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PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Departamento Unidade
Programa de Mestrado em Direito Agrário Faculdade de Direito
Nome da Disciplina
Período a ser Ministrada
Reforma agrária e política agrícola 2019/1
Natureza da Disciplina (Obrigatória/Optativa)
Optativa
Distribuição da Carga Horária
Carga Horária Total Teóricas Práticas Carga Horária Semanal
45 45 - 3 h/a
Ementa
Movimentos sociais do campo e a luta pela reforma agrária. Modelos de reforma agrária. A reforma
agrária na CF 1988. Função social da terra e da propriedade rural. Planos Nacionais de Reforma
Agrária e a atuação do INCRA e dos Institutos Estaduais de Terras. Desapropriação por interesse
social. MP 759: a contra-reforma agrária. Projetos de Assentamento e regularização fundiária rural.
A reforma agrária no Centro-Oeste e na Amazônia. PRONAF e Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica. Crédito rural e seguro agrícola. Associativismo e cooperativismo
Docente:
Prof. Dr. Diego Augusto Diehl
Goiânia-GO, 15 de março de 2018.
____________________________________
Coordenador(a) do Programa de Mestrado
2. OBJETIVOS
2
PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
2.1. Geral
Abordar de forma panorâmica e crítica os principais temas normatizados pelo Direito Agrário
brasileiro no que se refere às políticas públicas de reforma agrária e regularização fundiária rural,
associadas às políticas de financiamento da agricultura familiar, do associativismo e do
cooperativismo rural.
2.2. Específicos
- Analisar o papel dos movimentos sociais do campo na construção de projetos de reforma agrária e
na contraposição a outros modelos de reforma agrária impulsionados no Brasil e no mundo.
- Discutir os limites e os potenciais conferidos pela Constituição Federal de 1988 no que se refere às
políticas públicas de reforma agrária, a partir do conceito multidimensional da “função social da
propriedade”.
- Debater a efetividade dos instrumentos jurídicos dispostos pelo Direito Agrário brasileiro para a
implementação da reforma agrária e de uma política agrícola de produção de alimentos, baseada na
agroecologia e no cooperativismo popular.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Apresentação da disciplina
Fundamentos do Direito Agrário
Objetivos da disciplina
Metodologia e organização das atividades
Panorama histórico da discussão
2. Movimentos sociais do campo e a luta pela reforma agrária no Brasil
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo capitalista de produção, agricultura e
reforma agrária. 1ª ed. São Paulo: Labur Edições, 2007. Pp. 104-179.
PRESSBURGER, Thomas M. A reforma inacabada. In: MOLINA, Mônica C.; SOUSA
JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na
rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília,
Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma Agrária, São Paulo:
Imprensa Oficial do Estado, 2002.
3
PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
3. Modelos de reforma agrária
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo capitalista de produção, agricultura e
reforma agrária. 1ª ed. São Paulo: Labur Edições, 2007. Pp. 66-103.
PEREIRA, João Márcio Mendes. A disputa político-ideológica entre a reforma agrária
redistributiva e o modelo de reforma agrária de mercado do Banco Mundial (1994-
2005). In: Soc. estado., Brasília , v. 20, n. 3, p. 611-646, Dec. 2005 . Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
69922005000300006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 12 Mar. 2018.
STÉDILE, João Pedro (org.). A questão agrária no Brasil: programas de reforma
agrária – 1946-2003. São Paulo: Expressão Popular, 2005.
4. A reforma agrária na CF 1988
BALDEZ, Miguel Lanzelotti. A terra no campo: a questão agrária. In: MOLINA,
Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O
direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília,
Universidade de Brasília, Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma
Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002. Pp. 95-106.
BERCOVICI, Gilberto. A Ordem Econômica Constitucional e a Política Agrícola. In:
Revista de Direito Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Brasília, 2018.
5. Função social da terra e da propriedade rural
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de
Propriedade, In STROZAKE, Juvelino José (org.). A Questão Agrária e a Justiça. São
Paulo, RT, pp. 130- 147, 2000.
PORTO ROSA, Antônio J. Os sem-terra e a função social da propriedade. In:
MOLINA, Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C.
(orgs.). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília,
Universidade de Brasília, Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma
Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002
SOUSA FILHO, Carlos Frederico Marés de. A função social da terra. Porto Alegre:
Fabris, 2003
6. Estatuto da Terra, Lei Agrária de 1993 e normas de Direito Agrário (lei federal nº 4947/66)
LARANJEIRA, Raymundo. Propedêutica do direito agrário. 2. ed. - São Paulo: LTr,
1981.
OLIVEIRA, Edélcio Vigna de. Uma janela histórica: regulamentação da Reforma
Agrária..In: MOLINA, Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO,
Fernado da C. (orgs.). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário.
Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília, Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de
apoio à Reforma Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002
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PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
7. Violência e grilagem de terras no Brasil
BRASIL, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Registros
públicos e recuperação de terras públicas. Série Pensando o Direito, vol. 48. Brasília:
Ministério da Justiça; PNUD, 2012.
TRECCANI, Girolamo Domenico. Violência e grilagem: instrumentos de aquisição da
propriedade da terra no Pará. UFPA, ITERPA, 2001.
8. Planos Nacionais de Reforma Agrária e a atuação do INCRA e Institutos Estaduais de Terras
INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. II Plano Nacional de
Reforma Agrária: Paz, Produção e Qualidade de Vida no meio rural. Brasília: MDA,
2004.
MELLO, Lucio Pereira; SULZBACHER, Aline Weber. Os Planos Nacionais de
Reforma Agrária no Brasil: a letargia de um desenvolvimento alternativo para o
campo. Disponível em: <
http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal14/Geografiasocioeconomica/Geo
grafiaagraria/09.pdf>. Acesso em 29/10/2017.
MATTEI, Lauro Francisco. A reforma agrária brasileira: evolução do número de
famílias assentadas no período pós-redemocratização do país. In: Estudos Sociedade e
Agricultura, v. 20, n. 1, abr. 2012.
9. Desapropriação por interesse social
BRASIL, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Critérios para
indenização em processos de desapropriação de imóveis rurais. In: Mecanismos
jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública vol. 1. Série
Pensando o Direito, vol. 48. Brasília: Ministério da Justiça; PNUD, 2012, pp. 227-290
JONES, Alberto da Silva. Reforma agrária e direito de propriedade. In: MOLINA,
Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O
direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília,
Universidade de Brasília, Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma
Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002.
TANCREDO, Maria Isabel. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária nos Casos
de Descumprimento das Funções Social, Ambiental e Trabalhista. In: Insurgencia –
revista de direitos e movimentos sociais. Ano 1, V. 1, N. 2. Brasília: IPDMS, 2015, pp.
176-205
10. Lei federal nº 13.465/17: a contra-reforma agrária
MATTEI, Lauro. A Política Agrária e os retrocessos do Governo Temer. In: Revista
Okara: Geografia em Debate, v. 12, n. 2, pp. 293-307. 2018.
PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter et ali. A ruptura política e a questão agrária no
5
PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
Brasil (2015-2017): da política da terra arrasada à luta pela dignidade. In: Okara:
Geografia em Debate, v. 12, n. 2, pp. 708-730. 2018.
NETO, Geraldo Miranda Pinto; SILVA, Danielle Moreira. Lei n° 13.465/2017: análises e
reflexões sobre os seus impactos na política de reforma agrária brasileira. In: Campo
Jurídico - Revista de Direito do Oeste Baiano, v. 6, n. 1., 2018.
SAUER, Sérgio; ZUNIGA LEITE, Acácio. Medida Provisória 759: descaminhos da
reforma agrária e legalização da grilagem de terras no Brasil. In: Retratos de
Assentamentos, v. 20, n. 1, p. 14-40, jun. 2017. Disponível em:
<http://www.retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/258>. Acesso
em: 30 out. 2017.
11. Projetos de Assentamento e regularização fundiária rural
BAZOTTI, Angelita; BARBOSA, Ciro Cezar; AMORIM, Rafaela. Avaliação de impacto
da ação de regularização fundiária-notas preliminares de pesquisa. In: Caderno
IPARDES-Estudos e Pesquisas, v. 5, n. 2, p. 1-25, 2017.
BERGAMASCO, Sônia M.; NORDER, Luiz A. C. O que são assentamentos rurais.
São Paulo: Brasiliense, 1996
MELLO, Paulo Freire. As ações de desenvolvimento nos assentamentos: para além da
inovação, a velha agenda. In: BOTELHO FILHO (org.) Complexo agroindustrial e
outros estudos. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados
Multidisciplinares, Núcleo de Estudos Rurais, v. 6, n. 26, 2006, p. 163-193.
RIBEIRO, Alysson Fernandes Alves et alli. A agenda territorial do agrohidronegócio em
tempos de golpe: análise da “nova” lei de terras do Brasil. In: Revista Okara:
Geografia em Debate, v. 12, n. 2, pp. 678-698. 2018.
