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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA
REFLEXOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA GLOBALIZAÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO
CURITIBA
2007
ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA
REFLEXOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA GLOBALIZAÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.
Orientador: Prof. Dr. Roland Hasson
CURITIBA
2007
ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA
REFLEXOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA GLOBALIZAÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.
COMISSÃO EXAMINADORA
_________________________________________ Prof. Dr. Roland Hasson
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
_________________________________________ Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes
UNIBRASIL
_________________________________________ Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Curitiba, ____ de dezembro de 2007
Este trabalho é dedicado aos meus filhos - Isabella, Ana Beatriz e João Alexandre - e a minha esposa Andréia,
pelo apoio, amor, carinho e compreensão.
AGRADECIMENTOS
Ao Pai, Criador, que inspira minha vida.
A meus pais, Euclides e Vilma, acima de tudo pelo exemplo.
A minha irmã Adriana pela companhia e amor.
Aos meus irmãos Julio e Paulo que, do seu silêncio, falam-me alto, tornam meu
mundo mais concreto; fazem-me perceber o mundo para além das Universidades,
além das dissertações e das teses frias e dissociadas da realidade, fazem-me
perceber que estamos aqui por razões maiores e mais relevantes, estamos aqui
para aprender e ensinar, todos irmãos e companheiros, neste milagre que se chama
vida!
A meu orientador, Prof. Roland Hasson, especialmente pela confiança.
Ao Prof. Marco Antônio Villatore, pelo incentivo incondicional.
As minhas amigas Arabela Conink Jorge e Leila Andressa Dissenha, pelo apoio e
companheirismo.
Ao Prof. Douglas Villatore, pela revisão ortográfica, além das opiniões sinceras e
observações de suma importância.
O impacto da globalização está se fazendo sentir de forma cada vez mais forte e difusa. A sua recepção inicial foi marcada pelo entusiasmo otimista, mas com o correr do tempo este foi sendo substituído pelo temor e pelo desencanto. O mundo globalizado tornou-se mais aberto e receptivo, mas, além das novidades consumíveis, o exterior está nos mandando quebra de empresas, corte de postos de trabalho e crises financeiras.
Paul Singer
RESUMO
O presente trabalho visa apresentar os efeitos da globalização no mercado de trabalho em nosso país. Inicia apresentando o histórico do trabalho humano e da economia, chegando à atualidade, um mundo globalizado, que interfere radicalmente nos mercados de trabalho. Os dados históricos remontam o trabalho escravo, chegando à revolução industrial, antecedente e precursora do capitalismo global. Apresenta-se o conceito de tal modelo econômico, bem como suas mazelas e reflexos. Trata-se da precarização do trabalho, agravada pela globalização, indicando as atuais formas principais, como o trabalho escravo, o trabalho infantil, o trabalho informal e o dumping social. Apresentam-se estatísticas de desemprego no Brasil e em vários países do Mundo. Trata-se da flexibilização do Direito do Trabalho e da redução da tributação previdenciária, medidas necessárias para atrair maiores investimentos para nosso país e conseqüentemente estimular o crescimento econômico. Tratam-se das políticas e formas de incrementar o mercado de trabalho no Brasil. Indica-se o principio do pleno emprego e também se aborda o trabalho como fundamento da atividade econômica, ambos previstos na Constituição Federal. Conclui-se indicando a urgência de medidas para minimizar o desemprego e a estagnação econômica de nosso país, como forma de almejarmos dias melhores para nossa pátria.
Palavras-chaves: Globalização. Desemprego. Mercado de trabalho. Precarização do trabalho.
ABSTRACT
This paper seeks to present the effects of the globalization in the job market in our country. It begins presenting the report of the human work and of the economy, arriving nowadays, a global world, that radically interferes in the job markets. The historical data raise the slave work, arriving to industrial revolution, that is antecedent and precursory of the global capitalism. It is presented the concept of such economic model, as well as their sore spots and reflexes. It is the precarization of the work, that is worsened by the globalization, indicating the current main forms, as the slave work, the infantile work, the informal work and the social dumping. It is also presented unemployment statistics in Brazil and in several countries around the world. It is the flexibility of the Labor Law and of the reduction of the taxation for the social security, necessary measures to attract larger investments for our country and consequently to stimulate the economic growth. They are the politics and ways of increasing the job market in Brazil. It is indicated the principle of full job and it is also approached the work as foundation of the economic activity, both foreseen in the Federal Constitution. As conclusion, it is indicated the urgency of measures to minimize the unemployment and the economical stagnation of our country, as form of we expect for better days for our homeland.
Keywords: Globalization. Unemployment. Job market. Precarization of the work.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Taxa de desemprego total, por sexo Regiões Metropolitanas e
Distrito Federal - 1998/2006 ................................................................................
52
Tabela 2 - Rendimento médio real dos ocupados, por sexo Regiões
Metropolitanas e Distrito Federal - 1998/2006 ....................................................
53
Tabela 3 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por condição de atividade
na semana de referência e sexo, segundo a situação do domicílio e os grupos
de idade - Brasil - 2006 .......................................................................................
55
Tabela 4 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, economicamente ativas na
semana de referência, e valor do rendimento médio mensal das pessoas de
10 anos ou mais de idade, economicamente ativas na semana de referência,
por sexo, segundo a situação do domicílio e as classes de rendimento mensal
- Brasil – 2006 .....................................................................................................
56
Tabela 5 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade que procuraram trabalho
na semana de referência, por condição de ocupação na semana de
referência, segundo o sexo e os grupos de idade - Brasil – 2006 ......................
57
Tabela 6 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de
referência, por contribuição para instituto de previdência, no trabalho principal
e em qualquer trabalho, segundo o sexo e os grupos de idade - Brasil - 2006 ..
58
Tabela 7 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de
referência, por contribuição para instituto de previdência no trabalho principal,
segundo o sexo e os grupamentos de atividade do trabalho principal - Brasil –
2006 ....................................................................................................................
59
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................11
2 HISTÓRICO ...........................................................................................................14
2.1 ESCRAVIDÃO.....................................................................................................14
2.2 FEUDALISMO E CORPORAÇÕES DE OFÍCIO .................................................14
2.3 REVOLUÇÃO COMERCIAL................................................................................16
2.4 PRIMÓRDIOS DO CAPITALISMO......................................................................18
2.5 REVOLUÇÃO INDUSTRIAL................................................................................21
3 GLOBALIZAÇÃO ..................................... .............................................................26
3.1 HISTÓRICO DA GLOBALIZAÇÃO......................................................................26
3.2 CONCEITO .........................................................................................................27
3.3 O PARADOXO DA GLOBALIZAÇÃO..................................................................29
3.4 QUEM GANHA E QUEM PERDE COM A GLOBALIZAÇÃO ..............................34
4 PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO ......................... ..............................................38
4.1 TRABALHO INFANTIL ........................................................................................38
4.2 TRABALHO ESCRAVO.......................................................................................40
4.3 TRABALHO INFORMAL......................................................................................41
4.4 DUMPING SOCIAL .............................................................................................43
4.5 DESEMPREGO E EXCLUSÃO SOCIAL.............................................................45
5 MERCADO DE TRABALHO.............................. ....................................................51
5.1 O ATUAL MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL ...........................................51
5.2 DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE DESEMPREGO NO BRASIL.........................51
5.3 O DESEMPREGO ASSOLANDO O MUNDO .....................................................60
5.4 O FUTURO DO TRABALHO...............................................................................66
6 FUNDAMENTOS E FORMAS PARA REDUZIR O DESEMPREGO NO BRASIL.76
6.1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO EMPREGO...............................76
6.2 O TRABALHO COMO PRINCIPAL FUNDAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E SOCIAL...........................................................................................81
6.3 FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMO FORMA DE COMBATER O DESEMPREGO................................................................................85
6.4 POLÍTICAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA COMBATE AO DESEMPREGO NO BRASIL ...............................................................................................................89
7 CONCLUSÂO ........................................ ................................................................99
REFERÊNCIAS.......................................................................................................103
11
1 INTRODUÇÃO
O trabalho humano certamente foi, e ainda é, um dos grandes atributos que
transformaram o nosso mundo, criando a realidade que conhecemos hoje. Através
do trabalho, o homem alterou a natureza a sua volta, visando a criar um mundo que
lhe garantisse subsistência e segurança.
Para compreender o presente e tentar melhorar as possibilidades do futuro, é
essencial o estudo das ações humanas e, especialmente, dos reflexos e
conseqüências das atitudes delas decorrentes.
O trabalho, bem como o Direito do Trabalho, vem evoluindo, e sua realidade
se altera especialmente como conseqüência das mudanças sociais e econômicas. O
trabalho assalariado, com alguma significação histórica, surge na Idade Média, com
as corporações de ofício. De lá até a atualidade, a realidade do mundo do trabalho
acompanha, par e passo, as mazelas e os júbilos da economia. Assim, nos
momentos de crescimento econômico, o mercado de trabalho cresce, os salários
aumentam e os trabalhadores, organizados, conquistam melhores condições de
trabalho. De outro lado, nos momentos de economia estagnada, o trabalho
igualmente sucumbe, com redução de postos de trabalho e, conseqüentemente, com
redução da massa salarial e dos benefícios e garantias antes conquistadas.
O trabalhador se transforma, especialmente após a era industrial, em uma
engrenagem no sistema produtivo, tão substituível ou descartável, quanto uma
máquina ou uma linha de produção.
A frase de Thomas Hobbes "O homem é o lobo do homem" traduz o mote
principal da sociedade do capital global.
Com o crescimento do mercado financeiro, os capitais passam a se deslocar
com maior facilidade pelo mundo. Essa volatilidade do capital gera conseqüências
benéficas mas também desastrosas.
O sistema bancário se consolida e passa a ser uma opção verdadeira e
segura, garantindo ao acumulador de capital a preservação do seu patrimônio. Uma
vez garantida a propriedade do excedente produzido, os capitalistas pretendem
acumular cada vez mais, em uma competição desmedida e paranóica, para mostrar
ao mundo quem acumulou mais, quem é mais rico, mais bem sucedido em seus
negócios, quem tem mais patrimônio. A competição, que segue até os dias de hoje,
12
pode ser vista em revistas como a Forbes que, anualmente, lança a lista dos
bilionários do mundo. Ora, qualquer capitalista que se preze pretende chegar a
ocupar um lugar nessa lista, um sinônimo de sucesso pessoal e profissional.
Todavia, com nenhum alarde ou glamour, anualmente, também são lançados
por organismos internacionais dados mais relevantes e muito preocupantes. A
miséria no mundo é crescente. Os empregos estão diminuindo. A tecnologia está
substituindo a mão-de-obra humana. O mercado globalizado é cada dia mais
agressivo, os capitais circulam mais facilmente, os países em desenvolvimento lutam
para atrair este capital a qualquer preço, mesmo que seja com a perda da saúde e
até da vida de alguns de seus trabalhadores, sem contar a silenciosa e contínua
agressão ao meio ambiente. Como exemplos, todos os países em desenvolvimento,
como o próprio Brasil, o México, a China, a Coréia, a Índia e os países da antiga
URSS.
O trabalhador, em um desses países, trabalha sobre grande pressão. Precisa
manter seu trabalho a qualquer custo, já que na porta da fábrica em que trabalha,
existe uma fila gigantesca de trabalhadores esperando ser chamados para ocupar
uma vaga, qualquer vaga, qualquer salário, nenhum outro benefício, apenas uma
remuneração. Em casa, ele tem filhos que precisam de alimento, de livros e de
cadernos para a escola, de calçado e roupas e tudo o mais para uma subsistência
digna, posto que é o que busca e almeja qualquer pai de família. Nos países em
desenvolvimento, surge a economia informal, ou seja, empregados sem carteira
assinada e sem direitos trabalhistas e benefícios previdenciários.
Importante destacar que, muito embora o desemprego avance em todos os
países do mundo, chegando a 195 milhões de desempregados, segundo a OIT,
afligindo também os Estados mais desenvolvidos, é nos países mais pobres e em
fase de desenvolvimento que se verificam maiores problemas e efeitos maléficos do
desemprego. Basta observar que, nos países desenvolvidos, os desempregados são
amparados pelo Estado de maneira a sobreviverem com alguma dignidade,
enquanto nos países em desenvolvimento a perda do emprego pode significar a
miséria absoluta.1
1 BBC, 2007j.
13
Por estas razões, o presente estudo pretende demonstrar a evolução histórica
do trabalho e sua indiscutível correlação com as evoluções sociais a econômicas
dos Estados.
Traçar conceitos e características da atual conjuntura econômica reinante no
mundo, denominada de globalização, ou capitalismo global para alguns e suas
implicações no mercado de trabalho, é a tarefa a que nos propõe este estudo.
Ademais, pretende indicar que o trabalho é o elo de ligação entre o fator
econômico e o social, e que os investimentos estatais para a geração de empregos e
também de redução do desemprego, são a única forma de buscar o equilíbrio
necessário entre esses dois fatores, fundamentos do Estado Democrático.
Pretende-se, ao final, indicar algumas políticas e soluções para dirimir ou
reduzir o problema do desemprego, em nosso país, buscando a um mesmo tempo
equilibrar a evolução do capital e do trabalho, como única forma de se estabelecer
um Estado Democrático, solidário e justo.
14
2 HISTÓRICO
2.1 ESCRAVIDÃO
Trabalhar foi um dos componentes importantes no desenvolvimento do
homem e das sociedades, considerando como trabalho qualquer ação para
transformar a natureza das coisas. Visto assim, desde o mais primitivo homem, o ser
humano trabalha como forma de obter da natureza seu sustento e, mais
modernamente, como ferramenta para transformar o mundo.
Após o trabalho de mera subsistência, nos primórdios da civilização, surge a
escravidão como meio de produção. Esse modo de produção, o escravagista, foi
típico da antiguidade clássica. Remonta-se ao Egito antigo, em verdade por ser a
primeira com informações suficientes para a abordagem dos historiadores. Percebia-
se a divisão de classes: família real; sacerdotes; nobres; classe média dos escribas,
mercadores e agricultores; camponeses; soldados e escravos. Os escravos foram
sendo amealhados durante a expansão e conquistas do Império Romano.
Os escravos foram obrigados a trabalhar para o governo e para os templos.
Na Grécia e em Roma, igualmente, em razão das conquistas de novas áreas
invadidas, esses povos vencidos foram escravizados.
Em razão das constantes invasões, conflitos internos e revoltas, a população
volta a se abrigar no campo, bem como para buscar meios de sobrevivência. A
forma agrária passa a ser o novo modelo de economia, implicando a queda daquele
ciclo produtivo.
2.2 FEUDALISMO E CORPORAÇÕES DE OFÍCIO
A Servidão era o modelo adotado na Idade Média. Os feudos eram terras
onde viviam o Senhor do feudo, e os demais camponeses eram seus servos. Estes
pagavam ao Senhor feudal a permissão de viver no feudo de várias formas. Alguns
eram de fato arrendatários de parte das terras do Senhor; outros lhe pagavam com
15
dinheiro pelo uso da terra, outros, ainda, com trabalho em alguns dias da semana,
nas terras do Senhor, outros, com parte da produção; outros apenas com o trabalho
nas terras do Senhor, por não terem sua própria gleba.
A igreja foi grande proprietária de terras, nesse período, agindo igualmente ao
Senhor feudal, recebendo terras em doação e também arrendando-as na forma de
feudos.
Ainda no período feudal, inicia-se o comércio e a produção de excedente para
tal fim. Surge o dinheiro e se intensifica a acumulação de capitais.
Com o crescimento do comércio, também passaram a crescer as cidades.
Nas regiões de maior comércio, mais rapidamente cresciam as cidades. Itália e
Holanda foram as regiões onde o comércio cresceu mais rapidamente e,
conseqüentemente, também suas cidades.
As Corporações de Ofício surgem para nutrir o comércio crescente e porque
os artesãos percebem a oportunidade de viver de seus ofícios. Tornam-se a mais
característica organização econômica e social das cidades medievais, constituídas a
partir do mútuo auxílio e proteção dos interesses do grupo.
Dividiam-se em três níveis: mestres, aprendizes, jornaleiros ou ajudantes,
conhecidos também como companheiros.
Os mestres, além de artesãos profissionais, eram os donos da matéria prima
e das ferramentas, competindo-lhes também a responsabilidade pela venda dos
produtos.
Os aprendizes moravam e trabalhavam com o artesão e visavam a aprender
o ofício, recebendo pequena importância em alimento ou dinheiro. Após seu
aprendizado, podiam abrir seu próprio negócio, trabalhar com outro mestre ou
passar à condição de jornaleiro para o mesmo mestre, percebendo salário.
As grandes cidades criaram também muita miséria. Também propiciaram o
acumulo de capitais para uns poucos. Florença, que fora uma das grandes cidades
onde floresceu o comércio, em seus grandes dias, contava com cerca de 20.000
mendigos.2
Diante desse quadro, surge a necessidade das gentes se livrarem do Senhor
feudal, unindo esforços para tanto. Assim, ricos e pobres, mercadores, mestres e
2 HUBERMAN, 1986, p. 61.
16
trabalhadores, unem forças para derrubar o Senhor feudal. Na maioria das cidades,
os ricos tomam o poder.
Leo Huberman preleciona:
Depois desse período de desordem, as corporações começaram a decair. O poder das cidades livres enfraqueceu. Mais uma vez, passaram a ser controladas de fora – dessa feita, por um duque, um príncipe ou um rei mais forte do que os até então existentes, e que estivesse unificando um Estado nacional regiões até então desorganizadas.3
Rosemberg e Birdzell Jr. definem bem o fim do feudalismo:
Do século X em diante, a história da Europa mostra um aumento gradual da urbanização, com o paralelo crescimento do comércio e desenvolvimento de uma classe de comerciantes. Os progressos na arquitetura, arte, música, literatura, ofícios e guerra, que conhecemos como alto período medieval, ocorreram nessa mesma época de desenvolvimento das cidades e do comércio. Esse longo período de progresso foi seguido por um século de calamidades – calamidades sumariadas na violenta, queda da população – que se iniciaram com a grande peste de 1347. Ao se reverter esse declínio e quando a Europa começou a recuperar-se da época de catástrofes, mudanças na tecnologia da guerra haviam transferido inapelavelmente o poder político dos barões feudais para as monarquias centrais, e o feudalismo perdera a maior parte de seu significado político. Em seguida, num processo que se prolongou por dois séculos (mais em alguns locais e menos na Holanda e Inglaterra), a organização feudal da agricultura, baseada na troca de trabalho por terra, cedeu lugar à agricultura baseada na moeda e nas pequenas propriedades. Em 1600, quando a população européia voltou ao nível de 1347, o feudalismo fora destronado por uma nova ordem econômica caracterizada pelo comércio monetário, e não mais pelo escambo, com preços negociados entre comparados e vendedor e não mais fixados pelo costume e pela lei. 4
O crescimento do comércio, as grandes cidades, e o desenvolvimento da
classe comerciante são, portanto, os principais fundamentos para a Revolução
Comercial.
2.3 REVOLUÇÃO COMERCIAL
A Igreja católica teve importante papel na intensificação do comércio. Com as
cruzadas, que visavam à libertação da terra santa (Palestina), muitos povos foram
3 HUBERMAN, 1986, p. 62. 4 ROSENBERG; BIRDZELL JR, 1986, p. 77
17
dominados e com eles eram necessárias negociações e trocas, estabelecendo uma
forma de comércio entre si. Ao final das cruzadas, o Mar Mediterrâneo encontrava-
se livre, permitindo o retorno do comércio entre Oriente e Ocidente, acarretando o
renascimento das grandes cidades.
O modelo agrário já não correspondia aos anseios dos homens, que
buscavam no comércio uma melhor forma de subsistir, dando início a grandes
mudanças, no mundo, o que se denominou de Revolução Comercial.
A Revolução Comercial representa uma transição da economia semi-
estagnada, de subsistência, da Idade Média, para o regime capitalista que se
desenvolve até os dias de hoje.
Segundo Hunt e Sherman, resumidamente, o surgimento do mercantilismo
assim se deu:
Uma série de mudanças profundas provocou o declínio do feudalismo e a emergência de uma nova economia voltada para o mercado. As mais importantes dessas mudanças foram os progressos ocorridos na tecnologia agrícola entre o século XI e o final do século XIII. Os aperfeiçoamentos introduzidos na tecnologia agrícola desencadeariam, nos séculos subseqüentes, uma sucessão de acontecimentos que culminaram na consolidação do capitalismo. O rápido crescimento da população e da concentração urbana favoreceram o ressurgimento do comércio de longa distância. O sistema manufatureiro estruturado nas cidades (putting-out system) produzia as mercadorias que eram intercambiadas no comércio de longa distância.5
O descobrimento das Américas também estimulou o comércio, pelo
surgimento de novos produtos e de metais preciosos.
As navegações criaram novas rotas de comércio, novos produtos e novos
mercados consumidores. Neste período não só a Europa toda se abria para o
comércio, como também regiões da Ásia, a América e a África.
O lucro era extraordinário. Segundo Leo Huberman, na primeira viagem de
Vasco da Gama à Índia, os lucros atingiram 6.000%.6 O comércio crescia de modo
inimaginável.
Também tem papel fundamental no desenvolvimento do capitalismo moderno
o progresso das atividades bancárias. Evidentemente, o interesse em aumentar os
lucros e conseqüentemente os ganhos e a riqueza, implicava se ter segurança para
resguardar esse patrimônio. Além disto, os banqueiros criaram letras de câmbio, que
5 HUNT; SHERMAN, 1992, p. 39. 6 HUBERMAN, 1986, p. 81.
18
substituíam as remessas de dinheiro e facilitavam o comércio entre os diversos
países.
Leo Huberman esclarece:
Algum sistema de crédito devia ser concedido para tornar desnecessários tais embarques de ouro. Assim, concordava-se em que o inglês em pagamento de sua dívida ao italiano, lhe entregasse um pedaço de papel estipulando a quantia devida pelas mercadorias compradas. Ou ainda, numa outra transação, talvez algum mercador italiano devesse dinheiro a um mercador inglês por mercadorias pelas quais igualmente enviara ao mercador inglês um pedaço de papel acusando o débito. Com uma câmara de compensação central os dois débitos seriam cancelados – sem que qualquer quantia tivesse sido enviada a longas distâncias, quer da Inglaterra para a Itália ou da Itália para a Inglaterra.7
Este somatório de condições favoreceu o incremento do comércio e deu
forma ao capitalismo global.
2.4 PRIMÓRDIOS DO CAPITALISMO
O capitalismo se materializa, segundo o enfoque de alguns autores, na
conjunção de capital e trabalho. Ou seja, de um lado o trabalhador e a força de seu
trabalho, visando receber salário, de outro lado o capitalista, que possui os meios de
produção, paga salários e visa ao final do processo produtivo obter lucro. Trata-se
de um fenômeno que descreve a própria história humana, que, claramente, é
marcada pela dominação do homem pelo homem, do mais fraco pelo mais forte, do
mais pobre pelo mais rico.
