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PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIAÍÍndice de Participandice de Participaçção do Municão do Municíípio no ICMSpio no ICMS
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSecretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Educação
CRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIALCRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
OBJETIVOS DO PROGRAMA
GERAL
PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
PROGRAMA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
e-mail: [email protected] / Site: www.sefaz.es.gov.br
TRIBUTOSTRIBUTOS
Bem- estar social de todos
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS:
ITR - 50% p/ municípiosIPVA - 50% p/ municípiosICMS - 25% p/ municípios
IPM - Índice de Participação dos Municípios
• O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da arrecadação de ICMS destinada a eles.
Estado
7 5 %
M u n i c í p i o
2 5 %
Fatores que compõem o IPMFatores que compõem o IPM
Peso % Componentes75 Valor Adicionado
7 Número de Propriedades Rurais 6 Produção Agrícola e Hortigranjeira 5 Área do Município 3 Gasto com Saúde e Saneamento 2,5 Gestão Avançada de Saúde 1 Consórcio Prest. Serviços de Saúde0,5 10 maiores Munic. em Valor Adicionado
100 Total
C.F.75%
Lei Estadual
25%
Valor Adicionado
R$ 0,50
R$ 15,00
R$ 10,00
R$ 2,00R$ 1,00
Representatividade de cada percentual do IPM em Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o municrecursos para o municíípio, considerandopio, considerando--se uma receita se uma receita
de ICMS de 400 milhões por mêsde ICMS de 400 milhões por mês.
Percentual Transferência de ICMS em R$
Mensal Anual
10% 10.000.000 120.000.000
1% 1.000.000 12.000.000
0,1 100.000 1.200.000
0,01% 10.000 120.000
0,001% 1.000 12.000
MAPA DO ESPÍRITO SANTO
SUBNAC
SUBNAC
46%6635263425REVALIDAÇÃO DE BLOCOS
19%1.6081.3024.82515.623NF PRODUTOR EMITIDAS
9%25239990INSCRIÇÕES DE PRODUTOR RURAL
36%5.133.2393.280.35515.399.716,6940.645.903,52VALOR PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
ACRÉSCIMO%
MÉDIA2006
MÉDIA2005
TOTAL2006
TOTAL 2005ITEM
MUNICÍPIO DOMINGOS MARTINS: COMPARATIVO 2005/2006
ATENDIMENTO NO POSTO DO NAC
ATENDIMENTO NA PROPRIEDADE DO PRODUTOR RURAL
NAC DE PARAJÚ
GUARAPARI
0,00
200.000,00
400.000,00
600.000,00
800.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
1.400.000,00
1.600.000,00
1.800.000,00
2.000.000,00
2001 2002 2003 2004
COMPARATIVO DE RECEITA DE PRODUTOS
BOVINOS BORRACHA HORTIFRUTI FRANGO BANANA CAFÉ SUÍNOS
PRODUTOS 2001 2002 2003 2004BOVINOS 50.470,00 646.358,45 1.200.126,04 1.895.562,36BORRACHA 110.842,00 353.182,70 520.882,17 1.183.568,97HORTIFRUTI 71.689,00 306.531,22 630.607,76 1.561.725,00FRANGO 48.856,23 458.296,00 0,00 0,00BANANA 54.850,56 227.837,50 260.890,75 1.350.256,32CAFÉ 0,00 40.624,76 1.025.724,10 1.970.742,00SUÍNOS 0,00 0,00 230.712,00 1.058.292,56
BREJETUBA
-
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA
BREJETUBA
3%
2%
17%
1%
1%
1%
1%
1%3%
5%2%4%
11%
4%
8%
2%
1%
3%
8% 22%
Alto Silveira = R$ 628.231,00 Brejetuba = R$ 1.567.227,00 Córrego Centenário = R$ 913.389,00Córrego do Pati = R$ 288.445,00 Córrego do Sapato = R$ 404.233,00 Córrego Jacutinga = R$ 372.900,00Fazenda Tatu = R$ 293.967,00 Monte Santo = R$ 314.900,00 Santa Rita = R$ 5.002.470,00São Domingos Pequeno = R$ 6.473.082,84 Brejaubinha = R$ 2.440.890,00 Córrego Boa Esperança = R$ 180.700,00Córrego do Café = R$ 592.600,00 Córrego do Pavão = R$ 881.216,00 Córrego Grande = R$ 2.274.810,00Córrego Marape = R$ 860.348,00 Fazenda Uliana = R$ 624.099,00 Rancho Dantas = R$ 1.142.117,00São Domingos = R$ 3.263.173,00 São Jorge do Oliveira = R$ 1.161.465,00
PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO POR LOCALIDADEDe: jan/2005 a ago/2005
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG -ES 2001/2005
JAN A DEZ - 2001 JAN A DEZ - 2002 JAN A DEZ - 2003 JAN A DEZ - 2004
Governador Lindenberg
