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FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO – NPGE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHERIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
MATHEUS CARVALHO CONCEIÇÃO
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA): inspeção do trabalho na empresa VGK
engenharia Ltda.
Aracaju – Sergipe – Brasil 2008
MATHEUS CARVALHO CONCEIÇÃO
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA): inspeção do trabalho na empresa VGK
engenharia Ltda.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Pós-Gra-duação e Extensão da FANESE, como requisito para obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Orientador:
Aracaju – Sergipe – Brasil 2008
MATHEUS CARVALHO CONCEIÇÃO
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA): inspeção do trabalho na empresa VGK
engenharia Ltda. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de
Pós-Graduação e Extensão – NPGE, da Faculdade de Administração de Negócios de Sergipe – FANESE, como requisito para a obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho.
____________________________________________________ Nome do Orientador
_____________________________________________________ Felora Daliri Sherafat
__________________________________________________ Matheus Carvalho Conceição
Aprovado (a) com média: _________________
Aracaju (SE), ____ de ___________ de 2008.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, a Deus, por permitir a realização deste grande sonho.
Por todas as graças que tem me dado, desde o momento de minha concepção
junto a minha querida família, até meus dias presentes.
Aos meus queridos pais, Nome do seu Pai e Nome de Sua Mãe, por
serem prova viva de que tudo que é feito com amor e carinho rendem bons
frutos, e que não existe distância que separe a união de uma família.
Ao Professor Nome do Seu Orientador, pela orientação, paciência,
amizade e momentos de descontração. Um exemplo de pessoa, sendo fonte
inesgotável de incentivo e entusiasmo em todos os momentos deste trabalho.
A VGK ENGENHARIA Ltda. pela inestimável contribuição, fornecendo
dados para elaboração deste projeto de final de curso.
RESUMO
A Norma Regulamentadora NR9 estabelece, a partir de 29 de dezembro de 1994, a
Obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais representado sob a sigla PPRA. O
PPRA deve ser desenvolvido no âmbito de cada empresa, sob a responsabilidade
do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo a sua abrangência e
profundidade dependente dos riscos e das necessidades de controle. A norma
propõe ainda uma estrutura para o PPRA que deverá dispor de planejamento anual,
estratégia e metodologia de ação, forma de registro e divulgação dos dados e forma
de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Esta estrutura deverá incluir as
seguintes etapas: antecipação e identificação dos riscos; estabelecimento de metas de avaliação e controle, avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos ambientais e do tempo de exposição dos trabalhadores ao risco ambiental; implantação de medidas de controle e avaliação da sua eficácia;
monitoramento da exposição aos riscos ambientais e registro e divulgação dos dados.
Palavras-chave: Segurança do Trabalho, Riscos Ambientais; Programas de Saúde
Ocupacional; Auditoria; Inspeção do Trabalho.
LISTA DE TABELAS
Tabela 7.1 – Empregados Direto/Indireto 38
Tabela 7.2 – Identificação de Risco quanto atividade desenvolvida em
equipamento.
38
Tabela 7.3– Programa de Manutenção 39
Tabela 7.4 – Identificação dos Agentes agressiva. 40
Tabela 7.5 – Cronograma de Ações 41
Tabela 7.6 – Prioridades/Metas 42
Tabela 7.7 – Identificação dos Riscos 43
Tabela 7.8 – Equipamentos de Proteção Individual 44
Tabela 7.9 – Definições das Cores e os Riscos 45
SUMÁRIO
RESUMO
LISTAS DE TABELAS
CAPITULO 01 - INTRODUÇÃO 09
1.1. ORIGEM DO TRABALHO 09
1.2. ESTRUTURA DO PPRA 10
1.3. DESENVOLVIMENTO DO PPRA 11
1.4. MONITORAMENTO 11
1.5. REGISTRO DE DADOS 11
1.6. RESPONSABILIDADES 12
CAPITULO 02 - JUSTIFICATIVA 13
CAPITULO 03 - OBJETIVO 14
CAPITULO 04 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 15
CAPITULO 05 - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 16
5.1. NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE
SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT)
16
5.2. NR 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
(CIPA)
