PROMOÇÃO E CUIDADO PROMOÇÃO E CUIDADO DA SAÚDE DO DA SAÚDE DO

TRABALHADORTRABALHADORServiço de

Fonoaudiologia do Cesteh/ENSP/Fiocruz.

Ministério da SaúdeFundação Oswaldo CruzEscola Nacional de Saúde PúblicaCentro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana

Márcia Soalheirosoalheir@ensp.fiocr

uz.br

A saúde do trabalhador constitui a área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e de ação as relações entre o trabalho e a saúde.

CONCEITO

Promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, mediante o desenvolvimento de ações de vigilância sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, sobre as condições de trabalho e sobre os agravos à saúde dos trabalhadores

OBJETIVO PRINCIPAL

- Saúde auditiva

- Saúde vocal

SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA

CESTEH/ENSP/FIOCRUZ

Os Distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho são definidos como qualquer alteração vocal diretamente relacionada ao uso da voz durante a atividade profissional que diminua, comprometa ou impeça a atuação e/ou comunicação do trabalhador.

CONCEITO

QUESTÕES IMPORTANTES QUE NECESSITAM ANÁLISE

- ambientais e organizacionais do trabalho- produtividade profissional- ausência de dados epidemiológicos- indefinição de proposição política

PRINCIPAIS AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E

EMPREGO

Programa de Segurança e Saúde no Trabalho- Legislação- Código Brasileiro de OcupaçãoNão há nada elaborado que estabeleça ligação com os distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho.

PRINCIPAIS AÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA

SOCIAL

Saúde e Segurança no trabalho- Benefícios/Auxílios – acidente/doença- Implantação do nexo técnico Epidemiológico PrevidenciárioNão há nada elaborado que estabeleça ligação com os distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho.

PRINCIPAIS AÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

- Lei 8080/90, art. 6°, § 3º .... atenção à saúde do trabalhador não pode ser desvinculada daquela prestada à população em geral

..... revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

Ação integrada com: MTE, MPS cujas diretrizes compreendem, entre outras:

- harmonização das normas- articulação das ações de promoção,

proteção e reparação da saúde do trabalhador

- estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO

TRABALHADOR/PNSST

AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

a) acidente de trabalho fatal;

b) acidente de trabalho com mutilações;

Portaria Ministerial para regulamentar e aumentar a notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação Portaria GM/MS nº 777/04

c) acidente com exposição a material biológico;

d) acidentes do trabalho com crianças e

adolescentes;e) dermatoses ocupacionais;f) intoxicações exógenas, por

substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados;

g) lesões por esforços repetitivos (LER), distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT);

h) pneumoconioses;

i) perda auditiva induzida por ruído (PAIR);

j) transtornos mentais relacionados ao trabalho; e câncer relacionado ao trabalho.

- Manual de procedimentos para os serviços de saúde/MS - Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho

Não há nada elaborado que estabeleça ligação com os distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho.

RENAST PORTARIA Nº 1.679, DE 19 DE SETEMBRO DE PORTARIA Nº 1.679, DE 19 DE SETEMBRO DE 20022002Estrutura a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2.437, DE 7 DE DEZEMBRO DE PORTARIA Nº 2.437, DE 7 DE DEZEMBRO DE 20052005Amplia e fortalece a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no SUS e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE PORTARIA Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 20092009Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências.

ESTRUTURAÇÃO DA REDE

Implantação da rede de Centros de Referência de Saúde do Trabalhador – CERESTs, de âmbito Estaduais e Regionais;

ATRIBUIÇÕES E AÇÕES DOS ATRIBUIÇÕES E AÇÕES DOS CERESTsCERESTs- Pólos irradiadores

- atividades articuladas aos demais serviços do SUS em todos os níveis de atenção do SUS.

- retaguarda técnica para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho

- Metropolitana I → Duque de Caxias, Nova Iguaçu- Metropolitana II → Niterói - Médio Paraíba → Volta Redonda - Norte → Campos- Baixada Litorânea → Cabo Frio - Bacia de Ilha Grande → Angra dos Reis

CONFIGURAÇÃO DA REDE ESTADUAL

- Noroeste → Itaperuna - Serrana → Nova Friburgo, Petrópolis - Metropolitana II → Maricá

CERESTs REGIONAIS PACTUADOS

- Centro Sul

- Médio Paraíba II

Fonte: SESDEC/CRESAT/RJ

CERESTs REGIONAIS EM FASE DE PACTUAÇÃO

AVANÇOS E AÇÕES - Ações desenvolvidas pelo Cresat

Estadual/RJ

- Notificações no Sinan estadual/RJ - Lei Ordinária N° 4.812/2008, cria o “Sistema de Apoio Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino -RJ”

- Projeto de Lei N° 360/2007, de autoria do deputado Olney Botelho (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Saúde Vocal” no planejamento das escolas estaduais, beneficiando não só professores, mas também os alunos da rede estadual de ensino.- Projeto de Lei N°1128/2003 (Senado) implanta o “Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino”,

ENTRAVES- Ausência de Reconhecimento do agravo- Ausência da inclusão do tema no escopo das discussões das políticas públicas

- Ausência de dados epidemiológicos - Ações centradas em poucas categorias profissionais

CONCLUSÃO Necessidade urgente de:discussão do tema como um problema relevante para a saúde pública relacionado com o trabalho, considerando-se as causas, os determinantes, as estratégias de atuação, impactos e agravos decorrentes assim como as atribuições e competências dos diversos setores envolvidos.