Rd 0018 2011 Oefa Dfsai Cmlo

8/17/2019 Rd 0018 2011 Oefa Dfsai Cmlo

1/16

R E S O L U C I Ó N D I R E C T O R A L

F i s c a l i z a c i ó n

: S A I

M c a a u e e l p r e s e n t e

n e c e s a r i o

q u e d o y

L i m a ,

a ú L J X r t / i g n O c h a d o

2 0 1 1

V I S T O S :

c a r t a 0 2 - 2 0 1 0 - O E F A / D F S A I , f e c h a r e c e p c i ó n

n o v i e m b r e

2 0 1 0 ,

t r a v é s c u a l

i n i c i a p r o c e d i m i e n t o

a d m i n i s t r a t i v o s a n c i o n a d o r e m p r e s a

P e r ú S . R . L . , e s c r i t o d e d e s c a r g o p r e s e n t a d o e m p r e s a

n o v i e m b r e

2 0 1 0 ,

d e m á s a c t u a d o s E x p e d i e n t e N ° 0 0 2 - 2 0 1 0 - D F S A I / P A S ;

C O N S I D E R A N D O :

A N T E C E D E N T E S

P r o g r a m a A d e c u a c i ó n M a n e j o A m b i e n t a l P A M A C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o L a

O r o y a a d e l a n t e , C M L O

a p r o b a d o M i n i s t e r i o E n e r g í a

M i n a s

a d e l a n t e , M E M , t r a v é s R e s o l u c i ó n D i r e c t o r a l 0 1 7 9 7 E M / D G M f e c h a

e n e r o

1 9 9 7 . C a b e s e ñ a l a r

d i c h a f e c h a , t i t u l a r

C M L O

e m p r e s a

C e n t r o m i n

P e r ú

S . A . p l a z o e j e c u c i ó n

P A M A

a ñ o s 1 9 9 7 - 2 0 0 6 .

E n t r e

p r o y e c t o s

i n c l u i d o s e n c o n t r a b a n s i g u i e n t e s :

E s t a c i o n e s m o n i t o r e o / a e r o g r a f í a

M a n i p u l e o C u P b

A d e c u a c i ó n a m b i e n t a l

d e p ó s i t o

e s c o r i a s

D e p ó s i t o t r i ó x i d o

a r s é n i c o

A c o n d i c i o n a m i e n t o

d e p ó s i t o

f e r r i t a s

T r a t a m i e n t o d e a g u a m a d r e r e f i n e r í a c o b r e

B a s u r a D e p ó s i t o

r e s i d u o s d o m é s t i c o s

A g u a s S e r v i d a s

E f l u e n t e s l í q u i d o s i n d u s t r i a l e s

P l a n t a s a c i d o s u l f ú r i c o

C o n f e c h a 3 0 s e t i e m b r e 1 9 9 7 , C M L O f u e p r i v a t i z a d o t r a n s f e r i d o a D o e

P e r ú

S . R . L . a d e l a n t e ,

D O E

R U N ,

s i e n d o d i c h a

e m p r e s a

r e s p o n s a b l e

c u m p l i m i e n t o

r e f e r i d o

i n s t r u m e n t o g e s t i ó n a m b i e n t a l .

M e d i a n t e D e c r e t o S u p r e m o 0 4 6 - 2 0 0 4 - E M , e s t a b l e c i ó r a z o n e s

e x c e p c i o n a l e s , l o s t i t u l a r e s

m i n e r o s p o d í a n

s o l i c i t a r p r ó r r o g a

e x c e p c i o n a l

p l a z o

c u m p l i m i e n t o d e u n o m á s p r o y e c t o s e s p e c í f i c o s P A M A .

r e s p e c t o ,

r e f e r i d a

n o r m a o t o r g ó a t r i b u c i o n e s M E M p a r a r e q u e r i r

m e d i d a s

e s p e c i a l e s

c o m p l e m e n t a r i a s o r i e n t a d a s a r e d u c i r r i e s g o s m e d i o

a m b i e n t e

s a l u d

p o b l a c i ó n ,

c o m o

c a u t e l a r

e j e c u c i ó n

d e l r e f e r i d o i n s t r u m e n t o .

r e s p e c t o ,

f e c h a

2 0 d e

d i c i e m b r e

2 0 0 5 , D O E R U N

p r e s e n t ó

s o l i c i t u d

p r ó r r o g a a c o g i é n d o s e e s t a b l e c i d o D e c r e t o

S u p r e m o

0 4 6 - 2 0 0 4 - E M . C a b e

D i r e c c i ó n F i s c a l i z a c i ó n , S a n c i ó n A p l i c a c i ó n I n c e n t i v o s


2/16

O E F A

O r g a n i s m o E v a l u a c i ó n F i s c a l i z a c i ó n

A m b i e n t a l

f e d a t a r i o s u s c r i b e

c e r t i f i c a

p r e s e n t e

d o c u m e n t o t e n t i J o ^ l a

v i s t a

C O P I A

F I E L O R I G I N A L

í f l / u e r e m i t o ^

n e c e s a r i o

L i m a ,

R E S O L U C I Ó N D I R E C T O R A L N ° 0 0 1 8 - 2 0 1 1 -

A m a d ^ 6 R «

F E

s e ñ a l a r p r ó r r o g a r e q u e r i d a p o r

e m p r e s a

d i c i e m b r e 2 0 1 0 .

T A R J O

a p i o s ;

d e c i r

h a s t a

M e d i a n t e

R e s o l u c i ó n M i n i s t e r i a l

2 5 7 - 2 0 0 6 - E M / D M ,

d e

f e c h a

2 9 d e m a y o

2 0 0 6 ,

M E M

a p r o b ó e n p a r t e s o l i c i t u d p r ó r r o g a p r e s e n t a d o D O E R U N , e s t a n d o

s u p e d i t a d a m i s m a


s a t i s f a c t o r i o

t o d a s

m e d i d a s

e s t a b l e c i d a s

I n f o r m e 1 1 8 - 2 0 0 6 - M E M - A A M / A / R C / F V / A L 7 H S / P R / A V / F Q / C C 1 .

C a b e s e ñ a l a r q u e p r ó r r o g a o t o r g a d a M E M , ú n i c a m e n t e s e e n c o n t r a b a r e f e r i d a

P r o y e c t o

P l a n t a s A c i d o

S u l f ú r i c o , e n t e n d i é n d o s e

d e m á s p r o y e c t o s

P A M A m e d i d a s c o m p l e m e n t a r i a s e j e c u t a r í a n e n p l a z o o r i g i n a l m e n t e

e s t a b l e c i d o .

r e s p e c t o ,

c r o n o g r a m a

e s t a b l e c i d o c o m o

a n e x o d e

R e s o l u c i ó n

M i n i s t e r i a l

2 5 7 - 2 0 0 6 - E M / D M ,

e s t a b l e c í a

c o m o

f e c h a

m á x i m a

p a r a c u m p l i m i e n t o

t o d a s

m e d i d a s

e s t a b l e c i d a s I n f o r m e

1 1 8 - 2 0 0 6 - M E M -

A A M / A / R C / F V / A L / H S / P R / A V / F Q / C C ,

m e s

O c t u b r e

E n t r e

o b l i g a c i o n e s v i n c u l a d a s s o l i c i t u d

d e

p r ó r r o g a r e f e r i d a p r o y e c t o

P l a n t a s

Á c i d o S u l f ú r i c o , c u a l e s s e e n c o n t r a b a s u j e t a e m p r e s a D O E R U N ; e s t a b a

s u s c r i p c i ó n

d e

c o n t r a t o d e

f i d e i c o m i s o ,

p r e s e n t a c i ó n

d e

c r o n o g r a m a s

m e n s u a l i z a d o s i n v e r s i o n e s , c o n s t i t u c i ó n c a r t a f i a n z a , e n t r e o t r a s .

m e s m a r z o 2 0 0 0

d e c i s i ó n u n i l a t e r a l

D O E R U N

a ^ u v i ü a ü c o

[ V I L

C o n

f e c h a

d e

s e t i e m b r e

d e

2 0 0 9 , s e

p u b l i c ó

L e y N ° 2 9 4 1 0 , L e y

q u e

p r o r r o g a

p l a z o

p a r a f i n a n c i a m i e n t o

c u l m i n a c i ó n

p r o y e c t o p l a n t a á c i d o

s u l f ú r i c o

m o d i f i c a c i ó n c i r c u i t o c o b r e C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o d e

O r o y a

e n a d e l a n t e ,

2 9 4 1 0 ) . D i c h a n o r m a

p r o r r o g ó p o r

t r e i n t a

m e s e s p l a z o

p a r a

f i n a n c i a m i e n t o

y c u l m i n a c i ó n

P r o y e c t o P l a n t a

d e

A c i d o S u l f ú r i c o y M o d i f i c a c i ó n

C i r c u i t o C o b r e

C o m p l e j o

M e t a l ú r g i c o L a O r o y a a d e l a n t e , P r o y e c t o P l a n t a

d e

Á c i d o S u l f ú r i c o ) .

M e d i a n t e D . S .

0 7 5 - 2 0 0 9 - E M e m i t i ó

R e g l a m e n t o

d e

2 9 4 1 0

a d e l a n t e , D . S . 0 7 5 - 2 0 0 9 - E M , c u a l e s t a b l e c i ó p l a z o s o b l i g a c i o n e s a c u m p l i r

p a r t e D O E R U N ,

s a t i s f a c c i ó n

M E M , p a r a e f e c t o s p r e s e n t a r

f i n a n c i a m i e n t o c o r r e s p o n d i e n t e e s t a b l e c e r g a r a n t í a s q u e a s e g u r e n l o g r o d e

o b j e t i v o s

p r o y e c t o

p r o r r o g a d o .

E n a r t í c u l o 2 9 4 1 0 e s t a b l e c i ó p l a z o

d e

d i e z ) m e s e s p a r a

f i n a n c i a m i e n t o P r o y e c t o C M L O e n t r a d a e n o p e r a c i ó n r e f e r i d o c o m p l e j o .

i n f o r m e s u s t e n t a R e s o l u c i ó n D i r e c t o r a l 2 5 7 - 2 0 0 6 - M E M / D M . a p r o b ó p a r t e s o l i c i t u d p r o r r o g a

e x c e p c i o n a l P r o y e c t o

P l a n t a s

Á c i d o

S u l f ú r i c o .

