PREGÃO PRESENCIAL - pien.pr.gov.br · 120 100cm, comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 901 ESTADO DO PARANÁ

PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017

Processo n° 48712017

o Registro de Preço Para Eventual

Aquisição de Tubos de Concreto, Grelhas de Concreto e Canaletas

de Concreto.

Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários

Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

1

1

002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

Órgão reguisitante: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários -- ° requerimento: 006/2017

Data: 101 DE MARÇO DE 2017

Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):

CONFORME ANEXO

Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/ contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação): OBS: Caso a licitação seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa.

Os materiais objetos desta licitação são de extrema importância para a Secretaria, visto que são utilizados na

manutenção de esgotos e bueiros das estradas rurais e demais vias municipais. Ressalta-se que a manutenção das

estradas e vias públicas do município é de extrema relevância, tendo em vista que os munícipes de Piên se utilizam

destas estradas e vias para escoar sua produção, bem como para se deslocar entre as regiões. Assim sendo é de

extrema relevância que seja feita a manutenção constante das estradas, pois é através delas que a produção rural é

transportada, bem como as pessoas de deslocam entre as diversas regiões, dirigindo-se a sede do Município ou até

mesmo para outros Municípios. Ademais, o Município de Piên faz divisas com outros estados e, consequentemente,

a manutenção destas vias beneficia de uma forma geral a toda população do Município.

Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( ) Sim (X) Não Em caso afirmativo descrever qual:

ompra/Contratação exige solicitação de documentos/ laudos específicos? ( ) Sim (X ) Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências:

Dotação Orçamentária:

05.001. 15.452.0005.2009.3390305400

Recursos ( X) Próprios ( ) Federais ( )Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.

Local de entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:

Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:

NA SEDE DA SECRETARIA Todos os dias úteis entre 08h 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS e 17h

Rua Amazonas, 373 —Centro. PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (4 1) 3632-1136

UIM

Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: ELAN G. FORTESKI

Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim (x) Não Em caso afirmativo informar:

a) N° do processo licitatório: b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços: d) OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado

Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.

Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto à essa requisição.

JUJc dL'14 ALDO PSCHEIDT

SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Depto. de Licitações e Compras

Protocolo n°

Data (t_,Ic:,/ fl- Responsável: Ç,)

7

Rua Amazonas, 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41)3632-1136

0

.

[1]ti!

Item Descrição do produto Qtde

1 Canaleta de concreto simples conexão macho/fêmea - comp.

200 100cm x 20cm de diâmetro.

2 Canaleta de concreto simples conexão macho/fêmea - comp. 100 100cm x 30cm de diâmetro.

3 Canaleta de concreto simples conexão macho/fêmea - comp.

200 100cm x_40_cm_de_diâmetro.

4 Canaleta de concreto simples conexão macho/fêmea - comp. 200 100cm x_60cm_de_ diâmetro .

Grelha de concreto dupla 52cm x 83cm x 12cm de 150 espessura.

Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão

6 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 120 100cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,

conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão

7 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de

100 120cm, comprimento de 100cm para éguas pluviais,

conforme _a_ norma _NBR_9793/87 Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão


conforme a norma NBR 9793/87 ______________ ________-- - Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de

150 40cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,

conforme _a_ norma _NBR_9793/87 Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão

10 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de


conforme _a_ norma _NBR_9793/87 Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura 5-1, conexão


conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão


conforme a norma NBR 9793/87.

Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão


conforme a norma NBR 9793/87.

14 Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de


conforme _a_ norma _NBR_9793/87.

1

3

Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

005


E

Tubo de concreto fck 251VIPa simples, conexão

15 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 60cm, comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.

r

.

Rua Amazonas, 373 - Centro. PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 4

4

.

Item Descrição do produto Qtde TECNO TUBOS POSTE FRIBRA BEIRA RIO Unitário

Preço Total

Canaleta de concreto simples conexão 1 macho/fêmea - comp. 100cm x 20cm de 200 14,00 R$ 14,40 R$ 14,20 R$ 2.840,00

diâmetro. Canaleta de concreto simples conexão

2 macho/fêmea - comp. 100cm x 30cm de 100 23,00 R$ 18,00 R$ 16,80 R$ 19,27 R$ 1.927,00


3 macho/fêmea - comp. 100cm x 40 cm de 200 26,00 R$ 25,00 R$ 21,00 R$ 24,00 R$ 4.800,00


4 macho/fêmea - comp. 100cm x 60cm de 200 37,00 R$ 37,00 P4 7.400,00

diâmetro. Grelha de concreto dupla 52cm x 83cm x

150 P4 70,00 P4 70,00 R$ 10.500,00 l2cmdeespessura.

Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular

6 com diâmetro interno de 100cm 120 R$ 225,00 P4 202,00 R$ 213,50 R$ 25.620,00

comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.

Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-i, conexão macho/fêmea, seção circular

7 com diâmetro interno de 120cm 100 375,00 199,50 R$ 287,50 R$ 28.750,00

comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87

Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular

8 com diâmetro interno de 150cm 50 555,00 R$ 575,00 R$ 565,00 R$ 28.250,00

comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793187

. o Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular

9 com diâmetro interno de 40cm 150 56,00 52,00 R$ 54,00 R$ 8.100,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87


10 com diâmetro interno de 60cm 150 R$ 98,00 90,00 R$ 94,00 R$ 14.100,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87


11 com diâmetro interno de 80cm 250 165,00 R$ 140,00 p4 135,00 R$ 146,67 R$ 36.667,50 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.

Tubo de concreto fck 25MPa simples conexão macho/fêmea, seção circular com

12 diâmetro interno de 20cm, comprimento de 300 p4 25,00 p4 16,00 P4 16,20 p4 19,07 R$ 5.721,00 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 25MPa simples conexão macho/fêmea, seção circular com

13 diâmetro interno de 30cm, comprimento de 500 28,00 R$ 21,00 p4 21,00 p4 23,33 R$ 11.665,00 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 251VIPa simples conexão macho/fêmea, seção circular com

14 diâmetro interno de 40em, comprimento de 500 p4 39,00 p4 30,00 R$ 30,50 p4 33,17 R$ 16.585,00 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 25MPa simples conexão macho/fêmea, seção circular com

15 diâmetro interno de 60cm, comprimento de 400 75,00 R$ 52,00 R$ 52,00 p4 59,67 R$ 23.868,00 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.

o o -1

L o

Valor Total 1 R$ 226.793,50

e.

e FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO ITDA RUA TEREZA CONRAD, 900. BAIRRO: MATO PRETO

FONE/FAX : (47) 36350846

COTAÇÃO 000090 ABERTURA : 28/02/2017 CLIENTE 019123 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN CNPJ/CPF 76.002.666/0001-40 ENDEREÇO FRACA DO EXPEDIQONARIO, 104 BAIRRO :CENTRO FONE/FAX (41)4136321136/4136321949 CELULAR 4187654347 TRANSP. FRETE EMITENTE - CIF

PRODUTO NCM ENTREGA UN 000002 - TUBO CONCRETO SIMPLES 20 CM 68109900 PC 000003 - TUBO CONCRETO SIMPLES 30 CM 68109900 PC 000004 - TUBO CONCRETO SIMPLES 40 CM 68109900 PC 000005 - TUBO CONCRETO SIMPLES 60 CM 68109900 PC 000007 - TUBO CONCRETO ARMADO PAi - DIAMETRO 1,0 M ssioggoo PC 000012 - CALHA CONCRETO 20 CM 68109900 PC 000013 - CALHA CONCRETO 30 CM 68109900 PC 000014 - CALHA CONCRETO 40 CM 68109900 PC 000051 - TUBO CONCRETO ARMADO PAI - DrAMETR0 80 CM 68109900 PC 000062 - TUBO CONCRETO ARMADO PAI - DIAMETRO 40 CM 68109900 PC 000063 - TUBO CONCRETO ARMADO PAI - DIAMETRO 60 CM 68109900 PC

o CNPJ : 83.483.990/0001-93 IE : 250.550.849 Emitido em 28/02/2017 as 15:23:42

SAO BENTO DO SUL - SC CEP: 89285-155 005009

JONI

VALIDADE : 30 DIAS Página 111 I.E./R.G. ISENTO MUNICÍPIO PIEN (PR) CEP 83860-000 CONTATO : REPR. : 010 - JONI POTO 005 28 DIAS

I- IPIp ST

_PT°! _ JJFIL_!$.. % R$%ICMS(°/o) - VLRTOTAL 00 300,0 16,20 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 4.860,00

500,000 21,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 10.500,00 500,000 30,50 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 15.250,00 400,000 52,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 20.800,00 120,000 199,50 0,00 0,00 0,00 1200 12,00 23.940,00 200,000 14,40 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 2.880,00 100,000 16,80 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 1.680,00 200,000 21,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 4.200,00 250,000 135,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 33.750,00 150,000 52,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 7.800,00 150,000 90,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 13.500,00

OBSERVAÇAO: PRODUTOS: 139.160,00 SERVIÇOS 0,00

IPX : 0,00 ST : 0,00

FRETE : 0,00 O TOTAL: 139.160,00 O

co

E1O

te

1 PRQPQSTAt:'

Número: 6444

Data: 0110312017

aZa4Té' ',j: :pp

"T'

__fl FORNECEDOIt --

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEM

Praca do Expedicionario, 104

83860000-PIÊN (AR)

CCC: 76.002666/0001-40

I.E. ISENTO

Contato:

FONE: 473652.2211 FAX: 47 3652,27,16

E-MAIL: [email protected] . gov.b r

POSTEFIBRA LTDA - ME

Enqolberto Stueber, 422

89289470-SÃO BENTO DO SUL (SC)

CCC: 17,970.699/0001-15

1.E. 257011412

FONE 47 3635.0247

1 FAX: 47 8859 5899 8908 4259 TI

TEM c& " PR0OuT UN L0OMi $NT floMiT TOTAL IW1 VLRtPt 1 200 CALHA DF CONCRETC, O "iXI ,'lfl MT PC 2ori,wo I R$ 14,0000 2.800,00 0,00 0,0C

2 201 CALHA DE N' RETO o '3....NT PC 100,Úi'Q As 18000I 1.800,00 i ü, 00 1 0,00

3 202 CALHA 0.' 0'AE1OC1Y1,0C ME 'PC 200,000 9$ 25,0000 5.000,00 .00 0.00t 4 95 TUBO DE CONCRETO AR -'50 Cx .00 IT P4 - PC 120,000 R$ 202,0000 24.240,00 (00 0,00

1872 TUBO DE C CPETU AFilADO: '.'XI lo "T PA PC 150,000 9$ 5750000 86.250,00 0,00 0,00

94tTUBOLE( CHEiC AMtC"B0Xl IAME PA PC 250,000 AS 140,0000 35.00000 i 1 0,00 040

89 iTUBOL'E 00 ,lCriErÇ SI 1H E c N2CXI P11 T PC 300,000 AS 16,0000 4.8 00( 0,00 0,00

8 90 TUBO D0( '4CTETOS!IPLE'.'., liu '1 PC 5001t2'U 94 21,0000 10.5w : 00i 0,00 0,00

9 91 twBr.Dl '''ET0,Ul-'I-: 41 30'.] 500000 AS 30,0000 15.000.000,00 0,00

L10 92 TUBO ['E E[-Ví' 4001 F5" iU T PC , 400.000{P.S 52.0000 20.800,00 0,00 0,00

VALOR TOTAL S/ IPI: 206.190,00 VALOR TOTAL COM IPI: 206.190,00

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:03 - À Prazo 30 dias DO FATURAMENTO IPI: INCLUSO ICMS: INCLUSO

PRAZO DE ENTREGA (a partir da checada do pedido) FRETE: CIF 0,00

EMISSÃO: D1/0312017 VALIDADE DA PROPOSTA: 10 dias

OBSERVAÇÕES:

VANDERLEI DA SILVA

FC• 473635.0247 RAMAL 220

FAX: 47 8859 5899 8908 4259 UM

E-MAIL:vanderlei@cimentec,com,hr

CLIENTE

APROVAÇÃO PARA COMPRA

011

ORÇAMENTO N° 677

Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN - PR

Emissão: 92/0312017

Validade: 0210412017

Prev. de Entrega:

Condição de Pagamento: 28 DD

Frete: POR CONTA DO EMITENTE

Local de entrega:

• Quantidade -- Produto -- -- Vir. Unitário %tPI -- Vir. Total

100,000 CANALETA DE CONCRETO 30 CM 23,00000 0.00 2.300,00

200,000 CANALETA DE CONCRETO 40 CM 26.00000 0.00 5.200,00

20tL000 CANALETA DE COt' CRETO 60 CM 37.00000 0,00 7.400,00

150.000 GRELHA DUPLA 52x83x12 70,00000 0.00 0.500,00

120,000 TUBO DE CONCRETO ARMADO 1.00 PA-1 225,00000 0.00 27000,00

100.000 TUBO DE CONCRETO ARMADO 1,20 PA-t 375,00000 0.00 37.500,00

50,000 TUBO DE CONCRETO ARMADO 1.50 PA-1 555,00000 0,00 27.750,00

150.000 TUBO DE CONCRETO ARMADO 0.40 PA-1 56,00000 0,00 8.400,00

150.000 TUBO DE CONCRETO ARMADO 0,60 PA-1 98,00000 0,00 14.700,00

250,000 TUBO DE CONCRETO ARMADO 0,80 PA-1 165,00000 0.00 4 L250,00

300,000 TUBO DE CONCRETO SIMPLES 0,20 25,00000 0,00 7.500,00

500,000 TUBO DE CONCRETO SIMPLES 0,30 28,00000 0,00 14,000,00

500,000 TUBO DE CONCRETO SIMPLES 0.40 39,00000 0,00 19,500,00

400.000 TUBO DE CONCRETO SIMPLES 0.60 75,00000 0.00 30.000,00

Observações: Valor Mercadoria: 253.000,00

Total: 253.000,00

angelica

012 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ

FORMULÁRIO LICITAÇÕES EXCLUSIVAS MP/EPP

Informações gerais: 1) O pedido da(s) Secretaria(s) requisitante(s), refere-se, no presente caso, à compra, contratação de obra ou serviço:

sem divisão de itens (x) por item ou total até R$ 80.000,00

por item ou objeto com cota(s) reservada(s) com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl impossibilidade de licitação exclusiva (itens acima de R$ 80.000,00) impossibilidade de licitação com cota 25% (itens não divisíveis).

2) Existe no cadastro de fornecedores, ou demonstrado nos autos do processo, a existência de, no mínimo, 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados no regime de ME ou EPP, instalados no Município de Piên ou na região?

( X ) sim ( )não

3) Há no processo, demonstração quanto a não vantajosidade para a Administração Pública ou prejuízo para o conjunto ou complexo no caso de promover a licitação diferenciada: ( )sim

( x ) não

Informações gerais no caso de obras ou serviços, inclusive de engenharia: 4) Há no objeto a ser licitado, conforme projeto básico ou termo de referência, previsão de licitação com compromisso de subcontratação?

sim, qual percentual: ( )não (x) não se aplica Sendo a resposta positiva, justificar quanto à inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto em sua vantajosidade:

Informação final e conclusiva: 5) Diante das informações prestadas e documentos juntados ao processo, recomenda-se a licitação diferenciada?

( x ) sim ( )não

6) Sendo a resposta positiva, justificar de que modo: (x ) licitação destinada à participação exclusiva de ME, EPP ou MEl

licitação com cota reservada licitação com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl

Patricia Aparecida Trojanovski Presidente da Comissão de Licitações (Decreto n° 003/2017)

Pregoeiro (Decreto n° 004/2017) Piên/PR, !1]2017

o

013 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ

Departamento de Licitações e Compras

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA

1 Interessado: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.

2. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto.

3. Valor Máximo Estimado: R$ 226.793,50

4. Dotação Orçamentária: Dotação Cód. Reduzido ID USO Grupo Fonte

05.001.15.4520005.2009-3390302400 e

05.001.15.452.0005.2009-3390305400 960

(75 Há Dotação Orçamentária

(5 Há Saldo Orçamentário

Não há Saldo Orçamentário

Não há Dotação Orçamentária

o

Obs:

/c9 t2iNE 4VASCIME

de finanças, Receitas e Contabilidade

5. Recursos Financeiros:

(.75 Há recursos financeiros Não há recursos financeiros

Condições de Pagamento:

o

Secretário de

/ A-.

Rua Amazonas, n° 373, Centro, CEP 83860000. (41) 3632-1136, wwwienpr.gov.br , Fién, Estado do Paraná

a

014

I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ

Departamento de Licitações e Compras

6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL:

(5Autorizo a abertura de procedimento licitatório ou a contratação direta com estrita observância aos ditames legais.

Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta.

Obs:

LIIIÇJWECI( Prefeito Municipal

7. Indicação de modalidade licitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e encaminhamento para análise jurídica:

Ø ( ) Convite "'Pregão Presencial

Pregão Eletrônico Tomada de Preços Concorrência Concurso Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação

Considerações: Tendo em vista a necessidade de realizar licitação para eventual aquisição de tubos

de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto, para a Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários, solicitamos a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma Presencial, uma vez que o objeto do presente processo classifica-se como compra de natureza comum, podendo ser objetivamente definido no edital quanto aos padrões de desempenho e qualidade, por meio de especificações usuais do mercado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 1 0 da Lei n° 10.520/02 e item 1 do Anexo II do Decreto n° 3.555/00, e por entendermos que esta modalidade proporciona a conclusão mais célere do processo, além de promover considerável economia na fase negociação através de lances verbais.

Sugerimos ainda que a licitação seja feita para registro de preços, tendo em vista que se - trata de compras freqüentes, porém incertas, não sendo possível prever-se imediatamente o quantitativo exato a ser efetivamente demandado.

Encaminha-se à Assessoria Jurídica o presente processo para análise quanto à adequação da escolha da modalidade ao caso em apreço e para aprovação da minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços que segue em anexo, para cumprimento do art. 38 da Lei n° 8.666/93.

PA TRICIA APARE1 TROJANOVSKI Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Pregoeira

Rua Amazonas, n°373, Centro, CEP 83.860000, (41) 3632-1136. ien.or. gv.br . Piên, Estado

015

2 Piên, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 . Edição 184

TOMADA DE PREÇOS N°005/2011 PROCESSO N°181/2011

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

INFORMATIVO MUNICIPAL a ÓRGÁO OFICIAL Do MUNtciPlo DE PIÉN

M2, com base no art. 49, daLei n°8.666/93, combinado com

o item 26.1 do edital.

Piên/PR, lO de outubro de 2011.

o

o

O Município de Piên, Estado do Paraná, através Comis-

são Permanente de Licitação, designada pelo Decreto n° 002/201 l,torna público que fará realizarás 9:30 horas do

dia 07 de novembro de 2011, na sede da Prefeitura Munici-

pal, situada na Praça do Expedicionário, 104—Centro, Pién/

PR, fone (41)3632-1136, licitação na modalidade TOMADA

DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO - VALOR GLOBAL,

para contratação de empresa especializada cm execução

de serviços de engenharia sanitária de limpeza urbana,

para o Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O valor

máximo total é R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais),

com prazo de execução de 12 (doze) meses.

O edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de

Administração do dia 18 de outubro a 07 de novembro de

2011. As empresas interessadas em participar da licitação

devem entrarem contato com o Departaríiento de Licitações

e Compras, até o terceiro dia anterior à abertura das propos-

tas, para cadastro.

Piên/PR, 13 de outubro de 201

CRISTIANO QUADROS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

TOMADA DE PREÇOS N°008/2010

PROCESSO N°257/2010

REVOGAÇÃO

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, no uso de suas

atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos

estatuídos pela Lei Federal n° 8.666/93, bem como:

Considerando a disciplina do art. 49 da Lei n°8.666/93;

Considerando o que prescreve o item 26.1 do edital;

Considerando que o prazo para apresentação de contradi-

tório e a ampla defesa pelos interessados foi respeitado em estrita observância ao § 3 0 do art. 49 da Lei n° 8.666/93,

não havendo qualquer manifestação contrária à anulação;

TORNA PÚBLICO

A REVOGAÇÃO do procedimento licitatório modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 008/2010, cujo objeto é a

execução de, pavimentação asfáltica com área de 3.420,00

GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal

DECRETO N°153, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011-

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGIS-TRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DA LEI N°8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo

art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos

do disposto no art. IS da Lei n°8.666, de 21 de junho de

1993, e no art. II da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002,

DECRETA:

Ali. 1° As contratações de serviços e a aquisição de bens,

quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no

âmbito da Administração Municipal direta, autárquica e

flindacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades

de economia mista e demais entidades controladas, direta

ou indiretamente pelo Município, obedecerão ao disposto

neste Decreto.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, são adotadas

as seguintes definições:

1 - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de proce-

dimentos para registro formal de preços relativos à prestação

de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

11 - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo,

obrigacional, com característica de compromisso para futura

contratação, onde se registram os preços, fornecedores,

órgãos participantes e condições a serem praticadas, con-

forme as disposições contidas no instrumento convocatório

e propostas apresentadas;

III - órgão Gerenciador- ôrgãoou entidade daAdministração

Pública responsável pela condução do conjunto de procedi-

mentos do certame para registro de preços e gerenciamento

da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e

IV - Órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos

procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro

ir

•fQ . Piê ri, Sexta-feira, lide Outubro cIo 2011 3 15R AO OFICIAL 00 MIJNICIPIO DE PIEN Edição I&I

0

o

de Preços.

Art. 20 Será adotado. preferencialmente, o SRP nas seguintes

hipóteses:

- quando, pelas características do bem ou serviço, houver

necessidade de contratações freqüentes; II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com

previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços

necessários à Administração para o desempenho de suas

atribuições;

III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a con-

tratação de serviços para atendimento a mais de um órgão

ou entidade, ou a programas de governo; e

IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir

previamente o quantitativo a ser demandado pela Adminis-

tração.

Parágrafo único. Poderá ser realizado registro de preços para

contratação de bens e serviços de informática, obedecida

a legislação vigente, desde que devidamente justificada e

caracterizada a vantagem econômica.

Art. 3 0 A licitação para registro de preços será realizada na

modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor

preço, nos termos das Leis n°8.666, de 21 dejulho de 1993,

e 10.520, de 17 dejulho de 2002, e será precedida de ampla

pesquisa de mercado.

§ 1° Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade

de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão

gerenciador e mediante despacho devidamente fundamen-

tado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

§ 2° Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos

de controle e administração do SRI', e ainda o seguinte:

- convidar, mediante correspondência eletrônica ou outro

meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do registro de preços;

II - consolidar todas as informações relativas à estimativa

individual e total de consumo, promovendo a adequação dos

respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos

requisitos de padronização e racionalização;

III - promover todos os atos necessários á instrução proces-

sual para a realização do procedimento licitatório pertinente,

inclusive a documentação dasjustificativas nos casos cm que

a restrição à competição for admissível pela lei;

IV - realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas á

identificação dos valores a serem licitados;

V - confirmarjunto aos órgãos participantes a sua concor-

dância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos

quantitativos e projeto básico;

VI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os

atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o en-

caminhamento de sua cópiaaos demais órgãos participantes;

VII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando

a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para

atendimento às necessidades da Administração, obedecendo

a ordem de classificação e os quantitativos de contratação

definidas pelos participantes da Ata;

VIII - conduzir os procedimentos relativos a eventuais re-

negociações dos preços registrados e a aplicação de penali-

dades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro

de Preços; e IX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitan-tes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coor-

denar, com os órgãos participantes, a qualificação mininia

dos respectivos gestores indicados.

§ 30 0 órgão participante do registro de preços será respon-

sável pela manifestação de interesse em participar do registro

de preços, providenciando o encaminhamento, ao órgão

gerenciador, de sua estimativa de consumo, cronogranla de

contratação e respectivas especificações ou projeto básico,

nos termos da Lei n°8.666, de 1993, adequado ao registro

de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda:

- garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para

sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam

devidamente formalizados e aprovados pela autoridade

competente;

11- manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância

com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedi-

mento licitatório; e

III - tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços,

inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas,

com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto

cumprimento de suas disposições, logo após concluído o

procedimento licitatório.

§ 4° Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato,

ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei n°

8.666, de 1993, compete:

- promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador,

quando da necessidade de contrataçào, a fim de obter a

indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os

valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente,

as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

II - assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de

Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus

interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, infor-

mando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto

à sua utilização;

III - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos

demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das

obrigações contratualmente assumidas, e também, em

coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de

eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e

- informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrên-

cia, a recusa do fornecedor em atender ás condições estabe-

lecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as

divergências relativas à entrega, as características e origem

dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato

para fornecimento ou prestação de serviços.

Art. 400 prazo de validade daAta de Registro de Preço não

poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais

01?

4 iên, sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 . LQ! ATIVO.'J

Ediçân lei ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO De PIEN

0

O

prorrogações.

§ 1° Os contratos decorrentes do SRP terão sua vigência

conforme as disposições contidas nos instrumentos convo-

catórios e respectivos contratos, obedecido o disposto no

art. 57 da Lei no 8.666, de 1993.

§ 20 É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos

do art. 57, § 40 , da Lei n°8.666, de 1993, quando a proposta

continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais

requisitos desta norma.

Art. 50 A Administração, quando da aquisição de bens ou con-

tratação de serviços, poderá subdividira quantidade total do

item em lotes, sempre que comprovado técnica e economica-

mente viável, de forma a possibilitar maior competitividade,

observado, neste caso, dentre outros, a quantidade mínima.

o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.

Parágrafo único. No caso de serviços, a subdivisão se dará

em função da unidade de medida adotada para aferição dos

produtos e resultados esperados, e será observada a demanda

especificade cada órgão ou entidade participante do certame.

Nestes casos, deverá ser evitada a contratação, num mesmo

órgão e entidade, de mais de uma empresa para a execução

de um mesmo serviço em uma mesma localidade, com vistas

a assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da

padronização.

Art. 6°Ao preço do primeiro colocado poderão ser registra-

dos tantos fornecedores quantos necessários para que, em

função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade

total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:

- o preço registrado e a indicação dos respectivos fornece-

dores serão divulgados em órgão oficial da Administração

e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

II - quando das contratações decorrentes do registro de preços

deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas

constantes da Ata; e

III - os órgãos participantes do registro de preços deverão,

quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão

gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este

proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a

serem praticados.

Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do órgão ge-

renciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for

suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de

objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente

justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em

valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados

outros preços.

Art. 70 A existência de preços registrados não obriga a

Administração a firmar as contratações que deles poderão

advir, facultando-se a realização de licitação específica para

a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário

do registro a preferência de fornecimento em igualdade de

condições.

Art. 8° A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência,

poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Ad-

ministração que não tenha participado do certame licitatário,

mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que

devidamente comprovada a vantagem.

§ 1° Os órgãos e entidades que não participaram do registro

de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro

de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão

gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis forne-

cedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida

a ordem de classificação.

§ 2' Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro

de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar

pela aceitação ou não do fornecimento, independentenien-

te dos quantitativos registrados em Ata, desde que este

fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente

assumidas.

§ 3° As aquisições ou contratações adicionais a que se refere

este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a

cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Re-

gistro de Preços.

Art. 9' O edital de licitação para registro de preços contem-

plará, no mínimo:

1 - a especificação/descrição do objeto, explicitando o con-

junto de elementos necessários e suficientes, com nível de

precisão adequado, para a caracterização do bem ou servi-

ço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida

usualmente adotadas;

II - a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo

de validade do registro;

III - o preço unitário máximo que aAdministração se dispõe

a pagar, por contratação, consideradas as regiões e as esti-

mativas de quantidades a serem adquiridas;

IV - a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item,

no caso de bens;

V - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma

de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços,

quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características

do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos

e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;

VI - o prazo de validade do registro de preço;

VII - os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de preço;

VIII - os modelos de planilhas de custo, quando cabíveis,

e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços; e

IX - as penalidades a serem aplicadas por descumpriniento

das condições estabelecidas.

§ 1° 0 edita] poderá admitir, como critério de adjudicação,

H H

1FÇJvIAFJVOM2dÇIP.At rén Sexta-feira, -1 de Outubro de 2011 5 ORGÃO OFICIAL DO ntJNfcIPIO DE PIEI EtCO 184

a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no

mercado, nos casas de peças de veículos, medicamentos,

passagens aéreas, manutenções e outros similares.

§ 20 Quando o edital previr o fornecimento de bens ou presta-

ção de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de

modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos,

variáveis por região.

ArL 10. Homologado o resultado da licitação, o órgão ge-

renciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade

de fornecedores a serem registrados, convocará os interes-

sados para assinatura da Ata de Registro de Preços que,

após compridos os requisitos de publicidade, terá efeito de

compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

Art. II. A contratação cornos fornecedores registrados, após

a indicação pelo órgão gerenciador do registro de preços,

será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio

de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de

despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar,

conforme o disposto no art. 62 da Lei n°8.666, de 1993.

Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer altera-

ções, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n°8.666, de 1993.

§ 1° O preço registrado poderá ser revisto em decorrência

de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de

fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, ca-

bendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias

negociações junto aos fornecedores.

§ 2° Quando o preço inicialmente registrado, por motivo

superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no

mercado, o órgão gerenciador deverá:

- convocar o fornecedor visando a negociação para redução

de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

11 - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

111 - convocar os demais fornecedores visando igual opor-tunidade de negociação.

§ 3° Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços

registrados e o fornecedor, mediante requerimento devida-

mente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o

órgão gerenciador poderá:

- liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem apli-

cação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos

e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer

antes do pedido de fornecimento; e

II - convocar os demais fornecedores visando igual oportu-nidade de negociação.

§ 4° Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços,

adotando as medidas cabiveis pai -a obtenção da contratação

mais vantajosa.

§ 5°O Detentor daÃta de Registro de Preços fica obrigado a

aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressàes

que se fizerem nos serviços ou compras, até 25% (vinte e

cinco porcento) do valor inicial atualizado daAta de Registro de Preços, excetuadas as supressões resultantes de acordo

celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar esse limite.

Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

1 - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

11- não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento

equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem

justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese

de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

IV - tiver presentes razões de interesse público.

§ J0 O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas,

assegurados o contraditório e a ampla defesa, será forma-

lizado por despacho da autoridade competente do órgão

gerenciador.

§ 2° O fornecedor poderá solicitaro cancelamento do seu re-

gistro de preço naocorrência de fato superveniente que venha

comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de

caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

Art. 14. Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da

informação na operacionalização das disposições de que

trata este Decreto, bem assim na automatização dos proce-

dimentos inerentes aos controles e atribuições dos órgãos

gerenciador e participante.

Ar[. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-

ção, revogadas as disposições era contrário, especialmente

o Decreto n° 00312006.

Piên/PR, 03 de outubro de 201 1 -

CILBER1O ORANRA Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

DIRLEI APARECIDA PIECKOCZ Secretária de Administração

DECRETO N°155, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

Prorroga prazo de validade de Con-curso Público.

o Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais conferidas no artigo 66, inciso XXIV

da Lei Orgânica Municipal e demais legislações que regem a

matéria, considerando ainda o disposto no artigo 37. inciso III da Constituição Federal e o constante no item 12.3 do

IitrnçSo No,.,, RG tIno i°residei,ic i'alríois AparaidaTiojairovaki lii 376659-5:05 093.196.739-10 Secreedria ialdrcia Zi torso , 10.339 824.01I°R 07I.766.249-76, Membro Dorou de FI Filia Picota:, 4376.894-6-PIa boi .575.509-I5 Mcm Si -o 5°ilmri Se Iliicider 6.269.104-7: PR 021.904.714-50 Sapl mIe Cd eney do Naseiiaenlo \Siorine 5.417.001 .75°5 s56.970.679-74 SupErar Adriano Ro berro de Oliveira 6 617.903-91°l6 029723.799-1l Sup lenir lngrid Robimine de DiLili 9.795397-lI-PIa 0611.670.639-61 Suplente Claudmuei de Siqueir.r Rir 33711369/se 11113 410.909-90 51h11 e,mic Nr'ilj r mIrrei ckj (io'siier 0.1159 71-4 Ok 07L909.409s8

Art. 5 ° Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.

PiãniPR, 02 de janeiro de 2017.

LWIJ'O TIJRECK Prefeito Municipal


Paraná .03 de Janeiro de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná - ANO V N° 1162


C'RISTL4NO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

Publicado por:

Douglas Lictz

Código Identificador:62B80l 59

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO N°003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2617.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Pián, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica

Municipal, e de acordo com o que dispõe n art. 51 da Lei n ° 8.666/93,

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para

constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função

de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos

relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, no período de

01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017:

10.376.658-3/PR, inscrita no CPF sob n° 093.196739-26, pais exercer

a função de PREGOEIRA nos processos licitatórius realizados no

Município de Piên, sob a modalidade PREGAO, no período de 01 de

janeiro a31 de dezembro de 2017.

Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para

constituir a sua EQUIPE DE APOIO:

Num, RG CPF

DORI7TI DE FÃ] IMÃ p,FrKocz 4376.r04-570R 601.575.5119-15 5IMON scliNnDuR 6.10,8.1114-7:00 6171.901219 5ri ADRIANO ROR 1:5 lo 7k 671 l5 FIRA (e612 IM3A PR (129.1'2, .79F 11

NOR Iii tu i ANR '7k 13 A55 1 9793 793-0P t 060.0 76.659-64

SIDLNOY no NASCI 5-lENTO MICItINO. 5417 (101 7 1 1 R l56 0 011.079-14 I011 1 005TFsCk1 CaASSNER 0350391-4,0k 1l31 .909.40L1_06

NIAR67A ZIGOV5KI 10779624-OPR II?] 266.749-76

Art. 3° Fica delegado à Pregoeira a atribuição de assinar todos os

editais de Pregão elaborados pelo Municipio.

Art. 4° Ficam autorizados a Pregoeira e os membros da equipe de

apoio a realizar os procedimentos licitatórios sob a modalidade Pregão

nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de

interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos

do Município de Piên — PIENPREV.

Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente ele

Licitação ou, na sua falta, á Secretária, a atribuição de assinar todos os

editais elaborados pelo Município.

Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de Licitação a realizar

todos os procedimentos relativos às licitações e ao cadastrarnento de

licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos

Servidores Públicos do Município de Piên - PTENPREV.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Piên/PR, 02 de janeiro de 2017.

LIVINO TUREcK •refcito Municipal


CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

Publicado por:

Douglas Lietz

Código Identiflcador:0FFD5 1 BA


DECRETO N°00412017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,


Publicado por:

Douglas Lietz

Código ldentiflcador:B49E820 1



NOMEIA CRISTIANO QUADROS PARA

EXERCER o cargo de provimento em comissão de

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS,

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, considerando o disposto ria Lei Municipal

1.151/2013, de30 dejaneiro de 2013,

DECRETA:

Ai-t. 1 ° Fica iionieado o senhor Ci -istiami Quadros, portador da

cédula de identidade civil RG n° 8.485.032-2/PR, para exercer o cargo

de provimento cm comissão de Secretário de Administração e

Finanças, a contar desta data.

Art. 21 Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

PiêntPR, 02 de janeiro de 2017.

O Prefeito Municipal de Pián, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica

Municipal, e de acordo com o que dispõe os ares. 8° a lO do Decreto

Municipal n°002/2006,

DECRETA:

LIVINO TLJREC'K Prefeito Municipal

Publicado por:

Douglas Lietz

Código Identifieador:027EEC0B

Art. 1° Fica designada PATRÍCIA APARECIDA

TROJANOVSKI, ocupante do cargo de provimento em comissão de

Chefe do Departamento de Licitações e Conipi'as, portadora do RG n°



wst- waricnuuniçijgopj,hr/an]Q 82

020

LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos

moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei

Complementar n ° 147, de 7 de agosto de 2014.)

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de

concreto e canaletas de concreto conforme especificações e quantidades estimadas

constantes do ANEXO I.

REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.

LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006

(alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos

Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011.

DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS

ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 21 de março de 2017, às 09h00.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na

Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.

O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 08 a 21 de março de 2017, no

Departamento de Licitações e Compras.

Piên/PR, 06 de março de 2017

PATRICIA APARECIDA T kANOVSKI

PREGOEIRA

1, Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

021

1. PREÂMBULO

2. OBJETO DO PREGÃO

3. TIPO DO PREGÃO

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS)

6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS

DE HABILITAÇÃO (N° 02)

7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01)

8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02)

9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL

10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

12. CREDENCIAMENTO

13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE

PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO (N° 02)

14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N°01)

15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS

18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS

19. RECURSO ADMINISTRATIVO

20. ADJUDICAÇÃO

21. HOMOLOGAÇÃO

22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO

23. CONTRATAÇÃO/ATA DE REGISTROS DE PREÇOS

24. ENTREGA DOS ITENS OBJETO DO PREGÃO

25. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DOS ITENS

26. PAGAMENTO

27. DISPENSA DE GARANTIA

28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

29. DISPOSIÇÕES GERAIS

30. RELAÇÃO DE ANEXOS

31. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

1. 2 Rua Amazonas, no 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

022

1. PREÂMBULO:

1.1. O Município de Piên, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação, na

modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base nas Leis

Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, na Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei

Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos Municipais n° 002/2006

e n° 153/2011, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM.

1.2. O PREGÃO será conduzido pelo PREGOEIRA, auxiliada pela EQUIPE DE APOIO, designados pelo

Decreto n° 004/2017.

