PRESENÇA DOS MEMBROS DO GOVERNO NAS REUNIÕES DAS … · 79 17-3-78 Secretário de Estado das Florestas Debate sobre p projeto de lei nº 103/I - Revogação dos Decretos-lei I à

PRESENÇA DOS MEMBROS DO

GOVERNO

NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES

PARLAMENTARES:

I À XII LEGISLATURA

NAS REUNIÕES DAS

COMISSÕES

PARLAMENTARES:


OU

T.2

01

5

Presença dos Membros do Governo nas Reuniões das Comissões Parlamentares: I à XII Legislatura

2


3

PRESENÇA DOS MEMBROS DO

GOVERNO

NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES

PARLAMENTARES:


Lisboa outubro / 2015


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FICHA TÉCNICA Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – DILP Título do dossier

Presença dos Membros do Governo nas Reuniões das Comissões Parlamentares: I à XII Legislatura Pesquisa de Legislação e Resumos: Leonor Calvão Borges Arranjo e Composição Gráfica: Rosário Campos Coleção TEMAS: n.º 53 Data de publicação: setembro de 2013 Data de atualização: outubro de 2015

AVISO LEGAL E DIREITOS DE AUTOR

Este documento é um resumo de informação publicada e não representa necessariamente a opinião do autor ou da Assembleia da República.

O documento foi produzido para apoio aos trabalhos parlamentares dos Deputados e funcionários da Assembleia da República.

© Assembleia da República, 2015. Direitos reservados nos termos do artigo 52º da Lei nº 28/2003, de 30 de julho.


5

Esta publicação contém os dados referentes às reuniões das Comissões Permanentes nas quais estão presentes Membros do Governo.

1 – Nota prévia.

2 – A Ação fiscalizadora da Assembleia da República.

3 - A Presença dos Membros do Governo nas reuniões das Comissões Parlamentares: lista das

reuniões das Comissões por legislatura.


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1 – Nota prévia

Esta publicação apresenta os dados relativos à presença dos membros do Governo nas Comissões Parlamentares

da I Legislatura à XII Legislatura.

Para a sua elaboração, foram consultadas as seguintes fontes:

- No Arquivo Histórico Parlamentar (AHP), as atas de todas as Comissões Parlamentares da I à IX Legislatura,

com as seguintes exceções, por não existirem no Arquivo:

VII Legislatura

Comissão de Economia, Finanças e Plano

Comissão de Defesa Nacional

Comissão de Trabalho

Comissão de Juventude

VIII Legislatura

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Economia, Finanças e Plano

Comissão de Defesa Nacional

Comissão de Equipamento Social

Comissão de Saúde e Toxicodependência

Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas

Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente

Ainda no AHP, todos os livros de registo de presença de todas as Comissões Parlamentares da VI à VIII, as Ordens

de Trabalho da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para a VIII Legislatura e os

livros de registo de presença da 1ª e 2ª Comissão da II Legislatura e da 1ª Comissão da III Legislatura (este último

caso por, nas respetivas atas, não constar qualquer audição).

IX Legislatura

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas

- Nos Diários da Assembleia da República (DARS II S C), os relatórios de atividade das referidas Comissões

da VII, VIII e IX Legislatura;

- Na aplicação informática PLC os dados referentes às audições com membros do governo da IX à XII Legislatura;

Foi ainda disponibilizada informação pelas próprias Comissões Parlamentares.


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De cada reunião, selecionaram-se os seguintes elementos informativos:

a) Número da reunião

b) Data da reunião

c) Membros do Governo presentes

d) Assuntos debatidos

e) Informação relativa a quem solicitou a audição (Grupos Parlamentares ou o próprio membro do Governo)

f) Informação relativa a audições conjuntas entre várias Comissões

Constantes nas tabelas apresentadas no ponto 3, com as seguintes limitações nos casos:

Número de Reunião:

- na inexistência de atas, e não sendo os registos de presença numerados, essa informação não é dada;

- a partir do momento em que é iniciada a gravação das audições (VII Legislatura), nem todas as Comissões

numeram as reuniões objeto de gravação. Pode assim dar-se o caso de, para uma Comissão numa legislatura

serem registadas reuniões com e sem número;

- Não existe um sistema uniforme de numeração. Assim, há Comissões que numeram sequencialmente as atas das

audições realizadas no mesmo dia, em horário diferente e com personalidades diversas, enquanto outras dão o

mesmo número a todas as audições ocorridas no mesmo dia. A numeração é feita por legislatura ou sessão

legislativa. Foi mantida a numeração original de cada Comissão.

Data da reunião

Quando essa informação é retirada dos relatórios de atividades das Comissões publicados em DAR, pode ser

mencionado apenas o mês e o ano.

Assuntos debatidos:

- Não são apresentados quando não existem atas que os comprovem – o que pode acontecer por falta da ata, ou

porque a ata não foi desgravada. Os registos de presença não contêm essa informação.

- Nalguns casos as próprias Comissões só referem a legislação ao abrigo da qual é convocado o membro do

Governo.

Informação relativa a quem solicitou a audição (Grupos Parlamentares ou o próprio membro do

Governo):

Disponibilizada apenas quando é registada em ata.

Informação relativa a audições conjuntas entre várias Comissões

Disponibilizada apenas quando é registada em ata.

Os utilizadores da intranet da Assembleia da República podem consultar a versão eletrónica deste

documento em:

http://arnet/sites/dsdic/DILP/DILPArquivo/Dossiers%20de%20Informação/Presenca_Membros_Governo_Comissões.pdf




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2 – A Ação fiscalizadora da Assembleia da República

O controlo parlamentar da ação governativa decorre das suas competências constitucionais de fiscalização, que lhe

são atribuídos pelos artigos 162º e 163º da Constituição da República Portuguesa e devidamente previstos nas

várias versões do Regimento da Assembleia da República.

Por seu lado, a Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, que aprova o Estatuto do Direito de Oposição, concede aos partidos

políticos representados na Assembleia da República, e que não façam parte do Governo, entre outros, os seguintes

direitos:

a) Direito à informação – Direito a ser informados regular e diretamente pelos correspondentes órgãos

executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público, devendo as informações ser prestadas

diretamente e em prazo razoável;

b) Direito de consulta prévia – Direito de ser previamente consultados em relação a:

1 – Marcação da data das eleições autárquicas;

2 – Orientação geral de política externa;

3 – Orientação geral das políticas de defesa e segurança interna;

4 – Propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado;

5 – Demais questões previstas na Constituição e na lei.

Com a entrada em vigor do Regimento da AR nº 1 /2007, de 20 de Agosto, os direitos das oposições foram

reforçados, nomeadamente através de:

Instrumentos de fiscalização política nas Comissões (podem solicitar a realização de debates

temáticos em Plenário; devem ouvir os ministros, pelo menos, 4 vezes em cada sessão legislativa;

podem requerer potestativamente a audição de membros do Governo ou de dirigentes da Administração

indireta; devem promover a audição de candidatos a eleger pela Assembleia da República);

Debate de Atualidade (art. 72.º), a requerimento potestativo de um Grupo Parlamentar, com

presença obrigatória do Governo, ou por iniciativa de três Grupos Parlamentares, por “troca” com

declarações políticas e sem Governo;

Debate Temático (art. 73.º), por iniciativa do PAR, das Comissões ou do Governo;

Debate de Urgência (art. 74.º), por iniciativa dos Grupos Parlamentares ou do Governo;

Debates com os Ministros (art. 225.º), em data fixada pelo PAR com 1 mês de antecedência,

substituindo sessões de perguntas ao Governo;

Debate com o Primeiro-Ministro (art. 224.º) – quinzenais, com 2 formatos em alternância: a)

Abertura pelo PM (máx. 10 minutos) e 1 ronda de perguntas; b) Abertura com perguntas numa única

ronda;

Podem solicitar a realização de debates temáticos em Plenário;

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/constpt2005.pdf

http://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Documents/Regimento_AR_Versoes.pdf

http://dre.pt/pdf1sdip/1998/05/121A00/24732474.pdf

http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15900/0536205398.pdf


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Audição de cada ministro, pelo menos, 4 vezes em cada sessão legislativa (art. 104.º, n.º 2);

Podem requerer potestativamente a audição de membros do Governo ou de dirigentes,

contratados e funcionários da administração indireta e do sector empresarial do Estado (art.

104.º, n.º 4);

Podem requerer a audição de dirigentes, funcionários e contratados da administração direta

do Estado, com autorização dos respetivos ministros (art. 102.º, n.º 2, a) e n.º 3).


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3 - A Presença dos Membros do Governo nas reuniões das Comissões Parlamentares: lista das

reuniões das Comissões por legislatura

2.ª Comissão COMISSÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Nº reunião Data Membro do Governo Assunto

22 25-2-77 Secretário de Estado Justiça Legislação governamental sobre suspensão de acções de despejo

23 2-3-77 Ministro da Justiça Secretário de Estado Justiça

Legislação governamental sobre suspensão de acções de despejo

24 3-3-77 Secretário de Estado Orçamento Alterações à Lei nº 16/77

37 11-5-77 Secretário de Estado Comunicação Social Iniciativas sobre Meios de Comunicação Social

43 21-6-77 Ministro da Justiça Orgânica dos Tribunais e do Ministério Público

45 5-7-77 Ministro da Justiça


Ministro do Comércio Interno

Código da Justiça Militar

Crimes ou infracções anti-económicas

52 29-7-77 Ministro do Comércio Interno Código da Justiça Militar

Crimes ou infracções anti-económicas

53 10-10-77 Ministro da Justiça Apreciação das Propostas de lei nº 74/I - Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e 75/I - Estatuto dos Magistrados Judiciais

65 24-2-78 Ministro da Justiça Posição do Governo face à Proposta de lei nº 136/I - Alterações ao artigo 99º do Código do Processo Civil (Competência Internacional)

1.ª Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS


15 21-12-76 Ministro da Justiça Secretário de Estado da Justiça

Análise da Proposta de lei sobre o Conselho Superior de Magistratura e Procuradoria Geral da República


72 21-7-77 Ministro da Administração Interna Recenseamento eleitoral

73

26-7-77 Ministro da Administração Interna Recenseamento eleitoral

3ª Comissão COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


3 26-3-80 Secretário de Estado da Comunicação Social Estatutos da rádio e televisão


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5ª Comissão

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA


10 25-11-76 Secretário de Estado da Orientação Pedagógica Debate sobre as propostas de lei nº 2/I - Criação de escolas normais

de educadores de infância e 3/I - Criação do sistema público de educação pré-escolar

21 18-2-77 Ministro da Educação e Investigação Científica Secretário de Estado do Ensino Superior

Condições de acesso ao ensino superior

45 10-11-77 Ministro da Educação e Cultura Condições de acesso ao ensino superior

3 23-2-79 Secretário de Estado do Ensino Superior Institutos Politécnicos da Covilhã e Vila Real;

Ensino Superior

7 18-4-79 Secretário de Estado da Juventude e Desportos Petição 171/I

8 9-5-80 Ministro da Educação Orçamento de Estado para a educação Lei de bases do sistema educativo

7ª Comissão COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS


45 12-7-77 Ministro da Agricultura e Pescas

Secretário de Estado da Agricultura e Pescas

Lei de bases da Reforma Agrária

49 15-7-77 Secretário de Estado da Agricultura e Pescas

Lei de bases da Reforma Agrária

70 23-11-77 Ministro da Agricultura e Pescas Debate sobre p projeto de lei nº 51/I - Participação na definição e

execução da reforma agrária

79 17-3-78 Secretário de Estado das Florestas Debate sobre p projeto de lei nº 103/I - Revogação dos Decretos-lei

nºs 439-D/77 e 439-E/77, de 25 de Outubro (Património Florestal).

102 17-1-79 Secretário de Estado da Estruturação Agrária Alterações à lei do Arrendamento Rural

105 31-1-79 Ministro da Agricultura e Pescas Todos os SE, Sub-Secretário de Estado Adjunto

107 7-3-79 Secretário de Estado das Pescas Assuntos do Sector

111 7-3-79 Secretário de Estado das Pescas Assuntos do Sector

112 14-3-79 Secretário de Estado do Comércio Externo Comercialização do pescado

4ª Comissão COMISSÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, SAÚDE E FAMÍLIA


9 4-12-76 Ministro dos Assuntos Sociais Orçamento da Previdência

31 24-6-77 Secretário de Estado da Segurança Social Orçamento da Previdência

7 23-4-80 Secretário de Estado da Saúde Secretário de Estado da Segurança Social

Lei do Plano e da Segurança Social

9 4-12-76 Ministro dos Assuntos Sociais Orçamento da Previdência


13

11ª Comissão COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

10 ª Comissão

COMISSÃO DE EQUIPAMENTO E AMBIENTE


13 1-4-77 Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção Empresas intervencionadas no sector da construção civil

32 30-11-77 Secretário de Estado do Saneamento Básico Poluição e tratamento do lixo (FERTOR)

49 7-6-78 Secretário de Estado da Energia Consumo de energia eléctrica

65 23-4-80 Secretário de Estado da Cultura Secretário de Estado OFA

Orçamento de Estado e GOP


14 9-10-76 Ministro da Administração Interna Orçamento de Estado para as Autarquias Locais

17 16-12-76 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Pública

Filosofia da Administração Pública – interligação das funções centrais e locais

38 4-5-77

Secretário de Estado da Administração Pública Proposta de aditamento à Lei nº 927/76 - Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura

43 8-6-77 Secretário de Estado Ferreira Lima Secretário de Estado Santos Pais

Despacho normativo sobre a Lei nº 76/77 - Aprova a Lei do Arrendamento Rural

58 9-11-77 Secretário de Estado da Administração Pública Questões levantadas pelo STAL

60 23-11-77 Ministro da Administração Interna Projecto do PCP sobre regiões administrativas

73 24-5-78 Secretário de Estado da Administração Local Criação de novas freguesias no país

110 27-3-80 Ministro da Administração Interna Lei das Finanças Locais

Lei dos Investimentos Municipais Lei-quadro de criação de municípios

13ª Comissão COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO


3 19-11-76 Ministro dos Negócios Estrangeiros e Emigração Política Governamental da área

6 16-12-76 Secretário de Estado da Emigração Problemas de emigração

8 11-1-77 Secretário de Estado da Emigração Política Governamental sobre emigração para a Venezuela, França e

Alemanha

11 9-2-77 Secretário de Estado das Pescas Projecto de lei sobre a extensão de 200 milhas da ZEE de Portugal

21 1-6-77 Secretário de Estado da Emigração Serviços fronteiriços com Espanha e política de emigração

22 3-6-77 Secretário de Estado da Emigração Debate sobre os projetos de lei nº 55/I – Fundo de Apoio às

Comunidades Portuguesas, 58/I - Ensino da língua e difusão da cultura portuguesa no estrangeiro e 59/I - Sobre ensino português no

estrangeiro

27 25-10-77 Secretário de Estado da Emigração Debate sobre o projeto de lei nº 55/I – Fundo de Apoio às Comunidades Portuguesas

30 23-11-77 Ministro da Justiça Debate sobre a Convenção Europeia para a repressão do terrorismo e a Proposta de lei nº 124/I – Convenção Europeia dos Direitos do

Homem

32 16-3-78 Ministro dos Negócios Estrangeiros e Emigração Política do Ministério dos Negócios Estrangeiros quanto à adesão de Portugal

à CE

42 15-1-79 Ministro do Comércio e Turismo Negociações do Acordo Comercial com Espanha no âmbito da EFTA

49 14-3-79 Ministro dos Negócios Estrangeiros e Emigração Política externa Portuguesa

61 9-4-80 Ministro dos Negócios Estrangeiros e Emigração Relações Externas

62

9-4-80 Ministro dos Negócios Estrangeiros e Emigração Situação Política Internacional

Política externa Portuguesa


14

14ª Comissão COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO


7

16-4-80

Ministério das Obras Públicas e Habitação

Análise do sector da habitação

19ª Comissão COMISSÃO DE JUVENTUDE


9

23-4-80 Secretário de Estado Juventude e Despostos

2ª Comissão

COMISSÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


14-6-82 Ministro da Justiça

15-6-82 Ministro da Justiça Debate sobre o Código Penal

29-6-82 Ministro da Justiça Debate sobre o Código Penal

3ª Comissão

COMISSÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL


5 11-2-81 Secretário de Estado Comunicação Social Problemas do sector

12 18-11-81 Secretário de Estado Comunicação Social Intenções Governamentais de Planificação da

Comunicação Social

27 28-7-82 Secretário de Estado Comunicação Social Subsídio do Estado à ANOP

4ª Comissão

COMISSÃO DE SAÚDE, SOLIDARIEDADE SOCIAL E FAMÍLIA


9 18-3-81 Secretário de Estado da Solidariedade Social, Saúde

e Família Secretário de Estado da Família

Orçamento de Estado e Plano

22 25-11-81 Ministro da Solidariedade Social Secretário de Estado da Solidariedade Social e Saúde

Secretário de Estado da Família


24 3-12-81 Ministro da Solidariedade Social

Secretário de Estado da Solidariedade Social e Saúde Secretário de Estado da Família


35 31-3-82 Ministro da Solidariedade Social Secretário de Estado da Saúde

Políticas de Saúde (taxas moderadoras, política do medicamento e carreiras profissionais)

40 22-5-82 Secretário de Estado da Saúde Projecto das Carreiras Médicas


15

5ª Comissão COMISSÃO DE TRABALHO


14 29-4-81 Ministério do Trabalho Revisão da legislação laboral

33 17-3-82 Ministério da Justiça Situação dos trabalhadores na função pública

6ª Comissão COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INVESTIGAÇÃO


8 11-3-81 Ministro da Educação

Secretário de Estado da Administração Escolar

Orçamento de Estado para a educação

12

8ª Comissão COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO


6 11-3-81 Ministro da Economia

Secretário de Estado do Orçamento Secretário de Estado do Plano


9ª Comissão COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO


6 11-3-81 Ministro do Comércio e Turismo

Secretário de Estado do Comércio Secretário de Estado do Turismo

Linhas de acção nesta área

10 ª Comissão COMISSÃO DE INDÚSTRIA, ENERGIA E TRANSPORTES


3 18-2-81 Ministro da Indústria e Energia Efeitos da seca no abastecimento de energia

7 18-3-81 Secretário de Estado das Pescas Sociedade de Reparação de Navios

11ª Comissão COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL


2 13-1-81 Ministro da Defesa Nacional Criação de Secretaria de Estado

6 18-2-81 Ministro da Defesa Nacional Projeto da UEDS proibindo o estacionamento de armas nucleares

em Portugal

8 11-3-81 Ministro da Defesa Nacional Orçamento da Defesa Nacional


16



3 11-2-81 Secretário de Estado da Emigração e Comunidades Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos

Negócios Estrangeiros

Ida de emigrantes para a Argentina, Israel e Suíça Situação do Ministério

4 11-3-81 Secretário de Estado dos Transportes Condições de emigração utilizando a CP

13 18-1-82 Ministro dos Negócios Estrangeiros Visita do Presidente da República a Moçambique

14ª Comissão

COMISSÃO DE CULTURA E AMBIENTE


5 28-10-81 Ministro da Cultura e Coordenação Científica Situação da Tobis

6 10-12-81 Ministro da Cultura e Coordenação Científica Orçamento de Estado da Cultura

10 21-1-82 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Dia Internacional da Língua Portuguesa

17 18-11-82 Ministro da Cultura e Coordenação Científica Património Cultural Português



12 8-4-81 Ministro da Administração Interna Lei das Finanças Locais

16ª Comissão COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA


3 18-3-81 Ministro da Integração Europeia

Actividade do Ministério

Negociações com a CE

10 3-2-82 Secretário de Estado Ferreira Amaral

Visita do Primeiro-ministro a três países da EU

Calendário das negociações

14 1-6-82 Secretário de Estado da Integração Europeia Negociações com a CE

17 29-7-82 Secretário de Estado Integração Europeia Negociações com a CE

20 10-11-82 Ministro das Finanças e Plano Negociações para integração no Mercado Comum

24 8-3-83 Ministro das Finanças e Plano Negociações para integração no Mercado Comum


17

1ª Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


7-11-84 Ministro da Justiça Debate da proposta de lei nº 76/III – Estatuto dos Magistrados Judiciais

6-2-85 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

28-3-85 Ministro da Justiça Debate sobre a proposta de lei nº 98/III - Concede ao Governo autorização legislativa para definir ilícitos criminais ou

contravencionais e as correspondentes penas.

2ª Comissão COMISSÃO DE COMISSÃO DE SAÚDE, SOLIDARIEDADE SOCIAL E FAMÍLIA


7 21-11-83 Secretário de Estado da Segurança Social Orçamento da Segurança Social para 1984

8 29-11-83 Ministro da Saúde Linhas de orientação da política da saúde

Orçamento de Estado

18 29-2-84 Ministro da Saúde Regionalização dos Serviços de Saúde

3ª Comissão

COMISSÃO DE TRABALHO


5 16-11-83 Secretário de Estado do Emprego

Orçamento de Estado Formação Profissional

22 2-12-84 Ministro da Administração Interna Ministro do Trabalho e Segurança Social

Secretário de Estado da Indústria Secretário de Estado do Tesouro

Secretário de Estado da Defesa

Situação da Metalúrgica Duarte Ferreira

28 17-1-85 Ministro do Trabalho

Secretário de Estado do Trabalho

Situação da Metalúrgica Duarte Ferreira


5ª Comissão

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO


4 20-10-83 Secretário de Estado do Orçamento Lei de enquadramento orçamental do Estado



7 9-11-83 Ministro das Finanças e Plano Secretário de Estado do Orçamento


8 10-11-83 Secretário de Estado do Orçamento Grandes Opções do Plano

9 15-11-83 Secretário de Estado do Orçamento Orçamento de Estado

10 16-11-83 Ministro das Finanças e Plano

Secretário de Estado do Plano

Grandes Opções do Plano

12 18-11-83 Secretário de Estado do Orçamento Orçamento de Estado

16-1-85 Ministro das Finanças e Plano

Secretário de Estado do Orçamento Secretário de Estado do Planeamento

Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado

21-1-85 Secretário de Estado do Orçamento Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado


18

6ª Comissão

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR


6 16-11-83 Secretário de Estado da Agricultura Orçamento de Estado

13 24-1-84 Secretário de Estado do Comércio e Alimentação

Secretário de Estado da Agricultura e Estruturação Agrária

Preço dos Produtos Agrícolas

16 16-2-84 Secretário de Estado da Agricultura Visita da Comissão a Trás-os-Montes

36 27-11-84 Secretário de Estado do Comércio e Indústrias

Agrícolas

Problemas do sector

41 30-1-85 Ministro do Equipamento Social

Secretário de Estado das Obras Públicas

Agricultura



9 16-11-83 Secretário de Estado da Cooperação Orçamento de Estado

23 25-7-84 Secretário de Estado da Emigração Problema da Emigração

9ª Comissão COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE


10 14-11-83 Ministro do Equipamento Social Secretário de Estado das Obras Públicas

Secretário de Estado dos Transportes


11 15-11-83 Ministro da Qualidade de Vida

Secretário de Estado do Ambiente


12 16-11-83 Secretário de Estado da Marinha Mercante

Frota mercante portuguesa;

Importações

48 16-1-85 Secretário de Estado dos Transportes

Secretário de Estado das Comunicações

Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

49 16-1-85 Secretário de Estado da Marinha Mercante Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

50 17-1-85 Ministro do Equipamento Social Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo



51 18-1-85 Ministro da Qualidade de Vida Secretário de Estado dos Desportos




33 17-1-85 Ministro do Equipamento Social Secretário de Estado da Administração Pública



19



5 21-10-83 Primeiro-Ministro Ministro dos Negócios Estrangeiros

Processo de adesão à CE

9

24-1-84 Ministro das Finanças e Plano Ponto de situação das negociações de adesão à CE

20 23-11-84 Ministro das Finanças e Plano Ponto de situação das negociações de adesão à CE

24 6-3-85 Primeiro-Ministro

Ministro das Finanças e Plano Ministro dos Negócios Estrangeiros

Ponto de situação das negociações de adesão à CE

28 8-4-85 Ministro das Finanças e Plano Ponto de situação das negociações de adesão à CE

12ª Comissão

COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA


27 16-11-85 Ministro de Estado e Assuntos Parlamentares Orçamento da Comissão da Condição Feminina



5 27-10-83 Ministro da Educação Situação dos Serviços Sociais Universitários

16 1-2-84 Ministro da Educação Situação dos Serviços Sociais da Universidade de Aveiro



9 19-12-85 Ministro da Justiça Orçamento suplementar para o Gabinete de Gestão Financeira,

devido às obras do Tribunal Criminal de Lisboa, em Monsanto

10 19-12-85 Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro

e Assuntos Parlamentares

Orçamento da Direcção Geral da Comunicação Social

26

20-2-86 Ministro da Justiça Assassínio do Director Geral dos Serviços Prisionais

52

21-5-86 Ministro da Administração Interna Relatório da comissão de Inquérito à PSP

57 5-6-86 Secretário de Estado da Administração Interna Recursos do PCP e MDP sobre a admissão de proposta de lei sobre

segurança interna


20

4ª Comissão



4 20-12-85 Ministro da Educação e Cultura Orçamento ministerial

6 8-1-86 Ministro da Educação e Cultura Comissão de reforma do sistema educativo

12 26-2-86 Ministro da Educação e Cultura Secretário de Estado da Cultura


14 27-2-86 Secretário de Estado da Administração Escolar Retificação do Decreto-lei nº 150-A/85 - Altera o processo de profissionalização dos professores

15

5-3-86 Secretário de Estado da Investigação Científica Orçamento de Estado

16 10-3-86 Ministro da Educação e Cultura

Secretário de Estado do Ensino Superior Secretário de Estado da Administração Escolar

Secretário de Estado da Cultura

Orçamento ministerial

5ª Comissão



3 18-12-85 Secretário de Estado adjunto do Ministro das Finanças

Secretário de Estado do Tesouro

Proposta de lei de alteração orçamental

6 2-1-86 Secretário de Estado do Orçamento

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado adjunto do Ministro das

Finanças

Necessidade de novos recursos financeiros e data prevista de

emissão

6ª Comissão COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR


16 7-5-86 Secretário de Estado da Alimentação

Actuação do INPP sobre matadouros

Rede Nacional de Abate


Informações sobre as empresas EPAC e SILOPOR


Situação dos mercados de origem

IROMA



30 11-6-86 Ministro da Defesa Discussão do projecto de lei nº 161/IV - Situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de milicianos

80 16-2-87 Ministro da Defesa Lei do Serviço Militar





21



10 26-2-86 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da

Cooperação (em representação do Ministro)

Orçamento do Ministério

25 30-4-86 Ministro dos Negócios Estrangeiros

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Política externa portuguesa, nomeadamente no âmbito da CEE,

NATO, PALOPs, Brasil e Comunidades Portuguesas


Cooperação

Verbas para a cooperação


- Balanço do primeiro ano de adesão á CEE;

- Situação em Timor-Leste; - Negociações com a China sobre Macau;

- Situação na África Austral

- PALOPs

9ª Comissão COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE


9 15-1-86 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações

Digitalização da rede telefónica nacional

191 22-3-86 Secretário de Estado do Planeamento Regional Secretário de Estado da Administração Local

Secretário de Estado do Ordenamento do Território


29 27-5-86 Secretário de Estado da Habitação

Votação do relatório da proposta de ratificação do Decreto-lei nº

68/86 - Define o regime de atribuição do subsídio de renda de casa



33 Ministro do Equipamento Social Secretário de Estado da Administração Pública

1 Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano.


22



4 5-12-85 Secretário de Estado da Integração Europeia Orçamento de Estado

6 8-1-86 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Orçamento suplementar: taxa do imposto sobre consumo de

bebidas alcoólicas


Secretário de Estado da Integração Europeia Proposta de realização de debate sobre o Acto Único Europeu

11 26-2-86 Secretário de Estado Integração Europeia

Secretário de Estado do Planeamento e

Desenvolvimento Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

- Negociações sobre regras aplicáveis ao comércio com Espanha - Acordo Multi-fibras

- Fluxo financeiro com a CEE - Regime aplicável aos produtos têxteis no âmbito dos acordos de comércio

livre

15 13-3-86 Secretário de Estado da Integração Europeia

- Acordo Multi-fibras

- Acordos com países da EFTA relativamente aos têxteis


Secretário de Estado das Pescas

- Decisões da CEE sobre a pesca do atum por embarcações

espanholas em águas portuguesas - Regras de origem com Espanha

- Transferências orçamentais dos fundos comunitários para

Portugal - Novo round de negociações com GATT

- Protocolo 17 - Acordo Multi-fibras


Secretário de Estado do Orçamento Secretário de Estado da Integração Europeia


13ª Comissão

COMISSÃO DE JUVENTUDE


19 17-4-86 Secretário de Estado do Ensino Superior Secretário de Estado da Administração Escolar

- Ensino particular e cooperativo - Ensino nocturno

26 7-3-86 Ministro da Educação Orçamento de Estado

29 21-5-86 Secretário de Estado da Juventude Serviço militar obrigatório

Objectores de consciência

30 5-6-86 Secretário de Estado da Juventude Serviço militar

44 3-11-86 Secretário de Estado da Juventude Orçamento de Estado

48 6-11-86 Ministro do Trabalho Ministro da Educação

Secretário de Estado da Administração Escolar Secretário de Estado da Juventude


57 21-1-87 Secretário de Estado do Ensino Superior Criação de Universidades Privadas


23



7 18-11-87 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Motim na Penitenciária de Lisboa

8 24-11-87 Ministro da Administração Interna Orçamento de Estado

8-A 24-11-87 Ministro da Justiça Orçamento de Estado

78 27-10-88 Ministro da Juventude Orçamento de Estado


80 2-11-88 Ministro da Juventude Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Juventude




83 10-11-88 Ministro da Justiça Lei nº 4/83 – controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos

97 1-2-89 Ministro da Justiça Aplicações informáticas do Ministério da Justiça

102 8-3-89 Ministro da Administração Interna Relatório de Segurança Interna 1988

110 26-4-89 Ministro da Administração Interna Incidentes verificados no dia 21 de Abril de 1989 – manifestação de

polícias

111 28-4-89 Ministro da Administração Interna Incidentes verificados no dia 21 de Abril de 1989 – manifestação de

polícias

123 28-6-89 Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça

Debate sobre a proposta de lei nº 110/V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de segurança rodoviária

124 5-7-89 Secretário de Estado da Energia Secretário de Estado do Ambiente e Recursos

Naturais

Incidentes ocorridos no dia 26 de Junho na freguesia de Barqueiros entre a GNR e a população local, de que resultou a morte de um cidadão



134 7-11-89 Ministro da Juventude Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Juventude


146 24-1-90 Ministro da Administração Interna Racismo, xenofobia, violência e skinheads

151 21-2-90 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Juventude

Proibição de emissão em cadeia nacional pelas rádios locais

153 5-3-90 Ministro da Juventude

Debate sobre a proposta de lei nº 126/V – Regula as atribuições, orgânica

e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social

167 24-4-90 Ministro da Justiça Escutas telefónicas

169 2-5-90 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Debate sobre as proposta de lei nº 115/V - Autoriza o Governo a

legislar sobre processamento e julgamento de contravenções e transgressões e proposta de lei nº 119/V - Autoriza o Governo a

legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal



Debate sobre a proposta de lei nº 143/V - Adita um artigo à Lei nº 38/87,

de 23 de Novembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e dá nova redação aos artigos 18º, 55º, 72º, 79º, 81º e 82º daquele diploma

173 22-5-90 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Lei orgânica dos Tribunais Judiciais

174 23-5-90 Ministro da Administração Interna Escutas telefónicas


24

2ª Comissão COMISSÃO DE SAÚDE


9 27-11-87 Ministro da Saúde

Secretário de Estado da Administração da Saúde


11 3-12-87 Secretário de Estado da Administração da Saúde Avaliação dos serviços de saúde em Portugal

16 21-12-87 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

29

26-4-88 Secretário de Estado da Administração da Saúde Assuntos sectoriais

44 26-10-88 Ministro da Saúde Política de saúde

45 9-11-88 Secretário de Estado da Administração da Saúde Política de saúde

58 1-2-89 Ministro da Saúde Secretário de Estado da Administração da Saúde

Política de saúde Administradores hospitalares

70 3-5-89 Ministro da Saúde Assuntos sectoriais

80 28-7-89 Ministro da Educação Medidas educativas para a saúde – caso de Cláudio Barroso

84 7-11-89 Ministro da Saúde Orçamento de Estado

100 6-3-90 Ministro da Saúde e respetivos Secretários de Estado

Assuntos sectoriais


Hepatite B; Saúde materno-infantil; saúde mental; regime de exclusividade dos médicos; luta contra a droga no Porto



128 6-11-90 Secretário de Estado da Administração da Saúde Saúde em Portugal


Política de saúde

157 18-6-91 Ministro da Saúde Situação do hospital do Patrocínio; Política de saúde mental; endividamento hospitalar; funcionamento dos centros de saúde

3ª Comissão COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E FAMÍLIA


7 25-11-87 Ministro do Emprego e Solidariedade Social

Secretário de Estado da Solidariedade Social

Debate das PPL 14/V - Orçamento do Estado para 1988 e 15/V -

Grandes Opções do Plano para 1988


Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional






Secretário de Estado do Trabalho

Debate das propostas de lei nº 117/V - Orçamento do Estado para

1990 e 118/V - Grandes Opções do Plano para 1990

90

24-1-90 Ministro do Emprego e Solidariedade Social Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores


Secretário de Estado da Solidariedade Social Secretário de Estado Adjunto do Ministro do

Emprego


135 15-5-91 Ministro do Emprego e Solidariedade Social Reunião conjunta com a CAE sobre a proposta portuguesa para

revisão do Tratado de Roma no que respeita ao domínio social alargado.


25

4ª Comissão COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA


7 20-11-87 Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

9 25-11-87 Secretário de Estado da Cultura Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

10 25-11-87 Ministro da Educação Secretário de Estado do Ensino Superior

Secretário de Estado Adjunto


12 2-12-87 Ministro da Educação E sus Ses

Reforma do sistema educativo

21 2-3-88 Secretário de Estado da Reforma Educativa Reforma do sistema educativo

34 22-5-88 Ministro da Educação Secretário de Estado Adjunto

Reforma do sistema educativo

37 14-7-88 Secretário de Estado da Cultura

– Actividades da SEC - Cultura nas Escolas e Universidades

- Orquestras Públicas

- Comemorações dos Descobrimentos Portugueses - Dotação concorrencial

- Situação dos artistas desalojados de Belém

41 26-10-88 Secretário de Estado da Cultura Orçamento de Estado

42 27-10-88 Secretário de Estado da Investigação Científica e Tecnológica


44 3-11-88 Ministro da Educação e respetivos Secretários de Estado



Secretário de Estado da Reforma Educativa

- Análise do Decreto-lei nº 444/77 – criação da Universidade Aberta

- Educação e ensino artístico


- Extinção das orquestras sinfónicas da RDP

- Criação da Regie Sinfonia (Decreto-lei nº 435/89) - Subsídios a centros escolares

67 29-3-89 Secretário de Estado da Reforma Educativa Análise da situação do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE)


Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano /90

94 7-11-89 Secretário de Estado da Cultura Orçamento de Estado

95 8-11-89 Ministério do Planeamento e Administração do Território

Orçamento de Estado para o sector da ciência e tecnologia

107 24-1-90 Secretário de Estado do Ensino Superior Análise da proposta de lei nº 122/V - Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior

politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respetivos estatutos

118 21-3-90 Secretário de Estado do Ensino Superior Reunião conjunta com a Comissão de Juventude sobre: - Análise da questão do 1º ano de acesso ao ensino superior sob o

novo regime legislativo


Secretário de Estado da Reforma Educativa

Apresentação do PRODEP

Programa do Ano Internacional da Alfabetização

137

11-7-90 Secretário de Estado da Reforma Educativa Comemoração do Ano Internacional da Alfabetização


Secretário de Estado Adjunto Secretário de Estado da Reforma Educativa

Condições de abertura do ano escolar


Orçamento de Estado/91

149 7-11-90 Secretário de Estado da Cultura Sub Secretário de Estado da Cultura

Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia

Reunião conjunta com a Comissão de Juventude sobre o Orçamento de Estado/91


- Formação de Professores - Prova Geral de Acesso ao ensino superior

164

20-2-91 Secretário de Estado do Ensino Superior Formação de Professores


- Prova Geral de Acesso ao ensino superior


Debate sobre a situação criada pela não avaliação dos alunos no 2º período

173

15-5-91 Secretário de Estado da Cultura Acordo Ortográfico


26

5ª Comissão



8 25-11-87 Ministro do Planeamento e Administração do

Território


9 26-11-87 Ministro das Finanças Orçamento de Estado


Secretário de Estado do Planeamento


11 3-12-87 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Orçamento de Estado

12 3-12-87 Ministro da Indústria e Energia Orçamento de Estado

13 4-12-87 Ministro do Emprego e da Solidariedade Social Orçamento de Estado

22 18-12-87 Ministro do Planeamento e Administração do Território

Ministro da Defesa Nacional

Ministro da Justiça Secretário de Estado da Cultura


23 19-12-87 Ministro do Emprego e da Solidariedade Social Ministro da Ciência e Tecnologia

Ministro da Administração Interna


24 21-12-87 Vice Primeiro-ministro

Ministro da Saúde Ministro dos Negócios Estrangeiros

Ministro das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações Ministro da Indústria e Energia

Ministro adjunto e da Juventude


25 22-12-87 Vice Primeiro-ministro

Ministro das Finanças


32 10-2-88 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Análise da proposta de lei nº 3/V – Reforma fiscal

62 12-6-88 Ministro das Finanças Análise da proposta de lei nº 59/V – Taxas – reforma fiscal

81 27-10-88 Ministro das Finanças Análise das propostas de lei nº 73/V - Retificação à Lei 2/88 de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1988, 74/V - Orçamento do Estado para 1989 e 75/V - Grandes Opções do Plano

para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989


Território


85 9-11-88 Secretário de Estado do Orçamento Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais


86 10-11-88 Ministro da Indústria e Energia


92 29-11-88 Ministro da Saúde Ministro da Administração Interna

Ministro da Ciência e Tecnologia Ministro do Planeamento e Administração do

Território Ministro da Educação


93

30-11-88 Ministro adjunto e da Juventude Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

94 6-12-88 Ministro da Indústria e Energia Ministro do Planeamento e Administração do

Território Secretário de Estado da Cultura



Ministro do Emprego e da Solidariedade Social Ministro dos Negócios Estrangeiros

Ministro da Defesa Nacional Ministro das Finanças





27

6ª Comissão

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS


23 6-10-88 Secretário de Estado da Agricultura Secretário de Estado da Alimentação

Informações sobre o crédito a conceder para minorar os efeitos das calamidades agrícolas

25 26-10-88 Secretário de Estado das Pescas Secretário de Estado da Agricultura

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura

Orçamento de Estado para 1989

26 9-11-88 Secretário de Estado das Pescas

Secretário de Estado da Agricultura Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura


34

29-3-89 Secretário de Estado do Comércio Importação de mação

40 28-6-89 Ministro da Agricultura Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura

- Política Agrícola - Fundos Comunitários

- Preços Institucionais

46 27-9-89 Secretário de Estado da Alimentação Secretário de Estado do Comércio Interno

Sector vitivinícola

49 8-11-89 Secretário de Estado das Pescas Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura

Secretário de Estado da Alimentação

Orçamento de Estado para 1990 PIDDAC 1990

64 14-3-90 Ministro da Agricultura

Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, sobre a

segunda etapa de adesão à CEE


Secretário de Estado do Comércio Interno

Liberalização de preços de alguns bens alimentares


E respetivos Secretários de Estado


81

7-11-90 Secretário de Estado da Alimentação

96 24-4-91 Secretário de Estado da Alimentação Economia financeira e social existente na IMIGRE e mercados de origem


28

8ª Comissão COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO


6 18-11-87 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate sobre a situação internacional


Secretário de Estado da Cooperação

PIDDAC do MNE

s/a 2-12-87 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros -

s/a 21-12-82 Ministro dos Negócios Estrangeiros

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate na especialidade do Orçamento de Estado

s/a 11-5-88 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão Eventual de Timor-Leste

35 27-10-88 Ministro dos Negócios Estrangeiros -

s/a 20-1-89 Ministro dos Negócios Estrangeiros

75 24-11-89 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

para debate na especialidade do Orçamento de Estado



93 23-2-90 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional

96 14-3-90 Ministro dos Negócios Estrangeiros Análise da situação na Europa Central e de Leste

100 4-4-90 Ministro dos Negócios Estrangeiros -

7 23-5-90 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

-

s/a 28-8-90 Ministro dos Negócios Estrangeiros Situação no golfo

115 4-9-90 Ministro dos Negócios Estrangeiros Evolução da situação no Golfo

116 12-9-90 Ministro dos Negócios Estrangeiros Evolução da situação no Golfo Pérsico e reunião da NATO em Helsínquia

120 17-10-90 Ministro dos Negócios Estrangeiros Situação no Golfo Pérsico

129 8-10-90 Ministro dos Negócios Estrangeiros Orçamento de Estado/91

134 28-11-90 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros -



139 10-1-91 Ministro dos Negócios Estrangeiros Evolução da situação no Golfo Pérsico