Marx traz a sua noção do capitalismo:
O dinheiro converte-se em capital, o capital em fonte de mais-valia, e a mais-valia transforma-se em capital adicional. A acumulação capitalista supões a existência da mais-valia, e esta, a da produção capitalista que, por sua vez, não se pode realizar enquanto não se encontram acumuladas, nas mãos dos produtores-vendedores, massas consideráveis de capitais e de forças operárias.8
7 HUBERMAN, 1986, p. 91. 8 MARX, 1977, p. 11.
19
Para compreender o conceito Marxista importante trazer esclarecimento a
respeito da mais-valia: “Deduzindo-se o custo das matérias-primas, das máquinas e
do salário, o restante do valor da mercadoria constitui a mais-valia, na qual estão
contidos todos os lucros.”9
Leo Huberman entende como o surgimento do capitalismo:
Dentro da estrutura da sociedade feudal de sacerdotes, guerreiros e trabalhadores, surgira um grupo de classe média. Através dos anos, ela foi ganhando força. Havia empreendido uma luta longa e dura contra o feudalismo, marcado particularmente por três batalhas decisivas. A primeira foi a Reforma protestante; a segunda foi a Gloriosa Revolução na Inglaterra, e a terceira, a Revolução Francesa. No fim do século XVIII era pelo menos bastante forte para destruir a velha ordem feudal. Em lugar do feudalismo, um sistema social diferente, baseado na livre troca de mercadorias com o objetivo promordial de obter lucro, foi introduzido pela burguesia. A esse sistema chamamos – capitalismo.10
Marx revela sua visão acerca da formação do capitalismo:
Nos anais da história real, o que sempre tem prevalecido é, ao contrário, a conquista, a dominação, a rapina à mão armada, o predomínio da força bruta: Nos manuais beatos da economia política, ao contrário, reina sempre o idílio. De acordo com estes manuais nunca houve, salvo este ano, outros meios de enriquecimento senão o trabalho e o direito. Mas, na realidade, os métodos da acumulação primitiva são tudo o que se queira, menos matéria de idílios.11
Novamente Leo Huberman, tratando do capitalismo, define-o como a
utilização do dinheiro para adquirir mercadorias, vendê-las e obter lucro:
O dinheiro só se torna capital quando é usado para adquirir mercadorias ou trabalho com a finalidade de vendê-los novamente, com lucro. [...] O capitalista é dono dos meios de produção – edifícios, máquinas, matéria-prima, etc.; compra força de trabalho. É da associação dessas duas coisas que decorre a produção capitalista.12
Hunt e Sherman fazem abordagem sobre a transição feudal para o
mercantilismo que dá origem ao capitalismo, tal qual conhecemos hoje:
9 Ibid. 10 HUBERMAN, 1986, p. 140. 11 MARX, 1977, p. 13. 12 HUBERMAN, op. cit., p. 144.
20
Há uma relação de continuidade entre o pensamento social medieval e o mercantilista. A intervenção do Estado nos processos econômicos foi inicialmente justificada à luz da noção medieval cristã, segundo a qual aqueles a quem Deus concedera poder tinham a obrigação de usá-lo em proveito do bem-estar de toda a sociedade. No início do processo de transição para o capitalismo, o Estado assumiu parte das funções antes desempenhadas pela Igreja. A ética paternalista cristã condenava severamente o desejo de acumular riquezas que haveria de se tornar força propulsora do sistema capitalista. Foi necessário, portanto, elaborar novas concepções filosóficas e ideológicas que justificassem moralmente o individualismo, a ganância e a busca de lucros. O protestantismo e as filosofias individualistas lançaram os fundamentos para uma nova ideologia. Nas obras econômicas dos mercantilistas, percebe-se a influência das noções individualistas, que insistiam na necessidade de conceder maior liberdade para os capitalistas e de reduzir a intervenção governamental no mercado. O conflito intelectual entre os dois pontos de vista fundamentalmente diferentes, refletidos nas obras mercantilistas, só se resolveu quando a filosofia e a economia liberal clássica extirparam os últimos vestígios da ética paternalista cristã medieval.13
A riqueza, ou seja, o capital foi acumulado pelos primeiros capitalistas através
do comércio, incluindo a exploração das Colônias e, também, a captura e a venda de
escravos negros.
De outro lado, a miséria e o fechamento de terras, no século XVIII e no início
do século XIX, gerou uma massa de mendigos, sem terra, que tinham de vender a
força de trabalho para subsistir.
Marx, contundentemente, trata dessa transformação:
Assim foi como a expropriação dos camponeses, sua transformação em assalariados, conduziu ao aniquilamento a indústria doméstica dos campos, a separação da agricultura de toda espécie de manufatura. E, com efeito, somente este aniquilamento da indústria doméstica do camponês pode dar ao mercado interno de um país a extensão e a constituição exigidas pelas necessidades da produção capitalista.14
Aqui, percebe-se a importância da igreja, especialmente da Revolução
Protestante, posto que a Igreja Católica não acompanhou com a rapidez necessária
as mudanças impostas pelo capitalismo, mas as religiões protestantes o fizeram.
Estas pregavam a acumulação, a poupança e o lucro, como sendo dádivas de Deus.
Assim, o rico (capitalista) também tinha vaga garantida no céu. Além disto, as igrejas
protestantes elevavam a dignidade do trabalho árduo e assalariado e os pobres não
deveriam invejar aos ricos, porque de fato eram estes que invejavam os pobres, pois
13 HUNT; SHERMAN, 1992, p. 52. 14 MARX, 1977, p. 87.
21
apenas o descanso após o trabalho árduo era compensador e revigorador, sendo
que o rico, ocioso, não desfrutava desse “prazer”.
Rosemberg e Birdzell Jr. explanam sobre a participação importante do
protestantismo no surgimento do capitalismo moderno:
O protestantismo, produto do século XVI, não se antecipou às doutrinas econômicas de Adam Smith no século XVIII. Não era absolutamente, claro, uma doutrina econômica. Mas deu a classe mercantil uma responsabilidade moral altamente individualizada, fora do controle de seu clero, e dogmas morais que enfatizavam exatamente a frugalidade, a operosidade, a honestidade e o cumprimento de promessas necessários às instituições capitalistas. A emergente classe mercantil e seu setor econômico autônomo necessitavam, como qualquer outro grande e autônomo sistema social, de uma moral e sistema ético convincentes. Na medida em que se prestava mais para atender a essa necessidade do que o catolicismo, o protestantismo contribuiu para a ascensão do capitalismo. 15
Nas palavras de Leo Huberman:
A acumulação de capital, que veio do comércio primitivo, mais a existência de uma classe de trabalhadores sem propriedades, prenunciavam o início do capitalismo industrial. O sistema fabril em si proporcionou a acumulação de uma riqueza ainda maior. Os donos dessa nova riqueza, educados na crença de que o reino dos céus era deles, se economizassem e reinvestissem suas economias, empregavam novamente seu capital em fábricas. Assim, o sistema moderno, tal como o conhecemos, começou a existir.16
Indiscutivelmente, conclui-se que uma das razões que possibilitou o
surgimento do capitalismo industrial foi a existência de uma grande quantidade de
trabalhadores sem ocupação, oriundos do campo e que se deslocaram para as
grandes cidades, que foram expulsos da terra e impedidos de produzir, separando
para sempre o campo da manufatura.
2.5 REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
A Revolução Comercial foi, sem dúvida, a base para a formação da
Revolução Industrial. Primeiro, porque o comércio no mundo já estava consolidado,
15 ROSENBERG; BIRDZELL JR, 1986, p. 141. 16 HUBERMAN, 1986, p. 156.
22
o contato entre as civilizações cresceu de maneira expressiva, transformando o
comércio que vinha sendo praticado, bem como gerando riqueza aos comerciantes,
necessária para o investimento nas fábricas.
Nas palavras de José Janguiê Bezerra Diniz:
A Revolução Industrial só foi possível devido ao quantum de riquezas acumulado pela burguesia européia na sua expansão de mercados (inicialmente os portugueses obtiveram lucros de até 5000%). De todos os continentes (exceto Austrália) afluíam para as metrópoles européias, através de suas companhias de comércio: West Indian Company (holandesa), East Indian Company (inglesa), Companhia de Comércio do Maranhão (portuguesa), Companhia dos Mares do Sul (francesa); a riqueza necessária para financiar a possibilidade de vencer o rei (seu antigo parceiro) superá-lo, substituí-lo e, dessa forma, poder livremente destruir qualquer concorrência e, sem mais qualquer obstáculo, ampliar suas possibilidades de lucros.17
Surge uma série de movimentos: Revolução Protestante; Revolução Gloriosa
(Inglaterra); Revolução Americana; Revolução Francesa; Revolução Industrial;
Independência Americana; Guerras Napoleônicas; Unificação Italiana e Alemã.
Toma força um novo modelo econômico que, definitivamente, subjuga o homem,
tornando-o escravo do capital.
A Revolução Industrial fez parte de um momento histórico, em que as
burguesias instaladas, endinheiradas em razão do comércio, perceberam poder ter
maiores lucros.
Nas palavras de Magalhães Filho:
A Revolução Industrial é, antes de mais nada, um salto qualitativo na evolução das forças produtivas. Até então, me todos os tipos de civilização anteriores, a produção era feita pela força do próprio homem, multiplicada pelo uso de instrumentos de trabalho e, em certos casos, pelo aproveitamento de forças já desencadeadas pela natureza, tais como os ventos e a água, ou da força de animais. Com o crescimento da demanda européia, provocada tanto pelo lento desenvolvimento da agricultura como pela rápida evolução das atividades comerciais, a elevação dos preços estimulou a crescente aplicação do excedente na ampliação da capacidade produtiva. Este era um processo de crescimento semelhante àqueles porque sempre haviam passado as economias comerciais. 18
17 DINIZ, 1999, p. 26. 18 MAGALHÃES FILHO, 1970, p. 261.
23
Uma das ferramentas para a crescente industrialização foi a invenção da
máquina a vapor, de Watt. O sistema fabril representou enorme aumento na
produção.
Além disso, caminharam juntas duas outras Revoluções: nos transportes e na
agricultura. As três Revoluções agiram, conjuntamente, uma facilitando o maior
crescimento da outra, mas ao lado da riqueza construída diante de tamanha
possibilidade de ganhos, os trabalhadores, deste início da indústria, viviam em
condições de miséria.
No sistema fabril, os ricos obtiveram maiores ganhos, enquanto os pobres
continuaram com cada vez maiores dificuldades para subsistência.
O trabalho era realizado em condições desumanas, em jornadas de 12 a 16
horas e, em alguns casos, sem intervalos sequer para beber água. Mulheres e
crianças entraram no mercado de trabalho, pois percebiam menores salários.
Como esclarece Magalhães Filho, tratando da industrialização na Inglaterra:
Apesar dos salários baixos e da completa dependência do trabalhador em relação ao proprietário, a remuneração da mão-de-obra ainda era o maior componente do custo, e quanto menos mão-de-obra fosse possível empregar, maiores seriam as possibilidades de vender mais barato, ampliando o mercado e passando à frente dos concorrentes. Vieram então as máquinas. A princípio movidas por fôrça hidráulica, o que levou à concentração fabril ao longo dos rios da região meridional do país, cujas freqüentes quedas eram apropriadas para esse tipo de aproveitamento. Em 1733 é patenteada uma lançadeira rápida de John Kay, que permite tecer a velocidades nunca antes sonhadas. Segue-se, em 1764, a Spinning jenny de Hargreaves, máquina de fiar de fusos múltiplos. Em 1785 Cartwright introduz o tear mecânico, completando o ciclo de grandes inovações da indústria têxtil. Mas a força hidráulica não era suficiente. Desde o início do século tentavam-se experiências com o vapor, e em 1769 James Watt patenteava sua primeira máquina, uma bomba de água movida a vapor.19
A partir da máquina de Watt, movida a vapor, obtido do carvão, passou a ser
a grande fonte de energia. Em face disto, as indústrias passaram a se instalar perto
das minas de carvão localizadas no centro e no norte da Inglaterra. Surgem cidades
fabris como Manchester e Sheffield, e Liverpool passa a ser o grande porto
importador de matérias-primas. A Inglaterra se transforma na maior potência mundial
e sua população, segundo senso de 1801, ultrapassava 10 milhões de habitantes,
sendo que em Londres residiam mais de 900 mil.
Esclarece Magalhães Filho: 19 MAGALHÃES FILHO, 1970, p. 266.
24
O maior significado da Revolução Industrial para a humanidade está nas potencialidades que despertou no homem, em termos de conhecimento da natureza e de seu domínio. O salto dado pelas forças produtivas com o início do aproveitamento da energia contida na natureza abriu horizontes cada vez maiores para um desenvolvimento ilimitado da espécie humana, desenvolvimento que se ampliará cada vez mais depressa, permitindo-lhe, em dois séculos, escapar da gravidade de seu planeta original.20
Os estudiosos visualizam, no final do século XVIII e início do século XIX, o
triunfo do capitalismo. Neste momento, a economia, como ciência, floresce e se
aprofunda. Na França surgem Voltaire e Rosseuau, dentre muitos outros. Na
Inglaterra, pensadores burgueses, como Adam Smith, Malthus e Ricardo, lançam as
bases da ciência econômica moderna, defendendo o livre jogo das forças do
mercado. Tais pensadores, vistos como os primeiro economistas, foram porta-vozes
dos anseios da burguesia, que pretendia libertar-se das restrições antes impostas
pelo feudalismo e pelos mercantilistas.
Hunt e Sherman resumem com maestria esse período histórico:
A pressão da demanda, em rápida expansão, e as perspectivas de lucros elevados produziam, no final do século XVIII e no princípio do século XIX, uma “verdadeira explosão de atividade inventiva”. Nesse período de profundas inovações – que se convencionou chamar de Revolução Industrial – a Inglaterra (e, posteriormente, a Europa e a América do Norte) transformou-se numa sociedade urbana dominada por grandes cidades manufatureiras, nas quais multidões de trabalhadores eram submetidas à disciplina desumanizadora da produção fabril. Nesse período, a ideologia liberal clássica conquistou, definitivamente, o pensamento econômico e social. A nova ideologia caracterizava os homens como indivíduos essencialmente egoístas, frios, calculistas, indolentes e, de um modo geral, independentes da sociedade a que pertenciam. A análise de Adam Smith sobre o mercado, concebido como a “mão invisível” que canalizava as motivações egoístas dos homens para atividades de maior utilidade social, proporcionou os fundamentos da doutrina do laissez-faire. Segundo essa filosofia competia aos governos assumir exclusivamente as funções que respaldassem e inventivassem as atividades lucrativas. Finalmente, a teoria populacional de Malthus condenava as medidas sociais destinadas a mitigar o sofrimento dos pobres, não apenas por serem inúteis, mas também por suas conseqüências socialmente nocivas. A aceitação dessa visão implicava renunciar definitivamente à ética paternalista cristã.21
No Brasil, a cafeicultura era, em 1920, a cultura mais importante do Brasil e o
alicerce de nossa economia.
20 Ibid., p. 268 et. seq. 21 HUNT; SHERMAN, 1992, p. 69.
25
Entre 1930 e 1940, em razão das conseqüências mundiais da depressão de
1929, as exportações de produtos brasileiros caíram, do que resultou em nossa
economia, tipicamente primário-exportadora, também uma depressão.
Em 1930, Washington Luiz foi deposto diante de um levante militar. Getúlio
Vargas forma o chamado Governo Provisório.
Em 1932, ocorreu em São Paulo a Revolução Constitucionalista, deflagrada
pela cafeicultura, mas que também utilizava a bandeira do retorno ao regime
constitucional. A revolução foi vencida, mas conseguiu a convocação de uma
constituinte que resultou na Constituição de 1934. Para acalmar o grupo econômico
mais forte, os cafeicultores, Vargas adotou política para manutenção da renda
destes, através de compra de seus excedentes pelo governo. Entre 1931 e 1940 o
governo brasileiro queimou mais de 68 milhões de sacas de café.22
Com tais atitudes do governo o nível de renda do setor cafeeiro foi mantido e,
conseqüentemente, dos demais setores a ele ligados, evitando-se a redução do
nível de renda da economia geral do país.
As emissões dos mil-réis aceleraram a desvalorização da moeda e
encareceram as importações. Diante disso, cresceu a demanda interna por produtos
manufaturados produzidos internamente. O setor industrial, que havia se mantido
estável na década de 20, volta a crescer, seguindo até 1960, dando impulso à
industrialização, como forma de substituir as importações.
22 MAGALHÃES FILHO, 1970, p. 291.
26
3 GLOBALIZAÇÃO
3.1 HISTÓRICO DA GLOBALIZAÇÃO
O livre comércio de mercadorias e a circulação de capitais através das
fronteiras dos países tiveram seu primeiro auge na segunda metade do século XIX.
Essa primitiva tentativa de globalização fracassou com a Primeira Grande Guerra
(1914/1918) e com a crise dos anos 30, que foi seguida pela Segunda Grande
Guerra (1939/1945). Neste período, as nações se preocuparam em proteger suas
indústrias em organizar a produção e a acumulação de capitais dentro de suas
próprias fronteiras.
Pode-se afirmar que foi após a última grande guerra que os vencedores, em
especial os Estados Unidos, retomaram a globalização, tornando-a um objetivo
primordial. Portanto, a globalização ocorre a pelo menos cinqüenta anos
ininterruptos.
A globalização atual se divide em duas etapas: a primeira, do fim da Segunda
Guerra (1945) ao final dos anos 60, quando ela ocorreu entre os atualmente
denominados países desenvolvidos. A segunda, que permanece até os dias de hoje,
incluiu o chamado Terceiro Mundo, no processo, bem como os países que
compunham a antiga União Soviética.
Logo após a Segunda Grande Guerra, os Estados Unidos estavam no auge
de sua hegemonia, com altos níveis de produtividade e de salários, de consumo e de
produção. Os demais países, componentes do Primeiro Mundo, ainda tinham suas
economias afetadas pelo conflito, com falta de recursos. A primeira etapa da
globalização nova consistiu na transferência de recursos dos Estados Unidos para a
Europa e para o Japão. As empresas americanas de grande porte instalaram filiais
ou adquiriram empresas, na Europa Ocidental, retomando o processo de
multinacionalizações. Assim, os países europeus e o Japão reconstruíram seus
parques industriais, incorporando tecnologias e padrões de consumo advindos dos
americanos. 23
23 SINGER, 1998, p. 19.
27
Foram os chamados anos dourados, de intenso crescimento e de pleno
emprego, no qual todas as economias nacionais cresceram, com especial destaque
para os dois países mais debilitados pela guerra, Alemanha e Japão, que cresceram
em taxas maiores que os demais, equiparando-se, após algum tempo, aos padrões
norte-americanos.
Os países do Terceiro Mundo passaram a fazer parte desse cenário, a partir
de 1970. Assim, nos países em industrialização, o capital passou a implantar novos
parques industriais, com finalidade de também abastecer os mercados dos países
de Primeiro Mundo. O Brasil foi um dos importantes protagonistas deste período. Na
década de 80, o fluxo de industrialização convergiu para os países da Ásia oriental,
como Hong Kong, Coréia do Sul, Taiwan e Cingapura.
3.2 CONCEITO
Segundo Anthony Giddens, a globalização é política, tecnológica e cultural,
tanto quanto econômica. Afirma ainda, que a globalização foi influenciada, acima de
tudo, “por desenvolvimentos nos sistemas de comunicação, que remontam apenas
ao final da década de 1960.”24
Segundo Paul Singer:
A globalização é um processo de reorganização da divisão internacional do trabalho, acionado em parte pelas diferenças de produtividade e de custos de produção entre países. No início da segunda etapa, os países semi-industrializados apresentavam ao capital global vantagens comparativas, que consistiam em grande disponibilidade de mão-de-obra já treinada e condicionada ao trabalho industrial a custos muito menores do que nos países desenvolvidos. Na mesma época, as lutas de classe nos países industrializados haviam se intensificado, alimentadas por crescente insatisfação de uma classe operária de escolaridade elevada com um trabalho monótono e alienante.25
Para Reinaldo Gonçalves:
A globalização pode ser definida como a interação de três processos distintos, que têm ocorrido ao longo dos últimos vinte anos, e afetam as
24 GIDDENS, 2000, p. 21. 25 SINGER, 1998, p. 19.
28
dimensões financeira, produtivo-real, comercial e tecnológica das relações econômicas internacionais. Esses processos são: a expansão extraordinária dos fluxos internacionais de bens, serviços e capitais; o acirramento da concorrência nos mercados internacionais; e a maior integração entre os sistemas econômicos nacionais.26
Não restam dúvidas, como bem observou Antony Giddens, dar-se a
globalização em várias esferas, mas, a que efetivamente reflete nos mercados de
trabalho é a esfera econômica, e apenas desta trataremos no presente estudo.
De nossa ótica, podemos vislumbrar dois enfoques distintos para a
globalização. O primeiro é quanto à comercialização dos produtos, pois se tem, na
atualidade, a globalização do mercado consumidor, a partir das quedas de barreiras
comerciais ocorridas nas últimas décadas, já que atualmente se busca e a maioria
dos países permite, comercializar os produtos em todo o globo, independentemente
de onde foram produzidos. De outro lado, tem-se a globalização da produção, visto
que as linhas de montagem se deslocaram dos países desenvolvidos para os países
em desenvolvimento, em razão da mão-de-obra mais barata e conseqüente redução
do custo de produção.
Atualmente, o deslocamento das linhas de produção tem ocorrido entre os
países em desenvolvimento, gerando uma nova competição, cada qual oferecendo
mais vantagens para os investidores. Apenas para exemplificar, recentemente, uma
fábrica de pneus recondicionados, que esta instalada em Curitiba, ameaça transferir
todo seu parque industrial para o Paraguai. A motivação inicial é a cassação de uma
liminar pelo STF, no Brasil, que permitia a importação de pneus usados, sem a qual
fica impossibilitada a atividade da empresa em questão. Entretanto, evidentemente,
também busca mão-de-obra mais barata e uma legislação trabalhista menos
rigorosa que a nossa. Muitas outras linhas de produção e até mesmo fábricas
inteiras, vêm sendo fechadas no Brasil e transferidas para China, Índia, ou outros
países mais atraentes para o capital.
O avanço da globalização, em qualquer dos enfoques abordados acima, tem
evidente ligação com os avanços tecnológicos, que permitiram maior facilidade de
comunicação, de transporte, de pagamento, ou seja, de transferência de capitais,
facilitando a transferência de investimentos de um país para outro, bem como
contribuindo para a negociação entre produtor e consumidor em qualquer lugar do
globo. 26 GONÇALVES, 1999, p. 24 et. seq.
