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ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x
MP
GP
PP x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP E E E E E E
MP E E E E E E
GP E E E E E E
PP x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x x x x x
MP
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
serviços de desentupimento
de esgoto - sem
hidrojateamento. (NR)
aluguel de máquinas e
equipamentos agrícolas e
de construção de grande
porte, como caçamba,
máquinas de terraplanagem
e similares (com garagem
e com depósito)- 4 (NR)
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
SERVIÇOS
aluguel de máquinas e
equipamentos agrícolas e
de construção de grande
porte, como caçambas,
máquinas de terraplanagem
e similares (sem garagem e
sem depósito) - 4 (AC)
1, 2, 3, 6 e
10
1, 2 e 3
1, 2, 3, 6 e
10
serviços de desentupimento
de esgoto - com
hidrojateamento. (AC)
1, 2, 3 e 10
aulas particulares (sem
atividade no local) (AC)1, 2 e 3
Extração de recursos
naturais (pedra, areia, etc),
e atividades
complementares. (NR)
1, 2, 3, 8 e
10
Página 1
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
GP
aulas particulares (sem
atividade no local) (AC)1, 2 e 3
Página 2
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
PP x x x x x x x x
MP x x x x
GP x x x x
PP x x x x x x
MP x x x x
GP x x x x
PP x x x x x x
MP x x x x x x
GP x x x x x x
PP x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x x x
1, 2 e 3
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO
aulas particulares (com
atividade no local, exceto
aulas de música e de
instrumentos musicais)
(AC)
aulas particulares (com
atividade no local,
inclusive aulas de música e
de instrumentos musicais)
(AC)
1, 2, 3 e 9
1,2 e 3
reparação de calçados e de
outros objetos de couro;
sapateiro (sem máquinas e
atividade de fabricação);
costureira de calçados.
(NR)
1,2, 3 e 9
1, 2 e 3
cursos pré-vestibulares e
preparatórios para
concursos - 4 (NR)
manutenção e reparação de
veículos automotores, com
serviços de funilaria,
jateadoras ou lanternagem,
pintura; de lavagem,
lubrificação e polimento;
de capoteiros; e instalação
de peças substituídas e de
acessórios - 4 (NR)
recondicionamento de
peças para veículos. (AC)1,2 e 3
Página 3
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
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SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x
MP x x x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x
GP x x x x x x x
PP x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x
PP x x x x x
MP x x x x x
GP x x x x x
MP x x x x x x x
GP x x x x x x x
PP x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x
pet shop móvel (garagem
para 1 veículo) (AC)1, 2 e 3 PP x x x x x x x x x x x x x x x
1, 2 e 3
1,2 e 3
serviços de borracheiro;
borracharia ou gomarias
(sem caldeira) (NR)
clínicas veterinárias (sem
internação); consultórios
veterinários; produção de
embrião animal. (NR)
1,2 e 3
SERVIÇOS PESSOAIS E DOMICILIARES
cozinheira, churrasqueiro e
doceira. (AC)
atendimento hospitalar;
hospitais especializados -
4 (NR)
1,2, 3 e 6
clínicas geriátricas - 4
(NR)1,2 e 3
hospital geral - 4 (NR) 1,2, 3 e 6
SERVIÇOS DE SAÚDE
Página 4
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
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SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
PP x x x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x x x
PP x
MP x
GP x
PP x
MP x
GP x
criação de animais
peçonhentos (AC)
INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, SEGURO, CAPITALIZAÇÃO, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS E IMÓVEIS
cooperativas de crédito;
bancos e agências de
desenvolvimento; bancos
de investimento; crédito
imobiliário; sociedades de
crédito, financiamento e
investimento; sociedades
de capitalização; outras
instituições de concessão
de crédito; instituições de
seguros e resseguros. (NR)
SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS
1, 2 e 3 apicultura (AC)
1, 2 e 3
1, 2 e 3
Página 5
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
PP x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x
GP x x x x x
PP x x 6
MP x x 6
GP x x 6
PP x x x x x x x x x x x x x x x x 6 x x
MP x x x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x x x 6
PP x x x
MP x x x
GP x x x
PP x x x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x x x
PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x
MP x x x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x x x x x x x
MP
GP
PP x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x
PP x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x
digitador e editor (sem
atividade de gráfica). (AC)1, 2 e 3
higienização de galões
retornáveis de água
mineral. (AC)
marketing direto (AC) 1, 2, 3
telemarketing (AC) 1, 2, 3
serviços de montagem e
desmontagem de máquinas,
equipamentos e estruturas -
não associada a fabricação
(com atividade no local)
(AC)
1, 2 e 3
1, 2, 3
serviços de montagem e
desmontagem de máquinas,
equipamentos e estruturas -
não associada a fabricação
(sem atividade no local)
(AC)
1, 2 e 3
granja, avicultura (sem
abate) (AC)1, 2 e 3
1, 2 e 3
estúdios, serviços
fotográficos e filmagem
(NR).