L e y W ° 2 9 4 1 0

A r t i c u l o A m p l i a c i ó n d e p l a z o p a r a c u l m i n a c i ó n p r o y e c t o

A m p l i a s e p l a z o

p a r a f i n a n c i a m i e n t o

c u l m i n a c i ó n P r o y e c t o P l a n t a Á c i d o

S u l f ú r i c o M o d i f i c a c i ó n

C i r c u i t o

C o b r e C o m p l e j o

M e t a l ú r g i c o O r o y a , s e g ú n s e ñ a l a d o C o m i s i ó n T é c n i c a O r o y a , c r e a d a m e d i a n t e

R e s o l u c i ó n S u p r e m a n ú m . 2 0 9 - 2 0 0 9 - P C M . o t o r g á n d o s e u n p l a z o m á x i m o i m p r o r r o g a b l e d i e z 1 0 ) m e s e s p a r a



3/16

d o c u m e n t o

O R I G í N A l . i ü í I j i V O c ¿ S u

R E S O L U I Ó N

D I R E T O R L

N ° 0 0 1 8 - 2 0 1 1 - O E F

E s p e c í f i c a m e n t e , n u m e r a l 3 . 1 3 d e l a r t í c u l o D . S . 0 7 5 - 2 0 0 9 - E M ,

e s t a b l e c i ó q u e e n u n p l a z o m á x i m o d i e z m e s e s i m p r o r r o g a b l e s ,

p a r a

o b t e n c i ó n

f i n a n c i a m i e n t o P r o y e c t o P l a n t a

Á c i d o

S u l f ú r i c o p a r a r e i n i c i o

o p e r a c i o n e s C M L O , D O E R U N d e b e r í a a c r e d i t a r a n t e D i r e c c i ó n G e n e r a l

M i n e r í a

M E M

a d e l a n t e , D G M ) , c o n t a r

c o n :


r e s p e c t i v o

p a r a


p u e s t a m a r c h a P r o y e c t o , c o m u n i c a r r e i n i c i o

o p e r a c i o n e s , i i i

c o n s t i t u i r l a s

g a r a n t í a s

c o r r e s p o n d i e n t e s ,

r e a l i z a r m o d i f i c a c i ó n

C o n t r a t o d e F i d e i c o m i s o a q u e r e f i e r e r e f e r i d o

d e c r e t o s u p r e m o .

v i r t u d e s t a b l e c i d o n u m e r a l 8 . 4 4 a r t í c u l o r e f e r i d o r e g l a m e n t o ,

m e d i a n t e


2 2 9 - 2 0 0 9 - O S / C D ,

p u b l i c a d a n o v i e m b r e d e 2 0 0 9 ,

O S I N E R G M I N

a p r o b ó

T i p i f i c a c i ó n

d e

I n f r a c c i o n e s

E s c a l a

d e

M u l t a s

S a n c i o n e s

p a r a i n c u m p l i m i e n t o s d e r i v a d o s o b l i g a c i o n e s

e s t a b l e c i d a s 2 9 4 1 0

D . S .

0 7 5 - 2 0 0 9 - E M .

M e d i a n t e R e s o l u c i ó n 2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M - D G I W V f o l i o 0 0 4 ) , d e f e c h a 0 2 d e

a g o s t o

d e

2 0 1 0

m i s m a

s u s t e n t a I n f o r m e 5 4 5 - 2 0 1 0 - M E M - D G M / D T M

f o l i o 0 0 3 )

D G M

d e c l a r ó i n c u m p l i m i e n t o D O E R U N , r e s p e c t o d e

o b l i g a c i o n e s e s t a b l e c i d a s a r t í c u l o 2 9 4 1 0 ,

n u m e r a l 3 . 1 6

f i n a n c i a m i e n t o p r o v e c t o e n t r a d a o p e r a c i ó n c o m p l e j o

m e t a l ú r g i c o ,

p l a z o m á x i m o a d i c i o n a l i m p r o r r o g a b l e

v e i n t e 2 0 ) m e s e s

p a r a c o n s t r u c c i ó n

p u e s t a m a r c h a

p r o v e c t o .

D e c r e t o S u p r e m o N ° 0 7 5 - 2 0 0 9 - E M

A r t i c u l o

p l a z o p a r a


c u l m i n a c i ó n P r o y e c t o A m b i e n t a l

D e n t r o m á x i m o d i e z m e s e s i m p r o r r o g a b l e s p a r a o b t e n c i ó n f i n a n c i a m i e n t o P r o y e c t o p a r a

r e i n i c i o o p e r a c i o n e s C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o L a O r o y a

p r e v i s t o a r t í c u l o

2 9 4 1 0 y d e n t r o p l a z o s

e s p e c í f i c o s

q u e p a r a c a d a c o m p r o m i s o s e e s t a b l e c e n l o s a r t í c u l o s p r e s e n t e D e c r e t o S u p r e m o ; e m p r e s a D o e

P e r ú S . R . L . d e b e r á a c r e d i t a r a n t e D i r e c c i ó n G e n e r a l M i n e r í a d e l M i n i s t e r i o E n e r g í a M i n a s , c o n t a r

f i n a n c i a m i e n t o r e s p e c t i v o p a r a c u l m i n a c i ó n p u e s t a m a r c h a P r o y e c t o , c o m u n i c a r r e i n i c i o d e s u s o p e r a c i o n e s ,

c o n s t i t u i r

g a r a n t í a s

c o r r e s p o n d i e n t e s ,

r e a l i z a r

m o d i f i c a c i ó n

C o n t r a t o F i d e i c o m i s o r e f i e r e a r t i c u l o

p r e s e n t e

D e c r e t o S u p r e m o .

A r t i c u l o

D e l i n c u m p l i m i e n t o p l a z o s o b l i g a c i o n e s

e s t a b l e c i d o s 2 9 4 1 0 .

. . . )

p l a z o

m a y o r

t r e i n t a d í a s

c a l e n d a r i o c o n t a d o s p a r t i r

e n t r a d a

v i g e n c i a

p r e s e n t e

D e c r e t o

S u p r e m o , C o n s e j o D i r e c t i v o d e l O S I N E R G M I N

f i j a r á l a E s c a l a M u l t a s

S a n c i o n e s

e s p e c í f i c a

p a r a i n c u m p l i m i e n t o s

d e r i v a d o s d é l a s o b l i g a c i o n e s f i j a d a s L e y N

2 9 4 1 0 y p r e s e n t e

D e c r e t o S u p r e m o .

N 2 9 4 1 0

A r t i c u l o

A m p l i a c i ó n d e p l a z o

p a r a


p r o y e c t o

A m p l i a s e

p l a z o

p a r a



P r o y e c t o

P l a n t a

Á c i d o S u l f ú r i c o M o d i f i c a c i ó n C i r c u i t o

C o b r e

C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o

d e L a

O r o y a , s e g ú n s e ñ a l a d o p o r C o m i s i ó n

T é c n i c a O r o y a ,

c r e a d a

m e d i a n t e

R e s o l u c i ó n S u p r e m a n ú m .

2 0 9 - 2 0 0 9 - P C M , o t o r g á n d o s e u n p l a z o

m á x i m o

i m p r o r r o g a b l e d i e z m e s e s p a r a

f i n a n c i a m i e n t o p r o y e c t o e n t r a d a o p e r a c i ó n

c o m p l e j o

m e t a l ú r g i c o , p l a z o m á x i m o a d i c i o n a l

i m p r o r r o g a b l e

v e i n t e 2 0 ) m e s e s p a r a

c o n s t r u c c i ó n

p u e s t a m a r c h a p r o y e c t o .

D . S , 0 7 5 - 2 0 0 9 - E M

A r t í c u l o

p l a z o p a r a


c u l m i n a c i ó n P r o y e c t o

A m b i e n t a l

D e n t r o

p l a z o m á x i m o d i e z m e s e s i m p r o r r o g a b l e s

p a r a

o b t e n c i ó n f i n a n c i a m i e n t o P r o y e c t o

p a r a

r e i n i c i o d e o p e r a c i o n e s C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o L a O r o y a p r e v i s t o a r t í c u l o 2 2 9 4 1 0 d e n t r o p l a z o s

e s p e c í f i c o s q u e p a r a

c a d a

c o m p r o m i s o e s t a b l e c e n l o s a r t í c u l o s p r e s e n t e D e c r e t o S u p r e m o ; e m p r e s a

P e r ú S . R . L .

d e b e r á

a c r e d i t a r

a n t e

D i r e c c i ó n

G e n e r a l d e

M i n e r í a d e l

M i n i s t e r i o d e E n e r g í a y M i n a s ,

c o n t a r

D i r e c c i ó n F i s c a l i z a c i ó n , S a n c i ó n

A p l i c a c i ó n I n c e n t i v o s


4/16

, - _ s i ¡ - c a f í z a c : ■ • •

a r t í c u l o

n u m e r a l

a r t í c u l o

D . S .

0 7 5 - 2 0 0 9 - E M .

r e f e r i d a

r e s o l u c i ó n y

i n f o r m e

c o r r e s p o n d i e n t e f u e r o n n o t i f i c a d o s O E F a g o s t o d e

2 0 1 0 .

C a b e s e ñ a l a r q u e ,

r e l a c i ó n i n c u m p l i m i e n t o s e s t a b l e c i d o

n u m e r a l 5 . 1 7

d e l a r t í c u l o 5 o D . S . 0 7 5 - 2 0 0 9 - E M , e n s u m o m e n t o , O S I N E R G M I N i n i c i ó t r e s

p r o c e d i m i e n t o s a d m i n i s t r a t i v o s s a n c i o n a d o r e s 8 D O E R U N , c u a l e s

e n c u e n t r a n

a c t u a l m e n t e t r á m i t e a n t e O E F A .

M e d i a n t e e s c r i t o N ° 2 0 2 2 3 6 7 , r e c i b i d o M E M

2 3 d e a g o s t o

2 0 1 0 ,

O E

R U N

i n t e r p u s o R e c u r s o

R e v i s i ó n

c o n t r a

R e s o l u c i ó n 2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M D G M / V .

o t r o l a d o ,

c a r t a

0 2 - 2 0 1 0 - O E F A / D F S A I ,

r e c i b i d a

n o v i e m b r e d e

2 0 1 0

( f o l i o s 0 0 1 y

0 0 2 ) ,

D i r e c c i ó n F i s c a l i z a c i ó n , S a n c i ó n A p l i c a c i ó n

I n c e n t i v o s d e l

O E F ( e n a d e l a n t e ,

D F S A I ) ,

n o t i f i c ó O E R U N i n i c i o p r o c e d i m i e n t o


r e s p e c t i v o p a r a c u l m i n a c i ó n y p u e s t a e n m a r c h a

P r o y e c t o , c o m u n i c a r r e i n i c i o

o p e r a c i o n e s ,

c o n s t i t u i r l a s g a r a n t í a s c o r r e s p o n d i e n t e s , r e a l i z a r m o d i f i c a c i ó n C o n t r a t o F i d e i c o m i s o a q u e r e f i e r e a r t i c u l o

p r e s e n t e

D e c r e t o

S u p r e m o .

. . .

D e c r e t o

S u p r e m o

0 7 5 - 2 0 0 9 - E M

A r t í c u l o G a r a n t í a s

r e s p a l d o


t o d a s

o b l i g a c i o n e s

c o m p r o m i s o s i n v e r s i o n e s m a t e r i a d e l P r o y e c t o , e m p r e s a

P e r ú S . R . L . q u e d a o b l i g a d a e x p r e s a m e n t e a s i g u i e n t e -

M a n t e n e r

r e n o v a r C a r t a s F i a n z a s e x i s t e n t e s f a v o r

d e l M i n i s t e r i o

E n e r g i a

M i n a s ,


v i r t u d

e s t a b l e c i d o D e c r e t o S u p r e m o 0 4 6 - 2 0 0 4 - E M y R e s o l u c i ó n M i n i s t e r i a l 2 5 7 - 2 0 0 6 - M E M / D M ,

t é r m i n o s

c o n d i c i o n e s D i r e c c i ó n G e n e r a l M i n e r í a s e ñ a l e .