29
Tratados internacionais de comércio e também a OMC (Organização Mundial
do Comércio) tiveram papel importantíssimo na quebra de barreiras comerciais
impostas por muitos países.
Mais uma vez Reinaldo Gonçalves define a questão:
A especificidade da globalização econômica do final do século XX consiste na simultaneidade dos processos de crescimento extraordinário dos fluxos internacionais, acirramento da concorrência no sistema internacional e integração crescente entre os sistemas econômicos nacionais. E, ademais, esse processo ocorre sem o contramovimento protecionista, intervencionista e regulador, que marcou, por exemplo, o final do século XIX. Essa especificidade é particularmente importante e, portanto, merece um nome específico: globalização.27
Certamente a globalização representa avanço para alguns países,
especialmente os mais ricos, mas também representa, ao mesmo tempo, uma
tragédia para muitos outros países, especialmente os mais pobres. Contudo, é
importante observar que alguns países em desenvolvimento, chamados de
emergentes, têm crescido e criado oportunidades de trabalho para sua população,
evidentemente que a custo de precariação das condições de trabalho e também em
detrimento do meio ambiente, mas pelo menos tiram da miséria e do desemprego
parcela significativa de pessoas, gerando impostos e receita, que podem reverter em
investimentos, como é o caso da China.
3.3 O PARADOXO DA GLOBALIZAÇÃO
O mundo vive um momento crucial. As questões econômicas mundiais, a
globalização e da miséria mundial28 são temas que precisam ser amplamente
debatidos, com seriedade e visão de urgência e de necessidade de soluções para
tais questões.
Evidentemente, parece já de plano impossível solucionar ou sequer indicar
um caminho para problemas tão profundamente graves e tão intricados com a
própria natureza humana e com os caminhos por que trilha a humanidade.
27 GONÇALVES, 1999, p. 24 et. seq. 28 FORRESTER, 1997, p. 75.
30
É também de início evidente que a solução ou, ao menos, a intervenção do
homem, das sociedades, dos países, dos órgãos internacionais, dos blocos
econômicos, diante de tais problemas, é urgente e eventual negligência será
catastrófica, pois mantido o rumo atual, é possível imaginar efeitos nefastos e
sombrios sobre a própria humanidade.
Some-se ao problema do emprego e do trabalho, em geral, das novas
tecnologias a tornar desnecessária a atividade humana, a geração de riquezas e da
distribuição de renda, que refletem na crescente miséria no mundo.
Os problemas com o meio ambiente, as alterações climáticas e catástrofes
naturais em razão da alteração do clima, aumentam o drama do futuro da
humanidade e mostram quão difícil e intrincado é o problema que enfrentamos.
Quanto mais precisamos produzir, quanto maior o número de habitantes do
planeta, maior a miséria para muitos, maior a acumulação dos capitais para poucos,
e mais extraímos recursos naturais sem preocupação com os reflexos do clima no
planeta.
Estamos diante de um evidente paradoxo.
Provavelmente hoje não seja possível produzir alimentos suficientes para
alimentar, de modo satisfatório, a população do mundo.
A partir desta percepção, os mais fortes passam a acumular,
desmedidamente, como forma de se protegerem de dias piores, que certamente
virão e não se encontram distantes.
Antony Giddens, adverte:
De fato, as estatísticas são desalentadoras. A participação da quinta parte mais pobre da população do mundo na renda global caiu de 2,3% para 1,4% entre 1989 e 1998. A proporção apropriada pela quinta parte mais rica, por outro lado, subiu. Na África subsaariana, vinte países têm renda per capitã em termos reais mais baixa que no final da década de 1970. Em muitos países menos desenvolvidos, regulamentações de segurança e de preservação do meio ambiente são praticamente inexistentes. Algumas empresas transnacionais vendem ali produtos controlados ou proibidos nos países industrializados – medicamentos de baixa qualidade, pesticidas destrutivos ou cigarros com elevado teor de alcatrão e nicotina. Seria possível dizer que isso parece menos uma aldeia global que uma pilhagem global.29
29 GIDDENS, 2000, p. 25 et. seq.
31
As religiões não permitem, em sua maioria, e especialmente a Católica, o
controle de natalidade. Nos lugares onde a religião admite o controle, não há
recursos, educação ou métodos eficazes.
A partir da queda do muro de Berlim e, posteriormente, com o
desmantelamento da União Soviética, o capitalismo tomou força e a concentração
de renda no mundo aumenta a cada dia.
Segundo Dussel:
No presente - desde 1989 - a sociedade capitalista emerge como a sociedade absolutamente determinante do mundo inteiro e se projeta como uma sociedade para a qual não existe alternativa. O socialismo, como sociedade alternativa, parece derrotado, e os próprios movimentos socialistas que existiam dentro da sociedade capitalista são extremamente debilitados. Em conseqüência disso, este capitalismo "sem alternativas" se impõe como um capitalismo sem limites30.
A riqueza, atualmente, não se acumula dentro de cidades, estados ou países.
A riqueza se acumula no mundo e circula rapidamente pelo mundo.
Os países com legislações rígidas tem como conseqüência clara a fuga de
capitais para outros países menos rígidos, gerando neste país abandonado mais
desemprego.
Claro fica o paradoxo: enrijecer a legislação trabalhista e ambiental, correndo
o risco de afastar os capitais que circulam no mundo, ou aceitar tal capital como
forma de gerar emprego e conseqüentemente riquezas, mas também possíveis
mazelas como doenças profissionais e degradação do meio ambiente.
Destaque-se, para clareza, estarmos nos referido à Era Pós-Moderna, a Nova
Era, que aparece conduzida pelas evoluções tecnológicas e pela globalização. Esta
nova fase econômica nasce marcada pelo acesso fácil aos bens de consumo e,
muito especialmente, à comunicação rápida e ágil.
O Brasil, por seu lado, detém uma realidade própria, de país em
desenvolvimento, despreparado para as novidades mercadológicas que a Pós-
Modernidade exige. Em verdade, encontramos em nosso país situações de trabalho
que se encontram ainda na era industrial, na modernidade e poucos na era pós-
moderna. A atual realidade do Estado brasileiro demonstra que, não obstante sua
significativa arrecadação, o país não tem investido o suficiente em novos programas
30 DUSSEL et al., 1997, p. 10.
32
voltados à educação, e tampouco se vêem políticas que apresentarão resultados a
médio ou longo prazo, uma vez que para um país com tantos excluídos, somente o
investimento maciço em educação poderá ampliar o horizonte desta grande parte da
população que se encontra totalmente segregada, uma situação que tende a se
ampliar na Pós-Modernidade.
Os trabalhadores, sem formação só podem estar totalmente à margem da
sociedade, percebendo auxílio do Estado, ou na prática da criminalidade, ou, ainda,
desempenhando trabalho braçal, seja na própria agricultura, de onde a maioria se
evadiu, seja em obras de infra-estrutura, como na construção e pavimentação de
rodovias, na construção de portos, hidroelétricas, esgotos, água encanada, moradias
populares, etc. Para isso serão necessários bons investimentos de Governo e a
implementação de políticas de parceria firmadas entre o Estado e a iniciativa
privada. Vale destacar que o investimento certo, por parte do Governo, trará grande
retorno, vez que aumentará a arrecadação de impostos, a circulação de bens e
mercadorias, haja vista que uma parcela maior da população com renda,
naturalmente, esta renda repercutirá em todo o comércio e na indústria, frente ao
aumento de capitais na economia.
É importante observar que, além de todos os erros do nosso passado e
também do nosso presente, em matéria econômica e de estratégia de
desenvolvimento, ainda enfrentamos os efeitos nefastos da globalização,
entendendo-se esta como o fenômeno onde todos os países do mundo competem
economicamente entre si, em um mercado global, cada vez mais acirradamente,
deslocando investimentos e capitais de um lado para o outro do planeta em um
piscar de olhos.
O Brasil corre o risco de se tornar muito parecido com a China que, em razão
do grande número de excluídos, impôs condições sub-humanas de trabalho,
tornando a mão-de-obra chinesa a mais barata do mundo, tornando-se um ótimo
atrativo para os grandes investimentos de capital estrangeiro.
Sabe-se que boa parte das grandes indústrias do mundo se instalou na China
a fim de produzir produtos mais baratos e mais competitivos no mercado
globalizado. De um lado, a China cresce e atrai capitais; de outro, sua população
trabalhadora se sujeita a condições desumanas com risco de transformar o país em
uma nação de aleijões. Outro fator importante se liga ao impacto ambiental que vem
ocorrendo na China, sob o olhar despreocupado das autoridades competentes ou
33
mesmo da comunidade internacional.Esse capital pode, de maneira cruel, de
repente e sem aviso, abandonar todos a sua própria sorte e deslocar todos aqueles
investimentos para um outro país em desenvolvimento (quem sabe o nosso).
Paul Singer aborda a questão, tratando de países que reduziram direitos
trabalhistas e que tiveram aumento do número de trabalhadores ocupados:
Cumpre, finalmente, assinalar que a precarização do trabalho, o aumento do exército de reserva e do número de pobres no Primeiro Mundo e em alguns países da periferia têm como contrapartida o crescimento do número de ocupados, do nível de produção e de consumo nos países que estão crescendo velozmente. São casos notórios os da China, Coréia do Sul, Taiwan, Hong-Kong e outro países da Ásia oriental, aos quais se junta o Chile, de nosso continente. Tudo leva a crer que nesses países o aumento da produtividade marcha à frente do aumento dos salários e que os direitos trabalhistas devem ser muito modestos. Não obstante, nesses países a pobreza está diminuindo, o que permite concluir que a globalização do capital está redistribuindo renda no plano mundial.31
Desta feita, não há como pensar em trabalho e desemprego sem visualizar a
responsabilidade e a influência da globalização sobre eles. Não há como se pensar
em limites para a flexibilização sem se pensar em limites ou mecanismos de
proteção para a globalização.
A globalização é considera por alguns autores como o auge na relação de
dominação do homem pelo homem. Iniciou-se pelo uso da força pessoal, depois dos
guerreiros da tribo, dos exércitos da Idade Média em busca da expansão de
territórios, para posteriormente usar a força da propriedade da terra, no feudalismo.
Depois a força do conhecimento e do capital na corporação de ofício, progredindo
tais características com a força do estado na modernidade.
O Brasil, país em desenvolvimento, necessita atrair capitais e novas
indústrias. Mas precisamos avaliar as conseqüências destes capitais, buscando
formas de minimizar os eventuais reflexos negativos. Precisamos proteger as
empresas nacionais, a saúde dos trabalhadores e nosso meio ambiente. As
empresas estrangeiras instaladas no país e gerando riquezas, aqui, mas
principalmente em seus países de origem, passam a ter grande influência
econômica e política, especialmente em estados em desenvolvimento e com uma
política viciada como no caso do Brasil. O capital estrangeiro tem condições de
influenciar a aprovação de leis e de políticas de estado em seu próprio benefício.
31 SINGER, 1998, p. 32.
34
3.4 QUEM GANHA E QUEM PERDE COM A GLOBALIZAÇÃO
Evidentemente que quem lucra com a globalização são os países mais ricos,
que acumulam cada vez mais capitais e, certamente, os que mais perdem são os
países em desenvolvimento, especialmente aqueles em desenvolvimento, como é o
caso do Brasil.
Continua sendo a mesma máxima do capitalismo. Alguns poucos ganham, os
detentores do capital, enquanto a maioria perde, o proletariado, só que agora ele é
praticado entre blocos, entre empresas multinacionais entre países. É o chamado
capitalismo global, ou economia globalizada. Certamente nós, brasileiros, vivemos
em um país proletário.
Nathan Rosemberg e L. E. Birzdell, Jr., conceituam:
Na definição dada pelo dicionário, exploração é parte de toda atividade econômica, ainda que apenas no sentido de explorar a capacidade econômica do homem. Em termos marxistas, a palavra é utilizada ofensivamente a fim de descrever o processo mediante o qual a classe capitalista supostamente apropria-se de parte do produto do trabalho, a sua “mais-valia”, especialmente nos modos industriais de produção. A questão é saber se a exploração, mesmo nesse sentido especial, explica adequadamente o crescimento do Ocidente32.
Sérgio Alberto de Souza aborda a questão:
Há dois lados na divisão internacional do trabalho: um em que alguns países especializaram-se em ganhar, e outro em que se especializaram em perder. Nossa comarca do mundo, que hoje chamamos de América Latina, foi precoce: especializou-se em perder desde os remotos tempos em que os europeus do Renascimento se abalançaram pelo mar e fincaram os dentes em sua garganta.33
Certamente, o modelo de globalização foi idealizado por aqueles que se
beneficiam do mesmo. O criador não geraria sua criatura senão em seu próprio
32 ROSENBERG; BIRDZELL JR, 1986, p. 26. 33 SOUZA, 1998, p. 48.
35
benefício. Trata-se com certeza de uma nova modalidade, mas da continuada e
inegável exploração dos mais fortes, ou mais ricos, aos mais fracos, ou mais pobres.
Sérgio Alberto de Souza ainda sentencia:
Sem equívocos, no plano da apreensão do conhecimento, pode-se afirmar que o produto novo no arsenal conceitual da época de transição é o de globalização. Estamos num só mundo e, em conseqüência, os que já estão desenvolvidos, os que já são ricos, devem continuar assim, e os demais devem conformar-se em continuar pobres, ou menos desenvolvidos. A globalização é o fim da história. A sua consagração. 34
Não é difícil de constatar que a riqueza no mundo mudou muito pouco de
mãos. Se desde a Idade Média, quando os burgueses passaram a concentrar
riquezas a partir do comércio e perceberam que os feudos eram pequenos para o
aumento dos lucros que pretendiam e passaram a comercializar com outros feudos,
e assim por diante, até a formação do mercado mundial que conhecemos. A geração
de riquezas no mundo é limitada, mas a acumulação não é, conseqüentemente, a
pobreza e a miséria também não têm um limite.
Importante perceber que o projeto capitalista é o mesmo desde a Idade
Média, distinguindo-se apenas ser o feudo hoje o mundo, protegido por muralhas
quase intransponíveis, por milhões de quilômetros de distância para qualquer outro
(suposto) planeta com vida semelhante a nossa.
Vale citar aqui a lição de Dinaura Godinho Pimentel Gomes:
Em contraposição, a flexibilização e a desregulamentação, nos moldes hoje determinadas, têm por escopo justamente afastar o Estado desta modalidade de relação contratual e, conseqüentemente, em detrimento desses mesmos princípios e regras que resguardam aquele mínimo de dignidade, duramente conquistado, conforme denunciam as contundentes palavras de Russomano, ora destacas no preâmbulo do presente capítulo. Na verdade, tais imposições, advindas do neoliberalismo e da globalização trazem, pois, como resultado, o amargo retorno à pré-modernidade, o que evidencia a volta da barbárie; ou, mais precisamente, impõe uma nova forma de regulação feudal, a ignorar completamente o longo percurso da conquista desses direitos.35
Dentro desse feudo (mundo), alguns poucos acumularão infinitamente
riquezas, em detrimento de um número cada vez maior de miseráveis. Isto é
globalização hoje. A diferença é que o senhor feudal é um país rico e quem paga é
34 SOUZA, 1998, p. 50. 35 GOMES, 2005, p. 92 et. seq.
36
um país pobre. Sendo assim, quem ganha são os países desenvolvidos, que ficarão
mais ricos, e quem perde são os países em desenvolvimento, cada vez mais pobres,
com raras exceções.
Eros Roberto Grau percebe a globalização para nós brasileiros como uma
ameaça à sociedade, à liberdade e ao crescimento econômico. Afirma ele:
O nosso futuro mais imediato lastimavelmente pode ter sido antevisto por Pierre Salama, na afirmação de que, nos países como a Argentina, o México e o Brasil, as modalidades de ingresso ao comércio mundial supõem uma volta aos antigos modelos baseados na exportação de recursos naturais, ainda que esses países, em maior ou menor tamanho, sejam economias industriais já quase totalmente urbanizadas; isso conduzirá à quebra do aparato industrial e à geração de alto grau de desemprego36.
É muito evidente, em todo o mundo, que a globalização ocorre de maneira
não eqüitativa. A atual conjuntura comprova encontrarem os países mais ricos,
especialmente os EUA, cada vez mais ricos, em detrimento de grande parte da
população do mundo, cada vez mais miserável. As multinacionais foram a forma de
romper barreiras nacionais, de reduzir a interferência de governos e, em alguns
casos, forma de exploração dos países em desenvolvimento.
Antony Giddens, renomado sociólogo inglês, descreve a globalização e suas
nefastas conseqüências para a maioria miserável do mundo:
Evidentemente, a globalização não está se desenvolvendo de uma maneira eqüitativa, e está longe de ser inteiramente benéfica em suas conseqüências. Para muitos que vivem fora da Europa e da América do Norte, ela tem a desagradável aparência de uma ocidentalização – ou, talvez, de uma americanização, uma vez que os EUA são agora a única superpotência, com uma posição econômica, cultural e militar dominante na ordem global. Muitas das expressões culturais mais visíveis da globalização são americanas – Coca-Cola, McDonald´s, CNN. A maioria das empresas multinacionais gigantes é também sediada nos EUA. Todas as que não são vêm de países ricos, não das áreas mais pobres do mundo. Uma visão pessimista da globalização a consideraria em grande parte um negócio do Norte industrializado, em que as sociedades em desenvolvimento no Sul têm pouco ou nenhum papel ativo. Ela estaria destruindo culturas locais, ampliando desigualdades mundiais e piorando a sorte dos empobrecidos. A globalização, sustentam alguns, cria um mundo de vencedores e perdedores, um pequeno número na via expressa para a prosperidade, a maioria condenada a uma vida de miséria e desesperança.37
36 GRAU, 1998, p. 39. 37 GIDDENS, 2000, p. 25.
37
Temos que admitir, todavia, ser a globalização inevitável, não havendo
retorno. Certo é que ela distancia os extremos entre riqueza e pobreza. Admitindo-se
isso, há que se pensar qual a solução para países em desenvolvimento, como o
caso do nosso Brasil. Talvez a única alternativa seja reduzir salários e garantias
trabalhistas e previdenciárias, de início, para atrair capitais, capitalizar o Estado e,
quem sabe, um dia, termos uma economia mais saudável e estável. Flexibilizar a
legislação trabalhista, reduzir encargos e atrair capitais deve ter limites claros. Não
podemos admitir a total precarização das condições de trabalho. Devemos exigir o
cumprimento de direitos humanos e de dignidade para o trabalhador. Não se pode
admitir o trabalho escravo, ou de crianças, ou trabalhos insalubres e perigosos sem
qualquer proteção. Mudar, mas com a garantia de um mínimo de dignidade para o
trabalhador. Não podemos, todavia, esquecer que a maior parte dos trabalhadores
quer dignidade e isto é sinônimo de trabalho, de salários, de empregos, de
possibilidades de subsistência.
38
4 PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
4.1 TRABALHO INFANTIL
Em todo o mundo, com ênfase nos países pobres, sempre ocorreu a
exploração dos trabalhadores, por aplicação da máxima da “oferta e da procura”.
Existindo muitos trabalhadores desempregados, estes se sujeitam a condições
desumanas de trabalho, para garantir sua subsistência. A necessidade de
subsistência, aliada à falta de oportunidades de trabalho, facilita a atuação de
empregadores mal-intencionados, egoístas e que não tomam conhecimento da Lei,
visando apenas a obter cada vez maiores lucros, a qualquer custo. Tais
circunstâncias de degradação do trabalho, que se repetem atualmente em várias
lugares do globo, foram vistas corriqueiramente na Europa nos primórdios da
industrialização, com exploração do trabalho de crianças e mulheres.
A infância deve ser marcada pelo desenvolvimento físico do ser humano, por
ser este o momento em que assimila valores e ensinamentos que formarão seu
caráter, sua moral, ou seja, é a absorção de conceitos e de valores que o
acompanhará por toda sua vida. Infelizmente, diante da cruel realidade do mundo,
muitas crianças têm a infância sacrificada, quando são obrigadas a trabalhar e a
assumir precocemente responsabilidades e atividades que estão além de suas
forças e de sua capacidade intelectiva.
A exploração de crianças é denúncia corrente, seja pelos próprios pais, seja
por parentes ou terceiros, revelando-se a árdua jornada de crianças nas áreas rurais
ou nos sinaleiros e ruas das grandes cidades, expostas aos riscos dos grandes
centros, a atropelamentos, violência, narcotráfico e prostituição, ou, ainda,
enclausuradas no trabalho doméstico. Vale destacar, de plano, que este último, além
de socialmente aceito, porque a família que acolhedora da criança e que explora seu
trabalho, como empregada doméstica, por fornecer alimento, abrigo e eventualmente
educação, sente-se como benfeitora, pois tirou a criança de condições de vida
piores, quando esta vivia junto dos pais. Ademais, a exploração da criança, neste
caso, está longe dos olhos da fiscalização, em razão da inviolabilidade do lar.
39
O Direito e a realidade não se comunicam nestes casos. A Constituição
Federal dispõe, no artigo 7.º, XXXII,I a idade mínima de dezesseis anos para o
trabalho, entretanto a realidade, indicada em reportagens que mostram crianças de
apenas oito sujeitas às mutilações do trabalho nas plantações de sisal, em lixões, ou
em outra formas de trabalho infantil.
Vejamos:
Não são raras as denúncias de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, especialmente nos países subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento, sendo certo que o Brasil não é exceção a esta triste realidade. Estatísticas demonstram que, dente os países da América Latina, o nosso é o que apresenta maior índice de utilização de força de trabalho infantil. São freqüentes as vezes em que deparamos com documentários que mostram o cotidiano de crianças que, para auxiliar no sustento de suas famílias, dedicam-se ao trabalho no campo ou nas indústrias a partir da mais tenra idade (a título de exemplo, podem ser citadas as crianças que trabalham no cultivo do sisal no Nordeste, nas marcenarias em Minas Gerais e nas carvoarias no Mato Grosso do Sul). Estes jovens abandonam os estudos e os prazeres da idade e assumem desde cedo o peso de jornadas extenuantes, condições de trabalho desumanas e baixos salários, perpetuando um ciclo perniciosos: a pobreza gera a necessidade de a criança entrar no mercado de trabalho sem que esteja; o ingresso no mercado de trabalho ocasiona o abandono dos estudos e, consequentemente, seu baixo desenvolvimento mental, cultural e social; estes fatores, por sua vez, acarretam mais pobreza e obrigam esse indivíduo (quando adulto) a utilizar a mão-de-obra de seus filhos, ainda crianças, para auxiliar no sustento do lar, num processo interminável de reprodução da pobreza.38
Sem dúvidas, a exploração do trabalho de crianças é um dos mais revoltantes
exemplos da desvalorização do trabalho e do ser humano e, efetivamente tem sido
agravada pelo desemprego, desencadeado, também e principalmente, pela
globalização.
