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Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 1
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL
RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483
RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA
PR-4
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 2
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Índice
I - INTRODUÇÃO 03 II - CONSIDERAÇÕES INICIAIS – Correições anteriores 03
III - LOCALIZAÇÃO 04 IV - ORGANIZAÇÃO 04 V - ATRIBUIÇÕES 05
VI - QUADRO DE SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS 07 VI.a. – Procuradores 07 VI.b. – Servidores Administrativos, Estagiários e Terceirizados 08
VII - INFRAESTRUTURA E FERRAMENTAS DE TRABALHO 12 VIII - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, VOLUME E DIVISÃO DE
TRABALHO 14
VIII.a. – Atividades Desenvolvidas 14 VIII.b. – Audiências 17 VIII.c. – Volume de Atividades na Unidade 19 VIII.d – Quadro Comparativo de Unidades Regionais 26 VIII.e – Temática Tratada na Unidade 31
IX - SISTEMAS DE CONTROLE E CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES INTERNAS DOS ÓRGÃOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
41
IX.a. Pasta Digital (Art. 8º da Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10) 41 IX.b. Relatório Mensal (Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10) 41 IX.c. Peças Jurídicas, Rotinas Do Contencioso Geral e Rotinas Do Contencioso
Tributário-Fiscal
42
IX.d. Controle de Frequência (Resolução PGE-COR n.º 04, de 12.11.13) 42 X - SISTEMA DE INFORMÁTICA – PGENet, DocFlow e OUTROS 43
XI - RELACIONAMENTO 45 XII - SUGESTÕES DOS CORRECIONADOS 45
XIII - RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA 46 XV - CONCLUSÕES 48
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Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral, submeto à vossa superior análise o presente
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA realizada nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2018, na
Procuradoria Regional de Sorocaba – PR4.
I – INTRODUÇÃO: A Correição Ordinária na Procuradoria Regional de Sorocaba iniciou-se em 5 de fevereiro de 2018, às 9:30h com uma reunião realizada no prédio da Unidade, com a participação de Vossa Excelência, do Corregedor Geral Adjunto, na qualidade de relator, das Corregedoras Auxiliares Dra. Juliana Campolina Rebelo Horta, Dra. Márcia Regina Bonavina e Dra. Jacqueline Schroeder de Freitas Araújo, e de todos os Procuradores do Estado em exercício na PR4 que não se encontravam em férias ou licença prêmio. II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS – CORREIÇÕES ANTERIORES
Inicialmente, para melhor análise da atual realidade da
Unidade, destaco as principais conclusões extraídas da última correição ali realizada:
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Resumo da Correição anterior: Data 23 de abril de 2014 (relator: Dr. Paulo Alves Netto de Araújo) Local Av. Gal. Osório, 477, Bairro Trujillo – Sorocaba-SP Procuradores em exercício
24 Procuradores
Constatações: (a.) problemas de estrutura: espaço insuficiente, problemas com rede lógica, elétrica e hidráulica, falta de ar condicionado em diversas salas; (b) equipamentos de informática antigos; (c.) mobiliário antigo; (d) quadro de Procuradores e servidores insuficiente; (e) diferença significativa de volume de trabalho entre bancas judiciais e bancas fiscais; (f) não habilitação do módulo de execução fiscal no PGE Net; (g) dificuldades para obtenção de subsídios para defesa do Estado; (h) queixas a respeito do sistema de duplas para substituição de colegas em afastamentos.
Observações Não foram constatadas irregulares de natureza disciplinar. Tecidas essas considerações, passa-se à avaliação das
condições e sistema de trabalho atuais, bem como do cumprimento da legislação e dos atos normativos internos na Procuradoria Geral do Estado.
III – LOCALIZAÇÃO
A Procuradoria Regional de Sorocaba está localizada na Rua Coronel Bendito Pires, 34, Centro, no município de Sorocaba – SP, endereço distinto daquele em que ocorreu a última correição ordinária. IV - ORGANIZAÇÃO
De acordo com o Decreto n.º 59.464, de 23 de agosto de
2013, a Unidade é integrada por um Gabinete do Procurador do Estado Chefe,
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duas Subprocuradorias, cinco Seccionais, três Seções de Acompanhamento de Processos e um Serviço de Administração.
Conforme o artigo 6º da Resolução PGE n.º 27, de 13 de
setembro de 2013, a 1ª Subprocuradoria é composta por três Seccionais situadas na sede, sendo a 1ª e a 2ª Seccionais integradas, cada uma delas, por uma Seção de Acompanhamento de Processos. Por sua vez, a 2ª Subprocuradoria é composta por duas Seccionais, igualmente situadas na sede, sendo a 1ª Seccional integrada por uma Seção de Acompanhamento de Processos.
O Gabinete do Procurador do Estado Chefe é ocupado pelo
Dr. Marcelo Gaspar, que possui um assistente, Dr. Marcelo Buliani Bolzan. A 1ª Subprocuradoria, que tem como chefe o Dr. Claudio Takeshi Tuda, é responsável pela área do contencioso geral. A 2ª Procuradoria, cujo chefe é o Dr. Jorge Pereira Vaz Júnior, é responsável pela área do contencioso tributário-fiscal, obedecendo ao disposto no Decreto n.º 59.464/20131.
V - ATRIBUIÇÕES:
As atribuições gerais da Procuradorias Regionais estão
previstas no artigo 37 da Lei Complementar estadual n.º 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado)2, e compreendem
1 “Artigo 19 – às Procuradorias Regionais cabe: (...) §2º - As Subprocuradorias das Procuradorias Regionais, situadas em suas respectivas sedes, vinculam-se: 1. à Área do Contencioso Geral: a) as 1ªs Subprocuradorias; (...) 2. à Área do Contencioso Tributário-Fiscal, as 2ªs Subprocuradorias. (...)” 2 Artigo 37 - São atribuições das Procuradorias Regionais: I - exercer as atribuições definidas nos artigos 31 a 35 desta lei complementar nas respectivas Comarcas; II - executar serviços de natureza especial que lhes forem atribuídos pelo Procurador Geral;
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atribuições que, na Capital, são afetas à Procuradoria do Contencioso Judicial, à Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário, à Procuradoria do Contencioso de Pessoal, à Procuradoria de Execuções, e à Procuradoria Fiscal.
A Unidade desenvolve também atribuições da
Procuradoria da Dívida Ativa, apesar de não ter sido editado nenhum ato normativo disciplinando a delegação de atribuições dessa Procuradoria especializada, como determina o artigo 36, parágrafo único da Lei Complementar estadual n.º 1.270/2015.
A fim de regulamentar as atribuições de cada Seccional, o
Procurador do Estado Chefe editou a Portaria GPR/4 n.º 3/2013, cuja redação foi atualizada pela Portaria GPR/4 n.º 9/2014 (anexo 3).
Em linhas gerais, as atribuições das Seccionais foram
assim estabelecidas: Da 1ª Subprocuradoria: 1ª Seccional: direito imobiliário e ambiental (2
Procuradores) 2ª Seccional: matéria trabalhista (3 Procuradores) 3ª Seccional: servidor e residual (8 Procuradores) Da 2ª Subprocuradoria: 1ª Seccional: Fazenda autora (4 Procuradores) 2ª Seccional: Fazenda ré (2 Procuradores)
III - exercer outras atribuições definidas em lei ou normas regulamentares; IV - desenvolver as atividades do Centro de Estudos na respectiva unidade, na forma do disposto nos artigos 46, parágrafo único, e 47, parágrafo único, desta lei complementar.
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VI – QUADRO DE SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS: VI.a. PROCURADORES
De acordo com a Resolução PGE n.º 26/2012, há 24 (vinte
e quatro) vagas de Procuradores destinadas à Procuradoria Regional de Sorocaba. No momento da correição, apenas 23 (vinte e três) estavam preenchidas, conforme listado abaixo:
Procurador 01 MARCELO GASPAR (Chefe da Unidade)
02 MARCELO BULIANI BOLZAN (Assistente) 03 CLAUDIO TAKESHI TUDA (Chefe 1ª Subrocuradoria) 04 JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (Chefe da 1ª Seccional)
– banca Imobiliária e Ambiental
05 FERNANDO HUMBERTO P. CARAVITA (1ª Seccional) –
banca Imobiliária e Ambiental 06 GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (Chefe da 2ª
Seccional) – banca trabalhista
07 JOSÉ CARLOS CÂNDIDO DA SILVA (2ª Seccional) - banca
trabalhista 08 RENATO OLIVEIRA DE ARAÚJO (2ª Seccional) - banca
trabalhista 09 CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR (Chefe da 3ª
Seccional) – banca servidor e residual 10 LUÍS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (3ª Seccional) 11 MAURÍCIO DE ALMEIDA HENÁRIAS (3ª Seccional) 12 MARA CILENE BAGLIE (3ª Seccional) – banca servidor e
residual 13 THIAGO CAMARGO GARCIA (3ª Seccional) – banca servidor
e residual
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14 JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRARA (3ª Seccional) –
banca servidor e residual 15 DANILO GAIOTTO (3ª Seccional) – banca servidor e
residual
16 SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (3ª Seccional) –
banca servidor e residual 17 JORGE PEREIRA VAZ JÚNIOR (Chefe 2ª Subprocuradoria)
18 FABIANA PAIFFER (Chefe da 1ª Seccional) –
19 EDUARDO M. VIEIRA NOGUEIRA (1ª Seccional)
20 SILENE REGINA SGARBI (1ª Seccional)
21 RENATA BARROS GRETZITZ LESSA (1ª Seccional)
22 LILIANE SANCHES (Chefe da 2ª Seccional)
23 GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES (2ª Seccional) –
Legenda: Amarelo: Gabinete; Laranja: 1ª Subprocuradoria; Azul: 2ª Subprocuradoria
Do rol acima, não foram correcionados o Dr. Luis Roberto Cerquinho Miranda, Dr. Maurício de Almeida Henárias, Dr. Eduardo Maximiliano Vieira Nogueira e Dra. Silene Sgarbi, por se encontrarem em gozo de férias regulamentares. Foi relatado que a Dra. Silene Sgarbi, após seu retorno de férias, iniciará o gozo de licença prêmio, até sua aposentadoria. Atualmente, a maior preocupação relatada pela Chefia e demais correcionados é o quadro de Procuradores do Estado, reduzido com a recente aposentaria de um colega, e a até então iminente passagem à inatividade da Dra. Silene3. 3 A Dra. Silene Regina Sgarbi veio a se aposentar voluntariamente, conforme publicação no DOE de 16.05.2018.