D e n t r o

p r i m e r o s s e i s m e s e s p l a z o

r e f i e r e

n u m e r a l a r t í c u l o p r e s e n t e

D e c r e t o S u p r e m o ,

d e b e r á c o n s t i t u i r

f a v o r M i n i s t e r i o

E n e r g i a

M i n a s , l a ( s ) g a r a n t i a ( s ) c u b r a ( n ) m e n o s c i e n

c i e n t o

( 1 0 0 )

c o s t o d e l P r o y e c t o . E s t a ( s )

g a r a n t í a ( s ) d e b e r é ( n ) s e r o t o r g a d a ( s ) e n t e r a s a t i s f a c c i ó n

M i n i s t e r i o E n e r g í a

M i n a s ,

p o d r á

e s t a r i n t e g r a d a c o m b i n a c i ó n d e s i g u i e n t e s :

C a r t a F i a n z a i n c o n d i c i o n a l , s o l i d a r i a , i r r e v o c a b l e , b e n e f i c i o e x c u s i ó n r e a l i z a c i ó n a u t o m á t i c a p a í s s o l o

r e q u e r i m i e n t o

A u t o r i d a d

M i n e r a , b a j o r e s p o n s a b i l i d a d

e m p r e s a s q u e

e m i t e n , m i s m a s

d e b e r á n

e s t a r

d e n t r o d e l

á m b i t o

s u p e r v i s i ó n S u p e r i n t e n d e n c i a B a n c a y S e g u r o s y A d m i n i s t r a d o r a s F o n d o s d e P e n s i o n e s o

e s t a r c o n s i d e r a d a s

ú l t i m a l i s t a d e b a n c o s e x t r a n j e r o s p r i m e r a c a t e g o r i a p e r i ó d i c a m e n t e p u b l i c a B a n c o C e n t r a l

R e s e r v a P e r ú C e s i ó n

d e r e c h o s s o b r e

t í t u l o s

v a l o r e s

d e r e c h o s

c r é d i t o

G a r a n t í a s

m o b i l i a h a s s o b r e

a c c i o n e s ,

d e r e c h o s o

p a r t i c i p a c i o n e s e m p r e s a P r e n d a s o b r e m i n e r a l e s , c o n c e n t r a d o , m e t a l e s ,

m a q u i n a r i a s , a c t i v o s

b i e n e s

m u e b l e s

g e n e r a l , c o m o

c u a l q u i e r

o t r a g a r a n t í a r e a l

l e g a l m e n t e a c e p t a b l e M i n i s t e r i o d e E n e r g i a

M i n a s c o n f o r m e o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o v i g e n t e .

S i n p e r j u i c i o a n t e s

i n d i c a d o ,

M i n i s t e r i o d e E n e r g í a

M i n a s

p o d r á a c e p t a r o t o r g u e n

g a r a n t í a s

p e r s o n a l e s

a d i c i o n a l e s

s e ñ a l a d a s

p r e s e n t e n u m e r a l d e p r o p i a e m p r e s a , d e s u s e m p r e s a s

m a t r i c e s

o d e u n a

t e r c e r a

e m p r e s a

c u e n t e c o n u n

v i n c u l o

c o m e r c i a l j u i c i o M i n i s t e r i o E n e r g í a y M i n a s t e n g a s o l v e n c i a n e c e s a r i a p a r a

r e s p a l d a r

o b l i g a c i o n e s a s u m e D o e R u n P e r ú

S . R . L

v i r t u d 2 9 4 1 0 , a e n t e r a s a t i s f a c c i ó n .

P r o c e d i m i e n t o

A d m i n i s t r a t i v o

S a n c i o n a d o r

i d e n t i f i c a d o

E x p e d i e n t e 0 2 5 - 0 9 - E O , i n i c i a d o n o m a n t e n e r y r e n o v a r

C a r t a s

F i a n z a s

e x i s t e n t e s f a v o r

M i n i s t e r i o

E n e r g í a M i n a s

( R e n o v a c i ó n

c a r t a f i a n z a

G 7 0 2 8 9 9 ) .

P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o S a n c i o n a d o r i d e n t i f i c a d o

E x p e d i e n t e 0 0 2 - 1 0 - E O ,

i n i c i a d o

n o m a n t e n e r

r e n o v a r

C a r t a s

F i a n z a s

e x i s t e n t e s f a v o r d e l M i n i s t e r i o E n e r g í a M i n a s ( R e n o v a c i ó n d e c a r t a f i a n z a G 7 0 3 4 3 8 ) .

P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o


i d e n t i f i c a d o

E x p e d i e n t e 0 0 8 1 0 E O i n i c i a d o c o n s t i t u i r

f a v o r

M i n i s t e r i o E n e r g i a M i n a s , l a ( s ) g a r a n t i a ( s ) c u b r a ( n ) m e n o s d e l c i e n c i e n t o ( 1 0 0 ) c o s t o d e l P r o y e c t o .



5/16

R E S O L U C I Ó N

D I R E C T O R A L

N ° 0 0 1 8 - 2 0 1 1 - O E F A / D F S A I

a d m i n i s t r a t i v o

s a n c i o n a d o r e n

s u c o n t r a

s u p u e s t o s

i n c u m p l i m i e n t o s

e s t a b l e c i d o a r t í c u l o

2 9 4 1 0

n u m e r a l

a r t í c u l o 3 o d e l

D

S

N ° 0 7 5 2 0 0 9 E M .

C o n E s c r i t o r e c i b i d o O E F A n o v i e m b r e

2 0 1 0

f o l i o s

0 2 3 ) ,

D O E R U N

p r e s e n t ó

d e s c a r g o s i n i c i o p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o

s a n c i o n a d o r i n i c i a d o e n

c o n t r a .

C a b e

s e ñ a l a r q u e ,

d i c h o

e s c r i t o e m p r e s a

s o l i c i t ó s u s p e n s i ó n p r o c e d i m i e n t o

a d m i n i s t r a t i v o

s a n c i o n a d o r .

M e d i a n t e

R e s o l u c i ó n 4 4 7 2 0 1 0 M E M / C M d e

f e c h a d e n o v i e m b r e 2 0 1 0

{ f o l i o s

0 2 7 ) , C o n s e j o d e M i n e r í a r e s o l v i ó r e c u r s o i n t e r p u e s t o O E R U N c o n t r a

R e s o l u c i ó n N ° 2 8 9 2 0 1 0 M E M D G M / V

d e c l a r á n d o l o i n f u n d a d o .

o t r o l a d o , a r t í c u l o d e

L e y N °

2 9 3 2 5 ,

S i s t e m a N a c i o n a l d e

E v a l u a c i ó n y F i s c a l i z a c i ó n A m b i e n t a l 9 , s e e s t a b l e c e c o m o f u n c i o n e s g e n e r a l e s

O E F A f u n c i ó n e v a l u a d o r a ,

s u p e r v i s o r a

d i r e c t a ,

s u p e r v i s o r a

d e e n t i d a d e s p ú b l i c a s ,

f i s c a l i z a d o r a ,

s a n c i o n a d o r a

n o r m a t i v a .

A s i m i s m o , P r i m e r a D i s p o s i c i ó n

C o m p l e m e n t a r i a

F i n a l d e L e y N ° 2 9 3 2 5 1 0 ,

p u b l i c a d a

d e m a r z o d e 2 0 0 9 , e s t a b l e c i ó q u e

O E F a s u m i r á

f u n c i o n e s

e v a l u a c i ó n , s u p e r v i s i ó n , f i s c a l i z a c i ó n , c o n t r o l s a n c i ó n m a t e r i a a m b i e n t a l

e n t i d a d e s s e c t o r i a l e s s e e n c u e n t r e n e j e r c i e n d o .

C o n D e c r e t o S u p r e m o N °

0 0 1 2 0 1 0 M I N A M

i n i c i a p r o c e s o d e t r a n s f e r e n c i a

f u n c i o n e s

s u p e r v i s i ó n ,

f i s c a l i z a c i ó n

s a n c i ó n

m a t e r i a a m b i e n t a l

O r g a n i s m o

S u p e r v i s o r

I n v e r s i ó n E n e r g í a M i n e r í a

O S I N E R G M I N

O r g a n i s m o

E v a l u a c i ó n F i s c a l i z a c i ó n A m b i e n t a l O E F A .

e s t e s e n t i d o , m e d i a n t e R e s o l u c i ó n C o n s e j o D i r e c t i v o 0 0 3 2 0 1 0 O E F A / C D

p u b l i c a d a 2 3 d e j u l i o

2 0 1 0 ,

a p r u e b a n a s p e c t o s g t > j e t k d e t r a n s f e r e n c i a

f u n c i o n e s s u p e r v i s i ó n , f i s c a l i z a c i ó n s a n o t ó g s a r w b í e ^ á ^ ^ f y f f i ^ ^ i i l f é 3 m i n e r í a e n t r e

O S I N E R G M I N

O E F A , e s t a b l e c i é n d o s e c o m a í e c i ^ s á ¡ ^ | J : V a ^ e j f e r a i p ® f e r i » n c i a d e

f u n c i o n e s j u l i o 2 0 1 0 . d o c u m e n t o t e n i d o

F I E L

O R I G I N A L

n e c e s a r i o d e

L i m a

m a d

c a s o

t t e a g a D e l g a d o

T R Í

A r t i c u l o

1 1 ° . -

F u n c i o n e s g e n e r a l e s

f u n c i o n e s g e n e r a l e s O E F A :

. . .

F u n c i ó n

F i s c a l i z a d o r a

S a n c i o n a d o r a :

c o m p r e n d e

f a c u l t a d i n v e s t i g a r

c o m i s i ó n

p o s i b l e s i n f r a c c i o n e s

a d m i n i s t r a t i v a s s a n c i o n a b l e s y d e i m p o n e r s a n c i o n e s p o r i n c u m p l i m i e n t o o b l i g a c i o n e s a s i c o m o n o r m a s

a m b i e n t a l e s m a n d a t o s d i s p o s i c i o n e s e m i t i d a s O E F A .

D i s p o s i c i o n e s

C o m p l e m e n t a r i a s F i n a l e s

P r i m e r a . -

. . .

e n t i d a d e s s e c t o r i a l e s s e e n c u e n t r e n

r e a l i z a n d o

f u n c i o n e s e v a l u a c i ó n , s u p e r v i s i ó n , f i s c a l i z a c i ó n , c o n t r o l s a n c i ó n

m a t e r i a a m b i e n t a l , d i a s ú t i i e s , c o n t a d o a p a n i r e n t r a d a v i g e n c i a d e l r e s p e c t i v o D e c r e t o S u p r e m o d e b e n

i n d i v i d u a l i z a r a c e r v o d o c u m e n t a r l o , p e r s o n a l , b i e n e s r e c u r s o s s r á t r a n s f e r i d o s

O E F A p o n i é n d o l o

c o n o c i m i e n t o

d i s p o s i c i ó n

é s t e p a r a

a n á l i s i s

a c o r d a r

c o n j u n t a m e n t e

a s p e c t o s

o b j e t o

t r a n s f e r e n c i a .

. . .

D i r e c c i ó n

F i s c a l i z a c i ó n ,

S a n c i ó n A p l i c a c i ó n

I n c e n t i v o s


6/16

R E S O L U I Ó N

D I R E T O R L

N ° 0 0 1 8 2 0 1 1

O E F

G f c f

O r g a n i s m o E v a l u a c i ó n

y F i s c a l i z a c i ó n

m b i e n t a l

f e d a t a r i o s u s c n b e

c e r t i f i c a

p r e s e n t e

d o c u m e n t o q u e t e n i d o v i s t a C O P I A

F I E L r e m i t o

c a s o

n e c e s a r i o

2 0 1 1

I M P U T I O N E S

I n f r a c c i ó n

a r t í c u l o

L e y N ° 2 9 4 1 0

p r o r r o g a p l a z o

p a r a

f i n a n c i a m i e n t o c u l m i n a c i ó n P r o y e c t o P l a n t a d e Á c i d o S u l f ú r i c o M o d i f i c a c i ó n

d e l C i r c u i t o C o b r e C o m p l e j o

M e t a l ú r g i c o O r o y a ,

n u m e r a l

a r t í c u l o r e g l a m e n t o 2 9 4 1 0 a p r o b a d o

m e d i a n t e

D . S .

