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Área Infância e Juventude em Geral
Infância e Juventude Infracional
ÁREA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM GERAL
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do Assunto Principal
Descrição do Assunto mais
Genérico (apenas informação)
Código do Assunto
mais Genérico
Ação Civil Pública 1690 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Ação de Alimentos 1389 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Adoção 1401 Adoção de Adolescente 9975 Seção Cível 9964
Adoção 1401 Adoção de Criança 9974 Seção Cível 9964
Adoção 1401 Adoção Internacional 9972 Seção Cível 9964
Adoção 1401 Adoção Nacional 9973 Seção Cível 9964
Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
1412 Adoção de Adolescente 9975 Seção Cível 9964
Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
1412 Adoção de Criança 9974 Seção Cível 9964
Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
1412 Adoção Internacional 9972 Seção Cível 9964
Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
1412 Adoção Nacional 9973 Seção Cível 9964
Apuração de Infração Administrativa às Normas de
Proteção à Criança ou Adolescente
1392 Abandono Intelectual 9966 Seção Cível 9964
Apuração de Infração Administrativa às Normas de
Proteção à Criança ou Adolescente
1392 Abandono Material 9965 Seção Cível 9964
Apuração de Infração Administrativa às Normas de
Proteção à Criança ou Adolescente
1392 Abuso Sexual 9968 Seção Cível 9964
Apuração de Infração Administrativa às Normas de
Proteção à Criança ou Adolescente
1392 Exploração do Trabalho
Infantil 9969 Seção Cível 9964
Apuração de Infração Administrativa às Normas de
Proteção à Criança ou Adolescente
1392 Maus Tratos 9967 Seção Cível 9964
Apuração de Infração Administrativa às Normas de
Proteção à Criança ou Adolescente
1392 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento
1391 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Autorização judicial 1703 Entrada e Permanência de
Menores 9977 Seção Cível 9964
Autorização judicial 1703 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Autorização judicial 1703 Viagem ao Exterior 9978 Seção Cível 9964
Autorização judicial 1703 Viagem Nacional 10941 Seção Cível 9964
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do Assunto Principal
Descrição do Assunto mais
Genérico (apenas informação)
Código do Assunto
mais Genérico
Averiguação de Paternidade 123 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Busca e Apreensão 1438 Abandono Intelectual 9966 Seção Cível 9964
Busca e Apreensão 1438 Abandono Material 9965 Seção Cível 9964
Busca e Apreensão 1438 Abuso Sexual 9968 Seção Cível 9964
Busca e Apreensão 1438 Exploração do Trabalho
Infantil 9969 Seção Cível 9964
Busca e Apreensão 1438 Maus Tratos 9967 Seção Cível 9964
Busca e Apreensão 1438 Pobreza 9970 Seção Cível 9964
Busca e Apreensão 1438 Uso ou Tráfico de Drogas 9971 Seção Cível 9964
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Acareação 50013 Jurisdição e
Competência 4291
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Antecipação de Tutela /
Tutela Específica 8961
Processo e Procedimento
8960
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Busca e Apreensão de
Menores 5801
Relações de Parentesco
10577
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Citação 11783 Objetos de cartas
precatórias/de ordem
11781
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Depoimento 10940 Provas 8990
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Diligências 11785 Objetos de cartas
precatórias/de ordem
11781
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Estudo Psicológico 50033 Processo e
Procedimento 8960
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Estudo Social 50032 Processo e
Procedimento 8960
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Imissão na Posse 10676 Obrigação de
Entregar 10670
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Intimação 11782 Objetos de cartas
precatórias/de ordem
11781
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Oitiva 11784 Objetos de cartas
precatórias/de ordem
11781
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Realização de Audiência 50014 Jurisdição e
Competência 4291
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Realização de Perícia 50012 Jurisdição e
Competência 4291
Carta de Ordem Infância e Juventude
1451 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Acareação 50013 Jurisdição e
Competência 4291
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Antecipação de Tutela /
Tutela Específica 8961
Processo e Procedimento
8960
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Busca e Apreensão de
Menores 5801
Relações de Parentesco
10577
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do Assunto Principal
Descrição do Assunto mais
Genérico (apenas informação)
Código do Assunto
mais Genérico
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Citação 11783 Objetos de cartas
precatórias/de ordem
11781
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Depoimento 10940 Provas 8990
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Diligências 11785 Objetos de cartas
precatórias/de ordem
11781
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Estudo Psicológico 50033 Processo e
Procedimento 8960
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Estudo Social 50032 Processo e
Procedimento 8960
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Imissão na Posse 10676 Obrigação de
Entregar 10670
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Intimação 50044 Atos Processuais 8893
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Oitiva 11784 Objetos de cartas
precatórias/de ordem
11781
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Realização de Audiência 50014 Jurisdição e
Competência 4291
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Realização de Perícia 50012 Jurisdição e
Competência 4291
Carta Precatória Infância e Juventude
1455 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Cautelar Inominada 1440 Abandono Intelectual 9966 Seção Cível 9964
Cautelar Inominada 1440 Abandono Material 9965 Seção Cível 9964
Cautelar Inominada 1440 Abuso Sexual 9968 Seção Cível 9964
Cautelar Inominada 1440 Exploração do Trabalho
Infantil 9969 Seção Cível 9964
Cautelar Inominada 1440 Maus Tratos 9967 Seção Cível 9964
Cautelar Inominada 1440 Pobreza 9970 Seção Cível 9964
Cautelar Inominada 1440 Uso ou Tráfico de Drogas 9971 Seção Cível 9964
Cumprimento de sentença 156 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Cumprimento Provisório de Sentença
157 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Emancipação 1415 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Embargos de Terceiro 1704 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Exceção de Impedimento 10975
Mesmo assunto do principal. Podem ser
incluídos outros assuntos da tabela.