141 23-1-91 Ministro dos Negócios Estrangeiros Evolução da situação no Golfo Pérsico Evolução da situação nos Países Bálticos

142 24-1-91 Ministro dos Negócios Estrangeiros Evolução da situação no Golfo Pérsico Evolução da situação nos Países Bálticos

145 6-2-91 Ministro dos Negócios Estrangeiros Evolução da situação no Golfo Pérsico

150 8-3-91 Ministro dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos


Evolução da situação no Golfo Pérsico e Médio Oriente

168 24-1-91 Secretário de Estado da Cooperação Questão de Angola e Moçambique


29

9ª Comissão COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL



Linhas de orientação do Ministério

28

6-4-88 Secretário de Estado dos Transportes Exteriores Situação da Marinha Mercante e da TAP

31 20-4-88 Secretário de Estado das Vias de Comunicação Secretário de Estado dos Transportes Internos

Situação da CP e Metropolitano de Lisboa

34

18-5-88 Secretário de Estado da Habitação Política habitacional


Secretário de Estado das Vias de Comunicação Secretário de Estado dos Transportes Exteriores Secretário de Estado dos Transportes Internos

Secretário de Estado da Habitação


50 11-1-89 Ministro das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações Secretário de Estado das Vias de Comunicação

Secretário de Estado dos Transportes Exteriores

Análise da proposta de lei nº 77/V – Lei de bases das

Telecomunicações

60 12-4-89 Secretário de Estado dos Transportes Externos Análise da proposta de lei nº 77/V – Lei de bases das

Telecomunicações



Secretário de Estado da Construção e Habitação

Secretário de Estado dos Transportes Exteriores Secretário de Estado dos Transportes Internos



Secretário de Estado Construção e Vias terrestres Secretário de Estado da Habitação

Secretário de Estado dos Transportes Externos Secretário de Estado dos Transportes Internos

Secretário de Estado Adjunto e das Comunidades

- Encerramentos vias ferroviárias - Infra-estruturas rodoviárias

-Alargamento Ponte 25 de Abril - Via Norte/Sul em Lisboa

- Via do Infante e impacte ambiental - Desenvolvimento regional versus encerramento ferroviário

- Transportes públicos urbanos

- Problema da habitação - Lei das Rendas

- Eixos ferroviários Europeus de Alta Velocidade - Plano Rodoviário Nacional

Transportes aéreos no interior do país

- Rede ferroviária nacional, intermunicipal, regional e municipal



Secretário de Estado da Construção e Habitação Secretário de Estado dos Transportes Exteriores Secretário de Estado dos Transportes Internos



Secretário de Estado das Vias de Comunicação Secretário de Estado da Construção e Habitação

Secretário de Estado dos Transportes Exteriores Secretário de Estado dos Transportes Internos



30

10ª Comissão COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTE


9 9-12-87 Secretário de Estado do Ambiente e Recursos

Naturais

-


Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do território

Reforma fiscal das Autarquias Locais




Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do território

Secretário de Estado do Ambiente e Recursos

Naturais



Território Ministro da Administração Interna


Análise do projecto de deliberação nº 23/V - Autoriza o

funcionamento imediato da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente

43 22-11-88 Ministro do Emprego e Solidariedade Social Análise do projecto de deliberação nº 23/V - Autoriza o

funcionamento imediato da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente


Secretário de Estado da Administração Local e

Ordenamento do Território Secretário de Estado do Ambiente e Recursos

Naturais



Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais



Território



Território Secretário de Estado do Planeamento

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

sobre o Quadro Comunitário de Apoio e Plano de Desenvolvimento Regional 1989/93

92 7-2-90 Ministro do Ambiente Secretário de Estado do Ambiente e Recursos

Naturais

Secretário de Estado de Defesa do Consumidor

Análise da problemática ambiental global e defesa do consumidor

98 28-3-90 Secretário de Estado da Administração Local e

Ordenamento do Território

Análise do Decreto-lei nº 69/90 - Disciplina o regime jurídico dos

planos municipais de ordenamento do território


Território Secretário de Estado da Administração Local e


- Isenções fiscais e suas implicações nos municípios

- Comparticipações das autarquias na aplicação do Plano de Desenvolvimento Regional





121 7-11-90 Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais

Secretário de Estado de Defesa do Consumidor




Ordenamento do Território Secretário de Estado do Emprego e Formação

Profissional

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o Quadro Comunitário de Apoio


Análise dos Censos 1991


31

11ª Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS



Processo de integração de Portugal na CEE

Orçamento de Estado e GOP

15 8-3-88 Ministro da Indústria e da Energia

Secretário de Estado da Indústria

Cimeira de Bruxelas sobre a indústria portuguesa


Análise da participação portuguesa na CEE




Território Secretário de Estado do Planeamento

Quadro comunitário de Apoio

Plano de Desenvolvimento Regional

65

7-3-90 Ministro do Comércio e Turismo Debate sobre o Acordo Multi-fibras (AMF)


Posição portuguesa face à União Política, Económica e Monetária; estado actual das negociações


Conclusões de duas reuniões ministeriais sobre a União Política, realizados no Luxemburgo

100 20-3-91 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Implicações do Mercado Único no despacho alfandegário e situação profissional do sector

103 10-4-91 Secretário de Estado da Integração Europeia Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Administração Interna

Pedido de adesão de Portugal ao acordo Schengen

104

17-4-91 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros IV Convenção de Lomé


Território Secretário de Estado do Planeamento e

Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Reunião conjunta com a Comissão ATPLA e EFP sobre o Quadro

Comunitário de Apoio

107 15-5-91 Ministro do Emprego e Solidariedade Social Revisão do Tratado de Roma e proposta portuguesa no que respeita o domínio social alargado

Conferência Intergovernamental para a União Política


Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Debate sobre o Acordo Schengen

116 16-10-91 Ministro dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado da Integração Europeia

Conferências Intergovernamentais e implementação de directivas comunitárias

12ª Comissão COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA


6 25-11-87 Vice-primeiro-ministro Orçamento de Estado e dotações para a Comissão da Condição

Feminina


32



9

24-11-87 Ministro Adjunto e da Juventude Orçamento de Estado


Secretário de Estado Adjunto

Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura para debate das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado /

88

12 2-12-87 Secretário de Estado do Emprego e Formação

Profissional

Debate das PPL 14/V - Orçamento do Estado para 1988 e 15/V -



Juventude

Orçamento de Estado / 88


Orçamento de Estado / 88




para debate das PPL 14/V - Orçamento do Estado para 1988 e 15/V - Grandes Opções do Plano para 1988

18 19-12-87 Ministro do Emprego e da Solidariedade Social Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate das PPL 14/V - Orçamento do Estado para 1988 e 15/V

- Grandes Opções do Plano para 1988

19 21-12-87 Ministro-adjunto e da Juventude Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate das PPL 14/V - Orçamento do Estado para 1988 e 15/V

- Grandes Opções do Plano para 1988

31

27-4-88 Ministro-adjunto e da Juventude FAOJ, DG da Juventude e Serviços Regionais

48 30-11-88 Ministro da Juventude Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

para debate das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado / 89

54

15-2-89 Ministro da Juventude Criação do Instituto da Juventude


33



8 15-1-92 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado adjunto do Ministro da


Criminalidade, policiamento, prevenção rodoviária, protecção civil, fogos florestais, acordo de Schengen, imigração, toxicodependência,

autarquias locais

10 28-1-92 Secretário de Estado Presidência do Conselho de Ministros

Debate sobre o Orçamento de Estado para a comunicação social

28-1-92 Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado Presidência do Conselho de Ministros

Serviços da Presidência do Conselho de Ministros

11 29-1-92 Ministro da Administração Interna Ministro da Justiça

Debate sobre o Orçamento de Estado para 1992

12 4-2-92 Ministro da Justiça Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça

Debate sobre o Orçamento de Estado para 1992 – medidas prioritárias

18-2-92 Ministro da Administração Interna


19-2-92 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

23-3-92 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça

Secretário de Estado da Integração Europeia Secretário de Estado adjunto do Ministro da


33 29-4-92 Ministro da Administração Interna

Secretário de Estado adjunto do Ministro da Administração Interna

Ratificação do Acordo de Schengen

43 3-6-92 Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado Presidência do Conselho de Ministros

Debate sobre a proposta de lei nº 6/VI – transforma a RTP, E. P. em sociedade anónima

51 30-6-92 Ministro da Justiça Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais





Secretário de Estado da Administração Interna


Atuação do Governo na área

7 12-11-92 Ministro do Emprego, Segurança Social e Família

Secretário de Estado adjunto do Secretário de Estado Presidência do Conselho de Ministros


- Área da Igualdade de direitos e participação da mulher - Área da comunicação social

24-11-92 Secretário de Estado Presidência do Conselho de Ministros

Secretário de Estado adjunto do Secretário de

Estado Presidência do Conselho de Ministros

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para análise do Orçamento de Estado 1993

25-11-92 Ministro do Emprego, Segurança Social Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

para análise do Orçamento de Estado 1993

20 10-2-93 Ministro da Administração Interna Esclarecimentos do problema dos vistos concedidos a cidadãos

brasileiros e respetiva imigração

25 10-3-93 Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de

Estado Presidência do Conselho de Ministros

Contrato a celebrar entre a RTP e o Estado, relativo ao serviço

público de TV

36 28-4-93 Secretário de Estado Administração Interna Ratificação do Decreto-lei nº 293/92, de 30 de Dezembro -

Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais

45 21-5-93 Ministro da Justiça PPL autorização legislativa combate à corrupção e criminalidade

económica

56 16-6-93 Secretário de Estado Presidência do Conselho de

Ministros

Debate sobre a proposta de lei nº 46/VI - Autoriza o Governo a rever

o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da administração pública

69 19-8-93 Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna

Debate sobre a proposta de lei nº 73/VI - Aprova o novo regime do direito de asilo

5 3-11-93 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Interna

Orçamento de Estado 1994


Sistema judiciário e prisional

4-11-93 Subsecretário de Estado adjunto do Ministro-adjunto

Orçamento de Estado 94 para a comunicação social

22-11-93 Ministro do Emprego, Segurança Social Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

24-11-93 Secretário de Estado adjunto do Ministro-adjunto Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano


34




Ministro da Justiça


21 9- 2-94 Secretário de Estado adjunto do Ministro da


Relatório de Segurança Interna e Aplicação dos Acordos de

Schengen

22 17-2-94 Secretário de Estado adjunto do Ministro da

Administração Interna Secretário de Estado do Ministro da Justiça

Acordos de Schengen e apreciação da proposta de lei nº 85/VI -

Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação

29

24-3-94 Ministro da Justiça Situação prisional e questão das amnistias possíveis

31

6-4-94 Ministro da Justiça Código Penal


Relatório de Segurança Interna, escutas telefónicas e investigações do SIS


Caso do aparelho de escuta encontrado no Gabinete do Procurador geral da República

Relatório de Segurança Social

31-5-94 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da


Debate sobre a proposta de lei nº 100 /VI - Autoriza o Governo a

disciplinar as atribuições e competências dos serviços municipais de polícia e os limites da respetiva atuação

50 22-6-94 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Debate sobre a proposta de lei nº 102/VI - Define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação

temporária.

60 13-7-94 Secretário de Estado Presidência do conselho de Ministros

Debate sobre a alteração da Lei das Incompatibilidades

4 9-11-94 Ministro da Justiça Secretário de Estado adjunto do Ministro da Justiça

Secretário de Estado Justiça


5

10-11-94 Secretário de Estado Adjunto do Ministro-adjunto Escutas telefónicas


Política do Ministério e questões de segurança

16-11-94 Secretário de Estado adjunto do Ministro da


Debate sobre a proposta de lei nº 85/VI - Estabelece a

obrigatoriedade do porte de documento de identificação

28-11-94 Ministro do Emprego Reunião conjunta com a Comissão de Economia

30-11-94 Secretário de Estado Comunicação Social Orçamento de Estado 1995

5-12-94 Ministro da Justiça Orçamento de Estado 1995

16

14-12-94 Secretário de Estado da Habitação e Comunicações

Ministro do Planeamento e Administração do Território

17 15-12-94 Ministro das Finanças


Incidentes policiais na Marinha Grande relacionados com a situação

laboral da empresa Manuel Pereira Roldão

22 18-1-95 Secretário de Estado adjunto do Ministro da


Leis eleitorais


Preparação da XII COSAC e terceiro pilar do Tratado da EU

27

15-2-95 Ministro da Justiça Preparação da XII COSAC e terceiro pilar do Tratado da EU

30

8-3-95 Ministro da Justiça Problema da corrupção e medidas para o seu combate

36 29-3-95 Secretário de Estado adjunto do Ministro da Justiça

Revisão do Código do Processo Civil


Relatório de Segurança Interna

47

31-5-95 Ministro da Justiça Revisão do Código do Processo Civil

51

20-6-95 Secretário de Estado Modernização Administrativa Alterações ao Código do Procedimento Administrativo


Escutas ilegais


35

3ª Comissão

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO


5-12-91 Ministro dos Negócios Estrangeiros

Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Defesa Nacional, tendo em vista a próxima realização do Conselho Europeu

de Maastricht


Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus


Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para

debate na especialidade do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1992

26-2-92 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Cooperação com os PALOPs

23-3-92 SEC Integração Europeia Adjunto do Ministro da Justiça

Adjunto do MAI

Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e Comissão de Assuntos Europeus, para debate da

proposta de resolução nº 3/VI relativa ao acordo de Schengen


Secretário de Estado Defesa

- Informações sobre as FCE 2 – Exame da deslocação a Angola em face dos próximos debates sobre

Maastricht

25-6-92 Ministro do Ambiente e Recursos Naturais


Reunião conjunta com a Comissão da Administração do Território e Comissão

de Assuntos Europeus


Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus para trocar

impressões sobre o próximo Conselho Europeu



Debate do Orçamento de Estado para 1993

27-11-92 Secretário de Estado Adjunto do Ministro

dos Negócios Estrangeiros


discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 1993, referente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros


10-3-93 Secretário de Estado da Cooperação Apreciação do projeto de resolução nº 21/VI – Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 11 de Junho de 90,

relativa ao aumento de capital do Banco

6 20-4-93 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Debate sobre política sectorial


Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, sobre o Conselho Europeu de Copenhaga


Reunião conjunta com a Comissão Eventual para acompanhamento da situação em Timor Leste, relativa à conferência de Viena sobre direitos

humanos, em particular a questão de Timor


Discussão e votação do relatório sobre o Orçamento de Estado e Grandes

Opções do Plano para 1994

36 23-11-93 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o

Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano


Ministro do Comércio e Turismo

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e a

Comissão de Assuntos Europeus, para debater o acordo do GATT


Situação dos trabalhadores portugueses na Alemanha

85 9-11-94 Ministro dos Negócios Estrangeiros Subsecretário de Estado dos Negócios

Estrangeiros

Projeto do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 1995


Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e Comissão

de Assuntos Europeus, para discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 1995, referente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

93 13-12-94 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus para troca de impressões sobre o resultado da cimeira de Essen


Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, sobre assuntos que se prendem com a próxima COSAC

121 9-5-95 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate sobre as opções portuguesas relativamente à União Europeia

123

16-5-95 Secretário de Estado da Cooperação Debate sobre a política portuguesa de cooperação


36

5ª Comissão COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, EQUIPAMENTO SOCIAL, PODER LOCAL E AMBIENTE


6

18-12-91 Ministro do Planeamento Debate da política geral do Governo para os próximos 4 anos

8 15-1-92 Ministro do Ambiente Debate sobre a política geral do Ambiente para os próximos 4 anos.

10

28-1-92 Ministro do Planeamento Debate do Orçamento de Estado

11

30-1-92 Ministro do Ambiente Debate do Orçamento de Estado para 1992

14-2-92 Ministro do Ambiente Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para

debate na especialidade do Orçamento de Estado

17-2-92 Ministro do Planeamento e Administração

do Território

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para

debate na especialidade do Orçamento de Estado

35 25-6-92 Ministro do Ambiente Apresentação das conclusões da Conferência do Rio de Janeiro

14-10-92 Ministro do Planeamento Reunião conjunta com as Comissões de Economia, Finanças e Plano e Assuntos Europeus para debate sobre o Quadro Comunitário de Apoio ao

Plano de Desenvolvimento Regional

44 28-10-92 Ministro do Ambiente e SEC Debate das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 1993

45 4-11-92 Ministro do Planeamento e Administração

do Território e seus SECs

Debate das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 1993

23-11-92 Ministro do Planeamento e Administração do Território

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate do Orçamento de Estado na especialidade

2-12-92 Ministro do Ambiente e Recursos Naturais Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate do Orçamento de Estado na especialidade

10-12-92 Ministro do Planeamento Debate dos seguintes temas: - Posições portuguesas na construção da coesão económica e social

- Critérios de aplicação dos fundos comunitários no âmbito do 2º GCA - Perspetivas de aplicação do futuro e revisão dos regimentos dos fundos

comunitários - Concretização dos princípios da subsidiariedade e parceria

69 19-5-93 Ministro das Obras Públicas Debate dos seguintes temas: - Política geral do ministério

- Transportes aéreos – TAP - Política de habitação

72

1-6-93 Ministro do Ambiente Plano Hidrológico Espanhol e política geral do Ministério

73 2-6-93 Ministro das Obras Públicas Debate sobre a política da habitação

75

22-6-93 Ministro do Planeamento Debates das opções estratégicas para o século XXI

82 3-11-93 Ministro das Obras Públicas Debate do Orçamento de Estado para 1994

83

4-3-93 Ministro do Ambiente Debate do Orçamento de Estado para 1994


Debate do Orçamento de Estado para 1994

22-11-93 Ministro das Obras Públicas Ministro do Planeamento e respetivos

SECs

Reunião conjunta com a Comissão de Economia para debate do Orçamento de Estado 1994

25-11-93 Ministro do Ambiente e respetivos SECs Reunião conjunta com a Comissão de Economia para debate do Orçamento de Estado 1994

86

12-1-94 Ministro das Obras Públicas Debate da política de telecomunicações

89 1-2-94 Ministra do Ambiente Debate do projeto relativo ao sistema de gestão de resíduos industriais

20-4-94 Ministra do Ambiente Dar a conhecer a análise já efetuada sobre o Plano Hidrológico Espanhol

3-5-94 Secretário de Estado Ambiente Reunião no Governo Civil de Évora, com o Conselho da Bacia do Guadiana (Plano Hidrológico Espanhol)

101

1-7-94 Ministro das Obras Públicas Nova Ponte sobre o Tejo

26-10-94 Ministro das Obras Públicas Problemática da ponte 25 de Abril

107 9-11-94 Ministro das Obras Públicas, Transportes

e Comunicações

Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1995

108 16-11-94 Ministro do Planeamento e Administração

do Território Ministro do Ambiente



37

5ª Comissão COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, EQUIPAMENTO SOCIAL, PODER LOCAL E AMBIENTE


28-11-94 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ministro do Planeamento e Administração do Território

Reunião conjunta com a Comissão de Economia sobre o


5-12-94 Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais Reunião conjunta com a Comissão de Economia sobre o


14-12-94 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Novo aeroporto

22-3-95 Ministro do Ambiente Plano Hidrológico Espanhol

4-4-95 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Projecto Atlântico e audição parlamentar nº 28/VI, à CP

5-4-95 Ministro do Ambiente Plano Hidrológico Espanhol


38

6 ª Comissão COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO


26-11-91 Secretário de Estado do Orçamento

Secretário de Estado dos Recursos Educativos

Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e

Comissão de Saúde, para debate do orçamento retificativo do Orçamento de Estado 91.

14-2-91 Secretário de Estado da Cultura Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura para debate na especialidade do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do

Plano para 1992

14-2-92 Secretário de Estado da Juventude Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1992

17-2-92 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para debate na especialidade do PE e das Grandes Opções do Plano para 1992

17-2-92 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Juventude, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1992

18-2-92 Ministro da Administração Interna Ministro do Emprego

Reunião conjunta com a Comissão de Juventude, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1992

19-2-92 Ministério da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discussão do Orçamento de Estado para 1992 na especialidade


Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para debate na especialidade do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do

Plano para 1993

24-11-92 Secretário de Estado da Cultura Reunião conjunta com a Comissão

de Educação, Ciência e Cultura, para debate na especialidade do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 1993

25-11-92 Ministro do Emprego e da Segurança Social Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e Comissão de Juventude, para debate na especialidade do Orçamento de

Estado e das Grandes Opções do Plano para 1993

27-11-92 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debate na especialidade o


2-12-92 Ministro do Ambiente Reunião conjunta com a Comissão de Juventude, para debate do


3-12-92 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e

Comissão de Juventude, para debate na especialidade do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 1993

22-11-93 Ministro do Emprego Ministro do Planeamento

Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para debate na especialidade do Orçamento de Estado e Grandes Opções do

Plano para 1994

- educação especial e formação profissional - ciência e tecnologia

23-11-93 Ministro da Educação

Reunião conjunta com a Comissão de Juventude, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1994

25-11-93 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a Comissão da Saúde, para análise do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1994

26-11-93 Secretário de Estado da Juventude Reunião conjunta com a Comissão de Juventude, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1994

28-11-94 Ministro do Emprego e da Segurança Social Ministro do Planeamento e da Administração

do Território

Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1995

28-11-94 Ministro da Defesa Nacional Reunião conjunta com a Comissão de Juventude, para debate do


29-11-94 Ministra da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para

debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1995

29-11-94 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para apreciação do Plano de

Orçamento para 1995


Reunião conjunta com a Comissão de Juventude, para debate do Orçamento de

Estado e Grandes Opções do Plano para 1995

30-11-94 Secretário de Estado da Cultura

Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para debate, na

especialidade, do Orçamento de Estado para 1995

6-12-94 Secretário de Estado da Juventude Reunião conjunta com a Comissão de Juventude, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1995


39



2 26-11-91 Secretário de Estado do Orçamento Secretário de Estado dos Recursos

Educativos

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e Comissão de Saúde, para debate do orçamento retificativo do Orçamento

de Estado 91.

11

10-1-92 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Juventude

29-1-92 Ministro da Educação Apreciação na generalidade, do orçamento de estado e Grandes Opções do

Plano para 1992

30-1-92 Ministro do Planeamento e Administração do

Território

Apreciação na generalidade, do orçamento de estado e Grandes Opções do

Plano para 1992

5-2-92 Secretário de Estado da Cultura Apreciação na generalidade, do orçamento de estado e Grandes Opções do

Plano para 1992

14-2-92 Secretário de Estado da Cultura Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para

debate na especialidade do PE e das Grandes Opções do Plano para 1992

17-2-92 Ministro do Planeamento

Ministro da Educação


debate na especialidade do PE e das Grandes Opções do Plano para 1992

20-5-92 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Juventude – Programa de Segurança

nas Escolas

28-10-92 Ministro da Educação Orçamento de Estado para 1993 e política da educação

30-10-92 Ministro do Planeamento e da Administração

do Território

Orçamento de Estado para 1993 e Grandes Opções do Plano – debate na

generalidade

11-11-92 Secretário de Estado da Cultura Orçamento de Estado para 1993 e Grandes Opções do Plano – debate na

generalidade


Território


debate na especialidade do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 1993

24-11-92 Secretário de Estado da Cultura Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate na especialidade do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do

Plano para 1993

25-11-92 Ministro do Emprego e da Segurança Social Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate na especialidade do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do

Plano para 1993

3-12-92 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para

debate na especialidade do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 1993

4-5-93 Ministro da Educação Informações sobre o PRODEP e outros programas comunitários e respectiva avaliação e sobre a preparação dos novos programas no novo quadro de

financiamento

24-6-93 Ministro da Educação Informações sobre o PRODEP 2

3-11-93 Ministro da Educação Orçamento de Estado para 1994 e Grandes Opções do Plano – debate na

generalidade Início do ano lectivo e ponto da situação relativamente à abertura das

escolas

Execução orçamental em 1993 Plano de desenvolvimento regional

Quadro comunitário de apoio PRODEP II

Acesso ao ensino superior

4-11-93 Ministro do Planeamento e da Administração do Território

Orçamento de Estado para 1994 e Grandes Opções do Plano – debate na generalidade

9-11-93 Secretário de Estado da Cultura Orçamento de Estado para 1994 e Grandes Opções do Plano – debate na generalidade

22-11-93 Ministro do Emprego Ministro do Planeamento

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate na especialidade do Orçamento de Estado e Grandes Opções do

Plano para 1994 - educação especial e formação profissional

- ciência e tecnologia

23-11-93 Ministro da Educação Debate na especialidade do Orçamento de Estado e Grandes Opções do

Plano para 1994


14-1-94 Ministra da Educação Debate na especialidade da PPL 84/VI – regulamenta a Lei 20/92, de 14 de

Agosto, que estabelece normas relativas ao sistema de propinas

10-2-94 Ministra da Educação


40



5-5-94 Ministra da Educação Apreciação da questão das provas globais do 10º ano

14-6-94 Ministra da Educação Balanço sobre a aplicação do PRODEP 1 e apresentação do PRODEP

2

11-10-94 Ministra da Educação 1 – Pessoal não docente nas escolas

2 – PRODEP 2

8-11-94 Ministra da Educação Apreciação, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1995

17-11-94 SEC Cultura

Ministro do Planeamento e da Administração do Território

Apreciação, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1995

28-11-94 Ministro do Emprego e da Segurança Social Ministro do Planeamento e da Administração do

Território

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Planos para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1995

29-11-94 Ministra da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Planos para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1995

30-11-94 Secretário de Estado da Cultura

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Planos para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1995

7-3-95 Ministro do Planeamento e da Administração do Território

Exoneração do gestor do Programa Praxis XXI

6-6-95 Sub Secretário de Estado da Cultura Lei do Património



2 26-11-91 Membros do Governo Reunião conjunta com a c Economia, Finanças e Plano e CEC, para discussão do Orçamento de Estado 91



14

29-1-92 Ministério da Saúde Orçamento para 1992

19-2-92 Ministério da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Economia Finanças e Plano, para discussão do Orçamento de Estado para 1992 na especialidade

29 18-3-92 Ministério da Saúde

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Secretário de Estado da Saúde

47

10-7-92 Ministro da Saúde

27-10-92 Ministro da Saúde Análise do Orçamento de Estado para 1993 e reforma do sistema nacional de saúde)

27-11-92 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate na especialidade o Orçamento de Estado 93


Centro de Hemodiálise do Hospital Distrital de Évora

102

3-11-93 Ministro da Saúde Apreciação do Orçamento de Estado para 1994

25-11-93 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a Comissão da Economia, Finanças e Plano, para análise do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 1994

110 18-1-94 Ministro da Saúde Debate sobre o Serviço Nacional de Saúde, Centros de Saúde e

financiamento do setor

124 13-4-94 Ministro da Saúde Debate sobre o Hospital do Patrocínio em Évora, modelos de gestão

e financiamento das novas ARS, mobilidade funcional dos profissionais de saúde, nomeadamente sobre os destacamentos dos

médicos

143

15-11-94 Ministro da Saúde Plano e orçamento para 1995


41

8ª Comissão

COMISSÃO DE SAÚDE







29-11-94 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para apreciação do Plano de Orçamento para 1995

157 15-3-95 Ministro da Saúde Secretário de Estado da Saúde

Assuntos constantes da proposta de agenda já distribuída

9 ª Comissão COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA


6-1-92 Ministro das Finanças Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus e C Economia, Finanças e Plano, sobre a União Económica e Monetária e

o Programa de Convergência Q2

11 4-2-92 Ministro do Emprego e Segurança Social

Secretário de Estado adjunto do Ministro do Emprego e Segurança Social

Secretário de Estado da Segurança Social

Secretário de Estado do Emprego

Audição sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado

para 1992

18-2-92 Ministro do Emprego e Segurança Social Audição conjunta com a C Economia, Finanças e Plano para debate

na especialidade do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano de 1992

4-11-92 Ministro do Emprego e Segurança Social Debate do Orçamento de Estado para 1993

25-11-92 Ministro do Emprego e Segurança Social Conjunta com a C Economia, Finanças e Plano, para debate na especialidade do Orçamento de Estado para 1993

22-6-93 Ministro do Emprego e Segurança Social Análise das Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no período de 1994-1999

76 5-11-93 Ministro do Emprego e Segurança Social Secretário de Estado da Segurança Social


Apreciação das propostas de lei sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 1994

22-11-93 Ministro do Emprego e Segurança Social Conjunta com a C Economia, Finanças e Plano para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1994

16-11-94 Ministro do Emprego e Segurança Social Debate do Orçamento de Estado para 1995


42




Secretário de Estado da Agricultura Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas

Sub-Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura

Reforma da PAC

9-12-91 Ministro da Agricultura

7 15-1-92 Ministro do Mar Audição a pedido governamental


31-1-92 Ministro do Mar

Ministro da Agricultura

5-2-92 Secretário de Estado da Administração Interna

Secretário de Estado do Comércio Interno

18-2-92 Ministro da Agricultura Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

para debate na especialidade do Orçamento de Estado para 1992

19-2-92 Ministro do Mar Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

para debate na especialidade do Orçamento de Estado para 1992

24-3-92 Ministro do Comércio e Turismo

8-4-92 Ministro do Comércio e Turismo Ministro da Agricultura

Reunião conjunta com a Comissão dos Assuntos Europeia e a Comissão de Economia, Finanças e Plano (Granada)

22-4-92 Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidades Alimentares


31 30-10-92 Ministro do Mar Sub-Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Agricultura Secretário de Estado das Pescas

Reunião conjunta com a Comissão do Equipamento Social sobre o Orçamento de Estado para 1993

4-11-92 Ministro da Agricultura Apreciação do Orçamento de Estado para 1993

23-11-92 Ministro da Indústria e Energia Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado 1993

36 25-11-92 Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar

Região demarcada do Douro

25-11-92 Ministro da Agricultura Ministro do Mar

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado 1993

2-12-92 Ministro do Comércio e Turismo Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado 1993

27-1-93 Secretário de Estado da Justiça Secretário de Estado da Agricultura

17-2-93 Ministro da Agricultura e respetivos Secretários de Estados

4-3-93 Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

10-3-93 Ministro da Agricultura, Secretário de Estado da Agricultura e Secretário de

Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade

Alimentar


Ministro do Mar

Discussão do Orçamento de Estado para 1994

8-11-93 Ministro do Mar

22-11-93 Ministro do Planeamento do Território Reunião conjunta com a Comissão de Economia Finanças e Plano,

sobre o Orçamento de Estado

23-11-93 Ministro do Mar Reunião conjunta com a Comissão de Economia Finanças e Plano,


25-11-93 Ministro da Administração Interna Reunião conjunta com a Comissão de Economia Finanças e Plano,


26-11-93 Ministro da Agricultura Reunião conjunta com a Comissão de Economia, sobre o Orçamento

de Estado


Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar

Acordos GATT e COM do Vinho, azeite e horto frutícolas

6-7-94 Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar

Análise das alterações institucionais na Região Demarcada do Douro


43



3-11-94 Ministro da Agricultura Apresentação do PDR Agricultura e apreciação da COM vinhos,

frutas e legumes


No âmbito do Orçamento de Estado para 1995

92

16-11-94 Ministro do Mar No âmbito do Orçamento de Estado para 1995

28-11-94 Ministro do Planeamento e Administração do Território Reunião conjunta com a Comissão de Economia Finanças e

Plano, sobre o Orçamento de Estado para 1995

29-11-94 Ministro do Comércio e Turismo Reunião conjunta com a Comissão de Economia, sobre o


5-12-94 Ministro da Agricultura Reunião conjunta com a Comissão de Economia Finanças e


6-12-94 Ministro da Administração Interna Reunião conjunta com a Comissão de Economia Finanças e


107 26-4-95 Ministro da Agricultura e Mar

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Debate sobre o acordo com o Canadá, relativo à pesca na zona

NAFO

11 ª Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS



Reunião conjunta com as Comissões de Economia, Finanças e Plano, Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros, sobre o

Conselho Europeu de Maastricht


Emprego e da SS

Reunião conjunta com as Comissões de Economia, Finanças e

Plano e Trabalho, Solidariedade Social e Família sobre a União Económica e Monetária e o Programa de Convergência Q2


Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros para debater os resultados da Cimeira de Maastricht e as

prioridades da Presidência Portuguesa da CE



Acordo de Schengen


e respetivos Secretários de Estados

Reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar sobre a

reforma da Política Agrícola Comum (PAC)


Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Análise do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 92

17 17-2-92 Ministro do Planeamento e Administração do Território Secretário de Estado do Planeamento e


Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para análise na especialidade do Orçamento de Estado e


18 19-2-92 Sub Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para análise na especialidade do Orçamento de Estado e





Reunião conjunta com as Comissões de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Negócios Estrangeiros para debate do acordo de Schengen (projeto de

resolução 3/

27

25-3-92 Ministro do Ambiente Política sectorial


Ministro do Comércio e Turismo Secretário de Estado da Agricultura

Sub Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Agricultura

Reunião conjunta com as Comissões de Economia, Finanças e

Plano e Comissão de Agricultura e Mar sobre a Política Agrícola Comum (PAC) e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio

(GATT)


Ministro das Finanças

Análise da Reunião da COSAC

45 25-6-92 Ministro do Ambiente


Reunião conjunta com as Comissões de Administração do

Território, Poder Local e Ambiente e Comissão dos Negócios Estrangeiros sobre as conclusões da “Conferência da Terra”,

realizada no Rio de Janeiro



Plano de Desenvolvimento Regional e Quadro Comunitário de

Apoio


44



55 14-10-92 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros para

informações sobre o Conselho europeu

56 21-10-92 Secretário de Estado da Integração Europeia Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

para debate sobre o projeto de resolução nº 36/VI




Reunião para discussão na especialidade do Orçamento de Estado e

Grandes Opções do Plano para 1993 – Foi apresentado o Balanço dos Fundos Estruturais



Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão na especialidade do Orçamento de Estado e Grandes


62 27-11-92 Sub Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão na especialidade do Orçamento de Estado e Grandes




para discussão na especialidade do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1993


Reunião conjunta com as Comissões de Economia, Finanças e Plano e Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre:

- Posições portuguesas na construção da coesão económica e social,

critério de aplicação dos fundos comunitários no âmbito do 2º Quadro Comunitário de Apoio, revisão dos regulamentos dos Fundos

Comunitários e concretização dos princípios de subsidiariedade



Situação do Acordo de Schengen


76

3-3-93 Ministro da Indústria Balanço do estado do PEDIP

84 29-4-93 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Temas da Presidência Dinamarquesa e Mercado Interno

88 26-5-93 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Situação da Comunidade Europeia após o referendo na Dinamarca e

outros assuntos

91 25-6-93 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros, sobre:

Conselho da Europa de Copenhaga

100 23-11-93 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião para discussão na especialidade do Orçamento de Estado e


101

9-12-93 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Conselho Europeu de Bruxelas

103 21-12-93 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros,

Economia, Finanças e Plano e Negócios Estrangeiros sobre o acordo do GATT

105 11-1-94 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado Adjunto do Ministro da


3º Pilar do Tratado da UE

106 13-1-94 Ministro da Defesa Ministro das Finanças

2ª fase da UEM

107

18-1-94 Ministro da Justiça 3º Pilar do Tratado da UE

108 18-1-94 Ministro dos Negócios Estrangeiros Preparação do debate agendado para Plenário sobre a entrada em vigor do Tratado da UE

21-4-94 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Apresentação do relatório de progresso Portugal na EU, e esclarecimentos sobre a matéria

125 21-6-94 Ministro dos Negócios Estrangeiros Realização da X COSAC tendo em vista o Conselho de Corfu e a preparação da COG 96

131 17-10-94 Ministro dos Negócios Estrangeiros Preparação das XI e XII COSACs e acompanhamento parlamentar dos trabalhos da CIG 96



Debate sobre o Orçamento de Estado e as Grandes Opções do Plano para 95

139 12-12-94 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus 1 – Conclusões da Cimeira 2 – Aplicação da Lei nº 20/94

146 25-1-95 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Acordo de Schengen


45

11 ª Comissão

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS




Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate sobre a execução em 1994 do QCA 94/99

152 19-4-95 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Apreciação parlamentar do relatório do Governo “Portugal na EU – 9º ano”, entregue pelo Governo nos termos da Lei nº 20/94

154

9-5-95 Ministro dos Negócios Estrangeiros Preparação da CIG 96

156

20-6-95 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Debate sobre a Cimeira de Cannes

12 ª Comissão COMISSÃO DE JUVENTUDE


12 14-2-92 Secretário de Estado da Juventude Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 1992

13 17-2-92 Ministro da Defesa Nacional Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano,

para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 1992

14 18-2-92 Ministro da Administração Interna Ministro do Emprego

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 1992

15 17-2-92 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 1992

32 25-11-92 Ministro do Emprego Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano,


34 2-12-92 Ministro do Ambiente Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 1993


Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano,


53 11-11-93 Secretário de Estado da Juventude Audição a pedido do Governo, para esclarecimentos sobre o Orçamento de Estado

55 22-11-93 Ministro da Defesa Nacional Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 1994


Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 1994

57 26-11-93 Secretário de Estado da Juventude Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano,


67 28-11-94 Ministro da Defesa Nacional Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 1995




69 6-12-94 Secretário de Estado da Juventude Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 1995


46

COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL


9-1-92 Ministro das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações


Comunicações E respetivos Secretários de Estado

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 1992

4-2-92 Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar Secretário de Estado do Planeamento e



Comunicações

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

19-2-92 Ministro do Mar Reunião conjunta com a Comissão de Economia


Comunicações

Orçamento do Estado para 1993 e Grandes Opções do Plano

30-10-92 Ministro do Mar Reunião conjunta com a Comissão de Agricultura para apreciação do

Orçamento do Estado para 1993 e Grandes Opções do Plano




Apreciação das Grandes Opções do Plano 1993


Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para apreciação do Orçamento do Estado para 1993 e Grandes

Opções do Plano


Comunicações


para apreciação do Orçamento do Estado para 1993 e Grandes Opções do Plano

26-11-92 Ministro do Mar Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para apreciação do Orçamento do Estado para 1993 e Grandes

Opções do Plano


Comunicações

Portagem Ponte 25 de Abril

20-1-93 Secretário de Estado da Habitação Lar Panorâmico Camarate


47



3

29-11-95 Ministro da Justiça Secretário de Estado Adjunto do Ministro da


Alteração à Lei nº 39-B/94 – Lei do Orçamento do Estado /95



Informações sobre o Conselho de Ministros da CE sobre Justiça e


20-12-95 Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro Informações sobre levantamento das situações de exclusividade e

acumulação dos Directores gerais

14

30-1-96 Secretário de Estado da Comunicação Social Estatuto da RTP e quadros dos centros regionais


14-2-96 Secretário de Estado da Comunicação Social Ministro da Presidência


29 23-2-96 Ministro da Justiça Legislação de combate à droga

30 28-2-96 Ministro da Administração Interna Situação ocorrida no Tribunal de Santo Tirso

7-3-96 Secretário de Estado da Comunicação Social Cancelamento da gravação e emissão do Programa Prova Oral sobre

amnistia

9-3-96 Ministro da Presidência


36

12-3-96 Ministro da Justiça Situação vivida nos estabelecimentos prisionais

41 27-3-96 Ministro da Justiça Informação sobre a programação de acção em debate no Governo quanto à situação dos estabelecimentos prisionais

45 11-4-96 Secretário de Estado da Comunicação Social Audição, a pedido dos GPPSD e GPCDS, sobre a proposta governamental para a RTP

63 26-7-96 Ministro da Justiça Esclarecimentos relativamente ao relatório do Provedor de Justiça sobre o sistema prisional

66 3-7-96 Secretário de Estado da Justiça Debate e votação na especialidade da Proposta de Lei nº 18/VII – cria os tribunais

67

3-7-96 Secretário de Estado da Justiça Apreciação da proposta de lei nº 37/VII

68 4-7-96 Secretário de Estado da Administração Interna Audiência a pedido do GPPSD, para debater os incêndios na zona do

Gavião e sistema de prevenção e vigilância de incêndios

72

11-7-96 Ministro da Justiça Debate sobre a proposta de lei de apoio judiciário

1 15-10-96 Ministro-adjunto

Secretário de Estado da Comunicação Social

Situação na RTP



Proposta de criação do NAT (Núcleo de Assessoria Técnica) na

Polícia Judiciária. Questões relativas à justiça e sua aplicação (Tribunais, códigos e restante legislação)

7

28-10-1996 Ministro da Administração Interna Cooperação e operacionalização das forças de segurança

8

28-10-96 Secretário de Estado da Administração Pública Processo negocial com a função pública

9 30-10-96 Secretário de Estado da Comunicação Social Conclusões da Comissão de reflexão sobre o sector da comunicação social

14 13-11-96 Secretário de Estado adjunto do Ministro da Administração Interna

Política de imigração e acção do SEF



21-11-96 Ministro-adjunto

21

27-11-96 Ministro da Justiça Próximo Conselho de Justiça e Administração interna

24 8-1-97 Ministro da Administração Interna Audiência a pedido do GPCDS sobre o modelo policial português e a modernização dos estatutos das forças de segurança

36

5-2-97 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Presidência portuguesa de Schengen


48



46 19-3-97 Ministro da Cultura Debate sobre os direitos de autor e direitos conexos, a proteção

jurídica das bases de dados e a apresentação dos resultados da Conferência Diplomática

