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Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
I Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Integração de Estudos Macroeconômicos
Para Planejamento Fiscal dos Fiscos Brasileiros
Marcelo Lettieri
AFRFB
Dezembro / 2008
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
ESTADO
.
Política Econômica
Política Monetária
Política de Gastos
Política Tributária ..
MotivaçãoMotivação
Teoria da Tributação
Ótica Econômica
Modelo Tributário
Eficiência
EqüidadeX
?
Neutralidade
Justiça Fiscal
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
ESTADO
Teoria da Tributação
Ótica Econômica
Modelo Tributário
.
Política Econômica
Política Monetária
Política de Gastos
Política Tributária ..
MotivaçãoMotivação
Incidência
Tributária
Ônus tributárioÔnus tributário
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Perda de Eficiência para o Consumidor
Tributo
Redução deBem-estar
EfeitoRenda
Transferência de recursos p/
o Estado
Efeito Renda(Indireto) +
SubstituiçãoRedução deBem-estar
Ao aumentar os preços ao
consumidor dos bens tributados em
relação aos não tributados
EfeitoRenda
Redução deBem-estar
Imposto per capita(lump sum tax / poll tax)
Não distorce
os preços relativos
Neutralidade
Perda deEficiência
Tributação e EficiênciaTributação e Eficiência
Integração de Estudos
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Equidade Horizontal e Equidade Vertical
Tributação e EqüidadeTributação e Eqüidade Justiça
Tratamento Igual para os
Iguais
Tratamento Desigual para os
Desiguais
- Quais são as bases da mensuração da igualdade (e desigualdade) entre indivíduos ?
- Qual o significado do tratamento tributário igual (e diferente) ?
- Quais são os princípios tributários exeqüíveis para orientar a política tributária ?
Dificuldades
Integração de Estudos
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Tributação e EqüidadeTributação e Eqüidade Justiça
Determinação da Igualdade de Tratamento Tributário
- Um critério amplo: Avaliar a igualdade de sacrifício líquido de utilidade pessoal como resultado do tributo.
Sacrifício Líquido = Sacrifício Bruto – Benefícios RecebidosGastos Públicos financiados pela receita pública
- Necessitaria de um Método de Medição dos benefícios provenientes da despesa pública.
Como medir o Sacrifício Líquido ?
Integração de Estudos
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Princípios Tributários
Tributação e EqüidadeTributação e Eqüidade Justiça
Princípio doBenefício
- Indivíduos devem pagar tributos em função do benefício que obteriam dos programas de despesa pública a serem financiados mediante receita tributária.
- Coerente com Equidade Horizontal e Equidade Vertical.
- Vincula a política fiscal apenas à dos gastos.
- Dificuldade na medição.
Avalia
ção d
a E
qü
idad
eIntegração de Estudos
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Tributação e EqüidadeTributação e Eqüidade Justiça
Avalia
ção d
a E
qü
idad
e
Princípio da Capacidade
de Pagamento
Princípios Tributários
- Tributa-se o indivíduo em função de sua capacidade de suportar a carga tributária.
- Compatível com a Equidade Horizontal e Equidade Vertical.
- Rompe o vínculo entre política tributária e a de gastos.
- Sua viabilidade depende da aplicação do conceito de capacidade contributiva.
Integração de Estudos
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Incidência TributáriaIncidência Tributária
IncidênciaJurídica, Legal ou Nominal
Depende do marco legal (intenção do legislador).
IncidênciaEconômica
Depende do comportamento do agente econômico (condições de mercado).
Integração de Estudos
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Incidência TributáriaIncidência Tributária- Análise da distribuição da carga de um ou mais tributos entre os agentes econômicos e de seus efeitos macroeconômicos.
Ex-postAlteração daPol.Tributária
Equilíbrio’f(Preços’,Renda’.Preferências’, tecnologia’,etc.)
- Calcula-se as mudanças no bem-estar dos indivíduos e em variáveis macroeconômicas devido à alteração tributária (Reforma Tributária).
Análise da Incidência
Ex-ante
Equilíbriof(Preços,Renda.preferências, tecnologia,etc.)
Pressuposto: A carga tributária afeta o bem-estar dos indivíduos.
Integração de Estudos
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
PATRIMÔNIO
RENDA
PROPRIEDADE
POUPANÇA RIQUEZA
ATIVOS
CONSUMO ?Base Tributável
O Que Tributar ?O Que Tributar ?
Integração de Estudos
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
PATRIMÔNIO
RENDA
PROPRIEDADE
POUPANÇA RIQUEZA
ATIVOS
CONSUMO
Base Tributável
O Que Tributar ?O Que Tributar ?
