PROGRAMA DE GESTÃO PARA O BIÉNIO

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

JANEIRO DE 2014

Esta é a maior Faculdade de Direito do País, campus centenário de gerações de docentes,

investigadores, estudantes, trabalhadores não docentes e não investigadores que aplicaram e

aplicam a sua inteligência e esforço.

Esta é a Escola que merece ter mais peso na própria Universidade alargada em que se integra e,

sobretudo, no conjunto internacional de instituições de ensino e investigação em Direito.

Esta é uma candidatura a Director que se propõe organizar o enorme potencial da nossa

Comunidade com base no programa que ora se apresenta.

Agrupado em torno de grandes objectivos, o programa acolhe linhas de direcção e de representação

que se afiguram conformes ao propósito último de reforço do prestígio da Faculdade, só exequíveis

num ambiente de respeito e valorização de pessoas e órgãos.

Perante a dimensão dos desafios, com a vontade de os enfrentar e vencer, privilegia-se um exercício

da função directiva que ouve, incentiva bons contributos e boas práticas, delega competências e

confia tarefas específicas a equipas de projecto, nos termos das normas estatutárias.

Após cerca de 30 anos ininterruptos de ligação à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,

quer na qualidade de estudante quer na qualidade de docente e investigador, coloco a minha

experiência, tacto e ânimo à disposição da Escola, no momento em que a ela incumbe decidir o que

quer ser e como vai ser no próximo biénio.

Jorge Duarte Pinheiro

INTRODUÇÃO

O presente Programa de Gestão para o Biénio no contexto da candidatura do signatário ao cargo de

Director orienta-se pela obediência estrita às normas estatutárias.

Deste modo, são ponderadas apenas as matérias que competem estatutariamente ao Director,

sendo o programa organizado em torno dos seguintes pontos:

I. Profissionalismo, rigor e transparência na gestão;

II. Aposta na internacionalização;

III. Promoção da investigação e produção científicas;

IV. Qualidade e modernização no ensino do Direito;

V. Organização e equidade na distribuição do serviço docente;

VI. Valorização do pessoal não docente;

VII. Abertura ao exterior;

VIII. Criação de uma comunidade de Escola.

A vastidão das tarefas que incumbem ao Director pressupõe uma acção apoiada nas forças vivas da

Escola. Em coerência, serão convidados a associar-se à equipa de gestão colegas de todos os Grupos

Científicos, independentemente das Listas pelos quais se candidataram aos órgãos.

Além disso, afigura-se fundamental cumprir a tradição de colegialidade do Conselho Académico,

desde logo pela expressão da representatividade de todos os corpos da Escola que permite de

forma única o cumprimento da sua função de órgão de aconselhamento do Director. Para tanto,

dar-se-á preferência pela realização de reuniões com carácter quinzenal, em lugar da periodicidade

mensal prevista estatutariamente.

Mais, nos processos decisórios, o candidato vincula-se a observar o conteúdo dos pareceres

emitidos pelo Conselho Académico nas matérias previstas no artigo 41.º dos Estatutos, respeitando

aquela que for a deliberação maioritária do órgão.

A preservação do bom relacionamento institucional com a AAFDL é também um desígnio

fundamental, contando com a sua colaboração, como tem acontecido até agora, para a melhoria das

condições dos estudantes e para o engrandecimento e projecção externa da nossa Faculdade.

Por fim, é de sublinhar que se adopta uma visão centrada na delegação de competências, na criação

de equipas de projecto e na convocação, em geral, de todos, para as tarefas que forem sendo

definidas, existindo a clara intenção de envolver directamente aqueles que, de entre nós, queiram

dar o seu contributo à Escola, sem prejuízo da necessidade de garantir a transparência da gestão e

da responsabilização última do Director.

I. Profissionalismo, rigor e transparência na gestão

- Reforçar a profissionalização da gestão: com a consagração de um órgão de Director Executivo na

Escola, é necessário criar uma equipa de apoio à actividade daquele órgão, formada por pessoal

devidamente habilitado e que garanta uma gestão administrativa e financeira com elevado grau de

profissionalismo, o que é especialmente importante num contexto de cortes orçamentais

expressivos que colocam desafios consideráveis à Faculdade.

