PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE 2013consulta.tce.sc.gov.br/RelatoriosDecisao/RelatorioTecnico/4071309.pdf · 2 IBGE - 2013 3 PNUD - 2010 4 Produto Interno Bruto dos

Prestaccedilatildeo de Contas de Prefeito ndash Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul ndash exerciacutecio de 2013 1

PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS DO PREFEITO

EXERCIacuteCIO DE 2013

Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul

Data de Fundaccedilatildeo ndash 23091873

Populaccedilatildeo 78998 habitantes (IBGE - 2012)

PIB 206158 (em milhotildees)

(IBGE - 2010)

338

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICIacutePIOS ndash DMU


S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 5

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 7

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 7

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 9

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 10

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 17

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 17

42 Anaacutelise do resultado financeiro 18

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 19

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 22

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 25

51 Sauacutede 25

52 Ensino 27

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 27

522 FUNDEB 29

53 Limites de gastos com pessoal (LRF) 32


531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 32

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 33

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 35

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 36

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 37

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 38

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 42

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA 42

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 44

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE) 44

339




66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos Direitos da Pessoa Idosa)

46

7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E DO DECRETO

FEDERAL Ndeg 71852010 46

8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS 51

9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2013 52

CONCLUSAtildeO 52

ANEXO 56

APEcircNDICE 57

340




PROCESSO PCP 1400097522

UNIDADE Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul

RESPONSAacuteVEL Sr Fernando Tureck - Prefeito Municipal

ASSUNTO Prestaccedilatildeo de Contas do Prefeito referente ao ano de 2013

RELATOacuteRIO Ndeg 37512014

INTRODUCcedilAtildeO

O Tribunal de Contas de Santa Catarina no uso de suas competecircncias

para a efetivaccedilatildeo do controle externo consoante disposto no artigo 31 sect 1ordm da

Constituiccedilatildeo Federal e dando cumprimento agraves atribuiccedilotildees assentes nos artigos 113

da Constituiccedilatildeo Estadual e 50 e 54 da Lei Complementar ndeg 2022000 procedeu ao

exame das Contas apresentadas pelo Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul relativas ao

exerciacutecio de 2013

O presente Relatoacuterio abrange a anaacutelise do Balanccedilo Anual do exerciacutecio

financeiro de 2013 e as informaccedilotildees dos registros contaacutebeis e de execuccedilatildeo

orccedilamentaacuteria enviadas por meio eletrocircnico buscando evidenciar os resultados

alcanccedilados pela Administraccedilatildeo Municipal em atendimento agraves disposiccedilotildees dos

artigos 20 a 26 da Resoluccedilatildeo nordm TC-1694 e artigo 22 da Instruccedilatildeo Normativa nordm

TC-022001 bem como o artigo 3ordm I da Instruccedilatildeo Normativa nordm TC-042004

A referida anaacutelise deu-se basicamente na situaccedilatildeo Patrimonial

Financeira e na Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria do Municiacutepio natildeo envolvendo o exame de

legalidade e legitimidade dos atos de gestatildeo o resultado de eventuais auditorias

oriundas de denuacutencias representaccedilotildees e outras que devem integrar processos

especiacuteficos a serem submetidos agrave apreciaccedilatildeo deste Tribunal de Contas

No que tange a anaacutelise da situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira foram

abordados aspectos sobre a composiccedilatildeo do Balanccedilo apuraccedilatildeo do resultado

financeiro e de quocientes patrimoniais e financeiros para auxiliar a anaacutelise dos

resultados ao longo dos uacuteltimos cinco exerciacutecios

Registre-se que a meacutedia regional indicada no presente relatoacuterio

corresponde agrave respectiva Associaccedilatildeo de Municiacutepios que abrange Satildeo Bento do

Sul sendo que as meacutedias do exerciacutecio em anaacutelise foram geradas em 11082014

conforme base de dados constituiacuteda a partir das informaccedilotildees bimestrais

encaminhadas pelos municiacutepios atraveacutes do Sistema e-Sfinge e as meacutedias dos

341




exerciacutecios anteriores a partir dos dados analisados julgados ou apreciados por

este Tribunal

Com referecircncia a anaacutelise da Gestatildeo Orccedilamentaacuteria tomou-se por base os

instrumentos legais do processo orccedilamentaacuterio a execuccedilatildeo do orccedilamento de forma

consolidada a apuraccedilatildeo e a evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio atentando-se para

o cumprimento dos limites constitucionais e legais estabelecidos no ordenamento

juriacutedico vigente

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO1

Como no caso de todas as cidades do Planalto Norte catarinense a

Histoacuteria de Satildeo Bento do Sul liga-se intimamente agrave Histoacuteria de Joinville e agrave

construccedilatildeo da Estrada Dona Francisca Depois do iniacutecio das obras da estrada os

imigrantes - que natildeo paravam de chegar da Europa - comeccedilaram a subir a serra

por volta de 1873 montados em lombo de burros Na regiatildeo onde se localiza Satildeo

Bento do Sul se fixaram 70 famiacutelias oriundas da Bavaacuteria Pruacutessia Polocircnia

Saxocircnia Aacuteustria e Tchecoslovaacutequia aleacutem de algumas famiacutelias brasileiras Apesar

das dificuldades encontradas Satildeo Bento do Sul prosperou e emancipou-se em

1884 apenas 11 anos apoacutes a chegada dos pioneiros que marcaram o dia-a-dia da

nova localidade com seus usos e costumes expressos atraveacutes da liacutengua da

muacutesica da danccedila da literatura e do folclore

O Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul tem uma populaccedilatildeo estimada em

789982 habitantes e Iacutendice de Desenvolvimento Humano de 0783 O Produto

Interno Bruto alcanccedilava o valor de R$ 2061581657004 revelando um PIB per

capita agrave eacutepoca de R$ 2729849 considerando uma populaccedilatildeo estimada em 2011

de 75520 habitantes

1 Disponiacutevel em wwwscgovbrportalturismo

2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010

4 Produto Interno Bruto dos Municiacutepios ndash IBGE2011

342




Graacutefico 01 ndash Produto Interno Bruto ndash PIB

Fonte IBGE ndash 2011

No tocante ao desenvolvimento econocircmico e social mensurado pelo

IDHPNUD2010 o Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul encontra-se na seguinte

situaccedilatildeo

Graacutefico 02 ndash Iacutendice de Desenvolvimento Humano ndash IDH

Fonte PNUD ndash 2010

000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000

Meacutedia AMUNESC MUNICIacutePIO

305270923011

206158165700

PIB EM REAIS

070

071

072

073

074

075

076

077

078

BRASIL SANTA CATARINA Meacutedia AMUNESC MUNICIacutePIO

0727

0744

0750

0780

343




3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA

A anaacutelise da gestatildeo orccedilamentaacuteria envolve os seguintes aspectos

demonstraccedilatildeo da apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio do presente exerciacutecio com a

demonstraccedilatildeo dos valores previstos ou autorizados pelo Poder Legislativo

apurando-se quocientes que demonstram a evoluccedilatildeo relativa do resultado da

execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio a demonstraccedilatildeo da execuccedilatildeo das receitas e

despesas cotejando-as com os valores orccedilados bem como a evoluccedilatildeo do esforccedilo

tributaacuterio IPTU per capita e o esforccedilo de cobranccedila da diacutevida ativa Por fim apura-

se o total da receita com impostos (incluiacutedas as transferecircncias de impostos) e a

receita corrente liacutequida

Segue abaixo os instrumentos de planejamento aplicaacuteveis ao exerciacutecio

em anaacutelise as datas das audiecircncias puacuteblicas realizadas e o valor da receita e

despesa inicialmente orccediladas

Quadro 01 ndash Leis Orccedilamentaacuterias

LEIS DATA DAS AUDIEcircNCIAS RECEITA ESTIMADA

23386796519 PPA 24482009 01092009

LDO 31052012 28092012 DESPESA

FIXADA 23386796519

LOA 31062012 28092012

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio

O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada resultou

no Superaacutevit de execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria da ordem de R$ 1635379359

correspondendo a 837 da receita arrecadada

Salienta-se que o resultado consolidado Superaacutevit de R$ 1635379359

eacute composto pelo resultado do Orccedilamento Centralizado - Prefeitura Municipal

Superaacutevit de R$ 162144393 e do conjunto do Orccedilamento das demais Unidades

Municipais Superaacutevit de R$ 1473234966

Excluindo o resultado orccedilamentaacuterio do Regime Proacuteprio de

Previdecircncia dos Servidores Municipais - IPRESBS o Municiacutepio apresentou

Superaacutevit de R$ 291572189

Assim a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio pode ser demonstrada

sinteticamente da seguinte forma

344




Quadro 02 ndash Demonstraccedilatildeo do Resultado da Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria (em Reais) ndash 2013

Descriccedilatildeo PrevisatildeoAutorizaccedilatildeo Execuccedilatildeo Executado

RECEITA 23386796519 19544976054 8357

DESPESA (considerando as alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias)

24345267792 17909596695 7357

Superaacutevit de Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 1635379359

Resultado Orccedilamentaacuterio Consolidado Excluiacutedo o IPRESBS

Superaacutevit Consolidado Ajustado Superaacutevit do

IPRESBS

Superaacutevit excluiacutedo o IPRESBS

RECEITA 19544976054 2533081772 17011894282

DESPESA 17909596695 1189274602 16720322093

Resultado de Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria

1635379359 1343807170 291572189

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Obs A divergecircncia entre a variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro sem o IPRESBS (R$ 342001900) e

o resultado da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria sem o IPRESBS (R$ 291572189) no montante de R$

50429711 refere-se ao cancelamento de Restos a Pagar no valor de R$ 41938527 da diferenccedila

de R$ 8545457 dos acreacutescimos e decreacutescimos patrimoniais referente a incorporaccedilotildees e

desincorporaccedilotildees de disponibilidades financeiras bloqueadas judicialmente e da divergecircncia entre

as transferecircncias financeiras recebidas e concedidas no valor de R$ 54273 anotada como restriccedilatildeo

no Capiacutetulo 8 deste Relatoacuterio

Quadro 02-A - Detalhamento da observaccedilatildeo

Cancelamento de restos a pagar (exceto RP do IPRESBS)

41938527

Desincorporaccedilatildeo de disponibilidades (fl 336 dos autos) -29413380

Incorporaccedilatildeo de disponibilidades (fl 335 dos autos) 37958837

Divergecircncia entre transferecircncias financeiras concedidas e recebidas (item 821)

-54273

Divergecircncia 50429711

Obs A receita no montante de R$ 2533081772 assim como a despesa no montante de R$

1189274602 consideradas as Transferecircncias Financeiras se referem exclusivamente ao RPPS

345




32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio

A anaacutelise da evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio eacute facilitada com o uso

de quocientes pois os resultados absolutos expressos nas demonstraccedilotildees

contaacutebeis satildeo relativizados permitindo a comparaccedilatildeo de dados entre exerciacutecios e

Municiacutepios distintos

A seguir eacute exibido quadro que evidencia a evoluccedilatildeo do Quociente de

Resultado Orccedilamentaacuterio do Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul nos uacuteltimos 5 anos

Quadro 03 ndash Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio ndash Excluiacutedo RPPS ndash 2009-2013

ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013 1 Receita realizada 12041228192 12431665455 14862479500 17398415386 17011894282

2 Despesa executada 11372441440 12639834531 15341488769 17535684930 16720322093

QUOCIENTE 2009 2010 2011 2012 2013 Resultado Orccedilamentaacuterio (1divide2) 106 098 097 099 102

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica

O resultado orccedilamentaacuterio pode ser verificado por meio do quociente

entre a receita orccedilamentaacuteria e a despesa orccedilamentaacuteria Quando esse indicador for

superior a 100 tem-se que o resultado orccedilamentaacuterio foi superavitaacuterio (receitas

superiores agraves despesas)

Graacutefico 03 ndash Evoluccedilatildeo dos Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio 2009 ndash 2013

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados e anaacutelise teacutecnica

106 098 097 099 102

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013

Municiacutepio Meacutedia AMUNESC Meacutedia dos Municiacutepios

346




33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias

Os quadros que sintetizam a execuccedilatildeo das receitas e despesas no

exerciacutecio trazem tambeacutem os valores previstos ou autorizados pelo Legislativo

Municipal de forma que se possa avaliar a destinaccedilatildeo de recursos pelo Poder

Executivo bem como o cumprimento de imposiccedilotildees constitucionais

No acircmbito do Municiacutepio a receita orccedilamentaacuteria pode ser entendida

como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente agraves suas despesas

A receita arrecadada do exerciacutecio em exame atingiu o montante de R$

19544976054 equivalendo a 8357 da receita orccedilada

As receitas por origem e o cotejamento entre os valores previstos e os

arrecadados satildeo assim demonstrados

Quadro 04 ndash Comparativo da Receita Orccedilamentaacuteria Prevista e Arrecadada (em Reais) 2013

