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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANÁ
PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Altônia – Paraná 2018/2021
Apresentação......................................................................................................11
Introdução...........................................................................................................13
Capítulo I. MARCO LEGAL
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil...21
1.2 O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional..........................23
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná.............29
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Umuarama...............................34
1.4 A constituição do SISAN no Município de Altônia.........................................37
Capítulo II. MARCO SITUACIONAL
2.1 Aspectos Geográficos ...................................................................................45
2.2 Aspectos Históricos do Município..................................................................48
2.3 Aspectos Populacionais.................................................................................55
2.4 Aspectos Socioeconomicos...........................................................................60
2.5 Aspectos Culturais, Esportivos e de Lazer....................................................66
2.6 Aspectos Educacionais..................................................................................69
2.7 Aspectos Sociais............................................................................................85
2.8 Aspectos Ambientais, Agrícolas e Pecuária...................................................94
2.9 Aspectos da Saúde.......................................................................................103
Capítulo III. DESAFIOS DO PLAMSAN/2018-2021..........................................112
Capítulo IV. PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN
3.1 Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional...........................................................................................................127
3.2 Combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio
rural....................................................................................................................130
3.3 Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação
da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base
agroecológica.....................................................................................................133
3.4 Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável..................................................136
3.5 Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias........................................................................................................138
3.6 Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação..............141
3.7 Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural.........................................................144
3.8 Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social..............................................................................................146
3.9 Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares
democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do
diálogo e da cooperação internacional...............................................................150
Capítulo V. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN.................152
Fonte de pesquisa
Figura 1. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 26
Figura 2. Curso sobre a Política SAN e oficina para levantamento de indicadores para elaboração do PLAMSAN
42
Figura 3. Curso sobre a Política SAN e oficina para levantamento de indicadores para elaboração do PLAMSAN
43
Figura 4. Mapa da localização do Município no Estado do Paraná 45
Figura 5. Mapa dos limites do Município 46
Figura 6. Brasão de Armas 52
Figura 7. Bandeira Municipal 53
Figura 8. Projetos realizados pelo Nutricionista responsável da merenda, com os alunos das escolas da rede Municipal de ensino.
115
Tabela 1. População urbana e rural, 1970/2010 55
Tabela 2. Informações Gerais 57
Tabela 3. Distribuição das atividades econômicas, 2015 63
Tabela 4. Estabelecimentos por setor, 2015 63
Tabela 5. Aspectos socioeconômicos 63
Tabela 6. Instituições de ensino existentes no Município, 2015 69
Tabela 7. Instituições de ensino que ofertam a educação infantil, 2015 73
Tabela 8. Instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015 75
Tabela 9. Matrículas do ensino médio regular, 2011 – 2015 77
Tabela 10. Matrículas do Ensino Médio profissionalizante, 2011 – 2015 77
Tabela 11. Oferta da EJA, 2015 81
Tabela 12. Matrículas da EJA, por programas ou cursos, 2011 – 2015 81
Tabela 13. Total de alunos atendidos na Instituição Especializada, por tipo de programas e turnos, 2011 – 2015
82
Tabela 14. Total de alunos atendidos na Instituição Especializada, 2015 83
Tabela 15. Gastos com merenda escolar, 2013 – 2015 83
Tabela 16. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades econômicas - 2006
100
Tabela 17. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do produtor - 2006
100
Tabela 18. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola por tipo de cultura temporária - 2016
101
Tabela 19. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola pelo tipo de cultura permanente - 2016
101
Tabela 20. Efetivo de Pecuária e Aves - 2016 102
Tabela 21. Produção de Origem Animal – 2016 102
Tabela 22. Valor bruto nominal da produção agropecuária - 2016 102
Tabela 23. Cronograma de monitoramento e avaliação 153
Gráfico 1. Estimativas e contagem da população residente no Município, 2009-2014
55
Gráfico 2. Taxa de crescimento anual do Município de Altônia, 2009 - 2014 56
Gráfico 3. População economicamente ativa, 2010 56
Gráfico 4. Densidade Demográfica (Hab/Km²), 2016 57
Gráfico 5. Pirâmide Etária, 2010 58
Gráfico 6. Taxa de Envelhecimento (%), 2010 59
Gráfico 7. Grau de Urbanização, 2010 59
Gráfico 8. População segundo a Cor/Raça, 2010 59
Gráfico 9. Perfil da População / Nível de Instrução, 2010 60
Gráfico 10. População economicamente ativa, 2010 61
Gráfico 11. Renda Média Domiciliar per Capita, 2010 62
Gráfico 12. Produto Interno Bruto per Capita, 2010 62
Gráfico 13. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, 2010 64
Gráfico 14. Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM, 2014 65
Gráfico 15. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM, 2013 65
Gráfico 16. Índice de Gini, 2010 66
Gráfico 17. IDEB - Rede Pública - Anos Iniciais 71
Gráfico 18. IDEB - Rede Pública - Anos Finais 71
Gráfico 19. Desempenho Escolar 72
Gráfico 20. Taxa de Distorção Idade X Série 72
Gráfico 21. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola 73
Gráfico 22. Percentual de atendimento do ensino fundamental, por rede de ensino, 2015
76
Gráfico 23. Percentual dos alunos do ensino fundamental por turno, 2015 76
Gráfico 24. Unidades Físicas da Rede Socioassistencial 86
Gráfico 25. Abastecimento de Água - Unidades residenciais atendidas 94
Gráfico 26. Atendimento de Esgoto - Unidades residências atendidas 95
Gráfico 27. Taxa de Cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos (%) 95
Gráfico 28. Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos 96
Gráfico 29. Disponibilidade Hídrica Utilizada - 2009 97
Gráfico 30. Uso de Agrotóxico, 2011 97
Gráfico 31. Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente 98
Gráfico 32. Efluentes 98
Gráfico 33. Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação, 2012 99
Gráfico 34. Vulnerabilidade Socioambiental 99
Gráfico 35. Esperança de Vida ao Nascer, 2010 104
Gráfico 36. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia (%), 2015
105
Gráfico 37. Taxa de Mortalidade Geral, 2015 105
Gráfico 38. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade, 2015 106
Gráfico 39. Óbitos segundo Tipos de Doenças em Menores de 1 ano, 2016 107
Gráfico 40. Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade, 2015 107
Gráfico 41. Números de óbitos por causas evitáveis em menores de 5 anos, 2016
108
Gráfico 42. Número de óbitos maternos 108
Gráfico 43. Taxa de Mortalidade Materna 109
Gráfico 44. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento pré-natal (%)
109
ABRANDH Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
APP Área de Preservação Permanente
BPC Benefício de Prestação Continuada
DHAA Direito Humano à Alimentação Adequada
CAD/PRO Cadastro de Produtor
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CAISAN Câmara Intersetorial Municipal de SAN
CEF Caixa Econômica Federal
CEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente
CESAN/P Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CME Conselho Municipal de Educação
CAOP Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública.
CODAPAR Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná
COMSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CORESAN Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional
CNAS Conselho Nacional de Assistência Social
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CNSAN Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
DAP Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
DATASUS Departamento de informática do Sistema Único de Saúde
DERAL Departamento de Economia Rural
DSA Dengue com Sinais de Alarme
ENEN Exame Nacional do Ensino Médio
EPAN Equipamentos e Programas Públicos de Abastecimento, Alimentação e Nutrição
FBSAN Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice De Desenvolvimento da Educação Básica
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INAN Instituto Nacional de Alimentação
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IPDM Índice Ipardes de Desempenho Municipal
IFDM Índice Firjan de desenvolvimento municipal
ITCG Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
LOSAN Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
LP Licença Prévia
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
ME Ministério da Educação
NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família
ONU Organização das Nações Unidas
PAA Programa de Aquisição Alimentar
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF Programa Bolsa Família
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PESAN Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
PIB Produto Interno Bruto
PLAMSAN Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
PME Plano Municipal de Educação
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa
PNAS Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAT Programa Nacional do Transporte Escolar
PNLD Programa Nacional do Livro Didático; PAR-Plano de Ações Articulada
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
ProEMI Programa Ensino Médio Inovador
PRONAN Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
PSE Programa Saúde na Escola
PSE Proteção Social Especial
RL Reserva Legal
SAGI Secretaria Avalição da Gestão da Informação
SAN Segurança Alimentar e Nutricional
SAPS Serviços de Alimentação da Previdência Social
SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SEAB Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento
SECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SEED Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná
SETP Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
SENAR Sistema Nacional de Aprendizagem Rural
SESA Secretaria de Estado da Saúde
SETS Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica
SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNHIS Sistema nacional de habitação de interesse social
SUAS Sistema Único da Assistência Social
SVS Secretaria de Vigilância em Saúde
RESOLUÇÃO Nº 001/2018 SUMULA: INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2018 A 2021. A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN do Município de ALTÔNIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1502/2015, de 22 de dezembro 2015, e Decreto Municipal nº 326 /2015, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Altônia – PR, que terão as seguintes representações: Representantes da Secretaria Municipal de Educação Erica Bonfim Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Miguel Rezende Secretaria Municipal de Assistencia Social Cleonice Maróstica Gervasone
Secretaria Municipal de Saúde Gilbert Albano da Silva Art. 2º - A Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, será responsável em elaborar e articular o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Altônia para o quadriênio 2018-2021. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Altônia – PR. 25 de Janeiro de 2018.
Miguel Rezende Presidente da CAISAN
Município: Altônia – Paraná
Porte Populacional: Pequeno Porte I
População estimada: 21 867 habitantes (IBGE/2016)
Localização: Região Noroeste
Prefeitura Municipal de Altônia -PR
Nome do Prefeito: Claudenir Gervasone
Mandato do Prefeito: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2020
Endereço da Prefeitura: Rua Rui Barbosa, 815
CEP: 87.550-000 Telefone: Telefone: (44) 3659-8161
E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Educação
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação
Responsável: Erica Bonfim
Ato de nomeação do Gestor: Decreto nº 09/2017
Data de nomeação: 01/01/2017
Endereço Órgão Gestor: Rua Rui Barbosa, 832
CEP: 87.550-000 Telefone: (44) 3659-8168
E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Assistência Social
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Responsável: Cleonice Marostica Gervasone
Ato de nomeação do Gestor: Decreto nº 11/2017
Data de nomeação: 10/01/2017
Endereço do Órgão Gestor: Rua Rui Barbosa, 815
CEP: 87.550-000 Telefone: (44) 3659-8177
E mail:[email protected]
Órgão Gestor da Saúde
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde
Responsável: Gilbert Albano da Silva
Ato de nomeação do Gestor: Decreto nº 02/2017
Data de nomeação: 01/01/2017
Endereço do Órgão Gestor: Rua Rui Barbosa, 775
CEP: 87.550-000 Telefone: (44) 3659-8172
E mail: [email protected]
Órgão Gestor da Agricultura
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura
Responsável: Miguel Rezende
Ato de nomeação do Gestor: Decreto nº 04/2017
Data de nomeação: 01/01/2017
Endereço do Órgão Gestor: Av. 7 de Setembro, 617
CEP: 87.550-000 Telefone: (44) 3659-8169
E mail:[email protected]
11
O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN de Altônia
é o resultado dos avanços da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no
País, sendo um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais
dos últimos anos.
Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de
sua superação, que reforça a retomada em construir estratégias como a criação
de programas de combate à pobreza, uma gestão com proposições inovadoras,
compromisso do Estado com a universalização de política públicas de combate
à pobreza e a garantia de acesso à alimentação, fixando como meta o
atendimento do Direito Humano a Alimentação Adequada, direito social básico
agora reconhecido pela Constituição Federal.
São estas as conquistas que motivaram o município de Altônia a mobilizar e
buscar a participação social na garantia do DHAA, junto a população mais
vulnerável e em situação de insegurança alimentar e nutricional, visando a
melhoria das condições de acesso à uma alimentação adequada em quantidade
suficiente e com qualidade, estando assim, em consonância com a Política
Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Diante deste cenário o PLAMSAN, expressa ações desenvolvidas no município,
sendo sua elaboração resultado da análise das ações já realizadas de
indicadores, e de temas debatidos nas I e II Conferências de Segurança
Alimentar e Nutricional realizadas pelo município nos anos de 2011 e 2015.
O Plano, sendo uma ferramenta de inovação com embasamento nas metas e
objetivos do Plano Plurianual, para o período de 2018 a 2021, consolida-se
também, como um instrumento de monitoramento das metas para o conjunto de
ações voltadas a Segurança Alimentar e Nutricional que sob a coordenação da
CAISAN, permitem uma análise mais abrangente e intersetorial dos seus
resultados.
12
Todavia, o alcance do PLAMSAN vai além de consolidar uma política
estruturante e permanente garantidora de direitos fundamentais como o Direito
Humano Alimentação Adequada e saudável para toda população do município.
Ele traz o compromisso de todos em efetivar ações e estratégias que garantam
a cada cidadão do município de Altônia ter comida em quantidade e de
qualidade, sem prejuízo aos demais direitos sociais.
Ciente disso e almejando o cumprimento do DHAA e também a diminuição do
número de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, Altônia
apresenta o PLAMSAN pela Câmara Intersetorial Municipal de SAN (CAISAN),
tendo como destaque a participação de vários segmentos da administração
pública direta municipal, como também da sociedade civil organizada e outras
instituições não governamentais.
Cleonice Marostica Gervasone Secretária Geral/CAISAN
Claudenir Gervasone Nome do Prefeito
13
O município de Altônia fez a escolha de implantar a Política de Segurança
Alimentar e Nutricional, através da adesão ao SISAN para fortalecer o conjunto
de ações, programas e projetos que viessem garantir o Direito Humano a
Alimentação Adequada - DHAA o que aperfeiçoaria e tornaria mais eficientes as
estratégias públicas para respeitar, promover e proteger à população em
situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional.
O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN
2018/2021, é constituído pelo conjunto de ações, como programas projetos e
benefícios das políticas públicas intersetoriais das três esferas de governo, que
tem como prioridade a garantia da segurança alimentar e o DHAA a população
de Altônia.
O referido PLAMSAN, foi elaborado por um comitê técnico da CAISAN em
conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA, através de assessoria em oficinas, pesquisas para coletada de dados
e indicadores da realidade local referente a Segurança Alimentar e Nutricional
das secretarias da agricultura, assistência social, saúde, educação e da
sociedade civil.
O PLANSAM é caracterizado como um processo de monitoramento e avalição
permitindo a revisão permanente e sistemática dos objetivos, metas, prioridade,
ações e estratégias, que contribuirão para garantir a segurança do Direito
Humano à Alimentação adequada e a Soberania Alimentar.
O PLANSAM ainda insere o cumprimento das diretrizes e desafios, bem como
as deliberações aprovadas na conferência de SAN, que deverá ser monitorada
e avaliada, no processo de execução e seus resultados.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2018/2021 –
PLAMSAN, é um importante instrumento para materializar o SISAN e para que
14
o mesmo seja expressivo em garantir a população alimentação adequada e
saudável é necessário:
1 - Conter a análise da situação da realidade do município quanto as ações de
SAN;
2 - Consolidar os programas e ações relacionadas as diretrizes designadas no
item 3º da PNSAN e indica as prioridades, metas e requisitos orçamentários para
a sua execução;
3 - Ser quadrienal e ter vigência correspondente ao Plano Plurianual;
4 - Explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades do município
integrantes do SISAN e os mecanismos de integração e coordenação do sistema
com os demais sistemas setoriais de políticas públicas;
5 - Incorporar estratégias territoriais e intersetoriais e visões articuladas das
demandas das populações, com atenção para as especificidades dos diversos
grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e de insegurança alimenta
e nutricional, respeitando à diversidade social, cultural, ambiental, étnico-racial e
a equidade de gênero; e
6 - Definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação.
A Comissão Técnica da CAISAN para a elaboração do PLAMSAN buscou pautar
sua metodologia de trabalho de acordo com a Política Nacional de SAN e
também pelo Plano Nacional de SAN que dividiu em desafios, metas e ações
relacionadas, sendo:
Desafios: refere-se a uma dimensão mais estratégica do Plano, expressando de
forma direta quais os desafios que precisam ser enfrentados no campo de SAN.
Metas: refere-se a um resultado final a ser alcançado nos próximos quatro anos,
podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
Ações relacionadas: refere-se aos meios necessários para alcance das metas.
O plano estabelece ações divididas em cinco capítulos, sendo:
1 - Marco legal;
2 - Marco Situacional;
15
3 - Desafios municipais;
4 - Plano de ação do PLAMSAN; e
5 - Acompanhamento e avaliação.
No primeiro capítulo, ocorre o marco legal abordando como foi construído a
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, bem como o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas três esferas
de governo. Será retratado a construção do processo de implantação de SAN
em âmbito regional e a ainda será apresentado o processo de construção no
município, colocando as situações sobre a realidade local.
No segundo capítulo, analisa os contextos que formam um conjunto de
referência que venham garantir alimentação adequada e saudável como política
de direito humano efetivados por meio da implantação e implementação de
ações articuladas entre poder público e sociedade civil. A coleta de dados será
por meio da análise de dados que cada secretaria ou entidade possuem, além
dos dados constantes nos planos municipais existentes, dados do IBGE, MPP,
IPARDES, Plano Municipal de Educação e outros.
No terceiro capítulo, apresenta questões que possam responder, ao
enfrentamento e superação dos grandes desafios que ameaçam a garantia do
direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar, como:
1. Dados insuficientes com relação as ações de SAN no município, que permitam
o acompanhamento, monitoramento e avaliação das condições de SAN;
2. Consolidação da intersetorialidade e pré-disposição para o pertencimento dos
gestores das políticas públicas – educação, saúde, assistência social e
agricultura e meio ambiental – e outras políticas públicas.
3. Reversão das tendências de aumento das taxas de excesso de peso e
obesidade e conscientização para uma alimentação saudável;
4. Enfrentamento da falta de renda familiar e o baixo incentivo aos produtores da
agricultura familiar;
5. Estruturas físicas e humanas insuficientes para a gestão, articulação e
execução da política SAN; e
6. Recursos insuficientes para implementar a Política de SAN no município.
16
Altônia, visando atingir seus objetivos de acordo com o que foi aprovada pela
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, considerará as diretrizes
e os desafios elencados pelo Plano Nacional de SAN.
Diretrizes:
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional;
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de alimentos;
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional,
pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito
humano à alimentação adequada;
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança
alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades
tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro
de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar
e nutricional;
I – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica
e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;
VII - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança
alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito
internacional e a negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes
da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;
VIII - Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
Desafios:
1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional – Corresponde à Diretriz 1 da PNSAN;
17
2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural
Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN;
3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação
da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base
agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da
PNSAN;
5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN;
6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação –
Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN;
7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN
8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN;
9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional,
por meio do diálogo e da cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7 da
PNSAN
No quarto capítulo serão colocadas as ações do PLAMSAN. Para melhor
entendimento das ações propostas no plano de ação, as mesmas
compreenderão: desafios, objetivos, submetas, metas, ações relacionadas,
indicadores de resultado e prazo, responsáveis, órgãos parceiros, PPA e
diretrizes.
No último capítulo discorreremos sobre o processo de monitoramento e
avaliação, indicando as responsabilidades de cada um nesta rede intersetorial,
18
buscando integrar e articular os esforços entre as áreas de governo e da
sociedade civil, para garantia do direito à alimentação adequada e a soberania
alimentar.
A CAISAN ao entregar este I PLAMSAN aos órgãos competentes e a sociedade
em geral, cumpre com mais uma de suas atribuições, contribuindo com a política
SAN, cumprindo o que determina a legislação vigente que é a garantia do Direito
Humano a Alimentação Adequada em âmbito municipal.
19
20
A fome e a insegurança alimentar são problemas antigos na realidade brasileira,
associadas principalmente à pobreza, à falta de educação alimentar e de
políticas públicas efetivas para a resolução do problema. O conceito de
segurança alimentar vem sendo construído a partir de um conjunto de debates,
estudos e ações ao longo dos anos.
Uma grande personalidade que lutou e defendeu a fome, tendo como base um
dos problemas sociais mais agravantes do Brasil, foi Josué de Castro, (Josué
Apolônio de Castro - influente médico, nutrólogo, professor, geógrafo, cientista
social, político, escritor e ativista brasileiro do combate à fome) que no ano de
1932, realizou um inquérito sobre as condições de vida das classes operárias no
Recife, no qual associa a fome à produtividade do trabalhador e aborda a
dimensão social da fome e das doenças. Esta publicação foi uma das bases para
a formulação do salário mínimo (Lei nº 185 de janeiro de 1936 e Decreto Lei nº
399 de abril de 1938) que passou a vigorar apenas em maio de 1940 (Decreto
Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940). Participou ativamente do movimento em prol
do estabelecimento do salário mínimo na Fundação dos Arquivos Brasileiros de
Nutrição (1940).
Em 1940, Josué José de Castro escreve o livro Geografia da Fome, obra na qual
efetuou mapeamento do Brasil a partir das características alimentares,
documentando a existência de situações de fome no país, afirmando que tais
situações não são consequências de fenômenos naturais, mas
predominantemente por fatores econômicos e sociais. Essa publicação foi
traduzida para 25 idiomas, sendo disseminada por todo o Brasil.
Os avanços obtidos no acesso à alimentação no Brasil nos últimos anos é
resultado de um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento da fome e da
pobreza, como o aumento real do salário mínimo, o crescimento do emprego
formal, a progressiva expansão do Programa Bolsa Família, o fortalecimento do
21
Programa Nacional de Alimentação Escolar, o apoio à agricultura familiar, entre
outros.
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no
Brasil
A garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada está expressa em vários
trabalhos internacionais, ratificados e reconhecidos pelo governo brasileiro, entre
eles: o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
Lei nº 11.346 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN,
institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, tem
como principal propósito a promoção em todo território nacional, do direito
humano à alimentação adequada (DHAA). Esse direito é realizado quando cada
homem, mulher ou criança vivendo sozinhos ou em grupo tenham acesso a
alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obtê-los de
forma permanente, sustentável e emancipatória.
