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Questões Temáticas a serem Debatidas
1-SINOPSEA participação e inserção social de quatro mulheres, Neti, Silmara, Ednalva e Janaína,com histórias comuns num país marcado pelas desigualdades e conflitos sociais.Trata-se de um testemunho emocionante que acompanha os dias que antecederam esucederam as sete ocupações simultâneas de prédios abandonados nas áreas centraisda cidade de São Paulo, ocorridas em outubro de 2004, violentamente reprimidas pelatropa de choque das forças de segurança.Cenas de uma violência urbana , de uma cidade sitiada, em guerra, ocupada pelapolícia e vistas por meio do olhar humano , sensível e solidário para uma cidade maisjusta e humana.
2- MANIFESTO DA OCUPAÇÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2004AUTORIDADES!Federal, Estadual e MunicipalExecutivo, Legislativo e JudiciárioNÃO AGÜENTAMOS ESPERAR!
Se pagar o aluguel, não come. Se comer, não paga o aluguel.
É este o nosso dilema.Somos trabalhadores sem-teto desta magnífica cidade. Somos empurrados para as favelas,cortiços, pensões e para o relento das ruas. Sofremos com o despejo do senhorio. Nossascrianças, devido às nossas condições precárias de vida, penam para se conservaremcrianças. Somos tocados de um lado para outro. Não encontramos espaço, para nossasfamílias, em nosso próprio território. Nossa cidade, que construímos e mantemos com nossotrabalho, afugenta-nos para fora, para o nada.Dizem que os trabalhadores são a peça mais importante da sociedade. Entretanto, estamossendo triturados por esta engrenagem econômica perversa – mecanismo que destrói ostrabalhadores em vida e conserva no luxo uns poucos privilegiados. Uma minoria quemantém centenas de imóveis vazios, abandonados, por vários anos. Imóveis que nãocumprem sua função social. Enquanto somos empurrados para as periferias sem infra-estrutura urbana, em favelas, áreas de risco ou de mananciais.
Foto do Dossiê Forum Centro Vivo
Filme : Dia de FestaDireção : Toni Ventura e Pablo GiorgieffDia : 04 de abril de 2007-03-29Local : Auditório Florestan Fernandes Bco
DebateProf. Dr. Luiz Antonio Nigro FalcoskiArquiteto e UrbanistaProfessor do DECiv-UFSCar desde 1983Professor-Pesquisador dp Programa de Pós-Graduação em EngenhariaUrbanaCoordenador ACIEPE 2007 Percursos Urbanos e Culturais na Cidade
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Os programas habitacionais hoje existentes são inadequados para nossa realidade:• Crédito Solidário do Governo Federal não viabiliza projeto habitacional em São Paulo;• PAR – Programa de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal, não atende
famílias de baixa renda;• Programa do governo do Estado é um acinte ao Estado de Direito. Humilha a população
sem-teto, submetendo-a à loteria habitacional. Direito não pode ter fila. Direito éDireito, portanto o sorteio da CDHU é ilegal;
• Os programas Locação Social e Bolsa-Aluguel da Prefeitura são bons. Mas são de alcancelimitado, atendendo a poucas famílias.
Não podemos aceitar esta situação. Não podemos esperar. Nossas famílias e nossas vidasestão em perigo. Queremos que a Lei entre em vigor: dê função social a esses imóveisvazios e abandonados. Vamos eliminar esse desperdício criminoso.Ocupamos esses imóveis pois não temos mais para onde ir. Propomos ficar morando nelesaté ser atendidos por um projeto dos Governos.
Para tanto, pleiteamos:1. Que sejam atendidas imediatamente de modo emergencial 2.000 (duas mil) famílias desem-teto de baixa renda;2. Que os Governos Federal, Estadual e Municipal atendam por ano 20.000 (vinte mil)famílias de sem-teto da cidade de São Paulo;3. Que todos os prédios e terrenos abandonados e vazios por mais de 2 (dois) anos, semfunção social, sejam transformados em moradia popular.Solicitamos aos 3 níveis de Governo a abertura imediata de negociações para viabilizarnossos projetos habitacionais.