Integração de Estudos
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
- Um sistema de tributação de renda será progressivo sempre que, a um acréscimo relativo de renda, houver acréscimo mais que proporcional do imposto devido.
- Exemplificando, se para um aumento de 10% da renda tributável, houver aumento de 10,5% do tributo devido, o sistema será progressivo.
Imposto de Renda da Pessoa Física
Progressividade do IRPFProgressividade do IRPFO que é Progressividade ?
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Imposto de Renda da Pessoa Física
Progressividade do IRPFProgressividade do IRPFDeterminantes da Progressividade
Fontes de renda
sujeitas à tributação
Escolha da unidade
tributável
- Dependendo da escolha entre tributação individual ou familiar, a relação entre alíquotas marginal e média pode diferir para cônjuges com um determinado nível agregado de renda.
- Muitos países adotaram sistemas de IR mais globais, embora nenhum verdadeiramente global (tratamento idêntico de todos os componentes da renda da PF) - Erosão da progressividade caso haja fontes de rendimentos de capital especiais excluídas da base tributária da renda da PF, ou tributadas a alíquotas uniformes mais baixas.
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Créditos e
Deduções
Imposto de Renda da Pessoa Física
Progressividade do IRPFProgressividade do IRPFDeterminantes da Progressividade
- Sua concessão pode afetar substancialmente a progressividade global. - Escolha entre deduções (deduzidas da renda bruta) e créditos (deduzidos do imposto bruto para se chegar ao imposto líquido).
- Tendência do IRPF: alíquotas nominais marginais crescentes.Piso tributário - nível de renda a partir do qual se começa a pagar imposto (afeta a progressividade).
A estrutura de alíquotas
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Imposto de Renda da Pessoa Física
Progressividade do IRPFProgressividade do IRPF
O Caso Brasil
Número de faixas no Brasil. Em 1980 havia 12 faixas de renda, com alíquota máxima de 55%. Atualmente, são apenas 3 faixas e a alíquota máxima é de 27,5%. Porém, é recorrente a polêmica quanto ao número de faixas e o valor da alíquota máxima.
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Outras Questões
Incentivos FiscaisIncentivos Fiscais
• O incentivo tributário gera um privilégio fiscal, cujo ônus correspondente é assumido pelo resto da coletividade.
• Desonerações tributárias direcionadas e restritas afetam diferenciadamente os agentes do mercado e, portanto, inserem distorções na alocação de recursos.
• Na condição de exceção à regra, os incentivos tornam o sistema tributário mais complexo de se administrar, aumentando os custos de fiscalização.
• Em geral, a concessão de benefícios tributários induz à elisão e evasão fiscal.
• Caso não seja bem implementada, a política que justifica os benefícios não é alcançada.
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Outras Questões
Incentivos fiscais x Subsídios orçamentário
• Mais fácil de implementar;
• Utiliza-se da estrutura da administração tributária para controle;
• Menos transparente;
• Difícil de quantificar;
• Maior inércia
• Implementação mais complexa;
• Depende de estrutura operacional;
• Elevada transparência;
• Quantificação precisa;
• Menor inércia.
IncentivoTributário
Subsídio Orçamentário
Incentivos FiscaisIncentivos Fiscais
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Os Os propósitos da previsão de receitaspropósitos da previsão de receitas
- Base para elaboração do orçamento público.
- Indica o déficit potencial a ser financiado.
- Acompanhamento da realização do orçamento.
- Metas operacionais das administrações tributárias.
Métodos de Previsão
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Metodologias de PrevisãoMetodologias de Previsão
• Método de Indicadores (atual).
• Previsão usando elasticidades.
• Modelos macroeconômicos.
• Modelos econométricos (impostos específicos).
• Sistemas de previsão integrados.
• Modelos de microssimulação.
• Sistemas de bandas.
Métodos de Previsão
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Carga Tributária
Arrecadação TributáriaProduto Interno Bruto
Carga Tributária =
Carga Tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas.
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Carga Tributária
Carga Tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas.