20
5.2.1. DO OBJETIVO 20
5.2.2. DA CONSTITUIÇÃO 20
5.2.3. DA ORGANIZAÇÃO 21
5.3. NR 09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA).
23
5.3.1. DO OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO 23
5.3.2. DA ESTRUTURA DO PPRA 23
5.3.3. DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA 24
5.3.4. DAS MEDIDAS DE CONTROLE 25
5.3.5. DO NÍVEL DE AÇÃO 27
5.3.6. DO MONITORAMENTO 28
5.3.7. DO REGISTRO DE DADOS 28
5.3.8. DAS RESPONSABILIDADES 28
CAPITULO 06 - PROPOSIÇÃO DA METODOLOGIA 30
6.1. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA 30
6.1.1. DO OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO 30
6.1.2. DA ESTRUTURA DO PPRA 31
6.1.3. DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA 31
6.1.4. DO MONITORAMENTO 32
6.1.5. DO REGISTRO DE DADOS 32
6.1.6. DAS RESPONSABILIDADES 32
6.2. APLICAÇÃO DO PPRA 33
6.3. PLANEJAMENTO DO PPRA 34
6.3.1. ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS RISCOS 34
6.4. PRIORIDADES E METAS DE AVALIAÇÃO E CONTROLE 35
6.4.1. PRIORIDADES 35
6.4.2. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE SUA EFICÁCIA
35
6.4.3. REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS 35
6.5. IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE 36
CAPITULO 07 - RECURSOS NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
37
7.1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 37
7.1.1. EMPREGADOS DIRETOS E INDIRETA 37
7.2. ESTRATÉGIA E METODOLOGIA DE AÇÃO 38
7.3. FORMA DE REGISTRO/MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
39
7.3.1. FORMA DE REGISTRO 39
7.3.2. MANUTENÇÃO 39
7.3.3. DIVULGAÇÃO DOS DADOS 40
7.4. PERIODICIDADE / FORMA DE AVALIAÇÃO / DESENVOLVIMENTO DO PPRA.
40
7.5. CRONOGRAMA DE AÇÕES 41
7.6. ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE DE METAS 42
7.7. ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RISCOS 43
7.8. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 44
7.9. FIXAÇÃO DO MAPA DE RISCOS 45
CAPITULO 08 - CONCLUSÕES 46
REFERÊNCIAS 47
ABSTRACT 49
Capítulo 1
INTRODUÇÃO
1.1 ORIGEM DO TRABALHO
A Norma Regulamentadora - NR-9, a partir de 29 de dezembro de
1994 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de
todos os empregadores e instituições que admitam empregados, do Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da
integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação
e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que
venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do
meio ambiente e dos recursos naturais.
A norma propõe ainda uma estrutura para o PPRA que deverá dispor
de planejamento anual, estratégia e metodologia de ação, forma de registro e
divulgação dos dados e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Esta
estrutura deverá incluir as seguintes etapas: antecipação e identificação dos
riscos; estabelecimento de metas de avaliação e controle, avaliação qualitativa e
quantitativa dos riscos ambientais e do tempo de exposição dos trabalhadores ao
risco ambiental; implantação de medidas de controle e avaliação da sua eficácia;
monitoramento da exposição aos riscos ambientais e registro e divulgação dos
dados.
Para efeito desta NR consideram-se riscos ambientais os agentes
físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em
função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são
capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
9
Consideram-se agentes físicos diversas formas de energia a que
possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões
anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes,
bem como o infra-som e ultra-som.
Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou
produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de
poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da
atividade de exposição, possam Ter contato ou ser absorvidos pelo organismo
através da pele ou por ingestão.
Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos,
parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
1.2. ESTRUTURA DO PPRA
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá estar descrito
num documento-base, contendo, no mínimo, a seguinte estrutura:
a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
b) estratégia e metodologia de ação; c) forma de registro, manutenção e divulgação dos dados; d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do
PPRA.
O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de
modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.
10
1.3. DESENVOLVIMENTO DO PPRA
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as
seguintes etapas:
a) antecipação e reconhecimento dos riscos; b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; e) monitoramento da exposição aos riscos; f) registro e divulgação dos dados.
A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA
poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a
critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.
1.4. MONITORAMENTO
Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas
de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da
exposição a um dado risco, visando a introdução ou modificação das medidas de
controle, sempre que necessário.
1.5. REGISTRO DE DADOS
Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de
dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do
desenvolvimento do PPRA. Os dados deverão ser mantidos por um período
mínimo de 20 anos. O registro de dados deverá estar sempre disponível aos
trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades
competentes.
11
1.6. RESPONSABILIDADES Do empregador: estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA,
como atividade permanente da empresa ou instituição;
Dos trabalhadores: colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;
seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;
informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento,
possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.
12
Capítulo 2
JUSTIFICATIVA
O programa de prevenção de riscos ambientais visa à preservação
da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação,
reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos
ambientais (FISICOS, QUIMICOS, BIOLOGICOS) existentes ou que venham a
existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio
ambiente e dos recursos naturais.
Oferecer Segurança à empresa e aos trabalhadores, identificando e
avaliando os riscos existentes atingindo metas e prioridades.
Levar ao reconhecimento de todos os processos da empresa no
que se refere à segurança industrial.
13
Capítulo 3
OBJETIVO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar do ponto de vista legal
e para que seja alcançada são estabelecidas estratégias, definições de
responsabilidade e de limitações de suas abrangências, pois se sabe que nada
que se faça, por melhor intenção que se tenha, logrará sucesso, sem a adoção
de uma metodologia cientifica, ordenação de prioridade e ações objetivas para
se obterem os resultados esperados.
