Prefeitura Municipal de Votorantimvotorantim.sp.gov.br/procon/arq/lei1843 _PPA_.pdf · Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 2 Art. 6º

Prefeitura Municipal de Votorantim

“Capital do Cimento” Estado de São Paulo

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L E I N.º 1 8 4 3

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Votorantim para o quadriênio de 2006 a 2009.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual do Município de

Votorantim, para o quadriênio de 2006 a 2009, conforme anexos I a IV, na forma prevista no art. 165 da Constituição Federal e 167 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. Estabelecerá os demonstrativos que compõem os programas com os respectivos objetivos, justificativas e metas, bem como a fonte de receita para o custeio dos programas dos entes municipais, tendo como parte integrante:

I - Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;

II - Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais; III - Anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao

Desenvolvimento dos Programas Governamentais; IV - Anexo IV - Estrutura dos órgãos.

Art. 3º. Os programas constantes nos anexos I e II de que trata ao artigo anterior, são metas para serem fixadas como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentária, o qual será base para a elaboração da Lei Orçamentária dos exercícios de 2006 a 2009.

Art. 4º. O Poder Executivo poderá alterar os indicadores dos programas com inclusão, exclusão ou alterações das ações e suas respectivas metas para ajustar a despesa orçamentária fixada com a receita estimada de cada exercício assegurando o equilíbrio nas contas públicas.

Art. 5º. Os valores demonstrados nos anexos I, II e III,

estão orçados a valores atuais e poderão sofrer atualizações em cada exercício de vigência desta lei, de acordo com as variações e sazonalidades da economia brasileira de cada exercício anterior.



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Art. 6º. As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 17 de outubro de 2005 – Ano XLI de Emancipação.

Jair Cassola PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

José Lázaro Paes de Oliveira SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



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ANEXO I

Planejamento Orçamentário – PPA Fontes de Financiamentos dos Programas Governamentais

EXERCÍCIO 2006 a 2009 Especificação 2006 2007 2008 2009 Total Previsto Receitas Correntes 101.858.130,00 112.043.942,00 123.248.335,00 135.573.165,00 472.723.572,00 Receita Tributaria 13.486.330,00 14.834.963,00 16.318.459,00 17.950.304,00 62.590.056,00 Receita de Contribuições 7.117.330,00 7.829.063,00 8.611.969,00 9.473.165,00 33.031.527,00 Receita Patrimonial 500.500,00 550.550,00 605.605,00 666.165,00 2.322.820,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 8.849.500,00 9.734.450,00 10.707.895,00 0,00

41.070.529,00 Transferências Correntes 73.749.145,00 81.124.058,00 89.236.463,00 98.160,109,00 342.269.775,00 Contas Redutoras(FPM, Icms,IPI exportação,etc)

-7.202.775,00

-7.923.052,00

-8.715.357,00

-9.586.893,00

-33.428.077,00

Outras Receitas Correntes 5.358.100,00 5.893.910,00 6.483.301,00 7.131.631,00 24.866.942,00 Receitas de Capital 1.817.200,00 1.998.920,00 2.198.812,00 2.418.693,00 8.433.625,00 Operações de Crédito 12.100,00 13.310,00 14.641,00 16.105,00 56.156,00 Alienação de Bens 1.805.100,00 1.985.610,00 2.184.171,00 2.402.588,00 8.377.469,00 Amortização de Empréstimos - - - - - Transferência de Capital - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - TOTAL 103.675.330,00 114.042.862,00 125.447.147,00 137.991.858,00 481.157.197,00



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ANEXO II

Planejamento Orçamentário – PPA Descrição dos Programas Governamentais

EXERCÍCIO 2006 a 2009

Programa: Aquisição de equipamento e materiais permanentes, suporte técnico-administrativo

Inicial

Código do Programa: 01 Unidade Responsável pelo Programa: Legislativo

Código da Unidade Responsável pelo Programa 01.01 Objetivo: Dotar a Câmara Municipal de estrutura operacional, para melhoria das condições de trabalho e atendimento no Legislativo Indicadores: Aquisição de equipamentos, móveis e suporte técnico

Metas Indicadores Unidade de Medida Índice recente Índice Futuro

Micro computadores, impressoras

Pc

100%

100%

Mesas, cadeiras Un 100% 100% Veículos Un 80% 100% Suporte técnico Mo 100% 100% Custo total estimado para o programa R$ 11.550.000,00 Programa: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes Inicial

Código do Programa: 02 Unidade Responsável pelo Programa: Administração Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Melhoria no atendimento, bem como das condições de trabalho dos servidores públicos; aperfeiçoamento e modernização do serviço público, inclusive através da informatização Indicadores :Aquisição de equipamentos de informática



Pc 100% 100%

Mesas, cadeiras Pc 100% 100% Veículos Un 100% 100% Treinamento e Cursos

Mo 100% 100%

Custo total estimado para o programa: R$ 500.000,00



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Programa: Prédios e Instalações Inicial

Código do Programa: 03 Unidade Responsável pelo Programa: Secretaria de Administração Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Reforma, ampliação e adequação de prédios e instalações necessários ao aperfeiçoamento e bom desenvolvimento dos serviços burocráticos e operacionais da Prefeitura, bem como a construção, aquisição, locação e utilização de imóveis cedidos para esses fins Indicadores: Reforma gradativa do Prédio da Av. Moacir Oseas Guitte, para abrigar órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como órgãos do Governo Estadual e Federal (Procon, Justiça Militar e Ministério do Trabalho)


Reforma e ampliação

Mo

90%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Programas de Aperfeiçoamento e Modernização Inicial

Código do Programa: 04 Unidade Responsável pelo Programa: Administração Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:

− aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.;

− ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;

− ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;

− ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;

− a segurança e prevenção de acidentes de trabalho;

− a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal.

Indicadores: Ampliação e continuidade de oferecimento de estágios, conforme legislação em vigor

Metas Indicadores Unidade de

Medida Índice recente Índice Futuro

Cursos de segurança Mo 70% 70% Treinamento técnico Mo 70% 70% Aperfeiçoamento do programas de informática

Mo 80% 80%

Bolsa-auxilio estagiários

Mo 50% 100%

Custo total estimado para o programa R$ 1.175.000,00



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Programa: Vigilância Patrimonial Inicial

Código do Programa: 05 Unidade Responsável pelo Programa: Administração Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Aumentar o efetivo de fiscais e adquirir equipamentos necessários visando coibir a invasão e ocupação irregular de próprios municipais Indicadores: Contratação de pessoal através de concurso público



Pc

70%

100%

Mesas, cadeiras PC 100% 100% Veículos Un - 100% Suporte técnico Mo 100% 100% Contratação de pessoal (Fiscais de Postura e Agentes Fazendários)

Mo

50%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 400.000,00 Programa: Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura, de acordo com as reais necessidades, conforme novos programas que venham a surgir ou através de parcerias

Inicial

Código do Programa: 06 Unidade Responsável pelo Programa: Administração Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal Indicadores : Contratação de pessoal


Contratação de pessoal

Mo

80%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 400.000,00 Programa: Amortização da Dívida Pública Inicial

Código do Programa: 07 Unidade Responsável pelo Programa: Finanças

Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Pagamento dos precatórios judiciais, conforme artigo 100 da Constituição Federal Indicadores : Pagamento de parcelas da divida fundada

Indicadores Unidade de Medida Índice recente Índice Futuro Contratação de pessoal

Mo

80%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 900.000,00



7

Programa: Modernização da Administração Tributária Inicial

Código do Programa: 08 Unidade Responsável pelo Programa: Finanças Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Melhoria da arrecadação própria do município e do atendimento ao contribuinte Indicadores: Aquisição de computadores, softwares e mobiliário




Pc

70%

100%

Mesas, cadeiras Un 100% 100% Veículos Un - 100% Suporte técnico Mo 100% 100% Contratação de pessoal

Mo

50%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 150.000,00 Programa: – Programa de incentivo a educação Inicial Código do Programa: 09 Unidade Responsável pelo Programa: Educação Código da Unidade Responsável pelo Programa 12.01 Objetivo: Dar condições de ensino a todas as crianças em idade escolar Indicadores: Fornecimento de materiais e uniformes



Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 2.000.000,00 Programa: Manutenção e ampliação da Central de Distribuição de Alimentos

Inicial

Código do Programa: 10 Unidade Responsável pelo Programa: Educação

Código da Unidade Responsável pelo Programa 12.01 Objetivo: Oferecer alimentação satisfatória a toda rede escolar Indicadores: Reforma do prédio, aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e aquisição de gêneros alimentícios


