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1 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
ESTUDO ORGANIZADO PARA
PROCURADOR DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EDITAL ESQUEMATIZADO + PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTUDOS
Referência: EDITAL nº 09 MPT, de 09/05/2017
20º CONCURSO PARA MEMBROS
RESOLUÇÃO Nº 143/2017 - CSMPT
Direitos autorais reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial não autorizada desta obra.
Itens de controle, layout e estruturação do livro protegidos por lei.
Versão 2.2015
2 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
Para um melhor aproveitamento do seu estudo, recomendamos que:
Leve sempre este material com você para as devidas consultas e anotações de estudo.
Faça as anotações a LÁPIS para facilitar as correções e alterações que ocorrerão durante o estudo.
Este material contém o conteúdo programático original publicado pela banca examinadora, além de
alguns pontos importantes do Edital do Concurso, porém, NÃO SUBSTITUI O EDITAL ORIGINAL
PUBLICADO PELA BANCA, que pode sofrer alterações. Confira sempre o edital original e as
retificações.
Caso faça outro concurso, não jogue fora este livro após sua prova. Ele servirá de base para os próximos certames.
Visite nosso site www.estudoorganizado.com.br e mande sugestões de controle de estudo. Sua opinião é muito importante!
3 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
SUMÁRIO
1.MOTIVAÇÃO E ESTRATÉGIA GERAL DE ESTUDO ........................................................................................................................................................................ 7
1.1.QUADRO MOTIVACIONAL .................................................................................................................................................................................................................... 7 1.2.ESTRATÉGIAS E METAS GERAIS DE ESTUDO ......................................................................................................................................................................................... 8
2.INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO E CRONOGRAMA ....................................................................................................................................................... 11
2.1.RESUMO GERAL DO CONCURSO ........................................................................................................................................................................................................ 11 2.2.CRONOGRAMA PREVISTO DE PROVAS ............................................................................................................................................................................................... 12
2.3. HOTÉIS E PASSAGENS ........................................................................................................................................................................................................................ 13
3.PLANEJAMENTO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO .................................................................................................................................................................... 17
GRUPO I .................................................................................................................................................................................................................................................... 17 DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................................................................................................... 17 DIREITOS HUMANOS ............................................................................................................................................................................................................................ 24 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO .................................................................................................................................................................................................... 30 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ....................................................................................................................................................................................................... 40 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO .................................................................................................................................................................................................. 46
DIREITO CIVIL E DE EMPRESA ............................................................................................................................................................................................................... 54 REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................................................................................................................................... 61
GRUPO II ................................................................................................................................................................................................................................................... 65 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................................................................................. 65 DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................................................................................................... 72
GRUPO III .................................................................................................................................................................................................................................................. 78 DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA SEGURIDADE SOCIAL ......................................................................................................................................................................... 78 DIREITO PENAL ..................................................................................................................................................................................................................................... 83 DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO ......................................................................................................................................................................................... 89
EXTRA ...................................................................................................................................................................................................................................................... 94 CONTROLE DE SÚMULAS E INFORMATIVOS ............................................................................................................................................................................................. 94
STF - SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL .................................................................................................................................................................................................... 94 STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ................................................................................................................................................................................................. 99 TST - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ......................................................................................................................................................................................... 103
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1. MOTIVAÇÃO E ESTRATÉGIA
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1.MOTIVAÇÃO E ESTRATÉGIA GERAL DE ESTUDO
1.1.QUADRO MOTIVACIONAL Sem motivação, não há estudo! Anote aqui tudo o que te motiva a estudar! Olhe frequentemente para este quadro para ajudar a manter o seu ritmo de estudo. Se
preferir, recorte imagens e cole!
BENEFÍCIOS DO CARGO Que benefícios o
cargo lhe trará? Ex.: Independência Funcional, etc.
PESSOAS INCENTIVADORAS Quem são aqueles
que te incentivam a estudar? Ex.: Meu namorado, minha
irmã, etc.
IMAGENS O que você visualiza após sua
aprovação? Ex.: Festa da posse com diversos fotógrafos,
etc.
COMPRAS E VIAGENS Você almeja comprar
ou construir algo após a aprovação (para você ou
para outras pessoas)? Ex. Ajudar minha mãe, quitar
minha casa, ajudar uma creche, etc.
OUTRAS MOTIVAÇÕES
AMULETO Você possui um amuleto que lhe dá
sorte para ser aprovado(a)? Ex. Terço, etc.
HOMENAGEADO Quando aprovado(a), você dedicará essa vitória para alguém? Ex.: Meus Pais, etc.
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1.2.ESTRATÉGIAS E METAS GERAIS DE ESTUDO Neste espaço sugerimos que anote a estratégia e meta de estudo de maneira geral.
Ou, se for o caso, anote as estratégias que seu Coach utilizará para sua aprovação.
METAS DIÁRIAS METAS SEMANAIS
Outras Observações
Exemplo:
Metas
1 – Ler 60 páginas por dia (segunda a sexta).
2- Reservar 1h 30min por dia para exercícios
3- Todo sábado pela manhã ler os informativos da
semana, etc.
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2. INFORMAÇÕES GERAIS E
CRONOGRAMA
10 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
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2.INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO E CRONOGRAMA
2.1.RESUMO GERAL DO CONCURSO Fases Grupos Disciplinas N° de questões
Prova Objetiva
I
Direito Constitucional e Direitos Humanos
100 Questões
Duração:
4 horas
Direito Individual do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Civil e de Empresa
Regime Jurídico do Ministério Público
II Direito Processual Civil
Direito Administrativo
III
Direito Previdenciário e da Seguridade Social
Direito Penal
Direito Internacional e Comunitário
Prova Discursiva Questões, dissertação e/ou resolução de problema sobre as matérias dos Grupos I e II Uma ou mais Questões
Prova Prática Elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do
Ministério Público como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do programa.
Uma ou mais peças
Jurídicas
Inscrição Definitiva
Prova Oral matérias do Grupo I e do Grupo II.
Pontos do programa,
sorteados no momento
da arguição.
Títulos
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2.2.CRONOGRAMA PREVISTO DE PROVAS Verifique as datas previstas no Edital! Fique atento às retificações! Você pode também marcar outros eventos que julgar importantes, como data de resultados ou nomeações previstas. Pode ainda, marcar as datas de provas de outras certames. Compare as datas para ver se não haverá conflitos com o dia de sua prova.
CONCURSO MPT DATAS EVENTOS DE OUTROS CONCURSOS E PROVAS (Se houver)
Inscrições Preliminares CONCURSO OU PROVA:
Prova Objetiva __________________________________________ ______________
Prova Subjetiva e Prática __________________________________________ ______________
Inscrição Definitiva __________________________________________ ______________
Prova Oral __________________________________________ ______________
CONCURSO OU PROVA:
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
CONCURSO OU PROVA:
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
CONCURSO OU PROVA:
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________
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2.3. HOTÉIS E PASSAGENS VAI PRECISAR VIAJAR? Programe aqui sua viagem!
PROVA OBJETIVA: __________________ PROVA SUBJETIVA__________________ PROVA ORAL ___________________________
PASSAGEM PASSAGEM PASSAGEM
Ida:____/____/____ Hora: _____________
Volta:____/____/____Hora:_____________
Ida:____/____/____ Hora: _____________
Volta:____/____/____Hora:_____________
Ida:____/____/____ Hora: _____________
Volta:____/____/____Hora:_____________
Empresa: __________________________ Empresa: __________________________ Empresa: __________________________
Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
HOTEL HOTEL HOTEL
Ent.:____/____/____Saída:____/____/____ Ent.:____/____/____Saída:____/____/____ Ent.:____/____/____Saída:____/____/____
Nome: _____________________________ Nome: _____________________________ Nome: _____________________________
Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________ Cód. Reserva:_______________________
Endereço: __________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
Endereço: __________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
Endereço: __________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
Obs.: ______________________________
___________________________________
___________________________________
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Outras Observações
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3. PLANEJAMENTO E
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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17 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
3.PLANEJAMENTO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Aqui estão os assuntos cobrados no edital. Estude e faça suas observações!
Preencha as barras de prioridade de estudo. Com elas você pode montar sua própria estratégia para aprovação!
Utilize o planejamento até a data da prova.
GRUPO I
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Constituição: conceito, teorias, classificação
e função
Evolução histórico-legislativa
Constitucionalismo
Espécies
A evolução do constitucionalismo brasileiro
Normas constitucionais
Definição
Estrutura
Classificações.