Arrecadação TributáriaProduto Interno Bruto
Carga Tributária =
Carga Tributária Bruta – 2006 - Brasil
34,23% 795.011 [ R$ milhões] 2.322.556 [ R$ milhões]
CT = =
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
20%
22%
24%
26%
28%
30%
32%
34%
36%
38%
75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05
Fonte: SRF
ANOS 80ANOS 70 ANOS 90 ANOS 00
Infla. = 272%
Cres. = 3%
Infla. = 33%
Cres. = 9%
Infla. = 280%
Infla. = 13%
Cres. = 2% Cres. = 3%
CTBmédia = 23%
CTBmédia = 34%
CTBmédia = 28%
CTBmédia = 25%
CTB (2006) = 34,23%
Carga Tributária
Histórico – CTB no BrasilHistórico – CTB no Brasil
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1º Suécia 50,84
2º Dinamarca 49,02
3º Bélgica 45,82
4º Filândia 44,98
5º França 44,24
6º Noruega 43,95
7º Itália 43,45
8º Áustria 43,11
9º Luxemburgo 41,68
10º Islândia 40,31
11º República Tcheca 40,01
12º Holanda 38,88
13º Hungria* 38,34
14º Alemanha 36,27
15º Grécia* 35,97
16º Espanha 35,93
17º Brasil 35,91
18º Reino Unido 35,38
19º Nova Zelândia 34,89
20º Portugal* 33,96
21º Canadá 33,91
22º Eslováquia* 33,12
23º Turquia 33,02
24º Polônia* 32,63
25º Austrália* 31,50
26º Irlanda 30,07
27º Suíça 29,82
28º Japão* 25,84
29º Coréia 25,49
30º EUA 25,39
31º México 19,49
Média OCDE: 36,50 Média UE: 40,60 Obs.: Dados de 2003. (*) Dados de 2002. Brasil (2004)
%
Carga Tributária
Países Membros da OCDE e BrasilPaíses Membros da OCDE e Brasil17º Brasil 35.91
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
10
20
30
40
50
60
5 10 15 20 25 30
Carg
a T
ributá
ria (
%)
PIB Per capita (US$ 1,000 PPP)
Fonte: OCDE e SRFObs.: Dados de 2002
00 35
Índia
Canadá
Holanda
Espanha
Peru
México
Chile
Austrália
Brasil
EUA
Suécia Dinamarca
Bélgica
Noruega
Reino Unido
Equador
Alemanha
Carga Tributária
Carga Tributária x Nível de DesenvolvimentoCarga Tributária x Nível de Desenvolvimento
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
0,200,250,300,350,400,450,500,55
Índice de Gini
Carg
a T
ributá
ria (
%)
Obs.: Dados de 2002 Fonte: OCDE e SRF
5
0,60
Reino Unido
EUA
Índia Equador
Peru
Chile México
Brasil
Dinamarca Suécia
Bélgica Noruega
Espanha
Austrália
Canadá Alemanha
Holanda
Carga Tributária x Concentração de RendaCarga Tributária x Concentração de Renda
Carga Tributária
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Estados26,06%
Municípios4,22%
União69,72%
Obs.: Dados de 2004
Carga Tributária
Arrecadação por Nível Governamental - Arrecadação por Nível Governamental - BrasilBrasil
União .............: 442,280
Estados .........: 165,324
Municípios......: 26,786
Total ..............: 634,390
R$ bilhões
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Carga Tributária
Arrecadação Própria e Receita Disponível (%) – Arrecadação Própria e Receita Disponível (%) – BrasilBrasil
69,72%
59,75%
26,06% 23,62%
4,22%
16,62%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
União Estados Municípios
Arrecadação Própria Receita Disponível
Obs.: Dados de 2004
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Renda26,92%
Consumo50,13%
Propriedade3,26%
Seguridade Social18,25%
Comércio Exterior
1,45%
Renda .....................: 170,77Consumo..................: 318,01Propriedade ............: 20,68Seguridade Social ..: 115,75Comércio Exterior ...: 9,18Total 634,39
R$ Bilhões
Carga Tributária
Por Base de Incidência - Por Base de Incidência - BrasilBrasil
Obs.: Dados de 2004
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
México Brasil Reino Unido França J apão EUA
Renda Consumo Propriedade Seguridade Outros
Obs.: Dados de 2002. Brasil (2004)
Carga Tributária
Por Base de IncidênciaPor Base de Incidência
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
- Universalidade dos Serviços (Estado Provedor)- Sentimento de Contraprestação do Estado - Metodologia (Ampla ou Restrita)- Benefícios Tributários- Setor Informal
- Aversão ao Risco- Efetividade da Administração Tributária
Carga Tributária
Questionamentos
A Carga Tributária é Alta ?
Será que reduzindo as alíquotas haverá um aumento da Base Tributável ?
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
Coget
Sutri
Coest
Sufis
Cocof
Secretária
INTEGRAÇÃO
RFB – Nova Estrutura
Coget
Sutri
Coset
Sufis
Cocof
SecretáriaFISCOS
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
RFB – Novo Fisco
FISCOS
RFB/MF
ESAF
Org.Mult.
IPEA
Univ.
Receita Federal do Brasil Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
I Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal
MUITO OBRIGADO!
Marcelo Lettieri Siqueira
AFRFB
[email protected](85)9981-7850