Em estudo divulgado pela OIT, o investimento na educação das crianças,
afastando-as do trabalho precoce, representará para a sociedade um avanço
significativo, denominando-se isso de “investimento inteligente”:
A estimativa é de um retorno de US$ 5,1 trilhões nas economias em desenvolvimento e em transição, onde a maioria das crianças trabalhadoras se encontra. O que é ainda mais importante, o estudo afirma que o trabalho infantil – que atinge uma em cada seis crianças em todo o mundo – pode ser eliminado e substituído pela educação universal até 2020 por um custo total estimado de US$ 760 bilhões. “O que é uma boa política social é também uma boa política econômica. A eliminação do trabalho infantil renderá um enorme retorno dos investimentos
38 MINHARRO, 2003, p. 11.
40
– e um impacto incalculável nas vidas das crianças e suas famílias”, disse o diretor geral da OIT Juan Somavia.
O estudo da OIT/IPEC aplica uma metodologia voltada para as economias em desenvolvimento e em transição e afirma que globalmente, os benefícios econômicos da luta contra o trabalho infantil excedem os custos a uma taxa de 6.7 para 1. Todas as regiões do mundo experimentariam grandes ganhos a partir da eliminação do trabalho infantil, porém algumas beneficiar-se-iam mais do que outras. Os benefícios econômicos globais de um programa hipotético chegariam a 22.2% do PIB. Argumenta-se que os custos são um “investimento inteligente” já que cada ano extra na escolaridade até os 14 anos resulta em um adicional de 11% dos futuros rendimentos anuais, resultando em benefícios globais de mais de US$ 5 trilhões. Se o efeito da educação nos rendimentos futuros forem reduzidos a 5%, o estudo estima que os benefícios globais irão exceder US$ 2 trilhões39.
Esta conclusão é idêntica no mundo todo. Investir em educação,
principalmente das crianças, é solução para grande parte dos problemas do mundo
e dos países em desenvolvimento. A ignorância sempre foi utilizada, mesmo no
feudalismo, como forma de dominação. Somente aos ricos era permitido estudar e
ter acesso ao conhecimento. Esse conhecimento propiciava ao individuo a
oportunidade de manter e de aumentar seu patrimônio e de dominar os menos
favorecidos e os menos aculturados.
4.2 TRABALHO ESCRAVO
Outra degradação do trabalho e dos Direitos Humanos é o trabalho escravo.
Tornam-se a cada dia mais comuns denúncias de trabalho em condições análogas à
de escravo, envolvendo homens, mulheres e crianças. A escravatura, muito embora
remonte as origens das civilizações, persiste nos dias de hoje, também reflexo da
miséria, da falta de cultura e educação, que sujeita homens aos trabalhos mais
indignos por salários vis.
Tal prática ocorre especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país, em
que trabalhadores são arregimentados por um intermediário para o trabalho em
fazendas, por um prometido salário. Ao chegar às fazendas, percebem que o salário
prometido pelo intermediário, também chamado de "gato", não é o mesmo proposto
39 INTEGRAÇÃO, 2006.
41
pelo dono da fazenda. Mas isto não é o pior. O trabalhador percebe posteriormente
que tem de fato sua liberdade restringida, ou pelas armas dos capatazes, muitas
vezes mantido em cativeiro, em situações degradantes, ou vendo-se impedido de
sair pelos perigos de um lugar ermo e selvagem ou, ainda, atrelado a uma dívida
impagável, pois é obrigado a consumir os produtos com preços superfaturados da
"venda" ou mercearia local. Trata-se de exemplos de algumas das muitas formas de
como uma pessoa pode cair na situação degradante do trabalho, em condições
análogas à de escravo, situação que, não obstante seja tipificada como crime no
Código Penal brasileiro, persiste e é uma vergonha para a Humanidade e, em
particular, para nosso país, onde, infelizmente, notamos corriqueiramente tal tipo de
exploração.
4.3 TRABALHO INFORMAL
O trabalho informal vem crescendo em nosso país. É um retrato claro e
evidente de que a realidade supera o Direito e, quando este se cala, a realidade o
suplanta e o torna ineficaz. Há no mercado de trabalho um número superior de
trabalhadores informais do que de trabalhadores formais. Evidente que o trabalho
informal é prejudicial ao trabalhador, já que lhe retira direitos essenciais, entre eles,
os direitos inerentes à Seguridade Social. Para o trabalhador, que necessita
sustentar sua família e pagar as contas do mês, entre o salário de R$ 300,00 com
"carteira assinada" ou R$ 500,00, sem o tal registro, muitos empregados escolherão
a segunda opção, sem se dar conta dos prejuízos que isso lhes poderá trazer,
quando buscarem seu direito à aposentadoria, ou a qualquer outro benefício
previdenciário e que, sem as contribuições previdenciárias daquele período, não têm
direito a nenhum benefício.
Um dos principais motivos que levam ao trabalho informal se liga ao alto custo
dos encargos sociais que ultrapassam 100% do valor do salário pago ao empregado
formal, com carteira assinada.
De outro lado, o próprio trabalhador não vê necessidade na proteção
previdenciária, ou, ao menos, acha que não vale a pena para si, ou prefere correr os
42
riscos de um futuro incerto, pretendendo que o patrão repasse os valores que seriam
gastos nos impostos diretamente para o trabalhador.
Teoricamente, o empregado não registrado em carteira, com salário de R$
600,00, poderia pagar um plano de saúde básico para si e sua família, além de
poder investir uma pequena parcela de seu salário num plano de previdência privada
ou num seguro de vida, comparando seu salário com aquele trabalhador que ganha
menos, mas tem carteira de trabalho assinada. O que ocorre é o fato de este
trabalhador gastar toda sua remuneração para o sustento de sua família, sem se
preocupar com o dia de amanhã, já que, mesmo como autônomo ou informal, o
salário percebido pela maioria dos trabalhadores em nosso país supre apenas as
necessidades básicas, como alimentação e moradia. Embora o empregado
registrado tenha direito aos benefícios previdenciários, terá que se sujeitar,
entretanto, à burocracia reinante no serviço público em geral, à previdência social,
para receber os benefícios da aposentadoria ou auxílios assistenciais. Nenhuma das
formas é justa, esta é a verdade, mas o erro evidentemente não está com o
trabalhador, ao fazer a única opção que lhe cabe, ou seja, trabalhar para sustentar
sua família, seja lá em que tipo de trabalho conseguir. O erro também não é dos
pequenos e médios empreendedores, maiores empregadores em nosso país, que
tentam, igualmente, sustentar a si e a sua família, gerando ainda empregos e
impostos.
O trabalho formal não interessa a nenhuma das partes envolvidas e, por esta
razão, cresce tanto. Ora, todos se opõem e se revoltam em sustentar uma estrutura
estatal falida, que oprime tanto empregadores quanto empregados, exigindo para si
grande parte da riqueza gerada por ambos, para sustentar serviços públicos de
péssima qualidade.
Tal sintoma revela que a legislação está no caminho errado. Os tributos muito
altos, especialmente os previdenciários, tornam a contratação de trabalhadores
quase impossível pelo sistema formal e muito arriscada pelo sistema informal. Sendo
assim, os empreendedores, em nosso país, encontram-se cada dia mais
desestimulados, diminuindo o investimento em novos negócios que gerariam novos
empregos e, conseqüentemente, salários, consumo e impostos.
43
4.4 DUMPING SOCIAL
Na era da economia globalizada, o princípio da eficiência é o alvo dos países
que quiserem manter-se competitivos. Buscar produzir o máximo com o menor
custo. Todavia, sob este mote, alguns países, especialmente os mais pobres, como
o nosso, têm conseguido bom desempenho competitivo à custa da exploração do
trabalho de seus cidadãos, sonegando-lhes direitos mínimos e afrontando
violentamente sua dignidade.
Villatore e Gomes esclarecem:
Antes de entrarmos no significado do que seja o dumping social, convém explicar como uma empresa pratica o dumping, com as seguintes características: a) ao possuir poder de estabelecer o valor do seu produto no mercado local; e b) ao possuir perspectiva de aumentar o lucro através de comércio no mercado internacional, por vezes vendendo no mercado externo o seu produto a valor inferior ao vendido no mercado local, por vezes impossibilitando que os cidadãos nacionais tenham acesso ao produto com o referido preço mais baixo. Pode ocorrer o dumping, também, através de subsídios estatais, quando o próprio País abaixam ou isentam as empresas de pagamento de encargos ou pagando valores com intuitos variados, como chamar a atenção de novas empresas no local. O artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 194740 prevê a vedação à prática do dumping e se este ocasionar prejuízos à indústria doméstica, a autoridade competente do Estado prejudicado poderá determinar a aplicação de direitos compensatórios com base nos danos sofridos pela empresa. Já o dumping social se verifica com o desrespeito a algumas regras trabalhistas para diminuir custos de mão-de-obra, aumentar as exportações e atrair investimentos estrangeiros. As primeiras denúncias de dumping social partiram de Estados denominados desenvolvidos contra aqueles em desenvolvimento, sendo que tal preocupação se deu, infelizmente, não em favor dos trabalhadores, mas sim em razão da perda da competitividade dos primeiros em detrimento dos segundos. O desrespeito aos direitos dos trabalhadores, gerando exploração de mão-de-obra barata para a obtenção de menores custos de produção é verificada, normalmente, naqueles países que querem aumentar, a todo custo, os investimentos estrangeiros. Dentre os exemplos do dumping social temos o extrapolamento de duração do trabalho, na prática do trabalho infantil, no trabalho escravo ou análogo à escravidão fazendo com que os produtos gerados nesse sistema sejam bem menores aos valore normais de mercado.41
40 Decreto Legislativo nº. 43 de 20/06/1950, publicado no Diário Oficial da União em 21/06/1950. 41 VILLATORE; GOMES, 2007.
44
Ari Possidonio Beltran define o Dumping Social como: “a grave violação de
direitos sociais, em especial pelo pagamento de baixíssimos salários por parte de
alguns Estados como arma de redução de custos e conseqüente aumento da
competitividade no mercado integrado.”42
Já para Amaral JR., o dumping social é sinônimo de longas jornadas, salários
baixos, mão-de-obra infantil e condições em geral inadequadas de trabalho:
Os vínculos entre direito humanos e comércio internacional residiria na ligação cada vez mais perceptível entre as vantagens comparativas em matéria comercial e as discrepâncias de regimes trabalhistas entre os países, muitas das quais resultam da violação de direitos constantes de tratados e convenções internacionais. Longas jornadas de trabalho, baixos salários, utilização da mão-de-obra infantil e condições de trabalho inadequadas seriam formas de "dumping social", acarretando o aumento das exportações devido à queda dos custos de produção.43
De outro lado, o problema se torna ainda mais grave porque justifica, por
outros países, a imposição de barreiras comerciais aos acusados de adotar práticas
de dumping social, o que, sob o argumento de desestimular tais medidas de
exploração de trabalhadores, pode esconder também pretensões protecionistas por
parte dos demais países.
Amaral JR., observa que o tema carrega tanto interesses protecionistas
quanto éticos:
Não resta dúvidas de que a condenação do 'dumping social' oculta indisfarçável motivações protecionistas. Não se pode negar, contudo, que o tema do 'dumping social', a par de notórios interesses protecionistas, indica preocupações éticas na área dos direitos humanos.44
De qualquer forma, as restrições comerciais não auxiliam na melhoria das
condições de trabalho ou de vida daqueles que são explorados, já que na
impossibilidade de exportarem aqueles produtos, as fábricas fecharão e gerarão a
demissão dos trabalhadores e conseqüentemente piores condições de vida para os
mesmos.
Entretanto, temos de ter cautela quando recriminamos a atitude de alguns
países que, buscando atrair os capitais disponíveis atualmente no mundo do capital
global, reduzem direitos e salários de seus trabalhadores. 42 BELTRAN, In: MARTINS, 2002, p. 48. 43 AMARAL JR., 1999, p. 201. 44 Ibid., p. 202.
45
Embora possa parecer que os trabalhadores terão prejuízo direto, devemos
observar que nesses países, igualmente o nosso, a maior parte da população está
fora do mercado formal de trabalho, sujeitando-se a remunerações irrisórias, sem
qualquer direito ou garantia, meramente para tentar subsistir. Para esse trabalhador,
a flexibilização, a redução de salários e a atração de capitais que irão gerar novos
postos de trabalho não parece assim tão indigno, quanto manter-se na absoluta
miséria e não ter qualquer oportunidade de trabalho.
4.5 DESEMPREGO E EXCLUSÃO SOCIAL
Sem dúvidas, o efeito mais traumático da economia globalizada é o
desemprego estrutural. Vale ressaltar que, para a maior parte da população do
mundo, dependente de seu próprio trabalho para subsistir, o trabalho é fator de
garantia dessa subsistência, sendo também, conseqüentemente, garantia de
dignidade para o trabalhador.
Os doutrinadores entendem que a globalização em si não reduz o número de
empregos entre os países que, desse modelo econômico, participam. O que ocorre é
o deslocamento da produção de um país para outro, desempregando aqui e gerando
emprego acolá. A evolução tecnológica, sim, tem consumido efetivamente grande
número de empregos ao redor de todo mundo. Entretanto, para nós, país em
desenvolvimento, a globalização, talvez mais do que os avanços tecnológicos, tem
gerado desemprego.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sediada em
Genebra, divulgados em janeiro de 2007, o mundo tem 195,2 milhões de
desempregados, o equivalente a 6,3% de sua força de trabalho. 45
Para Paul Singer:
Parece claro que a globalização não reduz o nível geral de emprego nas economias que dela participam. À medida que uma economia se abre ao comércio internacional, aumentam suas importações e exportações. O acréscimo de exportações cria novo emprego, ou melhor, novas ocupações; o acréscimo de importações elimina postos de trabalho, que são transferidos aos países de onde provêm os produtos importados. Se o país
45 BBC, 2007j.
46
exporta mais do que importa, tem um ganho líquido de empregos. E vice-versa. Como o desequilíbrio entre vendas e compras do resto do mundo não pode aumentar sempre, a eliminação de postos de trabalho por este efeito, num determinado país, tem de ser limitada. Em outras palavras, quando os países desenvolvidos passaram a importar produtos industriais do Terceiro Mundo, os empregos correspondentes foram transferidos do centro para à periferia. Mas a periferia também passou a importar mais do centro, de modo que este também pode criar novos empregos.46
Continua Paul Singer, esclarecendo quanto ao desemprego estrutural:
Se a globalização não reduz, pelo menos de forma sistemática e contínua a ocupação nos países exportadores de capital e importadores de produtos industriais, não há dúvida de que ela ocasiona “desemprego estrutural”. Ela faz com que milhões de trabalhadores, que produziam o que depois passou a ser importado, percam seus empregos e que possivelmente milhões de novos postos de trabalho sejam criados, tanto em atividades de exportação como em outras. O “desemprego estrutural” ocorre porque os que são vítimas da desindustrialização em geral não têm pronto acesso aos novos postos de trabalho.
Roland Hasson contextualiza sobre o tema:
Os índices de desemprego no Brasil são alarmantes. Computada toda a economia informal, a massa de pessoas sem um emprego regular aponta para a aproximação de um gargalo que nenhum gerenciamento estatal poderá suplantar. As questões previdenciárias e tributárias que daí emanam acarretam conseqüências extremamente danosas para o cidadão comum e para a saúde das empresas. O cidadão será cada vez mais amesquinhado na proteção social decorrente dos serviços estatais (saúde, educação, segurança, previdência); as empresas diminuídas pela limitação da livre e sadia concorrência, minguando investimentos e abertura de novos postos de trabalho. No entanto, os administradores públicos continuam mirando curto. Preocupam-se em combater a pirataria, o contrabando, em perseguir camelôs pelas ruas, quando deveriam vislumbrar uma realidade mais promissora ao empresariado brasileiro que assegurasse uma carga tributária decente como contrapartida a um sistema de manutenção de emprego. Idealizam programas salvadores de combate à fome, de violência zero, comportam-se como pais condescendentes com movimentos sociais de luta por terra e teto, quando deviam preocupar-se essencialmente com a garantia do direito ao trabalho e ao salário digno. Assegure ao cidadão educação e trabalho digno. Do resto cada pai de família cuida.47
Assim discorre Viviane Forrester sobre o deslocamento dos capitais
exploradores e o conseqüente desemprego:
46 SINGER, 1998, p. 22. 47 HASSON, 2006, p. 24 et. seq.
47
Em certos pontos do planeta, o estímulo ao trabalho está no auge. Nesses lugares, a penúria, a ausência de qualquer proteção social reduzem o custo da mão-de-obra e do trabalho a quase nada. Daí aquelas mudanças que fazem estragos, retiram brutalmente os empregos dos habitantes de localidades inteiras, arruínam às vezes uma região e empobrecem a nação. A empresa que se muda para outras plagas não pagará mais impostos nos lugares que deixou, e serão o Estado e as coletividades abandonadas que deverão financiar o desemprego que ela criou [...]48.
É evidente ser a acumulação de capital incentivada pelo capitalismo, e com
crescimento nas últimas décadas. Os modelos de produção têm sido gerados com o
intento de reduzir as garantias dos trabalhadores, reduzir a força dos Sindicatos,
como forma de reduzir salários e conseqüentemente aumentar os lucros.
O início da industrialização no mundo foi marcado pelo sistema fordista, onde
os produtos eram produzidos em sua totalidade em uma mesma linha de produção,
em uma mesma fábrica. Posteriormente, surge, no Japão, o toyotismo. A regra no
toyotismo é a fragmentação das empresas, resultando na fragilização das relações
de trabalho e enfraquecimento dos sindicatos, contribuindo para a "descartabilidade"
dos trabalhadores e também para a supressão de seus direitos.
O toyotismo pretendia, ainda, com o desmonte da linha de produção, que não
fosse possível aos empregados reproduzir a referida linha, evitando a apropriação
pelo trabalhador de tecnologia e do conhecimento. Sendo assim, a produção é toda
desmembrada, sendo que cada parte é produzida por empresa diversa, através da
terceirização. Cada peça pode ser produzida não só em fábricas diferentes, como
em localidades e até mesmo países diferentes. O trabalhador passou a ser notado
como uma mera peça, uma engrenagem, no meio de produção, dispensável e
substituível a qualquer momento.
Luigi Verardo fala sobre esse modelo de produção:
Na segunda metade do século passado começaram a surgir modelos alternativos à organização fordista e taylorista buscando, em tese, maior envolvimento dos trabalhadores. Mas, dentre os diversos ensaios, o mais importante é o modelo japonês, o toyotismo. (...) A moderna fase da reestruturação produtiva passou a incorporar diversas tentativas anteriores e combinar evolução tecnológica (automação, microeletrônica etc.) com flexibilização e gestão participativa. A reestruturação racionalizou o tempo (just-in-time), incorporou o modelo advindo dos supermercados onde se trabalhava com o estoque mínimo e incorporou as experiências das indústrias têxteis, onde os operários já operavam, num mesmo tempo, diversos teares. Agora, sob a égide da flexibilidade, os produtos do trabalho
48 FORRESTER, 1997, p. 99.
48
são voltados para atender às particularidades do mercado em vez de produzir de forma padronizada, como era o modelo anterior. A flexibilização passa a servir para diversificar o produto, fabricando dessa ou daquela forma, daquela e da outra cor, desse ou daquele tamanho[...] Mas a introdução da flexibilização também serviu e serve para desregulamentar direitos trabalhistas historicamente adquiridos pela classe trabalhadora. A racionalização do tempo e a produtividade também significam enxugar a folha de pagamento. Contando com a evolução tecnológica (computador, controle numérico, sistema on line etc.), flexibilização e gestão participativa, a indústria fica mais horizontalizada. Passa a contar com um número enorme de serviços de outras empresas de portes médio e pequeno onde as condições de trabalho normalmente ficam abaixo dos mais elementares direitos trabalhistas. Pela descentralização industrial pulveriza-se a organização dos trabalhadores e segmenta-se a classe operária entre os qualificados “estáveis”, que recebem incentivos, os semiqualificados, os precários, os terceirizados, os prestadores de serviço de dentro da unidade ou de fora etc. 49
Quando se trata do Brasil, a mobilidade ou descartabilidade do trabalhador é
ainda mais grave pela possibilidade da despedida imotivada mediante indenização e,
sendo assim, sem maiores explicações, pode o empregador despedir o empregado
desde que pague as verbas rescisórias, na maior parte das vezes apenas a multa de
40% sob os depósitos do FGTS.
Quando se fala em dispensas em massa, algumas empresas, alegando algum
comprometimento ético com seus empregados, escolhem para dispensa os
empregados mais jovens, solteiros, sem filhos. Evidentemente que o abalo moral
para estes trabalhadores será tão intenso quanto seria para quaisquer de seus
colegas com família e filhos, ou com idade mais avançada, mas as conseqüências
sociais podem ser menores.
Outros fatores também influenciam os níveis de emprego, no Brasil e no
mundo, dentre eles, acredita-se estarem, especialmente, a tecnologia e a
globalização.
A revolução tecnológica é cada vez mais intensa. O trabalho humano é
substituído por trabalho mecânico, robótico, sensores eletrônicos, que podem
executar o mesmo serviço com menos tempo, mais força e maior precisão.
Ademais, trabalhadores rurais são substituídos por colheitadeiras. Os recursos
tecnológicos vêm, dia após dia, substituindo o trabalho humano com vantagens para
os capitalistas, que alegam serem as novidades tecnológicas mais eficientes.
Retirados os seus altos custos de implantação e de manutenção, não exigem
nenhuma verba salarial, não adoecem, não faltam ao serviço e seu único defeito é a
49 VERARDO, 2007.
49
defasagem, diante da qual são substituídas sem aviso prévio e necessidade de
qualquer indenização, pois são matéria sem vida, não têm uma dignidade a ser
preservada, como o ser humano. Não há remorso ou temor na substituição ou no
descarte de uma máquina. As consciências capitalistas dormem melhor quando
comandam apenas máquinas e não homens de carne e osso.
Segundo Osmar de Almeida Santos, a teconologia irá proporcionar o
desemprego em todas as áreas. Para ele, ninguém escapará, exceto os que
executam trabalhos imaginativos. Afirma o autor que: “A robotização, a informática,
os computadores vão deslocar grande número de trabalhadores em todos os
setores: operários de fábricas, técnicos, cientistas, militares, profissionais liberais,
comerciários.”50
Não restam dúvidas, diante do pensamento capitalista, cada dia mais
extremista, diante dessa "desumanização" do trabalho, de que muitos empregadores
passaram a ver empregados como se fossem apenas mais uma peça do maquinário,
igualmente substituíveis, sem remorso.