RECEITA POR ORIGEM PREVISAtildeO ARRECADACcedilAtildeO

ARRECADADO

Receita Tributaacuteria 2962510500 2797849845 9444

Receita de Contribuiccedilotildees 604756357 794151741 13132

Receita Patrimonial 2273322495 734824007 3232

Receita de Serviccedilos 1435543156 1373442758 9567

Transferecircncias Correntes 11818674000 11629311224 9840

Outras Receitas Correntes 1206983117 709790488 5881

Receitas Correntes Intra-Orccedilamentaacuterias 1189001894 990589472 8331

RECEITA CORRENTE 21490791519 19029959535 8855

Operaccedilotildees de Creacutedito 1000000000 215079262 2151

Alienaccedilatildeo de Bens 119725000 - -

Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos 10000000 7583860 7584

Transferecircncias de Capital 761780000 287853397 3779

Receitas de Capital Intra-Orccedilamentaacuterias 4500000 4500000 10000

RECEITA DE CAPITAL 1896005000 515016519 2716

TOTAL DA RECEITA 23386796519 19544976054 8357 Fonte sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo Geral

consolidado

347




Graacutefico 04 ndash Composiccedilatildeo da Receita Orccedilamentaacuteria Arrecadada 2013


O graacutefico anterior apresenta a relaccedilatildeo de cada receita por origem com o

total arrecadado no exerciacutecio Destaca-se que parcela significativa da receita

5950 estaacute concentrada nas transferecircncias correntes

Um aspecto importante a ser analisado na gestatildeo da receita

orccedilamentaacuteria pode ser traduzido como ldquoesforccedilo tributaacuteriordquo O graacutefico que segue

mostra a evoluccedilatildeo da receita tributaacuteria em relaccedilatildeo ao total das receitas correntes

do Municiacutepio

Tributaacuteria 1431

Contribuiccedilotildees 406

Patrimonial 376 Serviccedilos 703

Transferecircncia Corrente 5950

Outras Correntes 363

Correntes Intra-Orccedilamentaacuterias 507

Operaccedilotildees de Creacutedito 110

Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos 004

Transferecircncias de Capital 147

Capital Intra-Orccedilamentaacuterias 002

348




Graacutefico 05 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo Tributaacuterio () 2009 ndash 2013


Relativamente agraves receitas arrecadadas deve-se dar destaque agraves

receitas proacuteprias com impostos no exerciacutecio da competecircncia tributaacuteria estabelecida

constitucionalmente e exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Nesse sentido destaca-se no graacutefico a seguir a evoluccedilatildeo do IPTU

arrecadado per capita nos uacuteltimos 5 (cinco) anos

Graacutefico 06 ndash Evoluccedilatildeo Comparativa do IPTU per capita (em Reais) 2009 ndash 2013

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados IBGE e anaacutelise teacutecnica

1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349




A Diacutevida Ativa apresentou o seguinte comportamento no exerciacutecio em

anaacutelise

Quadro 05 ndash Movimentaccedilatildeo da Diacutevida Ativa (em Reais) 2013

Saldo

Anterior Inscriccedilatildeo

Atualizaccedilatildeo

juros e multa

Provisatildeo

(liacutequida) Recebimento

Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados

Obs Com relaccedilatildeo agrave divergecircncia entre o saldo final da Diacutevida Ativa apurada atraveacutes do Anexo 15 e

aquele registrado no Anexo 14 vide restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal do

capiacutetulo Restriccedilotildees Apuradas deste Relatoacuterio

Importante tambeacutem analisar a eficiecircncia na cobranccedila da diacutevida ativa ao

longo dos uacuteltimos cinco anos O graacutefico seguinte mostra o percentual de diacutevida

ativa recebida em relaccedilatildeo ao saldo do exerciacutecio anterior

Graacutefico 07 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo de Cobranccedila da Diacutevida Ativa () 2009 ndash 2013


No tocante as despesas executadas em contraposiccedilatildeo agraves orccediladas

(incluindo as alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias) segundo a classificaccedilatildeo funcional tem-se

a demonstraccedilatildeo do proacuteximo quadro

847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350




Quadro 06 ndash Comparativo entre a Despesa por Funccedilatildeo de Governo Autorizada e Executada 2013

DESPESA POR FUNCcedilAtildeO DE GOVERNO

AUTORIZACcedilAtildeOsup1 (R$) EXECUCcedilAtildeOsup2 (R$) EXECUTADO

01-Legislativa 250025000 238180141 9526

03-Essencial agrave Justiccedila 125790000 120622210 9589

04-Administraccedilatildeo 1532537771 1332646384 8696

06-Seguranccedila Puacuteblica 196848700 105763936 5373

08-Assistecircncia Social 783541840 582802711 7438

09-Previdecircncia Social 1429400000 1189274602 8320

10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026

12-Educaccedilatildeo 5308817021 4982800291 9386

13-Cultura 269483694 172323105 6395

14-Direitos da Cidadania 1700000 428387 2520

15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211

16-Habitaccedilatildeo 604688537 126149671 2086

17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345

18-Gestatildeo Ambiental 94926906 50236354 5292

20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268

23-Comeacutercio e Serviccedilos 120883227 60331324 4991

24-Comunicaccedilotildees 1300000 495595 3812

27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288

28-Encargos Especiais 1070729363 1006490077 9400

99-Reserva de Contingecircncia 2484736468 - -

TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357

Fontes sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo Geral

consolidado

A anaacutelise entre despesa autorizada e executada configura-se importante

quando se tem como objetivo subsidiar o parecer preacutevio permitindo identificar

quais funccedilotildees foram priorizadas ou contingenciadas em relaccedilatildeo agrave deliberaccedilatildeo

legislativa no tocante ao orccedilamento municipal

O graacutefico seguinte demonstra o cotejamento entre as despesas

autorizadas e executadas segundo as funccedilotildees de governo Trata-se de uma

representaccedilatildeo graacutefica do Quadro anterior

351




Graacutefico 08 ndash Despesa Orccedilamentaacuteria por Funccedilatildeo de Governo Autorizada x Executada 2013


A evoluccedilatildeo das despesas executadas por funccedilatildeo de governo estaacute

demonstrada no quadro a seguir

Quadro 07 ndash Evoluccedilatildeo das Despesas Executadas por Funccedilatildeo de Governo (em Reais) 2009 ndash 2013


2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141

03-Essencial agrave Justiccedila 29977715 35436291 130091608 91437729 120622210

04-Administraccedilatildeo 935064880 1394885494 1642251803 1498646341 1332646384

06-Seguranccedila Puacuteblica 67495409 89596260 105011408 116199351 105763936

08-Assistecircncia Social 281770996 356833927 394605759 551517853 582802711

09-Previdecircncia Social 658582608 669710876 905485804 1113898080 1189274602

10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000

12-Educaccedilatildeo 3145069071 3603475458 4246199960 4588934788 4982800291

13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105

14-Direitos da Cidadania - - 765228 123576 428387

15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462

16-Habitaccedilatildeo 148606120 142119673 129246987 139775017 126149671

17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944

18-Gestatildeo Ambiental 17189611 36947087 52003480 47257713 50236354

20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000

01-Legislativa 03-Essencial agrave Justiccedila

04-Administraccedilatildeo 06-Seguranccedila Puacuteblica 08-Assistecircncia Social

09-Previdecircncia Social 10-Sauacutede

11-Trabalho 12-Educaccedilatildeo

13-Cultura 14-Direitos da Cidadania

15-Urbanismo 16-Habitaccedilatildeo

17-Saneamento 18-Gestatildeo Ambiental

20-Agricultura 22-Induacutestria

23-Comeacutercio e Serviccedilos 24-Comunicaccedilotildees

27-Desporto e Lazer 28-Encargos Especiais

99-Reserva de Contingecircncia

AUTORIZACcedilAtildeO

EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013

23-Comeacutercio e Serviccedilos 56053886 38318243 53339921 30388260 60331324

24-Comunicaccedilotildees - - 1229138 408555 495595

27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094

28-Encargos Especiais 643375514 734485183 638965995 705049932 1006490077

TOTAL DA DESPESA REALIZADA 12031024048 13445196019 16247044362 18649583010 17909596695


No quadro a seguir demonstra-se a apuraccedilatildeo das receitas decorrente

de impostos informaccedilatildeo utilizada no caacutelculo dos limites com sauacutede e educaccedilatildeo

Quadro 08 ndash Apuraccedilatildeo da Receita com Impostos 2013

RECEITAS COM IMPOSTOS (incluiacutedas as transferecircncias de impostos)

Valor (R$)

Imposto Predial e Territorial Urbano 896759319 916

Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza 985230055 1007

Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza 269157229 275

Imposto sTransmissatildeo Inter vivos de Bens Imoacuteveis e Direitos Reais sobre Bens Imoacuteveis

241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147

Cota-Parte do IPVA 651181166 665

Cota-Parte do IPI sobre Exportaccedilatildeo 62609190 064

Cota-Parte do FPM 2387222759 2440

Cota do ITR 2841138 003

Transferecircncias Financeiras do ICMS - Desoneraccedilatildeo LC nordm 8796 18945622 019

Receita de Diacutevida Ativa Proveniente de Impostos 130185100 133

Receita de Multas e Juros provenientes de impostos inclusive da diacutevida ativa decorrente de impostos

81818101 084

TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS 9784860931 10000


O ingresso de recursos provenientes de impostos tem importacircncia na

gestatildeo orccedilamentaacuteria municipal eis que serve como denominador dos percentuais

miacutenimos de aplicaccedilatildeo em sauacutede e educaccedilatildeo

Da mesma forma o total da Receita Corrente Liacutequida (RCL)

demonstrado no quadro seguinte serve como paracircmetro para o caacutelculo dos

percentuais maacuteximos das despesas de pessoal estabelecidos na Lei de

Responsabilidade Fiscal

353




Quadro 09 ndash Apuraccedilatildeo da Receita Corrente Liacutequida 2013

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA DO MUNICIacutePIO Valor (R$)

Receitas Correntes Arrecadadas 19455410261

(-) Deduccedilatildeo das receitas para formaccedilatildeo do FUNDEB 1416040198

(-) Compensaccedilatildeo entre Regimes de Previdecircncia 183468615

(-) Contribuiccedilatildeo dos Servidores ao Regime Proacuteprio de Previdecircncia eou Assistecircncia

553292625

TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 17302608823


4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA

A anaacutelise compreendida neste capiacutetulo consiste em demonstrar a

situaccedilatildeo patrimonial existente ao final do exerciacutecio em contraposiccedilatildeo agrave situaccedilatildeo

existente no final do exerciacutecio anterior discriminando especificamente a variaccedilatildeo

da situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio e sua capacidade de pagamento de curto

prazo

41 Situaccedilatildeo Patrimonial

A situaccedilatildeo patrimonial do Municiacutepio estaacute assim demonstrada

Quadro 10 ndash Balanccedilo Patrimonial do Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul (em Reais) 2012 ndash 2013

ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625

Disponiacutevel 17400148803 18059493179

Bancos Conta Movimento 431250214 115799097

Bancos Conta Vinculada 213759600 132521118

Aplicaccedilotildees Financeiras de Recursos Proacuteprios

610010492 978389760

Aplicaccedilotildees Financeiras de Recursos Vinculados

351064084 614114894

Investimentos do RPPS 15893041591 16320188066

(-) Provisatildeo para Perdas em Investimentos do RPPS

98977178 101519756

Realizaacutevel 29159 401446

Creacuteditos a Receber 29159 401446

Financeiro 960590461 1069236706

Depoacutesitos 137610679 116613025

Consignaccedilotildees 116543038 109523370

Depoacutesitos de Diversas Origens

21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681

Obrigaccedilotildees a Pagar 822979782 952623681

Permanente 23109813322 24361739319

Creacuteditos 249426606 92917453


Devedores - Entidades e Agentes

1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417

Diacutevida Fundada 2476732644 1994740105

Deacutebitos Consolidados 150537092 88602446

Diacutevidas Renegociadas 30218345 30777192

Obrigaccedilotildees a Pagar 38374244 -

354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Depoacutesitos Realizaacuteveis a Longo Prazo

120886605 3076450

Bens e Valores em Circulaccedilatildeo

103521691 133974387

Diacutevida Ativa 7022967655 7708126253

Creacuteditos Inscritos em Diacutevida Ativa a Curto Prazo

852991500 908291413

Creacuteditos em processo de Inscriccedilatildeo Diacutevida Ativa

000 90289762

Creacuteditos Inscritos em Diacutevida Ativa a Longo Prazo

6169976155 6709545078

Realizaacutevel a Longo Prazo 77196562 153583576

Creacuteditos Realizaacuteveis a Longo Prazo

51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650

Bens Moacuteveis e Imoacuteveis 15656700808 16273137650

Bens Imoacuteveis 12438565703 12789913856

Bens Moacuteveis 3218135105 3483223794

Obrigaccedilotildees Legais e Tributarias

81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866

Obrigaccedilotildees a Pagar - 569709642

Provisotildees Matemaacuteticas Previdenciaacuterias

13348516221 16183460224

DIVERSAS PROVISOtildeES 000 000

Valores Pendentes a Longo Prazo

000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944

SALDO PATRIMONIAL 000 000

PASSIVO REAL 16936376418 19905749123


Ativo Real Liacutequido 23573614866 22515884821

TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral Consolidado

42 Anaacutelise do resultado financeiro

Dentre os componentes patrimoniais eacute relevante no processo de anaacutelise

das contas municipais para fins de emissatildeo do parecer preacutevio a verificaccedilatildeo da

evoluccedilatildeo do patrimocircnio financeiro e sobretudo a apuraccedilatildeo da situaccedilatildeo financeira

no final do exerciacutecio eis que a existecircncia de passivos financeiros superiores a

ativos financeiros revela restriccedilotildees na capacidade de pagamento do Municiacutepio

frente agraves suas obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exerciacutecio

encerrado resulta em Superaacutevit Financeiro de R$ 772752748 e a sua correlaccedilatildeo

demonstra que para cada R$ 100 (um real) de recursos financeiros existentes o

Municiacutepio possui R$ 058 de diacutevida de curto prazo

Em relaccedilatildeo ao exerciacutecio anterior ocorreu variaccedilatildeo positiva de R$

342001900 passando de um Superaacutevit de R$ 430750848 para um Superaacutevit de

R$ 772752748

Registre-se que a Prefeitura apresentou um Superaacutevit de R$

319840205

355




Dessa forma a variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio durante o

exerciacutecio eacute demonstrada no quadro seguinte

Quadro 11 ndash Variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio (em Reais) ndash 2012 - 2013

Grupo Patrimonial Saldo inicial Saldo final Variaccedilatildeo

Ativo Financeiro 17400177962 18059894625 659716663

Passivo Financeiro 960590461 1069236706 108646245

Saldo Patrimonial Financeiro 16439587501 16990657919 551070418

Ativo Financeiro do IPRESBS 16029353067 16219719250 190366183

Passivo Financeiro do IPRESBS 20516414 1814079 -18702335

Saldo Patrimonial Financeiro sem o IPRESBS 430750848 772752748 342001900 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Obs O Ativo Financeiro no montante de R$ 16219719250 assim como o Passivo Financeiro no

montante de R$ 1814079 se referem exclusivamente ao IPRESBS

Obs Sobre a divergecircncia entre as Transferecircncias Financeiras Recebidas e as Concedidas vide

restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal do capiacutetulo Restriccedilotildees Apuradas deste

Relatoacuterio









41938527




-54273


421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes

de recursos

A situaccedilatildeo financeira analisada neste item tem como objetivo demonstrar

o confronto entre os recursos financeiros e as respectivas obrigaccedilotildees financeiras

segregadas por viacutenculo de recurso

356




Referida anaacutelise atende ao que determina o artigo 8ordm 50 I da Lei de

Responsabilidade Fiscal ndash LRF ou seja vincular os recursos a sua disponibilidade

especiacutefica

Para o caacutelculo utilizou-se os seguintes criteacuterios

a) FR ndash Fonte de Recursos refere-se agrave discriminaccedilatildeo das

especificaccedilotildees das fontes de recursos conforme tabela de destinaccedilatildeo de receita

deste Tribunal de Contas

b) Disponibilidade de Caixa Bruta constitui-se dos saldos recursos

financeiros (caixa bancos aplicaccedilotildees financeiras e outras disponibilidades

financeiras) em 31122013 segregados por especificaccedilotildees de fontes de recursos

c) Obrigaccedilotildees financeiras representa os valores igualmente por

disponibilidade de fontes de recursos dos depoacutesitos de terceiros e resultantes de

consignaccedilotildees cauccedilotildees outros depoacutesitos de diversas origens e dos restos a pagar

sendo que este uacuteltimo refere-se agraves despesas empenhadas liquidadas ou natildeo e

que estatildeo pendentes de pagamento

Ressalta-se todavia que em razatildeo da anaacutelise teacutecnica decorrente de

auditorias levantamentos ofiacutecios circulares encaminhados aos jurisdicionados

entre outros instrumentos de verificaccedilotildees poderaacute haver ajustes na disponibilidade

de caixa e nas obrigaccedilotildees financeiras apresentadas pelo ente

d) Disponibilidade de Caixa liacutequidaresultado financeiro evidencia o

resultado financeiro por especificaccedilotildees de fontes de recursos apurado entre o

confronto dos recursos financeiros e as obrigaccedilotildees financeiras levando-se em

consideraccedilatildeo os possiacuteveis ajustes

No tocante ao Samae - Serviccedilo Autocircnomo Municipal de Aacutegua e Esgoto

Autarquias e Empresas Puacuteblicas suas disponibilidades de caixa seratildeo

consideradas como recursos vinculados mesmo que registradas contabilmente

com especificaccedilatildeo de Fonte de Recursos 00 - recursos ordinaacuterios O mesmo

procedimento seraacute adotado com relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees financeiras

A seguir expotildee-se resumo da situaccedilatildeo constatada do Municiacutepio de Satildeo

Bento do Sul sendo que no Apecircndice deste Relatoacuterio encontra-se o caacutelculo de

forma detalhada

Quadro 11- A ndash Demonstrativo do Resultado Financeiro por

especificaccedilotildees de Fonte de Recurso

357




Quadro 11-A - Apuraccedilatildeo do Resultado Financeiro (em Reais)

FONTE DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA

INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA

Superaacutevit Deacuteficit

RECURSOS VINCULADOS

00 - Recursos Ordinaacuterios 271276012 Superaacutevit

03 -Contribuiccedilatildeo para o Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS (patronal servidores e compensaccedilatildeo financeira)

-946422 Superaacutevit

17 - Contribuiccedilatildeo para o Custeio dos Serviccedilos de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica - COSIP

32840002 Superaacutevit

18 - Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo na remuneraccedilatildeo dos profissionais do Magisteacuterio em efetivo exerciacutecio na Educaccedilatildeo Baacutesica) - R$ 35433530 48224756 Superaacutevit

19 - Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo em outras despesas da Educaccedilatildeo Baacutesica) - R$ 12791226

22 - Transferecircncias de Convecircnios - Educaccedilatildeo 10739345 Superaacutevit

24 - Transferecircncias de Convecircnios - Outros (natildeo relacionados agrave educaccedilatildeosauacutedeassistecircncia social)


43 - Outras Especificaccedilotildees 000 Superaacutevit

45 - Outras Transferecircncias Decorrentes de Compensaccedilatildeo Financeira pela Exploraccedilatildeo de Recursos Naturais


49 - Programa Pessoa Portadora de Deficiecircncia Fiacutesica - PPD 16045 Superaacutevit

52 - Outras Transferecircncias de Recursos para o Fundo de Assistecircncia Social


54 - Convecircnio Tracircnsito - Militar 20663202 Superaacutevit

55 - Convecircnio Tracircnsito - Civil 11279021 Superaacutevit

56 - Convecircnio Tracircnsito - Prefeitura 19622409 Superaacutevit

57 - Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia ndash SAMU 805928 Superaacutevit

58 - Salaacuterio Educaccedilatildeo 13915168 Superaacutevit

60 - Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE 243877 Superaacutevit

61 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 197076 Superaacutevit

62 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE


63 - Bolsa Famiacutelia 10049181 Superaacutevit

64 - Atenccedilatildeo Baacutesica 77324011 Superaacutevit

65 - Atenccedilatildeo de Meacutedia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 43419983 Superaacutevit

66 - Vigilacircncia em Sauacutede 47258899 Superaacutevit

67 - Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica -6508 Deacuteficit

70 - Gestatildeo SUS 148712 Superaacutevit

83 - Operaccedilotildees de Credito Internas - Outros Programas -4326805 Deacuteficit

89 - Alienaccedilotildees de Bens destinados a Outros Programas 5676189 Superaacutevit

93 - Outras Receitas Natildeo-Primaacuterias 000 Superaacutevit

SOMATOacuteRIO DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA

-4333313

RECURSOS ORDINAacuteRIOS

00 - Recursos Ordinaacuterios 100339063

01- Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Educaccedilatildeo 000

02 - Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Sauacutede -70768409

TOTAL RECURSOS NAtildeO VINCULADOS 29570654 Superaacutevit

Fonte Dados do Sistema e-Sfinge

As disponibilidades da Cacircmara Municipal de Satildeo Bento do Sul do Instituto de Previdecircncia Social

dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul e do Serviccedilo Autocircnomo Municipal de

Aacutegua e Esgoto de Satildeo Bento do Sul foram consideradas como recursos vinculados

358




43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira

A presente anaacutelise estaacute baseada na demonstraccedilatildeo de quocientes eou

iacutendices os quais podem ser definidos como nuacutemeros comparaacuteveis obtidos a partir

da divisatildeo de valores absolutos destinados a medir componentes patrimoniais

financeiros e orccedilamentaacuterios existentes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

Os quocientes escolhidos para viabilizar a anaacutelise da evoluccedilatildeo

patrimonial e financeira do Municiacutepio nos uacuteltimos cinco anos estatildeo dispostos no

quadro a seguir com a devida memoacuteria de caacutelculo

Quadro 12 ndash Quocientes de Situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira ndash 2009 ndash 2013

ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013

1 Despesa Executada 12031024048 13445196019 16247044362 18649583010 17909596695

2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681

3 Ativo Financeiro Ajustado - Excluiacutedo 1708953396 1657771394 2105667200 1370824895 1840175375

4 Passivo Financeiro Ajustado ndash Excluiacutedo o RPPS

1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013

Resultado Patrimonial (5divide6) 151 144 148 239 213

Situaccedilatildeo Financeira (3divide4) 163 142 127 146 172

Restos a Pagar (2divide1)100 831 804 962 441 532


O Quociente do Resultado Patrimonial eacute resultante da relaccedilatildeo entre o

Ativo Real e o Passivo Real

Natildeo haacute um paracircmetro miacutenimo definido mas se o resultado deste

quociente apresentar-se inferior a 100 seraacute indicativo da existecircncia de diacutevidas

(curto e longo prazo) sem ativos suficientes para cobri-las

359




Graacutefico 09 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Resultado Patrimonial 2009 ndash 2013


Como demonstra o graacutefico anterior no final do exerciacutecio de 2013 o Ativo

Real apresenta-se 213 vezes maior que o Passivo Real (diacutevidas)

O Quociente da Situaccedilatildeo Financeira eacute resultante da relaccedilatildeo entre o Ativo

Financeiro e o Passivo Financeiro demonstrando a capacidade de pagamento de

curto prazo do Municiacutepio

O ideal eacute que esse quociente apresente valor maior que 100 pois assim

indicaraacute que as obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo podem ser cobertas pelos

ativos financeiros do Municiacutepio

151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360




Graacutefico 10 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente da Situaccedilatildeo Financeira 2009 ndash 2013


Como demonstra o graacutefico a situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio

apresenta-se Superavitaacuteria sendo que no final do exerciacutecio de 2013 o Ativo

Financeiro representa 172 vezes o valor do Passivo Financeiro

O Quociente de Restos a Pagar (processados e natildeo processados)

expressa em termos percentuais agrave relaccedilatildeo entre o saldo final dos restos a pagar e

o total da Despesa Orccedilamentaacuteria

Quanto menor esse quociente menos comprometida seraacute a gestatildeo

orccedilamentaacuteria e o fluxo financeiro do Municiacutepio Aumentos significativos deste

quociente podem indicar que o Municiacutepio natildeo estaacute conseguindo pagar no exerciacutecio

as despesas que nele empenhou

A situaccedilatildeo apresentada pelo Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul eacute

demonstrada no graacutefico a seguir

163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361




Graacutefico 11 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Restos a Pagar () 2009 ndash 2013


Verifica-se no graacutefico anterior que o saldo final de Restos a Pagar

corresponde a 532 da despesa orccedilamentaacuteria do exerciacutecio

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES

O ordenamento vigente estabelece limites miacutenimos para aplicaccedilatildeo de

recursos na Educaccedilatildeo e Sauacutede bem como os limites maacuteximos para despesas com

pessoal

51 Sauacutede

Limite miacutenimo de 15 das receitas com impostos inclusive

transferecircncias de aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede para o

exerciacutecio de 2013 ndash artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias - ADCT

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$ 2433004740

em gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede o que corresponde a 2486

da receita proveniente de impostos sendo aplicado A MAIOR o valor de R$

965275600 representando 986 do mesmo paracircmetro CUMPRINDO o

831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362




disposto no artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais


A apuraccedilatildeo das despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 13 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 2013

