Upload
daniel-vio
View
250
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
1
POLTICA HABITACIONAL E NEODESENVOLVIMENTISMO:
NOTAS PARA UMA ANLISE A PARTIR DAS FRAES DE CLASSE
Rafael Locateli Tatemoto
Mestrando do programa de Planejamento e Gesto do Territrio da UFABC
[email protected] [email protected]
1. Introduo
O presente artigo busca abordar sob uma nova perspectiva um dos temas que hoje
mais tem sido debatidos no campo do planejamento urbano: a atual poltica habitacional
formulada em nvel federal (e implementada praticamente em todo o pas). O atual debate em
torno dessa questo tm lanado luz ao que vem sendo chamado de financeirizao da poltica
habitacional.
Apesar de elaborado formalmente como programa, e at hoje permanecendo
enquanto tal, por uma conjuntura que significou o esvaziamento de implementao de um
poltica nacional de habitao mais ampla, o "Minha Casa, Minha Vida"1 passou a ser a
principal, e at certo sentido, nica, medida em curso na rea da produo da habitao
popular, fato que permite identific-lo, elevando seu status, como poltica pblica em si.
No mbito da academia, via de regra, o programa tem sido encarado com um tom
crtico e pessimista. Tal avaliao decorre principalmente, ao nosso ver, por duas questes: a
primeira, principalmente de ordem terica, relacionada ao fato de que a maior parte dos
trabalhos no campo de estudos do planejamento urbano em relao ao MCMV aborda as
questes relativas aos aspectos urbansticos e dos impactos territoriais do programa; a
segunda, decorre a (justa) desconfiana daqueles envolvidos com os estudos urbanos em
relao atuao do mercado no provimento habitacional.
Tal desconfiana, com razes histricas e prticas de existir, muitas vezes, no
mbito analtico, extrapolou a mera postura crtica e no permitiu que distines analticas
importantes fossem operadas.
Foi justamente o tom majoritrio das avaliaes precedentes do MCMV que 1 A partir deste ponto, passaremos a nos referir ao programa apenas pela sigla MCMV.
2
motivou a tentativa, aqui expressa, de empreender uma anlise que, antes de ser uma
avaliao de poltica pblica, busque identificar e caracterizar a especificidade do objeto em
questo, localizando e interpretando-o em um contexto mais amplo. Assim, no buscaremos
responder ao final destas linhas, como tantas vezes antes, se o programa foi "bom" ou "ruim",
ou at mesmo se as cidades brasileiras "melhoraram" ou "pioraram".
Nossa inteno, ao contrrio, buscar as contradies especficas nas quais o
MCMV surge e, at certa medida, aquelas que ele implica. Com isso, entendemos contribuir
para uma narrativa descritiva - que obviamente no deve se encerrar nessa iniciativa- que se
aproxime o mximo possvel da realidade.
Nesse sentido, este artigo procurar traar um caminho que busque jogar luz
naquilo que consideramos ser o elemento especfico fundamental do MCMV. Identificamos
esse elemento na caracterizao do programa como um modelo de "habitao social de
mercado". Em nosso entender, a descrio desta frmula foi apresentada de forma apurada
pelas apreciaes expostas sobretudo por Lcia Shimbo. Ainda que concordemos com o
conceito, discordamos parcialmente da interpretao proposta pela autora. Assim, nossa linha
estruturar os elementos que julgamos necessrios para uma possibilidade de interpretao
(parcialmente) alternativa.
Desta forma, iniciaremos por uma breve retomada do histrico da poltica
habitacional no Brasil. O foco desta seo, com vistas nossa interpretao do MCMV ser o
resgate do conceito de habitao social. Para isso, nos basearemos principalmente na obra de
Nabil Bonduki a respeito do tema, que aponta os laos entre essa problemtica e apoltica
populista. De outro lado, essa retrospectiva tambm fornecer elementos necessrios para a
caracterizao do perodo imediatamente anterior ao programa em questo, apresentando os
elementos institucionais de financeirizao da economia nos quais se embasa o programa.
Em uma terceira parte, decorrente das duas primeiras, apresentaremos a interpretao
de Shimbo, Royer e Fix a respeito do fenmeno. Posteriormente, a partir de elementos
indicados pelas prprias autoras, proporemos uma interpretao alternativa ou, ao menos,
complementar.
A partir destes elementos, introduziremos, tambm de forma breve, uma descrio
do processo de formulao do MCMV enquanto poltica pblica. Aqui, apontaremos os
interesses de classe originalmente envolvidos, e o papel desempenhado pelo programa no
contexto macroeconmico.
3
Tendo estes elementos, colocaremos em questo o debate em torno do novo
Estado desenvolvimentista brasileiro, conceito que, pensamos, ajudar dar as linhas gerais
dessa tentativa de nova interpretao.
Em verdade, julgamos que o debate proposto pela questo do
neodesenvolvimentismo permite uma melhor compreenso do MCMV, ao passo que, a
anlise deste ltimo, permite testar hipteses formuladas, principalmente na rea da cincia
poltica, no mbito das teorias do novo paradigma de desenvolvimento.
Sinteticamente, buscaremos desenhar uma interpretao que aponta o MCMV
como programa possvel a partir de elementos presentes em perodo anterior, mas que
representa um nova direo na poltica habitacional, fruto de uma deciso dos agentes
governamentais, e nesse sentido, no podendo ser vista como mera continuidade.
Como inciamos nessa introduo, o debate em relao moradia tem sido
marcado pela financeirizao da produo habitacional. No desenvolvimento dessa frmula,
se encontra, em nosso ver corretamente, o argumento que postula a aproximao entre o
capital imobilirio e o capital financeiro. A pergunta que guia esse artigo : tal aproximao
se deu sob a hegemonia de qual frao do capital?
2. Questo habitacional pr-MCMV
Nesta seo, faremos uma breve reviso histrica da questo habitacional no
Brasil. Nos basearemos na obra de Nabil Bonduki a respeito da questo. Ainda que tal obra se
referia apenas a uma sistematizao e interpretao historiogrfica focada na capital do estado
de So Paulo, pensamos que, dada a expressividade que a cidade adquiriu no correr do
desenvolvimento do sculo 20, tal como adverte o autor, parte significativa dos contedos
analisados tem validade geral para a realidade brasileira.
2.1 Produo rentista da habitao
Antes da emergncia do perodo Vargas, que inaugura o debate populista na
4
poltica brasileira, a questo habitacional era encarada pelo Estado basicamente como de
ordem sanitria.
Neste momento, que vai at a dcada de 30, a produo de habitaes populares
se dava atravs da iniciativa privada, na construo de moradias que visavam a cobrana de
aluguis, em um negcio cujos ganhos eram certos (BONDUKI, 2011, p. 43). Conforme o
autor,
a existncia de excedentes econmicos nas mos de investidores de diversos portes, a restrita capacidade de aplicao no setor industrial, a expanso e retrao cclica da cafeicultura, a valorizao imobiliria e grande demanda por habitaes em So Paulo, os incentivos fiscais e a inexistncia de controles estatais dos valores dos aluguis - tudo isso tornou o investimento em moradias de aluguel bastante atraente durante a Primeira Repblica (BONDUKI, 2011 p. 45).
Assim, o fenmeno regulador da produo imobiliria para os estratos populares
era simplesmente a lei da oferta e da demanda (BONDUKI, 2011, p. 46). Desta forma, diante
da necessiade de maximizar retornos, a modelo de moradia popular neste momento cortio
(BONDUKI, 2011, p. 25).
Em um contexto como esse, de acento notadamente liberal, a atuao dos
aparelhos de Estado se limitou s questes de ordem sanitria: "o poder pblico atacou em
trs frentes: a do controle sanitrio das habitaes; a da legislao e cdigos de posturas; e a
da participao direta em obras de saneamento das baixadas, urbanizao da rea central e
implantao de rede de gua e esgoto." (BONDUKI, 2011, p. 19)
digno de nota de que, do ponto de vista do urbanismo, tais concepes e
intervenes do poder pblico, se relacionavam aos "planos" de embelezamento e
melhoramento, modelos importados do estrangeiro e que marcavam, do ponto de vista
estilstico a emergncia e consolidao da burguesia enquanto classe dominante (RIBEIRO e
CARDOSO, 1994, p.81).
2.2 A emergncia da habitao social
5
A Revoluo de 30, processo histrico que culminou na inaugurao da era
Vargas, permitiu, e de certo modo, exigiu, que o Estado adotasse uma postura diferenciada em
relao ao tratamento da questo da moradia popular.
Embora ainda presente, a questo sanitria passo a segundo plano, prevalecendo a
partir de ento a perspectiva de que a a habitao era condio bsica para a reproduo da
fora de trabalho e elemento decisivo na formao poltica, ideolgica e moral dos
trabalhadores (BONDUKI, 2011, p. 73).
Neste momento, consolida-se a percepo de que a questo moradia no pode ser
resolvida pela produo rentista, ou seja, pela lgica de mercado, j que envolvia
"caractersticas especiais" requerendo, portanto, interveno estatal (BONDUKI, 2011, p.
78).
A soluo pela "casa prpria", que desde ento passou a habitar o imaginrio do
povo brasileiro, atendia a duas preocupaes: a possibilidade de distanciamento espacial
entres as classes, dado que, no padro anterior, dominado pelo cortio, estas viviam em
proximidade na regio central , e a garantia de rebaixamento nos custos de mo de obra
(BONDUKI, 2011, p. 77). De forma resumida, pode-se entender tal processo como
imperativo para a mudana rumo a uma economia baseada na indstria, mas com baixa
capacidade de investimentos, dado seu carter dependente e, portanto, inexistncia de um
processo vigoroso de acumulao primitiva de capital.