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VI.b. SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, ESTAGIÁRIOS e TERCEIRIZADOS
A Unidade possui 18 (dezoito) servidores, abaixo relacionados:
NOME DO SERVIDOR CARGO FUNÇÃO
01 ANA LÚCIA SOUZA PIMENTEL OFICIAL ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SEÇÃO I
02 ANTONIO MARCOS RIBEIRO OFICIAL ADMINISTRATIVO
DIRETOR I DE ADMINISTRAÇÃO
03 BÁRBARA TALITA SILVA CORSI OFICIAL ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SEÇÃO I
04 CYNTIA NASHIRO FILIPIN EXECUTIVO PÚBLICO I
05 DENISE APARECIDA DOS SANTOS OFICIAL ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SEÇÃO I
06 DENISE KARINA MARTINS DA COSTA OFICIAL ADMINISTRATIVO
07 ELIANE OLIVEIRA SIMÕES OFICIAL ADMINISTRATIVO
08 HENRIQUE DA SILVA COFFANI OFICIAL ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SEÇÃO I
09 IVAN ZENTEI ARAKAKI OFICIAL ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SEÇÃO I
10 MÁRCIA HELENA BATISTA FARIA OFICIAL ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SEÇÃO I
11 MARIA DAS NEVES PORFIRIO ALBUQUERQUE OFICIAL ADMINSITRATIVO
12 NEIDE APARECIDA DOS SANTOS OFICIAL ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SEÇÃO I
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13 PEDRO ADUAN XAVIER OFICIAL ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SEÇÃO I
14 PEDRO SAVA HUN JUNIOR OFICIAL ADMINISTRATIVO
15 RENATO DE SOUSA XAVIER OFICIAL ADMINISTRATIVO
16 RICARDO PERES BUENO OFICIAL ADMINISTRATIVO
17 RITA DE CASSIA DA SILVA LIMOLI ALMEIDA OFICIAL ADMINISTRATIVO
18 TÂNIA SILVA PERON OFICIAL ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SEÇÃO I
A Chefia e a totalidade dos correcionados entendem que o número de servidores é insuficiente. Diversas seções são compostas apenas pelo chefe que, quando se afasta em férias ou licenças, é substituído por servidor de outra seção, que já exerce função de chefia em seu setor. Não há quadro de engenheiros na Unidade. Quanto a estagiários administrativos, no momento da correição o quadro era de cinco estagiários contratados por meio do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).
De acordo com a Chefia, os estagiários administrativos vêm prestando um bom trabalho, suprindo de certo modo a carência de servidores, auxiliando-os em tarefas de menor complexidade.
No tocante aos estagiários de Direito, por ocasião da
correição, havia apenas cinco vagas preenchidas. A Resolução PGE n.º 5, de 04.04.2014, estabeleceu o número de 36 (trinta e seis) estagiários para a PR-4. Em razão do contingenciamento de verbas, em 2016 a Chefia de Gabinete da PGE redimensionou o número de vagas para cada Unidade, de modo a adequá-
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la à dotação orçamentária disponível. Assim, foram disponibilizadas 22 (vinte e duas) vagas para a PR-4, número tido como insuficiente pelos correcionados, pois, ainda que as vagas sejam totalmente ocupadas, não possibilita que cada Procurador do Estado disponha desses auxiliares nos dois períodos do dia.
Neste sentido, recomenda-se o aumento do quadro de
estagiários de Direito tão logo haja disponibilidade orçamentária, de modo a haver um estagiário por Procurador em cada período.
Há também um leiloeiro credenciado, figura desconhecida
de alguns Procuradores que atuam em banca judicial. Recomenda-se à Chefia que divulgue entre seus subordinados a possibilidade de se fazer uso desse auxiliar da Justiça, quando necessário.
Para socorrer os Procuradores no uso do PGENet, há um
analista de sistemas da Softplan, cujo trabalho desempenhado foi elogiado por todos.
Há contadores credenciados, cuja qualidade técnica
deficiente foi apontada por diversos Procuradores, que sugeriram que houvesse um roteiro para orientação dos contadores, de modo a tornar a atividade mais padronizada.
Os Procuradores do Estado atuantes em bancas
imobiliárias relataram dispor de assistentes técnicos, seja de quadro próprio, seja os cadastrados no DER. Houve um único relato de que, certa vez, a defesa do Estado se deu sem que houvesse assistente técnico na impugnação da perícia.
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VII – INFRAESTRUTURA E FERRAMENTAS DE TRABALHO A Procuradoria Regional de Sorocaba está instalada em
um prédio próprio, recém reformado, no centro do Município de Sorocaba. Na última correição, a maior queixa observada era
justamente as precárias condições físicas da Unidade, o que foi superado. O edifício conta com treze andares, dos quais são
ocupados o térreo (Seção de Acompanhamentos de Processos – SAP e protocolo); o primeiro andar (com seções administrativas), o oitavo ao décimo primeiro (com gabinetes de procuradores, salas de apoio, banheiros masculino e feminino, e copa); décimo segundo andar (gabinetes da Chefia e do Assistente, banheiros masculino e feminino, e copa) e décimo terceiro (sala de reuniões e terraço). Os demais andares (segundo ao sétimo) estão desocupados, e aguardam reforma.
Há também uma garagem coberta, com vagas disponíveis
a todos os Procuradores, ainda que apertadas. Junto à garagem há um amplo refeitório. O anexo 1 deste Relatório traz algumas fotos ilustrativas dos gabinetes da Chefia, do Assistente e de salas de Procuradores, e o anexo 2 traz um croqui das salas do oitavo ao décimo primeiro andar.
Todos os Procuradores possuem salas individuais, e em
cada andar há previsão de sala para estagiários, embora muitos dos correcionados prefiram que eles trabalhem em seus gabinetes, para melhor controle e comunicação.
Digno de nota é a existência de uma sala de audiências no
nono andar, para cumprimento de cartas precatórias oriundas da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
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Há ar condicionado em todo o edifício, e todos os gabinetes possuem janelas. As persianas, quando existentes, foram adquiridas às expensas do usuário da sala.
A satisfação com as instalações é unânime, já que isso pôs
fim a diversos problemas existentes no prédio anterior, como umidade, calor, quedas de energia, intermitência do sinal de Internet, etc.
Contudo, deve ser destacada a necessidade de término da
reforma no edifício, para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para tanto, segundo relato da Chefia da Unidade, é necessária a instalação de escada externa ao prédio, ao custo aproximado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Com relação ao mobiliário, constatou-se que é novo, de
boa qualidade, e todos os Procuradores dispõem de estrutura básica de escritório (mesa, gaveteiro, cadeira, armários).
No tocante aos equipamentos, todos os Procuradores
dispõem de computadores com duas telas e impressora laser. Alguns computadores possuem mais de quatro anos de uso (há Procurador com a mesma máquina há oito anos), e a Unidade não dispõe de estoque estratégico de substituição de máquinas na hipótese de quebra.
Não houve queixas acerca do fornecimento de material de
escritório (papel, caneta, grampos, etc.). Há duas viaturas à disposição da Unidade. Uma própria e
uma terceirizada, cujo contrato compreende também o fornecimento de motorista. O serviço tem sido bem prestado, e é utilizado sobretudo por estagiários para carga de processos. A fim de melhor gerir o recurso, a Chefia da Unidade estipulou uma escala semanal de deslocamento, de modo que os
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Procuradores podem se programar para efetuar a carga do processo na data fixada.
VIII – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, VOLUME E DIVISÃO DE TRABALHO
VIII.a – Atividades Desenvolvidas
De acordo com a Resolução PGE n.º 27/2013, estão
abrangidos pela Procuradoria Regional de Sorocaba 47 municípios, a saber: Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itu, Jumirim, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê, Votorantim.
A Chefia da Unidade, assim como sua assistência, não
possui bancas. À Chefia compete a administração geral, enquanto seu assistente é responsável pela assessoria jurídica nos procedimentos licitatórios da PR-4 (exame e aprovação de minutas de editais de licitação, minutas de contratos, elaboração de pareceres), pelo expediente administrativo fiscal da 2ª
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Subprocuradoria e respectivas Seccionais4, bem como é o Procurador vinculado à Procuradoria da Dívida Ativa, sendo assim responsável pelos procedimentos administrativos relativos ao Sistema da Dívida Ativa (SDA) e ao Sistema Gerenciador de Integração (SGI)5.
Relativamente às atividades afetas à assistência, narrou-
se que são utilizadas as minutas padrão de editais contidas no sítio eletrônico da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), e sempre que se necessitou de orientações da Subprocuradoria da Área da Consultoria, o auxílio foi prestado sem entraves. Os pareceres elaborados, contudo, não são inseridos no DocFlow, medida que seria de interesse da Administração. Também foi pontuado que o contato com a Procuradoria da Dívida Ativa e a Subprocuradoria da Área do Contencioso Tributário-Fiscal é relativamente frequente e bastante produtivo.
Indagou-se aos correcionados acerca da experiência com
os Núcleos Especializados criados pelas Subprocuradorias. As opiniões dividiram-se. Enquanto alguns entendem ser medida paliativa a ser utilizada somente no momento de escassez de Procuradores, outros consideram a experiência positiva, embora necessite de ajustes e o impacto nas bancas seja ainda pequeno. O Núcleo Trabalhista, por exemplo, não foi tido como uma experiência exitosa para alívio das bancas, pois é necessário que o Procurador da Unidade forneça todos os subsídios aos colegas da especializada, o que demanda tempo considerável.
O fornecimento de subsídios pela Administração foi, a
propósito, queixa recorrente. Relatou-se que o DER, a Secretaria do Meio
4 Essa atribuição deveria ser, originalmente, do Procurador do Estado Chefe da 2ª Subprocuradoria. Contudo, a Ordem de Serviço n.º 4/2017, editada pelo Chefe da 2ª Procuradoria, e aprovada pela Chefia da Unidade, transferiu-a ao Procurador Assistente. 5 Tal vinculação à Procuradoria da Dívida Ativa (e as atribuições dela decorrentes), como já mencionado nesse relatório, ocorre sem que haja regramento expedido pela Subprocuradoria da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, conforme determinado pelo artigo 36, parágrafo único da Lei Complementar estadual n.º 1.270/2015.
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Ambiente, e a Fundação Florestal têm sido lentas na prestação de informações, que são muitas vezes falhas ou imprecisas.
Digna de destaque é a dificuldade encontrada pelos
Procuradores responsáveis por ações de medicamentos. O Departamento Regional de Saúde de Sorocaba (DRS-16) não alimenta o sistema CODES, o que impossibilita os Procuradores de saber se o medicamento pleiteado está disponível em programa oficial de governo, se é registrado na ANVISA, se é nacional ou importado, etc. Quando instada a se manifestar, a DRS-16 tem por hábito não prestar informações, e descumpre reiteradamente as ordens judiciais, o que enseja a aplicação de multa e sequestro de valores. É recomendável que a Chefia da Unidade entre em contato com a Chefia da DRS-16 e a oriente a alimentar o sistema CODES e torne a resposta às demandas da PGE mais céleres. Se dificultoso ou infrutífero o contato, deverá reportar à Subprocuradoria da Área do Contencioso Geral, para que tente outra solução mediante contato com a Secretaria da Saúde.
O cumprimento de liminares e de obrigação de fazer
também tem apresentado dificuldades. Muitas vezes, a Pasta responsável não cumpre a ordem judicial, seja por falta de orçamento, seja por falta de estrutura, destacando-se a Secretaria da Saúde (para fornecimento de medicamentos), a Fundação Florestal (desocupação de parques e áreas protegidas, com remoção de semoventes), o Centro Paula Souza (em ações que envolvem benefícios do CRUESP – Conselho de Reitores das Universidades Estaduais)
Por sua vez, a área fiscal, como sói acontecer, possui suas
particularidades em relação à área judicial, e isso não é diferente na PR-4. Por ocasião da correição, o SEF ainda era utilizado para
elaboração de cotas nos processos cujos autos são físicos e que não foram cadastrados no PGE Net.
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As cargas de processos da área fiscal são feitas por meio de malotes dos correios, nos casos em que a Fazenda é autora, ou por estagiários, quando a fazenda é ré. Os estagiários são designados para essa função conforme escala, de modo que haja um rodízio entre eles, e o transporte é feito pela viatura à disposição na Unidade.
VIII.b - Audiências
As audiências nos processos judiciais das Áreas
Servidor/Residual e Trabalhista são acompanhadas de modo equitativo pelos
Procuradores de ambas as áreas, por ato de designação da Chefia da 1ª
Subprocuradoria, em listagem mensal unificada.
Nos processos judiciais afetos às bancas
Ambiental/Imobiliária/Coletivas, as audiências são acompanhadas pelos
Procuradores da área correspondente, também por ato de designação do
Procurador Chefe da 1ª Subprocuradoria, em listagem própria.
Assim, as audiências da judicial são realizadas pelos
Procuradores que atuam nessa seara, em forma de rodízio. A distribuição das
audiências é realizada considerando a distância das comarcas, adotando-se
cinco grupos, conforme a distância da sede, nos termos da Ordem de Serviço
n.º 2/2014, com a redação dada pela Ordem de Serviço n.º 1/2017:
Grupo 1 – Sede da Regional e Votorantim;
Grupo 2 – Localidades distantes até 50 km da Sede da Regional;
Grupo 3 – Localidades distantes entre 51 a 100 km da Sede da Regional;
Grupo 4 – Localidades distantes entre 101 a 200 km da Sede da Regional
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 18
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RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483
Grupo 5 – Localidades distantes acima de 201 km da Sede da Regional.
Grupo 1: Sorocaba e Votorantim;
Grupo 2: Boituva, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto
de Pirapora e São Roque;
Grupo 3: Cabreúva, Cerquilho, Ibiúna, Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Tatuí,
e Tietê;
Grupo 4: Angatuba, Buri e Capão Bonito
Grupo 5: Apiaí, Itaberá, Itapeva e Itararé.
Como regra, os Procuradores devem encaminhar à Chefia
da 1ª Subprocuradoria relação das audiências designadas nos processos de suas
bancas até o dia 25 do mês antecedente (ou até quatro dias úteis anteriores ao
afastamento, em caso de iminente gozo de férias ou licença) em tabela-padrão no
Word (extensão .doc), com indicação da data/horário, juízo/comarca, número do
PGENet, número do processo judicial, nomes das partes e natureza da ação, de
modo a permitir a confecção da escala mensal.
Os Procuradores da Área Trabalhista elaboram relação das
audiências que prescindem de acompanhamento por Procurador do Estado, nos
termos da Resolução PGE n. 21/2014, e as encaminha à Chefia da Seccional
respectiva, a quem cabe colher, mensalmente, a anuência das Chefias Imediata
e da Unidade em listagem própria, para posterior inclusão nas pastas digitais dos
processos.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 19
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VIII.c - Volume de Atividades na Unidade
No âmbito desta Corregedoria, procedeu-se à análise numérica das atividades realizadas no ano de 2017 pela Procuradoria Regional de Sorocaba6, separadas por área de atuação, a saber: contencioso tributário-fiscal, contencioso geral e Chefia da Unidade.
6 Dados coletados dos relatórios mensais de atividades e PGENet entre janeiro e dezembro de 2017.
Saldo1 Processos Novos
Processos Arquivados
Ações Diversas das Execuções
FiscaisCarga Petições
Iniciais
Petições e Manifestações
em ITCMD e ITBI
Outras Petições e
ManifestaçõesAudiências
Respostas, Embargos e Minutas MS
Razões ContrarrazõesPrazos Totais2 Saldo1 Encaminhados
ou DevolvidosManifestações
Administrativas3
Outras Manifestações
AdministrativasJorge Pereira Vaz Júnior jan a dez/17 6.637 697 150 18.004 5.763 0 412 1.279 1 523 295 191 1.009 0 486 0 0 1.510Eduardo Maximiliano Vieira Nogueira jan a dez/17 6.138 327 1.383 18.041 7.623 0 457 3.773 1 527 320 189 1.036 14 553 24 563 0Fabiana Paiffer jan a dez/17 7.475 459 418 18.148 7.190 1 388 2.423 2 500 280 175 955 1 652 81 1.632 4.500Gislaine Regina Franchon Marques jan a dez/17 4.920 147 94 8.303 2.409 0 328 2.399 1 456 272 138 866 6 526 0 0 0Liliane Sanches jan a dez/17 7.144 288 202 34.112 1.838 12 1.575 1.381 2 342 206 120 668 0 1.785 86 1.890 0Renata Barros Gretitz Lessa jan a dez/17 8.176 395 328 17.546 5.793 302 360 2.376 0 440 303 139 882 53 704 104 716 0Silene Regina Sgarbi*** jan a dez/17 0 96 28 1.412 4.932 0 38 3.041 1 147 57 39 243 29 123 2 110 600
40.490 2.409 2.603 115.566 35.548 315 3.558 16.672 8 2.935 1.733 991 5.659 103 4.829 297 4.911 6.610 --- 200,75 216,92 9.630,50 2.962,33 26,25 296,50 1.389,33 0,67 244,58 144,42 82,58 471,58 --- 402,42 24,75 409,25 550,83
Saldo1 Processos Novos
Processos Arquivados
Ações Diversas das Execuções
FiscaisCarga Petições
Iniciais
Petições e Manifestações
em ITCMD e ITBI
Outras Petições e
ManifestaçõesAudiências
Respostas, Embargos e Minutas MS
Razões Contrarrazões Prazos Totais² Saldo1 Encaminhados
ou DevolvidosManifestações
Administrativas³
Outras Manifestações
AdministrativasJorge Pereira Vaz Júnior 12 --- 58,08 12,50 1.500,33 480,25 0,00 34,33 106,58 0,08 43,58 24,58 15,92 84,08 --- 40,50 0,00 0,00 125,83Eduardo Maximiliano Vieira Nogueira 12 --- 27,25 115,25 1.503,42 635,25 0,00 38,08 314,42 0,08 43,92 26,67 15,75 86,33 --- 46,08 2,00 46,92 0,00Fabiana Paiffer 12 --- 38,25 34,83 1.512,33 599,17 0,08 32,33 201,92 0,17 41,67 23,33 14,58 79,58 --- 54,33 6,75 136,00 375,00Gislaine Regina Franchon Marques 12 --- 12,25 7,83 691,92 200,75 0,00 27,33 199,92 0,08 38,00 22,67 11,50 72,17 --- 43,83 0,00 0,00 0,00Liliane Sanches 12 --- 24,00 16,83 2.842,67 153,17 1,00 131,25 115,08 0,17 28,50 17,17 10,00 55,67 --- 148,75 7,17 157,50 0,00Renata Barros Gretitz Lessa 12 --- 32,92 27,33 1.462,17 482,75 25,17 30,00 198,00 0,00 36,67 25,25 11,58 73,50 --- 58,67 8,67 59,67 0,00Silene Regina Sgarbi*** 6 --- 16,00 4,67 235,33 822,00 0,00 6,33 506,83 0,17 24,50 9,50 6,50 40,50 --- 20,50 0,33 18,33 100,00
6.748,33 30,88 33,37 1.481,62 455,74 4,04 45,62 213,74 0,10 37,63 22,22 12,71 72,55 17,17 61,91 3,81 62,96 84,74
TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade
** - O Dr. Milton Olimpio Rodrigues de Camargo, aposentado em 02/01/2018, esteve classificado na Unidade durante o período analisado, porém, como alternou gozo de Licença Prêmio e Férias, não possui atividades a serem analisadas.