COMPONENTE VALOR (R$)

Total da Receita com Impostos 9784860931 10000

Total das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 4469371984 4568

Atenccedilatildeo Baacutesica 3031000182 3098

Assistecircncia Hospitalar e Ambulatorial 1387326463 1418

Vigilacircncia Sanitaacuteria 5138758 005

Vigilacircncia Epidemioloacutegica 45906581 047

(-) Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 2036367244 2081

Total das Despesas para Efeito do Caacutelculo 2433004740 2486

Valor Miacutenimo a ser Aplicado 1467729140 1500

Valor Acima do Limite 965275600 986

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa da

aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

363




Graacutefico 12 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Sauacutede () 2009 ndash 2013


O graacutefico anterior demonstra que o Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul em

2013 aumentou seus gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede em termos

percentuais quando comparado ao exerciacutecio anterior

52 Ensino

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias

Limite miacutenimo de 25 proveniente de impostos compreendida a

proveniente de transferecircncias em gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do

Ensino (exerciacutecio de 2013) ndash art 212 da Constituiccedilatildeo Federal

Apurou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$ 2470463093 em

gastos com manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino o que corresponde a

2525 da receita proveniente de impostos sendo aplicado A MAIOR o valor de

R$ 24247860 representando 025 do mesmo paracircmetro CUMPRINDO o

disposto no artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal

A apuraccedilatildeo das despesas com a Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do

Ensino pode ser demonstrada da seguinte forma

2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013

Municiacutepio Meacutedia AMUNESC Meacutedia dos Municiacutepios Limite

364




Quadro 14 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino 2013



Valor Aplicado Educaccedilatildeo Infantil 1854805073 1896

Educaccedilatildeo Infantil 1854805073 1896

Valor Aplicado Ensino Fundamental 2916433644 2981

Ensino Fundamental 2916433644 2981

(-) Total das Deduccedilotildees com Educaccedilatildeo Baacutesica 406989966 416

(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926

(-) Rendimentos de Aplicaccedilotildees Financeiras 9410001 010

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo 2470463093 2525


Valor Acima do Limite (25) 24247860 025 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio


aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

Graacutefico 13 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa do Ensino () 2009 ndash 2013



2013 reduziu seus gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino em

termos percentuais quando comparado ao exerciacutecio anterior

2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB

Limite 1 miacutenimo de 60 dos recursos oriundos do FUNDEB na

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio ndash art 60 XII do

Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias - ADCT cc art 22 da Lei nordm

1149407

Verificou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 2397413078

equivalendo a 7243 dos recursos oriundos do FUNDEB em gastos com a

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio CUMPRINDO o

estabelecido no artigo 60 inciso XII do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias (ADCT) e artigo 22 da Lei nordm 114942007

A apuraccedilatildeo das despesas com profissionais do magisteacuterio em efetivo

exerciacutecio pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 15 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio ndash

FUNDEB 2013


Transferecircncias do FUNDEB 3300415855

(+) Rendimentos de Aplicaccedilotildees Financeiras das Contas do FUNDEB 9410001

Total dos recursos oriundos do FUNDEB 3309825856

60 dos Recursos Oriundos do FUNDEB 1985895514

Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio aplicadas com Recursos do FUNDEB

2397413078

Valor Acima do Limite 411517564

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e da anaacutelise teacutecnica


aplicaccedilatildeo em despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio

366




Graacutefico 14 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa ndash 60 do FUNDEB () 2009 ndash 2013


Limite 2 miacutenimo de 95 dos recursos oriundos do FUNDEB (no

exerciacutecio financeiro em que forem creditados) em despesas com Manutenccedilatildeo e

Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash art 21 da Lei nordm 1149407

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 3261599428

equivalendo a 9854 dos recursos oriundos do FUNDEB em despesas com

Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica CUMPRINDO o estabelecido

no artigo 21 da Lei nordm 114942007

A apuraccedilatildeo das despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos oriundos do FUNDEB pode ser demonstrada da

seguinte forma

Quadro 16 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com FUNDEB 2013


Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 3309825856

95 dos Recursos do FUNDEB 3144334563

Despesas com manutenccedilatildeo e desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica aplicadas no exerciacutecio com recursos do FUNDEB

3261599428



Obs Apuraccedilatildeo efetuada com base na execuccedilatildeo financeira vide Quadro no Anexo deste Relatoacuterio

8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367





aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos

oriundos do FUNDEB



Com relaccedilatildeo agraves despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica custeadas com recursos do FUNDEB no exerciacutecio em anaacutelise o

Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul reduziu sua aplicaccedilatildeo quando comparado ao

exerciacutecio anterior

Limite 3 utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB no exerciacutecio seguinte ao

do recebimento e mediante abertura de creacutedito adicional - artigo 21 sect 2ordm da Lei nordm

114942007

Ante a inexistecircncia de saldo no encerramento do exerciacutecio de 2012 de

recursos do FUNDEB resta prejudicada a verificaccedilatildeo prevista no art 21 sect 2ordm da

Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368




Superaacutevit financeiro do FUNDEB em 31122013 No tocante ao

controle da utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB para o exerciacutecio seguinte

apresenta-se o Quadro abaixo

Quadro 16A ndash Controle da utilizaccedilatildeo de recursos para o exerciacutecio subsequente (art 21 sect 2ordm da Lei

nordm 114942007


Saldo Financeiro do FUNDEB em 31122013 172967572

(-) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exerciacutecio e em exerciacutecios anteriores pendentes de pagamento eou despesas registradas em DDO no exerciacutecio com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

124742816

(=) Recursos do FUNDEB que natildeo foram utilizados 48224756

Fonte Dados do Sistema e-Sfinge e anaacutelise teacutecnica

53 Limites de gastos com pessoal (LRF)


531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio

Limite 60 da Receita Corrente Liacutequida para os gastos com pessoal do

Municiacutepio ndash art 169 da Constituiccedilatildeo Federal cc o art 19 III da Lei Complementar

nordm 1012000 (LRF)

Quadro 17 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Municiacutepio 2013


TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 17302608823 10000

LIMITE DE 60 DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 10381565294 6000

Despesas com Pessoal do Poder Executivo 9841878551 5688

Pessoal e Encargos 9841878551 5688

Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 179132743 104


Total das deduccedilotildees das despesas com pessoal 729870547 422

TOTAL DA DESPESA PARA EFEITO DE CAacuteLCULO DA DESPESA COM PESSOAL DO MUNICIacutePIO

9291140747 5370

Valor Abaixo do Limite (60) 1090424547 630

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

369




No exerciacutecio em exame o Municiacutepio gastou 5370 do total da receita

corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO o limite contido no artigo

169 da Constituiccedilatildeo Federal regulamentado pela Lei Complementar nordm 1012000

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa das

despesas com pessoal do Municiacutepio

Graacutefico 16 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Municiacutepio 2009 ndash 2013


O graacutefico anterior mostra o crescimento dos gastos com pessoal do

Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul quando comparado ao exerciacutecio anterior

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder

Executivo


Poder Executivo (Prefeitura Fundos Fundaccedilotildees Autarquias e Empresas Estatais

Dependentes) ndash Artigo 20 III b da Lei Complementar nordm 1012000 (LRF)

4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370




Quadro 18 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 2013





Deduccedilotildees das despesas com pessoal do Poder Executivo 729870547 422

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo

9112008004 5266



O demonstrativo acima comprova que no exerciacutecio em exame o Poder

Executivo gastou 5266 do total da receita corrente liacutequida em despesas com

pessoal CUMPRINDO a norma contida no artigo 20 III b da Lei Complementar nordm

1012000


despesas com pessoal do Poder Executivo

Graacutefico 17 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Executivo 2009 ndash 2013


Da anaacutelise do graacutefico verifica-se que os gastos com pessoal do Poder

Executivo aumentaram quando comparado ao exerciacutecio anterior

4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo


Poder Legislativo (Cacircmara Municipal) ndash Artigo 20 III a da Lei Complementar nordm

1012000 (LRF)

Quadro 19 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 2013





Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo

179132743 104



O Poder Legislativo gastou no exerciacutecio em exame 104 do total da

receita corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO a norma contida

no artigo 20 III a da Lei Complementar nordm 1012000


despesas com pessoal do Poder Legislativo

372




Graacutefico 18 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Legislativo 2009 ndash

2013


O estudo evolutivo dos gastos com pessoal da Cacircmara expotildee que houve

um aumento do percentual quando comparado ao exerciacutecio anterior

6 CONSELHOS MUNICIPAIS

Os Conselhos Municipais satildeo considerados oacutergatildeos puacuteblicos que

contribuem de forma significativa na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas setoriais

Podem ser de natureza obrigatoacuteria ou discricionaacuteria ou seja os de

criaccedilatildeo obrigatoacuteria satildeo exigidos por leis federais cujas funccedilotildees satildeo definidas como

deliberativas fiscalizadoras assessoramento supervisora e executiva enquanto

que os discricionaacuterios satildeo decorrentes de legislaccedilatildeo municipal

O artigo 20 sect 2ordm da Resoluccedilatildeo n TC ndash 1694 alterado pelo artigo 1ordm da

Resoluccedilatildeo n TC 0772013 de 29 de abril de 2013 exige a remessa dos pareceres

dos conselhos obrigatoacuterios juntamente com a prestaccedilatildeo de contas anual quais

sejam

a) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

previsto no art 24 da Lei Federal nordm 11494 de 20 de junho de 2007

097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373




b) Conselho Municipal de Sauacutede previsto no art 1ordm caput e sect 2ordm da Lei

Federal nordm 8142 de 28 de dezembro de 1990

c) Conselho Municipal dos Diretitos da Infacircncia e do Adolescente previsto

no art 88 inciso II da Lei Federal nordm 8069 de 13 de junho de 1990

d) Conselho Municipal de Assistecircncia Social previsto no art 16 inciso IV

da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993

e) Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar previsto no art 18 da Lei

Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

f) Conselho Municipal do Idoso previsto no art 6ordm da Lei Federal nordm 8842

de 04 de janeiro de 1994

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

FUNDEB (CACS ndash FUNDEB)

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundeb estaacute previsto no artigo 24 da Lei Federal nordm 44494 de 20 de junho de

2007

Referido oacutergatildeo tem a funccedilatildeo de acompanhar a correta aplicaccedilatildeo dos

recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

(PNATE) bem como supervisionar o censo escolar anual

O Conselho Municipal do Fundeb eacute autocircnomo natildeo eacute subordinado ao

Poder Executivo e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto deveraacute ser

criado por lei especiacutefica municipal e sua composiccedilatildeo deve obedecer ao que

prescreve o art 24 sect 1ordm IV e sect 2ordm da Lei nordm 114942007

Art 24 O acompanhamento e o controle social sobre a distribuiccedilatildeo a transferecircncia e a aplicaccedilatildeo dos recursos dos Fundos seratildeo exercidos junto aos respectivos governos no acircmbito da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios por conselhos instituiacutedos especificamente para esse fim

sect 1o Os conselhos seratildeo criados por legislaccedilatildeo especiacutefica

editada no pertinente acircmbito governamental observados os seguintes criteacuterios de composiccedilatildeo

[]

374




IV - em acircmbito municipal por no miacutenimo 9 (nove) membros sendo

a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo ou oacutergatildeo educacional equivalente

b) 1 (um) representante dos professores da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

c) 1 (um) representante dos diretores das escolas baacutesicas puacuteblicas

d) 1 (um) representante dos servidores teacutecnico-administrativos das escolas baacutesicas puacuteblicas

e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas

sect 2o Integraratildeo ainda os conselhos municipais dos Fundos

quando houver 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei n

o 8069 de 13 de julho de 1990

indicados por seus pares

Em consulta ao processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul constata-se que o Parecer do

Conselho do FUNDEB indica que as respectivas contas foram aprovadas

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS)

O Conselho Municipal de Sauacutede ndash CMS estaacute previsto no art 1ordm inciso II


Trata-se de um oacutergatildeo colegiado composto por representantes do

governo prestadores de serviccedilo profissionais de sauacutede e usuaacuterios atua na

formaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede

375




inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisotildees seratildeo

homologadas pelo chefe do poder executivo municipal5

Compotildee-se conforme prescreve a terceira diretriz da Resoluccedilatildeo nordm