Reforma de prédio Mo 70% 100% Aquisição de equipamentos

Pc

100%

100%

Contratação de mão de obra

Mo

100%

100%




8

Programa: Transporte de alunos, aquisição de ônibus e veículos Inicial

Código do Programa: 11 Unidade Responsável pelo Programa: Educação Código da Unidade Responsável pelo Programa 12.01 Objetivo: Transportar crianças em idade escolar da zona rural para a área urbana e estudantes universitários Indicadores: Aquisição de ônibus e micro ônibus


Aquisição de veículos

Pc

80%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 1.300.000,00 Programa: Construção e ampliação de prédios escolares Inicial

Código do Programa: 12 Unidade Responsável pelo Programa: Educação Código da Unidade Responsável pelo Programa 12.01 Objetivo: Oferecer vagas para a rede pública, ampliando assim o atendimento da população Indicadores: Reforma e ampliação de prédios


Reforma de prédios

Mo

100%

100%

Construção de prédios

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 3.000.000,00 Programa: Educação especial Inicial

Código do Programa: 13 Unidade Responsável pelo Programa: Educação Código da Unidade Responsável pelo Programa 12.01 Objetivo: Propiciar condições para o desenvolvimento de ensino especial Indicadores: Atendimento a alunos portadores de necessidades especiais


Fornecimento de suprimentos

Pc

100%

100%

Custo total estimado para o programa: R$ 930.000,00 Programa: Ensino técnico profissionalizante, compra de equipamentos e contratação de cursos

Inicial

Código do Programa: 14 Unidade Responsável pelo Programa: Educação Código da Unidade Responsável pelo Programa 12.01 Objetivo: Propiciar condições para a formação de núcleos de ensino técnico profissionalizante e opção de criação de mão-de-obra especializada Indicadores: Continuidade nos cursos de técnico em secretariado, técnico em segurança do trabalho e técnico em contabilidade



9


Instalação de cursos

Mo

80%

100%

Aquisição de equipamentos

Pc

80%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Projetos Pedagógicos Inicial Código do Programa: 15 Unidade Responsável pelo Programa: Educação Código da Unidade Responsável pelo Programa 12.01 Objetivo: Criar condições de aprendizado e estímulo às crianças e adultos, além da educação formal Indicadores: Continuidade do Projeto Brasil Alfabetizado e acompanhamento de crianças com classes especiais


Instalação de classes especiais

Mo

100%

100%

Instalação de classes projetos de alfabetização

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 460.000,00 Programa: Manutenção da biblioteca Municipal Inicial Código do Programa: 16 Unidade Responsável pelo Programa: Cultura Código da Unidade Responsável pelo Programa 13.01 Objetivo: Melhorar as instalações e o acervo da biblioteca Indicadores: Aquisição de livro, computadores e disponibilização de acesso à rede mundial de computadores



Pc

80%

100% Aquisição de livros

Pc

100%

100%

Instalação e manutenção para rede mundial de computadores

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 100.000,00 Programa: Realização de oficinas culturais Inicial

Código do Programa: 17 Unidade Responsável pelo Programa: Cultura Código da Unidade Responsável pelo Programa 13.01 Objetivo: Propiciar condições apropriadas para o desenvolvimento cultural e social em nossa cidade Indicadores: Continuidade das oficinas de violão, teatro, dança e contar de estória



10


Oficinas culturais

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 2.300.000,00 Programa: Realização de eventos culturais Inicial

Código do Programa: 18 Unidade Responsável pelo Programa: Cultura Código da Unidade Responsável pelo Programa 13.01 Objetivo: Promover atividades culturais visando levar a cultura a todos os segmentos e localidades do município Indicadores: Continuidade nos projetos Votocando, Quintaneja, Praçambar e Festa Junina


Realização de espetáculos (apresentação artística, teatral e circense)

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 2.150.000,00 Programa: Implementar o turismo Inicial

Código do Programa: 19 Unidade Responsável pelo Programa: Gestão Política e Econômica Código da Unidade Responsável pelo Programa 13.01 Objetivo: Aproveitamento dos recursos naturais e equipamentos públicos, dotando-os de infra-estrutura turística Indicadores: Reurbanização do Parque do Matão


Revitalização do parque do Matão

Mo

80%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 250.000,00 Programa: Educação Física e Desportos – construção, ampliação e reforma de equipamentos voltados às práticas esportivas e ao lazer da população

Inicial

Código do Programa: 20 Unidade Responsável pelo Programa: Esporte e Lazer Código da Unidade Responsável pelo Programa 27.01 Objetivo: Oferecer a população condições de lazer e recreação, dotar o Município de Centros Esportivos para atender o desenvolvimento físico e social da comunidade Indicadores: Gramar os campos de futebol



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Reforma de centros esportivos

Mo

100%

100%

Ampliação de centros esportivos

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 2.700.000,00 Programa: Equipamento de Ginástica Olímpica Inicial Código do Programa: 21 Unidade Responsável pelo Programa: Esporte e Lazer Código da Unidade Responsável pelo Programa 27.01 Objetivo: Estímulo e apoio à iniciação de atletas à ginástica olímpica Indicadores: Formar parceria com o Serviço Social da Industria (SESI)


Aquisição de equipamentos para ginástica

Pc

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 150.000,00 Programa: Construção de praças esportivas, fechamento de campos e construção de vestiários

Inicial

Código do Programa: 22 Unidade Responsável pelo Programa: Esporte e Lazer Código da Unidade Responsável pelo Programa 27.01 Objetivo: Para dar melhores condições e segurança na prática de esportes nos diversos bairros da cidade Indicadores: Construção e reforma de praças esportivas



Mo

90%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Programas de iniciação às práticas desportivas, voltadas às crianças e adolescentes

Inicial

Código do Programa: 23 Unidade Responsável pelo Programa: Esporte e Lazer Código da Unidade Responsável pelo Programa 27.01 Objetivo: Promover a iniciação desportiva orientada de crianças e adolescentes carentes, visando o desenvolvimento de seu potencial físico e esportivo, contribuindo para o processo de socialização dos mesmos Indicadores: Continuidade do Projeto Pé-de-Moleque, Programa Atleta do Futuro em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), realização da Copa Brasil de Futebol Infantil, projeto de sediar uma das chaves da Copa São Paulo de Futebol Juniores



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Projetos e programas de praticas esportivas

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 460.000,00 Programa: Melhoramento e Ampliação da rede de iluminação pública

Inicial

Código do Programa: 24 Unidade Responsável pelo Programa: Energia Elétrica Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Ampliação, melhoria do funcionamento ocasionando o aumento na segurança e bem-estar da população Indicadores: Instalação de poste e luminárias e iluminação de vielas


Manutenção na rede elétrica (troca de lâmpadas, postos e rede)

Mo

100%

100%

Implantação de novos pontos de luz

Pc

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 9.900.000,00 Programa: Construção de casas populares Inicial

Código do Programa: 25 Unidade Responsável pelo Programa: Habitação Código da Unidade Responsável pelo Programa 16.01 Objetivo: Desenvolver através da Companhia de Habitação Popular do Município, a construção e venda de unidades habitacionais para a população de baixa renda Indicadores: Construção de casas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e o Governo Federal


Implantação de casas populares

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 2.500.000,00 Programa: Terrenos urbanizados Inicial

Código do Programa nº 26 Unidade Responsável pelo Programa: Habitação Código da Unidade Responsável pelo Programa 16.01 Objetivo: Desenvolver através da Companhia de Habitação Popular do Município, a regularização e urbanização de áreas ocupadas irregularmente pela população carente Indicadores: Regularização e urbanização de áreas



13


Campanha de regularização de loteamentos e urbanização

Mo

70%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 100.000,00 Programa: Urbanização de avenidas Inicial Código do Programa: 27 Unidade Responsável pelo Programa: Urbanismo Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Arborização, ajardinamento, pavimentação, sinalização e instalação de abrigos Indicadores: Asfaltar avenidas e recapear onde não suporte mais operação tapa buraco


Implantação de paisagismo

Mo

100%

100%

Manutenção de paisagismo

Mo

100%

100%

Recapeamento de avenidas

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 7.000.000,00 Programa: Pavimentação e conservação de vias públicas Inicial

Código do Programa: 28 Unidade Responsável pelo Programa: Urbanismo Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Ampliar e melhorar as condições do sistema viário urbano existente, inclusive drenagem pluvial e destinos das águas, principalmente nos bairros da periferia Indicadores: Asfaltar ruas e recapear ruas onde não suportar mais operação tapa buraco


Implantação de galerias pluviais

Mo

100%

100%

Operação tapa buraco

Mo

100%

100%

Implantação de asfalto em ruas

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 12.000.000,00 Programa: Construção de praças e jardins Inicial Código do Programa: 29 Unidade Responsável pelo Programa: Urbanismo Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Aproveitar as áreas e terrenos institucionais e outras áreas ociosas, para melhorar o aspecto urbanístico do município Indicadores: Conservação e reforma de praças



