Atos do Poder Executivo

Diário OficialPrefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1056 de 23 de Novembro de 2018 - Pagina: 01 de 06XVI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 024/2018CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Cesar Augusto Borges de Andrade do Mandado de Segurança processo de nº 0 5 0 2 7 5 0 - 8 7 . 2 0 1 7 . 8 . 0 5 . 0 0 3 9 , 0 5 0 0 4 1 7 -70.2014.8.05.0039, convoca as(os) candidatas(os) habilitadas(os) para os cargos de Agente de Combate as Endemias e Professor de Educação Artistiva-Sede para comparecer na Rua Francisco Drummond s/n Centro Administrativo – Centro (1º andar SECAD/GESEL – Prédio Azul) no período de 26 a 30/11/2018 das 09h00 às 12h00 e das 13h30min às 16h00, para apresentação dos seguintes documentos em originais e cópias: Diploma (para cargos nível superior), Certificado de Especialização (quando o cargo exigir conforme Edital de abertura), Residência Médica (quando o cargo exigir conforme Edital de abertura), Carteira do Conselho Regional respectivo ou 0no órgão que regulamenta o exercício da profissão, histórico e certificado de conclusão do curso referente à escolaridade mínima exigida para a função com pré-requisito/escolaridade de nível fundamental, médio, técnico ou superior, expedida por Instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e devidamente registrado, título de eleitor (frente e verso), certidão de quitação eleitoral, CTPS - carteira profissional (págs. da foto e o verso), comprovante de residência com CEP atualizado, PIS/PASEP, certidão de nascimento de filhos (menores de 21 anos), certidão de nascimento, casamento ou divórcio, certificado de reservista (sexo masculino), carteira de identidade (RG), CPF, certidão de antecedentes criminais, uma foto 3 x 4 recente.

Os candidatos convocados deverão as suas expensas apresentar os exames médicos admissionais conforme Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2013 no período estabelecido, sob pena de eliminação do certame

caso o prazo não seja atendido, conforme item 20.4 do edital de Abertura.

ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS: 01 a 28/12/2018ATENÇÃO: INFORMAMOS AOS CANDIDATOS QUE OS EXAMES DEVERÃO SER ENTREGUES, NA JUNTA MÉDICA, SITUADA NA RUA VERA LUCIA PESTANA F R O E S S / N ( C A S A D O T R A B A L H O ) -CENTRO/CAMAÇARI A PARTIR DO DIA 01/12/18 DEVENDO IMPRETERIVALMENTE SER AGENDADO ATRAVÉS DO TELEFONE 3622-7363 APÓS ENTREGA DOS DOCUMENTOS.

Conforme Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2013 os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos:

I. Comuns a todos os convocados:a) com validade de até 3 meses: hemograma; glicemia em jejum; VDRL; uréia e creatinina; sumário de urina; parasitológico de fezes;b) com validade de até 6 meses: acuidade visual com tonometria e fundoscopia; eletrocardiograma (para os candidatos e candidatas acima de 40 anos); preventivo com colposcopia, citologia oncótica e microflora vaginal (para as candidatas); mamografia (para as mulheres acima de 40 anos); PSA Total e PSA livre (para os candidatos acima de 40 anos);

II. Específicos para os candidatos a cargos a seguir definidos (além dos citados no item anterior):a ) A g e n t e d e C o m b a t e à s E n d e m i a s : eletroencefalograma (EEG) e Raio X de joelhos (duas incidências), com laudo e validade de até 12 meses;

Observação: Os convocados para os cargos da Área de Saúde deverão comprovar a vacinação antitetânica, dupla viral, hepatite e rubéola, mediante apresentação do Cartão de Vacina.

CONVOCADOS:

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Nº. Nome Insc.

01 MARIDALVA NERY DE SOUZA 7295039

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTISTICA- SEDE

Nº. Nome Insc. Clas.01 CARLOS JOSÉ SANTANA DA SILVA 86855366 28ª

SE

CA

D

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Por se tratar de etapa eliminatória, o candidato que não comparecer no período acima mencionado, automaticamente será ELIMINADO do certame – concurso público 001/2013. Não haverá prorrogação do referido período, em hipótese alguma.

Este edital encontra-se publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Camaçari e na internet no site

–

Qualquer erro de digitação, quanto a nome e número de inscrição dos candidatos e outros dados, serão devidamente retificados no momento da nomeação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 19 DE NOVEMBRO DE 2018.

HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013

COMUNICADO

CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Comunicamos a candidato convocada através do Edital Nº.022/2018 do Concurso Público 001/2013, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, que o curso de formação Inicial será realizado no período de 03 a 07/12/2018 das 08:00hs as 17:00hs no DAB – Departamento de Atenção Básica.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PARQUE VERDE I

Nº. Nome Insc. Clas.01 THAISE DA SILVA NASCIMENTO 73750861 2º

Esclarecemos que o curso é de caráter eliminatório e o não comparecimento implicará na eliminação do candidato.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 19 DE NOVEMBRO DE 2018.