Princípios e regras
Preâmbulo
Efeitos das normas da Constituição de 1988
Princípios constitucionais e princípios
constitucionais do trabalho
Disposições Constitucionais Transitórias
Constituição e cosmopolitismo
O papel do direito comparado e das normas
e jurisprudência internacionais na
interpretação da Constituição
2
Métodos e princípios de hermenêutica
constitucional e teorias da argumentação
jurídica
Critérios de resolução de antinomias
jurídicas
Direito constitucional intertemporal
Teoria da recepção
Disposições constitucionais transitórias
3
Poder constituinte e legitimidade da
Constituição
Poder constituinte originário: titularidade e
características
Poder constituinte derivado: limitações à
reforma constitucional
Cláusulas pétreas expressas e implícitas
Mutações constitucionais
Controle de constitucionalidade
Conceito, requisitos, espécies
Evolução histórica do sistema brasileiro
Controle concreto de constitucionalidade
Recurso extraordinário
Controle abstrato de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade, ação
direta de inconstitucionalidade por omissão,
ação declaratória de constitucionalidade e
arguição de descumprimento de preceito
fundamental
Inconstitucionalidade por omissão
Súmulas vinculantes
Colisão entre normas constitucionais
Ponderação e juízo de adequação
Princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade
Neoconstitucionalismo e seus críticos
Póspositivismo
Neopositivismo
4
Direitos e garantias fundamentais na
Constituição
Concepções
Características
Dimensões objetiva e subjetiva
18 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Eficácia vertical e horizontal
Limitações aos direitos fundamentais
Restrições
Teorias interna e externa
Núcleo essencial e proporcionalidade
Os “limites dos limites”
5
Direito à vida
Direito à igualdade
Direito à liberdade
Direito à privacidade
Direito de propriedade
Direito de nacionalidade.
Direitos políticos
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos fundamentais sociais
Fundamentabilidade dos direitos sociais
Efetividade, proteção e justiciabilidade dos
direitos fundamentais sociais
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
Liberdade de associação profissional e
sindical
Direito de greve
Princípio da proibição do retrocesso
Mínimo existencial e reserva do possível
Direitos fundamentais processuais: acesso à
justiça, devido processo legal, contraditório,
ampla defesa, vedação do uso de provas
ilícitas, juiz natural e duração razoável do
processo
6
Princípio da isonomia
Ações afirmativas
Igualdade e diferença
Teoria do impacto desproporcional
Direito à adaptação razoável
Princípios da dignidade da pessoa humana e
da solidariedade
Princípios constitucionais sobre a
Administração Pública
Servidores públicos
Ações constitucionais
habeas corpus, habeas data, mandado de
segurança e mandado de injunção
Ação popular
7
Princípio da separação dos poderes
Conceito, evolução e objetivos
Independência e harmonia entre poderes
Mecanismos de freios e contrapesos
Poder Executivo
Organização
Atribuições e responsabilidade
Ministros de Estado
Conselho da República e Conselho de
Defesa Nacional
Poder normativo autônomo, delegado e
regulamentar
Medidas provisórias
Poder Legislativo
Organização
Atribuições do Congresso Nacional
Processo legislativo
Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária
Poder Judiciário
Organização e competência
Garantias
Órgãos e competências
Conselho Nacional de Justiça
Normas constitucionais relativas à
magistratura
Ativismo judicial e seus limites no Estado
Democrático de Direito
Populismo jurídico
O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição
constitucional
Funções essenciais à Justiça: Ministério
Público, Advocacia Pública, Advocacia e
Defensoria Pública
8
Organização do Estado brasileiro
Estrutura político-administrativa
Estado democrático de direito
Estado federal: conceito e sistema de
repartição de competências
União
Estado-membro
Distrito Federal e Territórios
Município
Competência e autonomia
Poder constituinte estadual: autonomia e
limitações
Intervenção federal e estadual
19 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Defesa do Estado e das instituições
democráticas
Estado de defesa
Estado de sítio
Forças armadas e segurança pública
9
Sistema tributário nacional: princípios
gerais, limitações ao poder de tributar
Impostos da União, dos Estados-membros,
do Distrito Federal e dos Municípios
Repartição das receitas tributárias
Ordem econômica e financeira: princípios
gerais da atividade econômica
Política urbana, política agrícola e fundiária
e sistema financeiro nacional
Ordem social
Seguridade social
Educação e Cultura
Comunicação Social
Família, criança, adolescente, idoso e índio
Meio ambiente: conceito, abrangência,
proteção constitucional e competência
legislativa
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 6: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
20 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
21 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
22 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
23 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
24 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITOS HUMANOS
1 Direitos humanos: conceito e evolução
histórica
Relação com os direitos fundamentais
Estrutura
Os destinatários da proteção dos direitos
humanos e os sujeitos passivos
Fundamentos dos direitos humanos
As especificidades
A teoria das gerações ou dimensões de
direitos
Princípio da universalidade e o relativismo
cultural
Princípio da indivisibilidade dos direitos
humanos
Aplicabilidade das normas sobre direitos
humanos
A Constituição Federal de 1988 e o Direito
Internacional dos Direitos Humanos
Hierarquia dos tratados de direitos
humanos
Normas internacionais imperativas de
direitos humanos
2 Direitos humanos
Classificações
Dignidade humana e seus usos
Fontes internacionais de proteção dos
direitos humanos
O regime objetivo dos tratados de direitos
humanos
Características das normas internacionais de
direitos humanos
Interpretação dos direitos humanos
Resolução de conflitos entre direitos
humanos
Limitabilidade dos direitos humanos
Restrições dos direitos humanos e suas
espécies
Conteúdo essencial dos direitos humanos
Os direitos previstos em tratados
internacionais de direitos humanos
adotados no âmbito da Organização das
Nações Unidas
Os direitos previstos nos tratados de
direitos humanos celebrados no âmbito da
Organização internacional do Trabalho
3
Os tratados de direitos humanos ratificados
pelo Brasil
A formação e incorporação da hierarquia
normativa
Duplo controle de proteção de direitos no
Brasil
Os controles de convencionalidade e de
constitucionalidade na proteção dos direitos
humanos
Universalidade dos direitos humanos
Multiculturalismo
Relativismo
Gramáticas diferenciadas de direitos
Abertura dos direitos humanos
Autonomia e indisponibilidade dos direitos
humanos
Garantismo jurídico
Direitos humanos e superioridade
normativa
Indivisibilidade e interdependência dos
direitos humanos
Eficácia dos direitos humanos nas relações
entre particulares
Interseccionalidade e os direitos humanos
4
O Ministério Público e a defesa dos direitos
humanos
Direito à igualdade
Dimensões da igualdade e dever de inclusão
As medidas voltadas à implementação da
igualdade
Igualdade étnico-racial
O combate à discriminação direta e indireta
Racismo institucional
Direitos humanos e seu caráter erga omnes
Exigibilidade dos direitos humanos
Aplicabilidade imediata dos direitos
humanos
25 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
As dimensões subjetiva e objetiva dos
direitos humanos
5
Sistemas internacionais de proteção dos
direitos humanos
Os precedentes históricos do processo de
internacionalização e universalização dos
direitos humanos
Estrutura normativa
Espécies
Força vinculante dos tipos de deliberações
internacionais de proteção de direitos
humanos
Coordenação e conflito entre decisões
internacionais de proteção de direitos
humanos
Subsidiariedade da jurisdição internacional
de diretos humanos
Sistema Interamericano de direitos
humanos
A Declaração Americana dos Direitos e
Deveres Humanos e o Protocolo de San
Salvador
A Comissão Interamericana de Direitos
Humanos: origem, composição e
competências
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Principais tratados de direitos humanos
O Sistema Internacional de Proteção aos
Direitos Humanos e a cidadania no Brasil: O
Estado brasileiro e o sistema internacional
de Proteção aos Direitos Humanos
O exercício da cidadania no direito
internacional dos direitos humanos – casos
contra o Estado brasileiro perante o sistema
Interamericano de Direitos Humanos
6
Carta Internacional de Direitos Humanos
Conferência Mundial e a Assembleia Geral
do Milênio
Direito de livre determinação
Direito dos povos indígenas e das minorias
Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho
Declaração da ONU sobre direito dos povos
indígenas de 2007
Discriminação e ações afirmativas
Direitos da mulher, da criança, do
adolescente e do idoso
Direito das pessoas com deficiência
Direito das pessoas com deficiência no
direito internacional
A Convenção da ONU sobre os direitos das
pessoas com deficiência e seu protocolo
facultativo
Bem estar, progresso e desenvolvimento
social
Migrações
Tratados, declarações e organizações
internacionais sobre os direitos dos
migrantes
Legislação brasileira
Direito Internacional dos refugiados
Tratados e organizações internacionais
sobre os direitos dos refugiados
26 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 6: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
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ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
1 1
27 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
28 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
29 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
30 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
1
O trabalho
Trabalho e economia
O futuro do trabalho
Direito do Trabalho: conceito, origem,
evolução, características, divisão,
natureza jurídica, funções e autonomia
dogmática
Particularismo do Direito do Trabalho
Fundamentos e formação histórica
Constitucionalismo social
Tendências atuais
Flexibilização e desregulamentação
Liberdade de trabalho, direito ao
trabalho, direito de trabalhar
O valor do trabalho e o desenvolvimento
social
Dignidade nas relações de trabalho
Garantismo laboral
2
Fontes do Direito do Trabalho
Conceito e classificação
