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PROPOSTA DE PLANO DE MANEJO
PARA MICROBACIA DO CÓRREGO
AREIA PRETA - DOM CAVATI - MG.
Nilceia Maria da Silva (UNEC-MG)
Jorge Luiz dos Santos (UNEC-MG)
Resumo
A microbacia do Córrego da Areia Preta possui área de 405,5 hectares
e está localizada próxima ao núcleo urbano de cidade de Dom Cavati-
MG. Dos seus 174,1 hectares correspondentes às Áreas de
Preservação Permanente (APPs), 90,4 % foram infringidas com
atividades agropastoris. A adequação do uso do solo em conformidade
com a Medida Provisória (MP) n° 1.956-50 de 2000 que dispõe sobre
às APPs, trará prejuízos financeiros para os proprietários locais. O
presente trabalho consiste em propor um plano de manejo que ajuste
as propriedades rurais à legislação ambiental, quanto às APPs, e que
recompense as perdas financeiras. A proposta foi embasada em visitas
a campo e pesquisa a dados bibliográfico
Abstract
The microbasin of Córrego da Areia Preta has 405,5 hectares and it is
located near the urban center of Dom Cavati city, MG. 174,1 of its
hectares corresponding to the Permanent Preservation Areas(PPAs),
90,4% were infringed by agricultural and cattle activities. The right
use of the soil according to the Medida Provisória (MP) number 1956-
50 of the year 2000 with talk about the PPAs will bring financial
damages to the local owners. The present work consists in propose a
management plan by adapting the rural proprieties to the
environmental legislation, to the PPAs, in order to compensate the
financial losses of them. The proposal was based by field visits and
researches to bibliographic data
Palavras-chaves: Ambiental (Environmental), Manejo (management) e
Sustentável (Sustainable).
31 de Julho a 02 de Agosto de 2008
IV CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO Responsabilidade Socioambiental das Organizações Brasileiras
Niterói, RJ, Brasil, 31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2008
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1.INTRODUÇÃO
A microbacia do Córrego da Areia Preta possui uma área total de 405,5 hectares e está
localizada próxima ao núcleo urbano da cidade de Dom Cavati - MG. Em relação aos seus
174,1 hectares correspondentes às Áreas de Preservação Permanente (APPs), (área
alagada, topo de morro, faixa ciliar e nascentes), ficou constatado que 90,4 % foram
infringidas com algum tipo de atividades agropastoris como: pastagens, capineira, café e
eucalipto, tanto em áreas relacionadas aos recursos hídricos quanto nos topos de morros
LORETO (2007).
Areia Preta foi a área de estudo escolhida pela pesquisadora para elaboração de
dissertação de mestrado, apresentada em 2007, no Curso de Pós-Graduação em Meio
Ambiente e Sustentabilidade – UNEC.
O estudo detectou também que a adequação do uso do solo em conformidade com a
Medida Provisória (MP) n° 1.956-50 de 2000 que dispõe sobre às APPs, cujo conteúdo foi
reeditado na MP n° 2.166-67 de 2001, trará, a curto prazo, prejuízos financeiros para os
proprietários locais.
Em contrapartida, diante deste contexto, o presente trabalho teve como objetivo
avaliar as atividades já existentes e propor um plano de manejo que permita a adequação das
propriedades rurais à legislação ambiental quanto às APPs e ainda sugerir alternativas e
estratégias a fim de recompensar as perdas de renda aos proprietários resultantes do
cumprimento da legislação. Desta forma acreditou-se num desenvolvimento mais sustentável
possibilitando mais qualidade de vida aos moradores da microbacia e equilíbrio dos recursos
naturais no seu interior.