453 de 10 de maio de 2012

a) 50 de entidades e movimentos representativos de usuaacuterios

b) 25 de entidades representativas dos trabalhadores da aacuterea de

Sauacutede

c) 25 de representaccedilatildeo de governo e prestadores de serviccedilos privados

conveniados ou sem fins lucrativos

O Conselho Municipal de Sauacutede tem as competecircncias elencadas pela

quinta diretriz da Resoluccedilatildeo nordm 4532012

Quinta Diretriz aos Conselhos de Sauacutede Nacional Estaduais

Municipais e do Distrito Federal que tecircm competecircncias

definidas nas leis federais bem como em indicaccedilotildees

advindas das Conferecircncias de Sauacutede compete

I - fortalecer a participaccedilatildeo e o Controle Social no SUS

mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na

defesa dos princiacutepios constitucionais que fundamentam o

SUS

II - elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras

normas de funcionamento

III - discutir elaborar e aprovar propostas de

operacionalizaccedilatildeo das diretrizes aprovadas pelas

Conferecircncias de Sauacutede

IV - atuar na formulaccedilatildeo e no controle da execuccedilatildeo da poliacutetica

de sauacutede incluindo os seus aspectos econocircmicos e

financeiros e propor estrateacutegias para a sua aplicaccedilatildeo aos

setores puacuteblico e privado

V - definir diretrizes para elaboraccedilatildeo dos planos de sauacutede e

deliberar sobre o seu conteuacutedo conforme as diversas

situaccedilotildees epidemioloacutegicas e a capacidade organizacional dos

serviccedilos

VI - anualmente deliberar sobre a aprovaccedilatildeo ou natildeo do

relatoacuterio de gestatildeo

VII - estabelecer estrateacutegias e procedimentos de

acompanhamento da gestatildeo do SUS articulando-se com os

demais colegiados a exemplo dos de seguridade social meio

5 Viana Luiz Claacuteudio O papel dos conselhos municipais na gestatildeo puacuteblica [monografia]

orientadora Maria Eliana Cristina Bar - Florianoacutepolis SC 2011 p 26

376




ambiente justiccedila educaccedilatildeo trabalho agricultura idosos

crianccedila e adolescente e outros

VIII - proceder agrave revisatildeo perioacutedica dos planos de sauacutede

IX - deliberar sobre os programas de sauacutede e aprovar projetos

a serem encaminhados ao Poder Legislativo propor a adoccedilatildeo

de criteacuterios definidores de qualidade e resolutividade

atualizando-os face ao processo de incorporaccedilatildeo dos

avanccedilos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos na aacuterea da Sauacutede

X - avaliar explicitando os criteacuterios utilizados a organizaccedilatildeo e

o funcionamento do Sistema Uacutenico de Sauacutede do SUS

XI - avaliar e deliberar sobre contratos consoacutercios e

convecircnios conforme as diretrizes dos Planos de Sauacutede

Nacional Estaduais do Distrito Federal e Municipais

XII - acompanhar e controlar a atuaccedilatildeo do setor privado

credenciado mediante contrato ou convecircnio na aacuterea de

sauacutede

XIII - aprovar a proposta orccedilamentaacuteria anual da sauacutede tendo

em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de

Diretrizes Orccedilamentaacuterias observado o princiacutepio do processo

de planejamento e orccedilamento ascendentes conforme

legislaccedilatildeo vigente

XIV - propor criteacuterios para programaccedilatildeo e execuccedilatildeo financeira

e orccedilamentaacuteria dos Fundos de Sauacutede e acompanhar a

movimentaccedilatildeo e destino dos recursos

XV - fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre criteacuterios de

movimentaccedilatildeo de recursos da Sauacutede incluindo o Fundo de

Sauacutede e os recursos transferidos e proacuteprios do Municiacutepio

Estado Distrito Federal e da Uniatildeo com base no que a lei

disciplina

XVI - analisar discutir e aprovar o relatoacuterio de gestatildeo com a

prestaccedilatildeo de contas e informaccedilotildees financeiras repassadas

em tempo haacutebil aos conselheiros e garantia do devido

assessoramento

XVII - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das accedilotildees e

dos serviccedilos de sauacutede e encaminhar denuacutencias aos

respectivos oacutergatildeos de controle interno e externo conforme


XVIII - examinar propostas e denuacutencias de indiacutecios de

irregularidades responder no seu acircmbito a consultas sobre

assuntos pertinentes agraves accedilotildees e aos serviccedilos de sauacutede bem

como apreciar recursos a respeito de deliberaccedilotildees do

Conselho nas suas respectivas instacircncias

XIX - estabelecer a periodicidade de convocaccedilatildeo e organizar

as Conferecircncias de Sauacutede propor sua convocaccedilatildeo ordinaacuteria

ou extraordinaacuteria e estruturar a comissatildeo organizadora

377




submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do

Conselho de Sauacutede correspondente convocar a sociedade

para a participaccedilatildeo nas preacute-conferecircncias e conferecircncias de

sauacutede

XX - estimular articulaccedilatildeo e intercacircmbio entre os Conselhos

de Sauacutede entidades movimentos populares instituiccedilotildees

puacuteblicas e privadas para a promoccedilatildeo da Sauacutede

XXI - estimular apoiar e promover estudos e pesquisas sobre

assuntos e temas na aacuterea de sauacutede pertinente ao

desenvolvimento do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS)

XXII - acompanhar o processo de desenvolvimento e

incorporaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica observados os padrotildees

eacuteticos compatiacuteveis com o desenvolvimento sociocultural do

Paiacutes

XXIII - estabelecer accedilotildees de informaccedilatildeo educaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo em sauacutede divulgar as funccedilotildees e competecircncias

do Conselho de Sauacutede seus trabalhos e decisotildees nos meios

de comunicaccedilatildeo incluindo informaccedilotildees sobre as agendas

datas e local das reuniotildees e dos eventos

XXIV - deliberar elaborar apoiar e promover a educaccedilatildeo

permanente para o controle social de acordo com as

Diretrizes e a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Permanente

para o Controle Social do SUS

XXV - incrementar e aperfeiccediloar o relacionamento sistemaacutetico

com os poderes constituiacutedos Ministeacuterio Puacuteblico Judiciaacuterio e

Legislativo meios de comunicaccedilatildeo bem como setores

relevantes natildeo representados nos conselhos

XXVI - acompanhar a aplicaccedilatildeo das normas sobre eacutetica em

pesquisas aprovadas pelo CNS

XXVII - deliberar encaminhar e avaliar a Poliacutetica de Gestatildeo

do Trabalho e Educaccedilatildeo para a Sauacutede no SUS

XXVIII - acompanhar a implementaccedilatildeo das propostas

constantes do relatoacuterio das plenaacuterias dos Conselhos de

Sauacutede e

XXIX - atualizar periodicamente as informaccedilotildees sobre o

Conselho de Sauacutede no Sistema de Acompanhamento dos

Conselhos de Sauacutede (SIACS)

Salienta-se que os membros do Conselho natildeo satildeo remunerados e suas

funccedilotildees satildeo consideradas de relevacircncia puacuteblica Conforme consta do processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul a anaacutelise do Parecer do

Conselho Municipal de Sauacutede indica que as contas foram aprovadas

378




63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

A Constituiccedilatildeo Federal trata do dever da famiacutelia da sociedade e do

Estado em caraacuteter prioritaacuterio em assegurar agrave crianccedila e ao adolescente uma seacuterie

de direitos conforme pode ser constatado em seu artigo 227

Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo

Nessa linha foi promulgada a Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 que

dispotildee sobre o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e trata sobre a

proteccedilatildeo integral desses

A referida Lei prevecirc em seu artigo 88 incisos II e IV a criaccedilatildeo do

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente e a manutenccedilatildeo de

fundo especial respectivamente Esse fundo no caso dos Municiacutepios deve ser

criado por lei municipal obedecendo ao disposto no artigo 167 IX da Constituiccedilatildeo

Federal e artigo 74 da Lei nordm 432064

O Conselho Municipal da Crianccedila e do Adolescente eacute oacutergatildeo deliberativo e controlador das accedilotildees relacionadas agrave poliacutetica de atendimento dos direitos da crianccedila e do adolescente


encaminhados pelo Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul constata-se que as contas

foram aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente - FIA

A receita do referido Fundo deve ser vinculada aos seus objetivos e sua

finalidade sendo que a forma de aplicaccedilatildeo dos recursos eacute determinada pelo

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente Isto eacute

operacionalizado atraveacutes da aprovaccedilatildeo de seu Plano de Aplicaccedilatildeo feita

anualmente em consonacircncia com o Plano de Accedilatildeo elaborado anteriormente

tambeacutem pelo referido Conselho de acordo com o artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm

806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional dos Direitos da

379




Crianccedila e do Adolescente - CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005 conforme

segue

Lei nordm 806990 Art 260 [] sect 2ordm Os Conselhos Municipais Estaduais e Nacional dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente fixaratildeo criteacuterios de utilizaccedilatildeo atraveacutes de planos de aplicaccedilatildeo das doaccedilotildees subsidiadas e demais receitas aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda de crianccedila ou adolescente oacuterfatildeos ou abandonado na forma do disposto no art 227 sect 3ordm VI da Constituiccedilatildeo Federal

Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005 Art1ordm - Ficam estabelecidos os Paracircmetros para a Criaccedilatildeo e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em todo o territoacuterio nacional nos termos do art88 inciso II do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e artigos 227 sect7ordm da Constituiccedilatildeo Federal como oacutergatildeos deliberativos da poliacutetica de promoccedilatildeo dos diretos da crianccedila e do adolescente controladores das accedilotildees em todos os niacuteveis no sentido da implementaccedilatildeo desta mesma poliacutetica e responsaacuteveis por fixar criteacuterios de utilizaccedilatildeo atraveacutes de planos de aplicaccedilatildeo do Fundo dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente incumbindo-lhes ainda zelar pelo efetivo respeito ao princiacutepio da prioridade absoluta agrave crianccedila e ao adolescente nos moldes do previsto no art4ordm caput e paraacutegrafo uacutenico aliacuteneas ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo combinado com os artigos 87 88 e 259 paraacutegrafo uacutenico todos da Lei nordm 806990 e art 227 caput da Constituiccedilatildeo Federal (grifo nosso)

No caso do Municiacutepio de Satildeo Bento do Sul constata-se que a despesa

do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente (R$ 1175958)

representa 049 da despesa total realizada pela Prefeitura Municipal (R$

238180141)

Aleacutem disso conforme documentaccedilatildeo acostada ao processo agraves fls 263 a

285 verifica-se que

1) A nominata e os atos de posse dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente estatildeo acostados aos autos agraves fls 275 a 278

2) Houve a elaboraccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA em consonacircncia com o disposto no artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm 806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

380




3) Houve a remessa do Plano de Aplicaccedilatildeo dos recursos do FIA em consonacircncia com o disposto no artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm 806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

4) A remuneraccedilatildeo dos Conselheiros Tutelares foi paga com recursos

da Unidade Orccedilamentaacuteria 10001 Assistecircncia Social conforme fls 279

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS)

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social estaacute previsto no art 16

inciso IV da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 Citado oacutergatildeo tem a competecircncia de acompanhar a execuccedilatildeo da poliacutetica

de assistecircncia social e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto conforme paraacutegrafo uacutenico do art 16 da Lei nordm 874293 as despesas referentes a passagens e diaacuterias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil quando estiverem no exerciacutecio de suas atribuiccedilotildees devem ser custeadas pelo oacutergatildeo gestor da Assistecircncia Social

Conforme consta do processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados


Conselho Municipal de Assistecircncia Social indica que as contas foram aprovadas

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE)

O Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar estaacute previsto no artigo 18

da Lei Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

Art 18 Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo no acircmbito de suas respectivas jurisdiccedilotildees administrativas Conselhos de Alimentaccedilatildeo Escolar - CAE oacutergatildeos colegiados de caraacuteter fiscalizador permanente deliberativo e de assessoramento compostos da seguinte forma

I - 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado

381




II - 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educaccedilatildeo e de discentes indicados pelo respectivo oacutergatildeo de representaccedilatildeo a serem escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

III - 2 (dois) representantes de pais de alunos indicados pelos Conselhos Escolares Associaccedilotildees de Pais e Mestres ou entidades similares escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

IV - 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia especiacutefica

sect 1o Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios poderatildeo

a seu criteacuterio ampliar a composiccedilatildeo dos membros do CAE desde que obedecida a proporcionalidade definida nos incisos deste artigo

sect 2o Cada membro titular do CAE teraacute 1 (um) suplente do

mesmo segmento representado

sect 3o Os membros teratildeo mandato de 4 (quatro) anos

podendo ser reconduzidos de acordo com a indicaccedilatildeo dos seus respectivos segmentos

sect 4o A presidecircncia e a vice-presidecircncia do CAE somente

poderatildeo ser exercidas pelos representantes indicados nos incisos II III e IV deste artigo

sect 5o O exerciacutecio do mandato de conselheiros do CAE eacute

considerado serviccedilo puacuteblico relevante natildeo remunerado

sect 6o Caberaacute aos Estados ao Distrito Federal e aos

Municiacutepios informar ao FNDE a composiccedilatildeo do seu respectivo CAE na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE

A sua atuaccedilatildeo estaacute prevista no artigo 19 da citada lei

Art 19 Compete ao CAE

I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art 2

o desta Lei

II - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave alimentaccedilatildeo escolar

III - zelar pela qualidade dos alimentos em especial quanto agraves condiccedilotildees higiecircnicas bem como a aceitabilidade dos cardaacutepios oferecidos

382




IV - receber o relatoacuterio anual de gestatildeo do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito aprovando ou reprovando a execuccedilatildeo do Programa

Paraacutegrafo uacutenico Os CAEs poderatildeo desenvolver suas atribuiccedilotildees em regime de cooperaccedilatildeo com os Conselhos de Seguranccedila Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e demais conselhos afins e deveratildeo observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguranccedila Alimentar e Nutricional - CONSEA



Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar indica que as contas foram aprovadas

66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos

Direitos da Pessoa Idosa)

O Conselho Municipal do Idoso estaacute previsto no artigo 6ordm da Lei Federal

nordm 8842 de 04 de janeiro de 1994 Suas competecircncias estatildeo previstas no artigo 7ordm da mesma lei na

redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 107412003

Art 7o Os Conselhos Nacional Estaduais do Distrito Federal

e Municipais do Idoso previstos na Lei no 8842 de 4 de janeiro

de 1994 zelaratildeo pelo cumprimento dos direitos do idoso

definidos nesta Lei



Conselho Municipal do Idoso natildeo foi encaminhado em desatendimento ao que

dispotildee do art 1ordmsect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013

7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E DO

DECRETO FEDERAL Ndeg 71852010

A transparecircncia da gestatildeo fiscal entendida como a produccedilatildeo e

divulgaccedilatildeo sistemaacutetica de informaccedilotildees eacute um dos pilares em que se assenta a Lei

Complementar ndeg 1012000

Para assegurar essa transparecircncia a Lei Complementar ndeg 1312009

acrescentou dispositivos a referida Lei a fim de determinar a disponibilizaccedilatildeo em

tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

383




financeira referentes agrave receita e agrave despesa da Uniatildeo dos Estados do Distrito

Federal e dos Municiacutepios bem como definiu prazos para a implantaccedilatildeo

O artigo 48 paraacutegrafo uacutenico da Lei Complementar ndeg 1012000 alterado

pela Lei Complementar ndeg 1312009 assim determina

Art 48 []

Paraacutegrafo uacutenico A transparecircncia seraacute assegurada tambeacutem mediante

I ndash incentivo agrave participaccedilatildeo popular e realizaccedilatildeo de audiecircncias puacuteblicas durante os processos de elaboraccedilatildeo e discussatildeo dos planos lei de diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamentos

II ndash liberaccedilatildeo ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico

III ndash adoccedilatildeo de sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle que atenda a padratildeo miacutenimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da Uniatildeo e ao disposto no art 48-A

Os conteuacutedos das informaccedilotildees sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

financeira liberados em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico satildeo definidos no

artigo 48-A I e II da Lei Complementar ndeg 1012000 incluiacutedo pela Lei

Complementar ndeg 1312009 a saber

Art 48-A Para os fins a que se refere o inciso II do paraacutegrafo uacutenico do art 48 os entes da Federaccedilatildeo disponibilizaratildeo a qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica o acesso a informaccedilotildees referentes a

I ndash quanto agrave despesa todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo da despesa no momento de sua realizaccedilatildeo com a disponibilizaccedilatildeo miacutenima dos dados referentes ao nuacutemero do correspondente processo ao bem fornecido ou ao serviccedilo prestado agrave pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento e quando for o caso ao procedimento licitatoacuterio realizado

II ndash quanto agrave receita o lanccedilamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

Quanto aos prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas

nos referidos artigos a Lei Complementar ndeg 1312009 estabeleceu

Art 73-B Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas nos incisos II e III do paraacutegrafo uacutenico do art 48 e do art 48-A

I ndash 1 (um) ano para a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios com mais de 100000 (cem mil) habitantes

II ndash 2 (dois) anos para os Municiacutepios que tenham entre 50000 (cinquenta mil) e 100000 (cem mil) habitantes

III ndash 4 (quatro) anos para os Municiacutepios que tenham ateacute 50000 (cinquenta mil) habitantes

Paraacutegrafo uacutenico Os prazos estabelecidos neste artigo seratildeo contados a partir da data de publicaccedilatildeo da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigordquo

384




O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle ndash SISTEMA

mencionado no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do artigo 48 da Lei Complementar ndeg

1012000 alterado pela Lei Complementar ndeg 1312009 foi regulamentado por meio

do Decreto Federal ndeg 71852010 que em seu artigo 1deg assim determina

Art 1deg A transparecircncia da gestatildeo fiscal dos entes da Federaccedilatildeo referidos no art 1ordm sect 3ordm da Lei Complementar nordm 101 de 4 de maio de 2000 seraacute assegurada mediante a observacircncia do disposto no art 48 paraacutegrafo uacutenico da referida Lei e das normas estabelecidas neste Decreto

Dessa forma o referido Decreto tambeacutem estabeleceu requisitos com

padratildeo miacutenimo de qualidade necessaacuterio para assegurar a transparecircncia da gestatildeo

fiscal onde se extraiu os seguintes

Art 2deg O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle utilizado no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo doravante denominado SISTEMA deveraacute permitir a liberaccedilatildeo em tempo real das informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira das unidades gestoras referentes agrave receita e agrave despesa com a abertura miacutenima estabelecida neste Decreto bem como o registro contaacutebil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimocircnio da entidade

sect 1deg Integraratildeo o SISTEMA todas as entidades da administraccedilatildeo direta as autarquias as fundaccedilotildees os fundos e as empresas estatais dependentes sem prejuiacutezo da autonomia do ordenador de despesa para a gestatildeo dos creacuteditos e recursos autorizados na forma da legislaccedilatildeo vigente e em conformidade com os limites de empenho e o cronograma de desembolso estabelecido

sect 2deg Para fins deste Decreto entende-se por

I ndash []

II - liberaccedilatildeo em tempo real a disponibilizaccedilatildeo das informaccedilotildees em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico ateacute o primeiro dia uacutetil subsequumlente agrave data do registro contaacutebil no respectivo SISTEMA sem prejuiacutezo do desempenho e da preservaccedilatildeo das rotinas de seguranccedila operacional necessaacuterios ao seu pleno funcionamento

III - meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico a Internet sem exigecircncias de cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de senhas para acesso e

IV - []

Art 4deg Sem prejuiacutezo da exigecircncia de caracteriacutesticas adicionais no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo consistem requisitos tecnoloacutegicos do padratildeo miacutenimo de qualidade do SISTEMA

I - []

II - permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a exportaccedilatildeo de dados e

III - []

Art 7deg Sem prejuiacutezo dos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos o SISTEMA deveraacute gerar para disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico

385




pelo menos as seguintes informaccedilotildees relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira

I - quanto agrave despesa

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e pagamento

b) o nuacutemero do correspondente processo da execuccedilatildeo quando for o caso

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria especificando a unidade orccedilamentaacuteria funccedilatildeo subfunccedilatildeo natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento inclusive nos desembolsos de operaccedilotildees independentes da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefiacutecios previdenciaacuterios

e) o procedimento licitatoacuterio realizado bem como agrave sua dispensa ou inexigibilidade quando for o caso com o nuacutemero do correspondente processo e

f) o bem fornecido ou serviccedilo prestado quando for o caso

II - quanto agrave receita os valores de todas as receitas da unidade gestora compreendendo no miacutenimo sua natureza relativas a

a) previsatildeo

b) lanccedilamento quando for o caso e

c) arrecadaccedilatildeo inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

A anaacutelise por amostragem do cumprimento das normas estabelecidas

na Lei Complementar nordm 1012000 alterada pela Lei Complementar ndeg 1312009

em conjunto com o Decreto Federal ndeg 71852010 pelo Municiacutepio de Satildeo Bento

do Sul no tocante aos dados relativos do exerciacutecio em exame eacute demonstrada no

Quadro a seguir

Quadro 20 ndash Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg 71852010

I ndash QUANTO Agrave FORMA Disponibilizaccedilatildeo de informaccedilotildees de todas as unidades

municipais (art 2deg sect 1deg do Decreto Federal ndeg

71852010)

CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo ateacute o primeiro dia uacutetil subsequente agrave

data do registro contaacutebil municipal (art 2deg sect 2deg II do

Decreto Federal ndeg 71852010)

CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite

amplo acesso puacuteblico na Internet sem exigecircncias de

cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de senhas

para acesso (art 2deg sect 2deg III do Decreto Federal ndeg

71852010)

CUMPRIU

Permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a

exportaccedilatildeo de dados (art 4deg II do Decreto Federal ndeg

71852010)

DESCUMPRIU

386




I ndash QUANTO AO CONTEUacuteDO

DESPESA

(art 48-A I da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg I do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e

pagamento CUMPRIU

b) o nuacutemero do empenho CUMPRIU

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

especificando a unidade

orccedilamentaacuteria funccedilatildeo subfunccedilatildeo

natureza da despesa e a fonte dos

recursos que financiaram o gasto

CUMPRIU

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica

beneficiaacuteria do pagamento

inclusive nos desembolsos de

operaccedilotildees independentes da

execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto no

caso de folha de pagamento de

pessoal e de benefiacutecios

previdenciaacuterios

CUMPRIU

e) o procedimento licitatoacuterio

realizado bem como agrave sua

dispensa ou inexigibilidade quando

for o caso com o nuacutemero do

correspondente processo

CUMPRIU

f) o bem fornecido ou serviccedilo

prestado quando for o caso CUMPRIU

RECEITA

(art 48-A II da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg II do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) previsatildeo CUMPRIU

b) lanccedilamento DESCUMPRIU

c) arrecadaccedilatildeo CUMPRIU

Fonte Site da Prefeitura Municipal ndash Portal da Transparecircncia ndash Data de acesso 18122014

(fl 333)

Obs Vide restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal deste Relatoacuterio

387




8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS

81 RESTRICcedilOtildeES DE ORDEM LEGAL

811 Divergecircncia no valor de R$ 54273 entre as Transferecircncias

Financeiras Recebidas (R$ 3551884898) e as

Transferecircncias Financeiras Concedidas (R$ 3551939171)

evidenciadas no Balanccedilo Financeiro ndash Anexo 13 da Lei nordm

432064 caracterizando afronta ao artigo 85 da referida Lei (Anexo 13 fls 216)

812 Divergecircncia no valor de R$ 54273 apurada entre a variaccedilatildeo

do saldo patrimonial financeiro (R$ 342001900) e o

resultado da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria ndash Superaacutevit (R$

291572189) considerando o cancelamento de restos a

pagar de R$ 41938527 e o resultado dos acreacutescimos e

decreacutescimos financeiros referente a bloqueio judicial (R$

8545457) em afronta ao artigo 102 da Lei nordm 432064 (item

31 Quadros 02 e 02-A e item 42)

813 Divergecircncia no valor de R$ 36329554 entre o saldo da

Diacutevida Ativa apurada a partir da Demonstraccedilatildeo das Variaccedilotildees

Patrimoniais ndash Anexo 15 (R$ 7671796699) e o constante do

Balanccedilo Patrimonial ndash Anexo 14 da Lei nordm 432064 (R$

7708126253) caracterizando afronta aos artigos 85 e 105

da referida Lei (Quadros 5 e 10 deste Relatoacuterio e Anexo 15 fl 218

dos autos)

814 Ausecircncia de disponibilizaccedilatildeo em meios eletrocircnicos de acesso

puacuteblico no prazo estabelecido de informaccedilotildees

pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira

de modo a garantir a transparecircncia da gestatildeo fiscal com os

requisitos miacutenimos necessaacuterios em descumprimento ao

estabelecido no artigo art 48-A II da Lei Complementar ndeg

1012000 alterada pela Lei Complementar ndeg 1312009 cc os

artigos 4ordm II e 7ordm II do Decreto Federal ndeg 71852010 (Capiacutetulo

7)

388




82 RESTRICcedilAtildeO DE ORDEM REGULAMENTAR

821 Ausecircncia de encaminhamento do Parecer do Conselho

Municipal do Idoso em desatendimento ao que dispotildee o art

1ordmsect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 (item 66)

9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2013

Quadro 21 ndash Siacutentese

1) Balanccedilo Anual Consolidado

Embora as demonstraccedilotildees apresentem inconsistecircncias de natureza contaacutebil essas natildeo afetam de forma significativa a posiccedilatildeo financeira orccedilamentaacuteria e patrimonial do exerciacutecio em anaacutelise