A LUTA É SEMPRE!São Paulo, 31 de outubro de 2004
FLM - FRENTE DE LUTA POR MORADIA ( integra 12 Movimentos Urbanos como oMSTC e o MMRC)
3- CIDADE, POLÍTICA E QUESTÃO SOCIAL
3.1. A POBREZA, OS SEM TETO, COMO CONDIÇÃO DE DESPOLITIZAÇÃO DOSATORES E SUAS RELAÇÕES NA CIDADEè O Filme mostra todas as mulheres e personagens retratam uma vida pobre e
difícil, de trabalho pesado no campo , com muitas dificuldades de sobrevivência,barreiras e segregações sócio-econômicas de toda ordem. Com filhos, foramabandonadas pelos seus maridos e migraram para a cidade grande à procura detrabalho e uma vida melhor.
è Neste filme mostra portanto a estratégia do Movimento Social: tomar posse deimóveis vazios e abandonados para Politizar a Questão Urbana;
è Pobreza enquanto necessidades sociais, não está inserida na questão política eportanto na cidade: o pobre não é sujeito da ação política. O Movimento procuraresgatar essa condição
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è Tendência institucional da despolitização e repressão de qualquer ação social dedireito;
è Desigualdade Social gera a Violência : a Privação gera a Criminalidade ( FCV )è CIDADE É POLIS, portanto é o LOCUS DA AÇÃO POLÍTICAè só os Movimentos Sociais impedem o ingresso à Barbárie ( FCV)
3.2. A VIOLÊNCIA COMO REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL(Pública e Privada) DAREPRESSÃO AOS DIREITOS URBANOSè A Violência da ação pública e privada por meio das elites , e dos atos jurídicos e
policiais de reintegração de posse, é de fato uma repressão aos movimentos sociaisno centro enquanto forma de expressão de cidadania e de repressão a autonomiada ação política dos movimentos sociais na cidade.
è É uma forma de disputa violenta pela apropriação dos espaços centrais pelas elitesproprietárias, o mercado financeiro e imobiliário, e de importantes fundos públicosdestinados a urbanização e revitalização desta áreas.
è Dossiê FCV
è Dossiê FCV denuncia o KIT Despejo ou o KIT Volta Para Casa: de 1 a 5 mil reaisoferecido pelo Poder Público para volta dos Sem Teto a sua terra natal.
4. CIDADE E O DIREITO A MORADIA : A POLÍTICA HABITACIONAL
4.1- O DEFICIT HABITACIONAL NO BRASILDéficit habitacional cai de 16,1% para 14,9% do total de domicílios12.03.2007
Estudo realizado pela Fundação João Pinheiro com dados da Pesquisa Nacional por Amostra deDomicílios (PNAD) de 2005 demonstra que caiu de 16,1% para 14,9% o déficit habitacional com relaçãoao estoque de domicílios, em comparação com os dados de 2000:è a quantidade de domicílios teve crescimento maior que o déficit, gerando essa queda percentual.
Enquanto o estoque de domicílios aumentou em 8,3 milhões, passando de 44,7 milhões para 53milhões, o déficit habitacional aumentou em 680 mil unidades, passando de 7,2 milhões para 7,9milhões no período.
è O estoque total de domicílios inclui os não ocupados, que somam 6,7 milhões de unidades, sendoparte em fase de construção ou em condições precárias. O estudo mostrou que há uma parte emcondições de habitação, e, se ocupadas, poderiam contribuir para a redução do déficit.
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è RendaO crescimento do problema habitacional está concentrado entre a população de renda mais baixa.Na faixa de até três salários mínimos, o déficit passou de 82,5% para 90,3%. Em contrapartida,houve queda substancial entre famílias com faixa salarial acima de cinco salários.
è Regiões SudesteO Sudeste passou a concentrar, em números absolutos, a partir de 2004, a maior parcela de carênciashabitacionais. Antes, a posição era ocupada pelo Nordeste.
4.2- O DEFICIT HABITACIONAL EM SÃO PAULOè Estado de São Paulo possui 11,5 milhões de domicílios, ou seja, 23% do total do país. O déficit do
Estado subiu de 1 milhão para 1,4 milhão de moradias de 1993 para 2003 --um acréscimo de 43%.Com isso, o Estado SP sozinho passou a responder por 20% do déficit total do país.