Hierarquia e solução de conflitos
Princípios do Direito do Trabalho
Princípios constitucionais do trabalho
Distinção entre princípio, regra e norma
Renúncia e transação no Direito do
Trabalho
Indisponibilidade de direitos
Extensão
Requisitos
3
Hermenêutica
Interpretação
Principais métodos de exegese do Direito
Sistemas de interpretação
Especificidade da interpretação
Justrabalhista
Integração do Direito do Trabalho
Tipos
Analogia
Aplicação do Direito do Trabalho
O papel da equidade
Eficácia das normas trabalhistas no tempo
e no espaço
Revogação
Irretroatividade e direito adquirido
4
Relação de trabalho e relação de emprego
Estrutura da relação empregatícia
Natureza jurídica, caracterização, forma e
classificação
Elementos integrantes da relação de
emprego: essenciais, acidentais e naturais
Efeitos do contrato: direitos e deveres das
partes
Efeitos próprios e efeitos conexos
(direitos intelectuais e invenções do
empregado)
Dano material e dano moral individual e
coletivo: caracterização, conceito e
aferição
Dano existencial: caracterização, conceito
e reparação
Dano biológico
5
Modalidades de contratos de trabalho
Contratos por prazo indeterminado e
determinado
Contrato de experiência e período de
experiência
Contrato de trabalho e contratos afins
Diferenças em relação à prestação de
serviços autônomos, parceria, facção,
empreitada, representação comercial,
mandato e sociedade
Micro empreendedor individual, pessoa
jurídica e relação de emprego
Pré-contratação: configuração, efeitos e
responsabilidade jurídica
Indenização pela perda de uma chance
6
Empregado: conceito e caracterização
Parassubordinação e Subordinação
estrutural
Empregado doméstico
Trabalhador indígena
31 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Altos empregados: trabalhadores
intelectuais e exercentes de função de
confiança
Dirigentes e sócios de empresas
Figuras associativas de profissionais
liberais e relação de emprego
Profissionais do sexo e relações de
emprego
7
Empregador: conceito e caracterização
Empresa e estabelecimento
Poderes diretivo, regulamentar,
fiscalizatório e disciplinar
Limites ao poder potestativo
Abuso de direito do empregador e suas
consequências
Formas modernas de controle e
fiscalização do trabalho
Grupo econômico
Sucessão de empregadores
Consórcio de empregadores
Caracterização
Efeitos
Solidariedade
Cadeias produtivas e proteção ao
trabalho
Responsabilidade por verbas trabalhistas
Responsabilidade do empregador e entes
do grupo econômico
Responsabilidade civil do empregador
Responsabilidade do sócio
Teoria da desconsideração da
personalidade jurídica
8
Relações de trabalho lato sensu: trabalho
autônomo, eventual, temporário, avulso
e intermitente
Trabalho voluntário
Estágio
Trabalho contratado por equipe
Representação comercial
Fraudes para descaracterizar a relação de
emprego
Trabalho em cooperativas (cooperativas
de mão-de-obra e de serviços)
Trabalho em domicílio
Teletrabalho
Contratos de trabalho especiais
Bancário, Bombeiro civil, motorista
profissional, atleta profissional, artista,
jornalista, professor, aeronauta,
aeroviário, serviços em frigoríficos,
trabalho em minas de subsolo, árbitros
9
Vícios e defeitos do contrato de trabalho
Nulidade do contrato de trabalho: total e
parcial, absoluta e relativa
Efeitos da declaração de nulidade
Trabalho ilícito e trabalho proibido
Fraudes na relação de emprego
Coação sobre trabalhadores
Colusão
Lide simulada
Fraude decorrente de sucessão, falência e
recuperação judicial de empregadores
Utilização indevida de Tribunal arbitral,
de Comissão de Conciliação Prévia e de
órgãos de mediação
Vícios de consentimento na relação de
emprego
10
Terceirização: características e efeitos
jurídicos
Terceirização lícita e ilícita
Intermediação de mão-de-obra
Trabalho temporário
Fraudes
Pejotização
Responsabilidade jurídica
Saúde e segurança do trabalhador
Especificidade da Administração Pública
Entes estatais e terceirização
11
Direitos da personalidade do trabalhador
Dignidade, privacidade e intimidade
Poder empregatício
Assédio moral interpessoal e
organizacional
Assédio sexual e eleitoral nas relações de
trabalho
Revista íntima
Revistas em pertences
Limitação ao uso de banheiros
Câmaras televisivas de segurança
Controle de correspondências
Dinâmica de metas de desempenho
Quebra de sigilo bancário
Violação à imagem
32 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Exercício de função perigosa ou com
estresse acentuado
“Lista suja” de empregados
Controle de uso de equipamentos
eletrônicos
Monitoramento do perfil do empregado
em redes sociais
Utilização dos empregados para
publicidade e consequências
12
Discriminação do trabalhador
Disposições constitucionais e leis
trabalhistas antidiscriminatórias
Discriminação positiva
Normas internas e internacionais
Discriminação na admissão, na vigência e
no término do contrato de trabalho
Proteção ao idoso (Lei nº 10.741/03)
Proteção às pessoas com deficiência e
reabilitadas pela previdência social:
inclusão no trabalho, reserva legal de
vagas e acessibilidade
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Normas nacionais e internacionais de
proteção
Estatuto da Igualdade Racial e cotas
raciais
Igualdade étnico-racial
Trabalho do estrangeiro
13
Remuneração e salário: conceito e
distinção
Classificação e composição do salário
Sistema de proteção ao salário:
irredutibilidade, intangibilidade e
impenhorabilidade salarial
Formas e meios de pagamento do salário
Proteção jurídica ao salário
Modalidades especiais de salário
Gorjetas
Adicionais
Gratificação
Comissões
13° Salário
Parcelas não salariais
Salário in natura e utilidades não salariais
Participação nos lucros e nos resultados
Equiparação salarial
Requisitos
O princípio da igualdade de salário
Desvio de função
Quadro de carreira e planos de cargos e
salários
14
Duração do trabalho
Natureza
Fundamentos e objetivos da regulação
Jornada de trabalho e horário de trabalho
Composição da jornada de trabalho
Transação e flexibilização da jornada
Acordo de prorrogação e acordo de
compensação de horas
Banco de horas
Labor extraordinário
Empregados excluídos do regime de
regulação da duração do trabalho
Trabalho noturno
Horas in itinere
Trabalho em turnos ininterruptos de
revezamento
Trabalho em regime de tempo parcial
Jornadas especiais de trabalho
Regime de jornada de sobreaviso e
prontidão
15
Repousos
Intervalos intrajornadas e interjornadas
Pausas
Repouso semanal e em feriados
Remuneração simples e dobrada
Descanso anual: férias
Convenção 132 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT)
Transação e flexibilização dos intervalos e
descansos
Limites
16
Alteração do contrato de trabalho
Alteração unilateral e bilateral, subjetiva
e objetiva
Princípios aplicáveis
Transferência de local de trabalho
Promoção e rebaixamento
Remoção e Reversão
Alteração do horário e da jornada de
trabalho
Redução de remuneração
Jus variandi
Jus resistentiae
33 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Interrupção e suspensão do contrato de
trabalho: conceito, caracterização,
distinções
Hipóteses legais
Efeitos
17
Extinção do contrato de trabalho
Classificação
Modalidades
Efeitos
Rescisão, resilição e resolução
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS)
Dispensa sem justa causa
Abuso do direito
Limites
Dispensa com justa causa
Falta grave
Despedida indireta
Pedido de demissão
Dispensa coletiva
Dispensa arbitrária
Extinção da empresa ou do
estabelecimento
Motivação da dispensa
Convenção nº 158 da OIT
Hipótese de aposentadoria, força maior,
factum principis, morte, inadimplemento
das obrigações
18
Restrições à extinção contratual
Estabilidade e garantias provisórias no
emprego: conceito, caracterização e
distinção
Dispensa abusiva
Formas de estabilidade
Teoria da nulidade da despedida
arbitrária
Renúncia à estabilidade
Homologação
Despedida de empregado estável
Readmissão e reintegração
Direito à indenização
Despedida obstativa
19
Obrigações e direitos decorrentes da
extinção do contrato de trabalho
Indenização por tempo de serviço:
conceito e fundamento jurídico
Indenização nos casos de contrato por
prazo determinado
Aviso prévio
Multa (art. 477 da CLT)
Procedimento relativo à cessação do
contrato
Homologação da rescisão, quitação e
eficácia liberatória das parcelas
Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou
Programa de Dispensa Incentivada (PDI)
Responsabilidade jurídica pós-contratual
Certidão negativa de débitos trabalhistas
Seguro desemprego
20
Meio ambiente do trabalho
Conceito
Princípios
Segurança e saúde no trabalho
Proteção legal
Adicionais de periculosidade,
insalubridade e penosidade
Trabalho em condições prejudiciais à
saúde e à segurança
Acidente do trabalho e doenças
ocupacionais: caracterização e
responsabilidade jurídica
Normas regulamentadoras sobre
segurança e saúde do trabalho urbano e
rural
Nexo técnico epidemiológico
Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA); Serviço Especializado
em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho (SESMT); Programa
de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO)
Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA)
21
Trabalho portuário
Trabalhador portuário avulso e com
vínculo empregatício
Trabalho portuário exercido fora e dentro
da área do porto organizado
Normas da autoridade marítima
Normas internacionais (OIT e IMO)
Trabalho aquaviário
Marítimos
Fluviários
34 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Mergulhadores
Pescadores
Práticos
Agentes de manobra e docagem
Normas da autoridade marítima
Normas internacionais (OIT e IMO)
22
Trabalho escravo contemporâneo:
conceito, caracterização, modos de
execução
Aliciamento e transporte de
trabalhadores
Responsabilidade do empregador e do
intermediador
Normas nacionais e internacionais de
proteção
Dumping social
Tráfico de pessoas
Normatização nacional e internacional
sobre tráfico de pessoas
Mecanismos de responsabilização
O trabalho do migrante
Trabalho de refugiados e congêneres
Responsabilidades e cadeia produtiva
Os princípios da ONU
Dever de Diligência e Zona de Influência
Princípios norteadores para empresas e
direitos humanos da ONU (princípios de
Ruggie)
Políticas públicas e espaços de diálogo e
controle social
23
Trabalho infantil: conceito, caracterização,
efeitos da contratação e penalidades
Doutrina da proteção integral e da prioridade
absoluta da criança e do adolescente
Tratamento legal e constitucional
Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e
do Adolescente: composição e atribuições
Âmbito e extensão das responsabilidades