A LOSAN além de estabelecer as definições, princípios, diretrizes, objetivos e
composição do SISAN, representa a consagração de uma concepção
abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional e, ainda, afirma
o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar, como
princípios que a orientam e como fins a serem alcançados através de políticas
públicas. Dessa forma, essa lei estabeleceu um programa político que deve ser
realizado para todos, ou seja, cabe ao Estado, em sua concepção mais
abrangente, se organizar para garantir aos que habitam no Brasil o acesso à
alimentação adequada e aos meios necessários para obtê-la.
A compreensão de Segurança Alimentar e Nutricional como um direito humano
é importante, porque abre a possibilidade de qualquer brasileiro, lesado ou
ameaçado de lesão a esse direito, cobrar do Estado medidas que corrijam a
situação. Vincular o DHAA ao princípio da soberania alimentar significa
reconhecer o direito do nosso povo escolher livremente quais alimentos produzir
e consumir.
22
Documentos que embasam a SAN
Decretos nº 6.272/2007 e nº 6.273/2007
Os debates da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
realizada em julho/2007, em Fortaleza - CE, foram centrados em três eixos
temáticos: I) Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento econômico e
social; II) Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e, III) Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Permearam os debates questões relacionadas à equidade, diversidade,
sustentabilidade, participação e controle social, descentralização e
intersetorialidade.
Alguns meses após a III CNSAN, resultado do amplo debate ocorrido na
preparação e na realização da conferência, foram assinados os Decretos nº
6.272 e nº 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007. O primeiro decreto
regulamenta o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
definindo suas competências, composição e funcionamento. E, o segundo cria a
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
Portanto, com essas normas, foram regulamentados os componentes do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional previstos na LOSAN.
Emenda Constitucional (EC 064, 04/02/2010)
A inclusão do Direito Humano à Alimentação na Constituição, norma de maior
hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro, reforça o compromisso em cumprir
com a obrigação de garantir a todos o acesso à alimentação adequada e aos
meios para sua obtenção.
É importante, ainda, mencionar que as normas constitucionais que traçam
programas para o governo têm maior força ou poder de vincular os órgãos
públicos quando há uma lei infraconstitucional que disponha sobre essas metas
impostas pela Constituição.
Nós temos a LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar - que já define o
Direito Humano à Alimentação Adequada de forma ampla, fazendo a conexão
23
desse direito com a necessidade de garantia do acesso à terra, território, água,
biodiversidade, soberania alimentar, entre outros. Além de definir o direito à
alimentação, a LOSAN estabelece que o SISAN – Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional - é um instrumento importante para garantir esse direito.
Dessa forma, fortalece-se a perspectiva de dar concretude ao sistema, para que
os órgãos públicos adotem medidas para seu funcionamento. Assim, há um
processo de reforço legal que é de mão dupla: a LOSAN reforça a efetividade da
Constituição Federal e a Constituição Federal traz uma referência importante
para a LOSAN.
Decreto nº 7.272/2010
As diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)
foram definidas na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(III CNSAN), o que permitiu um avanço para o passo seguinte que foi a
publicação do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010. Os termos do decreto
foram elaborados em discussão com o CONSEA Nacional e aprovados na
Plenária Nacional daquele Conselho.
O Decreto n° 7.272 institui oficialmente a Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN) e também regulamenta outros aspectos da
LOSAN, particularmente os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Para a continuidade da estruturação do SISAN os governos dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios têm que atender os pré-requisitos mínimos
estabelecidos neste Decreto 7.272 para aderirem ao Sistema. Além disso,
existem outras exigências trazidas pelo Decreto e que devem ser atendidas para
permanência de estados, DF e municípios no SISAN.
1.2 - O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído
pela LOSAN, tem como principal propósito a promoção, em todo o território
nacional, do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Esse direito é
realizado quando cada homem, mulher, idoso ou criança, vivendo sozinhos ou
24
em grupo, tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios
necessários para obtê-los, de forma permanente, sustentável e emancipatória.
A realização desse direito exige a adoção de ações que permitam o acesso a
todos os bens e serviços necessários para que todos tenham, imediatamente, o
direito de estar livre da fome e da má nutrição e, progressivamente, o direito à
alimentação adequada.
A garantia desse direito, portanto, abrange desde ações de distribuição de
alimentos até ações de redistribuição de renda e recursos produtivos, como, por
exemplo, acesso à terra rural e urbana, acesso a territórios, acesso à moradia,
acesso a informações, acesso aos canais de participação política e controle
social, entre outros. Trata-se de um conjunto de ações multissetoriais que
envolvem atribuições de diversos órgãos e agentes públicos.
Para alcançar o seu propósito maior, é preciso que o SISAN seja integrado por
todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios afetos à Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e que estimule a
integração dos diversos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promova o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da SAN e da
realização progressiva do DHAA no território brasileiro.
Assim, o SISAN possui componentes federal, distrital, estaduais e municipais. A
Lei nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006, nos termos do seu Art. 11, define
como integrantes do SISAN:
1. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar – responsável pela indicação
ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de SAN.
É precedida de Conferências Estaduais, Distrital e Municipais, e, em alguns
casos, regionais e territoriais, onde são escolhidos os delegados para o encontro
nacional. A Lei prevê, ainda, que a Conferência Nacional avalie o SISAN.
2. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA – é a
instância de articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões
relacionadas a SAN. Tem caráter consultivo e assessora o Presidente da
25
República na formulação de políticas e nas orientações para que o país garanta
o Direito Humano à Alimentação Adequada.
A participação social, tanto na formulação quanto no controle social das diversas
iniciativas, é uma característica importante do processo de construção das
políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e tem se dado
por meio das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e
conselhos estaduais e municipais.
As diretrizes e as principais estratégias que orientam as políticas de SAN vêm
sendo debatidas com a sociedade civil por meio destes espaços de participação.
O CONSEA e os conselhos estaduais e municipais de SAN também estão
buscando estratégias para o fortalecimento dos mecanismos para a população
exigir a realização do seu direito à alimentação adequada e saudável.
3. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN –
integrada por Ministros de Estado. Sua missão é articular e integrar ações e
programas de governo a partir das proposições emanadas do CONSEA, de
acordo com as diretrizes que surgem das conferências de SAN.
4. Órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios; e
5. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na
adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
Esta estrutura no âmbito federal deve ser replicada nos Estados, Distrito Federal
e Municípios, para que se possa articular nacionalmente o sistema, permitindo a
instituição das instâncias de pactuação Fóruns Bipartite (Estados com seus
municípios), e o Fórum Tripartite (União, Estados/Distrito Federal e Municípios),
na perspectiva de formulação, execução, monitoramento e avaliação da Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, através da articulação dos
Planos Nacional, Estaduais/Distrital e Municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional.
26
Figura 1. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Como já referido anteriormente, o SISAN - Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, instituído em 2006 com a criação da Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei N.º 11.346/2006), definiu dois
conceitos básicos fundamentais: (1) o Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA) e (2) a Soberania Alimentar. Mas, foi um pouco antes, em 1993, que
realmente iniciou a estruturação desse Sistema, com a criação do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, que é um órgão de
assessoramento da Presidência da República, com um desenho diferenciado:
para cada membro representante do Estado, dois são da sociedade civil. Para
melhor compreensão desse contexto, se faz necessário um breve resgate de
alguns dos principais acontecimentos desse processo de construção na esfera
nacional:
ANOS PARADIGMAS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS
1935 - 1950 Visão de Josué de Castro: fome como questão social e resultado da política que exclui a maioria da população, convivendo com o governo populista de Getúlio Vargas.
- Instituição do salário mínimo, baseado no poder de compra de uma “ração mínima” para o trabalhador - Criado os SAPS (Serviços de Alimentação da Previdência
27
Social) e introduzida a alimentação nas escolas
1950 - 1970 Estado Assistencialista e Desenvolvimentista, sem redistribuição da riqueza nacional
- Política social compensatória, destinada a alguns poucos segmentos da população.
1970 - 1980 Estado Autoritário (Ditadura Militar) e visão biologista do problema da fome (entendia) como distúrbio da saúde humana
- A política econômica esperava o “bolo crescer para, depois, reparti-lo”, - Criação do Instituto Nacional de Alimentação (INAN), vinculado ao Ministério da Saúde; - Primeiros desenhos de políticas públicas mais abrangentes quanto se tentam unir o social e a política agrícola de abastecimento (PRONAN I, II e III)
1985 Estado Assistencialista com ampliação de programas de distribuição de alimentos aos “pobres”
- Início da redemocratização do país, depois de 20 anos de governo militar; - Programa do Leite (governo Sarney)
1986 Reconquista do Estado de Direito e a reconstrução da Democracia passa a ser o objetivo da sociedade brasileira; intensifica-se a mobilização nacional para a elaboração da nova Constituinte Federal.
- 8ª Conferência Nacional de Saúde: luta pelo direito à saúde e reconhecimento da alimentação como direito intrinsicamente ligado à vida e à saúde; - I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição como desdobramento da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reconhece o direito à alimentação e a necessidade de se criar um Conselho Nacional.
1988 - Aprovação da nova Constituição Federal do Brasil com direitos sociais reconhecidos (chamada de Constituição Cidadã)
- Início da construção do SUAS e redesenho de alguns programas de alimentação e nutrição.
1993 - Segurança Alimentar como mecanismo para o enfrentamento da fome e da miséria e com eixo do desenvolvimento econômico e social
- Movimento Nacional pela Ética na Política que resultou no impeachment do Collor; - Início da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, liderada por Betinho;
28
- Criação do primeiro CONSEA no Governo Itamar Franco
1994 - 2002 - Visão do Estado neoliberal, prevendo-se que a estabilização da moeda, o mercado e as regulações públicas seriam suficientes para a redução da fome, da pobreza e da desigualdade social.
- Extinção do CONSEA e criação do Conselho Comunidade Solidária, que previa a construção de redes de parcerias entre governo e sociedade civil; - Criação (1998) do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) - Criação (2002) da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), com a missão de contribuir com a internalização do DHAA no Brasil.
2003 - Combate à fome como ação prioritária do Governo Lula (Fome Zero)
- Recriação do CONSEA Nacional; - Formulação de um conjunto de políticas públicas articuladas para promover o acesso à alimentação; - Acesso à água: adoção pelo Governo Lula do “programa um milhão de cisternas”, criado por organizações sociais que compõem a articulação do Semiárido (ASA)
2004 - Reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada como paradigma para o enfrentamento da fome e da pobreza.
- Realização da II Conferência Nacional de SAN em Olinda (RE); - Inicia-se o processo de redesenho das políticas públicas voltadas ao combate à fome; É lançado o Programa Bolsa Família
2005 - Reforça-se o debate interligando os conceitos do DHAA, SAN e Soberania Alimentar
- Criação do Programa de Aquisição de Alimentos com compra direta da Agricultura Familiar
2006 - Direito Humano à Alimentação Adequada como objetivo primeiro da LOSAN.
- Aprovação da LOSAN: Lei Orgânica de SAN nº 11346 aprovada em setembro de 2006, instituindo o Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
29
2007 - A realização do DHAA deve ser alcançada por meio de uma Política e um Plano Nacional de SAN.
- Realização da III Conferência Nacional de SAN em Fortaleza (CE); - Criada a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
2008 - Intensifica-se a discussão sobre a importância da intersetorialidade nas diferentes dimensões da SAN. - Alcança-se novo patamar de criação de competências em DHAA e amplia-se a discussão sobre a exigibilidade do DHAA.
- O Brasil cumpre antecipadamente a 1ª Meta do milênio, que prevê para 2015 reduzir à metade à fome e a pobreza.
2009 - A realização do DHAA requer novos arranjos e a gestão intersetorial das políticas de SAN.
- Aprovação de lei sobre o PNAE (Alimentação Escolar), destinando 30% dos recursos federais do programa para aquisições locais da Agricultura Familiar
2010 - Reforço dos instrumentos legais que promovem, protegem, respeitam e proveem o DHAA.
- Aprovação da emenda constitucional que inclui a “alimentação” entre os direitos fundamentais (art. 6º); -Aprovação do Decreto Presidencial que institui a Política Nacional de SAN e determina a elaboração do Plano Nacional de SAN.
2011 - 2016 - Progredir na realização do DHAA por meio de políticas Públicas adequadas e disponibilizar instrumentos de exigibilidade.
- Realização da IV Conferência Nacional de SAN em Salvador (BA). - V Conferência Nacional de SAN em Brasília (DF). Elaboração da Carta Política - Adesão dos municípios aos SISAN - Municípios iniciam processo de elaboração do Plano Municipal SAN
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná
Destacamos a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – CONSEA/PR, em 2003 que foi vinculado a então Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP.
30
O CONSEA/PR tem caráter consultivo e a finalidade de assessorar o Governo
do Estado na concepção e condução da Política Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional. Constitui-se em um colegiado com 2/3 de seus membros
representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do Governo, a
exemplo da formação nacional.
Ainda em 2003, foi criada a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e
Combate à Fome, na Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção
Social, responsável pela gestão dos programas federais de segurança alimentar
e nutricional e pela cogestão de programas estaduais, como o Programa Leite
das Crianças, de combate à desnutrição infantil e fomento à bacia leiteira do
Estado. Foram organizadas 14 conferências regionais e a I Conferência Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional (I CESAN), realizada em fevereiro de 2004.
Na II Conferência Estadual de SAN/PR, que ocorreu em dezembro de 2006,
foram definidas as diretrizes para a política estadual de SAN e eleitos
conselheiros representantes de todas as regiões do Estado para participar da
gestão do Conselho Estadual, com objetivo de maior proximidade com os
municípios.
Em 2007 foi formada a Frente Parlamentar de SAN que, em conjunto com o
CONSEA/PR, encaminhou proposta de Lei Estadual, que instituiu a Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN (Lei nº 15.791, de
04/04/2008).
Em 2010, foi criado o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional -
SISAN (Lei nº 16.565 de 31/08/2010) estabelecendo as diretrizes, objetivos e
sua composição. Em dezembro do mesmo ano, foi sancionado o Decreto nº
8.745, que criou a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar
e Nutricional - CAISAN/PR.
Em 2011, precedendo a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – III CESAN/PR foram realizadas conferências municipais e
regionais. Nas 20 conferências regionais, foram eleitos os membros das
31
Comissões Regionais de SAN – órgão colegiado vinculado ao Conselho
Estadual, objetivando a descentralização das ações e a consolidação da política.
Consolidação da Política:
No processo de implantação, o Governo do Estado assinou a adesão ao SISAN,
comprometendo-se a elaborar o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná no prazo de um ano, de forma pactuada entre os diversos
setores relacionados com a SAN e com base nas diretrizes e prioridades
estabelecidas pelo CONSEA/PR e nas demandas da III CESAN/PR.
Em 2012, por meio do Decreto nº 4.459, de 26 de abril, a coordenação geral da
CAISAN/PR foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Economia Solidária - SETS, a qual firmou convênio com o antigo Ministério do
Desenvolvimento Social e de Combate à Fome – MDS para a implementação do
SISAN nos 399 municípios do Estado.
A SETS realizou, também, capacitação dos técnicos de suas 18 regionais, como
forma de aprimorar o conhecimento acerca do tema de SAN e divulgar o Sistema
e seus componentes visando a consolidação da Política e a implantação do
SISAN, em todo o Estado do Paraná.
Com a elaboração do Plano Estadual de SAN, conclui-se a etapa de implantação
do SISAN, que passa a contar com todos seus componentes legalmente
previstos. Ainda se vislumbra, no Paraná, com a instituição do sistema na esfera
municipal, uma possibilidade em todos os aspectos, especialmente na
intersetorialidade das ações, que é um de seus principais pilares. A intenção
desse sistema é integrar e articular os esforços entre as várias áreas do governo
e da sociedade civil, para formular, implementar e monitorar essa política de
forma intersetorial.
O desafio que a SAN atribui ao Estado do Paraná, tanto do ponto de vista da
formulação de sua política quanto de sua implementação, é responsabilidade
coletiva e deve ser buscada de forma intersetorial e participativa, para garantia
do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da soberania alimentar.
32
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, através do
convênio nº 140/210, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária construiu
coletivamente, com apoio do grupo de acompanhamento instituído pelo
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, uma metodologia de
capacitação no apoio aos municípios para a integração e adesão ao SISAN e a
descentralização da PNSAN de acordo com os preceitos dos marcos legais
nacionais e estaduais que regulamentam as políticas nacional e estadual de
SAN.
Destaca-se que o processo de construção da SAN no Paraná vem avançando
com base em uma importante parceria entre governo e sociedade civil. O
processo desencadeado pelas oficinas propiciou agregar e congregar os
integrantes governamentais e da sociedade civil envolvidos com a temática de
SAN, viabilizando um momento de auto reconhecimento de ações de SAN nos
municípios e de visibilidade da existência desse processo no Estado.
Oportunizou-se ainda, a discussão e definição de papéis dos governos e dos
atores sociais envolvidos na constituição dos componentes necessários para a
adesão ao SISAN.
Diante das capacitações realizadas pela SETP a equipe técnica da DESAN e
CONSEA avaliou espaços valiosos de conhecimento que contribuíram para a
mobilização e articulação dos municípios em aderir a implantação do SISAN bem
como a implantação da Política de SAN nos referidos municípios do Estado.
Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
A primeira etapa da construção de uma metodologia de trabalho de forma
descentralizada e participativa para a implantação da Política de SAN no Estado
do Paraná foi a realização da Oficina Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2012, com o objetivo de formar
agentes multiplicadores para adesão ao SISAN nos 399 municípios do Estado.
O processo de construção da metodologia de trabalho a ser pactuada entre o
Governo do Estado e a sociedade civil, teve início com a realização da meta 1
33
do referido Convênio, em maio de 2012, que promoveu uma oficina com a
participação dos membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná – CONSEA/PR.
Foi previsto inicialmente, um público de 120 participantes para esta Oficina de
formação, indicados pelas Comissões Regionais de Segurança Alimentar e
Nutricional – CORESANs, dentro dos segmentos: instituições de ensino superior
– IES, gestores municipais de segurança alimentar e nutricional, organizações
da sociedade civil, membros do CONSEA/PR e técnicos da SETS. Diante do
interesse de participação por outros segmentos e organizações, foram abertas
vagas para observadores, totalizando 137 participantes nos 03 dias de Oficina,
o que demonstra o interesse pela discussão da temática de SAN.
O quadro a seguir, resume os objetivos e as estratégias de trabalho
desenvolvidas no decorrer da Oficina.
Objetivos Estratégia
1 Capacitar os agentes
mobilizadores/formadores para
a criação e implementação do
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN
no âmbito municipal.
Para alcançar este objetivo
teremos, no primeiro dia de
Oficina, momentos de formação
conceitual, no qual, serão
apresentadas as dinâmicas do
funcionamento do CONSEA e
CAISAN Nacionais,
CONSEA/PR e, além disso, a
apresentação sobre orçamento
público
2 Definir a estratégia de
mobilização e de aplicação e
adequação de metodologia para
a realização das 18 oficinas
regionais
Através de trabalho em grupo,
elaborar e definir as prioridades
de ação para a implantação do
SISAN na esfera municipal.
Sugerir que os participantes
reproduzam as discussões,
fomentando ações que possam
auxiliar na construção do SISAN,
34
contando para isso, no seu
município e região, com apoio de
espaços como associações de
municípios, câmaras de
vereadores, outros conselhos de
políticas públicas
3 Pactuar as atribuições dos agentes mobilizadores/ formadores das regiões
Fomentar a busca na sua região
e município de organizações que
possam auxiliar neste processo
de modo a fortalecer as
Comissões Regionais de SAN
(CORESANs), considerando,
sobretudo as realidades nas
quais estão inseridas.
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Umuarama
No âmbito dos municípios, o novo fluxo de adesão coloca os estados como
partícipes do processo. Significa dizer que, além da mobilização, os estados
devem orientar, analisar e formalizar a adesão de seus municípios, enquanto
que a CAISAN Nacional ficou com a responsabilidade de referendar a adesão.
Sendo assim, a Região de Umuarama inicia sua experiência na área de
Segurança Alimentar e Nutricional entre os anos de 2003/2004, com a criação
do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, tendo
como foco o Programa Fome Zero e paralelamente com a criação do Programa
Leite das Crianças do Estado do Paraná.
Neste período, foi desenvolvido o processo de mobilização e articulação para
formação dos primeiros conselhos municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional e a criação dos Comitês Gestores do Programa Leite das Crianças.
E após foram criados programas Bolsa Família, Programa de Aquisição
Alimentar e convênios para implantação de hortas comunitárias e cozinhas
comunitárias, através de editais para projetos municipais.
35
A secretaria responsável pela gestão dos programas federais SAN e pela gestão
de programas estaduais acima mencionados, foi a coordenadoria de
enfrentamentos à pobreza e combate à fome na Secretaria do Emprego,
Trabalho e Promoção Social - SETP. Foram realizados as primeiras
Conferências tanto a I Conferência Regional de Segurança Alimentar e
Nutricional em Umuarama como a I Conferência Estadual SAN em 2006 com o
apoio do Escritório Regional da SETP.
Em 2006 foram realizadas a II Conferência Regional SAN e a II Conferência
Estadual SAN, neste ato foi criada a Comissão Regional de Segurança Alimentar
e Nutricional de Umuarama - CORESAN. Reiniciou neste mesmo período um
outro ciclo de mobilização e articulação junto aos municípios. As primeiras
discussões e realização do processo de monitoramento e avaliação dos
programas SAN com perspectiva de implementar a Segurança Alimentar e
Nutricional no combate a Insegurança Alimentar e Nutricional e a Garantia ao
Direito Humano a Alimentação Adequada.