Com apresentação do programa é, sem dúvida, preservar a integridade
física e mental dos trabalhadores da VGK Engenharia Ltda., através da busca
melhoria das condições de trabalho, de seus Serviços de Manutenção
Preventiva e Corretiva de Elétrica, Mecânica, Caldeiraria e instrumentação
em Equipamentos e Máquinas no Terminal de Aracaju- SE- Tercamo.
VGK têm como característica executar serviço de manutenção
preventiva e corretiva em geral e serviços diversos correlacionados a Extração
de Petróleo, realiza também serviços a empresas privadas e publicas
executando os diversos serviços na área de manutenção industrial preventiva
e corretiva.
14
Capítulo 4
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: VGK ENGENHARIA Ltda.
ENDEREÇO: 2 Travessa do Barberinho, n° 121
CIDADE: Madre de Deus - BA
CEP: 42600-000
CNPJ: 40.188.8150/0001-60
NATUREZA DA ATIVIDADE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CORRETIVA
DE ELÉTRICA, MECÂNICA, CALDEIRARIA, INSTRUMENTAÇÃO EM
EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS NO TERMINAL DE ARACAJU –
TRANSPETRO – TERCAMO.
GRAU DE RISCO: 04 (DE ACORDO COM A CONTRANTE)
CNAE: 45.25-0
LOCAIS DE TRABALHO: Terminal de Aracaju – Tercamo.
Nº DE FUNCIONÁRIOS : 22 (VINTE DOIS) HOMENS
RESPONSAVEL PELO LEVANTAMENTO E INSPEÇÃO: CELSO RICARDO
BOMFIM REG. MTB 49/00225-0
HORÁRIOS DE TRABALHO: MANHÃ: 07:00h às 11:00hs
TARDE: 13:00hs. ás 17:00hs. JORNADA DIARIA: 08 HORAS
15
Capítulo 5
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5.1. NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT).
As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da
administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que
possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde
e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e
medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de
Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de março, um programa bienal
de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido.
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho deverão ser integrados por Médico do Trabalho,
Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de
Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que
satisfazem os seguintes requisitos:
a) engenheiro de segurança do trabalho - engenheiro ou arquiteto
portador de certificado de conclusão de curso de especialização em
Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pósgraduação;
16
b) médico do trabalho - médico portador de certificado de conclusão
de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-
graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de
concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente,
reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da
Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha
curso de graduação em Medicina;
c) enfermeiro do trabalho - enfermeiro portador de certificado de
conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível
de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha
curso de graduação em enfermagem;
d) auxiliar de enfermagem do trabalho - auxiliar de enfermagem ou
técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de
qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição
especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação;
e) técnico de segurança do trabalho: técnico portador de
comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.
O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o
enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo
parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho.
Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do
Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o
horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho.
17
Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:
a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de
medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes,
inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali
existentes à saúde do trabalhador;
b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a
eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo
trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual-EPI, de acordo com o
que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou
característica do agente assim o exija;
c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de
novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência
disposta na alínea "a";
d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao
cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela
empresa e/ou seus estabelecimentos;
e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao
máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme
dispõe a NR 5;
f) promover a realização de atividades de conscientização, educação
e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e
doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de
duração permanente;
g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do
trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;
h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os
acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e
todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as
características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais,
as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de
doença ocupacional ou acidentado(s);
18
i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do
trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no
mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros
III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação
anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho
até o dia 31 de janeiro, através do órgão regional do MTb;
j) manter os registros de que tratam as alíneas "h" e "i" na sede dos
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha
da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam
asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu
conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados
correspondentes às alíneas "h" e "i" por um período não- inferior a 5 (cinco)
anos;
l) as atividades dos profissionais integrantes dos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são
essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de
emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos
de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao
combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou
de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.
19
5.2. NR 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
5.2.1. DO OBJETIVO A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como
objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo
a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e
a promoção da saúde do trabalhador.
5.2.2. DA CONSTITUIÇÃO Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular
funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista,
órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes,
associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que
admitam trabalhadores como empregados.
As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos
trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as
disposições estabelecidas em Normas Regulamentadora de setores
econômicos específicos.
A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais
estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados,
conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e
saúde no trabalho.
As empresas instaladas em centro comercial ou industrial
estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de
integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de
uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.
20
5.2.3. DA ORGANIZAÇÃO A CIPA será composta de representantes do empregador e dos
empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta
NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores
econômicos específicos.
Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão
por eles designados.
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão
eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de
filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a
empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR,
podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através
de negociação coletiva.
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano,
permitida uma reeleição.
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado
eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes
desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não
descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a
transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o
disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT
O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a
representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções
de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.
21
O empregador designará entre seus representantes o Presidente da
CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o
vice-presidente.
Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no
primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um
secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo
neste caso necessária a concordância do empregador.
Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar,
em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias
das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.
Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho
e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido,
bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do
mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados
da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do
estabelecimento.