1.3. O PREGÃO será realizado no dia 21 de março de 2017, com início às 09h00, na Rua Amazonas,

n° 373 - Centro, Piên/PR, quando deverão ser apresentados, no início, os documentos para

credenciamento, a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA

DE PEQUENO PORTE (conforme ANEXO II), a declaração de que a proponente cumpre os

requisitos de habilitação, e os envelopes de proposta de preços (envelope 01) e de documentos de

habilitação (envelope 02), seguindo-se em ato contínuo seu processamento.

2. OBJETO DO PREGÃO:

2.1. O objeto deste PREGÃO é o Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto,

grelhas de concreto e canaletas de concreto, conforme especificações e quantidades estimadas

constantes do ANEXO I.

3. TIPO DO PREGÃO:

3.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço por ITEM.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes da presente licitação onerarão os seguintes recursos orçamentários:

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Dotações: 05.001.15.452.0005,2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400

_L.

Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

023

S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS):

5.1. Nos termos do inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei

Complementar n° 147/2014) e do art. 34, § 1 0 , III da Lei Complementar Municipal n° 1/15, a presente

licitação é destinada à exclusiva participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que

sejam do ramo pertinente ao objeto desta licitação, e atendam a todas as exigências, inclusive quanto à

documentação, estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS.

5.2. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no certame aquelas que

preenchem os requisitos do art. 3 0 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e que não se enquadrem

em nenhuma das situações descritas no parágrafo 4 0 do referido art. 30

5.3. Para fins de comprovação da condição de Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, assim

definidas aquelas que se enquadram na classificação descrita no art. 30 da Lei Complementar n°

123/2006, as licitantes deverão apresentar declaração de enquadramento como Microempresa e/ou

Empresa de Pequeno Porte conforme modelo (ANEXO II).

5.4. Não será admitida a participação, direta ou indiretamente, na licitação:

a) de servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên ou de pessoas jurídicas cujos sócios sejam

servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên;

b) de empresas estrangeiras que não funcionem no Pais;

c) de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e

liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

d) de empresas com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito

e/ou de fato, exceto para propostas para itens ou lotes distintos;

e) de empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou

executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de S%

(cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

f) também estão abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito

de licitar ou contratar com o Município de Piên, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a

Administração Pública.

-1. 4 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

*1091


1 11 ESTADO DO PARANÁ

6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):

6.1. Os envelopes, respectivamente PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope n° 01) e DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO (Envelope n° 02) deverão ser apresentados, fechados e indevassáveis, contendo cada

um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

(RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)

PREGÃO PRESENCIAL N°033/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

DATA: ......... / .......... /2017

(RAZAO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)



ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO

DATA: ......... / .......... /2017

6.2. Os documentos constantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser

apresentados em 01 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às

expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem a sua análise,

numeradas, sendo a proposta datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo

representante legal ou pelo Procurador, juntando-se, neste caso, a Procuração.

6.2.1. A apresentação dos documentos integrantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

obedecerá também aos comandos contemplados nos subitens 6.3, 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2, 6.3.1.3, 6.3.2

e6.3.3.

6.2.2. A proponente somente poderá apresentar uma única PROPOSTA DE PREÇOS.

6.3. Os documentos de habilitação (ENVELOPE N° 02) e os documentos para credenciamento poderão

ser apresentados por cópias simples, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou por meio

de publicação em órgão da imprensa oficial, ou em original, quando expedida via Internet.

6.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original A

PREGOEIRA, por ocasião da abertura do ENVELOPE N° 02 e do credenciamento para devida

1. 5 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

025

6.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 6.3.1, o documento original a ser apresentado não

poderá integrar o envelope.

6.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive aqueles outros apresentados, terão, sempre

que necessário, suas autenticidades/validades comprovadas por parte da PREGOEIRA.

6.3.1.3. A PREGOEIRA não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no

momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os

documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada caso não

porte a comprovação da informação de que se trata.

6.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira,

deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português por

tradutor público juramentado.

6.3.3. Inexistindo prazo de validade nas Certidões, serão aceitas aquelas cujas expedições/emissões

não ultrapassem a 90 (noventa) dias da data final para a entrega dos envelopes.

7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01):

7.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:

• a) apresentar o número do processo licitatório - PREGÃO;

b) apresentar a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço

eletrônico (e-mail), se houver, para contato;

c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, em conformidade com as especificações

contidas no ANEXO 1; a descrição referida deve ser firme e precisa, sem alternativa de preços ou

qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado por ITEM;

d) apresentar o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua

apresentação, sendo que a omissão do prazo de validade na proposta de preços da licitante importará

no cumprimento da validade mínima de 60 (sessenta) dias;

e) apresentar preço unitário e total por ITEM, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo,

fixo, com duas casas decimais (Ex.: R$ 1,12) e irreajustável apurado à data da apresentação da

proposta, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; em caso de

divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;

f) incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao


1!

026

fl

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cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, fretes, tributos de

qualquer natureza, manutenção, encargos sociais e comerciais, etc., garantindo-se este durante toda a

vigência da Ata de Registro De Preços, exceto quanto aos preços nas hipóteses de desequilíbrio

econômico-financeiro previsto na legislação incidental.

7.2. É facultado à proponente cotar todos ou quaisquer itens integrantes do objeto do PREGÃO, não

sendo admitido, todavia, cotação inferior à quantidade prevista em cada ITEM.

8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02):

8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes

(observar disposições do item 6.3 e subitens deste edital):

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse documento

já tenha sido entregue no credenciamento fica dispensada sua entrega novamente);

b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);

c) Comprovante de Inscrição Estadual (CICAD) ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC);

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no

País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a

atividade assim o exigir;

e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange

inclusive as contribuições sociais);

h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;

i) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (Caso a sede da proponente sela em outra

cidade, a mesma deverá apresentar a CDN da Fazenda Municipal de sua sede e também a CND relativa

aos Débitos Municipais da cidade de Piên);

IMPORTANTE: As empresas interessadas em participar da licitação que ainda não possuam a CND

Municipal da cidade de Piên, devem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Prefeitura

Municipal para efetuar seu cadastro e obter a certidão. O contato deverá ser feito através do e-mail

tributospienpgpv.br e a solicitante deverá encaminhar a cópia do cartão CNPJ e a Declaração de

Optante pelo Simples Nacional, quando for o caso.

j) Declaração, nos moldes do ANEXO III deste edital, sob as penas da Lei, que:

1) não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno

de trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer

trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14

(quatorze) anos;

1. 7 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

alf

027

t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

2) nenhum dos sócios da proponente é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;

3) não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de contratar com

a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

4) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em

qualquer e suas esferas;

5) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e

que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

k) Comprovante de que a empresa se enquadra em regime de tributação de Microempresa ou Empresa

de Pequeno Porte:

1. Para as empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação através do comprovante

extraído do site da Secretaria da Receita Federal, através do site:

http:11www8.rece/ta fazenda. gov.br/Sfmy/esNadona//ApI/cacoes/A TBHE/Consulta Optantes .app/

Consu/tarOpcao.asax, ou,

2. Para empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação, através de Certidão

Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração prestada para a Junta Comercial do

Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

8.1.1. A participação nas condições previstas na alínea "k" do item 8.1, implica no reconhecimento de

não se encontrar em nenhuma das situações previstas no parágrafo quarto, do art. 30, da Lei

Complementar n° 123/06.

8.2. A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pelo Município de Piên,

pertinente ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui os

documentos elencados nos subitens 8.1, "a", "b" e "c".

8.2.1. Qualquer documento indispensável para a obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL

com prazo de validade vencido deverá ser regularizado, impondo-se, para tanto, a apresentação do

mesmo junto a a documentação contemplada no subitem 8.2.

8.2.2. A regularização da documentação aludida no item 8.2.1 também poderá ser levada a efeito na

própria sessão, cuja certidão/documento utilizada para a finalidade deverá observar as previsões

contidas nos subitens 6.3., 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2 e 6.3.1.3.

8.2.3. A entrega da documentação exigida no item 8.1 letra "a" durante o credenciamento dispensará a

sua apresentação no envelope n° 02.

8.3. Todas as certidões exigidas deverão ser expedidas pela sede do domicílio da licitante.

1.

8 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

Z. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

8.4. Havendo licitante que possua matriz e filiais, toda documentação deverá ser apresentada para

empresa que estiver apresentando a proposta, ou seja, se a proposta for da matriz, toda documentação

deverá referir-se à matriz e se for a filial, toda documentação deverá referir-se à filial.

S.S. Não serão aceitos protocolos de solicitação de certidões ou de quaisquer outros documentos em

substituição daqueles exigidos no presente Edital e seus Anexos.

8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames

licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de

regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

o 8.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado à5 mesmas o

prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for

declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública,

para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais

certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.6.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.6.1, implicará decadência

do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo

facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a

assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

• 8.7. Quando todos forem inabilitados, poderá a Administração fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis

para a apresentação de nova documentação cujos documentos devem estar com sua validade regular

na data da nova habilitação.

9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL:

9.1. O EDITAL poderá ser consultado por qualquer interessado no Departamento de Licitações e

Compras da Prefeitura Municipal de Piên, com sede à Rua Amazonas, n° 373, Centro, durante o

expediente normal do órgão licitante, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, até a data

marcada para recebimento dos documentos e dos ENVELOPES N° 01 E N° 02.

9.2. O aviso do EDITAL será publicado no Diário Oficial do Município, no site

wwtdiariomunicipal.com.br/amp também no site oficial do Município de Piên, endereço

www.pien.pr.ciov.br

1. 9 Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


ESTADO DO PARANÁ

9.3. O EDITAL será entregue a qualquer interessado até o dia da sessão, no horário e local especificado

no subitem 9.1.

9.3.1. A providência a que se refere o subitem 9.3 poderá ser levada a efeito também através do e-mail

[email protected] .

10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:

10.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato

convocatório do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da

legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado,

para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

10.1.1. A pretensão referida no subitem 10.1 pode ser formalizada por meio de requerimento

endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário

constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do

e-mail [email protected] ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-1136, cujos documentos

originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 10.1.

10.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente

informal.

• 10.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 01 (um) dia útil, a contar do

recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos

do PREGÃO, dando-se ciência às demais licitantes.

11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:

11.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação

ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias

úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

11.1.1. As medidas referidas no subitem 11.1 poderão ser formalizadas por meio de requerimento

endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário

constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de providências ou de impugnação

encaminhado por meio do e-mail [email protected] ou fac-Símile, através do telefone (41) 3632-

1. lo Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

ar) 1.J)


1136, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.

11.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade

subscritora do ato convocatório do PREGÃO. Além de comportar divulgação, deverá também ser

juntada aos autos do PREGÃO.

11.1.3. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em

modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma

forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.

12. CREDENCIAMENTO:

o 12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante

previsão estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregará a

PREGOEIRA documento que o credencie para participar do aludido procedimento (original e cópia

legível), respondendo por sua autenticidade e legitimidade.

12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento

particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/fases

do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de

formular lances ou ofertas na etapa de lances, negociar a redução de preço, desistir expressamente da

intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente

sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas

• de registro de preços, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar

todos os demais atos pertinentes ao certame, podendo para tanto utilizar o modelo constante do

ANEXO IV.

12.2.1. Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir

acompanhada do contrato social ou outro instrumento constitutivo da proponente, onde seja expressa a

capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário.

12.1.2. O sócio ou o representante da proponente, por ocasião de sua participação no certame, deverá

entregar, juntamente com os demais documentos no credenciamento, cópia de sua carteira de

identidade, ou outro documento de identificação com fotografia, podendo para tanto apresentar cópia

simples, não sendo necessária cópia autenticada.

12.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou

1.

11 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


i* ESTADO DO PARANÁ

assemelhado da empresa proponente, em vez de instrumento público de procuração ou instrumento

particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto/Contrato Social ou documento equivalente,

no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de

tal investidura.

12.4. A documentação apresentada para fins de credenciamento (procuração pública ou particular ou

contrato/estatuto social e cópia do documento de identificação do sócio ou representante) será anexada

aos autos do processo, não sendo permitida a sua devolução.

12.5. É admitido somente um representante por proponente.

Ø 12.6. Não será admitido o credenciamento de uma única pessoa para representar mais de uma

proponente, exceto nos casos em que se tratar de licitação por itens ou lotes, em que

comprovadamente as proponentes estejam apresentando propostas para itens ou lotes distintos.

12.6.1. A comprovação a que se refere o item anterior será feita durante a avaliação das propostas.

12.6.2. Caso duas ou mais proponentes tenham nomeado o mesmo representante legal para o

credenciamento do pregão e se verifique que estas formularam proposta para os mesmos itens ou lotes

o representante designado pelas proponentes deverá optar por continuar no certame representando

apenas uma delas, não acarretando a desclassificação das demais.

12.7. A ausência da documentação relativa ao credenciamento ou sua apresentação em

• desconformidade com as exigências previstas não impossibilitará a participação da proponente neste

PREGÃO, mas impedirá que a mesma tenha possibilidade de formular lances verbais.

12.8. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, a PREGOEIRA declarará

encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento seguinte, consistente no

recebimento/conferência da declaração exigida neste Edital.

13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS

REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):

13.1. A etapa/fase para recebimento da DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, da DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS

1. 12 Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

e

032

13.1.1. A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO

PORTE e a DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO não

devem integrar os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N°

02), constituindo-se em DOCUMENTOS a ser fornecido separadamente; ficando facultada a utilização

dos modelos constantes dos ANEXOS II e V, respectivamente.

13.2. Iniciada esta etapa/fase, a PREGOEIRA receberá e examinará a DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e DECLARAÇÃO DE QUE A

PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

13.2.1. A ausência das referidas declarações ou a apresentação em desconformidade com a exigência

prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência, o

recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N°

02).

13.2.2. O atendimento desta exigência é condição para que a proponente continue participando do

PREGÃO, devendo proceder, em seguida, à entrega dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02).

13.2.3. Na hipótese de não apresentação destas declarações ou de sua apresentação em

• desconformidade com a exigência do edital, a proponente poderá firmá-las ou corrigi-ias na própria

sessão, desde que possua representante legal com poderes para fazê-lo presente a sessão.

14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01):

14.1. Compete a PREGOEIRA proceder à abertura dos ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01),

conservando intactos os ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02) e sob sua guarda.

15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

15.1. A PREGOEIRA examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta as exigências

fixadas nos itens 6 e 7.

15.1.1. O exame envolvendo o objeto ofertado implicará na constatação da conformidade do mesmo

1.

13 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone; (41) 3632-1136

033

e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

com as especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atendimento das necessidades do

órgão licitante.

15.2. Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências acima, envolvendo o objeto e o

valor, o PREGOEIRA elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em obediência ao critério

do menor preço por ITEM.

16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

16,1. Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOS que:

a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação,

inclusive quanto à especificação de itens;

b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;

c) oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo

perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;

d) apresentar ITEM com preço manifestamente inexequível;

e) apresentar ITEM com preço simbólico ou de valor zero;

f) apresentar ITEM com preço superior ao máximo estimado pela Administração.

16.2. Se todas as Propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos Licitantes o prazo

de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outra, escoimadas das causas que ensejaram a

desclassificação.

o 17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:

17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, A PREGOEIRA selecionará, sempre com

base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e

todas aquelas que tenham oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez

por cento) àquela de menor preço.

17.1.1. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida

no subitem 171, a PREGOEIRA selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor

proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes

participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a

previsão estampada no subitem 17.1.2.

17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da

.7.

14 Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

034.

ti PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:

a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até lO% (dez por cento)

àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 03 (três) propostas válidas para a

etapa de lances, conforme previsto no subitem 17.1; ou

b) todas as propostas coincidentes com um dos 03 (três) menores valores ofertados, se houver.

17.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões relacionadas no subitem 17.1.2, letras "a" e "b", para

efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a

correspondente definição será levada a efeito por meio de sorteio, cabe à vencedora do sorteio definir o

momento em que oferecerá oferta/lance. s

17.1.4. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, a PREGOEIRA poderá

decidir, justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras

editalícias, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio

preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado,

em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.

18. OFERECIMENTO! INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS:

18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas/lances verbais,

dar-se-á início ao oferecimento destes, os quais deverão ser formulados em valores distintos e

decrescentes.

• 18.1.1. Somente serão aceitos lances verbais que sejam inferiores ao valor da menor proposta escrita

ou do último menor lance verbal oferecido.

18.2. A PREGOEIRA convidará individualmente as proponentes classificadas para oferecimento de

lances verbais, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais em

ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a

oferecer lance verbal.

18.3. Quando convocado pela PREGOEIRA, a desistência da proponente de apresentar lance verbal

implicará na exclusão da etapa de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para a

classificação final.

18.4. A etapa de oferecimento de lances verbais terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade

para tanto por parte das proponentes.


035

&.


12.5. O encerramento da etapa de oferecimento de lances verbais ocorrerá quando todas as

proponentes declinarem da correspondente formulação.

18.6. Declarada encerrada a etapa de oferecimento de lances e classificadas as propostas na ordem

crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance, sempre com base no

último preço/lance apresentado, a PREGOEIRA examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor

preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.

18.7. É facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço

melhor.

E] 18.8. Na hipótese de não realização de lances verbais, a PREGOEIRA verificará a conformidade entre a

proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

18.9. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e

do preço, também é facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente da proposta de menor preço,

para que seja obtido preço melhor,

18.10. A PREGOEIRA deverá comparar os preços apresentados com os atuais praticados no mercado ou

até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que será juntada aos

autos por ocasião do julgamento, e/ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação.

• 18.11. A PREGOEIRA pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o

término da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar

informações acerca dos custos (planilhas e demonstrativos) em que incorrerá para o atendimento do

objeto do PREGÃO, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de

menor preço que apresentar.

18.12. A não apresentação dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentação de

elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor

preço acarretará a desclassificação do proponente, nos termos do item 16.

18.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento de falha formal

relativa à documentação na própria sessão.

./. 16 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

t

036


18.14. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.14, a correção da falha formal poderá

ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação, -

encaminhamento e/ou substituição de documento, ou com a verificação desenvolvida por meio

eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o efeito

indispensável.

18.15. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no EDITAL, a proponente será

declarada vencedora.

18.16. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias, a

PREGOEIRA examinará a oferta subsequente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade

quanto ao preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não

realização de lances verbais, observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.

18.17. Sendo a proposta aceitável, a PREGOEIRA verificará as condições de habilitação da proponente,

e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda aos requisitos

de habilitação, caso em que será declarada vencedora, observando-se igualmente as previsões

estampadas nos subitens anteriores.

19. RECURSO ADMINISTRATIVO:

19.1. Por ocasião do final da sessão, a proponente que participou do PREGÃO ou que tenha sido

impedida de fazê-lo, se presente à sessão, deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de

recorrer.

19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do

PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito,

procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 03 (três) dias, a

contar da ocorrência.

19.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual

número de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.

19.4. Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, a

PREGOEIRA examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente

informado, à autoridade competente para decisão.


Ü

19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos

insuscetíveis de aproveitamento.

20. ADJUDICAÇÃO:

20.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da

proponente, importará na decadência do direito de recurso, competindo a PREGOEIRA adjudicar o

objeto do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

e 20.2. Existindo recurso e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do mesmo, a

autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do objeto do certame à(s) proponente(s)

vencedora(s).

21. HOMOLOGAÇÃO:

21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.

21.2. A partir do ato de homologação será(ão) convocada(s) a(s) proponente(s) adjudicatária(s) para

assinar a Ata de Registro de Preços, respeitada a validade de sua proposta.

o 22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:

22.1. O resultado final do PREGÃO será comunicado às proponentes e publicado no site

www.diariomuniciøal.com .brfamp também no site oficial do Município de Piên, endereço

www.pien.pr.govbr.

23. CONTRATAÇÃO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

23.1. Os itens objeto deste PREGÃO serão registrados em Ata de Registro de Preços e contratados

consoante às regras próprias do Sistema.

23.2. A proponente adjudicatária deverá comparecer para assinatura da Ata de Registro de Preços no

prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da convocação expedida pelo Departamento de

Licitações e Compras sito à Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.

1, 18 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


23.2.1. Não sendo assinada a Ata de Registro de Preços, poderá o órgão licitante convocar as outras

proponentes classificadas, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, no art. 70 da Lei Federal n°

10.520/2002 e no Decreto Municipal n° 153/2011, observada a ampla defesa e o contraditório.

23.3. A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a

data do correspondente recebimento, inclusive por e-mail.

23.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado

durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Licitante. Não havendo

decisão, a assinatura da Ata de Registro de Preços deverá ser formalizada até o 5 0 (quinto) dia útil,

o contado da data de convocação.

23.5. Para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Licitante poderá verificar, por meio da Internet,

a regularidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da

União (que abrange inclusive as contribuições sociais), o Certificado de Regularidade do FGTS — CRF e a

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

23.6. Também para assinatura da Ata de Registro de Preços e para o contrato dela decorrente ou para

retirada da Nota de Empenho, a proponente adjudicatária deverá indicar o representante legal ou

procurador constituído para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes.

23.7. A recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços ou os contratos ou aceitar/retirar o

• instrumento equivalente dela decorrente, observado o prazo estabelecido, caracteriza o

descumprimento total da obrigação assumida por parte da proponente adjudicatária, sujeitando-se às

sanções previstas no item 28 e subitens.

23.8. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, respeitadas as disposições contidas no art.

65 da Lei Federal 8.666, de 1993.

23.8.1. O preço registrado poderá ser revisto em razão de eventual redução daqueles praticados no

mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador

promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

23.8.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço

praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

./. 19 Rua Amazonas, n° 373 — Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

039


23.8.2.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao

praticado no mercado;

23.8.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

23.8.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

23.8.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante

requerimento devidamente comprovado, não puder manter o compromisso assumido, o órgão

gerenciador poderá:

Ø 23.8.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a

veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e;

23.8.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

23.8.4. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata

de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis e necessárias para obtenção da contratação mais

vantajosa para a Administração.

23.9. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de

Registro de Preços.

o 24. ENTREGA DOS ITENS OBJETO DO PREGÃO

24.1. Os itens registrados objeto deste PREGÃO serão entregues em perfeitas condições, nos exatos

termos das contratações levadas a efeito durante a vigência da Ata, através da Requisição de Empenho,

sem qualquer despesa adicional não constante da proposta apresentada na data da licitação.

24.2. Os itens efetivamente solicitados através da Requisição de Empenho serão recebidos e aceitos

provisoriamente para efeito de posterior verificação pelo responsável pela fiscalização da Ata, o qual

apurará a compatibilidade dos itens com as especificações pactuadas na presente licitação, envolvendo

a qualidade e a quantidade, resultando na aceitação definitiva, caso estejam de acordo com o

pactuado, ou, na convocação do fornecedor para substituir os itens.

24.2.1. Para a providência de que trata o item anterior, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias

úteis após a efetiva entrega.


aLI


24.3. Em caso de não aceitação do item objeto deste PREGÃO, fica a Contratada obrigada a retirá-lo ou

substitui-[o no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação a ser expeda pela

Contratante, ou imediatamente, conforme a urgência do caso, sob pena de incidência nas sanções

capituladas no item 28 e subitens deste Edital.

24.4. Em caso de diferença de quantidade, fica a Contratada obrigada a providenciar sua

complementação no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação a ser expedida pela

Contratante, ou imediatamente, conforme a urgência do caso, sob pena de incidência nas sanções

capituladas no item 28 e subitens deste Edital.

24.5. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos

das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das

sanções previstas neste Edital, na própria Ata de Registro de Preços, bem como nos contratos dela

decorrentes.

25.PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DOS ITENS:

25.1. O objeto deste PREGÃO será fornecido de acordo com os pedidos formalizados através das

Requisições de Empenho, conforme a necessidade da Secretaria, em sua sede ou nos locais por ela

indicados e os itens deverão ser entregues no endereço onde está localizada a contratada, nos horários

e prazos determinados no ANEXO I.

• 25.2. Não poderá a adjudicatária recusar-se a entregar os itens solicitados na Requisição de Empenho

no Município de Piên, mesmo que em pequena quantidade.

26.PAGAMENTO:

26.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos itens, mediante

apresentação da respectiva nota fiscal, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua

exigibilidade, observada a necessidade de apresentacão da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos

Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,

previstas neste Edital.

26.1.1. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o

pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

1. 21 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

041 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ

26.2. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.

27. DISPENSA DE GARANTIA:

27.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.

28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

28.1. Pela inexecução total ou parcial dos compromissos firmados na presente licitação, a Administração

poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao detentor da Ata/Contrato as sanções previstas nos art. 86

o e 87 da lei 8.666/93, e no art. 7 0 da Lei n° 10.520/02, conforme segue:

o

28.1,1. ADVERTÊNCIA: Aplicável no caso de descumprimento de obrigação contratual de menor

gravidade, que não traga prejuízos econômicos e funcionais para a Secretaria requisitante.

28.1.2. MULTA

a) Pelo atraso injustificado na entrega dos itens, o fornecedor ficará sujeito à penalidade de multa de

mora, a partir do 1 0 dia útil posterior ao vencimento do prazo devido, a ser calculada pela seguinte

equação:

M =V. F. N

Onde:

M=valor da multa

V=valor correspondente à parcela em atraso

F=fator percentual correspondente a 0,33% por dia de atraso

N=período de atraso em dias corridos

b) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de

Preços, a critério da Administração Municipal de Piên, que avaliará a gravidade da falta cometida e os

prejuízos sofridos pela Administração, nos seguintes casos, entre outros:

b.1) reincidência dos motivos determinantes da aplicação da penalidade de advertência;

b.2) quando houver atraso injustificado na entrega dos itens por prazo superior a 05 (cinco) dias ou

que impossibilite o atendimento de prazos máximos a que se sujeite a Secretaria requisitante;

b.3) descumprimento ou cumprimento irregular das condições estabelecidas neste edital, envolvendo

especificações, prazos, garantia, entre outros;

b.4) interrupção da entrega dos itens sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

b.5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto não autorizada pela Administração;


042


b.6) desatendimento injustificado das determinações regulares da autoridade designada para

acompanhar e fiscalizar a ata de registro de preços;

b.7) cometimento reiterado de faltas na vigência da ata de registro de preços;

b.8) recusa injustificada do adjudicatário em aceitar e assinar a ata de registro de preços dentro do

prazo de 05 (cinco) dias úteis após a válida convocação, ou pelo cancelamento não amigável da ata de

registro de preços por iniciativa da detentora da ata.

28.1.3. SUSPENSÃO: Para o detentor da ata/contratado que praticar qualquer dos atos contemplados

no art. 70 da Lei Federal n° 10.520/2002, aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e

impedimento de contratar com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo

o prazo estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor.

28.1.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,

configurando ilícito penal e, no caso de inexecução dolosa da ata de registro de preços/contrato que,

será declarada a inidoneidade do licitante ou contratado para licitar e contratar com a Administração

Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

28.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada será

descontado dos créditos devidos ao Contratado. Caso o valor da multa seja superior aos créditos

referidos neste item, será cobrada administrativamente pela municipalidade, ou ainda judicialmente.

• 28.3. Às multas e sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, garantido o direito ao

contraditório e à ampla defesa.

28.4. Independentemente da aplicação das penalidades indicadas no item 28.1, a proponente ficará

sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua

inadimplência.

28.5. A inadimplência total ou parcial da ata de registro de preços/ contrato, poderá ensejar,

além da aplicação das penalidades descritas no item 28.1, o cancelamento da Ata de

Registro de Preços e/ou a rescisão contratual, constituindo motivo para tanto as hipóteses

especificadas nos arts. 77 e 78 da Lei n° 8.666193 e art. 7 0 da Lei n° 10.520102. Fica

reconhecido o direito da Administração, em caso de rescisão administrativa.

28.6. Poderão ser aplicadas, cumulativamente, as penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e legislação

1. n n Li


1 40 mo e

043

&.


complementar.

28.7. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no

impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória

a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.

28.8. A interposição de recursos protelatórios e impugnações ao Edital por pessoas físicas ou jurídicas

que visem tumultuar e/ou retardar o processo licitatório, incidirá nas penalidades do artigo 93 da Lei

Federal n° 8.666/93, com consequente responsabilidade civil e criminal que o ato ensejar.

29. DISPOSIÇÕES GERAIS:

29.1. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar

n° 123/2006, estabelecendo-se, para o presente certame a licitação exclusiva para participação de

microempresas e empresas de pequeno porte.

29.2. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,

observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse

público, da finalidade e da segurança do Contrato/Ata e dos futuros contratos dela decorrentes.

29.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o

do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em

contrário.

29.3.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na

entidade.

29.3.2. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que

impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o

primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja

comunicação da PREGOEIRA em sentido contrário.

29.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de

interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de

qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.

a

29.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da


o

044 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ

proponente, desde que possíveis à exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua

qualificação, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.

29.6. A proponente assume o custo para a preparação e apresentação de sua proposta, sendo que o

órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta despesa, independentemente da

condução ou do resultado do PREGÃO.

29.7. Em qualquer fase do PREGÃO, caberá ao representante da licitante comprovar a exequibilidade da

proposta ou lance, durante a própria sessão, implicando em desclassificação da proposta quando,

inquirido, não comprovar por qualquer meio de prova admitida em direito.

Ø 29.8. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das

condições previstas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto a não obrigatoriedade da

promoção das contratações derivadas do sistema de Registro de Preços.

29.9. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos

colacionados em qualquer fase do PREGÃO.

29.10. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os

acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor de

cada contrato ou outro instrumento hábil derivado da Ata de Registro de Preços, salvo as supressões

resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado.

4

Ø29.11. A proponente se obriga a manter, durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de

Preços/Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de

habilitação e qualificação exigidas na licitação.

29.12. A assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não implicará em direito à contratação.

29.13. Este Edital e seus Anexos, bem como as propostas das proponentes beneficiárias, farão parte

integrante da Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

29.14. Os ENVELOPES N° 02— DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das proponentes não convocadas para

assinarem a Ata de Registro de Preços deverão ser retirados no endereço apontado no subitem 9.1,

depois de formalizada a referida Ata.

29.15. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pela PREGOEIRA, com base na


ri LJ

o


ESTADO DO PARANÁ

legislação federal e municipal incidentes, e nos princípios gerais de direito.

29.16. Será competente o foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, com renúncia expressa a

qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.

30. RELAÇÃO DE ANEXOS

30.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:

ANEXO 1 Termo de Referência

ANEXO II Modelo de Declaração de enquadramento como Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte

ANEXO III Modelo de Declarações

ANEXO IV Modelo de Procuração para Credenciamento

ANEXO V Modelo de Declaração de Cumprimento aos Requisitos do Edital

ANEXO VI Modelo de proposta de preços

ANEXO VII Minuta Ata de Registro de Preços

31. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

31.1. O edital completo ficará à disposição dos interessados e as dúvidas poderão ser esclarecidas na

Prefeitura Municipal de Piên, no Departamento de Licitações e Compras.

Piên/PR, 06 de março de 2017.

PATRICIA APARE A TROJANOVSKI

PREGOEIRA

P1

wi Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

046

E

.

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

ANEXO 1

TERMO DE REFERÊNCIA

- OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e

canaletas de concreto, conforme especificações e quantidades estimadas abaixo:

Item Descrição do produto Qtde Unitário

Preço Total

Canaleta de concreto simples conexão macho/fêmea - comp. 100cm x 20cm 200 R$ 14,20 R$ 2 . 84 00 de diâmetro,

Canaleta de concreto simples conexão 2 macho/fêmea - comp. 100cm x 30cm 100 R$ 19,27 R$ 1.927,00

de diâmetro.

Canaleta de concreto simples conexão 3 macho/fêmea - comp. 100cm x 40 cm 200 R$ 24,00 R$ 4.800,00

de diâmetro.


de diâmetro.

Grelha de concreto dupla 52cm x 150 R$ 70,00 R$ 10.500 00 83cm x 12cm de espessura.

Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com

6 diâmetro interno de 100cm, 120 R$ 213,50 R$ 25.620,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.

Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com

7 diâmetro interno de 120cm, 100 R$ 287,50 R$ 28.750,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87


017

ri

o


Tubo de concreto fck 251V113a com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com


Tubo de concreto fck 251V113a com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com


Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com




Tubo de concreto fck 251VIPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular

12 com diâmetro interno de 20cm,

300 R$ 19,07 R$ 5 721 00 comprimento de 100cm para águas ' pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.

Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular


500 R$ 23 33 R$ 11 665 00 comprimento de 100cm para águas ' pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.


[1

o

4 S PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ



500 R$ 33,17 R$ 16.585,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.


is com diâmetro interno de 60cm, 400 R$ 59,67 R$ 23.868,00

comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.

Valor Total R$ 226.793,50

II - A PROPOSTA DEVE CONTER O VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS ITENS e o PRAZO DE VALIDADE da

proposta (não inferior a 60 dias).

III - ENTREGA: O objeto deste PREGÃO deverá ser entregue em até 05 (cinco) dias úteis, após a

emissão da Requisição de Empenho na Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários, na Rua Reinaldo de

Oliveira Mendes, n° 542 - Centro - Piên.

IV - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Os materiais objetos desta licitação são de extrema

importância para a Secretaria, visto que são utilizados na manutenção de esgotos e bueiros das

estradas rurais e demais vias municipais. Ressalta-se que a manutenção das estradas e vias públicas çlo

município é de extrema relevância, tendo em vista que os munícipes de Piên se utilizam destas estradas

e vias para escoar sua produção, bem como para se deslocar entre as regiões. Assim sendo é de

extrema relevância que seja feita a manutenção constante das estradas, pois é através delas que a

produção rural é transportada, bem como as pessoas de deslocam entre as diversas regiões, dirigindo-

se a sede do Município ou até mesmo para outros Municípios. Ademais, o Município de Piên faz divisas

com outros estados e, consequentemente, a manutenção destas vias beneficia de uma forma geral a

toda população do Município.

IV.I - JUSTIFICATIVA QUANTO À EXCLUSIVIDADE CONCEDIDA À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: A

realização de procedimentos licitatórios cuja participação é exclusiva para Microempresas e/ou

empresas de Pequeno Porte, encontra respaldo legal na Lei Complementar n° 123/06 (alterada pela Lei

Complementar n° 147/14), mas precisamente no disposto no inciso 1 do art. 48 da referida Lei, bem

como está amparada pelo que disciplina a Lei Complementar Municipal n° 1/15, que trata da questão

no inciso III do § 1 0 do art. 34. Ademais, a grande maioria das empresas localizadas no Município de


PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ -

Piên e região estão enquadradas como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou são

Microempreendedores Individuais, os quais, por equiparação, são também contemplados com os

benefícios das Leis acima citadas. O crescimento e o desenvolvimento do Município vêm

proporcionando inúmeras oportunidades de negócios às micro e pequenas empresas instaladas na

cidade e na região e cada vez mais o município tem empregado esforços para a construção de um

ambiente que permita a essas empresas um melhor aproveitamento dessas oportunidades e a

conversão destas em inclusão social, emprego e renda. O Município de Piên, desde 2009 concede

tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. O tratamento

diferenciado às micro e pequenas empresas visa ampliar sua participação nas licitações municipais e

assim impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade. 1-lá que se considerar que as

contratações públicas são de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país. O

planejamento adequado das compras governamentais é um fator relevante em favor do

desenvolvimento local e regional, visto que pode privilegiar os pequenos negócios sediados no

município e região. Assim, o Município de Piên busca realizar licitações voltadas ao fortalecimento e ao

desenvolvimento econômico e social da cidade, sempre ancorado nas legislações pertinentes e nas

políticas públicas de que visam esse desenvolvimento.

V - PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos itens,

mediante aDresentação da Nota Fiscal e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos

Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de

Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, previstas neste

Edital.

VI - FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será realizada

pela Administração, através do servidor indicado abaixo, o qual atuará no acompanhamento das

solicitações, entrega e recebimento dos materiais e execução destes:

SECRETARIA FISCAL

Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários Elan Gabriel Forteski

1 n Á-


050


ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(Este documento deverá estar fora dos Envelopes ri 0 01 e 02).

A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN o

DECLARAÇÃO

........................, inscrita no CNP]/MF sob o nO ........................, por intermédio de seu

Representante Legal, Sr.(a)........................................, portador(a) da Carteira de Identidade

n.°..............., inscrito no CPF/MF sob o n°......................., DECLARA, para fins do disposto no Edital de

.................... no ............./...................sob as penas da lei, que esta empresa, na

presente data, é considerada:

OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.

1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de

14/12/2006;

2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006;

3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 3 0 da

Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.

(local e data)

(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal)

Importante:

1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou

Microempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da

mesma e implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 123/2006.

2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou

Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste

Edital, bem como, às demais sanções penais cabíveis.


051

Pregão Presencial n° ./2017

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,

instaurado por este município, que:

a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)

anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei

Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;

b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;

c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar

com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em


e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e

estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

. em de

de 2017.

(Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).

(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicas).

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com

o número do CNPJ.

.1. n 3

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

cam


ESTADO DO PARANÁ

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n° 01 e 02).

Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço

completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., Inscrição Estadual sob n° ... e Inscrição Municipal

sob n° ..........., representada neste ato por seu (qualificação do outorgante), Sr. ..., portador da Cédula

de Identidade RG n.° ... e CPF n.°..., nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. ..., portador da

Cédula de Identidade RG n° ... CPF n°..., a quem confere amplos poderes para representar a (Razão

Social da Empresa) perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° ... / 2017,

com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes

PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular

verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas

na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso

administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor

recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas de registro de preços,

prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar todos os demais atos

pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia

(Local e data)

Nome e Assinatura do Representante Legal

to

1. 33 Rua Amazonas, no 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

o

053

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO.