Promoção
Prevenção e repressão
A tríplice responsabilidade
Família, Estado e Sociedade
Trabalho do adolescente: normas de proteção
Limites à contratação
Estágio e aprendizagem: conceito, distinção,
características e requisitos contratuais
Direitos e deveres do estagiário e do aprendiz
Trabalho educativo
Direito à profissionalização e grupos
vulneráveis
Trabalho infantil desportivo
Lei Pelé
Trabalho artístico
Piores formas de trabalho infantil
Exploração sexual comercial e trabalho no
narcotráfico
Trabalho infantil na agricultura familiar
Trabalho em ruas e logradouros públicos
Normas nacionais e internacionais de proteção
Políticas públicas e espaços de diálogo e
controle social
24
Trabalho da mulher
Normas sobre duração, condições e
discriminação do trabalho da mulher
Princípio da igualdade
Proteção à maternidade
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Ações positivas de inserção da mulher no
marcado de trabalho
Proteção à mulher e ao seu trabalho
Tratamento constitucional e legal
Trabalho rural: empregador, empregado
e trabalhador rural
Caracterização
Normas de proteção ao trabalhador rural
Contrato de trabalho do servidor público
Princípios trabalhistas e administrativos
aplicáveis
Contratação por tempo determinado
(necessidade temporária de excepcional
interesse público)
Cargos e funções comissionadas
A legislação federal e os servidores
estaduais e municipais
Estabilidade do servidor público celetista
Empregados da Administração Indireta
Dispensa imotivada
Serviço voluntário
Meio ambiente do trabalho
25
Prescrição e Decadência no Direito do
Trabalho
Causas de interrupção, impedimento e
suspensão
35 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Momento da arguição
Prescrição intercorrente
Jurisprudência uniformizada dos
Tribunais Superiores
O Direito do Trabalho no Supremo
Tribunal Federal
Convenções, Recomendações e
Resoluções da Organização Internacional
do Trabalho (OIT)
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 6: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 7: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
36 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 19: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 20: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 21: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 22: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
37 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
38 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
39 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
40 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
1
Direito coletivo do trabalho: conceito,
formação histórica, enquadramento
científico, conteúdo e função
Princípios e fontes normativas
Conflitos coletivos de trabalho e
mecanismos para sua solução
Aspectos sociológicos, políticos e
econômicos dos conflitos
Atribuições do Ministério Público do
Trabalho
Convenções, recomendações e
resoluções da Organização Internacional
do Trabalho (OIT)
2
Relações coletivas de trabalho
Sistemas jurídicos
Autonomia coletiva
Liberdade sindical e suas dimensões
Organização sindical brasileira
Formação histórica, sociológica,
econômica e política
O sistema constitucional e a legislação
ordinária
Normas expedidas pelo Ministério do
Trabalho e Previdência Social
Unicidade sindical
Liberdade sindical (Convenções 87 e 98 da
OIT)
Construção jurisprudencial sobre direitos
e limites das liberdades sindicais
Democracia sindical
Liberdades individuais e institucionais
Os princípios da não intervenção e da não
interferência pelo Estado
3
Organização de trabalhadores nos locais
de trabalho
Convenção 135 da OIT
Representação dos trabalhadores na
empresa
Conceito de categoria
Categoria profissional diferenciada
Dissociação e desmembramento de
categorias
Entidades sindicais: conceito, natureza
jurídica, estrutura, registro, funções,
requisitos de existência e atuação,
prerrogativas, financiamento e limitações
Garantias sindicais
As Centrais sindicais
Sistemas sindicais: modalidades e
critérios de estruturação sindical
4
Negociação coletiva: princípios, função,
níveis e procedimento
Legitimação
Negociação coletiva com a Administração
Pública
Relação entre o negociado e o legislado
Convenção 151 da OIT
Trabalhadores rurais (Convenção 141 da
OIT)
Acordo coletivo, convenção coletiva e
contrato coletivo de trabalho
Vigência, duração, efeitos e extensão dos
instrumentos normativos
Interpretação de instrumentos coletivos
de trabalho
Efetivação dos direitos sociais
Limites ao princípio da adequação setorial
negociada
Normas coletivas
Natureza das normas coletivas
Hierarquia
Regras de aderência
Incorporação das cláusulas normativas
aos contratos de trabalho
Autonomia privada coletiva
Extensão, possibilidades e limitações
Âmbito da disponibilidade
5
Meios de solução dos conflitos coletivos
Arbitragem
Mediação
Tipos
Ministério Público do Trabalho
Comissão de Conciliação Prévia
Heterocomposição
Poder normativo da Justiça do Trabalho
41 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Limites
Condutas antissindicais: conteúdo,
espécies e consequências e
responsabilidades
Locaute
6
Greve
Natureza jurídica
Modalidades
Caracterização
Distinções
Dimensões
Extensão e limites
A greve em seus aspectos sociais, políticos
e econômicos
Liberdades e restrições, direitos e deveres
A greve no contexto internacional
Direitos e deveres dos grevistas
Greve no serviço público
Greves em serviços essenciais e no serviço
militar
Greve e repressão
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
42 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
43 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
Observações
44 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
45 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
46 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1
Direito Processual do Trabalho
Princípios
Fontes
Autonomia
Interpretação, integração e eficácia das
normas
Direito de ação, jurisdição e processo na
perspectiva constitucional
Direito à adequada tutela jurisdicional
As garantias constitucionais do processo:
devido processo legal, juiz e promotor
natural, contraditório, ampla defesa,
acesso à justiça, motivação das decisões
judiciais
Duração razoável do processo
Os princípios peculiares do Direito
Processual do Trabalho: protetivo,
informalidade, oralidade, simplicidade,
celeridade, conciliação
Aplicação dos princípios fundamentais do
Processo Civil no Processo do Trabalho
Coletivização do processo
Métodos extrajudiciais de composição dos
conflitos trabalhistas: negociação,
mediação, conciliação e arbitragem
Poder Normativo
Simulação de lide
Aplicação do Direito Processual Civil no
Processo do Trabalho: técnica da
subsidiariedade e supletividade na fase de
conhecimento e na fase de execução
Limites do art
15 do NCPC
2
Organização da Justiça do Trabalho
Composição, funcionamento, jurisdição e
competência dos órgãos
Juízos de Direito investidos na jurisdição
trabalhista
Corregedoria na Justiça do Trabalho
Ativismo judicial
Competência da Justiça do Trabalho: em
razão da matéria, da pessoa, da função e do
lugar
Modificação de competência
Conflitos de competência
3
Partes e procuradores
Capacidade
Representação e Assistência
Capacidade postulatória
Jus postulandi
Sucessão
Substituição processual
Litisconsórcio
Assistência judiciária e justiça gratuita
Honorários advocatícios
Mandato tácito
Litigância de má-fé
Assédio processual
Intervenção de terceiros
Espécies
Intervenção anômala
Amicus curiae
Intervenção iussu iudicis
Aplicabilidade no Direito Processual do
Trabalho
4
Atos, termos e prazos processuais
Convenções processuais
Despesas processuais
Responsabilidade
Custas e emolumentos
Comunicação dos atos processuais
Notificação
Preclusão
Processo eletrônico
Vícios do ato processual: espécies
Nulidades no Processo do Trabalho:
extensão, princípios, arguição, declaração e
efeitos
Primazia do julgamento do mérito e
aproveitamento dos atos processuais
Ética e boa fé no Processo do Trabalho
Assédio processual na Justiça do Trabalho
Formação, suspensão e extinção do
processo
Saneamento e organização do processo
5
Dissídio individual: Procedimento Comum:
Sumário, Sumaríssimo e Ordinário
47 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Adaptação e flexibilidade negocial ou
judicial do procedimento
Petição inicial: requisitos, emenda,
aditamento, indeferimento
Inépcia
Controle de admissibilidade da demanda
Teoria da asserção
Pedido: conceito e características
Interpretação dos pedidos
Cumulação de pedidos
Audiência trabalhista
Procedimento
Comparecimento das partes e dos
advogados
Ausência das partes: efeitos
Peculiaridades
Revelia e confissão
Conciliação
6
Resposta do reclamado
Defesa direta e indireta
Contestação
Compensação e retenção
Exceções
Reconvenção
Provas: princípios, peculiaridades,
oportunidade e meios
Tipicidade e atipicidade dos meios de prova
Prova emprestada
Ônus da prova
Teoria da carga dinâmica do ônus da prova
Valoração da prova
Da prova ilícita
Dos poderes instrutórios do juiz
Dever de cooperação
Interrogatório e depoimento pessoal
Confissão
Prova documental
Incidente de falsidade documental
Prova testemunhal: capacidade,
suspeições, impedimentos, contradita e
acareação
Prova pericial
Inspeção judicial
7
Atividade jurisdicional preliminar
Julgamento conforme o estado do processo
Decisões parciais de mérito
Julgamento de improcedência liminar
Decisões interlocutórias
Sentenças nos dissídios individuais
Classificação
Nulidades da sentença
Convicção judicial e fundamentação das
decisões
Coisa julgada: definição e efeitos
Estabilidades processuais
Limites subjetivos e objetivos
Relativização da coisa julgada
Preclusões
Termo de conciliação e seus efeitos perante
as partes, terceiros e INSS
8
Sistema recursal: princípios e
procedimentos
Teoria geral dos recursos
Efeitos dos recursos
Pressupostos recursais
Juízos de admissibilidade e de mérito
Recurso de ofício
Direito intertemporal
Duplo grau de jurisdição
Poderes do relator
Julgamento unipessoal dos recursos pelo
relator: pressupostos e limites
Recursos em espécie: recurso ordinário,
agravo de petição, agravo de instrumento,
recurso de revista, embargos no TST e
embargos de declaração
Recurso adesivo
Recurso de revista repetitivo
Agravo regimental
Recurso Extraordinário
Princípios
Efeitos
Teoria da causa madura
Arguição de Inconstitucionalidade de lei ou
de ato normativo do poder público
9
Uniformização de jurisprudência
Precedentes
Mecanismos para controle da aplicação dos