8-5-97 Ministro da Justiça Debate da proposta de lei nº 80/VII – Código Penal

53 1-7-97 Secretário de Estado da Comunicação Social Debate sobre a situação da Lusa

1-7-97 Ministro da Administração Interna Debate sobre o relatório anual de segurança interna relativo a 1996

4-7-97 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

75 15-7-97 Secretário de Estado da Comunicação Social Debate sobre as notícias veiculadas na comunicação social sobre a

RTP, a pedido do GPCDS

3 15-10-97 Ministro da Administração Interna Audição a pedido do Ministro, para auscultar a Comissão sobre as

medidas ordinárias ou extraordinárias de atualização do recenseamento eleitoral

6

23-10-97 Secretário de Estado da Comunicação Social Apoios à comunicação social

7

24-10-97 Ministro da Justiça Orçamento de Estado para 1998

8

24-10-97 Ministro da Administração Interna Orçamento de Estado para 1998

7-11-97 Secretário de Estado da Comunicação Social

10-11-97 Ministro da Justiça Secretário de Estado Adjunto da Administração

Interna

15 19-11-97 Secretário de Estado da Comunicação Social Audiência a pedido do GPCDS sobre as interferências na informação

e programação da RDP

20 18-12-97 Secretário de Estado Adjunto da Administração

Interna

Debate sobre a proposta de lei nº 150/VII - Processo extraordinário,

de atualização das inscrições no recenseamento eleitoral através da criação de um ficheiro central informatizado

23 7-1-98 Ministro da Justiça Audição a pedido do Ministro, para esclarecimento sobre dois indultos concedidos pelo Presidente da República

25

14-1-98 Secretário de Estado da Justiça Debate sobre o estado dos trabalhos da iniciativa sobre adoção


Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna

Catástrofes naturais ocorridas no Alentejo, relatórios do Provedor de

Justiça e da Inspeção Geral de Administração do Território

40 10-3-98 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Pública

Audição a pedido governamental, para esclarecimento das iniciativas sobre comunicação social

43 18-3-98 Secretário de Estado da Comunicação Social Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Esclarecimento da venda do Correio do Minho, a pedido do GPPSD


47 1-4-98 Ministro da Justiça Secretário de Estado Adjunto

Debate sobre a greve nos Tribunais e o Estatuto do direito de oposição

50

16-4-98 Ministro da Justiça Informações quanto à questão do Padre Frederico

12-5-98 Ministro da Administração Interna Referendo

66

29-5-98 Ministro da Administração Interna Campanha do referendo

77-A

2-6-98 Ministro da Justiça Debate sobre a proposta de lei nº 160/VII – Código Penal

73

18-6-98 Ministro da Justiça Debate sobre a proposta de lei nº 160/VII – Código Penal



27-10-98 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Pública




49




24-11-98 Secretário de estado da Comunicação Social


27-11-98 Ministro da Justiça Ministro da Administração Interna

34 20-1-99 Secretário de Estado da Administração Interna Debate sobre o projeto de lei nº 518/VII - Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade

das entidades públicas à data da marcação das eleições (ou do referendo)

5-3-99 Ministro da Defesa




Ministro da Defesa

Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional sobre o envio

de militares portugueses para a Bósnia

7 16-1-96 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e

da Cooperação

Assuntos de cooperação

8

23-1-96 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate sobre a Cimeira Luso-Espanhola

11 13-2-96 Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas

Debate sobre a situação das comunidades portuguesas

14 27-2-96 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento

de Estado para 1996


para debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 1996

28 21-5-96 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Debate sobre a CPLP e Lei Orgânica do Instituto Camões

35 10-7-96 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Processos de decisão da Política Externa de Segurança Comum (PESC)

44

4-11-96 Ministro dos Negócios Estrangeiros Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano 1997

47 22-11-96 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e


48 27-11-96 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional para acompanhamento da Cimeira Anual da OSCE em Lisboa

49 5-12-96 Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro da Defesa

Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional


Debate sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas

77

28-5-97 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate sobre a próxima CIG e Cimeira da NATO em Madrid

88 17-9-97 Ministro dos Negócios Estrangeiros - Informar a AR sobre a expulsão do Embaixador português na África do Sul e da reacção do Governo

- Participação de Portugal na Conferência de Londres sobre o Ouro Nazi


Debate sobre o processo de paz em Angola

98

27-10-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Orçamento de Estado para 1998

101 4-11-97 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e


108

21-1-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate sobre os objectivos da política externa para 1998


50




da Cooperação

Debate sobre a situação no Iraque


da Cooperação

Debate sobre os Estatutos das ONGs, estatutos de Cooperantes e

Voluntários e orientações do Governo em matéria de política de cooperação

121 15-4-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate sobre as declarações do Primeiro-ministro proferidas em Londres

129 19-6-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro da Defesa

Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional para debater a presença de militares na Bósnia

130 22-6-98 Ministro da Defesa Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional para debater a presença de militares na Bósnia

134

28-7-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate sobre problemas relacionados com a Guiné-Bissau

142

27-10-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano de 1999



147 14-12-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro do Ambiente

153 26-2-99 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate sobre a situação do Kosovo


Ministro da Defesa

Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional, a pedido do

Governo, sobre a situação no Kosovo


da Cooperação

Debate sobre a proposta de resolução nº 78/VII


Ministro da Defesa


Governo


Ministro da Defesa


Governo

165

27-4-99 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Debate sobre a acção governativa


Ministro da Defesa


Governo



30 -11- 95 Ministros da Presidência e dos Negócios

Estrangeiros

Reunião conjunta com a 2ª Comissão sobre o envio de militares

portugueses para a Bósnia

23 -1- 96 Ministro da Defesa

21 -2- 96 Ministro da Defesa Nacional


1- 6-96 Ministro da Defesa Nacional

27 -11-96 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a 2ª Comissão para acompanhamento da

Cimeira Anual da OSCE em Lisboa

5 -12-96 Ministro da Defesa e Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a 2ª Comissão

19 -2-997 Ministro da Defesa

14 -7-97 Ministro da Defesa


6 -1- 1998 Ministro da Defesa Nacional e Secretário de Estado



51

3ª Comissão

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL


5 -3- 1998 Ministro da Defesa Nacional (continuação da

reunião anterior)


Ministro da Defesa

Reunião conjunta com a 2ª Comissão para debater a presença de

militares na Bósnia

22- 6-98 Ministro da Defesa Nacional

26- 6-98 Ministro da Defesa

28- 6-98 Ministros da Defesa e Negócios Estrangeiros






16-3-99 Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro da Defesa

Reunião conjunta com a 2ª Comissão, a pedido do Governo, sobre a situação no Kosovo

7-4-99 Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro da Defesa

Reunião conjunta com a 2ª Comissão, a pedido do Governo

20 -4- 99 Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro da Defesa

Reunião conjunta com a 2ª Comissão, a pedido do Governo

27 -4-99 Secretário de Estado da

10 -5-99 Secretário de estado da Defesa

11 -5-99 Secretário de Estado

16 -5- 99 Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro da Defesa

17 -5-99 Secretário de Estado da Defesa

18 -5-99 Secretário de Estado da Defesa

24 -5- 99 Secretário de Estado da Defesa

25 -5- 99 Secretário de Estado da Defesa

2-6-99 Secretário de Estado da Defesa

7- 6-99 Secretário de Estado da Defesa

8- 6-99 Ministro da Defesa Nacional e Secretário de Estado

14- 6-99 Secretário de Estado da Defesa Nacional

22- 6-99 Ministro dos Negócios Estrangeiros

Ministro da Defesa

16 -9-99 Ministro da Defesa Nacional Reunião conjunta com a 2ª Comissão, a pedido do Governo


52

4ª Comissão COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL, EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE


6 20-12-95 Secretário de Estado das obras Públicas Secretário de Estado dos Transportes

Infraestruturas rodoviárias

10

6-2-96 Ministra do Ambiente Debate sobre a política da água e problema dos rios internacionais

12 14-2-96 Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território


13

15-2-96 Ministra do Ambiente Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 96

40

22-10-1996 Ministra do Ambiente Rede Natura 2000

42 31-10-1996 Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território

Debate sobre o Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 97

43 5-11-1996 Ministra do Ambiente Debate sobre o Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 97 e Convénio Luso-Espanhol sobre recursos hídricos

45 7-11-1996 Ministro do Equipamento, Planeamento e

Administração do Território

Debate sobre o Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

para 97

20-11-1996 Ministro do Equipamento, Planeamento e


21-11-1996 Ministra do Ambiente

51

18-12-96 Secretário de Estado dos Transportes Debate sobre a situação da TAP

5-2-1997 Ministra do Ambiente Debate sobre o Plano Hidrológico e a Lagoa de Óbidos

23-4-1997 Ministra do Ambiente

30-4-1997 Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território

21-5-1997 Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do

Território

Debate sobre o Livro Branco da Atividade Marítimo-Portuária

69 18-6-97 Ministro do Equipamento, Planeamento e


Debate sobre o ante-projeto de proposta de lei de base do

ordenamento do território

15-10-97 Secretário de Estado Adjunto Situação do aterro sanitário comum aos municípios de Vila Nova de

Foz Coa e Santa Maria de Sem

12 -11-97 Ministra do Ambiente Política de águas

96

10 -3-98 Ministra do Ambiente Plano Hidrológico Espanhol

97 18 -3-98 Ministro do Equipamento, Planeamento e


Problemas noticiados sobre os acessos à barra do Douro

14 -4-98 Ministro do Equipamento, Planeamento e


114 27 -10-98 Ministro do Equipamento, Planeamento e



para 99

115 30 -10-98 Ministro do Ambiente

Secretário de Estado Adjunto Secretário de Estado dos Recursos Naturais


para 99

14 -12-98 Ministros dos Negócios Estrangeiros e Ambiente

24 -2-99 Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território

Secretário de Estado HC

17 -3-99 Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território


53



13-2-96 Ministro das Finanças

13-2-96 Ministro Equipamento, do Planeamento e da Administração Territorial

14-2-96 Ministro da Economia




15-2-96 Ministério da Solidariedade e Segurança Social

16-2-96 Secretários de Estado do Ministério das Finanças


Ministro da Defesa

Reunião conjunta com a 2ª Comissão para debate na especialidade

das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 1996

11-3-96 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Saúde

9-5-96 Secretário de Estado do Comércio e Turismo


23-10-96 Secretária de Estado do Orçamento Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do

Território


29-10-96 Secretário de Estado da Administração Pública

29-10-96 Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

Secretário Estado da Segurança Social



19 -11-96 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e


20-11-96 Ministro do Equipamento e da Administração do Território

20 -11- 96 Ministro da Administração Interna

21 -11- 96 Ministra do Ambiente Ministro-adjunto

21-11-96 Secretário Estado do Desporto Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e


22 -11- 96 Ministro da Economia Ministro dos Negócios Estrangeiros

Reunião conjunta com a 2ª Comissão para debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 1997

25 -11- 96 Ministro da Ciência e Tecnologia Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e


26-11- 96 Ministro da Presidência


26 -11- 96 Ministra da Saúde e Ministro da Cultura Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura,


27 -11- 96 Ministro da Agricultura

27 -11- 96 Ministra da Qualificação e Emprego

29 -11- 96 Ministro das Finanças

9 -12- 96 Ministra da Saúde


4 -6-97 Ministro da Economia

29 -7- 97 Ministro da Economia

17 -10- 97 Ministro-adjunto


22 -10- 97 Ministro da Solidariedade e da Segurança Social


54

5 ª Comissão



22 -10- 97 Secretários de Estado do Orçamento, Assuntos

Fiscais e Tesouro


27 -10- 97 Ministro do Equipamento e Administração do

Território

5-11-97 Ministro da Cultura Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura,

para debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e


7-11-97 Secretário de Estado do Desporto Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura,



10-11-97 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura,



14-11-97 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a 2ª Comissão para debate na especialidade






2 -6-98 Ministro-adjunto

24-11-98 Secretário de Estado do Desporto Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura,



25-11-98 Ministro da Cultura Ministro da Ciência e Tecnologia


Reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e


26-11-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a 2ª Comissão para debate na especialidade


17 -5- 99 Ministro do Equipamento do Planeamento e da


Reunião conjunta com a Comissão

ATPLESA

13 -7- 99 Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças



2 28-11-95 Ministro da Educação e Secretário de Estado da Administração Educativa

Debate sobre o Orçamento retificativo

3 30-11-95 Secretário de Estado do Ensino Superior Debate, na especialidade, da proposta de lei nº 1/VII - Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público

8 6-2-96 Ministro da Educação Apresentação do Pacto Educativo

9 14-2-96 Ministro da Educação Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1996

10 15 -2-96 Ministro da Ciência e Tecnologia Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1996

11 15-2-96 Ministro da Cultura Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1996

12 21-2-96 Secretário de Estado dos Desportos Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1996

16 7-3-96 Ministro da Cultura Debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1996

17 7-3-96 Ministro da Ciência e Tecnologia Debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1996


55



18 8-3-96 Ministro da Educação Debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1996

19 11-3-96 Secretário de Estado dos Desportos Debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1996


Debate, a pedido do Ministro, do Programa Desporto Escolar para o ano letivo de 96/97, do 2º e 3º ciclos EB e ES


35 18-7-96 Ministro da Educação Audição, a pedido do GPPSD, sobre o processo de realização de exames finais do 12º ano

39 12-9-96 Ministro da Educação Debate sobre a abertura do ano letivo 96/97

53 28-10-96 Ministro da Ciência e Tecnologia Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1997



56 29-10-96 Secretário de Estado do Desporto Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1997

60 19-11-96 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano,

para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1997

62 21-11-96 Secretário de Estado do Desporto Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano,


63 25-11-96 Ministro da Ciência e Tecnologia Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano,


64 26-11-96 Ministro da Cultura Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano,


71 8-1-97 Ministro da Cultura Debate sobre a Portaria nº 714/96, de 9 de Dezembro - Aprova o

regime de apoio financeiro à produção cinematográfica

80 2-4-97 Ministro da Cultura Debate, a pedido do GPCDS sobre património, livro, cópia privada,

orgânica da Fundação S. Carlos e Teatro Nacional D. Maria II, acesso, divulgação, formato da procura e apoio à produção

115 17-7-97 Secretário de Estado do Ensino Superior Debate sobre a posição governamental quanto à proposta de lei nº 83/VII - Define as bases do financiamento do ensino superior público

2 23-10-97 Secretário de Estado do Desporto Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1998


4 24-10-97 Ministro da Ciência e Tecnologia Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1998


7 5-11-97 Ministro da Cultura

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1998

8 5-11-97 Ministro da Ciência e Tecnologia Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1998

9 7-11-97 Secretário de Estado do Desporto Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1998

10 10-11-97 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1998

29 14-4-98 Secretário de Estado da Administração Educativa Debate sobre as Escolas profissionais


Debate sobre as reformas do setor Educação

8 28-10-98 Ministro da Educação Ministro da Ciência e Tecnologia

Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1999

9 29-10-98 Ministro da Cultura Secretário de Estado do Desporto

Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1999

11 24-11-98 Secretário de Estado do Desporto Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1999

12 25-11-98 Ministro da Cultura Ministro da Ciência e Tecnologia


Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 1999


56

7 ª Comissão COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA


3 29-11-95 Secretário de Estado de Saúde Prestar informações relativamente à proposta de lei nº 2/VII (Orçamento retificativo)

11 21-2-96 Ministra da Saúde e respetivos Secretários de Estado

Debate sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de Estado

11-3-96 Ministério da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

22 30-4-1996 Ministra da Saúde Debate sobre a Lei de Gestão Hospitalar, execução orçamental e gestão de serviços de saúde, novos hospitais, situação do Hospital

Amadora Sintra e modelos de gestão dos serviços de saúde

32 1-9-1996 Ministra da Saúde e respetivos Secretários de

Estado

Debate sobre os serviços de urgência hospitalares e o

funcionamento das Unidades de Saúde

1-10-1996 Ministra da Saúde

36 29-10-96 Ministra e Secretário de Estado da Saúde Debate sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de Estado

26-11-96 Ministra de Saúde

9-12-96 Ministra da Saúde

53 19-3-97 Ministra de Saúde e respetivos Secretários de Estado

Debate sobre as urgências hospitalares

11-6-97 Ministério de Negócios Estrangeiros, Saúde e Educação

79 23-10-97 Ministra Secretário de Estado de Saúde


3 -11-97 Ministério da Saúde

89 26-11-97 Ministra da Saúde Debate, a pedido do ministro, sobre o projeto de diploma sobre as convenções

18-12-97 Secretário de Estado da Saúde e Secretária de Estado do Orçamento

24-3-98 Ministra de Saúde Debate sobre a intenção de dar formação por parte das Comissões de Farmácia e Terapêutica; situação financeira do Ministério e

acessibilidade dos cidadãos

115 15-4-98 Ministra de Saúde e respetivos Secretários de Estado Debate sobre os principais fundamentos da reforma estrutural da

saúde

117 29-4-98 Ministra da Saúde

130 30-6-98 Ministra da Saúde e respetivos Secretários de Estado Debate, a pedido do GPPSD sobre o Programa especial de combate às listas de espera

147 28-10-98 Ministra da Saúde e respetivos Secretários de Estado Secretário de Estado do Orçamento


150 23-11-98 Ministério da Saúde

3-2-99 Ministra de Saúde Debate sobre o SMS 21 – Estratégia da Saúde para o virar do século

183 12-5-99 Secretário de Estado do Ensino Superior Debate sobre o estado do ensino particular na área da Saúde


57

8ª Comissão COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA


8-3-96 Ministra para a Qualificação e o Emprego

11-3-96 Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Ministro-adjunto da Economia, Finanças e Plano




8ª Comissão COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA




21-11-96 Ministro-adjunto da Economia, Finanças e Plano


20-12-96 Secretário de Estado do Trabalho


16-4-97 Secretário de Estado do Trabalho


23-10-97 Ministra para a Qualificação e o Emprego Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

16-1-98 Secretário de estado da Segurança Social e das Relações Laborais

Secretário de Estado da Indústria e Energia

20-3-98 Secretário de estado da Segurança Social e das Relações Laborais

Secretário de Estado da Indústria e Energia Secretário de Estado do Emprego e Formação

Profissional

1-4-98 Ministro do Trabalho e da Solidariedade

27-10-98 Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa




3-2-99 Secretário de estado da Segurança Social e das

Relações Laborais

19-5-99 Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional


58

9ª Comissão COMISSÃO DOS ASSUNTOS EUROPEUS



Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

Matérias a abordar no Conselho de Ministros

4 12-12-95 Ministro da Agricultura Reunião conjunta com a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento

Rural e Pescas para apreciação dos resultados do Conselho Europeu de Agricultura

7 6-2-96 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Normalização das comparências nas reuniões da Comissão; Questão de Timor Leste


Apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado/96

7-3-96 Ministro dos Negócios Estrangeiros -

13 19-3-96 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Estado atual das relações entre Portugal e a EU, nomeadamente as negociações comerciais

14 21-3-96 Ministro da Economia Liberalização das trocas comerciais da CEE, designadamente ao nível

do sector têxtil

19

16-5-96 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Relatório de Participação de Portugal na União Europeia


59




21 29-5-96 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Secretário de Estado da Competitividade, Emprego

e Internacionalização

Acompanhamento dos trabalhos da CIG/96

Audição Parlamentar 2/VII

26 2-7-96 Ministro das Finanças Participação portuguesa no processo europeu de Integração

monetária

27 3-7-96 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus CIG/96

29 12-7-96 Ministro das Finanças Temas debatidos no Conselho do Ecofin

31 9-10-96 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus CIG/96 e preparação da


Apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado/97



22-11-96 Ministro da Economia Ministro dos Negócios Estrangeiros



38 17-12-96 Ministro dos Negócios Estrangeiros Conselho Europeu em Dublin

41 29-1-97 Secretário de Estado Assuntos Europeus CIG/96

42 4-2-97 Ministro Finanças ECOFIN

43 5-2-97 Secretário de Estado Assuntos Europeus

Secretário de Estado adjunto da Administração Interna

Reunião conjunta com a 1ª Comissão sobre a presidência

portuguesa de Schengen




57 30-4-97 Ministro Justiça Ministro da Administração Interna

Questões relacionadas com o III Pilar

58 6-5-97 Ministro Defesa Política externa e segurança comum – relações com a UEO no quadro da CIG

60 9-5-97 Secretário de Estado Assuntos Europeus Ministro dos Negócios Estrangeiros




66 25-6-97 Ministro dos Negócios Estrangeiros Último Conselho Europeu

69 4-7-97 Secretário de Estado Assuntos Europeus Sa

74 1-10-97 Ministro dos Negócios Estrangeiros Apreciação da Agenda 2000

8-10-97 Ministro Finanças

78 17-10-97 Ministro Planeamento Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano Apreciação da Agenda 2000


81 28-10-97 Ministro Qualificação e Emprego


83 5-11-97 Ministro Planeamento

11-11-97 Ministro Finanças

85 26-11-97 Secretário de Estado Assuntos Europeus Resultados da cimeira extraordinária do Emprego e apreciação do relatório e parecer da Proposta de Resolução nº 64/VII

87 18-12-97 Ministro dos Negócios Estrangeiros Debate sobre a Cimeira do Luxemburgo

89 21-1-98 Ministro Finanças Conselho ECOFIN


60



90 28-1-98 Ministro Agricultura Apreciação da Agenda 2000 e reforma da PAC

92 4-2-98 Secretário de Estado Assuntos Europeus Conselho de Assuntos Gerais

94 3-3-98 M Economia Acompanhamento da entrada de Portugal na 3ª fase da UEM


99 25-3-98 Ministro do Ambiente Alterações às directivas comunitárias respeitantes ao Programa Auto-oil

100 27-3-98 M Equipamento Regulamentação de aplicação da Agenda 2000

100 a) 31-3-98 Ministro das Finanças Conselho ECOFIN


7-4-98 Ministro Adjunto

103 22-4-98 Secretário de Estado Indústria Alterações às directivas comunitárias respeitantes ao Programa Auto-oil

104 a) 28-4-98 Ministro-adjunto Alterações às directivas comunitárias respeitantes ao Programa Auto-oil

105 29-4-98 Secretário de Estado Assuntos Europeus Conselho de Assuntos Gerais – apresentação de relatório

108 13-5-98 Secretário de Estado adjunto Ministro

Administração Interna Secretário de Estado Justiça

Secretário de Estado Assuntos Europeus

COSAC

III Pilar


114 2-6-98 Ministro Finanças ECOFIN – adopção do Euro em Portugal

117 17-7-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Conselho Europeu de Cardiff


133 28-10-98 Ministro Planeamento

Secretário de Estado Desenvolvimento regional Secretário de Estado Orçamento


18-11-98 Secretário de Estado Assuntos Europeus

20-11-98 Ministro Planeamento

25-11-98 Secretário de Estado Desenvolvimento regional


138 16-12-98 Ministro dos Negócios Estrangeiros Conselho Europeu de Viena

18-12-98 M Finanças

12-1-99 Secretário de Estado NE


Secretário de Estado Adj Ministro Admi Interna



152 9-3-99 Secretário de Estado Assuntos Europeus Apreciação da Agenda 2000



29-4-99 Ministro Planeamento



61

10ª Comissão COMISSÃO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL


12 -12-95 Ministro da Agricultura Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, sobre os

resultados do último Conselho de Ministros da Agricultura

7 -2- 96

Ministro da Agricultura Debate sobre a Política Agrícola Comum e os acordos GATT

5-A 15 -2-96 Secretário de Estado das Pescas e Assuntos

Europeus

Debate sobre a aplicação do Acordo Euro-Mediterrânico celebrado

entre a União Europeia e Marrocos

21 -2-96 Ministro da Agricultura

11-3-96 Comissão de Economia e Ministro da Agricultura

27-6-96 Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar

21 3 -7- 96 Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e

Pescas

Debate sobre os principais assuntos em debate no último Conselho

de Agricultura, designadamente a revisão da COM das frutas e hortícolas, do pacto de preços +ara a próxima campanha e do

prémio suplementar aos bovinos

27 31-10-96 Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas

Secretário de Estado das Pescas Secretário de Estado da Agricultura


28 5 -11-96 Ministro da Agricultura

20 -11-96 Ministro da Administração Interna Reunião conjunta com a Comissão de Economia Finanças e Plano

22 -11-96 Comissão de Economia Finanças e Plano e Ministro da Economia

27 -11-96 Comissão de Economia Finanças e Plano e Ministro da Agricultura

16 -1-97 Ministro da Agricultura Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para debater as afirmações do

eurodeputado António Campos sobre a atuação do Ministério da Agricultura

13 18-3-97 Ministro do Ambiente Ministro da Agricultura

Debate sobre as manipulações genéticas em produções vegetais e animais, a<s condições da sua importação e os seus efeitos na

cadeia alimentar

8 -4-97 Secretário de Estado das Pescas

17 -4-97 Ministra do Ambiente e Ministro da Agricultura

18- 6-97 Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e

das Pescas

2 -7- 97 Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e

das Pescas

22 -10-97 Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e

das Pescas


10 -11-97 Ministro da Administração Interna

10 -2-98 Ministro da Economia e da Agricultura


18-6-98 Secretário de Estado da Agricultura e o Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente

24-6-98 Secretário de Estado das Pescas

29 -7-98 Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e

das Pescas

14 -10-98 Ministro da Saúde

16 -10-98 Ministro da agricultura do desenvolvimento Rural e das Pesca

18 -11-98 Secretário de Estado das Pescas




62

11 ª Comissão COMISSÃO DE JUVENTUDE


22-2-96 Secretário de Estado da Juventude








5-11-97 Ministro da Ciência e Tecnologia




5-3-98 Ministro-adjunto do Primeiro-ministro e Secretário

de Estado da Juventude



28-7-98 Secretário de Estado da Cooperação

10-9-98 Secretário de estado da Juventude

29-10-98 Ministro-adjunto do Primeiro-ministro e Secretário

de Estado da Juventude

24-11-98 Ministro-adjunto do Primeiro-ministro

3-12-98 Secretário de Estado da Juventude e do


14-12-98 Secretário de Estado de desenvolvimento Regional

2-2-99 Ministro da Defesa Nacional


63

12 ª Comissão

COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA


7 22-2-96 Ministro da Presidência

Secretário Estado da Presidência

Debate de questões de promoção e igualdade e famílias.

Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e Grandes Opções de Plano para 96

8 22-2-96 Ministra da Qualificação e Emprego Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e Grandes Opções de Plano para 96

9 22-2-96 Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e Grandes Opções de Plano para 96

11-3-96

14-5-96

11-7-96

30 29-10-96 Ministro da Presidência Secretário Estado da Presidência

Debate de questões de promoção e igualdade e famílias. Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e

Grandes Opções de Plano para 97

31 29-10-96 Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e


32 31-10-96 Ministra da Qualificação e Emprego Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e Grandes Opções de Plano para 97

21-11-96

60 22-10-97 Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Secretário de Estado da Segurança Social

Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e Grandes Opções de Plano para 98


Secretário Estado da Presidência

Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e


62 23-10-97 Ministra da Qualificação e Emprego Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e


92 28-10-98 Secretário Estado da Presidência Discussão e apreciação da Proposta de lei do Orçamento de Estado e


108 2-12-98 Secretário de Estado da Segurança Social

Debate sobre a proposta de lei nº 233/VII - Regulamenta a dispensa

de horários de trabalho com adaptabilidade dos trabalhadores menores, dos portadores de deficiência e das trabalhadoras

grávidas, puérperas ou lactantes, que simplifica alguns procedimentos na organização do tempo de trabalho

designadamente os que envolvem atos de relacionamento entre os empregadores e a Inspeção-geral do Trabalho


64

1ª Comissão

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


14-12-99 Ministro da Justiça Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça

Audição para preparação da Presidência da União Europeia

4-1-2000 Ministro-adjunto do Primeiro-ministro Secretário de Estado da Comunicação Social

Debate sobre a situação da RTP

7-2-2000 Ministro da Justiça Discussão na generalidade das propostas de lei nº 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000 - e 16/VIII - Orçamento do Estado para

2000

9-2-2000 Ministro da Reforma Estado e da Administração Pública

Ministro-adjunto do Primeiro-ministro Ministro-adjunto e da Administração Interna

Discussão na generalidade das propostas de lei nº 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000 - e 16/VIII - Orçamento do Estado para

2000

22-2-2000 Ministro-adjunto do Primeiro-ministro Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão na generalidade das propostas de lei nº 15/VIII -

Grandes Opções do Plano para 2000 - e 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000

23-2-2000 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão na generalidade das propostas de lei nº 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000 - e 16/VIII - Orçamento do

Estado para 2000

24-2-2000 Ministro da Administração Interna Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

para discussão na generalidade das propostas de lei nº 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000 - e 16/VIII - Orçamento do

Estado para 2000

28-2-2000 Ministro-adjunto do Primeiro-ministro Debater a reestruturação da RTP

1-3-2000 Ministro da Reforma Estado e da Administração

Pública


para discussão na generalidade das propostas de lei nº 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000 - e 16/VIII - Orçamento do

Estado para 2000

12-4-2000 Ministro-adjunto e da Administração Interna Audição para apresentar o Relatório Anual de Segurança Interna

19-4-2000 Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública

Audição a propósito da proposta de lei n.º 9/VIII e dos projetos de lei nº 22/VIII, do PCP, 42/VIII, do PSD, 69/VIII, do CDS-PP, e

71/VIII, do BE, relativos ao financiamento dos partidos políticos e

das campanhas eleitorais

2-5-2000 Ministro-adjunto e da Administração Interna Audição para debater a política de administração interna

14-6-2000 Ministro da Justiça Secretário de Estado da Administração Interna

Audição a propósito da proposta de lei nº 26/VIII - Organização da Investigação Criminal

10-10-2000 Ministro da Justiça Audição sobre a proposta de lei nº 41/VIII- Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº

78/87, de 17 de Fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei nº 387-E/87, de 29 de Dezembro, nº 212/89, de 30 de Junho, nº 317/95, de 28

de Novembro, e pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto

18-10-2000 Ministro da Justiça Audição a propósito da proposta de lei n.º 41/VIII

24-10-2000 Ministro da Presidência Discussão, na generalidade, das propostas de lei nº 47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001 - e 48/VIII - Orçamento do

Estado para 2001

24-10-2000 Ministro da Justiça Discussão, na generalidade, das propostas de lei nº 47/VIII -

Grandes Opções do Plano para 2001 - e 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001



para discussão, na generalidade, das propostas de lei nº 47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001 - e 48/VIII - Orçamento do

Estado para 2001

27-10-2000 Ministro da Reforma Estado e da Administração

Pública


para discussão, na generalidade, das propostas de lei nº 47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001 - e 48/VIII - Orçamento do

Estado para 2001


65



9-11-2000 Ministro da Presidência Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e

Plano, para discussão, na especialidade, das propostas de lei nº

47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001 - e 48/VIII -

Orçamento do Estado para 2001

9-11-2000 Secretário de Estado da Defesa do Consumidor Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para discussão, na especialidade, das propostas de lei nº

47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001 - e 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001

9-11-2000 Secretário de Estado da Comunicação Social Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para discussão, na especialidade, das propostas de lei nº

47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001 - e 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001


16-11-2000 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e

Plano, para discussão, na especialidade, das propostas de lei nº 47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001 - e 48/VIII -


16-11-2000 Ministro da Reforma Estado e da Administração Pública

Ministro da Administração Interna Ministro da Justiça

6-12-2000 Ministro da Administração Interna Debate sobre a Fundação para a Prevenção e Segurança

11-12-2000 Ministro da Juventude e Desportos

Debate sobre a Fundação para a Prevenção e Segurança

Secretário de Estado da Administração Interna Debate sobre a Fundação para a Prevenção e Segurança

Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Debate sobre a Fundação para a Prevenção e Segurança

15-12-2000 Ministro de Estado e do Equipamento Social

31-1-2001 Secretário de Estado da Comunicação Social Debate sobre a introdução da televisão digital terrestre

23-1-2001 Ministro da Administração Interna Debate sobre os assuntos JAI


23-3-2001 Ministro da Justiça Debate sobre os assuntos JAI

4-4-2001 Ministro da Administração Interna Debate para apresentar o Relatório de Segurança Interna relativo a 2000


Debate para apresentar o Relatório de Segurança Interna relativo a 2000

17-5-2001 Secretário de Estado da Justiça Análise do projeto de lei nº 83/VIII - Julgados de Paz -

Organização, competência e funcionamento

21-5-2001 Secretário de Estado da Administração Interna Debate sobre os projetos de lei nº 347/VIII, 355/VIII, 369/VIII e

408/VIII e da proposta de lei nº 69/VIII - Altera os artigos 69.º,

101.º, 291.º, 292.º e 294.º do Código Penal

27-6-2001 Ministro da Justiça Debate sobre a proposta de lei nº 75/VIII - Autoriza o Governo a

atribuir e transferir competências relativamente a um conjunto

de processos especiais dos tribunais judiciais para o Ministério

Público, as conservatórias de registo civil, predial, comercial e

automóvel e os cartórios notariais

4-7-2001 Ministro da Administração Interna Debate sobre o sindicalismo da polícia

11-7-2001 Ministro da Justiça Debate a propósito das propostas de lei nº 76/VIII, - Altera o

Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, (Lei Orgânica da

Polícia Judiciária), 77/VIII Altera o regime penal do tráfico e

detenção de armas, 78/VIII - Altera a Lei nº 144/99, de 31 de

Agosto (Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria

Penal) e 79/VIII - Regime jurídico das ações encobertas para

fins de prevenção e investigação criminal

18-9-2001 Ministro da Justiça Debate sobre assuntos JAI

26-9-2001 Ministro da Justiça Debate sobre a proposta de lei da reforma do direito

administrativo e do processo executivo

1-10-2001 Secretário de Estado da Comunicação Social Debate sobre a RTP

3-10-2001 Ministro da Reforma Estado e da Administração Pública Debate sobre o recenseamento da administração


66



17-10-2001 Ministro da Justiça Debate sobre a JAI e dispositivos de segurança

23-10-2001 Ministro da Administração Interna Debate sobre a JAI e dispositivos de segurança

24-10-2001 Ministro-adjunto do Primeiro-ministro

Debate sobre o Orçamento de Estado e encargos gerais da

Nação / política de igualdade

24-10-2001 Secretário de Estado da Comunicação Social Debate sobre o Orçamento de Estado para a comunicação social

25-10-2001 Ministro da Administração Interna Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus para debate do Orçamento de Estado

26-10-2001 Ministro da Justiça Debate sobre o Orçamento de Estado

30-10-2001 Ministro da Reforma Estado e da Administração Pública Debate sobre o Orçamento de Estado para 2002

12-11-2001 Ministro da Cultura

14-11-2001 Ministro da Reforma Estado e da Administração Pública Ministro da Administração Interna

Ministro adjunto

19-11-2001 Ministro da Justiça Debate na especialidade sobre o Orçamento de Estado para 2002

20-11-2001 Ministro da Justiça Debate da proposta de lei nº 100/VIII – autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da ação executiva e o estatuto

da Câmara dos Solicitadores


4-12-2001 Ministro da Justiça Debate sobre assuntos JAI

2ª Comissão COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO


1 13-12-99 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, para

apresentar o programa da Presidência Portuguesa da União Europeia e

da UEO.

10-2-2000 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas


Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, para apresentar as Propostas de Lei do Orçamento de Estado e das

Grandes Opções do Planos para 2000, na matéria relativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

22-2-2000 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Prestar esclarecimentos sobre o Conselho informal para o desenvolvimento, assim como os objetivos e prioridades da

Presidência portuguesa para o sector do desenvolvimento

26-2-2000 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas


Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, para

debater na especialidade, em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano, das Propostas de Lei do Orçamento de Estado

e Grandes Opções do Plano para 2000.

13-3-2000 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Informar a Comissão acerca da posição de Portugal, em relação

às afirmações de responsáveis angolanos em relação ao Dr. Mário Soares.

13-5-2000 Ministro Estado e Negócios Estrangeiros

11-5- 2000 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Esclarecer e debater com os Deputados as situações que suscitaram as referenciam críticas feitas a Portugal, no relatório

apresentado em Nova Iorque, pela Comissão de sanções a

UNITA, no Conselho de Segurança da ONU

30-5- 2000 Secretário de Estado Comunidades Portuguesas Prestar informações sobre o desenrolar do processo de eleição do Conselho Permanente do CCP.

12-7-2000 Secretário de Estado Comunidades Portuguesas Prestar informações sobre as ações desenvolvidas na Sessão Legislativa


67

2ª Comissão COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO



Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação


Apresentar as Propostas de Lei do Orçamento de Estado e das

Grandes Opções do Plano para 2001, na matéria relativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

25-10-2000 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e

Cooperação

Informar a Comissão sobre os objetivos da Politica da

Cooperação portuguesa

44 14-11-2000 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e

Plano, para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

41 25-11-2000 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas




48 6-12-2000 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus sobre

a Conferência Intergovernamental

49 11-12-2000 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus sobre

a Conferência Intergovernamental


Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas


Debate na especialidade, em sede da Comissão de Economia,

Finanças e Plano das Propostas de Lei do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 2001

54 24-1-2001 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Informar a Comissão sobre a política do Governo para as Balcãs

e a Presidência portuguesa da OSCE em 2002 e a participação na respetiva Troika em 2001

58 13-3-2001 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Reunião requerida pelo PCP, tendo por objetivo informar a Comissão sobre as políticas do Governo que envolvem as

Comunidades Portuguesas

67 21-6-2001 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Informar a Comissão sobre a situação da Comunidade Portuguesa na África do Sul

69 24-8- 2001 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Ministro da Defesa Nacional

Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional, a pedido do Ministro, para abordar a participação de Portugal na

operação da NATO na Macedónia.

70 12-9- 2001 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Presidente da Assembleia da República Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

Analisar os trágicos acontecimentos de que foi vitima a nação

americana.

75 30-10-2001 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e

Cooperação

Apresentar as Propostas de Lei do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 2002, na matéria relativa ao

Ministério dos Negócios Estrangeiros

78 14-11-2001 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Informar a Comissão sobre a política internacional, na sequência

da Assembleia Geral das Nações Unidas

78 14-11-2001 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e

Plano, para debater, na especialidade as Propostas de Lei do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para

2002, na matéria relativa ao Ministério dos Negócios

Estrangeiros


68




2 8-2-2000 Ministro da Defesa Nacional Política de Defesa nas Forças Armadas








23-1- 2001 Ministro da Defesa Nacional


10-5- 2001 Ministro da Defesa Nacional


Ministro dos Negócios Estrangeiros

Reunião conjunta com a 2ª Comissão, a pedido do Ministro, para abordar a

participação de Portugal na operação da NATO na Macedónia.