(Este documento deverá estar fora dos Envelopes no tu e 02).

REF. PREGÃO N° ... /2017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa

(indicação da razão social).............cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o

PREGÃO N° .../2017, cujo objeto é

(Local e data)

Nome e Assinatura do Representante Legal a

-7. 34 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

LI

0

054

(razão social, CNPJ, endereço, telefone, "fac-siniile"e e-mail)

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de Piên

Sra. Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão no _]2017

Apresentamos e submetemos à apreciação de V. S' nossa proposta de preços, a preços fixos e

sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é ......................

.....(inserir planilha com itens, valores, descontos e marcas, quando foro caso)

O prazo de validade da proposta de preços é de (inserir o prazo de validade) ((inserir o

Prazo de validade por extenso)) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das

propostas.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e

empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 3 0 da lei complementar n° 123/2006.

Local, - de de 2017.

(nome legível, R& no e assinatura do responsável legal)

ANEXO VII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1, n -3-

Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

o

o

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ............/2017


Aos ................dias do mês de .................do ano de dois mil e ............., autorizado pelo Pregão

Presencial n° 033/ 2017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o

disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada

pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que,

conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o

ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:

1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:

, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ..................., Inscrição

Estadual n° ...................., Inscrição Municipal n° ................, com endereço na Rua .......................

n° ..........., em ..... 1...., CEP . ....., fone/fax: (..) ....., e-mail ....., neste ato representada por

..., inscrito(a) no CPF sob n° ...................

2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de

Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,

inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial no 03312017.

3. A Detentora da Ata de Registro de Preços deverá entregar os itens contratados de acordo com os

locais de embarque e destinos, datas, prazos e horários determinados na Requisição de Empenho

emitida pelo Departamento solicitante.

3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar os itens solicitados na Requisição de

Empenho, mesmo que em pequena quilometragem.

4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS.

S. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante

apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos

Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuicões sociais'), do Certificado de

Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os

praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.

1. 36' Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

056


7. Os itens serão entregues provisoriamente o recebimento definitivo será feito após a verificação das

especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a

contar da prestação do serviço, ou imediatamente quando for o caso.

8. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta do(s) código(s) a seguir

discriminado(s):


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400

Contas: 960

o 9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o

fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a

preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4 0 da Lei

Federal n° 8.666/93.

10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item

28 e subitens do edital de Pregão Presencial n° 03312017, que desta Ata faz parte integrante.

11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com

as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital

de Pregão Presencial n° 03312017.

* 12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital

de Pregão Presencial no 03312017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a

proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será

realizada pela Administração, através do servidor indicado abaixo, o qual atuará no acompanhamento

das solicitações, entrega e recebimento dos materiais e execução destes:

SECRETARIA FISCAL -


14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no

Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas.

1. Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

IM

057.


15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor e

forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVINO TURECK, Prefeito de Piên, e pelo representante do Detentor,

e duas testemunhas.

LIVINO TURECK - MUNICÍPIO DEPIÊN

ÓRGÃO GERENCIADOR

Testemunhas:

Nome: ELAN GABRIEL FORTESKI

Nome: CRISTIANO QUADROS


o

o

DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Assinatura:

Assinatura:

Assinatura:

.7. 3



ESTADO DO PARANÁ

PROCURADORIA JURÍDICA

PARECER JURÍDICO INICIAL

Processo administrativo n°: 48712017

Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação

Assunto: Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial e

aprovação da minuta do edital.

Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pela Pregoeira do

Município, relativo ao processo administrativo n° 48712017, que trata da abertura de licitação para

P

registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e

canaletas de concreto, em atendimento à Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.

Consulta-nos sobre a adequação da modalidade licitatória adotada para o processo

em questão, qual seja Pregão Presencial, e solicita aprovação jurídica da minuta do instrumento

convocatório, para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei das Licitações.

1. Do relatório:

O processo teve início com a requisição formulada pela Secretaria interessada,

descrevendo a necessidade de contratar o objeto do procedimento em análise e justificando sua

pretensão.

A requisição foi protocolada pelo Departamento de Licitações e Compras, que na

sequência instruiu o processo com as informações preliminares pertinentes a toda e qualquer

contratação pública, independentemente de efetivarem-se na via licitatória ou através de contratação

direta.

Nessa esteira, constam dos autos: a indicação, pelo contador responsável, das

dotações orçamentárias por onde correrão as despesas; a existência de previsão dos recursos

financeiros necessários para o custeio das despesas, confirmada pela Secretaria responsável, e a

autorização do Prefeito para que seja dada continuidade ao processo.

Sugeriu a Pregoeira que a pretensão fosse atendida através de licitação, na

modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum, podendo ser

objetivamente definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo 10 da Lei n°

10.520/02.

No que se refere a licitação ser destinada à exclusiva participação de Microempresas e

Empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no inciso 1 do art. 48 da

Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem como está amparada


ESTADO DO PARANÁ

pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal n° 1/15, ambos

transcritos abaixo:

LC n° 123/06; Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:

- deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

Lei Complementar Municipal n° 1/15:

Art. 34. Nas contratações públicas será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das politicas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

§ 1 0 Para o cumprimento do disposto neste artigo a Administração Pública adotará as regras previstas na Lei Complementar n° 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, especialmente:

III - realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

' Foi elaborada a minuta do edital na modalidade Pregão Presencial, bem como da

respectiva ata de registro de preços, para atendimento da necessidade da Secretaria interessada, as

quais ora são submetidas à apreciação da Procuradoria Jurídica.

2. Da análise da escolha da modalidade:

Verificamos pelos documentos constantes dos autos que os procedimentos iniciais

para abertura de processo licitatório foram corretamente observados.

Quanto à adoção da modalidade Pregão Presencial para atender ao interesse da

Secretaria interessada, há que se registrar algumas considerações.

A Lei n° 10.520/02, que disciplina esta modalidade, dispõe em seu art. 10, parágrafo

único:

Art. 1 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos Dadrões de desempenho e qualidade possam ser qtivamente definidospeip edital. Dor meio de especificações usuais no mercado.

7


IM ESTADO DO PARANÁ

060

Pela leitura retro apresentada, constatamos que o objeto do processo em análise pode

ser classificado como "comum, em vista que não se trata de objeto de maior complexidade e

que não possui nenhuma especificidade que prejudique a elaboração da proposta.

Cabe ainda ressaltar que o Município de Piên regulamentou a utilização do Pregão, na

forma Presencial e Eletrônica, através da edição do Decreto n° 002/06.

Portanto, não se verifica nenhum óbice para a utilização da modalidade Pregão, seja

na forma Presencial, seja na forma Eletrônica, para realizar a licitação necessária para o atendimento

da pretensão da Secretaria interessada.

Já a utilização do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Piên está

regulamentada pelo Decreto Municipal n° 153/11, disciplinando o cabimento em seu art. 2 0 , ipsis

verbis:

Art. 20 Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses: - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações

frequentes; fl - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; 1H - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Isto posto, entendemos que seja mais vantajoso para o Município efetuar a licitação

com vistas a realizar o registro de preços, tendo em vista a imprevisibilidade do montante total a ser

efetivado durante o período contratual, o qual poderá ficar aquém ou além da estimativa da Secretaria

interessada.

Não obstante, orientamos apenas à Pregoeira e sua equipe de apoio para que durante

a condução do certame sejam cumpridas as determinações legais da Lei n° 10.520/02 e da Lei n°

8.666/93, suplementarmente, sob pena de invalidade dos atos praticados em desacordo com os

referidos diplomas legais, em especial, quanto à publicidade dos atos, observando-se o interstício

mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a publicação do último aviso de licitação e a data de recebimento

das propostas, bem como o prazo de publicação no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do

Estado do Paraná de no mínimo 07 (sete) dias úteis.

3. Da análise da minuta do edital:

Passamos à análise dos elementos abordados na minuta do edital e sua concordância

com as imposições do art. 40 da Lei de Licitações.

Traz o referido mandamento a obrigatoriedade de abordagem dos seguintes

elementos nos editais de licitação, podendo estes ser suprimidos ou acrescidos, conforme o caso:

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome d repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação,

051


a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

- objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; III - sanções para ocaso de inadimplemento; IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico; V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto; IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1 0 e 20 do art. 48; XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da, proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; XII - (VETADO)

XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas; XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adiniplemento de cada parcela; b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.

Após análise do instrumento apresentado, constatou-se que o edital foi elaborado em

harmonia com os ditames do art. 40 da Lei n° 8.666/93, destacando-se a clareza e objetividade do

objeto da licitação, a previsão de requisitos pertinentes ao objeto do certame como condição de

habilitação, fixação de critério objetivo para julgamento das propostas, prazos legais respeitados para

impugnação ao edital, abertura das propostas e julgamento de recursos, pelo que esta Procuradoria

não tem nenhuma recomendação a ser feita.

4J

062

1

1


4. Da análise da minuta da ata de registro de preços:

Da análise da minuta da ata de registro de preços vinculada ao instrumento

convocatório apresentado, constatamos que a mesma observa os requisitos mínimos exigidos pelas

disposições legais pertinentes, não sendo necessária nenhuma correção.

S. Da conclusão:

Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela regularidade da escolha da

modalidade Pregão Presencial para o desenvolvimento da licitação que se inicia e pela aprovação da

minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços, não existindo óbice

para o prosseguimento do processo licitatório.

Contudo, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as orientações descritas

no item 2 deste parecer, ir' ffrie.

Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência

do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a verificação das dotações

orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento licitatório, motivo pelo qual o

presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em comento.


Veiviane Alv?s Domingo

OAB/PR 75.274

5

Paraná .08 de Março de 2017 • Diário ()fleial dos Municípios do Paraná • ANO VII N" 1207

Cargo: TÉCNICO EM SECL'RANÇ'.4 1)0 'FRABALIIO

CIassif.cçao Noi do Cai,did,ioo

'.ia,c',, Rõberio S,,oi,auo Ian,o'

Cargo: MÉDICO

('lassitiraflo Nsooe do Ca'.didaio

5' u,ego \tari,,os Ferre ira

0' Doug tas n0,,,, 5 ,10

I'UBLIQL E-SE.

a re tè twa Municipal de Pi'3 ii/Estado do Paraná, eu' 07 de março de 2017.

LI[ 'ÍTVO TURECI( Prefeito Municipal

Publicado por:

Luciana Lubke

Código Identit'icador:A2A9 III B

SECRE'IARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO \" 62 DE 02 DE MARÇO DE 2017.

. ABRE CRÉDI'l't) ADICIONAL Si TR PlEMENA.

lVlNO TL:RECK. Prefeito Municipal de Piéu. listado do Paraná. 11° uso de suas atribuições legais. conferidas pelo art. 66. item IX, da

Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei de Diretrizes

Orçamentárias N° 1272. de 21 de setembro de 2016 e lei

Orçamentária Anual N° 1277 de II dc Novembro de 2016.

DECRETA

Art. 1 ° Fica autorizado o Poder Executivo d'abrir um CRÉDI'l'( ADICIONAl. SUPlEMENTAR, no valor de RS 77.093.73 (SETENTA E SETE MIL, NOVENTA li [RÊS REAIS E SLl'EN IA

E 1 RÊS CENTAVOS) contorne descrito abaixo:

09,SECREI'ARIA DE ESPOItFE. CULTURA E I.AZER 09.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.0014.2023 - MANUTENÇÃO DA CUI TI RA E TI TRISMO

33.50.41.00.00 — C )N TR 1 RI ri ÇÕFS Fonte :000 ................... RS 19.000.00

09. SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA li LAZER

09,002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE l'l 1 .AZFR

09.002.27.812.00I5.2024 - DO ESPORTE. LAZER

.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Fontc:000 .................. RS 5.000.00

119. SECRE'IARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

09.002— DEPARÏAMEN'I'O DE ESPORTE E LAZER

09.002.27.8l2.00l5.2024 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE LAZER

44,90.51.00.00 - OBRAS E INSTA! AÇÕES Eonte:747 ................ RS 53093.73

TO1'Al, GERA! ...................... RS 77.093,73

Art. 2 ° Para cobertura dos créditos autorizados no artigo anterior

serão utilizados como recursos, o superavi 1 financeiro do esei'cício anterior e anulação parcial de dotaçõcs conliorme descrito abaixo:

Supc ravit Financeiro do exercício anterior:

FONTE CONTA N" OES('ttI('ÃO ,i.oIt

U4, 4úU' 647003 Con4n,c, Fede,aI - Q ,rnJj. , tuo,5n,, RS 03

Anulação Parcial de dotações:

09.SECRETARIA DE ESPORTE. CUI.'l'L)RA E LAZER

09.001 —DEPARTAMENTO DE CUI;l'LIRA

13.392.0014.2023 —MANUTENÇÀO DA CULTURA E l'IJRISMO

33.90.30.00.00 — MAlERIAL DE CONSUMO

Eonte:000,,.,,,,,,,,..,......R$ 19.000.00

09, SECRETARIA DE ESPORTE. ('1 I.'fl'RA E LA/IR

09.002 - DEI'AR'I AMENTO DE ESPOR'I'E E l.ALLR

09.00127,812,00I5.2024 - MANUTENÇÃO DO IiSPOR II'. E

LAZER 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 'I'ERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA Fonte:000.. ...... .... ....... ....... R$ 5.000,00

TOlA I. GERA .................... RS 77.093,73

Art. 3" Este Decreto eu trará cnl vigor nesta dato. re' og:idasas disposições co' contrário.

l'iên/PR. 02 de Marco de 2017.

LII 'IND TL'RWK Prefeito Municipal


CRISTT,4N0 QU4DROS Secretário de Administração e Finanças

Publicado por:

Douglas l.ietz Código ldentiticador:D89751 50


PREGÃO PRESENCIAL N ° 033/2017


TIPO: MENOR PREÇO— POR ITEM

LICITAÇkO DIFERENCIADA - EXCI.tSIVA PARA

PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E E\IPRESAS 1)1.

PEQUENO PORTE VARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE El)IT%I. (Nos moldes da lei Complementar n ° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar no 147. de

7 de agosto de 2014.)

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de hihos de

concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto conforme -

especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO) 1.

REPAR'I'IÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Viaçao e Serviços Rodo, iários.

LEGISLAÇÃO: Leis Federais o" 8.666/1993 e o" 10.520/2002. Lei

Complementar Federal o" 123/2006 (alterada pela Lei Complementar o° 147/2014). Lei Complementar Municipal i1" 1/2015. Decretos Mmi icipai s i ° 00212006 e n ° 153/2011

DA'I'A PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO. DA DECLARAÇÃO Dl:

ENQUADRAMENTO COMO \IICROE\IPRESA 01 EMPRESA DE PEQUENO l'OR'I'E, DA DECLARAÇÃO DE

QUE APROPONENTE CUMPRE OS REI» '151105 1)11

IIABILI FAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOS'IA Dl, PREÇOS E DE HABIlITAÇÃO: 21 de março de 2017, às 09h00.

LOCAI. DA REAI.I/AÇÃO DA SESSÃO PÚBlICA DO PREGÃO: Prelëitura Municipal de Pién. situada na Rua Amazonas. u' 373.

Centro — P in/l'R.

O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 08 a 21

de marco de 2017. no Departamento de licitações e Compras.

Piünj'R. 06 de março de 2017.

P4 TRICIA APARECl/li TROJANOF'SKI Pregoeira

Ww w.di :tr mun ie na) .com. brr ang 98

Paraná 03 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Mttnieipios do Paraná • ANO VI N" 1207 U ') 1

Publicado por: Doroti de Fatitna Pieckocz

Código Identiíicador:7FC501)OE

SECRETARIA DE AI)\IINISlRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO PRESENCIAL N° 03412017

PREGÃO PRESENCI.-\I, NO 03412017


TIPO: MENOR PREÇO— POR ITEM

LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCIL'SIV.'. PARA PARTICIPAÇÃO DE \IICROE\IPRESAS E EMPRESAS l)E PEQUENO PORTE PARA TODOS 1)5 ITENS DO ANEXO 1

DEStE EDItAL (Nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14

de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de

7 de agosto de 2914.)

OBJEIFI: Registro de preços para eventual aquisição de leite em

pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como Auxilio-

natalidade (Benefício eventual da Lei Municipal n° 110912011),

conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.

REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Ação Social e

,eíesa Civil.

1.I1(iISLAÇÃO: Leis Federais n ° 8.666/1993 e o' 10.520 12002. Lei

Complementar Federal n° 123/2006 (aI te 'u(la pela Lei Co ni p1 ementa 47/2014). Lei Complementar Municipal n ° 1/2015. Decretos

Municipais n ° 002/2006 e n ° 153/2011.

DATA PARA ENIREGA DOS DOCUMENTOS PARA (RI.DENCIAMEN'I'O. DA DFICI,AR%ÇÃ() DE

ENQUADRAMENTO) COMO MICROE\IPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO Dl.

QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISIIOS DE

IIABII.ITAÇÃO E DOS ENVEI.Ol'I-,S ui: PROPOSTA DI: .

PREÇOS E DE IIAI3ILITAÇÃO: 21 de março de 2017, às 13h30.

lOCAl. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO:

Prelèitura Municipal de 1' êti, situada na Rua Amazonas. n ° 373. ('entro — Piên/PR.

O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 08 a 21

de março de 2017, no Departamento de I.iciiaçõcs e Compras.


•Pl TRICJ.4 APARECIDA TROJANOIÇKI Pregoeira

Publicado por: I)oroti de Eatirna Píeelcocz

Código ldentificador:060E4F81)

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 2104

PORTARIA N." 2194/2017

Nomeia a Secretaria Executiva do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social e dá (>titiasliioxidèilcias.

O) Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento. Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais.

R E SOL V E

Art. 1" - NOMEAR, a Sra. SONIA DE FATIMA 13ARF311,RI. Senidora Pública Municipal ocupante de cargo de prox i mel] to eletivo

de Auxiliar Ad ni ir' i si rat i vo. escolaridade de nível superh 1. p011 adora

da Cddula de Identidade 1 4.483.523-1 SSP'Pr e d'E sob ri'.

663.816.579-87. para ocupar a ifinção de SECRE 1 ARIA EXFC'I 'FIVA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente. (CMD(-:A) e do Conselho Municipal de Assistência

Social.

Art 2° - A íui,ção da Secretaria Executiva do Consellto Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistetie ia Social. (ira nomeada. '160 Será reniunerada. sendo

colaboração ielckalite ao riluilicipio.

Ari. 3- Esta Portaria clara clii'. icor lia data dc sua pnhlicaçáo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento. Estado do

Paraná cm 06 de março de 2017.

PUBLIQUE-SE

J.IMF ERNESTO C.ARNIEI,

Prefeito Municipal Publicado por:

Vania Maria Iiarhicri

Código Identi(icador:'l421)5C61

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 2105

PORTARIA N.'° 2105/2017

O Prel'eíto Municipal de Pinhal de Sáo Berilo. Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais.

R ES 01. V E

Art. 1° C( »4CEDF.R, a partir de 06 de março de 2017.30 (lrinta) dias de ferias regulamentares. ao Sr. PEDRO ALEXANDRE. ocupante do

Cargo de Conselheiro Tutelar. referente ao período aquisiti\ O

2016/2017.

A rt. 2° - Esta Poisaria entra em '.igor na data dc sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná em 06 de março de 2017

Publique-se

JAIME ERNESTO C4RNJEL Prefeito Municipal

Publicado 1)01'

Vsin ia Maria B:nhieri Código 1 denti ficador: 1- 6313133 BI'. -

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO CONTRATI AL 005-2017

EXTRATO CONTRATUAl -

Doe ti 'ileli lo Contrato de Prestação de Se viços n'00 5/20 17. Data: 07/03/2017 Contratante: Município de Porto A mazn o as,

Contratado: EXTER\IINIO CONTROLE DE PRAGAS I.TI)\ -

ME Protocolo: 1150/2017

Iieitaçàn: Dispensa de Licitação 004/2017

iei,,al.con't,hi'iatiio 99

C810312017, Prefeitura Municipal de Pián

965 4t#$/ Prefeitura de

. a

1sttPuen

PREGÃO PRESENCIAL N" 033/2017 PROCESSO N' 487/2017 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM LICITAÇÃO DIFERENCIADA —EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITLNS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos moldes da Lei Complementar n° 123. de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.) OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição (te tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto conforme espcciflcaçÚes e quantidades eslinladas constantes do ANEXO 1. REPAR1IÇAO INTERESSADA: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários. LEGISLAÇAO: Leis Federais n ° 8.6661993 e 10.520/2002, Lei Complementar Federal n& 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/20 14). Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos Municipais n" 002/2006 e n° 153/2011. DAIA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇAO DE ENQUADRAMENTO COMO IVIICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E ,DE HABILITAÇÃO: 21 de março de 2017, às 09h00. LOCAL DA REALILAÇAO DA SESSÃO PUBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, n°373, Centro - Piên/PR. O edital completo estará á disposição dos interessados do dia 08 a 21 de março de 2017, no Departamento de Licitações e Compras. Piên/PR, 06 de março de 2017. PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI PREGOEIRA

Solicite o edital completo desta licitação, mande um email para [email protected] e

informe o numero e ano do processo

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LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

LICITAÇÕES

1/2

956

LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos

moldes da Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei

Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de

concreto e canaletas de concreto conforme especificações e quantidades estimadas

constantes do ANEXO 1.

REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.

LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006

(alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos

Municipais no 002/2006 e n° 153/2011.

DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS

ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 21 de março de 2017, às 09h00.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na

Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.

O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 08 a 21 de março de 2017, no

Departamento de Licitações e Compras.


PATRICIA APARCTROJANOVSKI

PREGOEIRA

pflLICAÇÃO Certifico para os devidos fins que

este Edital foi publicado no quadro

de editais da Pre de Plé1~ pfl v.eMt..ej7


067

TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA— EPP C.N.P.J. N.° 06.885.67910001-20

N.I.R.E. no 412.05284985 9 (NONA) ALTERAÇÃO DO CONTRATO SC'C'AL

P á g i ri a 1 1

KENNY WILLIAMS MORES, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 01/11/1990, empresário, residente e

domiciliado em Campa Largo - PR, na Rua Augusto Kupka, n° 26, Loteamento Vista Alegre, CEP 83.604-488,

portador da Carteira de Identidade RG n°8.701 .361-8/Pr e CPF n°065.379.489-40, LUIZ HENRIQUE MORES,

brasileiro, solteiro, menor, empresário, nascido em 0210112000, portador da Cédula de Identidade RG. n°

10.384.215-8 SSP-PR, inscrito no CPF/MF, N° 068.139.369-64, residente na Rua Augusto Kupka, no 26,

Loteamento Vista Alegre, CEP 83.604-488, em Campo Largo-PR, representado peio pai CARLOS HENRIQUE

MORES, brasileiro, solteiro, maior, empresário, nascido em 3110711958, portador da Cédula de Identidade RG, N°

1.178.484-4 SSP-PR, inscrito no CPF/MF. N° 316.995.029-00, residente na Rua Augusto Kupka, n° 26, Loteamento

Vista Alegre, CEP 83,604-488, Campo Largo-PR., sócios componentes da sociedade empresarial TECNOTUBOS

TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - EPP, CNPJ. No. 06,885.679/0001-20, estabelecida na Estrada

para Balsa Nova, 1500, bairro ltaqui,ÇEP 83.604-140, cidade de Campo largo - PR, registrada na Junta Comercial

do Paraná sob NIRE. N° 41205284985 em 2810712004 e última alteração do contrato social arquivada sob n°.

20141748958, pdr despacho em sessão do dia 15 de-Abril de 2014, de comum acordo resolvem alterar o contrato

social:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Alterara Capital Social de empresa de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para

R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com o aproveitamento das reservas de lucros no valor de R$ 479.00000

(quatrocentos e setenta e nove mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: Em virtude da presente alteração contratual o Capital Social da empresa fictY -

assim distribuido entre os sócios:

sócio QUOTAS CAPITAL R$

•

// Kenny Williams Mores ] 261.900 261 900,00 5238

fyLuiz Henrique Mores 1 238.100 238 10000 4762

TOTAL - 500_000 500 000,00 - 100,00

CLÁUSULA TERCEIRA DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO A vista da modificação ora ajustada e

a

ia0

is

em consonância com o que determina a Lei Complementar n° 123, os sócios RESOLVEM, por este instrumento,

atualizar o Contrato Social.

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADOI

A.-EPP. TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO L TD

CNPJ N° 96.885.679/0001-20

NJREn°41205284985

KENNY WILLIAMS MORES, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 01/11/1990, empresário, cilia

na Rua Augusto Kupka, n° 26, Loteamento Vista Alegre, CEP 83,604-488, em Campo ,dor

íLIM

T 068 TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - EPP

C.N.P.J. N.° 06.885.67910001 -20 N.I.R.E. n°412.05284985

ga (NONA) ALTERAÇÃO DO CONTRATO SC'CRL P a g i n a 12

Carteira de Identidade RG n° 8.701.361-8/Pr e CPF n° 065.379.489-40, e LUIZ HENRIQUE MORES, brasileiro,

solteiro, menor, empresário, nascido em 0210112000, portador da Cédula de Identidade RG. n° 10.384.215-8

SSP-PR, inscrito no CPF/MF. N°068.139.369-64, residente na Rua Augusto Kupka, n°26, Loteamento Vista Alegre,

CEP 83.604-488, em Campo Largo-PR, representado pelo pai CARLOS HENRIQUE MORES, brasileiro, solteiro,

maior, empresário, nascido em 3110711958, portador da Cédula de ldendade RO. N° 1.178.484-4 SSP-PR, inscrito

no CPF/MF. N° 316.995.029-00, residente na Rua Augusto Kupka, n° 26, Loteamento Vista Alegre, CEP

83.604-488, Campo Largo-PR, únicos sócios componentes da sociedade empresarial TECNOTUBOS

TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - EPP, CNPJ. N°. 06.885.679/0001 -20, estabelecida na Estrada

para Balsa Nova, n° 1500, bairro Itaqui, CEP 83.604-140, cidade de Campo largo - PR, registrada na Junta

Comercial do Paraná sob NIRE. N°41205284985 em 28/07/2004 e alterações posteriores resolvem consolidar o

contrato social de acordo com as cláuuIas seguintes: -

la - A sociedade gira sob a denominação empresarial de TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE

CONCRETO LtbA— EPP.

28 - A sociedade tem a sua sede e foro na cidade.de Campo largo, Estado do Paraná, na Estrada para

Balsa Nova, n°1500, bairro Itaqui, CEP 83,604-140, podendo abrir filiais, departamentos ou agências e funcionar em

qualquer parte do Brasil.

11< / 3a

- A sociedade tem por objeto social:

Aí 1 • a INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E TUBOS DE CONCRETO (2330-3/99) ;

J4/ o COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL (47440199);

o TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS,

INTER MUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL (4930-2102);

• a LOCAÇÃO DE VEICULOS TERRESTRES SEM OPERADOR (77195199) 1v /

4 - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, e suas atividades iniciaram-se em 28

de julho de 2004.

5' - O Capital Social, integralmente subscrito e realizado pelos sócios é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil

reais), divididos em 500.000 (quinhentos mil) quotas no valor de R$11,00 (um real) cada uma. Sendo a seguinte a

divisão das quotas proporcionalmente a participação dos sócios na formação do Capital Social:

6'- O sócio KENNY WILLIAMS MORES, participa na formação do capital social com 261.900 (duzent

e sessenta e um mil e novecentas) quotas, no valor de R$ 261.900,00 (duzentos e sessenta e um/if e novece os

reais), equivalentes a 5238% (cinqüenta e dois porcento, aproximadamente) do total do capitcial, o sócio L

HENRIQUE MORES, participa na formação do Capital Social com 238.100 (duzentos ,,ç4ta e oito mil e cem)

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i TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA— EPP

C.N.P.J. N.°06.885.67910001-20 N.I.R.E. n°412.05284985

91 (NONA) ALTERAÇÃO DO CONTRATO SC'CAL

quo de R$ 238.100,00 (duzentos e trinta e oito mil e cem reais), equivalentes a 4762% (quarenta e sete

por cento, aproximadamente) do total do total do capital social. O valor referente as quotas acima é integralizado

pelos sócios, neste ato, em moeda corrente do País.

7a - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem

solidariamente pela integralização do Capital Social.

As quotas são indivisiveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento

do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua

aquisição se posta à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

lo 9 - O sócio que desejar. transferir suas cotas, deverá notificar expressamente ao outro sócio,

especificando o preço, prazo, forma4ie pagamento e demais condições da venda, para que este exerça ou declinem

expressamente do seu direito de preferência.

Parárafo único: O direito de preferência deverá ser exercido em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias

a contar do recebimento da notificação.

108 A sociedade será administrada pelo sócio KENNY WILLIAMS MORES, que ficam investidos na \- P função de sócio administrador, dispensado da prestação de caução, ao qual caberá ouso da firma individualmente e

a representação judicial e extrajudicial da sociedade, sendo-lhe vedado o uso, sob qualquer pretexto ou modalidade,

em operações ou negócios estranhos ao objeto social, seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem

como onerar ou alienar bens da sociedade, prestar aval, fiança, endosso ou caução, sem o consentimento expresso

do outro sócio.

11' - Pelos serviços que prestarem à sociedade, receberão os sócios, a titulo de remuneração "pró

labore", uma quantia mensal, a ser fixada em comum acordo entre os mesmos, até os limites de dedução fiscal

previstos na Legislação do Imposto de Renda.

128 - O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de cada ano, ser procedido o

balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas contábeis pertinentes à matéria. Os

resultados serão atribuIdos aos sócios proporcionalmente às suas cotas de Capital, podendo os lucros, a critério dos

mesmos, serem distribuídos ou ficarem em reserva na sociedade.

13°- Os sócios reunir-se-ão pelo menos uma vez por ano, nos 4 (quatro) meses seg

exercício social para deliberarem sobre o resultado das contas do exercício anterior, bem

interesse da sociedade, nos termos dos artigos 1.071, 1.072 e 1.078 do Código Civil B

14°- Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade

~ptes ao té rm ino do

outros assuntos d

com os herdeiros,

070 TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - EPP

C.N.P.J. N.° 06.885.67910001.20 N.I.R.E. n°412.05284985

9' (NONA) ALTERAÇÃO DO CONTRATO SCC?AL

a g i ri à 14

sucessores e ou incapaz. Não senda passível ou inexisUndo interesse deste ou do sócio remanescente, o valor de

seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,

verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva

em relação a seus sécios.

158 O sócio administrador, KENNY WILLIAMS MORES declara, sob as penas da lei, de que não está

impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se

encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por

crime talimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o

sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,

ou a propriedade.

168 'hca eleito o foro da Comarca de Campo Largo (FR) para dirimir quaisquer questões oriundas do

Contrato pactuado, inclusive as omissas. .

E, por assim terem justo e contratado, lavram, datam e assinam o presente instrumento em três

vias de igual teor e forma, obrigando-se fielmente por si e por seus herdeiros a cumpri-los em todos os seus termos.

E

Campo Largo, 15 de Setembro de 2014.

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epresentad6pbr seu pai

Cados Henrique Mores

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a - --• . ú_Ãk ôoMERcfrJoo AGENCIA REGrnNALDE ÇERTWIOO..Q REGISTRO EI Soa NÚMERO 2014534 PmtzcoIQ 141534551-3,

1 Cmpresa:41 2 0528498 5 TECHOTUBOS TECzI010OP m TUBOS DE

1 CONGRITO LTDA - EPP

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DC p/F /NA

&EaASTIO SECRETARIO GE9&CU

071 REPUBLICA FEDERATIVA D BRASIt.

ESTADO DO PARANA Município de Balsa Nova - Comeres de Ca4;v

/J/J Livro 0030 -P Bei. Ivanise Pinto Nogueira Zanior

F 1 s N 046 Bacharela

Rua D Pedro 11 em Direit

o (41) 3636

q41 "c PROCLJRACAO BASTANTE QUE FAZ TECNOTUBOS TECNOLOMtI

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TU BOS DE CONCRETO LTDA EM FAVOR DE FERNANDO MIRO FILHO, NA FORMA ABAIXO:

S A 1 13 A M quantos este Público Instrumento de Procuração bastante virem que, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (22111/2016), neste distrito de São Luiz do Purunã, Município de Balsa Nova, Comarca de Campo Largo, Estado do Paraná, neste Serviço Notarial, declarando ser capaz na forma do art. 40 do Código Civil Brasileiro/Lei 10.406 de 10.01.2002, compareceu, como Outorgante:- TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO L'I'DA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o a" 06.885.679/0001-20, estabelecida na Estrada pra Balsa Nova, n° 1500, Itaqui, Campo Larga, PR CEP 83.604.140, neste ato representado pelo sócio administrador, KEINNY

• WILLIAMS MORES, brasileiro, solteiro. empresario, portador da Cl/RG a" 8.701.361-SSP-PR e do CPF n° 065.379.489-40, residente é domiciliado a Rita Rui Barbosa, n° 1440, Centro, Campo Largo, PR, conforme Contrato Social e Certidão Simplificada arquivados neste oficio sob n° 277 na pasta 014 de Arquivo de Contrato

Social; reconhecida corno a própria por mim Oficial Substituta, conforme os documentos que me foram apresentados, do que dou fé. E aí, pela Outorgante, me foi dito que nomeia e constitui seu bastante procurador:- FERNANDO MIRO FILHO, brasileiro; capaz, viúvo , nascido em 05/03/1959, gerente, portador da cédula de identidade n° 1 .466.277-4--SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 320.740.269-00, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, n° 2099-A, Centro, na cidade de Campo Largo -. PR; A quem conferem poderes amplos e ilimitados para representar a outorgante perante as Juntas de Conciliações e Julgamentos de Trabalho, assinar documentos em licitações perante as Repartições Públicas, fazendo acordos e composições amigáveis, assinar correspondências da outorgante, representá-lo perante as repartições públicas em geral, requerendo e assinando o que preciso for; assinar contratos de trabalho e respectivas carteiras profissionais, assinar admissão e demissão de empregados, representá-la perante as Juntas de Conciliações e Julgamentos de Trabalho, fazer acordos e composições amigáveis, efetuar pagamentos, dando e recebendo quitação, assinar termos, representá-la junto a quaisquer sociedades anônimas, limitadas ou firmas individuais das quais a outorgante faca ou venha fazer parte, exercendo todos os direitos e funções atribuídos a outorgante pelos respectivos contratos, enfim praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, substabelecer, se convier. A presente procuração terá validade de um 1 (um) ano a contar desta data. Pela Outorgante, me foi dito, finalmente, que aceita esta procuração em todos os seus expressos termos, tal qual se acha redigida. Assim o disse, do que dou fé.E de como assim o disse e me pediu do que dou fé. A pedido da outorgante laTei este instrumento o qual feito e lhe sendo lido achou-o conforme s outorg e assina, dispensando a presença das testemunhas iqstrunientárias de aco1 com o disposto no artigo 684 do Código de Normas da Corregedoria de Just~ do Estado do Paraná. O presente encontra-se inscrito no Livro 4 de Protocolo ÇÉraI sob 110 00744/2016. Eu, JANDIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DEBAX, Oficial Substituta, o digitei, conferi, dato etassino em público e raso. CUSTAS - R$ 70,00 - 384,62 VRC; Funrejus: R$ 17,50; selo: R$ 0,75; Total= R$ 88,25. São Luiz do Purunã, 22 de novembro de 2016. (as) KENNY WILLIAMS MORES, JANDIRA DA

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CD 073

Te c n oTu bos

Tecnologia em Tubos de Concreto Ltda.

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

DECLARAÇÃO

Tecnotubos Tecnologia em Tubos de Concreto LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°

06.885.679/0001-20, por intermédio de seu Representante Legal, Sr. Fernando Miró Filho, portador da

Carteira de Identidade n.° 1.466.277, inscrito no CPF/MF sob o n 0320.740.269-00, DECLARA, para fins

do disposto no Edital de n° 3312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é

considerada:


1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de

14/12/2006;

2. (X) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006;

3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 3 0 da

Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Piên, 21 de março de 2017.

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ernando Nliró Filho

6.885. 001 Procurador

CPF: 320.740.269-00 TECNOTUBOSTECNOLOGIAEM

RG: 1.466.277 TUBOS DE CONCRETO LTDA. 1'

ESTRADA DA BALSA, 1500 PODO MEIO - CEP 83604-140

CAMPO LARGO - PR

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TecnoTLIbOS


DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

PREGÃO N° 33 12017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa

Tecnotubos Tecnologia em Tubos de Concreto LTDA. cumpre plenamente os requisitos de

habilitação para o PREGÃO N° 33/2017, cujo objeto é Tubos, grelhas e canaletas de concreto.

Plên, 21 de março de 2017.

o Tecnologia em

TDA.

—Fe ~ando Filho

Procurador

CPF: 320.740.269-00

RG: 1.466.277

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21103/2017 Portal da Transparê 9r

ncia - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas U

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.poitaltransparencia.gov.br

Você está em: Inicio » CEIS

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)

O cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar

contratos com a Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPF/CNP3:1 ,900012r

Razão Social ou (Opcioeai Nome Fantasia:

Tipo deSanção:J Todos

Quantidade de registros encontrados: O Data: 21/03/2017 09:15:27

Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:

CNP)/CPF: 06885679000120

Página 1/1

ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade

das enudades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.

