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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - JunhoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUN. DE TARTARUGALZINHO
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
(c) =(b/a)x100 (%)JAN A JUN
RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 814.774,00 814.774,00 258.034,48 31,67 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 136.386,00 136.386,00 0,00 0,00 1.1.1- IPTU 136.386,00 136.386,00 0,00 0,00 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 9.817,00 9.817,00 0,00 0,00 1.2.1- ITBI 9.817,00 9.817,00 0,00 0,00 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 417.658,00 417.658,00 175.237,61 41,96 1.3.1- ISS 417.658,00 417.658,00 175.237,61 41,96 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 250.913,00 250.913,00 82.796,87 33,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 9.905.741,00 9.905.741,00 5.291.132,67 53,41 2.1- Cota-Parte FPM 7.111.518,00 7.111.518,00 4.360.757,90 61,32 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 6.534.652,00 6.534.652,00 4.360.757,90 66,73 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 310.851,00 310.851,00 0,00 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 266.015,00 266.015,00 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.633.188,00 2.633.188,00 888.421,92 33,74 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 23.414,00 23.414,00 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 19.574,00 19.574,00 10.265,55 52,44 2.5- Cota-Parte ITR 6.739,00 6.739,00 4.147,79 61,55 2.6- Cota-Parte IPVA 111.308,00 111.308,00 27.539,51 24,74 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 10.720.515,00 10.720.515,00 5.549.167,15 51,76
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
(c) =(b/a)x100 (%)JAN A JUN
RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,005- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 470.981,00 470.981,00 191.412,14 40,64 5.1- Transferências do Salário-Educação 207.123,00 207.123,00 65.791,92 31,76 5.2- Transferências Diretas - PDDE 6.540,00 6.540,00 9.180,00 140,37 5.3- Transferências Diretas - PNAE 200.156,00 200.156,00 99.671,15 49,80 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 57.162,00 57.162,00 11.508,60 20,13 5.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 5.260,47 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,006- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 424.174,17 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 470.981,00 470.981,00 615.586,31 130,70
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - JunhoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREFEITURA MUN. DE TARTARUGALZINHO
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
(c) =(b/a)x100 (%)JAN A JUN
RECEITAS REALIZADASRECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.865.775,00 1.865.775,00 1.058.226,29 56,72 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.306.930,40 1.306.930,40 872.151,46 66,73 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 526.637,60 526.637,60 177.684,37 33,74 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.682,80 4.682,80 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 3.914,80 3.914,80 2.053,09 52,44 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.347,80 1.347,80 829,51 61,55 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 22.261,60 22.261,60 5.507,86 24,7411- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.580.603,00 10.580.603,00 4.981.238,10 47,08 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 10.550.103,00 10.550.103,00 4.976.464,97 47,17 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 30.500,00 30.500,00 4.773,13 15,6512- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 8.684.328,00 8.684.328,00 3.918.238,68 45,12
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB%JAN A JUN
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
%JAN A JUN
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 6.510.062,00 6.534.303,72 2.838.280,71 2.838.280,71 43,44 0,0043,44 13.1- Com Educação Infantil 1.449.673,00 1.453.507,92 791.415,66 791.415,66 54,45 0,0054,45 13.2- Com Ensino Fundamental 5.060.389,00 5.080.795,80 2.046.865,05 2.046.865,05 40,29 0,0040,2914- OUTRAS DESPESAS 4.070.541,00 4.309.052,05 1.620.917,47 1.620.917,47 37,62 0,0037,62 14.1- Com Educação Infantil 1.155.269,00 1.211.114,64 447.417,25 447.417,25 36,94 0,0036,94 14.2- Com Ensino Fundamental 2.915.272,00 3.097.937,41 1.173.500,22 1.173.500,22 37,88 0,0037,8815- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 10.580.603,00 10.843.355,77 4.459.198,18 4.459.198,18 41,12 0,0041,12
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.459.198,18 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 56,98 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 32,54 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 10,48
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -148.284,0621 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 0,00
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEINICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS
%JAN A JUN
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
%JAN A JUN
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.879.442,00 2.939.122,56 1.249.625,50 1.249.625,50 42,52 0,0042,52 22.1 - Creche 1.025.714,00 1.052.026,97 343.110,22 343.110,22 32,61 0,0032,61 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 896.704,00 923.016,97 343.110,22 343.110,22 37,17 0,0037,17 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 129.010,00 129.010,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.2 - Pré-escola 1.853.728,00 1.887.095,59 906.515,28 906.515,28 48,04 0,0048,04 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.708.238,00 1.741.605,59 895.722,69 895.722,69 51,43 0,0051,43 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 145.490,00 145.490,00 10.792,59 10.792,59 7,42 0,007,4223- ENSINO FUNDAMENTAL 8.649.839,00 9.085.813,28 3.564.958,64 3.564.958,64 39,24 0,0039,24 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.975.661,00 8.178.733,21 3.220.365,27 3.220.365,27 39,37 0,0039,37 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 674.178,00 907.080,07 344.593,37 344.593,37 37,99 0,0037,9924- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0025- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0026- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0027- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0028- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 11.529.281,00 12.024.935,84 4.814.584,14 4.814.584,14 40,04 0,0040,04
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
3.918.238,6829- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)0,0030- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO0,0031- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB0,0032- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0033- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO0,0234- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
3.918.238,7035- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)896.345,4436- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))
16,1537- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS
%JAN A JUN
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
%JAN A JUN
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0038- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO
257.488,00 62.098,86 62.098,86 24,12207.123,00 0,0024,1239- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0040- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
800.297,30 518.806,57 518.806,57 64,83366.382,00 0,0064,8341- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.057.785,30 580.905,43 580.905,43 54,92573.505,00 0,0054,9242- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))13.082.721,14 5.395.489,57 5.395.489,57 41,2412.102.786,00 0,0041,2443- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
R$ 1
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2020' (j)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,02346.338,40 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,002.338,40 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,02344.000,00
SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 801,32293.851,8146- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 65.791,924.976.464,9747- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 62.022,133.957.765,86 47.1 (-) Orçamento do Exercício 62.022,133.824.550,01 47.2 (-) Restos a Pagar 0,00133.215,8548- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,004.773,1349- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.571,111.317.324,0550- (+) AJUSTES -22,50311.771,74 50.1 (+) Retenções 0,00367.733,46 50.2 (-) Valores a recuperar 0,0056.004,95 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,000,00 50.4 (+) Conciliação Bancária -22,5043,2351- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 4.548,611.629.095,79
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3) Caput do artigo 212 da CF/19884) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre