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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio LopesTítulo I Das Disposições Preliminares 1 ao 4
1 (FCC-TRT-23ª Região AJAA 06/2007)
Quanto ao regime jurídico dos servidores
públicos, considere:
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estruturaorganizacional que devem ser cometidas a um
servidor.
II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros natos, são criados por lei ou decreto,
para provimento exclusivo em caráter efetivo.
III. São requisitos básicos para investidura em
cargo público, dentre outros, a idade mínima de
21 anos.IV. A investidura em cargo público ocorrerá com
a nomeação do servidor, quando publicada no
Diário Oficial da União.
V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo,
quando se tratar de cargo isolado de provimento
efetivo ou de carreira.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e V.(B) I, II e IV.
(C) III e V.
(D) II, III e IV.
(E) II e III.
2 (FCC-TRF2ª R Aux .Jud ADM 07/2007)
Considere os seguintes requisitos:
I. Nacionalidade brasileira.II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais.
III. Quitação com as obrigações militares.
IV. Quitação com as obrigações eleitorais.
V. Idade mínima de vinte e um anos.
De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, são
requisitos básicos para investidura em cargo
público os indicados APENAS em
(A) III, IV e V.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, III e IV.
(D) I, II, IV e V.
(E) I, III e IV.
3 (FCC–TRF 1ªR Tec ADM 08/2007) As
instituições de pesquisa científica e
tecnológica federais poderão prover seuscargos com
(A) professores, técnicos e cientistas, brasileiros
ou estrangeiros, dispensado o gozo dos direitos
políticos.
(B) técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo
com as normas e procedimentos legais.
(C) técnicos e cientistas, desde que brasileiros e
quites com as obrigações militares.
(D) professores brasileiros e estrangeiros,
estando, ou não, no gozo dos direitos políticos.
(E) professores, desde que brasileiros natos ou
naturalizados, excluída a quitação das obrigações
militares.
4 (FCC–TRT 20ª Região AJAA 07/2002) É
elemento compatível com o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União,
traçado pela Lei no 8.112/90,
(A) a criação de cargos públicos sem
denominação própria.
(B) a impossibilidade de provimento em
comissão em se tratando de cargos públicos.
(C) a prestação de serviços gratuitos, desde que
prevista em lei.
(D) a criação de cargos públicos por ato
administrativo.
(E) o pagamento dos vencimentos decorrentes
de cargo público com verbas da iniciativa
privada.
5 (FCC-TRT-11ª Região Juiz Substituto.
08/2007) É elemento estranho ao rol de
requisitos básicos para investidura em
cargo público, nos termos da Lei no
8.112/90,
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Prof. Fábio Lopes(A) a aptidão física e mental.
(B) o gozo dos direitos políticos.
(C) a quitação com as obrigações militares.
(D) a quitação com as obrigações eleitorais.
(E) a idade mínima de 16 anos.
6 (FCC-TRT- 24ª Região AJ Biblioteconomia
08/2003) Observe as proposições abaixo:
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um
servidor.
II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros, são criados por lei, com denominação
própria e vencimento pago pelos cofres públicos,
para provimento em caráter efetivo ou em
comissão.
III. Para os efeitos da Lei no 8.112/90, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, servidor é quem,
embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerce cargo, emprego ou função pública.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
(A) I e II.
(B) II e III.
(C) III.
(D) I e III.
(E) I.
7 (FCC-TRT- 22ª Região AJAJ 11/2004)
Para o provimento dos cargos públicos de
técnico judiciário, requisitos devem ser
satisfeitos pelos interessados, dentre os
quais podem ser destacados:
(A) a nacionalidade brasileira, a quitação com as
obrigações militares e idade mínima de dezoito
anos, para fins da investidura.
(B) aptidão física e mental e nível de
escolaridade compatível com as atribuições do
cargo, no ato em que o servidor for iniciar o
exercício.
(C) o gozo dos direitos políticos e a regularidade
com as obrigações eleitorais, a serem
comprovados no prazo de 15 (quinze) dias
contados da publicação do ato de provimento.
(D) a apresentação da declaração de bens evalores que constituem o respectivo patrimônio,
por ocasião do
exercício, que deverá ocorrer no prazo de 30
(trinta) dias contados do ato de posse.
(E) idade mínima de dezoito anos e nível de
escolaridade exigido para o exercício do cargo,
até (cinco) dias após a posse e antes do efetivo
desempenho das atribuições do cargo.
8 (FCC-TRT- 22ª Região AJAJ 11/2004)
Em conformidade com a Lei Federal no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
posteriores alterações, indique, dentre as
alternativas a seguir, aquela que contém,
respectivamente, uma afirmação
INCORRETA (1) e outra CORRETA (2):
(A) (1) Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros, são criados por lei, com denominação
própria
e vencimento pago pelos cofres públicos, para
provimento em caráter efetivo ou em comissão;
(2) Para efeitos do diploma legal supracitado,
servidor é a pessoa física ou jurídica legalmente
investida em cargo público, emprego, função ou
mediante delegação.
(B) (1) Cargo público corresponde ao conjunto
de atribuições e responsabilidades previstas na
estrutura organizacional que devem ser
cometidas a um servidor; (2) Os cargos públicos
são criados por lei ou decreto regulamentar,
para provimento em caráter efetivo ou em
comissão.
(C) (1) Servidor é a pessoa legalmente investida
em cargo público; (2) Cargo público corresponde
ao conjunto de responsabilidades, poderes e
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Prof. Fábio Lopesdeveres estabelecidos mediante ato normativo
individual, de competência exclusiva dos Chefes
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
(D) (1) O diploma legal supracitado veda a
prestação de serviços gratuitos, podendo essa
regra ser excepcionada por lei; (2) O mesmodiploma legal instituiu o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, exclusive os
da administração indireta.
(E) (1) O citado diploma legal dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União e das autarquias federais, excluídas
aquelas sob regime especial e as fundações
públicas federais e distritais; (2) Servidor é a
pessoa legalmente investida em cargo público.
9 (FCC-TRT 21ª Região Téc. Adm. 04/2003)
Os cargos públicos
(A) podem ter seus vencimentos pagos somente
pelos cofres públicos.
(B) podem ter seus vencimentos pagos pelos
cofres públicos e privados.
(C) são acessíveis aos brasileiros natos e
naturalizados, mas não aos estrangeiros.
(D) serão criados por ato administrativo, não
sendo necessário que constem da estrutura
organizacional.
(E) são remunerados por lei, sendo proibida, em
qualquer hipótese, a prestação de serviços
gratuitos.
Título II
Do Provimento, Vacância, Remoção,
Redistribuição e Substituição5 ao 39
Disposições Gerais
10 (FCC–TRF3ª R AJAJ 08/2007) Considere
as seguintes assertivas a respeito do
provimento de cargo público:
I. Reintegração é o retorno à atividade de
servidor aposentado por invalidez, quando, por
junta médica oficial, forem declarados
insubsistentes os motivos da aposentadoria.
II. Reversão é a reinvestidura do servidor
estável no cargo anteriormente ocupado, quando
invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de
todas as vantagens.
III. Em regra, as universidades e instituições depesquisa científica e tecnológica federais poderão
prover seus cargos com professores, técnicos e
cientistas estrangeiros.
IV. O retorno à atividade de servidor em
disponibilidade far-se-á mediante
aproveitamento obrigatório em cargo de
atribuições e vencimentos compatíveis com o
anteriormente ocupado.
De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o
que se afirma APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I, II e III.
(D) I e IV.
(E) II, III e IV.
11 (FCC-TRT-23ª Região AJAJ 06/2007)
Considere:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a
nomeação.
II. A exoneração de cargo em comissão e a
dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre
outras hipóteses, quando não satisfeitas as
condições do estágio probatório.
III. Os servidores ocupantes de cargo de
natureza especial terão substitutos indicados no
regimento interno ou, no caso de omissão,
previamente designados pelo dirigente máximo
do órgão ou entidade.
IV. O servidor ocupante de cargo em comissão
poderá ser nomeado para ter exercício,
interinamente, em outro cargo de confiança, sem
prejuízo das atribuições do que atualmente
ocupa, hipótese em que deverá optar pela
remuneração de um deles durante o período da
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Prof. Fábio Lopesinterinidade.
V. A reversão é a reinvestidura do servidor
estável no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão judicial, sem
ressarcimento de vantagens.Estão corretas APENAS as afirmativas
(A) I, II e III.
(B) I, IV e V.
(C) I e V.
(D) II, III e IV.
(E) III e IV.
12 (FCC-TRF 1ªR Tec ADM 2007) No que diz
respeito ao regime jurídico do servidor
público federal, é legal e tecnicamente
correto afirmar que
(A) as vantagens consistem em indenizações e
gratificações, e sempre se incorporam ao
vencimento.
(B) o exercício é o efetivo desempenho das
atribuições do cargo público ou da função de
confiança.
(C) o salário é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado em
lei.
(D) o funcionário público é a pessoa que ocupa
cargo público criado por decreto do Poder
Executivo.
(E) a remuneração é o valor-base do cargo em
exercício, não acrescido das vantagens
pecuniárias.
13 (FCC-Analista Leg. Nutricionista/
Câmara/Dep 2007) Mariana, servidora
pública federal estável, retornou ao cargo
que anteriormente ocupava, uma vez que
sua demissão foi invalidada por decisão
judicial transitada em julgado. Jaqueline,
servidora pública federal estável, estava
ocupando o cargo de Mariana, tendo que
retornar ao cargo que anteriormente
ocupava em razão do retorno da servidora.
Neste caso, ocorreu a
(A) reintegração de Mariana e a reversão de
Jaqueline.
(B) recondução de Mariana e a reintegração deJaqueline.
(C) reintegração de Mariana e a recondução de
Jaqueline.
(D) reversão de Mariana e a recondução de
Jaqueline.
(E) reversão de Mariana e a reintegração de
Jaqueline.
14 (FCC-Analista Leg. Mat. e Patrimônio–
Câmara/Dep 2007) Analise:
I. É de quinze dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em
exercício, contados da data da posse.
II. Recondução é o deslocamento do servidor, a
pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo
quadro, com ou sem mudança de sede.
III. O servidor habilitado em concurso público e
empossado em cargo de provimento efetivo
adquirirá estabilidade no serviço público ao
completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
IV. Em regra, ter nacionalidade brasileira é um
dos requisitos básicos para investidura em cargo
público.
É correto o que consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) I e IV.
(E) II e III.
15 (FCC- TRF3ª R Tec ADM 08/2007) Mário,
servidor público federal estável, teve
invalidada a sua demissão por decisão
judicial, fazendo jus a ser reinvestido no
cargo que anteriormente ocupava.
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Prof. Fábio LopesEncontando-se provido o cargo, o seu
eventual ocupante será
a) readaptado ao cargo de origem, com direito á
indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou
ainda, posto em disponibilidade.
b) reconduzido ao cargo de origem, com direito àindenização, ou aproveitado em outro cargo, ou,
ainda, posto em disponibilidade.
c) obrigatoriamente posto em disponibilidade,
não sendo permitida sua reversão ao cargo de
origem, por expressa vedação legal.
d) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à
indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou,
ainda, posto em disponibilidade.
e) revertido ao cargo de origem, com direito à
indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou,
ainda, posto em disponibilidade.
16 (FCC- TRT- 23ª Região Téc. Adm.
06/2007) Quanto ao provimento de cargo
público, prevê a Lei no 8.112/90 que
(A) o exercício ocorrerá no prazo de quinze dias
contados da publicação do ato de nomeação.
(B) só haverá posse nos casos de provimento de
cargo por comissão.
(C) a investidura em cargo público ocorrerá com
a entrada em exercício, ainda que não tenha
tomado posse.
(D) o servidor estável só perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em
julgado ou de processo administrativo disciplinar
no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
(E) é de trinta dias o prazo para o servidor
nomeado em cargo público tomar posse,
contados da data do início do seu exercício.
17 (FCC- TRF3ª R Tec. ADM 08/2007) De
acordo com a Lei no 8.112/90, com relação
ao estágio probatório é correto afirmar que
(A) o estágio probatório não ficará suspenso na
hipótese de participação em curso de formação,
por expressa determinação legal.
(B) o servidor em estágio probatório não poderá
exercer quaisquer funções de direção, chefia ou
assessoramento no órgão ou entidade de
lotação.
(C) o servidor em estágio probatório não poderáexercer quaisquer cargos de provimento em
comissão, por expressa vedação legal.
(D) a avaliação do desempenho do servidor, seis
meses antes de findo o período do estágio
probatório, será submetida à homologação da
autoridade competente.
(E) em regra, o servidor não aprovado no
estágio probatório será exonerado ou, se
estável, reconduzido ao cargo anteriormente
ocupado.
18 (FCC- TRF2ª R Téc. ADM 07/2007)
Considere as seguintes assertivas a
respeito do estágio probatório:
I. Não será objeto de avaliação para o
desempenho do cargo o fator relacionado à
capacidade de iniciativa.
II. Seis meses antes de findo o período do
estágio probatório, será submetida à
homologação da autoridade competente a
avaliação do desempenho do servidor.
III. Em regra, o servidor não aprovado no
estágio probatório será exonerado ou, se
estável, reconduzido ao cargo anteriormente
ocupado.
IV. O servidor em estágio probatório poderá
exercer quaisquer cargos de provimento em
comissão ou funções de direção, chefia ou
assessoramento no órgão ou entidade de
lotação.
Segundo a Lei no 8.112/90, está correto o que
consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I, II e III.
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Prof. Fábio Lopes(D) II e III.
(E) II, III e IV.
19 (FCC-TRT 24ª Região AJ Biblioteconomia
08/2003) A reversão é forma de
(A) investidura em cargo efetivo.(B) investidura em cargo público.
(C) provimento de cargo público.
(D) investidura em cargo em comissão.
(E) transferência para universidades e
instituições de pesquisa científica.
20 (FCC-TRT- 24ª Região AJ Bibliotec.
08/2003) É INCORRETO afirmar que
(A) a idade mínima de dezoito anos é um dos
requisitos básicos para investidura em cargo
público.
(B) a nomeação far-se-á em caráter efetivo,
quando se tratar de cargo isolado de provimento
efetivo ou de carreira.
(C) a nomeação far-se-á em comissão, inclusive
na condição de interino, para cargos de
confiança vagos.
(D) a nomeação para cargo de carreira ou cargo
isolado de provimento efetivo depende de prévia
habilitação em concurso público de provas ou de
provas e títulos, obedecidos a ordem de
classificação e o prazo de sua validade.
(E) o servidor ocupante de cargo em comissão,
quando nomeado para ter exercício
interinamente em outro cargo de confiança, sem
prejuízo das atribuições do que ocupa, terá
direito à remuneração de ambos.
21 (FCC–TRE/BA Tec ADM 09/2003) Para
retomar o efetivo desempenho das
atribuições do cargo, o servidor que deva
ter exercício em outro município, em razão
de ter sido requisitado, terá prazo de
(A) 10 dias, no mínimo, e 30 dias, no máximo.
(B) 15 dias, em qualquer hipótese.
(C) 20 dias, no mínimo, e 40 dias, no máximo.
(D) 30 dias, se no mesmo Estado, e 60 dias, se
em Estado diverso.
(E) 30 dias, em qualquer hipótese.
22 (FCC–TRE/BA Tec ADM 09/2003) Aoservidor em estágio probatório é vedada a
licença
(A) para o serviço militar.
(B) por motivo de doença em pessoa da família.
(C) para desempenho de mandato classista.
(D) por motivo de afastamento do cônjuge ou
companheiro.
(E) para atividade política.
23 (FCC–TRT 23ª Região AJAA 10/2004) A
investidura do servidor público estável em
decorrência:
I − do retorno à atividade do servidor
aposentado por invalidez, quando junta médica
oficial declarar insubsistentes os motivos da
aposentadoria;
II − de limitação sofrida em sua capacidade
física ou mental verificada em inspeção médica;
III − do retorno ao cargo anterior por
inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo;
corresponde, respectivamente, a
(A) readmissão, aproveitamento e transposição.
(B) readaptação, reversão e recondução.
(C) reversão, readaptação e recondução.
(D) aproveitamento, readaptação e
redistribuição.
(E) recondução, reversão e readmissão.
24 (FCC–TRT 19ª Região Tec Transp.
01/2003) NÃO é forma de provimento do
cargo público
(A) a recondução.
(B) a exoneração.
(C) a promoção.
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Prof. Fábio Lopes(D) a nomeação.
(E) o aproveitamento.
25 (FCC–TRT-5ª Região Téc. Adm. 04/2003)
João e Antônio, após regular aprovação em
concurso para preenchimento de cargospúblicos efetivos, são nomeados. Todavia,
João não comparece para tomar posse no
prazo legal. Antônio, por sua vez, toma
posse, porém não entra em exercício no
prazo legal. Nessa situação,
(A) ambos devem ser exonerados.
(B) ambos devem ter sua nomeação tornada
sem efeito.
(C) João deve ter sua nomeação tornada sem
efeito e Antônio deve ser exonerado.
(D) Antônio deve ter sua nomeação tornada sem
efeito e João deve ser exonerado.
(E) João deve ser exonerado, mas Antônio
poderá entrar em exercício a qualquer tempo,
sem sofrer sanção pela inobservância do prazo,
apenas não computando tempo de serviço para
nenhum efeito.
26 (FCC–TRE/AC Tec ADM 10/2003) A
investidura em cargo público está sujeita a
alguns requisitos básicos, valendo destacar
que
(A) não há exigência de nacionalidade, originária
ou derivada, para se ocupar qualquer cargo
público.
(B) somente brasileiros natos podem ser
contratados por instituições de pesquisa
científica federal.
(C) todos os cargos das instituições de pesquisa
tecnológica devem ser ocupados por brasileiros,
natos ou naturalizados.
(D) os cargos, empregos e funções públicas da
esfera federal de governo devem ser ocupados
somente por brasileiros.
(E) uma universidade federal pode prover seus
cargos, segundo normas específicas, com
professores estrangeiros.
27 (FCC–TRT 21ª Região Téc. Adm.
04/2003) No que se refere ao provimento
de cargos públicos, é correto afirmar que
(A) a reversão é a reinvestidura do servidorestável no cargo anteriormente ocupado quando
invalidada sua demissão.
(B) a nomeação far-se-á, em caráter interino,
quando se tratar de cargo isolado de provimento
efetivo.
(C) a recondução é o retorno à atividade do
servidor em disponibilidade para o cargo de
carreira.
(D) a readaptação será efetivada em qualquer
modalidade de cargo vago e, não havendo, o
servidor ficará em disponibilidade.
(E) a promoção não interrompe o tempo de
serviço, que é contado do novo posicionamento
na carreira a partir da data da publicação do ato
que promover o servidor.
28 (FCC–TRT 24ª Região Téc. Adm.
08/2003) NÃO é mais considerada forma de
provimento de cargo público:
(A) ascensão.
(B) reversão.
(C) reintegração.
(D) aproveitamento.
(E) recondução.
29 (FCC–TRF 1ª Região Téc. Adm. 10/2001)
Em matéria de cargo público observa-se
que
(A) a readaptação é forma de provimento e
vacância de cargo público.
(B) a investidura no cargo ocorre somente após
o exercício pelo servidor.
(C) a posse é o efetivo desempenho das
atribuições do cargo ou função.
(D) a nomeação é destinada exclusivamente aos
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Prof. Fábio Lopescargos em comissão.
(E) este é criado obrigatoriamente por decreto
do Chefe do Executivo.
30 (FCC–TRF 1ª Região AJEM 10/2001)
Considerando o cargo público, éINCORRETO afirmar que sua posse
(A) poderá dar-se mediante procuração
específica.
(B) só ocorrerá nos casos em que o provimento
for por nomeação.
(C) depende de prévia inspeção médica para o
cargo efetivo, dispensada esta para o cargo em
comissão.
(D) terá seu prazo também contado do término
da licença para capacitação.
(E) ocorrerá, de regra, no prazo de trinta dias
contados da publicação do ato de provimento.
31 (FCC–TRF4ª R Tec ADM 03/2007) “X”,
servidor público federal, foi nomeado para o
cargo de técnico judiciário, sendo que, na
data da publicação do ato de provimento,
estava afastado de suas funções por estar a
serviço do tribunal do júri de sua comarca.
Nesse caso, o prazo para a sua posse será
contado
(A) da data de entrada em exercício.
(B) a critério da administração.
(C) a partir do pedido do servidor.
(D) a partir do término do impedimento.
(E) a partir do décimo dia após a realização do
júri.
32 (FCC–TRF 4ª R AJEM 05/2004) O
provimento derivado de cargo público
compreende, dentre outras formas, a
(A) promoção e a readmissão.
(B) transposição e o aproveitamento.
(C) ascensão e a transferência.
(D) ascenção e a readaptação.
(E) reversão ex officio e a reintegração.
33 (FCC–TRF 4ª R AJ Contadoria 05/2004)
A respeito dos institutos relacionados com o
provimento de cargos públicos, observe as
situações:I. A investidura em cargo público de provimento
efetivo.
II. O retorno à atividade de servidor em
disponibilidade.
III. O deslocamento do servidor, a pedido ou de
ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem
mudança de sede.
Essas hipóteses estão direta e imediatamente
relacionadas, respectivamente, com a
(A) readmissão de ofício, a reintegração e a
readaptação.
(B) promoção, a reversão de ofício e a
transferência.
(C) posse, o aproveitamento e a remoção.
(D) nomeação, a recondução e o
aproveitamento.
(E) reversão a pedido, a readmissão e a
transferência.
34 (FCC–TRF 5ª R Tec Transp. 06/2003)
Após a aprovação em concurso público,
para provimento de cargo efetivo, o
interessado deverá, nesta ordem,
(A) tomar posse, ser nomeado e entrar em
exercício.
(B) ser nomeado, ser exonerado e tomar posse.
(C) ser exonerado, entrar em exercício e tomar
posse.
(D) ser nomeado, tomar posse e entrar em
exercício.
(E) entrar em exercício, tomar posse e ser
nomeado.
35 (FCC–TRF 5ª R AJAA 06/2003) A
exoneração de servidor que ocupa cargo em
8
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Prof. Fábio Lopescomissão, por decisão da autoridade
superior,
(A) depende da oitiva prévia do servidor.
(B) deve ser precedida de regular processo
administrativo.
(C) depende da verificação de hipótese previstataxativamente na lei.
(D) é sanção aplicável aos casos de falta grave
no exercício da função.
(E) é ato administrativo discricionário.
36 (FCC–TRT- 2ª Região AJAJ. 02/2004)
Paulo, servidor público estável, é ocupante
de um cargo cuja desnecessidade acaba de
ser declarada em reforma administrativa.
Nesse caso, ele
(A) ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de contribuição, até sua
readaptação ou reintegração.
(B) permanecerá em seu cargo, que só poderá
ser extinto quando se vagar, por qualquer uma
das modalidades previstas em lei.
(C) ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
(D) aposentar-se-á, com proventos proporcionais
ao tempo de serviço, salvo se manifestar
interesse em ser readaptado em outro cargo.
(E) optará entre permanecer em disponibilidade
até sua reintegração e aposentar-se, em ambos
os casos
com remuneração proporcional ao tempo de
contribuição.
37 (FCC–TRT 2ª Região AJEM 02/2004)
Considere as assertivas:
I. A vacância de cargo público decorrerá também
de posse em outro cargo inacumulável e de
readaptação.
II. Entre outras situações, a demissão de ofício
dar-se-á quando não satisfeitas as condições do
estágio probatório.
III. Entre outros casos, a exoneração de ofício
dar-se-á quando, tendo tomado posse, o
servidor não entrar em exercício no prazo
estabelecido.
IV. A promoção de cargo em comissão ocorresempre a pedido do próprio servidor e não a
juízo da autoridade competente.
São corretas APENAS
(A) I e III.
(B) I e IV.
(C) I, II e IV.
(D) II e III.
(E) II, III e IV.
38 (FCC–TRT-5ª R.-AJAJ 04/2003) A Lei
no 8.112/90 prevê a incidência de seu
regime jurídico para, entre outros,
(A) servidor público que venha a ingressar em
cargo efetivo em fundação pública de um Estado.
(B) servidor público que venha a ingressar em
cargo efetivo na Administração Direta do Distrito
Federal.
(C) empregado público que venha a ingressar
em emprego na Administração Direta da União.
(D) empregado público que venha a ingressar
em emprego em sociedade de economia mista
federal.
(E) servidor público que venha a ingressar em
cargo em comissão em autarquia federal.
39 (FCC–TRT-5ª R.-AJAJ 04/2003) Um
servidor ocupante de cargo em comissão,
sem prejuízo das atribuições desse cargo,
(A) poderá ser nomeado para ter exercício,
interinamente, em outro cargo de confiança,
acumulando a remuneração de ambos.
(B) poderá ser nomeado para ter exercício,
interinamente, em outro cargo de confiança,
optando pela remuneração de um deles.
(C) poderá ser nomeado para ter exercício,
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Prof. Fábio Lopespermanentemente, em outro cargo de confiança,
acumulando a remuneração de ambos.
(D) poderá ser nomeado para ter exercício,
permanentemente, em outro cargo de confiança,
percebendo, como remuneração, a média da
remuneração dos cargos acumulados.(E) não poderá ser nomeado para ter exercício,
de modo interino ou permanente, em outro
cargo de confiança.
40 (FCC–TRT 5ª R.-Tec. Transp. 04/2003)
Para ingresso em um cargo efetivo, a
correta seqüência de atos é
(A) nomeação, habilitação em concurso, entrada
em exercício e posse.
(B) habilitação em concurso, posse, nomeação e
entrada em exercício.
(C) nomeação, habilitação em concurso, posse e
entrada em exercício.
(D) entrada em exercício, habilitação em
concurso, nomeação e posse.
(E) habilitação em concurso, nomeação, posse e
entrada em exercício.
41 (FCC–TRT-5ª R.-Tec. Transp. 04/2003)
NÃO é causa de vacância de um cargo
público a
(A) aposentadoria.
(B) demissão.
(C) exoneração.
(D) nomeação.
(E) promoção.
42 (FCC–TRT-15ª Região AJAA 09/2004) A
exoneração do servidor de cargo em
comissão e de cargo efetivo, poderão se
dar, respectivamente,
(A) a juízo da autoridade competente; e de
ofício.
(B) após o decurso de 20 (vinte) anos de
exercício; e a pedido da chefia imediata.
(C) quando não entrar imediatamente em
exercício; e desde que tenha decorrido 2 (dois)
anos da posse.
(D) quando não satisfeitas as condições do
estágio probatório; e a juízo da autoridade.
(E) por deliberação dos integrantes do respectivoórgão público; e em decorrência da designação
para função técnica.
43 (FCC–TRE/MG AJAA 07/2005)
Encontrando-se vago o cargo de origem, o
servidor público estável, não sendo
aprovado em estágio probatório referente a
outro cargo,
(A) poderá ser demitido do segundo cargo, com
a conseqüente reversão ao cargo anterior.
(B) será exonerado deste último e reconduzido
ao cargo anteriormente ocupado.
(C) deverá ser reintegrado ao cargo
anteriormente ocupado, com a conseqüente
vacância do segundo cargo.
(D) poderá requerer a readmissão no cargo
ocupado anteriormente, desde que concorde com
a exoneração do segundo cargo.
(E) será transferido para o cargo inicialmente
ocupado, com a conseqüente exoneração do
segundo cargo.
44 (FCC–TRE/MG AJAA 07/2005) A
exoneração de cargo efetivo poderá ocorrer
mediante
(A) aposentadoria ou decisão administrativa.
(B) readaptação ou por ato da Administração.
(C) recondução, ou a critério da autoridade
competente.
(D) transposição ou sentença judicial.
(E) pedido do servidor ou de ofício.
45 (FCC–TRE/PB AJ.Contab 04/2007)
Vinicius, na qualidade de servidor público
federal, presta serviços no Tribunal
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Prof. Fábio LopesRegional Eleitoral de certo Estado
brasileiro. Tendo em vista a jornada de
trabalho fixada em razão das atribuições
pertinentes ao respectivo cargo, é certo que
deverá ser respeitada, de regra, em horas,
a duração máxima do trabalho semanal e oslimites mínimo e máximo diários. Nesse
caso, Vinicius estará sujeito,
respectivamente, a
(A) quarenta horas; e seis e oito horas.
(B) quarenta horas; e seis e dez horas.
(C) quarenta e seis horas; e seis e dez horas.
(D) quarenta e oito horas; e quatro e oito horas.
(E) quarenta e oito horas; e quatro e seis horas.
46 (FCC Téc. Adm. TRT-4ª Região 08/2006)
É certo que o provimento dos cargos
públicos far-se-á mediante
(A) designação de qualquer autoridade superior.
(B) habilitação em concurso e por resolução da
autoridade pública federal.
(C) ato de investidura decorrente do critério das
autoridades.
(D) ato da autoridade competente de cada
Poder.
(E) sempre por nomeação dos chefes do Poder
Executivo por serem responsáveis pelo
orçamento.
47 (FCC–TRE/AP AJAJ 01/2006) Com
relação ao provimento de cargo público, é
correto afirmar que
(A) a quitação com as obrigações eleitorais, bem
como a idade mínima de 21 anos se incluem
entre os requisitos básicos para a investidura em
cargo público.
(B) as universidades e instituições de pesquisa
científica e tecnológica federais poderão prover
seus cargos com professores, técnicos e
cientistas estrangeiros.
(C) a reintegração, a readaptação e a reversão
não são formas de provimento de cargo público.
(D) às pessoas portadoras de deficiência serão
reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas
oferecidas
em concurso público.
(E) a investidura em cargo público ocorrerá coma aprovação em concurso público de provas ou
de provas e títulos.
48 (FCC–TRE/AP AJAA 01/2006) Com
relação ao provimento de cargo público,
considere as assertivas:
I. Readaptação é a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido
em sua capacidade física ou mental verificada
em inspeção médica.
II. Reintegração é o retorno à atividade de
servidor aposentado por invalidez, quando, por
junta médica oficial, forem declarados
insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III. Reversão é a reinvestidura do servidor
estável no cargo anteriormente ocupado, ou no
cargo resultante de sua transformação, quando
invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de
todas as vantagens.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) II.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.
49 (FCC–TRE/AM Tec Seg. 11/2003) Extinto
o cargo ou declarada sua desnecessidade
no órgão ou entidade, o servidor público
federal que não for redistribuído ou
colocado em disponibilidade
(A) continuará exercendo suas funções no órgão
de origem, sob a supervisão do SIPEC − Sistema
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Prof. Fábio Lopesde Pessoal Civil da Administração Federal, até
que este providencie sua lotação em outro
órgão.
(B) poderá ser mantido sob responsabilidade do
órgão central do SIPEC − Sistema de Pessoal
Civil da Admi-nistração Federal, e ter exercícioprovisório, em outro órgão, até seu adequado
aproveitamento.
(C) será imediatamente colocado à disposição de
qualquer órgão que dele necessite, devendo
prestar
serviços de qualquer natureza, mas com a
remuneração do cargo de origem.
(D) no prazo de 60 dias, poderá optar por sua
lotação em qualquer órgão ou entidade pública
de sua livre escolha, mantendo-se a mesma
remuneração.
(E) deverá prestar serviços permanentes no
SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal, sendo vedado seu
deslocamento para qualquer outro órgão público,
sob pena de responsa-bilidade.
50 (FCC–TRE/AM Tec Seg. 11/2003)
Dentre outras situações, NÃO é obrigatória
a apresentação da declaração de bens, com
indicação das fontes de renda, de todos os
servidores públicos: que exerçam cargos
eletivos; e que exerçam cargos, empregos
ou funções de confiança na Administração
Pública, respectivamente,
(A) na hipótese de renúncia; e de afastamento
definitivo.
(B) no término do mandato; e no da gestão.
(C) na hipótese de renúncia; e no final de cada
exercício financeiro.
(D) no término do mandato; e na hipótese de
exoneração.
(E) no momento de sua diplomação; e de sua
nomeação.
51 (FCC–TRE/AP Tec ADM 01/2006)
Considere as assertivas:
I. O concurso público terá validade de até dois
anos, podendo ser prorrogado, por dois períodos
sucessivos
de até 3 anos.II. A investidura em cargo público ocorrerá com
a aprovação em concurso público de provas ou
de provas e títulos.
III. A promoção, a reversão, o aproveitamento, a
recondução e a reintegração são, dentre outras,
formas de provimento de cargo público.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
52 (FCC–TRE/AP Tec ADM 01/2006)
Quando não satisfeitas as condições do
estágio probatório dar-se-á, a
(A) readaptação.
(B) demissão.
(C) exoneração de ofício.
(D) recondução.
(E) aposentadoria.
53 (FCC- TRF 1ªR Tec ADM 08/2007)
Pégaso, servidor público aposentado, e
estando presentes os requisitos legais,
retornou à atividade, no interesse da
Administração, enquanto Medusa, servidora
pública estável, foi reinvestida no cargo
anteriormente ocupado, por ter sido
invalidada a sua demissão por decisão
administrativa. Essas situações
caracterizam, respectivamente, as formas
de provimento denominadas
(A) recondução e remoção.
(B) readaptação e reintegração.
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Prof. Fábio Lopes(C) reversão e recondução.
(D) reintegração e nomeação.
(E) reversão e reintegração.
54 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região
05/2004) São formas de provimento decargo público, dentre outras, a
(A) promoção, a transferência e a reversão.
(B) nomeação, a ascensão e a readaptação.
(C) readaptação, a recondução e a promoção.
(D) reintegração, a transposição e a recondução.
(E) transferência, a nomeação e a readaptação.
Da Nomeação
55 (FCC Téc.Jud-Administrativa TRF2ª R
2007) De acordo com a Lei no 8.112/90, a
nomeação far-se-á em
(A) caráter efetivo, exceto na condição de
interino, para cargos de confiança vagos.
(B) comissão, quando se tratar de cargo isolado
de provimento efetivo ou de carreira.
(C) comissão, exceto na condição de interino,
para cargos de confiança vagos.
(D) comissão, inclusive na condição de interino,
para cargos de confiança vagos.
(E) caráter transitório, quando se tratar de cargo
isolado de provimento efetivo ou de carreira.
56 (TRE/MS FCC – AJ Contab. 03/2007)
Considere as afirmativas abaixo a respeito
do provimento de cargo público.
I. É de quinze dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em exercício
contados da data da posse.
II . A posse poderá dar-se mediante procuração
com poderes específicos.
III. Readaptação é o retorno do servidor estável
ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação
em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. A reversão e o aproveitamento não são
formas de provimento de cargo público.
De acordo com a Lei no 8.112/90 é correto o que
se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I, II e III.
(C) I, III e IV.
(D) II e III.(E) III e IV.
57 (FCC TEC ADM. TRT- 9ª Região
09/2004) José Caetano, aprovado e
nomeado para o cargo de técnico judiciário
do Tribunal Regional do Trabalho da 9a
Região, sendo inabilitado no estágio
probatório,
(A) será exonerado de ofício, acarretando a
vacância do citado cargo.
(B) poderá ser colocado em disponibilidade, sem
remuneração.
(C) deverá cumprir novo estágio probatório.
(D) será readaptado para cargo compatível com
sua capacidade laboral.
(E) poderá ser reintegrado em outro cargo de
atribuições e vencimentos compatíveis.
58 (TRE/SP FCC – Tec Prog. Sistemas
10/2006) Considere as afirmativas a
respeito da Posse e do Exercício:
I – Em regra, a posse ocorrerá no prazo de 30
(trinta) dias contados da data de publicação do
provimento.
II– A Posse não poderá se dar mediante
procuração, tratando-se de ato de caráter
eminentemente pessoal.
III – A investidura em cargo público, em regra,
ocorrerá com o efetivo exercício.
IV– O início, a suspensão, a interrupção e o
reinício do exercício serão registrados no
assentamento individual do servidor.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação
ao provimento de cargo público está correto o
que consta apenas em
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Prof. Fábio Lopes(A) I e III.
(B) I e IV.
(c) II e III
(D) I, II e IV.
(E) II, III e IV.
59 (TRE/MG FCC – Tec Prog Sistemas
07/2005) A posse do servidor público no
cargo em comissão, ocorrerá no prazo de
(A) trinta dias da publicação do ato de
provimento.
(B) quinze dias da publicação do ato de
designação.
(C) até quarenta e cinco dias da publicação do
ato de nomeação.
(D) sessenta dias do ato de recondução.
(E) quarenta dias da publicação do ato de
admissão.
60 (TRE/MG FCC – Tec Prog Sistemas
07/2005) Quando servidor, nomeado em
caráter efetivo, não entrar em exercício no
prazo de quinze dias, contados da data
(A) da nomeação e provimento efetivo, será
demitido a bem do serviço público.
(B) do ato de nomeação, será demitido do cargo.
(C) da publicação do ato de provimento, será
tornado sem efeito o ato de sua nomeação.
(D) da posse, será exonerado do cargo.
(E) do ato de sua contratação, responderá por
abandono do cargo, observada a ampla defesa.
61 (FCC – AJAA. TRE/PE 01/2004) A posse
do servidor público
(A) é personalíssima, e, portanto, vedada
qualquer procuração.
(B) depende também de declaração quanto ao
exercício ou não de outro cargo, emprego ou
função pública.
(C) independerá de previa inspeção médica, cuja
realização é feita antes do seu exercício.
(D) haverá em quaisquer hipóteses de
provimento de cargos.
(E) ocorrerá no prazo de (30) trinta dias,
contados da homologação do concurso.
62 (TRE/AM FCC – Tec ADM. 11/2003) Anão-apresentação da declaração de bens,
com indicação das fontes de renda, por
parte das autoridades e servidores públicos
obrigados ao atendimento dessa obrigação,
por ocasião da posse
(A) implicará a não-realização daquele ato, ou
sua nulidade, se celebrado sem esse requisito
essencial.
(B) não impede a realização desse ato nem
implica nulidade, visto ser mera irregularidade
que pode ser sanada a qualquer tempo.
(C) causará o adiamento do ato, sendo que o
obrigado terá três dias para apresentá-la, não
implicando nulidade se celebrado sem esse
requisito.
(D) não obsta a realização desse ato, porém,
suspende o exercício do cargo, emprego ou
função até que o obrigado apresente a referida
declaração.
(E) implicará falta grave, sujeitando o obrigado a
processo administrativo disciplinar, cuja pena
será a de exoneração em face da desídia
funcional.
63 (FCC – AJAA. TRE/BA 09/2003) A
investidura em cargo público ocorrerá com
(A) o provimento.
(B) a nomeação.
(C) o aproveitamento.
(D) a posse.
(E) a aprovação em concurso.
64 (FCC – AJAA. TRE/CE 11/2002) Nos
termos da Lei no 8.112/90, a posse de um
servidor público federal ocorrerá no prazo
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Prof. Fábio Lopesde 30 dias contados da publicação do ato de
provimento. Caso a posse não ocorra nesse
prazo, a conseqüência prevista é
(A) anular-se a classificação do servidor no
respectivo concurso.
(B) a demissão do servidor.(C) a exoneração do servidor.
(D) a disponibilidade do servidor.
(E) tornar-se sem efeito o ato de provimento.
65 (FCC – Tec Artes Graf. TRE/MG 07/2005)
A posse do servidor público no cargo em
comissão, ocorrerá no prazo de
(A) trinta dias da publicação do ato de
provimento.
(B) quinze dias da publicação do ato de
designação.
(C) até quarenta e cinco dias da publicação do
ato de nomeação.
(D) sessenta dias do ato de recondução.
(E) quarenta dias da publicação do ato de
admissão.
66 (FCC AJAA TRT-17ª Região 05/2004) O
prazo para o servidor empossado em cargo
público entrar em exercício será de quinze
dias, contados da data da
(A) aprovação no concurso público; se o servidor
não entrar em exercício nesse prazo, será
tornado sem efeito o ato de sua nomeação.
(B) nomeação; se o servidor não entrar em
exercício nesse prazo, será tornado sem efeito o
ato de sua nomeação.
(C) publicação do ato de posse; não assumindo o
exercício nesse prazo, o servidor será demitido
do cargo.
(D) posse; não entrando em exercício nesse
prazo, o servidor será exonerado do cargo.
(E) publicação do ato de nomeação; não
assumindo o exercício nesse prazo, o servidor
será revertido.
67 (FCC – AJ-A.Contab. TRE/AM 11/2003)
Setembrino foi nomeado para emprego em
uma Fundação Pública e tomou posse sem
apresentar declaração de bens. Nesse caso,
a posse é(A) correta, porque a exigência é apenas
condição do exercício.
(B) correta, porque esse emprego independe da
declaração.
(C) correta, porque ela independe da declaração.
(D) válida, embora irregular.
(E) nula.
68 (TRE/AP FCC – AJAA 01/2006) Quando,
tendo tomado posse, o servidor não entrar
em exercício no prazo estabelecido,
ocorrerá a
(A) readaptação.
(B) reversão.
(C) demissão.
(D) posse em outro cargo inacumulável.
(E) exoneração de ofício.
69 (TRE/PE FCC – Téc. ADM 01/2004) A
não apresentação da declaração de bens
com a indicação da fonte de renda,
I. na data da posse em cargo público, implicará a
não realização daquele ato, ou sua anulação, se
celebrado sem esse requisito essencial.
II. na data da entrada em exercício, implicará a
não realização daquele ato, ou sua revogação, se
celebrado sem esse requisito essencial.
III. dentro de 24 horas anteriores à posse,
implicará a não realização daquele ato, ou sua
revogação, se celebrado sem esse requisito
essencial.
IV. no momento da entrada em exercício de
função, implicará a não realização daquele ato,
ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito
essencial.
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Prof. Fábio LopesEstá correto o que se afirma APENAS em
(A) III e IV.
(B) II e IV.
(C) II e III.
(D) I e IV.
(E) I e III.