A elaboração da proposta foi embasada em visitas a campo e pesquisa a dados
bibliográficos de vários autores e, especialmente, aos resultados por Loreto (2007), que
utilizou diversas tecnologias como: Sistema de Posicionamento Global (GPS); bases
topográficas do LiDAR (Light Detection e Ranging), considerada uma das mais avançadas
técnicas de sensoriamento remoto, e as ferramentas de geoprocessamento dos softwares
ArcView 3.2 e ArcGis 9.2. Estes instrumentos tornaram possível detectar com maior riqueza
de detalhes e precisão tanto as áreas de conflitos como também maior números de nascentes
na área de estudo.
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2. METODOLOGIA
A base territorial utilizada neste trabalho foi a microbacia hidrográfica Córrego Areia
Preta, no município de Dom Cavati-MG, pelo fato da microbacia hidrográfica ser considerada
uma unidade ideal para análise de elementos físicos e humanos. Adotou-se uma estrutura de
análise alicerçada nos seguintes procedimentos:
Obtenção de informações sobre projetos de manejo integrado de recursos naturais que
se utilizam microbacias hidrográficas como unidade de planejamento e
desenvolvimento de ações, por meio de levantamentos bibliográficos;
Visitas a campo, com visitas para reconhecimento da área;
Levantamento de informações de dados bibliográficos de vários autores e,
especialmente, os resultados apresentados por Loreto (2007), em estudo sobre a
microbacia Areia Preta, ao qual utilizou diversas tecnologias como: Sistema de
posicionamento global (GPS); bases topográficas do LiDAR e ferramentas de
geoprocessamento dos softwares ArcView 3.2 e ArcGis 9.2, que forneceram mapas
temáticos e tabelas; e
Análise do material colhido por Loreto (2007) a partir das entrevistas formais com
produtores rurais da microbacia.
3. DESENVOLVIMENTO
3.1 – PLANEJAMENTO EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
O planejamento ambiental em bacias hidrográficas vem se constituindo nos últimos
anos, no caminho mais propício para o desenvolvimento de pesquisas e implementação de
ações que visem reverter quadros de degradação ambiental (MACHADO e STIPP, 2003).
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Para Machado e Stipp (2003), as ações desenvolvidas para recuperação ambiental de
uma área foram, até os últimos anos, concentradas apenas no recurso água, principalmente
pela sua escassez nos centros urbanos e algumas áreas agrícolas. Porém, tornou-se necessário
o desenvolvimento de projetos que envolvessem os vários elementos do ambiente como o
solo, vegetação, fauna além da água, de forma integrada, que proporcionassem melhores
resultados e diminuição dos gastos.
A microbacia hidrográfica, unidade básica das atividades é entendida como uma área
fisiográfica drenada por um curso d’água ou por um sistema de cursos de água conectados e
que convergem, direta ou indiretamente para um leito ou para um espelho d’água,
constituindo uma unidade ideal para o planejamento integrado do manejo dos recursos
naturais no meio ambiente por ela definido (MACHADO e STIPP, 2003).
As principais ações em um manejo integrado a serem realizadas no âmbito de uma
microbacia, segundo Adur e Bertol (1985) são:
Conservação das estradas municipais;
Controle dos processos erosivos;
Recuperação das matas ciliares e conservação das matas nativas;
Introdução de novas práticas de manejo e adubação adequada a cada tipo de solo e
cultura;
Melhoria da qualidade da água para utilização dos agricultores;
Diminuição do uso de agrotóxicos;
Estimular a criação de associações e cooperativas;
Estímulo à diversificação de atividades; e
Fixação do homem do campo, com a criação e manutenção de empregos.
3.2 – ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APPs)
Áreas de Proteção Permanente são áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a
função ambiental de preservar os recursos hídricos (Quadro 1), a paisagem, a estabilidade
geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo e
assegurar o bem estar das populações humanas. As APPs são protegidas por lei, desde 1965
(Lei Nº 4.771), quando foi instituído o Código Florestal (JAQUARIÚNA, 2008).
