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Procuradoria Federal dos Procuradoria Federal dos Direitos do CidadãoDireitos do Cidadão
Coordena as ações referentes aos direitos do cidadão no .Ministério Público Federal
A , , , , , liberdade igualdade dignidade saúde educação assistência, , , social acessibilidade acesso à justiça direito à informação e
, livre expressão reforma agrária, , dentre outros são os direitos
.constitucionais defendidos pela PFDC
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Foco nas questões relacionadas aos direitos constitucionais da pessoa humana, que competem ao MPF e visam a garantia do respeito aos Poderes Públicos e prestadores de serviço de relevância pública.
Proporciona informações e subsídios à atuação das Procuradoras e Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão.
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Interage com órgãos do Estado e representantes da sociedade civil em busca de soluções na efetivação dos direitos dos cidadãos.
O(A) titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é nomeado(a) pelo Procurador-Geral da República para um mandato de dois anos, após aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
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Eventos
A PFDC promove e apoia eventos (workshops, seminários, debates, palestras, conferências, cursos e encontros) sobre temas pertinentes à questão dos Direitos Humanos, com o objetivo de capacitar, atualizar e proporcionar o intercâmbio de idéias. Alguns de nossos principais eventos e campanhas:
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Objeto de atuação do(a) Procurador(a) dos Direitos do Cidadão.
Violação, por ação ou omissão, pelos poderes e serviços referidos no art. 39, Lei Complementar 75/93, dos direitos constitucionais da pessoa humana, não atribuídos a outras câmaras, tais como: saúde, educação, igualdade, previdência, liberdade, dignidade, assistência social, integridade física e psíquica, direito de petição, acessibilidade, acesso à Justiça, direito à informação e livre expressão, prestação de serviços públicos, reforma agrária.
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Âmbito de atuação do PDC
Em interesses individuais indisponíveis, como agente, em decorrência de expressa previsão da atribuição do Ministério Público na Constituição da República, nas leis - exemplificado no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso - e em tratados ou convenções internacionais. Em outros interesses individuais, quando não caracterizado, de plano, qual o órgão ou instituição que possui atribuição, pode o PDC colher elementos de convicção antes do encaminhamento. Em qualquer caso e sempre que possível, deve o PDC direcionar sua atuação à solução da questão sob a perspectiva coletiva.
Interfaces com outros ofícios
Quanto à integração com os demais ofícios, as atribuições do PDC devem ser conjugadas com aquelas previstas para outras Câmaras.
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1) Grupo Nacional de Promotores e Procuradores de Direitos Humanos.
2) Grupos de trabalho em atividade:Alimentação Adequada, Comunicação Social, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Educação, Inclusão para Pessoa com Deficiência, Saúde, Segurança Pública, Previdência Social, Reforma Agrária.Temas prioritários de atuação da PFDC para o período de agosto/2008 a agosto/2009. (Resolução do XIV Encontro Nacional das Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão).
*Nos Estados, os Procuradores dos Direitos do Cidadão elegem seus temas prioritários.
Grupos de informação e de trabalho
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GT Direito à Alimentação Adequada
Ênfase na fiscalização da política federal para promoção do direito à alimentação (Bolsa Família e alimentação escolar).
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GT Comunicação Social
Enfoque na programação televisiva voltada à criança e ao adolescente e no procedimento de autorização para funcionamento das rádios comunitárias.
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GT Direitos Sexuais e Reprodutivos
Ênfase em discriminação de gênero eorientação sexual, no tráfico interno e externo de pessoas para fins de exploração sexual e na distribuiçãode preservativos e anticoncepcionais.
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GT EducaçãoGT Educação
Ênfase no financiamento/mínimo constitucional, educação inclusiva, ações afirmativas e na qualidade da educação.
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GT Inclusão para Pessoas com Deficiência
Destaque para a garantia da acessibilidade, acesso a cargos públicos, com atenção,também, para a defesa dos direitos do idosos.
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GT Saúde
Destaque para o acesso a medicamentos excepcionais, para o cumprimento da Emenda Constitucional - EC nº. 29/2000, para a ética em pesquisas com seres humanos e para a inclusão das pessoas com hanseníase.
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GT Sistema PrisionalGT Sistema Prisional
Ênfase na garantia de direitos básicos a pessoa presa, em especial, saúde, educação,trabalho,instalações higiênicas, bem comoestudar as estatísticas sobre o sistema penitenciário nacional,visando atuaçãojunto ao Ministério da Justiça entre outras.
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Previdência e Assistência Social
Instituído com o objetivo de debater e propor as metas e procedimentos para atuação coordenada dos Procuradores dos Direitos do Cidadão acerca da qualidade dos serviços do INSS a especialização de médicos peritos, o programa da alta programada, entre outras questões.
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GT Reforma Agrária
Instituído com o fim de debater acerca da questão fundiária, conflitos agrários, como foco na política de desapropriação, implantação do projeto de assentamento, regularização dos lotes ocupados indevidamente, despejo forçado, programa de crédito fundiário e educação rural.
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Comissões
- Comissão Específica para propor Modelo de Avaliação da Atuação Institucional.
Criada após a Oficina de Trabalho Bases Metodológicas para a Elaboração de Indicadores de Atuação dos PDC com o objetivo de propor a criação de um Modelo de Avaliação da Atuação Institucional nos temas dos PDC, bem como de um Sistema de Informação Adequado.