25 Set 2001 Ministro da Defesa Nacional



4ª Comissão COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTE


30-11-99 Ministro Ambiente

9-2-2000 Ministro Adjunto 1ª Min

Ministro Adjunto Administração Interna

22-2-2000 Ministro Adjunto 1ª Min

24-2-2000 Ministro Adjunto da Administração Interna

1-3-2000 Ministro Ambiente e Ordenamento Território

31-7- 2000 Ministro Ambiente e Ordenamento Território



4-12-2000 Membros do Governo


4-4-2001 Secretário de Estado Ambiente



26-9- 2001 Secretário de Estado Administração Local


26-10-2001 Ministro-adjunto 1º Ministro

6-11-2001 Secretário de Estado Desenvolvimento Rural

14-11-2001 Ministro-adjunto 1º Ministro



69



28-11-99 Ministro das Finanças e Economia

30-11-99 Ministro das Finanças e Economia

20-1-2000 Ministro do Equipamento

7-2-2000 Ministro das Finanças Ministro do Planeamento

9-2-2000 Ministro do Trabalho e Solidariedade Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Economia

10-2-2000 Ministro Saúde

11-2-2000 Ministro Economia

22-2-2000 Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro

Ministro do Planeamento

Reunião conjunta com a 1ª e 10ª Comissão para discussão na

generalidade das propostas de lei nº 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000 - e 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000

23-2-2000 Ministro das Ciências e Tecnologia Secretário de Estado da Presidência do Concelho

de Ministros Ministro da Justiça

Reunião conjunta com a 1ª, 8º e 10º Comissão para discussão na generalidade das propostas de lei nº 15/VIII - Grandes Opções do

Plano para 2000 - e 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000

24-2-2000 Ministro da Defesa Nacional Ministro-adjunto e da Administração Interna

Reunião conjunta com a 1ª Comissão para discussão na generalidade das propostas de lei nº 15/VIII - Grandes Opções do


29-2-2000 Ministro do Equipamento Social Ministro da Cultura

Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro do Trabalho e Solidariedade

1-3-2000 Ministro do Ambiente Ministro da Economia

Ministro da Reforma do Estado Ministro da Educação

Reunião conjunta com a 1ª e 10ºComissão para discussão na generalidade das propostas de lei nº 15/VIII - Grandes Opções do


2-3-2000 Ministro da Igualdade Ministro da Saúde

Reunião conjunta com a com a Comissão de Saúde, para apreciação do Orçamento do Estado para 2000

3-3- 2000 Ministro da Agricultura Ministro das Finanças

Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus para debate, na especialidade, das Grandes Opções do Plano e


23-5- 2000 Ministro das Finanças


26-10-2000 Ministro da Economia Ministro do Trabalho

27-10-2000 Ministro da Reforma do Estado Reunião conjunta com a 1ª Comissão, para discussão, na generalidade, das propostas de lei nº 47/VIII - Grandes Opções do



9 -11- 2000 Ministro da Presidência Reunião conjunta com a 1ª Comissão, para discussão, na especialidade, das propostas de lei nº 47/VIII - Grandes Opções do


9-11-2000 Secretário de Estado da Defesa do Consumidor Reunião conjunta com a 1ª Comissão, para discussão, na especialidade, das propostas de lei nº 47/VIII - Grandes Opções do


9-11-2000 Secretário de Estado da Comunicação Social Reunião conjunta com a 1ª Comissão, para discussão, na

especialidade, das propostas de lei nº 47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001 - e 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001


13-11-2000 Ministro do Trabalho

14-11-2000 Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro das Ciências e Tecnologia

Ministro da Educação Ministro da Cultura

Reunião conjunta com a 2ª Comissão, para debate, na especialidade, do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano

15-11-2000 Ministro da Saúde Ministro Equipamento

16-11-2000 Ministro da Juventude e do Desporto Ministro da Reforma do Estado e da Administração

Pública

Ministro da Educação Ministro da Administração Interna


Reunião conjunta com a 1ª Comissão, para discussão, na especialidade, das propostas de lei nº 47/VIII - Grandes Opções do



70







17-4-2001 Secretário de Estado do Ministro da Economia

16-5- 2001 Secretário de Estado do Ministro da Defesa Nacional

22-5- 2001 Ministro do Equipamento

26-6- 2001 Ministro das Finanças Secretário de Estado do Orçamento




29-10-2001 Ministro do Trabalho


Ministro da Saúde


Ministro da Cultura MED

Ministro das Ciências e Tecnologia

13-11-2001 Ministro do Planeamento Ministro da Saúde

14-11-2001 MAPM Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública

Ministro da Administração Interna Ministro dos Negócios Estrangeiros

Secretário de Estado da Presidência do Concelho de Ministros

15-11-2001 Ministro da Defesa Nacional Ministro do Ambiente e Ordenamento Território

Ministro da Juventude e Desportos

Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas

19-11-2001 Ministro da Justiça Ministro do Trabalho e da Solidariedade

20-11-2001 Ministro do Equipamento Ministro das Finanças


71

6ª Comissão COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL


4 14-12-99 Ministro Equipamento Social Audição sobre o processo de modernização da Linha do Norte

1-2-2000 Ministro Equipamento Social Privatização da TAP

11-2-2000 Ministro Equipamento Social


30-5-2000 Ministro Planeamento Ministro Agricultura



14-9- 2000 Ministro Equipamento Social Ministro Ciência e Tecnologia


10-11-2000 Ministro Equipamento Social Audição a pedido do GPPCP sobre a auto-estrada Braga/Guimarães –

sub-lanços


12-12-2000 Secretário de Estado Ambiente Secretário de Estado das Obras Públicas

22-12-2000 Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas

Reunião conjunta sobre o traçado da A11/Braga-Guimarães

7-2- 2001 Ministro do Equipamento Social Audição a pedido do GPPCP sobre a privatização da TAP

12-3-2001 Secretário de Estado da Administração Portuária Audição sobre a tragédia da ponte de Entre-os-Rios e esclarecimento de medidas governamentais para que se possa circular

19-6-2001 Ministro do Equipamento Social Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes

Secretário das Obras Públicas

Audição sobre a rede ferroviária nacional de alta velocidade e contrato de exploração da auto-estrada de Braga.

19-7-2001 Ministro do Equipamento Social

Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Secretário de Estado das Obras Públicas

Audição sobre grandes investimentos públicos em equipamento social

(Euro 2004, aeroporto da Ota, terceira ponte sobre o Tejo e rede ferroviária de alta velocidade)

24-10-2001 Ministro do Equipamento Social Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes

Secretário da Administração Portuária


Audição sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 2002 e ainda sobre a situação da TAP face à falência da Swissair

21-12-2001 Secretário de Estado Obras Públicas

Secretário de Estado das Finanças

Audição conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano

sobre o acordo do Estado com a Lusoponte.


72

7ª Comissão



6-12-99 Ministro da Cultura Audição Parlamentar sobre "Porto - 2001 / Capital Europeia da Cultura"

21-12-99 Ministro da Educação No âmbito da Audição Parlamentar sobre "A situação da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa"

1-2- 2000 Ministro da Educação No âmbito da Audição Parlamentar sobre a situação do Instituto Politécnico da Guarda

7-2- 2000 Ministro da Cultura Apreciação na generalidade do Orçamento de Estado/2000

7-2-2000 Ministro da Ciência e Tecnologia No âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento de Estado/2000

9-2-2000 Ministro da Educação Apreciação na generalidade do Orçamento de Estado/2000

23-2-2000 Ministro da Ciência e Tecnologia Apreciação na especialidade do Orçamento de Estado/2000

29-2- 2000 Ministro da Cultura Apreciação na especialidade do Orçamento de Estado/2000

1-3-2000 Ministro da Educação Apreciação na especialidade do Orçamento de Estado/2000


Secretária de Estado da Educação

Debate no âmbito da Audição Parlamentar sobre o "Ensino da Língua

Portuguesa no Estrangeiro"



Debate no âmbito do processo de Revisão Curricular para os Ensinos Básico

e Secundário

18-7-2000 Ministro da Educação Balanço da actividade política do Governo nomeadamente no âmbito da

presidência europeia

18-7-2000 Ministro da Ciência e Tecnologia Balanço da actividade política nomeadamente no âmbito da presidência

europeia; Programas de colaboração e cooperação com o Ministério da Educação como a informatização das escolas, e Laboratórios do Estado

13-9- 2000 Secretário de Estado do Ensino Superior Debate sobre p ponto da situação a respeito do desenvolvimento das iniciativas legislativas que se prendem com a Lei de organização e

Ordenamento do Ensino Superior - lei nº 26/2000, de 23 de Agosto.

S/i/a 19-9- 2000 Ministro da Cultura

s/a 26-9-2000 Ministro da Ciência e Tecnologia e Educação

10-10-2000 Ministro da Educação Audição centrada nos seguintes temas: Escolas Profissionais;

Professores Desempregados; Educação sexual e Avaliação do início do ano escolar

19-10-2000 Ministro da Ciência e Tecnologia Apreciação na generalidade das propostas de lei nºs 47 e 48/VIII/2ª "Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2001"

31-10-2000 Ministro da Cultura Apreciação na generalidade das propostas de lei nºs 47 e 48/VIII/2ª "Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2001"

31-10-2000 Ministro da Educação Apreciação na generalidade das propostas de lei nºs 47 e 48/VIII/2ª "Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2001"

14-11-2000 Ministro da Ciência e Tecnologia Debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2001

14-11-2000 Ministro da Educação Debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2001

14-11-2000 Ministro da Cultura Debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2001

22-1- 2001 Ministro da Cultura


13-3- 2001 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas


Debate sobre a situação dos alunos filhos de residentes portugueses no sistema educativo suíço

23-5-2001 Ministro da Educação Debate sobre a problemática das escolas profissionais

26-6-2001 Ministro da Educação Por solicitação do Grupo Parlamentar do PSD. Assunto não descriminado



25-10-2001 Ministro da Educação Debate na generalidade das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do

Estado para 2002 (Propostas de Lei n.ºs 104/VIII e 105/VIII)

26-10-2001 Ministro da Ciência e Tecnologia Debate na generalidade das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do


26-10-2001 Ministro da Cultura Debate na generalidade das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do



Debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento do

Estado para 2002 (Propostas de Lei n.ºs 104/VIII e 105/VIII).

12-11-2001 Ministro da Educação Debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2002 (Propostas de Lei n.ºs 104/VIII e 105/VIII).

12-11-2001 Ministro da Ciência e Tecnologia Debate na especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2002 (Propostas de Lei n.ºs 104/VIII e 105/VIII).


73

8 ª Comissão COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA



Secretário de Estado da Saúde

Debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2000

10 11-2-2000 Secretário de Estado da Presidência do Concelho

de Ministros

Debate do Orçamento do Estado para 2000 na área da

toxicodependência

23-2-2000 Secretário de Estado da Presidência do Concelho

de Ministros

Reunião conjunta com a com a Comissão de Economia, Finanças e

Plano, para apreciação do Orçamento do Estado para 2000

2-3-2000 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a com a Comissão de Economia, Finanças e

Plano, para apreciação do Orçamento do Estado para 2000

14 19-4-2000 Ministro da Saúde Audição a pedido do GPPSD, debate sobre a política geral de saúde; A

pedido do GPCDS, debate sobre o Serviço de urgência do Hospital Condes de Castro Guimarães.

16-5-2000 Ministro da Saúde Secretário de Estado da Defesa do Consumidor

Discussão, na especialidade, dos projetos de lei n.º35/VIII (Programa de redução dos gastos com medicamentos) e 37/VIII (Criação de

farmácias publicas e medidas para o desenvolvimento e racionalização do Serviço Nacional de Saúde)

29 24-10-2000 Ministro da Saúde e respectivos SEs Debate sobre o Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 2001

30 27-10-2000 Secretário de Estado da Presidência do Concelho de Ministros

Debate sobre o Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 2001

9-11-2000 Secretário de Estado da Presidência do Concelho de Ministros


3 23-1-2001 Ministro da Saúde Dívida do Serviço Nacional de Saúde

42 20-3-2001 Ministro da Saúde Debate sobre a política de saúde e o Programa de Promoção do Acesso

(PPA)


Secretário de Estado da Saíde Secretário de Estado Adjunto

Debate sobre a política de saúde, indicadores de saúde, Programa de

Promoção do Acesso (PPA), PIDDAC e financiamento do Serviço Nacional de Saúde

59 24-10-2001 Secretário de Estado da Presidência do Concelho de Ministros

Debate sobre o Orçamento para a área da toxicodependência em 2002

60 30-10-2001 Ministro da Saúde e seus SEs Debate das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000


14-11-2001 Secretário de Estado da Presidência do Concelho

de Ministros

9 ª Comissão COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL


6 2-2-2000 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Apresentação do Programa da Presidência Portuguesa da União Europeia na área de trabalho e assuntos sociais

7 9-2-2000 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Apreciação, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 2000

8 10-2-2000 Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública

Secretário de Estado da Administração Pública e Modernização

Apreciação, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 2000

10 16-2-2000 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e

Formação e da Solidariedade Social

Apreciação do relatório da auditoria do Tribunal de Contas aos sistemas de atribuição e controlo do rendimento mínimo garantido


16 13-4-2000 Secretário de Estado do Trabalho e Formação Audição a requerimento do GPPCP sobre questões laborais no distrito de Braga

17 26-4-2000 Secretário de Estado do Trabalho e Formação Apresentação do Plano Nacional do Emprego

28 26-10-2000 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Apreciação, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 2001

29 31-10-2000 Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública

Apreciação, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 2001



74

9 ª Comissão COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL


39 18-4-2001 Secretário de Estado do Trabalho e Formação Debate sobre as declarações contidas no jornal Público

43 28-5-2001 Secretário de Estado do Trabalho e Formação Discussão, na especialidade dos projetos de lei nº 252/VIII - Proteção

laboral contra o terrorismo psicológico ou assédio moral e 334/VIII - Estabelece medidas de prevenção e combate a práticas laborais

violadoras da dignidade e integridade física e psíquica dos

trabalhadores.

50 24-10-2001 Ministro da Reforma do Estado e da

Administração Pública Secretário de Estado da Administração Pública e

Modernização

Apreciação, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e


51 25-10-2001 Ministro do Trabalho e da Solidariedade

Secretário de Estado do Trabalho e Formação

Apreciação, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e





Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, para a apresentação do

programa da Presidência Portuguesa da União.

2 27-1-2000 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia

3 10-2-2000 Ministra do Planeamento Secretário de Estado do Planeamento

Debate, na generalidade, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000

4 10-2-2000 Ministro dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Assuntos Europeus



Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros para debate, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento

do Estado para 2000

22-2-2000 Ministra do Planeamento Reunião conjunta com a Comissão de Economia para debate, na especialidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado

para 2000

23-2-2000 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Economia para debate, na especialidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado

para 2000

29-2-2000 Ministro dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Economia para debate, na

especialidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000

7 1-3-2000 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia

8 1-3-2000 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Cimeira do Emprego

1-3-2000 Ministro da Economia Reunião conjunta com a Comissão de Economia para debate, na

especialidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000

3-3-2000 Ministro das Finanças Reunião conjunta com a Comissão de Economia para debate, na especialidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado

para 2000

22-6-2000 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Cimeira do Emprego

9 27-3-2000 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apresentação das conclusões da Cimeira do Emprego

29-3-2000 Ministra do Planeamento Acompanhamento do III Quadro Comunitário de Apoio

13 26-4-2000 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Acompanhamento da Presidência Portuguesa da UE

15 5-5-2000 Ministro do Ambiente Debate sobre a Diretiva Habitats, Rede Natura e os financiamentos do

III QCA

19 7-4-2000 Ministro da Ciência e Tecnologia Presidência Portuguesa da UE – Cimeira do Emprego

20 12-7-2000 Ministério do Equipamento Social Debate sobre a Diretiva Habitats, Rede Natura e os financiamentos do III QCA


75

10 ª Comissão

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS


3-10-2000 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Debate sobre a Presidência Francesa, a Conferência

Intergovernamental e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE







Cimeira de Nice



Cimeira de Nice

20-2-2001 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Debate de assuntos relacionados com Presidência Sueca, balanço do

alargamento e pós-Nice

28-2-2001 Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos

Europeus

27-3-2001 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição para fazer a apreciação e o balanço do Conselho Europeu de

Estocolmo

8-5-2001 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Apresentação das conclusões do Conselho de Assuntos Gerais e

preparação da XXIV COSAC

8-6-2001 Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Audição para realizar um balanço das matérias europeias antes da

realização do Conselho Europeu de Gotemburgo

18-6-2001 Ministro dos Negócios Estrangeiros Apresentação das conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo

4-7-2001 Ministro dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Audições sobre o Tratado de Nice e Futuro da Europa

19-7-2001 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição para abordar matérias que constituem a atualidade europeia.

19-7-2001 Ministra do Planeamento Audição para proceder à apreciação da execução do III QCA em 2000 e nos primeiros meses de 2001 e do grau de execução do II QCA

3-10-2001 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Acompanhamento das Matérias Europeias

25-10-2001 Ministra do Planeamento Grandes Opções do Plano E Orçamento de Estado PARA 2002

6-11-2011 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Acompanhamento das Matérias Europeias

21-11-2001 Ministro dos Negócios Estrangeiros Coordenação das políticas Europeias face à situação de matérias

Europeias

4-12-2001 Ministro da Justiça Propostas pendentes em matéria de espaço de liberdade, segurança e

justiça (mandado Europeu de Captura e legislação anti-terrorista

17-12-2001 Ministro dos Negócios Estrangeiros Cimeira de LAEKEN -Conclusões

11 ª Comissão COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS



20-3-2001 Secretário de Estado Desenvolvimento Rural

17-4-2001 Secretário de Estado Administração Local

6-6-2001 Secretário de Estado Desenvolvimento Rural Secretário de Estado do Tesouro

10-10-2001 Ministro Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

24-10-2001 Secretário de Estado Administração Interna

15-11-2001 Ministro Agricultura

4 Jan 2000 Ministro Agricultura

2 Fev 2000 Ministro Agricultura

10 Fev 2000 Ministro Agricultura

24 Fev 2000 Ministro-adjunto e da Administração Interna

3 Mar 2000 Ministro Agricultura

14 Jun 2000 Ministro Agricultura


76

11 ª Comissão COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS


12-7- 2000 Secretário de Estado Assuntos Europeus Secretário de Estado das Pescas



4-10- 2000 Ministro Agricultura

9-11-2000 Ministro da Presidência


16-11-2000 Ministro Administração Interna

12 ª Comissão COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO


1 7-12-1999 Secretaria de Estado da Habitação Audição para esclarecimentos duma entrevista que concedeu a um jornal a propósito do regime de crédito jovem bonificado.

2 18-1-2000 Secretário de Estado da Juventude

Audição para prestação de esclarecimentos sobre o programa Jovens Voluntários para a Solidariedade (JVS), bem como outros programas

da responsabilidade da Secretaria de Estado da Juventude

3 9-2-2000 Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro Secretário de Estado da Juventude

Audição para esclarecimentos a propósito das propostas de lei relativas às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento Estado para 2000

10-2-2000 Ministro-adjunto e da Administração Interna Secretário de Estado do Desporto

Audição para esclarecimentos a propósito das propostas de lei relativas às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento Estado para 2000

22-2-2000 Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro


29-2-2000 Ministro da Cultura MES

1-3-2000 Ministro do Ambiente


16 31-7-2000 Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro Secretário de Estado da Juventude

Esclarecimentos sobre a situação do instituto português da juventude em geral, e as nomeações dos seus delegados regionais

27-10-2000 Ministro da Juventude e do Desporto Secretário de Estado da Juventude

Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 2001, na área do Ministério

16-11-2000 Ministro da Juventude

34 8-5-2001 Ministro da Juventude e do Desporto Esclarecimento sobre as opções de política desportiva, nomeadamente sobre os critérios de financiamento público das Federações Desportivas


43 24-10-2001 Ministro do Desporto e da Juventude Secretário de Estado da Juventude

Debate, na generalidade, do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 2002


77

13ª Comissão COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA


6 18-1-2000 Ministra para a Igualdade Debate sobre as iniciativas da Presidência Portuguesa, nas áreas da igualdade de oportunidades

8 7-2-2000 Ministro da Justiça Discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2000

9 8-2-2000 Ministra para a Igualdade Discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2000

10 9-2-2000 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2000

11 10-2-2000 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2000


2-3-2000 Ministra para a Igualdade Ministro da Saúde

16-5-2000 Ministro da Justiça Ministra para a Igualdade

Ministro do Trabalho e da Solidariedade

Audição sobre uniões de facto, famílias monoparentais e regime das economias comuns, no âmbito dos projetos de lei nºs 6/VIII, de Os Verdes - Altera a Lei nº 135/99, de 28 de Agosto (Adota medidas de

proteção da união de facto)-, 45/VIII, do BE - Altera a Lei nº 135/99, de 28 de Agosto (Adota medidas de proteção das uniões de facto),

105/VIII, do PS - Adota medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum -, 115/VIII, do PCP - Adota medidas de proteção

das uniões de facto -, e 133/VIII, do BE - Direitos das famílias

monoparentais e biparentais

4-6-2000 Ministra para a Igualdade

29 18-10-2000 Ministro Presidência Apresentação da Agenda Governamental de iniciativas na área da

violência doméstica; conciliação entre a vida familiar e participação das mulheres na vida política

30 24-10-2000 Ministro da Presidência Discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2001

31 31-10-2000 Secretário de Estado da Justiça


31-10-2000 Ministro da Justiça Secretário de Estado do Trabalho





36 10-1-2001 Ministro da Presidência Lei Orgânica do Governo e inserção sócio-económica dos emigrantes

3-7-2001 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Ministro da Presidência

Regularização de imigrantes clandestinos

55 10-10-2001 Secretário de Estado da Igualdade Apresentação do Plano Nacional para a Igualdade de Oportunidades

entre Mulheres e Homens e Lei orgânica do Governo


57 25-10-2001 Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro Secretário de Estado da Igualdade




78



14-5-2002 Ministro da Presidência Serviço público de televisão

21-5-2002 Ministra da Justiça Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça

Secretário de Estado da Justiça

Assuntos "jai"




Cargo governador civil (extinção)

2 ª Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA


18-6-2002 Secretaria de Estado do Ambiente Cimeira joanesburgo

18-6-2002 Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e

Cooperação Secretário de Estado dos Assuntos Europeus


Apresentação das orientações gerais da política externa do governo


Secretário de Estado Adjunto e das Pescas

Reunião conjunta com a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento

Rural e Pescas sobre REFORMA DA POLÍTICA COMUM DE PESCAS

25-7-2002 Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e

das Pescas

Conselho europeu de agricultura e a posição do governo face a

proposta da ce sobre a reforma da pac

15-10-2002 Ministro dos Negócios Estrangeiros e das

Comunidades Portuguesas Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e

Cooperação

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado/2003

16-10-2002 Ministra das Finanças Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado/2003



Tribunal penal internacional

22-10-2002 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Conselhos Europeus









Acontecimentos em timor




Conselhos Europeus

11-2-2003 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Secretário de Estado Adjunto e das Pescas

Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural

Assembleias legislativas das regionais dos açores da madeira



Conselhos Europeus




Conselhos Europeus


79

2 ª Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA




Participação portuguesa na reconstrução do iraque



Conselhos Europeus

2-7-2003 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Política de cooperação


21-10-2003 Ministra dos Negócios Estrangeiros e das

Comunidades Portuguesas Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Conselhos Europeus

22-10-2003 Ministra de Estado e das Finanças Sec Estado Orçamento


22-10-2203 Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação


Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas




Acompanhamento da CIG

2-12-2003 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Acompanhamento da CIG

10-2-2003 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Acompanhamento da CIG



Acompanhamento da CIG - 2003

21-1-2004 Ministra de Estado e das Finanças P. Resol. Nº 44/ix alteração nº 2 artº 10 do estatuto sistema europeu de bancos centraie e banco central europeu

3-2-2004 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Reestruturação consular e o encerramento da embaixada da namibia

2-3-2004 Secretária de Estado Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Matéria da competencia da senec /instituto da cooperação e instituto camões

9-3-2004 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Ministro dos Assuntos Parlamentares

As prioridades da agenda europeia e as regiões ultraperiféricas; pariticipação da conferencia assemb. Legisl. Reg. Eur. Na cosac; prog

legislativo e de trabalho da ce para 2004




Acompanhamento da CIG - 2004

25-5-2004 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Acompanhamento da CIG -2004




Conselhos Europeus

22-6-2004 Secretário de Estado Adjunto da Ministra da

Justiça

Acordo de cooperação judiciária entre os eua e a ue

29-6-2004 Secretária de Estado Negócios Estrangeiros e da

Cooperação

P. Resol. Nº 69/ix ratificação da concordata entre a rep. Portuguesa e

a santa sé





Debater matérias específicas da tutela do mne







Conselhos Europeus


80

3 ª Comissão COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL


5-9-2002 Ministro de Estado e da Defesa Nacional Audição sobre a rescisão do contrato com a Eurocopter, para a aquisição de Helicópteros EC-635T1;

1 14-10-2002 Ministro de Estado e da Defesa Nacional Discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2003

6-2-2002 Ministro de Estado e da Defesa Nacional Discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2003

1-4-2003 Ministro de Estado e da Defesa Nacional Alteração à lei de programação militar

14-7-2003 Ministro de Estado e da Defesa Nacional Audição sobre “ o processo de substituição dos dirigentes da Cruz

Vermelha Portuguesa”

29-10-2003 Ministro de Estado e da Defesa Nacional e

Secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes

Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças, no âmbito

da discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento de Estado para 2004

10-12-2003 Ministro de Estado e da Defesa Nacional Audição sobre questões abordadas nas reuniões de Ministros da Defesa da União Europeia e da NATO

17-3-2004 Ministro de Estado e da Defesa Nacional Audição sobre temas da atualidade (informações militares) e temas abordados em reuniões internacionais

30-3-2004 Ministro de Estado e da Defesa Nacional A Profissionalização das Forças Armadas

6-6-2004 Ministro de Estado e da Defesa Nacional Audição sobre a execução da LPM, presença portuguesa no

Afeganistão, Agência Europeia de Defesa e Segurança Comum e reuniões dos Ministro da Defesa da CPLP e da NATO.

4-11-2004 Senhor Secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes

5-11-2004 Ministro de Estado e da Defesa Nacional Ministro dos Assuntos do Mar

Reunião conjunta com a comissão de economia e finanças, no âmbito da discussão na generalidade das grandes opções do plano e

orçamento para 2005

9-11-2004 Secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes

4 ª Comissão COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE


1 14-5-2002 Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente,

Secretário de Estado do Ambiente, Secretário de Estado da Administração Local,

Debate sobre a política governamental para as Autarquias, Ordenamento do Território e Ambiente

8-10-2002 Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Apreciação do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 2003

5-2-2003 Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Política da Água

25-2-2003 Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território

Plano da Orla Costeira Sintra – Sado

4-6-2003 Ministra de Estado e das Finanças, Secretária de Estado da Habitação

Secretário de Estado da Administração Local

Reunião em conjunto com a Comissão de Economia e Finanças, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei nº 56/IX “Autoriza o Governo

a aprovar o código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis a alterar o estatuto dos benefícios fiscais o código do IRS, o código do IRC, o código do imposto do selo, e a renovar o

código da contribuição predial, do imposto sobre a indústria agrícola, o código da contribuição autárquica, e o código do imposto municipal de

sisa e do imposto sobre as sucessões e doações”

8-10-2003 Ministro das Cidades, Ordenamento do Território

e Ambiente, Secretário de Estado do Ambiente, Secretário de

Estado da Administração Local,


Acerca de diversas questões relativas às matérias sob a alçada do

respetivo Ministério

29-10-2003 Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente,

Secretários de Estado do Ambiente, da Administração Local e do Ordenamento do

Território

Secretário de Estado do Orçamento

Reunião em conjunto com a Comissão de Economia e Finanças, no âmbito da apreciação na generalidade das Grandes Opções do Plano e

do Orçamento de Estado para 2004


81

4 ª Comissão COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE


11-11-2003 Secretário de Estado da Administração Local,


Reunião em conjunto com a Comissão de Economia e

Finanças, no âmbito da apreciação na especialidade das Grandes Opções do Plano e do Orçamento de

Estado para 2004

21-1-2004 Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente,

Secretário de Estado do Ambiente, Secretário de Estado da Administração Local,

Secretário de Estado do Ordenamento do Território,

Debate sobre temas diversos sob a alçada do

Ministério.

18-5-2004 Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Reunião em conjunto com a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento e Pescas, acerca do empreendimento

de fins múltiplos do Alqueva

5 ª Comissão COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS


10-5-2002 Ministra de Estado e das Finanças, Secretário de Estado do Orçamento e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Audição sobre alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2002

10-5-2002 Ministro da Saúde Audição sobre alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2002

13-5-2002 Ministro da Economia Audição sobre alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2002

5-6-2002 Ministra de Estado e das Finanças Debate sobre a aceitação de ações da SAD do S. L. Benfica

12-6-2002 Ministra de Estado e das Finanças Debate sobre combate à evasão fiscal, o critério de imputação de lucros às entidades que exercem atividade na Zona Franca da Madeira e a não renovação de contratos a

prazo na função pública.

9-7-2002 Secretário de Estado do Orçamento Debate sobre apreciação da proposta de lei n.º 16/IX - Lei

da Estabilidade Orçamental

17-7-2002 Ministra de Estado e das Finanças, Secretária de Estado

da Segurança Social

Debate sobre apreciação da proposta de lei n.º 16/IX - Lei

da Estabilidade Orçamental

30-7-2002 Ministro da Economia, Secretária de Estado da Indústria,

Comércio e Serviços

Debate sobre o futuro do sector da energia em Portugal, a

requerimento do BE; a situação no sector têxtil, a requerimento do PCP, e a regulação dos serviços

energéticos, a requerimento do PS.

12 reuniões Out/Nov/2002 Ministros de Estado e das Finanças, da Economia, da

Segurança Social e do Trabalho, e da Saúde

Audição no âmbito do debate das Grandes Opções do Plano

e do Orçamento do Estado para 2003,

7-1-2003 Ministra de Estado e das Finanças Programa de Estabilidade e Crescimento 2003/2006

15-1-2003 Ministra de Estado e das Finanças Alienação dos terrenos da Quinta da Falagueira

11-2-2003 Ministro da Economia Audiência para falar sobre a matéria constante dos

requerimentos apresentados pelo PCP - Deslocalização de empresas; pelo PSD e CDS-PP - Agência portuguesa de

investimento e diplomacia económica; e pelo PS - Reestruturação do Ministério da Economia e processos crescentes de falências e deslocalização de atividades.

11-3-2003 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Debate sobre o combate à fraude e à evasão fiscal.

28-4-2003 Ministra de Estado e das Finanças



Secretária de Estado da Administração Pública; Secretário de Estado da Saúde;

Secretária de Estado da Segurança Social.

Reunião conjunta com a Comissão de Execução Orçamental

e com a Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais para debate sobre a "Orientação da Despesa Pública em 2003”

4-6-2003 Ministra de Estado e das Finanças;

Secretária de Estado da Habitação; Secretário de Estado da Administração Local.

Debate para apreciação na especialidade da proposta de lei

n.º 56/IX,


82



22-10-2003 Ministra de Estado e das Finanças e respetivos Secretários de Estado;

Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades

Portuguesas e respetivos Secretários de Estado; Ministro da Cultura e Secretário de Estado Adjunto


Debate na generalidade das propostas de lei nº 97/IX (Grandes Opções do Plano para 2004) e 98/IX (Orçamento do Estado para

2004)

24-10-2003 Ministro da Educação e respetivos Secretários de

Estado; Ministro da Presidência;


Debate na generalidade das propostas de lei nº 97/IX (Grandes

Opções do Plano para 2004) e 98/IX (Orçamento do Estado para 2004)

27-10-2003 Ministro da Administração Interna e respetivos Secretários de Estado;

Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e respetivos Secretários de Estado



2004)

28-10-2003 Ministro da Segurança Social e do Trabalho e

respetivos Secretários de Estado Ministra da Justiça e respetivos Secretários de Estado




29-10-2003 Ministro das Cidades. Ordenamento do Território e Ambiente e respetivos Secretários de Estado;

Ministro da Defesa Nacional e respetivos Secretários de Estado



2004)

30-10-2003 Ministro da Saúde e respetivos Secretários de Estado;

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e respetivos Secretários de Estado;

Ministro da Economia e respetivos Secretários de

Estado; Secretário de Estado do Orçamento



3-11-2003 Ministra da Ciência e do Ensino Superior; Ministra de Estado e das Finanças



2004)

11-11-2003 Secretário de Estado da Administração Local


Debate na especialidade das propostas de lei nº 97/IX (Grandes


12-11-2003 Ministro da Saúde e respetivos Secretários de Estado Secretário de Estado do Orçamento

Debate na especialidade das propostas de lei nº 97/IX (Grandes Opções do Plano para 2004) e 98/IX (Orçamento do Estado para

2004)

13-11-2003 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e respetivos Secretários de Estado;

Ministro da Segurança Social e do Trabalho e respetivos Secretários de Estado


Debate na especialidade das propostas de lei nº 97/IX (Grandes Opções do Plano para 2004) e 98/IX (Orçamento do Estado para

2004)

28-1-2004 Secretária de Estado da Indústria, Comércio e

Serviços

Debate no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei

n.º 104/IX (regime de autorização para instalação e modificação de superfícies comerciais);

3-2-2004 Secretário de Estado do Orçamento Debate no âmbito da apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento;

3-3-2004 Ministra de Estado e das Finanças Debate sobre o contrato celebrado com o Citygroup

14-4-2004 Secretária de Estado da Indústria, Comércio e

Serviços

Debate sobre o Programa PRIME

27-4-2004 Ministro da Economia Debate sobre o Mercado Ibérico da Eletricidade.

6-10-2004 Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Debate no âmbito da discussão da Proposta de Lei 141/IX - Autoriza o governo a legislar no sentido da definição de medidas

indemnizatórias pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia elétrica (CAE) celebrados entre a entidade

concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Elétrica

(RNT) e as entidades titulares de licenças vinculadas de produção de energia.

20-10-2004 Ministro das Cidades, da Administração Local, da Habitação e do Desenvolvimento Regional

Debate no âmbito da Proposta de Lei 140/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime do arrendamento urbano.

22-10-2004 Ministro das Finanças e da Administração Pública e respetivos Secretários de Estado


Debate na generalidade das Propostas de Lei n.o145/IX (Grandes Opções do Plano para 2005) e 146/IX (Orçamento do Estado para

2005)


83



25-10-2004 Ministro de Estado, das Atividades económicas e do

Trabalho e respetivos Secretários de Estado Ministro da Presidência


Debate na generalidade das Propostas de Lei n.o145/IX

(Grandes Opções do Plano para 2005) e 146/IX (Orçamento do Estado para 2005)

26-10-2004 Ministro das Cidades, da Administração Local, Habitação

e Desenvolvimento Regional e respetivos Secretários de Estado;

Ministro da Presidência e respetivo Secretário de Estado


Debate na generalidade das Propostas de Lei n.o145/IX


27-10-2004 Ministro da Administração Interna e respetivos

Secretários de Estado Secretário de Estado do Orçamento

Debate na generalidade das Propostas de Lei nº 145/IX


27-10-2004 Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde e da Segurança Social, Família e Criança

Debate no âmbito da proposta de lei n.º 144/IX - Altera a Lei nº 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do

Estado para 2004)

28-10-2004 Ministra da Educação e respetivos Secretários de Estado;




29-10-2004 Ministra da Ciência, da Inovação e do Ensino Superior e respetivo Secretário;

Ministro-adjunto do 1° Ministro e respetivo Secretário de

Estado Secretário de Estado do Orçamento

Debate na generalidade das Propostas de Lei nº 145/IX (Grandes Opções do Plano para 2005) e 146/IX (Orçamento

do Estado para 2005)

2-11-2004 Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas e respetivos Secretários de Estado


Debate na generalidade das Propostas de Lei nº145/IX (Grandes Opções do Plano para 2005) e 146/IX (Orçamento



e respetivos Secretários de Estado; Ministro do ambiente e do Ordenamento do Território e

respetivos Secretários de Estado;

Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e respetivos Secretários de Estado;




4-11-2004 Ministro da Saúde e respetivos Secretários de Estado;




5-11-2004 Ministro de Estado, da Defesa nacional e dos Assuntos do Mar e Secretário de Estado - Adjunto e dos Antigos

Combatentes;

Ministro da Justiça e respetivos Secretários de Estado; Secretário de Estado do Orçamento



8-11-2004 Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e respetivos Secretários de Estado;

Ministra da Cultura e respetivos Secretários de Estado; Secretário de Estado do Orçamento



9-11-2004 Ministro do Turismo e respetivo Secretário de Estado; Secretário de estado dos assuntos do Mar;

Ministro das Finanças e da Administração Pública e

respetivos Secretários de Estado. Secretário de Estado do Orçamento



22-11-2004 Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado do Orçamento

Debate sobre as Grandes Opções do Plano para 2005

23-11-2004 Secretários de Estado da Administração Local e do Desenvolvimento Regional


Debate sobre o articulado e o Mapa XV (PIDDAC)


84

6 ª Comissão COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL


12 10-9-2002 Secretário de Estado do Orçamento Execução orçamental do sector Estado relativo a Agosto de 2002 Metodologia de apuramento do défice público

Relatório da Comissão para Análise das Contas Públicas

13 24-9-2002 Secretário de Estado do Tesouro Política de gestão da dívida pública, centralização da Tesouraria do

Estado

35 6-5-2003 Secretário de Estado da Administração Pública


Apreciação do relatório sobre execução e orientação da despesa

pública em 2003


Secretário de Estado da Administração Pública Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde


Apreciação do relatório sobre execução e orientação da despesa

pública em 2003

42 30-6-2003 Secretário de Estado do Orçamento Apreciação da execução orçamental

46 17-9-2003 Secretário de Estado do Orçamento Apreciação da execução orçamental do Estado e outros subsectores

51 22-10-2003 Ministra do Estado e das Finanças Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças sobre o processo orçamental

52 28-10-2003 Ministro da Segurança Social e do Trabalho Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças sobre o processo orçamental

53 30-10-2003 Ministro da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças sobre o processo orçamental

54 3-11-2003 Ministra do Estado e das Finanças Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças sobre o processo orçamental


67 16-3-2004 Secretário de Estado do Orçamento Apreciação da execução orçamental de Janeiro e Fevereiro de 2004

75 25-5-2004 Secretário de Estado do Orçamento Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças sobre

a execução orçamental de 2004 e orientação da despesa pública

77 22-6-2004 Secretário de Estado do Orçamento Execução orçamental até Maio de 2004

81 6-10-2004 Secretário de Estado do Orçamento Execução orçamental até Agosto de 2004; execução orçamental

do subsector Estado e Segurança Social

84 22-10-2004 Ministro das Finanças e da Administração Pública Apreciação na generalidade do Orçamento para 2005

85 22-10-2004 Ministro das Finanças e da Administração Pública Ministro da Saúde

Ministro da Segurança Social

Apreciação da Proposta de Lei nº 144/IX – alteração à Lei nº 107-B/2003 (Orçamento de Estado para 2004)

86 4-11-2004 Ministro da Saúde Apreciação na generalidade do Orçamento para 2005

87 8-11-2004 Ministro da Segurança Social Apreciação na generalidade do Orçamento para 2005

88 9-11-2004 Ministro das Finanças e da Administração Pública Apreciação na generalidade do Orçamento para 2005

7 ª Comissão



1 14-5-2002 Ministro da Educação Geral - (1.ª prestação do novo Executivo)

2 21-5-2002 Ministro da Cultura Geral - (1.ª prestação do novo Executivo)

3 29-5-2002 Secretário de Estado da Juventude e Desportos Geral - (1.ª prestação do novo Executivo)

4 5-6-2002 Ministro da Ciência e do Ensino Superior. Geral - (1.ª prestação do novo Executivo)

5 27-9-2002 Ministro da Educação Assuntos diversos relacionados com o Início ano letivo 2002/2003

6 8-10-2002 Ministro da Cultura Generalidade do Orçamento de Estado/2003 - Cultura

7 9-10-2002 Ministro da Educação Generalidade do Orçamento de Estado/2003 - Educação

8 14-10-2002 Ministro da Ciência e do Ensino Superior Generalidade do Orçamento de Estado/2003 - Ciência e Ensino Superior

9 14-10-2002 Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro Generalidade do Orçamento de Estado/2003 - Desporto


85

7 ª Comissão COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA


10 30-10-2002 Ministro da Educação Especialidade do Orçamento de Estado/2003 - Educação

11 30-10-2002 Ministro da Ciência e do Ensino Superior

Especialidade do Orçamento de Estado/2003 - Ciência e Ensino Superior

12 30-10-2002 Ministro da Cultura Especialidade do Orçamento de Estado/2003 - Cultura

13 5-11-2002 Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro Especialidade do Orçamento de Estado/2003 - Desporto


Para esclarecimentos sobre os saldos positivos das instituições públicas de ensino superior e a implicação dos cortes orçamentais no programa Ciência Viva na

política de divulgação e investigação científica do Governo

15 10-12-2002 Ministro da Educação Novo Plano para a Revisão Curricular do Ensino Secundário.

16 17-12-2002 Ministro da Cultura Razões da localização do Museu do Côa e das perspetivas dos museus dependentes do Ministério da Cultura

17 28-01-2003 Secretário de Estado da Juventude e Desportos

Dívidas existentes relacionadas com o Campeonato do Mundo de Atletismo em Pista Coberta.


Insucesso Escolar; As taxas de diplomação; As prescrições; A figura do estudante elegível; A auto-estima das instituições;

O ordenamento do sistema de ensino superior.

19 11-03-2003 Ministro da Educação Protocolo celebrado com o Movimento de Defesa da Vida.

20 18-3-2003 Ministro da Cultura Regulamentação da Lei nº 107/2001 – Património Cultural.

21 27-5-2003 Secretário de Estado da Juventude e

Desporto

Sobre as recentes opções relacionadas com a política desportiva nacional.

22 3-6-2003 Ministro da Ciência e do Ensino

Superior

Número de vagas a abrir no ensino superior, no próximo ano letivo, bem como

das questões relativas à avaliação, suspensão ou extinção de cursos e criação, fusão ou encerramento de estabelecimentos de ensino.

Apresentação da proposta de lei nº 65/IX, que «Estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior».

23 14-7-2003 Ministro da Educação Agrupamento de Escolas

24 14-7-2003 Secretário de Estado da Juventude e

Desportos

Inspeções a clubes e associações desportivas

1 3-10-2003 Ministro da Ciência e do Ensino

Superior

Sobre eventual favorecimento de um familiar de um membro do Governo,

candidato ao Ensino Superior.

2 22-10-2003 Ministro da Cultura Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças para apreciação na

generalidade do Orçamento do Estado para 2004 (Cultura).

3 24-10-2003 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças para apreciação na

generalidade do Orçamento do Estado para 2004 (Educação).

4 29-10-2003 Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças para apreciação na

generalidade do Orçamento do Estado para 2004 (Juventude e Desporto).

5 3-11-2003 Ministra da Ciência e do Ensino

Superior

Reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças para apreciação na

generalidade do Orçamento do Estado para 2004 (Ciência e Ensino Superior).


Secretário de Estado da Administração Educativa

Colocação de Professores

2-11-2003 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário

Eventual favorecimento num processo de candidatura ao ensino superior.

11-12-2003 Ministro da Presidência Universidade Lusíada.

10-02-2004 Ministra da Ciência e do Ensino

Superior

Financiamento e organização do sistema nacional de Ciência e Tecnologia;

Política de criação de cursos e escolas e de fixação do «numerus clausus» para 2004-2005; Processo Bolonha.

13-4-2004 Secretário de Estado da Juventude e

Desportos, Secretário de Estado da administração

Interna

Para esclarecimentos acerca dos «incidentes ocorridos no Estádio Afonso

Henriques, no final do jogo do Vitória de Guimarães-Boavista».

11 14-4-2004 Ministro da Educação e Secretários de

Estado da Educação e da Administração Educativa

Política geral do Ministério da Educação.

12 21-4-2004 Ministra da Cultura Casa da Música e outros assuntos.

13 5-5-2004 Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas

Língua Portuguesa no Estrangeiro.

14 24-5-2004 Ministro da Educação Colocação de Professores.


86

7 ª Comissão COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA


1 20-10-2004 Ministro da Educação e Secretário de

Estado Adjunto e da Administração Educativa

Esclarecimento dos problemas processuais registados no âmbito

2 28-10-2004 Ministro da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças para apresentação do Orçamento de Estado para 2005

3 29-10-2004 Ministra da Ciência e do Ensino Superior

Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças para apresentação do Orçamento de Estado para 2005

4 29-10-2004 Ministro-adjunto do Primeiro-ministro

Secretário de Estado do Desporto

Secretário de Estado da Juventude

Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças para apresentação do Orçamento de Estado para 2005

5 3-11-2004 Secretário de Estado do Desporto Apreciação da situação da modalidade de Andebol em Portugal

6 5-11-2004 Ministra da Cultura Apresentação e debate das orientações do Governo quanto à Casa da Música, bem como apresentação da política geral do Ministério da Cultura

7 8-11-2004 Ministra da Cultura Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças para apresentação do Orçamento de Estado para 2005

8ª Comissão COMISSÃO DO TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS


12-5-2002 Ministro da Saúde e Secretário de Estado

da Saúde

Apreciar a proposta de lei do Governo do novo enquadramento jurídico da

gestão hospitalar e o programa de combate às listas de espera

28-5-2002 Ministro da Segurança Social e do

Trabalho Secretário de Estado do Trabalho


Políticas do Governo nas áreas da Segurança Social e do Trabalho

4-6-2002 Secretária de Estado da Administração

Pública

Apresentação dos principais objetivos governamentais em matéria de

Administração Pública.

2-7-2002 Ministro da Saúde Apreciar o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas

14-10-2002 Ministro da Saúde Apreciar o Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 2003.


Trabalho

Apreciar o Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 2003


Trabalho

Reunião conjunta com Comissão de Economia e Finanças para apreciar o


5-11-2002 Secretária de Estado da Administração

Pública

Apreciar a matéria relativa à alteração ao Estatuto da Aposentação constante

do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 2003


Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social

Processo previsto nos artigos 59.º e 60.º da Lei de Enquadramento

Orçamental

4-6-2003 Ministro da Saúde Apreciar a Política de Saúde do Governo.

9ª Comissão COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES


28-5-2002 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação Debate sobre Obras Públicas, Transportes e Habitação

18-6-2002 Ministro da Economia Debate sobre Comunicações

26-6-2002 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação Debate sobre Obras Públicas, Transportes e Habitação

16-7-2002 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação


87



8-10-2002 Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia


14-10-2002 Ministro da Economia Audição conjunta com a Comissão de Economia e Finanças


Habitação

5-2-2003 Secretária de Estado Adjunta do Ministro da

Economia

No âmbito do GT da Banda Larga



23-4-2003 Secretário de Estado da Administração Interna No âmbito da Subcomissão da Segurança Rodoviária

4-6-2002 Ministra das Finanças Audiência conjunta com a Comissão de Economia e Finanças



1-10-2003 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia

Debate sobre os CTT, a Requerimento do PCP


Discussão na generalidade Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano/2004


Discussão no âmbito do Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano/2003

12-11-2003 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia

Debate sobre a fusão da PPL 94/IX com o PJL 309/IX, no âmbito do Grupo de Trabalho TIC


Debate sobre a Alta Velocidade e requerimento apresentado pelo PS sobre a queda da Ponte Pedonal do IC19


Debate sobre a execução e desenvolvimento das políticas do Ministério, SOREFAME, Túnel das Amoreiras e Metro Sul do Tejo

15-6-2004 Ministro da Administração interna Reunião conjunta com a Conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as alterações ao

Código da Estrada


Habitação

Audição a Requerimento do PCP sobre o passe social e passe

combinado

23-6-2004 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Economia

Debate sobre Telecomunicações

15-9-2004 Ministro da Administração Interna Debate sobre a PPL 137/IX - Autoriza o Governo a proceder à Revisão

do Código da Estrada


88

10ª Comissão COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS


29-5-2002 Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

As linhas orientadoras da Política Agrícola de Desenvolvimento Rural e Pescas e, ainda, a solicitação do PCP, a situação concreta da Comissão

Interprofissional da Região Demarcada do Douro

3-7-2202 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e

Secretário de Estado Adjunto e das Pescas

Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus e Política

Externa sobre a Reforma da Política Comum de Pescas

25-7-2002 Ministro da Agricultura e o Secretário de Estado

das Pescas

Revisão intercalar da Política Agrícola Comum, sequência do Conselho

de Ministros da Agricultura da União Europeia que teve lugar no dia 15 de Julho de 2002

3-7-2003 Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

Negociações no âmbito do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia sobre a revisão da Política Agrícola Comum, a decorrer

no Luxemburgo

8-10-2002 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Srs. Secretários de Estado

Adjunto e das Pescas e do Desenvolvimento Rural


4-11-2002 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Secretários de Estado

Adjunto e das Pescas e do Desenvolvimento Rural


26-11-2002 Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Debate sobre a organização institucional da Região Demarcada do Douro

4-1-2003 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Secretários de Estado Adjunto e das Pescas e do Desenvolvimento

Rural

Debate sobre a evolução das negociações concernentes à Política Comum de Pescas e à Política Agrícola Comum depois da realização do Conselho de Agricultura e Pescas, que teve lugar em Bruxelas, de 16 a

20 de Dezembro de 2002

25-2-2003 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas e Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural

Audiência para a avaliar o ponto da situação das negociações sobre a

revisão da Política Agrícola Comum e da reorganização institucional da Região Demarcada do Douro.


Rural e das Pescas

Debate sobre a chamada "crise dos frangos"


Rural e das Pescas

Debate sobre os resultados obtidos na Cimeira do Luxemburgo

relativamente à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e suas consequências para a agricultura portuguesa.


89



27-4-2005 Ministro de Estado e da Administração Interna

Apresentação de programa para a área da Administração Interna

4-5-2005 Ministro da Justiça Apresentação de programa para a área da Justiça

11-5-2005 Ministro dos Assuntos Parlamentares

Apresentação de programa para a área da Comunicação Social

28-6-2005 Ministro da Justiça Proposta de Lei nº 13/X/1ª (GOV) - Procede à quarta alteração ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro.

19-7-2005 Ministro da Justiça Propostas de Lei nºs 23/X/1ª e 25/X/1ª e matérias constantes do requerimento de 12-07-2005 do GP-PCP

19-7-2005 Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Propostas de Lei nºs 23/X/1ª e 25/X/1ª e matérias constantes do requerimento de 12-07-2005 do GP-PCP


Reunião conjunta com a Comissão de Trabalho e Segurança Social sobre Propostas de Lei nºs 23/X/1ª e 25/X/1ª


Reunião conjunta com a Comissão de Trabalho e Segurança Social sobre Propostas de Lei nºs 23/X/1ª e 25/X/1ª


Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas

Reunião conjunta, a pedido do Governo, com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento

Rural e Pescas), sobre a temática dos fogos florestais

7-9-2005 Ministro dos Assuntos

Parlamentares

Repristinação, pelo Governo, do DL nº 237/98 - Estabelece o regime de atribuições

de licenças e autorizações para o exercício da actividade de televisão

27-9-2005 Ministro da Justiça Reunião conjunta, com a Comissão de Assuntos Europeus sobre temas que estarão

na agenda do Conselho Europeu de Justiça e Assuntos Internos de Outubro de 2005.

4-10-2005 Ministro dos Assuntos

Parlamentares

Repristinação, pelo Governo, do DL nº 237/98 - Estabelece o regime de atribuições

de licenças e autorizações para o exercício da actividade de televisão e renúncia do Dr. Artur Portela - Requerimento do BE


Problemas na divulgação dos resultados Eleitorais do dia 09-10-2005 - Requerimento do PSD - e critérios adoptados para a autorização de manifestações - Requerimento

do PS

18-10-2005 Ministro da Justiça Problemas na divulgação dos resultados Eleitorais do dia 09-10-2005 - Requerimento do PSD


Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças sobre PPL 40/X/1ª - Orçamento do Estado para 2006

3-11-2005 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças sobre PPL 40/X/1ª - Orçamento do Estado para 2006

4-11-2005 Ministro da Presidência Ministro dos Assuntos

Parlamentares

Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças sobre PPL 40/X/1ª - Orçamento do Estado para 2006

13-12-2005 Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros

Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas sobre os voos da CIA

11-1-2006 Ministro da Justiça Proposta de Lei nº 48/X/1ª - Aprova a Lei-Quadro da Política Criminal


Envolvimento da Guarda Nacional Republicana na EUROGENDFOR - Requerimento do PCP


Reunião conjunta com a Comissão Eventual para os Fogos Florestais sobre demissão do Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil - Requerimento do

CDS-PP e PSD

21-3-2006 Ministro da Justiça Proposta de Lei nº 56/X/1ª - Aprova o regime da responsabilidade extracontratual

civil do Estado e demais entidades públicas.

7-4-2006 Secretário de Estado Adjunto e da


Prestação de esclarecimentos acerca das novas orientações políticas do Ministério

sobre a actuação e intervenção das forças de segurança - Requerimento do BE

12-4-2006 Ministro da Justiça Prestação de esclarecimentos acerca da Política do Governo para a Polícia Judiciária -

Requerimento do BE

26-5-2006 Ministro de Estado e da


Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas sobre situação em Timor-Leste

6-6-2006 Secretário de Estado da

Presidência do Conselho de Ministros

Proposta de Lei nº 69/X/1ª - Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de

Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.


Situação dos Centros Educativos, sua fiscalização e avaliação - Requerimento do BE


90



20-6-2006 Ministro de Estado e da

Administração Interna Secretário de Estado Adjunto e da


Apresentação do anteprojecto da Proposta de Lei de Imigração e do Plano de

Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança


Proposta de Lei nº 76/X/ª - Altera a Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.


Esclarecimento da situação de alegada insuficiência financeira da Polícia Judiciária e das suas consequências para a actividade de investigação -

Requerimento do PSD



Reunião conjunta com a Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades no

âmbito da avaliação e acompanhamento do tema "trabalho forçado"


Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, sobre o grupo de trabalho interministerial sobre os voos e

aterragens em território Português e informações complementares sobre alegados voos da CIA.


Esclarecimento das condições operacionais de actuação da GNR, na sequência de recentes acidentes com vítimas mortais, ocorridos em operações policiais -

Requerimento do BE

30-10-2006 Ministro da Presidência Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças sobre Proposta de Lei nº 99/X/2ª - Orçamento do Estado para 2007.


Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças sobre Proposta de Lei nº 99/X/2ª - Orçamento do Estado para 2007.

31-10-2007 Ministro da Justiça Ministro da Saúde

Reunião conjunta com a Comissão de Saúde para apresentação do Plano Nacional de combate às doenças infecto-contagiosas nas prisões


Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças sobre Proposta de Lei nº 99/X/2ª - Orçamento do Estado para 2007.

3-11-2006 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças sobre Proposta de Lei nº 99/X/2ª - Orçamento do Estado para 2007.

22-11-2006 Ministro da Justiça Proposta de Lei nº 95/X/2ª - Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência


Proposta de Lei nº 106/X/2ª - Aprova a Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão.

10-1-2007 Ministro da Justiça Propostas de Lei nºs 98/X/2ª (Código Penal), 107/X/2ª (Mediação Penal) e 109/X/2ª (Código de Processo Penal)


Alteração de transmissão dos tempos de antena não eleitorais da televisão


Reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre alegados voos da CIA e Relatório final da Comissão

Temporária do Parlamento Europeu



Reunião conjunta com a Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades sobre

Iniciativas do Governo em matéria de igualdade no ano de 2007

7-3-2007 Ministro da Justiça Indulto concedido pelo Presidente da República a um arguido condenado em pena de prisão - Requerimento do CDS/PP

27-4-2007 Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Acontecimentos recentes de natureza criminosa e as medidas tomadas para a sua prevenção - Requerimento do CDS/PP

9-5-2007 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Secretário de Estado Adjunto e da Reabilitação

Avaliação externa das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco - Requerimento do BE


Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 76/X e Projectos de Lei nºs 333/X (PCP) e 342/X (BE) - "Estatuto dos Jornalistas" e da Proposta de Lei nº

120/X/2ª (GOV) - "Lei da Televisão"

22-5-2007 Ministro da Justiça Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 127/X/2ª (GOV) - "Lei da Política Criminal"


Apreciação das Propostas de Lei nºs 137/X/2ª (GOV) e nº 138/X/2ª (GOV) - Leis Orgânicas da PSP e GNR e da Proposta de Lei nº 142/X/2ª (GOV) - "Aprova a Lei

de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança"

18-9-2007 Secretário de Estado da Justiça Plano de alargamento da rede dos Julgados de Paz no território Nacional


91



25-9-2007 Ministro da Justiça No âmbito da apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 144/X/2ª (GOV) - "Aprova a criação de uma base de dados de perfis de A.D.N. para fins de identificação

civil e criminal" e Proposta de Lei nº 156/X/2ª (GOV) - "Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do

Centro de Estudos Judiciários"


Actuação de forças de segurança em delegação do Sindicato dos Professores da Região Centro - Requerimentos apresentados pelo PSD, PCP e BE

17-10-2007 Ministro da Justiça Programa de troca de seringas nos estabelecimentos prisionais - Requerimento do CDS/PP

161 31-10-2007 Ministro da Justiça Declarações do Senhor Procurador-Geral da República sobre escutas telefónicas - Requerimento do CDS/PP


Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 162/X -"Orçamento do Estado para 2008"

164 15-11-2007 Ministro da Justiça Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 162/X -"Orçamento do Estado para 2008"


Situação de Segurança Pública - Requerimento do PSD


Audição obrigatória nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR

177 2008-02-13 Ministro da Justiça No âmbito da apreciação das Propostas de Lei nºs 173 (branqueamento de capitais), 175 (alteração Estatuto Magistrados Judiciais) e 176 (PPL autorização acção executiva)

178 2008-02-13 Ministro da Justiça Recentes declarações do Director Nacional da Polícia Judiciária - Requerimento do CDS-PP

185 2008-03-04 Ministro da Justiça Audição obrigatória nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR

186 4-3-2008 Ministro da Justiça Regulamentação da nova Lei de acesso ao direito - Requerimento do PCP

189 26-3-2008 Ministro da Administração

Interna

Recentes episódios de criminalidade violenta (Requerimento do CDS-PP) e a actuação

da PSP na véspera da manifestação dos professores do dia 08 de Março de 2008 (Requerimento do PCP)



191 16-4-2008 Ministro da Justiça Secretário de Estado Justiça

Secretário de Estado Adjunto Ministro da Justiça

Nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR e sobre o requerimento do PSD relativo à situação do sistema informático da Justiça



204 17-6-2008 Ministro da Justiça Audição obrigatória nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR

206 18-6-2008 Secretário de Estado Adjunto e

da Administração Interna (na qualidade de presidente do

Conselho de Segurança Privada, por delegação de competências do Ministro da Administração

Interna)

No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 191/X e da discussão

na generalidade da Proposta de Lei nº 212/X/3ª

213 15-7-2008 Secretário de Estado Presidência

do Conselho de Ministros

No âmbito da nova apreciação na generalidade do Projecto de Lei nº 406/X/3ª (BE) -

"Lei relativa à protecção contra a violência de género"]

214 1-10-2008 Ministro Justiça

Secretário de Estado Justiça Secretário de Estado Adjunto

Ministro Justiça

Audição sobre recentes episódios relativos ao estado da justiça (direito potestativo

previsto no nº 4 do artigo 104º do RAR exercido pelo CDS-PP) e sobre o negócio de arrendamento de um edifício, em Guimarães, para instalação de serviços judiciais

(Requerimento CDS-PP)

221 14-11-2008 Ministro Justiça

Secretário de Estado Justiça Secretário de Estado Adjunto

Ministro Justiça

Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na

especialidade da Proposta de Lei nº 226/X/4ª - "Orçamento do Estado para 2009"

222 18-11-2008 Ministro Administração Interna, Secretário de Estado

Administração Interna, Secretário de Estado Adjunto e

da Administração Interna

Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 226/X/4ª - "Orçamento do Estado para 2009"

223 26-11-2008 Secretário de Estado


No âmbito da apreciação na especialidade da PPL nº 222/X/4ª (GOV) - Procede à

segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.

225 17-1-2009 Ministro da Justiça Secretário de Estado da Justiça Secretário de Estado Adjunto do


Audição obrigatória nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR


92



226 20-1-2009 Secretário de Estado da Protecção

Civil

Audição conjunta sobre a resposta da Autoridade Nacional da Protecção Civil às

recentes intempéries no Norte do País (Requerimento do GP - PS)

229 11-2-2009 Ministro da Administração Interna Audição obrigatória nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR


Audição sobre alegado acesso a lista com dados de elementos do SIED no sistema informático da PCM (Requerido pelo Grupo Parlamentar do PS)

235 4-3-2009 Ministro da Justiça No âmbito da apreciação da Proposta de Lei nº 246/X/4ª (GOV) - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial"

239 14-4-2009 Ministro da Administração Interna Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do PAR

240 15-4-2009 Ministro da Justiça Sobre as conclusões do relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (Requerimento BE)

243 29-4-2009 Ministro da Justiça Nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR


No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nºs 248/X/4ª (GOV) - Violência Doméstica

251 19-5-2009 Ministro da Administração Interna Sobre as medidas a tomar na sequência dos recentes acontecimentos no Bairro da Bela Vista (Requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP)

253 3-6-2009 Ministro da Justiça Acerca das consequências a retirar da instauração, pelo Conselho Superior do Ministério Público, de um processo disciplinar ao membro português da EUROJUST (agendamento potestativo do CDS-PP) e nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do

RAR

254 16-6-2009 Ministro da Administração Interna Nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

256 1-7-2009 Secretário de Estado Adjunto e da


Alegadas irregularidades no processo de recenseamento eleitoral (Requerido pelo

Grupo Parlamentar do PSD)

258 7-7-2009 Ministro da Justiça Nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

260 9-7-2009 Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais

2ª Comissão COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS


5-9-2006 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apresentar os objectivos e as prioridades da Presidência Finlandesa da União Europeia

6-9-2006 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Debate sobre o Desenvolvimento político da situação no Médio Oriente, incluíndo a participação das Forças Armadas Portuguesas na missão da

ONU; Voos da CIA: Ponto da Situação

3-10-2006 Secretário de Estado Comunidades Portuguesas Debate sobre o ensino de Português no estrangeiro

18-10-2006 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Estado da Presidência Portuguesa da União Europeia no 2º semestre

de 2007-02-26 Informações sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os voos

e aterragens em Território português dos alegados voos da CIA

3-11-2006 Secretário de Estado Comunidades Portuguesas Debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2007

13-12-2006 Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Programa de Cooperação para 2007

20-12-2006 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apresentação das Conclusões do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006

Assuntos de Política Externa/ Conferência Ibero-Americana/ Situação no Médio Oriente/ participação Portuguesa nas forças de paz do

Líbano/ Cimeira da Nato.

16-3-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Encerramento da Embaixada de Portugal em Bagdad Conclusões do Conselho da Europa de 8 e 9 de Maio.

16-3-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição conjunta com a 1ª Comissão sobre os alegados Voos da CIA e o Relatório final da Comissão Temporária do Parlamento Europeu.


93




e da Cooperação

Demissão da Drª Ruth Albuquerque do cargo de Presidente do

IPAD/Programas Anuais de Cooperação do IPAD

24-4-2007 Secretário de Estado Comunidades Portuguesas Reestruturação da Rede Consular

8-5-2007 Ministro dos Assuntos Parlamentares PORTE PAGO

18-7-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia - balanço das primeiras semanas

1-9-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Reforma Consular

18-9-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Presidência portuguesa do conselho da união europeia; conselho informal de ministros de negócios estrangeiros "gymnich" que decorreu

em viana do castelo, 7 e 8 de setembro, médio oriente e assembleia geral da ONU.

2-10-2007 Secretário de Estado Comunidades Portuguesas Audição sobre a Proposta de Lei nº 72/X/1ª (GOV) - "Define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das

Comunidades Portuguesas, renovando a Lei nº 48/96, de 4 de Setembro"

30 17-12-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição no âmbito da preparação do Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro e na sequência do CAGRE

31 29-1-2008 Secretário de Estado Comunidades Portuguesas

32 19-2-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição do MENE nos termos do artigo 104ª, nº2 do Regimento da AR

(15:00); Audição do MENE conjunta com a CAE, sobre situação decorrente da declaração unilateral de independência do Kosovo

33 13-2-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição sobre o Kosovo, no âmbito da preparação do CAGRE, 18 e 19 de Fevereiro

34 20-5-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição nos termos do nº. 2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

35 1-7-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição nos termos do nº. 2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

36 16-9-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Situação internacional no Cáucaso e nos Balcãs

37 7-10-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Situação sobre o Kosovo

38 17-11-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças para

audição do MENE, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei 226/X/4ª - OE para 2009

39 17-12-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Reuniões ministeriais da NATO e da OSCE; Reunião do CAGRE; Reunião do Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro


94



28-6-2005 Ministro da Defesa Nacional Secretário de Estado da Defesa

Nacional e dos Assuntos do Mar

Informações à Comissão sobre as últimas reuniões ministeriais no âmbito da União Europeia e da NATO e o Orçamento Rectificativo relativamente à área da

Defesa Nacional


Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de

Contingentes Militares Portugueses no Estrangeiro – envio de um batalhão de Comandos do Exército Português para o Afeganistão.

20-9-2005 Ministro da Defesa Nacional Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Sobre os temas da actualidade de política de Defesa Nacional.

25-10-2005 Ministro da Defesa Nacional Secretário de Estado da Defesa


No âmbito da discussão do OE/2006

3-1-2006 Secretário de Estado da Defesa


No âmbito da discussão das Apreciações Parlamentares n.os 5 e 6/X.

14-2-2006 Ministro da Defesa Nacional Questões do interesse e âmbito da referida Comissão.

21-3-2006 Ministro da Defesa Nacional No âmbito da Lei n.º 46/2003, de 22 de Agosto – que regula o acompanhamento, pela

Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro.

22-3-2206 Ministro da Defesa Nacional Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos

Assuntos do Mar

No âmbito da discussão da Proposta de Lei n.º 58/X/1.ª – Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes exercidos

no alto-mar.

31-5-2006 Ministro da Defesa Nacional No âmbito do Acompanhamento, pela Assembleia da República, do Envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro.

20-6-2006 Ministro da Defesa Nacional No âmbito da Lei de Programação Militar.


5-9-2006 Ministro da Defesa Nacional Participação Portuguesa na Missão Internacional de Paz no Líbano

25-10-2006 Ministro da Defesa Nacional Secretário

de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar


13-12-2006 Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Estratégia Nacional do Mar

20-12-2006 Ministro da Defesa Nacional Cimeira de Riga (NATO)

7-2-2007 Ministro da Defesa Nacional Acompanhamento da participação dos militares portugueses no Afeganistão

11-4-2007 Ministro da Defesa Nacional Justiça Militar

68 31-10-2007 Ministro da Defesa Nacional

No âmbito da Lei nº 46/2003, de 22 de agosto - regula o acompanhamento, pela

Assembleia da República, do envolvimento de contingentes Militares Portugueses no Estrangeiro

69 16-1-2008 Ministro da Defesa Nacional Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 162/X/3ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2008

70 16-1-2008 Ministro da Defesa Nacional No âmbito da Lei nº46/2003, de 22 de Agosto - regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no

estrangeiro

72 12-2-2008 Secretário de Estado da Defesa


No âmbito da Gestão dos Recursos Humanos

73 5-3-2008 Ministro da Defesa Nacional A Reorganização da Estrutura Superior de Defesa Nacional e das Forças Armadas

76 29-4-2008 Ministro da Defesa Nacional Ao abrigo do nº 2 do artigo 104 do Regimento

77 8-5-2008 Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Matérias relacionadas com os Deficientes das Forças Armadas

81 2-7-2008 Ministro da Defesa Nacional Ao abrigo do nº 2 artigo 104 do Regimento

83 29-10-2008 No âmbito da discussão e votação na especialidade da PPL Nº 220/X/3ª - Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos

combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Leinº 9/2002,

de 11 de Fevereiro, e na Lei nº 21/2004, de 5 de Junho.

88 13-11-2008 Ministro da Defesa Nacional Discussão na Especialidade do OE/2009 (Reunião ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do

Regimento da Assembleia da República)

90 2-12-2008 Ministro da Defesa Nacional Informações sobre o processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite


95



92 21-1-2009 Ministro da Defesa Nacional Acompanhamento pela AR , do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro

100 11-2-2009 Ministro da Defesa Nacional Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR

105 20-5-2009 Ministro da Defesa Nacional Ao abrigo do nº 2 do artigo 104 do Regimento: informações sobre o Inicio do Processo de Reestruturação da Manutenção Militar e das Oficinas Gerais de

Fardamento e Equipamento

107 8-7-2009 Ministro da Defesa Nacional Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR

108 21-7-2009 Ministro da Defesa Nacional No âmbito da Lei nº 46/2003, de 22 de Agosto (regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares no

estrangeiro)

109 21-7-2009 Ministro da Defesa Nacional Processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite



3-10-2006 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia, no segundo

semestre de 2006

26-10-2006 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

12-12-2006 Secretário de Estado Desenvolvimento Regional Apresentação dos Relatórios de Execução de 2005 dos Programas Operacionais e Debate no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio

2000-2006

12-12-2006 Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Europeus

Debate das temáticas em agenda no Conselho Europeu de 14 e 15 de

Dezembro de 2006

20-12-2006 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apresentação das Conclusões do Conselho Europeu de 14 e 15 de

Dezembro de 2006

16-3-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Debate sobre as conclusões do conselho europeu da primavera de 8 e

9 de março

18-7-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Balanço das primeiras semanas da presidência portuguesa do conselho

da união europeia; lançamento da conferencia intergovernamental; agenda do conselho de assuntos gerais e relações externas (cagre) de

23 e 24 de julho

46 18-9-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Conselho Informal "GYMNICH", de Viana do Castelo

18-9-2007 Ministro de Estado e das finanças Debate sobre os temas da reunião informal ecofin do porto

55 12-11-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Debate sobre o Orçamento de Estado para 2008

56 12-11-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Debate sobre os temas da agenda da Cimeira Informal de Lisboa/

Conferencia Intergovernamental

60 5-12-2007 Secretário de EstadoAdjunto e dos Assuntos

Europeus

Audição Pública sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da

Comissão Europeia para 2008

61 12-12-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição no âmbito do próximo Conselho Europeu de 13 e 14 de

Dezembro

65 19-2-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas de 18 e 19 de

Fevereiro; A situação do Kosovo

66 12-3-2008 Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Europeus

Debate sobre as conclusões do conselho europeus de 13 e 14 de

março

67 27-3-2008 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Debate sobre os temas agendados para o conselho europeu de 13 e 14

de março

71 18-6-2008 Audição no âmbito do próximo conselho europeu de 19 e 20 de junho

72 24-6-2008 Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Audição para debater as conclusões do conselho europeu de 19 e 20 de junho


Debate sobre os temas em agenda para o próximo conselho europeu de 15 e 16 de outubro de 2008.


Debater as conclusões do conselho europeu de 15 e 16 de outubro


Debate no âmbito do Orçamento do Estado para 2009


96



76 6-1-2009 SE dos Assuntos Europeus Debate sobre o programa legislativo e de trabalho da comissão europeia para

2009

79 25-2-2009 Secretário de Estado dos Assuntos

Europeus

Audição sobre a estratégia de política externa da república da sérvia


Europeus

Debate sobre os temas inscritos na agenda do próximo conselho europeu da

primavera de 19 e 20 de março

81 24-3-2009 Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros

Apresentação e debate sobre as conclusões do conselho europeu de 19 e 20

de março


Estrangeiros

Apreentação e debate dos temas inscritos na agendo o conselho europeu de

18 e 19 de junho

5 ª Comissão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS


14-2-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Segurança Social Assuntos Vários

22-2-2006 Ministro de Estado e das Finanças Assuntos vários

5-4-2006 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Execução do Orçamento do Estado para 2005 e eventual execução do 1º trimestre de 2006

17-5-2006 Ministro de Estado e das Finanças Situação económica analisada no Boletim de Primavera do Banco de Portugal

27-6-2007 Secretário de Estado do Tesouro e Finanças OPA's e outra legislação relevante do mercado de capitais

27-6-2006 Ministro de Estado e das Finanças Grandes Opções do Plano para 2007

27-6-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Grandes Opções do Plano para 2007


Comunicações


28-6-2006 Ministro da Economia, da Inovação e do

Desenvolvimento


19-7-2006 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Execução orçamental do 1º semestre de 2006

10-10-2006 Ministro da Saúde Execução orçamental do Ministério da Saúde referente ao 1º semestre de 2006

24-10-2006 Ministro de Estado e das Finanças Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007


Desenvolvimento

Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

25-10-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

25-10-2006 Ministro da Defesa Nacional Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

25-10-2006 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior




26-10-2006 Ministro da Cultura Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

27-10-2007 Ministro da Saúde Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

27-10-2006 Ministro da Educação Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007


Comunicações


30-10-2006 Ministro da Presidência Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

30-10-2006 Ministro dos Assuntos Parlamentares Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

31-10-2006 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do

Território



97



31-10-2006 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas


2-11-2006 Ministro de Estado e da Administração Interna Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

3-11-2006 Ministro da Justiça Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

13-11-2006 Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2007

13-11-2006 Ministro da Educação Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2007

14-11-2006 Ministro de Estado e das Finanças Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2007

14-11-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

15-11-2006 Ministro da Saúde Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2007


Comunicações


24-11-2006 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Proposta de Lei nº 97/X - Aprova a Lei de Finanças das Regiões

Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro

27-2-2007 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Relatório sobre a Evolução em 2006 do Combate a Fraude e Evasão

Fiscais

28-3-2007 Ministro de Estado e das Finanças CGE2005, o Reporte do Défice Público de 2006 à EU e Outros Assuntos

24-4-2007 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 118/X - Reforma do imposto automóvel

9-5-2007 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Análise e evolução da execução orçamental relativa ao primeiro trimestre de 2007

30-5-2007 Ministro de Estado e das Finanças Grandes Opções do Plano para 2008 e Relatório de Orientação da Política Orçamental





10-7-2007 Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Apreciação da Proposta de Lei nº 153/X - Financiamento da rede rodoviária nacional

10-7-2007 Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Apreciação da Proposta de Lei nº 153/X - Financiamento da rede rodoviária nacional

17-7-2007 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Apreciação da Proposta de Lei nº 153/X - Financiamento da rede rodoviária nacional

18-7-2007 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Execução orçamental referente ao 1º semestre de 2007 e apresentação do Relatório Intercalar da Comissão para a Orçamentação por

Programas

18-9-2007 Ministro de Estado e das Finanças Apresentação dos resultados do ECOFIN Informal do Porto

90 25-10-2007 Ministro de Estado e das Finanças Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X - Orçamento do Estado para 2008

91 29-10-2007 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X - Orçamento do Estado para 2008

93 9-11-2007 Ministro da Presidência Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X - Orçamento do Estado para 2008


Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X - Orçamento do Estado para 2008

95 12-11-2007 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X - Orçamento do Estado para 2008

96 12-11-2007 Ministro da Defesa Nacional Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X - Orçamento do Estado para 2008

97 13-11-2007 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território


98 13-11-2007 Ministro da Cultura Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X - Orçamento do Estado para 2008

99 13-11-2007 Ministro da Administração Interna Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X - Orçamento do Estado para 2008

100 14-11-2007 Ministro da Economia, da Inovação Social e do Desenvolvimento


101 14-11-2007 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X - Orçamento do Estado para 2008


98



102 14-11-2007 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

das Pescas

Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X -


103 15-11-2007 Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Secretário de Estado da Administração Pública



104 15-11-2007 Ministro da Justiça Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X -


105 15-11-2007 Ministro dos Assuntos Parlamentares

Se Adjunto e da Administração Local



106 15-11-2007 Ministro da Saúde Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X -


107 16-11-2007 Ministro da Educação Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X -


108 16-11-2007 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 162/X -


109 20-11-2007 Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº

162/X - Orçamento do Estado para 2008




Questões relacionadas com o procedimento administrativo e

judicial tributário

117 29-1-2008 Ministro de Estado e das Finanças

Crise na supervisão bancária e a evolução financeira

internacional

120 13-2-2008 Secretário de Estado Assuntos Fiscais, Ministro Estado

e das Finanças, Secretário de Estado Administração Pública, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Conta Geral do Estado 2006


Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais - 2007

130 28-5-2008 Secretário de Estado Administração Pública, Secretário de Estado Assuntos Fiscais, Secretário de Estado

Tesouro e Finanças, Secretário de Estado Adjunto e do

Orçamento, Ministro Estado e das Finanças

Grandes Opções do Plano para 2009 e Relatório de Orientação da Política Orçamental

131 5-6-2008 Secretário de Estado Transportes, Ministro Obras

Públicas, Transportes e Comunicações, Secretário de Estado Adj., das Obras Públicas e das Comunicações


133 18-5-2008 Ministro Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da

Inovação, Secretário de Estado Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Secretário de Estado Turismo


135 9-7-2008 Secretário de Estado Administração Pública, Ministro Estado e das Finanças

Assuntos vários na área da administração pública e das finanças (ao abrigo do artº 104 do RAR)

140 22-10-2008 Secretário de Estado Assuntos Fiscais, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Secretário de Estado Administração Pública, Ministro Estado e das Finanças,

Secretário de Estado Tesouro e Finanças


141 29-10-2008 Ministro Trabalho e da Solidariedade Social, Secretário de

Estado Adjunto e da Reabilitação, Secretário de Estado Emprego e da Formação Profissional, Secretário de Estado

Segurança Social



142 10-11-2008 Secretário de Estado Transportes, Secretário de Estado

Adj., das Obras Públicas e das Comunicações, Ministro Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 226/X -


143 10-11-2008 Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território, Secretário de Estado Ambiente, Secretário de Estado Ordenamento do Território e das Cidades, Secretário

de Estado Desenvolvimento Regional

Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 226/X - Orçamento do Estado para 2009

144 11-11-2008 Ministro Presidência, Secretário de Estado Presidência

do Conselho de Ministros, Secretário de Estado Juventude e do Desporto, Secretário de Estado

Modernização Administrativa



145 11-11-2008 Ministro Saúde, Secretário de Estado Adjunto e da

Saúde, Secretário de Estado Saúde



147 12-11-2008 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

Secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior




99



148 12-11-2008 Ministro Educação, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Secretário de Estado Educação


150 13-11-2008 Ministro Defesa Nacional, Secretário de Estado Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar,

Secretário de Estado Assuntos Europeus


151 14-11-2008 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural

e das Pescas, Secretário de Estado Desenvolvimento Rural e das Florestas,

Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e

das Pescas

Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 226/X - Orçamento

do Estado para 2009

152 14-11-2009 Ministro Justiça,

Secretário de Estado Justiça, Secretário de Estado Adjunto Ministro Justiça


do Estado para 2009

153 17-11-2008 Ministro Estado e dos Negócios Estrangeiros, Secretário de Estado Comunidades Portuguesas,

Secretário de Estado Negócios Estrangeiros e da Cooperação


154 17-11-2008 Ministro Trabalho e da Solidariedade Social, Secretário de Estado Segurança Social,

Secretário de Estado Emprego e da Formação

Profissional, Secretário de Estado Adjunto e da Reabilitação


155 18-11-2008 Ministro Administração Interna, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna,

Secretário de Estado Administração Interna, Secretário de Estado da Protecção Civil


156 18-11-2008 Ministro Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,

Secretário de Estado Turismo, Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, Secretário de Estado Comércio, Serviços e

Defesa do Consumidor


157 19-11-2008 Ministro Cultura,

Secretário de Estado Cultura


do Estado para 2009

158 19-11-2008 Ministro Assuntos Parlamentares Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 226/X - Orçamento

do Estado para 2009


Administração Local


do Estado para 2009

162 20-11-2008 Ministro Estado e das Finanças, Secretário de

Estado Adjunto e do Orçamento, Secretário de Estado Tesouro e Finanças,

Secretário de Estado Assuntos Fiscais


do Estado para 2009

164 17-12-2008 Ministro Estado e das Finanças, Secretário de Estado Tesouro e Finanças,

Secretário de Estado Assuntos Fiscais, Secretário de Estado Emprego e da Formação

Profissional

Pacote de apoio à economia "Iniciativa para o Investimento e Emprego" (ao abrigo do artº 104º do RAR)



Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (Janeiro de

2009) e iniciativas legislativas de âmbito orçamental




Conta Geral do Estado 2007


Relatório sobre a Evolução do Combate à Fraude e Evasão Fiscais - 2008

179 20-5-2009 Ministro de Estado e das Finanças Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Audição ao abrigo do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República, sobre o Relatório de Orientação da Política Orçamental


100

6ª Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL


7-6-2005 Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas

Situação e Dimensão da Comercialização da Pesca da Sardinha

14-6-2005 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território

Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Secretário de Estado Desenvolvimento Regional

Ponto de situação de fundos comunitários - Desempenho do

Fundo de Coesão - Programação 2007/2013

12-5-2005 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas

Prioridades do Governo para os próximos 7 anos, medidas no

âmbito da seca e prevenção e combate aos incêndios

19-7-2005 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças

sobre as Grandes Opções do Plano para 2006


Desenvolvimento

Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças

sobre as Grandes Opções do Plano para 2006


Pescas

Politicas Agrícolas


Pescas

Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças

sobre o Orçamento de Estado para 2006


Pescas



Desenvolvimento

Plano Tecnológico


Desenvolvimento

Plano Tecnológico, OMC Acordo GALP e EDP e

CONTRAPARTIDAS

7-2-2006 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Plano Tecnológico

7-3-2006 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Orientações para elaboração do quadro de referência estratégico nacional e programas operacionais


Reunião conjunta com a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para apreciação das Políticas

Agrícolas


Desenvolvimento

Reunião conjunta com a Comissão Eventual para os Fogos

Florestais para apreciação das Centrais de Biomassa


Desenvolvimento

PRACE e Refinaria de Sines

3-10-2006 Ministro da Agricultura , do Desenvolvimento Rural e

das Pescas

Apresentação da Estratégia Nacional para as Florestas


Desenvolvimento

Exportações e Energia


Desenvolvimento

O-E./2007


Pescas

0.E./2007


Desenvolvimento

Discussão na Especialidade no O.E./2007


Pescas

Conjunta com a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento

Rural e Pescas para apreciação de temas que transitaram da reunião de 03.Outubro.2006 e apresentação do Plano de

Desenvolvimento Rural 2007/2013 - PDR


Sector Energético


Políticas de Turismo

13-4-2007 Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Reunião conjunta com todas as Comissões Especializadas, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, no âmbito

da deslocação ao Parlamento Nacional do Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso, para debater a política

europeia.

18-4-2007 Secretário de Estado do Emprego e da Formação

Profissional

Sector Têxtil


Desenvolvimento

Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças,

para apreciação das Grandes Opções do Plano 2008


Pescas Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das

Pescas

Processo das candidaturas ao RPU e Fiscalização da criação de

gado bovino


"Fileira da madeira" / "Processo relativo à determinação, negociação e acompanhamento de contrapartidas"

57 13-11-2007 Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território OE para 2008


101



58 13-11-2007 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Língua Azul

59 14-11-2007 Ministro Economia, da Inovação e do Desenvolvimento OE para 2008

60 14-11-2007 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas OE para 2008

62 12-12-2007 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,

Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Secretário de Estado Desenvolvimento Regional

EDIA - Alqueva; Exoneração do Director Geral dos

Recursos Florestais; Ordem de execução fiscal à Casa do Douro

73 12-2-2008 Ministro Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação,

Secretário de Estado Turismo, Secretário de Estado Comércio,

Serviços e Defesa do Consumidor

Indicadores conjunturais recentes, bem como os principais dados em matéria de actividade do seu

Ministério, nomeadamente no âmbito do

Investimento, do QREN, do apoio às PME e da Energia, entre outros

75 11-3-2008 Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território Balanço da Presidência Portuguesa da UE; QREN

80 2-4-2008 Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas,

Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Balanço de três anos de política agrícola e das

principais mudanças ocorridas no Ministério.