** - O Dr. Milton Olimpio Rodrigues de Camargo, aposentado em 02/01/2018, esteve classificado na Unidade durante o período analisado, porém, como alternou gozo de Licença Prêmio e Férias, não possui atividades a serem analisadas.
*** - A Dra. Silene Regina Sgarbi, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou diversas Licenças Prêmios e Férias entre 20/04 e 11/11/2018. Por este motivo, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 6 (seis) meses. 1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a dezembro de 2017.
Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcuradoria Regional de Sorocaba - PR-04 - FISCAL - Total - Período analisado: janeiro a dezembro de 2017 - 12 meses*
Procurdor(a)**Período na
Unidade
Processos e Expedientes AdministrativosDistância
Percorrida (Km)
Processos Judiciais - Contencioso Fiscal
3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.
* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 24/01/2018.
* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 24/01/2018.
2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões. 3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04 - FISCAL - Média Mensal - Período analisado: janeiro a dezembro de 2017 - 12 meses*
Procurdor(a)**Meses na Unidade
Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcessos e Expedientes Administrativos
Distância Percorrida
(Km)
Média Mensal por Procurador
2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões.
Processos Judiciais - Contencioso Fiscal
*** - A Dra. Silene Regina Sgarbi, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou diversas Licenças Prêmios e Férias entre 20/04 e 11/11/2018. Por este motivo, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 6 (seis) meses. 1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a dezembro de 2017.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 20
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A primeira tabela traz o somatório de dados constantes no Relatório Mensal de Atividades de cada Procurador do Estado atuante na área do contencioso tributário fiscal, e inclui uma média mensal da Unidade7.
A segunda tabela indica a média mensal por Procurador,
no mesmo período, considerando ainda o número de meses em exercício na unidade no período selecionado, isto é, sem considerar o número de meses do ano de 2017 em que o Procurador do Estado esteve afastado por qualquer motivo, salvo férias regulamentares. Por tal razão, na média mensal, foi considerado como período trabalhado o número de 12 (doze) meses, com exceção da Dra. Silene Sgarbi, que gozou licença prêmio e férias entre 20.04.2018 a 11.11.2018, considerando-se, portanto, apenas como tendo estando em exercício por apenas 6 (seis) meses.
Alguns números, grafados em vermelho no segundo
gráfico, demonstram haver indício de descompasso entre as bancas, se comparados com os números apurados em relação às demais da mesma área, ou mesmo com a média mensal de atividade por Procurador da área.
7 O Dr. Jorge Pereira Vaz Júnior, apesar de Chefe da 2ª Subprocuradoria, não exerce atribuições de Chefia, estas a cargo do Dr. Marcelo Bolzan, Procurador do Estado Assistente. Assim, a banca do Dr. Jorge é semelhante às dos demais Procuradores da Área.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 21
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Contudo, ao se buscar números obtidos pelo PGENet, descobre-se haver, em alguns casos, provável erro no preenchimento do relatório mensal, já que as bancas aparentam ser equânimes, como demonstra a relação abaixo:
Administrativos Execução Fiscal
Iniciais Meios de Defesa
Recursos
Jorge Pereira Vaz Júnior jan a dez/17 4.622 196 53 0 1.489 113Eduardo Maximiliano Vieira Nogueira jan a dez/17 5.022 637 573 14 1.005 181Fabiana Paiffer jan a dez/17 5.068 139 33 5 1.441 150Gislaine Regina Franchon Marques jan a dez/17 4.586 58 15 17 1.210 139Liliane Sanches jan a dez/17 4.948 365 35 12 2.300 114Renata Barros Gretitz Lessa jan a dez/17 5.015 233 46 6 1.362 172Silene Regina Sgarbi*** jan a dez/17 2 98 245 0 375 67
29.263 1.726 1.000 54 9.182 936 --- 143,83 83,33 4,50 765,17 78,00
1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 12/03/2018 - pesquisa em 09/04/2018. Não inclui os processos do Núcleo TUST/TUSD.
*** - A Dra. Silene Regina Sgarbi, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou diversas Licenças Prêmios e Férias entre 20/04 e 11/11/2018. Por este motivo, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 6 (seis) meses.
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04 - FISCAL - Total - Período analisado: janeiro a dezembro de 2017 - 12 meses*
Procurdor(a)**Período na
Unidade
PGE.Net
Processos em andamento1
Peças Elaboradas
TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade
* - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/01/2017 a 31/12/2017.** - O Dr. Milton Olimpio Rodrigues de Camargo, aposentado em 02/01/2018, esteve classificado na Unidade durante o período analisado, porém, como alternou gozo de Licença Prêmio e Férias, não possui atividades a serem analisadas.
2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões. 3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 22
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O número de processos em andamento, como salientado na
legenda, não inclui os processos do Núcleo TUST/TUSD, uma vez que esses processos foram uniformemente distribuídos pelas bancas da área do contencioso tributário-fiscal de todo o Estado. Conforme o primeiro gráfico dos números do PGENet, as bancas fiscais possuem, em média 5.000 (cinco mil) processos, havendo pequena variação entre elas8.
Quando analisadas as cifras médias (segundo gráfico), a
banca do Dr. Eduardo Nogueira possui números destoantes das demais no que toca ao número de manifestações em processos administrativos e peças elaboradas em execução fiscal. Com relação ao número de recursos, sua banca apresenta apenas um pequeno aumento. Assim, recomenda-se à Chefia analisar
8 Com relação à banca da Dra. Silene Sgarbi, importante ressaltar que, por estar na iminência da aposentadoria, sua banca era composta basicamente de execuções fiscais físicas, razão pela qual seus números são distintos dos demais Procuradores da Unidade.
AdministrativosExecução
Fiscal IniciaisMeios de
Defesa Recursos
Jorge Pereira Vaz Júnior 12 --- 16,33 4,42 0,00 124,08 9,42Eduardo Maximiliano Vieira Nogueira 12 --- 53,08 47,75 1,17 83,75 15,08Fabiana Paiffer 12 --- 11,58 2,75 0,42 120,08 12,50Gislaine Regina Franchon Marques 12 --- 4,83 1,25 1,42 100,83 11,58Liliane Sanches 12 --- 30,42 2,92 1,00 191,67 9,50Renata Barros Gretitz Lessa 12 --- 19,42 3,83 0,50 113,50 14,33Silene Regina Sgarbi*** 6 --- 16,33 40,83 0,00 62,50 11,17
4.877,17 22,13 12,82 0,69 117,72 12,00
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04 - FISCAL - Média Mensal - Período analisado: janeiro a dezembro de 2017 - 12 meses*
Procurdor(a)** Meses na Unidade
PGE.Net
*** - A Dra. Silene Regina Sgarbi, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou diversas Licenças Prêmios e Férias entre 20/04 e 11/11/2018. Por este motivo, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 6 (seis) meses.
2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões. 3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.
1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 12/03/2018 - pesquisa em 09/04/2018. Não inclui os processos do Núcleo TUST/TUSD.
Processos em andamento1
Peças Elaboradas
Média Mensal por Procurador* - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/01/2017 a 31/12/2017.** - O Dr. Milton Olimpio Rodrigues de Camargo, aposentado em 02/01/2018, esteve classificado na Unidade durante o período analisado, porém, como alternou gozo de Licença Prêmio e Férias, não possui atividades a serem analisadas.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 23
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os números obtidos e verificar, ponderando as particularidades de cada banca, a necessidade de redistribuição do serviço.