22
5.3. NR 09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA).
5.3.1. DO OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO.
Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da
elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e
instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e
da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento,
avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes
ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a
proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada
estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a
participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade
dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da
empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos
trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em
especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
previsto na NR 7.
5.3.2. DA ESTRUTURA DO PPRA.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no
mínimo, a seguinte estrutura:
a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e
cronograma;
b) estratégia e metodologia de ação;
c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
23
d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez
ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e
realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e
prioridades.
O documento-base e suas alterações e complementações deverão
ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de
acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.
5.3.3. DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as
seguintes etapas:
a) antecipação e reconhecimento dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.
A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do
PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de
pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o
disposto nesta NR.
A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas
instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificação dos já
existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de
proteção para sua redução ou eliminação.
O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes
itens, quando aplicáveis:
24
a) a sua identificação;
b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de
propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
d) a identificação das funções e determinação do número de
trabalhadores expostos;
e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;
f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de
possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;
g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados,
disponíveis na literatura técnica;
h) a descrição das medidas de controle já existentes.
A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária
para:
a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos
identificados na etapa de reconhecimento;
b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;
c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.
5.3.4. DAS MEDIDAS DE CONTROLE.
Deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a
eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que
forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:
a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;
b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à
saúde;
c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição
dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 15 ou, na
ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela
American Conference of Governmental Industrial Higyenists-ACGIH, ou
25
aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho,
desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;
d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado
o nexo causal entre danos observados na saúde os trabalhadores e a situação
de trabalho a que eles ficam expostos.
O estudo desenvolvimento e implantação de medidas de proteção
coletiva deverão obedecer à seguinte hierarquia:
a) medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de
agentes prejudiciais à saúde;
b) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses
agentes prejudiciais à saúde; trabalho;
c) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses
agentes no ambiente de trabalho.
A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser
acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que
assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de
proteção que ofereçam;
Quando comprovado pelo empregador ou instituição, a inviabilidade
técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem
suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou
implantação ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser
adotadas outras medidas obedecendo-se à seguinte hierarquia:
a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
b) utilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI.
A utilização de EPI no âmbito do programa deverá considerar as
Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver no mínimo:
a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o
trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência
necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido
segundo avaliação do trabalhador usuário;
26
b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta
utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;
c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o
fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e
a reposição do EPI, visando a garantir a condições de proteção originalmente
estabelecidas;
d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com
a respectiva identificação dos EPI utilizado para os riscos ambientais.
O PPRA deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da
eficácia das medidas de proteção implantadas considerando os dados obtidos
nas avaliações realizadas e no controle médico da saúde previsto na NR 7.
5.3.5. DO NÍVEL DE AÇÃO.
Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do
qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a
probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os
limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da
exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.
Deverão ser objeto de controle sistemático as situações que
apresentem exposição ocupacional acima dos níveis de ação, conforme
indicado nas alíneas que seguem:
a) para agentes químicos, a metade dos limites de exposição
ocupacional considerados de acordo com a alínea "c" do subitem 9.3.5.1;
b) para o ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme
critério estabelecido na NR 15, Anexo I, item 6.
27
5.3.6. DO MONITORAMENTO.
Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das
medidas de controle deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva
da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das
medidas de controle, sempre que necessário.
5.3.7. DO REGISTRO DE DADOS.
Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de
dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo
do desenvolvimento do PPRA.
Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte)
anos.
O registro de dados deverá estar sempre disponível aos
trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades
competentes.
5.3.8. DAS RESPONSABILIDADES.
DO EMPREGADOR:
I - estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA
como atividade permanente da empresa ou instituição.
DOS TRABALHADORES:
I - colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;
II - seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos
dentro do PPRA;
III- informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu
julgamento, possam implicar risco à saúde dos trabalhadores.
28
DA INFORMAÇÃO.
Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar
propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção
aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.
Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira
apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos
locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais
riscos e para proteger-se dos mesmos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
Sempre que vários empregadores realizem, simultaneamente,
atividades no mesmo local de trabalho terão o dever de executar ações
integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando à proteção de
todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados.
O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do
processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados
consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR 5, deverão ser considerados
para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.
O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos
ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e
iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de
imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto
para as devidas providências.
29
Capítulo 6
PROPOSIÇÃO DA METODOLOGIA 6.1. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
6.1.1. DO OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO
A Norma Regulamentadora - NR-9, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Para efeito desta NR consideram-se riscos ambientais os agentes
físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
Consideram-se agentes físicos diversas formas de energia a que
possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e ultra-som.
Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou
produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam Ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.
Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos,
parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
30
6.1.2. DA ESTRUTURA DO PPRA O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá estar
descrito num documento-base, contendo, no mínimo, a seguinte estrutura:
a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
b) estratégia e metodologia de ação; c) forma de registro, manutenção e divulgação dos dados; d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do
PPRA. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de
modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.
