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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - Estado de São Paulo -
Departamento de Licitações e Contratos
Rua Geraldo Veríssimo, nº. 633 – Centro – Restinga – SP – CEP 14.430-000 – Telefone: (16) 3143-1172 www.restinga.sp.gov.br
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ATA DE CREDENCIAMENTO, ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS, LANCES VERBAIS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2018 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, CONFORME EDITAL E MEMORIAL DESCRITIVO. No vigésimo segundo dia do mês de fevereiro ano de dois mil e dezoito, reuniram-se, a partir das treze horas, no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Restinga – SP, localizada na Rua Geraldo Veríssimo, 633, Centro, Restinga – SP, a Pregoeira, designada pela Portaria Municipal nº. 511-A/2017, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial n°. 002/2018, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ESCOLAR, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. Antes de aberta a sessão pública, a Pregoeira esclareceu que o Pregão Presencial nº. 002/2018 e o Pregão Presencial nº. 003/2018 foram determinados para acontecer no mesmo horário, tendo sido decidido, para evitar cancelamento de qualquer deles, que o Pregão Presencial nº. 003/2018 ocorreria a partir das 10 horas e o Pregão Presencial nº. 002/2018 ocorreria a partir das 13 horas. Foi decidido que, por este motivo e, para preservar o Princípio da Ampla Competitividade e Economicidade, todos as empresas que se fizeram representar até o meio dia desta data foram aceitos. Iniciando o período de identificação e credenciamento de representantes legais e de recebimento de envelopes. Foram recepcionados os envelopes das empresas: COMÉRCIO DE PAPÉIS PRISCILA LTDA. EPP, CNPJ Nº. 01.485.576/0001-59, representado pelo Sr. Uatevilo Teixeira Marques Neto, RG nº. 41.343.332, CPF nº. 339.297.038-74, MARLUCE ROBERTA FAUSTINO TASSI ME, CNPJ Nº. 22.595.182/0001-23, representado pela Sra. Marina Roberta Faustino Tassi, RG nº. 44.097.369-7, CPF nº. 333.341.868-14, CHRISTOFORO & CHRISTOFORO LTDA. ME, CNPJ Nº. 03.853.315/0001-70, representado pela Sra. Valquiria Pereira Carvalho, RG nº. 49.632.872, CPF nº. 431.673.078-97, DAMARIS RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, CNPJ Nº. 16.540.524/0001-05, representada pelo Sr. Luís Henrique Moreira Bizerra, RG nº. 40.630.126-8, CPF nº. 357.170.248-43, ANDREIA FERREIRA VELOSO BIANO 38173259836, CNPJ Nº. 24.878.448/0001-70, representado pelo Sr. Fabiano Bregheto Biano, RG nº. 42.826.981-3, CPF nº. 224.754.598-08. Envelopes de proposta e documentação foram protocolados no horário estipulado no Edital. Ato contínuo, a Pregoeira informou aos representantes presentes os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do Pregão, e, ressaltou que ausência de qualquer deles quando da lavratura da ata, ao final da sessão pública, implicará na preclusão do direito a recurso e na submissão ao disposto na ata. Imediatamente após o encerramento do período de recebimento dos envelopes, a Pregoeira e a Equipe de Apoio iniciaram a abertura do envelope de proposta de preços, efetuando a verificação dos credenciados representantes, bem como os demais requisitos exigidos em Edital. Foram analisadas as propostas apresentadas pelas licitantes, observadas as determinações editalícias, de onde foi constatado pela Equipe de Apoio que as empresas atenderam aos requisitos do Edital. Assim, os demais Itens das propostas foram declarados válidos, tendo sido as licitantes presentes selecionadas para a
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fase de lances em razão do valor máximo do Edital, nos termos dos incisos VIII e IX do Artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou os autores das propostas selecionadas a formular lances em ordem decrescente de valor. Nesta fase, a classificação das propostas e rodadas de lances ocorreram da seguinte forma: MARLUCE
ROBERTA FAUSTINO TASSI ME
DAMARIS RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
ANDREIA FERREIRA VELOSO BIANO 38173259836
COMÉRCIO DE PAPÉIS PRISCILA LTDA. EPP
CHRISTOFORO & CHRISTOFORO LTDA. ME
ITEM 1
Proposta R$38,98 R$37,97 R$38,00 R$28,02 R$37,42
Declina R$37,41 Declina Desclass. Declina
Negoc. R$37,35
ITEM 2
Proposta R$22,88 R$22,85 R$22,88 R$10,22 R$21,96
Declina R$21,93 R$21,94 Desclass. R$21,92
Declina R$21,90 Declina
Negoc. R$21,80
ITEM 3
Proposta Sem proposta
R$16,37 R$16,40 R$14,15 R$15,74
Declina R$14,10 R$14,13
Negoc. R$16,30 R$14,05 Declina
Inabilit.