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Construção de praças

Mo

100%

100%

Ajardinamento de áreas

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 8.000.000,00 Programa: Construção de passarelas e calçadas Inicial Código do Programa: 30 Unidade Responsável pelo Programa: Urbanismo Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Melhorar a segurança para o fluxo de transeuntes e deficientes físicos Indicadores: Construção de passarelas, reforma de calçadas e construção de rampas para deficientes físicos



Mo

100%

100%

Implantação de calçadas

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Obras de melhoria do trânsito Inicial

Código do Programa: 31 Unidade Responsável pelo Programa: Urbanismo Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Adequação do sistema viário existente, através de obras que visem sua melhoria e modernização, de acordo com as normas técnicas pertinentes, envolvendo a ampliação e aperfeiçoamento da sinalização de trânsito, inclusive com a implantação de dispositivos de segurança e fiscalização eletrônica, aumentando as condições de segurança e conforto no tráfego de veículos e pedestres Indicadores: Implantação de lombadas eletrônicas


Implantação de lombadas eletrônicas

Mo

100%

100%

Implantação de sinalização viária(colocação e troca de placas, semáforos, pintura de vias)

Mo

100%

100%




15

Programa: Municipalização do trânsito Inicial Código do Programa: 32 Unidade Responsável pelo Programa: Urbanismo Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Dar continuidade ao processo de municipalização do trânsito, dotando o município de estrutura burocrática e operacional para tanto Indicadores: Criar suporte técnico operacional para o Município estruturar o quadro de infrações


Implantação de sistemas de informatização do Departamento de Trânsito

Mo

70%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 250.000,00 Programa: Ampliação do cemitério Inicial

Código do Programa: 33 Unidade Responsável pelo Programa: Serviço de Utilidade Pública

Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Aquisição de área para a ampliação do cemitério existente, além da mantença da concessão desse serviço público, visando suprir a demanda e agilizar o atendimento das necessidades da população no setor Indicadores: Ampliação do cemitério


Ampliação do cemitério

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Continuidade do Parque Industrial da Vila Garcia Inicial Código do Programa: 34 Unidade Responsável pelo Programa: Comércio e Indústria Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Dotar áreas de infra-estrutura básica, estimular a instalação de novas indústrias, a fim de aumentar o volume de investimentos e a oferta de empregos na cidade Indicadores: Realizar conforme a legislação em vigor, atendendo com terraplenagem aos adquirentes de área no local


Implantação de melhorias

Mo

100%

100%




16

Programa: Pequenas, Micro e Médias Empresas Inicial

Código do Programa: 35 Unidade Responsável pelo Programa: Comércio e Indústria Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Manutenção e ampliação do projeto de incubadora industrial, estimulando o desenvolvimento das micros, pequenas e médias empresas Indicadores: Substituir a CIESP-Confederação Nacional da Industria do Estado de São Paulo pela FIESP-Federação da Industria do Estado de São Paulo



Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 200.000,00 Programa: Desenvolvimento do Comércio Local/ Criação do “Boulevard Julio Lopes Filho”

Inicial

Código do Programa: 36 Unidade Responsável pelo Programa: Comércio e Indústria Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Estimular o desenvolvimento do comércio local Indicadores: Realizar as tratativas jurídicas necessárias para alienação de áreas de terrenos públicos junto à avenida “Julio Lopes Filho”


Realizações Mo 100% 100% Custo total estimado para o programa R$ 100.000,00 Programa: Incentivo a Novos Empreendimentos Inicial

Código do Programa: 37 Unidade Responsável pelo Programa: Comércio e Indústria Código da Unidade Responsável pelo Programa 04.01 Objetivo: Estimular a implantação de novos empreendimentos em áreas variadas e a ampliação dos já existentes, através de incentivos fiscais, entre outros, visando o fortalecimento da economia do município, gerando renda, emprego e melhoria na arrecadação Indicadores: Apresentar condições de implantação de loteamentos fechados


Realizações Mo 100% 100% Custo total estimado para o programa R$ 100.000,00 Programa: Ampliação e adequação do serviço de Pronto Atendimento Inicial Código do Programa: 38 Unidade Responsável pelo Programa: Saúde

Código da Unidade Responsável pelo Programa 10.01 Objetivo: Ampliar a gama de serviços prestados em pronto atendimento e otimização dos recursos materiais e humanos disponíveis Indicadores: Aquisição de equipamentos e contratação de pessoal



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Ampliar os serviços

Mo

75%

100%


Pc

75%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 5.600.000,00 Programa: Ambulatório de Especialidades Inicial

Código do Programa: 39 Unidade Responsável pelo Programa: Saúde

Código da Unidade Responsável pelo Programa 10.01 Objetivo: ampliar a gama de serviços de especialidades médicas prestados Indicadores: Atender a demanda de especialidade necessárias ao município



Mo

80%

100%


Pc

80%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 3.300.000,00 Programa: Continuidade das equipes do Programa Saúde da Família Inicial

Código do Programa: 40 Unidade Responsável pelo Programa: Saúde

Código da Unidade Responsável pelo Programa 10.01 Objetivo: estender esses serviços aos diversos bairros do município que deles carecem, propiciando melhoria na assistência médica e odontológica da população Indicadores: Contratação de mão de obra


Contratação de pessoal e melhoria nos serviços

Mo

80%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 1.400.000,00 Programa: Ampliação do Projeto Saúde do Escolar Inicial Código do Programa: 41 Unidade Responsável pelo Programa: Saúde

Código da Unidade Responsável pelo Programa 10.01 Objetivo: Estender esse projeto às novas unidades escolares do município Indicadores: Projeto Saúde Bucal, Saúde Visual e Psicológica


Contratação de pessoal e reestruturações

Mo

80%

100%




18

Programa: Construção de novos reservatórios e estações de tratamento de água, bem como proceder a melhorias nas E.T.A.’s e reservatórios existentes, construção de estações e subestações de bombeamento de água, ampliação da rede de distribuição e de interligação entre reservatórios e ETA’s

Inicial

Código do Programa: 42 Unidade Responsável pelo Programa: Saneamento Código da Unidade Responsável pelo Programa 17.01 Objetivo: Ampliação da capacidade e melhoria de qualidade no tratamento e distribuição de água no município Indicadores: Construção de reservatório de água


Reforma e construção de redes de água

Mo

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 5.050.000,00 Programa: Canalização de córregos Inicial

Código do Programa: 43 Unidade Responsável pelo Programa: Saneamento Código da Unidade Responsável pelo Programa 17.01 Objetivo: Prevenção de enchentes e adequação urbanística Indicadores: Desassoreamento do rio Sorocaba, com urbanização de suas margens


Obra de Canalizações de córregos

Mo

85%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 2.000.000,00 Programa: Aterro Sanitário Inicial Código do Programa: 44 Unidade Responsável pelo Programa: Saneamento Código da Unidade Responsável pelo Programa 17.01 Objetivo: Implantação de novo Aterro Sanitário e/ou readequação do já existente, visando à adequada destinação final do lixo, em atendimento às exigências ambientais e sanitárias Indicadores: Manutenção do aterro sanitário existente e instalação de um novo


Implantação de aterro e manutenção

Mo

100%

100%




19

Programa: Despoluição do Rio Sorocaba Inicial

Código do Programa: 45 Unidade Responsável pelo Programa: Saneamento Código da Unidade Responsável pelo Programa 17.01 Objetivo: Promover a total despoluição do rio Sorocaba dentro dos limites do município, urbanização das margens, permitindo sua utilização como área de lazer Indicadores: Buscar parceria com o Governo Federal para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto da cachoeira do Guimarães


Construção de estação de tratamento

Mo

60%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 5.000.000,00 Programa: Instalação de hidrômetros Inicial

Código do Programa: 46 Unidade Responsável pelo Programa: Saneamento Código da Unidade Responsável pelo Programa 17.01 Objetivo: Permitir o regular fornecimento de água tratada à população mediante a cobrança de tarifa justa, proporcional ao consumo de cada usuário Indicadores: Manutenção da tarifa mínima de 10m³


Aquisição e instalação de hidrômetros

Mo

90%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 400.000,00 Programa: Construção e substituição de redes e emissários de esgoto, construção de estações e subestações elevatórias e de bombeamento de esgotos

Inicial

Código do Programa: 47 Unidade Responsável pelo Programa: Saneamento Código da Unidade Responsável pelo Programa 17.01 Objetivo: Ampliação da rede, substituição por tubos de PVC e instalação de emissários de esgoto Indicadores: Ampliação de rede e instalação de tubulações