81 8-4-208 Secretário de Estado Turismo, Ministro Economia, da Inovação e

do Desenvolvimento, Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação,

Secretário de Estado Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

Política de energia e questões relacionadas com

política económica


Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas

Política Agrícola

86 3-6-2008 Ministro Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Mercado dos combustíveis em Portugal

88 17-6-2008 Ministro Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Políticas Económicas

89 18-3-2008 Ministro Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Grandes Opções do Plano para 2009

90 24-6-2008 Secretário de Estado Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Relatório de Execução da Lei 12/2004

91 25-6-2008 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Política agrícola

96 17-9-2008 Secretário de Estado Desenvolvimento Rural e das Florestas

Secretário de Estado Ambiente

Política de defesa da floresta contra incêndios

99 16-10-2008 Ministro Administração Interna, Secretário de Estado da Protecção

Civil

Balanço da Fase Charlie da Política de Defesa da

Floresta contra Incêndios

102 10-11-2008 Secretário de Estado Ordenamento do Território e das Cidades,

Secretário de Estado Desenvolvimento Regional, Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território,

Secretário de Estado Ambiente


103 14-11-2008 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas,

Secretário de Estado Desenvolvimento Rural e das Florestas



Secretário de Estado Turismo, Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação,

Secretário de Estado Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor



Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação

Situação das Pirites Alentejanas SA, Aljustrel e as

condições de exploração de Neves Corvo/Somincor


Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Secretário de Estado Desenvolvimento Rural e das Florestas

Focos da doença do Nemátodo do Pinheiro, na

Região Centro do País; Exoneração e nomeação de dirigentes no Ministério


102



109 17-1-2009 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

das Pescas, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Secretário de Estado

Desenvolvimento Rural e das Florestas

Reforma da OCM dos Vinhos e diversas questões sobre

política agrícola

111 3-2-2009 Ministro Obras Públicas, Transportes e

Comunicações, Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Secretário de

Estado Transportes

Política de Transportes

113 17-2-2009 Ministro Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Secretário de Estado Turismo,

Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação

Conjuntura económica em 2009

116 17-3-2009 Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território Balanço da execução do QREN

117 18-3-2009 Ministro Estado e das Finanças Conta Geral do Estado de 2007

119 14-4-2009 Ministro Economia, da Inovação e do

Desenvolvimento

Situação económica

121 22-4-2209 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

das Pescas, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas

Políticas agrícolas

122 29-4-2009 Secretário de Estado da Protecção Civil Esclarecimentos do plano e dos dispositivos previstos no combate aos incêndios florestais.

126 19-5-2009 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Secretário de Estado Adjunto, da

Agricultura e das Pescas, Secretário de Estado Desenvolvimento Rural e das Florestas

Código Florestal, Política de Pescas, Balanço da Política Agrícola e outros assuntos

127 30-6-2009 Ministro Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Secretário de Estado Adjunto, da

Agricultura e das Pescas

Política do Sector das Pescas

129 10-7-2009 Secretário de Estado da Protecção Civil Ponto de situação das fases ALFA e BRAVO

130 21-7-2009 Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação

Secretário de Estado Assuntos Fiscais Ministro Economia, da Inovação e do

Desenvolvimento

Políticas económicas

7ª Comissão COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO


24-5-2005 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do

Território Secretário de Estado do Ambiente


Secretário de Estado do Desenvolvimento

Regional

Sobre as temáticas do Ministério inseridas, designadamente,

nas áreas do Ambiente, Conservação da Natureza, Alterações Climáticas, Ordenamento do Território e Politica das Cidades


Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local

Sobre assuntos da tutela dos referidos responsáveis

governamentais na área do Poder Local

28-6-2005 Ministro da Cultura Acerca da situação do túnel de Ceuta na cidade do Porto

27-7.2005 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território


Sobre a falta de água e os acordos com Espanha


Sobre Lei-quadro da Água

18-10-2005 Secretário de Estado do Ambiente Acerca da problemática da seca em Portugal Continental


Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado do Ordenamento do

Território e das Cidades

Sobre o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Arrábida


No âmbito da apreciação da PPL de Orçamento de Estado para 2006

3-11-2005 Ministro de Estado e da Administração Interna No âmbito da apreciação da PPL de Orçamento de Estado para 2006


103

7ª Comissão COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO


14-3-2006 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Sobre o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais II (PEAASAR II) 2007-

2013; Sobre o processo da Barragem do Rio Sabor

19-9-2006 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Candidaturas de projetos multimunicipais e intermunicipais de abastecimento de água aos fundos comunitários (requerimento

do Grupo Parlamentar do PCP); Audição do Presidente da Câmara Municipal da Maia, acerca das condições em que se verificou a cedência de um terreno à santa

Casa da Misericórdia da Maia e dos compromissos pela CMM no caso em apreço

31-10-2006 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Orçamento do Estado para 2007

2-11-2006 Ministro de Estado e da Administração Interna Orçamento do Estado para 2007

23-1-2007 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Sobre as temáticas: ICN, cheias e orla costeira

2-7-2007 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Sobre as temáticas: PERSU II, Fundo de Coesão e Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento Básico

do Alentejo

6-3-2007 Secretário de Estado dos Transportes


Sobre o programa de desenvolvimento do Porto de Lisboa

13-3-2007 Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 113/X/2ª: - Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do

Território (PNPOT)

30-5-2007 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Sobre a Defesa da Orla Costeira na Costa da Caparica e sobre a Co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos

(RIP)

32 13-11-2007 Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território,

Secretário de Estado Ambiente, Secretário de Estado Ordenamento do Território e das Cidades, Secretário



35 15-11-2008 Ministro Assuntos Parlamentares, Secretário de Estado

Adjunto e da Administração Local



Secretário de Estado Ambiente, Secretário de Estado Ordenamento do Território e das Cidades, Secretário


Nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR

39 12-2-2008 Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR

40 9-4-2008 Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto - TGV



Secretário de Estado Ambiente, Secretário de Estado Ordenamento do Território e das Cidades, Secretário de

Estado Adjunto e da Administração Local


45 18-6-2008 Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território, Secretário de Estado Ambiente, Secretário de Estado

Ordenamento do Território e das Cidades

Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional


49 10-11-2008 Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território, Secretário de Estado Ambiente, Secretário de Estado

Ordenamento do Território e das Cidades


51 19-11-2008 Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Orçamento do Estado para 2009

54 10-2-2009 Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça,

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local


55 3-3-2009 Secretário de Estado Assuntos Fiscais,

Secretário de Estado Ordenamento do Território e das Cidades

Sobre a instalação do futuro Estabelecimento Prisional do

Vale do Tejo na Freguesia de Fazendas de Almeirim

56 10-3-2009 Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território Nº 2 do Artº 104 do RAR e Requerimento do GP do BE


63 16-6-2009 Ministro Ambiente e do Ordenamento do Território Nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR



104

8ª Comissão COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA


17-5-2005 Ministro da Educação Geral - 1ª prestação do novo Executivo

25-5-2005 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Geral - 1ª prestação do novo Executivo

31-5-2005 Ministro da Cultura Geral - 1ª prestação do novo Executivo

21-6-2005 Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas

Geral - 1ª prestação do novo Executivo

29-6-2005 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Geral - 1ª prestação do novo Executivo

1-7-2005 Ministro da Educação Pacote de medidas aprovadas em Conselho de Ministros de 2 de Junho: Estágios pedagógicos e Outros

18-10-2005 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Esclarecimentos quanto ao patrocínio da «Betandwin» à Liga de Clubes, no âmbito do Requerimento do CDS/PP, aprovado

pela Comissão na sua reunião de 20 de Setembro de 2005.

27-10-2005 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº40/X -

OE/2006, no que respeita ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

27-10-2005 Ministro da Educação Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº40/X - OE/2006, no que respeita ao Ministério da Educação

2-11-2005 Ministro da Cultura Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº40/X - OE/2006, no que respeita ao Ministério da Cultura

Futuro do projeto da Casa da Música

4-11-2005 Ministro da Presidência Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº40/X -

OE/2006, no que respeita aos sectores da Juventude e Desporto

6-12-2005 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Políticas do Governo na área do desporto

20-12-2005 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ensino das Ciências da Saúde

10-1-2006 Ministro da Educação Esclarecimentos sobre a possibilidade de eliminação da prova de português e da prova de filosofia, dos exames nacionais

do ensino secundário, bem como das medidas tomadas pelo Governo referentes às aulas de substituição, nos ensinos

básico e secundário

12-1-2006 Ministro da Cultura Recentes nomeações para a direcção de organismos tutelados pelo Ministério da Cultura, nomeadamente para o

Teatro Nacional D. Maria II e Centro Cultural de Belém

17-1-2006 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aplicação do Processo de Bolonha

1-3-2006 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Políticas de juventude

6-3-2006 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Audições sobre a participação das equipas de andebol das Regiões Autónomas no Campeonato Nacional de Andebol

14-3-2006 Secretário de Estado da Educação Audição sobre a situação do Ensino Profissional

7-6-2006 Ministro da Educação Preparação do novo ano lectivo; Ensino do Português no estrangeiro

19-7-2006 Secretário de Estado Adjunto e da Educação Preparação do novo ano lectivo; Ensino do Português no estrangeiro

3-10-2006 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Ensino do Português no Estrangeiro

17-10-2006 Ministro da Educação Avaliação das Escolas

25-10-2006 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

26-10-2006 Ministro da Cultura Debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

27-10-2006 Ministro da Educação Debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

30-10-2006 Ministro da Presidência Debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2007

13-11-2006 Ministro da Educação Debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2007

12-12-2006 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Reforma dos Laboratórios do estado, nomeadamente do INETI; Processo de Bolonha e situação dos Institutos

Superiores de Serviço Social

7-3-2007 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Dopagem no desporto e a situação do dopping em Portugal

13-3-2007 Ministro da Educação Acompanhamento da regulamentação e da execução da lei

nº 7/2006, em particular, o cumprimento das quotas fixadas para a difusão da música portuguesa e do seu impacto

14-3-2007 Ministro da Educação Repetição excecional de exames nacionais; Gestão do Parque Escolar Público - Decreto-Lei nº 41/2007; Alteração do

regime jurídico da habilitação para a docência no pré-escolar e no ensino básico


105



4-7-2007 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Encerramento de Universidades Privadas

10-7-20007 Ministro das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

11-7-2007 Ministro da Educação Rede Escolar; Concurso para professor titular; Exclusão da Associação de Professores de

Matemática da Comissão de Acompanhamento do

Plano Nacional da Matemática; Suspensão do Prof. Fernando Charrua da DREN

31-7-2007 Ministro da Educação Despacho de arquivamento do processo disciplinar ao Professor Fernando Charrua.

93 9-11-2007 Ministro Presidência, Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2008.

94 16-11-2007 Ministro Educação Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2008

95 16-11-2007 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2008

96 21-11-2007 Ministro Educação Audição sobre as políticas educativas do Governo, por agendamento potestativo do PCP

97 8-1-2008 Ministro Educação Âmbito Geral (2ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )

98 23-1-2008 Secretário de Estado Juventude e do Desporto Âmbito Geral (2 ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )

99 29-1-2008 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Âmbito Geral (2ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )

102 19-2-2008 Ministro Educação Audição da Senhora Ministra da Educação no âmbito do Agendamento Potestativo do BE

103 4-3-2008 Ministro Educação, Secretário de Estado Juventude e do Desporto

Âmbito Geral (3 ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )

104 11-3-2008 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministro Educação

Âmbito Geral (3 ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )

107 15-4-2008 Ministro Educação Âmbito Geral (3ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )

108 6-5-2008 Secretário de Estado Juventude e do Desporto, Ministro Educação

Âmbito Geral (4ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )

111 3-6-2008 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Âmbito Geral (4ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )

114 24-6-2008 Ministro Educação, Secretário de Estado Adjunto e da Educação,

Secretário de Estado Educação

Indisciplina e Violência nas Escola e âmbito Geral (4ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do

Regimento da AR )

117 10-9-2008 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Audição sobre a situação do financiamento das instituições do ensino superior, por agendamento

potestativo do PCP

118 1-10-2008 Ministro Educação,

Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Secretário de Estado Educação

Âmbito Geral (1ª audição ao abrigo do nº 2 do

artigo 104º do Regimento da AR )

120 11-11-2008 Secretário de Estado Adjunto e da Educação Esclarecimentos sobre o atraso na distribuição de manuais escolares, e gratuitidade dos manuais

escolares no ensino obrigatório aos alunos integrados no escalão A da acção social escolar

123 11-11-2008 Secretário de Estado Juventude e do Desporto, Secretário de Estado Modernização Administrativa,

Secretário de Estado Presidência do Conselho de Ministros,

Ministro Presidência

Debate na especialidade do OE/2009

124 12-11-2008 Secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Debate na especialidade do OE/2009


Secretário de Estado Educação, Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Debate da especialidade do OE/2009

127 16-12-2008 Secretário de Estado Juventude e do Desporto Apresentação da Proposta de Lei nº 238/X/4ª nos termos do artº 132º do RAR

128 13-1-2009 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Âmbito Geral ( 2ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR)

129 3-2-2009 Ministro Educação, Secretário de Estado Educação, Secretário de Estado Adjunto

e da Educação

Âmbito Geral (3ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR) e prestar

esclarecimentos sobre o parecer do CNE sobre «A Educação das Crianças dos 0 aos 12 anos»

130 3-2-2009 Ministro Trabalho e da Solidariedade Social, Ministro Educação

Audição sobre "Qualificação"


106

8ª Comissão

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA


131 10-2-2009 Secretário de Estado Juventude e do Desporto Apresentação da Proposta de Lei nº 249/X/4ª nos termos do artº 132º do RAR

132 10-2-2009 Secretário de Estado Juventude e do Desporto Âmbito Geral (2ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR)

139 25-3-2009 Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Secretário de Estado Educação, Ministra da

Educação

Esclarecimentos sobre as consequências da não entrega de objectivos individuais no processo de avaliação dos docentes e

razões que fundamentam a ausência de resposta do Governo a requerimento escrito aprovado pela Comissão de Educação e

Ciência; Informação sobre determinados processos de concurso e contratação da responsabilidade do Ministério da

Educação; Cumprimento do Programa do Governo

142 21-4-2009 Secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Âmbito Geral (3ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR)

146 26-5-2009 Secretário de Estado Juventude e do Desporto Âmbito Geral (3ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º

do Regimento da AR)

148 2-6-2009 Secretário de Estado Adjunto e da Educação,

Ministro Educação, Secretário de Estado Educação

Âmbito Geral (4ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º

do Regimento da AR)

149 16-6-2009 Secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Âmbito Geral (4ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR)

150 30-6-2009 Secretário de Estado Juventude e do Desporto Âmbito Geral (4ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º

do Regimento da AR)


Secretário de Estado Adjunto e da Educação Secretário de Estado Educação

Audição sobre o regime de avaliação de professores;

alteração do Estatuto da Carreira Docente; concursos de selecção e recrutamento de pessoal docente, por

agendamento potestativo do PCP



2 4-10-2006 Secretário de Estado da Administração Interna Sobre a Política do Governo em relação à Prevenção Rodoviária Portuguesa.


Discussão na Generalidade do Orçamento do Estado para 2007


Comunicações

Discussão na Especialidade do Orçamento do Estado para

2007

5 20-12-2006 Secretário de Estado dos Transportes Audição sobre o sector ferroviário nacional e as medidas

preventivas de salvaguarda do traçado do TGV na área metropolitana de Lisboa

6 10-1-2007 Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Projecto da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL)

8 7-2-2007 Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Prestar esclarecimentos sobre o agravamento de taxas a pagar pelos passageiros das linhas entre a Madeira e o

Continente.


Comunicações

Audição sobre a privatização de Empresa ANA, Aeroportos de

Portugal, S.A., e sobre o estudo divulgado recentemente da Navegação Aérea Portuguesa (NAV), respeitante à

construção do novo aeroporto na OTA


Audição sobre o Metro do Porto, S.A.


Audição sobre o Novo aeroporto internacional de Lisboa


Audição , no âmbito da Lei do acompanhamento do processo legislativo e de trabalho Europeu, sobre o Conselho dos

Transportes e Telecomunicações da União Europeia.

14 10-7-2007 Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Discutir o estudo determinado pelo Senhor Ministro das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre as localizações do novo aeroporto internacional de Lisboa

19 25-9-2007 Secretário de Estado dos Transportes Audição sobre Financiamento da Rede de Transporte de Alta Velocidade


107




Comunicações

Audição no âmbito da Lei do Acompanhamento do Processo

legislativo e de trabalho da União Europeia, sobre o Conselho Interministerial Europeu dos Transportes


Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade do OE para 2008

23 13-11-2007 Secretário de Estado dos Transportes Prestar esclarecimentos sobre os tarifários da CP.


Comunicações Secretário de Estado dos Transportes

Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações

Audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do RAR

27 9-4-2008 Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado dos Transportes

Prestar esclarecimentos relativos à "Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto"


Secretário de Estado dos Transportes Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e

Comunicações



Secretário de Estado dos Transportes Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e

Comunicações

Audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do RAR, e na sequência de do Requerimento do BE, PCP e PSD

35 16-7-2008 Secretário de Estado dos Transportes Audição ao abrigo do nº 4 do artigo 104º do RAR - para

prestar esclarecimentos sobre as causas de um novo acidente na linha do Tua e sobre as medidas de segurança

implementadas desde o acidente ocorrido em 2007.

38 14-11-2008 Secretário de Estado dos Transportes Prestar esclarecimentos sobre a Linha do Tua


Agendamento potestativo do PCP sobre a situação dos CTT









31-10-2006 Ministra da Saúde Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais para Apresentação do Plano Nacional de Combate às Doenças Infecto-contagiosas

em Meio Prisional

15-11-2006 Ministra da Saúde E Ses

Orçamento de Estado para 2007 - debate na especialidade

3-4-2007 Ministra da Saúde Requalificação das Urgências

13-4-2007 Ministra da Saúde Presidência da União Europeia

18 16-11-2007 Ministra da Saúde Orçamento de Estado 2008 - Audição Obrigatória

20 28-11-2007 Ministra da Saúde Relatório do Tribunal de Contas sobre o Serviço Nacional de Saúde

21 21-1-2009 Relatório do Tribunal de Contas sobre o Serviço Nacional de Saúde em 2006

27 11-3-2008 Ministra da Saúde Politica Geral de Saúde - audição obrigatória

31 7-5-2008 Ministra da Saúde Politica Geral de Saúde

1-7-2008 Ministra da Saúde Audição sobre Política Geral da Saúde (4ª. Audição obrigatória)

35 7-10-2008 Ministra da Saúde Audição sobre Politica Geral de Saúde


108



36 7-10-2008 Ministra da Saúde

Ministro da Solidariedade Social

Audição para apresentação da Estratégia Nacional para a Protecção Social e

Inclusão Social 2008-2010 (PNAI)

37 11-11-2008 Ministra da Saúde 2ª.Audição Obrigatória com a Comissão de Orçamento e Finanças, para

discussão na especialidade do Orçamento de Estado de 2009 – Saúde

38 12-11-2008 Apresentação do Relatório de 2008 do Observatório Europeu da Droga e

Toxicodependência (OEDT), sobre a situação da Europa em matéria de Droga

39 12-11-2008 Apresentação do Relatório do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), sobre a " Situação do país em matéria de Drogas e

Toxicodependência, com dados de 2007

46 21-4-2009 Ministra da Saúde " Politica Geral de Saúde " (Audição Obrigatória)

49 17-6-2009 Ministra da Saúde Audição sobre o " Regime de preços dos medicamentos sujeitos a receita médica ", requerida pelo PSD, ao abrigo do disposto no nº. 4 do artigo 104

do RAR (agendamento potestativo)

53 1-7-2009 Ministra da Saúde Audição sobre Politica Geral de Saúde (4ª. Audição Obrigatória)

54 1-7-2009 Ministra da Saúde Audição sobre Politica Geral de Saúde (4ª. Audição Obrigatória)

11ª Comissão COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


26-4-2005 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Informação e troca de pontos de vista sobre a política do programa do Governo, nas áreas de competência do Ministério.

30-6-2005 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento Retificativo - 2005

21-7-2005 Secretário de Estado da Administração Pública No âmbito da PPL n.º 25/X (GOV).

19-10-2005 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Apresentação do Plano Nacional de Emprego.

15-11-2005 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Reunião conjunta com a 5.ª Comissão, no âmbito do O.E. para 2006.

24-11-2005 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social No âmbito da discussão generalidade da PPL n.º 35/X e dos PJL 2/X, 7/X, 13/X, 67/X e 177/X.

14-2-2006 No âmbito da discussão generalidade do PJL n.º 183/X.

Sustentabilidade da Segurança Social.

22-3-2006 Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

No âmbito da discussão generalidade do PJL n.º 183/X.

6-6-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Método de apuramento estatístico do emprego e do desemprego em Portugal e sobre o Livro Verde.

27-6-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social No âmbito da discussão das GOP 2007, em conjunto com 5.ª Comissão.

11-10-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social PNAI - Plano Nacional de Ação para a Inclusão 2006-2008.

25-10-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento Estado para 2007 (Generalidade)

27-10-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Bases Gerais do Sistema de Segurança Social.

13-11-2006 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento do Estado para 2007 (Especialidade)

22-11-2006 Secretário de Estado Adjunto e da Reabilitação No âmbito do OE 2007 da Segurança Social.

16-2-2007 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Programas Operacionais do QREN - Quadro Referência Estratégica Operacional

3-4-2007 Ministro de Estado e das Finanças Secretário de Estado da Administração Pública

Prestar esclarecimentos sobre as reformas em curso para a Administração Pública.

40 25-10-2007 Ministro do Estado e das Finanças No âmbito da discussão na generalidade do OE/2008.

41 29-10-2007 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social No âmbito da discussão na generalidade do OE/2008.

42 14-11-2007 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento Estado para 2008 - Especialidade

43 15-11-2007 Ministro do Estado e das Finanças Orçamento Estado para 2008 - Especialidade


109

11ª Comissão COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


55 9-1-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

61 31-1-2008 Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação,

Secretário de Estado Tesouro e Finanças

Caso da Gestnave

83 20-5-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da

República.

89 9-7-2008 Ministro do Estado e das Finanças ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da

República.

93 9-9-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Audição conjunta com a 12.ª Comissão ao abrigo do n.º 2 do artigo

104.º do Regimento da Assembleia da República.

101 7-10-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da

República. Apresentação da Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2008-2010.

103 22-10-2008 Ministro do Estado e das Finanças Orçamento do Estado para 2009 - Generalidade

104 29-210-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento do Estado para 2009 - Generalidade

105 17-11-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Orçamento de Estado para 2009 - Especialidade

106 17-11-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

109 20-11-2008 Ministro do Estado e das Finanças Orçamento de Estado para 2009 - Especialidade

117 3-3-2009 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

118 19-5-2009 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

119 2-6-2009 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Audições no âmbito da generalidade da Proposta de Lei n.º 270/X (GOV) - Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema

Previdencial de Segurança Social.

12 ª Comissão COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA


1 25-10-2007 Ministro do Estado e das Finanças Debate no âmbito da Discussão, na generalidade da Proposta

de Lei nº 162/X - "Orçamento de Estado para 2008"

2 29-10-2007 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Debate no âmbito da Discussão, na generalidade da Proposta

de Lei nº 162/X - "Orçamento de Estado para 2008"

3 9-11-2007 Ministro da Presidência Debate para apreciação na especialidade a Proposta de Lei nº

162/X3ª - "Orçamento de Estado para 2008"

4 13-11-2007 Ministro da Cultura Debate para apreciação na especialidade a Proposta de Lei nº


5 14-11-2007 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Debate para apreciação na especialidade a Proposta de Lei nº


6 15-11-2007 Ministro dos Assuntos Parlamentares Debate para apreciação na especialidade a Proposta de Lei nº


7 16-11-2007 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

Secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Debate para apreciação na especialidade a Proposta de Lei nº


10 12-12-2007 Secretário de Estado da Presidência do Conselho de

Ministros, Ministro da Presidência,

Secretário de Estado da Modernização Administrativa

Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do Regimento da

Assembleia da República

14 9-1-2008 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do Regimento da



Secretária de Estado da Cultura



17 26-3-2008 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do Regimento da


21 23-4-2008 Ministro Presidência,

Secretário de Estado Presidência do Conselho de Ministros




Secretário de Estado da Educação

Audição sobre a reforma do ensino artístico especializado

30 14-5-2008 Ministro da Cultura Audição nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da



110



31 3-6-2008 Ministro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Audição nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

32 11-6-2008 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

33 18-6-2008 Ministro da Cultura Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

35 9-9-2008 Ministro Trabalho e da Solidariedade Social Audição conjunta com a 11ª Comissão, nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

36 24-9-2008 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição para apresentação da Proposta de Lei n.º 215/X/3.ª (GOV) - Aprova a Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de

comunicação social

42 11-11-2008 Ministro da Presidência Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº

226/X/4ª -"Orçamento do Estado para 2009"

43 12-11-2008 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº

226/X/4ª - "Orçamento do Estado para 2009"

44 17-11-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº


45 19-11-2008 Ministro da Cultura Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº


46 19-11-2008 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº


49 10-12-2008 Ministro Presidência,

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Audição nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da


51 14-1-2009 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

55 3-2-2009 Ministro da Cultura Audição na sequência da aprovação de um requerimento do CDS-PP e nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da


59 25-3-2009 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

60 8-4-2009 Ministro da Cultura Audição nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

61 22-4-2209 Ministro da Presidência, Secretário de Estado da Presidência do Conselho

de Ministros, Secretário de Estado da Modernização

Administrativa

Audição nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

62 19-5-2009 Secretário de Estado do Emprego e da

Formação Profissional Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social


Secretário de Estado Adjunta e da Reabilitação



63 16-6-2009 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior







65 24-6-2009 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do nº 2 do Artigo 104º do Regimento da


66 30-6-2009 Secretário de Estado Adjunta e da Reabilitação Relatório de caracterização das crianças e jovens em situação de

acolhimento em 2008


111



2 2-12-2009 Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Audição sobre declarações proferidas relativas a escutas no âmbito de uma investigação criminal

6 9-12-2009 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Secretário de Estado da Protecção Civil Secretário de Estado da Administração Interna

Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

8 21-12-2009 Ministro da Justiça Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária


Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR


Secretário de Estado da Igualdade

Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do

RAR

16 17-2-2010 Ministro Administração Interna

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Interna

Secretário de Estado da Protecção Civil

Debate no âmbito da discussão na especialidade da

Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"

17 23-2-2010 Ministro da Presidência Secretário de Estado da Presidência do Conselho de

Ministros Secretário de Estado da Igualdade

Debate no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"


Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária

Debate no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"

19 2-3-2010 Secretário de Estado da Justiça Audição conjunta para debater a posição oficial do Governo

relativamente a Iniciativas da União Europeia em matéria de sucessões, direitos a interpretação e tradução no âmbito do

processo penal.

21 9-3-2010 Secretário de Estado da Igualdade Discriminação em função do sexo pela empresa TAP/Discriminação das mulheres (Requerimento do GP do PCP)

23 24-3-2010 Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Actividade e fiscalização das empresas de segurança privada (requerimento PCP)

24 20-4-2010 Ministro Administração Interna Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Secretário de Estado da Administração Interna Secretário de Estado da Protecção Civil


26 19-5-2010 Ministro da Presidência Secretário de Estado da Igualdade




Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo discussão,

em pontos autónomos, sobre o requerimento do BE relativo à reestruturação do mapa dos centros educativos e o

requerimento do CDS/PP relativo à aplicação do

Regulamento das Custas Processuais)





Regimento da Assembleia da República (incluindo discussão, em ponto autónomo, do requerimento apresentado pelo Grupo

Parlamentar do PCP, sobre os quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana)


Audição para debater a localização e autorização dada para despesa destinada à adjudicação da empreitada de

construção do EP de Lisboa e Vale do Tejo (Agendamento

potestativo do PEV) e para prestar esclarecimentos sobre revelações vindas a público acerca do desaparecimento de

registos de 14721 crimes com recurso a armas de fogo das estatísticas oficiais do Ministério da Justiça (Requerimentos

dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS/PP, BE e PCP)


Secretário de Estado da Justiça Secretário de Estado da Justiça e da Modernização

Judiciária


Regimento da Assembleia da República

37 21-10-2010 Ministro Administração Interna Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Audição sobre a dotação da PSP com equipamentos no valor de 5 milhões de euros, para garantir a segurança da cimeira

da NATO em Novembro. (Requerimento do PCP)


112



38 12-11-2010 Ministro da Presidência Secretário de Estado da Igualdade

Secretário de Estado da Presidência do Conselho

de Ministros

No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 42/XI/2.ª - "Orçamento do Estado para 2011"


Secretário de Estado da Justiça Secretário de Estado da Justiça e da

Modernização Judiciária

No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº

42/XI/2.ª - "Orçamento do Estado para 2011"


Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna



No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº

42/XI/2.ª - "Orçamento do Estado para 2011"



Audição para prestar esclarecimentos sobre os constantes pedidos de

demissão efectuados naquele Ministério (Requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP)

44 14-12-2010 Ministro Administração Interna Secretário de Estado Adjunto e da Administração

Interna

Audição para prestar esclarecimentos sobre os contratos de aquisição de equipamentos para a Cimeira da NATO (Requerimento do BE)



Secretário de Estado da Igualdade

Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

51 19-1-2011 Ministro da Justiça Secretário de Estado da Justiça e da

Modernização Judiciária

Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

52 25-1-2011 Secretário de Estado Adjunto e da Administração

Interna Ministro Administração Interna

Secretário de Estado da Administração Interna Secretário de Estado da Protecção Civil

Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR e sobre o

requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para avaliação da situação existente quanto ao apoio às populações

afectadas pelo recente tornado e quanto às diligências efectuadas e a efectuar pelo Governo.

60 11-2-2011 Ministro Administração Interna Secretário de Estado da Administração Interna

Audição para esclarecimentos sobre o acto eleitoral de 23 de Janeiro de 2011, na sequência do relatório do inquérito promovido para apuramento dos factos então ocorridos (requerimentos dos Grupos Parlamentares do

PSD, CDS-PP, BE e PCP)



Presidente do Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa

Audição acerca de alegados problemas relativos à emissão do cartão de

cidadão, designadamente sobre as suas consequências na organização do recenseamento e do processo eleitoral (requerida pelos Grupos

Parlamentares do PCP e do CDS-PP)

62 15-2-2011 Ministro da Justiça Secretário de Estado da Justiça e Modernização

Judiciária

No âmbito da nova apreciação da Proposta de Lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - "Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)" e sobre o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do

PSD acerca da fusão das Direcções-Gerais dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social e sobre a demissão do Director-Adjunto do Centro de

Estudos Judiciários - CEJ, Dr. Rui do Carmo.


Secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária

Audição sobre a discussão das matérias relativas aos Centros Educativos

(requerimento do PSD), à actuação da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 (requerimento do BE),

e ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (requerimento do

PSD).



1 9-12-2009 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição ao abrigo do nº. 2, do artigo 104º. do Regimento da AR


3 6-1-2010 Secretário de Estado Comunidades Portuguesas

6 18-2-2010 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito

do debate do Orçamento de Estado para 2010


113



23 27-4-2010 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Reunião com o MENE ao abrigo do nº. 2, artigo 104º do Regimento da Assembleia da República

26 15-6-2010 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Não descriminado



34 15-2-2011 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Não descriminado




1 2-12-2009 Ministro da Defesa Nacional Ao abrigo do artigo 104.º, n.º 2, do RAR

2 5-1-2010 Ministro da Defesa Nacional Ponto de Situação das Contrapartidas

3 20-1-2010 Ministro da Defesa Nacional No âmbito da Lei n.º 46/2003, de 22 de Agosto (Lei que

regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares no estrangeiro


6 13-4-2010 Ministro da Defesa Nacional No âmbito da Lei n.º 46/2003, de 22 de Agosto (Lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do

envolvimento de contingentes militares no estrangeiro)

7 20-4-2010 Ministro da Defesa Nacional Ao abrigo do artigo 104.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República e em matéria de contrapartidas relacionadas

com a compra de material militar

8 4-5-2010 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superio Matéria de contrapartidas relacionadas com a compra de

material militar

10 18-5-2010 Ministro da Defesa Nacional Matéria de contrapartidas relacionadas com a compra com a

compra de material militar


14 21-9-2010 Ministro da Defesa Nacional No âmbito da Lei n.º 46/2003, de 22 de Agosto (Lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do


15 4-11-2010 Ministro da Defesa Nacional Sobre a preparação da Cimeira NATO de Lisboa


Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 42/XI/2ª -

"Orçamento do Estado para 2011".


Ponto de situação do Programa funcional do Hospital das

Forças Armadas


Chefe da Representação Comissão Europeia em Portugal

Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011

20 11-1-2011 Ministro da Defesa Nacional CEMGFA

No âmbito da Lei nº 46/2003, de 22 de Agosto ( Lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do


24 15-3-2011 Ministro da Defesa Nacional Ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República


114



1 13-11-2009 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Debater os temas inscritos na Agenda da Reunião Informal de Chefes de

Estado ou de Governo de 19 de Novembro de 2009, em Bruxelas


Estrangeiros

Debater as Conclusões da Reunião Informal de Chefes de Estado ou de

Governo de 19 de Novembro de 2009, que decorreu em Bruxelas

3 9-12-2009 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Debate sobre os temas inscritos na Agenda do Conselho Europeu de 10 e 11

de Dezembro de 2009, em Bruxelas

6 10-2-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Agenda do Conselho Europeu Extraordinário de 11 de Fevereiro de 2010,

em Bruxelas


Estrangeiros

Audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei n.º 9/XI

- Orçamento do Estado para 2010

8 18-2-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição no âmbito dos resultados do Conselho Europeu Extraordinário de 11

de Fevereiro de 2010, em Bruxelas

9 2-3-2010 Secretário de Estado da Justiça Audição conjunta para debater a posição oficial do Governo relativamente a

Iniciativas da União Europeia em matéria de sucessões, direitos a interpretação e tradução no âmbito do processo penal.

11 23-3-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Debate sobre os temas inscritos na agenda do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março - Bruxelas

13 6-4-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Debate sobre as conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2010, em Bruxelas

14 26-5-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição Parlamentar sobre o Programa Legislativo da Comissão Europeia

15 9-6-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à

iniciativa de cidadania; COM (2010) 119, que tem associado o SEC (2010) 370; Definição de Acto Legislativo nos termos do Tratado de Lisboa.

16 16-6-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição para debater a Agenda do Conselho Europeu de 17 de Junho - Bruxelas

17 16-6-2010 Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Agenda do Conselho Europeu de 17 de Junho: 1 Ponto - Estratégia Europa 2020


Conselho Europeu de 16 de Setembro - As relações da EU com os parceiros estratégicos e o Ponto de situação do Grupo de Missão sobre a governação

económica

20 21-9-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição pós-Conselho Europeu de 16 de Setembro de 2010

22 20-10-2010 Secretário de Estado da Segurança Social Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Audição Pública sobre o Livro Verde sobre os Regimes Europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros

23 20-10-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição prévia ao Conselho Europeu de 28 e 29 de Outubro

24 27-10-2010 Ministro de Estado e das Finanças Audição do debate sobre as medidas adoptadas pela U.E. sobre a coordenação das políticas económicas e a criação do Semestre Europeu

25 4-11-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição no âmbito do debate das Conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de Outubro de 2010

26 10-11-2010 Secretário de Estado da Energia e da Inovação


O Plano Nacional de Reformas, no âmbito da aplicação da Estratégia 2020



30 15-12-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição prévia ao Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2010, para debate sobre os temas inscritos na Agenda do Conselho

31 20-12-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição realizada no âmbito da apresentação das conclusões do Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2010.

32 5-1-2011 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Apresentação e Debate sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011

33 25-1-2011 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Apresentação de objectivos, prioridades e programa da Presidência Húngara do Conselho da União Europeia

34 2-2-2011 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição no âmbito do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro 2011

36 8-2-1011 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Conclusões do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011

37 4-3-2011 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição previa ao Conselho Europeu extraordinário de 11 de Março de

2011

39 16-3-2011 Ministro de Estado e das Finanças Acompanhamento dos desenvolvimentos relativos à criação do Mecanismo Permanente de Estabilização Financeira, atendendo ao apelo formulado pelo

último Conselho Europeu no sentido dos Ministros das Finanças concluírem os trabalhos relativos ao acordo intergovernamental que cria o futuro

mecanismo antes do Conselho Europeu da próxima Primavera.

40 29-3-2011 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição após o Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 2011


115



1 27-11-2009 Ministro de Estado e das Finanças Reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios

2 2-12-2009 Ministro de Estado e das Finanças Discussão na generalidade da Proposta de Lei nº 2/XI - "Segunda alteração a Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro

(Orçamento do Estado para 2009)"


Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado da Administração Pública

Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"

6 8-2-2010 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social



Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 9/XI -

"Orçamento do Estado para 2010"

7 12-2-2010 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Secretário de Estado do Emprego e da Formação

Profissional Secretário de Estado da Segurança Social

Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"

8 12-2-2010 Ministro da Cultura Secretário de Estado da Cultura


9 12-2-2010 Ministro dos Assuntos Parlamentares Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"


Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas das Comunicações

Secretário de Estado do Transporte


11 17-2-2010 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado Adjunto e da Administração

Interna Secretário de Estado da Administração Interna






Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI -


13 19-2-2010 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Secretário de Estado das Florestas e do

Desenvolvimento Rural Secretário de Estado das Pescas e Agricultura


14 19-2-2010 Ministra da Saúde Secretário de Estado Adjunto e da Saúde



15 22-2-2010 Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território

Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado do Ordenamento do Território e

das Cidades



16 22-2-2010 Ministra da Educação Secretário de Estado Adjunto e da Educação




116



17 22-2-2010 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI

- "Orçamento do Estado para 2010"


Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar



19 23-2-2010 Ministro da Presidência Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros


Secretário de Estado da Administração Local Secretário de Estado da Igualdade

Secretário de Estado da Juventude e Desporto



Secretário de Estado da Justiça Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária



21 24-2-2010 Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento Secretário de Estado do Turismo

Secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor

Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Desenvolvimento Secretário de Estado da Energia e Inovação



Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado do Tesouro e Finanças



27 23-3-2010 Ministro de Estado e das Finanças Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais


Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 - 2013


Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento


Audição ao abrigo do artigo 104º do Regimento da




Apresentação das medidas complementares ao

Programa de Estabilidade e Crescimento

40 7-7-2010 Ministro de Estado e das Finanças Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento


Audição ao abrigo do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República (CGE 2008, ROPO)

44 29-9-2010 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais -

2009


Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Secretário de Estado do Tesouro e Finanças


Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº

42/XI - "Orçamento do Estado para 2011"

46 4-11-2010 Ministra da Saúde Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Secretário de Estado da Saíde


47 5-11-2010 Ministro dos Assuntos Parlamentares Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 42/XI - "Orçamento do Estado para 2011"

48 5-11-2010 Ministro da Cultura Secretário de Estado da Cultura


51 8-11-2010 Ministro da Defesa Nacional Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do

Mar



Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Secretário de Estado da Segurança Social








54 9-11-2010 Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento

Secretário de Estado do Turismo Secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor

Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Desenvolvimento

Secretário de Estado da Energia e Inovação




117




Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das

Cidades









57 11-11-2010 Ministra da Educação

Secretário de Estado Adjunto e da Educação Secretário de Estado da Educação



60 12-11-2010 Ministro da Presidência Secretário de Estado da Presidência do Conselho de

Ministros Secretário de Estado da Modernização Administrativa

Secretário de Estado da Administração Local Secretário de Estado da Igualdade


61 15-11-2010 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das

Comunicações

Secretário de Estado do Transporte



Cooperação Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros





Secretário de Estado da Justiça e da Modernização

Judiciária







Secretário de Estado das Pescas e da Agricultura



Secretário de Estado da Administração Pública Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento


Secretário de Estado do Tesouro e Finanças




Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Situação do BPN e do BPP


Proposta de Lei nº 47/XI - Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei nº

91/2001, de 20 de Agosto

71 14-1-2011 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Projecto de Lei nº 436/XI - Estabelece o processo de

orçamentação de base zero para o ano de 2012

79 27-1-2011 Ministro de Estado e das Finanças Medidas adoptadas pela União Europeia no referente à

coordenação das políticas económicas, designadamente, sobre a criação do Semestre Europeu, o pacote legislativo

apresentado pela Comissão Europeia sobre esta matéria e a

reunião informal do Ecofin com o Grupo de Missão para a Governação Económica de 30 de Setembro e 01 de Outubro

80 16-3-2011 Ministro de Estado e das Finanças Acompanhamento dos desenvolvimentos relativos à criação do Mecanismo Permanente de Estabilização Financeira,

atendendo ao apelo formulado pelo último Conselho Europeu no sentido de os Ministros das Finanças concluírem os

trabalhos relativos ao acordo intergovernamental que cria o

futuro mecanismo antes do Conselho Europeu da próxima Primavera


Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Audição ao abrigo do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República


118

6ª Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E ENERGIA



Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Desenvolvimento Secretário de Estado da Energia e Inovação

Política económica e conjuntura actual

4 26-1-2010 Secretário de Estado da Energia e Inovação Tarifas eléctricas


Secretário de Estado do Turismo Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Desenvolvimento

Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

Exportações




Apreciação na generalidade da Proposta de Lei 9/X/1ª - "Orçamento de Estado para 2010"


Secretário de Estado do Turismo Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Desenvolvimento


Discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI -


12 16-3-2010 Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Desenvolvimento

Execução do QREN

13 30-3-2010 Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Administrativa

Proposta de Lei 11/XI/1ª (GOV) Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro,

em matéria de exercício da actividade de agente de Propriedade Industrial

14 7-4-2010 Secretário de Estado da Energia e Inovação Conselho Europeu da Primavera; Estratégia Europa 2020





Plano Nacional de Energia


Secretário de Estado do Turismo Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do

Consumidor Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Desenvolvimento


Políticas Económicas

18 16-6-2010 Secretário de Estado da Energia e Inovação Estratégia Europa 2020


Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do



Políticas Económicas

20 30-6-2010 Secretário de Estado da Energia e Inovação Estratégia Nacional de Energia

31 20-10-2010 Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor


Concessão de medidas de apoio da União Europeia ao Paquistão, impacto na economia portuguesa e acção do

Governo.