è O centro de São Paulo possui cerca de 40.000 imóveis abandonados só na Administração Regionalda Sé. A maior parte dos edifícios: antigos Escritórios Vazios ou Subutilizados
è Vacância Edificada em 2000 : 18% dos domicílios da Area Central estavam vagos, e 200 EdifíciosResidenciais
è Levantamento feito pelo Sindicato do número de ambulantes no centro: aproximadamente 16 mil, eapenas cerca de 5 mil se cadastraram na Prefeitura (Região 25 Março: a partir das 3 horas damanhã cerca de 2 a 3 mil ambulantes se instalam nas ruas, número que chega a 5 mil por volta das8 horas.)
è O Dossiê do FCV-Forum Centro Vivo estima:
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5 –O MOVIMENTO SOCIAL : MSTC–Movimento dos Sem Teto no Centro, o FCV-Forum Centro Vivo e o FNRU-Forum Nacional pela Reforma Urbanaè O Filme trata de 4 Mulheres, Neti, Silmara, Ednalva e Janaína, e pessoas sensíveis
e de fibra, que encontraram no movimento social e de luta por moradia, sua razãode vida e mediação de suas reivindicações, aspirações e expectativas.
è Hoje são líderes do MSTC – Movimento do Sem Teto do Centro de São Paulo,integrantes do Forum Centro Vivo, e organizam a luta pela moradia para asfamílias carentes da cidade, e programas de Habitar o Centro, e organizam a lutapela moradia para as famílias carentes da cidade, em especial no centro urbano dametrópole.
è FCV- Forum Centro Vivo : Princípios , Entidades e Movimentos
O QUE É O FORUMA proposta do Fórum Centro Vivo – fundado no dia 10 de dezembro de 2000 – surgiu noencontro “Movimentos populares e Universidade”, organizado por estudantes da Universidadede São Paulo (USP), pela Central dos Movimentos Populares (CMP) e pela União dosMovimentos de Moradia (UMM), em maio de 2000. Desde então, tem-se reunido com o objetivode articular todas as pessoas que lutam pelo direito de permanecer no Centro e transformá-lonum lugar melhor e mais democrático, contrapondo-se, assim, ao processo de renovaçãourbana e exclusão que vem ocorrendo em São Paulo.
ENTIDADES PARTICIPANTES
MOVIMENTOS POPULARESCMP - Central de Movimentos Populares Tel. 55840664 [email protected]órum da População de Rua Tel. 228-6223 [email protected]órum dos Cortiços Tel. 33264084 [email protected] - Movimento de Moradia do Centro Tel. 31075636 [email protected] - Movimento dos Sem Teto do Centro Tel. 66926079 www.sem-teto.rg3.netULC - Unificação da Luta dos Cortiços Tel. 2735261 [email protected] - União de Movimentos de Moradia Tel/Fax 38255725 [email protected]ão de Mulheres de São Paulo Tel. 31062367 [email protected]
SINDICATOSADS-SP Agência de Desenvolvimento Solidário da CUT para o Estado de São Paulo Tel.32779411Sindicato dos Petroleiros de São Paulo Tel. 33993101 [email protected] dos Servidores Municipais de São Paulo Tel. 50818999 [email protected] dos Trabalhadores da Economia Informal Tel. 2327809 [email protected] de Rádios e TVs Comunitárias do Brasil Av. Penha de França, 294
ONGS E ENTIDADESAção Urbana Tel 31047484 [email protected]ção Parada do Orgulho Gay-Lésbica-Travestis de São Paulo Tel. [email protected] ATRM – Assessoria Trabalhadores Regional Mooca [email protected] Lar Tel.33612211Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Tel 33262643 [email protected] - Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae Tel. 38662760 [email protected] - Instituto para Cooperação Tel. 5788780 [email protected]ção Patrimônio Histórico Energia de São Paulo Tel. 32722282 [email protected]
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GRAMA - Grupo de Amigos do Meio Ambiente [email protected] Pólis - Instituto de Políticas Sociais Tel. 30856877 [email protected]úcleo Educação Ambiental - Centro Expandido de São Paulo [email protected] da Moradia Tel. 2276550 [email protected] Perifa [email protected] [email protected] - Associação para o Desenvolvimento Urbano Tel. 2976286Verso - Cooperativa de psicologia [email protected]
