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FACULDADE UNA DE BETIM
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
DE DIREITO
Betim
2018
2
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Diretora: Diogo Barros de Moura Lima
RESPONSÁVEIS PELA CONSTRUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO
Coordenador de Curso:Roberta Mourão Donato
Assessoria Pedagógica: Núcleo Docente Estruturante
3
SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ................................................................................................. 6
2. A INSTITUIÇÃO ....................................................................................................................... 7
2.1 Breve histórico ......................................................................................................................................... 7
2.2 Missão ..................................................................................................................................................... 9
2.3 Visão ........................................................................................................................................................ 9
2.4 Valores ................................................................................................................................................... 10
2.5 Responsabilidade Social da Instituição ................................................................................................... 11
3. PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL .............................................................................. 14
3.1 Design curricular – Currículo referenciado em competências ................................................................. 14
3.1.1 Ecossistema de Aprendizagem: Transformação na Prática .................................................................. 16
3.1.2 Projeto de vida: formação integral ....................................................................................................... 18
3.1.3 Laboratório de Aprendizagem Integrada .............................................................................................. 23
3.1.3.1 Laboratório de Aprendizagem Integrada Virtual – LAIV ................................................ 26
3.1.3.2 Habilidades e Competências ............................................................................................ 30
3.1.4 Interdisciplinaridade ............................................................................................................................. 32
3.1.4.1 Flexibilidade Curricular ..................................................................................................... 35
3.1.4.2 Competências Adicionais- Disciplinas Livres ............................................................. 35
4. APRESENTAÇÃO DO CURSO ................................................................................................. 38
4.2 Justificativa do Curso ............................................................................................................................. 42
4.3 Formas de acesso ................................................................................................................................... 43
4.4 Objetivos................................................................................................................................................ 45
4.5 Perfil do egresso .................................................................................................................................... 47
4.6 Número de vagas e turno ....................................................................................................................... 50
4.7 Organização didático-pedagógica ........................................................................................................... 50
4.7.1 Estrutura Curricular ................................................................................................................ 58
4.7.1.1 Matriz Curricular .................................................................................................................. 58
4.7.1.2 Projeto Interdisciplinar (PI) e Laboratório de Aprendizado Integrado (LAI) ........ 60
4.7.1.3 Atividades Complementares da Graduação - ACGs .................................................. 62
4.7.1.3.1 Nivelamento ...................................................................................................................... 64
4.7.1.4 A EBRADI .............................................................................................................................. 67
4.7.1.5 Núcleo de Prática Jurídica ................................................................................................ 69
4.7.1.6 Do Estágio Supervisionado: Prática Jurídica Real .................................................... 71
4.7.1.7 Das Disciplinas de Atualização Prática ......................................................................... 75
4.7.3.8 Trabalho de Conclusão Curso ............................................................................................. 77
4.7.3.9 Percurso Formativo........................................................................................................................ 78
4
4.7.4.0 Ensino híbrido .................................................................................................................................. 80
4.7.4.1.Comitê de Acessibilidade ...................................................................................................... 90
4.7.4.2 Educação para a Sustentabilidade ................................................................................. 90
4.7.4.3 Estágio............................................................................................................................................ 93
4.7.4.4 Trabalho de Conclusão de Curso ................................................................................................... 95
4.7.4.5 Atividades Complementares .......................................................................................................... 97
4.7.4.6 Pesquisa e Extensão ........................................................................................................................... 98
4.8 Metodologia ...................................................................................................................................... 113
4. 9 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DISCENTE .................................................................................... 118
4.10 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DISCENTE .......................................................................... 124
4.10.4 Monitoria .................................................................................................................................. 127
4.10.5 Núcleo de Acessibilidade e Apoio Psicopedagógico .................................................. 127
4.10.6 Acompanhamento de Egresso e Formação Continuada............................................. 129
4.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL ..................................................................................................................................... 131
4.12 INTERNACIONALIZAÇÃO ........................................................................................................ 136
4.13 HIPERCONEXÃO E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS EDUCACIONAIS ................................. 136
5 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA ........................................................................... 140
5.1 ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DA IES ....................................................... 140
5.1.1 Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE ............................................. 140
5.1.2 Coordenação de Curso ........................................................................................................ 142
5.1.3 Núcleo Docente Estruturante - NDE ................................................................................. 144
5.2 CORPO DOCENTE .................................................................................................................... 147
5.2.1 Plano de Carreira do Corpo Docente ................................................................................ 147
5.2.2 Políticas de qualificação do corpo docente ................................................................... 148
5.2.2.1 Critérios de Concessão de Licença ou Bolsa de Capacitação ..................................... 149
5.2.2.2 Bolsa e Subsídios ................................................................................................................ 149
5.2.2.2.1 Etapas e Instâncias ......................................................................................................... 149
6 INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES ................................................................ 151
6.1 INSTALAÇÕES GERAIS ........................................................................................................... 151
6.1.1 Espaço Físico do Curso ....................................................................................................... 151
6.1.1.1 Salas de Aula ....................................................................................................................... 151
6.1.1.2 Instalações Administrativas ........................................................................................... 153
6.1.1.3 Instalações para os Docentes ........................................................................................... 153
6.1.1.3.1 Docentes de Tempo Integral ......................................................................................... 153
6.1.1.4 Instalações para a Coordenação do Curso ................................................................ 154
6.1.1.5 Laboratórios do Curso ..................................................................................................... 155
5
6.1.1.5.1 Laboratórios de Informática ....................................................................................... 155
6.1.1.6 Auditórios ............................................................................................................................ 156
6.2 INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA ................................................................................... 156
6.3 EQUIPAMENTOS ....................................................................................................................... 157
6.3.1 Acesso aos Equipamentos de Informática pelos Docentes e Discentes ................ 157
6.3.2 Rede de Comunicação – Internet ...................................................................................... 158
6.3.3 Plano de Expansão e de Atualização de Equipamentos ............................................. 158
7 BIBLIOTECA .............................................................................................................. 160
7.1 ACERVO - POLÍTICA DE AQUISIÇÃO, EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO ............................ 161
7.2 INFORMATIZAÇÃO ................................................................................................................... 162
7.3 ARMAZENAGEM E ACESSO AO ACERVO ........................................................................... 162
7.4 SERVIÇOS .................................................................................................................................. 164
ANEXO 1 – NDE ..................................................................................................................... 165
ANEXO 2 – EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIAS .................................................................................... 166
ANEXO 3 – LISTA DE PERIÓDICOS ................................................................................................... 226
Índice de figuras
Figura 1 - Estrutura Curricular Modular ............................................................................................................. 19
Figura 2 - Ecossistema de Aprendizagem ........................................................................................................... 20
Figura 3 - Complexo Temático Projeto de Vida – LAI......................................................................................... 25
Figura 4 - Competências desenvolvidas nas disciplinas de LAI/LAIV .................................................................. 28
Figura 5 - Figura 5: Trilhas do LAIV – mediando conhecimentos e articulando saberes ........ Erro! Indicador não
definido.
Figura 6 – Esboço dos Itinerários Formativos da Plataforma LAIV......................................................................31
Figura 7 - Plataforma LAIV – Duas Perspectivas da Visão do aluno....................................................................32
Figura 8 - (Inter)seções da interdisciplinaridade ...............................................................................................37
Figura 9 - Município de Betim............................................................................................................................43
Figura 10 – Matrículas por Nível Escolar............................................................................................................ 44
Figura 11 – Pirâmide Etária................................................................................................................................ 45
Figura 12 Frentes de Atuação do NPJ ................................................................................................................74
Figura 13 Funcionamento do Estágio Supervisionado...................................................................................... 77
Figura 14 Esquema Salas de Aula Invertidas......................................................................................................85
Figura 15 Metodologias Ativas.......................................................................................................................... 88
Figura 16 - Eixos e dimensões do SINAES .......................................................................................................136
Figura 17 - Etapas do processo avaliativo ......................................................................................................138
6
7
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Mantenedora: BRASIL EDUCAÇÃO
Curso: Direito
Modalidade do Curso: Bacharelado
Modalidade de Ensino: Presencial
Coordenadora: Roberta Mourão Donato
Ato Autorizativo: Portaria 404 de 22.07.14 (Dou 24.07.14)
Número de vagas: 320
Duração do curso: 10 semestres
Prazo máximo para integralização do currículo: 18 semestres
Carga horária: 4.280 horas
Endereço: Av. Governador Valadares, 640 - Centro, Betim - MG
Contatos:
Telefone: (31) 3319-9220
E-mail: [email protected]
Homepage da Instituição: www.una.br/
Homepage do Curso: www.una.br/cursos/direito/
8
2. A INSTITUIÇÃO
2.1 Breve histórico
A Faculdade UNA de Betim é uma instituição de Ensino Superior com limite de
atuação territorial circunscrito ao município de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais, mantido pela BRASIL EDUCAÇÃO S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado
com Fins Lucrativos – Sociedade Anônima, sob CNPJ nº 05.648.257/0001-78, com
sede e foro na cidade de Belo Horizonte.
A BRASIL EDUCAÇÃO S.A., integra a Ănima Educação, uma das mais relevantes
organizações educacionais privadas de ensino superior do país, com
aproximadamente 105 mil estudantes matriculados em diversos campi localizados
nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Santa Catarina,
congregando as seguintes instituições: UNA, UNIBH, Unimonte, Universidade São
Judas Tadeu, SOCIESC, HSM e EBRADI.
A UNA (União de Negócios e Administração Ltda), organização voltada para o
Ensino Superior, foi criada, em Belo Horizonte, pelos sócios Honório Tomelin,
Huascar Terra do Valle e Olto Mariano dos Reis, mediante Ato Constitutivo assinado
em 20 de outubro de 1961. Inicialmente, o objetivo da UNA era aprimorar
profissionais em assessoria, pesquisa e treinamento, visando atender necessidades
e interesses das empresas. A UNA acabou concentrando seus esforços na criação
de uma faculdade no campo das ciências gerenciais que, em seu estágio preliminar,
passou a funcionar em dezembro de 1965. O Decreto Federal n.º 67.660, de
25.11.70, oficializou a criação da Faculdade de Ciências Administrativas e do curso
de Administração de Empresas. Posteriormente, a faculdade mudou a denominação
para Faculdade de Ciências Gerenciais, que foi reconhecida pelo Decreto Federal nº
74.455, de 26 de agosto de 1974.
Em 1972, pelo Parecer nº 804, da SESu/MEC, foi autorizada a transferência da
instituição mantenedora e da faculdade para a Rua Aimorés, 1451, no Bairro de
Lourdes. Nesse endereço, a Instituição passou a funcionar em uma edificação
tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
IEPHA/MG, com padrões arquitetônicos nos moldes de 1897/1930.
9
Em 2 outubro de 2000, o Centro Universitário de Ciências Gerenciais da UNA foi
credenciado como estabelecimento de ensino superior, mantido pela UNA, com sede
e foro em Belo Horizonte.
Em 2003, a UNA, entidade mantenedora do Centro Universitário, passou por uma
modificação em seu contrato social. Com a chegada de novos sócios, foi
estabelecido um plano de reestruturação administrativa e financeira na empresa.
Nessa perspectiva, os objetivos e a missão da Instituição foram ampliados, o que
levou o Centro Universitário a propor uma mudança em seu estatuto, que foi
aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.865 (DOU em 03/06/2005). A mudança do
estatuto propunha também a alteração da denominação do Centro Universitário, que
passou então a CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA.
No primeiro semestre de 2004, já alcançados os objetivos propostos pela nova
equipe de direção da entidade mantenedora, iniciou-se uma nova etapa de
reestruturação do Centro Universitário UNA.
Em 2007, houve o credenciamento da primeira Faculdade UNA: a Faculdade UNA
de Contagem. A partir daí, houve criação e aquisição de novas IES UNA, e hoje
existem as seguintes instituições, em Minas Gerais e Goiás: Faculdade UNA de
Contagem, Faculdade UNA de Betim, Faculdade UNA de Sete Lagoas, Faculdade
UNA de Pouso Alegre, Faculdade UNA de Divinópolis, Faculdade UNA de
Uberlândia, Faculdade UNA de Catalão, Faculdade UNA de Nova Serrana e Centro
Universitário UNA de Bom Despacho.
Em 2014, o Centro Universitário UNA foi credenciado por quatro anos para oferta de
curso na modalidade de Educação a Distância (EAD) por meio da Portaria MEC n.º
630/2014, de 23/07/2014. Em 2016, a IES passou pelo processo de
recredenciamento e o obteve por quatro anos, pela Portaria MEC n.º 869/2016, de
12/08/2016.
10
2.2 Missão
Prover, com competência e paixão, ensino de qualidade, em um ambiente a
que todos queiram pertencer, inspirando nossos alunos a concretizarem seus
sonhos e potencialidades como indivíduos, profissionais e agentes de
transformação da sociedade.
Para realizar sua missão, a Faculdade UNA de Betim tem como constante
preocupação a renovação e a criação de novos cursos de graduação, de pós-
graduação e de programas de qualidade que levem a uma diversidade de
conhecimentos, à integração das diversas disciplinas e cursos, e à melhoria das
atividades de extensão e de pesquisa básica e aplicada, de forma a contribuir para
o desenvolvimento da sociedade. Assim, o conhecimento passa a ser utilizado para
a transformação da sociedade e para a criação de oportunidades pela interação
social, ou seja, pela troca de experiências técnicas e sociais.
2.3 Visão
Transformar o país pela educação, sendo valorizada pela busca constante de
elevados indicadores acadêmicos e pelo rigor na formação profissional e
humanista de nossos alunos, compromissada com a inovação,
desenvolvimento sustentável e acolhimento às suas pessoas.
A Faculdade UNA de Betim trabalha sempre para ser reconhecido pela formação de
alunos altamente preparados para atuar no mercado de trabalho. De modo a
continuamente se destacar na formação de líderes nas diversas áreas do
conhecimento, aptos a atuarem em empresas técnicas e de negócios, públicas e
privadas, a Instituição pretende:
ser reconhecida pelos cursos, atividades e pesquisas interdisciplinares,
extensão, pesquisa básica e aplicada, bem como pela liderança e parceria
com os setores de produção e serviço, governo e comunidade, no
desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias;
11
manter uma política de revisão de seus currículos para adequá-los aos
desafios das novas realidades;
oferecer um ambiente estimulante de aprendizagem que atraia e retenha
discentes, docentes e colaboradores técnico-administrativos;
promover interações com os ex-alunos (egressos) e a sociedade.
2.4 Valores
Em um processo que envolveu reuniões de consenso das equipes administrativas e
o corpo de professores, construiu-se a Carta de Valores das IES UNA, dentre elas a
Faculdade UNA de Betim.
Os cinco princípios fundamentais definidos pela Carta (Comprometimento, Respeito,
Transparência, Inovação e Reconhecimento) mostram a essência da Instituição e
passam a nortear todas as decisões da IES. A Carta expõe as reais intenções
daFaculdade UNAde Betimem se tornar um ambiente pautado pela verdade e
integridade nos relacionamentos internos, pelo compromisso de todos em fazer
sempre o melhor e buscar o trabalho em equipe, perseguindo o novo, o ousado e o
criativo.
Os cinco valores fundamentais daFaculdade UNAde Betimsão:
Comprometimento: atuar com responsabilidade, dedicação e cooperação,
integrado com a cultura, valores e objetivos da instituição, fortalecendo o
desenvolvimento pessoal, profissional e social;
Respeito: agir sempre considerando os limites da própria liberdade e da
liberdade dos outros, com dignidade e tolerância, sensível aos princípios
éticos da vida humana, sem fazer aos outros aquilo que não gostaria que
fizessem com você;
Transparência: praticar e promover a verdade coerente no sentir, pensar,
falar e agir com liberdade para expressar ideias, dúvidas e discordâncias,
sempre respeitando a opinião do outro;
12
Inovação: criar novas práticas e novos caminhos, com coragem e ousadia,
por meio de processos criativos que gerem crescimento, desenvolvimento e
evolução das pessoas, da organização e da comunidade: transformação,
reinvenção, mudança, e aprender a gerenciar riscos;
Reconhecimento: enxergar, além dos interesses pessoais, os interesses dos
outros e da Instituição, assumindo o compromisso com a construção de um
mundo melhor.
Com o estabelecimento desses valores, a Faculdade UNA de Betim pretende que os
colaboradores – sejam eles técnico-administrativos ou docentes – sintam-se
valorizados e igualmente valorizem as ações das outras pessoas e do Grupo, e
envidem esforços por resultados que promovam a melhoria da qualidade de vida e
o desenvolvimento institucional e pessoal.
2.5 Responsabilidade Social da Instituição
A prática social realiza-se por meio das diretrizes institucionais e políticas de
extensão universitária propostas no Plano de Desenvolvimento Institucional da
Faculdade UNA de Betim. Essas diretrizes norteadoras, conforme descrito no PDI,
requerem estratégias educativas variadas e complementares no pensar e fazer
acadêmicos da IES, que busca gradativamente:
Conhecimento da realidade regional e dos seus condicionantes histórico-
político-sociais;
A formação de profissionais competentes para atuar responsavelmente sobre
essa realidade;
O compromisso com as necessidades e os interesses básicos da
comunidade;
A articulação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
A revisão periódica e fundamentada dos projetos pedagógicos dos cursos que
oferece, de modo a contribuir para a realização dos projetos educacionais dos
estudantes, responder às mudanças ocorridas na sociedade, e contribuir para
o desenvolvimento curricular perante às diretrizes, desafios e avanços
13
didático-pedagógicos;
A busca permanente da articulação entre as dimensões das unidades teóricas
e práticas, o que pressupõe uma ênfase na aprendizagem, na transformação
de professores em mediadores e de estudantes em profissionais competentes
e éticos.
Dessa forma, pretende-se estimular um conhecimento capaz de retroalimentar um
processo contínuo de aperfeiçoamento da IES e das atividades educacionais que
concebe e realiza. Sob essas perspectivas, a Faculdade UNA de Betim procura
continuamente responder às demandas relativas:
Qual é o compromisso social de caráter educacional da IES?
Com quais recursos pedagógicos irá concretizá-lo?
Qual o perfil de egresso que contribuirá para formar?
Procurando responder a essas questões, o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da
UNA, envolvendo todas as faculdades, expressa a organização e o pensar de suas
propostas pedagógicas, voltadas para a formação do indivíduo, do profissional e do
cidadão, validando a abertura de cursos correlacionados à demanda da região, à
oferta de cursos pelas instituições existentes na região e ao perfil do corpo docente
associado ao foco e campo de conhecimento dos cursos a serem ministrados.
Nesta perspectiva, enfatiza-se que o Projeto Institucional se debruça sobre a
inequívoca reflexão sobre o processo de globalização e seus impactos sobre a
concorrência no setor de serviços em educação, na dinâmica escolar e, por
extensão, na construção dos projetos pedagógicos dos cursos, que não podem e
não devem desconsiderar a inserção de seus alunos e alunas em um concorrido
mercado de trabalho, bem como deve atender às demandas de formação de um
sujeito crítico, reflexivo, capaz de dialogar com diferentes atores sociais e, sobretudo,
estar preparado para tomar decisões em cenários complexos.
Assim, a construção do Projeto Pedagógico Institucional apoia-se em um diagnóstico
da realidade e fundamenta-se em planos que possibilitem à IES reagir às ameaças
e identificar oportunidades relevantes para o alcance de suas metas e que auxiliem
em seu desenvolvimento institucional.
14
Nessa direção, algumas ações são consideradas para a consolidação do Projeto
Institucional:
Instrumentalizar o estudante para que seja capaz de formular o seu projeto de
vida;
Propiciar experiência no ciclo profissional para a interligação entre a academia
e o mercado de trabalho;
Promover a integração entre a IES e outras instituições, empresas e órgãos
públicos e privados, por meio de um relacionamento participativo e produtivo;
Explorar as mais modernas ferramentas de comunicação estimulando o seu
uso nas atividades acadêmicas;
Promover a modernização contínua das instalações e dos recursos materiais
e físicos da IES;
Consolidar uma estrutura organizacional compatível com sua missão e
adaptá-la, sistematicamente, às necessidades de seu modelo pedagógico e
administrativo;
Oferecer uma educação de qualidade, de modo a formar um capital intelectual
capaz de participar, enquanto profissionais competentes, do desenvolvimento
sustentável do estado e da região, englobando valores de ética e de
responsabilidade social às organizações;
Exercer, em plenitude, a sua autonomia, o papel crítico que lhe é inerente,
como fórum privilegiado de reflexão e proposição;
Desenvolver as habilidades e as competências dos estudantes, permitindo
complementar sua formação com liberdade, oferecendo disciplinas optativas,
cursos de complementação e oportunidades diferenciadas para integralização
dos currículos;
Incorporar novas tecnologias que representem avanços para a realização da
atividade acadêmico-pedagógica.
Ao reconhecer tais objetivos, aFaculdade UNAde Betimbusca meios para contribuir
de forma efetiva para o êxito de sua concretização.
15
3. PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL
3.1 Design curricular – Currículo referenciado em competências
A estrutura curricular adotada na IES, diferentemente de modelos curriculares mais
tradicionais, que privilegiam uma formação sequenciada em períodos, está
organizada por ciclos modulares de aprendizagem, nos quais as unidades
curriculares dialogam interdisciplinarmente e não constituem pré-requisitos.
Esta organização curricular fundamenta-se em uma visão transversal e
interdisciplinar de educação e do desenvolvimento de habilidades e competências
necessários à formação acadêmica, que, mediados por conteúdos, propiciam aos
alunos e alunas uma formação de qualidade. É uma organização que dinamiza o
ensino e traz significado à aprendizagem, pois reconhece a importância de todos os
componentes curriculares, integra conhecimentos e atribui uma visão prática à
formação profissional dos alunos.
Esta concepção curricular substitui a noção de períodos estanques e com baixo
diálogo entre as disciplinas pela noção de ciclos modulares de aprendizagem de
caráter interdisciplinar, que, por sua vez, se tornam os elementos básicos de
articulação e de progressão do processo educativo. A organização e o processo da
aprendizagem passam a ser compreendidos como períodos de tempo maiores do
que um semestre, constituindo um processo contínuo, dentro de um mesmo ciclo e
entre ciclos distintos, e permitindo uma maior flexibilização da entrada de alunos,
devido principalmente à inexistência de pré-requisitos entre os módulos de um ciclo
de aprendizagem.
Os eixos de formação são estruturados com base nas DCN, no Projeto Pedagógico
Institucional (PPI), e partem, necessariamente, do objetivo geral do curso, da
definição do perfil do egresso, da interpretação desse perfil, da identificação das
competências e das habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes e do
estabelecimento de inter-relações que nos permitem pensar um percurso formativo
para esses mesmos alunos e alunas. Esse percurso formativo, por sua vez, deve
refletir as três dimensões da formação integral pretendida para os nossos alunos: a
formação do indivíduo, a formação do cidadão e a formação do profissional.
16
A articulação entre saberes sistematizados e temas da contemporaneidade serão
trabalhados dentro e fora do contexto da sala de aula, pois, devem ser objetos de
análise, discussão e problematização que conduzem à:
seleção do elenco de disciplinas e o recorte necessário para a priorização de
competências/habilidades/conteúdos a serem abordados em cada uma delas;
conexão entre situações significativas de aprendizagem e a realidade do
campo profissional, fator principal na construção de um programa de curso e seleção
dos conteúdos das disciplinas;
abordagem interdisciplinar, que coordena as ações vinculadas às escolhas
didático-metodológicas de cada disciplina e das disciplinas em conjunto;
leitura crítica do conhecimento historicamente acumulado (informação),
favorecendo a (re)construção desse conhecimento pelo aluno (formação para
autonomia);
desenvolvimento do Projeto de Vida do Aluno, considerando suas
perspectivas pessoais, sociais e profissionais adensadas pelo desenvolvimento de
habilidades e competências desenvolvidas ao longo de sua trajetória acadêmica.
Essa concepção viabiliza o agrupamento e a distribuição de todos os componentes
curriculares de maneira integrada, respeitando todas as DCN e as premissas do
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), de forma a garantir a qualidade da
formação pretendida para os egressos. Matrizes curriculares modulares podem ser
representadas imageticamente por meio de diagramas denominados “árvores”.
A título de ilustração, a figura a seguir representa a estrutura curricular modular do
curso de Direito, estruturado em cinco anos de duração, cuja matriz curricular é
formada por quatro ciclos modulares de aprendizagem, sendo o primeiro, segundo e
terceiro compostos por dois módulos, e o quarto, por quatro módulos.
. A cada ciclo modular de aprendizagem corresponde um eixo de formação
específica.
17
Figura 1- Estrutura Curricular Modular
Fonte: Própria
Nessa perspectiva, a constituição das matrizes curriculares como design dá-se pela
organização engenhosa de ciclos modulares de aprendizagem,confere unidade aos
ciclos/módulos e aos demais componentes que os integram, sejam eles disciplinares
ou não, contribuindo para os itinerários formativos. Tais itinerários tem nas
competências e habilidades a sua base estruturante, por tratarem de dimensões
formativas com amplitude e complexidade, e por explicitarem o grau de progressão
e flexibilidade da trajetória formativa integral almejada,em convergência com os
demais propósitos formativos estabelecidos.
3.1.1 Ecossistema de Aprendizagem: Transformação na Prática
Em um ambiente de incertezas e excessivas informações, transformar pessoas por
intermédio da Educação significa incorporar processos cognitivos e metacognitivos
de aprendizagem que ultrapassem os limites do conhecimento em si e reverberem
no autoconhecimento como porta de acesso a uma formação mais empática sobre
o processo de aprendizagem, em que aprender a aprender faça toda a diferença. Foi
assim que a Faculdade UNA de Betim definiu suas escolhas para a construção do
seu Ecossistema de Aprendizagem.
No âmbito curricular, o Ecossistema de Aprendizagem se manifesta por meio de uma
concepção que contempla diversas ambientações (vários lugares para aprender), e
uma diversidade de metodologias. Assim, garante-se o processo de formação
integral do aluno, atendendo às prioridades sociais e à incorporação do uso das
novas tecnologias de informação e comunicação, estas aqui entendidas como
elementos coestruturantes das experiências de aprendizagem.
1A 1B
2A 2B
4A 4B
3A 3B
4C 4D
18
A figura a seguir descreve as dimensões que reconfiguram a IES para criar um
Ecossistema de Aprendizagem. Trata-se de uma confluência de espaços físicos,
envolvimento de alunos, professores e colaboradores, conteúdos e métodos,
geração de valor compartilhado e um modelo de gestão acadêmica que o sustente
e seja coerente com esta concepção.
Figura 2: Ecossistema de Aprendizagem
Fonte: Própria
A representação projeta uma inovação organizacional de base, definindo nova
identidade e cultura para a IES. Embora represente cada elemento separadamente,
deve-se entender aqui que todos seus componentes estão completamente
interconectados ao objetivo de construir uma realidade institucional altamente
dinâmica que permite a implementação de ações concretas e integradas de
19
planejamento e gestão, orientadas por propósitos comuns sobre como se ensina e
se aprende.
São ações que conduzem o aluno a uma trajetória mais personalizada de
aprendizagem, cujo cerne é o Projeto de Vida e Carreira do estudante, mas, trazendo
a flexibilidade do currículo, estabelecendo uma relação muito mais próxima com o
mercado e a sociedade. Essas proposições nos aproximam, cada vez mais, de um
ensino voltado para a equidade, por meio de experiências mediadas não somente
pelos docentes, mas também por discentes, tecnologias educacionais e mentores,
ampliando a sala de aula.
Nesse sentido, as metodologias ativas de aprendizagem são elencadas como
possibilidades reais de fazer o projeto acontecer e, para além disso, permitir a
adoção de novos modelos de avaliação, nos quais os próprios discentes possam
regular o próprio currículo, desenvolvendo a metacognição. Em suma, é neste
contexto e por meios dessas ações que almejamos transformar a universidade, nos
próximos anos, em um Ecossistema de Aprendizagem.
3.1.2 Projeto de vida: formação integral
Como visto, a formação de pessoas autônomas, engajadas, produtivas e atuantes
representa um desafio para as instituições educacionais em todo o mundo. No Brasil,
particularmente, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9394/96 expôs claramente que o
objetivo principal da educação é a formação integral do educando, considerando,
para além do seu desenvolvimento como pessoa, a sua atuação cidadã e a sua
qualificação para o trabalho. Desde então, inúmeros debates, pesquisas e iniciativas
de organizações governamentais e não governamentais têm problematizado a
inoperância dos nossos modelos de escola, a relação professor-aluno e a avaliação.
Considerados anódinos, tais modelos arraigados em concepções conservadoras de
ensino-aprendizagem não mais fazem frente às necessidades dos estudantes na
contemporaneidade.
Partindo dessa constatação, o conceito de currículo deve ultrapassar certas
obsolescências pedagógicas, como permanecer circunscrito apenas às ementas das
20
disciplinas que compõem a matriz curricular dos cursos, e confinar a aprendizagem
apenas ao espaço da sala de aula e aos muros da escola. Isso tem se mostrado
insuficiente para que, ao final, os egressos possam lidar em sua vida com realidades
e papéis sociais em constante transformação, o que inclui o desafio da vida nas
grandes metrópoles; a emergência de uma cidadania global; a sustentabilidade; a
escassez das fontes de energia; novas e voláteis relações de produção e consumo;
a inserção e a permanência no mundo do trabalho; os avanços tecnológicos e,
finalmente, as profundas mudanças nas relações interpessoais, tanto na dimensão
privada quanto na dimensão institucional (instituições privadas e governamentais).
O Projeto de Vida, no contexto do Ecossistema de Aprendizagem, torna-se, assim,
um conjunto de ações pedagógicas que abordam conteúdos essenciais para o
desenvolvimento do protagonismo social no contexto do século 21 em íntimo diálogo
com os desafios do mundo contemporâneo e com os propósitos de formação
expressos, por decorrência, no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e nos
Projetos Pedagógicos dos Cursos. Dessa forma, apresenta-se como um conjunto de
proposições conceituais acerca do processo educativo que se deseja mais amplo,
inserindo a IES e todas as comunidades que as constituem, internas e externas,
numa rede de relações em que a figura do educando e do educador ganham
destaque, no intuito de ressignificar seus papéis e as bases em que se dará a relação
professor-aluno, no interior da experiência mesma de aprendizagem que os define.
Em seu escopo conceitual, o Projeto de Vida, ainda, pretende provocar, no currículo,
a construção de componentes favorecedores de percursos formativos que não
dependam tão somente das instituições e dos educadores para se constituir, mas
que formem uma rede de relações em que a figura do educando ocupe o centro das
ações. Por essa razão, o percurso do Projeto de Vida é orientado pelo objetivo de
fazer com que cada educando construa, ora por meio de escolhas próprias, ora por
meio de sugestões, um encadeamento de atividades formativas que o conduza a um
processo de constante desenvolvimento pessoal, social e profissional.
As ações pedagógicas do Projeto de Vida são consequência direta do horizonte
formativo almejado: um jovem autônomo, engajado, produtivo e atuante. Cada uma
21
das características associadas ao jovem que queremos formar1 se relaciona, em
alguma medida, a aspectos de Identidade, de Cidadania e de Trabalhabilidade.
Identidade
O Projeto de Vida aborda a Identidade como um conjunto de traços e características
de um indivíduo. Os processos educacionais, predominantemente, tendem a não
valorizar características individuais, tampouco oferecer mecanismos que possibilitem
aos alunos um processo de investigação e questionamento que resulte em melhores
e mais bem pensadas escolhas acerca de suas vidas. Uma vez que a valorização de
aspectos individuais é o ponto de partida para o desenvolvimento do Projeto de Vida
(quem sou eu?), é importante ressaltar que, por princípio, não se trabalha com
modelos a serem atingidos. Para o Projeto de Vida, o que importa é estimular os
interesses e o potencial de cada indivíduo na forma de sua Identidade Social, isto é,
os traços e características de personalidade que são construídos na intersecção
entre o “individual” e o “coletivo”.
Cidadania
A Cidadania estabelece o status de pertencimento do indivíduo a uma comunidade
politicamente organizada. O cidadão que nos interessa aqui é o indivíduo com
direitos e deveres, capaz não apenas de compreender seu entorno social, mas
também de atuar nele (TORO, 1997).2 A atuação cidadã no mundo contemporâneo
impõe, no entanto, grandes desafios, uma vez que a relação dos indivíduos com seu
entorno se expande para além das fronteiras nacionais. Isso nos leva a pensar em
uma cidadania global com forte impacto nas discussões acerca de equidade social
e sustentabilidade, uma das dimensões do Ecossistema de Aprendizagem.
Trabalhabilidade
A Trabalhabilidade trata da capacidade de as pessoas se manterem inseridas e
atuantes no mercado de trabalho, sem o emprego como sua única preocupação.
Com a complexidade do mercado atual, que apresenta um ambiente muito diverso,
1 Entenda-se “formar” como uma interação entre a instituição educacional, o educador e o próprio educando, este último cada vez mais responsável pela sua formação. 2 TORO, J.B. Códigos da Modernidade. Trad.: COSTA, A.C.G. Porto Alegre: Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, 1997.
22
os fatores comportamentais pesam muito mais que os critérios técnicos. Assim, o
grande desafio é justamente adquirir e desenvolver competências e habilidades, ora
aperfeiçoando a capacidade de atuação em parceria, ora assumindo posições de
liderança, de forma a aproveitar o potencial dos indivíduos e dos grupos.
Em suma, a multiplicidade de características necessárias a uma atuação ética e
consciente na sociedade do século 21 é um desafio posto às empresas, às
instituições educacionais e aos jovens que estão iniciando a vida profissional em um
mundo com crescentes e complexas exigências, conforme explicitado. A Identidade,
a Cidadania e a Trabalhabilidade representam, portanto, formas de ser, estar e atuar
no mundo. Por esse motivo, esses conceitos foram o ponto de partida para a
estruturação de três domínios de formação do Projeto de Vida, a saber:
Identidade (Eu comigo mesmo): Compreender-se, aceitar-se e saber usar
suas habilidades para crescer, realizar-se e buscar o seu bem-estar
(aprender a ser);
Cidadania (Eu no mundo): Relacionar-se de forma harmoniosa e produtiva
com as outras pessoas na família, na universidade, na comunidade, no
trabalho e em outros lugares e situações (aprender a conviver);
Trabalhabilidade (Eu no mundo do trabalho): Estabelecer uma nova
condição do indivíduo diante do atual cenário do mundo do trabalho, que
demarca a importância do domínio dos próprios instrumentos do
conhecimento (aprender a conhecer), das relações interpessoais e do
equilíbrio intrapessoal como fatores cruciais não só da trabalhabilidade, mas
também da ampliação da empregabilidade (aprender a fazer).
Aprender a conhecer e aprender a fazer estão, em larga medida, indissociáveis, [já que o desafio da formação profissional estaria em] como ensinar o aluno a por em prática os seus conhecimentos e, também, como adaptar a educação ao trabalho futuro quando não se pode prever qual será a sua evolução. (DELORS, 2003, p.93).3
Para que o Projeto de Vida consiga endereçar a formação integral dos estudantes,
na perspectiva de se constituírem itinerários formativos que abordem conteúdos
essenciais para o desenvolvimento do protagonismo social no contexto do século 21,
estruturou-se um conjunto de oito temas capazes de captar dimensões significativas
de determinados fenômenos extraídos da realidade e da prática social e profissional:
3 DELORS, J. Educação: um tesouro a descobrir. MEC/UNESCO.2ed. São Paulo: Cortez, 2003.
23
Identidade, Diversidade, Comunicação, Colaboração; Criatividade e Inovação,
Pensamento Crítico e Resolução de Problemas e Planejamento eGestão, como
mostra a figura a seguir.
Figura 3: Complexo Temático Projeto de Vida – LAI
Fonte: Própria
Os temas Identidade e Diversidade, como eixos estruturantes e pontos de
convergência, estabelecem inter-relação transversal com os demais temas:
Comunicação; Colaboração; Criatividade e Inovação; Pensamento Crítico e
Resolução de Problemas; e Planejamento eGestão. Para se desenvolverem os
itinerários formativos, cada um desses temas de formação desdobra-se em áreas de
competências, descritas por um conjunto de habilidade que mobilizam, operam e
aplicam conhecimentos (conteúdos) em situações concretas, constituindo uma
Matriz Referencial de Competências, instrumento norteador com clara indicação do
nível de proficiência que os estudantes precisam desenvolver em cada uma das
competências mapeadas.
A Matriz Referencial de Competências está vinculada ao componente curricular
Laboratório de Aprendizagem Integrada, cuja função primordial é materializar, do
24
ponto de vista operacional do currículo, o conjunto de proposições conceituais acerca
do processo educativo descrito no Projeto de Vida.
3.1.3 Laboratório de Aprendizagem Integrada
O Laboratório de Aprendizagem Integrada – LAI – é o componente curricular que, no
âmbito da dimensão Projeto de Vidado Ecossistema de Aprendizagem, define-se
como a face prática e operacional das experiências de aprendizagem suportadas
pelo apoio das novas tecnologias, configurando-se como elemento estruturante
estratégico de inovação das práticas pedagógicas, que orienta a identidade formativa
de alunos de maneira ampla, diversificada e, ao mesmo tempo, flexível, a fim de
propiciar-lhes um amplo e irrestrito acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento
de habilidades e competências, em articulação com os propósitos formativos: o seu
desenvolvimento como indivíduo (eu comigo mesmo), como cidadão (eu com o
mundo) e como profissional (eu com o mundo do trabalho).
Como irradiador dessa formação integral para todos os demais componentes do
currículo, o LAI faz emergir, transversalmente, vivências personalizadas do processo
de conhecimento, do aprender a aprender, e não, simplesmente, a aquisição de
conhecimentos supostamente já prontos e disponíveis. Ele ajuda a integrar dois
pilares que sustentam a maneira de a IES entender a educação: a melhoria da
qualidade das práticas pedagógicas e o compromisso social.
Devido a tais princípios de integração, o LAI concentra e expande para todos os
demais componentes do currículo os temas e subtemas vinculados às prioridades
sociais contemporâneas, entendendo tais conjuntos de temas como a base da
formação geral humanística dos estudantes e como elementos fundadores de uma
nova ética, pautada pelos princípios da solidariedade humana, da diversidade e do
cuidado para consigo mesmo, para com o outro e para com o Planeta, conforme
exposto na conceituação do Ecossistema de Aprendizagem.
Em suma, o LAI congrega a compreensão de que o conhecimento humano, na atual
conjuntura social, não pode mais se restringir à operação mental, puramente
25
cognitiva. Deve, sim, expandir-se para o entendimento de que “toda ativação da
inteligência está entretecida de emoções” (ASSMANN, 2011, p. 34).4
Orientado por essas bases conceituais curriculares, e em termos prático-
operacionais, o LAI é o espaço que tem como objetivo principal experimentar, aplicar,
criar, integrar e complementar conhecimentos no interior do processo de construção
desses mesmos conhecimentos pelos estudantes. Por meio dessa visão, o conceito
de laboratório, comumente associado à noção de espaço físico para estudos
científicos e técnicos, expande-se para designar todos e quaisquer espaços e
tempos, virtuais ou reais, dedicados à investigação, experimentação e vivência
colaborativas em torno da produção do conhecimento, criando-se novas e
diferenciadas oportunidades didáticas de interação e de mediação das
aprendizagens5.
O LAIconfigura-se, assim, como componente curricular estratégico, por proporcionar
ampliação de espaços e tempos nos quais os estudantes tenham oportunidades de
acesso a materiais e atividades e possam se tornar gestores de suas
aprendizagens, experimentando diferentes situações concretas e necessárias ao
seu desenvolvimento, em percurso formativo flexível e adaptável, adotando-se as
seguintes linhas-guias como critérios básicos de operação:
a) experimento e integração dos conhecimentos teóricos e práticos como fonte
de aprendizagem significativa e do crescimento individual e coletivo.
b) estudo e debate dos principais temas contemporâneos de formação geral,
articulados às bases teóricas da formação específica.
c) desafios principais da sociedade contemporânea multicultural e princípios
elementares do exercício pleno da cidadania.
4ASSMANN, H. Reencantar a educação: rumo à sociedade aprendente. 11.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011. 5AMARAL, E.M.H.; ÁVILA, B.; ZEDNJK, H. ; TAROUCO, L. Laboratório virtual de aprendizagem: uma proposta taxonômica. RENOTE- Revista Novas Tecnologias na Educação. CINTED-UFRGS, Porto Alegre,v. 9, nº. 2, p.
s/n, dezembro/2011. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/renote/article/view/24821/14771>. Acesso em: 01 dez. 2015
26
d) exercício pleno da liberdade de pensamento, de sentimento e de imaginação,
de forma lógica, crítica, analítica e criativa, em prol do desenvolvimento do
talento e das habilidades pessoais em potencial.
e) promoção de aprofundamento e de autoavaliação crítica das capacidades
individuais na perspectiva de ampliar competências para planejar e promover
mudanças significativas na vida pessoal, profissional e social.
Como elemento integrante, estruturante e transversal (transversátil[1]) das matrizes
curriculares dos cursos, o LAI materializa-se como duas disciplinas presenciais no
ciclo inicial de aprendizagem, nos módulos 1A e 1B, com o objetivo de desenvolver
nos alunos competências e habilidades socioemocionais. Professores presenciais e
mentores cumprem a função de auxiliar os estudantes a desenvolverem um conjunto
de competências que estão assim estruturadas:
Figura 4: Competências Desenvolvidas nas Disciplina LAI/LAIV
[1] O termo “transversátil” objetiva ampliar o alcance semântico de “transversal”. É um neologismo proposto por ASSMANN (2011) para enfatizar a natureza dinâmica, plástica e fluida do conhecimento na contemporaneidade, bem como expressar a necessidade de substituir a pedagogia das certezas e dos saberes pré-fixados por uma pedagogia da complexidade, que saiba trabalhar com conceitos abertos para a surpresa e o imprevisto. Para saber mais, consulte: ASSMANN, H. Reencantar a educação: rumo à sociedade aprendente. 11. ed. Petrópolis,
RJ: Vozes, 2011, p.33.
27
Fonte: Própria
Além das aulas presenciais, os alunos contam também com uma plataforma on-line
gameficada, que apresenta objetos de aprendizagem como jogos, quiz, textos e
vídeos. Esses materiais são a base de trabalho para alunos e professores e devem
referenciar as práticas da sala de aula. A essa vivência mediada pela tecnologia da
educação, demos o nome de Laboratório de Aprendizagem Integrada Virtual – LAIV,
que será apresentado em sequência.
3.1.3.1 Laboratório de Aprendizagem Integrada Virtual – LAIV
Nos demais módulos e ciclos intermediários de aprendizagem da matriz curricular, a
proposta do Projeto de Vida desenvolve-se como componente do conjunto das
Atividades Complementares de Graduação (ACG) previstas nos currículos dos
cursos. Assim, tanto quando ofertado presencialmente, em forma de disciplina, como
quando integrado à carga horária de ACG, o Projeto de Vida será suportado por uma
plataforma virtual gamificada e multimídia, que congrega trilhas de formação
previstas no escopo do Projeto de Vida, uma das dimensões do Ecossistema de
Aprendizagem.
A plataforma LAIV fica liberada ao aluno durante todo o curso, e, a cada semestre,
ele terá acesso à três trilhas (uma de cada um dos núcleos temáticos do semestre).
Elas foram planejadas para que os alunos completem, em média, cerca de 12 horas
de estudos autônomos (4 horas para cada trilha), conforme mostra a figura abaixo:
28
Figura 5: Trilhas do LAIV – mediando conhecimentos e articulando saberes
Fonte: Própria
O principal objetivo da plataforma LAIV é proporcionar um ambiente virtual
gamificado e multimídia de aprendizagem e de desenvolvimento pessoal, social e
profissional, assentado sob o princípio de que a experiência formativa deve ser
personalizada e com elementos de motivação que garantam a permanência e a
participação de alunos e alunas na plataforma. Os itinerários formativos da
plataforma LAIV foram pensados a partir da modelagem de uma plataforma de metrô.
29
Figura 6: Esboço dos Itinerários Formativos da Plataforma LAIV
Fonte: Própria
Cada etapa (estação) dos itinerários formativos (linhas de metrô) está relacionada a
uma ou mais áreas de competências e pelo conjunto de habilidades que se pretende
desenvolver, estruturada em planos de aula, que configuram os objetos de
aprendizagem. O plano de aula é, assim, a descrição, em detalhes, dos objetos de
aprendizagem que serão realizados nas etapas de cada itinerário, compondo-se
sequências didáticas que se organizam em torno da seguinte estrutura elementar:
objetivos gerais;
levantamento de conhecimentos prévios (avaliação diagnóstica);
problematização do tema;
assunto/conteúdo que será apresentado em cada aula, o qual deve ser uma
ferramenta e deve seguir um percurso progressivo (fases) em relação ao
processo de aprendizagem, considerando a área de competência e as
habilidades a serem desenvolvidas;
metodologias de avaliação: conjunto de técnicas avaliativas que serão
utilizadas para a sistematização do conhecimento e sua medida, de acordo
com a escala de proficiência das competências/habilidades descritas na
Matriz Referencial.
30
Trazendo isso para a prática, os itinerários formativos, com suas estações e trilhas,
são assim disponibilizados para o estudante, que tem uma participação ativa e é
corresponsável por seu aprendizado.
Figura 7: Plataforma LAIV – Duas Perspectivas da Visão do aluno
Fonte: Própria
Assim, no LAI presencial, o papel do professor passa a ser o de mediador-mentor,
devendo, pois, orientar a construção do Projeto de Vida dos estudantes, elaborar
materiais de consulta, sugerir leituras, criar debates e oficinas, discutir com os alunos
seus anseios e dificuldades, e avaliar conjuntamente o trabalho realizado, de tal
31
maneira que em tais atividades, os objetos de aprendizagem a serem planejados e
mediados pelos professores-mentores no LAI presencial, estejam em conexão com
as possibilidades de caminhos que os alunos percorrerão no virtual, por meio da
plataforma LAIV.
Em síntese, o LAI tem como função preparar os estudantes e oferecer-lhes objetos
de aprendizagem com a finalidade de auxiliá-los no desenvolvimento de um estudo
autônomo, orientado por escolhas que se fazemao longo do percurso formativo, em
consonância com os anseios da formação integral dos estudantes almejada no Plano
Pedagógico Institucional - PPI e que dão sustentação a este componente do
currículo.
Orientados, assim, pela proposta de formação integral potencializada pelo LAI e pelo
LAIV, e, portanto, pelos desafios nela contidos, e para que essa ação pedagógica e
curricular se fortaleça ainda mais e se espraie para os demais componentes do
currículo, há que seestabelecer, também, do ponto de vista formativo e operacional,
a constituição e incorporação de ferramentas digitais educacionais que deem conta
de orientar e dar suporte à superação de tais desafios, por meio da construção, no
contexto do Ecossistema de Aprendizagem, de uma ambiência que solidifique a
cultura de emprego dessas ferramentas digitais como insumos indispensáveis e
naturais de todo e qualquer processo educativo.
3.1.3.2 Habilidades e Competências
Ao tratarmos dos propósitos de constituir um Ecossistema de Aprendizagem como
princípio curricular, consideramos como dado o fato de estarmos mergulhados na
Sociedade do Conhecimento, em que o conhecimento é o recurso humano,
econômico e sociocultural mais determinante para compreender a complexidade do
mundo globalizado e interagir com ele.
Conhecimento, sob o enfoque da Sociedade do Conhecimento, não é algo imanente.
Ao contrário, é algo transcendente, que surge da mobilização, operação e aplicação
em situações interativas de desafio, de desequilíbrios decorrentes dos processos de
32
interação dos indivíduos com o meio físico e social, dos esforços destes para
restaurar o equilíbrio, adaptando-se à nova situação imposta por esse contexto de
interação. A esse conhecimento mobilizado, operado e aplicado em situações
interativas de conflito dá-se o nome de competência (OECD, 2001)6 uma concepção
que se fortalece à medida que as condições econômicas e sociais impactam a
maneira como o conhecimento é produzido e distribuído na sociedade do século 21.
Não obstante, a sistematização e a elaboração das competências como orientadoras
do processo pedagógico cria a necessidade de definição de habilidades, as quais
se referem, especificamente, ao plano objetivo e prático do saber fazer. Habilidades
são constituintes das competências: aquelas especificam os “fazeres” que
concretizam os “saberes” nestas descritos7. Por esse motivo, as habilidades são
consideradas, em geral, menos amplas que as competências, uma vez que uma
determinada competência é constituída por várias habilidades. Por outro lado, uma
habilidade não "pertence" exclusivamente ao domínio de uma determinada
competência, já que uma mesma habilidade pode contribuir para a formação de
diferentes competências.
As habilidades são aquelas que possibilitam descrever os procedimentos que
têm,nos conteúdos disciplinares, a base para sua operação, abarcando, entre outras,
ações como: apresentar, calcular, caracterizar, classificar, comparar, compilar,
comunicar, conciliar, cooperar, definir, demonstrar, descrever, desenhar, diferenciar,
discutir, documentar, dramatizar, escolher, estimar, experimentar, ilustrar, inferir,
mediar, medir, memorizar, narrar, observar, reconhecer, relacionar, respeitar etc.
Segundo Zabala e Arnau (2010)8, habilidades estão vinculadas a competências, uma
vez que precisam ser inter-relacionadas por meio dos conhecimentos para que haja
uma atuação competente. As competências e as habilidades são, pois, os principais
norteadores da aprendizagem de alunos e alunas e de sua avaliação. Efetivamente,
constituem-se elementos orientadores das decisões no âmbito da operacionalização
6 OECD. Definition and selection of competencies: theoretical and conceptual foundations (DeSeCo) -
Background Paper. Paris: OECD Publishing, 2001. 7 BRASIL. Ministério da Educação. PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação: Prova Brasil: ensino fundamental: matrizes de referência, tópicos e descritores. Brasília: MEC, SEB; Inep, 2008. 8ZABALA, Antoni; ARNAU, Laia. Como aprender e ensinar competências. Porto Alegre: ArtMed, 2010.
33
da matriz curricular constituída e dos itinerários formativos decorrentes, incluídas,
evidentemente, aquelas relacionadas às formas de abordagem didático-
metodológicas adotadas pelo professor em sala de aula.
Vale ressaltar que um currículo referenciado em competências não elimina nem
secundariza os conteúdos. Sem conteúdos, recursos intelectuais, saberes ou
conhecimentos, incluídos os de caráter sociemocional (atitudes e valores), não há o
que possa ser mobilizado pelo sujeito para agir pertinentemente numa situação dada.
Logo, não se constituem competências sem conteúdo. Eles são a substância do
currículo e, para tanto, se organizam em áreas do conhecimento ou disciplinas. É
preciso, porém, construir um currículo que não se limite apenas às disciplinas, mas
inclua necessariamente as situações em que os conteúdos devam ser aprendidos
para que sejam constituintes de competências transversais da formação integral dos
estudantes.
3.1.4 Interdisciplinaridade
A interdisciplinaridade, entendida aqui como uma forma de se constituir
competências transversais e múltiplas, é importante diretriz curricular do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI), percebida como uma prática essencialmente
coletiva e política, produzida em negociações entre diferentes pontos de vista
disciplinares, para finalmente se decidir quanto a que caminho coletivo seguir
(FOUREZ, 1995, p. 109)9. Dessa forma, é tratada como uma maneira de agir sobre
a disciplinaridade. “A perspectiva interdisciplinar não é [...] contrária à perspectiva
disciplinar; ao contrário, não pode existir sem ela e, mais ainda, alimenta-se dela”
(LENOIR, 2002, p. 46)10. Entende-se, pois, que a formação disciplinar e
especializada constitui uma condição básica para o contato com outros campos do
saber.
Os professores não precisam, portanto, abandonar suas formações em áreas e
campos do saber específicos para buscar um possível novo objeto do conhecimento.
9FOUREZ, Girard. A construção das ciências. São Paulo: UNESP, 1995. 10LENOIR, Yves. Didática e interdisciplinaridade: uma complementaridade necessária e incontornável.
34
Na verdade, eles devem apenas se mover na direção de uma nova prática de
diálogos para a promoção de outras formas de ensinar, produzidas coletivamente
em torno do conhecimento. Nesse sentido, “o fundamental no conhecimento não é
sua condição de produto, mas seu processo” de entendimento e de discussão
coletiva (SEVERINO, 2002, p. 40)11.
Se a ressignificação da noção de aprendizagem significativa leva em consideração
também outros fatores de origem sociocultural, como a interação e a colaboração,
esse tipo de aprendizagem pode, então, se materializar na interdisciplinaridade,
sobretudo em função da característica integradora desta última, bem como de sua
propensão a fazer circular os saberes. A condição sine qua non para o exercício da
interdisciplinaridade é, porém, a elaboração coletiva, uma vez que a
interdisciplinaridade pressupõe “o engajamento de educadores de diferentes áreas
do conhecimento comprometidos com o diálogo, com a reciprocidade, com a partilha”
(SANTOS, 2006, p. 6). Ainda segundo a autora,
[o] trabalho interdisciplinar sustentado na parceria é muito mais fruto do encontro de sujeitos parceiros com idéias e disposição para o trabalho do que de disciplinas. A responsabilidade mútua surge como uma característica fundamental dos parceiros em um projeto interdisciplinar, fruto do envolvimento com o projeto em si, com as pessoas, com as instituições (SANTOS, 2006, p. 7)12.
A ausência dessa atitude interdisciplinar de parceria inviabiliza a construção da
interdisciplinaridade, já que esta resulta de um trabalho coletivo e implica a
interpenetração das diversas esferas do conhecimento na apropriação de um tema
que norteia a prática interdisciplinar. A experiência interdisciplinar exige, portanto,
uma reorganização do trabalho docente, já que
[...] só se torna realidade quando partilhada por uma equipe de trabalho que confronta pontos de vista diferentes no conhecimento de uma determinada realidade, que se deixa interpenetrar por diferentes campos do saber, que se coloca como desafio permanente o conhecimento interdisciplinar de
11SEVERINO, Joaquim. O conhecimento pedagógico e a interdisciplinaridade: o saber como intencionalização da prática. In: FAZENDA, Ivani (Org.). Didática e interdisciplinaridade. Campinas: Papirus, 2002. 12SANTOS, Eloísa Helena. A interdisciplinaridade como eixo articulador do ensino médio e ensino técnico de nível médio integrados.In: Ensino Médio integrado à educação profissional: integrar para quê? Brasília:
Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006
35
fenômenos complexos e a criação de alternativas para transformá-los (SANTOS, 2006, p. 8)13.
Dessa maneira, o trabalho coletivo e a aprendizagem significativa, estão
intrinsecamente associados ao conceito de interdisciplinaridade. Se, por um lado, o
trabalho coletivo é condição essencial para a construção da prática interdisciplinar,
por outro lado, a interdisciplinaridade possibilita a criação de meios para que a
aprendizagem dos alunos seja significativa. Essas (inter)seções da
interdisciplinaridade com o trabalho coletivo e a aprendizagem significativa foi
representada pela figura a seguir.
Figura 9 - (Inter)seções da interdisciplinaridade
Fonte: Própria
A interdisciplinaridade orienta todo o percurso formativo de alunos por meio do eixo
de Práticas e Carreira, responsável por dar coesão aos Trabalhos de Conclusão de
Curso e às práticas supervisionadas de Estágios.
13Ibidem.
36
3.1.4.1 Flexibilidade Curricular
A organização curricular da IES, ao fundamentar-se em uma visão interdisciplinar da
educação, não só reafirma o propósito formativo de desenvolver a autonomia plena
dos estudantes, como amplia o seu alcance, criando uma rede de relações em que
eles ocupem o centro das ações curriculares.
Em termos da dinâmica de organização das matrizes do currículo, isso implica
abertura para que os educandos construam, por meio de escolhas individuais ou por
meio de sugestões feitas pela coordenação do curso, um encadeamento de ações
formativas desejadas, entre os diferentes campos do conhecimento. Isso se dá por
meio de conteúdos de disciplinas que os discentes assumam como necessários ao
seu percurso formativo e seu projeto de desenvolvimento pessoal, social e
profissional.
Para tanto, o Projeto Pedagógico Institucional permite aos estudantes cursar
disciplinas de livre escolha como forma de complementar e de potencializar o
aprendizado de alunos e alunas, imprimindo tal grau de flexibilidade de percurso
formativo que lhes facultem personalizar a formação, tendo em vista interesses
profissionais e pessoais muito próprios e específicos.
3.1.4.2 Competências Adicionais- Disciplinas Livres
As competências adicionais cumprem a importante função de fazer gerar no aluno a
reflexão crítica sobre a formação que deseja ter para si, ao término de sua formação,
extrapolando a matriz curricular de seu curso, com o objetivo de ajudá-lo a construir
uma trilha de experiência individualizada e que contribua para tornar seu currículo
sempre mais competitivo. São percebidas como possibilidades reais de valorização
de sua autonomia pedagógica, pois podem propiciar-lhe as competências adicionais
necessárias ao seu pleno desenvolvimento profissional e individual.
Para tanto, a partir de sua primeira rematrícula, ou seja, já no segundo módulo do
primeiro ciclo, ele poderá fazer a escolha e solicitação. O fato de o aluno já ter
37
vivenciado a disciplina LAI contribuirá para que tenha uma visão mais clara de seu
projeto de vida e, portanto, fazer uma escolha que já desenhe uma formação mais
direcionada aos seus interesses profissionais ou como pesquisador.
As competências adicionais têm como objetivo orientar o aluno em decisões que
aproximem a sua formação acadêmica de suas necessidades profissionais. A
proximidade com o mercado o permitirá adquirir novos conhecimentos e eles
poderão levá-lo a assumir novos comportamentos no âmbito profissional.
Os componentes curriculares dessa modalidade de ensino produziriam maior sentido à formação se estabelecessem vínculos com o contexto de atuação da vida dos sujeitos em formação e dos saberes necessários ao exercício da profissão. Por isso, é salutar que a proposta de currículo para a contemporaneidade cultive, em sua estética, elementos que auxiliem o ser humano a ser mais, a transcender seus limites e a trabalhar sobre suas possibilidades para (re) criar o próprio modo de fazer e pensar cada profissão.(GIROUX,1997, p. 40)
A quantidade de competências adicionais irá variar de acordo com a duração do
curso. No que concerne ao curso de Direito, o aluno terá a possibilidade de cursar
cinco disciplinas livres e, partindo-se da premissa que as mesmas permitirão sua
atualização prática, este aluno estará adquirindo competências determinantes ao
atendimento individualizado de sua formação.
Todas as diretrizes regimentais, resoluções e regulamentos que normalizam a
operacionalização da flexibilidade curricular serão divulgados e colocados à
disposição da Comunidade Acadêmica, para consulta.
3.1.5 O papel do Professor
Somente uma formação baseada na prática docente reflexiva e investigativa,
almejando uma reformulação constante da identidade do professor e dos seus
saberes, e que leve em conta todas as dimensões do ser professor pode gerar, para
além do fazer docente stricto sensu, uma reflexão sobre o fazer pedagógico.
O conhecimento pedagógico geral, nesse sentido, inclui conhecimentos teóricos e
princípios relacionados à educação, aos processos de ensino e aprendizagem, ao
conhecimento dos alunos (características, processos cognitivos e desenvolvimentais
de como aprendem), à gestão da sala de aula e à interação com os alunos, ao
38
conhecimento curricular e de outros conteúdos de cunho político, social, ético e
estético.14
Compreende-se, portanto, que quaisquer propostas de formação de professores que
tenham como fulcro a prática pedagógica, por mais elementares que sejam,
perpassam a construção de suaidentidade, respeitando as dimensões ético-
políticas do processo ensino-aprendizagem, os valores que regem a intencionalidade
educativa (estético), no contexto de uma escola democrática, de construção do
currículo com participação docente intelectual, criativa, crítica, dinâmica e
integradora.
A identidade profissional que almejamos se constituirá por meio de oportunidades
nas quais os professores possam compreender, praticar e refletir sobre novas
estratégias de ensino, integrando três dimensões: os referenciais que constituem a
prática pedagógica mencionada, as ações de trocas de experiências e de pesquisas
colaborativas entre seus pares; a constante ação-reflexão-ação, indo da teoria à
prática e vice-versa. É com base nesses princípios que se organiza a proposta de
formação do nosso corpo docente.
14MIZUKAMI, M. G. N. et al. Escola e aprendizagem da docência: processos de investigação e formação. São Carlos: EDUUFSCar, 2002.
39
4. APRESENTAÇÃO DO CURSO
Na IES, é imperativa a construção de Projetos Pedagógicos para cada um dos cursos
ofertados, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o
Projeto Pedagógico Institucional (PPI). O Projeto Pedagógico de Curso (PPC)
permite e gera autoconhecimento, uma vez que se baseia no acompanhamento da
trajetória histórica, das dificuldades e possibilidades da Instituição como um todo e
de cada um de nossos cursos particularmente.
O PPC do curso foi construído de forma coletiva, a partir de amplo debate nos órgãos
colegiados junto aos gestores educacionais, representantes da mantenedora e
futuros docentes, bem como por meio de diagnósticos periódicos das reais
necessidades da população regional e do potencial corpo discente. Por meio dessas
avaliações, foi possível levar em consideração os interesses, as demandas da
sociedade e do mercado de trabalho, especialmente no contexto sócio regional em
que se insere o curso, no desenvolvimento de melhores práticas acadêmicas.
4.1 Inserção Regional e Contexto Educacional
O município de Betim está situado na região central do Estado de Minas Gerais. O
município de Betim fazia parte de uma rota de Bandeirantes que vinham de São
Paulo a Pitangui, e por fazer parte de rotas de passagem e pousagem de tropeiros,
desenvolveu-se. Na década de 40 instaram-se as primeiras fábricas de Betim, que,
por sua oferta privilegiada de infraestrutura, acabou por tornar-se um polo de atração
de indústrias. Nos anos 50, Betim passou a ser um polo siderúrgico e para a
produção de alimentos de base. Desde então, o parque industrial do município
somente cresceu. (Fonte: Prefeitura Municipal de Betim, Disponível em
http://www.betim.mg.gov.br/prefeitura_de_betim/falando_de_betim/o_municipio/39037%3B36637%3
B070912%3B0%3B0.asp Acesso em 15 de março de 2018).
A importância industrial do município trouxe como consequência a duplicação da
Rodovia Fernão Dias e a finalização da obra da Via Expressa que liga Belo Horizonte
– Contagem – Betim.Do ponto de vista político-administrativo, insere-se na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Betim faz divisa com os seguintes municípios:
Contagem, Esmeraldas, Juatuba, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mário Campos,
40
Sarzedo e Ibirité. Desses municípios, somente Contagem possui oferta de curso
superior de Direito. Os demais municípios direcionam seus alunos para Betim ou
Contagem, dependendo da distância (veja imagem abaixo).
Figura 9 – Município de Betim
Fonte: Prefeitura Municipal de Betim. Acesso em 15 de março de 2018. Disponível em http://www.betim.mg.gov.br/inhaltnav.asp?N=07091201;0;nil&=
Dentre os 34 municípios que compreendem a região metropolitana de Belo
Horizonte, Betim está com melhor índice nos seguintes indicadores: Distorção
no ensino fundamental de idade na rede pública, salário por gênero no emprego
formal, média salarial de jovens no emprego formal, distorção de idade no ensino
médio na rede pública, escolas públicas sem internet para alunos, reprovação
no ensino fundamental da rede pública, abandono no ensino fundamental da
rede pública, IDEB, média salarial do emprego formal e escolas sem sala de
recursos multifuncionais. (Nossa Betim, 2017).
Há, de acordo com o Censo IBGE (2010) 55.377 alunos no ensino fundamental
e 18.558 alunos no ensino médio.
41
Figura 10 – Matrículas por Nível Escolar
Fonte: Censo IBGE, 2010.
Ademais, ao observar os resultados do último Censo Demográfico 2010, o
município apresenta uma estrutura etária formada, na sua maioria, por pessoas
na faixa de idade 10 a 29 anos, sendo a população predominantemente jovem e
a procura por uma capacitação de qualidade e que desenvolva habilidades e
competências do profissional.
42
Figura 11 – Pirâmide Etária
Fonte: IBGE Censo, 2010.
Após avaliados os índices apresentados e, como esperado para uma cidade de
elevada urbanização, verifica-se a existência de graves problemas sociais, e,
semelhantemente as outras áreas industriais e metropolitanas de todo mundo,
observa-se aumento da violência urbana, caracterizada pela morte de jovens. Três
cidades mineiras, todas na região metropolitana de Belo Horizonte, aparecem na
lista dos 20 municípios brasileiros com as maiores taxas de mortalidade por violência
de jovens com idade entre 12 e 18 anos: Betim (12º lugar), Contagem (13º) e Ribeirão
das Neves (17º). Juntas, as cidades devem somar 915 mortes nessa faixa etária no
período de 2008 a 2014. Os números apresentados pela ONG Observatório de
Favelas foram levantados a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade
(SIM), do Ministério da Saúde, referentes a 2008, último ano sobre o qual há
informações disponíveis. Estima-se que 32 mil adolescentes morrerão por violência
letal (homicídios, suicídios e acidentes) nos municípios brasileiros com mais de 100
mil moradores no período entre 2008 a 2014.
43
4.2 Justificativa do Curso
O Curso de Direito da Faculdade UNA de Betim, em função de sua premissa
Institucional, qual seja, transformar o país pela educação, está comprometido com
um processo de desenvolvimento da sociedade. Tal propósito é facilmente
identificado por meio das implementações de suas ações, não só internas, mas loco-
regionais. Caracteriza-se pela oferta de um ensino jurídico de excelência, que
fomente o exercício de atividades de extensão (somos a única instituição atuando
em convenio com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no
município, para realizar conciliações extrajudiciais). Para tanto, identificar problemas
não só de cunho jurídico, mas sociais e políticos são de extrema relevância para a
edificação de um espaço investigativo dos temas vinculados ao Direito, por meio da
realização de atividades e projetos de extensão, pela busca de soluções criativas,
para a melhora na qualidade do ensino jurídico e pela formação de agentes
qualificados para atuação no mercado de trabalho em suas diferentes vertentes.
Mostra-se indispensável fomentar uma sólida formação generalista, ética,
humanista, solidária, dogmática e axiológica a partir do domínio dos fundamentos de
compreensão e utilização do Direito em suas mais variadas manifestações e
aplicações, capacitando-os para diversas atividades jurídicas, bem como para
aquelas não necessariamente exclusivas aos bacharéis em Direito.
Para um alcance social efetivo, as novas habilidades e competências são cruciais
para o desempenho efetivo de funções jurídicas consultivas, conciliatórias e
contenciosas, sem perder de vista a natureza empresarial, empreendedora e
econômica inerente à formação embrionária do próprio curso, responsável, portanto,
por inovar a formação tradicional do bacharel. Neste sentido, e de acordo com o PPC
do curso em perfeita simbiose com o PDI da Faculdade UNA de Betim, duas são as
principais razões a justificar o contexto de inserção do curso, quais sejam: as
exigências regionais atuais do mercado de trabalho e a contínua demanda social,
até em função da excelência acadêmica alcançada pelas práticas acadêmico-
pedagógicas inovadoras aplicadas no curso.
44
Buscamos não somente a formação de um egresso capaz de desenvolver com
maestria suas funções jurídicas, mas também de promover mudanças sociais
significativas, no sentido de lutar contra o status quo de violência e discriminação
que com frequência presenciamos em nossa realidade regional e nacional.
4.3 Formas de acesso
O acesso aos cursos superiores pode ocorrer das seguintes formas: alunos calouros
aprovados no Vestibular, PROUNI e ENEM. Os cursos superiores são destinados
aos alunos portadores de diploma de, no mínimo, ensino médio. Semestralmente, a
Faculdade Una de Betimpublicará o Edital do Vestibular, regulamentando o número
de vagas ofertadas para cada um dos cursos, data e local das provas, taxa de
inscrição, período e local de divulgação dos aprovados e requisitos necessários para
efetivação da matrícula. O Edital contempla também outras informações relevantes
sobre os cursos e sobre a própria IES.
O Processo Seletivo é constituído de uma prova de redação e de uma prova objetiva
de conhecimentos gerais, composta por questões de múltipla escolha, sobre Língua
Portuguesa e Literatura Brasileira, Matemática, Ciências, História e Geografia,
baseada em interpretação textual e raciocínio lógico.
A prova de redação propõe um tema atual a partir do qual são verificadas as
habilidades de produção de texto, raciocínio lógico, coerência textual, objetividade,
adequação ao tema e aos objetivos da proposta, coerência, coesão, pertinência
argumentativa, paragrafação, estruturação de frases, morfossintaxe, adequação do
vocabulário, acentuação, ortografia e pontuação.
4.3.1 Calouros
O sistema de matrículas para os calouros é modular, ou seja, em módulos
independentes que agregam disciplinas correlacionadas com o objetivo de
desenvolver, no aluno, conhecimento, habilidades e competências voltadas para o
foco específico do módulo. Os módulos são ofertados, a cada semestre, conforme o
45
presente projeto pedagógico e a matriz curricular do curso podendo, o aluno, cursar
qualquer módulo de um mesmo ciclo da estrutura curricular, já que eles são
independentes em sua terminalidade.
Exige-se, no entanto, que a matrícula se dê no bloco de disciplinas que compõem o
módulo. Para que o aluno passe de um para outro ciclo, é necessário que tenha
aprovação nos módulos que integram o ciclo anterior, admitindo-se, no máximo duas
dependências. Em caso de reprovação em mais de duas disciplinas, deverá o aluno
saldar o seu débito acadêmico pelo menos concomitantemente, de modo que se
acumulem, no máximo, duas dependências.
4.3.2 Obtenção de Novo Título
Na hipótese de vagas não preenchidas pelos processos seletivos, a IES poderá,
mediante processo seletivo específico, aceitar a matrícula de portadores de diploma
de curso de graduação, para a obtenção de novo título em curso de graduação
preferencialmente de área compatível, nos termos da legislação em vigor.
4.3.3 Matrículas por Transferência
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), no artigo 49,
prevê as transferências de alunos regulares, de uma para outra Instituição de Ensino,
para cursos afins, na hipótese de existência de vagas e mediante processo seletivo.
De acordo com as normas internas, a IES, no limite das vagas existentes e mediante
processo seletivo, pode aceitar transferência de alunos, para prosseguimento dos
estudos no mesmo curso ou em curso afim, ou seja, da mesma área do
conhecimento, provenientes de cursos autorizados ou reconhecidos, mantidos por
instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, com as necessárias
adaptações curriculares, em cada caso.
Todas essas diretrizes valem para o curso de Direito da Faculdade UNA de Betim, e
são objeto de comunicação com o ingressante, pelo site institucional ou por
comunicação direta.
46
4.4 Objetivos
Seguindo as diretrizes do art. 3º. da Resolução CNE/CES nº. 9/2004, entende-se
que o curso de Direito desenvolvido na IES formará profissionais aptos a
desempenharem funções sociais enquanto cidadãos e profissionais éticos,
comprometidos com os processos de aperfeiçoamento das Instituições da República
ao pugnar pela aplicação justa e equânime do Direito, em defesa, sobretudo, da
democracia e dos direitos e garantias constitucionais.
4.4.1 Geral
Formar profissionais qualificados, com sólidos conhecimentos teóricos e práticos
para exercerem as atividades atinentes às diferentes carreiras jurídicas, com
habilitação suficiente para enfrentar o competitivo mercado de trabalho de uma
sociedade em reiterada transformação, conjugando, neste sentido, eficiência, ética,
visão crítica e consciência sócio-político-econômica.
4.4.2 Específicos
Além do objetivo geral acima descrito, o curso possui os seguintes objetivos
específicos:
a) formar profissionais aptos a desempenharem funções sociais enquanto cidadãos
éticos, comprometidos com os processos de aperfeiçoamento das suas instituições;
pugnando pela aplicação justa e equânime do Direito, em defesa, sobretudo, das
garantias constitucionais e da Democracia;
b) proporcionar uma sólida formação geral, ética, humanista, solidária, dogmática e
axiológica a partir do domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do
Direito em suas mais variadas manifestações e aplicações;
47
c) preparar os acadêmicos do curso de Direito para uma compreensão das normas,
dentro dos contextos local, regional e global, capacitando-os para as atividades de
advocacia judicial e extrajudicial e para a esfera pública;
d) estimular a ocorrência de atividades acadêmicas que incentivem a Prática
Jurídica, seja esta Real ou Simulada, proporcionando ao aluno a adequação entre
teoria e prática e o domínio de tecnologia e métodos para compreensão e aplicação
do Direito;
e) proporcionar a capacitação teórica e filosófica dos egressos, possibilitando aos
mesmos o domínio das ferramentas de avaliação crítica e hermenêutica das
demandas jurídicas, tanto individuais como coletivas;
f) criar espaços para a participação dos discentes nas discussões acadêmicas e nas
redefinições de projetos pedagógicos;
g) possibilitar a formação generalista e humanística dos estudantes, buscando a
formação tradicional essencial aos bacharéis de Direito e, concomitantemente,
permitir que estes, ainda na Graduação, tenham contato com áreas diversas do
conhecimento jurídico por meio da adoção de um currículo flexibilizado e dinâmico;
h) estimular a apreciação do fenômeno jurídico em perspectiva universal, buscando
encontrar sempre na análise do direito interno sua inter-relação com os fenômenos
jurídicos internacionais, em especial no tocante à política externa e às relações
internacionais estabelecidas pelo Brasil;
i) promover e estimular ações interdisciplinares e de incorporações de temas
transversais contemporâneos do Direito relacionados a diversidade étnico-racial,
multiculturalismo, direitos humanos e desenvolvimento sustentável;
j) estimular a pesquisa e a extensão integradas ao ensino, visando à produção e
divulgação do conhecimento jurídico e a aplicação da transdisciplinariedade entre os
diversos cursos da IES.
48
4.5 Perfil do egresso
Por perfil e competência profissional do egresso entende-se:
Uma competência caracteriza-se por selecionar, organizar e mobilizar, na ação, diferentes recursos (como conhecimentos, saberes, processos cognitivos, afetos, habilidades, posturas) para o enfrentamento de uma situação-problema específica. Uma competência se desenvolverá na possibilidade de ampliação, integração e complementação desses recursos, considerando sua transversalidade em diferentes situações (BRASIL Inep, 2011, p. 22).
A formação do egresso compreende as competências profissionais, incluindo os
fundamentos de área e permanência necessários ao desempenho profissional do
graduado, pautando-se pelos princípios de flexibilidade, interdisciplinaridade,
contextualização e atualização permanente.
O Curso de Direito propõe-se a formar um profissional generalista, voltado à
pacificação dos conflitos, preferencialmente por meio dos métodos de solução
consensual, que detenha não só as competências técnicas para operar o
ordenamento jurídico, mas que, antes de tudo, tenha consciência do seu papel frente
à realidade sócio-político-econômica que se apresenta na nova ordem interna e
internacional, sendo, desta forma, capaz de analisar criticamente o funcionamento
das instituições jurídicas e de propor alternativas para a efetividade da justiça e
consagração da igualdade em seus diferentes planos.
Outrossim, objetiva-se conferir ao corpo discente informações adicionais para uma
melhor formação humanística, com diferenciado compromisso social e postura ética.
Tais informações visam uma capacitação para investigar, analisar e interpretar, de
modo crítico, a realidade interna e internacional, por meio das Atividades
Complementares, assim como das atividades de Pesquisa e Extensão
desenvolvidas pelo curso, em que a produção epistemológica e metodológica do
saber jurídico tome o jurídico como um fenômeno social, visando intervenções no
plano da transformação e da mudança social.
Direciona-se, pois, à formação de juristas que, habilitados por seus conhecimentos,
pela reflexão crítica e pelo desenvolvimento do raciocínio lógico-jurídico, possam
49
planificar-se pessoal e profissionalmente e, assim, servir à sociedade, não só pela
proficiência nos campos de trabalho relacionados com o conhecimento jurídico, mas
pela condição de liderança que venham a exercer.
Pretende-se, com isso, que o egresso do curso de Direito seja dotado de um perfil
dinâmico, versátil e generalista, para que, fazendo frente aos desafios do competitivo
mercado de trabalho atual, possa atuar, com sucesso, na carreira jurídica que
escolher. Diversas são as possibilidades:
- Os Conciliadores e Mediadores Judiciais atuam junto ao Poder Judiciário ou nas
Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação com o objetivo de auxiliar, orientar e
estimular a autocomposição, contribuindo para a efetivação da Justiça e para a
solução dos conflitos;
- O Árbitro, muito embora não constitua função privativa do bacharel em Direito, é
um profissional com promissor campo de atuação para os egressos do curso de
direito, haja vista a diferenciada ênfase, teórica e prática, reservada para os
conteúdos de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem no currículo do
curso;
- O Advogado é um profissional essencial à administração da Justiça, além de
assistente e procurador de pessoas, empresas nacionais e transnacionais ou
entidades públicas, em cujo nome age e representa no processo, na defesa dos
interesses destes, em ações judiciais ou extrajudiciais, atua na defesa ou como
assistente do Ministério Público, na acusação pessoal exercida perante juízes ou
tribunais. O Bacharel em Direito exerce a advocacia, a partir de sua inscrição nos
quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
- O Ministério Público da União, dos Estados ou do Distrito Federal, incumbe-se da
defesa da Ordem Jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis e da promoção da ação penal pública, entre outras funções.
São cargos da carreira do Ministério Público os de Promotor e de Procurador de
Justiça (Estados e Distrito Federal), Procurador da República, do Trabalho e
Militar (União);
50
- O Defensor Público, também essencial à justiça, promove a orientação jurídica e
a defesa dos necessitados, na forma da lei;
- A Magistratura estadual, do Distrito Federal ou da União, aplica o Direito aos casos
concretos, resolvendo conflitos de interesses;
- Registradores públicos exercem atividades de Tabelião e Oficial do Registro
Público;
- O Oficial e o Delegado atuam nas funções, entre outras, de Polícia Judiciária, em
nível Estadual - Civil ou Militar, ou Federal;
- O Docente no magistério superior atua no ensino do Direito, preparando novos
profissionais e estudando criticamente o fenômeno.
Como descrito, além do aspecto humanístico e social, o curso de Direito proposto
pela IES elegeu como diferencial no processo formativo dos alunos o conhecimento
teórico e as habilidades práticas acerca dos métodos de solução consensual de
conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem. Torna-se cada vez mais
corrente o uso dos métodos de solução consensual de conflitos, sobretudo após a
vigência da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, não só pela celeridade
alcançada, muitas vezes essencial na solução de litígios, mas, em especial, pela
mudança dos paradigmas do Direito ao reconhecer um papel diverso para o Estado,
remodelando a autonomia privada, como o poder do indivíduo de criar normas para
si, mas sempre com limites de atuação impostos pela ordem pública, bons costumes,
boa-fé, função social, dentre outros.
Nesse sentido, a conciliação, que outrora era incentivada pelo Poder Judiciário,
torna-se regra, procedimento típico em todas as fases do processo. A matriz
curricular prevê duas disciplinas inteiramente dedicadas ao assunto: Meios
Adequados de Solução de Conflitos I e II. Estrategicamenete, foram alocadas no
primeiro e no último ciclos. Assim, o aluno ingressante e o concluinte estarão
pautados pela solução extrajudicial dos conflitos. Além disso, os Projetos
Interdisciplinares também focarão no tema.
51
Vê-se, portanto, que o curso de Direito proposto pela Instituição mostra-se
comprometido com a formação de um profissional preparado para a realidade do
mercado e que estará apto não só para atuar nas diversas profissões jurídicas,
tradicionais, mas, em especial, nas diversas técnicas de solução de conflito.
Dessa forma, o acadêmico estará plenamente sintonizado aos mais atualizados
conhecimentos do campo profissional, da Ciência e da Cultura, o que lhe possibilitará
não apenas o acesso a uma carreira plena em alternativas profissionais, mas a novas
visões de mundo e a uma vida cultural mais rica e universal, sem que se deixe de
considerar suas raízes mais importantes: a sua vinculação com uma dada realidade
regional, que clama por soluções para os seus problemas, e sua condição de
profissional do Direito.
4.6 Número de vagas e turno
O curso oferece, no turno noturno, 160 vagas semestrais, perfazendo um total de
320 vagas anuais.
4.7 Organização didático-pedagógica
A organização curricular da IES fundamenta-se em uma visão transversal e
interdisciplinar da educação e das habilidades e competências necessárias à
formação acadêmica, dispostas para o desenvolvimento acadêmico dos alunos.
É uma organização que dinamiza o ensino e traz significado à aprendizagem, pois
reconhece a importância de todos os componentes curriculares, integra
conhecimentos e atribui uma visão prática à formação profissional dos alunos. A
organização curricular da IES, ao fundamentar-se em uma visão interdisciplinar da
educação, não só reafirma o propósito formativo de desenvolver a autonomia plena
dos estudantes, como amplia o seu alcance, criando uma rede de relações em que
eles ocupem o centro das ações curriculares.
4.7.1 Concepção Curricular
52
Como a nossa filosofia é ofertar uma educação que transforma, a diversidade e
reconhecidas limitações predominantes nos formandos no ensino médio obriga-nos
a pensar a educação inclusiva, daí a necessidade de constituir um aprendizado
escalonado, no qual o nível de complexidade dos conteúdos seja ascendente, ou
seja, que amadureçam e se tornem mais robustos à medida que o curso avança.
Como podemos perceber pelas trilhas curriculares apresentadas anteriormente, a
ideia é subsidiar o desenvolvimento de habilidades e competências a partir dos
aspectos mais elementares da área, passando pelas ênfases e experimentações de
especificidades da relação teórico-prática.
O currículo do Curso de Direito da Faculdade UNA de Betim é fruto de trabalho
colaborativo do NDE e está ancorado nos principais instrumentos regulatórios para
o ensino jurídico no Brasil: a Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004
e a Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017 – (altera o Art. 7º da Resolução
CNE/CES nº 9/2004). Para a concepção do currículo foram observadas as seguintes
premissas acadêmicas, baseando-se também na Resolução nº 2 de 2007:
I) Necessidade do curso de Direito ser ministrado com, no mínimo, 3.700
horas, cuja integralização se fará em pelo menos 5 anos e, no máximo, em
8 anos letivos, observando o curso noturno o mesmo padrão de
desempenho e qualidade do curso diurno, tendo, no máximo, 4 horas de
atividades didáticas diárias;
II) Obrigatória compatibilização das atividades de Ensino, Pesquisa e
Extensão, interligadas e compulsórias, segundo programação e
distribuição aprovadas pela própria Instituição;
III) Acervo bibliográfico atualizado, composto por volumes de obras jurídicas
e de referência às suas matérias, além de Periódicos Científicos de
Jurisprudência, Doutrina e Legislação;
IV) Ter um conteúdo mínimo de disciplinas, contemplando conteúdos e
atividades que atendam aos seguintes eixos interligados de formação:
a) Eixo de Formação Fundamental, que tem por objetivo integrar e
familiarizar o estudante ao campo do conhecimento jurídico,
estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber,
53
abrangendo, dentre outros, estudos que envolvam conteúdos
essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética,
Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.
b) Eixo de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque
dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as
peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de conteúdos estudados
sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência
do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas
e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se
necessariamente, dentre outras condizentes com a realidade social no
entorno do campus, disciplinas essenciais sobre Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil,
Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito
Processual; e
c) Eixo de Formação Prática, com o objetivo de integrar a Prática Jurídica
(Real e Simulada) aos conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais
Eixos de Formação, especialmente as atividades relacionadas ao
Estágio Curricular Supervisionado, ao Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC) e às referidas Atividades Complementares de Graduação
(ACG’s).
V) Obrigatoriedade do Estágio de Prática Jurídica, supervisionado pela
Instituição e integrante do currículo pleno, indispensável à consolidação
dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do egresso
pretendido, composto por atividades práticas simuladas e reais
desenvolvidas pelo aluno sob controle e orientação do Núcleo de Prática
Jurídica.
VI) Obrigatoriedade de elaboração e defesa perante banca examinadora de
Trabalho de Conclusão de Curso.
A partir do estudo e do aprofundamento em cada premissa acadêmica, pretendeu-
se conceber um currículo próprio e diferenciado, que concilie as expectativas do NDE
da Faculdade, do curso de Direito e, sobretudo, da comunidade local.
54
No que se refere à organização curricular, o curso de Direito está estruturado em
regime semestral, por módulos acadêmicos, em consonância com o disposto no art.
6º da já referenciada Resolução CNE/CES nº 09, de 29 de setembro de 2004.
A opção pelo regime modular para o curso de Direito da IES visa contemplar, de
modo mais amplo:
I - a perspectiva constitucional de humanização do Direito;
II - a abordagem transversal, mas também específica, dos conteúdos que
enfatizam os direitos humanos, as relações étnico-raciais e as questões
ambientais;
III – o desenvolvimento de uma nova cultura jurídica que valorize os métodos
consensuais de solução de conflitos;
IV – a interdisciplinaridade, por meio da melhor distribuição das disciplinas de
caráter eminentemente prático.
Desse modo, o curso de Direito foi estruturado em três eixos de formação -
fundamental, profissional e prática – e está dividido em 10 módulos semestrais,
conforme segmentação abaixo indicada.
Eixo de Formação Fundamental – 560 horas/aula, correspondentes a 13,40% da
carga horária total do curso.
Eixo de Formação Profissional – 3040 horas/aula, correspondentes a 72,73% da
carga horária total do curso.
Eixo de Formação Prática – 580 horas/aula, correspondentes a 13,88% da carga
horária total do curso, divididas em três classes de atividades (Atualização Prática,
Prática Jurídica Real e Trabalho de Conclusão de Curso).
A disposição das disciplinas ao longo da matriz curricular procurou obedecer, na
medida do possível, além da hierarquização que organiza cronologicamente as
disciplinas de caráter mais geral e as de caráter mais específico (sentido vertical da
55
matriz), a afinidade entre as disciplinas do extenso conteúdo projetado para o curso
(sentido horizontal da matriz).
Os três eixos de formação foram estruturados com base na Resolução CNE/CES n°
9, de 29 de setembro de 2004 – que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso de Graduação em Direito, e no Projeto Pedagógico Institucional - PPI, e
partem, necessariamente, do objetivo geral do curso, da definição do perfil do
egresso, da interpretação desse perfil, da identificação das competências e
habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes e do estabelecimento de
interrelações que nos permitam pensar um percurso formativo para esses mesmos
estudantes.
Esse percurso formativo, por sua vez, deve refletir as três dimensões da formação
integral pretendida para nossos alunos: a formação do indivíduo, a formação do
cidadão e a formação do profissional.
4.7.1 Eixos Estruturantes do Curriculo
Para a formação do egresso com o perfil descrito anteriormente, deve-se buscar a
construção de suas competências, que têm como base institucional as Diretrizes
Curriculares Nacionais de cada cursoe a proposta curricular do Ecossistema de
Aprendizagem.
O currículo E2A parte da premissa de uma mudança de mentalidade, que representa
um jeito de ensinar focado em competências, não meramente em conteúdos de
forma isolada. Isso significa que o estudante concluirá o curso não apenas com o
conhecimento técnico de sua área, mas como um profissional completo que terá,
acima de tudo, uma visão mais ampla dos caminhos a seguir e todas as habilidades
necessárias para compreender e dominar os desafios do dia a dia de um mercado
que muda em alta velocidade.
A partir das competências estabelecidas, o novo currículo E2A corrobora o objetivo
de formação baseada em competências, como forma de garantir a trabalhabilidade
de nossos egressos.
56
O curso possui um desenho curricular direcionado por três eixos de formação, que
perpassam todos os ciclos da graduação. Os eixos visam à formação do profissional
como cidadão, garantindo a interdisciplinaridade, a formação humanística, reflexiva
e crítica, em que os alunos sejam capazes de adaptar-se às transformações do
mercado, atuando com ética, profissionalismo, responsabilidade socioambiental,
respeito à diversidade cultural, étnico-racial e de gênero, sempre em favor da defesa
e da preservação dos direitos humanos, além de elevada capacidade de análise,
interpretação e solução das diversas situações-problema.
Os eixos são pilares agregadores de um conjunto de disciplinas, que direcionam o
planejamento acadêmico e a definição dos objetivos de aprendizagem. Com este
arranjo, a interdisciplinaridade, a trabalhabilidade, o letramento digital e a avaliação
da aprendizagem são inseridos de forma gradual e significativa no currículo ao longo
de todo o processo formativo do aluno.
Dessa maneira, no curso de Direito, estão presentes quatro ciclos organizados em
etapas distintas e progressivas (os eixos de fundamentos da área e o
profissionalizante) atravessados por um eixo de prática e carreira (LAI, Projeto
Interdisciplinar, TCC, Estágio etc. ).
Em diferentes cursos da Instituição, esta organização curricular aglutina, no primeiro
ciclo de formação, constituído pelos módulos 1A e 1B, os Fundamentos de Área.
Todavia, no curso de Direito da Faculdade UNA de Betim, optamos por distribuir
esses conhecimentos seminais do Direito ao longo do curso, sinalizando ao discente
que ao colocar tais unidades curriculares de forma esparsa na matriz, permitiremos
um maior diálogo com as demais, uma vez que à formação problematizante desejada
articulam-se conhecimentos que não podem ficar à margem da formação, como se
estivessem desconectados do todo.
Assim, por exemplo, Filosofia está alocada no terceiro ciclo, sustentando as
narrativas e as interações de disciplinas como Empresarial II e Trabalho II, permitindo
que o docente opere recursos, inclusive epistemológicos, mais próximos do real.
O eixo Profissionalizante, por sua vez, mantém uma postura mais tradicional e
congrega as disciplinas tradicionais do Direito, atendendo ao que preconiza a
Resolução CNE/CES nº 09, de 29 de setembro de 2004. Aqui, os conteúdos abarcam
57
a formação técnica e profissional do egresso e nossas escolhas didáticas recaíram
sobre a necessária adoção de unidades curriculares com carga horária de 80 horas
em detrimento às de 40. A uma primeira visada, tem-se um curso com menor número
de disciplinas, porém, um olhar cuidadoso revela que o curso – e,
consequentemente, o aluno – ganha maior robustez e complexidade, pois o Direito
deixa de ser visto de forma fragmentada, e favorece a interdisciplinaridade porque
se rompe com a prática de se trabalhar com conteúdos isolados, transversalizando-
os muito mais, dando-lhes maior consistência e coesão.
O Eixo de Prática e Carreira se materializa, inicialmente, nas disciplinas de LAI
(Laboratório de Aprendizagem Integrada). Essas disciplinas, em conjunto, visam o
desenvolvimento de competências socioemocionais (comunicação, colaboração,
identidade, diversidade, criatividade etc.), bem como de competências essenciais
para resolução de problemas de forma sistemática e procedimentos para
investigação científica.
No eixo de prática e carreira, serão vistas as disciplinas de LAI I (Identidade,
Criatividade e Resolução de Problemas), LAI II (Comunicação, Diversidade e
Pensamento Crítico) e Projetos Interdisciplinares, que contemplam as atividades
voltadas para o desenvolvimento das habilidades e competências e inserção no
mundo do trabalho relacionado ao curso, especialmente estágios e atividades
programadas, que inserem os alunos em situações reais, para além do contexto da
instituição, e também propiciam a aplicação de fundamentos gerais e específicos em
problemas, desafios e questões concretas que exigem uma resolução e um produto.
Os Projetos Interdisciplinares (PI), no Direito, ocupam lugar estratégico. Insertos no
eixo Prática e Carreira, cabe-lhes a importante função de articular os papéis
profissionais desejados para os egressos do curso e estão assim definidos: no
módulo 2A, os discentes serão preparados para a elaboração de uma Petição e,
portanto, serão trabalhados os pressupostos de como se formula uma petição inicial,
uma petição administrativa, um recuros ou uma contestação. Ao final, o aluno deverá
apresentar uma delas como um produto da disciplina, empregando em uma situação
real aquilo que viu em teoria.
No módulo 2B, serão trabalhados as unidades de ensino referentes à Decisão,
levando o aluno a compreender o que são as sentenças e os despachos, quais as
58
características de uma decisão administrativa ou de uma arbitral, e até mesmo como
se chega a um acórdão. Os produtos deverão dialogar, portanto, com sua maturidade
acadêmica e com as competências já adquiridas.
Nos módulos 3A e 3B, que compõem o terceiro ciclo de sua formação, serão
trabalhadas as competências de Acordo e Análise, respectivamente. No primeiro, o
discente serão requisitadas as competências para o Acordo, ou seja, agora ele
precisará entender de contrato, de mediação, conciliação e negociação,
fortalecendo seu perfil profissional; no segundo, o de Análise, as competências de
Análise é que emergem e permitem a prática real de uma perícia, de um parecer, de
uma tese ou de um artigo.
A estrategia dessas escolhas se manifesta quando as cruzamos com o perfil
desejado de nosso egresso e os papéis que os profissionais do Direito poderão
exercer depois de formados, conforme descritos no item 4.4 deste documento.
O Estágio, como um componente curricular obrigatório, ocorre a partir do 4º ciclo,
inserto no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), acompanhando casos reais e
favorecendo a formação de uma consciência cidadã, particularmente em relação à
comunidade carente, além de estabelecer associação direta entre o Ensino e a
Extensão. Neste ciclo também acontece o Trabalho de Curso, um trabalho final e
individual, que tem por objetivo levar o aluno a pensar o mundo. Segundo Bastos e
Keller (1998, p. 54)15,
[...] cada indivíduo que vem ao mundo já o encontra pensado, pronto: regras morais estabelecidas, leis codificadas, classificações preparadas. No entanto, tal estruturação do mundo não justifica a alguém se sentir dispensado de repensar este mundo, porque, caso contrário, tem-se o lugar comum, a mediocridade e, o que é pior, a alienação.
Dessa maneira, este ciclo do curso de Direito da Faculdade UNA de Betim consolida
os conhecimentos construídos anteriormente, e revela, por meio das competências
desenvolvidas ao longo da formação, o preparo alcançado pelo discente para sua
atuação profissional e em relação à própria produção de conhecimento no campo do
Direito.
15BASTOS, Cleverson; KELLER, Vicente. Aprendendo a aprender: introdução à metodologia científica. 10. ed.
Petrópolis: Vozes, 1998.
59
O diferencial acadêmico e pedagógico do curso, além dos pontos salientados, é o
currículo voltado para a formação plena de aspectos do indivíduo, do cidadão e do
profissional, de maneira a preparar o educando para um mercado que exige, cada
vez mais, habilidades socioemocionais, além das competências técnicas.
4.7.1 Estrutura Curricular
4.7.1.1 Matriz Curricular
As disciplinas que compõem a estrutura curricular do curso, com suas respectivas
cargas horárias, são as seguintes:
Quadro 1 - Matriz Curricular do Curso
CICLO MÓDULO DISCIPLINA EIXO CARGA
HORÁRIA
1 A
Ciência Política I Fundamental 40
Direito Constitucional I Profissionalizante 80
Direito Penal I Profissionalizante 80
Institucional I Fundamental 80
LAI: Identidade, Criatividade e Resolução de Problemas
Fundamental 40
Meios Adequados de Solução de Conflitos I
Profissionalizante 80
1 B
Direito Civil I Profissionalizante 80
Direito Empresarial I Profissionalizante 80
Direito Processual Civil I Profissionalizante 80
Institucional II Fundamental 80
LAI: Comunicação, Diversidade e Pensamento Crítico
Fundamental 40
Teoria Geral do Direito I Profissionalizante 40
2 A
Direito Civil II - Módulo A Profissionalizante 80
Direito Constitucional II Profissionalizante 80
Direito do Consumidor Profissionalizante 80
Direito Penal II Profissionalizante 80
Língua Portuguesa Fundamental 40
Projeto Interdisciplinar 2A Prático 40
2 B
Direito Civil II - Módulo B Profissionalizante 80
Direito do Trabalho I Profissionalizante 80
Direito Empresarial II Profissionalizante 80
Direito Processual Civil II Profissionalizante 80
60
Projeto Interdisciplinar 2B Prático 40
Sociologia I Fundamental 40
3 A
Direito Administrativo I Profissionalizante 80
Direito Penal III Profissionalizante 80
Direito Processual Penal I Profissionalizante 80
Direito Tributário I Profissionalizante 80
Ética Profissionalizante 40
Projeto Interdisciplinar 3A Prático 40
3 B
Direito Civil III Profissionalizante 80
Direito do Trabalho II Profissionalizante 80
Direito Empresarial III Profissionalizante 80
Direito Processual Civil III Profissionalizante 80
Filosofia Fundamental 40
Projeto Interdisciplinar 3B Prático 40
4 A
Atualização Prática - Módulo A Prático 40
Prática Jurídica Real - Módulo A Prático 40
Direito Ambiental Profissionalizante 40
Direito Civil IV - Módulo A Profissionalizante 80
Direito Econômico Profissionalizante 40
Direito Previdenciário Profissionalizante 40
Direito Processual Civil IV Profissionalizante 80
Metodologia da Pesquisa Jurídica Prático 40
Empreendedorismo Fundamental 40
4 B
Atualização Prática - Módulo B Prático 40
Prática Jurídica Real - Módulo B Prático 40
Direito Administrativo II Profissionalizante 80
Direito Civil IV - Módulo B Profissionalizante 80
Direito Empresarial IV Profissionalizante 80
Direito Internacional Profissionalizante 80
Teoria Geral do Direito II Profissionalizante 40
Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso Prático 40
4 C
Atualização Prática - Módulo C Prático 40
Prática Jurídica Real - Módulo C Prático 40
Direito Civil IV - Módulo C Profissionalizante 80
Direito Constitucional III Profissionalizante 80
Direito do Trabalho III Profissionalizante 80
Meios Adequados de Solução de Conflitos
Profissionalizante 80
Sociologia II Fundamental 40
Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso Prático 20
4 D
Atualização Prática - Módulo D Prático 40
Prática Jurídica Real - Módulo D Prático 40
Ciência Política II Fundamental 40
Direito Penal IV Profissionalizante 80
61
Direito Processual Penal II Profissionalizante 80
Direito Tributário II Profissionalizante 80
Estudos Avançados de Direito Público Profissionalizante 40
TOTAL 4180
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 280
TOTAL DO CURSO 4460
Eixo Flexível Tipo de Atividade CH
Competência Adicional I Facultativa 80
Competência Adicional II Facultativa 80
Competência Adicional III Facultativa 80
Competência Adicional IV Facultativa 80
Competência Adicional V Facultativa 80
Quadro 1 - Quadro resumo da Carga Horária do Curso
INTEGRALIZAÇÃO Carga Horária
Disciplinas Obrigatórias (Teóricas e Práticas) 3920
Estágio Curricular Obrigatório - Prática Real 160
Trabalho de Conclusão de Curso 100
Atividades Complementares 280
Optativa (Libras) 40
O detalhamento das ementas de cada disciplina encontra-se no anexo 2 deste PPC.
Necessário se faz reafirmar, porém, que, para além da matriz, nosso currículo é
construído no dia a dia, nas vivências que são oportunizadas à comunidade
acadêmica, por meio da atuação de nosso corpo docente e, também, por meio de
componentes que refletem a nossa concepção da ação educativa e, portanto, está
associado ao nosso DNA. À matriz curricular apresentada somam-se as escolhas
para a promoção da interdisciplinaridade, das parcerias, da formação ampla e
construtivamente idealizada. São elas:
4.7.1.2 Projeto Interdisciplinar (PI) e Laboratório de Aprendizado Integrado
(LAI)
A interdisciplinaridade é importante diretriz curricular do Projeto Acadêmico e ela se
corporifica na disciplina chamada Projeto Interdisciplinar, ou PI, que tem seus
62
processos avaliativos centrados em objetos de aprendizagem ativa (conjunto de
atividades, tais como: autoavaliação, portfólio do projeto, apresentação oral e escrita
do projeto) oferecidos com a finalidade de promover o desenvolvimento de estudo
autônomo, orientado por escolhas, que se realizará no percurso formativo, em
consonância com os anseios da formação integral e da específica do curso, com a
mediação do professor.
Devido a essa característica, de um percurso de realização de atividades mais
flexível, a avaliação se concentra nas etapas que os estudantes planejam percorrer
durante a idealização e a execução dos projetos, com o desenvolvimento de
competências no decorrer do processo, as quais orientam as experiências de
aprendizagem a serem vivenciadas.
O PI permite o desenvolvimento não apenas de competências socioemocionais –
colaboração, comunicação, trabalho em equipe, negociação, tomada de decisões,
entre outras – mas também de competências técnicas profissionais fundamentais
como resolução de problemas de forma sistemática, organização do conhecimento
e dos objetivos de aprendizagem, produção de projetos e protótipos para
apresentação de soluções etc. É formação integral, porque cria oportunidades de
aprendizagem não apenas cognitiva e conceitual, mas também de atitudes e
procedimentos.
O PI promove maior engajamento de educandos e educadores no ensino e
aprendizagem ao propor que, desde o início do processo, os estudantes ocupem o
lugar central: na escolha dos temas que serão desenvolvidos, na definição dos
objetivos do projeto, dos estudos necessários para sua fundamentação e na
definição da melhor forma de apresentação dos resultados. A mediação dos(as)
professores(as) para a escolha dos temas e sua problematização permite o
desenvolvimento de um trabalho mais aprofundado e a conexão com a realidade
contemporânea, que extrapola os limites de um conteúdo específico em sala de aula.
Os temas podem variar, desde problemas mais conhecidos até o foco em problemas
e tendências inovadores, que ainda não estão ao nosso alcance imediato, pois o PI
tem como objetivo principal o desenvolvimento de conexões curriculares no percurso
formativo do aluno: com a contemporaneidade e o mundo que nos cerca, ou com os
problemas locais que nos provocam cotidianamente.
63
Neste sentido, os problemas podem assumir perspectivas globais, mas sua
aplicação é sempre local e implica engajamento técnico ou cognitivo com postura
ética e cidadã. Sua avaliação, portanto, precisa necessariamente incluir avaliação de
atitudes, habilidade e conhecimentos. O objetivo principal da aprendizagem é a
meta-cognição e seu método, por excelência, é a solução de problemas (Problem
Basead Learning - PBL).
A proposta da unidade curricular PI no currículo E2A é de aprofundar o
desenvolvimento de determinadas competências e habilidades, dentro de uma
grande área de atuação profissional, seja ela mais técnica e específica ou mais
articulada à gestão. Seu objetivo é também permitir que o estudante tenha a
possibilidade de desenvolver experiências de soluções de problemas em equipes
multidisciplinares.
O curso de Bacharelado em Direitopossibilita a execução de quatro Projetos
Interdisciplinares distribuídos nos módulos 2A, 2B, 3A e 3B, para uma abordagem
integrada e interdisciplinar entre as disciplinas presentes em cada módulo.
4.7.1.3 Atividades Complementares da Graduação - ACGs
Consideram-se Atividades Complementares de Graduação (ACGs) todas as práticas
acadêmicas de múltiplos formatos, que visam a ampliar o conhecimento teórico-
prático do corpo discente através de atividades extra-classe e fomentar a prática de
trabalhos entre grupos e a interdisciplinaridade. Regidas pelo princípio da liberdade
de escolha do aluno, as ACGs serão integralizadas a partir de iniciativas promovidas
pela própria IES, ou por terceiros, conforme regulamentação própria, entre as quais
se destacam:
- Nivelamento em Língua Portuguesa, História e Geopolítica;
- Apresentação de trabalhos científicos em eventos;
64
- Participação em eventos diversos, como cursos, palestras, seminários, congressos,
debates, sessões de cinema comentado sobre temas jurídicos, políticos e sociais,
entre outros, como ouvinte, organizador ou palestrante;
- Participação em programas de Iniciação Científica ou Monitoria;
- Publicação de artigos e/ou outros trabalhos de iniciação científica fomentados pela
IES ou por agências ou instituições externas;
- Participação em atividades jurídicas simuladas como júris, audiências, julgamentos
perante instâncias superiores e sessões de conciliação, mediação e arbitragem;
- Participação em projetos de extensão universitária mediante orientação e
acompanhamento de docentes do curso;
- Participação em disciplinas isoladas oferecidas nos Cursos da própria Instituição
ou em outras IES reconhecidas pelo MEC, desde que a disciplina em questão não
tenha sido aproveitada para efeito de dispensa ou convalidação de crédito em se
tratando de eventual transferência externa ou interna para o curso de Direito que se
pretende ver autorizado;
- Estágios não curriculares.
As ACGs têm por objetivo estimular uma maior interação entre a teoria e a prática,
sob o enfoque da construção participativa para uma educação de qualidade, que
possibilite ao estudante acompanhar as transformações político-sociais, a partir da
consciência para a cidadania. Além disso, propõem-se a estimular as atividades de
caráter solidário, incentivando a tomada de decisões, a iniciativa e o espírito
empreendedor do estudante, flexibilizando a sequência curricular a fim de permitir
ao próprio discente traçar a sua trajetória acadêmica de forma autônoma e pessoal.
As ACGs para o curso de Direito compõem-se pelo Nivelamento e as atividades
complementares específicas do Direito.
65
4.7.1.3.1 Nivelamento
Como parte de seu compromisso com a formação de qualidade, a IES oferece o
nivelamento para todos os seus alunos ingressantes, a fim de garantir que os
mesmos tenham domínio dos princípios básicos da Língua Portuguesa, História e
Geopolítica. Essas atividades são opcionais e constituem um indicador no nível de
conhecimento e da necessidade de aprofundamento pessoal de cada um em seus
cursos, com base nos conhecimentos necessários à sua formação específica. Trata-
se, portanto, de uma plataforma de aprendizagem individualizada ofertada para
todos os alunos Ingressantes na IES.
A iniciativa objetiva revisão de conteúdos básicos das áreas citadas, sendo realizada
por meio do programa Adapti, uma plataforma de Aprendizagem Adaptativa
Individual que propõe atividades diferentes para cada aluno a partir de suas
respostas às tarefas de aprendizagem.
O Adapti é acessado por meio do SOL (Sistema On-line) que fornece as informações
necessárias para a realização das atividades. O funcionamento do Adapti se dá a
partir de uma avaliação diagnóstica (Processo seletivo - Vestibular), onde são
propostas missões de acordo com as habilidades necessárias para que o aluno
possa ter um melhor rendimento no curso escolhido. Para cada missão, são
disponibilizados conteúdos e uma nova avaliação é feita após o seu término. Para
alunos ingressantes pelo Enem, Processo de Transferência ou Obtenção de Novo
Título, o próprio sistema indica questões para medir o conhecimento e, a partir das
respostas, designar missões para aprimorar os conhecimentos do aluno.
Essa mensuração de desempenho também é usada para traçar um mapa de
conteúdos, que vai cruzar as disciplinas para que o aluno consiga avançar
simultaneamente em cada uma delas. Estes conteúdos, relativos ao Ensino Médio,
são os conteúdos sobre quais os alunos deveriam ter domínio, para o melhor
rendimento, no seu curso.
Ao assegurar que todos os ingressantes do curso de Direito alcancem, já no primeiro
ano do curso, conhecimentos básicos acerca de conteúdos essenciais para a
66
compreensão da forma de organização do Estado brasileiro e Poder Judiciário o
nivelamento assegura a permanência do aluno no curso, diminuindo
significativamente a evasão, sendo, portanto, uma forma de acessibilidade atitudinal.
Além disso, o curso de direito trabalha com um nivelamento por módulo, chamado
Fundamentos de Módulo. Para aperfeiçoar o método modular por ciclos de
distribuição das disciplinas, alguns conteúdos essenciais para a formação do aluno
ficam disponíveis no sistema Ilang.
Cada Fundamento de Módulo estutura-se da seguinte forma:
1. Definições: os conceitos fundamentais para o módulo do aluno são
apresentados por meio de trechos de livros selecionados das bibliotecas
digitais;
2. Vídeos: os conceitos também são apresentados por vídeos elaborados pela
EBRADI (Escola Brasileira de Direito) ou selecionados do youtube;
3. Aprofundamento: são feitas indicações de leituras para que o aluno saiba mais
sobre os conceitos fundamedentais;
4. Colaboração: os alunos são convidados a colaborar produzindo materiais que
podem compor o Fundamento de Módulo.
Fazem parte de cada Fundamento de Módulo conceitos que podem ser anteriores
ao momento do aluno, contemporâneos ou posteriores. No primeiro ciclo, por
exemplo, o Fundamento do Módulo possui conceitos como Sociedade, Estado, Lei,
entre outros.
4.7.1.3.2 ACGs
As ACGs serão obrigatórias para todos aos alunos do curso de Direito. Em
atendimento às recomendações da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho
Federal da OAB por ocasião do “II Seminário: O Ensino Jurídico no limiar do Século
21”, são propostas as seguintes diretrizes para as ACG do curso de Direito:
67
- As ACGs devem propiciar a formação interdisciplinar do bacharel em Direito,
conforme o perfil de seus interesses e vocações;
- Para integralização da carga horária total de ACGs, devem ser cumpridas
atividades de caráter diversificado, conforme definido em resolução própria do
Colegiado de Curso;
- As ACGs podem ser jurídicas, ou não, não sendo consideradas como tais aquelas
atividades já incluídas na grade curricular do curso;
- As ACGs devem ser cumpridas durante o período de integralização do curso.
O fomento das atividades complementares próprias do curso de Direito estará a
cargo do NDE e da Coordenação de Curso. Por sua vez, as atividades de
planejamento e execução das atividades e dos eventos propostos, bem como o
acompanhamento dos discentes, o registro e aferição da integralização da carga
horária de ACGs, caberá à Coordenação de Atividades Complementares que,
conforme previsto no regimento próprio, integra a estrutura do Núcleo de Prática
Jurídica do Curso de Direito.
Ao aluno caberá, por sua vez, reunir os comprovantes das atividades realizadas na
própria instituição ou externamente, tais como declarações, atestados e certificados,
cujas cópias deverão ser semestralmente encaminhadas à Coordenação de
Atividades Complementares para registro formal e cômputo das horas de ACGs em
seu histórico escolar.
Nessa medida, as ACGs deverão contabilizar 160 horas (192 horas/aula), além do
Nivelamento, entre as quais se destacam os possíveis eventos:
- Aula Magna do curso de Direito;
- Seminário Jurídico;
- Visitas Técnicas;
- Júri Simulado;
- Torneio de Conciliação e Mediação de Conflitos;
- Torneio de Debates Orais.
68
Além das atividades oficiais enumeradas acima os docentes, discentes e demais
membros da comunidade acadêmica serão convidados a sugerir outras atividades
para curso.
4.7.1.4 A EBRADI16
A criação da EBRADI vislumbra o aperfeiçoamento do ensino do Direito por meio do
emprego de modernas ferramentas no processo de aprendizagem. Pensando nas
possibilidades que as novas ferramentas de aprendizagem poderiam conferir às
práticas educacionais, vislumbrando uma atuação contundente para disseminar
ensino jurídico de qualidade, criou-se um projeto vertical, inovador.
Esse projeto materializou-se na EBRADI – Escola Brasileira de Direito: Escola, pelo
seu caráter científico e pedagógico; Brasileira, por levar educação jurídica de
qualidade, via internet, aos mais remotos recantos de nosso país; e, de Direito, por,
sobretudo, preparar o bacharel para o mercado de trabalho.
O próximo passo consistiu em reunir os melhores professores de Direito disponíveis
no país, elaborando cursos pautados pelo ensino adaptativo e colaborativo,
especialmente desenhados para elevar o padrão de empregabilidade dos alunos,
transformando suas vidas. Assim surgiu a EBRADI e sua missão: transformar a
educação jurídica, colaborar para humanização do direito e alçar nosso aluno a um
patamar de excelência no mercado de trabalho.
Muito embora o curso de Direito que se pretende ver autorizado seja constituído
integralmente por disciplinas presenciais, a EBRADI se fará presente no dia a dia
dos alunos e professores, através de seus conteúdos, eventos, publicações e
atividades. O que se almeja, com a EBRADI, é permitir que o aluno possa, de forma
16 EBRADI - Escola Brasileira de Direito – foi fundada pela Brasil Educação S.A (à época Minas Gerais Educação S.A), em outubro de 2016, com o propósito de transformar o país pela educação, influenciando vidas e preparando-as de forma definitiva para um mundo novo, levando educação jurídica de diferenciada qualidade acadêmica para todas as regiões do país através da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos de extensão universitária, na modalidade EaD, ministrados pelos maiores expoentes do Direito nacional.
69
autônoma e madura, através de um processo de autoconhecimento que será
deflagrado já no primeiro ano do curso, e da construção do seu projeto de vida, eleger
uma (ou mais de uma) área do Direito em que deseja, ainda na graduação, se
aprofundar.
Eleita a área de estudo, o aluno possuirá, à sua disposição, por meio de uma
plataforma virtual e interativa, conteúdos exclusivos, desenvolvidos especialmente
pela EBRADI, mediante curadoria de nossos professores, que permitirão o
aprofundamento acadêmico, com vistas a fomentar a pesquisa e a iniciação científica
discente.
Em se tratando de atividade complementar de graduação, deve-se registrar que os
conteúdos EBRADI somente poderão ser aproveitados pelo discente até o limite
previsto no regulamento próprio, como ACG, não sendo atribuída qualquer
pontuação ou crédito acadêmico, e desde que vinculados à tarefa acadêmica
devidamente concebida, orientada e verificada por professor especialmente
designado pela coordenação do curso.
Considerando que o curso de Direito da Faculdade UNA de Betim possui como
diferencial qualitativo o desenvolvimento da competência para utilização dos
métodos adequados de solução de conflitos, foram produzidas, já para utilização no
primeiro semestre, duas aulas acerca do tema com os Ministros do Superior
Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (Novos métodos de resolução
de conflitos e procedimentos de autocomposição) e Reynaldo Soares da Fonseca
(As soluções consensuais de conflitos e o acesso à justiça: desafios do século 21).
Tendo o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito deliberado pela
necessidade de (re)pensar o Estado a partir do papel desempenhado pelo Poder
Judiciário na contemporaneidade, buscou-se, através da EBRADI, produzir um
conteúdo sobre Ativismo Judicial e, para tanto, foi convidado o também Ministro do
STJ Antonio Saldanha Palheiro.
Pretende-se, com o apoio da EBRADI, construir um modelo inédito e inovador para
a educação jurídica, onde o aluno é o protagonista do processo de ensino
aprendizagem e, por ato e vontade própria, buscar conteúdos, estabelecer relações,
se conhecer e elaborar seu próprio projeto de vida.
70
4.7.1.5 Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade UNA de Betim terá por objetivo
enriquecer a formação do acadêmico do curso de Direito, proporcionando o
treinamento adequado para dotar o aluno dos instrumentos necessários ao exercício
das diversas carreiras e profissões jurídicas.
Ao mesmo tempo, caberá ao NPJ estimular a interdisciplinaridade no Curso através
de projetos que serão desenvolvidos junto a outros cursos, incrementando o senso
de responsabilidade social.
O Núcleo de Prática Jurídica disponibilizará atividades tanto de prática jurídica
simulada como de prática jurídica real (estágio supervisionado), estando ainda
responsável pelo acompanhamento, conferência e validação das atividades
complementares de graduação. As frentes de atuação do NPJ estão representadas
na figura abaixo.
Figura 22: Frentes de Atuação do NPJ
Fonte: Própria
Ao estabelecer os mecanismos e ferramentas para o funcionamento do NPJ,
devemos realçar os objetivos a ele atrelados:
71
Proporcionar aos alunos de graduação uma ampla visão do Direito, da
multiplicidade de seus campos de atuação, da eficiência ou da ineficiência
dos instrumentos e técnicas à sua disposição, a partir da observação dos
locais de efetivação do Direito e das múltiplas práticas relacionadas à sua
área de formação acadêmica, assegurando a abordagem interdisciplinar,
visando ao desenvolvimento das capacidades de observação, crítica e
intervenção ativa e positiva em face dos problemas encontrados.
Qualificar o aluno do curso de Direito para o exercício profissional,
propiciando-lhe o aprendizado das práticas jurídicas e da ética profissional.
Exercer a negociação, a conciliação e a mediação como técnicas de
resolução de conflitos, não apenas alternativas, mas prioritárias.
Atender a demandas coletivas, propiciando o surgimento e fortalecimento
dos sujeitos coletivos de direitos.
Relacionar-se com entes governamentais e não governamentais, facilitando
a existência de convênios e parcerias que possam trazer benefício à
comunidade em qualquer das perspectivas de atuação do NPJ, e
experiência nos diversos campos de ação do Direito.
Tais objetivos efetivam-se por meio de:
Prestação de assessoria jurídica a indivíduos ou comunidades carentes.
Apoio a projetos relacionados com o perfil do curso.
Celebração de convênios com entidades públicas e privadas, como forma
de propiciar estágios supervisionados pelo NPJ.
Estabelecimento de política de conciliação, mediação e arbitragem como
forma de resolução extrajudicial de conflitos a merecer prioridade em
relação aos meios judiciais.
Práticas simuladas desenvolvidas pelos professores das disciplinas.
Prática diferenciada, que visa preparar o aluno para atividades diversas da
advocacia, notadamente para a docência.
O Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de Direito da Faculdade UNA de Betim
possuirá regulamento específico destinado à realização de práticas jurídicas
simuladas e de arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas
72
reais e oferta visitas orientadas, atendendo às demandas do curso e buscando a
interdisciplinaridade das matérias legais, havendo avaliação periódica quanto ao
atendimento da demanda do curso pelo Núcleo de Práticas Jurídicas em suas
atividades básicas, também utilizada em processos de planejamento para o
adequado atendimento da demanda existente.
4.7.1.6 Do Estágio Supervisionado: Prática Jurídica Real
A Resolução CNE/CES nº 09, de 29 de setembro de 2004, foi alterada pela
Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017, que, por sua vez, dispôs
exclusivamente sobre o Estágio Supervisionado no âmbito do curso de Direito.
Nos termos da DCN, o Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório,
indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes
ao perfil do formando e, de tal forma, está devidamente previsto e regulamentado no
âmbito do curso que se espera ver autorizado.
O estágio supervisionado, enquanto vivência de experiências práticas, ocorre em
diferentes contextos, privilegiando contato do acadêmico com diversas dimensões
da realidade social, educacional, assistencial e jurídica. Com fundamento no §1º do
Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 3/2017, no caso do curso de Direito da Faculdade
UNA de Betim, o estágio supervisionado, nos termos do seu regulamento próprio,
será acompanhado e supervisionado pelo NPJ e será integralizado, de forma
concomitante ou alternada, perante:
I. o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da Faculdade UNA de Betim,
estruturado de acordo com regulamentação própria;
II. o serviço de assistência jurídica a ser implementado, organizado e mantido
pela Faculdade UNA de Betim ao final do 3º ano de oferta do curso de Direito;
III. os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e
das Procuradorias e demais Departamentos Jurídicos Oficiais em
funcionamento na cidade de Joinville e nos municípios localizados no seu
entorno, mediante celebração de convênio; aprovação do plano de atividade
de estágio e supervisão a ser realizada pelo Núcleo de Prática Jurídica;
73
IV. escritórios e serviços de advocacia e consultorias jurídicas credenciados pelo
Núcleo de Prática Jurídica para a oferta de estágio para os alunos do curso
de Direito da Faculdade UNA de Betim.
De acordo com Resolução CNE/CES nº 2, de junho de 2007, “os estágios e
atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade
presencial, não deverão exceder a 20% da carga horária total do curso, salvo nos
casos de determinações legais em contrário”. Na DCN do curso de Direito, não há
menção ao percentual da carga horária a ser destinada ao estágio; portanto,
prevalece a Resolução CNE/CES nº 2 de 2007.
O estágio supervisionado divide-se em duas categorias: estágio supervisionado
obrigatório e estágio supervisionado facultativo.
Figura 13: Funcionamento do Estágio Supervisionado
Fonte: Própria.
74
O Estágio Supervisionado Obrigatório destina-se aos alunos regularmente
matriculados nos quatro últimos módulos do Curso de Direito e compreende um total
de 160 horas, assim distribuídas:
Prática Jurídica Real – Módulo A: Direito Privado (40 h/a)
Prática Jurídica Real – Módulo B: Direito Público (40 h/a)
Prática Jurídica Real – Módulo C: Direito do Trabalho (40 h/a)
Prática Jurídica Real – Módulo D: Direito Penal (40 h/a)
A carga horária curricular de estágio supervisionado obrigatório será integralmente
cumprida na Instituição, através das disciplinas de Prática Real. A Prática Real
possibilitará ao estudante exercer o estágio de advocacia através da assistência
jurídica gratuita, consultiva e contenciosa, prestada à população economicamente
hipossuficiente nas mais diversas áreas, ou seja, o discente do curso de Direito terá,
ainda na graduação, a oportunidade de atuar nas esferas Administrativa, Cível,
Criminal e Trabalhista, seja no âmbito da Justiça Estadual ou da Justiça Federal.
A Prática Real será ministrada por meio do Escritório de Assistência Judiciária, que
será estruturado pela IES nos moldes dos escritórios modelo universitários e
funcionará a partir do 4º ano do curso.
Para as disciplinas de Prática Real, os alunos serão divididos em turmas
simultâneas, com no mínimo 10 e no máximo 15 alunos. A disciplinas estarão a cargo
dos professores orientadores, contratados em regime de dedicação parcial,
designados para ministrar a disciplina e acompanhar sua turma de orientandos nos
horários de atendimento e na condução dos processos judiciais.
Caberá ao aluno matriculado em Prática Real a realização de todos os atos
preparatórios (como atendimento e elaboração da peça inicial ou da defesa) e o
acompanhamento efetivo de todo o trâmite processual, até a decisão final, incluindo
a fase recursal. As audiências designadas para os processos patrocinados pelo
Escritório Jurídico contarão sempre com a presença do estagiário responsável pelo
caso, devidamente acompanhado por um professor- orientador.
Pretende-se, com a Prática Real, que o estudante perceba, por meio do
envolvimento em situações concretas, as diferentes formas de aplicação do Direito
75
e os profundos vínculos com o fator humano, para entender a própria existência da
sociedade, as formas de sua organização e de solução de conflitos. Assim, o
conhecimento que se pretende transmitir é essencialmente prático, que difere do
conhecimento filosófico e do conhecimento científico sem deles se distanciar. A
prática é o lugar da síntese entre o que se faz e o modo de se fazer. É conhecimento
verificável, passível de comprovação empírica.
Para viabilizar a realização da prática jurídica efetiva, a estrutura curricular do Curso
de Direito da Faculdade UNA de Betim conta com carga horária semanal, realizada
por todos os alunos, de atividades práticas obrigatoriamente realizadas no âmbito da
Instituição, sob orientação de professores do corpo docente.
Nas disciplinas Estágio Supervisionado, portanto, o discente tem a oportunidade de
expandir as atividades do escritório modelo, realizando atendimento in loco a
comunidades e organizações sociais, bem como atividades de prática docente, a
demonstrar que a consciência social e acadêmica do fazer jurídico vai além da busca
pela solução de conflitos por meios judiciais e extrajudiciais, passando pela
advocacia preventiva e, essencialmente, pela divulgação do conhecimento jurídico e
pela orientação jurídica geral.
As atividades desenvolvidas pelos estagiários variam de acordo com o setor ao qual
estejam vinculados, havendo, entretanto, algumas atividades e/ou exigências
comuns a serem realizadas a critério dos professores e da coordenação do NPJ. Em
conformidade com as competências e habilidades definidas na matriz curricular, a
atividade no NPJ proporciona o desenvolvimento da capacidade de:
Leitura e compreensão de textos e documentos.
Correta utilização da linguagem – clareza, precisão e propriedade – fluência
verbal e vocabulário.
Pesquisa e utilização da legislação, da doutrina e da jurisprudência.
Equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais,
inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e
solução de conflitos individuais e coletivos.
Responsabilidade no atendimento ao cliente, bem como no trato de seus
documentos.
Verificação cuidadosa e sistemática dos prazos processuais.
76
Para tanto, exigir-se-à do estagiário:
Presteza no cumprimento das determinações do orientador.
Assiduidade no desenvolvimento do estágio orientado.
Cumprimento da carga horária.
Postura ética, responsável, criativa e proativa na busca pela solução dos
problemas reais que se lhe apresentam.
Além do estágio curricular, os estudantes serão incentivados a prestarem estágio
externo, de caráter facultativo e computado como Atividade Complementar de
Graduação. Nos termos do Regimento Interno do NPJ, o estágio externo é
considerado como “estágio não obrigatório” e será regulamentado pela Lei nº.
11.788/2008 e normas internas da Instituição, sendo considerado como ato
educativo escolar supervisionado que visa à preparação para o trabalho produtivo.
4.7.1.7 Das Disciplinas de Atualização Prática
A Atualização Prática tem por objetivo assegurar que o aluno conheça o conjunto de
procedimentos pelos quais o Direito transforma, em regras claras e práticas, as
diretivas da política jurídica. Busca-se o desenvolvimento da técnica redacional
através da estruturação de peças processuais típicas da advocacia, preventiva e
contenciosa, preparando o estudante para a vivência e atuação no ambiente
profissional.
As disciplinas estão inseridas na matriz curricular do curso de Direito da seguinte
forma:
Atualização Prática – Módulo A: Direito Privado (40 h);
Atualização Prática – Módulo B: Direito Público (40 h);
Atualização Prática – Módulo C: Direito do Trabalho (40 h);
Atualização Prática – Módulo D: Direito Penal (40 h).
Os conteúdos serão ministrados por professores com consolidada experiência
profissional no tema e privilegiará o desenvolvimento do raciocínio jurídico. É preciso
77
que o discente conheça o conjunto de procedimentos pelos quais o Direito
transforma, em regras claras e práticas, as diretivas da política jurídica. O principal
interesse é delinear a realidade dos fatos e das situações concretas e relacioná-los
com inteligência às normas jurídicas.
O estudante deverá ser capaz de inferir os elementos característicos de uma
situação concreta e de vinculá-los às noções abstratas contidas na norma ou numa
instituição jurídica. A construção jurídica desdobra-se em construção técnica e
construção criadora, pois a Ciência do Direito deve desenvolver e aprimorar suas
técnicas para apreender o fenômeno jurídico.
Para organizar esse eixo de formação, específico do aprendizado do fazer, devem
ser considerados alguns pontos fundamentais:
O estabelecimento de um método de aproximação gradativa com o saber fazer.
Significa que devem ser descritas e determinadas as etapas que o aluno
precisa percorrer para que tenha uma compreensão do processo e desenvolva
uma capacidade de intervenção criativa na sociedade, através do instrumental
oferecido pelo Direito.
A articulação, no processo de aprendizagem, de conteúdos teóricos e
experimentações práticas; ou seja, as disciplinas e o estágio devem ser
planejados de forma a garantir uma sintonia entre esses componentes
pedagógicos.
A busca de um espaço para a avaliação e crítica do existente e para a
experimentação de novas formas de intervenção nas questões relacionadas à
prática do Direito.
Neste sentido, a Atualização Prática consistirá de:
oficinas de textos jurídicos;
mesas redondas de hermenêutica;
análise de autos findos;
fórum modelo;
cartório modelo;
júri simulado;
visitas orientadas;
palestras com operadores de direito sobre a prática forense;
78
estudo de casos;
arbitragem simulada;
sessões de julgamento simuladas.
4.7.3.8 Trabalho de Conclusão Curso
A fim de alcançar a finalidade enunciada no inciso III do artigo 43 da LDB (Lei
9.394/1996) e o cumprimento das diretrizes estatuídas na Resolução CNE/CES nº
09, de 29 de setembro de 2004, os alunos do Curso de Direito deverão,
obrigatoriamente, apresentar trabalho de conclusão de curso, na forma de
monografia jurídica, como requisito indispensável para a obtenção do título de
bacharel em Direito.
Diante da necessidade de formação de bacharéis que possuam sólida formação
geral, humanística e axiológica, que dominem os conceitos e a terminologia jurídica
e consigam argumentar, interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de
forma reflexiva e crítica, serão desenvolvidas atividades de pesquisa científica
envolvendo professores orientadores e alunos, nos moldes regulamentados pela
Instituição.
Em nome da aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da
Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania, o
aluno matriculado na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica (40 horas),
ofertada no módulo 4-A, escolherá o objeto de pesquisa a ser estudado sob a
orientação de um professor do Curso de Direito (conforme os quadros de
disponibilidade e formação dos mesmos) e elaborará um projeto de monografia
jurídica. Após aprovação e depósito do referido projeto, o aluno será considerado
aprovado na disciplina e poderá matricular-se na disciplina de Elaboração de
Trabalho de Conclusão de Curso (40 horas), ofertada no módulo 4-B, a fim de que
possa se dedicar ao desenvolvimento da pesquisa monográfica.
A monografia deverá ser desenvolvida em período não superior a um (1) semestre
letivo. Após sua aprovação final pelo professor orientador, o aluno deverá
providenciar seu depósito.
79
A apresentação e a defesa oral da monografia acontecerão perante banca
examinadora composta por pelo menos dois professores da área, sendo presidida
pelo professor orientador. A aprovação do aluno na disciplina Defesa Trabalho de
Curso, ofertada no módulo 4-C, (20 horas) está condicionada à obtenção de média
final não inferior a 70 (setenta) pontos a serem aferidos após o cálculo da média das
notas atribuídas por cada um dos professores examinadores da monografia.
As atividades que envolvem a apresentação do projeto de TCC, a orientação e a
defesa do trabalho perante banca examinadora e a divulgação dos resultados finais
constam no Regulamento de Trabalho de Curso.
4.7.3.9 Percurso Formativo
A partir do estudo e do aprofundamento em cada premissa acadêmica, pretendeu-
se conceber um currículo próprio e diferenciado, que concilie as expectativas do NDE
da Faculdade, do curso de Direito e, sobretudo, da comunidade local. No que se
refere à organização curricular, o curso de Direito está estruturado em regime
semestral, por módulos acadêmicos, em consonância com o disposto no art. 6º da
já referenciada Resolução CNE/CES nº 09, de 29 de setembro de 2004.
A opção pelo regime modular para o curso de Direito da IES visa contemplar, de
modo mais amplo:
I - a perspectiva constitucional de humanização do Direito;
II - a abordagem transversal, mas também específica, dos conteúdos que
enfatizam os direitos humanos, as relações étnico-raciais e as questões
ambientais;
80
III – o desenvolvimento de uma nova cultura jurídica que valorize os métodos
consensuais de solução de conflitos;
IV – a interdisciplinaridade, por meio da melhor distribuição das disciplinas de
caráter eminentemente prático.
Desse modo, o curso de Direito foi estruturado em três eixos de formação -
fundamental, profissional e prática – e está dividido em 10 módulos semestrais,
conforme segmentação abaixo indicada.
Eixo de Formação Fundamental – 560 horas/aula, correspondentes a 13,40% da
carga horária total do curso.
Eixo de Formação Profissional – 3040 horas/aula, correspondentes a 72,73% da
carga horária total do curso.
Eixo de Formação Prática – 580 horas/aula, correspondentes a 13,88% da carga
horária total do curso, divididas em três classes de atividades (Atualização Prática,
Prática Jurídica Real e Trabalho de Conclusão de Curso).
A disposição das disciplinas ao longo da matriz curricular procurou obedecer, na
medida do possível, além da hierarquização que organiza cronologicamente as
81
disciplinas de caráter mais geral e as de caráter mais específico (sentido vertical da
matriz), a afinidade entre as disciplinas do extenso conteúdo projetado para o curso
(sentido horizontal da matriz).
Os três eixos de formação foram estruturados com base na Resolução CNE/CES n°
9, de 29 de setembro de 2004 – que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso de Graduação em Direito, e no Projeto Pedagógico Institucional - PPI, e
partem, necessariamente, do objetivo geral do curso, da definição do perfil do
egresso, da interpretação desse perfil, da identificação das competências e
habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes e do estabelecimento de
interrelações que nos permitam pensar um percurso formativo para esses mesmos
estudantes. Esse percurso formativo, por sua vez, deve refletir as três dimensões da
formação integral pretendida para nossos alunos: a formação do indivíduo, a
formação do cidadão e a formação do profissional.
4.7.4.0 Ensino híbrido
A Declaração Mundial Sobre Educação Superior no Século 21 documento da
UNESCO produzido em 1998, durante a Conferência Mundial sobre a Educação
Superior, já preconizava sobre a necessidade de as escolas tomarem para si a
responsabilidade de
[...] criar novos ambientes de aprendizagem, que vão desde os serviços de educação a distância até as instituições e sistemas de educação superior totalmente virtuais, capazes de reduzir distâncias e de desenvolver sistemas de maior qualidade em educação, contribuindo assim tanto para o progresso social, econômico e a democratização como para outras prioridades relevantes para a sociedade; assegurando, contudo, que o funcionamento destes complexos educativos virtuais, criados a partir de redes regionais, continentais ou globais, ocorra em um contexto de respeito às identidades culturais e sociais; (Artigo 12, alínea b)
Ou seja, em 1998, já se dizia sobre a incorporação crítica e consciente das novas
tecnologias em salas de aulas, da importância da educação à distância para criar
condições reais de acessibilidade ao ensino superior de qualidade e provocar
mudanças significativas (e relevantes) na Educação.
82
Nesse sentido, o ensino híbrido se apresentou como uma possibilidade do
redesenho dos nossos projetos acadêmicos e deu novo significado à relação entre
as pessoas – professores, estudantes, funcionários, familiares, comunidade e
mercado – mas, também, à relação entre esses entes e o conhecimento. Portanto,
pareceu-nos natural caminharmos para a construção de um projeto acadêmico no
qual houvesse a coabitação harmônica e equilibrada da ambiência real, virtual e/ou
híbrida, desde que cada uma delas fosse capaz de aprimorar o processo de ensino
e aprendizagem.
O ensino híbrido (blended learning) é uma modalidade de educação, na qual
professores e alunos desenvolvem interações tanto no ambiente presencial como no
ambiente on-line, buscando a otimização de cada forma de interação, em termos de
objetivos educacionais. Assim, as atividades presenciais são complementadas pelas
atividades on-line e vice-versa, sendo que os objetivos somente serão alcançados
com a interação efetiva entre as duas formas de ensino.
Esta modalidade permite maior flexibilidade aos alunos; maior interação e
colaboração entre os alunos; maior acessibilidade e interatividade na
disponibilização de conteúdos, pois o ambiente se torna mais rico e diverso, assim
como os métodos e técnicas empregadas e as atividades desenvolvidas.
As disciplinas são executadas no conceito de salas de aula invertidas, fortemente
suportado pela metodologia Peer Instruction (Instrução por Pares), formulado na
Universidade de Harvard, pelo professor Erick Mazur, preconizando um modelo
baseado na ajuda mútua entre alunos. No trabalho do Professor Mazur, há testes
statísticos que falam de uma apreensão do conhecimento 30% superior à
tradicional17.
Efetivamente, as disciplinas terão encontros presenciais quinzenais de duas horas-
aula, tendo, na mesma quinzena, o equivalente a outras seis horas-aula de estudos
on-line, conforme a figura abaixo:
17 Entrevista: “Instrução Por Pares”, Método Inovador Atrai Educadores, Professor do Instituto de Física da UFMG, Elmo Salomão Alves. Disponível: http://www.icex.ufmg.br/index.php/noticias/noticias-do-icex/80-noticias-do-icex/entrevista-instrucao-por-pares-metodo-inovador-atrai-educadores. Acesso em 2 mar. 2018.
83
Figura 14 - Esquema Salas de Aula Invertidas
Fonte: Própria
Nas aulas presenciais, os professores devem atuar como facilitadores, procurando
promover a interação entre os alunos e aplicando os conteúdos estudados por meio
de testes conceituais (produzidos por professores autores especialistas na
respectiva área do conhecimento) e outras atividades pedagógicas, por meio de
metodologias ativas de aprendizagem, que permitam avaliar o entendimento dos
alunos sobre os tópicos estudados em plataforma.
Nos encontros presenciais, também é papel do professor orientar os alunos sobre
os estudos on-line, indicando quais tópicos e/ou unidades devam ser estudados,
quais textos deverão ser lidos, quais exercícios devam ser resolvidos etc. até o
próximo encontro presencial. Esse planejamento é compartilhado com o professor
on-line, a quem cabe acompanhar de forma mais pontual o engajamento do aluno
nessas demandas. Afinal, nas aulas de estudos on-line é esperado que os alunos se
envolvam no processo de aprendizagem, sejam autônomos e corresponsáveis pelo
seu aprendizado.
Em relação ao uso das metodologias ativas, ou seja, aquelas metodologias de
ensino-aprendizagem que colocam o aluno no centro do processo de aprendizagem,
fazendo com que tenham um papel ativo na construção de seu próprio conhecimento
e habilidades, em contraposição à sala de aula tradicional, onde o aluno, por meio
de aulas meramente expositivas, ocupa lugar de receptor passivo dos conteúdos.
Dentre elas, destacamos:
Sala de Aula Invertida (Flipped Classroom): prática educacional onde o aluno
estuda antecipadamente os conteúdos propostos em ambiente virtual, com
apoio de tutores on-line e depois comparece às aulas presenciais para aplicar
84
os conteúdos, interagir com os demais estudantes, fazer exercícios com o
professor e participar das atividades avaliativas.
Instrução por Pares (Peer Instruction): metodologia educacional na qual os
professores presenciais propõem e aplicam atividades nas quais os alunos
devem interagir com os colegas para “construir” o entendimento do assunto
em pauta. São os testes conceituais o principal instrumento na condução da
instrução por pares, no ensino híbrido. Estes testes conceituais se
caracterizam por questões específicas abrangendo o assunto que está sendo
estudado. Aborda pontos-chave. Sua aplicação visa, simultaneamente,
ensinar os fundamentos de determinado conteúdo e trabalhar a capacidade
do aluno em resolver problemas.
O material on-line disponibilizado para os alunos tem a seguinte estrutura:
Figura 15 - Metodologias Ativas
Fonte: Própria
O Ambiente Virtual de Aprendizagem é uma plataforma on-line que possibilita o
desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem e a mediação pedagógica
por meio da tecnologia. O iLang será a plataforma para o ensino híbrido, cujo acesso
é feito diretamente pelo SOL.
85
Acesso dos professores: SOL > Aulas > Sala de Aula Virtual
Acesso dos alunos: SOL > Menu > Ensino à Distância > Sala de Aula Virtual
O iLang oferece uma suíte completa de aplicativos educacionais que permitem uma
interação fluida entre coordenadores, professores, alunos e demais participantes do
ecossistema acadêmico. O software pode ser utilizado em EAD, Apoio Presencial e
em Disciplinas Transversais (20% EAD), sendo o atual LMS (Learning Management
System) ou AVA Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Ânima. O sistema é
licenciado como um serviço (SaaS) - o que inclui gestão de servidores, rede,
conectividade etc. Os usuários, como alunos ou professores, acessam o iLang por
meio de um navegador como Firefox ou Google Chrome.
O software foi desenhado para reduzir e facilitar o trabalho do time Acadêmico. O
aprendizado digital na Ânima ocorre em um LMS, o que é essencial - para manter e
satisfazer os alunos – sendo premissa que essa experiência seja rica e livre de
contratempos. O sistema possui uma interface com navegação intuitiva e visual
moderno para o consumo de conteúdo. O objetivo é acelerar a curva de aprendizado
dos alunos e aumentar o engajamento entre ensino e aprendizagem.
Além disso, o iLang identifica as entidades acadêmicas como período letivo e
disciplinas ministradas, sendo que mapeia tudo isso e estabelece as conexões entre
cada uma dessas entidades: isso é o que chamamos de grafo acadêmico. O grafo
permite organizar as informações de forma relevante e intuitiva para os usuários.
Também é possível responder questões importantes para a gestão do negócio, via
telas, relatórios e dashboards.
O sistema ainda contempla a criação e gestão de cursos e disciplinas transversais
(20% EAD), coordenação de uma matriz integrada educacional, gestão de provas,
rede social, indicadores de Business Intelligence, ferramentas de comunicação e
colaboração, integração de vídeos, solidez em infraestrutura de disponibilidade de
dados e acessos e múltiplas opções de integrações.
Todas as dúvidas em relação ao ensino híbrido podem ser resolvidas em nossas
centrais de atendimento ao aluno, pelo chat, e-mail, por telefone ou pelo FAQ
86
institucional, que agrega as perguntas mais frequentes e as disponibiliza com as
respostas dadas.
No curso de Gestão de Recuros Humanos, o modelo híbrido teve uma repercussão
positiva na visão dos alunos e docentes. A interação do docente com o Professor on-
line permitiu uma maior integração dos conteúdos e comunicação com os alunos. A
sala de aula invertida onde os estudantes se preparam antecipadamente para as
aulas proporcionou uma maior reflexão em sala de aula e contribuiu para o
aprendizado, que ficou ainda mais interessante com a utilização de novas
metodologias por meio do aprendizado por pares.
4.7.4 Políticas de Educação Inclusiva
Por se tratar de uma organização inclusiva, o primeiro desafio a vencer é a questão
da acessibilidade para alunos, professores ou demais funcionários que apresentem
algum tipo de deficiência. Acessibilidade implica superar as barreiras arquitetônicas,
curriculares, atitudinais, nas comunicações e digitais.
Acessibilidade arquitetônica - Tanto na legislação nacional (Plano Nacional de
Educação – Lei nº 13.005/14), quanto na legislação municipal existem metas
explícitas para a melhoria das condições de acessibilidade aos deficientes físicos
nas Instituições de Ensino.
Para além do que propõe a legislação, por ter a diversidade humana como um valor,
a IES assume o compromisso com a inclusão social dos estudantes, efetuando
mudanças fundamentais, não apenas na adequação do espaço físico, mas,
sobretudo, no desenvolvimento de atitudes da nossa comunidade, por entender que
são as ações concretas e formativas que efetivamente contribuem para a construção
de um novo tipo de Sociedade.
Nesse sentido, medidas substanciais de alteração na infraestrutura da IES foram
realizadas, com a implantação de equipamentos para melhor atender às pessoas
87
com deficiência. Diversas obras e adaptações foram realizadas nas instalações, com
vistas a permitir a locomoção e proporcionar conforto às pessoas com deficiência,
como a construção de rampas de acesso, banheiros com instalação de barras de
apoio, pias e espelhos adequadamente posicionados, e escritas em braile.
Acessibilidade curricular e atitudinal - Na perspectiva de termos a diversidade
humana como um valor, é preciso considerar e defender o direito das pessoas com
deficiência ao acesso à educação, o que significa engajar estudantes, professores e
funcionários da IES, no propósito de garantia desse direito. Assim, os participantes
do processo educativo devem valorizar as diferenças como fator de enriquecimento
pessoal, acadêmico e profissional, removendo as barreiras para a aprendizagem e
promovendo a participação de todos e de cada um, com igualdade de oportunidades.
O princípio fundamental da inclusão e do acesso curricular é que os alunos devem
aprender juntos, apesar das dificuldades ou diferenças que possam apresentar.
Partindo desse princípio, procuramos identificar as demandas de inclusão de
candidatos e alunos com deficiência (surdez, cegueira/baixa visão, deficiência física,
déficit intelectual, transtornos psicológicos, autistas e transtorno do espectro autista),
oferecendo as condições necessárias para que realizem a prova de vestibular e que
estudem na IES com todas as suas necessidades atendidas.
Acessibilidade nas comunicações e digital - Em relação à acessibilidade nas
comunicações e digital,o uso das TIC’s – Tecnologia de Informação e Comunicação,
por parte dos estudantes, docentes e demais funcionários com deficiência favorece
não só o aprendizado, mas a participação, com autonomia, na vida acadêmica. O
Núcleo de Apoio Psicopedagógico fornecerá as orientações necessárias sobre os
serviços oferecidos às pessoas com deficiência, buscando incluir tais discentes,
professores e pessoal administrativo da melhor forma possível em suas atividades
acadêmicas.Uma vez matriculados, várias ações serão implementadas no sentido
de garantir a qualidade de aprendizagem e de convívio dos alunos no âmbito
acadêmico.
Dentre as principais ações, destacam-se:
88
• identificação e acomodação aos diferentes estilos, formas, interesses e ritmos de
aprendizagem;
• flexibilização ou adaptação do conteúdo, do tempo e da sequenciação de assuntos,
bem como da abordagem didático-metodológica;
• adaptação dos procedimentos de avaliação, pautando-se não apenas pelas
limitações funcionais que o aluno apresenta, mas, principalmente, pela sondagem
das suas potencialidades intelectuais e socioafetivas.
No caso de estudantes com deficiência, é fundamental que a estrutura curricular
contemple possiblidades de diversificação curricular requeridas pelas diferentes
necessidades que demandem atendimento especial. A flexibilidade no tempo, por
exemplo, se aplica em situações de deficiência que, por sua especificidade,
provocam um desenvolvimento mais lento que aquele considerado normal e fazem
com que o estudante necessite de um tempo diferenciado para realizar a mesma
atividade que os demais.
Educação em Direitos Humanos
Em todos os cursos oferecidos pela IES considera-se a inclusão do tema Direitos
Humanos aos conteúdos das disciplinas da estrutura curricular, de modo transversal,
contínuo e permanente. A Educação em Direitos Humanos refere-se ao uso de
concepções e práticas educativas fundadas nos processos de promoção, proteção,
defesa e aplicação desses direitos na vida cotidiana, como forma de atitude cidadã
de reconhecer todos e qualquer um como sujeitos de direito, com responsabilidades
individuais e coletivas.
A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, passa a ser considerada
na construção dos PPCs da IES; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo
de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de
avaliação, fundamentada nos seguintes princípios:
I - Dignidade humana; II - Igualdade de direitos; III - Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;
89
IV - Laicidade do Estado; V - Democracia na educação; VI - Transversalidade, vivência e globalidade; e VII - Sustentabilidade socioambiental.
Orientados, assim, por esses princípios, os conhecimentos relativos à Educação em
Direitos Humanos materializam-se nos PPCs de maneira clara e objetiva na
organização curricular dos cursos, de forma transversal, por meio de temas
relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; ou como um
conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes na matriz curricular.
Por outro lado, faz-se necessário ressaltar que a própria literatura da área do Direito
tem dado maior abrangência aos temas dos direitos humanos e cidadania. Assim,
entendemos como inequívoca que nossa área tenha um olhar mais cuidadoso e
apurado em relação à temática. Para Gustin e Caldas (2016, p.4)18, devemos
reconhecer que este tema, por sua transversalidade, nos permitiria uma interlocução
com diferentes saberes, haja vista, por exemplo, que “[...] os aspectos filosóficos
dos direitos humanos que se estruturam desde a conexão com a ética (a dignidade
humana, os direitos morais, a axiologia da pessoa humana, dentre outros), a questão
da justiça/injustiça do direito positivo, a relação de alteridade e as obrigações
correspondentes de cidadania, dentre outros”.
Da mesma forma, há que se considerar a possibilidade de que, ao tratarmos dos
direitos humanos no Direito, possamos fazer emergir e correlacionar outros campos
do Direito, inclusive os mais dogmáticos da Ciência do Direito. Assim, conforme
Resolução CNE nº 1/2012, as questões sobre os Direitos Humanos estão colocadas
de forma transversal no currículo, sendo discutidas em todas as disciplinas e
norteando os conteúdos e atitudes ensinados em todos os períodos, com ênfase,
especialmente, nas disciplinas Ciência Política I e II; Direito Constitucional I, LAI:
18GUSTIN, Miracy B.S.; CALDAS, Sielen B. A prática do Direitos Humanos nos cursos de Direito. Disponível em:
<http://polosdecidadania.com.br/wp-content/uploads/2016/12/A-pr%C3%A1tica-de-Direitos-Humanos-nos-cursos-de-Direito.pdf>.
90
Identidade, Criatividade e Resolução de Problemas; Direito Civil I; Sociologia I e II;
Filosofia e Direito Internacional.
Educação das Relações Étnico-Raciais
A Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-
Brasileira, Africana e Indígena constituem-se em orientações, princípios e
fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, contribuindo
para que os nossos alunos se tornem cidadãos atuantes e conscientes em uma
sociedade multicultural e pluriétnica como a do Brasil, entendendo essa atuação e
consciência como pressuposto inalienável na construção de uma nação
verdadeiramente democrática.
Essa temática é desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e
valores, estabelecidos pelas diretrizes curriculares institucionais do Projeto
Pedagógico Institucional - PPI, cabendo à IES, no contexto de implementação
dessas diretrizes, garantir sua consecução, com o apoio das Coordenadorias de
Curso, dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) e da entidade mantenedora.
Como reflexo do perfil de egresso pretendido, de profissional ético e comprometido
com a sociedade em que vive, considera-se como conteúdo fundamental a questão
das relações étnico-raciais, abordando a temática referente à cultura
afrodescendente nas diversas disciplinas, mais especificamente em Ciência Política
I e II; Direito Constitucional I, LAI: Identidade, Criatividade e Resolução de
Problemas; Direito Civil I; Sociologia I e II; Filosofia; Direito Penal I e II; e Direito
Internacional, nos termos da Resolução CNE/CP, nº 1/2004.
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
A Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS – é ofertada como disciplina curricular
obrigatória em todos os cursos de Licenciatura, e como disciplina curricular optativa,
em todos os demais cursos oferecidos pelas IES, constando nos respectivos Projetos
Pedagógicos, na modalidade presencial e virtualmente, conforme a disponibilidade
de oferta, resguardadas todas as especificidades e requisitos exigidos pela
legislação vigente.
91
4.7.4.1.Comitê de Acessibilidade
Com o intuito de reforçar a acessibilidade plena como um valor intrínseco da IES,
desde o primeiro semestre de 2018, o Grupo criou o Comitê de Acessibilidade, com
o objetivo de proporcionar ao aluno com deficiência mais autonomia e igualdade de
direito, tornando as escolas mais acessíveis, diminuindo a evasão desses alunos
devido às eventuais barreiras enfrentadas por eles e proporcionando uma educação
de maior qualidade.
O Comitê é multidisciplinar e constituído por representantes da Diretoria de
Regulação vinculados à Presidência Acadêmica, da Ânima Digital, um representante
de Minas gerais e que integra o Núcleo de Orientação Psicopedagógica (NOP), um
representante da região Sul e outro de São Paulo, um da Diretoria de Engenharia,
Projetos e Facilities, um do Gestão de Pessoas, além de dois representantes
discentes.
4.7.4.2 Educação para a Sustentabilidade
Do ponto de vista do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), participar do
debate sobre sustentabilidade significa, para o aluno, investigar e entender a
natureza, as causas, os objetivos, as limitações e a relevância que ela assume nos
contextos econômico, político, social, cultural, filosófico, científico, tecnológico e
ambiental da atualidade, bem como as implicações desses contextos, no futuro.
A sustentabilidade, compreendida como um tema transversal, imperativo para o
entendimento e a abordagem de temas diversos (condição humana, economia
global, relações de trabalho, concentração de riquezas, globalização da pobreza,
violência, exclusão social, consumismo, produção de novas tecnologias, conduta
92
ética, relações étnico-raciais, cultura indígena, cultura africana, cultura afro-
brasileira, questões ambientais etc.), encontra na educação uma força central.
A reconhecida importância da educação em geral, e do ensino superior em particular,
para o desenvolvimento sociocultural e econômico pode ser atribuída, sobretudo, à
sua natureza formativa, traduzida na capacidade de transformar e fortalecer os
indivíduos, de provocar mudanças na sociedade, e de responder às suas
necessidades, principalmente aquelas relacionadas à circulação, produção,
aplicação e distribuição social de conhecimentos e tecnologias. As instituições de
ensino superior devem, porém, segundo critérios estabelecidos pela UNESCO19,
cuidar para que o desenvolvimento por elas promovido seja sustentável.
Para a IES, a sustentabilidade é entendida como uma ação interdisciplinar.
Como tal, requer uma atitude interdisciplinar correspondente de toda a comunidade
acadêmica quando se trata de pesquisa (teórica e aplicada) e de ensino e
aprendizagem, e privilegia, em diferentes espaços de aprendizagem, intra e
extramuros, o diálogo e a parceria, a integração dos conteúdos de diferentes
disciplinas e áreas do conhecimento, a articulação da teoria com a prática, o
desenvolvimento de habilidades necessárias à atuação consciente em contextos
domésticos, cotidianos e de trabalho, como habilidade de trabalhar em equipe, de
negociar, de liderar e de problematizar (i.e., identificar e explicar problemas e buscar
soluções), além de habilidades que promovam o letramento e o numeramento, que
desenvolvam o raciocínio lógico-matemático e que permitam a familiarização do
aluno com os processos de construção do conhecimento científico. Todo esse
trabalho visa, principalmente, o desenvolvimento da autonomia e da capacidade de
cooperação dos alunos.
A Educação para a Sustentabilidade promovida pela IES é, pois, uma educação
inclusiva, com foco no trabalho coletivo, na aprendizagem significativa e na formação
e capacitação de professores, que entende a sustentabilidade como uma ação
interdisciplinar que orienta o eixo de formação dos alunos e contribui para a sua
19UNESCO. WORLD CONFERENCE ON HIGHER EDUCATION IN THE TWENTY-FIRST CENTURY: VISION AND ACTION. Preparing for a sustainable future: higher education and sustainable human development. Paris, 1998. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0011/001163/116345e.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2018.
93
formação integral como indivíduos, cidadãos e profissionais autônomos,
cooperativos e solidários, aptos a responder com ética e responsabilidade às
necessidades do mundo corporativo, da sociedade e do ambiente, e a colaborar para
que todas as formas de desenvolvimento sejam sustentáveis.
Na prática, a inserção dos conhecimentos concernentes à educação ambiental, nos
currículos dos cursos, poderá ocorrer das seguintes formas:
I. Pela transversalidade, mediante temas relacionados com o meio ambiente e
a sustentabilidade socioambiental.
II. Como conteúdo dos componentes já constantes do currículo.
Os eixos de formação dos cursos são pensados de modo a permitir que a
sustentabilidade seja realmente abordada como tema transversal e, assim, sob
diferentes perspectivas, permear os processos de formação dos indivíduos, dos
cidadãos e dos profissionais, de forma a promover uma maior compreensão do
mundo contemporâneo e a preparar os alunos para os desafios da atualidade e do
futuro, os quais impactam diretamente as instituições de ensino superior, a
sociedade, as empresas, o governo e o ambiente.
A formação pretendida para os alunos deve ser holística o suficiente para levá-los a
refletir sobre o mundo; a entender as relações de produção, as relações de trabalho,
as relações sociais e as hierarquias de poder nele estabelecidas; e a agir
conscientemente de forma a contribuir para o seu desenvolvimento. Ao mesmo
tempo, deve promover o desenvolvimento dos conhecimentos e das habilidades
necessárias à atuação profissional. A sustentabilidade deve, também, estabelecer
parâmetros para a produção e aplicação de novos conhecimentos e tecnologias, com
o intuito de colaborar com o desenvolvimento científico, tecnológico e social.
No mesmo sentido, tratará de forma transversal da educação ambiental, integrada
às várias disciplinas do curso, principalmente em Direito Ambiental, conforme
Resolução n˚ 02 de 15 de junho de 2012.
94
4.7.4.3 Estágio
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) define que, por princípio, o estágio,
independentemente da modalidade, deve ser parte integrante da formação
acadêmico-profissional dos estudantes, articulando-se a ela como elemento do
processo de ensino-aprendizagem, das experiências que aproximam teoria e prática
e, ainda, como forma de interação entre as políticas de ensino, pesquisa e extensão
das IES e as organizações que recebem os alunos como estagiários. São previstas
duas modalidades de estágio para os alunos das IES: Estágio Curricular
Supervisionado e o Estágio Extracurricular. De maneira mais geral, diferenciam-se
entre si pela característica de, no primeiro, haver uma carga horária estabelecida na
matriz curricular do curso, com atividades previstas no PPC, enquanto, no segundo,
não há carga horária fixa e obrigatória estabelecida.
De maneira mais específica, o curso de Direito cumpre os requisitos das DCN ao
ofertar o Estágio Curricular Supervisionado como um componente da matriz
curricular. No formato presencial e com carga horária específica, o professor
supervisor de estágio pode acompanhar o cumprimento mínimo das horas de
atividades relacionadas ao currículo, bem como avaliar todo o seu desenvolvimento,
realizando a supervisão da produção de registros reflexivos e de outras avaliações
periódicas das etapas, que culminam na apresentação de um relatório de estágio
final. Os alunos irão realizar as atividades inerentes aos estágios curriculares
supervisionados nos campi apropriados para o objetivo geral de cada estágio. Há a
possiblidade de realizar o Estágio Curricular Supervisionado nas instituições e
organizações particulares, nos equipamentos públicos de saúde, assistência e
defesa sociais, além de setores acadêmicos e administrativos da própria Instituição,
dentre outras opções que viabilizarão uma oportunidade para os alunos vivenciarem
a práxis formativo-profissional do seu curso.
Todo esse conjunto de tarefas diversificadas e específicas, além de lhes
proporcionar a experiência necessária para o preparo profissional, possibilita-lhes
uma visão concreta sobre o mercado de trabalho e das condições que o mesmo
oferece. Para além disso, o estágio promove o enriquecimento das experiências de
convívio, de troca e de aperfeiçoamento de saberes e, sobretudo, de contato com
95
situações reais de resolução de problemas e de conflitos, liderança, solução de
problemas, atenção à saúde e produção de conhecimento que necessariamente
implicará em aprendizagem significativa relacionada às quetões éticas do exercício
profissional
É assim que, na IES, por meio dessa metodologia de organização das
aprendizagens, baseada no princípio da avaliação processual e formativa, o Estágio
Curricular Supervisionado consegue cumprir seu papel formativo de integrar
disciplinas e informações coletadas ao longo do curso, organizando-as de forma
criteriosa, propiciando aos estudantes aprofundar seus conhecimentos em uma área
específica selecionada por eles, a partir de suas inclinações e habilidades. Trata-se
de componente acadêmico determinante da formação profissional, uma vez que
representa a principal oportunidade para o discente ampliar, na prática, o que foi
estudado. Permite a integração das disciplinas que compõem o currículo acadêmico,
dando-lhes unidade estrutural e testando-lhes o nível de consistência e grau de
entrosamento. Propicia o desenvolvimento da postura profissional e prepara os
futuros egressos para novos desafios, facilitando a compreensão da profissão e
aprimorando habilidades atitudinais relativas aos valores morais e éticos.
Quanto ao Estágio Extracurricular, não obrigatório, também se configura como ato
educativo escolar, integrante da formação acadêmico-profissional dos estudantes,
que visa à preparação para o trabalho produtivo. Por sua característica de não-
obrigatoriedade, poderá ser desenvolvido como atividade opcional acrescida à carga
horária complementar da matriz curricular do curso (quando for o caso), em
empresas privadas, em empresas de profissionais liberais de nível superior
devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional
e nas autarquias e órgãos públicos, devidamente conveniados pela IES.
Todas as diretrizes e demais dispositivos que normalizam o Estágio Curricular
Supervisionado e o Estágio Extracurricular, na IES, estão baseados nas Diretrizes
Curriculares Nacionais e na Lei nº 11.788/2008.
Conforme estabelece a Lei nº 11.788/08 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Formação de Direito, o estágio faz parte do Projeto Pedagógico do Curso de Direito
da Faculdade UNA de Betim.
96
O estágio é um ato educativo supervisionado que visa à preparação dos estudantes
para o trabalho profissional, constituindo parte fundamental do processo
educacional. O estágio permite o desenvolvimento de habilidades e competências
necessárias para o exercício profissional e para a construção da cidadania. No curso
de Direito, os estágios supervisionados são um conjunto de atividades obrigatórias
de formação realizadas pelos estudantes, em situações reais dentrou ou fora do
trabalho, com o objetivo de aprendizagem profissional e sociocultural. O estágio
acontece sob a responsabilidade e coordenação da Instituição de Ensino Superior.
Os campos de estágio serão oferecidos aos alunos pela instituição por meio de
convênios e parcerias estabelecidos a partir de demandas locaisde escolas, ONGs,
empresas, instituições etc.
A interdisciplinaridade buscada na formação também será mantida no estágio, que
criará condições para que o estudante identifique seu tema de interesse e concentre
sua escolha de ênfase no ano final do curso.
A avaliação do estágio contará com dois tipos de relatório: parcial e final. Nos
relatórios parciais, constarão informações próprias de estágio propostas pelos
professores-supervisores. O relatório final deverá respeitar as normas da ABNT. A
avaliação final do estágio poderá ser em forma de apresentação com banca, ao final
do semestre, devendo resultar sempre em um relatório final, constando a atividade
proposta como interdisciplinar com as disciplinas de cada módulo.
4.7.4.4 Trabalho de Conclusão de Curso
O Trabalho de Conclusão de Curso, na forma definida nas Diretrizes Nacionais
Curriculares ou no Projeto Pedagógico do Curso, deve ser entendido como um
momento de síntese e expressão da totalidade da formação profissional. É o trabalho
no qual o aluno sistematiza o conhecimento resultante de um processo investigativo,
originário de uma indagação teórica, gerada a partir da prática do estágio ou dos
trabalhos de investigação elaborados no decorrer do curso. Este processo de
sistematização deve apresentar os elementos do trabalho profissional em seus
97
aspectos teóricos, metodológicos e operativos, dentro dos padrões acadêmicos
exigidos.
O Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade UNA de Contagem é
regulamentado por Resolução aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da Faculdade.
Para o curso de Bacharelado em Direito o TCC possui uma carga horária de
80h,realizadas nos dois últimos módulos do curso, e visa fortalecer as áreas de
referência e de concentração do curso, sendo uma atividade obrigatória para o curso.
O TCC consiste em uma atividade pertencente a um projeto relacionado às áreas de
concentração do curso, previamente definido pelo NDE e aprovado pelo Colegiado
de Curso. É realizado sob orientação de um professor da instituição e apresentado
sob a forma de monografia.
É requisito para aprovação na disciplina de TCC, além da entrega do trabalho, a
apresentação e a defesa do mesmo, conforme critérios estabelecidos no
regulamento específico desta atividades e entrega da versão final do trabalho
devidamente revisada.
As bancas examinadoras dos trabalhos finais serão indicadas pelo professor
orientador e designadas pelos Professores de TCC. Elas podem ser constituídas por
professores do curso, professores de outros cursos ou mesmo de outras instituições
de ensino e profissionais especialistas na área, convidados para este fim, com
titulação mínima de especialista.
A banca examinadora será composta preferencialmente por três membros, podendo
atuar com no mínimo dois, entre os quais o professor orientador do TCC. Os
membros das bancas examinadoras deverão receber do professor do TCC o
exemplar do projeto ou trabalho final, conforme o caso, dentro do prazo definido no
cronograma do TCC, acompanhado da ficha de avaliação. As sessões de
qualificação e de defesa dos TCCs serão públicas.
Por caracterizar-se como uma disciplina especial, não será permitido exame,
segunda chamada ou recuperação do TCC, bem como a convalidação de TCC
realizado na Faculdade ou em outra IES.
98
O aluno terá um prazo de, no máximo, 15 dias para a entrega da versão corrigida do
TCC, juntamente com cópia eletrônica, já com as alterações sugeridas pela banca
examinadora, deverão ser entregues aos respectivos orientadores para conferência
e aval de validação da nota.
4.7.4.5 Atividades Complementares
As Atividades Complementares são práticas acadêmicas obrigatórias de múltiplos
formatos, com o objetivo de complementar a formação do aluno, ampliar o seu
conhecimento teórico-prático com atividades extraclasse, fomentar a prática de
trabalho entre grupos e a interdisciplinaridade, estimular as atividades de caráter
solidário e incentivar a tomada de iniciativa e o espírito empreendedor dos alunos.
Essas atividades podem ser realizadas dentro ou fora da IES, desde que
reconhecidas e aprovadas pelaFaculdade UNA como úteis à formação do aluno.
Essas práticas se distinguem das disciplinas que compõem o currículo pleno de cada
curso.
As Atividades Complementares são classificadas, conforme sua natureza, em
diferentes categorias: eventos como palestras, seminários, congressos,
conferências, oficinas etc.; participação em projetos de pesquisa ou de iniciação
científica ou tecnológica, publicação de produção individual e coletiva, dentre outros;
enriquecimento acadêmico-pedagógico por meio de atividades de monitoria,
matrícula em disciplinas além do currículo do curso, obtenção de prêmios
acadêmicos; participação em cursos programas ou projetos de extensão, prestação
de serviços comunitários ou em empresas juniores; participação em diferentes
atividades culturais, esportivas e políticas; estágios e experiências profissionais.
De acordo com asDCN, as Atividades Complementares não são obrigatórias para
esses cursos, mas serão oferecidas pela Instituiçãoalgumas atividades para a
formação complementar do aluno, com o objetivo de ampliar seu conhecimento
teórico-prático, relacionadas ao desenvolvimento de determinadas competências
aliadas ao currículo do curso e, por esse motivo, há a recomendação de que sejam
cursadas pelo aluno.
99
Esse conjunto de atividades oferecido pela IES (ADAPTI e LAIV) são trilhas de
conhecimento que, caso o aluno decida fazê-las, integralizarão 80 horas de ACG,
respectivamente.
Essas atividades têm como objetivo incrementar a formação social e profissional e
se caracteriza pela flexibilidade de carga horária semanal, com controle do tempo
total de dedicação do estudante durante cada ciclo de formação.
4.7.4.6 Pesquisa e Extensão
A Extensão Universitária gera possibilidades de aproximar o acadêmico de
realidades e necessidades sociais, promovendo intervenções e ações que possam
melhorar a realidade social do território de atuação do universitário. Com a
participação de alunos e professores, as atividades e os programas de extensão
acontecem na Faculdade UNA Betim, por incentivo institucional aos cursos de
graduação e de pós-graduação, na proposição de projetos articulados com o ensino
e a pesquisa, garantindo uma relação bidirecional da IES com a sociedade, visando
o desenvolvimento científico, cultural e artístico.
Na Faculdade Una Betim, a Extensão Universitária afirma-se como processo
acadêmico definido e efetivado em função das exigências da realidade,
indispensável na formação do aluno, na qualificação do professor e no intercâmbio
com a sociedade, o que implica relações multidisciplinares, interdisciplinares e
interprofissionais. As atividades de extensão figuram como categoria de atividades
complementares, atendendo ao Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005 de 2014.
Os programas e os projetos de extensão têm sua ação orientada para áreas de
relevância social, sendo as atividades realizadas dentro ou fora do espaço
institucional.
A Faculdade UNA Betim, com base em sua missão, investe na produção e no
desenvolvimento de atividades de pesquisa, com diretrizes claras de alinhamento e
de planejamento estratégico da expansão e da consolidação da cultura da pesquisa
100
científica e do desenvolvimento tecnológico. Há uma preocupação com as
necessidades sociais e as exigências da ciência, além da formação integral do aluno.
Com base nisso, a Instituição explicita sua produção de conhecimento por meio dos
Projetos Interdisciplinares e dos Projetos Aplicados, ambos realizados na graduação,
e por meio das dissertações desenvolvidas pelos programas de mestrado e
doutorado.
A Iniciação Científica e a Iniciação Tecnológica, também dentro das ações de
pesquisa, são voltadas para o aluno de graduação e servem de incentivo à formação
de novos pesquisadores, privilegiam a participação ativa de alunos em projetos de
pesquisa com qualidade acadêmica, mérito científico e tecnológico e orientação
adequada, individual e continuada.
O Curso de Direito da Faculdade UNA Betim tem como preocupação básica
promover a integração das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão ligadas ao
ensino jurídico. Essa relação ocorre quando a produção do conhecimento é capaz
de construir e de transformar a sociedade. A vinculação entre os três pilares
fundamentais demonstra que a instituição não pretende colocar-se como mera
prestadora de serviços, demonstrando efetiva e ampla vocação educacional e não
apenas mercadológica.
Quanto ao Ensino, discute-se e aprofunda-se um novo conceito de sala de aula, que
não se limita ao espaço físico da dimensão tradicional, mas compreende todos os
espaços dentro e fora da Instituição, em que se realiza o processo histórico-social
com suas múltiplas determinações, passando a expressar um conteúdo
multi/inter/transdisciplinar, como exigência decorrente da própria prática.
Com relação à Pesquisa, reconhece-se um leque bastante diversificado de
possibilidades de articulação do trabalho realizado na UNA de Betim com setores da
sociedade. Assume interesse especial a possibilidade de produção de conhecimento
na interface Instituição/comunidade, priorizando conhecimentos que possibilitem ou
fomentem transformações sociais. A questão central é identificar o que deve ser
pesquisado e para quais fins e interesses se buscam os novos conhecimentos.
Nesse ínterim, o Programa de Iniciação Científica, adiante descrito, além de
101
contribuir para a melhor capacitação e o enriquecimento curricular do aluno,
tornando-o diferenciado, motiva-o a promover conhecimento e a não ser apenas um
“repetidor”. O incentivo ao desenvolvimento dos projetos de pesquisa tem como
objetivo despertar a vocação científica dos alunos e desenvolver talentos potenciais
entre estudantes de graduação. A iniciação científica possibilita, ainda, a redução do
tempo de elaboração de trabalhos de dissertação de alunos que venham,
futuramente, ingressar nos cursos de mestrado. Trata-se do maior elo entre a
graduação e a pós-graduação.
Quanto à Extensão, coloca-se como prática acadêmica que objetiva interligar o
curso de Direito, em suas atividades de Ensino e Pesquisa, com as demandas da
sociedade, reafirmando o compromisso com ações de promoção e garantia dos
valores democráticos, de igualdade e desenvolvimento social, possibilitando a
formação do profissional cidadão, consciente e crítico. Além de instrumentalizar o
processo dialético de teoria e prática, a extensão é um trabalho interdisciplinar que
favorece a visão integrada do fenômeno social.
Em síntese, a integração ensino, pesquisa e extensão na Faculdade UNA de Betim
se fundamenta em alguns princípios básicos, quais sejam:
1- a Ciência, a Arte e a Tecnologia devem alicerçar-se nas prioridades do local, da
região e do país;
2- o Ensino Superior não pode se imaginar proprietário de um saber pronto e
acabado, que vai ser oferecido à sociedade. Ao contrário, exatamente porque
participa dessa sociedade, a Instituição deve estar sensível a seus problemas e
apelos, quer pelos grupos sociais com os quais interage, quer pelas questões que
surgem das suas atividades próprias de Ensino, Pesquisa e Extensão;
3- o Curso deve participar de movimentos sociais, priorizando ações que visem à
superação das condições de desigualdade e exclusão existentes no Brasil;
4- a ação cidadã do Curso de Direito não pode prescindir da efetiva difusão dos
saberes nele produzidos, de tal forma que as populações cujos problemas tornam-
se objeto da pesquisa acadêmica sejam também consideradas sujeitos desse
102
conhecimento, tendo, portanto, pleno direito de acesso às informações resultantes
dessas pesquisas;
5- a prestação de serviços deve ser produto de interesse acadêmico, científico,
filosófico, tecnológico e artístico. Deve, portanto, ser encarada como trabalho social,
ou seja, ação deliberada que se constitui a partir da realidade e que atua sobre esta
realidade objetiva, produzindo conhecimentos que visam a transformação social;
6- para a formação do profissional cidadão é imprescindível sua efetiva interação
com a sociedade, seja para se situar historicamente, para se identificar culturalmente
e/ou para referenciar sua formação técnica com os problemas reais que precisam
ser enfrentados.
4.7.4.7 Pesquisa
Numa sociedade complexa como a atual, em que o Direito apresenta-se altamente
cambiante, é indispensável o desenvolvimento de um olhar científico e crítico do
profissional, que deve estar sempre disposto a ir além das aparências e das
explicações existentes sobre cada fenômeno jurídico.
A prática da pesquisa contribui, de maneira inequívoca, para a formação de
profissionais dotados de: percepção crítica da realidade; reflexão interdisciplinar;
capacidade de elaborar textos técnicos, filosóficos e teóricos de qualidade;
capacidade de trabalho em equipe; capacidade de levantar, avaliar e sistematizar
dados do conhecimento jurídico; capacidade de selecionar e utilizar conhecimentos
úteis à sua atividade profissional.
Ademais, nas atividades de pesquisa, o aluno é levado, de forma acadêmica e
pedagogicamente elaborada, a trabalhar o conhecimento com o objetivo de
desenvolver o pensamento independente, bem como a capacidade de estruturar e
contextualizar problemas e buscar soluções alternativas às já estabelecidas ou
propostas. Configura-se, assim, um ambiente de aprendizado centrado no aluno.
103
Ao professor, reserva-se a tarefa de orientar, coordenar, estimular e promover
condições para que o aprendizado se faça de maneira estimulante e eficiente. O
discente envolvido em pesquisa desloca-se da condição de mero receptor,
transformando-se em produtor de conhecimento, o que, em última análise, revigora
e solidifica sua formação profissional.
Por fim, a pesquisa é suporte indissociável do ensino, haja vista a impossibilidade de
desenvolver, satisfatoriamente, os conteúdos, habilidades e competências
estabelecidos para as disciplinas curriculares apenas nas aulas ministradas: é a
pesquisa que complementa, aprofunda e estabelece o pleno domínio dos preceitos
jurídicos pelo aluno.
O incentivo à pesquisa é, portanto, imprescindível à realização da missão e dos
objetivos do curso, bem como à formação do profissional cidadão, autônomo, crítico
e inovador que se pretende. Por isso, a pesquisa compõe, no Curso de Direito, um
ambiente em que as habilidades necessárias ao profissional do futuro são
trabalhadas de forma consistente e inovadora, manifestando-se de diferentes
maneiras, tais como:
O fomento da cultura da pesquisa em sala de aula. Os professores do curso
não se limitam a apresentar o conteúdo programático de forma manualística,
mas sim desenvolvem práticas didáticas voltadas à problematização dos
institutos jurídicos, estimulando a investigação científica e a postura crítica.
O Programa de Iniciação Científica, que possibilita aos alunos engajarem-se
em atividades de pesquisa, seja como auxiliares de pesquisa de projetos
desenvolvidos por professores, seja com seus próprios projetos, sob orientação
docente. A iniciação científica tem em mira despertar vocação científica e
incentivar talentos potenciais entre os estudantes de graduação, possibilitando
o aprimoramento do universitário no domínio da metodologia científica.
Também estimula o desenvolvimento do pensar científico e da criatividade
decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de
pesquisa.
A divulgação dos resultados de pesquisa, com a publicação de relatórios,
artigos e livros;
104
O trabalho de conclusão de curso.
Os projetos de pesquisa da Faculdade UNA Betim são:
Direito e Linguagem: a busca pela jurisdição transparente
O recém aprovado projeto de pesquisa Direito e Linguagem buscará analisar a
acessibilidade da justiça e da linguagem jurídica, com vistas a tornar mais
transparente todas as ações jurídicas (Estatais ou privadas).
As políticas públicas desenvolvidas em Betim para realização de
procedimento de abortamento das mulheres vítimas de violência, com a finalidade
de diminuir hierarquia de gênero entre homens e mulheres no município
O projeto buscará analisar quais são as políticas públicas desenvolvidas no
município de Betim para realização de abortos legais, bem como participar os
resultados da pesquisa às autoridades, com vistas a dar suporte para uma constante
melhoria às ações do poder público local.
4.7.4.8 Extensão
O Curso de Direito, em consonância com a proposta institucional, tem-se
credenciado, cada vez mais, como espaço privilegiado de produção e socialização
de conhecimentos significativos, que contribuem para a formação de profissionais
cidadãos, comprometidos com os problemas sociais.
Nesse sentido, o Curso de Direito proposto promoverá várias atividades, como
eventos científicos, pedagógicos e culturais, para comunidade acadêmica e para a
sociedade em geral.
Preocupados com a abertura de novos horizontes, novas metas e novas
responsabilidades em relação à formação do estudante e promoção da cidadania, o
Curso de Direito prontifica-se a ser parceiro da sociedade brasileira, enfrentando
seus problemas educacionais e sociais, especificamente, no âmbito jurídico.
Assim, conforme o novo paradigma de ensino superior delineado pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Faculdade UNA Betim, e, em especial,
o Curso de Direito se abrirá à participação da população, visando à difusão das
105
conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e
tecnológica.
As atividades de extensão a serem desenvolvidas pelo curso de Direito vão além do
serviço de assistência ofertado por meio do Núcleo de Prática Jurídica; irão ocorrer,
também, por meio de projetos diversificados que se renovarão anualmente. Nesse
ponto, é de se destacar que, para realização das atividades de extensão, considera-
se imprescindível promover a integração com outros cursos de graduação, com as
administrações públicas da União, do Estado e dos Municípios e com entidades da
sociedade civil, resultando em um compromisso institucional com a realidade social.
Assim, conforme o novo paradigma de ensino superior delineado pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Faculdade UNA de Betim, em especial,
o Curso de Direito se abrirá à participação da população, visando à difusão das
conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e
tecnológica.
As atividades de extensão a serem desenvolvidas pelo curso de Direito vão além do
serviço de assistência ofertado por meio do Núcleo de Prática Jurídica; irão ocorrer,
também, por meio de projetos diversificados que se renovarão anualmente. Nesse
ponto, é de se destacar que, para realização das atividades de extensão, considera-
se imprescindível promover a integração com outros cursos de graduação, com as
administrações públicas da União, do Estado e dos municípios mineiros e com
entidades da sociedade civil, resultando em um compromisso institucional com a
realidade social.
Todas as atividades são em conformidade com a Política Nacional de Extensão, a
qual exige que “A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico
que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação
transformadora entre a Universidade e a Sociedade”.
O Projeto será consolidado através de um conjunto de ações jurídicas e contínuas
de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo bem
definido e prazo determinado, que tenha articulação com o ensino e a pesquisa,
envolvendo discentes e docentes, em atuação conjunta com a comunidade.
106
Segundo as “Diretrizes para a Extensão Universitária” traçadas na Política Nacional,
os projetos de extensão devem oportunizar/priorizar: impacto e transformação social;
interação dialógica; interdisciplinaridade; indissociabilidade ensino – pesquisa –
extensão, demonstrada pela associação da extensão com pelo menos uma das
outras atividades.
Além disso, para o curso de Direito, os projetos de extensão oportunizarão a geração
de renda dos alunos extensionistas, assim como promovam a cultura
empreendedora na comunidade acadêmica envolvida.
A ação de extensão contará com a participação de alunos regularmente matriculados
na Una, promovendo a troca mútua de conhecimentos e de experiências entre os
acadêmicos participantes do projeto e as pessoas da (s) comunidade (s) atendida
(s).
Para concorrer ao Edital, o projeto de extensão estará em consonância com o projeto
pedagógico do(s) curso(s), e com os objetivos estratégicos da UNA , vindo
acompanhado do parecer do(s) respectivo(s) coordenador(es)/diretor.
Todo o Edital tratará de projetos interdisciplinares, envolvendo o curso de direito e
todos os cursos / áreas do conhecimento da instituição, que mostrem consonância
com a Política de Extensão da Una, apresentados por um ou mais professores com
vínculo contratual.
Todos os projetos incluirão necessariamente o maior número possível de discentes
de graduação, pós-graduação e/ou mestrado, com o objetivo de ampliar a formação
deles e estimular a consolidação da interdisciplinaridade e da indissociabilidade
entre a extensão, o ensino e a pesquisa.
Para o direito, o projeto de extensão tem o período de vigência mínimo de no máximo
de 5 (cinco) meses. Trata-se de intuito relevante para o curso de Direito que visa:
• Consolidar a Extensão Universitária como processo acadêmico indispensável
à formação do discente, à qualificação do docente e ao intercâmbio com a
sociedade.
107
• Fortalecer a ação transformadora sobre problemas sociais e estabelecer uma
relação dialógica entre a Instituição, direito e a sociedade.
• Promover a cultura empreendedora dos alunos participantes desafiando-os a
transformar demandas assistenciais em oportunidades de experimentações e
trabalho, aliadas ao direito.
• Incentivar a prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da
cidadania, em consonância com o direito.
• Fomentar a realização de ações jurídicas integradas (ensino, pesquisa e
extensão) nas seguintes áreas temáticas (áreas da Política Nacional de
Extensão): (1) Saúde, (2) Educação, (3) Cultura, (4) Tecnologia, (5) Direitos
Humanos, (6) Trabalho, (7) Meio-ambiente e (8) Comunicação.
• Fomentar a realização de ações jurídicas integradas (ensino, pesquisa e
extensão) aos Programas de Extensão da Una, sendo considerada prioritária a
vinculação ao Programa de Extensão “Gestão e Empreendedorismo”, e
desejável a vinculação a outro (s) Programa (s) de Extensão e/ou Iniciação
Científica da Una.
Haverá também no Edital concessão de bolsas, para Professores, como
incentivo, as quais são acrescidas à remuneração, como retribuição ao
aperfeiçoamento acadêmico, pessoal e profissional alcançado. Ademais, a
Instituição realizará o financiamento via investimento, ressarcimento e/ou e
custeio de valores decorrentes gastos dos extensionistas e professores
envolvidos (visitas, congressos, eventos, publicações, material gráfico e de
divulgação, lanches e alimentação, passagens e hospedagens, etc.).
CONCILIAUNA
CONCILIAUNA é um projeto que nasceu com o intuito de fomentar nos discentes a
consciência conciliadora e a prática de audiências de conciliação, seguindo a
tendência do novo Código de Processo Civil, e reduzindo custos (de diversas ordens:
psicológico e emocional, financeiro, físico e processual) para as partes envolvidas.
Realizamos conciliações e atendimentos no Núcleo de Práticas Jurídicas, e também
ações em escolas e centros comunitários, onde promovemos o ideal conciliatório, a
reconciliação de relacionamentos e a promoção de solução de conflitos por meio da
108
conciliação e mediação, para que em todas as esferas de nossa vida possamos atuar
de forma conciliatória ao invés de litigante.
Firmamos uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do qual
o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Una de Betim realiza audiências
extrajudiciais. Somos um Posto de Atendimento Pré-Processual – PAPRE do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Betim, e,
buscamos reduzir a judicialização das demandas. As conciliações extrajudiciais
realizadas por meio do ESAJUNA têm, juridicamente, o mesmo valor de sentenças
judiciais podendo posteriormente ser executadas (cobradas) em caso de
descumprimento do acordado.
Importância do projeto: O CONCILIAUNA é um projeto de enorme importância para
os alunos extensionistas, que realizam as conciliações e consultas, gerando muito
aprendizado e experiência prática e pessoal. Por meio das consultas explicamos
para as partes consulentes os seus direitos e deveres, o que muitas vezes, por si só,
já resolve conflitos. Contamos também com uma sala de observação, onde alunos
matriculados no curso observam os procedimentos de conciliação serem realizados
pelos extensionistas.
O projeto existe desde 2016, e a partir do segundo semestre de 2017 passou a ser
coordenado por Roberta Mourão Donato, quando passamos a realizar as audiências
do CEJUSC no NPJ, com acompanhamento do professor Everson Soto Silva
Brugnara. Os atendimentos acontecem toda terça e quinta durante a tarde, e
mutirões de conciliações são agendados sob demanda.
SOLTA MINHA MÃE
Solta Minha mãe é um projeto realizado em parceria com a Assessoria Popular Maria
Felipa, cujo objetivo é a promoção do desencarceramento feminino, por meio
especialmente do processamento do pedido de indulto, e o levantamento e
sistematização dos dados das mulheres em situação de privação de liberdade
referentes à comutação do indulto, para procedimentos judiciais bem como de
proposição de políticas públicas de prevenção.
LUZ, CÂMERA, INFORMAÇÃO
109
O projeto Luz, Câmera, Informação tem uma proposta de análise acadêmica e
cultural em exibições cinematográficas. Visamos realizar análises acadêmicas em
filmes de curta e longa metragem. O projeto é executado aos sábados, ou durante a
semana para alguma disciplina especifica, em duas etapas. Na primeira o filme é
exibido e, após, comentado pelos docentes e discentes presentes sob o viés jurídico.
Busca mostrar ao aluno a presença do direito em todas as situações e
acontecimentos do nosso quotidiano, bem como a inter e transdisciplinariedade do
direito e demais áreas.
PROJETO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O projeto de enfrentamento à violência doméstica busca a conscientização de
situações de violência (que nem sempre são assim percebidas por nossa sociedade)
com vistas à erradicação da violência doméstica. A violência está presente em nossa
cultura, e precisa de muita instrução e ações afirmativas para que possa ser reduzida
e posteriormente erradicada. Nossos alunos elaboraram uma cartilha instrutiva sobre
os tipos de violência e onde a vítima pode buscar auxilio no município, buscando
também dar ferramenta a todos que precisam de suporte.
PROJETO TRANSFORMA
O projeto transforma tem como objetivo promover uma conscientização sobre a
transexualidade e os direitos dos transexuais. Buscamos dar suporte aos transexuais
na alteração de seus registros civis, para que seu nome reflita sua identidade sexual,
bem como atendimento jurídico para ações relacionadas (como, por exemplo,
inclusão do nome de dois pais na certidão de nascimento de uma criança criada por
um casal homossexual).
CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E
ASSISTÊNCIA COM VISTAS À VALORIZAÇÃO DA FIGURA FEMININA
Este projeto vista fomentar a educação em Direitos Humanos no município de Betim
e região, com vistas à promoção da erradicação da diferença de tratamento
dispensado à mulher em nossa sociedade, o que será realizado por meio da
promoção de eventos pedagógicos nas escolas públicas do ensino médico de Betim
110
e região, assistência jurídica gratuita e a capacitação das mulheres, sejam
estudantes do ensino médio ou egressas do sistema carcerário.
REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS UNA
A Revista de Estudos Jurídicos UNA foi gestada pelos docentes e discentes do
Curso de Direito UNA com a preocupação central de fornecer à comunidade
acadêmica um espaço amplo e irrestrito para o debate de temas jurídicos, políticos
e filosóficos. A concretização desse ideal aconteceu com múltiplos esforços e o
surgimento da Revista abriu uma nova época para o curso de direito, ou melhor,
trouxe r sobretudo, uma renovação: a de empreender a experimentação de uma vida
acadêmica plena.
A Revista de Estudos Jurídicos UNA tem como objetivo empreender uma vida
acadêmica plena, buscando estabelecer um relacionamento contínuo com o mundo
acadêmico nacional e internacional, partindo da tríade ensino-pesquisa-extensão.
Composta por 4 volumes (2014, 2015, 2016 e 2017) nossas Revistas contam com
quatorze artigos de fina reflexão jurídica, cuja contribuição democrática nos coloca
diante de novos motivos de investigação, contendo desde problematizações práticas
que buscam refletir o cotidiano jurídico até meditações sobre questões político-
filosóficas.
A Revista de Estudos Jurídicos UNA cumpre com todos os requisitos que a
CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) publica,
regularmente (a última normativa foi de 20.01.2015) para que um periódico seja
considerado científico.
Desta forma, ser o nosso Periódico, legalmente e efetivamente, denominado de
científico, conforme estrutura abaixo:
I - Editor responsável
Professor Lucas Moraes Martins (Doutor em direito pela UFMG)
Professor Cristian Kiefer da Silva
111
II - Conselho Editorial
Alexandre Bueno Cateb (Ibmec/MG)
Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno (UFMG e PUC Minas)
Anna Flávia Arruda Lanna Barreto (UNA/MG)
Carlos Henrique Bezerra Leite (Universidade Federal do Espírito Santo)
Daniel Moreira do Patrocínio (UNA/MG)
Daniel Clayton Moreti (USJT-SP)
Fernando José Borges Correia de Araújo (Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa)
Fernando Herren Aguillar (USJT-SP)
Heloísa Murgel Starling (UFMG)
Hugo Schayer Sabino (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul)
Jean Christhope Merle (Universidade de Tours)
Juraciara Vieira Cardoso (UFLA)
Marcelo Sarsur Lucas da Silva (NEWTON/MG)
Márcio Pugliese (PUC/SP)
Michael César Silva (Escola Superior Dom Helder Câmara e Newton Paiva) Maria
Sylvia Zanella Di Pietro ( USP-SP)
Oksandro Osdival Gonçalves (PUC/PR)
III - ISSN 2594-7397
IV - Linha editorial
Direito e Sociedade e suas multirelações e interações.
V - Normas de submissão
Toda número da revista contém as normas formais para a submissão dos artigos.
Nestas normas encontra-se a obrigatoriedade dos artigos terem títulos, resumos e
palavras-chave/descritores em português e inglês.
VI - Periodicidade Anual.
VII - Avaliação por pares
112
O mínimo de 75% de artigos deve ser anonimamente avaliado por pelo menos dois
pareceristas, sendo que um parecerista não pode emitir mais de dois pareceres por
números.
Ademais, a revista tem mantido o número de 40% de Pareceristas exógenos, isto é,
ligados às instituições de ensino fora de Minas Gerais.
VIII - Publicar pelo menos 14 artigos por volume.
A revista cumpre satisfatoriamente com este requisito quantitativo, publicando pelo
menos um número ao ano. Publicou exatos 14 artigo no primeiro volume em 2014,
14 artigos no segundo volume em 2015, que foi divido em dois números (7 artigos
no primeiro e 7 no segundo), 14 artigos em 2016 e 14 artigos em 2017.
IX- Afiliação institucional dos autores e afiliação institucional dos membros
dos Conselhos
A revista cumpre rigorosamente com este requisito que permite verificar a seriedade
da publicação.
X - Data de recebimento e aceitação de cada artigo
A revista insere, obedecendo as normas da CAPES, tanto a data de recebimento do
artigo como a data de aceitação.
Atualmente, a Revista encontra-se em processo de Certificação pela Qualis. A
autorização do Curso de Direito do Barro Preto permitirá a contribuição dos docentes
e discentes na continuidade da Revista.
4.7.4.9 Convênios
O curso de Direito da Faculdade UNA de Betim realiza uma série de convênios, com
vistas à execução dos projetos de extensão de das práticas formativas, e também
para a realização de estágios, para permitir ao aluno vivenciar conhecimentos
práticos.
113
Temos um importante convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a
implementação do Posto de Atendimento Pré-Processual – PAPRE do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Betim.
Temos também um convenio com a Assessoria Popular Maria Felipa, para a
realização das ações do projeto Solta Minha Mae.
Em referencia aos convênios para a a realização dos estágios dos alunos,
podemos mencionar as seguintes instituições:
Anita Assessoria Contábil e Administradora de Imóveis LTDA- EPP
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Caixa Econômica Federal
Câmara Municipal de Brumadinho
Camara Municipal de Contagem
Câmara Municipal de Esmeraldas
Camara Municipal de Igarapé
Centro Universitário UNA
CIEE-BETIM
Condomínio do Metropolitan Garden Shopping
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MG
Donuz Serviços de Informática LTDA
Egidio e Jorgelino
ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
FCA Fiat Chrysler Participações Brasil As-Div Isvor
Garcia de Oliveira Simões e Advogados Associados S/C - Me
GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPEÇAS S/A
INSTITUTO ELO
Keliane Rodrigues Freire
Metropolitan Garden Empreendimentos e Participações S/A
Minas gerais Educação S/A- mantenedora da Minas Gerais Educação S/A
Ministério do Trabalho E Emprego
Ministério Público Do Estado De Minas Gerais
Nicolau e Mendes Advogados Associados
Ordem Dos Advogados Do Brasil- OAB
Patrus Transportes Urgentes
Poder Judiciário de Minas Gerais
Poder Judiciário Tribunal Regional do Trabalho
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Sarzedo
114
Prefeitura Municipal de Brumadinho
Prefeitura Municipal de Betim
Prefeitura Municipal de Contagem
Prefeitura Municipal de Igarapé
Prefeitura Municipal de Juatuba
Prefeitura Municipal de Mateus Leme
Prefeitura Municipal de Rio Manso
Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
Prefeitura Municipal de Sarzedo
Procuradoria Geral de Justiça
Reale Sociedade Individual de Advocacia-EPP
Renata Lima da Silva e Josymar Menezes Andrade
Saliba e Saliba Sociedade de Advogados
Siqueira D' Ávila Flores e Advogados Associados
Subsção Judiciaria de Contagem
Superintendência de Limpeza Urbana- SLU
TCE/PE
Teksid do Brasil LTDA
Transportes Pesados minas S/A
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal Regional do Trabalho
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Viação Santa Edwiges Ltda
4.8 Metodologia
O processo de ensino-aprendizagem exige dos docentes e discentes princípios e
propostas de abertura ao conhecimento do novo, que orientam o planejamento
metodológico desta construção e seus resultados. As atividades pedagógicas
buscam construir competências, resgatando as experiências e vivências dos alunos,
incorporando as teorias ao seu fazer. Elas têm como pressupostos metodológicos a
interdisciplinaridade e a contextualização aplicadas em diversas atividades
pedagógicas, como ciclos de palestras, debates, elaboração de pesquisas, estudo
de casos, aulas dialogadas e exercícios teórico-práticos específicos.
No contexto da matriz curricular, estão previstos projetos ou trabalhos
interdisciplinares que são realizados pelos alunos em cada módulo do curso. Esses
projetos ou trabalhos abrangem atividades de diagnóstico e propostas de
115
intervenção em sistemas do entorno, extrapolando os limites da escola. São
conduzidos por professores específicos, que exercem a função de articuladores dos
conhecimentos junto aos demais professores do módulo.
A partir do Projeto Pedagógico Institucional, a FaculdadeUNA de adotará o termo
Ecossistema de Aprendizagem, que se trata de uma confluência de espaços físicos,
envolvimento de alunos, professores e colaboradores, conteúdos e métodos,
geração de valor compartilhado e um novo modelo de gestão acadêmica.
No âmbito curricular, o Ecossistema de Aprendizagem se manifesta por meio de um
design renovado, contemplando novas ambientações e novas formas pedagógicas.
Assim, garante-se o processo de formação integral do aluno, atendendo às
prioridades sociais e à incorporação do uso das novas tecnologias de informação e
comunicação, estas aqui entendidas como elementos coestruturantes das
experiências de aprendizagem.
No contexto do Ecossistema de Aprendizagem, esse cenário conjuntural de
mudanças nas relações entre mercado e carreira torna-se absolutamente relevante,
por reafirmar a necessidade de referenciar curricularmente a formação dos
estudantes no desenvolvimento de competências e habilidades. Em termos didático-
metodológicos de abordagem do conhecimento, isso significa adotar metodologias
ativas de ensino, que permitam aos estudantes o exercício interdisciplinar
permanente do pensamento crítico, da resolução de problemas, da criatividade e da
inovação, articuladas a um itinerário de formação flexível e personalizado.
Dentre essas metodologias, o trabalho com projetos interdisciplinares, definidos
como componentes do currículo da FaculdadeUNA de Betim, abre e amplia a
perspectiva de flexibilidade e de personalização de itinerários formativos, por criar
oportunidades para que cada estudante construa, na trajetória universitária, seu
portfólio de projetos, de estudos, e de experiências, articulado às escolhas de seu
projeto de vida, à visão de mundo e de carreira, possibilitando-lhe, dentre os
territórios de conhecimento mapeados, aqueles que melhor atendam ao seu projeto
de carreira profissional. A FaculdadeUNA de Betim, assim, abre-se para incorporar,
curricularmente, as necessidades e os desejos dos estudantes, para auxiliá-los nas
escolhas dos melhores caminhos, em função dos objetivos de vida pessoal e
profissional que buscam alcançar.
116
Ao final do semestre, são realizadas as apresentações dos trabalhos, de forma que
todos os alunos as assistam, juntamente com os professores do módulo. É
importante ressaltar que a ideia de uma ação pedagógica centrada em projetos de
trabalho ultrapassa a adoção de um método ou pedagogia, sendo, principalmente,
uma concepção de educação e de currículo que leva em conta os conhecimentos e
os problemas que circulam fora da sala de aula, redimensionando os tempos e os
espaços de aprendizagem.
Um processo de ensino com essas premissas contribui para a valorização das
experiências de conhecimento dos alunos (o trabalho, o lazer, a família e os grupos
sociais, por exemplo) e para a reformulação do seu papel como sujeito do seu
conhecimento, e favorece um processo de aprendizagem com foco na autonomia,
na flexibilização e na atribuição de sentidos ao que é aprendido, mobilizando todos
os recursos disponíveis para isso.
Especificamente para as aulas expositivas, o procedimento metodológico considera
pertinente dar ênfase às metodologias ativas, ou seja, por metodologias que
desenvolvam, de fato, as competências e habilidades necessárias ao egresso que
queremos formar, privilegiando o pensamento crítico-reflexivo, o autoconhecimento
e estimulando a autoaprendizagem. Além do mais, continuamos abertos ao diálogo,
em que o docente deve apresentar ou coordenar a discussão de temas, conceitos e
respectivas aplicações de forma a construir os conhecimentos previstos pelas
unidades curriculares. A contextualização da exposição ocorre em canal de mão
dupla entre docente e discente, no qual professor e aluno trocam experiências e
ampliam seus conhecimentos, num movimento dialógico. O objetivo das aulas
expositivas dialogadas é atingir o adequado domínio do conhecimento teórico,
alicerçado nas práticas dos alunos e no conhecimento aplicado.
Para isso, criou-se um modelo de aula que possa ser instigante e, ao mesmo tempo,
desafiador, sem, contudo, abrir mão da apreensão do conteúdo. O modelo permite
maximizar a efetivade do tempo em sala de aula, bem como estruturar o tempo que
o aluno precisa para o “fora da sala de aula”, preservando a relação de parceria entre
professor e aluno. Baseando-se na metodologia Sala de Aula Invertida, o modelo
prevê três momentos distintos, mas imbricados:
117
Momento que antecede a aula presencial, cuja função é estimular o aluno a
querer aprender. Para isso, o professor disponibiliza, com antecedência
mínima de sete dias, objetos de aprendizagem que julgar convenientes para
determinado conteúdo. Podem ser livro-texto, webaula, vídeos, charge,
matérias veiculadas no noticiário etc. Ao disponibilizar os objetos de
aprendizagem, o professor também cria uma provocação, que pode ser tanto
em forma de pergunta ou de uma situação-problema. O objetivo é levar o
aluno a ler, refletir, entender e trazer questões para o momento presencial.
Em sala, o professor faz uma rápida revisão de assuntos tratados
anteriormente e uma conexão com os temas que serão abordados na aula
atual. Os objetivos devem ser apresentados, a fim de que o aluno entenda o
que dele se espera. Em seguida, o professor verifica se os alunos leram
antecipadamente o conteúdo postado. Pode ser em forma de perguntas.
Durante a aula, o professor formaliza a definição dos conceitos-chave que
estão sendo estudados, sempre fazendo referência ao material que tenha sido
disponibilizado. Esta parte deve ser mais rápida para que um tempo maior
seja concedido à aplicação dos testes conceituais. Esses testes podem ser
produzidos pelo professor, baseados nos tópicos estudados e podem ser,
inclusive, aplicados vários deles, abordando todos os aspectos importantes
para o entendimento e aprendizagem dos alunos.
Preparação para a aula seguinte e atividade de aprendizagem (objetivando o
aprofundamento).
Esse modelo parte do princípio de que o conhecimento não deva ocorrer somente
no tempo previsto de duração de uma aula, pelo contrário, que o aluno possa
compreender que a todo momento está estimulado a buscar o seu próprio
conhecimento. Esta premissa se ampara no Parecer CNE/CES nº261/2006, que
prevê:
Cabe às Instituições de Educação Superior, respeitado o mínmo dos duzentos dias letivos de trabalho acadêmico efetivo, a definição da duração da atividade acadêmica ou do trabalho discente efetivo que compreenderá: a) preleções e aulas expositivas; b)atividades práticas supervisionadas, tais como laboratórios, atividades em biblioteca, iniciação científica, trabalhos individuais e em grupo, práticas de ensino e outras atividades no caso das licenciaturas.
118
Em relação aos exercícios, esses são desenvolvidos por meio de trabalhos
individuais ou em grupos, que visam aprimorar os conhecimentos construídos nas
aulas expositivas e nas leituras indicadas, propiciando troca de experiências entre
os participantes. Exemplos práticos são utilizados com o objetivo de estimular a
participação dos alunos, em diferentes espaços, intra e extramuros: aulas magnas,
estudos dirigidos em horários independentes, exercícios propostos no ambiente
virtual de aprendizagem, saídas de campo, seminários, palestras etc.
Em síntese, as metodologias ativas se configuram como uma possibilidade real de
ajudar o aluno a aprender.
Com base nessa ideia, é possível inferir que, enquanto o método tradicional prioriza a transmissão de informações e tem sua centralidade na figura do docente, no método ativo, os estudantes ocupam o centro das ações educativas e o conhecimento é construído de forma colaborativa. (DIESEL, BALDEZ e MARTINS, 2017, p.271)20.
São vários os tipos de metodologias que têm sido empregados com esse fim e elas
se aproximam de correntes teóricas como o Interacionismo, de Vygotsky e Piaget,
da Aprendizagem pela Experiência, de Dewey, da Aprendizagem Significativa, de
Ausubel, e do Construtivismo de Paulo Freire. O importante é que as teorias vieram,
cada uma a seu modo, reforçar que a “(re)significação da sala de aula, enquanto
espaço de interações entre os sujeitos históricos e o conhecimento, o debate, a
curiosidade, o questionamento, a dúvida, a proposição e a assunção de posição
resultam, sem dúvida, em protagonismo e em desenvolvimento da autonomia”
(DIESEL, BALDEZ e MARTINS, 2017, p.285).
Além da Sala de Aula Invertida (Flipped Classroom), estão no escopo de utilização
de outras metodologias ativas, tais como: a Instrução por Pares (Peer Instruction), a
PBL (Project Based Learning e Problem Based Learning) e o Storytelling, dentre
outros. Para seu uso, os docentes da IES têm passado por capacitações e
programas de treinamento que os habilitem para a prática cotidiana.
A acessibilidade aqui concretiza-se na diversificação metodológica em razão da
necessidade de atendimento especial de algum estudante em função de sua
20DIESEL, Aline; BALDEZ, Alda Leila Santos; MARTINS, Silvana Newmann. Os princípios das metodologias ativas de ensino: uma abordagem teórica. In: Revista Themas. UNIVATES - Centro Universitário Centro
Universitário Univates, Lajeado/RS, 2017.v.14, n. 1, p. 268 a 288.
119
situação de deficiência. Em relação à acessibilidade plena, diversas ações são
realizadas pelo Núcleo de Assessibilidade e Apoio Psicopedagógico (NAAP).
Dentre suas ações, o NAAP possui também a responsabilidade de verificar as
necessidades educacionais relacionadas ao material didático-pedagógico e a
recursos de acessibilidade indispensáveis aos alunos e/ou funcionários da
FaculdadeUNA de Betim, negociando junto ao Núcleo Acadêmico; promover
campanhas educativas em datas específicas ou integradas nos eventos da IES, em
parcerias com projetos de extensão que trabalhem com este fim; divulgar as
atividades desenvolvidas à comunidade interna e externa por meio de materiais
diversos de divulgação a escolher; participar de congressos, encontros, seminários,
simpósios e outros eventos científicos representando o NAAP; apoiar as atividades
desenvolvidas pelos Projetos de Extensão e/ou Iniciação Científica que seguem esta
linha de trabalho; orientar, sempre que solicitado, o aluno em questões acadêmicas,
de aprendizagem, nas interações interpessoais e, sobretudo, atitudinais no que se
refere a questões relacionadas à acessibilidade.
Em suma, a abordagem didático-metodológica dos conteúdos, no conjunto das
atividades acadêmicas do curso busca favorecer o aprimoramento da capacidade
crítica dos alunos, do pensar e agir com autonomia, estimular o desenvolvimento
de competências e habilidades profissionais em um processo permanente e
dinâmico, estabelecendo a necessária conexão reflexiva sobre o si mesmo e a
realidade circundante, em específico com os temas contemporâneos, como ética,
sustentabilidade, diversidade cultural, étnico-racial e de gênero.
4. 9 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DISCENTE
A FaculdadeUNA de Betim conduz suas práticas avaliativas orientadas pela
compreensão da avaliação como uma experiência de aprendizagem. Entendê-la
dessa forma significa utilizá-la para oferecer feedback construtivo, tanto para alunos
quanto para professores, motivar os alunos a aprender, e diagnosticar seus pontos
fortes e fracos, fornecendo-lhes meios para a obtenção de indicadores de seu
progresso/desenvolvimento.
120
Como instrumentos de orientação de professores e alunos, as práticas avaliativas só
têm sentido se seus resultados contribuírem para o aprimoramento do ensino e das
capacidades de aprender com autonomia (avaliação formativa), o que não é
incompatível com a sua função social de ser o registro documental do cumprimento
das exigências formais/legais para o recebimento de um documento (certificado de
conclusão) que ateste a aquisição de conhecimento, por parte do aluno, ao final de
uma etapa ou ciclo de formação do sistema escolar (avaliação somativa).
Assim, o atual critério de verificação do rendimento escolar da FaculdadeUNA de
Betim considera sistemas de avaliação totalmente adaptados aos princípios
educacionais presentes no Plano de Desenvolvimento Institucional, de acordo com
as práticas interdisciplinares adotadas pela IES, fomentando práticas formativas de
avaliação da aprendizagem.
As provas e os trabalhos interdisciplinares, sua forma de aplicação, bem como os
instrumentos a serem utilizados, respeitam as especificidades da disciplina e do
curso. De acordo com resolução interna da Faculdade UNA de Betim, o atual critério
de verificação do rendimento escolar considera:
a) A adequação do sistema de avaliação do rendimento escolar dos alunos às novas
políticas educacionais da IES;
b) A necessidade de padronização da distribuição de pontuações nos diversos
cursos da Instituição;
c) A necessidade de viabilizar análises estatísticas comparativas de desempenho
dos alunos dos diferentes cursos da IES, objetivando a melhoria da qualidade
acadêmica;
d) A busca por mecanismos de correção de distorções, com vistas à melhoria no
desempenho dos alunos, a partir do acompanhamento contínuo dos resultados dos
cursos;
e) A possibilidade de adoção de ações corretivas e/ou modificação das estratégias
de aprendizagem durante o percurso formativo dos alunos.
O rendimento escolar dos alunos dos cursos de graduação da FaculdadeUNA de
Betim tem os seguintes planos de avaliação:
121
I. Plano 002 - Básico com Prova Substitutiva de 60 pontos;
II. Plano 003 - TCC/Estágio Obrigatório/Projeto Interdisciplinar;
III. Plano 004 - LAI;
O Plano 002 – Básico com Prova Substitutiva de 60 pontos destina-se à avaliação
de desempenho dos alunos nas diversas disciplinas, e será composto pelas
seguintes categorias de avaliações:
I. Indicador de Desempenho (D), instrumentos que têm como objetivo medir o
desempenho dos alunos ao final de uma etapa, conforme previsto no calendário
acadêmico da IES;
II. Atividades Avaliativas (A), desenvolvidas ao longo de todo o semestre letivo,
que deverão ser lançadas pelo professor da disciplina em campo específico do
sistema, observando-se as datas previstas no calendário acadêmico da IES.
O rendimento escolar dos alunos dos cursos de graduação da FaculdadeUNA de
Betim deverá ser apurado atribuindo-se a eles 100 (cem) pontos cumulativos, assim
distribuídos no Plano 002 – Básico com Prova Substitutiva de 60 pontos:
I. Indicador de Desempenho 1 (D1): total de 20 (vinte) pontos em instrumento (s)
na primeira etapa do semestre letivo, respeitando-se a data limite fixada no
calendário acadêmico da Instituição para o fechamento e lançamento das notas no
sistema;
II. Indicador de Desempenho 2 (D2): total de 20 (vinte) pontos em instrumento (s)
na segunda etapa do semestre letivo, respeitando-se a data limite fixada no
calendário acadêmico da Instituição para o fechamento e lançamento das notas no
sistema;
III. Indicador de Desempenho 3 (D3): 20 (vinte) pontos, compõe a Prova “Modular”
ou “Global”, ou elaborada pelo professor da disciplina, em casos específicos que não
contemplem Prova Global ou Modular.
IV. Atividade Avaliativa 1 (A1): total de 20 (vinte) pontos, em instrumentos
processuais a critério do professor da disciplina, na primeira etapa do semestre
122
letivo, respeitando-se a data limite fixada no calendário acadêmico da Instituição para
o fechamento e lançamento das notas no sistema;
V. Atividade Avaliativa 2 (A2): total de 20 (vinte) pontos, em instrumentos
processuais a critério do professor da disciplina, na segunda etapa do semestre
letivo, respeitando-se a data limite fixada no calendário acadêmico da Instituição para
o fechamento e lançamento das notas no sistema.
Entende-se por Prova Modular a avaliação semestral que agrupa as diferentes
disciplinas nas quais o aluno está matriculado. É elaborada na Gerência de Avaliação
da Vice-Presidência Acadêmica da Ănima, com a participação de todos os
professores do grupo.
A Prova Global refere-se à avaliação em que os alunos do penúltimo e/ou último
ano são avaliados nas competências e habilidades do curso. É elaborada pela
Ănima, e na correção incide um fator de conversão especificado em edital próprio.
O aluno poderá, mediante requerimento, realizar, em cada disciplina cursada, uma
Prova Substitutiva - PS - no valor de 60 (sessenta) pontos, substituindo, caso seja
maior, as notas alcançadas no conjunto dos Indicadores de Desempenho (D1, D2 e
D3). Essa avaliação abrangerá todo o conteúdo lecionado até a data de sua
realização.
O Plano 003 - TCC/Estágio Obrigatório/Projeto Interdisciplinaraplica-se
exclusivamente às disciplinas de Projeto Interdisciplinar, Trabalho de Conclusão de
Curso – TCC e Estágio Obrigatório. Terá uma Avaliação Única (TN), totalizando os
100 (cem) pontos da disciplina, que serão distribuídos conforme regulamento
próprio.
O Plano 004 - LAIaplica-se exclusivamente às disciplinas do Laboratório de
Aprendizagem Integrada – LAI – cuja medida de avaliação apresenta conceito,
conforme distribuição especificada em edital próprio.
As atividades avaliativas, quando elaboradas pelo professor da disciplina, terão suas
revisões efetuadas exclusivamente em sala de aula, na relação professor – aluno.
Cabe ao professor devolver todas as atividades avaliativas para o aluno,
123
acompanhadas de feedback, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data
de realização da avaliação.
A forma de aplicação das avaliações, bem como os instrumentos a serem utilizados,
datas e pontuação deverão ser detalhados no Plano de Ensino do professor, e
aprovados pelo coordenador do curso, respeitando-se as especificidades de cada
Plano de Avaliação, considerado o mais adequado para cada componente curricular.
As avaliações acontecerão nas datas e períodos previstos no calendário acadêmico
da Instituição, nos horários estabelecidos pelo Núcleo Acadêmico.
A nota mínima para aprovação é de 70,0 pontos em cada disciplina, além de 75% de
frequência nas disciplinas presenciais, conforme a LDB (Lei 9394/96).
Independentemente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado o
aluno que não tenha essa frequência mínima nas aulas e demais atividades
programadas para cada matéria/disciplina durante o período letivo.
O Laboratório de Aprendizagem Integrada (LAI) tem seu processo avaliativo
centrado em objetos de aprendizagem (conjunto de atividades) oferecidos com a
finalidade de promover nos estudantes o desenvolvimento de estudo autônomo,
orientado por escolhas, que se vão fazendo no percurso formativo, em consonância
com os anseios da formação integral e da formação específica de cada curso, com
a mediação do professor.
Devido a essa característica, de um percurso de realização de atividades mais
flexível, a avaliação se centra nas trilhas que os estudantes decidem percorrer
durante o planejamento e a execução dos Projetos, guiados pelos propósitos
formativos do LAI traduzidos por uma Matriz de Avaliação, com a descrição das
áreas de competências e habilidades a serem desenvolvidas no processo, as quais
orientam as experiências de aprendizagem a serem vivenciadas.
A forma de aplicação das avaliações, bem como os instrumentos a serem utilizados,
datas e valores, deverão ser detalhados no plano de ensino do professor e
aprovados pelo coordenador de curso, respeitando-se as especificidades da
disciplina/curso. Sistemas avaliativos diferentes dos propostos por esta resolução
deverão ser discutidos e aprovados pelo coordenador de curso. A aprovação desses
124
sistemas está condicionada às demandas específicas da disciplina/curso,
devidamente justificadas.
Todos as diretrizes regimentais, resoluções e regulamentos que normalizam a
operacionalização das práticas de avaliação da IES, acima descritas, estão
divulgados e colocados à disposição da Comunidade Acadêmica, para consulta.
O sistema de avaliação dos alunos regulamenta-se por normas da IES, e os critérios
de avaliação do processo de ensino-aprendizagem são baseados nas seguintes
recomendações e normas:
A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a
frequência e o aproveitamento escolar, ao longo do respectivo período letivo.
O aproveitamento escolar é avaliado por meio de acompanhamento contínuo
do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios e trabalhos escolares
escritos e/ou orais, durante o período letivo;
É importante observar que a avaliação não é um instrumento de punição ou
de constrangimento do aluno, visando à sua reprovação, mas de justa medida
do seu desenvolvimento no percurso da educação e do ensino;
Compete ao professor da disciplina elaborar e aplicar os exercícios e
trabalhos escolares, bem como julgar-lhes os resultados e discutir com os
alunos os enganos porventura cometidos no desenvolvimento ou na solução
das questões, para saná-los, respeitada a capacidade de cada aluno
individualmente. Cumpridas essas etapas, o professor deverá devolver os
trabalhos escolares aos alunos;
Exame de proficiência (Art. 47 da lei nº 9.394/96): o aluno regularmente
matriculado que tenha extraordinário aproveitamento nos estudos,
demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação
específicos, e que se julgar em condições de eliminar disciplina(s) de sua
grade curricular por conhecer o conteúdo programático que a compõe, deverá
requerer, junto ao Núcleo de Secretaria da unidade em que o curso é
realizado, que lhe seja aplicada a avaliação comprobatória.
125
4.10 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DISCENTE
O apoio ao discente inclui programas de apoio extraclasse e psicopedagógico,
atividades de nivelamento e atividades extracurriculares fora do âmbito das
atividades complementares e das iniciativas de intercâmbios.
Conforme consta do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – da
FaculdadeUNA de Betim , os programas e iniciativas de apoio pedagógico aos
discentes e para a prática profissional incluem: (i) iniciativas de nivelamento; (ii)
programa de apoio baseado em monitoria discente; (iii) programas de estágios
internos e de extensão; (iv) programas de cursos extracurriculares; (v) programas de
iniciação científica; (vi) disponibilidade da infraestrutura e de recursos internos para
atividades variadas; (vii) apoio aos discentes com necessidades especiais; (viii)
orientação e encaminhamento a estágios e a empregos. A seguir, alguns dos
principais programas e iniciativas de apoio aos alunos.
4.10.1 Nivelamento
Os ingressantes dos cursos de graduação (bacharelados, tecnólogos e licenciaturas)
da Faculdade UNA de Betim são orientados a realizar as atividades complementares
de nivelamento. Estas atividades tem como finalidade desenvolver as habilidades
básicas de raciocínio lógico (Matemática) e de interpretação de texto (Língua
Portuguesa), bem como reciclar habilidades e conceitos do Ensino Médio, como
Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia e Sociologia. As trilhas são
distribuídas conforme o curso escolhido pelo aluno, cujos conhecimentos são
indispensáveis para seu bom aproveitamento acadêmico.
O Nivelamento é realizado com a utilização do ADAPTI, uma plataforma de atividade
adaptativa individual, que propõe atividades diferentes para cada aluno a partir dos
índices de acerto e erro às tarefas de aprendizagem.
O programa Nivelamento ADAPTI ocorre a partir de uma avaliação prévia do aluno
(processo seletivo/vestibular), propondo-se missões de acordo com os
126
conhecimentos necessários para que cada discente possa ter um melhor rendimento
no curso escolhido. Para cada missão, são disponibilizados conteúdos diferentes.
Para alunos ingressantes pelo ENEM, por transferência ou por obtenção de novo
título, o próprio sistema indica questões para medir o nível de conhecimento e, a
partir das respostas, designa missões para aprimorar o conhecimento desses
alunos.
A plataforma objetiva, ainda, identificar as potencialidades e dificuldades dos alunos
por meio de relatórios e diagnósticos de desempenho detalhados. Essa mensuração
é utilizada para traçar um mapa de conteúdos do ensino médio com as necessidades
de reciclagem, cruzando as disciplinas, de modo que se consiga avançar
simultaneamente em cada uma delas. Os resultados mostram que alunos que
cursam integralmente o programa têm vinte vezes mais chances de serem
aprovados nas disciplinas regulares de seu curso.
Com base na plataforma ADAPTI, a Faculdade UNA de Betim busca aperfeiçoar seu
ciclo pedagógico, acompanhando o desenvolvimento acadêmico do aluno. A
Instituição, ao aliar educação e tecnologia, procura identificar e trabalhar de forma
específica as necessidades de cada discente. Como consequência, há a melhoria
significativa da qualidade de ensino, contribuindo com a constante busca da
excelência acadêmica.
4.10.2 Créditos Estudantis, bolsas, descontos
Incorporando o entendimento de que o acesso ao ensino de qualidade é condição
essencial para a superação das desigualdades sociais e visando possibilitar maior
acesso dos estudantes com menores condições financeiras à Educação Superior, a
Faculdade UNA de Betim promove políticas por meio de Programas de Apoio
Financeiro, criando condições institucionais de atendimento ao discente. São os
seguintes programas:
- PROUNI -Programa Universidade para Todos: criado em 2004 pelo Governo
Federal, o Programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudos
127
em Instituições de Educação Superior privadas a estudantes de baixa renda sem
diploma de nível superior. Para concorrer às bolsas, o aluno deve prestar o ENEM e
alcançar uma média mínima de 45 pontos, além de ter renda familiar, por pessoa, de
até 3 (três) salários mínimos, dentre outros requisitos.
- FIES -Fundo de Financiamento Estudantil: criado em 1999 pelo Governo Federal
para oferecer aos alunos mais uma opção de financiamento dos estudos, dando
prioridade àqueles que têm situação econômica menos privilegiada. É um programa
desenvolvido pelo Ministério da Educação com créditos governamentais, destinado
à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos
superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos
conduzidos pelo MEC. Por meio dele, o estudante pode financiar até 100% (cem por
cento) dos custos das mensalidades.
- CRÉDITO PRAVALER: O crédito universitário PRAVALER (Pravaler Juro Zero e
Pravaler Fácil) é um programa privado de financiamento estudantil fornecido pela
empresa Ideal Invest e implantado em parceria com a IES, permite ao estudante
financiar suas mensalidades em um período de tempo bem maior que o tempo de
integralização do curso, sem juros ou com juros muito abaixo do valor de mercado.
- GARANTIA ESTUDANTIL: Com a Garantia Estudantil o aluno garante a quitação
de até cinco (5) mensalidades integrais, caso o responsável pelo pagamento das
mensalidades escolares do estudante-beneficiário fique desempregado.
-
- Descontos nas mensalidades: A Faculdade UNA de Betim possui ainda o
concurso de bolsas para alunos calouros oriundos de empresas conveniadas, que
firmam parceria com a IES para concessão de bolsas, observadas as regras e
condições do Convênio de Desconto firmado para mensalidades dos cursos de
Graduação – Bacharelado, Licenciatura, Graduação Tecnológica e Pós-graduação.
128
Outras modalidades de crédito em parceria com Instituições Financeiras e de
iniciativa da Faculdade SOCIESC de Itajaí poderão ser criadas ou encerradas no
período de vigência do PDI, levando-se em consideração as contínuas ações de
melhoria dos processos e serviços prestados à comunidade acadêmica.
4.10.3 Centro de Atendimento ao Aluno
Responsável pelo recebimento, protocolo e resposta às diversas solicitações dos
alunos, por requerimento, realizado por meio físico ou eletrônico. São esclarecidas
demandas como: matrícula; transferências; dispensa de disciplinas; assistência
pedagógica domiciliar; documentos expedidos para alunos e ex-alunos;
documentação para estágio e/ou convênios; reopções e outros.
4.10.4 Monitoria
São instituídas formalmente e são remuneradas. O monitor é aluno regular do curso
em questão e tem como função prestar auxílio extraclasse aos discentes e/ou auxiliar
o professor no desenvolvimento de atividades, sendo vetado substituí-lo em qualquer
circunstância. Os monitores são selecionados com base em critérios previamente
estabelecidos e são supervisionados diretamente pelo docente da disciplina. A
monitoria pode, também, atender a alguma demanda específica, como auxiliar os
estudos de um aluno deficiente visual.
4.10.5 Núcleo de Acessibilidade e Apoio Psicopedagógico
A formação do Núcleo de Acessibilidade e Apoio Psicopedagógico tem como objetivo
criar e consolidar na Faculdade UNA de Betim condições para utilização com
segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos,
da organização didático-pedagógica, dos serviços acadêmicos e dos dispositivos,
129
sistemas e meios de comunicação e informação, por uma pessoa que necessite de
atendimento diferenciado.
A partir de um enfoque social, possibilita uma nova visão da realidade em que a
diversidade é valorizada e a diferença é respeitada, bem como desperta a
sensibilidade e busca a acessibilidade de todas as mais diversas instâncias sociais.
Academicamente, constrói-se um paradigma educacional que é flexível e propício à
inovação para vivências e metodologias do “aprender a aprender”.
Trata-se da inclusão como paradigma educacional, que promove uma mudança de
perspectiva educacional, em que incluir não se limita a ajudar alunos/as que
apresentam dificuldades na universidade, mas promove a construção da
acessibilidade (física, comunicacional e atitudinal) e apoia a todos (professores,
alunos, corpo técnico-administrativo) como parte da comunidade aprendente.
A partir das demandas identificadas, o Núcleo de Acessibilidade e Apoio
Psicopedagógico - NAAP realiza as intervenções necessárias, oferecendo as
condições para que os candidatos realizem a prova de vestibular e que estudem na
IES com todas as suas necessidades atendidas.
O apoio psicopedagógico aos estudantes é destinado ao atendimento da demanda
discente em suas particularidades, conforme descrito em Resolução Interna da UNA
de Betim, como também engloba o planejamento e supervisão de processos de
formação docente.
A metodologia de trabalho do NAAP, no que concerne à política de acessibilidade,
se organiza nas atividades de apoio ao estudante com deficiência, por meio de
orientação de hábitos de estudo (por demanda do discente), além de assessoria em
dificuldades de relacionamentos interpessoais eventualmente apresentadas,
decorrentes de choque cultural (por demanda do discente), individualmente ou em
sala de aula.
Após verificação das necessidades do aluno, os acompanhamentos e intervenções
poderão ser das seguintes ordens:
Apoio Psicopedagógico;
Adaptação de materiais didáticos;
130
Intérprete de LIBRAS para os estudantes surdos;
Intérprete oralizador para estudantes com deficiência auditiva;
Escribas - guias para estudantes cegos/ baixa visão e deficiência física com
comprometimento nos membros periféricos superiores;
Ledores para os estudantes cegos/com baixa visão;
Profissional de apoio especializado, disponibilizado pelo NAP, em atividades
avaliativas, quando necessário e solicitado;
Dilação de tempo em atividades avaliativas, quando solicitada;
Interlocução com áreas clínicas;
Utilização de Tecnologia Assistida, voltada à Comunicação
Alternativa/Aumentativa.
4.10.6 Acompanhamento de Egresso e Formação Continuada
O atual reposicionamento da nova organização do mundo do trabalho, o excesso de
oferta educacional, a escassez e diluição da demanda e a nova postura dos
candidatos ao ensino superior alteraram as posições estabelecidas ao longo de anos
e preocupam as IES em relação à sua permanência nesse cenário. Os serviços
educacionais não se restringem mais a uma boa aula. Os alunos têm hoje uma
percepção mais detalhada dos serviços prestados e avaliam a qualidade, os preços,
a infraestrutura, o corpo docente, a tecnologia, a matriz curricular, a reputação da
marca e a relação custo-benefício.
Uma marca forte e reconhecida traduz confiança, representa a atração natural de
bons profissionais e de uma consequente oferta de qualidade para o mercado. Todos
esses fatores, aliados às exigências do Ministério da Educação, levam as Instituições
de Ensino a buscar formas mais criativas de se apresentar e se relacionar com seus
diversos públicos.
Esse relacionamento deve passar, essencialmente, pela continuidade dos contatos
após a conclusão do curso. A relação com os alunos não deve ser interrompida logo
após a solenidade de formatura. Desta forma, o egresso passa a ter acesso a um
novo rol de práticas educacionais pela IES. Essa nova fase do relacionamento passa
131
a ser valorizada pelo mercado, pois demonstra que a Instituição está preocupada
não só com a formação técnica do profissional, mas também com sua carreira. O
programa de Relacionamento com o Egresso visa, portanto, a estabelecer a
integração entre o ex-aluno e a Instituição.
Assim, a Faculdade UNA de Betim promove um relacionamento contínuo com seus
egressos, visando ao aperfeiçoamento de suas ações, acompanhando e discutindo
a inserção dos egressos no mercado de trabalho, levantando e propondo medidas
voltadas ao aperfeiçoamento do curso, a partir dos indicadores obtidos. Com ações
direcionadas ao estabelecimento de uma relação mais estreita com os egressos, a
IES facilita a formação de uma rede de comunicação entre os egressos,
possibilitando a troca de informações profissionais e acadêmicas.
As ações de acompanhamento do egresso são realizadas a partir de dados
cadastrais dos ex-alunos, referentes à inserção do profissional no mundo do
trabalho, suas repercussões sociais e o comprometimento com as políticas públicas,
por meio de pesquisa sistemática, realizando o acompanhamento do egresso, de
modo a obter as seguintes informações:
Feedback sobre o curso (pontos negativos e fortes).
Atuação do egresso no mercado de trabalho.
Dificuldades encontradas no mercado de trabalho.
Identificação do perfil do profissional exigido pelas empresas, interesse em
realizar cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento e atualização.
Identificação da percepção das empresas com relação à IES.
Além disso, a área de relacionamento com o egresso presta serviços aos ex-alunos,
abrindo possibilidades com relação a:
Inclusão dos seus dados no banco de currículos, que será disponibilizado para
as empresas.
Criação de um ambiente de relacionamento entre os egressos, a IES e os
alunos, promovendo encontros de confraternização, palestras e conferências,
participação em cursos de extensão, membros de bancas examinadoras etc.
Manutenção do vínculo por meio da possibilidade de utilização da biblioteca,
infraestrutura, laboratórios e serviços mantidos pela IES.
132
4.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A Faculdade UNA de Betim contará com sua CPA (Comissão Própria de Avaliação),
instituída e atuante de acordo com a publicação da Lei do SINAES (Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior) nº 10.861, de 14 de abril de 2004. A CPA será
composta por membros representantes de diferentes segmentos da comunidade
acadêmica e da sociedade civil organizada, que tem como finalidade instruir e
acompanhar os processos avaliativos da IES. Será também responsável por
construir importantes instrumentos de avaliação e ferramentas para o planejamento
educacional, em busca da melhoria da qualidade da formação, da produção do
conhecimento e da extensão. Essas ferramentas permitem, ainda, que sejam
identificadas áreas problemáticas ou que requerem melhorias.
Pautada no cumprimento das metas, como forma de mensurar o que foi possível
fazer, e se foi feito com a qualidade esperada, a CPA desenvolverá um trabalho
contínuo pela melhoria de seu processo autoavaliativo, buscando a qualidade do
processo de ensinar e aprender.
A autoavaliação, será realizada de forma quantitativa e qualitativa, em todos os
cursos da Faculdade UNA de Betim, a cada semestre, atendendo a Lei do SINAES
de 2004, que prevê a avaliação de dez dimensões que são agrupadas em 5 Eixos
propostos pela CONAES, conforme figura a seguir.
Figura 16 - Eixos e dimensões do SINAES
133
Fonte: SINAES / elaborado pela CPA, 2017.
O processo de avaliação institucional compreende dois momentos: o da avaliação
interna e o da avaliação externa. No primeiro, ou seja, na autoavaliação, a instituição
reconstrói a imagem que tem de si mesma, reunindo suas percepções e os dados
que as baseiam, seguido da construção de um plano de ação, que defina os aspectos
que podem ser melhorados para aumentar o grau de realização da sua missão,
objetivos e diretrizes institucionais e/ou o aumento de sua eficiência organizacional.
O segundo momento, o da avaliação externa, é aquele em que essa visão é discutida
por uma comissão externa, nomeada pelo INEP/MEC nos atos de autorização e
reconhecimento de curso, e credenciamento e recredenciamento da IES. As
comissões externas, ao interagir com os diferentes setores da instituição, também
realizam um processo de avaliação na medida em que discutem a visão que a IES
tem de si mesma e apresentam recomendações para seu desenvolvimento.
Além das visitas in loco, e também como componente do SINAES, o ENADE (Exame
Nacional do Desempenho dos Estudantes) visa contribuir para a permanente
melhoria da qualidade do ensino oferecido, fornecendo informações que auxiliam a
IES a conhecer e a analisar o perfil de seus estudantes e, consequentemente, da
própria instituição.
134
Ao integrar os resultados do ENADE aos das avaliações internas, a Faculdade UNA
de Betim iniciará um processo de reflexão sobre seus compromissos e práticas, a
fim de desenvolver uma gestão institucional preocupada com a formação de
profissionais competentes tecnicamente e, ao mesmo tempo, éticos, críticos,
responsáveis socialmente e participantes das mudanças necessárias à sociedade.
É, portanto, dentro dessas premissas que a IES implantará o “Núcleo de
Especialistas”, composto por diretores e diretores adjuntos representantes das
principais áreas do conhecimento. As atribuições desses especialistas consistem
nas ações destinadas ao acompanhamento permanente dos currículos e a inserção
das ações de inovação, especialmente no uso das plataformas adaptativas. Atuam
no suporte aos Núcleos Docentes Estruturantes, na construção dos Projetos
Pedagógicos dos Cursos, além da concepção e gestão dos processos que envolvem
as avaliações do processo ensino aprendizagem. A partir dessas análises, a IES
estabelecerá planos de ação que levam ao melhor desempenho discente e à
melhoria da qualidade do curso.
O processo de autoavaliação da IES será composto por seis etapas, descritas na
figura a seguir, que, de forma encadeada, promovem o contínuo pensar sobre a
qualidade da Instituição.
135
Figura 17 - Etapas do processo avaliativo
Fonte: elaborado pela CPA/IES.
Os objetivos traçados para a Avaliação Institucional serão atingidos com a
participação efetiva da comunidade acadêmica. Por isso, é de fundamental
importância a primeira fase do processo, que é a sensibilização, que tem seu início,
aproximadamente, um mês antes da data definida no calendário escolar para
aplicação dos instrumentos e envolve, primeiramente, os Diretores e Coordenadores
de Cursos. Em seguida, os docentes e funcionários técnico-administrativos e, por
fim, a comunidade discente. A versão dos modelos específicos é amplamente
divulgada e apresentada aos respectivos coordenadores (acadêmicos e
administrativos) para deliberação.
Com o objetivo de gerar comprometimento com o processo de autoavaliação, são
utilizados meios formais de comunicação com as áreas que serão avaliadas e
136
também avaliarão: carta ao líder do setor administrativo ou acadêmico, e-mails,
cartazes informativos e site.
No processo de divulgação, a CPA amplia o canal de comunicação com a
comunidade acadêmica, a fim de apurar as críticas e sugestões para o
aprimoramento do modelo de avaliação institucional, incorporando sugestões de
melhorias coletadas durante a autoavaliação. Os resultados da avaliação servem
como instrumento de gestão, buscando sempre melhorar o curso e a Instituição. A
partir dos resultados inicia-se um processo de discussão com alunos, NDE,
colegiado, professores e a própria direção para definir as ações que serão
implementadas ao longo dos períodos.
De outra forma, a política institucional utilizada como ferramenta para
coordenar/verificar os processos de avaliação no curso é oriunda das decisões
propostas no Núcleo Docente Estruturante do Curso - NDE, constituído com
atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção,
consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico de Curso. Além disso,
são ferramentas de gestão para constante avaliação do Projeto Pedagógico de
Curso as deliberações em Colegiado de Curso com base na autoavaliação e os
resultados do ENADE, pois este último é o instrumento destinado a avaliar o
desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas
Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos.
Após a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Desempenho dos
Estudantes - ENADE será realizada a análise do relatório de avaliação do curso, a
fim de se verificar se todos os conteúdos abordados no ENADE são contemplados
nos conteúdos curriculares do curso. Após a análise, elabora-se um relatório com as
ações previstas para a melhoria do desempenho do curso. Em caso de visita in loco,
também é adotado o mesmo procedimento em relação ao relatório da comissão.
Os formulários aplicados, bem como as ações implementadas decorrentes dos
resultados da avaliação institucional, encontram-se à disposição para consulta.
137
4.12 INTERNACIONALIZAÇÃO
As atividades de internacionalização na Faculdade UNA de Betim incluem os
programas institucionais de mobilidade acadêmica/intercâmbio, a prospecção de
alunos estrangeiros para estudar em nossa IES, a oferta de disciplinas como Língua
Estrangeira aos nossos alunos que irão para o exterior e Língua Portuguesa para os
estrangeiros, além dos diversos programas e projetos internacionais que envolvem
alunos e professores, tanto da graduação quanto da pós-graduação.
O International Office da Faculdade de Betim atua junto às universidades e institutos
internacionais, fechando acordos para programas semestrais e de curta duração,
com o intuito de proporcionar experiência para os estudantes, professores e
funcionários, por meio da vivência transcultural e educacional no exterior. Além
disso, recebe delegações internacionais que visitam a IES para viabilizar novos
programas.
O setor atua, também, na seleção dos estudantes, funcionários e professores que
participarão de programas de intercâmbio, além de receber alunos estrangeiros que
vêm estudar na IES.
Com o objetivo de proporcionar o aprimoramento profissional e pessoal aos nossos
estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores, a Faculdade UNA de
Betim estabelece parcerias internacionais com diversas instituições de ensino,
órgãos de relações internacionais, agências de intercâmbio e Câmaras de Comércio
de diferentes países. Essas parcerias permitem ofertar bolsas de estudo, estágios e
intercâmbios de graduação, mestrado e doutorado em conceituadas instituições
estrangeiras, além de possibilitar o contato com a cultura de outros países.
4.13 HIPERCONEXÃO E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS EDUCACIONAIS
Se a Internet fixa mostrou o potencial agregador das tecnologias de comunicação, a
Internet móvel está aproximando o homem do desejo de ubiquidade, fazendo emergir
138
uma nova cultura telemática, com novas formas de consumo de informação e com
novas práticas de sociabilidade.
Por essa razão, o uso da tecnologia na Faculdade UNA de Betim e nas práticas de
ensino aprendizagem é um requisito inerente à dinâmica do século 21. A IES não
conseguirá responder às demandas dos estudantes sem o uso intensivo e eficiente
da tecnologia.
O ensino híbrido, na perspectiva dessa ampliação das possibilidades de construção
e de aquisição de saberes, encontra seu principal esteio nas tecnologias móveis dos
notebooks, celulares, smartphones e tablets, dadas as características de
portabilidade, versatilidade, escalabilidade e acessibilidade que esses dispositivos
agregam. A interação e integração do ensino, mediadas pelas novas tecnologias,
permitirá construir, para a FaculdadeUNA de Betim, uma verdadeira Educação
Móvel, em que não mais haverá fronteiras ou dicotomias entre quando e onde os
estudantes aprendem, sejam nos tempos e espaços físicos, sejam nos virtuais.
Nesse sentido, as tecnologias portáteis ou nômades vieram romper com os limites
de tempo e de espaço em todas as esferas das atividades humanas no contexto da
vida contemporânea, permitindo a qualquer pessoa aprender em todo momento e
em qualquer lugar.
A universidade, espaço socialmente institucionalizado como locus de produção e de
difusão do saber acadêmico-científico, de preparação das novas gerações para vida
cidadã e profissional, deve adiantar-se a essas mudanças, consolidando novos
paradigmas de produção e de difusão do conhecimento de forma colaborativa,
participativa e integrada à dinâmica das transformações socioculturais, políticas,
econômicas e tecnológicas. Incorporar o desafio da construção de uma Educação
Móvel, naturalmente híbrida, deixa de ser, então, uma escolha e passa a ser uma
necessidade.
Por outro lado, a necessidade de se incorporar tecnologias digitais educacionais está
condicionada à análise dos objetivos do processo de ensino-aprendizagem, do
contexto em que estão inseridos alunos e professores e dos conteúdos que serão
explorados em cada disciplina do curso. Estamos falando que não é tecnologia por
tecnologia, mas aquela que, com objetivos pedagógicos claros, e dado o que cada
139
formação pretende, possa abrir um leque enorme de possibilidades de
aprendizagem.
Essa prática educacional pode ser projetada a partir de uma concepção de
dispositivo informacional, o que significa a apresentação não linear dos conteúdos e
das possibilidades de interligações e acesso entre eles. Esse planejamento
contempla, também, o dispositivo comunicacional, que abre ou restringe
“navegações” para que as pessoas envolvidas no processo de comunicação possam
interagir entre si por meio das ferramentas educacionais que são acessadas via
ambiente multimidiático.
A utilização de estratégias multimídias pode tornar o ambiente educacional rico em
situações propícias para que o aluno e o professor vivenciem, de forma significativa,
a busca pela informação, a compreensão dos conceitos e das relações complexas
que os conectam, a aplicação do conteúdo apreendido por meio de situações-
problema, a análise crítica da área do conhecimento estudada, a estruturação de
sínteses que despertam o reconhecimento de padrões estabelecidos dos temas
discutidos e a avaliação para se formar opinião própria diante dos desafios
propostos.
Entendemos, portanto, que as tecnologias digitais são recursos para potencializar a
aprendizagem e, ao mesmo tempo, valorizar os momentos de ensino presencial, em
que a mediação é feita pelo professor, envolvendo atividades colaborativas com os
pares em sala de aula. Educação a todo tempo, em todos os momentos, em qualquer
lugar.
A FaculdadeUNA de Betim oferece a seus alunos e professores um ambiente virtual
de apoio ao ensino presencial. A ferramenta possibilita a inclusão de vasto material
didático, exercícios, fóruns, bem como propicia a troca de informações entre
discentes e docentes. Implementa regularmente, a cada semestre letivo, plano de
expansão e atualização de equipamentos de acordo com a demanda dos cursos e o
número de alunos matriculados.
Sobre o acesso, existe rede Wi-Fi em todos os ambientes da Faculdade UNA de
Betim. Os discentes contam com livre acesso aos equipamentos de informática para
atender às suas necessidades na realização das atividades acadêmicas, e, nesses
140
laboratórios, contam com apoio de monitores para orientá-los. As salas de aula são
equipadas com aparelhos adequados para serem usados como ferramenta de apoio
didático às aulas, permanentemente, ou sob demanda dos docentes. A IES também
possui rede de comunicação própria disponível a todos os seus colaboradores.
O uso das TICs, por parte dos estudantes com necessidades educacionais, favorece
não só o aprendizado, mas a participação, com autonomia, na vida acadêmica. O
núcleo de acessibilidade e apoio psicopedagógico fornecerá as orientações
necessárias sobre os serviços oferecidos aos alunos com necessidades
diferenciadas, buscando incluir esses discentes da melhor forma possível em suas
atividades acadêmicas.
Todas as informações relativas à frequência, rendimento escolar, aplicação de
provas, trabalhos e outras atividades realizadas em sala devem ser lançadas e/ou
corrigidas diretamente pelo professor no sistema de controle acadêmico, por meio
eletrônico.
141
5 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA
5.1 ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DA IES
A administração da Faculdade UNA de Betim é exercida pelos seguintes órgãos:
I. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE;
II. Comissão Própria de Avaliação – CPA;
III. Diretoria;
IV. Núcleo Docente Estruturante – NDE;
V. Colegiado de Curso;
VI. Coordenação de Curso.
A seguir, as descrições dos principais órgãos de participação acadêmica da IES. As
demais informações sobre os outros setores estão disponíveis no Regimento próprio
da Faculdade UNA de Betim.
5.1.1 Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão máximo de natureza normativa,
consultiva e deliberativa em matéria didático-científica e consultivo em matéria
administrativa e disciplinar da IES, é constituído:
Pelo Diretor, como Presidente;
Pelos Coordenadores de Cursos de graduação e de pós-graduação;
Por 1 (um) representante do Corpo docente;
Por 1 (um) representante do corpo discente;
Por 1 (um) representante da entidade mantenedora;
Por 1 (um) representante do corpo técnico-administrativo;
Pelo Presidente da CPA;
Pelo Secretário Acadêmico.
O representante dos professores é eleito entre seus pares e tem mandato de 2 (dois)
anos, permitida uma recondução. O representante do corpo técnico-administrativo é
eleito entre seus pares e tem mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
O representante da Entidade Mantenedora é por ela diretamente designado, para
142
mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. O representante do corpo
discente, regularmente matriculado, é indicado pelos órgãos de representação
estudantil para mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução imediata.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão se reúne, ordinariamente, 1 (uma) vez
por semestre, mediante convocação do Diretor. Compete ao Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão:
Zelar pela concretização da missão e dos objetivos propostos pela Instituição;
Exercer função fiscalizadora da IES;
Deliberar sobre as propostas de modificação na organização administrativa
da Instituição;
Criar, incorporar, modificar e extinguir órgãos obedecendo às normas
internas, às normas emanadas do poder público e da Entidade Mantenedora;
Aprovar o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI), Regimento da Instituição, bem como suas alterações;
Aprovar e autorizar acordos, parcerias ou convênios de interesse da
Instituição, com instituições nacionais e estrangeiras, a serem firmados pela
Diretoria, após aprovação da Entidade Mantenedora, quando for o caso;
Aprovar proposta de Estatuto da Carreira Docente da Instituição e submetê-
lo à Entidade Mantenedora;
Outorgar títulos honoríficos ou de benemerência;
Deliberar em grau de recurso e como instância superior e final da Instituição,
todas as questões administrativas ou disciplinares e didático-científicos que
lhes forem encaminhadas;
Constituir comissões no âmbito de sua competência;
Solucionar, nos limites de sua competência, os casos omissos e as dúvidas
que surgirem na aplicação deste Regimento.
Estabelecer diretrizes, bases e normas para o ensino, a pesquisa e a
extensão;
Decidir, em grau de recurso, as questões didático-científicas propostas;
Estabelecer normas sobre estágio supervisionado, monografia, trabalho
interdisciplinar e trabalho de conclusão de curso;
143
Aprovar resoluções, normas complementares e ordens de serviço, dentro de
sua esfera de atuação;
Responder às consultas que lhes forem encaminhadas pela Diretoria e pelo
Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão;
Aprovar a ampliação ou redução de vagas, em conformidade com a legislação
em vigor;
Aprovar a criação, a extinção ou a suspensão temporária de oferta de cursos,
em conformidade com a legislação em vigor;
Aprovar o Calendário Acadêmico elaborado pela Secretaria Acadêmica;
Solucionar, nos limites de sua competência, os casos omissos e as dúvidas
que surgirem na aplicação deste Regimento;
Fiscalizar a execução do regime didático, o cumprimento de programas de
ensino e das atividades de extensão;
Estabelecer normas sobre estágio supervisionado, monografia, trabalho
interdisciplinar e trabalho de conclusão de curso;
Aprovar manuais e guias da Instituição;
Aprovar editais dos processos seletivos, suas normas e providências;
Responder às consultas que lhes forem encaminhadas pela Diretoria;
Aprovar modificações dos Projetos Pedagógicos de Cursos;
Aprovar a ampliação ou redução de vagas, em conformidade com a legislação
em vigor;
Aprovar a criação, a extinção ou a suspensão temporária de oferta de cursos,
em conformidade com a legislação em vigor;
Deliberar sobre questões relativas ao rendimento escolar;
Aprovar planos experimentais de ensino e de verificação do rendimento
escolar;
Pronunciar-se sobre representação de alunos contra atos do professor;
Elaborar e apresentar proposta orçamentária para aprovação da Entidade
Mantenedora.
5.1.2 Coordenação de Curso
144
A Coordenação de Curso é o órgão executivo que superintende, coordena, fomenta
e fiscaliza todas as atividades acadêmicas e administrativas do curso, no âmbito de
sua competência. Os Coordenadores de Curso são designados pelo Diretor da
Faculdade.
Compete ao Coordenador de Curso:
Participar, com direito a voz e voto, das reuniões do CONSEPE e do
Colegiado de Cursos;
Presidir o NDE e o Colegiado do Curso que coordena;
Organizar e controlar a execução de todo o serviço administrativo da
Coordenação;
Executar e fazer executar as decisões dos Órgãos Colegiados e da Diretoria
da Faculdade, aplicáveis à Coordenação;
Zelar pela qualidade do curso;
Planejar, supervisionar, avaliar e propor reformulações do Projeto
Pedagógico;
Supervisionar as atividades dos professores do curso;
Conhecer dos recursos de natureza didático-científicos, de alunos contra atos
de professores, encaminhando-os à instância competente;
Conhecer dos recursos de alunos, de natureza disciplinar, contra atos de
professor encaminhando-os à instância competente;
Acompanhar, junto à Secretaria Acadêmica, os registros das atividades
acadêmicas;
Organizar, rever e manter atualizados e arquivar os planos de ensino
encaminhados pelos Professores;
Pronunciar-se sobre questões suscitadas pelos Corpos Docente e Discente,
encaminhando ao Diretor da Faculdade as informações e pareceres relativos
aos assuntos atinentes, cuja solução transcenda sua competência;
Apresentar relatórios das atividades da Coordenação a Diretoria da
Faculdade;
Promover atividades complementares e de extensão;
Garantir a execução das atividades de ensino e promover a elaboração e
reflexão permanente do Projeto Pedagógico;
145
Manifestar-se acerca de assuntos sobre os quais tenha sido consultado pelos
órgãos colegiados ou pela Diretoria;
Elaborar e enviar a Diretoria da Faculdade, dentro do prazo acordado, plano
orçamentário necessário ao bom funcionamento do curso;
Participar do processo de avaliação e seleção de professores candidatos ao
exercício do magistério;
Coordenar processos de avaliação do curso definidos pela CPA;
Manifestar-se sobre pedidos de afastamento, licença e substituição do
pessoal docente;
Proceder ao exame de processos de transferência interna e externa, obtenção
de novo título e de aproveitamento de estudos, que lhe forem encaminhados,
podendo, se desejar, ouvir os professores das respectivas disciplinas;
Desenvolver outras atividades que lhe forem encaminhadas pela Diretoria da
Faculdade.
Zelar pelo bom funcionamento dos mecanismos de comunicação e de
transparência institucional, tais como a ouvidoria e “fale com a gente” e/ou
outros mecanismos que forem instituídos pela IES.
Assessorar a Diretoria na comunicação direcionada para as comunidades
interna e externa no que tange ao seu curso.
5.1.3 Núcleo Docente Estruturante - NDE
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) constitui-se de um grupo de docentes, com
atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuantes no processo de concepção,
consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. O NDE é
constituído pelos seguintes membros, resguardado o que dispõem os instrumentos
de avaliação de curso e normas do Ministério da Educação para cursos específicos,
se for o caso.
O Coordenador do Curso, seu Presidente, que tem voto de qualidade e
comum;
146
No mínimo quatro professores pertencentes ao corpo docente do curso,
designados pelo Diretor.
Os integrantes do NDE serão nomeados pelo Diretor, para mandato de três anos.
Decorridos os três anos de participação dos docentes no NDE, a IES deverá propor
estratégia de renovação parcial dos integrantes do NDE, de modo a assegurar a
continuidade do processo de acompanhamento do curso. O NDE deverá ter pelo
menos 60% (sessenta por cento) de seus membros com titulação acadêmica obtida
em programas de pós-graduação stricto sensu. O NDE deverá ter todos os membros
em regime de trabalho em tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% (vinte
por cento) em tempo integral.
O Núcleo Docente Estruturante se reúne, no mínimo duas vezes por semestre,
mediante convocação do Coordenador do Curso e, em caráter extraordinário,
quando convocado pela mesma autoridade ou a requerimento de 50% mais 1
(cinquenta por cento mais um) de seus membros. O NDE funciona com a presença
de no mínimo 60% (sessenta por cento) de seus membros, e suas decisões,
ressalvados os casos expressos no Regimento da IES, serão tomadas por, no
mínimo, cinquenta por cento mais um dos votos dos presentes.
Perderá o mandato o membro representante que, sem causa justificada, faltar a duas
reuniões ordinárias consecutivas. A convocação do NDE será feita por
correspondência eletrônica, com antecedência de quarenta e oito horas pelo menos,
mencionando-se o assunto a ser tratado, salvo se for considerado reservado, a juízo
do Coordenador, podendo haver dispensa do prazo para as reuniões de caráter
urgente.
O Coordenador do curso registrará as deliberações do NDE, a cada reunião, em livro
próprio, apresentando-o, quando solicitado, à Direção da IES e, obrigatoriamente, às
comissões de avaliação in loco do MEC.
São atribuições do NDE:
Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais, dos
Referenciais Curriculares Nacionais dos cursos de bacharelado e licenciatura,
147
e do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, além de outras
recomendações preconizadas pela legislação vigente;
Zelar pela criação, implantação, acompanhamento e atualização do Projeto
Pedagógico do Curso;
Discutir e estabelecer, caso previsto no Projeto Pedagógico do Curso, a
interdisciplinaridade;
Elaborar, orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades
interdisciplinares do curso;
Indicar formas de incentivos, convênios, parcerias ou outras atividades
necessárias para o desenvolvimento e consolidação do curso;
Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de extensão,
oriundas das necessidades da graduação, das exigências do mercado de
trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento
do curso;
Planejar, orientar e acompanhar as atividades de iniciação científica e de
iniciação tecnológica;
Encaminhar os planos de ensino das disciplinas a outros órgãos da IES,
conforme pertinência;
Elaborar propostas de regulamentação dos estágios supervisionados e dos
trabalhos de conclusão de curso, apresentando-as ao Colegiado de Curso;
Propor ações de melhoria no curso com base nos relatórios de autoavaliação
da IES;
Coordenar o uso de laboratórios ou outros ambientes de aprendizagem
requeridos pelo curso;
Definir as linhas de pesquisa que nortearão os Trabalhos de Conclusão de
Curso, se houver;
Orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades de Nivelamento;
Orientar e acompanhar a elaboração e aplicação de provas colegiadas, se
houver;
Planejar, orientar e acompanhar as ações para o Enade.
148
5.2 CORPO DOCENTE
O corpo docente do curso é composto por professores com formação acadêmica e
qualificação profissional. O exercício profissional lhe garante um conhecimento
específico e relevante, mas o exercício da docência exige uma formação específica,
que estabelece a conexão com os princípios gerais que regem a relação ensino-
aprendizagem, daí a importância de se privilegiar, prioritariamente, a contratação de
um corpo docente oriundo de programas de mestrado e doutorado reconhecidos.
A estruturação do corpo docente, ao longo dos anos, busca igualmente compor um
quadro diversificado e aderente ao PPI. Neste sentido, a diretriz busca combinar
professores com viés e experiência mais acadêmicos àqueles com vivência forte nos
ambientes profissionais do operador do direito, alguns oriundos da própria IES
(endogenia) com aqueles de diferentes programas de pós-graduação, de instituições
brasileiras e quiçá estrangeiras. Em suma, oferecer diferentes abordagens,
metodologias e experiências aos alunos.
5.2.1 Plano de Carreira do Corpo Docente
Conforme o PDI da Faculdade UNA de Betim, o Corpo Docente da IES é constituído
de:
Professores Ensino Superior I;
Professores Ensino Superior II;
Professores Ensino Superior III.
O provimento na classe de professor é feito por portador de, no mínimo, diploma de
especialização, observando-se os títulos e provas e/ou avaliações de didática e
conhecimento, conforme enquadramento do Plano de Carreira docente, aprovado
pelo CONSEPE. A Promoção e o acesso na carreira ocorrerá após a aprovação
orçamentária.
149
Os Critérios de Admissão e de Progressão da Carreira Docente são mostrados no
quadro abaixo:
Quadro 2 - Critérios de Admissão e de Progressão da Carreira Docente
Carreiras Requisitos Processo Acesso
Professor Ensino Superior I
Certificado de Especialização:
Julgamento de títulos, incluindo experiência profissional.
Provas de didática e conhecimento.
Entrevista com Banca Examinadora e/ou Diretoria
Progressão horizontal:
Participação Acadêmica
Professor Ensino Superior II
Grau de mestre:
Julgamento de títulos, incluindo experiência profissional.
Provas de didática e conhecimento.
Entrevista com Banca Examinadora e/ou Diretoria
Progressão Horizontal:
Participação Acadêmica
Professores Ensino Superior III
Grau de doutor ou grau mais elevado:
Julgamento de títulos, incluindo experiência profissional.
Experiência em Administração Acadêmica: - Membro de Conselhos, Chefe de Departamento, Coordenador de Curso, ou posições acadêmicas de Direção.
Provas de didática e conhecimento.
Entrevista com Banca Examinadora e/ou Diretoria
Progressão Horizontal:
Participação Acadêmica
Fonte: Gestão de Pessoas.
5.2.2 Políticas de qualificação do corpo docente
A Faculdade UNA de Betimdesenvolve a capacidade e a qualificação de seus
professores por meio de: a) incentivo à titulação e auxílio financeiro para demais
despesas necessárias para o bom aproveitamento dos cursos de
mestrado/doutorado; b) promoção de cursos de atualização de conhecimentos,
metodologias e incentivo (incluindo cobertura de despesas com inscrições e
passagens e para participação em congressos, seminários e eventos).
A indicação para a capacitação deverá ser feita pela diretoria, que deverá justificá-la
segundo as necessidades em termos da disciplina e áreas de concentração
150
relacionados aos cursos de graduação e de pós-graduação desenvolvidos na
Faculdade UNA de Betim.
5.2.2.1 Critérios de Concessão de Licença ou Bolsa de Capacitação
Os critérios para a seleção do candidato-docente para programas Stricto Sensu são:
Os professores devem ter prestado serviços à Instituição, por, pelo menos 2
(dois) anos;
Devem ter a carta de aceitação em programa de Instituição de nível de
excelência, em área de formação de interesse da IES;
Devem ter demonstrado competência profissional e responsabilidade
didático-pedagógico-administrativa;
Devem ter interesse manifesto de se fidelizar à instituição;
Devem estar em franca produção intelectual na sua área de atuação
acadêmica.