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Consideram-se Áreas de Preservação Permanente as florestas e demais formas de
vegetação natural situadas:
Ao longo de rios e outros cursos d’água;
Ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais;
Ao redor de nascentes ou olhos d’água;
No topo de morros, montes, montanhas e serras;
Nas encostas ou partes destas, com declive superior a 45º;
Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa
única inferior a 100m, em projeções horizontais; e
Em altitudes superiores a 1.800m.
Quadro 1- Áreas de preservação permanente junto aos recursos hídricos:
SITUAÇÃO LARGURA MÍNIMA DA FAIXA
Cursos d’água com até 10m 30m em cada margem
Cursos d’água de 10 a 50m de largura 50m em cada margem
Cursos d’água de 50 a 200m de largura 100m em cada margem
Cursos d’água de 200 a 600m de largura 200m em cada margem
Cursos d’água com mais de 600m de largura 500m em cada margem
Lagos ou reservatórios em zona urbana 30m ao redor do espelho d’água
Lagos ou reservatórios em zona rural (menos de 20ha) 50m ao redor do espelho d’água
Lagos ou reservatórios em Zona rural a partir de 20ha 100m ao redor do espelho d’água
Reservatório de geração de energia elétrica até 10 ha 15 m ao redor do espelho d’água
Nascentes (mesmo intermitentes) olhos d’água Raios de 50 m
Fonte: EMATER – MG (2006)
3.3 ÁREA DE ESTUDO
De forma geral, a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (BHRC) apresenta-se
fortemente antropizada. Originalmente, a região era ocupada por floresta estacional, com ilhas
de floresta ombrófila nas grotas mais úmidas e elevadas. No trecho compreendido entre as
nascentes, no município de Santa Bárbara do Leste (Alto Caratinga), até o município de Dom
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Cavati (Médio Caratinga), predominam áreas de pastagens, cafeicultura, reflorestamentos e
cultivos temporários de fundo de vale (olericultura e culturas anuais de subsistência)
(LORETO, 2007).
De acordo com Simas et al., (2006), os remanescentes florestais ocupam atualmente
cerca de 26% do município de Caratinga enquanto as áreas antropizadas (pastagem, café,
culturas anuais e horticultura) somam aproximadamente 69% da área municipal. De certa
forma, estes dados refletem a realidade do Alto e do Médio Caratinga, onde predominam
pequenas propriedades que têm na agropecuária sua principal atividade econômica (CAMPOS
et al., 2000).
A microbacia do córrego da Areia Preta está localizada próxima ao núcleo urbano da
cidade de Dom Cavati, no trecho médio da BHRC (Fig.1). As geoformas predominantes são
morros com topos aplainados, separados por encostas convexas ou côncavas, com vales de
fundo chato, típicas da região dos Mares de Morros (Fig.2). A área encontra-se inserida dentro
da formação serrana denominada Serra dos Melquíades, divisor geopolítico dos municípios de
Dom Cavati (oeste) e São João do Oriente (leste) (LORETO, 2007).
A área compreende cerca de 405,5 ha, possuindo uma forma alongada no sentido NE-
SO, apresentando um fator de forma 0,45. De acordo com os dados obtidos a partir da técnica
de sensoriamento remoto (Light detection e ranging) LiDAR, a altitude varia de 305 m, na sua
porção mais baixa, próxima a foz do Córrego Areia Preta no rio Caratinga, a 615 m no topo
do morro do Retiro (LORETO, 2007).
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Figura 1- Localização da microbacia do córrego Areia Preta, no município de Dom Cavati. Fonte: (LORETO,
2007)
Figura 2- Mosaico de aerofotos digitais coloridas georreferenciadas. Fonte: (LORETO, 2007)
Dom Cavati
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3.4 - MATERIAIS
3.4.1 - CARACTERÍSTICAS MORFOMÉTRICAS DA MICROBACIA
Relevo Declividade (%)
Modelo LiDAR
ha %
Plano 0-3 42,5 10,7
Suave ondulado 3-8 12,5 3,2
Ondulado 8-20 18,8 4,7
Forte ondulado 20-45 196,7 49,7
Montanhoso 45-75 115,4 29,2
Escarpado > 75 9,9 2,5
Total 395,9 100
Tabela 1 – Áreas das classes de declividade obtidas a partir do MDE LiDAR. Fonte: Loreto (2007).
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Figura 3 – Mapa de declividades derivado a partir do MDE-LiDAR. Fonte: Loreto (2007).
3.4.2 - USO DO SOLO E COBERTURA VEGETAL DA MICROBACIA
Tipo de uso/ocupação Área
(ha) (%)
Pastagem 322,4 79,5
Mata 37,2 9,2
Café 18,4 4,5
Brejo 12,4 3,1
Eucalipto 9,2 2,3
Urbanização 3,0 0,7
Capineira 2,9 0,7
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Total geral 405,5 100,0
Tabela 2 – Áreas relativas e absolutas do uso e ocupação. Fonte: Loreto (2007).
Figura 4 - Mapa de Uso e Cobertura Vegetal das terras na microbacia hidrográfica. Loreto (2007).
3.4.3 - DELIMITAÇÃO E ESPACIALIZAÇÃO DAS APPs UTILIZANDO
A BASE CARTOGRÁFICA DO SENSOR LIDAR
Classe de APP Área Proporções (%)
(ha) APPs Microbacia
Área Alagada
12,1 7,0 3,0
Topo de Morro 97,1 55,7 23,9
Faixa Ciliar 50,6 29,1 12,5
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Nascente 14,3 8,2 3,5
Total 174,1 100,0 42,9
Tabela 3 Classes de APPs na microbacia Areia Preta, Loreto (2007).
Figura 5 Espacialização dos tipos de ÁPPs na microbacia Areia Preta. Loreto (2007).
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3.4.4 - ÁREAS EM CONFLITO DE USO NAS APPs
Uso e cobertura vegetal
Tipo de Área de Preservação Permanente
Faixa ciliar Topo de morro Nascente Área Alagada Total
Área
(há)
Renda Bruta
(R$)
Área
(ha)
Renda Bruta
(R$)
Área
(ha)
Renda Bruta
(R$)
Área
(há)
Renda Bruta
(R$)
Área
(ha) Renda Bruta (R$)
Pastagem
40,5 21.068,10 76,8 39.951,36 12,1 6.294,42 7,4 3.849,48 136,8 71.163,36
Café
0,8 2.560,00 8,3 26.560,00 0,0 0,00 0,0 0,00 9,1 29.120,00
Capineira
0,2 108,00 0,0 0,00 0,3 162,00 0,2 108,00 0,7 378,00
Eucalipto
0,7 840,00 1,8 2.160,00 0,0 0,00 0,0 0,00 2,5 3.000,00
Mata
4,8 ---------- 10,2 ---------- 0,6 ---------- 1,0 --------- 16,6 ----------
Brejo
3,0 ---------- 0,0 ---------- 1,3 ---------- 3,5 ---------- 7,8 ----------
Urbanização
0,6 ---------- 0,0 ---------- 0,0 ---------- 0,0 ---------- 0,6 ----------
Total
50,6 24.576,10 97,1 68.671,36 14,3 6.456,42 12,1 3.957,48 174,1 103.661,36
Tabela 4 Uso do solo em APPs e estimativa da redução de renda bruta anual na microbacia do córrego da Areia
Preta
---------- usos que não representam redução de renda.
Observação: Os índices utilizados para a montagem deste quadro foram obtidos através de
informações com proprietários rurais e com o engenheiro da EMATER do escritório local de Dom
Cavati. Loreto (2007).
3.5. - PROPOSTA DE PLANO DE MANEJO PARA A MICROBACIA
3.5.1 - PROBLEMA AMBIENTAL
Em seus estudos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga, Campos et al., (2000),
considerou sua estratificação em dois grandes compartimentos e a microbacia Areia Preta
ficou inserida no compartimento que compreende o alto e médio curso do rio Caratinga, mais
precisamente, nos domínios do Subcompartimento do Bloco Rebaixado de Caratinga.
As classes de solos predominantes neste subcompartimento são os seguintes: Latossolo
Vermelho Amarelo, os solos Aluviais em alguns locais, os Cambissolos, Latossolos Vermelho
Amarelos Húmicos localizados nas cabeceiras de algumas microbacias que nascem na
margem esquerda do rio Caratinga (CAMPOS et al., 2000).
A combinação dessas classes de solos, do relevo e da antropização,
predominantemente a base do plantio da lavoura do café e da pecuária, acarreta a este
subcompartimento acentuada erosão, que em muitos casos, chega a expor o horizonte C
(CAMPOS et al., 2000). De fato, Loreto (2007), constatou essa realidade na microbacia Areia
Preta (Fig.7).
Figura 7 – Processo acelerado de erosão e avançado de degradação, provocado pelo pisoteio excessivo do gado.
Loreto (2007).
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3.5.2 - METAS DA PROPOSTA
A microbacia Areia Preta possui 15 (quinze) propriedades rurais e essa proposta é para
atingir o todo, logo parte da premissa da necessidade da formação de uma associação de
produtores. Neste sentido a iniciativa deseja apoiar e incentivar o associativismo dos
produtores da região, como forma de ampliar o desenvolvimento econômico, construir a
cultura da co-gestão dos beneficiários da proposta e promover o sentimento da cidadania na
região. São metas da proposta:
Criação da associação dos produtores rurais da Microbacia Areia Preta;
Criação de viveiros de mudas para manter as ações de reflorestamentos e plantio
demais culturas;
Desenvolvimento do ecoturismo através do estabelecimento de trilhas interpretativas e
informativas em função das principais nascentes da região. A função desta atividade
será a educação ambiental, procurando conscientizar e informar as pessoas da região
sobre a importância da preservação deste ecossistema e, futuramente, exploração
econômica de visitantes temporários;
Criação de um centro de educação ambiental, treinamentos e cursos técnico-agrícolas
(EFA’s – Escola Família Agrícola) que terá a função básica de realizar cursos e
treinamentos de técnicas agrícolas para os produtores da região.
Criação de convênios com órgãos públicos federal, estadual e municipal (prefeitura de
Dom Cavati), instituições de ensino, empresas privadas e demais órgãos de fomento
que possam auxiliar as ações na microbacia.
3.5.3 - PROPOSTAS DE MANEJO PARA MICROBACIA AREIA PRETA
3.5.3.1 - PASTAGEM
Ocupa uma área de 322,4ha dos 405,5ha total da área da microbacia, onde 136,8ha
está compreendido em áreas de APPs. É a atividade mais rentável, porém a forma com que
vem sendo manejada tem deixado marcas profundas como sinais de erosão, compactação dos
solos e sérios comprometimentos dos recursos hídricos.
O conceito de Pastagem Ecológica vem sendo usado de forma crescente em diversas
regiões do país, principalmente na Região Amazônica, como o melhor caminho para a
obtenção de uma pecuária sustentável e mais produtiva (MELADO, 2003).
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Devido a redução da área de pastagem, a favor das APPs em Areia Preta, que
implicará diretamente numa diminuição significativa na renda das famílias, a forma mais
viável será a busca por uma pastagem de qualidade, propondo um manejo que vise sua
recuperação de forma ecológica através de técnicas e experiências semelhantes aos de outros
lugares como a “Fazenda Ecológica” que, conforme Melado (2003), trabalha com o Sistema
de Pastoreio Racional Voisin proposto por André Voisin em 1957.
Neste sistema, de acordo com Melado (2003), a utilização da pastagem é feita através
de uma rotação racional, que proporciona o melhor aproveitamento possível das forrageiras,
resultando num nível de produtividade que chega a três vezes a alcançada pelo sistema
extensivo na mesma pastagem. O Pastoreio Voisin é o principal componente da “receita” para
que uma pastagem se torne sustentável e mais produtiva. Este sistema tem seu ponto
fundamental no atendimento das necessidades fisiológicas do capim, ao mesmo tempo em que
se procura atender às do gado. Logo, automaticamente as necessidades do solo também são
satisfeitas, proporcionando um equilíbrio positivo do trinômio solo – capim - gado.
3.5.3.2 - SILVICULTURA (EUCALIPTO)
Constitui uma área total de 9,2 ha, onde 2,5 ha estão irregulares, em faixa ciliar e topo
de morro. É uma atividade necessária por ser utilizada em substituição da madeira
proveniente das matas em benfeitoria nas propriedades, e ainda pode-lhes render algum
dinheiro de tempo em tempo com o corte.
Recomenda-se no caso desta realidade, plantá-la em faixas alternadas com a pastagem,
onde existem indícios de erosão no intuito de contê-las, pois além de servir como sombra ao
gado, diminuirá o impacto do escoamento superficial das águas, contribuirá com a recarga dos
lençóis, funcionará como quebra-vento protegendo plantas menores e ainda como corredor
ecológico.
3.5.3.3 – CAPINEIRAS
Constitui uma área total de 2,9 ha sendo 0,7 ha em áreas de APPs (nascentes e faixa
ciliar). Diante da proposta da continuidade com a criação de gado em áreas de pastagens
reduzidas, será necessário o aumento das capineiras, podendo ainda dividir espaço com o
plantio de cana para alimentação do gado em épocas mais secas.
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A proposta é que ambas sejam plantadas no terço inferior das encostas respeitando os
30 metros das APPs de leito dos rios.
3.5.3.4 - CAFÉ
Abrange uma área total de 18,4 ha infringindo 9,1 das áreas de APPs (faixa ciliar e
topos de morros), sendo a maior parte nos topos de morros.
Entende-se que numa maior altitude tem-se um clima mais ameno favorecendo seu
desenvolvimento. Por ser uma atividade economicamente forte na região, ela deve continuar,
porém de forma mais adequada, considerando que a mesma perderá espaço físico dentro desta
microbacia a favor das APPs. A área de cultivo não deverá ultrapassar o terço médio das
encostas até 45° respeitando as APPs, as técnicas de plantio em curvas de nível e procurar
reduzir os herbicidas e/ou substituí-los gradativamente por outros mais ecológicos, evitando
assim a contaminação dos recursos hídricos.
O caso do café já plantado nos topos de morros (áreas de APPs) somente poderá
continuar desde de que criem uma alternativa de compensação dentro da própria microbacia,
neste caso poderá ser compensado com o reflorestamento nas áreas de APPs de cursos d’água.
Poderia ainda ser manejado o café com o plantio de árvores nativas dentro da lavoura.
A produção de café sombreado, aliada com o manejo ecológico, iria melhorar a qualidade do
mesmo, bem como proporcionaria a diminuição da infestação de pragas e proteção ao solo.
As áreas que permanecerão com a cultura do café deverão ser convertidas visando a
uma cultura orgânica e/ou certificação, pois irá assim obter maiores lucros, mesmo com a
diminuição da área plantada.
3.5.3.5 - APPs (CURSOS D’ÁGUA E TOPOS DE MORROS):
Devem ser reflorestadas com espécies nativas. As nascentes deverão ser reflorestadas
com espécies nativas e cercadas num raio de 50 metros.
No caso desta microbacia que tem uma área estimada em 174,1 ha de APPs para
reflorestar deve-se manter um viveiro com mudas de remanescentes tanto quanto de outras
espécies a ser utilizadas, tornando assim o custo mais viável para os proprietários.
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3.5.4 – OUTRAS ALTERNATIVAS ECONÔMICAS PARA
MICROBACIA AREIA PRETA
3.5.4.1 - PALMITO PUPUNHA
A área de cultivo para o palmito pupunha não deverá ultrapassar o terço médio das
encostas até 45°.
A cultura do Pupunha além de gerar emprego e renda para a propriedade e
trabalhadores rurais, vem mudando hábitos e costumes tradicionais do meio rural e urbano.
Apresenta-se como uma alternativa adequada para as características do relevo acidentado,
protegendo e recuperando encostas que antes - destinadas à criação de gado, ocasionava
processos erosivos do solo devido ao pisoteio. Oferece ainda aos consumidores do meio
urbano, uma alternativa de consumo do palmito, sensibilizando grande parcela da população
que ainda consome o palmito Indaiá e Jussara - retirado das áreas de proteção ambiental de
forma ilegal. (EMATER, 2008).
No período de 18 a 24 meses o palmito pode ser colhido para consumo, podendo ser
comercializada em conserva ou in natura. Vale ressaltar que durante a sua colheita não é
necessário extraí-lo com a raiz, ou seja, corta-se rente à base do caule e novas brotações
surgem a partir de então. Os benefícios trazidos por esta prática são bastante relevantes, pois,
dispensa o replantio e não causa remoção de solo (SILVA et al., 2008).
3.5.4.2 - APICULTURA
A apicultura se beneficia justamente das espécies nativas das áreas de Mata Atlântica.
Com o desmatamento, diminui a diversidade e a quantidade de flores. Nesse sentido, de
acordo com Franzese (2002) os apicultores se tornam verdadeiros defensores da Mata
Atlântica, mantendo em suas propriedades áreas preservadas. Além disso, o trabalho de
polinização realizado pelas abelhas contribui muito na manutenção do ecossistema, chegando
mesmo a auxiliar na reprodução natural de espécies ameaçadas de extinção.
A atividade da apicultura, além de não desmatar ou poluir o ambiente, colabora, por
meio da polinização, com a reprodução de espécies nativas, salvando, inclusive, algumas
delas da extinção. , além de ser ecologicamente fundamental a todos, é particularmente
importante aos apicultores, considerando que a produção de mel com qualidade, orgânico e
em boa quantidade, depende da preservação da mata nativa. A produção do mel nessas
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condições significa um diferencial a esses apicultores, comparando-se com produtores que
mantêm seus apiários em áreas agrícolas, com a presença de agrotóxicos (FRANZESE, 2002).
Para Franzese (2002), a associação entre apicultura e preservação ambiental produz
ainda, novos “agentes ambientais”. Os apicultores fiscalizam a preservação das matas, além
de manter em suas propriedades a vegetação nativa remanescente. Ademais, realizam também
ações de reflorestamento, plantando mudas de espécies nativas nas áreas próximas a seus
apiários.
3.5.4.3 – FRUTICULTURA E PISCICULTURA
A fruticultura deve ser desenvolvida de acordo com as espécies bem sucedidas na
região a exemplo da banana, manga, goiaba e outros, devem ser incrementadas pois a
aceitação é forte na região.
A piscicultura é uma atividade interessante para a microbacia da Areia Preta no caso
de já existir áreas alagadas, além de propiciar renda, até mesmo com um futuro pesque-pague.
4 - DISCUSSÃO E CONCLUSÃO
É importante ressaltar que ao se propor um plano de manejo a uma determinada área
deve-se conhecer bem a sua complexa interação geológica, pedológica e geomorfológica.
Como afirma Schaefer e Simas (2007), faz-se necessário estratificar a paisagem em unidades
geoambientais com características próprias em termos de solos, rocha e relevo que são
determinantes para descrever seus potenciais e problemas ecogeográficos associados a cada
geoambiente.