AP #N/D 0
Exceção de Incompetência 10976 Mesmo assunto do
principal. Podem ser incluídos outros assuntos
AP #N/D 0
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do Assunto Principal
Descrição do Assunto mais
Genérico (apenas informação)
Código do Assunto
mais Genérico
da tabela.
Exceção de Suspeição 10977
Mesmo assunto do principal. Podem ser
incluídos outros assuntos da tabela.
AP #N/D 0
Execução de Alimentos 1432 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Acolhimento Institucional 50028 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Advertência 11386 Medidas Sócio-
educativas 10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Colocação em família
substituta 50029 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade; 50022 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465
Inclusão em programa comunitário ou oficial de
auxílio à família, à criança e ao adolescente
50025 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Inclusão em Programa de
Acolhimento Familiar 50034 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465
Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e
toxicômanos
50027 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Internação com atividades
externas 11387
Medidas Sócio-educativas
10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Internação sem atividades
externas 11388
Medidas Sócio-educativas
10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Liberdade assistida 11389 Medidas Sócio-
educativas 10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465
Matrícula e frequencia obrigtórias em
estabelecimento oficial de ensino fundamental
50024 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Obrigação de reparar o
dano 11390
Medidas Sócio-educativas
10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Orientação, apoio e acompanhamento
temporários 50023 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Prestação de serviços à
comunidade 11391
Medidas Sócio-educativas
10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial
50026 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Semiliberdade 11392 Medidas Sócio-
educativas 10688
Execução de Multa 1435 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Exibição de Documento ou Coisa
10972
Mesmo assunto do principal. Podem ser
incluídos outros assuntos da tabela.
AP #N/D 0
Guarda 1420 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do Assunto Principal
Descrição do Assunto mais
Genérico (apenas informação)
Código do Assunto
mais Genérico
Habilitação para Adoção 10933 Adoção de Adolescente 9975 Seção Cível 9964
Habilitação para Adoção 10933 Adoção de Criança 9974 Seção Cível 9964
Habilitação para Adoção 10933 Adoção Internacional 9972 Seção Cível 9964
Habilitação para Adoção 10933 Adoção Nacional 9973 Seção Cível 9964
Impugnação ao Valor da Causa 10973
Mesmo assunto do principal. Podem ser
incluídos outros assuntos da tabela.
AP #N/D 0
Incidente de Falsidade 10974
Mesmo assunto do principal. Podem ser
incluídos outros assuntos da tabela.
AP #N/D 0
Instrução de Rescisória 240 Provas 8990 Processo e
Procedimento 8960
Liquidação por Arbitramento 151 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Liquidação por Artigos 152 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Liquidação Provisória por Arbitramento
153 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Liquidação Provisória por Artigos
154 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Mandado de Segurança 1691 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434 Acolhimento Institucional 50028 Seção Cível 9964
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434 Colocação em família
substituta 50029 Seção Cível 9964
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434 Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade; 50022 Seção Cível 9964
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434
Inclusão em programa comunitário ou oficial de
auxílio à família, à criança e ao adolescente
50025 Seção Cível 9964
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434 Inclusão em Programa de
Acolhimento Familiar 50034 Seção Cível 9964
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434
Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e
toxicômanos
50027 Seção Cível 9964
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434
Matrícula e frequencia obrigtórias em
estabelecimento oficial de ensino fundamental
50024 Seção Cível 9964
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434 Orientação, apoio e acompanhamento
temporários 50023 Seção Cível 9964
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial
50026 Seção Cível 9964
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1434 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do Assunto Principal
Descrição do Assunto mais
Genérico (apenas informação)
Código do Assunto
mais Genérico
Nomeação de Advogado 1701 Assistência Judiciária
Gratuita 8843
Partes e Procuradores
8842
Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder
Familiar 1426 Abandono Intelectual 9966 Seção Cível 9964
Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder
Familiar 1426 Abandono Material 9965 Seção Cível 9964
Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder
Familiar 1426 Abuso Sexual 9968 Seção Cível 9964
Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder
Familiar 1426
Exploração do Trabalho Infantil
9969 Seção Cível 9964
Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder
Familiar 1426 Maus Tratos 9967 Seção Cível 9964
Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder
Familiar 1426 Pobreza 9970 Seção Cível 9964
Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder
Familiar 1426 Uso ou Tráfico de Drogas 9971 Seção Cível 9964
Prestação de Contas 1425 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Procedimento ordinário 1706 Honorários Advocatícios 10655 Sucumbência 8874
Procedimento ordinário 1706 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Providência 1424 Abandono Intelectual 9966 Seção Cível 9964
Providência 1424 Abandono Material 9965 Seção Cível 9964
Providência 1424 Abuso Sexual 9968 Seção Cível 9964
Providência 1424 Entrada e Permanência de
Menores 9977 Seção Cível 9964
Providência 1424 Exploração do Trabalho
Infantil 9969 Seção Cível 9964
Providência 1424 Maus Tratos 9967 Seção Cível 9964
Providência 1424 Pobreza 9970 Seção Cível 9964
Providência 1424 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Providência 1424 Trabalho do adolescente 9979 Seção Cível 9964
Providência 1424 Uso ou Tráfico de Drogas 9971 Seção Cível 9964
Regularização de Registro Civil 1417 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
1705 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Restauração de Autos 46 Pode ser selecionado
qualquer assunto vinculado à competência
QQ #N/D 0
Revisão Judicial de Decisão do Conselho Tutelar
1390 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO 9633
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do Assunto Principal
Descrição do Assunto mais
Genérico (apenas informação)
Código do Assunto
mais Genérico
ADOLESCENTE
Suprimento de Capacidade ou de Consentimento para Casar
1414 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Tutela 1396 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
1399 Seção Cível 9964 DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
9633
ASSUNTOS COMPLEMENTARES
Podem ser vinculados a qualquer assunto da competência; Devem ser
cadastrados após o cadastro do assunto principal.