Helder Almeida de SouzaSecretário da Administração

COMUNICADO

www.camacari.ba.gov.br a partir de 19/11/2018.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS SESAU - Nº. 001/2017 DE 28/08/2017

Comunicamos aos candidatos convocados do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- SESAU, para o cargo de VIGILANTE, que ficou prorrogado até o dia 28/11/2018, a entrega dos documentos admissionais.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 061/2018DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

A Secretária Municipal da Infraestrutura de Camaçari, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE

Designar o servidor Davdson Coelho Ferreira, Engenheiro Civil, CREA/BA 39.107-D, cadastro 83.087-7, CPF 788.803.195-15 para fiscalizar a execução da manutenção corretiva, preventiva, ampliação, construção e recuperação de rede de drenagem e esgoto, no município de Camaçari - BA, conforme contrato 0349/2018.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretária da Infraestrutura, em 05 de Novembro de 2018

Joselene Cardim Barbosa SouzaSecretária da Infraestrutura

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MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Sexta-feira23 de Novembro de 2018 - Ano XVINº 1056 - Pagina. 02 de 06

SE

INF

RA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

ORDEM DE SERVIÇO

Pela presente Ordem de Serviço autorizamos a Empresa CAMAÇARI MANUTENÇÃO SPE LTDA, CNPJ 31.812.749/0001-67 a iniciar a execução da manutenção corretiva, preventiva, ampliação, construção e recuperação de rede de drenagem e esgoto, no Município de Camaçari, Bahia, conforme contrato 0349/2018 e apresentar a ART.

Fica designado, na função de Fiscal da Obra, o servidor Davdson Coelho Ferreira, Engenheiro Civil, cadastro 830877, CREA 39107-D, CPF 788.803.195-15, com os poderes e obrigações previstas na Lei Federal 8.666/93 e estipuladas no Contrato, autorizado a emitir as ordens de serviços parciais.

Camaçari, 05 de novembro de 2018

Joselene Cardim Barbosa Souza SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA

Ciente

Eugenio Silva Carvalho

Luis Artime Freitas de Oliveira

CAMAÇARI MANUTENÇÃO SPE LTDA

PORTARIA Nº 20/2018 DE 01 DE OUTUBRO 2018

O Secretário de Habitação do Município de Camaçari, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições

,

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores, José Abenilson Trabuco Guimarães, matricula nº 830662, Ana Maria Vieira Giffoni, matrícula nº 830116, Jean Bonfim de Aquino (suplente), matricula nº 60619, sob a presidência do primeiro, para compor a comissão de Recebimento de Materiais de Consumo, prevista na lei de licitações nº 8666/1993, art. 15, 8§, da Secretaria de Habitação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DO CAMAÇARI, EM 01 DE OUTUBRO DE 2018.

EDNALDO GOMES JÚNIOR BORGES

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO

EDITAL DE APOIO Á CULTURA, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 –

CEASC PROCESSO Nº 00689.11.07.611.2018

A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA – CEASC , no uso de suas atribuições, publica as seguintes ERRATAS junto ao EDITAL DE APOIO À CULTURA, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018, PROCESSO Nº 00689.11.07.611.2018, para nele fazer constar que:

1. Na letra a do item 6.6.1, que regula o procedimento de inscrição, ONDE SE LÊ "Formulário de identificação do proponente, Projeto Técnico e Plano de Trabalho, acompanhados das declarações de contrapartida social, capacidade técnica e de uso de imagens e direitos autorais (ANEXO I)";

LEIA-SE

"Formulário de identificação do proponente, Projeto Técnico e Plano de Trabalho e ROTEIRO DE EXECUÇÃO, acompanhados das declarações de contrapartida social, capacidade técnica e de uso de imagens e direitos autorais (ANEXO II);

2. Na letra a do item 6.6.2, que regula o procedimento de inscrição, ONDE SE LÊ "Formulário de identificação do proponente, Projeto Técnico e Plano de Trabalho, acompanhados das declarações de contrapartida social, capacidade técnica e de uso de imagens e direitos autorais (ANEXO I)";

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MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Sexta-feira23 de Novembro de 2018 - Ano XVI

Nº 1056 - Pagina. 03 de 06S

EH

AB

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

SE

CU

LT

SECRETARIA DA CULTURA

LEIA-SE

"Formulário de identificação do proponente, Projeto Técnico e Plano de Trabalho e ROTEIRO DE EXECUÇÃO, acompanhados das declarações de contrapartida social, capacidade técnica e de uso de imagens e direitos autorais (ANEXO II);

3. No item 6.7, que regula o procedimento de inscrição, ONDE SE LÊ "As inscrições serão efetuadas em um período de 47 (quarenta e sete) dias, compreendido entre os dias 26/10/2018 a 17/12/2018;

LEIA-SE

"As inscrições serão efetuadas em um período de 47 (quarenta e sete) dias, compreendido entre os dias 23/11/2018 a 09/01/2019";

4. No item 6.8, que regula o procedimento de inscrição, ONDE SE LÊ "As inscrições serão realizadas no Núcleo de Orientação Cultural da Secretaria de Cultura, localizado na Cidade do Saber, à rua do Telégrafo, s/n; Centro, Camaçari-BA, a partir das 9h do dia 26/10/2018 até às 12h do dia

17/12/2018".