- Além da equipa permanente de apoio à actividade do Director, deve optar-se por, de forma

transparente, criar equipas de projecto, constituídas por docentes, alunos e trabalhadores não

docentes para desenvolver, sob a égide do Director, tarefas concretas de duração limitada no

tempo.

- Como referido, cumprir a tradição de colegialidade do Conselho Académico, expressão da

representatividade de todos os corpos da Escola; para tanto, preferência pela realização de

reuniões com carácter quinzenal, em lugar da periodicidade mensal prevista estatutariamente; nos

processos decisórios, o Director vincula-se a observar o conteúdo dos pareceres emitidos pelo

Conselho Académico nas matérias em que a sua pronúncia seja obrigatória.

- Reforço significativo da transparência e responsabilização: sendo a Escola propriedade da

comunidade escolar, o conhecimento e a informação sobre a sua gestão são instrumentos essenciais

para um funcionamento saudável; neste contexto, promoção de uma disponibilização permanente e

activa de informação, relativa à actividade de todos os órgãos.

- As unidades administrativas de gestão encarregadas de apoiar a gestão devem continuar a apostar

numa modernização da gestão, simplificando os procedimentos administrativos, impondo prazos

de resposta aos requerimentos internos, criando procedimentos internos que alarguem a cultura de

partilha de informação, de modo a agilizar a tomada de decisão e a prevenir decisões avulsas ou

casuísticas, e o combate ao desperdício; alargar os mecanismos de interacção electrónica aos

diversos utentes, de modo a aumentar a eficiência e eficácia.

- Revisão dos contratos com maior relevo nos encargos financeiros: a Faculdade continua a ter

encargos contratuais despropositados, como se verifica, e por exemplo, com a jardinagem e a

manutenção de elevadores; trata-se de uma medida básica de gestão, a diminuição deste tipo de

despesa, e que permite libertar recursos financeiros para as áreas científica e pedagógica.

- Eliminação de custos através da adopção de formas alternativas de aproveitamento de recursos: a

Faculdade gasta muitíssimo em electricidade e em água; não só é imperativo aproveitar o lençol de

água que se encontra no subsolo, como devem ser instalados, nos termos gerais da política da

Universidade para o efeito e à semelhança do que ocorre noutras unidades orgânicas, painéis

fotovoltaicos.

- Captação de formas alternativas de financiamento: a dependência que a Faculdade tem das

receitas provenientes das propinas deve ser atenuada com a criação de outras formas de

financiamento; central neste ponto é a aposta na prestação de serviços jurídicos à comunidade, na

rentabilização de espaços e na sponsorização de actividades.

- Criação do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios, integrando um Julgado de Paz, e do

Gabinete de Consultoria Jurídica: como medida de diversificação de receita, os Gabinetes já

estatutariamente previstos devem ser criados, passando a Escola a poder captar receitas cuja

arrecadação depende apenas da sua iniciativa.

- Rentabilização dos espaços: a Faculdade, com as instalações já existentes, tendo em conta espaços

como os novos anfiteatros, a sala de audiências ou a sala de estudo, tem recursos logísticos que

podem ser utilizados para as mais diversas valências, havendo aqui uma fonte de receitas

significativa.

- Sponsorização de actividades: o interesse que o mercado pode ter nas actividades científicas da

Faculdade, nomeadamente em congressos e cursos pós-graduados, constitui também um factor de

diversificação da receita que a Faculdade pode potenciar.

- Actualização do inventário do património e revitalização de espaços: para além da exigência de se

actualizar a inventariação de património, é imprescindível recuperar para finalidades lectivas, e

similares, os vários espaços da Faculdade que se encontram desaproveitados.

- Expansão das actuais instalações da Faculdade através da ampliação da Biblioteca e da construção

de um novo edifício para instalação dos Institutos de Investigação e do Centro de Arbitragem e de

Resolução de Litígios, cujos projecto de arquitectura e programa preliminar já se encontram,

respectivamente, concluídos; em articulação com a Reitoria, desenvolvimento de todos os esforços

necessários junto do Ministério das Finanças no sentido de autorização da utilização das

necessárias verbas dos saldos da Faculdade nas referidas obras; logo que tal se revele possível,

abertura célere dos procedimentos administrativos de contratação pública, designadamente das

empreitadas e dos trabalhos de concepção, e de licenciamento das operações urbanísticas

envolvidas.