Designação do apenado, conforme Informado pelo órgão sancionador (publicação no Dou; dedos constantes de Oficio, etc.)

a* constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CpF/cNPJ

informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dedos informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

o

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21/0312017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar

> TC.EPR Consulta de Impedidos de Licitar

Pesquisa Impedidos de Licitar

ornecedo

Tipo documento CNPJ

Nome

Número documento 06885679000120

Período publicação de até

Data de Inicio Impedimento: de até

Data de Fim Impedimento; de até

NUM ITEM ENCONTRADO!

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Item Descrição do produto Qtde Preço

Unitário Preço Total

Canaieta de concreto simples conexão 1 macho/fêmea - comp. 100cm x 20cm 200 NC NC

de diâmetro.

Canaleta de concreto simples conexão 2 macho/fêmea - comp. 100cm x 30cm 100 P4 19,00 R$ 1900,00

de diâmetro.

Canaleta de concreto simples conexão 3 macho/fêmea - comp. 100cm x 40 cm 200 P4 23,80 R$ 4 760,00

de diâmetro.

Canaleta de concreto simples conexão 4 macho/fêmea - comp. 100cm x 60cm .200 f5iag

de diâmetro. 4

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Tecnotubos Tecnologia em Tubos de Concreto LTDA.

CNP): 06.885.67910001-20

Estrada para Balsa Nova 1500

Campo Largo PR

Telefone (41) 3399-4141

E mali: [email protected]

PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de Plên

Sra. Pregoeira,

Edital de Pregão no 3312017

Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Se nossa proposta de preços, a preços fixos e

sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Tubos, grelhas e canaietas de concreto.

ICUIqUTUBUSTECNOLOGIAEM

11)808 DE CONCRETO iNDA.

ESTRADA DA BALSA, 1500 1 CAMPO DO MEIO . CEP 8360444Jt6.

CAMPO LARGO PR

TUBOS DE CONCRETO LTDA.

ESTRADA DA BALSA, 1500 CAMPO DO MEIO "CEP ~1~.j

CAMPO LMGO - PR

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5 Grelha de concreto dupla 52cm x R,%0 150 R$ 10 350,00


6 diâmetro interno de 100cm, 120 R$ 210,00 R$ 25 200,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.


7 diâmetro interno de 120cm, 100 R$ 285,00 R$ 28 500,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87


8 diâmetro interno de 150cm, 50 R$ 560,00 R$ 28 000,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87


9 diâmetro interno de 40cm, 150 R$53,00 R$ 7 950,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87


/ 10 diâmetro interno de 60cm, 150 R$ 93,00 R$ 13 950,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87


11 diâmetro interno de 80cm, 250 R$ 145,00 R$ 36 250,00 comprimento de cm para águas pluviais, confor Oe.885679, OO1-'51

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300 R$ 19,00 R$ 5 700,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.



500 P4 23,00 P411 500,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.



500 P4 33,00 R$ 16 500,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.



400 R$ 59,00 R$ 23 600,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.


O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (SESSENTA) DIAS a partir da data limite

estabelecida para o recebimento das propostas.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e

empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.

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Procurador

CPF: 320.740.269-00

RG: 1.466.277


LTDA.

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ES~DA1~ 15W CAMPO DO MEIO - CEP 83604-14o j

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2017

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NUMERO DEINSCRIÇÃO

MATRIZ 06.885.67910001-20

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

NOME EMPRESARIAL

TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTOA - ME

TITULO DO ESTABELECIMENTO NOME DE FANTASIA)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO OAATIVIOADE ECONÓMICA PRINCIPAL

23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIViDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS

47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURiDICA

206-2 - Sociedade Empresária Limitada

NÚMERO COMPLEMENTO

1500

MUNICIPIO UF

CAMPO LARGO 1 PR

LOGRADOURO

EST PARA BALSA NOVA

CEP

63.604-140 BAIRRO/DISTRITO

ITAQuI

ENDEREÇO ELETRÓNICO TELEFONE

(41) 3399-4141

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL IEFRI

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA DATA OASITUAÇAO CADASTRAL

2810712004

MOTIVO DE SITUAÇÃO CAOASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL **

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

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13/03/2017

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão

082 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto á RFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 1310312017 ás 16:22:58 (data e hora de Brasília). Página: 111

© Copyright Receita Federal do

htlp:/Mww.receitaiazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjrevaiimpressao/lmprimePagina.asp

1/1

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tJ PARANÁ

Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD

Inscrição no CAD1ICMS Inscrição CNPJ Inicio das Atividades

9032048347 06.885.67910001-20 1012004

Empresa / Estabelecimento

Nome Empresarial TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA

Título do Estabelecimento TECNOTUBOS

Endereço do Estabelecimento EST PAR BALSA NOVA, 1500- ITAQUI - CEP 53604-140 FONE: (41) 3399-4141

Municipio de Instalação CAMPO LARGO - PR, DESDE 1012004

Estabelecimento Matriz)

Qualificação

Situação Atual ATIVO - REGIME NORMAL! NORMAL - DIA 12 DO MES+1, DESDE 0112017

Natureza Jurídica 206-2 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

Atividade Económica Principal do 2330-3199 - FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE Estabelecimento CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

4744-0199 - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM

Atividade(s) Econômica(s) GERAL

Secundária(s) do Estabelecimento 4930-2102 - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Quadro Societário

Tipo Inscrição Nome Completo! Nome Empresarial

CPF 065.379.489-40 KENNY WILLIAMS MORES

CPF 068.139.369-64 LUIZ HENRIQUE MORES

Qualificação

SÓCIO-ADMINISTRADOR

SÓCIO MENOR (ASSIST/REPR)

o Este GICAD tem validade até 2510312017

Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via Internet www.tazenda.Dr.00v.br

Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

PAkANA Coordenação da Receita do Estado

CAD/ICMS N°90320453-47

Emitido Eletronicamente via Internet 2310212017 10:34:40

S Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR

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08/03/2017

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CAI" CAIXA ECONÕMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 06885679/0001-20

Razão Social: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA

Endereço: EST PAR BALSA NOVA 1500 / JARDIM ITAQUI / CAMPO LARGO! PR/ 83604-140 -

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 26/02/2017 a 27/03/2017

Certificação Número: 2017022604085456398803

Informação obtida em 08/03/2017, às 16:01:14.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

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ARInsc..

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a PODER JUDICIÁRIO

JUSTIç:A DO TRRALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 06.885.679/0001-20

Certidão fl ° : 125078761/2017 Expedição: 23/02/2017, às 08:21:54 Validade: 21/08/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

06.885.679/0001-20, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatária transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o F4inisté/fo Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

ffil 25/01/2017

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2 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - ME C N PJ: 06.885.67910001-20

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www , receita.fazenda.gov . br> ou <http://www. pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 2 1.751, de 0211012014. Emitida às 09;18:34 do dia 25/0112017 <hora e data de Brasília>. Válida até 2410712017. Código de controle da certidão: 492121.01=4D.AA85.1D26 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

PARANA Coordenação da Receita do Estado

GOVERNO DO ESTADO

Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual

N°015896733-38

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 06.885.67910001 -20 Nome: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA

Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendênciasem nome do contribuinte acima identificado, nesta data.

Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de

.

natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Válida até 0710612017 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.or.ciov.br

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Página Ide 1

Emitido via Internei Pública (07/02/2017 14 54.54) 'o

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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

C.N.P.J: 76.105.61810001.88

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 7574(2017

[CONTRIBUINTE

Nome/Razão: 128430 - TEGNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ/CPF: 06885.67910001-20

Endereço: ESTRADA PARA BALSA NOVA. 1500 -

Complemento: CAIXA POSTAL.608

Bairro: ITAQUI Cidade: Campo Largo - PR

[FINALIDADE]

RA FINS DIVERSOS

Certifico, para os devidos fins, que INEXISTEM DÉBITOS referentes a Tributos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, em nome do contribuinte acima citado, até a presente data,

Em firmeza do que eu , passei e digitei a presente certidão, que não apresentando rasuras, emendas ou entrelinhas, vai por mim conferida, visada e assinada.

Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas posteriormente apuradas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.

A presente Certidão é válida por 60 dias. Cópias desta somente terão validade se conferidas com a original.

CAMPO LARGO, 13 de março de 2017.

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TO, 925- Fone: (041)3291-5000. CENTRO cEP83.607.24

Código de Verificação: WGT21 1203-000-HLNIPG-227c91 863

Nlp://portaldagovernanca.pien.pr.gov.brlesportal/stmcenidao.view.logic?idCertidao=6995

ano Püblico Web»

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1410312017 Certidão 09

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Ww: t )Lc. 1 p. ç .

p4' CNPJ: 76.002.666/0001-40 . a Prefeitura Municipal de Pien

Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS

1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS

IMPORTANTE: POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 1310412017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.

Piên, 14 de Março de 2017

1 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: NEGATIVA N°: 676/2017 I9ZTMJ42QETCC44249R3

FINALIDADE: CADASTRO E/OU CONCORRÊNCIA E/OU LICITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - ME

INSCRIÇÃO EMPRESA DE 1 CNPJ/CPF 1 INSCRIÇÃO ESTADUAL 1 ALVARÁ FORA 1 58921 06.885.679/0001-20 90320483-47

ENDEREÇO

EST PARA BALSA NOVA, 1500- ITAQUI CEP: 83604140 Campo Largo - PR CNAE / ATIVIDADES

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocijuento, gesso e materiais semelhantes

1%!

CD

090

Tec n oTu bos


DECLARAÇÕES

Pregão Presencial n° 3312017




trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)

anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei

Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;

b) nenhum de nossos sécios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;

c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar








hgia ubosdeConc Tecno tcn

Procurador

CPF: 320.740.269-00

RG: 1.466.277

LTD 1 06.885.67910001-2i1.

TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM


ESTRADA DA BALSA. 1500 CAMPO 00 MEIO - CEP 83604-140 L - J

a.- Fa •."4'•'

CERTIDÃO SIMPLIFICADA Páqina: 0011 001 Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.

Nome Empresarial

I TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - EPP

L!t! 2 'aridica:_ SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

'Número de Identificação do Registro de CNPJ Data de Arquivamento do Data de Início Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade 41 20528498-5 06.885.67910001-20 .2810712004 2810712004

Endereço Completo (Logradouro N ° e

Objeto Social - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E TUBOS DE CONCRETO; - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL; - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL; - LOCAÇÃO DE VEICULOS TERRESTRES SEM OPERADOR. -

Capital: R$ 500.000,00 - . Microempresa ou Prazo de Duração (QUINHENTOS MIL REAIS) Empresa de Pequeno Porte

(Lei n°123/2006)

Capital IntegraIizado: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)

Empresa de pequeno porte Indeterminado

(.

Á;

SóciosIParticipaçãej no Capital/Espécie de SóclotAdministrador/Término do Mandato Tôrminodo Nome/CPF ou CNPJ Participação no capital (R$) esnócie de Sócio Administrador Mandato

LUIZ HENRIQUE MORES 10.000,00 SOCIO

XXXXXXXXXX 068.139.369-64

KENNYWILLIAMS MORES 11.000,00 SOCIO Administrador xxxxxxxxxx

065.379.48940 1 CARLOS HENRIQUE MORES 000 PAI!REPRESENTAN

xxXxxxxxxx

316.995.029-00

k Último Arquivamento Situação

1\

Data: 0211012014 Número: 20145345513

REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERAÇÃO Status

Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

XXXXXXXXXXXXXXxXXX

- CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO -

CAMPO LARGO- PR, 27 de janeiro de 171001062-7

-

LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL

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ExckkOtUa t. háiflJcSC° O5CÓÇ

FKW35376 E1-.

1

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092

DECIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLWAÁ6 lio- CONTRATO SOCIAL CONFORME LEI N.° 10.4061W.

"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA 1(10 LTDA EPF"

CNPJ N.° 83.483.99010001-93

"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP", pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em São Bento do Sul - SC, na Rua Tereza Conrad, 773, Bairro oxford, CEP 89285-660 inscrita no CNPJ sob n,° 83.483.990/0001-93, com contrato social arquivado na JUCESC sob n.° 4220042723-1 em OS. 11.1977 por seus sócios: MARTIVIO DREVEK, brasileiro natural de São Bento do Sul ••-SC, nascido em 11.05.1979, casado em regime comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado em São Bento do Sul-SC, á Rua Tereza Conrad, 953, Bairro Oxford, CEP 89285-155, portador da cédula de identidade sob no 9/C - 3.396.121

• expedida pela SSP-SC e CPF 005.189.669-92 e MARCIO JOSÉ DREVEK, brasileiro, natural de São Bento do Sul-SC, casado em regime de comunhão parcial de bens, nascido em 27.06.1971, empresário, CPF n.° 698.742.809-30, c Carteira de Identidade n.° 22/R- 2.370.703-8, expedida pela SSP-SC, residente e domiciliado em São Bento do Sul - SC a Rua Tereza Conrad, s/n, Bairro oxford, CEP 89285-660, resolvem de comum acordo alterar e consolidar o seu contrato social, conforme abaixo se declara:

1° - A sociedade terá sua sede em São Bento do Sul - SC á Rua Tereza Conrad, 900, Bairro Mato Preto, CEP 89285-155.

2° O capital social de 110.000 (cento e dez mil) quotas no valor R$ 11 0.000,00(cento e dez mil reais) totalmente subscrito e integralizado, passa neste ato para 500.000(cuinhcntas mil) quotas no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo aumento de 390.000 (trezentos e noventa mil) quotas no valor de R$ 390.000.00

.

(trezentos e noventa mil reais) totalmente subscrito e integralizado referente reservas de lucros e ficará assim distribuído

NOME OTK[IÃLÕiCH MARCIOJÕÉ DREVEK 250.00Q 250.000,00 '1

MARTIVIODREVEK Johi[ 50 OOQOO TOTAL 500 . 000 5011000,00

/ 3° - Á vista da modificação ora ajustada consolida-se o contrato a seguinte / redação:

dY' T.

093

DECIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIIi&ÁÔ iio' CONTRATO SOCIAL CONFORME LEI N.° 10.406/02.

"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EP?"

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade gira sob nome empresarial "FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP" tendo sua sede e foro em São Bento do Sul - SC, na Rua Tereza Conrad , 900, Bairro Mato Preto, CEP 9285•-155

CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto da sociedade é a exploração da atividade de fabricação de artefatos de cimento, prestação de serviços de colocação de calçamentos, lajotas, tubos e meio fio e transporte rodoviário de cargas.

Parágrafo Único - A sociedade poderá participar do capital de outras sociedades . nacionais ou estrangeiras, na condição de sócia, acionista ou quotista, em caráter

permanente ou temporário, como controladora ou minoritária.

CLÁUSULA TERCEIRA. - O capital social é de 500.000 (quinhentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) já subscritos e integralizados, ficando o capital assim distribuído:

NOME_____ %Wi6jOSEi5ÍEVEK flflIII 206000

MARUVIO DREVEI< 1 250.000_± 250.000,00 TOTAL ± 09000 H

CLÁUSULA QUARTA A sociedade iniciou suas atividades em 01.10.1977 e seu prazo de duração é indeterminado.

CLÁUSULA QUINTA - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA SÉTIMA - A administração da sociedade cabe aos sócios MARCIO JOSÉ DREVEK e MARTIVIO DREVEK, em conjunto ou isoladamente com o. p)deres e atribuições de representar a sociedade ativa, passiva, judicial e exiruiudicíalmente, podendo praticar todos os atos necessários para o b. n empresarial, de suas funções e consecução autorizado fim social, autozado o uso do cme vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social as,umir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem coi nerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autoriza ão do outro sócio.

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094

DECIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOIJIDAÇÃ'; rio:I- CONTRATO SOCIAL CONFORME LEI N.° 10.406/02.

"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTI)A EPP"

CLÁUSULA OITAVA - A sociedade poderá delegar os poderes de administração a terceiros não sócios, mediante outorga de procuração, observando-se o previsto no art. 1.061 da Lei 10.406/2002.

Parágrafo Único A outorga de procuração, em nome da sociedade, somente poderá ser feita pelo Administrador para fins judiciais, extrajudiciais, bancárias e comerciais, especificando os atos a serem praticados e o prazo determinado.

CLÁUSULA NONA - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de suas administrações procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. Urna vez havendo concordância dos sócios, poderão ser mensalmente distribuídos os lucros apurados.

CLÁUSULA DÉCIMA - Nos quatro meses seguintes ao término cio çxercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A sociedade poderá a qualqur tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - OS sócios poderão, de comum acordo, fixar urna retirada mensal, a título de "pró labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a f sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único O mesmo procedimento será adotado Cm outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.

(:LÁ(,SUIA DÉCIMA QUARTA - Os Administradores declaram, ob as penas ci' ICI, dc que não estão impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em vinude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos público ,:- ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, pç2dfato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, con normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a priedade.

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095

DECIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO

CONTRATO SOCIAL CONFORME LEI N.° 10.406/02.

"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP"

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA Esta sociedade será regida por este contrato social, pelas normas aplicadas às sociedades limitadas definidas nos artigos 1052 e seguintes da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e com Regência Supletiva cia Lei 6.404/76, confbrme faculta o § 10 do art. 1.053 da lei 10.406, para a avaliação e escrituração contábil e demonstrações contábeis/financeiras, onde então, será aplicado a Regência Supletiva dos artigos; " art. 8°, para avaliações", arts. 176 a 191 para a escrituração e demonstrações contábeis financeiras" e " arts. 224 e 225 para as situações de fusão,

cisão ou incorporação".

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Fica eleito o foro de São Bento do Sul para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 vias.

São Bento do Sul. 07 de novembro de 2013

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO O REGISTRO EM: 02/12/2013 SOB N' 20132689952 Protocolo: 13/268995.2 DE 13/11/201

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SECRETÁRIO GERAL

São Bento do Sul, 4 de janeiro de 20

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Folha: 18«' 18t - Protocolo: 19895

PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP

SA-I-B-A-M, quantos este público instrumento de procuração, virem - que aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (2410112013), nesta cidade dá São BentØ do Sul, Estado de Santa Catarina, no Tebelionato de Notas, perante mim, Escrevente Substituto, compareceu como outorgante FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, Certidão Simplificada da Junta Comerciei do Estado de Santa Catarina - JUCESC, NIRE n° 4220042723-1, expedida em 24 de janeiro de 2013 e inscrita no C.N.P.J. Sob O número 83.48399010001-93, com sede na rua Teresa Conrad 773, bairro Oxford, na cidade de São Bento do Sul-SC; neste ato representada pelo sócio MARCIO JOSE DREVEK; brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 2.370.703-8-SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob n.° 698.742M09-30, residente e domiciliado na rua Tereza Conrad, 915, bairro de Oxford, na cidade de São Bento do Sul-SC. A identidade e capacidade da parte para a prática deste ato foi reconhecida por mim, Escrevente Substituto, mediante apresentação da documêntação acima. descrita, do que dou fé. Pela outorgante, por seu representante legal, me foi dito qúe pór este público instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador:- SOM PAZDA, brasileiro, "rasado, contador,' portador da cédula de identidade n° 2,018.520SSP/SC, e inscrito no"CPF/MF sob n.° 638.438.39-88, residente e domiciliado na rua Paulo GrõssI 138, bairro Ddnà Francisca, na cidáde de São Bento do Sul-SC, ficando sob a responsabilidade da outorgante os dedos ora fornecidos do outorgado, o qual se identificará no ato da utilização desta procuração; a quem confere podéres amplos, gerais e ilimitados para representar\a Outorgante junto às Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Fundações e Serviços Especiais, Sociedades de Economia Mista e nas entidades públicas ou privadas, podendo para tanto participar em licitações nas modalidades de concorrência, tomadilde preyos, convites, pregões e leilões eletrõnicos e presenciais, apresentar propostas para fornecimento de produtos de fabricação ,ou revenda da outorgante, confirmar pedidos; fixar condições de fornecimentos, formular lances, negociar preços, requerer,alegar e assinar o que convier aos interesses da Outqrgante, firmar contratos, .acordõs, termos de compromissos, desistências, transigir a direitos, fazer protestos e apresentar recursos, requerér o que for-- necessário, recorrer, fazer impugnações, fazer e levêntar cauções é respectivos juros, firmar as declaràçoes exigidas nos processos licitatórios, praticando, enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho do presente m'andato.»'Eàta procuração não poderá ser substabélecida e o seu prazo de validade expira em 31.12.2017. Assim, o disse, Øo que dou f4-,, e me pediu lhe fiz este instrumento, o qual depoide lido e achado conforme, aceita. . Declara, finalmente que aceita a presente prbcurçâo pelo que neltcontém, por estar de inteiro acordo com seus expressos termos, assumindo integral' responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo aqui exposto. Foi cumprida as exigências legais e fiscais inerentes a legitimidade deste ato. Pediram que lhe(s) lavrasse esta procuração, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi/ aceita em

't udo por aquelas que, reciprocamente,

outorgaram e assinam. Ficamjspensadas as testemunhas, téndo em vista a apresentação dos documentos pessoais de identificação das partes, conforme preceitua o artigo 884 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Esta Procuração 1 foi registrada no, Livro de Protocolq sob n° 19895, em 24/0112013. Eu, Rodolfo J.Roweder/ Escrevente Substituto, a fiz Iavr, conferi, subscrevi e dou fé. (a) MARCIO JOSE DREVEf( (Cota). Nada Mais. Trasladada na mesma data. 'Eu, Rodolfo J.Rowedr Escrevent Substituto, a fiz trasladar, subscrevi, dou fé e assino em público e raso.frfoIumentos: R$' 37,60- Selo: R$ 1,35 ,Total: RI 38,95.

097 • 1 - --. - - -. - - - --

Livro )22& - PROCURAÇÃO -

Folha: l8f - - Pu.k;:oõ: 19895 - - -

E re nte Substituto

- Endo co - Selo de-zeEao

Sqlu onr

CXRO7Q7-95JR

1 CoriTr Co doa do to oro

--

---- -

1

Cr-

Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

DECLARAÇÃO

FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 83.48399010001-93, por

intermédio de seu Representante Legal, Sr. Marcio Jose Drevek portador(a) da Carteira de Identidade n. 0

2.370.703/SSP, inscrito no CPF/MF sob o n° 698.742.809-30, DECLARA, para fins do disposto no Edital de

PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é

considerada:


1.( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n. 0 123, de 1411212006;

2.(X) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n. 0 123, de

14/12/2006;

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da Lei

Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.

São Bento do Sul, 20 de março de 17

7 / %ce /

Mt 'o Jose Jevek

'Socio-Gerente (1

1 -

(

ZFABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEH RIO LTDA Rua Tereza Conrad, 900— Mato Preto 89285-155 - São Bento do Sul - SC Fone: 47 3635:0846

CNPJ 83.483.99010001-93 1. Estadual: 250.550.849- email:[email protected]

e

100

Edital de Pregão 0 03312017 da Prefeitura Municipal de Piên - PR

FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA, inscrita CNPJ 83.483.990/0001-93, sediada a Rua Tereza Conrad, 900 nesta cidade, DECLARA que cumpre plenamente os requisitas de habilitação do Edital de Pregão acima referenciado, quanto a totalidade dos documentos solicitados para

• as habilitações jurídica, e econômico-financeira, para fins no disposto no inciso VII da Lei n° 10.520/02 de 17 de julho de 2002, e principalmente de que está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, e o Fundo de garantia por Tempo de Serviço - FGTS, bem como com as Fazendas Estaduais e Municipais, sob pena de sanção do Art. 70 da mesma Lei, ficando impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de até 5 ( cinco ) anos e podendo ainda ser descredenciado do SICAF ou dos sistemas de cadastramento de fornecedores de Estados, Distrito Federal e Municípios.


o "Marcio Jé Drevek CPF 698.742.809-30 RG 22R 2.370.703/SSP

c#e

0 e

FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA Rua Tereza Conrad, 900— Mato Preto 89285-155 - São Bento do Sul - SC Fone: 47:3635:0846

CNP) 83.483.99010001-93 1. Estadual: 250.550.849 e:mail:[email protected]

2110312017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidônws e Suspensas

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

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O Cadastro Nacional de Empresas Inidõneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo

consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar

contratos com a Administração Pública, saiba mais

Consulta

CPF/fl oX01

Nome, Razão sociTJ i{Gpcui,ul) Nome Fantasia: 1

Tipo de Sanção : ] Todos -

Quantidade de registros encontrados: o Data: 21/0312011 09:16:15

Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte aitério de busca:

C1 ,1PJ/CPF: 83483990000193

página 1/1

ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitances e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de Inteira responsabilidade

das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais Informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.

Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Ofício, etc.) .

Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal considerando-se o CPF/CNPI Informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma

alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

til

21103/2017 Cadastro Impedidos Ucitar e Contratar 102

)TÇEPR

Consulta de Impedidos de Licitar


jfornecedor-- - ________________________________________ _________ ____________________--

Tipo documento - CNPJ - v - Número documento 83483990000193

Nome

Período publicação de até -

Data de Início Impedimento: de até

Data de Fim Impedimento: de até

HUM ITEM ENCONTRADO!

o

111

103

Prefeitura Municipal de Piên

Envelope 01 - Proposta de Preços Pregão Presencial n° 03312017 Empresa Fábrica de Artefatos de Cimento Beira Rio Ltda EPP CNPJ: 83.483.99010001-93

Data de Abertura 21 de Março de 2017, as 09h00min

Rua Tereza Conrad, 900 - Bairro Mato Preto - FONE: (47) 3635-0846 CEP 89285-155 - São Bento do Sul - Santa Catarina

104


A

Prefeitura Municipal de Piên - Paraná Piên - PR

Ref.: Proposta conforme edital de Pregão 3312017 - Processo 487/2017

Segue nossa proposta ao edital referenciado:

Item Descrição do Produto Unid. Quant. Preço Preço

Unit. R$ Total R$

Canaleta de concreto simples conexão macho/fêmea Unid. 200 14,00 2.800,00

comprimento 100 cm x 20 cm de diâmetro

Canaleta de corncreto simples conexão macho/fêmea 2 Unid. 100 19,20 1.920,00

comprimento 100 cm x 30 cm de diâmetro

Canaleta de concreto simples conexão macho/fêmea 3 Unid. 200 23,00 4.600,00

comprimento 100 cm x 40 cm Diametro

Tubo de Concreto fck 25 Mpa armadura CA-1, conexão

macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 6 Unid 120 198,00 23.760,00

110m, comprimento 100 cm para águas pluviais,

conforme NBR 9793/87

Tubo de Concreto fck 25 ripa armadura CA-1

conexão macho/fêmea, seção circular com diâmetro 9 Unid. 150 52,00 7.700,00

interno de 40 cm, comprimento 100 cm para águas

pluviais, conforme NBR 9793187

Tubo de Concreto fck 25 ripa armadura CA-1, conexão

macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 10 Unid. 150 90,00 13.500,00

60 cm, comprimento 100 cm para águas pluviais,

conforme NBR 9793187

Tubo de Concreto fck 25 Mpa armadura CA-1, conexão




Tubo de Concreto fck 25 Mpa simples, conexão




FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA Iç Rua Tereza Conrad,900 —Mato Preto 89285-155 - São Bento do Sul - SC Fone: 47:3635:0846

CNP.) 83.483.990/0001-93 1. Estadual: 250.550.849 e:mail:][email protected]


macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 13

30 cm, comprimento 100 cm para águas pluviais, Unid 500 21,00 10.500,00




40 cm, comprimento 100 cm para aguas pluviais,

çonforme NBR 9793/87


macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 20.800,00 15 Unid. 400 52,00

60 cm, comprimento 100 cm para aguas pluviais,


w TOTAL GERAL ............ . ...... . ........ . ....................... R$ 139.730,00

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno

porte, conforme estabelece o artigo 3° da lei complementar no 123/2006.

Demais Informações: Prazo de validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. Condição de pagamento: conforme edital. / Demais Condições: conforme edital. Marca do Produto: Fabricação Propria.

Atenciosamente -

Fabric/le Arte?s de Cimento Beira Rio Lida cP't# t'f\ Ma$io Jose Dr ek - sócio Gerente

ç3rt? CPF 698.742.809-30

;pt

\0C3

Çj-

FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTD Rua Tereza Conrad,900 —Mato Preto 89285-155 - o Sul - SC Fone: 35:0846

CNPJ 83.483.9901000I-93 1. Estadual: ..849e:maij:lanalbeirario analbeirario.com.br

106

Prefeitura Municipal de Plên

Envelope 02 - Documentos de Habilitação Pregão Presencial n° 03312017 Empresa: Fábrica de Artefatos de Cimento Beira Rio Ltda EPP CNPJ: 83.483.99010001-93

Data de Abertura: 21 de Março de 2017, as 09h00min

Rua Tereza Conrad, 900 - Bairro Mato Preto - FONE: (47) 3635-0846 CEP 89285-155 - São Bento do Sul - Santa Catarina

16/03/2017 Comrwaarte de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão


o

o

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.



NUMERO DEINSCRIÇÃO

MATRIZ 83.483.99010001-93

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE

SITUAÇAO CADASTRAL

DATA DEa;TURA

NOME EMPRESARIAL

FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

CIGO E DESCRIÇÃO DA ATMDADE ECONCIMCA PRINCL

23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

cÕoioo E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos o mudanças, interniunicipal, interestadual e internacional 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

cõoioo E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA


1 1 NÚMERO COMPLEM ENTO

900

MUNICÍPIO UF

SAO BENTO DO SUL Isc

LOGRADOURO

R TEREZA CONRAD

CEP

89.285-155 BAiRRO/DISTRITO

MATO PRETO

ENDEREÇO ELETRÔNICO

Ianalbeirarioanalbelrarlo.com.br TELEFONE

(47) 3635-0300 1(47) 3535-0300

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL(EPR)


ATIVA DATADA SITUAÇAO CADASTRAL 03111 20/05

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL SITUAÇÃO ESPECIAL 1

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n o 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 16103/2017 às 06:53:22 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 ii © Copyright Receita Federal do Brasil - 16/03/2017

1/1

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina Página 1 de 1108

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte, Confira os dados de cadastro da Pessoa Jurídica e, existindo qualquer divergência, providencie junto à Secretaria de Estado da Fazenda a sua atualização cadastral.

ESTADO DE SANTA CATARINA

fl SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS

Chi

3 A83.99010001-93 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E

DE SITUAÇÃO CADASTRAI. lnlcioAlMdade com ICMS

0111 011977

INSCRIÇÃO ESTADUAL

250.550.849 NOME EMPRESARIAL 1 FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL

2330302 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS A11VIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS

4930202 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intennunicipal, Interestadual e internacional 4213800- Obras de urbanização ruas, praças e calçadas

CONTRIBUINTE CREDENCIADO/DISPENSADO A EMITIR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrônica - NFe a partir de 1810512010

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

2062 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

11 900 NÚMERO 1 COMPLEMENTO

MUNICÍPIO UF

sÃo BENTO DO SUL SC

LOGRADOURO

RUA TEREZA CONRAD

CEP

89285-155 EAIRRO)DISTRffO

MATO PRETO


ATIVO desde 0111011977

o Modelo aprovado pela Portaria SEF no 375, de 2610812003. Emitido em 1310312017 08:00;12 (data e hora de Brasília).

'ti"

LI

o

https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/tax.net.cadastro/resultsjtcad.aspx?dap=ogoo 12 13/03/2017

09/03/2017

109

IMPRtMR 1 VOLTAR

CAIW NMOA FECERAt


Inscrição: 8348399010001-93

Razão Social: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA Endereço: RUA TEREZA CONRAD 773 / OXFORD / SAO BENTO DO SUL / SC /

89290-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

r O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 28102/2017 a 2910312017


Informação obtida em 0910312017, às 13:06:31.


o

LI - 111

110

Página 1 de 1


Nome: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 83.483.990/0001-93 Certidão n°: 122509817/2017 Expedição: 03/01/2017, às 07:43:41 Validade: 01/07/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

o Certifica-se que FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EP? (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n ° 83.483.99010001-93, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedor ?s Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.44 0, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n ° 1470/2C 11 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Super ior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ).

. Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; decorrentes de execução de acordos firmados perante o Minis rio Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação

úvidas e suqes Lões : cndt.stsu jus br

1024

:111

S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP CNPJ: 83.483.99010001-93

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a a 'cF do parágrafo único do art. 11 da Lei n 9 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na 1 ntemet, nos endereços <http://www. receita.fazenda.gov . br> ou <http:1/www. pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN 4 1.751, de 0211012014. Emitida às 13:11:07 do dia 0910312017 <hora e data de Brasília>. Válida até 0510912017. Código de controle da certidão: 1309E.3A1`9.13E64.31A1 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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112

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS

Nome (razão social): FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA CNPJ/CPF; 83.483.99010001-93

Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de Inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima Identificado, relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Dlspositjvo Legal; Lei n 2 3938166, Art. 154 Número da certidão: 170140020802502 Data de emissão; 0910312017 13:07:51 Validade (Lei n°3938/66, Art 158, modificado pelo artigo 18 da Lei n 0810512017 15.510111.):

. A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br

cli

ç

Este documento foi assina talmente Impresso em: 09103/2 713:07:51

S ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL

SECRETARIA DE FINANÇAS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Nnma / Pvn Snrial

113 Data: 0910312017 13h08min

Número Validade

F 4406 [08/04/2017J

FFABRICÁ 'DE ARTEFATOS IDE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP CNPJ: 83.483.990/0001 -93

Aviso c

Sem débitos pendentes ate a presente data.

Cadastro Econômico: inicio

Comprovação Junto à

Finalidade

Mensagem

Certificamos que até a presente data não constam débitos/pendências tributárias. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.

- 11101.4

Contribuinte: 18598- FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP Endereço: Rua TEREZA CONRAD, 900- Bairro MATO PRETO - CEP 89.285-155

Econômico: 1506 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção Endereço: Rua TEREZA CONRAD, 900- Bairro MATO PRETO - CEP 89.285-155

Imóvel: 261133 [01.16.029.2933.001 .001] - Matrícula 39376 Endereço: Rua TEREZA CONRAD, 900- Bairro OXFORD - CEP 89.285-155

Código de Controle

DAAI NOLMN8RR146I

A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meios código de control infrtia$E.

http://www.saobentodosul.sc.gov.br / /

São Bento do Sul (SC), 09 de Março de 2017

Rua JORGE LACERDA, 75 CENTRO São Bento do Sul (SC) - CEP: 89.290-000 - Fone: (47)631-6000

1 de 1

171)3/2017 Certidão 114

#Jww.pen.pr.cn ;Jr CNPJ: 16.002.65610001-40 • A t Prefeitura Municipal de Pien

Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000



IMPORTANTE: POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 1610412017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



NEGATIVA N°: 735/2017 1 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: I9ZTMJ42QETMC4423R7X

FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA

INSCRIÇÃO EMPRESA DE 1 CNPJ/CPF 1 INSCRIÇÃO ESTADUAL 1 ALVARÁ FORA 1

8788 83.483.99010001-93 1 250550849 ENDEREÇO

RUA TEREZA CONRAD, 773 - OXFORD CEP: 89290000 São Bento do Sul - SC CNAE / ATIVIDADES

Não definidas

«Equip o Público Web»

o

0

115

DECLARAÇÕES

Pregão Presencial n° 033/2017 - Processo 48712017




trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos,

salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.°

9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;

b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;

e) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar






$

Ô# çeOtt' 0

FABRICA DE ARTEFATOS DE CNTOBEWÀTDA Rua Tereza Conrad, 900 Mato Preto 89285_155

-

São Bento do Sul SC Fone 47 3635 084 CNPJ 83.483.990/0001-93 1. Estadual: 250.550.849- email:Ianalbeirarjo@lanalbejrarjocombr

o Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.


___ '2-•' í L/ /

Mardo José Djévek rv 698 742 809- 1 0

SIMPLES

116 ANA

Simples Nacional - Consulta Optantes

Data da consulta: 13103/2017

Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz

CNPJ : 83.483.99010001-93 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial : FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 0110712007

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

o Períodos Anteriores

Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem

Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem

Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (Simples Nacional)

Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (SIMEI)

Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem

,9

1

11?

ØSistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM

- SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL JUNTA COMERCIAl. DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC

CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página 1 de 1

Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes

na data da sua expedição.

Nome Empresarial

FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP

Natureza Juridica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Número de Identlflcaçio do Registro de CNPJ Data de Arquivamento do Data de Inicio Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade

422 0042723-1 83.483.99010001-93 0811111977 01/10/19

Endereço Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, DF, CEP) RUA TEREZA CONRAD, 900, MATO PRETO, SÃO BENTO DO SUL, SC, 89.285-155

Objeto Social

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, PRESTAÇÃO DE SRQOSE COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTOS, LAJOTAS, TUBOS E MEIO FIO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS,

Capital: R$ 500.000,00 - Szoumpesaou PrazodeDuraçio (QUINHENTOS MIL REAIS) 7, Empresa de Pequeno Porte

- -:

(Lei n°123i2006)

Capital Integrallzado: R$ 500.000,00

(QUINHENTOS MIL REAIS) . . - 1: Indeterminado

ubcjos/Pardcipação no Capltalitsçê*deSê4' '.L L.464R$silnodo r*andae Tnodo

NomeICPF ou CNPJ pr L -"t a—'- issóde Ad_Ir" - Mandato

MARCIO JOSE DREVEK 25t000 00 SOCIO Admmistmdor xxxxxxxxxx 698742,809-30

MARTIVIO DREVEK :7, .•• 250.000,00 SÓCIO MsSador xxxxxxxxxx

00518986992

Ultimo Arquivamento Sibaçio

Data 08112/2016 Numero 20161 58f3fl REGISTRO ATIVO Ato: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA 1 EMPRESARIO

Evento(s) Status

OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA! EMPRE$ARIO - XXXXXXXXXXXXX

1'

- Yj'

Florianópolis - SC, auinta-feira, 16 de março de 2017

Conferi e assino.

