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FACULDADE CAMBURY
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE
BACHARELADO EM DIREITO
Goiânia- Goiás
Junho/2015
Equipe responsável:
Sara Cristina Rocha dos Santos
Chefe de Escola do Curso de Bacharelado em Direito e Presidente do NDE do curso
Cenira Maria Berbert Aires da Silva
Supervisora de Qualidade de Ensino- Unidade de Formosa
Valdir Inácio do Prado Júnior
Diretor de Ensino
Lilian Pádua Chaveiro de Pádua Guimarães
Bibliotecária
Ieda Rubens Costa
Docente - Núcleo Docente Estruturante
Emídio Silva Falcão Brasileiro
Docente - Núcleo Docente Estruturante
Carlos Henrique Linares
Docente - Núcleo Docente Estruturante
Eufrosina Saraiva Silva
Docente - Núcleo Docente Estruturante
Alecssandro Regal Dutra
Docente - Núcleo Docente Estruturante
Fernando de Paulo Gomes Ferreira
Docente - Núcleo Docente Estruturante
SUMÁRIO
1 A INSTITUIÇÃO ............................................................................................................. 8
1.1 Identificação .................................................................................................................. 8
1.2 Bases legais .................................................................................................................. 8
1.3 Histórico da Instituição ................................................................................................. 9
1.3.1 Cambury Goiânia ........................................................................................................ 9
1.4 Projetos desenvolvidos na Unidade Goiânia ................................................................. 11
1.5 Inserção regional............................................................................................................ 14
1..6 A contextualização da IES ............................................................................................ 19
1.7 Identidade corporativa ................................................................................................... 25
1.7.1 Missão ......................................................................................................................... 25
1.7.2 Visão ........................................................................................................................... 25
1.7.3 Valores – Princípios de Qualidade ............................................................................. 25
1.7.4 Concepções Filosóficas e Políticas de Ensino ........................................................... 26
1.7.5 Políticas ...................................................................................................................... 30
1.7.5.1. Políticas de Ensino ................................................................................................. 30
1.7.5.2 Política de Extensão................................................................................................. 34
1.7.5.3 Política de Pesquisa/Iniciação Científica ................................................................. 35
1.7.5.4 Política de avaliação dos cursos de graduação ........................................................ 36
1.7.5.5 Políticas de pós-graduação ...................................................................................... 39
1.7.5.6 Política de contratação de professores ..................................................................... 40
1.7.5.7 Política de educação inclusiva (alunos com necessidades especiais) ...................... 41
1.8 Inserção Regional .......................................................................................................... 41
1.8.1 Região de abrangência da instituição – localização geográfica e aspectos
históricos ............................................................................................................................. 41
1.8.2 Aspectos Econômicos, Sociais, Demográficos e Educacionais ................................. 43
2 O CURSO ......................................................................................................................... 44
2.1 Contextualização do curso ............................................................................................. 44
2.2 Justificativa da oferta do curso ...................................................................................... 45
2.3 Objetivo do curso .......................................................................................................... 46
2.4 Perfil do curso ................................................................................................................ 51
2.5 Perfil do egresso ........................................................................................................... 52
2.6 Breve histórico do curso ................................................................................................ 54
2.7 Evolução estatística do curso ......................................................................................... 54
2.8 Organização didático – pedagógica ............................................................................... 55
2.8.1 Incorporação de avanços tecnológicos na oferta educacional .................................... 55
2.8.2 Formas de acompanhamento e avaliação do planejamento e execução do
trabalho docente .................................................................................................................. 56
2.8.3 Parâmetros para seleção de conteúdos e elaboração dos currículos ........................... 56
2.8.4 Administração Acadêmica: coordenação de curso ..................................................... 58
2.8.4.1 Atuação do coordenador .......................................................................................... 58
2.8.4.2 Formação e Experiência profissional do coordenador ............................................ 59
2.8.4.3 Efetiva dedicação à administração e à condução do curso ...................................... 61
2.8.4.4 Articulação da gestão do curso com a gestão institucional ..................................... 61
2.8.5 Administração Acadêmica: colegiado de curso e NDE.............................................. 61
2.8.5.1 Composição e funcionamento do colegiado de curso e do NDE ............................ 61
2.8.5.1.1 Colegiado do curso ............................................................................................... 61
2.8.5.1.2 Núcleo Docente Estruturante ................................................................................ 63
2.8.6 Articulação do colegiado de curso com os colegiados superiores.............................. 64
2.8.7 Projeto Pedagógico de curso – PPC: concepção do curso .......................................... 64
2.8.7.1 Articulação do PPC com o Projeto Institucional – PPI e PDI ................................ 64
2.8.8 Projeto Pedagógico de curso – PPC: currículo ........................................................... 66
2.8.9 Coerência da Matriz Curricular com os Objetivos do Curso ...................................... 67
2.8.10 Coerência da Matriz Curricular com o Perfil desejado do Egresso ......................... 67
2.8.11 Coerência da Matriz Curricular com as Diretrizes Nacionais do curso de Direito .. 68
2.8.12 Adequação da metodologia de ensino e inter-relação das unidades de estudo
na concepção e execução do currículo ............................................................................... 69
2.8.13 Adequação da metodologia de ensino à concepção do curso ................................... 69
2.8.14 Coerência dos procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
com a concepção do curso ................................................................................................... 70
2.8.15 Avaliação do processo ensino-aprendizagem ........................................................... 72
2.8.16 Inter-relação das unidades de estudo ........................................................................ 73
2.8.17 Flexibilização curricular ........................................................................................... 74
2.8.18 Integralização curricular ........................................................................................... 74
2.9 Estrutura curricular ........................................................................................................ 75
2.10 Organização curricular ................................................................................................ 78
2.11 Trabalho de Conclusão de Curso – TCC ..................................................................... 155
2.11.1 Regulamento do Estágio e de Trabalho de Curso..................................................... 155
2.12 Estágio supervisionado ................................................................................................ 159
2.12.1 Regulamento do estágio e de trabalho de curso ....................................................... 161
2.13 Atividades complementares ......................................................................................... 177
2.14 Práticas Pedagógicas Inovadoras ................................................................................. 180
3 CORPO DOCENTE E PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ............................. 183
3.1 Corpo Docente ............................................................................................................... 183
3.1.1 Políticas do corpo docente .......................................................................................... 183
3.1.1.1 Política de Contratação ........................................................................................... 183
3.1.1.2 Plano de Carreira .................................................................................................... 184
3.1.1.3 Política de qualificação ............................................................................................ 184
3.1.2 Corpo Docente (perfil no curso) ................................................................................ 185
3.1.3 Corpo docente do curso: Produção científica nos últimos 3 anos .............................. 188
3.2 Corpo técnico administrativo ....................................................................................... 191
3.2.1 Políticas do corpo técnico administrativo .................................................................. 191
3.2.1.1 Política de Contratação ........................................................................................... 191
3.2.1.2 Plano de Carreira .................................................................................................... 191
3.2.1.3 Política de qualificação ............................................................................................ 192
3.2.2 - Corpo técnico administrativo (perfil no curso) ........................................................ 192
4 INFRAESTRUTURA ....................................................................................................... 193
4.1 Infraestrutura Física disponível ..................................................................................... 193
4.1.1 Sala dos professores e sala de reuniões ...................................................................... 193
4.1.2 Gabinetes de trabalho para os professores .................................................................. 194
4.1.2.1 Chefes de escola ...................................................................................................... 194
4.1.2.2 Núcleo Docente Estruturante ................................................................................... 194
4.1.2.3 Atendimento de alunos ............................................................................................ 194
4.1.3 Secretarial Geral ......................................................................................................... 194
4.1.4 Sala do NAE ............................................................................................................... 195
4.1.5 Sala da Coordenação da pós-graduação ..................................................................... 195
4.1.6 2 Copiadoras .............................................................................................................. 195
4.1.7 2 áreas de lazer ........................................................................................................... 195
4.1.8 Centro de Convivência ............................................................................................... 195
4.1.9 Salas de aula ............................................................................................................... 195
4.2. Laboratórios Didáticos Especializados ......................................................................... 195
4.3 Laboratórios de Informática .......................................................................................... 195
4.3.1 Laboratório 1 .............................................................................................................. 195
4.3.2 Laboratório 2 .............................................................................................................. 196
4.3.3 Laboratório 3 .............................................................................................................. 196
4.3.4 Laboratório 4 .............................................................................................................. 197
4.3.5 Laboratório 5 .............................................................................................................. 197
5 BIBLIOTECA .................................................................................................................. 197
5.1 Serviços prestados ......................................................................................................... 197
5.2 Política de renovação do acervo .................................................................................... 198
5.3 Informatização da consulta ao acervo ........................................................................... 199
5.4 Recursos Humanos disponíveis na biblioteca ............................................................... 200
5.5 Infraestrutura física da biblioteca .................................................................................. 200
5.6 Empréstimo domiciliar .................................................................................................. 201
5.7 Serviço de reserva .......................................................................................................... 201
5.8 Periódicos ..................................................................................................................... 202
5.9 Orientação e treinamentos de usuários no uso dos recursos de informação da
Biblioteca ............................................................................................................................ 202
5.10 Acesso ao acervo ......................................................................................................... 202
5.11 Acervo Geral................................................................................................................ 202
5.12 Acervo Virtual ............................................................................................................. 203
6 ATENDIMENTO AO ESTUDANTE .............................................................................. 206
6.1 Núcleo de Apoio ao Estudante - NAE ........................................................................... 206
6.2 Atendimento Psicopedagógico ...................................................................................... 206
6.3.1 Financiamentos ........................................................................................................... 208
6.4 Formas de acesso ........................................................................................................... 208
7 POLÍTICA DE AVALIAÇÃO ......................................................................................... 210
7.1 Sistema de Avaliação e acompanhamento do Projeto do Curso ................................... 210
7.2 Avaliação institucional .................................................................................................. 210
7.2.1 Metodologia ................................................................................................................ 210
7.2.2 Diretrizes .................................................................................................................... 211
7.2.3 Competências da CPA ................................................................................................ 213
7.3 Avaliação do Curso ....................................................................................................... 213
7.4 Avaliação de Disciplina ................................................................................................. 215
7.5 Avaliação Externa.......................................................................................................... 216
7.5.1 Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso ............................................ 216
7
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
oferecido pela Faculdade Cambury. Nele estão aglutinadas todas as decisões e a sistemática
de construção da estrutura curricular, delineando as orientações estratégicas de seu
desenvolvimento em consonância com as exigências do mercado no contexto de atuação
dessa Instituição de Ensino Superior (IES).
A elaboração do Projeto Pedagógico é fruto de uma série de esforços conjugados,
envolvendo os segmentos representativos do curso e demais instâncias da CAMBURY. Ele é
o documento que imprime direção geral ao curso, ao mesmo tempo em que destaca suas
especificidades e singularidades, apresentando o seu funcionamento de uma forma clara e
transparente, determinando suas prioridades e estabelecendo estratégias de trabalho.
O Curso de Direito propõe-se a formar profissionais que podem optar por formação
em carreiras públicas e também pelo Direito Empresarial, dentro de modernas
interdisciplinares voltadas para a realidade do cotidiano do mercado, tendo com área de
atuação: Magistratura – Juiz de Direito; Ministério Público – Promotor de Justiça; Delegado
de Polícia – Federal e Estadual; Procurador: Federal, Estadual e Municipal; Várias outras
áreas de concurso público; Advocacia em geral.
8
1 A INSTITUIÇÃO
1.1 Identificação
Mantenedora:
Centro Tecnológico Cambury Ltda.
CNPJ:
26.721.076.0001/08
Base Legal: endereço, registro no cartório e atos legais.
Av. C-7, nº 1094, Setor Sol Nascente
CEP 74410-220 - Goiânia-Goiás
JUCEG 52200825146
Mantida:
FACULDADE CAMBURY
Diretor Geral:
José Marcos de Araújo Silva
Telefone:
0XX6285913526
Fax:
0XX623236-3000
e-mail:
Base Legal: endereço, atos legais e data da publicação no DOU.
Endereço: Av. C-7, nº 1094, Setor Sol Nascente
CEP 74410-220 - Goiânia-Goiás
Credenciamento: Portaria nº 805, de 27 de julho de 1998, publicada no DOU nº 143-E, de 29
de julho de 1998 (que autoriza o funcionamento do curso de Turismo e constitui o
credenciamento da Instituição, tendo em vista que o funcionamento era autorizado somente
com a abertura de um curso).
1.2 Bases legais
9
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito foi elaborado na estrita observância das
mais recentes normas gerais expedidas pelos órgãos legisladores do Sistema Nacional de
Educação e das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas.
Além disso, observou-se, na elaboração do Projeto Pedagógico, sua aderência à missão
institucional, sua pertinência ao Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e ao Plano de
Desenvolvimento da Instituição (PDI).
Dentre outras, o presente Projeto Pedagógico fundamenta-se nas seguintes bases
legais: Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Atende
ainda ao disposto no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril
de 2002, que dispõe sobre o Ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e ao Decreto nº
5.296/2004, que dispõe sobre as condições de acesso para portadores de necessidades
especiais; na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e no Decreto nº 4.281 de 25 de junho de
2002, que estabelecem as políticas de educação ambiental; na Resolução CNE/CP nº 01, de
17 de junho de 2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; e na
Resolução CNE/CP nº 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para
a Educação em Direitos Humanos e a legislação aplicável ao ensino superior.
1.3 Histórico da Instituição
1.3.1 Cambury Goiânia
A história da Faculdade Cambury tem início em 1991, na cidade de Goiânia, com a
fundação do Instituto Cambury que, inicialmente, concentrou suas atividades nas áreas de
consultoria, pesquisa e projetos. Em 1994, o Instituto Cambury começou a ministrar cursos de
pós-graduação, firmando parcerias com instituições de renome nacional, sendo pioneira em
Goiânia na realização de cursos na área de Gestão Empresarial.
A Instituição foi credenciada pela Portaria Ministerial nº. 805, de 27 de julho de 1998,
iniciando suas atividades acadêmicas, no Estado de Goiás, em agosto do mesmo ano, com
base em dispositivo constante de seu Regimento Geral e de acordo com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), com fundamento legal nas Portarias de
autorização do MEC.
Calcado em sua experiência e dando prosseguimento à sua missão, o Instituto
10
Cambury teve aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) a criação da Faculdade
Cambury, realizando seu primeiro vestibular em 1998.
O ano de 2002 foi marcado pela inauguração da sede própria em Goiânia, uma área
com mais de 16 mil metros quadrados, com instalações modernas, espaços amplos e excelente
localização. Naquele ano, os cursos de Administração (Geral, Marketing, Financeira,
Comércio Exterior) e o curso de Turismo passaram pelo processo de reconhecimento,
alcançando o conceito máximo do MEC. Foi em 2002 que a Cambury colocou no mercado os
primeiros profissionais formados pela Instituição.
Atenta às mudanças e com o foco no mercado, em 2003, a Cambury inaugurou a sua
Unidade Tecnológica, em Goiânia, oferecendo Cursos Superiores de Tecnologia com duração
de 2 (dois) anos. A instituição obteve a nota máxima no processo de autorização do MEC para
os cursos de Gestão de Serviços Executivos (Portaria nº 62, de 2 de janeiro de 2007),
atualmente denominado Gestão Executiva de Negócios, Gestão de Recursos Humanos
(Portaria nº 3.598, de 19 de dezembro de 2002) e Hotelaria (Portaria 3.597, de 10 de
dezembro de 2002), atualmente denominado Eventos.
No final de 2003, a Faculdade Cambury recebeu autorização para novos cursos com
início em 2004. Para a sede de Goiânia, foram autorizados Jornalismo, Fisioterapia e
Arquitetura e Urbanismo. No segundo semestre de 2004, a Faculdade Cambury – Goiânia,
recebeu autorização para o primeiro curso de Gastronomia de Goiás (Portaria nº 3.302, de 11
de novembro de 2003) e para o primeiro curso de Fotografia e Imagem do Centro-Oeste
(Portaria nº 1.482, de 25 de maio de 2004).
Em 2005, foram reconhecidos 3 (três) cursos: Gestão de Recursos Humanos (Portaria
nº 2455, de 11 de julho), Gestão Executiva de Negócios (Portaria 2.456, de 11 de julho) e
Eventos (Portaria nº 3.597, de 19 de dezembro).
No final de 2005, a Faculdade Cambury optou por posicionar-se no mercado de ensino
priorizando o oferecimento de Cursos Superiores de Tecnologia. Por meio de um processo de
negociação, transferiu seus cursos de bacharelado para a Universidade Católica de Goiás e
inaugurou a Faculdade Cambury Tecnológica, com sede na Avenida T-02, em Goiânia, com
uma excelente estrutura física e dotada de modernas tecnologias educacionais.
Em 10 de outubro de 2006, por meio da portaria nº 84, foi autorizado o funcionamento
dos cursos de Marketing, com 200 vagas (matutino e noturno), e Gestão da Tecnologia da
Informação, com 100 vagas (matutino e noturno), mediante a Portaria nº 84, de 10 de outubro.
Ainda no mesmo dia, pela Portaria nº 97, foi reconhecido o curso de Gastronomia, com 100
11
vagas (vespertino e noturno) e, pela Portaria nº 99, o curso de Fotografia, com 100 vagas
(vespertino e noturno), também foi reconhecido.
Em 2 de janeiro de 2007, por meio da Portaria nº 1, foi autorizado o curso de Design
de Interiores. No mesmo dia, mediante a Portaria nº 70, foi autorizado o curso de Design de
Joias e Gemas. Aos 25 dias do mesmo mês, foi autorizado o funcionamento do curso de
graduação em Direito – bacharelado –, com 100 vagas (matutino e noturno).
Em 9 de janeiro de 2008, pela Portaria nº 1, foi autorizado, em caráter experimental, o
curso de Estética e Cosmética, com 150 vagas (matutino e noturno).
Pela Portaria nº 45, de 22 de fevereiro de 2008, foi autorizado o funcionamento do
curso de Produção Publicitária, com 100 vagas (diurno e noturno).
Em 21 de outubro de 2011, foi reconhecido o curso de Gestão da Tecnologia da
Informação, pela Portaria nº 431, com 100 vagas (matutino e noturno)
Em 2012, foram reconhecidos os cursos de Design de Interiores, com 300 vagas
(matutino, vespertino e noturno), pela Portaria nº 4, de 24/01/2012, Produção Publicitária,
com 100 vagas (matutino e noturno), pela Portaria nº 20, de 12/03/2012, Marketing pela
Portaria SERES Nº 277 DE 14/12/2012 e Estética e Cosmética pela Portaria SERES nº 302 de
27/12/2012.
Em 2013, foi reconhecido o curso de Direito, pela Portaria SERES nº 248 de
31/05/2013 e foi renovado o Reconhecimento dos Cursos de Gestão de Recursos Humanos e
Gestão Executiva pela Portaria SERES nº 124 de 09/07/2012.
Ainda em 2013, foi autorizado o curso de Tecnologia em Logística pela Portaria nº
539 de 23/10/2013, SERES, publicada no D.O.U.de 25/10/2013.
Em 2014, foi autorizado o curso de Tecnologia em Construção de Edifícios, pela
Portaria nº 337, de 29 de maio de 2014.
Na pós-graduação, são mais de dois mil profissionais especializados pela Cambury nas
áreas de Administração Financeira, Planejamento Estratégico, Gestão em Marketing e
Comunicação, Gestão de Turismo e Hotelaria, Formação de Gerentes, Pesquisa de Mercado,
Gestão de Recursos Humanos, Docência Universitária, entre outros.
1.4 Projetos desenvolvidos na Unidade Goiânia
A instituição promove, regularmente, Projetos voltados ao desenvolvimento do aluno
com o objetivo de promover a articulação entre teoria e prática, a saber:
12
1- Círculo do Conhecimento: o Círculo do Conhecimento (Projeto Integrador) da
Faculdade Cambury representa a síntese da produção científica desenvolvida pelos alunos
referente aos 3 (três) módulos de formação do Modelo de Ensino Cambury: Formação
humana, Formação para o mercado e Formação profissional, bem como a produção
acadêmica dos alunos referente às Certificações de Qualificação Profissional (certificações
intermediárias) de cada semestre letivo.
Com foco nas necessidades reais do mercado de trabalho e contribuindo para a
formação de cidadãos e profissionais completos, a Faculdade Cambury promove o Círculo do
Conhecimento, evento institucional, de caráter científico e acadêmico, de natureza
interdisciplinar. Tradicional, visa proporcionar, por meio de atividades científicas, culturais,
comerciais e de entretenimento, a experimentação prática dos conteúdos assimilados em sala.
A programação é composta por exposição de trabalhos acadêmicos, trabalhos científicos,
além de atividades culturais e artísticas, cujos objetivos convergem para o tema central do
evento, privilegiando a participação de docentes, discentes e egressos de graduação da
comunidade da Faculdade Cambury, membros da comunidade local, estudantes e professores
de Instituições de Ensino Superior da região.
2- Projeto Multicidadania- Ação coordenada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Escola de
Direito em que teoria e prática são metodologias de ensino que caminham de mãos dadas.
O objetivo é prestar atendimentos por meio de orientação jurídica para a comunidade
em geral, esclarecimentos para os alunos, agendamentos para audiência de mediação na
Câmara de Conciliação, Mediação, Arbitragem e abertura de processos judiciais, além de
proporcionar ao acadêmico do Curso de Direito a efetiva prática jurídica.
O Evento conta com a participação de órgãos e instituições vinculadas a ação social,
prestação de serviços públicos, jurídicos, governamentais ou não governamentais,
proporcionando pré-atendimentos para abertura de processos, registro de reclamações, dentre
outros.
2- Aluno Gourmet: evento que acontece semestralmente e visa integrar os alunos ao mercado
de trabalho e, ao mesmo tempo, aproximar a sociedade ao que é produzido na Faculdade. O
objetivo é propiciar aos alunos de Gastronomia a demonstração do aprendizado e promover a
interação entre estudantes, pais de alunos, colaboradores, políticos, jornalistas, fornecedores,
13
empresários e formadores de opinião do Estado de Goiás. O Aluno Gourmet possui cobertura
fotográfica, feita pela equipe do Laboratório de Fotografia e Imagem da instituição.
3- Ensaio Fotográfico: esse projeto envolve todos os alunos formandos da instituição,
oferecendo a eles uma produção fotográfica executada pelos alunos do Curso de Fotografia.
Esses cuidam das atividades que fazem parte de um ensaio fotográfico completo, que se inicia
na produção, passando pela edição e tratamento das fotografias, incluindo a diagramação de
uma brochura que é entregue aos alunos fotografados. Para os alunos de Fotografia, é dada a
oportunidade de exercitar e praticar ensinamentos adquiridos em, pelo menos, 3 (três)
disciplinas. Para os alunos retratados, é dada a oportunidade de ter uma bela lembrança de sua
passagem pela Faculdade.
4- Gastronomia e Saúde: evento semestral, em que os alunos colocam em prática o que
aprenderam nas disciplinas Nutrição e Dietética e Culinária alternativa. Nesse evento, são
montados stands para a degustação de preparações saudáveis. Além disso, são distribuídas as
receitas dessas preparações e dadas as devidas orientações para uma alimentação saudável.
Ademais, acontece a aferição da pressão arterial e avaliação nutricional dos participantes.
5- Mostra Curtas de Cinema: evento anual de exibição de curta metragens produzidos pelos
alunos, sob orientação dos professores das disciplinas da área de audiovisual.
6- Cineclube: exibição quinzenal de filmes de diferentes diretores para discussão de temas
diversificados relacionados aos conteúdos das disciplinas da área e ciências afins.
7- Projeto Gentileza: tem por objetivo proporcionar uma vivência de atos de gentileza entre
alunos, professores e funcionários da Cambury, auxiliando no desenvolvimento pessoal e
profissional de ambos, demonstrando, desse modo, que a gentileza pode ser um diferencial na
vida e no mercado competitivo.
8- Cambury Beleza: evento semestral promovido pela Escola de Estética e Beleza, em que os
alunos do curso colocam em prática os mais diversos procedimentos aprendidos. Vale
ressaltar que o evento é oferecido de forma gratuita à comunidade externa da cidade de
14
Goiânia, com a finalidade de promover maior integração entre beleza e vaidade, melhorando a
autoestima pessoal.
1.5 Inserção regional
A Faculdade Cambury está localizada no município de Goiânia, capital do Estado de
Goiás, que possui 739.942 km2 e faz fronteira com outros municípios goianos, conforme
Figura 1.
Figura 1 – Estado de Goiás
Os municípios que se limitam com a capital são: Abadia de Goiás, Aparecida de
Goiânia, Goianápolis, Goianira, Teresópolis, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo,
Bonfinópolis e Trindade.
Goiânia apresenta um crescimento populacional superior à média
nacional e regional. O IHD de 0,799 (PNUD/2013) é considerado elevado. O PIB é de 19,457
bilhões (IBGE 2008). A população do município de Goiânia em 2014 foi estimada (IBGE) em
1.412.364 habitantes, apresentando um crescimento médio anual de 1,8% entre os anos de
2000 e 2014, conforme apresentado na Tabela 1.
15
Tabela 1 - População Total e Entre 18 e 24 anos por Região
1970 1980 1991 2000 2010
2014
Var Anual
(%)
2010/2000
Município
de Goiânia
População
Total 380.773 717.519 922.222 1.093.007 1.302.001
1.412.364 1,8%
18 a 24 anos 60.049 123.755 142.905 173.001 178.217 - 0,3%
% 18 a 24 anos 15,8% 17,2% 15,5% 15,8% 13,7% -
Estado de
Goiás
População
Total 2.938.029 3.860.174 4.018.903 5.004.197 6.003.788
6.523.222 1,8%
18 a 24 anos 393.692 536.439 575.550 719.366 763.505 - 0,6%
% 18 a 24 anos 13,4% 13,9% 14,3% 14,4% 12,7% -
Centro-
Oeste
População
Total 5.072.530 7.545.769 9.427.601 11.638.658 14.058.094
15.219.608 1,9%
18 a 24 anos 685.905 1.079.665 1.356.899 1.692.982 1.801.158 - 0,6%
% 18 a 24 anos 13,5% 14,3% 14,4% 14,5% 12,8% -
Brasil
População
Total 93.134.846
119.011.05
2
146.825.47
5
169.872.85
6
190.755.79
9
202.768.56
2 1,2%
18 a 24 anos 12.327.914 16.599.869 19.352.693 23.365.185 23.873.787 - 0,2%
% 18 a 24 anos 13,2% 13,9% 13,2% 13,8% 12,5% -
Fonte: SIDRA / IBGE - Censo
Demográfico 2014
(jun/2015)
A população com idade entre 18 e 24, faixa etária do público-alvo primário da
Instituição, chegou, em 2014, a 178.217 habitantes, representando 13,7% do total da
população; representatividade maior que a observada em nível nacional e regional.
Tabela 2 - Produto Interno Bruto por Região
Vlr
Anual
(%)
2005 2006 2007 2008 2009 2012 09/05
Goiânia
Preços
Correntes*
13.520.90
4
15.898.43
7 17.845.701 19.456.021 21.386.530
30.131.3
30
Var vs. A.A.: % 17,60% 12,20% 9,00% 9,90% - 12,10%
Goiás
Preços
Correntes*
50.534.40
8
57.057.07
2 65.210.147 75.271.163 85.615.344
123.926.
301.000
Var vs. A.A.: % 12,90% 14,30% 15,40% 13,70% - 14,10%
Centro-
Oeste
Preços
Correntes*
190.177.8
11
206.284.4
75 235.964.307 279.372.274 310.764.898
-
Var vs. A.A.: % 8,50% 14,40% 18,40% 11,20% - 13,10%
Brasil Preços
Correntes*
2.147.239
.292
2.369.483.
546 2.661.344.525 3.032.203.490 3.239.404.053
4.402.53
7
Var vs. A.A.: % 10,40% 12,30% 13,90% 6,80% - 10,80%
* Preços Correntes em R$ 1,000
Fonte: SIDRA / IBGE Censo
demográfico 2014 (jun/2015)
16
Com base nos dados disponíveis coletados no IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) de
Goiânia, em 2009, foi de R$ 21,4 bilhões, correspondente a 24,98% do PIB do Estado de
Goiás, no período. A partir de 2005, o crescimento médio anual do PIB do município foi
maior que a média nacional, porém, inferior ao crescimento observado no interior do Estado e
ao da Região Centro-Oeste.
Tabela 3 - Número de Unidades Locais
2006 2007 2008 2009 2010 2010/2006
Goiânia
Nº de Unidades
Locais 45.290 47.378 50.172 53.163 56.285
Var vs. A.A.: % 4,6% 5,9% 6,0% 5,9% 5,58%
Goiás
Nº de Unidades
Locais 129.968 138.047 145.710 155.626 165.946
Var vs. A.A.: % 6,2% 5,6% 6,8% 6,6% 6,30%
Centro-
Oeste
Nº de Unidades
Locais 324.240 341.993 364.036 385.824 412.288
Var vs. A.A.: % 5,5% 6,4% 6,0% 6,9% 6,19%
Brasil
Nº de Unidades
Locais
4.636.79
6
4.768.78
4
4.977.76
6
5.240.20
0
5.551.91
5
Var vs. A.A.: % 2,8% 4,4% 5,3% 5,9% 4,61%
Fonte: IBGE - Cadastro Central de
Empresas (jun/2015)
Considerando as unidades locais como o espaço de atuação de profissionais, a partir da
análise dos tipos de unidades locais presentes em Goiás, baseado nos dados do IBGE mais
recentes (2006), percebe-se a importância do setor comercial e o crescimento do setor de
construção civil e atividades imobiliárias, armazenagem e correio, atividades profissionais
científicas e técnicas, apresentado na Tabela 4, conforme segue:
17
Tabela 4 - Número de Unidades Locais por Tipo
Tipo 2006 2007 2008 2009 2010
Var
Média
Anual (%)
Comércio; reparação de veículos automotores e
motocicletas 64.359 68.400 71.910 75.701 78.779 5%
Indústrias de transformação 12.296 12.999 13.737 14.327 15.520 6%
Atividades administrativas e serviços complementares 7.161 7.535 7.734 8.362 9.362 7%
Outras atividades de serviços 6.993 7.269 7.347 7.668 8.193 4%
Alojamento e alimentação 5.459 5.726 6.198 7.182 7.944 10%
Transporte, armazenagem e correio 3.895 4.516 4.985 5.459 5.987 11%
Atividades profissionais, científicas e técnicas 3.508 3.661 4.103 4.769 5.421 11%
Construção 2.573 2.992 3.349 3.987 4.979 18%
Educação 4.155 4.315 4.292 4.736 4.779 4%
Saúde humana e serviços sociais 2.427 2.618 2.805 3.077 3.356 8%
Informação e comunicação 2.080 2.155 2.233 2.326 2.422 4%
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e
aquicultura 1.183 1.180 1.343 1.484 1.705 10%
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 1.206 1.312 1.389 1.470 1.404 4%
Artes, cultura, esporte e recreação 1.063 1.104 1.142 1.321 1.403 7%
Atividades imobiliárias 606 672 696 861 1.045 15%
Administração pública, defesa e seguridade social 737 749 782 808 860 4%
Indústrias extrativas 416 403 426 450 476 3%
Outros 249 270 315 327 383 11%
TOTAL
120.36
6
127.87
6
134.78
6
144.31
5
154.01
8 6%
Fonte: INEP MEC, Edudatabrasil, dados de 2006 disponível em http://www.edudatabrasil.inep.gov.br/, (junho
de 2015)
Gráfico 1 - Número de Alunos Concluintes do Ensino Médio em Goiânia
Gráfico 1
Número de Alunos Concluintes do Ensino Médio em Goiânia
Fonte: INEP/MEC. Sistema Edudatabrasil. Site: http://www.edudatabrasil.inep.gov.br/.(jun/2015) Dados
projetados de 2006 a 2007, com base em projeção de crescimento exponencial.
13.2
90
13.0
34
13.5
51
13.8
17
14.0
88
14.3
64
14.6
46
13.5
95
15.3
41
15.6
02
16.5
75
17.9
63
17.0
53
16.9
83
15.1
91
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
18
O público-alvo primário para o curso foi estimado com base no número de alunos
concluintes do Ensino Médio no município de Goiânia. As projeções dos dados disponíveis
no
MEC para os alunos concluintes, no período de 1998 a 2005, são de 13.000 alunos
(ver Gráfico 1). A meta da Faculdade Cambury é captar, do total do público-alvo, 1.300
alunos por ano, o que corresponde a 10%.
O Plano Nacional da Educação (PNE), elaborado para o decênio 2011-2020,
determina, em sua 12. meta, elevar a taxa líquida de matrícula na Educação Superior para
33% da população de 18 a 24 anos.
Com base nos dados disponíveis no IBGE (Tabela 984), referente à quantidade de
pessoas no Estado de Goiás entre 18 e 24 anos, que frequentavam o Ensino Superior em 2009,
e considerando, para o mesmo ano, haver no Estado uma população, nessa mesma faixa
etária, de 763.603 pessoas, a taxa líquida de matrícula, em 2009, para o Estado, foi de
aproximadamente 15,5%, ainda metade da meta nacional para 2020 (Tabela 5).
Tabela 5 - Taxa Líquida de Matrícula da População
entre 18 a 24 anos no Estado de Goiás
População residente entre 18 e 24 anos
no Estado 2000 2009 2010 Cresc % a.a.
Total 719.367* 760.603
**** 765.328** 0,62%
Frequentam Ensino Superior 118.000 ***
% Taxa Líquida de Matricula no
Ensino Superior 15,5%
Fonte: IBGE- Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA:
* Tabela 200 - População residente por sexo, situação e grupos de idade - Amostra - Características Gerais da
População. 2000
** Tabela 1378 - População residente, por situação do domicílio, sexo e idade, segundo a condição no domicílio
e compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio. 2010
*** Tabela 984 - Pessoas que frequentavam creche ou escola, por nível de ensino e rede de ensino que
frequentavam, sexo e grupos de idade, disponível entre 2007 e 2009.
**** População estimada, com base no crescimento médio anual entre 2000 e 2010.
Embora os dados disponíveis se refiram ao Estado de Goiás, estima-se que a realidade
de Goiânia esteja alinhada à realidade do Estado.
A Faculdade Cambury oferece 11 (onze) cursos tecnológicos e 1 (um) de bacharelado.
Dos cursos tecnológicos, todos são reconhecidos.
A Faculdade Cambury tem atendido às expectativas da sociedade local e regional,
tendo em vista a demanda de alunos não somente do setor onde se localiza a instituição, mas
19
também de bairros distantes. Além da qualidade dos cursos oferecidos, a facilidade de acesso
se constitui como fator positivo para a procura pelos serviços prestados.
Os programas de extensão são desenvolvidos pela instituição visando o atendimento a
sua necessidade de relação com as comunidades interna e externa, além de se apresentarem
como alternativa de formação profissional, humana, técnica e científica.
A Avaliação Institucional na Faculdade Cambury segue um desenvolvimento natural,
em consonância com a realidade atual e em cumprimento das disposições contidas na Lei
n°.10.861, publicada no DOU, em 15 de abril de 2004. Os membros da Comissão Própria de
Avaliação (CPA) são responsáveis pela condução dos processos de avaliação interna da
Faculdade Cambury, bem como pela sistematização e pela prestação das informações
solicitadas por órgãos do Sistema Federal de Ensino. A avaliação é realizada semestralmente.
Desde o segundo semestre de 2004, o processo de avaliação institucional da instituição
passou a estar em consonância com as diretrizes dos SINAES.
1..6 A contextualização da IES
Quadro 1 - Relação dos cursos de Graduação oferecidos
CURSO/HABILITAÇÃO R
A CHT TP
VAGAS ALUNOS
MATRICULADOS
M T N M T N
Bacharelado em Direito SS 3752 5 50 * 50 379 * 1034
Fonte: Sistema (jun/2015)
*Curso não ofertado no turno.
Legenda: >> RA é o regime acadêmico do curso; seriado anual (SA); seriado semestral (SS); sistema de créditos (SC) ou
sistema modular (SM);
>> CHT é a carga horária total do curso;
>> TP é o tempo previsto de integralização curricular do curso, em anos;
>> M é o número de vagas oferecidas e de alunos matriculados no turno da manhã;
>> T é o número de vagas oferecidas e de alunos matriculados no turno da tarde;
>> N é o número de vagas oferecidas e de alunos matriculados no turno da noite.
Quadro 2 - Situação legal dos cursos de Graduação (bacharelado)
CURSO/HABILITAÇ
ÃO
AUTORIZAÇÃO RECONHECIMENTO/RENOVAÇ
ÃO
A Nº D C A Nº D C
Bacharelado em Direito P 124 26/01/07 P 248 03/06/2013 4
Fonte: Coordenação Acadêmica (jun/2015)
Legenda: >> A é o ato de autorização ou de reconhecimento; Decreto (D); Portaria (P); Instrumento Normativo Interno (I)
>> Nº é o número do ato de autorização ou de reconhecimento;
>> D é a data do ato no DOU no formato mm/aa, quando for o caso;
>> C é o conceito geral obtido, quando for o caso (no caso de três conceitos, subdividir a coluna para inserção
dos dados)
20
OBS: para os cursos com pedido de reconhecimento negado, os campos Nº e D da coluna
RECONHECIMENTO devem ser preenchidos com "NEG" e com a data na qual foi emitido o parecer.
Quadro 3 - Relação dos cursos superiores de tecnologia oferecidos
CURSO/HABILITAÇÃO RA CHT TP VAGAS
ALUNOS
MATRICULADOS
M T N M T N
Gestão de Recursos Humanos SS 2.000 2 50 * 50 61 * 22
Gastronomia SS 2.000 2 * 50 50 * 86 138
Fotografia SS 2.000 2 * 50 50 * 78 88
Gestão Executiva de Negócios SS 2.000 2 50 * 50 72 * 163
Eventos SS 2.000 2 50 * 50 56 * 7
Marketing SS 2.000 2 50 * 50 3 * 86
Gestão em Tecnologia da
Informação SS 2.500 2,5
50 * 50 14 * 88
Design de Joias e Gemas SS 2.000 2 * 50 50 * 29 14
Design de Interiores SS 2.000 2 50 50 50 182 0 134
Produção Publicitária SS 2.000 2 50 * 50 25 * 10
Estética e Cosmética SS 2.540 3 50 50 50 483 0 253
Logística SS 2000 2 50 50 11 * 55
Construção de Edifícios SS 2500 3 50 50 0 * 39
Fonte: Sistema (jun2015)
*Curso não ofertado no turno.
Legenda: >> RA é o regime acadêmico do curso; seriado anual (SA); seriado semestral (SS); sistema de créditos (SC) ou
sistema modular (SM)
>> CHT é a carga horária total do curso;
>> TP é o tempo previsto de integralização curricular do curso, em anos;
>> M é o número de vagas oferecidas e de alunos matriculados no turno da manhã;
>> T é o número de vagas oferecidas e de alunos matriculados no turno da tarde;
>> N é o número de vagas oferecidas e de alunos matriculados no turno da noite.
Quadro 4 - Situação legal dos cursos superiores de tecnologia (quando for o caso)
CURSO/HABILITAÇÃO AUTORIZAÇÃO RECONHECIMENTO
A Nº D C A Nº D C
Gestão de Serviços Executivos P 3.601 20/12/02 P 2.456 12/07/05 3
Gestão de Recursos Humanos P 3.598 20/12/02 P 2.455
124
12/07/05
10/07/12 4
Hotelaria/Eventos P 3.597 20/12/02 P 2.877 25/08/05 4
Gastronomia P 3.302 12/11/03 P 97 13/10/06 3
Fotografia P 1482 26/05/04 P 99 13/10/06 4
Gestão Executiva de Negócios P 3.601 12/07/05 P 2.456
124
12/07/2005
10/07/12 3
Eventos ** ** ** P 2.877 25/08/05 4
Marketing P 84 13/10/06 P 277 14/12/12 3
Gestão em Tecnologia da
Informação P 84 13/10/06 P 431 24/10/11
3
21
Design de Joias e Gemas P 70 02/01/07 P * * 4
Design de Interiores P 1 04/01/07 P 4 25/01/12 3
Produção Publicitária P 45 26/02/08 P 20 25/01/2012 4
Estética e Cosmética P 1 09/01/08 P 302 27/12/12 3
Construção de Edifícios P 337 29/05/14 4
Logística P 539 23/10/14 S/C
*A Comissão do MEC fez a visita com vistas ao Reconhecimento do curso, mas a Portaria ainda não foi
publicada.
**O curso de Hotelaria mudou a denominação para Eventos. Por isso não foi colocado o nº da Portaria de
autorização.
***Não tem
Legenda: >> A é o ato de autorização ou de reconhecimento; Decreto (D); Portaria (P); Instrumento Normativo Interno (I)
>> Nº é o número do ato de autorização ou de reconhecimento;
>> D é a data do ato no DOU no formato mm/aa, quando for o caso;
>> C é o conceito geral obtido, quando for o caso (no caso de três conceitos, subdividir a coluna para inserção
dos dados)
OBS: para os cursos com pedido de reconhecimento negado, os campos Nº e D da coluna
RECONHECIMENTO devem ser preenchidos com "NEG" e com a data na qual foi emitido o parecer.
Quadro 5- Quantitativo anual do corpo discente
Quantitativo anual do corpo discente desde o último ato autorizativo anterior à avaliação in loco:
2013 2014 2015
Discentes ingressantes 227 245 218
Discentes matriculados 1306 1737 1805
Discentes concluintes 26 43 48
Discentes estrangeiros 0 0 0
Discentes matriculados em estágio supervisionado 45 78 110
Discentes matriculados em trabalho de conclusão 156 232 155
Discentes participantes de projetos de pesquisa 0 0 1
Discentes participantes de projetos de extensão 1306 1737 1805
Discentes participantes de Programas Internos e/ou Externos de Financiamento 54 65 108
Discentes participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) 54 65 108
Discentes participantes do Programa Universidade para Todos (PROUNI) 23 23 18
Discentes participantes do Programa de Mobilidade Acadêmica Regional em Cursos
Acreditados (MARCA) 0 0 0
Discentes participantes do Programa Ciências sem Fronteiras 0 0 0
Discentes participantes do Programa de Educação Tutorial (PET) 0 0 0
Discentes participantes do Programa Pró-Saúde 0 0 0
Discentes participantes de Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência
(PIBID) 0 0 0
Discentes participantes de Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX) 0 0 0
Discentes participantes de Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em
Desenvolvimento Tecnológico (PIBIT) 0 0 0
22
Discentes participantes de Programa de Bolsas Setoriais 0 0 0
Discentes participantes de PIBIC Ações Afirmativas 0 0 0
Discentes participantes de Programa de Bolsa de Iniciação Científica (IC) 0 0 0
Discentes participantes de Programa de Bolsas de Balcão do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq) 0 0 0
Discentes participantes de Programa de Extensão Universitária (ProExt) 1306 1737 1805
Discentes participantes de Programa de Bolsas de Monitoria, etc) 0 0 0
Fonte: Secretaria Geral Faculdade Cambury (jun/2015)
Observações:
1- Discentes participantes de Programas Internos e/ou Externos de Financiamento - só o FIES;
2- Discentes participantes de Programa de Bolsas Setoriais- Só OVG.
Quadro 6 – ENADE
Curso ENADE
CPC Conc. IDD Ano
Gestão de Recursos Humanos 2 SC 2012 3
Hotelaria/Eventos SC SC - SC
Gastronomia 4 SC 2009 3
Fotografia SC SC - SC
Gestão Executiva de Negócios 1 SC 2012 2
Eventos SC SC - SC
Marketing 4 SC 2012 3
Gestão em Tecnologia da Informação SC SC - SC
Design de Joias e Gemas SC SC - SC
Design de Interiores SC SC - SC
Produção Publicitária SC SC - SC
Estética e Cosmética SC SC - SC
Direito 3 SC 2012 3
Logística SC SC - SC
Construção de Edifícios SC SC - SC
23
Quadro 7- Relação de Convênio para Estágio não obrigatório
Relação de convênios vigentes do curso com outras instituições: CONVÊNIO PARA ESTÁGIO NÃO
OBRIGATÓRIO
CASTROS HOTEL E TURISMO LTDA
OGR BRISTOL ORGANIZAÇOES BRISTOL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
PC INFORMÁTICA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18* REGIÃO
BPONE SISTEMAS LTDA ME
RPPS BRASIL CONSULTORIA LTDA
GOIÂNIA CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO CIVEL DA COMARCA DE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
RESTAURANTE WINIKÁ
GRUPO SOLUÇÃO
CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
IEL - INSTITUTO EUVALDO LODI
Fonte: Secretaria Geral (jun/2015)
Quadro 8 - Acordos e Convênios
Empresa
Data
Assinatura
do
Contrato
Data
Término do
Contrato
Plano de
Negócios
Descrição do
Plano de Negócio
% de
Desconto
Colaboradores
Matriculados
Atento Brasil
S/A 12/07/11
Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável
De 10 a
20 %
(Ver
Contrato)
3
Carrefour 28/10/10 Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável 5% 1
Cifarma -
Científica
Farmacêutica
Ltda.