70 (FCC – Tec Artes Graf. TRE/MG 07/2005)
Quando servidor, nomeado em caráter
efetivo, não entrar em exercício no prazo de
quinze dias, contados da data
(A) da nomeação e provimento efetivo, será
demitido a bem do serviço público.
(B) do ato de nomeação, será demitido do cargo.
(C) da publicação do ato de provimento, será
tornado sem efeito o ato de sua nomeação.
(D) da posse, será exonerado do cargo.
(E) do ato de sua contratação, responderá por
abandono do cargo, observada a ampla defesa.
71 (FCC – AJAA. TRE/RN 07/2005)
Considerando as normas previstas no
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais, no que tange
ao exercício do cargo, analise as afirmações
abaixo.
I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em
exercício, contado da data da posse.
II. A promoção não interrompe o tempo de
exercício, que é contado no novo posicionamento
na carreira a partir da data da publicação do ato
que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de
cargo em comissão o cumprimento do regime de
integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II.
(E) II e III.
72 (FCC – AJAA. TRE/RN 07/2005)
Considerando o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, dasAutarquias e das Fundações Públicas
Federais, quanto à posse do servidor
público, é INCORRETO afirmar:
(A) A posse poderá ocorrer mediante procuração
específica.
(B) A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta)
dias, contado da publicação do ato de
provimento.
(C) Ocorrerá posse em todos os tipos de
provimento.
(D) No ato da posse, o servidor apresentará
declaração de bens e valores que constituem seu
patrimônio.
(E) A posse dependerá de prévia inspeção
médica oficial.
73 (FCC – AJAA. TRE/CE 11/2002) A
nomeação para cargo em comissão
(A) depende de prévia aprovação em concurso
público e o servidor pode ser livremente
exonerado pela Administração Pública.
(B) independe de aprovação em concurso público
e o servidor pode ser livremente exonerado pela
Administração Pública a qualquer tempo.
(C) independe de aprovação em concurso público
e o servidor somente pode ser exonerado pela
Administração Pública mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho.
(D) independe de aprovação em concurso
público e o servidor somente pode ser exonerado
pela Administração Pública antes de adquirir
estabilidade.
(E) depende de prévia aprovação em concurso
público e o servidor somente pode ser exonerado
mediante regular processo administrativo.
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Prof. Fábio Lopes
74 (FCC – AJAJ TRE/AC 10/2003) A
aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos é conditio sine
qua non para investidura em qualquer
(A) cargo público.(B) função pública.
(C) emprego público.
(D) emprego público ou função pública.
(E) cargo ou função pública.
75 (TRT- 3ª Região FCC Tec Contab.
01/2005) Um indivíduo, que venha a ser
aprovado em concurso para tornar-se
servidor público, deve passar pelas
seguintes fases, nesta ordem:
(A) posse, nomeação, início de exercício.
(B) nomeação, posse, início de exercício.
(C) posse, início de exercício e nomeação.
(D) início de exercício, nomeação e posse.
(E) nomeação, início de exercício e posse.
76 (TRE-CE FCC – AJAJ 11/2002) A
nomeação para cargo em comissão
(A) depende de prévia aprovação em concurso
público e o servidor somente pode ser exonerado
mediante regular processo administrativo.
(B) depende de prévia aprovação em concurso
público e o servidor pode ser livremente
exonerado pela Administração Pública.
(C) independe de aprovação em concurso público
e o servidor pode ser livremente exonerado pela
Administração Pública a qualquer tempo.
(D) independe de aprovação em concurso
público e o servidor somente pode ser exonerado
pela Administração Pública mediante
procedimento de avaliação periódica de
desempenho.
(E) independe de aprovação em concurso público
e o servidor somente pode ser exonerado pela
Administração Pública antes de adquirir
estabilidade.
77 (FCC – AJAJ TRE/SP 05/2006) Com
relação ao provimento de cargo público, de
acordo com a Lei no 8.112/90, considere as
seguintes assertivas:I. As universidades e instituições de pesquisa
científica e tecnológica federais poderão prover
seus cargos com professores, técnicos e
cientistas estrangeiros.
II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração
e a recondução são formas de provimento de
cargo público.
III. O concurso público terá validade de até um
ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período.
É correto o que consta APENAS em
(A) II e III.
(B) I e III.
(C) I e II.
(D) III.
(E) II.
Do Concurso Público
78 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região
05/2004) Poderá ser aberto novo concurso
público
(A) desde que conste no edital que os aprovados
no concurso atual somente serão nomeados após
expirar o prazo de validade do concurso anterior.
(B) quando houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade
expirado.
(C) se constar no edital que os aprovados no
concurso atual não serão empossados, até que
expire o prazo de validade do concurso anterior.
(D) desde que os candidatos, no ato de inscrição
para o concurso, sejam cientificados que o
exercício no cargo somente ocorrerá quando
expirar o prazo de validade do concurso anterior.
(E) ainda que houver candidato aprovado em
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Prof. Fábio Lopesconcurso anterior com prazo de validade não
expirado.
79 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região
03/2006) Os candidatos aprovados em
concurso público na esfera federal, cujoprazo de validade não expirou, aguardam a
respectiva nomeação. Contudo, foram
surpreendidos com a abertura de novo
concurso para o preenchimento dos
mesmos cargos. Esta decisão do órgão
responsável pelo certame
(A) somente é válida se todos os aprovados no
concurso posterior alcançarem notas superiores
às dos concursados anteriores.
(B) é vedada, uma vez que não se admite a
abertura de novo concurso enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior, com
prazo de validade não expirado.
(C) é válida, desde que os cargos postos em
disputa sejam de livre nomeação e o interesse
público justifique a necessidade de novo
concurso.
(D) é permitida, desde que os classificados no
concurso posterior não sejam nomeados antes
dos concursados anteriores com direito à
nomeação.
(E) atende ao interesse público e possibilita que
os aprovados em ambos os certames integrem
uma única lista classificatória que será
considerada para efeito de ordem de
aproveitamento.
80 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região
05/2004) A nomeação para cargo, de
carreira ou isolado, de provimento efetivo,
depende de prévia habilitação em concurso
público. A validade do concurso público:
I. será de até 2 (dois) anos, podendo ser
prorrogada uma única vez, por igual período.
II. poderá ser de 18 (dezoito) meses,
prorrogável por igual período.
III. poderá ser de 1 (um) ano, prorrogável por
igual ou distinto período.
IV. será de no máximo 3 (três) anos, vedada a
prorrogação por distinto período.
Está correto SOMENTE o que se afirma em(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
81 (TRE-CE FCC – AJAJ 11/2002)
Considere o seguinte caso prático:
“Numa situação de urgência, a União, por
decreto do Presidente da República, cria 30
novos cargos públicos. Para o preenchimento
desses cargos, é aberto concurso público de
títulos, cujo edital prevê prazo de validade de
dois anos, sem possibilidade de prorrogação.”
Nesse caso, está
(A) incorreto o prazo de validade do concurso.
(B) correta a previsão de não prorrogação do
prazo de validade.
(C) correta a forma de criação dos cargos em
situação de urgência.
(D) correto o critério de julgamento do concurso.
(E) incorreta a realização do concurso em lugar
de procedimento licitatório.
82 (TRT- 3ª Região FCC AJ Sistemas
02/2004) Foi aberto concurso público, com
prazo de validade de 2 anos, improrrogável,
para o preenchimento de 30 cargos públicos
vagos. Nesse concurso, apresentaram-se
100 candidatos, tendo sido 50 reprovados.
Assim, os 30 primeiros aprovados foram
chamados para preencher as vagas e o
fizeram. Caso, passado 1 ano da realização
do concurso, a Administração pretenda
preencher outros 30 cargos que tenham se
18
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopestornado vagos,
(A) poderá chamar outros 30 candidatos desse
mesmo concurso.
(B) deverá aguardar por mais 1 ano o
encerramento do prazo de validade desse
concurso e realizar novo concurso.(C) deverá chamar outros 30 candidatos desse
mesmo concurso.
(D) deverá realizar mais um concurso, para o
preenchimento das 30 novas vagas,
independentemente de aguardar mais 1 ano.
(E) deverá chamar os aprovados nesse concurso,
sabendo-se, de todo modo, que terá de convocar
novo concurso para preencher vagas
remanescentes, independentemente de aguardar
mais 1 ano.
Da Posse e do Exercício
83 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR
2007) Polifemo, servidor público federal,
encontrava-se em disponibilidade. Ao
retornar à atividade foi aproveitado em
outro cargo de atribuições e vencimentos
compatíveis com o anteriormente ocupado.
Porém, Polifemo não entrou em exercício no
prazo legal, e não era portador de doença
comprovada por junta médica oficial. Nesse
caso,
(A) o servidor será exonerado ou transferido, a
critério da Administração.
(B) será tornado sem efeito o aproveitamento e
cassada a disponibilidade.
(C) o servidor terá um prazo adicional de 30
(trinta) dias para tomar posse.
(D) o servidor será submetido a processo
judicialiforme para verificar qual a pena
aplicável.
(E) poderá ser cassado o aproveitamento, mas
mantida a disponibilidade.
84 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR
2007) Orfeu, aprovado no concurso público
para provimento do cargo de técnico
judiciário - área administrativa, está
tomando providências para tomar posse.
Dentre elas, e com o que dispõe
expressamente a Lei no 8.112/90, deverá,no ato da posse, apresentar as declarações
(A) de que não responde a quaisquer ações
judiciais, e quanto ao exercício de outro cargo
público efetivo ou em comissão, sendo que a
posse poderá ocorrer por procuração ad juditia
ou geral.
(B) da ausência de processos administrativos, e
de valores que constituem seu patrimônio,
observando que a posse é de natureza
personalíssima e sem procuração.
(C) do estado civil, e dos bens que constituem o
patrimônio conjunto, se casado, ou isolado, se
solteiro, sendo que a posse poderá ocorrer
mediante qualquer procuração por instrumento
público.
(D) da ausência de antecedentes criminais, e
quanto ao exercício ou não de outro cargo ou
função pública, sendo vedada a posse por
qualquer modalidade de procuração.
(E) de bens e valores que constituem seu
patrimônio, e quanto ao exercício ou não de
outro cargo, emprego ou função pública,
observando que a posse poderá dar-se mediante
procuração específica
85 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região
03/2006) No que concerne à posse e ao
exercício, é correto afirmar que:
(A) O prazo para o servidor empossado em cargo
público entrar em exercício é de quinze dias,
contados da data da posse.
(B) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias
contados da publicação do ato de provimento.
(C) O servidor será demitido do cargo se não
entrar em exercício dentro do prazo de trinta
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesdias, contados do ato de provimento.
(D) Ao entrar em exercício, o servidor estável
nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de doze
meses.
(E) A promoção interrompe o tempo deexercício, que passa a ser contado novamente
para efeitos do estágio probatório.
86 (FCC Téc. Adm. TRT- 11ª Região
06/2005) A posse em cargo público
ocorrerá no prazo
(A) de trinta dias, contados da publicação do ato
de provimento.
(B) de quinze dias, prorrogável por igual período,
contados a partir da nomeação.
(C) fixado no edital do concurso público, o qual
não poderá ser superior a trinta e inferior a
quinze dias.
(D) de até quarenta e cinco dias, contados da
nomeação ou da ascensão.
(E) de quarenta e cinco dias, contados do efetivo
exercício.
87 (FCC Téc. Adm. TRT- 20ª Região
06/2006) O servidor que NÃO entrar em
exercício dentro do prazo legal de
(A) 15 dias, contados da data da posse, será
exonerado do cargo.
(B) 30 dias, contados do ato de provimento, será
afastado provisoriamente do cargo.
(C) 60 dias, contados da publicação do ato de
provimento, poderá ser posto em
disponibilidade.
(D) 15 dias, contados da data da nomeação,
poderá ser afastado do cargo.
(E) 30 dias, contados da data da posse, será
posto em disponibilidade.
88 (FCC AJ. Área Arquivologia TRF2ª R
2007) A posse dar-se-á pela assinatura do
respectivo termo, no qual deverão constar
as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao
cargo ocupado, que não poderão ser
alterados unilateralmente, por qualquer das
partes, ressalvados os atos de ofícioprevistos em lei. Com relação à posse é
correto afirmar que
(A) a posse em cargo público, em regra, não
dependerá de prévia inspeção médica oficial,
tratando-se esse ato de faculdade da
administração pública.
(B) a posse ocorrerá no prazo de noventa dias
contados da publicação do ato de provimento.
(C) só haverá posse nos casos de provimento de
cargo por nomeação.
(D) a posse não poderá ocorrer mediante
qualquer tipo de procuração, tratando-se de um
ato personalíssimo envolvendo a Administração
Pública.
(E) a posse e o exercício deverão ocorrer no
prazo de cento e vinte dias contados da
nomeação.
89 (FCC – AJ. Ex. Mandados TRF3ª R 2007)
Considere as seguintes assertivas a
respeito da posse e do exercício:
I. A suspensão e a interrupção do exercício, em
regra, não serão registrados no assentamento
individual do servidor, tratando-se de
expedientes ordinatórios.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias
contados da publicação do ato de provimento,
sendo que só haverá posse nos casos de
provimento de cargo por nomeação.
III. É de sessenta dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em
exercício, contados da publicação do ato de
provimento.
IV. A promoção não interrompe o tempo de
exercício, que é contado no novo posicionamento
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesna carreira a partir da data de publicação do ato
que promover o servidor.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o
que se afirma APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.(C) I e III.
(D) II e III.
(E) II e IV.
90 (FCC- TRT- 23ª Região AJAA 06/2007)
Quanto ao regime jurídico dos servidores
públicos, considere:
I. Cargo público é o conjunto de atribuições eresponsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um
servidor.
II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros natos, são criados por lei ou decreto,
para provimento exclusivo em caráter efetivo.
III. São requisitos básicos para investidura em
cargo público, dentre outros, a idade mínima de
21 anos.
IV. A investidura em cargo público ocorrerá com
a nomeação do servidor, quando publicada no
Diário Oficial da União.
V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo,
quando se tratar de cargo isolado de provimento
efetivo ou de carreira.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e V.
(B) I, II e IV.
(C) III e V.
(D) II, III e IV.
(E) II e III.
91 (FCC-Câmara/Dep. FCC- Téc. Leg.
09/2007) De acordo com a Lei nº
8.112/90, com relação provimento de cargo
público é certo que
(A) a investidura em cargo público ocorrerá com
o efetivo exercício, que deverá ocorrer no prazo
máximo de vinte dias contados da publicação da
data da posse.
(B) Será tornado sem efeito o ato de provimento
se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias
contados da publicação deste ato de provimento.(C) o gozo dos direitos políticos e a idade
mínima de dezoito anos não são requisitos
básicos para investidura em cargo público
(D) serão reservadas às pessoas portadoras de
deficiência até trinta por cento das vagas
oferecidas no concurso.
(E) as instituições de pesquisa científica e
técnológica federais não poderão prover seus
cargos com professores, técnicos e cientistas
estrangeiros, por expressa vedação legal.
92 (FCC–TRE/PI Tec. ADM 05/2002) A
investidura em cargo público ocorrerá com
(A) o ato de nomeação.
(B) o exercício.
(C) a posse.
(D) a aprovação no concurso público.
(E) a criação do cargo público.
93 (TRT- 3ª Região FCC AJ Sistemas
02/2004) Como regra geral, o servidor
público, que pretenda ocupar cargo de
provimento efetivo, após empossado, deve
entrar em exercício no prazo de
(A) 15 dias; não o fazendo, está sujeito a
exoneração.
(B) 15 dias; não o fazendo, está sujeito a
suspensão.
(C) 30 dias; não o fazendo, está sujeito a
demissão.
(D) 30 dias; não o fazendo, está sujeito a
exoneração.
(E) 45 dias; não o fazendo, está sujeito a
demissão.
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Prof. Fábio Lopes94 (TRT- 24ª Região FCC AJ. Contabilidade
03/2006) De acordo com a Lei nº 8.112, de
11/12/90, com relação ao provimento de
cargo público, é correto afirmar que
(A) o prazo para o servidor empossado em cargo
público entrar em exercício é de 30 dias,contados da data da posse.
(B) às pessoas portadoras de deficiência serão
reservadas 15% das vagas oferecidas em
concurso público.
(C) a investidura em cargo público isolado de
provimento efetivo ocorrerá com a nomeação.
(D) a posse ocorrerá no prazo de 30 dias
contados da publicação do ato de provimento.
(E) o concurso público para provimento de cargo
de carreira terá a validade de 2 anos
improrrogáveis.
95 (FCC – AJAA. TRE/MG 07/2005) Não
ocorrendo a posse no prazo de trinta dias,
contados do ato de nomeação para cargo
em comissão,
(A) poderá ser revogado o ato de designação.
(B) deverá ser anulado o ato de investidura.
(C) será tornado sem efeito o ato de provimento.
(D) a declaração de vacância do cargo
dependerá de sindicância.
(E) o ato de provimento deverá ser
reconsiderado.
96 (TRE/PE FCC – Téc. ADM 01/2004)
Ressalvados os casos previstos em lei
específica, se o servidor empossado em
cargo público não entrar em exercício no
prazo de quinze dias, contados da data da
posse, será
(A) revogado o ato de sua nomeação ou tornada
insubsistente a designação para função de
confiança.
(B) demitido da função de confiança ou tornado
sem efeito o ato de sua nomeação.
(C) demitido a bem do serviço público, e
impedido de prestar novo concurso público e de
ser designado para função de confiança.
(D) anulado o ato de sua nomeação ou tornada
sem efeito a designação para função de
confiança.(E) exonerado do cargo ou será tornado sem
efeito o ato de sua designação para função de
confiança.
97 (FCC – AJAJ. TRE/MG 07/2005) No que
tange ao provimento de cargo público,
considere as proposições abaixo.
I. A nomeação para cargo isolado de provimento
efetivo depende de prévia habilitação em
concurso público de provas ou de provas e
títulos, obedecidos a ordem de classificação e o
prazo de validade de até três anos, podendo ser
prorrogado uma única vez, por igual período.
II. A designação para cargo de carreira de
provimento vitalício depende de prévia
aprovação em concurso público de provas e
títulos, observado o prazo de sua validade de até
dois anos, prorrogável até duas vezes.
III. A nomeação para cargo de carreira ou
isolado de provimento efetivo depende de prévia
capacitação em concurso público de provas ou
de provas e títulos, obedecidos a ordem de
classificação e o prazo de validade fixado no
edital.
IV. A edição do ato de designação do servidor
para cargo isolado ou de carreira de provimento
efetivo depende de prévia aptidão a ser
reconhecida em concurso público de provas,
sujeito ao prazo de validade do certame de até
dois anos, podendo ser prorrogado, conforme
critério estabelecido em edital.
Está correto o que contém APENAS em
(A) I e III.
(B) I e IV.
(C) I, III e IV.
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Prof. Fábio Lopes(D) II e III.
(E) II e IV.
98 (FCC Téc. Adm. TRT- 8ª Região 12
/2004) A nomeação para cargo de carreira
ou cargo isolado de provimento efetivodepende de prévia habilitação em concurso
público de provas ou de provas e títulos,
obedecidos a ordem de classificação e o
prazo de sua validade. Além desses
requisitos, outros serão estabelecidos pela
lei que fixar as diretrizes do sistema de
carreira na Administração Pública Federal e
(A) suas portarias.
(B) seus regulamentos.
(C) seus provimentos.
(D) seus decretos.
(E) suas circulares.
99 (TRE/PI FCC – Tec. ADM 05/2002) Se o
servidor público, tendo tomado posse, não
entrar em exercício no prazo estabelecido,
será
(A) removido para outro órgão.
(B) demitido a bem do serviço público.
(C) readaptado para outra função.
(D) exonerado de ofício.
(E) posto em disponibilidade.
100 (TRE/PI FCC – Tec. ADM 05/2002) É
INCORRETO afirmar que o servidor em
estágio probatório
(A) terá direito, dentre outros, às licenças por
motivo de afastamento do companheiro e para
atividade política.
(B) não poderá exercer qualquer função de
direção, chefia ou assessoramento no órgão de
lotação.
(C) será exonerado se não satisfizer as
condições exigíveis para o referido estágio.
(D) será exonerado, ou se estável, reconduzido
ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja
aprovado no referido estágio.
(E) poderá exercer qualquer cargo de
provimento em comissão na entidade de lotação.
101 (MPU FCC – AJAA 02/2007) Quanto àposse e ao exercício do cargo do servidor
público civil da União, é correto que:
(A) Ao tomar posse, em cargo de provimento
efetivo ou em comissão, ficará sujeito a estágio
probatório pelo prazo de 12 (doze) meses,
computando-se eventual período de afastamento
por motivo de doença.
(B) Empossado em cargo público, deverá entrar
em exercício no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da nomeação.
(C) A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze)
dias contados do ato que o julgou apto física e
mentalmente para o exercício do cargo.
(D) O prazo para entrar em exercício é de 45
(quarenta e cinco) dias, contados da posse, no
caso de função de confiança.
(E) O servidor que deva ter exercício em outro
Município, em razão de ter sido removido terá,
no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta)
dias de prazo contados da publicação do ato,
para a retomada do efetivo desempenho das
atribuições do cargo, incluído nesse prazo o
tempo necessário para o deslocamento para a
nova sede.
102 (TRE-CE FCC – AJAJ 11/2002) Nos
termos da Lei no 8.112/90, a posse de um
servidor público federal ocorrerá no prazo
de 30 dias contados da publicação do ato de
provimento. Caso a posse não ocorra nesse
prazo, a conseqüência prevista é
(A) tornar-se sem efeito o ato de provimento.
(B) anular-se a classificação do servidor no
respectivo concurso.
(C) a demissão do servidor.
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopes(D) a exoneração do servidor.
(E) a disponibilidade do servidor.
103 (TRT-19ª Região FCC AJEM 01/2003)
Antônio é aprovado em concurso público,
para provimento de cargo efetivo. Oresultado do concurso é divulgado no dia 1o
de março e a nomeação de Antônio é
publicada no dia 20 de março. No dia 30 de
abril do mesmo ano, Antônio ainda não
compareceu para tomar posse. Nessa
situação, considerando-se a regra geral da
Lei, o prazo para Antônio tomar posse
(A) já se esgotou, devendo o ato de provimento
de Antônio ser tornado sem efeito.
(B) é ainda de 1 dia.
(C) é ainda de 5 dias.
(D) é ainda de 20 dias.
(E) já se esgotou, devendo Antônio ser
exonerado.
104 (TRT- 20ª Região FCC AJ Contab.
06/2006) Em relação à posse e ao exercício
é INCORRETO afirmar que
(A) será tornado sem efeito o ato de provimento
se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias
contados da publicação do ato de provimento.
(B) o servidor não aprovado em estágio
probatório será exonerado ou, se estável,
reintegrado a cargo disponível em sua área de
atuação.
(C) é de 15 dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em
exercício, contados da data da posse.
(D) ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório por período de 3 anos.
(E) considera-se exercício o efetivo desempenho
das atribuições do cargo público ou da função de
confiança.
105 (TRT- 24ª Região FCC AJ
Biblioteconomia 08/2003) A posse em
cargo público da pessoa que não seja
servidor, ocorrerá no prazo de
(A) trinta dias contados da inspeção médica
oficial.(B) trinta dias contados da publicação do ato de
provimento.
(C) quinze dias contados da proclamação do
resultado do concurso.
(D) quinze dias contados da inspeção médica
oficial.
(E) quinze dias contados da publicação do ato de
investidura.
106 (TRT- 23ª Região FCC AJ. Mandados
10/2004) Zeus Chaves, nomeado para o
cargo de Analista Judiciário do Tribunal
Regional do Trabalho da 23a Região, por
estar cumprindo o período do estágio
probatório
(A) não terá direito ao afastamento para servir
em organismo internacional de que o Brasil
participe ou com o qual coopere, mas terá direito
à licença para o serviço militar.
(B) poderá ser afastado para estudo no exterior,
mas não terá o direito à licença por motivo de
doença em pessoa da família.
(C) não poderá obter licença para desempenhar
atividade política, mas o direito ao afastamento
para missão no exterior estará resguardado.
(D) terá direito à licença para fins de capacitação
profissional, mas não poderá obter o
afastamento para servir em outra entidade.
(E) não terá direito à licença para desempenho
de mandato classista, mas estará resguardado o
direito de afastamento para exercício de
mandato eletivo.
107 (TRT- 20ª Região FCC Téc. Adm.
07/2002) Caso um indivíduo, que tenha
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Prof. Fábio Lopessido nomeado para cargo de provimento
efetivo, sujeito à Lei no 8.112/90, não tome
posse no prazo legalmente fixado,
(A) o ato de provimento deverá ser tornado sem
efeito.
(B) esse indivíduo deverá ser suspenso.(C) esse indivíduo deverá ser exonerado.
(D) esse indivíduo deverá ser demitido.
(E) o cargo deverá ser extinto.
108 (TRF4ª R FCC – Tec Transporte
03/2007) “R”, servidor público federal,
deve tomar posse dentro do prazo legal.
Entretanto, está com dificuldades e
indeciso. Porém, deverá saber que, a posse,
dentre outras situações,
(A) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação de sua aprovação no
concurso público.
(B) não pode ocorrer mediante procuração,
ainda que específica, particular ou pública.
(C) não ocorrida dentro do prazo legal, torna
sem efeito o ato de provimento.
(D) dependerá, obrigatoriamente, de posterior
inspeção médica oficial julgando-o habilitado
para o cargo.
(E) tem cabimento quando se tratar de
provimento de cargo por promoção, excluídas as
de demais formas de provimento.
109 (TRT-5ª Região FCC AJAJ 04/2003) A
hipótese de a Administração proceder, de
ofício, à exoneração de servidor público
ocupante de cargo efetivo
(A) ocorre, por exemplo, quando, tendo tomado
posse, o servidor não entrar em exercício no
prazo estabelecido.
(B) ocorre, por exemplo, como conseqüência da
prática de infração de natureza grave pelo
servidor, mesmo já gozando de estabilidade.
(C) não está acolhida pela Lei, havendo apenas a
previsão da exoneração a pedido do servidor.
(D) ocorre, por exemplo, quando, tendo sido
nomeado, o servidor não tomar posse no prazo
estabelecido.
(E) ocorre, por exemplo, quando, tendo sido
aprovado em concurso público, o servidor nãofor nomeado no prazo estabelecido.
110 (TRT- 24ª Região FCC AJ.
Contabilidade 03/2006) Tício, aprovado em
concurso público, foi nomeado para
determinado cargo público e tomou posse.
Todavia, deixou, sem justa causa, de entrar
em exercício no prazo determinado. Nesse
caso, Tício estará sujeito à
(A) dispensa.
(B) demissão.
(C) exoneração de ofício.
(D) disponibilidade.
(E) aposentadoria compulsória.
Da Estabilidade
111 (TRF- 1ª Região FCC AJ Mandados
10/2001) Os servidores nomeados para
cargos de provimento efetivo em virtude de
concurso público adquirem estabilidade
após o efetivo exercício de
(A) dois anos, mas podem perder o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
(B) dois anos, mas podem perder o cargo
mediante processo administrativo em que lhes
seja assegurada ampla defesa.
(C) três anos, mas só podem perder o cargo
mediante sentença judicial transitada em
julgado.
(D) três anos, mas podem perder o cargo
mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, a critério da autoridade
administrativa.
(E) três anos, mas podem perder o cargo
25
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesmediante processo administrativo em que lhes
seja assegurada ampla defesa.
112 (TRE/CE FCC – Tec Transporte
11/2002) Gozarão de estabilidade no
serviço público os servidores(A) nomeados por processo seletivo, para cargos
de confiança, após dois anos de efetivo exercício.
(B) nomeados sem concurso, para cargos
especializados, após dois anos de efetivo
exercício.
(C) nomeados livremente, para cargos de
provimento em comissão, após três anos de
efetivo exercício.
(D) nomeados por concurso, para cargos de
provimento efetivo, após três anos de efetivo
exercício.
(E) contratados pelo regime da legislação
trabalhista, para cargos técnicos, após dois anos
de efetivo exercício.
Da Readaptação
113 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região
03/2006) A investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física e mental
verificada em inspeção médica, decorre da
forma de provimento derivado denominada
(A) reintegração.
(B) recondução.
(C) aproveitamento.
(D) readaptação.
(E) reversão.
114 (TRE/RN FCC – Tec. Segurança
Judiciária 07/2005) Dentre outros
requisitos básicos para a investidura em
cargo público, estão a idade mínima de 18
(dezoito) anos e a aptidão física e mental. A
investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental, verificada em
inspeção médica, denomina-se
(A) aproveitamento.
(B) reintegração.(c) reversão.
(D) recondução.
(E) readaptação.
115 (TRT- 20ª Região FCC AJ Contab.
06/2006) Dentre as formas de provimento
de cargos públicos, a readaptação é
(A) a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com
a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental verificada em inspeção médica.
(B) o retorno à atividade de servidor aposentado
por invalidez, quando, por junta médica oficial,
forem declarados insubsistentes os motivos da
aposentadoria.
(C) a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no resultante de sua
transformação, a critério de perícia médica
oficial.
(D) o retorno do servidor físico e mentalmente
são em qualquer cargo, e decorrerá também, de
inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo.
(E) o regresso à atividade de servidor colocado
em disponibilidade, desde que apto para o
trabalho, em cargo de atribuições e vencimentos
compatíveis com o anteriormente ocupado.
116 (TRF4ª R FCC – AJ Contadoria
05/2004) A vacância de cargo público
decorrente de readaptação ocorre quando o
servidor
(A) tem a sua readmissão ao cargo de origem,
por ato de ofício, sem direito à indenização, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço,
26
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Prof. Fábio Lopesem decorrência da reintegração de outro
servidor, após afastamento por incapacidade
física, no cargo ocupado pelo primeiro.
(B) aposentado por invalidez, decorrente da sua
incapacidade constatada mediante laudo de
junta médica, retorna à atividade mediante atoda Administração Pública, por terem cessados os
motivos da inatividade.
(C) é investido em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em inspeção médica.
(D) é aproveitado em outro cargo, mediante ato
unilateral da Administração, sem prejuízo da
remuneração até então recebida, em razão da
readmissão de outro servidor que se encontrava
física ou mentalmente incapacitado.
(E) passa para a condição de disponibilidade por
motivo de saúde física ou mental, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço,
ocasionada pela extinção do cargo ou a
declaração de sua desnecessidade.
117 (MPU FCC – Téc Controle Interno
02/2007) No âmbito da União, a investidura
do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental, verificada em
inspeção médica, diz respeito à
(A) remoção.
(B) transferência.
(C) readaptação.
(D) reversão.
(E) reintegração.
118 (TRT-19ª Região FCC AJEM 01/2003) A
investidura de um servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis
com limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física, verificada em inspeção
médica,
(A) é admitida na Lei e se diz recondução.
(B) não é admitida na Lei, salvo por novo
concurso, restando ao servidor a opção da
aposentadoria por invalidez.
(C) é admitida na Lei e se diz readaptação.(D) é admitida na Lei e se diz reversão.
(E) é admitida na Lei e se diz reintegração.
119 (TRT- 24ª Região FCC AJ.
Contabilidade 03/2006) Readaptação é
(A) o retorno à atividade de servidor em
disponibilidade, mediante aproveitamento
obrigatório em cargo de atribuições e
vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado.
(B) o retorno à atividade de servidor aposentado
por invalidez, quando, por uma junta médica
oficial, forem declarados insubsistentes os
motivos da aposentadoria.
(C) a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante
de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial.
(D) o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado em decorrência de
inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo ou em virtude de reinvestidura do
anterior ocupante.
(E) a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com
a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental verificada em inspeção médica.
Da Reversão
120 (FCC Téc. Adm. TRT- 20ª Região
06/2006) Nos termos do disposto na Lei no
8.112/90, a reversão
(A) constitui forma de provimento derivado que
culmina com o retorno à atividade do servidor
posto em disponibilidade.
(B) é o retorno à atividade do servidor
27
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesaposentado por invalidez, quando, por junta
médica oficial, forem declarados insubsistentes
os motivos da aposentadoria.
(C) é o deslocamento do servidor, a pedido ou
de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou
sem mudança de sede.(D) resulta da investidura do servidor estável em
cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido
em sua capacidade física.
(E) constitui ato administrativo discricionário
pelo qual o agente exonerado reingressa no
serviço público.
121 (FCC-Câmara/Dep. Analista Taq.
09/2007) Maria, 45 anos de idade,
servidora pública federal aposentada por
invalidez, retornou à atividade, uma vez
que, por junta médica oficial, foram
declarados insubsistentes os motivos de
sua aposentadoria. De acordo com a Lei nº
8.112/90, considerando que o cargo
ocupado anteriormente por Maria não se
encontra provido, ocorreu hipótese
específica de
(A) disponibilidade.
(B) reversão.
(C) reintegração.
(D) readaptação.
(E) recondução.
122 (TRE/CE FCC – Tec ADM 11/2002)
Considere que João, com 69 anos de idade e
35 anos de contribuição à previdência, pede
sua aposentadoria voluntariamente.
Passado um ano e meio, João tem
conhecimento de que o cargo que ocupava
ainda está vago e pretende voltar à
atividade. Aplicando-se as regras da Lei no
8.112/90, a pretensão de João
(A) é possível mediante reversão da
aposentadoria.
(B) é possível mediante readaptação.
(C) é possível mediante reintegração.
(D) é possível mediante recondução.
(E) não é possível.
123 (TRE/MS FCC – Tec Adm. 03/2007)
Douglas, servidor público federal, com 30
anos de idade, foi aposentado por invalidez
em decorrência de grave acidente náutico.
Passados alguns anos, uma junta médica
oficial, declarou insubsistentes os motivos
de sua aposentadoria, tendo Douglas
retornado à atividade. Considerando que o
cargo que Douglas ocupava anteriormente
não se encontrava provido, ocorreu a
(A) disponibilidade.
(B) reintegração.
(C) recondução.
(D) reversão.
(E) readaptação
124 (FCC – AJAA TRE/SP 05/2006) De
acordo com a Lei no 8.112/90, o retorno à
atividade de servidor aposentado por
invalidez, quando, por junta médica oficial,
forem declarados insubsistentes os motivos
da aposentadoria, é considerado,
especificamente, hipótese de
(A) reintegração.
(B) readaptação.
(C) reversão.
(D) aproveitamento.
(E) recondução.
125 (FCC Téc. Adm. TRT- 6ª Região 09
/2006) Matias, servidor público aposentado
por invalidez, retornou à atividade, após
uma junta médica oficial ter declarado
insubsistentes os motivos da
aposentadoria. Neste caso, ocorreu
28
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesespecificamente a
(A) readaptação.
(B) reversão.
(C) exoneração.
(D) reintegração.
(E) recondução.
126 (FCC TEC ADM. TRT- 9ª Região
09/2004) João Augusto é submetido à
junta médica oficial que declara
insubsistentes os motivos de sua
aposentadoria por invalidez. Em virtude de
tal fato, reassume o cargo anteriormente
ocupado de técnico judiciário. O provimento
derivado em questão denomina-se
(A) readaptação.
(B) reversão.
(C) reintegração.
(D) recondução.
(E) aproveitamento.
127 (FCC AJAA. TRT-11ª Região 06/2005)
Afrodite, servidora pública, aposentada por
invalidez quando do exercício de suas
funções perante o Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, ao ser submetida à
junta médica oficial, cujo laudo declarou
insubsistentes os motivos da
aposentadoria, retornará à atividade
mediante ato de
(A) transposição.
(B) readaptação.
(C) recondução.
(D) reintegração.
(E) reversão.
128 (FCC–TRE/PB-Tec. Prog. Sistemas
04/2007) Amélia, servidora pública federal,
foi deslocada, de ofício, no interesse da
Administração, no âmbito do mesmo
quadro, sem mudança de sede. Em outra
situação, a junta médica oficial declarou
insubsistentes os motivos que
proporcionaram a aposentadoria por
invalidez de Alzira, também servidora
pública federal, que, portanto, retornou a
atividade. As hipóteses acima descritascorrespondem, respectivamente, aos
institutos da
(A) remoção e reversão.
(B) redistribuiçao e recondução.
(C) readmissão e readaptação.
(D) remoção e recondução.
(E) recondução e readaptação.
129 (TRT- 15ª Região FCC Tec Transporte
03/2005) O retorno à atividade de servidor
aposentado, porque declarados
insubsistentes por uma junta médica oficial
os motivos de sua aposentadoria por
invalidez, configura hipótese legal de
(A) estabilidade.
(B) readaptação.
(C) reversão.
(D) reintegração.
(E) recondução.
130 (TRT- 19ª Região FCC Tec Transporte
01/2003) O retorno à atividade de um
servidor aposentado, que ocupava cargo
efetivo,
(A) é possível sem novo concurso, em hipóteses
previstas na Lei, e se chama reversão.
(B) é possível sem novo concurso, em hipóteses
previstas na Lei, e se chama readaptação.
(C) não é legalmente possível.
(D) somente pode ocorrer por meio de novo
concurso público.
(E) é possível sem novo concurso, em hipóteses
previstas na Lei, e se chama reintegração
131 (TRT-5ª Região FCC Téc. Adm.
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopes04/2003) O retorno à atividade do servidor
aposentado por invalidez, quando junta
médica declarar insubsistentes os motivos
da aposentadoria,
(A) é possível e chama-se readaptação.
(B) é possível e chama-se reversão.(C) é possível e chama-se reintegração.
(D) é possível e chama-se recondução.
(E) não é possível, devendo a situação resolver-
se em indenização.
132 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte
06/2003) Se um servidor é aposentado por
invalidez e, em seguida, uma junta médica
oficial declara que não subsistem os
motivos da aposentadoria, esse servidor
(A) deverá ser demitido.
(B) deverá ser exonerado.
(C) deverá ser posto em disponibilidade.
(D) estará sujeito à reintegração, voltando à
atividade.
(E) estará sujeito à reversão, voltando à
atividade.
Da Reintegração
133 (FCC Téc. Adm. TRT- 11ª Região
06/2005) A reintegração
(A) constitui forma de investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido
em sua capacidade física ou mental verificada
em inspeção médica.
(B) caracteriza-se pelo retorno à atividade do
servidor aposentado por invalidez, quando, por
junta oficial, forem declarados insubsistentes os
motivos da aposentadoria.
(C) ocorre com o retorno do servidor estável ao
cargo anteriormente ocupado, em face da sua
inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo.
(D) é a reinvestidura do servidor estável no
cargo anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, quando
invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimentos
de todas as vantagens.
(E) decorre do deslocamento do servidor, estávelou não, a pedido ou de ofício, no âmbito do
mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
134 (FCC – AJAA. TRE/CE 11/2002) No
regime da Lei no 8.112/90, a reinvestidura
do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, quando invalidada a sua demissão
por decisão administrativa,
(A) é possível e se chama reintegração.
(B) não é possível, pois tal invalidação depende
de decisão judicial.
(C) não é possível, pois tal reinvestidura
depende de novo concurso público.
(D) não é possível, devendo a reinvestidura se
dar em outro cargo que estiver vago.
(E) é possível e se chama reversão.
135 (TRE/SP FCC – Tec Prog. Sistemas
10/2006) De acordo com a Lei nº 8.112/90,
a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, quando
invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens,
consiste na
(A) reintegração
(B) reversão.
(c) readaptação
(D) aproveitamento.
(E) recondução.
136 (MPU FCC – AJAJ 02/2007) Nos
termos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, que estabelece o Regime Jurídico
30
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesdos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas
federais, a reintegração é
(A) o deslocamento do servidor, a pedido ou de
ofício, no interesse da Administração, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança desede.
(B) a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com
a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada em inspeção médica.
(C) o retorno à atividade de servidor público
aposentado, após o decurso de um ano de
inatividade.
(D) o retorno do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, em decorrência de
reintegração do anterior ocupante.
(E) a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial,
com ressarcimento de todas as vantagens.
137 (TRE-CE FCC – AJAJ 11/2002) No
regime da Lei no 8.112/90, a reinvestidura
do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, quando invalidada a sua demissão
por decisão administrativa,
(A) é possível e se chama reversão.
(B) é possível e se chama reintegração.
(C) não é possível, pois tal invalidação depende
de decisão judicial.
(D) não é possível, pois tal reinvestidura
depende de novo concurso público.
(E) não é possível, devendo a reinvestidura se
dar em outro cargo que estiver vago.
138 (FCC–TRT-5ª R AJAJ 04/ 2003)|
Considere que um servidor público, que
tenha sido demitido, consiga anular
judicialmente sua demissão. Considere
ainda que o cargo anteriormente ocupado
por esse servidor tenha sido transformado.
Nessa situação, o servidor
(A) poderá retornar ao serviço público, por meio
do instituto da recondução, sendo reinvestido no
cargo anteriormente ocupado, anulando-se,
conseqüentemente, a transformação do cargo.(B) poderá retornar ao serviço público, por meio
do instituto da recondução, sendo reinvestido no
cargo decorrente da transformação do
anteriormente ocupado.
(C) poderá retornar ao serviço público, por meio
do instituto da reversão, sendo reinvestido no
cargo anteriormente ocupado, anulando-se,
conseqüentemente, a transformação do cargo.
(D) poderá retornar ao serviço público, por meio
do instituto da reintegração, sendo reinvestido
no cargo decorrente da transformação do
anteriormente ocupado.
(E) não poderá retornar ao serviço público, salvo
por novo concurso, devendo a situação resolver-
se em indenização.
Da Recondução
139 (FCC AJAA. TRF2ª R 2007) A
reintegração é a reinvestidura do servidor
estável no cargo anteriormente ocupado, ou
no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens.
Encontrando-se provido o cargo, o seu
eventual ocupante será
(A) transferido ao cargo de origem, sem direito à
indenização ou aproveitado em outro cargo,
vedada a sua colocação em disponibilidade.
(B) revertido ao cargo de origem, com direito à
indenização, vedado o seu aproveitamento em
outro cargo e a sua colocação em
disponibilidade.