Ampliação e manutenção

Mo

95%

100%




20

Programa: Construção e ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto

Inicial

Código do Programa: 48 Unidade Responsável pelo Programa: Saneamento Código da Unidade Responsável pelo Programa 17.01 Objetivo: Efetuar tratamento adequado nos esgotos de acordo com as normas sanitárias Indicadores: Construção e ampliação



Mo

60%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 5.000.000,00 Programa: Aquisição de Veículos e outros equipamentos Inicial Código do Programa: 49 Unidade Responsável pelo Programa: Limpeza Publica Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Ampliar e melhorar a oferta dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, aprimorando as condições de higiene e limpeza da cidade Indicadores: Aquisição de veículos e equipamentos



Pc

100%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 2.300.000,00 Programa: Coleta Seletiva de Lixo Inicial Código do Programa: 50 Unidade Responsável pelo Programa: Limpeza Publica Código da Unidade Responsável pelo Programa 15.01 Objetivo: Melhorar as condições do meio ambiente, com geração de renda/emprego e educação da população Indicadores: Ampliação do Núcleo de Reciclagem


Ampliação de núcleo

Mo

5%

30%

Custo total estimado para o programa R$ 400.000,00 Programa: Programas de Geração de Emprego e Renda Inicial

Código do Programa: 51 Unidade Responsável pelo Programa: Promoção Humana Código da Unidade Responsável pelo Programa 08.01 Objetivo: Fomentar, através de parcerias com entidades públicas ou privadas e do estímulo do cooperativismo, cursos de Qualificação e requalificação profissional, visando à colocação/recolocação de mão de obra no mercado de trabalho, bem como a criação de novos postos de trabalho e atividades que permitam geração de renda às famílias afetadas pelo desemprego Indicadores: Dar continuidade ao projeto Reintegrar, estimular o cooperativismo dos catadores de materiais recicláveis



21



Cursos (Promoção humana)

Mo

80%

100%

Custo total estimado para o programa R$ 700.000,00 Programa: Programas de valorização e proteção às crianças e adolescente, aos idosos e às mulheres

Inicial

Código do Programa: 52 Unidade Responsável pelo Programa: Promoção Humana Código da Unidade Responsável pelo Programa 08.01 Objetivo: Implementar programas voltados à valorização e proteção desses segmentos sociais, em parceria com organizações governamentais e não governamentais Indicadores: Dar continuidade ao PROAME, criar estrutura para o cumprimento do Estatuto do Idoso na rede básica de saúde e atendimento referencial a mulher vítima de maus tratos


Implantação e continuidade de programa

Mo

70%

100%


Programa: Programas de Inclusão Social e Combate à Pobreza Inicial Código do Programa: 53 Unidade Responsável pelo Programa: Promoção Humana Código da Unidade Responsável pelo Programa 08.01 Objetivo: Implementar programas voltados à valorização humana, visando à socialização ou reintegração de parcelas da população vitimadas pela exclusão social, inclusive por seu estado de pobreza, através de parcerias com organizações governamentais e não governamentais Indicadores: Implementação de programas


Estudos e implantação de programas

Mo

60%

90%

Custo total estimado para o programa R$ 1.390.000,00 Programa: Programas de Combate a Violência e às Drogas Inicial Código do Programa: 54 Unidade Responsável pelo Programa: Promoção Humana Código da Unidade Responsável pelo Programa 08.01 Objetivo: Implementar programas voltados à valorização humana, visando à proteção, assistência, recuperação e socialização ou reintegração de parcelas da população atingidas diretamente pela violência e pelas drogas, diretamente ou através de parcerias com organizações governamentais e não governamentais Indicadores: Implantação de programas



22


Implantação de programas e continuidade

Mo

60%

90%

Custo total estimado para o programa R$ 460.000,00 Programa: Programas aos aposentados, pensionistas e beneficiários

Inicial

Código do Programa: 55 Unidade Executora: Fundação da Seguridade Social Função: Previdências Social Código da Função: 09

Subfunção: Previdência do Regime Estatutários

Código da Subfunção: 272

Projeto: Aquisição de equipamentos e Material Permanente Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e Outros

Projeto nº: 1 4

Atividade: Coordenação Superior da Seg. Social Administração Financeira da Seg Social Previdência, Saúde e Assistência Social

Código da Atividade: 37 38 39

Objetivo: Atendimento aos aposentados, pensionistas e beneficiários quanto à seguridade e a área social Indicadores: Melhoria na infra-estrutura e atendimento



Mo

100%

100%




23

ANEXO III

Planejamento Orçamentário – PPA

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

EXERCÍCIO 2006 a 2009 Programa: Aquisição de equipamento e materiais permanentes, suporte técnico-administrativo

Inicial

Unidade Executora: Câmara Municipal Código do Programa: 01 Função: Legislativa Código da Função: 01 Subfunção: Ação Legislativa Código da Subfunção: 031

Projeto: Aquisição de equipamentos e Material Permanente

Projeto nº: 1

Atividade: Manutenção da Câmara Municipal

Código da Atividade: 1

Objetivo: Dotar a Câmara Municipal de estrutura operacional, para melhoria das condições de trabalho e atendimento no Legislativo Indicadores: Aquisição de equipamentos, móveis e suporte técnico



Pc

100%

100%

Mesas, cadeiras Un 100% 100% Veículos Un 80% 100% Suporte técnico Mo 100% 100%

Previsão da Evolução dos indicadores por exercício Indicadores 2006 2007 2008 2009

Realizações 2.500.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00 3.300.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 11.550.000,00 Programa: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes Inicial Unidade Executora: Administração Código do Programa: 02 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Administração Geral Código da Subfunção: 122 Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Projeto nº: 1

Atividade: Manutenção da Secretaria de Administração


Objetivo: Melhoria no atendimento, bem como das condições de trabalho dos servidores públicos; aperfeiçoamento e modernização do serviço público, inclusive através da informatização Indicadores :Aquisição de equipamentos de informática



24



Pc 100% 100%

Mesas, cadeiras Pc 100% 100% Veículos Un 100% 100% Treinamento e Cursos

Mo 100% 100%


Realizações 150.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 500.000,00 Programa: Prédios e instalações Inicial Unidade Executora: Administração Código do Programa: 03 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Administração Geral Código da Subfunção: 122 Projeto: Praças, Parques, Áreas Industrial, Paço Municipal e Outros

Projeto nº: 04

Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito Manutenção da Secretaria de Administração Manutenção da Secretaria de Negócios Jurídicos


Objetivo: Reforma, ampliação e adequação de prédios e instalações necessários ao aperfeiçoamento e bom desenvolvimento dos serviços burocráticos e operacionais da Prefeitura, bem como a construção, aquisição, locação e utilização de imóveis cedidos para esses fins Indicadores: Reforma gradativa do Prédio da Av. Moacir Oseas Guitte, para abrigar órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como órgãos do Governo Estadual e Federal (Procon, Justiça Militar e Ministério do Trabalho)



Mo 90% 100%


Realizações 200.000,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Programas de Aperfeiçoamento e Modernização Inicial Unidade Executora: Administração Código do Programa: 04 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Administração Geral Código da Subfunção: 122

Projeto: - Projeto nº: -



25

Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito Manutenção da Secretaria de Administração Manutenção da Secretaria de Finanças Manutenção da Secretaria de Negócios Jurídicos Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo Manutenção do Departamento de Trânsito Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Infantil Manutenção do Fundef 60% Manutenção do Fundef 40% Manutenção da Merenda Escolar Manutenção da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda Manutenção da Secretaria de Saúde Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer Manutenção da Secretaria de Cultura Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Manutenção da Secretaria de Gestão Política e Econômica Manutenção da Superintendência Manutenção da Procuradoria Jurídica Manutenção do Serv. de Adm. e Finanças Manutenção do Serviço de Obras Manutenção do Serv. de Limpeza Pública Coordenação Superior da Seg. Social Administração Financeira da Seg. Social Previdência, Saúde e Assistência Social

Código da Atividade: 02 05 06 07 08 09 10 12 13 14 15 21 22 24 25 26 42 43 31 32 33 34 35 37 38 39

Objetivo: Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:

− aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.;

− ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;

− ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;

− ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;

− a segurança e prevenção de acidentes de trabalho;

− a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal.

