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*REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS CONSTANTES DACONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Anexo I
ENVIO DE DADOS:
A transferência de dados entre as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho
e o Tribunal Superior do Trabalho ocorrerá em meio digital, obedecendo aos seguintes
critérios:
− Formato de Dados
− Protocolo de Comunicação
FORMATO DE DADOS:
Os dados deverão estar em formato XML, de acordo com a segunda edição da
recomendação da World Wide Consortium (W3C), encontrada no sítio URL
http://www.w3.org/TR/REC-xml.
O XML deve estar de acordo com o Data Type Definition (DTD), fornecido pela Secretaria
de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho, através do sítio URL
http://www.tst.gov.br/dtd/autuacao-unificada_1_0.dtd.
PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO:
Os dados contidos no XML deverão ser submetidos aos Órgãos da Justiça do Trabalho
pela Internet, utilizando uma requisição HTTP. A requisição HTTP deverá enviar
documento XML mediante submissão de um formulário do tipo multipart/form-data,
identificado por um atributo de nome “XML”.
A resposta à requisição, indicando se foi bem sucedida ou não, será um documento no
formato XML, formatado segundo o DTD disponível em http://www.tst.gov.br/dtd/autuacao-
unificada_1_0.dtd.
3
Anexo IITabela de Atividade Profissional
Código Descrição100 Indústria101 Indústria Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico102 Indústria de Alimentação, Bebidas e Fumo103 Indústria de Construção Civil e Mobiliária104 Indústria de Fiação, Tecelagem e Vestuário105 Indústria de Arte. Couro, Plástico e Borracha106 Indústria Química, Farmacêutica e de Perfumaria107 Indústria do Papel e Celulose, Cortiça, Gráfica e Editoração108 Industria Extrativa Mineral109 Indústria de Vidros, Cristais, Cerâmicas e Lapidação110 Outras Indústrias200 Comércio201 Comércio Varejista202 Comércio Atacadista e Armazenador203 Agentes Autônomos do Comércio300 Transporte301 Transporte Rodoviário302 Transporte Ferroviário e Metroviário303 Transporte Marítimo e Fluvial304 Transporte Aéreo305 Estivadores e Portuários400 Comunicação401 Correios e Telégrafos402 Telecomunicações403 Jornalismo, Radiodifusão e Publicidade500 Agropecuária, Extração Vegetal e Pesca501 Agropecuária502 Extração Vegetal e Pesca600 Educação, Cultura e Lazer601 Educação602 Atividades Artísticas e Culturais603 Esporte e Lazer700 Seguridade Social701 Saúde702 Previdência Social703 Assistência Social800 Serviços Urbanos801 Energia Elétrica802 Água e Esgoto803 Gás804 Limpeza Urbana900 Turismo, Hospitalidade e Alimentação901 Restaurantes, Bares e Similares902 Empresas de Turismo903 Hotéis e Similares
1000 Serviços Diversos1001 Reparação, Manutenção e Instalação1002 Limpeza, Segurança e Vigilância1003 Serviços Pessoais e Técnicos1004 Agências Imobiliárias e Condomínios1005 Outros Serviços1100 Sistema Financeiro1101 Estabelecimentos Bancários1102 Empresas de Seguros e Capitalização1103 Bolsas Mercantis e de Valores1200 Administração Pública1201 Administração Pública Municipal1202 Administração Pública Estadual1203 Administração Pública Federal1300 Empresas de Processamento de Dados1400 Outros1401 Atividade não Classificada na Tabela1402 Atividade não Identificada1500 Serviços domésticos
4
Anexo III Preenchimento dos Campos
em Subitem Campo Tipo Tamanho Domíniortes, Advogados eradores Partes
Nome da parte Alfabético 1000
RG Alfanumérico 100
Órgão Expedidor Alfanumérico 100
CNPJ Alfanumérico 100
CPF Alfanumérico 100
CTPS Alfanumérico 100
NIT Alfanumérico 100
CEI Alfanumérico 100
PIS/PASEP Alfanumérico 100
Data de nascimento do trabalhador Data DD/MM/AAAA
Nome da mãe do Trabalhador Alfabético 200Indicador de empregado ouempregador Alfabético 1 E - Empregado, P - Empregador
Indicador de ente público Alfabético 1 U - União, E - Estado e M - MunicípioIndicador de pessoa física oujurídica Alfabético 1 F - Física, J - Jurídica
AdvogadosNome do advogado Alfabético 200
Número do registro na OAB Numérico 6
Letra Alfabético 1Unidade da federação Alfabético 2Situação do advogado no processo Alfabético 1 A - Ativo, N - Não AtivoData de início da suspensão Data DD/MM/AAAAData de término da suspensão Data DD/MM/AAAAData de cassação do registro Data DD/MM/AAAA
Observação Alfanumérico 200
ProcuradoresNome do procurador Alfabético 200
5
Situação do procurador no processo Alfabético 1 A - Ativo, N - Não Ativo