(C) removido ao cargo de origem, com direito à
31
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesindenização ou aproveitado em outro cargo,
vedada a sua colocação em disponibilidade.
(D) reconduzido ao cargo de origem, sem direito
à indenização ou aproveitado em outro cargo,
ou, ainda, posto em disponibilidade.
(E) aproveitado obrigatoriamente em cargodiverso, mas de atribuições e vencimentos
compatíveis com o anteriormente ocupado.
140 (FCC Téc. Adm. TRT- 11ª Região
06/2005) Além de outras, constituem
formas de provimento de cargo público:
(A) permuta e promoção.
(B) nomeação e ascensão.
(C) transferência e readaptação.
(D) recondução e transposição.
(E) promoção e recondução.
141 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006)
Um servidor público federal estável foi
inabilitado em estágio probatório relativo a
cargo público diverso do que exercia, tendo
que retornar ao cargo anteriormente
ocupado. Nessa hipótese, considerando que
o cargo de origem não se encontrava
provido, ocorreu
(A) recondução.
(B) readaptação.
(C) reversão.
(D) reintegração.
(E) aproveitamento.
142 (TRT- 24ª Região FCC AJ.Mandados
03/2006) Invalidada por sentença judicial a
demissão do servidor estável, será ele
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga,
se estável,
(A) transposto a qualquer outro cargo de
atribuições afins, respeitada a habilitação exigida
e a equivalência de vencimentos.
(B) também reintegrado ao cargo de origem,
sem direito a indenização, ou posto em
disponibilidade com remuneração integral.
(C) readaptado ao cargo anterior, com direito a
indenização, ou posto em disponibilidade, com
vencimento proporcional ao tempo de serviço.
(D) reconduzido ao cargo de origem, sem direitoa indenização ou aproveitado em outro cargo,
ou, ainda, posto em disponibilidade.
(E) promovido a outro cargo, ou posto em
disponibilidade, desde que indenizado e com
remuneração proporcional ao tempo de serviço.
143 (TRT- 20ª Região FCC Téc. Adm.
07/2002) O retorno do servidor estável ao
cargo anteriormente ocupado, em
decorrência de inabilitação em estágio
probatório relativo a outro cargo, nos
termos da Lei no 8.112/90, diz-se
(A) recondução.
(B) reintegração.
(C) aproveitamento.
(D) reversão.
(E) readaptação.
144 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
12/2006) Márcia Regina, na qualidade de
técnico judiciário, servidora estável,
retornou ao cargo anteriormente ocupado,
devido à reintegração de Silvana, sua
anterior ocupante. Esse fato caracteriza a
(A) reversão.
(B) recondução.
(C) remoção.
(D) transferência.
(E) reintegração.
145 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Contab
12/2006) Vinicius, servidor público federal
estável, foi reintegrado em seu cargo.
Entretanto, esse cargo estava provido por
Amélia. Nesse caso, a servidora Amélia será
32
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopes(A) readaptada em cargo semelhante,
reconduzida ao cargo de origem ou colocada em
situação de demissão incentivada.
(B) revertida ao cargo de origem, reintegrada
em outro cargo ou readaptada em cargo
semelhante.(C) aproveitada em outro cargo, readaptada em
cargo semelhante ou reintegrada no cargo de
origem.
(D) posta em disponibilidade, revertida ao cargo
de origem ou aposentada de forma proporcional.
(E) reconduzida ao cargo de origem,
aproveitada em outro cargo, ou posta em
disponibilidade.
Da Disponibilidade e do Aproveitamento
Da Vacância
146 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região
05/2004) No que diz respeito à vacância
de cargos públicos, considere:
I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as
condições do estágio probatório.
II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar
em exercício no prazo legal.
III. O servidor não tomar posse no cargo público
no prazo de 30 dias, contado da publicação do
ato de provimento.
As hipóteses I, II e III acarretarão, como
conseqüência,
(A) exoneração de ofício nas hipóteses I e II, e
exoneração a pedido na hipótese III.
(B) demissão do servidor na hipótese I, e
exoneração de ofício nas hipóteses II e III.
(C) tornado sem efeito o ato de nomeação na
hipótese I, demissão do servidor na hipótese II,
e tornado sem efeito o ato de nomeação na
hipótese III.
(D) exoneração de ofício do servidor nas
hipóteses I e II, e tornado sem efeito o ato de
nomeação na hipótese III.
(E) exoneração a pedido na hipótese I,
exoneração de ofício na hipótese II, e demissão
na hipótese III.
147 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR
2007) Afrodite, tendo tomado posse e
entrado em exercício no cargo de técnico judiciário – área administrativa, não
satisfez as condições do estágio probatório,
enquanto Zeus, tomou posse, mas não
entrou em exercício no prazo estabelecido.
Diante dessas situações, ocorrerá
(A) o aproveitamento e a disponibilidade,
respectivamente.
(B) a demissão e a exoneração a pedido,
respectivamente.
(C) a exoneração de ofício, em ambos os casos.
(D) a readaptação especial e a demissão,
respectivamente.
(E) a demissão de ofício, em ambos os casos.
148 (FCC Téc.Jud- A. Informática TRF2ª R
2007) Denis, servidor público federal
estável, foi inabilitado em estágio
probatório relativo a outro cargo e Fabiola,
servidora pública em efetivo exercício de
cargo público decorrente de aprovação em
concurso público, não satisfez as condições
do estágio probatório. Neste caso, ocorrerá
a
(A) reintegração de Denis e a exoneração de
Fabiola.
(B) remoção de Denis e a reversão de Fabiola.
(C) exoneração de Denis e de Fabiola.
(D) reversão de Denis e a exoneração de
Fabiola.
(E) recondução de Denis e a exoneração de
Fabiola.
149 (FCC- TRT- 22ª Região Téc. ADM.
11/2004) Aprovado em concurso público de
provas e títulos, Pilatos Neto, após ser
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopessubmetido à inspeção médica oficial, tomou
posse no respectivo cargo 15 (quinze) dias
após a publicação do ato de provimento.
Contudo, viajou para o exterior no dia
seguinte, retornando somente após 5
(cinco) semanas. Em virtude do fatonarrado, Pilatos Neto será
(A) colocado em disponibilidade, já que não
observou o prazo legal de 30 (trinta) dias para
entrar em exercício.
(B) demitido do cargo, em virtude da não
observância do prazo de 30 (trinta) dias para
entrar em exercício.
(C) exonerado do cargo, uma vez que não
entrou em exercício dentro do prazo legal de 15
(quinze) dias.
(D) readaptado em outro cargo, posto que não
passou a desempenhar suas funções dentro de
prazo legal de 30 (trinta) dias.
(E) punido com a pena de suspensão por até 15
(quinze) dias, após entrar em exercício.
150 (FCC- TRF2ª R Aux.Jud ADM 07/2007)
A vacância do cargo público decorrerá,
dentre outras hipóteses, de
(A) exoneração e de reintegração.
(B) recondução e de reversão.
(C) exoneração e de aproveitamento.
(D) demissão e de reversão.
(E) promoção e de posse em outro cargo
inacumulável.
151 (FCC Téc. Adm. TRT- 13ª Região
12/2005) No que concerne à vacância dos
cargos públicos, analise:
I. A demissão caracteriza-se como medida
punitiva que proporciona o desligamento do
servidor do quadro de pessoal da entidade a que
se vincula.
II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á
exclusivamente a pedido do servidor, uma vez
que não possui caráter punitivo.
III. A promoção é a mudança do servidor de um
cargo para outro, da mesma natureza de
trabalho, com elevação de função e vencimento.
IV. A exoneração de cargo em comissão, em
virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre
a juízo da autoridade competente.Diante disso, são corretos SOMENTE
(A) I e II
(B) I e III
(C) I e IV
(D) II e III
(E) III e IV
152 (FCC - Tec. Jud- Administrativa TRF3ª R
2007) Considere as seguintes hipóteses:
I. Mário, servidor público federal estável, foi
promovido.
II. Joana, servidora pública federal estável,
tomou posse em outro cargo inacumulável.
III. Dora foi nomeada para o cargo de técnico
judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região.
IV. João, servidor público federal estável, foi
compulsoriamente aposentado
De acordo com a Lei nº 8.112/90, ocorrerá
vacância de cargo público APENAS nas hipóteses
indicadas em
a) I, II E IV
b) I, II E III
c) II, III E IV
d) I E III
e) II E IV
153 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região
03/2006) A vacância do cargo público
decorrerá, dentre outras hipóteses, de
(A) reversão.
(B) posse em outro cargo inacumulável.
(C) nomeação.
(D) aproveitamento.
(E) recondução.
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Prof. Fábio Lopes
154 (câmara/Dep. FCC- Téc. Leg. 09/2007)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a
vacância do cargo público decorrerá, dentre
outras hipóteses, de
(A) posse em outro cargo inacumulável,exoneração e recondução.
(B) aposentadoria, promoção e reversão.
(C) exoneração, demissão e nomeação.
(D) readaptação, promoção e posse em outro
cargo inacumulável.
(E) aproveitamento, falecimento e readaptação.
155 (FCC – AJ. AA TRT 20ª Região
07/2002) A Lei no 8.112/90 oferece um rol
de atos dos quais decorre a vacância do
cargo público. É estranha a esse rol a
(A) promoção.
(B) aposentadoria.
(C) exoneração.
(D) reintegração.
(E) readaptação.
156 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006)
De acordo com a Lei no 8.112/90, dentre
outras hipóteses, a vacância de cargo
público decorrerá de
(A) reversão, exoneração e demissão.
(B) nomeação, falecimento e demissão.
(C) reintegração, exoneração e posse em outro
cargo inacumulável.
(D) promoção, posse em outro cargo
inacumulável e aposentadoria.
(E) posse em outro cargo inacumulável,
aproveitamento e falecimento.
157 ( FCC – AJAJ. TRE/AP 01/2006) A
respeito da vacância de cargo público,
considere as assertivas:
I. A promoção, a posse em outro cargo
inacumulável e a readaptação são hipóteses de
vacância do cargo público.
II. A exoneração de cargo em comissão não
pode ocorrer a juízo da autoridade competente,
mas apenas a pedido do próprio servidor.
III. Quando, não satisfeitas as condições do
estágio probatório ocorrerá a exoneração deofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II.
(E) II e III.
158 (TRT- 20ª Região FCC AJ Contab.
06/2006) No que tange às hipóteses de
vacância de cargo público, considere:
I. Constitui penalidade decorrente da prática de
ilícito administrativo e culmina com o
desligamento do servidor dos quadros do
funcionalismo.
II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou
de ofício, sendo que neste segundo caso ocorre,
dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas
as condições do estágio probatório.
Tais situações dizem respeito, respectivamente,
a
(A) disponibilidade e remoção.
(B) exoneração e demissão.
(C) remoção e demissão.
(D) demissão e exoneração.
(E) reversão e exoneração.
159 (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm.
08/2003) Um dos modos de ocorrer a
vacância é a
(A) demissão, que se dará de ofício ou a pedido
do próprio servidor.
(B) transferência do servidor para outro cargo.
(C) exoneração de cargo em comissão a pedido
do próprio servidor.
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopes(D) ascensão a cargo de classe superior na
carreira.
(E) aposentadoria, exceto quando
compulsoriamente concedida.
160 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.10/2001) No que se refere à vacância de
cargo público, é certo que
(A) esta não decorrerá da posse em outro cargo
inacumulável.
(B) a demissão de cargo em comissão é
obrigatória quatro anos após o provimento.
(C) a exoneração do cargo efetivo poderá dar-se
de ofício.
(D) a exoneração do cargo em comissão só é
possível a pedido, e a demissão a juízo da
autoridade.
(E) esta só pode decorrer de aposentadoria,
falecimento e demissão.
161 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
12/2006) É certo que a vacância em cargo
público NÃO decorrerá, dentre outras
hipóteses da
(A) exoneração e da aposentadoria.
(B) promoção e da readaptação.
(C) disponibilidade e do aproveitamento.
(D) demissão e da posse em outro cargo
inacumulável.
(E) posse em outro cargo inacumulável e do
falecimento.
162 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Contab
12/2006) No que se refere à vacância de
cargo público é certo que
(A) ela poderá resultar também da nomeação
ou da transferência do servidor com estabilidade.
(B) a exoneração de ofício dar-se-á em
situações em que o servidor esteja em
disponibilidade.
(C) a dispensa de uma função de confiança não
pode dar-se a pedido do próprio servidor.
(D) ela poderá decorrer, dentre outros casos, da
posse em outro cargo inacumulável ou da
promoção.
(E) a exoneração de cargo efetivo dar-se-á
sempre a pedido, e a de cargo em comissãosempre a juízo da autoridade.
163 (TRF4ª R FCC – Tec ADM 03/2007)
Considere as situações abaixo:
I. Posse em outro cargo inacumulável.
II. Aproveitamento.
III. Reintegração.
IV. Promoção.
V. Reversão.
VI. Readaptação.
É correto afirmar que a vacância de cargo
público decorrerá das situações apontadas em
APENAS
(A) I, II e V.
(B) I, III e IV.
(C) I, IV e VI.
(D) II, III e VI.
(E) II, V e VI.
164 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte
06/2003) NÃO é motivo de vacância de
cargo público a
(A) posse.
(B) exoneração.
(C) aposentadoria.
(D) demissão.
(E) promoção.
165 (TRF- 1ª Região FCC AJAJ 10/2001)
Em relação à vacância do cargo público, é
INCORRETO afirmar que
(A) a exoneração do cargo em comissão poderá
dar-se também a pedido do próprio servidor.
(B) a demissão do servidor também ocorrerá
quando não satisfeitas as condições do estágio
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesprobatório.
(C) esta poderá decorrer também dos institutos
da promoção ou readaptação.
(D) a exoneração do cargo efetivo pode decorrer
de pedido do servidor ou de ofício.
(E) esta poderá decorrer também da posse emoutro cargo inacumulável.
Da Remoção e da Redistribuição
166 (FCC AJ. Área Arquivologia TRF2ª R
2007) Redistribuição é o deslocamento de
cargo de provimento efetivo, ocupado ou
vago no âmbito do quadro geral de pessoal,
para outro órgão ou entidade do mesmo
Poder, com prévia apreciação do órgão
central do SIPEC. A redistribuição ocorrerá
ex officio para
(A) atender às necessidades dos serviços nas
hipóteses de extinção ou criação de órgão ou
entidade, desde que haja efetivo interesse da
administração, e que não seja caso de
reorganização de órgão ou entidade.
(B) ajustamento de lotação e da força de
trabalho às necessidades dos serviços inclusive
nos casos de reorganização, extinção ou criação
de órgão ou entidade.
(C) ajustamento de lotação e da força de
trabalho às necessidades dos serviços, exceto
nos casos de reorganização, extinção ou criação
de órgão ou entidade.
(D) apenas para ajustamento de lotação, mas
facultado, os casos de extinção ou criação de
órgão ou entidade.
(E) apenas para ajustamento de lotação, mas
facultado, os casos de reorganização de órgão ou
entidade.
167 (FCC AJ. Mandados TRF2ª R 2007)
Considere as seguintes assertivas a
respeito da remoção
e da redistribuição de servidor público:
I. A redistribuição ocorrerá ex officio para
ajustamento de lotação e da força de trabalho às
necessidades dos serviços, exceto nos casos de
extinção ou criação de órgão ou entidade.
II. O servidor poderá requerer a sua remoção,para outra localidade, independentemente do
interesse da Administração, por motivo de saúde
de seu cônjuge, condicionada à comprovação por
junta médica oficial.
III. Remoção é o deslocamento do servidor, a
pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo
quadro, com ou sem mudança de sede.
IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto
o cargo ou declarada sua desnecessidade no
órgão, o servidor estável que não for
redistribuído será exonerado ex officio.
De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o
que consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I, II e IV.
(D) II e III.
(E) II, III e IV.
168 (FCC Téc Legislativo -Assistente
Administrativo – Câmara dos Deputados
2007) Segundo a Lei no 8.112/90, em
regra, o servidor público que deva ter
exercício em outro município em razão de
ter sido removido, terá, no mínimo,
(A) trinta e, no máximo, noventa dias de prazo,
contados da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
excluído nesse prazo o tempo necessário para o
deslocamento para a nova sede.
(B) dez e, no máximo, trinta dias de prazo,
contados da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
incluído nesse prazo o tempo necessário para o
deslocamento para a nova sede.
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Prof. Fábio Lopes(C) dez e, no máximo, trinta dias de prazo,
contados da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
excluído nesse prazo o tempo necessário para o
deslocamento para a nova sede.
(D) trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo,contados da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
incluído nesse prazo o tempo necessário para o
deslocamento para a nova sede.
(E) trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo,
contados da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
excluído nesse prazo o tempo necessário para o
deslocamento para a nova sede.
169 (TRT-4ª Região FCC AJAJ. 08/2006)
No que diz respeito à remoção do servidor
público federal, considere as assertivas
abaixo:
I. O retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado é uma das características
do ato de remoção.
II. É considerada modalidade de remoção
quando for a pedido, para outra localidade,
independentemente do interesse da
Administração.
III. É também modalidade de remoção quando
for de ofício, no interesse da Administração.
IV. A cessão do servidor para ter exercício em
outro órgão ou entidade pública é um dos
requisitos para o ato de remoção.
Estão corretas APENAS o que se afirma em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
Da Redistribuição
170 (FCC Téc. Adm. TRT-4ª Região
08/2006) NÃO é considerado um dos
preceitos para a redistribuição de cargos
(A) o mesmo nível, dentre outros, de
escolaridade.
(B) o interesse da administração pública.
(C) o equilíbrio de vencimentos.(D) a manutenção da essência das atribuições do
cargo.
(E) o pedido por servidor de cargo em comissão.
171 (FCC – AJ-A.Contab. TRE/AM 11/2003)
Na Administração Pública, ocorrendo os
preceitos previstos em lei, o cargo de
provimento efetivo poderá ser redistribuído
(A) sem burocracia por ordem da direção do
órgão.
(B) somente no caso de extinção de entidade.
(C) a outro órgão apenas quando estiver vago.
(D) somente a requerimento do seu ocupante.
(E) ex officio pela Administração Pública.
Da Substituição
172 (FCC – AJ. AA TRE PB 04/2007) César,
servidor público federal, foi investido em
cargo de direção. Minerva, também
servidora pública, foi previamente
designada como sua substituta.
Posteriormente, César teve autorizado o
afastamento desse cargo. Nessa caso,
Minerva assumirá
(A) automática e cumulativamente, sem prejuízo
do cargo que ocupa, o exercício do cargo de
direção, hipótese em que deverá optar pela
remuneração de um deles durante o respectivo
período.
(B) automática e isoladamente, com prejuízo do
cargo que ocupa, o exercício da função de
direção, hipótese em que receberá a
remuneração do cargo em substituição durante o
respectivo período.
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Prof. Fábio Lopes(C) cumulativamente, e por nomeação, sem
prejuízo do cargo que ocupa, o exercício da
função de direção,
hipótese em que receberá a remuneração do
cargo em substituição durante o respectivo
período.(D) isoladamente, e por nomeação, com prejuízo
do cargo que ocupa, o exercício da função de
direção, hipótese em que deverá optar pela
remuneração de um deles durante o respectivo
período.
(E) automática e cumulativamente, sem prejuízo
do cargo que ocupa, o exercício do cargo de
direção, hipótese em que receberá a
remuneração de seu cargo somada com a do
cargo em substituição durante o respectivo
período.
173 (FCC Téc. Adm. TRT- 6ª Região 09
/2006) Moisés, ocupante de cargo em
comissão, foi nomeado para ter exercício
interinamente em outro cargo de confiança,
sem prejuízo das atribuições do que
atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés
(A) receberá a remuneração de ambos os
cargos, em razão da acumulação de funções.
(B) continuará a receber a remuneração do
cargo em comissão que ocupa, sem acréscimos
em razão da interinidade.
(C) receberá a remuneração do cargo a ser
ocupado, exceto se for menor que a
remuneração percebida.
(D) deverá optar pela remuneração de um deles
durante o período da interinidade.
(E) receberá a remuneração de seu cargo
acrescida de 1/3 (um terço) da remuneração do
novo cargo de confiança interino.
174 (FCC – AJAJ. TRE/MG 07/2005) O
servidor público ocupante de cargo em
comissão ou de natureza especial poderá
ser nomeado para ter exercício,
interinamente, em outro cargo de
confiança,
(A) após o decurso do prazo de cinco anos de
efetivo exercício no cargo anteriormente
ocupado, com prejuízo da correspondenteremuneração.
(B) com prejuízo das atribuições inerentes ao
cargo que atualmente ocupa, passando a
perceber a remuneração correspondente ao
segundo cargo.
(C) desde que no ato da posse no novo cargo,
apresente e tenha deferido o seu pedido de
exoneração do cargo anteriormente ocupado.
(D) limitada esta hipótese para os servidores que
tenham cumprido o período de estágio
probatório no cargo anteriormente ocupado.
(E) sem prejuízo das atribuições do que
atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar
pela remuneração de um deles durante o período
da interinidade.
175 (TRE/AM FCC – Tec Segurança
11/2003) Foi publicada a aposentadoria de
Marcelo, servidor público que exercia cargo
de direção no Tribunal Regional Eleitoral.
Gabriela, também servidora pública, foi
previamente designada como substituta
pelo Presidente desse Tribunal. Nesse caso,
Gabriela assumirá
(A) o exercício do cargo de direção somente
após atender aos requisitos de provimento do
cargo, devendo acumular ambas as atribuições,
passando a receber a remuneração do cargo
efetivo acrescida de 30%.
(B) cumulativamente o exercício do cargo, mas
deverá afastar-se de seu cargo originário após o
prazo de trinta dias, recebendo sempre a
remuneração do cargo vago durante o período
de vacância.
(C) automaticamente o exercício do cargo de
39
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesdireção, com prejuízo do cargo que ocupa,
recebendo remuneração do cargo vago durante
todo o período de substituição.
(D) automática e cumulativamente, sem prejuízo
do cargo que ocupa, o exercício do cargo de
direção, devendo optar pela remuneração de umdeles durante o respectivo período.
(E) automática e cumulativamente o exercício do
cargo de direção, sem prejuízo do cargo que
ocupa, e receberá integralmente os direitos e
vantagens de ambos os cargos.
176 (TRT- 22ª Região FCC AJAJ 11/2004)
Jorgina Maria, titular do cargo de Analista
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho
da 22a Região, foi designada, por ato da
autoridade competente, para substituir Ana
Maria, Diretora dos Serviços Gerais daquela
Corte. Em decorrência do afastamento
daquela Diretora, por motivo de estudo no
exterior, Jorgina
(A) não poderá substituir aquela Diretora, haja
vista que a sua designação somente poderá
operar efeitos nos casos de licenças e
impedimentos de ordem legal.
(B) poderá assumir aquela Diretoria mediante
autorização do seu superior, ficando
automaticamente afastada das funções inerentes
ao cargo de Analista Judiciário e passará a
receber a diferença da remuneração entre o
cargo efetivo e o de direção.
(C) passará a exercer o cargo de direção
imediatamente, com prejuízo das funções do
cargo que ocupa, devendo receber a
remuneração correspondente ao cargo efetivo,
acrescida de 20% (vinte por cento), a título de
verba de representação.
(D) assumirá automática e cumulativamente
aquela Diretoria, sem prejuízo do cargo efetivo,
devendo optar pela remuneração correspondente
a um desses cargos durante o período de
substituição.
(E) deverá assumir a Diretoria tão logo ocorra a
liberação formal do seu superior, com prejuízo
parcial das funções do seu cargo efetivo,
passando a receber a remuneração do cargo de
Diretora, acrescida de 10% (dez por cento) degratificação.
177 (TRT- 2ª Região FCC AJ AJ. 02/2004)
Cláudio, sendo servidor público ocupante de
cargo de natureza especial, foi nomeado
para ter exercício, interinamente, em outro
cargo de confiança. Nesse caso, deverá ser
(A) com prejuízo das atribuições do cargo que
está ocupando, devendo optar pela remuneração
de um deles, que será acrescida de vinte e cinco
por cento, durante o período de exercício
interino.
(B) com prejuízo das atribuições do cargo que
está ocupando, sendo que, na hipótese, deverá
manter a remuneração do cargo originário
enquanto estiver no período de exercício
interino.
(C) sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente vem ocupando, sendo que, na
hipótese, deverá receber a remuneração do
cargo em confiança somente durante os seis
primeiros meses de interinidade.
(D) sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa, sendo que o servidor deverá
optar pela remuneração de um deles durante o
período da interinidade.
(E) com as mesmas atribuições do cargo atual,
cabendo à Administração escolher a
remuneração do cargo de origem ou do novo
cargo, em qualquer hipótese, acrescido de dez
por cento enquanto durar a interinidade.
Dos Direitos e Vantagens
40 ao 115
Do Vencimento e da Remuneração
40
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopes178 (FCC AJ - AJ. TRT- 23ª Região
06/2007) Quanto aos direitos e vantagens
do servidor público é correto que
(A) somente será permitido serviço
extraordinário para atender a situações
permanentes, respeitado o limite máximo de 4(quatro) horas por jornada.
(B) as vantagens pecuniárias serão computadas
ou acumuladas, para efeito de concessão de
quaisquer outros acréscimos pecuniários
ulteriores, desde que sob o mesmo título ou
idêntico fundamento.
(C) o vencimento, a remuneração e o provento
não serão objeto de arresto, seqüestro ou
penhora, exceto nos casos de prestação de
alimentos resultante de decisão judicial.
(D) não será concedida ajuda de custo àquele
que, sendo servidor da União, for nomeado para
cargo em comissão, com mudança de domicílio.
(E) nos casos em que o deslocamento da sede
constituir exigência permanente do cargo, o
servidor fará jus a diárias.
179 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) As reposições e indenizações ao
erário podem ser parceladas a pedido do
interessado. O valor de cada parcela não
pode ser inferior ao correspondente a
determinada percentagem da remuneração,
provento ou pensão, fixada essa
percentagem em:
(A) 30%
(B) 25%
(C) 20%
(D) 15%
(E) 10%
180 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região
03/2006) Sobre o vencimento e a
remuneração, é INCORRETO afirmar:
(A) As faltas justificadas decorrentes de caso
fortuito poderão ser compensadas a critério da
chefia imediata, mas não serão consideradas
como efetivo exercício.
(B) O servidor que for demitido em débito com o
erário terá o prazo de sessenta dias para quitar
seu débito.(C) Remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
(D) O servidor perderá a remuneração do dia em
que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
(E) O vencimento não será objeto de arresto,
seqüestro ou penhora, salvo nos casos de
prestação de alimentos resultantes de decisão
judicial.
181 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR
2007) Em relação ao vencimento e à
remuneração do servidor público, é correto
afirmar:
(A) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de
quaisquer vantagens, não está sujeito a
reduções de qualquer natureza.
(B) As faltas justificadas decorrentes de caso
fortuito devem ser compensadas, mas não
consideradas como de efetivo exercício.
(C) O servidor, de regra, perderá a parcela da
remuneração diária, proporcional aos atrasos,
ausências justificadas e saídas antecipadas.
(D) É vedada a consignação em folha de
pagamento em favor de terceiros, salvo por
mandado judicial.
(E) O servidor não perderá a remuneração do dia
em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo
justificado.
182 (FCC Téc. Adm. TRT- 13ª Região
12/2005) Com relação ao vencimento e à
remuneração dos servidores públicos, é
certo que
(A) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das
41
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesvantagens de caráter permanente, é irredutível.
(B) a remuneração, em nenhuma hipótese, será
objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
(C) vencimento é a remuneração do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.(D) a remuneração é a retribuição pecuniária
pelo exercício de cargo público, com valor fixado
em lei.
(E) o servidor perderá a remuneração do dia em
que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua
ausência.
183 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) Em tema de vencimento e
remuneração do servidor público civil é
INCORRETO afirmar que
(A) nenhum servidor receberá, a título de
vencimento, importância inferior ao salário-
mínimo.
(B) o vencimento é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado em
lei.
(C) a remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
(D) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é irredutível.
(E) é vedada, em qualquer caso, a isonomia de
vencimentos para cargos de atribuições
assemelhadas entre servidores dos três Poderes,
ainda que se trate de vantagens de caráter
pessoal.
184 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) A remuneração e o provento do
servidor público SOMENTE será objeto de
(A) consignação, arresto ou penhora, nos casos
de condenação administrativa ou judicial, por
dívida previdenciária.
(B) arresto, seqüestro ou penhora, nos casos de
prestação de alimentos resultante de decisão
judicial.
(C) hipoteca, seqüestro ou consignação, nos
casos de dívida ao erário reconhecida em
processo administrativo.
(D) arresto, hipoteca ou consignação, nos casosde indenização decorrente de processo
administrativo.
(E) hipoteca, seqüestro ou penhora, nos casos
de não ressarcimento ao erário de verba ou valor
recebido indevidamente.
185 (Câmara/Dep. FCC- Téc. Leg. 09/2007)
Considere as seguintes assertivas a
respeito do vencimento e da remuneração:
I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado em
lei.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é irredutível.
III. Salvo algumas exceções, nenhum desconto
incidirá sobre a remuneração ou provento.
IV. Vencimento é a remuneração do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o
que consta APENAS em
(A) II, III e IV.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) I, II e IV.
(E) I e III.
186 (TRE/AC FCC – Tec ADM 10/2003) O
servidor público foi demitido, mas está em
débito com o erário. Nesse caso, ele
(A) sofrerá apenas a inclusão de seu nome no
CADIN - Cadastro dos Devedores Inadimplentes.
(B) terá o prazo de sessenta dias para quitar o
débito e, não o fazendo, o fato implicará sua
inscrição em dívida ativa.
42
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopes(C) se sujeitará a ter seu débito imediatamente
inscrito em dívida ativa.
(D) sofrerá, em trinta dias, o ajuizamento de
uma ação de cobrança, valendo a certidão do
débito como título executivo.
(E) só poderá ser cobrado pela via ordinária,com ampla liberdade de provas e de defesa
187 (FCC– TRE/PB Tec Adm. 04/2007) Em
matéria de direitos do servidor público
federal, especialmente quanto ao
vencimento e à remuneração, analise:
I. As faltas justificadas decorrentes de caso
fortuito ou de força maior serão sempre
compensadas, mas não consideradas como de
efetivo exercício.
II. Se houver autorização do servidor público,
também poderá haver consignação em folha de
pagamento, a favor de terceiros, a critério da
Administração e com reposição de custos.
III. O servidor público em débito com o erário
que, dentre outras situações, tiver sua
disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta
dias para quitar o débito.
Nesses casos, está correto APENAS o que se
afirma em:
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II.
(E) III.
188 (FCC – Téc. Jud. Adm TRE PB 04/2007)
Em matéria de direitos do servidor público
federal, especialmente quanto ao
vencimento e à remuneração, analise:
I. As faltas justificadas decorrentes de caso
fortuito ou de força maior serão sempre
compensadas, mas não consideradas como de
efetivo exercício.
II. Se houver autorização do servidor público,
também poderá haver consignação em folha de
pagamento, a favor de terceiros, a critério da
Administração e com reposição de custos.
III. O servidor público em débito com o erário
que, dentre outras situações, tiver sua
disponibilidade cassada, terá o prazo de sessentadias para quitar o débito.
Nesses casos, está correto APENAS o que se
afirma em:
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II.
(E) III.
189 (FCC Téc. Adm. TRT-4ª Região 08/2006)
Hélio Fonseca, técnico judiciário, recebeu R$
5.000,00 (cinco mil reais) em razão de uma
decisão liminar proferida em mandado de
segurança. Porém, a referida decisão foi
posteriormente cassada. Nesse caso, o valor
percebido por Hélio deverá ser restituído no
prazo de
(A) 30 (trinta) dias contados da notificação para
repor.
(B) 15 (quinze) dias da inscrição da dívida.
(C) 60 (sessenta) dias da data do fato.
(D) 20 (vinte) dias da ciência em que a decisão
foi cassada.
(E) 10 (dez) dias do encerramento definitivo do
mandado de segurança.
190 (FCC Téc. Adm. TRT- 8ª Região 12
/2004) Tendo em vista o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas, em
especial quanto ao vencimento e à
remuneração do servidor, é INCORRETO
afirmar:
(A) O servidor público federal investido em cargo
público em comissão, pertencente a órgão
43
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesestadual, terá a remuneração relativa a esse
cargo paga pelo órgão cessionário.
(B) O servidor que retornar à atividade por
interesse da administração perceberá, em
substituição aos proventos da aposentadoria, a
remuneração do cargo que voltar a exercer,inclusive com as vantagens de natureza pessoal
que percebia anteriormente à aposentadoria.
(C) Considera-se acumulação proibida a
percepção de vencimento de cargo ou emprego
público efetivo com proventos da inatividade,
salvo quando os cargos dos quais decorram
essas remunerações forem acumuláveis na
atividade.
(D) O servidor público aposentado, que está em
débito com o erário e tem a aposentadoria
cassada, terá o prazo de 30 (trinta) dias para
quitar o débito, mas, em não sendo possível,
poderá obter autorização para adimplimento em
até 10 parcelas.
(E) O vencimento, a remuneração e o provento
não serão objeto de arresto, seqüestro ou
penhora, exceto nos casos de prestação de
alimentos resultante de decisão judicial.
191 (FCC – AJAA. TRE/CE 11/2002)
Conforme regra da Lei no 8.112/90, o
servidor em débito com o erário, que for
exonerado, terá o prazo de 60 dias para
quitar o débito. A não quitação do débito
nesse prazo implicará
(A) revogação da exoneração.
(B) inscrição do débito em dívida ativa.
(C) penhora administrativa de bens do servidor.
(D) abertura de processo administrativo
disciplinar contra o servidor, visando à conversão
da exoneração em demissão.
(E) anulação da exoneração
192 (TRE/AM FCC – Tec ADM. 11/2003)
Rubens, técnico judiciário, faltou ao serviço,
por várias vezes, durante o mês de julho,
porque a ponte que servia de acesso ao
local de trabalho ruiu. Não há outra forma
de deslocar-se, pois ficou praticamente
ilhado nas imediações de sua residência.
Nesse caso, as faltas justificadasdecorrentes desse fato
(A) não poderão ser compensadas por falta de
previsão legal a respeito, assim como não serão
consideradas como efetivo exercício.
(B) poderão ser compensadas a critério da chefia
imediata, sendo assim consideradas como
efetivo exercício.
(C) deverão ser compensadas por força de lei,
mas não serão consideradas como efetivo
exercício.
(D) obriga o servidor a trabalhar mais uma hora
por dia até que atinja as horas não trabalhadas,
e não serão contadas como efetivo exercício.
(E) podem ser abonadas apenas pela via judicial,
caso em que serão consideradas como efetivo
exercício.
193 (TRE/AC FCC – Tec ADM 10/2003) A
servidora pública Têmis praticou,
dolosamente, ato do qual resultou prejuízo
ao erário e, portanto, tem obrigação de
reparar o dano. Todavia, ontem ela morreu.
Essa obrigação de reparar o dano
(A) classifica-se como funcional e não se estende
aos sucessores da servidora, que só se obrigarão
ao pagamento se quiserem.
(B) extingue-se com a morte da servidora, visto
que, com o fim da personalidade civil,
extinguem-se os seus direitos e obrigações.
(C) estende-se aos sucessores da servidora e
contra eles será executada, até o pagamento
integral do débito.
(D) considera-se personalíssima, não podendo
passar da pessoa do responsável, ficando o
débito, portanto, exaurido.
44
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Prof. Fábio Lopes(E) estende-se aos sucessores da servidora e
contra eles será executada, até o limite do valor
da herança recebida.
194 (TRE/PI FCC – Tec. ADM 05/2002) No
que se refere aos direitos,(A) o vencimento do cargo efetivo do servidor,
excluído das vantagens, poderá ser reduzido nos
casos previstos em lei.
(B) o vencimento do servidor pode, em qualquer
caso, ser objeto de arresto, seqüestro ou
penhora.
(C) o servidor perderá a remuneração do dia que
faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.
(D) o servidor, em casos excepcionais, poderá
receber a título de vencimento importância
inferior ao salário mínimo.
(E) a remuneração do servidor é o vencimento
do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas.
195 (TRT-4ª Região FCC AJAJ. 08/2006)Cristiane Vasconcelos, analista judiciário,
está em débito com o erário e teve sua
disponibilidade cassada. Nesse caso, a
servidora deverá quitar o débito no prazo
legal de
(A) sessenta dias, sendo que a não quitação do
débito no prazo implicará sua inscrição em dívida
ativa.
(B) cento e vinte dias, sendo que a não quitação
do débito no prazo implicará sua inscrição em
dívida passiva.
(C) noventa dias, sob pena de ser instaurado
processo administrativo disciplinar por retenção
de valores.
(D) trinta dias, prorrogável por igual período,
sendo que a sua não quitação implicará no
bloqueio de sua remuneração.
(E) quarenta e cinco dias, prorrogável por igual
período, e não quitando nesse prazo sofrerá
penalidade estatutária.
196 (TRT- 19ª Região FCC Tec Transporte
01/2003) Sabe-se que vencimento é a
remuneração pecuniária pelo exercício decargo público; e que remuneração é o
vencimento acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes. A Lei assegura
que nenhum servidor receberá importância
inferior ao salário mínimo a título de
(A) vantagens pecuniárias não permanentes.
(B) vantagens pecuniárias permanentes,
consideradas individualmente.
(C) vencimento.
(D) remuneração, independentemente do valor
do vencimento.
(E) vantagens pecuniárias permanentes,
consideradas em sua soma.
197 (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm.
08/2003) Quanto ao vencimento e à
remuneração do servidor público, é
INCORRETO afirmar que
(A) vencimento é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado em
lei.
(B) remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
(C) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é irredutível.
(D) nenhum servidor receberá, a título de
vencimento, importância inferior ao salário
mínimo.
(E) a menor remuneração atribuída aos cargos
de carreira não será inferior a 1/30 (um trinta
avos) do chamado teto de remuneração.
198 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
12/2006) É correto afirmar que as
45
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Prof. Fábio Lopesindenizações e reposições ao erário serão
préviamente comunicadas ao servidor
público federal e descontadas, de regra, em
parcelas mensais, cujo valor não poderá
exceder, respectivamente, as percentagens
seguintes da remuneração ou provento: (A) 10% e 25%.
(B) 15% e 15%.
(C) 15% e 30% .
(D) 25% e 15%.
(E) 30% e 10%.
199 (TRT- 2ª Região FCC AJEM 02/2004)
Considere as assertivas: Tendo em vista os
direitos do servidor público, quanto ao
vencimento e à remuneração, é certo que
(A) o vencimento e a remuneração poderão ser
objeto de arresto ou de penhora em qualquer
ação judiciária, se o servidor agiu com fraude.
(B) as faltas justificadas decorrentes de caso
fortuito ou força maior serão sempre
compensadas, mas não serão consideradas como
de efetivo exercício.
(C) são vedados os descontos incidentes sobre a
remuneração ou proventos, salvo aqueles
decorrentes de imposição legal ou a critério da
Administração Pública.
(D) a não-quitação do débito com o erário de
servidor que for exonerado, implicará, de regra,
no envio de
seu nome para os órgãos de proteção ao crédito.
(E) poderá haver consignação em folha de
pagamento a favor de terceiros, mediante
autorização do servidor, e a critério da
Administração, com reposição de custos.
200 (TRF4ª R FCC – Tec ADM 03/2007)
Considerando os direitos dos servidores
públicos federais, é INCORRETO afirmar:
(A) Nenhum desconto incidirá sobre a
remuneração ou provento, salvo imposição legal
ou mandato judicial.
(B) O vencimento é a retribuição pecuniária pelo
exercício do cargo público, com valor fixado em
decreto do Poder Executivo.
(C) Quando o pagamento indevido houver
ocorrido no mês anterior ao do processamentoda folha, a reposição será feita imediatamente,
em uma única parcela.
(D) O servidor em débito com o erário, que for
demitido ou exonerado, terá o prazo de sessenta
dias para quitar o débito.
(E) A remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
201 (TRF 5ª R FCC – Tec ADM 06/2003)
Com relação à remuneração dos servidores
públicos do Judiciário, é correto afirmar que
(A) não poderá ser inferior ao salário mínimo.
(B) compreende apenas o vencimento.
(C) em nenhuma hipótese poderá ser superior à
remuneração de Ministro de Estado.
(D) não está sujeita a descontos de qualquer
espécie.
(E) goza do caráter de irredutibilidade.
202 (TRT- 2ª Região FCC AJAJ. 02/2004)
No que diz respeito aos direitos do servidor
público federal, é certo que
(A) a reposição ou indenização ao erário será
feita em até três parcelas, quando constatado
pagamento indevido no mês anterior ao
processamento da folha.
(B) o servidor em débito com o erário e que for
demitido, exonerado, ou que tiver sua
aposentadoria cassada, terá o prazo de sessenta
dias para quitar o débito.
(C) nenhum desconto, ainda que por ato
normativo ou mandado judicial, poderá incidir
sobre a remuneração ou provento, salvo se o
servidor autorizar, por escrito ou verbalmente.
46
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Prof. Fábio Lopes(D) a não-quitação do débito do servidor no
prazo previsto não implica sua inscrição na
dívida ativa, mas resulta em responsabilidade
administrativa com pena de suspensão.
(E) os valores recebidos pelo servidor, em razão
de decisão liminar, posteriormente cassada,deverão ser repostos no prazo de noventa dias,
contados de data da referida cassação.
203 (TRE-CE FCC – AJAJ 11/2002)
Conforme regra da Lei no 8.112/90, o
servidor em débito com o erário, que for
exonerado, terá o prazo de 60 dias para
quitar o débito. A não quitação do débito
nesse prazo implicará
(A) anulação da exoneração.
(B) revogação da exoneração.
(C) inscrição do débito em dívida ativa.