5.2.2.2 Bolsa e Subsídios
Faculdade UNA de Betimoferecerá bolsas ou subsídios para os seus docentes em
programa de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, respectivamente.
5.2.2.2.1 Etapas e Instâncias
O processo de concessão de bolsas segue as seguintes etapas:
Apresentação de solicitação, por parte do candidato, observados os critérios
de concessão de licença ou bolsa de capacitação;
Indicação do candidato, pela respectiva Diretoria, observados os critérios de
concessão de licença ou bolsa de capacitação, os aspectos de qualidade,
151
conveniência e exequibilidades acadêmica e temporal do programa e custos
envolvidos;
Verificação e análise da conveniência do pedido, tendo por base os aspectos
citados acima, por Comissão especialmente designada, envolvendo a
Diretoria, Núcleo Acadêmico e o setor de Gestão de Pessoas.
152
6 INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES
6.1 INSTALAÇÕES GERAIS
As instalações da Faculdade UNA de Betim possuem dimensões adequadas à
quantidade de alunos, equipamentos atualizados e em número suficiente para as
atividades acadêmicas, conservação, iluminação, limpeza, acústica, ventilação,
acessibilidade e comodidade ótimas para o pleno funcionamento da instituição.
Todos os espaços da IES possuem cobertura Wi-Fi. As dependências encontram-se
dentro do padrão de qualidade exigido pela Lei de Acessibilidade nº 13.146/2015,
sendo que o acesso às salas de aula, bem como a circulação pelo campus, são
sinalizados por pisos táteis e orientação em braile. Há rampas ou elevadores em
espaços que necessitam de deslocamento vertical.
6.1.1 Espaço Físico do Curso
Os espaços físicos utilizados pelo curso são constituídos por infraestrutura adequada
que atende às necessidades exigidas pelas normas institucionais, diretrizes do curso
e órgãos oficiais de fiscalização pública. A infraestrutura compõe-se dos seguintes
espaços: salas de aula, instalações administrativas, instalações para os docentes,
coordenação, laboratórios específicos, auditório, biblioteca etc.
6.1.1.1 Salas de Aula
As salas de aula do curso de Direito estão equipadas segundo a finalidade, e
atendem plenamente aos requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, acústica,
ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade necessária à atividade
153
proposta. Todas as salas possuem climatização e computador para o professor com
projetor multimídia.
Todas as salas são acessíveis, não somente em relação à questão arquitetônica,
mas também, quando necessário, a outros âmbitos da acessibilidade, como o
instrumental, por exemplo, que se materializa na existência de recursos necessários
à plena participação e aprendizagem de todos os estudantes. Outro recurso
importante é a presença do intérprete de Libras na sala de aula, caso também seja
necessário e solicitado.
A presença do intérprete contribuirá para superar a barreira linguística e,
consequentemente, as dificuldades dos estudantes surdos no processo de
aprendizagem.
154
6.1.1.2 Instalações Administrativas
As instalações administrativas são adequadas para os usuários e para as atividades
exercidas, possuem iluminação e ventilação artificial e natural. Todos os mobiliários
são adequados para as atividades, as salas são limpas três vezes ao dia e dispõem
de lixeiras em seu interior e nos corredores.
A Coordenação de Cursos conta com uma recepção com funcionárias de apoio à
coordenação e professores. É composta de uma sala de espera eduas salas onde
os mesmos fazem atendimentos individuais ou em grupos. Estes espaços atendem
às exigências necessárias quanto à limpeza, acústica, ventilação, e conservação,
com a comodidade necessária à atividade desenvolvida, além de ter garantida a
acessibilidade.
A sala da coordenação de cursos é composta por mesas de trabalhos com
computadores, uma impressora em rede, armários, mesa de reuniões com cadeiras
e um apoio com café, água e frigobar.
6.1.1.3 Instalações para os Docentes
A sala de professores Faculdade UNA de Betim conta com excelente limpeza,
iluminação, ar condicionado, acessibilidade, conforto e comodidade. A sala é
equipada duas mesas quadradas de 6 lugares cada uma e uma mesa coworking de
8 lugares, espaço para café e impressoras destinadas ao uso comum dos docentes.
Na recepção da sala de professores, fica um funcionário responsável pelo controle
de materiais de expediente, horários e agendamento de reunião com docentes e
assessoria à direção. As solicitações de reserva e entrega de materiais e
equipamentos (notebooks, microfones, amplificadores, etc) podem ser feitas
pessoalmente no NSI (Núcleo de Apoio à Informática) ou pelo Sistema On-line (SOL)
antecipadamente.
6.1.1.3.1 Docentes de Tempo Integral
155
A sala de Professores de Tempo Intergral, que funciona em espaço independente da
sala dos Professores, atende, de maneira sistêmica e global, aos aspectos de
disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de
professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade,
conservação e comodidade. O ambiente tem área de 65,78m2com excelente
limpeza, iluminação, ar condicionado, acessibilidade, conforto e comodidade e
possui postos de trabalho individual com gaveta e armários com chave.
6.1.1.4 Instalações para a Coordenação do Curso
O espaço de trabalho da coordenação não se restringe à sala da coordenação e
direção, englobando também os sistemas desenvolvidos pela própria IES para
gestão do curso, bem como os serviços de apoio acadêmico e os demais órgãos
colegiados. O espaço da coordenação no Faculdade UNA de Betim é de 57,94m²,
com excelente limpeza, iluminação, ar condicionado, acessibilidade, conforto e
comodidade. Conta com 10 postos de trabalho individual, mesa em L com gavetas,
para coordenadores, impressoras e computadores. O acesso é restrito por dois
postos para triagem de atendimento e agendamento de horários e possui 02 salas
de atendimento individualizado.
Os coordenadores, diretores e demais funcionários técnico-administrativos da IES
contam ainda com o sistema Skype de comunicação (um chat) que permite a
comunicação de forma rápida e eficaz para a resolução dos problemas do cotidiano,
o que permite, em uma análise sistêmica e global, o atendimento aos alunos e
professores.
Ressalta-se que, além dos atendimentos individuais presenciais, que poderão ser
agendados na coordenação, os alunos podem se comunicar com os coordenadores
por meio do e-mail ou do “fale com o coordenador”. Esses canais de comunicação
do tipo “fale com” existem também para todos os setores de apoio ao discente:
tesouraria, CAA (Centro de Atendimento ao Aluno), biblioteca etc.
156
6.1.1.5 Laboratórios do Curso
6.1.1.5.1 Laboratórios de Informática
Faculdade UNA de Betim, disponibiliza recursos de informática aos seus discentes
(recursos de hardware e software), implementados de acordo com as necessidades
do curso. Estão disponibilizados laboratórios compartilhados de informática entre os
vários cursos da IES, todos atendendo às aulas e às monitorias. Os alunos têm,
também, acessos aos laboratórios fora dos horários de aulas, com acompanhamento
de monitores (alunos), e acesso a diferentes softwares e Internet.
Os Laboratórios de Informática cooperam tecnicamente no apoio às atividades de
ensino e pesquisa, da administração e da prestação de serviços à comunidade. O
setor vem se desenvolvendo de modo a permitir que a IES esteja inserida no campo
da informática e dos avanços tecnológicos, garantindo aos docentes, alunos e
funcionários administrativos, a atualização, a modernização e a agilização de seus
trabalhos.
Os Laboratórios de Informática, amplamente utilizados pelos docentes e discentes,
garantem as condições necessárias para atender às demandas de trabalhos e
pesquisas acadêmicas, promovendo também o desenvolvimento de habilidades
referentes ao levantamento bibliográfico e à utilização de bases de dados. O espaço
dispõe de novos equipamentos para propiciar conforto e agilidade aos seus usuários,
que podem contar com auxílio da equipe de Tecnologia da Informação (TI), nos
horários de aulas e em momentos extraclasse, para esclarecer dúvidas e resolver
problemas.
As equipes de Tecnologia da Informação e de Infraestrutura responsáveis pela
manutenção dos equipamentos serão compostas por um responsável técnico e por
demais técnicos e estagiários, que responderão pela manutenção preventiva e pela
manutenção corretiva dos equipamentos, que será realizada sempre que necessário.
157
6.1.1.6 Auditórios
O campus possui dois ambientes destinados para conferência. Os locais apresentam
iluminação e ventilação tanto natural como artificial. A acústica é adequada. O
mobiliário é suficiente para as atividades de conferência. Todos os espaços são
cobertos por rede Wi-Fi e possuem acessibilidade para pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida.
6.2 INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA
A IES possui o setor SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho), mais conhecido como Segurança do Trabalho, que
figura como uma das áreas do Departamento Pessoal da instituição.
O SESMT é responsável pelas seguintes atividades:
Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do
trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive
máquinas e equipamentos, de modo a reduzir ou até eliminar os riscos ali
existentes.
Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação
do risco e este persistir, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual
– EPI.
Colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e
tecnológicas da empresa.
Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento das
NR (Normas Regulamentadoras) aplicáveis às atividades executadas pela
empresa e/ou seus estabelecimentos.
Manter-se permanente relacionamento com a CIPA (Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes), valendo-se ao máximo de suas observações, além
de apoiá-la, treiná-la e atendê-la.
Promover a realização de atividades de conscientização, educação e
orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e
158
doenças ocupacionais, tanto por meio de campanhas, quanto de programas
de duração permanente.
Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e
doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção.
Analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa ou
estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença
ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da
doença ocupacional e os fatores ambientais.
Desenvolver plano de segurança do trabalho, analisando e determinando
agentes agressivos, além de apontar soluções e formas adequadas para se
evitar ocorrência de sinistros e acidentes.
Acompanhar peritos em diligências oficiais.
6.3 EQUIPAMENTOS
6.3.1 Acesso aos Equipamentos de Informática pelos Docentes e Discentes
A Faculdade UNA de Betimdisponibiliza recursos de informática aos seus discentes
(recursos de hardware e software), implementados de acordo com as necessidades
do curso. Estão disponibilizados laboratórios específicos e compartilhados de
informática entre os vários cursos, todos atendendo às aulas e às monitorias. Os
alunos têm, também, acessos aos laboratórios fora dos horários de aula, com
acompanhamento de monitores (alunos), e acesso a diferentes softwares e internet.
Os laboratórios de informática cooperam tecnicamente no apoio às atividades de
ensino e pesquisa, da administração e da prestação de serviços à comunidade. O
setor vem se desenvolvendo de modo a permitir que a faculdade esteja inserida no
campo da informática e dos avanços tecnológicos, garantindo aos docentes, alunos
e funcionários administrativos a atualização, a modernização e a agilização de seus
trabalhos.
159
Os laboratórios de informática, amplamente utilizados pelos docentes e discentes,
garantem as condições necessárias para atender às demandas de trabalhos e
pesquisas acadêmicas, promovendo também o desenvolvimento de habilidades
referentes ao levantamento bibliográfico e à utilização de bases de dados. O espaço
dispõe de novos equipamentos para propiciar conforto e agilidade aos seus usuários,
que podem contar com auxílio da equipe de Tecnologia da Informação (TI), nos
horários de aula e em momentos extraclasse, para esclarecer dúvidas e resolver
problemas.
Existem serviços de manutenção preventiva e corretiva na área de informática. O
mecanismo helpdesk permite pronto atendimento pelos técnicos da própria IES, que
também firmou contratos com empresas de manutenção técnica. A instituição dispõe
de plano de expansão, proporcional ao crescimento anual do corpo social, sendo de
competência da área de TI a definição das características necessárias para os
equipamentos, servidores da rede de computadores, base de dados,
telecomunicações, Internet e Intranet.
6.3.2 Rede de Comunicação – Internet
A Faculdade UNA de Betimpossui rede de comunicação (Internet e Intranet)
disponível a todos os discentes, docentes e colaboradores administrativos em todos
os campi por meio de seus laboratórios e terminais disponibilizados nas bibliotecas
e salas dos professores. Além disso, a rede da instituição possui acesso sem fio (Wi-
Fi), fornecendo mobilidade e flexibilidade aos alunos, docentes e demais
colaboradores.
6.3.3 Plano de Expansão e de Atualização de Equipamentos
A Faculdade UNA de Betimimplementa, regularmente, a cada semestre letivo, plano
de expansão e atualização de equipamentos de acordo com a demanda dos cursos
e o número de alunos matriculados. Se tratando das redes de acesso, a Gerência de
160
Tecnologia e Informação da instituição disponibiliza softwares de última geração
para melhor atender a sua comunidade.
161
7 BIBLIOTECA
A Biblioteca da Faculdade UNA de Betimé gerenciada em suas rotinas pelo software
Pergamum, programa desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Seu acervo consta não somentelivros da bibliografia básica das disciplinas ofertadas,
mas também da bibliografia complementar, além de livros para consulta interna,
dicionários, enciclopédias, periódicos, jornais, mapas e materiais audiovisuais
especializados nas áreas de atuação das unidades, e está totalmente inserido no
Sistema Pergamum, com possibilidade de acesso ao catálogo on-line para consulta
(autor, título, assunto e booleana), reserva e renovação.
A Faculdade UNA de Betimmantém assinatura das bases de dados EBSCO e da RT
On-Line. A EBSCO abrange as bases Academic Search Premier, Engineering
Source, Fonte Acadêmica, Regional Business News, SPORTDiscus, World Politics
Review, Business Source Premier, Medline Complete e Dentistry & Oral Sciences
Source. A RT On-Line é composta pelos conteúdos editoriais jurídicos da Editora
Revista dos Tribunais (RT), constituídos de legislação com teia remissiva dos
Códigos e da Série de Legislação RT publicados pela THOMSON REUTERS, bem
como dos artigos doutrinários e da jurisprudência publicados nas revistas RT. A
instituição disponibiliza, ainda, acesso ao portal de periódicos da CAPES e às suas
diversas bases com aderência em todos os cursos ofertados pela IES.
O acesso ao acervo é aberto ao público interno da unidade e destinado espaço
específico a multimeios, leitura e reuniões. O empréstimo é facultado a alunos,
professores e colaboradores administrativos. Na Faculdade UNA de Betim, o prazo
regular de empréstimo é de 7 (sete) dias para alunos e colaboradores, e de 15
(quinze) dias para os professores e alunos da pós-graduação; exceção feita aos
livros de literatura, que são emprestados pelo prazo de 15 dias para qualquer
categoria de usuário. O prazo de empréstimo de teses, DVDs, CD ROMs e fitas de
vídeo é de 2 (dois) dias úteis. Os empréstimos podem ser prorrogados desde que a
obra não esteja reservada. A devolução de materiais impressos pode ser efetuada
no balcão da biblioteca.
162
A Faculdade UNA de Betim oferece também a Biblioteca Digital (BD), um sistema
informatizado que disponibiliza, em meio digital, títulos universitários. O projeto,
criado em 2014 pela Biblioteca Universitária, em parceria com editoras, tem como
intuito auxiliar as pesquisas e suprir as demandas informacionais dos alunos da
Instituição. As duas plataformas disponíveis, a Biblioteca Digital Pearson e a Minha
Biblioteca, contribuirão para o aprimoramento e o aprendizado do aluno. Com
diversos recursos interativos e dinâmicos, a BD permite o acesso à informação de
forma prática e eficaz. A plataforma está disponível gratuitamente com acesso
ilimitado para todos os alunos, professores e funcionários. Seu acesso é
disponibilizado pelo Sistema SOL. A Biblioteca Digital tem como missão
disponibilizar ao aluno mais uma opção de acesso aos conteúdos necessários para
uma formação acadêmica de excelência, acompanhando as novas tendências
tecnológicas. A Faculdade UNA de Betim, desta forma, está comprometido com a
formação e o desenvolvimento de um cidadão mais crítico e consciente.
7.1 ACERVO - POLÍTICA DE AQUISIÇÃO, EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO
A aquisição ocorrerá durante todo o ano, consoante indicações contidas neste PPC.
No decorrer do semestre, também poderão ser adquiridas obras relevantes para os
cursos ou aquelas de caráter de interesse geral, cuja existência no acervo é
importante. Os pedidos feitos envolvem livros, vídeos e outros materiais.
O planejamento econômico-financeiro da instituição contemplará os recursos
necessários à ampliação do acervo bibliográfico, ao aumento e capacitação dos
recursos humanos, informatização e ampliação das instalações físicas da biblioteca.
O plano de expansão e melhoria da biblioteca será voltado para os aspectos de
espaço físico e acervo (bibliográfico e audiovisual), tendo por objetivo facilitar o
acesso às fontes informacionais.
Quanto ao sistema de classificação dos materiais informacionais que compõem o
acervo, a biblioteca adota a Classificação Decimal Universal – CDU. A conservação
e a preservação do acervo bibliográfico estarão baseadas em uma política segura
163
em relação aos recursos adequados e às técnicas apropriadas para prolongar a vida
útil dos suportes de informação, garantindo a integridade física desse patrimônio e
visando sua preservação.
7.2 INFORMATIZAÇÃO
A Biblioteca está automatizada com o software Pergamum, programa desenvolvido
pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) em conjunto com a
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O sistema utiliza o
formato Machine Readable Cataloging (MARC) padrão internacional de
catalogação, que permite a importação e a exportação de registros com intercâmbio
de informações entre acervos bibliográficos e dispõe de eficientes recursos
direcionados para as várias atividades desenvolvidas em bibliotecas, com destaque
para os que favorecem a consulta ao catálogo por meio das redes internas e da
Internet.
Associada ao sistema Pergamum, há uma equipe responsável por gerenciá-lo e, em
função dele, realizar o processamento técnico das novas aquisições, além de
coordenar a catalogação do acervo existente e integrar, de forma condigna, o
catálogo coletivo da Rede Compartilhada Pergamum.
Atualmente, 100% do acervo está catalogado, com possibilidade de acesso à base
de dados local e acesso remoto, para consulta (autor, título, assunto e pesquisa
booleana), reserva e renovação on-line e demais acompanhamentos do usuário com
as informações da biblioteca.
7.3 ARMAZENAGEM E ACESSO AO ACERVO
O acervo é acondicionado em estantes apropriadas para livros, periódicos e armários
para materiais especiais: vídeos, DVD e CD-ROM. A biblioteca oferece livre acesso
164
às estantes, o que possibilita ao usuário fazer sua escolha de leitura de forma
independente.
Quando necessitar de orientação, este receberá atendimento personalizado. A
iluminação é adequada para seu funcionamento e, em casos de emergência, possui
iluminação própria independente específica para este fim.
Ainda, para oferecer total segurança aos seus visitantes, a biblioteca possui
extintores de incêndio e hidrante, além de ser muito bem sinalizada. Contém
sensores de alarme instalados em pontos estratégicos.
Para os PCD (Pessoas com Deficiência), a biblioteca possui um único nível, de fácil
acesso interno e externo, com rampa de acesso externo.
Possui catálogos automatizados de autor/título/assunto disponíveis para o público,
Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2); classificação bibliográfica pelo
CDU (Código de Classificação Universal); tabela de cutter; etiqueta de lombada e
etiqueta de código de barras para leitora óptica; carimbo da Instituição.
INFORMATIZAÇÃO DO ACERVO:informatizado com possibilidade de acesso local e pela
Internet.
EMPRÉSTIMOS E RESERVAS: informatizado, e a circulação do acervo é realizada pelo
gerenciamento do sistema Pergamum, oferecido nas modalidades domiciliar, em
sala de aula, interbibliotecas e entre instituições privadas e/ou governamentais. O
empréstimo entre as bibliotecas do Sistema Integrado será solicitado no balcão de
atendimento, e o material será enviado via malote. Por meio do Sistema Pergamum,
também será feita a realização de reservas e a renovação de títulos on-line.
BASE DE DADOS ELETRÔNICA: a fim de obter informações digitalizadas, como citações,
resumos, textos na íntegra, imagens, estatísticas etc., em assuntos restritos,
organizados para pesquisa e busca rápida de fácil acesso, a Biblioteca disponibiliza
aos usuários acesso a bases de dados eletrônicas, EBSCO e RT On-Line.
165
7.4 SERVIÇOS
A cada início de ano, a biblioteca participa da Semana de Boas-Vindas e de
orientação para os novos alunos, que focaliza sua missão, informações sobre horário
e procedimentos para a utilização dos espaços, organização básica do sistema,
serviços presenciais, organização geral do acervo, tipos de materiais impressos,
audiovisuais e eletrônicos que podem ser utilizados por todos, orientação para o
empréstimo e orientação de como fazer referência bibliográfica para os trabalhos de
textos.
A biblioteca da Faculdade UNA de Betim oferece espaço para estudos e pesquisas,
computadores para consulta, serviço de referência, atendimento presencial,
empréstimos, devoluções e renovações.
166
ANEXO 1 – NDE
Clarice Paiva Morais Mestrado
Cristian Kiefer da Silva Doutorado
Everson Soto Silva Brugnara Mestrado
Roberta Mourao Donato Mestrado
Thiago Coelho Sacchetto Mestrado
167
ANEXO 2 – EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIAS
MÓDULO 1 A
Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA I
Apresentação crítica de tópicos da teoria do Estado, analisando sua constituição, sua
organização, seu poder e a participação política.
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Teoria do Estado: filosofia política e teoria da
democracia. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597007947.
DIAS, Reinaldo. Ciência política. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522476725.
FLAMARION, Caldeira Ramos. Manual de filosofia política: para os cursos de teoria do
estado e ciência política, filosofia e ciências sociais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502622005.
Bibliografia complementar
CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da
Internet. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788537816646.
FARIA, José Eduardo. O Estado e o direito depois da crise. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547202965.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Teoria do estado: do estado do direito ao estado
democrático do direito. São Paulo: Manole, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520445068
REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502135437.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502617995.
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I
Apresentação dos conceitos basilares do Constitucionalismo, de forma a prover suporte
teórico para interpretações e aplicações do Direito Constitucional vigente, que sejam
168
adequadas ao paradigma do Estado Democrático de Direito, enfatizando os direitos
fundamentais.
Bibliografia básica
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547218546.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 21. ed. São Paulo: Saraiva
Educação, 2017. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547221768.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216962.
Bibliografia complementar
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito
constitucional: o estado da questão no início do século XXI, em face do direito
comparado e, particularmente, do direito positivo brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502220782.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597006193.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 33. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011302.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 17. ed.
São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547213169.
SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217082.
Disciplina: MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS I
Apresentação das práticas extraprocessuais e extrajudiciais da gestão de conflitos, para
desenvolver a habilidade de administrar demandas contrapostas.
Bibliografia básica
169
ROCHA, Caio Cesar Vieira; SALOMÃO, Luís Felipe (Coord.). Arbitragem e mediação: a
reforma da legislação brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597012798.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 4. ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977344.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. 5.
ed. Rio de Janeiro: Método, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974473.
Bibliografia complementar
BARCELLAR, Roberto Portugal. Mediação e arbitragem. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547208554.
LUCHIARI, Valeria Ferioli Lagrasta. Mediação judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4561-9.
SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo
Eduardo Alves da. Negociação, mediação e arbitragem: curso básico para programas de
graduação em direito. Rio de Janeiro: Método, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4565-7.
SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da (Org.). Mediação de conflitos. São Paulo:
Atlas, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522478866.
VERÇOSA, Fabiane. Arbitragem e mediação: temas controvertidos. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-
5911-1.
Disciplina: DIREITO PENAL I
Apresentação da Teoria Geral do Direito Penal, iniciando pelo princípio da legalidade e
concluindo pela teoria geral do delito.
Bibliografia básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, v.1: parte geral. 23. ed. São
Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547215927.
170
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral
esquematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547211592.
PACELLI, Eugênio; CALLEGARI, André. Manual de direito penal: parte geral. 4. ed. Rio
de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597014617.
Bibliografia complementar
JALIL, Mauricio Schaun; GRECO FILHO, Vicente (Coord.). Código Penal
comentado: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Manole, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520452028.
MACHADO, Costa (Org.); AZEVEDO, David Teixeira de (Coord.). Código Penal
interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 7. ed. São Paulo: Manole, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520454367.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502626522.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, v.1: parte geral. 21. ed. São Paulo: 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547217112.
RODRIGUES, Cristiano. Direito penal: parte geral e especial. Rio de Janeiro: Método,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974831.
INSTITUCIONAL I
Modos de pensar, de estudar e aprender. Organização do processo de aprendizagem.
Fontes de informação. Seleção e organização de ideias principais e secundárias em textos
e/ou outras formas de disponibilização de informações. Leitura e interpretação de
informações. Procedimentos e estratégias para a construção do conhecimento científico.
Bibliografia básica
BENZECRY, Vera Syme J.; RANGEL, Kleber A. Como desenvolver o raciocínio lógico.
3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-216-1991-8.
171
MACHADO, Nílson José; CUNHA, Marisa Ortegoza da (Org.). Lógica e linguagem
cotidiana: verdade, coerência, comunicação, argumentação. 3. ed. São Paulo: Autêntica,
2007. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788582170854.
MEYER, Michel. A retórica. São Paulo: Ática, 2007. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788508114719.
Bibliografia complementar
BARBOSA, Marcos Antonio. Introdução à lógica matemática para acadêmicos. Curitiba:
Intersaberes, 2017. Disponível em:
una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788559723250.
CARNIELLI, Walter A. Pensamento crítico: o poder da lógica e da argumentação. 3. ed.
São Paulo: Rideel, 2011. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788533917460.
LEITE, Álvaro Emílio; CASTANHEIRA, Nelson Pereira. Raciocínio lógico e lógica
quantitativa. Curitiba: Intersaberes, 2017. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788559723519.
SILVA JUNIOR, Nelson da. Linguagens e pensamento: a lógica na razão e desrazão.
São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788573965865.
VILLAR, Bruno. Raciocínio lógico facilitado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método, 2015.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-6839-7.
LAI: IDENTIDADE, CRIATIVIDADE E RESOLUÇÃO
Identidade e autoconhecimento. Equilíbrio e dimensões da vida. Valores e talentos. Projeto
de Vida e plano de ação. Conceito de problema complexo. Identificação e categorização de
atores envolvidos em problemas complexos. Técnica de corte. Proposição de soluções
para problemas complexos. Conceito de criatividade. Potencial criativo. Processo criativo.
Bloqueios criativos.
Bibliografia Básica
172
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788537807729.
CARNIELLI, Walter A. Pensamento crítico: o poder da lógica e da argumentação. 3. ed.
São Paulo: Rideel, 2011. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788533917460.
CARVALHO JUNIOR, Moacir Ribeiro de. Gestão de projetos: da academia à sociedade.
Curitiba: Interaberes, 2012. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582121528.
Bibliografia Complementar
BARDUCHI, Ana Lúcia Jankovic (Org.). Empregabilidade: competências pessoais e
profissionais. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788576053583.
BLIKSTEIN, Izidoro. Falar em público e convencer: técnicas e habilidades. São Paulo:
Contexto, 2006. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788572449366.
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São
Paulo: Atlas, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522496532.
OLIVEIRA, Mara de; AUGUSTIN, Sérgio (Org.). Direitos Humanos: emancipação e
ruptura. Caxias do Sul, RS: Educs, 2013. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788570617231.
WERNER, Adriane. Oratória descomplicada: dicas práticas para quem quer se
comunicar melhor. Curitiba: InterSaberes, 2012. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582120545.
MÓDULO 1 B
Disciplina: DIREITO CIVIL I
Apresentar os fundamentos teóricos, conceitos e classificações básicas do Direito Civil.
Bibliografia básica
173
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v.
1: parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217204.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado 1: parte geral, obrigações,
contratos (parte geral). 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547211479.
TARTUCE, Flávio. Direito civil, v.1: lei de introdução e parte geral. 14. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978150.
Bibliografia complementar
MACHADO, Costa (Org.); CHINELATO, Silmara Juny (Coord.). Código Civil
interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 11. ed. São Paulo: Manole, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454985.
NEGRÃO, Theotonio et al. Código Civil e legislação civil em vigor. 35. ed. São Paulo:
Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547218324.
PUCCINELLI JÚNIOR, André. Manual de direito civil: volume único. São Paulo: Saraiva,
2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502626713.
PELUSO, Cezar (Coord.). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência: Lei n.
10.406, de 10.01.2002. 11. ed. São Paulo: Manole, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520454343.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 8. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977993.
LAI: COMUNICAÇÃO, DIVERSIDADE E PENSAMENTO CRÍTICO
Argumentação. Técnicas de oratória. Análise crítica da mídia. Comunicação em mídias
digitais. Diversidade cultural e globalização. Empatia. Etnocentrismo e hierarquias sociais.
Diversidade étnico-racial, sexual e de gênero. Diversidade no mundo do trabalho. Conceito
de pensamento crítico. Interpretação e análise de argumentos. Autorregulação e
autoquestionamento.
Bibliografia Básica
174
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788537807729.
CARNIELLI, Walter A. Pensamento crítico: o poder da lógica e da argumentação. 3. ed.
São Paulo: Rideel, 2011. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788533917460.
CARVALHO JUNIOR, Moacir Ribeiro de. Gestão de projetos: da academia à sociedade.
Curitiba: Interaberes, 2012. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582121528.
Bibliografia Complementar
BARDUCHI, Ana Lúcia Jankovic (Org.). Empregabilidade: competências pessoais e
profissionais. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788576053583.
BLIKSTEIN, Izidoro. Falar em público e convencer: técnicas e habilidades. São Paulo:
Contexto, 2006. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788572449366.
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São
Paulo: Atlas, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522496532.
OLIVEIRA, Mara de; AUGUSTIN, Sérgio (Org.). Direitos Humanos: emancipação e
ruptura. Caxias do Sul, RS: Educs, 2013. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788570617231.
WERNER, Adriane. Oratória descomplicada: dicas práticas para quem quer se
comunicar melhor. Curitiba: InterSaberes, 2012. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582120545.
INSTITUCIONAL II
Ciência: senso comum e ciência, tipos de conhecimento, método científico, ciência e
espírito científico. Introdução ao processo de investigação (finalidades, tipos, etapas,
projeto e relatório). Introdução a técnicas de organização de textos. Estruturação de
informações conhecimento, procedimentos, fatos e opiniões. Orientação para
175
apresentação pública de trabalhos de pesquisa. Leitura e interpretação de gráficos,
tabelas, imagens, esquemas e vídeos. Introdução a produção de conteúdos. Introdução ao
estudo da elaboração de monografias e textos científicos.
Bibliografia básica
BARROS, Aidil Jesus da Silveira; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Fundamentos de
metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2008. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788576051565.
MAGALHÃES, Gildo. Introdução à metodologia de pesquisa: caminhos da ciência e
tecnologia. São Paulo: Ática, 2005. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788508097777.
MARTINS, Vanderlei; MELLO, Cleyson de Moraes (Coord.). Metodologia científica:
fundamentos, métodos e técnicas. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2016. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788579872518.
Bibliografia complementar
BORBA, Marcelo de Carvalho; MALHEIROS, Ana Paula dos Santos; AMARAL, Rúbia
Barcelos. Educação a distância online. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2011. Disponível
em: http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582170861.
CABRAL, Sara Regina Scotta; CAVALCANTE, Moema; PEREIRA, Mara Elisa Matos.
Metodologia de ensino da literatura. Curitiba: Intersaberes, 2012. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582125779.
CURY, Helena Noronha. Análise de erros: o que podemos aprender com as respostas
dos alunos. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582170809.
ROSA, Maria Virgínia de Figueiredo do Couto; ARNOLDI, Marlene Aparecida Gonzalez
Colombo. A entrevista na pesquisa qualitativa: mecanismos para validação dos
resultados. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2014. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582178768.
176
SAMARA, Eni de Mesquita; TUPY, Ismênia S. Silveira T. História & documento e
metodologia de pesquisa. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582172223.
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL I
O curso tem o objetivo de apresentar ao aluno o direito empresarial e a sua lógica
enquanto disciplina jurídica privada da atividade econômica. Visando compreender a forma
de organização da atividade empresarial no mercado, busca-se apresentar ao aluno, em
perspectiva interdisciplinar, qual a resposta do direito privado aos problemas enfrentados
pelos agentes econômicos no mercado. Por fim, o curso visa preparar os alunos para a
compreensão da importância dos bens imateriais no mercado e sua disciplina jurídica.
Bibliografia básica
CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547211561.
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 12. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015003.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216948.
Bibliografia complementar
FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Manual de direito empresarial. 8. ed. Rio de Janeiro:
Atlas, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597008975.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro, v.1: empresa e atuação empresarial.
9. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2016. 1 recurso online. ISBN 9788597006001. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597006001.
RAMOS, André Luís Santa Cruz. Direito empresarial. 7. ed. Rio de Janeiro: Método,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975388.
ROCHA, Marcelo Hugo da. Direito empresarial sintetizado. Rio de Janeiro: Método,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530973551.
177
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, v.1: teoria geral e direito societário.
8. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011203.
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Apresentação dos conceitos básicos e fundamentais do Direito Processual Civil, como sua
função jurisdicional e a finalidade do processo judicial, além da estrutura do Poder
Judiciário e dos demais atores do sistema processual.
Estudo dos pressupostos processuais e do desenvolvimento do processo, sob a ótica da
existência e da validade dos atos processuais e do processo.
Bibliografia básica
GAJARDONI, Fernando da Fonseca et al. Teoria geral do processo: comentários ao CPC
de 2015: parte geral. Rio de Janeiro: Método, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-6556-3.
SOUZA, André Pagani de et al. Teoria geral do processo contemporâneo. 3. ed. Rio de
Janeiro: Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015652.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v.1. 59. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977764.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Roberto Moreira de. Teoria geral do processo: civil, penal e trabalhista. 4. ed.
Rio de Janeiro: Método, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4910-5.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217013.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 12. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5637-0.
178
LIMA, Fernando Antônio Negreiros. Teoria geral do processo judicial. 2. ed. Rio de
Janeiro: Grupo GEN, 2015. Disponível em
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522492831.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522490219.
Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO I
Ementa: Apresentação de noções do direito e da dogmática analítica.
Bibliografia básica
BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao direito. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502627109.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,
dominação. 10. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597014051.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de teoria geral do direito. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216955.
Bibliografia complementar
MADEU, Diógenes. Introdução ao estudo e à teoria geral do direito. São Paulo:
Saraiva, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502170896.
MASCARO, Alysson Leandro Barbate. Introdução ao estudo do direito. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522495757.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978136.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502136847.
SILVA, Ivan de Oliveira; FRANZOLIN, Cláudio José; CARDOSO, Roberta. Lições de
teoria geral do direito. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522481385.
179
MÓDULO 2 A
Disciplina: DIREITO CIVIL II – MÓDULO A
Ementa: Estudo das regras aplicáveis às relações familiares, enfocando o casamento e
sua dissolução, regime de bens, união estável, filhos, poder familiar, alimentos e bem de
família, com vistas à tutela de direitos.
Bibliografia básica
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v.
2: obrigações. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217211.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado 1: parte geral, obrigações,
contratos (parte geral). 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547211479.
TARTUCE, Flávio. Direito civil, v.2: direito das obrigações e responsabilidade civil. 13. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978174.
Bibliografia complementar
MACHADO, Costa (Org.); CHINELATO, Silmara Juny (Coord.). Código Civil
interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 11. ed. São Paulo: Manole, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454985.
NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e legislação civil em vigor. 35. ed. São Paulo:
Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547218324.
PELUSO, Cezar (Coord.). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência: Lei n.
10.406, de 10.01.2002. 12. ed. São Paulo: Manole, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454992.
PUCCINELLI JÚNIOR, André. Manual de direito civil: volume único. São Paulo: Saraiva,
2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502626713.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 8. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977993.
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL II
Ementa: Estudo dos direitos sociais, da ordem econômica e dos sistemas de exceção,
com vistas à tutela de interesses públicos ou privados.
180
Bibliografia básica
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547218546.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 21. ed. São Paulo: Saraiva
Educação, 2017. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547221768.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216962.
Bibliografia complementar
MACHADO, Costa (Org.); FERRAZ, Anna Cândida da Cunha (Coord.). Constituição
Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 9. ed. São Paulo: Manole,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520455005.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216825.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 33. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011302.
SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217082.
TANAKA, Sônia Yuriko Kanashiro. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Atlas, 2015.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-970-0312-3.
Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa: Estudo dos Direitos do Consumidor e da promoção da tutela desses direitos.
Bibliografia básica
BOLZAN, Fabrício. Direito do consumidor esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217600.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217037.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do
consumidor: volume único. 6. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974510.
181
Bibliografia complementar
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. 4. ed. Rio de Janeiro:
Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522490790.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado
pelos autores do anteprojeto. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974367.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530976828.
NUNES, Rizzatto. Manual do direito do consumidor para concursos. São Paulo:
Saraiva, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502634381.
NUNES, Rizzatto. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação
jurisprudencial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502631035.
Disciplina: LINGUA PORTUGUESA
Ementa: Conhecer os fundamentos da linguagem e da comunicação.
Bibliografia básica
MARCONDES, Danilo. Textos básicos de linguagem: de Platão a Foucault. Rio de
Janeiro: Zahar, 2010. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788537805572.
PETRI, Maria José Constantino. Manual de linguagem jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216801.
TRUBILHANO, Fabio; HENRIQUES, Antônio. Linguagem jurídica e argumentação:
teoria e prática. 5. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597012835.
Bibliografia complementar
BEZERRA, Rodrigo. Nova gramática da língua portuguesa para concursos. 8. ed. Rio
de Janeiro: Método, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975975.
182
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica: semiótica, discurso e direito. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547213992.
HENRIQUES, Antônio. Prática da linguagem jurídica: solução de dificuldades,
expressões latinas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522466740.
NASCIMENTO, Edmundo Dantés. Linguagem forense: redação forense e a língua
portuguesa aplicada à linguagem do foro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502205413.
VALVERDE, Alda da Graça Marques; FETZNER, Néli Luiza Cavalieri; TAVARES JUNIOR,
Nelson Carlos. Lições de linguagem jurídica: da interpretação à produção do texto. 4. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-6768-0.
Disciplina: DIREITO PENAL II
Ementa: Estudo da teoria da pena.
Bibliografia básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, v.1: parte geral. 23. ed. São
Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547215927.
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral
esquematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547211592.
PACELLI, Eugênio; CALLEGARI, André. Manual de direito penal: parte geral. 4. ed. Rio
de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597014617.
Bibliografia complementar
JALIL, Mauricio Schaun; GRECO FILHO, Vicente (Coord.). Código Penal
comentado: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Manole, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520452028.
183
MACHADO, Costa (Org.); AZEVEDO, David Teixeira de (Coord.). Código Penal
interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 7. ed. São Paulo: Manole, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520454367.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502626522.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, v.1: parte geral. 21. ed. São Paulo: 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547217112.
RODRIGUES, Cristiano. Direito penal: parte geral e especial. Rio de Janeiro: Método,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974831.
DISCIPLINA: Projeto Interdisciplinar 2A
EMENTA: Contencioso – estudar as posições de um processo judicial (partes, advogados,
ministério público e juiz), produzindo relatórios que desenvolvem competências de
peticionar e decidir.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Não se aplica dada a natureza da disciplina.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Não se aplica dada a natureza da disciplina.
MÓDULO 2-B
Disciplina: DIREITO CIVIL II – MÓDULO B
Ementa: Estudo do direito das obrigações.
Bibliografia básica
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v.
6: direito de família. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217259.
184
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, v. 3. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547211530.
TARTUCE, Flávio. Direito civil, v.5: direito de família. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978235.
Bibliografia complementar
PUCCINELLI JÚNIOR, André. Manual de direito civil: volume único. São Paulo: Saraiva,
2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502626713.
MACHADO, Costa (Org.); CHINELATO, Silmara Juny (Coord.). Código Civil
interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 11. ed. São Paulo: Manole, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454985.
NEGRÃO, Theotonio et al. Código Civil e legislação civil em vigor. 35. ed. São Paulo:
Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547218324.
PELUSO, Cezar (Coord.). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência: Lei n.
10.406, de 10.01.2002. 11. ed. São Paulo: Manole, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520454343.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 8. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977993.
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL II
Ementa: Estudo, para fins práticos, dos efeitos da personificação das sociedades, as
espécies societárias de natureza contratual e as sociedades anônimas, as operações
societárias e o processo de dissolução de sociedades.
Bibliografia básica
CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547211561.
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 12. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015003.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216948.
185
Bibliografia complementar
FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Manual de direito empresarial. 8. ed. Rio de Janeiro:
Atlas, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597008975.
SILVA, Alexandre Couto. Direito societário: estudos sobre a Lei de sociedades por ações.
São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502177529.
RAMOS, André Luís Santa Cruz. Direito empresarial. 7. ed. Rio de Janeiro: Método,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975388.
ROCHA, Marcelo Hugo da. Direito empresarial sintetizado. Rio de Janeiro: Método,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530973551.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, v.1: teoria geral e direito societário.
8. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011203.
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Ementa: Estudar as modalidades de competência (absoluta e relativa), seus critérios de
fixação e impugnação. Conhecer o regime jurídico do litisconsórcio, da intervenção de
terceiros e dos custos do processo
Bibliografia básica
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217013.
LOURENÇO, Haroldo. Processo civil sistematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980047.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v.1. 59. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977764.
Bibliografia complementar
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530970765.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217181.
186
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Novo Código
de Processo Civil: anotado e comparado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530972936.
DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil comentado. 3. ed. Rio de Janeiro:
Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016734.
NEGRÃO, Theotonio et al. Novo código de Processo Civil e legislação processual em
vigor. 48. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547218300.
Disciplina: SOCIOLOGIA I
Ementa: Estudo dos conceitos sociológicos fundamentais, derivados dos principais
paradigmas científicos modernos e de sua crítica através de novos paradigmas
contemporâneos em construção. Estudo dos principais autores do pensamento sociológico
brasileiro, enfocando a questão do subdesenvolvimento brasileiro e os direitos humanos,
notadamente as questões étnico-raciais (negros e povos indígenas).
Bibliografia básica
GIL, Antônio Carlos. Sociologia geral. São Paulo: Atlas, 2011. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522489930.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Manual de sociologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547219109.
SPAGNOL, Antônio Sergio. Sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502173972.
Bibliografia complementar
DIAS, Reinaldo. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato
social. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522485123.
FARIA, José Eduardo. O Estado e o direito depois da crise. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547202965.
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502135598.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Sociologia jurídica: fundamentos e fronteiras. 5. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980344.
187
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Sociologia do direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171152.
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I
Ementa: Estudo dos fundamentos teóricos da tutela jurídica do Trabalho, enfocando, na
perspectiva da relação individual, analisando o emprego, o contrato de trabalho, o salário,
os direitos e deveres do empregado e do empregador, bem como a gestão trabalhista na
esfera empresarial, com vistas à tutela de interesses.
Bibliografia básica
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Manual
de direito do trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011401.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216870.
ROMAR, Carla. Direito do trabalho esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547202316.
Bibliografia complementar
BASILE, César Reinaldo Offa. Direito do trabalho: teoria geral a trabalho do menor. 7. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502215566.
SARAIVA, Renato; LINHARES, Aryana; TONASSI, Rafael. CLT, Consolidação das Leis
do Trabalho. 20. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530976682.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530978990.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 29. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502217362.
OLIVEIRA, Aristeu de. Reforma trabalhista: CLT e legislação comparada: Lei
13.467/2017. São Paulo: Atlas, 2017. Disponível em
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597013672.
DISCIPLINA: Projeto Interdisciplinar 2B
188
EMENTA: Preventivo contratual – analisar as posições de uma situação negocial que
culmina em um contrato, conhecendo os respectivos papeis (partes e advogados) e
produzindo relatórios que desenvolvem competências negociais e contratuais
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Não se aplica dada a natureza da disciplina.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Não se aplica dada a natureza da disciplina.
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II – MÓDULO B
EMENTA: Introdução ao Direito das Obrigações. Noções Gerais de Obrigações.
Modalidades das Obrigações. Transmissão das Obrigações. Adimplemento e Extinção das
Obrigações. Inadimplemento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: volume 2:
obrigações. 11.ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: JusPodivm, 2017.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 2:
obrigações. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217211.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v.2: teoria geral das obrigações.
15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547229061.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LÔBO, Paulo. Direito civil: obrigações. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547215514.
MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França.
Curso de direito civil: volume 4: direito das obrigações: 1ª parte. 40. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502634121.
189
NADER, Paulo. Curso de direito civil, v.2: obrigações. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530968885.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.2: teoria geral das
obrigações. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974558.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil, v.2: obrigações e responsabilidade civil. 18. ed.
Rio de Janeiro: Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597014570.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
EMENTA: Atos do processo. Comunicação dos atos processuais. Procedimento Comum.
Tulela Provisória. Sentença e Coisa Julgada.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito processual civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Atlas,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597016475.
LOURENÇO, Haroldo. Processo civil sistematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980047.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v.1. 59. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977764.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil, V.5:
recursos, processos e incidentes nos tribunais, sucedâneos recursais: técnicas de controle
das decisões jurisdicionais. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502217836.
NEGRÃO, Theotonio et al. Novo código de Processo Civil e legislação processual em
vigor. 48. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547218300.
DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil comentado. 3. ed. Rio de Janeiro:
Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016734.
190
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530970765.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v.1. 59. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977764.
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II
EMENTA: Sociedade Limitada. Histórico e Características da Sociedade Limitada. Capital
Social e Cotas. Assembleia, Reunião, Administração e Conselho Fiscal. Resolução da
Sociedade em Relação a Sócios Minoritários. Sociedade Anônima. Constituição. Ações:
forma, classe, emissão e circulação. Órgãos societários e a administração da companhia.
Deveres e responsabilidades dos administradores. Relações de poder. Resultados sociais
da S/A. Dissolução da companhia. Outros tipos societários. Sociedade em conta de
participação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 1: direito de empresa -
empresa e estabelecimento, títulos de crédito. 20. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo:
Saraiva, 2016.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: volume 1: teoria geral da
empresa e direito societário. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RAMOS, Andre Luis Santa Cruz. Direito empresarial. 7. ed. Rio de Janeiro: Método,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975388.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERALDO, Leonardo de Faria (Org.). Direito societário na atualidade: aspectos
polêmicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
CARVALHOSA, Modesto; EIZIRIK, Nelson. Estudos de direito empresarial. São Paulo:
Saraiva, 2010. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502144064.
PATROCINIO, Daniel Moreira. Direito empresarial: teoria geral, direito societário, títulos
de credito, recuperação de empresa, falência. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009.
191
FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Manual de direito empresarial. 8. ed. Rio de Janeiro:
Atlas, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597008975.
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I
EMENTA: Os direitos sociais na CF 1988. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do
Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Contextualização da Reforma
Trabalhista de 2017 – Lei 13467/17. Contrato de Trabalho. Empregado e Empregador.
Jornada, repouso semanal remunerado e férias. Terceirização e a Lei 13429/2017.
Remuneração e salário. Poder disciplinar do empregador.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978990.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed., rev. e ampl. São
Paulo: LTR, 2016.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentin. CLT: Comentários à consolidação das leis do trabalho: legislação
complementar-jurisprudência. 40. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
GOMES, Orlando. Curso de direito do trabalho. 19. ed. Rio de janeiro: Forense, 2011.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4913-6.
RENZETTI, Rogério. Direito do trabalho: teoria e questões práticas. 5. ed. Rio de Janeiro:
Método, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530981402.
MARTINEZ, Luciano. Condutas antissindicais. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502183162.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria. 29. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502217362.
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA I
192
EMENTA: Estudo dos conceitos sociológicos fundamentais, derivados dos principais
paradigmas científicos modernos e de sua crítica através de novos paradigmas
contemporâneos em construção.
Estudo dos principais autores do pensamento sociológico brasileiro, enfocando a questão
do subdesenvolvimento brasileiro e os direitos humanos, notadamente as questões étnico-
raciais (negros e povos indígenas).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Manual de sociologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547219109.
SPAGNOL, Antonio Sergio. Sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502173972.
GIL, Antônio Carlos. Sociologia geral. São Paulo: Atlas, 2011. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522489930.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Reinaldo. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato
social. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522485123.
FARIA, José Eduardo. O Estado e o direito depois da crise. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547202965.
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502135598.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Sociologia do direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171152.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Sociologia jurídica: fundamentos e fronteiras. 5. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980344.
CICLO 3 – MÓDULO A
DISCIPLINA: PROJETO INTERDISCIPLINAR 3A
EMENTA: Resolutivo extrajudicial – analisar as posições de uma situação conflitiva que
193
será resolvida extrajudicialmente por um acordo ou uma decisão, conhecendo as partes
envolvidas, seus advogados e a figura do terceiro que auxilia no acordo (conciliador,
mediador) ou decide (árbitro).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Não se aplica dada a natureza da disciplina.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Não se aplica dada a natureza da disciplina.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL III
EMENTA: Introdução ao estudo dos crimes em espécie. Crimes contra vida. Das lesões
corporais. Dos crimes de perigo individual. Crimes contra a honra. Crimes contra a
liberdade individual e inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de
correspondência e de segredos. Dos crimes contra o patrimônio. Crimes contra a
propriedade imaterial. Crimes e disposições previstos em legislação especial, pertinentes a
cada um dos tópicos anteriores.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal v. 3. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547215941.
CAMPOS, Pedro Franco de. Direito penal aplicado: parte especial do Código Penal (arts.
121 a 361). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502634565.
PACELLI, Eugênio; CALLEGARI, André. Manual de direito penal: parte geral. 4. ed. Rio
de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597014617.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
194
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, v. 2: parte especial, arts. 121 a 212. 17. ed.
São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217129.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto. Código penal
comentado. São Paulo: Saraiva, 2016.Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502634633.
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho
da efetividade. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597000429.
PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Erika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de.
Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 14. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, ©2015.
RODRIGUES, Cristiano. Direito penal: parte geral e especial. Rio de Janeiro: Método,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974831.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
EMENTA: Introdução ao Direito Processual Penal: objeto e finalidades; sistemas
processuais penais e evolução histórica do direito processual penal brasileiro. Princípios
de Direito Processual Penal. Aplicação e interpretação da lei processual penal. Inquérito
Policial e outras formas de investigação preliminar. Ação Penal. Efeitos civis da sentença
penal e ação civil “ex delicto”. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. Das
questões e processos incidentes. Prisões processuais e liberdade provisória.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216849.
PACELLI, Eugênio. Curso processo penal. 21. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597010268.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547203146.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217273.
195
PACELLI, Eugênio; CALLEGARI, André Luís. Comentários ao Código de Processo
Penal e sua jurisprudência. 10. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015126.
MOUGENOT, Edilson. Curso de processo penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547221911.
KHALED JR., Salah H. A busca da verdade no processo penal: para além da ambição
inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522479900.
QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio
nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171572.
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
EMENTA: O Sistema Constitucional Tributário (conceito de tributo e espécies tributárias
princípios e imunidades) e a Parte Geral do Código Tributário Nacional
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217150.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547221744.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 37.ed., rev. atual. e ampl. São
Paulo: Malheiros, 2016.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 13. ed. rev., atual. e ampl. Rio de
Janeiro: Forense, 2015.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 16. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979935.
196
SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de direito tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. CALIENDO, Paulo. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547224035.
SHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217341.
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I
EMENTA: Direito Administrativo: histórico, conceito e fontes. Administração Pública e os
poderes do Estado. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios. Poderes da Administração
Pública. Ato administrativo: definição, atributos, classificações. Processo Administrativo.
Organização Administrativa. Descentralização. Entidades da Administração. Agentes
públicos e servidores públicos. Responsabilidade civil do Estado. Bens Públicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 32. ed. Rio de
Janeiro: Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015904.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979577.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado.
24.ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2016.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 7. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011104.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502149243.
BARCHET, Gustavo. Direito administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530968113.
MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo
brasileiro. 42. ed., atual. São Paulo: Malheiros, 2016.
197
DISCIPLINA: ÉTICA
EMENTA: Ética geral e profissional. A profissão do advogado. As funções do advogado.
Principais virtudes e deveres do advogado. Compromisso do advogado com a justiça.
Deveres para com o cliente. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e Código de
Ética. Cobrança de honorários. Publicidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217174.
MAMEDE, Gladston. A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522492282.
MEDINA, Roberto de Gouvêa. Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Rio de Janeiro: Forense, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530972059.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COELHO, Marcus Vinicius Furtado. Comentários ao novo Código de Ética dos
Advogados. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547219659.
SANCHES, Alessandro. Ética profissional e filosofia do direito. Rio de Janeiro: Método,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530973711.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547202996.
JULIÃO, Rodrigo de Farias. Ética e Estatuto da Advocacia. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522498697.
CICLO 3 – MÓDULO B
DISCIPLINA: PROJETO INTERDISCIPLINAR 3B
198
EMENTA: Análise de riscos jurídicos – analisar as posições de um departamento jurídico
que recebe uma consulta da empresa, conhecendo perspectivas diversas sobre o tema
(legislação, regulamentação, normas internas, jurisprudência), desenvolvendo
competências para analisar juridicamente fatos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Não se aplica dada a natureza da disciplina.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Não se aplica dada a natureza da disciplina.
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III
EMENTA: Teoria Geral do Direito Contratual. Atos jurídicos unilaterais e atos ilícitos.
Responsabilidade Civil. Direito do Consumidor
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 12. ed. Rio de Janeiro:
Grupo GEN, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597000764.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 4,
t. I: contratos: teoria geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217235.
NADER, Paulo. Curso direito civil, v.3: contratos. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530968496.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 3:
responsabilidade civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217228.
PELUSO, Cezar (Coord.). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência : Lei n.
10.406, de 10.01.2002. 12. ed. São Paulo: Manole, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454992.
199
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v.3: contratos e atos unilaterais.
15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547229269.
FORGIONI, Paula A. Teoria geral dos contratos empresariais. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2010.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 8. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977993.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
EMENTA: Recursos. Remessa Necessária. Incidentes Processuais nos Tribunais. Coisa
Julgada. Ação Rescisória.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito
processual civil: volume 3: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos
tribunais. 13.ed., reescrita de acordo com o Novo CPC. Salvador: Juspodium, 2016.
LOURENÇO, Haroldo. Processo civil sistematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980047.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v.3. 51. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979270.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547217013.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito processual civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Atlas,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597016475.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel Francisco.
Novo curso de processo civil: volume 2: tutela dos direitos mediante procedimento
comum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
200
NEGRÃO, Theotônio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 48.
ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547218300.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de (Coord.). Novo
Código de Processo Civil: anotado e comparado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530972936.
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL III
EMENTA: Título de Crédito: Histórico, Conceito e Teoria. Letra de Câmbio. Nota
Promissória. Cheque. Duplicata Mercantil. Duplicatas. Cédulas de crédito: industrial,
comercial, exportação e bancário. Warrant. Conhecimento de Depósito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
PATROCÍNIO, Daniel Moreira. Direito empresarial: teoria geral, direito societário, títulos
de crédito, recuperação de empresa, falência. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 12. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015003.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, v.1: teoria geral e direito societário.
8. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011203.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 30. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502223578.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 1: direito de empresa -
empresa e estabelecimento, títulos de crédito. 20. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo:
Saraiva, 2016.
ROCHA, Marcelo Hugo da. Direito empresarial sintetizado. Rio de Janeiro: Método,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530973551.
COSTA, Wille Duarte. Títulos de crédito. 4.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
RAMOS, Andre Luis Santa Cruz. Direito empresarial. 7. ed. Rio de Janeiro: Método,
2017. 1 recurso online. ISBN 9788530975388. Disponível em:
201
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975388.
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II
EMENTA: Reforma Trabalhista de 2017 – Lei 13467/17. Prescrição e Decadência.
Jornada de Trabalho. Férias. Interrupção, extinção e suspensão do contrato de trabalho.
FGTS. Direito Coletivo do Trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978990.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed., rev. e ampl. São
Paulo: LTR, 2016.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentin. CLT: Comentários à consolidação das leis do trabalho: legislação
complementar-jurisprudência. 40. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
GOMES, Orlando. Curso de direito do trabalho. 19. ed. Rio de janeiro: Forense, 2011.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4913-6.
RENZETTI, Rogério. Direito do trabalho: teoria e questões práticas. 5. ed. Rio de Janeiro:
Método, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530981402.
MARTINEZ, Luciano. Condutas antissindicais. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502183162.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria. 29. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502217362.
DISCIPLINA: FILOSOFIA
EMENTA: Estudo da Filosofia Geral. Principais problemas filosóficos contemporâneos.
Desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica e de valores éticos pela discussão dos
principais temas da História da Filosofia e de sua relação com tópicos da atualidade: O
202
homem, a Sociedade, responsabilidade social, O Estado e os Valores.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARISTÓTELES. Ética a Nicomaco: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2001.
CHAUI, Marilena de Souza. Convite à filosofia. 14. ed. São Paulo: Ática, 2012.
MASCARO, Alysson Leandro Barbate. Filosofia do direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015935.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARENDT, Hannah. A condição humana. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2010.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2001. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788537807729.
REALE, Miguel. Introdução à filosofia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502135444.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502136557.
SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 10.ed. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2013.
CICLO 4 – MÓDULO A
DISCIPLINA: EMPREENDEDORISMO
EMENTA:
Empreendedorismo. Empreendedorismo Jurídico. Relação do Direito com novas
tecnologias.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BESSANT, J. R.; TIDD, Joseph. Inovação e empreendedorismo. Porto Alegre: Bookman,
2009. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788577805112.
FIALHO, Francisco Antonio Pereira et al. Empreendedorismo na era do conhecimento.
Florianópolis: Visual Books, 2007.
203
MAXIMIANO, Antonio Cesar A. Empreendedorismo. São Paulo: Pearson Prentice Hall,
2012. Disponivel em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788564574342.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LINS, Luiz Dos Santos. Empreendedorismo: uma abordagem prática e descomplicada.
São Paulo: Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522493968.
CUNHA, Belinda Pereira da; AUGUSTIN, Sérgio (Org.). Sustentabilidade ambiental:
estudos jurídicos e sociais. Caxias do Sul: Educs, 2014. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788570617460.
HISRICH, Robert D.; PETERS, Michael P.; SHEPERD, Dean A. Empreendedorismo. 9.
ed. Porto Alegre: AMGH, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788580553338.
CHIAVENATO, Idalberto. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor. 4.
ed. São Paulo: Manole, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520438039.
TEIXEIRA, Tarcísio; LOPES, Alan Moreira (Coord.). Startups e inovação: direito no
empreendedorismo (Entrepeneurship Law). São Paulo: Manole, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520453339.
DISCIPLINA: ATUALIZAÇÃO PRÁTICA – MÓDULO A
EMENTA: Atualização prática - conteúdo optativo
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CURY, Rogério; RODRIGUES, Cristiano. Prática penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978617.
FISHER, Fernanda Salles; COPOBIANCO, Rodrigo Julio. Prática processual penal:
exame da Ordem 2ª fase. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547203962.
KNIPPEL, Edson Luz. Prática penal. 7. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975319.
204
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
RODRIGUES, Cristiano; CURY, Rogério. Prática penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530978617.
NOVAES, Felipe. Manual de prática penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980276.
PAIVA, Caio Cezar. Prática penal para defensoria pública. Rio de Janeiro: Forense,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530972233.
SANTOS, Elaine Borges Ribeiro. Prática penal: como requerer do inquérito policial até a
mais alta corte brasileira. Rio de Janeiro: Método, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4286-1.
SILVA, Luiz Cláudio; SILVA, Franklyn Roger Alves. Manual de processo e prática penal.
6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5598-4.
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – MÓDULO A
EMENTA: Contratos tipificados e não tipificados no Código Civil
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
NADER, Paulo. Curso de direito civil: volume 3: contratos. 8.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v.3: contratos e atos unilaterais.
15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547229269.
TARTUCE, Flávio. Direito civil, v.3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 13.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978198.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 17. ed., rev., atual. e ampl. Belo Horizonte:
Del Rey, 2014.
205
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 4,
t. II: contratos em espécie. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217242.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.3: contratos. 21. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974572.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978525.
ACHADO, Costa (Org.); CHINELATO, Silmara Juny (Coord.). Código Civil interpretado:
artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 11. ed. São Paulo: Manole, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454985.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
EMENTA: Procedimento especiais regulados no CPC. Procedimentos especiais de
Jurisdição Voluntária. Procedimentos especiais regulados em ação extravagante. Ação de
busca e apreensão regulada pelo Decreto 911/69. Ações de despejo, renovatória e
revisional de aluguel. Procedimento nos Juizados Especiais Estaduais, Federais e de
Fazenda Pública. Ação de Desapropriação. Ações constitucionais e coletivas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito
processual civil: volume 3: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos
tribunais. 13.ed., reescrita de acordo com o Novo CPC. Salvador: Juspodium, 2016.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único .
8. ed. completamente rev. São Paulo: Método, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v.2. 52. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979294.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547217013.
206
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, v.3. 21. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486861.
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. 17. ed. Rio de Janeiro: Atlas,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597013290.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel Francisco.
Novo curso de processo civil: volume 3: tutela dos direitos mediante procedimentos
diferenciados. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2015.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; HAJEL FILHO, Ricardo Antonio Bittar. Curso de direito
processual do trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597016055.
DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL
EMENTA: Ecologia e Meio Ambiente. A crise ambiental. O movimento ecológico.
Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Direito Ambiental: fontes, e conceitos
fundamentais: problemas e temas relevantes: fundamentos históricos e constitucionais. O
Direito e os recursos ambientais. Direito Ambiental brasileiro. Direito ambiental
comparado. As conferências internacionais sobre meio ambiente e ecologia. O programa
das Nações Unidas para o meio ambiente. Princípios legais supranacionais para a
proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2017. Disponível
em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597012316.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito ambiental
tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502152779.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 19. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABELHA, Marcelo. Direito ambiental: esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547202125.
207
OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Método,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975678.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência,
glossário . 7.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SIRVINSKSA, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547212513.
VIEIRA, Germano Luiz Gomes. Proteção Ambiental e instrumentos de avaliação do
ambiente. Belo Horizonte: Arraes, 2011.
DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: Estudo dos fundamentos teóricos e práticos do sistema previdenciário nacional,
bem como dos direitos e deveres de trabalhadores, empresas e entidades
governamentais, com vistas à tutela de direitos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito
previdenciário. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980528.
VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. 7. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522488650.
SANTOS, Marisa Ferreira. Direito previdenciário esquematizado. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547211622.
IBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdenciário. 11. ed. Rio de
Janeiro: Método, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-
85-309-6341-5.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 15.ed. Niterói, RJ: Impetus,
2010.
ANAKA, Eduardo. Direito previdenciário. Rio de Janeiro: Método, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-6828-1.
208
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547204815.
RUBIN, Fernando. Aposentadorias previdenciárias no regime geral da previdência
social: questões centrais de direito material e de direito material e de direito processual.
São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597001365.
DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO
EMENTA: Estudo dos principais fundamentos econômicos, para análise de cenários e
tomada de decisões pertinentes ao universo jurídico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. 7. ed. São Paulo: Pearson, 2018. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788543020549.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. São Paulo: Cengage Learning, ©2014.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522112739.
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Fundamentos de economia. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502137844.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. 2.ed. Rio de Janeiro:
Vozes de Bolso, 2011. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788532641892.
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 21. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597008081.
SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa: fique por dentro do que há de
mais moderno e provocativo no mais concorrido curso da universidade de Harvard. 23. ed.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
SOUZA, Jobson Monteiro de (Coord.). Economia brasileira. São Paulo: Pearson, 2011.
Disponível em: http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788564574106.
VICECONTI, Paulo. Introdução à economia. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502210615.
209
CICLO 4 – MÓDULO B
DISCIPLINA: ATUALIZAÇÃO PRÁTICA – MÓDULO B
EMENTA: Atualização prática - conteúdo optativo
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AGUIRRE, João; SÁ, Renato Montans de. Prática civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547212278.
SANCHEZ, Alessandro; ALBUINI, Vinicius; GIALUCCA, Alexandre. Prática empresarial.
Rio de Janeiro: Método, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530973124.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz. Manual de prática civil. 14. ed. Rio de Janeiro:
Método, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980306.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual da advocacia cível: como advogar com o Novo
Código de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597007176.
MACHADO, Costa (Org.); CHINELATO, Silmara Juny (Coord.). Código Civil interpretado:
artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 11. ed. São Paulo: Manole, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454985.
PEDRO, Paulo Roberto Bastos; ROQUE, Nathaly Campitelli. Prática empresarial. 4. ed.
Rio de Janeiro: Método, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530970055.
ROQUE, Nathaly Campitelli. Prática civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Método, 2016. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530973957.
TARTUCE, Fernanda. Processo civil no direito de família: teoria e prática. 3. ed. Rio de
Janeiro: Método, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979041.
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – MÓDULO B
210
EMENTA: Propriedade. Posse. Direitos reais sobre coisa alheia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: volume 5 -
reais. 11.ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2015.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v.5: direito das coisas. 13. ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547229306.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil, v.4: reais. 17. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597009798.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 17. ed., rev., atual. e ampl. Belo Horizonte:
Del Rey, 2014.
MACHADO, Costa (Org.); CHINELATO, Silmara Juny (Coord.). Código Civil interpretado:
artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 11. ed. São Paulo: Manole, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454985.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.4: direitos reais. 25. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974596.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 8. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977993.
VIANA, Marco Aurelio da Silva. Comentários ao novo código civil dos direitos reais
arts. 1.225 a 1.510: volume XVI. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5015-6.
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL IV
EMENTA: Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 3: direito de empresa:
contratos, recuperação de empresas. 17.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2016.
211
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 12. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015003.
NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e de
falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. 5. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva,
2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. 27. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502190399.
PATROCÍNIO, Daniel Moreira. Recuperação de empresas e falência: lei e jurisprudência.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
PACHECO, José da Silva. Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência. 4.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4959-4.
PATROCÍNIO, Daniel Moreira. Direito empresarial: teoria geral, direito societário, títulos
de crédito, recuperação de empresa, falência. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
RAMOS, Andre Luis Santa Cruz. Direito empresarial. 7. ed. Rio de Janeiro: Método,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975388.
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II
EMENTA: Licitação. Intervenção na propriedade privada. Controle da Administração
Pública. Compliance na Administração Pública e Lei Anticorrupção. Contratos
administrativos. Serviços públicos: concessão, permissão e autorização. Parcerias público-
privadas. Improbidade Administrativa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 32. ed. Rio de
Janeiro: Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015904.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979577.
212
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado.
24.ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2016.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos:
(atualizados de acordo com a Lei federal nº12.349/2010). 15.ed. São Paulo: Dialética,
2012.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547215439.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 32. ed. Rio de
Janeiro: Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015904.
MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo
brasileiro. 42. ed., atual. São Paulo: Malheiros, 2016.
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL
EMENTA: Introdução e histórico. Definição do Direito Internacional Público - DIP - e seu
objeto. A Personalidade e as fontes em DIP. Reponsabilidade internacional dos Estados.
O Estado face ao DIP. Os territórios dos Estados e os espaços internacionais comuns. A
abrangência pessoal das normas do Estado: a nacionalidade, a apatrídia e a proteção de
estrangeiros (asilo e o estatuto dos refugiados). O Direito Internacional Privado como
conjunto sistemático de princípios legais e jurisprudência para a solução de fatos mistos
ou multinacionais. Conflitos de Leis nos Espaços.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 10.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 19. ed. São
Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547221683.
213
REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547202842.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522496853.
BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Atlas,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597006971.
DEL'OLMO, Florisbal de Souza; JAEGER JUNIOR, Augusto. Curso de direito
internacional privado. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530973896.
NASSER, Salem Hikmat. Direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2013.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522475223.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 17. ed.
São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547213169.
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO II
EMENTA: Estudo da teoria da Interpretação Jurídica e da Teoria da Decisão
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547208141.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; DUARTE, Francisco Carlos. Hermenêutica e
argumentação neoconstitucional. São Paulo: Atlas, 2009. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522465378.
JHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502209107.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
214
MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto; BARBIE, Catarina Helena Cortada (Org.). Direito e
interpretação: racionalidades e interpretação. São Paulo: Saraiva, 2001. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502140004.
MAZOTTI, Marcelo. As escolas hermenêuticas e os métodos de interpretação da lei.
São Paulo: Manole, 2010. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520446409.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 49. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979768.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978136.
CICLO 4 – MÓDULO C
DISCIPLINA: ATUALIZAÇÃO PRÁTICA – MÓDULO C
EMENTA: Atualização prática - conteúdo optativo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GALANTE, Marcelo. Prática constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530976781.
PADILHA, Rodrigo Corrêa. Manual de prática constitucional. 7. ed. Rio de Janeiro:
Método, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975852.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Prática tributária. 10. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530977023.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO, Alexandra Fuchs de. Direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502218673.
MACHADO, Costa (Org.); FERRAZ, Anna Candida da Cunha (Coord.). Constituição
Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 9. ed. São Paulo: Manole,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520455005.
215
NASSER, Guilherme Sacomano; ROQUE, Nathaly Campitelli. Prática tributária. 4. ed. Rio
de Janeiro: Método, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530970345.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Código Tributário Nacional comentado. 2. ed. Rio de
Janeiro: Método, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980214.
VELLOSO, Leandro. Direito administrativo para o exame da OAB: 2ª fase. 2. ed. São
Paulo: Saraiva Educação, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547209131.
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – MÓDULO C
EMENTA: Instituições de Direito das Famílias à luz do ordenamento jurídico plural.
Sucessões.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das famílias. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547213121.
LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547209865.
BARBOSA, Eduardo; MADALENO, Rolf (Coord.). Responsabilidade civil no direito de
família. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597000689.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PUCCINELLI JÚNIOR, André. Manual de direito civil: volume único. São Paulo: Saraiva,
2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502626713.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: volume 6 :
famílias. 7.ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2015.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito de famílias. 11. ed. São Paulo: R. dos Tribunais,
2016.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.5: direito de família. 25. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974619.
216
MACHADO, Costa (Org.); CHINELATO, Silmara Juny (Coord.). Código Civil interpretado:
artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 11. ed. São Paulo: Manole, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520454985.
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO III
EMENTA: Organização Judiciária do Trabalho – Instituições do Processo Trabalhista
Exame da Justiça do Trabalho – Competência e perspectivas à luz da Reforma
Trabalhista: Lei 13.467/17- Posição do Direito processual do Trabalho no universo do
Direito Processual – Peculiaridades da Reforma Trabalhista: Lei 13.467/17 - Raciocínio
jurídico processual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 15. ed. São
Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216863.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217891.
SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de direito processual do trabalho:
volume único. 13. ed. rev., ampl e atual. Salvador: Juspodium, 2016.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GIGLIO, Wagner; CORRÊA, Claudia Giglio Veltri. Direito processual do trabalho. 16. ed.
rev., ampl., atual. e adaptada. São Paulo: Saraiva, 2007. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502112933/cfi/0.
GANDRA FILHO, Ives. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 24. ed.
São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547218287.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 34. ed. atualizada até
03/12/2012. São Paulo: Atlas, 2013.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 29. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502212886.
217
SARAIVA, Renato; LINHARES, Aryana; TONASSI, Rafael. CLT, Consolidação das Leis
do Trabalho. 20. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530976682.
DISCIPLINA: MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS II
EMENTA: Estudo prático de arbitragem, conciliação, mediação e negociação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MOTTA JR., Aldemar et al. Manual de arbitragem para advogados. Brasília, DF: Cacb,
s.d. Disponível em: http://www.precisaoconsultoria.com.br/manual-arbitragem.pdf.
ROCHA, Caio Cesar Vieira; SALOMÃO, Luis Felipe (Coord.). Arbitragem e mediação: a
reforma da legislação brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597012798.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3.
ed. São Paulo: Atlas, 2004. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522470617.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
VERÇOSA, Fabiane. Arbitragem e mediação: temas controvertidos. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-
5911-1.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem: mediação e conciliação. 8. ed.
São Paulo: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979973.
UCHIARI, Valeria Ferioli Lagrasta. Mediação judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4561-9.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 4. ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977344.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. 5.
ed. Rio de Janeiro: Método, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974473.
218
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III
EMENTA: Estudo do neoconstitucionalismo, da aplicabilidade das normas constitucionais,
da hermenêutica, dos remédios constitucionais e do controle de constitucionalidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 21. ed. São Paulo: Saraiva
Educação, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547221768.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216825.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36.ed. rev. e atual. São
Paulo: Malheiros, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro:
exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502629271.
SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217082.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 7. ed., rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2012.
MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional. 10. ed. Rio de Janeiro:
Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597015805.
TAVARES, Andre Ramos. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216962.
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA II
EMENTA: Estudo dos principais sociólogos que problematizam o direito, analisar o Poder
Judiciário do ponto de vista sociológico e estudar as profissões jurídicas sob o enfoque da
sociologia das profissões
219
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Manual de sociologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547219109.
SPAGNOL, Antonio Sergio. Sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502173972.
GIL, Antônio Carlos. Sociologia geral. São Paulo: Atlas, 2011. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522489930.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Reinaldo. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato
social. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522485123.
FARIA, José Eduardo. O Estado e o direito depois da crise. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547202965.
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502135598.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Sociologia do direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171152.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Sociologia jurídica: fundamentos e fronteiras. 5. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980344.
CICLO 4 – MÓDULO D
DISCIPLINA: ATUALIZAÇÃO PRÁTICA – MÓDULO D
EMENTA: Atualização prática - conteúdo optativo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CISNEIROS, Gustavo. Manual de audiência e prática trabalhista. 4. ed. Rio de Janeiro:
Método, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530981006.
220
PIPEK, Arnaldo; DUTRA, Alexandre Lauria; MAGANO, Isabella Renwick. Reforma
trabalhista. São Paulo: Blucher, 2017. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788521212690.
STUCHI, Victor Hugo Nazário. Prática trabalhista. 5. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974343.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGUIAR, Antonio Carlos. Advocacia trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502622067.
CREMONESI, André. Audiência trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502623712.
MACHADO, Costa (Org.); ZAINAGHI, Domingos Sávio (Coord.). CLT interpretada: artigo
por artigo, parágrafo por parágrafo. 8. ed. São Paulo: Manole, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520454350.
CHOHFI, Thiago; CHOHFI, Marcelo Chaim. Prática forense trabalhista. 5. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4843-6.
OLIVEIRA, Aristeu de. Reforma trabalhista: CLT e legislação comparada: Lei
13.467/2017. São Paulo: Atlas, 2017. Disponível em
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597013672.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV
EMENTA: Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a
incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a Fé Pública. Crimes
contra a administração pública e contra a administração da justiça. Crimes e disposições
previstos em legislação especial, pertinentes a cada um dos tópicos anteriores. Crimes
contra a ordem tributária e econômica. Crimes de lavagem de dinheiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal v. 4. 11.ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547216887.
221
PACELLI, Eugênio; CALLEGARI, André. Manual de direito penal: parte geral. 4. ed. Rio
de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597014617.
CAMPOS, Pedro Franco de. Direito penal aplicado: parte especial do Código Penal (arts.
121 a 361). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502634565.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
RODRIGUES, Cristiano. Direito penal: parte geral e especial. Rio de Janeiro: Método,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530974831.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502626522.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, v.3. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217099.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, v.4: legislação penal especial. 12. ed. São
Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547217815.
JALIL, Mauricio Schaun; GRECO FILHO, Vicente (Coord.). Código Penal
comentado: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Manole, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520452028.
DISCIPLINA: ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO PÚBLICO
EMENTA: Estudo de temas relevantes para o direito público: gestão, políticas públicas,
STF e atualidades.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva,
2010. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502139831.
MENDES, Gilmar Ferreira; CARNEIRO, Rafael Araripe (Org.). Gestão pública e direito
municipal: tendências e desafios. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547204686.
222
MENDES, Gilmar Ferreira; PAIVA, Paulo (Org.). Políticas públicas no Brasil: uma
abordagem institucional. São Paulo: saraiva, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547218515.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. O controle jurisdicional de políticas
públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4742-2.
ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. O novo controle de constitucionalidade municipal.
Rio de Janeiro: Forense, 2010. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5594-6.
POUSO, Renata Gonçalves Pereira Guerra. Iniciativa popular municipal: ferramenta de
legitimação da democracia. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146679.
PROCOPIUCK, Mario. Políticas públicas e fundamentos da administração pública:
análise e avaliação, governança e redes de políticas, administração judiciária. São Paulo:
Atlas, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522476978.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522114085.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II
EMENTA: Atos de Comunicação Processual. Da Prova. Procedimentos Especiais.
Nulidades. Sentença. Recursos e ações autônomas de impugnação. Aspectos
processuais da execução penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547216849.
PACELLI, Eugênio. Curso processo penal. 21. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597010268.
223
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito processual
penal esquematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547211080.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 4.ed. rev., ampl. e
atual. Salvador: JusPodivm, 2016.
PACELLI, Eugênio; CALLEGARI, André Luís. Comentários ao Código de Processo
Penal e sua jurisprudência. 10. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015126.
MOUGENOT, Edilson. Curso de processo penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547221911.
AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979911.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 26. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597015225.
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II
EMENTA: Princípios. Estudo do Impostos do Sistema Tributário Vigente – Visão das
Principais Taxas e Contribuições Especiais. Notícia sobre a Contribuição de Melhoria e
sobre o Empréstimo Compulsório.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 37.ed., rev. atual. e ampl. São
Paulo: Malheiros, 2016.
PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e
municipais. 9.ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito tributário essencial. 6. ed. Rio de Janeiro: Método,
2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980764.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
224
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 13. ed. rev., atual. e ampl. Rio de
Janeiro: Forense, 2015.
HARADA, Kiyoshi. Direito tributário municipal: sistema tributário municipal. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522480029.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 16. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2018. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979935.
CASSONE, Vittorio; ROSSI, Júlio César; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo
tributário: teoria e prática. 15. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597012729.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 9. ed. Rio de Janeiro: Atlas,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597010992.
DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA II
EMENTA: Conhecer a estrutura política brasileira, analisando o patrimonialismo, o
autoritarismo, o presidencialismo de coalizão e a judicialização da política.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Teoria do Estado: filosofia política e teoria da
democracia. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597007947.
DIAS, Reinaldo. Ciência política. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522476725.
FLAMARION, Caldeira Ramos. Manual de filosofia política: para os cursos de teoria do
estado e ciência política, filosofia e ciências sociais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502622005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da
Internet. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788537811153.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788537816646.
225
FARIA, José Eduardo. O Estado e o direito depois da crise. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547202965.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Teoria do estado: do estado do direito ao estado
democrático do direito. São Paulo: Manole, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520445068.
REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502135437.
ZIPPELIUS, Reinhold. Linha de direito comparado: teoria geral do Estado. São Paulo:
Saraiva, 2016. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502617995.
OPTATIVA
LIBRAS
EMENTA: Língua de sinais e conceito, mais terminologia Surdo x mudo. História da
educação dos surdos no Brasil e no Mundo. Alfabeto Manual. Vocabulário das Classes
Semânticas (Cores, vestuários, animais, alimentos, família e outros). Gramática
(pronomes, verbos e adjetivos). Vocabulário (horas, profissões, lugares públicos,
lateralidade, cidades, estados, países, economia, utensílios domésticos). Sistema de
transcrição para Libras. Interpretação de frases.
Bibliografia básica
PEREIRA, Maria Cristina da Cunha el al. Libras: conhecimento além dos sinais. São
Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788576058786.
QUADROS, Ronice Müller de; CRUZ, Carina Rebello. Língua de sinais: instrumento de
avaliação. Porto Alegre: ArtMed, 2011. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788536325200.
SILVA, Rafael Dias Silva (Org.). Língua brasileira de sinais libras. São Paulo: Pearson
Education do Brasil, 2015. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788543016733.
226
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERNANDES, Sueli. Educação de surdos. Curitiba: Intersaberes, 2012. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788582120149.
MOURA, Maria Cecília. Educação para surdos: práticas e perspectivas 2. Rio de Janeiro:
Santos, 2011. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-412-
0043-1.
PACHECO, José; EGGERTSDÓTTIR, Rósa; MARINÓSSON, Gretar L. Caminhos para a
inclusão. Porto Alegre: ArtMed, 2007. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788536309446.
QUADROS, Ronice M. Língua de herança: língua brasileira de sinais. Porto Alegre:
Penso, 2017. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788584291113.
SMITH, Adam. A mão invisível. São Paulo: Editora Penguin, 2011. Disponível em:
http://una.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788563560698.
227
ANEXO 3 – LISTA DE PERIÓDICOS
Para o curso de Bacharelado em Direito, serão disponibilizados os seguintes
periódicos:
DIREITO - CONTEÚDO DA PLATAFORMA RT ONLINE REVISTAS 1. Revista Brasileira de Ciências Criminais 2. Revista Brasileira de Direito Desportivo 3. Revista de Arbitragem e Mediação 4. Revista de Direito Ambiental 5. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais 6. Revista de Direito Brasileira 7. Revista de Direito Civil Contemporâneo 8. Revista de Direito Constitucional e Internacional 9. Revista de Direito das Comunicações Law Review 10. Revista de Direito de Família e das Sucessões 11. Revista de Direito do Consumidor 12. Revista de Direito do Trabalho 13. Revista de Direito Educacional 14. Revista de Direito Empresarial 15. Revista de Direito Imobiliário 16. Revista de Direito Previdenciário 17. Revista de Direito Privado 18. Revista de Direito Recuperacional e Empresa 19. Revista de Direito Tributário e Contemporâneo 20. Revista de Processo 21. Revista de Processo Comparado 22. Revista do IBRAC Direito da Concorrência, Consumo e Comécio Internacional 23. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo 24. Revista dos Tribunais 25. Revista dos Tribunais Nordeste 26. Revista dos Tribunais Rio de Janeiro 27. Revista dos Tribunais São Paulo 28. Revista dos Tribunais Sul 29. Revista Iberoamericana de Derecho Procesal 30. Revista Tributária das Américas 31. Revista Tributária e de Finanças Públicas 32. Revista de Ciências Penais 33. Revista de Direito da Infância e da Juventude 34. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
DOUTRINAS ESSENCIAIS
1. Direito do Consumidor – Claudia Lima Marques e Bruno Miragem 2. Direito Constitucional – Clémerson Merlin Cléve e Luís Roberto Barroso 3. Direito Empresarial – Arnoldo Wald
228
4. Direito das Obrigações e Contratos – Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin 5. Direito Tributário – Ives Gandra da Silva Martins e Edvaldo Brito 6. Direito Civil – Gilmar Ferreira Mendes e Rui Stoco 7. Processo Civil – Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier 8. Responsabilidade Civil – Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery 9. Direito Ambiental – Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado 10. Direito Penal – Alberto Silva Franco e Guilherme de Souza Nucci 11. Família e Sucessões – Francisco José Cahali e Yussef Said Cahali 12. Direito Internacional – Valério de Oliveira Mazzuoli 13. Direito Registral – Ricardo Dip e Sérgio Jacomino 14. Direito Penal Econômico e da Empresa – Luiz Régis Prado e René Ariel Dotti 15. Direitos Humanos – Flávia Cristina Piovesan e Maria Garcia 16. Direito do Trabalho e da Seguridade Social – Gabriela Neves Delgado e Mauricio
Godinho Delgado 17. Dano Moral – Rui Stoco 18. Direito Penal – Luiz Regis Prado e René Ariel Dotti
PARECERES
1. Arruda Alvim 2. Gustavo Tepedino 3. Luiz Edson Fachin 4. Luiz Guilherme Marinoni 5. Nelson Nery Jr. 6. Clèmerson M'erlin Clève 7. Teresa Arruda Alvim Wambier 8. Wambier
LEGISLAÇÃO COMENTADA
1. Comentários ao Código de Processo Civil (NOVO) - N. Nery Jr. e Rosa Maria A. Nery
2. Novo Código de Processo Civil Comentado (NOVO) - L. G. Marinoni, S. C. Arenhart e D. Mitidiero
3. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: Artigo por Artigo (NOVO) – Teresa Arruda Alvim Wambier, Rogério Licastro Torres de Mello, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Maria Lúcia Lins Conceição
4. Comentários ao Código Penal – Luiz Regis Prado 5. Código de Processo Civil Comentado – Nelson Nery Junior 6. Código de Processo Civil Comentado – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel
Mitidiero 7. Código Tributário Nacional Comentado – Vladimir Passos de Freitas (Coord.) 8. CLT Comentada – Luciano Viveiros 9. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor – Claudia Lima Marques,
Antônio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem OUTROS:
+ Legislação Federal: Constituição Federal e Códigos, Normas Superiores e Normas Inferiores
+ Súmulas Judicias: Tribunais Superiores e Agências Reguladoras + Nótícias Reuters (maior agência de notícias do mundo)
229
+ Inter-relacionamento do conteúdo de Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Súmulas disponível em todo acervo da RT
+ Conteúdos Exclusivos: Reflexões sobre o Novo CPC, Crise Econômica e Soluções Jurídicas, comparativo entre o antigo e o Novo CPC, etc
Acesso total para alunos, professores, bibliotecários, de dentro ou de fora da estrutura da faculdade, através da Internet, com possibilidade de imprimir documentos, enviar por e-mail, salvar, copiar/colar, etc.