6.1.3. DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as
seguintes etapas:
a) antecipação e reconhecimento dos riscos; b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e
controle; c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua
eficácia; e) monitoramento da exposição aos riscos; f) registro e divulgação dos dados.
A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do
PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de
pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o
disposto nesta NR.
31
6.1.4. DO MONITORAMENTO
Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das
medidas de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva
da exposição a um dado risco, visando a introdução ou modificação das
medidas de controle, sempre que necessário.
6.1.5. DO REGISTRO DE DADOS
Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de
dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo
do desenvolvimento do PPRA.
Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 anos.
O registro de dados deverá estar sempre disponível aos
trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades
competentes.
6.1.6. DAS RESPONSABILIDADES
Do empregador: estabelecer, implementar e assegurar o
cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituição;
Dos trabalhadores: colaborar e participar na implantação e
execução do PPRA; seguir as orientações recebidas nos treinamentos
oferecidos dentro do PPRA; informar ao seu superior hierárquico direto
ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos
trabalhadores.
32
6.2. APLICAÇÃO DO PPRA
Analisando os aspectos legais mencionados, e considerando as
dificuldades naturais, que seriam encontradas por pequenos e médios
empresários, para implantação do que determina a legislação, desenvolvemos
uma estrutura de PPRA, que não só atende a legislação pertinente, como a sua
prática tem obtido excelentes resultados, na identificação antecipada,
eliminação e (ou) controle de riscos ambientais, acrescido da facilidade da sua
elaboração, controle e monitoramento.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais proposto por nós
que foi implantado nas empresas do estudo em questão, é composto por um
documento que contém: capa, apresentação e documento base, objetivos,
descrição da empresa, quadro de identificação dos trabalhadores, quadro de
análise de posto de trabalho, grupos de riscos, mapa de riscos, plano de metas
e cronograma de execução das metas priorizadas.
Baseado no referencial anteriormente exposto, os passos para o
desenvolvimento do trabalho foram os seguintes: reunião com gerentes e
demais funcionários, que ocupam cargos chaves na organização;
uniformização da linguagem técnica sobre o estudo em questão;
estabelecimento de contrato psicológico de trabalho; estabelecimento de
cronograma de inspeções; discussão e elaboração do PPRA de forma
conjunta.
Durante o desenvolvimento dos trabalhos, ficaram caracterizadas
algumas dificuldades, como a resistência inicial do gerente ao processo de
mudança conceitual e técnica no tratar da questão da segurança do
trabalhador; outro aspecto foi a resistência do trabalhador em assumir o papel
de agente de manutenção do processo; e como facilidade observamos a total
participação dos gerentes, encarregados e trabalhadores em todas fases do
processo.
33
6.3. PLANEJAMENTO DO PPRA
6.3.1. ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS RISCOS
A antecipação deverá envolver análise de projetos de novas
instalações, métodos e processos de trabalho, ou de modificação dos já
existentes, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de
proteção para sua redução ou eliminação.
O processo de reconhecimento consiste em avaliar qualitativa e/ou
quantitativamente os riscos ambientais existentes, devendo ser aplicáveis os
seguintes itens:
a) identificação;
b) determinação e localização das fontes geradoras;
c) identificação das trajetórias e dos meios de propagação dos
agentes no ambiente de trabalho;
d) identificação das funções e determinação do número de
trabalhadores expostos;
e) caracterização das atividades e do tipo de exposição;
f) obtenção de dados existentes na empresa indicativos de possível
comprometimento da saúde, decorrentes do trabalho;
g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados,
disponíveis na literatura técnica;
h) descrição das medidas de controle já existentes.
Sempre que necessário, deverá ser feita a avaliação quantitativa dos
riscos envolvidos, para:
a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos
identificados na etapa de reconhecimento;
b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;
c) verificar a eficácia das medidas de controle.
34
6.4. PRIORIDADES E METAS DE AVALIAÇÃO E CONTROLE 6.4.1. PRIORIDADES
Estudos de todos os setores da empresa que apresentaram, na fase
de antecipação e reconhecimento, risco potencial à saúde dos trabalhadores e
ordenação destes em função da prioridade, levando em consideração o
aspecto de gravidade do risco.
O controle, na medida do possível, deverá ser constituído de
medidas de proteção coletiva, com objetivo de eliminar ou reduzir a formação
ou a utilização dos agentes prejudiciais à saúde.
6.4.2. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE SUA EFICÁCIA
O estabelecimento de prioridades conterá todas as medidas
necessárias e suficientes para eliminação, minimização ou controle dos riscos
ambientais.
Sua eficácia deverá ser observada por meio de avaliações
periódicas e análises por parte do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional, que deverá subsidiar a reformulação, por ocasião do
replanejamento.
6.4.3. REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
Os registros dos dados constantes neste documento deverão ser
mantidos por 20 (vinte) anos, e o registro de dados deverá estar sempre
disponível aos trabalhadores interessados, ou seus representantes, e às
autoridades competentes.
