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Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 10
Áreas Regionais – Atividade – Fim
Neste tópico, foram coletados dados do Sistema de Informações da Corregedoria
Geral do Ministério Público do período de 2002 a 2011. As informações foram separadas
por atuação funcional e área regional.
Os Grupos de Atuação Especial: GAECO,GAEMA,GEDEC E GEDUC não foram
inseridos nos dados do relatório, devido a especificidades de suas áreas.
1. - Atuação Criminal
Neste item, foram filtrados os dados relevantes sobre a atuação funcional do
Ministério Público no que se refere à área criminal.
1.1. - Inquéritos Policiais – denúncias e arquivamentos
Calculou-se a variação percentual entre 2002 e 2011 das denúncias oferecidas
pelos promotores de justiça, pertencentes a cada área regional e constatou-se o
incremento de 10,1% no número de denúncias. Também, pode-se notar que, em termos
de representatividade, as áreas regionais da Capital, Campinas e Grande São Paulo II,
em média, correspondem a aprox. 45% das denúncias oferecidas em 2010.
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 11
Inquéritos Policiais - Denúncias por Área Regional – período de 2002 a 2011.
Denúncias Criminais
Área Regional 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Média Var. 2002
- 2011
Araçatuba 4.648 4.914 3.989 4.048 4.053 4.507 4.268 5.091 4.692 4.589 4.480 -1,3%
Bauru 10.606 10.998 9.188 9.721 10.396 10.842 9.486 11.440 10.372 9.870 10.292 -6,9%
Campinas 19.025 19.247 17.956 17.829 17.029 18.184 18.569 21.290 14.031 13.407 17.657 -29,5%
Capital 26.668 30.503 28.084 28.088 25.952 27.253 28.946 29.313 30.563 31.865 28.724 19,5%
Franca 3.509 3.276 2.595 2.840 3.001 3.137 2.946 3.439 4.138 4.329 3.321 23,4%
Grande São Paulo I 5.650 6.129 5.399 5.058 4.692 5.371 5.416 5.726 5.956 5.974 5.537 5,7%
Grande São Paulo II 12.438 14.071 12.543 13.376 12.176 12.464 12.732 14.144 14.902 14.602 13.345 17,4%
Piracicaba 7.355 7.649 7.502 100,0%
Presidente Prudente 4.891 4.702 3.889 4.524 4.488 4.917 5.157 5.627 6.761 7.068 5.202 44,5%
Ribeirão Preto 11.614 10.867 9.479 9.995 9.546 10.121 8.855 11.200 10.951 11.012 10.364 -5,2%
Santos 7.742 8.601 7.906 8.182 7.637 8.019 6.789 7.123 7.521 6.028 7.555 -22,1%
São José do Rio Preto 8.239 8.618 7.296 8.341 7.734 7.867 7.465 9.847 9.634 9.305 8.435 12,9%
Sorocaba 8.268 8.569 6.860 7.765 7.611 8.035 7.734 8.807 8.613 8.191 8.045 -0,9%
Taubaté 8.350 9.333 8.185 8.330 8.078 8.453 8.485 9.404 9.124 9.137 8.688 9,4%
Vale do Ribeira 1.892 1.892 100,0%
Total - Inquéritos
Policiais - Denúncias 131.648 139.828 123.369 128.097 122.393 129.170 126.848 142.451 144.613 144.918 104.380 10,1%
Fonte: Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo. Ano de 2009 - Dados obtidos em 12-02-2010 e Ano 2010 - Dados obtidos em 03/2011. dados de 2011 obtidos do sistema da CGMP em 16/01/2012.
Inquéritos Policiais - Denúncias por área regional.