ROBERTAWEBER SE Cenisign- Autoridade Certificadora

Certificado pelo Instituto Nacional detecnologia de Informática

Presidência da República1 Documento Assinado Digitalmente 1610312017 Junta Comercial de Santa Catarina

Casa Civil CNP1 83,565.648.0001-32

Para verificar a autenticidade acesso mujucesc.sc.gov.br Medida Provisória No 2.200-2,

de 24 de agosto de 2001. Você deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.br/cartiticado e informe o número 030356/2017-01 na wnsulta de processos.

......................___

.

118

L ALTERAÇÃO IDE CO ii :1 O SOCIAL DAIEMPRESA

J'Et 1 fl 1;I;& 1 7fl 1

Por este instrumento particular, os abaixo assinados: MORGANA DENISE SCHVETLER, brasileira, empresária, solteira, nascida em 30 de agosto de 1990. natural de São Bento do Sul. Estado de Santa Catarina, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n° 04327629272 expedida pelo DETRAN/SC e inscrita no CPF sob n° 075655-339-39, residente e domiciliada a Rua Francisco Eckstein. 35, Bairro Lençol. na cidade de São Bento do Sul, CEP 89289-000, Estado de Santa Catarina e VANESSA REGINA SCHWETLER, brasileira, empresária, solteira, nascida em 10 de abril de 1991, natural de São Bento do Sul, Estado do Santa Catarina, portadora da Carteira de Identidade n° 4.799.211 expedida pela SSP/SC e inscrita no CPF sob no 061.079.519-89, residente e domiciliada a Rua Francisco Eckstein, 15, Bairro Lençol, CEP 59289-000, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. únicas sócias proprietárias da firma que gira sob o nome empresarial de POSTE FIBRA LTDA - ME, estabelecida na Rua Engelberto Stueber, 422, Bairro Lençol, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89289-470. inscrita no CNPJ sob n° 17.970.69910001-15, registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina em 1910412013 sob o NIRE no 42205010142, resolvem de comum acordo ALTERAR o referido Contrato Social conforme o abaixo descrito:

CLÁUSULA 4) - A sociedade passará a ter por objeto social a exploração do ramo de:

a- Fabricação de postes, palanques. lajes € cruzetas para postes de fibra de vidro. CNAE 2319-2100;

b- Fabricação de pré-moldados de fibra de vidro para construção civil. CNAE 2319-

Li

2100; Fabricação de artefatos de fibra de vidro, CNAE 2319-2100, Fabricação de artefatos de cimento para construção civil. CNAE 2330-3/03

e- Fabricação de concreto armado em série ou sob encomenda, CNAE 2330- 3 ') Fabricação de artefatos de concreto e cimento, CNAE 2330-3199'.

1 Construção de galpões pré-moldados, CNAE 2330-3/04; Empreiteira de mão de obra na construção civil. CNAE 4120-4/00 Montagem de estruturas metálicas, CNAE 4292-8101: Construção de instalações esportivas e recreativas, CNAE 4299.,1 Fabricação de artefatos de material plástico para uso indus 3102;

CNAE 2229-

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na coástrução civil. CNAE 2229-3/03; 1

m- Comércio varejista de materiais de construção, CNAE 4744-0/99.

RI

CLAUSULA tu- Fica admitida como nova sécia HELOISA CRISTINA 5 1-1 TLER, brasil&ra, empresária, casada sob o regime de comunhão parcial de bens nasida em

Pa.zina 1 de 3

119

03 de Novembro de 1987, natural de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, portadora da Cédula de Identidade n° 4.793.211 expedida pela SSPISC e inscrita no CPF sob n° 056.274.529-78. residente e domiciliada a Rua Francisco Eckstein, 35. CEP 89289-000, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. com 40.000 (quarenta mil) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), o equivalente a R$ 4000000 (quarenta mil reais).

CLAUSULA OU- Que retira-se da presente sociedade a sócia MORGANA DENISE SCHVETLER, recebendo unicamente o valor da suas quotas sociais que vende e transfere nesta ato a sócia, HELOISA CRISTINA SCHVETLER, 40.000 (quarenta mil) quotas com valor nominal de R$ 1.00 (um real), o equivalente a R$ 40.000.00 (quarenta mil reais).

CLAUSULA IV) Que a sócia MORGANA DENISE SCHVETLER que ora retir&seda presente sociedade, declara haver recebido neste ato, a importância de R$ 40 000.00 (quarenta mil reais), referente a totalidade de sua participação no capital social, conforme cessão descrita na Cláusula anterior, bem como todos os seus haveres e direitos perante a sociedade, dando através da presente plena, geral, rasa e irrevogável quitação, nada mais tendo a reclamar seja a que título for

CLÁUSULA V) - O capital social que é de R$ 80.000.00 (oitenta mil reais) dividido em 80.000 (oitenta mil) quotas, com valor nominal de R$ 1.00 (um real), ficará distribuído entre as sécias da seguinte forma.

õts .VALOR EM R$

50 40.000 ' ' 40.OÜ0.0

50 40.000 40.00 ,100 Total

100 10000 8000000

CLÁUSULA VJ) A administração da sociedade passará a ser exercida pela sócia " HELOISA CRISTINA SCHVETLER, com os poderes e atribuições de representar a sociedade ativa, passiva. Judicial e extrajudicialmente, podendo praticar Lodos os atos necessários para o bom desempenho de suas funções e consecução cio rn social. autorizado o uso do nome empresarial. vedado, no entanto, em atividades stranhas ao interesse social ou assumir obhgaçâes seja em favor de qualquer dos .otsstas ou de /1 terceiros, bem como onerar nu alienar bens móveis da sociedade se autonzacão do / outro sócio.

CLÁUSULA Vifi - A admnistradora declara, sob as penas lei de que não esta impedida de exercer a administração da sociedade, por lej e/ectal ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos d a, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falme far, dq prevaricação, peita ou suborno. concussão, peculato, u contra a economia ular contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrénci . .confrp as relações de consumo, fé pública> ou a propriedade. ' cé

CUSULAIII} - Permanecem inalteradas e em pleno vi todas as mais cláusulas do contrato social de constituição e alteração P&$r. 'pOs não 'ram modificadas pelo presente instrumento

..

?1'

1 . 210

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias

São Bento do Sul SC, 21 de maio de 2014

2.. tÀ\

. ÜÕ&ÃDENISiIi%WÉtTÉ1i

Y

HELOISA CRISTINA SCHVETLER

JUNTA COMERCIAL 00 ESTADO DE SANTA CATARINA

cnrrHír 3 RE:rsTo EM 30:06í2214 SOB N 1

Protocolo: l-3:324?3 3 DE 13:062U1 -

presa:42 2 0503014 2 POSTF3 ORA TOA ?CE

B.2SC.:C? ECGES BA.RCE1LDS SF;c1tItAi3O GEE2t.

o

2 (L 2

121

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA

POSTEFIBRA LTDA

Por este instrumento particular, os abaixo assinados: MORGANA DENISESCHVETLER. brasileira, empresária, solteira, nascida em 30 de agosto de 1990. natural de São Bento do Sul. Estado de Santa Catarina, portadora da Carteira de Identidade n° 4.793.212 expedida pela SSP/SC e inscrita no CPF sob ti0 075.655-339-39, residente e domiciliada a Rua Francisco Eckstein, 35. Bairro Lençol. tia cidade de São Bento do Sul. CEP 89289-000, Estado de Santa Catarina e VANESSA REGINA SCHWETLER, brasileira. empresária, solteira, nascida cm lo de abril de 1991. natural de São Bento do Sul, Estado do Santa Catarina. portadora cia Carteira de identidade n° 4.799.211 expedida pela SSP/SC e inscrita no CPF sob a) 061.079.519-89. residente e domiciliada a Rua Francisco Eekstein. 15. Bairro Lençol, CEP 89289-000, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. resolvem de comum acordo constituir unia sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas. • CLÁUSULA 1) - A sociedade girará sob nome empresarial de "POSTEFIBRA LTDA" e terá sua sede na Rua Engelherlo Stueher. 422. Bairro lençol. CEP 89289-470, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.

CLÁUSULAJII - A sociedade terá por objeto: a- Fabricação de postes. palanques. lajes e cruzetas para postes de libra de vidro. CNAE

2319-2/00; h- Fabricação de pré-moldados de fibra de vidro para construção civil. ('NAF 231 9-2100: c- Fabricação de arteftttos de fibra de vidro, CNAE 23 19-2100: d- Fabricação de artefatos de cimento para construção civil. CNAE 2330-3103; e- Fabricação de concreto armado em série ou sob encomenda, CNAE 2330-3/03; f- Fabricação de artefatos de material plástico para uso industriais. CNAF 2229-3/02: g- Fabricação de arteFatos de material plástico para uso na construção civil, CN.AE 2229-

h- Comércio varejista de matcrïais de construção. ('NAE 4744-0/99;

CLÁUSULA III) - O capital social que é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) dividido em 80.000 • (oitenta mil) quotas, com valor nominal de 1(5 1.00 (um real), já integratizadas em moeda corrente nacional neste ato e ficará distribuido entre os sócios da seguinte forma:

NOME COTAS M RS \ancssa Regina Schieticr 400v /40.000.00 Moi gana Denise ch etler SO 40 000 000 (}t Total 100 10.000 000,00

l e seu prazo de

CLAUSULA V) - As quotas são indivisíveis e não poderão er cedidas ou transFeridas a terceiros sem o conseat;mento do outro sócio, a quem íicE assewurado, em igual ade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formaliz j. se realizada a cessão delas, a alteração coninitual pttnte. -

'a Piguta 1 de

CLÁUSULA IV) - A sociedade iniciará suas atividades cm 1$ de abril duração é indeterminado. /

Em

122

CLÁUSULA VI) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. nias todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA VII) - A administração da sociedade caberá à sócia MORGANA DENISE SCHVF.TLER, com os poderes e atribuições de representara sociedade ativa, passiva. Judicial e extrajudicíalmente. podendo pratica!' todos os atos necessários para o bom desempenho de suas funções e consecução do fim social, autorizado o uso do nome empresarial, vedado. no entanto. em atividades estranhas ao interesse social ou assumir ohriaações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade. sem autorização do outro sócio.

CLÁUSULA Viii) A sociedade poderá delegar os poderes de administração a terceiros não sócios. mediante outorga de procuração, observando-se o previsto no art. 1.061 da Lei 1.0.406/2002. Parágrafo Único - A outorga de procuracão, cm nome da sociedade, somente poderá ser feita pelo Administrador para fins judiciais. cxtrajudiciais, bancárias e comerciais. especificando os atos a serem praticados e o prazo determinado.

CLÁUSULA IX) - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro. os administradores prestarão contas justificadas de suas administrações procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. Uma vez havendo concordância dos sócios. poderão ser mensalmente distribuídos os lucros apurados.

CLÁUSULA X) - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando foro caso.

CLÁUSULA Xi) - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência. mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

CLÁUSULA Xli) - Os sócios poderão. de comum acordo. fixar uma retirada mensal, a título de "pró labore". observadas as disposições regulamentares pertinentes.

CLÁUSULA XIII) - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas • atividades com os herdeiros. sucessores e o incapaz. Não sendo possivel ou inexístindo interesse

destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução. verificada em balanço cspecir4in1c levantado.

Parágrafo único O mesni.o procedimento será adotado em outros casos em que a ' ciedade se resolva em relação a seu sócio,

CLÁUSULA XIV) - A administradora declara, sob as penas da lei. de que exercer a administração da sociedade. por lei especial, ou emvirtude de e por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tem r cargos públicos, ou por crime Iblimentar, de prevaricação. peita

o/a-:,,o no

ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro naciotrconcorrência. contra as relações de consumo. fé pública, ou a proe,

ore "stá impedida de

denatao eli mina]. ou iamente, o acesso a concussão. peculato. - normas de defesa da

CLÁUSULA XV) - Esta sociedade será regida por este contrato social, pelas normas aplie' ' às sociedades limitadas definidas nos artigos 1.052 e seguintes da LeU 0.406 de 10 de janei o 2002 e com Regência Supletiva da Lei 6.404/76. confbrme faculta o 1° do art. 1.03 Ia 1 10.40612002, para a avaliação e escrituração contábil e demonstrações cottáhcisítinancc

I'áuina 2 de 3

ti .)

123

onde então. será aplicado a Regência Supletiva dos artigos;' uru 8", para avaliações'. arts. 176 a 191 para a escrituração e demonstrações contábeis Financeiras" e aris. 224 e 225 para as situações de 1 são. cisão ou incorporação — .

CLÁUSULA XVI) - Fica eleito o foro de São Bento do Sul. para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias,

São Bento do Sul SC. 08 de abril de 2013

LLL1WLL , J. ,c\,

MORÃ3ANA 1)ENISE

VANESSA RECINA SCHWETLER

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO REGISTRO EM 19104/2013 SOB N° 42205010142 Protocolo: 13/076797-2, DE 161041201 .-,

?GSTEFI?RA LTDA

P,LASCOBORGES 8ARGF SECRETARIO GERAL

Página 3 de 3

P.

[1


1 t ESTADO DE SANTA CATARINA t'

t Município e Comarca de Rio Negrinho Wolfgang Otávio de Oliveira Duarte Stuhr - Tabelião

- Praazraç&. sob Protocolo ne 8.416 em data de 22/0812014 Livro N! 121 Folhas N2 50

ti TRASLADO. I

- : SAIBAM quantos este público instrumento de procuração virem, que aos vinte e dois (22)

dias do mês de agosto, do ano de dois mil e quatorze (2014), nesta cidade e comarca de

Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, neste Tabelionato, compareceu, perante mim,

Escrevente Notarial: como outorgante, POSTEFIBRA LTDA ME., pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ sob número 17.970.69910001 -15, com sede na Rua Engelberto..

Stueber, no 422, bairro Lençol, na cidade de São Bento do Sul-SC, neste ato representado

- por sua administradora HELOISA CRISTINA SCHVETLER, brasileira, casada, nascida em

03 de novembro de 1987, empresária, portadora da carteira de identidade n° 4.793.211,

expedida pela SSP/SC em 2710912013, inscrita no CPF sob número 056.274.529-78,

residente e domiciliada na rua Francisco Eckstein, n° 35, bairro Lençol, na cidade de São j

t Bento do Sul-SC; comparecente identificada documentalmente como pessoa capaz, por

mim, do que dou fé. E, pela outorgante foi dito que por este público instrumento nomeia e • constitui seus bastante procuradores joÃo RENATO SCHVETLER, brasileiro, casado,

em 12 de fevereirn de 1958, auxi!iar de ecrft6rio, portador da carteira de identidade « nascido

n° 672.283-0, expedida pela SSP 50 em 2710112003, inscrito no CPF sob número

304.374.669-49, residente e domiciliado na rua Francisco Eclçstein, n° 35, bairro Lençol, na

cidade de São Bento do Sul-SC; CARLOS RENATO SCHVETLER, brasileiro, solteiro,

E- maior, nascido em 11 de julho de 1984, gerente de vendas, portador da carteira de :

Identidade n° 4.128.538, expedida pela SSP/SC em 0710312007, inscrito no CPF sob

número 042.137.419-58, residente e domiciliado na Rua Francisco Eckstein, 35, bairro

Lençol, na cidade de São Bento do Sul-SC: e EDINEI ARTUR SCHWETLER, brasileiro,

solteiro, maior, nascido em 22 de novembro de 1984, Auxiliar, portador da carteira de

identidade n° 4.080.829, expedida pela SSP/SC em 1110812005, inscrito no CPF sob

número 043.027.519-67, residente e domiciliado na rua Francisco Eckstein n° 15, bairro

Colonial, na cidade de São Bento do Sul-SC; a quem confere poderes amplos, gerais e

ilimitados para em conjunto ou isoladamente, tratar de todos os negócios da Outorgante

assinar contratos, estipular e ajustar cláusulas e condições, dar e receber quit o,

1 P: representar a Outorgante perante repartições públicas, federais, estaduais, mu ipais, 2

autarquias e Ministérios, em Juízo ou fora dele, assinar, requerer e retirar d unhentos,

proceder à abertura de contas bancárias e movimentá-las, e t dos os

estabelecimentos de créditos, bancos, cooperativas, inclusive C a Ec nâmica

Federal, Bradésco S.A, Banco do Brasil S.A, HSBC Bank Brasil S . Banco Múltiplo,

Banco ltaú S.A, Banrisul S.A, podendo para tanto, emitir, avalizar, endossar, baixar e

cancelar cheques, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, autorizar débitos e cobranças, 4 . efetuar transferências e pagamentos por qualquer meio, inclusive eletrônico, requisitar

taIonários de cheques, solicitar extratos e saldos, receber quaisquer importâncias devidas

• E 05 DE O NEGRINHOISC C-

TITULAR. Mac õIfga'.g Otávio de Oliveira De e Stiihr C,to Niiv,Iio-SC CEPI92$Oø Teeio,e 7)i,24-218513$4#

Rea'RIIyJefia n'519 sLB

UTENTICA

1 ~iembm de 2016. RS lo RS 170 .

Fiscalizacaci tipo ur'rn

-

Total . Digital de cio

Confira os dados]%tP3$W&ii!S.brI5510 liisizmeyer CavaÍiro Esorevente Notarial

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 125. ESTADO DE SANTA CATARINA

Município e Comarca de Rio Negrinho Wolfgang Otávio de Oliveira Duarte Stuhr - Tabelião

ProauaØo Eob Protocolo n

8.415 em data de 2210512014 Livro Na 121 Folhas NI 5%.

Outorgante, sacar e quitar ordens de pagamentos, emitir, endossar, avalizar e caucionar títulos, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias, assinando os respectivos

contratos, propostas e borderôs; avalizar para efeito de desconto em caução de emissão da

Outorgante; assinar toda a correspondência da Outorgante, inclusive as dirigidas aos

bancos, dando instruções de vencimentos, títulos, concedendo descontos e abatimentos,

prorrogações de vencimentos, protestos e o que mais preciso for, admitir e demitir

empregados, retirar do Correio toda e qualquer correspondência endereçada a Outorgante,

encomendas, vales postais, assinar livros fiscais, guias e qualquer outro documento que se

fizer necessário para a real gerência dos negócios da Outorgante, praticar enfim, todos os

demais atos que julgar imprescindível para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato,

inclusive substabelecer, se lhe convier. Os elementos de qualificação dos outorgados

procuradores, bem como os demais dados relativos ao presente mandato foram fornecidos

pela outorgante que por eles se responsabilizam, isentando este Tabelião de quaisquer

equívocos ou vícios, deles advindos. E assim pediu que lhe lavrasse a presente que lida, foi

achada confor e, aceita e assina, comigo, escrevente notarial ao final nomeada. Todos os

autenticad t. 799, do CNÕGJ/SC, arquivados fisicamente nesta

document"Fé.Emolumentos: foram apresentados em seus originais ou cópias

Serventia. revente Notarial, a fiz digitar, conferi e assino em

público e r R$ 39,90 + R$ 1,45 = R$ 41,35 (DP894279-189C =

R$ 1,45)

Em test° '4Ctia verdade

t2LQClc~i *flO9JWcffLl . POSTEFIBRA LTDA ME. - outorgante

HELOI9&CNSTINA SCHVETLER - representante

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.produço fiel do óhgir •ten,b,ode2018.

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DP894279-1L89C

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DOUfé. Rio Negrinho 30 Contra os dados do ato em

_ selo.tjsc.jus.br

d,ti..,NcR;AL-

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POSTEFIBRA LTDA - ME. Artigos de Fibra de Vidro e Concreto

Rua: Engelberto Stueber, 422— Lençol FonefEax: (0n47) 3635-0247 13635 — 0958 13635 — 2298

CNN: 17.970.69910001-151 INSCR. EST: 257.011.412 CEP 89289.470 - São Bento do Sul - Santa Catarina

e-mail: vendas à cimentee.com.br

12?

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373 - Centro 83860.000 - P 1 É N - PR.

REF. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017

o DECLARACÃO DE MICROEMPRESA OU EPP -4 CFE ANEXO II)

POS TEFIBRA LTDA - ME, CNPJ. 17.970.69910001-15, estabelecida à Rua: Engelberto Stüber, 422 - Lençol - São Bento do Sul - SC, através de seu representante legal, sr: JOÃO RENATO SCHVETLER, portador do CPI? N° 304.374.669-49, e Carteira de Identidade n° 672.283-0, declara nos Termos da Lei no 9317, de 05112196, e da Lei n° 9841, de 05/10199, e para fim específico do Pregão Presencial n° 03312017, que detém a condição de Microeinpresa, ME, conforme inciso 1, artigo 30, da Lei Complementar n° 123, de 14112/06, e alterada pela Lei complementar n° 14712014, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido na referida Lei e no Decreto n° 6.204, de 05.09.2007.

Declara ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes no parágrafo 4° do artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 13.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.

E São Bento doSul. 21 de Mardo de 2017

LTDA. -

Procurador CPF. 304.374.669-49

C.L672.283-

CNN: 17.970.69910001-15 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 257.011.412 Fabricação de Artigos de fibra de vidro e de concreto - Palanques - Lajotas - ei lio

Venda de Materiais de Construção - Cimento - Cal - Areia - Brita - Aço.

t,POSTEFIBRA LTDA-ME. Artigos de Fibra de Vidro e Concreto

Rua: Engelherto Stueber, 422— Lençol Fone/Faz: (0n47) 3635 —0247 13635 — 0958 13635 — 2298

CNPJ: 17.970.69910001-151 INSCR. EST: 257.011.412 PosleFdara CM': 89289.470 - São Bento do Sul - Santa Catarina

e-mail: vendas Éi cirnentcc.com.hr Borne Page: www.cimcntcc.com.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373 - Centro 83860.000 - PLÊN - PR

AO DEPV DE COMPRAS/LICITAÇÕES

• DECLARACÃO PARA HABILITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017

PROCESSO 48712017 - (CFE ANEXO Ir)

POSTEFIBRA LTDA - ME, empresa estabelecida à Rua: Engelberto Stüber, 422, no Bairro de Lençol, cidade de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ n° 17.970.69910001-15, e inscrição estadual n° 257.011.412, declara sob as penas da Lei n° 10.52012002. Inciso, VII, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação do Edital de Pregão n° 03312017 e Processo n° 03312017, cujo Objeto é o Registro de Preços para aquisição de tubos e artefatos de concreto. Quanto a totalidade dos documentos solicitados para as habilitações jurídica, e econômico-financeira, para fins no disposto no inciso VII da Lei n° 10.520102, de 17 de julho de 2002, e principalmente de que está em situação regular perante a Seguridade Social, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, sob pena de sanção do art.70 da mesma Lei, ficando impedido de licitar e contratar com a União, Estados e Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos e podendo ainda ser descredenciado do SICAF ou dos sistemas de cadastramento de fornecedores de Estados, Distrito Federal e Municípios.

o São Bento do Sul, 21 de Março de 20

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CPF N° 304.374.669-49 - CI 672283-0

CNPJ: 17.970.69910001-15 - JINSCRIÇAO ESTADUAL: 257.011.412 Fabricação de Artigos de fibra de vidro e de concreto - Palanques - Lajotas - Mei

Venda de Materiais de Construção - Cimento - Cal - Areia - Brita

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671

2110312017 Portal da Transparéncia - Cadastro de Empresas Inidâneas e Suspensas 130 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencía.gov.br

Você está em: Início » CEIS


o Cadastro Nacional de Empresas Inldôneas e suspensas (CEIE) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União Que tem coma objetivo

consolidar a relação das empresas e pessoas físicas Que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPF/Ç [3699o001I5

Nome, Razão Social ou 1 (Op&oriall - Nome Fantaela:J

[ Tipo de San Ej Todos



CNPJ/CPF: 17970699000115

Página 1/1

ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade

das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou Indiretos que delas resultem causados a terceiros.

Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Ofício, etc.)

** Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ

informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

1/1

2110312017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar 131

TCEPR



Tipo documento CNpJ v Número documento 17970699000115

Nome


Data de Inicio Impedimento: de até


NENHUM ITEM ENCONTRADO! e

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hltp://servicos.tce.prgov.br/tcepr/m unicip/aiI/ConsMarim pedidosWeb.aspx 111

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132 te Fibra LTDA.

lefatos de fibra de vidro, ze materiais de construção

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373- Centro 89860.000-PIE N - PR

AO DPTO DE COMPRAS/ LICITAÇÕES

CONTEM AO PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017v COM VENCIMENTO AS HORAS DO DIA :1

PROPONENTE: POSTEFIBRA LTDA CNPJ: 17.970.699/0001-15 - SÃO BENTO DO SUL - SC.

133

POSTEFIBRA LTDA ME. Rua: Engelberto Stueber, 422 - Lençol

Fone/Fax: (0xx47) 3635-0247 / 3635-0958/3635-2298 Posteflbrz CNPJ: 17.970.69910001-151INSCR EST: 257.011.412

CEP: 89289.470 - São Bento do Sul - Santa Catarina e-mail: en da, a emientec.n HILl) r

HomePage: N4w.cii!ieiitec.coíik.br

São Bento do Sul, 21 de Março de 2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373 - Centro 89860.000—PIÊN-PR

AO DEPT° DE COMPRAS/LICITACÕES

o Modalidade: Pregão Presencial n° 33/2017 - REGISTRO DE PREÇOS Abertura; 21 de Março de 2017— 09:00 hrs Fornecedor: POSTEFIBRA LTDA CNPJ: 17.970.69910001-15 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 257.011.412 Endereço: Rua Engelberto Stuber, 422 - Lençol - 892289.470 - São Bento do Sul - SC Telefone:(47) - 3635-0958 - Fax: (47)— 3635-0958 - E-mail: cmnerciai:a'ciutentecxom.br Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1081 - Conta Corrente: 2151-1

RFSJ'ROPOSTA kO.PREGAOPH. :SJ\ClL N' 33/20V?

Segue anexo nossa PROPOSTA ao Pregão Presencial n°33/2017, conforme abaixo: 1<

ITEM QTDE IJNED. ESPECIFICAÇÃO MARCA IJNIT. /)tOTAL 01 200 Peça Canaleta concreto 0,20X1,00mt x Postefibra R$ 14,00 S 2.800,00 02 100 Peça Canaleta concreto 0,30x1,00mt > Postefibra R$ 19,00 ^s 1.900,00 03 200 " Canaleta concreto 0,40x1,00mt ,. Postetibra R$ 24,00 R$ 4.800,00 06 120 " Tubo concreto 1,00x1,00mt PAI Postefibra R$ 210,00 R$ 25.200,00 07 100 Tubo concreto 1,20x1,00mt PAI SJIelena R$ 287,00 R$ 28.700,00 08 50 Tubo concreto 1,50x1,00mt PAI S.Helena R$ 565,00 R$ 28.250,00 11 250 Tubo concreto 0,80x1,OOmt PAI x Postefibra R$ 130,00 R$ 32.500,00 12 300 Tubo concreto 0,20x1,00mt k Postefibra R$ 17,90 R$ 5.370,00 13 500 Tubo concreto 0,30x1,00mt Postefibra R$ 21,80 R$ 10.900,00 14 500 Tubo concreto 0,40x1,00mt y Postefibra R$ 28,70 R$ 14350,00 15 400 Tubo concreto 0,60x1,00mt Postefibra R$ 55,00 R$ 22.000,00

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POSTEFIBRÁ LTDA ME. Rua: Engelbcrto Stueber, 422— Lençol

Fone/Fax: (0xx47) 3635-0247 /3635-0958! 3635-2298 CNPJ: 17.970.69910001 -151 JNSCR. EST: 257.011.412 CEP: 89289.470 - São Bento do Sul - Santa Catarina

e-mail: vendasã cinientec.eoni.h r

Condições Gerais:

Prazo de Entrega: Cfe Edital Prazo de Pagamento: Cfe Edital Validade desta Proposta: 60 (sessenta) dias, Cfe Edital

Úroduto de v qualidade cfe Norma N131L 9793187 ocal de Entrega: Cfe Edital

Declaramos que nos preços propostos estão inclusas todas as despesas, tais como: impostos, encargos financeiros, trabalhistas, previdencMrios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado.

Concordamos e estamos cientes com todas as cláusulas e condições do Edital. Declaramos ainda que os produtos ofertados atendem todas as especificações descritas no presente Edital.

(X) Declaramos para os devidos fins, que somos Microempresa, nos termos da Lei Complementar n° 123106.

Informamos ainda que a pessoa com poderes expressos e legais para assinatura da Proposta e demais documentos será o sr: JOÃO RENATO SCHVETLER - Procurador

CPF: 304374.669-49— CLN° 672.283-0 Rua: Francisco Eckstein, 35— Lençol - 89290.000 - São Bento do Sul - SC.

ul, 21 de Março de 2017

CNPJ: 17.970.69910001-15 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 257.011.412 Fabricação de Artigos de Fibra de Vidro e concreto - Tubos - Palanques - Lajotas - Meio-Fio


135 ra LTDA.

atos de fibra de vidro, materiais de construção -

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373- Centro 89860.000-PIêN-PR

AO DPT° DE COMPRAS/ LICITAÇÕES

CONTÉM AO PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017. COM VENCIMENTO ÀS HORAS DO DIA PROPONENTE: POSTEFIBRA LTDA CNPJ: 17.970.69910001-15 - SÃO BENTO DO SUL - SC.


Contribuinte,




NÚMODE1NSCRIÇÃO 1 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE OATADEA8&TURA

17-970.69910001-15 MATRIZ 1 SITUAÇÃO CADASTRAL 1 10104/2013 NOME EMPRESPIAL

POSTEFIBRA LTDA- ME

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FMCASA)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMOAOE ECONINICAPRINCIfL

23.19-2-00 - Fabricação de artigos de vidro

CÕDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMOADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS

2330-3-03 - Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 23.30-3-04 - Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 41.20-4-00 - Construção de edifícios 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas 27-29-3-02 . Fabricação do artefatos de material plástico para usos industriais 22.29-3-03 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos. acessórios 41.44-0-99 - Comércio varejista da materiais de construção em geral

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURbICA


J

1 NÚMERO COMPLEMENTO

1 MUNIC(PIO UF

1 SÃO BENTO DO SUL SC

LOGRADOURO

ENGELBERTOSTUEBER

1 CEP

J89.289-470 S'RROUSTRITO

LENCOL

ENDEREÇO &ETRÕNICO TELEFONE

(41) 3635-1120

ENTE FEDERATIVO RESPONSÃ'a (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL 1 ATIVA

DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL

19104/2013


SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITIJAGÃO ESPECIAL ----À--A

Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 0710212017 às 08:40:40 (data e hora de Brasília). 1/1

© Copyright Receita Federal do - 07/02/2017 '

Voltar para nova seleção de contribuinte Acessar cadastro de outro E'

'37 SINTEGRA/ICI4S

• Consulta Pública ao Cadastro do Estado de • j Santa Catarina

:fr.

Qd..Wi Aludindo até: 81612015

1 bata da Consulta; 81612016

IDENTIFICAÇÃO *

CPP/OIPJ: 1 1797O699000115 Insalçio Estaduak 1257011412

ItmefP.azão EstaduaL J POSTEFIBRA LTDA - ME

ENDEREÇO

Logradouro: 1 RUA: &IGELBERTO S11JEBER

Número; 1422 Complemento: -

LENCOL

0?: j Sc *ai*Wo: ]

SÃO BENTO DO SIL P 1 89289470 Endereço Eletrônico: j- Telefone:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Observação: Os dados acima estão baseadas em lnfonnações fornecidas pelo próprio contrtulnte cadastrado. Não vaiem como certidão de sua efetiva existência de fato e de de-eito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluam a responsabWdade trtutárla derivada de operações com ele ajustadas.

o

411

CAnA C.AX.k ECOI'1(i'M fti FEDERíL


Inscrição: 1797069910001-15

Razão Social: POSTE9BRA LTDA ME

Endereço: RUA ENGELBERTO STUEBER 422 / LENCOL / SAO BENTO DO SUL / SC /89289-470

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Validade: 2110212017 a 22/0312017


Informação obtida em 0710312017, às 16:18:44.


KJ

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JJI}271E)A DE) mRABALIC


Nome: POSTEFIBRA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ; 17.970.699/0001-15 Certidão n°: 123419264/2017 Expedição: 19/01/2017, às 16:35:22 Validade: 17/07/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que POSTEFIBRA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 17.970.699/0001-15, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa no 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia>,../

5 p

1OiD1t7

S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

140


Nome; POSTEFIBRA LTDA - ME CN12J: 17S70.699/0001-15

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendõncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vincSdos. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas

nas alineas 'a' a 'ci' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.

• A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços 'chttp: llw4w. receita.fazendagov. Di> ai 'chttp:/Mww. pgfn.fazenda.gw . Di>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Cotunta RFBIPGFN n2 1.751, de 0211W2014. Emitida às 16:03:02 do dia 10/01/2017 <hora e data de Brasília>. Válida até 09/07/2017. Código de controle da certidão: C2IE.30F18FDO.7799 Qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento.

E

1/1

141 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS

Nome (razão social): POSTEFIBRA LTDA - ME CNPJ/CPF: 17.970.69910001-15

Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dividas que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Dispositivo Legal: Lei n9 3938166, Art. 154 Número da certidão: 170140023974665 Data de emissão: 2010312017 10:20:48 Validade (Lei n2 3938/66, Art. 158, modificado pelo artigo 18 da Lei n 1910512027 15.510111):

A autenticidade desta certidiu deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br

o

Este documento foi assinado digitalmente Impresso em: 2010312017 10:20:56

o

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL

SECRETARIA DE FINANÇAS

142 Data: 0710312017 16h09min

Número Validade

F 4246

6io4i2oiT)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Nome / Razão Social

POSTEFIBRA LTDA ME. CNPJ: 17.970.699/0001-15

Avisn

Sem débitos pendentes até a presente data.

Cadastro Econômico: Início

Comprovação Junto à Finalidade

Mensagem

Certificamos que até a presente data não constam débitos/pendências tributarias. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.

Contribuinte: 249727 - POSTEFIBRA LTDA ME. Endereço: Rua ENGELBERTO STUEBER, 422 - Bairro LENÇOL - CEP 89.289-470

Econômico: 11887- Fabricação de artigos de vidro Endereço: Rua ENGELBERTO STUEBER, 422 - Bairro LENÇOL - CEP 89.289-470

Código de Controle

DAA1 EMMVSD4H8681

A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitujípor meio do código de bontrdW informado.

São Bento do Sul (SC), 07 de Março de 2017

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CNPJ:76.002.666/0001-40

Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000



IMPORTANTE: POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO POSTERIORMENTE NESTA CERTIDÃO.

2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 19/84/2011, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



1 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: NEGATIVA N°. 4 / 7 O 2017

I9ZTMJ42QESJC4423UQR

FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: POSTEFIBRA LTDA - ME

INSCRIÇÃO EMPRESA DE CNPJ/CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL ALVARÁ FORA

59005 17.970.699/0001-15 257.011.412 ENDEREÇO

RUA ENGELBERTO STUEBER, 422- LENCOL CEP: 89289470 São Bento do Sul - SC CNAE / ATIVIDADES

Fabricação de artigos de vidro

/Ermmitido por « làg,_Público Web »

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POSTEFIBRA LTDA-ME 144

Rua: Engelberto Stueber, 422— Lençol Ç' Artigos de fibra de vidro e concreto

Fone/Vai: (0n47)3635-0247/3635-0958/3635-2298 CNPJ: 17.970.69910001-151 INSCR. EST: 257.011.412

Posteflbra CEP: 89289.470 - São Bento do Sul - Santa Catarina e-mail:

HomePage:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373 - Centro 83860.000 - P 1 E N - PR

AO DEVI" DE COMIPRASILICITACÓES

PRESENCIAL N° 3312017.-( MODELO ANEXO ffl)

o POS TEFIRRÁ LTDA-ME, Inscrita no CNPJ N° 17.970.69910001-15, e Inscrição Estadual no. 255.011.412, por intermédio de seu PROCURADOR, Sr. JOÃO RENATO SCHVETLER, portador da carteira de identidade n o 672.283-0 e do CPF N° 304.374.660149, DECLARA, perante a Lei, que até a presente data:

a) Não possuímos em nosso quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n° 8666/93;

b) Nenhum de nossos sécios é servidor (a) ou dirigente de órgão do Município de Piên; e) Não estamos suspensos temporariamente de participar de licitação ou impedidos de

contratar com a administração, por prazo não superior à 2 (dois) anos; d) Não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração

pública, em qualquer de suas esferas; e) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente

processo, e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; e

fi Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do Edital e seus anexos.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

São Bentq do Sul, 21 de Março de 2017

IlbSTWBR4

Procurador CPF n°. 304.374.669149

CNPJ: 17.970.69910001-15 - INSCRICAO ESTADUAL: 257.011.412 Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro e de concreto - Palanques - Lajotas - Meio-Fio


145

:onsulta Optantes

)ata da consulta: 2010312017 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz

CNP): 17.970.69910001-15 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da emnresa

Nome Empresarial : POSTEFIBRA LIDA- ME

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pela Simples Nacional desde 190412013

0 ação no SIMEI: NÃO optante pelo SII4EI

ii Períodos Anteriores


Opções pelo SIM€1 em Períodos Anteriores: Não Existem

il Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem

B Eventos Futuros (Simples Nacional)


0 Eventos Futuros (SIMEI)

0

ØSistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM

• SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC

146

CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página 1 de 1

Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes

na data da sua expedição.