Trabalho este desenvolvido pela CORESAN, com estrutura física e técnica do
Escritório Regional da SETP. A CORESAN foi eleita na II Conferência Regional
SAN composta por 9 membros, sendo (1/3) 3 representantes dos órgãos
governamentais e 2/3 (6) representantes dos municípios da sociedade civil,
tendo como coordenador membro da sociedade civil, representando a região de
Umuarama que abrangia 23 municípios, também como membro do Conselho
Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como papel de agente
multiplicador e articulador entre o Estado e Municípios. As reuniões da
CORESAN com as respectivas representações aconteciam mensalmente,
sempre documentada através de atas e relatórios. O trabalho e a assessoria do
ER/SETP e da CORESAN se tornou fortalecido a partir da instituição da Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei nº 15.791, de 04/04/2008) e
a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISAN -
Lei Estadual de Lei nº 16.565 de 31/08/2010).
Em 2011, procedendo a III Conferência Regional SAN de Umuarama e a III
Conferência Estadual SAN, foram eleitos os novos membros da CORESAN.
36
Neste período houve por meio da SETP capacitação aos técnicos, atingindo o
ER da região de Umuarama, que motivou a CORESAN a dar continuidade no
processo de capacitação, realizando palestras, reuniões, seminários, como
forma de aprimorar o conhecimento acerca do tema de SAN e divulgar o Sistema
e seus componentes.
Dando continuidade na vigência do convênio com o MDS, a SETP reinicia o
processo de mobilização para capacitar os agentes mobilizadores/formadores
para implementação do SISAN em âmbito municipal. Foram realizadas aos
longos dos anos de 2012 e 2013 várias oficinas para formação dos agentes da
região de Umuarama.
Os atores envolvidos nessas oficinas foram técnicos das políticas públicas de
agricultura, meio ambiente, assistência social, trabalho, saúde, educação e
representantes da sociedade civil. Estas capacitações através das oficinas
resultaram na inspiração para que a CORESAN de Umuarama, com apoio do
ER da SETP, dessa continuidade às oficinas através de encontros microrregional
nos anos de 2013 a 2014, atingindo os 23 municípios.
O objetivo das oficinas foi de definir estratégias de mobilização e articulação
junto aos municípios sobre a importância do SISAN, o processo passo a passo,
visando a organização para adesão do sistema. Como estratégias para a
implantação do SISAN nos municípios foram realizadas reuniões de
sensibilização junto aos prefeitos, secretários das políticas afetas a SAN e
representantes da sociedade civil presentes nos CONSEAs municipais.
Foi estabelecido também, agenda com os municípios para orientação,
assessoria junto a comissão técnica dos municípios quanto ao processo de
solicitação para adesão ao SISAN. Seus critérios e requisitos através das leis
que preconizaram a implantação dos componentes do SISAN.
Podemos concluir que, a região de Umuarama através do trabalho de
mobilização e articulação da CORESAN e assessoria do Escritório Regional da
37
SEDS, obteve um resultado positivo e expressivo quanto a adesão do SISAN na
referida região.
Uma outra fase de mobilização e articulação ocorreu entre 2014 a 2015 a
transferência da Política de Segurança Alimentar e Nutricional para a Secretaria
de Estado Agricultura e Abastecimento - SEAB dando continuidade através do
ER/SEAB em conjunto com a CORESAN as realizações das Conferências SAN
a nível municipal, tendo 100% de adesão dos municípios e também a nível
regional com presença dos 21 municípios e seus respectivos representantes.
Considerando o processo de adesão do SISAN na região de Umuarama, a
CORESAN e o ER/SEAB, realizaram no mês de maio de 2016 as oficinas de
orientação para elaboração do PLAMSAN, compromisso esse que os municípios
realizaram com a adesão ao SISAN. O objetivo das oficinas foi uma forma de
proporcionar troca de experiências junto aos municípios reforçando e
repassando as orientações pelo MDS e a SEAB através do Departamento de
Segurança Alimentar e Nutricional.
1.5 A constituição do SISAN no Município de Altônia
Diante das responsabilidades e necessidades em garantir o DHAA, a segurança
alimentar e nutricional, iniciou-se como estratégia de combate à fome e a
insegurança alimentar e nutricional. Mobilizando a sociedade civil integrando
com os órgãos governamentais a discussão da possibilidade da criação de ações
como os programas de transferência de renda. O programa Bolsa Escola (2001)
que funcionava como um programa de transferência de recursos para a
manutenção das crianças nas escolas. Assim, a criança não precisaria trabalhar
para ajudar os pais, uma vez que a família recebia um benefício financeiro. Para
gozar dos direitos do bolsa, era preciso apresentar frequência na sala de aula e
de no mínimo 85% e possuir renda inferior a R$ 90,00 (valor exigido em 2001).
Em 2003 cria-se o projeto Rede de Proteção Social o qual foi incorporada ao
Programa Fome Zero. Entre as várias propostas da Rede, estão o Bolsa Escola,
o Auxílio Gás, o Abono Salarial, o Seguro Desemprego, a Bolsa Alimentação,
dentre outros.
38
O Programa Bolsa Família (2004) consistiu da unificação e ampliação desses
programas sociais num único programa social, com cadastro e administração
centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com
intuito de transferir renda e combater a fome no país.
O programa estendeu-se a todos os municípios e incentivou a criação dos
Conselhos Municipais como órgão de controle social e de assessoria para
implantação e acompanhamentos dos projetos de SAN.
Diante do processo de mobilização e implantação da Segurança Alimentar e
Nutricional, o município aderiu a criação do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional - CONSEA em 2003, paralelamente aderindo a
implantação do Programa Leite das Crianças, em parceira com o governo
estadual, criando o Comitê Gestor Municipal do Programa. O programa tem por
finalidade contribui para reduzir os índices de desnutrição e mortalidade infantil
além de fortalecer a cadeia leiteira.
Posteriormente, houve em 2007 a implantação do Programa Aquisição
Alimentar, beneficiando os agricultores da Agricultura Familiar, via governo do
Estado do Paraná. O referido programa veio beneficiar a rede de serviço
socioassistencial, através da distribuição dos produtos agrícolas para a oferta de
refeições junto aos usuários das entidades sociais.
Em 2009, foi implantado programa Nacional de Alimentar Escolar - PNAE, o qual
adquiri produtos da agricultura familiar por meio de chamamento público,
dispensando o processo licitatório.
Em 2011, o município realiza a I Conferência em SAN, objetivando a implantação
da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, elegendo os novos
membros do CONSEA municipal de SAN e elencando as prioridades das
propostas a serem efetivadas como estratégias, metas e diretrizes.
Nos anos de 2013 a 2014, a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento
– SEAB juntamente com a Comissão Regional SAN - CORESAN, reiniciam as
39
capacitações, seminários e oficinas, a nível estadual e regional para implantação
do SISAN nos Municípios, os quais por meio dos atores da SAN, como os
técnicos e gestores das políticas de agricultura, assistência social, saúde,
educação e segmentos da sociedade civil do município puderam participar
desses momentos, o qual favoreceu o processo de organização e estruturação
da política SAN no município.
Foi através dessa caminhada de mobilização e capacitação que resultou uma
gestão organizada pronta para implantação do SISAN, quando o município de
Altônia, se mobiliza, se organiza e solicita a adesão para implantação do Sistema
junto a CAISAN do Paraná, e em 31 de maio de 2017 conforme o termo de
adesão do SISAN nº 009/2017, processo nº 14 558 958-4, o município é
certificado e diante desse processo o município se compromete em elaborar o I
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN.
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Altônia, foi realizada em
16 de junho de 2015.
A metodologia de discussão da Conferência foi organizada através de 3 eixos
temáticos, podemos elencar algumas prioridades resultado da discussão da II
Conferência:
Eixo 1: Comida de Verdade: avanços e obstáculos para a conquista da
alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.
PROPOSTA
Promover reuniões do conselho para que as informações cheguem aos
agricultores da região.
Integrar a Secretaria de Agricultura, Assistência Social, Educação e Saúde, com
a participação efetiva dos conselhos de Segurança Alimentar e Desenvolvimento
Rural
Criar a Câmara Intersetorial
Criar central de recebimento e distribuição de alimentos
40
Promover capacitação técnica aos produtores rurais
Eixo 2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública
no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional.
PROPOSTA
Reforçar o quadro técnico agrícola estadual e municipal
Interligar os produtores e as entidades públicas para conhecimento dos
programas
Aumentar a quantidade de produtos e de produtores da feira para ampliar o
horário de funcionamento para a população
Agregar valor aos produtos dos produtores rurais através da manipulação
correta e fiscalizada com orientações e incentivos fiscais
Priorizar as famílias em vulnerabilidade inseridas em programas sociais na
Segurança Alimentar e Nutricional, fazendo com que o excedente do Programa
Aquisição de Alimentos seja distribuído para essas famílias, em conjunto com o
CRAS e outros órgãos
Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
PROPOSTA
Trabalhar a reconstrução da cultura familiar
Construir hortas escolares, incentivando o aprendizado no que se refere à
produção de hortas comunitárias através de reaproveitamento de terrenos
baldios
Garantir a qualidade na produção da agricultura familiar por meio de trabalho de
técnico.
Aderir ao SISAN
41
Figura 2. Conferência Municipal de SAN.
Em 2017, a SEAB, ofertou oficinas para os municípios no intuito de orientá-los
no processo de construção/elaboração do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional.
E neste ano de 2018, o município de Altônia elabora e lança o I Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN/2018-2021, aprovado pelas
secretarias que compõem a CAISAN, bem como a Comissão Técnica.
42
Para isso o município em oficinas conjunta entre os membros do CONSEA e as
Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer,
Agricultura e Meio Ambiente e também com a área de planejamento e orçamento
e apoio do gabinete municipal, discutiram e levantaram indicadores que serão
tratados em cada desafio conforme prevê as orientações nacional e estadual, de
maneira a possibilitar as estratégias necessárias para os próximos quatro anos.
Figura 3. Curso sobre a Política SAN e oficina para levantamento de indicadores
para elaboração do PLAMSAN.
43
O referido município elabora o I PLAMSAN 2018/2021, aprovado pela CAISAN
em parceria com o CONSEA municipal. Este plano é resultado do diálogo e da
integração entre governo e sociedade civil, através das conferências municipais
de SAN, reuniões do CONSEA e CAISAN, capacitações, oficinas, trabalho este
que teve um grande empenho coletivo de todos os atores responsáveis pela
política SAN, e que será implementado para quatro anos, bem como a
participação do processo de monitoramento e avaliação do Plano de ação em
destaque na construção da política de segurança alimentar e nutricional no
município de Altônia.
A implementação do SISAN no município, será um marco histórico que vem de
encontro com a consolidação da intersetorialidade, o fortalecimento do CONSEA
e da agricultura familiar e da soberania alimentar, processo este que definirá a
materialização da Política de SAN, consequentemente promovendo a todos os
cidadãos o Direito a Alimentação Adequada e Saudável – DHAA, principalmente
aqueles cidadãos que encontram-se em insegurança alimentar e nutricional e
em condições de vulnerabilidade social, no município de Altônia.
44
45
1- Aspectos Geográficos
Localização
O município de Altônia localiza-se na região Noroeste do Estado do Paraná
(Figura 1), no Terceiro Planalto de Guarapuava, com altitude média de 310
metros acima do nível do mar. A posição absoluta em sua latitude é de 23º, 52’
e 28’’ Sul e longitude de 53º, 54’ e 06’’ a Oeste de Greenwich. Sua extensão
geográfica é de 725,590 quilômetros quadrados, distante 80 quilômetros de
Umuarama (cidade referência dos altonienses) e 677 quilômetros de Curitiba, a
capital do Estado.
O porto de Paranaguá está a 768 quilômetros do Município e segundo registros,
os aeroportos mais próximos são os de Guaíra (Aeroporto Municipal de Guaíra -
Walter Martins de Oliveira, distante 85 quilômetros) e o de Umuarama (Aeroporto
Orlando de Carvalho, distante 67 quilômetros). No entanto, ambos não possuem
linhas aéreas. Já o Aeroporto Sílvio Name Júnior, localizado no município de
Maringá e distante aproximadamente, 245 quilômetros, oferece acessibilidade
às linhas aéreas.
Figura 4. Mapa da localização do Município no Estado do Paraná.
Fonte: Associação dos Municípios do Paraná (Consulta no site www.ampr.org.br, em fevereiro de 2009).
46
Limites e Divisão Territorial
Altônia limita-se ao Norte com o município de São Jorge do Patrocínio, ao Sul
com os municípios de Guaíra e Terra Roxa, a Leste com Pérola e Iporã, e a
Oeste, com o Estado de Mato Grosso do Sul, na outra margem do Rio Paraná
(Figura 2).
Em sua divisão territorial (datada de 1º de julho de 1983), o Município é
constituído de três distritos: Altônia (Distrito Sede), Jardim Paredão e São João.
Figura 5. Mapa dos limites do Município
Fonte: Muninet (Consulta no site www.muninet.com.br, em fevereiro de 2009).
Clima
O clima apresenta uma temperatura média anual de 20oc. Segundo Köppen,
classifica-se como clima Cfa, sempre úmido, pluvial quente-temperado,
alternado em alguns casos com clima seco no inverno.
Vegetação e Solo
As fases de vegetação predominantes são: florestas tropicais subperenifólias,
campos e florestas tropicais de várzea.
Os solos da região são originados da formação do Arenito Caiuá. O clima tropical
e a cobertura vegetal nativa da região, constituída tipicamente por florestas
tropicais subperenifólias assegurou, em condições naturais, a ocorrência de
47
teores adequados da matéria orgânica do perfil da camada arável dos solos,
associada à predominância de textura arenosa. Logo após o desmatamento, os
solos da região apresentavam boa fertilidade aparente. Com o uso contínuo e
inapropriado, tornaram-se depauperados em prazo relativamente curto, por
possuir baixa reserva mineral e serem oriundos de material geológico pobre.
Nas áreas ocupadas por lavouras permanentes há o predomínio de erosão
laminar, com deficiência de matéria orgânica. Isto pode ser explicado pela
ausência ou uma má cobertura da superfície do solo; ausência ou baixa
eficiência de medida de conservacionistas; escorrimento de água das
propriedades vizinhas; e não utilização de adubação orgânica ou verde.
Nas áreas ocupadas por pastagens verifica-se a ocorrência de erosão em sulcos
com formação de voçorocas em áreas de areias quartzosas, devido à má
cobertura do solo pela pastagem, sob manejo inadequado e deficiência das
práticas conservacionistas adotadas.
Em áreas de lavouras solteiras, constata-se a ocorrência de erosão laminar e
ocasionalmente em sulco devido à ausência ou má cobertura do solo; preparo
excessivo e inadequado do solo. Verifica-se uma grande preocupação neste
setor, pois em 60% a 70% das propriedades observa-se o terraceamento.
Hidrografia
Altônia está situada na bacia do Rio Paraná, cujos afluentes correm nas divisas
do Município: ao Norte, Ribeirão São João, a Leste, Rio Iporã, ao Sul, Rio Piquiri
e a Oeste, o Rio Paraná. Além destes, existem vários córregos localizados nos
fundos das propriedades, com a presença de inúmeras nascentes, praticamente
todas protegidas com a existência de matas ciliares.
Todas as propriedades estão servidas por poços semi-artesianos comunitários,
com distribuição da água através de redes que cruzam os lotes rurais em sua
parte mais alta.
48
Área de Reserva Florestal
A área total das unidades de conservação do Município é de 34.216,34 hectares.
Criado, em 30 de setembro de 1997, pelo Governo Federal, o Parque Nacional
de Ilha Grande resgatou o conjunto de ilhas e várzeas do arquipélago fluvial de
Ilha Grande, garantindo também a proteção de um ecossistema complexo de
extrema importância e fragilidade ambiental, o “Varjão do Rio Paraná” que está
inserido no último trecho livre de barragens do Rio Paraná, em território
brasileiro. Altônia, juntamente com outros municípios, compõe este panorama de
riquezas e diversidades ambientais.
O Parque Nacional de Ilha Grande possui uma área de 19.272,78 hectares, que
está dividida em áreas de ilhas (14.374,92 hectares) e várzeas (4.897,86
hectares), destacando-se as ilhas: Volta Redonda, Peruzzi, Pavão, Grande Área
de Altônia, Comprida e Três Botelhos.
Institucionalizada nas esferas Federais e Municipais, somam a estas unidades
de conservação, as Áreas de Proteção Ambiental (APA) com 14.216,56
hectares. A trilha ecológica, localizada nas proximidades da Estrada Veado, com
1.025 metros de extensão e aproximadamente 77.044 metros quadrados é a
mais recente área destinada a se incorporar às reservas Florestais do Município.
2 - Aspectos Históricos do Município
Marcos Históricos
De 1953 a 1955, a Companhia Byington Colonização S/C Ltda. iniciou a abertura
e colonização de novas glebas, abrindo uma estrada ligando Xambrê a Guaíra,
pelo Porto Byington onde construíram uma balsa para a travessia do Rio Piquiri.
João Macário iniciou as derrubadas, queimadas e a construção de estradas na
localidade que seria formada a cidade de Altônia.
Em agosto de 1957, o engenheiro Arthur Bruno Jungle, o agrimensor Ary Alves
de Abreu e os auxiliares, José Gonçalves dos Santos e Antônio Domingues,
49
efetuaram os trabalhos de divisão da área em lotes rurais e delimitaram o
perímetro urbano.
A Companhia iniciou as vendas de lotes urbanos e rurais e os primeiros
compradores foram: Juvenal Marques de Farias, Irineu Batista Câmara, Manoel
de Souza, Juvencil Aurélio Pereira, Manoel Marques de Lima, Osvaldo Botega,
Benedito Barbosa Amorim, Anorval e Corlito Gomes de Souza, Antônio Balbino
e Joaquim Antônio da Luz.
A boa qualidade das terras, próprias para o plantio do café, atraía a cada dia,
novas famílias que substituíram as matas por lavouras de café. A Fazenda Ouro
Verde de Gordon Robert Mac Kinnon destacou-se como a mais próspera, graças
às técnicas empregadas no cultivo do café, fazendo a história da cafeicultura do
Paraná.
As safras de café, produzidas em Altônia, destacavam-se por sua excelente
qualidade, merecendo que o Município fosse chamado de "Rainha do Café".
Consta em registros que a primeira colheita, em 1959, rendeu 150 sacas, sendo
vendida a outros agricultores para serem utilizadas como sementes.
O desenvolvimento da área urbana acentuou-se com a chegada dos primeiros
comerciantes que se estabeleceram com sucesso, enfrentando os desafios que
o ambiente lhes impunha.
Foram pioneiros no comércio de Altônia: Angelim Romano, José Francisco Filho
(Casa Paraíba), Vicente Benício de Almeida (Comercial Almeida) e José Matos
Cardoso.
Altônia pertenceu, por longos anos, ao município de Peabiru. Em 1954, passou
a pertencer a Cruzeiro do Oeste. Na data de 25 de julho de 1969, passou à
jurisdição do município de Xambrê, sendo levada à condição de Distrito
Administrativo e Judiciário desse município pela Lei Estadual nº 4.925, de 10 de
setembro de 1964. O Município foi criado pela Lei Estadual nº 5.394, de 14 de
50
setembro de 1966, e instalado em 12 de dezembro de 1968, tendo como primeiro
prefeito, Antônio de Castro Lima.
A primeira missa celebrada em Altônia foi realizada em um barracão em
condições muito precárias. Na Fazenda Ouro Verde, instalaram a primeira
escola rural do Município, denominada Escola Rural Sand Feig.
Junto com o desenvolvimento de Altônia criou-se também o Seminário Betânia,
que teve como marco inicial a vinda de americanos em 1962, enviados com o
objetivo de evangelizar a classe onde a pobreza era mais acentuada.
A sede municipal tomou impulso nos movimentos econômicos a partir de 1971,
data em que foi inaugurada a energia elétrica na cidade.
As indústrias que se instalaram inicialmente foram as de beneficiamento de
madeira que, após o desmatamento, encerravam suas atividades pela
inexistência de matéria prima.
O Município mantém o alicerce da economia na agricultura e pecuária (corte e
leite), somada à economia urbana (confecções/facções, peças para
motocicletas, construção civil, indústrias de móveis e laticínios/cooperativa
leiteira). Porém, não se resume a estas áreas somente, pois a diversidade faz
parte do setor econômico do Município, com a implantação da criação de aves
de corte e postura, sericicultura, cultura de mandioca, algodão, fruticultura, entre
outros. A agroindústria se destaca na transformação do produto (mandioca)
através da indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - AMAFIL.
Significado do Nome
O nome Altônia formou-se com a combinação das sílabas “AL” de Alberto, “TON”
de Byington, finalizando com “IA” de Companhia, em homenagem ao engenheiro
Arthur Bruno Junges e a Alberto Jackson Byington, proprietário da Companhia
Byington Colonização S/C Ltda., responsável pela abertura de glebas que
formaram o Município. Aos moradores de Altônia dá-se a denominação de
“altoniense“ ou “altoniano”.
51
Formação Administrativa
O Distrito foi criado com a denominação de Altônia, pela Lei Estadual nº 4.925,
de 10 de setembro de 1964, no município de Xambrê.
Foi elevado à categoria de Município com a denominação de Altônia, pela Lei
Estadual nº 5.394, de 14 de setembro de 1966, desmembrado de Xambrê.
Pela Lei Estadual nº 6.964, de 20 de dezembro de 1977, foram criados os
distritos de Jardim Paredão, São João e São Jorge.
Em divisão territorial datada de 1º de janeiro de 1979, o Município é constituído
de quatro distritos: Altônia, Jardim Paredão, São João e São Jorge.
A Lei Estadual nº 7.474, de 22 de junho de 1981, desmembrou do município de
Altônia, o Distrito de São Jorge, o qual foi elevado à categoria de município com
a denominação de São Jorge do Patrocínio.
Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1983, o Município foi constituído
de três distritos: Altônia, Jardim Paredão e São João, assim permanecendo em
divisão territorial datada de 2005. (Fonte: Acervo de Documentação Territorial do Brasil.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Acesso no site http://biblioteca.ibge.gov.br).