Liminar 9196
Antecipação de Tutela / Tutela Específica 8961
INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contravenções Penais 9914 Ato Infracional 9634
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Contravenções Penais 9914 Ato Infracional 9634
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão mediante
Seqüestro Seguida de Morte
9701 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extorsão mediante
Seqüestro Seguida de Morte
9701 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falsificação do sinal
empregado no contraste de metal precioso ou na
9823 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306)
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Genética (Lei nº 8.974/95) 9886 Contra o Meio Ambiente 9878
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Genética (Lei nº 8.974/95) 9886 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Grave 9644 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Grave 9644 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Gravíssima 9645 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Gravíssima 9645 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Gravíssima 9645 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Prevaricação 9837 Praticados por
Funcionários Públicos Contra a Administração
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
em Geral
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Auto de Apreensão em Flagrante
1461 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Aliciamento de
trabalhadores de um local 9732
Contra a Organização do Trabalho
9722
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
para outro do território nacional (art. 207)
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contravenções Penais 9914 Ato Infracional 9634
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Contravenções Penais 9914 Ato Infracional 9634
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Trânsito 9892 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Trânsito 9892 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 De Trânsito 9892 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão mediante
Seqüestro Seguida de Morte
9701 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extorsão mediante
Seqüestro Seguida de Morte
9701 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falsificação do sinal
empregado no contraste de metal precioso ou na
9823 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306)
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Genética (Lei nº 8.974/95) 9886 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Genética (Lei nº 8.974/95) 9886 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Genética (Lei nº 8.974/95) 9886 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Grave 9644 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Grave 9644 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Grave 9644 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Gravíssima 9645 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Gravíssima 9645 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Gravíssima 9645 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou
Sonegação de Incapazes (Art. 248)
9771 Crime contra o Pátrio-
Poder e Tutela 9770
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou
Sonegação de Incapazes (Art. 248)
9771 Crime contra o Pátrio-
Poder e Tutela 9770
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou
Sonegação de Incapazes (Art. 248)
9771 Crime contra o Pátrio-
Poder e Tutela 9770
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Induzimento, Instigação ou
Auxílio a Suicídio 9639 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Induzimento, Instigação ou
Auxílio a Suicídio 9639 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Induzimento, Instigação ou
Auxílio a Suicídio 9639 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1463 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Carta de Ordem Infracional
1474 Acareação 50013 Jurisdição e Competência 4291
Carta de Ordem Infracional
1474 Ato Infracional 9634 DIREITO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE 9633
Carta de Ordem Infracional
1474 Ato Infracional 9634 DIREITO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE 9633
Carta de Ordem Infracional
1474 Citação 11783 Objetos de cartas
precatórias/de ordem 11781
Carta de Ordem Infracional
1474 Diligências 11785 Objetos de cartas
precatórias/de ordem 11781
Carta de Ordem Infracional
1474 Estudo Psicológico 50033 Processo e Procedimento 8960
Carta de Ordem Infracional
1474 Estudo Social 50032 Processo e Procedimento 8960
Carta de Ordem Infracional
1474 Intimação 11782 Objetos de cartas
precatórias/de ordem 11781
Carta de Ordem Infracional
1474 Oitiva 11784 Objetos de cartas
precatórias/de ordem 11781
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Carta de Ordem Infracional
1474 Realização de Audiência 50014 Jurisdição e Competência 4291
Carta de Ordem Infracional
1474 Realização de Perícia 50012 Jurisdição e Competência 4291
Carta Precatória Infracional
1478 Acareação 50013 Jurisdição e Competência 4291
Carta Precatória Infracional
1478 Ato Infracional 9634 DIREITO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE 9633
Carta Precatória Infracional
1478 Citação 11783 Objetos de cartas
precatórias/de ordem 11781
Carta Precatória Infracional
1478 Diligências 11785 Objetos de cartas
precatórias/de ordem 11781
Carta Precatória Infracional
1478 Estudo Psicológico 50033 Processo e Procedimento 8960
Carta Precatória Infracional
1478 Estudo Social 50032 Processo e Procedimento 8960
Carta Precatória Infracional
1478 Intimação 11782 Objetos de cartas
precatórias/de ordem 11781
Carta Precatória Infracional
1478 Oitiva 11784 Objetos de cartas
precatórias/de ordem 11781
Carta Precatória Infracional
1478 Realização de Audiência 50014 Jurisdição e Competência 4291
Carta Precatória Infracional
1478 Realização de Perícia 50012 Jurisdição e Competência 4291
Exceção de Incompetência
1232 Jurisdição e Competência 8828 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
8826
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Advertência 11386 Medidas Sócio-
educativas 10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade; 50022 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465
Inclusão em programa comunitário ou oficial de