2) Resultado Orccedilamentaacuterio Superaacutevit R$ 291572189

3) Resultado Financeiro Superaacutevit R$ 772752748

4) LIMITES PARAcircMETRO MIacuteNIMO REALIZADO

41) Sauacutede 1500 2486

42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854

44) Despesas com pessoal PARAcircMETRO MAacuteXIMO REALIZADO

a) Municiacutepio 6000 5370

b) Poder Executivo 5400 5266

c) Poder Legislativo 600 104

45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO

Considerando que a apreciaccedilatildeo das contas tomou por base os dados e

informaccedilotildees exigidos pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel de veracidade ideoloacutegica apenas

presumida podendo o Tribunal de Contas - a qualquer eacutepoca e desde que venha a

ter ciecircncia de ato ou fato que a desabone - reapreciar reformular seu entendimento

e emitir novo pronunciamento a respeito

389




Considerando que a anaacutelise foi efetuada conforme teacutecnicas apropriadas

de auditoria que preveem inclusive a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo in loco e a utilizaccedilatildeo

de amostragem conforme o caso

Considerando que o julgamento das contas de governo do Prefeito

Municipal pela Colenda Cacircmara de Vereadores natildeo envolve exame da

responsabilidade de administradores municipais inclusive do Prefeito quanto a

atos de competecircncia do exerciacutecio em causa que devem ser objeto de exame em

processos especiacuteficos

Considerando o exposto e mais o que dos autos consta para efeito de

emissatildeo de PARECER PREacuteVIO a que se refere o art 50 da Lei Complementar nordm

2022000 referente agraves contas do exerciacutecio de 2013 do Municiacutepio de Satildeo Bento

do Sul

Diante das Restriccedilotildees de Ordem Legal e Regulamentar apuradas nos

itens 81 e 82 deste Relatoacuterio entende esta Diretoria que possa o Tribunal de

Contas aleacutem da emissatildeo do parecer preacutevio decidir por

I - RECOMENDAR agrave Cacircmara de Vereadores anotaccedilatildeo e verificaccedilatildeo de

acatamento pelo Poder Executivo das observaccedilotildees constantes do presente

Relatoacuterio

II - DETERMINAR ao Responsaacutevel pelo Poder Executivo a adoccedilatildeo de

providecircncias imediatas quanto agraves irregularidades apontadas no Capiacutetulo 7 - Do

Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg

71852010

390




III - SOLICITAR agrave Cacircmara de Vereadores seja o Tribunal de Contas

comunicado do resultado do julgamento das Contas Anuais em questatildeo conforme

prescreve o art 59 da Lei Complementar nordm 2022000 inclusive com a remessa do

ato respectivo e da ata da sessatildeo de julgamento da Cacircmara

Eacute o Relatoacuterio

DMUDivisatildeo 8 em 28082014

OLDAIR SCHROEDER

Auditor Fiscal de Controle Externo

TERESINHA DE JESUS BASTO DA SILVA


Chefe da Divisatildeo 8

De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA

Coordenadora de Controle

Coordenadoria de Controle de

Contas de Prefeito

391




Encaminhem-se os autos ao MPjTC para a necessaacuteria manifestaccedilatildeo

Kliwer Schmitt

Diretor

Diretoria de Controle dos Municiacutepios

392




ANEXO

Deduccedilotildees das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede Descriccedilatildeo R$

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agraves Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

2034462203

Despesa excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 1688418

Outras Despesas Dedutiacuteveis com Sauacutede despesas transferidas a Consoacutercio de Sauacutede natildeo prestado contas conforme verificado agraves fls 331 e 332 dos autos

216623

Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede do Municiacutepio 2036367244

Deduccedilotildees das Despesas com Educaccedilatildeo Baacutesica Descriccedilatildeo R$

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Educaccedilatildeo Infantil 98085939

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinados ao Ensino Fundamental

305401523

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3502504

Total das deduccedilotildees das despesas com Educaccedilatildeo Baacutesica 406989966

Deduccedilotildees da Despesa com Pessoal Descriccedilatildeo R$

Executivo Despesas com Inativos e Pensionistas pagas com recursos das Contribuiccedilotildees dos Servidores Contribuiccedilatildeo Patronal aos Regimes Proacuteprios de Previdecircncia e a Compensaccedilatildeo Financeira entre os Regimes de Previdecircncia (Elementos de despesa 01 e 03 Fonte de Recursos 03)

729870547

Total das deduccedilotildees das despesas com pessoal do Poder Executivo 729870547

Total das deduccedilotildees das despesas com pessoal 729870547

Apuraccedilatildeo Financeira da aplicaccedilatildeo dos recursos oriundos do FUNDEB

Descriccedilatildeo R$



(-) Saldo Financeiro do FUNDEB em 31122013 172967572

(+) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exerciacutecio eou despesas registradas em DDO no exerciacutecio com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

124741144

(=) Total de utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB no exerciacutecio de 2013 3261599428

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado dados do Sistema e-Sfinge e anaacutelise teacutecnica

393




APEcircNDICE

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Sauacutede

Fonte de Recurso Ano Sub Funccedilatildeo Valor Empenho (R$) Valor Liquidaccedilatildeo (R$) Valor Pagamento (R$)

43 - Outras Especificaccedilotildees 2013 301 9499000 9499000 9499000


57 - Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia - SAMU 2013 302 14506572 14506572 14494572

64 - Atenccedilatildeo Baacutesica 2013 301 564964570 546340971 545048724

65 - Atenccedilatildeo de Meacutedia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2013 301 19616228 17713990 17130715


66 - Vigilacircncia em Sauacutede 2013 304 5138758 5138758 5138758


67 - Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica 2013 301 74593316 72145436 71719076

70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400

89 - Alienaccedilotildees de Bens destinados a Outros Programas 2013 301 3243710 3241040 2115340

TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

Unidade Fonte de Recurso

Sub Funccedilatildeo

Nordm Empenho

Data Empenho

Credor Valor Empenho

(R$)

Valor Liquidaccedilatildeo

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Fundo Municipal de Sauacutede de Satildeo Bento do Sul

02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos Sauacutede

301 1439 16052013 CENTRO DE INTEGRACcedilAO DE ESTUDANTES ESTAGIARIOS CIN

277180 277180 277180 CONTRATACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS PARA OPERACIONALIZACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIOS VISANDO FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL TREINO PRAacuteTICA SITUACcedilOtildeES DE VIDA E TRABALHO AOS ALUNOS DAS INSTITUICcedilOtildeES DE ENSINO DO MUNICIPIO SENDO 55 ( CINQUENTA E CINCO) DE ENSINO SUPERIOR E 55 (CINQUENTA E CINCO) DE ENSINO MEacuteDIO OU TEacuteCNICO DE ACORDO COM A LEI Nordm 11788 de 250908 e LEI Nordm 9394 de 201296-LEI DE DIRETRIZES (Licitaccedilatildeo Nordm 762013-PR)





Fundo 02 - Receitas 301 1878 19062013 CENTRO DE 271925 271925 271925 CONTRATACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS PARA OPERACIONALIZACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIOS

394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Municipal de Sauacutede de Satildeo Bento do Sul

de Impostos e Transf de impostos Sauacutede

INTEGRACcedilAO DE ESTUDANTES ESTAGIARIOS CIN

VISANDO FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL TREINO PRAacuteTICA SITUACcedilOtildeES DE VIDA E TRABALHO AOS ALUNOS DAS INSTITUICcedilOtildeES DE ENSINO DO MUNICIPIO SENDO 55 ( CINQUENTA E CINCO) DE ENSINO SUPERIOR E 55 (CINQUENTA E CINCO) DE ENSINO MEacuteDIO OU TEacuteCNICO DE ACORDO COM A LEI Nordm 11788 de 250908 e LEI Nordm 9394 de 201296-LEI DE DIRETRIZES (Licitaccedilatildeo Nordm 762013-PR)













TOTAL 1688418 1688418 1688418

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Educaccedilatildeo Infantil


22 - Transferecircncias de Convecircnios Educaccedilatildeo 2013 365 14652380 14061444 14061444

61 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2013 365 98838 98838 98838

62 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE 2013 365 83334721 72385221 68639153

TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395




Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas ao Ensino Fundamental


58 - Salaacuterio Educaccedilatildeo 2013 361 292117799 266676294 266644967


TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Prefeitura Municipal de Satildeo Bento do Sul

01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos Educaccedilatildeo

361 2735 23042013 CENTRO DE INTEGRACcedilAtildeO DE ESTUDANTES ESTAacuteGIOS CIN

1764115 1764115 1764115 PAGAMENTO DE BOLSAS PARA ESTAGIAacuteRIOS DA SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO REF OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO2013



361 7416 05112013 KS GASTRONOMIA LTDA ( BOSQUE DOS ESQUILOS )

113750 113750 113750 FORNECIMENTO DE ALIMENTACcedilAtildeO PARA MUSICOS DE TREcircS BARRAS QUE IRAtildeO PARTICIPAR NO FESTIVAL DE BANDAS DIA 09112013 EM SAtildeO BENTO DO SUL CONFORME LEI 25694 (Compra Direta Nordm 28352013)



361 2286 04042013 OFICINA E AUTO CHAPEACcedilAtildeO JT LTDA ME

32030 32030 32030 REPOSICcedilAtildeO DE PECcedilAS PARA CONSERTO DO CANTO TRASEIRO ESQUERDO DO CAMINHAtildeO DA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR PLACAS MKC 3969 (Compra Direta Nordm 8762013)




18000 18000 18000 CONSERTO DO CANTO TRASEIRO DO CAMINHAtildeO DA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR PLACAS MKC 3969 (Compra Direta Nordm 8772013)



361 3693 29052013 LILIANE GREIN 33750 33750 33750 PAGAMENTO DE DUAS DIAacuteRIAS INTEIRAS E UM QUARTO DE DIAacuteRIA VIAGEM A FLORIANOacutePOLISSC NO DIA 05062013 PARA PARTICIPAR DO II ENCONTRO CATARINENSE DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR PROMOVIDO PELO CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR DE SANTA CATARINA



361 3694 29052013 MARISTELA KOTOVICZ 33750 33750 33750 PAGAMENTO DE DUAS DIAacuteRIAS INTEIRAS E UM QUARTO DE DIAacuteRIA VIAGEM A FLORIANOacutePOLISSC NO DIA 05062013 PARA PARTICIPAR DO II ENCONTRO CATARINENSE DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR PROMOVIDO PELO CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR DE SANTA CATARINA

Prefeitura 01 - Receitas de 361 5607 22082013 PROJECcedilAtildeO 1351759 1351759 1351759 CONSTRUCcedilAtildeO DE DEPOacuteSITO DA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR NA

396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Municipal de Satildeo Bento do Sul

Impostos e Transf de Impostos Educaccedilatildeo

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO SITUADO NA RUA BENJAMIN CONSTANT CENTRO - SAtildeO BENTO DO SUL CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO (Licitaccedilatildeo Nordm 2112013-CV)



361 5678 27082013 ROVAN SCHROEDER 106000 106000 106000 TAXA DE ART - DESFILES CIVICOS - INSTALACcedilAtildeO DE CAIXA DE ENERGIA PARA OS PALANQUES OFICIAIS DEFILES (Compra Direta Nordm 22692013)



361 6332 20092013 CREA-SC 10500 10500 10500 DESPESAS DE ART REFERENTE VISTORIA E FISCALIZACcedilAtildeO DO DEPOacuteSITO DA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLARPROF CARLOS H REITZ ARAKAKI (Compra Direta Nordm 24672013)




29250 29250 29250 FORNECIMENTO DE LANCHES PARA MUSICOS DE TREcircS BARRAS QUE IRAtildeO PARTICIPAR NO FESTIVAL DE BANDAS DIA 09112013 EM SAtildeO BENTO DO SUL CONFORME LEI 25694 (Compra Direta Nordm 28392013)



361 7732 19112013 VERONEZI amp CIA LTDA EPP (NOVA AUTO ELEacuteTRICA)

9600 9600 9600 REPOSICcedilAtildeO DE DISCO TACOacuteGRAFO PARA O CAMINHAtildeO DA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR PLACAS MKC 3969 (Compra Direta Nordm 29572013)

TOTAL 3502504 3502504 3502504

Caacutelculo detalhado do Resultado Financeiro por Especificaccedilotildees de Fonte de Recursos

FR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGACcedilOtildeES FINANCEIRAS (B) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA (A - B) Superaacutevit

Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)

Depoacutesitos e Outras

Obrigaccedilotildees

Restos a Pagar Processados

Restos a Pagar Natildeo Processados Aumenta Diminui COM RPPS DO RPPS

EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit

SOMATOacuteRIO DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA -4333313 000 -5279735


0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409

T 545842504 000 000 545842504 48164027 237802101 230305722 29570654 Superaacutevit