Notes Empresaaial

POSTEFIBRA LTOA ME

Natureza Juridica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Número de Identificação do Registro de CNPJ Data 8. Arquivamento do Data de Inicio

Empresas - PURE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade

422 0501014-2 17.970,69010001-15 1910412013 15/0412013

Endereço Completo (Logradouro, W e Complemonto. Raia Cidade, UF, CEM RUA ENGELSERTO STUEBER, 422, LENCOL, SÃO BENTO DO SUL, SC, 89.289470

Oblato Social FASRICACAO DE POSTES, PALANQUES, LAJES E CRUZETAS PARA POSTES DE FIBRA DL VIDRO; FABRICACAO DE PRE- MOLDADOS DE FIBRA DE VIDRO PARA CONSTRUCAO CIViL; FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE ViDRO; FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA CONSTRUCAO CML; FASRICACAO DE CONCRETO ARMADO EM SERE OU SOB ENCOMENDA; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E CIMENTO: C4J4STRt)ÃO ir GALPÔ€S PRÉ-MOLOADOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL4 MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS: CONSTRUÇÃO DE PISTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATELAL PLÁSTICO PARA USO INDUSTRIAL; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICOS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CML; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO

Capital: R$ 80.000.00 Miomegepiesa eu Prato de Duração

(OITENTA MIL REAIS) Empresa de Peipiena Por. (Lei it 12sl2oeE)

Capital Idtagralindo: R$ 89000,00

(OITENTA MIL REAIS) Manenlpresa indetenninado

SócinelPerilclpaçio no CaplteuEapécle de SócIo/AdminIstradorlTénnlno do Mandato Término do

NomSCPP ou CNPJ Pqpqçç na em~ EÕS de Sócio Atttov Mandato

HELOISA CRISTINA SCHVETLER 40.000.00 SOCIO AúminIstrad )0000Cfl)O0(

056274.529-78

VANESSA REGINA SCHWETLER 40.000,00 SOCIO X)O(XXXXXXX

081.079.519.89

última Antumanewto Situação

Data: 30/06/2014 Númest: 20141324783 REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERAÇÃO

Evento(s): Status

ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) XO0OO(

Florianópolis - SC. quinta-feira, 8 de

2016

Eu,

Para verificar a autenticidade acesse vnn.r.jucesc.sc.gov.br e Intornie o nOmeio 131203/2016-01 na consulta de processos.

André Luiz de Rezende

Presidência da República

Casa Civil Medida Provisória NO 2.200-2,

de 24 de agosto de 2001.

Documento Assinado Diglairnente 0811212016 Junta comercial de Santa Catarina CNPJ: 83,565.648.0001-32

Você deve instalar o certificado da JUCESC wiw.Jucescsc.gov.brlcerliticado

a

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA EPP 147 N!RE: 41206506132 CNPJ 10.917.290/0001-96 OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

RENATA INES ERTIL4L DA CRUZ brasileira, Natural de Curitiba, Paraná, D. N 2910111993, Divorciad4 Comerciante, residente domiciliada em Curitiba, Paraná, na Rua Esper Jorge Chueri n° 1259, Cajuru - CEP: 82930-220, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n'05440.173900 onde constam o n°da carteira de identidade civil RG n'.1 1 121832-31SEP-PR e CPF 078.117.949- 18, única sacia da Sociedade empresária Limitada que gira sob a deno;ninação comercial de "COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EPP", estabelecida em Colombo, Paraná, na Rua Abel Scussiato n° 1.991, Vila Yara - CEP: 83408-280, consoante contrato social arquivado na MM. Junta Comercial do Paraná sob n. O 41206506132 por despacho de sessão em 1610612009, e posteriores alterações contratuais arquivadas sob nos 20100585426 em 08102/2010, 20102862249 eu' 1710512010, 20106646940 em 2210712010, 20111480175 em 1210712011, 20130586692 em 1510212013, 20152894837 em 25105/2015 e 20160793629 em 0810312016, R ES O L V E, pôr este instrumento particular de alteração contratual, modificar seu contrato primitivo e posteriores alterações contratuais, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto social da presente Sociedade passa a ser: Fabricação e Comércio varejista de lajotas, manilhas, tubos, e outros artejátos de concretos; Comércio varejista de materiais de construção em geral ('Comércio varejista de areia, pedia brita, saibro, pó de pedra, cal, tijolos e telhas); locação de transporte rodoviário de carga cotn/sc'm motorista, comércio atacadista de produtos de extração mineral e coleta e transportes de resíduos não perigosos, tais como. lixo e entulhos de materiais de construção provenientes de obras.

CLÁUSULA SEGUNDA - A vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social e posteriores alterações contratuais com a seguinte redação:

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS L TDA EPP NIRE: 41206506132 CNPJ 10.917.29010001-96 • CONSOLIDAÇÃO

RENATA INES ERTHAL DA CRUZ brasileira, Natural de Curitiba, Paraná, D. N. 2910111993, Divorciada, Comerciante, residente domiciliada cru Curitiba. Paraná, na Rua Esper Jorge Chueri n° 1259, Cajuru - CEP: 82930-220, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n°05440173900 onde constam o no da carteira de identidade civil RG n°11 121832-3/SEP-PR e CPF 078.117.949-18, única sócia componente da Sociedade empresária Limitada que gira sob a denominação comercial de "COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EPP", estabelecida em/olombo, Paraná, na Rua Abel Scussiato n° 1.991, Vila J

Oitava Alteração Contratual 1/4

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE

CERTIFICO O REGISTRO EM 27106/2016 09:11 SOB N' 2016407 PROTOCOLO: 164075208 DE 2310612016. CÓDIGO DE VERIFICAÇ 11600888400. MIRE: 41206506132. COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA - - EPP

Libertad Uo28

1 SECRETARIA-GERAL CURITIBA, 27/06/2016

www.empresafacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos poz't Informando seus respectivos códigos de verificação

[1

COL OMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LIDA EPP NIRE: 41206506132 CNPJ 10. 91 7.29010001-96 OITA VÃ ALTERAÇÃO CONTRA TUAL

Yara - CEP: 83408-280, consoante contraio social arquivado na MM. Junta Comercial do Paraná sob n.° 41206506132 por despacho de sessão em 1610612009, e posteriores alterações contratuais arquivadas sob n°s 20100585426 em 0810212010, 20102862249 em 17/05/2010, 20106646940 em 2210712010, 20111480175 em 1210712011, 20130586692 em 15/0212013, 20152894837 em 2510512015 e 20160793629 em 0810312016, R ES O L V E, pôr este instrumento particular de alteração contratual, consolidar seu contrato primitivo e posteriores alterações contratuais, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome comercial de "COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EPP" tendo sua sede e foro em Colombo, Paraná, na Rua Abel Scussk,tto n']. 991, Atuba - CEP: 83408-280.

CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto social da presente Sociedade é: Fabricação e Comércio varejista de lajotas, manilhas, tubos, e outros artefatos de concretos; Comércio varejista de materiais de construção em geral (Comércio varejista de areia, pedra brita, saibro, pó de pedra, cal, tijolos e telhas); locação de transporte rodoviário de carga com/sem motorista, comércio atacadista de produtos de extração mineral e coleta e transportes de resíduos não perigosos, tais como: lixo e entulhos de materiais de construção provenientes de obras.

CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de duração da presente Sociedade é por tempo indeterminado, iniciando suas atividades à partir de 05 de Maio de 2.009.

CLÁUSULA QUARTA - O Capital Social, inteiramente subscrito e realizado na .tbrma prevista neste contrato, na importância de R$ 600.000,00 (Seis mil reais), divididos em 600.000 (Seiscentas mil) quotas de £5 1,00 (Um real) cada uma, fica assim distribuído:

RENATA INES ERTHAL DA CRUZ participa na Sociedade com 600.000 (Seiscentos mil) quotas no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e as intc'graliza em moeda corrente do País, no presente ato.

[ SÓCIOS N.QUOTAS VALOR—R$

1 RENATA INES ER MAL DA CRUZ 600.000 R$ i00, 00

100 LTOTAL 600.000 R$600.000,00 100

CLÁUSULA QUINTA - A sociedade será administrada pela sócia RENATA INES ERTHAL DA CRUZ, competindo-lhe individualmente, o uso da firma e a sua representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, sendo-lhes, entretanto, vedado o seu emprego, sobre qualquer pretexto ou modalidade em operações ou negócios estranhos ao objeto social. especialmente à prestação de avais, endossos, fianças ou cauções de favor,

Oitava Alteração Contratual 2/4

DO ESTADO DO PARANÁ . SEDE

CERTIFIO O REGISTRO EM 27106/2016 09:11 SOB N' 20164075208. PROTOCOLO: 164075208 DE 23/06/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11600888400. NIRE: 41206506132. COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA - - EP?

I4bertad Bogua SECRETÁRIA-GERAL -, -

CURITIBA, 2710612016 www.enpresaiacii.pr.gov.br '

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à cOmprovaçto de sua autenticidade nos respectivos portais. Inotmando atua respectivos códigos de verificação

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA EPP

149 NIRE: 41206506132 CNP.J 10.917.290/0001-96 OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Parágrafo Primeiro - Para exercício de suas funções, fica a administradora dispensada de prestar caução a sociedade.

CLÁUSULA SEXTA - A administradora RENATA INES ERTHAL DA CRUZ, declara sob as penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos: ou por crime já//mentor, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

CLÁUSULA SÉTIMA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, desde que integral izadas, ou seja, os sécios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, consoante lhes faculta o inciso VIII, art. 997, da Lei n.° 10,406, de 10 de Janeiro de 2002.

CLÁUSULA OITAVA - A transferência de quotas somente poderá ser feita com anuência da sociedade e dos demais quotistas, independentemente de direito de preferência na proporcionalidade das quotas possuídas, para aquisição das quotas à venda. O quotista alienante comunicará por escrito à sociedade e aos demais quotistas, indicando nome do pretendente e qualificação civil completa, preço e condições ajustadas. Se ao termo de trinta aias, contados da data do recebimento do aviso, a sociedade não tiver exercido o direito de preferência que lhe é assegurado nesta cláusula, e, ainda, se os demais quonstas não se interessarem pela aquisição das quotas oferecidas o sócio poderá transferi-las ao pretendente que indicou.

CLÁUSULA NONA -. Ao término de cada exercício social, o qual encerra-se em 31 de Dezembrode cada ano, os administradores prestaram contas justfzcadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário, o balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico, cabendo os sócios na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, Cc/2002j

Parágrafo Primeiro - A administradora poderá fazer a prestação de contas justficadas em períodos menores ao do exercício social, e o resultado quando for apurado Lucro, poderá ser distribuído também em períodos menores ao do exercício social, e terão a aplicação que se lhes determinar a maioria dos quotistas, independente da participação dos sócios no capital social.;

Parágrafo Segundo - Os prejuízos que eventualmente ocorrerem nos balanços anuais ou aqueles apurados em períodos menores, serão cobertos por "reservas- , w existentes. Se inexistirem ou forem insuficientes tais "reservas ", deverão os prejuízos serem contabilizados em conta especial para futura amortização com os resultados de exercícios futuros.

-4'

Oitava Alteração Contratual %J

314

.ç.

JUNTA COMBR24L O ESTADO DO PARANÁ - SEDE

CERTIFI O REGISTRO EM 27/06/2016 09'11 SOB N' 20164075208. ~EoTOCDE 23/06/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:

COL O INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EP? - -

DO PA"NA

11 8400. NIRE: 41205506132. CO~~O INDUSTRIA DE

- Libertad Bogus SECRETÁRIA-GERAL

CURITIBA, 27106/2016 '2 www.empresafacil.pr.gov.br

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Informando seus resoectivos códicos de verificacão

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LIDA EPP NIRE: 41206506132 CNPJ 10.917.290/0001-96 OITAVA ALTERAÇÃO CONTRA TUAL

150

CLÁUSULA DÉCIMA - Pelos serviços que prestarem a Sociedade, perceberão os sócios, a título de remuneração pró-labore, uma importância mensal fixada em comum dentro dos limites previstos na legislação do Imposto de Renda, bem como do disposto na da seção V da lei n.° 10.406/02, a qual será levada à conta de Despesas Gerais. CLÁUSULA DECIMA-PRIMEIRA - Pelo menos uma vez por ano, até o dia 30 de Abril, os sócios reunir-se-ão em assembléia para deliberar sobre assuntos gerais da Sociedade, mormente o determinado no art. 1.078, seus incisos e §,Ç, da Lei n.'10.406102.

Parágrafo Primeiro - As assembléias serão convocadas por escrito aos sócios, CWfl

antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ou por convocação conforme estabelecido no § 3" do arLl,ISZ da Lei n.°10.406102.

Parágrafo Segundo - As deliberações tornadas pelos sócios em Assembléia vinculam os outros, ainda que ausentes ou dissidentes.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou da (s) sócia 's) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. ('art. L 028 e ar!. 1.031, C/2002).

CLÁUSULA DÉC!AL4-TER CEIRA - Nos casos de dissolução e liquidação da sociedade, será o liquidante quem for designado pelos quotistas. Os haveres da sociedade serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, rateado entre os quotistas em proporção cio número de quotas que cada um possuir na data de liquidação.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - Para dirimir dúvidas, fica eleito o foro da Comarca ele Colombo, Paraná.

E, por estar assim, justo e contratado, lavra, data e assina o presente instrwnento em uma via de igual teor e forma, obrigando-se fielmente, por si e por seus

0 herdeiros, a cumpri-lo em todos os seus termos.

Colombo, 08 de Março de 2.016.

RENATA INES ERTi4L3W%Z

Oitava Alteração Contratual 414

JUNTA COMERCIAL TADO DO PARMiÁ - SEDE

Á' CERTIFICO O R~ISTRO EM 27/0612016 09:11 SOB N' 20164075206. PROTOCOLO: 4'4075206 DE 23/0612016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 1160088640/'. NIRE: 41206506132.

JUNTA COMERCtAL COLOMBO ØDÜSTRIA DE TUBOS LTDA - . EPP

DO pAkANA Libertad Bogus

SECRETÁRIA-GERAL CURITIBA. 27/06/2016

www.empresafacil.pr.gov.br

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Informando seus respectivos códigos de verificacio

151 ' COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA

CONTRATO SOCIAL ..

CAROLINE DA CRUZ GARZARO, brasileira, D. N. 1310511980, Nqgal de Curitiba/PR, Casada sob o regime de Comunhão Parcial de' Bens, Comerciante, residente e domiciliada em Curitiba, Paraná, na Rua 4Jji7os Gulin, n° 420, Butianivinha - CEP: 82400-230, portadora da Carteira de Identidade Civil RG n.°..7.617.131-9/PR e CPF 023.224.339-50 e.Fi4BIA CRISTINA KUPCZYI(1YÀ CRUZ, brasileira, Natural de Curitiba/PR? tD' N. 1810411975, Casada sob o regime de comunhãcY parcial de bens, Co,4er4&te, residente e domiciliada em Colombo, Paraná, na Rua Rafael Francisco' tr'eca, n°. 35, Casa 55, São Gabriel — CE?: 83407010, portadora da Carteira de Identidade Civil RG n '

'

5.128. 799-1/PR e CPF 872.819.379-20, R.ESOL VEM, por este instrumento particular de Contrato Social, constituir uma sociedade empresária limitada, que reger-se-á pela Lei n.° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, pelas demq(s disposições aplicáveis à espécie e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome comercial de "COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LIDA" tendo sua sede e foro em Colombo, Paraná, na Rua Abel Scussiato n°. 1991, Vila Yara - CEP: 83408-280.

CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto social da presente Sociedade é: Fabricação e Comércio • varejista de lajotas, manilhas, tubos, e outros artefatos de concretos; Comércio varejista de

materiais de construção em geral (Comércio varejista de areia, pedra brita, saibro, pó de pedra, cal, tijolos e telhas); locação de transporte rodoviário de carga com/sem motorista, e comércio atacadista de produtos de extração mineral.

CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de duração da presente Sociedade é por tempo indeterminado, in.ciando suas atividades à partir de 05 de Maio de 2.009.

CLÁUSULA QUARTA — O Capital Social, inteiramente subscrito e realizado na forma prevista neste contrato, na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), divididos em 10.000 (Dez mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma, fica assim distribuído entre os sócios:

CAROLINE DA CRUZ GARZARO, participa na Sociedade com 5.000 (Cinco mil) quotas no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e as integraliza em moeda corrente do País, no presente ato.

FARIA CRISTINA KUPCZYK DA CRUZ, participa na Sociedade com 5.000 (Cinco mil) quotas no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e as integraliza em moeda

o corrente do País, no presente ato.

SÓCIOS — QUOTAS % VALOR R$ CAROLINE DA CRUZ GARZARO £000 50% R$ 5.000,00

FABIA CRISTINA K. DA CRUZ — £000 50% R$ £000,00

TOTAL 10.000 100% R$10.000,00

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CLÁUSULA QUINTA — As administradora CAROL1NE DA CRUZ GARZARO, declara, penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei espec em virtude de condenação criminal, ou por de encoyfrar sob os efeitos dela, a pena que

CARTÓRIO D%STRÍIL DE GUI

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COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA "° •••••

e... CONTRATO SOCIAL •. • ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação •10

à e e

peita ou suborno: concussão, peculato, - - e

• • . e... •

e • e • .ee.• ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de a'e7esd da e concorrência, contra as relações de consumo,fé pública, ou a propriedade.

• e • • e...

CLÁUSULA SEXTA - A responsabilidade de cada sócio é resírtta ao valor de suas quotgis vis Øe . . que integralizadas, ou seja, os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações Yo%flais, consoante lhes faculta o inciso VIII, art. 997, da Lei n.'10.406, de 10 de Janeiro de 2.002.

CLÁUSULA SÉTIMA - A sociedade será administrada pelas sócia CAROLINE DA CRUZ GAPLZARO, competindo-lhe individualmente, o uso da firma e a sua representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, sçpdo-lhes, entretanto, vedado o seu emprego, sobre qualquer pretexto ou modalidade em operações ou negócios estranho ao objeto social, especialmente à prestação de avais, endossos, fianças ou cauções de favor.

Parágrafo único - Para o exercício de suas funções, fica a administradora dispensada de prestar caução a sociedade.

CLÁUSULA OITAVA - A transferência de quotas somente poderá ser feita com anuência da • sociedade e dos demais quotistas, independentemente de direito de preferência na

proporcionalidade das quotas possuídas, para aquisição das quotas à venda. O quotista alienante comunicará por escrito à sociedade e aos demais quotistas, indicando nome do pretendente e qualificação civil completa, preço e condições ajustadas. Se ao termo de trinta dias, contados da data do recebimento do aviso, a sociedade não tiver exercido o direito de preferência que lhe é assegurado nesta cláusula, e , ainda, se os demais quotistas não se interessarem pela aquisição das quotas oferecidas o sócio poderá transferi-las ao pretendente que indicou.

CLÁUSULA NONA - Ao término de cada exercício social, o qual encerra-se em 31 de Dezembro de cada ano, os administradores prestaram contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário, o balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico, cabendo aos sócios na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CG/2002).

Parágrafo único - Os administradores poderão fazer a prestação de contas justificadas em períodos menores e os resultados terão a aplicação que se lhes determinar a maioria dos quotistas, garantia a todos os sócios a sua participação proporcional nos lucros, bem como a obrigação de suportar da mesma forma os prejuízos, dentro dos limites estabelecidos na Cláusula

• Sexta deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA - Pelos serviços que prestarem a Sociedade, perceberão os sócios, a título de remuneração pró-labore, uma importância mensal fixada em comum dentro dos limites previstos na legislação Imposto de Renda, bem como do disposto na da seção V, da lei n.° 10.406102, a qual será levada à conta de Despesas Gerais.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - Pelo menos uma vez por ano, até o dia 30 de Abri op sócios reunir-se-ao em assembléia para deliberar sobre assuntos gerais da Sociedade, morm n determinado no ar!. 1.078, seus incisos e§§, da lei n.'10.406102.

Parágrafo Primeiro - As assembléias serão convocadas por escrito aos sócio co antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ou or convocação conforme estabelecido no § ° d art. 1.152, da Lei n. O 10.406/02..

CRIOrSIR o de 4 autenticidade de atoS Oi afixado

na 'itlmm folha deste documento 7. •.. --

COLOMBO PARANÁ

153 3

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LIDA CONTRA TO SOCIAL

•. • Parágrafo Segundo - As deliberações tomadas pelos sócios em Assembléia vinculam os .

outros, ainda que ausentes ou dissidentes. 0•••t

é. . . . •• é

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Q falecimento, a interdição, inabilitação, falêncjq ou . retirada e qualquer outra situação quê" Implique em dissolução da sociedade, imparjgv4 na faculdade do (s) sócio (s) remanescente (e) admitir (em) novo sócio (s) para continuidcwieda • ': empresa. '.•. •• ••

Parágrafo único - O sócio retirante, o sucessor do "De Cujos ", falido, interdito, ou inabilitado, receberá o valor das quotas apuradas em balanço especial, que será pago em até 12 (doze) parcelas iguais, reajustáveis monetariamente pelo índice oficial, se outro não for convencionado. E facultado à sociedade efetuar tais pagamentos através de conta em caderneta de poupança à disposição do beneficiário.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Nos casos de dissolução e liquidação da sociedade, será o liquidante quem for designado pelõs quotistas. Os haveres da sociedade serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, rateado entre os quotistas em proporção ao número de quotas que cada um possuir na data de liquidação.

. CLAUSULA DECIMA-QUARTA - Para dirimir dúvidas, fica eleito o foro da comarca de Colombo, Paraná.

E, por estarem assim, justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente instrumento em três vias de igual teor eforma, obrigando-se fielmente, por si e por seus herdeiros, a cumpri-lo em todos os seus termos.

Colombo, 05 de Maio de 2.009.

FABLI CRISTINA XUPCZYFCDA CRUZ

o

t JUNTA COMERCIAL DO PARANA

ÍCERTIFICO 0 REGJSTRCEM'1670 6!20O9. .SOB NÚMEO:412O65O6Z32 i PrøtocoIOt 0912255 çg:wf.?9Q!: •. •:

0L4BO rNDuSTSIA DE TUBOS LIDA LUIZ CARL@S $ÁLVAfO /

ELO PEN

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COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA.

ANEXO IV

154 p1:

PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuração, a COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP

com sede Rua Abel Scussiata, 1991-Vila Yara-Cep; 83.408-280-Colombo-Pr, inscrita no CNPJ/MF

sob n° 10.917.290/0001-96, Inscrição Estadual sob n° 90484846-86 e Inscrição Municipal sob

n° 54025762, representada neste ato por seu Sócia administradora, Sra. Renata Ines Erthal Da

Cruz, portador da Cédula de Identidade RG n.° 11121832-3 SSP-PR e CPF n.° 07.117.949-18,

nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. Amir Renato Da Cruz Junior, portador da

Cédula de Identidade RG no 5.002.512-8 SSP-PR CPF n° 872.075.839-15, a quem confere

amplos poderes para representar a COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP, perante a o Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° 033 / 2017, com poderes para

tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO

DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA

DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente

lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na

etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor

recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a

intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, e atas

de registro de preços, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim,

praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia 24/03/2017

o

Rua Abel Scuissiato, 1991 - Vila Yara - CEF 83408-280 - Colombo - Paraná

Fone/Fax: (41) 3037-1297

e-mail: colombotubos©yahoo.com.br

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'COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA.

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE

E EMPRESA DE PEQUENO PORTE


e

DECLARAÇÃO

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.917.290/0001-96 por intermédio de seu

Representante Legal, Sra .RENATA INES ERTHAL DA CRUZ portador(a) da Carteira de Identidade n 0 11121832-3, inscrito no

CPF/MF sob o n 0078.117.949-I8, DECLARA, para fins do disposto no Edital de Licitação no 03312017, sob as penas da lei, que

esta empresa, na presente data, é considerada:


1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de 1411212006;

2.Cx) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006;

3. OMICROEMPREENDOR INDIVIDUAL conforme Ç 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°

123, de 14 de dezembro de 2006.

COLOMBO 17 DE MARÇO DE 2017

COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LT EPP CNPJ N° 10.917.290/0001-96 RENATA INES ERTHAL DA CRUZ RG N° 11121832-3 CPF N° 078.117.949-18 SÓCIA ADMINISTRADOR

Importante:

1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, poderá

ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da mesma e implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei

Complementar n.° 123/2006.

2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microenipreendedor Individual, falsa

ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital, bem como, às demais sanções penais cabíveis.

7.9l7.29OI000t$ COLOMBO INDÚSTRIA DE

LTDA. EPP

»/t J RUA ASELs5TQ13'\ ViL^YARA - CEP 83408-28

Rua Abel ScUissiato, 1991 -4yara - CEP 83408-280 - Colombo - Paraná

Fone/Fax: (41) 3037-1297

e-mail: [email protected]

158

'COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA.

ANEXO V


REF. PREGÃO N° 033/2017

Sr. Pregoeiro,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei no 10.52012002, a empresa

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP, cumpre plenamente os requisitos de habilitação

para o PREGÃO N° 03312017, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de

tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto conforme especificações e

quantidades estimadas constantes do Anexo I.

Colombo, 21 de Março 2017

QanoQfl,. CkJJ

COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTD&EP CNP] N° 10.917.290/0001-96 RENATA INES ERTI-IAL DA CRUZ RG N° 11121832-3 CPF NO 078.117.949-18 SÓCIA ADMINISTRADOR

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LTDA. EPP

RUA ABEL SCUSSIATO. 1

/ VILA VARA - CEP 83408-

L COLOMBO - PR

1

Rua Abel Scuissiato. í991 - Vila Yara - CEP 83408-280 - Colombo - Paraná

Fone/Fax: (41) 3037-1297

e-maU: colombotubos©yahoo. com . br

21/03/2017 Portai da Transparência - Cadastro de Empresas inidôneas e Suspensas 1 5 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

Você está em: Inicio » CEIS


O Cadastro Nacional de Empresas lnidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pele Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPF/CNPJ:] 10917290000196

Nome, Razão Social ou /Oçnal) ome_Fantasia , j

Tipo de Sançao j Todos

Quantidade de registros encontrados: O Data: 21103/2017 09:13:50


CNPJ/CPF: 10917290000196

Página 1/1 ATENÇAO

Este cadastro visa dar publicidade ás sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade a/Ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.

Designação do apenado, conforme informado pelo Órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Oficio, etc.)

Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPE/CNPJ informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicaodo-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados Informados, Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

hltp;/ww.portaldatransparencia.gov ,br/c&s?cpEnpj= 109172900301 96&nome=&ti PoSancigo , 111




,rnecedor ..--. ..----..--...----.---.-...---.---- Tipo documente CNPJ v Número documento 10917290000196

Nome:

Período publicaçâo de até



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http://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municípal/aiI/CouIrimiwebaspx 111

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COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDAEPP f

ENDEREÇO: RUA ABEL SCUSSIATO,1991-VILA YARA-CEP: 83.408-280

CIDADE: COLOMBO-ESTADO: PARANÁ



ENVELOPE N°01 - PROPOSTA DE PREÇOS

DATA:211032017

Item Descrição do produto Qtde eço

Upnri tário

Preço Total

Canaleta de concreto simples conexão 1 macho/fêmea - comp. 100cm x 20cm 200 N/C N/C

de diâmetro. MARCA COLOMBO



Canaleta de concreto simples conexão 3 macho/fêmea - comp. 100cm x 40 cm 200 R$ 24,00 R$ 4.800,00




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ANEXO VI

PREGÃO PRESENCIAL N9 332017 PROCESSO N2487/2017

RAZÃO SOCIAL: COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA EPP

CNPJ: 10.917.290/0001-96 ENDEREÇO: RUA ABEL SCUSSIAT0,1991-VILA YARA-CEP: 83.408-280

CIDADE: COLOMBO-ESTADO: PARANÁ

TELEFONE: (41) 3037-1297 DATA: 21/03/2017

EMAIL:[email protected]

Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços

fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Registro de preços para

eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de

concreto conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de Piên

Sra. Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão no 033/2017

Rua Abel Scuissiato, 1991 - Vila Yara - CEP 83408-280 - Colombo - Paraná

Fone/Fax: (41) 3037-1297


Grelha de concreto dupla 52cm x 5 83cm x 12cm de espessura. MARCA 150 N/C N/C

COLOMBO

Tubo de concreto fck 25NIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com

6 diâmetro interno de 100cm, 120 R$ 213,00 R$ 25.560,00

comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. MARCA COLOMBO



comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87 MARCA COLOMBO


8 diâmetro interno de 150cm, 50 R$ 560,00 R$ 28.000,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87 MARCA COLOMBO


9 diâmetro interno de 40cm, 150 R$ 54,00 R$ 8.100,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87 MARCA COLOMBO


10 diâmetro interno de 60cm,

150 R$ 94,00 R$ 14.100,00 comprimento de 100cm para aguas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87 MARCA COLOMBO

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COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA.

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e Fone/Fax: (41) 3037-1297

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comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. MARCA COLOMBO

Tubo de concreto fck 2511Pa simples, conexão macho/fêmea, seção circular


300 R$ 19,00 R$ 5.700,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. MARCA COLOMBO

Tubo de concreto fck 25M13a simples, conexão macho/fêmea, seção circular



Tubo de concreto fck 251VÍPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular



Tubo de concreto fck 25M1 3a simples, conexão macho/fêmea, seção circular




VALOR TOTAL DA PROPOSTA POR ITEM R$212.360,00 (Duzentos e doze mil e

trezentos e sessenta reais)


Fone/Fax: (41) 3037-1297

e-mail: colombotubos©yahoo.com.br c2

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165


O prazo de validade da proposta de preços é de (NÃO INFERIOR A 60 DIAS)

(sessenta dias) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de

microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei

complementar n° 12312006.

Colombo, 21 de Março de 2017

Rjro3cc. %. . COLOMBO INDÚSTRIA DE TUOS LTDA EPP

CNPJ N° 10.917.290/0001-96 RENATA INES ERTHAL DA CRUZ RGN° 11.121.832-3 SSP-PR CPF N° 078.117.949-18 SÓCIA ADMINISTRADORA fl0.917.29010001-96-1

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTOA. EPP

RUA ABEL SCUSSIATO, 1991 VILA VARA - CD' 83408-280

L COLOMBO - PR J


Fone/Fax: (41) 3037-1297


0

166

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP

ENDEREÇO DA PROPONENTE: RUA ABEL SCUSSIATO N° 1991- VILA YARA-

CEP:83.408-280- COLOMBO/PR



ENVELOPE N° 02- HABILITAÇÃO

DATA: 21/03/2017

10/0312017

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Itt Contribuinte,



CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

NÚMERODE INSCRIÇÃO

01790I0001.96 1 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL.

DATADEABERTURA

1610612009

NOME EMPRESARIAl.

COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - ME

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASR)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARAS

47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 77.11-0-00-Locação de automóveis sem condutor 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 46.89-3-01 - Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, Intermunicipal, interestadual e internacional 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA


NÚMERO 1 COMPLEMENTO

1991

MUNICIPIO UF

COLOMBO 1 PR

LOGRADOURO

R ABEL SCUSSIATO

CEP

83.408-280 BAIRRO/DISTRITO

VILA VARA

ENDEREÇO ELETRÔNICO

[[email protected] TELEFONE

(41) 3232-9373 / (41) 3232-9373

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL(EFR)


ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRP4-

16/06/2009


SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 10/0312017 às 09:41:59 (data e hora de Brasília). Página: 111

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o

47

© Copyright Receita Federal do Brasil - 1

hups://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/CnpjreVa/impreSsao/lmprimePagina.aSp

08/03/2017 EmissãodoClCAD

168

tïJ PARANÁ GOvflNO 00 ES?AÕ0

Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD

Inscrição no CAD/ICMS Inscrição CNPJ Início das Atividades

90484846-86 10.917.29010001-96 0612009

Empresa / Estabelecimento

Nome Empresarial COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA

Título do Estabelecimento

Endereço do Estabelecimento RUA ABEL SCUISSIATO, 1991 - VILA YARA - CEP 83408-280

Município de Instalação COLOMBO - PR, DESDE 0612009

(Estabelecimento Matriz)

Qualificação

ATIVO - SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - DIA 03 DO MES+2 J Situação Atual DESDE 0712016

Natureza Jurídica 206-2 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

Atividade Econômica Principal do 2330-3102 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA Estabelecimento CONSTRUCAO

4744-0199- COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL

Atividade(s) Econômica(s) 4744-0/04 . COMERCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, Secundária(s) do Estabelecimento TIJOLOS E TELHAS

4689-3101 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS

Quadro Societário

Tipo Inscrição Nome Completo! Nome Empresarial Qualificação

CPF 078.117.949-18 RENATA INES ERTHAL DA CRUZ SÓCIO-ADMINISTRADOR

Este CICAD tem validade até 0710412017

Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via Internet www.fazenda.pr.gov.br

Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda 1LA Coordenação da Receita do Estado

CAD/ICMS N° 90484846-86

Emitido Eletronlmente via Intemet 0810312017 13:43:40

Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR

~kj

1/1

1310312017 https://www.sifge.caixagov.brfEmpres &Crf/Crf/FgeCFslmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz= 16162075&VARpessoa=16162075&VARUf=PR&. -

169 UfMItS SD1IV3S

CA V ia CAIXA ECONOMCA FEDERAL


Inscrição: 1091729010001-96

Razão Social: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA

Endereço: R ABEL SCUISSIATO 19911 ATUBA / COLOMBO / PR / 83408-280

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere O Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Validade: 05/03/2017 a 03/04/2017


Informação obtida em 13/03/2017, às 11:19:00.


.

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9 N)DER tTTrI( , IÁRIr

Jus:ri ÇA DO' TRABALHO


Nome: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 10.917.290/0001-96

Certidão n ° : 125708414/2017 Expedição: 10/03/2017, às 10:03:03 Validade: 05/09/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

a Certifica-se que COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - ME W (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

10.917.290/0001-96, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n ° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http-://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatária transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em/ei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o(nistério Público

d Y1 Trabalho ou Comissão de Conciliação Pré v,4

13/0312017

171.

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil

W Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional


Nome: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA -ME CNPJ: 10.917.29010001-96

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751, de 0211012014. Emitida às 12:01:21 do dia 02/0312017 <hora e data de Brasília>. Válida até 2910812017. Código de controle da certidão: 9932.E34B.3CCO.313C6 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

a

1/1

Estado do Paraná

L1 Secretaria de Estado da Fazenda Coordenação da Receita do Estado

PARANÁ GOVERNO DO ESTADO

172

Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual

N° 016028938-79

Certidão fornecida para o cNpJ/MF: 10.917.29010001-96 Nome: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA

Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.

Obs.: Esta certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de

o natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Válida até 1110712017 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br

o

/i ~1

Página 10 1

Emitido via Internei Pública (13/03/201111:23:12)

173

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

+ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS N ° 823612017

Contribuinte Nome/Razão: 252980 - COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA

CN12J/CPE: 10.91729010001-96

Enderecn! RUA ABEL SCUISSIATO, 1991

Bairro: VILA VARA Cidade:Colombo - PR

Finalidade CONTRIBUINTE

CERTIFICAMOS, para os devidos fins que inexistem débitos referentes a tributos mobiliários e imobiliários, inscritos ou não em Dívida ativa, em nome do contribuinte acima citado, até a presente data.

Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas posteriormente apuradas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta certidão.

A presente certidão é válida até 1010412017. o COLOMBO - PR, 10 de março de 2017

A autenticidade dessa certidão poderá ser confirmada na pagina da Secretaria Municipal da Fazenda (www.colombo.pr.gov.br ) através do código de autenticidade N°8236/2017

Emitido no site: www.colombc.pr.gov.br em 10 de março de 2017 09:49:26

o RUA XV DE NOVEMBRO n° 105- centro - cep CEPM.414-000 - COLOMBO -

Home Paga: http:f/www.colombç/Jr.gov.br

EI 1

13/032017 Certidão

174

• c:. CNPJ: 7600266610001-40

.a

' Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000


1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PEBJODO

IMPORTANTE: COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2, A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 12104/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICÁMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.


CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: NEGATIVA N°: 654/2017

I9ZTMJ42QETXC442XRUQ

FINALIDADE: CADASTRO E/OU CONCORRÊNCIA E/OU LICITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA -EPP

INSCRIÇÃO EMPRESA DE CNPJ/CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL ALVARÁ FORA 1

58882 10.917.290/0001-96 1 ENDEREÇO

RUA ABEL SCUISSIATO, 1991 - VILA YARA CEP: 83408280 Colombo - PR CNAE / ATIVIDADES

Não definidas

o

o

Emitido por: « Equiptano Público Web»

http://portaIdagovernarIcapien.pr.gov.br/estaI/stmcerjio.vjew.Igjc?idcud6973

1/1

175

o

ANEXO III

COLOMBOMODELO DE DECLARAÇÕES INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA.