GRUPOS CULTURAISAssociação Beneficiente Cultural dos Petroleiros, CanalComunitário Tel. 9712-2548Arte Contra a Barbárie [email protected]ço Cultural Jardim Pantanal Tel. 65834075 [email protected] Folias D’Arte - Tel. 33612223 [email protected]úcleo a Arte do Convívio - Tel. 2205134 - [email protected]úcleo de Ação Cultural - Tel. 67471555 [email protected] Oficina Tel. 31040678 [email protected] União e Olho Vivo Tel. 2201001ASSESSORIAS TÉCNICAS Ação Direta (AD) Tel 2159603 [email protected] - Tel.2873920 [email protected]údio Acaiá Tel. 36723142 [email protected] - Grupo Técnico de Apoio Tel. 38142204 [email protected] Tel. 37318975 [email protected]ão de Barro Tel. 33331765 [email protected] Tel. 2275776Passo [email protected] Tel.6169-0382Usina el. 38149540 [email protected] CAFAU-PUCCAMP Centro Acad. da Fac. de Arquit. e Urbanismo [email protected]ório Acadêmico 14 de Fevereiro Tel. 99737264 DCE-Livre da USP Tel. 38183269/[email protected]ório Piloto da Poli-Cadopo Tel. 38185160 [email protected] [email protected] LabHab FAU-USP Tel. 38184647 [email protected] Cidade de Areia Tel. 38184541 [email protected] PiáRevista Caramelo Tel. 38184541 [email protected] Laboratório de Geografia Urbana Tel.38383714
PROPOSTAS DO FCV PARA O PLANO RECONSTRUIR O CENTRO-PMSP12 de Junho de 2001O Fórum Centro Vivo, dentro do prazo proposto pela Prefeitura, encaminhou suas observações iniciais arespeito do Plano Reconstruir o Centro. O objetivo de enfrentar o desafio de realizar uma política urbanacom inclusão social merece todo nosso apoio e já indica a posição crítica assumida pela Prefeitura emrelação aos tradicionais processos de renovação das áreas centrais caracterizados pelo aprofundamentoda exclusão social e da segregação espacial.
A) OBSERVAÇÕES GERAISParticipaçãoA primeira questão que apontaM é a forma de participação na elaboração do Plano. Afirmam anecessidade de se constituir um fórum de participação amplo. Esse fórum não pode se reduzir a umconselho como o do Procentro, sem representatividade dos movimentos sociais. O Fórum Centro Vivo jáencaminhou à Administração Regional da Sé proposta de ampliação da composição do Procentro, masainda assim consideram insuficiente como espaço democrático de participação.
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Relação com a política urbana para o municípioEmbora seja positivo o fato da Prefeitura ter conseguido elaborar um plano para o Centro, é preocupantea ausência de uma discussão sobre o Plano Diretor da cidade.Não há como falar em inclusão no Centro, sem que o Plano esteja inserido numa política dedescentralização, uma vez que numa cidade do porte de São Paulo, com um sistema de transportepúblico ineficiente, uma grande parte da população tem poucas condições de uso do Centro. No casodos equipamentos de cultura e lazer, por exemplo, torna-se inviável sua utilização noturna para quemmora longe, na periferia.
Uso dos espaços - Informalidade, Ilegalidade e DireitosApoiamos a proposta de resgatar o caráter social do espaço público , aspecto central do Plano, mascolocamos as seguintes questões:è A questão da informalidade, que é estrutural na formação de cidades na periferia do capitalismo
como São Paulo, não pode ser tratada como ilegalidade. A condição de informalidade em que a quea população pobre é levada a viver, para garantir sua habitação, trabalho. Por isso, o problema docomércio informal, das favelas, dos cortiços e das ocupações, não pode abrir mão de compreendercomo superar a informalidade pelo ponto de vista da inclusão social e dos direitos.
è A grande ilegalidade no uso dos espaços que devemos combater é a dos grupos econômicos quese apropriam dos espaços públicos não como forma de sobrevivência, mas de ampliação de seuslucros. Quem é ilegal nessa cidade? É necessário afirmar o resgate das áreas públicas ocupadasilegalmente ou através de concessão, para particulares que não têm interesse social, como, porexemplo, grandes clubes ou estacionamentos , alguns deles revelados na CPI dos espaços públicos.