precedentes
Julgamento de casos repetitivos
Incidentes processuais: Incidente de
resolução de demandas repetitivas nos
TRTs e no TST
48 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Incidente de assunção de competência no
Processo do Trabalho
Precedente judicial
Força vinculante da jurisprudência dos
Tribunais
Incidente de arguição de
inconstitucionalidade
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
10
Liquidação da sentença: natureza jurídica e
modalidades
Cumprimento da sentença e de outros
títulos judiciais
Forma de implementação e efetivação das
decisões judiciais
Princípios da execução trabalhista
Execução provisória e execução definitiva
Execução de títulos executivos judiciais e
extrajudiciais
Legitimidade
Responsabilidade patrimonial
Responsabilidade dos sócios
Incidente de desconsideração da
personalidade jurídica
Sucessão de empresas
Hipoteca judiciária
Execução em face da massa falida e
empresa em recuperação judicial
Execução de obrigações de fazer e não
fazer
Execução das contribuições
previdenciárias: competência, alcance e
procedimento
Execução de quantia certa contra devedor
solvente
Penhora
Avaliação
Depositário infiel
Meios de defesa do executado e de terceiro
Embargos à execução
Exceção de préexecutividade
Impugnação à sentença de liquidação
Embargos de Terceiro
Fraude à execução
Expropriação de bens do devedor:
Arrematação, adjudicação, remição
Execução contra a Fazenda Pública: dívidas
de pequeno valor e precatório
Fraude à execução
Ato atentatório à dignidade da Justiça
11
Inquérito judicial para apuração de falta
grave: conceito, cabimento, prazo e
julgamento
Natureza e efeitos da sentença
Dissídio coletivo: conceito, classificação,
competência, instauração, legitimidade,
prazo e procedimento
Revelia
Sentença normativa: efeitos e vigência
Extensão das decisões e revisão
Recursos
Ação de cumprimento
Competência
Legitimidade
Dilação probatória
Prescrição
12
A defesa e a proteção normativa dos
direitos e interesses trabalhistas difusos,
coletivos e individuais homogêneos e
heterogêneos
Sistema de tutela jurisdicional coletiva:
fundamento constitucional e legal,
características e amplitude
Ação civil pública e ação civil coletiva
Competência
Cabimento
Legitimidade
Procedimento
Objeto
Litisconsórcio
Litispendência
Prescrição
Sentença
Coisa Julgada
Recursos
Subsistema de tutela coletiva
Ações para tutela de interesses
transindividuais
Transação
Liquidação e cumprimento das ações civis
públicas e coletivas
Execução provisória e definitiva
Ação anulatória de normas convencionais
Instrumentos e técnicas extraprocessuais
de atuação em tutela coletiva: inquérito
civil, compromisso de ajustamento de
49 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
conduta, recomendação e audiência
pública
13
Tutela provisória
Tutelas de urgência e de evidência:
conceito, espécies, pressupostos
Estabilização da tutela provisória
Tutela antecedente e incidente
Tutelas satisfativa
Ação rescisória no processo do trabalho:
cabimento, competência, hipóteses de
admissibilidade, legitimidade, requisitos
Revelia
Juízo rescindente e juízo rescisório
Prazo
Procedimento e recurso
Ação anulatória de sentença (querela
nulitatis)
14
Ação de consignação em pagamento
Ação de prestação de contas
Ação monitória
Correição parcial
Reclamação ao STF
Habeas corpus
Ações possessórias
Interdito proibitório
Ação popular
Ação por improbidade administrativa
Mandado de segurança, suspensão de
segurança, mandado de segurança coletivo
Técnica de ponderação no Processo do
Trabalho
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
50 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
51 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
52 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
Observações
53 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
54 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITO CIVIL E DE EMPRESA
1
A constitucionalização e os princípios
constitucionais do direito civil
Novos paradigmas do Código Civil
Brasileiro
Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro
Vigência da lei no tempo: revogação, ab-
rogação e derrogação
Repristinação
Aplicação da lei no tempo e no espaço
Princípio da irretroatividade
Direito adquirido
Coisa julgada
Relativização da coisa julgada
Alegação da própria torpeza
Regras de integração do direito
Analogia, costume, princípios gerais de
direito, equidade
Ordem de aplicação dos métodos de
integração
Hermenêutica jurídica
Regras de interpretação do direito
Hierarquia das leis
2
As pessoas naturais: personalidade,
capacidade, domicílio e residência
Direitos da personalidade e suas
características
A dignidade humana e seus corolários no
âmbito do Direito Civil
Teoria do mínimo existencial
As pessoas jurídicas: classificação,
constituição e normas gerais
Entes despersonalizados
Domicílio
Responsabilidade
Desconsideração da personalidade
jurídica
Desconsideração inversa da
personalidade jurídica
Aspectos materiais e processuais
Dissolução da pessoa jurídica
Abuso da personalidade jurídica
Capacidade civil
A proteção dos interesses dos incapazes e
o papel do Ministério Público do Trabalho
Aspectos materiais e processuais
Proteção a grupos vulneráveis
Índios
Igualdade racial
Igualdade de gênero
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) e peculiaridades
processuais
3
Os bens
Classificação
Bem de família e outros bens
impenhoráveis
Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios
jurídicos
Elementos e requisitos de validade
Manifestação e intepretação das
declarações de vontade
Prova, interpretação e ônus da prova
Representação
Condição, termo e encargo
Negócios jurídicos
Defeitos e invalidades
Equilíbrio econômico, onerosidade e
revisão contratual
4
Atos ilícitos
Elementos
Responsabilidade civil
Boa-fé objetiva e suas funções
A ética nas relações obrigacionais
Deveres laterais de conduta
Atos ilícitos praticados por pessoas
jurídicas
Responsabilidade civil contratual e
extracontratual
Responsabilidade subjetiva e objetiva
Responsabilidade por acidente de
trabalho
Responsabilidade por danos ao meio
ambiente do trabalho
Dano material, moral e estético
Dano à pessoa
Danos sociais
Caracterização e quantificação
Aspectos materiais e processuais
55 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Dano moral coletivo
Prescrição e decadência
5
Obrigações: conceito, elementos,
classificação, transmissão, adimplemento
e extinção
Responsabilidades solidária e subsidiária
Descumprimento das obrigações
Responsabilidade patrimonial e
extrapatrimonial
Teoria da imprevisão, caso fortuito e força
maior
Inadimplemento: mora, perdas e danos,
juros legais e cláusula penal
Pagamento indevido e enriquecimento
sem causa
Multa cominatória
Adimplemento substancial
Insolvência
Preferências e privilégios creditórios
Efeitos e regras legais
6
Contratos
Normas gerais
Novos princípios do direito dos contratos
Da extinção dos contratos: exceção do
contrato não cumprido e resolução por
onerosidade excessiva
Das várias espécies de contratos: compra
e venda, doação, empréstimo, comodato,
mútuo, prestação de serviço, empreitada,
depósito, mandato, locação de imóvel
residencial ao empregado e direito de
retomada
7
Direito da empresa
Empresa: conceito
Do empresário e do exercício da empresa:
caracterização, inscrição e capacidade
Estabelecimento: institutos
complementares, prepostos
Sociedade: normas gerais
Sociedades não personificadas
Sociedades personificadas: espécies
Sociedade limitada
Sociedade cooperativa
Cooperativa de prestação de serviços
Cooperativa Social (Lei 9.867/99)
Liquidação, transformação, incorporação,
fusão e cisão de sociedades
Sociedade anônima: conceito,
características e espécies
Capital social
Ações
Direitos e obrigações dos acionistas
Conselho de administração
Deveres e responsabilidade dos
administradores e diretores
Condição jurídica dos empregados eleitos
para a Diretoria
8
Recuperação judicial, extrajudicial e
falência de empresas
Classificação dos créditos
Posição do crédito trabalhista
Liquidação extrajudicial de sociedades
Contratos mercantis: alienação fiduciária
em garantia; arrendamento mercantil
(leasing); franquia (franshising);
faturização (factoring); representação
comercial
9
A proteção ao consumidor
Código de Defesa do Consumidor:
princípios de regência e direitos básicos
Desconsideração da personalidade
jurídica
Proteção contratual
A defesa do consumidor em juízo
Marco Civil da Internet
Responsabilidade civil nas redes sociais
56 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 6: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 7: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
57 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 4: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 5: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 4: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 5: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
58 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
Observações
59 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
60 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
61 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1
Ministério Público
Antecedentes históricos
Ministério Público e figuras similares no
mundo
Evolução constitucional do Ministério
Público no Brasil
O Ministério Público na Constituição
Federal de 1988
Princípios, Garantias e vedações
Deveres dos membros do Ministério
Público
Regime disciplinar
Modelo e atribuições constitucionais do
Ministério Público
Litisconsórcio entre Ministérios Públicos
Expedição de notificações e requisições
2
O Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP)
Resoluções do CNMP
Corregedoria-Geral do Ministério Público
Órgãos colegiados
Ouvidoria do Ministério Público
Ministério Público dos Estados
Lei Orgânica Nacional (Lei nº 8.625/93)
Ministério Público junto aos Tribunais de
Contas
Ministério Público da União
Lei Complementar nº 75/93
Estrutura
Organização
Carreira
Instrumentos de atuação
Responsabilidade civil e penal
3
O Ministério Público do Trabalho
Estrutura
Organização
Prerrogativas
Atribuições Judiciais e extrajudiciais
Coordenadorias Nacionais temáticas do
MPT
Resoluções do Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho
Procedimentos de investigação
Inquérito civil
Procedimento preparatório e
promocional
Poderes de investigação: requisição,
notificação, inspeção e realização de
diligências
Termos de ajustamento de conduta
Recomendação
Audiências públicas: base legal, definição,
procedimentos e efeitos