Item 4
Proposta R$45,00 R$44,97 R$45,00 R$85,00 R$43,20
Neogoc. Declina R$43,19 Declina Declina
Declina
Item 5
Proposta R$45,00 R$44,97 R$45,00 R$43,20
R$43,19
Item 6
Proposta R$45,00 R$44,97 R$45,00 R$43,20
R$43,19
Item 7
Proposta R$45,00 R$44,97 R$45,00 R$43,20
R$43,19
Item 8
Proposta R$45,00 R$44,97 R$45,00 R$43,20
R$43,19
Item 9
Proposta R$43,10 R$43,07 R$43,10 R$41,38
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R$41,37 Declina
Item 10
Proposta R$43,10 R$43,07 R$43,10 R$41,38
R$41,37 Declina
Item 11
Proposta R$43,10 R$43,07 R$43,10 R$41,38
R$41,37 Declina
Item 12
Proposta R$43,10 R$43,07 R$43,10 R$41,38
R$41,37 Declina
Item 13
Proposta R$43,10 R$43,07 R$43,10 R$41,38
R$41,37 Declina
Item 14
Proposta R$43,10 R$43,07 R$43,10 R$41,38
R$41,37 Declina
Item 15
Proposta R$43,10 R$43,07 R$43,10 R$41,38
R$41,37 Declina
Item 16
Proposta R$43,10 R$43,07 R$43,10 R$41,38
R$41,37 Declina
Item 17
Proposta R$43,10 R$43,07 R$43,10 R$41,38
R$41,37 Declina
Item 18
Proposta R$44,60 R$44,57 R$44,60 R$42,82
Declina R$44,00
Item 19
Proposta R$44,60 R$44,57 R$44,60 R$42,82
Declina R$44,00
Item 20
Proposta R$44,60 R$44,57 R$44,60 R$42,82
Declina R$44,00
Item 21
Proposta R$44,60 R$44,57 R$44,60 R$42,82
Declina R$44,00
Item 22
Proposta R$44,60 R$44,57 R$44,60 R$42,82
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Declina R$44,00
Item 23
Proposta R$44,60 R$44,57 R$44,60 R$42,82
Declina R$44,00
Item 24
Proposta R$19,80 R$19,77 R$19,80 R$19,01
R$19,76 R$19,75
Declina R$19,70
Item 25
Proposta R$19,80 R$19,77 R$19,80 R$19,01
R$19,76 R$19,75
Declina R$19,70
Item 26
Proposta R$19,80 R$19,77 R$19,80 R$19,01
R$19,76 R$19,75
Declina R$19,70
Item 27
Proposta R$19,80 R$19,77 R$19,80 R$19,01
R$19,76 R$19,75
Declina R$19,70
Item 28
Proposta R$19,80 R$19,77 R$19,80 R$19,01
R$19,76 R$19,75
Declina R$19,70
Item 29
Proposta R$19,80 R$19,77 R$19,80 R$19,01
R$19,76 R$19,75
Declina R$19,70
Item 30
Proposta R$19,80 R$19,77 R$19,80 R$19,01
R$19,76 R$19,75
Declina R$19,70
Item 31
Proposta R$19,80 R$19,77 R$19,80 R$19,01
R$19,76 R$19,75
Declina R$19,70
Item 32
Proposta R$38,00 R$37,97 R$38,00 R$36,48
R$37,96 R$37,95
R$37,94 R$37,93
R$37,92 R$37,91
Declina R$37,90
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Item 33
Proposta R$38,00 R$37,97 R$38,00 R$36,48
R$37,96 R$37,95
R$37,94 R$37,93
R$37,92 R$37,91
Declina R$37,90
Item 34
Proposta R$38,00 R$37,97 R$38,00 R$36,48
R$37,96 R$37,95
R$37,94 R$37,93
R$37,92 R$37,91
Declina R$37,90
Item 35
Proposta R$38,00 R$37,97 R$38,00 R$36,48
R$37,96 R$37,95
R$37,94 R$37,93
R$37,92 R$37,91
Declina R$37,90
Item 36
Proposta R$38,00 R$37,97 R$38,00 R$36,48
R$37,96 R$37,95
R$37,94 R$37,93
R$37,92 R$37,91
Declina R$37,90
Item 37
Proposta R$38,00 R$37,97 R$38,00 R$36,48