0 7 5 2 0 0 9

E M . E n m é r i t o a s e ñ a l a d o I n f o r m e 5 4 5 2 0 1 0 M E M D G M / D T M

R e s o l u c i ó n 2 8 9 2 0 1 0 M E M D G M / V a m b o s

f e c h a 0 2 d e

a g o s t o

2 0 1 0 ,

e m p r e s a m i n e r a

a c r e d i t ó a n t e

D i r e c c i ó n G e n e r a l M i n e r í a


P r o y e c t o P l a n t a Á c i d o S u l f ú r i c o M o d i f i c a c i ó n d e l C i r c u i t o C o b r e C o m p l e j o

M e t a l ú r g i c o

C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o

O r o y a

d e n t r o p l a z o d i e z

m e s e s e s t a b l e c i d o l e g a l m e n t e .

I n f r a c c i ó n a r t í c u l o L e y N ° 2 9 4 1 0

q u e

p r o r r o g a p l a z o p a r a

f i n a n c i a m i e n t o c u l m i n a c i ó n P r o y e c t o

P l a n t a

Á c i d o S u l f ú r i c o M o d i f i c a c i ó n

C i r c u i t o C o b r e C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o

O r o y a n u m e r a l

a r t í c u l o 3 o r e g l a m e n t o L e y N °

2 9 4 1 0 a p r o b a d o

m e d i a n t e

D . S .

0 7 5 - 2 0 0 9 -

E M . E n

m é r i t o s e ñ a l a d o I n f o r m e 5 4 5 2 0 1 0 M E M D G M / D T M

R e s o l u c i ó n 2 8 9 2 0 1 0 M E M D G M / V a m b o s f e c h a 0 2 d e a g o s t o 2 0 1 0 ,

e m p r e s a

m i n e r a

r e i n i c i ó

o p e r a c i o n e s C o m p l e j o

M e t a l ú r g i c o O r o y a

d e n t r o p l a z o d i e z m e s e s e s t a b l e c i d o l e g a l m e n t e .

D E S C A R G O S

Y

A N Á L I S I S

C u e s t i ó n P r e v i a : S o l i c i t u d S u s p e n s i ó n P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o


D O E R U N s o l i c i t a s u s p e n s i ó n p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o

s a n c i o n a d o r ,

t o d a q u e

i n t e r p u s o R e c u r s o R e v i s i ó n c o n t r a


2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M - D G M / V , m i s m a s i r v e s u s t e n t o

p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o .

F u n d a m e n t o s :

D O E R U N s e ñ a l a e n c o n t r a r s e p e n d i e n t e

r e s o l v e r

r e c u r s o r e v i s i ó n

i n t e r p u e s t o p a r t e

c o n t r a

R e s o l u c i ó n 2 8 9 2 0 1 0 M E M D G M / V O E F A d e b e

d e c l a r a r s u s p e n s i ó n p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o s a n c i o n a d o r h a s t a a u t o r i d a d

m i n e r a , e s t o C o n s e j o M i n e r í a ,

s u p e r i o r

j e r á r q u i c o D G M

s e p r o n u n c i e

d e f i n i t i v a

r e s p e c t o

D O E R U N

i n f r i n g i d o


p r e v i s t a s

R e g l a m e n t o .

D O E R U N a g r e g a q u e , p a r a e f e c t o s i m p u t a c i ó n r e s p o n s a b i l i d a d

r e f i e r e

R e g l a m e n t o , d i c h a

n o r m a

p r e v i s t o r é g i m e n p a r t i c u l a r m e d i d a q u e

a t r i b u i d o

a u t o r i d a d e s c o m p e t e n c i a f a c u l t a d

p a r a

d e t e r m i n a r

i n f r a c c i ó n

i m p o n e r s a n c i ó n

a d m i n i s t r a t i v a .

A s i

a t r i b u i d o

D G M f a c u l t a d

i m p u t a r


a n t e c u a l q u i e r i n c u m p l i m i e n t o

o b l i g a c i o n e s p r e v i s t a s

d i c h a n o r m a ,

m i e n t r a s

O E F A a t r i b u i d o f a c u l t a d p a r a i m p o n e r

s a n c i ó n

r e s p e c t i v a .

A s i m i s m o , e m p r e s a

s e ñ a l a

q u e

e s t e e s q u e m a t a m b i é n

d e s p r e n d e d e

R e s o l u c i ó n 2 2 9 2 0 0 9 O S / C D .

D i r e c c i ó n F i s c a l i z a c i ó n , S a n c i ó n y A p l i c a c i ó n

I n c e n t i v o s


7/16

O E F

O r g a n i s m o

E v a l u a c i ó n F i s c a l i z a d

A m b i e n t a l

l f e d a t a r i o q u e s u s c n O e c e r n e a P é s e n l e

d o c u m e n t o

t e n i d o ^ v i s t a

C O P I m

F I E L O R I G I N A L i / j l - t o l e r r u o

n e c e s a r i o


^ S Á T

* / > í r ] r ñ

F E T S f l O

D e

q u e

D O E R U N

a r g u m e n t a

p a r a

e f e c t o s

i m p o s i c i ó n s a n c i o n e s

p a r t e

O E F A

d e b e e x i s t i r p r e v i a

i m p u t a c i ó n

d e t e r m i n a c i ó n

i n c u m p l i m i e n t o

c a r g o D G M D i c h o o t r o m o d o O E F A p o d r í a

e j e r c e r

f a c u l t a d

s a n c i o n a d o r a p r e v i a m e n t e D G M d e t e r m i n a e x i s t i d o i n c u m p l i m i e n t o a

o b l i g a c i o n e s p r e v i s t a s

R e g l a m e n t o .

s e n t i d o

e m p r e s a s e ñ a l a h a c e

i n d i s p e n s a b l e

O E F A s u s p e n d a

p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o s a n c i o n a d o r p u e s D O E R U N s e e n c u e n t r a

c u e s t i o n a n d o m e d i a n t e

r e c u r s o r e v i s i ó n

i n t e r p u e s t o a n t e D G M h a y a

d e c l a r a d o


o b l i g a c i o n e s s e ñ a l a d a s R e g l a m e n t o .

r e s p e c t o

D O E R U N a r g u m e n t a q u e v i s t a r e c u r s o

r e v i s i ó n

t e n d r á

r e s u e l t o

s u p e r i o r

j e r á r q u i o

D G M

e x i s t e

p o s i b i l i d a d

d e q u e

d i c h o

s u p e r i o r j e r á r q u i c o d e t e r m i n e c u m p l i ó c o n o b t e n e r f i n a n c i a m i e n t o y r e i n i c i o

o p e r a c i o n e s

t a n t o r e v o q u e a n u l e d e j e e f e c t o

d e c i s i ó n

D G M c o n t e n i d a

R e s o l u c i ó n N ° 2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M / D G M / V c u a l t e n d r í a

s e n t i d o

O E F A e j e r z a f a c u l t a d s a n c i o n a d o r a .

m o t i v o

e m p r e s a

m a n i f i e s t a t r a m i t a c i ó n

p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o s a n c i o n a d o r g e n e r a r i e s g o

O E F A

i m p o n g a s a n c i ó n s o r e b a s e

d e c i s i ó n

D G M

s i d o

c u e s t i o n a d a c a u s a n d o

p e r j u i c i o i r r e p a r a b l e .

B a j o

e s q u e m a p r e v i s t o R e g l a m e n t o R e s o l u c i ó n

2 2 9 - 2 0 0 9 - O S / C D ;

O E F A

c o r r e s p o n d e

ú n i c a m e n t e c o n s t a t a r

D G M h a y a a t r i b u i d o

D O E

R U N

i n c u m p l i m i e n t o d e u n a o b l i g a c i ó n p r e v i s t a d i c h o R e g l a m e n t o . S i e n d o q u e O E F A

p o d r í a e x a m i n a r

e v a l u a r

r e v a l u a r d e c i s i o n e s a d o p t a d a s D G M p u e s

a u t o r i d a d

c o m p e t e n t e

p a r a d e t e r m i n a r i n c u m p l i m i e n t o R e g l a m e n t o

a u t o r i d a d

m i n e r a

n o O E F A . D e a h í q u e c u a l q u i e r c u e s t i o n a m i e n t o

i m p u t a c i ó n

f o r m u l a d a D G M t e n d r á q u e h a c e r s e a n t e s u p e r i o r j e r á r q u i c o s e g ú n

i n s t a n c i a s

r e s p e c t i v a s

M E M a n t e O E F A ;

m i s m o s e n t i d o

i m p o s i c i ó n d e s a n c i o n e s

p a r t e

O E F A t e n d r á

q u e c u e s t i o n a r s e

a n t e

i n s t a n c i a s i n t e r n a s é s t a

E n t i d a d

a n t e

M E M .

o t r o

l a d o

D O E R U N s u s t e n t a s u p e d i d o s u s p e n s i ó n P r i n c i p i o

R a z o n a b i l i d a d p r e v i s t o e n n u m e r a l 1 . 4 d e l a r t í c u l o I V d e N ° 2 7 4 4 4


A d m i n i s t r a t i v o G e n e r a l e n a d e l a n t e L P A G .

A s i m i s m o

e m p r e s a

a d u c e

a p l i c a c i ó n

P r i n c i p i o P r e d i c t i b i l i d a d

d i s p o s i c i o n e s

c o r r e s p o n d i e n t e s h e c h o q u e a c t u a c i o n e s e n t i d a d e s d e b e n s e r l l e v a d a s

c a b o f o r m a m e n o s g r a v o s a p o s i b l e p a r a a d m i n i s t r a d o e i n t e r p r e t a r n o r m a r

a d m i n i s t r a t i v a s d e f o r m a m e j o r a t i e n d a n p ú b l i c o c u a l d i r i g e n .

F i n a l m e n t e D O E R U N

i n d i c a

q u e d e b e t e n e r c u e n t a P r i n c i p i o d e C o l a b o r a c i ó n

e n t r e a u t o r i d a d e s m o t i v o c u a l O E F A d e b e s u s p e n d e r p r e s e n t e

p r o c e d i m i e n t o

h a s t a

q u e ú l t i m a i n s t a n c i a

r e s o l u t i v a

M I N E M d e t e r m i n e

i n c u m p l i d o

c o n s u s


p r e v i s t a s R e g l a m e n t o .

D i r e c c i ó n


S a n c i ó n A p l i c a c i ó n I n c e n t i v o s


8/16


A m b i e n t j l

f e d a t a r i o p r e s e n t e

d o c u m e n t o t e m r j o V S i a « C O P

S S £ S 8 ? ¡

L i m a ,

R E S O L U C I Ó N D I R E C T O R L N ° 0 0 1 8 2 0 1 1 , n 1 1

r t o .

m a

A n á l i s i s

C u e s t i ó n

P r e v i a :

E n

r e l a c i ó n s u s p e n s i ó n p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o

s o l i c i t a d a D O E

R U N

s e

d e b e s e ñ a l a r

q u e ,

m e d i a n t e R e s o l u c i ó n

4 4 7 2 0 1 0 M E M / C M

f e c h a 1 9

d e

n o v i e m b r e d e 2 0 1 0 ,

e s t o

p o s t e r i o r m e n t e i n i c i o p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o ,

C o n s e j o M i n e r í a M E M d e c l a r ó I N F U N D A D O R e c u r s o

R e v i s i ó n i n t e r p u e s t o

d i c h a e m p r e s a c o n t r a


2 8 9 2 0 1 0 M E M D G M / V .

s e n t i d o , m e d i d a q u e e x i s t e u n p r o n u n c i a m i e n t o d e f i n i t i v o p a r t e

ó r g a n o c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r r e c u r s o i m p u g n a t i v o

i n t e r p u e s t o

D O E R U N

c a r e c e o b j e t o p r o n u n c i a r s e s o b r e s o l i c i t u d

d e s u s p e n s i ó n

f o r m u l a d a ;

c o r r e s p o n d i e n d o

p r o c e d e r a n a l i z a r i n c u m p l i m i e n t o s

o b j e t o i m p u t a c i ó n

p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o .