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
62 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
63 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
64 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
65 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
GRUPO II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
Princípios fundamentais do Processo Civil
Instrumentalidade e efetividade
processual
Processo eletrônico
Processo e ideologia
Constitucionalização do Processo Civil
O Processo Civil na dimensão dos direitos
fundamentais
2
Jurisdição: conceito, características,
órgãos, princípios informativos, espécies
e limites
Competência: classificação, divisão e
modificação
Conexão
Continência
Prevenção
Conflito de competência
Ação: conceito, classificação, espécies,
natureza jurídica
Ação e pretensão
Condições da ação
Direito de ação na perspectiva
constitucional
Direito à adequada tutela jurisdicional
Legitimidade e interesse processual
3
Processo: conceito e natureza jurídica
Relação jurídica processual e relação
jurídica material
As garantias constitucionais do processo:
contraditório, juiz natural, ampla defesa,
duração razoável do processo e acesso à
justiça
Contratualização do processo
Negócios jurídicos processuais típicos e
atípicos
Judiciais e extrajudiciais Objeto do processo: mérito da causa
Processo e procedimento
Procedimento ordinário
Processo ou fase de conhecimento, de
liquidação e de execução ou
cumprimento de decisão judicial
Formação, suspensão e extinção do
processo
Pressupostos processuais: ausência e
efeitos
Julgamento conforme o estado do
processo
4
Sujeitos da relação processual
Parte
Capacidade de ser parte e capacidade de
estar em juízo
Legitimação ordinária e extraordinária
(substituição processual)
Sucessão e substituição processual
Procuradores
Ministério Público
Juiz
Defensoria Pública e Advocacia Pública
Intervenção de terceiros
Litisconsórcio
Assistência
Intervenção anômala
Amicus curiae
Desconsideração da personalidade
jurídica
Abuso do exercício do direito processual
Atos atentatórios à dignidade da Justiça
Litigância de má-fé
5
Atos processuais
Prazos
Preclusão (conceito e espécies)
Comunicação dos atos processuais
Citação
Teoria das invalidades processuais
66 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Primazia do julgamento de mérito e
aproveitamento dos atos processuais
Despesas processuais e honorários
Petição inicial: requisitos e vícios
Função e conteúdo
Controle da admissibilidade da demanda
Pedido: noções gerais, espécies,
interpretação e alteração
Cumulação de pedidos
Resposta do réu: defesa direta e indireta
O direito fundamental de defesa
Devido processo legal
Revelia
Direitos indisponíveis
Contestação
Exceções processuais e substanciais
Questões preliminares e prejudiciais
Reconvenção
Carência de ação
Litispendência, conexão e continência
6
Tutela provisória
Tutela de urgência e tutela de evidência:
conceito, espécies, pressupostos e efeitos
Estabilização da tutela provisória
Prova: conceito, princípios gerais e objeto
Prova ilícita
Ônus da prova e convicção judicial
Distribuição dinâmica do ônus da prova,
deveres e direitos probatórios
Iniciativa e dever probatório do juiz
Prova emprestada
Sistema de apreciação da prova
Distribuição convencional, legal e judicial
dos ônus de prova
Indícios e presunções
Redução das exigências de prova
Produção probatória para
autocomposição
7
Sentenças: conteúdo, elementos,
classificação e requisitos
Interpretação da sentença
Tutela inibitória e tutela específica
Decisão interlocutória e despacho
Convicção judicial e fundamentação das
decisões
Julgamento extra, ultra e citra petita
Julgamento conforme o estado do
processo
Decisões parciais de mérito
Coisa julgada: definição, limites e efeitos
Estabilidades processuais: regimes e
efeitos
8
Recursos: princípios gerais e efeitos
Teoria geral dos recursos
Duplo grau de jurisdição
Pressupostos recursais
Julgamento unipessoal dos recursos pelo
relator: pressupostos e limites
Poderes do relator em processos de
competência originária e recursal
Recurso adesivo e reexame necessário
Embargos de declaração
Apelação
Julgamento não unânime
Ações autônomas de impugnação de
decisão judicial
Ação Rescisória
Mandado de Segurança
Habeas Corpus
Reclamação: natureza, pressupostos e
finalidade
Recursos para o Supremo Tribunal
Federal e para o Superior Tribunal de
Justiça: Recurso ordinário, recurso de
embargos de divergência, recurso
extraordinário e recurso especial
Natureza, finalidade, pressupostos gerais
e específicos
Hipóteses de cabimento
Repercussão geral
Recursos repetitivos
9
Fixação de tese jurídica e uniformização,
estabilidade e integridade da
jurisprudência
Precedentes e súmulas judiciais
Mecanismos para controle da aplicação
dos precedentes
Julgamento de casos repetitivos
Incidente de assunção de competência
Incidente de resolução de demandas
repetitivas
Incidente de arguição de
inconstitucionalidade
Conflito de competência
67 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Incidente de resolução de demandas
repetitivas
10
Liquidação da sentença: natureza jurídica
e modalidades
Cumprimento da sentença e de outros
títulos judiciais
Forma de implementação e efetivação
das decisões judiciais
Liquidação de decisão judicial em tutela
coletiva
Processo ou fase de execução
Partes
Responsabilidade patrimonial
Títulos executivos judiciais e extrajudiciais
Bens impenhoráveis
Execução das obrigações de fazer e não
fazer
Execução contra a Fazenda Pública
11
Tutela jurisdicional dos direitos e
interesses coletivos, difusos e individuais
homogêneos
Teoria geral do processo coletivo
Ação civil pública e ação civil coletiva
Competência
Cabimento
Objeto
Legitimação
Procedimento
Litisconsórcio
Transação
Sentença
Liquidação e cumprimento das ações civis
públicas e coletivas
Execução
Litispendência
Coisa julgada
Recursos
Subsistema de tutela coletiva
Ações para tutela de interesses
transindividuais
Ação popular
Ação por improbidade administrativa
Instrumentos e técnicas extraprocessuais
de atuação em tutela coletiva: inquérito
civil, compromisso de ajustamento de
conduta, recomendação e audiência
pública
Negociação, mediação, conciliação,
convenções processuais, processos
restaurativos e outros mecanismos
autocompositivos
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
68 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
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ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
69 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
70 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
71 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
72 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITO ADMINISTRATIVO
1
Direito administrativo: conceito, objeto e
fontes
Administração Pública
Estrutura
Personalidade de direito público
Centralização, descentralização,
desconcentração e privatização
Administração Pública direta e indireta
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas
Fundações públicas
Agências reguladoras e executivas
Outros entes
Princípios da Administração Pública
Poderes (hierárquico, regulamentar,
disciplinar e de polícia)
Polícia administrativa e judiciária
Poder de polícia e direitos fundamentais
2
Ato administrativo: conceito, requisitos,
elementos, atributos e classificação
Vinculação e discricionariedade
O mérito do ato administrativo
Vícios ou defeitos do ato administrativo
A teoria das nulidades no Direito
Administrativo
Atos administrativos nulos, anuláveis e
inexistentes
Teoria dos motivos determinantes
Revogação, anulação, cassação e
convalidação do ato administrativo
Teoria do desvio de poder
Validade, vigência e eficácia do ato
administrativo
Autoexecutoriedade do ato
administrativo
3
Serviço público: conceito, princípios,
classificação e garantias
Modalidades da atividade administrativa
do Estado
Setor público não-estatal: organizações
sociais e organizações da sociedade civil
de interesse público
Políticas públicas
Parcerias público-privadas
Agentes políticos, públicos e de fato
Servidor Público e funcionário público
Empregado público
Cargo, emprego e função pública
Cargo e emprego público em comissão
Direito de sindicalização e direito de greve
do servidor público
Regime jurídico dos servidores públicos
civis da União (Lei nº 8.112/90)
Processo administrativo disciplinar
4
Controle interno e externo da
Administração Pública
Recursos administrativos
Controle jurisdicional: meios e limites
Teoria da reserva do possível
Improbidade administrativa
Responsabilidade civil do Estado:
fundamentos jurídicos
Responsabilidade objetiva e subjetiva
Responsabilidade sem culpa;
responsabilidade por ato do servidor e
por atos não administrativos (legislativos,
judiciais)
Responsabilidade por ação e por omissão
Ação regressiva
5
Bens públicos: classificação e
características
Imprescritibilidade, impenhorabilidade,
inalienabilidade e não onerosidade
Licitação: conceito, modalidades e
hipóteses de dispensa e inexigibilidade
Exigência de regularidade fiscal e
trabalhista
Concessão e permissão de serviços
públicos
Hipóteses legais e obrigações contratuais
Contrato administrativo: conceito,
elementos, formação, fiscalização e
extinção
Contratos de parceria público-privada
Terceirização: possibilidades e
responsabilidades
73 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
74 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 19: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 20: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
75 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
76 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
77 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
78 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
GRUPO III
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA SEGURIDADE SOCIAL
1
Seguridade social: conceito, princípios constitucionais e organização
Custeio e benefícios
Disposições constitucionais sobre Assistência Social, Saúde e
Previdência Social
O custeio da seguridade social: sistema de financiamento
Contribuições e isenções
Responsabilidade pelo recolhimento
2
Previdência Social: organização, princípios e regras gerais
Dos beneficiários e das prestações da previdência social
Filiação e inscrição
Cumulação de benefícios
Benefícios de prestação continuada
Serviço Social e habilitação e reabilitação profissional
Prescrição
Decadência
3
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Benefício assistencial para o trabalhador portuário avulso