Com relação às bancas da Área do Contencioso Geral, o
Relatório Mensal de Atividades traz os seguintes dados:
Saldo1 Processos Novos
Processos Arquivados
Audiências Petições Iniciais
Respostas, Embargos e Minutas MS
Contrarrazões Outras Petições e Manifestações
RazõesMeios de Defesa4
Prazos Totais2 Saldo1 Encaminhados
ou DevolvidosManifestações
Administrativas3
Outras Manifestações
AdministrativasCláudio Takeshi Tuda*** jan a dez/17 3.318 943 43 0 3 774 7 176 764 957 1.548 --- --- --- --- 0Carlos Roberto Marques Júnior jan a dez/17 2.330 385 110 13 0 442 132 807 395 1.381 969 9 2.852 502 2.673 2.380Danilo Gaiotto jan a dez/17 1.427 347 118 11 2 424 161 925 537 1.510 1.124 0 0 379 1.713 1.530Fernando Humberto Parolo Caravitta jan a dez/17 3.708 720 182 1 47 15 15 1.163 14 1.193 91 435 51 46 379 90Gustavo Justus do Amarante jan a dez/17 2.001 116 85 10 0 133 99 1.091 268 1.323 500 0 0 21 780 862João Guilherme Simões Herrera jan a dez/17 1.514 329 118 15 2 415 147 821 483 1.383 1.047 0 145 444 172 1.586Jose Ângelo Remédio Júnior jan a dez/17 3.997 1.910 106 2 51 16 19 2.077 8 2.112 94 435 246 8 907 0José Carlos Cândido da Silva jan a dez/17 1.842 105 13 137 5 206 95 334 248 635 554 0 256 77 351 4.430Luis Roberto Cerquinho Miranda jan a dez/17 1.382 397 150 12 4 393 134 568 210 1.095 741 1 6.198 500 5.639 3.590Mara Cilene Baglie jan a dez/17 2.042 412 149 20 0 479 163 633 272 1.275 914 12 24 24 0 5.650Maurício de Almeida Henarias jan a dez/17 1.931 433 18 16 1 405 135 751 334 1.291 875 64 264 526 356 3.585Renato Oliveira de Araújo jan a dez/17 1.782 115 210 15 2 143 89 412 245 644 479 6 6 54 236 1.704Simone Massilon Bezerra Barbosa**** jan a dez/17 1.982 439 67 10 0 147 45 193 100 385 292 0 0 41 105 330Thiago Camargo Garcia jan a dez/17 1.812 338 27 10 3 358 210 469 476 1.037 1.047 8 408 133 436 2.130
31.068 6.989 1.396 272 120 4.350 1.451 10.420 4.354 16.221 10.275 970 10.450 2.755 13.747 27.867 --- 582,42 116,33 22,67 10,00 362,50 120,92 868,33 362,83 1.351,75 856,25 --- 870,83 229,58 1.145,58 2.322,25
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04 - JUDICIAL* - Total - Período analisado: janeiro a dezembro de 2017 - 12 meses**Relatório Mensal de Atividades da Corregedoria
Processos Judiciais - Contencioso Judicial e Imobiliário Processos e Expedientes AdministrativosDistância
Percorrida (Km)
4 - Meios de Defesa referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Contrarrazões e Outras Petições e Manifestações.
3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.
Procurdor(a)
**** - A Dra. Simone Massilon Bezerra Barbosa, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou Licença Gestante, Licença Prêmio e Férias entre fevereiro e setembro de 2017. Por este motivo, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 4 (quatro) meses.
Período na Unidade
TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade
2 - Prazos totais referem-se a soma das Petições Iniciais; Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Razões e Contrarrazões.
1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a dezembro de 2017.
*** - O Dr. Claudio Takeshi Tuda, Chefe da 1ª Subprocuradoria, possui banca de processos judiciais acumulada com as atividades de Chefia. As atividades referentes a Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA Chefia e ao PGENet Chefia.
** - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 24/01/2018.* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 24
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL
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Em proêmio, verifica-se que o Dr. Cláudio Takeshi Tuda,
além de exercer as funções inerentes ao seu cargo de Chefe da 1ª Subprocuradoria, possui banca de processos judiciais, com movimentação semelhante e, em alguns casos, com números até mais elevados que as demais bancas da área, como demonstra o índice “prazos totais” na segunda tabela, com o dobro da média mensal.
Tal dado é reforçado pelas informações trazidas pelo
PGENet.
Administrativos Iniciais Meios de Defesa RecursosCláudio Takeshi Tuda jan a dez/17 3.417 --- 0 976 794Carlos Roberto Marques Júnior jan a dez/17 1.430 1.803 0 1.369 398Danilo Gaiotto jan a dez/17 1.439 1.966 0 1.528 537Fernando Humberto Parolo Caravitta jan a dez/17 4.084 675 0 1.240 15Gustavo Justus do Amarante jan a dez/17 1.699 956 0 721 269João Guilherme Simões Herrera jan a dez/17 1.524 1.463 0 1.405 482Jose Ângelo Remédio Júnior jan a dez/17 4.226 495 0 2.036 11José Carlos Cândido da Silva jan a dez/17 1.814 642 3 645 254Luis Roberto Cerquinho Miranda jan a dez/17 1.321 1.237 3 1.091 210Mara Cilene Baglie jan a dez/17 1.484 1.109 0 989 237Maurício de Almeida Henarias jan a dez/17 1.609 1.018 0 1.605 335Renato Oliveira de Araújo jan a dez/17 1.746 519 0 644 245Simone Massilon Bezerra Barbosa*** jan a dez/17 1.489 404 0 385 100Thiago Camargo Garcia jan a dez/17 1.637 914 3 1.038 476
28.919 13.201 9 15.672 4.363 --- 1.100,08 0,75 1.306,00 363,58
TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade
3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.
1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 12/03/2018 - pesquisa em 09/04/2018.
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04 - JUDICIAL* - Total - Período analisado: janeiro a dezembro de 2017 - 12 meses**
*** - O Dr. Claudio Takeshi Tuda, Chefe da 1ª Subprocuradoria, possui banca de processos judiciais acumulada com as atividades de Chefia. As atividades referentes a Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA Chefia e ao PGENet Chefia.
Período na UnidadeProcurdor(a)
2 - Prazos totais referem-se a soma das Petições Iniciais;
* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.** - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/01/2017 a 31/12/2017.
Peças ElaboradasPGE.Net
Processos em andamento1
*** - A Dra. Simone Massilon Bezerra barbosa, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou Licença Gestante, Licença Prêmio e Férias entre fevereiro e setembro de 2017. Por este motivo, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 4 (quatro) meses.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL
RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483
Observa-se que a banca do Dr. Cláudio9, juntamente com as bancas de matéria imobiliária e ambiental (Drs. José Ângelo e Fernando Caravitta) são as que possuem o maior número de processos. Apesar do elevado número, a banca do Dr. Cláudio não foi a que elaborou maior número de “meios de defesa”, mas foi a que elaborou o maior número de recursos.
Comparando-se os números da média mensal, percebe-se
que as bancas trabalhistas possuem números muito inferiores às demais (informação que é confirmada pela análise do Relatório Mensal de Atividades), o que recomenda atenção da Chefia na distribuição do serviço.
No tocante às atividades do Procurador Chefe, do seu
Assistente e do Chefe da 1ª Subprocuradoria, vemos o elevado número de processos administrativos que tramitam na Unidade:
9 Conforme Ordem de Serviço n.º 2/2014, a banca do Dr. Cláudio é composta por ações individuais de Direito Sanitário em curso na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba. Segundo seu titular, sua banca é composta, basicamente, de ações versando sobre fornecimento de medicamentos, e matérias correlatas.
Administrativos Iniciais Meios de Defesa RecursosCláudio Takeshi Tuda 12 --- --- 0,00 81,33 66,17Carlos Roberto Marques Júnior 12 --- 150,25 0,00 114,08 33,17Danilo Gaiotto 12 --- 163,83 0,00 127,33 44,75Fernando Humberto Parolo Caravitta 12 --- 56,25 0,00 103,33 1,25Gustavo Justus do Amarante 12 --- 79,67 0,00 60,08 22,42João Guilherme Simões Herrera 12 --- 121,92 0,00 117,08 40,17Jose Ângelo Remédio Júnior 12 --- 41,25 0,00 169,67 0,92José Carlos Cândido da Silva 12 --- 53,50 0,25 53,75 21,17Luis Roberto Cerquinho Miranda 12 --- 103,08 0,25 90,92 17,50Mara Cilene Baglie 12 --- 92,42 0,00 82,42 19,75Maurício de Almeida Henarias 12 --- 84,83 0,00 133,75 27,92Renato Oliveira de Araújo 12 --- 43,25 0,00 53,67 20,42Simone Massilon Bezerra Barbosa 4 --- 101,00 0,00 96,25 25,00Thiago Camargo Garcia 12 --- 76,17 0,25 86,50 39,67
2.065,64 89,20 0,06 97,95 27,27
3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.
Média Mensal por Procurador
2 - Prazos totais referem-se a soma das Petições Iniciais;
* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.** - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/01/2017 a 31/12/2017.
PGE.NetProcessos em andamento1
*** - A Dra. Simone Massilon Bezerra barbosa, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou Licença Gestante, Licença Prêmio e Férias entre fevereiro e setembro de 2017. Por este motivo, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 4 (quatro) meses.
Peças Elaboradas
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04 - JUDICIAL* - Média Mensal - Período analisado: janeiro a dezembro de 2017 - 12 meses**
1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 12/03/2018 - pesquisa em 09/04/2018.
*** - O Dr. Claudio Takeshi Tuda, Chefe da 1ª Subprocuradoria, possui banca de processos judiciais acumulada com as atividades de Chefia. As atividades referentes a Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA Chefia e ao PGENet Chefia.
Procurdor(a) Meses na Unidade
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 26
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VIII.d - QUADRO COMPARATIVO DE UNIDADES REGIONAIS
Inicialmente, cumpre esclarecer que o quadro comparativo entre Unidades Regionais abarca apenas unidades correcionadas até junho de 2018, com dados relativos a um período de doze meses. Em que pese os períodos avaliados nem sempre coincidirem nos seus termos inicial e final, a fixação do lapso temporal em doze meses permite considerar períodos semelhantes, como férias forenses, recessos, feriados, etc., diminuindo ou
Saldo1 Encaminhados ou Devolvidos
Manifestações Administrativas
2
Outras Manifestações
Administrativas
Atedimentos e Reuniões
Diligências Externas
Memorandos e Ofícios
Atos Normativos Administrativos
Meios de Defesa
1 Marcelo Gaspar Procurador do Estado Chefe Jan a Dez/2017 7 8.419 271 8.684 1.204 3 585 8 0 0 1.247 62 Marcelo Buliani Bolzan Procurador do Estado Ass i tente Jan a Dez/2017 0 3.306 64 1.124 749 0 73 0 0 0 757 02 Cláudio Takeshi Tuda Chefia 1ª Subprocuradoria Jan a Dez/2017 2 1.046 617 1.785 1.255 0 1.513 0 0 --- 3.536 ---
9 12.771 952 11.593 3.208 3 2.171 8 0 0 5.540 6 --- 1.064,25 79,33 966,08 267,33 0,25 180,92 0,67 0,00 0,00 461,67 0,50
Peças Elaboradas
* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 24/01/2018 e do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/01/2017 a 31/12/2017.