(D) penhora administrativa de bens do servidor.
(E) abertura de processo administrativo
disciplinar contra o servidor, visando à conversão
da exoneração em demissão.
Das Vantagens “GAI”
204 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR
2007) Além do vencimento e das
vantagens, podem ser deferidos aos
servidores públicos federais outros direitos.
Assim, analise as situações funcionais
sobre:
I. insalubridade ou atividades penosas;
II. exercício de função de direção;
III. natal;
IV. férias;
V. periculosidade;
VI. serviço extraordinário.
Referem-se, legalmente, aos adicionais
SOMENTE as situações
(A) III, IV, V e VI.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, III e IV.
(D) I, IV, V e VI.
(E) II, IV, V e VI.
205 (TRE/RN FCC – Tec. Segurança
Judiciária 07/2005) Além do vencimento,
poderão ser pagas ao servidor públicoindenizações, gratificações e adicionais,
sendo correto afirmar que
(A) as gratificações e os adicionais incorporam-
se ao vencimento ou provento, nos casos e
condições indicados em lei.
(B) as indenizações se incorporam ao
vencimento ou provento para qualquer efeito.
(c) a ajuda de custo consiste na indenização
devida ao servidor que, necessitando afastar-se
da sede em caráter eventual tem despesas com
transporte, pousada e alimentação.
(D) o adicional de tempo de serviço é devido à
razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco)
anos de serviço público efetivo, observado o
limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).
(E) a gratificação natalina será considerada para
o cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
206 (FCC AJAA. TRT-11ª Região 06/2005)
Com relação ao teto de remuneração do
servidor público, NÃO serão excluídas,
dentre outras, as seguintes vantagens:
(A) adicionais pelo exercício de atividades
insalubres e pela prestação de serviços
extraordinários.
(B) retribuição pelo exercício de função de
direção e de chefia.
(C) adicionais de férias e por tempo de serviço.
(D) retribuições pelo exercício de função de
assessoramento e adicional noturno.
(E) gratificação natalina e adicional de
periculosidade.
207 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
12/2006) Em matéria de vantagens que
47
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Prof. Fábio Lopespoderão ser pagas ao servidor público
federal, considere:
I Ao servidor que realiza despesas com a
utilização de meio próprio de locomoção para a
execução de serviços externos, por força das
atribuições inerentes do cargo, conforme sedispuser em regulamento, será concedida ajuda
de custo.
II O serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas
de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá
o o valor-hora acrescido de 25%, computando-se
cada hora como cinqüenta e dois minutos e
trinta segundos.
III A diária, quando de direito, será concedida
por dia de afastamento, sendo devida pela
metade quando o deslocamento não exigir
pernoite fora da sede, ou quando a União
custear, por meio diverso, as despesas
extraordinárias cobertas por diárias.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se
afirma em
(A) II.
(B) III.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.
208 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
12/2006) No que se refere à incorporação
das vantagens, é certo que
(A) a ajuda de custo poderá ser incorporada ao
vencimento ou remuneração para determinados
efeitos.
(B) a gratificação por encargo de Curso ou
Concurso incorpora-se ao vencimento ou salário
do servidor para todos efeitos.
(C) os adicionais incorporam-se ao vencimento
ou provento, nos casos e condições indicados em
lei.
(D) as diárias, se concedidas por período
superior a seis meses, incorporam-se à
remuneração do servidor.
(E) a indenização de transporte, quando
concedida durante dois anos, incorpora-se ao
vencimento do servidor.
209 (TRF4ª R FCC – Tec ADM 03/2007) É
certo que, além do vencimento, poderão ser
pagas ao servidor as vantagens de
(A) gratificação, adicionais e serviço militar.
(B) gratificação, capacitação e atividade política.
(C) adicionais, serviço eleitoral e mandato
classista.
(D) indenização, capacitação e atividade política.
(E) indenização, gratificação e adicionais.
Das Indenizações “DACTAN”
210 (FCC AJ. Área Arquivologia TRF2ª R
2007) Segundo a Lei no 8.112/90, o
auxílio-moradia
(A) não será concedido por prazo superior a
cinco anos dentro de cada período de oito anos,
ainda que o servidor mude de cargo ou deMunicípio de exercício do cargo.
(B) continuará sendo pago por três meses no
caso de falecimento, exoneração, colocação de
imóvel funcional à disposição do servidor ou
aquisição de imóvel.
(C) consiste no ressarcimento das despesas
comprovadamente realizadas pelo servidor com
aluguel de moradia, no prazo de seis meses após
a comprovação da despesa pelo servidor.
(D) será concedido ao servidor público federal
estável que preencher os requisitos legais,
inclusive na hipótese de cônjuge ou companheiro
do servidor ocupar imóvel funcional.
(E) é limitado a cinqüenta por cento do valor do
cargo em comissão ocupado pelo servidor e não
poderá ser superior a setenta por cento do valor
do auxílio-moradia recebido por Ministro de
Estado.
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Prof. Fábio Lopes
211 (FCC Téc.Jud-Administrativa TRF2ª R
2007) O servidor que, a serviço, afastar-se
da sede em caráter eventual ou transitório,
para outro ponto do território nacional ou
para o exterior, fará jus a passagens ediárias destinadas a indenizar as parcelas
de despesas extraordinárias com pousada,
alimentação e locomoção urbana. O
servidor que receber diárias e não se
afastar da sede, por qualquer motivo,
(A) fica obrigado a restituir 50% do valor
recebido, no prazo máximo de 180 dias.
(B) fica obrigado a restituí-la, sendo que tal
verba será abatida da remuneração do mês
subseqüente.
(C) não será obrigado a restituí-las em razão do
caráter alimentar de tal verba.
(D) fica obrigado a restituí-las integralmente, no
prazo de vinte dias.
(E) fica obrigado a restituí-las integralmente, no
prazo de cinco dias.
212 (FCC-TRF2ª R AJAJ. 07/2007) Segundo
a Lei no 8.112/90, a ajuda de custo
(A) não será concedida àquele que, não sendo
servidor da União, for nomeado para cargo em
comissão, independentemente da mudança de
domicílio.
(B) será concedida ao servidor que se afastar do
cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato
eletivo.
(C) destina-se a compensar as despesas de
instalação do servidor que passar a ter exercício
em nova sede, com mudança de domicílio em
caráter provisório.
(D) é calculada sobre a remuneração do
servidor, conforme se dispuser em regulamento,
não podendo exceder a importância
correspondente a três meses.
(E) e o transporte para a localidade de origem
serão assegurados à família do servidor que
falecer na nova sede, dentro do prazo de seis
meses, contado do óbito.
213 (FCC Téc Legislativo -Assistente
Administrativo – Câmara dos Deputados2007) De acordo com a Lei no 8.112/90, o
auxílio-moradia
(A) é limitado, em regra, a cinco por cento do
valor do cargo em comissão ocupado pelo
servidor.
(B) será concedido quando o deslocamento do
servidor tenha sido por força de alteração de
lotação ou nomeação para cargo efetivo.
(C) cessará imediatamente nos casos de
exoneração, colocação de imóvel funcional à
disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
(D) é limitado, em regra, a quinze por cento do
valor do cargo em comissão ocupado pelo
servidor.
(E) não será concedido por prazo superior a
cinco anos, dentro de cada período de oito anos,
ainda que o servidor mude de cargo ou de
Município de exercício do cargo.
214 (Câmara/Dep. FCC- Analista
Taquígrafo. 09/2007) Considere as
seguintes assertivas a respeito das diárias:
I. Nos casos em que o deslocamento da sede
constituir exigência permanente do cargo, o
servidor não fará jus a diárias.
II. O servidor que receber diárias e não se
afastar da sede, por qualquer motivo, fica
obrigado a restituí-las integralmente, no prazo
de três meses.
III. A diária será devida pela metade quando o
deslocamento não exigir pernoite fora da sede,
ou quando a União custear, por meio diverso, as
despesas extraordinárias cobertas por diárias.
IV. As diárias destinam-se a compensar as
despesas de instalação do servidor que, no
49
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Prof. Fábio Lopesinteresse do serviço, passar a ter exercício em
nova sede, com mudança de domicílio em
caráter permanente,
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o
que se afirma APENAS em
(A) II, III e IV.(B) III e IV.
(C) I e III.
(D) I, II e IV.
(E) I, II e III.
215 (TRE/CE FCC – Tec Transporte
11/2002) Um servidor público federal que,
a serviço, se afaste da sede em caráter
eventual ou transitório, para outro ponto do
território nacional, terá direito à
indenização de parcelas de despesas
extraordinárias com pousada e
alimentação. Essa indenização chama-se
(A) adicional pelo exercício de atividades
penosas.
(B) adicional pela prestação de serviço
extraordinário.
(C) diária.
(D) indenização de transporte.
(E) ajuda de custo.
216 (TRE/AM FCC – Tec ADM. 11/2003) No
que se refere às diárias, considere as
seguintes afirmações:
I. O servidor que receber diárias e não se afastar
da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a
restituílas integralmente, no prazo de 10 dias.
II. A diária será concedida por dia de
afastamento, sendo devida pela metade quando
o deslocamento não exigir pernoite fora da sede,
ou quando a União custear, por meio diverso, as
despesas extraordinárias cobertas por diárias.
III. Mesmo nos casos em que o deslocamento da
sede constituir exigência permanente do cargo, o
servidor faz jus a diárias.
IV. Na hipótese de o servidor retornar à sede em
prazo menor do que o previsto para o seu
afastamento, restituirá as diárias recebidas em
excesso, no prazo de 5 dias.
APENAS são corretas
(A) I, II e III.(B) I, II e IV.
(C) I e III.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
217 (FCC – Téc. Jud. Adm TRE PB 04/2007)
Analise :
I. Diárias.
II. Auxílio-Moradia.
III. Gratificação por encargo de curso ou
concurso.
IV. Transporte.
V. Ajuda de custo.
VI. Adicional de insalubridade e periculosidade.
É certo que, APENAS constituem indenizações
devidas ao servidor público federal as hipóteses
previstas em:
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, IV e V.
(C) I, III, IV e V.
(D) II, IV, V e VI.
(E) III, IV, V e VI.
218 (FCC – AJ. AA TRT 20ª Região
07/2002) A vantagem paga ao servidor
público federal, destinada a compensar
suas despesas de instalação quando, no
interesse do serviço, passar a ter exercício
em nova sede, com mudança de domicílio
em caráter permanente, chama-se
(A) adicional pela prestação de serviço
extraordinário.
(B) adicional de atividades penosas.
(C) diária.
(D) indenização de transporte.
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Prof. Fábio Lopes(E) ajuda de custo.
219 (TRE/PI FCC – Tec. ADM 05/2002) Ao
servidor que se afastar da sede em caráter
eventual ou transitório para outro ponto do
território nacional ou para o exterior; e paraa compensação de despesas de instalação
do servidor que, no interesse do serviço,
passa a ter exercício em nova sede, com
mudança de domicílio em caráter
permanente, correspondem,
respectivamente,
(A) as diárias e a indenização de transporte.
(B) a ajuda-de-custo e as diárias.
(C) a indenização de transporte e as diárias.
(D) a indenização de transporte e a ajuda-de-
custo.
(E) as diárias e a ajuda-de-custo.
220 (TRT- 15ª Região FCC Tec Transporte
03/2005) Se por exigência permanente do
cargo, o servidor necessitar deslocar-se da
sede em que tem exercício,
(A) terá direito a diárias equivalentes a 3 meses
do valor de sua remuneração.
(B) fará jus a diárias em valor equivalente às
despesas de transporte.
(C) terá diárias concedidas, desde que o
deslocamento se dê dentro da mesma região
metropolitana da sede.
(D) as despesas de transporte da família
correrão por conta da administração, a título de
diárias.
(E) não fará jus a diárias, em função de expressa
vedação legal.
221 (TRT-5ª Região FCC Tec. Transporte
04/2003) O servidor que, no interesse do
serviço, passar a ter exercício em nova
sede, com mudança de domicílio em caráter
permanente, terá direito, para compensar
as despesas de instalação, a receber
(A) adicional por tempo de serviço.
(B) ajuda de custo.
(C) diárias.
(D) indenização de transporte.
(E) adicional por atividades penosas.
222 (TRT- 3ª Região FCC Tec Contab.
01/2005) A indenização que se destina a
compensar as despesas de instalação do
servidor que, no interesse do serviço,
passar a ter exercício em nova sede, com
mudança de domicílio em caráter
permanente, diz-se
(A) diária.
(B) transporte.
(C) ajuda de custo.
(D) adicional de insalubridade.
(E) adicional por serviço extraordinário.
223 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
10/2001) Constituem indenizações que
podem ser pagas ao servidor:
(A) auxílios natalidade, óbito e reclusão.
(B) adicionais noturno, por tempo de serviço e
de férias.
(C) gratificações natalina, de local e da natureza
do trabalho.
(D) retribuições pelo exercício de função, de
chefia e assessoramento.
(E) ajuda-de-custo, diárias e transporte.
224 (TRF4ª R FCC – Tec Transporte
03/2007) No que se refere à ajuda de
custo aos servidores públicos federais, é
correto afirmar que
(A) a referida indenização é calculada sobre o
vencimento do servidor , não podendo exceder o
valor da remuneração correspondente a dois
meses.
(B) o servidor não está obrigado a restituir essa
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Prof. Fábio Lopesindenização, mesmo quando, injustificadamente,
não se apresentou na nova sede no prazo de 30
(trinta) dias.
(C) essa indenização não é assegurada à família
do servidor que falecer na nova sede, mas terá
ela direito ao transporte para a localidade deorigem.
(D) correm por conta do servidor público as
despesas de seu transporte e de sua família
quanto à passagem e respectiva bagagem.
(E) essa indenização não será concedida ao
servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo
em virtude de mandato eletivo.
225 (TRF4ª R FCC – AJ Contadoria
05/2004) A ajuda de custo destina-se a
compensar as despesas de instalação do
servidor que, no interesse do serviço,
passar a ter exercício em nova sede, com
mudança de domicílio em caráter
permanente. No caso do cônjuge que
também detenha a condição de servidor, se
vier a ter exercício na mesma sede,
(A) terá o direito de receber essa ajuda de custo,
desde que tenha cumprido o prazo do estágio
probatório.
(B) deverá ocorrer o segundo pagamento, desde
que sejam casados há pelo menos cinco anos, da
data do primeiro pagamento.
(C) o pagamento será efetuado no valor de
cinqüenta por cento daquele correspondente ao
primeiro pagamento.
(D) o segundo pagamento será devido, desde
que ocorra após o decurso do prazo de doze
meses da primeira mudança.
(E) será vedado o duplo pagamento de
indenização, a qualquer tempo
226 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte
06/2003) O servidor que realizar despesas
com a utilização de meio próprio de
locomoção para a execução de serviços
externos, por força das atribuições próprias
do cargo, terá direito a receber
(A) diária.
(B) ajuda de custo.
(C) indenização de transporte.(D) adicional por tempo de serviço.
(E) adicional pela prestação de serviço
extraordinário.
227 (TRT-19ª Região FCC AJEM 01/2003)
Considere que no mês atual, em que o
salário mínimo é de R$ 200,00, um servidor
público federal recebeu vencimento de R$
180,00, acrescido de ajuda de custo de R$
70,00, que se incorporou ao vencimento. A
situação assim descrita
(A) contraria o disposto na Lei, pois ajuda de
custo não pode ser acrescida ao vencimento.
(B) não contraria o disposto na Lei.
(C) contraria o disposto na Lei, pois o
vencimento não pode ser inferior ao salário
mínimo, mesmo que haja a incorporação da
ajuda de custo.
(D) contraria o disposto na Lei, pois nela não há
previsão de pagamento de ajuda de custo.
(E) contraria o disposto na Lei, pois o
vencimento não pode ser inferior ao salário
mínimo e a ajuda de custo, sendo indenização,
não se incorpora ao vencimento.
Das Gratificações e Adicionais “as Férias
dos 13 HIPPs NOTURNOS”
228 (FCC Téc.Jud- A. Informática TRF2ª R
2007) Considere as seguintes assertivas: à
Gratificação por Encargo de Curso ou
Concurso
I. é devida ao servidor, em caráter permanente
que atuar como instrutor em curso de formação
ou de treinamento regularmente instituído no
âmbito da administração pública federal.
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Prof. Fábio LopesII. não será concedida na hipótese do servidor
participar de comissão para exames orais ou
para julgamento de recursos intentados por
candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do
servidor para qualquer efeito.IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo
dos proventos da aposentadoria e das pensões.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o
que consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I e IV.
(D) I, II e III.
(E) II, III e IV.
229 (TRE/CE FCC – Tec Transporte
11/2002) Suponha que um servidor
público federal receba como remuneração
no mês de dezembro R$ 1.200,00 e que
nesse ano conte com 10 meses de efetivo
exercício. A gratificação natalina desse
servidor, nesse ano, será de
(A) R$ 1.200,00
(B) R$ 1.100,00
(C) R$ 1.000,00
(D) R$ 600,00
(E) R$ 500,00
230 (TRE/CE FCC – Tec ADM 11/2002)
Considere a seguinte afirmação:
“O serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre 22 horas de um dia e 6
horas do dia seguinte, terá o valor-hora
acrescido de 50%, computando-se cada
hora como 52 minutos e 30 segundos.” Nos
termos da Lei no 8.112/90, essa afirmação
está
(A) incorreta quanto ao início do período sujeito
ao adicional noturno.
(B) correta quanto ao término do período sujeito
ao adicional noturno.
(C) correta quanto ao percentual de acréscimo
relativo ao adicional noturno.
(D) correta quanto ao cômputo das horas em
período sujeito ao adicional noturno.
(E) incorreta ao estabelecer que o servidorpúblico federal tenha direito ao adicional
noturno.
231 (FCC – AJAA. TRE/PE 01/2004)
Considere as vantagens que seguem:
I. A concedida ao servidor que realizar despesa
com a utilização de meio próprio de locomoção
para a execução de serviços externos, por força
de atribuições próprias do cargo, conforme se
dispuser em regulamento.
II. A que corresponde a 1/12 (um doze ávos) da
remuneração a que o servidor fizer jus ao mês
de dezembro, por mês de exercício no respectivo
ano, denominada 13o salário.
III. As concedidas aos servidores que trabalhem
com habitualidade em locais insalubres ou em
contato permanente com substâncias tóxicas,
radioativas ou com risco de vida.
São denominadas respectivamente de
(A) ajuda-de-custo, adicional e indenização.
(B) gratificação, indenização e adicional.
(C) adicional, gratificação e indenização.
(D) indenização, gratificação e adicional.
(E) ajuda-de-custo, indenização e adicional.
232 (TRF4ª R FCC – Tec Transporte
03/2007) No que diz respeito às
gratificações e aos adicionais observa-se
que
(A) o adicional por tempo de serviço é devido à
razão de 5% (cinco por cento) por ano de
serviço público efetivo incidente sobre o
vencimento.
(B) o servidor público federal que fizer jus aos
adicionais de insalubridade e de periculosidade
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesdeve optar por um deles.
(C) o serviço extraordinário será remunerado
com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) em
relação à hora normal de trabalho.
(D) pode ser pago ao servidor, por ocasião desuas férias, um adicional correspondente a 2/3
(dois
terços) da remuneração do período de férias.
(E) não será devido ao servidor ocupante de
cargo efetivo investido em função de
assessoramento retribuição pelo seu exercício.
233 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte
06/2003) Em determinado ano, um
servidor teve apenas 3 meses de exercício e
sua remuneração do mês de dezembro foi
R$ 1 200,00. Nesse ano, com relação à
gratificação natalina, tal servidor
(A) terá direito a R$ 150,00.
(B) terá direito a R$ 300,00.
(C) terá direito a R$ 360,00.
(D) terá direito a R$ 600,00.
(E) não terá direito.
234 (TRT-5ª Região FCC AJAA 04/2003)
Suponha que um servidor público labore,
em determinado dia, até às 23h30. Suponha
também que a jornada normal de trabalho
desse servidor se encerre às 22 horas,
computando-se, após esse horário, serviço
extraordinário, com acréscimo de 50% em
relação à hora normal de trabalho. Nessa
situação, o servidor fará jus, ainda, a um
acréscimo sobre o valor-hora de
(A) 20% a título de adicional noturno, pelo
período laborado após às 23 horas, incidindo tal
adicional sobre a remuneração já com acréscimo
pelo serviço extraordinário.
(B) 25% a título de adicional noturno, pelo
período laborado após às 22 horas, incidindo tal
adicional sobre a remuneração já com acréscimo
pelo serviço extraordinário.
(C) 25% a título de adicional noturno, pelo
período laborado após às 22 horas, incidindo tal
adicional sobre a remuneração, excluído do
cômputo o adicional pelo serviço extraordinário.(D) 20% a título de adicional noturno, pelo
período laborado após às 22 horas, incidindo tal
adicional sobre a remuneração, excluído do
cômputo o adicional pelo serviço extraordinário.
(E) 20% a título de adicional noturno, pelo
período laborado após às 23 horas, incidindo tal
adicional sobre a remuneração, excluído do
cômputo o adicional pelo serviço extraordinário.
235 (TRT-5ª Região FCC AJAJ 04/2003)
Um servidor, ao longo de um ano, contou 10
meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se
que a remuneração a que tal servidor faz
jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1
200,00, tal servidor terá direito, nesse ano,
a uma gratificação natalina no valor de
(A) R$ 1 600,00.
(B) R$ 1 000,00.
(C) R$ 1 100,00.
(D) R$ 1 200,00.
(E) R$ 400,00.
236 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte
06/2003) Se um servidor fizer jus aos
adicionais de insalubridade e periculosidade
(A) poderá receber os dois cumulativamente.
(B) poderá acumular um deles com 50% do
outro.
(C) deverá optar por um deles.
(D) poderá receber apenas um deles, a critério
da administração.
(E) poderá acumular um deles com 25% do
outro.
Das Férias
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Prof. Fábio Lopes237 (FCC Téc. Adm. TRT- 20ª Região
06/2006) Tendo em vista a Lei no
8.112/90, e em relação às férias dos
servidores públicos civis da União, é
INCORRETO afirmar que
(A) para o primeiro período aquisitivo de fériasserão exigidos 12 meses de exercício.
(B) as férias, dentre outras hipóteses, poderão
ser interrompidas por motivo de calamidade
pública ou comoção interna.
(C) é permitido o parcelamento das férias em até
três etapas, desde que assim requeridas pelo
servidor, e no interesse da administração
pública.
(D) o servidor terá direito a 30 dias de férias,
que podem ser cumuladas por até 3 períodos, no
caso de necessidade do serviço.
(E) é vedado levar à conta de férias qualquer
falta ao serviço
238 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região
03/2006) Com relação ao disposto sobre as
férias observe as seguintes proposições:
I. Dentre outras hipóteses, as férias poderão ser
interrompidas por motivo de convocação para
serviço eleitoral.
II. As faltas ao serviço poderão ser levadas à
conta de férias até o máximo de dez dias.
III. O servidor poderá acumular suas férias, até
o máximo de três períodos, no caso de
necessidade do serviço.
IV. As férias poderão ser parceladas em até três
etapas, desde que assim requeridas pelo
servidor, e no interesse da administração
pública.
Estão corretas APENAS
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) III e IV.
239 (FCC – AJAJ. TRE/PI 05/2002) No que
se refere às férias do servidor público,
observa-se que
(A) podem ser interrompidas por motivo de
serviço eleitoral.(B) podem ser acumuladas até o máximo de três
períodos.
(C) é permitido levar à conta de férias qualquer
falta ao serviço.
(D) não haverá necessidade de carência para o
primeiro período aquisitivo.
(E) não podem ser gozadas em parcelas por ser
medida de higidez.
240 (TRT- 19ª Região FCC Tec Transporte
01/2003) Para que o servidor público, que
tenha ingressado em cargo efetivo, adquira
direito a férias, deve observar um período
de 12 meses
(A) de exercício.
(B) a contar do término do estágio probatório.
(C) que se inicia com a aprovação no concurso
público.
(D) contado da nomeação.
(E) cujo termo inicial é a posse.
241 (TRT- 2ª Região FCC Tec ADM.
02/2004) Wanessa, aprovada em concurso
público, para o cargo de técnico judiciário,
tomou posse no Tribunal Regional do
Trabalho em dezembro de 2002. Entrou em
exercício no mesmo dia. O início de seu
gozo de 30 (trinta) dias de férias ocorreu
em 05/01/04. Nesse caso, é INCORRETO
afirmar que as férias poderão ser
interrompidas, entre outras hipóteses, por
motivo de
(A) convocação para júri.
(B) calamidade pública.
(C) comoção interna.
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopes(D) solicitação relevante da servidora.
(E) serviço eleitoral.
242 (TRT-5ª Região FCC Téc. Adm.
04/2003) Após 9 meses e 15 dias de ter
entrado em exercício em cargo público, umservidor é exonerado. Nessa situação, em
relação à indenização relativa ao período de
férias, o servidor
(A) terá direito a percebê-la na proporção de
3/12.
(B) terá direito a percebê-la na proporção de
4/12.
(C) terá direito a percebê-la na proporção de
9/12.
(D) terá direito a percebê-la na proporção de
10/12.
(E) não terá direito a percebê-la.
243 (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm.
08/2003) Quanto às férias do servidor
público, é correto afirmar que
(A) o servidor fará jus a trinta dias anuais, dos
quais deverão ser descontadas as faltas ao
serviço.
(B) as férias poderão ser parceladas em até três
etapas, desde que assim requeridas pelo
servidor, e de interesse da administração
pública.
(C) o pagamento da remuneração das férias será
efetuado até cinco dias antes do início do
respectivo período.
(D) serão exigidos, para o primeiro período, doze
meses de exercício, salvo fundamentado
interesse da administração pública em concedê-
las antecipadamente.
(E) as férias poderão ser acumuladas até dois
períodos, salvo necessidade pública premente
que determine o acúmulo de um terceiro.
244 (TRT- 20ª Região FCC Téc. Adm.
07/2002) Nos termos da Lei no 8.112/90,
para que o servidor ingressante faça jus a
férias terá de observar, como primeiro
período aquisitivo,
(A) 14 meses de exercício.
(B) 12 meses de exercício.(C) 12 meses a contar da posse.
(D) 14 meses a contar da nomeação.
(E) 12 meses a contar da posse ou 14 meses a
contar da nomeação, o que ocorrer primeiro.
Das Licenças
245 (FCC Téc. Adm. TRT- 11ª Região
06/2005) Será concedida ao servidor
licença para tratamento de saúde, a pedido
ou de ofício, com base em perícia médica,
(A) com prejuízo da remuneração após o décimo
quinto dia de licença.
(B) sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
(C) sem prejuízo dos vencimentos, mas com
prejuízo das demais verbas que compõem a
remuneração.
(D) com prejuízo dos vencimentos, após o
decurso do prazo de trinta dias de licença.
(E) sem prejuízo dos vencimentos, mas com
prejuízo das demais verbas que compõem a
remuneração, após o trigésimo dia de licença.
246 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região
05/2004) A posse ocorrerá no prazo de
trinta dias contados da publicação do ato de
provimento. Entretanto, o prazo será
contado do término do impedimento,
quando na data da publicação do ato de
provimento, o servidor estiver nas
seguintes condições:
(A) desempenho de mandato classista ou licença
para tratar de interesses particulares.
(B) missão no exterior, quando autorizado o
afastamento ou desempenho de mandato eletivo
federal.
(C) exercício de cargo em comissão ou missão
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Prof. Fábio Lopesde estudo no exterior.
(D) licença para atividade política ou
desempenho de mandato eletivo estadual ou
municipal.
(E) licença para capacitação ou afastamento em
razão de deslocamento para a nova sede.
247 (FCC – AJAJ. TRE/PI 05/2002) É
peculiaridade da concessão de licença para
tratar de assuntos particulares, dentre
outras,
(A) que no primeiro ano do benefício o servidor
tenha direito à metade de sua remuneração.
(B) que o servidor esteja no exercício do cargo
efetivo ou em comissão por no mínimo 5 (cinco)
anos.
(C) ser obrigatória para o servidor, se ocupante
de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
(D) ser atribuída ao servidor, pelo prazo de até 4
(quatro) anos, vedado qualquer período de
prorrogação.
(E) que o servidor seja ocupante de cargo
efetivo, desde que não esteja em estágio
probatório.
248 (TRE/CE FCC – Tec Transporte
11/2002) Considere a seguinte afirmação:
“Após cada biênio de efetivo exercício, o
servidor poderá, no interesse da
Administração, afastar-se do exercício do
cargo efetivo, com a respectiva
remuneração, por até 3 meses, para
participar de curso de capacitação
profissional”. Nos termos da Lei no
8.112/90, essa afirmação contém um erro
ao descrever as condições da licença para
capacitação. O erro está na seguinte
menção:
(A) 3 meses.
(B) respectiva remuneração.
(C) cargo efetivo.
(D) biênio.
(E) interesse da Administração.
249 (TRE/RN FCC – Tec. Segurança
Judiciária 07/2005) considerando o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis daUnião, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais, a respeito das licenças,
considere as proposições abaixo.
I – O servidor público federal poderá licenciar-se
por prazo indefinido e sem remuneração para o
fim de acompanhar companheiroque foi
deslocado para o exterior.
II– O servidor ocupante de cargo em comissão
terá direito a licença para tratar de interesses
particulares pelo prazo de até 3 (três) anos,
desde que não esteja em estágio probatório.
III – Ao servidor público que necessita afastar-se
das suas funções para cuidar de um filho doente,
a licença poderá ser concedida, sem prejuízo da
remuneração do cargo efetivo, até 30 (trinta)
dias, podendo ser prorrogada, por até 30 (trinta)
dias.
IV – Ao servidor público que necessita afastar-
se das suas funções para cuidar do cônjuge
doente, a licença será concedida, sem prejuízo
da remuneração do cargo efetivo, por até 90
(noventa) dias
V – A qualquer tempo, o servidor público poderá,
no interesse da Administração, afastar-se do
exercício do cargo efetivo, com a respectiva
remuneração, por até 3 (três) meses, para
participar de curso de capacitação.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I, II e III.
(c) I e III.
(D) II, III e IV.
(E) III, IV e V.
250 (TRT- 15ª Região FCC Tec Transporte
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Prof. Fábio Lopes03/2005) Poderá ser concedida licença
sem remuneração e por prazo
indeterminado ao servidor
(A) cujo cônjuge ou companheiro tenha sido
deslocado para outro ponto do território nacional
ou para o exterior.(B) para participar de curso de capacitação
profissional, após cada qüinqüênio de efetivo
exercício.
(C) que se candidatar a cargo eletivo na
localidade em que desempenha suas atribuições.
(D) para o trato de assuntos particulares, desde
que não esteja em estágio probatório.
(E) para desempenho de mandato em
confederação, federação ou associação de classe
de âmbito nacional.
251 (TRT-19ª Região FCC AJEM 01/2003)
Um servidor, ocupante de cargo efetivo,
recebe “licença por motivo de doença em
pessoa da família”, justificada por doença
de seu padrasto, devidamente comprovada
por junta médica oficial. Essa licença é
deferida, sem prejuízo da remuneração, por
30 dias, prorrogável por até 30 dias, e,
excedidos esses prazos, por mais 22 meses,
mas, nesse último caso, sem remuneração.
Está errado o deferimento dessa licença,
pois
(A) o período da segunda prorrogação se dá com
pagamento de remuneração proporcional ao
tempo de serviço.
(B) doença de padrasto não é motivo que o
justifique.
(C) essa licença, desde o início, se dá com
prejuízo da remuneração.
(D) o período da segunda prorrogação é de até
90 dias.
(E) essa licença não é prorrogável.
252 (TRT-5ª Região FCC Tec. Transporte
04/2003) O servidor público tem direito,
sem o recebimento de remuneração, dentre
outras, às licenças
(A) por motivo de afastamento do cônjuge e
para capacitação.
(B) por motivo de doença em pessoa da família epor afastamento do cônjuge.
(C) para o desempenho de mandato classista e
para tratar de interesses particulares.
(D) para atividade política e para tratar de
interesses particulares.
(E) para capacitação e para o desempenho de
mandato classista.
253 (TRT- 3ª Região FCC Tec Contab.
01/2005) Considere as seguintes licenças a
que um servidor público tem direito: licença
para atividade política; licença para
capacitação; e licença para tratar de
interesses particulares. A remuneração,
ainda que parcial, ao servidor
(A) está incluída em todas as três.
(B) não está incluída em nenhuma das três.
(C) não está incluída apenas na primeira.
(D) não está incluída apenas na segunda.
(E) não está incluída apenas na terceira.
254 (TRT-15ª Região FCC AJAA 09/2004)
Dentre outras, são características da licença
por motivo de afastamento do cônjuge,
(A) o deslocamento deste para o exercício de
qualquer mandato eletivo e a licença será por
prazo determinado.
(B) a transferência deste para o exterior e a
licença será com ou sem remuneração, conforme
dispuser o ato concessivo.
(C) o deslocamento deste para o exterior e a
licença será com remuneração.
(D) a transferência deste para outro órgão
público no mesmo Estado e a licença será com
remuneração.
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Prof. Fábio Lopes(E) o deslocamento deste para outro ponto do
território nacional e a licença será por prazo
indeterminado.
255 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
12/2006) Sólon, técnico judiciário,encontra-se em estágio probatório e requer
informações a respeito da concessão de
licenças. Nesse caso somente poderão ser
concedidas a Sólon as licenças
(A) para desempenho de mandato classista; para
capacitação; por motivo de doença; e para
atividade política.
(B) por motivo de doença em pessoa da família;
por motivo de afastamento do conjugê ou
companheiro; para o serviço militar; e para
atividade política.
(C) por motivo de afastamento do conjugê ou
companheiro; por motivo de doença em família;
para tratar de assuntos particulares; e para
capacitação.
(D) para o exercício de mandato político; para
desempenho de mandato classista; para servir a
outro órgão ou entidade; e por motivo de doença
.
(E) por motivo de serviço militar, por motivo de
doença em pessoa da família; para tratar de
interesses particulares; e para para servir a
outro órgão público.
256 (TRT-5ª Região FCC AJAJ 04/2003)
Determinado servidor público pediu e
obteve licença para atividade política. Tal
licença foi deferida, sem remuneração,
durante o período que mediava entre a sua
escolha em convenção partidária, como
candidato a cargo eletivo, e a véspera do
registro de sua candidatura perante a
justiça eleitoral. A partir do registro da
candidatura, até o 10o dia seguinte ao da
eleição, a licença foi deferida, com os
vencimentos do cargo efetivo assegurados
pelo período de 3 meses. Nessa situação, o
deferimento da licença foi
(A) ilegal por ser a atividade política
incompatível com a ocupação de cargo público.
(B) legal.(C) ilegal quanto à ausência de remuneração até
a véspera do registro da candidatura.
(D) ilegal quanto ao prazo de duração a partir do
registro da candidatura.
(E) ilegal quanto ao caráter remunerado a partir
do registro da candidatura.
257 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte
06/2003) A licença por motivo de doença
em pessoa da família do servidor ocupante
de cargo efetivo
(A) não é remunerada.
(B) é remunerada por 30 dias, podendo ser
prorrogada por mais 30 dias e, depois disso, por
até 90 dias, mas sem remuneração.
(C) é remunerada por 90 dias, podendo ser
prorrogada por mais 30 dias e, depois disso, por
até 120 dias, mas sem remuneração.
(D) é remunerada, mas limitada a 180 dias.
(E) é remunerada, sem limite de tempo.
258 (TRT-4ª Região FCC AJAJ. 08/2006)
João Silva é servidor público federal e
candidato a Prefeito de Porto Alegre, local
onde desempenha suas funções, exercendo
cargo de assessoramento em órgão público.
Diante disso, João será afastado desse
cargo
(A) a partir do dia imediato ao do registro de sua
candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o
décimo dia seguinte ao do pleito.
(B) um mês antes de sua candidatura
protocolada junto à Justiça Eleitoral, até o mês
seguinte ao do pleito.
(C) a partir do terceiro dia ao do registro de sua
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Prof. Fábio Lopesescolha perante o partido político a que for
filiado, até o terceiro dia seguinte ao do pleito.
(D) quinze dias antes de sua candidatura
perante o órgão competente, até o décimo
quinto dia seguinte ao do pleito.
(E) durante três meses após a data de suaescolha pelo partido político a que for filiado,
prorrogável a critério da Justiça Eleitoral.
259 (TRT-5ª Região FCC AJAA 04/2003)
Completado um qüinqüênio de efetivo
exercício e havendo interesse da
Administração, um servidor pleiteou e
obteve licença para afastar-se do exercício
do seu cargo efetivo, com a respectiva
remuneração, por 3 meses, para participar
de curso de capacitação profissional. O
deferimento dessa licença foi
(A) legal.
(B) ilegal, relativamente ao período aquisitivo do
direito.
(C) ilegal, relativamente ao caráter remunerado.
(D) ilegal, relativamente à duração da licença.
(E) ilegal, por tratar-se de ocupante de cargo
efetivo.
Dos Afastamentos
260 (FCC Téc. Adm. TRT- 17ª Região
05/2004) Entre outros, NÃO é considerado
como de efetivo exercício o afastamento(A) em virtude de licença adotante.
(B) em razão de licença por convocação para o
serviço militar.
(C) para participar em qualquer espécie de
treinamento.
(D) para servir em organismo internacional de
que o Brasil participe.
(E) para estudo no exterior, quando autorizado.
261 (FCC Téc Legislativo -Assistente
Administrativo – Câmara dos Deputados
2007) Por força da Lei no 8.112/90, o
servidor público investido no mandato de
Prefeito
(A) será afastado do cargo, sendo-lhe facultado
optar pela sua remuneração.(B) será afastado do cargo, mas receberá as
vantagens de seu cargo e a remuneração do
cargo eletivo.
(C) será afastado do cargo, independentemente
de haver compatibilidade de horário, não
podendo optar pela sua remuneração.
(D) não será afastado do cargo, e perceberá as
vantagens de seu cargo, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, se houver
compatibilidade de horário.
(E) não será afastado do cargo, mas receberá
apenas a remuneração do cargo eletivo.
262 (FCC TEC ADM. TRT- 9ª Região
09/2004) No decorrer do estágio
probatório, Antunes Fiori, técnico judiciário
do Tribunal Regional do Trabalho da 9a
Região, solicitou e recebeu o deferimento
da autoridade competente para servir em
organismo internacional do qual o Brasil
participa. Nessa hipótese, o afastamento
dar-se-á
(A) sem prejuízo do prazo para fins de estágio
probatório, mas com perda de 10% (dez por
cento) da remuneração por mês de afastamento,
até o máximo de 50% (cinqüenta por cento).
(B) sem prejuízo da remuneração durante os
primeiros 6 (seis) meses, sendo contado pela
metade o prazo de afastamento para fins de
estágio probatório.
(C) com perda de até 50% (cinqüenta por cento)
da remuneração, a critério da Administração,
mas sem prejuízo da contagem do prazo para
fins de estágio probatório.
(D) com perda total da remuneração após os
60
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Prof. Fábio Lopesprimeiros 6 (seis) meses, mas sem prejuízo do
prazo de afastamento para fins de estágio
probatório.
(E) com perda total da remuneração, ficando
suspenso o estágio probatório durante o período
de afastamento.
263 (FCC – AJ. AA TRT 21ª Região
09/2003) O servidor público investido em
mandato eletivo está sujeito a várias
disposições. Tratando-se de mandato
(A) federal, ficará afastado de seu cargo ou
função e com prejuízo de vencimentos.
(B) para prefeito, será afastado do cargo e terá a
remuneração desse cargo político.
(C) para vereador, não será afastado do cargo,
em nenhuma hipótese, mantendo a remuneração
deste.
(D) estadual, não será afastado do cargo ou
função e terá a remuneração desse cargo
político.
(E) distrital, não ficará afastado do cargo ou
função, mas poderá optar pela sua remuneração.
264 (FCC AJ - AA. TRT- 2ª Região 02/2004)
Luiz Carlos, analista judiciário do Tribunal
Regional do Trabalho, pretende
afastamento para estudo no exterior. Nesse
caso, deverá ser atendido, dentre outros
requisitos, o de que
(A) a autorização para esse afastamento deve
ser dada pelo Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho, com o referendo do Ministro da
Justiça.
(B) sua ausência não poderá exceder a 4
(quatro) anos e, findo o estudo, somente
decorrido igual período, será permitida nova
ausência.
(C) as condições e formas para a autorização
desse afastamento ficam ao critério do
respectivo Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho.
(D) o período de afastamento será de 2 (dois)
anos, prorrogável por mais 2 (dois), e por uma
única vez, vedada nova ausência.
(E) o servidor beneficiário poderá obter
exoneração durante o período de estudo, ficandodesobrigado de restituir as despesas havidas
com o afastamento.
265 (FCC Téc. Adm. TRT-4ª Região
08/2006) O afastamento de um servidor
público do Tribunal Regional do Trabalho,
para fins de estudo no Exterior, está sujeito
a certas condições e, dentre elas,
(A) a ausência do servidor não poderá exceder a
4 (quatro) anos e, findo o estudo, somente
decorrido igual período, será permitida nova
ausência.
(B) as exigências, formas e hipóteses para a
autorização desse afastamento ficarão sempre a
critério do Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho.
(C) o período máximo de afastamento será de 5
(cinco) anos, sendo vedada nova ausência do
servidor para essa finalidade.
(D) ao servidor beneficiado poderá ser concedida
exoneração a qualquer tempo, ficando
desobrigado do ressarcimento das despesas
havidas com o afastamento.
(E) esse afastamento deverá ser autorizado pelo
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho,
mas sua concessão é prerrogativa do Ministério
da Educação.
Das Concessões
266 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) Sem qualquer prejuízo, poderá o
servidor ausentar-se do serviço para
doação de sangue, para se alistar como
eleitor e em razão de casamento,
respectivamente, pelo prazo de
61
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Prof. Fábio Lopes(A) 1, 5 e 7 dias consecutivos.