auxílio à família, à criança e ao adolescente
50025 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465
Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e
toxicômanos
50027 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Internação com atividades
externas 11387
Medidas Sócio-educativas
10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Internação sem atividades
externas 11388
Medidas Sócio-educativas
10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Liberdade assistida 11389 Medidas Sócio-
educativas 10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465
Matrícula e frequencia obrigtórias em
estabelecimento oficial de ensino fundamental
50024 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Obrigação de reparar o
dano 11390
Medidas Sócio-educativas
10688
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Orientação, apoio e acompanhamento
temporários 50023 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Prestação de serviços à
comunidade 11391
Medidas Sócio-educativas
10688
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial
50026 Seção Cível 9964
Execução de Medidas Sócio-Educativas
1465 Semiliberdade 11392 Medidas Sócio-
educativas 10688
Incidente de Sanidade Mental
10960
Mesmo assunto do principal. Podem ser
incluídos outros assuntos da tabela.
AP #N/D 0
Instrução de Rescisória 240 Provas 8990 Processo e Procedimento 8960
Nomeação de Advogado 1701 Assistência Judiciária
Gratuita 8843 Partes e Procuradores 8842
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contravenções Penais 9914 Ato Infracional 9634
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Contravenções Penais 9914 Ato Infracional 9634
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Trânsito 9892 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Trânsito 9892 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 De Trânsito 9892 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito 9718 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
ou "Warrant"
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão mediante
Seqüestro Seguida de Morte
9701 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extorsão mediante
Seqüestro Seguida de Morte
9701 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836 Praticados por
Funcionários Públicos Contra a Administração
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
em Geral
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Genética (Lei nº 8.974/95) 9886 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Genética (Lei nº 8.974/95) 9886 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Genética (Lei nº 8.974/95) 9886 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Grave 9644 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Grave 9644 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Grave 9644 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Gravíssima 9645 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Gravíssima 9645 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Gravíssima 9645 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou
Sonegação de Incapazes (Art. 248)
9771 Crime contra o Pátrio-
Poder e Tutela 9770
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou
Sonegação de Incapazes (Art. 248)
9771 Crime contra o Pátrio-
Poder e Tutela 9770
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou
Sonegação de Incapazes (Art. 248)
9771 Crime contra o Pátrio-
Poder e Tutela 9770
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Induzimento, Instigação ou
Auxílio a Suicídio 9639 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Induzimento, Instigação ou
Auxílio a Suicídio 9639 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Induzimento, Instigação ou
Auxílio a Suicídio 9639 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Processo de Apuração de Ato Infracional
1464 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Abandono de função (art.
323) 9841
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Abandono de incapaz (art.
133) 9651
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Relatório de Investigações 1462 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Relatório de Investigações 1462 Abandono Intelectual 9758 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Relatório de Investigações 1462 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Relatório de Investigações 1462 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Relatório de Investigações 1462 Abandono Material 9757 Crimes Contra a
Assistência Familiar 9756
Relatório de Investigações 1462 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Abuso de Incapazes 9714 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor
9827 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Advocacia administrativa
(art. 321) 9839
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Agrários 9904 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) 9882 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462
Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional (art. 207)
9732 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Relatório de Investigações 1462 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Relatório de Investigações 1462 Aliciamento para fins de
emigração (art. 206) 9731
Contra a Organização do Trabalho
9722
Relatório de Investigações 1462 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa
Própria 9708 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Alteração de limites (art.
161, caput) 9682 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Alteração de local
especialmente protegido (art. 166)
9688 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Relatório de Investigações 1462 Ameaça (art. 147) 9661 Contra a liberdade
pessoal 9659
Relatório de Investigações 1462 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Relatório de Investigações 1462 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Relatório de Investigações 1462 Apologia de Crime ou
Criminoso 9806 Contra a Paz Pública 9803
Relatório de Investigações 1462 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação de Coisa
Achada 9706 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
9696 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação de Tesouro 9705 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação indébita (art.