è A ação não pode se restringir ao espaço público, por isso sugerimos acrescentar o objetivo de fazercumprir a função social da propriedade, contra a retenção de imóveis vazios. Não podemos aceitarque imóveis permaneçam ociosos numa cidade com alto déficit habitacional como São Paulo. Afunção social da propriedade e o direito à moradia devem prevalecer na definição de políticas.Mercado imobiliário
è A detenção de imóveis no centro de São Paulo continua a ser um grande negócio, seja pelaexcessiva proteção da propriedade urbana, seja pelo potencial de negócios futuros na região commelhor infra-estrutura na cidade. Um programa de reconstrução do centro não pode compactuar comeste estado de coisas. A Operação Urbana Centro visa atrair um tipo de uso do chamado terciárioavançado, e tem como objetivo uma reconversão dos espaços que serve mais aos grandes projetosimobiliários do que à reciclagem dos edifícios para fins sociais. Ao promover a valorizaçãoimobiliária, pode-se inviabilizar a inclusão social, objetivo do Plano Reconstruir o Centro, uma vezque o preço dos imóveis atualmente já dificulta a realização de uma política habitacional, e levamuitos inquilinos à condição de encortiçados.
Centro como lugar democráticoO Centro é apresentado no Plano como um dos territórios mais democráticos da cidade . Certamenteapoiam iniciativas com o objetivo de transformá-lo nesse lugar democrático, mas não concordam com anaturalização das desigualdades sociais e de classe como se fossem apenas um fenômeno democráticode diversidade social .Não se pode deixar de lembrar que enquanto alguns desses grupos são recebidos com todas ashonrarias dos incentivos fiscais, da produção de infra-estrutura publicas, espaço em noticiários etc,outros recebem um tratamento repressivo, como é historicamente o caso do povo de rua, dos catadores,dos ambulantes, das minorias etc.Como caso exemplar da ausência de democracia nessa convivência , mencionam as reintegrações deposse. A reintegração dos imóveis na área central tem se dado através de ações rápidas da justiça. Issomostra que enquanto a ocupação é tolerada em áreas de risco, especialmente na periferia, ou emregiões que não são de interesse do mercado imobiliário, é rapidamente reprimida quando se trata deimóveis vazios no Centro da cidade. Esse modo diferenciado de tratamento indica a existência de umadisputa pelos espaços da cidade, que não pode ser escamoteada.A democracia pressupõe o enfrentamento público de posições e interesses divergentes, por isso a nossareivindicação de que o plano e as políticas da Prefeitura sejam construídos coletivamente, com ampla
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participação, e não apenas com conselhos restritos, sujeitos a pressões dos lobistas.
Violênciaè Outro questionamento que fazem sobre o texto do Plano Centro é a abordagem sobre a violência
urbana. Não há dúvidas que o Movimento apoia o combate ao crime, organizado ou não: mas otexto é uma referência direta sobre combate ao crime como uma forma de intimidação dosambulantes.
è no espaço destinado aos ambulantes neste documento, não apoiam atividades ilegais como ocontrabando ou a receptação : mas o diagnóstico da violência/ilegalidade no Centro não poderestringir-se aos camelôs. É notório, por exemplo, que as principais máfias que atuam no país estãoterritorialmente localizadas no Centro da cidade. Citam como exemplo as máfias coreana, a chinesa,a japonesa, a nigeriana. Também é notória a presença de trabalho escravo de bolivianos,concentrados na região do Bom Retiro
B) MORAR NO CENTRO
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAISè Defendem que as linhas de financiamento (federal e estadual) sejam utilizadas dentro de diretrizes e
parâmetros elaborados conjuntamente com a Prefeitura e os Movimentos Populares, de forma aprivilegiar o interesse social, a qualidade das habitações e a auto-gestão dos empreendimentos.
è Apoiam o programa de subsídio municipal complementar proposto e pedimos mais informações arespeito. Propomos que atinja faixa de 1 a 3 SM, para que esta seja incluída nas linhas definanciamento existentes.