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Banco de Dados
Disponível pela intranet e internet, contém matérias pertinentes à PFDC (ACPs, ICPs, Recomendações e TACs).O site também disponibiliza uma coletânea da legislaçãoespecífica .
Fórum PFDC
Criado para promover o debate permanente entre membros da PFDC e PRDCs. Acesso pela internet e pela intranet.
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Informativo PFDC
Enviado por e-mail ao público-alvo da PFDC, permite a padronização e a atualização de informações. A coletânea está disponível no site.
Clipping
Seleção diária das notícias do interesse da PFDC publicadas pelos veículos de comunicação do país. As edições estão disponíveis na internet.
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PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – PFDCEndereço: SAF Sul – Quadra 4 – Conjunto “C” – Lote 03 – Bloco “B” 3º andar – salas 30370050-900 – Brasília-DFTelefones: (61) 3105-6000 - 3105-6001 - 3105-6004Fax: (61) 3105-6106E-mail: [email protected]
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PROCURADORIAS REGIONAIS DOS DIREITOS DO CIDADÃO - PRDC
ACRE/AC Av. Epaminondas Jácome, 346 – Centro 69908-420 Rio Branco - Fone(68) 3214-1110 Fax (68) 3214-113
ALAGOAS/AL Av. Fernandes Lima, 3296 – Farol 57050-000 Maceió - Fone(82) 2121-1464 Fax(82) 2121-1410
AMAPÁ/AP Rua Jovino Dinoá, 468 – Bairro Jesus de Nazaré 68908-010 Macapá - Fone(96) 3214-3011 Fax(96) 3214-3003
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AMAZONAS/AM Av. André Araújo, 356, 3º andar – Aleixo 69060-000 Manaus - Telefax (92) 3611-3180
BAHIA/BA Av. Sete de Setembro, 2365 – Corredor da Vitória 40080-002 Salvador - Fone (71) 3338-1813 Fax (71) 3338-1855
CEARÁ/CE Rua João Brígido, 1260 – Aldeota 60135-080 Fortaleza - Fone (85) 3266-7325 Fax (85) 3266-7326
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DISTRITO FEDERAL/DF Av. L 2 Sul Q. 603/604 Sala 220 70200-901 Brasília - Fone (61) 3313-5450 Fax (61) 3313-5445
ESPÍRITO SANTO/ES Av. Jerônimo Monteiro, 625 – Centro 29010-003 Vitória - Telefax (27) 3222-6488
GOIÁS/GO Av. Universitária, 644 – Setor Universitário 74605-010 Goiânia - Fone (62) 3243-5423 Fax (62) 3243-5486
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MARANHÃO/MA Rua das Hortas, 223 – Centro 65020-270 São Luis - Fone (98) 3213-7100 Fax (98) 3213-7135
MATO GROSSO/MT Rua Osório Duque Estrada, s/nº – Ed. Capital, 3º/6º andares – Araes 78005-720 Cuiabá - Fone (65) 3612-5000 Fax (65) 3612-5005
MATO GROSSO DO SUL/MS Av. Afonso Pena, 4444 – Vila Cidade 79020-907 Campo Grande - Fone(67) 3312-7250 Fax(67) 3312-7201
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MINAS GERAIS/MG Rua Pouso Alto, 15 – Serra 30240-180 Belo Horizonte - Fone (31) 2123-9084 Fax (2123-9030)
PARÁ/PA Rua Domingos Marreiros, 690 – Umarizal 66055-210 Belém - Telefax (91) 3299-0133
PARAÍBA/PB Av. Getúlio Vargas, 277 – Centro 58013-240 João Pessoa - Fone (83) 3044-6200 Fax(83) 3044-6225
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RONDÔNIA/RO Rua Joaquim Araújo Lima, 380 – São João Bosco 78902-230 Porto Velho - Telefax (69) 3216-0500
RORAIMA/RR Av. General Penha Brasil, 1511
69305-130 Boa Vista - Fone (95) 3623-9642 Fax (95) 3623-9398 SANTA CATARINA/SC Av. Juscelino Kubitschek, 410 – Centro Comercial, Bl. B, Sala 209 89201-906 Joinville - Telefax (47) 3433-5911
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SÃO PAULO/SP Rua Peixoto Gomide, 762/768 01409-904 São Paulo - Fone (11) 3269-5091 Fax(11) 3269-5391
SERGIPE/SE Av. Beira Mar, 1064 49020-010 Aracaju - Fone (79) 3234-3700 Fax (79) 3246-3689
TOCANTINS/TO AANO 20 – Conj. 02 – Lote 05 77010-040 Palmas - Fone (63) 3219-7200 Fax (63) 3215-1849
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RIO DE JANEIRO/RJ Av. Nilo Peçanha, 23 – 7º andar – Sala 713 20020-900 Rio de Janeiro - Fone(21) 2107-9357 Fax(21) 2107-9484
RIO GRANDE DO NORTE/RN Av. Deodoro, 743 – Tirol 59020-600 Natal - Telefax (84) 3232-3900
RIO GRANDE DO SUL/RS Praça Rui Barbosa, 57 – Conj. 801 90030-100 Porto Alegre - Fone(51) 3284-7235 Fax(51) 3284-7380
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