Seguro-desemprego do trabalhador resgatado de regime de trabalho
forçado ou da condição análoga a de escravo
Seguro-desemprego do pescador profissional que exerce atividade
pesqueira de forma artesanal durante os períodos de defeso
4
Acidente do trabalho: efeitos previdenciários
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente
Acidente do Trabalho típico e por equiparação
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Estabilidade acidentária
Ações regressivas
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
Fator acidentário de Prevenção (FAP)
Seguro Acidente do Trabalho (SAT)
79 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
80 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
81 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
82 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
83 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITO PENAL
1
Tipo e tipicidade
Excludentes de antijuridicidade (legitima defesa; estado de necessidade
e exercício regular de direito)
Culpabilidade
Dolo e culpa
Autoria, co-autoria e participação
Relação de causalidade
Imputabilidade e causas de exclusão
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Crime: conceito
Crimes comissivos, omissivos e mistos
Consumação e tentativa
Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento
posterior
2
Crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal; ameaça;
sequestro e cárcere privado e redução à condição análoga à de escravo
Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano, apropriação
indébita e estelionato
Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria
3
Crime de abuso de autoridade
Crimes contra a Administração da Justiça:
denunciação caluniosa;
falso testemunho ou falsa perícia;
coação no curso do processo;
exercício arbitrário das próprias razões;
fraude processual;
favorecimento pessoal, patrocínio infiel e exploração de prestígio
Crime de falsidade documental:
falsificação de documento público;
falsificação de documento particular;
falsidade ideológica;
falsidade de atestado médico;
uso de documento falso e supressão de documento
4
Crimes contra a organização do trabalho
Condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e
Previdência Social, à retenção dolosa do salário e à apropriação indébita
e sonegação das contribuições previdenciárias
Crimes contra a Seguridade Social
5
Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
Crimes contra as pessoas com deficiência
Lei Maria da Penha
Crimes contra a dignidade sexual: tráfico internacional de pessoas para
fim de exploração sexual e tráfico interno de pessoa para fim de
exploração sexual
Crimes de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
84 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 5: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
85 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 17: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 18: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 19: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 20: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 21: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 22: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 4: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
86 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
Observações
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Observações
88 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
89 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO
1
Sujeitos do Direito Internacional Público
Estados, organizações internacionais e pessoas naturais
Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e
representantes consulares
Convenções de Viena de 1961 e 1963
As Missões Especiais
Prerrogativas e imunidade de jurisdição dos Estados e das
organizações internacionais:
origem, fundamentos, limites e evolução
Imunidade de execução
Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais
2
Aplicação da lei trabalhista estrangeira: os princípios da lex loci
executiones e do locus regit actum
Relação do Direito Internacional e o Direito Interno
Tratados internacionais: vigência e aplicação
Exigibilidade e efetividade
Hierarquia e Controle de Convencionalidade
3
Organização Internacional do Trabalho: natureza jurídica
Órgãos da OIT: Conselho de Administração, Repartição Internacional
do Trabalho e Conferência ou Assembleia Geral
Estrutura e composição dos órgãos
Finalidade e objetivos
Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho
Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho
Os Protocolos
4
Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente:
Convenção sobre os Direitos da Criança e Pacto dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais (ONU)
Convenção 138 e Recomendação 146 sobre a idade mínima para
admissão no emprego, Convenção 182 e Recomendação 190 sobre as
piores formas de trabalho infantil (OIT)
Decreto 6.481/08 Organização mundial do comércio e concorrência internacional,
“Dumping social” “cláusula social” e “selo social”
5
Direito Comunitário: conceito, princípios e orientações sociais
Fontes
União Europeia e Unasul
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): constituição, natureza jurídica,
estrutura
Sistema de solução de controvérsias
Tratados sobre Direitos humanos
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da
Costa Rica)
Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (Tratado de Mérida)
90 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
PLANEJAMENTO DE ESTUDOS DA DISCIPLINA
LIVROS E APOSTILAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Livro Completo ou Capitulos 1 a 7 ou Págs 19 a 50, etc.) CONCLUSÃO
LIVRO 1: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 2: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 3: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LIVRO 4: _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
LEIS E NORMAS O QUE ESTUDAR? (Ex. Arts. 1 a 40) CONCLUSÃO O QUE ESTUDAR? CONCLUSÃO
NORMA 1: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 2: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 3: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 4: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 5: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 6: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 7: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 8: ______________________ ______________________________________________ ____/____/____
NORMA 9: ______________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 10: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 11: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 12: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 13: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 14: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
NORMA 15: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____ NORMA 16: _____________________ _____________________________________________ ____/____/____
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
CAPÍTULOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
ARTIGOS ARTIGOS
1 1
91 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
CURSOS EM ARQUIVOS DE TEXTO (PDF, WORD, ETC) O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de páginas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSOS EM VÍDEO O QUE ESTUDAR? (nº de aulas, qtdade de horas) CONCLUSÃO
CURSO 1: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 2: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
CURSO 3: _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ ____/____/____
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO
____/____/____
SÚMULAS DO STF (Quais súmulas você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO SÚMULAS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
INFORMATIVOS DO STF (Quais informativos você estudará desta matéria?) CONCLUSÃO INFORMATIVOS DO STJ CONCLUSÃO
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
____/____/____ ____/____/____
CADERNO DE RESUMOS (Revisões)
___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ ___/___/___ 1ª REVISÃO 2ª REVISÃO 3ª REVISÃO 4ª REVISÃO 5ª REVISÃO 6 ªREVISÃO 7ª REVISÃO 8ª REVISÃO 9ª REVISÃO 10 ªREVISÃO 11ª REVISÃO
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
AULAS 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
92 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
EXERCÍCIOS
Data ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____ ____/____
Qtdade
Acertos
Erros
% Acerto ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ % ____ %
Observações
93 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
Observações
94 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
EXTRA
CONTROLE DE SÚMULAS E INFORMATIVOS
STF - SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULAS VINCULANTES (STF) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
Anotações
95 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
SÚMULAS NÃO VINCULANTES (STF) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
736 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
735 734 733 732 731 730 729 728 727 726 725 724 723 722 721 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
720 719 718 717 716 715 714 713 712 711 710 709 708 707 706 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
705 704 703 702 701 700 699 698 697 696 695 694 693 692 691 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
690 689 688 687 686 685 684 683 682 681 680 679 678 677 676 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
675 674 673 672 671 670 669 668 667 666 665 664 663 662 661 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
660 659 658 657 656 655 654 653 652 651 650 649 648 647 646 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
645 644 643 642 641 640 639 638 637 636 635 634 633 632 631 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
630 629 628 627 626 625 624 623 622 621 620 619 618 617 616 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
615 614 613 612 611 610 609 608 607 606 605 604 603 602 601 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
600 599 598 597 596 595 594 593 592 591 590 589 588 587 586 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
585 584 583 582 581 580 579 578 577 576 575 574 573 572 571 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
570 569 568 567 566 565 564 563 562 561 560 559 558 557 556 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