Símbolos Municipais
A Lei nº 29/74, de 11 de dezembro de 1974, criou e oficializou os símbolos
municipais: o Brasão, a Bandeira e o Hino.
Brasão de Armas
Adotou-se o escudo de formato “samnítico” por ser o que mais se adapta às
peças honoríficas, permitindo melhor harmonia no conjunto e maior amplitude
em sua execução. Escolheram-se apenas duas cores, representadas pelos
esmaltes goles e blau, a fim de que o Brasão de Armas do Município não ficasse
sobrecarregado de outras cores, e também para que fosse respeitada a sua
simbologia heráldica: o vermelho (goles), por simbolizar a audácia, o valor, a
galhardia, a nobreza conspícua, o domínio; e o azul (blau), por simbolizar a
52
justiça, a nobreza, a perseverança, o zelo, a lealdade, a firmeza incorruptível, a
glória e a virtude.
O molho de três setas, em metal prata, sendo duas em aspa e uma em pala, com
as pontas para cima, recordam o suplício de São Sebastião, que é o Padroeiro
do Município.
A abelha operária (apis mellifica), em metal prata, ocupando o centro da porção
azul (blau) do escudo, simboliza o trabalho, a atividade, a previdência, a doçura
e a parcimônia.
Os dois ramos de café, frutificados em sua cor, um à destra, outro à sinistra,
representam a principal cultura agrícola de Altônia, que é o café, conforme o
censo de 1970, merecendo assim, o slogan que ostenta de “RAINHA DO CAFÉ”,
com seus 56 milhões de cafeeiros.
No listel em esmalte goles, sob o escudo, vem escrito o vocábulo “ALTÔNIA“,
que é proveniente da sigla “ALTON”, formada da primeira sílaba de Alberto e da
última sílaba de Byington, que era o endereço telegráfico registrado da firma
“Byington & Cia. Ltda.”, que colonizou o Município.
Figura 6. Brasão de Armas
Fonte: Prefeitura Municipal, 2015.
Bandeira Municipal
A Bandeira do Município (Figura 7) tem o formato retangular, com maior
dimensão no sentido horizontal e é desenhada na proporção de 14 módulos de
53
altura por 20 módulos de comprimento. No campo retangular azul escuro da
bandeira, próximo ao mastro, é representado uma estrela branca, de cinco
pontas, com a ponta superior em pala, dentro de um círculo vermelho vivo,
sobreposto a uma cruz latina, também de vermelho vivo, ambos filetados em
branco, cujos extremos (dos braços e do corpo da cruz em posição horizontal),
atingem os lados do retângulo.
A estrela branca de cinco pontas simboliza o Município. A cruz latina, em
vermelho vivo, por ser a cor simbólica dos mártires do Cristianismo, lembra o
sangue derramado por São Sebastião, que é o Padroeiro de Altônia. As cores
azul, branca e vermelha, em seu conjunto, lembram as cores da bandeira dos
Estados Unidos da América, país de origem do industrial e patriarca Alberto
Jackson Byington, pai de Alberto Jackson Byington Júnior, o fundador de Altônia.
O azul é a cor simbólica da justiça, da nobreza, da perseverança, do zelo, da
lealdade, da firmeza, da glória e da virtude. O vermelho é a cor simbólica da
audácia, do valor, da galhardia, da nobreza e do domínio. O branco é o metal
que simboliza a humildade, a pureza, a verdade, a franqueza, a integridade, a
paz, a amizade e a felicidade.
Figura 7. Bandeira Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal, 2015.
54
Hino Municipal
O Hino do Município, de autoria de Sebastião Lino, é composto de 28 versos,
tendo a seguinte letra:
Quadro vivo a clareira da mata
Inefável Altônia a sorrir
Na moldura bordada de prata
Pelos rios Paraná e Piquiri.
Miniatura do Pátrio Torrão
Tens as cores da augusta Bandeira
No verdor dos cereais, do algodão,
No azul das lagoas faceiras.
Cidade onde o trabalho
É um cântico de fé.
Surgiste dentre os ares
Festivos do café.
Fronteiras da amizade
Inscrevem no teu chão,
Toda a fraternidade
De um nobre coração.
Altônia a tua história
De luta varonil
Será um clarim de glória
Vibrando no Brasil.
Na pujança infinda da paisagem
Que nos enche de amor e emoção
Há uma linda e profunda mensagem
De fartura, de paz e união.
Astro bom que anuncia a vitória
O teu nome amanhã fulgirá,
Fascinante e triunfal trajetória
Deste grande e feliz Paraná.
55
3 - Aspectos Populacionais
Os nortistas, os paulistas e os mineiros constituíram o maior número de pessoas
que contribuíram para o rápido crescimento populacional do Município.
Quando a região era dominada pelo setor de agricultura e pecuária, o território
altoniense era formado, em sua grande maioria, por pequenos proprietários
rurais. Com o investimento no setor empresarial, este panorama sofreu uma
mudança sensível, havendo um esvaziamento da área rural e um inchaço na
área urbana, decorrente da atração da população pelo trabalho assalariado.
Tabela 1. População urbana e rural, 1970/2010
Ano População Total População Urbana População Rural
1970 42.042 4.019 39.023
1980 42.777 11.486 31.291
1991 24.589 11.925 12.668
1996 20.184 11.806 8.378
2000 19.224 11.696 7.528
2010 20.516 15.094 5.422
Fonte: IBGE, Censos Demográficos.
Gráfico 1. Estimativas e contagem da população residente no Município, 2009-2014
Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Censos Demográficos 2010, IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), março de 2015.
56
Gráfico 2. Taxa de crescimento anual do Município de Altônia, 2009 - 2014
Fonte: IPARDES, março de 2015.
Histórico Demográfico
Apresenta a evolução do n.º de habitantes, considerando os dados do último
Censo e de estimativas realizadas para os demais anos.
Fonte: IBGE.
Gráfico 3. Histórico Demográfico, 2010-2017
Densidade Demográfica
Mostra como a população se distribui pelo território, sendo determinada pela
razão entre a população e a área de uma determinada região. É um índice
utilizado para verificar a intensidade de ocupação de um território.
Fonte: IPARDES.
Em decorrência desta diminuição populacional, as estimativas do IBGE no
intervalo de dez anos, também mostram um crescimento negativo, conforme
gráfico abaixo. No entanto, com a contagem da população realizada em 2000,
57
verificou-se que ao contrário das estimativas, a população teve um crescimento
considerável, em torno de 6,07% em relação ao censo de 2010. Entre 2000 e
2010, a população de Altônia cresceu a uma taxa média anual de 0,65%,
enquanto no Brasil foi de 1,01%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de
urbanização do Município passou de 60,86% para 73,57%. A densidade
demográfica éra de 30,97 habitantes por quilômetros quadrados.
Gráfico 4. Densidade Demográfica (Hab/Km²), 2016
Tabela 2. Informações Gerais
Fonte: IPARDES/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento institucional/2017
População Estimada
em 30 de agosto de 2017
21.988
População - 2010
(IBGE/2010)
20.516 Habitantes
Densidade Demográfica
(IPARDES/2016)
29,98 (Hab/Km²)
Nº de Domicílios Total
(IBGE/2010)
Zona Urbana - 4.960 Zona Rural -
1.706
Grau de Urbanização
(IBGE/2010)
73,57%
Renda Média Domiciliar Per Capita
(IPARDES/2010)
R$ 583,74
Produto Interno Bruto Per Capita
(IPARDES/2014)
R$ 12.169,00
População Economicamente Ativa
(IBGE/2010)
11.648
58
Pirâmide Etária
Gráfico organizado para classificar a população censitária do município
conforme as faixas de idade, dividindo-as por sexo.
Fonte: IBGE.
Gráfico 5. Pirâmide Etária, 2010
Taxa de Envelhecimento
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade e a população total.
Fonte: IPARDES.
59
Gráfico 6. Taxa de Envelhecimento (%), 2010
Grau de Urbanização
Indica a proporção da população total que reside em áreas urbanas, segundo a
divisão político-administrativa estabelecida
pelas administrações municipais.
Fonte: IBGE.
Gráfico 7. Grau de Urbanização, 2010
População segundo a Cor/Raça
Distribuição da população do município segundo a cor/raça.
Fonte: IBGE.
Gráfico 8. População segundo a Cor/Raça, 2010
60
Perfil da População / Nível de Instrução
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução. A classificação
segundo o nível de instrução foi obtida em função das informações da série e
nível ou grau que a pessoa estava frequentando ou havia frequentado e da sua
conclusão, compatibilizando os sistemas de ensino anteriores com o vigente.
Fonte: IBGE.
Gráfico 9. Perfil da População / Nível de Instrução, 2010.
4 - Aspectos Socioeconômicos
Com a decadência do setor cafeeiro, a população altoniense buscou a
subsistência através da diversificação no setor agrícola. Os produtos advindos
do município estão automaticamente relacionados ao campo e, nestas últimas
décadas, voltou-se ao setor industrial.
No setor agrícola, os principais produtos são: engorda de frangos, criação de
gado, mandioca, feijão, leite, citros, abacaxi, maracujá, banana, café,
sericicultura (bicho da seda), suinocultura, mel própolis, uva e hortaliça em geral.
No setor industrial: confecção de vestuário, produção de peças e acessórios para
motocicletas em geral e outros.
Estes setores praticamente exercem uma influência em alto potencial na
composição da renda familiar, pois muitos têm em suas atividades profissionais,
o único meio participativo nas despesas inerentes ao processo social e
econômico da família.
61
População Economicamente Ativa
Subgrupo da população em idade ativa integrado pelas pessoas que estavam
desenvolvendo alguma atividade de forma contínua e regular ou, por não
estarem ocupadas, se encontravam procurando trabalho no período de
referência, tendo, para isto, tomado medidas concretas de procura. Inclui-se
ainda o exercício do trabalho precário. Em resumo, é a conjunção de ocupados
e desempregados.
Fonte: IBGE.
Gráfico 10. População economicamente ativa, 2010
Fonte: IPARDES, março de 2015.
Renda Média Domiciliar per Capita
Média das rendas domiciliares per capita das pessoas residentes em
determinado espaço geográfico, no ano considerado. Considerou-se como renda
62
domiciliar per capita a soma dos rendimentos mensais dos moradores do
domicílio, em reais, dividida pelo número de seus moradores.
O salário mínimo do último ano para o qual a série está sendo calculada torna-
se a referência para toda a série. Esse valor é corrigido para todos com base no
INPC de julho de 2010, alterando o valor da linha de pobreza e
consequentemente a proporção de pobres. O valor de referência, salário mínimo
de 2010, é de R$ 510,00.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 11. Renda Média Domiciliar per Capita, 2010
Produto Interno Bruto per Capita
PIB per Capita - corresponde ao valor do PIB global dividido pelo número
absoluto de habitantes de um país, região, estado ou município.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 12. Produto Interno Bruto per Capita, 2010
63
Tabela 3. Distribuição das atividades econômicas, 2015
Atividades Econômicas Participação no Produto Interno
Bruto Municipal
Agropecuária 22,2 %
Indústria 7,4 %
Serviços 70,5 %
Fonte: IPARDES, março de 2015.
Tabela 4. Estabelecimentos por setor, 2015
Tipo de Estabelecimento Quantidade Número de pessoas
trabalhando
Indústria 130 2.380
Comércio varejista 170 610
Comércio atacadista 15 66
Serviços 100 1.115
Fonte: IPARDES, março de 2015.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM),
de 1991 a 2010, o IDHM do Município passou de 0,468, em 1991, para 0,721,
em 2010. Isso implica em uma taxa de crescimento de 54,06% e em uma taxa
de redução do hiato de desenvolvimento humano de 52,44%.
A dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com
crescimento de 0,367), seguida por Longevidade e por Renda
Tabela 5. Aspectos socioeconômicos
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) 0,725
- IDHM – Longevidade 0,848
- Esperança de vida ao nascer: 75,88 Anos
- IDHM – Educação 0,641
- Escolaridade da população adulta 0,42
Fluxo escolar da população jovem
(Frequência escolar) 0,78
- IDHM – Renda: 0,690
- Renda per capita: 585,49 R$1,00
- Classificação na unidade da federação: 121
64
- Classificação nacional: 1,-.266
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - PNUD, IPEA, FJP NOTA: Os dados utilizados foram extraídos dos Censos Demográficos do IBGE. (1) O índice varia de 0 (zero) a 1 (um) e apresenta as seguintes faixas de desenvolvimento
humano municipal: 0,000 a 0,499 - muito baixo; 0,500 a 0,599 - baixo; 0,600 a 0,699 - médio; 0,700 a 0,799 - alto e 0,800 e mais - muito alto.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global –
longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao
contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam
os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são mais
adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Fonte: IPEA / PNUD / FJM
Gráfico 13. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, 2010
Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM
O Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) procura avaliar a situação
dos municípios paranaenses, considerando, com igual ponderação, as três
principais áreas de desenvolvimento econômico e social, a saber: a) emprego,
renda e produção agropecuária; b) educação; e c) saúde.
Na construção do índice da dimensão Saúde são usadas as variáveis: número
de consultas pré-natais; óbitos infantis por causas evitáveis, e óbitos por causas
mal-definidas.
65
Na educação, as seguintes variáveis: taxa de matrícula na educação infantil; taxa
de abandono escolar (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e
ensino médio); taxa de distorção idade-série (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª
série / 6º a 9º ano e ensino médio); percentual de docentes com ensino superior
(1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino médio); resultado
do IDEB (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano e 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano).
E na dimensão Emprego, Renda e Produção Agropecuária as variáveis
relacionadas ao salário médio, ao emprego formal e à renda da agropecuária.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 14. Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM, 2014
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM
O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do
Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento
socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas
de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito,
exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas
pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
Fonte: FIRJAN - Edição 2015
Gráfico 15. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM, 2013
66
Índice de Gini
Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a
renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando não há
desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo
valor), a 1 (um), quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém
toda a renda). O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em
domicílios particulares permanentes. Fonte: IPARDES.
Gráfico 16. Índice de Gini, 2010
5 - Aspectos Culturais, Esportivos e de Lazer
Com a urbanização e a imigração de pessoas de outros municípios, Altônia
passou a ter uma diversidade cultural e esportiva muito grande. Os principais
eventos culturais estão assim caracterizados:
- Festa do Padroeiro São Sebastião: realizada na praça da Igreja Matriz, no dia
20 de janeiro (feriado municipal), com celebrações e almoço.
- Concurso de Pesca ao Piauçu: participam pescadores amadores e
profissionais de âmbito regional, estadual e internacional, concorrendo às
melhores colocações na captura das maiores peças. Barcos de alumínio e
motores de popa fazem parte da premiação. Praça de alimentação e show de
prêmios complementam o evento, que se realiza no Rio Paraná, na Vila Yara.
Também é realizado o concurso para a escolha da Musa Piauçu, evento
realizado no mês de abril no balneário Vila Yara no Rio Paraná.
67
- ESCOFEST: realizada geralmente na segunda quinzena de abril, na Quadra
de Esportes do Distrito Jardim Paredão. No sábado, acontece o Baile Público;
no domingo, apresentações Culturais cavalgadas e torneios. A comida típica
característica da ocasião é o “costelão no chão”.
- Pisero Country: realizado na quadra de esportes do Jardim Paredão, na
segunda quinzena do mês de agosto, com apresentações de grupos de
danças country, desfile country, concurso de caubóis e cowgirls.
- Festa do Lar São Francisco de Assis: realizada na primeira quinzena de
outubro, na Sociedade Rural, com leilão de gado e show de prêmios, cujo
prato principal é o costelão no chão.
- Festa dos Agricultores: realizada na primeira quinzena de maio na Sociedade
Rural, com almoço e show de prêmios.
- CAIPIRFEST: festa popular junina, com apresentações de danças, parques
de diversões, comidas típicas e outros, realizada pela Escola Municipal
Professora Aparecida Telma Pessato Bonfim, com intuito de resgatar as
tradições culturais.
- Rio Mais Limpo: Encontro ecológico dos pescadores com a finalidade de
promover limpeza do Rio Paraná: ocorre no início do mês de novembro, no
Rio Paraná, com o intuito de repovoar o rio com espécies nativas, plantio de
árvores para formação de mata ciliar.
- Passeio Ciclístico: realizado há 32 anos, no dia sete de setembro.
- Caminhada na natureza: evento realizado na segunda quinzena do mês de
maio. Participam pessoas de toda a região com o intuito de mostrar a beleza
do meio ambiente, perfazendo um percurso de 10 quilômetros entre as vias
rurais e as margens da Lagoa Xambrê.
68
- Baile e escolha da Rainha do Rodeio Expo Altônia: lançamento da Festa
Expo Altônia com a escolha da Rainha e Rei do Rodeio, realizada no mês de
outubro.
- Expo Altônia: festa realizada no mês de dezembro (dia 12 de dezembro é
feriado municipal). Recebe pessoas de toda a região com apresentações
artísticas de âmbito nacional e montarias em touros, considerada a melhor
festa da região.
Os principais locais utilizados para a realização destes eventos são:
- Sociedade Rural;
- Clube SERA (Sociedade Esportiva Recreativa Altoniense);
- Ginásio de Esportes Tancredo Neves;
- Praça Carlos Gomes;
- Balneário Vila Yara;
- Estádio Juvenal Farias;
Quanto aos esportes, os principais eventos esportivos são:
- Copa Altônia de Futsal: campeonato esportivo realizado há 14 anos no
Ginásio de Esportes Tancredo Neves, com a participação de atletas
profissionais e amadores de nível regional e estadual;
- Campeonato Municipal de Futebol: realizado entre os meses de janeiro a
março, com participação das equipes do Município;
- Campeonato Citadino de Futsal: evento realizado nos meses de maio e junho,
com participação das equipes do Município;
- Campeonato Municipal 7: evento realizado entre os meses de setembro e
outubro com participação nas categorias livre e máster (acima de 35 anos)
com equipes do Município;
- Copa Mamadeira e Campeonato Brasileirinho de Futebol: competição
realizada pela Escolinha de Futebol, categoria mamadeira sub 8 e mirim sub
11, realizada nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Destacam-se também:
- Audições Musicais, realizadas pela Escola de Música;
69
- Apresentações Culturais de dança realizada pela escola particular
Lets`dance;
- Baile de Carnaval com Cristo, realizado pelos jovens católicos da Pastoral da
Juventude;
- Coca Fest, evento direcionado ao público jovem, realizado pelos jovens da
Igreja Evangélica Betânia (Grupo Sal e Luz);
- Os Desbravadores Jovens Evangélicos da Igreja Batista, com apresentações
de Fanfarra.
6 - Aspectos Educacionais
Atualmente, integram a rede educacional de Altônia, 28 instituições de ensino,
25 que ofertam a educação básica e três que ofertam a educação superior.
Tabela 6. Instituições de ensino existentes no Município, 2015
Instituição de Ensino Rede de
Ensino Localização
Prédio
Ano da
Construção Situação
1. Centro Educacional Professora Hyraildes (CEPH) – Educação Infantil e Ensino Fundamental
Privada Bairro 1981 CE
2. Centro Universitário Internacional Uninter - EAD
Privada Centro 1970 AL
3. Colégio Betânia – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio
Privada Zona rural 1990 AL
4. Colégio Estadual Lúcia Alves de Oliveira Schoffen – Ensino Fundamental e Médio
Estadual Centro 1976 PRO
5. Colégio Estadual Malba Tahan – Ensino Médio
Estadual Centro 1974 PRO
6. Creche Arnaldo Faivro Busato Privada Centro 1981 PRO
7. Creche Cantinho da Criança Privada Distrito 1989 PRO
8. Creche Centro de Convivência Infantil Dona Maria Paraíba
Privada Bairro 1990 PRO
9. Creche Herotildes Daré Aldrigues
Privada Bairro 2003 PRO
10. Creche Jesus Menino Privada Bairro 1989 PRO
70
11. Creche José Bispo do Nascimento
Privada Bairro 1994 PRO
12. Creche Nercilio Zafallon Privada Bairro 2014 PRO
13. Creche Regina Cândida dos Santos
Privada Distrito 2012 PRO
14. Escola de Educação Especial Michele Caldas Xavier
Privada Centro 1988 PRO
15. Colégio Dom Bosco – Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio
Privada Bairro 2010 PRO
16. Escola Estadual Anália Franco – Ensino Fundamental
Estadual Distrito 1973 CO
17. Escola Estadual do Campo Ouro Verde – Ensino Fundamental
Estadual Bairro 1983 CO
18. Escola Estadual do Campo São João – Ensino Fundamental
Estadual Distrito 1971 PRO
19. Escola Municipal Antoine Elias Estephan – Educação Infantil e Ensino Fundamental
Municipal Bairro 1995 PRO
20. Escola Municipal Carlos Gomes – Educação Infantil e Ensino Fundamental
Municipal Distrito 1973 PRO
Fontes: Setor administrativo das instituições de ensino, março de 2015 e Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, em fevereiro de 2015). Legenda: CO – Compartilhado; AL – Alugado; CE – Cedido; PRO – Próprio. Sigla: EAD – Educação a Distância.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no
Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o SAEB
(Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil.
O índice foi criado em 2007 e tem divulgação de forma bienal. Foram fixadas
metas até o ano de 2021, no Termo de Adesão ao Compromisso Todos pela
Educação, eixo do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação),
implementado pelo Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007.
Fonte: MEC / INEP.
71
Gráfico 17. IDEB - Rede Pública - Anos Iniciais
Gráfico 18. IDEB - Rede Pública - Anos Finais
Desempenho Escolar
Percentual de alunos matriculados considerados aprovados, reprovados ou
desistentes. A situação de desistência (abandono) é caracterizada por alunos,
matriculados em determinada série, que deixam de frequentar a escola durante
o ano letivo.
Fonte: IPARDES
Gráfico 19. Desempenho Escolar
72
Taxa de Distorção Idade X Série
Proporção de alunos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio,
com idade superior a recomendada às etapas do sistema de ensino básico.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 20. Taxa de Distorção Idade X Série
Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
A EC/59, aprovada em novembro de 2009, estabelece a obrigatoriedade de
ensino para crianças de 4 e 5 anos, que deverá ser atendida pelos gestores
municipais até 2016.