Indicadores: Ampliação e continuidade de oferecimento de estágios, conforme legislação em vigor



26


Cursos de segurança

Mo

70%

70%

Treinamento técnico

Mo

70%

70%

Aperfeiçoamento do programas de informática

Mo

80%

80%

Bolsa-auxilio estagiários

Mo

50%

100%


Realizações 250.000,00 275.000,00 310.000,00 340.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 1.175.000,00 Programa: Vigilância Patrimonial Inicial Unidade Executora: Finanças Código do Programa: 05 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Administração Financeira Código da Subfunção: 123 Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Projeto nº: 01

Atividade: Manutenção da Secretaria de Finanças Código da Atividade: 06 Objetivo: Aumentar o efetivo de fiscais e adquirir equipamentos necessários visando coibir a invasão e ocupação irregular de próprios municipais Indicadores: Contratação de pessoal através de concurso público



Pc

70%

100%

Mesas, cadeiras PC 100% 100% Veículos Un - 100% Suporte técnico Mo 100% 100% Contratação de pessoal (Fiscais de Postura e Agentes Fazendários)

Mo

50%

100%


Realizações 150.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 400.000,00



27

Programa: Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura, de acordo com as reais necessidades, conforme novos programas que venham a surgir ou através de parcerias

Inicial

Unidade Executora: Finanças Código do Programa: 06 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Administração Geral Código da Subfunção: 122

Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito Manutenção da Secretaria de Administração Manutenção da Secretaria de Finanças Manutenção da Secretaria de Negócios Jurídicos Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo Manutenção do Departamento de Trânsito Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Infantil Manutenção do Fundef 60% Manutenção do Fundef 40% Manutenção da Merenda Escolar Manutenção da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda Manutenção da Secretaria de Saúde Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer Manutenção da Secretaria de Cultura Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Manutenção da Secretaria de Gestão Política e Econômica Manutenção da Superintendência Manutenção da Procuradoria Jurídica Manutenção do Serv. de Adm. e Finanças Manutenção do Serviço de Obras Manutenção do Serv. de Limpeza Pública Coordenação Superior da Seg. Social Administração Financeira da Seg. Social Previdência, Saúde e Assistência Social

Código da Atividade: 02 05 06 07 08 09 10 12 13 14 15 21 22 24 25 26 42 43 31 32 33 34 35 37 38 39

Objetivo: Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal. Indicadores: Contratação de pessoal



Mo

80%

100%


Realizações 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 400.000,00



28

Programa: Amortização da Dívida Pública Inicial

Unidade Executora: Finanças Código do Programa: 07 Função: Administração Código da Função: 04 Projeto: - Projeto nº: - Subfunção: Administração Financeira Código da Subfunção: 123 Atividade: Manutenção da Secretaria de Finanças Código da Atividade: 06 Objetivo: Pagamento dos precatórios judiciais, conforme artigo 100 da Constituição Federal Indicadores: Pagamento de parcelas da divida fundada




Mo

50%

100%


Atendimento e realizações

400.000,00

200.000,00

150.000,00

150.000,00

Custo total estimado para o programa R$ 900.000,00 Programa: Modernização da Administração Tributária Inicial Unidade Executora: Finanças Código do Programa: 08 Função: Administração Código da Função: 04 Projeto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Projeto nº: 01

Subfunção: Administração Financeira Código da Subfunção: 123 Atividade: Manutenção da Secretaria de Finanças Código da Atividade: 06 Objetivo: Melhoria da arrecadação própria do município e do atendimento ao contribuinte Indicadores: Aquisição de computadores, softwares e mobiliário




Pc

70%

100%

Mesas, cadeiras Un 100% 100% Veículos Un - 100% Suporte técnico Mo 100% 100% Contratação de pessoal

Mo

50%

100%



60.000,00

50.000,00

20.000,00

20.000,00




29

Programa: Programa de incentivo a educação Inicial

Unidade Executora: Educação Código do Programa: 09 Função: Educação Código da Função: 12 Subfunção: Ensino Fundamental Educação Infantil

Código da Subfunção: 361 365

Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Infantil Manutenção do Fundef 40% Manutenção do QESE

Código da Atividade: 12 13 15 18

Objetivo: Dar condições de ensino a todas as crianças em idade escolar Indicadores: Fornecimento de materiais e uniformes


Atendimento a demanda

Pc

100%

100%



400.000,00

460.000,00

530.000,00

610.000,00

Custo total estimado para o programa R$ 2.000.000,00 Programa: Manutenção e ampliação da Central de Distribuição de Alimentos

Inicial

Unidade Executora: Educação Código do Programa: 10 Função: Educação Código da Função: 12 Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente


Projeto: Aquisição de Equipamentos e material Permanente Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e Outros

Projeto nº: 1 4

Atividade: Manutenção da Merenda Escolar


Objetivo: Oferecer alimentação satisfatória a toda rede escolar Indicadores: Reforma do prédio, aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e aquisição de gêneros alimentícios



Reforma de prédio Mo 70% 100% Aquisição de equipam Pc 100% 100% Contratação de M.O. Mo 100% 100%


2.500.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 3.100.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 11.200.000,00



30

Programa: Transporte de alunos, aquisição de ônibus e veículos

Inicial

Unidade Executora: Educação Código do Programa: 11 Função: Educação Código da Função: 12 Subfunção: Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos

Código da Subfunção: 361 362 363 364 365 366

Projeto: Aquisição de Equipamentos e material Permanente

Projeto nº: 01

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Infantil Manutenção do Fundef 40% Manutenção do QESE

Código da Atividade: 12 13 15 18

Objetivo: Transportar crianças em idade escolar da zona rural para a área urbana a estudantes universitários e cursos técnicos não constantes na grade curricular do município Indicadores: Aquisição de ônibus e micro ônibus


Aquisição de veículos

Pc

80%

100%



300.000,00

300.000,00

350.000,00

350.000,00

Custo total estimado para o programa R$ 1.300.000,00 Programa: Construção e ampliação de prédios escolares Inicial Unidade Executora: Educação

Código do Programa: 12 Função: Educação Código da Função: 12 Subfunção: Ensino Fundamental Educação Infantil


Projeto: Construção e Ampliação de Escolas

Projeto nº: 08

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Infantil Manutenção do Fundef 40%


Objetivo: Oferecer vagas para a rede pública, ampliando assim o atendimento da população Indicadores: Reforma e ampliação de prédios



31


Reforma de prédios

Mo

100%

100%

Construção de prédios

Mo

100%

100%


Realizações 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 3.000.000,00 Programa: Educação especial Inicial Unidade Executora: Educação Código do Programa: 13 Função: Educação Código da Função: 12 Subfunção: Educação Especial


Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção do Ensino Especial


Objetivo: Propiciar condições para o desenvolvimento de ensino especial Indicadores: Atendimento a alunos portadores de necessidades especiais


Fornecimento de suprimentos

Pc

100%

100%


Realizações 200.000,00 220.000,00 240.000,00 270.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 930.000,00 Programa: Ensino técnico profissionalizante, compra de equipamentos e contratação de cursos

Inicial

Unidade Executora: Educação Código do Programa: 14 Função: Educação Código da Função: 12 Subfunção: Ensino Profissional


Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Projeto nº: 01

Atividade: Manutenção do Ensino Técnico e Superior


Objetivo: Propiciar condições para a formação de núcleos de ensino técnico profissionalizante e opção de criação de mão-de-obra especializada Indicadores: Continuidade nos cursos de técnico em secretariado, técnico em segurança do trabalho e técnico em contabilidade



32


Instalação de cursos

Mo

80%

100%


Pc

80%

100%


Realizações 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Projetos Pedagógicos Inicial Unidade Executora: Educação Código do Programa: 15 Função: Educação Código da Função: 12 Subfunção: Educação de Jovens e Adultos


Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental


Objetivo: Criar condições de aprendizado e estímulo às crianças e adultos, além da educação formal Indicadores: Continuidade do Projeto Brasil Alfabetizado e acompanhamento de crianças com classes especiais


Instalação de classes especiais

Mo

100%

100%

Instalação de classes projetos de alfabetização

Mo

100%

100%


Realizações 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 460.000,00 Programa: Manutenção da biblioteca Municipal Inicial Unidade Executora: Cultura Código do Programa: 16 Função: Cultura Código da Função: 13 Subfunção: Difusão Cultural



Projeto nº: 01

Atividade: Manutenção da Secretaria de Cultura


Objetivo: Melhorar as instalações e o acervo da biblioteca Indicadores: Aquisição de livro, computadores e disponibilização de acesso à rede mundial de computadores



33



Pc

80%

100%

Aquisição de livros

Pc

100%

100%

Instalação e manutenção para rede mundial de computadores

Mo

100%

100%


Realizações 30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 100.000,00 Programa: Realização de oficinas culturais Inicial Unidade Executora: Cultura Código do Programa: 17 Função: Cultura Código da Função: 13 Subfunção: Difusão Cultural


Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção da Secretaria de Cultura


Objetivo: Propiciar condições apropriadas para o desenvolvimento cultural e social em nossa cidade Indicadores: Continuidade das oficinas de violão, teatro, dança, contar de estória e outros