555 554 553 552 551 550 549 548 547 546 545 544 543 542 541 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
540 539 538 537 536 535 534 533 532 531 530 529 528 527 526 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 515 514 513 512 511 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
510 509 508 507 506 505 504 503 502 501 500 499 498 497 496 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
495 494 493 492 491 490 489 488 487 486 485 484 483 482 481 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
480 479 478 477 476 475 474 473 472 471 470 469 468 467 466 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
465 464 463 462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
96 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
450 449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
435 434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
420 419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349 348 347 346 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
345 344 343 342 341 340 339 338 337 336 335 334 333 332 331 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
330 329 328 327 326 325 324 323 322 321 320 319 318 317 316 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
97 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
INFORMATIVOS (STF) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ ________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ________________________________________________________________________
857 856 855 854 853 852 851 850 849 848 847 846 845 844 843 842 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
841 840 839 838 837 836 835 834 833 832 831 830 829 828 827 826 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
825 824 823 822 821 820 819 818 817 816 815 814 813 812 811 810 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
809 808 807 806 805 804 803 802 801 800 799 798 797 796 795 794 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
793 792 791 790 789 788 787 786 785 784 783 782 781 780 779 778 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
777 776 775 774 773 772 771 770 2014 769 768 767 766 765 764 763 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
762 761 760 759 758 757 756 755 754 753 752 751 750 749 748 747 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
746 745 744 743 742 741 740 739 738 737 736 735 734 2013 733 732 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
731 730 729 728 727 726 725 724 723 722 721 720 719 718 717 716 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
715 714 713 712 711 710 709 708 707 706 705 704 703 702 701 700 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
699 698 697 696 695 694 2012 693 692 691 690 689 688 687 686 685 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
684 683 682 681 680 679 678 677 676 675 674 673 672 671 670 669 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
668 667 666 665 664 663 662 661 660 659 658 657 656 655 654 653 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
2011 652 651 650 649 648 647 646 645 644 643 642 641 640 639 638 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
637 636 635 634 633 632 631 630 629 628 627 626 625 624 623 622 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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98 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
528 527 526 525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 515 514 513 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 420 419 418 417 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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304 303 302 301 300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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272 271 270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 195 194 193 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
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32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ________________________________________________________________________
99 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULAS (STJ) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
2015 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
595 594 593 592 591 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
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575 574 573 572 571 570 569 568 567 566 565 564 563 562 561 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
560 559 558 557 556 555 554 553 552 551 550 549 548 547 546 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
545 544 543 542 541 540 539 538 537 536 535 534 533 532 531 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
530 529 528 527 526 525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2014 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
515 514 513 512 511 510 509 508 507 506 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2013 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
505 504 503 502 501 500 499 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2012 e 2011 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2012 498 497 496 496 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
494 493 498 497 496 495 494 493 492 491 490 489 488 486 485 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
484 483 482 481 480 479 478 477 476 475 474 473 472 2011 471 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
2010 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
470 469 468 467 466 465 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
464 463 462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 450 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 435 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 420 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
100 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
ANOS ANTERIORES _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
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285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
101 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
INFORMATIVOS (STJ) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
2015 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
612 611 610 609 608 607 606 605 604 603 602 601 600 599 598 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
597 596 595 594 593 592 591 590 589 588 587 586 585 584 583 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
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2014 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
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547 546 545 544 543 542 541 540 539 538 537 536 535 534 533 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
2013 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
532 531 530 529 528 527 526 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
525 524 523 522 521 520 519 518 517 516 515 514 513 512 511 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
2012 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
510 509 508 507 506 505 504 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
503 502 501 500 499 498 497 496 495 495 494 493 492 491 490 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
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ANOS ANTERIORES _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
102 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
450 449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
435 434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
420 419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
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300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ____________________________________________________________________________
103 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
TST - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
SÚMULAS (TST) CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
458 457 456 455 454 453 452 451 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
450 449 448 447 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
435 434 433 432 431 430 429 428 427 426 425 424 423 422 421 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
420 419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349 348 347 346 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
345 344 343 342 341 340 339 338 337 336 335 334 333 332 331 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
330 329 328 327 326 325 324 323 322 321 320 319 318 317 316 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
104 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
Anotações
105 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
INFORMATIVOS TST CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
Anotações
INFORMATIVOS TST - EXECUÇÃO CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
Anotações
106 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
OJ – TRIBUNAL PLENO / ORGÃO ESPECIAL CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
Anotações
SDC – SEÇÃO DE DÍSSIDIOS COLETIVOS CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
Anotações
107 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
SDI I - SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
421 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
420 419 418 417 416 415 414 413 412 411 410 409 408 407 406 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349 348 347 346 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
345 344 343 342 341 340 339 338 337 336 335 334 333 332 331 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
330 329 328 327 326 325 324 323 322 321 320 319 318 317 316 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
315 314 313 312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257 256 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________
108 WWW.ESTUDOORGANIZADO.COM.BR
SDI TRANSITÓRIA - SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
79 78 77 76 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
Anotações
SDI II - SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS CONCLUSÃO OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES
_____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
158 157 156 155 154 153 152 151 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 _____/_____/_____ ______________________________________________________________________________
Anotações