Fonte: matrículas INEP; população estimada DATASUS.
73
Nota: Foi fixada a projeção intercensitária de 2012, segundo faixa etária, do
DATASUS para cálculos referentes aos anos de
2014, 2015 e 2016.
Gráfico 21. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
1. EDUCAÇÃO INFANTIL Oferta
A oferta da educação infantil em Altônia acontece por meio da rede pública e
privada. Em 2015, um total de 16 instituições de ensino ofertava a educação
infantil. Destas, todas atendiam as crianças da faixa etária de quatro e cinco anos
(pré-escola), e somente 11 as crianças da faixa etária de zero a três anos
(creche).
O Centro Educacional Altoniense, é a mantenedora das oito creches do
Município. Para que este atendimento ocorra com qualidade, o Poder Executivo
Municipal, celebra convênio com o mesmo para o repasse de recursos
financeiros destinado ao atendimento de suas atividades nas creches. Somente
estas oito creches ofertam a educação infantil em tempo integral.
Tabela 7. Instituições de ensino que ofertam a educação infantil, 2015
Instituição de Ensino Total de
alunos por faixa etária
Turnos Vagas ofere-cidas
Mantenedora
74
0 a 3 anos
4 a 5 anos
Centro de Convivência Infantil Dona Maria Paraíba
30 22 Integral Matutino
Vespertino 90
Associação Altoniense de Assistência Social
Colégio Betânia 12 29 Vespertino 60 Instituto de Educação Gordon Mac Kinnon
Colégio Dom Bosco de Altônia
10 32 Vespertino 50 Escola Infantil
Chapéuzinho Vermelho Ltda
Creche Arnaldo Faivro Busato
98 51 Integral Matutino
Vespertino 170
Associação Altoniense de Assistência Social
Creche Cantinho da Criança
23 11 Integral Matutino
60 Associação Altoniense de Assistência Social
Creche Herotildes Daré Aldrigues
59 23 Integral Matutino
Vespertino 100
Associação Altoniense de Assistência Social
Creche Jesus Menino 53 36 Integral Matutino
Vespertino 120
Associação Altoniense de Assistência Social
Creche Nercilio Zafallon 04 09 Integral
Vespertino 20
Associação Altoniense de Assistência Social
Creche Pastor José Bispo do Nascimento
16 17 Integral Matutino
Vespertino 50
Associação Altoniense de Assistência Social
Creche Regina Cândida dos Santos
34 20 Integral
Vespertino 70
Associação Altoniense de Assistência Social
Escola Municipal Carlos Gomes
- 26 Vespertino 40 Prefeitura de Altônia
Escola Municipal Governador Jayme Canet Júnior
- 91 Matutino
Vespertino 120 Prefeitura de Altônia
Escola Municipal Professor Rubens Tessaro
- 115 Matutino
Vespertino 120 Prefeitura de Altônia
Escola Municipal Professora Telma Aparecida Pessato Bonfim
- 87 Matutino
Vespertino 90 Prefeitura de Altônia
Escola Municipal Rui Barbosa
- 34 Matutino 40 Prefeitura de Altônia
Escola Professora Hyraildes
07 09 Vespertino 40 Centro Educacional Professora Hyraildes
Merenda escolar
Nas instituições da rede municipal de ensino é ofertada a merenda escolar de
boa qualidade, com cardápio elaborado pela equipe que atende esta área e que
procura suprir as necessidades nutricionais básicas das crianças.
75
O atendimento do profissional de nutrição necessita ser melhorado, para que isto
aconteça este profissional deverá atender exclusivamente a educação municipal,
fazendo visitas periódicas nas escolas e também dando assistência aos
profissionais da cozinha.
Nas instituições particulares geralmente os alunos levam seu lanche ou
compram na cantina da própria escola. Existe também a parceria com padarias
que levam os lanches para as crianças comprarem.
Já nas instituições onde a mantenedora é o Centro Educacional Altoniense, as
refeições oferecidas são de boa qualidade, suprindo as necessidades básicas
nutricionais das crianças, com cardápio elaborado pela nutricionista, que se
preocupa com a faixa etária de cada indivíduo, orientando as merendeiras e os
pais.
2. ENSINO FUNDAMENTAL Oferta
O ensino fundamental no município de Altônia é ofertado em 15 instituições, as
quais estão relacionadas na Tabela abaixo.
Tabela 8. Instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015
Instituição de Ensino Total de alunos
Turnos Tipo de
organização Anos
Iniciais Anos Finais
1. Colégio Dom Bosco 58 32 M - V Ano
2. Colégio Estadual Lúcia Alves de Oliveira Schoffen
- 758 M - V Ano
3. Escola Estadual Anália Franco - 69 M Ano
4. Escola Estadual do Campo Ouro Verde
- 50 V Ano
5. Escola Estadual do Campo São João - 72 M Ano
6. Escola Municipal Antoine Elias Estephan
71 - M – V Ciclo - Ano
7. Escola Municipal Carlos Gomes 99 - V Ciclo – Ano
8. Escola Municipal Governador Jayme Canet Júnior
232 - M - V Ciclo – Ano
9. Escola Municipal Matheus Leme 24 - M Ciclo – Ano
10. Escola Municipal Professor Rubens Tessaro
308 - M – V Ciclo - Ano
11. Escola Municipal Professora Telma Aparecida Pessato Bonfim
218 - M – V Ciclo – Ano
76
12. Escola Municipal Rui Barbosa 89 - M Ciclo – Ano
13. CEPH 55 - M - V Ano
14. Colégio Betânia 65 58 M - V Ciclo – Ano
Fonte: Instituições de Ensino, 2015. Legenda: M – Matutino; V – Vespertino; N – Noturno; I – Integral.
Gráfico 22. Percentual de atendimento do ensino fundamental, por rede de
ensino, 2015
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015
Gráfico 23. Percentual dos alunos do ensino fundamental por turno, 2015
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
3. ENSINO MÉDIO Oferta
No município de Altônia, o ensino médio é ofertado no Instituto de Educação
Gordon Mac Kinnon – Colégio Betânia – Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Médio; no Colégio Dom Bosco – Educação Infantil, Ensino Fundamental e
77
Médio; e no Colégio Estadual Malba Tahan – Ensino Médio, Normal e
Profissionalizante.
Matrículas
A rede estadual é responsável por 94,6% das matrículas ofertadas como
mostram os dados da evolução histórica das matrículas do ensino médio, no
período de 2011 a 2015.
Tabela 9. Matrículas do ensino médio regular, 2011 – 2015
Redes de Ensino
Turno 2011 2012 2013 2014 2015
AL TU AL TU AL TU AL TU AL TU
Estadual
M 342 14 370 13 365 12 393 13 418 11
V 97 05 99 04 77 03 76 03 74 03
N 207 08 187 07 202 07 158 05 131 04
Total Rede Estadual 646 27 656 24 644 22 627 21 623 18
Privada M 27 03 28 03 35 03 38 03 25 03
V - - - - 02 01 05 02 10 03
Total Rede Privada 27 03 28 03 37 04 43 05 35 06
Total Geral 673 30 684 27 681 26 670 26 658 24
Fonte: SERE - Setor administrativo das instituições de ensino, 2015. Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino; N – Noturno.
Tabela 10. Matrículas do Ensino Médio profissionalizante, 2011 – 2015
Redes de Ensino
Turno 2011 2012 2013 2014 2015
AL TU AL TU AL TU AL TU AL TU
Estadual M - - - - 35 01 70 02 137 04
N - - - - - - 33 01 67 02
Total Geral - - - - 35 01 103 03 204 06
Fonte: SERE- Setor administrativo das instituições de ensino, 2015. Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; N – Noturno.
O curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual Malba Tahan foi
implantado gradativamente a partir de 2013 e em 2015, e em virtude da grande
demanda foi possível a abertura de duas turmas de primeiro ano.
Vale ressaltar que o curso já existia no Colégio Estadual Malba Tahan desde
2010, sendo o mesmo uma descentralização do Colégio Estadual Nestor Victor
da cidade de Pérola, no Estado do Paraná. Em 2014, formou-se a última turma
de alunos pertencentes a esta descentralização.
78
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
Oferta de Cursos Superiores pela Universidade Paulista
A Universidade Paulista (UNIP), reconhecida pela Portaria nº 550/88, iniciou
suas atividades em 9 de novembro de 1988. Foi constituída a partir do Instituto
Unificado Paulista (IUP), do Instituto de Ensino de Engenharia Paulista (IEEP),
e do Instituto de Odontologia Paulista (IOP), o primeiro destes, autorizado a
funcionar em 1972, inicialmente com os cursos de Comunicação Social, Letras,
Pedagogia e Psicologia.
Em 2006, o Centro de Estudos Jean Piaget, iniciou suas atividades no município
de Altônia como Polo da Universidade Luterana, e na sequência firmou convênio
com a UNIP Interativa, tornando um Polo de atendimento presencial aos alunos
de graduação e pós-graduação.
Os cursos de graduação ofertados pelo Polo UNIP são nas seguintes áreas:
Administração, Artes Visuais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas,
Geografia, História, Letras - Licenciatura em Português, Letras - Licenciatura em
Português/Inglês, Letras - Licenciatura em Português/Espanhol, Matemática,
Pedagogia, Serviço Social, Sociologia, Agronegócio, Análise e Desenvolvimento
de Sistemas, Gestão Ambiental, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão
de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Hospitalar, Gestão Pública,
Logística, Marketing, Processos Gerenciais e Segurança no Trabalho. A
instituição oferece 200 vagas, das quais 106 são preenchidas.
Os cursos de pós-graduação que a UNIP oferece são: Administração e
Negócios, Administração de Recursos Humanos, Administração Geral,
Marketing, Ciências da Saúde, Administração Hospitalar, Ciências Humanas,
Gestão das Políticas Sociais, Ciências Jurídicas, Direito Ambiental, Direito Civil,
Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito
Imobiliário, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual e Direito
Tributário.
79
Na área da Educação a UNIP oferece cursos de Formação de Professores para
o Ensino Superior, Formação de Educadores em Diabetes, Interpretação da
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Língua Inglesa, Literatura Língua
Portuguesa, Literatura em Contexto Escolar, Psicopedagogia Institucional e
Tecnologia de Informação para Estratégia de Negócios.
Oferta de Cursos Superiores pela Uninter
Há mais de 18 anos, o Grupo Uninter tem como missão dedicar-se na oferta do
ensino de qualidade, levando soluções inovadoras em educação para todos os
cantos do país. O Grupo Uninter está sediado na capital, Curitiba, com 443 polos
de apoio presencial, oferecendo produtos e serviços com foco no segmento
educacional.
São oferecidos cursos superiores de graduação e pós-graduação, nas
modalidades presencial, semipresencial e a distância, bem como solução
educacional para a educação básica e livros técnico-científicos para o ensino
superior (tradicional e digital), além de cursos de extensão para alunos e a
comunidade.
Com mais de 150 mil alunos atendidos por meio de seus produtos e serviços, o
Grupo Uninter conquistou reconhecimento e credibilidade no mercado
educacional, sendo a segunda maior instituição de graduação a distância do
Brasil.
Oferta de Cursos Superiores pela Faculdade São Braz
A Faculdade São Braz, localiza-se em Curitba, e oferta por meio de polos de
educação a distância, cursos livres de extensão, mais precisamente cursos de
pós-graduação, contando com uma equipe de profissionais altamente
qualificados e capacitados. Desde o ano de 2009, encontra-se em
funcionamento no município de Altônia, o Polo São Braz.
Os cursos de pós-graduação oferecidos no Município são: Educação Especial,
Libras, Educação do Campo, Educação Física Escolar, Gestão Escolar com
Ênfase em Orientação Escolar e Psicopedagogia Institucional.
80
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Os programas de educação de jovens e adultos (EJA) vêm ao longo do tempo
acompanhando a história da educação do Município. Durante muitos anos a
Secretaria Municipal de Educação trabalhou com programas preparatórios, uma
vez que o analfabetismo sempre se fez presente na história de Altônia.
Atualmente, o desafio maior da educação está em sanar esta deficiência que
envolvem jovens e adultos, que por razões particulares não tiveram oportunidade
de estudar.
Entre os vários programas ofertados, o Programa de Educação de Jovens e
Adultos (PEJA), inserido na Escola Municipal Governador Jayme Canet Júnior,
por volta do ano de 2000, tinha como finalidade a preparação do aluno para o
exame de equivalência, fornecido pelo Estado, mas ficando sob a
responsabilidade do Município em fornecer os profissionais para trabalhar com
os alunos e providenciar estrutura física para as aulas.
A partir de 2006, o Município passou a oferecer a EJA nas dependências da
Escola Municipal Governador Jayme Canet Júnior na forma presencial, com
quatro etapas e a partir de 2010, na forma presencial com duas etapas, onde o
aluno recebe o histórico de conclusão do ensino fundamental dos anos iniciais.
As aulas são ministradas por professores da rede municipal de ensino.
A EJA Fase - l (ensino fundamental dos anos iniciais) tem regime de dois anos,
em forma de etapas, sendo divididas em duas para cada 600 horas,
correspondendo a 200 dias letivos, perfazendo um total de 1.200 horas, podendo
ser feita classificação e reclassificação para avanço de acordo com os
conhecimentos do aluno para etapa exigida.
Os alunos da EJA têm o mesmo atendimento dos demais alunos da rede
municipal, como acesso à biblioteca, informática, material didático, transporte e
merenda escolar.
81
Na rede estadual de ensino, a EJA (ensino fundamental dos anos finais), teve
início por volta de 1990, no Colégio Estadual Lúcia Alves de Oliveira Schoffen.
Em 2007, começou a oferta da EJA também para o ensino médio, no mesmo
Colégio Estadual, somente no período noturno. Os alunos desta modalidade de
ensino efetuam suas matrículas escolhendo as disciplinas que desejam concluir.
O mínimo a ser escolhido é uma e o máximo são quatro disciplinas. Cada matéria
tem sua carga horária específica. Durante este período passou a ser oferecida a
oportunidade para que o aluno participasse das duas fases do provão online. Se
aprovado, o aluno continua no processo de eliminação de matérias.
Todos os programas ofertados no Município funcionam no período noturno. As
aulas do Programa Paraná Alfabetizado funcionam em algumas escolas
municipais, creches, residências e salões de igrejas.
Tabela 11. Oferta da EJA, 2015
Programas / Cursos Local Número de
alunos atendidos
Paraná Alfabetizado
Escola Municipal Governador Jayme Canet Júnior
14
Escola Estadual Anália Franco 07
Escola Municipal Matheus Leme
07
Vila Yara – residência 07
Creche Herotildes Daré 07
Educação de Jovens e Adultos- Anos Iniciais –
EJA Fase I
Escola Municipal Governador Jayme Canet Júnior
15
Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais
Colégio Estadual Lúcia Alves de Oliveira Schoffen
64
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio
Colégio Estadual Lúcia Alves de Oliveira Schoffen
47
Fonte: Setor administrativo das instituições de ensino e Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Tabela 12. Matrículas da EJA, por programas ou cursos, 2011 – 2015
Programas / Cursos
2011 2012 2013 2014 2015
AL TU AL TU AL TU AL TU AL TU
Paraná Alfabetizado
- - - - - - 119 12 42 05
EJA Fase I
24 02 32 03 27 02 13 02 15 02
EJA Anos Finais
- - - - 82 09 98 07 64 04
82
EJA Ensino Médio
- - - - 61 09 71 08 47 03
Total 24 02 32 03 170 20 301 29 168 14
Fonte: Setor administrativo das instituições de ensino e Secretaria Municipal de Educação, 2015.
O material didático e pedagógico utilizado nas aulas atende as necessidades
específicas das diferentes áreas do conhecimento da Base Nacional Comum e
da Parte Diversificada.
O número de alunos por sala de aula é adequado permitindo o desenvolvimento
de uma prática pedagógica de qualidade e a consolidação do processo inclusivo.
Os alunos com necessidades educacionais especiais do EJA recebem
educação preferencial conforme sua necessidade com seus direitos
assegurados e com qualidade, porém nem sempre os professores são
capacitados para este tipo de atendimento devido as diversidades que se
apresentam.
7. EDUCAÇÃO ESPECIAL
Atendimento em Instituição Especializada
A Escola Michele Caldas Xavier – Educação Infantil e Ensino Fundamental na
Modalidade Educação Especial, foi fundada em 01 de dezembro de 1986, e em
outubro de 1988, começou a funcionar em prédio próprio. A Escola, de direito
privado, é mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Altônia (APAE).
A Escola oferece a Educação Infantil de zero a cinco anos de idade, Ensino
Fundamental - anos iniciais, a escolarização de Jovens e Adultos e a Educação
Profissional do nível básico de iniciação profissional.
Tabela 13. Total de alunos atendidos na Instituição Especializada, por tipo de
programas e turnos, 2011 – 2015
Níveis / Modalidades
Turno 2011 2012 2013 2014 2015
AL TU AL TU AL TU AL TU AL TU
Educação Infantil
M 06 01 08 01 06 01 08 02 01 01
V 05 01 07 01 11 02 07 01 11 02
83
(0 a 3 anos)
Educação Infantil
(4 a 6 anos)
M 12 02 13 02 07 01 12 02 07 01
V 06 01 07 01 07 01 - - 06 02
Ensino Fundamental
M 18 03 28 05 31 06 34 05 34 04
V 24 04 25 04 33 06 34 04 27 03
Educação Profissional
M 09 01 07 01 08 01 05 01 21 02
V 18 02 12 02 10 02 11 02 11 01
I 10 01 12 01 11 01 09 01 - -
Total 108 16 119 18 124 21 120 18 118 16
Fonte: Instituição de ensino, 2015.
Tabela 14. Total de alunos atendidos na Instituição Especializada, 2015
Deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
Número de alunos
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Educação Profissional
Deficiência Intelectual 24 58 31
Autismo clássico 01 02 -
Síndrome de Asperger - 01 -
Transtornos invasivos - - 01
Totais 25 61 32
No que se refere à merenda escolar, o cardápio é elaborado por um nutricionista
que orienta a execução do mesmo. Na complementação da merenda, conta-se
com dois fatores importantíssimos, sendo a produção de alimentos na horta
municipal e o desenvolvimento de um projeto de compra direta do agricultor,
favorecendo e privilegiando com isto, a agricultura familiar.
Existe um órgão municipal que armazena e distribui a merenda escolar para que
seja preparada em cada estabelecimento de ensino de acordo com a clientela
atendida. A mesma é preparada por profissionais que recebem capacitação
anual.
Tabela 15. Gastos com merenda escolar, 2013 – 2015
Ano Valor Total Repasse Federal
% Investido pela Prefeitura
Custo Aluno
2013 195.400,00 183.400,00 6% 89,75
2014 241.760,15 217.680,00 13% 109,04
2015 (*) 318.200,00 289.300,00 10% 157,75
Além da merenda e do transporte escolar, outros recursos ou materiais são
transferidos ao Município por meio dos programas suplementares:
84
- Programa Dinheiro Direto na Escola: sete escolas municipais recebem
recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, beneficiando um total
de 1.381 alunos. Vinte por cento deste recurso deve ser aplicado em
material permanente. O restante deve ser empregado em material
didático e pedagógico, como: papel sulfite, caderno, giz, cola, entre
outros;
- Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): 1.041 alunos utilizam o
livro didático. O PNLD é um programa do governo federal que disponibiliza
aos municípios os livros didáticos escolhidos pelos professores para
serem utilizados pelos alunos durante o ano letivo;
- Programa Saúde na Escola: 1.394 alunos da rede municipal são
atendidos pelo Programa Saúde na Escola. O programa visa garantir a
atenção integral à saúde de crianças do ensino básico. A saúde do
educando está vinculada ao Sistema Único de Saúde, onde os
encaminhamentos são organizados e direcionados a este sistema. Antes
de chegar ao processo de encaminhamento, a Secretaria Municipal de
Educação realiza um trabalho relacionado à acuidade visual e auditiva e
exames de triagem (Índice de Massa Corpórea) nos alunos do pré-
escolar. Os resultados destes exames é que irão determinar para quais
especialistas os alunos devem ser encaminhados;
A maior parte dos programas do governo federal prevê a participação dos
cidadãos na execução e controle das políticas públicas por meio de conselhos.
A liberação de recursos a estados e municípios está vinculada à instituição de
conselhos, que devem contar com condições necessárias para o seu
funcionamento, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), Programa Bolsa Família, Fundo de Educação Básica (FUNDEB), dentre
outros.
85
7 - Aspectos Sociais
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito
de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência
social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a
gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de
1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.
A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema
descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil.
A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do
Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-
estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com
deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem.
No município de Altônia, no âmbito da Política de Assistência Social a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social é o órgão gestor da Política de Assistência
Social e tem como responsabilidade a coordenação e a organização do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS no âmbito local, garantindo a integralidade da
proteção socioassistencial à população a partir da oferta de serviços de forma
territorializada, em quantidade e qualidade, conforme estabelecido nas normativas
legais.
Unidades Físicas da Rede Socioassistencial
A rede socioassistencial de Altônia é composta por um conjunto integrado de
serviços, executados diretamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social ou
em parceria com entidades conveniadas que compõem de maneira integrada e
articulada a rede de serviços de assistência social do município pública e privada
86
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência
Social - MDS/2005, a rede socioassistencial é um conjunto integrado de iniciativas
públicas e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e
projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de
proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de
complexidade.
Fonte: IBGE / Perfil dos Municípios Brasileiros Assistência Social.
Gráfico 24. Unidades Físicas da Rede Socioassistencial
Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social, responde pela concessão,
gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios sócio-assistenciais nas
seguintes modalidades:
a) Continuados (transferência direta e regular de renda): BPC – Benefício de
Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal) e
Bolsa-Família (federal).
b) Eventuais: Passe livre, segunda via de documentos pessoais, passagens
rodoviárias intermunicipais e interestaduais, tarifa social de água e energia, auxílio
natalidade e auxílio funeral.