2 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.
Processos e Expedientes AdministrativosDistância
Percorrida (Km)
Procurador(a) Período na unidade
Média Mensal na UnidadeTOTAL na Unidade
Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcuradoria Regional de Sorocaba - PR-04 - CHEFIA - Total - Período analisado: janeiro a dezembro de 2017 - 12 meses*
PGE.Net
Processos em andamento1
1 - Saldo do Relatório Mensal de Atividades refere-se a dezembro de 2017. Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 12/03/2018 - pesquisa em 09/04/2018.
** - O Dr. Claudio Takeshi Tuda, Chefe da 1ª Subprocuradoria, possui banca de processos judiciais acumulada com as atividades de Chefia. As atividades referentes a Processos Judiciais estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA e ao PGENet Judicial.
Saldo1 Encaminhados ou Devolvidos
Manifestações Administrativas
2
Outras Manifestações
Administrativas
Atedimentos e Reuniões
Diligências Externas
Memorandos e Ofícios
Atos Normativos Administrativos
Meios de Defesa
1 Marcelo Gaspar Procurador do Estado Chefe 12 --- 701,58 22,58 723,67 100,33 0,25 48,75 0,67 0,00 --- 103,92 0,502 Marcelo Buliani Bolzan Procurador do Estado Ass i tente 12 --- 275,50 5,33 93,67 62,42 0,00 6,08 0,00 0,00 --- 63,08 0,003 Cláudio Takeshi Tuda Chefia 1ª Subprocuradoria 12 --- 87,17 51,42 148,75 104,58 0,00 126,08 0,00 0,00 --- 294,67 ---
3,00 354,75 26,44 322,03 89,11 0,08 60,31 0,22 0,00 0,00 153,89 0,25
2 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.
Média Mensal por Procurador* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 24/01/2018 e do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/01/2017 a 31/12/2017.
1 - Saldo do Relatório Mensal de Atividades refere-se a dezembro de 2017. Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 12/03/2018 - pesquisa em 09/04/2018.
** - O Dr. Claudio Takeshi Tuda, Chefe da 1ª Subprocuradoria, possui banca de processos judiciais acumulada com as atividades de Chefia. As atividades referentes a Processos Judiciais estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA e ao PGENet Judicial.
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04 - CHEFIA - Média Mensal - Período analisado: janeiro a dezembro de 2017 - 12 meses*
Procurador(a) Período na unidade
Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcessos e Expedientes Administrativos
Distância Percorrida
(Km)
Peças ElaboradasPGE.Net
Processos em andamento1
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 27
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mesmo evitando qualquer deformação estatística. Também não foram subtraídas das cifras obtidas as desistências das execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.200 UFESPs10.
Consideradas essas premissas, foram apurados números
tanto do Relatório Mensal de Atividades quanto do PGENet, e destacaram-se os números mais elevados grafando-os em azul, e os mais baixos, em vermelho, tendo sido destacados também os valores acima e abaixo da média entre as Procuradorias Regionais, como demonstram os quadros seguintes:
10 Segundo informações da Subprocuradoria Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, enquadra-se nesse valor o total de 23.167 execuções fiscais em trâmite na PR-4.
Processos Ju
Saldo1 Processos Novos
Processos Arquivados
Ações Diversas das Execuções
FiscaisCarga Petições
Iniciais
Petições e Manifestações
em ITCMD e ITBI
Outras Petições e
ManifestaçõesAudiências
Respostas, Embargos e Minutas MS
Razões ContrarrazõesPrazos Totais2
Distância Percorrida
(Km)
PR-2 mar/17 a fev/18 4.456,40 40,78 13,71 573,89 133,41 0,08 28,21 77,89 0,27 31,19 73,35 14,80 119,34 56,02PR-3 mar/17 a fev/18 5.612,40 151,21 51,08 1.339,79 623,24 22,03 92,67 215,87 0,15 32,72 16,64 8,35 57,71 53,27PR-4 jan/17 a dez/17 6.748,33 30,88 33,37 1.481,62 455,74 4,04 45,62 213,74 0,10 37,63 22,22 12,71 72,55 84,74PR-8 fev/17 a jan/18 4.381,71 14,64 17,65 941,98 200,46 13,48 62,36 161,27 0,08 49,56 52,96 8,74 111,26 89,29PR-11 abr/17 a mai/18 5.326,67 24,94 38,36 427,94 277,08 0,69 99,97 152,67 0,25 44,14 28,78 9,86 82,78 122,00
5.305,10 52,49 30,83 953,04 337,99 8,06 65,77 164,29 0,17 39,05 38,79 10,89 88,73 81,06
Valor mais alto grafado em azulValor mais baixo grafado em vermelho
Procuradorias Regionais: Santos PR-2 X Taubaté - PR3 X Sorocaba - PR-4 X São José do Rio Preto - PR-8 X Marília - PR-11- FISCAL - Média Mensal por Procurador
Unidade
Processos Judiciais - Contencioso Fiscal
* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em: PR-2 - 25/04/2018; PR-3 - 16/04/2018; PR-4 - 24/01/2018; PR-8 - 16/03/2018 e PR-11 - 07/05/2018 .
Período analisado
Média entre as Regionais
Valor acima da médiaValor abaixo da média
2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões.
1 - Saldo de Processos do Relatório Mensal de Atividades refere-se a média de processos por Procurador no último mês do período analisado.
Relatório Mensal de Atividades da Corregedoria
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 28
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Com os dados do PGENet, procedeu-se da mesma forma:
Pela análise dos números trazidos pelas tabelas acima, infere-se que a Área do Contencioso Tributário-Fiscal da Procuradoria Regional de Sorocaba está, em números de peças produzidas por Procurador, em situação muito próxima à média, devendo ser destacado o baixo número de documentos elaborados no PGENet em execução fiscal e em recursos. Mesmo se observado o relatório mensal de atividades, a média de prazos totais é ligeiramente inferior às das demais unidades, o que pode autorizar o deslocamento de um Procurador para a área do contencioso geral, se outros elementos – que não apenas os numéricos - corroborarem.
Os dados da área do contencioso geral demonstram um
quadro ligeiramente maior que a média das demais Unidades, com exceção relevante das rubricas “outras petições” e “meios de defesa”:
Administrativos Execução Fiscal
Iniciais Meios de Defesa
Recursos
PR-2 mar/17 a fev/18 2.970,70 6,78 30,22 0,14 83,94 81,40PR-3 mar/17 a fev/18 5.453,40 29,13 56,21 0,55 106,04 7,99PR-4 jan/17 a dez/17 4.877,17 22,13 12,82 0,69 117,72 12,00PR-8 fev/17 a jan/18 2.528,57 38,54 10,73 0,17 184,00 47,21PR-11 abr/17 a mar/18 3.196,33 11,72 33,44 0,06 44,22 12,75
3.805,23 21,66 28,68 0,32 107,18 32,27
Valor mais alto grafado em azulValor mais baixo grafado em vermelho
Procuradorias Regionais: Santos PR-2 X Taubaté - PR3 X Sorocaba - PR-4 X São José do Rio Preto - PR-8 X Marília - PR-11 - FISCAL - Média Mensal por Procurador
Período analisado
PGE.Net*
Processos em andamento1
Peças Elaboradas
Valor acima da médiaValor abaixo da média
Média entre as Regionais* - Dados obtidos no sistema PGE.Net considerando os períodos analisados em cada Regional, conforme pesquisas em: PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-11 - 07/05/2018.
Unidade
1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se a média de processos em andamento por Procurador conforme pesquisas em: PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-11 - 07/05/2018.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 29
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL
RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483
Quando a fonte de dados é o PGENet, a rubrica “meios de
defesa” também se mostra inferior às demais unidades, como demonstrado numericamente acima, e de forma gráfica, a seguir:
Processos Judicia
Saldo1 Processos Novos
Processos Arquivados
Audiências Petições Iniciais
Respostas, Embargos e Minutas MS
Contrarrazões Outras Petições e Manifestações
RazõesMeios de Defesa2
Prazos Totais3
Distância Percorrida
(Km)PR-2 mar/17 a fev/18 1.758,82 35,38 15,60 1,21 0,18 27,68 5,28 47,43 12,78 80,39 45,93 181,18PR-3 mar/17 a fev/18 1.440,54 44,68 18,62 0,90 0,46 26,74 6,15 61,57 17,20 94,47 50,56 127,32PR-4 jan/17 a dez/17 2.219,14 43,68 8,73 1,70 0,75 27,19 9,07 65,13 27,21 101,38 64,22 188,29PR-8 fev/17 a jan/18 2.155,15 52,42 34,25 1,27 0,51 39,24 8,81 90,33 28,73 138,39 77,29 257,22PR-11 abr/17 a mar/18 2.736,71 44,09 19,40 2,19 0,39 48,39 10,91 134,86 29,66 194,16 89,35 262,89
2.062,07 44,05 19,32 1,45 0,46 33,85 8,04 79,86 23,12 121,76 65,47 203,38
Valor mais alto grafado em azulValor mais baixo grafado em vermelhoValor acima da médiaValor abaixo da média
Média entre as Regionais
Procuradorias Regionais: Santos PR-2 X Taubaté - PR3 X Sorocaba - PR-4 X São José do Rio Preto - PR-8 X Marília - PR-11 - JUDICIAL* - Média Mensal por Relatório Mensal de Atividades da Corregedoria
3 - Prazos totais referem-se a soma das Petições Iniciais; Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Razões e Contrarrazões.