4.69
2
10.3
72
14.0
31
30.5
63
4.13
8
5.95
6
14.9
02
7.35
5
6.76
1
10.9
51
7.52
1
9.63
4
8.61
3
9.12
4
4.58
9
9.87
0 13.4
07
31.8
65
4.32
9
5.97
4
14.6
02
7.64
9
7.06
8 11.0
12
6.02
8 9.30
5
8.19
1
9.13
7
1.89
2
2010 2011
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 12
Com relação à quantidade de Inquéritos Policiais – Arquivamentos, as áreas
regionais de Presidente Prudente e Grande São Paulo II se destacam, aquela pelo
incremento de 19,4%; esta pelo incremento de 10,9% e volume superior a 18.000
arquivamentos. No outro extremo, destacam-se as áreas regionais de Santos e Ribeirão
Preto pela redução de mais de 26% dos Inquéritos Policiais - Arquivados. Denota-se
também a redução dos Inquéritos Policiais na área regional de Campinas, porém esta se
deve à criação da área regional de Piracicaba no ano de 2010. Inquéritos Policiais – Arquivamentos por área regional.
Inquéritos Policiais - Arquivamentos Área Regional 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Média
Var. 2002 - 2010
Araçatuba 3.244 3.204 2.876 2.981 3.197 3.659 3.494 4.182 3.638 4.224 3.470 12,1%
Bauru 5.971 6.155 5.136 5.509 6.049 6.651 5.463 6.898 6.279 5.969 6.008 5,2%
Campinas 17.600 16.699 16.466 16.920 16.961 17.769 20.022 18.468 11.994 12.007 16.491 -31,9%
Capital 47.679 48.899 44.296 49.622 49.422 43.903 39.962 37.071 43.015 41.272 44.514 -9,8%
Franca 2.777 3.055 2.823 2.844 2.468 2.297 2.442 2.788 3.178 3.147 2.782 14,4%
Grande São Paulo I 11.118 13.241 11.904 12.050 9.949 9.289 9.586 10.242 10.042 9.724 10.715 -9,7%
Grande São Paulo II 17.161 19.389 16.410 19.667 16.935 17.761 18.073 18.988 19.039 17.597 18.102 10,9%
Piracicaba 5.094 5.498 5.296 100,0%
Presidente Prudente 3.785 3.456 2.793 3.256 3.183 3.671 4.067 3.984 4.520 4.624 3.734 19,4%
Ribeirão Preto 9.377 7.803 6.955 7.877 7.346 7.243 5.984 6.994 6.310 6.697 7.259 -32,7%
Santos 8.491 10.926 8.229 8.669 8.306 8.310 6.618 6.650 6.238 5.124 7.756 -26,5%
São José do Rio Preto 6.526 6.344 5.282 6.233 6.013 5.568 5.317 6.333 5.991 5.468 5.908 -8,2%
Sorocaba 6.213 7.110 5.592 7.144 6.670 5.969 5.695 5.961 6.088 5.644 6.209 -2,0%
Taubaté 10.946 12.176 10.636 10.290 9.318 10.675 10.242 10.543 9.719 9.994 10.454 -11,2%
Vale do Ribeira 1.322 1.322 100,0%
Total do Estado de São Paulo, exceto GAECO
150.888 158.457 139.398 153.062 145.817 142.765 136.965 139.102 141.145 138.311 145.807 -8,3%
Fonte: Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo. Ano de 2009 - Dados obtidos em 12-02-2010 e Ano 2010 - Dados obtidos em
03/2011. dados de 2011 obtidos do sistema da CGMP em 16/01/2012.
Inquéritos Policiais – Arquivamentos por área regional.