I n f r a c c i ó n

a r t í c u l o 2 o

d e

2 9 4 1 0

L e y

q u e

p r o r r o g a

p l a z o

p a r a

f i n a n c i a m i e n t o c u l m i n a c i ó n

P r o y e c t o

P l a n t a

Á c i d o

S u l f ú r i c o

M o d i f i c a c i ó n C i r c u i t o

d e C o b r e

C o m p l e j o


d e L a

O r o y a , y

n u m e r a l d e l a r t í c u l o r e g l a m e n t o L e y 2 9 4 1 0 a p r o b a d o m e d i a n t e

D . S . 0 7 5 - 2 0 0 9 - E M . E n m é r i t o s e ñ a l a d o I n f o r m e 5 4 5 - 2 0 1 0 - M E M -

D G M / D T M R e s o l u c i ó n 2 8 9 2 0 1 0 M E M D G M / V a m b o s f e c h a 0 2 d e

a g o s t o 2 0 1 0 , e m p r e s a

m i n e r a

n o a c r e d i t ó a n t e D i r e c c i ó n

G e n e r a l d e

M i n e r í a

f i n a n c i a m i e n t o P r o y e c t o P l a n t a d é Á c i d o

S u í f ú i i c ü

M o d i f i c a c i ó n

C i r c u i t o d e C o b r e C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o C o m p l e j o


O r o y a

d e n t r o

p l a z o d i e z

m e s e s

e s t a b l e c i d o

l e g a l m e n t e .

D e s c a r g o s

D O E R U N s e ñ a l a r e l a c i ó n s u p u e s t o i n c u m p l i m i e n t o a c r e d i t a r


P r o y e c t o

P l a n t a A c i d o S u l f ú r i c o , g e s t i o n a d o ,

c o o r d i n a d o

n e g o c i a d o

d i v e r s o s a c t o r e s

p r i v a d o s o b t e n e r

s o l u c i ó n a d i c h o t e m a ,

s i e n d o

q u e h a

a c t u a d o

c o n f o r m e d i l i g e n c i a

o r d i n a r i a

b u e n a

r e s p e c t o , D O E R U N s e ñ a l a t o d a p r e s t a c i ó n , é s t a f u e n t e c o n t r a c t u a l ,

t e s t a m e n t a r i a o

l e g a l ,

c o m o n u e s t r o c a s o , e x t g i b l e o b l i g a d o d e n t r o m a r c o

a t e n d i e n d o l í m i t e s

i m p o n e

p r i n c i p i o b u e n a s e n t i d o , D O E

R U N m a n i f i e s t a q u e d e s c o n o c i m i e n t o d e

e s f u e r z o s

s o s t e n i d o s

p o r s u

p a r t e ,

d i r i g i d o s

o b t e n c i ó n

f i n a n c i a m i e n t o t r a s g r e d e m a r c o

b u e n a

m e d i d a

p r e s c i n d e

d e l a n á l i s i s d e l c o m p o r t a m i e n t o

a d m i n i s t r a d o .

c o n s e c u e n c i a , p u e d e

e x i g i r

a d m i n i s t r a d o r e a l i c e a c c i o n e s m á s a l l á

d e b i d a d i l i g e n c i a , s i e n d o i n e j e c u c i ó n D O E R U N d a d o c a u s a s n o

i m p u t a b l e s r e c u r r i d a , c o m o

i n i c i o

p r o c e d i m i e n t o c o n c u r s a l , c u a l

o b s t a c u l i z a d o o t o r g a m i e n t o d i r e c t o g a r a n t í a s

f a v o r

s o c i o ,

G l e n c o r e

p a r a

r e s p a l d a r

e n t r e g a i n m e d i a t a a

D O E

R U N

n u e v o s

c o n c e n t r a d o s

C M L O

p a r a r e s p a l d a r

t a m b i é n

f i n a n c i a m i e n t o P r o y e c t o

p e n d i e n t e ,

a f e c t a d o c u m p l i m i e n t o

a c t i v i d a d e s

p r e v i s t a s p a r a

d i e ?

p r i m e r o s

m e s e s

D i r e c c i ó n


S a n c i ó n

A p l i c a c i ó n

I n c e n t i v o s


9/16


A m b i e n t a l

f e d a t a r i o

s u s c r i b e

c e r t i f i c a p r e s e n t e

d o c u m e n t o q u e h a t e n i d o a M v i s t a C O P I A

F I E L O R I G I N A L a l > í r e n i t o j í n c a s o

n e c e s a r i o e l e l o d o y

L i m a .

R E S O L U I Ó N

D I R E T O R L N ° 0 0 1 8 - 2 j Q i . 1

o t r o l a d o D O E R U N s e ñ a l a q u e r e a l i z ó a c u e r d o e m p r e s a

s u i z a

G l e n c o r e

A G , m e d i a n t e c u a l

r e c u r r i d a

r e c i b i r í a

c r é d i t o U S m i l l o n e s p a r a

c a p i t a l

d e t r a b a j o r e i n i c i o d e o p e r a c i o n e s f i n a n c i a m i e n t o d e c u l m i n a c i ó n P r o y e c t o ;

r e c i b i r c o n c e n t r a d o s m i s m o n i v e l

h a c í a

a n t e s p a r a l i z a c i ó n

o p e r a c i o n e s . e m b a r g o , m u c h o s e s t o s

p r o v e e d o r e s

h a b í a n

c o m p r o m e t i d o

v e n t a s p a r a

2 0 1 0

a n t e p o c a

d i s p o n i b i l i d a d

m i s m o s m e r c a d o

n a c i o n a l .

D O E R U N

e n t a b l ó n e g o c i a c i o n e s c o n G l e n c o r e p a r a i n c r e m e n t a r a p o r t e s .

A n á l i s i s

D O E R U N

a r g u m e n t a

s u a c t u a c i ó n s e

c e ñ i d o e s t a b l e c i d o p r i n c i p i o

b u e n a c o n t r a c t u a l y d i l i g e n c i a o r d i n a r i a t o d a e f e c t u a d o

e s f u e r z o s

d i r i g i d o s

o b t e n c i ó n f i n a n c i a m i e n t o

e x i g i d o 2 9 4 1 0 .

r e s p e c t o

d e b e m o s

m a n i f e s t a r p r i n c i p i o

d e b u e n a c o n s t i t u y e p r e c e p t o

r e l a c i o n a d o i n t e n c i ó n o b r a r h o n e s t a m e n t e c r e e n c i a c o n t r a p a r t e

e s t á

o b r a n d o c o r r e c t a m e n t e . N o o b s t a n t e e l l o , a c t u a c i ó n

b u e n a

c o n s t i t u y e

e x i m e n t e d e r e s p o n s a b i l i d a d

a n t e

u n i n c u m p l i m i e n t o d e t e r m i n a d o , q u e ,

p o d r í a

a l e g a r s e

a c t u a c i ó n

D O E

R U N ,

a r r e g l o a d i c h o

p r i n c i p i o

e x i m a

r e s p o n s a b i l i d a d i n c u m p l i m i e n t o r e f e r i d o a c r e d i t a c i ó n f i n a n c i a m i e n t o

p a r a c u l m i n a c i ó n y p u e s t a m a r c h a P r o y e c t o P l a n t a d e Á c i d o S u l f ú r i c o .

S o b r e r e s p o n s a b i l i d a d i n c u m p l i m i e n t o s a t r i b u i d o s D O E R U N , d e b e m o s

s e ñ a l a r

q u e n u m e r a l a r t í c u l o

2 3 0 ° L P A G , e s t a b l e c e q u e

d e t e r m i n a c i ó n r e s p o n s a b i l i d a d

p a r a

e f e c t o s a p l i c a c i ó n s a n c i ó n d e b e

r e c a e r s o b r e a q u é l a d m i n i s t r a d o r e a l i z a c o n d u c t a o m i s i v a o

a c t i v a

o b j e t o


a d m i n i s t r a t i v a .

o t r o l a d o

c u a n t o

e x i m e n t e s r e s p o n s a b i l i d a d , a c u d i e n d o

n o r m a t i v a

c i v i l

a p l i c a b l e f o r m a s u p l e t o r i a ; a r t í c u l o 1 9 7 2 o 1 2

C ó d i g o

C i v i l

P e r u a n o

e s t a b l e c e c o m o c a u s a l e s i m p r o c e d e n c i a r e p a r a c i ó n

a q u e l l a s

s i t u a c i o n e s

c o r r e s p o n d i e n t e s

o c u r r e n c i a

c a s o f o r t u i t o f u e r z a

m a y o r ,

h e c h o

d e t e r m i n a n t e

t e r c e r o p r o p i a

v í c t i m a .

r e s p e c t o

D e

T r a z e g n i e s 1 3 s e ñ a l a s i g u i e n t e :

A l c a n c e g e n e r a l f r a c t u r a n e x o c a u s a l . E l a r t i c u l o 1 9 7 2 p r e c i s a t r e s c a s o s e n

c u a l e s

r o m p e

v i n c u l o

c a u s a l

e n t r e

c a u s a n t e a p a r e n t e

v i c t i m a ;

2 7 4 4 4 P r o c e d i m i e n t o

A d m i n i s t r a t i v o G e n e r a l

A r t i c u l o 2 3 0 o . -

P r i n c i p i o s

p o t e s t a d s a n c i o n a d o r a a d m i n i s t r a t i v a

p o t e s t a d s a n c i o n a d o r a d e

t o d a s

e n t i d a d e s e s t á r e g i d a

a d i c i o n a l m e n t e s i g u i e n t e s

p r i n c i p i o s e s p e c i a l e s :

. . .

C a u s a l i d a d . - r e s p o n s a b i l i d a d d e b e r e c a e r q u i e n r e a l i z a c o n d u c t a o m i s i v a a c t i v a c o n s t i t u t i v a i n f r a c c i ó n

s a n c i o n a b l e

A r t i c u l o

1 9 7 2 -

I m p r o c e d e n c i a

d e r e c h o

r e p a r a c i ó n

c a s o s a r t i c u l o 1 9 7 0 , a u t o r e s t á o b l i y a J u i c p a i a ü ó n o i / a n J u d a ñ v c o n s e c u e n c i a d e c a s o

f o r t u i t o

f u e r z a

m a y o r , d e h e c h o d e t e r m i n a n t e t e r c e r o i m p r u d e n c i a q u i e n p a d e c e d a ñ o .

F e r n a n d o d e

T r a z e g n i e s .

L a R e s p o n s a b i l i d a d E x t r a c o n t r a c t u a l . P a r a l e e r C ó d i g o O v i l . P á g i n a s 3 2 5 - 3 2 6 .