32 27-10-2010 Ministro de Estado e das Finanças Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Secretário de Estado do Tesouro e Finanças


Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 42/XI - Orçamento do Estado para 2011


Secretário de Estado do Turismo Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do





119

6ª Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E ENERGIA


37 16-11-2010 Secretário de Estado da Energia e da Inovação Política Energética

45 22-12-2010 Secretário de Estado da Energia e da Inovação Tarifas aplicadas ao sector eléctrico

46 5-1-2011 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011

47 11-1-2011 Secretário de Estado do Turismo Agências de viagem

48 11-1-2011 Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Desenvolvimento

Alicoop; Termas de Vizela; Exploração de Caulinos


Secretário de Estado Adjunto da Indústria e

Desenvolvimento Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa

do Consumidor Secretário de Estado da Energia e Inovação

Política Económica

53 29-3-2011 Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento Secretário de Estado da Energia e Inovação

Preço dos combustíveis - GALP

7ª Comissão COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS



Debate sobre o plano anti-crise que o MADRP tem para o sector; o (RPU); PRODER e a revisão da PAC.


Audição Pública sobre o Livro Verde das Pescas


Análise da PPL nº 9/XI/1ª - "Orçamento do Estado para 2010" - Sector Agrícola


Audição com MADRP nos termos do artigo 104º, nº 2 do Regimento da AR


Secretário de Estado da Defesa Nacional e Assuntos do Mar

Acidentes verificados com pescadores, nos últimos tempos

12 18-5-2010 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

das Pescas

Audição nos termos do artigo 104, nº 2 do Regimento da AR

13 16-6-2010 Secretário de Estado das Florestas e do

Desenvolvimento Secretário de Estado da Protecção Civil


Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais


Audição nos termos do artigo 104º, nº 2 do Regimento da AR

16 16-6-2010 Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento

Secretário de Estado da Protecção Civil Secretário de Estado do Ambiente

Audição sobre o "Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais"


Audição nos termos do artigo 104º, nº 2 do Regimento da AR


Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia do Presidente da Autoridade da Concorrência


Incêndios Florestais em 2010


PPL nº 42/XI/2ª "Orçamento do Estado para 2011".Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças


Incêndios Florestais em 2010 e no âmbito do Relatório Parlamentar sobre a alteração do Código Florestal

29 30-11-2010 Ministro da Administração Interna Incêndios Florestais em 2010. Audição conjunta com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local


Audição Pública sobre a Política Agrícola Comum (PAC)


Secretário de Estado das Pescas e Agricultura

Temática dos problemas com o abastecimento de açúcar no comércio retalhista


Tratamento de assuntos relacionados com a Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. (Artº 104, nº 2 do RAR)


Tratamento de assuntos relacionados com o Sector Leiteiro


120



2 21-12-2009 Ministra da Educação Âmbito Geral (1ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do

Regimento da AR)



Âmbito Geral (1ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do

Regimento da AR)

4 27-1-2010 Secretário de Estado da Juventude e Desporto Âmbito Geral (1ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR)

6 9-2-2010 Secretário de Estado da Juventude e Desporto Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 14/XI/1ª Peticionários - Rui Santos e outros

8 22-2-2010 Ministra da Educação Secretário de Estado Adjunto da Educação


Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do O.E./2010

9 22-2-2010 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior

Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do O.E./2010



Secretário de Estado da Juventude e Desportos

Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no

âmbito do O.E./2010


Secretário de Estado Adjunto da Educação Secretário de Estado da Educação


Regimento da AR )


Ensino Superior

Âmbito Geral (3ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR

40 13-4-2010 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto



Audição por requerimento do CDS/PP e do BE - "Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal

docente, para o ano de 2010/2010"

49 15-6-2010 Secretário de Estado da Juventude e do

Desporto


Regimento da AR)



Audição por requerimento do CDS/PP e do BE






Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na especialidade do OE/2011


Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no

âmbito da apreciação na especialidade do OE/2011

71 15-12-2010 Ministra da Educação Secretário de Estado da Educação


75 25-11-2011 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto



Ensino Superior




Audição por requerimento do CDS/PP e BE

83 15-2-2011 Ministro da Presidência Secretário de Estado da Juventude e Desporto

Audição por requerimento do PSD



Audição por requerimento do PSD e PCP


121




Comunicações

Audição no âmbito do requerimento apresentado pelo GP/BE, para

se pronunciar sobre as questões nele referidas, nomeadamente os contratos de subconcessão de infra-estruturas rodoviárias


Audição ao abrigo do nº 2, do artigo 104º do RAR


Audição no âmbito do Orçamento do Estado




Prestar esclarecimentos sobre a Linha do Tua


13 23-6-2010 Ministro da Administração Interna Prestar esclarecimentos sobre o Relatório Anual de Sinistralidade

Rodoviária e sobre o balanço e propostas do Grupo de Trabalho que se encontra a desenvolver a sua actividade de análise à extinção da

Brigada de Trânsito.


Comunicações

Prestar esclarecimentos sobre a Linha do Tua




Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Prestar esclarecimentos sobre as SCUT


Secretário de Estado dos Transportes Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações

Audição conjunta com a COF, no âmbito do OE/2010


Secretário de Estado dos Transportes Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas,


Requerimento do (BE), que pretende obter esclarecimentos

sobre o anúncio de despedimento de trabalhadores nas Empresas de Transporte Público bem como do aumento, do

preço dos transportes, superior à inflação

37 1-3-2011 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Secretário de Estado dos Transportes

Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações


39 15-2-2011 Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Audição no âmbito do requerimento apresentado pelo GP/PCP, sobre as obras de construção do IC32 -Circular - Circular Regional

Interna da Península de Setúbal.



1 9-12-2009 Ministra da Saúde Ordem dos Enfermeiros

Audição na sequência dos Requerimentos do PSD e CDS/PP, sobre as principais linhas de actuação política e legislativa que

o Governo pretende executar na área da Saúde e da

Toxicodependência e Cuidados de Saúde Primários

14 31-3-2010 Ministra da Saúde Hemodiálise , Hospital de Braga e Oncologia

17 14-4-2010 Situação actual do sistema de saúde, com enfoque na

prestação de cuidados

19 25-5-2010 Ministra da Saúde Politica geral de saúde (2ª. e 3ª. audições obrigatórias, ao

abrigo do artigo 104º. do Regimento da AR)

21 30-6-2010 Ministra da Saúde Politica Geral de Saúde - 4ª. audição obrigatória, nos termos

do artigo 104º. do Regimento da AR

25 15-10-2010 Ministra da Saúde Plano de redução de despesas dos Hospitais EPE e SPA,

Análise do relatório sobre acesso e tempos de espera do SNS e o estado do SNS e atraso na celebração dos protocolos com

a União das Misericórdias

27 4-11-2010 Ministra da Saúde Apreciação na Especialidade da Proposta de Lei nº. 42/XI/2ª. (Orçamento de Estdo para 2011) -1ª. reunião obrigatória

(artº. 104º. do RAR)


122



29 15-12-2010 Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Encerramento da SAP de Vieira do Minho (Requerimento do PCP) e Hospital de Cascais (Requerimento do BE)

36 25-1-2011 Ministra da Saúde Requerimentos do Grupo Parlamentar do BE (2) sobre a "contratação de médicos pelas unidades de saúde do Serviço

Nacional de Saúde" e sobre "integração do Hospital Pediátrico Dona Estefânia no futuro Hospital de Todos os Santos" e do

Grupo Parlamentar do CDS-PP sobre a "situação financeira do

Serviço Nacional de Saúde"

45 23-3-2011 Ministra da Saúde Politica Geral de Saúde (2ª. obrigatória) ao abrigo do nº. 2 do

artº. 104 do RAR

46 30-3-2011 Ministra da Saúde Regimes contratuais dos Trabalhadores do Hospital de Braga

a (Requerimento do BE, PCP e PSD)

11ª Comissão

COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


8 21-12-2009 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da


9 8-2-2010 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social No âmbito da discussão na generalidade do Orçamento de

Estado para 2010

11 12-2-2010 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social No âmbito da discussão na generalidade do Orçamento de

Estado para 2010

13 26-2-2010 Ministro do Estado e das Finanças No âmbito da discussão na generalidade do Orçamento de

Estado para 2010

19 13-4-2010 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da


22 18-5-2010 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Audição na sequência de Requerimento Potestativo

apresentado pelo CDS-PP


Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da


27 23-6-2010 Ministro do Estado e das Finanças Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da


30 27-10-2010 Ministro do Estado e das Finanças No âmbito da discussão na generalidade do Orçamento de

Estado para 2010


No âmbito da discussão na generalidade do Orçamento de

Estado para 2010


No âmbito da discussão na generalidade do Orçamento de

Estado para 2010


Audição na sequência de um requerimento, apresentado pelo

PCP, sobre o acordo tripartido no âmbito da integração no regime geral da Segurança Social dos trabalhadores

bancários

35 17-11-2010 Ministro do Estado e das Finanças No âmbito da discussão na generalidade do Orçamento de Estado para 2010

42 14-2-2011 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Secretário de Estado do Emprego e Formação

Profissional Secretário de Estado da Segurança Social


Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República


123

12ª Comissão COMISSÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL


1 21-12-2009 Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território

Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado do Ordenamento do Território

e das Cidades

Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do


5 6-4-2010 Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território Secretário de Estado do Ambiente

Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico - PNBEPH

6 21-4-2010 Secretário de Estado da Energia e Inovação Presidente do Instituto da Água


7 12-5-2010 Secretário de Estado da Energia e Inovação



Audição ao abrigo do nº 2 do Artº 104 do RAR, Requerimentos do PSD (ENEAPAI) e PCP (PO PNArrábida e PO

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)

10 13-4-2010 Secretário de Estado da Administração Local Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do


12 16-6-2010 Secretário de Estado da Administração Local


Apreciações Parlamentares 30/XI-PSD; 31/XI-PCP; 32/XI-PP e

33/XI-BE Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16

de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"

13 30-6-2010 Secretário de Estado da Administração Local Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

14 20-7-2010 Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território Resíduos Perigosos da Siderurgia Nacional depositados em terrenos privados em São Pedro da Cova (Gondomar)

15 20-10-2010 Ministro da Administração Interna Presidente do ICNB

Áreas Protegidas – esclarecimento sobre a situação



PPL 42/XI – Orçamento do Estado para 2011

18 12-11-2010 Secretário de Estado da Administração Local PPL 42/XI – Orçamento do Estado para 2011


Presidente do ICNB

Temática dos Incêndios

21 21-12-2010 Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território Barragem de Foz Tua

22 19-1-2011 Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território

Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado do Ordenamento do Território

e das Cidades

Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do


23 25-1-2011 Secretário de Estado da Administração Local Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República


124



1 9-12-2009 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

2 21-12-2009 Ministra da Cultura Secretário de Estado da Cultura

Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

6 12-2-2010 Ministra da Cultura

Reunião conjunta com a Comissão do Orçamento e Finanças para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI/1ª (Orçamento do

Estado para 2010)

7 12-2-2010 Ministro dos Assuntos Parlamentares Reunião conjunta com a Comissão do Orçamento e Finanças para

apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI/1ª (Orçamento do Estado para 2010


Reunião conjunta com a Comissão do Orçamento e Finanças para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI/1ª (Orçamento do

Estado para 2010

34 24-3-2010 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

38 6-4-2010 Dr. Augusto Santos Silva Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo

Parlamentar do PS



Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da


43 20-4-2010 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão

em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD


Presidente da UMIC


46 9-6-2010 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da


52 23-6-2011 Ministro das Obras Públicas, Transportes

e Comunicações Secretário de Estado Adjunto das Obras

Públicas e Comunicações

Reunião conjunta com a Comissão de Obras Públicas, Transportes e

Comunicações para audições sobre Televisão Digital Terrestre na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD

53 23-6-2010 Ministro dos Assuntos Parlamentares Reunião conjunta com a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações para audições sobre Televisão Digital Terrestre na sequência

do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD

55 30-6-2010 Ministro dos Assuntos Parlamentares Apresentação das Propostas de Lei nº 28/XI/1ª - (Aprova a Lei da Rádio) e

a Proposta de Lei nº 29/XI/1ª - (Procede à primeira alteração à Lei da Televisão)

59 14-7-2010 Ministra da Cultura Secretário de Estado da Cultura


68 7-12-2010 Ministro dos Assuntos Parlamentares Aquisição pela RTP do capital privado da Lusa a requerimento do BE


Integração do Teatro Nacional de São João na OPART - Organismo de

Produção Artística (requerimento do PSD).


Por aprovação de um requerimento do PCP e solicitação da Senhora

Ministra

76 23-2-2011 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da




Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da



125




Audição conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar sobre o dispositivo de proteção civil no combate aos

fogos florestais e sobre as matérias mais relevantes da

agenda da Reunião informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE, de 18 de Julho, na Polónia.

4 14-9-2011 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração


Audição para prestar esclarecimentos sobre o congelamento das progressões nas forças armadas e

de segurança e averiguar quais as ações e omissões do anterior Governo nesta matéria (requerimento

apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e

CDS-PP)

8 27-9-2011 Ministra da Justiça

Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do



Audição para prestar esclarecimentos sobre alegado relatório da PSP sobre vigilância a movimentos sociais

(Requerimento do Grupo Parlamentar do PCP)

19 14-10-2011 Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade






27/XI - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012"

21 16-11-2011 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos

Parlamentares

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma

Administrativa Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XI - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012"



Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XI - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012"






33 28-3-2012 Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade

Audição sobre o requerimento apresentado pelo Grupo

Parlamentar do PCP, no sentido do diagnóstico da situação das mulheres em Portugal, bem como as

medidas adotadas pelo Governo em matéria de igualdade de género


Audição com vista à avaliação da intervenção das forças policiais nas manifestações de 22 de março de 2012, em Lisboa e no Porto, no quadro das opções de

segurança interna do atual Governo (requerida pelo Grupos Parlamentares do PCP e BE)

36 2-5-2012 Ministra da Justiça Secretário de Estado da Administração Patrimonial e

Equipamentos da Justiça



126


38 15-5-2012 Ministro Adjunto e dos Assuntos

Parlamentares

Audição para prestar esclarecimentos sobre o eventual envio da parte

do ex-Diretor do SIED, Dr. Jorge Silva Carvalho, de um relatório para a reestruturação dos serviços de informação (requerida pelo Grupo

Parlamentar do BE)


Administração Interna Secretário de Estado da Administração

Interna



Parlamentares

Nova Audição acerca do ex-Diretor do SIED, Dr. Jorge Silva Carvalho



Prestação de esclarecimentos sobre a eventual realização de ações

conjuntas entre a Autoridade Tributária e a PSP

44 19-6-2012 Ministra da Justiça Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça


45 20-6-2012 Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade



Administração Interna Secretário de Estado da Administração Interna

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo um primeiro ponto sobre a

Proposta de regulamento que altera o Código de Fronteiras Schengen e Proposta alterada de regulamento que cria um mecanismo de

avaliação e controlo para verificar a aplicação do acervo Schengen)





56 24-10-2012 Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade






58 9-11-2012 Ministra da Justiça Secretário de Estado da Administração

Patrimonial e Equipamentos da Justiça

Audição conjunta no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do

Estado para 2013"


Parlamentares Secretário de Estado Adjunto do Ministro

Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade

Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa

Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Audição conjunta no âmbito da discussão na especialidade da

proposta de lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013"



Secretário de Estado da Administração

Interna

Audição conjunta no âmbito da discussão na especialidade da

proposta de lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013"

61 21-11-2012 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura no

âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas que visam a criação do Tribunal Arbitral do Desporto - PPL 84/XII/1.ª

(GOV) e PJL 236/XII/1.ª (PS)

63 29-1-2013 Ministro da Administração Interna Acerca do alegado visionamento, pela Polícia de Segurança Pública, de

imagens da RTP relativas à manifestação de 14 de novembro de 2012 (requerida pelo Grupo Parlamentar do BE)


127










74 20-3-2013 Ministra da Justiça Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei

n.º 113/XII/2.ª (GOV) - "Aprova o Código de Processo Civil"








Interna

Processo eleitoral autárquico



Interna

Audição realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo a apreciação do Relatório

Anual de Segurança Interna (RASI) 2012)









94 10-9-2013 Ministro da Administração Interna Audição sobre as orgânicas e competências próprias dos órgãos de policia criminal


Audição realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento

da Assembleia da República






100 22-10-2013 Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

Audição realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República


Audição (conjunta com a 5.ª Comissão) no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 178/XII/3.ª (GOV) - Aprova o


102 6-11-2013 Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade


Audição (conjunta com a 5.ª e 8.ª Comissão) no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 178/XII/3.ª

(GOV) - Aprova o Orçamento de Estado para 2014




Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei

n.º 178/XII/3.ª (GOV) - Aprova o Orçamento de Estado para 2014 (conjunta com a 5.ª, 6.ª e 7.ª Comissão)




Audição sobre a atuação policial junto dos CTT, em Cabo Ruivo, no passado dia 28 de novembro de 2013, "que impediu os Deputados de

exercer as suas prerrogativas constitucionais e legais" (requerida

pelos Grupos Parlamentares do PCP e do BE) e "sobre todo o processo subjacente à nomeação do Superintendente Chefe Paulo

Gomes para funções internacionais" (requerida pelo Grupo Parlamentar do PS)


128


111 4-2-2014 Ministra da Justiça Secretário de Estado da Justiça


112 5-2-2014 Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares


Audição conjunta com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, realizada nos termos do artigo 102.º do Regimento da

Assembleia da República para análise das consequências do Acórdão

n.º 781/2013, do Tribunal Constitucional, relativo ao Tribunal Arbitral do Desporto



Interna




120 30-4-2014 Ministro da Administração Interna Secretário de Estado da Administração

Interna

Audição para prestar informações sobre a participação de forças portuguesas no dispositivo europeu a ser destacado para a República

Centro Africana









Assembleia da República (incluindo a apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2013)



136 23-9-2014 Ministra da Justiça Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça

Audição com o objetivo de debater a situação existente nos tribunais portugueses e as medidas necessárias e urgentes para superar as

dificuldades encontradas na entrada em vigor do novo mapa

judiciário [requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP]

139 21-10-2014 Secretária de Estado dos Assuntos






Secretário de Estado da Administração

Interna


n.º 254/XII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2015"

147 11-11-2014 Ministro da Presidência e dos Assuntos

Parlamentares Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade Secretário de Estado do Desporto e Juventude


n.º 254/XII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2015"


Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 254/XII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2015"


















192 23-6-2015 Secretária de Estado dos Assuntos





129


Nº reunião

Data Membro do Governo Assunto


2 6-10-2011 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Audição sobre questões de política geral relativas às Comunidades Portuguesas

4 16-11-2011 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição no âmbito do debate na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII/1ª - Orçamento do Estado para 2012

5 24-1-2012 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República



10 27-3-2012 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República


Audição sobre os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau

17 26-6-2012 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Audição sobre a situação atual e perspetivas futuras do ensino do

Português no estrangeiro

18 12-7-2012 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da


19 12-7-2012 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição sobre os acordos União Europeia/Marrocos e União

Europeia/Mercosul, no âmbito de requerimento do PCP



22 14-11-2012 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição no âmbito do debate na especialidade da Proposta de Lei nº

103/XII/2ª - Aprova o Orçamento do Estado para 2013



Conjunta com a Comissão de Defesa Nacional, sobre a revisão do

Acordo bilateral Portugal/Estados Unidos da América - Base das Lajes



35 9-7-2013 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição sobre a decisão das autoridades portuguesas de recusar o

sobrevoo e a aterragem em território nacional do avião presidencial da República da Bolívia em que viajava o Presidente Evo Morales

36 9-7-2013 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

38 17-9-2013 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição sobre o ponto de situação na Síria

39 18-10-2013 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição ao abrigo do artigo 104º nº 2, do Regimento da Assembleia da

República

40 18-11-2013 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição no âmbito do debate na especialidade da Proposta de Lei nº

178/XII/3ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2014"

42 11-2-2014 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição a requerimento do PS, pelos incidentes com o avião da TAP,

na Guiné Bissau


República

44 12-3-2014 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição sobre a situação da Ucrânia

45 12-3-2014 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP


Cooperação

Audição a requerimento do PCP, sobre a situação atual e o futuro do

Instituto de Investigação Científica Tropical


República

49 18-6-2014 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição Pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia

para 2014

54 11-11-2014 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição sobre a participação de Portugal no esforço internacional de

combate ao Estado Islâmico e Eleição de Portugal, pela primeira vez, para o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações

Unidas (ONU)

55 12-11-2014 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Debate na especialidade da Proposta de Lei nº 254/XII/4ª - "Aprova o

Orçamento do Estado para 2015"



Audição sobre as recentes decisões das autoridades norte-americanas

sobre a Base das Lajes


Audição sobre as Decisão dos Estados Unidos da América de reduzirem

de forma bastante acentuada a sua presença na Base das Lajes, na Ilha Terceira


Audição ao abrigo do artigo 104º nº 2, do Regimento da Assembleia da República

67 23-6-2015 Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Audição sobre o ensino do Português no Estrangeiro

68 30-6-2015 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição ao abrigo do artigo 104º nº 2, do Regimento da Assembleia da República


130



1 30-8-2011 Ministro da Defesa Nacional Secretário de Estado Adjunto e da

defesa Nacional

Audição no âmbito do requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, para se pronunciar sobre as questões

nele referidas, nomeadamente o congelamento da progressão das carreiras para as Forças Armadas


Secretário de Estado Adjunto e da defesa Nacional

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia

da República


Defesa Nacional

Audição conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade da

Proposta de Lei nº 27/XII/1ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

11 7-12-2011 Ministro da Defesa Nacional Audição no âmbito da Lei n.º 46/2003, de 22 de Agosto (Lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de

contingentes militares portugueses no estrangeiro).

14 10-1-2012 Secretário de Estado Adjunto dos

Assuntos Europeus

Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito da

apreciação do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012.

20 7-3-2012 Secretário de Estado do Mar Audição sobre os assuntos do mar, nomeadamente o ponto de situação da extensão da plataforma continental


Defesa Nacional

Audição sobre «a situação que se vive nas Forças Armadas Portuguesas na sequência de declarações suas acerca das atividades das associações

representativas dos militares e de uma suposta insustentabilidade das Forças Armadas» (requerimento potestativo do PCP) e sobre a situação

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do Arsenal do Alfeite (requerimento do PS).

26 27-4-2012 Ministro da Defesa Nacional Audição sobre a situação na Guiné Bissau


Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional


da República

28 9-5-2012 Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Audição sobre a Cooperação Técnico Militar

29 15-5-2012 Ministro da Defesa Nacional Audição sobre a situação na Guiné Bissau

30 6-6-2012 Ministro da Defesa Nacional Audição sobre a Cimeira de Chicago


Audição sobre o Fundo de Pensões Militares (requerimento do PSD) e sobre a retenção obrigatória para a Assistência na Doença aos Militares

(requerimento do PCP).


Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional


da República


Defesa Nacional



Defesa Nacional

Audição conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade da

Proposta de Lei nº 103/XII/2ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

39 7-12-2012 Ministro da Defesa Nacional Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros

Audição conjunta com a Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a revisão do Acordo Bilateral

Portugal/EUA - Base das Lages (requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP)


Audição sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (requerimento do PCP) e ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da

República

48 10-4-2013 Secretário de Estado do Mar Audição no âmbito da Proposta da Estratégia Nacional para o Mar


Defesa Nacional

Audição sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo


Defesa Nacional

Audição sobre a reforma «Defesa 2020»


Defesa Nacional

Audição conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à

Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro


Defesa Nacional

1.ª Parte Audição sobre o desenvolvimento e ponto da situação atual do procedimento aberto pela União Europeia contra Portugal sobre as "Ajudas de Estado " aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a

requerimento do PS – 2.ª Parte audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da




da República.


131



Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII

- Aprova o Orçamento do Estado para 2014


Audição no âmbito da preparação da reunião de Ministros da Defesa da

União Europeia e da presidência portuguesa da "Iniciativa 5+5 Defesa".


Audição sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo


Audição sobre os Exercícios Militares na Região Autónoma da Madeira,

Conselho Europeu de Dezembro de 2013 e Hospital das Forças Armadas




da República

68 26-3-2014 Secretário de Estado do Mar Audição sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

71 7-5-2014 Ministro da Defesa Nacional Audição do Ministro da Defesa Nacional

75 26-5-2014 Ministro da Defesa Nacional Secretária de Estado Adjunta e da

Defesa Nacional

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.


Audição sobre as conclusões da Cimeira da NATO, em Cardiff, nos dias 4

e 5 de Setembro e ponto da situação sobre as Forças Nacionais Destacadas


Defesa Nacional

Audição, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 254/XII/4.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2015".




da República.


Defesa Nacional

Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 269/XII/4.ª/GOV – Aprova a Lei das Infraestruturas Militares e da

Proposta de Lei n.º 270/XII/4.ª/GOV – Aprova a Lei de Programação

Militar


Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Audição conjunta com a Comissão dos Negócios Estrangeiros e das

Comunidades Portuguesas sobre recentes decisões da administração Norte Americana sobre a Base das Lajes




da República




132




Apresentação das conclusões da reunião de 21 de Julho dos Chefes de Estado ou de Governo da zona euro


Audição prévia ao Conselho Europeu de 23 de Outubro, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do Artigo 4.º da Lei 43/2006, de 25 de Agosto




Audição após o Conselho Europeu de 26 de Outubro, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do Artigo 4.º da Lei 43/2006, de 25 de Agosto


Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus Secretário de Estado das


Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei 27/XII/1.ª que aprova o Orçamento do Estado para 2012.

12 7-12-2011 Secretário de Estado Adjunto

e dos Assuntos Europeus

Audição prévia ao Conselho Europeu de 9 de Dezembro

14 7-12-2011 Ministro de Estado e dos


Audição após os últimos Conselhos de Assuntos Económicos e Financeiros -

ECOFIN

15 13-12-2011 Secretário de Estado da

Energia

Audição, conjunta com a Comissão de Economia e Obras Públicas, na sequência

do Conselho sectorial dedicado à energia



Audição Parlamentar sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para

2012

20 11-1-2012 Ministra da Agricultura, do

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Audição para debater a Política Comum de Pescas (PCP), conjunta com a

Comissão de Agricultura e Mar

23 18-1-2012 Secretário de Estado da Economia e do





Audição sobre o Acordo intergovernamental para um novo pacto orçamental



Audição prévia ao Conselho Europeu de 30 de Janeiro



Audição após o Conselho Europeus de 30 de Janeiro



Audição prévia ao Conselho Europeu de 1 e 2 de Março de 2012



Audição após Conselho Europeu de 1 de março



Audição após o Conselho Europeu Informal de 23 de maio de 2012 e sobre o

processo nacional de transposição de diretivas


Audição após o Conselho Europeu de 28-29 de junho


Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de Regulamento que altera o Código

de Fronteiras Schegen,



Audição após o Conselho Europeu de 18-19 de Outubro



Audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2013



Audição após o Conselho Europeu Extraordinário de 22-23 novembro



Audição após o Conselho Europeu de 13-14 dezembro



Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da

República


133



Fiscais

Audição no âmbito do escrutínio parlamentar da Decisão do Conselho,

que autoriza uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras (Taxa Tobin)

54 12-2-2013 Secretário de Estado Adjunto e dos

Assuntos Europeus

Audição após o Conselho Europeu de 7-8 de fevereiro

56 5-3-2013 58 20-3-2013 Secretário de Estado Adjunto e dos

Assuntos Europeus Audição após o Conselho Europeu de 14 e 15 de março

20-3-2013 Secretário de Estado Adjunto e dos

Assuntos Europeus Secretário de Estado Adjunto da

Economia e do Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado da Agricultura

Sessão de Apresentação | Preparação do Acordo de Parceria com a União

Europeia


Audição prévia ao Conselho Europeu Extraordinário de 22 de maio


Audição após o Conselho Europeus de 22 de maio

63 26-6-2013 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Audição para preparação do debate, em comissão, do Projeto de Resolução n.º 706/XII - Orientações relativas à negociação do Acordo de

Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.


Audição após o Conselho Europeu de 27 e 28 de junho


Audição para apresentação das conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de outubro


Audição conjunta com as Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas, para discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014

68 19-11-2013 Secretário de Estado da Administração Interna

Audição sobre as eleições europeias de 2014, em especial, sobre as recomendações da Comissão Europeia

70 17-12-2013 Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Audição sobre o Acordo de Parceria com a União Europeia


Audição para apresentação das conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de dezembro


Audição sobre a situação na Ucrânia, conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas


Audição sobre a Política de inovação e ciência ao nível da União Europeia (Horizonte 2020) e questões relacionadas com a política de energia e

indústria na União Europeia, conjunta com a CEOP e a CECC

79 26-3-2014 Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Audição sobre o Acordo de Parceria Portugal 2020


Audição para apresentação das conclusões do Conselho Europeu de 20 e 21 de março e Transposição de Diretivas


Audição no âmbito do artigo n.º 104.º do Regimento da Assembleia da República


Audição sobre o resultado das Eleições Europeias 2014; Jantar informal de Chefes de Estado e de Governo da UE de 27-05-2014


Audição Pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014


Audição pós Conselho Europeu de 26 e 27 de junho de 2014


Audição sobre a situação na Ucrânia e no Médio Oriente


Audição sobre a Situação na Ucrânia e no Médio Oriente


Conclusões do Conselho Europeu Extraordinário de 30 de agosto de 2014


Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2014


Discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015


Conselho Europeu de 18 e 19 de dezembro de 2014


Audição regimental ao abrigo do art.º 104.º do Regimento da Assembleia da República


Audição para prestar informações sobre o Conselho Europeu Informal de 12 de fevereiro de 2015


Audição sobre o Conselho Europeu de 19 e 20 de março de 2015


134



Europeus

Audição sobre Políticas Europeias de Agricultura e Desenvolvimento Rural

e Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015


Estrangeiros

Audição Regimental no âmbito do art.º 4.º do RAR


Europeus

Audição sobre o Conselho Europeu de 25-26 de junho de 2015


Europeus

Audição sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e

Investimento - TTIP


Estrangeiros

Audição regimental ao abrigo do art.º 104.º do Regimento da Assembleia

da República


Europeus

Audição sobre o Conselho Europeu de 25-26 de junho de 2015


135

5 ª Comissão

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


1 26-7-2011 Ministro de Estado e das Finanças Audição sobre a Proposta de Lei nº 1/XII - "Aprova uma sobretaxa

extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011 alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de

Novembro"

2 3-8-2011 Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Audição sobre o processo de reprivatização do Banco Português de

Negócios

3 5-8-2011 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição sobre o relatório do Combate a Fraude e Evasão Fiscais de

2010

10 2-9-2011 Ministro de Estado e das Finanças Audição nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento, bem como

na sequência do Requerimento apresentado pelo GP-PS sobre a necessidade e o impacto das últimas medidas fiscais anunciadas pelo

Governo, nomeadamente a do aumento do IVA sobre alguns serviços

18 30-9-2011 Secretário de Estado do Orçamento Audição sobre a execução orçamental


Secretário de Estado do Orçamento Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais


Audição para apreciação na generalidade das Propostas de Lei nºs

26/XII - "Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro" e

27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012"

21 28-10-2011 Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social

Audição para apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012"

24 14-11-2011 Ministro da Economia e do Emprego

Secretário de Estado do Emprego Secretário de Estado Adjunto da Economia e

Desenvolvimento Regional Secretário de Estado do Turismo Secretário de Estado da Energia

Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações



25 14-11-2011 Ministro da Defesa Nacional Secretário de Estado Adjunto e da Defesa

Nacional

Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012"



Audição para a preciação na especialidade da Proposta de Lei nº



Segurança Social


28 15-11-2011 Ministro da Saúde Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Saúde Secretário de Estado da Saúde


29 16-11-2011 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Europeus


30 16-11-2011 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado Adjunto do Ministro

Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade Secretário de Estado da Administração Local e

da Reforma Administrativa




136







34 17-11-2011 Ministro da Educação e da Ciência Secretário de Estado do Ensino Superior

Secretário de Estado da Ciência Secretário de Estado do Ensino e da

Administração Escolar Secretário de Estado do Ensino Básico e

Secundário


35 17-11-2011 Secretário de Estado da Cultura Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012"

36 18-11-2011 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Secretário de Estado da Agricultura Secretário de Estado do Ambiente e do


Secretário de Estado do Mar



Secretário de Estado do Orçamento Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças




43 7-12-2011 Ministro de Estado e das Finanças Audição após os últimos Conselhos de Assuntos Económicos e Financeiros - ECOFIN

44 14-12-2011 Ministro de Estado e das Finanças Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 30/XII


Audição sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012

48 10-1-2012 Ministro de Estado e das Finanças Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

Audição sobre as Transferência do fundo de pensões dos trabalhadores bancários para a segurança social


Audição sobre o Acordo intergovernamental para um novo pacto orçamental

57 25-1-2012 Secretário de Estado do Orçamento Audição sobre Execução Orçamental

58 25-1-2012 Secretário de Estado do Orçamento Audição sobre a Proposta de Lei nº 40/XII - Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso.

62 8-2-2012 Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Regime jurídico aplicável à salvaguarda de interesses estratégicos nacionais no âmbito da Lei-Quadro das Privatizações

63 22-2-2012 Ministro da Administração Interna Audição sobre assuntos de Administração Pública

69 4-4-2012 Ministro de Estado e das Finanças Secretário de Estado do Orçamento

Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais




Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Audição sobre a Proposta de Lei n.º 51/XII - "Altera a Lei do

Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da

Estabilidade Financeira"

74 2-5-2012 Secretário de Estado do Orçamento Audição sobre Execução Orçamental



81 6-6-2012 Secretário de Estado do Orçamento Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 56/XII - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de

2013 a 2016.


137


83 20-6-2012 Secretário de Estado da Administração Pública Audição sobre a alteração da legislação laboral aplicável aos trabalhadores da administração pública




89 5-9-2012 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição sobre o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e

Aduaneiras referente ao ano de 2011 90 3-10-2012 Secretário de Estado do Orçamento Audição sobre a Execução Orçamental

96 17-10-2012 Secretário de Estado da Administração Pública Audição sobre a Proposta de Lei nº 81/XII . Altera vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas e determina

a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do Estatuto do Trabalhador Estudante previstos no Código do Trabalho.


Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais


Apresentação das Propostas de Lei n.ºs 100/XII (Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013), 102/XII (Procede à segunda alteração à

Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira) e 103/XII (Aprova o Orçamento do Estado

para 2013)



Audição para apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.º



Secretário de Estado Adjunto e da Defesa

Nacional

Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013"




Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º


102 6-11-2012 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e

do Ordenamento do Território Secretário de Estado das Florestas e

Desenvolvimento Rural Secretário de Estado da Agricultura

Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento




103 7-11-2012 Ministro da Economia e do Emprego Secretário de Estado do Emprego

Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado do Turismo Secretário de Estado da Energia

Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações Secretário de Estado do Empreendedorismo,

Competitividade e Inovação


106 8-11-2012 Ministro da Educação e da Ciência

Secretário de Estado do Ensino Superior Secretário de Estado da Ciência

Secretário de Estado do Ensino e da Administração

Escolar Secretário de Estado do Ensino Básico e

Secundário








Segurança Social

Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" ´


138


111 13-11-2012 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade Secretário de Estado da Administração Local e

da Reforma Administrativa Secretário de Estado do Desporto e Juventude







113 14-11-2012 Secretário de Estado da Cultura Audição para apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º




Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus


e da Cooperação




Secretário de Estado do Orçamento Secretário de Estado do Tesouro

Secretário de Estado das Finanças Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais




117 18-12-2012 Ministro de Estado e das Finanças Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-

Ministro

Audição sobre a sexta avaliação do programa de assistência económica e financeira, bem como as novas condições aprovadas

para a Grécia no Eurogrupo de 26/27 de novembro e a sua eventual extensão a Portugal

122 21-12-2012 Secretário de Estado do Tesouro Secretário de Estado das Obras Públicas,


Audição sobre o processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e processo de privatização da ANA -

Aeroportos de Portugal, S.A.

126 25-1-2013 Secretário de Estado do Orçamento Audição sobre a execução orçamental

136 15-2-2013 Ministro de Estado e das Finanças Processo de operações de capitalização de instituições bancárias e

Proposta de Lei n.º 127/XII


Secretário de Estado do Tesouro Secretário de Estado das Finanças





Audição sobre o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2013

154 5-3-2013 Secretário de Estado do Orçamento Audição sobre a Proposta de Lei n.º 124/XII/2.ª - Procede à sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada

pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto.

163 9-4-2013 Secretário de Estado do Orçamento Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º

121/XII - Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.



Audição sobre os contratos realizados por empresas públicas

referentes a instrumentos de gestão de risco financeiro






170 3-5-2013 Secretário de Estado do Orçamento Audição sobre a Execução Orçamental (1.º trimestre de 2013)

171 3-5-2013 Secretário de Estado do Orçamento Audição sobre a Conta Geral do Estado de 2011

172 8-5-2013 Secretário de Estado da Administração Pública Audição no âmbito da prossecução do plano de atividades da Comissão

178 11-6-2013 Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII - Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para

2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.


Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII - Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para

2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.



Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII -

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.


139


183 25-6-2013 Ministro de Estado e das Finanças Secretário de Estado das Finanças



184 9-7-2013 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição sobre o Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e

Aduaneiras

185 10-7-2013 Secretário de Estado da Administração Pública Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 132/XII -

Aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos sectores

privado, público e cooperativo

189 24-7-2013 Secretário de Estado da Administração Pública Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 153/XII - Estabelece a duração do período normal de trabalho dos

trabalhadores em funções públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-

Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e n.º 154/XII - stitui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a

melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro,

à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à

décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de

setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

190 24-7-2013 Ministro de Estado e das Finanças Audição sobre as contingências decorrentes da venda do BPN ao BIC

191 11-9-2013 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Audição sobre execução orçamental

195 23-10-2013 Ministra de Estado e das Finanças Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento


Secretário de Estado da Administração Pública Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais


Audição sobre a apresentação das Propostas de Lei n.ºs 176/XII (Procede à 2.ª alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, altera o Estatuto

dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de junho, e o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de

Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro), 177/XII (Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2014) e 178/XII (Aprova o

Orçamento do Estado para 2014)

198 25-10-2013 Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Secretário de Estado do Emprego Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Audição para apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º

178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014

201 29-10-2013 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 176/XII (Procede à 2.ª alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de

dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, altera o

Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de junho, e o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro)

202 29-10-2013 Secretário de Estado da Administração Pública Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º

171/XII



Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º


205 4-11-2013 Ministro da Defesa Nacional Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014

207 5-11-2013 Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado da Energia

Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza


208 5-11-2013 Ministra da Justiça Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014

210 6-11-2013 Ministra da Agricultura e Mar

Secretário de Estado da Agricultura Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural


Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar



211 6-11-2013 Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade



212 7-11-2013 Secretário de Estado da Cultura Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014


140



Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado da para a Modernização Administrativa Secretário de Estado da Administração Local

Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei

n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014




215 8-11-2013 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da

Cooperação



218 11-11-2013 Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Secretário de Estado do Emprego




Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Secretário de Estado do Turismo



220 12-11-2013 Ministro da Educação e Ciência


Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário



221 13-11-2013 Ministra de Estado e das Finanças

Secretário de Estado das Finanças Secretário de Estado da Administração Pública

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado do Tesouro




228 4-12-2013 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 175/XII (Procede à reforma da tributação das sociedades,

alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de

30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro) e dos Projetos de Lei n.ºs 429/XII

(Incentivos à capitalização das empresas) e 443/XII (Redução

da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12 mil e 500 euros de lucros, apoiando as PME.)

236 17-1-2014 Secretário de Estado da Administração Pública Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 184/XII - Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas


Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Secretário de Estado do Tesouro



Audição nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento

239 31-1-2014 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Secretário de Estado da Administração Pública


Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 193/XII - Procede à primeira alteração à Lei n.º 83-

C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).

251 28-2-2014 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Audição sobre a Conta Geral do Estado de 2012

252 28-2-2014 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Audição sobre Execução orçamental

253 28-2-2014 Secretário de Estado das Finanças Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Audição sobre o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira

258 19-3-2014 Ministra de Estado e das Finanças Secretário de Estado das Finanças

Secretário de Estado do Tesouro Secretário de Estado da Administração Pública




141


269 9-4-2014 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Secretário de Estado da Administração Pública

Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Administração Interna Secretário de Estado da Saúde

Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 211/XII - Modifica o valor dos descontos a efetuar para os

subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos

Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares

das Forças Armadas (ADM).