334
605
937
0
200
400
600
800
1000
Número de Inscrições de Produtor Rural
ANO 2001
ANO 2002
ANO 2003
Governador Lindenberg
Quantidade de Produtos
13
21
26
0
5
10
15
20
25
30
ANO 2001
ANO 2002
ANO 2003
24.780.589,00
41.700.642,00 42.416.193,30
53.945.558,3050.003.456,90
0.000.000,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES ANO: 2001 A 2005
2001
2002
2003
2004
2005
Vila Pavão
Gráfico Comparativo do Total da Movimentação Agropecuária
5.155.375,00 5.096.055,00
9.852.192,00
0,00
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
ANO 2000ANO 2001ANO 2002
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
288.970
131.538
525.074
491.898
404.954 401.676
1.163.228
6.5000
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
dez/04 jan/05 fev/05 mar/05 abr/05 mai/05 jun/05
Meses/Anos
Em
qui
los
Santa Maria de JetibáSanta Teresa
InIníício do PMETcio do PMET
Venda de tomate ao CEASA - ES
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
SANTA TERESA
ATENDIMENTO RURAL NAC DE IRUPI
VAF - Produção AgropecuáriaMUNICÍPIO 2000 2001 2002 2001 / 2002
Colatina 42.995.592 22.839.730 31.670.337 38,66%
G.Lindemberg - 23.900.310 38.634.403 61,65%
C. do Castelo 13.120.568 20.004.112 28.823.057 44,09%
Jerôn. Monteiro 4.098.859 4.213.262 6.028.703 43,09%
Vila Pavão 5.155.375 5.096.055 9.852.192 93,33%
Rio Bananal 22.597.901,00 20.728.551 19.004.745 -8,0% Fonte: SEFAZ/GEDEF/GTE
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS(Arrecadação de ICMS: 400 milhões mensais)
2003 2004 2005 2006 2007Alto do Rio Novo 0,196 0,182 0,184 0,219 0,216 -0,003 -3.000,00 -36.000,00São Gabriel da Palha 0,539 0,644 0,646 0,576 0,563 -0,013 -13.000,00 -156.000,00Brejetuba 0,449 0,362 0,330 0,451 0,528 0,077 77.000,00 924.000,00Conceição da Barra 0,802 0,893 0,896 0,805 0,882 0,077 77.000,00 924.000,00Colatina 2,413 2,184 2,018 1,889 1,987 0,098 98.000,00 1.176.000,00Governador Lindenberg 0,320 0,565 0,526 0,539 0,549 0,010 10.000,00 120.000,00Jaguaré 1,139 1,379 1,474 1,121 0,975 -0,146 -146.000,00 -1.752.000,00São Domingos do Norte 0,250 0,284 0,311 0,326 0,319 -0,007 -7.000,00 -84.000,00Ecoporanga 0,746 0,820 0,856 0,806 0,799 -0,007 -7.000,00 -84.000,00São Mateus 1,710 1,731 1,902 1,828 1,671 -0,157 -157.000,00 -1.884.000,00Serra 13,511 12,901 13,720 15,795 16,777 0,982 982.000,00 11.784.000,00Marilandia 0,383 0,406 0,388 0,333 0,329 -0,004 -4.000,00 -48.000,00Nova Venécia 1,134 1,145 1,068 0,962 1,002 0,040 40.000,00 480.000,00Vila Velha 6,491 6,192 5,781 5,624 5,437 -0,187 -187.000,00 -2.244.000,00Vitória 22,608 23,498 21,643 21,333 23,858 2,525 2.525.000,00 30.300.000,00
Anual R$Município IPM - Percentual Variação 2006/2007
Mensal R$
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CONCEIÇÃO DO CASTELO
ICONHA
I P V AI P V A
IPVAIPVA
O IPVA FOI CRIADO ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM 1985
•CONSTITUIÇÃO FEDERAL
•ART. 158 – PERTECEM AOS MUNICÍPIOS:
lll – CINQUENTA POR CENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS EM SEUS TERRITÓRIOS.
• É UM IMPOSTO DIRETO
• É DEVIDO ANUALMENTE
• INCIDE SOBRE O VALOR DO VEÍCULO
O ESTADO DO ESPO ESTADO DO ESPÍÍRITO SANTO INSTITUIU COBRANRITO SANTO INSTITUIU COBRANÇÇA A
DO IPVA PELA LEI NDO IPVA PELA LEI Nºº 3.829/853.829/85
CARACTERCARACTERÍÍSTICAS:STICAS:
IPVA IPVA
IMUNIDADES - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ISENÇÕES – LEGISLAÇÃO ESTADUAL
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE
VEÍCULO AUTOMOTOR
IPVAIPVA
IPVAIPVA
CADASTRO DE PROPRIETÁRIODE VEÍCULOS
DETRAN
PROCESSAMENTO DODOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
PRODEST/ES
CONTRIBUINTE
BANESTES, BRADESCOBANCO DO BRASIL
BANCOOB
TABELA DE VALORES VENAIS
TABELA DE VENCIMENTOS
SEFAZ
50 % ESTADO
50 % MUNICÍPIO
15 % FUNDEB 15 % FUNDEB
GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FRANCISCO COSTA DE ANDRADEGerente de Desenvolvimento Fazendário
e-mail: [email protected]
site: www.sefaz.es.gov.br
Muito Obrigado!!!