D i r e c c i ó n F i s c a l i z a c i ó n S a n c i ó n y A p l i c a c i ó n

I n c e n t i v o s


10/16

0 g a n i s n i o E v a ¿ W ¡ ¿ n

R e a l i z a c i ó n


n ü c e s j n o d e

l o q u e í

L i m a ,

c o n s i g u i e n t e , e x i s t i e n d o

n e x o

c o n t i n u i d a d

c a u s a ,

h a y t a m p o c o

r e s p o n s a b i l i d a d .

e m b a r g o ,

h e m o s

s e ñ a l a d o

- s a l v o

c i e r t o s c a s o s e s p e c i a l e s - c a u s a l i d a d

p a r e c e

c o n d i c i ó n e s e n c i a l

p a r a a t r i b u i r l e r e s p o n s a b i l i d a d p e r s o n a .

s ó l o d e s p u é s d e h a b e r

e s t a b l e c i d o

v i n c u l a c i ó n e n t r e d e m a n d a d o d a ñ o

n o s p r e g u n t a m o s f a c t o r e s a t r i b u c i ó n :

a p l i c a r á a r t i c u l o

1 9 6 9

( q u e l l e v a

d i s c u t i r

s o b r e

c u l p a b i l i d a d c u l p a b i l i d a d

d e e s a

p e r s o n a y a d e t e r m i n a d a c o m o

c a u s a n t e ) a p l i c a r á e l a r t í c u l o 1 9 7 0

( q u e

a t r i b u y e r e s p o n s a b i l i d a d

s o l o

h e c h o c a u s a n t e ) . P e r o

c a s o s p o s i b l e s

a t r i b u c i ó n

( c u l p a

r i e s g o e x i s t e r e l a c i ó n c a u s a l i d a d , p r e v i a a n á l i s i s s u b y a c e n t e a m b o s

t i p o s r e s p o n s a b i l i d a d .

c o n s i g u i e n t e , f r a c t u r a

n e x o c a u s a l

a f e c t a


D e a c u e r d o s e ñ a l a d o , c o n d u c t a c u y o

i n c u m p l i m i e n t o i m p u t a ,

d e b e

e n c o n t r a s e

a f e c t a d a

a l g u n o d e s u p u e s t o s d e r u p t u r a n e x o c a u s a l q u e

h a c e

r e f e r e n c i a

C ó d i g o

C i v i l P e r u a n o , t a l e s c o m o

c a s o

f o r t u i t o f u e r z a m a y o r u o t r a s

c i r c u n s t a n c i a s q u e r e s u l t e n i m p u t a b l e s a d m i n i s t r a d o , p o r e n c o n t r a r s e f u e r a d e

c o n t r o l .

R e s p e c t o c a s o

f o r t u i t o

f u e r z a m a y o r ,

d e b e h a c e r s e

r e f e r e n c i a e s t a b l e c i d o

e n

a r t í c u l o 1 3 1 5 °

C ó d i g o

C i v i l P e r u a n o :

A r t . 1 3 1 5 . a s o

f o r t u i t o f u e r z a

m a v o r

C a s o

f o r t u i t o

f u e r z a

m a y o r

c a u s a

i m p u t a b l e ,

c o n s i s t e n t e

u n e v e n t o

e x t r a o r d i n a r i o ,

i m p r e v i s i b l e

i r r e s i s t i b l e i m p i d e e j e c u c i ó n o b l i g a c i ó n

d e t e r m i n a c u m p l i m i e n t o

p a r c i a l ,

t a r d í o d e f e c t u o s o .

o m o e n t i e n d e

n o r m a

c i t a d a ,

p a r a

c o n f i g u r e

s u p u e s t o d e c a s o

f o r t u i t o f u e r z a m a y o r , c o n d u c t a d e b e h a b e r s e p r o d u c i d o c o m o

c o n s e c u e n c i a

o c u r r e n c i a e v e n t o

e x t r a o r d i n a r i o , i m p r e v i s i b l e

i r r e s i s t i b l e d e c i r ,

d e u n a

n a t u r a l e z a

t a l m i s m a

s i t u a c i ó n , n i n g ú n o t r o

a d m i n i s t r a d o

h u b i e r a p o d i d o

c u m p l i r i d é n t i c a s i m i l a r

p r e s t a c i ó n

c a r g o .

C a b e

s e ñ a l a r

q u e ,

D O E

R U N

a d u c e h a b e r a c t u a d o

d e b i d a d i l i g e n c i a ,

s i e n d o

q u e , p o r c a u s a s i m p u t a b l e s a e l l a

e n t i é n d a s e

i n i c i o p r o c e d i m i e n t o

c o n c u r s a l

a n t e

I N D E C O P I ,

p u d o

c u m p l i r

a c r e d i t a r


s e e n c o n t r a b a

o b l i g a d a . r e s p e c t o , d e b e m o s i n d i c a r q u e , d e a c u e r d o e s t a b l e c i d o a r t í c u l o

L e y N ° 2 9 3 2 5 , S i s t e m a N a c i o n a l E v a l u a c i ó n y F i s c a l i z a c i ó n

A m b i e n t a l , r e s p o n s a b i l i d a d i n c u m p l i m i e n t o s o b l i g a c i o n e s d e r i v a d a s

i n s t r u m e n t o s g e s t i ó n a m b i e n t a l o b j e t i v a .

d e c i r , p r e s c i n d e a n á l i s i s

c u l p a d o l o c o m o f a c t o r a t r i b u c i ó n


N 2 9 3 2 5 S i s t e m a

N a c i o n a l E v a l u a c i ó n F i s c a l i z a c i ó n

A m b i e n t a l

A r t i c u l o 1 8 . - R e s p o n s a b i l i d a d

o b j e t i v a

a d m i n i s t r a d o s

r e s p o n s a b l e s

o b j e t i v a m e n t e

i n c u m p l i m i e n t o o b l i g a c i o n e s d e r i v a d a s i n s t r u m e n t o s

g e s t i ó n a m b i e n t a ,

c o m o

n o r m a s a m b i e n t a l e s m a n d a t o s d i s p o s i c i o n e s e m i t i d a s O E F

D i r e c c i ó n

F i s c a l i z a c i ó n , S a n c i ó n


I n c e n t i v o s


11/16

R E S O L U C I Ó N D I R E C T O R A L N ° 0 0 1 8 - 2 0 1 1 - O E F A / D F S A I

E n

c a s o

e s p e c í f i c o ,

m e d i d a q u e

o b l i g a c i ó n

r e s p e c t o

c u a l a t r i b u y e

i n c u m p l i m i e n t o a D O E

R U N s e e n c u e n t r a

c o n t e n i d a 2 9 4 1 0

D . S . 0 7 5 - 2 0 0 9 - E M a m b a s n o r m a s e m i t i d a s o b j e t i v o

v i a b i l i z a r

e j e c u c i ó n

P r o y e c t o

P l a n t a Á c i d o S u l f ú r i c o r e s p o n s a b i l i d a d

a p l i c a b l e

p r e s e n t e c a s o e s t i p o o b j e t i v a , d e c i r , e s i n d e p e n d i e n t e a c t u a r d i l i g e n t e

e m p r e s a .

p e r j u i c i o e l l o , c o r r e s p o n d e a n a l i z a r p r e s e n t e c a s o , c o m o s i d o

a l e g a d o D O E R U N , e x i s t e n c a u s a s n o i m p u t a b l e s , p e r m i t i r í a n e x o n e r a r

r e s p o n s a b i l i d a d a d i c h a e m p r e s a

i n c u m p l i m i e n t o i m p u t a d o .

D i c c i o n a r i o

R e a l

A c a d e m i a L e n g u a

E s p a ñ o l a

s e ñ a l a s i g u i e n t e

c u a n t o

s i g n i f i c a d o s

d e

p a l a b r a s

e x t r a o r d i n a r i o ,

i m p r e v i s i l e e í r r e s i s t i b l e ^ - i A n


e A m b i e n t a l

E x t r a o r d i n a r i o , n a . s u s c n b e

c e r l t ¡ c a p r e s e n

( D e l t a i

e x t r a o r d i n a r i a s ) .

g f c d r t ^ ^ - ^ S i o e f c a l *

a d j .

F u e r a

o r d e n

r e g l a

n a t u r a l

c o m ú m e i o r i g i n a l

a b ^ e

n e c e s a r i o d c p / f e /

^

I m p r e v i s i b l e .

L i m a -

/ / J ^ J ¿ ^

a d j . n o s e

p u e d e p r e v e r .

^ s t ^ — T 2 I » «

I r r e s i s t i b l e . t w F E D a ^ A r i o

r f d j Q u e p u e d e r e s i s t i r .

r e s p e c t o c a s o f o r t u i t o f u e r z a m a y o r , F e r n a n d o d e T r a z e g n i e s ' 5 s e ñ a l a q u e ,

a r t í c u l o

1 3 1 5 °

C ó d i g o

C i v i l

r e f i e r e

e v e n t o

e x t r a o r d i n a r i o .

c o n s i g u i e n t e , t r a t a

h e c h o

c o m ú n , u s u a l .

( . . . ) .

A s i m i s m o , e n r e l a c i ó n i m p r e v i s i b i l i d a d

i r r e s i s t i b i l i d a d , c i t a d o

a u t o r

s e ñ a l a

q u e ,

( . . . )

i r r e s i s t i b i l i d a d s u p o n e

p r e s u n t o c a u s a n t e h u b i e r a t e n i d o

o p o r t u n i d a d

a c t u a r o t r a m a n e r a . N o b a s t a a d o p c i ó n o t r o c u r s o a c c i ó n

h u b i e r a

s i d o

s i m p l e m e n t e m u y d i f í c i l ; r e q u i e r e

h a y a s i d o i m p o s i b l e

( . . . ) .

s e n t i d o ,

h e c h o d e b e

a t í p i c o ,

d e u n a m a g n i t u d p u e d a c o n j e t u r a r

s u o c u r r e n c i a p o r s e ñ a l e s o i n d i c i o s ;

p u e d e

o p o n e r d i f i c u l t a d e s p a r a s u

r e a l i z a c i ó n .

c a s o

p a r t i c u l a r ,

D O E R U N

s e ñ a l a

c a u s a n o

i m p u t a b l e

e s t a r í a

d a d a

i n i c i o p r o c e d i m i e n t o c o n c u r s a i s e e n c u e n t r a

i n m e r s a a n t e I N D E C O P I .

r e s p e c t o , c a b e s e ñ a l a r q u e , e x i s t e n

t i p o s p r o c e d i m i e n t o s c o n c ú r s a l e s :

P r o c e d i m i e n t o c o n c u r s a i o r d i n a r i o p e d i d o d e u d o r p e d i d o a c r e e d o r ) y


c o n c u r s a i p r e v e n t i v o .

a c u e r d o e s t a b l e c i d o

2 7 8 0 9 ,

L e y G e n e r a l

S i s t e m a

C o n c u r s a i ,

P r o c e d i m i e n t o C o n c u r s a i O r d i n a r i o 1 6 i n i c i a s i e m p r e c u a n d o c u m p l a n

s i g u i e n t e s r e q u i s i t o s , r e s p e c t o p o s i b l e

c o n c u r s a d o :

/ S f p v m a n d o d e T r a z e g n i e s . R e s p o n s a b i l i d a d E x t r a c o n t r a c t u a l . P a r a l e e r

C ó d i g o

C i v i l . P á g i n a

L e y N '

D i r e c c i ó n


S a n c i ó n


I n c e n t i v o s


12/16

R E S O L U C I Ó N D I R E C T O R L 0 0 1 8 - 2 0 1 1 - O E F D F S I

Q u e

t e r c i o

t o t a l

o b l i g a c i o n e s e n c u e n t r e n v e n c i d a s

i m p a g a s

p e r í o d o

m a y o r

t r e i n t a

d í a s

c a l e n d a r i o ;

Q u e t e n g a p é r d i d a s a c u m u l a d a s , d e d u c i d a s

r e s e r v a s ,

c u y o

i m p o r t e m a y o r

t e r c i o c a p i t a l s o c i a l p a g a d o .

r e s p e c t o , b i e n i n i c i o d e p r o c e d i m i e n t o c o n c u r s a l c o n s t i t u y e s i t u a c i ó n

u s u a l ,

h e c h o

d e u d o r t e n g a d e u d a s v e n c i d a s p o r p e r i o d o s s u p e r i o r e s

t r e i n t a

d í a s

c a l e n d a r i o , c o m o

p é r d i d a s

a c u m u l a d a s m a y o r e s t e r c i o

c a p i t a l

s o c i a l

p a g a d o ,

h a c e

p r e v i s i b l e

i n i c i o d e u n p r o c e d i m i e n t o c o n c u r s a l ,

s i e n d o c a u s a l h e c h o

o r i g i n a d o p o r

D O E R U N .