Observação Alfanumérico 200
omplementar Complemento de Partes, Advogados eProcuradores
Endereço Alfanumérico 200
Bairro Alfanumérico 100
Complemento Alfanumérico 100
Logradouro Alfanumérico 100
CEP Numérico 9Cidade Alfabético 100UF Alfabético 2
Correio eletrônico Alfanumérico 100
Telefone Alfanumérico 20
Fax Alfanumérico 20
al de Processos Dados GeraisClasse do processo Alfabético 30
Data de autuação do processo Data DD/MM/AAAA
Data de ajuizamento da ação Data DD/MM/AAAA
Data de remessa do processo(Vara/TRT/Vara)
Data DD/MM/AAAA
Data de remessa do processo(TRT/TST/TRT)
Data DD/MM/AAAA
Apensos Numérico 4
Documentos Numérico 4
Volumes Numérico 4
Comarca de origem Numérico 4
Observação Alfanumérico 200
Número do Processo
Número do Processo Numérico 6
Ano do processo Numérico 4
Vara do Trabalho de origem Numérico 3
6
Número do TRT de origem Numérico 2
Seqüencial do processo Numérico 2
Dígito do processo Numérico 1
Número do Processo de referência
Número do Processo Numérico 6
Ano do processo Numérico 4
Vara do trabalho de origem Numérico 3
Número do TRT de origem Numérico 2
Seqüencial do processo Numérico 2
Dígito do processo Numérico 1
de do processo Situação do ProcessoResolução administrativa 874/2002 Alfabético 1 S - Sim, N - NãoProcedimento sumaríssimo Alfabético 1 S - Sim, N - NãoFalência Alfabético 1 S - Sim, N - NãoMenor de Idade - Nascimento Data DD/MM/AAAASegredo de justiça Alfabético 1 S - Sim, N - Não
7
Anexo IV
NOMENCLATURA DE PROCESSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHOCLASSE SIGLA
AÇÃO ANULATÓRIA AAAÇÃO CAUTELAR ACAÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPAÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ACCSAÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ACHPAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ACPGAÇÃO DE CUMPRIMENTO ACUMPAÇÃO DE EXECUÇÃO AEXAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO PELO MPT AEXTACAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TERMO DE CONCILIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA AEXTCPAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AEXFAÇÃO DE INDENIZAÇÃO AINDAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO AINDATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS APCAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ARIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL ARSAÇÃO DECLARATÓRIA ADAÇÃO MONITÓRIA AMAÇÃO POSSESSÓRIA APOAÇÃO RESCISÓRIA ARAGRAVO AAGRAVO DE INSTRUMENTO AIAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AIAPAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRRAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA AIRMAAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AIREAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AIROAGRAVO DE PETIÇÃO APAGRAVO REGIMENTAL AGAGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO AGPETAPLICAÇÃO DE PENALIDADE APENARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AINCCARTA DE ORDEM COCARTA DE SENTENÇA CSCARTA PRECATÓRIA CPCARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA CPEXCARTA ROGATÓRIA CRCONFLITO DE COMPETÊNCIA CCCONTRAPROTESTO JUDICIAL CPJDISSÍDIO COLETIVO DCEFEITO SUSPENSIVO ESEMBARGOS EEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EDEMBARGOS DE TERCEIRO ETEMBARGOS INFRINGENTES EIEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO EXIMPEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EXINCEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSPHABEAS CORPUS HCHABEAS DATA HDIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA IVCINCIDENTE DE FALSIDADE IFINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA IUJINQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE IAFGINTERVENÇÃO DE TERCEIROS ITJUSTIFICAÇÃO JUDICIAL JJMANDADO DE SEGURANÇA MSMATÉRIA ADMINISTRATIVA MA
Ê
8
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RTRECURSO ADMINISTRATIVO RARECURSO DE MULTA RMRECURSO DE REVISTA RRRECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA RMARECURSO EXTRAORDINÁRIO RERECURSO ORDINÁRIO ROREMESSA DE OFÍCIO RXOFREMESSA DE OFÍCIO E AGRAVO DE PETIÇÃO RXOF e APREMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO RXOF e ROREPRESENTAÇÃO RPREQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPVRESTAURAÇÃO DE AUTOS RAUTSUSPENSÃO DE LIMINAR SLSUSPENSÃO DE SEGURANÇA SSAÇÃO DIVERSA ADIV
9
Anexo V
Formulário Modelo
Da _____ª Vara de Trabalho de ____________________________________________
Ao Senhor Agente do Instituto Nacional de Seguro Social.
Comunico a V. S.ª que esta Vara ( ) julgou procedente / ( ) homologou o
acordo, determinando as anotações abaixo:
Processo n.º:
Reclamante:
Reclamado(a):
Data da admissão:
Data da demissão:
Natureza do cargo:
Salário:
Cordialmente,
______________________________Chefe da Secretaria
11
Anexo VI – Modelo ITABELA I
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO _____ª REGIÃORELATÓRIO GERAL REFERENTE AO MOVIMENTO DE PROCESSOS DE NATUREZA RECURSAL DO MÊS ______________
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRIBUIÇÃO JUÍZES PAUTA JULGAMENTO ACÓRDÃO
RELATORSubitem 1
REVISORSubitem 2O
ORDOAN-ES-.P.
SALDOANTERIOR
NO M.P.
REMETIDOSAO M.P.NO MÊS
DEVOLVI-DOS DO M.P.
NO MÊS
SALDONO M.P.
SALDOPENDENTE
DE REMESSAPARA O M.P.TRANSFERI-DO P/ O MÊS
SEGUINTE
SALDOANTERIOR
AGUARDAN-DO DISTRI-
BUIÇÃO
DISTRIBUÍ-DOS NO MÊS
SALDONO MÊS
PENDENTEDE DISTRI-
BUIÇÃO RESTITUÍ-DOS NO MÊS
SALDO NOGABINETE
RESTITUÍ-DOS NO MÊS
SALDO NOGABINETE
SALDOANTERIOR
AGUARDAN-DO PAUTA
INCLUÍDOSEM PAUTA
NO MÊS
SALDODO MÊS
AGUARDAN-DO PAUTA
SALDODO MÊS
ANTERIORPENDENTEDE JULGA-
MENTO
JULGADOSNO MÊS
SALDODO MÊS
PENDENTEDE JULGA-
MENTO
SALDOANTERIOR
AGUARDAN-DO PUBLI-
CAÇÃO
PUBLICADOSNO MÊS
SALDODO MÊS
AGUARDAN-DO PUBLI-
CAÇÃO
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
o Anexo IV devem ser utilizadas para preenchimento da coluna “CLASSE”.
12
TABELA I-ATRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO _____ª REGIÃO
RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO MOVIMENTO DE PROCESSOS DE NATUREZA ORIGINÁRIA DO MÊS ______________
A-O DISTRIBUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO JUÍZES PAUTA JULGAMENTO ACÓRDÃO
RELATORSubitem 1
REVISORSubitem 2
OSS
SALDOANTERIOR
AGUARDAN-DO DISTRI-
BUIÇÃO
DISTRIBUÍ-DOS NO MÊS
SALDONO MÊS
PENDENTEDE DISTRI-
BUIÇÃO
SALDOANTERIOR
NO M.P.
REMETIDOSAO M.P.NO MÊS
DEVOLVI-DOS DO M.P.
NO MÊS
SALDONO M.P.
RESTITUÍ-DOS NO MÊS
SALDO NOGABINETE
RESTITUÍ-DOS NO MÊS
SALDO NOGABINETE
SALDOANTERIOR
AGUARDAN-DO PAUTA
INCLUÍDOSEM PAUTA
NO MÊS
SALDODO MÊS
AGUARDAN-DO PAUTA
SALDODO MÊS
ANTERIORPENDENTEDE JULGA-
MENTO
JULGADOSNO MÊS
SALDODO MÊS
PENDENTEDE JULGA-
MENTO
SALDOANTERIOR
AGUARDAN-DO PUBLI-
CAÇÃO
PUBLICADOSNO MÊS
SALDODO MÊS
AGUARDAN-DO PUBLI-
CAÇÃO
8 9 10 3 4 5 6 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
las do Anexo IV devem ser utilizadas para preenchimento da coluna “CLASSE”.
13
TABELA IITRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO _____ª REGIÃO
RELATÓRIO DO MOVIMENTO DOS PROCESSOS DE NATUREZA RECURSAL DO ÓRGÃO JULGADOR:*______, NO MÊS____________*(TURMAS - GRUPOS DE TURMAS - SDC - SDI - OE - TP)
RECEBIDOS JUÍZES PAUTA JULGAMENTO ACÓRDÃO
RELATOR REVISOR
CLASSE
PORDISTRIBUI-
ÇÃO
PORVINCULA-
ÇÃORESTITUÍ-
DOS NO MÊSSALDO NOGABINETE
RESTITUÍ-DOS NO MÊS
SALDO NOGABINETE
SALDOANTERIOR
AGUAR-DANDOPAUTA
INCLUÍDOSEM PAUTA
NO MÊS
SALDO DO MÊSAGUAR-DANDOPAUTA
SALDO DO MÊS
ANTERIORPENDENTEDE JULGA-
MENTO
JULGADOSNO MÊS
SALDO DO MÊS
PENDENTEDE JULGA-
MENTO
SALDOANTERIOR
AGUAR-DANDO
PUBLICA-ÇÃO
PUBLICA-DOS NO
MÊS
SALDO DO MÊSAGUAR-DANDO
PUBLICA-ÇÃO
24 25
TOTAL
Obs.: As siglas do Anexo IV devem ser utilizadas para preenchimento da coluna “CLASSE”.
14
TABELA II-ATRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO _____ª REGIÃO
ELATÓRIO DO MOVIMENTO DOS PROCESSOS DE NATUREZA ORIGINÁRIA DO ÓRGÃO JULGADOR:*______, NO MÊS____________*(TURMAS - GRUPOS DE TURMAS - SDC - SDI - OE - TP)
RECEBIDOS MINISTÉRIO PÚBLICO JUÍZES PAUTA JULGAMENTO ACÓRDÃO
RELATOR REVISORPOR
DISTRIBUI-ÇÃO
PORVINCULA-
ÇÃO
SALDOANTERIOR
NO M.P.
REMETIDOSAO M.P. NO MÊS
DEVOLVI-DOS DOM.P. NO
MÊS
SALDO NOM.P.
RESTITUÍ-DOS NO
MÊS
SALDO NOGABINETE
RESTITUÍ-DOS NO
MÊS
SALDO NOGABINETE
SALDOANTERIOR
AGUAR-DANDOPAUTA
INCLUÍDOSEM PAUTA
NO MÊS
SALDO DO MÊSAGUAR-DANDOPAUTA
SALDO DO MÊS
ANTERIORPENDENTEDE JULGA-
MENTO
JULGADOSNO MÊS
SALDO DO MÊS
PENDENTEDE JULGA-
MENTO
SALDOANTERIOR
AGUAR-DANDO
PUBLICA-ÇÃO
PUBLICA-DOS NO
MÊS
SALDO DO MÊSAGUAR-DANDO
PUBLICA-ÇÃO
24 25
L
As siglas do Anexo IV devem ser utilizadas para preenchimento da coluna “CLASSE”.
15
TABELA IIITRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ___ª REGIÃO
RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE GLOBAL DOS JUÍZES NO MÊS _________
COMO RELATOR COMO REVISOR JULGADOS COMORELATOR LAVRATURA DE ACÓRDÃO
BIDOS
tem 3
DEVOLVIDOS
Subitem 4
EM ESTUDO
Subitem 5
RECEBIDOS
Subitem 6
DEVOLVIDOS
Subitem 7
EM ESTUDO
Subitem 8
REMETIDOS NOMÊS
Subitem 9
AGUARDANDO LAVRA-TURA DO ACÓRDÃO
Subitem 10
REDISTRI-BUIÇÃO
IMPEDI-MENTO/
SUSPEIÇÃO/OUTROS
BAIXA DECOR-
RENTE DEACORDO
OU DESIS-TÊNCIA
COMVISTOS NO PRAZO PRAZO
VENCIDO
SALDONO M.P.
EMDILIGÊNCIA
SALDOANTERIOR
PARAREVISÃO
REDISTRI-BUIÇÃO
IMPEDI-MENTO/
SUSPEIÇÃO/OUTROS
DETERMI-NAÇÃO DEDILIGÊNCIA
COMVISTOS
NOPRAZO
PRAZOVENCIDO
AGUAR-DANDOPAUTACOMO
RELATOREM
SESSÃO
DECISÕESMONOCRÁ-
TICAS
SALDOANTERIOR
RELATORORIGINÁ-
RIO
RELATORDESIG-NADO
DEVOLVI-DOS NO
MÊSNO PRAZO PRAZO
VENCIDO
28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52
16
TABELA III-ATRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ___ª REGIÃO
RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES REFERENTE AO ÓRGÃO JULGADOR:*______, NO MÊS__________*(TURMAS - GRUPOS DE TURMAS - SDC - SDI - OE - TP)
COMO RELATOR COMO REVISOR JULGADOS COMORELATOR LAVRATURA DE ACÓRDÃO
BIDOS
tem 3
DEVOLVIDOS
Subitem 4
EM ESTUDO
Subitem 5
RECEBIDOS
Subitem 6
DEVOLVIDOS
Subitem 7
EM ESTUDO
Subitem 8
REMETIDOS NOMÊS
Subitem 9
AGUARDANDO LAVRA-TURA DO ACÓRDÃO
Subitem 10
REDISTRI-BUIÇÃO
IMPEDI-MENTO/
SUSPEIÇÃO/OUTROS
BAIXA DECOR-
RENTE DEACORDO
OU DESIS-TÊNCIA
COMVISTOS NO PRAZO PRAZO
VENCIDO
SALDONO M.P.
EMDILIGÊNCIA
SALDOANTERIOR
PARAREVISÃO
REDISTRI-BUIÇÃO
IMPEDI-MENTO/
SUSPEIÇÃO/OUTROS
DETERMI-NAÇÃO DEDILIGÊNCIA
COMVISTOS
NOPRAZO
PRAZOVENCIDO
AGUAR-DANDOPAUTACOMO
RELATOREM
SESSÃO
DECISÕESMONOCRÁ-
TICAS
SALDOANTERIOR
RELATORORIGINÁ-
RIO
RELATORDESIG-NADO
DEVOLVI-DOS NO
MÊSNO PRAZO PRAZO
VENCIDO
28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52
17
TABELA III-BTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ___ª REGIÃO
RELATÓRIO DOS PROCESSOS EM ESTUDO NOS GABINETES DOS JUÍZES NO MÊS ___________________
Quantidade de processos enviados aos gabinetese que não foram devolvidos no prazo de:
JUÍZES
6 a 12meses
12 a 24meses
24 a 36meses
mais que 36meses
Quantidade de processoscom pedido de vista
regimentalque não foram
devolvidos no prazoregimental
53 54 55 56 57
TOTAL
18
TABELA IV
TRIBUNAL DO TRABALHO____ª REGIÃOBOLETIM ESTATÍSTICO GLOBAL DAS ATIVIDADES JUDICIAIS DO
TRIBUNAL NO MÊS DE ________________
QUADRO IMOVIMENTO PROCESSUAL
1 - Processos pendentes de autuação do mês anterior 58
2 - Processos recebidos no mês 59
3 - Processos autuados no mês 60
4 - Saldo de processos pendentes de autuação, transferido para o mês subseqüente 61
5 - Saldo de processos dos meses anteriores, pendentes de parecer do M.P. 62
6 - Processos remetidos ao M.P. no mês 63
7 - Processos devolvidos do M.P. no mês 64
8 - Saldo de processos pendentes de parecer no M.P., transferido para o mês subseqüente 65
9 - Processos pendentes de distribuição do mês anterior 66
10 - Processos distribuídos no mês 67
11 - Saldo de processos pendentes de distribuição, transferido para o mês subseqüente 68
12 - Reclamações correicionais e pedidos de providências autuados no mês 69
QUADRO IIATIVIDADES JUDICIAIS
Total de processos instruídos 711 - Audiências realizadas no mês 70
Total de processos homologados 72
2 - Distribuições realizadas no mês 73 Total de processos distribuídos 74
3 - Diligências determinadas no mês 75 Total de processos baixados em diligência 76
4 - Pautas publicadas no mês 77 Total de processos incluídos 78
Total de processos julgados dependentes deinclusão em pauta 80
5 - Sessões de julgamento realizadas no mês 79Total de processos julgados independentes deinclusão em pauta 81
6 - Total de processos julgados monocraticamente 82
7 - Acórdãos lavrados no mês 83 Total de acórdãos publicados 84
8 - Prazo médio de julgamento 85
9 - Decisões correicionais proferidas no mês 86
19
(continuação)
TABELA IV
QUADRO IIIRECURSOS DE COMPETÊNCIA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR – TST
Prazo de estudo vencido 881 - Recursos de Revista interpostos nos mesesanteriores pendentes de despacho 87
No prazo de estudo 89
Admitidos 922 - Recursos de Revista interpostos no mês
90Despachados 91
Não admitidos 93
3 - Saldo de Recursos de Revista não despachados e transferidos para o mês subseqüente 94
Prazo de estudo vencido 964 - Recursos Ordinários interpostos nos mesesanteriores pendentes de despacho 95
No prazo de estudo 97
Admitidos 1005 - Recursos Ordinários interpostos no mês 98 Despachados 99
Não admitidos 101
6 - Recursos Ordinários não despachados e transferidos para o mês subseqüente 102
7 - Remessa de Ofício 103
Em Recurso de Revista 1058 - Agravos de Instrumento interpostos nos mesesanteriores pendentes no Tribunal 104
Em Recurso Ordinário 106
Em Recurso de Revista 1089 - Agravos de Instrumento interpostos no mês 107
Em Recurso Ordinário 109
Em Recurso de Revista 11110 - Agravos de Instrumento encaminhados ao TST 110
Em Recurso Ordinário 112
Em Recurso de Revista 11411 - Saldo de Agravos de Instrumento, emtramitação no TRT, transferido para o mêssubseqüente
113Em Recurso Ordinário 115
20
(continuação) TABELA IV
QUADRO IVRECURSOS DE COMPETÊNCIA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR - STF/STJ
Admitidos 1181 - Recursos Extraordinários interpostos no mês 116 Despachado 117
Não admitidos 119
Encaminhados para o STF 1212 - Agravos de Instrumento interpostos no mês 120
Em tramitação no TRT 122
3 - Conflitos de Competência encaminhados ao STJ 123
QUADRO VCUSTAS E EMOLUMENTOS
1 - Custas Processuais Arrecadadas 124
2 - Emolumentos Arrecadados 125
3 - Total 126
QUADRO VIPRECATÓRIOS
1 - Precatórios pendentes de encaminhamento do mês anterior 127
2 - Precatórios recebidos no mês 128
3 - Precatórios Encaminhados no mês 129
No M.P. aguardando parecer 131
Aguardando manifestação do representantelegal da União 132
Em diligência 1334 - Precatórios pendentes de encaminhamento 130
Em processamento no TRT 134
No prazo 1365 - Precatórios pendentes de pagamento 135
Prazo vencido 137
6 - Valor dos precatórios pendentes de pagamento 138
7 - Precatórios pagos no mês 139
21
TABELA VTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO____ª REGIÃO
ESTATÍSTICA GLOBAL DE PROCESSOS REFERENTES AO MÊS_________(ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 35 - LOMAN)
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO
RECEBIDOS EM ESTUDO JULGADOS ACÓRDÃOS
AGUARDANDO LAVRATURASubitem 13
NO PRAZOSubitem 11
PRAZO VENCIDOSubitem 12
DEVOLVIDOSJUÍZESRELATOR REVISOR
RELATOR REVISOR RELATOR REVISOR RELATOR REVISOR
AGUAR-DANDOPAUTA
VISTAREGI-
MENTALREQUE-
RIDAEM
SESSÃO
DECISÕESMONO-
CRÁTICASLAVRADOS
NO PRAZO PRAZOVENCIDO
140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154
TOTAL
22
TABELA VI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO___ª REGIÃO
RELATÓRIO DAS DECISÕES PROFERIDAS – DISCRIMINAÇÃO
CEDENTEPARTE
IMPROCE-DENTE HOMOLOGADO HOMOLOGADO
EM PARTE PROVIDO PROVIDOEM PARTE
NÃOPROVIDO
NÃOCONHECIDO ACOLHIDO ACOLHIDO
EM PARTE REJEITADO ANULADO INCOMPE-TENTE DESISTÊNCIA ARQUIVADO EXTINTO PREJUDICADO INDEFERIDO OUTRAS
DECISÕESTOTAL DASDECISÕES
156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175
o Anexo IV devem ser utilizadas para preenchimento da coluna “CLASSE”.
23
LEGENDA PARA IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DOS JUÍZESCONSIGNADOS NAS TABELAS III, III-A, III-B E V
PARA IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DOS JUÍZES EM EXERCÍCIO OU AFASTADOS
INICIAIS NOMECONDIÇÃOQUE ATUANA CORTE
SITUAÇÃO
PARA IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃOEM QUE O JUIZ ATUA NA CORTE
1 Juiz Titular
2 Juiz Substituto-Convocado
PARA IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO
EE EM EXERCÍCIO
F FÉRIAS
L LICENÇA
V VINCULADO
JC/TST JUIZ CONVOCADO PARA O TST
24
Anexo VI – Modelo IIJUSTIÇA DO TRABALHO BOLETIM ESTATÍSTICOVARAS DO TRABALHO
TRT: xx UF: xx MUNICÍPIO: xxxxxxx - xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VT: xxx MÊS/ANO: xx/xxxxENDEREÇO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP: xxxxx - xxxDDD: xxx FONE: xxx-xxxx ou xxx-xxxx FAX: xxx-xxxx e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxJUIZ(A) TITULAR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxDIRETOR(A) DA SECRETARIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
QUADRO IRESUMO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL
AÇÕES RECEBIDAS, RESOLVIDAS E PENDENTES Quantidade01- Processos remanescentes de meses anteriores02- Processos recebidos03- Processos recebidos com sentença anulada04- Total de processos a julgar
InauguralInstruçãoJulgamentoUna (rito sumaríssimo)Una (procedimento comum)Outras
05- Audiências realizadas no mês
TotalCom exame do méritoSem exame do mérito06- Processos resolvidosTotalNo prazo
Processos com o Juiz para prolação de sentençaPrazo vencidoCom data designada
Processos adiadosSine die
Outros
07- Processospendentes de
julgamento
Total08- Processos aguardando cumprimento de acordo na fase de conhecimento
LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA09- Processos em liqüidação remanescentes de meses anteriores10- Processos com liqüidação iniciada no mês11- Total de processos em liqüidação12- Liqüidações encerradas no mês13- Processos pendentes de liqüidação
EXECUÇÕES14- Processos de execução remanescentes de meses anteriores15- Processos com execução iniciada no mês16- Processos desarquivados para continuação da execução17- Processos recebidos de outros órgãos para execução
Penalidade Administrativa imposta pela DRTTermo de ajuste de conduta firmado pelo MPTTermo de conciliação da CCPOutros
Extrajudiciais
Total
18- Títulos executivos comexecução iniciada no mês
Certidão de crédito expedida pela Justiça do Trabalho19- Processos remetidos a outras Varas para execução20- Total de processos em execução21- Execuções encerradas22- Processos remetidos para o arquivo provisório23- Processos pendentes de execução24- Saldo de processos no arquivo provisório
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QUADRO II-ASITUAÇÃO PROCESSUAL SEGUNDO A NATUREZA DAS AÇÕES
Remanescentes de meses anteriores Quitadas PendentesPor acordo cumprido
Dejulgamento
Deliqüidação
Deexecução
Recebidas Resolvidas Liqüidadas Na Fase deConheci-
mentoNa Fase deExecução
Por execuçãoencerrada
Dejulgamento
Deliqüidação
Deexecução
ocedimento
o sumaríssimo
ção sindicalal
nistrativa imposta
profissionais)
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QUADRO II-B NATUREZA DOS INCIDENTES PROCESSUAIS RECEBIDOS E JULGADOS
Classe Remanescentes demeses anteriores Recebidos Julgados
Pendentes dejulgamento para o
mês seguinte1- Pedido de antecipação de tutela
2- Exceção de incompetência (pessoa/matéria/lugar)
3- Embargos declaratórios
4- Impugnação à sentença de liqüidação
5- Embargos no processo de execução (à execução, àrrematação, à adjudicação)
6- Exceção de pré-executividade
3- Outros
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QUADRO II-CAÇÕES RECEBIDAS DA JUSTIÇA COMUM
AÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004 Quantidade
01 - Processos recebidos da Justiça Comum Federal
02 - Processos recebidos da Justiça Comum Estadual
03 - Total
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QUADRO IIIACORDOS HOMOLOGADOS E DECISÕES PROFERIDAS
Em processos do rito sumaríssimo Em processos do procedimentocomumDecisões
Quantidade Valor Quantidade Valor
01- Conciliações
02- Procedentes
03- Procedentes em parte
04- Improcedentes
05- Arquivados
06- Homologações de desistência
07- Extintos sem julgamento do mérito
08- Extintos com julgamento do mérito
13- Remetidos a outro órgão
95- Outros
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QUADRO IVPRAZOS MÉDIOS