Como resultante deste cenrio, dois processos se desencadearam, a produo
estatal de moradias populares e a permissividade com a ilegalidade na construo de
moradias, com destaque, em termos de volume de produo, para o segundo elemento. Ambos
processos focavam, como j dito a conquista, por parte do trabalhador, da casa prpria
(BONDUKI, 2011, p. 98).
O cenrio desenhado por Bonduki tem relao direta com as formulaes que se
consagram, em perspectivas mais amplas, no pensamento social brasileiro a respeito da
poltica populista, cujo grande exemplo se encontra justamente nos perodos governados e na
prpria pessoa de Getlio Vargas.
Francisco Weffort, na qual Bonduki se baseia de forma expressa, talvez tenha sido
o estudioso que melhor tenha atentado para as relao ntimas entre, na seara econmica, o
6
projeto nacional-desenvolvimentista, visto pelo urbanista como contexto mais amplo no qual
a poltica habitacional formulada pelo varguismo est inserida, e a poltica de massas
(WEFFORT, 2003, p. 38).
De forma precisa, Weffort afirma que o desenvolvimentismo torna-se "um
populismo terico", ou seja, que o projeto econmico, em sua face poltica, se manifesta
enquanto poltica populista (WEFFORT, 2003, p. 44).
De forma sinttica, o argumento de Weffort postula que o populismo a forma
adquirida pela democracia de massas nos pases da periferia do capitalismo. A partir de uma
crise no bloco hegemnico entre pequena burguesia, burguesia industrial e elites agrrias, que
culmina na Revoluo de 30, as massas populares teriam passado a ser o fiel da balana no
jogo poltico. Desta forma, as fraes das classes dominantes precisam sempre buscar o apoio
dos estratos populares para implementar seus projetos de poder, projetos que muitas vezes
contrariam outras fraes, como no caso das disputas entre capital industrial e capital agrrio.
O essencial desta formulao a consequncia do cenrio que teria se instaurado a
partir de 45: ainda que a incluso das massas tenha se dado de modo parcial, atravs do voto,
era imprescindvel que a elite poltica atende-se a certos interesses populares, imediatos e
concretos. Tal interpretao encontra eco em outras, como aquela que constata o papel no
passivo, no mbito da poltica, desempenhado pela classe trabalhadora na formao do
trabalhismo (GOMES, 2005).
Assim, importante ressaltar, para efeito da anlise que aqui se busca
empreender, o carter estatal, de forma direta ou indireta, que a ideia de habitao social
adquiriu historicamente no pas. De outro lado, deve-se destacar o elemento poltico,
decorrente de uma nova dinmica de classes, que marcou esse debate, principalmente atravs
do surgimento da poltica populista.
Privilegiando o enfoque desta anlise, no faremos uma descrio do perodo
posterior a este, na qual se estrutura a poltica habitacional da ditadura militar, capitaneada
pela criao do BNH. Tocaremos de forma breve a questo quando analisarmos o processo
anterior criao do MCMV, marcado pela financeirizao do mercado imobilirio como
resposta dada pelo governo central, aps um perodo de desarticulao, falncia das
instituies criadas pelo regime autoritrio.
7
3. O surgimento do MCMV
Com o conceito de habitao social melhor determinado, pode-se avanar rumo
formulao de Shimbo em torno da "habitao social de mercado" (SHIMBO, 2010).
Apontaremos aqui o prprio resgate histrico proposto pela autora para, aps tambm
introduzir alguns debates que julgamos necessrios, propor alguns novos elementos de
interpretao. Alm desta autora, faremos referncia posterior s contribuies de Luciana
Royer e Mariana Fix.
3.1 Financeirizao
Shimbo parte da constatao de que o desmonte do BNH deixou um vazio na
poltica habitacional do pas, no qual se evidenciou a ausncia de uma poltica habitacional
clara. (SHIMBO, 2010, p. 64). Nesse processo de esfacelamento que a canalizao de
recursos pblicos para promotores privados se inicia (SHIMBO, 2010, p. 65).
A partir de 95, um novo paradigma vai se construindo, buscando ampliar a
participao do setor privado e a descentralizao da alocao dos recursos federais
(SHIMBO, 2010, p. 66). De forma geral, a gesto de FHC vista pela autora como momento
decisivo para o incio da financeirizao da produo imobiliria.
O governo Lula, por sua vez, teria desempenhado importante papel de
continuidade desse processo. Segundo a autora, como condies necessrias para a
viabilizao do mercado imobilirio de habitao social, nesse momento, foi necessria no
s a manuteno da estabilidade econmica alcanada com o controle inflacionrio iniciado
na gesto anterior, mas tambm a elaborao de regramentos que garantissem a segurana
jurdica dos contratos. Alm disso, para a montagem da habitao social de mercado, se fez
necessria uma poltica econmica que diminusse a taxa bsica de juros e concedesse
8
incentivos financeiros e fiscais construo civil, dois elementos que gostaramos de destacar
na anlise da autora (SHIMBO, 2010, p. 73-91).