87
1 Rede Pública de Assistência Social
Proteção Social Básica
A Política Nacional de Assistência Social (Resolução nº 145, de 15 de outubro de
2004 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS), estabelece que o
objetivo da Proteção Social Básica é “Prevenir situações de risco, desenvolvendo
potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários”.
O público alvo é “a população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos
serviços públicos, dentre outros) e, ou fragilidade de vínculos afetivos relacionais e
fortalecimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências
dentre outras)”.
De acordo com as diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
(Resolução nº 109 de 11/12/2009), a Secretaria de Desenvolvimento Social
procedeu à reorganização da rede, seguindo a seguinte descrição:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho
social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função
protetiva das mesmas, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso
e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o
desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo,
protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF utiliza-se também de ações nas
áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo
informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.
Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com
foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a
adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover
espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento
88
de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de
atendimento, ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS). Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no
território de abrangência do CRAS, em especial os Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica, no
Domicílio, para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser a ele referenciados
e manter articulação com o PAIF. São a partir do trabalho com famílias no serviço
PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS.
A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o PAIF garante o
desenvolvimento do trabalho social com as famílias dos usuários desses serviços,
permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva
familiar, rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das
situações de vulnerabilidade social vivenciadas. Em Altônia o PAIF está
acompanhando conforme relatório do mês de fevereiro deste ano um total de
18(dezoito) famílias. O CRAS, que executa o PAIF, está com a equipe incompleta
conforme prevê a NOB/SUAS-RH, conta apenas com uma assistente social e uma
coordenadora.
A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação
de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para
integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou
psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de
vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
Média Complexidade.
Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações
de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar.
A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados
ou até mesmo ameaçados. No município são ofertados os seguintes serviços:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI, o qual é realizado no CREAS. Este é um serviço de apoio, orientação e
89
acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de
ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas
para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos
familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das
famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem
a situações de risco pessoal e social.
O PAEFI está preparado para os atendimentos de famílias e indivíduos que
vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física, psicológica e
negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do
convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de
proteção; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil;
Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a
situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de
usufruir autonomia e bem estar;
O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos
demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os
demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. No município de Altônia o
acompanhamento do PAEFI, não está acontecendo, uma vez que a equipe está
abaixo da mínima conforme prevê a NOB/SUAS-RH, contando apenas com uma
coordenadora, um psicólogo e um administrativo.
b) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA, e de Prestação de Serviços à
Comunidade – PSC. O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial
e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. No
acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade, o serviço
deverá identificar no município os locais para a prestação de serviços. Em Altônia
no mês de fevereiro conforme relatórios são acompanhados um total de 09 (nove)
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
90
Alta Complexidade: Este nível de complexidade oferta atendimento às famílias e
indivíduos que se encontram em situação de abandono ameaça ou violação de
direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de
origem. O município possui 02 (duas) unidades de atendimento integral, com
atividades desenvolvidas em parceria com Instituições socioassistenciais,
oferecendo os seguintes serviços:
- Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
O Acolhimento provisório e excepcional é disponibilizado para crianças e
adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da
Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias
ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua
função de cuidado e proteção. O município de Altônia oferece o serviço em uma
unidade conveniada, que recebe cofinanciamento para a administração do abrigo
CANV – Centro Assistencial Nova Vida são acolhidas crianças e adolescentes de
0 a 18 anos incompletas.
- Serviço de Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Possui uma instituição conveniada, que recebe cofinanciamento para
desenvolvimento deste serviço onde são oferecidas 35 (trinta e cinco) vagas para
acolhimento de idosos com 60 anos ou mais, com diversos graus de dependência.
A Instituição desenvolve suas ações em parceria com o CREAS e Ministério
Público, que encaminha para o mesmo idosos que não dispõem de condições de
permanecer com a família, com vivência de situações de violência ou negligência,
em situação de rua ou abandono, com vínculos familiares rompidos.
Benefícios Assistenciais
Os Benefícios Assistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa um
trabalho continuado com as famílias atendidas, com objetivo de incluí-las nos
serviços previstos, além de promover a superação das situações de
vulnerabilidade.
91
Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a
públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios
Eventuais. O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso,
com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade,
incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir
meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família. Já os
Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter provisório e pelo objetivo de
dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos de fragilidade advindos de
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade
pública. Em Altônia são oferecidos Auxílio Funeral, Auxilio Natalidade, Atendimento
a situações de vulnerabilidade temporária que se caracteriza pelo advento de
riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, Documentação Civil e
atendimentos em situações de calamidade ou emergenciais. Em ambos os casos,
a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo
vigente.
O acesso aos Benefícios é um direito do cidadão. Deve ser concedido primando-se
pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles necessitem. Todo o recurso
financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prestação e o financiamento dos
Benefícios Eventuais estão na esfera de competência dos municípios, com
responsabilidade de cofinanciamento pelos estados.
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda
com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza. O PBF tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação
adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a
erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da
população mais vulnerável à fome.
Dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei 10.836/04, que são transferidos
mensalmente às famílias beneficiárias. As informações cadastrais das famílias são
92
mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais, e para receber o benefício é
levada em consideração a renda mensal per capita da família e também o número
de crianças e adolescentes até 17 anos. O meio de identificação do beneficiário é
o Cartão Social Bolsa Família. O cartão é magnético e personalizado, emitido para
o responsável familiar. É utilizado para o saque integral dos benefícios em toda a
rede da Caixa Econômica Federal.
Além da geração de emprego, os programas de transferência de renda do governo
foram um dos elementos que contribuíram para reduzir a desigualdade e pobreza
no Município de Altônia, garantindo uma renda mínima à população pobre
apresentando um impacto visível sobre a pobreza e foram responsáveis por uma
fração importante da queda da desigualdade de renda:
“...Programas de Transferência de Renda, instituídos no Brasil,
destacam que tanto os de iniciativa de municípios, estados ou da
União, apresentam, no seu desenho, a transferência monetária como
um incentivo ao acesso de políticas universais estruturantes,
principalmente as políticas de Educação e Saúde, além da Política do
Trabalho. Tem a família enquanto unidade beneficiária, a quem são
demandadas determinadas contrapartidas, como: frequência escolar
de crianças e adolescentes na rede de ensino fundamental; retirada
destes do exercício de trabalhos penosos e degradantes;
acompanhamento vacinal de crianças de 0 a 6 anos deidade e
acompanhamento médico de gestantes e nutrizes.” (PEDRO, Helena
Mara Dias; SANTOS, Naiane Loureiro)
São consideradas principais características do Programa:
•Atendimento da família e não dos seus membros isoladamente;
•Contrapartidas das famílias e do governo nas áreas de saúde, educação e
assistência social;
•Pagamento direto à família, sem intermediação de qualquer natureza;
Benefício preferencialmente pago à mulher;
•Autonomia da família no uso do recurso financeiro;
•Atendimento de famílias pobres e extremamente pobres;
93
•A família continua no Programa enquanto tiver renda baixo do critério de
elegibilidade: inexistência de prazo de permanência
•Gestão compartilhada entre esferas de governo;
•Participação da sociedade;
•Abrangência nacional, com base em estimativa de famílias pobres.
Transferências de Renda:
Número de famílias cadastradas no cadastro único: 2655
Quantas recebem Bolsa Família: 496
Condicionalidades:
Dados referente ao mês de dezembro 2017
Perfil Assistência Social:
Gestão de cadastros Famílias com renda até ½ salário mínimo no município:
Famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizada:
Taxa de Atualização Cadastral (TAC):0,7285
Perfil Educação:
Total de crianças e jovens de 6 a 17 anos do PBF no município:
Crianças e jovens de 6 a 17 anos acompanhados:
Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar (TAFE): 0,9408
Perfil Saúde:
Total de famílias com perfil saúde no município:
Famílias acompanhadas:
Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde (TAAS): 0,6932
IGD-M: 0,7728
No município temos no Benefício de Prestação Continuada – BPC:
Beneficiários Idosos: 216
Beneficiários com Deficiência: 263
94
O Programa Família Paranaense apresenta os seguintes dados:
O Município de Altônia não é prioritário do Programa Família Paranaense, com
Adesão espontânea e AFAI.
Famílias cadastradas no Cadúnico – 2550
Famílias em alta vulnerabilidade social – 704
Famílias selecionadas – 20
Famílias recebidas – 4
Famílias incluídas – 52
Famílias desligas – 8
Famílias aptas ao desligamento – 7
Famílias com necedades de atualização – 51
Ações- 142
Renda família paranaense – 361
Luz fraterna – 1877
Índice de aderência – 20%
Atualizações: Folha (PBF) 04/2018 – CadÚnico 17/03/2018 – Painel 09/04/2018
21:01.
8 - Aspectos Ambientais, Agrícolas e Pecuária
Abastecimento de Água Unidades residenciais atendidas.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 25. Abastecimento de Água - Unidades residenciais atendidas
95
Atendimento de Esgoto
Unidades residenciais atendidas.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 26. Atendimento de Esgoto - Unidades residências atendidas
Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos
Fonte: SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento / Ministério
das Cidades
Gráfico 27. Taxa de Cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos (%)
Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
Percentual de domicílios, segundo forma de coleta de resíduos sólidos. Fonte:
IBGE – Resultados Preliminares CENSO 2010.
96
Gráfico 28. Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
MEIO AMBIENTE
No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981, e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho
de 1990, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o
meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado
e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso
racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas (Regulamento dado pelo Decreto nº
97.632/89);
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da
comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente.
97
Balanço Hídrico
Bacia Hidrográfica: Paraná 2 Apresenta a relação entre a disponibilidade e a
demanda hídrica superficial na bacia hidrográfica. Fonte: IPARDES - Indicadores
de Desenvolvimento Sustentável por Bacias Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 29. Disponibilidade Hídrica Utilizada - 2009
Uso de Agrotóxico
Quantidade de agrotóxico utilizado, em quilograma, na bacia hidrográfica. Fonte:
IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 30. Uso de Agrotóxico, 2011
Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente
A quantidade de DBO (demanda bioquímica por oxigênio) remanescente é um
indicador que demonstra a salubridade do sistema hídrico através da quantidade
de matéria orgânica que volta para a bacia hidrográfica. Fonte: IPARDES -
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias Hidrográficas do
Paraná.
98
Gráfico 31. Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente
Efluentes
Apresenta a relação entre efluentes gerados e tratados na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 32. Efluentes
Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação
Expressa a dimensão e distribuição dos espaços territoriais que estão
legalmente protegidos dentro das bacias hidrográficas.
As unidades de conservação de Proteção Integral incluem Parques, Reservas
Biológicas, Estação Ecológica, Monumento Natural e Refúgio Silvestre.
99
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 33. Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação, 2012
Vulnerabilidade Socioambiental
Apresenta a quantidade de desastres naturais e ocupações irregulares
existentes na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 34. Vulnerabilidade Socioambiental
100
AGRICOLA E PECUÁRIA
Tabela 16. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades
econômicas - 2006
Atividades Econômicas Estabelecimentos Área (ha)
Lavoura temporária 311 11.044
Horticultura e floricultura 34 156
Lavoura permanente 359 3.917
Pecuária e criação de outros animais 1.494 34.119
Produção florestal de florestas plantadas 10 145
Produção florestal de florestas nativas 2 X
Pesca 5 X
Aquicultura 1 X
Total 2.215 49.428
Fonte> IBGE – Censo Agropecuário Nota: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caráter ‘x’. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
Tabela 17. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do
produtor - 2006
Condição do Produtor Estabelecimentos Área (ha)
Proprietário 2.101 47.716
Arrendatário 67 1.381
Parceiro 30 285
Produtor sem área 8 45
Ocupante 9
Total 2.215 49.428
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
101
Tabela 18. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola por tipo de cultura temporária - 2016
Cultura Temporária Área colhida (ha) Produção (t/há) Rendimento médio
Abacaxi (mil frutos) 15 200 13.333
Feijão 30 22 733
Mandioca 1.640 56.000 34.146
Melancia 10 300 30.000
Milho (em grão) 2.150 6.020 2.800
Soja (em grão) 3.153 8.765 2.780
Tomate 1 14 14.000
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) temporária não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão dos arredondamentos. Os dados do último ano divulgado são resultados preliminares e podem sofrer alterações até a próxima divulgação. Posição dos dados, no site da fonte, 10 de abril de 2018.
Tabela 19. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola pelo tipo de cultura permanente - 2016
Cultura Permanente Área colhida (ha) Produção (t/há) Rendimento Médio
3(kg/ha)
Abacate 24 960 40.000
Banana (cacho) 26 390 15.000
Café (em grão) 80 963 1.200
Coco-da-baía (mil frutos) 8 20 2.500
Goiaba 6 120 20.000
Laranja 196 6.910 35.255
Limão 150 3.450 23.000
Manga 2 38 19.000
Tangerina 8 220 27.500
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) permanente não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão dos arredondamentos. Os dados do último ano divulgado são resultados preliminares e podem sofrer alterações até a próxima divulgação. Posição dos dados, no site da fonte, 10 de abril de 2018.
102
Tabela 20. Efetivo de Pecuária e Aves - 2016
Efetivos Número Efetivos Número
Rebanhos de bovinos 71.008 Rebanho de ovinos 596
Rebanho de equinos 923 Rebanho de bubalinos 3
Galináceos – total 1.387.000 Rebanho caprinos 138
Galinhas (1) 3.157 Rebanho de vacas
ordenhadas
6.350
Rebanho de suínos – total 8.350
Matrizes de suínos (1) 1.600
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal NOTA: O efetivo tem como data de referência o dia 31 de dezembro do ano em questão. Os municípios sem informação para pelo menos um efetivo de rebanho não aparecem nas listas. Os efetivos dos rebanhos de asininos, muares e coelhos deixam de ser pesquisados, em razão da pouca importância econômica. A série histórica destes efetivos encerra-se com os dados de 2012. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017. (1) A partir de 2013 passa-se a pesquisar as galinhas fêmeas em produção de ovos, independente do destino da produção (consumo, industrialização ou incubação) e as matrizes de suínos.
Tabela 21. Produção de Origem Animal – 2016
Produtos Valor (R$ 1.000,00) Produção Unidade
Casulos do bicho-da-seda 780 47.833 kg
Leite 20.941 19.390 mil l
Mel de abelha 680 80.000 kg
Ovos de galinha 10 49 mil dz
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto de origem animal não aparecem na lista. Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017.
Tabela 22. Valor bruto nominal da produção agropecuária - 2016
Tipo de Produção Valo Nominal (R$ 1,00)
Agricultura 78.729.111,19
Florestais 1.144.040,00
Pecuária 131.646.638,06
Total 215.519..789,25
Fonte: SEAB/DERAL
103
9 - Aspectos de Saúde
A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente,
metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta
dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a
implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa
privada).
O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A
partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a
assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços
de saúde oferecidos em seu território.
Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as
demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua
população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor
estadual.
104
Esperança de Vida ao Nascer
Número médio de anos que um indivíduo viverá a partir do nascimento,
considerando o nível e estrutura de mortalidade por idade observados naquela
população. Para o cálculo da esperança de vida ao nascer leva-se em
consideração não apenas os riscos de morte na primeira idade, mortalidade
infantil, mas para todo o histórico de mortalidade de crianças, adolescentes,
jovens, adultos e idosos. Sendo uma síntese da mortalidade ao longo de todo o
ciclo de vida dos indivíduos, a esperança de vida é o indicador empregado para
mensurar as dimensões humanas no índice de desenvolvimento, qual seja,
direito a uma vida longa e saudável. Isso porque, em cada um dos grupos etários
os indivíduos estão sujeitos a diferentes riscos de mortalidade, estabelecendo
distintas causas principais de mortalidade.
Fonte: PNUD.
Gráfico 35. Esperança de Vida ao Nascer, 2010
Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia
Estima a proporção da população infantil, menor de 1 ano, imunizada de acordo
com o esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunização
(PNI).
Devem ser considerados os seguintes tipos de vacinas e respectivo esquema,
de acordo com o período de análise:
- Tetravalente (contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções
pela bactéria haemophilus influenzae tipo b), 3 doses em menores de 1 ano;
- Poliomielite oral, 3 doses em menores de 1 ano;
- Tuberculose – BCG, 1 dose em menores de 1 ano;
- Hepatite B, 3 doses em menores de 1 ano.
Fonte: DATASUS.
105
Gráfico 36. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia
(%), 2015
Taxa de Mortalidade Geral
Número de óbitos, expresso por mil habitantes, ocorridos na população geral,
em determinado período.
Taxa de Mortalidade Geral = (Óbitos Gerais / População) x 1000
Fonte: IBGE / DATASUS.
Gráfico 37. Taxa de Mortalidade Geral, 2015
Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade
A mensuração é feita pela taxa ou coeficiente de mortalidade infantil, que
relaciona o número de mortes infantis, por mil nascidos vivos, na população
residente em determinado espaço geográfico no período considerado.
Fonte: DATASUS
106
Gráfico 38. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade, 2015
Óbitos segundo Tipos de Doenças em Menores de 1 ano
Cap I - Algumas Doenças Infecciosas e Parasitárias
Cap II - Neoplasias (Tumores)
Cap III - Doenças do Sangue, Órgãos Hematopoéticos e Transtornos Imunitários
Cap IV - Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas
Cap VI - Doenças do Sistema Nervoso
Cap VII - Doenças do Olho e Anexos
Cap VIII - Doenças do Ouvido e da Apófise Mastóide
Cap IX - Doenças do Aparelho Circulatório
Cap X - Doenças do Aparelho Respiratório
Cap XI - Doenças do Aparelho Digestivo
Cap XII - Doenças da Pele e do Tecido Celular Subcutâneo
Cap XIII - Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo
Cap XIV - Doenças do Aparelho Geniturinário
Cap XVI - Algumas Afecções Originadas no Período Perinatal
Cap XVII - Mal Formação Congênita, Deformidades, Anomalias Cromossômicas
Cap XVIII - Sintomas, Sinais e Achados Anormais de Exames Clínicos e de
Laboratório, não Classificados em Outra Parte
Cap XX - Causas Externas de Morbidade e Mortalidade
Fonte: IPARDES.
107
Gráfico 39. Óbitos segundo Tipos de Doenças em Menores de 1 ano, 2016
Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade
Número de óbitos de menores de cinco anos de idade, por mil nascidos vivos,
na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 40. Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade, 2015
Números de óbitos por causas evitáveis em menores de 5 anos
As mortes por doenças evitáveis são as redutíveis por: ações de imunização;
atenção à mulher na gestação; adequada atenção à mulher no parto; adequada
atenção ao recém-nascido; ações adequadas de diagnóstico e tratamento;
108
ações adequadas de promoção à saúde, vinculadas a ações adequadas de
atenção à saúde; e através de parcerias com outras áreas.
Fonte: SIM / DATASUS
Gráfico 41. Números de óbitos por causas evitáveis em menores de 5 anos,
2016
Número de óbitos maternos
Morte materna, segundo a 10ª Revisão da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), é a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias
após o término da gestação, independente da duração da gravidez, devida a
qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em
relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais.
Fonte: SVS / SIM / DATASUS.
Gráfico 42. Número de óbitos maternos
109
Taxa de Mortalidade Materna
Número de óbitos femininos por causas maternas, por 100 mil nascidos vivos,
em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Fórmula: (n.º de óbitos de mulheres residentes, por causas ligadas a gravidez,
parto e puerpério / n.º de nascidos vivos de mães residentes) x 100.000
Fonte: DATASUS.
Gráfico 43. Taxa de Mortalidade Materna
Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento pré-natal
O número de gestantes é estimado pelo número de nascidos vivos. O indicador
utilizado corresponde ao porcentual de gestantes com mais de sete consultas de
acompanhamento pré-natal, em relação ao total de gestantes, na população
residente em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 44. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de
acompanhamento pré-natal (%)
110
As ações realizadas na área da saúde:
Atendimento a gestantes de acordo com o Programa Mãe Paranaense
Realiza atendimento individual as gestantes abordando temas como
amamentação, aleitamento materno exclusivo até os 06 meses de vida, ganho
de peso na gestação, cálculo de IMC e encaminhadas para atendimento
especializado caso necessário e acompanhamento pela Nutricionista a
gestantes de Alto Risco.
Puericultura:
Atendimento de crianças e acompanhamento com avaliação de peso, altura IMC
e desenvolvimento disponibilizado cardápio com instruções de como introduzir a
alimentação após os 06 meses de vida para as crianças em aleitamento materno
exclusivo.
Pesagem das crianças de 0 a 07 anos e famílias cadastradas no programa
Bolsa Família pelos Agentes Comunitários de Saúde
Reuniões de Hiperdia
Grupo de Hipertensos e diabéticos onde se realiza entre as várias ações como
aferição de pressão arterial e glicemia capilar a orientação quanto a alimentação
saudável e seu impacto para reduzir os níveis de P.A e glicose.
111
112
3. DESAFIOS DO PLAMSAN/2018-2021
Desafio 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar
e nutricional – Corresponde à Diretriz 1 da PNSAN.
1 - Transferência de Renda
No município temos famílias que recebem o Programa Bolsa Família, os
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e a nível estadual
temos famílias beneficiárias do Programa Família Paranaense, Tarifa Social da
agua e energia.
2 - Alimentação Escolar (cmei/ rede municipal/estadual)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribui para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos
estudantes e a formação dos hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta
da alimentação escolar saudável e balanceada, e de ações de educação
alimentar e nutricionais o repasse é feito diretamente aos estados e municípios,
com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O
município faz a complementação dos valores repassados pelo FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
No ano de 2017 os alimentos entregues para uso na merenda escolar dentro dos
30% da agricultura familiar foram: leite, bolacha caseira, pão caseiro, bolo
caseiro, ovos, alface, repolho e abobrinha. O valor do recurso federal no ano de
2017 foi de R$ 244.498,00 e para a agricultura familiar conseguimos atingir 45%
dando um valor de aproximadamente R$ 110.370,00 de produtos oriundos da
agricultura familiar. O repasse aproximado da prefeitura foi de R$ 30.000,00.
Estes recursos foram usados para creches, pré-escolar e escolar, EJA e
fundamental.
Em 2017 foram atendidos no município um total de aproximadamente 2000
alunos.
113
CARDÁPIO CMEI
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
1º semana
Arroz, feijão
omelete de ovos
com cenoura ralada e cheiro verde, salada.
Arroz, feijão,
frango em molho com batatas e salada.
Arroz, feijão carne
picadinha, salada.
Arroz, feijão, carne moída com
batatas e salada.
Arroz, feijão,
frango em molho e salada.
2º semana
Arroz, feijão,
salada de ovos com
cheiro verde e salada.
Arroz, feijão,
frango em molho com mandioca,
salada.
Arroz, feijão, almôndegas em molho,
salada.
Arroz, feijão,
carne de panela
em molho, purê de batatas, salada.
Arroz, feijão, carne
moída em molho com
legumes, salada.
3º semana
Arroz, feijão,
farofa de carne moída com
cenoura ralada e cheiro verde, salada.
Arroz, feijão, coxa
e sobrecoxa em molho purê de
batatas e salada.
Arroz, feijão, iscas de
carne com cenoura, salada.
Arroz, feijão, ovos
mexidos com
cenoura ralada e cheiro verde, salada.
Arroz, feijão,
carne de panela em
molho e salada.
CARDÁPIO CMEI – BERÇARIO
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
08h00min Mamadeira Mamadeira Mamadeira Mamadeira Mamadeira
10h30min Papa salgada. Sopa de macarrão
com legumes e
feijão.
Papa salgada. Macarrão
cozido com legumes e gema de
ovo.
Papa salgada.
Arroz, caldo de feijão,
legumes cozidos e
carne moída.
Papa salgada.
Arroz, caldo de feijão,
legumes cozidos e
frango desfiado.
Papa salgada. Macarrão
cozido com legumes e
carne moída e
uma gema de ovo
13h30min Gelatina Mingau de aveia.
Papa de fruta
mamão
Papa de fruta
banana.
Gelatina
114
16h00min Idem almoço
Idem almoço
Idem almoço
Idem almoço
Idem almoço
CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
1º semana
Sopa de macarrão
com legumes e
carne moída.
Arroz, feijão,
farofa de ovo,
salada.
Pão caseiro com
margarina e chá mate.
Arroz, feijão,
frango em molho e salada.
Macarrão com molho de carne moída.
2º semana
Arroz temperado com carne
moída, feijão e salada verde.
Arroz, feijão, frango
em molho e salada.
Bolacha caseira
com leite e chocolate.
Macarrão com molho de carne moída e salada.
Arroz, feijão,
carne de panela em
molho, salada.
3º semana
Polenta com molho de carne moída e salada.
Arroz, feijão,
carne de frango
em molho com
batatas e salada.
Bolo caseiro e chá mate.
Arroz temperado com carne de frango,
feijão e salada.
Arroz, feijão,
iscas de carne com legumes, salada.
4 º semana
Macarrão com molho de carne moída e salada.
Arroz, feijão,
carne de panela
em molho, salada.
Pão caseiro com leite
batido com chocolate.
Sopa de macarrão
com legumes e
carne moída.
Arroz, feijão, ovos
mexidos com
legumes, salada.
3 - Programas existente na área de segurança alimentar e nutricional
PNAE
É realizado com os escolares da rede municipal de ensino projetos de Educação
Nutricional onde trabalhamos de forma lúdica e pratica para que os escolares
aprendam a importância de ter uma alimentação saudável e equilibrada na
escola e em casa.
115
Figura 7. Projetos realizados pelo Nutricionista responsável da merenda, com
os alunos das escolas da rede Municipal de ensino.
Projeto montagem prato saudável Escola Municipal Rubens Tessaro
Escola Municipal Rui Barbosa
116
Escola Municipal Professora Telma Aparecida Pessato Bonfim
4 - Quais produtos da Agricultura familiar
Na área da agricultura:
São vários os produtos da agricultura familiar os principais Frutas: Citrus (laranja,
limão) abacate, banana e goiaba;
Hortaliças: alface, almeirão, batata doce, cenoura, quiabo, repolho, pepino,
couve, feijão-vagem, etc.
Grãos: feijão, milho,
Produtos de origem animal: leite, ovos, mel.
Na área da educação:
Os produtos oriundos da agricultura familiar visam suprir as necessidades
nutricionais da população atendida com mais variedade do cardápio de
qualidade nutricional.
Neste ano de 2018 foi realizada uma nova chamada publica incluindo novos
produtores e uma maior variedade de produtos. Este projeto foi encaminhado ao
setor de licitação para dar andamento ao processo para assim os produtores
começarem a entregar.
O valor do projeto encaminhado para a chamada de 2018 dos produtores chegou
ao valor de R$ 155.619,56.
Produtos solicitados nesta chamada: cenoura, beterraba, mandioca, repolho,
alface, abobrinha, pepino, banana, chuchu, salsinha, cebolinha, colorau, couve
117
folha, tomate, brócolis, morango, goiaba, batata-doce, alho, abacate, polpa
maracujá, milho verde congelado, ovo, leite, pão, bolacha e bolo caseiro.
5 - Como se dá a educação nutricional nas escolas
A educação nutricional e feita através do cardápio visando uma boa qualidade
nutricional, sempre pensando nas necessidades da população atendida, também
é feita palestras e atividades lúdicas com as crianças, mostrando sempre a
importância da alimentação saudável e variada no dia a dia.
No decorrer do ano de 2018 temos como objetivo continuar com o trabalho de
educação nutricional com as crianças visando sempre a importância da
alimentação em casa e nas escolas, também temos como foco este ano levar
aos pais educação nutricional e fazer treinamento com os manipuladores de
alimentos das escolas municipais.
6 - Número de crianças fora da escola/educação infantil
Temos fila de espera apenas no CMEI de 4 meses a 3 anos e nas creches de 4
meses a 3 anos.
7 - Como se dá avaliação nutricional dos alunos
No decorrer do ano de 2018 será proposta uma parceria com a secretaria de
saúde e estagiários para podermos realizar Avaliação Nutricional nos escolares
da rede municipal de Altônia.
8 - Qual tipo de lanche ofertado nas cantinas/escolas particulares
Não temos cantinas e escolas particulares.
10 - Distribuição de Alimentos
Na área da educação
A distribuição de alimentos dentro do município no geral é feita direto do produtor
para comprador (prefeitura), e supermercados (prefeitura).
A compra de alimentos é feita através de Licitação na modalidade “Pregão
Presencial”, realizada de acordo com a faixa etária da clientela atendida. A
118
distribuição pelo fornecedor, é realizada mediante uma listagem liberada pela
secretaria municipal de educação, que entrega os produtos diretamente na casa
da merenda, la temos dois funcionários que conferem e atestam a qualidade dos
gêneros alimentícios, ex: latas amassadas, qualidade de verduras, para posterior
distribuição as escolas.
Os alimentos oriundos da Agricultura familiar os 30%, são entregues na casa da
merenda para posterior distribuição as escolas.
Desafio 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a
inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em
Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio
rural - Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN;
1 - Insegurança Alimentar e Nutricional
Na chamada pública deste ano tivemos muitos produtores cadastrados através
de uma Associação de produtores, sendo assim vamos ter uma boa variedade
de produtos que serão entregues melhorando assim a qualidade nutricional da
merenda.
Existe pessoas como produtores rurais e também os arrendatários que não tem
uma alimentação adequada só tem o básico.
Desafio: Incentivar nossos pequenos produtores ou arrendatários na
diversificação de usar a propriedade tanto para o consumo próprio como para
comercialização.
3 - Inclusão Produtiva Rural
Temos o Pronaf que abrange 80% dos pequenos produtores do Município.
119
4 - Acesso à Terra e Gestão Territorial
Até o momento existe 01 credito fundiário pelo PNCF (Programa Nacional de
Credito Fundiário), com isso temos uma família que passou de trabalhador rural
a condição de produtor rural.
Desafio: Temos demanda de trabalhadores rurais com interesse de se tornar
um pequeno produtor, para isso precisamos cobrar de nossos representantes
políticos que o credito fundiário seja menos burocrático.
5 - Ocupação do solo
A área total do Município é de 66.1560ha, sendo uma área de 41.5220ha
agricultável, sendo em torno de 2.500 produtores, com uma diversificação de
produtos.
6 - Acesso a políticas públicas
Apesar dos programas já existente no município, ainda falta conhecimentos dos
pequenos produtores dos benefícios ao qual o mesmo tem direito, falta uma
assistência técnica com extensão rural melhorada.
7 - Percentual da área ocupada pela agricultura familiar em relação a área
total de produção-
No município 70% da área agricultável do município é ocupada pela agricultura
familiar
8 - Programas de incentivos a agricultura familiar a nível municipal,
estadual e federal-
- Aquisição de maquinas para melhoria nas estradas rurais com abertura de
caixas de contenção de água,
- Terraplanagem para construção de barracão para engorda de aves (frangos) e
suínos,
- Construção de 40 casas rurais para pequenos produtores (Convênio entre
União, Estado e Município),
- Distribuição de 600 toneladas de Calcário (Convênio entre Município e Estado),
- Perfuração de poços artesiano nas Comunidades Rurais,
120
- Compra de alimentos para merenda escolar de produtores rurais,
- Demarcação de curva de nível gratuita para atender nossos produtores,
- Programa de inseminação artificial (melhorando a genética do rebanho),
- Distribuição de 72 resfriadores comunitários para atender o pequeno produtor
e melhorar a qualidade do leite (recurso do Estado em parceria com o Município).
Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a
estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção
de base agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN
1 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
Em parceria Município e Itaipu Binacional acompanhamento agroecológico com
assistência técnica de um engenheiro agrônomo a 40 produtores rurais com
palestras e visitas mensais aos mesmos.
2 - Transição Agroecológica
É importante que o município junto com a EMATER faça o acompanhamento, e
que os produtores comecem a realizar a transferência de tecnologia com
assistência técnica.
3 - Mulheres e Juventude
Existe o Pronaf mulher e o Pronaf jovem com pouca demanda, pois a DAP da
mulher ou do jovem está vinculada a do esposo ou pai.
4 - Sementes
Não existe nem um programa de distribuição de sementes ou mudas.
5 - Mudanças Climáticas
Para que no futuro não tenhamos problemas ambientais é preciso manter ou
recompor as matas ciliares e também manter e cuidar das florestas nativas.
121
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da
população brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à
Diretriz 2 da PNSAN.
1- Compras Públicas
PNAE: A aquisição de produtos da agricultura familiar pode ser realizada por
chamada pública, dispensando-se neste caso o processo licitatório.
Os outros produtos que fazem parte da alimentação escolar como: tubérculos,
grãos, carnes e derivados, açúcar, sal, óleo entre outros é feito através do
processo licitatório.
2 - Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional
Temos uma central de recebimento e distribuição da merenda e dos produtos
provenientes da agricultura familiar, porém necessitamos melhorar o local para
que contenha uma melhor ventilação natural e iluminação natural para que
possamos assim ter um melhor armazenamento dos alimentos. Já foi solicitado
juntamente a prefeitura a revitalização do espaço ou construção de um novo
local.
3 - Agricultura Urbana
Temos uma horta no Distrito do Jardim Paredão onde abastece as creches do
Município e as escolas com as sobras dos produtos.
4 - Organização de feiras
No município a feira acontece duas vezes por semana, na terça-feira e na sexta-
feira das 15hs00 até as 18hs00, localizada nas imediações da Praça Carlos
Gomes (centro), se faz necessário ampliar para os produtores agroecológico e
procurar incentivar mais a diversificação.
Desafio 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da
População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e
medidas regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN.
122
1 - Promoção da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar
A promoção da alimentação saudável no ambiente escolar se dá principalmente
na oferta de cardápios saudáveis que são preparados com produtos da
agricultura familiar, os cardápios são balanceados e saudáveis e visa à
promoção e prevenção da saúde bem como a formação de hábitos alimentares
saudáveis.
A alimentação saudável se dá através de palestras educativas para educandos
e pais dos mesmos, visa orientar sobre a alimentação balanceada e saudável e
consequentemente previne doenças relacionadas a alimentação como: alergias,
hipertensão, colesterol alto, triglicerídeos alto, anemias entre outros.
Também realiza o controle alimentar em relação a dietas especiais, quando a
criança apresenta alguma doença por exemplo, diabetes, intolerância ao glutém
e a lactose, alergias alimentares entre outras, para esta criança é oferecido dieta
especial, mas para isso os pais devem apresentar a Secretaria Municipal de
Educação (nutricionista) a receita médica com diagnóstico da doença.
2 - Controle dos riscos relacionado ao consumo de alimentos e a exposição
ao uso de agrotóxico
- Existe um programa de recolhimento de embalagens vazias, que auxilia os
produtores no recolhimento das embalagens.
Desafio 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação –
Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN.
1 - Alimento Rastreado
Existe um programa estadual para rastreamento dos produtos agropecuários
vendidos no município. O município deverá implantar o controle para adequar as
normas exigidas.
123
2 - Implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade
Com a consagração do direito à alimentação adequada, como algo inerente à
dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos demais direitos
constitucionalmente garantidos. O poder público deve adotar as políticas e as
ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar
e nutricional da população. Que consiste “na realização do direito de todos ao
acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade
suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo
como base praticas alimentares promotoras de saúde que respeitam a
diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente
sustentáveis.
As secretarias de saúde e educação realiza todo ano em trabalho intersetorial a
pesagem das crianças de toda a rede escolar, podendo se medir os níveis de
crianças sobrepesas, obesas e desnutridas, é um trabalho muito importante,
porém deve-se fazer um trabalho mais abrangente com estratégias com todas
as secretárias a fim não somente detectar estes casos, mas também para tratar
e prevenir, oferecendo assim uma vida mais saudável, prevenindo doenças
relacionadas a alimentação.
3 - Programa saúde na escola
Estabelecer estratégias de integração da saúde e educação objetivando o
desenvolvimento das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos
educandos, capacitando profissionais em temas relacionados à segurança
alimentar e nutricional e alimentação saudável.
Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a
população, em especial a população pobre no meio rural – Corresponde à
Diretriz 6 da PNSAN.
124
1 - Água para consumo humano
A água de consumo do município na zona urbana é de poço artesiano, sendo
que a cidade é água tratada pela Sanepar, e a zona rural é sem tratamento. Na
zona rural 30% do consumo é feito por poços artesiano com tratamento, o
restante a água não é tratada.
2 - Água para produção de alimentos
- Olericultura através de irrigação água de poço artesiano
- Pastagem tem algumas irrigadas com água de poço artesiano
3 - Recursos Hídricos
O município deve pensar em estratégias para poder promover a proteção de
fontes, minas e matas ciliares, orientar sobre o uso consciente de poços
profundos e melhorar a assistência técnica.
4 - Saneamento básico rural
No município já foi construída mais ou menos 40 casas rurais com saneamento
e existe uma previsão de mais 48 casas rurais com saneamento básico rural.
Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a
intersetorialidade e a participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da
PNSAN e Diretriz SISAN.
Para consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional no município e preciso pontuar algumas situações.
Precisa-se de técnicos nas diversas áreas para poderem realizar um
atendimento com mais eficiência junto a população, a falta dos mesmos tem feito
com que alguns funcionários tenham que assumir muitas tarefas e funções.
A intersetorialidade deverá ser trabalhada por meio de qualificação e empenho
da gestão pública municipal para que a CAISAN funcione, para não
sobrecarregar alguns funcionários. Pois é preciso entender que a política de
125
segurança alimentar e nutricional se faz com a união das diversas políticas
setoriais: saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente,
esporte, lazer, segurança, habitação, dentre outras e com orçamento para
desenvolver as ações.
É preciso a efetivação dos trabalhos da CAISAN (reuniões periódicas e consultas
a órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, inciativa privada
e entidades do terceiro setor). É necessário também consolidar a
intersetorialidade e a participação social na implementação da SAN e do SISAN
para a realização do DHAA, e também a regularidade das reuniões do CONSEA
para traçarem metas de SAN no município e acompanhamento do PLAMSAM.
O município também deve realizar ações de fortalecimento dos órgãos das
políticas envolvidas no SISAN a fim de garantir uma alimentação saudável a
todos os usuários da Rede Municipal e a conscientização e o compromisso dos
envolvidos na realização deste processo de transformação cultural nos hábitos
alimentares visando a mudança de conceitos a partir da produção de alimentos
seguros e que cheguem à população com baixo custo.
Outra preocupação é com relação a participação social, existe pouca
participação social, tanto em conselhos, reuniões, atividades sociais em geral. É
preciso resgatar a participação da Sociedade Civil no Conselho, aumentando à
participação e informação a sociedade geral.
Com relação a gestão e financiamento do sistema e preciso articulação setorial
para captação de recursos, criação de dotação orçamentária específicas para a
assegurar a implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional
através do SISAN, para prover recursos humanos, infraestrutura e logística. O
município está em processo de construção dessa política, para isso precisa
assegurar recursos financeiros para implementar ações de educação alimentar
e nutricional em todos os setores municipais e junto a sua população.
Para que este plano aconteça será preciso a formação, pesquisa e extensão em
SAN e DHAA. Será necessário subsidiar ações permanentes de formação
126
técnica e capacitação dos profissionais envolvidos nos serviços públicos para
que sejam alcançados os desafios propostos no PLAMSAN.
É preciso fomentar e promover as ações de formação, pesquisa e extensão em
SAN e DHAA em parceria com governo federal e estadual, instituições de ensino,
extensão e pesquisa, sindicatos, associações e outras formas de organização
social e etc.
Desafio 9 - Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar
e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional,
por meio do diálogo e da cooperação internacional.
Este desafio não se aplica no município, por não ter pessoas de outros países,
contudo o município se complete a atender caso alguma família vier a residir na
cidade.
Dados e Indicadores de SAN
Os dados para a construção do PLAMSAN foram retirados de estudos do IBGE,
IPARDES, MPP, dados de cada secretaria municipal, os quais refletem a
realidade do município, com diagnóstico de forma geral. Esses dados não
refletem a realidade atual de todas as políticas públicas.
É preciso que os gestores criem situações de produção e sistematização de
dados sobre os mais variados aspectos da Segurança Alimentar e Nutricional no
município, tais como: produção de alimentos, doenças relacionadas à má
alimentação, acesso a alimentos saudáveis, etc.
A situação que nos conforta é saber que o município deu seu primeiro passo que
é a elaboração do PLAMSAN, com gestores e técnicos comprometidos a
implantar de fato essa política pública que é importantíssima para o bem-estar
de toda a população.
127
DESAFIO 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Corresponde às Diretrizes 1 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Relacionadas
Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Assegurar melhores condições
socioeconômicas às famílias pobres e,
sobretudo, em extrema
vulnerabilidade, por meio do acesso aos
direitos sociais básicos nas
áreas de alimentação,
saúde, educação e assistência social, para a
ruptura do ciclo intergeracional de pobreza e a
proteção do DHAA
Programas de Transferência
de renda
Atender às famílias em situação de pobreza que
estão inseridas nos programas de transferência
de renda
1) Realizar ações intersetoriais junto as famílias do Programa Família Paranaense,
visando contribuir para a autonomia das
famílias.
70% das Famílias
Até o fim de vigência do PLAMSAN
15 ações realizadas
por ano
Secr. Assistência
Social
SMAS SME SMS SEDS
0824400102.050005 Programa IGD/PBF
12.361.0005.2.021.000
Man. Ensino Básico
10.301.0006.2.034.001 Man. Serviços de
Saúde
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Ofertar ações de segurança alimentar aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada
(BPC)
2) Realizar por meio do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos palestras
sobre hábitos alimentares e
nutricionais a todos os beneficiários do
BPC
5 encontros anuais 2018 2019 2020 2021
Secr. Assistência
Social
SMAS SME SMS
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
128
Ampliar as condições de
acesso à fome à alimentação adequada e
saudável das famílias mais vulneráveis, por meio do
provimento de refeições e
alimentos, e da distribuição de
alimentos a grupos populacionais específicos e aqueles que
vierem a enfrentar intempéries das
natureza
Distribuição de Alimentos
Execução de ações do Direito
Humano à Alimentação Adequada,
territórios de maior
vulnerabilidade
3) Assegurar em parceria com todos
os segmentos sociais, o
fornecimento de alimentos aos grupos
populacionais específicos em
situação de insegurança
alimentar e famílias atingidas por situações de
emergência ou calamidade pública
Números de famílias
conforme demanda
Até final de vigência do PLAMSAN
Secr. Assistência
Social
SMAS SME SMS SMA
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Promover o Acesso à
alimentação adequada e
saudável para alunos da
educação básica, de forma a
contribuir para o crescimento
biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de
práticas alimentares saudáveis
Alimentação Escolar
Assegurar, aos alunos da rede municipal de ensino, em colaboração com a União, programas
suplementares.
4) Oferecer alimentação escolar
e ações de educação alimentar e nutricional a
estudantes de todas as etapas da
educação básica pública
100% dos Alunos
Até final de vigência do PLAMSAN
Secr. Mun. Educação
SME SMA SEED
12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
5) Ofertar aos pais dos alunos a
educação nutricional e fazer treinamento
100% das escolas
Secr. Mun. Educação
SME SMA
12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação
129
com os manipuladores de
alimentos das escolas municipais.
Até final de vigência do PLAMSAN
adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Avaliação Nutricional
Monitoramento do estado
nutricional dos alunos
6) Realizar Avaliação Nutricional nos alunos da rede
municipal de Altônia.