12. A situação atual da reforma agrária: Goiás, Amazônia, territórios quilombolas
CARVALHO FILHO, José Juliano de. Reforma agrária: a proposta é uma coisa, o
plano do governo é outra. In: Estudos avançados, São Paulo , v. 18, n. 50, p. 337-345,
Abr. 2004. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
40142004000100031&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 29/10/2017.
INCRA, Superintendência regional no Estado de Goiás. Os assentamentos em Goiás. In:
Blog do INCRA-GO. 2017. Disponível em: < https://incragoias.wordpress.com/distribuicao-dos-assentamentos-no-estado-de-goias/>.
Acesso em 30/10/2017.
DANTA, Dandara Viégas; SOARES, Marcelo Pires. Assentamentos Rurais na
Amazônia: por uma nova Reforma Agrária. In: Revista de Direito Agrário. Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, 2018
PRIOSTE, Direito Constitucional Quilombola à Terra: Aspectos Jurídicos de Lutas
Seculares e o Direito Humano à Duração Razoável do Processo. In: Revista de Direito
Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, 2018
13. Políticas de incentivo à agricultura familiar e camponesa: PRONAF, crédito rural e seguro
agrícola
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PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 7ª ed. São Paulo: Atlas,
2010. Pp. 149-174.
SCHNEIDER, Sergio; MATTEI, Lauro; CAZELLA, Ademir. Histórico, caracterização
e dinâmica recente do PRONAF. In: SCHNEIDER, Sergio; SILVA, Marcelo Kunrath;
MARQUES, Paulo Eduardo Moruzzi (Org.). Políticas Públicas e Participação Social
no Brasil Rural. Porto Alegre, 2004, p. 21-50., 2004.
VENÂNCIO, Mariana Demaria. Análise da política nacional de agroecologia e
produção orgânica na perspectiva da sustentabilidade ambiental. In: MORATO LEITE,
José Rubens; PERALTA, Carlos E.; MORAES, Kamila Guimarães (org.) Anais da
Jornada Latino-Americana de Direito e Meio Ambiente: Desafios para a conservação
e uso sustentável da biodiversidade
REZENDE, Gervásio Castro de. Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária
(Procera): institucionalidade, subsídio e eficácia. In: IPEA, Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada. Texto Para Discussão n. 648. Brasília: IPEA, 1999. Disponível
em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2707/1/td_0648.pdf>. Acesso em
29/10/2017.
14. Associativismo e cooperativismo
CERIOLI, Paulo; MARTINS, Adalberto (org.). Sistema cooperativista dos assentados.
2 ed. São Paulo: CONCRAB, 1998
RIOS, Gilvando Sá Leitão. O que é cooperativismo. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 1989
SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Fundação Perseu
Abramo, 2002
15. Encerramento da disciplina Debate dos artigos finais Perspectivas de pesquisa sobre reforma agrária e política agrícola
Prognósticos sobre instituições do Direito Agrário
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Semestre Letivo 2018/1)
Datas CONTEÚDO/ATIVIDADES
14.03 Apresentação da disciplina
21.03 Movimentos sociais do campo e a luta pela reforma agrária no Brasil
28.03 Modelos de reforma agrária
04.04 A reforma agrária na CF 1988
11.04 Função social da terra e da propriedade rural
18.04 Estatuto da Terra, Lei Agrária de 1993 e normas de Direito Agrário (lei federal nº
4947/66)
25.04 Violência e grilagem de terras no Brasil
02.05 Planos Nacionais de Reforma Agrária e a atuação do INCRA e Institutos Estaduais de
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PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
Terras
09.05 Desapropriação por interesse social
16.05 Lei federal nº 13.465/17: a contra-reforma agrária
23.05 Projetos de Assentamento e regularização fundiária rural
30.05 A situação atual da reforma agrária: Goiás, Amazônia, territórios quilombolas
06.06 Políticas de incentivo à agricultura familiar e camponesa: PRONAF, crédito rural e
seguro agrícola
13.06 Associativismo e cooperativismo
20.06 Feriado nacional
27.06 Encerramento da disciplina
5. ESTRATÉGIAS DE ENSINO (Descrição das Estratégias)
A disciplina será ministrada através de seminários temáticos, nos quais os discentes discutirão os
assuntos propostos a partir dos textos indicados, aos quais será facultada a exposição de recursos
audiovisuais (vídeos e documentários), a intervenção de convidados (especialistas, ativistas,
debatedores etc), e os debates serão complementados com aulas expositivas ministradas pelo
docente responsável. A bibliografia indicada será disponibilizada por meio físico e digital, e serão
oferecidos horários de atendimento individual e/ou coletivo para o esclarecimento de dúvidas e o
aprofundamento da compreensão das matérias abordadas.