Se tratando de questo central para nossa anlise, reforamos duas indicaes de
Shimbo em relao queda da taxa de juros como condicionantes fundamental para a atrao
do capital financeiro para a produo habitacional. A primeira delas a ponta de forma clara
que a estabilidade macroeconomica, alcanc ada no final dos anos de 1990, proporcionou taxas de
juros um pouco mais baixas e alterou os interesses de investidores e de agentes financeiros em
relac ao a construcao civil e ao mercado imobiliario (SHIMBO, 2010, p. 88), ressaltando de nossa
parte a discordncia de que a queda na taxa de juros tenha sido operada apenas por conta das
condies objetivas representadas pela estabilidade macroeconmica, e a segunda, no mesmo
sentido, afimando que as melhorias nas concesso de crdito, aspecto esse fundamental:
tambem se devem a queda da taxa referencial de juros da economia, reforc ando a repercussao
do contexto macroeconomico do pais na situacao do financiamento habitacional (SHIMBO,
2010, p. 91).
De forma geral, Shimbo categoriza a aproximao entre capital financeiro e
mercado imobilirio em duas etapas, a primeira, entre 1993 e 2004, marcada, entre outras
coisas, pela baixa capacidade de poupana, ocorrendo de forma truncada, e a segunda, indo de
2005 a 20102, se desenvolvendo de forma efetiva (SHIMBO, 2010,, p. 97-102), categorizao
que indica continuidade, mas que exploraremos de outra forma em nossa tentativa de
interpretao.
Tambm em linhas amplas, outra anlise consagrada em relao financeirizao,
indica a questo da taxa de juros como elemento fundamental para o sucesso ou no da
poltica de produo mercadolgica de habitao. Royer, sobre o insucesso originrio do
Sistema Financeiro Imobilirio, afirma: mesmo com inmeras tentativas, as condies
macroeconmicas do pas e, principalmente, a poltica de elevadssimas taxas de juros
sustentada pelo Banco Central dificultaram a implementao do novo sistema (ROYER,
2009, p. 15).
3.2 O "Minha Casa, Minha Vida"
2 Vale lembrar que a tese de Shimbo deste mesmo ano, o que "forou" a interrupo do perodo. Pelos elementos e
proposta de interpretao na obra, possvel afirmar que, para a autora, tal perodo permaneceria em voga at o presente momento.
9
Em sua linha narrativa, Shimbo aponta o programa MCMV como ponto de
chegada deste processo de aproximao entre capital financeiro e produo habitacional
(SHIMBO, 2010, p. 92-96). A anlise que proporemos partir justamente desta premissa,
divergindo nos desdobramentos que a autora prope.
O estudo que a autora realiza de uma empresa em especfico (SHIMBO, 2010, cp.
149-197), altamente ilustrativo da lgica produtiva que culminaria no programa. Desde os
ganhos baseadas na alta lucratividade, passando pela expanso exponencial do tamanho e
escopo de atuao da empresa, a dependncia do financiamento pblico para captao de
recursos mobilirios e chegando a evidenciar o papel decisivo que a companhia desempenhou
na formulao do MCMV junto Casa Civil do governo federal so fortes pontos a favor da
consolidao do conceito de habitao social de mercado3.
3.3 Formulao do programa
Em consonncia com a identificao operada por Shimbo da atuao da empresa
estudada, diversos estudos apontam para o papel desempenhado pelo setor da construo civil
na criao do MCMV.
A ttulo de resgate histrico, digno de nota que o MCMV tenha surgido no seio
da Casa Civil, na gesto da ento ministra Dilma Roussef, em momento no qual j funcionava
de maneira plena o Ministrio das Cidades e, no interior deste, o Conselho das Cidades4.
Sem avaliar a atuao do setor da construo, mas sim a (no) participao dos
setores da sociedade civil presentes no ConCidades no momento inicial de formulao do
programa, chega-se a concluso de que este sequer foi consultado: "os principais programas
urbanos do governo, o PAC e o Programa Minha Casa Minha Vida, foram formulados
externamente ao Conselho das Cidades." (CASTRO;SANTOS JUNIOR,CARDOSO;
FERREIRA, 2011, p.24)
No mesmo sentido, em uma narrativa que tambm destaca a influncia do
empresariado no processo, j se apresentou o dficit democrtico do programa:
3 interessante notar que a autora aponta a empresa como exemplo de uma nova figura emergente no mercado imobilirio,
a qual desempenha todas as funes, antes divididas, na produo habitacional, abrangendo todo o processo, desde a compra do terreno at a venda da unidade.