271 16-4-2014 Secretário de Estado do Tesouro Audição sobre as circunstâncias e responsabilidades políticas em torno da

preparação e do cancelamento da venda das obras de Miró provenientes de coleção do BPN

272 16-4-2014 Secretário de Estado do Tesouro Audição sobre o tratamento dado pelos CTT à comercialização de instrumentos de dívida (Certificados de Aforro e Certificados do

Tesouro Poupança Mais)

276 29-4-2014 Secretário de Estado das Finanças Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional


Audição sobre a criação de uma nova instituição de crédito, de capitais exclusivamente públicos, com a denominação Instituição

Financeira de Desenvolvimento (IDF)

277 30-4-2014 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Audição sobre a Execução orçamental


Secretário de Estado do Tesouro Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais


Audição sobre o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018

288 4-6-2014 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição sobre a Proposta de Lei n.º 229/XII - Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código

Fiscal do Investimento






294 2-7-2014 Secretário de Estado da Administração Local Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Audição para nova apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 232/XII - Aprova o regime jurídico da recuperação financeira

municipal e regulamenta o Fundo de Apoio Municipal.

297 3-7-2014 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 235/XII - Aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos

diferidos.




236/XII - Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança

social e do regime de proteção social convergente, prevista, respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema

Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de

16 de setembro, e no Decreto Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o

Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto.

307 17-7-2014 Ministra de Estado e das Finanças Audição sobre as nomeações para o Banco Espírito Santo

308 17-7-2014 Secretário de Estado da Administração Pública Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 239/XII - Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias

temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos

314 9-9-2014 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social

Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 244/XII – Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de

dezembro – Orçamento de Estado para 2014


Audição sobre o Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e

Aduaneiras referente a 2013

319 1-10-2014 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição sobre execução Orçamental

321 8-10-2014 Ministra de Estado e das Finanças Audição sobre a demissão da administração do Novo Banco





Audição para apresentação das Propostas de Lei n.º 253/XII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015, e 254/XII - Aprova o



142


324 22-10-2014 Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social Secretário de Estado do Emprego


Segurança Social







329 4-11-2014 Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado da Energia


e da Conservação da Natureza




Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado da para a Modernização

Administrativa













Secretário de Estado do Turismo




Secretário de Estado da Ciência Secretário de Estado do Ensino e da Administração

Escolar




335 7-11-2014 Ministra da Agricultura e Mar Secretário de Estado da Agricultura

Secretário de Estado do Mar Secretário de Estado da Alimentação e da

Investigação Agroalimentar


337 10-11-2014 Ministro da Defesa Nacional Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional






339 11-11-2014 Ministro da Presidência e dos Assuntos

Parlamentares Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade Secretário de Estado do Desporto e Juventude



340 11-11-2014 Secretário de Estado da Cultura Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º








Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas



343 13-11-2014 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º

249/XII - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8

de julho de 2014, que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de

Estados-Membros diferentes, adequando ainda o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia


143



Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Secretário de Estado das Finanças





345 19-11-2014 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição para apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º

256/XII - Procede à reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade

social, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo

Tributário, e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro

346 19-11-2014 Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e

Energia Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais


257/XII - Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos,

ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma

reforma da fiscalidade ambiental



264/XII - Transpõe as Diretivas n.ºs 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas

de garantia de depósitos, e a 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do

Banco de Portugal, o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de

outubro, e a Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro


Energia Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado da Energia


Audição para apresentação da “Proposta de Compromisso para o

Crescimento Verde”






Audição para apreciação da Conta Geral do Estado de 2013

362 28-1-2015 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Audição sobre Execução orçamental

363 5-2-2015 Secretário de Estado das Finanças

Audição sobre o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira


Audição sobre o esquema de fuga ao fisco, ocultação de dinheiro promovido pelo HSBC Private Bank e o envolvimento de portugueses

na fraude fiscal e branqueamento de capitais em contas bancárias na filial suíça do HSBC


376 20-3-2015 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Audição sobre a eventual existência nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira de uma denominada "Lista de Contribuintes

VIP"






382 29-4-2015 Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Audição sobre a execução orçamental






392 3-6-2015 Secretário de Estado da Administração Pública Audição sobre o Processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação

393 3-6-2015 Secretário de Estado da Administração Pública Audição para apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 866/XII - Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,

consagrando uma nova modalidade de horário de trabalho - a meia

jornada


144


394 5-6-2015 Secretário de Estado das Infraestruturas,


Audição para Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º

320/XII - Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, previstas no Código dos Contratos

Públicos, e transpõe o artigo 29.º da Diretiva n.º 2014/23/UE, o

artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva n.º 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva n.º 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 26 de fevereiro de 2014


Secretário de Estado da para a Modernização Administrativa

Audição sobre a Implementação da Resolução da Assembleia da

República n.º 31/2014, de 11 de abril - Recomenda ao Governo que proceda à implementação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização

administrativas



329/XII/4.ª - Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental

408 17-7-2015 Secretário de Estado da Administração Pública Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º

333/XII/4.ª - Procede à sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e

organismos da administração central, regional e local do Estado, e à segunda alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que

modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento

nos cargos de direção superior da Administração Pública.


145

6ª Comissão COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS




Secretário de Estado da Energia


Audição sobre Políticas Económicas); Micro e PME; privatizações

de empresas estratégicas; sector ferroviário nacional; preços de bens e serviços essenciais (Requerimento do PCP); e o futuro dos transportes públicos e do passe social (Requerimento do

BE)

5 27-9-2011 Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes

e Comunicações

Audição sobre os encerramentos de estações e postos de correios e a prestação do serviço público postal (Requerimento

do PCP); Fundação para as Comunicações Móveis (Requerimento do PSD) e adiamento de leilão da 4ª. geração móvel e a

impossibilidade do encaixe previstouros (Requerimento Oral do

PS)



Audição sobre o Plano Estratégico dos Transportes

12 18-10-2011 Ministro da Economia e do Emprego Sobre a anunciada proposta da ERSE de um aumento da energia eléctrica de 30% em 2012 (Requerimento do PCP)

17 28-10-2011 Ministro da Economia e do Emprego Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes

e Comunicações

Audição sobre o Plano Estratégico dos Transportes


e Comunicações

Audição sobre os Contratos de concessão das SCUT


Secretário de Estado do Emprego Secretário de Estado Adjunto da Economia e





27/XI - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012"

27 7-12-2011 Ministro de Estado e das Finanças Audição após os últimos Conselhos de Assuntos Económicos e Financeiros - ECOFIN

28 13-12-2011 Secretário de Estado da Energia Audição após o Conselho da União Europeia (Transportes, Telecomunicações e Energia) de 24 de Novembro de 2011

29 13-12-2011 Secretário de Estado da Energia Audição sobre Regime de cogeração; anúncio do aumento das tarifas de acesso às redes e alterações na microgeração

30 24-12-2011 Ministro de Estado e das Finanças Audição sobre a Proposta de Lei n.º 30/XII/1ª (GOV) - Procede à terceira alteração à Lei n.º 63- A /2008, de 24 de Novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das

instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos

mercados financeiros.


e Comunicações

Audição sobre a revisão das redes de Transportes Públicos das

Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto


Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Audição sobre a suspensão do investimento previsto pela

NISSAN para a construção de uma fábrica e internacionalização da economia

37 8-2-2012 Secretário de Estado do Turismo Audição sobre a extinção de três Centros de Novas Oportunidades do Turismo de Portugal

39 21-2-2012 Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

Audição para debate do atual QREN e/ou o futuro dos fundos estruturais, no âmbito do próximo período de programação

financeira para os anos de 2014 a 2020

44 14-3-2012 Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Audição sobre a construção do Túnel do Marão, montantes pagos à Lusoponte pela não cobrança de portagens na Ponte 25

de Abril no mês de Agosto, e imposição de portagens nas autoestradas SCUT

47 18-4-2012 Ministro da Economia e do Emprego Secretário de Estado Adjunto da Economia e

Desenvolvimento Regional Secretário de Estado do Turismo Secretário de Estado da Energia


Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Audição sobre políticas económicas

50 26-4-2012 Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Audição sobre a OPA da Camargo Corrêa ao capital da CIMPOR

52 27-4-2012 Secretário de Estado da Energia Audição sobre a renegociação dos contratos com as produtoras

de eletricidade


146


59 6-6-2012 Secretário de Estado da Energia Audição sobre os cortes a fazer nas rendas/lucros excessivos das empresas do setor electroprodutor

60 12-6-2012 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Audição sobre o programa de combate ao

desemprego


Secretário de Estado do Emprego Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento

Regional



Audição sobre politicas económicas

64 27-6-2012 Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

Audição sobre a reorientação estratégica e técnica do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)

65 10-7-2012 Ministro da Economia e do Emprego Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento

Regional


Audição sobre a situação e medidas para o Setor da Construção Civil

67 26-7-2012 Secretário de Estado do Turismo Audição sobre a situação da Entidades Regionais de Turismo; situação das Escolas de Hotelaria; Revisão

da Lei das Agências de Viagens e o Plano Estratégico Nacional de Turismo

76 17-10-2012 Secretário de Estado da Energia Apreciação Parlamentar 29/XII/1ª - Decreto-Lei nº 145/2012, de 11 de Julho que "Aprova a orgânica do

laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P."

78 29-10-2012 Ministro da Economia e do Emprego Audição sobre as medidas que tomou para evitar o abandono do projeto do GRUPO SAIP no Alqueva e a

política do Governo relativamente ao investimento empresarial nacional e estrangeiro, na sequência de

um requerimento potestativo do PS.

80 7-11-2012 Ministro da Economia e do Emprego Apreciação na especialidade da Proposta de Lei

103/XII/2ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013"

86 19-12-2012 Ministro da Economia e do Emprego Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento

Regional



Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade

e Inovação

Audição sobre políticas económicas

88 21-12-2012 Secretário de Estado do Tesouro


Audição sobre o processo de privatização da ANA -

Aeroportos de Portugal, S.A; e processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos

Portugueses, S.A.

89 16-1-2013 Secretário de Estado do Turismo Audição sobre o Plano Estratégico Nacional de

Turismo (PENT) para 2013-2015 e a reorganização das Entidades Regionais de Turismo


Audição sobre Segurança Rodoviária


Audição sobre a introdução de novas portagens e os planos de redução de encargos com as parcerias

público-privadas, na sequência de requerimento do

BE



Secretário de Estado da Energia Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade

e Inovação



96 13-2-2013 Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Trabalhos Preparatórios para a Elaboração de uma Lei da Qualidade, Inovação, Competitividade e

Empreendedorismo

103 20-3-2013 Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento

Regional Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus


Sessão de Apresentação da Preparação do Acordo de

Parceria com a União Europeia - Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020


147



Reestruturação do setor empresarial do Estado no domínio dos transportes

107 8-5-2013 Ministro da Economia e do Emprego Secretário de Estado do Turismo Secretário de Estado da Energia



113 11-6-2013 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Audição sobre as estratégias para a parte final do Quadro de Referência Estratégico Nacional

114 12-6-2013 Ministro da Economia e do Emprego Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações Secretário de Estado da Energia

Audição sobre o impacto que as iniciativas financeiras e fiscais para o investimento, crescimento e emprego anunciadas pelo Governo

podem ter sobre a atividade económica

115 19-6-2013 Secretário de Estado da Energia Política energética nacional, o corte de custos no Sistema Elétrico Nacional, o défice tarifário, a regulamentação referida no artigo

17º da Lei nº 13/2013 de 31 de janeiro, e ainda sobre a inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo (low cost) nos postos de

abastecimento

116 10-7-2013 Secretário de Estado da Administração Pública Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 132/XII/2.ª (GOV) - Aprova a lei-quadro das entidades administrativas

independentes com funções de regulação da atividade económica dos sectores privado, público e cooperativo.

123 11-10-2013 Ministro da Economia Secretário de Estado do Turismo




Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, e sobre as ligações aéreas a Porto Santo,

na sequência de requerimento do PS

124 22-10-2013 Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Audição sobre: - "Céu Único 2+" e suas implicações para o futuro da NAV

Portugal e da soberania nacional na gestão do espaço aéreo (PCP); - sobre a mobilidade na área metropolitana de Lisboa (PS);

- para conhecimento do resultado das reformas aplicadas no sector

dos transportes e a estratégia para lidar com o nível de fraude identificado em concreto no Área Metropolitana de Lisboa (PSD);

- sobre a intenção de privatizar os CTT - Correios de Portugal (BE)


Energia Secretário de Estado da Energia


Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação Da Natureza

Audição para apreciação na especialidade, da Proposta de Lei n.º


128 7-11-2013 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e

do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado Para a Modernização

Administrativa Secretário de Estado da Administração Local

Audição para apreciação na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014




130 12-11-2013 Secretário de Estado do Turismo Ministro da Economia

Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações Secretário de Estado Adjunto e da Economia









Audição no âmbito do artigo 104.º, n.º 2 do Regimento da


146 19-2-2014 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição sobre Comércio Internacional

147 28-2-2014 Secretário de Estado do Turismo Audição no âmbito do Plano de Atividades do Grupo de Trabalho do Turismo


148




Audição sobre:

Terminal de contentores da Trafaria e a estratégia de desenvolvimento para o Porto de Lisboa (requerimentos do PCP,

do PS e do PSD);

as parcerias público-privadas e a sua reforma (requerimento do BE) e sobre as privatizações da EMEF e Carristur e dos serviços de

transportes públicos (requerimento do PCP)



Audição para auscultar a posição dos deputados sobre o conteúdo

do Relatório do Grupo de Trabalho Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado

155 16-4-2014 Ministro da Economia Secretário de Estado das Infraestruturas,


Secretário de Estado Adjunto e da Economia Secretário de Estado da Inovação, Investimento e

Competitividade Secretário de Estado do Turismo

Audição no âmbito do artigo 104.º, n.º 2 do Regimento da Assembleia da República







Audição sobre a intenção de concessionar as empresas públicas de transporte




Competitividade




Audição sobre o processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, descarrilamentos e falhas de segurança na ferrovia e

metropolitano de Lisboa, condições de segurança do transporte ferroviário

171 14-10-2014 Ministro da Economia Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Audição sobre o comércio internacional

173 22-10-2015 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição sobre a Ronda negocial do acordo de comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos da América


Secretário de Estado da Energia Secretário de Estado do Ambiente


e da Conservação Da Natureza

Audição para apreciação na Especialidade da PPL 254/XII - Orçamento do Estado para 2015



Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado Para a Modernização

Administrativa


Audição para apreciação na Especialidade da PPL 254/XII -



Secretário de Estado da Administração Interna Secretário de Estado Adjunto do Ministro da






Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações Secretário de Estado do Turismo





Audição para apreciação, na generalidade da Proposta de Lei n.º 257/XII/4.ª (GOV) - "Procede à alteração das normas fiscais

ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade,

introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no

quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental"

181 20-11-2014 Vice-Primeiro-Ministro Secretário de Estado da Administração Interna



Audição sobre a política do Governo no que se refere à atribuição dos vistos gold


149




Audição sobre a privatização da TAP






Audição para apresentação da “Proposta de Compromisso para o Crescimento Verde”



Secretário de Estado Adjunto e da Economia Secretário de Estado do Turismo

Secretário de Estado da Inovação, Investimento e

Competitividade





Secretário de Estado Adjunto e da Economia Secretário de Estado do Turismo






205 29-4-2015 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional


210 16-6-2015 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição para apreciação do ponto de situação do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União

Europeia e os Estados Unidos da América – TTIP

211 24-6-2015 Secretário de Estado do Turismo Audição sobre o emprego, sustentabilidade e rentabilidade das

empresas no setor do turismo.

214 Ministro da Economia



Competitividade


Assembleia da República e no âmbito de requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do PSD+CDS-PP; PS e

PCP


150





Audição sobre o dispositivo especial de combate a Incêndios Florestais em

2011


do Ordenamento do Território


República

3 27-9-2011 Secretário de Estado da Agricultura Audição sobre o PRODER e a Reforma da PAC

8 12-10-2011 Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Audição sobre os problemas vividos na Região Demarcada do Douro

9 18-10-2011 Secretário de Estado da Administração Interna Balanço da Fase Charlie


do Ordenamento do Território Secretário de Estado da Agricultura



Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Audição sobre o Orçamento de Estado do MAMAOT para 2012

13 6-12-2011 Secretário de Estado do Mar Audição sobre temática relacionada com o Mar, nomeadamente, a pesca, a aquicultura, a exploração de recursos subaquáticos e energias renováveis.


Audição Pública Parlamentar sobre "A Floresta que temos, a Floresta que queremos".


Audição sobre o setor agrícola, nomeadamente, a venda de leite nas grandes superficies, o parcelário, dívidas aos agricultores e o problema da

seca.

27 3-4-2012 Secretário de Estado do Mar Audição sobre o assoreamento de barras




Audição sobre os oroblemas vididos na Região Demarcada do Douro


Audição sobre o nemátodo da madeira do Pinheiro e a preparação dos incêndios florestais

34 23-5-2012 Secretário de Estado da Administração Interna Audição sobre Incêndios Florestais




República


Estrangeiros

Audição sobre os Acordos União Europeia/Marrocos e União

Europeia/Mercosul



Audição sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC)

40 31-7-2012 Ministro da Administração Interna Audição sobre o dispositivo de combate aos fogos florestais, nomeadamente

com problemas verificados nos últimos dias no Algarve/Tavira, Madeira, Mangualde, Tomar e outros

42 19-9-2012 Secretário de Estado do Mar Audição sobre o assoreamento das barras, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP


No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2013

49 9-11-2012 Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Audição sobre o incêndio florestal de Tavira/São Brás de Alportel, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP


Audição sobre o setor leiteiro e programação de reflorestação pós incêndio florestal de Tavira/São Brás de Alportel, a requerimento do Grupo

Parlamentar do PCP e PS

51 16-11-2012 Ministro da Administração Interna Audição sobre o Incêndio florestal de Tavira/São Brás de Alportel, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, PCP e BE





68 9-4-2013 Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agro-Alimentar

Audição sobre Sanidade animal e Fraude em produtos alimentares processados, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP

69 16-4-2013 Secretário de Estado do Mar Audição no âmbito do Grupo de Trabalho da Valorização do Pescado.

70 16-4-2013 Secretário de Estado do Mar Audição no âmbito da Proposta da Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2013-2020), a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD






79 18-6-2013 Secretário de Estado das Florestas e

Desenvolvimento Rural

Audição sobre a prevenção estrutural no âmbito dos incêndios florestais, a

requerimento do Grupo Parlamentar do PS.


151


80 2-7-2013 Secretário de Estado da Administração Interna Audição sobre o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais

81 9-7-2013 Secretário de Estado da Agricultura Audição sobre a situação da Casa do Douro, a requerimento do GP do BE, sobre a cedência dos centros de Secagem da ex-EPAC de Alcácer do Sal e de Águas de

Moura, a requerimento do GP do PCP e sobre a PAC.


Audição sobre o futuro regulamento relativo ao cultivo de material de reprodução vegetal (incluindo sementes), a requerimento do PSD e CDS-PP; Introdução de

fosfatos na cura do bacalhau, Homologação, autorização, utilização, controlo e fiscalização de fitofármacos, vulgo pesticidas e Planos de segurança alimentar, a

requerimento do PCP



Audição no âmbito do Decreto Lei nº 96/2013, de 19 de julho - Estabelece o

regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais

110 7-1-2014 Secretário de Estado do Mar Audição sobre a reclassificação das zonas de apanha de bivalves, no âmbito do Despacho nº 15264/2013 (I Parte) e sobre a renovação do Acordo de Pescas

com a Espanha (II Parte).


Audição sobre o pagamento dos serviços prestados pelas UADS/OPP

114 18-3-2014 Ministra da Agricultura e do Mar Audição ao abrigo do artigo 104º, nº 2 do Regimento da Assembleia da República

115 19-3-2014 Secretário de Estado do Mar Audição sobre a publicação do Decreto-Lei nº 16/2014, de 3 de fevereiro - Estabelece o regime de transferência da jurisdição portuária direta dos portos

de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., para a Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

116 4-4-2014 Secretário de Estado da Agricultura Audição de debate sobre a evolução da construção do próximo PDR e do Regulamento dos Pagamentos Diretos

117 19-4-2014 Secretário de Estado da Agricultura Audição para resolução do problema da Casa do Douro

118 29-4-2014 Ministra da Agricultura e do Mar Audição ao abrigo do artigo 104º, nº 2 do Regimento da Assembleia da

República

133 4-6-2014 Secretário de Estado da Administração Interna Audição no âmbito da apresentação do Dispositivo Especial de Combate a

Incêndios Florestais - DECIF 2014

146 8-7-2014 Ministra da Agricultura e do Mar Audição ao abrigo do artigo 104º, nº 2 do Regimento da Assembleia da

República



Audição sobre a Estratégia Nacional para as Florestas

149 8-10-2014 Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, no âmbito do embargo da Rússia aos produtos da União Europeia

151 21-10-2014 Secretário de Estado da Administração Interna Audição para fazer o balanço das incidências e dos trabalhos desenvolvidos durante a época dos incêndios florestais



Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 (reunião conjunta

com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)

153 7-11-2014 Ministra da Agricultura e do Mar Secretário de Estado da Agricultura


Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agro-Alimentar

Audição conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII/4.ª

(GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2015



Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 257/XII/4.ª (GOV) - Procede à alteração

das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo

ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade

ambiental (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública, a Comissão de Economia e Obras Públicas e a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local)

161 13-1-2015 Secretário de Estado do Mar Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a suspensão de pesca à sardinha

167 27-1-2015 Secretário de Estado da Agricultura Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre o processo da Casa do Douro


171 17-2-2015 Secretário de Estado do Mar Audição para a apresentação do Programa Operacional Mar 2020

181 9-4-2015 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição sobre Políticas Europeias de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015


196 26-5-2015 Secretário de Estado Administração Interna Audição sobre a Diretiva Operacional Nacional n.º 2 - DECIF

197 30-6-2015 Ministra da Agricultura e do Mar Secretário de Estado da Alimentação e da

Investigação Agro-Alimentar

Audição ao abrigo do artigo 104º, nº 2 do Regimento da Assembleia da República

200 21-7-2015 Secretário de Estado da Administração Interna Audição sobre a operacionalidade dos meios aéreos de combate a incêndios, a

requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.


152



2 26-7-2011 Secretário de Estado da Cultura Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria

de Estado (1ª audição no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR)



Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar


Audição nos termos da apreciação da política geral do Ministério

(1ª audição no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR

5 23-8-2011 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Audição por Requerimento do GP do PS - Proposta de integração numa única identidade dos quatros organismos sob tutela do

Secretário de Estado do Desporto e Juventude - Instituto do Desporto de Portugal - Instituto Portugues de Juventude -

MoviJovem - Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação

12 20-9-2011 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria de Estado (nº 2 do art. 104º do RAR)

17 12-10-2011 Secretário de Estado da Cultura Audição por requerimento do PCP e BE, sobre os impactos previstos para a política cultural no contexto das alterações

anunciadas e constantes no Programa de Redução e Melhoria da

Administração Central (PREMAC)

19 26-10-2011 Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Audição por requerimento apresentado pelo PCP - Indefinição e

incerteza que envolve os cursos "Educação e Formação de Adultos" (EFA), e o "Programa Português para Todos" (PPT) e as formações

modulares em contexto de escola pública


Secretário de Estado do Desporto e Juventude Secretário de Estado da Administração Local e

Reforma Administrativa Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e

dos Assuntos Parlamentares

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

Audição no âmbito do Orçamento de Estado para 2012

21 17-11-2011 Ministro da Educação e Ciência Secretário de Estado do Ensino Superior

Secretário de Estado da Ciência Secretário de Estado do Ensino e Administração

Escolar



22 17-11-2011 Secretário de Estado da Cultura Audição no âmbito do Orçamento de Estado para 2012

27 10-1-2012 Ministro da Educação e Ciência Secretário de Estado do Ensino e Administração

Escolar Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Audição sobre a proposta de revisão curricular, por requerimento do GP do PSD e do CDS/PP

28 1-2-2012 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição por requerimento do PSD e CDS-PP, para a presentação dos relatórios dos 29grupos de trabalho sobre o regime jurídico e

fiscal das sociedades desportivas, sobre a profissionalização dos árbitros e entidades equiparadas e ainda sobre a proteção da

seleções nacionais e dos jovens praticantes desportivos.

29 7-2-2012 Secretário de Estado do Ensino Superior Audição por requerimento do BE, para prestar esclarecimentos sobre a política de ação social escolar no ensino superior

35 29-2-2012 Secretário de Estado da Ciência Audição por requerimento do PSD e CDS-PP - Novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciencia e Tecnologia e novo ciclo para

a ciencia e tecnologia em Portugal





Audição nos termos da apreciação da política geral do Ministério da

Educação e Ciência (nº 2 do art. 104º do RAR)

37 20-3-2012 Secretário de Estado da Cultura Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria de Estado da Cultura (nº 2 do art. 104º do RAR)

39 28-3-2012 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude (nº 2 do art. 104º do RAR)


153


46 13-4-2012 Ministro da Educação e Ciência Audição por requerimento do PSD, no âmbito da auditoria

realizada pelo Tribunal de Contas e do Relatório da Inspeção Geral de Finanças


Secretário de Estado da Ciência

Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Audição nos termos da apreciação da política geral do Ministério da Educação e Ciência (nº 2 do art. 104º do RAR)

59 6-6-2012 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretária de Estado (nº 2 do art. 104.º do RAR)

63 12-6-2012 Secretário de Estado da Cultura Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretária de Estado da Cultura (nº 2 do art. 104.º do RAR)

70 18-7-2012 Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Discussão conjunta da Apreciação Parlamentar n.º 26/XII-1ª, da iniciativa do PCP, "Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho

que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e

capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos

ensinos básico e secundário" e da Apreciação Parlamentar n.º 28/XII-1ª, da iniciativa do PS, "Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5

de Julho que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos

conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos

alunos dos ensinos básico e secundário", publicado no Diário da República nº 129, I Série, de 5 de Julho de 2012".



Audição por requerimento potestativo do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

72 18-9-2012 Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar Audição por requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP




Audição nos termos da apreciação da política geral do Ministério da Educação e Ciência (nº 2 do art. 104.º do RAR)

77 24-10-2012 Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar Audição no âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 23/XII - PCP e nos termos do n.º 2.º do artigo n.º 192.º do Regimento da











88 21-11-2012 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição no âmbito da discussão da PPL n. º 84/XII e PJL n.º 236/XII - Cria o Tribunal Arbitral do Desporto.

89 12-12-2012 Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar Audição por requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para esclarecer como está

a ser feita a distribuição do pequeno-almoço nas escolas no presente ano letivo



Audição por requerimento potestativo apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, para discutir o Financiamento do Ensino,

Público e Privado, Básico, Secundário e Superior, bem como a Ação Social Escolar e custos do Ensino para os estudantes e

para as famílias.

92 19-12-2012 Secretário de Estado da Cultura Audição por requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, para prestar esclarecimentos sobre as normas dos concursos e a

proporção de afetação de verbas entre as diferentes tipologias de concurso e apoio para 2013.

94 9-1-2013 Secretário de Estado da Ciência Audição por requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, que requer esclarecimentos sobre o financiamento do Sistema

Científico e Tecnológico Nacional e sobre a política de recursos humanos, recrutamento e investimentos em projetos.

96 29-1-2013 Secretário de Estado do Emprego Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Audição por requerimento do Grupo Parlamentar do PSD e CDS-PP, para se obterem esclarecimentos sobre a situação e perspetivas futuras dos Centro Novas Oportunidades (CNO) e

da Educação e Formação de Adultos (EFA)

97 5-2-2013 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição nos termos da apreciação da política geral da

Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR


154



de Estado da Cultura no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR





Audição nos termos da apreciação da política geral do Ministério

da Educação e Ciência no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR



117 14-5-2013 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria

de Estado do Desporto e Juventude no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR

140 9-10-2013 Secretário de Estado da Cultura Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria de Estado da Cultura no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR


Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Audição nos termos da apreciação da política geral do Ministério da Educação e Ciência no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR


Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado do Desporto e Juventude


n.º 178/XII/3.ª - Aprova o Orçamento do Estado para 2014

145 7-11-2013 Secretário de Estado da Cultura Audição para apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014




150 18-12-2013 Secretário de Estado da Ciência

Audição por requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre o concurso Investigador CFT 2013

151 7-1-2014 Ministro da Educação e Ciência Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário


Audição por requerimento potestativo do Grupo Parlamentar do PS, para debate dos resultados do PISA 2012

155 31-1-2014 Ministro da Educação e Ciência Secretário de Estado da Ciência

Audição por requerimento potestativo do Grupo Parlamentar do BE, sobre os concursos de atribuição de bolsas de Fundação

para a Ciência e Tecnologia (FCT) e as políticas par a Ciência

157 4-2-2014 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria

de Estado do Desporto e da Juventude no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR

158 5-2-2014 Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Audição conjunta com a Comissão Parlamentar de Assuntos, Constitucionais, Liberdades e Garantias, sobre o Acórdão n.º

781/2013 do Tribunal Constitucional, relativo ao tribunal Arbitral do Desporto.

161 12-2-2014 Secretário de Estado da Cultura Audição por requerimento do PCP, sobre o apoio à produção cinematográfica no decorrer dos anos de 2012 e 2013, e

medidas a tomar no futuro


Secretário de Estado da Ciência Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário



170 12-3-2014 Secretário de Estado da Cultura Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretária


173 19-3-2014 Secretário de Estado da Cultura Audição por requerimento do PS sobre a decisão de venda e

expedição das obras de Joan Miró e os termos do contrato com a leiloeira Christie’s





180 27-5-2014 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria de Estado, no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR

184 25-6-2014 Secretário de Estado da Cultura Audição nos termos da apreciação da política geral da Secretaria de Estado da Cultura, no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR



Audição por requerimento potestativo do Grupo Parlamentar do PCP, sobre Educação Especial; rede escolar e oferta formativa

para o próximo ano letivo 2014/2015.


155




Audição, por requerimento potestativo do Grupo Parlamentar do BE, sobre a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

dos docentes em 22 de julho

196 14-10-2014 Ministro da Educação e Ciência Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Secretário de Estado da Ciência

Audição nos termos da apreciação da política geral do Ministério da Educação e Ciência, no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR

198 6-11-2014 Ministro da Educação e Ciência Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Secretário de Estado da Ciência


199 11-11-2014 Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado do Desporto e Juventude




de Estado da Cultura, no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR

226 14-1-2015 Secretário de Estado da Ciência Audição, por requerimento apresentado pelos Grupos

Parlamentares do PSD e CDS-PP, para análise da avaliação das unidades de Investigação, realizada pela European Science

Foundation



Audição para apreciação da política geral do Ministério da

Educação e Ciência, no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR.

231 11-2-2015 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição para apreciação da política geral da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, no âmbito do n.º 2 do art.

104.º do RAR.

240 14-4-2015 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição para apreciação da política geral da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude, no âmbito do n.º 2 do art.

104.º do RAR.




Audição para apreciação da política geral do Ministério da

Educação e Ciência, no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR.

248 5-5-2015 Secretário de Estado da Administração Interna Audição, por requerimento do PSD e CDS-PP sobre a existência em Portugal de inúmeros jovens jogadores estrangeiros, em

situação de irregularidade de residência e de trabalho

249 12-5-2015 Secretário de Estado da Cultura Audição para apreciação da política geral da Secretaria de Estado da Cultura, no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR.

250 26-5-2015 Secretário de Estado do Desporto e Juventude Audição para apreciação da política geral da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude no âmbito do n.º 2 do art.

104.º do RAR.

154 23-6-2015 Secretário de Estado da Cultura Audição para apreciação da política geral da Secretaria de

Estado da Cultura no âmbito do n.º 2 do art. 104.º do RAR.



Audição, por requerimento potestativo apresentado pelo Grupo

Parlamentar do PCP, sobre as condições de funcionamento das escolas no início do próximo ano letivo


156



3 7-9-2011 Ministro da Saúde Audição sobre Política Geral de Saúde, ao abrigo do artigo nº 104, nº 2 do Regimento da Assembleia da República

8 15-11-2011 Ministro da Saúde Audição conjunta com Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº. 27/XII

(1ª.), Orçamento de Estado 2012

10 1-2-2012 Ministro da Saúde Audição a Requerimento do PCP ao abrigo do n.º 4 do art.º 104º do


16 4-4-2012 Ministro da Saúde Politica Geral de Saúde, ao abrigo do n.º 2 do Artigo 104.º do RAR (3.ª

audição Obrigatório)

26 26-7-2012 Ministro da Saúde Audição ao abrigo do n.º 2 do art.º 104 do RAR, sobre Politica Geral de

Saúde (4.ª audição obrigatória)

29 25-7-2012 Ministro da Saúde Audição, a requerimento potestativo apresentado pelo Grupo Parlamentar

do BE, com o objetivo de "Obter esclarecimentos, analisar e discutir a política do Governo, nomeadamente, nos domínios da contratação de profissionais para o SNS e da organização dos Cuidados Primários de

Saúde"

35 24-10-2012 Ministro da Saúde Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (1.ª audição

obrigatória), sobre Política Geral de Saúde

41 5-11-2012 Ministro da Saúde Audição ao abrigo do n.º 2 do art.º 104 do RAR, sobre Proposta de Lei

n.º 103/XII (2.ª) que, "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" (2.ª audição obrigatória)

47 3-4-2013 Ministro da Saúde Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (3.ª audição obrigatória), sobre Política Geral de Saúde

54 26-6-2013 Ministro da Saúde Audição sobre Política Geral de Saúde (4.ª obrigatória)

59 9-10-2013 Ministro da Saúde Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (1.ª audição obrigatória), sobre Política Geral de Saúde

62 4-11-2013 Ministro da Saúde Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR, sobre Proposta de Lei n.º 178/XII (3.ª) que, "Aprova o Orçamento do Estado para 2014"

64 22-1-2014 Ministro da Saúde Secretário de Estado Adjunto do Ministro

da Saúde Secretário de Estado da Saúde

Audição para prestar esclarecimentos sobre a acessibilidade aos cuidados de saúde


da Saúde


Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (3.ª audição obrigatória), sobre Política Geral de Saúde




Audição requerida potestativamente pelo PCP, ao abrigo do n.º 4 do

artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, sobre «políticas de saúde do atual Governo»




Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (4.ª audição

obrigatória), sobre Política Geral de Saúde

72 8-10-2014 Ministro da Saúde Audição, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (1.ª audição obrigatória), sobre Política Geral de Saúde



Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR, sobre a Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) que Aprova o Orçamento do Estado para 2015



Audição, requerida potestativamente pelo PCP, ao abrigo do n.º 4 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, para «prestar

esclarecimentos sobre a situação caótica em que se encontram as urgências hospitalares»


da Saúde


Audição, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (3.ª audição obrigatória), sobre Política Geral de Saúde




Audição do Ministro da Saúde, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

(4.ª audição obrigatória), sobre Política Geral de Saúde


157

10ª Comissão

COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL e TRABALHO


7 14-9-2011 Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social





Secretário de Estado da Administração Pública Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Audição no âmbito da apreciação na generalidade das Propostas de Lei nºs 26/XII/1ª (GOV) - Procede

à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31

de Dezembro e 27/XII/1ª (GOV) - Aprova o

Orçamento do Estado para 2012.



Audição no âmbito da apreciação na generalidade

das Propostas de Lei nºs 26/XII/1ª (GOV) - Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado

para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro e 27/XII/1ª (GOV) - Aprova o



Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XI - "Aprova o Orçamento do

Estado para 2012".



Audição no âmbito da apreciação na especialidade da

Proposta de Lei nº 27/XI - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012".

20 10-1-2012 Ministro de Estado e das Finanças Ministro da Solidariedade e da Segurança Social


Audição no âmbito do requerimento apresentado pelo PCP relativo à transferência dos fundos de

pensões dos trabalhadores bancários para a segurança social.


Audição no âmbito dos requerimentos apresentados pelo BE e do PCP e ao abrigo do n.º 2 do artigo

104.º do Regimento da Assembleia da República.


Audição no âmbito do requerimento apresentado pelo PS para prestar esclarecimentos sobre a

suspensão, a partir de 6 de abril de 2012, e durante o período de assistência financeira, da vigência do

regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, aprovada pelo Decreto-

Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril.

32 12-6-2012 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Audição para, no âmbito de um requerimento apresentado pelos GP do PSD e do CDS-PP, dar

explicações sobre o programa de combate ao desemprego jovem e os termos em que vai ser

concretizado.




Regimento da Assembleia da República.










Audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - Aprova o




Audição no âmbito da apreciação, na especialidade,

da Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2013.


Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - Aprova o






64 20-3-2013 Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus Secretário de Estado da Agricultura

Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento

Regional

Sessão de Apresentação da Preparação do Acordo de Parceria com a União Europeia - Quadro Financeiro

Plurianual 2014-2020.










158







Segurança Social


Audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII/3.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para

2014."

90 11-11-2013 Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social

Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 178/XII/3.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2014."


Segurança Social Secretário de Estado do Emprego

Audição, a requerimento do GP do PCP, relacionada com a situação das pessoas com deficiência e a sua situação específica, e

regimental, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 104.º.


Segurança Social







Assembleia da República.



Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 236/XII/3.ª (GOV) - Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial

de segurança social e do regime de proteção social convergente,

prevista, respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º

110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado, e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, em

conjunto com a COFAP


Social Secretário de Estado da Solidariedade e da


Audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de

Lei n.º 254XII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2015."




Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para

2015."




Audição a respeito do processo de requalificação de serviços do Instituto de Segurança Social na sequência de requerimento

potestativo apresentado pelo GP do PS







Segurança Social










159

11ª Comissão COMISSÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL


1 20-9-2011 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa


República

2 27-9-2011 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Secretário de Estado do Mar



República



Audição Acerca da extinção da empresa

pública Parque EXPO e da Sociedade Arco Ribeirinho Sul

17 16-11-2011 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos

Parlamentares Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa




Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural Secretário de Estado do Mar


Apreciação na especialidade do


29 27-3-2012 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo

104.º do Regimento da Assembleia da República

30 3-4-2012 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da

República

37 27-4-2012 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Reabilitação Urbana e Arrendamento Urbano (PPL 24/XII-GOV, PPL 38/XII-

GOV, PPL 47/XII/1ª e PJL 144/XII-PS)


Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural Secretário de Estado do Mar

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo


39 5-6-2012 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural


Classificação da paisagem do Alto Douro Vinhateiro como Património da

Humanidade / construção da barragem de Foz Tua

40 19-6-2012 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa


República

41 19-6-2012 Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa Situação Financeira dos Municípios






Secretário de Estado do Desporto e Juventude Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade


Apreciação na especialidade do





República

68 12-2-2013 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo


69 19-2-2013 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da

República

74 26-2-2013 Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território Processo de revisão da Lei de Bases do

Ambiente (PPL n.º 79/XII/1ª-GOV, PJL n.º 29/XII/1.ª-PEV, PJL n.º 39/XII/1.ª-BE, PJL n.º 143/XII/1.ª-PS e PJL n.º

154/XII/1.ª-PCP)


Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território Secretário de Estado do Mar



95 12-6-2013 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado da Administração Local


República


160




Audição nos termos do nº 2 do artigo

104º do Regimento da Assembleia da República

113 5-11-2013 Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado da Energia


Audição para apreciação na especialidade do Orçamento do Estado

para 2014


Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento

Regional

Secretário de Estado para a Modernização Administrativa




Audição a requerimento do Grupo

Parlamentar do PS sobre a proteção e valorização do Litoral



Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR


Secretário de Estado do Ambiente Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da

Natureza

Audição nos termos do nº 2 do artigo

104º do RAR

145 27-5-2014 Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Secretário de Estado do Ambiente


Audição nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR


Audição nos termos do nº 2 do

artigo 104º do RAR 149 9-9-2014 Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da

Natureza Secretário de Estado do Ambiente


República



República

153 16-11-2014 Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da


Audição para a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado

para 2015


Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado para a Modernização Administrativa


Audição para a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado

para 2015


Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza


Audição para apresentação da proposta

de Compromisso para o Crescimento Verde


Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza








Audição sobre as demolições na Ria Formosa e Plano Estratégico do Polis

Litoral Ria Formosa


Audição sobre a Reestruturação do Setor das Águas

169 17-6-2015 Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da



República




República


161

12 ª Comissão COMISSÃO PARA A ÉTICA, CIDADANIA E COMUNICAÇÃO


1 30-8-2011 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da




Audição sobre Suspensão provisória, para avaliação, das emissões em

Onda Curta da RDP Internacional"

16 16-11-2011 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado do Desporto e Juventude Secretário de Estado da Administração Local e

Reforma Administrativa Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e

dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade

Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª - "Orçamento do Estado para 2012".

33 3-4-2012 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e





Audição para prestar esclarecimentos sobre o processo de

implementação da TDT, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.



Audição na sequência do requerimento potestativo apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista







Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de

Lei n.º 103/XII/2.ª - "Orçamento do Estado para 2013".

57 29-1-2013 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Audição do Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao abrigo do requerimento protestativo apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS sobre

o futuro da RTP e do serviço público de rádio e televisão.






do Desenvolvimento Regional






70 7-11-2014 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Audição no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2014

72 11-2-2014 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Audição na sequência do requerimento conjunto apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS/PP, para prestar

esclarecimentos sobre o novo modelo de governo da RTP.SA.

80 12-3-2014 Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Audição na sequência do requerimento conjunto apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS/PP, para prestar esclarecimentos sobre a nova

orgânica do Alto Comissariado para a Imigração





94 1-7-2014 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

103 12-9-2014 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

106 4-11-2014 Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Secretário de Estado para a Modernização

Administrativa

Secretário de Estado da Administração Local Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional


Audição no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 (reunião

conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública).



Audição ao abrigo do n.º artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República e do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.









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