6. RECURSOS DISPONÍVEIS (Descrição das Estratégias)
Serão utilizados como base da disciplina os textos indicados para cada seminário temático,
distribuídos entre os discentes com as funções de apresentação e de problematização, sob a
coordenação do docente responsável. Os textos poderão ser abordados em sala de aula a partir da
projeção de slides, do uso do quadro-de-giz, bem como de recursos audiovisuais para a veiculação
de vídeos e documentários sobre os temas tratados nos seminários.
7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (Descrição das Estratégias)
Serão critérios para a avaliação dos discentes inscritos na disciplina:
a) Apresentação e problematização dos textos abordados em cada seminário temático; e b) Entrega de artigo (individual ou dupla) ao final da disciplina.
8
PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS SEMINÁRIOS (Descrição das Estratégias)
Em cada seminário temático os discentes serão divididos entre expositores e debatedores dos textos
indicados, sendo ambos avaliados em suas funções durante as discussões. Em cada seminário
temático haverá 1 (um) expositor para cada texto indicado, que deverá fazer uma exposição inicial
utilizando os recursos disponíveis na disciplina; e 1 (um) debatedor responsável por problematizar e
contextualizar os conteúdos dos textos. Caberá aos demais discentes a função de debatedores, que
deverão partir da exposição inicial para aprofundar as discussões em torno dos temas propostos.
Serão avaliados os expositores a partir dos seguintes critérios: - compreensão do texto abordado;
- capacidade de contextualização com a realidade local e regional; - análise crítica do texto e dos contextos discutidos em sala de aula; e
- problematização do tema e apresentação de questões para análise dos debatedores.
Serão avaliados os debatedores a partir dos seguintes critérios:
- compreensão do texto abordado; - capacidade de contextualização com a realidade local e regional; e
- capacidade de análise crítica da problematização construída pelo expositor
9. BIBLIOGRAFIA
BALDEZ, Miguel Lanzelotti. A terra no campo: a questão agrária. In: MOLINA, Mônica C.;
SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na
rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília, Decanato de
Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado,
2002. Pp. 95-106.
BASSO, Joaquim. Revisão de índices de produtividade agrária e a sustentabilidade no contexto do
Direito Agrário contemporâneo. In: BENJAMIN, Antonio Herman Benjamin et ali (org.).
Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: Licenciamento, Ética e Sustentabilidade. São Paulo:
Instituto O Direito Por um Planeta Verde, 2013.
BAZOTTI, Angelita; BARBOSA, Ciro Cezar; AMORIM, Rafaela. Avaliação de impacto da ação
de regularização fundiária-notas preliminares de pesquisa. In: Caderno IPARDES-Estudos e
Pesquisas, v. 5, n. 2, p. 1-25, 2017.
BERCOVICI, Gilberto. A Constituição de 1988 e a Função da Propriedade. In: Revista de
Direito Privado. São Paulo, v. 2, n. 7, pp. 69-84, jul./set. 2001.
BERCOVICI, Gilberto. A Ordem Econômica Constitucional e a Política Agrícola. In: Revista de
Direito Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, 2018.
BERGAMASCO, Sônia M.; NORDER, Luiz A. C. O que são assentamentos rurais. São Paulo:
9
PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
Brasiliense, 1996
BRASIL, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Critérios para indenização
em processos de desapropriação de imóveis rurais. In: Mecanismos jurídicos para a
modernização e transparência da gestão pública vol. 1. Série Pensando o Direito, vol. 48.
Brasília: Ministério da Justiça; PNUD, 2012.
BRASIL, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Registros públicos e
recuperação de terras públicas. Série Pensando o Direito, vol. 48. Brasília: Ministério da Justiça;
PNUD, 2012.
CARVALHO FILHO, José Juliano de. Reforma agrária: a proposta é uma coisa, o plano do
governo é outra. In: Estudos avançados, São Paulo , v. 18, n. 50, p. 337-345, Abr. 2004.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
40142004000100031&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 29/10/2017.
CERIOLI, Paulo; MARTINS, Adalberto (org.). Sistema cooperativista dos assentados. 2 ed. São
Paulo: CONCRAB, 1998
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de Propriedade, In
STROZAKE, Juvelino José (org.). A Questão Agrária e a Justiça. São Paulo, RT, pp. 130- 147,
2000.
CUNHA, Joaci de S. Governo Temer: Relações do agronegócio com o capital especulativo
financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária. In: Cadernos do CEAS:
Revista crítica de humanidades, n. 241, p. 301-326, 2017.