4 Passaremos a nos referir a este rgo apenas como ConCidades, exceto quando em citaes diretas.
10
Mesmo tendo alcanado as metas estabelecidas, com arranjos de gesto e monitoramento orientados para elevar a eficincia da poltica, o arranjo institucional no se mostrou politicamente legitimador, na medida em que atores sociais importantes na rea, como os movimentos populares pr-moradia e grupos organizados de especialistas em temas urbanos e suas respectivas demandas no tm sido contempladas nas arenas decisrias (LOUREIRO; MACRIO; GUERRA, 2013, p. 29)
4. O Novo Estado Desenvolvimentista
No recente debate acadmico em torno do perodo que se abriu com a chegada de
Lula ao poder, aps algumas interpretaes que identificavam a gesto do PT como
continuidade dos governos que implementaram o neoliberalismo no Brasil, algumas linhas
tericas passaram a apontar distines importantes que marcariam este novo momento.
Para Andr Singer, a partir de 2006, h uma guinada na poltica brasileira,
marcada por um realinhamento eleitoral (SINGER, 2012, p. 13 e 15). Por conta da
fragilizao das alianas realizadas na poltica institucional, o PT, na figura de Lula, teria
forjado um governo situado entre o subproletariado5 e o grande capital. Assim, criou-se uma
gesto baseada em um "reformismo fraco" (SINGER, 2012, p. 44 e 76), baseado na frmula
que garante incluso e ganhos sociais sem afrontas diretas ao capital6. Todo esse processo foi
batizado de "lulismo". O governo, nesse sentido, teria passado a atuar como rbitro entre as
classes, em uma interpretao tambm inspirada na j aqui referida formulao de Weffort ,
bem como no 18 de Brumrio de Lus Bonaparte (SINGER, 2012, p. 159 e 165). Como
consequncia, ainda que de forma no completamente coerente, os governos petistas atuariam
de forma insconstante, como em um ziguezague, mas aplicando o programa poltico do
subproletariado. No entraremos aqui na questo da defesa de Singer, em relao ao carter
bonapartista do ltimo perodo nem em relao possibilidade do subproletariado, enquanto
classe desorganizada segundo o prprio Singer, ter um programa poltico. Apresentaremos
uma outra interpretao, que apresenta algumas divergncias em relao a essa tese.
Uma outra interpretao, muito prxima anterior, tem falado em 5 Conceito emprestado do economista Paul Singer e que se refere massa de excludos brasileiros margem da economia
formal e do sistema produtivo. 6 Assim, por exemplo, mudanas na poltica macroeconmica ocorreram, mas sem interferir no trip composto por cmbio
flutuante, supervit primrio e metas de inflao.
11
neodesenvolvimentismo. A conceituao se basearia em uma srie de indicativos, como uma
poltica progressiva de recuperao do salrio mnimo e de transferncia de renda, aumento da
dotao dos bancos pblicos, poltica externa favorecendo grandes campees nacionais,
polticas anticclicas e investimento estatal em infraestrutura. Do ponto de vista poltico, tal
processo se consubstanciaria em uma frente composta pelo capital interno7 e parte da classe
trabalhadora. A grande diferena operada nesta interpretao a diferenciao entre frente
poltica, anteriormente referida e composta pelo capital interno e parte da classe trabalhadora,
e bloco no poder, que hegemoniza a poltica, mas sustentado pela frente. Assim, ao contrrio
de Singer, acredita-se que h uma evidente hegemonia do capital interno o que, mesmo
significando ganhos a partes expressivas da classe trabalhadora, resulta que o governo no
desempenha um papel de rbitro entre as duas classes (BOITO JR, 2007 e 2013).
Como instrumental terico que sustenta tal anlise, esto as ideias de bloco no
poder e frao de classe (BOITO JR, 2005, p. 53). Tais conceitos se aplicam ao
funcionamento do Estado capitalista, como responsvel pela unidade entre capitalistas:
trata-se de uma unidade contraditria porque os capitalistas, para alm de sua unidade geral, esto distribudos, de acordo com a posio particular que ocupam no processo de produo num momento e num pas determinados, em setores economicamente diferenciados que podero se constituir em fraes de classe perseguindo interesses especficos alguns elementos potenciais de diviso da burguesia em fraes de classe so: as fases do ciclo de reproduo do capital (capital dinheiro,capital produtivo, capital comercial), o poderio econmico das empresas (grande capital, mdio capital, capital monopolista), as relaes variadas das empresas com a economia internacional (origem do capital, destino da produo para o mercado interno ou para a exportao). [] organiza os interesses gerais da burguesia priorizando, ao mesmo tempo, os interesses especficos de uma determinada frao burguesa frente aos interesses das demais fraes (BOITO JR, 2005, p. 54 e 55).