LEIA-SE

As inscrições serão realizadas no Núcleo de Orientação Cultural da Secretaria de Cultura, localizado na Cidade do Saber, à rua do Telégrafo, s/n; Centro, Camaçari-BA, a partir das 9h do dia 23/11/2018 até às 12h do dia 09/01/2019".

No anexo único que compõe a presente ERRATA, segue o modelo do roteiro de execução que deverá obrigatoriamente compor o anexo II do edital.

As correções que compõem a presente errata farão parte do edital como um todo, alcançando, inclusive, os seus anexos nas partes que versem sobre os mesmos assuntos, sendo que o seu novo cronograma e anexos serão disponibilizados nos canais oficiais de divulgação.

Camaçari, 12 de novembro de 2018.

GUIDA SCHNITMAN QUEIROZPRESIDENTE DA CEASC

ANEXO ÚNICO

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Sexta-feira23 de Novembro de 2018 - Ano XVINº 1056 - Pagina. 04 de 06

PORTARIA 015/2018DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - CONSTITUIR a comissão responsável pela fiscalização, atesto da despesa e por avaliar a execução dos serviços de execução dos serviços de limpeza urbana no Município de Camaçari, conforme especificações técnicas contidas no Projeto Básico e seus Anexos, se estão de acordo com o que prever o Contrato 0099/2017 estabelecido entre a Consórcio Camaçari Limpa e a Prefeitura Municipal de Camaçari.

Art. 2° - ESTABELECER que a comissão responsável de que se trata o Art 1° terá competência:

I – fiscalizar, no que diz respeito ao atesto da despesa, quantidade e qualidade da execução dos serviços de execução dos serviços de limpeza urbana no Município de Camaçari, conforme especificações técnicas contidas no Projeto Básico e seus Anexos em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente; contendo no mínimo 01(uma) assinatura dos servidores relacionados no Art. 3º.

Art. 3° - NOMEAR servidores para compor a comissão para fiscalização do referido contrato:

PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

ARMANDO BRIGTH MANÇUR FILHOSECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA 016 /2018DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - CONSTITUIR Comissão responsável pela fiscalização, avaliação da execução dos serviços prestados e atesto da despesa, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência n° 04/2017 - SESP e seus anexos, se estão de acordo com o que prever o Contrato 0055/2017 estabelecido entre a DZSET TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA e a Prefeitura Municipal de Camaçari.

Art. 2° - ESTABELECER que a comissão responsável de que se trata o Art 1° terá competência:

I – Fiscalizar, no que diz respeito ao atesto da despesa, quantidade e qualidade da execução do serviço de transporte de passageiros para atender às necessidades do Transporte Social Técnico e Universitário -TSTU, destinado aos estudantes universitários e de cursos técnicos residentes no Município de Camaçari, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência N°.04/2017-SESP e seus anexos em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente, contendo no mínimo 01 (uma) assinatura dos servidores relacionados no Art. 3°.

Art. 3° - NOMEAR servidores para compor a comissão para fiscalidade do referido contrato:

PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

ARMANDO BRIGTH MANÇUR FILHOSECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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Sexta-feira23 de Novembro de 2018 - Ano XVI

Nº 1056 - Pagina. 05 de 06S

ES

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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXTRATOS DE CONTRATOSE CONVÊNIOS

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 430/2012. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: EMPRESA HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira e Sexta do instrumento original n°430/2012; DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de modo que terá vigência ate 22 de Outubro de 2019; DO SALDO REMANESCENTE: Para fazer frente ao prazo de vigência do presente termo utilizar-se a saldo remanescente no valor de R$148.457,59 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), não sendo devido qualquer reajuste durante o prazo de vigência especificado na Cláusula anterior. Fica mantida a forma de pagamento prevista no bojo do contrato original. DAS CONDIÇÕES: Ficam mantidas as condições negociais do pacto ora aditado, especialmente as disposições sobre os valores não sendo criada nenhuma despesa com o presente aditivo, que se limita a estabelecer a prorrogação do prazo para utilização do saldo remanescente , não sendo devido o pagamento de nenhum valor além do que foi estabelecido no presente termo. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 22 de Outubro de 2018. ANTONIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA. MUNICÍPIO .

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Sexta-feira23 de Novembro de 2018 - Ano XVINº 1056 - Pagina. 06 de 06

Antônio Elinaldo Araújo da Silva

Oziel dos Santos Araújo

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