R$37,96 R$37,95
R$37,94 R$37,93
R$37,92 R$37,91
Declina R$37,90
Item 38
Proposta R$38,00 R$37,97 R$38,00 R$36,48
R$37,96 R$37,95
R$37,94 R$37,93
R$37,92 R$37,91
Declina R$37,90
Item 39
Proposta R$38,00 R$37,97 R$38,00 R$36,48
R$37,96 R$37,95
R$37,94 R$37,93
R$37,92 R$37,91
Declina R$37,90
Item 40
Proposta R$160,00 R$159,97 R$160,00 R$153,60
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R$159,96 R$159,95
R$159,94 R$159,93
R$159,92 Declina
R$159,90
Item 41
Proposta R$160,00 R$159,97 R$160,00 R$153,60
R$159,96 R$159,95
R$159,94 R$159,93
R$159,92 Declina
R$159,90
Item 42
Proposta R$160,00 R$159,97 R$160,00 R$153,60
R$159,96 R$159,95
R$159,94 R$159,93
R$159,92 Declina
R$159,90
Item 43
Proposta R$160,00 R$159,97 R$160,00 R$153,60
R$159,96 R$159,95
R$159,94 R$159,93
R$159,92 Declina
R$159,90
Item 44
Proposta R$160,00 R$159,97 R$160,00 R$153,60
R$159,96 R$159,95
R$159,94 R$159,93
R$159,92 Declina
R$159,90
Item 45
Proposta R$45,95 R$45,92 R$45,95 R$44,11
Declina R$44,09 R$44,10 Declina
Declina R$44,08
R$44,05
Item 46
Proposta R$45,95 R$45,92 R$45,95 R$44,11
Declina R$44,09 R$44,10 Declina
Declina R$44,08
R$44,05
Item 47
Proposta R$14,43 R$14,40 R$14,43 R$13,85
R$13,84 Declina R$13,82 R$13,81
R$13,80 R$13,79 R$13,78
Declina Declina R$13,75
Item 48
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Proposta R$19,50 R$19,47 R$19,50 R$18,72
Declina Declina Declina R$18,70
Item 49
Proposta R$19,50 R$19,47 R$19,50 R$18,72
Declina Declina Declina R$18,70
Item 50
Proposta R$19,50 R$19,47 R$19,50 R$18,72
Declina Declina Declina R$18,70
Item 51
Proposta R$17,70 R$17,67 R$17,70 R$16,99
R$16,98 R$16,96 R$16,97 Declina
Declina Declina R$16,95
R$16,92
Item 52
Proposta R$17,50 R$17,47 R$17,50 R$16,80
R$16,79 R$16,78 R$16,77
R$16,76 Declina R$16,75
Declina R$16,70
Item 53
Proposta R$22,80 R$22,77 R$22,80 R$21,89
R$21,88 Declina R$21,87
R$21,86 R$21,85
Declina R$21,85
Item 54
Proposta R$39,30 R$39,27 R$39,30 R$37,73
Declina R$37,72 R$37,71
R$37,70 Declina
Item 55
Proposta R$18,15 R$18,12 R$18,15 R$17,42
R$17,41 Declina R$17,40
Declina
Item 56
Proposta R$42,95 R$42,92 R$42,95 R$41,23
R$41,22 Declina R$41,21
R$41,20 R$41,19
R$41,18 Declina
R$41,15
Item 57
Proposta R$42,95 R$42,92 R$42,95 R$41,23
R$41,22 Declina R$41,21
R$41,20 R$41,19
R$41,18 Declina
R$41,15
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Item 58
Proposta R$31,75 R$31,72 R$31,75 R$30,48
R$30,47 Declina R$30,46
Declina
Item 59
Proposta R$2,93 R$2,90 R$2,93 R$2,81
R$2,80 Declina R$2,79
R$2,78 Declina
R$2,75
Item 60
Proposta R$4,90 R$4,87 R$4,90 R$4,70
Declina R$4,80
Item 61
Proposta R$3,68 R$3,65 R$3,68 R$3,53
R$3,64 Declina
R$3,60
Item 62
Proposta R$97,45 R$97,42 R$97,45 R$93,55
R$93,53 R$93,52 Declina
R$93,50 Declina