Rito sumaríssimo Procedimentocomum
01- Prazo médio para realização da 1ª audiência (em dias)
01.1 Processos resolvidos na 1ª audiência
02- Prazo médio para realização da audiência de prosseguimento (em dias)
03- Prazo médio para prolação de sentença (em dias)
04- Prazo médio para realização da liqüidação de sentença (em dias)
Empresas privadas05- Prazo médio para realização da execução(em dias) Entes públicos
QUADRO VCARTAS PRECATÓRIAS E CARTAS DE ORDEM RECEBIDAS
Cartas precatórias
Executórias OutrasCartas de
ordem
01- Remanescentes de meses anteriores
02- Recebidas no mês
03- Cumpridas no mês
04- Pendentes de cumprimento
QUADRO VICARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS
Cartas precatórias
Executórias Outras
01- Encaminhadas em meses anteriores e nãodevolvidas pela Vara deprecada
02- Encaminhadas no mês
03- Devolvidas no mês
04- Saldo pendente de devolução pelas Varasdeprecadas
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QUADRO VIIRECURSOS DE COMPETÊNCIA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR
DespachadosR E C U R S O SRemanescentes
de mesesanteriores
Interpostosno mês
Admitidos Denegados
Pendentes dedespacho parao mês seguinte
01- Recurso ordinário
02- Recurso ordinário do ritosumaríssimo
03- Agravo de instrumento
04- Agravo de petição
05- Recurso adesivo
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06- Remessa de ofício ao TRT
Saldo de processos em grau de recurso
07- Processos que se encontram no TRT/TST/STF, em grau de recurso
QUADRO VIIIARRECADAÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
Custas processuais Emolumentos
Arrecadadas Dispensadas
Processo deconhecimento
Processo deexecução
Processo deconhecimento
Processo deexecução
Arrecadados Dispensados
01- Empregado
02- Empregador
03- Terceiros
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QUADRO IXVALORES PAGOS AOS RECLAMANTES
01- Valor total decorrente de execução
02- Valor total decorrente de acordo
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QUADRO XORIGEM DAS AÇÕES POR ATIVIDADE PROFISSIONALCategoria econômica Atividade profissional Processos
INDÚSTRIA Metalúrgica, mecânica e de material elétricoAlimentação, bebidas e fumoConstrução civil e mobiliária
Fiação, tecelagem e vestuárioCouro, plástico e borracha
Química, farmacêutica e de perfumariaPapel, cortiça, gráfica e editoração
Extrativa mineralVidros, cristais, cerâmicas e lapidação
OutrasSUBTOTAL
COMÉRCIO VarejistaAtacadista e armazenador
Agentes autônomos do comércioSUBTOTAL
TRANSPORTE RodoviárioFerroviário e metroviário
Marítimo e fluvialAéreo
Estivadores e portuáriosSUBTOTAL
COMUNICAÇÃO Correios e telégrafosTelecomunicações
Jornalismo, radiodifusão e publicidadeSUBTOTAL
AGROPECUÁRIA, EXTRAÇÃO VEGETAL E PESCA AgropecuáriaExtração vegetal e pesca
SUBTOTALEDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER Educação
Atividades artísticas e culturaisEsporte e lazer
SUBTOTALSEGURIDADE SOCIAL Saúde
Previdência SocialAssistência Social
SUBTOTALSERVIÇOS URBANOS Energia elétrica
Água e esgotoGás
Limpeza urbanaSUBTOTAL
TURISMO, HOSPITALIDADE E ALIMENTAÇÃO Restaurantes, bares e similaresEmpresas de turismo
Hotéis e similaresSUBTOTAL
SERVIÇOS DIVERSOS Reparação, manutenção e instalaçãoLimpeza, segurança e vigilância
Serviços pessoais e técnicosAgências imobiliárias e condomínios
Outros serviçosSUBTOTAL
SISTEMA FINANCEIRO Estabelecimentos bancáriosEmpresas de seguros e capitalização
Bolsas mercantis e de valoresSUBTOTAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MunicipalEstadualFederal
SUBTOTAL
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QUADRO XIORIGEM DAS AÇÕES POR MUNICÍPIO
ProcessosMunicípio
Quantidade Reclamantes
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QUADRO XIIEXECUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
01- Processos de execução remanescentes de meses anteriores
02- Processos com execução iniciada no mês
03- Total de processos em execução
04- Execuções encerradas
05- Processos de execução pendentes para o mês seguinte
QUADRO XIIIVALORES ARRECADADOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO DE RENDA E
MULTAS DA DRT
01- Valores arrecadados de contribuição previdenciária
02- Valores arrecadados de imposto de renda
03- Valores arrecadados decorrentes de multas aplicadas pela DRT
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QUADRO XIVOBSERVAÇÕES DA VARA