01/09/10 Prazo
Indeterminado Sim
Subsídio de até 50% para
funcionários. Desconto
de 5% para parentes
diretos. Caso o
funcionário também seja
aluno, o desconto
aplicado será de 10%
Variável 0
Corpo de
Bombeiros 13/08/10
Prazo
Indeterminado Não
Verificar planilha do
convênio Variável 1
Exército -
Brigada de
Operações
Especiais
31/07/07 Prazo
Indeterminado Não
30% desconto sobre o
valor do dia 30 0
Ferrobraz
Indústria Ltda 20/08/10
Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável 0
Flexcor Prime
Corretora de
Seguros
09/08/10 Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável 0
24
Lojas Renner
S/A 17/09/10
Prazo
Indeterminado Não 5% de desconto fixo 5% 0
Pneus Via
Nobre (Tropical
Pneus)
16/08/10 Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável 0
Prodata
Informática
Ltda-Me
25/11/10 Prazo
Indeterminado Sim
Subsídio de até 50% para
funcionários, de acordo
com política interna da
empresa. Desconto de
5% para parentes diretos.
Caso o funcionário
também seja aluno, o
desconto aplicado será de
10%
0
Renauto
Veículos e
Peças Ltda.
30/10/08 Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável 0
Secretaria de
Segurança
Pública
19/07/07 Prazo
Indeterminado Não
30% desconto sobre o
valor do dia 30, para
pagamento até o dia 5
Variável 0
U.S.E Móveis
para Escritório
Ltda.
03/08/10 Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável 0
Unilever Brasil
Alimentos 15/08/08
Prazo
Indeterminado Não
Com Tabela de
descontos Variável 0
Santa Marta
Distribuidora de
Drogas
30/10/08 Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável 2
Supermercado
Marcos - Santa
Cruz Importação
e Comércio de
alimentos
30/10/08 Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável
Cidade Jardim
Materiais Para
Construção
(TEND TUDO)
26/08/11 Prazo
Indeterminado Não Não Aplicável
De 10 a
20 %
(Ver
Contrato)
Fonte: Gerência de Marketing e Vendas (jun/2015)
Quadro 9 - Cursos de Especialização (em andamento)
ANO/CURSO CHT V AM AC DOCENTES
TOT IES
2015 MBA Executivo em
Gerenciamento de Projetos 372 h/a 50 28 12 19 12
2015 Pós-Graduação em
Docência Universitária* 372 h/a 50 29 4 13 10
2015 / MBA Marketing e
Comunicação Digital* 372 h/a 50 29 2 21 4
2015 / Pós-Graduação em
Estética e Cosmetologia 372 h/a 40 38 4 15 2
2015 / MBA em Gestão
Estratégica Financeira
Empresarial, Bancária e
Pessoal* 372 h/a 50 27 4 17 0
Fonte: Coordenação de Pós-graduação Faculdade Cambury (jun/2015)
Legenda:
I- início F- Final
CHT- Carga Horária Total
25
V- Vagas
AM- Alunos Matriculados
AC- Alunos Cancelados
TOT- Total
IES- Instituição de Ensino Superior
Quadro 10 – Cursos de extensão
PROJETOS (2013)
PERÍODO
FONTE
DISCENTES
I F N IB
Tratamento Básico de Imagens
com Photoshop 02/09/12 02/09/13 Faculdade Cambury 7
Curso Básico de Calculadora
Financeira HP-12C 18/09/13 18/09/13 Faculdade Cambury 7
Curso de Automaquiagem 20/08/13 20/08/13 Faculdade Cambury
10
Curso de Responsabilidade Civil 13/05/13 24/05/13 Faculdade Cambury 9
Curso de Mediação, Conciliação
e Arbitragem 03/06/13 29/06/13 Faculdade Cambury
4
Curso de Redação para
Concursos Públicos 14/10/13 24/01/14 Faculdade Cambury 7
Curso de Boas Maneiras e
Culinária Goiana 16/09/13 20/09/13 Faculdade Cambury 10
Fonte: Coordenação de Pós-graduação Faculdade Cambury (jun/2015)
1.7 Identidade corporativa
1.7.1 Missão
A Faculdade Cambury é uma Instituição privada que tem como missão a formação
humana por meio da produção e difusão do conhecimento, incentivo à pesquisa e
desenvolvimento de tecnologias para o aprimoramento de pessoas e organizações.
1.7.2 Visão
Constituir-se em um centro de referência de Ensino Superior na região Centro-Oeste,
buscando a excelência na educação, mediante o uso de modernas tecnologias, postura
inovadora e inquietude intelectual.
1.7.3 Valores – Princípios de Qualidade
A Faculdade Cambury pauta-se, especialmente, em três princípios: qualidade,
pluralidade e regionalização.
Qualidade - adquire expressão quando se efetiva a interação entre a filosofia
institucional, os objetivos e os conteúdos das propostas curriculares dos cursos. Esse princípio
26
implica, particularmente, em três requisitos básicos: competência, criticidade e criatividade. A
competência é adquirida mediante a aplicação do método científico, do rigor filosófico, da
precisão técnica e da disciplina metodológica. A criticidade consiste na forma de entender o
conhecimento situado sempre em um contexto mais amplo e em determinado tempo histórico,
isto é, de forma holística, ultrapassando a relação linear sujeito-objeto. A criatividade é levada
a efeito mediante uma participação inteligente, estimuladora da imaginação que conduz à
aprendizagem.
Pluralidade - é mecanismo indispensável para o diálogo entre as mais diferentes
concepções de ciência, de opções ideológicas e procedimentos metodológicos de toda a
comunidade acadêmica.
Regionalização - significa voltar-se para os fenômenos regionais que necessitam
estudos e pesquisas desenvolvidos à luz de paradigmas teóricos que não têm fronteiras
nacionais ou internacionais, a fim de encontrar alternativas próprias para a resolução de
problemas da realidade goiana e do Centro-Oeste brasileiro.
1.7.4 Concepções Filosóficas e Políticas de Ensino
O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) envolve a organização acadêmica e orienta o
processo ensino-aprendizagem, que deve ser concebido como um espaço de formação integral
do ser humano em suas múltiplas determinações.
Os aspectos operacionais da execução do projeto são flexíveis e dinâmicos, devendo
ser continuamente discutidos pela comunidade Cambury para que todos os seus segmentos,
em todas as suas dimensões, sejam, de fato, agentes transformadores do projeto educativo. O
que se deve manter e garantir na execução do PPI é a consistência da ação pedagógica, a
avaliação dos objetivos propostos e a unicidade filosófico-educacional, bem como o perfil do
profissional que a Instituição deseja formar.
O PPI da Faculdade Cambury norteia suas ações educativas, que tem como objetivo
formar profissionais humanistas, éticos, responsáveis, empreendedores, provocando
transformações organizacionais e sociais. Imbuída do papel de articuladora, orientadora,
motivadora, inspiradora de atitudes e atividades, a Instituição imprime sua marca em um
contexto de democracia, responsabilidade e consciência social mediante dois enfoques:
1. globalização, desenvolvendo o pensamento amplo, universal;
2. individualização, estimulando o desenvolvimento de competências para liderar,
27
administrar e transformar o conhecimento em qualidade de vida.
A organização dos projetos pedagógicos dos cursos, tendo como orientação básica a
legislação aplicável, compreenderá um conjunto de atividades de ensino-aprendizagem,
contemplando disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas, atividades complementares,
estágios e trabalhos de conclusão de curso (TCC), as duas últimas quando o curso assim o
exigir.
A prática pedagógica se caracteriza pelo processo de ensino-aprendizagem, em que o
educador exerce a tarefa de provocar e orientar o desenvolvimento das potencialidades do
educando. A proposta de construir coletivamente uma faculdade pautada na ética, no respeito
às diferenças, no diálogo, no compromisso da excelência, mais digna à vida humana baseia-se
nos princípios básicos de qualidade, pluralidade e regionalização. A partir desses, foram
definidos os seguintes princípios teórico-metodológicos gerais das ações educativas:
a) formação humanista;
b) profissionalismo, ética e transparência;
c) desenvolvimento de postura crítico-reflexiva;
d) articulação teoria e prática;
e) flexibilização curricular;
f) estímulo às práticas de autoaprendizagem, estudo independente e autonomia do
acadêmico;
g) excelência, indissociabilidade e qualidade nas atividades de ensino;
h) diversificação teórico-metodológica que tenham como foco a aprendizagem,
tomando o trabalho prático como forma de ação transformadora da natureza e de constituição
da vida social;
i) visão global que habilite os alunos a compreenderem o meio social, político,
econômico, cultural onde estão inseridos, mas também a tomarem decisões em um mundo
diversificado e interdependente.
Tais princípios acompanham as tendências educativas atuais e exigem dos docentes
um perfil inovador, aberto às mudanças e ao aprendizado permanente, sendo eles capazes de
trabalhar em equipe, aptos a construir, executar, como também de avaliar projetos
educacionais.
Na perspectiva de superação da simples tarefa de compor uma matriz curricular a
partir de “agrupamento de disciplinas isoladas”, o currículo deve promover a socialização dos
conhecimentos das diferentes disciplinas, ao mesmo tempo em que deve permitir a formação
28
de personalidades e subjetividades desenvolvidas em uma perspectiva de ação-reflexão-ação,
em que a concepção de ensino se baseie na construção do conhecimento resultante do
confronto com a realidade concreta.
A Faculdade Cambury busca incorporar aos seus cursos abordagens que promovam:
- a recíproca interação com a sociedade, caracterizada pela ação educativa e
desenvolvimento econômico-social sustentável;
- a construção coletiva, traduzida na intenção e prática de cada segmento institucional;
- a construção permanente da excelência da qualidade de ensino, entendida e
incorporada, nos cursos como processual e cotidiana, frente às exigências do mercado de
trabalho;
- a unidade entre teoria e prática, por meio do desenvolvimento de atividades em
diferentes contextos do processo ensino-aprendizagem; e
- as atividades de extensão, voltadas para seus aspectos fundamentais de tornar a
coletividade beneficiária direta e imediata das conquistas do ensino e da pesquisa,
socializando o saber.
A Faculdade Cambury entende que à Educação cabe preparar os indivíduos para
compreender os impactos das novas tecnologias na cultura, por meio da concepção de
sociedade como um processo complexo e inacabado, em que valores e paradigmas são
permanentemente questionados.
Sociedade global composta por diferentes, cujas características terão enorme
importância para a Instituição na superação do "déficit de conhecimentos" e no
enriquecimento do diálogo entre povos e culturas. Será a partir da compreensão das diferenças
individuais, da aceitação dos opostos, da tolerância, que se construirá a sociedade global,
pluralista e fraterna. Assim, a Faculdade Cambury entende que, enquanto agência promotora
de ensino Superior, deve apresentar uma política de graduação teoricamente rigorosa, sólida,
articulada organicamente a um projeto de sociedade e de educação.
A Faculdade Cambury está comprometida com a transmissão e construção do
conhecimento, com as inovações, com o ensino e formação profissional que contemplem
habilidades e atitudes necessárias à atuação do cidadão, a fim de contribuir com o
desenvolvimento sustentável.
Preocupada com a flexibilidade, a Instituição preserva, sempre que possível, o caráter
pluridimensional do Ensino Superior, proporcionando ao acadêmico uma sólida formação
geral, necessária à superação dos "desafios de renovadas condições de exercício profissional e
29
de produção de conhecimentos” (DELORS, 2003, p.49).
Nesse sentido, a Faculdade Cambury adota a prática do estudo independente, na
perspectiva da autonomia intelectual, como requisito à autonomia profissional e o
fortalecimento da articulação da teoria com a prática, mediante o desenvolvimento de
atividades individuais e da participação em atividades de extensão.
Para garantir seus objetivos, a Faculdade Cambury organiza a Educação que
desenvolve em torno dos quatro pilares da educação, recomendadas pelo Relatório da
Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI para a UNESCO (op.cit):
"Aprender a conhecer" - caracterizado pela busca do domínio dos instrumentos do
conhecimento com a finalidade precípua de descobrir, compreender, fazer ciência;
"Aprender a fazer" - entendendo que, embora indissociável do "aprender a conhecer", o
"aprender a fazer" refere-se diretamente à formação profissional, na medida em que se
trata de orientar o acadêmico a pôr em prática os seus conhecimentos, adaptando a
educação à configuração do trabalho na sociedade atual;
"Aprender a viver juntos" - constituindo-se em um grande desafio para a Educação,
tendo em vista que trata de ajudar os alunos no processo de aprendizagem para a
participação, a cooperação e, sobretudo, para a busca coletiva de soluções para os
problemas contemporâneos;
"Aprender a ser" - integrando as três aprendizagens anteriores e caracterizando-se pela
elaboração de pensamentos autônomos, críticos que contribuam na formulação própria
de juízos de valor, formando assim um cidadão e profissional decidido, mas também
preparado para agir nas diferentes circunstâncias da vida.
Para concretizar sua política de formação, a Instituição tem como filosofia a
"promoção de ensino de qualidade por meio da criação e desenvolvimento de atividades
acadêmicas que considerem os conhecimentos, as habilidades e as atitudes essenciais à
formação humana e profissional".
Essas diretrizes norteadoras requerem estratégias educativas variadas no pensar e fazer
acadêmicos da Instituição, que são:
a) a construção coletiva - expressa na intenção e prática de cada segmento que
constitui a Instituição, levando em conta a articulação dialética, diferenciação, integração,
globalidade e especificidade;
b) a interação recíproca com a sociedade - caracterizada pela educação e
desenvolvimento econômico e social sustentáveis, reafirmando o seu compromisso como
30
potencializadora da formação humana e profissional;
c) a construção permanente da qualidade de ensino, tanto da graduação quanto da
pós-graduação – entendida e incorporada como processual e cotidiana, que indague
continuamente sobre:
- Que tipo de sociedade temos e queremos?
- Qual a função dos cursos superiores frente às novas relações sociais e de produção?
- Qual perfil de profissional a ser formado frente às exigências do mercado de
trabalho?
d) o desenvolvimento curricular – contextualizado, mas também circunstanciado,
expressão da concepção de conhecimento, entendido como atividade humana e
processualmente construído na produção da vida material;
e) a busca permanente da unidade teoria e prática - o que exige a incorporação de
professores e alunos em atividades de pesquisa e extensão;
f) a adoção de aspectos metodológicos - fundados nos pressupostos da metodologia
dialética que concebe a sociedade e a educação como dinâmicas, contraditórias, partícipes da
construção das relações infra e superestruturais.
Fundamentada em sua filosofia, missão e princípios gerais, a Faculdade Cambury
traça as diretrizes didático-pedagógicas para os seus cursos. Essas diretrizes solidificam e
explicitam a intenção e a prática acadêmica desenvolvidas.
1.7.5 Políticas
1.7.5.1. Políticas de Ensino
A instituição adota o Modelo de Ensino Cambury, implantado em 2005, baseado no
Plano de Desenvolvimento e Capacitação do Discente (PDCD), que tem como foco o
desenvolvimento da autonomia do aluno no processo ensino-aprendizagem. Esse modelo
fundamenta-se nos seguintes módulos de competência:
Formação Humana:
- Conhecimento dos autores clássicos, das vertentes principais das Ciências Sociais, e
das grandes obras da literatura, filosofia e ciências;
- Desenvolvimento de habilidades de comunicação escrita e oral, auxiliando na
formulação e solução de problemas;
- Capacitação para gestão de trabalhos em equipe e exercício da liderança;
- Uso de tecnologias e ferramentas de gestão;
31
- Atitudes de participação, desafio, colaboração, comprometimento, coragem e ação.
Formação para o Mercado:
- Conhecimento sobre gestão e mercado, com disciplinas fundamentais para exercitar
o domínio e a segurança, diante de desafios futuros;
- Aptidão para elaborar, fundamentar e executar um Plano de Negócios, seja em sua
área profissional ou em outro setor que porventura tenha necessidade de atuar.
Formação Profissional:
- O aluno é preparado para atuar, profissionalmente, de acordo com a flexibilidade que
o mercado exige, ou seja, como patrão, empregado, consultor, autônomo ou docente.
Para qualquer das possibilidades citadas, o Modelo de Ensino Cambury oferece a
formação adequada. Para isso, equaciona a carga horária das disciplinas, objetivando a
perfeita sintonia entre o ensino teórico, práticas laboratoriais, extensão e pesquisa.
Visando ampliar os canais de relacionamento entre o professor e o aluno, bem como
aplicar e avaliar os módulos de competência, o modelo disponibiliza diversas ferramentas de
estudos que são amplamente utilizados no desenvolvimento de discussões, estudo e
acompanhamento de trabalhos.
O PDCD é circundado por um conjunto de avaliações nos níveis institucional – das
disciplinas, da metodologia de sala de aula, da atuação dos professores e da percepção dos
alunos. Objetivando, constantemente, sua retroalimentação, permitindo o contínuo
aperfeiçoamento do ensino.
Como políticas de ensino destacam-se:
A) Consolidação do projeto pedagógico institucional da Faculdade Cambury, por meio
da implantação do Modelo de Ensino da Faculdade, pautando-se nas seguintes ações:
1- qualificação formal e social do aluno de graduação, com ênfase no incremento de
novas formas de estágios e de práticas profissionais;
2- democratização do acesso à Faculdade, diversificando, ampliando as formas de
ingresso e ofertando novas modalidades de cursos a partir de demandas reprimidas da
região;
3- ampliação do universo de atividades nas suas várias frentes de atuação, mediante
métodos inovadores de participação no processo ensino-aprendizagem;
4- desenvolvimento do ensino de qualidade;
5- busca da excelência acadêmica, expansão da oferta de cursos superiores presencias
ao maior número de cidadãos, tendo como base a análise de demandas e de tendências
32
da sociedade;
6- modernização da oferta dos cursos mediante o uso das mais variadas formas de
tecnologias e metodologias.
7- atendimento às demandas locais e regionais.
B) Atualização constante dos laboratórios de Gestão de Tecnologia da Informação.
C) Capacitação contínua dos docentes.
O Projeto Pedagógico de cada Curso deve estar em consonância com a política de
ensino proposta pela Instituição e o seu Núcleo Docente Estruturante, sendo esse o
responsável pela atualização constante de cada curso, tendo em vista a realidade regional e as
demandas do mercado de trabalho.
A articulação entre o PDI, PPI e PPC deve pautar-se na formação de identidade
humana e profissional, atenta aos princípios filosóficos, à vocação, à missão e à legislação em
vigor para a educação superior.
Metodologia de ensino
Em todos os seus projetos, a Instituição sempre primou pela seriedade e pelo
compromisso com a educação de qualidade, contando com um corpo docente composto
somente por professores com titulação (doutores, mestres e especialistas). Aliada à qualidade
está a filosofia da Faculdade Cambury, ancorada em um projeto pedagógico voltado para o
conhecimento teórico pluralista e para a formação de profissionais empreendedores, com
consciência crítica, qualificados para atuarem em suas áreas de competência.
A Faculdade Cambury tem como objetivo promover um ensino de qualidade, capaz de
habilitar o aluno para o ingresso na profissão, em condições competitivas e com
possibilidades de sucesso. Para tanto, tem proporcionado uma formação humana com bases
sólidas, utilizando uma metodologia que ensina a aprender, que possibilita o desenvolvimento
da consciência de comunidade, de participação, de flexibilidade e, sobretudo, de práticas
criativas, mas também empreendedoras.
Para a implantação efetiva do Projeto Pedagógico, a Faculdade Cambury oferece
condições físicas adequadas para o desenvolvimento do ensino, que se ampara nos
fundamentos das áreas específicas de cada ciência, bem como na contextualização da
realidade no âmbito da sala de aula.
A utilização de laboratórios para o desenvolvimento da prática profissional, visa à
aquisição de habilidades procedimentais por parte do aluno, objetivando o saber. Também são
desenvolvidas atividades de extensão, como eventos, visitas técnicas, aulas de campo,
33
seminários, encontros, atividades no âmbito da responsabilidade social e científica.
Ao eleger a qualidade, associada à regionalidade e pluralidade, como foco central da
proposta para o ensino, a Instituição procura construir um processo dialético de articulação de
ações acadêmicas e de gestão voltadas para a formação de profissionais competentes e
empreendedores. Assim, deverá desenvolver estudos sobre a evolução do mercado
profissional para redirecionamento dos focos dos cursos e, ao mesmo tempo, desenvolver, nos
alunos, a consciência de responsabilidade social e da necessidade de não se tornarem meros
reprodutores do status quo.
Nesse sentido, torna-se imperativa a interação da Faculdade com a comunidade interna
e externa, especialmente com o setor produtivo.
A oferta dos cursos da Instituição coloca-se em duas dimensões:
1- qualidade da formação acadêmica a ser oferecida;
2- quantidade de profissionais necessários para atender as demandas de crescimento
sustentável para o país.
Atualmente a Faculdade Cambury oferece os seguintes cursos:
Tecnológicos
Gestão Executiva de Negócios
Gestão de Recursos Humanos
Gastronomia
Eventos
Fotografia
Gestão da Tecnologia da Informação
Produção Publicitária
Marketing
Design de Joias e Gemas
Design de Interiores
Estética e Cosmética
Logística
Construção de Edifícios
Bacharelado
Direito
Em processo de autorização
34
Bacharelado em Engenharia Civil
1.7.5.2 Política de Extensão
A extensão, como um processo educativo que se expressa na relação transformadora
da Faculdade com a sociedade e entendida, portanto, como prática social, será marcada
fortemente pela inserção no contexto social e cultural.
A política de extensão da Cambury deve integrar as atividades, os projetos acadêmicos
e as ações de assistência, somados a outras ações realizadas com a comunidade. Ela pauta-se
nas seguintes diretrizes:
- Articulação e diálogo com a sociedade;
- Integração com o ensino e a pesquisa;
- Interdisciplinaridade e ações comprometidas com as necessidades regionais e as de
transformação do homem e da sociedade;
- Diversificação de método e meios de atividades de extensão por meio de programas
institucionais, atividades educativas e culturais, vinculadas à prática profissional na e para a
sociedade.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96 (Cap. IV, art. 43, incisos IV e VI), o
Ensino Superior, dentre outras finalidades, deve “promover a divulgação de conhecimentos
culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônios da humanidade e comunicar o
saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação”. Determina
ainda que cabe à Universidade estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente,
em particular, os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e
estabelecer com essa uma relação de reciprocidade.
Linhas de trabalho:
A) Extensão comunitária
Serão desenvolvidos trabalhos com a comunidade, com o objetivo de desenvolver nos
alunos atitudes de cidadania e responsabilidade social, levando-os a contribuir com o
desenvolvimento da região e com a inclusão social.
B) cursos
35
Curso é um conjunto articulado de ações pedagógicas de caráter teórico ou prático,
planejadas e organizadas de modo sistemático.
A oferta de cursos fortalece a relação com a comunidade, na medida em que socializa
seu conhecimento, disponibiliza seus serviços, mas também cursos para alunos e comunidade,
fazendo o estreitamento de laços entre essa e a Faculdade.
C) Seminários e encontros/jornadas de cursos
Eventos científicos de âmbito menor do que o congresso, cobrindo campos de
conhecimento mais especializados. Incluem-se nessa classificação: encontro, simpósio,
jornada, colóquio, fórum, reunião.
A oferta de seminários e encontros fortalece a relação com a comunidade, na medida
em que socializa seu conhecimento, mas também disponibiliza seus serviços, cursos para
alunos e comunidade, fazendo o estreitamento de laços entre essa e a Faculdade.
D) Visitas técnicas
As Visitas Técnicas são atividades de grande importância no processo ensino-
aprendizagem e tem por objetivo associar o conhecimento teórico e prático. Foram instituídas
com a finalidade de aliar formação profissional, humanística e tecnicamente competente com
a extensão do trabalho acadêmico na comunidade e no mercado de trabalho.
1.7.5.3 Política de Pesquisa/Iniciação Científica
A Faculdade Cambury destaca, em sua proposta pedagógica e de seus cursos, a
importância das atividades de investigação científica na formação de todo e qualquer
profissional. Consequentemente, a Instituição poderá apoiar o desenvolvimento de projetos de
iniciação à pesquisa nas respectivas áreas de atuação dos cursos de graduação e pós-
graduação.
Com a finalidade de desenvolvimento da pesquisa, a Faculdade Cambury poderá
adotar mecanismos de estímulos aos professores pesquisadores, possibilitando a efetiva
realização dessa atividade, sempre procurando vinculá-la ao ensino e à extensão.
São ações previstas para a pesquisa na Instituição:
- Estimular o desenvolvimento da iniciação de pesquisa científica;
36
- estimular a socialização e divulgação interna e externa da produção do conhecimento
científico socialmente relevante e comprometido com a qualidade do ensino de graduação,
pós-graduação e extensão;
- firmar convênios e/ou acordos com agências de fomento à pesquisa.
Serão consideradas atividades complementares de pesquisa:
- Participação em congressos, simpósios, seminários e outros eventos técnico-
científicos, de abrangência local, regional, nacional e internacional, como moderador,
debatedor, coordenador, secretário ou palestrante;
- Elaboração de monografias;
- Orientação ou coorientação de monografias, dissertações ou teses.
1.7.5.4 Política de avaliação dos cursos de graduação
O processo de acompanhamento dos resultados da aprendizagem busca definir novas
dimensões e funções que convirjam para uma tomada de consciência, por parte da
comunidade acadêmica, de que avaliar implica em uma reflexão crítica sobre a prática
pedagógica (objetivos, procedimentos, instrumentos, intenções).
Dessa forma, a avaliação não se restringe a um julgamento classificatório, mas é
entendida como um conjunto de situações, observações, procedimentos, ações e análises que
viabilizarão uma prática pedagógica mais concreta e eficaz. A avaliação, nessa perspectiva,
requer de todos o compromisso com a aprendizagem real, com o sucesso do aluno, com a
eficiência e eficácia das práticas metodológicas, com uma ampla, mas também profunda
análise das informações, dos resultados e das observações, aspectos que compõem o processo
em todos os seus tempos e espaços.
A avaliação proposta pela Faculdade Cambury tem caráter formativo, processual e
contínuo, que melhorará cada vez mais o processo pedagógico e as suas respectivas práticas
educativas. O processo implica no acompanhamento contínuo das aprendizagens, com o
intuito de viabilizar ações imediatas para a correção dos rumos (caráter autorregulatório),
preponderando os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
A avaliação formativa se caracteriza por desencadear situações de autorregulação do
discente, ou seja, possibilitar a ele reconhecer que está cometendo um “erro” durante o
percurso de aprendizagem, sem a necessidade de se finalizar o processo para então
diagnosticar um “erro” e corrigi-lo em uma próxima etapa. Para que realmente seja feita uma
avaliação formativa, torna-se imperativo o entendimento do processo de construção do
37
conhecimento do aluno a partir do seu “erro”, pois pode significar apenas uma forma
individual de processar e trabalhar a informação.
A construção de critérios de avaliação de modo compartilhado é fundamental para que
se compreenda os propósitos do ensino e da aprendizagem. Desse modo, o fundamental é ter
clareza da aprendizagem a ser realizada e da possibilidade dos discentes compreenderem o
seu próprio processo de assimilação, exercitando a autoavaliação. A avaliação formativa
deverá estar vinculada ao projeto pedagógico de cada curso.
O regimento da Instituição, em seu Capítulo VI, seção I, “da avaliação do desempenho
escolar”, expressa em seu Art. 88: “A apuração do desempenho acadêmico é realizada por
unidade curricular, incidindo sobre a frequência e o aproveitamento.”.
Parágrafo Único. O sistema avaliativo é composto de duas etapas com ênfase no processo
contínuo, processual e cumulativo.”.
Abaixo, parte da Portaria DGFCG nº 017/2013, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a
avaliação da aprendizagem discente.
Art. 1º - Estabelecer que o sistema de avaliação da aprendizagem discente, dos cursos de
formação Tecnológica e Bacharelado das unidades Goiânia e Formosa, será composto de
acordo com a carga horária das disciplinas.
§ 1º - As notas são compostas das seguintes nomenclaturas:
AN – Avaliação de Núcleo (AN): refere-se a uma prova escrita, individual, sem consulta,
com questões objetivas e discursivas, no modelo padrão da Instituição, com nota totalizando,
no máximo, 10 pontos;
AD – Atividades Diversificadas (AD): sendo dividida em: trabalhos, dinâmicas, seminários,
questionários, frequência, dentre outras, com nota totalizando, no máximo, 10 pontos;
AI – Avaliação Interdisciplinar (AI): refere-se a uma prova escrita, individual, composta
por um caderno com 50 questões objetivas, sendo para cada disciplina no mínimo 4 questões,
que devem, necessariamente, contemplar o raciocínio reflexivo. O valor total da prova será de
1,0 (um) ponto e esse será utilizado na composição da média final do aluno, em cada
disciplina.
§2º - Disciplinas de 20 horas, as disciplinas de 40 horas do núcleo I e disciplinas ministradas
no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), terão três avaliações, denominadas AN1, AD1
e AI. O professor, devido a padronização sistêmica deverá dobrar essas notas, lançando AN2
38
e AD2, que serão somadas e o sub-total dividido por 4, sendo condição de aprovação por
média final o resultado igual ou superior a 6,0, de acordo com a seguinte fórmula:
MF = (AN1 + AD1 + AN2 + AD2) + AI ≥ 6,0
4
§3º - Para as disciplinas de até 20 horas, as disciplinas de 40 horas do núcleo I e disciplinas
ministradas no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), o discente estará automaticamente
reprovado se o resultado das AN1 e AN2, somado ao ponto adicional de AI, for menor que
5,0, de acordo com a seguinte fórmula:
MAN = (AN1 + AN2) + AI ≤ 5,0
2
§4º - Disciplinas com mais de 20 horas, as disciplinas não pertencentes ao núcleo I e nem
pertencentes ao AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), terão cinco avaliações,
denominadas AN1, AD1, AN2, AD2 e AI que serão somadas e este sub-total dividido por
quatro, sendo condição para aprovação por média final o resultado igual ou superior a 6,0, de
acordo com a seguinte fórmula:
MF = (AN1 + AD1 + AN2 + AD2) + AI ≥ 6,0
4
§5º - Para as disciplinas com mais de 20 horas, as disciplinas não pertencentes ao núcleo I e
nem pertencentes ao AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), o discente estará
automaticamente reprovado se o resultado da média de AN1s, composta por AN1 e AN2,
somado ao ponto adicional de AI, for menor que 5,0, de acordo com a seguinte fórmula:
MAN = (AN1 + AN2) + AI ≤ 5,0
2
Art. 2º - As avaliações formais AN1 e AN2 poderão ter uma única segunda chamada, desde
que a ausência à avaliação seja devidamente comprovada e aprovada pela Diretoria de Ensino.
Parágrafo Único – Não haverá segunda chamada para AI
Art. 3º - O aluno que requerer a segunda chamada dentro do prazo e apresentar comprovante
(atestado médico com CID) junto ao NAE (Núcleo de Apoio ao Estudante), poderá ter a
solicitação de isenção deferida, desde que estejam em conformidade com o DECRETO-LEI
Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 e com a LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE
1975.
39
Art. 4º - Cada prova de segunda chamada será paga mediante requerimento, realizado no
NAE (Núcleo de Apoio ao Estudante), no valor único por disciplina, conforme estabelecido
em Portaria editada pelo Diretor Geral.
Art. 5º - De acordo com a Legislação e também o Regimento Geral da Instituição, atendida
em qualquer curso, com a frequência mínima de 75% (setenta e cinco) por cento às aulas por
disciplina e demais atividades escolares programadas, o aluno é aprovado.
1.7.5.5 Políticas de pós-graduação
Os cursos e programas de pós-graduação devem suscitar, naqueles que deles
participam, o compromisso permanente com seu próprio aperfeiçoamento e com o
desenvolvimento regional e nacional.
As atividades de pós-graduação são essenciais e fundamentais para a consolidação da
Faculdade Cambury como Instituição voltada à produção e difusão do conhecimento por meio
da pesquisa, do ensino e da capacitação e aperfeiçoamento de profissionais de nível superior.
O objetivo principal da pós-graduação é formar especialistas em áreas selecionadas do
conhecimento, por meio de disciplinas coerentemente ordenadas e pela elaboração de uma
monografia ao final do Curso.
As políticas de pós-graduação na Faculdade incluem:
- ampliação da oferta de cursos de pós-graduação;
- ampliação do número de docentes que atuam na pós-graduação;
- formação de recursos humanos para atuar no mercado de trabalho;
- criação de cursos de pós-graduação em sintonia com as necessidades demandadas
pelo mercado de trabalho e mantença de sua constante evolução;
- integração da graduação e a pós-graduação.
Segundo o regulamento da pós-graduação, os cursos devem ter duração mínima de
360 (trezentas e sessenta) horas, nessas não está computado o tempo de estudo individual ou
em grupo, sem assistência docente e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de
monografia ou trabalho de conclusão de curso. A duração poderá ser ampliada de acordo com
o projeto pedagógico do curso e o seu objeto específico.
As atividades de ensino terão como objetivos gerais o conhecimento de referenciais
teóricos, o aperfeiçoamento de habilidades intelectuais e técnicas, o aprimoramento de
atitudes e o fortalecimento de valores essenciais à vida individual e social.
A integralização dos estudos necessários à concessão do certificado de especialista
40
dar-se-á na forma de aulas ou de atividades programadas, com a presença do professor, ou de
atividades desenvolvidas sob orientação, de acordo com plano específico.
A avaliação de cada disciplina ou atividade será expressa em notas de zero (0) a dez
(10) e para aprovação, o aluno deverá obter, no mínimo, a nota 7,0 (sete) e 75% (setenta e
cinco por cento) de frequência.
A seleção de docentes será feita com base na titulação requerida pelo MEC, na
experiência profissional, na experiência acadêmica, na atualização em tecnologias específicas
dos módulos que irá atuar, bem como na atitude de liderança em educação.
O processo ensino-aprendizagem deve ser orientado para a apresentação de situações
desencadeadoras que permitam o desenvolvimento da capacidade de reflexão, de atitudes
empreendedoras, de visão pluralista, da percepção profissional local e global. As aulas serão
dinâmicas, embasadas na metodologia “aprender fazendo”.
O corpo docente deverá ser constituído por professores portadores de título de mestre
ou de doutor, obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido ou, no mínimo,
ter o título de especialista. O interessado pode solicitar a relação dos professores efetivos de
cada disciplina prevista no projeto pedagógico, com a respectiva titulação.
1.7.5.6 Política de contratação de professores
A seleção de professores será feita mediante análise de currículo, entrevista, aula-teste
de 20 (vinte) minutos, que verse sobre assuntos referentes à disciplina a ser ministrada, e
exame de títulos, tendo por base as normas fixadas pelo Conselho Superior. São critérios
básicos:
Titulação;
tempo de experiência profissional na área de atuação;
tempo de experiência como professor de ensino superior;
proatividade.
Será dada preferência à contratação de professores mestres e doutores, mas tendo em
vista a escassez de recursos humanos com titulação mais elevada em algumas áreas do
conhecimento, será aceitável a contratação de professores especialistas, desde que tenham
experiência profissional de, no mínimo, 2 (dois) anos.
Para o caso da pós-graduação, os professores convidados serão contratados pelo
serviço prestado.
41
O regime de trabalho contempla docentes em tempo integral, em tempo parcial e
horistas. A previsão é que os docentes sejam contratados, preferencialmente, em tempo
integral e parcial. Para os professores da pós-graduação, que são convidados, o regime de
trabalho será por prestação de serviços.
1.7.5.7 Política de educação inclusiva (alunos com necessidades especiais)
Em sua infraestrutura, a Faculdade está adaptada para o atendimento previsto na Lei nº
10.098/2000 e na Portaria do MEC nº 1.679/1999, a fim de facilitar o acesso dos alunos
portadores de necessidade especiais.
Por meio do Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) e do Núcleo de Apoio
Psicopedagógico (NAP), a Faculdade Cambury realiza um trabalho de acompanhamento aos
alunos portadores de necessidades especiais ou de distúrbios de aprendizagem, objetivando
um bom desempenho no processo de ensino-aprendizagem, bem como a total adaptação
desses alunos à Faculdade.
Para a realização desse trabalho, utiliza-se a seguinte metodologia:
- Entrevista com os alunos e responsáveis, no início do semestre letivo;
- Reuniões sistemáticas com os coordenadores dos cursos e professores, orientando
para a situação dos alunos portadores de necessidades especiais e discutindo ações
para melhorar o atendimento a eles;
- Sensibilização e orientação aos demais alunos das salas de aula, para acolhimento e
colaboração aos alunos com necessidades especiais;
- Reuniões individuais e mensais com os alunos portadores de necessidades especiais
para verificação, acompanhamento do seu desempenho e principais dificuldades
encontradas;
- Atendimento preferencial aos alunos com necessidades especiais pelo Núcleo
Psicopedagógico, quando solicitado.
1.8 Inserção Regional
1.8.1 Região de abrangência da instituição – localização geográfica e aspectos históricos
De acordo com a Wikipédia Goiânia “pertence à Mesorregião do Centro Goiano e à
Microrregião de Goiânia”. Situada no Planalto Central, a 209 Km de Brasília, tem uma área
de aproximadamente 739 km².
42
Segundo estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) em 2011, sua população é de 1.318.148 habitantes e é a sexta maior cidade do Brasil
em tamanho, com 256,8 quilômetros quadrados de área urbana, sendo o décimo segundo
município mais populoso do Brasil. A Região Metropolitana de Goiânia possui 2.206.134
habitantes, o que a torna a décima região metropolitana mais populosa do país (IBGE, 2011).
A colonização teve origem em 1735 e a sede administrativa da capitania de Goiás era
a capitania de Vila Boa. A decadência da capitania de Vila Boa (devido à decadência das
atividades relacionadas ao ouro) culminou com várias propostas de transferência da capital,
que iniciaram em 1830 e continuaram até a Proclamação da República, quando a transferência
foi prevista na primeira Constituição do Estado de Goiás, promulgada ao 01 dia do mês de
junho de 1891, no artigo 5º, que foi mantido nas constituições seguintes, de 1898 e 1918.
Somente em 2 de agosto de 1935, por força do disposto no artigo 1° do decreto estadual
número 327, deu-se a denominação de Goiânia à nova capital.
Em 20 de novembro de 1935, o município foi instalado, e em 13 de dezembro daquele
ano foi assinado o primeiro decreto que determinava a mudança de algumas secretarias para a
nova metrópole (decreto nº 560). Posteriormente, “foram transferidas a Diretoria Geral da
Segurança Pública e a Companhia de Polícia Militar (1935), e a Diretoria Geral da Fazenda
(1936)”. Somente em 23 de março de 1937, por meio do Decreto nº 1816, a capital foi
transferida definitivamente para Goiânia.
Em 30 de março de 1938, pelo Decreto-lei estadual nº 557, o distrito de Campinas foi
extinto e, seu território, anexado ao município de Goiânia, como zona administrativa. Pelo
decreto-lei estadual nº 1233 (31/10/38) foram extintos os territórios de Aparecida e Trindade e
acrescidos ao distrito sede de Goiânia. Entre 1939 e 1943, o município era constituído por:
Goiânia (capital), Hidrolândia, Ribeirão, São Geraldo e Trindade.
Em 1943, pelo Decreto-lei estadual nº 8305 (31/12), o distrito de Trindade foi elevado
à categoria de município e desmembrado de Goiânia; o município de Hidrolândia mudou de
nome, para Grimpas; São Geraldo passou a chamar-se Goianira; e Ribeirão, Guapó. Este
último foi elevado à categoria de município pela lei estadual nº 171 (08/10/48). O distrito de
Grimpas, pela lei estadual nº 223 (05/10/1948), foi elevado à categoria de município, e voltou
a chamar-se Hidrolândia.
Em divisão territorial, de 01 de julho de 1950, o município foi constituído de 2 (dois)
distritos: Goiânia e Goianira. Na divisão territorial de 10 anos depois, o município continuou
com 2 (dois) distritos: Goiânia e Senador Canedo, sendo que esse último foi elevado à
43
categoria de município em 09 de janeiro de 1988, pela lei estadual nº 10.435. Em 05 de junho
1990, foi criado o distrito de Abadia de Goiás e anexado ao município de Goiânia, sendo esta
a divisão territorial de 01 de junho de 1995. Ainda em 1995, pela lei estadual nº 12.799 de 27
de dezembro, o distrito de Abadia de Goiás foi desmembrado do município de Goiânia e
elevado à categoria de município. Em 1993, pela lei 7257 de 17 de novembro, foi criado o
distrito de Vila Rica e anexado ao município de Goiânia. Assim, o município de Goiânia
passou a ser constituído por 2 (dois) distritos: Goiânia e Vila Rica, em divisão territorial de
2003 e 2007.
1.8.2 Aspectos Econômicos, Sociais, Demográficos e Educacionais
Quadro 11 - Aspectos econômicos, sociais, demográficos e educacionais da cidade sede e região polarizada
Censo
Sede Região polarizada
GOIÂNIA AP.
GOIÂNIA
SENADOR
CANEDO TRINDADE
GOIANÁ-
POLIS
ABADIA
DE
GOIÁS
População (......) 1.412.364 511.323 97.719 115.470 11.013 7.733
Áreas (km²) 733,116 km2
288,122 248,291 710,714 162,435
km2 146,778
Estabelecimentos de
Saúde (......) 777 74 30 37 6 4
Matrículas Ensino
Médio (........) 62.642 21.155 3.256 4.110
402 318
Valor adicionado na
agropecuária (mil
reais) (........)
29.928 32.043 8.579 44.821 16.891
8.245
Valor adicionado na
Indústria (mil reais)
(.......)
4.255.668 16.531 389.079 346.933 12.995 17.930
Valor adicionado no
Serviço (mil reais)
(.......)
21.177.363 3.066.615 2.825.779 614.211 56.960
120.666
PIB a Preço de
mercado corrente (mil
reais) (.......)
30.131.330 143.027 3.952.232 1.116.954
94.670
174,432
PIB per capita (reais)
(........) 22.591,15 8.716,91 44.319,45 10.345,42 8.848,47 24,348,36
Fonte: IBGE – Cidades (junho/2015)
44
2 O CURSO
2.1 Contextualização do curso
a) Nome do curso: Bacharelado em Direito
b) Nome da mantida: Faculdade Cambury
c) Endereço de funcionamento do curso: Av. C-7, nº 1094, Setor Sol Nascente.
CEP 74410-220 - Goiânia-Goiás.
d) Atos legais de Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento do curso:
Curso autorizado pela Portaria nº 124, de 25 de janeiro de 2007, reconhecido pela Portaria
nº 248, de 31 de maio de 2013.
e) Número de vagas pretendidas ou autorizadas: 200 vagas anuais, sendo 50 vagas para o
turno matutino e 50 vagas para o turno noturno em cada semestre.
f) Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Conceito de Curso (CC), quando houver:
Conceito de Curso (CC): 4 Conceito Preliminar de Curso (CPC): 3
g) Turnos de funcionamento do curso (matutino, vespertino, noturno e integral): O curso é
disponibilizado em dois turnos: matutino e noturno.
h) Carga horária total do curso (em horas e em hora/aula): O curso é oferecido em 3.752
horas.
i) Tempo mínimo e máximo para integralização: Mínimo 10 semestres e máximo 18
semestres.