è Cobram da Prefeitura a existência de programa próprio para produção de unidades habitacionais naárea central, com recursos orçamentários e da Cohab, privilegiando a auto-gestão dosempreendimentos pelos futuros moradores.
PERÍMETROS DE REABILITAÇÂO INTEGRADA DO HABITAT (PRIH)Este programa surgiu numa parceria com os Movimentos Populares e suas Assessorias Técnicas queapresentaram o Morar Perto - Centro . Entretanto, o Morar Perto foi transformado em PRIH-Reconstruiro Centro .Reiteram que o programa só terá sucesso se mantiver uma relação positiva e participativa comos Movimentos Populares e não de cima para baixo.
PROJETOS PREVISTOSè Apoio à implantação do sistema de Locação Social, especialmente para atingir famílias entre 0 e 3
SM, idosos, solteiros, moradores de rua.è Para as intervenções de controle de risco, propomos que, no caso de transferência das famílias para
abrigos provisórios, estes possuam qualidade habitacional mínima (conforto térmico, iluminação,salubridade)
è Apoio às intervenções de melhorias em cortiços e favelas, realizadas com participação das famíliasenvolvidas.
è Apoio ao programa de formação de cooperativas para produção residencial, desde que estejavinculado ao programa de produção de unidades habitacionais da prefeitura.
è Contemplar nos programas habitacionais iniciativas de emprego e renda, atividades sociais eculturais. Associar áreas comerciais e de trabalho aos empreendimentos contribui para suasustentabilidade econômica e social
REVISÃO DA LEGISLAÇÃOA revisão da legislação é uma ação premente para o sucesso de qualquer intervenção pública na áreacentral e necessária para a viabilização de projetos urbanísticos e habitacionais econômicos e de
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qualidade.
Neste sentido, Fórum Centro Vivo apresenta algumas intervenções prioritárias em relação ao PlanoCentro:è Apoio à alteração no conjunto da legislação urbanística e edilícia, com destaque para a aprovação
de Áreas e Zonas de Interesse Social que bloqueiem a especulação imobiliária em curso na áreacentral.
è Uma maior flexibilização das normas edilícias (tanto das previstas no Código de Obras como noDecreto de habitação de Interesse Social) e padrões técnicos de construção (permitindo diversidadede projetos); A legislação não foi pensada para a reciclagem ou reforma de edifícios.
è Permitir uso misto nos imóveis destinados à Habitação de Interesse Social, possibilitando o usocomercial das áreas térreas, por exemplo, para garantir a sustentabilidade do condomínio.
è Melhor aproveitamento no uso e ocupação do solo (buscar instrumentos urbanísticos de ampliaçãodo coeficiente do potencial construtivo, urbanização consorciada, etc) para imóveis destinados àhabitação de interesse social.
è Redução dos prazos de aprovação e dos trâmites burocráticos.è Canais que permitam a democratização e participação popular desde a discussão da política urbana
da região até a execução dos projetos.è Buscar solução para as demandas que não são atendidas em outros programas de financiamentos
para a habitação existentes (por exemplo, a população situada na faixa de renda abaixo de 1-3 s.m.e os sem-renda).
è Utilizar instrumentos urbanísticos legais para conter a especulação imobiliária da região.è Buscar instrumentos que contenham a expulsão da população local moradora, que ocorre em
centros urbanos de muitas cidades, quando prevalece a lógica da valorização imobiliária.è Criação de um sistema para controle público sobre a aplicação dessas legislações e assessoria
jurídica gratuita à população carente, como forma de democratização de informações.è Apoio à todas as formas de controle (e não apenas monitoramento) dos preços imobiliários. Caso
contrário, o programa de habitação social na área central pode ser inviabilizado.è propomos a revogação da Operação Urbana Centro, uma vez que o plano _Reconstruir o Centro
aparece dando novas diretrizes para a política urbana do centro.
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADEQualquer programa que pretenda ultrapassar os limites das boas intenções e enfrentar a questão daespeculação imobiliária no centro de São Paulo deve partir de um diagnóstico preciso sobre a situaçãofundiária de São Paulo, bem como a destinação dos imóveis localizados na região central.A Prefeitura pode tomar uma série de medidas considerando o respaldo legal da Emenda Constitucional29, que prevê expressamente a utilização do IPTU progressivo como instrumento jurídico de garantia àfunção social da propriedade urbana.