(B) 1, 2 e 8 dias consecutivos.
(C) 2, 4 e 9 dias úteis.
(D) 1, 3 e 10 consecutivos.
(E) 2, 1 e 8 dias úteis.
267 (TRE/BA FCC – Tec ADM 09/2003)
José, servidor público federal, ausentou-se
por um dia do serviço para doação de
sangue, depois por 8 dias consecutivos em
razão de seu casamento e finalmente por
mais 8 dias consecutivos em razão da morte
de um irmão. Assim sendo,
(A) nenhuma das ausências será considerada
como de efetivo exercício.
(B) apenas a ausência em razão do casamento
será considerada como de efetivo exercício.
(C) apenas a ausência para doação de sangue
será considerada de efetivo exercício.
(D) apenas a ausência em razão da morte do
irmão será considerada como de efetivo
exercício.
(E) todas essas ausências serão consideradas
como de efetivo exercício.
268 (TRT- 24ª Região FCC AJ
Biblioteconomia 08/2003) Sem qualquer
prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do
serviço por falecimento do cônjuge,
companheiro, pais, madrasta ou padrasto,
filhos, enteados, menor sob guarda ou
tutela e irmãos, por
(A) um dia.
(B) dois dias consecutivos.
(C) três dias consecutivos.
(D) sete dias consecutivos.
(E) oito dias consecutivos.
269 (TRT- 22ª Região FCC AJ
Biblioteconomia 11/2004) Tendo em vista
o Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos
Civis da União, das Autarquias e das
FundaçõesPúblicas Federais, considere as
proposições abaixo:
I. O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias,
que podem ser acumuladas, até o máximo de 2
(dois) períodos, a critério dele, sendo vedadolevar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
II. É cabível a concessão de licença por motivo
de doença em pessoa da família, desde que
precedida de exame por médico ou junta
médica oficial e o servidor poderá exercer
atividade remunerada durante o período da
licença.
III. A ausência do servidor ao serviço é admitida,
sem qualquer prejuízo, por 8 (oito) dias
consecutivos em razão do casamento, por 2
(dois) dias para se alistar como eleitor e por 1
(um) dia, para doar sangue.
IV. É cabível a concessão de horário especial ao
servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente
portador de deficiência física,
independentemente de compensação de horário.
É correto o que se contém APENAS em
V. Ao servidor estudante será concedido horário
especial, quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e da
repartição, mas será exigida a compensação de
horário, respeitada a duração semanal do
trabalho.
(A) I E II.
(B) II E III.
(C) III E IV.
(D) III E V.
(E) IV E V.
270 (TRT- 22ª Região FCC AJ
Biblioteconomia 11/2004) No que diz
respeito às concessões e à contagem de
tempo de serviço para o servidor público,
considere:
62
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Prof. Fábio LopesI. O servidor portador de deficiência terá horário
especial quando comprovada a necessidade por
atestado médico, não precisando cumprir
compensação de horário e, quando se casar,
poderá ausentar-se por 8 (oito) dias
consecutivos do serviço, mas, para que essesdias sejam considerados como de efetivo
exercício, deverá efetuar a compensação.
II. O servidor estudante terá horário especial,
quando comprovada a incompatibilidade entre o
horário escolar e o da repartição, mas será
exigida a compensação de horário no órgão ou
entidade em que tiver exercício, respeitada a
duração semanal do trabalho. A propósito, seus
dias de afastamento, para desempenhar
mandato de vereador serão considerados como
de efetivo exercício, exceto para promoção por
merecimento.
III. É permitido ao servidor ausentar-se do
serviço por 8 (oito) dias consecutivos, em razão
de falecimento de irmão, e, esses dias deverão
ser considerados como de efetivo exercício.
Todavia, os dias decorrentes de afastamento
para exercício de função de governo, em
qualquer parte do território nacional, por
nomeação do Presidente da República, só serão
considerados como de efetivo exercício se
houver compensação.
É correto o que se contém APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) II.
(D) II e III.
(E) III.
Do Tempo de Serviço
271 (TRE/AM FCC – Tec ADM. 11/2003)
Em se tratando de aposentadoria e dedisponibilidade do servidor público, é
importante ressaltar que, hoje, o tempo de
(A) contribuição federal, estadual ou municipal
será contado para efeito de aposentadoria e de
disponibilidade.
(B) serviço federal, estadual ou municipal será
contado apenas para efeito de aposentadoria.
(C) contribuição federal, estadual ou municipalserá contado apenas para efeito de
disponibilidade.
(D) serviço federal, estadual ou municipal será
contado apenas para efeito de disponibilidade.
(E) serviço federal, estadual ou municipal será
contado para efeito de aposentadoria e de
disponibilidade.
272 (TRE/RN FCC – Tec. Segurança
Judiciária 07/2005) A respeito do tempo de
serviço do servidor público, nos termos do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais é INCORRETO
afirmar
(A) É contado para todos os efeitos o tempo de
serviço público federal, inclusive o prestado às
Forças Armadas.
(B) É permitida a contagem cumulativa de tempo
de serviço prestado concomitantemente em mais
de um cargo do serviço público da União, do
Estado, do Distrito Federal ou do Município.
(c) Para efeito de disponibilidade, contar-se-á o
tempo de serviço público prestado aos Estados,
Municípios e Distrito Federal.
(D) Além de outras hipóteses, são considerados
como de efetivo exercício os afastamentos em
virtude de participação em programa de
treinamento regularmente instituído.
(E) O servidor poderá ausentar-se do serviço por
até 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor e
tal afastamento será considerado como efetivo
exercício.
273 (TRT- 24ª Região FCC AJ
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Prof. Fábio LopesBiblioteconomia 08/2003) NÃO é
considerado como de efetivo exercício o
afastamento para
(A) exercício de cargo em comissão ou
equivalente em órgão ou entidade dos Poderes
da União, Estados e Municípios.(B) tratamento da própria saúde, em período
superior a vinte e quatro meses, cumulativo ao
longo do tempo de serviço público prestado à
União, em cargo de provimento efetivo.
(C) servir em organismo internacional de que o
Brasil participe ou com o qual coopere.
(D) júri e outros serviços obrigatórios por lei.
(E) gozo de férias.
274 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte
06/2003) NÃO é considerado como de
efetivo exercício o afastamento em virtude
de
(A) férias.
(B) participação em júri.
(C) licença à gestante.
(D) serviço em organismo internacional de que o
Brasil participe.
(E) licença para tratar de assuntos particulares.
275 (TRE/AM FCC AJAA 11/2003) Contar-
se-á apenas para o efeito de aposentadoria
e disponibilidade, entre outros, o tempo de
serviço referente
(A) à missão ou ao estudo no exterior, quando o
servidor for autorizado, e à participação em
competição desportiva nacional.
(B) ao desempenho de mandato eletivo
municipal ou distrital, e à licença para
capacitação e programa de treinamento
regularmente instituído.
(C) ao desempenho para mandato classista, e à
licença por convocação para serviço militar.
(D) ao afastamento para servir em organismo
internacional de que o Brasil participe, e ao júri e
outros serviços obrigatórios por lei.
(E) à licença para tratamento de saúde de
pessoa da família de servidor, com remuneração,
e o relativo ao tiro de guerra.
276 (TRT-19ª Região FCC AJEM 01/2003)A apuração do tempo de serviço será feita
em
(A) dias, que serão convertidos em anos,
considerado o ano como de 365 dias.
(B) meses, que serão convertidos em anos,
considerado o ano como de 12 meses.
(C) dias, que serão convertidos em meses,
considerado o mês como de 31 dias.(D) dias, que serão convertidos em meses,
considerado o mês como de 30 dias.
(E) dias, que serão convertidos em semanas,
considerada a semana como de 7 dias.
Do Direito de Petição
277 (FCC Téc. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) Ao servidor público, nos termos
da lei, é assegurado o direito de petição aosPoderes Públicos, em defesa de interesse
ou interesse legítimo. Assim, é certo que
dentre outras hipóteses o direito de
requerer prescreve em
(A) 5 anos, quanto aos atos de cassação de
aposentadoria.
(B) 4 anos, quanto aos atos que afetem créditos
resultantes das relações de trabalho.(C) 3 anos, quanto aos atos de demissão.
(D) 2 anos, quanto aos atos de cassação de
aposentadoria.
(E) 1 ano, quanto aos atos que afetem interesse
patrimonial.
278 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região
03/2006)É certo que, o servidor poderá,diante de novos argumentos, interpor
pedido de reconsideração perante a
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Prof. Fábio Lopesautoridade
(A) que houver expedido o ato, que deverá
decidir o pleito dentro do prazo improrrogável de
60 dias.
(B) competente, dentro do prazo de 15 dias, a
contar da publicação ou da ciência do atoimpugnado.
(C) imediatamente superior àquela que tiver
expedido o ato, que decidirá em até 15 dias.
(D) imediatamente superior à que tiver expedido
a decisão, que decidirá dentro do prazo legal de
10 dias, podendo ser renovado uma única vez.
(E) que houver expedido o ato ou proferido a
primeira decisão, que deverá decidir dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, não podendo ser
renovado.
279 (TRT- 15ª Região FCC Tec Transporte
03/2005) Da decisão que indefere
requerimento formulado por servidor aos
Poderes Públicos, em defesa de direito ou
interesse legítimo, caberá(A) recurso dirigido à autoridade imediatamente
superior à que tomou a decisão, a ser interposto
no prazo de 5 dias, contados da publicação da
decisão.
(B) pedido de reconsideração dirigido à
autoridade que proferiu a decisão, a ser
interposto no prazo de 30 dias, contados da
ciência da decisão não publicada.
(C) recurso dirigido à autoridade máxima do
órgão, a ser despachado em 5 dias e decidido
em 30 dias contados do seu recebimento.
(D) pedido de reconsideração dirigido à
autoridade imediatamente superior à que tomou
a decisão, a ser apreciado em 5 dias após o
recebimento.
(E) recurso dirigido à autoridade que proferiu a
decisão, a ser interposto no prazo de 30 dias,
contados da publicação da decisão.
280 (TRT- 2ª Região FCC Tec ADM.
02/2004) Rodrigo, técnico judiciário da
área administrativa do Tribunal Regional do
Trabalho, sentindo-se ameaçado em seus
direitos de servidor público, no local ondeexerce suas atribuições, ingressou com um
requerimento, dirigido à autoridade
competente, através dos meios legais.
Nesse caso, o aludido requerimento deverá
ser despachado e decidido, por quem de
direito, respectivamente, nos prazos de
(A) 2 e 8 dias.
(B) 3 e 10 dias.
(C) 5 e 30 dias.
(D) 8 e 15 dias.
(E) 10 e 25 dias.
281 (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm.
08/2003) O pedido de reconsideração
insere-se no direito constitucional de
petição e, no seu uso, o servidor público
(A) pode requerer reconsideração à autoridade
que houver expedido o ato ou proferido a
decisão.
(B) tem a faculdade de pedir reconsideração de
decisão proferida, podendo renová-la, seja para
a mesma
autoridade, seja para a superior.
(C) não tem prazo para formular o pedido de
reconsideração, mas a autoridade competente
deve despachar em dez e decidir em trinta dias.
(D) deve saber que o provimento do pedido de
reconsideração gera efeitos a partir da data da
decisão.
(E) deve saber que a interposição do pedido
nunca interrompe a prescrição.
282 (TRF4ª R FCC – AJ Mandados
05/2004) Pedido de reconsideração é
aquele pelo qual o interessado requer o
65
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Prof. Fábio Lopesreexame do ato
(A) por intermédio da autoridade mediatamente
superior àquela que expediu o ato impugnado,
podendo ser renovado uma única vez.
(B) à própria autoridade que houver expedido o
ato ou proferido a primeira decisão, não podendoser renovado.
(C) mediante pedido à autoridade imediatamente
superior àquela que proferiu a decisão, permitida
a renovação com novos elementos.
(D) à autoridade superior, por intermédio da que
praticou o ato impugnado, admitida a renovação
apenas quando a decisão reformar parcialmente
o referido ato.
(E) quando praticado mediante delegação,
devendo ser apreciada pela autoridade
hierarquicamente superior àquela que proferiu o
ato, sendo que a renovação fica a critério dessa
autoridade.
283 (TRT-4ª Região FCC AJAJ. 08/2006)
No que diz respeito ao direito de petição, é
correto afirmar que
(A) a prescrição poderá ser relevada pela
Administração em se tratando de caso
excepcional ou interesse público.
(B) os prazos estabelecidos para assegurar o
direito de petição são absolutos, ou sempre
fatais e improrrogáveis.
(C) o pedido de reconsideração e o recurso,
quando cabíveis, interrompem a prescrição.
(D) o direito de requerer prescreve em 120
(cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.
(E) o prazo de prescrição será contado da data
da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.
Do Regime Disciplinar
do 116 ao 142
Dos Deveres e Das Proibições284 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) Dentre as assertivas abaixo NÃO
constitui dever do servidor público
(A) ser leal às instituições que servir.
(B) guardar sigilo sobre assunto da repartição.
(C) cumprir as ordens dos superiores, ainda que
manifestamente ilegais.
(D) representar contra ilegalidade, omissão ouabuso de poder.
(E) manter conduta compatível com a
moralidade administrativa.
285 (FCC AJ - AA. TRT- 23ª Região
06/2007) Nos termos da Lei no 8.112/90,
NÃO é proibido ao servidor público, entre
outras condutas,
(A) retirar, sem prévia anuência da autoridade
competente, qualquer documento ou objeto da
repartição.
(B) ausentar-se do serviço durante o expediente,
sem prévia autorização do chefe imediato.
(C) cometer a outro servidor atribuições
estranhas ao cargo que ocupa, quando se tratar
de situações de emergência e transitórias.
(D) promover manifestação de apreço ou
desapreço no recinto da repartição.
(E) recusar fé a documentos públicos.
286 (FCC Téc.Jud- A. Informática TRF2ª R
2007) Jonas, funcionário público federal
estável, exerce o comércio na qualidade de
acionista. José, funcionário público federal
estável, mantém sob sua chefia imediata,
em função de confiança, parente de
segundo grau civil. De acordo com a Lei no
8.112/90, nestes casos, considerando que
ambos os funcionários não registram
punições anteriores,
(A) Jonas está sujeito a penalidade de demissão
e José está sujeito a penalidade de advertência
escrita.
(B) Jonas não sofrerá penalidade disciplinar, uma
vez que sua conduta não é proibida ao servidor
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Prof. Fábio Lopespúblico e José está sujeito a penalidade de
advertência escrita.
(C) Jonas não sofrerá penalidade disciplinar,
uma vez que sua conduta não é proibida ao
servidor público e José está sujeito a penalidade
de demissão.(D) Jonas e José estão sujeitos a penalidade de
demissão, por expressa determinação legal.
(E) Jonas está sujeito a penalidade de suspensão
de até 60 dias e José está sujeito a penalidade
de demissão.
287 (TRE/MS FCC – AJAA. 03/2007)
Considere as seguintes proibições:
I. Recusar fé a documentos públicos.
II. Promover manifestação de apreço ou
desapreço no recinto da repartição.
III. Proceder de forma desidiosa.
IV. Praticar usura sob qualquer de suas formas.
De acordo com a Lei no 8.112/90, será aplicada
ao servidor público a penalidade de demissão
quando ocorrer a transgressão das proibições
indicadas APENAS em
(A) I, II e III.
(B) I, II e IV.
(C) I e IV.
(D) II, III e IV.
(E) III e IV.
288 (FCC – AJ-A.Contab. TRE/AM 11/2003)
Ao servidor público federal é proibido:
(A) participar de gerência de sociedade civil.
(B) exercer o comércio na qualidade de
comanditário.
(C) participar do conselho de administração de
empresa em que a União detenha indiretamente
participação no capital social.
(D) exercer o comércio na qualidade de cotista.
(E) participar do conselho fiscal de empresa em
que a União detenha diretamente participação no
capital social.
289 (TRE/AC FCC – Tec ADM 10/2003) Por
ter presenciado o fato, um servidor público
tomou conhecimento de abuso de poder
praticado por um colega de trabalho. Nesse
caso,(A) o dever de representar só ocorre se mais
dois servidores também foram testemunhas
presenciais do fato.
(B) não se configura o dever de representar, que
tem outro objetivo, mas o servidor está obrigado
a depor, se for chamado.
(C) é seu dever representar e a representação
será apreciada pela autoridade superior àquela
contra a qual é formulada.
(D) ao servidor é facultado representar e a
apreciação será por qualquer autoridade superior
àquela contra a qual é formulada.
(E) a interpretação do fato e a representação
contra o abuso de poder são assuntos da esfera
íntima do próprio servidor.
290 (TRE/PI FCC – Tec. ADM 05/2002)
Dentre outros, é dever do servidor público
(A) atender com presteza às requisições para a
defesa da Fazenda Pública.
(B) guardar sigilo sobre qualquer assunto.
(C) representar em relação à legalidade ou
exercício regular da função.
(D) cumprir todas as ordens superiores.
(E) exercer, a seu critério, as atribuições do
cargo.
291 (MPU FCC – Téc ADM 02/2007) Em
relação aos Servidores Públicos Civis da
União, é INCORRETO afirmar que têm eles o
dever, dentre outros, de
(A) tratar com urbanidade as pessoas.
(B) guardar sigilo sobre assunto da repartição.
(C) cumprir as ordens superiores, exceto quando
manifestamente ilegais.
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Prof. Fábio Lopes(D) recusar fé a documentos públicos.
(E) representar contra ilegalidade, omissão ou
abuso de poder.
292 (TRF 5ª R FCC – AJAA 06/2003) NÃO
é proibição aplicável ao servidor público:(A) aceitar emprego ou comissão de Estado
estrangeiro.
(B) valer-se do cargo para obter proveito
pessoal, em detrimento da dignidade da função
pública.
(C) delegar funções a pessoas estranhas à
repartição, fora dos casos previstos em lei.
(D) ser membro do Conselho de Administração
de sociedade de economia mista federal.
(E) retardar injustificadamente a tramitação de
processo administrativo.
293 (TRF- 1ª Região FCC AJAJ 10/2001)
Dentre outras proibições impostas ao
servidor público, observa-se que também
não poderá
(A) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais
quando solicitado.
(B) manter sob sua chefia imediata, em cargo
efetivo, parente até o terceiro grau.
(C) recusar fé a documento público ou particular.
(D) retirar, em nenhuma hipótese, qualquer
documento ou objeto da repartição.
(E) ausentar-se do serviço durante o expediente,
em nenhum caso.
294 (FCC-TRF 1ª Região AJEM 10/2001)
Dentre outras proibições impostas aos
servidor público, observa-se que não
poderá, em nenhuma hipótese,
(A) opor resistência ao andamento de processo.
(B) receber propina, presente ou vantagem de
qualquer espécie.
(C) exercer o comércio.
(D) cometer a outro servidor atribuição estranha
ao cargo que ocupa.
(E) manter sob sua chefia imediata em função de
confiança o parente até o segundo grau civil.
295 (FCC-TRF 1ª Região Téc. Adm.
12/2006) Dentre outras, NÃO constituiproibição ao servidor público federal
(A) proceder de forma desidiosa.
(B) recusar fé a documentos públicos.
(C) participar de gerência de sociedade privada,
de regra.
(D) recusar emprego ou pensão de estado
estrangeiro.
(E) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais
quando solicitado.
296 (FCC-TRF 1ª Região Téc. Contab
12/2006) Dentre outras, constitui proibição
imposta ao servidor público federal,
(A) cometer a outro servidor, em qualquer
situação, atribuições estranhas ao cargo que
ocupa.(B) utilizar pessoal ou recursos materiais da
repartição em atividades desse órgão público.
(C) participar da administração de sociedade
personificada ou não personificada.
(D) exercer o comércio, inclusive na qualidade
de acionista, cotista ou comanditário.
(E) aliciar subordinado no sentido de auxiliar
entidades de assistência social.
297 (TRT-5ª Região FCC Tec. Transporte
04/2003) É permitido ao servidor público
(A) atuar como intermediário, junto a repartições
públicas, para tratar de benefícios
previdenciários de seu cônjuge.
(B) recusar, a seu critério, fé a documentos
públicos.
(C) promover manifestação de apreço ou
desapreço no recinto da repartição.
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Prof. Fábio Lopes(D) aceitar emprego de estado estrangeiro.
(E) aliciar subordinados no sentido de filiarem-se
à associação sindical.
Instruções: Para responder às questões de
números 298 e 299 considere a chaveabaixo.
(A) Se apenas as alternativas I e II estiverem
corretas.
(B) Se apenas as alternativas I e III estiverem
corretas.
(C) Se apenas as alternativas II e III estiverem
corretas.
(D) Se apenas as alternativas II e IV estiveremcorretas.
(E) Se apenas as alternativas III e IV estiverem
corretas.
298. (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm.
08/2003) São deveres do servidor público:
I. Atuar, como procurador ou intermediário,
junto a repartições públicas.II. Representar contra ilegalidade, omissão ou
abuso de poder.
III. Cumprir, sem exceção, as ordens superiores.
IV. Zelar pela economia do material e a
conservação do patrimônio público.
299. (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm.
08/2003) São práticas proibidas ao
servidor público:
I. Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais
quando solicitado.
II. Retirar, em nenhuma hipótese, documento ou
objeto da repartição.
III. Aliciar subordinados no sentido de filiarem-se
a associação profissional ou sindical.
IV. Jamais cometer a outro servidor atribuições
estranhas ao cargo que ocupa.
300 (TRF4ª R FCC – Tec Transporte
03/2007) Lúcia, servidora pública federal,
mantém sob sua chefia imediata, em função
de confiança:
I. Luis, seu cônjuge.
II. Luzia, sua prima.III. Lucas, seu tio; e
IV. Lourdes, sua filha.
Nessas situações, a proibição à servidora Lúcia
atinge APENAS as hipóteses previstas nos itens
(A) I, III e IV.
(B) I e III.
(C) II e IV.
(D) I e IV.
(E) II, III e IV.
301 (TRF4ª R FCC – AJ Contadoria
05/2004) Não obstante as proibições
legalmente impostas aos servidores
públicos, observa-se que
(A) é ainda defeso o desempenho de atribuições
estranhas ao cargo ocupado, mesmo em
situações transitórias.
(B) a prática do comércio realizada por eles, na
condição de acionista, também é ilegal.
(C) é considerada legítima a participação destes
na administração de sociedade civil.
(D) é permitido a estes o exercício do comércio
na qualidade de acionista.
(E) as atuações como procuradores junto às
repartições públicas, quando se tratar de
benefícios assistênciais, também é vedada, em
qualquer hipótese.
Da Acumulação
302 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR
2007) No que diz respeito aos direitos do
servidor público e à acumulação de cargos,
analise:
I. O servidor em débito com o erário que for
exonerado, demitido, ou que tiver sua
aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá
69
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Prof. Fábio Lopesum prazo legal para quitar o débito.
II. Detectada a qualquer tempo a acumulação
ilegal de cargos, empregos ou funções públicas,
o servidor será notificado para apresentar opção
dentro de um prazo legal.
Esses prazos legais são, respectivamente, de(A) 90 (noventa) dias, sob pena de execução
fiscal; e 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por
mais 5 (cinco).
(B) 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30
(trinta); e 15 (quinze) dias, sob pena de
exoneração de ofício.
(C) 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição em
dívida ativa; e 10 (dez) dias improrrogáveis, sob
pena de instauração de procedimento sumário.
(D) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30
(trinta); e 15 (quinze) dias, prorrogáveis por
mais 15 (quinze).
(E) 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em
dívida ativa; e 10 (dez) dias, prorrogáveis por
mais 10 (dez), sob pena de instauração de
sindicância.
303 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região
03/2006) No que tange à acumulação
remunerada de cargos públicos, é correto
afirmar que
(A) é totalmente vedada a percepção de
vencimento de cargo efetivo com proventos de
inatividade.
(B) a proibição de acumular não se aplica às
empresas públicas nem às sociedades de
economia mista.
(C) o médico pode acumular a remuneração de
dois cargos junto ao mesmo hospital municipal,
independentemente da compatibilidade de
horários.
(D) é permitida a acumulação remunerada de
dois cargos de professor, havendo
compatibilidade de horários.
(E) não se admite, em nenhuma hipótese, a
acumulação remunerada de cargos públicos.
304 (FCC - Tec Jud- Segurança e Transporte
TRF 1ªR 2007) Em matéria de acumulação
remunerada de cargos públicos, é certo que
o servidor público federal
(A) não poderá exercer mais de um cargo em
comissão, salvo se nomeado para ter exercício,
interinamente, em outro cargo de confiança, sem
prejuízo das atribuições do que atualmente
ocupa, devendo optar pela remuneração de um
deles durante o período da interinidade.
(B) não poderá, em qualquer hipótese exercer
mais de um cargo em comissão, todavia tem o
direito de ser remunerado pela participação em
órgão de deliberação coletiva.
(C) sempre pode exercer mais de um cargo em
comissão, tendo em vista a natureza e
peculiaridade das funções, assim como por ser
de livre nomeação e exoneração.
(D) não pode acumular cargos e funções
públicas, porém essa vedação não se estende
aos empregos em autarquias e fundações
públicas com sede no Distrito Federal.
(E) vinculado ao regime jurídico destes
servidores, que acumular licitamente dois cargos
efetivos, quando investido em cargo de
comissão, será obrigado, em qualquer situação,
a afastar-se de ambos os cargos
efetivos.
305 (FCC AJAA. TRF2ª R 2007) Detectada a
qualquer tempo a acumulação ilegal de
cargos, empregos ou funções públicas, a
autoridade competente
(A) notificará o servidor, por intermédio de sua
chefia imediata, para apresentar opção no prazo
improrrogável de dez dias, contados da data da
ciência.
(B) exonerará ex officio o servidor que ficará
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Prof. Fábio Lopesincompatibilizado para nova investidura em
cargo público federal, pelo prazo de oito anos.
(C) notificará o servidor pessoalmente, para
apresentar opção no prazo improrrogável de
vinte dias, contados da data da ciência.
(D) notificará o servidor, por intermédio de suachefia imediata, para apresentar opção no prazo
de vinte dias, prorrogável por igual período,
contados da data da ciência.
(E) notificará o servidor pessoalmente, para
apresentar opção no prazo de quinze dias,
prorrogável por igual período, contados da data
da ciência.
306 (FCC Analista Legislativo Nutricionista
– Câmara dos Deputados 2007) Considere
as seguintes assertivas a respeito da
acumulação de cargos públicos:
I. A proibição de acumular cargo público não se
estende a cargos, empregos e funções em
empresas públicas e sociedade de economia
mista da União.
II. A acumulação de cargos não está
condicionada à comprovação de compatibilidade
de horários.
III. Em regra, o servidor público federal não
poderá exercer mais de um cargo em comissão,
nem ser remunerado pela participação em órgão
de deliberação coletiva.
IV. Considera-se acumulação proibida a
percepção de vencimento de cargo ou emprego
público efetivo com proventos da inatividade,
salvo quando os cargos de que decorram essas
remunerações forem acumuláveis na atividade.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o
que consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I, II e III.
(D) I e IV.
(E) II, III e IV.
307 (FCC Téc. Adm. TRT- 22ª Região
11/2004) A Administração Pública Federal
constatou que Ezequiel Júnior acumulava
ilegalmente dois cargos públicos. Em
virtude do ocorrido, a autoridade
competente notificou-o, por intermédio de
sua chefia imediata, para apresentar opçãono prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
contados da data da ciência. Decorrido esse
prazo legal, sem qualquer manifestação por
parte do servidor em questão, foi
instaurado procedimento sumário para a
apuração dos fatos. Durante o prazo para
defesa, Ezequiel Júnior apresentou opção.
Diante desse fato,
(A) a opção intempestiva caracteriza a má-fé do
servidor, culminando com sua disponibilidade em
relação a ambos os cargos.
(B) a opção efetuada apenas durante o
procedimento sumário não impede sua
continuidade.
(C) a tardia opção demonstra a má-fé do
servidor, que será automaticamente exonerado
de ambos os cargos.
(D) deverá ser desconsiderada a extemporânea
opção e aplicada ao servidor a pena de demissão
em relação ao cargo que ocupa há menos tempo.
(E) restará configurada sua boa-fé, hipótese em
que se converterá automaticamente em pedido
de exoneração do outro cargo.
308 (FCC – AJ. Área Arquitetura TRF3ª R
2007) Com relação acumulação de cargos
públicos, considere as seguintes assertivas:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos,
empregos e funções em autarquias, fundações
públicas, empresas públicas e sociedades de
economia mista da União.
II. Considera-se acumulação lícita a percepção
de vencimento de cargo público efetivo com
proventos da inatividade, independentemente
dos cargos de que decorram essas remunerações
71
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Prof. Fábio Lopesserem acumuláveis ou não na atividade.
III. A acumulação de cargos, ainda que lícita,
fica condicionada à comprovação da
compatibilidade de horários.
IV. Em regra, o servidor poderá exercer mais de
um cargo em comissão, bem como serremunerado pela participação em órgão de
deliberação coletiva.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o
que se afirma APENAS em
(A) II, III e IV.
(B) II e IV.
(C) I, II e III.
(D) I e III.
(E) I e IV.
309 (FCC-TRT 22ª Região Téc. Adm.
11/2004) Em matéria de acumulação
remunerada, exercendo Herodes o cargo em
comissão de Diretor de Serviços do Tribunal
de Justiça do Estado do Piauí,
(A) estará impedido de exercer um segundo
cargo de confiança, independentemente de haver
compatibilidade de horários, assim como de
participar de conselho fiscal de empresas
públicas.
(B) poderá ser remunerado pela participação em
órgão de deliberação coletiva pelo prazo de até
dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual
período.
(C) poderá, em caráter excepcional e a critério
de seu chefe imediato, exercer outro cargo de
confiança, com prejuízo das atribuições do cargo
anteriormente ocupado.
(D) poderá exercer outro cargo de confiança,
desde que seja eminentemente técnico, sem
prejuízo das atribuições daquele anteriormente
ocupado, desde que haja compatibilidade de
horários.
(E) poderá ser nomeado para ter exercício,
interinamente, em outro cargo de confiança, sem
prejuízo das atribuições daquele anteriormente
ocupado.
310 (FCC - Tec. Jud- Administrativa TRF3ª R
2007) Mário, servidor público federal
estável, está acumulando ilegalmentecargos públicos. Detectada a acumulação
ilegal, em regra, a autoridade competente
notificará o servidor
(A) através de sua chefia imediata, para
apresentar opção no prazo de quinze dias,
prorrogável por igual período, contados da data
da ciência.
(B) através de sua chefia imediata, para
apresentar opção no prazo improrrogável de dez
dias, contados da data da ciência.
(C) pessoalmente, para apresentar opção no
prazo improrrogável de trinta dias, contados da
data da ciência.
(D) da imediata abertura de processo
administrativo disciplinar que adotará
procedimento ordinário para apuração e
regularização da infração.
(E) da imediata abertura de processo
administrativo disciplinar que adotará
procedimento sumaríssimo para apuração e
regularização da infração.
311 (FCC-Câmara/Dep. Téc. Leg. 09/2007)
De acordo com a Lei nº 8.112/90,
detectada a qualquer tempo a acumulação
ilegal de cargos, empregos ou funções
públicas, a autoridade competente
notificará o servidor, por intermédio de sua
chefia imediata, para apresentar opção no
prazo
(A) improrrogável de dez dias, contados da data
de ciência e, na hipótese de omissão, adotará
procedimento sumário para a sua apuração e
regularização imediata.
(B) de dez dias, prorrogável uma única vez por
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Prof. Fábio Lopesigual período, contados da data de ciência e, na
hipótese de omissão, adotará procedimento
sumário para a sua apuração e regularização
imediata.
(C) de dez dias, prorrogável uma única vez por
igual período, contados da data de ciência e, nahipótese de omissão, adotará procedimento
ordinário para a sua apuração e regularização
imediata.
(D) improrrogável de trinta dias, contados da
data de ciência e, na hipótese de omissão,
adotará procedimento sumário para a sua
apuração e regularização imediata.
(E) improrrogável de trinta dias, contados da
data de ciência e, na hipótese de omissão,
adotará procedimento ordinário para a sua
apuração e regularização imediata.
312 (TRE/AC FCC – Tec ADM 10/2003) Um
servidor acumulava licitamente dois cargos
públicos efetivos e foi nomeado para cargo
de provimento em comissão. Nesse caso,
ressalvando-se existência de exceção, a
regra é que ele
(A) deva ficar afastado dos cargos efetivos que
acumulava.
(B) acumule o cargo em comissão com apenas
um dos cargos efetivos, à escolha da
Administração.
(C) não possa aceitar a nomeação, visto que já
acumula dois cargos públicos.
(D) próprio decida, solitariamente, se quer se
afastar de um ou dos dois cargos efetivos.
(E) delibere de qual dos cargos efetivos abre
mão, sendo, então, dele exonerado
313 (TRE/PE FCC – Téc. ADM 01/2004) A
proibição da acumulação remunerada de
cargos públicos estende-se
(A) a empregos e funções, e abrange, dentre
outras, as sociedades controladas indiretamente
pelo poder público.
(B) apenas aos empregos e abrange, dentre
outras, as autarquias e as fundações.
(C) apenas às funções, e abrange, dentre outras,
as sociedades controladas diretamente pelo
poder público.(D) a empregos e funções, mas não abrange as
empresas controladas direta ou indiretamente
pelo poder público.
(E) a empregos e funções, mas não abrange as
sociedades de economia mista nem suas
subsidiárias.
314 (FCC AJAA. TRT- 9ª Região 09/2004)
Exercendo as funções inerentes ao cargo
em comissão de Diretor de Departamento
perante a Administração Direta da União,
Reinaldo Júnior também participa como
membro do Conselho de Administração de
uma empresa com personalidade jurídica de
direito privado, constituída por capital
público e privado, no qual exerce as
correspondentes atribuições. No caso em
tela:
I. Estará configurada a acumulação remunerada
de cargos públicos, independentemente da
compatibilidade de horários, uma vez que a
empresa pública em questão integra a
administração direta da União.
II. Não estará configurada a acumulação
remunerada de cargos públicos, eis que a lei que
institui o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União admite o recebimento de
remuneração por participação nesse Conselho.
III. Como o Conselho de Administração constitui
órgão pertencente a uma sociedade de economia
mista, a acumulação remunerada de cargos
públicos estará caracterizada, posto que essa
pessoa jurídica de direito privado integra a
Administração Direta da União.
IV. Tendo a referida empresa a natureza jurídica
73
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesde empresa pública, a acumulação remunerada
de cargos públicos restará descaracterizada,
mesmo que se verifique a incompatibilidade de
horários.
Dentre estas proposições, APENAS está correto o
que consta em(A) I.
(B) II.
(C) I e III.
(D) II e IV.
(E) III.
315 (FCC AJAA TRT- 22ª Região 11/2004)
Servidor público de autarquia federal foi
investido no cargo de vereador da cidade de
Vento Forte. Como a Câmara Municipal se
reúne apenas 2 (duas) vezes por semana,
no período da noite, o servidor passou a
exercer ambos os cargos, uma vez que
havia compatibilidade de horários. Em
virtude desse fato,
(A) apenas receberá as vantagens do cargo
eletivo.
(B) terá que optar por uma das duas
remunerações.
(C) perceberá as vantagens correspondentes aos
dois cargos.
(D) somente receberá as vantagens inerentes ao
cargo ocupado na autarquia.
(E) perceberá 50% (cinqüenta por cento) de
cada remuneração.
316 (TRE/BA FCC – AJAJ 09/2003) Ao
servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de
mandato eletivo, aplicam-se, dentre outras
disposições, a de que,
(A) se investido no mandato de Prefeito, será
afastado do cargo, emprego ou função, devendo
obrigatoriamente receber a remuneração do
cargo político, acrescido da verba de
representação.
(B) para efeito de benefício previdenciário, no
caso de afastamento, os valores serão
determinados pelo cargo administrativo somado
ao do cargo político.
(C) se investido no mandato de Vereador ehouver compatibilidade de horário, perceberá as
vantagens de seu cargo, emprego ou função,
com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
(D) em qualquer caso que exija o afastamento
para o exercício de mandato eletivo, seu tempo
de serviço será contado para todos os efeitos
legais, exceto para promoção por merecimento.
(E) se afastado para o exercício de mandato
eletivo federal ou estadual, seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais,
inclusive a promoção por merecimento.
317 (FCC AJAA TRT- 22ª Região 11/2004)
Hefesto é professor de “Graias”, escola
pública, desenvolvendo sua jornada de
trabalho em período diurno, sendo que no
período noturno vem exercendo o cargo de
assessor técnico-pedagógico em “Atena”,
fundação controlada pelo Poder Público,
cuja finalidade é educação e cultura. Nesse
caso, é certo que Hefesto
(A) enquadra-se na proibição absoluta de
acumular, aplicável aos professores e outros
profissionais liberais.
(B) não pode acumular os dois cargos públicos,
em face da vedação constitucional.
(C) pode acumular os dois cargos públicos,
desde que opte pela remuneração de um deles.
(D) não pode acumular os dois cargos públicos,
visto que são de natureza diversa.
(E) pode acumular, de forma remunerada, os
dois cargos públicos, em razão de sua licitude.
318 (FCC AJAA TRT- 24ª Região 08/2003)
Observe as proposições abaixo:
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Prof. Fábio LopesI. É permitida a acumulação remunerada de
cargos públicos, quando houver compatibilidade
de horários, de dois cargos de professor.
II. É vedada a acumulação remunerada de
cargos públicos, ainda quando houver
compatibilidade de horários, quaisquer quesejam os cargos.
III. É permitida a acumulação remunerada de
cargos públicos, quando houver compatibilidade
de horários, de um cargo de professor com
outro, técnico ou científico.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
(A) I.
(B) II.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.
319 (FCC – AJ-A.Contab. TRE/AM 11/2003)
Astrogildo, que percebe proventos de
aposentadoria de servidor público, pretende
ingressar em carreira do serviço público
para a qual não se permitiria acumulação
remunerada, se ele ainda estivesse na
ativa. A acumulação será
(A) vedada, porque os proventos de
aposentadoria somente podem ser acumulados
com a remuneração dos cargos eletivos.
(B) permitida, porque a aposentadoria já integra
seu patrimônio como ato jurídico perfeito e
acabado.
(C) vedada, porque, nesse caso, seus proventos
de aposentadoria e a remuneração desse cargo
público não se acumulam.
(D) permitida, porque, nesse caso, a nova
carreira é equiparada ao cargo em comissão, de
livre nomeação e exoneração.
(E) vedada, porque os proventos de
aposentadoria somente podem ser acumulados
com a remuneração dos cargos em comissão e
dos cargos acumuláveis.
320 (FCC – AJAJ. TRE/RN 07/2005) A
respeito da acumulação de cargos,
considere as proposições abaixo.
I. A acumulação remunerada de cargos públicos
é vedada, ressalvados os casos previstos naConstituição Federal.
II. A proibição de acumular não se estende às
sociedades de economia mista.
III. O servidor público que acumular licitamente
dois cargos efetivos, quando investido em cargo
de provimento em comissão, sempre ficará
afastado de ambos os cargos efetivos.
IV. Ainda que lícita, a acumulação de cargos fica
condicionada à comprovação da compatibilidade
de horários.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
321 (TRE/PI FCC – Tec. ADM 05/2002)
Trabalhando em acumulação regular, o
servidor ocupante de dois cargos públicos
recebe, depois de cumpridos os requisitos
indispensáveis, aposentadoria
(A) pelo cargo de maior remuneração.
(B) dupla, uma por cargo.
(C) única, escolhendo dentre os cargos.
(D) dupla, sendo a segunda com redução de
50%.
(E) dupla, somente quando se tratar de duas
aposentadorias compulsórias.
322 (TRT- 23ª Região FCC AJMandados
10/2004) Diante dos preceitos constantes
no diploma legal que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da
75
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Prof. Fábio LopesUnião, vedando, em regra, a acumulação
remunerada de cargos públicos, considere:
I. Descaracteriza-se a acumulação proibida, a
percepção de vencimento de emprego público
efetivo com proventos decorrentes da
aposentadoria.II. Configura-se acumulação vedada, receber
vencimento decorrente de emprego público em
sociedade de economia mista da União com
proventos da inatividade.
III. A acumulação será ilegal quando ocorrer o
recebimento de remuneração em razão de
emprego em empresa pública dos Estados com
proventos da aposentadoria obtida perante o
Poder Judiciário da União.
IV. Não será vedada a acumulação pelo
recebimento de salário decorrente de emprego
em fundações públicas com proventos pela
inatividade no Poder Legislativo dos Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II.
(E) III e IV.
323 (TRT- 24ª Região FCC AJ.
Contabilidade 03/2006) Considere as
assertivas a respeito da acumulação de
cargos públicos:
I. Considera-se acumulação proibida a percepção
de vencimentos de um cargo público efetivo com
proventos da inatividade, salvo quando os cargos
de que decorram essas remunerações forem
acumuláveis na atividade.
II. A proibição de acumular não se estende a
cargos, empregos e funções em autarquias,
fundações públicas e empresas públicas.
III. A proibição de acumular não se estende a
cargos, empregos e funções em sociedades de
economia mista da União, do Distrito Federal,
dos Estados e dos Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.(E) III.
324 (TRF4ª R FCC – AJ Contadoria
05/2004) No que se refere à acumulação
remunerada de cargos públicos, é correto
afirmar que a participação em conselho
(A) de administração das sociedades de
economia mista e suas subsidiárias não é ilícita,
observado o que dispuser a legislação específica.
(B) fiscal das empresas públicas é ilícita,
conforme disposto na legislação pertinente.
(C) de administração das entidades em que a
União, diretamente, detenha participação no
capital social, é ilegal, nos termos da legislação
que rege a matéria.
