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26/08/2012
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PROCESSO PENAL II
5ª 5ª -- ParteParte
Professor: Rubens Correia JuniorProfessor: Rubens Correia Junior
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PROCESSO PENAL II
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Acessem!!!!!! Acessem!!!!!! ––www.rubenscorreiajr.blogspot.com www.rubenscorreiajr.blogspot.com
26/08/2012
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Prof. Rubens Correia Jr.
Prof. Rubens Correia Jr.
∗ Ordinário:
∗ Pena máxima igual ou superior a 4 anos;∗ Prazo de 60 dias para conclusão o processo;∗ Arrolamento de no máximo 8 testemunhas por parte;∗ Há previsão de requerimento de diligências e de memoriais
∗ Sumário:∗ Pena máxima inferior a 4 anos;∗ Prazo de 30 dias para conclusão do processo;∗ Arrolamento de no máximo 5 testemunhas por parte∗ Não há previsão de requerimento de diligências e nem de
memoriais
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∗∗ ProcedimentoProcedimento SumárioSumário
∗ Artigo 394, inciso II, do CPP,
∗ O procedimento sumário será adotado nos crimes cuja sançãomáxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de penaprivativa de liberdade.
∗ O § 5° deste mesmo artigo prevê que aplicam-sesubsidiariamente à este procedimento as disposições doprocedimento ordinário.
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∗∗ ProcedimentoProcedimento SumárioSumário
∗ Regulado pelo capítulo V, título II, livro II arts. 531 a 538CPP.
∗ Está no lugar errado, pois não é procedimento especial,mas sim procedimento comum;
∗ Anteriormente era relativo aos crimes apenados comdetenção
∗ Não existem mudanças substanciais entre oprocedimento sumário e ordinário;
∗ Princípio da celeridade processual – audiência una
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∗∗ ProcedimentoProcedimento SumárioSumário
∗∗ ProcedimentoProcedimento judicialiforme???judicialiforme??? AnteriorAnterior aa19881988
∗∗ NoNo procedimentoprocedimento sumáriosumário aa açãoação penalpenalpoderiapoderia serser intentadaintentada pelapela autoridadeautoridadepolicialpolicial ouou judiciáriajudiciária emem algunsalguns crimescrimes eecontravenções!!!!!contravenções!!!!!
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∗∗ ProcedimentoProcedimento sumáriosumário
∗ Antigo procedimento
∗ Remessa do inquérito policial;∗ Distribuição e abertura de vista ao promotor;∗ O promotor oferece denúncia/ requer diligências /
requer o arquivamento∗ O juiz recebe a denúncia ou a rejeita;∗ Cita-se o réu∗ Interroga-se o acusado∗ Defesa prévia em 3 dias∗ Audiências das testemunhas de acusação – até 5∗ Despacho saneador
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∗∗ ProcedimentoProcedimento sumáriosumário
∗ Antigo procedimento
∗ Em 8 dias audiência de instrução ejulgamento;
∗ Audiência de julgamento;∗ Nesta audiência – testemunhas de defesa∗ Debates orais∗ sentença
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∗∗ ProcedimentoProcedimento sumáriosumário
∗ No procedimento sumário não cabe alegações finaisescritas e pedidos de diligência antes da sentença ??
∗ Todas elas têm de ser orais ???
∗ Só há previsão de memoriais e pedidos de diligência noprocedimento ordinário, e se aplica o procedimentoordinário subsidiariamente ao sumário e neste caso oprocedimento sumário é omisso;
∗ Portanto é cabível memoriais no procedimento sumário!
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CITAÇÃO
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∗∗ CitaçãoCitação
∗ Conceito de Citação: é o chamamento do réu ajuízo, dando-lhe ciência do ajuizamento daação, imputando-lhe a prática de uma infraçãopenal, bem como oferecendo-lhe oportunidadede se defender pessoalmente e através dedefesa técnica.
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∗∗ IntimaçãoIntimação
∗Conceito de intimação: é o ato processualpelo qual se da ciência à parte da práticade algum outro ato processual á realizadoou a realizar-se, importando ou não naobrigação de fazer ou não fazer algumacoisa.
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