Neste sentido propõe:Elaborar em conjunto com a Secretaria de Finanças e Secretaria de Negócios Jurídicos um mecanismode administração da dívida ativa que compreenda:A. Levantamento dos imóveis no Centro dados em garantia em processo de execução fiscal.B. Priorizar execuções fiscais que impliquem reversão de imóveis privados para o poder público.C. Desestimular o alongamento de pendências judiciais através de acordos que impliquem na reversãode imóveis privados para o poder público.
A situação da administração da dívida ativa municipal chegou a um estado tão crítico que o PoderPúblico não tem conseguido receber créditos líquidos e certos, resultado de decisões transitadas emjulgado. Para o devedor, a morosidade da Justiça e a incapacidade de cobrança do Município têm sidoincentivos para a prorrogação de pendências judiciais. Tal quadro se agrava por um acordo firmado entrea Procuradoria do Município e o Poder Judiciário que, em razão da insuficiência no atendimento àdemanda, tem limitado o número de execuções fiscais propostas mensalmente. Assim, com o
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levantamento proposto, é possível priorizar, na administração da dívida ativa do Município, as execuçõesque comportem reversão de bens localizados na área central e recebimento de créditos quedesestimulem a especulação imobiliária nesta área.6. Levantamento das grandes áreas públicas da Região Central ocupadas legalmente, por concessão ouilegalmente por particulares e que não tenham interesse social, como por exemplo áreas levantadas pelaCPI de áreas públicas.
C) INVESTIR NO CENTRO
propomos que:1) As intervenções sejam amplamente discutidas antes de ocorrerem, ao invés de realizar o
monitoramento a posteriori2) Evitar que as intervenções beneficiem grandes grupos privados nacionais e estrangeiros ao invés damaioria da população. Incluir no texto: Discussão pública e aprovação das intervenções e da forma comoserão realizadas através de consulta a toda a população diretamente envolvida.
D) COMÉRCIO INFORMAL
PROGRAMA MÍNIMO:Constituição de grupo de Trabalho Executivo (Centrais sindicais, Secretaria de Desenvolvimento doTrabalho, Sempla, Emurb, Sehab Secretaria de Transportes e Legislativo Municipal, entidades daSociedade Civil), que discuta e implemente as seguintes ações:è Elaboração em cada área administrativa de proposta que incluam múltiplas possibilidades para
comércio informal: Shopping Populares, feiras temáticas e voltadas ao turismo, shopping popularesmunidos de coberturas, além da distribuição de pontos em vias públicas subordinados a projetosurbanísticos, compondo assim um mapa final com as localidades e o número de ambulantespresentes.
è Realização de um novo cadastramento, visto que o cadastramento efetuado na gestão Pitta foicondenado pela CPI por inúmeras fraudes, fazendo parte de seu relatório final.
è Nova Legislação que conduza o comércio informal ao campo da economia solidária, e a projeto dedesenvolvimentos local.
è Criação de Fundo Municipal para captação de recursos junto à iniciativa privada e outros parceiros,objetivando a viabilização dos projetos referidos.
è Inclusão dos ambulantes em programas sociais como: Banco do Povo , Cursos de Requalificação,Incubadoras de cooperativas de forma articuladas
E) POPULAÇÃO DE RUA
Em maio de 1991, foi realizada uma pesquisa pela Secretaria Municipal de Bem Estar-Social, o primeirolevantamento dos pontos de concentração da população de rua em São Paulo. Essa pesquisa foirealizada na região central da cidade e nos bairros adjacentes. Foram encontrados 329 pontos compessoas dormindo principalmente sob marquises de prédios públicos e comerciais, 199 ruas, 51 praças e39 viadutos, e a grande concentração se localiza na área central da cidade. A pesquisa foi concluídacom o número de 5.000 pessoas dormindo nas ruas.Com esta organização, em 1997 foi criada a Lei nº 12.316/97 da População de Rua de autoria davereadora Aldaíza Sposati, que garante os padrões éticos de dignidade e não violência na concentraçãode mínimos sociais e dos direitos de cidadania.No primeiro ato público da gestão da prefeita Marta Suplicy em 2 de janeiro, a Lei foi regulamentadaatravés do decreto nº 40.232/2001.
è Em fevereiro de 2000, foi realizada uma pesquisa pela FIPE (Fundação Instituto de PesquisaEconômicas) que constatou a existência de 8.704 pessoas morando nas ruas da cidade, 5.000 naregião central.
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F) CULTURAO grande risco desse enfoque das coisas é que a gente pode descambar para a estética urbana, não éisso? E para a cosmética urbana, que é a grande moda atual. E para o divertimento das pessoas. E, comisso, se desvia também a direção política. Você não enfrenta os problemas: oferece, cristalizados, osnovos espaços. E aí também ajuda os escritórios: aos grandes, você dá as grandes obras, e aospequenos e médios você dá as renovações locais: 80, 100 pracinhas. E diz que está planejando a cidadetoda para os pobres e para o futuro.
Exemplo: quando o assunto é cultura, o que parece predominar:è é a oferta de programação/produtos/lazer a partir das 18 horas (opção pelos eventos? pela indústria
de entretenimento? para quem? com finalidades economicistas de gerar empregos e lucros?)è é a recuperação de cinemas e da vida noturna/cultural, cujas simpatias caminham para o modelo
shopping center, ou seja, ocupação de espaços por uma arquitetura e uma programação deentretenimento para deleite dos já incluídos no circuito da diversão;
è Mas não há nenhuma palavra sobre as centenas de espetáculos, grupos e companhias teatrais queteimam em permanecer vivos no Centro, embora marginalizados pelo processo de mercantilizaçãoda cultura. Não há também nenhuma palavra sobre investimentos na produção cultural do moradorda região, galpões de cultura, oficinas, festas etc. para atividades para uso cotidiano, sem ser osgrandes equipamentos sofisticados e de escala metropolitana.
O Plano apresentado não tem nenhuma proposta clara que assegure a revitalização desse CentroCultural e essa ausência talvez indique uma capitulação não anunciada frente à visão mercadológica dofazer artístico e do sonho provinciano de criação de uma Broadway subdesenvolvida
Se a questão é inclusão, diversidade, participação, respeito aos habitantes desse Centro, o Plano temque apresentar políticas públicas de fomento permanente a teatros (enquanto prédios), grupos,companhias, artistas, projetos e criações, e que incluam, por sua vez, a população tradicionalmentemarginalizada da produção artística.
Aqui se trata da cidade e não apenas da zeladoria e/ou ocupação do patrimônio da Prefeitura. Um bomexemplo nesse sentido é o Programa de fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, formulado peloArte Contra a Barbárie e em tramitação na Câmara Municipal.
6. INSTRUMENTOS JURÍDICO-POLÍTICOS DO ESTATUTO DA CIDADEreivindicados pelos Movimentos Sociais , FCV e FNRU
6.1. Parcelamento, Edificação ou Utilização CompulsóriosArt. 5o Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar oparcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado,subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos paraimplementação da referida obrigação.§ 1o Considera-se subutilizado o imóvel:I – cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou emlegislação dele decorrente;§ 2o O proprietário será notificado pelo Poder Executivo municipal e averbada nocartório de registro de imóveis.§ 4o Os prazos a que se refere o caput não poderão ser inferiores a:I - um ano, a partir da notificação, para que seja protocolado o projeto no órgãomunicipal competente;
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II - dois anos, a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras doempreendimento.
6.2.IPTU Progressivo
Art. 7o Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na formado caput do art. 5o desta Lei, ou não sendo cumpridas as etapas previstas no § 5o
do art. 5o desta Lei, o Município procederá à aplicação do imposto sobre apropriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante amajoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.
§ 1o O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica,respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.
§ 2o Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cincoanos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima.
6.3. Desapropriação com Pagamento em Títulos
Art. 8o Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que oproprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização,o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento emtítulos da dívida pública.
6.4. Da Perda da Propriedade – Código Civil – Art. 1.276 (p.239)Art. 1.276- O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não maiso conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderáser arrecadado como bem vago, e passar, 3 anos depois, à propriedade do Municípioou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