- Regulamentação da relação da Faculdade com os Institutos de Investigação: na perspectiva

estritamente administrativa e financeira, é necessário organizar os termos da relação da Faculdade

com aquelas entidades, disciplinando as condições de utilização de espaços, do nome e da imagem

da Faculdade, e determinando as contrapartidas que os Institutos devem prestar, num regime geral

a todos aplicável.

- A Faculdade confronta-se com um problema sério de propinas em atraso, pelo que há que

procurar soluções que viabilizem a continuação dos alunos na Escola nos casos de incumprimento

no pagamento de propinas.

- Reorganização do funcionamento do Conselho Académico e do Conselho de Gestão: aprovação de

regimentos com formas céleres de acção, por exemplo, através da distribuição antecipada por via

electrónica dos documentos a discutir nas reuniões, e da marcação de reuniões com perfis distintos

(reuniões de gestão e reuniões de discussão temática).

- Dinamizar o Conselho Consultivo e promover os resultados pretendidos com a sua consagração

estatutária; trata-se de um órgão que incorpora vários promotores da actividade da Faculdade e

que deve ter uma intervenção activa na definição de opções estratégicas de médio e de longo

prazos.

II. Aposta na internacionalização

- Elaboração de um plano de relações internacionais e definição de uma estratégia de

internacionalização; neste contexto, organizar uma estratégia de internacionalização que

compatibilize as tarefas de cooperação jurídica que a Faculdade já realiza com o estabelecimento de

processos de cooperação em círculos académicos de vanguarda.

- Identificação dos critérios de rankings internacionais e integração qualificada da Faculdade nesses

rankings; não só a integração favorece o prestígio da Escola, como o processo de valorização

subjacente traz novos desafios e novas práticas promotoras da Faculdade como centro de

excelência no ensino e na investigação.

- Incentivo à publicação, por parte de docentes da Faculdade, nomeadamente através de apoio

directo à tradução de artigos em línguas estrangeiras em revistas internacionais com qualificação

nos rankings das respectivas especialidades; inserção dessa produção em bases de dados científicas

internacionais.

- Promoção da apresentação de candidaturas a projectos de investigação que confiram suporte

financeiro estrangeiro e internacional, nomeadamente em articulação com outras universidades,

inseridas ou não em redes em que a Faculdade esteja integrada.

- Celebração de protocolos com instituições públicas e privadas estrangeiras e internacionais para a

promoção de saídas profissionais no estrangeiro, quer ao nível da graduação, quer relativamente a

alunos que concluam o 2.º ciclo ou o 3.º.

- Consolidação da presença da Faculdade nos programas de mobilidade docente, discente e de

demais trabalhadores; assumir, neste contexto, o objectivo de aumentar o número de alunos

estrangeiros na Faculdade, criando as condições lectivas necessárias para que tenham formas

efectivas e sérias de aprendizagem;

- Garantir o apoio administrativo e financeiro à criação de um LL.M., que permita projectar

externamente a Faculdade e que crie condições para que os seus estudantes se possam inserir num

mercado de trabalho crescentemente globalizado.

III. Promoção da investigação e produção científicas

- Apoiar a acreditação dos Institutos de Investigação como centros de investigação reconhecidos,

permitindo que se retirem todas as vantagens daí advenientes: por exemplo, acesso ao mercado da

investigação, permissão da atribuição do grau de doutor pela Faculdade, valorização da

representação da Escola nos órgãos da Universidade.

- Criação, através da Biblioteca, do Repositório da produção científica da Faculdade: integrar toda a

produção científica dos docentes e investigadores da Faculdade numa base de dados específica,

ainda que englobada noutras, definindo a possibilidade de diferenciação de níveis de acesso

consoante a vontade do autor.

- Em articulação com o Repositório, promover a publicação anual de listas de produção científica da

Faculdade, quer no âmbito de projectos de investigação tutelados pelos Institutos, quer no âmbito

da investigação individual; divulgação pública das listas de produção científica e conexão entre essa

monitorização da investigação e o marketing da Faculdade.

- Implementar a carreira de investigador e estabelecer a respectiva conexão com os Institutos de

Investigação, permitindo que as tarefas de investigação a realizar pelos Institutos possam também

ser apoiadas por investigadores de carreira.