398




S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 5

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 7

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 7

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 9

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 10

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 17

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 17

42 Anaacutelise do resultado financeiro 18

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 19

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 22

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 25

51 Sauacutede 25

52 Ensino 27

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 27

522 FUNDEB 29



531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 32

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 33

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 35

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 36

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 37

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 38

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 42

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA 42

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 44

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE) 44

339





46





CONCLUSAtildeO 52

ANEXO 56

APEcircNDICE 57

340




































341





este Tribunal






















de 75520 habitantes


2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


342








situaccedilatildeo



000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000


305270923011

206158165700

PIB EM REAIS

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0750

0780

343



















23386796519 PPA 24482009 01092009

LDO 31052012 28092012 DESPESA

FIXADA 23386796519

LOA 31062012 28092012














344






RECEITA 23386796519 19544976054 8357


24345267792 17909596695 7357




IPRESBS


RECEITA 19544976054 2533081772 17011894282

DESPESA 17909596695 1189274602 16720322093


1635379359 1343807170 291572189











41938527




-54273




345






















106 098 097 099 102

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


346

















ARRECADADO
















consolidado

347












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





46





CONCLUSAtildeO 52

ANEXO 56

APEcircNDICE 57

340




































341





este Tribunal






















de 75520 habitantes


2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


342








situaccedilatildeo



000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000


305270923011

206158165700

PIB EM REAIS

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0750

0780

343



















23386796519 PPA 24482009 01092009

LDO 31052012 28092012 DESPESA

FIXADA 23386796519

LOA 31062012 28092012














344






RECEITA 23386796519 19544976054 8357


24345267792 17909596695 7357




IPRESBS


RECEITA 19544976054 2533081772 17011894282

DESPESA 17909596695 1189274602 16720322093


1635379359 1343807170 291572189











41938527




-54273




345






















106 098 097 099 102

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


346

















ARRECADADO
















consolidado

347












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398




































341





este Tribunal






















de 75520 habitantes


2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


342








situaccedilatildeo



000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000


305270923011

206158165700

PIB EM REAIS

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0750

0780

343



















23386796519 PPA 24482009 01092009

LDO 31052012 28092012 DESPESA

FIXADA 23386796519

LOA 31062012 28092012














344






RECEITA 23386796519 19544976054 8357


24345267792 17909596695 7357




IPRESBS


RECEITA 19544976054 2533081772 17011894282

DESPESA 17909596695 1189274602 16720322093


1635379359 1343807170 291572189











41938527




-54273




345






















106 098 097 099 102

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


346

















ARRECADADO
















consolidado

347












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





este Tribunal






















de 75520 habitantes


2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


342








situaccedilatildeo



000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000


305270923011

206158165700

PIB EM REAIS

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0750

0780

343



















23386796519 PPA 24482009 01092009

LDO 31052012 28092012 DESPESA

FIXADA 23386796519

LOA 31062012 28092012














344






RECEITA 23386796519 19544976054 8357


24345267792 17909596695 7357




IPRESBS


RECEITA 19544976054 2533081772 17011894282

DESPESA 17909596695 1189274602 16720322093


1635379359 1343807170 291572189











41938527




-54273




345






















106 098 097 099 102

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


346

















ARRECADADO
















consolidado

347












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398








situaccedilatildeo



000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000


305270923011

206158165700

PIB EM REAIS

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0750

0780

343



















23386796519 PPA 24482009 01092009

LDO 31052012 28092012 DESPESA

FIXADA 23386796519

LOA 31062012 28092012














344






RECEITA 23386796519 19544976054 8357


24345267792 17909596695 7357




IPRESBS


RECEITA 19544976054 2533081772 17011894282

DESPESA 17909596695 1189274602 16720322093


1635379359 1343807170 291572189











41938527




-54273




345






















106 098 097 099 102

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


346

















ARRECADADO
















consolidado

347












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398



















23386796519 PPA 24482009 01092009

LDO 31052012 28092012 DESPESA

FIXADA 23386796519

LOA 31062012 28092012














344






RECEITA 23386796519 19544976054 8357


24345267792 17909596695 7357




IPRESBS


RECEITA 19544976054 2533081772 17011894282

DESPESA 17909596695 1189274602 16720322093


1635379359 1343807170 291572189











41938527




-54273




345






















106 098 097 099 102

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


346

















ARRECADADO
















consolidado

347












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398






RECEITA 23386796519 19544976054 8357


24345267792 17909596695 7357




IPRESBS


RECEITA 19544976054 2533081772 17011894282

DESPESA 17909596695 1189274602 16720322093


1635379359 1343807170 291572189











41938527




-54273




345






















106 098 097 099 102

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


346

















ARRECADADO
















consolidado

347












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398






















106 098 097 099 102

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


346

















ARRECADADO
















consolidado

347












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398

















ARRECADADO
















consolidado

347












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398












do Municiacutepio











348













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398













1519 1485 1471 1418

1551

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2009 2010 2011 2012 2013


8646 9225

10136 10473 11352

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013


349





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7022967655 915382880 000 000 266553836 000 7671796699













847 764

2936

1174

380

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


350







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398







01-Legislativa 250025000 238180141 9526






10-Sauacutede 4848579890 4469371984 9218

11-Trabalho 3500000 9000 026


13-Cultura 269483694 172323105 6395


15-Urbanismo 2920582504 1813968462 6211


17-Saneamento 1517097191 1114370944 7345


20-Agricultura 159420000 135448456 8496

22-Induacutestria 179708094 130603967 7268



27-Desporto e Lazer 440971586 277279094 6288



TOTAL DA DESPESA 24345267792 17909596695 7357


consolidado








351










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 154277081 173124397 186414038 192892889 238180141






10-Sauacutede 2620347135 2937311120 3533522319 4142775246 4469371984

11-Trabalho - 79587096 1293200 - 9000


13-Cultura 126597227 142630053 187135655 267964595 172323105


15-Urbanismo 1886097360 1549130224 2249232678 2474340198 1813968462


17-Saneamento 826023260 943574466 1149576427 2064964096 1114370944


20-Agricultura 81855547 117712059 122568512 146683844 135448456

22-Induacutestria 151936567 172157893 198808401 194143896 130603967

9526 9589 8696 5373 7438 8320 9218 026 9386 6395 2520 6211 2086 7345 5292 8496 7268 4991 3812 6288 9400

000 2000000000 4000000000 6000000000













EXECUCcedilAtildeO

352





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





2009 2010 2011 2012 2013



27-Desporto e Lazer 200704061 228160219 319296041 282181051 277279094








Valor (R$)





241239440 247

Cota do ICMS 4057671812 4147




Cota do ITR 2841138 003




81818101 084










353










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398










553292625








prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 17400177962 18059894625





610010492 978389760


351064084 614114894



98977178 101519756



Financeiro 960590461 1069236706




21067641 7089655

Restos a Pagar 822979782 952623681


Permanente 23109813322 24361739319




1920685 1749093

Permanente 15975785957 18836512417





354




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


120886605 3076450


103521691 133974387



852991500 908291413


000 90289762


6169976155 6709545078



51347474 98321108


25849088 55262468

Imobilizado 15656700808 16273137650





81944503 57825254

Diversos 13348516221 16753169866



13348516221 16183460224



000 000

ATIVO REAL 40509991284 42421633944


PASSIVO REAL 16936376418 19905749123



TOTAL 40509991284 42421633944

TOTAL 40509991284 42421633944















R$ 772752748


319840205

355


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398


















Relatoacuterio









41938527




-54273



de recursos




356






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398






especiacutefica




























forma detalhada



357





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS




































-4333313










358













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398













ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 999962252 1080407455 1562643365 822979782 952623681



1047818366 1168987232 1654684631 940074047 1067422627

5 Ativo Real 22772440487 25405193898 29647230396 40509991284 42421633944

6 Passivo Real 15126362810 17626307677 20028679498 16936376418 19905749123

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013










359














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398














151 144 148 239 213

000

500

1000

1500

2000

2500

2009 2010 2011 2012 2013


360


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398


















163 142 127 146 172

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


361











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398











pessoal

51 Sauacutede









831 804

962

441

532

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


362























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398























363









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398









52 Ensino












2000 2174 2185

2447 2486

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


364












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398












(-) Ganho com FUNDEB 1884375657 1926












2563

2502

2640

2554 2525

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


365




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013







2397413078





366















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398















seguinte forma






3261599428




8125 8724

7983 7485 7243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


367






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398






oriundos do FUNDEB









114942007



Lei nordm 114942007

9990 9979 10000 10000

9854

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2009 2010 2011 2012 2013


368








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398








nordm 114942007




124742816








nordm 1012000 (LRF)











9291140747 5370



369














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398














Executivo




4555 4902

4396 4690

5370

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


370











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398











9112008004 5266






1012000







4458 4802

4305 4603

5266

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


371





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





Legislativo



1012000 (LRF)







179132743 104








372





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





2013














sejam



097 100 091 088 104

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


373


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398


















2007











[]

374
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398
























375










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398










Sauacutede












SUS













serviccedilos








376



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398



















sauacutede













disciplina




assessoramento













377







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398







sauacutede










Paiacutes




















Sauacutede e








378





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





















Adolescente


Adolescente - FIA








379





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





segue






238180141)


285 verifica-se que



380



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398



















381






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398






















o desta Lei



382

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398

















definidos nesta Lei













383








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398








Art 48 []



















384















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398















I ndash []



IV - []


I - []


III - []


385













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398













a) previsatildeo







Quadro a seguir




71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU

386





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



RECEITA






(fl 333)


387

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398

























dos autos)









7)

388
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398
















42) Ensino 2500 2525

43) FUNDEB 6000 7243

9500 9854





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






389















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398















do Sul






Relatoacuterio




71852010

390










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398










OLDAIR SCHROEDER





De Acordo

Em 28082014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito

391





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398





Kliwer Schmitt

Diretor


392




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398




ANEXO



2034462203



216623





305401523


3502504




729870547









124741144



393




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398




APEcircNDICE












70 - Gestatildeo SUS 2013 301 457400 457400 457400


TOTAL 2034462203 2002033308 1988207031




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico










394






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


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55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



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1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

















TOTAL 1688418 1688418 1688418






TOTAIS 98085939 86545503 82799435

395








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398








TOTAL 305401523 278316822 278285495




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico
























396






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



















TOTAL 3502504 3502504 3502504


FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 413556577 000 000 413556577 8024901 28358589 105897075 271276012 000 271276012 Superaacutevit

3 16205272828 000 000 16205272828 118760 89409 1605910 16203458749 16204405171 -946422 Deacuteficit

17 40495671 000 000 40495671 100381 268508 7286780 32840002 32840002 Superaacutevit

18 127705684 000 000 127705684 39273674 10639194 42359286 35433530 48224756 Superaacutevit

19 45261888 000 000 45261888 16717808 2037570 13715284 12791226

22 11330281 000 000 11330281 000 000 590936 10739345


24 183088582 000 000 183088582 000 13839570 131237323 38011689


397




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398




FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR

AJUSTADO (A)





EXCLUIacuteDO RPPS

43 000 000 000 000 000 000 000 000

000 Superaacutevit

45 1127903 000 000 1127903 000 000 000 1127903


49 138477 000 000 138477 000 122432 000 16045


52 63192249 000 000 63192249 000 648500 6999653 55544096


54 20782947 000 000 20782947 000 56105 63640 20663202 20663202 Superaacutevit

55 12924878 000 000 12924878 000 34774 1611083 11279021 11279021 Superaacutevit

56 40432210 000 000 40432210 792760 1462356 18554685 19622409 19622409 Superaacutevit

57 817928 000 000 817928 000 12000 000 805928 805928 Superaacutevit

58 39388000 000 000 39388000 000 31327 25441505 13915168 13915168 Superaacutevit

60 8959633 000 000 8959633 000 000 8715756 243877 243877 Superaacutevit

61 1840272 000 000 1840272 000 000 1643196 197076 197076 Superaacutevit

62 54773893 000 000 54773893 000 3746068 10949500 40078325 40078325 Superaacutevit

63 10303853 000 000 10303853 000 000 254672 10049181 10049181 Superaacutevit

64 97517362 000 000 97517362 277505 1292247 18623599 77324011 77324011 Superaacutevit

65 56767074 000 000 56767074 -216386 6297415 7266062 43419983 43419983 Superaacutevit

66 56037817 000 000 56037817 17679 4672555 4088684 47258899 47258899 Superaacutevit

67 2874358 000 000 2874358 6626 426360 2447880 -6508 -6508 Deacuteficit

70 148712 000 000 148712 000 000 000 148712 148712 Superaacutevit

83 -4326805 000 000 -4326805 000 000 000 -4326805 -4326805 Deacuteficit

89 20304559 000 000 20304559 000 1125700 2670 19176189 13500000 5676189 Superaacutevit

93 3335290 000 000 3335290 3335290 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 311836655 000 000 311836655 39287313 77431424 94778855 100339063

1 211607030 000 000 211607030 1897922 74182241 135526867 000

2 22398819 000 000 22398819 6978792 86188436 000 -70768409


398

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE 2013consulta.tce.sc.gov.br/RelatoriosDecisao/RelatorioTecnico/4071309.pdf · 2 IBGE - 2013 3 PNUD - 2010 4 Produto Interno Bruto dos