De outro lado, a globalização. Este novo modelo econômico é um dos
elementos fundamentais impulsionadoras das práticas de dumping social. Como
verifica Erotilde Minharro:
Cada vez mais, descobrem-se as vantagens de os Estados associarem-se e ajudarem-se mutuamente, quer na esfera militar, quer na área econômica ou até mesmo no campo sociocultural. [...] Em suma, o mundo caminha para a integração. Ela é inevitável. Principalmente por questões econômicas, massifica-se a sociedade para que os indivíduos passem a sentir necessidades semelhantes e consumir bens e serviços idênticos (que passam a ser oferecidos em série), o que diminui substancialmente os custos da produção. Os países passam a unir-se em blocos para produzir cada vez mais, gastando cada vez menos.[...] Se, por um lado, existe a integração entre os países, por outro, a competitividade mostra-se cada vez mais acirrada, especialmente para aquelas nações que não se alinharam a nenhum bloco. As dificuldades para conquistar mercados fazem surgir o dumping social, assim entendido como a maneira de reduzir despesas e aumentar a competitividade no mercado integrado, à custa de grave violação de direitos sociais, com aviltamento do valor dos salários. Em outras palavras, a integração econômica dos países muitas vezes ocasiona conflito, exclusão e desagregação social. Assim é que, à medida que o desemprego aumenta, reduzem-se os salários diretos, estrangulam-se os benefícios salariais indiretos e aniquilam-se os mecanismos de seguridade social, deixando o trabalhador ao desamparo. Segundo José Eduardo Faria "é justamente isso que vai provocar um significativo aumento da feminilização da mão-de-obra, da infantilização do trabalho doméstico, do trabalho terceirizado ou empreitado, do trabalho semi-escravo crescentemente executado por imigrantes clandestinos nas tenebrosas
50 SANTOS, 1997, p. 71.
50
sweatshops e das demais práticas de acumulação sustentadas muito mais na exploração do que na otimização dos recursos humanos".[...] Assiste-se à crise do Estado provedor, com os governos pregando o neoliberalismo e a desregulamentação das relações de emprego. A globalização não só empurra os países menos favorecidos para o abismo do trabalho informal (que emprega principalmente a mão-de-obra feminina e infantil), mas também cria mecanismos protecionistas aos produtos oriundos dos países ricos que, sob a alegação de estarem preocupados com a questão humanista e social, impõem embargos comerciais às empresas e nações que se utilizam do trabalho de crianças e adolescentes, tornando a realidade nos países pobres ainda mais penosa.51
Já para Paulo Henrique Tavares da Silva, a tecnologia e a globalização são
responsáveis pelo desemprego estrutural:
O processo de globalização econômica traz em si um estigma: o desemprego estrutural. Tal fenômeno é caracterizado pela eliminação dos postos de trabalho na indústria, como decorrência da introdução de novas tecnologias na produção, especialmente a presença maciça de robôs no ciclo produtivo. Nos países em desenvolvimento, observa-se o mesmo fato, só que agravado em razão da impossibilidade das indústrias nacionais de suportarem a concorrência das transnacionais. [...] A presença do desemprego estrutural é um fato inarredável desses novos tempos. O que implica uma constatação extremamente relevante para o nosso estudo: tornou-se o pleno emprego, na sua acepção clássica, uma situação inatingível.52
Em relatório divulgado recentemente pelo Banco Mundial, constatou-se que
56% dos postos de trabalho nas áreas urbanas da América Latina e do Caribe são
informais. 53
Tal índice indica que o desemprego, somado à rigidez da legislação
trabalhista, leva os trabalhadores para a economia informal.
Grande parte desses trabalhadores vive à margem da sociedade, sem
qualquer garantia, sem benefício previdenciário, sem alcance da legislação
trabalhista e dos órgãos fiscalizadores.
Tal quadro demonstra que, mais uma vez, a realidade se distancia do Direito.
O Direito do Trabalho e muitos de seus estudiosos relutam em concordar com
mudanças. Todavia, a manutenção da legislação e dos encargos sociais, aliada ao
desemprego crescente, força que grande parte dos trabalhadores se sujeitem à
economia informal, tornando-se excluídos sociais.
51 MINHARRO, 2003, p. 48. 52 SILVA, p. 59 et. seq. 53 BBC, 2007a.
51
5 MERCADO DE TRABALHO
5.1 O ATUAL MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL
Atualmente, o Direito do Trabalho encontra-se em momento de importante
reflexão, de transição evidente, acompanhando as mudanças sociais e econômicas
impostas pelo mercado globalizado. Neste contexto, não mais o trabalhador e,
conseqüentemente, sua proteção, serão o enfoque do referido ramo do Direito, mas,
acima disto, encontraremos a dignidade da pessoa humana e, como um dos pilares
de tal dignidade, o direito a um trabalho remunerado. Sendo assim, o ápice das
discussões passa a ser a preocupação com a criação e a manutenção de postos de
trabalho, já que cada dia que passa maior é o desemprego em todo o mundo e,
conseqüentemente, mais difícil manter as mesmas garantias e direitos obtidos pelos
trabalhadores de outrora.
Muitos são os efeitos nefastos característicos deste momento econômico.
Indicado por muitos autores como um desses efeitos perversos visualiza-se a
flexibilização da legislação trabalhista. A economia globalizada e a alta tecnologia
alcançada pela humanidade, nos últimos cinqüenta anos, fizeram reduzir os postos
de trabalho e aumentaram a força do capital sobre o trabalho, fazendo os direitos
dos trabalhadores reduzirem-se. A flexibilização visa a facilitar a contratação,
reduzindo conseqüentemente direitos dos empregados, pretendendo igualmente a
geração de empregos, geração de trabalho e aumento da competitividade no
mercado global.
5.2 DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE DESEMPREGO NO BRASIL
Observem-se as estatísticas apresentadas pelo DIEESE, para os anos de
1998 a 2006, que demonstram claramente a situação do mercado de trabalho no
Brasil, indicando a média salarial e a média de desempregados em seis capitais:
52
Tabela 1 – Taxa de desemprego total, por sexo, Regiões Metropolitanas e Distrito Federal - 1998/2006 (em %)
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal Belo Horizonte Distrito Federal Porto Alegre Período
Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres 1998 15,9 13,7 18,7 19,7 17,4 22,1 15,9 13,7 18,6 1999 17,9 15,9 20,4 22,1 19,2 25,2 19,0 16,7 21,9 2000 17,8 16,1 19,9 20,2 17,7 22,9 16,6 14,2 19,6 2001 18,3 16,2 20,8 205, 17,6 23,6 14,9 12,3 18,2 2002 18,1 15,7 20,8 20,7 18,0 23,6 15,3 13,1 17,9 2003 20,0 17,1 23,3 22,9 20,2 25,7 16,7 13,9 20,2 2004 19,3 16,8 21,9 20,9 17,8 24,0 15,9 13,1 19,1 2005 16,7 14,0 19,7 19,0 15,9 22,2 14,5 11,9 17,6 Jan/2006 15,5 13,0 18,2 18,6 15,2 22,0 13,2 11,5 15,3 Fev/2006 15,5 13,1 18,2 19,5 16,4 22,7 13,6 11,8 15,9 Mar/2006 16,2 13,2 19,6 20,6 17,5 23,9 14,9 12,6 17,6 Abr/2006 15,6 12,5 19,2 20,7 18,0 23,5 15,5 12,7 18,9 Maio/2006 15,1 12,2 18,5 19,5 17,1 22,0 15,4 13,0 18,2
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal Recife Salvador São Paulo Período
Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres 1998 21,6 19,0 24,9 24,9 22,9 27,1 18,2 16,1 21,1 1999 22,1 19,6 25,2 27,7 25,8 29,9 19,3 17,3 21,7 2000 20,7 18,2 23,9 26,6 24,1 29,3 17,6 15,0 20,9 2001 21,1 17,8 25,3 27,5 25,0 30,2 17,6 14,9 20,8 2002 20,3 17,6 23,6 27,3 24,9 29,9 19,0 16,4 22,2 2003 23,2 20,0 27,0 28,0 26,1 30,1 19,9 17,2 23,1 2004 23,1 20,3 26,5 25,5 23,2 28,0 18,7 16,3 21,5 2005 22,3 19,2 26,0 24,4 21,3 27,8 16,9 14,4 19,7 Jan/2006 21,2 18,0 25,1 23,7 20,5 27,2 15,7 13,7 18,0 Fev/2006 20,8 18,2 24,0 23,8 19,8 28,0 16,3 14,1 18,7 Mar/2006 21,4 18,8 24,6 24,7 20,5 29,1 16,9 14,3 19,8 Abr/2006 21,9 19,1 25,4 24,4 19,7 29,4 16,9 14,5 19,6 Maio/2006 22,2 19,5 25,5 24,4 20,3 28,8 17,0 14,5 19,9 Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaboração: DIEESE
53
Tabela 2 – Rendimento médio real dos ocupados, por sexo, Regiões Metropolitanas e Distrito Federal – 1998/2006 (em R$ de jan/2006)
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal Belo Horizonte Distrito Federal Porto Alegre Período
Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres 1998 956 1140 722 1601 1886 1282 1088 1243 871 1999 902 1071 705 1629 1925 1305 1052 1219 832 2000 884 1052 690 1535 1819 1222 1055 1226 837 2001 886 1062 685 1541 1814 1245 1020 1178 814 2002 891 1048 711 1503 1768 1216 1008 1153 826 2003 812 978 627 1317 1557 1060 918 1044 754 2004 802 970 625 1301 1515 1073 915 1029 768 2005 792 948 622 1314 1519 1098 927 1045 777 Dez/2005 822 968 663 1290 1498 1068 915 1040 762 Jan/2006 854 1005 687 1309 1534 1065 910 1031 759 Fev/2006 849 992 691 1343 1578 1087 919 1037 770 Mar/2006 863 1016 689 1348 1587 1091 924 1043 772 Abr/2006 850 996 686 1354 1617 1078 926 1056 767
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal Recife Salvador São Paulo Período
Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres 1998 801 945 603 884 1093 660 1526 1811 1141 1999 758 891 580 821 996 630 1441 1704 1101 2000 745 878 566 820 987 633 1353 1621 1003 2001 735 861 567 807 971 629 1233 1469 941 2002 713 827 566 802 955 632 1131 1335 875 2003 590 684 468 719 856 572 1059 1255 818 2004 568 665 445 737 869 595 1074 1269 839 2005 564 650 455 741 878 589 1070 1278 821 Dez/2005 567 650 462 726 846 593 1086 1307 835 Jan/2006 592 689 475 741 864 603 1088 1290 859 Fev/2006 601 696 486 748 875 604 1070 1267 845 Mar/2006 604 693 494 738 858 599 1047 1227 834 Abr/2006 590 661 500 735 855 596 1033 1205 830 Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaboração: DIEESE Obs.: a) Inflator utilizado: IPCA/BH/IPEAD; INPC-DF/IBGE; IPC-IEPE/RS; INPC-RMR/IBGE/PE; IPC-SEI/BA; ICV-DIEESE/SP b) Exclusive os assalariados e os empregados domésticos mensalistas que não tiveram remuneração no mês, os trabalhadores familiares sem remuneração salarial e os empregados que receberam exclusivamente em espécie ou benefício.
Percebe-se, dos referidos quadros, que muito embora a taxa média de
desemprego nas capitais indicadas não tenha se alterado significativamente, no
interregno de tempo apresentado, é nítida a redução do rendimento médio do
trabalhador, em alguns casos, em percentuais significativos.
Observe-se que um homem, em São Paulo, teve uma redução de sua
remuneração média em mais de 30%, pois percebia em média, em 1998, R$
1.526,00, chegando, em abril, de 2006, a perceber em média apenas R$ 1.033,00.
54
Vale lembrar que nesse mesmo período, os índices inflacionários corroeram
ainda mais o poder de compra do trabalhador, representando uma perda do poder
de compra muito superior à perda efetiva apurada.
Tais dados demonstram aquilo que se vê claramente, no mercado de
trabalho: o desemprego e a sujeição do trabalhador a salários cada vez menores.
Importante lembrar que, nestes anos, o processo de privatizações foi bastante
intenso e significou a dispensa de milhares de trabalhadores com a recontratação de
outros por salários em muito inferiores.
Outro processo ocorrido, no período, com bastante intensidade, foi a
terceirização de setores e serviços, uma vez que tal terceirização implica
obrigatoriamente demissões e também contratações com salários inferiores, para
justificar e alcançar a redução de custos da produção.
O IBGE apresenta, anualmente, sua Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios, indicando dados sobre trabalho no Brasil:
55
Tabela 3 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por condição de atividade na semana de referência e sexo, segundo a situação do domicílio e os grupos de idade - Brasil – 2006
Economicamente ativas Não-economicamente ativas
Situação do
domicílio e grupos de idade
(em anos)
Total Homens 1 Mulheres 1 Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres
Total 156284 75326 80957 97528 54910 42619 58755 20417 38338 10 a 14 17702 9017 8685 1909 1230 679 15793 7788 8005 15 a 19 17435 8739 8695 8791 5096 3695 8644 3644 5000 15 a 17 10425 5231 5194 4102 2448 1654 6323 2783 3540 18 e 19 7010 3509 3501 4689 2648 2041 2321 861 1461 20 a 24 17275 8550 8725 13392 7534 5858 3883 1016 2867 25 a 29 15821 7730 8091 13096 7255 5840 2726 475 2251 30 a 39 27578 13231 14347 23106 12590 10516 4472 641 3831 40 a 49 24002 11380 12622 19436 10558 8878 4566 822 3744 50 a 59 17392 8273 9119 11770 6814 4956 5622 1459 4163 60 ou mais
19077 8406 10672 6028 3833 2195 13049 4572 8477
Urbana 131091 62152 68938 80062 44185 35877 51028 17967 33062 10 a 14 14163 7216 6946 943 578 365 13220 6639 6581 15 a 19 14275 7072 7204 6879 3818 3060 7397 3253 4143 15 a 17 8435 4178 4257 3016 1704 1312 5419 2474 2945 18 e 19 5840 2893 2947 3862 2114 1748 1978 779 1199 20 a 24 14650 7148 7502 11367 6227 5140 3283 921 2362 25 a 29 13531 6539 6992 11225 6122 5103 2307 417 1889 30 a 39 23423 11045 12378 19532 10476 9056 3891 569 3322 40 a 49 20513 9557 10957 16414 8815 7599 4100 742 3357 50 a 59 14707 6875 7832 9570 5517 4053 5137 1358 3779 60 ou mais
15827 6701 9127 4133 2633 1500 11695 4068 7627
Rural 25193 13174 12019 17466 10724 6742 7727 2450 5277 10 a 14 3540 1801 1739 966 652 314 2574 1149 1425 15 a 19 3159 1668 1492 1912 1278 635 1247 390 857 15 a 17 1989 1052 937 1086 744 342 904 309 595 18 e 19 1170 615 555 827 534 293 344 82 262 20 a 24 2625 1402 1223 2025 1307 719 599 95 504 25 a 29 2290 1191 1099 1871 1134 737 419 57 362 30 a 39 4155 2186 1969 3574 2114 1460 581 72 509 40 a 49 3489 1823 1666 3022 1743 1279 467 80 386 50 a 59 2685 1398 1287 2200 1297 903 486 102 384 60 ou mais
3250 1705 1545 1895 1200 695 1354 505 850
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2006 Nota: 1 Inclusive as pessoas sem declaração de condição de atividade na semana de referência.
56
Tabela 4 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, economicamente ativas na semana de referência, e valor do rendimento médio mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, econo- micamente ativas na semana de referência, por sexo, segundo a situação do domicílio e as classes de rendimento mensal - Brasil - 2006
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, economicamente ativas na
semana de referência (1000 pessoas)
Valor do rendimento médio mensal das pessoas de 10 anos
ou mais de idade, economicamente ativas na semana de referência (R$) 1
Situação do domicílio e classes de
rendimento mensal
Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total 97528 54910 42619 797 937 617 Até ½ S.M. 9208 3544 5664 97 103 93 Mais de ½ a 1 S.M. 18624 9675 8949 304 303 306 Mais de 1 a 2 S.M. 28380 16513 11867 518 526 506 Mais de 2 a 3 S.M. 10434 6869 3565 878 878 877 Mais de 3 a 5 S.M. 7433 4874 2559 1360 1358 1363 Mais de 5 a 10 S.M. 6245 4181 2063 2423 2425 2420 Mais de 10 a 20 S.M. 2194 1560 633 4893 4915 4839 Mais de 20 S.M. 857 680 176 11965 12020 11752 Sem rendimento2 12830 6152 6678 - - - Sem declaração 1325 860 464 - - - Urbana 80062 44185 35877 894 1060 691 Até ½ S.M. 5832 2015 3816 101 105 99 Mais de ½ a 1 S.M. 14456 6918 7538 306 308 304 Mais de 1 a 2 S.M. 24710 13854 10856 520 529 507 Mais de 2 a 3 S.M. 9467 6102 3365 879 880 878 Mais de 3 a 5 S.M. 6962 4497 2465 1361 1359 1364 Mais de 5 a 10 S.M. 5959 3934 2025 2427 2429 2423 Mais de 10 a 20 S.M. 2131 1504 626 4899 4925 4837 Mais de 20 S.M. 838 663 175 11925 11969 11756 Sem rendimento2 8519 3948 4571 - - - Sem declaração 1188 748 440 - - - Rural 17466 10724 6742 352 430 228 Até ½ S.M. 3376 1527 1848 90 102 81 Mais de ½ a 1 S.M. 4168 2757 1411 299 291 314 Mais de 1 a 2 S.M. 3670 2659 1011 504 510 491 Mais de 2 a 3 S.M. 967 767 200 865 866 861 Mais de 3 a 5 S.M. 471 377 94 1349 1346 1361 Mais de 5 a 10 S.M. 286 247 39 2349 2369 2222 Mais de 10 a 20 S.M. 63 56 7 4701 4656 5055 Mais de 20 S.M. 19 17 2 13759 14034 11339 Sem rendimento2 4311 2204 2107 - - - Sem declaração 136 113 24 - - - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2006. Notas: 1 Exclusive as pessoas sem declaração do valor do rendimento. 2 Inclusive as pessoas que receberam somente em benefícios
57
Tabela 5 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade que procuraram trabalho na semana de referência, por condição de ocupação na semana de referência, segundo o sexo e os grupos de idade - Brasil - 2006
Pessoas de 10 anos ou mais de idade que procuraram trabalho na semana de referência (1000 pessoas)
Condição de ocupação na semana de referência
Sexo e grupos de idade
Total Ocupadas Desocupadas
Total 16050 7840 8210 10 a 17 anos 1519 407 1111 18 a 39 anos 11181 5502 5680 40 a 59 anos 3127 1837 1290 60 anos ou mais 223 94 129 Idade ignorada - - - Homens 8101 4591 3510 10 a 17 anos 786 249 537 18 a 39 anos 5432 3143 2290 40 a 59 anos 1719 1128 591 60 anos ou mais 163 71 92 Idade ignorada - - - Mulheres 7950 3249 4700 10 a 17 anos 733 158 575 18 a 39 anos 5749 2359 3390 40 a 59 anos 1408 709 699 60 anos ou mais 60 23 37 Idade ignorada - - - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2006
58
Tabela 6 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por contri- buição para instituto de previdência, no trabalho principal e em qualquer trabalho, segundo o sexo e os grupos de idade - Brasil – 2006
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na se mana de referência (1000 pessoas)
Contribuição para instituto de previdência No trabalho principal Em qualquer trabalho
Sexo e grupos de idade (em anos)
Total Contribuintes Não-
contribuintes Contribuintes Não-contribuintes
Total 89318 43372 45946 43586 45732 10 a 14 1724 4 1720 4 1720 15 a 19 6821 1615 5205 1617 5204 15 a 17 3176 381 2795 382 2795 18 e 19 3644 1234 2410 1235 2409 20 a 24 11424 5780 5644 5797 5627 25 a 29 11851 6823 5028 6855 4996 30 a 39 21685 12113 9571 12170 9515 40 a 49 18551 10266 8285 10333 8218 50 a 59 11365 5483 5881 5514 5850 60 ou mais 5899 1287 4612 1295 4603 Homens 51400 25352 26048 25492 25907 10 a 14 1128 2 1126 2 1126 15 a 19 4185 951 3235 951 3234 15 a 17 2013 238 1774 238 1774 18 e 19 2173 712 1460 713 1460 20 a 24 6699 3403 3296 3411 3288 25 a 29 6782 4000 2782 4021 2761 30 a 39 12084 6987 5096 7026 5058 40 a 49 10195 5832 4363 5878 4317 50 a 59 6585 3295 3290 3318 3267 60 ou mais 3741 881 2860 885 2856 Mulheres 37918 18020 19898 18094 19825 10 a 14 596 2 593 2 593 15 a 19 2635 665 1970 666 1970 15 a 17 1164 143 1021 143 1020 18 e 19 1472 522 949 522 949 20 a 24 4724 2377 2348 2386 2338 25 a 29 5069 2822 2247 2834 2235 30 a 39 9601 5126 4475 5144 4457 40 a 49 8356 4434 3922 4455 3901 50 a 59 4779 2188 2592 2196 2583 60 ou mais 2158 407 1751 410 1748 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2006.
59
Tabela 7 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por contri- buição para instituto de previdência no trabalho principal, segundo o sexo e os grupamentos de atividade do trabalho principal - Brasil – 2006
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência (1000 pessoas)
Contribuição para instituto de previdência no trabalho principal
Sexo e grupamentos de atividade do trabalho principal
Total Contribuintes Não-contribuintes
Total 89318 43372 45946 Agrícola 17263 2332 14931 Indústria 13236 8678 4558 Indústria de transformação 12497 8066 4431 Construção 5837 1819 4018 Comércio e reparação 15748 8014 7734 Alojamento e alimentação 3395 1461 1935 Transporte, armazenagem e comunicação 4064 2525 1539 Administração pública 4452 3775 677 Educação, saúde e serviços sociais 8018 6620 1398 Serviços domésticos 6783 2016 4767 Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 3800 1409 2391 Outras atividades 6505 4710 1795 Atividades mal definidas ou não-declaradas 218 13 204 Homens 51400 25352 26048 Agrícola 11570 1964 9607 Indústria 8471 6277 2194 Indústria de transformação 7832 5748 2084 Construção 5665 1702 3963 Comércio e reparação 9637 5954 4684 Alojamento e alimentação 1644 716 928 Transporte, armazenagem e comunicação 3535 2122 1413 Administração pública 2766 2307 459 Educação, saúde e serviços sociais 1814 1472 342 Serviços domésticos 461 195 265 Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 1556 714 842 Outras atividades 4082 2918 1163 Atividades mal definidas ou não-declaradas 199 10 189 Mulheres 37918 18020 19898 Agrícola 5693 369 5325 Indústria 4765 2401 2364 Indústria de transformação 4665 2318 2347 Construção 172 117 56 Comércio e reparação 6110 3060 3050 Alojamento e alimentação 1751 744 1007 Transporte, armazenagem e comunicação 529 403 126 Administração pública 1685 1468 218 Educação, saúde e serviços sociais 6204 5148 1056 Serviços domésticos 6322 1821 4501 Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 2245 695 1550 Outras atividades 2423 1792 632 Atividades mal definidas ou não-declaradas 18 3 15 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2006.