E n s e n t i d o , a c u e r d o s e ñ a l a d o ,

e l i n i c i o p r o c e d i m i e n t o

c o n c u r s a l n o

c o n f i g u r a a l g u n o s u p u e s t o s

e x i m e n c i a r e s p o n s a b i l i d a d

i n d i c a d o s

p r e c e d e n t e m e n t e .

t a n t o ,

D O E

R U N , h a b e r a c r e d i t a d o

a n t e D G M

f i n a n c i a m i e n t o d e l

P r o y e c t o P l a n t a A c i d o

S u l f ú r i c o C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o O r o y a , p l a z o

l e g a l m e n t e e s t a b l e c i d o , i n f r i n g i d o d i s p u e s t o a r t í c u l o 2 9 4 1 0 e n

n u m e r a l

3 . 1 d e l a r t í c u l o D . S . 0 7 5 - 2 0 0 9 - E M . E n s e n t i d o , c o r r e s p o n d e

a p l i c a r d i c h a e m p r e s a

m u l t a

d e

1 0 0 0 )

U I T . c o n f o r m i d a d í t e m

A n e x o


2 2 9 - 2 0 0 9 - O S / C D .

I n f r a c c i ó n a r t í c u l o 2 o d e

2 9 4 1 0

q u e p r o r r o g a p l a z o p a r a


c u l m i n a c i ó n P r o y e c t o

P l a n t a

d e Á c i d o

S u l f ú r i c o

M o d i f i c a c i ó n C i r c u i t o d e C o b r e C o m p l e j o M e t a l ú r g i c o O r o y a

n u m e r a l

d e l a r t í c u l o

r e g l a m e n t o

d e L e y 2 9 4 1 0 a p r o b a d o m e d i a n t e

D . S . 0 7 5 - 2 0 0 9 - E M .

m é r i t o

s e ñ a l a d o I n f o r m e

5 4 5 - 2 0 1 0 - M E M -

D G M / D T M R e s o l u c i ó n

2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M - D G M / V ,

a m b o s f e c h a 0 2

d e

a g o s t o d e

2 0 1 0 , e m p r e s a m i n e r a

n o r e i n i c i ó o p e r a c i o n e s C o m p l e j o

M e t a l ú r g i c o d e O r o y a d e n t r o p l a z o d i e z ( 1 0 ) m e s e s e s t a b l e c i d o

l e g a l m e n t e .

D e s c a r g o s :

D O E

R U N a r g u m e n t a q u e

R e s o l u c i ó n 2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M - D G M / V n u l a , p u e s t o

p r o n u n c i a

s o b r e

s u p u e s t o


r e i n i c i a r


c u a n d o

e s t a f a c u l t a d q u e f o r m a p a r t e d e r e c h o l i b e r t a d e m p r e s a r i a l

g a r a n t i z a d a

a r t i c u l o C o n s t i t u c i ó n

P o l í t i c a

P e r ú .

A g r e g a

q u e , r e i n i c i o

^ A r t i c u l o 2 4 . -

I n i c i o p r o c e d i m i e n t o s o l i c i t u d

d e u d o r

2 4 . 1 C u a l q u i e r d e u d o r p o d r a s o l i c i t a r i n i c i o

P r o c e d i m i e n t o C o n c u r s a l

O r d i n a r i o

s i e m p r e

a c r e d i t e

e n c o n t r a r s e

c u a n d o m e n o s , a l g u n o l o s s i g u i e n t e s c a s o s :

O r g a n i s m o

U t l S

o b l i g a c i o n e s e n c u e n t r e n

v e n c i d a s i m p a g a s p o r u n p e r i o d o

m a y o r

t r e m í a

r e s e r v a s , c u y o

i m p o r t e

m a y o r

a l t e r c i o

c a p i t a l

s o c i a l p a g a d o .

D i r e c c i ó n


S a n c i ó n

y A p l i c a c i ó n

I n c e n t i v o s

a q a ~ D Í d

R O


13/16

O £



A m b i e n t a l

f e d a t a r i o s u s c r i b e c e r t i f i c a p r e s e n t e

d o c u m e n t o t e n i d o

« i s l a C O P I A

F I E L O R I G I N A L , a U w e

n e c e s a r i o q u e d o y / '

L i m a

R E S O L U C I Ó N D I R E C T O R A L N ° 0 0 1 8 2 0 1 1

m a d e

' . D F S A L -

A r t é a n a D e l g a d o

F E D A

o p e r a c i o n e s

C M L O

p u e d e

s e r c o n d i c i ó n p a r a

m a n t e n e r

b e n e f i c i o

o p e r a r

d e n t r o

p l a z o d e

a d e c u a c i ó n

a m b i e n t a l

r e f i e r e

2 9 4 1 0 , m i s m o

q u e

v e n c e e n m a r z o 2 0 1 2 .

e m p r e s a

a g r e g a q u e p l a z o s e ñ a l a d o s ó l o

p o d r í a

e s t a r

c o n d i c i o n a d o e f e c t i v o

c u m p l i m i e n t o d e d i v e r s a s o b l i g a c i o n e s a m b i e n t a l e s q u e f o r m a n p a r t e p r o y e c t o

d e a d e c u a c i ó n a m b i e n t a l ,

m á s

r e i n i c i o o p e r a c i o n e s , p u e s t o r a t i o i u r i s

n o r m a s

p r o t e c c i ó n a m b i e n t a l

m i t i g a r i m p a c t o s p r o d u c e n e f e c t o

a c t i v i d a d e s b u s c a n r e i n i c i a r .

r a z o n e s e x p u e s t a s , e m p r e s a s e ñ a l a


2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M -

D G M V n u l a ,

a c u e r d o c a u s a l

n u l i d a d c o n s a g r a d a

n u m e r a l

a r t í c u l o

1 0 ° d e l a L P A G .

A n á l i s i s d e s c a r g o s :

r e l a c i ó n n u l i d a d R e s o l u c i ó n N °

2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M - D G M / V

d e b e m o s s e ñ a l a r

d i c h a r s o l u i ó n e m i t i d a c o m o c o n s e c u e n c i a


v e r i f i c a d o

D G M

r e l a c i ó n a o b l i g a c i o n e s

i m p u e s t a s 2 9 4 1 0

D . S .

0 7 5 - 2 0 0 9 - E M .

A n i m i s m o

d e b e

i n d i c a r

q u e d e a c u e r d o e s t a b l e c i d o a r t í c u l o

L P A G n u l i d a d d e c l a r a d a p o r s u p e r i o r j e r á r q u i c o q u i e n d i c t ó a c t o

a d m i n i s t r a t i v o ;

c a s o a t a ñ e C o n s e j o M i n e r í a . C a b e s e ñ a l a r q u e

D O E R U N

i n t e r p u s o

R e c u r s o

R e v i s i ó n a n t e

d i c h o

ó r g a n o

a d u c i e n d o

n u l i d a d

R e s o l u c i ó n N ° 2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M - D G M / V c u a l d e c l a r a d o i n f u n d a d o ; p o r

q u e c o r r e s p o n d e

e s t a

i n s t a n c i a p r o n u n c i a r s e r e s p e c t o .

p e r j u i c i o e l l o , c o n t i n u a c i ó n a n a l i z a r e m o s s i l a R e s o l u c i ó n 2 8 9 - 2 0 1 0 - M E M -

D G M V c o n t r a v i e n e e s t a b l e c i d o C o n s t i t u c i ó n o t r a s n o r m a s . r e s p e c t o ,

M o r ó n

U r b i n a s e ñ a l a

s i g u i e n t e :

C o n t r a v e n c i ó n C o n s t i t u c i ó n , l e y e s n o r m a s

r e g l a m e n t a r i a s

c o n t r a v e n c i ó n a n o r m a s j u r í d i c a s p r i m e r a c a u s a l a n u l a c i ó n

a c t o a d m i n i s t r a t i v o , p u e s n i n g u n a a u t o r i d a d p u e d e p r e t e n d e r s o b r e p a s a r

A r t í c u l o 1 1 . - I n s t a n c i a c o m p e t e n t e p a r a d e c l a r a r

n u l i d a d

1 1 . 1 L o s a d m i n i s t r a d o s p l a n t e a n n u l i d a d a c t o s a d m i n i s b a t i v o s c o n c i e r n a n p o r m e d i o d e r e c u r s o s

a d m i n i s t r a t i v o s p r e v i s t o s T i t u l o C a p i t u l o p r e s e n t e

L e y .

1 1 . 2

n u l i d a d

s e r a

c o n o c i d a

d e c l a r a d a a u t o r i d a d s u p e r i o r

q u i e n

d i c t ó

e a c t o .

t r a t a r a

d e u n

a c t o

d i c t a d o

a u t o r i d a d

e s t á s o m e t i d a a s u b o r d i n a c i ó n j e r á r q u i c a , n u l i d a d d e c l a r a r á r e s o l u c i ó n m i s m a a u t o r i d a d .

1 1 . 3 r e s o l u c i ó n d e c l a r a n u l i d a d , a d e m á s d i s p o n d r á c o n v e n i e n t e p j r j h a c e r e f e c t i v a r e s p o n s a b i l i d a d e m i s o r

a c t o

i n v á l i d o .

M o r ó n

U r b i n a

J u a n

C a r l o s .

C o m e n t a r i o s


A d m i n i s t r a t i v o G e n e r a l .

O c t a v a

E d i c i ó n 2 0 0 9 .

D i r e c c i ó n


S a n c i ó n A p l i c a c i ó n

I n c e n t i v o s


14/16

O F


y F i s c a l i z a c i ó n

A m b i e n t a l

n e c e s a r i o

L i m a


D I R E C T O R A L

0 0 1 8 - £ Q l l r . .

m a

l i m i t e s

l e g a l e s a c t u a r

m a r g e n

e l l a .

b i e n

e s t e

i n c i s o t i e n e a l t o

c o n t e n i d o

e m b l e m á t i c o , t é r m i n o s p r a g m á t i c o s b i e n

p u d o

h a b e r

s i d o

s u p r i m i d o c u a n t o s u s s u p u e s t o s e s t á n s u b s u m i d o s c u a l q u i e r a d e

o t r o s i n c i s o s p a r t i c u l a r .