- Criar um canal de transmissão dos eventos científicos realizados na Faculdade, com conteúdos

gratuitos e pagos; organizar, neste contexto, a criação de uma marca e a difusão da mesma nos

espaços virtuais; colocar o canal ao serviço da cooperação jurídica e da internacionalização.

IV. Qualidade e modernização no ensino do Direito

- Consolidação da interacção electrónica com a comunidade escolar, quer relativamente a alunos,

quer relativamente a docentes, por exemplo, através da introdução de formas electrónicas de

controlo de assiduidade, de espaços de discussão virtuais e da realização online de alguns trabalhos

escolares.

- Prestar apoio ao Conselho Pedagógico, recolhendo e disponibilizando os dados necessários à

avaliação docente com base em parâmetros pedagógicos previamente definidos e à monitorização

do ensino, nomeadamente para garantir o cumprimento do Regulamento de Avaliação do 1.º ciclo,

seja ele o actual ou o que venha a resultar de uma revisão, com integral respeito pelas competências

estatutárias dos órgãos.

- Organizar antecipadamente as turmas e a distribuição pelas mesmas dos respectivos alunos de

acordo com os espaços lectivos que a Faculdade compreende, permitindo que as aulas sejam dadas

em salas em que todos alunos tenham condições de trabalho e de aprendizagem adequadas desde o

início do ano lectivo, e respeitando o número máximo de alunos admitido para cada subturma.

- Promover a oferta da Faculdade no 2.º e 3.º ciclos através de adequadas estratégias de

comunicação.

- Em articulação com o Conselho Científico, fixar os prazos máximos para a discussão de teses e

garantir o respectivo cumprimento, alterando o procedimento de marcação: configuração de uma

marcação da data mediante proposta da Comissão de Estudos Pós-Graduados, no primeiro mês

posterior à entrega, impondo celeridade no processo.

- Apoiar a abertura de cursos em parceria com outras instituições de ensino superior, nacionais ou

estrangeiras, para cobrir áreas marcadamente interdisciplinares; admitir, nesta sequência, e

genericamente, a «dupla titulação».

V. Organização e equidade na distribuição do serviço docente

- Em articulação com o Conselho Científico, garantir o respeito pelo regime parcial dos contratos na

carga horária efectiva dos docentes, impedindo, por exemplo, que docentes contratados a 30% ou a

50% tenham distribuição integral de serviço docente ou, noutro exemplo, que realizem tantas

provas de avaliação como os docentes em regime integral.

- Monitorizar a presenças de docentes em júris e arguições no 2.º e no 3.º ciclos, com vista a

equilibrar a distribuição desta relevante tarefa docente: pretende-se promover, nestes termos, a

definição de critérios para a distribuição desta parcela relevante do serviço realizado por docentes.

- Abertura de concursos para a contratação de professores auxiliares após o termo do prazo de

contratação vinculada de assistentes de carreira que se doutoram; com o termo da progressão

automática pós-doutoramento, a renovação do pessoal docente passa necessariamente pela

abertura destes concursos.

- Assegurar, em articulação com o Conselho Científico, que a distribuição do serviço docente é

concluída e dada a conhecer atempadamente, de modo a permitir a adequada preparação das aulas.

VI. Valorização do pessoal não docente

- Qualquer Programa de Gestão é, a final e na prática, executado pelos trabalhadores não docentes,

que têm o conhecimento concreto e operativo da gestão. Por isso, há que respeitar a margem de

autonomia dos serviços e favorecer a criação das condições indispensáveis à boa execução das suas

tarefas, sem prejuízo da emissão de instruções claras e precisas quanto aos objectivos que lhes são

previamente fixados.

- Criação de condições para a valorização do pessoal não docente, nomeadamente através da

melhoria das condições de trabalho, flexibilização dos horários, incluindo da plataforma horária, e

implementação, no respeito pelas limitações vigentes, de uma política de requalificação

profissional, formação que permita actualização adequada aos novos desafios nas áreas

consideradas estratégicas e valorização salarial.

- Contratação de pessoal não docente qualificado: na Faculdade, o ratio de pessoal não docente

relativamente ao número de alunos é, actualmente, o mais baixo da Universidade de Lisboa; é

imperativo, por isso, e dentro dos constrangimentos conhecidos, contratar pessoal não docente;

pretende-se, deste modo, melhorar o serviço prestado aos alunos, apoiar o corpo docente e dar

suporte aos órgãos de gestão.