35
Os dados deverão ser divulgados aos trabalhadores e conter os
riscos ambientais que possam ocorrer nos locais de trabalho, bem como
informações sobre os meios disponíveis para preveni-los ou limitá-los. 6.5. IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE
A interpretação dos resultados da avaliação quantitativa dever-se-á
identificar os agentes que tenham ultrapassado os níveis de ação e anotar no
cronograma, para que as providências sejam tomadas e cumpridas em caráter
de urgência na sua implantação, as quais consistem no monitoramento
periódico da exposição observando as tendências das concentrações ou
intensidade dos agentes de riscos, que se de aumento ou diminuição, além do
controle médico, conforme a NR 07.
36
Capítulo 7
RECURSOS NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 7.1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA
A VGK engenharia Ltda., estar situada na 2 travessa do barberinho
121, centro Madre de Deus- Ba, com CNPJ: 401888150/0001-60. Com serviços
de Manutenção preventiva e corretiva de elétrica, mecânica, caldeira,
instrumentação em equipamentos e máquinas no terminal de Aracaju-
Transpetro – Tercamo.
Atualmente a empresa iniciará com um quadro efetivo médio com
(22) empregados registrados para o estabelecimento acima citado podendo ser
ampliado ou reduzido conforme volume de trabalho.
7.1.1. EMPREGADOS DIRETOS E INDIRETA
FUNÇÃO QUANTIDADE
SUPERVISOR 01
ENGENHEIRO 01
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO 01
ASSISTENTE TÉC. DE MANUTENÇÃO 01
ASSISTENTE ADMINSTRATIVO 01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01
MOTORISTA 01
CALDEIREIRO/ENCANADOS 01
½ OFICIAL CALDEIREIRO 01
MECANICO I 01
37
MECANICO II 01
MECANICO DE REFRIGERAÇÃO 01
½ OFICIAL MECANICO 03
ELETRICISTA I 01
ELETRICISTA II 01
½ OFICIAL DE ELETRICISTA 02
INSTRUMENTISTA 01
AUX. DE FERRAMENTAS 01
½ OFICIAL INSTRUMENTISTA 01
Tabela 7.1 – Empregados Direto/Indireto 7.2. ESTRATÉGIA E METODOLOGIA DE AÇÃO
Executar levantamento quantitativos e qualitativos em cada atividade
desenvolvida em equipamento ou setores, objetivando identificar os riscos
existentes (agentes), analisando seus potenciais de risco ao trabalhador e ao
meio ambiente, estabelecendo assim a metodologia de ação do
desenvolvimento do respectivo programa conforme tabela abaixo.
AGENTE EQUIPAMENTO PERIODO
Calor Termômetro Digital Anual Conf. IBUTG
Ruído Decibelimetro Semestral Conforme
Índices Encontrados
Prod. Químicos Avaliação Biológica Anual Conforme
PCMSO
Gases Detector De Gases Anual
Tabela 7.2 – Identificação de Risco quanto atividade desenvolvida em equipamento.
38
7.3. FORMA DE REGISTRO/MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
7.3.1. FORMA DE REGISTRO O PPRA será descrito em documento base, e sua copia ficará a
disposição dos interessados, objetivando sua manutenção e alteração, caso
necessário (ficará a cargo do SESMT e da CIPA realizar prescritos abaixo)
caso não haja SESMT ou CIPA o empregador indicará uma pessoa treinada
para realizar tal tarefa.
7.3.2. MANUTENÇÃO A manutenção deste programa ficará a disposição dos integrantes
do SESMT ou CIPA caso tenha, não havendo ficará a disposição dos
integrantes da CIPA para realizá-la.
DOCUMENTOS MANUTENÇÃO RESPONSÁVEL
P.P.R.A. CIPA Secretário da CIPA
DOC. CIPA CIPA Secretário da CIPA
PCMSO MEDICO Dr. Luis Sandes
ASOS MEDICO Dr. Luis Sandes
CAT CIPA Secretário da CIPA
P.P.P. SESMT TEC/ ENG°DE SEG.
LTCAT SESMT ENG°. DE SEG.
Tabela 7.3– Programa de Manutenção
39
7.3.3. DIVULGAÇÃO DOS DADOS Caberão a todos a divulgação das melhorias do programa, através
de DDS, treinamento, palestras,reuniões de segurança e quadro de aviso
7.4. PERIODICIDADE / FORMA DE AVALIAÇÃO / DESENVOLVIMENTO DO PPRA.
Conforme item 9.2.1. e planejamento de ações as periodicidades de
avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes existentes serão avaliadas
conforme o grau de risco e a quantidade de horas homem exposto.
ATIVIDADE AGENTES FUNÇÃO TEMPO DE
EXPOSIÇÃO
Serviços de
Eletricidade, Mecânica,
Refrigeração e
Caldeiraria.
Ruído
Gases
Eletricista,
Instrumentação,
Caldeira, Mecânica.