2 - Meios de Defesa referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Contrarrazões e Outras Petições e Manifestações.
Período analisado
1 - Saldo de Processos do Relatório Mensal de Atividades refere-se a média de processos por Procurador no último mês do período analisado. ** - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em: PR-2 - 25/04/18; PR-3 - 16/04/18; PR-4 - 24/01/18; PR-8 - 16/03/2018 e PR-11 - 07/05/2018.* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.
Processos Judiciais - Contencioso Judicial e Imobiliário
Unidade
Administrativos Iniciais Meios de Defesa RecursosPR-2 mar/17 a fev/18 1.773,27 48,03 0,11 74,28 16,65PR-3 mar/17 a fev/18 1.535,23 77,30 0,16 95,30 17,44PR-4 jan/17 a dez/17 2.065,50 89,20 0,06 97,95 27,27PR-8 fev/17 a jan/18 2.099,31 67,58 0,46 140,40 28,43PR-11 abr/17 a mar/18 2.581,86 74,48 0,03 140,38 27,82
2.011,03 71,32 0,16 109,66 23,52
Valor mais alto grafado em azulValor mais baixo grafado em vermelhoValor acima da médiaValor abaixo da média
Média entre as Regionais
1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se a média de processos em andamento por Procurador conforme pesquisas em: PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-11 - 07/05/2018.
Procuradorias Regionais: Santos PR-2 X Taubaté - PR3 X Sorocaba - PR-4 X São José do Rio Preto - PR-8 X Marília - PR-11 - JUDICIAL* - Média Mensal por Procurador
Período analisado
* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.** - Dados obtidos no sistema PGE.Net considerando os períodos analisados em cada Regional, conforme pesquisas em: PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-11 - 07/05/2018.
Peças ElaboradasPGE.Net**
Processos em andamento1Unidade
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 30
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL
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Observe-se que as recomendações de alteração de banca
consideram tão somente os dados numéricos fornecidos pelos Procuradores no relatório mensal da Corregedoria e pelo PGENet, e não há ponderação de outros dados como complexidade das causas, distâncias percorridas, dificuldades de obtenção de subsídios, etc., que devem ser considerados pelas Chefias.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 31
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL
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VIII.e – Temática tratada na Unidade De acordo com levantamento realizado partir de dados
extraídos do PGENet em 09.04.2018, considerando os processos em andamento distribuídos até 12.03.2018, tem-se o seguinte quadro:
Área Processos %Ambiental 533 0,82Execução Fiscal 20.938 32,26Fiscal/Tributário 11.572 17,83Imobiliário 8.175 12,60Residual 9.983 15,38Servidor 9.776 15,06Trabalhista 3.927 6,05
Total - PR-4 64.904
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04Processos por Área*
* - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando os processos em andamento distribuídos até 12/03/2018 - pesquisa em 09/04/2018.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 32
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À primeira vista, percebe-se que 50,09% dos processos em andamento na unidade pertencem à área do Contencioso Tributário-Fiscal, enquanto que 49,91% restantes pertencem à área do Contencioso Geral, apontando um equilíbrio entre as áreas.
Dentro de cada área, os assuntos objeto dos processos
são os mais variados, razão pela qual foram selecionados os cinco assuntos mais recorrentes:
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 33
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Assuntos Processos %Aquisição de Propriedade 7.249 88,67Registro Imobiliário 394 4,82Intervenção do Estado na Propriedade 191 2,34Posse 156 1,91Uso de Bem Público 86 1,05Outros 99 1,21
Total - PR-4 8.175
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04Imobiliário - Processos por Assunto*
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 34
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Assuntos Processos %Empregado Públ ico/Prestador de Serviço/Comiss ionado 2.640 67,23
Complementação de Benefícios 1.002 25,52Servidores Estatutários 217 5,53CRUESP 36 0,92Servidor Temporário (Lei 500/74) 7 0,18Outros 25 0,64
Total - PR-4 3.927
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04Trabalhista - Processos por Assunto*
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 35
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Dentro da subárea “residual”, o tema de destaque é
“políticas públicas”, representando 76,16% dos processos da subárea. Essa subárea pode ser analisada ainda por assunto de classificação do processo:
Assuntos Processos %Políticas Públicas 7.603 76,16Responsabilidade da Administração 1.018 10,20Poder de Polícia 434 4,35A Definir 393 3,94Responsabilidade Civil de Terceiros 196 1,96Outros 339 3,40
Total - PR-4 9.983
Residual - Processos por Assunto*Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 36
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Destaca-se que ao menos 59,12% dos processos da subárea residual versam sobre saúde11, o que demanda reflexão sobre necessidade de diminuição da litigiosidade nessa seara.
11 A cifra não é precisa pois, dentre os 36,95% classificado como “outros” dentro da subárea residual, há outros processos da área da saúde, como “home care”, por exemplo.
Assuntos Processos %Políticas Públicas - Saúde - Fornecimento de Medicamentos 3.330 33,36Políticas Públicas - Saúde - Cirurgia 1.679 16,82Políticas Públicas - Saúde - Internação 480 4,81Políticas Públicas - Saúde - Exames Diversos 412 4,13A Definir 393 3,94Outros 3.689 36,95
Total - PR-4 9.983
Residual - Processos por Assunto*Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 37
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No universo da subárea “Servidor”, o tema que se destaca é o de “servidores estatutários”, e os assuntos mais abordados são:
Assuntos Processos %
Servidores Estatutários 5.847 59,81
Policial Militar 2.353 24,07
A Definir 535 5,47Empregado Públ ico/Prestador de Serviço/Comiss ionado 314 3,21
Complementação de benefícios 311 3,18
Outros 416 4,26Total - PR-4 9.776
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04Servidor - Processos por Assunto*
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 38
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No universo da subárea “Servidor”, 33,98% dos processos versam sobre adicionais e gratificações das mais diversas, e reajustes, o que também demanda reflexão visando à diminuição da litigiosidade.
Assuntos Processos %Servidores estatutários - Adicionais/Gratificações - Adicional por Tempo de Serviço Quinquênios Cálculo 1.402 14,34Servidores estatutários - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Reajuste URV 822 8,41Policial Militar - Sistema Remuneratório e Benef ícios - Adicional de Local de Exercício - Critérios da Lei 1197/13 793 8,11
A Definir 535 5,47Servidores estatutários - Adicionais/Gratificações - Prêmio de Incentivo - Sobre décimo terceiro e férias 305 3,12
Outros 5.919 60,55Total - PR-4 9.776
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04Servidor - Processos por Assunto*
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 39
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Na área do contencioso tributário-fiscal, subdividiu-se a
análise em dois grandes grupos, denominados “execução fiscal” e “fiscal/tributário” (distinto de execução fiscal):
Segundo dados da Subprocuradoria Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, a PR-4 possui 23.167 execuções fiscais (físicas e eletrônicas) de valor inferior a 1.200 UFESPs e, portanto, passíveis de desistência.
Assuntos Processos %IPVA 8.612 41,04ICMS Declarado 7.537 35,92ICMS Autuação 1.291 6,15Taxa Judiciária 908 4,33Multa 667 3,18Outros 1.968 9,38
Total - PR-4 20.983
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04Execução Fiscal - Processos por Assunto*
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 40
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Como demonstrado, a ampla maioria de processos da área
fiscal-tributária, distinta de execução fiscal, versa sobre ITCMD. Imperioso destacar que muitos desses processos correspondem a arrolamentos, que, segundo a regra contida no Código de Processo Civil e orientações da Subprocuradoria competente, não necessitam de intervenção de Procurador do Estado. Assim, deve ser buscado entendimentos junto ao Poder Judiciário e à Delegacia Regional Tributária para que não mais se abram vistas de autos de arrolamentos à PGE, desonerando o Procurador do Estado.
Assuntos Processos %ITCMD 7.347 63,49IPVA 1.634 14,12ICMS 536 4,63Crédito Tributário 508 4,39Taxas 270 2,33Outros 1.277 11,04
Total - PR-4 11.572
Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-04Fiscal/Tributário - Processos por Assunto*
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 41
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IX – SISTEMAS DE CONTROLE E CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES E DEMAIS ORIENTAÇÕES INTERNAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO IX.a. Pasta Digital (Art. 8º da Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10)
Nos termos do art. 8º da Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10, cumpre aos Procuradores manter em sua unidade, sob sua responsabilidade pessoal, em meio eletrônico, arquivo com cópia dos trabalhos jurídicos por ele elaborados, a partir da última correição.
Contudo, desde a implantação do PGENet, essa
providência não tem sido adotada nos processos cadastrados no sistema, pois o registro eletrônico fica ali depositado. IX.b. Relatório Mensal (Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10)
Nos termos do art. 2º da Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10, todos os Procuradores do Estado devem apresentar relatório mensal de atividades através de formulário eletrônico disponível na área restrita do site da Procuradoria Geral do Estado.
Os Procuradores estavam em dia com tal obrigação
funcional.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 42
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IX.c. Peças Jurídicas, Rotinas do Contencioso Geral (Resolução PGE n.º 17, de 28 de junho de 2017) e Rotinas do Contencioso Tributário-Fiscal (Resolução PGE n.º 8, de 27 de fevereiro de 2018)
Foram verificadas aleatoriamente três peças de cada Procurador da Unidade, com exceção do Chefe da Unidade e de seu Assistente, que não possuem bancas.