Dos dados estatísticos apresentados, podemos tirar algumas conclusões.
Inicialmente, podemos observar haver no Brasil 87 milhões de pessoas
economicamente ativas, contra 68 milhões não economicamente ativas (tabela 3).
60
Dos 87 milhões de pessoas ativas, 65 milhões recebem até 3 salários
mínimos por mês, ou seja, grande parte da população ativa. Apenas 850 mil
percebem mais de 20 salários mínimos e desfrutam de condições melhores de vida
(tabela 4).
Procurando emprego havia um total 18 milhões de trabalhadores, sendo que
sua maioria, 11 milhões, na faixa etária dos 18 aos 39 anos de idade (tabela 5).
Dos trabalhadores brasileiros, 43 milhões contribuíram para o INSS, enquanto
46 milhões não contribuíram. Tal dado indica que atualmente temos no Brasil mais
trabalhadores na economia informal, sem recolhimento previdenciário, do que
trabalhadores no mercado formal de trabalho (tabela 6).
Percebe-se, também, que a maior parte da economia informal está na zona
agrícola com quase 15 milhões de trabalhadores sem contribuições para o INSS,
enquanto na indústria apenas pouco mais de 2 milhões não contribuem (tabela 7).
Tais dados demonstram as dificuldades vividas pelo trabalhador brasileiro,
posto que, embora empregado ou com algum trabalho informal, a remuneração da
grande maioria é baixa e insuficiente para a vida com dignidade.
É demonstrado, igualmente, que a formalidade, o Direito do Trabalho atingem
menos da metade dos trabalhadores do país, já que a maior parte trabalha na
informalidade. Ademais, esse mesmo trabalhador não tem qualquer garantia
previdenciária, porquanto inexiste contribuição e, conseqüentemente, não haverá
benefícios a receber, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou acidentário.
Tais dados reforçam a necessidade de medidas urgentes para reverter esse
quadro.
5.3 O DESEMPREGO ASSOLANDO O MUNDO
Indiscutivelmente o desemprego é problema que aflige toda a Humanidade.
Mesmo os países desenvolvidos sofrem com o desemprego, muito embora seus
desempregados, à vista das maiores garantias previdenciárias e sociais, amarguem
menos reflexos do desemprego do que os desempregados em países em
desenvolvimento como o nosso.
61
Os Estados Unidos da América têm índice de desemprego de 4,8% previsto
para 2008. Vale observar que os EUA também investiram na flexibilização das leis
trabalhistas desde a década de 90. O mercado de trabalho norte-americano já
apresenta sinais de precariedade, com a contratação de executivos e de
trabalhadores de classe média por tempo determinado, salários mais baixos e
benefícios menores, repetindo os acontecimentos que se vêem em todo o mundo
capitalista.54
O Japão em 2005 convivia com a menor taxa de desemprego dos seis anos
anteriores, de 4,4%. Tal índice representa o crescimento econômico do país,
naquele período, que incentivou as exportações e também a demanda interna. No
primeiro trimestre de 2005, a economia japonesa cresceu 1,3% em relação ao
trimestre anterior, e representou um total de 5,3% ao ano. 55
A Grã-Bretanha detém um dos menores índices de desemprego da Europa -
4,8%, em 2004. Tal índice decorre de medidas de flexibilização de direitos
trabalhistas, manutenção do alto crescimento econômico, desenvolvimento do setor
de serviços, especialmente nas áreas de educação e de saúde, e do investimento no
retreinamento dos desempregados para regressarem ao mercado de trabalho. Como
nos demais países europeus, tem um bem planejado sistema de seguro
desemprego, estimulador do mercado.56
A Alemanha enfrentava, em 2005, índice de desemprego de 10% ao ano,
mesmo depois de medidas de flexibilização da legislação trabalhista e tentativa de
diminuição de encargos sociais para possibilitar novas contratações e a manutenção
das existentes.57
No ano de 2004 o chanceler alemão Gerhard Schröder pretendia implantar a
sua “Agenda 2010”, que era um pacote de medidas que tinha como objetivo
flexibilizar o mercado de trabalho, como forma de combate ao desemprego. Incluía
cortes no sistema previdenciário e atingia desempregados e aposentados. Neste
pacote, o trabalhador desempregado por mais de um ano era obrigado a aceitar
ocupações abaixo de seu nível de qualificação; já o desempregado que tivesse
mulher, marido ou filhos assalariados poderia deixar de receber o seguro-
desemprego, sendo que aqueles que tivessem filhos menores receberiam valores
54 BBC, 2007f. 55 Id., 2005a. 56 Id., 2004a. 57 Id., 2007i.
62
maiores; além do mais, cria nova categoria de empregos de baixo custo, pagos a um
euro por hora de trabalho, tornando-se um incentivo para os desempregados
ganharem um adicional ao salário-desemprego.58
Essas medidas, contudo, não foram suficientes para redução do índice de
desemprego, uma vez que, em fevereiro deste ano, o índice ultrapassava os 12%,
representando 5,2 milhões de pessoas desempregadas e refletindo os números mais
significativos desde a década de 1930.59
A França, igualmente, vive uma crise de desemprego, com índice em
abril/2006 de 9,6%. Além disto, 20% dos jovens entre 18 e 25 anos estão
desempregados.60 Muito embora venha reduzindo encargos sociais desde 1993 e
tenha flexibilizado regras de contratação, diminuído a burocracia para a constituição
de empresas, ainda assim enfrenta baixo crescimento econômico, refletindo no
aumento do desemprego. Fez a tentativa de redução da duração de trabalho para 35
horas semanais sem redução proporcional dos salários. O resultado de tal medida,
todavia, foi a curto prazo positivo, com geração de empregos no setor de serviços e
lazer, frente ao maior número de horas livres dos trabalhadores. Na França, verifica-
se um novo crescimento nos índices de desemprego, e o custo da redução de
jornada foi integralmente repassado ao consumidor final, tornando o produto
nacional mais caro e aumentando as importações, levando à crise inúmeras
empresas francesas, bem como, ainda, correndo o risco de perder as empresas
estrangeiras instaladas para outros países, onde os custos de mão-de-obra são
menores.61
Em fevereiro de 2005, a França apresentava o índice de desemprego de 10%
o que levou à tramitação um projeto de governo pelo qual permitiria poderem
sindicatos e empresas negociar durações semanais de até 48 horas, o limite
europeu.62
Vale lembrar que muitos, no Brasil, fazem referência a importar esse "modelo
francês" de redução de jornada, como modo de superação de desemprego. Nada
mais equivocado, nada obstante.
58 BBC, 2007p. 59 Id., 2007d. 60 Id., 2007h. 61 Id., 2007o. 62 Id., 2007l.
63
A Espanha, que já amargou um dos piores índices de desemprego na Europa,
conseguiu a redução em dez anos do índice de desemprego de 22% para 9,2%, em
2004. A receita não muda: sustentação do crescimento econômico elevado;
empenho na política de redução de juros, além do amplo investimento na educação
básica e profissional. O mercado de trabalho espanhol se caracterizou neste período
pela pequena participação das mulheres e por grande número de contratos
temporários, podendo revelar um crescimento do índice de desemprego iminente.63
Já a Argentina, nossa companheira de MERCOSUL, conseguiu a redução de
seu índice de desemprego de 19,7% para 14,5%, em 2004. No entanto, a baixa
ocorreu às custas do aumento da precarização dos contratos e das condições de
trabalho. Noticia-se que 50% dos novos postos de trabalho representam
contratações sem "carteira assinada".64
O Uruguai, no ano de 2005, buscou combater seu índice de desemprego de
12% a partir da criação do Ministério de Assuntos Sociais, responsável pelo Plano
de Emergência Social com investimento de US$ 100 milhões na área social.65
O Chile, em novembro de 2005, segundo dados oficiais, revelava que a taxa
de desemprego era de 8,1%. Resultado 1,3% menor que no mesmo período do ano
anterior e o mais baixo em sete anos.66
O Peru apresenta dezenove trimestres de crescimento econômico
ininterrupto, o que é inédito na economia peruana. Em 2005, a economia cresceu
cerca de 6% e a expectativa para 2006 era de uma taxa entre 4,7% e 5%. Neste
mesmo período de aumento do PIB, a pobreza caiu de 54% para 51,6%. Mas a
despeito da redução, 22% da população peruana ainda vive abaixo da linha de
pobreza. Além disso, aproximadamente 60% dos trabalhadores peruanos atuam na
economia informal – uma constante na história econômica do país. O desemprego
no Peru atinge cerca de 10% da população economicamente ativa e menos de 40%
dos peruanos têm emprego formal.67
Em matéria para a BBC, Márcia Carmo traz informações sobre a preocupação
com desemprego da atual Presidenta do Chile, bem com traz informações de que
esse país com sucesso reduziu a pobreza e aumentou os empregos:
63 BBC, 2004b. 64 Id., 2007b. 65 Id., 2005b. 66 Id., 2007c. 67 Id., 2007e.
64
Márcia Carmo enviada especial a Santiago O desemprego e o combate à pobreza são os maiores desafios para o próximo presidente do Chile, na opinião da oposição e da situação. “Nosso objetivo é gerar emprego para reduzir a concentração de renda”, disse o economista Andrés Velasco, professor da Universidade de Harvard e assessor econômico da presidenciável governista Michelle Bachelet. “No Chile, a concentração de renda existe porque os pobres trabalham menos e têm menos dinheiro.” Em entrevista à BBC Brasil, ele afirmou que a renda per capita dos chilenos “mais que duplicou” nas duas últimas décadas e que esse é o “único” país da América Latina onde as pessoas hoje são “mais prósperas” do que há vinte anos. Apesar disso e do crescimento econômico (cerca de 6% nos últimos doze meses e a mesma previsão para todo o ano de 2005), algumas barreiras dificultam que o nível de ocupação no mercado de trabalho aumente à medida que a economia do país se expande. Jovens são os mais afetados Velasco lembrou que os mais afetados são os jovens (atingidos com 20% de desemprego) e as mulheres – as chilenas representam a menor força de trabalho entre as mulheres da região e ainda uma das menores no mundo. No Chile, apenas 37% delas, com mais de 18 anos, trabalham. Na Argentina, por exemplo, esse índice é de aproximadamente 55% e nos Estados Unidos, recordou o economista, de 60%. No mês passado, dados oficiais revelaram que a taxa de desemprego no terceiro trimestre deste ano foi de 8,1%. Resultado 1,3% menor que no mesmo período do ano passado e o mais baixo em sete anos. A desocupação, ressaltam assessores do presidente Ricardo Lagos, vem caindo “sistematicamente”, mas esse ainda é um “modelo desigual”. Um modelo econômico baseado na abertura comercial que passou a ser citado como referência em diferentes países, mas que ainda precisa de “melhorias”, segundo assessores dos partidos de esquerda e direita.68
A mesma matéria jornalística supra citada complementa com dados sobre a
renda e a expansão econômica do Chile:
Concentração de renda Para Velasco, a criação de postos de trabalho é a principal saída para reduzir os atuais 18% de pobreza no país e estreitar a distância entre ricos e pobres. Os 10% mais pobres ganham 14 vezes menos que os 10% mais ricos. Ele destacou que entre as famílias das classes altas, geralmente, mais de uma pessoa trabalha. Entre os mais favorecidos, cerca de 60% das mulheres trabalham e muitos dos filhos idem. “E se olharmos os 10% mais pobres, o desemprego lhes afeta mais fortemente. Os filhos não trabalham e a participação das mulheres no mercado de trabalho é metade da registrada entre os mais ricos”, disse. Em síntese, destacou, os dados revelam que os lares mais pobres contam com menor renda.
68 BBC, 2007c.
65
“No Chile, o desemprego, a pobreza e a concentração de renda caminham juntos. Menos dinheiro, mais desigualdade”, afirmou. Velasco estima que o desemprego duplica entre os mais pobres frente às classes ricas. Expansão econômica Para o analista político Cláudio Fuentes, da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), o desafio do Chile é manter o desemprego em ritmo de baixa. Ele explica que essa taxa pode chegar a variar, como ocorreu nos últimos anos, entre 8% e 12%. Mas que graças às vendas do país, principalmente para a China, a previsão, disse, é de mais alguns anos de expansão econômica, o que continuará “ajudando” na redução do desemprego. O assessor de assuntos internacionais da candidata Michelle Bachelet, Ricardo Lagos Weber, filho do presidente Lagos, contou à BBC Brasil que 85% do comércio do Chile têm tarifas preferenciais com outros países ou blocos – União Européia, Estados Unidos e China, entre outros. Consenso sobre industrialização Hoje, esse país de 15 milhões de habitantes, baixas taxas de juros e de inflação, com uma moeda, o peso, valorizada, exporta principalmente vinhos, frutas, cobre (maior exportador do mundo), salmão e farinha de peixe. Mas importa quase todos os produtos industriais, incluindo televisão, ônibus e automóveis, por exemplo. Nos últimos tempos, a oposição e a situação passaram a concordar que a saída para o desemprego é aumentar, como afirmam, o valor agregado desta produção natural. Ou seja, mais doces de frutas e peixes enlatados, por exemplo. Atualmente, recordou o economista Velasco, o Chile já aproveita o cobre para produzir e exportar software. Esse ano, o Chile exportará US$ 40 bilhões e, nos últimos anos, vem batendo recordes e recordes de vendas externas. Mas apesar de toda a discussão sobre emprego e concentração de renda, a decisão pela abertura comercial parece já fazer parte da identidade dos chilenos e esse assunto nem se discute. Só se for para saber como ampliá-la ainda mais.69
Até quanto o mundo se manterá calado diante da calamidade que o
capitalismo global vem gerando.
“Vamos esperar”, como bem afirma Paulo Freire:
Espero, convencido de que chegará o tempo em que, passada a estupefação em face da queda do muro de Berlim, o mundo se refará e recusará a ditadura do mercado, fundada na perversidade de sua ética do lucro. Não creio que as mulheres e os homens do mundo, independentemente até de suas opções políticas, mas sabendo-se e assumindo-se como mulheres e homens, como gente, não aprofundem o que hoje já existe como uma espécie de mal-estar que se generaliza em face da maldade neoliberal. Mal-estar que terminará por consolidar-se numa rebeldia nova em que a palavra crítica, o discurso humanista, o compromisso solidário, a denúncia veemente da negação do homem e da mulher e o anúncio de um mundo genteficado serão armas de incalculável alcance.70
69 BBC, 2007c. 70 FREIRE, In: DAWBOR; IANNI; RESENDE, 1997, p. 248.
66
5.4 O FUTURO DO TRABALHO
Sobre o trabalho amanhã, ou seja, sobre o futuro do trabalho, merece
destaque a obra “O Futuro do Trabalho – Fadiga e ócio na sociedade pós-industrial”,
de Domenico de Masi, que aborda as eras pré-industrial, industrial e pós-industrial,
para identificar o que acredita seja o futuro do trabalho para a Humanidade,
apresentando grande importância ao ócio, ou seja, aos períodos de descanso do
trabalhador.
Muito embora a solução apresentada por Domenico seja deveras interessante
e até mesmo possível, não vislumbramos em suas idéias a solução para o problema
do trabalho, no mundo, especialmente porque nossa visão, partindo de um país de
Terceiro Mundo, colide em vários aspectos com a teoria do renomado autor, pois
aqui grande parte dos homens não tem as mesmas oportunidades e, em decorrência
disso, não tem acesso aos mesmos meios de informação, educação, formação
profissional, cultura, dentre outras. Este abismo que distancia a grande massa de
excluídos em um país como o Brasil da minoria que tem acesso a bens de consumo,
tecnologia e informação, faz que o modelo proposto por de Masi seja aplicável a
apenas esta minoria, deixando a grande parte dos trabalhadores brasileiros sem
resposta para o que fazer nas próximas décadas, visando a solucionar ou ao menos
minimizar as mazelas da falta de trabalho e, conseqüentemente, dos meios de
subsistência.
Antes mesmo de uma análise mais profunda da obra de Masi, precisamos
fazer uma abordagem crítica das políticas de Estado, que se têm apresentado no
Brasil nestes últimos cento e poucos anos, após a Proclamação da República.
Até 1900, no Brasil e em quase todos os países do mundo, toda a população
trabalhava, exercia alguma atividade na sociedade, e a existência de
desempregados era tratada pela sociedade como casos isolados de pessoas
preguiçosas, mau caráter, de gente que não queria trabalhar, pois, naquela época,
havia trabalho para todos. Assim, até o século 20, o desemprego era voluntário, ou
seja, não trabalhava quem não quisesse.
A partir da crise do capitalismo de 1930, pela primeira vez na História aparece
o desemprego como conseqüência do modo de funcionar do capitalismo e como
67
uma grave crise social, em que milhares pessoas perdem o trabalho, passam a ser
desempregados involuntariamente.
Durante todo o processo da crise econômica de 30, e as crises que se
seguiram, gerou-se, então, uma tese, de que o Estado seria o responsável para
buscar as soluções para o desemprego, já que o mercado não só não resolveria o
problema, como as forças naturais do mercado é que tinham gerado tanto
desemprego.
De 1930 até 1990, o Estado assumiu esse papel, havendo uma consciência
de que os gastos públicos em educação, construção de moradias, estradas, infra-
estrutura, saúde, serviços públicos em geral, eram responsáveis por 60% dos
empregos gerados na sociedade, ou seja, o investimento do Estado em infra-
estrutura, necessária no Brasil, pode ser grande geradora de empregos,
especialmente para aqueles trabalhadores braçais.
Pode-se dizer, ainda, que o Brasil, igualmente aos demais países do mundo,
sempre foi explorado por poucos que monopolizam os meios de produção, as terras
(latifúndios) e anteriormente a mão-de-obra escrava. Mesmo com a abolição da
escravatura pouco mudou. Os trabalhadores, em especial imigrantes que vieram
para trabalhar para os donos das terras e dos monopólios, tiveram suas condições
inicialmente pouco melhor que a dos escravos negros.
De lá para cá, o desenvolvimento do país está calcado em grandes negócios,
na agricultura de latifúndio e atualmente mecanizada, e também nas grandes
indústrias, como a automobilística. As pequenas propriedades rurais, por exemplo,
vêm padecendo de longa data e vêm propiciando o êxodo rural.
Esse êxodo rural vai formar, ao redor das grandes cidades, os chamados
bolsões de miséria, uma vez que esse trabalhador, antes rural, com pouco estudo e
sem formação profissional, não encontra, em sua grande maioria, emprego nas
grandes cidades e, quando muito, fica subempregado.
É evidente que nestes anos todos houve pouco investimento em educação e,
contrariamente ao que se espera de um Estado, os projetos assistencialistas
mantêm o estado de miséria existente, ao dar condições de o indivíduo permanecer
indefinidamente na mesma condição de miséria e de desinformação.
Não restam dúvidas de que, para governos populistas, como se tem visto na
América do Sul, em especial, a ignorância e a pobreza facilitam o objeto de
manipular e conduzir essa massa para a manutenção dos populistas no poder, haja
68
vista o que ocorre, neste ano de 2007, com os governantes da Venezuela e da
Bolívia, muito particularmente.
Muito embora, o Estado arrecade grandes importâncias de recursos em
impostos, não tem devolvido para a população os serviços necessários e tampouco
se vêem políticas apresentando resultados a médio ou longo prazo, uma vez que,
para um país com tantos excluídos, somente o investimento maciço em educação
poderia ampliar o horizonte dessa grande parte da população que se encontra
totalmente segregada.
Qual o trabalho para esses indivíduos? Ora, esses trabalhadores sem
formação só podem desempenhar funções de trabalho braçal, seja na própria
agricultura, de onde a maioria se evadiu, seja em obras de infra-estrutura, como na
construção e na pavimentação de rodovias, na construção de portos, hidroelétricas,
esgotos e água encanada, entre outras. Para isso dependemos de investimento de
Governo ou de políticas de parceria entre Estado e iniciativa privada.
O que dizer do futuro? Que trabalho restará para a população de países como
o Brasil? Essa é a questão mais difícil de se responder e, certamente, aqui no Brasil,
não será o ócio de Domenico de Masi que resolverá o problema do desemprego e
da miséria.
Para José Pastore, a solução está na educação, na qualificação da mão-de-
obra:
No Brasil, a morte do emprego vai demorar. Mas a preparação das novas gerações de trabalhadores tem de começar já. No novo mundo do futuro só haverá lugar para que for educado. Os demais serão párias. O trabalhador desqualificado valerá cada vez menos. E não haverá lei, constituição, partido ou sindicato que tenha força para reverter essa tendência. O emprego vai morrer mas, o trabalhor não pode morrer junto com ele. Por isso, mãos à obra! Eduquemos a nossa gente.71
Zebral Filho também adverte sobre a necessidade de o trabalhador do futuro
ser mais flexível, mais educado, mais adaptado às novas técnicas e às mudanças
inerentes à atual realidade de tecnologia, em evolução constante:
O trabalhador do futuro deverá ajustar-se aos novos padrões de produção carregados de flexibilidade, inovação, tecnologia e produtividade. Neste sentido, os novos padrões exigirão trabalhadores com maior número de anos de escolaridade, que detenham não somente um conhecimento
71 PASTORE, 1997, p. 21.
69
instrumental acerca de suas tarefas, mas preparação cognitiva para trabalhar de modos continuamente diferentes, em tarefas cambiantes, que exigem soluções cada vez menos padronizadas, permeadas por novas técnicas introduzidas por tecnologias em permanente evolução, e ainda, produzir de modo mais eficaz e eficiente.72
Não basta, no entanto, somente educar o trabalhador. No mundo globalizado,
teremos que atrair investimentos e, para tanto, além de educar, teremos que tornar
nossa mão-de-obra competitiva. Corremos um sério risco de nos tornarmos algo
parecido com a China que, em razão do grande número de excluídos, reduziu o
trabalho a condições sub-humanas, tornando a sua mão-de-obra a mais barata do
mundo, resultando em grandes investimentos de capital estrangeiro. As grandes
indústrias do mundo se instalaram na China e produzem produtos mais baratos,
mais competitivos no mercado globalizado.
Neste ponto é que chegamos aonde, cremos, esteja o nó da questão, o
Capitalismo desenfreado, que nos leva novamente ao paradoxo: reduzir salários e
flexibilizar legislação como forma de atrair mais empregos, mantendo a dignidade
dos trabalhadores. Será possível solucionar essa equação?