Tal concepo, que no nica sobre o novo desenvolvimentismo, se desenvolve
de maneira gradativa. Como boa parte das anlises de esquerda a respeito do governo Lula,
incia-se indicando uma continuidade neoliberal (BOITO JR, 2003, p. 12). Nessa
continuidade, entretanto, j via o grande percentual de desempregados como uma questo a
ser solucionada no cenrio brasileiro (BOITO JR, 2003, p. 21). Se nesse primeiro momento,
enxergava as tticas e estratgias, bem sucedidas, do neoliberalismo em dividir as fraes da
classe trabalhadora, em um segundo momento comea a perceber as divises no sieo da
7 O termo capital interno se refere s fraes da burguesia que, por seu carter dependente, no podem ser caracterizadas
como nacionais, mas que, em conjunturas especficas, podem apresentar contradies com o capital internacional.
12
burguesia.
O pressuposto, a partir da ideia de frao de classe, que o programa neoliberal
atendeu de forma prioritria uma dessas fraes. No caso: todos os aspectos da poltica
neoliberal a desregulamentao, a privatizao, a abertura comercial atendem integralmente
aos interesses de uma nica frao da burguesia: o grande capital financeiro (BOITO JR, 2005,
p. 60). Nesse mesmo sentido, a abertura comercil e desregulamentao financeira, seriam partes
do programa neoliberal que atacariam interesses especficos da grande indstria moderna. Assim,
Boito comea a enxergar um melhor posicionamento do grande capital industrial e agrrio,
voltados para a exportao, na hegemonia burguesa no Brasil (BOITO JR, 2005, p. 62 e 65).
Mais recentemente, a partir do distanciamento histrico e da consolidao do projeto
de poder petista, se passou a falar no s em melhor posicionamento da burguesia interna, mas
tambm em deslocamento da hegemonia burguesa (BOITO JR, 2013, p.175). De forma clara:
Ocorre que a poltica econmica dos governos Lula e Dilma contempla, nos seus aspectos fundamentais e como iremos indicar, prioritariamente os interesses de uma frao da burguesia que a grande burguesia interna []. Do primeiro governo Lula at o governo Dilma possvel detectar uma afirmao crescente do programa de poltica econmica e social que podemos denominar neodesenvolvimentista []. Depreciou o cmbio, reduziu a taxa bsica de juro, pressionou pela queda do spread bancrio, reduziu por intermdio de expedientes variados o supervit primrio, instituiu uma nova regulamentao para as compras pblicas que favorece a produo local, estabeleceu medidas protecionistas (BOITO JR, 2013, p. 174).
5. Neodesenvolvimentismo e MCMV
Com todos esses elementos, pensamos ser possvel propor uma interpretao
alternativa ou, como j dissemos, complementar de Shimbo, Roye e Fix, bem como testar as
hipteses em torno do novo desenvolvimento.
Pensamos que diversos elementos trazidos por Shimbo, indicam que, ainda que se
possa falar que o MCMV se baseou em um processo iniciado na dcada de 90, com o
surgimento com uma srie de instrumentos de financeirizao, seu surgimento e consolidao,
dando eficcia a estes mesmo instrumentos, significou no uma ruptura, mas sim um desvio
em relao ao perodo anterior. Em suma, o processo mesmo de concretizao da
13
financeirizao se viabilizou em uma conjuntura distinta do momento de sua formulao
institucional.
Shimbo cita algumas medidas ou condies alcanadas no governo Lula que
possibilitaro a efetiva financeirizao da produo de moradia popular. Tais medidas foram
sublinhadas no correr do texto. So elas: queda na taxa de juros, incentivos estatais
construo civil, dependncia do financiamento pblico atravs de bancos estatais e
capacidade de poupana.
Todos esses fatores so elementos ou efeitos diretos de polticas
macroeconmicas. Sem nenhuma exceo, so exemplos de uma linha de poltica econmica
progressiva, ou seja, baseada no crescimento. A primeira representa, mesmo de forma
limitada, um golpe nas fraes do capital que se baseiam na especulao financeira, pro
contrariar frontalmente seus interesses. A segunda e terceira, depende da retomada de
investimentos de bancos pblicos e do prprio Estado. A ltima, depende da elevao das
condies de vida. Sem nenhuma exceo, polticas que no fazem parte do cardpio
neoliberal ortodoxo.
Entretanto, em Shimbo e Royer, ainda que forma no explcita, ao conceituarem a
financeirizao deixam transparecer a ideia de que, inclusive no caso brasileiro, tal processo
foi conduzido sob hegemonia do setor financeiro (ROYER, 2009, p. 37; SHIMBO, 2010, p.
98). Nas formulaes de Fix, ainda que a noo de contradio entre fraes do capital no
seja levada ao seu pleno desenvolvimento, a noo de paroximao entre capital imobilirio e
financeiro, no que toca ao MCMV, talvez mais sutil.