8 Horas
Condução de Veículos Acidentes
Automobilísticos Motorista 8 Horas
Serviços de Técnicos e
Auxiliares de
Planejamento e
Manutenção.
Ruído
Gases
Técnicos e auxiliares
de Manutenção 8 Horas
Coordenação e
Supervisão dos
Trabalhadores
Ruído
Gases
Supervisor,
Engenheiro,
Coordenadores.
8 Horas
Serviços Administrativo Ruído
Gases
Técnicos,
Assistentes e
Auxiliares
Administrativos
8 Horas
Serviços de Auxilio as
Atividades
Ruído
Gases
Ajudantes, ½ Oficial
de Serviços, Aux.
Ferramentas
8 Horas
Tabela 7.4 – Identificação dos Agentes agressiva.
40
Conforme visualização da tabela acima identificamos que os agentes
agressivos ruído, exposição a hidrocarbonetos e gases merecem total atenção,
pois estar afetando todo grupo de trabalhadores, sendo assim deverá ser
avaliado quantificando e sugerido medidas de ações na fonte trajetória e no
trabalhador, usando meios de proteção coletiva ou individual.
7.5. CRONOGRAMA DE AÇÕES
O QUE ? QUEM (MESES) 2008/2009
03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 01 02
Troca De Epi´S SESMT X X X X X X X X X X X X
Treinamento De Primeiro Socorros
SESMT X
Treinamento De Combate Á Incêndio
SESMT X
AIDS SESMT X
Inspeção De Epi´S SESMT X X X
Reunião Com A Cipa integrada Da Petrobrás
SESMT X X X X X X X X X X X
Chek List Das Instalações
SESMT X X X X X X X X X X X X
DDS – Diário SESMT X X X X X X X X X X X X
Palestra - DST SESMT X
Tabela 7.5 – Cronograma de Ações
OBS.: O item troca de EPI é referente a avaria de algum equipamentos de proteção individual, caso aconteça o mesmo será trocado em qualquer mês.
41
7.6. ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE DE METAS
AGENTE MEDIDA METAS
Ruído Definir ações coletivas e
individuas
Reduzir índices de ruído
tanto na fonte, trajetória
e no ouvido do
trabalhador de ações
preventivas em casos de
exposição.
Hidrocarbonetos e
Gases
Definir ações coletivas
individuais
Dimensionar Tempos de
exposição bem como
filtros químicos
específicos para cada
tipo de gases em caso
de exposição.
Tabela 7.6 – Prioridades/Metas
42
7.7. ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RISCOS
Foram idenficados os riscos abaixo e dimensionamento formas de
redução de impactos através das medidas discriminadas.
RISCO AGENTE FONTE MADIDAS
APLICADAS
Físico Ruído Máquinas e
Equipamentos
Uso de Proteção
auricular e Avaliação
Audiometrica
Físico Umidade Locais úmidos Luva e Bota PVC
cano longo
Químico Prod. Químicos Hidrocarbonetos
e Gases
Uso de Luvas,
Aventais e mascaras
e Fixação de Fichas
de Trabalho e Locais
de Trabalho e Locais
Abertos e Ventilados.
Ergonômico Exigência de Postura Atividades em
Locais de pouco
espaço
Tempo de Exposição
menor possível
Ergonômico Levantamento de
Pesos
Movimentação
de Peças e
Equipamanentos
Auxilio dos colegas
quando os pesos
forem superior a sua
capacidade ou
utilizar método
Mecânico.
Mecânicos Eletricidade Equipamentos
Elétricos
Atividades
desenvolvida por
profissional habilitado
Biológicos Vírus / Bactérias Instalação
Sanitária
Manutenção Diária
Tabela 7.7 – Identificação dos Riscos
43
7.8. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
EPI CA MARCA USO PERIODO
MEDIO
BOTA 6665 BRACOL TODOS 4 a 6 meses
CAPACETE 4509 MSA TODOS IDEFINIDO
LUVA DE VAQUETA 10857 PARANA
LUVAS
TODOS EM
ATIVIDADES
2 MESES
AVENTAL DE RASPA 6204 PARANA
LUVAS
AUX.
SERVIÇOS
GERAIS
2 MESES
PERNEIRAS 6208 PARANA
LUVAS
AUX.
SERVIÇOS
GERAIS
2 MESES
MASCARA FILTRO
QUIMICO
5313 MSA TODOS EM
ATIVIDADES
IDEFINIDO
OCULOS DE
SEGURANÇA
6136 CARBOGRAF TODOS 3 MESES
PROTETOR DE
SEGURANÇA
10043 MSA TODOS EM
ATIVIDADES
1 MES
Tabela 7.8 – Equipamentos de Proteção Individual
44
7.9. FIXAÇÃO DO MAPA DE RISCOS
Depois de discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos,
completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma
claramente visível e de fácil acesso para os trabalhadores. Para a elaboração
do Mapa de Riscos, convencionou-se atribuir uma cor para cada tipo de risco e
representá-los em círculos ou com qualquer outra forma geométrica.