R$93,40
Item 63
Proposta R$13,90 R$13,87 R$13,90 R$13,34
Declina Declina R$13,30
Item 64
Proposta R$32,90 R$32,87 R$32,90 R$31,58
Declina R$31,57 R$31,56
R$31,55 Declina
Item 65
Proposta Sem cotação
R$40,17 R$40,20 R$38,59
Declina R$38,56 Declina
Item 66
Proposta R$19,43 R$19,40 R$19,43 R$18,65
R$18,64 Declina R$18,63
Declina
Item 67
Proposta R$3,65 R$3,62 R$3,65 R$3,50
R$3,49 Declina R$3,48
R$3,47 R$3,45
Declina
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Item 68
Proposta R$0,90 R$0,87 R$0,90 R$0,86
R$0,85 Declina R$0,84
Declina
Item 69
Proposta R$1,95 R$1,92 R$1,95 R$1,87
Declina R$1,86
Item 70
Proposta R$1,53 R$1,50 R$1,53 R$1,47
R$1,46 Declina R$1,45
Declina
Item 71
Proposta Sem cotação
R$14,27 R$14,30 R$13,73
Declina R$13,72
Item 72
Proposta R$3,80 R$3,77 Sem cotação R$3,65
R$3,64 R$3,63
Declina
Item 73
Proposta R$2,98 R$2,95 Sem cotação R$2,86
R$2,85 R$2,83
Declina Declina
Item 74
Proposta R$5,58 R$5,55 Sem cotação R$5,36
R$5,35 Declina R$5,34
Declina
Item 75
Proposta R$70,95 R$70,92 Sem cotação R$68,11
R$68,10 Declina R$68,09
Declina
Item 76
Proposta R$12,90 R$12,87 Sem cotação R$12,38
R$12,37 Declina R$12,36
Item 77
Proposta R$3,98 R$3,92 Sem cotação R$3,79
R$3,78 Declina R$3,76
Declina
Item 78
Proposta R$1,45 R$1,42 R$1,39
R$1,41 Declina
R$1,40
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Item 79
Proposta R$6,38 R$6,35 Sem cotação R$6,12
R$6,34 Declina
R$6,11
Item 80
Proposta R$2,10 R$2,07 Sem cotação R$2,02
R$2,06 R$2,05
R$2,04 Declina
R$2,00
Item 81
Proposta R$80,00 R$79,97 Sem cotação R$76,80
R$79,95 R$79,94
R$79,93 R$79,92
R$79,90 Declina
Item 82
Proposta R$80,00 R$79,97 Sem cotação R$76,80
R$79,95 R$79,94
R$79,93 R$79,92
R$79,90 Declina
Item 83
Proposta R$80,00 R$79,97 Sem cotação R$76,80
R$79,95 R$79,94
R$79,93 R$79,92
R$79,90 Declina
Item 84
Proposta R$80,00 R$79,97 Sem cotação R$76,80
R$79,95 R$79,94
R$79,93 R$79,92
R$79,90 Declina
Item 85
Proposta R$80,00 R$79,97 Sem cotação R$76,80
R$79,95 R$79,94
R$79,93 R$79,92
R$79,90 Declina
Item 86
Proposta R$80,00 R$79,97 Sem cotação R$76,80
R$79,95 R$79,94
R$79,93 R$79,92
R$79,90 Declina
Item 87
Proposta R$80,00 R$79,97 Sem cotação R$76,80
R$79,95 R$79,94
R$79,93 R$79,92
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11
R$79,90 Declina
Item 88
Proposta R$80,00 R$79,97 Sem cotação R$76,80
R$79,95 R$79,94
R$79,93 R$79,92
R$79,90 Declina
Item 89
Proposta R$9,88 R$9,85 Sem cotação R$9,48
R$9,47 R$9,46 R$9,45
Declina R$9,44 R$9,43
Declina
Item 90
Proposta Sem cotação
R$7,70 Sem cotação R$7,42
Declina R$7,40
Item 91
Proposta R$8,58 R$8,55 Sem cotação R$8,24
R$8,54 Declina
Item 92
Proposta R$8,58 R$8,55 Sem cotação R$8,24
R$8,54 Declina
Item 93
Proposta R$2,20 R$2,17 Sem cotação R$2,11
R$2,15 Declina
R$2,10
Item 94
Proposta R$8,20 R$8,17 Sem cotação R$7,87
R$7,85 Declina R$7,84
Declina
Item 95
Proposta Sem cotação
R$25,55 Sem cotação R$24,56
Declina R$24,55
Item 96
Proposta R$31,00 R$30,97 Sem cotação R$29,76
R$30,00 Declina
Item 97
Proposta Sem cotação
R$1,65 Sem cotação R$1,61
R$1,65
Item 98
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
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12
Declina R$8,60
Item 99
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
Declina R$8,60
Item 100
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
Declina R$8,60
Item 101
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
Declina R$8,60
Item 102
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
Declina R$8,60
Item 103
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
Declina R$8,60
Item 104
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
Declina R$8,60
Item 105
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
Declina R$8,60
Item 106
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
Declina R$8,60
Item 107
Proposta R$8,65 R$8,62 Sem cotação R$8,30
Declina R$8,60
Item 108
Proposta R$5,50 R$5,47 Sem cotação R$5,28
R$5,46 Declina
R$5,40
Item 109
Proposta R$60,95 R$60,92 Sem cotação R$58,51
R$60,00 Declina
Item 110
Proposta R$4,53 R$4,50 Sem cotação R$4,35
R$4,49 Declina
R$4,40
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13
Item 111
Proposta R$27,50 R$27,47 Sem cotação R$26,40
R$27,40 Declina
R$27,00
Item 112
Proposta R$17,73 R$17,70 Sem cotação R$17,02
R$17,50 Declina
Item 113
Proposta Sem cotação
R$12,57 Sem cotação R$12,10
Declina R$12,10
Item 114
Proposta R$0,36 R$0,33 Sem cotação R$0,35
Declina R$0,33
Item 115
Proposta R$0,31 R$0,28 Sem cotação R$0,30
R$0,28
Item 116
Proposta R$7,93 R$7,90 Sem cotação R$7,61
R$7,89 Declina
R$7,85
Item 117
Proposta Sem cotação
R$9,12 Sem cotação R$8,78
R$9,10
Item 118
Proposta Sem cotação
R$11,12 Sem cotação R$10,70
R$11,12
Item 119
Proposta R$16,90 R$16,87 Sem cotação R$16,22
R$16,20 R$16,19 R$16,18
Declina Declina R$16,18
Item 120
Proposta R$16,90 R$16,87 Sem cotação R$16,22
R$16,20 R$16,19 R$16,18
Declina Declina R$16,18
Item 121
Proposta R$16,90 R$16,87 Sem cotação R$16,22
R$16,20 R$16,19 R$16,18
Declina Declina R$16,18
Item 122
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14
Proposta R$16,90 R$16,87 Sem cotação R$16,22
R$16,20 R$16,19 R$16,18
Declina Declina R$16,18
Item 123
Proposta R$16,90 R$16,87 Sem cotação R$16,22
R$16,20 R$16,19 R$16,18
Declina Declina R$16,18
Item 124
Proposta R$16,90 R$16,87 Sem cotação R$16,22
R$16,20 R$16,19 R$16,18
Declina Declina R$16,18
Item 125
Proposta R$70,35 R$70,32 Sem cotação R$67,54
Declina Declina R$67,50
Item 126
Proposta R$70,35 R$70,32 Sem cotação R$67,54
Declina Declina R$67,50
Proposta R$
Item 127
Proposta Sem cotação
R$52,97 Sem cotação R$50,88
Declina R$50,87
Item 128
Proposta Sem cotação
R$13,85 Sem cotação R$13,32
R$13,85
Item 129
Proposta R$23,20 R$23,17 Sem cotação R$22,27
R$23,15 Declina
R$23,10
Item 130
Proposta Sem cotação
R$23,47 Sem cotação R$22,56
R$23,40
Item 131
Proposta R$82,50 R$82,47 Sem cotação R$79,20
R$82,45 Declina
Item 132
Proposta R$91,50 R$91,47 Sem cotação Sem cotação
R$91,40 Declina
Item 133
Proposta R$227,50 R$227,47 Sem cotação Sem cotação
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Declina R$227,00
Item 134
Proposta R$227,50 R$227,47 Sem cotação Sem cotação
Declina R$227,00
Item 135
Proposta R$227,50 R$227,47 Sem cotação Sem cotação
Declina R$227,00
Item 136
Proposta Sem cotação
R$45,72 Sem cotação R$43,92
R$45,40
Item 137
Proposta Sem cotação
R$12,87 Sem cotação R$12,38
R$12,50
Item 138
Proposta R$3,70 R$3,67 Sem cotação R$3,55
Declina Declina R$3,55
Item 139
Proposta R$69,50 R$69,47 Sem cotação R$66,72
R$69,00 Declina
Item 140
Proposta R$32,50 R$32,47 Sem cotação R$31,20
R$32,45 R$32,44
R$32,43 Declina
Item 141
Proposta R$39,50 R$39,47 Sem cotação R$37,92
R$39,46 R$39,45
R$39,44 R$39,43
Declina R$39,40
Item 142
Proposta R$87,00 R$86,97 Sem cotação R$83,52
R$86,50 Declina
Item 143
Proposta R$118,75 R$118,72 Sem cotação R$114,00
R$118,00 Declina
Item 144
Proposta R$118,75 R$118,72 Sem cotação R$114,00
R$118,00 Declina
Item 145
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16
Proposta R$212,50 R$212,47 Sem cotação R$204,00
R$212,40 Declina
Item 146
Proposta R$8,20 R$8,17 Sem cotação R$7,87
R$7,86 R$7,85 R$7,84
Declina R$7,83 R$7,82
Declina
Item 147
Proposta R$2,93 R$2,90 Sem cotação R$2,81
R$2,90 Declina
Item 148
Proposta R$44,95 R$44,92 Sem cotação R$43,15
R$43,12 R$43,11 R$43,10
R$43,09 Declina R$43,08
R$43,07 R$43,06
Declina
Item 149
Proposta Sem cotação
R$108,97 Sem cotação R$104,64
R$104,63 R$104,62
R$104,61 R$104,60
R$104,59 Declina
Item 150
Proposta Sem cotação
Sem cotação Sem cotação R$8,16
Item Fracassado
Item 151
Proposta R$14,90 R$14,87 Sem cotação R$14,30
R$14,29 Declina R$14,28
R$14,27 R$14,26
R$14,25 R$14,24
Declina
Item 152
Proposta Sem cotação
R$3,10 Sem cotação R$3,00
R$3,05
Item 153
Proposta Sem cotação
R$8,30 Sem cotação R$8,00
R$8,25
Item 154
Proposta R$2,20 R$2,17 Sem cotação R$2,11
Declina Declina R$2,10
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17
Item 155
Proposta R$12,90 R$12,87 Sem cotação R$12,38
R$12,85 Declina
Item 156
Proposta Sem cotação
R$54,42 Sem cotação R$52,27
R$54,42