Pregão Presencial no 033/2017

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatóro em

epígrafe, instaurado por este município, que:

a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito)

anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de

16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em

observância à Lei Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;

b) nenhum de nossos sécios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;

c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de

contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública,

em qualquer e suas esferas;

e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente

processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Colombo, 13 de Março 2017

COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTbI EPP CNP] N° 10.917.290/0001-96 RENATA INES ERTHAL DA CRUZ RG NO 11121832-3 CPF N° 078.117.949-18 SÓCIA ADMINISTRADOR rTogi 7.290I0001-9

..--.. ,-.-

e

j

e-mail: coiombotubos©yahoo.com.br

SIMPLES

176 t C O N A

Simples Nacional - Consulta Optantes

Data da consulta: 13/03/2017

(E Identificação do Contribuinte- CNP) Matriz

CNPJ 10.917.29010001-96 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - ME

(E Situação Atual

Situação no Simples Nacional Optante pelo Simples Nacional desde 1610612009

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SITIEI

Períodos Anteriores


Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem

(E Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional Não Existem

(E Eventos Futuros (Simples Nacional)


Eventos Futuros (SIMEI)

Eventos Futuros no SIMEI Não Existem

CERTIDÃO SIMPLIFICADA Páqina 0011 Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial o so vigentes na data da sua expedição.

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA - EPP

Natureza Juridlca:_SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Número de Identificação do Registro de CNPJ 1 Data de Arquivamento do Data de Inicio Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade

41 20650613-2 10,917.290/0001-96 1610612009 05105/2009

i Endereço Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP) RUA ABEL SCUSSIATO, 1991, VILA VARA, COLOMBO, PR, 83.408-280 -

'Objeto Social FABRICAÇÃO E COMERCIO VAREJISTA DE LAJOTAS, MANILHAS, TUBOS, E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA, PEDRA BRITI SAIBRO, Pó DE PEDRA, CAL, TIJOLOS E TELHAS); LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA COM/SEM

i MOTORISTA, E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E COLETA E TRANSPORTES DE IRESIDUOS NÃO PERIGOSOS, TAIS LIXO E ENTULHOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PROVENIENTES DE OBRAS

Capital: R$ 600.000,00 Microempresa ou Prazo de Duração (SEISCENTOS MIL REAIS) Empresa de Pequerc.

(Lei n° 12312006)

Indeterminado Capital Integralizado: R$ 600.000,00 Empresa de pequeno porte (SEISCENTOS MIL REAIS)

Sécios/Participação no Capital/Espécie de Sócio/Administrador/Término do Mandato TérminQQ Nome/CPF ou CNPJ Particlpacão no capital (R$) Espécie de Sõclo Administrado r Mandato

RENATA INES ERTHAL DA CRUZ 600.00000 SOCIO Administrador xxxxxxxx: 078.117.949-18

Último Arquivamento Situação

Data: 2710612016 Número: 20164075208 REGISTRO ATIVO

Ato: ALTE?.AÇAO

Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

COLOMBO - PR 03 de marco de 2017 17/117772-O

tatus xxxxXxXxXxxxxxxxxx

LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL

........

r .r

:«4

178 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO

Folha: 1 de 3

O abaixo identificado e qualificado:

CLEODOMILSON ROCHA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 25)0111972, inscrito no CPF/MF sob n ° . 808406809-10, portador da carteira de identidade RG n°. 4.762.463-1-SSP/PR, residente e domiciliado Rua Dias de Morais, 117, Centro, Quitandinha - PR, CEP: 83840-000. Titular de. Empresário C R DOS SANTOS - TERRAPLENAGEM - ME corri sede na Rua Dias de Morais, 117, Centro, Quitandinha - PR, CEP: 83840-000, inscrita ria Junta Comercial do Paraná. sob NIRE 4110594944-6 em 1310212006 e no CNPJ 07859 451/0001-28, fazendo uso do que permite o § 3 0 , do artigo 968. da Lei n° 10406/2002, com a redação alterada pelo artigo 10, da Lei Complementar n° 128, de 1911212008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO em SOCIEDADE EMPRESARIA, uma vez que admitiu o sócio: MAURICIO BHRAS LECHINOSKI, brasileira, solteiro, nascido em 0310211998, portador da carteira de identidade RG n°. 9.758 994-1 SSP/PR e CPF sob n° 075.244.656-20, residente e domiciliado na Rua Dias de Morais, 122, Centro, Quitandinha - PR, CEP: 83.840-000, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA e passando a reger pelos artigos 1.052 a 1.087 da Lei n° 10,406 de 10 de janeiro de 2002, supletivamente nas omissões pela Lei n° 6.404176 e pelo presente CONTRATO SOCIAL, ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios de acordo com as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Procede-se nesta data a transformação de Natureza Jurídica, com base no artigo 968 parágrafo 3 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, ALTERANDO de Empresário - código 213-5. para Sociedade Empresária Limitada - código 206-2

CLÁUSULA SEGUNDA - NOME EMPRESARIAL, SEDE E DOMICILIO: A sociedade girará sob o nome empresarial de BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA e terá sede e domicílio na Rua Dias de Morais. 117, Centro, Ouitandinha - PR. CEP: 83.840-000,

CLÁUSULA TERCEIRA- FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, no país ou no exterior, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

CLÁUSULA QUARTA - OBJETO SOCIAL: A sociedade terá por objeto a exploração do ramo de: Obras de Terraplanagem; Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; Construção de edifícios; Locação de automóveis sem condutor; Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção; Comércio varejista de materiais de construção em geral; Aluguel de máquinas e

• equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; Construção de redes de '>J abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; \ Atividades paisagísticas; Coleta de resíduos não perigosos; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; Preparação de canteiro e limpeza de terreno; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras; Outras obras de acabamento da construção.

CLÁUSULA QUINTA - INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE: A sociedade iniciará suas atividades em 10102/2006 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.

CLÁUSULA SEXTA - INTEGRALIZAÇÃO: O Titular ao Empresário CLE000MILSONR9€1A DOS SANTOS, acima qualificado, integraliza. neste ato, a importância de R830.000,00 (trinta ii reais), em moeda corrente do País.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE

814 CERTIFICO O REGISTRO EM 29/03/2016 17:05 rB N' 412 PROTOCOLO: 160932696 DE 24/03/2016. CÓD O DE VERIF

-. FR160932696. MIRE: 41200358726.

1 JUNTA COMERCtAL BRASTIJEOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TER FLANAGEM LTDA

Libertad Bogus SECRETÁRIA GERAL

CURITIBA, 29/03/2016 www. empresafaCil . pr . gOv . br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos Informando seus respectivos códigos de verificaç5o

8358726. /

r respectivo portais.

BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTOA CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO

Folha: 2 de 3

CLÁUSULA SÉTIMA - INTEGRALIZAÇÃO: O sócio ingressante MAURICIO BHRAS LECHINOSKI, acima qualificado, integraliza, neste ato, a importãncia de R530.000,00 (trinta mil reais), em moeda corrente do País.

CLÁUSULA OITAVA - CAPITAL SOCIAL: O capital social será de R$60 000,00 (sessenta mil reais), dividido em 60.000 (sessenta mil) quotas no valor de R$1,00 (um real), cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios e distribuídas da seguinte forma:

Nome (%) Cotas Valor R$ CLE000MILSON ROCHA DOS SANTOS 50,00 30000 30,000,00 MAURICIO BHRAS LECHINOSKI 50,00 30000 30,000,00 Total 100,00 60000 60000,00

CLÁUSULA NONA - RESPONSABILIDADE DOS SÕCIOS: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. conforme disposto no art. 1 052 da Lei 10.406/2002.

CLÁUSULA DÉCIMA - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisiveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

Parágrafo Único: O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas quotas deverá notificar por escrito aos outros sócios, discriminando a quantidade de quotas postas à venda, o preço, forma e prazo de pagamento, para que estes exerçaru ou renunciem ao direito de preferência, que deverão fazer dentro de 30(trinta) dias, contados do recebimento da notificação ou em prazo maior a critério do sócio alienante Se fedes os sócios manifestarem seu direito de preferência, a cessão das quotas se fará na proporção das quotas que então possuírem. Decorrido esse prazo sem que seja exercido o direito de preferència, as quotas poderão ser livremente transferidas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE E USO DO NOME EMPRESARIAL: A administração da sociedade caberá a CLEODOMILSON ROCHA DOS SANTOS e MAURICIO BEIRAS LECHINOSKI, corr os poderes e atribuições de gerir e administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, perante órgãos públicos> instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais atos necessários à consecução dos objetivos ou á defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial isoladamente.

- É vedado o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens móveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

- Faculta-se aos administradores, atuando isoladamente, constituir, em nome da sociedade. procuradores para período determinado, devendo o instrumento de mandato especificar os atos e operações a serem praticados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos poblicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a pr nedade.

A COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE/

CERTIFICO O REGISTRO EM 29/03/2016 17;05/JBB 41208358726 PROTOCOLO: 160932696 DE 24/03/2016. Cõ O DE ERIFICAÇA0r

ff!1tl LTDA - ME

Libertad Rogue SECRETARIA GERAL

CURITIBA, 29/0312016 www. empresafacil pr. gov . br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos respectivo portais. Informando seus respectivos codigos de verificação

BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA 180

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO

Folha: 3 de 3 CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RETIRADA PRO-LABORE: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de "pró labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PARTICIPAÇÃO DOS SOCIOS NOS RESULTADOS: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis requeridas pela legislação societária, elaboradas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade, participando todos os sócios dos lucros ou perdas apurados, na mesma proporção das quotas de capital que possuem na sociedade,

Parágrafo único - A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em periodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias, poderá ser distribuído mensalmente aos sócios, a titulo de Antecipação de Lucros, proporcionalmente ás quotas de capital de cada um. Nesse caso será observada a reposição dos lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme estabelece o art. 1.059 da Lei ii O 10406/2002.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - JULGAMENTO DAS CONTAS: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.

Parágrafo único - Até 30(trinta) dias antes da data marcada para a reunião, o balanço patrimonial e o de resultado económico devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, á disposição dos sócios que não exerçam a administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DE SÓCIO: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sõcios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único -0 mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO: Fica eleito o foro de Rio Negro - PR para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando-se, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e contratados, datam, lavram e assinam o presente instrumento em via única, obrigando-se fielmente por si e por seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.

Quitandinha - PR, 07 de Março de 2016 ReCOnheCimcII rl

Fárirria no Verso

7C fl'4 . kjSA CLEO!X1p/II'LON ROCHA DOS SANTOS MAURICIO BHRAS LECHINOSKI

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARPI2Ã - SEDE )

CERTIFICO O REGISTRO EM 29/03/2016 17:05 OS N 41208358726. PROTOCOLO: 160932696 DE 24/03/2016. Cá O DE VERIFICAÇÀO: 1 /'

fl""Y PR160932696. MIRE: 41208358726.

JuNTA COMERCIAL BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TE PLARAGEM LTDA - ME

OOPARAN1A Libertad Bogus SECRETÁRIA GERAL

CURITIBA, 29103/2016 www.emprosafacilpr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos respectivos 'ortais. Informando seus respectivos códigos de verificação

1.811

o

Ícon.u.t• .I, www.funarp.p.com.br

Reconheço por AU4tPVÇ.'.!, %n*!d. rCLEO0OMILSON ROCHA

• OS SANTOS, URIeI6tHSLtCMt*OSflO que tu fé d 2016 Quitsndinh* 4. maren e

.4 1

A

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARARÁ - SEDE

CERTIFICO O REGISTRO EM 29103/2016 17:05 SOB ' 41208358 PROTOCOLO: 160932696 DE 24/03/2016. CÕDIGO VERIFICAÇÃ pR160932696. MIRE: 41208358726.

1 JUNTA COMERCIAL 1 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLA14AGEM LTOA - ME

LaaJ Ltbertad Bogus SECRETÁRIA GERAL

CURITIBA, 29103/2016 www. eripresafacil . p1. gov . br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos Informando seus respectivos códigos de verificação

is.

182

BRA$UB*S AREPA?*$ DE CIMENTO .E TERRAPLANAGEM hDAME CNPJ: 07.859.451-0001-28 l.E: 90.631.359-65

Rua Dias de Morais, 117, Centro - Quitandinha Estado do Paraná CEP: 83.840-000 FONE: (041) 3623-1360

ANEXO IV

PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuração, a BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME, com sede na Rua Dias de Morais, 117— Centro de Quitandinha/PR CEP 83840-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.859.45110001-28, Inscrição Estadual sob n° 90.631.359-65 e Inscrição Municipal sob n° 728, representada neste ato por seu representante legal, Sr. CLEODOMILSON ROCHA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG n.° 4.762.468-1 e CPF n.° 808.406.809-10, nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. MARCELO RICARDO LECHINOSKI, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.920.366-2 CFF n° 809.236.909-72, a quem confere amplos poderes para representar a BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME perante a Prefeitura Municipal de Pién, no que se referir ao PREGÃO N.° 033 12017, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas de registro de preços, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. A presente Procuração é válida até o dia 31 de março de 2017.

Quitandinha, 15 de março de 2017

1 bbILSbÃA DOS SANTOS

Representante Legal ?4° Pjiir,nr ':

nha (aorio Distrital i F CLIOi1dC dc \nd;adc. 1105. Uccitro

2 - tÂícccuc:ipio de Quilandinha . PR Quiicndic,Erc-PR Fure F'' (41) 162-I291

--? Con,arca de Rio Negro i;-cuail ccLlccandcnhicc.cnorcoc cg.conckr

Selo sLuYC,30u2A.yu2YX, Controle ÇGIKR.coflC Con.ult. n•• •*io rn

http ,fturi.rp.n. com . br

Reconheço por Semebança a assinatura de CLEODOMILSON ROCHA Dos SANTOS. *0002- 712030*. Dou f%. Custas: R$398, Funrejus: RS099.

Selo R$075. Qu-trd'rrafar& 5 0e e 2Ç'i 7 - 75 1 520 -

E" rej_________ dVraøde 2)

RoséOTere21Ái '4sc ,t €'' : £

catsénan 11k • rmenldc'

________________________________ ERRAPiANA{EMIDAIM! CNPJ: 07.859.451-0001-28 l.E: 90.631.359-65


ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE

PEQUENO PORTE


DECLARAÇÃO

. BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.859.45110001-28, por intermédio de seu Representante Legal, Sr. Cleodomilson Rocha dos Santos, portador da Carteira de Identidade n.° 4.762.468-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 808.406.809-10, DECLARA, para fins do disposto no Edital de Pregão Presencial n° 03312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa. 1. « MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 1 da Lei Complementar n.° 123, de 1411212006; 2. ( )

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3° da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006; 3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.° 123, de 1411212006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006. -

F&.859.45110001 -251 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO C TCPDAPI ANAGEM LTDAME

RUA DIAS DE MORÃIS,lll CENTRO - CEP 83.840-000 rv'J.. '+.ív&'+Qo- 1

OUrTANDINHA-PR

1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa dV Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, poderá ser obje diligência para confirmação da veracidade da mesma e implicará no tra diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 12312006.

2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempres)(Eri Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, falsa ou i1rídica s licitante às penalidades previstas neste Edital, bem como, as demais penais cabíveis.

de

1


CLEODOMÍL, ORCHA DOS Representante Legal

nr' A ytr AOO

4

185

Li

?ASt (J 60$ ARtE FAtOS DE CIM E N?G E TERRAPLANAGEM CNPJ: 07.859.451-0001-28 I.E: 90.631 .359-65

Rua Dias de Morais, 117, Centro — Quitandinha Estado do Paraná CEP: 83.840-000 FONE: (041) 3623-1360

ANEXO V


REF. PREGÃO N°033/2017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.52012002, a empresa BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 03312017, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.


CLEODOMlLSjÃOS SANTOS Representante Legal

Çk

7

2110312017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas 186 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

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CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÕNEAS E SUSPENSAS (CEIS)

o Cadastro Nacional de Empresas Inidóneas e suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar

contratos com a Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPF/CNPIifl 1000128

Nome, Razão Social ou l 51oe1) Nome Fantasia: 1

[ Tipo de Sanção Todos V


Não foram encontrados registras que atendam ao seguinte critério de busco:

CNP]/CPF: 07859451000128

Página 1/1

ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade ás sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade

das entidades que as prestaram, não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.

Designação do apenado, conforme Informado pelo Órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Ofício, etc.)

Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ

informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

o

1/1




Tipo documento CNPJ v Número documento 07859451000128

Nome:




HUM ITEM ENCONTRADO!

o

111

138

BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME

Rua dias de Morais, 117 - Centro de Ouitandinha/PR CEP: 83840-000



ENVELOPE N°01 - PROPOSTA DE PREÇOS

DATA: 21/03/2017

lu

BJ&$:VB*.t:A?frA{$ DE :{I:M.EN?OE TRRAPLANAGEM:.6?DA.'M E CNPJ: 07.859.451-0001-28 l.E: 90.631.359-65


[email protected]

ANEXO VI

PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de Piên Sra. Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão n°033/2017

lo Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto conforme especificações e quantidades estimadas constantes abaixo.

Item Descrição do produto Qtde Unitário Preço Total


de diâmetro.


de diâmetro.

Canaleta de concreto simples conexão 3 macho/fêmea - comp. 100cm x 40 cm 200 R$ 23,80 P4 4.760,00

de diâmetro.


de diâmetro.

Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com


o

è

PM






9 diâmetro interno de 40em, 150 R$ 53,00 R$ 7.950,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87

Tubo, de concreto fck 2SMPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com





12 com diâmetro interno de 20em,

300 R$ 19,00 R$ 5.700,00 comprimento de 100cm para aguas pluviais, conforme a norma NER 9793/87.

E

o

k

gh492,

191

e











O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 12312006.

Quitandinha, 15 de março de 2017.

Lfl

CLEODOMILSc4Í'J k05ËIÃ DOS SANTOS RG n° 4.762.468-1

Representante Legal

- Ne

-


Ia ESTADO DO PARANÁ

PREGÃO N°033/2017

CREDENCIAMENTO, ANÁLISE DE PROPOSTAS

LANCES VERBAIS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

No dia vinte e um do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 09:00 horas, reuniram-se na sala

de reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, localizada na Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, a

pregoeira e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n° 004/2017, para procederem às atividades

pertinentes ao PREGÃO PRESENCIAL n° 03312017, que tem como objeto o Registro de preços

para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto

para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Às 09:00 horas foi aberta a sessão pública,

• iniciando o período de identificação/credenciamento dos representantes e de recebimento dos envelopes,

tendo sido credenciada 05 empresas participante a saber: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS

DE CONCRETO LTDA. inscrita no CNPJ n° 06.885.679/0001-20, localizada na Estrada da Balsa, n°

1500, Bairro Campo do Meio, em Campo Largo/PR, CEP 83.604-140, Fone/fax n° (41) 3399-4141,

representado nesta sessão pelo Sr. Fernando Miro Filho portador do RG n° 1.466.277-4 SSP/PR e inscrito

no CPF sob n° 320.740.269-00; FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA. EPP,

inscrita no CNPJ n° 83.483.990/0001-93, localizada na Rua Teresa Conrad, n° 773, Bairro Oxford, em

São Bento do Sul, SC, CEP 89285-660, Fone/fax n° (47) 3635-0846, representado nesta sessão pelo Sr.

Joni Pazda portador do RG n° 2.018.520-SSP/SC e inscrito no CPF sob n° 638.433.239-68; POSTEFIBRA

LTDA —ME. inscrita no CNPJ n° 17.970.69910001-15, localizada na Rua Engelberto Stueber, n° 422

Bairro Lençol, em São Bento do Sul/SC, CEP 89.289-470, Fone/fax no (41) 3635-0247, representado

nesta sessão pelo Sr. João Renato Schvetler, portador do RG n° 672.283-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob

n° 304.374.669-49; COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP. Inscrita no CNPJ n°

10.917.290/0001-96, localizada na Rua Abel Scussiato, n° 1991, Vila Vara, em Colombo/PR, CEP 83.408-

280, Fone/fax n° (41) 3037-1297, representado nesta sessão pelo Sr. Amir Renato Da Cruz Junior,

portador do RG n° 5.002.512-8 SSP/PR e inscrito no CPF sob n° 872.075.839-15; BRASTUBOS

ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.859.451/0001-28,

localizada na Rua Dias de Moraes, n° 117, Centro, em Quitandinha, PR, CEP 83.840-000, Fone/fax n°

(41) 3623-1360, representado nesta sessão pelo Sr. Marcelo Ricardo Lechinoski portador do RG n°

1.920.366-2 Rio Negro/PR e inscrito no CPF sob n° 809.236.909-72 Imediatamente após o encerramento

do período de credenciamento, iniciou-se a etapa de recebimento dos envelopes. A pregoeira e sua

equipe de apoio iniciaram a abertura do envelope de proposta de preço, efetuando a verificação dos (

requisitos exigidos no edital. A pregoeira verificou os preços ofertados e sua conformidade com previsã

editalicia. Foi constatado que as empresas apresentaram a proposta de acordo com o Edital. Iniciou-se a

etapa de lances verbais, em que os representantes credenciados tiveram a oportunidade de reduzir os

preços ofertados na proposta escrita, cujo Relatório de Lances segue em anexo. Com o encerramen da

etapa de lances verbais, foi aberto o envelope de habilitação das e otes do enores


ai ESTADO DO PARANÁ

preços. A documentação apresentada foi verificada para comprovação de sua conformidade com as

exigências do edital. As empresas ofertantes dos menores preços tiveram seus documentos verificados e

achados conformes, sendo, portanto, habilitadas. Os representantes presentes analisaram e vistaram a

documentação, não tendo nada a acrescentar ao que já foi relatado. A pregoeira declarou as empresas

vencedoras, conforme registrado no Relatório de Classificação por Fornecedor que segue anexo.

Concluídos os procedimentos relativos ao PREGÃO PRESENCIAL n° 03312017, considerando que: a)

as propostas das empresas vencedoras satisfazem às exigências do edital; b) as vencedoras encontram-

se devidamente habilitadas quanto à documentação exigida; c) os preços cotados estão dentro do limite

estabelecido em edital; d) não houve manifestação expressa por parte do representante da licitante de

intenção de interpor recurso. Para a regular finalização do procedimento, a pregoeira adjudicou os itens à

• empresa acima identificada. Nada mais havendo, foi lavrada esta ata, ressalvando, ainda, que os

membros da equipe de apoio, ao assinarem a ata, atestam sua participação e colaboração no certame. ,,

Pregoeira: PATRICIA APARECIDA TRO)ANOVSKI

Equipe de apoio: DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ

Equipe de apoio: MÁRCIA ZIGOVSKI

TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONC. LTDA.

POSTEFIBRA LTDA —ME.

FABRICA DE ARTEFATOS DE CIM.BEIRA RIO LTDA. EPP

COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA EPP.

BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLAN7LG

o

2

TECNOTUBOS

COLOMBO

BRASTUBOS

BEIRA RIO

TECNOTUBOS

COLOMBO

BRASTUBOS

Declinou

Declinou

Declinou

2X,09

Ven Ledor

Declinou

Declinou

Declinou

Declinou

• .,• —,'__ •_,••_, •i•uuu.QJ#cIvI Rcal Vala'

Late Inicial W,W

1 36,W

Fomecili 13953 COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA -EPP Reciai• Vala'

Laica Inicial 37,53

Fcyneça 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME Rda Valor

Lance Inicial 36,70

/

COLOMBO

Declinou

BRASTUBOS

Declinou

194 Prefeitura Municipal de Piên -2017

Relatorio de Lances dos Fornecedores vp j*iç

Pregão 33/2017

• Paginal

GeIo: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇAO DE TUBOS DE CONCRETO, GRELHAS DE CONC

R1e Valor

Late Inicial 14,W

1 13W

Forreced e FABRICADE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRARIO LTDA

Ra Valor

Late Inicial 1400

1 1395

Fornece 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO ETERRPPLANAGEM LTDA ME

R~ Valor

Late Inicial 1400

Rada Valor

Late Inicial 19,W

1 1853

Forrece W07 TFCNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA- ME

Rala Valor

Lance Inicial 19,53

1 18,53

Forr 13 COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA -EPP

Rodaia Vala'

Lance Inicial 19,53

ForIe 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME

RaJa Veja'

Larce Inicial 19,53

-w~ 145 POSTEFIBRA LTDA - ME

Raiaja Valo-

Late Inicial 24,53

1 22$J

2 22,70

Fwr~ 460 FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA Roda Vala'

Late Inicial 23,53

Fcrnicai 9607 TECNOTUBOSTECNOLOGIAEM TUBOS DE CONCRETO LTDA- ME Rue Vela'

late Inicial 23,53

Fornecedor 13 COLOMBO INDUSTRIADETUSOB LTDA-EPP

Valor

Laica Inicial 24,53

Forneceria' 15579 BRÂSTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME Roda Valor

Lance Inicial 23,53

[1

[1

BEIRA RIO

Declinou

BRASTUBOS

Declinou

Emilict u

195 Prefeitura Municipal de Piên -2017 * Relatorjo de Lances dos Fornecedores

Pregão 3312017

Página.2

Ot4eta REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, GRELHAS DE CONC FnecMy 0507 TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA- ME TECNOTUBOS Vencedor Ra

Lace Inicial 69,90

1 68,90

Recacia Vakr

Lance Inicial 190,90

1 197

2 190,75

3 105,99

Forrece 0507 TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA- ME TECNOTUBOS Rodada Vala

Late Inicial 210,90

1 197A0

2 190,99

3 190,50

Foi 13998 COLOMBO INDUSTRA, DE TUBOS LTOA-EPP COLOMBO R&a Vala

Lace Inicial 213,99

F~ial 14595 POSTEFIBRALTDA- ME POSTEFI8R,A Ra Vala

Late Iniciar 210,99

Fc`nececix 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA- ME BRASTUBOS Ralada Vala

[arco Inicial 21390

1 197,50

Declinou

Declinou

Declinou

DeclInou

Roda Vala

[arca Inicial 285,99

1 283,99

2 282,40

Far,ece .13998 COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP COLOMBO Rot Vala

Leite Inicial 287,90

1 284,90

2 282,90

Fonnecel 14505 POSTEEIBRALTDA- ME POSTEFIBRA • Rcda Vala

Lance Inicial 287.99

Fa~ 15579 BRAZTUBOS ARTEFATOS DECIMENTO ETERRAPL»JAGEM LTOA- ME BRASTUBOS Rodada Vala

Laica Inicial 287.99

1 284,99 2 282,50

Éfi ri h r b00 3 JtJI

FcrrecBtr 139% COLOMBOINDUSTRIADE TUBOS LTDA..EPP COLOMBO Rodada Vala


558,90

2 556,50

3 556,90

Fanece 95U7 TECNOTUBOS TECNOLOGIA-EM TUBOS OECONCRETO LTDA- ME TECNOTUBOS Rodada Vala

Leite Inicial 583,90 1 559,99

Fcrraca&r 14505 POSTEFIBRA LTDA- ME POSTEFIBRA R.~ Vala


na orsão:

Declinou

Declinou

Declinou

0*3

vencedor

Declinou

196 Prefeitura Municipal de Plên -2017

* * Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregão 3312017

Página3

OteIo: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUALAQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO GRELHAS DE CONC

FflT,SC6ÓX 15519 BRASTIJ8OS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LIDA - ME BRASTUBOS Declinou

Rada Vi Late Inicial 560,89

1 557

2 556,40

ci Fnece 13996 COL0MBOINDU8TRLDETUBOSLTDA-tPP COLOMBO Vencedor

Ra Vala

Lance Inicial 54,89

1 51,93 2 51,50

3 51,89

Farecedçç 460 FABRICADEPRTEFATOSDE CIMENTO BEIMR1OLTDA BEIRA RIO Declinou

Rcdala Vala

Lata Inicial 52,89

Fanece&r 9607 TECNOTUBOSTECNOLOGLA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA- ME TECNOTUBOS Declinou

R~ Vala

Late Inicial 53,89

1 51,63

Fanece 15579 BaASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME BRASTUBOS Declinou

Rot Vala

Larce Inicial 53,89

1 51,75

2 51,45

FBT$c 7 TECNOTUBOS TECNOLOGLAEM TUBOS DE CONCRETO LTDA ME TECNOTUBOS Vencedor

Rodeda . Vala

I.anceinicial 93,89

1 eec 2 89,30

3 89,89

Farecac 460 FABRICA DEARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA BEIRA RIO Declinou Rcda Vala

Late Inicial 93,89

Farecec 13996 COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTOA -EPF' COLOMBO Declinou Rodada Vaia

Lance Inicial 94,89

F«,~ 15579 BRASTIJBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME BRASTUBOS Declinou Rodada Vaia

. Latalnicial 93,89

1 89,40

2 89,25

Panecada 14695 POSTEFIBRA LIDA ME POSTEFIBRA Vencedor Rodada Vala

Late Inicial 133,89 1 129,50

Fiannecedy 460 FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA BEIRA RIO Declinou / Rcda '. Vaiw


Fcn~ WW TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA-ME TECNOTUBOS Declinou Ra Vala


4tNT lM ffi3**UV1 QNF AWSMAN*$ 1 Fareceda 14596 POSTEFIBRA LIDA- ME POSTEFIBRA / Vencedor Rota Vaia

eInicpal 17

LAAPARECIDATROJPJIOVSKI naeraão: 56161 / / .-. .41lO3l2O17 10.11,30

197 Prefeitura Municipal de Piên -2017

4 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregão 3312017

Pina4

Oeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AOUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ! GRELHAS DE CONC

Fon~ 490 FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BDRARIO LTDA BEIRA RIO Declinou

Raiada Valor

Lance Inicial 15,80

1 1759

Fornecalix 9607 TECNOTUBOS TECNOLOGIAEM TUBOS DE CONCRETO LTDA - ME TECNOTUBOS Declinou

Ralada

Lance Inicial 19,80

Fare ia COLOMBO INDUSTRL4DETUBOS LTDA-EPP COLOMBO Declinou

Raiada Valor

Latelnicial 1980

Forroco 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO ETERRPaANAGEM LIDA - ME BRASTUBOS Declinou

Rc Vala

Lance Inicial 19,00

Fon~ 460 FABRICA DEARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RID LIDA BEIRA RIO Vencedor

Rodada Valor

Laico Inicial 21,00

1 2180

. Fcrnece 9607 TECNOTUBOSTECNOLOGIAEMTUBOSDECONCRETOLTDA-ME TECNOTLJBOS Declinou

Ralada Valor

Laico Inicial 23,80

Fcxnec& 13995 COLOMBO INDUSTRIA OETUBOS LTDA-EPP COLOMBO Declinou

Rodada Valor

Lata Inicial 23.80

Fornececx 14596 POSTEFIBRALTDA- ME POSTEFIBRA Declinou

Valor

Late Inicial 21,80

Farocedy 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LIDA - ME BRASTUBOS Declinou

ROcade Valor

~e Inicial 2380

Ii oto*iae. 1 tØ3i1EM 'l

II M NORMt$R WI9WW

Formc&ST 14595 POSTEFIDRALTDA- ME POSTEFIBRA Vencedor Raiada Valor

Late Inicial 2970

1 2870

Eu~ 453 FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRARIO LTDA BEIRA RIO Declinou Raa Valor

LataInicial 3080

Forneceçtr 9537 TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA-ME TECNOTUBOS Declinou

Ø Raiada Vala

LarEeIniCaI 3380

Fornecedor 131l98 COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LIDA -EPP COLOMBO Declinou Raiada valor

Lacelnicial 3380

Forraifl 15579 BRASTUBO$ ARTEFATOS DE CIMENTO ETERRPflfl4AGEM LIDA- ME BRASTUBOS Declinou R Valor

Lance IniCial 3380

ki dt 1 iI lI Qia'*da$; txpo9f rwlMkM$RMey.

Fa*necec 480 *

FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRARIO LTDA BEIRA RIO Vencedor Rodela Valor

Larcelnicial 5280

1 51,50

Fornecedor 9537 TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LIDA- ME TECNOTUBOS Declinou Rodada Vala

Lance Inicial 59,80

1 51,80

Forreco 139OB COLOMBO ]NO USTRIADETUBOS LTDA-EPP COLOMBO Declinou Rolada Valor

Inicial

Emitida PATRICLN'ARECIDATRDJ10VSKI, nae-aao 55161

5980

21/03/2017101130

PATRICIA APARECIDA TRO)ANOVKL PI'eiro '1

Prefeitura Municipal de Piên -2017 198 4 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregão 33/2017

PáginaS

Oeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, GRELHAS DE CONC

Fwnw~ 14596 POSTEFIBRA LTDA - ME POSTEFIBRA Declinou

VaJ

Late IrciaI 55,X

1 5185

Á9

Emiti par PATRICLAPPARECIDATROJASOV$KI na'ersãn 55161 21C3/171011

Prefeitura Municipal de Piên -2017 Classificação por Fornecedor

Pregão 3312017

Págna.1

'tem Produto/Serviço UN. Quantidade Status Mata PreçoUnitário PreçolotS sei

4øtt4t4IStS*!tS 1 MøMm!iP* 1 t*effloadø

Lote 001 Lote 001 38450,93

19 TUBO DE CONCRETO ECK2S\IPA COM ARMADURA CA-1, UN 93 Clasaifica& COLOMBO 5,93 2793 *

CONEXÃO MACHO/FÉMEMEÇÂO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 150M, COMPRIMENTO DE 193CM PARA ÁGUAS PLU\IIAIS, CONFORME A NORMA NBR 9793/87

12670 TUBO DE CONCRETO FCK25MPA COM ARMADURA CA-1, UN 150,93 Classificacks COLOMBO 51,93 7.650W *

CONEXÃO MACHO/FÉMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 40CM, COMPRIMENTO DE 193CM PARAÃGUAS PLUVIAIS, CONFORMEA NORMA NOR 9793/87

Lote 001 - Lote 001 64.620,93

O 12687 TUBO DE CONCRETO FCK25MPA COM ARMADURA CA-1 UN 120,93 Classjtcad, BEIRARIO 193,93 23520,93 *

CONEXÃO MACHO/FÉMEPSEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 100C M, COMPRIMENTO DE 193CM PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORMEA NORMA NOR 9793/87.

013 12674 TUBO DE CONCRETO FCK2SMPA SIMPLES ,CONEXÃOM U waX Classificado DEIRARIO 2193 10.0,00 *

ACHO/FÊMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 30CM, COMPRIMENTO DE 1932M PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME ANORMA NOR 9793/87

015 12676 TUBO DE CONCRETO FCK25MPA SIMPLES. CONEXÃO M UN 493,93 Classificado BEIRA RIO 51,50 2069393 *

ACHO/FÉMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DESJCM. COMPRIMENTO DE 1M PPRAÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME A NORMA NOR 9793/87

,,,,,, , 1iaa •:, ...

001 - Lote 001 81.235,93 931 12501 CANALETADE CONCRETO SIMPLESCDNEXÃOMACHO/FÉ UN 293,93 Classificado POSTEFIBRA 13,90 2.760 00 *

MEACOMP 12M X2OCM DE DIÂMETRO.

932 12682 CAJA ETADECONCRETO SIMPLES CONEXÃO MACHO/FÊ UN 19393 Classificado POSTEFIBRA 10,80 1893.93 * MEA-COMR 1XCMX3CCMDEDLÃMETRO.

933 12663 CANALETADE CONCRETO SIMPLES CONEXÃO MACHO/FÉ UN 293,93 Classificado POSTEFIORA 22,70 4.540.93 *

MEA-1OEMX4OCM DE DIÂMETRO.

011 12672 TUBO DE CONCRETO FCK2SMPA COM ARMADURA CA-1 UN 250,93 Claasificat POSTEFIBRA 129,50 32.375,93 *

CONEXÃO MACHO/FÊMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE SDCM, COMPRIMENTO DE lIXEM PAPA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME A NORMA NBR 9793/87.

012 12673 TUBO 0E CONCRETO FCK25fibIPA SIMPLES, CONEXÃOM UN ,93 Classificado POSTEFIBRA 17,70 5.310,93 *

ACHO/FÊMEASEÇÂO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 20CM, COMPRIMENTO DE 1M PARAÂGUAS PLUVIAIS, CONFORME ANORMA NBR 9793/87.

014 12675 TUBO DE CONCRETO FCK2&APA SIMPLES, CONEXÃO M UN 593,93 Crassificat POSTEFIBRA 28,70 14 350,M *

ACHD/FÊMEA.SEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 40CM, COMPRIMENTO DE 1OM PPRAÁOUAS PLUVIAIS, CONFORME A NORMA NBR 9793/87

Lote 001 - Loto 001 59090,93

934 14 CANALETADE CONCRETO SIMPLES CONEXÃOMACHO/FÉ UN 261393 CI.ssifi,-do TECNOTUBDS 35,50 739393 *

MEA-COMP. 193CM X2MDE DIÂMETRO.

IXS 12506 GRELHADECONCRETOOUPLA52CMX83CMx12CMD UN 150,93 CI.síf~ TECNOTUBOS 68,93 10.293,93 *

S E ESPESSURA

12506 TUBO DE CONCRETO FCK2&AIPA COM ARMADURA CA.1 UN 193,93 Classificado TECNOTUBOS 262.40 28240,93 *

CONEXÃO MACHO/FÉMEA,SEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 120CM, COMPRIMENTO DE 193CM PAPA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME NORMA NOR 9793/87

CIO 12671 TUBO OE CONCRETO FCK25MPA COM ARMADURA CAI UN 150,93 Classificado TECNOTUBDS 62.93 13350.93 *

CONEXÃO MACHO/FÉMEA,SEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 80CM, COMPRIMENTO DE lOtM PARAAGUAS PLUVIAIS, CONFORME A NORMA NOR 9793/87

VALOR



PARECER JURÍDICO FINAL

Processo Administrativo n°: 48712017 (Pregão Presencial n°033/2017)

Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Pregoeiro

Assunto: Homologação de Licitação

Encaminha-nos a Pregoeira Municipal, o processo licitatório modalidade Pregão

Presencial n° 033/2017, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de tubos de

concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto, em atendimento à Secretaria de Viação

e Serviços Rodoviários, para análise quanto à possibilidade de homologação.