estande de tiro (AC) 1, 2, 3 e 9
Página 6
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
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SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
LEGENDA
x – Atividades conformes, de acordo com os parâmetros para uso e ocupação do solo, mediante consulta e análise de órgãos municipais competentes, quando necessário.
1 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pela saúde.
2 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo meio ambiente.
3 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo trânsito urbano.
4 - pode ser necessário estudo prévio de impacto de vizinhança (ver Cap. IV - Seção I).
5 - de acordo com a legislação aplicável.
6 - mediante consulta e análise da concessionária de água e esgotos de Uberaba.
7- mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo desenvolvimento econômico.
8 - mediante consulta e análise do GTE.
9 - deverá ser providenciado tratamento acústico no recinto onde há produção de ruídos.
10 – apresentar contrato de locação da guarda de veículos, guarda de máquinas, e similares
11 – Poderão ser liberados templos religiosos desde que atendidos os quesitos abaixo:
A) Anuência dos confrontantes diretos, no mínimo 15 vizinhos (laterais, frontais e de fundos);
B) Apresentação de projeto acústico. Somente após implantação do tratamento acústico e vistoria para que se verifique sua funcionalidade, deverá liberar a licença de funcionamento, mediante análise do GTE;
C) Destinação de vagas de veículos, para novas construções.
Página 7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
PP x x x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x x x
PP x x x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x x x
PP x x x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x x x
PP x x x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x x
distribuidora de água
mineral em galão
retornável. (AC)
1, 2, 3 e 5
lubrificantes para veículos
(AC)1,2, 3 e 6
big bag (AC)
COMERCIAL
1, 2, 3
COMÉRCIO VAREJISTA
peças e acessórios novos
para eletrodomésticos e
aparelhos eletrônicos.
(NR)
1, 2 e 3
peças e acessórios novos
para veículos automotores,
exceto acessórios de som.
(NR)
1, 2 e 3
mercadorias em geral com
predominância de gêneros
alimentícios, com área útil
edificada inferior a 525m²;
armazéns, mercearias,
empórios. (NR)
1, 2, 3 e 6
1, 2, 3 e 6
mercadorias em geral com
predominância de gêneros
alimentícios, com área útil
entre 525m² e 2500m²;
supermercado (NR)
Página 8
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SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
PP x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x
PP x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x
PP x x x x x x x 6
MP x x x x x x x 6
GP x x x x x x x 6
PP E E E E x x x x x x x x x 6 E E
MP E E x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x x
peças e acessórios novos
para veículos automotores
(NR)
1, 2 e 3
veículos automotores
novos e usados (exceto
carcaça) - 4 (NR)
1, 2 e 3
COMÉRCIO ATACADISTA
peças e acessórios novos de
som para veículos
automotores (NR)
1,2, 3 e 9
artigos em geral, por
catálago, por correios ou
virtual (com depósito)
(NR)
big bag (AC) 1, 2, 3
1, 2 e 3
1,2 e 3
veículos rodoviários
usados (carcaça) e suas
partes, peças e acessórios;
depósito de ferro velho - 4
(NR)
Página 9
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
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SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
LEGENDA
x – Atividades conformes, de acordo com os parâmetros para uso e ocupação do solo, mediante consulta e análise de órgãos municipais competentes, quando necessário.
1 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pela saúde.
2 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo meio ambiente.
3 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo trânsito urbano.
4 - pode ser necessário estudo prévio de impacto de vizinhança (ver Cap. IV - Seção I).
5 - de acordo com a legislação aplicável.
6 - mediante consulta e análise da concessionária de água e esgotos de Uberaba.
7 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo desenvolvimento econômico.