C o m o a p r e c i a , c a u s a l

n u l i d a d

c o m e n t a d a b u s c a

r e s g u a r d a r

t o d o s

a c t o s e m i t i d o s

s e e n c u e n t r a n a c o r d e

e s t a b l e c i d o s i s t e m a

n o r m a t i v o

p e r u a n o .

c a s o

e s p e c í f i c o ,

e m i s i ó n

R e s o l u c i ó n N °

2 8 9 2 0 1 0 M E M D G M / V

h i z o

d e n t r o m a r c o n o r m a t i v o e s t a b l e c i d o

2 9 4 1 0

D . S .

0 7 5 2 0 0 9 E M . E n

e s t e

ú l t i m o

c u e r p o n o r m a t i v o , e s t a b l e c i ó

s i g u i e n t e :

A r t i c u l o i n c u m p l i m i e n t o d e p l a z o s o b l i g a c i o n e s e s t a b l e c i d o s

L e y

2 9 4 1 0 .

V e n c i d o p l a z o d i e z ( 1 0 ) m e s e s s e ñ a l a d o a r t í c u l o L e y N ° 2 9 4 1 0

e m p r e s a h a y a

a c r e d i t a d o c u m p l i m i e n t o

a n t e M i n i s t e r i o E n e r g í a

M i n a s

o b l i g a c i o n e s e l l a s e ñ a l a d a s

s e p r o c e d e r á i n m e d i a t a

e j e c u c i ó n

c r t s f i n z s e n c u e n t r e n

e n p o d e r M i n i s t e r i o .

v e r i f i c a c i ó n

c u m p l i m i e n t o o b l i g a c i o n e s

r e f i e r e e s t e p á r r a f o

s e r á

e j e c u t a d a p o r

D i r e c c i ó n

G e n e r a l

M i n e r í a O S I N E R G M I N d e a c u e r d o c o m p e t e n c i a s .

■ ■ ■ )

a c u e r d o

s e ñ a i a d o p r e c e d e n i e m e n t e

M E M

t r a v é s

D G M t M i ü u a u

c o m p e t e n t e

p a r a

v e r i f i c a r c u m p l i m i e n t o o b l i g a c i o n e s c a r g o D O E R U N


2 9 4 1 0 D . S . 0 7 5 2 0 0 9 E M ; s i e n d o

O E F A e n t i d a d

e n c a r g a d a l l e v a r c a b o f i s c a l i z a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e

v i r t u d

t r a n s f e r e n c i a d e

f u n c i o n e s

O S I N E R G M I N 1 9 .

s e n t i d o , e m i s i ó n r e s o l u c i ó n r e s p e c t o c u a l e m p r e s a a d u c e

n u l i d a d ,

c o n t r a v i e n e

C o n s t i t u c i ó n a l g u n a

o t r a

n o r m a

o r d e n a m i e n t o l e g a l .

o t r o

l a d o , D O E R U N i n d i c a d o

o l i g c i ó n

r e i n i c i o o p e r a c i o n e s

a t e n t a r í a c o n t r a d e r e c h o

l i b e r t a d

e m p r e s a r i a l , c o n s a g r a d o a r t í c u l o

C o n s t i t u c i ó n

P o l í t i c a

P e r ú .

r e s p e c t o ,

r e f e r i d o a r t í c u l o s e ñ a l a s i g u i e n t e :

A r t í c u l o 5 9 ° . - E c o n ó m i c o E s t a d o

E s t a d o e s t i m u l a c r e a c i ó n

r i q u e z a

g a r a n t i z a l i b e r t a d t r a b a j o

l i b e r t a d

e m p r e s a

c o m e r c i o

i n d u s t r i a . e j e r c i c i o e s t a s l i b e r t a d e s

d e b e l e s i v o m o r a l ,

s a l u d ,

s e g u n d a d p ú b l i c a . E s t a d o

b r i n d a

o p o r t u n i d a d e s

s u p e r a c i ó n a s e c t o r e s s u f r e n c u a l q u i e r

d e s i g u a l d a d ; s e n t i d o , p r o m u e v e p e q u e ñ a s e m p r e s a s t o d a s

m o d a l i d a d e s .

C a b e s e ñ a l a r m e d i a n t e D . S . N ° 0 0 1 - 2 0 1 0 - M I N E M ,

t r a n s f i r i ó

O S I N E R G M I N

O E F A

f u n c i o n e s s u p e r v i s i ó n ,

ñ s c a l i z a c i ó n s a n c i ó n m a t e r i a a m b i e n t a l .

D i r e c c i ó n


S a n c i ó n


I n c e n t i v o s


15/16


D I R E C T O R A L

N ° 0 0 1 8 - 2 0 * 1

S o b r e

e s t e

a r g u m e n t o , e s

i m p o r t a n t e

r e s a l t a r

q u e

e n t r e

c o n s i d e r a n d o s

0 4 6 2 0 0 4 E M

i n d i c ó

q u e a l g u n o s p r o b l e m a s a m b i e n t a l e s c o n s i d e r a d o s e n

P A M A s i d o d i m e n s i o n a d o s t é c n i c a ,

e c o n ó m i c a

f i n a n c i e r a m e n t e ,

a f e c t a n d o p o s i b i l i d a d d e q u e o p e r a c i o n e s m i n e r o

m e t a l ú r g i c a s a d e c ú e n

n o r m a t i v i d a d a m b i e n t a l d e n t r o p l a z o p r e v i s t o i n i c i a l m e n t e .

C o m o p u e d e v e r , d a c i ó n

d e l r e f e r i d o d e c r e t o

e n m a r c a

d e n t r o

d e e s c e n a r i o

d e d i f i c u l t a d p a r a c u m p l i m i e n t o d e P A M A e s c e n a r i o q u e a d e m á s a f e c t a r í a

a d e c u a c i ó n o p e r a c i o n e s m i n e r a s n o r m a t i v a a p l i c a b l e .

E s

s e n t i d o ,

q u e ,

r e c o n o c i m i e n t o d i c h a s i t u a c i ó n ,

s e d a

p o s i b i l i d a d e s t o s

i n s t r u m e n t o s

p u e d a n p r o r r o g a r s e , f i n a l i d a d q u e e m p r e s a i n v o l u c r a d a p u e d a c u m p l i r

p r o y e c t o s

i n c l u i d o s c a d a

c a s o .

E n c a s o

e s p e c í f i c o d e

D O E R U N

d e

a c u e r d o e s t a b l e c i d o

e n

I n f o r m e

1 1 8 2 0 0 6 M E M A A M / A / R C / F V / A L / H S / P R / A V / F Q / C C h a b r í a i m p e d i d o

d i c h a

e m p r e s a

c u m p l i r

P A M A C M L O c o m p l e j i d a d t é c n i c a p l a n t a s

á c i d o

s u l f ú r i c o

a i m p l e m e n t a r , f a l t a

p r e v i s i ó n


a v a n c e s

e m p r e s a

d e b e r í a h a b e r r e a l i z a d o , a d e m á s s i t u a c i ó n e c o n ó m i c a f i n a n c i e r a ;

c u a l m o t i v ó , v e z ,

s o l i c i t u d

p r ó r r o g a

f o r m u l a d a a ñ o

2 0 0 5 .

A h o r a

b i e n ,

t e n i e n d o e n

c u e n t a q u e

D O E R U N

h a b í a s u s p e n d i d o

a c t i v i d a d e s

C M L O

d e s d e m e s d e

m a r z o

d e 2 0 0 9 , d a c i ó n d e 2 9 4 1 0

r e g l a m e n t o ,

p r e t e n d i ó b r i n d a r m a r c o l e g a l p a r a q u e

e m p r e s a

c u l m i n a r a

e j e c u c i ó n

P r o y e c t o P l a n t a

Á c i d o

S u l f ú r i c o ;

p a r a c u a l e r a n e c e s a r i o

e s t a b l e c i e r a

c r o n o g r a m a d e


o b l i g a c i o n e s ; e n t r e

c u a l e s

e n c o n t r a b a r e i n i c i o o p e r a c i o n e s C M L O d a d o q u e , e l l o d e p e n d í a

e m p r e s a

p u d i e r a c o n t i n u a r

s u s o p e r a c i o n e s

c u m p l i r c o m p r o m i s o s

e s t a b l e c i d o s

P A M A

C M L O

E n

s e n t i d o , o b l i g a c i ó n i m p u e s t a

D O E R U N

c o r r e s p o n d i e n t e r e i n i c i o


i n f r i n g e e s t a b l e c i d o

C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a

n o r m a s

v i g e n t e s

e n d e

e s d e o b l i g a t o r i o c u m p l i m i e n t o .

D e a c u e r d o

e x p u e s t o , D O E R U N n o h a b e r c u m p l i d o c o n

r e i n i c i a r l a s

o p e r a c i o n e s C M L O

i n f r i n g i d o e s t a b l e c i d o a r t í c u l o d e 2 9 4 1 0

n u m e r a l d e l a r t í c u l o 3 ° d e l D . S . 0 7 5 2 0 0 9 E M . t a n t o , c o r r e s p o n d e

a p l i c a r a d i c h a

e m p r e s a

u n a

m u l t a

d e

1 0 0 0 )

U I T ,

d e

c o n f o r m i d a d c o n

í t e m

A n e x o R e s o l u c i ó n N °

2 2 9 2 0 0 9 O S / C D .

E n s e n t i d o ,

f a c u l t a d e s

c o n f e r i d a s i n c i s o A r t i c u l o

R e g l a m e n t o O r g a n i z a c i ó n F u n c i o n e s O r g a n i s m o E v a l u a c i ó n F i s c a l i z a c i ó n

A m b i e n t a l O E F A ; a p r o b a d o D e c r e t o S u p r e m o 0 2 2 2 0 1 0 M I N A M ;

S E R E S U E L V E

A r t í c u l o 1 ° . S A N C I O N A R

D O E

R U N

P E R Ú S . R . L .

m u l t a a s c e n d e n t e

d o s

U n i d a d e s

I m p o s i t i v a s T r i b u t a r i a s , v i g e n t e s a

f e c h a d e p a g o ,

i n f r a c c i o n e s

n q j h n a t i v a p r o t e c c i ó n a m b i e n t a l , c o n f o r m i d a d e s t a b l e c i d o p r e s e n t e

r e s o l u c i ó n .

D i r e c c i ó n

F i s c a l i z a c i ó n , S a n c i ó n A p l i c a c i ó n I n c e n t i v o s


16/16

R E S O L U C I Ó N D I R E C T O R A L N ° 0 0 1 8 - 2 0 1 1 - O E F A / D F S A I

A r t í c u l o V

D I S P O N E R m o n t o m u l t a d e p o s i t a d o c u e n t a r e c a u d a d o r a

0 0 0 6 8 1 9 9 3 4 4 B a n c o N a c i ó n m o n e d a n a c i o n a l , i m p o r t e

d e b e r á

c a n c e l a r s e

e n u n p l a z o m a y o r

q u i n c e d í a s

h á b i l e s c o n t a d o s

p a r t i r

s i g u i e n t e n o t i f i c a d a p r e s e n t e R e s o l u c i ó n d e b i e n d o i n d i c a r m o m e n t o

c a n c e l a c i ó n b a n c o

n ú m e r o

p r e s e n t e R e s o l u c i ó n ;

p e r j u i c i o i n f o r m a r f o r m a

d o c u m e n t a d a O E F

p a g o

r e a l i z a d o ,

R e g í s t r e s e c o m u n i q ú e s e

J n o v n m

D i r e c c i ó n F i s c a l i z a c i ó n , S a n c i ó n y A p l i c a c i ó n I n c e n t i v o s

Documents

Rd 0018 2011 Oefa Dfsai Cmlo