(D) fiscal das subsidiárias das empresas públicas
é vedada, consoante dispõem as normas
disciplinadoras.
(E) de administração das empresas controladas
pelas sociedades de economia mista é ilegal,
observadas as exceções normativas.
325 (TRT-5ª Região FCC AJAA 04/2003)
Um servidor público ocupa,
remuneradamente, um cargo de médico
junto à Administração Direta da União e um
cargo de professor em uma autarquia
federal. Considerando-se que haja
compatibilidade de horários, esse servidor,
remuneradamente,
(A) poderá ainda ocupar um cargo público de
médico, desde que junto à Administração de um
Estado ou de um Município.
(B) poderá ainda ocupar um cargo público de
professor, independentemente da esfera da
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Prof. Fábio LopesFederação em que se situe.
(C) poderá ainda ocupar um cargo público de
médico, independentemente da esfera da
Federação em que se situe.
(D) poderá ainda ocupar um cargo público de
professor, desde que junto à Administração deum Estado ou de um Município.
(E) não poderá ocupar outro cargo público,
independentemente da esfera da Federação em
que se situe.
326 (TRT- 20ª Região FCC AJ Contab.
06/2006) No que tange a acumulação
remunerada de cargos públicos, é corretoafirmar que
(A) o servidor ocupante de cargo em comissão
poderá ser nomeado para ter exercício,
interinamente, em outro cargo de confiança,
hipótese em que acumulará ambas as
remunerações.
(B) o servidor público poderá acumular as
remunerações oriundas de um cargo de técnicocom outra de analista do Tribunal Regional do
Trabalho, independente da compatibilidade de
horários.
(C) é vedada a percepção de vencimento de
cargo efetivo com proventos da inatividade,
salvo quando os cargos de que decorram essas
remunerações forem acumuláveis na atividade.
(D) a proibição de acumular não se estende aos
cargos e funções em sociedades de economia
mista da União, suas subsidiárias, e sociedades
controladas indiretamente pelo Poder Público.
(E) o diretor de um Órgão Estadual, que exerce
suas funções das 8 às 16h, poderá ocupar o
cargo de professor de uma autarquia das 13 às
19h, desde que esta seja municipal.
327 (TRT- 19ª Região FCC Tec Transporte
01/2003) Um servidor que já seja médico
de um hospital público estadual e professor
de uma escola pública municipal, sendo
remunerado por ambos os cargos,
(A) poderá ainda, se houver compatibilidade de
horários, ocupar um cargo remunerado de
médico em hospital municipal.(B) não poderá ocupar remuneradamente mais
nenhum cargo público, seja federal, estadual ou
municipal, mesmo que haja compatibilidade de
horários.
(C) poderá ainda, se houver compatibilidade de
horários, ocupar um cargo remunerado de
professor em universidade federal.
(D) poderá ainda, se houver compatibilidade de
horários, ocupar um cargo remunerado de
médico em hospital federal.
(E) poderá ainda, se houver compatibilidade de
horários, ocupar um cargo remunerado de
professor em escola estadual.
328 (TRF 5ª R FCC – AJAJ 06/2003) Um
servidor público federal, que exerça
remuneradamente cargo público de médico
junto à Administração Direta, acumulando,
de modo também remunerado, um cargo
público de professor junto a uma autarquia
federal,
(A) não pode acumular, remuneradamente, mais
nenhum cargo ou emprego público, em nenhuma
das esferas da Federação.
(B) pode ainda, remuneradamente, acumular um
cargo público de médico ou de professor na
esfera federal.
(C) pode ainda, remuneradamente, acumular um
cargo público de médico ou de professor, desde
que na esfera estadual ou na municipal.
(D) pode ainda, remuneradamente, acumular um
emprego público de médico ou de professor em
qualquer das esferas da federação.
(E) pode ainda, remuneradamente, acumular um
emprego público de médico ou de professor,
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Prof. Fábio Lopesdesde que na esfera estadual ou na municipal.
329 (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm.
08/2003) É INCORRETO afirmar que a
proibição de acumulação remunerada de
cargos públicos estende-se a(A) cargos e empregos em autarquias, fundações
públicas, empresas públicas e sociedades de
economia mista dos Municípios.
(B) cargos, empregos e funções em autarquias,
empresas públicas e sociedades de economia
mista da União.
(C) empregos e funções em fundações públicas,
empresas públicas e sociedades de economia
mista dos Estados.
(D) empregos e funções em empresas públicas e
sociedades de economia mista dos Territórios.
(E) cargos, empregos e funções em autarquias e
fundações públicas, mas não abrange as
empresas públicas e as sociedades de economia
mista.
330 (TRF- 1ª Região FCC AJAA 10/2001)
Em matéria de acumulação de cargo, é
certo que
(A) os princípios que regem essa acumulação
não se aplicam aos empregos e funções nas
empresas paraestatais.
(B) vige a regra da permissividade da
acumulação de cargos, empregos e funções
públicas, sendo exceção a proibição.
(C) vige a regra da não-acumulação de cargos,
empregos e funções públicas, sendo exceção a
acumulação.
(D) não será necessário atender à
compatibilidade de horários, quando a
acumulação for de cargo em comissão ou de
caráter temporário.
(E) o aposentado pode, sempre e livremente,
acumular provento e remuneração decorrente do
exercício de cargo titularizado após a
aposentadoria.
331 (TRF- 1ª Região FCC AJAA 12/2006)
Em matéria de acumulação de cargos
considere:
I. O aumento ou diminuição do elenco dehipóteses em que a acumulação de cargo,
emprego ou função é permitida pode ser fixada
pelas Constituições Estaduais ou por leis
complementares à Constituição.
II. Para a acumulação de cargos, empregos ou
funções será exigida também a correlação de
matérias e tempo de serviço, sendo este de
cinco anos de efetivo exercício no cargo anterior.
III. Para a constitucionalidade das acumulações,
em qualquer hipótese, há que haver
compatibilidade de horários, sendo certo que,
nem em parte esses horários poderão sobrepor-
se.
IV. É vedada, de regra, a percepção simultânea
de proventos de aposentadoria com a
remuneração de cargo, emprego ou função
pública.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) III e IV.
(D) I, II e IV.
(E) II, III e IV.
332 (TRF-1ª Região FCC Téc. Adm.
12/2006) É correto afirmar que a proibição
da acumulação remunerada de cargos
públicos
(A) não abrange os salários de empregos
públicos com o vencimento do servidor em
disponibilidade.
(B) não se estende a cargos, empregos e
funções em sociedades de economia mista dos
Territórios.
(C) é absoluta em razão dos princípios
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Prof. Fábio Lopesconstitucionais, da eficiência, da moralidade e da
legalidade.
(D) também se estende a cargos, empregos e
funções em fundações públicas e empresas
públicas dos Estados .
(E) incide nos cargos de certas autarquias e naparticipação de todos os órgãos de deliberação
coletiva.
333 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
12/2006) Marco Antonio, técnico judiciário,
vem acumulando ilegalmente seu cargo
com outra função na Prefeitura Municipal de
sua cidade. Nesse caso, Marco Antonio
estará sujeito a pena de
(A) demissão.
(B) suspensão até a regularização da situação
funcional.
(C) advertência por escrito e perda da função
municipal.
(D) multa de 50% de seus vencimentos.
(E) repreensão verbal e afastamento da função
municipal.
334 (TRF 5ª R FCC – AJAA 06/2003)
Abelardo é titular do cargo de médico em
hospital mantido por autarquia estadual, no
qual trabalha de segunda a quarta-feira,
toda semana. Paralelamente, ocupa cargo
semelhante em hospital mantido pela
Administração direta municipal, no qual
trabalha às quintas e sextas-feiras. A
acumulação de cargos, nessa hipótese, é
(A) permitida, por se tratar de dois cargos de
profissional da área da saúde.
(B) permitida, por se tratar de hospitais
mantidos por diferentes entes federativos.
(C) permitida, pois a proibição de acumulação
não se estende a cargos da Administração
indireta.
(D) proibida, pois a acumulação somente é
permitida para cargos de professor.
(E) proibida, pois não se podem acumular cargos
públicos.
Das Responsabilidades
335 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR
2007) Eros, em razão de seu cargo de
técnico judiciário – área administrativa, e
por ato de omissão culposa, causou danos
patrimoniais à empresa "Atenas Ltda.", no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Nesse caso, Eros
(A) responderá perante a Fazenda Pública, emação regressiva.
(B) está sujeito à perda do cargo, se requerida
pela empresa "Atenas Ltda.".
(C) responderá perante a empresa "Atenas
Ltda.", em ação regressiva.
(D) não tem qualquer responsabilidade civil ou
administrativa.
(E) deverá responder apenas criminalmenteperante o Estado.
336 (FCC - Tec Jud- Segurança e Transporte
TRF 1ªR 2007) A responsabilidade
administrativa do servidor público
(A) será sempre afastada no caso de absolvição
criminal por qualquer fundamento ou motivo.
(B) será afastada também no caso de absolvição
criminal por insuficiência de provas.
(C) não será afastada no caso de absolvição
criminal que negue a existência de sua autoria.
(D) será afastada também no caso de absolvição
criminal que negue a existência do fato.
(E) não será afastada em nenhuma hipótese,
face a inexistência de relação com a absolvição
criminal.
337 (FCC AJ. Área Arquivologia TRF2ª R
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Prof. Fábio Lopes2007) Considere as seguintes assertivas a
respeito das responsabilidades:
I. A responsabilidade administrativa do servidor
será afastada no caso de absolvição criminal que
negue a existência do fato ou sua autoria.
II. Não há responsabilidade civil decorrente deato omissivo culposo, independentemente de
resultar em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III. Tratando-se de dano causado a terceiros,
responderá o servidor perante a Fazenda
Pública, em ação regressiva.
IV. As sanções civis, penais e administrativas
poderão cumular-se, sendo independentes entre
si.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o
que consta APENAS em
(A) II, III e IV.
(B) I, III e IV.
(C) I, II e IV.
(D) I e III.
(E) I e II.
338 (FCC Téc. Adm. TRT- 24ª Região
03/2006) Em virtude de um mesmo ato
comissivo praticado no desempenho de
suas funções, constatou-se a
responsabilidade administrativa, civil e
penal do servidor público, que poderá
(A) ser processado apenas na esfera penal, uma
vez que esta, pela sua natureza, absorve as
demais.
(B) responder cumulativamente pelas sanções
oriundas das três esferas, já que independentes
entre si.
(C) sofrer somente a penalidade administrativa,
visto ser infração tipicamente administrativa.
(D) ser passível apenas das penalidades
decorrentes das esferas administrativa e penal,
por ser falta disciplinar.
(E) responder cumulativamente somente pelas
sanções administrativa e civil, restando a penal
absorvida pela primeira.
339 (câmara/Dep. FCC- Analista
Taquígrafo. 09/2007) De acordo com a Lei
nº 8.112/90, o servidor público responde
civil, penal e administrativamente peloexercício irregular de suas atribuições. Com
relação as responsabilidades é certo que
(A) a responsabilidade penal não abrange as
contravenções imputadas ao servidor, nessa
qualidade.
(B) a obrigação de reparar o dano estende-se
aos sucessores e contra eles será executada,
podendo ultrapassar, inclusive, o limite do valor
da herança recebida.
(C) o servidor público, em regra, não
responderá perante a Fazenda Pública, em ação
regressiva quando se tratar de dano causado a
terceiros.
(D) as sanções civis, penais e administrativas
poderão cumular-se, sendo independentes entre
si.
(E) a responsabilidade civil decorre
exclusivamente de ato comissivo, doloso ou
culposo, que resulte em prejuízo ao erário.
340 (TRE/MS FCC – AJ Contab. 03/2007)
Mário, analista judiciário, no exercício de
suas funções praticou ato omissivo culposo
que resultou em prejuízo a terceiros. Neste
caso,
(A) não haverá responsabilidade civil de Mário,
uma vez que praticou o ato no exercício de suas
atividades funcionais.
(B) não haverá responsabilidade civil de Mário,
uma vez que Mário praticou um ato omissivo e
não comissivo.
(C) não haverá responsabilidade civil de Mário,
uma vez que Mário praticou um ato culposo e
não doloso.
(D) não haverá responsabilidade civil de Mário,
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Prof. Fábio Lopesuma vez que o resultado de seu ato resultou
prejuízo a terceiros e não ao erário.
(E) haverá responsabilidade civil decorrente do
ato omissivo culposo praticado por Mário.
341 (TRE/SP FCC – Tec Prog. Sistemas10/2006) De acordo com a Lei nº 8.112/90,
com relação às responsabilidades é correto
afirmar:
(A) As sançõescivis, penais e administrativas
poderão cumular-se, mas, havendo cumulação,
as sanções serão dependentes umas das outras.
(B) A responsabilidade penal não abrange as
contravenções imputadas ao servidor, nessa
qualidade.
(c) Tratando-se de danos causados a terceiros,
responderá civilmente o servidor perante a
Fazenda Pública em ação regressiva.
(D) A responsabilidade administrativa do
servidor, em regra, não será afastadano caso de
absolvição criminal que negue a sua autoria.
(E) Não há responsabilidade administrativa de
ato omissivo praticado pelo servidor no
desempenho do cargo ou função.
342 (TRE/BA FCC – AJAJ 09/2003) O
servidor público praticou, no exercício de
função, fato do qual pode ocorrer sua
responsabilização civil, penal e
administrativa. O processo criminal
encerrou-se com sentença de absolvição
que negou a autoria. Nesse caso,
(A) a autoria pode vir a ser provada no processo
administrativo e no processo civil.
(B) a responsabilidade administrativa do servidor
fica afastada.
(C) a responsabilização administrativa é
independente da penal e, portanto, a sentença
não tem nenhum reflexo na esfera
administrativa.
(D) o processo administrativo prossegue
normalmente porque só a negativa de existência
do fato em sentença penal impede o
prosseguimento.
(E) o processo administrativo prossegue
normalmente porque só a negativa de autoria do
fato em sentença civil impede o prosseguimento.
343 (TRE/CE FCC – Tec ADM 11/2002)
Três servidores públicos federais – João,
Pedro e Antônio – sujeitos à Lei no
8.112/90, cometem, isoladamente,
infrações que, ao mesmo tempo,
configuram ilícitos penais e administrativos,
sendo apurados em distintos processos
penais e administrativos. Suponha que os
processos penais se encerrem antes, com
os seguintes resultados: João é absolvido
por falta de provas; Pedro é absolvido por
negativa da existência do fato; e Antônio é
absolvido por negativa de sua autoria.
Nessa situação, nos processos
administrativos ainda em andamento,
(A) João, Pedro e Antônio ainda assim poderão
vir a ser condenados.
(B) João e Pedro ainda assim poderão vir a ser
condenados, mas Antônio terá necessariamente
de ser absolvido.
(C) Antônio e Pedro ainda assim poderão vir a
ser condenados, mas João terá necessariamente
de ser absolvido.
(D) João ainda assim poderá vir a ser
condenado, mas Pedro e Antônio terão
necessariamente de ser absolvidos.
(E) João, Pedro e Antônio terão necessariamente
de ser absolvidos.
344 (TRE/CE FCC – Tec Transporte
11/2002) Se um mesmo ato é considerado
simultaneamente um ilícito civil, penal e
administrativo, o servidor público federal
que o praticou poderá receber
81
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Prof. Fábio Lopes(A) as três sanções: civil, penal e administrativa,
que podem ser acumuladas e são independentes
entre si.
(B) apenas uma sanção, que é a do processo que
terminar primeiro, seja ele o civil, o penal, ou o
administrativo.(C) apenas uma sanção, que é a civil.
(D) apenas uma sanção, que é a penal.
(E) apenas uma sanção, que é a administrativa.
345 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006)
Mário, técnico judiciário, no exercício
irregular de suas funções, praticou ato
omissivo culposo que resultou em prejuízo
ao erário e a terceiros. Considerando que
Mário faleceu, seus sucessores
(A) não serão responsáveis pela reparação do
dano, uma vez que não há responsabilidade civil
decorrente de ato omissivo.
(B) serão responsáveis pela reparação do dano
até o limite do valor da herança recebida.
(C) não serão responsáveis pela reparação do
dano, uma vez que não há responsabilidade civil
decorrente de ato culposo.
(D) não serão responsáveis pela reparação do
dano, uma vez que a responsabilidade civil não
se estende aos sucessores do autor do dano.
(E) serão responsáveis pela reparação do dano
até a satisfação integral do prejuízo, podendo
ultrapassar, inclusive, o valor da herança
recebida.
346 (FCC – AJAA. TRE/MG 07/2005) Em
matéria de responsabilidade do servidor
público, considere as proposições abaixo.
I. As sanções civis e administrativas poderão
cumular-se, sendo independentes entre si,
ressalvadas aquelas de natureza penal.
II. Por serem independentes entre si, as sanções
civis e penais poderão cumular-se.
III. As sanções administrativas e penais não
poderão cumular-se, posto que são dependentes
entre si.
IV. As sanções penais e administrativas poderão
cumular-se, sendo independentes entre si.
V. Por serem dependentes entre si, as sanções
civis e administrativas não poderão cumular-se.Está correto o que contém APENAS em
(A) I e II.
(B) II e IV.
(C) II e V.
(D) III e IV.
(E) III e V.
347 (TRE/RN FCC – Tec. Segurança
Judiciária 07/2005) O servidor público
responde civil, penal e administrativamente
pelo exercício irregular de suas atribuições,
sendo certo que a
(A) indenização de prejuízo dolosamente
causado a terceiro poderá, em qualquer caso,
ensejar na penhorada remuneração do servidor
público, não cabendo ação regressiva.
(B) obrigação de reparar o dano não se estende
aos sucessores.
(c) responsabilidade civil decorre apenas de ato,
omissivo ou comissivo, doloso e que resulte em
prejuízo ao erário ou a terceiros.
(D) responsabilidade administrativa será
afastada, caso ocorra absolvição criminal sob o
fundamento de negativa da existência do fato.
(E) indenização de prejuízo dolosamente
causado ao erário poderá ensejar desconto em
folha de pagamento, ainda que o servidor possua
bens penhoráveis.
348 (FCC Téc. Adm. TRT-4ª Região
08/2006) Em relação à responsabilidade do
servidor público federal, observa-se que
(A) a obrigação de reparar o dano não se
estende aos sucessores, pela inexistência do
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Prof. Fábio Lopesnexo da causalidade.
(B) se tratando de dano causado a terceiros,
responderá o servidor perante a Fazenda, em
ação regressiva.
(C) a responsabilidade civil estará presente
desde que resulte prejuízo ao erário, nãoabrangendo o de terceiros.
(D) não se pode cumular sanções penais, civis e
administrativas, visto que as primeiras absorvem
as demais.
(E) a absolvição criminal, sob qualquer
fundamento ou modalidade, não afasta a
responsabilidade administrativa.
349 (FCC Téc. Adm. TRT- 6ª Região 09
/2006) Considere as assertivas a respeito
das responsabilidades, de acordo com a Lei
nº 8.112/90:
I. A obrigação de reparar o dano, em regra, não
se estende aos sucessores, não podendo contra
eles ser executada.
II. A responsabilidade civil decorre de ato
omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que
resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III. As sanções civis, penais e administrativas
poderão cumular-se, sendo independentes entre
si.
IV. A responsabilidade penal abrange os crimes e
contravenções imputadas ao servidor, nessa
qualidade.
É correto o que consta APENAS em
(A) II e IV.
(B) I, II e III.
(C) I, III e IV.
(D) I, II e IV.
(E) II, III e IV.
350 (FCC AJAA. TRT- 9ª Região 09/2004) O
motorista da Assembléia Legislativa da
cidade de Montes Verdes, conduzindo
veículo oficial a serviço, por não atender a
placa sinalizadora de “pare” colocada antes
do cruzamento da via secundária pela qual
transitava, colidiu com um automóvel de
propriedade de Carlos da Silva. Em
decorrência dos danos de grande monta
causados nesse veículo, o servidor, nostermos da Lei 8.112/90,
(A) poderá responder perante a Fazenda Pública
ou Carlos da Silva, a critério deste último e
desde que fique caracterizada a culpa do
servidor.
(B) somente responderá diretamente perante
Carlos da Silva, haja vista que o evento decorreu
de culpa do motorista.
(C) responderá perante a Fazenda Pública, em
ação regressiva.
(D) somente responderá perante a Fazenda
Pública se ficar comprovado o dolo do motorista
na ação promovida por Carlos da Silva contra a
Fazenda Pública.
(E) será isento de responsabilidade, posto que a
Fazenda Pública sempre deverá arcar com os
danos causados por seus agentes.
351 (TRE/AP FCC – Tec ADM 01/2006)
Com relação à responsabilidade do servidor
público, é correto afirmar que
(A) a responsabilidade administrativa do servidor
será afastada no caso de absolvição criminal que
negue a existência do fato ou sua autoria.
(B) as sanções civis, penais e administrativas
são dependentes entre si e não poderão, em
nenhuma hipótese, ser objeto de aplicação
cumulativa.
(C) a responsabilidade penal não abrange os
crimes e contravenções imputadas ao servidor,
nessa qualidade.
(D) a obrigação de reparar o dano estende-se
aos sucessores e contra eles será executada,
podendo, inclusive, exceder o limite do valor da
herança recebida.
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Prof. Fábio Lopes(E) a responsabilidade civil e administrativa
resulta, apenas, de ato comissivo praticado no
desempenho do cargo ou função.
352 (FCC – AJ. A Contab. TRE/SP 05/2006)
De acordo com a Lei no 8.112/90, comrelação às responsabilidades, é certo que:
(A) Em regra, não há responsabilidade civil
decorrente de ato comissivo culposo praticado
pelo servidor.
(B) Em regra, não há responsabilidade civil
decorrente de ato omissivo culposo praticado
pelo servidor.
(C) A obrigação de reparar o dano estende-se
aos sucessores e contra eles será executada,
podendo exceder o limite do valor da herança
recebida.
(D) Tratando-se de dano causado a terceiros,
responderá o servidor perante a Fazenda
Pública, em ação regressiva.
(E) A responsabilidade penal abrange somente
os crimes imputados ao servidor nessa
qualidade, excetuando-se as contravenções
penais.
353 (TRT- 20ª Região FCC AJ Contab.
06/2006) O servidor público, ao se omitir
diante de determinada situação, quando
deveria agir por dever legal, deu causa a
danos na esfera patrimonial do
administrado, lesou o bem público e, ainda,
incidiu na prática de um delito omissivo
previsto no Código Penal. Diante desta
situação, oservidor responderá, em tese,
(A) perante a esfera civil, administrativa e penal,
posto que independentes entre si.
(B) somente na esfera penal, uma vez que esta
abrange as demais.
(C) apenas administrativamente, já que a
referida omissão ocorreu durante o exercício
funcional.
(D) tão-somente perante o juízo cível, posto que
por ser mais abrangente tem força para absorver
as demais.
(E) administrativa e penalmente, restando a
responsabilidade civil absorvida pelas demais.
354 (TRT- 3ª Região FCC AJ Sistemas
02/2004) Dois servidores públicos
praticaram atos que vieram a ser apurados
como possíveis ilícitos ao mesmo tempo
criminais e administrativos. Nos processos
criminais, um servidor foi absolvido por
negativa da existência do fato; outro, por
negativa de autoria. Nessa situação,
(A) o primeiro servidor terá de ser absolvido no
processo administrativo, mas o segundo ainda
assim poderá ser condenado.
(B) os dois ainda assim poderão ser condenados
no processo administrativo.
(C) os dois terão de ser absolvidos no processo
administrativo.
(D) o segundo servidor terá de ser absolvido no
processo administrativo, mas o primeiro ainda
assim poderá ser condenado.
(E) nem deve haver processo administrativo,
sendo a questão do ilícito administrativo
resolvida pelo mesmo juiz que julgar o processo
criminal.
355 (TRT- 3ª Região FCC AJAJ 01/2005)
Caso um servidor público de uma autarquia
cause dano a terceiros, no exercício de suas
atribuições, o servidor estará submetido ao
regime da responsabilidade civil
(A) objetiva, assim como a autarquia a que
pertence.
(B) subjetiva, assim como a autarquia a que
pertence.
(C) objetiva, enquanto a autarquia a que
pertence, estará sujeita ao regime da
84
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Prof. Fábio Lopesresponsabilidade civil subjetiva.
(D) objetiva ou subjetiva, conforme
respectivamente a autarquia preste serviço
público ou não, valendo a mesma regra para a
definição do regime da responsabilidade civil da
autarquia.(E) subjetiva, enquanto a autarquia a que
pertence, estará sujeita ao regime da
responsabilidade civil objetiva.
356 (TRT- 24ª Região FCC AJ.
Contabilidade 03/2006) A respeito da
responsabilidade civil, penal e
administrativa do servidor pelo exercício
irregular de suas atribuições, é correto
afirmar:
(A) A obrigação de reparar o dano é
personalíssima, não se estendendo aos herdeiros
e sucessores do servidor.
(B) A responsabilidade civil-administrativa
resulta de ato omissivo ou comissivo praticado
no desempenho de cargo ou função.
(C) O servidor não responderá, por meio de ação
regressiva, perante a Fazenda Pública, por dano
causado a terceiros.
(D) A responsabilidade civil decorre apenas de
ato comissivo ou omissivo doloso, de que resulte
prejuízo a terceiros.
(E) A responsabilidade administrativa é
independente da criminal e não será afastada no
caso de absolvição criminal que negue a
existência do fato ou sua autoria.
357 (TRT-19ª Região FCC AJEM 01/2003)
Em matéria de responsabilidade do servidor
público, ocorrendo a prática de um mesmo
fato delituoso,
(A) a aplicação de uma sanção, seja civil, penal
ou administrativa, exclui a aplicação das demais.
(B) as sanções civil, penal e administrativa
poderão cumular-se.
(C) a sanção administrativa exclui a aplicação da
sanção penal e da civil, mas estas são
cumuláveis entre si.
(D) a sanção penal exclui a aplicação da sanção
civil e da administrativa, mas estas sãocumuláveis entre si.
(E) a sanção civil exclui a aplicação da sanção
penal e da administrativa, mas estas são
cumuláveis entre si.
358 (TRT- 15ª Região FCC Tec Transporte
03/2005) Na hipótese de o servidor ser
absolvido em processo criminal por ter sido
negada a autoria do fato que lhe era
imputado, eventual sanção decorrente de
responsabilidade administrativa pelo
mesmo fato
(A) dependerá de prévia autorização do juiz que
presidiu o processo criminal.
(B) somente será aplicada caso haja
concomitante responsabilização civil.
(C) poderá ser aplicada independentemente da
absolvição criminal.
(D) deverá ser aplicada para fins de
ressarcimento de dano causado ao erário.
(E) deverá ser afastada, por expressa
determinação legal.
359 (TRT- 3ª Região FCC Tec Contab.
01/2005) A ação disciplinar correspondente
a uma infração administrativa punível com
advertência
(A) prescreve em 180 dias.
(B) prescreve em 150 dias.
(C) prescreve em 60 dias.
(D) prescreve em 30 dias.
(E) não prescreve.
360 (FCC–TRF 5ª R AJAJ 06/2003) Um
servidor público federal comete um ato que
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Prof. Fábio Lopessupostamente configura, ao mesmo tempo,
ilícito penal e administrativo. São
instaurados processos distintos para apurar
as duas ordens de responsabilidade, mas o
processo penal encerra-se primeiro, com a
absolvição do servidor pela negativa daexistência do fato. Assim sendo, o servidor
foi automaticamente absolvido na esfera
administrativa. Na situação acima,
(A) está errada a instauração simultânea dos
dois processos, pois isso caracteriza o chamado
bis in idem.
(B) está correta a instauração simultânea dos
dois processos, todavia, o processo penal
deveria ter restado sobrestado até a decisão do
processo administrativo.
(C) foi corretamente absolvido o servidor na
esfera administrativa, em face da decisão penal
que negou a existência do fato.
(D) a absolvição do servidor no processo
administrativo não poderia ter sido automática,
pois uma conduta que não configura ilícito penal
ainda assim pode configurar ilícito
administrativo.
(E) está errada a instauração simultânea dos
dois processos, pois deveria ter sido instaurado
apenas um, perante a autoridade judicial,
competente para apreciar as duas ordens de
ilícitos.
361 (TRT-5ª Região FCC Téc. Adm.
04/2003) Suponha que um servidor público
pratique um ato ao mesmo tempo
caracterizado como ilícito penal, civil e
administrativo. Nessa situação, se o
servidor for condenado no âmbito penal,
(A) poderá sofrer ainda as demais sanções, pois
as sanções das três esferas são cumuláveis entre
si.
(B) não poderá sofrer as demais sanções, que
não são cumuláveis com a sanção penal.
(C) poderá sofrer ainda apenas a sanção civil,
pois a sanção administrativa não é cumulável
com a penal.
(D) poderá sofrer ainda apenas a sanção
administrativa, pois a sanção civil não é
cumulável com a penal.(E) poderá sofrer apenas uma das demais
sanções, pois a sanção penal apenas pode ser
cumulada com mais uma, seja a civil, seja a
administrativa.
362 (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm.
08/2003) Quanto à responsabilidade do
servidor público, é certo que a
(A) civil, a penal, e a administrativa, são
independentes entre si e, portanto, não se
cumulam.
(B) penal não abrange os ilícitos leves, como as
contravenções imputadas ao servidor, nessa
qualidade.
(C) civil, a penal, e a administrativa, são
interdependentes, em razão da qualidade do
agente.
(D) civil decorre de ato omissivo ou comissivo,
doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao
erário ou a terceiros.
(E) administrativa resulta de ação praticada no
desempenho do cargo ou função, mas não de
omissão.
363 (TRT- 24ª Região FCC Téc. Adm.
08/2003) A ação disciplinar contra o
servidor público para apurar infração
punível com advertência prescreve em
(A) 2 anos.
(B) 1 ano.
(C) 180 dias.
(D) 90 dias.
(E) 30 dias.
364 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
86
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Prof. Fábio Lopes12/2006) É certo que a responsabilidade
(A) penal abrange todos os os crimes, mas não
as contraveções imputadas ao servidor público,
nessa qualidade.
(B) administrativa será afastada no caso de
absolvição criminal que negue a existência dofato ou sua autoria.
(C) a civil-administrativa resulta dos atos
comissivos, excluídos os omissivos visto que
estes decorrem da ação de terceiros.
(D) civil decorre de ato comissivo ou omissivo,
mas desde que seja de natureza dolosa e
prejudicial ao erário.
(E) penal abrange as contravenções penais
contra a administração pública, mas não os
crimes imputados ao servidor.
365 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Contab
12/2006) Em matéria de responsabilidade
do servidor público considere:
I. Aquela que resulta de ato omissivo ou
comissivo praticado no desempenho do cargo ou
função.
II. Aquela que decorre de ato omissivo ou
comissivo, doloso ou culposo, que resulte em
prejuízo do erário ou de terceiros.
Esses casos, dizem respeito, técnica e
respectivamente, às responsabilidades
(A) civil e penal.
(B) civil-administrativa e civil.
(C) administratica e penal.
(D) penal e civil administrativa.
(E) civil e civil administrativa.
366 (TRF4ª R FCC – AJ Contadoria
05/2004) Em matéria de responsabilidade
do servidor público, é certo que
(A) a obrigação de reparar o dano causado por
funcionário público não se estende aos seus
sucessores, uma vez que se trata de obrigação
personalíssima.
(B) a legislação em vigor veda, expressamente,
a cumulação das sanções administrativas e civis
em decorrência do mesmo fato praticado pelo
servidor público federal, posto que configura
verdadeiro bis in idem.
(C) o servidor público que causar danos aterceiros responde, objetivamente, perante a
Fazenda Pública, em ação regressiva.
(D) sua responsabilidade administrativa será
afastada no caso de absolvição criminal que
negue a existência do fato ou sua autoria.
(E) a responsabilidade civil do servidor público
que causa prejuízo ao erário decorre apenas de
atos comissivos, sendo vedada sua
responsabilização por atos omissivos.
367 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte
06/2003) Se um servidor pratica um ato
que, ao mesmo tempo, configura ilícito civil,
penal e administrativo, poderá receber
(A) sanções das três esferas, pois são
cumuláveis.
(B) apenas a sanção civil, que tem prioridade
sobre as demais.
(C) apenas a sanção penal, que tem prioridade
sobre as demais.
(D) apenas a sanção administrativa, que tem
prioridade sobre as demais.
(E) apenas uma sanção, independentemente de
qual seja.
368 (TRT- 2ª Região FCC AJAJ. 02/2004)
É correto afirmar que a responsabilidade
penal do servidor público
(A) abrange os crimes e as contravenções
imputadas ao servidor, nessa qualidade.
(B) e a civil resultam sempre de ato comissivo
praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou
função.
(C) decorre de crimes, mas a administrativa não
fica afastada, mesmo no caso de absolvição
87
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopescriminal que negue a existência do fato.
(D) e a civil só decorrem de ato omissivo ou
comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos
ao erário.
(E) atinge os crimes contra a Administração
Pública imputados ao servidor em exercício, masnão as contravenções.
Das Penalidades
369 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) É considerada inassiduidade
habitual, sem causa justificada, a falta ao
serviço por
(A) sessenta dias, interpoladamente, durante o
período de doze meses.
(B) dezesseis dias, durante o período de cento e
oitenta dias.
(C) quinze dias, durante o período de doze
meses.
(D) trinta dias, interpoladamente, durante o
período de dezoito meses.
(E) quarenta e cinco dias, interpoladamente,
durante o período de seis meses.
370 (FCC - Tec Jud- Segurança e Transporte
TRF 1ªR 2007) No que diz respeito às
penas disciplinares, considere a prescrição
da ação disciplinar, quanto:
I. à advertência;
II. à suspensão; e
III. à infração punível com cassação de
aposentadoria.
Nesses casos, a prescrição da ação disciplinar
ocorrerá, respectivamente, em
(A) 240 (duzentos e quarenta) dias, 4 (quatro)anos e 8 (oito ) anos.
(B) 180 (cento e oitenta) dias, 2 (dois) anos e 5
(cinco) anos.
(C) 180 (cento e oitenta) dias, 1 (um) ano e 3
(três) anos.
(D) 120 (cento e vinte) dias, 3 (três) anos e 5
(cinco) anos.
(E) 120 (cento e vinte) dias, 2 (dois) anos e 3(três) anos.
371 (FCC Téc.Jud-Administrativa TRF2ª R
2007) Douglas, servidor público federal
estável, está se recusando,
injustificadamente, a se submeter a
inspeção médica determinada pela
autoridade competente. Neste caso,
Douglas será punido com
(A) demissão, uma vez que não havia
justificativa para tal recusa, configurando
insubordinação grave passível de tal penalidade.
(B) suspensão de até quinze dias, cessando os
efeitos da penalidade uma vez cumprida a
determinação.
(C) suspensão de até noventa dias, cessando os
efeitos da penalidade uma vez cumprida a
determinação.
(D) suspensão de até trinta dias, não cessando
os efeitos da penalidade ainda que cumprida a
determinação.
(E) advertência escrita em que será fornecido
prazo para o cumprimento espontâneo da
determinação.
372 (FCC - Tec. Jud- Administrativa TRF3ª R
2007) Segundo a Lei no 8.112/90, em
regra, as penalidades disciplinares nos
casos de advertência ou de suspensão de
até trinta dias serão aplicadas
(A) pelo chefe da repartição e outras
autoridades, na forma dos respectivos
regimentos ou regulamentos.
(B) pelos Presidentes das Casas do Poder
Legislativo competente e outras autoridades, na
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Prof. Fábio Lopesforma dos respectivos regimentos ou
regulamentos.
(C) pelo Presidente do Tribunal Regional Federal
competente e outras autoridades, na forma dos
respectivos regimentos ou regulamentos.
(D) pelo Presidente da República,exclusivamente.
(E) pelo Procurador-Geral da República,
exclusivamente.
373 (FCC - Tec. Jud- Administrativa TRF3ª R
2007) Para a Lei nº 8.112/90, entende-se
por inassiduidade habitual a
(A) ausência intencional do servidor ao serviço
por mais de noventa dias consecutivos.
(B) ausência intencional do servidor ao serviço
por mais de cento e vinte dias consecutivos.
(C) falta ao serviço, sem causa justificada, por
sessenta dias, interpoladamente, durante o
período de doze meses.
(D) falta ao serviço, sem causa justificada, por
noventa dias, interpoladamente, durante o
período de vinte e quatro meses.
(E) falta ao serviço, sem causa justificada, por
trinta dias, interpoladamente, durante o período
de doze meses.
374 (FCC - Tec. Jud- Administrativa TRF3ª R
2007) Joana, servidora público federal
estável, foi demitida por ter aplicado
irregularmente dinheiro público. Neste
caso, segundo a Lei nº 8.112/90, Joana
(A) estará incompatibilizada para nova
investidura em cargo público federal, pelo prazo
de cinco anos.
(B) não poderá retornar ao serviço público
federal, por expressa disposição legal.
(C) estará incompatibilizada para nova
investidura em cargo público federal, pelo prazo
de dez anos.
(D) poderá retornar ao serviço público federal,
desde que preencha as condições legais
necessárias ao exercício do novo cargo, não
havendo prazo de inconpatibilização.
(E) estará incompatibilizada para nova
investidura em cargo público federal, pelo prazode três anos.
375 (FCC – AJ. Área Arquitetura TRF3ª R
2007) O servidor que, injustificadamente,
recusar-se a ser submetido a inspeção
médica determinada pela autoridade
competente, será punido com a penalidade
de
(A) suspensão, sendo que essa penalidade terá o
seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos
de efetivo exercício, se o servidor não houver,
nesse período, praticado nova infração
disciplinar.
(B) suspensão, sendo que essa penalidade terá o
seu registro cancelado, após o decurso de 5 anos
de efetivo exercício, se o servidor não houver,
nesse período, praticado nova infração
disciplinar.
(C) suspensão, sendo que essa penalidade terá o
seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos
de efetivo exercício, independentemente do
servidor praticar, nesse período, nova infração
disciplinar.
(D) advertência escrita, sendo que essa
penalidade terá o seu registro cancelado, após o
decurso de 1 ano de efetivo exercício, se o
servidor não houver, nesse período, praticado
nova infração disciplinar.
(E) demissão, incompatibilizando o ex-servidor
para nova investidura em cargo público federal,
pelo prazo de 2 anos.
376 (FCC - Tec. Jud- Administrativa TRF3ª R
2007) Mário, servidor público federal
estável, encontrava-se com muitas
89
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Prof. Fábio Lopesatribuições decorrentes do cargo público
que ocupa. Tendo em vista que viajaria no
feriado com sua noiva para a cidade do
Guarujá resolveu repartir as atribuições de
sua responsabilidade com pessoas
estranhas à repartição. De acordo com a Leinº 8.112/90, considerando que Mário
possui bons antecedentes e que sua atitude
não resultou prejuízos ao erário, ele
(A) não estará sujeito a qualquer penalidade,
por expressa disposição legal.
(B) estará sujeito a penalidade de suspensão de
até 120 dias.
(C) estará sujeito a penalidade de suspensão de
até 60 dias.
(d) estará sujeito a penalidade de suspensão de
até 30 dias.
(e) estará sujeito a penalidade de advertência
escrita.
377 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) Nos termos da lei, a destituição
de servidor público no cargo em comissão
exercido por não ocupante de cargo efetivo
será aplicada nos casos de infração sujeita
às penalidades de
(A) suspensão e de demissão.
(B) multa e de suspensão.
(C) advertência e cessação de função em
comissão.
(D) multa e cassação de disponibilidade.
(E) cassação de aposentadoria e de
disponibilidade.
378 (FCC Aux.Jud- A. Administrativa TRF2ª
R 2007) O servidor público federal estável
que cometer a pessoa estranha à
repartição, fora dos casos previstos em lei,
o desempenho de atribuição que seja de
sua responsabilidade ou de seu
subordinado, em regra, está sujeito a
penalidade de
(A) advertência escrita.
(B) demissão.
(C) suspensão.
(D) multa na base de 75% por dia de
vencimento.(E) disponibilidade.
379 (FCC AJ. Área Arquivologia TRF2ª R
2007) Diego, funcionário público federal, foi
demitido em razão de ter aplicado de forma
irregular dinheiros públicos. Neste caso,
Diego
(A) estará impedido de ocupar cargo ou função
pública federal, pelo prazo de sete anos.
(B) não poderá retornar ao serviço público
federal, pelo prazo de dez anos.
(C) estará incompatibilizado para nova
investidura em cargo público federal, pelo prazo
de cinco anos.
(D) não poderá retornar ao serviço público
federal, por expressa vedação legal.
(E) estará incompatibilizado para nova
investidura em cargo ou função pública federal,
pelo prazo de quinze anos.
380 (FCC Téc. Adm. TRT- 11ª Região
06/2005) A pena de advertência será
aplicada ao servidor que
(A) valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal, em detrimento da dignidade da função
pública.
(B) aceitar comissão de estado estrangeiro.
(C) coagir ou aliciar subordinados no sentido de
filiarem-se a associação profissional.
(D) praticar usura sob qualquer de suas formas.
(E) utilizar pessoal ou recursos materiais da
repartição em serviços particulares.
381 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) Quanto as penalidades aplicadas
90
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesaos servidores públicos, considere:
I. O ato de imposição da penalidade disciplinar
mencionará sempre o fundamento legal e a
causa da sanção disciplinar.
II. Na aplicação das penalidades serão
consideradas a natureza e a gravidade dainfração cometida, os danos que dela provierem
para o serviço público, as circunstâncias
agravantes ou atenuantes e os antecedentes
funcionais.
III. O cancelamento da penalidade de
advertência e suspensão surtirá efeitos
retroativos.
É correto o que se afirma APENAS em
(A) III.
(B) I.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.