Desde o fim da União Soviética e da queda do muro de Berlin, quando o
comunismo teve seu fim e efetivamente perdeu sua batalha contra o capitalismo,
este se tem desenvolvido de tal forma que estamos nos aproximando de um limite,
de um extremo. A classe operária do mundo continuará sendo subjugada para gerar
riqueza para a minoria, mas existe um limite: a dignidade humana.
Dinaura Godinho Pimentel Gomes, adverte:
Diante dos princípios e regras fundamentais da Constituição Federal brasileira, que resguardam a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, o trabalhador não pode ser colocado apenas a serviço dos interesses econômicos de empresa e pessoas físicas, que, sem escrúpulos, preocupam-se tão só com o aumento de lucros e redução de gastos. Convém reiterar que, à luz da Lei Maior, que tem por fim proteger a dignidade da pessoa humana – um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, inc. III) -, o trabalho deve ser visto sempre como valor social (art. 1º, inc. IV), sendo certo, assim, que tanto a ordem econômica quanto a ordem social devem ter por base o primado do trabalho humano (CF, arts. 170 e 193).73
72 ZEBRAL FILHO, 1997, p. 34. 73 GOMES, 2005, p. 230.
70
Vale lembrar as palavras de Domenico de Masi, o socialismo perdeu, mas o
capitalismo não venceu. Não venceu porque é evidente que esse modelo atual não
responde aos anseios da maior parte da população mundial.
Recentemente, neste ano de 2007, ocorreram conflitos na França (noticiários
de todo mundo) em razão da tentativa do Estado de flexibilizar as condições de
trabalho para o primeiro emprego, como forma de motivar a contratação de
trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho e com isto reduzir o
desemprego, mal que atualmente aflige gravemente aquele país. Muito embora o
desemprego, a população não quer a redução de direitos dos trabalhadores, não
admitindo que, para a solução de um problema crie-se um outro. Evidente que,
tratando-se de uma população com alto grau de instrução e de informação, temem a
continuada precarização das condições de trabalho como forma de combater o custo
baixíssimo da mão-de-obra, em especial, na China.
Em notícia publicada pela BBC sobre a polêmica lei, há indicação da intenção
do Governo francês em reduzir o desemprego, mas igualmente ficou comprovada a
percepção dos trabalhadores do risco de precarização das condições de trabalho,
resultando no conflito aberto entre Sindicatos, trabalhadores e Governo, senão
vejamos:
O presidente francês, Jacques Chirac, anunciou nesta segunda-feira que a polêmica lei do primeiro emprego, que provocou uma onda de protestos no país, será revogada e substituída por medidas de combate ao desemprego entre jovens carentes. A decisão foi tomada após semanas de protestos e greves contra a lei que criava o Contrato do Primeiro Emprego (CPE). Segundo o governo, o CPE reduziria o desemprego entre jovens com menos de 26 anos, ao tornar mais fácil a demissão sem justa causa por um período inicial de dois anos. A lei havia sido aprovada pela Assembléia Nacional francesa e sancionada pelo presidente Jacques Chirac no dia 31 de março. Sindicalistas e estudantes, que lideraram os protestos contra a lei, classificaram a decisão do governo de vitória do movimento. Eles ameaçavam organizar mais uma greve geral se a lei não fosse revogada até a próxima segunda-feira, dia 17 de abril. Situação dramática O anúncio do presidente francês foi feito por meio de um comunicado divulgado após um encontro com o primeiro-ministro Dominique de Villepin e líderes parlamentares. Após a reunião, Dominique de Villepin lamentou ter tido que tomar a decisão. "Não havia condições necessárias de calma e de confiança entre jovens ou empresas para permitir a aplicação do Contrato do Primeiro Emprego (CPE)", disse o primeiro-ministro. Ele citou ainda o que chamou de "dramática situação e desespero" de muitos jovens para explicar porque considerava o contrato importante.
71
"A ação do governo havia sido orientada por um objetivo: dar oportunidade de emprego para milhares de jovens em nossa sociedade", acrescentou. A França é um dos países com a taxa mais alta de desemprego entre jovens em toda a Europa. Mais de 20% dos jovens na faixa etária entre 18 e 25 anos estão desempregados, o dobro da média nacional, que é de 9,6%.”74
Fica evidente que o modelo capitalista desenfreado, de lucro e de resultado a
qualquer custo, de precarização de direitos e condições de trabalho em razão do
elevado índice de desemprego, de ferimento de direitos humanos, como dos
trabalhadores chineses, tem que chegar ao fim. Teremos que encontrar um novo
modelo, talvez algo entre o capitalismo e o socialismo praticado outrora.
É verdade que o homem é essencialmente capitalista, necessitando competir
como forma de estimulo para lutar por condições melhores de vida. A possibilidade
de ascender e de descender nas classes sociais torna o homem competitivo e mais
determinado em busca de seus ideais, mas, de outro lado, há necessidade de que
se mantenham níveis razoáveis para subsistência com dignidade em qualquer das
classes sociais, devendo o Estado e as políticas trabalharem para que sempre esteja
disponível a qualquer cidadão o mínimo necessário.
Algo como um Capitalismo Solidário, ou uma Economia Solidária, como
prefere Paul Singer75, que muito embora ainda vise ao lucro e à exploração do mais
forte sob o mais fraco, todos os membros de uma sociedade devem ter consciência
da obrigação do Estado Democrático de garantir sua dignidade e, especialmente, os
detentores do capital devem ter ciência de que a empresa deve garantir para a
sociedade da qual ela faz parte meios dignos de subsistência. Vale transcrever o
pensamento de Paul Singer, sobre uma economia solidária:
Tudo leva a acreditar que a economia solidária permitirá, ao cabo de alguns anos, dar a muitos, que esperam em vão um novo emprego, a oportunidade de se reintegrar a produção por conta própria individual ao coletivamente. O excesso de oferta de força de trabalho solapa as organizações sindicais e confere aparente credibilidade à tese liberal de que todas as conquistas legais de direitos trabalhistas causam a diminuição da demanda por trabalho assalariado. Eliminado este excesso, os sindicatos poderão recuperar representatividade e poder de barganha. Este é o argumento tático a favor da economia solidária. Mas a ela se adiciona outro, de longo alcance. Se a economia solidária se consolidar e atingir dimensões significativas, ela se tornará competidora do grande capital em diversos mercados. O que poderá recolocar a competição sistêmica, ou seja, a competição entre um modo de produção movido pela
74 BBC, 2007h. 75 SINGER, 1998, p.126.
72
concorrência intercapitalista e outro movido pela cooperação entre unidades produtivas de diferentes espécies contratualmente ligados por laços de solidariedade. Sem guerra fria, sem ameaça atômica, os homens voltarão a poder escolher e experimentar formas alternativas de organizar sua vida econômica e social.76
Diante de tal quadro, é evidente que os dados estatísticos não serão sempre
confiáveis, porquanto realizados por órgãos de Governo que têm o interesse de
manter dados compatíveis com os interesses do capital.
A economista francesa Béatrice Majnoni d´Intignano, em sua obra “A fábrica
de desempregados”, conclui semelhantemente:
Na ordem social, depois de um século 19 dominado pela luta de classes e um século 20 sacudido pela liberação das mulheres, será que caminhamos, no século 21, para um confronto entre as gerações, uma “luta de idades”, para usar a expressão de Lester Thurow (Thurow, 1997). As revoluções nascem, na realidade, do desespero e da injustiça e se preparam nos mundos sem futuro. Ora, o desespero da juventude européia e sua impotência econômica constituem um potente fenômeno de revolta. Não satisfeitos em jogar a juventude para escanteio, a atual geração lhe transfere a fatura de sua imprevidência, deixando acumular-se a bomba de retarde do endividamento. Incapaz, como vimos, de controlar os déficits públicos, ela transfere pouco a pouco para a geração seguinte suas próprias despesas de consumo.77
Lembremo-nos do exemplo já citado da Inglaterra, que apresentou baixo
índice de desemprego de 4,8% em 2003 e 5,1% em 2004, com aumento da renda da
população mais pobre e também enriquecimento dos mais ricos. Isto se deve ao fato
de a economia inglesa ter crescido significativamente, nas últimas décadas,
diferentemente, por exemplo, do Brasil, que tem apresentado, nas duas últimas
décadas, baixos índices de crescimento da economia, resultando em baixa geração
de empregos, com conseqüente precarização dos empregos, dos subempregos e
do desemprego.
No Brasil, a taxa de desemprego em 2005 foi de 10,3%, enquanto que, na
Europa em geral, a média é de 8%, e referida taxa ter sido considerada como ideal,
não devendo os Países-membros da União Européia se afastar muito desse índice.
A Espanha tem o maior índice, que chega perto de 11,0% e, a França, com alto
índice de 10%, em 2004.78
76 SINGER, 1998, p.138 et. seq. 77 D’INTIGNANO, 1999, p. 72. 78 OIT, 2007a.
73
O fator que mais contribui para o aumento do desemprego é o baixo ritmo de
crescimento econômico do país. Pois bem, e de que forma é possível melhorar o
quadro que vivemos atualmente?
O principal, sem dúvida, está na macroeconomia, ou seja, nas políticas para o
crescimento do país, novos investimentos que possam gerar o crescimento e
conseqüentemente novos empregos. Claro está que isto não é o bastante. A longo
prazo, é necessário o investimento em educação, já que somente esta dará
melhores condições no futuro de acesso a postos de trabalho e conseqüentemente
de emprego digno, salário digno e vida digna.
De outro lado, encontramos o custo da mão-de-obra no Brasil, que está
principalmente voltada aos encargos sociais incidentes sobre o salário pago ao
trabalhador.
Vivemos uma verdadeira contradição com relação às contribuições sociais
sobre a folha dos salários. Ora, se contratar um empregado formalmente custa muito
mais caro que informalmente, e a empresa não tiver nenhum benefício por manter
um grande número de postos de trabalho, é evidente que irá optar em reduzir seu
quadro de empregados.
Uma alternativa viável, que já representa estudo da OIT, inclusive, visa a
substituir a base de cálculo da contribuição previdenciária para o faturamento no
lugar da folha de salários. Essa simples alteração da base de cálculo das parcelas
previdenciárias estimularia a contratação de novos empregados, já que,
independentemente do número de empregados contratados, a contribuição
previdenciária seria a mesma, calculada sobre o faturamento da empresa. Tal
fórmula tem amparo ainda na chamada “função social da empresa”, também prevista
legalmente, mas sem maiores aplicações práticas. Devemos observar, como
exemplo, o caso dos Bancos, que vêm alcançando lucros extraordinários nos últimos
anos, chegando aos bilhões de reais, enquanto, de outro lado, os mesmos enxugam
seus quadros de funcionários, substituindo-os pelas novas tecnologias, como caixas
eletrônicos, transações pela Internet, etc., contribuindo fortemente para o
enfraquecimento da categoria profissional e também para o aumento do desemprego
no país.
Domenico de Masi, conclui:
74
A história da humanidade é um longo percurso do homem para o seu resgate da condenação bíblica e mítica do trabalho como fadiga. Sacrificado pelo Éden, ele por sua vez expulsa deste mundo (do seu mundo) “um deus que nele tinha entrado com a insatisfação e o gosto das dores inúteis”. Na sociedade pós-industrial, a cultura prevalece sobre a natureza: serenamente, sem complexos de culpa, o homem pode finalmente delegar às máquinas não só o esforço físico mas também a parte mais tediosa do trabalho intelectual.79
O pensamento de de Masi, de fato, pode ser aplicado em boa parte dos
países desenvolvidos e para trabalhadores que estejam verdadeiramente inseridos
em condições de pós-modernidade, ou pós-indústria, enquanto que, em países de
Terceiro Mundo, como o Brasil, essa realidade não se aplica à generalidade dos
trabalhadores, mas apenas a uma minoria que efetivamente terá acesso aos
benefícios decorrentes desse tempo livre, do ócio gerado pela modernidade e pelas
novas tecnologias, já que a maioria da população de países como o nosso está, em
verdade, fora do mercado de trabalho, fora do mercado de consumo, fora das redes
de informação, fora da era digital e sem acesso a qualquer desses bens de
consumo, não podendo viver o benefício aventado pelo sociólogo italiano.
Jeremy Rifkin, afirma:
Não é suficiente, então, simplesmente debater a questão de acesso à esfera comercial. Embora a questão de dar oportunidades educacionais de modo que todos saibam usar um computador e sejam capazes de negociar sua entrada no ciberespaço seja importante, não é suficiente para tratar das questões mais amplas do acesso que acompanha a nova era. Nem a questão de acesso trata apenas de como assegurar uma renda e um padrão de vida adequados, para que todos possam pagar o preço de admissão para os novos mundos mediados eletronicamente do século XXI. Se essa fosse a única questão a ser tratada, a civilização ainda estaria em risco.80
Acreditamos, diante de todo o exposto, estar a solução muito longe de como
gerenciar o ócio, muito longe de mercado em rede, longe ainda de políticas
européias para solução do desemprego.
O problema está na ausência de solidariedade mundial, buscando a solução
para a existência humana futura, já que é evidente estarmos colocando em risco a
própria existência da Humanidade, no futuro. Se não temos mais o risco de uma
guerra nuclear, de uma terceira grande guerra mundial, tendo de um lado o
capitalismo, dirigido pelos EUA, e do outro lado o socialismo, representado pela
79 DE MASI, 2006. 80 RIFKIN, 2001.
75
URSS, temos a iminência de uma grande guerra entre os países desenvolvidos e os
não desenvolvidos, entre os pobres contra os ricos em países ricos, dos ricos contra
os pobres (e vice-versa) em países pobres, de idosos contra jovens, de imigrantes
contra nacionais, ou seja, uma guerra de classes, uma guerra de interesses, uma
guerra pela subsistência.
Enquanto os países mais desenvolvidos tentam acumular mais riqueza, ora
retirando parte dela uns dos outros, e sempre retirando riqueza dos países mais
pobres, não teremos solução para os problemas do mundo. Enquanto admitirmos a
utilização de mão-de-obra infantil, de trabalhos desumanos e insalubres, de trabalho
sem qualquer garantia, na esfera trabalhista e previdenciária, sempre teremos o
capital correndo de país em país, esperando a próxima oportunidade de contratar
mão-de-obra barata, de empregados que se submetem a qualquer condição de
trabalho em razão da necessidade extrema de subsistência. Enquanto admitirmos a
miséria absoluta da África e a grande miséria que assola os países de Terceiro
Mundo, não veremos oportunidades de justiça social, de trabalho digno, de
crescimento com bases sólidas, longe do capital especulativo.
Precisamos lutar por um mínimo ético e moral, que deverá ser exigido e
cumprido por todos, para que possamos alcançar, no maior número de localidades
no mundo, uma qualidade de vida aceitável que, para ser atingida, pressupõe a
existência de oportunidade de educação e, após, de trabalho digno. Não se trata de
se contrapor ao atual modelo de capitalismo, mas, para que, mesmo gerando grande
parte da riqueza para uma minoria, um número maior de pessoas no mundo seja
incluída em condições razoáveis de vida, uma distribuição maior da riqueza no
mundo, um Capitalismo Global e Solidário ou uma “Economia Solidária”, como
prefere Paul Singer.
76
6 FUNDAMENTOS E FORMAS PARA REDUZIR O DESEMPREGO NO BRASIL
6.1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO EMPREGO
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, bem como entre os
princípios da ordem econômica na Constituição Federal vigente, encontramos alguns
relacionados ao trabalho, sendo eles: o valor social do trabalho (artigo 1º, IV), a
valorização do trabalho humano (artigo 170 caput) e a busca pelo pleno emprego
(artigo 170, VIII).
Entretanto, no mundo moderno e globalizado, assim como diante do avanço
do capitalismo desenfreado, o ideal de emprego pleno, ou trabalho disponível para
todos, tem estado cada vez mais distante de nossa realidade. Entendemos o pleno
emprego como o ideal a ser buscado para o atingimento dos outros dois princípios
constitucionais elencados, o reconhecimento do valor social do trabalho e a
valorização do trabalho humano. Em uma sociedade onde o emprego está
disponível para todos aqueles que têm interesse em desenvolver uma atividade
profissional, naturalmente esta sociedade observa e respeita os princípios de
valorização do trabalho. Por esta razão resolvemos, neste trabalho, buscar identificar
as barreiras e apontar algumas soluções, não para que se alcance o pleno emprego,
já que tal não é mais possível em nossa sociedade pós-moderna, mas ao menos
que se caminhe em direção ao referido ideal da nossa sociedade.
O valor social do trabalho é reconhecido como princípio fundamental em
qualquer sociedade, visto que é a melhor e mais importante forma de garantir aos
cidadãos sua dignidade, de lhes promover desenvolvimento e também prover
condições de acesso aos novos mercados e bens de consumo. Precisamos
identificar de que forma é possível melhorar o quadro em que vivemos, de baixo
crescimento econômico e crescente desemprego. Como primeiro passo, identificar
os pontos que influenciam essa situação social e econômica que vivenciamos.
O principal fator, sem dúvida, está na macroeconomia, ou seja, nas políticas
para crescimento do país, nos novos investimentos que possam gerar o crescimento
e conseqüentemente novos empregos, mas claro isto parece não ser suficiente. São
necessários todos os investimentos já tratados anteriormente.
77
De outro lado, encontramos o custo da mão-de-obra no Brasil, que está
voltada aos encargos sociais que incidem sobre o salário pago ao trabalhador e a
legislação trabalhista muito protetiva.
Conforme já mencionado, também o investimento do Estado em infra-
estrutura e a contratação de grande número de trabalhadores braçais, para
construção de estradas, portos, esgotos, etc., são formas viáveis de geração de
empregos e também de aquecimento da economia.
De outro lado, muito embora a Constituição Federal tenha garantido aos
trabalhadores, no artigo 7º, inciso XXVII, proteção dos empregos contra a
automação, referida norma não foi nunca regulamentada e não existe qualquer
legislação que efetivamente garanta qualquer proteção ao trabalhador, no que se
refere à automação. O que se tem visto é a substituição, por novas máquinas, de
milhares de postos de trabalho. Em São Paulo, na cultura da cana-de-açúcar, que
emprega milhares de bóias-frias no corte da cana, referida mão-de-obra vem sendo
substituída por máquinas colheitadeiras substituindo o trabalho humano na
proporção de uma máquina para o trabalho de 100 bóias frias, fatos que,
indubitavelmente, engordarão as estatísticas de desemprego.
Outro exemplo clássico é o dos empregados bancários. Na década de oitenta,
as agências bancárias empregavam, em média, 40 trabalhadores cada uma e, hoje,
entretanto, são necessários em média 10 empregados, pois o serviço bancário foi
altamente automatizado e informatizado e muitos serviços foram disponibilizados via
Internet, ou podem ser efetuados nos caixas eletrônicos, restando pouco trabalho
humano a ser feito.
A ausência de regulamentação do inciso XXVII, do artigo 7°, da Constituição
Federal, pode ser notada como inconstitucional, porquanto viola a valorização do
trabalho humano e do pleno emprego.
Enquanto não houver legislação específica e clara voltada para proteção dos
trabalhadores, continuaremos a assistir à substituição do homem pela máquina.
No mundo globalizado, não basta o nosso país buscar essas alternativas.
Elas deverão, necessariamente, incluir a criação e a formalização de tratados
internacionais, e a intervenção de organismos internacionais, como ONU, OMC e
OIT, que deverão regular as relações de comércio, de soberania e de trabalho entre
os países do mundo.
78
Caso contrário, a proteção do trabalhador contra a automação, que induz a
uma aparente solução, poderá representar um prejuízo para os empregos, ou seja,
para a geração de novos empregos, uma vez que o capital poderá se retirar de
nosso país sempre que colocarmos dificuldades ao seu objetivo maior, obter lucro. E
chegamos novamente no início de nosso dilema: o capitalismo não permite outra
alternativa, senão essa acumulação desenfreada e desencadeadora de toda a
desestrutura da Humanidade.
Como poderemos admitir um capitalismo que acumular, cada vez mais, se a
população do mundo cresce vertiginosamente e não temos como produzir riqueza
suficiente para todos?
Neste ponto poderemos correr os riscos descritos por Viviane Forrester, em
“O Horror Econômico”, acreditando que a Humanidade caminha para a destruição,
em razão da desnecessidade de tamanha massa de seres humanos sem ocupação
e sem alimento, água e riqueza.
A primeira afirmação que podemos fazer em conclusão ao item, é que
estamos diante de um problema que transcende aos trabalhadores, ao mercado
produtivo e ao Estado, estamos diante de um sério e verdadeiro dilema da
Humanidade.
Não há trabalho suficiente para todos os seres humanos e, provavelmente,
em nenhum outro momento de nossa história, daqui para frente, haverá trabalho
disponível para todos os interessados.
Assim como não haverá trabalho, não existirá renda para todos e
conseqüentemente aumentará o desnível social, que gerará miséria, fome, doença,
discórdia, revolta e guerras.
A população do mundo cresce vertiginosamente e é evidente que o planeta
não conseguirá suportar tamanha sobrecarga, já que não haverá água, não haverá
comida suficiente para todos. O que afirmar sobre o trabalho, então?
O ideal de pleno emprego é cada vez mais utópico. O pior é perceber que não
há alternativas. A solução estaria no controle maciço de natalidade em todo mundo?
Quase impossível, pela diversidade cultural e religiosa que distingue as inúmeras
culturas existentes sobre a face da terra, ou estará na criação de novas tecnologias,
que darão conta de produzir alimento para todos?
79
Sendo assim, qualquer alternativa que se indique, não cremos seja solução
efetiva para o problema, pois, como dito, estamos diante de um problema de toda a
Humanidade e corremos o risco de ver a extinção da nossa sociedade.
Observe-se o evidente enclausuramento das nações mais ricas, que se
fecham em blocos econômicos e adotam políticas de xenofobia, demonstrando já
uma preocupação em excluir ou barrar a parcela miserável de nações
subdesenvolvidas para fora de suas fronteiras.
Para países menos desenvolvidos, como o nosso, resta tentar, de alguma
forma, atrair investimentos e capitais, que gerarão, conseqüentemente, novos
empregos e trabalho, oportunizando renda para o trabalhador, que reverterá ao
Estado na forma de novos impostos, que terão sua arrecadação majorada por meio
do aumento do consumo. O aumento na arrecadação de impostos, inclusive, se
aplicado com inteligência, também conseguirá criar a infra-estrutura e o
conhecimento necessário para o desenvolvimento da economia local.
Temos defendido a “chinalização” do Brasil como alternativa plausível, ou
seja, reduzir ainda mais o custo da mão-de-obra, reduzir os encargos sociais, criar
infraestrutura para a instalação de novas indústrias, bem como investir na formação
de mão-de-obra qualificada, para que haja interesse em investimentos e
conseqüente geração de emprego.