Ainda que indique que a poltica habitacional brasileira tenha contornos
financeirizados (FIX, 2011, p. 185 e 218), reconhece por outro lado o papel decisivo da
construo civil - enquanto frao - na formulao do MCMV, e o papel do mesmo no
incentivo a tais empresas (FIX, 2011, p. 139 141). Alm disso, reconhece que a
financeirizao no avanou tal como nos EUA, se aproximando do arugumento de Klink e
Denaldi quando dizem que o mercado de secutirizao no abarcou as camadas de menor
renda no brasil (FIX, 2011, p. 136 e 138; KLINK et al., 2014).
De qualquer forma, mesmo que de forma mais sutil e mesmo que reconhecendo a
dificuldade de penetrao do capital estrangeiro na indstria da construo civil, Fix tende a
identificar o capital financeiro como tendente a se apoderar da festo do setor (FIX, 2011, p.
150 e 221).
14
Com tudo isso, entretanto, queremos dizer que, a opo pelo MCMV no se tratou
de uma decorrncia natural e automtica do perodo anterior. Antes o contrrio, trata-se de
uma opo poltica dos gestores do governo federal, sem a qual a fuso entre capital
financeiro e produo de habitao social no teria ocorrido.
O prprio carter do MCMV enquanto tpica poltica econmica anticclica, de
inspirao keynesiana (SINGER, 2012, p. 153; FIX, 2011), e que serve, de forma justa, para
caracteriz-lo como poltica econmica e no habitacional propriamente dita, refora nosso
argumento. Em meio uma crise internacional, a opo por tais medidas acima de tudo
poltica. Sem adentrar no campo das suposies, nada nos garante que, dada outra
configurao e orientao governamental, a escolha teria sido essa.
Obviamente, no se deve negar a aproximao entre capital imobilirio
(produtivo) e o capital financeiro internacional. Essa aproximao em nada contraria nossa
interpretao. Deve-se lembrar que a burguesia interna no o que j se entendeu por
burguesia nacional anti-imperialista. Na realidade, quando mencionamos burguesia interna,
tentamos descrever uma posio intermediria justamente entre a ideia de burguesia nacional
e a burguesia compradora (BOITO JR, 2012, p. 67). Em nossa concepo, trata-se de uma
frao com base de acumulao prpria e que tenta buscar, simultaneamente, uma associao
com o capital imperialista bem como limitar a expanso deste no interior do Brasil (BOITO
JR, 2012, p. 68).
Com esta interpretao no queremos responder se o MCMV um programa
bom, ou at mesmo se deve ser defendido enquanto poltica pblica, queremos apenas indicar
o cenrio geral ao qual pertence, apontando para seus traos diferencias em relao ao perodo
anterior - que sequer programa habitacional desse volume tinha.
De outro lado, a anlise do MCMV nos trouxe elementos para avaliar as
interpretaes mais gerais sobre esse momento. Se assumirmos o papel desempenhado pelas
grandes construtoras (todas "nacionais") na formulao do programa, aliado ao reconhecido
fato de que os estratos mais pauperizados8 tem dificuldades de o acessar (MARICATO, 2012,
p. 72), sendo um programa claramente voltado para os setores mdios, justamente pelo seu
protagonista ser o mercado, nos parece que a interpretao que indica a hegemonia do capital
interno parece mais prxima da realidade, em detrimento a um bonapartismo que aplica o
programa do subproletariado. Pelo menos nesse caso, o subproletariado no foi um setor 8 Nos referimos aqui ao estrato de 0 a 3 salrios mnimos, e que, analogamente podemos comparar ao conceito de
subproletariado.
15
privilegiado pela poltica implementada pelo governo federal.
Outro argumento em prol da ideia da hegemonia da frao burguesa interna est
no referido processo de construo do programa. A presena das construtoras no seio do
Estado brasileiro demonstrativo claro do papel que desempenham no bloco de poder na
atual conjuntura.
6. Concluses
Partimos do pressuposto de que vivemos hoje um momento em que h uma
produo mercadolgica de habitao social.
Diante desta premissa, buscamos o conceito de habitao social. Nesta busca,
identificamos o perodo Vargas como momento histrico no qual emerge tal processo.
Tentamos, nesse sentido, identificar os elementos que compunham aquele cenrio.
Aps esse procedimento, analisamos o MCMV. Vimos de que cenrio ele emerge
e que condies foram necessrias sua criao.
Propomos ento uma anlise do programa que pode ser assim sintetizada: o
MCMV uma espcie entre uma srie de outras polticas que marcam o surgimento de um
novo Estado desenvolvimentista no Brasil. Desta forma, ele significa e fruto de uma
alterao na linha poltica geral que governa o pas. Do ponto de vista de seu impacto
territorial, indicamos a necessidade e a possibilidade de uma srie de pesquisas que
identifiquem os fatores que se combinam com o carter mercadolgico da produo
habitacional e com interagem tais fatores. Do ponto de vista da poltica, que mais nos
interessa, tal agenda tambm possvel.