Obs: O período de integralização poderá ser inferior, desde que supervisionado pela
Instituição e de acordo com a Legislação (Resolução CES/CNE nº 02/07 e 04/09).
j) Identificação do (a) coordenador (a) do curso: Sara Cristina Rocha dos Santos.
k) Perfil do (a) coordenador (a) do curso: Especialista em Direito Civil e Processo Civil –
Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Ano de término: 2007.
Especialista em Direito Agrário – Universidade Federal de Goiás. Ano de término: 2008.
Graduada em Direito – Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Ano de término: 2004.
l) Composição, titulação, regime de trabalho e permanência sem interrupção dos integrantes
do Núcleo Docente Estruturante – NDE no curso:
Sara Cristina Rocha dos Santos (Chefe de Escola) –Especialista- Integral- 12 meses
Alecssandro Regal Dutra – Doutor – Integral- 7 meses
45
Carlos Henrique Linares - Mestre- Parcial- 90 meses
Emídio Silva Falcão Brasileiro- Mestre- Parcial- 90 meses
Eufrosina Saraiva Silva- Mestre- Parcial- 46 meses
Fernando de Paulo Gomes Ferreira – Mestre – Parcial- 60 meses
Ieda Rubens Costa- Doutora- Parcial- 20 meses
2.2 Justificativa da oferta do curso
Atuando como advogado, o bacharel em Direito dará ensejo ao exercício da ampla defesa
e do contraditório, diretriz básica do Estado Democrático de Direito. É o advogado o instrumento
da cidadania apto a levar ao Poder Judiciário as lides privadas e, excepcionalmente, as de
natureza pública, alimentando a máquina administrativa judiciária. Na linha dessa profissão, o
operador do Direito ainda poderá dedicar-se a variadas carreiras públicas, a exemplo das carreiras
da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União, das Procuradorias dos Estados e
Municípios.
No exercício das funções de representante do Ministério Público (MP), como promotor de
justiça, o graduado em Direito representará a sociedade, de maneira difusa e coletiva, no embate
técnico processual, seja como, parte processual ou substituto processual. Cumpre ao Promotor de
Justiça, ainda, o papel de fiscal da Lei, atuando preventiva e repressivamente no altar dos
comandos emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Optando pela Magistratura, o bacharel em Direito exercerá a função de julgar e fazer valer
suas decisões, personificando o Estado em cada decisão e/ou sentença proferida. Trata-se da
função típica emanada do poder constitucional que é conferida aos membros do Poder Judiciário.
Atua o juiz de Direito na exata dimensão do princípio constitucional do devido processo legal,
igualando todos os cidadãos no que concerne à aplicação e distribuição da Justiça. Enfim, as
carreiras jurídicas baluartes do Estado Democrático de Direito e que são constitucionalmente
amparadas por regras estabelecidas para o seu bom funcionamento.
O curso de direito da Faculdade Cambury visa qualificar os operadores do direito para
enfrentar os desafios do mundo contemporâneo, prepará-los para o mercado de trabalho no
sentido crítico e técnico, além do perfeito domínio de todos os componentes curriculares e da
técnica jurídica. Além do mais, busca preparar o Bacharel em Direito para lidar com diferentes
46
formas alternativas de solução de conflitos, na tentativa de minimizar as desigualdades sociais,
sempre comprometidos com os ideais de ética e responsabilidade social.
Sua atuação no mercado como assessor de empresas faz com que as divergências sejam
administradas pelo profissional capaz de gerir negociações, evitando assim o atolamento da
máquina judicial, que há tempos não comporta tamanha demanda. O advogado empresarial pode
atuar administrativamente ou em Cortes de Conciliação e Arbitragem ou mesmo
preventivamente, analisando contratos, negócios jurídicos, assessorando empresas, pessoas e
diminuir a busca pela tutela jurisdicional do Estado atrás do próprio Estado, pautando-se pelos
princípios constitucionais de celeridade e economia processual.
2.3 Objetivo do curso
Na contemporaneidade, o ensino jurídico no Brasil apresenta-se profundamente
descontextualizado. Assim, novas concepções são exigidas. A proliferação de cursos jurídicos é
fenômeno assustador, em face da inexistência de qualquer diferencial. O paradigma
liberal/conservador dos cursos é mantido, sempre adotando um perfil profissional generalista, a
fim de atender a maior fatia possível do mercado. O ensino jurídico é normalmente visto como
mais uma das atividades de exploração de atividade econômica, sem qualquer compromisso com
a qualidade.
Independentemente dessa influência, e por ela mesma, a análise dos currículos jurídicos,
mas também de seus conteúdos demonstra que o ensino do Direito, com e sem ênfases
específicas, na verdade, discute a natureza do Estado, a sua linguagem e os seus propósitos
oficiais.
A reestruturação das sociedades face às constantes e profundas alterações decorrentes do
processo de globalização exige dinamismo, flexibilidade dos profissionais inseridos em toda e
qualquer área. Por outro lado, tal postura profissional não pode estar em desarmonia com os
preceitos de defesa da ética, mas também dos direitos humanos.
As profissões sociais, em diversos âmbitos, revelam a necessidade de manter as
características individuais dos diversos povos, ao tempo em que possibilita a plena integração
político-econômica, quiçá social.
47
O desenvolvimento do conhecimento jurídico no mundo moderno demonstra que o
aprendizado jurídico vincula-se ao ensino da aplicação e da interpretação da lei e, ao mesmo
tempo, deve estar afeiçoado às novas conquistas do conhecimento e questões sociais. O Curso de
Direito e seus derivados explica-se e justifica-se em qualquer sociedade democrática.
Desse modo, não se pode estar alheios aos desafios da sociedade científica e ao processo
de formação e reflexão jurídica, social e política proposto pela Constituição de 1988, que
introduziu novos institutos de garantias da cidadania individual e coletiva, assim como fortaleceu
o papel do MP e do Poder Judiciário, e abriu espaços para a avaliação de novos e importantes
âmbitos da vida jurídica, com a proteção aos direitos coletivos e difusos, o problema dos índios e
do uso da terra, as questões do meio ambiente, da proteção da vida privada e da intimidade
individual.
Reconhecendo a profundidade de tais aspectos, a Faculdade Cambury propôs contribuir
com a sociedade promovendo o pleito de implantação do Curso de Direito com ênfases em
Carreiras Públicas e Direito Empresarial, de nível Superior, por meio do qual se formarão
profissionais especializados, cumprindo as exigências que os levem a excelência, com
conhecimento global que atenda à necessidade de formação de profissionais conscientes da
complexidade dos problemas jurídicos do terceiro milênio, bem como da responsabilidade de
suas proposições no âmbito da Ordem Social, da Ordem Política e da Ordem Econômica.
A resistência às pressões políticas, corporativas e econômicas, fundadas em interesses
estranhos ao compromisso com a qualidade do ensino jurídico, vai situar a distância para chegar
às soluções que, no plano prático, reclama o surgimento de uma nova conduta pelos
empreendedores e gerenciadores de cursos jurídicos.
O currículo do Curso de Direito e a metodologia nele aplicada sempre foram tratados
como principais fatores da crise do ensino jurídico ou da solução proposta para ele. A observação
das recentes melhorias dos sistemas de informações, os aperfeiçoamentos dos critérios de
avaliação, o surgimento de novas relações políticas e econômicas em diferentes níveis de
abrangência espacial requerem atualização permanente do profissional da área jurídica, por meio
de um currículo flexível, conciliando teoria e prática, e adaptável às realidades social e regional,
voltado para formar um operador do Direito capaz de atender ao mercado de trabalho sem perder
a sensibilidade para os valores de uma sociedade em mudança.
48
O presente Projeto Pedagógico está em conformidade com a legislação vigente, de forma
que as diretrizes curriculares para a área de Direito devem beneficiar-se de sua experiência
histórica e de uma concepção didático-pedagógica relevante. Nesse sentido, buscou-se implantar
as orientações das diretrizes do MEC. Essas diretrizes curriculares têm como objetivo fornecer as
linhas gerais para os cursos jurídicos estruturarem seus projetos pedagógicos de forma autônoma
e criativa, segundo suas vocações, demandas sociais, mercado de trabalho, objetivando a
formação de recursos humanos com elevado preparo intelectual, apto para o exercício técnico e
profissional do Direito.
Para tanto, o projeto da Faculdade Cambury, em seus objetivos, privilegia o que é
essencial e estrutural na formação dos alunos, além disso propõe alguns complementos à
orientação contida nas Diretrizes, tomando-se os currículos como totalidades vivas de uma ampla
e sólida formação que expressem o núcleo epistemológico de cada um. A discussão mais
contemporânea sobre o currículo jurídico tem sido empreendida desde uma perspectiva de
necessidade de prevalência de um humanismo extremo e generalista até um tecnicismo radical,
perpassadas por um eixo na interdisciplinaridade.
Essa tendência a uma compartimentalização estanque das "disciplinas jurídicas"
emergindo dos códigos, comportando no máximo uma "visão teórica e uma visão prática", tem
sido dominante, impedindo uma integração das disciplinas formativas com as disciplinas
informativas, setorizando o conhecimento dos alunos, fragilizando uma visão global do Direito e
da experiência jurídica.
A partir dessa crítica, tornam-se fatores de destaque, em um processo de avaliação,
aqueles que revelem a estrutura curricular em suas relações com uma aparente hegemonia da
disciplinaridade em contraposição a uma interdisciplinaridade. As relações com novas
tecnologias, suas implicações tanto para o conteúdo quanto para a forma de transmissão do
conhecimento, mas também as relações entre currículo e produção de identidades sociais e
individuais, no sentido de extrair as características do projeto pedagógico do curso, comportando
uma abordagem tradicional de demandas de ordem técnico-profissional, ou seja, competências
que o profissional deve possuir para adequar-se às exigências atuais e futuras do mercado de
trabalho ou as demandas de caráter político e econômico que retratam a necessidade de uma dada
profissão na sociedade.
49
O curso de graduação em Direito da Cambury instrumentaliza o aluno para que esse tenha
uma sólida formação geral, humanística, axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos
e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação, valorização dos fenômenos
jurídicos, sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica, que fomente a capacidade, a
aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do
Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
Dessa forma, o curso de graduação em Direito da Faculdade Cambury possibilita a
formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes habilidades e competências:
Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
Interpretação e aplicação do Direito;
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras
fontes do Direito;
Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão
crítica;
Julgamento e tomada de decisões; e,
Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do
Direito.
Caso o aluno apresente dificuldades de ordem prática, a IES oferece cursos gratuitos de
„reforço‟ em português, matemática e informática, dado que, para alcançar as habilidades
propostas, o aluno deve, no mínimo, se instrumentalizar para tal desafio.
O curso de Direito apresenta em sua estrutura curricular quatro eixos básicos de formação,
a saber:
Eixo de formação fundamental, envolvendo disciplinas propedêuticas
concentradas principalmente na fase inicial.
Eixo de formação profissional geral, envolvendo disciplinas profissionalizantes
concentradas principalmente na fase intermediária do Curso de Direito.
50
Eixo de formação profissional específica, envolvendo disciplinas concentradas na
ênfase de conclusão de curso escolhida pelo acadêmico.
Eixo de formação prática, envolvendo a integração entre teoria e da prática, por
meio da pesquisa, extensão, estágios alternativos logo no início da graduação,
orientação do TCC e desenvolvimento das atividades do Núcleo de Prática
Jurídica (NPJ).
Nesse sentido, o Curso de Direito da Faculdade Cambury proporciona condições para que
o formando possa atingir as seguintes características em sua futura vida profissional:
Permanente formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à
adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações
sociais, para uma efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica,
qualificando o aluno para o exercício das carreiras jurídicas, que fomente a
capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;
Conduta ética associada à responsabilidade social e profissional;
Domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do ordenamento
jurídico vigente;
Consciência dos problemas de seu tempo e espaço, incentivando o acadêmico ao
estudo da Ciência Jurídica nas diversas formas que se apresenta na realidade em
que se revela, com ênfase nas questões que permeiam o social e o regional,
estudando os fenômenos de massa, a evolução da sociedade brasileira e seus
anseios, de forma a poder aplicar efetivamente o Direito e adequá-lo à realidade
social;
Atuação do aluno na comunidade regional, como forma de não apenas prover o
atendimento às necessidades da comunidade, mas também de tomar consciência
da importância do Direito como instrumento de transformação social e de
construção da cidadania;
Estímulo à pesquisa e à extensão, visando à produção e à divulgação do
conhecimento jurídico adequado à realidade social, assim como a adequação da
formação oferecida às demandas da sociedade, por meio de cursos de extensão
oferecidos aos alunos e à sociedade, como também do incentivo à pesquisa pelo
Centro de Pesquisas Cambury.
51
Portanto, a Escola de Direito da Faculdade Cambury elegeu quatro objetivos
fundamentais para garantir ao corpo discente a competência profissional adequada a um bacharel
em Direito: uma interpretação e aplicação correta do Direito, o desenvolvimento da leitura,
elaboração e compreensão dos textos, atos e documentos jurídicos ou normativos; uma adequada
atuação técnico-jurídica nas diferentes instâncias administrativas ou judiciais e a devida
utilização da terminologia jurídica, o raciocínio jurídico, a argumentação, o desenvolvimento de
sua capacidade de persuasão e reflexão crítica.
2.4 Perfil do curso
Em 25 de janeiro de 2007, a Portaria nº 124 autorizou o funcionamento do curso de
graduação em Direito - bacharelado, com 100 vagas (matutino e noturno) por semestre.
O Curso de Direito da Faculdade Cambury foi estruturado para atender às Diretrizes
Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resolução CNE/CES nº 09/2004) e às
Instruções Normativas nº 1, de 19 de agosto de 1997, nº 2 e nº 3, de 5 de dezembro de 1997,
todas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). Atende também ao disposto no Relatório Final do Grupo de Trabalho MEC-OAB
(Portarias nº 3.381/2004 e 484/2005), criado com a finalidade de realizar estudos para consolidar
os parâmetros já estabelecidos para a análise dos novos cursos.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito tem como fundamento as concepções do PPI e
está alicerçado no PDI, documentos norteadores das ações da IES.
Há tempos, o homem busca, por meio da interpretação de conceitos e regras pré-definidas,
viver em sociedade, de forma a estabelecer convivência harmônica e pacífica com seus pares.
Assim, materializando os costumes na sociedade moderna, codificando-os por meio do
ordenamento jurídico pátrio, surge o profissional do Direito, cidadão que se tornará apto a
interpretar as normas de convívio, propondo sua evolução e expelindo aqueles que delas se
distanciam.
Cabe ao profissional do Direito, decorridos cinco anos de sua formação na graduação,
exercitar a cidadania na exata dimensão do comando constitucional estabelecido desde a
promulgação da Constituição Federal de 1988: dignidade da pessoa humana. No entanto, esse
profissional deve necessariamente agrupar, durante o período da graduação, bases sólidas de
52
conhecimento humano, técnico e científico, de modo a fomentar no seio social a plenitude dos
dogmas e conceitos de natureza jurídica, alicerçando, com prioridade, o Estado Democrático de
Direito com a devida responsabilidade social, mister da natureza do curso.
A metodologia de ensino-aprendizagem adotada no Curso de Direito da Instituição é
baseada na “concepção programática de formação e desenvolvimento humano”, princípio
norteador do Projeto Pedagógico Institucional da IES. Essa visão metodológica está
comprometida com a interdisciplinaridade, com o desenvolvimento do espírito científico e com a
formação de sujeitos autônomos e cidadãos. Dessa forma, desenvolve-se o potencial intelectual
dos alunos, estabelecendo condições que possibilitem uma participação ativa na solução criativa
de problemas que a sociedade propõe.
O campo de atuação do profissional do Direito não está somente acoplado às carreiras
jurídicas denominadas de típicas, tais como: advogado, juiz, promotor de justiça, defensor
público, delegado de polícia, dentre tantas outras, ou seja, às funções de Estado que justificam a
tutela jurisdicional desse. Descortina-se ao profissional o posicionamento em áreas coligadas ao
Direito, tais como: economia, administração de empresas, diplomacia, governança e diversas
outras, não menos importantes, ao exercício da cidadania.
Para tanto, o Curso de Direito possibilita ao aluno escolher, ao final do 8º período do
curso, uma entre duas ênfases profissionais, Carreiras públicas ou Direito empresarial, focando
no 9º e 10º períodos disciplinas que compõem essas ênfases, conforme matriz curricular anexada
adiante. Assim, em cada semestre, o aluno fará cinco disciplinas relacionadas à ênfase escolhida.
Essa formatação da grade curricular possibilita uma atuação mais especializada ao final
do curso.
2.5 Perfil do egresso
O egresso do Curso de Direito da Faculdade Cambury é um profissional com sólidos
conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e
visão crítica. É conhecedor das bases constitutivas do Direito, crítico do ordenamento jurídico
vigente, da realidade social em que está inserido, apto a superar os desafios de renovadas
condições de exercício profissional e de produção do conhecimento.
53
O bacharel em Direito está preparado para entender, mas também para construir soluções
diante da realidade dos conflitos sociais e seus desdobramentos. O perfil escolhido repousa em
sólida formação geral, humanística e axiológica. Dotado de capacidade de análise, domínio de
conceitos, da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação, valorização dos
fenômenos jurídicos e sociais, tem a sua formação aliada a uma postura reflexiva e visão crítica.
Esses predicados o capacitam para o trabalho em equipe, favorecem a aprendizagem autônoma e
dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do exercício
da cidadania.
Instrumentalizado com essas competências e habilidades, o bacharel do Curso de Direito
da IES estará apto a atuar seja em carreiras públicas ou em atividades de natureza privada
empresarial, conforme a escolha entre as ênfases oferecidas pela IES, que permitem transitar
pelas novas funções que se abrem no mercado de trabalho.
O Curso de Direito da IES prepara o seu aluno de maneira que, ao concluir a graduação,
ele estará apto a exercer a advocacia como profissional liberal, trabalhar em empresas, escritórios
e em órgãos governamentais, atuar na área de consultoria ou ainda ingressar na carreira jurídica
pública por meio de concursos públicos, tais como: magistratura, MP, Polícia Civil e outras.
Para que o egresso da Faculdade Cambury tenha uma sólida participação no mercado de
trabalho, labora-se com a possibilidade de inseri-lo em pós-graduação Lato Sensu na IES. Para
tanto, são oferecidas duas especializações, a saber: Direito Público e Processo e Prática Cível,
com projetos arrojados para abranger graduados das duas ênfases. Dessa forma, para o graduado
com ênfase em Carreiras Públicas, a instituição oferece a pós-graduação em Direito Público e
para o graduado com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo e com ênfase em Direito
Empresarial, oferece a pós-graduação em Processo e Prática Cível.
Além das pós-graduações, a Faculdade Cambury oferece cursos de extensão voltados para
o mercado de trabalho, a saber: Cálculos trabalhistas, Petição inicial, Oratória, dentre outros.
O mercado de trabalho procura cada vez mais profissionais altamente competentes. Nesse
sentido, a Faculdade Cambury inseriu em sua matriz curricular as disciplinas de Inglês Técnico I,
II, III e IV, para aparelhar melhor o egresso do curso de Direito, vislumbrando buscar inserção
em um mercado cada vez mais competitivo.
A Faculdade Cambury está em vias da instalação do seu Núcleo de Acompanhamento ao
Egresso Cambury, que visa ao entrosamento dos profissionais formados pela Instituição,
54
organizando grupos de debate e de auxílio mútuo, dando uma atenção contínua ao ex-aluno,
proporcionando políticas favoráveis de melhor inserção no mercado, com política de bolsas
parciais para os egressos que cursarem pós-graduação na IES.
No semestre de 2014/1, no III Saber Jurídico da escola de Direito, participaram como
debatedores alguns egressos do curso, como forma de integrá-los mais efetivamente à Instituição.
2.6 Breve histórico do curso
O Curso de Direito da Faculdade Cambury teve início em 2007, com uma matriz de 3.752
horas. Em 2010/2, iniciou nova matriz, com a inserção das disciplinas de Inglês Técnico I a IV,
cada uma com 20h, totalizando 3.832 horas. A primeira turma foi formada em 2004/1 e apenas
em 2010/1 não abriu turma no turno matutino.
A inserção das disciplinas de Inglês I a IV visava preparar o aluno para um mercado de
trabalho cada vez mais competitivo e exigente em relação ao domínio de línguas estrangeiras,
sendo um facilitador no mundo cada vez mais globalizado.
Em 2012/1, foi realizada outra alteração, na qual foi incluída a disciplina Libras como
optativa. Isso constitui-se em uma forma de integração de discente ao cotidiano da língua de
sinais, buscando um equilíbrio entre os saberes para a compreensão de contextos escolares
inclusivos e conhecimentos específicos da língua de sinais, como também o mercado de trabalho
do egresso.
A primeira turma que recebeu o título de bacharel em Direito foi a de 2012/1, cuja
colação de grau foi realizada em agosto do mesmo ano. No final do ano de 2012, o curso foi
reconhecido com nota 4,0 (quatro).
Em 2015/1, foi realizada uma nova alteração da matriz do curso, tendo sido retirada a
disciplina Inglês de I a IV, em virtude da avaliação dos alunos e da pouca relevância da disciplina
para o curso. Essa mudança foi sugerida pelo NDE e aprovada pelo Conselho superior para
vigorar em 2015/2.
2.7 Evolução estatística do curso
55
Quadro 12 - Evolução Estatística do Curso
HISTORICO
PERÍODOS LETIVOS
2011 2012 2013 2014 2015
1º
SEM
2º
SEM
1º
SEM
2º
SEM
1º
SEM 2º SEM 1º SEM 2º SEM 1º SEM
Número de
Vagas 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Inscritos no
processo
seletivo
174 96 423 187 485 313 446 281 524
C/V: relação
candidatos/vag
a
1,74 0,96 4,23 1,87 4,85 3,13 4,46 2,81 5,24
Total de
matrículas 239 267 346 415 614 692 830 907 1034
Fonte: Relatórios internos do departamento Comercial - número de inscritos/sistema- nº de matriculados
(jun/2015)
2.8 Organização didático – pedagógica
2.8.1 Incorporação de avanços tecnológicos na oferta educacional
Investir na atualização tecnológica e na inserção de novas práticas e processos pode
contribuir de forma decisiva na formação de profissionais de alto gabarito. Com esse pensamento,
a Faculdade Cambury apoia as experiências que possibilitam articular a educação com o
desenvolvimento local, regional, nacional e internacional. Assim, a Instituição tem se preocupado
em implementar ações que viabilizem a inovação no processo de aquisição e produção de
conhecimentos. Dentre essas ações, pode-se destacar:
a) oferta de 20% de sua carga horária dos cursos na modalidade a distância, conforme
Portaria nº 2.253, de 18 de outubro de 2001, do MEC, utilizando as atuais e novas tecnologias de
informação e de comunicação (videoconferência, lousa digital, entre outros), para que possam
produzir melhorias significativas no que se refere ao processo ensino-aprendizagem;
b) Adequação dos laboratórios;
c) Revitalização dos espaços informatizados;
d) Utilização da plataforma MOODLE nas práticas de ensino presencial;
e) A realização de eventos relacionados à Inovação Tecnológica.
Atualmente, a Instituição tem 1 (um) data show para cada sala de aula e 2 (dois) quadros
digitais, cuja utilização depende de reserva por parte do professor.
56
2.8.2 Formas de acompanhamento e avaliação do planejamento e execução do trabalho
docente
A ação docente apresenta algumas especificidades, o que a torna única em cada sala de
aula. Sendo assim, o planejamento das atividades desenvolvidas no decorrer do semestre é
essencial para que o processo ensino-aprendizagem aconteça de forma eficaz.
Na Faculdade Cambury, os professores elaboram seus planos e cronograma de acordo
com a ementa das disciplinas. Os planos são entregues aos Chefes de Escola, que os analisam
juntamente com o Colegiado do Curso e, caso aprovados, os encaminham para que sejam
arquivados.
Os professores, obrigatoriamente, nas primeiras aulas, devem discutir o plano com a
turma e mostrar todos os critérios que serão adotados para a efetivação do processo.
Algumas ações que têm por objetivo acompanhar atividades desenvolvidas pelos docentes
são desenvolvidas durante o semestre letivo:
- semana de planejamento: os professores se reúnem para desenvolver o seu plano de
disciplina e de aula;
- discussão com os professores, no início e fim de cada semestre letivo, dos problemas
encontrados na prática;
- discussão e análise dos indicadores da avaliação institucional que nortearão as ações
pedagógicas;
- avaliação do docente pelos alunos (avaliação institucional);
- avaliação do docente pelos chefes imediatos;
- acompanhamento e/ou orientação do docente nos casos em que ele demonstrar alguma
dificuldade no desenvolvimento de suas atividades.
2.8.3 Parâmetros para seleção de conteúdos e elaboração dos currículos
A seleção de conteúdo é feita com base no modelo de formação geral, formação humana e
formação profissional proposto pela Faculdade Cambury, de acordo com a realidade em que a
Instituição está inserida e com referenciais específicos, tais como:
- Socioantropológico: voltado para os diferentes aspectos da realidade social em que o
currículo será aplicado.
57
- Psicológico: voltado para o desenvolvimento cognitivo do aluno;
- Epistemológico: voltado para as características próprias das diversas áreas do
conhecimento.
Ao procederem à seleção dos conteúdos, os professores deverão ter em mente:
- a prática profissional, tomando como base a visão de homem, mundo e educação que
orientam essa prática;
- as competências e habilidades essenciais para a formação profissional do aluno;
- as competências e habilidades essenciais para a formação do cidadão crítico;
- a ementa da disciplina;
Com o objetivo de garantir a qualidade do ensino e atender as diretrizes legais
estabelecidas, serão desenvolvidas as seguintes ações:
- revisão contínua dos currículos;
- atualização constante dos programas, ementas, bibliografias e planos de ensino;
- autoavaliação;
- aperfeiçoamento/atualização docente;
- revisão constante dos Projetos Pedagógicos dos Cursos;
Para a revisão dos currículos serão observadas:
- coerência currículo/ objetivos do curso/ perfil do egresso/ diretrizes curriculares;
- adequação da metodologia de ensino aos pressupostos teóricos do curso;
- integração entre as diferentes disciplinas;
- adequação das ementas e conteúdo;
- adequação da carga horária do curso;
- adequação, atualização e relevância da bibliografia.
Ao elaborar seu Plano de disciplina e de aula, o professor deve ter conhecimento das
determinações expressas no PDI, PPI e PDI, tendo em vista a adequação às exigências legais e
institucionais.
O acompanhamento do trabalho do professor é feito pelo chefe da escola, em conjunto
com a Coordenação de ensino e Direção de Ensino.
58
2.8.4 Administração Acadêmica: coordenação de curso
2.8.4.1 Atuação do coordenador
A Chefia de Escola (Coordenação do Curso) é a unidade básica da Faculdade, responsável
pela organização administrativa e didático-pedagógica dos cursos. São atribuições da Chefia de
Escola:
I Distribuir encargos de ensino, pesquisa e extensão entre seus professores, respeitadas as
especialidades e coordenar-lhes as atividades;
II Garantir a aplicação dos programas e planos de ensino das suas disciplinas, de acordo com o
modelo de ensino da Mantenedora;
III Deliberar e encaminhar projetos de pesquisa e de extensão que forem apresentados, para
posterior decisão do Conselho Superior;
IV Pronunciar-se sobre aproveitamento de estudos e adaptações de alunos;
VI Elaborar e propor o calendário anual de atividades do Curso;
VII Orientar e acompanhar monitoria, Estágio Acadêmico, Trabalho Final, Teste de Nível e
Oficinas de Nivelamento;
VIII Supervisionar e fiscalizar a execução das atividades programadas, bem como a assiduidade
dos professores;
IX Atualizar e implementar todos os itens abordados no Modelo de Ensino Cambury, definido
pela Mantenedora;
X Coordenar e realizar visitas técnicas, mantendo o controle, planejamento, desenvolvimento e
relatório;
XI Sugerir a contratação ou dispensa do pessoal docente;
XI Promover, periodicamente, a avaliação das atividades e programas da Coordenação do Curso,
assim como do pessoal docente e não-docente nela lotado;
XII Convocar banca examinadora composta, no mínimo, por 3 (três) professores da área, exceto o
professor responsável pela elaboração e correção das provas, sob a presidência de um dos
convocados, para proceder à segunda revisão da referida prova e dar parecer final no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis após sua convocação;
XIII Atender o aluno quanto à dependência, acompanhamento pedagógico, transferência,
aproveitamento de estudos e funcionamento da Faculdade;
59
XIV Controlar a frequência do corpo docente do Curso;
XV Organizar e acompanhar a utilização dos laboratórios finalísticos e complementares,
conforme as diretrizes do Modelo de Ensino Cambury;
XVI Atuar de forma definitiva em todas as etapas do Programa de Avaliação Institucional
(PAIC), seguindo as diretrizes do Ministério da Educação e da Faculdade;
XVII Fazer parte do Conselho Superior, do NDE (como seu presidente), do Colegiado do curso
(como seu presidente) e do Conselho Acadêmico e de Ensino;
XVIII Manter articulação com empresas e organizações da área do curso;
XIX Exercer as demais competências que lhe sejam previstas em lei e neste Regimento.
2.8.4.2 Formação e Experiência profissional do coordenador
CURRICULUM VITAE (CV) – SÍNTESE
Nome: SARA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS
End.: RUA MDV-18, QD. 25, L 06, CASA 01 – RESIDENCIAL MOINHO DOS VENTOS
Cidade: GOIÂNIA UF: GO CEP: 74.371-480
Fone: (62) 3236-3050 Fax: (62) 3236-3057
e-mail: [email protected]
CPF: 347.251.481-72 RG: 1.276.644
Regime de trabalho : Integral Data de contratação: 13/08/2013
Formação:
Especialista em Direito Civil e Processo Civil – Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Ano
de término: 2007.
Especialista em Direito Agrário – Universidade Federal de Goiás. Ano de término: 2008.
Graduada em Direito – Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Ano de término: 2004.
Experiência Profissional:
a) Acadêmica no Ensino Superior:
- Professora na Faculdade Delta Goiás de 2012 a 2013.
- Professora na Faculdade Cambury desde 2013.
a) Não Acadêmica:
60
- 1990 a 1991 – Supervisora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação do Município de
Juara-Mt.
- 1991 a 1992 – Orientadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação do Município de
Juara-Mt.
- 1993 – Chefe do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação do
Município de Juara-MT.
- 1994 – Chefe da Divisão de Tesouraria e Contabilidade da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças do Município de Juara-MT.
- 1994– Designada responsável pela elaboração do Projeto do Curso de Ensino Superior para a
cidade de Juara-MT.
- 1994 A 1996 - Secretaria Municipal de Finanças do Município de Juara-MT.
- 1995 – Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos
de Juara, símbolo DAS1.
- 1997 a 2000 – Atuação na área comercial em empresas de médio porte em Goiânia.
- 2000 a 2013 – Atuação em empresa de grande porte na área de Treinamento e Gestão de
Pessoas, coordenando as atividades de treinamento, desenvolvimento, gerenciamento de
processos e produtividade. Vasta experiência com ferramentas de desenvolvimento
organizacional, como: melhoria de processos, capacitação e desenvolvimento de pessoas, além de
participação em projetos internos de responsabilidade social.
- 2002 – Inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás, como
estagiária.
- 2006 – Inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás, como
advogada.
- 2006 a 2015 – Atuação na advocacia nas áreas comercial, cível e trabalhista.
c) Gestão no Ensino Superior
- de 2013 a 2015 – Chefe de Escola Adjunta do Curso de Direito da Faculdade Cambury.
- 2015/1 até a presente data – Chefe de Escola de Direito da Faculdade Cambury.
61
2.8.4.3 Efetiva dedicação à administração e à condução do curso
Os Chefes de Escola são contratados em período integral, ou seja, 40h. Deste total, 36h
são dedicadas à gestão do curso e 4h em sala de aula, tendo em vista a necessidade de o
coordenador não perder o foco no processo de ensino.
2.8.4.4 Articulação da gestão do curso com a gestão institucional
Os Chefes de Escola reúnem-se, semanalmente, com a Coordenação de Ensino para falar
sobre o andamento do curso, discutir problemas relativos a cada um e avaliar a condução do
processo ensino-aprendizagem. Dessas reuniões saem propostas que são levadas à alta
administração e ao Conselho Superior para análise e deliberação.
Conjunto de órgãos da instituição que auxilia no trabalho do Chefe de Escola: Direção de
Ensino, Coordenação Acadêmica, Coordenação de Ensino, Núcleo de Atendimento ao Estudante
(NAE), biblioteca, Diretoria Geral, Núcleo Docente Estruturante (NDE), Secretaria, Diretoria de
Marketing, Conselho Superior, Colegiado, Coordenação do Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA), Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP).
2.8.5 Administração Acadêmica: colegiado de curso e NDE
2.8.5.1 Composição e funcionamento do colegiado de curso e do NDE
2.8.5.1.1 Colegiado do curso
O Colegiado do Curso é o órgão deliberativo e consultivo, de natureza acadêmica, no
âmbito do curso de graduação. É constituído dos seguintes membros: o chefe de escola, que é seu
presidente; 5 (cinco) professores escolhidos por seus pares (mandato de 2 – dois – anos, sendo
permitida a recondução por igual período) e 1 (um) membro do corpo discente, escolhido pelos
alunos do curso, com mandato de 1 (um) ano, admitida uma recondução por igual período (sendo
que o aluno não deve estar cursando o primeiro ou o último semestre letivo).
As reuniões ordinárias acontecem uma vez por semestre e, extraordinárias, por
convocação do chefe de escola ou de 2/3 (dois terços) dos seus membros.
As competências do Colegiado de Curso são:
62
I. aprovar o Projeto Pedagógico do Curso, a programação acadêmica e seu
desenvolvimento, nos aspectos de ensino, iniciação à pesquisa e extensão, articulados
com os objetivos da Faculdade e com as normas regimentais;
II. pronunciar-se quanto à organização didático-pedagógica dos planos de ensino das
disciplinas, elaboração ou reelaboração das ementas, definição de objetivos, conteúdos
programáticos, procedimentos de ensino, de avaliação e bibliografia;
III. apreciar programação acadêmica que estimule a concepção e prática interdisciplinar entre
disciplinas e atividades de distintos cursos;
IV. analisar os resultados de desempenho acadêmico dos alunos e aproveitamento em
disciplinas;
V. acompanhar os processos e resultados da Avaliação Institucional, Avaliação de
Desempenho e Rendimento Acadêmico dos alunos do curso, com vista a procedimentos
acadêmicos que se fizerem necessários;
VI. analisar e propor normas para o Estágio Supervisionado, assim como para a elaboração e
apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, a serem encaminhados para o Conselho
Acadêmico e de Ensino;
VII. analisar requerimentos dos alunos e emitir parecer;
VIII. analisar e aprovar os planos de ensino das unidades curriculares do curso, propondo
alterações, quando necessárias;
IX. Estabelecer formas de acompanhamento e avaliação do curso, em articulação com a
Comissão Própria de Avaliação (CPA);
X. deliberar sobre os projetos de ensino, pesquisa e extensão, que forem apresentados, para
posterior decisão do Conselho Superior;
XI. opinar sobre o plano e calendário anual de atividades da Coordenação do curso;
XII. apreciar convênios, no âmbito acadêmico, referentes ao curso, encaminhando-os para
parecer ao Diretor Geral;
XIII. decidir, em primeira instância, sempre que houver necessidade, questões apresentadas por
docentes e discentes;
XIV. analisar os casos de infração disciplinar e, quando necessário, encaminhar ao órgão
competente;
63
XV. propor e/ou avaliar as atividades extracurriculares necessárias para o bom funcionamento
do curso, registrando-as em formulários próprios;
XVI. avaliar, fixar normas e promover a integração dos componentes curriculares do curso,
conferindo-lhe qualidade didático-pedagógica e interdisciplinaridade;
XVII. solucionar os casos omissos neste Regulamento e as dúvidas que, porventura, surgirem na
sua aplicação;
XVIII. promover a identificação e sintonia com os demais cursos da Instituição;
XIX. exercer as demais atribuições que lhe forem previstas no Regimento Geral da Faculdade
ou que, por sua natureza, lhe sejam conferidas.
2.8.5.1.2 Núcleo Docente Estruturante
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é responsável pelo acompanhamento das
atividades inerentes ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, com atribuições de
conceber, consolidar e manter atualizado o Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de cada curso.
Integram o NDE: o chefe de escola, como seu presidente; 4 (quatro) representantes do
corpo docente, que serão indicados pelo Colegiado do Curso para um mandato de 2 (dois) anos,
com possibilidade de recondução. O NDE reúne-se, ordinariamente, duas vezes por semestre e,
extraordinariamente, quando convocado pelo chefe de escola do curso ou a requerimento de 2/3
(dois terços) dos membros que o constituem.
As atribuições do Núcleo Docente Estruturante são:
a) Adequar o PPC às demandas do mercado de trabalho, redefinindo sua concepção e
fundamentos, se necessário;
b) Estabelecer o perfil profissional do egresso;
c) Atualizar, periodicamente, o PPC;
d) Promover, em conjunto com o corpo docente, a reestruturação curricular, para aprovação
no Colegiado de Curso, sempre que necessário;
e) Analisar os planos de ensino e cronograma de cada disciplina e verificar se a proposta de
trabalho viabiliza o desenvolvimento do perfil proposto no PPC;
f) Acompanhar as atividades do corpo docente propondo, se necessário, treinamento aos
professores;
64
g) Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
h) Zelar pela integração interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no
currículo;
i) Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas
de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as
políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
j) Zelar pelo cumprimento das Diretrizes para o curso.
2.8.6 Articulação do colegiado de curso com os colegiados superiores
O Colegiado do curso é representado nos Conselhos Superiores por meio da Diretoria de
Ensino, Coordenação de Ensino Coordenação Acadêmica e Chefes de Escola. Como as
informações e necessidades do curso são repassadas para esses órgãos, eles tornam-se
responsáveis em informar para os demais membros do Conselho Superior e do Conselho
Administrativo-Financeiro para a tomada de decisões.
2.8.7 Projeto Pedagógico de curso – PPC: concepção do curso
2.8.7.1 Articulação do PPC com o Projeto Institucional – PPI e PDI
Em primeiro lugar, é necessário explicitar o significado de cada uma dessas siglas. Assim,
PPC é o Projeto Pedagógico de Curso, PPI é o Projeto Pedagógico Institucional e PDI é o Plano
de Desenvolvimento Institucional.
Segundo o documento “Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior:
Diretrizes e Instrumento”, do Inep/MEC, de fevereiro de 2006, o PPI, o PDI e o PPC são
documentos institucionais que devem apresentar a concepção de sociedade, de educação e de
Homem, assim como assegurar o cumprimento das políticas e ações institucionais. Eles se
constituem em instrumentos de ação que devem garantir a formação integral dos alunos,
preparando-os para o exercício da cidadania, a formação profissional e o pleno desenvolvimento
pessoal (Veiga, 2004). Os documentos devem ser elaborados de acordo com as características da
Instituição, mas também da região. Sua análise e avaliação devem levar em conta esses fatores,
conforme preconiza a legislação em vigor.
65
O PDI deve apresentar como ocorrerá a concretização da proposta de ensino da
Instituição, estabelecendo as metas a serem alcançadas no período de 5 (cinco) anos, assim como
os recursos humanos e materiais necessários para a concretização das ações planejadas. Ele
constitui-se em instrumento de gestão, considerando a identidade da Instituição: sua filosofia de
trabalho, sua missão, as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, a estrutura
organizacional, as atividades acadêmicas e científicas que desenvolve ou pretende desenvolver.
O PPI expressa a visão de mundo globalizado e tecnológico, o papel da educação superior
nesse contexto e explicita o papel da Instituição para a formação de profissionais preparados para
atuar de forma diferenciada, contribuindo para o desenvolvimento local e regional. O documento
mostra o caminho que será percorrido, de forma intencional, no processo educativo, as políticas
da Instituição e as ações que serão materializadas para o alcance dos objetivos propostos. Ele
deve se articular com o PPC de cada curso, de maneira dinâmica, transparente, legítima e de
acordo com a realidade vivenciada pela IES.
O PDI e o PPI consolidam-se no PPC, explicitando as ações e decisões de um curso. O
PPC delineia a identidade do curso, de acordo com a área específica do conhecimento, nos
âmbitos humano, científico e profissional, suas concepções pedagógicas, orientações
metodológicas e estratégicas para o ensino, a aprendizagem, a avaliação, o currículo e a estrutura
acadêmica de seu funcionamento.
O PPC do curso de Direito da Faculdade Cambury prevê situações didáticas nas quais os
alunos utilizam o que aprenderam, mobilizando, ao mesmo tempo, conhecimentos adquiridos por
outros meios, para consolidar o conhecimento adquirido. Assim, a metodologia de ensino do
curso apresenta aderência ao PPI e PDI, bem como aos princípios teóricos-metodológicos
explicitados no documento. Os professores desenvolvem todas as atividades pedagógicas tendo
sempre em vista o que está registrado nesses documentos institucionais.
Fundamentada na sua filosofia, missão e princípios gerais, a Faculdade Cambury traça as
diretrizes didático-pedagógicas para os seus cursos. Essas diretrizes solidificarão e explicitarão a
intenção e a prática acadêmica a serem desenvolvidas no decorrer do processo formativo do
aluno no curso de Direito e demais cursos da instituição.
66
2.8.8 Projeto Pedagógico de curso – PPC: currículo
A concepção do currículo teve como ponto de partida o estudo da legislação pertinente, as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito, o PDI, O PPI, as habilidades e
competências necessárias para a área. A sua atualização leva em conta as necessidades e
características da comunidade na qual a instituição está inserida, sempre buscando que a atuação
do profissional contribua para a melhoria da realidade, ou seja, que ele faça a diferença em sua
profissão.
A operacionalização é realizada por meio de técnicas, estratégias e recursos tecnológicos
diferenciados, que visam concretizar a aprendizagem do aluno. O referencial teórico do curso é
trabalhado por meio de aulas expositivas dialogadas, debates, discussões, dinâmicas de grupo,
elaboração de trabalhos escritos ou orais, leitura e acesso às tecnologias educacionais. Essas
atividades objetivam a articulação das unidades de estudo no desenvolvimento das habilidades e
competências exigidas aos profissionais de Direito.
A matriz curricular oferecida pelo curso de Direito está intimamente ligada aos princípios
que norteiam este projeto pedagógico, constituído pelo objetivo do curso, pelo perfil do egresso e
pelas competências e habilidades esperadas. Para tanto, as disciplinas foram ordenadas em uma
sequência considerada adequada para o desenvolvimento lógico do conteúdo e das atividades.
A seleção das disciplinas, da carga horária específica para cada uma delas, das ementas e
das bibliografias foram estabelecidas conforme o entendimento e reconhecimento das
necessidades do mercado, de acordo com os objetivos do curso e o perfil do egresso proposto.
O currículo contempla Atividades Complementares (200 horas), Trabalho de Conclusão
de Curso (TCC I, II e III), Estágio Supervisionado (Práticas Jurídicas Simuladas e Reais I a IV),
disciplinas de duas ênfases: Carreiras Jurídicas e Empresarial (obrigatoriedade do discente cursar
no mínimo dez, das vinte e três oferecidas), como instrumentos da interdisciplinaridade e como
ambiente propício ao desenvolvimento de novos campos ou temas. Essas atividades concedem
flexibilidade curricular ao curso, viabilizando a oferta de conteúdos variáveis, adequados à
dinâmica da sociedade, da ciência e da tecnologia.
67
2.8.9 Coerência da Matriz Curricular com os Objetivos do Curso
O currículo do curso está coerente com os objetivos propostos por ele e com o
compromisso da Faculdade com a região onde está inserida, pois a Instituição procura formar
profissionais afinados com a realidade local e capazes de contribuir para o desenvolvimento
regional.
O curso de graduação em Direito da Faculdade Cambury instrumentaliza o aluno para que
esse tenha uma sólida formação geral, humanística, axiológica, capacidade de análise, domínio de
conceitos, da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação, valorização dos
fenômenos jurídicos e sociais, tudo isso aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que
fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao
exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
O curso de graduação em Direito da Faculdade Cambury possibilita formar o profissional
apto a:
a) Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a
devida utilização das normas técnico-jurídicas;
b) Interpretar e aplicar o Direito;
c) Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito;
d) Ter adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
e) Utilizar corretamente a terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
f) Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica;
g) Julgar e tomar decisões; e
h) Dominar as tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do
Direito.
2.8.10 Coerência da Matriz Curricular com o Perfil desejado do Egresso
Ao definir as competências dos egressos do curso de Direito, teve-se como parâmetros as
transformações ocorridas no panorama socioeconômico regional e nacional, bem como as
68
mudanças que se operam no mundo contemporâneo, decorrentes dos avanços tecnológicos, mas
também de um mercado que se mostra cada vez mais globalizado e competitivo.
O bacharel em Direito está preparado para entender e construir soluções diante da
realidade dos conflitos sociais e seus desdobramentos. O perfil escolhido repousa em sólida
formação geral, humanística e axiológica. Dotado de capacidade de análise, domínio de conceitos
e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação, valorização dos fenômenos
jurídicos e sociais, tem a sua formação aliada a uma postura reflexiva e visão crítica. Esses
predicados o capacitam para o trabalho em equipe, favorecem a aprendizagem autônoma e
dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do exercício
da cidadania.
2.8.11 Coerência da Matriz Curricular com as Diretrizes Nacionais do curso de Direito
A matriz curricular do curso atende às exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais
para o curso de Direito. O currículo do curso abrange uma sequência de disciplinas e atividades
ordenadas, por matrículas semestrais, em uma seriação adequada aos componentes do plano do
curso. As disciplinas são hierarquizadas em períodos semestrais, seguindo o planejamento
indicado para a progressiva formação profissional e contemplam os eixos de Formação
Fundamental, Profissional e Prática.
O Eixo de Formação Fundamental abrange as disciplinas de Antropologia, Ciência
Política e Teoria do Estado, Economia, Ética Profissional, Filosofia, Psicologia, Sociologia,
Introdução ao Direito, Hermenêutica, Interpretação e Redação de Textos I e II, dentre outras.
O Eixo de Formação Profissional abrange as disciplinas de Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do
Trabalho, Direito Internacional, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil, Direito
Processual Penal, Direito Processual do Trabalho, Argumentação Jurídica, Agrário e Urbanístico,
Biodireito, Inglês Técnico e demais disciplinas das ênfases: (a) Carreiras Públicas (Contabilidade
Pública, Direito da Infância e da Juventude, Direito da Seguridade Social, Direito Econômico,
Direito Educacional, Direito Eleitoral e Partidário, Direito Financeiro, Direito Penitenciário,
Direitos Difusos e Coletivos, Informática Aplicada ao Direito, Processo Administrativo e
Processo Constitucional; e (b) Empresarial (Administração e Direito, Comércio Eletrônico e
69
Direito, Comércio Internacional e Direito, Concorrência e Direito, Contabilidade e Direito,
Cooperativismo e Direito, Direito Bancário e de Mercado de Capitais, Direito Econômico,
Negociação, Mediação e Arbitragem, Propriedade Intelectual e Direito e Turismo, Transportes e
Direito).
O Eixo de Formação Prática objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos
desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio
Curricular Supervisionado (Práticas Jurídicas Simuladas I a IV e Práticas Jurídicas Reais I a IV),
Trabalho de Conclusão de Curso (I a III) e Atividades Complementares (200 horas).
2.8.12 Adequação da metodologia de ensino e inter-relação das unidades de estudo na
concepção e execução do currículo
A interdisciplinaridade é mais marcante em algumas disciplinas e menos em outras. No 1º
semestre do curso, a relação interdisciplinar é muito tênue, dado o caráter específico de cada uma
das disciplinas. Com o evoluir do curso, a inter-relação vai acontecendo com mais intensidade,
procurando evitar as repetições de temas.
De modo geral, a inter-relação se preocupa com a hierarquização das disciplinas com base
no critério da construção gradativa do conhecimento. Assim, as disciplinas que necessitam de
conhecimentos prévios para o seu pleno aproveitamento foram precedidas das disciplinas que
oferecem aos alunos os conhecimentos de caráter básico e indispensável.
Por fim, esforços sempre estarão sendo feitos no sentido de que a interdisciplinaridade
constitua presença no cotidiano do estudante desde o início do curso até a sua finalização.
2.8.13 Adequação da metodologia de ensino à concepção do curso
Na operacionalização do curso são utilizados métodos, estratégias, técnicas e recursos
tecnológicos para o sucesso do processo ensino-aprendizagem. Assim, os professores trabalham
com aulas participativas, debates, dinâmicas de grupos, elaboração de resenhas, de fichas técnicas
de obras específicas da área, pensadores clássicos e contemporâneos. O acesso às tecnologias
educacionais constituir-se-ão a base sólida para que as unidades de ensino se articulem no
desenvolvimento das habilidades e competências exigidas aos profissionais.
70
Assim, possibilitar que os futuros profissionais da área vivenciem experiências
pedagógicas inovadoras, desenvolvam unidades de aprendizagem de forma integrada e
interdisciplinar, participem de ações voltadas para o atendimento à comunidade, por meio de uma
metodologia dinâmica, moderna e contextualizada, é compromisso da Instituição para com seus
alunos.
Os objetivos propostos neste PPC e o perfil do egresso exigem que a metodologia seja
compatível com o paradigma da educação para o século XXI, considerando o dinamismo do
conhecimento e a celeridade dos avanços científico-tecnológicos, em especial na área do curso.
Embora as disciplinas recorram a diferentes abordagens pedagógicas, predomina o
conceito da educação emancipatória, cabendo ao professor o papel de mediador e estimulador do
interesse do aluno, utilizando métodos dialógicos para a construção de aprendizagens
significativas.
Qualquer proposta de ensino implica em reflexão profunda sobre os projetos curriculares,
as metodologias, conteúdos, bibliografias e relações interdisciplinares possíveis, valorizando os
conhecimentos, abrindo espaços para a discussão e apresentação de experiências pessoais. Cabe
aos responsáveis pela elaboração do PPC e aos gestores do curso a responsabilidade de pensar
nas considerações epistemológicas, psicossociais e pedagógicas que se fazem necessárias para a
busca de estratégias que considerem os princípios da qualidade, da competência e do desempenho
na missão de formar profissionais aptos para atuar no mercado de trabalho.
2.8.14 Coerência dos procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
com a concepção do curso
A avaliação é entendida, pela Faculdade Cambury, como um processo contínuo e
sistêmico, abrangendo a avaliação do processo ensino-aprendizagem e a avaliação institucional,
ambas articuladas. A presente proposta entende o processo ensino-aprendizagem como um
projeto coletivo, em que todos são considerados agentes intelectuais ativos no processo de
construção do saber.
Embora cada professor, no exercício do seu fazer docente, possua autonomia para
desenvolver a disciplina que está sob sua responsabilidade, ele precisa ter a compreensão de que
71
é parte e participante ativo no percurso formativo dos alunos, que é resultado, em última
instância, de um trabalho coletivo.
A identificação do perfil profissional pretendido para o egresso é vista como essencial e
ponto de partida para o trabalho de reflexão, que antecede o exercício formal de registro do plano
do ensino (Plano de curso e Plano de aula) realizado pelo docente. Essa reflexão torna-se
necessária pela possibilidade do melhor encaminhamento, na organização, do trabalho
pedagógico e pela sua relevância enquanto diferencial teórico, didático e da relação teoria-prática
no processo ensino-aprendizagem.
Compete à Chefia de Escola organizar momentos de discussão e reflexão coletiva entre os
docentes que atuam no curso, tendo como objetivo aproximar as áreas de conhecimento para um
trabalho coletivo que garanta a qualidade do processo ensino-aprendizagem pretendido.
Os procedimentos de elaboração dos planos de ensino devem ser formalizados pelos
docentes em formulários próprios. A qualidade do processo formativo depende, em grande parte,
do cumprimento integral das ementas das disciplinas previstas na matriz curricular do curso, da
sistemática de avaliação processual e formal adotada na verificação contínua da aprendizagem.
A qualidade teórica, metodológica e os critérios avaliativos dos planejamentos devem ser
verificados pela Chefia de Escola, pelos professores e alunos durante os momentos de avaliação
coletiva deflagrados pela Avaliação Institucional. As avaliações do processo ensino-
aprendizagem e do curso fornecem elementos teórico-práticos que retroalimentam as ações de
melhoria dos processos formativos e, portanto, de avaliação curricular.
Nesse sentido, toda prática educativa é acompanhada e supervisionada permanentemente,
tais como: a excelência da organização dos planos de ensino, o cumprimento das ementas das
disciplinas, a atualização das bibliografias adotadas, a pertinência, mas também a relevância dos
conteúdos programáticos, a utilização de recursos metodológicos variados e adequados à
assimilação dos conhecimentos, ao desenvolvimento das habilidades e competências, tendo como
horizonte o perfil profissional pretendido.
Esses processos e elementos avaliativos só ganham sentido quando os professores estão
comprometidos com o processo de construção do pensamento reflexivo com os alunos,
objetivando uma apreensão significativa de saberes.
Cabe destacar que os objetivos do plano de ensino, em consonância com a concepção de
formação presente no projeto do curso, apresentam-se como elemento constitutivo do processo
72
formativo, pois antecipam resultados esperados do trabalho pedagógico, expressando
conhecimentos, habilidades e hábitos a serem assimilados de acordo com as exigências
metodológicas. É, portanto, fundamental que os professores compreendam a relação existente
entre conteúdos/ objetivos/ métodos/ avaliação, objetivando maior qualidade teórica e prática do
trabalho acadêmico.
Essas definições, quando debatidas e estabelecidas colegiadamente, consubstanciam em
diferencial teórico-conceitual e didático-metodológico, permitindo maior articulação entre
ensino, pesquisa e extensão, sobretudo no que tange à implementação de projetos e atividades de
caráter interdisciplinar.
Nesse contexto, é de suma importância que a avaliação do processo ensino-aprendizagem
e do curso, em geral, seja vista e trabalhada de forma processual, pois a perspectiva da formação
de um profissional crítico-reflexo implica em discussão constante das práticas curriculares
desenvolvidas no curso, de modo a indicar a melhoria dos procedimentos existentes na
Instituição.
Assim, é preciso avaliar se ao longo do curso os princípios que orientam a organização
curricular estão sendo observados, conforme as diretrizes e bases do projeto, sem causar
descompasso entre a proposta e sua execução. De igual modo, deve-se acompanhar a inserção
profissional dos egressos do curso, tendo em vista uma melhor definição do perfil do profissional
a ser formado.
O processo de Planejamento Pedagógico antecede o início de cada semestre para os
cursos e antecede a oferta de novas turmas, para cursos de pós-graduação. Esse acompanhamento
visa, especialmente, examinar questões relacionadas ao cumprimento do currículo e do projeto
pedagógico estabelecido para o curso e de sua real implementação em nível de sala de aula.
2.8.15 Avaliação do processo ensino-aprendizagem
O processo de acompanhamento dos resultados da aprendizagem busca definir novas
dimensões e funções, que convirjam para uma tomada de consciência, por parte da comunidade
acadêmica, de que avaliar implica em reflexão crítica sobre a prática pedagógica (objetivos,
procedimentos, instrumentos, intenções).
Desse modo, a avaliação não se restringe a um julgamento classificatório, mas é entendida
73
como um conjunto de situações, observações, procedimentos, ações, análises, as quais
viabilizarão uma prática pedagógica mais concreta e eficaz. A avaliação, nessa perspectiva,
requer, de todos, o compromisso com a aprendizagem real, com o sucesso do aluno, com a
eficiência e eficácia das práticas metodológicas, com uma ampla, mas também profunda análise
das informações, dos resultados, das observações que compõem o processo em todos os seus
tempos e espaços.
A avaliação proposta pela Faculdade Cambury tem caráter formativo, processual e
contínuo, que melhorará o processo pedagógico e as suas respectivas práticas educativas. O
processo implica no acompanhamento contínuo das aprendizagens, viabilizando ações imediatas
para correção dos rumos (caráter autorregulatório), preponderando os aspectos qualitativos sobre
os quantitativos.
A avaliação formativa se caracteriza por desencadear situações de autorregulação do
discente, ou seja, possibilita a ele reconhecer “erros” durante o próprio percurso de
aprendizagem, sem a necessidade de finalizar o processo, para então, diagnosticá-los e corrigi-los
em uma próxima etapa. Para que realmente seja feita uma avaliação formativa, é mister o
entendimento do processo de construção do conhecimento do aluno a partir do seu “erro”, que, de
repente, pode significar apenas uma forma individual de processar e trabalhar a informação.
A construção de critérios de avaliação, de modo compartilhado, é fundamental para que se
compreendam os propósitos do ensino e da aprendizagem. O fundamental é ter clareza da
aprendizagem a ser realizada e da possibilidade dos discentes compreenderem o seu próprio
processo de assimilação, exercitando a autoavaliação.
2.8.16 Inter-relação das unidades de estudo
As disciplinas são inter-relacionadas na medida em que os conteúdos são divididos em
eixos de domínio (Direito Material e Direito Formal), de forma que o discente possa transitar no
conhecimento por meio do processo de ensino-aprendizagem, visando focos conteudistas (penal,
cível, empresarial, processual, tributário, constitucional, administrativo, ambiental, dentre
outros), sendo que cada um entremeia um rol de disciplinas afins e interdisciplinares, pois uma
completa o conhecimento de outra, a saber: (1) Direito Penal I a IV, Processo Penal I e II, Direito
Penitenciário, Prática Jurídica Simulada I e II e Prática Jurídica Real II; (2) Direito Civil I a VII,
74
Direito da Infância e da Juventude, TGP, Processo Civil I a IV, Negociação, Mediação e
Arbitragem, Prática Jurídica Simulada III e IV e Prática Jurídica Real III; (3) Direito do Trabalho
I e II, Direito Processual do Trabalho, Direito e Seguridade Social e Prática Jurídica Real IV; (4)
Direito Constitucional I a III, Direito Administrativo I e II, Processo Constitucional, Processo
Administrativo, Direitos Difusos e Coletivos e Direito Eleitoral e Partidário; (5) Direito Civil I a
IV, Direito Empresarial I a III, Comércio Internacional e Direito e Comércio Eletrônico e Direito;
(6) Direito Tributário I e II, Direito Empresarial i e III, Direito Financeiro, Administração e
Direito, Direito Bancário e de Mercado de Capitais, Direito Econômico.
2.8.17 Flexibilização curricular
O curso proposto terá apenas um percurso de formação, com duração de 3.752 horas,
divididas em 10 semestres letivos, no final dos quais o aluno receberá o título de Bacharel em
Direito.
Os alunos que possuem diploma de curso superior ou que chegarem à Faculdade Cambury
transferidos de outras instituições, poderão solicitar aproveitamento de carga horária, desde que
as ementas sejam compatíveis. A análise do aproveitamento será feita pelo Chefe de Escola.
2.8.18 Integralização curricular
A integralização curricular pode ser feita a partir das seguintes procedimentos:
a) Extraordinário aproveitamento;
b) transferência externa e interna;
c) portador de diploma;
d) disciplina por acompanhamento;
e) atividades práticas e Estágios obrigatórios ou não obrigatórios;
f) atividades complementares.
75
2.9 Estrutura curricular
1º Período CH
Antropologia 32
Ciência Política e Teoria do Estado 64
Economia 64
Introdução ao Direito 64
Metodologia da Pesquisa 32
Psicologia 64
Total Carga Horária do Período 320
2º Período CH
Direito Civil I – Parte Geral 64
Direito Constitucional I 64
Direito Penal I – Parte Geral I 64
História do Direito 64
Interpretação e Redação de Textos I 32
Sociologia 32
Total Carga Horária do Período 320
3º Período CH
Direito Civil II – Parte Geral e Responsabilidade Civil 64
Direito Constitucional II 64
Direito Penal II – Parte Geral II 64
Filosofia 32
Interpretação e Redação de Textos II 32
Teoria do Processo 64
Total Carga Horária do Período 320
4º Período CH
Argumentação Jurídica 32
Direito Civil III – Obrigações 64
Direito Constitucional III 64
Direito Internacional 64
Direito Penal III – Parte Especial I 64
Direito Processual Civil I – Tutelas de Conhecimento 64
Total Carga Horária do Período 352
5º Período CH
Direito Administrativo I 64
Direito Civil IV – Contratos 64
Direito do Trabalho I – Individual 64
76
Direito Penal IV – Parte Especial II 64
Direito Processual Civil II – Recursos e Tutelas de
Urgências 64
Hermenêutica Jurídica 32
Total Carga Horária do Período 352
6º Período CH
Direito Administrativo II 64
Direito Civil V – Coisas 64
Direito do Trabalho II – Coletivo 64
Direito Processual Civil III – Execução 64
Direito Processual Penal I 64
Ética Profissional 32
Total Carga Horária do Período 352
7º Período CH
Direito Agrário e Urbanístico 64
Direito Civil VI – Família 64
Direito Processual Civil IV – Procedimentos Especiais 64
Direito Processual do Trabalho 64
Direito Processual Penal II 64
Prática Jurídica Real I 48
Prática Jurídica Simulada I 32
Total Carga Horária do Período 400
8º Período CH
Direito Civil VII – Sucessões 64
Direito Empresarial I – Empresários, Sociedades e
Contratos 64
Direito Tributário I 64
Juizados Especiais 32
Prática Jurídica Real II 48
Prática Jurídica Simulada II 32
Trabalho de Conclusão de Curso I – Projeto 32
Total Carga Horária do Período 336
9º Período CH
Direito Empresarial II – Títulos de Crédito 64
Direito Tributário II 64
Prática Jurídica Real III 48
Prática Jurídica Simulada III 32
Trabalho de Conclusão de Curso II – Orientação 32
Sub-total da Carga Horária 240
77
5 Disciplinas específicas da ênfase escolhida (32h x 5) 160
Total Carga Horária do Período 400
10º Período CH
Biodireito – Bioética e Direito Ambiental 64
Direito Empresarial III – Falências, Recuperação e
Consumidor. 64
Prática Jurídica Real IV 48
Prática Jurídica Simulada IV 32
Trabalho de Conclusão de Curso III 32
Sub-total da Carga Horária 240
5 Disciplinas específicas da ênfase escolhida (32h x 5) 160
Total Carga Horária do Período 400
Ênfase em Direito Empresarial CH
Administração e Direito 32
Comércio Eletrônico e Direito 32
Comércio Internacional e Direito 32
Concorrência e Direito 32
Contabilidade e Direito 32
Cooperativismo e Direito 32
Direito Bancário e de Mercado de Capitais 32
Direito Econômico 32
Negociação, Mediação e Arbitragem 32
Propriedade Intelectual e Direito 32
Turismo, Transportes e Direito 32
Ênfase em Carreiras Públicas CH
Contabilidade Pública 32
Direito da Infância e da Juventude 32
Direito da Seguridade Social 32
Direito Econômico 32
Direito Educacional 32
Direito Eleitoral e Partidário 32
Direito Financeiro 32
Direito Penitenciário 32
Direitos Difusos e Coletivos 32
Informática Aplicada ao Direito 32
Processo Administrativo 32
Processo Constitucional 32
Atividades Complementares 200
78
Disciplina Optativa CH
Libras (Língua Brasileira de Sinais) 40
TOTAL DA CARGA HORÁRIA 3.752
A Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas
que dizem respeito aos afrodescendentes, contemplando a Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de
junho de 2004, são inclusas nas disciplinas Filosofia, Sociologia e Interpretação e Redação de
Textos, por meio da leitura e discussão de textos relativos ao tema e demais atividades
curriculares do curso, como também na disciplina de Antropologia, cujo conteúdo da Resolução
está formalmente inserido.
A disciplina Biodireito – Bioética e Direito Ambiental –, bem como a de Direito Agrário e
Urbanístico, contemplam a exigência da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e o Decreto nº
4.281, de 25 de junho de 2002, que trata as questões ambientais, sistematizadas na
sustentabilidade e na biodiversidade. A Resolução CNE, de 30 de maio de 2012, DCN para a
educação em Direitos Humanos, é contemplada nas disciplinas Filosofia, Sociologia e
Interpretação e Redação de Textos I e II, por meio de textos, discussões, debates, dentre outras
atividades, como também nas disciplinas de Direito Internacional e de Direitos Difusos e
Coletivos, cujo conteúdo está formalmente inserido nelas.
Além disso, essas questões são tratadas no Círculo do Conhecimento, dentre elas a
Educação Ambiental, que a partir de 2013/2 passou a ser tema obrigatório em, pelo menos, um
projeto durante o evento.
2.10 Organização curricular
1º Semestre
Disciplina: Antropologia
Carga Horária: 32h
Ementa
79
Conceitos básicos da antropologia: cultura, alteridade, diversidade cultural, etnocentrismo e
relativismo cultural.
O método etnográfico.
O conceito de identidade e de identidade étnica.
Os territórios étnicos (indígenas e quilombolas).
Antropologia, direitos humanos e ética.
Bibliografia básica
LARAIA, R. de B. Cultura: um conceito antropológico. 18.ed Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
PAULINO, Gustavo Smizmaul. Antropologia Jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
KUMPEL, Vitor Frederico e ASSIS, Olney Queiroz. Manual de antropologia jurídica. São
Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
DA MATTA, Roberto. 1998. O que faz o Brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 1986.
ROCHA, Everardo P. G. O que é etnocentrismo. São Paulo: Brasiliense, 2006.
DA MATTA, R. Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio de Janeiro: Rocco,
1987.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma
introdução. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
CHAUI, Marilena. Cultura e democracia. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito de Ciência Política.
Evolução e História do Pensamento Político.
Origem e Evolução do Estado.
Pensamento Político Contemporâneo.
Função Social do Estado Contemporâneo.
Bibliografia básica
FIGUEIREDO, Marcelo. Teoria geral do estado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
80
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização.
4. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
FARIAS NETO, Pedro Sabino. Ciência política: enfoque integrado avançado. São Paulo: Atlas,
2011.
Bibliografia complementar
BOBBIO, Norberto. A Teoria das formas de governo. Tradução por Sérgio Bath. 10.ed.
Brasília: UnB, 1997.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 31.ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
MANDUCO. Alessandro. Teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. (Coleção SOS, v.
37).
DE CICCO, Cláudio; GONZAGA, Álvaro de Azevedo. Teoria geral do Estado e Ciência
Política. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
PALAIA, Nelson. Noções essenciais de direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Disciplina: Economia
Carga Horária: 64h
Ementa
Macro e microeconomia.
Economia e Economia Política.
Raízes e postulados das propostas clássicas, neo-clássicas, marxista e keynesiana.
Estado contemporâneo, globalização e economia.
Desenvolvimento econômico e o papel do Direito.
Análise econômica do Direito.
Bibliografia básica
SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento econômico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
GREMAUD, Amaury P., VASCONCELOS, Sandoval e TONETO JUNIOR, Rudinei. Economia
brasileira contemporânea. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. São Paulo: Atlas, 2009.
Bibliografia complementar
CARNEIRO, Ricardo (org). Os clássicos da economia. São Paulo: Ática, 2003.
81
MONTORO FILHO, André Franco et al. Manual de economia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
VASCONSCELLOS, Marco Antônio S. & GARCIA, Manuel E. Fundamentos de economia.
4.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
TROSTER, Roberto Luiz. Introdução à economia. São Paulo: Makron Books, 2002.
Periódicos
Economia e Desenvolvimento
Disciplina: Introdução ao Direito
Carga Horária: 64h
Ementa
Noção de Direito: definição e elementos.
Direito e moral.
Direito natural e Direito positivo.
Direito, equidade e justiça.
Direito objetivo: Direito público e Direito privado.
Direito subjetivo.
Fontes do Direito.
Princípios gerais do Direito.
Norma jurídica.
Validade, vigência e eficácia.
Da norma ao ordenamento jurídico: unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico.
Tutela da relação jurídica.
Bibliografia básica
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
REALE, Miguel. Lições preliminares do Direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do Direito. 10. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Bibliografia complementar
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à Ciência do Direito. 18. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
82
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 37 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 26.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011.
PALAIA, N. Noções essenciais de direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005
Periódicos
Revista Jurídica Consulex
Direito Público
Revista de Direito Privado
Disciplina: Metodologia da Pesquisa
Carga Horária: 32h
Ementa
Teoria do conhecimento.
Conhecimento científico.
Métodos, técnicas e procedimentos de pesquisa.
Pesquisa de campo, documental e bibliográfica.
Normatização do trabalho científico.
Bibliografia Básica
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, Cláudia Sevilha. Manual de metodologia da pesquisa
no Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 10 ed. São
Paulo. 2010.
MARTINS, Gilberto de Andrade; LINTZ, Alexandre. Guia para elaboração de monografias e
trabalho de conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 2000.
83
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23.ed. São Paulo: Cortez.
2007.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
PAULA, Gil Cesar Costa de. Pesquisa científica no direito. Goiânia: Vinho e Cultura, 2011.
Disciplina: Psicologia
Carga Horária: 64h
Ementa
O estudo da psicologia e de suas teorias em relação ao homem na sociedade, abordando seus
aspectos morais e subjetivos.
Natureza, cultura e linguagem: o desconforto do homem na civilização.
Legalidade e subjetividade.
Bibliografia Básica
BOCK, A. M. FURTADO, O. TEIXEIRA, M. L. T. Psicologias: uma introdução ao estudo da
Psicologia. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FIORELLI, J.O.; MANGINI, R.C.R. Psicologia jurídica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
GONÇALVES, Signorini Gonçalves; BRANDÃO, Eduardo Ponte (orgs). Psicologia jurídica no
Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2011.
Bibliografia complementar
AUTOÉ, S (Org). Sujeito do direito sujeito do desejo: Direito e Psicanálise. 2.ed. Rio de
Janeiro: Rebinter, 2004.
LOPEZ, E. Mira Y. Manual de psicologia jurídica. Rio de Janeiro: Agir, 1955.
BARROS, Daniel Martins. Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica II. São Paulo:
Editora Vetor, 2006. v.2.
MORRIS, Charles G.; MAISTO, Albert A. Introdução a psicologia. 6. ed. São Paulo: Prentice
Hall, 2004.
2º Semestre
Disciplina: Direito Civil I
84
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito Civil.
Fontes do Direito Civil.
Histórico da legislação civil brasileira.
Direito Civil Constitucional.
Personalidade e capacidade.
Direitos da Personalidade.
Ausência.
Pessoas Jurídicas: associações e fundações.
Domicílio. Bens: diferentes classes de bens.
Bibliografia Básica
EHRHART JUNIOR, Marcos. Direito civil – LINDB e parte geral. 2. ed. BA: Juspodivm, 2011,
v.1.
GAGLIANO, Pablo Stolze e FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de Direito Civil: parte
geral. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil – parte geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva. 2011. v.
1.
Bibliografia complementar
DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do Direito Civil. 22.ed.
São Paulo: Saraiva, 2005. v.1.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2005. v.1.
NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F.; BONDIOLI, Luis Guilherme A. Código
Civil e legislação civil em vigor. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 8. ed. São
Paulo: Revista dos tribunais, 2011.
TARTUCE, Fernanda; SARTORI, Fernando. Como se preparar para o exame de ordem: civil.
12. ed. Rio de Janeiro: Metodo, 2014.
ROSENVALD, Cristiano Chaves de Farias e Nelson. Curso de Direito Civil. 6.ed. Salvador:
Juspodivm, 2012. v.2.
Periódicos
85
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil
Disciplina: Direito Constitucional I
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito Constitucional.
Constitucionalismo.
Constituição.
Poder constituinte.
Poder de reforma.
Mutações constitucionais.
Normas constitucionais.
Interpretação constitucional.
Controle de Constitucionalidade.
Formação Constitucional do Brasil.
Constituinte e Constituição de 1988.
Bibliografia Básica
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
BARRUFFINI, José Carlos Tosetti. Direito constitucional I. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.
22.
Bibliografia complementar
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed.
Coimbra: Livraria Almedina, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SANTOS, Sergio Roberto Leal dos. Manual de Teoria da Constituição. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
86
OLIVEIRA, Adriano B. K. de; FERREIRA, Olavo A. Vianna Alves. Como se preparar para o
exame da ordem: constitucional. 12. ed. São Paulo: Método, 2014.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 6. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2010.
Periódicos
Revista de Direito Constitucional e Internacional RDCI
Revista de Direito Constitucional e Internacional
Disciplina: Direito Penal I
Carga Horária: 64h
Ementa
Introdução.
A norma penal.
A aplicação da lei penal.
Do crime.
Da ação.
Da Tipicidade.
Da Tentativa.
Da Antijuridicidade.
Da Culpabilidade.
Do Concurso de Pessoas.
Bibliografia Básica
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal: parte geral arts. 1º A 120 do CP. 28.ed.
São Paulo: Atlas, 2012.
CAPEZ, Fernando. Direito Penal: parte geral. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
COSTA JUNIOR, Paulo José e COSTA, Fernando José da. Curso de Direito Penal. 12.ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 9.ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2004.
JESUS, Damásio de. Direito Penal: parte geral. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
87
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal interpretado. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 12. ed. São Paulo: Revista dos
tribunais, 2012.
SANTOS, Vauledir Ribeiro; CAPOBIANCO, Rodrigo Julio. Como se preparar para o exame
da ordem: penal. 12. ed. São Paulo: Método, 2014.
Periódicos
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal
Revista de Ciências Penais
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Revista de Ciências Penais
Disciplina: História do Direito
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios da análise histórica.
Direito primitivo.
Direito oriental e asiático.
Direito na antiguidade clássica: Grécia e Roma.
Direito feudal e dogmática canônica.
Formação do Direito moderno: privado e público.
Evolução dos institutos jurídicos fundamentais.
Sistemas jurídicos contemporâneos.
Evolução histórica do Direito brasileiro.
Bibliografia Básica
MACIEL, José Fabio Rodrigues. História do Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PALMA, rodrigo Freitas. História do Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LUIZ, Antonio Filardi. Curso de Direito Romano. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
Bibliografia complementar
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na história. São Paulo: Max Limonad, 2002.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de história do Direito. Belo Horizonte: Del Rey,
2005.
88
WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à história do Direito. 3. ed. São Paulo: Revista dos
tribunais, 2005.
HESPANHA, Antonio M. A história do direito na história social. Lisboa: Livros Horizontes,
Disciplina: Interpretação e Redação de Textos I
Carga Horária: 32h
Ementa
Estratégias de leitura.
O texto técnico acadêmico.
O texto dissertativo e sua presença na vida acadêmica.
A coerência interna e a ordenação do texto.
Elementos de coesão na organização do texto.
O parágrafo.
O tópico frasal, como presença que norteia o parágrafo e como linha que determina a construção
do texto.
A necessidade de planejar.
A pontuação e o estilo.
Alguns enfoques gramaticais (dificuldades comumente encontradas ao redigir).
Bibliografia Básica
ANDRADE, Maria Margarida de. Língua portuguesa: noções básicas para cursos superiores.
7.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MARTINS, Dileta Silveira. Português instrumental: de acordo com as atuais normas da ABNT.
Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2010.
MELLO, Jonatas Junqueira de. Boa ideia: a nova ortografia para advogados, estudantes e
curiosos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Gramática Metódica da Língua Portuguesa. São Paulo:
Saraiva. 2009.
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São
Paulo: Ática. 1999.
89
FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóvão. Prática de texto: para estudantes universitários.
14.ed. Petrópolis: Vozes, 1992.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação forense & elementos da gramática. 6. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
PEIXOTO, F.B. Redação na vida profissional. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
Disciplina: Sociologia
Carga Horária: 32h
Ementa
Evolução do pensamento social: a ideia do social do pensamento grego ao século XXI.
Surgimento das Ciências Sociais.
Sociologia e Sociologia do Direito.
Contexto histórico da Sociologia do Direito.
Quadros teóricos referenciais para o estudo da relação Direito / Sociedade.
Abordagens durkheimiana, weberiana, marxista e sistêmica.
Bibliografia Básica
SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
OLIVEIRA, Dalton. Coleção os 10+: sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2011. v.21
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: Direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
Bibliografia complementar
SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim. Sociologia e Direito: leituras básicas de sociologia
jurídica. São Paulo: Pioneira, 1980.
SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do Direito: uma visão substantiva. 3. ed. Porto
Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2003.
FARIA, José Eduardo e CAMPILONGO, Celso Fernandes. A sociologia jurídica no Brasil.
Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1991.
SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais,2010.
DERMO, Pedro. Sociologia: uma introdução crítica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1987.
90
3º Semestre
Disciplina: Direito Civil II
Carga Horária: 64h
Ementa
Fatos jurídicos.
Negócio jurídico: elementos, representação, modalidades, defeitos e invalidade.
Atos jurídicos lícitos.
Atos jurídicos ilícitos.
Prescrição e Decadência.
Prova do Negócio Jurídico.
Conceito e princípios da responsabilidade civil.
Responsabilidade subjetiva e objetiva
Bibliografia Básica
NEVES, Murillo Sechieri Costa. Direito Civil I: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
v.1
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: parte geral. 5. ed. São Paulo: saraiva, 2012. v.1
MONTEIRO, Washington de Barros e PINTO, Ana Cristina. Curso de Direito Civil: parte geral.
44. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1.
Bibliografia complementar
WALD, Arnoldo. Direito Civil: introdução e parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: teoria geral do Direito Civil. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v. 1.
SÁ, Djanira Maria Radamés de et al. Teoria geral: Direito Civil 1. São Paulo: Revista dos
tribunais, 2008. (Coleção Direito civil, v. 1).
GONÇALVES, Carlos. Curso de Direito Civil: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Periódicos
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
91
Revista Jurídica Consulex
Disciplina: Direito Constitucional II
Carga Horária: 64h
Ementa
Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais.
Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da
nacionalidade, direitos políticos.
Garantias processuais dos direitos fundamentais.
Bibliografia Básica
BARRUFFINI, José Carlos Tosetti. Direito Constitucional II. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BULOS, Uadi Lammego. Direito Constitucional ao alcance de todos. 3 ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
MORAES, Guilherme Pena de. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia complementar
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
v. 1.
AZEVEDO, Tatiana Soares de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas: 2010.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
DIMOLIUS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. ed. São
Paulo: Revista Dos Tribunais, 2009.
OLIVEIRA, Adriano B. K. de; FERREIRA, Olavo A. Vianna Alves. Como se preparar para o
exame de ordem: constitucional. 12. ed. São Paulo: Método, 2014.
Periódicos
Revista de Direito Constitucional e Internacional RDCI
Revista de Direito Administrativo e Constitucional A & C Doutrina
Revista Jurídica Consulex
Disciplina: Direito Penal II
Carga Horária: 64h
92
Ementa
Teoria da Pena.
Espécies de Pena.
Dosimetria da Pena.
Efeitos da Pena.
Concurso de Crimes.
Suspensão Condicional da Pena.
Suspensão Condicional do Processo.
Livramento Condicional.
Medidas de Segurança.
Ação Penal.
Extinção de Punibilidade.
Prescrição
Bibliografia Básica
ESTEFAM, André. Direito Penal: parte geral. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BARROS, Flavio Augusto Monteiro de. Direito Penal: parte geral. 9.ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Bibliografia complementar
MASINI NETO, Ameleto. Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4.
RAIZMAN, Daniel Andres. Direito Penal 1: parte geral. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
Periódicos
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Disciplina: Filosofia
Carga Horária: 32h
Ementa
Evolução do pensamento filosófico: do pensamento grego ao século XXI.
93
Questões fundamentais da Filosofia: epistemológicas, antropológicas, ontológicas, éticas.
Filosofia e Filosofia do Direito.
Contexto histórico da Filosofia do Direito.
Filosofia do Direito como Teoria da Justiça, como Ética e como Epistemologia Jurídica.
Pensamento clássico e pensamento crítico em Filosofia do Direito.
Bibliografia Básica
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
NUNES, Rizzatto. Manual de Filosofia do Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ADEODATO, João Mauricio. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência.
São Paulo: Saraiva, 2005.
Bibliografia complementar
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda, MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: uma
introdução à filosofia. 4.ed. São Paulo: Moderna, 2009.
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 14.ed. São Paulo: Ática, 2011.
JAIME, Jorge. História da filosofia no Brasil. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do Direito. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012.
MAZZA, Alexandre. Filosofia do direito 1: introdução ao estudo do direito. Escute Direito. 65
minutos. Livro Audio.
Disciplina: Interpretação e Redação de Textos II
Carga Horária: 32h
Ementa
Estratégias de leitura.
O texto técnico-jurídico acadêmico.
O texto dissertativo e sua presença na vida acadêmica.
A coerência interna e a ordenação do texto.
Elementos de coesão na organização do texto.
O parágrafo.
O tópico frasal como presença que norteia o parágrafo e como linha que determina a construção
do texto.
94
A necessidade de planejar.
A pontuação e o estilo.
Alguns enfoques gramaticais (dificuldades comumente encontradas ao redigir).
Conteúdos voltados à linguagem jurídica.
Bibliografia Básica
GOLD, Miriam. Redação empresarial: escrevendo com sucesso na era da globalização. 3.ed.
São Paulo: Pearson Education do Brasil. 2005.
DAMIÃO, Regina Toledo e HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico. 11. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem forense. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar
MELLO, Jonatas Junqueira de. Português jurídico 2. São Paulo: Saraiva, 2009. (Áudio livro)
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PETRI, Maria José Constantino. Manual de linguagem jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
MADEIRA, Hélcio Maciel Franca. Digesto de Justiniano: Liber Primus. 6.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
TRUBILHANO, Fabio; HENRIQUES, Antonio. Linguagem jurídica e argumentação: teoria e
prática. São Paulo: Atlas, 2010.
Disciplina: Teoria do Processo
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito, especificidades e história do Direito Processual.
Processo e Constituição: princípios constitucionais do processo.
Poder Judiciário e funções essenciais à justiça.
Institutos fundamentais do Direito Processual: jurisdição e competência, ação e defesa, processo
e procedimento.
Partes e procuradores.
Órgãos judiciários e auxiliares da justiça.
Novas temáticas processuais: efetividade e acesso à justiça.
95
Bibliografia Básica
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo e
processo de conhecimento. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.1
DESTEFENNI, Marcos. Processo Civil 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento.
2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do
Direito Processual Civil. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1.
Bibliografia complementar
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria geral do processo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Matos. Teoria geral do processo e processo do
conhecimento. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012.
RAO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
Periódicos
Revista de Processo
4º Semestre
Disciplina: Argumentação Jurídica
Carga Horária: 32h
Ementa
Linguagem e semiologia.
Usos da linguagem.
Principais correntes da semiologia.
Formas de argumentação.
Falácias não-formais e argumentos.
Técnicas de argumentação nas práticas jurídicas.
Senso comum teórico dos juristas: verdade e ideologia.
96
Bibliografia Básica
TRUBILHANO, Fabio; HENRIQUES, Antônio. Linguagem jurídica e argumentação: teoria e
prática. São Paulo: Atlas, 2010.
HENRIQUES, Antônio. Argumentação e discurso jurídico. São Paulo: Atlas, 2011.
COELHO, Fabio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
KOCH, Ingedore G. Villaça. Argumentação e linguagem. 8.ed. São Paulo: Cortez, 2002.
WARAT, Luís Alberto. O Direito e sua linguagem. 2.ed. Porto Alegre: Fabris, 1995.
NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Lógica aplicada à advocacia. 5 ed. São Paulo: Saraiva,
2008.
LA BOÉTIE, Étienne de. Discurso sobre a servidão voluntária. 2.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
POLITO, Reinaldo. Oratória: para advogados e estudantes de direito. São Paulo: Saraiva, 2011.
Disciplina: Direito Civil III
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito das Obrigações.
Modalidades das obrigações.
Transmissão das obrigações.
Adimplemento e extinção das obrigações.
Inadimplemento das obrigações.
Bibliografia Básica
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de Direito Civil:
obrigações. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 9. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
WALD, Arnoldo. Direito Civil: direito das obrigações e teoria geral dos contratos. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. v.2.
Bibliografia complementar
97
DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 27. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v.2.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e dos contratos. 12.ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: direito das
obrigações. 5. ed. BA: Juspodivm, 2011. v.2.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio. Obrigações: abordagem didática. 5.ed. São Paulo: Revista
dos tribunais, 2011.
TARTUCE, Fernanda; SARTORI, Fernando. Como se preparar para o exame de ordem: civil.
Rio de Janeiro: Método, 2014.
Periódicos
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Revista Jurídica Consulex
Disciplina: Direito Constitucional III
Carga Horária: 64h
Ementa
Estrutura e organização do Estado Brasileiro.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça.
Tributação e Orçamento.
Ordem econômica e financeira.
Ordem social.
Bibliografia Básica
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
VASCONCELOS, Clever. Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1.
CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando et al. Curso de Direito Constitucional. 7 ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar
MENDES, Gilmar Ferreira. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
98
SCHWANTES, Susanna. Passe na OAB 2. fase: questões e peças comentadas: constitucional.
São Paulo: Saraiva, 2011.
RUSSO, Luciana. Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.9.
VARGAS, Denise. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos tribunais, 2010.
BULOS, Uadi Lammego. Direito constitucional ao alcance de todos. 3 ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Periódicos
Revista de Direito Administrativo e Constitucional A & C Doutrina
Revista de Direito Constitucional e Internacional
Disciplina: Direito Internacional
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito Internacional.
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.
Principais doutrinas do Direito Internacional Privado.
Sujeitos de Direito Internacional Privado.
Organizações Internacionais. Normas de Direito Internacional Privado.
Conflitos de normas no Direito Internacional Privado.
Responsabilidade internacional.
Jurisdição internacional.
População e nacionalidade.
Imunidades.
Proteção diplomática.
Condição do estrangeiro.
Domínio público internacional.
Solução de conflitos.
Bibliografia Básica
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 13.ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
99
MONTEIRO, Marco Antônio Correa. Tratados internacionais de direitos humanos e direito
interno. São Paulo: Saraiva, 2011
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
Bibliografia complementar
ARAÚJO, Luis Ivani de Amorin. Curso de Direito Internacional Público. 10.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
ACCIOLY, Hildebrando, SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de Direito
Internacional Público. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13 ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 7. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
PLETSCH, Anelise Ribeiro. Como se preparar para o exame da ordem: internacional. 6.ed.
Rio de Janeiro: Método, 2014.
Periódicos
Revista de Direito Constitucional e Internacional RDCI
Disciplina: Direito Penal III
Carga Horária: 64h
Ementa
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a propriedade imaterial.
Crimes contra a organização do trabalho.
Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.
Crimes contra os costumes.
Crimes contra a família.
Bibliografia Básica
JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. 29. São Paulo: Atlas, 2012. v. 2.
100
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3.
Bibliografia complementar
CAMPOS, Pedro Franco de, THEORDORO, Luis Marcelo Mileo e outros. Direito Penal
aplicado. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
JESUS, Damásio de. Direito Penal: parte especial dos crimes contra pessoas e dos crimes contra
o patrimônio. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2
___________. 20 ed. Direito Penal: parte especial – dos crimes contra a propriedade
imaterial a dos crimes contra a paz pública. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte especial. 10.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011. v.2.
SANTOS, Vauledir Ribeiro; CAPOBIANCO, Rodrigo Julio. Como se preparar para o exame
da ordem: penal. 14. ed. São Paulo: Método, 2014.
Periódicos
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Revista de Ciências Penais
Disciplina: Direito Processual Civil I
Carga Horária: 64h
Ementa
Ação e jurisdição civil: individual e coletiva.
Partes e procuradores.
Competência.
Procedimento comum ordinário.
Petição inicial e resposta do réu: formação do processo.
Revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo; provas; audiência
de instrução e julgamento; sentença.
Suspensão, extinção do processo e coisa julgada.
Questões de complexidade procedimental: litisconsórcio e intervenção de terceiros.
101
Bibliografia Básica
THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito
processual civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues e outros. Curso avançado de processo civil: teoria geral do
processo e processo de conhecimento. 12.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v.1.
CASTILHOS, Erich Bernat. Direito Processual Civil 1. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de Direito Processual Civil. 9.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v.1.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de Direito Processual Civil. 6.ed. São
Paulo: Saraiva, 2010. v. 2 .
FIGUEIREDO, Simone Diogo Carvalho e SÁ, Renato Montans de. Direito Processual Civil. 4.
ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2.
SANTOS, Ernani Fidelis dos. Manual de Direito Processual Civil: processo de conhecimento.
15. ed. São Paulo, 2011. v.1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues e TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria
geral do processo e processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v.1.
DIDIER Jr., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual
Civil. 4.ed. Salvador, Ba: Juspodvm, 2012.
THAMAY, Rennan Kruger; ROSA, José Maria. Teoria geral do processo em conformidade com
o CPC. São Paulo: Forense, 2015.
Periódicos
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
5º semestre
Disciplina: Direito Administrativo
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito Administrativo.
Relação jurídico-administrativa: princípios.
102
Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento.
Intervenção no domínio econômico.
Organização administrativa: administração direta e indireta.
Administração delegada.
Domínio público.
Intervenção do Estado na propriedade privada.
Teoria geral do ato administrativo.
Bibliografia Básica
ARAUJO, Edmir Neto de. Curso de Direito Administrativo. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27.ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARMONA, Paulo Afonso Caviochioli. Direito Administrativo I. São Paulo: Saraiva, 2011.
MAFFINI, Rafael. Direito Administrativo. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
SANTOS, Vauledir Ribeiro. NADAL, Fábio. Como se preparar para o exame da ordem:
administrativo. 11. ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 17. ed.
Rio de Janeiro: Método, 2009.
Periódicos
Revista de Direito Administrativo e Constitucional A & C Doutrina
Revista de Direito Administrativo
Disciplina: Direito Civil IV
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito dos Contratos.
Teoria geral dos contratos.
Contratos em geral.
103
Contratos em espécie.
Contratos de relações de consumo.
Atos unilaterais.
Títulos de crédito.
Preferências e privilégios creditórios.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria das obrigações contractuais e
extracontractuais. 21. ed. v.3. São Paulo: Saraiva, 2005.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos.
5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. v.2.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. São Paulo: Atlas, 2005. v.3.
Bibliografia complementar
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de Direito Civil: contratos
em espécie. Tomo 2. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.4.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil:
responsabilidade civil. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 3.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. V:4. São Paulo: Atlas, 2005
FRANCO, Vera Helena de Mello. Contratos. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
TARTUCE, Fernanda; SARTORI, Fernando. Como se preparar para o exame de ordem: civil.
12. ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
Periódicos
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Disciplina: Direito do Trabalho I
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito do Trabalho.
Direito Individual do Trabalho.
Empregado e empregador.
Contrato de trabalho.
Estabilidade.
104
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Salário e remuneração.
Duração do trabalho.
Contratos afins.
Períodos de descanso.
Regulamentações especiais.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Amador Paes de. CLT Comentada: legislação, doutrina, jurisprudência. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia complementar
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 27. ed. Rio de Janeiro:
Saraiva, 2012.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: legislação
suplementar e jurisprudência. 37. ed. São Paulo: Rev. Tribunais, 2012.
VIVEIROS, Luciano e SANTOS, João batista dos. CLT comentada: doutrina e jurisprudência.
6. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2012.
VON ADAMOVICH, Eduardo H. Raimundo. Direito do Trabalho. 4.ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
SARAIVA, Renato; SOUTO, Rafael Tonassi. Como se preparar para o exame de ordem.
13.ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
Periódicos
Revista de Direito do Trabalho
Disciplina: Direito Penal IV
Carga Horária: 64h
Ementa
Crimes contra a incolumidade pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública.
105
Contravenções Penais.
Leis Penais Especiais: crimes de trânsito, crimes ambientais, crimes contra o consumidor, crimes
contra o sistema financeiro, tóxicos, abuso de autoridade, responsabilidade.
Bibliografia Básica
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal: parte especial arts. 235 A 361 do CP.
26.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.3.
ESTEFAM, André. Direito Penal: parte especial (arts. 286 a 359 - H). São Paulo: Saraiva, 2011.
v. 4.
ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação penal especial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
SOUZA, Luia Antonio de. Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4.
MASINI NETO, Ameleto. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte especial. 8.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2012. v.3.
MILEO, Luiz. Direito Penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2011. v.11.
CAPOBIANCO, Rodrigo Julio. Como se preparar para o exame de ordem: Leis penais
especiais. 11. ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
Periódicos
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Revista Brasileira de Ciências Criminais RBCCrim
Revista de Ciências Penais
Disciplina: Direito Processual Civil II
Carga Horária: 64h
Ementa
Recursos: apelação, agravos, embargos, recursos inominados, recurso especial, recurso
extraordinário.
Processo nos tribunais: uniformização de jurisprudência, declaração de inconstitucionalidade,
homologação de sentença estrangeira, ação rescisória.
Noções de Tutela de urgência: distinção entre tutela de urgência e medida de urgência.
106
Bibliografia Básica
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 47. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2011. v. 2.
WAMBIER, Luiz Rodrigues e outros. Curso avançado de processo civil. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011. v.1.
DIDIER JUNIOR, Fredie e CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil.
9 ed. ver. ampl. BA: Juspodivm, 2011. v. 1.
Bibliografia complementar
TARTUCE, Flávio. O novo CPC e o direito civil: impactos, diálogos e interpretações. São Paulo:
Metodo, 2015.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil: recursos,
processos e incidentes nos tribunais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 5.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de Direito Processual Civil: processo de
conhecimento a procedimentos especiais. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.2.
CUNHA, Sergio Sérvulo da. Recurso extraordinário e recurso especial. São Paulo: Saraiva,
2010.
ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
FIGUEIREDO, Simone Diogo. Direito processual civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
Periódicos
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Disciplina: Hermenêutica Jurídica
Carga Horária: 32h
Ementa
Hermenêutica jurídica: principais escolas e tendências.
Interpretação do Direito.
Integração do Direito.
Antinomias jurídicas.
Aplicação do Direito.
Direito Intertemporal: especificidades dos direitos material e processual; retroatividade e
irretroatividade; direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.
107
Princípios gerais de Direito Internacional Privado.
Bibliografia Básica
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. São Paulo:
Saraiva, 2011.
KUMPEL, Vitor Frederico. Hermenêutica jurídica. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
POLITO, Reinaldo. Oratória: para advogados e estudantes de direito. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição.7.ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 17.ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
MACEDO JUNIOR, Ronaldo Port. Direito e interpretação. São Paulo: Saraiva, 2011.
FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 11.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
VIGO, Rodolfo Luis. Interpretação jurídica. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
6º Semestre
Disciplina: Direito Administrativo II
Carga Horária: 64h
Ementa
Agentes Públicos.
Licitações.
Contratos administrativos.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Controle da Administração pública.
Direito Processual Administrativo: conceito e princípios; finalidades, modalidades e fases do
processo administrativo.
Bibliografia Básica
ARAUJO, Edmir Neto de. Curso de Direito Administrativo. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MAZZA, Alexandre. Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.8.
108
Bibliografia complementar
FRANÇA, Maria Adelaide de Campos. Comentários à lei de licitações e contratos da
administração pública. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
COSTA, Elisson Pereira da. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011. v.5.
VASCONCELLOS, Marcus Costa. Lei dos servidores públicos federais – Lei 8112/90. 2. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. v.5.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 16.ed. São Paulo: Revista dos tribunais,
2012.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2014.
Periódicos
Revista de Direito Administrativo e Constitucional A & C Doutrina
Revista de Direito Administrativo
Revista Jurídica Consulex
Disciplina: Direito Civil V
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito das Coisas.
Posse.
Direitos reais.
Propriedade.
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca
e anticrese
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito das coisas. 27. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
MONTEIRO, Washington de Barros e MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direito Civil:
direito das coisas. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
WALD, Arnoldo. Direito Civil: direito das coisas. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
109
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 19.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2005. v.4.
QUEIROZ, Mônica Cristina. Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. São
Paulo: Atlas, 2010. (Coleção Concursos Jurídicos, v.6).
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das coisas. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
v.5.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das coisas. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012.
COELHO, Fabio U. Curso de direito civil: direito da coisas e direito autoral. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
Periódicos
Revista Brasileira de Direito Processual RBDPro Doutrina e Resenhas
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Disciplina: Direito do Trabalho II
Carga Horária: 64h
Ementa
Direito Coletivo do Trabalho.
Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução; convenções e acordos coletivos.
Direito de greve e lock out.
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Tratados e convenções internacionais em matéria de Direito do Trabalho.
Blocos econômicos, globalização e Direito do Trabalho.
Bibliografia Básica
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: legislação
suplementar e jurisprudência. 36.ed. São Paulo: Rev. Tribunais, 2011.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11.ed. São Paulo: LTr, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia complementar
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. Rio de Janeiro:
Saraiva, 2010.
110
VON ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo. Direito do Trabalho. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
VIVEIROS, Luciano e SANTOS, João batista dos. CLT comentada: doutrina e jurisprudência.
São Paulo: Revista dos tribunais, 2011.
ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada: legislação, doutrina, jurisprudência. 7.ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
PAULO, Vicente. Manual de Direito do Trabalho. 15. ed. São Paulo: Metodo, 2011.
Periódicos
Revista de Direito do Trabalho
Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária
Disciplina: Direito Processual Civil III
Carga Horária: 64h
Ementa
Processo de execução.
Execução em geral: partes, competência, título executivo, responsabilidade patrimonial,
liquidação da sentença, execução provisória.
Espécies de execução: quantia certa, fazer e não fazer e dar.
Defesa: objeção de pré-executividade e embargos do devedor.
Remição.
Suspensão e extinção do processo de execução.
Bibliografia Básica
THEODORO Jr. Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de execução e
cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 47.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012.
GONÇALVES. Marcus Vinícius Rios. Processo de execução e cautelar. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil: tutela
juriscional executiva. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3.
Bibliografia complementar
111
GOLÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: execução e
processo cautelar. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTOS, Ernani Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: execução e processo
cautelar. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.2.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: execução. 12.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012. V.2.
ASSIS, Araken de. Manual da execução. 14.ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2012.
FIGUEIREDO, Simone Diogo. Direito processual civil. São Paulo: Saraiva. 2012.
THAMAY, Rennan Kruger; ROSA, José Maria. Teoria geral do processo em conformidade com
o CPC. São Paulo: Forense, 2015.
Periódicos
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Revista Jurídica Consulex
Disciplina: Direito Processual Penal I
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito Processual Penal.
Inquérito policial.
Jurisdição e competência.
Ação penal.
Questões e processos incidentais.
Instrução criminal.
Prova.
Sujeitos do processo.
Prisão e liberdade provisória.
Atos de comunicação processual.
Bibliografia Básica
MACHADO, Antonio Alberto. Teoria geral do processo penal. São Paulo: Atlas, 2011.
MARCÃO, Renato. Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas restritivas de acordo
com a Lei 12.403/2011. São Paulo: Saraiva, 2011.
112
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do código de processo penal: comentários à Lei
12.403/11. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. (de acordo com a Lei 12.403/11). 19 ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo penal: parte geral : de acordo com a lei n° 12.403,
de 04 de maio de 2011. 2 ed. BA: Juspodivm, 2011. v.7.
CAMPOS, Walfredo Cunha. Tribunal do júri. São Paulo: Atlas, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de proceso penal e execução penal. 9.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
SANTOS, Vauledir Ribeiro; TRIGUEIROS NETO, Arthur da Motta. Como se preparar para o
exame da ordem: processo penal. 14.ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
Periódicos
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Revista Brasileira de Ciências Criminais RBCCrim
Disciplina: Ética Profissional
Carga Horária: 32h
Ementa
Ética no mundo contemporâneo.
Liberdade, consciência e responsabilidade.
Ética e Direito.
Profissões jurídicas e seus campos de atuação.
Regramento jurídico das principais profissões jurídicas.
Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas.
Bibliografia Básica
SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
COCCARO, Celso. Ética jurídica. Coleção SOS. São Paulo: Saraiva, 2011. v.56 (Lâmina).
AMADEU, Diógenes. Ética geral e jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
BITTAR, E. Curso de ética jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
113
ALMEIDA, Guilherme de Assis e CHRISTMANN, Martha O. São Paulo: Atlas
MACEDO JUNIOR, Marco Antônio; COCCARO, Celso. Ética profissional e estatuto da
advocacia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.10.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MARIN, Marco Aurélio. Como se preparar para o exame de ordem: ética profissional. 11.ed.
Rio de Janeiro: Método, 2014.
7º Semestre
Disciplina: Direito Agrário e Urbanístico
Carga Horária: 64h
Ementa
As reformas agrária e urbana no contexto jurídico-constitucional brasileiro.
Função social da propriedade.
Direitos Agrário e Urbano brasileiros: Estatuto da Terra e Estatuto das Cidades.
Situação conjuntural no Brasil.
Bibliografia Básica
OPTIZ, Oswaldo e OPTIZ, Silvia. Curso completo de Direito Agrário. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011
FERRETO, Vilson. Contratos agrários. São Paulo: Saraiva, 2009.
CARMONA, Paulo Afonso C. Direito Urbanístico. São Paulo: Saraiva, 2010, v.58.
Bibliografia complementar
FERNANDES, E.. Direito Urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte: DelRey,
2000.
MATTOS NETO, Antonio José de. Estado de direito agroambiental brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 2010.
GAZALLE, Gustavo Kratz. Posse e ações possessórias. São Paulo: Saraiva, 2009.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo civil ambiental. 3.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
ARBINAGEM, Alfredo. A Familia no direito agrário. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
Periódicos
Revista de Direito Ambiental
114
Revista de Direito Ambiental RDA
Disciplina: Direito Civil VI
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito de Família.
Direito pessoal: casamento, relações de parentesco.
Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de
filhos menores, alimentos, bem de família.
União estável.
Tutela e curatela.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito de família. 27.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. v.5.
VENOSA, Silvio. Direito Civil: direito de família. 12.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: direito
de família. São Paulo: Saraiva, 2012. v.6.
Bibliografia complementar
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito de família. 42.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v.2.
SILVA, Regina Beatriz Tavares da e CAMARGO NETO, Theodureto de Almeida. Grandes
temas de Direito de Família e das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito de família. 9. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. v.6.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8.ed. São Paulo: Revista dos tribunais,
2012.
TARTUCE, Flávio. O novo CPC e o direito civil: impactos, diálogos e interpretações. São
Paulo: Metodo, 2015.
Periódicos
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Revista Síntese Direito de Família
115
Disciplina: Direito Processual Civil IV
Carga Horária: 64h
Ementa
Procedimentos especiais.
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa na legislação codificada e extravagante.
Procedimentos especiais de jurisdição voluntária na legislação codificada e extravagante.
Medida de antecipação da tutela jurisdicional.
Medida Cautelar e parte geral do processo cautelar: técnicas cautelares jurisdicionais e
administrativas; técnicas de urgência inominadas.
Processo cautelar.
Parte especial do processo cautelar: medidas cautelares nominadas.
Bibliografia Básica
THEODORO Jr. Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de execução e
cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 47.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012.
GONÇALVES. Marcus Vinícius Rios. Processo de execução e cautelar. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil: tutela
jurisdicional executiva. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3.
Bibliografia complementar
TARTUCE, Flávio. O novo CPC e o direito civil: impactos, diálogos e interpretações. São
Paulo: Método, 2015.
GOLÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo curso de Direito Processual Civil: execução e
processo cautelar. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.3
SANTOS, Ernani Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: execução e processo
cautelar. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.2.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de Processo Civil: execução. 12.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012. V.2.
ASSIS, Araken de. Manual da execução. 14.ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2012.
116
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito processual civil: medidas de urgência, tutela
antecipada e ação cautelar, procedimentos especiais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.3
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 25 ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. v.3
Periódicos
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito Processual do Trabalho.
Justiça do Trabalho: organização e competência.
Processo trabalhista: dissídio individual e dissídio coletivo.
Recursos. Execução.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
KLIPPEL, Bruno. Direito sumular – TST: esquematizado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SILVA, Bruno Freire e. O novo CPC e o processo do trabalho. São Paulo: LTR, 2015.
Bibliografia complementar
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
MARTINS, Sergio. Direito Processual do Trabalho. 33.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ADAMOVICH, Eduardo Henrique R Von.. Direito Processual do Trabalho. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Manual das audiências trabalhistas. 7.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. São
Paulo: Atlas, 2010. (Coleção Concursos Jurídicos, v.9).
117
Periódicos
Revista de Direito do Trabalho
Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária
Disciplina: Direito Processual Penal II
Carga Horária: 64h
Ementa
Processo e procedimento. Sentença.
Nulidades. Recursos.
Execução penal: noções gerais.
Bibliografia Básica
MACHADO, Antonio Alberto. Teoria geral do processo penal. São Paulo: Atlas, 2011.
MARCÃO, Renato. Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas restritivas de acordo
com a Lei 12.403/2011. São Paulo: Saraiva, 2011.
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de processo penal comentários à lei n.
12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória,
fiança. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2011. v.10.
BONFIM, Edilson Mougenot. O novo procedimento no júri. São Paulo: Saraiva, 2009.
GRINOVER, Ada Pellegrini, GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio
Scarance. Recursos no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SANTOS, Vauledir Ribeiro; TRIGUEIROS NETO, Arthur da Motta. Como se preparar para o
exame da ordem: processo penal. 14.ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
Periódicos
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Disciplina: Prática Jurídica Real I
Carga Horária: 48h
Ementa
118
Estudos a respeito de atividades reais, visando conhecer o funcionamento de alguns órgãos
judicantes ou não, que fazem parte do cotidiano do operador do Direito, como também a rotina
das audiências judiciais.
Bibliografia Básica
MESSA, Ana Flávia. Prática Penal para exame da OAB. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
KLIPPEL, Bruno. Direito sumular – TST: esquematizado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando e COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Bibliografia complementar
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FERNANDES, Antônio Scarance, ALMEIDA, Jose Raul Galvão e MORAES, Maurício
Zanoide. Provas no processo penal – estudo comparado. São Paulo: Saraiva, 2012
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 7.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
SANTOS, Vauledir Ribeiro. Como se preparar para o exame de ordem. 14.ed. Rio de Janeiro:
Forence, 2014
Disciplina: Prática Jurídica Simulada I
Carga Horária: 32h
Ementa
Estudos da Prática Processual Penal, conforme seus diversos procedimentos, incluindo estudo de
caso e forma interdisciplinar do período da matriz curricular.
Bibliografia Básica
MESSA, Ana Flávia. Prática Penal para exame da OAB. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 33.ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
CAPEZ, Fernando e COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Bibliografia complementar
119
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo penal comentado. 11. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011.
DEZEM, Guilherme Madeira et al. Prática penal. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
(Colação Prática Forense, v. 6).
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal e execução penal.
9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
8º semestre
Disciplina: Direito Civil VII
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito das Sucessões.
Sucessão em geral.
Sucessão legítima.
Sucessão testamentária.
Inventário e partilha
Bibliografia Básica
VENOSA, Silvio. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011, v.7
VELOSO, Zeno. Direito hereditário do cônjuge e do companheiro. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Sucessões. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
MONTEIRO, Washington de Barros. E PINTO, Ana Cristina de Barros M;. F. Curso de Direito
Civil: direito das sucessões. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2011
RIEMESCHNEIDER, Patrícia Strauss. Passe na OAB 2. fase: civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
120
Periódicos
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Revista Síntese Direito de Família
Disciplina: Direito Empresarial I
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceito e princípios do Direito Empresarial.
Teoria da empresa.
Estabelecimento empresarial.
Empresário.
Empresário individual.
Registro de empresas.
Direito Societário.
Personalidade jurídica.
Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação.
Sociedades personificadas: sociedades simples, sociedades empresárias, sociedades em nome
coletivo, sociedade em comandita simples, sociedades limitadas e sociedades anônimas.
Bibliografia Básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
DINIZ, Maria Helena. Lições de direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 20. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. São Paulo: Atlas, 2009.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Direito empresarial I. 3.ed. São Paulo: Revista dos tribunais,
2009.
FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo; FUHRER, Maximilinus Roberto Ernesto. Resumo
de direito comercial (empresarial). 44.ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
121
Periódicos
Revista de Direito Administrativo
Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
Disciplina: Direito Tributário I
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceitos e princípios do Direito Tributário.
Tributo: conceito, espécies, classificações.
Sistema constitucional tributário.
Competência impositiva.
Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Repartição constitucional da receita tributário.
Normas Gerais de Direito Tributário.
Bibliografia Básica
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. São Paulo: Atlas, 2011.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 23. ed. São Paulo: São Paulo, 2011
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário atualizado de acordo com a nova Constituição.
17.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 31.ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FREITAS, Vladimir Passos de. Código tributário nacional comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Como se preparar para o exame da ordem: tributário.
11.ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014.
Periódicos
Revista Tributária e de Finanças Públicas
Revista de Estudos Tributários
122
Disciplina: Juizados Especiais
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e princípios dos Juizados Especiais.
Legislação federal e estadual.
Estrutura.
Competência.
Procedimentos específicos.
Recursos.
Bibliografia Básica
CUNHA, Luciana Gross Siqueira. Juizado especial: criação, instalação, funcionamento e a
democratização do acesso à justiça. São Paulo: Saraiva, 2008.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados especiais da fazenda pública. São Paulo: Saraiva, 2010.
JESUS, Damásio de. Lei dos juizados especiais criminais anotada. 12. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Bibliografia complementar
DINIZ, Maria helena. Dicionário jurídico universitário. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAVALCANTE, Mantovani Colares. Recursos nos Juizados Especiais. São Paulo: Dialética,
1997.
TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais
Federais Cíveis e Criminais. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SANTOS, Ernani Fidelis dos. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento.
15.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Juizados Especiais cíveis e criminais. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2004.
Periódicos
Revista Brasileira de Ciências Criminais RBCCrim
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Disciplina: Prática Jurídica Real II
123
Carga Horária: 48h
Ementa
Estudos da Prática Processual.
Penal Recursal, segundo seus diversos procedimentos, como também casos concretos criminais, e
ainda, estudo de caso e forma interdisciplinar do período da matriz curricular.
Bibliografia Básica
MESSA, Ana Flávia. Prática Penal para exame da OAB. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
KLIPPEL, Bruno. Direito sumular – TST: esquematizado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Bibliografia complementar
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009..
FERNANDES, Antônio Scarance; ALMEIDA, Jose Raul Galvão; MORAES, Mauricio Zanoide.
Provas no processo penal – estudo comparado. São Paulo: Saraiva, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
MAMELUQUE, Leopoldo. Manual do novo júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
GRINOVER, Ada Pellegrini, GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio
Scarance. Recursos no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Periódicos
Revista Brasileira de Ciências Criminais RBCCrim
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Disciplina: Prática Jurídica Simulada II
Carga Horária: 32h
Ementa
Estudos da Prática Processual Penal Recursal, segundo seus diversos procedimentos, como
também casos concretos criminais, e, ainda, estudo de caso e forma interdisciplinar do período da
matriz curricular.
Bibliografia Básica
MESSA, Ana Flávia. Prática Penal para exame da OAB. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
124
KLIPPEL, Bruno. Direito sumular – TST: esquematizado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando e COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense penal. 5 ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Bibliografia complementar
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FERNANDES, Antônio Scarance; ALMEIDA, José Raul Galvão; MORAES, Maurício Zanoide.
Provas no processo penal: estudo comparado. São Paulo: Saraiva, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal. 2.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
FERNANDES, Antonio Scarance; ALMEIDA, Jose Real Galvão; MORAES, Mauricio Zonai de.
Provas no processo penal: estudo comparado. São Paulo: Saraiva, 2012.
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I - Projeto
Carga Horária: 32h
Ementa
Pesquisa em Direito: características, espécies, métodos, técnicas e procedimentos.
Elaboração de projetos de pesquisa e de extensão: estrutura e conteúdo.
Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações, redação do relatório.
Relatórios de pesquisa, de extensão jurídicas e suas especificidades.
Monografia e artigo científico.
Bibliografia Básica
MARCHI, Eduardo César Silveira. Guia de metodologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MEDEIROS, Antônio Henriques e João Bosco. Monografia no curso de direito. 7.ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia complementar
ALVIM, Márcia. Monografia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa
125
no Direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica: ideias e ferramentas úteis para o
pesquisador do direito. 6.ed. Florianópolis: OAB/SC, 2002.
ROUSSEAU, J.J. Do contrato social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
LEITE, Eduardo. Monografia jurídica. 9. ed. São Paulo: RT, 2011.
9º semestre
Disciplina: Direito Empresarial II
Carga Horária: 64h
Ementa
Noções de crédito.
Função dos títulos de crédito.
Teoria geral dos títulos de crédito.
Legislação vigente e aplicável.
Cambiais (Letra de Câmbio e Nota Promissória).
Duplicata Mercantil e de Prestação de Serviços.
Cheque.
Títulos de Financiamento (Comercial, Industrial, Rural e Imobiliário).
Títulos Representativos (Conhecimento de Depósito, Warrants, Conhecimento de Transporte).
Bibliografia Básica
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Títulos de crédito e contratos mercantis. São Paulo:
Saraiva, 2004.
NEGRÃO, Ricardo. Direito empresarial: estudo unificado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. São Paulo: Atlas, 2009.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
MASSO, Fabiano Doleno Del. Direito empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Direito empresarial II. 2.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
126
VIDO, Elisabete. Prática empresarial. 3. ed. São Paulo: RT, 2012.
Periódicos
Revista de Direito Imobiliário
Disciplina: Direito Tributário II
Carga Horária: 64h
Ementa
Tributos: federais, estaduais e municipais.
Administração tributária.
Processo Administrativo Tributário.
Bibliografia Básica
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 21.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 23. ed. São Paulo: São Paulo, 2011.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
OLIVEIRA, José Jayme Macedo. Impostos municipais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BARTINI, Caio. Prática tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de Direito Tributário. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Disciplina: Prática Jurídica Real III
Carga Horária: 48h
Ementa
Estudos da Prática Processual Civil, segundo seus diversos procedimentos, e, ainda, estudo de
caso e forma interdisciplinar do período da matriz curricular.
127
Bibliografia Básica
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de direito processual civil. 5 ed. São Paulo: Atlas,
2011.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Processo Civil: execução e procedimentos especiais. São
Paulo: Atlas, 2011. v.11
PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
PALAIA, Nelson. Técnica da contestação. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAMPESTRINI, Hildebrando e FLORENCE, Ruy Celso Barbosa. Como redigir petição inicial.
3.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CHACON, Luís Fernando Rabelo. Manual de prática forense civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
COLNAGO, Rodrigo; SOUZA, Josyane Nazaré de. Prática forense civil. São Paulo: Saraiva,
2011.
BARROSO, Darlan; LETTIERE, Juliana Francisca. Prática jurídica civil. 4.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
Disciplina: Prática Jurídica Simulada III
Carga Horária: 32h
Ementa
Estudos da Prática Processual Civil, segundo seus diversos procedimentos, e, ainda, estudo de
caso e forma interdisciplinar do período da matriz curricular.
Bibliografia Básica
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de direito processual civil. 5 ed. São Paulo: Atlas,
2011.
ARAÚJO JUNIOR, Gediel Claudino. Processo Civil: execução e procedimentos especiais. São
Paulo: Atlas, 2011. v.11 .
PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
PALAIA, Nelson. Técnica da contestação. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAMPESTRINI, Hildebrando e FLORENCE, Ruy Celso Barbosa. Como redigir petição inicial.
3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
128
CHACON, Luís Fernando Rabelo. Manual de prática forense civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
BARROSO, Darlan; LETTIERE, Juliana Francisca. Prática jurídica civil. 4.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
MENNA, Fabio de Vasconcellos; AGUIRRES, João Ricardo Brandão; DE SÁ, Renato Montans.
Pratica Civil. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso II- Orientação I
Carga Horária: 32h
Ementa
Levantamento e revisão da bibliografia do projeto.
Coleta de dados.
Fichamentos e relatórios.
Início da redação do TCC.
Bibliografia Básica
MARCHI, Eduardo César Silveira. Guia de metodologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MEDEIROS, Antônio Henriques e João Bosco. Monografia no curso de direito. 7.ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia complementar
ALVIM, Marcia. Monografia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
FREITAS, Martinho Marcos de e MACIEL, José Fábio Rodrigues e ALBUQUERQUE, Ricardo.
Português: bases gramaticais para a produção textual. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
SEVERINO, A . Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
10º Semestre
Disciplina: Biodireito – Bioética e Direito Ambiental
Carga Horária: 64h
129
Ementa
Direito e Bioética.
Princípios da Bioética.
Nascimento do Biodireito. Conceito e princípios do Biodireito.
Ser humano e natureza.
Inseminação artificial e fertilização in vitro.
Procriação assistida.
Clonagem.
Transplante de órgãos e tecidos.
Aborto e eutanásia.
Transgênicos.
Conceito e princípios do Direito Ambiental.
Ecologia e Meio Ambiente.
A crise ambiental.
O movimento ecológico.
Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável.
Direito e recursos ambientais.
Direito Ambiental brasileiro.
Direito Ambiental comparado.
Tratados e convenções internacionais e princípios legais supranacionais para a proteção
ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Educação ambiental.
Bibliografia Básica
LOUREIRO, Cláudia Regina Magalhães. Introdução ao biodireito. São Paulo: Saraiva, 2009
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes e LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional
ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 8. ed. São paulo: Saraiva, 2011.
130
BETIOL, Luciana Stocco. Responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente. São Paulo:
Saraiva, 2010.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 25. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
MILARE, Édis. Direito do ambiente. 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MEDEIROS, Fernanda Luiza F. de; ROCHA, Marcelo Hugo da. Como se preparar para o
exame de ordem: ambiental. 6.ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
Periódicos
Revista de Direito Ambiental RDA
Disciplina: Direito Empresarial III
Carga Horária: 64h
Ementa
Conceitos e princípios do Direito Falimentar.
Falência: caracterização, declaração e efeitos jurídicos.
Administração da massa falida.
Crimes falimentares.
Recuperação de empresas.
Conceito e princípios do Direito do Consumidor.
Legislação brasileira específica.
Os direitos do consumidor e sua proteção.
A defesa do consumidor em juízo.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Maria Gabriela Venturoti P. R.; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito
falimentar – Lei 11.101/2005. 4. ed. São Paulo: saraiva, 2011. v. 23.
COELHO, Fábio Ulhôa. Comentários à Lei de falências e de recuperação de empresas. 8. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. 26. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
131
CASTELLANI, Fernando F. A empresa em crise: falência e recuperação judicial de
empresas. São Paulo: Saraiva, 2008.
PRADO, Roberta Nioac. Direito, gestão e prática: empresas familiares: governança corporativa,
governança familiar, governança jurídica. São Paulo: Saraiva, 2011.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 29. ed. São Paulo: saraiva, 2012. v.2.
FÜHRER, Américo; MAXIMILIANUS, Cláudio. Roteiro das recuperações e falências. 21.ed.
São Paulo: Revista dos tribunais, 2008.
ROCHA, Marcelo Hugo da; SANTOS, Vauledir Ribeiro. Como se preparara para o exame da
ordem: comercial. 10.ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
Disciplina: Prática Jurídica Real IV
Carga Horária: 48h
Ementa
Estudos da Prática Processual Trabalhista, ações em espécie segundo seus diversos
procedimentos, como também casos concretos na área trabalhista, e, ainda, estudo de caso e
forma interdisciplinar do período da matriz curricular.
Bibliografia Básica
OLIVEIRA, Aristeu. Manual de prática trabalhista. 46.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 36. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense. 33.ed.
São Paulo: Atlas, 2012.
PRETTI, Gleibe; CARLOS, Vera Lúcia. Procedimentos especiais trabalhistas. São Paulo:
Saraiva, 2009.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da silva. Manual de direito e processo do trabalho. 19. ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
VIVEIROS, Luciano e SANTOS, João batista dos. CLT comentada: doutrina e jurisprudência.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
132
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Manual de direito do trabalho. 11.ed. São
Paulo: Método, 2008.
Disciplina: Prática Jurídica Simulada IV
Carga Horária: 32h
Ementa
Estudos da Prática Processual Civil Recursal, e ações em espécie segundo seus diversos
procedimentos.
Bibliografia Básica
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Processo civil: Execução e Procedimentos Especiais -
v.11.
PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial 12 .ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
PALAIA, Nelson. Técnica da contestação. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAMPESTRINI, Hildebrando; FLORENCE, Ruy Celso Barbosa. Como redigir petição inicial.
3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CHACON, Luís Fernando Rabelo. Manual de prática forense civil. 8.ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Prática empresarial. 3.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
ASSIS, Araken de. Manual de processo de execução. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002.
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso III
Carga Horária: 32h
Ementa
Elaborar a redação final do Trabalho de Curso fundamentado no projeto de pesquisa para
monografia ou artigo científico; realizar exame de qualificação e fazer as correções finais do
133
Trabalho de Curso, com a devida preparação do orientando para defesa pública perante banca
examinadora, com enfoque prático.
Bibliografia Básica
MEDEIROS, Antônio Henriques e João Bosco. Monografia no curso de direito. 7.ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
MARCHI, Eduardo César Silveira. Guia de metodologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
NUNES, Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
ALVIM, Marcia. Monografia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FREITAS, Martinho Marcos de; MACIEL, José Fábio Rodrigues; ALBUQUERQUE, Ricardo.
Português: bases gramaticais para a produção textual. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MAQUIAVEL. O Príncipe. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
FACULDADE CAMBURY, Escola de Direito. Manual de orientação para trabalho do curso
de Direito. Goiânia: Faculdade Cambury, 2014.
Ênfase em Direito Empresarial
Disciplina: Administração e Direito
Carga Horária: 32h
Ementa
Cultura Organizacional e sua ligação com o Direito.
Qualidade nas organizações (competitividade e cumprimento da legislação vigente).
Gestão de Pessoas (desafios e cuidados a serem tomados para redução das RTs).
Empreendedorismo.
Planejamento.
Controles Financeiros (os reflexos de sua falta).
Bibliografia Básica
PALADINO, Edson Pacheco. Gestão da qualidade: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Elsevier,
2011.
134
GIL, Antônio Carlos. Gestão de pessoas: enfoque nos papéis profissionais. São Paulo: Atlas,
2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 24.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
CHIAVENATO, Idalberto. Administração para administradores e não administradores. São
Paulo: Saraiva, 2009.
CROCCO, Luciano; GUTTMANN, Erik. Consultoria empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
SILVA, André Luiz Carvalhal da. Governança corporativa e sucesso empresarial. São Paulo:
Saraiva, 2006.
NERY, Rosa Maria de Andrade; FIGUEIREDO, Fernando Vieira de; GAGO, Viviane Ribeiro
(orgs). Advocacia corporativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 9.ed. São Paulo: Saraiva,
2012. v.1
DORNELAS, José. Empreendedorismo: transformando ideias em negócios. 3.ed. Rio de
Janeiro, 2014.
Disciplina: Comércio Eletrônico e Direito
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e princípios do Direito da Informática.
Princípios constitucionais de proteção ao sigilo dos sistemas de informações e banco de dados.
Propriedade intelectual na internet.
Aspectos legais da Internet.
Invasão de privacidade.
Crimes de informática.
Impactos tecnológicos e sociedade da informação.
Bibliografia Básica
ALBERTIN, Alberto Luiz. Comércio eletrônico: modelo, aspectos e contribuições de sua
aplicação. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
135
LIMA, Eduardo Weiss Martins de. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico
internacional. São Paulo: Atlas, 2006.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar
LEAL, Sheila do Rocio Cercal Santos. Contratos eletrônicos: validade jurídica dos contratos via
Internet. São Paulo: Atlas, 2009.
FARO, Fátima; FARO, Ricardo. Curso de comércio exterior. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SOUZA, Sérgio Iglesis Nunes de. Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da
informação: teoria e prática da juscibernética ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo na
Internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
DORNELAS, José. Empreendedorismo: transformando idéias em negócios. 3. ed. Rio de
Janeiro, 2008.
ASSAF NETO, Alexandre. Finanças corporativas e valor. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Disciplina: Comércio Internacional e Direito
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e princípios do Direito do Comércio Internacional.
Contratos do Comércio Internacional.
Critérios de conexão e autonomia.
Aplicação das regras.
A fase pré-contratual.
Cláusulas nos contratos internacionais.
Implicações financeiras.
Bibliografia Básica
ENGELBERG, Esther. Contratos internacionais do comércio. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Comércio internacional e a proteção do meio ambiente. São
Paulo: Atlas, 2011.
FARO, Fátima e FARO, Ricardo. Competitividade no comércio internacional: acesso das
empresas brasileiras aos mercados globais. São Paulo: Atlas, 2010.
136
Bibliografia complementar
WALD, Arnoldo. Arbitragem comercial internacional: a Convenção de Nova Iorque e o
direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 14. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
RANGEL, Vivente Marotta. Direito e relações internacionais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
DEL NERO, Patrícia Aurélia. Biotecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NEVES, Gustavo Bregalda et al. Direito internacional. São Paulo: Saraiva, 2011. v.11
Periódicos
Revista de Direito Constitucional e Internacional
Revista de Arbitragem e Mediação
Disciplina: Concorrência e Direito
Carga Horária: 32h
Ementa
A defesa da concorrência na Constituição Federal de 1988.
Abuso de poder econômico.
Controle dos atos de concentração pelo CADE.
Regulamentação antidumping brasileira.
Regulamentação internacional da concorrência no Mercosul.
Bibliografia Básica
ZANOTTA, Pedro e BRANCHER, Paulo. Desafios atuais da regulação econômica e
concorrência. São Paulo: Atlas, 2010.
FINKELSTEIN, Maria Eugenia. Direito Empresarial. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2011. (Série
Leituras Jurídicas, v. 20).
NEGRÃO, Ricardo. Direito empresarial. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
GABAN, Eduardo Molan; DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito antitruste: o combate aos
cartéis. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
137
MAMEDE, Gladston; MEMEDE, Eduarda Cotta. Blindagem patrimonial e planejamento
jurídico. São Paulo: Atlas, 2011.
FORGIONI, Paula A. Direito concorrencial e restrições verticais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Lições de direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
Disciplina: Contabilidade e Direito
Carga Horária: 32h
Ementa
Contabilidade: conceitos, objetivos e finalidade.
Atos.
Negócios e Fatos Jurídicos.
Patrimônio.
Escrituração.
Demonstração Contábeis.
Princípios e Convenções.
Indicadores de Desempenho.
Análise das Demonstrações Financeiras.
Cálculo de Impostos e Contribuições.
Bibliografia Básica
RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade fundamental. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FRABETTI, Laudio Camargo. Contabilidade tributária e societária para Advogados: noções
básicas de contabilidade, análise das demonstrações contábeis, cálculo de impostos e
contribuições. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2008.
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Curso de Contabilidade para não contadores.
7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
Bibliografia complementar
MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial: livro texto. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FERREIRA, Araceli Cristina de Sousa. Contabilidade ambiental. 3. ed. São Paulo: Atas, 2011
MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis: contabilidade empresarial. 6 ed.
São Paulo: Atlas, 2010.
138
CHIMENTI, Ricardo Cunha et al. Lei de Execução fiscal. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
FUHER, Maximiliano Roberto Ernerto. Resumo de direito comercial: empresarial. 44.ed. São
Paulo: Melhoramentos, 2014.
Disciplina: Cooperativismo e Direito
Carga Horária: 32h
Ementa
História do Cooperativismo.
Cooperativismo e associativismo.
Cooperativismo e regime monetário.
Cooperativismo e regime tributário.
Cooperativismo e Direito Civil.
Espécie de cooperativas.
Cooperativismo e terceirização.
Cooperativismo e regime trabalhista.
Responsabilidade do tomador de serviço cooperativado.
Bibliografia Básica
MARTINS, Sergio Pinto. Cooperativas de trabalho. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
PRADO, Roberta Nioac. Direito, gestão e prática. São Paulo: Saraiva, 2011.
LOPES, Teresa A.; AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. Contratos empresariais: contratos de
consumo e atividade econômica. São Paulo: Saraiva, 2009.
Bibliografia complementar
OLIVEIRA, Djalma P. Rebouças de. Manual de gestão das cooperativas: uma abordagem
prática. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MALTINTI, Eliana Raposo. Direito civil: contratos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
KONRAD, Mario Alberto; KONRAD, Sandra Ligian Nerling. Direito civil 1: parte geral,
obrigações e contratos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Ecocivilização. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BULGARELLI, Waldirio. Sociedades comerciais: sociedades civis e sociedades
cooperativas.10.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
139
Disciplina: Direito Bancário e de Mercado de Capitais
Carga Horária: 32h
Ementa
Direito Bancário.
Banco Central.
Banco Comercial.
Banco de desenvolvimento.
Bancos de investimento.
Regulamentação da atividade bancária.
Execução das obrigações bancárias.
Certificado de depósito.
Cheque.
Função social dos bancos.
Mercado Financeiro.
Sistema financeiro nacional.
Política monetária, fiscal, cambial e de rendas.
Mercado bancário.
Factoring.
Mercado de Capitais.
Comissão de Valores Mobiliários.
Autorregulação.
Abuso do Poder Econômico.
Mercado de seguros.
Mercado de ações.
Mercado de ouro físico.
Mercado cambial.
Mercado de futuros.
Bibliografia Básica
FABIANI, Emerson Ribeiro. Direito e crédito bancário no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2011.
140
LAGIOIA, Umbelina Cravo Teixeira. Fundamentos do mercado de capitais. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
SOUZA, Wendell Lopes Barbosa de. A responsabilidade civil objetiva fundada na atividade
de risco. São Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia complementar
ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito bancário. São Paulo: Atlas, 2011.
MELLAGI FILHO, Armando; ISHIKAWA, Sergio. 2 ed. Mercado financeiro e de capitais.
São Paulo: Atlas, 2011.
CASADO, Márcio Mello. Proteção do consumidor de crédito bancário e financeiro. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
GONÇALVES, Renato Afonso. Como se preparar para o exame de ordem: direito do
consumidor. 5.ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
Periódicos
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
Disciplina: Direito Econômico
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e princípios do Direito Econômico.
Princípios constitucionais.
Livre mercado e intervenção estatal na economia.
Agências regulatórias.
CADE e Direito de Concorrência.
Bibliografia Básica
NEVES, Gustavo Bregalda et al. Direito econômico. São Paulo: Saraiva, 2009. v.3
SCHAPIRO, Mário Gomes. Direito econômico: direito e economia na regulação setorial. São
Paulo: Saraiva, 2010.
BAGNOLI, Vivente. Direito econômico. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. 29.
Bibliografia complementar
141
MALHEIROS FILHO, Arnaldo et al. Direito penal econômico: análise contemporânea. São
Paulo: Saraiva, 2009.
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional.
3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CASTELLANI, Fernando F.; CAMILOTTI, José Renato. Direito financeiro. São Paulo:
Saraiva, 2010.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
Periódicos
Revista Tributária e de Finanças Públicas
Disciplina: Negociação, Mediação e Arbitragem
Carga Horária: 32h
Ementa
Teoria geral e formas de jurisconstrução.
Conciliação e mediação no direito brasileiro.
Técnicas de negociação.
Teoria geral da arbitragem.
Arbitragem no direito brasileiro.
Arbitragem internacional.
Bibliografia Básica
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9307/96. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2009
PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo. Arbitragem e poder público. São
Paulo: Saraiva, 2010.
GUERRERO, Luiz Fernando. Convenção de arbitragem e processo arbitral. São Paulo: Atlas,
2009.
Bibliografia complementar
LEMPEREUR, Alain Pekar; COLSON, Aurelien; DUZERT, Yann. Método de negociação. São
Paulo: Atlas, 2009.
142
MACEDO, Marcelo Álvaro da Silva; ALYRIO, Rovigati D.; ANDRADE, Rui O. Bernardes de.
Princípios de negociação: ferramentas e gestão. São Paulo: Atlas, 2009.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio. Manual de arbitragem. 4.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Jurisdição coletiva e coisa julgada. 3. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
GAIO JÚNIOR, Antonio Pereira. Teoria da arbitragem. São Paulo: Rideel, 2012.
Periódicos
Revista de Arbitragem e Mediação
Disciplina: Propriedade Intelectual e Direito
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e princípios do Direito da Propriedade Intelectual.
Obras intelectuais.
Direitos do autor: direitos morais e patrimoniais.
Utilização de obras intelectuais.
Direitos conexos.
Associações de titulares de direitos do autor e direitos conexos.
Programas de computador.
Engenharia genética.
Fiscalização.
Penalidades.
Bibliografia Básica
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito civil: Direito das coisas, direito autoral. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
LIMA, Luís Felipe Balieiro. Propriedade intelectual no direito empresarial. São Paulo:
Quartier Latin, 2009.
BARBOSA, Denis Borges. Propriedade intelectual no século XXI. São Paulo: Lumem Juris,
2009.
Bibliografia complementar
143
SANTOS, Manuella. Direito autoral na era digital. São Paulo: Saraiva, 2009.
________________. Tudo o que você precisa ouvir sobre direito autoral. São Paulo:
Saraiva, 2011. (Áudio Livro).
GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg a Internet: direitos autorais na era digital. São Paulo:
Record, 2001.
PIMENTA, Eduardo Salles. Direitos autorais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
WILLINGTON, João. A nova lei brasileira de direitos autorais. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2002
Disciplina: Turismo, Transporte e Direito
Carga Horária: 32h
Ementa
Legislação turística específica brasileira.
Órgãos oficiais.
Câmbio.
Empresas de turismo.
Obrigações, contratos e responsabilidade civil específicos dos diversos produtos do mercado
turístico.
Ecoturismo.
Legislação fiscal e alfandegária.
Bagagem.
Legislação fronteiriça.
Legislação aeroportuária.
Legislação da navegação.
Legislação rodoviária.
Bibliografia Básica
Legislação de turismo. São Paulo: Saraiva, 2008.
TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Incentivos fiscais no direito ambiental. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
MESSA, Ana Flávia. Tudo que você precisa ouvir sobre serviços aéreos. São Paulo: Saraiva,
2011.
144
Bibliografia complementar
MACHADO, Diego Pereira e DEL‟OLMO, Florisbal de Souza. Direito da integração, direito
comunitário, Mercosul e União Européia. BA: Juspodivm, 2011.
GUIMARÃES, Paulo Jorge. Dos contratos de hospedagem, de transporte de passageiros e de
turismo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Direito urbanístico. São Paulo: Saraiva, 2010.
PAGE, Stephen J. Transporte e Turismo. Porto Alegre: Bookman, 2001.
MAMEDE, Gladston. Direito do turismo. São Paulo: Atlas, 2001.
Ênfase em Carreiras Públicas
Disciplina: Contabilidade Pública
Carga Horária: 32h
Ementa
Administração Pública, Contabilidade Pública, Orçamento Público, Receita Pública, Despesas
Públicas, Licitações, Demonstrações Contábeis, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bibliografia Básica
ARRUDA, Daniel, ARAUJO, Inaldo. Contabilidade Pública: da teoria à prática. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
ROSA, Maria Berenice. Contabilidade do setor público. São Paulo: Atlas, 2011.
PISCITELLI, Roberto Boccacio; TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade pública: uma
abordagem da administração financeira pública. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia complementar
ARAUJO, Inaldo e ARRUDA, Daniel e BARRETTO, Pedro Humberto. O Essencial da
contabilidade pública. São Paulo: Saraiva, 2009.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 9. ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
MULLER, Aderbal Nicolas e SCHERER, Luciano Marcio. 2. ed. Contabilidade avançada e
internacional. São Paulo: Saraiva, 2010.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do patrimônio público. 4. ed. São Paulo: revista dos
Tribunais, 2010.
145
BUGARIN, Paulo Soares. O principio constitucional da economicidade na jurisprudência do
tribunal de contas da União. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
Disciplina: Direito da Infância e da Juventude
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e princípios do Direito da Criança e do Adolescente.
Proteção integral.
Direito fundamental.
Menoridade e responsabilidade penal.
Política de atendimento.
Atos infracionais.
Medidas socioeducativas.
Justiça da infância e da juventude.
Ministério Público e advogado.
Procedimentos.
Crimes e infrações administrativas.
Prevenção e prevenção especial.
Adoção.
Bibliografia Básica
FONSECA, Antônio Cezar Lima da. Direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Atlas,
2011.
KUMPEL, Vitor Frederico. Estatuto da criança e do adolescente. 2.ed. São Paulo: Saraiva,
2011. v. 27.
ELIAS, Roberto João. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar
OLIVEIRA, Guilherme de e PEREIRA, Tânia da Silva. Cuidado e vulnerabilidade. São Paulo:
Atlas, 2009.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Prática no estatuto da criança e do adolescente. São
Paulo: Atlas, 2010.
146
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Tutela de interesses difusos e coletivos. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. v. 26.
DEZEM, Guilherme Madeira; AGUIRRE, João Ricardo Brandão; FÜLLER, Paulo Henrique
Aranda. Estatuto da criança e do adolescente. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
VERONESE, Josiane Rosa Petry. Interesses difusos e direito da criança e do adolescente.
Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
Disciplina: Direito da Seguridade Social
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e princípios do Direito da Seguridade Social.
Previdência Social no Brasil.
Beneficiários.
Custeio.
Prestações.
Repercussões no contrato de trabalho.
Acidentes do trabalho.
Segurança e medicina do trabalho.
Bibliografia Básica
TSUTIYA, Augusto M. Curso de Direito da seguridade social. 3. ed. São Paulo: saraiva, 2011
VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2012.
MARTINS, Sérgio pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios
– acidente de trabalho. Assistência social – saúde. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia complementar
CORREIA, Marcus Orione G.; CORREIRA, Érica Paula B. Curso de Direito da seguridade
Social. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CARNEIRO, Daniel Zanetti Marques. Custeio da seguridade social: aspectos constitucionais e
contribuições específicas. São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, Lamartino França de. Direito previdenciário. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
147
MARTINS, Sérgio pinto. Legislação previdenciária: atualizada de acordo com o Decreto nº
3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). 18. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 15.ed. Rio de Janeiro: Impetus,
2010.
Periódicos
Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária
Disciplina: Direito Educacional
Carga Horária: 32h
Ementa
Educação: conceito e abrangência.
Conceito e princípios do Direito Educacional.
Normas constitucionais sobre a educação.
Conselho Nacional de Educação.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Demais legislação nacional em matéria educacional.
Bibliografia Básica
CASTILHO, Ricardo. Ensino a distância EAD: interatividade e método. São Paulo: Atlas,
2011.
DEMO, Pedro. Educação hoje: novas tecnologias, pressões e oportunidades. São Paulo: Atlas,
2009.
MACHADO, Antônio Alberto. Ensino jurídico e mudança social. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
Bibliografia complementar
VERAS, Marcelo. Inovação e métodos de ensino para nativos digitais. São Paulo: Atlas, 2011.
NOVAES, Diva Valério e COUTINHO, Cileda. Estatística para educação profissional. São
Paulo: Atlas, 2009.
STEFANO, Isa Gabriela de Almeida. Tudo o que você precisa ouvir sobre direito
educacional. São Paulo: Saraiva, 2011.(áudio livro)
VIGO, Rodolfo Luiz. Interpretação jurídica: do modelo juspositivista-legalista do século XIX
às nossas perspectivas. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação. Brasília: Senado Federal, 2009.
148
Periódicos
Revista de Direito Educacional
Disciplina: Direito Eleitoral e Partidário
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário.
Normas constitucionais em matéria eleitoral e partidária.
Sistemas eleitorais adotados no Brasil.
Justiça Eleitoral.
Partidos Políticos.
Bibliografia Básica
GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VASCONCELOS, Clever Rodolfo C. e VISCONDE, Giovanna G. Direito eleitoral. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2011. v.35
CERQUEIRA, Thales Tácito; CERQUEIRA, Camila Albuquerque et al. Direito eleitoral
esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções
gerais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Direito eleitoral. São Paulo: Atlas, 2010.
PEREIRA, Erick Wilson. Direito eleitoral: interpretação e aplicação das normas constitucionais
eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2010.
Brasil. [Código Eleitoral]. Código eleitoral: lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. 26.ed.São
Paulo: Saraiva, 2010.
Brasil. [Código Eleitoral]. Código eleitoral anotado e legislação complementar. Brasilia:
TSE/SGL, 2006.
Disciplina: Direito Financeiro
Carga Horária: 32h
Ementa
149
Conceito e princípios do Direito Financeiro.
Princípios constitucionais.
Atividade financeira do Estado.
Bibliografia Básica
JARDI, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 11. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 20 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CADIER, Christophe Yvan François. Sistema financeiro nacional: doutrina, jurisprudência e
legislação. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Direito tributário e financeiro. 6 ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
VICCARI JUNIOR, Adauto, CRUZ, Flávio da e outros. 7. ed. Lei de responsabilidade fiscal
comentada: lei complementar 101 de 4 de maio de 2000. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 4. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
CASTELLANI, Fernando F.; CAMILOTTI, José Renato. Direito financeiro. São Paulo:
Saraiva, 2010. (Coleção SOS, v.59).
AGUILLAR, Fernando. Sistema financeiro nacional. São Paulo: Saraiva, 2011
Periódicos
Revista Tributária e de Finanças Públicas
Revista de Estudos Tributários
Disciplina: Direito Penitenciário
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e princípios do Direito Penitenciário.
Sistema penitenciário.
Lei de Execuções Penais.
Assistência ao preso. Trabalho, direitos e deveres do preso.
Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade.
150
Estabelecimentos penais.
Remição.
Cumprimento da pena de multa.
Medidas de segurança.
Livramento condicional.
Suspensão condicional da pena.
Anistia, indulto e indulto individual.
Bibliografia Básica
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. v.1.
MARCÃO, Renato. Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas:
de acordo com a lei n. 12.403, de 4-5-2011. São Paulo: Saraiva, 2011.
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do código de processo penal: comentários à lei n.
12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória,
fiança. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. (de acordo com a Lei 12.403/11). 19. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2011. (Coleção Resposta
Certa, v.10).
RANGEL, Paulo. A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de
garantia. São Paulo: Atlas, 2012.
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo penal: parte geral: de acordo com a lei n° 12.403,
de 04 de maio de 2011. 2. ed. Belo Horizonte: Juspodivm, 2011. v.7.
MACHADO, Angela. Pratica Penal. 8. ed. São Paulo: RT, 2011.
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Carga Horária: 32h
Ementa
Exame histórico-comparado da evolução dos direitos humanos, da esfera individual para a esfera
coletiva.
Análise crítico-reflexiva de direitos difusos e coletivos.
151
Análise dos Direitos da Personalidade.
Outras modalidades de direitos difusos e coletivos.
A legitimação para agir em tema de direitos difusos.
A Constitucionalidade dos interesses transindividuais.
Bibliografia Básica
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da personalidade: de acordo com o novo código civil. São
Paulo: Atlas, 2005.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente,
consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 25. ed., rev., ampl. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
BECHARA, Fabio Ramazzini. Interesses difusos e coletivos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
MANCUSO, Rodolfo de Carmargo. Manual do consumidor em juízo. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007.
LOTUFO, Renan e MARTIN, Fernando Rodrigues. 20 anos do código de defesa do
consumidor: conquistas, desafios e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton; OLIVEIRA, Miguel Augusto Machado de. Direitos
humanos e cidadania. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentário .... 9 ed.
São Paulo: Atlas, 2011.
Periódicos
Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
Revista de Direito do Consumidor
Disciplina: Informática aplicada ao Direito
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e histórico da Informática jurídica.
Processamento eletrônico da informação jurídica.
152
Utilização do computador na administração da justiça, no processo legislativo e análise da
jurisprudência.
Impactos das modernas tecnologias na sociedade e no Direito.
Aplicações práticas.
Bibliografia Básica
LIMA, Paulo Marco Ferreira. Crimes de computador e segurança computacional. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática. São Paulo:
Saraiva, 2003.
CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
PAESANI, Liliana Minardi. Direito de informática: comercialização e desenvolvimento
internacional de software. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CORREA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da Internet. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2010
OKAMURA, Marcos. Informática. São Paulo: Saraiva, 2010. Coleção Resposta Certa 7.
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo
eletrônico: a informatização judicial no Brasil. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SANTOS, Aldemar de Araújo. Informática na empresa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
Disciplina: Processo Administrativo
Carga Horária: 32h
Ementa
Conceito e princípios do Processo Administrativo.
Teoria geral do processo administrativo.
Finalidades, modalidades e fases processuais.
Processo administrativo na Constituição Federal e na lei.
Processos administrativos em espécie.
Bibliografia Básica
MAZZA, Alexandre e ANDRADE, Flávia Cristina Moura de. Prática de direito
administrativo. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
CRETELLA JUNIOR, José. Prática de processo administrativo. 8. ed. São Paulo: Revista dos
153
Tribunais, 2011.
GUIMARÃES, Bernardo Strobel; BRAGA, Carlos Eduardo F.; LIMA, Carolina Caiado et al.
Atuais rumos do processo administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
Bibliografia complementar
NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de improbidade administrativa comentada. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
CARDOZO, José Eduardo Martins, QUEIROZ, João Eduardo Lopes et al. (coord.). Direito
administrativo econômico. São Paulo: Atlas, 2011.
CRETELLA JUNIOR, J. Prática do processo administrativo. 8. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
VICCARI JUNIOR, Adauto et al. Lei de responsabilidade fiscal comentada. São Paulo: Atlas,
2011.
Disciplina: Processo Constitucional
Carga Horária: 32h
Ementa
Constituição e Processo.
Princípios Constitucionais no Estado Democrático de Direito.
Garantias individuais e coletivas e as ações constitucionais típicas: Mandado de Segurança,
Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação
Popular e Ação Civil Pública.
O controle jurisdicional de constitucionalidade.
Mecanismos processuais de controle de constitucionalidade: controle difuso, ADI, ADC, ADPF.
Bibliografia Básica
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto. Curso de processo constitucional:
controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. São Paulo: Atlas, 2011.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Direito processual constitucional. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
154
Bibliografia complementar
MARTINS, Leonardo. Direito processual constitucional alemão. São Paulo: Atlas, 2011.
SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton. Direito processual constitucional. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
REMÉDIO, José Antônio. Mandado de segurança: individual e coletivo. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Prática constitucional. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011. (Coleção Prática Forense, v.1).
VARGAS, Denise. Manual de direito Constitucional. São Paulo: RT, 2010.
Periódicos
Revista de Direito Constitucional e Internacional RDCI
Revista de Direito Administrativo e Constitucional A & C Doutrina
Disciplina Optativa (para a ênfase em Direito Empresarial e para a ênfase em Carreiras
Públicas)
Disciplina: Libras
Carga Horária: 40h
Ementa
Introdução: aspectos clínicos, educacionais e sócio antropológicos da surdez. A Língua de Sinais
Brasileira - Libras: características básicas da fonologia. Noções de variação.
Noções básicas de léxico, de morfologia e de sintaxe com apoio de recursos audiovisuais.
Praticar Libras: desenvolver a expressão visual-espacial.
Princípios constitucionais.
Bibliografia Básica
BRITO, L.F. Por uma Gramática de Língua de Sinais. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2010.
QUADROS R. M. de; CRUZ, C. R. Língua de Sinais – instrumentos de avaliação. Por Alegre:
Artmed, 2011.
SILVA, Marília da Piedade Marinho. Construção de Sentidos na Escrita do Aluno Surdo. São
Paulo: Plexus, 2001.
Bibliografia complementar
155
FRIZANCO M. L. E.; HONORA M.; SARUTA F. S. Livro Ilustrado de Língua Brasileira de
Sinais. São Paulo: Ciranda Cultural, 2010. v.1, 2 e 3
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Brasília:
MEC, 2005.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/Secretaria de Educação Especial. Língua Brasileira de Sinais.
Brasília: MEC/SEESP, 1998.
QUADRO, Ronice M. de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de Sinais Brasileira – estudos
lingüísticos. Porto Alegre: Artmed, 2003.
SEGALA, Sueli Ramalho. ABC em libras. São Paulo: Panda Books, 2009. ISBN:
2.11 Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
O Trabalho de Conclusão de Curso é componente curricular obrigatório, enriquecedor e
implementador do perfil do formando. É concebido para propiciar ao aluno a oportunidade de
realizar um exercício pedagógico concentrado, realizado em momento próximo ao final do Curso
de Direito, por meio do qual o discente é instado a exibir as competências e habilidades obtidas
ao longo de sua formação. Nesse sentido, o TCC deve evidenciar uma capacidade de reflexão
autônoma, mas também crítica e, na perspectiva de uma educação continuada, abrir pistas
possíveis e futuras de investigação.
O TCC consiste em uma pesquisa, relatada sob a forma de monografia ou artigo na área
do Direito, envolvendo conhecimentos teóricos e práticos, desenvolvida individualmente pelo
aluno, sob orientação docente, a ser apresentada publicamente para uma banca composta
conforme Regulamento do estágio e Trabalho de Curso.
O TCC deve ser elaborado considerando-se:
I. em sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT sobre
documentação, no que forem aplicáveis;
II. em seu conteúdo, a vinculação direta do seu tema com a área de conhecimento de sua
formação profissional.
Estando apto para a defesa, o TCC é encaminhado pelo professor orientador ao
Coordenador Adjunto de TCC, a quem aquele solicita data para apresentação e defesa.
2.11.1 Regulamento do Estágio e de Trabalho de Curso
156
Art. 32 – O Trabalho de Curso é uma atividade curricular obrigatória, que enseja, ao aluno,
combinar o que ele apreendeu do ensino jurídico com a atividade investigativa, dando uma
contribuição cultural e científica à sociedade e à sua formação intelectual.
Para a sua realização, o aluno deverá estar regularmente matriculado na disciplina TCC I e
desenvolver um projeto de acordo com as linhas de pesquisas estabelecidas pelo curso.
§ 1º As disciplinas de TCC poderão ser desenvolvidas nas seguintes modalidades:
a) Monografia jurídica;
b) Artigo científico, na área jurídica;
§ 2º - Os projetos de TCC serão desenvolvidos de acordo com este regulamento e normas de
elaboração e apresentação de trabalhos acadêmicos na Faculdade, segundo as linhas das
disciplinas da matriz curricular do curso de Direito;
§ 3º - As turmas de TCC I terão um mínimo de 5 e máximo de 15 alunos por professor
orientador;
§ 4º- Ao aluno matriculado em TCC I, será facultado mudar de tema apenas uma vez, por meio
de requerimento apresentado ao seu professor orientador, no prazo máximo de 10 dias que
antecederem a entrega da nota de N1;
Art. 33 - Competem ao aluno matriculado nas disciplinas de Trabalho de Curso I, II e III:
I. Comparecer às reuniões predeterminadas com o professor orientador.
II. Escolher a linha de pesquisa dentre as fixadas pelo NPJ.
III. Retomar os estudos de Metodologia Científica.
IV. Entregar ao professor orientador de Trabalho de Curso I o pré-projeto da modalidade que
escolher (monografia ou artigo científico), segundo o cronograma por ele estabelecido.
V. Se após este ato desejar mudar o tema do anteprojeto apresentado, deverá fazê-lo, no
máximo, em 07 (sete) dias subsequentes à apresentação do anteprojeto, desde que o professor
orientador aceite a mudança.
VI. Desenvolver a pesquisa bibliográfica e/ou de campo, colher, organizar e analisar os dados.
VII. Elaborar o TCC e submetê-lo ao professor orientador para o exame de qualificação.
VIII. Apresentá-lo publicamente perante banca examinadora composta pelo professor
orientador e pelo professor-examinador.
157
Art. 34 - Das linhas de Pesquisa no Trabalho de Curso:
As linhas serão determinadas pelo eixo teórico-epistemológico do curso de Direito e suas
respectivas disciplinas da matriz curricular, tendo por fundamento a qualificação dos professores
orientadores de TCC e das disciplinas cursadas pelo orientando.
Art. 35 - Da avaliação do Trabalho de Curso:
Considerando que o TCC é realizado em etapas sucessivas e eliminatórias, a avaliação será feita
observando o regimento geral de avaliação da Faculdade e os seguintes critérios:
§ 1º. Para TCC I:
I. Fundamentação e pertinência temática na elaboração do projeto;
II. Se o orientando alcançou os objetivos propostos;
III. Se o projeto possui relevância teórica e prática em seu conteúdo;
IV. Se o nível da pesquisa pode ser aprovado, reformulado ou reprovado.
§ 2º - Para Trabalho de Curso II, serão avaliados os fichamentos e as atividades requeridas pelo
professor.
§ 3º - Para Trabalho de Curso III:
I. Por meio do exame de qualificação, pela entrega do TCC ao professor orientador, sendo a
correção feita por escrito ou por exposição oral do aluno perante seu/sua professor(a)-
orientador(a), sendo que a nota estabelecida será registrada como avaliação de N1;
II. Em dia e horário pré-estabelecidos pelo professor(a)-orientador(a), em comum acordo com
o orientando e o professor membro convidado, será realizada a banca examinadora, com defesa
pública da monografia;
III. A banca examinadora será composta por 2 (dois) membros, tendo o professor orientador
como presidente e o examinador – professor membro convidado pelo professor orientador ou
pelo aluno orientando dentre os professores do quadro da Faculdade, preferencialmente,
especialista no tema do trabalho a ser avaliado. Deve o professor orientador enviar, com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, o nome do professor membro à coordenação adjunta
de Trabalho de Curso;
IV. Se necessário, será indicado membro suplente para substituir o professor membro, em caso
de impedimento desse;
158
V. Em caso de impossibilidade da presença na banca examinadora do professor orientador,
esse poderá ser substituído pelo Coordenador Adjunto de TCC ou pelo Coordenador Geral do
NPJ ou ainda por outro professor do curso de Direito, designado para a banca, desde que seja
remarcada a defesa pública;
VI. Após a defesa pública, o orientando terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para entregar o
trabalho gravado em CD-ROM, com identificação do tema, orientador, orientando e o nome da
turma, com as devidas correções solicitadas pela banca examinadora, o que possibilitará o
registro da nota auferida;
VII. Na avaliação do trabalho de curso, serão observados:
a) A qualidade de desenvolvimento do projeto;
b) Se o orientando seguiu as sugestões de mudanças, na bibliografia, no conteúdo, na forma e
na essência, que o professor orientador julguem necessárias;
c) Questionar e estimular o debate com o orientador nos pontos relevantes da pesquisa;
d) Encaminhar a avaliação, com a nota de N1, à coordenação adjunta de monografia, do
Núcleo de Prática Jurídica, por meio de Ata do exame de qualificação e da respectiva pauta de
notas;
e) Para a defesa final do Trabalho de Curso, o orientando deve entregar, a cada membro da
banca examinadora, um exemplar devidamente encadernado em espiral no prazo de 10 dias antes
da data estabelecida para sua defesa;
f) O orientando terá 20 minutos para expor seu trabalho e cada membro da banca, 10 minutos
para considerações e questionamentos, podendo o orientando, em prazo igual, oferecer sua
réplica;
g) A atribuição da nota dar-se-á após o encerramento da arguição. A nota é individual e levará
em considerações o texto escrito, a exposição oral e as respostas à arguição, sendo o ato
registrado em ata, condicionado à entrega do TCC digitalizado e às devidas correções sugeridas
pela banca;
h) Havendo correções a serem feitas após a defesa pública, o aluno terá um prazo máximo de
5 (cinco dias) para fazê-las na versão impressa e digitalizada e entregá-la ao seu professor
orientador, para o registro da nota;
i) Encaminhar a avaliação final da defesa pública, com a nota de N2, à coordenação adjunta
de TCC, no NPJ, por meio de ata da defesa pública, juntamente com o CD, devidamente
159
identificado (nome do orientando e orientador, título do trabalho de curso e turma) e a pauta de
notas a ser entregue na secretária da Faculdade;
j) Solicitar ao acadêmico a concordância, por escrito, da divulgação e/ou publicação de seu
trabalho de curso.
Art. 36 - Do aproveitamento de créditos para Trabalho de Curso:
Será permitido ao acadêmico portador de diploma de graduação ou pós-graduação em áreas
correlatas ao Direito, ou não, solicitar aproveitamento da disciplina Trabalho de Curso I, desde
que atenda aos seguintes requisitos:
I. Que o conteúdo programático da disciplina, o projeto e o conteúdo do Trabalho de Curso
realizado em outro curso superior sejam iguais ou superiores a 75% do programa da disciplina de
Trabalho de Curso I;
II. Que a carga horária seja igual ou superior ao da referida disciplina;
III. Que tenha aprovação nas disciplinas da instituição de origem e anexe os programas delas
para o devido aproveitamento de crédito;
IV. Que anexe cópias do projeto e do trabalho do curso de origem, para que comprove as
similaridades com o conteúdo programático de Trabalho de Curso I;
Art. 37 - Da figura do coorientador:
Pode ser coorientador de Trabalho de Curso, com expressa anuência do professor orientador
titular, observando-se os seguintes pontos:
I. Ser professor do quadro da Faculdade Cambury;
II. O professor coorientador não terá carga horária para a coorientação;
III. Convidado pelo orientando e aceito pelo professor orientador e pela Coordenação adjunta
de Trabalho de Curso, do Núcleo de Prática Jurídica, o coorientador será membro da banca
examinadora, tendo os mesmos direitos do professor orientador, com exceção de presidir a banca.
2.12 Estágio supervisionado
O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à
consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando. Reserva-
se, exclusivamente, para alunos matriculados no Curso de Direito da Instituição. Ele não se
160
confunde com o estágio profissional. Dessa forma, ainda que nem todos os alunos possam
realizar estágio profissional, todos eles são obrigados a cumprir o estágio curricular.
A finalidade do Estágio Supervisionado é proporcionar ao aluno formação prática, com
desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuação profissional. Esse estágio
deve proporcionar ao aluno a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho,
vinculadas à sua área de formação.
As atividades de Estágio Supervisionado são exclusivamente práticas, sem utilização de
aulas expositivas, compreendendo, dentre outras: redação de atos jurídicos e profissionais, peças
e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas relatadas a órgãos
judiciários, prestação de serviços jurídicos, treinamento de negociação, mediação, arbitragem e
conciliação, resolução de questões de deontologia e legislação profissional, tudo sob o controle,
orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.
As atividades de Estágio Supervisionado podem ser reprogramadas e reorientadas de
acordo com o resultado teórico-prático gradualmente revelado pelo aluno, até que se possa
considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao
exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica.
O Estágio Supervisionado é realizado do sétimo ao 10º semestre do Curso de Direito da
IES. As atividades realizadas envolvem visitas orientadas, prática simulada e prática real.
As visitas orientadas abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como a assistência
de audiências reais e julgamentos, nos diversos fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios
das audiências. Para as visitas programadas, devem ser redigidos relatórios circunstanciados a
serem apresentados pelo aluno para avaliação, na forma impressa e em CD, que serão entregues
ao NPJ e anexados ao dossiê do aluno.
A prática simulada abrange o exercício prático das atividades forenses e não forenses, a
elaboração de peças processuais e profissionais simuladas, a atuação em processos simulados. A
pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de peças, rotinas, fases do processo nos
diversos procedimentos, pelo exame de autos findos, o treinamento simulado de técnicas de
negociação, conciliação e arbitragem. Ao final de cada semestre, o aluno entregará ao professor
um CD com todas as peças desenvolvidas por ele, que será repassado ao NPJ e anexado ao seu
dossiê.
161
A prática real é desenvolvida na IES, por meio do Escritório de Assistência Jurídica, bem
como em departamentos jurídicos credenciados, escritórios de advocacia e órgãos públicos
conveniados, no intuito de captação de clientes para o NPJ. O acervo de casos concretos estarão
disponíveis no NPJ, em autos paralelos. Deve o aluno entregar para o professor um CD com as
peças elaboradas, que será posteriormente entregue no NPJ para registro em seu dossiê.
2.12.1 Regulamento do estágio e de trabalho de curso
TÍTULO I
DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Art. 1° - O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) integra o curso de Direito, sendo o espaço onde se
desenvolvem as atividades do Estágio Supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso. O
NPJ é composto por:
I. Coordenação Geral;
II. Coordenações Adjuntas de Estágio e de TCC;
Parágrafo Único – A Coordenação Geral e as Coordenações Adjuntas desenvolverão uma
Administração Colegiada no NPJ, sob supervisão da Escola de Direito.
CAPÍTULO I
DA COORDENAÇÃO GERAL
Art. 2° - A Coordenação Geral de Estágio e Trabalho de Curso é exercida pelo Coordenador
Geral do Núcleo de Prática Jurídica.
Art. 3°- Os Coordenadores Adjuntos de Estágio e Trabalho de Curso são designados pelo
Diretor, dentre o colegiado de professores da IES, preferencialmente do curso, devendo ter,
preferencialmente, experiência em prática advocatícia, administração de estágios, pesquisa
científica em trabalhos de curso ou atividade afim ao curso.
Parágrafo Único - O Coordenador Geral, designado ao cargo possui carga horária mínima de 20
(vinte) horas semanais.
Art. 4° - Ao Coordenador Geral, compete:
162
I. Cumprir e fazer cumprir esse regulamento;
II. Coordenar o Núcleo de Prática Jurídica;
III. Elaborar e/ou aprovar os modelos de formulários utilizados no Núcleo de Prática Jurídica;
IV. Elaborar, semestralmente, plano de distribuição das diversas atividades atinentes ao
Estágio Supervisionado entre os professores-orientadores e advogados-supervisores;
V. Designar substituto dentre os coordenadores adjuntos, em suas faltas e impedimentos;
VI. Aprovar relatórios semestrais das Coordenações Adjuntas;
VII. Elaborar cronograma das reuniões ordinárias e convocar para as reuniões extraordinárias;
VIII. Discutir, colegiadamente, proposição de projetos de trabalhos interdisciplinares a serem
desenvolvidos em conjunto com outros cursos da Faculdade Cambury, órgãos públicos, entidades
classistas, organizações não governamentais, fundações, empresas de economia mista, dentre
outros;
IX. Dar parecer sobre a viabilidade didática e prática de projetos alternativos de estágio
curricular encaminhados por professores;
X. Analisar e aprovar propostas de novos campos de estágios;
XI. Propor modificações nas pautas de visitas e atividades simuladas do estágio e discuti-las
com a Coordenação Adjunta de Estágio;
XII. Encaminhar, ao departamento competente da Instituição, as indicações de convênios de
estágios, discutidas e aprovadas colegiadamente no Núcleo de Prática Jurídica;
XIII. Aprovar a realização de atividade externa de estágio curricular não-obrigatório, em
escritório de advocacia, órgão, entidade ou empresa conveniadas com a Faculdade Cambury, que
possam vir complementar a formação profissional especializada do aluno, desde que
supervisionada pelo NPJ;
XIV. Autorizar a participação de estagiário em programa alternativo de estágio curricular não-
obrigatório, devidamente aprovado pela administração colegiada do NPJ;
XV. Acompanhar e avaliar o estágio curricular não-obrigatório desenvolvido em escritórios de
advocacia, órgãos, entidades e empresas conveniadas com a Faculdade Cambury ou por meio de
agentes de integração;
XVI. Apresentar à Coordenação do Curso, semestralmente, relatório dos trabalhos
desenvolvidos no exercício da Coordenação de Estágio e Monografia;
XVII. Sugerir os nomes dos Coordenadores Adjuntos para designação pelo Diretor;
163
XVIII. Tomar, em primeira instância, todas as decisões e medidas necessárias ao efetivo
cumprimento deste Regulamento;
XIX. Coordenar e supervisionar todas as demais atividades de estágio e Trabalho de Curso na
forma deste Regulamento e demais legislações vigentes;
CAPÍTULO II
DAS COORDENAÇÕES ADJUNTAS
Art. 5° - As Coordenações Adjuntas compõem a Administração Colegiada do Núcleo de Prática
Jurídica e são responsáveis pelo bom andamento de suas Divisões Acadêmicas.
Art. 6° - Os Coordenadores Adjuntos são professores do curso de Direito, indicados pelo
Coordenador Geral, em comum acordo com a Direção, para exercerem suas atividades nas
Divisões Acadêmicas que compõem o Núcleo.
§ 1º - Ao Coordenador Adjunto será atribuída carga horária mínima de 10 (dez) horas semanais.
Art. 7° - Aos Coordenadores Adjuntos competem:
I. Coordenar, cada qual, sua respectiva Coordenação Adjunta;
II. Elaborar e/ou modificar modelos de formulários necessários para o bom funcionamento das
Coordenações respectivas, ouvido o Coordenador de Estágio e TCC;
III. Cuidar da guarda e conservação dos autos paralelos, dos trabalhos de conclusão de curso,
bem como dos processos findos que estiverem na respectiva Coordenação para estudo;
IV. Determinar o arquivamento, após os registros necessários, dos autos paralelos dos
processos liquidados e findos e dos trabalhos de curso apresentados em defesa pública (atas de
qualificação e defesa final, CD-ROM e outros);
V. Elaborar calendário de atividades de sua respectiva coordenação;
VI. Realizar reuniões mensais com os professores orientadores da respectiva coordenação e
convocá-los para reuniões extraordinárias;
VII. Manter controle atualizado das atividades referentes a cada Divisão Acadêmica;
VIII. Esclarecer dúvidas dos professores orientadores quanto às atividades de seu mister;
IX. Na ausência do professor orientador, orientar, em caráter excepcional, alunos da sua
Coordenação.
164
CAPÍTULO III
DOS PROFESSORES ORIENTADORES
Art. 8° - Os professores orientadores de Estágio devem ser integrantes do curso de Direito.
Art. 9° - Os professores-orientadores dos trabalhos de curso devem ser integrantes do curso de
Direito, mas os professores-membros das bancas examinadoras podem ser de qualquer curso da
Faculdade Cambury.
Parágrafo Único - Havendo interesse do orientando e concordância do professor orientador,
poderá ser convidado para fazer parte da banca examinadora final, na defesa pública, professores
de outras IES, desde que o façam sem ônus para a Faculdade Cambury. Ao docente convidado
será concedido certificado de participação nas defesas públicas dos trabalhos de cursos.
SEÇÃO I
PROFESSORES ORIENTADORES DE ESTÁGIO
Art. 10 – Serão considerados professores-orientadores de estágio, os professores do curso de
Direito, que exerçam atividades ligadas ao Estágio, no NPJ, competindo-lhes principalmente:
I. Orientar, acompanhar e avaliar os estagiários sob sua responsabilidade nas visitas, nas
audiências e sessões e nas atividades simuladas e reais;
II. Efetuar o controle de frequência ao Estágio Supervisionado, dos estagiários pertencentes às
turmas pelas quais for responsável;
III. Acompanhar a elaboração das peças processuais, corrigi-las e assiná-las juntamente com os
estagiários, encaminhando as petições ao Poder Judiciário e cobrar o acompanhamento dos atos
processuais;
IV. Apresentar, ao Coordenador-Adjunto respectivo, para análise, propostas de alterações da
pauta de visitas, atividades simuladas e reais;
V. Fiscalizar a aplicação dos critérios constantes do roteiro de atendimento de clientes pelas
turmas de estagiários;
VI. Exigir das turmas de estagiários relatórios das audiências realizadas e cópias das
sentenças dos processos liquidados;
VII. Desempenhar todas as atividades inerentes ao estágio e as demais atividades decorrentes
de sua função, cumprindo outras determinações emanadas do coordenador geral ou do
coordenador adjunto de estágio do NPJ.
165
§ 1º - Todas as atividades de orientação, supervisão, acompanhamento, avaliação e coordenação
atinentes ao Estágio Supervisionado são consideradas atividades docentes.
§ 2º - A escala de trabalho dos professores orientadores de estágio no NPJ é determinada pelo
Coordenador de Estágio e TCC, ouvida a Coordenação do curso.
SEÇÃO II
PROFESSORES ORIENTADORES DE TRABALHO DE CURSO
Art. 11 - Podem ser professores orientadores de Trabalho de Curso, professores do curso de
Direito e professores-membros para a defesa final do TCC. Também, professores de outros
cursos, desde que ligados às linhas da pesquisa do trabalho de curso e tenham o título de
especialista, mestre ou doutor, ou ainda, sejam mestrando ou doutorando, com os créditos
concluídos. Além disso, podem ser convidados, para fazerem parte da banca examinadora final,
professores de outras IES, com o título mínimo de especialista e que o façam sem ônus para a
Faculdade Cambury.
Art. 12 - Compete aos professores orientadores do Trabalho de Curso:
I. retomar, com os alunos, o estudo da Metodologia Científica;
II. orientar os alunos na escolha do tema a ser pesquisado;
III. exigir do orientando o cumprimento das tarefas que lhe forem atribuídas;
IV. auxiliar o orientando a selecionar as indicações bibliográficas e o material necessário ao
desempenho da pesquisa pertinente ao projeto do trabalho de curso;
V. manter relação dialógica com os orientando;
VI. agendar, com os orientandos, horários para orientação individual;
VII. definir data do Exame de Qualificação;
VIII. preparar os alunos para a apresentação pública do trabalho monográfico;
IX. desempenhar todas as demais atividades inerentes à orientação de monografia.
CAPÍTULO IV
DOS SERVIÇOS DE APOIO
166
Art. 13 - O Núcleo de Prática Jurídica, além das funções didático-pedagógicas, exerce funções
técnico-administrativas imprescindíveis ao cumprimento da missão do Estágio. Para tanto, conta
com a seguinte estrutura operacional:
I. Recepção;
II. Sala de Coordenação e Secretaria;
III. Sala de Reunião.
SEÇÃO I
DA RECEPÇÃO
Art. 14 - Compete ao Recepcionista:
I. recepcionar os clientes que buscam os serviços do NPJ;
II. encaminhar os clientes aos respectivos professores orientadores, observando a ordem de
distribuição;
III. cumprir as demais atribuições inerentes.
SEÇÃO II
DA SECRETARIA
Art. 15 - Compete à Secretaria do Núcleo:
I. manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida, bem como de toda a
documentação e legislação referentes ao estágio;
II. expedir todas as declarações e certidões pertinentes ao estágio, com o visto do
Coordenador de Estágio e TCC, respeitadas as competências específicas do curso de
Diretor, previstas na legislação vigente;
III. manter arquivo de controle de todos os convênios que a Faculdade Cambury possui
para estágios na área do Direito, além de cópias dos termos de compromisso de todos
os alunos que estiverem realizando seus estágios com base nesses convênios;
IV. divulgar as ofertas de estágio extracurricular;
V. distribuir as tarefas aos bolsistas de extensão e treinamento;
VI. manter arquivo com cópias de todos os processos ajuizados por meio do NPJ.
Ademais, esses arquivos devem ser atualizados pelos estagiários;
167
VII. manter arquivo com dossiê de cada aluno inscrito no estágio, contendo controle de
toda a sua trajetória no estágio supervisionado;
VIII. manter arquivo com relatórios das visitas orientadas realizadas pelos estagiários;
IX. manter arquivo dos relatórios das audiências assistidas pelos alunos;
X. manter arquivo de autos findos;
XI. manter cadastro de clientes do Núcleo, que deve ser atualizado com base nos dados
fornecidos pelos estagiários a cada novo atendimento ou ato processual;
XII. manter uma agenda das audiências referentes aos processos ajuizados por meio do
Núcleo. Essa deve ser atualizada pelos estagiários;
XIII. acompanhar, juntamente com os estagiários, as publicações oficiais;
XIV. atender aos coordenadores-adjuntos e aos professores orientadores em suas
solicitações, desde que compatíveis com as atribuições da Secretaria;
XV. organizar e responsabilizar-se pelo cronograma de reserva de sala de reunião e
projeção do NPJ;
XVI. agendar espaços físicos da Instituição para o desenvolvimento de variadas
atividades do Estágio e do TCC;
XVII. desempenhar as demais atividades de sua competência e as que lhe forem
solicitadas pelo Coordenador Geral de Estágio e Trabalho de Curso na forma deste
Regulamento.
SEÇÃO III
DO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Art. 16. Compete aos advogados e orientadores de estágio:
I. atender e orientar os clientes do NPJ;
II. supervisionar os campos de estágio;
III. supervisionar os alunos nos atendimentos aos clientes do NPJ;
IV. assinar todas as petições, termos e atos judiciais dos processos das ações que são
patrocinadas pelo NPJ;
V. fazer as audiências designadas, independentemente de quem assinou a petição inicial;
VI. acompanhar todas as ações até o seu termo, mesmo sem o auxílio de estagiários;
168
VII. praticar, eticamente, todos os atos inerentes ao advogado no fiel cumprimento do mandato
recebido.
Parágrafo Único. Os advogados do NPJ são funcionários técnicos-administrativos da Faculdade
Cambury e desempenharão as funções próprias da advocacia e a de supervisores de campo de
estágio, podendo acumular a função docente.
SEÇÃO IV
DA SALA DE REUNIÃO
Art. 17 - A sala de reunião e projeção é o espaço destinado às reuniões administrativas,
pedagógicas ou de trabalho.
CAPÍTULO V
DAS DIVISÕES ACADÊMICAS
SEÇÃO I
DO LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA
Art. 18 - O Laboratório de Prática Jurídica é o local onde serão ministradas parte das disciplinas
Prática Jurídica (Real e Simulada) I, II, III e IV, servindo ainda como sala de redação e digitação
para todas as disciplinas do Estágio e do Trabalho de Curso.
Art. 19 - A avaliação das atividades do Estágio Supervisionado desenvolvidas nas disciplinas
realizadas no Laboratório de Prática Jurídica será efetuada de acordo com a legislação vigente,
em especial, com normas fixadas pela Faculdade Cambury, levando em consideração os
relatórios das visitas, das audiências e sessões orientadas, bem como o desempenho nas
atividades simuladas, indicadores e instrumentos que constem dos respectivos Planos de Ensino.
SEÇÃO II
DO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Art. 20 - O quantitativo cinquenta por cento (50%) da totalidade da carga horária destinada ao
Estágio Supervisionado é utilizado para o atendimento de pessoas carentes da comunidade,
elaboração de peças processuais e acompanhamento dos respectivos processos, atuação nas
169
promotorias comunitárias, justiça itinerante, justiça ativa, justiça educativa e outros programas,
por meio do Escritório de Assistência Jurídica (EAJ).
§ 1º - O trabalho no EAJ é desenvolvido obrigatoriamente pelos acadêmicos matriculados nas
disciplinas Estágio de Prática Jurídica Real II, III e IV.
§ 2º - O atendimento no EAJ abrange as áreas civil, penal e trabalhista e se destina à população
carente.
§ 3º - Para fins de atendimento no EAJ, os alunos do estágio supervisionado serão divididos em
equipes de no mínimo 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) estudantes, sob a responsabilidade
de professores orientadores vinculados ao curso.
Art. 21 - O EAJ funciona durante o ano letivo, com horário de atendimento ao público nos três
turnos por meio de agendamento.
Art. 22 - A avaliação das atividades das disciplinas Estágio de Prática Jurídica II, III e IV a
serem cumpridas no EAJ é efetuada por meio de notas, de acordo com a legislação vigente, em
especial com as normas fixadas pela Faculdade, atribuídas com base nos relatórios periódicos de
estágio, na correção bimestral dos processos de cada aluno e no desempenho efetivo dos
estagiários no EAJ.
Parágrafo Único - O aluno matriculado no estágio precisa alcançar média final mínima de 6,0
(seis) pontos para lograr aprovação na disciplina.
DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 23 - Este Regulamento rege as atividades do estágio e do TCC do Curso de Graduação em
Direito da Faculdade, o qual se solidifica nos seguintes princípios:
I. Defesa e promoção da dignidade humana e dos direitos dela decorrentes.
II. Valorização do trabalho como meio expressivo de promover o progresso social e o
homem.
III. Compromisso com a construção de uma sociedade em que o saber, a convivência e os
esforços humanos sejam envolvidos, iluminados e motivados por valores morais e espirituais.
IV. Valorização da Ética como instrumento de aperfeiçoamento humano e profissional.
V. Humildade, que assegura o compromisso permanente de busca do saber, faz do ato de
ensinar um processo de companheirismo e respeito na construção do conhecimento.
170
VI. Comprometimento com o processo ensino-aprendizagem na perspectiva da formação
cultural, científica, profissional e humanística.
VII. Sintonia com a realidade local, regional e universal.
DAS FINALIDADES
Art. 24 - O estágio tem por finalidade proporcionar oportunidades de real vivência e aplicação
dos ensinamentos teóricos no campo concreto, aliando efetivamente a prática, a teoria e a
atividade de extensão, com vista à formação de profissionais competentes e éticos, conscientes de
seu papel como cidadãos.
Art. 25 – O TCC tem por finalidade a formação crítica do profissional do Direito, cuja prática
deverá responder científica e eticamente às necessidades sociais, integrando sistematicamente
ensino e investigação científica.
Art. 26 - Estágio é um conjunto de atividades predominantemente práticas, obrigatórias,
desenvolvidas em dois anos e sua estrutura deve levar em conta as especificidades regionais em
que cada instituição que se encontra inserida, tendo sempre, como fim, preparar os alunos para o
efetivo exercício da profissão, conscientes dos problemas e responsabilidades, especialmente as
de ordem ética, para que, ao atuar no mercado de trabalho, possam desenvolver suas atividades
com competência.
§ 1º - O estágio do curso de Direito da Faculdade Cambury propõe-se a ser campo de atuação da
prática jurídica, científica e social.
§ 2º - O Estágio será curricular e supervisionado.
§ 3º - As atividades de estágio devem buscar, em todas as suas variáveis, a articulação entre
ensino, pesquisa e extensão.
§ 4º - As atividades de estágio são predominantemente práticas, com vista a proporcionar ao
aluno estagiário a oportunidade de conhecer os órgãos judiciais, por meio de visitas
acompanhadas e da participação em situações simuladas e reais de vida e de trabalho, vinculadas
à sua área de formação, com análise crítica dessas situações.
§ 5º - As atividades do estágio do curso de Direito da Instituição, previstas no currículo do curso,
como Prática Jurídica I, II, III e IV, as duas primeiras correspondem ao sétimo e oitavo semestres
e as duas últimas ao nono e décimo semestres.
171
§ 6º - A carga horária das atividades de Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV prevista neste
Regulamento é exclusivamente prática, cumprida nos últimos quatro semestres letivos do curso,
no montante de 320h (trezentas e vinte).
§ 7º - A ética profissional e sua prática devem perpassar todas as atividades vinculadas ao
estágio.
Art. 27– O Trabalho de Curso será desenvolvido no NPJ a partir do oitavo período.
Art. 28 - As atividades do Estágio Supervisionado do curso de Direito obedecem ao estipulado
na legislação em vigor sobre estágios e ao previsto neste Regulamento e incluem a prática
jurídica nos seguintes níveis:
I. Visitas e assistência às audiências reais e sessões, com apresentação de relatório;
II. Pesquisas, seminários e trabalhos simulados;
III. Processos simulados;
IV. Visitas orientadas;
V. Assistência jurídica real à população carente;
VI. Análise de autos findos;
VIII. Prática de atuação jurídica oral.
Parágrafo Único - As visitas referidas no inciso I deverão ser comprovadas mediante relatórios
digitalizados, que serão arquivados nas pastas individuais dos alunos;
Art. 29 - São considerados estagiários, para fins do Estágio Supervisionado, todos os alunos
matriculados nas disciplinas de Prática Jurídica, competindo-lhes:
I. realizar as visitas, atividades simuladas e assistir as audiências e sessões, pertencentes às
disciplinas do Estágio de Prática Jurídica, independentemente do turno no qual o aluno se
encontra matriculado;
II. cumprir seus plantões no NPJ, na Divisão correspondente ao estágio em que estiver
matriculado;
III. preencher fichas de atendimento de todos os clientes atendidos, acompanhados pelo
orientador, encaminhando-as à Secretária de Estágio do NPJ para cadastramento, na forma do
roteiro de atendimento;
IV. entregar, periodicamente, de acordo com o calendário acadêmico do curso, ao professor
de estágio responsável, relatório detalhado de todas as atividades realizados durante o período
respectivo, acompanhado da autoavaliação de seu desempenho;
172
V. redigir as petições de todos os processos nos quais participou ativamente, delas fazendo
constar a sua identificação, assinando-as juntamente com o advogado-supervisor e/ou
advogado/professor regularmente inscrito na OAB;
VI. comparecer aos atos processuais decorrentes dos processos sob sua responsabilidade;
VII. acompanhar as publicações oficiais, juntamente com a secretaria de estágio, visando a
manter atualizada a agenda de audiências e demais atos processuais;
VIII. informar à secretaria, com antecedência mínima de três (03) dias, as datas, horários e
locais das audiências dos processos em que atua;
IX. cumprir as intimações que forem efetuadas nos processos sob sua responsabilidade;
X. agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom nome da Instituição;
XI. comparecer ao NPJ e a todas as atividades desenvolvidas por ele devidamente trajados;
XII. manter cópias de todas as peças processuais produzidas nos processos encaminhados ao
Poder Judiciário pelo Núcleo de Prática Jurídica, formando os autos paralelos;
XIII. cumprir este Regulamento e as demais determinações legais referentes ao Estágio
Supervisionado.
§ 1º - No exercício de atividades vinculadas, direta ou indiretamente, ao Núcleo de Prática
Jurídica , aplicam-se aos estagiários do curso de Direito as normas do Estatuto da Advocacia e do
Código de Ética e Disciplina da OAB.
§ 2º - O aluno matriculado no estágio, a partir da disciplina Estágio de Prática Jurídica II, deve
estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, para atuar nos casos concretos.
Art. 30 – A carga horária destinada ao Estágio Supervisionado será de 320 horas, sendo essa
utilizada para a efetivação de visitas, assistência às audiências e sessões, bem como as atividades
simuladas e caso concreto, em conformidade com a legislação vigente, em especial, com o
projeto pedagógico do curso de Direito e com o programa de ensino das disciplinas de Estágio de
Prática Jurídica I, II, III e IV.
§ 1º - A pauta de visitas e assistência às audiências, sessões e atividades simuladas são definidas
nos Planos de Ensino da disciplina Estágio de Prática Jurídica Real I.
§ 2º - A pauta de visitas orientadas deve abranger os diversos órgãos do Poder Judiciário,
Ministério Público, Procuradorias e outras instituições que desenvolvam atividades jurídicas
(judiciárias e não judiciárias), o sistema prisional, em todos os seus níveis, a assistência, a
audiência e as sessões reais na justiças comuns estadual, federal e especializada.
173
§ 3º - Das visitas e audiências orientadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados, porém
objetivos.
§ 4º- As atividades simuladas incluem as práticas processuais e não-processuais, referentes às
disciplinas constantes do currículo pleno do curso de Direito e as atividades profissionais dos
principais operadores jurídicos.
Art. 31 - As atividades simuladas e reais serão realizadas do sétimo ao 10º semestre curricular do
curso de Direito.
§ 1º - Os alunos matriculados na disciplina Prática Jurídica Simulada I realizarão atividades
simuladas com o objetivo de vivenciar o conhecimento prático do Processo Penal, no âmbito da
primeira instância, utilizando as diversas técnicas e metodologias atinentes à Prática Jurídica, e na
disciplina Prática Jurídica Real I terão atividades relacionadas às visitas e audiências
supervisionadas.
§ 2º - Os alunos matriculados na disciplina Prática Jurídica Real II realizarão atividades
específicas das práticas reais criminais, e na disciplina Prática Jurídica Simulada II realizarão
atividades simuladas, concernentes aos estudos da Prática Processual Penal no âmbito recursal.
§ 3º - Os alunos matriculados na Disciplina de Prática Jurídica Real III realizarão atividades
específicas das práticas reais cíveis, e na disciplina Prática Jurídica Simulada III realizarão
atividades simuladas com o objetivo de vivenciar o conhecimento da Prática Jurídica Cível.
§ 4º - Os alunos matriculados na Disciplina Prática Jurídica Real IV realizarão atividades
específicas das práticas reais trabalhistas, e na disciplina Prática Jurídica Simulada IV realizarão
atividades simuladas recursais cíveis.
§ 5º - Para fins de realização de atividades simuladas do estágio supervisionado, as equipes de
alunos serão formadas com o mínimo de 08 (oito) e o máximo de 20 (vinte) acadêmicos.
Art. 32 – O Trabalho de Curso é uma atividade curricular obrigatória que enseja, ao aluno,
combinar o que ele apreendeu do ensino jurídico com a atividade investigativa, dando uma
contribuição cultural e científica à sociedade e à sua formação intelectual. Para a sua realização, o
aluno deverá estar regularmente matriculado na disciplina TCC I e desenvolver um projeto de
acordo com as linhas de pesquisas estabelecidas pelo curso.
§ 1º - As disciplinas de TCC poderão ser desenvolvidas nas seguintes modalidades:
a) Monografia jurídica;
b) Artigo científico, na área jurídica;
174
§ 2º - Os projetos de TCC serão desenvolvidos de acordo com este regulamento e normas de
elaboração e apresentação de trabalhos acadêmicos da Faculdade Cambury, segundo as linhas das
disciplinas da matriz curricular do curso de Direito;
§ 3º - As turmas de TCC I terão no mínimo 5 (cinco) e máximo 15 (quinze) alunos por professor
orientador;
§ 4º- Ao aluno matriculado em TCC I, será facultado mudar de tema apenas uma vez, por meio
de requerimento apresentado ao seu professor orientador, no prazo máximo de 10 dias que
antecederem a entrega da nota de N1;
Art. 33 - Compete ao aluno matriculado nas disciplinas de Trabalho de Curso I, II e III:
I. Comparecer às reuniões predeterminadas com o professor orientador.
II. Escolher a linha de pesquisa dentre as fixadas pelo Núcleo de Prática Jurídica.
III. Retomar os estudos de Metodologia Científica.
IV. Entregar ao professor orientador de Trabalho de Curso I o pré-projeto da modalidade que
escolher (monografia ou artigo científico), segundo o cronograma por ele estabelecido;
V. Se após esse ato o acadêmico desejar mudar o tema do anteprojeto apresentado, deverá
fazê-lo no máximo em 07 (sete) dias, subsequentes à apresentação do anteprojeto, desde que o
professor orientador aceite a mudança.
VI. Desenvolver a pesquisa bibliográfica e/ou de campo, colher, organizar e analisar os dados.
VII. Elaborar o TCC e submetê-lo ao professor orientador para o exame de qualificação.
VIII. Apresentá-lo publicamente, perante banca examinadora, composta pelo professor
orientador e pelo professor-examinador.
Art. 34 - Das linhas de Pesquisa no Trabalho de Curso:
As linhas serão determinadas pelo eixo teórico-epistemológico do curso de Direito e suas
respectivas disciplinas da matriz curricular, tendo por fundamento a qualificação dos professores
orientadores de TCC e das disciplinas cursadas pelo orientando.
Art. 35 - Da avaliação do Trabalho de Curso:
Considerando que o TCC é realizado em etapas sucessivas e eliminatórias, a avaliação será feita
observando os seguintes critérios estabelecidos pelo regimento geral de avaliação da Faculdade:
§ 1º - Para TCC I, a avaliação será:
I. fundamentação e pertinência temática na elaboração do projeto;
175
II. se o orientando alcançou o nível traçado para os objetivos propostos;
III. se o projeto possui relevância teórica e prática em seu conteúdo;
IV. se o nível da pesquisa pode ser aprovado, reformulado ou reprovado.
§ 2º - Para Trabalho de Curso II, a avaliação será:
Por meio da avaliação dos fichamentos e atividades requeridas pelo professor.
§ 3º - Para Trabalho de Curso III:
I. Por meio do exame de qualificação, pela entrega do TCC ao professor orientador. A
correção será feita por escrito ou por exposição oral do aluno perante seu/sua professor(a)-
orientador(a) e a nota estabelecida será registrada como avaliação de N1;
II. Em dia e horário pré-estabelecidos pelo professor(a)-orientador(a), em comum acordo com
o orientando e o professor membro convidado, será realizada a banca examinadora, com defesa
pública da monografia;
III. A banca examinadora será composta de 2 (dois) membros; tendo o professor orientador
como presidente e outro examinador, professor membro, convidado pelo professor orientador ou
pelo aluno orientando, dentre os professores do quadro da Faculdade, preferencialmente,
especialista no tema do trabalho a ser avaliado. Deve o orientador enviar, com antecedência
mínima de 5 (cinco) dias úteis, o nome do professor membro à coordenação adjunta de Trabalho
de Curso;
IV. Se necessário, será indicado membro suplente para substituir o professor membro, em caso
de impedimento desse;
V. Em caso de impossibilidade da presença do professor orientador na banca examinadora,
esse poderá ser substituído pelo Coordenador Adjunto de TCC ou pelo Coordenador Geral do
NPJ, ou ainda por outro professor do curso de Direito designado para a banca, desde que seja
remarcada a defesa pública;
VI. Após a defesa pública, o orientando terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para entregar o
trabalho de curso gravado em CD-ROM, com identificação do tema, orientador, orientando e o
nome da turma, com a devidas correções feitas pela banca examinadora, possibilitando, dessa
forma, o registro da nota auferida;
VII. Na avaliação do trabalho de curso, serão observados:
a) a qualidade de desenvolvimento do projeto;
176
b) se o orientando seguiu as sugestões de mudanças solicitadas pelo professor orientador,
quando necessárias, sejam na bibliografia, no conteúdo, na forma e na essência;
c) questionar e estimular o debate com o orientador nos pontos relevantes da pesquisa;
d) encaminhar a avaliação, com a nota de N1, à coordenação adjunta de monografia do
Núcleo de Prática Jurídica, por meio da ata do exame de qualificação e da respectiva pauta de
notas;
e) para a defesa final do Trabalho de Curso, o orientando deve entregar, a cada membro da
banca examinadora, um exemplar devidamente encadernado em espiral, no prazo de 10 dias antes
da data estabelecida para a defesa pública;
f) o orientando terá 20 minutos para expor seu trabalho e cada membro da banca, 10 minutos
para considerações e questionamentos, podendo o orientando, em prazo igual, oferecer sua
réplica;
g) a atribuição da nota dar-se-á após o encerramento da arguição, será individual e levará em
considerações o texto escrito, a exposição oral e as respostas à arguição, sendo o ato registrado
em ata, condicionado à entrega do TCC digitalizado e às devidas correções sugeridas pela banca;
h) havendo correções a serem feitas após a defesa pública, o aluno terá um prazo máximo de
5 (cinco dias), para fazê-las na versão impressa, digitalizada e entregá-la ao orientador, para o
registro da nota;
i) encaminhar a avaliação final da defesa pública, com a nota de N2, à coordenação adjunta
de TCC, no NPJ, por meio da ata da defesa pública, juntamente com o CD-ROM devidamente
identificado (nome do orientando e orientador, título do trabalho de curso e turma), e a pauta de
notas a ser entregue na secretária da Faculdade;
j) solicitar ao aluno a concordância, por escrito, da divulgação e/ou publicação de seu
trabalho de curso.
Art. 36 - Do aproveitamento de disciplinas para Trabalho de Curso:
Será permitido ao aluno (a) portador de diploma de graduação ou pós-graduação em áreas
correlatas ao Direito ou não, solicitar aproveitamento da disciplina Trabalho de Curso I, desde
que atenda aos seguintes requisitos:
I. que o conteúdo programático da disciplina, o projeto e o conteúdo do Trabalho de Curso
realizado em outro curso superior sejam iguais ou superior a 75% do programa da disciplina de
Trabalho de Curso I;
177
II. que a carga horária seja igual ou superior ao da referida disciplina;
III. que tenha aprovação nas disciplinas da instituição de origem, anexando seus programas
para o devido aproveitamento de crédito;
IV. que anexe cópias do projeto e do Trabalho do curso de origem, para que comprovem as
similaridades com o conteúdo programático de Trabalho de Curso I;
Art. 37 - Da figura do coorientador:
Pode ser coorientador de Trabalho de Curso, com expressa anuência do professor orientador
titular, observando-se os seguintes pontos:
I. pertencer ao quadro de professores da Faculdade Cambury;
II. o professor coorientador não terá carga horária para a coorientação;
III. a convite do orientando e aceite do professor orientador e da coordenação adjunta de
Trabalho de Curso do Núcleo de Prática Jurídica, o coorientador será membro da banca
examinadora, tendo os mesmos direitos do professor orientador, com exceção de presidir a
banca.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 38 - A presença mínima em todas as atividades do estágio supervisionado e do Trabalho de
Curso, para aprovação, é de 75), conforme legislação vigente e cumpridas as respectivas
atividades, conforme programa de ensino das disciplinas.
Art. 39 - Compete ao Núcleo de Prática Jurídica dirimir quaisquer dúvidas referentes à
interpretação deste Regulamento, bem como suprir suas lacunas, competindo ao seu coordenador
geral expedir os atos complementares que se fizerem necessários.
Art. 40 - Alterações neste Regulamento poderão ser propostas pelos membros do NPJ, em
parecer fundamentado dirigido à coordenação do curso e ao diretor da Instituição.
Art. 41 - Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
2.13 Atividades complementares
178
As Atividades Complementares são componentes curriculares enriquecedores e
complementadores do perfil do formando. Possibilitam o reconhecimento, por avaliação de
habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do ambiente escolar.
Seu objetivo principal é a complementação da formação acadêmica do aluno por meios diversos,
incluindo a participação em projetos sociais, a ampliação dos conhecimentos adquiridos, o
desenvolvimento do espírito empreendedor, a participação em atividades culturais, artísticas e
esportivas. Dessa forma, o aluno torna-se capaz de estabelecer diferentes relações com a
realidade, de posicionar-se criticamente diante de situações e de exercer conscientemente a
cidadania.
Objetivos:
Complementar a formação profissional, cultural e cívica do aluno pela realização de
atividades extracurriculares obrigatórias, presenciais ou a distância.
Contribuir para que a formação do futuro egresso seja empreendedora, generalista,
humanista, crítica e reflexiva.
Despertar o interesse dos alunos para temas sociais, ambientais e culturais.
Estimular a capacidade analítica do aluno na argumentação de questões.
Auxiliar o aluno na identificação e na resolução de problemas, com uma visão ética e
humanista.
Incentivar a participação do aluno em projetos de ações sociais.
Essas atividades são obrigatórias e a sua não realização impede o aluno de receber o diploma,
mesmo que aprovado em todas as disciplinas regulares. As Atividades visam complementar a
formação profissional e cultural do aluno, podendo ser desenvolvidas presencialmente ou a
distância e integralizam o currículo pleno do respectivo curso. Desse modo, espera-se do futuro
egresso uma visão generalista, humanista, crítica e reflexiva da sua função social como
profissional.
2.13.1 Regulamento das atividades complementares do curso de direito
Art. 1º - As Atividades Complementares afins ao curso constituem-se de diferentes atividades
representativas do ensino, pesquisa, extensão, atualização, por meio das quais o aluno enriquece e
179
aprofunda sua formação acadêmica. Devem ser realizadas e comprovadas de acordo com critério
específico estabelecido neste Regulamento, totalizando 200 (duzentas) horas.
Art. 2º - As atividades representativas do ensino, pesquisa, extensão e atualização, que podem ser
realizadas e comprovadas como Atividades Complementares, são as seguintes:
I. Participação em Conferências, Simpósios, Congressos, Seminários, Fóruns, Cursos de
Atualização;
II. Atividades de Programas de Extensão Universitária;
III. Presença em apresentações públicas de Trabalhos e Conclusão de Curso;
IV. Exercícios de Monitoria em disciplinas de graduação;
V. Participação em Projetos de Iniciação Científica e de Pesquisa (na qualidade de aluno
pesquisador, bolsista ou colaborador), realizados sob orientação de docente, com ou sem apoio
financeiro institucional;
VI. Exercícios de Estágio não Curricular;
VII. Cursos livres de idiomas e informática;
VIII. Círculo do Conhecimento;
IX. Participação como voluntário em projetos sociais;
X. Participação como Representante de turma;
XI. Participação em Simuladores (Business Games, Desafio SEBRAE, Jogos, Júri Simulado e
outros).
XII. Disciplina cursada e/ou aproveitada, desde que não seja obrigatório o aluno cursá-la.
Art. 3º.O aproveitamento da carga horária seguirá os seguintes critérios:
Atividade Critério Valor máximo
a) Estágio não Curricular Deve ser aprovado pelo NAE e
oficializado por meio de Termo de
Convênio e Contrato ou realizado por
agentes de integração escola-empresa
100h
b) Cursos livres de idiomas e
informática
Apresentar declaração constando carga
horária do curso e/ou atividade
100h
c) Participação em Conferências,
Simpósios Congressos,
Seminários, Fóruns, Cursos de
Atualização, Tribunal do Júri
Real
Apresentar declaração constando carga
horária do curso e/ou atividade
100h
d) Atividades de Programas de
Extensão Universitária
Apresentar declaração constando carga
horária do curso e/ou atividade
100h
e) Presença em defesas públicas
de TCCs
2h por defesa 100h
180
f) Exercícios de Monitoria em
disciplinas de graduação
Apresentar declaração constando carga
horária da atividade exercida na monitoria
100h
g) Participação em Projetos de
Iniciação Científica e de Pesquisa
na IES ou órgãos oficiais
Apresentar declaração constando carga
horária do projeto de pesquisa
desenvolvido pelo aluno
50 h por semestre e no máximo
100h total
h) Círculo do Conhecimento Apresentar Certificado com a carga horária 100h
i) Participação como voluntário
em projetos sociais
Projeto a ser avaliado pela chefe da escola,
após a apresentação da declaração
constando carga horária do projeto
50h
j) Representante de Turma
Apresentar declaração constando carga
horária da atividade
l) Participação em simulações
(Desafio Sebrae, Júri simulado e
outros)
Apresentar Certificado com a carga horária 20% da carga horária total
destinada, no currículo pleno, às
Atividades Complementares, ou
seja, 40 horas
m) Visitas técnicas Apresentar Certificado com a carga horária 20% da carga horária total
destinada, no currículo pleno, às
Atividades Complementares, ou
seja, 40 horas
n) Disciplina afim ao curso, desde
que não seja obrigatória no
currículo pleno
Apresentar nota e frequência no histórico
escolar
Carga horária da disciplina
cursada
Art. 4º - As Atividades Complementares contabilizadas são aquelas desenvolvidas entre o 1º e
último período, sendo elas na área do curso ou justificada para desenvolvimento de competências
e habilidades complementares.
Art. 5º - O aluno deverá registrar na Secretaria Geral da Faculdade a sua participação nas
atividades válidas, por meio de processo.
Art. 6º - A autorização para o desenvolvimento das Atividades Complementares realizadas pelos
alunos, considerados os critérios indicados no Art. 3º, ficam a cargo do chefe de escola.
§ 1º - O período para apresentação de comprovantes das Atividades Complementares será
previsto no Calendário Acadêmico semestral.
§ 2º - A Comissão especial poderá exigir outros documentos do aluno interessado, se
considerar insuficientemente instruído o pedido constante do parágrafo anterior.
§ 3º - O prazo para o aluno requerer o aproveitamento de carga horária das Atividades
Complementares encerra-se 20 (vinte) dias antes do final do semestre letivo.
2.14 Práticas Pedagógicas Inovadoras
181
A necessidade de integrar a teoria ensinada à realidade do mercado é uma questão que
tem sido discutida no meio acadêmico e empresarial. Desse modo, aprimorar e adaptar o
currículo acadêmico às exigências do mercado de trabalho e às novas tecnologias torna-se uma
maneira de ampliar a chance do aluno ingressar na profissão que escolheu. Percebe-se que essa
integração é essencial em qualquer carreira. Conhecer a realidade de seu segmento e ter
possibilidade de relacioná-la ao aprendizado teórico promove a elevação da autoestima, a
aquisição de segurança profissional, o alargamento de visão estratégica, a reflexão de seu perfil
ante a realidade, entre outros. Tudo isso gera, no aluno, a possibilidade de uma revisão de suas
atitudes, do planejamento de sua carreira e do direcionamento da construção de suas
competências.
Consciente dessas necessidades, a Faculdade Cambury desenvolve:
1- Metodologia Prática Cambury- desafios a serem superados pelos estudantes, possibilitando-
lhes a oportunidade de serem sujeitos na construção do conhecimento, participando da análise de
sua atuação profissional e tendo o professor como facilitador e orientador desse processo. O
objetivo maior é a busca de compreensão e explicação de problemas, refletindo sobre o cotidiano
da prática profissional, antecipando situações comuns na área de formação do aluno.
2- Círculo do Conhecimento - Projeto Integrador - desenvolvimento e apresentação de projetos
que visam integrar o conhecimento adquirido em todas as disciplinas no decorrer do semestre
letivo.
3- Temáticas Contemporâneas, busca profissionais experientes no mercado, do estado e fora
dele, atuantes no mundo empresarial para apresentar palestra, além de outros profissionais que
sejam reconhecidos como referências em sua área de atuação.
O Modelo de Ensino Cambury estabelece, também, um novo conceito de sala de aula,
buscando uma maior dinamicidade, mas também produtividade das aulas e favorecendo o
processo ensino-aprendizagem, por meio de:
a) Aulas presenciais e por acompanhamento;
b) aulas expositivas, estudos e trabalhos escritos e orais;
c) discussões e trabalhos em grupos, que representem, de forma equilibrada, os meios de
aquisição de conhecimentos e habilidades do aluno;
d) valorização da leitura pelo aluno e interação com o professor para discussão;
e) contextualização dos conteúdos à realidade na qual o aluno está inserido;
182
f) desenvolvimento de conteúdos que favoreçam o desenvolvimento do aluno a partir de seu
nível;
g) Inter-relacionamento entre as disciplinas finalísticas e instrumentais (Português e
Matemática).
2.15 Tecnologias de informação e comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem
a - Site
Por meio de links, o site divulga informações sobre a Faculdade, possibilitando ao público
interno e externo o conhecimento sobre a história, o funcionamento, os cursos tecnológicos,
bacharelado, pós-graduação, as oficinas, os eventos, os professores, os chefes de cada escola,
entre outros. Também permite o acesso à matriz curricular e informações específicas de cada
curso. É uma forma que auxilia na divulgação e captação de novos alunos, porque permite o
acesso ao Edital do Vestibular e a realização da inscrição nesse.
b - Blog dos cursos
O blog dos cursos divulga ao público interno e externo informações específicas do curso,
reportagens interessantes, notícias de concursos, estágios, as novidades implantadas, etc.
c – Ouvidoria
Setor criado especialmente para ouvir clientes internos e externos por meio do site
“Fala Cambury”, por telefone, e-mail e formulários próprios. As reclamações, sugestões, elogios
são encaminhados ao setor competente e esse tem até 12 horas para responder a demanda. As
providências são cobradas e acompanhadas. O setor conta com os serviços de 2 (duas)
funcionárias, que desenvolvem as atividades pertinentes de 8 às 21h.
d - Mídias Sociais
Utilização do Twitter, Orkut e Facebook, de forma institucional, para comunicação direta
com o público interno e externo, sendo uma ferramenta on-line para divulgação dos conteúdos
gerados a partir dos blogs dos cursos.
183
e - Portal do aluno
Disponível no site da Faculdade, no qual o aluno tem acesso às informações relativas ao
desenvolvimento da cada disciplina do curso, tais como: planos de disciplina e aula, frequência,
nota, horário de aula entre outras informações relevantes.
f - Moodle
Plataforma de aprendizagem onde acontecem as aulas em ambiente virtual. O aplicativo
permite ao aluno acesso às aulas e aos fóruns de discussão propostos na disciplina, bem como ao
conteúdo multimídia disponibilizado pelo professor/tutor.
3 CORPO DOCENTE E PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
3.1 Corpo Docente
3.1.1 Políticas do corpo docente
3.1.1.1 Política de Contratação
A seleção dos professores é feita mediante análise de currículo, entrevista e aula-teste de
20 minutos, sendo que essa última deve abordar assuntos referentes à disciplina a ser ministrada e
exame de títulos, tendo por base as normas fixadas pelo Conselho Superior. São critérios básicos:
Titulação;
tempo de experiência profissional na área de atuação;
tempo de experiência como professor de ensino superior;
proatividade.
É dada preferência à contratação de professores mestres e doutores, mas tendo em vista a
escassez de recursos humanos com titulação mais elevada em algumas áreas do conhecimento, é
aceitável a contratação de professores especialistas, desde que tenham experiência profissional
de, no mínimo, 2 (dois) anos.
O regime de trabalho contempla docentes em tempo integral, em tempo parcial e horistas.
A previsão é que os docentes sejam contratados, preferencialmente, em tempo integral e parcial.
Para os professores da pós-graduação que são convidados, o regime de trabalho é por prestação
de serviços.
184
3.1.1.2 Plano de Carreira
A Faculdade Cambury tem um plano de carreira protocolado na Superintendência
Regional do Trabalho em Goiás, com o nº de protocolo 46208.009963/2011-12.
Até a implantação efetiva do plano, os docentes trabalham de acordo com a convenção
coletiva da categoria.
O regime de trabalho dos professores da Faculdade Cambury é o da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e o contrato é feito de acordo com a necessidade da Instituição, na
questão de número de aulas e sob um dos seguintes regimes de dedicação semanal:
I – regime de tempo integral, com dedicação de 40 (quarenta) horas semanais, nelas reservado
tempo de pelo menos vinte horas semanais destinadas à gestão (coordenação ou administração
acadêmica), planejamento e orientação de alunos.
II – regime de tempo parcial, com dedicação doze até 39 horas semanais.
III – regime de hora-aula ou horista, exclusivamente para ministrar horas-aula.
O valor da hora de trabalho é fixado de acordo com a qualificação do professor (graduado,
especialista, mestre ou doutor), observando também o que dispõe a legislação aplicável à espécie
e as convenções e/ou acordos coletivos de trabalho celebrados entre as categorias representativas
dos empregadores e dos empregados.
3.1.1.3 Política de qualificação
A política de capacitação docente integra a política de treinamento e desenvolvimento da
Instituição e prevê os seguintes procedimentos:
I – encaminhamento obrigatório, pela Instituição à Diretoria, das solicitações de licença para
capacitação de docentes;
II – redução de atividades de pesquisa e extensão durante a realização do curso, se for o caso;
III – compromisso de permanência do docente na Instituição após a conclusão do curso,
conforme tabela abaixo, sob pena de ressarcimento à Instituição dos valores percebidos no
período do curso.
185
Quadro 13 - Permanência do professor na instituição após curso
Especialização 02 anos de permanência na Instituição *
01 ano de permanência na Instituição **
Mestrado 03 anos de permanência na Instituição
Doutorado 04 anos de permanência na Instituição
*Se feito Na Faculdade Cambury
**Se feito fora da Faculdade Cambury
IV – obrigatoriedade de apresentação de relatórios semestrais, com visto do orientador ou
coordenador do curso, durante todo o período de afastamento.
O período de afastamento do docente para atividades de capacitação será acertado na
ocasião, considerando-se a carga horária do curso ou atividade a ser desenvolvidos.
O professor tem direito a uma semana por semestre para participar de eventos ligados à
sua área de atuação na instituição (congressos, conferências, seminários, semana científica, dentre
outros).
3.1.2 Corpo Docente (perfil no curso)
Quadro 14 – perfil do corpo docente
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (em anos) e TITULAÇÃO do CORPO DOCENTE
NOME DO
DOCENTE TITULAÇÃO
Experiência Profissional
FORMAÇÃO/
EXPERIÊNCIA
PEDAGÓGICA
(Sim/Não)*
Regime de
Trabalho
NDE
(Sim/Não)
DOCENTE Não DOCENTE
Ensino
Superior
Não
Acadêmica
Área
do
curso
ADEGMAR
FERREIRA PHD 1 MÊS
360
MESES Sim Sim HORISTA N
ALECSSANDRO
REGAL DUTRA D 7 MESES
300
MESES Sim Sim INTEGRAL S
ALEXANDRE
MAGNO NETTO
MACHADO LEÃO E 42 MESES
192
MESES
Sim Sim PARCIAL N
ALEXANDRE
MARCOS
RIBEIRO BUENO E 12 MESES
240
MESES
Sim Sim HORISTA N
ANDERSON ROSA
RIBEIRO E 24 MESES 24 MESES Sim Sim HORISTA N
ANGELO
FERNANDO
FACCIOLLI M 48 MESES
240
MESES
Sim Sim HORISTA N
186
ANNE NEVES DE
OLIVEIRA E 7 MESES 60 MESES Sim Sim PARCIAL N
AURECIO DE
OLIVEIRA LOBO M 48 MESES 84 MESES Sim Sim HORISTA N
BENJAMIM DE
SOUZA LOBO
NETO E 48 MESES 84 MESES
Sim Sim INTEGRAL N
CARLOS
HENRIQUE
LINARES D 84 MESES 84 MESES
Sim Sim PARCIAL S
CAROLINA
SOARES HISSA M 1 MÊS
132
MESES Sim Sim HORISTA N
CLODOALDO
MOREIRA DOS
SANTOS M 24 MESES
192
MESES
Sim Sim PARCIAL N
DANIELLE
OLIVEIRA E
SOUZA E 7 MESES
120
MESES
Sim Sim HORISTA N
DANILO LUIZ
MEIRELES E 1 MÊS
168
MESES Sim Sim HORISTA N
DÉBORA DE
ABREU MOREIRA
DOS SANTOS
MARTINS M 1 MÊS
120
MESES
Sim Sim PARCIAL N
DIEGO MARTINS
SILVA DO
AMARAL E 48 MESES
120
MESES
Sim Sim PARCIAL N
DIMAS PEREIRA
DUARTE JÚNIOR D 1 MÊS
120
MESES Sim Sim PARCIAL N
EDISON MIGUEL
RODRIGUES E 30 MESES 72 MESES Sim Sim PARCIAL N
EMIDIO SILVA
FALCAO
BRASILEIRO D 84 MESES
204
MESES
Sim Sim PARCIAL S
EUFROSINA
SARAIVA SILVA M 48 MESES
240
MESES Sim Sim PARCIAL S
EURÍPEDES
CLEMENTINO
RIBEIRO JÚNIOR M 24 MESES
144
MESES
Sim Sim PARCIAL N
FABRÍCIO
RIBEIRO DE
PÁDUA BAILÃO E 48 MESES 72 MESES
Sim Sim HORISTA N
FERNANDO DE
PAULA GOMES
FERREIRA M 60 MESES
132
MESES
Sim Sim PARCIAL S
GERALDO
FONSECA NETO E 24 MESES
192
MESES Sim Sim PARCIAL N
GUSTAVO
BORGES
VASCONCELOS E 1 MÊS 84 MESES
Sim Sim PARCIAL N
HULDA SILVA
CEDRO DA
COSTA D 1 MÊS
360
MESES
Sim Sim HORISTA N
187
IEDA RUBENS
COSTA D 36 MESES
444
MESES Sim Sim PARCIAL S
JAIRO RIBEIRO
DE OLIVEIRA E 7 MESES
192
MESES Sim Sim HORISTA N
JAQUELINE
GONÇALVES DO
NASCIMENTO E 84 MESES
240
MESES
Sim Sim PARCIAL N
JOSÉ ALUÍSIO E
ARAÚJO JÚNIOR E 30 MESES
108
MESES Sim Sim PARCIAL N
JÚLIO
ANDERSON
ALVES BUENO E 48 MESES
220
MESES
Sim Sim HORISTA N
JÚLIO CÉSAR
BORGES D 12 MESES 96 MESES Sim Sim PARCIAL N
KATYA
ALEXANDRINA
MATTOS
BARRETO D
108
MESES
216
MESES
Não Sim PARCIAL N
KARINE
APARECIDA DE
OLIVEIRA DIAS
ESLAR M 1 MÊS
180
MESES
Sim Sim PARCIAL N
LEONARDO
CRUVINEL
SIQUEIRA FILHO E 60 MESES
156
MESES
Sim Sim HORISTA N
LEONARDO
FELIPE
MARQUES DE
SOUZA E 60 MESES
120
MESES
Sim Sim PARCIAL N
LUIZ PAULO
BARBOSA DA
CONCEIÇÃO M 24 MESES
192
MESES
Sim Sim HORISTA N
MARCELO
ALCANTARA
EVARISTO E 72 MESES
240
MESES
Não Sim PARCIAL N
MARCELO DI
REZENDE
BERNARDES M 36 MESES
216
MESES
Sim Sim PARCIAL N
MARCELO
HENRIQUE
RODRIGUES DE
MORAES E 72 MESES
276
MESES
Sim Sim HORISTA N
MARCO AURÉLIO
RODRIGUES DA
CUNHA E CRUZ D 1 MÊS
156
MESES
Sim Sim PARCIAL N
MARCOS
CAMPOS
BOTELHO M 6 MESES
300
MESES
Sim Sim HORISTA N
MARIA CRISTINA
VIDOTTE
BLANCO
TARRREGA PHD 1 MÊS
324
MESES
Sim Sim PARCIAL N
MARINA RÚBIA
MENDONÇA
LOBO M 48 MESES 84 MESES
Sim Sim PARCIAL N
188
MÉRCIA
MENDONÇA
LISITA E 36 MESES
408
MESES
Sim Sim PARCIAL N
MIGUEL TIAGO
DA SILVA M 96 MESES
240
MESES Sim Sim HORISTA N
NILE WILLIAN
FERNANDES M 1 MÊS 60 MESES Sim Sim HORISTA N
NÚRIA
MICHELINE
MENESES
CABRAL M 18 MESES 60 MESES
Sim Sim PARCIAL N
RAIMUNDO
ROCHA
MEDRADO
JÚNIOR E 18 MESES 60 MESES
Não Sim HORISTA N
REJANE
MICHELE SILVA
SOUZA M 7 MESES
180
MESES
Sim Sim INTEGRAL N
ROBERTA
CRISTINA DE
MORAIS
SIQUEIRA M 7 MESES
240
MESES
Sim Sim PARCIAL N
SARA CRISTINA
ROCHA DOS
SANTOS E 24 MESES
300
MESES
Sim Sim INTEGRAL N
VINICIUS ROCHA
LEÃO M 7 MESES 72 MESES Sim Sim HORISTA N
YCARIM
MELGAÇO
BARBOSA PHD 42 MESES 96 MESES
Sim Sim PARCIAL N
Fonte: Coordenação de Ensino (jul/2015)
* Professores do Núcleo de Formação Humana e Formação para o Mercado
Titulação Quantidade Percentual Regime
Trabalho Quantidade Percentual
Especialista 23 43% Horista 20 37%
Mestre 19 35% Parcial 31 57%
Doutor 12 22% Integral 3 6%
Total do curso 54 100% Total do curso 54 100%
3.1.3 Corpo docente do curso: Produção científica nos últimos 3 anos
189
Quadro 15 - Produção Científica dos Professores
Nome
Tempo de
vínculo
ininterrupt
o do
docente
com o
curso (em
meses)
Art
igo
s p
ub
lica
do
s em
per
iód
ico
s ci
entí
fico
s
Liv
ros
ou
ca
pít
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Res
um
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bli
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ção
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ub
lica
do
s
Pro
pri
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Pro
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téc
nic
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art
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Pro
du
ção
did
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gó
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ele
va
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,
pu
bli
cad
a o
u n
ão
Na área do
curso
Na
área do
curso
S N S N
ADEGMAR FERREIRA 1 MÊS 3 1 2 2 1
ALECSSANDRO REGAL
DUTRA 7 MESES 13 17 64 2
ALEXANDRE MAGNO
NETTO MACHADO
LEÃO 42 MESES 1
ALEXANDRE MARCOS
RIBEIRO BUENO 12 MESES
ANDERSON ROSA
RIBEIRO 24 MESES
ÂNGELO FERNANDO
FACCIOLLI 48 MESES 8 2 3 2
ANNE NEVES DE
OLIVEIRA 7 MESES
AURÉCIO DE
OLIVEIRA LOBO 48 MESES 2 1
BENJAMIM DE SOUZA
LOBO NETO 48 MESES 1 1 1
CARLOS HENRIQUE
LINARES 84 MESES 1 1
CAROLINA SOARES
HISSA 1 MÊS 1 11 39 1 1
CLODOALDO
MOREIRA DOS
SANTOS 24 MESES 1
DANIELLE OLIVEIRA E
SOUZA 7 MESES
DANILO LUIZ
MEIRELES 1 MÊS
DÉBORA DE ABREU
MOREIRA DOS
SANTOS MARTINS 1 MÊS 1 3 3
DIEGO MARTINS
SILVA DO AMARAL 48 MESES 1 3
DIMAS PEREIRA
DUARTE JÚNIOR 1 MÊS
190
EDISON MIGUEL
RODRIGUES 30 MESES 1 1 3
EMIDIO SILVA
FALCAO BRASILEIRO 84 MESES 2 1
1
1 466 7 1
EUFROSINA SARAIVA
SILVA 48 MESES 1
EURÍPEDES
CLEMENTINO RIBEIRO
JÚNIOR 24 MESES 13 3 2 2 1 3
FABRÍCIO RIBEIRO DE
PÁDUA BAILÃO 48 MESES 1
FERNANDO DE PAULA
GOMES FERREIRA 60 MESES 2
GERALDO FONSECA
NETO 24 MESES 5 5 6
GUSTAVO BORGES
VASCONCELOS 1 MÊS
HULDA SILVA CEDRO
DA COSTA 1 MÊS
IEDA RUBENS COSTA 36 MESES 3 1 1
JAIRO RIBEIRO DE
OLIVEIRA 7 MESES 1
JAQUELINE
GONÇALVES DO
NASCIMENTO 84 MESES 3 1
JOSÉ ALUÍSIO E
ARAÚJO JÚNIOR 30 MESES 1 4
JÚLIO ANDERSON
ALVES BUENO 48 MESES 2
JÚLIO CÉSAR BORGES 12 MESES 8 8 8 5 24 13 4
KATYA
ALEXANDRINA
MATTOS BARRETO 108 MESES
1 2 2
KARINE APARECIDA
DE OLIVEIRA DIAS
ESLAR 1 MÊS 2 3 1 5 5
LEONARDO CRUVINEL
SIQUEIRA FILHO 60 MESES 2 1 1
LEONARDO FELIPE
MARQUES DE SOUZA 60 MESES 2 3 1
LUIZ PAULO BARBOSA
DA CONCEIÇÃO 24 MESES 1 1
MARCELO
ALCANTARA
EVARISTO 72 MESES 1 1 5 33
MARCELO DI
REZENDE BERNARDES 36 MESES 48 10 3 1
MARCELO HENRIQUE
RODRIGUES DE
MORAES 72 MESES
191
MARCO AURÉLIO
RODRIGUES DA
CUNHA E CRUZ 1 MÊS 17 18 5 18 29
MARCOS CAMPOS
BOTELHO 6 MESES 2 2 1
MARIA CRISTINA
VIDOTTE BLANCO
TARRREGA 1 MÊS 39 61 33 53 1 15
MARINA RÚBIA
MENDONÇA LOBO 48 MESES 3 1 1
MÉRCIA MENDONÇA
LISITA 36 MESES 2 1 4
MIGUEL TIAGO DA
SILVA 96 MESES
NILE WILLIAN
FERNANDES 1 MÊS 2
NÚRIA MICHELINE
MENESES CABRAL 18 MESES 1
RAIMUNDO ROCHA
MEDRADO JÚNIOR 18 MESES 1 1 15
REJANE MICHELE
SILVA SOUZA 7 MESES 1
ROBERTA CRISTINA
DE MORAIS SIQUEIRA 7 MESES 3 1
SARA CRISTINA
ROCHA DOS SANTOS 24 MESES
VINÍCIUS ROCHA
LEÃO 7 MESES 1 1 3
YCARIM MELGAÇO
BARBOSA 42 MESES 6 6 2 6 3 19 2 1
170 35 136 16 110 101 493 2 167 95
Fonte: Coordenação Acadêmica (jul.2015)
3.2 Corpo técnico administrativo
3.2.1 Políticas do corpo técnico administrativo
3.2.1.1 Política de Contratação
O corpo técnico-administrativo da Faculdade está praticamente consolidado. Para o caso
de novas contratações, o principal critério é a qualificação para o desenvolvimento da atividade
para a qual será contratado. Para o processo seletivo, é feita uma análise do currículo e entrevista
com o supervisor de operações. Dependendo da hierarquia do cargo a ser preenchido, a entrevista
conta com a presença de mais 2 (dois) gestores.
3.2.1.2 Plano de Carreira
192
A IES tem plano de carreira protocolado na Superintendência Regional do Trabalho em
Goiás, com o nº de protocolo 46208.009962/2011-60.
Até a implantação efetiva do plano, os colaboradores técnico-administrativos trabalham
de acordo com a convenção coletiva da categoria. O regime de trabalho contempla
preferencialmente contratos de tempo integral, podendo haver outros regimes em caso de
prestação de serviços específicos e por prazo determinado.
Hoje, a instituição conta com 75 funcionários do corpo técnico-administrativo e a sua
expansão deve ocorrer de acordo com as necessidades.
3.2.1.3 Política de qualificação
A Faculdade Cambury investe na qualificação dos funcionários técnico-administrativos,
incentivando a participação em atividades de capacitação profissional em sua área de atuação, por
meio da liberação do funcionário nos dias de treinamento. Além disso, a Instituição incentiva à
conclusão da graduação e da pós-graduação, mediante programa de descontos para o caso de
frequência na própria IES.
3.2.2 - Corpo técnico administrativo (perfil no curso)
Quadro 16 - perfil do corpo técnico administrativo no curso
José Marcos de Araújo Silva Diretor Geral
Valdir Inácio do Prado Júnior Diretor de Ensino
Goiazin Zani de Morais Diretor Financeiro Administrativo
Clélia Maria Vecci Chefe de Gabinete
Rafaela Júlia Batista Veronezi Coordenadora de Qualidade e Ensino
Jacimara Alves de Souza Coordenadora Acadêmica
Wagner da Silva Assunção Gerente de Marketing e Vendas
Elizângela Miranda Gerente Financeira
Lorenne Nascimento Gerente de Contas a Receber e Cobrança
193
George Lopes da Silva Gerente de Planejamento
Débora Lindoso Mamede Gerente de Logística e Suprimentos
Danilo Marcos da Cunha Chefe de Escola de Gestão
Norma Maria de Jesus Passos Chefe de Escola Marketing e Produção
Publicitária
Alberto César Maia Chefe de Escola de Fotografia
Leonardo Henrique Santos Melo Chefe de Escola Tecnologia da Informação
Lady Daiana Cabral Santa Cruz Chefe de Escola Estética e Beleza
Sara Cristina Rocha dos Santos Chefe de Escola do Direito
Mariana Patrício de Morais Chefe de Escola de Gastronomia e Eventos
Sandra Aparecida Maria Piloto Chefe de Escola de Design e Joias e Gemas
Rafael Batista Azevedo Chefe de Escola Interino de Engenharia e
Edificações
Giovanni Paschoal Assessor de Comunicação e Eventos
Edson José Gonçalves Assessor de Projetos Especiais
Wanessa Christina da Silva Brito Secretária Geral
Lilian Chaveiro de Pádua Guimarães Bibliotecária
Marcus Paolo Mesquita Sabino Suporte Técnico Ambiente Virtual de
Aprendizagem
Lilia Cássia da Silva Supervisora do Acadêmico do NAE (Núcleo
de Apoio ao Estudante) Fonte: Coordenação Acadêmica (jun.2015)
4 INFRAESTRUTURA
4.1 Infraestrutura Física disponível
4.1.1 Sala dos professores e sala de reuniões
- sala dos professores, equipada com 1 mesa uma composta por 12 cadeiras, 1 mesa com 6
cadeiras, armários com 92 divisórias para guarda de materiais dos professores, sofá de 2 lugares,
sofá retrátil e outro de 3 lugares e armário para guarda dos controles do data show, ar-
condicionado;
- saleta equipada com 1 computador, impressora e com três secretárias em turnos alternados para
atendimento e orientações gerais aos professores e alunos;
194
- 1 saleta com mesa e 3 computadores ligados à Internet;
- 1 saleta com mesa para lanche, bebedouro, pia, geladeira, forno micro-ondas;
- 2 Banheiros: 1 (um) masculino e 1(um) feminino.
4.1.2 Gabinetes de trabalho para os professores
4.1.2.1 Chefes de escola
Sala de 5 chefes de escola; Gestão de Tecnologia da Informação (1), Gestão de MKT e
Produção Publicitária (1), Gestão de Recursos Humanos e Gestão Executiva de Negócios (1);
Design de Interiores e Design de Joias e Gemas (1) e Construção de Edifícios (1) dividida em 4
baias com corredores de acesso, todas com mesa e cadeira para o coordenador, cadeiras para
atendimento ao aluno, armários e computador ligado à Internet.
Os chefes de Gastronomia e Eventos (1), Fotografia (1) e Estética e Cosmética (1) têm
suas salas anexas aos laboratórios específicos dos cursos.
A Chefe de Direito tem uma sala no Núcleo de Práticas Jurídicas. O Núcleo de Práticas
Jurídicas tem uma recepção, a Câmara de Conciliação e 3 Gabinetes.
4.1.2.2 Núcleo Docente Estruturante
1 sala equipada com 1 mesa de 4 cadeiras e um porta materiais.
4.1.2.3 Atendimento de alunos
2 saletas em frente à sala dos professores com mesa e cadeira para professor e aluno.
4.1.3 Secretarial Geral
Sala da Coordenação Acadêmica
Sala da Secretária Geral
Secretaria
Sala de Diploma
Sala de Arquivo
195
4.1.4 Sala do NAE
4.1.5 Sala da Coordenação da pós-graduação
4.1.6 2 Copiadoras
4.1.7 2 áreas de lazer
Uma no piso 1 e outra no piso 2.
4.1.8 Centro de Convivência
Centro de Convivência com 390 lugares.
4.1.9 Salas de aula
39 salas de aula, distribuídas em 4 andares, equipadas com: data show, computador em
rede, ar-condicionado, carteiras estofadas e lousa branca. A instituição também tem 2 lousas
digitais que requerem agendamento para o uso.
4.2. Laboratórios Didáticos Especializados
Núcleo de Práticas Jurídicas: recepção, Câmara de Conciliação e 3 (três) Gabinetes.
4.3 Laboratórios de Informática
4.3.1 Laboratório 1
25 (vinte e cinco) computadores e 1 (um) projetor;
Processador Dual Core Lenovo 2.5 Ghz;
HD 160 GB;
Memória RAM 2GB;
196
Sistema Operacional Windows 7;
Pacote Office;
Corel Draw X5;
Pacote Adobe Cs5;
AutoCad 2007;
Adobe Premiere 2.0.
4.3.2 Laboratório 2
23 (vinte e três) computadores e 1 (um) projetor;
Processador Core i3 marca Lenovo;
HD 500 GB;
Memória RAM 4GB;
Sistema Operacional Windows 7;
Pacote Office;
Corel Draw X5;
Pacote Adobe Cs5;
Autocad 2007;
Adobe Premiere 2.0.
4.3.3 Laboratório 3
23 (vinte e três) computadores e 1 (um) projetor;
Processador Celeron 2.8 Ghz;
HD 500 GB;
Memória RAM 4GB;
Sistema Operacional Windows 7;
Pacote Office;
Corel Draw X5;
Pacote Adobe Cs5;
AutoCad 2007;
197
Adobe Premiere 2.0.
4.3.4 Laboratório 4
20 (vinte) computadores e 1 (um) projetor
Processador Core 2 marca Lenovo;
HD 500 GB;
Memória RAM 4GB;
Sistema Operacional windows 7;
Pacote Oficce;
Corel Draw X5;
Pacote Adobe Cs5;
Autocad 2007;
Adobe Premiere 2.0.
4.3.5 Laboratório 5
21 (vinte e um) computadores e 1 (um) projetor;
Processador Celeron 2.8 Ghz;
HD 500 GB;
Memória RAM 4GB;
Sistema Operacional Windows 7;
Pacote Office;
Corel Draw X5;
Pacote Adobe Cs5;
AutoCad 2007;
Adobe Premiere 2.0.
5 BIBLIOTECA
5.1 Serviços prestados
198
Quadro 17 - Serviços prestados na biblioteca
Atendimento ao usuário.
Auxílio à pesquisa.
Empréstimos domiciliares (livros, folhetos etc.).
Acesso à Internet.
Normatização de trabalhos científicos.
Comutação bibliográfica.
Serviço de referência.
Orientação ao uso da Internet.
Orientação à pesquisa.
Pesquisa em bases de dados.
Fonte: Biblioteca Faculdade Cambury (jun. 2015)
Horário de funcionamento: 7h30 às 22h30, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8 às 14
horas.
5.2 Política de renovação do acervo
A política de atualização e expansão do acervo ocorre da seguinte forma:
a) no processo de autorização de curso, adquire-se toda a bibliografia básica, que atende aos
programas das disciplinas do curso estabelecidas no projeto, referentes ao primeiro ano,
para avaliação do MEC;
b) de acordo com o parecer do coordenador do curso e dos professores é adquirida a
bibliografia básica e complementar do terceiro período, antes do início das aulas;
c) antes de iniciar o quarto período, geralmente se inicia o processo de reconhecimento do
curso no MEC. A bibliografia básica e complementar, que atendem aos programas das
disciplinas, são atualizadas na coordenação do curso e com os professores e são
adquiridas;
d) a cada semestre, a bibliotecária atualiza, na coordenação do curso e com os professores, a
bibliografia do curso para novas aquisições, de forma a enriquecer o acervo e atender aos
programas das disciplinas;
e) a quantidade adquirida ocorre de acordo com o padrão de qualidade estabelecido pelo
MEC/INEP, ou seja, número de exemplar x número de alunos;
199
f) as revistas especializadas e gerais são assinadas e/ou renovadas anualmente, de forma a
atender as principais áreas temáticas dos cursos;
g) a Biblioteca recebe, diariamente, doação de livros e outras publicações como forma de
pagamento de multa por atraso na devolução e/ou doação.
A atualização do acervo para as obras de sustentação curricular é feita gradativamente a
cada semestre, à medida que as disciplinas são instaladas. As bibliografias devem atender à
proposta do curso, bem como de cada disciplina e precisam ser aprovados pela Coordenação de
Ensino, pelo Chefe de Escola (coordenador do curso) e pelo professor, com base nas indicações
do padrão de qualidade MEC.
5.3 Informatização da consulta ao acervo
A Biblioteca da Cambury é rica em seu acervo. Oferece aos alunos uma variedade de
materiais para consultas que vão desde a bibliografia básica e complementar, periódicos
especializados, vídeos, DVDs, CD-Rom, dicionários, enciclopédias dentre outros que
complementam as fontes de pesquisa para toda a comunidade acadêmica.
A Informática é um instrumento facilitador de processamento de dados e está presente na
Biblioteca de forma abrangente:
a) Utiliza-se para o registro e catalogação de todo o acervo. O número de aquisições é
crescente, o controle do acervo deve ser preciso. As informações sobre os títulos, autores,
editoras, assuntos e outros devem estar disponíveis para um melhor atendimento ao usuário.
b) Para a administração do acervo da Biblioteca, controle de empréstimos, inclusão de
novas aquisições e baixas dessas.
c) Uso pelos alunos: Os alunos podem consultar a disponibilidade de livros e outras obras
em geral dentro da biblioteca, em um computador exclusivo para consulta ao acervo ou pesquisar
via Internet. No site da Faculdade Cambury, www.cambury.br, o aluno tem acesso ao Hotsite da
200
Biblioteca e pode realizar consulta ao acervo, mas também a links de bibliotecas em geral, bases
de dados, revistas eletrônicas e sites diversificados.
5.4 Recursos Humanos disponíveis na biblioteca
Quadro 18 – recursos humanos da biblioteca
ITEM FORMAÇÃO
TOTAL PG G EM EF
Bibliotecário 2 1 3
Auxiliar de Biblioteca 2 2
Jovem aprendiz 4 4
TOTAL 9
Legenda:
PG pós-graduação;
G graduação
EM ensino médio completo;
EF ensino fundamental completo;
Nome e matrícula dos bibliotecários:
Lílian Chaveiro de Pádua Guimarães CRB 1819.
Andressa de Oliveira Sussai CRB1 3032
Onofre José de Paula CRB 1599.
5.5 Infraestrutura física da biblioteca
Quadro 19 - Infraestrutura física e de apoio em m²
ESTRUTURA FÍSICA ÁREA TOTAL (m²)
Disponibilização do Acervo 274,06
Leitura de jornais e revistas 14,0
Estudo Individual/Grupo 61,16
Estudo em grupo 84,56
Sala de Vídeo 7,5
Administração e Processamento Técnico do
Acervo/Recepção e Atendimento ao Usuário 32,15
Acesso à Internet 22,6
Guarda-volumes 5,52
Total 501,6
Fonte: Biblioteca Cambury (jun/2015)
Quadro 20 - Estrutura física disponível
ESTRUTURA FÍSICA Quantidade
Computadores 13
Salas de Estudo 8
Gabinetes de estudo individual 24
201
Mesas 11
Cadeiras dentro da biblioteca 100
Sofás (lugares) dentro da biblioteca 5
Fonte: Biblioteca Cambury (jun/2015)
5.6 Empréstimo domiciliar
Poderão utilizar os serviços de empréstimos: professores, alunos da pós-graduação, alunos
da graduação e funcionários. Dicionários são emprestados para devolução no mesmo dia.
O limite de volumes emprestados e os respectivos prazos de devolução variam conforme a
categoria do usuário, como segue:
Quadro 21 - Prazo e quantidade de material do acervo para empréstimo
USUÁRIO MATERIAL PRAZO QUANTIDADE
Professor e funcionário Livro
15 dias
Até 5 publicações
Aluno da pós-graduação Livro
15 dias
Até 4 publicações
Aluno da graduação Livro
7 dias
Até 4 publicações
Fonte: Biblioteca da Faculdade Cambury ( jun/2015)
5.7 Serviço de reserva
A Biblioteca disponibiliza serviço de reservas. O aluno pode reservar qualquer exemplar
que estiver emprestado, sendo que, no ato da reserva, ele já é informado sobre o dia que pode
buscar o livro. O discente tem, no máximo, 24 horas para fazer a retirada da obra após a chegada
dela na biblioteca. Desse modo, caso não busque o livro, o exemplar será disponibilizado a outro
usuário.
A Biblioteca dispõe ainda do exemplar de consulta interna, assim o aluno sempre contará
com um exemplar do livro para consulta.
202
5.8 Periódicos
A Biblioteca possui diversas assinaturas de revistas, gerais e especializadas, jornais e
informativos diversos. Os periódicos não estão disponíveis para empréstimo domiciliar. No
entanto, caso o usuário se interesse por algum artigo, ele pode fazer o empréstimo rápido para
cópia, realizada na própria faculdade e, logo após, efetuar a devolução.
5.9 Orientação e treinamentos de usuários no uso dos recursos de informação da Biblioteca
A Biblioteca Cambury oferece treinamentos aos calouros todo início de semestre. Aos
demais, que queiram conhecer e utilizar melhor os recursos de pesquisa disponíveis, eles podem
agendar na própria Biblioteca.
5.10 Acesso ao acervo
O sistema de acesso ao acervo da Biblioteca é aberto, isto é, livre acesso às estantes para
toda comunidade acadêmica e comunidade externa. Os usuários podem fazer suas consultas com
ou sem o auxílio do atendente, direto no acervo ou por meio de busca informatizada.
5.11 Acervo Geral
Quadro 22 - Acervo geral
ITEM
Quantidade
Títulos Volumes/Exemplares
Revistas de Direito impressas e correntes 16 1346
Revistas correntes dos outros cursos 475 8676
Número total de títulos de Direito 2505 7418
Revistas Eletrônicas 32
Disponíveis em: Plataforma
Revista dos Tribunais e Hotsite
da Biblioteca
203
Total do acervo Goiânia 10043 28018
Fonte: Biblioteca Cambury, (jun. 2015)
5.12 Acervo Virtual
A Faculdade Cambury assinou a Plataforma on-line da Revista dos Tribunais, pois se
preocupa em manter seus alunos e professores sempre com a informação atualizada. São milhares
de textos jurídicos de todas as áreas do Direito, criteriosamente selecionados e inter-
relacionados, com interface moderna e de fácil manuseio.
A Revista dos Tribunais pode ser acessada em qualquer lugar pela internet, por meio de
computadores, aparelhos celulares e tablets, dessa forma oferece resultados de confiança em
tempo reduzido.
CONTEÚDO DA RT ON-LINE:
Mais de 1.000.000 de relacionamentos entre doutrina, legislação e jurisprudência, com várias
ferramentas que facilitam o dia a dia profissional.
DOUTRINA
São cerca de 30.000 textos doutrinários das principais publicações da Editora Revista dos
Tribunais.
• Revistas temáticas que abrangem todas as áreas do Direito;
• coleções Doutrinas Essenciais;
• coleções Pareceres.
LEGISLAÇÃO
Mais de 50.000 documentos com atualização diária.
Códigos comentados por renomados autores com atualização on-line.
204
JURISPRUDÊNCIA
Conteúdo com alto valor agregado, contendo Título e Ementa.
• Julgados disponíveis a partir de 1986;
• Documentos históricos úteis para o conhecimento da evolução do pensamento jurídico.
SÚMULAS
Todas as Súmulas dos principais Tribunais Superiores do Brasil (STF, STJ e TST) e de
Agências Reguladores de Órgãos da Administração Pública.
NOTÍCIAS
Acesso em tempo real às notícias publicadas pela Reuters, a maior agência de notícias do
mundo e a pessoa terá em primeira mão as notícias que interessam a ela, sua atividade
profissional ou ao caso do seu cliente.
PERIÓDICOS
Revista dos Tribunais – últimos 25 anos.
Revista Brasileira de Ciências Criminais – Coleção completa.
Revista de Arbitragem e Mediação – Coleção completa.
Revista de Ciências Penais – Coleção completa.
Revista de Direito Ambiental – Coleção completa.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais – Coleção completa.
Revista de Direito Constitucional e Internacional – Coleção completa.
Revista de Direito do Consumidor – Coleção completa.
Revista de Direito do Trabalho – 1976 a 1988 e 1992 a 2011.
Revista de Direito Imobiliário – 1978 a 2011.
Revista de Direito Privado – Coleção completa.
Revista de Processo – Coleção completa.
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP – Coleção completa.
Revista Tributária e de Públicas – Coleção completa.
Revista Brasileira de Direito Desportivo – Novo.
205
Revista de Direito Educacional – Novo.
Revista de Direito das Comunicações – Novo.
Revista do IBRAC – Novo.
Revista Tributária das Américas – Novo.
Livros
COLEÇÕES RT / NOVOS CLÁSSICOS.
DOUTRINAS ESSENCIAIS RESPONSABIDADE CIVIL – NERY.
SOLUÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO - NERY.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DIREITO PENAL - SILVA FRANCO E NUCCI.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DIREITO EMPRESARIAL - WALD.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DIREITO TRIBUTARIO. - GANDRA.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DIREITO AMBIENTAL. - MILARE.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DTO CONSUMIDOR. –MARQUES.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DTO CONSTITUCIONAL. –CLEVE.
TRATADO DE DIREITO PENAL – NUCCI.
DOUTRINAS ESSENCIAIS OBRIGA CONTR. COMPL - TEPEDINO E CLEMERSON.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DIREITO PENAL ECONÔMICO.
DOUTRINAS ESSENCIAIS FAMÍLIA E SUCESSÕES.
SOLUÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO - ARRUDA ALVIN.
SOLUÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO – MARINONI.
TRATADO JURISPRUDENCIAL DOUTRINA DIREITO FAMÍLIA - ROSA NERY.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DTO HUMANOS.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DTO CIVIL - PARTE GERAL - GILMAR MENDES.
DOUTRINAS ESSENCIAIS PROCESSO CIVIL - WAMBIER.
SOLUÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO - GUSTAVO TEPEDINO.
DOUTRINAS ESSENCIAIS DE DIREITO REGISTRAL - SÈRGIO JACOMINO.
SOLUÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO- LUIZ EDSON FACHIN.
DOUTRINAS ESSENCIAIS - DIREITO INTERNACIONAL – MAZZOLI.
DOUTRINAS ESSENCIAIS – PROCESSO PENAL.
206
SOLUÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO - LUIZ WAMBIER.
SOLUÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO - TERESA WAMBIER.
TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO PROCESSUAL PENAL.
DOUTRINAS ESSENCIAIS – DIR TRABALHO E DIR DA SEGURIDADE SOCIAL.
DOUTRINAS ESSENCIAIS – DIREITO ADMINISTRATIVO.
TRATADO DE DIREITO PRIVADO DE PONTES DE MIRANDA.
CÓDIGOS/ATUALIZADOS CONFORME ÚLTIMAS EDIÇÕES.
+ LEGISLAÇÃO COMENTADA
CDC - Lima Marques
CTN - Passos de Freitas
CLT
CPC - Medina
CPC - Marinoni
Código de Processo Civil Comentado – Nery
6 ATENDIMENTO AO ESTUDANTE
6.1 Núcleo de Apoio ao Estudante - NAE
O Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) tem a missão de estabelecer relacionamento de
crescimento com o aluno, comprometendo-se com seu desenvolvimento estudantil e profissional,
auxiliando-o na vida acadêmica, na sua inclusão no mercado de trabalho, estimulando-o no
desenvolvimento de sua competência, no alcance de objetivos profissionais, acadêmicos,
provendo a adimplência e evitando a evasão. As atividades desenvolvidas pelo setor são:
planejamento, organização e acompanhamento das políticas da área; acompanhamento dos
projetos relacionados ao Núcleo de Extensão Comunitária; acompanhamento das atividades
relacionadas ao Estágio (curricular ou extracurricular); atendimento aos alunos e professores;
assessoria sobre legislação de ensino; controle de envio e recebimento de processos; oferta e
encaminhamento para a concessão de bolsas aos alunos; e agência de empregos.
6.2 Atendimento Psicopedagógico
207
O objetivo do trabalho psicopedagógico na Instituição é o de identificar, compreender e
analisar os obstáculos, bem como suas dimensões, que influenciam no processo de ensino-
aprendizagem, devolvendo à Instituição a dimensão de seu poder fazer, poder saber, poder
aprender, poder construir, resgatando a autonomia do exercício do conhecimento.
No entanto, é preciso salientar que buscar saídas para a inclusão dos alunos, nos sistemas
de ensino desse país, remete a considerar, necessariamente, os elementos geradores da situação
de exclusão vivida por eles, o que significa tratar da questão educacional a partir da problemática
social brasileira. Significa, também, entender a escola como um espaço sociocultural, responsável
pela abordagem pedagógica do conhecimento, da cultura e em articulação orgânica com o
contexto social em que está inserida.
O Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP) apoia os alunos, individualmente ou em
grupo, que o procuram a superarem suas dificuldades de aprendizagem. Orienta professores na
adoção de metodologias didático-pedagógicas alternativas, quando a situação assim exige, e
busca o restabelecimento da harmonia em eventuais situações de conflito na relação professor-
aluno.
Atribuições do NAP:
I. Orientar os alunos interessados na aprendizagem de técnicas de estudo;
II. Orientar os alunos interessados a recuperarem a aprendizagem de conteúdos deficitários;
III. Capacitar professores interessados, ou que necessitam se capacitar, em técnicas de ensino-
aprendizagem;
IV. Orientar e auxiliar o corpo docente a lidar com os alunos portadores de necessidades
especiais de ensino;
V. Mediar eventuais conflitos entre alunos e professores.
208
A procura pelo NAP pode ocorrer tanto por iniciativa do aluno, como também por
indicação de professores, ao perceberem dificuldades de aprendizagem de alunos ou pequenos
grupos de alunos, superiores à média da turma, na assimilação de conteúdos (Projeto do Núcleo
anexo).
O atendimento no NAP é realizado para alunos, professores, funcionários e membros da
comunidade em geral.
6.3 Políticas de bolsa/financiamento
O aluno da Faculdade Cambury pode se candidatar à aquisição das bolsas de estudo
(relacionadas a seguir), desde que cumpra com os critérios estabelecidos por cada tipo de bolsa, a
saber:
- Universitária (O.V.G. – Organização das Voluntárias de Goiás). O programa é subsidiado pelo
Governo Estadual e liberado aos alunos desde o primeiro período do curso. Os critérios e
informações para esse benefício são definidos pela O V G. A Faculdade Cambury, por meio do
NAE, orienta a todos os alunos interessados, encaminhando, inclusive, os documentos
necessários.
- PROUNI. Bolsas de estudo concedidas a alunos que fizeram o Exame Nacional de Ensino
Médio (ENEM), oriundos de escolas públicas ou bolsistas integrais em escolas particulares. As
inscrições são realizadas anualmente, conforme data estabelecida pelo MEC.
6.3.1 Financiamentos
O Financiamento Estudantil (FIES) é um fundo criado para financiar cursos de graduação
em até 70%. O aluno deve submeter-se ao Processo de Seleção, de acordo com o cronograma e
critérios estabelecidos pelo MEC e a Caixa Econômica Federal.
6.4 Formas de acesso
O Regimento prevê:
209
Art. 81. O ingresso nos cursos tecnológicos e bacharelados, sob qualquer forma, é feito mediante
processo de seleção, fixado pela Diretoria. O processo seletivo avalia a formação recebida pelos
candidatos e os classificam dentro do estrito limite de vagas oferecidas.
I. As vagas oferecidas para cada curso são as autorizadas pelo órgão federal competente,
nos termos da legislação vigente/SESU;
II. As inscrições para o processo seletivo são abertas em edital, no qual constam os cursos
oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrição, a documentação exigida para
a inscrição, a relação e o período das provas, testes, entrevistas ou análise de currículo
escolar, resultados do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), os critérios de
classificação e desempate e demais informações;
III. A divulgação do edital pela imprensa pode ser feita de forma resumida, indicando,
todavia, o local onde se encontram as demais informações.
Art. 82. O processo seletivo, idêntico para grupo de cursos afins e unificados, em sua realização,
abrange conhecimentos comuns às diversas formas de escolaridade do Ensino Médio, sem
ultrapassar esse nível de complexidade e que são avaliados em provas, avaliação curricular ou por
meio dos resultados do ENEM, na forma disciplinada pela Diretoria.
I. Semestralmente, antes de cada período letivo, a Faculdade tornará público seus critérios
de seleção de alunos, nos termos do Art. 44, inciso II, da Lei n. 9.394 de 20 de dezembro
de 1996, e de acordo com as orientações do Órgão federal competente, nos termos da
legislação vigente, conforme Art. 18, decreto n. 2.306, de 19 de agosto de 1997;
II. A classificação é feita pela ordem decrescente dos resultados obtidos, sem ultrapassar o
limite de vagas fixado, excluindo os alunos que não obtiverem os níveis mínimos
estabelecidos pelo Conselho Superior;
III. A classificação obtida é válida para o ato de matrícula no período letivo para o qual se
realiza o concurso, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerê-la ou, em o fazendo, não apresentar a documentação regimental completa dentro
dos prazos fixados;
IV. Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, poderá realizar-se novo processo seletivo
ou nelas poderão ser recebidos alunos transferidos de outras instituições ou portadores de
diploma de graduação.
210
7 POLÍTICA DE AVALIAÇÃO
7.1 Sistema de Avaliação e acompanhamento do Projeto do Curso
A Instituição entende que a função de autoavaliação do curso deve ser exercida pelo NDE
constituído.
A avaliação do Curso Superior de Direito é realizada regularmente, por meio do estudo do
desempenho do Curso e dos aspectos relativos ao atendimento das expectativas da comunidade
externa, ou seja, do próprio mercado de trabalho. Essa avaliação, de acordo com as
determinações legais vigentes, é realizada em dois níveis: o Interno e o Externo.
Os relatórios correspondentes às avaliações interna e externa são analisados e discutidos
pelo NDE, as propostas de ações para sanar as deficiências apresentadas são encaminhadas ao
Colegiado e, posteriormente, ao Conselho Superior para apreciação, emissão de parecer e
execução.
7.2 Avaliação institucional
A Avaliação Institucional na Faculdade Cambury vem seguindo um desenvolvimento
natural, em consonância com a realidade atual e em cumprimento das disposições contidas na Lei
n.10.861, publicada no DOU em 15 de abril de 2004. Os membros da Comissão Própria de
Avaliação (CPA) são responsáveis pela condução dos processos de avaliação interna da
Faculdade Cambury, bem como pela sistematização e pela prestação das informações solicitadas
por órgãos do Sistema Federal de Ensino. Ela é realizada semestralmente.
Desde o segundo semestre de 2004, o processo de avaliação institucional da Faculdade
Cambury passou a estar em consonância com as diretrizes dos SINAES.
7.2.1 Metodologia
A Avaliação pressupõe o diálogo permanente entre a Comissão e os diferentes segmentos
da Instituição, discussões, aplicação de instrumentos quantitativo e qualitativo. A avaliação
211
institucional visa traçar o perfil institucional e o significado de sua atuação, por meio das
atividades, cursos, projetos, setores, tendo como foco a avaliação das diferentes dimensões
institucionais propostas pelo roteiro de autoavaliação institucional, em conformidade com o que
dispõe o SINAES.
A pesquisa é exploratória porque visa a aproximação com a realidade da Instituição;
colaborativa, porque todos os segmentos participam do processo; documental, porque aplica os
indicadores previstos pelo SINAES. Sua característica principal, no entanto, é a ação-reflexão-
ação, porque gera transformações e mudanças nos aspectos que não são bem avaliados no
processo.
O instrumento para a coleta de dados são os questionários, com perguntas abertas e
fechadas. Por meio deles, discentes avaliam os docentes, a coordenação de ensino e o chefe da
escola a qual estão vinculados, se autoavaliam e avaliam a Instituição. Os docentes e corpo
técnico administrativo se autoavaliam, avaliam os gestores e avaliam a Instituição. Os gestores se
autoavaliam, avaliam a Instituição e avaliam seus subordinados. Após a coleta e tabulação dos
dados, é feita análise quantitativa/qualitativa pela comissão e elaborado relatório para, em
seguida, ser divulgado e as providências necessárias serem tomadas no sentido de sanar os
problemas identificados.
7.2.2 Diretrizes
A CPA tem como atribuições: o processo de avaliação interna da Faculdade, a análise dos
dados coletados, a elaboração do relatório de avaliação, a divulgação dos resultados à
comunidade interna e externa, assim como a prestação das informações solicitadas pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), observada a legislação
específica.
A Comissão deve instituir meios e mecanismos para avaliação dos seguintes eixos:
EIXO 1- PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Dimensão 8: Planejamento e Avaliação.
EIXO 2- DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Dimensão 1: Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional.
212
Dimensão 3: Responsabilidade Social da Instituição.
EIXO 3- POLÍTICAS ACADÊMICAS
Dimensão 2: Políticas para o ensino, a pesquisa e a extensão.
Dimensão 4: Comunicação com a sociedade.
Dimensão 9: Política de Atendimento aos discentes.
EIXO 4- POLÍTICAS DE GESTÃO
Dimensão 5: Políticas de Pessoal.
Dimensão 6: Organização e gestão da instituição.
Dimensão 10: Sustentabilidade Financeira.
EIXO 5- INSFRAESTRUTURA FÍSICA
Dimensão 7: Infraestrutura física.
Para a Faculdade Cambury, a avaliação Institucional é fator primordial para o
desenvolvimento da organização, da construção e reconstrução dos processos de gestão da
Instituição.
A Comissão Própria de Avaliação da Faculdade Cambury tem como membros:
I. O Diretor de Ensino, como seu presidente;
II. 1 (Um) representante da Mantenedora;
III. 2 (dois) representantes docentes;
IV. 2 (dois) representantes discentes;
V. 2 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo;
VI. 2 (dois) representantes da sociedade civil.
1. O representante da Mantenedora será por ela indicado para um mandato de 2 (dois) anos,
sendo permitida uma recondução;
2. Os representantes do corpo docente e técnico administrativo serão indicados pelos seus pares,
com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução;
3. Os representantes dos estudantes serão indicados pelos representantes de turma e terão
mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução por mais 1 (um) ano;
213
4. Os representantes da sociedade civil serão indicados pela Diretoria, com mandato de 1 (um)
ano, permitida a recondução por mais 1 (um) ano.
7.2.3 Competências da CPA
1- conduzir o processo de avaliação interna, com base nas 10 (dez) dimensões estabelecidas no
artigo 3º da Lei nº 10.861/04;
2- tabular os dados coletados;
3- analisar os dados;
4- elaborar os relatórios e pareceres e encaminhar às instâncias competentes;
5- fornecer informações ao INEP, quando solicitadas;
6- fornecer subsídios para a fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de avaliação
institucional;
7- propor projetos, programas e ações que proporcionem a melhoria do processo avaliativo
institucional.
OBS: O exercício das atividades na CPA não resultará em ônus para a Instituição.
Os resultados são apresentados a cada curso e setor por meio de relatório, para que sejam
tomadas as medidas necessárias para a solução dos problemas encontrados. As propostas das
ações são encaminhadas aos órgãos competentes para aprovação.
7.3 Avaliação do Curso
A Avaliação de Cursos considera, basicamente, três conjuntos de elementos:
Condições: corpo docente; corpo discente; corpo técnico-administrativo; infraestrutura;
perspectiva utilizada na definição e organização do currículo; perfil profissional e as
perspectivas do mercado de trabalho; estágios; efetiva participação de estudantes em
atividades de Iniciação Científica, extensão e monitoria; atratividade do curso e
interação com área científica, técnica e profissional, e com a sociedade em geral;
Processos: interdisciplinaridade; formação interdisciplinar; institucionalização;
qualidade do corpo docente e sua adequação aos cursos de Graduação e Tecnológicos
214
(domínio dos conteúdos, planejamento, comunicação, compromisso com o ensino,
pesquisa, extensão, orientação/supervisão); avaliação da aprendizagem (critérios claros e
definidos, relevância dos conteúdos avaliados, variedade de instrumentos, prevenção da
ansiedade estudantil); estágio; interação IES/sociedade;
Resultados: capacitação global dos concluintes; preparo para exercer funções
profissionais (executar atividades-tarefa típicas da profissão e aperfeiçoar-se
continuamente); qualidade do curso (necessidades do mercado do trabalho, atualidade e
relevância técnico-científica dos conteúdos, desempenho em pós-graduação/cursos
típicos da carreira, adequação do currículo às necessidades futuras); análise comparativa
(cursos da mesma área em outras instituições, outros cursos da mesma instituição).
Nesse nível, a avaliação considerará o desenvolvimento das atividades de Ensino,
Pesquisa e Extensão no Curso Superior de Direito, bem como as relações entre os três. O
resultado desse diagnóstico, das variáveis e indicadores considerados emergentes face à
especificidade do curso, após a sua sistematização, serão trabalhados pelo Curso em diferentes
etapas, detalhadas a seguir:
Reuniões de trabalho para elaboração do planejamento do processo de
autoavaliação do curso para o ano letivo correspondente;
Reuniões específicas para conhecimento detalhado das informações e dos dados
apresentados pelo diagnóstico da situação real do curso: pontos fortes e pontos
fracos;
Reuniões específicas para a análise conjunta das variáveis e indicadores
contemplados no diagnóstico dos diferentes componentes curriculares do curso;
Reuniões de trabalho para a identificação de variáveis e indicadores específicos,
porventura não contemplados pelo Sistema de Avaliação Institucional;
Aplicação dos Instrumentos de Avaliação elaborados pelo próprio Curso e não
contemplados pelo processo de avaliação institucional e pela avaliação externa.
Trata-se, aqui, de Instrumentos de Avaliação que abordem as dimensões
específicas do Curso;
Reuniões de trabalho para a elaboração conjunta de Planos de Trabalho com base
nos resultados da avaliação institucional, da avaliação externa e da autoavaliação
215
promovida pelo próprio curso (componentes curriculares que caracterizam a
especificidade do curso);
Desenvolvimento e avaliação contínua dos Planos de Trabalho para a melhoria
permanente do curso, sua capacidade de inovação e de reflexão crítica;
Reuniões conjuntas envolvendo o corpo docente, o corpo discente e a equipe de
suporte técnico-administrativo, para proceder, por meio de uma atitude crítica e
autorreflexiva, à avaliação do processo de autoavaliação, empregado pelo curso no
período letivo correspondente.
O procedimento proposto para essas atividades e reuniões de trabalho é realizado no
transcorrer do semestre letivo, cujo cronograma de atividades é estabelecido no início de cada
ano letivo, durante as reuniões de trabalho para a elaboração do planejamento do processo de
autoavaliação do curso. Nesse, busca-se imprimir uma metodologia de trabalho que contemple
uma unidade e segmento de tempo concreto em relação ao qual se distinguem três fases, para um
paradigma que resulte em um processo de autoavaliação global, a saber: (a) avaliação inicial
(condições existentes, fundamentação e necessidades); (b) avaliação de processo (variáveis que
envolvem todo o processo de desenvolvimento curricular nos contextos político-administrativo,
gestão e realização); (c) avaliação de resultados (ponderação dos resultados obtidos no projeto
pedagógico do curso).
O projeto empregado caracteriza-se, assim como um ciclo que toma corpo e se justifica
como um processo conjuntivo-formativo que visa a implementar medidas concretas para o
constante aperfeiçoamento da organização didático-pedagógica do curso.
7.4 Avaliação de Disciplina
A organização do trabalho pedagógico é avaliada a partir dos seguintes tópicos:
Objetivos da disciplina, plano de ensino, fontes de consulta/bibliografia,
procedimentos didáticos, instrumentos de avaliação, conteúdo das avaliações, atividades práticas,
condições técnicas (recursos humanos e infraestrutura disponíveis para o desenvolvimento das
disciplinas);
216
Desempenho do docente com relação à clareza, fundamentação, perspectivas
divergentes, importância, inter-relação e domínio dos conteúdos, questionamento,
síntese, soluções e alternativas;
Desempenho didático-pedagógico, com relação ao cumprimento de objetivos, à
integração de conteúdos, aos procedimentos e materiais didáticos e bibliografia;
aspectos atitudinais e filosóficos (aspectos éticos, clima livre de tensão orientação,
atitudes e valores); pontualidade do professor e exigência de pontualidade dos
alunos;
Desempenho discente, expressado pela participação em aula e atividades,
informação ética, realização de tarefas, interesse e presença integral;
Desempenho técnico-administrativo, expressado pela avaliação individual dos
funcionários; e
Desempenho gerencial da IES.
7.5 Avaliação Externa
Neste nível, a avaliação externa considerará o desempenho do Curso com relação ao
mercado de trabalho, ao grau de satisfação do egresso e aos critérios estabelecidos pelo
Ministério da Educação (resultados do ENADE e da Avaliação das Condições de Ensino).
7.5.1 Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso
Os relatórios correspondentes às avaliações internas e externas de cada curso são
discutidos pelo NDE, que apresenta propostas e essas são encaminhadas, para análise e parecer,
ao Colegiado do Curso, por último, são encaminhadas ao Conselho Superior, para apreciação e
deliberação. As ações são institucionais, mas refletem diretamente na avaliação de alunos e
professores, com relação à qualidade do curso.
217
REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
Os requisitos legais e normativos são essencialmente regulatórios, por isso não fazem parte do
cálculo do conceito da avaliação. Os avaliadores apenas farão o registro do cumprimento ou não
do dispositivo legal e normativo por parte da instituição para que o Ministério da Educação, de
posse dessa informação, possa tomar as decisões cabíveis.
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO
O PPC está coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais? NSA para cursos que não têm
Diretrizes Curriculares Nacionais.
Sim.
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES
ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E
INDÍGENA (LEI N° 11.645 DE 10/03/2008; RESOLUÇÃO CNE/CP N° 01 DE 17 DE JUNHO
DE 2004)
A temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena está inclusa nas disciplinas e
atividades curriculares do curso?
Sim. A Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas
que dizem respeito aos afrodescendentes e indígenas, contemplando a Lei nº 11.645 de
10/03/2008 e a Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004, são inclusas nas disciplinas
Filosofia, Sociologia e Interpretação e Redação de Textos, por meio da leitura e discussão de
textos relativos ao tema e demais atividades curriculares do curso, como também na disciplina de
Antropologia, cujo conteúdo da Resolução está formalmente inserido.
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS
HUMANOS (RESOLUÇÃO Nº 1 DE 30 DE MAIO DE 2012)
A temática da Educação em Direitos Humanos está inclusa nas disciplinas e atividades
curriculares do curso?
Sim. A Resolução CNE Nº 1, de 30 de maio de 2012, DCN para a educação em Direitos
Humanos, é contemplada nas disciplinas Filosofia, Sociologia e Interpretação e Redação de
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Textos I e II, por meio de textos, discussões, debates, dentre outras atividades, como também nas
disciplinas de Direito Internacional e de Direitos Difusos e Coletivos, cujo conteúdo está
formalmente inserido nelas.
TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE
(Art. 66 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
Todo corpo docente tem formação em pós-graduação?
Sim. O corpo docente é constituído por 23 especialistas (43%); 19 mestres (35%) e 12 doutores
(22%).
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE)
(Resolução CONAES N° 1, de 17/06/2010).
O NDE atende à normativa pertinente?
Sim. Ele é constituído por 7 professores, sendo 85% com pós-graduação stricto sensu e 28% com
regime de trabalho integral.
Sara Cristina Rocha dos Santos (Chefe de Escola) – Especialista – Integral - 12 meses.
Alecssandro Regal Dutra - Doutor - Integral - 7 meses.
Carlos Henrique Linares – Mestre - Parcial - 90 meses.
Emídio Silva Falcão Brasileiro - Mestre - Parcial - 90 meses.
Eufrosina Saraiva Silva - Mestre - Parcial - 46 meses.
Fernando de Paulo Gomes Ferreira - Mestre - Parcial- 60 meses.
Ieda Rubens Costa- Doutora- Parcial - 20 meses.
DENOMINAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA
(Portaria Normativa N° 12/2006).
A denominação do curso está adequada ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de
Tecnologia?
NSA
CARGA HORÁRIA MÍNIMA, EM HORAS – PARA CURSOS SUPERIORES DE
TECNOLOGIA
(Portaria N°10, 28/07/2006; Portaria N° 1024, 11/05/2006; Resolução CNE/CP N°3,18/12/2002).
219
Desconsiderando a carga horária do estágio profissional supervisionado e do Trabalho de
Conclusão de Curso – TCC, caso esses estejam previstos, o curso possui carga horária igual ou
superior ao estabelecido no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia?
NSA.
CARGA HORÁRIA MÍNIMA, EM HORAS – PARA BACHARELADOS E LICENCIATURAS
Resolução CNE/CES N° 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CES N°
04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CP 2 /2002 (Licenciaturas)
Resolução CNE/CP Nº 1 /2006 (Pedagogia).
O curso atende à carga horária mínima em horas estabelecidas nas resoluções?
Sim, ele é ofertado em 3752 horas, sendo que a carga horária mínima segundo a Resolução nº 2,
de 18 de junho de 2007 é de 3700 horas.
TEMPO DE INTEGRALIZAÇÃO
Resolução CNE/CES N° 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CES N°
04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial).
Resolução CNE/CP 2 /2002 (Licenciaturas).
O curso atende ao Tempo de Integralização proposto nas resoluções?
Sim. O tempo mínimo para integralização do curso é de 10 e o máximo de 18 semestres.
Obs: O período de integralização poderá ser inferior, desde que supervisionado pela Instituição e
de acordo com a Legislação (Resolução CES/CNE nº 02/07 e 04/09).
CONDIÇÕES DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE
REDUZIDA
(Dec. N° 5.296/2004, com prazo de implantação das condições até dezembro de 2008).
A IES apresenta condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida?
Sim. Em sua infraestrutura, a Faculdade está adaptada para o atendimento previsto na Lei nº
10.098/2000 e na Portaria do MEC nº 1.679/1999, a fim de facilitar o acesso dos alunos
portadores de necessidade especiais.
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DISCIPLINA DE LIBRAS
(Dec. N° 5.626/2005).
O PPC contempla a disciplina de Libras na estrutura curricular do curso?
Sim, a disciplina é ofertada no curso como optativa.
PREVALÊNCIA DE AVALIAÇÃO PRESENCIAL PARA EAD
(Dec. N° 5.622/2005 art. 4 inciso II, § 2).
Os resultados dos exames presenciais prevalecem sobre os demais resultados obtidos em
quaisquer outras formas de avaliação a distância?
NSA.
INFORMAÇÕES ACADÊMICAS
(Portaria Normativa N° 40 de 12/12/2007, alterada pela Portaria Normativa MEC N° 23 de
01/12/2010, publicada em 29/12/2010).
As informações acadêmicas exigidas estão disponibilizadas na forma impressa e virtual?
Sim.
POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
(Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002)
Há integração da educação ambiental às disciplinas do curso de modo transversal, contínuo e
permanente?
Sim. A disciplina Biodireito – Bioética e Direito Ambiental –, bem como a de Direito Agrário e
Urbanístico, contemplam a exigência da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e o Decreto nº
4.281, de 25 de junho de 2002, que trata as questões ambientais, sistematizadas na
sustentabilidade e na biodiversidade.