Negociada a diminuição dos valores oferecidos, a Pregoeira considerou que o valor oferecido esteve compatível com o de mercado. À medida que se encerravam os lances verbais, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes dos menores preços. A Pregoeira verificou que da documentação apresentada pela empresa COMÉRCIO DE PAPÉIS PRISCILA LTDA. EPP, vencedora do Item 3 do Edital, deixou de apresentar Certidão de Regularidade Fiscal referente aos tributos municipais, conforme exige o item 10.2.2, alínea “a” do Edital, bem como a Certidão Negativa de Falência e Concordata, exigida pelo art. 31, II da Lei nº. 8.666/93. O representante da empresa mencionada solicitou o benefício do Item 10.5 do Edital, o que foi negado pela Pregoeira, haja vista que a “restrição na comprovação da regularidade fiscal” não fora comprovada pela licitante, desafiando o art. 43, caput da Lei Complementar 123/06, que determina a apresentação de “toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição”. Esclareceu a Pregoeira que o art. 43, caput da Lei Complementar 123/06 está mencionado no Edital como nota de rodapé (nº. 2) do Item 10.5. Foi verificado também pela Pregoeira que os Atestados de Capacidade Técnica (Item 10.2.3) das empresas ANDREIA FERREIRA VELOSO BIANO 38173259836 e CHRISTOFORO & CHRISTOFORO LTDA. ME estavam nominais, ou seja, especificavam os itens para os quais estas empresas estavam aptas a participar, decidindo a pregoeira que, por este motivo, estas empresas somente poderiam participar daqueles itens ou similares. As demais licitantes apresentaram a documentação exigida no Edital, tendo sido habilitadas. A representante da empresa questionou sobre as especificações (sobre pacotes e quantidades) constantes no Edital, tendo a Pregoeira esclarecido que, anteriormente, o Edital não constava as mencionadas especificações, o que possibilitava o entendimento de superfaturamento ou induzindo a erro os licitantes, motivando as alterações. Ato contínuo, consultado o representante da empresa sobre o direito de interpor recurso, a empresa CHRISTOFORO & CHRISTOFORO LTDA. ME, manifestou interesse nesse sentido, tendo sido cientificado sobre o prazo do art. 109, I, Lei nº 8.666/93, ou seja, do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de recursos. Dada a palavra aos presentes não houve manifestação verbal. Nada mais havendo a ser tratado, Pregoeira e Equipe de Apoio, lavra-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio e licitantes presentes. ATA APROVADA.
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18
Paula Teixeira Gonçalves Pregoeira Oficial Moisés Radaeli Equipe de Apoio Licitantes: COMÉRCIO DE PAPÉIS PRISCILA LTDA. EPP MARLUCE ROBERTA FAUSTINO TASSI ME CHRISTOFORO & CHRISTOFORO LTDA. ME DAMARIS RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME ANDREIA FERREIRA VELOSO BIANO 38173259836