382 (FCC Téc Legislativo -Assistente
Administrativo – Câmara dos Deputados
2007) Conforme a Lei no 8.112/90, a falta
ao serviço, sem causa justificada, por
sessenta dias, interpoladamente, durante o
período de doze meses, configura,
especificamente, hipótese de
(A) insubordinação grave em serviço, estando o
servidor sujeito à penalidade de suspensão de
até 30 dias.
(B) inassiduidade habitual, estando o servidor
sujeito à penalidade de demissão.
(C) abandono de cargo, estando o servidor
sujeito à penalidade de suspensão de até 90
dias.
(D) inassiduidade habitual, estando o servidor
sujeito à penalidade de suspensão de até 90
dias.
(E) abandono de cargo, estando o servidor
sujeito à penalidade de demissão.
383 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) A penalidade de advertência terá
seu registro cancelado, após o decurso de
(A) três anos de efetivo exercício, se o servidor
não houver, nesse período, praticado nova
infração disciplinar.(B) seis meses da sua aplicação, se o servidor
não houver, nesse período, praticado nova
infração administrativa.
(C) doze meses de efetivo exercício, se o
servidor não houver, nesse período, praticado
nova infração disciplinar.
(D) dezoito meses da sua aplicação, ainda que o
servidor houver, nesse período, praticado nova
infração
disciplinar ou administrativa.
(E) dois anos da sua aplicação, ainda que o
servidor houver, nesse período, praticado nova
infração disciplinar ou administrativa.
384 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) Será cassada a aposentadoria ou
a disponibilidade do inativo que houver
praticado, na
(A) inatividade, falta equiparada a contravenção.
(B) atividade, falta punível com suspensão
inferior a trinta dias.
(C) inatividade, falta punível com a suspensão.
(D) atividade, falta punível com a demissão.
(E) inatividade, falta punível com a exoneração.
385 (FCC AJ. Mandados TRF2ª R 2007)
Jonas e Daniel são servidores públicos
estáveis que exercem
suas atividades no Tribunal Regional
Federal da 2ª Região. Jonas ausentou-se do
serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do chefe imediato e Daniel
recusou fé a documentos públicos.
Considerando que ambos os servidores não
registram punições anteriores e são
91
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesexcelentes funcionários, de acordo com a
Lei no 8.112/90, em regra, Jonas e Daniel
estão sujeitos a penalidade disciplinar de
(A) advertência verbal e suspensão,
respectivamente.
(B) advertência escrita.(C) advertência verbal.
(D) suspensão e advertência escrita,
respectivamente.
(E) advertência escrita e suspensão,
respectivamente.
386 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) A demissão ou a destituição de
cargo em comissão por valer-se do cargo
para lograr proveito pessoal ou de outrem,
em detrimento da dignidade da função
pública incompatibiliza o ex-servidor para
nova investidura em cargo público federal,
pelo prazo de
(A) 8 anos.
(B) 5 anos.
(C) 3 anos.
(D) 2 anos.
(E) 1 ano.
387 (FCC Téc. Adm. TRT- 20ª Região
06/2006) No que tange às penalidades
disciplinares, considere:
I. Configura abandono de cargo punível com
suspensão, a ausência intencional do servidor ao
serviço por mais de 30 dias consecutivos.
II. Ao servidor que faltar ao serviço, sem causa
justificada, por 60 dias, intercaladamente,
durante o período de 12 meses, será aplicada a
pena de demissão.
III. Quanto às infrações puníveis com destituição
de cargo em comissão, a ação disciplinar
prescreverá em até 10 anos.
IV. Será cassada a aposentadoria ou a
disponibilidade do inativo que houver praticado,
na atividade, falta punível com a demissão.
Está correto APENAS o que se afirma em:
(A) I, II e III.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II, III e IV.(E) II e IV.
388 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) A ação disciplinar quanto às
infrações puníveis com destituição de cargo
em comissão, prescreverá em
(A) cento e oitenta dias.
(B) cinco anos.
(C) quatro anos.
(D) três anos.
(E) dois anos.
389 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) “X”, servidor do Tribunal
Regional do Trabalho, recusou-se,
injustificadamente, a ser submetido à
inspeção médica determinada pela
autoridade competente. Assim, está ele
sujeito a ser punido com suspensão de até
(A) 20 dias.
(B) 15 dias.
(C) 45 dias.
(D) 30 dias.
(E) 25 dias.
390 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região
06/2007) É certo que, na hipótese de
conveniência para o serviço, a penalidade
de
(A) destituição de cargo em comissão poderá ser
convertida em multa, na base de 20% (vinte por
cento)
por dia de vencimento ou remuneração, ficando
o servidor obrigado a permanecer em serviço.
(B) repreensão, poderá ser convertida em multa,
92
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Prof. Fábio Lopesna base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de
provento, ficando o servidor obrigado a retornar
ao serviço.
(C) advertência poderá ser convertida em multa,
na base de 25% (vinte e cinco por cento) por dia
de vencimento, desobrigando o servidor apermanecer em serviço.
(D) suspensão poderá ser convertida em multa,
na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de
vencimento ou remuneração, ficando o servidor
obrigado a permanecer em serviço.
(E) demissão poderá ser convertida em multa,
na base de 30% (trinta por cento) por dia de
remuneração, desobrigando o servidor a
permanecer em serviço.
391 (FCC Téc.Jud- A. Informática TRF2ª R
2007) Como medida cautelar e a fim de que
o servidor não venha a influir na apuração
da irregularidade, a autoridade
instauradora do processo disciplinar poderá
determinar o seu afastamento do exercício
do cargo, pelo prazo de até
(A) noventa dias, com prejuízo da remuneração,
que não poderá ser prorrogado, findo o qual
cessarão os seus efeitos, ainda que não
concluído o processo.
(B) sessenta dias, com prejuízo da remuneração,
que não poderá ser prorrogado findo o qual
cessarão os seus efeitos, ainda que não
concluído o processo.
(C) sessenta dias, sem prejuízo da remuneração,
que poderá ser prorrogado por igual prazo, findo
o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não
concluído o processo.
(D) sessenta dias, sem prejuízo da remuneração,
que poderá ser prorrogado por igual prazo, findo
o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não
estiver concluído o processo.
(E) noventa dias, sem prejuízo da remuneração,
que não poderá ser prorrogado, findo o qual
cessarão os seus efeitos, exceto se não estiver
concluído o processo.
392 (FCC Téc.Jud- A. Informática TRF2ª R
2007) As penalidades de advertência e de
suspensão terão seus registros cancelados,respectivamente, após o decurso de
(A) cinco e dez anos de efetivo exercício, ainda
que o servidor tenha praticado nova infração
disciplinar e o seu cancelamento não surtirá
efeitos retroativos.
(B) dois e seis anos de efetivo exercício, se o
servidor não houver, nesse período, praticado
nova infração disciplinar e o seu cancelamento
surtirá efeitos retroativos.
(C) três e cinco anos de efetivo exercício, se o
servidor não houver, nesse período, praticado
nova infração disciplinar e o seu cancelamento
surtirá efeitos retroativos.
(D) três e cinco anos de efetivo exercício, se o
servidornão houver, nesse período, praticado
nova infração disciplinar e o seu cancelamento
não surtirá efeitos retroativos.
(E) cinco e dez anos de efetivo exercício, ainda
que o servidor tenha praticado nova infração
disciplinar e o seu cancelamento surtirá efeitos
retroativos.
393 (FCC - Tec Jud-Administrativa TRF 1ªR
2007) Poseidon era ocupante de cargo em
comissão na Administração Pública Federal.
Por ter sido responsabilizado pela aplicação
irregular de dinheiros públicos foi apenado
com a destituição do cargo em comissão.
Nesse caso, Poseidon
(A) não poderá retornar ao serviço público
federal.
(B) será considerado inidôneo, mas pode
retornar ao cargo, a critério da Administração.
(C) estará impedido de nova investidura em
cargo público federal durante 5 (cinco) anos.
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Prof. Fábio Lopes(D) estará sujeito à indenização do prejuízo, mas
sem qualquer outra vedação.
(E) não poderá ser investido em cargo público
federal pelo prazo de 8 (oito) anos.
394 (câmara/Dep. FCC- AnalistaTaquígrafo. 09/2007) Margarida, servidora
pública federal estável, valeu-se do cargo
para lograr proveito pessoal, em detrimento
da dignidade da função pública e Mário,
servidor público federal estável, aceitou
pensão de estado estrangeiro. Nestes
casos, de acordo com a Lei nº 8.112/90,
Margarida e Mário estão sujeitos à
aplicação da penalidade de
(A) demissão.
(B) demissão e suspensão, respectivamente.
(C) advertência escrita e demissão,
respectivamente.
(D) suspensão e demissão, respectivamente.
(E) suspensão.
395 (câmara/Dep. FCC- Téc. Leg. 09/2007)
Mário, servidor público federal estável,
recusou-se a atualizar seus dados
cadastrais quando solicitado pela
autoridade competente. Neste caso, de
acordo com a Lei nº 8.112/90, em regra,
Mário está sujeito à penalidade de
(A) suspensão, que não terá seu registro
cancelado uma vez que todas as penalidades
praticadas por servidores públicos ficam
registradas em seu assentamento individual.
(B) suspensão, que terá seu registro cancelado,
após o decurso de 2 anos de efetivo exercício, se
Mário não praticar, nesse período, nova infração
disciplinar.
(C) advertência, que terá seu registro cancelado,
após o decurso de 2 anos de efetivo exercício, se
Mário não praticar, nesse período, nova infração
disciplinar.
(D) suspensão, que terá seu registro cancelado,
após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se
Mário não praticar, nesse período, nova infração
disciplinar
(E) advertência, que terá seu registro cancelado,
após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, seMário não praticar, nesse período, nova infração
disciplinar.
396 (TRE/MS FCC – AJAA. 03/2007)
Lúcia, servidora do Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso do Sul, foi
destituída de seu cargo em comissão por ter
dilapidado o Patrimônio Nacional. Neste
caso, de acordo com a Lei no 8.112/90,
Lúcia
(A) não poderá retornar ao serviço público
federal, havendo dispositivo legal expresso neste
sentido.
(B) está incompatibilizada para nova investidura
em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.
(C) está incompatibilizada para nova investidura
em cargo público federal pelo prazo de 2 anos.
(D) está incompatibilizada para nova investidura
em cargo público federal pelo prazo de 8 anos.
(E) poderá retornar ao serviço público federal,
não havendo incompatibilização para nova
investidura.
397 (TRE/CE FCC – Tec Transporte
11/2002) O servidor público federal que
cometer ilícitos administrativos está sujeito
a penalidades previstas na Lei no 8.112/90.
NÃO se encontra entre essas penalidades a
de
(A) demissão.
(B) prisão administrativa.
(C) advertência.
(D) suspensão.
(E) multa.
94
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopes398 (TRE/SP FCC – Tec Prog. Sistemas
10/2006) Mário é técnico judiciário do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo. Seu superior hierárquico direto
descobriu que ele exerce o comércio, na
qualidade de acionista. Neste caso, emrazão dessa descoberta, de acordo com a
Lei nº 8.112/90, Mário
(A) Está sujeito à penalidade disciplinar de
advertência escrita, fornecendo-se prazo para
que Mário largue o comércio.
(B) Está sujeito à penalidade disciplinar de
suspensão de até, no máximo, noventa dias.
(c) Está sujeito à penalidade disciplinar de
suspensão de até, no máximo, sessenta dias.
(D) Está sujeito à penalidade disciplinar de
demissão, uma vez que praticou conduta
proibida para o servidor público.
(E) não está sujeito à penalidade disciplinar,
uma vez que não praticou conduta proibida para
o servidor público.
399 (FCC – AJAA. TRE/MG 07/2005) Haverá
a incompatibilidade do ex-servidor para
nova investidura em cargo público federal,
pelo prazo de cinco anos, quando a
demissão ou a destituição de cargo em
comissão for em decorrência de o servidor
público
I. participar da gerência ou administração de
sociedade privada, personificada ou não
personificada, bem como integrar os conselhos
de administração e fiscal de empresas ou
entidades em que a União detenha participação
no capital social.
II. atuar, como procurador intermediário, junto a
repartições públicas, salvo quando se tratar de
benefícios
previdenciários ou assistenciais de parentes até
o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
III. valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública.
Está correto o que contém APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) II e III.(D) II.
(E) III.
400 (FCC – AJAJ TRE/SP 05/2006) De
acordo com a Lei no 8.112/90, a ação
disciplinar, com relação às infrações
puníveis com demissão e suspensão,
prescreverá, respectivamente, em
(A) seis anos e três anos.
(B) três anos e um ano.
(C) um ano e três anos.
(D) quatro anos e dois anos.
(E) cinco anos e dois anos.
401 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006) A
um técnico judiciário que cometeu infração
disciplinar foi aplicada pena de suspensão.
Considerando que ele não praticou nova
infração disciplinar, essa penalidade que
lhe fora aplicada terá o seu registro
cancelado após o decurso de
(A) dois anos e o cancelamento surtirá efeitos
retroativos.
(B) três anos e o cancelamento não surtirá
efeitos retroativos.
(C) cinco anos e o cancelamento surtirá efeitos
retroativos.
(D) três anos e o cancelamento surtirá efeitos
retroativos.
(E) cinco anos e o cancelamento não surtirá
efeitos retroativos.
402 (FCC – AJAA. TRE/MG 07/2005) Em
matéria de penalidades disciplinares do
servidor público, considere as atitudes
95
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesabaixo.
I. Recusar-se, injustificadamente, a ser
submetido à inspeção médica determinada pela
autoridade competente.
II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora
dos casos previstos em lei, o desempenho deatribuição que seja de sua responsabilidade ou
de seu subordinado.
III. Praticar ato de incontinência pública e
conduta escandalosa, na repartição.
As condutas acima estão passíveis,
respectivamente, das penalidades de
(A) exoneração, suspensão de até trinta dias e
advertência.
(B) advertência, demissão e suspensão de até
noventa dias.
(C) multa de 50% do vencimento ou
remuneração, suspensão de até trinta dias e
advertência.
(D) suspensão de até quinze dias, advertência e
demissão.
(E) dispensa a bem do serviço público,
advertência e suspensão de até sessenta dias,
conversível em multa.
403 (FCC – AJAJ. TRE/AP 01/2006) Com
relação às penalidades disciplinares, é
correto afirmar:
(A) A utilização de pessoal ou de recursos
materiais da repartição em serviços ou
atividades particulares, acarretará a aplicação
somente das penalidades de advertência e
suspensão.
(B) Quando se tratar de cassação de
aposentadoria, a penalidade disciplinar será
aplicada pelo chefe da repartição.
(C) A ofensa física, em serviço, a servidor ou a
particular, salvo em legítima defesa própria ou
de outrem, acarretará a aplicação somente das
penalidades de advertência e suspensão.
(D) A penalidade de advertência terá seu
registro cancelado, após o decurso de 3 anos de
efetivo exercício, se o servidor não houver,
nesse período, praticado nova infração
disciplinar.
(E) Será punido com advertência escrita o
servidor que, injustificadamente, recusar-se aser submetido a inspeção médica determinada
pela autoridade competente.
404 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006)
Considere as afirmativas:
I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade
competente, qualquer documento ou objeto da
repartição.
II. Opor resistência injustificada ao andamento
de documento e processo ou execução de
serviço.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da
repartição em serviços ou atividades
particulares.
IV. Valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública.
De acordo com a Lei no 8.112/90, estão sujeitas
à penalidade de demissão as condutas indicadas
APENAS em
(A) I e II.
(B) I e IV.
(C) III e IV.
(D) I, II e III.
(E) II, III e IV.
405 TRE/SP FCC – Tec Prog. Sistemas
10/2006) Mário foi destituído de cargo em
comissão porque valeu-se dele para lograr
proveito para sua mãe em detrimento da
dignidade da função pública. Neste caso, de
acordo com a Lei nº 8.112/90, Mário
(A) está incompatibilizado para nova investidura
em cargo público federal, pelo prazo de cinco
anos.
96
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Prof. Fábio Lopes(B) não poderá mais retornar ao serviço público
federal, havendo expressa vedação nesse
sentido.
(c) poderá normalmente retornar ao serviço
público federal, desde que não seja em cargo em
comissão, devendo prestar concurso público.(D) está incompatibilizado para nova investidura
em cargo público federal, pelo prazo de dez
anos.
(E) está incompatibilizado para nova investidura
em cargo público federal, pelo prazo de seis
anos.
406 (TRE/SP FCC – Tec Prog. Sistemas
10/2006) De acordo com a Lei 8.112/90,
entende-se por inassiduidade habitual a
(A) falta ao serviço, sem causa justificada, por
quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante
o período de doze meses.
(B) ausência intencional do servidor ao serviço
por mais de trinta dias consecutivos.
(c) ausência intencional do servidor ao serviço
por mais de sessenta dias consecutivos
(D) falta ao serviço, sem causa justificada, por
sessenta dias, interpoladamente, durante o
período de doze meses.
(E) alta ao serviço, sem causa justificada, por
vinte dias, interpoladamente, durante o período
de seis meses.
407 (TRE/RN FCC – Tec. ADM 07/2005) O
servidor público que retirar, sem anuência
prévia da autoridade competente, qualquer
documento ou objeto da repartição, será
punido com a pena de
(A) multa.
(B) advertência.
(C) demissão.
(D) suspensão de, no máximo, quinze dias.
(E) destituição do cargo em comissão.
408 (TRE/AP FCC – Tec ADM 01/2006)
Maria praticou insubordinação grave em
serviço e João revelou segredo do qual se
apropriou em razão do cargo. Maria e João
estão sujeitos à penalidade administrativa
de(A) demissão e advertência verbal,
respectivamente.
(B) advertência verbal e demissão,
respectivamente.
(C) demissão e advertência por escrito,
respectivamente.
(D) advertência verbal e advertência por escrito,
respectivamente.
(E) demissão.
409 (TRE PB FCC – AJ. AA 04/2007)
Analise:
I. Grau e modalidade da culpa.
II. Circunstâncias agravantes e atenuantes.
III. Danos para o serviço público que provierem
da infração cometida.
IV. Intensidade do dolo.
V. Gravidade da infração cometida.
VI. Natureza da infração cometida.
VII. Antecedentes criminais.
VIII. Antecedentes funcionais.
É certo que, na aplicação de penalidades
disciplinares, a Lei no 8.112, de 11.12.1990,
considera expressamente, APENAS o que contém
nos itens:
(A) I, II, III, V e VII.
(B) I, II, IV, V e VII.
(C) II, III, IV, VI e VII.
(D) II, III, V, VI e VIII.
(E) III, IV, VI, VII e VIII.
410 (FCC – Téc. Jud. Adm TRE PB 04/2007)
Moisés analista judiciário, sofreu pena de
advertência, enquanto Messias, técnico
judiciário, foi apenado com suspensão de
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Prof. Fábio Lopes30 (trinta) dias, sendo ambos servidores do
Tribunal Regional de determinado Estado da
federação. É certo que, tais penalidades
poderão ter seus registros cancelados após
decurso de certo tempo de efetivo
exercício, se os referidos servidores, nesseperíodo, não houverem praticado nova
infração disciplinar. Assim, o cancelamento
dessas penalidades operar-se-á,
respectivamente, em
(A) 2 anos, com efeitos retroativos, e 4 anos,
sem efeitos retroativos.
(B) 2 e 4 anos, e não surtirá efeitos retroativos.
(C) 3 anos, com efeitos retroativos, e 6 anos,
sem efeitos retroativos.
(D) 3 e 5 anos, e não surtirá efeitos retroativos.
(E) 4 e 6 anos, e surtirá efeitos retroativos.
411 (FCC – AJ. AA TRT 21ª Região
09/2003) João Victor, técnico judiciário,
injustificadamente recusou-se a ser
submetido à inspeção médica determinada
por Luiza, Diretora de sua unidade. A
mesma Diretora mantém sua irmã Rozana
sob sua chefia imediata, em cargo de
confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza
estão sujeitos, respectivamente, às penas
de
(A) suspensão de até 30 dias e multa com base
em 1/3 por dia de vencimento.
(B) suspensão de até 15 dias e advertência por
escrito.
(C) advertência por escrito e suspensão de até
30 dias.
(D) advertência verbal e demissão.
(E) multa, com base em 1/3 por dia de
vencimento, e destituição do cargo em comissão.
412 (FCC Téc. Adm. TRT- 6ª Região 09
/2006) Mário, técnico judiciário, no
exercício de suas funções, utilizou-se de
pessoal e recursos materiais da repartição
em atividades particulares; Pedro, técnico
judiciário, no exercício de suas funções,
opôs resistência injustificada ao andamento
de documento e processo. Nesses casos,
Mário e Pedro, estão sujeitos,respectivamente, à penalidade de
(A) demissão e advertência.
(B) suspensão e demissão.
(C) advertência e exoneração.
(D) demissão e disponibilidade.
(E) advertência e demissão.
413 (FCC TEC ADM. TRT- 9ª Região
09/2004) Determinado servidor público
federal, titular do cargo de técnico
judiciário, negou-se, injustificadamente, a
passar por inspeção médica determinada
pela autoridade competente. Em virtude de
mencionada recusa e após ser observado o
contraditório e a ampla defesa, o servidor
(A) deverá sofrer a pena de advertência.
(B) ficará em licença saúde até a data em que
comparecer ao Departamento Médico para
submeter-se à inspeção médica.
(C) será punido com a suspensão de até 15
(quinze) dias.
(D) poderá sofrer a pena de suspensão de até 30
(trinta) dias.
(E) deverá cumprir o período de até 60
(sessenta) dias de disponibilidade não
remunerada.
414 (TRE/AP FCC – AJAA 01/2006) Com
relação às penalidades disciplinares
previstas na Lei no 8.112/90, é correto
afirmar:
(A) O fundamento legal e a causa da sanção
disciplinar não devem constar do ato de
imposição da penalidade.
(B) O cancelamento dos registros das
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Prof. Fábio Lopespenalidades disciplinares de advertência e
suspensão pelo decurso do tempo previsto em
lei, sem prática de nova infração disciplinar, terá
efeito retroativo.
(C) A disponibilidade e a destituição de função
comissionada não são consideradas penalidadesdisciplinares.
(D) Quando houver conveniência para o serviço,
a penalidade de suspensão poderá ser convertida
em multa, ficando o servidor obrigado a
permanecer em serviço.
(E) O ato de incontinência pública e conduta
escandalosa na repartição acarretam somente a
aplicação das penalidades de advertência ou
suspensão.
415 (FCC – AJAJ. TRE/RN 07/2005) Nos
termos da Lei nº 8.112/90, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores
públicos da União, o servidor público que
coage seu subordinado, para filiar-se a
determinada associação profissional, está
sujeito à penalidade administrativa
disciplinar de
(A) demissão.
(B) advertência.
(C) suspensão de até 15 (quinze) dias.
(D) demissão do cargo comissionado.
(E) suspensão superior a 15 (quinze) dias.
416 (FCC – AJAA TRE/SP 05/2006)
Considere as seguintes assertivas a
respeito do regime disciplinar dos
servidores públicos, de acordo com a Lei no
8.112/90:
I. Será aplicada a penalidade de suspensão ao
servidor que utilizar pessoal ou recursos
materiais da repartição em serviços ou
atividades particulares.
II. As penalidades de advertência e de
suspensão terão seus registros cancelados, após
o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício,
respectivamente, se o servidor não houver,
nesse período, praticado nova infração
disciplinar.
III. Entende-se por inassiduidade habitual a falta
ao serviço, sem causa justificada, por sessentadias, interpoladamente, durante o período de
doze meses.
Está correto o que consta APENAS em
(A) III.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) I.
(E) II e III.
417 (FCC – Tec Adm. TRE PB 04/2007)
Moisés analista judiciário, sofreu pena de
advertência, enquanto Messias, técnico
judiciário, foi apenado com suspensão de
30 (trinta) dias, sendo ambos servidores do
Tribunal Regional de determinado Estado da
federação. É certo que, tais penalidades
poderão ter seus registros cancelados após
decurso de certo tempo de efetivo
exercício, se os referidos servidores, nesse
período, não houverem praticado nova
infração disciplinar. Assim, o cancelamento
dessas penalidades operar-se-á,
respectivamente, em
(A) 2 anos, com efeitos retroativos, e 4 anos,
sem efeitos retroativos.
(B) 2 e 4 anos, e não surtirá efeitos retroativos.
(C) 3 anos, com efeitos retroativos, e 6 anos,
sem efeitos retroativos.
(D) 3 e 5 anos, e não surtirá efeitos retroativos.
(E) 4 e 6 anos, e surtirá efeitos retroativos.
418 (TRE/MS FCC – Tec Adm. 03/2007)
De acordo com a Lei no 8.112/90, com
relação às penalidades disciplinares é
correto afirmar:
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Prof. Fábio Lopes(A) A ação disciplinar quanto à penalidade de
advertência prescreverá em doze meses
contados da data em que o fato se tornou
conhecido.
(B) Entende-se por inassiduidade habitual a
ausência intencional do servidor ao serviço pormais de trinta dias.
(C) Quanto à penalidade de demissão, a ação
disciplinar prescreverá em dois anos, contados
da data em que o fato se tornou conhecido.
(D) A destituição de cargo em comissão exercido
por não ocupante de cargo efetivo será aplicada
nos casos de infração sujeita às penalidades de
suspensão e de demissão.
(E) A penalidade de advertência terá o seu
registro cancelado após o decurso de 5 anos e o
respectivo cancelamento surtirá efeitos
retroativos
419 (TRE/MS FCC – Tec Prog Sistemas
03/2007) Diana, injustificadamente,
recusou-se a ser submetida a inspeção
médica determinada pela autoridade
competente, e Rodolfo se ausentou do
serviço, durante o expediente, sem prévia
autorização de seu chefe imediato. Nestes
casos, de acordo com a Lei no 8.112/90,
Diana e Rodolfo estão sujeitos às
penalidades, respectivamente, de
(A) demissão e suspensão.
(B) advertência e suspensão.
(C) demissão e suspensão.
(D) repreensão e advertência.
(E) suspensão e advertência.
420 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006)
Um técnico judiciário recusou-se,
injustificadamente, a submeter-se à
inspeção médica determinada pela
autoridade competente. De acordo com a
Lei no 8.112/90, ele será punido com
(A) suspensão de até quinze dias.
(B) advertência escrita.
(C) demissão.
(D) suspensão de até trinta dias.
(E) suspensão de até noventa dias.
421 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006)
De acordo com a Lei no 8.112/90, com
relação à ação disciplinar é correto afirmar:
(A) A ação disciplinar prescreverá em três anos,
quanto às infrações puníveis com cassação de
aposentadoria.
(B) O prazo de prescrição da ação disciplinar
começa a correr da data em que o fato se tornou
conhecido.
(C) A ação disciplinar prescreverá em noventa
dias, quanto à penalidade de advertência.
(D) A abertura de sindicância ou a instauração
de processo disciplinar não interrompe a
prescrição.
(E) A ação disciplinar prescreverá em quatro
anos, quanto à penalidade de suspensão.
422 (TRE/AP FCC – Tec ADM 01/2006)
Com relação às penalidades disciplinares, é
certo que
(A) configura abandono de cargo a falta ao
serviço, sem causa justificada, por sessenta dias,
interpoladamente, durante o período de doze
meses.
(B) será cassada a aposentadoria ou a
disponibilidade do inativo que houver praticado,
na atividade, falta punível com a demissão.
(C) se entende por inassiduidade habitual a
ausência intencional do servidor ao serviço por
mais de trinta dias consecutivos.
(D) será sempre aplicada a penalidade de
demissão em caso de reincidência das faltas
punidas com advertência.
(E) a destituição de função comissionada não é
considerada penalidade disciplinar.
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Prof. Fábio Lopes
423 (TRE/AP FCC – Tec ADM 01/2006) A
ação disciplinar em relação às infrações
puníveis com demissão e às infrações
puníveis com suspensão prescreverá,
respectivamente, em:(A) 1 (um) ano e 180 (cento e oitenta) dias.
(B) 3 (três) anos e 1 (um) ano.
(C) 3 (três) anos e 2 (dois) anos.
(D) 5 (cinco) anos e 2 (dois) anos.
(E) 5 (cinco) anos e 3 (três) anos.
424 (TRE/BA FCC – Tec ADM 09/2003) Ao
servidor é proibido praticar usura, sob
qualquer de suas formas. Essa transgressão
é punida com
(A) advertência.
(B) demissão.
(C) censura por escrito.
(D) suspensão de até 15 dias.
(E) suspensão de até 30 dias
425 (TRT-4ª Região FCC AJAJ. 08/2006)
Em matéria de penalidades disciplinares,
considere:
I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-
se, durante o expediente, das dependências do
Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava
serviço, para tratar de assuntos particulares,
sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe
imediata. Em razão disso, sofreu pena de
advertência. Após alguns dias, Celso reiterou
aquela conduta de ausência sem autorização.
II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato
de insubordinação grave no Tribunal Regional do
Trabalho, de onde é servidora pública.
Diante disso, os analistas judiciários Celso e
Célia estão sujeitos, respectivamente, às
penalidades de
(A) exoneração e multa na base de 50%
(cinqüenta por cento) por dia de remuneração.
(B) multa na base de 50% (cinqüenta por cento)
por dia de vencimento e suspensão por 60
(sessenta) dias.
(C) repreensão por escrito e disponibilidade.
(D) advertência reiterada e demissão.
(E) suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, edemissão.
426(TRT- 24ª Região FCC AJ
Biblioteconomia 08/2003) Ao servidor
público que coagir ou aliciar subordinados
no sentido de filiarem-se a associação
profissional ou sindical, ou a partido
político, será aplicada a pena de
(A) demissão.
(B) advertência verbal.
(C) suspensão.
(D) advertência por escrito.
(E) exoneração.
427 (TRT- 2ª Região FCC AJEM 02/2004)
Leonardo, analista judiciário da
especialidade de execução de mandados,
ausentou-se intencionalmente do serviço
por mais de 30 (trinta) dias consecutivos,
enquanto que Henrique, técnico judiciário
da área administrativa, faltou ao serviço,
sem causa justificada, por 60 (sessenta
dias), interpoladamente, durante o período
de 12 (doze) meses. Esses casos dão causa
à demissão dos dois servidores, ambos do
Tribunal Regional do Trabalho, porque
caracterizam, respectivamente,
(A) insubordinação grave e inassiduidade
habitual.
(B) inassiduidade habitual e insubordinação
grave em serviço.
(C) improbidade administrativa e abandono de
cargo.
(D) abandono de cargo e inassiduidade habitual.
(E) abandono de cargo e improbidade
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Prof. Fábio Lopesadministrativa.
428 (TRT- 23ª Região FCC AJ. Mandados
10/2004) À servidora do Poder Judiciário
Federal, Afrodite Costa de Lima, foi aplicada
a pena de advertência por escrito, pelo fatode ter recusado, no dia 13 de fevereiro de
2003, fé a documento público que lhe foi
encaminhado, por outro servidor, para fins
de contagem de tempo de serviço.
Posteriormente, no dia 20 de janeiro de
2004, sem prévia autorização do seu chefe
imediato, e posterior justificativa,
ausentou-se do serviço no decorrer do
horário de expediente, ausência essa que
perdurou por 4 horas. Em decorrência
desses fatos, à servidora será aplicada a
pena de
(A) destituição do cargo.
(B) nova advertência por escrito.
(C) multa, na base de 25% por dia de
remuneração.
(D) suspensão de até 90 dias.
(E) exoneração de ofício.
429 (TRF 5ª R FCC – AJAA 06/2003)
Determinado servidor ausenta-se do
serviço, sem causa justificada, pelo período
de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses.
Posteriormente, o servidor retoma
normalmente suas atividades. Em razão
desse fato, é instaurado processo
administrativo disciplinar, que poderá
culminar com a aplicação da pena de
(A) demissão por inassiduidade habitual.
(B) advertência ou suspensão, por inassiduidade
habitual.
(C) demissão por abandono de cargo.
(D) advertência, sem prejuízo da posterior
demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos
próximos 12 meses.
(E) advertência, sem prejuízo da posterior
demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos
próximos 8 meses.
430 (TRT-19ª Região FCC AJEM 01/2003)
Um servidor público, punido compenalidade de suspensão, que tenha, depois
disso, passado por 5 anos de efetivo
exercício sem praticar nova infração
disciplinar,
(A) não terá direito a benefício em relação à
penalidade aplicada.
(B) terá direito à anulação da penalidade de
suspensão.
(C) terá direito à revogação da penalidade de
suspensão.
(D) terá direito a ter o registro da penalidade de
suspensão cancelado.
(E) terá direito a ter a penalidade de suspensão
convertida em advertência.
431 (TRF 5ª R FCC – Tec ADM 06/2003) A
utilização de recursos materiais de
repartição pública pelo servidor em
atividades particulares enseja a aplicação,
na esfera administrativa, da penalidade de
(A) advertência, seguida de suspensão em caso
de reincidência, admitida a cumulação de
sanções nas esferas cível e criminal.
(B) suspensão, seguida de demissão em caso de
reincidência, sendo vedada a cumulação de
sanções nas esferas cível e criminal.
(C) advertência, sendo vedada a cumulação de
sanções nas esferas cível e criminal.
(D) demissão, sendo vedada a cumulação de
sanções nas esferas cível e criminal.
(E) demissão, sendo possível ainda, a cumulação
de sanções nas esferas cível e criminal.
432 (TRF4ª R FCC – AJ Contadoria
05/2004) No que tange às penalidades
102
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Prof. Fábio Lopesdisciplinares, analise as assertivas abaixo:
I. No âmbito do Tribunal Regional Federal de
uma determinada Região, apenas o seu
Presidente pode aplicar a pena disciplinar de
demissão.
II. A penalidade disciplinar que consista nadestituição do cargo em comissão é aplicada pela
autoridade que houver feito a nomeação.
III. A suspensão superior a 30 (trinta) dias do
servidor público, submetido ao devido processo
administrativo disciplinar, é aplicada pelo chefe
da repartição em que estiver lotado o titular do
cargo.
IV. A advertência ou a suspensão de até 60
(sessenta) dias é aplicada pela autoridade que
nomeou, ou pelo chefe da repartição.
Estão corretas APENAS:
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e IV.
(D) I, II e III.
(E) I, II e IV.
433 (TRT- 24ª Região FCC AJ
Biblioteconomia 08/2003) A inassiduidade
habitual acarreta a pena de
(A) disponibilidade.
(B) suspensão.
(C) advertência.
(D) demissão.
(E) multa.
434 (TRF 5ª R FCC – Tec Transporte
06/2003) A penalidade aplicável ao
servidor, que pode ser convertida em multa,
quando houver conveniência para o serviço,
é a de
(A) cassação de aposentadoria.
(B) advertência.
(C) demissão.
(D) suspensão.
(E) destituição de cargo em comissão.
435 (TRT- 23ª Região FCC AJAA 10/2004)
É vedado o retorno ao serviço público
federal do servidor demitido ou destituído
do cargo em comissão, em decorrência de(A) crime contra a administração pública e
ofensa física, em serviço, a particular, exceto em
legítima defesa própria.
(B) revelação de segredo do qual se apropriou
em razão do cargo e insubordinação grave em
serviço.
(C) corrupção e incontinência pública.
(D) dilapidação do patrimônio nacional e
abandono do cargo.
(E) aplicação irregular de dinheiros públicos e
lesão aos cofres públicos.
436 (TRT- 24ª Região FCC AJ.Mandados
03/2006) Com relação às penalidades
disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90,
é incorreto afirmar que
(A) o ato de imposição da penalidade
mencionará sempre o fundamento legal e a
causa da sanção disciplinar.
(B) a suspensão será aplicada em caso de
reincidência das faltas punidas com advertência,
não podendo ultrapassar 90 (noventa) dias.
(C) a ausência intencional do servidor ao serviço
por mais de 30 (trinta) dias consecutivos
configura abandono de cargo.
(D) será cassada a aposentadoria ou a
disponibilidade do inativo que houver praticado,
na atividade, falta punível com demissão.
(E) o servidor de plantão que ausentar-se do
serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do chefe imediato, será suspenso
por até 120 dias.
437 (TRT- 15ª Região FCC Tec Transporte
03/2005) O servidor que utilizar pessoal ou
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesrecursos materiais da repartição em
serviços ou atividades particulares ficará,
estando em atividade, sujeito à penalidade
de
(A) advertência.
(B) suspensão.(C) multa.
(D) demissão.
(E) cassação de aposentadoria.
438 (TRT- 15ª Região FCC Tec Transporte
03/2005) Determinado servidor ausentou-
se durante o expediente de serviço, sem
autorização de seu chefe imediato, o qual
instaurou ação disciplinar somente 7 meses
após o fato ter se tornado conhecido. Nesse
caso, a ação disciplinar da administração
(A) somente estará sujeita à prescrição após a
instauração do processo administrativo
competente.
(B) prescreverá em 2 anos, a contar da
ocorrência do fato, e não de seu conhecimento.
(C) já estaria prescrita, por terem decorridos
mais de 180 dias, a contar do conhecimento da
falta disciplinar.
(D) prescreverá em 5 anos, a contar do
conhecimento, e não da ocorrência da falta
disciplinar.
(E) não se sujeita à prescrição, por ser a falta
disciplinar em questão punível com demissão.
439 (TRT- 2ª Região FCC Tec ADM.
02/2004) Considere os fatos que seguem:
I. Júlia, analista judiciária, foi advertida por
escrito por ter se ausentado do serviço, durante
o expediente,
sem a prévia autorização de Raul, seu chefe
imediato. Apesar da advertência, reiterou seu
procedimento.
II. Renato, técnico judiciário, por sua vez,
envolveu-se em caso de incontinência pública
nas dependências do Tribunal.
Nessas hipóteses, os servidores Júlia e Renato,
estarão sujeitos, respectivamente, às penas
disciplinares de
(A) multa estatuária e exoneração.
(B) demissão e multa estatutária.(C) exoneração e repreensão.
(D) suspensão por 30 (trinta) dias e demissão.
(E) repreensão e suspensão por 60 (sessenta)
dias.
440 (TRT- 3ª Região FCC Tec Contab.
01/2005) É pena administrativa aplicável
ao servidor público:
(A) prisão administrativa.
(B) exoneração de cargo em comissão.
(C) perda de bens.
(D) cassação de aposentadoria.
(E) prestação de serviços à comunidade.
441 (TRT-5ª Região FCC Téc. Adm.
04/2003) É penalidade administrativa
disciplinar aplicável aos servidores
públicos:
(A) prisão administrativa.
(B) perdimento de bens.
(C) confisco de bens.
(D) exoneração.
(E) multa.
442 (TRT- 21ª Região FCC Téc. Adm.
04/2003) Nos Tribunais Federais as
penalidades disciplinares de advertência ou
de suspensão de até 30 dias serão
aplicadas, de regra, pelo
(A) Diretor Administrativo do Ministério de
Justiça.
(B) Presidente do Tribunal onde o servidor
exerce suas funções.
(C) Chefe da repartição do servidor público.
(D) Vice-Presidente do Tribunal onde o servidor
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7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopesencontra-se lotado.
(E) Juiz de Direito do local onde o servidor esteja
vinculado.
443 (TRT- 20ª Região FCC Téc. Adm.
07/2002) NÃO configura penalidadedisciplinar aplicável ao servidor, no regime
da Lei no 8.112/90, a
(A) suspensão.
(B) demissão.
(C) exoneração.
(D) advertência.
(E) cassação de aposentadoria.
444 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
10/2001) A inassiduidade habitual do
servidor público sujeita-o à aplicação da
pena de
(A) disponibilidade.
(B) demissão.
(C) advertência por escrito.
(D) suspensão de até trinta dias.
(E) multa de cinqüenta por cento dos
vencimentos.
445 (TRF- 1ª Região FCC AJAA 10/2001)
Dentre outras, constituem penas
disciplinares aplicáveis aos servidores
públicos, a
(A) repreensão e férias obrigatórias sem abono.
(B) cassação de aposentadoria e a exoneração.
(C) advertência verbal e licença para fins
militares.
(D) destituição de cargo em comissão e o
afastamento para outros órgãos.
(E) destituição de função comissionada e a
cassação de disponibilidade.
446 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Adm.
12/2006) No que tange às penalidades
observa-se que para a configuração da
inassiduidade é necessária a falta ao
serviço sem causa justificada por
(A) trinta dias consecutivos ou sessenta dias
interpolados em dois anos.
(B) quarenta e cinco dias, interpoladamente,
durante o período de dois anos.(C) quarenta e cinco dias consecutivos ou
interpolados, durante o período de doze meses.
(D) sessenta dias consecutivos ou trinta
interpolados durante seis meses.
(E) sessenta dias, interpoladamente, durante o
período de doze meses .
447 (TRF- 1ª Região FCC Téc. Contab
12/2006) Sócrates, técnico judiciário, teve
concedida sua aposentadoria por tempo de
serviço. Entretanto, quando estava em
atividade praticou atos de corrupção, falta
pela qual foi processado e condenado.
Nesse caso, Sócrates estará sujeito á
(A) cassação de sua aposentadoria.
(B) suspensão de seus vencimentos.
(C) cassação de sua disponibilidade remunerada.
(D) multa pecuniária na base de 50% por dia de
remuneração.
(E) inabilitação, por tempo indeterminado, de
qualquer função pública.
448 (TRF4ª R FCC – Tec Transporte
03/2007) Dentre outras, NÃO é
considerada penalidade que pode ser
imposta ao servidor público federal a
(A) transferência de atividades ou de local.
(B) cassação de disponibilidade.
(C) destituição do cargo em comissão.
(D) destituição de função comissionada.
(E) cassação de aposentadoria.
449 (TRF4ª R FCC – Tec ADM 03/2007)
Em matéria de penas disciplinares observa-
se que
105
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Prof. Fábio Lopes(A) tais penalidades serão aplicadas, dentre
outras pessoas, pela autoridade que houver feito
a nomeação, quando tratar-se de cargo em
comissão.