Na tabela a seguir, encontram-se definidas as cores e seus
respectivos riscos para melhor compreensão.
Tabela 7.9 – Definições das Cores e os Riscos
45
Capítulo 8
CONCLUSÕES
O presente trabalho teve como objetivo principal auditar, do ponto de
vista da inspeção do trabalho, Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), elaborado e implementado pela empresa VGK ENGENHARIA Ltda. Além disso, buscou-se avaliar a participação dos
trabalhadores e dos seus representantes no desenvolvimento desses
programas e, ao mesmo tempo, definir e aprimorar condutas, procedimentos e
instrumentos de inspeção na área de segurança e saúde no trabalho.
Para efeito deste trabalho, foram considerados “riscos ambientais”,
os agentes químicos, físicos e biológicos existentes nos ambientem de
trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e
tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador,
conforme conceituação adotada pela NR-9, item 9.1.5, da Portaria 3214/78.
Na análise do PPRA, considerou-se “inconsistência”, a qualidade ou
estado de falta de consistência, de fundamento ou de coerência entre os dados
e informações contidas nos documentos fornecidos pela empresa e aqueles
verificados fisicamente no local de trabalho pelos Auditores Fiscais do
Trabalho. Neste sentido, foram avaliadas as seguintes etapas do PPRA:
reconhecimento dos riscos ambientais, estabelecimento de prioridades e metas
de avaliação e controle, avaliação quantitativa dos riscos e da exposição dos
trabalhadores e, implantação de medidas de controle e avaliação de sua
eficácia.
46
Em relação ao controle social, isto é, a fiscalização exercida
diretamente pelos próprios trabalhadores e pelos seus sindicatos, foi possível
evidenciar que entre as empresas que elaboraram o PPRA, em nenhuma delas
essa elaboração tinha contado com participação dos trabalhadores ou do
sindicato profissional. A ampliação das diretrizes gerais e dos parâmetros
mínimos dos programas PPRA, mediante negociação coletiva de trabalho,
também não foi verificada entre as empresas inspecionadas.
Concluindo, apesar das novas normas privilegiarem o instrumental
clínico-epidemiológico e valorizarem a participação dos trabalhadores e o
controle social, no presente trabalho foi possível constatar a baixa qualidade
técnica dos programas PPRA, a ação limitada e insuficiente da fiscalização
estatal dos ambientes de trabalho, além do precário controle social. Aponta a
evidente necessidade de ampliar a cobertura da fiscalização estatal, estimular
a participação dos trabalhadores e dos seus representantes no
desenvolvimento do programa PPRA, desenvolver e aprimorar condutas,
procedimentos e instrumentos de inspeção na área de segurança e saúde no
trabalho.
47
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação de
documentação: artigo em publicação periódicas científicas impressa:apresentação.
Rio de Janeiro, 2003. 5p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação de
documentação: elaboração: referências. Rio de Janeiro. 2002. 24p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e
documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro. 2002. 6p.
BRAGA, Marcos Moreira. Manual para Elaboração de Artigos Científicos. Niterói ,
Rio de Janeiro, 2007, 58 p.
LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia Cientifica. 3° Ed., São
Paulo:Atlas, 1991.
FRANÇA, J. L. et al. Manual para Normalização de Publicação Técnico-Científicas. 6 ed. Belo Horizonte: Ed. Da UFMG, 2003.
ALBERTON, Anete. Uma Metodologia para Auxiliar no gerenciamento de Riscos e na seleção de alternativos de Investimentos de Segurança. Florianópolis,
1996. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Programa de Pós –
Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina.
MASSERA, Carlos – MM Assessoria e Treinamento em Segurança Industrial.
Modelo Proposto para o PPRA. http://www.safetyguide.com.br Acesso em: 15 Set.
2004.
Segurança do Trabalho. Disponível em http://www.manualdeperícias.com.br. Acesso
em: 01 Out. 2004.
48
ABSTRACT
The Standard Regulatory NR9 down, from December 29, 1994,
Requirement for development and implementation, by all employers and institutions
that allow workers and employees, the Program for Prevention of Environmental Risk
represented under the symbol PPRA. PPRA should be developed within each
company, under the responsibility of the employer, with the participation of workers
and their dependent coverage and depth of risk and need for control. The rule also
proposes a structure for the PPRA that should have annual planning, strategy and
methodology of action, form of registration and dissemination of data and how to
evaluate the development of PPRA. This structure should include the following steps:
identifying risks and anticipating; setting targets for evaluation and control, qualitative and quantitative assessment of environmental risks and the time of exposure of workers to environmental risk; implementation of measures to control and evaluation of their effectiveness ; Monitoring of exposure to environmental hazards and recording and dissemination of data.
Keywords: Labour Security, Environmental Risk; Programs of Occupational Health; auditing, Labour Inspection.
49