Oficinas culturais

Mo

100%

100%



500.000,00

550.000,00

600.000,00

650.000,00

Custo total estimado para o programa R$ 2.300.000,00 Programa: Realização de eventos culturais Inicial

Unidade Executora: Cultura Código do Programa nº 18 Função: Cultura Código da Função: 13 Subfunção: Difusão Cultural



Atividade: Manutenção da Secretaria de Cultura


Objetivo: Promover atividades culturais visando levar a cultura a todos os segmentos e localidades do município Indicadores: Continuidade nos projetos Votocando, Quintaneja, Praçambar, Festa Junina e outros



34


Realização de espetáculos (apresentação artística, teatral e circense)

Mo

100%

100%


Realizações 400.000,00 500.000,00 600.000,00 650.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 2.150.000,00 Programa: Implementar o turismo Inicial Unidade Executora: Gestão Política e Econômica Código do Programa: 19 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Administração Geral Código da Subfunção: 122 Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção da Secretaria de Gestão política e Econômica


Objetivo: Aproveitamento dos recursos naturais e equipamentos públicos, dotando-os de infra-estrutura turística Indicadores: Reurbanização do Parque do Matão


Revitalização do parque do Matão

Mo

80%

100%


Realizações 40.000,00 50.000,00 70.000,00 90.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 250.000,00 Programa: Educação Física e Desportos – construção, ampliação e reforma de equipamentos voltados às práticas esportivas e ao lazer da população

Inicial

Unidade Executora: Esportes e Lazer Código do Programa: 20 Função: Desporto e Lazer Código da Função: 27 Subfunção: Lazer


Projeto: Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e Outros

Projeto nº: 4

Atividade: Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer


Objetivo: Oferecer a população condições de lazer e recreação, dotar o Município de Centros Esportivos para atender o desenvolvimento físico e social da comunidade Indicadores: Gramar os campos de futebol



35


Reforma de centros esportivos

Mo

100%

100%

Ampliação de centros esportivos

Mo

100%

100%


Realizações 600.000,00 650.000,00 700.000,00 750.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 2.700.000,00 Programa: Equipamento de Ginástica Olímpica Inicial Unidade Executora: Esportes e Lazer

Código do Programa: 21 Função: Desporto e Lazer Código da Função: 27

Subfunção: Lazer



Projeto nº: 01



Objetivo: Estímulo e apoio à iniciação de atletas à ginástica olímpica Indicadores: Formar parceria com o Serviço Social da Industria (SESI)


Aquisição de equipamentos para ginástica

Pc

100%

100%


Realizações 75.000,00 55.000,00 10.000,00 10.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 150.000,00 Programa: Construção de praças esportivas, fechamento de campos e construção de vestiários

Inicial

Unidade Executora: Esportes e Lazer Código do Programa: 22 Função: Desporto e Lazer Código da Função: 27 Subfunção: Desporto Comunitário


Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e Outros

Projeto nº: 01 04



Objetivo: Para dar melhores condições e segurança na prática de esportes nos diversos bairros da cidade



36

Indicadores: Construção e reforma de praças esportivas Metas

Indicadores Unidade de Medida Índice recente Índice Futuro Realizações Mo 90% 100%



300.000,00

300.000,00

300.000,00

100.000,00

Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Programas de iniciação às práticas desportivas, voltadas às crianças e adolescentes

Inicial

Unidade Executora: Esportes e Lazer

Código do Programa: 23 Função: Desporto e Lazer Código da Função: 27 Subfunção: Lazer


Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer


Objetivo: Promover a iniciação desportiva orientada de crianças e adolescentes carentes, visando o desenvolvimento de seu potencial físico e esportivo, contribuindo para o processo de socialização dos mesmos Indicadores: Continuidade do Projeto Pé-de-Moleque, Programa Atleta do Futuro em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), realização da Copa Brasil de Futebol Infantil, projeto de sediar uma das chaves da Copa São Paulo de Futebol Juniores e outros


Projetos e programas de praticas esportivas

Mo

100%

100%



100.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

Custo total estimado para o programa R$ 460.000,00 Programa: Melhoramento e Ampliação da rede de iluminação pública

Inicial

Unidade Executora: Serviços Públicos

Código do Programa: 24 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Infra-Estrutura Urbana


Projeto: Ampliação da Rede e Iluminação Pública

Projeto nº: 7

Atividade: Manutenção da Iluminação Pública


Objetivo: Ampliação, melhoria do funcionamento ocasionando o aumento na segurança e bem-estar da população



37

Indicadores: Instalação de poste e luminárias e iluminação de vielas Metas

Indicadores Unidade de Medida Índice recente Índice Futuro Manutenção na rede elétrica(troca de lâmpadas, postos e rede)

Mo

100%

100%

Implantação de novos pontos de luz

Pc

100%

100%


Realizações 2.000.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 3.000.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 9.900.000,00 Programa: Construção de casas populares Inicial Unidade Executora: Habitação Código do Programa: 25 Função: Habitação Código da Função: 16 Subfunção: Habitação Urbana


Projeto: Construção e Ampliações de Habitações Populares

Projeto nº: 2

Atividade: Manutenção de Habitação


Objetivo: Desenvolver através da Companhia de Habitação Popular do Município, a construção e venda de unidades habitacionais para a população de baixa renda Indicadores: Construção de casas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e o Governo Federal


Implantação de casas populares

Mo

100%

100%


Realizações 1.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 2.500.000,00 Programa: Terrenos urbanizados Inicial Unidade Executora: Habitação Código do Programa: 26 Função: Habitação Código da Função: 16 Subfunção: Habitação Urbana


Projeto: Construção e Ampliações de Habitações Populares

Projeto nº: 2



38

Atividade: Manutenção de Habitação


Objetivo: Desenvolver através da Companhia de Habitação Popular do Município, a regularização e urbanização de áreas ocupadas irregularmente pela população carente Indicadores: Regularização e urbanização de áreas


Campanha de regularização de loteamentos e urbanização

Mo

70%

100%


Realizações 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 100.000,00 Programa: Urbanização de avenidas Inicial Unidade Executora: Obras e Urbanismo Código do Programa: 27 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Serviços Urbanos


Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo


Objetivo: Arborização, ajardinamento, pavimentação, sinalização e instalação de abrigos Indicadores: Asfaltar avenidas e recapear onde não suporte mais operação tapa buraco


Implantação de paisagismo

Mo

100%

100%

Manutenção de paisagismo

Mo

100%

100%

Recapeamento de avenidas

Mo

100%

100%


Realizações 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 7.000.000,00 Programa: Pavimentação e conservação de vias públicas Inicial Unidade Executora: Obras e Urbanismo Código do Programa: 28 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Infra-Estrutura Urbana


Projeto: Abertura, Melhoramento, Pavimentação de Ruas e Avenidas

Projeto nº: 5



39

Atividade: Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo


Objetivo: Ampliar e melhorar as condições do sistema viário urbano existente, inclusive drenagem pluvial e destinos das águas, principalmente nos bairros da periferia Indicadores: Asfaltar ruas e recapear ruas onde não suportar mais operação tapa buraco


Implantação de galerias pluviais

Mo

100%

100%

Operação tapa buraco

Mo

100%

100%

Implantação de asfalto em ruas

Mo

100%

100%

Previsão da Evolução dos indicadores por exercício

Indicadores 2006 2007 2008 2009 Realizações 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 12.000.000,00 Programa: Construção de praças e jardins Inicial

Unidade Executora: Obras e Urbanismo Código do Programa: 29 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Infra-Estrutura Urbana



Projeto nº: 4



Objetivo: Aproveitar as áreas e terrenos institucionais e outras áreas ociosas, para melhorar o aspecto urbanístico do município Indicadores: Conservação e reforma de praças



Mo

100%

100%

Ajardinamento de áreas

Mo

100%

100%


Realizações 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 8.000.000,00 Programa: Construção de passarelas e calçadas Inicial Unidade Executora: Obras e Urbanismo Código do Programa: 30 Função: Urbanismo Código da Função: 15



40

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana


Projeto: Abertura, Melhoramento, Pavimentação de Ruas e Avenidas

Projeto nº: 5



Objetivo: Melhorar a segurança para o fluxo de transeuntes e deficientes físicos Indicadores: Construção de passarelas, reforma de calçadas e construção de rampas para deficientes físicos



Mo

100%

100%

Implantação de calçadas

Mo

100%

100%


Realizações 500.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Obras de melhoria do trânsito Inicial Unidade Executora: Obras e Urbanismo Código do Programa: 31 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Serviços urbanos


Projeto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Abertura, Melhoramento, Pavimentação de Ruas e Avenidas

Projeto nº: 1 5

Atividade: Manutenção da Municipalização do Trânsito


Objetivo: Adequação do sistema viário existente, através de obras que visem sua melhoria e modernização, de acordo com as normas técnicas pertinentes, envolvendo a ampliação e aperfeiçoamento da sinalização de trânsito, inclusive com a implantação de dispositivos de segurança e fiscalização eletrônica, aumentando as condições de segurança e conforto no tráfego de veículos e pedestres Indicadores: Implantação de lombadas eletrônicas


Implantação de lombadas eletrônicas

Mo

100%

100%

Implantação de sinalização viária(colocação e troca de placas, semáforos, pintura de vias).