8 - mediante consulta e análise do GTE.
9 - deverá ser providenciado tratamento acústico no recinto onde há produção de ruídos.
10 – apresentar contrato de locação da guarda de veículos, guarda de máquinas, e similares
Página 10
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
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SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
MP E E x x 6
GP E E x x 6
MP E E x x 6
GP E E x x 6
MP E E x x 6
GP E E x x 6
MP E E x x 6
GP E E x x 6
PP x x x x x x x x x x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x
PP x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x
GP x x x x x x x
PP x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x 6
abate de suínos e
preparação de produtos de
carne. (NR)
1, 2, 3
sal mineralizado para gado.
- 4 (AC)
1, 2, 3
1, 2, 3
abate de aves e outros
pequenos animais e
preparação de produtos de
carne e subprodutos. (NR)
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES
INDUSTRIAL
abate de eqüinos e
preparação de produtos de
carne e subprodutos. (NR)
abate de reses em
matadouros, frigoríficos e
charqueadas e preparação
de produtos de carne e
subprodutos - inclusive
sopas e caldos de carne
desidratados ou enlatados.
(NR)
1, 2, 3
preparação de especiarias,
molhos, temperos e
condimentos. (NR)
1, 2, 3
1, 2, 3
empacotamento de café
torrado e moído (AC)1, 2, 3
Página 11
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
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SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
PP E E E E E E E E E E
MP E E E E E E E E E E
GP E E E E E E E E
PP x x x x x x x
MP x x x x x x x
GP x x x x x x x
PP E E x x x x x x x x x
MP E E x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x
PP x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP E E x x x x x x x x x 6
MP E E x x x x x x x x x 6
GP E E x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
PP x x x x x x x x x x x 6
MP x x x x x x x x x x x 6
GP x x x x x x x x x 6
1,2 e 3tornearia (AC)
torrefação e moagem de
café; produção de café
torrado e moído;
industrialização de café
(NR)
1, 2, 3
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
fabricação de esquadrias
de metal, portões, portas,
marcos ou batentes, grades,
basculantes, portas
metálicas onduladas, toldos
e semelhantes - serralheria -
4 (NR)
1, 2, 3
1, 2, 3
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fabricação de peças
pequenas de metal –
usinagem. (NR)
Fabricação de calhas
metálicas - 4 (NR)1, 2, 3
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Acondicionamento,
fracionamento,
envasamento e
empacotamento. (AC)
1, 2, 3 e 9
produção de café torrado e
moído.1, 2, 3
Página 12
ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B
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SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO II
Exigências p/
todos os
casos
PORTE
ZONAS URBANAS
Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana
SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL
ATIVIDADES
PP x x x x x x x x x
MP x x x x x x x x x
GP x x x x x x x x x
OBSERVAÇÃO
LEGENDA
x – Atividades conformes, de acordo com os parâmetros para uso e ocupação do solo, mediante consulta e análise de órgãos municipais competentes, quando necessário.
1 - exigência de área p/ carga e descarga de mercadorias, além do previsto no Quadro 4, no Anexo II, desta Lei.
2 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo meio ambiente.
3 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo trânsito urbano.
4 - pode ser necessário estudo prévio de impacto de vizinhança (ver Cap. IV - Seção I).
5 - de acordo com a legislação aplicável.
6 - mediante consulta e análise da concessionária de água e esgotos de Uberaba.
7- mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo desenvolvimento econômico.
8 - mediante consulta e análise do GTE.
9 - deverá ser providenciado tratamento acústico no recinto onde há produção de ruídos.
10 – apresentar contrato de locação da guarda de veículos, guarda de máquinas, e similares
11 – o empreendimento deverá possuir ventilação local exaustora capaz de manter o ambiente livre de poeiras e sistema de captação de poeiras de modo a mitigar os impactos à vizinhança.
mistura de fertilizantes
com matérias-primas já
prontas, exceto amônia,
nitrato de amônia, ácido
sulfúrico e ácido fosfórico
/exceto fabricação de
fertilizantes primários ou
intermediários - 4 (AC)
1, 2, 3 e 11
A instalação de qualquer atividade de uso industrial - de pequeno, médio ou grande porte - ocorrerá mediante autorização expedida pelo órgão municipal responsável pelo meio ambiente, em função do potencial
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Página 13