Nas análises realizadas, verificou-se que as peças
possuem boa técnica e estão em conformidade com as Rotinas do Contencioso Geral. Por ocasião da correição, a área do Contencioso Tributário-Fiscal não dispunha ainda de Rotinas próprias.
IX.d. Controle de Frequência (Resolução PGE-COR n.º 04, de 12 de novembro de 2013)
O controle de frequência é devidamente realizado, através do “Formulário Específico de Registro de Frequência” – FERF, nos termos Resolução PGE-COR n.º 04, de 12 de novembro de 2013.
Contudo, os formulários não ficam no gabinete do
Procurador do Estado chefe imediato, como determinado na Resolução. Em cada andar há uma sala destinada aos estagiários (que, por vezes, não é utilizada por eles, pois trabalham no gabinete do responsável pelo acompanhamento do estágio), na qual ficam os FERFs dos Procuradores do Estado que possuem gabinete naquele andar. Recomenda-se à Chefia que atente ao disposto na mencionada Resolução.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 43
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X – SISTEMA DE INFORMÁTICA – PGENet, Docflow e outros
O Sistema Docflow não é utilizado na unidade, nem mesmo
para elaboração de pareceres para licitações e contratos para aquisição de insumos e serviços.
Por sua vez, o PGENet é amplamente utilizado, e o acervo
de processos judiciais se encontra cadastrado para captação de publicações, mas ainda não totalmente digitalizado, o que vem sendo feito conforme a necessidade e possibilidade. Os processos administrativos, sobretudo os da área ambiental (referentes à doação, cessão e regularização de imóveis), estão sendo digitalizados na medida do possível, já que a prioridade é a alimentação das pastas digitais de processos judiciais.
Houve queixa generalizada acerca da lentidão do sistema
PGENet, bem como foram relatados problemas de funcionalidades, como captação intermitente de publicações ao longo do dia, demora em protocolo de petições, ausência de captação de publicações com cumprimento de sentença (que recebem numeração diferente no Tribunal).
Outra insatisfação apresentada se deu com a não
integração entre o sistema da justiça do trabalho – PJE com o PGENet. Todo o
protocolo de autos eletrônicos é feito diretamente no site da Justiça do Trabalho,
e não diretamente pelo PGENet. Quanto aos processos físicos, o protocolo é
feito pelo sistema digital E.DOC da justiça do trabalho (protocolos físicos só são
possíveis na própria vara). Assim, o Procurador elabora a peça no PGENet,
exporta o arquivo, entra no sistema da Justiça do Trabalho, faz o protocolo (se
autos digitais, pelo PJE; se autos físicos, pelo E.DOC), aí exporta o comprovante
para o PGENet, perdendo tempo considerável nessa atividade.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 44
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Foi ressaltado que a Justiça do Trabalho está migrando
processos que tramitam em autos físicos para o sistema eletrônico PJE, mas
sem digitalização das peças que o integram, o que gera outra dificuldade, pois
não é possível visualizar os autos eletronicamente e, ao peticionar no sistema
eletrônico, o Procurador deve juntar todas as peças antigas ou documentos aos
quais faz referência na peça nova, de forma digital. Por haver limite de tamanho
dos arquivos (1,5MB), por vezes é necessário usar ferramenta para fragmentá-
los, o que retarda o trabalho.
Há insatisfação também no que diz respeito a não captação
de intimações quando há entrada de recursos no TRT ou no TST, ainda que a
numeração dos autos seja a mesma. Assim, os Procuradores se veem obrigados
a verificar diariamente as publicações não captadas pelo PGENet (aba consulta
do PGENet – consulta de publicações não entregues ao procurador; e também
pelo Webjur). Identificada a publicação não captada, é solicitado ao expediente
que crie uma sub árvore para o recurso e inclua a intimação. Apenas com isso
as publicações subsequentes são captadas. Isso também ocorre com incidentes,
como cumprimento de sentença.
Apontou-se a dificuldade de peticionamento pelo PGENet
no Tribunal de Justiça nas hipóteses em que o arquivo eletrônico é muito grande,
pois o programa não fragmenta o arquivo. A solução encontrada pelos
Procuradores da Unidade foi efetuar o protocolo diretamente no sítio eletrônico
do Tribunal.
Houve a sugestão de que a Subprocuradoria da Área do
Contencioso Tributário-Fiscal estude a possibilidade de realizar a comunicação
com a Secretaria da Fazenda de forma virtual, por meio do notes ou outra
ferramenta, abolindo-se assim o uso de expedientes físicos para cumprimento
de medidas administrativas como correção/substituição de CDAs, emissão de
Processo
Ano F.
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Certidão Positiva com efeito de Negativa (CPEN), etc., o que já vem sendo feito
em certa medida pela PR-4, mas que poderia ser medida generalizada no
Estado.
XI – RELACIONAMENTO
No ato da correição, o relacionamento profissional entre os Procuradores pareceu ser urbano e cortês. Em razão de todos trabalharem em seus gabinetes, de portas fechadas, foi possível notar não haver grande proximidade entre os correcionados, embora tal fato não venha a afetar o bom andamento dos trabalhos. Não foram reportadas quaisquer irregularidades ou intercorrências.
Em relação aos servidores, estagiários administrativos e
estagiários de direito, também não foram reportados problemas, dificuldades de relacionamento ou insubordinação.
Também não foram apontados entraves no trato com as
Chefias, com as Subprocuradorias, com a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares ou com a Procuradoria da Dívida Ativa.
XII – SUGESTÕES DOS CORRECIONADOS
Os Procuradores correcionados foram indagados a respeito de eventuais críticas e sugestões para o aperfeiçoamento do trabalho.
As sugestões formuladas foram:
Processo
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Processo Docflow n.º 1/2018 2018 46
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• Atualização dos microsites das Subprocuradorias, que contêm algumas informações obsoletas, e é de difícil pesquisa;
• Padronização na comunicação das Subprocuradorias, muitas vezes em forma de comunicados sem numeração, realizados via notes, o que torna a referência à norma administrativa algo impreciso, e de difícil consulta posterior, pois não são inseridos no microsite;
• aumento do quadro de Procuradores; • aumento do número de servidores; • aumento do número de estagiários; • virtualização da comunicação entre a Secretaria da Fazenda e a PGE,
abolindo ou minimizando o uso de expedientes físicos e respectiva tramitação pelo sistema GDOC
XIII – RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA
Diante dos levantamentos e avaliações realizadas durante
o procedimento correcional por parte desta Corregedoria Geral, de rigor tecer recomendações para o aprimoramento do trabalho desenvolvido na PR-4.
Deste modo, são recomendações formuladas, que, contudo, dependem de previsão orçamentária:
• término da reforma do edifício, priorizando-se o atendimento às exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros para emissão do Auto de Vistoria (AVCB);
• recomposição do quadro de Procuradores;
Processo
Ano F.
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• aumento do quadro de servidores, de modo que a substituição de um Chefe seja feita por servidor do próprio setor, e não por outro Chefe, que acaba por acumular serviço de dois setores distintos;
• aumento do número de estagiários, a fim de possibilitar a presença de pelo menos um estagiário por período (manhã e tarde) para cada Procurador;
• aquisição de persianas para todas as salas com janelas externas; • adoção de um estoque estratégico de computadores, de modo a tornar
ágil a substituição em caso de avaria; • disponibilização de verba para cópia de mapas; • aumento do número de estagiários administrativos.
Por sua vez, são sugestões que não dependem de previsão orçamentária:
• divulgação entre todos os Procuradores da existência da figura de um leiloeiro oficial, e o modo de contatá-lo e usar seus serviços;
• adoção do uso do DocFlow e inserção dos Pareceres feitos pela Unidade; • posicionamento do formulário de registro de frequência (FERF) na sala da
Chefia; • alteração do sistema de férias, excluindo a obrigatoriedade de que o
Procurador do Estado avise com antecedência mínima de três meses a alteração de data de gozo, e desde que não prejudique o serviço da Unidade;
• previsão de designação de servidor para secretariar as audiências em cumprimento de Cartas Precatórias expedidas pela Procuradoria de Procedimentos Disciplinares;
Processo
Ano F.
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• realização de contato entre a Chefia da Unidade e a Diretoria Regional de Saúde -16 para instruí-la a alimentar o sistema CODES com informações sobre medicamentos disponibilizados, ou reportar o problema à Subprocuradoria do Contencioso Geral, para que o contato seja feito por intermédio de instâncias superiores;
• reiteração com os juízos das comarcas da PR-4 para que não mais enviem arrolamentos para manifestação da Procuradoria, nos termos do Código de Processo Civil e orientações da Subprocuradoria geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal.
XIV – CONCLUSÕES
De todo o exposto, conclui-se que a PR-4, segundo pôde
ser percebido, vem exercendo suas atividades de forma satisfatória, dentro dos limites que lhe são impostos pela estrutura e orçamento disponíveis.
Os Procuradores do Estado demonstram conhecimento
jurídico e desenvoltura necessários ao desempenho das atividades, além de dedicação e zelo. O Procurador Chefe demonstrou conhecimento e atenção às atividades desenvolvidas na unidade, além de demonstrar interesse em buscar soluções aos inúmeros desafios.
Cumpre ressaltar que, em comparação com a última
correição realizada, as condições de trabalho apresentaram grande melhora no tocante à infraestrutura disponível, uma vez que houve mudança de endereço da unidade.
Encerrada a correição, foi elaborado o presente relatório,
para os devidos efeitos legais e administrativos.
Processo
Ano F.
Processo Docflow n.º 1/2018 2018 49
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À consideração superior.
Corregedoria, julho de 2018
CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES
PROCURADOR DO ESTADO
CORREGEDOR GERAL ADJUNTO