3.63
8 6.27
9
11.9
94
43.0
15
3.17
8
10.0
42
19.0
39
5.09
4
4.52
0
6.31
0
6.23
8
5.99
1
6.08
8 9.71
9
4.22
4
5.96
9
12.0
07
41.2
72
3.14
7
9.72
4
17.5
97
5.49
8
4.62
4
6.69
7
5.12
4
5.46
8
5.64
4
9.99
4
1.32
2
2010 2011
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 13
1.2. - Denúncias criminais por tipo penal
Homicídio Doloso
134
273 32
9
740
84
239
565
167
134
217
189
209 27
4
256
105
212
363
704
90
221
403
177
123
202
93
213
213
270
49
2010 2011
12,1
10,4 9,2
6,6
11,8
9,0
7,1
9,8 10,4
8,1
5,9
12,4
9,6
12,3
18,1
2011 - DC - HOMICÍDIOS DOLOSOS POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 14
Homicídio Culposo
49
96
101
127
35
26
99
58 61
103
54
92 90
85
43
79
124 13
5
37
25
123
90
68
94
26
172
80
73
13
2010 - DC - HOMICÍDIOS CULPOSOS 2011 - DC - HOMICÍDIOS CULPOSOS
5,0
3,9 3,1
1,3
4,8
1,0
2,2
5,0 5,7
3,8
1,6
10,0
3,6 3,3
4,8
2011 - DC - HOMICÍDIOS CULPOSOS POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 15
Furtos
1051
2447
2442
5615
978
882
2100
1514
1684
2616
1428
2237
1684
1812
997
2102 25
11
5959
1056
936
2052
1481
1543
2514
1140
2594
1510
1715
347
2010 - DC FURTOS 2011 - DC FURTOS
115,3
103,0
63,455,9
138,3
38,1 36,0
82,1
130,3
101,2
71,7
151,0
67,977,8
127,9
2011 - DC - FURTOS POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 16
Roubos
432
790
2066
7347
271
1310
2315
890
328
1024
1195
561 80
7
1171
346
697
1918
7440
306
1250
2002
935
375
1010
1142
600 77
5 1131
154
2010 - DC ROUBOS 2011 - DC ROUBOS
40,0
34,2
48,4
69,8
40,1
50,9
35,1
51,8
31,7
40,6
71,8
34,9 34,8
51,3
56,8
2011 - DC - ROUBOS POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 17
Latrocínio
6
23
38
91
4
17
38
12
9 12
25
7
18
31
6
16
23
87
5
13
34
18
5
13
23
10 13
17
3
2010 - DC LATROCÍNIO 2011 - DC LATROCÍNIO
0,70,8
0,6
0,8
0,7
0,50,6
1,0
0,40,5
1,4
0,6 0,6
0,8
1,1
2011 - DC -LATROCÍNIO POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 18
Sequestro
3
7
30
51
4 11
37
2
1
15 10
4
8
8
2
2020
50
6
4
18
0
3
9
8
2 9
6
1
2010 - DC SEQUESTRO 2011 - DC SEQUESTRO
0,2
1,0
0,50,5
0,8
0,2
0,3
0,0
0,3
0,4
0,5
0,1
0,4
0,3
0,4
2011 - DC - SEQUESTRO POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 19
Estelionato
193
472
540
1212
152
214
368
246
376 46
6
203
465
301 25
6
193
461
383
1115
198
167 32
7
236
352 41
6
210
494
260
278
42
2010 - DC ESTELIONATO 2011 - DC ESTELIONATO
22,3 22,6
9,7 10,5
25,9
6,85,7
13,1
29,7
16,7
13,2
28,8
11,712,6
15,5
2011 - DC - ESTELIONATO POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 20
Crimes contra os costumes
119
245
370
534
69 133
409
145 19
2
332
189 19
4
276
225
142
277
437
530
92
114
373
188 20
1
283
121
234 26
5
200
40
2010 - DC CRIMES CONTRA O COSTUME 2011 - DC CRIMES CONTRA O COSTUME
16,4
13,6
11,0
5,0
12,0
4,6
6,5
10,4
17,0
11,4
7,6
13,6
11,9
9,1
14,7
2011 - DC - CRIMES CONTRA OS COSTUMES POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 21
Tráfico de Entorpecentes
594
1697
2511
4136
559 77
8
2355
1230
868
1813
1192
1142 13
71 1491
650
1648
2704
4509
610 84
2
2338
1194
934
1943
1023
1391 14
67
1473
208
2010 - DC TRÁFICO DE ENTORPECENTES
75,280,8
68,2
42,3
79,9
34,3
41,0
66,2
78,9 78,2
64,4
81,0
65,9 66,8
76,7
2011 - DC - TRÁFICO DE ENTORPECENTES POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 22
Uso de Drogas
198
608
787
243
596
71 164
442
415
538
456
321
262
303
245
712
926
273
594
61 156
526
470
648
440
402
284
416
61
2010 - DC USO DE DROGAS 2011 - DC USO DE DROGAS
28,334,9
23,4
2,6
77,8
2,5 2,7
29,1
39,7
26,1 27,723,4
12,8
18,922,5
2011 - DC - USO DE DROGAS POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 23
Porte de Armas
246
356
620
1680
136
305
739
267
209 39
8
300
296 40
1 395
242 29
7
617
1497
106
268
596
281
220
434
224 36
1
359 45
7
72
2010 - DC ARMAS 2011 - DC ARMAS
28,0
14,615,6
14,0 13,9
10,9 10,5
15,6
18,617,5
14,1
21,0
16,1
20,7
26,5
2011 - DC - PORTE DE ARMAS POR 100.000 HABITANTES
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 24
1.3. - Sentenças de Juízo Singular
Na tabela abaixo, foram apontadas as decisões de juízo singular por área
regional. Percebe-se o alto índice de condenações no período de 2002 a 2011, o que
demonstra eficácia na condução do processo penal.
Sentenças de Juízo Singular – Média anual de decisões (período de 2002 a 2011).
Área Regional ABSOLUTÓRIAS CONDENATÓRIAS Total de
Sentenças QUANT. % QUANT. %
Araçatuba 916 27% 2.474 73% 3.390
Bauru 1.941 26% 5.644 74% 7.585
Campinas 2.776 25% 8.319 75% 11.096
Capital 4.334 24% 13.366 76% 17.700
Franca 565 25% 1.686 75% 2.251
Grande São Paulo I 805 24% 2.524 76% 3.329
Grande São Paulo II 1.766 24% 5.485 76% 7.251
Piracicaba 1.222 25% 3.678 75% 4.900
Presidente Prudente 1.180 29% 2.823 71% 4.003
Ribeirão Preto 1.804 26% 5.066 74% 6.870
Santos 1.277 26% 3.565 74% 4.842
São José do Rio Preto 1.650 28% 4.282 72% 5.932
Sorocaba 1.335 27% 3.647 73% 4.982
Taubaté 1.482 27% 4.073 73% 5.555
Vale do Ribeira 355 32% 739 68% 1.094
Sentenças de Juízo Singular – Sentenças Absolutórias versus Condenatórias – Média - 2002 a 2011
9161.941
2.776
4.334
565 805 1.766 1.222 1.1801.804 1.277 1.650 1.335 1.482
355
2.474
5.644
8.319
13.366
1.6862.524
5.485
3.6782.823
5.066
3.5654.282
3.647 4.073
739
JUIZO SINGULAR - MÉDIA DE SENTENÇAS ABSOLUTÓRIAS - 2002-2011
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 25
Sentenças de Juízo Singular – Sentenças Absolutórias versus Condenatórias – Média2002 a 2010 (%).
1.4. - Recursos – apelações e contra-razões
Recursos de Sentenças de Juízo Singular – Apelações e Contra-razões – Média anual de 2002 a 2010.
Área Regional Sentenças de Juízo Singular
Apelações Perc. / Total
Contra-razões
Perc. / Total
Araçatuba 3.390 351 10,3% 1.711 50,5%
Bauru 7.585 758 10,0% 3.970 52,3%
Campinas 11.096 1.171 10,6% 6.049 54,5%
Capital 17.700 2.663 15,0% 11.259 63,6%
Franca 2.251 231 10,2% 1.310 58,2%
Grande São Paulo I 3.329 438 13,1% 2.036 61,2%
Grande São Paulo II 7.251 939 13,0% 4.130 57,0%
Piracicaba 4.900 559 11,4% 2.987 61,0%
Presidente Prudente 4.003 477 11,9% 2.165 54,1%
Ribeirão Preto 6.870 713 10,4% 3.687 53,7%
Santos 4.842 665 13,7% 2.808 58,0%
São José do Rio Preto 5.932 607 10,2% 3.156 53,2%
Sorocaba 4.982 628 12,6% 2.822 56,6%
Taubaté 5.555 658 11,8% 2.976 53,6%
Vale do Ribeira 1.094 16 1,4% 81 7,4%
27% 26% 25% 24% 25% 24% 24% 25% 29%26% 26% 28% 27% 27%
32%
73% 74% 75% 76% 75% 76% 76% 75%71% 74% 74% 72% 73% 73%
68%
Juizo Singular- Absolutória - média anual 2002-2011
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 26
Recursos de Sentenças de Juízo Singular – Apelações e Contra-razões – Média anual de 2002 a 2011.
1.5. - Tribunal do Júri
O Ministério Público paulista, através de seus Membros que atuam perante o Tribunal do
Júri tem demonstrado eficiência, haja vista que, em média, 72% das sentenças proferidas pelo
Poder Judiciário estão em conformidade com a posição defendida pelos Promotores de Justiça.
Média de sentenças absolutórias e de sentenças condenatórias no período de 2002 a 2011.
Tribunal do Júri - Média Anual - Período de 2002 a 2011
Área Regional Plenários
Realizados Sentenças
Condenatórias Sentenças
Absolutórias Sentenças
Condenatórias Sentenças
Absolutórias
Araçatuba 121 92 29 76% 24%
Bauru 262 201 61 77% 23%
Campinas 489 343 145 70% 30%
Capital 1.695 1.209 486 71% 29%
Franca 74 56 18 76% 24%
Grande São Paulo I 237 181 56 76% 24%
Grande São Paulo II 681 471 211 69% 31%
Piracicaba 234 173 60 74% 26%
Presidente Prudente 104 83 21 80% 20%
Ribeirão Preto 287 213 74 74% 26%
Santos 252 170 82 68% 32%
São José do Rio Preto 158 129 29 82% 18%
Sorocaba 287 214 73 75% 25%
Taubaté 271 187 84 69% 31%
Vale do Ribeira 49 36 13 73% 27%
Total Estado 5.200 3.757 1.442 72% 28%
3.390
7.585
11.096
17.700
2.251
3.329
7.251
4.900
4.003
6.870
4.842
5.932
4.982 5.555
1.094
351 75
8 1.17
1 2.66
3
231
438 93
9
559
477
713
665
607
628
658
16
1.711
3.970
6.049
11.259
1.310 2.036
4.130
2.987 2.165
3.687 2.808 3.156 2.822 2.976
81
Sentenças de Juízo Singular Apelações Contra-razões
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 27
2. – Atuação Cível
Comparou-se os pareceres cíveis, emitidos nos anos de 2002 e 2011 e pode-se notar que
conquanto tenham sido publicados Atos Normativos de Racionalização (313/03, 387/04,
499/07,505/07,541/08) neste período, o volume de pareceres emitidos na grande maioria das
áreas regionais aumentou.
Comparativo entre elaboração de pareceres e ações propostas (2002-2011)
Área Regional
Pareceres Área Regional
Ações Propostas
2002 2011 Var.%
2002-2011 2002 2011
Var.% 2002-2011
Araçatuba 3.977 4.569 15%
Araçatuba 63 114 81%
Bauru 10.730 10.885 1%
Bauru 437 111 -75%
Campinas 16.783 18.949 13%
Campinas 312 641 105%
Capital 56.266 61.954 10%
Capital 5.828 3.500 -40%
Franca 3.283 4.656 42%
Franca 46 72 57%
Grande São Paulo I 11.949 8.672 -27%
Grande São Paulo I 19 152 700%
Grande São Paulo II 13.020 15.741 21%
Grande São Paulo II 324 364 12%
Piracicaba - 7.372 100%
Piracicaba - 160 100%
Presidente 4.733 7.653 62%
Presidente 110 250 127%
Ribeirão Preto 9.336 9.999 7%
Ribeirão Preto 104 417 301%
Santos 9.518 6.585 -31%
Santos 350 208 -41%
São José do Rio Preto 6.435 8.023 25%
São José do Rio Preto 600 262 -56%
Sorocaba 7.554 11.631 54%
Sorocaba 214 284 33%
Taubaté 8.677 8.728 1%
Taubaté 670 250 -63%
Vale do Ribeira - 1.141 100%
Vale do Ribeira - 32 100%
92
201
343
1.209
56
181
471
173
83
213 170
129
214 187
36 29 61
145
486
18 56
211
60 21
74 82 29
73 84 13
TRIBUNAL DO JURI - MÉDIA SENTENÇAS CONDENATÓRIAS