1. Da análise do processo:

A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,

contendo o requerimento formulado pela Secretaria interessada, detalhando o objeto de sua

pretensão e justificando sua finalidade.

Foram informados os recursos orçamentários, a previsão financeira para o custeio da

despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação

foi autorizada pelo Prefeito.

A Comissão Permanente de Licitação sugeriu que a pretensão fosse atendida através

de licitação, na modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum.

Foi designada Pregoeira e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais • elaboraram a minuta do instrumento convocatório e do respectivo contrato, que foram submetidos à

apreciação da Procuradoria Jurídica, e, por estarem em conformidade com os termos das Leis

Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 002/06, foram aprovados, consoante

parecer incluso ao processo.

No que diz respeito à licitação em questão ser destinada à exclusiva participação de

Microempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no

inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem

como está amparada pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal

n° 1/15.

Já na fase externa, constatou-se que a divulgação da licitação se deu em estrita

obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.

Da apreciação dos documentos apresentados pelas licitantes, relativos ao

credenciamento, habilitação jurídica e fiscal, declarações firmadas e proposta de preços, após exame

de sua compatibilidade com as exigências do instrumento convocatório, conclui-se que a licitação foi

1y/

o


ESTADO DO PARANÁ

processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis Federais n° 8.666/93 e

no 10.520/02 e no Decreto Municipal n° 002/06.

Não houve interposição de recursos e o objeto da licitação foi adjudicado pela

Pregoeira à vencedora do certame.

2. Da conclusão:

Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o

procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,

e, considerando ainda, que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta

Procuradoria, opinamos pela homologação do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à

autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.

É o parecer.


OAB/PR 15.274

.

2


ESTADO DO PARANÁ


PROCESSO N° 48712017

HOMOLOGAÇÃO

Eu, LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições

legais:

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais, o Pregão Presencial no

033/2017, referente ao processo n° 487/2017, que tem por objeto o Registro de preços para

eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a

Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, tendo em vista que em toda sua tramitação foi

atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos autos.


L4EK

Prefeito Municipal

.

4

4

Paraná, 24 de Março de 2017 e Diário Oficial dos Municípios do Paraná ANO Vi N° 1219

Deixais 1 rvestisseutos Permanente, o,00 ao

Imobilizado 1 371337,1! 1 3737805

Bens Móveis 136.4286' 131.172,0'

Bens Udovejs 1-234 901,31 1.234.9085 Patrims'cstiio liquido

Intangível 0,00 0.0 ESPECIFICAÇÃO Exe,cie,o atuei Excrete,, Ann—ia

Ssfosra,es 0,00 0.0' Património Social e Capital Social 0,00 0.00

Marcas Direitos e Patentes Industriais 000 0.01 Adi amamento para Futuro Aumento de Capronl 0,00 0.01

Drretto de Uso de imóveis 000 0,01 Reservas de Capital 0,00 0.00

TOTAl ATIVO 262 079A483< 200 042 .993,42 Ajastes de Avalisçlo Patr,monial 0.50 0.00

Reserves de Lacres 0.00 000

Den,ais Reserves 0,00 0.00

Resultados Acumulados '60 424 736,% 59679695,93

Resultado do exercido -8745040,03 490107 1 13 20

Resultados de exercidos anteriores -59.679. e95,93 itt 659 976.65 ffilo _____________ Ajustes de exerct'cioo anteriores 0,00 0.01

___________ (-) Ações / Coras cItaTesourann 000 (1.1111

TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO -08.424.736,70 99 679 595 97

TOTAL 42.993,42 TOTAL is 202 379 1483200042993.41

Anual

Anexo 14' Lei 4320' Balanço PaOnmonial

Es' Esercicio Atual Esercicio Anterior) Exercício Atual E vercicis nterlor

AtIVO FINANCEIRO (254437.185,28 I86.889.9I3,1j PASSIVO FTNANCOtRO -502.806,03 40 709.0

ATIVO PERMANENTE j 7 641 263,081 13 1 53 010.15) PASSIVO PERMANENTE 1 -103 073 400.15 140.314057.01

SALDO PATRIMONIAl. 68.412.162.11 99679226,6'

CONQENSAÇÕES

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atrai Exercic"teriorj ESPECIFICAÇÃO Exercicio Atual Excictcio Anterior

Saldo dos Aios Fsiereiujs Ativos Saldo doa Atos Potenciais Passixtu

(tarastiase Contragarantias Recebidas a Executar 0,00 0,00 Garantias e Coatragaranitins Coscedidas aExecstai - 0,011 0,00

Direitos Cosveriudos e Outros Instreusentou Coreõneresa Receber 0,00 0,01 Obrigações Consumadas e Outrou Instrumentos Congésereos Liberar 0,00 0,00

Direitos Coniraluaua Executar 0,00 0,00 Obrieaçôes Corrratunis 5 Executar 0,00 0.00

Oulros Atos Potcucisis Ativos a Execntnr -3.023.542,10 3923.542.11 (tInos Aros Poienc tais Passivos a Executar 0,01 0,00

1'OTAL -3 923 542,10 3.913 542. 101 TOTAL 0.01 000

Publicado por:

Adriana Mendes Rodrigues

Código ldentificador:91 70EDC7E

ESTADO DO PAaAN& PREFEITURA MUNICIPAL 1W NÊN

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÕES -2017

5. DA LICITAÇÃO MODALE IDAD

O4r4 DE INSTAURAÇÃO

DATA DE ABERTURA] OBJETO VENCEDOR

VALORR PRAZO DE VIGÊNCIA/

JULGAMENTO ES EXECUÇÃO

Regisora de Preços da hora ALBERY LUIZ RUROVSICI técnica para manutenção e CNPJ 12.131 619/flurl-14

11,570.00

caiibração ti, equi partieruto.

01412017 PREGÃO PRESENCIAL 3110112017 13/52/2017

médiretu e odaneológlcns e - manutenção de eeltiipannenso 2 (DOZE) MESES 23/03/2017 etelroeletrdaicóu e JUAREZ LOVOLA ME

16.798,20 eteti-odoméstiras. para au CNPJ II 236 386/000t-05

Secretarias Municipais, do de Piêrt/PR

17/13/1017 Cantraração de eo.pnesa para NG SEG PRESTAÇÃO

031/2017 PREGÃO PRESENCIAL 02/03/2017 12/03/2017 p restação de serviçoa de vigia

ME SERVIÇOS LTDA. - 'tirsemit 119.992.01 II (DoZE) MESES (controlador de acesas) para as lO CNN sob a" li 200 114/0001-55.

Secrera,ias Municipais

COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA.EPP. CNN n 35A500 10.917.290/0001-96

Registro de preços par6 FABRICA DE ARTEFATOS DE

21/03/2037 eventuai aquisição de tubos de CIMENTO BEIRA Elo LTDA. 54,620,00 03312017 PREGÃO PRESENCIAL 06/03/2017 21/03/2017

concreto, grelhas de cuncrero e EPP. CPWJ um 83 4t3,990/000i-93 ti (DOZE) MESES ranaleoas de concreto para a

Secretaria de Viação e Serviços POSIEFIBRA L11)A ME. CNPJ 61.235,00

tjrbanau. 5' i7.970.699/0001-is

TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO 59090,00 LTDA. CNN s' 06.185,679100511 -20

Rrniarro de preços para PAPELARIA SÃO BENTO LTD) eventual aquisição de leite em ME. = tu? 634.816/000I-1 6

39,359.50

pé fératula infantil e fraldas, a

21/03/20t7 selem fttect'dos coma, para

034/2017 PREGÃO PRESENCIAL 06/03/2017 21/03/2017 aositionntalidado. destinados anarendinuento dar VACCARIN & ALFE LTDA - ME 12 (DOZE) MESES i necesaidades doo beneficiárias CNPJ 6 '8.574.431/0001.27 5-400.00

enquadrados aos programas de assistência social ás CRAS de Piên/I'It

S,11 sã. de Pennisaionáriou pala Oneoo2a de Pernilusit de

001/2017 CONCORRÊNCIA 14/02/2017 22/03/2017

uso para utilizar Faças fisicas NOF.LI APARECIDA MOREIRA 41 (QUARENTA E

22,83/201 7 localizadas lo e In,éveis RIBEIRO 00744127930. CNPJ 200.00/MÊS Públicos, pai-a iastalaçlo e 27.212.025 100(ll . OITO) ME5I:s

exploração de serviços de lanchanete/cantioa

Publicado por:

Dormi de Fatima Pieckocz

Código Identiflcador:63D0R379

y,diariomuniciyal.cesm.br/amp 306

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°05_'7/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017

Aos c2 I dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão

Presencial n° 03312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o






FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ sob n° 83.483.990/0001-93, Inscrição Estadual n° 250.550.849, Inscrição Municipal n°

18598, com endereço na Rua Teresa Conrad, n° 773, Bairro Oxford, em São Bento do Sul, SC, CEP

89285-660, Fone/fax n° (47) 3635-0846, representado neste ato pelo Sr. Joni Pazda portador do RG n°

2.018.520-SSP/SC e inscrito no CPF sob n° 638.433.239-68;



inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 03312017.



S emitida pelo Departamento solicitante.



4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ATA DE /


S. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediwjfe

apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Trtos

Federais e à Dívida Ativa da União (Que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certifiçído de

Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. / /7


Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41)3632,W3 >í7

0

O

I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

205






discriminado(s):


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400

Contas: 960

9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o


preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 40 da Lei



28 e subitens do edital de Pregão Presencial no 03312017, que desta Ata faz parte integrante.



de Pregão Presencial n° 033/ 2017.

12. Faz par-te integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital

de Pregão Presencial n° 03312017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a





SECRETARIA FISCAL


14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, no

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (46L çç1)

206 $ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ



forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVTNO TURECK, Prefeito de Piên, e pelo representante do Detentor,

e duas testemunhas.

LIVINO TLJREC - MUNICÍPIO DEPIÊN

DE A5FEFATOS DE CIMENTO

ÓRGÃO GERENCIADOR

RA RIO LTDA. EPP

e DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Testemunhas:


Assinatura:


Assinatura:

e

./. 3 Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

Prefeitura Municipal de Piên -2017 207 .* Classificação por Fornecedor

Pregão 33/2017

Pinal

Icem ProdutolSen,tço UM. Qua,tidade Status Mata Preço Unit&io Preço Total Sei

F

LoteXt-Lotexrl 54.62D,Im

127 TUBO DE CONCRETO FCK29.IPA COM ARMAOURACA-1, UN 1202 Cia..ir,~ BEIRARIO 196, 22520.X * CONEMO MACHO/FÊMEASEÇÂO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 1CM COMPRIMENTO DE 1M PÂRAÁOUAS PLUVIAIS, CONFORMEA NORMA NBR 979367

013 12674 TUBO DE CONCRETO FCK25MPA SIMPLES, CONEXÃO M UN Sm,OJ Classificam BEIRARIO 21,93 1059393 * ACHO/FÉMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 393M. COMPRIMENTO DE 193CM PAPA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME A NORMA NBR 9797i87

015 12676 TUBO DECONCRETOFCK2SMPASIMPtkSCONE2C4OM UN 493,93 Classificat BEIRARIO 5150 20.693,93 * ACHO/FÉMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 63M, COMPRIMENTO DE 1M PPRAÃOUAS PLUVIAIS, CONFORME NORMA NER 9793187

VALOR TOTAL: S4 S20,00

o

o

EnflóoW. PATRICRAFARECIOATROJANOVSKI reusão: 55161 21103M17101331

Paraná 27 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI] N° 1220

1

CONTRATADO: NG SEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ME. CNPJ sob n°21.200.11410001-55.

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa

para prestação de serviços de vigia (controlador de acesso) para as Secretarias Municipais. Valor: R$ 179.992.08 (cento e setenta e nove mil, novecentos e

noventa e dois reais e oito centavos), o qual será quitado mensalmente no valor correspondente à parcela efetivamente prestada dos serviços

durante o mês de referência. Dotação:

09.00! .13.392.0014.2023.3390397700 e 09.002.27.812.0015.2024.3390397700; 05.001.15.452.0005.2009.3390397700; 11.001. lO. 301.00 IS. 203 1.3 3903 97700. O prazo de Execução e Vigência do contrato será de 12 (doze)

meses, podendo ser prorrogado.

Data de assinatura: 24 de março de 2017.

LIVINO TURECK Prefeito Municipal


Publicado por: Doroti de Fatima Pieekoez

Código Identifleador:E9027B24


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°055/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05512017 PREGÃO PRESENCIAL N°014/2017

Detentor da Ata: ALBERY LUIZ KUROVSKI-ME.

CNPJ sob n° 12.131.619/0001.14

Objeto: Registro de Preços da hora técnica para manutenção e calibração de equipamentos médicos e odontológicos e

manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos,

para as Secretarias Municipais, do município de Piên/PR.

Valor ToI: R$ 21.579,00 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e nove reais)


02.001.04.122.0002.2003-3390391700;

03.001.04.122.0003.2004-3390391700; 05.001.15.452.0005.2009-3390391700; 07.002.20.606.0011.2013-3390391700;

08.001.12.361.0012.2014-3390391700:

9.001.13.392.0014.2023-3390391700;

.002.27.812.0015.2024-3390391700;

10.001 .0844.00l6.2026-3390391700 e II .001.tO.301.0018.2031-3390391700.

Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses




Código Identificador:DA9 1 7E5B


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05612017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°056/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°014/2017

Detentor da Ata: JUAREZ LOYOLA ME.

CNPJ 21.236.38610001.05

Objeto: Registro de Preços da hora técnica para manutenção e calibração de equipamentos médicos e odontológicos e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos,

para as Secretarias Municipais, do município de Piên/PR. Valor Total: R$ 16.799,20 (dezesseis mil, setecentos e noventa e

nove reais e vinte centavos) Dotação Orçamentária:

02.001.04.122.0002.2003-3390391700; 03.00! .04.122.0003.2004-3390391700; 05.00 1. 15.452.0005.2009-3390391700; 07.002.20.606.0011.2013-3390391700: 08.001. 12.361.0012.2014-3390391700; 09.001.13.392.0014.2023-3390391700; 09.002.27.812.0015.2024-3390391700;

10.001.08.244.0016.2026-3390391700 e II .00!.I0.301.00l8.2031-3390391700.




Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz

Código Identiflcador:4E76F0FD



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°057/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017

Detentor da Ata: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA. EPP.

CNPJ sob a ° 83.483.99010001-93

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de

concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a

Secretaria de Viação e Serviços Urbanos.

Valor Total: R$ 54.620,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais)


05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e

05.001. 15.452.0005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses




Código Identil'icador:13087F1 27

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°058/2017


Detentor da Ata: COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP.

CNPJ sob no 10.917.290/0001-96


concreto, grelhas de concreto e caaaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos.

Valor Total: R$ 35.450,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais)


www.diariomtinicipal.com.br/arnp 104


Atas

27/D3/2O

SI184 Prefeitura de

L!! Piên

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OSNOR DESTE


CONCURSOS PÚBLICO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL

ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

2015 "


2016


LICITAÇÕES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N2 05712017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 2 057/2017

PREGÃO PRESENCIAL N°033/2017

Detentor da Ata: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA. EPP.

CNPJ sob n 2 83.483990/0001-93

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, gelhas

de concreto e canaletas de concreto para a Secretana de Viação e Serviços

Urbanos,


Dotaçáo Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e

05.001.15.452.0005-2009-3390305400


Validade: 12 (doze) meses

CRISTIANO QUADROS

Secretário de Administração e Finanças

LIVINO TURECK

Prefeito Municipal

Voltar

http:llwww.pien.pr.gov.br/atas/visual iz&32931ata-de-registro-de-precos-no-057/2O1 7.htm 1 112

210 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN I ESTADO DO PARANÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05i S12017 PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017

Aos e2 14 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão

Presencial no 03312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o






COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ

sob n° 10.917.290/0001-96, Inscrição Estadual n° 904.84846-86, Inscrição Municipal n° 8236/2017,

com endereço na Rua Abel Scussiato, n° 1991, Vila Yara, em Colombo/PR, CEP 83.408-280, Fone/fax

n° (41) 3037-1297, representado neste ato pelo Sr. Amir Renato Da Cruz Junior, portador do RG n°

5.002.512-8 SSP/PR e inscrito no CPF sob n° 872.075.839-15;


Empenho por ande correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,









5. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante


Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de

Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. / 6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os

1.

Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

o

211 $ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ






discriminado(s):


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400

Contas: 960






28 e subitens do edital de Pregão Presencial n° 03312017, que desta Ata faz parte integrante.




12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital




realizada pela Administração, através do servidor indicado abaixo, o qual atuará no acompanhamento 7/


SECRETARIA FISCAL

Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários 1 Elan Gabriel Forteski


1 Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 212 ESTADO DO PARANÁ




e duas testemunhas.

LIVINO TURECK - fliL/NICIPIO DE PIEN

COLOMBO INDÚSTR1ÀÉ6íOS LTDA-

ÓRGÃO GERENCIADOR

o DETENTOR WATW DE REGISTRO DE PREÇOS

Testemunhas:


Assinatura:


Assinatura:

o

1, 3 Rua Amazonas, no 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

Prefeitura Municipal de Piên -2017 213 Classificação por Fornecedor

Pregão 3312017

Pãgira 1

tem Produto/Serviço UN. Quaitidade Status Maca Preçounitkio PreçoTotat Sei

Fontagedo.t 1S4 coLc$3tNDy1aot pe C$t4 ju3afl44a ydsoa& 41 SM2W SSa çaai*i 354

Lote 1 - Lote 001 3545093

OW 12669 TUBO DE CONCRETO FCK25MPA COM ARMADURA CA.1 UN 5093 Ciws,fi~ COLOMBO 555.93 279X,X *

CONEXÃO MACHO/FÊMEASEÇÂO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 15M, COMPRIMENTO DE lM PARA ÁGUAS PLUVIAIS , CONFORME NORMA NOR 9793/87

939 12670 TUBO DE CONCRETO FCK2SMPA COM ARMADURA CA-1. UN 150,93 CIs,ficat COLOMBO 51.93 7650W *

CONEXÃO MACHOIFÉMEASECÂO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 4M, COMPRIMENTO DE 1003M PARA ÁGUAS PLUVIAIS . CONFORME NORMA NBR 9793t87

VALOR TOTAL:

[1

4!

(V

EnbdoW PATRICRAREC IDA TROJMJDVSKI, nassã,: 55161 21/03/2017101319

Pararia, 27 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N° 1220 214 CONTRATADO: NG SE(; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ME.

CNPJ sob n°21.200.11410001-55. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de vigia (controlador de acesso) para as Secretarias Municipais. Valor: RS 179.992,08 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e oito centavos), o qual será quitado mensalmente no valor correspondente à parcela efetivamente prestada dos serviços durante o mês de referência. Dotação:

09.001.13.392.0014.2023.3390397700 e

09.002.27.812.0015.2024.3390397700; 05.001.15.452.0005.2009.3390397700; 1 l.00l.I0.301.0018,2031.3390397700,

O prazo de Execução e Vigência do contrato será de 12 (doze)

meses, podendo ser prorrogado.



Objeto: Registro de Preços da hora técnica para manutenção e

calibração de equipamentos médicos e odontológicos e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos,

para as Secretarias Municipais, do município de P1ênJPR. Valor Total: R$ 16.799,20 (dezesseis mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) Dotação Orçamentária:

02.001.04.122.0002.2003-3390391700: 03.001.04.122.0003.2004-3390391700; 05.00 1.15.452.0005.2009-3390391700; 07.002.20.606.0011.2013-3390391700:

08.001.12.361.0012.2014-3390391700; 09.001.13.392.0014.2023-3390391700; 09.002.27.812.0015.2024-3390391700; 10.001.08.244.0016.2026-3390391700 e 11.001.10.301.0018.2031-3390391700.




Publicado por: Doroti de Fatima Pieckoez

Código Identificador:E9027B24


Publicado por:

Doroti de Fatima Pieckocz

Código Identificador:4E76F0F13


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 05512017


Detentor da Ata: ALBERY LUIZ KUROVSKI.ME.

CNPJ sou" 12.131.619/0001-14

Objeto: Registro de Preços da hora técnica para manutenção e calibração de equipamentos médicos e odontológicos e

manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, para as Secretarias Municipais, do município de Piên/PR.

Valor Total: R$ 21.579,00 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e nove reais)


02.001.04.122.0002.2003-3390391700;

03.001.04.122.0003.2004-3390391700;

05.001.15.'452.0005.2009-3390391700; 07.002.20.606.0011.2013-3390391700;

08.001.12.361.0012.2014-3390391700:

I9.001.13.392.0014.2023-3390391700; 9.002.27.812.0015.2024-3390391700;

10.001.08.244.0016.2026-3390391700 e 11.001.10.301.0018.2031-3390391700.






Código Identificador: DA9 1 7E5B

SEfl4ETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°056/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°01412017

Detentor da Ata: JUAREZ LOYOLA ME.

CNPJ 21.236.38610001-05


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 05712017


Detentor da Ata: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA. EH'. CNN sob n°83.483.990/0001-93


concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos.



05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e

05.001.15.452.0005.2009-3390305400





Código ldentificador:B087F 127


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2017


Detentor da Ata: COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP.

CNPJ sob n° 10.917.29010001-96



Valor Total: R$ 35.450,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais)


www.diariomunieipal.com,hr/amp 104

Paraná - 27 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N ° 1220 4 1. .3

05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.(}005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses




Código ldentiflcador:03892363

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 05912017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05912017 PREGÃÍ»'RESENCIAL N°033/2017

Detentor da Ata: POSTEFIBRA LTDA —ME. CNPJ sob n° 17.970.699/0001-15 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Valor Total: R$ 61.235,00 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e cinco leais) Dotação Orçamentária: 05.001.1 552.0005,2009-3390302400 e 05.001 .15.452.0005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses



Publicado por: Dormi de Fatima Pieckocz

Código Identificador-.32248 199

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06012017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06012017 PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017 • Detentor da Ata: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA. CNPJ sob n°06.885.679/0001-20 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Valor Total: R$ 59.090,00 (cinquenta e nove mil e noventa reais) Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.00!. l552.0005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 06112017 PREGÃO PRESENCIAL N°034/2017

Detentor da Ata: PAPELARIA SÃO BENTO LTDA-EPP. CNPJ sob n°07634816/0001-16 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do CRAS de PiênIPR. Valor Total: R$ 39.359,50 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária: 10.003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses



Publicado por: Doroti de Fatinia Pieckocz

Código Identificador:2137 1D344



Detentor da Ata: VACCARIN & ALFF LTDA - ME. CNPJ sob n° 18.57443110001-27 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do CRAS de Piên/PR. Valor Total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) Dotação Orçamentária: 10.003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses




Código Identificador:9E0B3034

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 71 DE 20 DE MARÇO DE 2017.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias N ° 1272, de 21 de setembro de 2016 e Lei Orçamentária Anual N ° 1277 de II de Novembro de 2016. DECRETA



Código Identificador:8D848 119

Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 55.980.00 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) conforme descrito abaixo:

04.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO 04.001 - PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO

www.diariomunicjppj.com.br/amp 105

27103/2017

Prefeitura Municipal de Piên 9 1 Prefeitura de

a a

!EIPuen

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2016


LICITAÇÕES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 058/2017

PREGÃO PRESENCIAL N 033/2017

Detentor da Ata: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDAEPR

CNPJ sob n 2 10.917.2901000I96

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de CúncrútO, grelhas

de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços

Urbanos. Valor Total: R5 35.45000 (trinta e cinco mi:, quatrocentos e cinquenta reais)

Dotação Orçamentária: 05.001,15,452.0005.2009-3390302400 e

05.001.15.452 .0005.2009-3390305400



CRISTIANO QUADROS

Secretário de Administraçáo e Finanças

LIV1NO TURECK

Prefeito Municipal

Voltar

http:/ww.pien.pr.gov.br/atasMsualiz3294/ata-de-registrodprecOsno..o58/2o17 html 112

21?

I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°06 Ei 12017 PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017

Aos c2 4 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão

Presencial n° 03312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o





o 1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:

POSTEFIBRA LTDA —ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°

17.970.699/0001-15, Inscrição Estadual n° 257.011412, Inscrição Municipal n° 249727, com endereço

na Engelberto Stueber, n° 422 Bairro Lençol, em São Bento do Sul/SC, CEP 89.289-470, Fone/fax n°

(41) 3635-0247, representado neste asto pelo Sr. João Renato Schvetler, portador do RG n° 672.283-0

SSP/SC e inscrito no CPF sob n° 304.374.669-49;













Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuicões sociais), do Certificado de

Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.


.1. Rua Amazonas, no 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-11 6 H

218

o

o







discriminado(s):


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400

Contas: 960

9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o órgão Gerenciador a firmar as contratações com o





28 e subitens do edital de Pregão Presencial no 033/ 2017, que desta Ata faz parte integrante.










SECRETARIA FISCAL



Rua Amazonas, n0 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 36j

219 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN $

ESTADO DO PARANÁ




e duas testemunhas.

LIVINO TLJRECK - Mt/NIdPIO DEPIÊN

POSTEFIBRA L

ÓRGÃO GERENCIADOR

DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Testemunhas:



Assinatura:

Assinatura:

o

./. 3 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

t Prefeitura Municipal de Piên -2017 220 Classificação por Fornecedor

Pregão 3312017

PáQ 'na 1

Item Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca PreçoUnitàio Preço Total Sei

FPtnao4ofl 14k0= 61 25S)

Lote 001- Lote 001 61.295.93 931 12551 CMIALETAOE CONCRETO SIMPLES CONEXÃOMACHO/FÊ UN 293,93 CI..ífi~ POSTEFIRRA 13,93 2793,93 *

MEACOMP. 1OM X20CM DE DIÂMETRO

932 12552 C&ALETADECONCRETO SIMPLES CONEXÃO MACHO/FÉ UN 193,93 C[..aífi~ POSTEFIRRA 18,02 1802,93 *

MEA—COMP. 1M X93CMDE DIÂMETRO.

933 13 CANALETADECONCRETO SIMPLES CONEXÃO MACHO/FÉ UM 29393 Classificado POSTEFIBRA .70 4.540.93 *

MEA-10M X40CM DE DIÂMETRO.

011 12672 TUBO DE CONCRETO FCK2SMPA COM ARMADURA CA-1, UN 250.93 Clasaitcado POSTEFIBRA 129.50 32.375.93 *

CONEXÃO MACHO/FÉMEASEÇÂ0 CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 093M, COMPRIMENTO DE 1M PARA ÁGUAS PLUVIAIS! CONFORME A NORMA NOR 979387

012 12673 TUBO 0E CONCRETO FCK2SMPA SIMPLES, CONEXÃOM UN WQm Clasaificado POSTEFIRRA 17,7C 5.310,02 *

ACHO/FÉMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 20CM, COMPRIMENTO DE 1M PAPA ÁGUAS PLUVIAIS! CONFORME NORMA NBR 9793/87.

014 12675 TUBO DE CONCRETO FCK23/.IPA SIMPLES CCNEXÃOM UN 593.93 Classificado POSTEFIBRA 28.70 14.350.93 *

ACHO/FÊMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 4M, COMPRIMENTO DE 1M PARAÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME A NORMA NOR 9793/87

Ia

Ar 4.

Emitido po PATRICIAAPARECIDATROJPJIOVSKI, naeraão 55161 - - 21/(23/2017 1(2*143

Paraná 27 de Março de 2017 • Diário Oficial cios Municípios do Paraná • ANO VI 1 N° 1220 r4 F4i.

05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400 Data de ainatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses


LJVINO TURECK Prefeito Municipal


Código Identificador:03892363


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°059/2017 PREGÃO PRESENCIAL N'03312017

Detentor da Ata: POSTEFIBRA LTDA —ME. CNPJ soLn° 17.970.699/0001-15 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de


*cinco Total: R$ 61.235,00 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e

cinco reais)

Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Va!idadeLj2 (doze) meses




- Código Identificador:32248 199



•etentor da Ata: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA.

CNPJ soK$ 06.885.679/0001-20

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Valor Total: R$ 59.090,00 (cinquenta e nove mil e noventa reais) Dotação Orçamentária - 05.001.15.452.0005.2009 -3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400


5- CR1STIANO QUADROS Secretário dc Administração e Finanças



PREGÃO PRESENCIAL N°03412017

Detentor da Ata: PAPELARIA SÃO BENTO LTDA-EPP.

CNn sob n°07634816/000I-16 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó

fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do

CRAS de Piên/PR. Valor Total: R$ 39.359,50 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e

nove reais e cinquenta centavos)

Dotação Orçamentária: 10,003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017.





Código Identificador:2D7 1 D344




Detentor da Ata: VACCARIN & ALFF LTDA - ME. CNPJ sob n°18.574.431/0001-27

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição deleite em pó

fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio

natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos

beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do CRAS de Piên/PR.

Valor Total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

Dotação Orçamentária: 10,003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses



Publicado por: Doroii de Fatima Pieckocz



DECRETO N'71 DE 20 DE MARÇO DE 2017.


LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên. Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX. da

Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias N ° 1272, de 21 de setembro de 2016 e Lei Orçamentária Anual N° 1277 de II de Novembro de 2016. DECRETA




Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 55.980.00

(CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) conü,rmc descrito abaixo:

04.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO 04.001 - PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO

ww~w.diariomunicí a] com br/ano 105

2ZD3/2017


Prefeitura de

ttPiên

INICIAL

HOME

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 2 05912017

CONHEÇA PIÊN

DADOS GERAIS

rUS1tRIA

LOCALIZAÇÃO

SIMBOLOS MIJNQPAIS

A PREFEITURA

COLETA DE LIXO

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•OGJRADORIA JURÍDICA

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PUBLICAÇÕES

ATAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CISNOR DESTE


CONCURSOS PÚBLICO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL


2015


2016


LICITAÇÕES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 059/2027

PREGÃO PRESENCIAL N 033/2017

Detentor da Ata: POSTEFIBRA LÍDA —ME.

CNPJ sob n 17.970.699/0001 15

Objeto: Registro de preços para eventual aquisçào de tubos de concreto, g

de concreto e cana]etas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços

Urbanos.

Valor Total: R$ 61.235,00 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais)

Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e

05.001.15.452.0005.2009-3390305400



CRISTIANO QUADROS

Secretário de Administração e Finanças

LIVINO TURECK

Prefeito Municipal

Voltar

http://www.pien.pr.gov.br/atas/visualiza/3295/ata-de-registro-de-precos-no-059/2D17.html 112

223

aí PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ


PREGÃO PRESENCIAL ti° 03312017

:) l i Aos L 1 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão

Presencial no 03312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o






TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ sob n° 06.885.679/0001-20, Inscrição Estadual n° 015896733-38, Inscrição Municipal

no 7574/2017, com endereço na Rua Estrada da Balsa, n° 1500, Bairro Campo do Meio, em Campo

Largo/PR, CEP: 83.604-140, fone/fax: (41) 3399-4141, e neste ato representada por FERNANDO

MIRO FILHO, inscrito no CPF sob n° 320.740.269-00;

2. O órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de











apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, da Certidão Negativa de Débitos Relativos ao s Tributos :2 Federais e à Dívida Ativa da União (Que abrange inclusive as contribuicões sociais), do Certificado de

Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. «



224

s

a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ






discriminado(s):


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400

Contas: 960






28 e subitens do edital de Pregão Presencial no 03312017, que desta Ata faz parte integrante.





de Pregão Presencial no 03312017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a



realizada pela Administração, através do servidor indicado abaixo, o qual atuará no acom"----'--'-


SECRETARIA FISCAL

Secretaria de Via ção erviços Rodoviários tElan Gabriel Forteski

14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão

1. Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


ai ESTADO DO PARANÁ




e duas testemunhas.

72

LIVINO TURECK - MUNICÍPIO DEPIEN

TUBOS DE

ÓRGÃO GERENCIADOR

DA ATA DE

e REGISTRO DE PREÇOS

Testemunhas:


Assinatura:


Assinatura:

fl

1.

Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 3

"6 Prefeitura Municipal de Piên -2017

Classificação por Fornecedor

Pregão 3312017

Páguial

'tem Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unit&io Preço Total Sei

LoteUt-LoteOOt 59093,00

004 14 CARALETADECONCRETOSIMPLFSCONEXÂOMACHO/FÉ UN 20000 CIassifi~ TECNOTUBOS 36,50 7,300.W *

MEA-COMR 100CM X800MDEDLAMETRO.

005 126 GRELHADE CONCRETO DUPLAE2CMXSSCMX12CMD UN 150,00 Classificado TECNOTUBOS 68.00 10 200 *

E ESPESSURA

007 12688 TUBO DE CONCRETO FCK25MPA COM ARMADURA CAI, UN 100,00 Classificado TECNOTUBOS 2,40 28.240,00 *

CONEXÃO MACHO/FÈMEPSEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 12M, COMPRIMENTO DE 1M PARA AGUAS PLUVIAIS, CONFORME NORMA NUR 9793/87

0W 12571 TUBO DE CONCRETO FCK25MPA COM ARMADURA CA.1, UN 150,00 Classificado TECNOTUBOS 89,00 13.350.00 *

CONEXÃO MACHO/FÉMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 500M, COMPRIMENTO DE 100CM PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME NORMA N8R 979a'87

VALOR TOTAL: 59.093,00

e

s

4 (V/r

Emitido por: PATRICIAAPARECIDATROJMIOVSIÇI nawrsão 55161 21a00tnl; inn.m

Paraná ,27 dc Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N° 1220 1



PREGÃO PRESENCIAL N°03412017

Detentor da Ata: PAPELARIA SÃO BENTO LTDA-EPP.

CNPJ sob n° 0763481610001-16 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos

beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do

CRAS de Piên/PR. Valor Total: R$ 39.359,50 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e

nove reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária: I0.003.08.244.0016.2028-3390320400





Código Identificador:2D7 1 D34




Detentor da Ata: VACCARIN & ALFF LTDA - ME.

CNPJ sob n° 18.574.43110001-27

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó

fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio

natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do

CRAS de Piêa/PR.

Valor Total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reaisl

Dotação Orçamentária: 10.003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017.



LI VINO TURECK Prefeito Municipal




DECRETO N°71 DE 20 DE MARÇO DE 2017.


LIVINO TIIRECK. Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná.

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66. iteni IX. da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na lei de Diretrizes

Orçamentárias N° 1272. de 21 de setembro de 2016 e Lei Orçamentária Anual N° 1277 de II de Novembro de 2016. DECRETA

05.001.15.452.0005.2009-3390302400 c 05.001.15.452.0005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses



Publicado por:

Doroti de Fatima Pieckocz Código Identificador:03892363



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05912017 PREGÃO PRESENCIAL N' 03312017

Detentor da Ata: POSTEFIBRA LTDA —ME.

CNPJ sob n° 17.970.69910001-15 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de

concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a •Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Valor Total: R$ 61.235,00 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e cinco rcai


05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005,2009-3390305400




IJVJNO IJ]RECI< Prefeito Municipal

Publicado por: Doroti de Fatima Pieekocz

Código Identificador:32248 99

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 06012017

ATA DE gEGISTRO DE PREÇOS N°060/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°033/2017

etentor da Ata: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA.

CNI'J sob n' 06.885.67910001-20

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos.

Valor Total: R$ 59.090,00 (cinquenta e nove mil e noventa reais) Dotação Qjçamentária:

05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001,15.452.0005.2009-3390305400

Data de assinatura: 24 de março de 2017,



IJVINO T(]RECK Prefeito MnicipaI

Publicado por: Doroti de Falima Pieckocz


Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 55.980.00

(CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) conforme descrito abaixo:

04.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO 04,001 - PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO

www.diariomunicipal.com.hr/amp ios

Prefeitura Municipal de Piên 27/0312017

Prefeitura de

liPlên

Atas INICIAL

HOME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 9 06012017

CONHEÇA PIÊN ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 060/2017

DADOS GERAIS PREGÃO PRESENCIAL N 033/2017

HISTÓRIA Detentor da Ata :TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTOA.

- CNPJ sob n 2 06.285.57910001-20 LOCALIZAÇÃO Objeto: Registro de preços para eventual aquisiçào de tubos de concreto, grelhas

de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viaçáo e Serviços SIMBOLOS MUNUPAIS

Urbano , .

Valor Total: RS 59.09000 (cinquenta e nove mil e noventa reais) A PREFEITURA Dotação Orçamentária: 05,00115,452.0005,2009.3390302100 e

COLETA DE LIXO 05.001.15.452.0005.2009-3390305400

de assinatura: 24 de março de 2017.

.

Data

ADOS SECRETARIAS Validade: 12 (doze) meses

FALE CONOSCO CRISTIANO QUADROS

Secretário de Administração e Finanças TOS

LIVINO TURECK

NOTícIAS Prefeito Municipal

SECRETARIAS

AÇÃO SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO


CULTURA

EDUCAÇÃO

ESPORTES

OBRAS/RODOVIÁRIO Voltar

•ROOJRADORIA JURÍDICA

SAÚDE

PUBLICAÇÕES

ATAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CISNORDESTE


CONCURSOS PÚBLICO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL



2016


LICITAÇÕES

http://www.pien.pr.govbr/atas/visual iza/3296/ala-de-registro-de-precos-no-O6O/201 7.htm 1 112

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PREGÃO PRESENCIAL - pien.pr.gov.br · 120 100cm, comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão