QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ... · respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção. SEÇÃO IV DO TREINAMENTO

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QUADRO DE

CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RONDINHA

E

PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

SETEMBRO/2002

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Í N D I C E

MATÉRIAS ARTIGOS

CAPITULO I - Disposições preliminares ..................................................................... 1º e 2º

CAPITULO II - Do quadro dos cargos de provimento efetivo .

SEÇÃO I -Das categorias funcionais...............................................................................3º

SEÇÃO II - Das especificações das categorias funcionais ...................................4º a 7º

SEÇÃO III - Do recrutamento de servidores .........................................................7º e 8º

SEÇÃO IV - Do treinamento .................................................................................9º e 10º

SEÇÃO V - Da promoção ...................................................................................11º a 18º

CAPÍTULO III - Do quadro dos cargos em comissão e funções

gratificadas......................................................................................................................19º a 23º

CAPÍTULO IV - Das tabelas de pagamento dos cargos e funções

gratificadas......................................................................................................................24º e 25º

CAPÍTULO V - Disposições gerais e transitórias .....................................................26º a 34º

ANEXO I – Das Categorias funcionais e atribuições dos cargos efetivos.

ANEXO II – Dos cargos em comissão e funções gratificação de assessoria e coordenação e

Direção.

ANEXO III – Do enquadramento

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LEI Nº MUNICIPAL Nº 1718/2002, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002.

“ DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE

CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO

MUNICÍPIO DE RONDINHA E

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

EDIMIR LUIZ BOTTAN, PREFEITO

MUNICIPAL DE RONDINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no

artigo 47 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e

promulgo o seguinte,

L E I

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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Art. 1º - O serviço público centralizado

no Executivo Municipal de Rondinha é integrado pelos seguintes quadros:

I - quadro dos cargos de provimento

efetivo;

II - quadro dos cargos em comissão e

funções gratificadas.

Art. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-

se:

I - cargo, o conjunto de atribuições e

responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por

lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;

II - Categoria funcional, o agrupamento

de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de

padrões e classes;

III - Carreira, o conjunto de cargos de

provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante

promoção;

IV - Padrão, a identificação numérica do

valor do vencimento da categoria funcional;

V - Classe, a graduação de retribuição

pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;

VI - Promoção, a passagem do servidor de

uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II

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DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SEÇÃO I

DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 3º - O quadro de cargos de provimento

efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos

e padrões de vencimento:

Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão

Administrativo de Licitações 01 12

Administrativo de Pessoal 01 12

Agente Administrativo 05 13

Agente Administrativo Auxiliar 05 09

Almoxarife 01 10

Assistente Social 01 16

Auxiliar Administrativo 03 06

Auxiliar de Mecânico 01 07

Auxiliar de Odontologia 02 01

Cirurgião Dentista 03 14

Contador 01 15

Contínuo 01 02

Eletricista 01 10

Enfermeira 01 17

Engenheiro Agrônomo 01 17

Jardineiro 01 10

Mecânico 01 10

Médico Veterinário 01 17

Motorista 10 05

Motorista Especializado 04 06

6

,Operador de Máquinas 10 08

Operário 14 02

Operário Especializado 04 04

Padeiro 01 08

Pedreiro 01 04

Pintor 01 04

Psicólogo 01 16

Recepcionista 01 06

Servente 03 02

Servente Escolar 04 02

Técnico Agropecuário 01 15

Técnico em enfermagem 02 10

Tesoureiro 01 12

Vigilante 02 04

SEÇÃO II

DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 4º - Especificações das categorias

funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às

atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis

para o provimento dos cargos que a integram

Art. 5º - A especificação de cada categoria

funcional deverá conter:

I - denominação da categoria funcional;

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II - padrão de vencimento;

III - descrição sintética e analítica das

atribuições;

IV - condições de trabalho, incluindo o horário

semanal e outras específicas; e

V - requisitos para provimento, abrangendo o

nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º - As especificações das categorias

funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela

presente Lei são as que constituem os anexos I e II, que são partes integrantes desta Lei.

SEÇÃO III

DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

Art. 7º - O recrutamento para os cargos efetivos

far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos

termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 8º - O servidor que por força de concurso

público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da

respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

SEÇÃO IV

DO TREINAMENTO

Art. 9º - A Administração Municipal promoverá

treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-

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los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos

diversos órgãos.

Art. 10 - O treinamento será denominado interno

quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e

externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

SEÇÃO V

DA PROMOÇÃO

Art. 11 - A promoção será realizada dentro da

mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para

a imediatamente superior.

Art. 12 - Cada categoria funcional terá cinco

classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E sendo esta última a final de carreira.

Art. 13 - Cada cargo se situa dentro da categoria

funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago.

Art. 14 - As promoções obedecerão ao critério de

tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15 - O tempo de exercício na classe

imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:

I - quatro anos para a classe “B”,

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II - cinco anos para a classe “C”;

III - seis anos para a classe “D”, e

IV - sete anos para a classe “E”.

Art. 16 - Merecimento é a demonstração positiva

do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente,

dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade,

pontualidade e disciplina.

§ 1º - Em princípio, todo servidor tem

merecimento para ser promovido de classe.

§ 2º - Fica prejudicado o merecimento,

acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre

que o servidor:

I - somar duas penalidades de advertência;

II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo

que convertida em multa;

III - completar três faltas injustificadas ao

serviço;

IV - somar dez atrasos de comparecimento ao

serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

§ 3º - Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses

previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para

promoção.

Art. 17 - Suspendem a contagem do tempo para

fins de promoção:

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I - as licenças e afastamentos sem direito a

remuneração;

II - as licenças para tratamento de saúde no que

excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente

em serviço;

III - as licenças para tratamento de saúde em

pessoa da família.

Art. 18 - A promoção terá vigência a partir do

mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III

DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19 - É o seguinte o quadro dos cargos em

comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:

Nº de Cargos e Funções Denominação Códigos CC - FG

01 Assessor Jurídico 1.01

01 Assessor de Planejamento 1.03

01 Assessor Técnico de Assis. Social 1.04

01 Auxiliar de Regente de Coral 1.08

01 Coordenador de Assistência Social 1.02 3.02

01 Coordenadora Pedagógica 1.06 3.03

01 Coordenador de Vigilância Sanitária

1.01 3.03

01 Coordenador da Sec. de Saúde 1.04 3.02

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01 Chefe de Telefonia 3.05

01 Chefe de CPD 2.05 3.05

01 Diretor de Esportes 1.06

01 Diretor de Pessoal 2.05

01 Diretor da Incubadora 1.05

01 Encarregado de Deslocamento de Pacientes

1.06 3.04

01 Encarregado do Setor de Merenda Escolar

1.06 3.05

01 Encarregado dos Serviços de Máquinas

1.03 3.05

01 Encarregado de Serviços Urbanos 1.03 3.05

01 Motorista do Prefeito 1.04 3.05

01 Oficial de Gabinete 1.05

01 Regente de Dança 1.07

01 Regente de Coral 1.07

03 Assessor de Secretário 1.05 3.03

03 Assessor Técnico 1.02 3.03

06 Chefe de Seção 2.06 3.04

06 Chefe de Setor 1.06 3.04

07 Secretário Municipal Subsídio

PARAGRAFO ÚNICO - Além do vencimento

do cargo, o servidor ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico perceberá

honorários decorrente de cobranças ou acordos extrajudiciais e ou decorrentes de eventuais

sucumbências processuais.

Art. 20 - O Código de Identificação estabelecido

para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:

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I - o primeiro elemento indica que o provimento

processar-se-á sob a forma de:

a) cargo em comissão ou função gratificada,

quando representado pelo dígito 1 (um);

b) cargo em comissão provido, preferentemente,

por servidor efetivo, quando representado pelo dígito 2 (dois);

c) função gratificada, quando representado pelo

digito 3 (três);

II - o segundo elemento indica o nível de

vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.

§ 1º - Poderá o servidor nomeado para o cargo em

comissão optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.

§ 2º - O cargo de Secretário Municipal terá

subsídios fixados pela Câmara Municipal, em lei específica.

§ 3º - Os servidores cedidos, e ou permutados,

com outros órgãos públicos, como Município, Estado ou União, para ocuparem o cargo de

Secretário Municipal, deverão receber subsídio em parcela única integral, nos termos da lei

especifica.

Art. 21 - O provimento das funções gratificadas é

privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município sem

prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 22 - As atribuições dos titulares dos cargos

de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia ou direção são as

correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

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Art. 23 - A carga horária para os cargos em

comissão será estabelecida no Anexo II, parte integrante desta Lei para todos os efeitos legais.

CAPÍTULO IV

DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS

E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24 - Os vencimentos dos cargos e o valor das

funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo

valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 29, conforme segue:

I - Cargos de provimento efetivo:

PADRÃO

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

A B C D E

01 1.00 1.04 1.08 1.12 1.16

02 1.32 1.36 1.40 1.44 1.48

03 1.48 1.52 1.56 1.60 1.64

04 1.80 1.84 1.88 1.92 1.96

05 1.96 2.00 2.04 2.08 2.12

06 2.12 2.16 2.20 2.24 2.28

07 2.28 2.32 2.36 2.40 2.44

08 2.44 2.48 2.52 2.56 2.60

09 2.60 2.64 2.68 2.72 2.76

10 2.76 2.80 2.84 2.88 2.92

11 3.56 3.60 3.64 3.68 3.72

14

12 3.88 3.92 3.96 4.00 4.04

13 4.04 4.08 4.12 4.16 4.20

14 4.20 4.24 4.28 4.32 4.36

15 5.30 5.40 5.50 5.60 5.70

16 6.90 7.00 7.10 7.20 7.30

17 7.70 7.80 7.90 8.00 8.10

II - Cargos de provimento em comissão:

PADRÃO COEFICIENTE

01 8.30

02 6.10

03 5.70

04 4.56

05 3.88

06 2.60

07 1.75

08 1.50

III - Das funções gratificadas:

PADRÃO COEFICIENTE

01 5.30

02 3.40

03 3.08

04 1.64

05 1.00

15

Art. 25 - Os valores decorrentes da multiplicação

do coeficiente pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a unidade de centavo

seguinte.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26 - Ficam extintos todos os cargos,

empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do

Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.

Parágrafo único - Excetuam-se do disposto neste

artigo os cargos relacionados no art. 27, desta lei e os do magistério municipal, que terão

quadro específico.

Art. 27 - São declarados excedentes e ficarão

automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento

efetivo:

Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão

Auxiliar de manutenção de máquinas 03 04

Secretário da Junta Militar 01 14

Parágrafo único - Fica assegurado aos ocupantes

destes cargos o direito à promoção nos termos da lei.

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Art. 28 - Os atuais servidores concursados do

Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo art. 26, serão

enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, na forma do Anexo III,

observadas as seguintes normas:

I - enquadramento em uma das classes da

categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência

desta Lei, conforme segue:

a) na classe A, os que contem até quatro anos;

b) na classe B, os que contem mais de quatro até

nove anos;

c) na classe C, os que contem mais de nove até

quinze anos;

d) na classe D, os que contem mais de quinze

anos até vinte e dois anos; e

e) na classe E, os que contem mais de vinte e dois

anos.

Art. 29 - O valor do padrão de referência é fixado

em R$ 203,23 (duzentos e três reais com vinte e três centavos).

Art. 30 - Os concursos realizados ou em

andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora

extintos por esta lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da

categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, no resultantes da

transformação.

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Art. 31 - Poderão ser mantidos em seus postos

até que ocorra novo provimento do cargo, os atuais ocupantes de cargos em comissão que por

força desta lei passarão a ser providos exclusivamente sob a forma de função gratificada ou

preferencialmente por servidores efetivos.

Art. 32 - As despesas decorrentes da aplicação

desta lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 33 - Revogam-se as disposições em

contrário.

Art. 34 - Esta Lei entrará em vigor no dia

primeiro do mês seguinte ao de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DE RONDINHA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2002.

EDIMIR LUIZ BOTTAN

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Data Supra

MARIA MARGARETTE BOTTAN PARISI

Secretária Municipal de Administração

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A N E X O I

CATEGORIA FUNCIONAL

E

ATRIBUIÇÕES

DOS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

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CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a

interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo;

proceder a aquisição, guarda e distribuição de material;

b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e

informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios,

relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de

motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a

lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos

determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser

adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e

conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque;

fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos

datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar

tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao

público.

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 e máxima de 45 anos;

b) Instrução: Ensino Superior incompleto.

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CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO

AUXILIAR


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e

datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

b) Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes

administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar

reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos as áreas tributárias, patrimonial,

financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais;

consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos;

operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade;

auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos

funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter

informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e

implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua

competência; executar tarefas afins.




público.



b) Instrução: Nível Médio incompleto

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CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos de controle

de almoxarifado e patrimônio;

b) Descrição Analítica: Realizar atividades de controle interno de

registro de entrada e saída do material de expediente, de consumos e de equipamentos

permanentes; executar o processo de compra e todas as atividades inerentes; controlar,

coordenar e executar as tarefas do setor de almoxarifado e abastecimento; controlar o estoque

de material de expediente; emitir relatórios e controle da conta almoxarifado; Realizar o

tombamento, registro dos bens de natureza permanente; emitir relatórios e controle da conta

patrimônio; em fim realizar todos os atos administrativos necessários ao controle e setores do

almoxarifado e patrimônio.




público.



b) Instrução: Nível Médio Completo

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CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRATIVO DE PESSOAL


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar as tarefas burocráticas do setor de

pessoal;

b) Descrição Analítica: Realizar o controle de horários; livros e

relógios pontos; cálculos de horas extras; controle de férias, 13º salários, prêmios

assiduidades, licenças e todos os demais direitos estatutários dos servidores municipais; bem

como do regime celetistas, para empregos públicos; executar o preenchimento das grades de

tempo de serviço; elaborar e confeccionar a folha de pagamento e todas atividades paralelas

inerentes de todos os setores da administração direta; instruir processos de inativação e de

ativação, de sindicâncias, processos administrativos e outros similares; revisar e estudar a

legislação de pessoal do município; manter os arquivos e registros funcionais em dia;

informar o chefe do executivo e a Secretaria de administração de toda e qualquer anomalia

funcional; controlar, fiscalizar a prestação de serviços terceirizados; dos contratados

temporariamente; em fim realizar toda e qualquer atividade administrativa de natureza pessoal

civil da administração direta.



b) Especial: Sujeito a plantões;


a) Idade: Mínima de 18 e máxima de 45 anos

b) Instrução: Ensino Médio completo

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CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO : 16

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética : Prestar serviços de assistência social;

a) Descrição Analítica : Executar de coordenar as atividades e

programas de Assistência Social do Município, avaliando as condições econômicas da

população, fiscalizando e controlando a distribuição de benefícios às famílias em estado de

carência do Município; executar políticas de inclusão e de prevenção social; cumprir com

todas as atividades elencadas na Lei Orgânica Nacional de Assistência Social e legislação

correlata; promover a cidadania; executar políticas e programas estabelecidos; coordenar,

elaborar e promover assistência social no município e realizar todas as atividades a fim.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A – Geral: carga horária semanal de 20 ou 40 horas.

B – Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços

á noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A – Instrução: Ensino Superior Específico para o cargo.

B – Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos.

C – Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

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CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRATIVO DE

LICITAÇÕES


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar as tarefas burocráticas do setor de

licitação;

b) Descrição Analítica: Elaborar editais de licitação, v.g., cartas

convites, concorrência, leilões e tomadas de preço; controlar prazos e publicações dos editais;

redigir contratos e cartas de empenho; redigir atas, intimações e adendos necessários;

participar da comissão de licitação e controle municipal; secretariar a referida comissão;

estudar a legislação pertinente a licitações; informar ao Presidente da Comissão de Licitação e

a Autoridade Municipal sobre qualquer anomalia nos procedimentos licitatórios; manter

arquivos e controle interno sobre todos os processos de licitação; em fim realizar toda e

qualquer atividade de cunho administrativo referente ao setor de licitações;



b) Especial: Sujeito a plantões;


a) Idade: Mínima de 18 e máxima de 45 anos

b) Instrução: Ensino Médio completo

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CATEGORIA FUNCIONAL: CONTÍNUO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos internos e externos, de

coleta e de entrega de correspondência, documentos, encomendas e outros afins.

b) Descrição Analítica: Executar serviços internos e externos; entregar

documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e

pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos

serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando

etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes

informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos,

assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas,

assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e

suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar,

vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo,

copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, fazê-lo;

eventualmente, operar elevadores, executar tarefas afins.



b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso

de uniforme.


a) Idade: Mínima de 18 e máxima de 45 anos.

b) Instrução: Nível de 4ª série do ensino fundamental.

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CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar serviços atinentes aos sistemas de

iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e

de som.

b) Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar instalações

elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos

de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com

equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a

conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular

relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar,

ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de

partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, reles, reguladores de tensão, instrumentos de

painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações

elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios

municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias a

execução dos serviços; executar tarefas afins.



b) Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.



b) Instrução: Nível 4ª série do ensino fundamental.

c) Curso técnico profissionalizante

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CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas

defeituosas de desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar

comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.

b) Descrição Analítica: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas

de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de

combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores;

reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar

comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer

veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar

veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar

máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das

atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.



b) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual.



b) Instrução: Ensino Fundamental completo.

28

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos

automotores em geral.

b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao

transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando

concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os

veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela

conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de

correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis,

água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras,

buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o

grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar

tarefas afins.



b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendi-

mento ao público.




c) Habilitação de Motorista Categoria “D”.

29

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA ESPECIALIZADO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Dirigir e conservar veículos automotores do

Município, ônibus, ambulância, carro de bombeiro e similares.

b) Descrição Analítica: Dirigir ônibus, automóveis e outros veículos

destinados ao transporte de estudantes, professores e passageiros, dentro e fora do

Município; dirigir ambulância e acompanhar os pacientes nos encaminhamentos; dirigir e

operar carro de bombeiro; recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço do

dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de

urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe foram confiados; providenciar no

abastecimento do combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato

qualquer anomalia no funcionamento do veículo; executar tarefas correlatas.


a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas

b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção

individual, bem como a horário indeterminado, sujeito ao trabalho noturno, aos domingos

e feriados e sujeito ao regime de sobreaviso.


a) Idade: entre 18 a 45 anos;

b) Instrução: nível de 4ª série do 1° Grau.

30

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral.

b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral;

transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças;

proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e

remover lixos e detritos de via públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e

limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em

geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos

serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar

instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno,

adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos

baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e

veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.



b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção

individual.



b) Instrução: sem exigência específica.

31

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma

especialização.

b) Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos

técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em

ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e

conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras,

cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar

serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e

motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer

máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar

serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubações, pulverizações, etc);

aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos

utilizados ou em uso; executar tarefas afins.




individual.




32

CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e

outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.

b) Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento

e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar

a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento;

construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar

andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com

qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras;

armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se

pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se

por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar

tarefas afins.




individual.



b) Instrução: sem exigência específica

33

CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de pintura em interiores e

exteriores; pintar veículos.

b) Descrição Analítica: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar

tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar,

laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, estruturas, etc.; pintar postes de

sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento

anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde e mão livre e aplicar, com o uso de

modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de

material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares

necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.




individual.



b) Instrução: sem exigência específica.

34

CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em

geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover

o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos,

passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca

de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e

mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros,

espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas

e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.



b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção

individual.



b) Instrução: sem exigência especifica.

35

CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE ESCOLAR


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em

geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover

o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos,

passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca

de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e

mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros,

espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas

e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.



b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção

individual.




36

CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Operar mesas de ligação telefônica, nas

repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar,

conduzir e despachar expedientes e orientar o público.

b) Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de

ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas

internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando

no livro de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle;

prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos

telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição e orientação ao público;

pequenos serviços datilográficos e de digitação; receber, informar e encaminhar o público aos

órgãos competentes, orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos problemas

sobre assuntos de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente

em locais de grande afluência, orientar, distribuir e verificar as tarefas de guarda e limpeza

nas repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros

informes ao público; receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que

atender; anotar e transmitir recados; executar tarefas afins.



b) Especial: Sujeito a plantões e atendimento ao público.



b) Instrução: Ensino Superior incompleto.

37

CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar

pagamentos;

b) Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber,

guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando

contas, efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do

trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar

livros; informar dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da tesouraria;

endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de

valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.



b) Especial: Atendimento ao público.



b) Instrução: Ensino Médio;

c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu

patrimônio, por ocasião da posse.

38

CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e

próprios municipais;

b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente de

terminados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências

tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob

sua guarda, etc; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob

sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as

portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer

condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados;

levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade

verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções;

exercer tarefas afins.



b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de

uniforme e atendimento ao público.




39

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRONOMO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Assistência técnica de serviços de

engenharia agrônoma na Secretaria Municipal de Agricultura;

b) Descrição Analítica: Exercer serviços de assistência técnica nas

áreas de videiras, citros, figo, kiwi, frutíferas em geral; assistência a bacia leiteira v.g.,

pastagens anuais e perenes; nono culturas como soja, trigo, milho, triticale e cevada;

Organizar e fomentar a produção primária agrícola; organizar e coordenar experiências como

dias de campo; lavouras de experimentos; palestras e seminários; tanto nas áreas de

agricultura como pecuária leiteira; Planejamento de solos; realização de informativos e de

divulgação; campanhas e programas de conscientização e de melhoria da produção;


a) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;





b) Instrução: Nível Superior específica.

40

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO


ATRIBUIÇÕES:

c) Descrição Sintética: Assistência técnica de serviços de

Veterinária para a Secretaria Municipal de Agricultura;

d) Descrição Analítica: Exercer serviços de assistência técnica nas

áreas de fomento a bacia leiteira, suinocultura, bovinocultura e etc..; Prestar serviços de

atendimento clinico nas propriedades rurais em dias úteis; Atendimentos aos programas e

tarefas da Secretaria Municipal de Agricultura; Nas aberas de saúde publica; realizar os

serviços de inspeção sanitária; controle de zoonoses; monitoramento de fontes e poços

artesianos no município; realização e incentivo através de campanhas de vacinação e de

controle de zoonoses.







c) Instrução: Nível Superior específica.

41

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Realizar os serviços de contadoria

municipal;

b) Descrição Analítica: Exercer os serviços de contabilidade

municipal; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa;

elaborar “ slips” de caixa; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar

balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e “ slips” de arrecadação;

verificar as conciliações bancárias, saldos e aplicações; extrair contas de devedores do

Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólice da

dívida pública; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas

dotações; informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à

contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens

móveis e imóveis; organizar relatórios fiscais, realizar procedimentos de apuração de

impactos financeiros e fiscais; transcrever dados estatísticos; emitir e executar pareceres;

executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.







b) Instrução: Nível Superior- Ciências Contábeis.

42

CATEGORIA FUNCIONAL : TÉCNICO AGROPECUÁRIO

PADRÃO: 15

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Analítica : Realizar serviços que objetivem ao

fomento e a defesa da produção animal e vegetal; prestar assistência e orientação aos

lavradores e criadores.

b) Descrição Analítica : Inspecionar animais para permitir-

lhes o transporte ou a sua exposição em feiras; fazer distribuição de vacinas aos criadores;

inspecionar pocilgas, tambos, etc. Colaborar na realização de exposições rurais; acompanhar o

desenvolvimento da produção de leite; auxiliar nos serviços do engenheiro agrônomo e do

veterinário; planejar e executar os trabalhos relativos ao setor que lhe for atribuído; orientar os

práticos rurais; auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais; transmitir aos

agricultores orientação sobre a aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos; organizar

pomares, horta, pastagens, lavouras, bosques, apiários, etc. Executar programas de assistência

aos agricultores, convidando e orientando os mesmos sobre as técnicas de uso e conservação

do solo; executar tarefas afins.


A – Horário: 20 ou 40 horas semanais.

B – Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviços externos,

à noite, domingos e feriados.


A – Instrução: 2º grau específico completo.

B – Habilitação funcional: curso técnico rural.

C – Idade: 18 a 45 anos.

43

CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO-DENTISTA

PADRÃO: 14

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e

região maxilofacial; executar trabalhos de cirurgia buco-facial e proceder odontologia

profilática em estabelecimento ambulatorial.

b) Descrição Analítica: executar trabalhos de cirurgia buco-facial e

examinar a boca e os dentes de pacientes no ambulatório, fazer diagnósticos dos casos

individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e

de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes, compor dentaduras; preparar ajustar e fixar

dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca dos

pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder e exames solicitados

pelo órgão de biometria; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo

regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TEABALHO:

A – Geral: carga horária semanal de 20 horas.

B – especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços

á noite, sábados, domingos e feriados.


A – Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de

Cirurgião-Dentista.

B – Idade: de 21 anos completos .


44

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Prestar serviços gerais, de auxilio,

recepção e atendimento em consultórios dentários;

b) Descrição Analítica : Orientar os pacientes sobre higiene bucal,

marcar consultas, preencher anotações técnicas, manter em ordem os arquivos e fichas,

revelar e manter radiografias, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar no atendimento

ao usuário, instrumentar o dentista e ou técnico junto a cadeira operatória, promover o

isolamento do campo operatório, manipular materiais de uso odontológico, selecionar

moldeiras, confeccionar modelos em gesso, aplicar métodos preventivos para controle de

cárie dental, proceder na conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e do

consultório, realizar lavagem de desinfecção e esterilização do instrumental do consultório,

em fim realizar todas as tarefas a fins e pertinentes a função.


A – Carga horária semanal de 20 horas.


A – Idade: entre 18 e 45 anos.

B – Instrução: Ensino Médio.

45

CATEGORIA FUNCIONAL : ENFERMEIRO

PADRÃO: 17

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de

enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospital e ambulatorial do

Município, organizar, coordenar e executar encontros e palestra com grupos comunitários.

b) Descrição Analítica: prestar serviços em hospitais, unidades

sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes

hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios, responder pela

observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem estar físico e

psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem,

prestar socorros de urgências; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de

higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e

médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar;

fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de

educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares

de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; executar

tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


A – Geral: carga horária de 20 ou 40 horas.

B – Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços

à noite, sábados, domingos e feriados.


A – Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de

enfermeiro.



46

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MAQUINAS


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Operar retroescavadeira.

b) Descrição Analítica: Operar retroescavadeira, trator,

motoniveladora, pá-carregadeira e outras maquinas pesadas, abrindo valetas, proceder

escavações, fazer trabalhos em açudes, fazer silos, trincheiras, abrir fontes de água, fazer

trabalho de limpeza em rios e riachos e realizar trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de

máquinas, cuidar da limpeza e conservação das máquinas, abertura de estradas; aterros;

terraplanagem; escavos; cortar cascalho; abertura de açudes, limpeza de valos; terrenos; rios,

riachos e trabalhos semelhantes; no conserto de máquinas; cuidar da limpeza e conservação

das máquinas,zelando pelo seu bom funcionamento; executar tarefas afins e eventualmente

operar outras máquinas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;

b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção

individual.


a) Idade: entre 18 e 45 anos;

b) Instrução: 4ª série de 1º Grau.

47

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares de mecânica,

inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

b) Descrição Analítica: conduzir ao local de serviço todo o material

necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob a orientação do mecânico;

engraxar, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e

conservar os utensílios e maquinaria de garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos

locais de trabalho; lavar, lubrificar as máquinas e veículos; executar pequenos consertos;

efetuar serviços de borracharia, executar tarefas afins.



b) Sujeita a plantões e uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:


b) Instrução: 3ª série do 1° Grau.

48

CATEGORIA FUNCIONAL: PADEIRO


ATRIBUIÇÕES:

a)Descrição Sintética: realizar trabalhos de fabricação de pães e

bolachas;

b) Descrição Analítica: executar os serviços de fabricação de pães e

bolachas para a merenda escolar; zelar pela limpeza, manutenção e conservação das máquinas

e fornos utilizados na fabricação do pão; cuidar dos estoques de matérias primas necessária a

execução de suas tarefas; auxiliar nos serviços de limpeza em geral; executar tarefas afins.


a) Geral: carga horária semanal de 44 horas

b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção

individual.


e)Idade: entre 18 e 45 anos;

c) Instrução: Ensino fundamental incompleto

49

CATEGORIA FUNICIONAL: PSICÓLOGO


ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: executar atividades no campo da psicologia.

b) Descrição Analítica: proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos

de comportamento humano para possibilitar a orientação e treinamento no campo profissional

e convivência social; realizar avaliações psicológicas das condições pessoais para fins de

readaptação; organizar e assessorar treinamento em relações humanas, prestar atendimento a

alcoolistas e toxicômanos; buscar soluções de problemas de natureza psicológica que afetam a

higiene, a segurança e demais condições sociais; realizar perícias e elaborar pareceres; realizar

pesquisas e desenvolver metodologia novas de trabalho na órbita de sua competência;

confeccionar e selecionar o material psicológico; manter atualizado prontuário de cada caso

de estudo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


A – Geral: carga horária semanal de 20 ou 40 horas.

B – Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

serviços á noite, sábados, domingos e feriados.


A – Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.



50

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO


ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Executar tarefas auxiliares aos setores burocráticos

da Prefeitura Municipal.

b) Descrição Analítica : Executar tarefas auxiliares como xerox;

encaminhamento de documentação; redigir ofícios e requerimentos; organizar cadastros e

fichários; distribuir correspondência; fazer serviços de banco; de cartório; de escritório;

pagamentos etc. Em fim realizar todas as tarefas internas e externas de apoio aos setores

burocráticos da Prefeitura.


a) Geral : Carga horária de 40 horas semanais

b) Específica: Sujeito a plantões


a) Idade : de 18 a 45 anos

b) Instrução : Ensino Fundamental

51

CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO


ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Executar tarefas jardinagem.

b) Descrição Analítica : Executar tarefas serviços de cuidado, preservação

e limpeza de canteiros e praças do município; dos lugares públicos; de pátios e gramados dos

prédios públicos; executar as tarefas inerentes ao viveiro municipal, como plantio e replantio

de mudas; de árvores, flores e folhagens; distribui-las no ajardinamento dos canteiros e

praças; zelar pela beleza, limpeza e ornamentação destes lugares; Em fim realizar toda e

qualquer tarefa relativa a função.






b) Instrução : Ensino Fundamental incompleto

52

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM


ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Executar tarefas técnicas de enfermagem junto a

Unidade de Saúde.

b) Descrição Analítica : Executar tarefas auxiliares e técnica de

enfermagem, como auxiliar médicos e enfermeiro nos ambulatórios; verificar a pressão

arterial; orientar os pacientes; encaminhar para consultas; fazer cadastros; controlar a

distribuição de medicamentos; fazer pequenos curativos; esterilizações, manutenção dos

materiais utilizados pelo ambulatório e ou consultórios; colaborar nas campanhas de

vacinação de saúde preventiva; preparar os pacientes para exames laboratoriais; fazer

nebulizações; vacinas e etc. Em fim realizar tarefas a fim.



b) Específica: Sujeito a plantões e atendimento ao publico.



a) Instrução : Curso Técnico em enfermagem ou equivalente.

53

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS

DE

ASSESSORAMENTO – COORDENAÇÃO

E

DIREÇÃO

54

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

PADRÃO: CC. 01

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Atender, no âmbito administrativo e em

colaboração com o Procurador-Jurídico do Município, aos processos e consultas que lhe

forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir

pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local

atualizada.

b) Descrição Analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo,

sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer,

quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as

normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que

forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de

termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato,

loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar,

redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas,

permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os

respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à

formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir

processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões

coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos;

exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal

ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo,

em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a

Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; mensalmente,

examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias

municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de

vantagens; executar outras tarefas correlatas.


55




b) Instrução: Curso superior.

c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com

inscrição regular no Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil.

56

CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO

PADRÃO: CC - 05

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento administrativo a

dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública.

b) Descrição Analítica: Elaborar pareceres fundamentados na

legislação ou em pesquisas efetuadas;exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com

a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à

apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para

decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de

trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a

realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos

serviços públicos; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar

serviços administrativos em repartições técnicas; executar tarefas afins.





b) Instrução: Nível Ensino Fundamental completo.

57

CARGO : REGENTE DE DANÇA

PADRÃO : 07

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética : Regenciar o grupo de dança municipal já

instituído.

b) Descrição Analítica : Assessorar tecnicamente e dirigir

monitores de dança folclóricas nacionais e regionais no atendimento a projeto voltado para

crianças. Promover a seleção das crianças, treinar monitores e coordenar todo o projeto.



b) Específica: Ter experiência na função e condições técnicas para

o cargo.

REQUISITOS DE PROVIMENTO:


b) Instrução: 2° Grau completo.

58

CARGO : REGENTE DE CORAL

PADRÃO : 07

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética : Assessorar tecnicamente o Coral

Municipal.

b) Descrição Analítica : Dirigir, reger e orientar as atividades e as

programações do Coral, promover a seleção dos participantes, responder, fiscalizar e

coordenar todo o projeto.


Geral: Carga horária semanal de 20 horas;

Específica: Ter experiência e condições técnicas para o cargo.


a) Idade: Entre 18 e 45 anos.

b) Instrução: 2° Grau completo.

59

CARGO: COORDENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PADRÃO : CC 04 FG 04

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Coordenação e assessoramento na Secretaria

Municipal de Saúde.

b) Descrição Analítica : Coordenar todas as atividades da Secretaria de

Saúde e da Unidade Sanitária Local, incluindo a supervisão dos programas desenvolvidos.,

v.g., PAB, PACs, Municipalização Solidária; Farmácia Básica; Vigilância Sanitária,

atendimentos médicos, odontológicos e de enfermaria, realizados na Unidade de Saúde,

substituir a Secretaria, nos impedimentos desta, marcar consultas, coordenar a distribuição de

fichas, fiscalizar o cumprimentos de convênios, em fim supervisionar toda e qualquer

atividade e ou programa em execução.






b) Instrução : 3º grau incompleto.

60

CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR


ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Chefiar e fiscalizar o setor de Merenda Escolar.

b) Descrição Analítica : Coordenar, chefiar e fiscalizar o setor de merenda

escolar, controlando estoques e distribuição; encaminhar aquisições; fiscalizar a demanda na

rede escolar municipal; a prestação de contas dos recursos recebidos; controle de qualidade

das mercadorias recebidas; encaminhamento para o setor de licitações e etc.






b) Instrução : 2º grau completo.

61

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO


ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Coordenação e supervisão na Secretaria Municipal

de Educação.

b) Descrição Analítica : Executar os serviços de assessoramento e

acompanhamento pedagógico junto as escolas municipais do interior e da cidade; prestar

auxilio no desenvolvimento das atividades escolares; orientar o corpo docente; supervisionar

o programa de formação continuada através do ensino universitário; prestar assessoramento e

monitoramento, bem como classificar, alunos com dificuldade no aprendizado; prestar

assessoria correlata junto a Secretaria de Educação.






b) Instrução : Nível Superior específico para a função.

62

CARGO: CHEFE DE C.P.D

PADRÃO : CC. 2.05 FG .3.05

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Chefiar os serviços de controle e de

processamentos de dados;

b) Descrição Analítica : Chefiar e coordenar as atividades de processamento e de

registros de dados; gestionar os programas de informática nos setores da Prefeitura Municipal;

incentivar a preparação e treinamento dos servidores municipais que laboram com os

equipamentos de informática; padronizar os procedimentos; elaborar relatórios e

supervisionamento dos registros e dados cadastrados. Em fim realizar todas as tarefas a fim.






b) instrução : Ensino Médio.

63

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

Padrão : 03

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Assessorar e planejar as atividades da

administração;

b) Descrição Analítica : Assessorar a administração municipal na

elaboração das prioridades e metas traçadas; na elaboração do Plano Plurianual; na Lei de

Diretrizes Orçamentária e no orçamento municipal; definir projetos e pleitos a serem

encaminhados; informar e mensurar os resultados da exata execução orçamentária; controlar e

mensurar a capacidade de endividamento; da regularidade fiscal; do equilíbrio financeiro e

orçamentária; do cronograma de pagamentos e prioridades administrativas de acordo com o

custo e comprometimento da despesa. Em fim realizar todas as demais atividades e encargos a

fim.



b) Específica: Estar habilitado para nomeação no cargo



b) Instrução : Ensino Superior incompleto

64

CARGO: ENCARREGADO DOS SERVIÇOS URBANOS

Padrão : 03

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Chefiar as atividades da equipe de operários que

realiza os serviços urbanos.

b) Descrição Analítica : Chefiar e dirigir a equipe de operários que

trabalham nos serviços urbanos; definindo as atividades, distribuindo o material necessário;

ordenando as equipes na distribuição de tarefas; monitorando e fiscalizando a execução dos

serviços; como capinas, limpeza de rios, cemitério, praças, canteiros; varrição de ruas,

logradouros e lugares públicos; Em fim realizar todas as demais atividades e encargos a fim.



b) Específica: Sujeito a uso de uniformes e plantões;




65

CARGO: MOTORISTA DO PREFEITO

Padrão : CC. 04 FG. 05

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Dirigir o veículo do prefeito;

b) Descrição Analítica : Dirigir o veículo oficial do Prefeito Municipal,

acompanhando-o, em todos os deslocamentos; auxiliando no agendamento das viagens;

permanecendo na guarda e vigilância do veículo durante as programações e agendas; verificar

as planilhas e controles do veículo; Em fim realizar todas as demais atividades e encargos a

fim.



b) Específica: Estar habilitado para dirigir veículos automotores e sujeito

a plantões;




66

CARGO: OFICIAL DE GABINETE

Padrão : 05

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Prestar serviços de recepção e de agendamentos

do Gabinete do Prefeito;

b) Descrição Analítica : Prestar serviços de recebimento, agendamento e

de encaminhamento das pessoas ao gabinete do Prefeito Municipal; agendar compromissos e

reuniões com setores da administração; interagir o município com os demais órgão públicos

da federação; organizar recepções e homenagens; prestar informações aos órgãos oficiais e de

apoio relativos ao gabinete; Em fim realizar todas as demais atividades e encargos a fim.



b) Específica: Sujeita a plantões



b) Instrução : Ensino Médio incompleto

67

CARGO: CHEFE DE SETOR

Padrão : CC 06 - FG 04

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Chefiar as atividades da administração municipal;

b) Descrição Analítica : Chefiar e monitorar as atividades dos setores da

administração municipal; monitorando resultados; priorizando atividades; informando os

setores competentes; distribuindo tarefas; organizando o pessoal; elaborando cronograma de

férias; de eventuais compensações de horários; em fim dirigindo a equipe funcional do

respectivo setor;






b) Instrução : Ensino Médio

68

CARGO: ENCARREGADO DE DESLOCAMENTO DE PACIENTES

Padrão : 06

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Deslocar e acompanhar pacientes, junto a

Secretaria Municipal de Saúde;

b) Descrição Analítica : Prestar serviços de deslocamento de paciente para

centros de saúde regional; acompanhando os pacientes nestes lugares; organizando as viagens

e definindo datas; organizando os atendimentos de acordo com os convênios e ou Sistema

SUS; organizando os horários, e os retornos; estabelece pontos de paradas e itinerário dos

veículos de transportes; dirigir e coordenar as atividades dos motoristas da Secretaria de

Saúde. Em fim realizar todas as demais atividades e encargos a fim;



b) Específica: Sujeitas a plantões;



b) Instrução : Ensino Médio incompleto

69

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO

Padrão : 02

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Prestar serviços de assessoria técnica aos setores e

Secretarias Municipais;

b) Descrição Analítica : Assessorar a administração municipal e suas

Secretarias; na elaboração de projetos; na formação de convênios; na implantação de políticas

de desenvolvimento; nas diversas áreas como agricultura; pecuária; industria e comércio;

educação; saúde; assistência social; administração e planejamento; Em fim realizar todas as

demais atividades e encargos a fim.



b) Específica: Sujeitar-se a plantões;



b) Instrução : Ensino Superior Especifico para a atividade desenvolvida

pela Secretaria;

70

CARGO: DIRETOR DE PESSOAL

Padrão : 05

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Dirigir as atividades do Departamento de Pessoal;

b) Descrição Analítica : Dirigir todas as atividades do setor de pessoal;

controle de horários; serviços extraordinários; nomeações, demissões e inativações; prestar

informações aos órgão competente, como Caixa Federal - FGTS, Receita Federal - IRRF,

Previdência Social e todos os demais encargos de pessoal. Fiscalizar e coordenar a elaboração

da folha de pagamento; dos processos de inativação; na concessão dos benefícios e vantagens

aos servidores; Emitir pareceres em pleitos de cunho pessoal e de direitos de servidores; Em

fim realizar todas as demais atividades e encargos a fim.







71

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Padrão : 04

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Assessorar tecnicamente a assistência social do

município;

b) Descrição Analítica : Prestar assessoria técnica ao Departamento, ou

Secretaria de Assistência Social; dirigindo e conduzindo a execução dos programas; os

cadastros de pessoas; a implantação das políticas de inclusão; monitorar e orientar as

atividades dos Conselhos de Direito das crianças e adolescentes, bem como do Tutelar;

orientar na execução dos programas e no processo de descentralização; orientar no

cumprimento da legislação específica de assistência social. Em fim realizar todas as demais

atividades e encargos a fim.






b) Instrução : Ensino Superior especifico para Serviço Social.

72

CARGO: COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Padrão : CC. 02 - FG 02

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Coordenar as atividades do Departamento de

Assistência Social;

b) Descrição Analítica : Dirigir e coordenar todas as atividades do setor

de assistência social; distribuindo tarefas e material; monitorando o horário e os serviços

prestados por profissionais; definindo prioridades e políticas assistências; representando o

departamento; em fim exercer todas atividades inerentes a chefia do departamento de

assistência social.