Mo

100%

100%



41


Realizações 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 4.000.000,00 Programa: Municipalização do trânsito Inicial

Unidade Executora: Obras e Urbanismo Código do Programa: 32 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Serviços urbanos


Projeto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Projeto nº: 1

Atividade: Manutenção da Municipalização do Trânsito


Objetivo: Dar continuidade ao processo de municipalização do trânsito, dotando o município de estrutura burocrática e operacional para tanto Indicadores: Criar suporte técnico operacional para o Município estruturar o quadro de infrações


Implantação de sistemas de informatização do Departamento de Trânsito

Mo

70%

100%


Realizações 75.000,00 75.000,00 50.000,00 50.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 250.000,00 Programa: Ampliação do cemitério Inicial Unidade Executora: Serviços Públicos Código do Programa: 33 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Infra-Estrutura Urbana



Projeto nº: 4



Objetivo: Aquisição de área para a ampliação do cemitério existente, além da mantença da concessão desse serviço público, visando suprir a demanda e agilizar o atendimento das necessidades da população no setor Indicadores: Ampliação do cemitério


Ampliação do cemitério

Mo

100%

100%



42


Realizações 700.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 1.000.000,00 Programa: Continuidade do Parque Industrial da Vila Garcia Inicial Unidade Executora: Obras e Urbanismo Código do Programa: 34 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Infra-Estrutura Urbana



Projeto nº: 4



Objetivo: Dotar áreas de infra-estrutura básica, estimular a instalação de novas indústrias, a fim de aumentar o volume de investimentos e a oferta de empregos na cidade Indicadores: Realizar conforme a legislação em vigor, atendendo com terraplenagem aos adquirentes de área no local



Mo

100%

100%


Realizações 200.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 700.000,00 Programa: Pequenas, Micro e Médias Empresas Inicial Unidade Executora: Gestão Política e Econômica Código do Programa: 35 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Promoção Industrial


Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção da Secretaria de Gestão Política e Econômica


Objetivo: Manutenção e ampliação do projeto de incubadora industrial, estimulando o desenvolvimento das micros, pequenas e médias empresas Indicadores: Substituir a CIESP-Confederação Nacional da Industria do Estado de São Paulo pela FIESP-Federação da Industria do Estado de São Paulo



Mo 100% 100%



43


Realizações 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 200.000,00 Programa: Desenvolvimento do Comércio Local/ Criação do “Boulevard Julio Lopes Filho”

Inicial

Unidade Executora: Gestão Política e Econômica Código do Programa: 36 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Promoção Comercial



Atividade: Manutenção da Secretaria Gestão Política e Econômica


Objetivo: Estimular o desenvolvimento do comércio local Indicadores: Realizar as tratativas jurídicas necessárias para alienação de áreas de terrenos públicos junto à avenida “Julio Lopes Filho”


Desenvolvimento do comércio

Mo

100%

100%


Realizações 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 100.000,00 Programa: Incentivo a Novos Empreendimentos Inicial

Unidade Executora: Gestão Política e Econômica Código do Programa: 37 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Promoção Comercial


Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção da Secretaria de Gestão Política e Econômica


Objetivo: Estimular a implantação de novos empreendimentos em áreas variadas e a ampliação dos já existentes, através de incentivos fiscais, entre outros, visando o fortalecimento da economia do município, gerando renda, emprego e melhoria na arrecadação Indicadores: Apresentar condições de implantação de loteamentos fechados


Incentivo Mo 100% 100% Previsão da Evolução dos indicadores por exercício

Indicadores 2006 2007 2008 2009 Realizações 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 100.000,00



44

Programa: Ampliação e adequação do serviço de Pronto Atendimento

Inicial

Unidade Executora: Saúde Código do Programa: 38 Função: Saúde Código da Função: 10 Subfunção: Atenção Básica


Projeto: Aquisição de Equipamento e material Permanente Construções e Ampliações de Unidades Médicas

Projeto nº: 1 9

Atividade: Manutenção da Secretaria de Saúde/Fundo Mun. de Saúde


Objetivo: Ampliar a gama de serviços prestados em pronto atendimento e otimização dos recursos materiais e humanos disponíveis Indicadores: Aquisição de equipamentos e contratação de pessoal


Ampliar os serviços

Mo

75%

100%


Pc

75%

100%


Melhoria no atendimento

1.100.000,00

1.300.000,00

1.500.000,00

1.700.000,00

Custo total estimado para o programa R$ 5.600.000,00 Programa: Ambulatório de Especialidades Inicial Unidade Executora: Saúde Código do Programa: 39 Função: Saúde Código da Função: 10 Subfunção: Atenção Básica


Projeto: Aquisição de Equipamento e material Permanente

Projeto nº: 1



Objetivo: ampliar a gama de serviços de especialidades médicas prestados Indicadores: Atender a demanda de especialidade necessárias ao município



Mo

80%

100%


Pc

80%

100%



45


Realizações 500.000,00 700.000,00 900.000,00 1.200.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 3.300.000,00 Programa: Continuidade das equipes do Programa Saúde da Família

Inicial




Projeto nº: 1



Objetivo: estender esses serviços aos diversos bairros do município que deles carecem, propiciando melhoria na assistência médica e odontológica da população Indicadores: Contratação de mão de obra


Contratação de pessoal e melhoria nos serviços

Mo

80%

100%


Realizações 200.000,00 300.000,00 400.000,00 500.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 1.400.000,00 Programa: Ampliação do Projeto Saúde do Escolar Inicial




Projeto nº: 1



Objetivo: Estender esse projeto às novas unidades escolares do município Indicadores: Projeto Saúde Bucal, Saúde Visual e Psicológica


Contratação de pessoal e reestruturações

Mo

80%

100%



46


Realizações 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 1.100.000,00 Programa: Construção de novos reservatórios e estações de tratamento de água, bem como proceder a melhorias nas E.T.A.’s e reservatórios existentes, construção de estações e subestações de bombeamento de água, ampliação da rede de distribuição e de interligação entre reservatórios e ETA’s

Inicial

Unidade Executora: Serviço Autônomo de Água e Esgoto Código do Programa: 42 Função: Saneamento Código da Função: 17 Subfunção: Saneamento Básica Urbano


Projeto: Construção e Ampliações da estação de Tratamento de Água e Esgoto

Projeto nº: 6

Atividade: Manutenção do Serviço de Obras


Objetivo: Ampliação da capacidade e melhoria de qualidade no tratamento e distribuição de água no município Indicadores: Construção de reservatório de água


Reforma e construção de redes de água

Mo

100%

100%


Realizações 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 5.050.000,00 Programa: Canalização de córregos Inicial Unidade Executora: Serviço Autônomo de Água e Esgoto Código do Programa: 43 Função: Saneamento Código da Função: 17 Subfunção: Saneamento Básica Urbano



Projeto nº: 6



Objetivo: Prevenção de enchentes e adequação urbanística. Indicadores: Desassoreamento do rio Sorocaba, com urbanização de suas margens


Obra de Canalizações de córregos

Mo

85%

100%



47


Realizações 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 2.000.000,00 Programa: Aterro Sanitário Inicial Unidade Executora: Serviço Autônomo de Água e Esgoto Código do Programa: 44 Função: Saneamento Código da Função: 17 Subfunção: Saneamento Básica Urbano


Projeto: Construção e Ampliações de Obras de Limpeza Pública

Projeto nº: 10

Atividade: Manutenção do Serviço de Limpeza Pública


Objetivo: Implantação de novo Aterro Sanitário e/ou readequação do já existente, visando à adequada destinação final do lixo, em atendimento às exigências ambientais e sanitárias Indicadores: Manutenção do aterro sanitário existente e instalação de um novo


Implantação de aterro e manutenção

Mo

100%

100%


Realizações 1.000.000,00 700.000,00 500.000,00 500.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 2.700.000,00 Programa: Despoluição do Rio Sorocaba Inicial Unidade Executora: Serviço Autônomo de Água e Esgoto Código do Programa: 45 Função: Saneamento Código da Função: 17 Subfunção: Saneamento Básica Urbano