DANTA, Dandara Viégas; SOARES, Marcelo Pires. Assentamentos Rurais na Amazônia: por uma
nova Reforma Agrária. In: Revista de Direito Agrário. Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária. Brasília, 2018
DERANI, Cristiane. A Propriedade na Constituição de 1988 e o Conteúdo da “Função Social”.
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v. 7, n. 27, pp. 58-69, jul./set. 2002.
FACHIN, Luiz Edson. O Estatuto da Terra no Brasil: trinta anos ou cinco séculos? In: Reforma
Agrária. Campinas, v. 25, n. 1, jan/abr, pp. 127-135, 1995.
GOÉS, Leonardo. Medida Provisória marcará uma nova fase da reforma agrária no país.
Brasília: INCRA, 2016. Disponível em <http://www.incra.gov.br/noticias/medida-provisoria-
marcara-uma-nova-fase-da-reforma-agraria-no-pais>. Acesso em 25/10/2017.
GUANZIROLI, Carlos E. PRONAF dez anos depois: resultados e perspectivas para o
desenvolvimento rural. In: Revista de economia e sociologia rural, v. 45, n. 2, p. 301-328, 2007.
IANNI, Octavio. Colonização e Contra-Reforma Agrária na Amazônia. Petrópolis: Vozes,
1979.
INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. II Plano Nacional de Reforma
Agrária: Paz, Produção e Qualidade de Vida no meio rural. Brasília: MDA, 2004.
INCRA, Superintendência regional no Estado de Goiás. Os assentamentos em Goiás. In: Blog do
INCRA-GO. 2017. Disponível em: < https://incragoias.wordpress.com/distribuicao-dos-
assentamentos-no-estado-de-goias/>. Acesso em 30/10/2017.
JONES, Alberto da Silva. Reforma agrária e direito de propriedade. In: MOLINA, Mônica C.;
SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na
10
PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília, Decanato de
Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado,
2002.
LARANJEIRA, Raymundo. Propedêutica do direito agrário. 2. ed. - São Paulo: LTr, 1981.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MATTEI, Lauro Francisco. A reforma agrária brasileira: evolução do número de famílias
assentadas no período pós-redemocratização do país. In: Estudos Sociedade e Agricultura, v. 20,
n. 1, abr. 2012.
MATTEI, Lauro. A Política Agrária e os retrocessos do Governo Temer. In: Revista Okara:
Geografia em Debate, v. 12, n. 2, pp. 293-307. 2018.
MELLO, Lucio Pereira; SULZBACHER, Aline Weber. Os Planos Nacionais de Reforma
Agrária no Brasil: a letargia de um desenvolvimento alternativo para o campo. Disponível
em: <
http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal14/Geografiasocioeconomica/Geografiaagra
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MELLO, Paulo Freire. As ações de desenvolvimento nos assentamentos: para além da inovação, a
velha agenda. In: BOTELHO FILHO (org.) Complexo agroindustrial e outros estudos. Brasília:
Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Núcleo de Estudos
Rurais, v. 6, n. 26, 2006, p. 163-193.
NETO, Geraldo Miranda Pinto; SILVA, Danielle Moreira. Lei n° 13.465/2017: análises e reflexões
sobre os seus impactos na política de reforma agrária brasileira. In: Campo Jurídico - Revista de
Direito do Oeste Baiano, v. 6, n. 1., 2018.
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo capitalista de produção, agricultura e reforma
agrária. 1ª ed. São Paulo: Labur Edições, 2007.
OLIVEIRA, Edélcio Vigna de. Uma janela histórica: regulamentação da Reforma Agrária..In:
MOLINA, Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O
direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília, Universidade de
Brasília, Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma Agrária, São Paulo:
Imprensa Oficial do Estado, 2002.
PEREIRA, João Márcio Mendes. A disputa político-ideológica entre a reforma agrária
redistributiva e o modelo de reforma agrária de mercado do Banco Mundial (1994-2005). In: Soc.
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<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
69922005000300006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 12 Mar. 2018.
PORTO ROSA, Antônio J. Os sem-terra e a função social da propriedade. In: MOLINA, Mônica
C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na
rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília, Decanato de
Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado,
2002
PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter et ali. A ruptura política e a questão agrária no Brasil
(2015-2017): da política da terra arrasada à luta pela dignidade. In: Okara: Geografia em
Debate, v. 12, n. 2, pp. 708-730. 2018.
11
PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO
PRESSBURGER, Thomas M. A reforma inacabada. In: MOLINA, Mônica C.; SOUSA JÚNIOR,
José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na rua: Introdução
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