(B) configura abandono de cargo a falta
injustificada ao serviço por trinta dias,interpoladamente, durante
período de doze meses.
(C) será suspensa a aposentadoria do inativo
que houver praticado, na atividade, falta punível
com a exoneração.
(D) entende-se por inassiduidade habitual a
ausência intencional do servidor ao serviço por
mais de sessenta dias consecutivos.
(E) a demissão será aplicada nos casos de
reincidência das faltas punidas com advertência
ou suspensão, excluindo-se a pena de multa.
450 (TRF4ª R FCC – Tec ADM 03/2007)
“X” e “Y” são servidores públicos federais,
ocupando função comissionada. Verificou-
se que o primeiro coagiu seus subordinados
no sentido de filiarem-se a determinado
partido político, sendo que o segundo
recebeu propina em razão de suas
atribuições. Nesses casos , “X” e “Y”
estarão sujeitos, respectivamente, às penas
disciplinares de
(A) advertência por escrito e demissão.
(B) multa pecuniária e suspensão até noventa
dias.
(C) demissão e destituição da função.
(D) suspensão até sessenta dias e cassação.
(E) destituição da função e perda dos
vencimentos.
451 (TRF4ª R FCC – AJAJ 05/2004) A
pena de advertência será aplicada por
escrito, dentre outras situações, nos casos
de violação da proibição de
(A) retirar, sem prévia anuência da autoridade
competente, qualquer documento ou objeto da
repartição e utilizar pessoal ou recursos
materiais da repartição em atividades
particulares.
(B) ausentar-se do serviço durante o expediente,
sem prévia autorização do chefe imediato oumanter sob sua chefia imediata, em cargo ou
função de confiança, cônjuge, companheiro ou
parente até o segundo grau civil.
(C) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais
quando solicitado, ou proceder de forma
desidiosa para com suas atribuições legais.
(D) aceitar comissão, emprego ou pensão de
estado estrangeiro e promover manifestação de
apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(E) opor resistência injustificada ao andamento
de documento e processo e praticar usura sob
qualquer de suas formas.
452 (TRF4ª R FCC – AJAJ 05/2004) As
penalidades de advertência e de suspensão
terão seus registros cancelados, após o
decurso de
(A) um e dois anos de efetivo exercício,
respectivamente, a partir da data da aplicação
da penalidade, mas o respectivo cancelamento
não terá efeito retroativo.
(B) três anos de exercício, desde que nesse
período o servidor não pratique nova infração
disciplinar da mesma espécie, retroagindo os
efeitos do cancelamento à data do respectivo
fato.
(C) três e cinco anos de efetivo exercício,
respectivamente, se o servidor não houver,
nesse período, praticado nova infração
disciplinar, sendo que o respectivo cancelamento
não surtirá efeitos retroativos.
(D) cinco anos de exercício, contados da data da
aplicação da penalidade, no caso do servidor não
praticar nova infração nesse período, mas o
cancelamento surtirá efeitos somente quanto à
106
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Prof. Fábio Lopesadvertência.
(E) cinco anos de efetivo exercício, a partir da
publicação do ato punitivo, sendo que o
correspondente cancelamento acarretará a
supressão das anotações no prontuário do
servidor.
453 (TRF4ª R FCC – AJ Mandados
05/2004) Quanto às penalidades passíveis
de serem aplicadas ao servidor público civil
da União, analise:
I. A demissão ou a destituição de cargo em
comissão implica a indisponibilidade dos bens e
em ressarcimento ao erário, sem prejuízo da
ação penal cabível.
II. A destituição de cargo em comissão ou a
demissão incompatibiliza o ex-servidor para nova
investidura
em cargo público federal, pelo prazo de cinco
anos.
III. Não poderá retornar ao serviço público
federal o servidor que for demitido ou destituído
do cargo em
comissão.
Essas conseqüências resultam, respectivamente,
das seguintes condutas:
(A) aplicação irregular de dinheiro público; valer-
se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em
detrimento da dignidade da função pública; e
improbidade administrativa.
(B) incontinência pública e conduta escandalosa
na repartição; participar de gerência de empresa
privada;
e lesão aos cofres públicos ou dilapidação do
patrimônio nacional.
(C) ofensa física, em serviço, a servidor ou a
particular; coagir ou aliciar subordinados no
sentido de filiaremse a partido político; e
acumulação ilegal de cargos, empregos ou
funções públicas.
(D) utilizar pessoal ou recursos materiais da
repartição em serviços ou atividades
particulares; aceitar comissão, emprego ou
pensão de estado estrangeiro; e revelação de
segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
(E) corrupção; receber propina, comissão,presente ou vantagem de qualquer espécie, em
razão de suas atribuições; insubordinação grave
em serviço.
454 (TRT-5ª Região FCC AJAJ 04/2003)
Determinado servidor praticou um ato
passível de configurar, ao mesmo tempo,
ilícito penal e administrativo, tendo sido
instaurados processos distintos nesses dois
âmbitos. O processo penal encerrou-se
primeiro, absolvendo-se o servidor por não
corresponder o ato em questão a nenhum
tipo penal. Nessa situação, o servidor
(A) poderá ser condenado no processo
administrativo.
(B) deverá ser igualmente absolvido no processo
administrativo, pois a sanção administrativa é
acessória à sanção penal.
(C) deverá ser igualmente absolvido no processo
administrativo, pois o processo penal é
prejudicial em relação ao processo
administrativo.
(D) deverá ser igualmente absolvido no processo
administrativo, pois a absolvição penal acarreta
a absolvição no processo administrativo.
(E) deverá ser igualmente absolvido no processo
administrativo, pois não pode sofrer dois
processos em relação ao mesmo ato.
Título V
Do Processo Administrativo Disciplinar do
143 ao 182 Disposições Gerais
455 (TRE/AC FCC – Tec ADM 10/2003) A
107
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Prof. Fábio Lopesautoridade teve ciência de irregularidade no
serviço público e promoveu a sua apuração
mediante sindicância. Dessa sindicância
resultou provado o fato ilícito praticado por
servidor, o que dá ensejo à imposição da
penalidade de destituição de cargo emcomissão. Nesse caso,
(A) a autoridade que presidiu a sindicância deve
representar à autoridade superior para que esta
imponha a pena indicada.
(B) a destituição do cargo em comissão será
imposta desde logo pela autoridade que presidiu
a apuração.
(C) o procedimento é nulo porque nenhuma
apuração de irregularidade no serviço público
pode ser feita
mediante sindicância.
(D) será obrigatória a instauração de processo
administrativo disciplinar para apuração do fato
e imposição da pena.
(E) o servidor sindicado deve ser exonerado em
razão da verdade sabida porque o cargo é de
livre provimento e nomeação.
456 (FCC AJAA TRT- 22ª Região 11/2004)
Em relação ao processo administrativo
disciplinar regulado pela Lei nº 8.112/90,
pode-se afirmar que
(A) apenas o cônjuge do indiciado não poderá
participar da comissão de inquérito.
(B) o julgamento fora do prazo legal implica
nulidade do processo.
(C) o processo disciplinar é considerado
instaurado com a publicação do ato de
constituição da comissão de inquérito.
(D) a revisão do processo poderá resultar no
agravamento da penalidade.
(E) a comissão tem prazo improrrogável de 60
(sessenta) dias para concluir o processo
disciplinar
457 (FCC – AJAJ TRE/AC 10/2003)
Considere as afirmações abaixo, quanto às
denúncias sobre irregularidades praticadas
por servidor público e seus requisitos para
merecer apuração pela Administração
Pública.I. Deverão conter a identificação e o endereço do
denunciante.
II. Poderão ser anônimas, desde que o fato
narrado configure infração disciplinar ou penal.
III. Deverão ser formuladas por escrito, com a
autenticidade confirmada.
IV. Serão apuradas mesmo quando o fato
narrado não configurar evidente infração
disciplinar ou penal.
São corretos APENAS
(A) I e III
(B) I e IV
(C) II
(D) III e IV
(E) IV
458 (FCC – AJAJ. TRE/AM 11/2003) Como
medida cautelar e a fim de que o servidor
não venha a influir na apuração da
irregularidade, a autoridade instauradora
do processo disciplinar
(A) determinará o seu afastamento do cargo ou
função, pelo prazo de até 30 dias, cabível a
prorrogação por igual prazo, sem prejuízo da
remuneração.
(B) poderá determinar seu afastamento do
cargo, pelo prazo improrrogável de 60 dias, com
prejuízo da remuneração.
(C) poderá determinar o seu afastamento do
cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo
da remuneração, podendo ser prorrogado por
igual prazo.
(D) notificará o referido servidor, colocando-o
em disponibilidade remunerada até o prazo
máximo de 90 dias.
108
7/12/2019 questões 8112
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Prof. Fábio Lopes(E) intimará o referido servidor para reparar o
dano, sendo que, em caso de recusa, poderá
afastá-lo de seu cargo ou função, pelo prazo
máximo de 30 dias.
459 (FCC – AJAA. TRE/BA 09/2003) Aapuração de irregularidade no serviço
público, da qual possa resultar ao servidor a
imposição de pena de demissão, será feita
por meio de
(A) investigação sumária.
(B) sindicância.
(C) inquérito administrativo.
(D) processo judicial.
(E) processo administrativo disciplinar.
460 (FCC – AJAA. TRE/BA 09/2003) O
inquérito administrativo é
(A) a investigação prévia ao processo
administrativo disciplinar.
(B) a fase inicial da sindicância.
(C) meio de imposição de penalidade de
advertência.
(D) fase do processo administrativo disciplinar.
(E) meio de imposição de suspensão de até 30
dias
461 (TRE/SP FCC – Tec Adm. 10/2006) A
respeito do processo administrativo
disciplinar:
I. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor
ensejar a imposição de penalidade de demissão
ou destituição de cargo em comissão, será
obrigatória a instauração de processo disciplinar.
II. Não poderá participar de comissão de
sindicância ou de inquérito, cônjuge,
companheiro ou parente do acusado,
consangüíneo ou afim, em linha reta, até o
quarto grau, inclusive.
III. O processo disciplinar será conduzido por
comissão composta de cinco servidores estáveis,
sendo que o seu presidente, deverá ser,
necessariamente ocupante de cargo efetivo
superior ao do indiciado.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o
que consta APENAS em
(A) III.(B) II.
(C) I.
(D) I e III.
(E) II e III.
462 (FCC – AJAJ. TRE/PE 01/2004)
Tipificada a infração disciplinar, será
formulada a indiciação do servidor público.
Posteriormente, será citado para
apresentar defesa escrita, no prazo de
(A) 5 (cinco) dias, admitida a prorrogação por
mais 10 (dez) dias, no caso de comprovada
necessidade.
(B) 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado pelo
dobro, para diligências reputadas indispensáveis.
(C) 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado
pelo dobro, a critério do Presidente da Comissão
Processante.
(D) 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação por
mais 10 (dias), por exclusivo interesse público.
(E) 30 (trinta) dias, improrrogáveis, ainda que
dependa de alguma diligência, uma vez que
pode ser cumprida oportunamente.
463 (FCC – AJAA. TRE/RN 07/2005) Com
relação à prescrição da ação disciplinar, é
correto afirmar:
(A) Os prazos de prescrição previstos na lei
penal não se aplicam às infrações disciplinares
capituladas também como crime.
(B) O prazo prescricional da ação disciplinar, nos
casos de cassação de aposentadoria ou
disponibilidade, é de 5 (cinco) anos.
(C) O prazo prescricional da ação disciplinar, nos
casos de cassação de aposentadoria ou
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Prof. Fábio Lopesdisponibilidade, é de 2 (dois) anos.
(D) O prazo prescricional da ação disciplinar, nos
casos em que a pena prevista for de advertência,
é de 2 (dois) anos.
(E) O prazo de prescrição começa a correr
sempre da data em que o fato punível ocorreu.
464 (TRT- 24ª Região FCC AJ
Biblioteconomia 08/2003) A autoridade
que tiver ciência de irregularidade no
serviço público
(A) é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar.
(B) poderá ou não promover a sua apuração
imediata, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, atendendo à
conveniência da administração.
(C) deverá comunicar à autoridade policial local
e não poderá promover a sua apuração mediante
sindicância ou processo administrativo
disciplinar.
(D) poderá ou não promover a sua apuração
imediata, atendendo à conveniência da
administração, mas sempre mediante prévia
sindicância.
(E) poderá ou não promover a sua apuração
imediata, atendendo à conveniência da
administração, instaurando desde logo processo
administrativo disciplinar.
465 (TRF- 1ª Região FCC AJ Mandados
12/2006) Vilma, servidora pública fedral,
está sendo alvo de denúncia sobre
irregularidade praticada em razão do cargo.
Entretanto, observou-se que o fato narrado
não configura evidente infração disciplinar.
Nesse caso,
(A) a acusação poderá ser anulada por
insuficiência de provas.
(B) a denúcia será arquivada por falta de objeto.
(C) o processo ficará suspenso por tempo
indeterminado.
(D) a servidora ficará afastada de suas funções
por 90 dias
(E) o processo deverá ser instaurado e
prosseguir até o julgamento
466 (TRF4ª R FCC – AJ Mandados
05/2004) Da sindicância poderá resultar
(A) sustação do andamento do inquérito
administrativo, aplicação da penalidade de
suspensão convertida
em multa e destituição de cargo público.
(B) arquivamento do processo administrativo
disciplinar, aplicação das penalidades de
suspensão de até sessenta dias e de demissão.
(C) arquivamento do processo, aplicação da
penalidade de advertência e instauração do
processo administrativo disciplinar.
(D) aplicação das penalidades de suspensão de
até 90 dias ou de demissão e instauração do
inquérito administrativo.
(E) desarquivamento do processo administrativo
disciplinar para instauração do inquérito
administrativo e
aplicação das penalidades de advertência e
suspensão de até trinta dias.
467 (TRF 5ª R FCC – Tec ADM 06/2003)
A necessidade de as penas disciplinares
serem aplicadas mediante processo
administrativo decorre do princípio
(A) da legalidade.
(B) do contraditório.
(C) da isonomia.
(D) da publicidade.
(E) da tripicidade.
468 (TRF- 1ª Região FCC AJAJ 10/2001) É
certo que, de uma sindicância, dentre
outras situações, pode decorrer, de
110
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Prof. Fábio Lopesimediato,
(A) o seu arquivamento, desde que o fato
narrado não configure ilícito penal.
(B) a aplicação da pena de suspensão, por
qualquer período de tempo, ao servidor.
(C) a prisão temporária do servidor pelo períodode até dez dias.
(D) a instauração de um processo administrativo
disciplinar contra o servidor.
(E) o afastamento preventivo do servidor, com
prejuízo de sua remuneração.
Do Afastamento Preventivo
469 (FCC Aux. Adm. TRT- 23ª Região06/2007) Quanto a prescrição das ações
disciplinares, considere:
I. O prazo de prescrição começa a correr da data
em que o fato se tornou conhecido.
II. Os prazos de prescrição previstos na lei penal
nãose aplicam às infrações disciplinares
capituladas como crime.
III. A instauração de processo disciplinar não
interrompe a prescrição.
IV. Interrompido o curso da prescrição, o prazo
começará a correr a partir do dia em que cessar
a interrupção.
Estão corretas APENAS:
(A) III e IV.
(B) II, III e IV.
(C) II e III.
(D) I e IV.
(E) I, II e III.
Do Processo Disciplinar
470 (FCC - Tec. Jud- Administrativa TRF3ª R
2007) Considere as seguintes assertivas a
respeito da revisão do processo
administrativo disciplinar:
I. O processo disciplinar poderá ser revisto no
prazo improrrogável de cinco anos, quando se
aduzirem fatos novos suscetíveis de justificar a
inôcência do punido.
II. A simples açegação de injustiça da
penalidade não constitui fundamento para a
revisão, que requer elementos novos, suscetíveis
de justificar a inocência do punido.
III. A revisão do processo poderá resultaragravamento de penalidade, em razão da
avaliação das novas provas que serão
produzidas.
IV. No processo revisional, o ônus da prova
cabe ao requerente, sendo que, na petição
inicial, o requerente pedirá dia e hora para a
produção de provas e inquirição das
testemunhas que arrolar.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o
que se afirma apenas em
(A) I e II.
(B) II e IV.
(C) I, II e III.
(D) I,II e IV.
(E) III e IV.
471 (FCC-TRF2ª R AJAJ. 07/2007)
Considere as seguintes assertivas a
respeito da revisão de processo
administrativo disciplinar:
I. O processo administrativo disciplinar poderá
ser revisto, a qualquer tempo, a pedido dos
interessados, sendo vedada a revisão de ofício.
II. Julgada procedente a revisão, será declarada
sem efeito a penalidade aplicada,
restabelecendo-se todos os direitos do servidor,
exceto em relação à destituição do cargo em
comissão, que será convertida em exoneração.
III. A simples alegação de injustiça da
penalidade constitui fundamento para a revisão,
tratando-se de direito assegurado pela legislação
brasileira.
IV. O requerimento de revisão será dirigido ao
Ministro de Estado ou autoridade equivalente,
que, se autorizar a revisão, encaminhará o
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Prof. Fábio Lopespedido ao dirigente do órgão ou entidade onde
se originou o processo disciplinar.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o
que consta APENAS em
(A) II e IV.
(B) III e IV.(C) I e II.
(D) I, II e III.
(E) II, III e IV.
472 (FCC-TRF 1ªR Tec Jud- Seg. e Transp.
08/2007) No que se refere ao processo
administrativo, analise:
I. O prazo para conclusão da sindicância não
excederá 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da
autoridade superior.
II. Ainda que o fato narrado não configure
evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a
denúncia não pode ser arquivada tendo em vista
a supremacia do interesse público sobre o
particular.
III. As denúncias sobre irregularidades serão
objeto de apuração, desde que contenham a
identificação e o endereço do denunciante e
sejam formuladas por escrito, confirmada a
autenticidade.
IV. Em razão da independência dos
procedimentos e do rito processual específico, a
sindicância não poderá resultar na instauração
de processo disciplinar.
Nesses casos, é correto SOMENTE o que se
afirma em
(A) II, III e IV.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e IV.
(E) I, III e IV.
473 (FCC- TRF2ª R Aux.Jud- A. ADM 2007)
De acordo com a Lei no 8.112/90, o
requerimento de revisão do processo será
dirigido ao
(A) Prefeito da cidade na qual o servidor
desempenhouas suas atividades, detentor da
legitimidade exclusiva.
(B) Presidente da República, obrigatoriamente.(C) Ministro de Estado ou autoridade
equivalente.
(D) Vice Presidente da República,
obrigatoriamente.
(E) Governador do Estado no qual o servidor
desempenhou as suas funções, detentor da
legitimidade
exclusiva.
474 (FCC-TRF 1ªR Tec Jud- Segurança e
Transporte 2007) Perseu, servidor público,
submetido a processo administrativo sofreu
penalidade que seria considerada
inadequada. Além disso, Perseu sendo
portador de doença mental teve declarada
sua incapacidade mental. Nesse caso, a
revisão do processo administrativo
(A) deve ser suspensa até que ocorra a
prescrição da pena.
(B) é cabível, e deve ser requerida pelo
respectivo curador.
(C) não tem cabimento porque ela é restrita para
provar a inocência.
(D) é cabível, e pode ser requerida por qualquer
pessoa da família.
(E) não tem cabimento em razão da
incapacidade mental.
475 (FCC- TRF3ª R Tec. ADM 08/2007)
Considere as seguintes assertivas a
respeito do processo administrativo
disciplinar:
I. O processo disciplinar será conduzido por
comissão composta de cinco servidores estáveis
designados pela autoridade competente.
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Prof. Fábio LopesII. O Presidente da comissão deverá ser
ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo
nível, ou ter nível de escolaridade igual ou
superior ao do indiciado.
III. Não poderá participar de comissão de
sindicância ou de inquérito, cônjuge,companheiro ou parente do acusado,
consangüíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau.
IV. O prazo para a conclusão do processo
disciplinar não excederá noventa dias, contados
da data de publicação do ato que constituir a
comissão, admitida a sua prorrogação por igual
prazo.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o
que se afirma APENAS em
(A) I, III e IV.
(B) II, III e IV.
(C) I e II.
(D) I e IV.
(E) II e III.
476 (FCC- TRF2ª R Téc.Jud-A. Contadoria
2007) Como medida cautelar e a fim de que
o servidor não venha a influir na apuração
da irregularidade, a autoridade
instauradora do processo disciplinar poderá
determinar o seu afastamento do exercício
do cargo, pelo prazo de até
(A) noventa dias, com prejuízo da remuneração,
que não poderá ser prorrogado, findo o qual
cessarão os seus efeitos, ainda que não
concluído o processo.
(B) noventa dias, sem prejuízo da remuneração,
que não poderá ser prorrogado, findo o qual
cessarão os seus efeitos, exceto se não estiver
concluído o processo.
(C) sessenta dias, sem prejuízo da remuneração,
que poderá ser prorrogado por igual prazo, findo
o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não
estiver concluído o processo.
(D) sessenta dias, com prejuízo da remuneração,
que não poderá ser prorrogado, findo o qual
cessarão os seus efeitos, ainda que não
concluído o processo.
(E) sessenta dias, sem prejuízo da remuneração,
que poderá ser prorrogado por igual prazo, findoo qual cessarão os seus efeitos, ainda que não
concluído o processo.
477 (FCC-TRF2ª R AJAA. 07/2007)
Considere as seguintes assertivas a
respeito do Processo Disciplinar:
I. O processo disciplinar será conduzido por
comissão composta de cinco servidores estáveis
designados pela autoridade competente, que
indicará, dentre eles, o seu presidente.
II. O presidente da comissão de sindicância
deverá, necessariamente, ser ocupante de cargo
efetivo superior ou ter nível de escolaridade
superior ao do indiciado.
III. Não poderá participar de comissão de
sindicância ou de inquérito, cônjuge,
companheiro ou parente do acusado,
consangüíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau.
IV. O prazo para a conclusão do processo
disciplinar não excederá sessenta dias, contados
da data de publicação do ato que constituir a
comissão, admitida a sua prorrogação por igual
prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o
que consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I, II e III.
(D) I e IV.
(E) II, III e IV.
478 (FCC- TRF2ª R Aux. Jud. A. ADM
07/2007) De acordo com a Lei no 8.112/90,
com relação ao processo administrativo, é
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Prof. Fábio Lopescerto que da sindicância poderá resultar
aplicação de penalidade de advertência ou
(A) demissão ou destituição de cargo em
comissão.
(B) suspensão de até 30 dias.
(C) suspensão de até 45 dias.(D) suspensão de até 60 dias.
(E) suspensão de até 90 dias.
479 (FCC- Câmara/Dep Téc Leg. Ass ADM
08/2007) Como medida cautelar, a fim de
que o servidor não venha a influir na
apuração da irregularidade, a autoridade
instauradora do processo administrativo
disciplinar poderá
(A) determinar o seu afastamento do exercício
do cargo, pelo prazo de até 60 dias, prorrogável
por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.
(B) suspendê-lo pelo prazo improrrogável de 15
dias, sem prejuízo da remuneração, uma vez que
não existe afastamento preventivo de servidor
antes de encerrada a instrução.
(C) determinar o seu afastamento do exercício
do cargo, pelo prazo de até 90 dias, prorrogável
por igual prazo, com prejuízo da remuneração.
(D) determinar o seu afastamento do exercício
do cargo, pelo prazo de até 90 dias, prorrogável
por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.
(E) determinar o seu afastamento do exercício
do cargo, pelo prazo de até 60 dias, prorrogável
por igual prazo, com prejuízo da remuneração.
480 (FCC- TRT 22ª Região Téc. Adm.
11/2004) A Administração Pública Federal
constatou que Ezequiel Júnior acumulava
ilegalmente dois cargos públicos. Em
virtude do ocorrido, a autoridade
competente notificou-o, por intermédio de
sua chefia imediata, para apresentar opção
no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
contados da data da ciência. Decorrido esse
prazo legal, sem qualquer manifestação por
parte do servidor em questão, foi
instaurado procedimento sumário para a
apuração dos fatos. Durante o prazo para
defesa, Ezequiel Júnior apresentou opção.
Diante desse fato,(A) a opção intempestiva caracteriza a má-fé do
servidor, culminando com sua disponibilidade em
relação a ambos os cargos.
(B) a opção efetuada apenas durante o
procedimento sumário não impede sua
continuidade.
(C) a tardia opção demonstra a má-fé do
servidor, que será automaticamente exonerado
de ambos os cargos.
(D) deverá ser desconsiderada a extemporânea
opção e aplicada ao servidor a pena de demissão
em relação ao cargo que ocupa há menos tempo.
(E) restará configurada sua boa-fé, hipótese em
que se converterá automaticamente em pedido
de exoneração do outro cargo.
481 (FCC–TRT 19ª Região Tec Transp.
01/2003) Um servidor público foi
submetido a um processo administrativo
disciplinar e recebeu a pena de advertência.
Passados dois anos, o servidor pediu a
revisão do processo, alegando fatos novos.
O processo foi revisto e a penalidade
modificada para suspensão. A situação
assim descrita está
(A) em desacordo com a Lei porque não é
possível que se aleguem fatos novos no pedido
de revisão.
(B) em desacordo com a Lei porque não existe a
possibilidade de pedido administrativo de revisão
do processo.
(C) de acordo com a Lei.
(D) em desacordo com a Lei porque a penalidade
foi modificada de advertência para suspensão.
(E) em desacordo com a Lei no que diz respeito
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Prof. Fábio Lopesao prazo do pedido de revisão.
482 (FCC–TRF 1ª Região Téc. Adm.
10/2001) O prazo para o julgamento da
revisão do processo disciplinar será, de
regra, de(A) dez dias.
(B) quinze dias.
(C) vinte dias.
(D) vinte e cinco dias.
(E) trinta dias.
483 (FCC-TRF 1ª Região AJEM 10/2001) Na
revisão do processo administrativo
disciplinar, diz-se que
(A) o ônus da prova cabe ao Poder Público
competente.
(B) não constitui fundamento do pedido a
simples alegação de injustiça da penalidade.
(C) o pedido, que sempre depende de caução,
correrá em autos apartados do processo
originário.
(D) o pedido pode ser feito pelo respectivo tutor,
se o requerente estiver mentalmente insano.
(E) poderá resultar no agravamento da
penalidade, desde que justificado pelo
surgimento de fato novo.
484 (FCC–TRF 1ª Região AJAJ 12/2006)
Túlio, servidor público federal sofreu pena
disciplinar em julho de 2003, sendo que
seis meses depois teve declarada sua
ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo
em vista a Lei no 8.112 de 11/12/1990,
esse processo administrativo
(A) não é mais passível de revisão tendo em
vista a ocorrência da prescrição e decadência.
(B) poderá ser revisto a qualquer tempo, e por
requerimento de qualquer pessoa da família.
(C) estará sujeito a revisão desde que o servidor
seja encontrado ou justifique seu
desaparecimento.
(D) não poderá ser revisto porque esse direito é
personalíssimo, salvo se houver comprovação de
seu falecimento.
(E) não pode ser revisto de ofício, porque
depende de pedido formal e exclusivo dossucessores ou terceiros interessados.
485 (FCC–TRF4ª R AJ Contadoria 05/2004)
Julgada procedente a revisão do processo
disciplinar, será declarada sem efeito a
penalidade aplicada,
(A) sem prejuízo dos efeitos gerados até a data
da respectiva decisão, acarretando a
reintegração
daquele servidor destituído do cargo em
comissão.
(B) restabelecendo-se todos os direitos do
servidor, exceto em relação à destituição do
cargo em comissão, que será convertida em
exoneração.
(C) acarretando o restabelecimento dos direitos
do servidor, exceto os de natureza pecuniária,
sendo que a destituição do cargo em comissão
deverá ser revertida.
(D) restaurando-se todos os direitos do servidor,
seja ele ocupante de cargo de provimento efetivo
ou em comissão, exceto o de contagem de
tempo de serviço do período não trabalhado,
quando for o caso.
(E) com o conseqüente reconhecimento de todos
os direitos do servidor, salvo o tempo de serviço,
seja ocupante de cargo de provimento efetivo ou
em comissão
486 (FCC–TRF 5ª R AJAA 06/2003) A
revisão de processo administrativo
disciplinar pode ser realizada a qualquer
tempo,
(A) de ofício ou a requerimento do interessado,
sem necessidade de alegação de novos
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Prof. Fábio Lopeselementos para o julgamento.
(B) apenas a requerimento do interessado, sem
necessidade de alegação de novos elementos
para o julgamento.
(C) de ofício ou a requerimento do interessado,
havendo alegação de novos elementos para o julgamento.
(D) apenas de ofício, havendo alegação de novos
elementos para o julgamento.
(E) apenas a requerimento do interessado,
havendo alegação de novos elementos para o
julgamento.
Título VI
Da Seguridade Social do Servidor do 183
ao 230
Disposições Gerais
Dos Benefícios
487 (Câmara/Dep. FCC- Analista
Taquígrafo. 09/2007)De acordo com a Lei
nº 8.112/90, o auxílio funeral(A) possui um valor equivalente a cinco meses
da remuneração ou provento do servidor
falecido.
(B) não será devido se o funeral for custeado por
terceiro, tratando-se de benefício exclusivo à
família do servidor falecido.
(C) não é devido à família do servidor falecido
que era aposentado, por expressa vedação legal.
(D) possui um valor equivalente a três meses da
remuneração ou provento do servidor falecido.
(E) será pago no prazo de quarenta e oito horas,
por meio de procedimento sumaríssimo, à
pessoa da família que houver custeado o funeral.
488 (FCC-Câmara/Dep. Téc. Leg. 09/2007)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, quando
o pai e a mãe forem servidores públicos e
viverem em comum, o salário-família será
pago
(A) a um deles, sendo que ao pai e à mãe
equiparam-se apenas o padrasto e a madrasta,
por expressa determinação legal.
(B) a ambos os servidores, sendo que ao pai e à
mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, nafalta destes, os representantes legais dos
incapazes.
(C) a um deles, sendo que ao pai e à mãe
equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta
destes, os representantes legais dos incapazes.
(D) a ambos os servidores, sendo que ao pai e à
mãe equiparam-se apenas os representantes
legais dos incapazes, por expressa determinação
legal.
(E) obrigatoriamente ao pai, por ser o genitor da
família, sendo que ao pai equipara-se apenas o
padrasto.
489 (FCC-TRE/RN AJAA. 07/2005) No que
tange à seguridade social do servidor,
especialmente quanto ao benefício da
pensão e, considerando o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas
Federais, é INCORRETO afirmar:
(A) A percepção cumulativa de mais de duas
pensões é vedada, sendo permitido ao
beneficiário optar por uma delas.
(B) A pensão provisória será concedida por
morte presumida do servidor, se a autoridade
judiciária competente declarar a ausência dele.
(C) São beneficiários da pensão vitalícia, dentre
outros, o cônjuge e o companheiro (ou
companheira) designado que comprove união
estável como entidade familiar.
(D) São beneficiários da pensão temporária,
dentre outros, o irmão órfão, até 21 (vinte e um)
anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez,
desde que comprovem dependência econômica
do servidor.
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Prof. Fábio Lopes(E) O direito do beneficiário à pretensão de
concessão da pensão prescreve no prazo de 5
(cinco) anos.
490 (FCC Analista Legislativo Material e
Patrimônio – Câmara dos Deputados 2007)Analise as assertivas, relativas à
aposentadoria do servidor público:
I. O servidor será aposentado compulsoriamente
aos sessenta e cinco anos de idade, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço.
II. O servidor aposentado com provento
proporcional ao tempo de serviço, se acometido
de doenças graves, contagiosas ou incuráveisprevistas em legislação específica, passará a
perceber provento integral.
III. Quando proporcional ao tempo de serviço, o
provento não será inferior a 1/3 (um terço) da
remuneração da atividade.
IV. O servidor aposentado não faz jus à
gratificação natalina, sendo que, no exercício em
que se verificar a sua aposentadoria, agratificação será paga proporcionalmente ao
tempo trabalhado no ano-calendário.
É correto o que consta APENAS em
(A) II e IV.
(B) III e IV.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.
491 (FCC – AJAA. TRE/CE 11/2002) João da
Silva, 60 anos, servidor público há 12 anos,
nos últimos 4 em cargo efetivo de analista
judiciário do Tribunal Regional Federal do
Ceará, pretende aposentar-se
voluntariamente neste cargo. Considerando
que João já contribuiu por 35 anos para aPrevidência, é correto dizer que ele
(A) poderá aposentar-se sob essas condições.
(B) não poderá aposentar-se sob essas
condições. Antes deverá completar 5 anos de
exercício no cargo que ocupa.
(C) não poderá aposentar-se sob essas
condições. Antes deverá completar 10 anos de
exercício no cargo que ocupa.(D) não poderá aposentar-se sob essas
condições. Antes deverá completar 15 anos de
serviço público.
(E) não poderá aposentar-se sob essas
condições. Antes deverá completar 65 anos de
idade.
492 (TRT- 24ª Região FCC AJ
Biblioteconomia 08/2003) Um dos
benefícios do Plano de Seguridade Social do
Servidor quanto ao seu dependente é
(A) o auxílio-natalidade.
(B) a aposentadoria.
(C) o auxílio-reclusão.
(D) a licença para tratamento de saúde.
(E) a licença por acidente em serviço.
493 (TRT- 22ª Região FCC AJ
Biblioteconomia 11/2004) A seguridade
social do servidor visa a dar cobertura aos
riscos a que estão sujeitos o servidor e sua
família, e compreende um conjunto de
benefícios e ações. Todavia, compreendem,
exclusivamente, benefícios do servidor,
dentre outros,
(A) aposentadoria, pensão temporária, salário-
família e auxílio-natalidade.
(B) aposentadoria, salário-família, assistência à
saúde, e auxílio-reclusão.
(C) assistência à saúde, auxílio-funeral, licença
por acidente do trabalho e licença para
tratamento de saúde.(D) licença à adotante, licença-paternidade,
assistência à saúde e pensão vitalícia.
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Prof. Fábio Lopes(E) assistência à saúde, aposentadoria, salário-
família e auxílio-natalidade.
Da Assistência à Saúde
Título VII (REVOGADO)
Título VIII Das Disposições Gerais do 236 ao
253 Outros
494 (FCC Juiz Substituto. TRT-11ª Região
08/2007) Ao garantir ao servidor público
civil o direito à livre associação sindical, a
Constituição Federal
(A) não condiciona o exercício do direito à
disciplina legislativa.
(B) condiciona o exercício do direito à disciplina
por lei complementar.
(C) condiciona o exercício do direito à disciplina
por lei específica.
(D) condiciona o exercício do direito à disciplina
por lei ordinária.
(E) condiciona o exercício do direito à disciplina
por lei delegada.
495 (FCC – AJAA. TRE/MG 07/2005) Em
sede de servidores públicos, considere as
proposições abaixo.
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes
de qualquer cargo da União, incluídas suas
autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário.
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
publicarão anualmente os valores dos subsídios e
das remunerações dos cargos e empregos
públicos.
III. A estabilidade do servidor é conferida após
três anos de efetivo exercício, sendo
desnecessária a avaliação especial de
desempenho.
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião
de sua concessão, não poderão exceder a
remuneração do respectivo servidor, no cargo
efetivo em que se deu a aposentadoria.
Está correto o que contém APENAS em
(A) I e III.
(B) I, II e III.(C) I, II e IV.
(D) II e IV.
(E) II, III e IV.
496 (TRE/PE FCC – Téc. ADM 01/2004)
Considere as afirmações abaixo.
I. Enquanto ao Estado aplica-se a
responsabilidade objetiva, ao funcionário
causador do dano ao particular deve ser
observada a responsabilidade subjetiva.
II. A responsabilidade do Estado é subjetiva,
alicerçada na teoria do risco integral, e do
funcionário causador do dano ao particular é sem
culpa, com base no risco do administrativo.
III. Tanto ao Estado como ao funcionário
causador do dano ao particular, aplica-se aresponsabilidade objetiva, com base na teoria da
falta do serviço.
IV. Ao Estado aplica-se a responsabilidade
objetiva, com base na teoria do risco
administrativo, e ao funcionário causador do
dano ao particular, deve ser observada a
responsabilidade civilista.
No que se refere à responsabilidade civil doEstado estão corretas APENAS
(A) I e III.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
497 (TRE/PE FCC – Téc. ADM 01/2004)Em se tratando de servidores públicos, é
correto que
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Prof. Fábio Lopes(A) a lei só pode aplicar o regime remuneratório
de subsídio para as carreiras do serviço público
referidas expressamente na Constituição Federal.
(B) a aposentadoria compulsória dá-se com
proventos proporcionais ao tempo de serviço.
(C) a lei pode, excepcionalmente, estabelecerforma de contagem de tempo de contribuição
fictício.
(D) a estabilidade é obtida após dois anos de
efetivo exercício pelos servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
(E) o tempo de contribuição federal, estadual ou
municipal deve ser contado para efeito de
aposentadoria e o tempo de serviço
correspondente para efeito de disponibilidade.
498 (FCC – AJAJ. TRE/PI 05/2002) No que
se refere à responsabilidade civil, é certo
que
(A) esta se caracteriza como espécie de
responsabilidade objetiva do servidor público.(B) o servidor público atua com dolo quando age
com imprudência, negligência ou imperícia.
(C) o servidor público age com culpa quando
conscientemente pratica um ato contrário ao
direito.
(D) ela sempre depende das responsabilidades
administrativa e criminal do servidor público.
(E) as ações de ressarcimento contra o servidorpúblico são imprescritíveis.
499 (TRE/CE FCC – Tec ADM 11/2002) O
servidor público civil tem assegurado
constitucionalmente o direito
(A) de livre manifestação, mas não o direito à
livre associação sindical nem o direito de greve.
(B) à livre associação sindical, mas não o direitode greve.
(C) à livre associação sindical e o direito de
greve, este desde que autorizado previamente
pelo Poder Judiciário.
(D) à livre associação sindical e o direito de
greve, este nos termos e nos limites definidos
em lei específica.
(E) de greve, nos termos e nos limites definidosem lei específica, mas não o direito à livre
associação sindical.
500 (TRE/CE FCC – Tec Transporte
11/2002) São direitos sociais dos
trabalhadores, atribuídos também aos
servidores públicos,
(A) a remuneração do trabalho noturno superiorà do diurno e o reconhecimento das convenções
coletivas de trabalho.
(B) o seguro desemprego e o fundo de garantia
do tempo de serviço.
(C) o décimo terceiro salário e a jornada de
trabalho não superior a oito horas diárias e
quarenta e quatro semanais.
(D) o aviso prévio e o salário mínimo.(E) o adicional de insalubridade e o seguro
contra acidentes de trabalho.
501 (Câmara/Dep. FCC- Téc. Leg. 09/2007)
No que concerne à Administração Pública, é
correto afirmar que
(A) a proibição de acumulação de cargos
públicos não se estende às fundações esociedades de economia mista.
(B) são princípios da Administração Pública
expressamente previstos da Constituição Federal
de 1988 a legalidade, a pessoalidade, a
razoabilidade, a publicidade, a eficiência e a
moralidade.
(C) as funções de confiança e os cargos em
comissão destinam-se apenas às atribuições dedireção, chefia e assessoramento.
(D) os cargos, empregos e funções públicas são
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Prof. Fábio Lopesacessíveis, em regra, apenas aos brasileiros
natos que preencham os requisitos estabelecidos
em lei.
(E) os acréscimos pecuniários percebidos por
servidor público serão computados e acumulados
para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
1 A 11 E 21 A 31 D 41 D2 E 12 B 22 C 32 E 42 A3 B 13 C 23 C 33 C 43 B4 C 14 D 24 B 34 D 44 E
5 E 15 D 25 C 35 E 45 A6 A 16 D 26 E 36 C 46 D7 A 17 E 27 E 37 A 47 B8 E 18 A 28 A 38 E 48 A9 A 19 C 29 A 39 B 49 B10 A 20 E 30 C 40 E 50 E
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201 A 211 E 221 B 231 D 241 D202 B 212 D 222 C 232 B 242 E203 C 213 E 223 E 233 B 243 B
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120
GABARITO
7/12/2019 questões 8112
http://slidepdf.com/reader/full/questoes-8112 121/121
Prof. Fábio Lopes
301 D 311 A 321 B 331 C 341 C302 C 312 A 322 C 332 D 342 B303 D 313 A 323 A 333 A 343 D304 A 314 B 324 A 334 A 344 A305 A 315 C 325 E 335 A 345 B
306 A 316 D 326 C 336 D 346 B307 E 317 E 327 B 337 B 347 D308 D 318 D 328 A 338 B 348 B309 E 319 C 329 E 339 D 349 E310 B 320 C 330 C 340 E 350 C
351 A 361 A 371 B 381 C 391 C352 D 362 D 372 A 382 B 392 D353 A 363 C 373 C 383 A 393 A354 C 364 B 374 B 384 D 394 A355 E 365 B 375 B 385 B 395 E356 B 366 D 376 E 386 B 396 A357 B 367 A 377 A 387 E 397 B358 E 368 A 378 A 388 B 398 E359 A 369 A 379 D 389 B 399 C360 C 370 B 380 C 390 D 400 E
401 E 411 B 421 B 431 E 441 E402 D 412 A 422 B 432 A 442 C403 D 413 C 423 D 433 D 443 C404 C 414 D 424 B 434 D 444 B405 A 415 B 425 E 435 E 445 E406 D 416 E 426 D 436 E 446 E
451 B 461 C 471 A 481 D 491 B452 C 462 B 472 C 482 C 492 C453 A 463 B 473 C 483 B 493 E454 A 464 A 474 B 484 B 494 A455 D 465 B 475 E 485 B 495 D456 C 466 C 476 E 486 C 496 B457 A 467 B 477 A 487 E 497 E
458 C 468 D 478 B 488 C 498 E459 E 469 D 479 A 489 E 499 D460 D 470 B 480 E 490 E 500 C
501 C502 503 504
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