168, caput) 9695 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Apropriação indébita
Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
9689 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Arrebatamento de preso 9946 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Arremesso de projétil 9783 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Assédio Sexual 9749 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462 Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins
9864 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou
Legislatura 9958
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Atentado ao Pudor Mediante Fraude
9744 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a liberdade
de associação (art. 199) 9725
Contra a Organização do Trabalho
9722
Relatório de Investigações 1462
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art.
198)
9724 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a liberdade
de trabalho (art. 197) 9723
Contra a Organização do Trabalho
9722
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a
segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
9784 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Atentado contra a
segurança de transporte público
9782 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Atentado Violento ao Pudor 9743 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Atividades Nucleares (Lei
6.453/77) 9883 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Relatório de Investigações 1462 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Relatório de Investigações 1462 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
9962 Contra as Finanças
Públicas 9955
Relatório de Investigações 1462 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Auto-acusação falsa 9936 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Bigamia 9761 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Relatório de Investigações 1462 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Calúnia 9656 Contra a Honra 9655
Relatório de Investigações 1462 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Casa de Prostituição 9751 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Certidão ou atestado
ideologicamente falso (art. 301, caput)
9817 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Charlatanismo (Art. 283) 9791 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Coação no curso do
processo 9938
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou
Tráfico de Drogas
9866 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462
Cometidos por Meio de Marca, Título de
Estabelecimento e Sinal de Propaganda
9852 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Comunicação falsa de crime
ou de contravenção 9935
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Concussão (art. 316, caput) 9833 Praticados por
Funcionários Públicos 9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Contra a Administração em Geral
Relatório de Investigações 1462 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Concussão (art. 316, caput) 9833
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Condescendência criminosa
(art. 320) 9838
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de
Drogas 9868
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Relatório de Investigações 1462 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Relatório de Investigações 1462 Conhecimento Prévio de
Impedimento 9762
Crimes contra o Casamento
9760
Relatório de Investigações 1462 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Relatório de Investigações 1462 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Relatório de Investigações 1462 Constrangimento ilegal (art.
146) 9660
Contra a liberdade pessoal
9659
Relatório de Investigações 1462 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Relatório de Investigações 1462 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Relatório de Investigações 1462 Contra a Administração da
Justiça 9932 Ato Infracional 9634
Relatório de Investigações 1462 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Administração da
Justiça - Lei da Ação de Alimentos
9913 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Contra a Economia Popular 9856 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Contra a Fauna 9879 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Contra a Flora 9880 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Ordem Econômica 9875 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Ordem Tributária 9874 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra a Segurança
Nacional, a Ordem Política e Social
9871 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 Contra as Marcas 9851 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra as Relações de
Consumo 9876
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra as
Telecomunicações 9889
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra Indicações
Geográficas e Demais 9853
Contra a Propriedade Industrial
9848
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Indicações
Relatório de Investigações 1462 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 Contra Indicações
Geográficas e Demais Indicações
9853 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra o mercado de
capitais 9896
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
Cultural 11779 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra o Serviço Postal e o
Serviço de Telegrama 9870
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra o Sistema Financeiro
Nacional 9872
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Relatório de Investigações 1462 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Relatório de Investigações 1462 Contra os Desenhos
Industriais 9850
Contra a Propriedade Industrial
9848
Relatório de Investigações 1462 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 Contra Patente de Invenção 9849 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Contrabando ou
descaminho (art. 334) 9927
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Contratação de Operação
de Crédito 9956
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Contravenções Penais 9914 Ato Infracional 9634
Relatório de Investigações 1462 Contravenções Penais 9914 Ato Infracional 9634
Relatório de Investigações 1462 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Corrupção ativa (art. 333) 9921 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Relatório de Investigações 1462 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Relatório de Investigações 1462 Corrupção Ativa em
Transação Comercial Internacional
9930 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Relatório de Investigações 1462 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Corrupção de Menores 9745 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Corrupção ou Poluição de
Água Potável (Art. 271) 9792
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Corrupção passiva (art. 317) 9835
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Curandeirismo (Art. 284) 9793 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Da Lei de licitações 9899 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Da Lei de remoção de
órgãos e tecidos 9900
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Da Poluição 9881 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Dano (art. 163) 9685 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Dano em coisa de valor
artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
9687 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Dano Qualificado 9704 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
9888 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 de Abuso de Autoridade 9857 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 De Concorrência Desleal 9854 Contra a Propriedade
Industrial 9848
Relatório de Investigações 1462 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De genocídio 9897 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Imprensa 9894 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 De Quebra de Sigilo
Financeiro 9907
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 de Responsabilidade 9855 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Tortura 9891 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Trânsito 9892 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Trânsito 9892 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 De Trânsito 9892 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Decorrente de Violência
Doméstica 9647 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Defraudação de Penhor 9709 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Denunciação caluniosa 9934 Contra a Administração
da Justiça 9932
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Desabamento ou
desmoronamento (art. 256) 9778
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Desacato (art. 331) 9926 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Desastre ferroviário / Perigo
de Desastre Ferroviário 9781
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Desobediência (art. 330) 9925 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
9953 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
9735 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Relatório de Investigações 1462 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Relatório de Investigações 1462 Difamação 9657 Contra a Honra 9655
Relatório de Investigações 1462 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Difusão de doença ou praga
(art. 259) 9780
Contra a Incolumidade Pública
9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Disposição de coisa alheia
como própria 9707 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Relatório de Investigações 1462 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Relatório de Investigações 1462 Divulgação de segredo (art.
153) 9672
Contra a inviolabilidade de segredo
9671
Relatório de Investigações 1462 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Do Código Brasileiro de
Telecomunicações 9908
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Do Sistema Nacional de
Armas 9893
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Duplicata Simulada 9713 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Eleitorais 9906 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Emissão de título ao
portador sem permissão legal (art. 292)
9810 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
9718 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Emprego de Processo
Proibido/Substância não permitida
9787 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Emprego irregular de verbas
ou rendas públicas (art. 315)
9832
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Relatório de Investigações 1462 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Relatório de Investigações 1462 Entrega de Filho Menor a
Pessoa Inidônea 9759
Crimes Contra a Assistência Familiar
9756
Relatório de Investigações 1462
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Envenenamento de Água Potável / Substância
Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
9794 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Epidemia (art. 267) 9786 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Esbulho possessório (art.
161, § 1º, II) 9684 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Estatuto da criança e do
adolescente 9895
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Estatuto do Idoso 9909 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Estelionato 9690 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Estelionato Majorado (art.
171, § 3º) 9691 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Estupro 9742 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Estupro de Vulnerável 11456 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Evasão mediante violência
contra a pessoa 9945
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Excesso de exação (art.
316, §§ 1º e 2º) 9834
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Exercício arbitrário das
próprias razões 9939
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Exercício arbitrário ou
abuso de poder 9943
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Exercício de atividade com
infração de decisão 9730
Contra a Organização do Trabalho
9722
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
administrativa (art. 205)
Relatório de Investigações 1462 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Exercício de atividade com
infração de decisão administrativa (art. 205)
9730 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
9842
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Exercício Ilegal da
Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
9790 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Exploração de prestígio 9951 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Explosão 9775 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão (art. 158) 9679 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão indireta (art. 160) 9681 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
9680 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão mediante
Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
9702 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão mediante
Seqüestro Seguida de Morte
9701 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extorsão mediante
Seqüestro Seguida de Morte
9701 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
9831
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462 Fabricação de Objeto
Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
9861 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou
Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
9800 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
9836
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Falimentares 9911 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsa identidade 9824 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsidade de atestado
médico (art. 302) 9819 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsidade ideológica (art.
299) 9815 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsidade material de
atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
9818 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais
9789 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de
Substância ou Produtos Alimentícios
9795 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação de documento
particular (art. 298) 9814 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Falsificação de documento
público 9813 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação de papéis
públicos (art. 293) 9811 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falsificação do selo ou sinal
público (art. 296) 9812 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462
Falsificação do sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou
para outros fins (art. 306)
9823 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
9816 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Falso testemunho ou falsa
perícia 9937
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento da
Prostituição 9750
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
11457 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento de
Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Vulnerável
Relatório de Investigações 1462
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma
de Exploração Sexual de Vulnerável
11458 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento pessoal 9941 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Favorecimento real 9942 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de
Drogas 9865
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude à execução (art.
179) 9693 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Fraude de lei sobre
estrangeiros 9825 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude na Entrega de Coisa 9710 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude no Comércio 9716 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude no Pagamento por
Meio de Cheque 9712 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de
Seguro 9711 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Fraude processual 9940 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Fraudes e Abusos na
Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
9717 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
9729 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Frustração de lei sobre a
nacionalização do trabalho (art. 204)
9733 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 9944
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Furto (art. 155) 9675 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Furto de coisa comum (art.
156) 9677 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Furto de Veículo Automotor
a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
9698 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Furto Privilegiado 9697 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Furto Qualificado (Art. 155,
§ 4o.) 9676 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Genética (Lei nº 8.974/95) 9886 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Grave 9644 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Homicídio Privilegiado 9637 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Homicídio Qualificado 9638 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Homicídio Simples 9636 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Impedimento ou
Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
9736 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
(art. 335) 9922
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Incêndio 9774 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Relatório de Investigações 1462 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Relatório de Investigações 1462 Incitação ao Crime 9805 Contra a Paz Pública 9803
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Indução, Instigação ou
Auxílio ao Uso de Drogas 9862
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Induzimento a erro
essencial e ocultação de impedimento
9763 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Induzimento à Especulação 9715 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou
Sonegação de Incapazes (Art. 248)
9771 Crime contra o Pátrio-
Poder e Tutela 9770
Relatório de Investigações 1462
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou
Sonegação de Incapazes (Art. 248)
9771 Crime contra o Pátrio-
Poder e Tutela 9770
Relatório de Investigações 1462
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou
Sonegação de Incapazes (Art. 248)
9771 Crime contra o Pátrio-
Poder e Tutela 9770
Relatório de Investigações 1462 Induzimento, Instigação ou
Auxílio a Suicídio 9639 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Induzimento, Instigação ou
Auxílio a Suicídio 9639 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Induzimento, Instigação ou
Auxílio a Suicídio 9639 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Infanticídio 9640 Contra a vida 9635
Relatório de Investigações 1462 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Infração de Medida
Sanitária Preventiva (Art. 268)
9796 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Relatório de Investigações 1462 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Relatório de Investigações 1462 Injúria 9658 Contra a Honra 9655
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Inscrição de Despesas Não
Empenhadas 9957
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Inserção de dados falsos
em sistema de informações (art. 313-A)
9845
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462
Interrupção /perturbação de serviços
telegráficos/telefônicos (art. 266)
9785 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Introdução ou abandono de
animais em propriedade alheia (art. 164)
9686 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Inundação / Perigo de
Inundação 9777
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Inutilização de edital ou de
sinal (art. 336) 9923
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem (art. 202)
9728 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Invólucro ou recipiente com
falsa indicação (art. 275) 9788
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Latrocínio 9700 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Leve 9642 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Mediação para Servir a
Lascívia de Outrem 9747
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Medicamento em
Desacordo com Receita Médica
9802 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Militares 9912 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Modificação ou alteração
não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
9846
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Moeda Falsa / Assimilados 9808 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Motim de presos 9947 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Não Cancelamento de
Restos a Pagar 9961
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
9863 De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas 9858
Relatório de Investigações 1462 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Relatório de Investigações 1462 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Relatório de Investigações 1462 Oferta Pública ou
Colocação de Títulos no Mercado
9963 Contra as Finanças
Públicas 9955
Relatório de Investigações 1462 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Omissão de Notificação de
Doença (Art. 269) 9797
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Omissão de socorro (art.
135) 9652
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Ordenação de Despesa Não
Autorizada 9959
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Outras fraudes 9692 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
9798 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
9727 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem (art. 200)
9726 Contra a Organização do
Trabalho 9722
Relatório de Investigações 1462 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Parcelamento do solo
urbano 9910
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Relatório de Investigações 1462 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Relatório de Investigações 1462 Parto Suposto (Art. 242) 9767 Crimes Contra o Estado
de Filiação 9766
Relatório de Investigações 1462 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Patrocínio infiel 9948 Contra a Administração
da Justiça 9932
Relatório de Investigações 1462 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Patrocínio simultâneo ou
tergiversação 9949
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Peculato (art. 312, caput e §
1º) 9829
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração 9828
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
em Geral
Relatório de Investigações 1462 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Peculato mediante erro de
outrem (art. 313) 9830
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Perigo de contágio de
moléstia grave 9649
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Relatório de Investigações 1462 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Relatório de Investigações 1462 Perigo de Contágio Venério 9654 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Relatório de Investigações 1462 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Perigo para a vida ou saúde
de outrem (art. 132) 9650
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
9648
Relatório de Investigações 1462 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88,
DL 221/67) 9887 Contra o Meio Ambiente 9878
Relatório de Investigações 1462 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Petrechos de Falsificação
de Papéis Públicos 9826 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Petrechos para falsificação
de moeda (art. 291) 9809 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Posse de Drogas para
Consumo Pessoal 9860
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Posse Sexual Mediante
Fraude 9748
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Praticados contra os índios
e a cultura indígena 9901
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Prescrição Culposa de
Drogas 9867
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Prestação de Garantia
Graciosa 9960
Contra as Finanças Públicas
9955
Relatório de Investigações 1462 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Prevaricação 9837
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Previstos na Lei de
Estrangeiros 9890
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Privilegiada 9646 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Relatório de Investigações 1462 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Relatório de Investigações 1462 Quadrilha ou Bando (art.
288) 9804 Contra a Paz Pública 9803
Relatório de Investigações 1462 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Receptação 9694 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Receptação Qualificada 9719 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos
indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
9903 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Relatório de Investigações 1462 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Relatório de Investigações 1462 Redução a condição
análoga à de escravo (art. 149)
9663 Contra a liberdade
pessoal 9659
Relatório de Investigações 1462 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Relatório de Investigações 1462 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Relatório de Investigações 1462 Registro de Nascimento
Inexistente (Art. 241) 9768
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Relatório de Investigações 1462 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Reingresso de estrangeiro
expulso 9933
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
9905 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Representação caluniosa 9877 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica (art. 303)
9820 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Resistência (art. 329) 9919 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Responsabilidade Criminal
por Danos Nucleares 9869
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Resultante de Preconceito
de Raça ou de Cor 9873
Previstos na Legislação Extravagante
9847
Relatório de Investigações 1462 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Relatório de Investigações 1462 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Relatório de Investigações 1462 Rixa (art. 137) 9653 Periclitação da Vida e da
Saúde e Rixa 9648
Relatório de Investigações 1462 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Roubo (art. 157) 9678 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Roubo Majorado 9699 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Rufianismo 9752 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de
Criança ou Adolescente 11459
Contra a dignidade sexual
9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Seguida de Morte 9643 Lesões Corporais 9641
Relatório de Investigações 1462 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Relatório de Investigações 1462 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Relatório de Investigações 1462 Seqüestro e cárcere privado
(art. 148) 9662
Contra a liberdade pessoal
9659
Relatório de Investigações 1462 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Sigilo Telefônico 9898 Previstos na Legislação
Extravagante 9847
Relatório de Investigações 1462 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Simulação de Autoridade
para Celebração de Casamento
9765 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Simulação de Casamento 9764 Crimes contra o
Casamento 9760
Relatório de Investigações 1462 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e
Lei 8.212/91) 9928
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Sonegação de papel ou
objeto de valor probatório 9950
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Relatório de Investigações 1462 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Relatório de Investigações 1462 Sonegação do Estado de
Filiação (Art. 243) 9769
Crimes Contra o Estado de Filiação
9766
Relatório de Investigações 1462 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Relatório de Investigações 1462 Sonegação ou destruição de correspondência (art.
151, § 1º, I) 9668
Contra a inviolabilidade de correspondência
9666
Relatório de Investigações 1462 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
9799 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Relatório de Investigações 1462 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Relatório de Investigações 1462 Subtração de Incapazes
(Art. 249) 9772
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
9770
Relatório de Investigações 1462 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Subtração ou inutilização de
livro ou documento (art. 337, caput)
9924 Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Subtração, ocultação ou
inutilização de material de salvamento (art. 257)
9779 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Supressão de documento
(art. 305) 9822 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Supressão ou Alteração de
Marca em Animais 9703 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Tráfico de Drogas e
Condutas Afins 9859
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
9858
Relatório de Investigações 1462 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Tráfico de influência (art.
332) 9920
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Relatório de Investigações 1462 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Relatório de Investigações 1462 Tráfico de Influência em
Transação Comercial Internacional
9931 Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira 9929
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Internacional de
Pessoa para Fim de Exploração Sexual
9741 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Internacional de
Pessoas 9753
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração
Sexual 11460
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Tráfico Interno de Pessoas 9754 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Ultraje / Impedimento ou
Perturbação de Culto Religioso
9739 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
9746 Contra a dignidade
sexual 9740
Relatório de Investigações 1462 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Uso de documento falso
(art. 304) 9821 Contra a Fé Pública 9807
Relatório de Investigações 1462 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Uso de gás tóxico ou
asfixiante 9776
Contra a Incolumidade Pública
9773
Relatório de Investigações 1462 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Usurpação de águas (art.
161, § 1º, I) 9683 Contra o Patrimônio 9674
Relatório de Investigações 1462 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Usurpação de função
pública (art. 328) 9918
Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral 9917
Relatório de Investigações 1462 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Venda de Produtos ou
Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
9801 Contra a Incolumidade
Pública 9773
Relatório de Investigações 1462 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Vilipêndio a Cadáver 9737 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462 Violação a Sepultura (Art.
210) 9738
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
9734
Relatório de Investigações 1462
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Relatório de Investigações 1462
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Relatório de Investigações 1462
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II,
III e IV)
9669 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Relatório de Investigações 1462 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Relatório de Investigações 1462 Violação de
correspondência (art. 151, caput)
9667 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Relatório de Investigações 1462 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Relatório de Investigações 1462 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Relatório de Investigações 1462 Violação de
Correspondência comercial (art. 152)
9670 Contra a inviolabilidade
de correspondência 9666
Relatório de Investigações 1462 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Relatório de Investigações 1462 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Relatório de Investigações 1462 Violação de direito autoral 9721 Contra a Propriedade
Intelectual 9720
Relatório de Investigações 1462 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Relatório de Investigações 1462 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Relatório de Investigações 1462 Violação de domicílio (art.
150) 9665
Contra a inviolabilidade de domicílio
9664
Relatório de Investigações 1462 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Relatório de Investigações 1462 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Relatório de Investigações 1462 Violação do segredo profissional (art. 154)
9673 Contra a inviolabilidade
de segredo 9671
Relatório de Investigações 1462 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Violação do sigilo de
proposta de concorrência (art. 326)
9844
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Violação do sigilo funcional
(art. 325) 9843
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Descrição da Classe Código da
Classe Descrição do Assunto
Principal
Código do
Assunto Principal
Descrição do Assunto mais Genérico (apenas
informação)
Código do
Assunto mais
Genérico
Relatório de Investigações 1462 Violação Sexual Mediante
Fraude 11461
Contra a dignidade sexual
9740
Relatório de Investigações 1462 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Violência arbitrária (art. 322) 9840
Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral
9828
Relatório de Investigações 1462 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Relatório de Investigações 1462 Violência ou fraude em
arrematação judicial 9952
Contra a Administração da Justiça
9932
Restauração de Autos 46 Pode ser selecionado
qualquer assunto vinculado à competência
QQ #N/D 0
Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional
11794 Pode ser selecionado
qualquer assunto vinculado à competência
QQ #N/D 0
ASSUNTOS COMPLEMENTARES
Podem ser vinculados a qualquer assunto da competência; Devem ser
cadastrados após o cadastro do assunto principal.
Análogo a Crime Tentado 9915
Análogo a Crime Culposo 9916