De outro lado, apontamos o MCMV como exemplo, que pode ser analisado de
forma anloga a outros setores da economia, servindo como argumento em favor da anlise
que identifica, na atual quadratura histrica, se no a hegemonia do capital interno na poltica
nacional (em detrimento, como ocorreu no perodo imediatamente anterior, do capital
financeiro internacional), pelo menos a contnua melhora de sua posio relativa no bloco de
poder nos ltimos governos petistas.
Se adotada, tal concluso leva possibilidade de vislumbrar algumas implicaes.
16
A primeira delas o questionamento, dada sua especificidade local, da possibilidade de se
analisar a financeirizao da produo habitacional brasileira com os mesmos parmetros das
ocorridas no estrangeiro. De outro lado, aponta para a capacidade de observar os limites da
atual produo a partir das disputas entre fraes do capital.
Nessa ltima linha, gostaramos de enfatizar que, se assumirmos os conceitos
analticos aqui presentes, a disputa por melhores posicionamentos entre as fraes da
burguesia, processo que no deixa nunca de ocorrer, pode trazer impactos decisivos para o
programa habitacional do governo federal. Um novo avano da frao financeira
internacional, na tentativa de retomar espao, pode significar, por exemplo, que se passe dar
uma maior nfase da rolagem da dvida pblica em detrimento dos gastos em investimento.
Por outro lado, como se trata apenas de um deslocamento de hegemonia no
interior do bloco no poder monopolista, estamos falando de um processo extremamente
limitado, sem previso de rupturas institucionais no horizonte, ou seja, uma mudana poltica
de alcance bastante reduzido. O que refora a ideia de caracterizar o novo
desenvolvimentismo como o desenvolvimentismo possvel dentro do modelo capitalista
neoliberal perifrico (BOITO JR, 2012, p. 69). O que tambm explica os limites do MCMV
enquanto poltica urbana e habitacional.
7. Referncias bibliogrficas
BOITO Jr., Armando 2005. A burguesia no Governo Lula. Crtica Marxista, v.1,
n.21, p.52-76.
______ 2003. A hegemonia neoliberal no governo Lula. Crtica Marxista, v.1,
n.17, p.10-36.
______ 2012. Governos Lula: a nova burguesia nacional no poder. Poltica e
classes sociais dos anos 2000, So Paulo, Alameda Casa Editorial.
______ 2007. Le gouvernement Lula et l'ascension politique de la grande
bourgeoisie intrieure brsilienne. Lusotopie , v. XIV, p. 43-60.
______ 2013. O lulismo um tipo de bonapartismo? Uma crtica s teses de
Andr Singer. Critica Marxista, v. 37, p. 171-181, .
BONDUKI, Nabil 2012. Origens da habitao social no Brasil: arquitetura
17
moderna, lei do inquilinato e difuso da casa prpria, So Paulo, Estao Liberdade.
CASTRO, R. M.; SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; CARDOSO, A. L.;
FERREIRA, Regina Ftima. C. F. 2011. Participao e controle social nas polticas urbanas:
avanos e limites do Conselho Nacional das Cidades. Anais do 35 Encontro Anual da
Anpocs.
FIX, Mariana 2011. Financeirizao e transformaes recentes no circuito
imobiliriono Brasil, Campinas, Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econmico)
Instituto de Economia da Universidade de Campinas.
GOMES, Angela Maria de Castro 2005. A inveno do trabalhismo, Rio de
Janeiro, FGV.
KLINK, Jeoren e DENALDI, Rosana 2014. On financialization and state spatial
fixes in Brazil. A geographical and historical interpretation of the housing program My House
My Life. Habitat International, v. 44, p. 220-226.
LOUREIRO, Maria Rita; MACRIO, Vinicius; GUERRA, Pedro 2013.
Democracia, arenas decisrias e polticas pblicas: o programa minha casa minha vida. Texto
para Discusso n. 1886, Braslia, Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada.
MARICATO, Erminia 2012. O impasse da poltica urbana no brasil, Petrpolis,
Vozes.
RIBEIRO, L.C. de Q. & CARDOSO, A. 1994. Planejamento urbano no Brasil:
paradigmas e experincias, Espao e Debates, XIV, 37, pp. 77-89.
ROYER, Luciana de Oliveria 2009. A financeirizao da poltica habitacional:
limites e perspectivas, So Paulo, Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de So Paulo.
SINGER, Andr 2012. Os sentidos do Lulismo, So Paulo, Companhia das Letras.
SHIMBO, Lcia Zanin 2010. Habitao social, habitao de mercado: a
confluncia de Estado, empresas construtoras e capital financeiro, So Paulo, Tese
(Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Escola de Engenharia de So Carlos da
Universidade de So Paulo, So Carlos, 2010.
WEFFORT, Francisco 2003. O populismo na poltica brasileira, So Paulo, Paz e
Terra.