80% dos alunos
Até final de vigência do PLAMSAN
Secr. Mun. Educação
SME SMA
12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e
pessoas
130
DESAFIO 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural - Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 e 6 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Fomentar a criação de unidade de apoio com
infraestrutura, equipamentos e pessoal para o recebimento, manipulação,
armazenamento e distribuição dos alimentos da agricultura familiar nos programas municipais existentes
Insegurança Alimentar e Nutricional
Consolidar o sistema
municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,
para garantia do acesso a alimentação
7) Criar central de receptação e
distribuição de alimentos.
(Conferência de SAN/2015)
Central instalada até
2021
Secr. Mun. Educação
SMA SME
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 2: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
Atender famílias e
entidades com a sobra de produtos da agricultura
familiar
8)Priorizar as famílias em vulnerabilidade
inseridas em programas sociais na
Segurança Alimentar e Nutricional, fazendo que o excedente das compras diretas seja distribuído para essas famílias, em conjunto com o CRAS e outros órgãos (Conferência
de SAN/2015)
100% dos produtos
reaproveitados Até 2021
Secr. Assistência
Social
SMA SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
0824300102.050004 Centro Referencia
Assistência Social – CRAS
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à
alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e
pessoas
131
Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência
técnica e extensão rural e de inovação
tecnológica, de forma
continuada e permanente, para
os agricultores familiares.
Acesso à terra e gestão territorial
Qualificar os serviços de assistência técnica rural
9) Garantir a diversificação
produtiva, de renda e a segurança alimentar e nutricional por meio da oferta cursos as aos agricultores familiar com metodologia de
ATER para produção, organização, gestão e
comercialização, garantindo a diversificação
produtiva, de renda e a segurança alimentar e
nutricional
100% dos Agricultores pertencentes ao PNAE e
Compra Direta/Paraná
Até final da vigência do PLAMSAN
Secr. Mun. Agricultura
EMATER SMA
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência
técnica e extensão rural e de inovação
tecnológica, de forma
continuada e permanente, para
os agricultores familiares,
assentados da reforma agrária.
Acesso à terra e gestão territorial
Qualificar os serviços de assistência técnica rural
10) Prestar serviços qualificados e
continuados de assistência técnica,
extensão rural e capacitação,
articulados com concessão de
investimentos, para público da agricultura
familiar, para a organização da
produção de empreendimentos da
agricultura familiar
Realizar ao menos 6
qualificações por ano
Secr. Mun. Agricultura
SMA SME SMS
SMAS EMATER
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizad
os, de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
Promover a autonomia
econômica por meio da sua
inclusão na gestão econômica e no
Ocupação de Solo
Promover Manejo e
Ocupação do Solo de forma
sustentável
11) Criar Projeto de Educação Ambiental e
de Práticas de conservação do Solo
em parcerias com EMATER e Sindicato
Projeto elaborado
2019
Secr. Mun. Agricultura
SMA SME SMS
SMAS EMATER
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 02: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis e
132
acesso aos recursos naturais
e à renda, da ampliação e
qualificação das políticas públicas
de segurança alimentar e nutricional.
Patronal e Rural e SENAR
Sindicato Patronal e
Rural e SENAR
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de alimentos
133
DESAFIO 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento da
Agricultura Familiar
Prestar ATER
qualificada, voltados para a
produção
12)Promover
capacitação técnica
para os produtores
rurais (Conferência
de SAN/2015)
Atender 100% dos
agricultores da agricultura
familiar Ate final 2021
Secr. Mun. Agricultura
SMA EMATER Sindicato Patronal e
Rural e SENAR
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
13)Trabalhar a reconstrução da cultura familiar
(Conferência de SAN/2015)
Números de ações
realizadas por ano em cada
secretaria
Secr. Mun. Agricultura
SMA SME SMS
SMAS EMATER Sindicato Patronal e
Rural e SENAR
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000
Manutenção da Merenda Escolar
10.301.0006.2.034.003 Programa Saúde da
Família 0824300102.050004 Centro Referencia
Assistência Social – CRAS
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
14)Garantir a qualidade na produção da
agricultura familiar,
Atender 100% dos
agricultores da
Secr. Mun. Agricultura
SMA EMATER Sindicato Patronal e
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
134
por meio de trabalho de técnicos
(Conferência de SAN/2015)
agricultura familiar
Ate 2021
Rural e SENAR
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Aperfeiçoar os mecanismos de
gestão, controle e educação voltados
para o uso de agrotóxicos, organismos
geneticamente modificados e demais
insumos agrícolas
Transição Agroecológica
Atender famílias com políticas de
apoio à produção
orgânica e de base
agroecológica
15) Formar grupos de avalição e orientação
aos produtores no uso de tecnologias
de produção de alimentos, para que
se tenha mais diversificação
Quatro Capacitação
por ano 2018 2019 2020 2021
Secr. Mun. Agricultura
EMATER
Sindicato
Patronal
Rural
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Garantir a qualidade e segurança
higiênico-sanitária e tecnológica dos
produtos a serem consumidos
Legislação
Sanitária
Coordenar e
supervisionar
produtos
16) Agregar valor aos produtos dos
produtores rurais através da
manipulação correta e fiscalizada com
orientações e incentivos fiscais (Conferencia de
SAN/2015)
Capacitar 100% dos
agricultores da agricultura
familiar Uma vez ao
ano
Secr. Mun. Saúde
SMS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
135
Adotar política que visem controlar de
forma direta a ingestão de alimentos
não saudáveis nos locais públicos tais
como escolas, creches e festas
públicas, incluindo assim a
comercialização e propagandas de
alimentos danosos, não saudáveis, tanto
nestes ambientes como nas
proximidades destes
Legislação
Sanitária
Coordenar e
supervisionar
produtos
17) Designar Agente da Vigilância
Sanitária para fazer orientações necessárias
mensalmente nos locais públicos
Números de ações
realizadas por ano
Secr. Mun. Saúde
SMS
Vigilância
Sanitária
10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
136
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas
Ind. De Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Utilizar a
abordagem
territorial como
estratégia para
promover a
integração de
políticas públicas
e a otimização de
recursos, visando
à produção de
alimentos e ao
desenvolvimento
rural
Compras
Públicas
Ampliar a aquisição de produtos da agricultura
familiar
18) Ampliar
recursos para
investir na
melhoria e
adequação do
cardápio escolar e
para atendimento
da população
mais necessitada,
no âmbito dos três
setores:
educação, saúde
e assistência
social
10% a mais no
orçamento por
ano
2018
à
2021
Secr. Mun.
Agricultura,
Educação,
Saúde e
Assistência
Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Adquirir gêneros
alimentícios da agricultura
familiar produzidos por mulheres no
programa PNAE e PAA
19) Ampliar a participação das
mulheres no PNAE e Compra
Direta/Pr.
Realizar ao
menos quatro
capacitações as
produtoras rurais
até final do
PLAMSAN
Secr. Mun.
Agricultura
Prefeitura
Municipal
SME
SMA
SIND.
RURAL
EMATER
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
137
Agricultura
Urbana
Implantar
hortas
comunitárias
20)Construir hortas escolares,
incentivando o aprendizado no que se refere à
produção de hortas
comunitárias através de
reaproveitamento de terrenos
baldios (Conferência de
SAN/2015)
2 espaços de hortas urbanas e ou escolares até
2021
Secr. Mun.
Agricultura,
Educação,
Saúde e
Assistência
Social
(CAISAN)
Prefeitura
Municipal
Emater
Sindicato
Rural e
Patronal
ABEMJE
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Organização
de feiras
Estruturar a
feira livre
municipal
21) Aumentar a quantidade de produtos e de produtores da
feira para ampliar o horário de
funcionamento para a população (Conferência de
SAN/2015)
Inclusão até final do plano mais 6
produtores e mais produtos
como: Laranja, limão,
mamão, moranga, frango
caipira, mandioca
Secr. Mun. Agricultura
Prefeitura
Municipal
EMATER
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
138
DESAFIO 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas
Ind. De Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Assegurar processos
permanentes de Educação Alimentar e Nutricional
(EAN)
Promoção da Alimentação
Saudável
Realizar ações de educação nutricional
22) Propiciar os meios
necessários (recursos
financeiros e humanos) para
que os serviços e programas de
educação nutricional
aconteçam no município
Contratar nutricionista por meio de concurso até
2020
Secr. Mun.
Educação
SMA SME SMS
SMAS
12.361.0005.2.020.000 Serviços Didáticos,
Pedagógicos e Administrativos
Diretriz 5: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Estruturar e
integrar ações
de Educação
Alimentar e
Nutricional nas
redes
institucionais
de serviços
públicos, de
modo a
estimular a
autonomia do
sujeito para
produção e
práticas
Promoção da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Elaborar e
publicar
ações de
educação
para o
consumo
humano.
23) Continuar as
ações de
promoção da
alimentação
adequada e
saudável nas
escolas com
ênfase na
promoção de
cantinas
escolares
saudáveis.
Números de ações
realizada por ano até final de vigência
do PLAMSAN
Secr. Mun.
Educação
SME
Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
139
alimentares
adequadas e
saudáveis
24) Realizar
campanhas
educativas para a
difusão de
informações,
orientação e
estímulo à adoção
de práticas e
escolhas
alimentares
saudáveis pela
população, por
meio da
valorização dos
alimentos
produzidos
localmente.
Uma companha
por ano 2018 2019 2020 2021
Secr. Mun.
Agricultura,
Educação,
Saúde e
Assistência
Social
(CAISAN)
SMA SME
SMAS SMS
Outros órgãos do município
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
25)Realizar
trabalhos de
educação
ambiental nas
escolas,
passando
informações de
condutas
adequadas
quanto ao trato do
lixo produzido,
bem como
mobilizações da
comunidade para
promover apoio
ao trato com a
remoção de
materiais que
Nº de ações e
mobilizações realizadas
por ano
Secr. Mun.
Agricultura,
Educação,
Saúde e
Assistência
Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 5: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
140
geram danos ao
meio
Estruturar e
integrar ações
de Educação
Alimentar e
Nutricional nas
redes
institucionais
de serviços
públicos, de
modo a
estimular a
autonomia do
sujeito para
produção e
práticas
alimentares
adequadas e
saudáveis
Controle dos
riscos
relacionados
ao consumo
de alimentos
e a
exposição ao
uso de
agrotóxicos
Promover a
Educação
Ambiental
sobre uso de
agrotóxicos e
consumo de
alimentos
com grande
exposição a
agrotóxicos
26) Criar projeto
para fomentar o
censo crítico,
prover
esclarecimentos à
população sobre
uso
indiscriminado do
agrotóxico, risco a
exposição
humana ao
agrotóxico, risco
ao consumo de
alimentos com
alta exposição a
agrotóxicos, risco
a qualidade
ambiental pelo
uso
indiscriminado de
agrotóxico
(Recursos
Hídricos/Solo/Ar).
Projeto criado até
2020
Secr. Mun.
Agricultura,
Educação,
Saúde e
Assistência
Social
(CAISAN)
SMA SME
SMAS SMS
Outros órgãos do município
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
141
DESAFIO 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação – Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Estruturar a atenção
nutricional na rede de
atenção à saúde.
Controle e prevenção dos
agravos relacionados
ao consumo de alimentos
Divulgar nos meios de
comunicação os agravos
relacionados a má
alimentação
27) Produzir materiais de apoio e
qualificação das ações de Promoção
da Alimentação Adequada e Saudável
- Materiais elaborados em 2019
- Realizar
uma campanha
por ano 2018 2019 2020 2021
Secr. Mun.
Saúde
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da
insegurança alimentar e nutricional
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento
da obesidade
na população adulta, por
meio de ações
articuladas no âmbito da (CAISAN).
28) Implantar programas
intersetoriais - educação, saúde,
trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura -
possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às
famílias, como condição para
melhoria da qualidade alimentar
Plano Intersetorial elaborado
2018
Secr. Mun. Saúde
SMA SME
SMAS SMS
Outros órgãos do município
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Saúde na Escola
Deter o crescimento
da obesidade
na
29) Estabelecer estratégias de
integração da saúde e educação
objetivando o
Números de ações
realizadas
Secr. Mun. Saúde
SMS 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos
142
população adulta, por
meio de ações
articuladas no âmbito da (CAISAN).
desenvolvimento das ações de prevenção, promoção e atenção
à saúde dos educandos, capacitando
profissionais em temas relacionados à segurança alimentar
e nutricional e alimentação saudável.
os níveis da atenção à saúde,
de modo articulado às
demais ações de segurança alimentar e nutricional
30) Elaborar diagnóstico da
situação alimentar e nutricional da
população
Diagnóstico elaborado
2020
Secr.. Mun. Saúde
SMS
10.301.0006.2.034.001 Manutenção dos
Serviços de Saúde
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Promover o controle e a regulação de
alimentos
Regulação de alimentos
Desenvolver ações
voltadas a regulação de
alimentos
31) Realizar campanhas junto aos consumidores sobre rotulagem, preparo e
consumo de alimentos, a fim de
propiciar uma alimentação saudável
e segura
Duas campanhas por ano até
final de vigência do PLAMSAN
Secr. Mun. Saúde
SMS 10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança
143
alimentar e nutricional
Fortalecer a vigilância
alimentar e nutricional.
Atenção nutricional
Análise do estado
nutricional da população
por meio dos sistemas vigentes
32) Realizar a cobertura
populacional para melhoria da análise
dos dados nutricionais das
famílias
Sistemas alimentados
mensalmente até final de vigência do PLAMSAN
Secr. Mun. Saúde
SMS 10.301.0006.2.034.001 Manutenção dos
Serviços de Saúde
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
144
DESAFIO 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à água para a população, em especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind.de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade Diretriz Nacional
Garantir o acesso à água para o
consumo humano e a produção de
populações rurais difusas e de baixa renda, de forma a
promover qualidade e quantidade
suficientes à segurança alimentar e nutricional
Recursos Hídricos
Conservar e recuperar
solos, matas ciliares e áreas de
nascentes
33) Traçar estratégias para poder promover a
proteção de fontes, minas e matas ciliares,
orientar sobre o uso consciente de poços profundos e melhorar a assistência técnica
Projeto em execução até
2020 em conjunto com os produtores
Secr. Mun. Agricultura
SMA 20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
34) Implantar tecnologias de conservação, preservação e
formação de reservas naturais com a
finalidade de melhorar as condições de
produção e clima da região.
3 Capacitações
até final do PLAMSAN
Secr. Mun. Agricultura
SMA 20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
145
Água para
consumo humano e
para produção
de alimentos
Promover o acesso e
controle da qualidade da
água.
35) Controlar e monitorar os rios e
poços artesianos para melhor controle do desperdício e da
qualidade da agua
Nº de ações realizadas por
ano
Secr. Mun. Saúde
SMS
10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Saneamento
Básico Rural
Promover o Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos
Sólidos nas Comunidade
s Rurais
36) Implantar e monitorar Sistemas de Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos
Sólidos nas localidades rurais
Viabilizar parcerias
2020
Secr. Mun. Saúde e
agricultura
SMS 10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
146
DESAFIO 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN. Objetivo Subtema Meta Ações –
Propostas Ind. De
Resultado Órgão
responsável
Parceiros
PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Identificar avanços e
retrocessos no cumprimento
das obrigações de respeitar,
proteger, promover e
prover o Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA).
Intersetorialidade Elaboração do II Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
37) Garantir a elaboração do II Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN)
II PLAMSAN 2021
Secr. Mun. Agricultura, Educação, Saúde e
Assistência Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à
alimentação adequada.
38) Integrar a Secretaria de Agricultura, Assistência
Social, Educação e Saúde, com a
participação efetiva dos
conselhos de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Rural(Conferência
de SAN/2015)
Realizar semestralme
nte as reuniões
Secr. Mun. Agricultura, Educação, Saúde e
Assistência Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
147
Participação social
Apoiar a realização da
II Conferência
Municipal SAN
39) Apoiar a participação e controle social, por meio dos conselhos de
segurança alimentar e nutricional.
Conferência realizada, conforme
determinação do
CONSEA Nacional
Secr. Mun. Agricultura, Educação, Saúde e
Assistência Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à
alimentação adequada.
Apoiar os pequenos produtores
40)Promover reuniões do
conselho para que as
informações cheguem aos agricultores da
região (Conferência de
SAN/ 2015)
3 reuniões ao ano até
final do PLAMSAN
Secr. Mun. Agricultura
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
Monitoramento Revisão do PLAMSAN
41) Promover avaliação do
Plano Municipal de SAN por parte
dos representantes intersetoriais,
visando revisão e adequação das
metas propostas, objetivando atingir
Números de reuniões por ano até final de vigência
do PLAMSAN
Secr. Mun. Agricultura, Educação, Saúde e
Assistência Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 08: Monitoramento da
realização do direito humano à
alimentação adequada.
148
o maior número possível das
metas pactuadas.
Formação, pesquisa e
extensão em SAN e DHAA
Plano de Capacitação continuada
42) Promover fóruns de debates
quanto a alimentação de
qualidade e nutritiva, com foco
em ações palpáveis quanto
a segurança alimentar
Plano de capacitação elaborado Até 2019
Secr. Mun. Agricultura, Educação, Saúde e
Assistência Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
43) Interligar os produtores e as
entidades públicas para
conhecimento dos programas de
SAN (Conferência de
SAN/2015).
5 ações de formação em SAN até final de vigência
do PLAMSAN
Secr. Mun. Agricultura, Educação, Saúde e
Assistência Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
149
Gestão e financiamento do
SISAN
Estabelecimento dos
mecanismos de
financiamento para a
gestão do (SISAN),
com vistas ao
fortalecimento dos seus
componentes:
CAISAN e CONSEA
44) Estruturar os órgãos
municipais: educação, saúde, assistência social e agricultura com
técnicos de diversas áreas,
para o fortalecimento
das ações estratégicas à realização do
direito humano à alimentação adequada e saudável.
Contratação de 3
técnicos para cada área
(saúde, educação, assistência
social, agricultura)
por até 2021 de técnicos
para as diversas áreas em
SAN
Secr. Mun. Agricultura, Educação, Saúde e
Assistência Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS MP
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas
de segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
150
DESAFIO 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas
Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Projeto/Atividade
Diretriz Nacional
Assegurar a implementação das iniciativas relacionadas à
segurança alimentar e
nutricional aos indivíduos de outros países
Participação das políticas
públicas
Ofertar atendimento à população
de outros países
45) Implementar projetos sociais
para atendimento as pessoas advindas de
outros países, com garantia de
alimentação adequada e
saudável
100% da demanda atendida em todas
as políticas públicas
Secr. Mun. Agricultura, Educação, Saúde e
Assistência Social
(CAISAN)
SMA SME SMS
SMAS
20.608.0011.2.064.000 Apoio ao Pequeno
Produtor 12.306.0005.2.088.000 Man. Merenda Escolar 10.301.0006.2.034.003
Programa Saúde da Família
0824400102.050001 Man. Serviços de Assistência social
Diretriz 07: Apoio a iniciativas de promoção da
soberania alimentar, segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada em
âmbito internacional e a
negociações internacionais.
.
151
152
Para que o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN,
aconteça em todos os seus aspectos dependerá do empenho de cada
componente que fazem parte do SISAN: CAISAN, CONSEA e instituições ligadas
a política SAN.
As Políticas setoriais na figura dos seus gestores municipais (CAISAN),
conjuntamente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -
CONSEA são responsáveis pela coordenação do processo de implantação e
consolidação do Plano.
O plano irá alcançar seus objetivos, se todos, governo e sociedade civil,
assumirem o compromisso de acompanhar e avaliar as metas e estratégias
estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as intervenções que venham
melhorar as metas propostas.
Os desafios propostos e as diretrizes nacionais e as metas estratégias deste
Plano, somente poderão ser alcançadas se ele for concebido e acolhido como
Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, portanto, assumido como
um compromisso da sociedade para consigo mesma.
A avaliação deverá ser realizada de forma efetiva, periódica e contínua e o
acompanhamento estar voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos
do desempenho do PLAMSAN, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do
mesmo de forma intersetorial.
A avaliação será realizada todos os anos, com orientação dos órgãos afins e pelo
CONSEA, por meio de conferências, audiências, encontros e/ou reuniões,
organizadas pela CAISAN.
A avaliação e o monitoramento servirão para verificar se as prioridades, metas e
estratégias propostas no PLAMSAN estão sendo atingidas, bem como se as
mudanças necessárias estão sendo implementadas.
153
Tabela 23. Cronograma de monitoramento e avaliação
Ação 2018 2019 2020 2021
Implementação do Plano X X X X
Acompanhamento das ações X X X X
Monitoramento e avaliação X X X X
Avaliação final X
Elaboração do II PLAMSAN X
O Plano não pode ser um instrumento formal. Planejar, executar, monitorar e
avaliar fazem parte de um processo integrado, de revisão sistemática do próprio
Plano, de (re) definição permanente dos caminhos a serem percorridos para o
alcance dos objetivos da política de SAN, do contrário cairá na improvisação –
emergencial e pontual, sem direção e continuidade.
Neste sentido, a CAISAN deve participar dos momentos de planejamento
municipal da política de SAN, de maneira a subsidiar as ações apresentadas neste
Plano Municipal, como, por exemplo, as necessidades de serviços e investimento
no aprimoramento da política de SAN no município.
154
Assentamentos Rurais: Mapeamento e Número de Famílias contempladas no
noroeste do Paraná – Brasil: 1 Juliana Paula Ramos, 2Alex Pires Boava, 3 Larissa
Donato.
Informações municipais para planejamento institucional. Versão 2.13.
Setembro/2017. http://www2.mppe.mp.br/cid/.acesso em 06 mai.2018, as 19:38.
IPARDES - Caderno Estatístico do Município de Altônia –
http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1.php?Municipio=87550&btOk
=ok, acesso em 06 de maio de 2018, as 21:04
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea - Orientações
para a Elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados
e municípios/2014
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional/2012-2015. Curitiba, Pr.
CAISAN, 2013. 100p.: 30cm
Plano Municipal de Educação - 2015/2024.
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/PLANSAN 2012-2015
www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pd
f. Acesso em: 4 set. 2016.
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2016-2019