- Preenchimento dos cargos dirigentes previstos no mapa de pessoal: nos termos deste, a Faculdade

compreende três cargos de direcção intermédia de 2.º grau e quatro de direcção intermédia de 3.º

grau, mais de metade dos quais vagos actualmente.

- Preenchimento do cargo de Bibliotecário: na sequência do ponto anterior, especial relevo tem a

necessidade de preenchimento do cargo de Bibliotecário, órgão de direcção intermédia de 2.º grau,

que está vago há anos.

- Organização do pessoal no âmbito das unidades administrativas técnico-científicas: ao contrário

do que se verifica nos «serviços», nas demais unidades administrativas a gestão de pessoal tem sido

pouco conseguida; é necessário, assim, preencher aquelas unidades com o pessoal necessário às

suas exigências funcionais.

- Organização do pessoal no domínio do apoio ao funcionamento dos órgãos: órgãos com

responsabilidades relevantes como os Conselhos de Escola, Académico, Científico e Pedagógico

devem ter pessoal não docente de apoio, nomeadamente para a preparação de reuniões e para o

apoio aos respectivos membros.

- Domínios particularmente carentes de pessoal não docente: saídas profissionais; os objectivos de

internacionalização e de competitividade implicam que a Faculdade passe a ter trabalhadores

afectos às correlativas áreas administrativas; assim, é necessário dotar a Escola de pessoal para o

marketing e para a preparação de projectos de investigação. Além destas áreas, é necessário

contratar pessoal não docente para prestar apoio ao Director nas áreas administrativa e financeira,

bem como para as saídas profissionais.

- Trabalhadores da Biblioteca: nesta sequência, relevo significativo assume o caso da Biblioteca,

onde devem ser arranjadas soluções que permitam recompor o respectivo quadro, para além de se

promover a qualificação do pessoal já existente; nestes termos, deve dotar-se este serviço com os

profissionais que, em número e em qualidade, garantam a prestação de serviços bibliotecários de

excelência.

VII. Abertura ao exterior

- Criação de uma estrutura em rede de apoio ao estudante: para além de um Gabinete de Apoio ao

Estudante, revitalizar o Gabinete de Saídas Profissionais, com intervenção na realização de Job

Markets, na monitorização de taxas de empregabilidade ou numa promoção mais eficaz e

sistemática dos alunos e ex-alunos junto de potenciais empregadores.

- Adopção de medidas de divulgação da Faculdade junto dos estudantes do ensino secundário, em

articulação com a AAFDL, através de estratégias profissionais de comunicação, no sentido de tornar

atractiva a frequência do 1.º ciclo e de a Faculdade constituir a primeira escolha para a

generalidade daqueles estudantes.

- Recrutamento pontual, e quando justificado, de juristas de reconhecido mérito para exercício de

funções docentes, com o estatuto de docentes convidados, sobretudo para leccionação nas

disciplinas com uma maior vertente prática, promovendo assim a abertura da Faculdade à

sociedade civil.

VIII. Criação de uma comunidade de Escola

- Criação de processos de identificação, alguns extremamente simples, mas eficazes: por exemplo,

recepção personalizada dos alunos do 1º ano de cada ciclo, distribuição de prospectos com os

percursos escolares, monitorização dos resultados escolares, organização de uma cerimónia anual

de graduação.

- Promover e desenvolver o Gabinete de Responsabilidade Social, estatutariamente previsto,

criando mecanismos de apoio e de acompanhamento aos alunos com específicas dificuldades de

integração, nomeadamente nos casos de deslocalização geográfica relevante ou nos de carência

económico-financeira.

- Reconfiguração da recepção aos alunos do 1º ano de cada ciclo, que deve ter lugar na semana que

antecede o início das actividades lectivas, em conjugação com a Associação Académica,

promovendo essencialmente actividades de team building, bem como actividades de introdução ao

mundo jurídico e ao ensino do direito, dentro e fora do espaço físico da Faculdade.

- Promover a relação dos antigos alunos com a Faculdade; tendo em conta que os antigos alunos são

os membros da comunidade que maior relação afectiva têm com a Faculdade, devem ser instituídos,

com o apoio da Associação de Antigos Alunos, mecanismos de intervenção e de cooperação dos

alumni.