73

CARGO: ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS

PADRÃO : CC. 03 FG. 05

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Coordenação e chefiar os serviços de máquinas.

b) Descrição Analítica : Coordenar, chefiar, dirigir e monitorar os serviços

de máquinas pesadas prestados no interior do município e cidade; distribuir e fiscalizar a

execução das tarefas; encaminhar as máquinas e equipamentos na realização dos serviços;

distribuir material e combustível necessário ao abastecimento dos veículos; verificar a

conclusão e o andamento dos serviços;






b) Instrução : 3º grau incompleto.

74

CARGO: DIRETOR DA INCUBADORA INDUSTRIAL

PADRÃO : CC. 05

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Dirigir e Administrar a Incubadora Industrial;

b) Descrição Analítica : Exercer as funções de direção, gerenciamento,

administração financeira e pessoal da Incubadora Industrial, com atribuições de conquista de

mercado, coordenação de programas prestações contas, organização administrativa

contabilização dos resultados emissão de faturas, notas fiscais, extratos e conciliações

bancárias, controle interno e externo da incubadora e demais atividades a fim.






Instrução : 2º grau incompleto.

75

CARGO: AUXILIAR DE REGENTE DE CORAL

PADRÃO : CC. 08

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Auxiliar a regência do coral municipal;

b) Descrição Analítica : Prestar serviços de assessoria, auxilio e

orientação as atividades, exercícios e programações do Coral municipal, auxiliar na promoção

de eventos, calendários, vestuário, distribuindo tarefas, uniformes e matérias de expediente;

auxiliar na promoção e na seleção dos participantes, responder, fiscalizar e coordenar todo o

projeto.


Geral: Carga horária semanal de 20 horas;

Específica: Ter experiência e condições técnicas para o cargo.


c) Idade: Entre 18 e 45 anos.

d) Instrução: 2° Grau completo.

76

CARGO: DIRETOR DE ESPORTE

PADRÃO: CC. 06

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Coordenar as atividades do conselho

municipal de desporto no município;

b) Descrição Analítica: Coordenar, realizar e organizar as

atividades de desporto no município, organizando as competições, em todas as

modalidades esportivas, estimular as escolinhas de futebol; trabalhar com crianças e

escolares; olimpíadas entre munícipes e comunitárias; assessorar a administração em

todas as atividades esportivas, em suas diversas modalidades realizadas no município;

executar tarefas afins.


A – Horário: período normal de 40 horas semanais.


A – Instrução: 1º grau.

B - Idade: entre 18 a 45 anos

77

CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO

PADRÃO: CC - 05 FG- 03

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento administrativo a

dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública.

b) Descrição Analítica: Elaborar pareceres fundamentados na

legislação ou em pesquisas efetuadas;exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com

a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à

apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para

decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de

trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a

realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos

serviços públicos; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar

serviços administrativos em repartições técnicas; executar tarefas afins.





b) Instrução: Nível Ensino Fundamental completo.

78

CARGO : COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PADRÃO : 01

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Coordenar as atividades de vigilância sanitária

no município.

b) Descrição Analítica : Coordenar as atividades de vigilância sanitária

fiscalizando abatedouros, criação de animais no perímetro urbano, questões de saúde pública

como zonosses, qualidade de produtos de origem animal, da água e saneamento básico em

geral.

Acompanhamento zootécnico do rebanho, saúde preventiva, fomento em

alimentação, melhoramento genético e clinica geral.


a) GERAL: Carga Horária de 40 horas

b) ESPECÍFICA: Sujeita a atendimento ao público.


a)IDADE:Entre18e45anos.

b)INSTRUÇÃO - Superior Especifica Médico Veterinário

79

CARGO: - CHEFE DE SEÇÃO

PADRÃO : CC. 2.06 FG.04

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Assessorar e chefiar as repartições públicas;

b) Descrição Analítica : Assessorar as Secretárias e departamentos

municipais, na recepção de pessoas que necessitam ou visitam a administração, prestando

informações, chefiando os setores burocráticos da Prefeitura ou equipes de trabalho,

coordenando as atividades administrativas das respectivas seções.


a) GERÀL: Carga Horária de 40 horas

b) ESPECÍFICA Sujeita a atendimento ao público.


a) IDADE: Entre l8e45 anos

b) INSTRUÇÃO: 1º grau incompleto.

80

CARGO: - ASSESSOR TÉCNICO

PADRÃO : CC. 02 FG. 03

ATRIBUIÇÕES :

a) Descrição Sintética : Prestar assessoria técnica as Secretarias

Municipais de acordo com a sua finalidade;

b) Descrição Analítica : Assessorar tecnicamente as Secretarias

Municipais, de acordo com sua especialidade e finalidade, em especial no fomento a produção

primária; na prestação de serviços de educação, saúde e assistência social; na administração

fazendária e burocrática; dirigir as atividades burocráticas da administração; Em fim realizar

todas as tarefas a fins.





a) IDADE: Entre l8 e 45 anos

b) INSTRUÇÃO : Ensino Superior Especifico para finalidade da

Secretaria Municipal.

81

CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL

VENCIMENTO : Subsidio

ATRIBUIÇÕES :

c) Descrição Sintética : Secretariar a pasta da administração direta

de sua responsabilidade;

d) Descrição Analítica : Secretariar, gestionar e chefiar o pessoal de

sua pasta organizacional; fiscalizar o organograma funcional de sua secretaria; as atividades

da produção primária, no incentivo ao aumento de arrecadação; a diversidade de culturas;

aproveitamento da matéria prima; em todos os setores da produção primária, como

agricultura, pecuária, criação de animais e demais atividades de subsistência das propriedades

rurais; bem como executar tarefas a fins.





a) IDADE: Mínima de 18 anos

b) INSTRUÇÃO: Sem necessidade de comprovação

82

ANEXO III

ENQUADRAMENTO (ART. 28, INC. I)

SITUAÇÃO EXISTENTE SITUAÇÃO PREVISTA

Telefonista Auxiliar Administrativo

Operador de Motoniveladora Operador de Pá-Carregadeira

Operador de Retroescavadeira Operador de Trator

Operador de Máquinas

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QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ... · respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção. SEÇÃO IV DO TREINAMENTO