Apesar da ausência de um estudo mais profundo, acredita-se que as alterações e
medidas aqui propostas implicarão em resultados positivos, uma vez que já são visíveis as
marcas graves deixadas pela monocultura e pecuária na natureza desta região, a qual tem
implicado na perda de solos com a erosão, assoreamento e contaminação dos cursos d’água,
comprometendo assim, todo o futuro da microbacia, gerando o abandono pelos seus
moradores, o que já vem ocorrendo em toda a região acarretando sérios problemas nas cidades
vizinhas.
Vale salientar que os agricultores podem ganhar espaço no mercado quando se unem
por meio de associações e juntos buscam parcerias com empresas, órgãos públicos e
instituições para implementar um negócio. Admite-se ainda que uma mudança de cultura para
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muitos agricultores inicialmente representa riscos, provocando certa resistência, porém, as
perdas econômicas no presente, significarão ganhos no futuro, lembrando-se que substituindo
certas técnicas degradantes por outras mais sustentáveis, implicarão em qualidade de vida
para gerações do presente como para as do futuro.
5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ADUR, A. F & BERTOL, O.J. Programa de manejo integrado de solos e água do Paraná.
In: SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTROLE DE EROSÃO. Maringá, 1985.
BRASIL. Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 15 de setembro de 1965.
BRASIL. Medida Provisória (MP) n° 1.956-50, de 26 de maio de 2000. Altera os arts. 1º,
4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui
o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996,
que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, 26 de maio de 2000.
CAMPOS, Jackson Cleiton Ferreira, CHARMELO, Leopoldo Loreto, LORETO, Maria das
Dores & RODRIGUÊS, Kleber Ramon. Caracterização do Rio caratinga – MG. Centro
Universitário de Caratinga, Caratinga, 2000.
EMATER-MG, EMPRESA MINEIRA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL. Disponível em: <http//:www.emater.mg.gov.br/>. Acesso em: 01 maio 2008.
EMATER-MG, EMPRESA MINEIRA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL. Proteção e Recomposição de Matas Ciliares. – SÉRIE MEIO AMBIENTE,
EMATER-MG, 2006.
FRANZESE, Cibele. Apicultura Alia-se à Defesa do Meio Ambiente: Projeto Mandaçaia.
Fundação Getúlio Vargas – EAESP - São Paulo, 2002.
JAQUARIÚNA. Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Disponível em: <http//:www.jaguariuna.sp.gov.br/>. Acesso em: 04 maio 2008.
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21
LORETO, Fabiana Leite da Silva. Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente na
Microbacia do Córrego Areia Preta, Município de Dom Cavati - MG, a Partir de Dados
do Sensor LiDAR. Dissertação de Mestrado/Mestrado em Meio Ambiente e
Sustentabilidade. UNEC-MG. Caratinga, 2007.
MACHADO, Walquíria & STIPP, Nilza Aparecida Freres. Caracterização do Manejo de
Solo na Microbacia Hidrográfica do Ribeirão dos Apertados-PR. Universidade Estadual
de Londrina. Londrina, 2003.
MELADO, Jurandir. Pastoreio Racional Voisin: Fundamentos – Aplicações – Projetos.
Aprenda Fácil. Viçosa, 2003.
SCHAEFER, Carlos Ernesto & SIMAS, Felipe Nogueira Belo. Elementos do Meio Físico e
a Gestão de Unidades de Conservação. Viçosa: 2007.
SILVA, Nilcéia Maria da; SÁ, Alessandro de; BASTOS, Letícia da Silva & SANTOS, Jorge
Luiz dos. Manejo Sustentável em Unidades de Conservação: o Caso do Palmito Pupunha
da APA Ipanema, Ipatinga – MG. IV SIMPÓSIO DE ÁREAS PROTEGIDAS. Canela -
RS, 2008.
SIMAS, Felipe Nogueira Belo; SCHAEFER, Carlos Ernesto & FERNANDES, Elpídio.
Proposta de Zoneamento Ambiental para o Município de Caratinga: um Subsídio ao
Plano Diretor. Centro Universitário de Caratinga/Prefeitura Municipal de Caratinga, 2006.