Projeto nº: 6



Objetivo: Promover a total despoluição do rio Sorocaba dentro dos limites do município, urbanização das margens, permitindo sua utilização como área de lazer Indicadores: Buscar parceria com o Governo Federal para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto da cachoeira do Guimarães


Construção de estação de tratamento

Mo

60%

100%



48


Realizações 2.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 5.000.000,00 Programa: Instalação de hidrômetros Inicial Unidade Executora: Serviço Autônomo de Água e Esgoto Código do Programa: 46 Função: Saneamento Código da Função: 17 Subfunção: Saneamento Básica Urbano


Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção do Serviço de Obras


Objetivo: Permitir o regular fornecimento de água tratada à população mediante a cobrança de tarifa justa, proporcional ao consumo de cada usuário Indicadores: Manutenção da tarifa mínima de 10m³


Aquisição e instalação de hidrômetros

Mo

90%

100%


Realizações 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 400.000,00 Programa: Construção e substituição de redes e emissários de esgoto, construção de estações e subestações elevatórias e de bombeamento de esgotos

Inicial



Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Construção e Ampliações da estação de Tratamento de Água e Esgoto

Projeto nº: 1 6



Objetivo: Ampliação da rede, substituição por tubos de PVC e instalação de emissários de esgoto Indicadores: Ampliação de rede e instalação de tubulações



Mo

95%

100%



49


Realizações 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 4.000.000,00 Programa: Construção e ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto

Inicial



Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Construção e Ampliações da estação de Tratamento de Água e Esgoto

Projeto nº: 1 6



Objetivo: Efetuar tratamento adequado nos esgotos de acordo com as normas sanitárias Indicadores: Construção e ampliação



Mo

60%

100%


Realizações 1.000.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 5.000.000,00 Programa: Aquisição de veículos e outros equipamentos Inicial Unidade Executora: Serviço Autônomo de Água e Esgoto Código do Programa: 49 Função: Saneamento Código da Função: 17 Subfunção: Saneamento Básica Urbano



Projeto nº: 1

Atividade: Manutenção do Serviço de Limpeza Pública


Objetivo: Ampliar e melhorar a oferta dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, aprimorando as condições de higiene e limpeza da cidade Indicadores: Aquisição de veículos e equipamentos



Pc

100%

100%



50


Realizações 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 2.300.000,00 Programa: Coleta Seletiva de Lixo Inicial Unidade Executora: Cidadania e Geração de Renda Código do Programa: 50 Função: Assistência Social Código da Função: 08 Subfunção: Assistência Comunitária



Atividade: Manutenção da Cidadania e Geração de Renda


Objetivo: Melhorar as condições do meio ambiente, com geração de renda/emprego e educação da população Indicadores: Ampliação do Núcleo de Reciclagem


Ampliação de núcleo

Mo

5%

30%



100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Custo total estimado para o programa R$ 400.000,00 Programa: Programas de Geração de Emprego e Renda Inicial

Unidade Executora: Cidadania e Geração de Renda Código do Programa nº 51 Função: Assistência Social Código da Função: 08 Subfunção: Fomento ao Trabalho


Projeto: Projeto nº: Atividade: Manutenção da Cidadania e Geração de Renda


Objetivo: Fomentar, através de parcerias com entidades públicas ou privadas e do estímulo do cooperativismo, cursos de Qualificação e requalificação profissional, visando à colocação/recolocação de mão de obra no mercado de trabalho, bem como a criação de novos postos de trabalho e atividades que permitam geração de renda às famílias afetadas pelo desemprego Indicadores: Dar continuidade ao projeto Reintegrar, estimular o cooperativismo dos catadores de materiais recicláveis



Cursos (Promoção humana)

Mo

80%

100%



51

Previsão da Evolução dos indicadores por exercício Indicadores 2006 2007 2008 2009 Atendimento a

demanda

150.000,00

150.000,00

200.000,00

200.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 700.000,00 Programa: Programas de valorização e proteção às crianças e adolescente, aos idosos e às mulheres

Inicial

Unidade Executora: Cidadania e Geração de Renda Código do Programa: 52 Função: Assistência Social Código da Função: 08 Subfunção: Assistência ao idoso Assistência à Criança e ao Adolescente


Projeto: - Projeto nº: - Atividade: Manutenção da Cidadania e Geração de Renda


Objetivo: Implementar programas voltados à valorização e proteção desses segmentos sociais, em parceria com organizações governamentais e não governamentais Indicadores: Dar continuidade ao PROAME, criar estrutura para o cumprimento do Estatuto do Idoso na rede básica de saúde e atendimento referencial a mulher vítima de maus tratos


Implantação e continuidade de programa

Mo

70%

100%


demanda

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 1.100.000,00 Programa: Programas de Inclusão Social e Combate à Pobreza Inicial Unidade Executora: Cidadania e Geração de Renda

Código do Programa: 53 Função: Assistência Social Código da Função: 08 Subfunção: Assistência Comunitária




Objetivo: Implementar programas voltados à valorização humana, visando à socialização ou reintegração de parcelas da população vitimadas pela exclusão social, inclusive por seu estado de pobreza, através de parcerias com organizações governamentais e não governamentais Indicadores: Implementação de programas


Estudos e implantação de programas

Mo

60%

90%



52


demanda

300.000,00

330.000,00

360.000,00

400.000,00 Custo total estimado para o programa R$ 1.390.000,00 Programa: Programas de Combate a Violência e às Drogas Inicial Unidade Executora: Cidadania e Geração de Renda

Código do Programa: 54 Função: Assistência Social Código da Função: 08 Subfunção: Assistência Comunitária




Objetivo: Implementar programas voltados à valorização humana, visando à proteção, assistência, recuperação e socialização ou reintegração de parcelas da população atingidas diretamente pela violência e pelas drogas, diretamente ou através de parcerias com organizações governamentais e não governamentais Indicadores: Implantação de programas



Mo

60%

90%



100.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

Custo total estimado para o programa R$ 460.000,00 Programa: Programas aos aposentados, pensionistas e beneficiários

Inicial

Unidade Executora: Fundação da Seguridade Social Código do Programa: 55 Função: Previdências Social Código da Função: 09 Subfunção: Previdência do Regime Estatutários


Projeto: Aquisição de equipamentos e Material Permanente Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e Outros

Projeto nº: 1 4

Atividade: Coordenação Superior da Seg. Social Administração Financeira da Seg Social Previdência, Saúde e Assistência Social


Objetivo: Atendimento aos aposentados, pensionistas e beneficiários quanto à seguridade e a área social Indicadores: Melhoria na infra-estrutura e atendimento



53



Mo

100%

100%



6.685.000,00

7.354.000,00

8.089.000,00

8.898.000,00




54

ANEXO IV – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA

Estrutura das Unidades Orçamentárias e Seus Respectivos Códigos

Município de Votorantim Exercício de 2006 a 2009

Código Especificação

01 CÂMARA MUNICIPAL

01.01 Câmara Municipal

01.02 Secretaria da Câmara Municipal

02 SECRETARIA DE GOVERNO – SEG

02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências

03 SECRETARIA DE GESTÃO POLITICA E ECONOMICA – SEGE

03.01 Secretaria e Dependências

04 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO – SECOM


05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEA


06 SECRETARIA DE FINANÇAS – SEF


07 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS – SENJ


08 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO – SOURB


08.02 Saneamento

08.03 Departamento Municipal de Trânsito – Fundo Municipal de Trânsito

09 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SESP


09.02 Iluminação Pública



55

10 SECRETARIA DE3 MEIO AMBIENTE – SEMA


11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEED / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 Ensino Fundamental

11.02 Departamento de Educação Infantil

11.03 FUNDEF – Ensino Fundamental

11.04 FUNDEF – Ensino Supletivo

11.05 Ensino Profissional

11.06 Ensino Especial

11.07 Convênio QESE

11.08 Ensino Técnico Superior

11.09 Seção de Merenda Escolar

12 SECRETARIA DE SAÚDE – SESA / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


13 SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA – SECI


13.02 Fundo do Menor e Adolescente

14 SECRETARIA DE CULTURA – SEC


15 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER – SESPOL


16 ENCARGOS DO MUNICÍPIO

17 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

17.01 Superintendência

17.02 Procuradoria Jurídica

17.03 Serviço de Administração e Finanças



56

17.04 Serviço de Obras e Manutenção

17.05 Serviço de Limpeza Pública

17.06 Encargos do SAAE

18 FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

18.01 Presidência

18.02 Diretoria Administrativa Financeira

18.03 Diretoria de Previdência, Saúde e Assistência Social

18.04 Encargos da Fundação

Documents

Prefeitura Municipal de Votorantimvotorantim.sp.gov.br/procon/arq/lei1843 _PPA_.pdf · Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 2 Art. 6º