Enquanto estivermos apenas preocupados em agradar às massas
empregadas, Sindicatos e Governos, nunca teremos coragem para realizar medidas
tão drásticas, uma vez que, para todos, o interesse é de manutenção do “status
quo”.
Entretanto, se consultássemos os milhares de excluídos, desempregados ou
subempregados, que se submetem a jornadas desgastantes como aquelas
praticadas na China, estes certamente concordariam com uma flexibilização das leis
trabalhistas e também dos encargos sociais, para garantir seu emprego.
Podemos dar como exemplo de excluído, que certamente trocaria a
parafernália legal pela garantia de trabalhar e perceber um salário digno, um catador
de papel, que certamente trabalha mais de 10 horas todos os dias, sem qualquer
garantia ou benefício, para não perceber mais do que um salário mínimo por mês,
sem contribuição previdenciária, sem assistência médica, etc. Este mesmo
trabalhador leva para ajudá-lo nesse trabalho seus filhos menores, impossibilitando-
80
os de comparecer à escola e também de adquirir, através da educação, melhores
oportunidades de futuro, perenizando a situação degradante vivida por todos.
Aqueles que se encontram empregados serão possivelmente os
desempregados de amanhã e, se não cedermos um pouco para garantirmos um
patamar de dignidade no amanhã, todos nós continuaremos correndo os mesmos
riscos, enquanto a maior parte, já excluída, permanece calada, buscando sobreviver
a qualquer custo e, do outro lado, os que se encontram empregados ou dependentes
dos trabalhos formais, como os próprios Sindicatos, tentando manter as condições
atuais.
Não existe uma única solução para o problema à vista da grandeza do
mesmo e da diversidade de fatores políticos, sociais e econômicos que influenciam.
Podemos descartar de plano algumas medidas e teorias adotadas mundo a fora,
como a idéia de gerenciar o ócio, ou o mercado em rede, ou, ainda, as políticas
adotadas, na Europa, para solucionar a questão do desemprego, quais sejam, o
trabalho a tempo parcial e a redução das jornadas de trabalho. Também podemos
concluir que, muito embora o problema do desemprego seja global, as questões
locais ou regionais, econômicas e sociais, também interferem para a geração maior
ou menor de empregos.
Naturalmente, a solução para um problema tão complexo quanto o
desemprego, em países de Terceiro Mundo, deve iniciar-se com a busca de
soluções para as questões econômicas, como o crescimento ordenado do país. Não
podemos deixar de destacar, também, a reforma política, necessária e inevitável,
especialmente depois dos últimos desmandos a que assistimos perplexos, com
participação de grande número de Deputados Federais e também da alta cúpula do
partido que governa o país.
A solução, talvez, seja contrapor ao atual modelo de capitalismo, uma nova
forma que, sem negar sua essência, continue propiciando a acumulação e o lucro,
mas possa, por outro lado, fazer com que um número cada vez maior de pessoas no
mundo seja incluída, e tenha alguma condição ao menos razoável de vida
Esse papel de fomentador da justiça social não cabe, só aos Estados e a
suas políticas de intervenção voltadas ao bem da coletividade, mas, principalmente,
aos organismos internacionais que devem gerenciar o comércio no mundo e, por
detrás dele, proteger o trabalho e o meio ambiente, como forma de, em última
análise, proteger a própria existência humana.
81
6.2 O TRABALHO COMO PRINCIPAL FUNDAMENTO DA ATIVIDADE
ECONÔMICA E SOCIAL
Não temos dúvida de que o trabalho deve ser defendido como fundamento
claro da ordem econômica e social.
De fato, é o trabalho que interliga o aspecto econômico ao aspecto social.
Ademais, é princípio da ordem econômica na Constituição Federal vigente: o valor
social do trabalho, a valorização do trabalho humano e a busca pelo pleno emprego,
como já dito anteriormente.
Cabe ao Estado sempre reafirmar o valor social do trabalho, conforme
previsão Constitucional. Deve o Estado, portanto, envidar esforços na implantação
de medidas para a geração de emprego como, igualmente, como poder regulador,
evitar abusos e exploração dos trabalhadores, fazendo valer a legislação, garantindo
condições dignas de trabalho.
Cabe, também, aos Poderes fiscalizar e reprimir qualquer atitude de
desvalorização do trabalho, bem como zelar pelo direito a um trabalho digno.
Entretanto, essa responsabilidade não é exclusiva do Estado. A iniciativa
privada também deve contribuir com sua parte. Há muitas empresas que
representam um poder tão ou mais importante que o próprio Estado. Elas não têm o
dever de gerar empregos, mas, dentro da execução do seu objeto social, elas têm o
dever de zelar pela dignidade dos trabalhadores, e igualmente, pela valorização do
trabalho humano.
Paulo Roberto Arnoldi e Taís Cristina Michelan indicam essa característica
das empresas, atualmente:
Com o processo de globalização e regionalização da economia, a empresa passa a desempenhar papel fundamental na sociedade contemporânea. Dela depende, diretamente, a subsistência da maior parte da população ativa do Brasil e nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento. É dessa instituição social que provém a grande maioria dos bens e serviços consumidos pelo mercado, além de prover o Estado da maior parcela de suas receitas fiscais. Atualmente, com o surgimento das megaempresas, o poder das mesmas em relação ao Estado vem crescendo de forma assustadora. A empresa, tal qual a concebemos hoje, não é mais uma mera produtora ou transformadora de bens que coloca no mercado. É, antes de
82
tudo, um poder. Neste contexto, deve ampliar suas responsabilidades sociais e redefinir seu papel e missão na sociedade, ou seja, deve essa instituição possuir uma função social.81
Marçal Justen Filho também reforça o fato do desenvolvimento da atividade
empresarial e conclui: "está-se diante da perspectiva da efetiva existência de
'estados' dentro do Estado. Em face desse panorama, é extremamente relevante o
controle jurídico da atividade empresarial"82.
Segundo esse mesmo autor, a empresa não é mais apenas uma unidade de
realização de fins egoísticos, mas tem uma finalidade suprema que deve,
harmoniosamente, conviver com a primeira:
A empresa não é um fim em si mesmo. Nem é meio de realização de interesses puramente privados. A ordem econômica é instrumento de realização de certos valores fundamentais, cuja realização é insuscetível de transigência. A nação brasileira, ao compor seu pacto constitucional, elegeu certos objetivos a serem atingidos. Elegeram-se como valores fundamentais a soberania nacional e a dignidade da pessoa humana. [...] A empresa é o instrumento fundamental para a realização dos objetivos contidos no art. 3º da CF/88.[...] a atividade empresarial passou a ser uma espécie de sucedâneo da atividade estatal na implementação de certos objetivos fundamentais, de interesse coletivos. A ampliação da margem de atuação e o incremento da relevância da empresa modificaram seu perfil e suas responsabilidades. A afirmação dessa característica de "sucedâneo" do Estado foi acompanhada da atribuição de um novo regime jurídico, eivado de características publicísticas. Sem dúvida, isso importa o incremento da relevância do aspecto institucional da empresa. Há forte tendência da transformação da empresa em instituição. O fortalecimento da organização empresarial e a transcendência dos limites geográficos vai dissociando cada vez mais empresa e empresário. A busca do bem-estar dos empregados e sua instrumentalização para satisfação de interesses socais ameniza o cunho meramente especulativo da empresa.83
Como acertadamente coloca Oris de Oliveira, o trabalho só é valor enquanto
se refere ao homem; é fator de valorização da pessoa humana:
O trabalho é valor na medida em que refere ao homem como pessoa, sujeito mais que perfeito da natureza, o que se explica pela espiritualidade, que se manifesta nas qualidades inteligência e vontade, com a conseqüente possibilidade de agir livremente. O trabalho valoriza a pessoa humana e esta valoriza o trabalho o trabalho quando este se insere numa finalidade social.84
81 ARNOLDI; MICHELAN, [200_?], p. 157. 82 JUSTEN FILHO, 1998, p. 128 et. seq. 83 Ibid. 84 OLIVEIRA, 1994, p. 14.
83
A valorização do trabalho está diretamente relacionada à dignidade do
trabalhador. A empresa pode ser vista como poder onde a atividade lucrativa só se
legitima com a realização do bem comum. Sendo assim, compete ao Estado a
regulação de sua atividade no intento de fazer com que, além dos fins lucrativos,
seja efetivamente instrumento de promoção da dignidade humana, como exige
nossa Constituição Federal.
Evidentemente que a dificuldade está em trazer este discurso, ou seja, a
previsão constitucional, para a prática, equilibrando dentro da empresa os objetivos:
lucro e responsabilidade social.
É fato que a maioria das empresas, quando se dedica a pensar socialmente,
acredita estar agindo na forma de benesse, filantropia e não em cumprimento a uma
obrigação constitucional.
Não seria tão difícil e tampouco demandaria grandes investimentos a
empresa ter essa atitude positiva perante seus empregados.
O pagamento de salários dignos e condizentes com a realidade da região, a
manutenção de condições de higiene e de saúde do trabalhador, a abstenção de
contratações ilícitas, como o trabalho infantil, bem como o cumprimento de
recolhimentos previdenciários, o repúdio à discriminação, ao assédio moral e sexual,
já seriam grande avanço para a sociedade local.
Independentemente de obrigação legal, de responsabilidade social, ou de
filantropia, o fato é que atitudes benéficas ao trabalhador respeitam a sua dignidade
e, por conseqüência, valorizam o seu trabalho e produzem efeitos dentro e fora da
empresa.
A valorização do empregado se transforma em uma motivação a mais para
trabalhar, melhorando sua qualidade de vida e sua produtividade no trabalho.
Ademais, a sociedade tende a valorizar empresas que têm atitudes positivas
em relação aos empregados e à comunidade de um modo geral, transformando
esses fatos em marketing positivo para o empregador. A sociedade, na condição de
consumidora, além de respeitar tais empresas passa a exigir comportamento igual
das demais e isso pode refletir tanto em qualidade de vida para o trabalhador quanto
em lucratividade para a empresa.
Arnoldi e Michelan nos atestam:
84
A empresa capitalista é, em última análise, uma organização produtora de lucros; é esse o seu objetivo final. Esta instituição jamais poderá renunciar a sua finalidade lucrativa. Contudo, as empresas acabam sendo hoje tão responsáveis quanto o Estado no que diz respeito a assegurar os direitos individuais do cidadão. A ênfase está na atualidade em melhorar não apenas o aspecto econômico, mas também o social, bem como a comunidade na qual está inserida, o que acaba trazendo benefícios para ambas as partes. Já não é novidade o bom relacionamento que deve prevalecer entre as empresas e seus empregados, clientes, acionistas e a comunidade. A preocupação com a poluição ambiental, a participação em obras culturais, a contribuição da empresa na oferta de benefícios diretos e indiretos à comunidade passou a ser "cobrada" no seu ambiente de atuação. Nos EUA, a atitude das empresas com relação à ecologia, à melhoria das condições de trabalho, ao tratamento igualitários às mulheres e às minorias raciais podem determinar investimentos e mesmo o preço de suas ações.85
Importante observar que são dois os fundamentos para mover o empregador
a conceder essas melhores condições: o primeiro, pelo lado humanitário e, o
segundo, com a imagem positiva da empresa, que é repassada a seu consumidor,
melhorando seus resultados.
O consumidor, quase sempre, é um trabalhador que almeja igualmente para
si, como para seus familiares, melhores condições de vida, de trabalho e de
dignidade. Sendo assim, mesmo que sem consciência plena de sua atitude, o
consumidor apóia e incentiva as empresas com esse perfil, concedendo-lhe seu voto
a favor, fazendo aquilo que lhe cabe, comprando-lhe produtos e serviços.
No capitalismo global prevalece a lógica da descartabilidade do trabalhador,
mera peça na engrenagem capitalista, cabendo ao Direito e à sociedade reunirem
forças para afirmar os princípios humanos e de dignidade.
Devemos estar atentos à observância, pelas empresas, dos princípios de
dignidade e de humanidade em relação aos seus empregados e à mão-de-obra em
geral utilizada para a obtenção do seu produto final, como sociedade, como
consumidores, como estudiosos do Direito ou, mesmo, como cidadãos, exigindo,
assim, dias melhores e melhores condições de trabalho para nossos compatriotas.
Devemos igualmente exigir do Estado políticas para que os empregadores estejam
obrigados a colocar o trabalho, igualmente o lucro, como objeto da atividade
empresarial. Trabalho e lucro como elos entre o aspecto econômico e social em
nossa sociedade, como verdadeiros pressupostos do estado democrático em que
vivemos.
85 ARNOLDI; MICHELAN, [200_?], p. 161.
85
6.3 FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMO FORMA DE
COMBATER O DESEMPREGO
Alguns doutrinadores mais alarmistas conceituam a flexibilização como a
precarização das condições de trabalho. Para outros, significa a desregulamentação
das relações de trabalho, como forma de aumentar o número de postos de trabalho.
Visa também à geração de novos empregos ou à manutenção dos existentes.
Pretende, igualmente, tornar as empresas mais competitivas, buscando sucesso no
mercado globalizado, com evidente redução do custo da mão-de-obra.
Conceitua Fernando Bastos Ferraz86: “Consideramos a flexibilização do
trabalho a adequação das normas trabalhistas às exigências econômicas do mundo
globalizado, que culmina com a precarização da relação formal de emprego.”
Segundo José Pastore87:
A palavra de ordem nos atuais sistemas de relações de trabalho é flexibilizar, ou seja, ajustar-se às novas condições e tirar o máximo de proveito delas. A necessidade de inovar e competir está exigindo novas modalidades de contratação e remuneração do trabalho. Quando as relações trabalhistas dependem muito da legislação, as adaptações são lentas, as empresas perdem a competição e os trabalhadores ficam sem emprego.
Pastore afirma, ainda:
Ao colocar o Brasil no contexto mundial, verifica-se, entre nós, a emergência de um robusto discurso em favor da flexibilização. Mas isso ainda não saiu da retórica. Na última reforma constitucional de 1988, grande parte da legislação trabalhista, em lugar de diminuir, tornou-se ainda mais detalhada e se incorporou ao texto da Constituição, dificultando a adaptação do sistema de relações do trabalho às novas condições de competição e inovação que o Brasil enfrenta nos mercados interno e externo.
Pode-se afirmar que há muito a se fazer em matéria de flexibilização,
especialmente no Brasil, onde a legislação trabalhista é altamente protetiva,
regulamentadora, inviabilizando ou, quando menos, dificultando as negociações
86 FERRAZ, 2006. 87 PASTORE, 1997.
86
entre as partes. Gerar emprego e renda, a nosso ver, é mais importante do que a
manutenção de uma legislação engessadora e protetiva.
José Pastore trata com precisão do tema:
O Brasil, ao persistir com esse quadro legal-trabalhista inflexível e esse baixíssimo nível de educação, corre o risco de amargar, no longo prazo, fortes ondas de desemprego estrutural que, somado ao conjuntural e ao trabalho informal, colocarão a maior parte da nossa força de trabalho em condições muito precárias. De tudo isso tira-se uma lição clara: é urgente reduzir a rigidez da legislação e aumentar a qualidade da educação. Só assim podemos enfrentar o desemprego estrutural.88
Com o crescente desemprego, bem como com a crescente alteração e
modificação do mercado de consumo, a alta regulamentação das relações de
trabalho tem sido vista por muitos como desestimulo à contratação de mão-de-obra.
A tecnologia é outro fator importantíssimo, pois a cada dia novas tecnologias
diminuem a necessidade de mão-de-obra humana.
A flexibilização é necessária, no novo mundo globalizado, especialmente em
países em crescimento como o nosso, que detém alto índice de desempregados.
Vale destacar que, mesmo nos países desenvolvidos, como alguns estados
europeus, a flexibilização é o mote do atual Direito do Trabalho, gerando discussões
acirradas e com participação importante da sociedade na discussão das legislações
que vêm sendo aprovadas. Todavia, para gerar empregos e novos investimentos,
não basta flexibilizar. Sempre lembramos e insistimos da necessidade de
investimento pesado em educação, geração de tecnologia, investimento do Estado
em infra-estrutura, como forma de atrair capitais estrangeiros e de fazer circular
riquezas, redução dos encargos previdenciários e trabalhistas, maior autonomia
negocial, em evidente flexibilização das relações de trabalho.
A rigidez da legislação trabalhista, completamente cega para a realidade dos
trabalhadores do país, estimula o mercado informal de trabalho. A legislação
trabalhista atinge menos da metade dos trabalhadores, uma vez que mais de 50%
dos trabalhadores no Brasil não têm carteira assinada (dados do PED 2005,
www.dieese.org.br) e grande parte se encontra na economia informal, sem qualquer
proteção.
88 PASTORE, 1997, p. 24 et. seq.
87
A luta da sociedade, das classes trabalhadoras e também do Estado deveria
ser na criação de novos postos de trabalho e não da manutenção dos privilégios da
minoria. Admitir, portanto, a flexibilização da atual legislação do nosso país é forma
racional e consciente de gerar novos empregos, diminuir a pobreza e trazer para a
formalidade um número maior de trabalhadores. Evidente que, para isso, é
necessário igualmente avanço e investimento nos órgãos fiscalizadores do
cumprimento do Direito e, no caso do Trabalho, Delegacias Regionais do Trabalho e
Ministério Público do Trabalho.
Merece transcrição a opinião de Rosemberg e Birdzell JR:
Um tipo de oportunidade de investimento especialmente relevante para a exploração consiste na implantação de fábricas em locais onde o trabalho pode ser alugado a custos mais baixos do que os que prevalecem entre os concorrentes. Oportunidades desse tipo têm sido importantes no desenvolvimento econômico de países do Terceiro Mundo, mas são muitos os exemplos mais antigos. O emprego de operários a salários inferiores aos pagos na Nova Inglaterra constituíram causa importante do desenvolvimento da indústria têxtil e de calçados no Sul americano. Marx, presumivelmente, teria considerado essas oportunidades como espoliativas, e trabalhadores que recebiam os salários anteriormente predominantes tenderiam a concordar. Por outro lado, para países e regiões cujo principal recurso econômico é a abundância de mão-de-obra desempregada, a contratação dessa gente nas melhores condições disponíveis provavelmente parecerá não só um caminho razoável para o desenvolvimento econômico, mas moralmente imperativo.89
O modelo chinês pode servir como base e talvez como única alternativa para
um país pobre como o Brasil. Certamente não é a melhor solução, mas talvez a
menos utópica.
Paul Singer faz relato interessante sobre a questão:
Cumpre, finalmente, assinalar que a precarização do trabalho, o aumento do exército de reserva e do número de pobres no Primeiro Mundo e em alguns países da periferia têm como contrapartida o crescimento do número de ocupados, do nível de produção e de consumo nos países que estão crescendo velozmente. São casos notórios os da China, Coréia do Sul, Taiwan, Hong-Kong e outros países da Ásia oriental, aos quais se junta o Chile, de nosso continente. Tudo leva a crer que nesses países o aumento da produtividade marcha ä frente do aumento dos salários e que os direitos trabalhistas devem ser muito modestos. Não obstante, nesses países a pobreza está diminuindo, o que permite concluir que a globalização do capital está redistribuindo renda no plano mundial. Este pensamento consolador não nos deve fazer esquecer, no entanto, que ao mesmo tempo os ricos estão ficando mais ricos em todos os países e que muito da degradação e do sofrimento infligidos poderiam ter sido evitados se a
89 ROSENBERG; BIRDZELL JR, 1986, p. 27.
88
globalização tivesse sido minimamente combinada com programas internacionais de reestruturação produtiva. Mas, neste caso, o que denominamos de contra-revolução capitalista nas relações de produção dificilmente teria ocorrido.90
De qualquer sorte, não podemos admitir uma flexibilização sem limite, já que,
sempre, teremos que observar o princípio da dignidade humana, bem como o
interesse da sociedade, da coletividade.
Como princípio, portanto, devemos invocar o conceito mais abrangente
possível de dignidade humana, incluído nele as questões de saúde do trabalhador,
que envolvem inúmeras questões, até mesmo jornadas de trabalho, intervalos,
férias, salários dignos, etc.
A tendência, não só no Brasil, é aumentar o trabalho sem carteira assinada,
em razão da escassez na oferta de emprego que já vitima 1/3 da mão-de-obra
mundial (195 milhões de desempregados), segundo dados da OIT.
Não restam dúvidas, a rigidez da legislação trabalhista faz aumentar o
desemprego, como indica Gary Becker, Prêmio Nobel de Economia de 1992, citado
por José Pastore:
Gary Becker, Prêmio Nobel de Economia de 1992, por exemplo, argumenta que a rigidez da legislação trabalhista e dos contratos coletivos assim como a acumulação de concessões das políticas previdenciárias da Europa são as principais responsáveis pelo alto nível de desemprego naquela região (Why Europe is Drowning in Joblessness). De fato, nos anos 70, a taxa de desemprego esteve abaixode 5% na França, Alemanha e na maioria dos países europeus. Hoje, ela está perto de 12% na França e Alemanha e ultrapassa 20% na Espanha.91
Ora, se consultássemos os milhares de excluídos, desempregados ou sub
empregados, que se submetem a jornadas desgastantes como aquelas praticadas
na China, em atividades sem qualquer fiscalização ou garantia, estes certamente
concordariam com uma flexibilização das leis trabalhistas e também dos encargos
sociais, para garantir seu emprego e quem sabe até garantir condições melhores de
trabalho e de vida do que aquelas experimentados nos dias de hoje.
Para encerrar, as palavras de Georjenor de Souza Franco Filho:
É preciso, por isso mesmo, reencantar, reinventar o Direito. Revigorá-lo. Fazê-lo readquirir seu papel como elemento de valorização do homem.
90 SINGER, 1998, p. 32. 91 PASTORE, 1997, p. 48.
89
Devemos renovar a necessidade de preservar a dignidade do ser humano, um dos princípios fundamentais da Republica do Brasil (art. 1º, III, da Constituição de 1988), e que não pode, nem deve, ser esquecido.
6.4 POLÍTICAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA COMBATE AO DESEMPREGO
NO BRASIL
Pelo que devem lutar os trabalhadores para garantir mais empregos, mais
trabalho e, conseqüentemente, manter sua dignidade? Sem dúvidas, como já
abordado neste trabalho, a tecnologia, em qualquer lugar do mundo, a cada dia
rouba empregos e trabalho e, pior, o cenário é assustador, já que estão em
produção e desenvolvimento milhares de máquinas, de novas tecnologias, de novas
possibilidades no mundo da informática, da robótica.
Atacar as máquinas como fizeram os operários do início da industrialização,
certamente, não é o meio para combater o desemprego e a crescente substituição
do trabalho humano por outras formas de trabalho.
A OIT - Organização Internacional do Trabalho - aponta a globalização como
um dos fatores que mais agravaram o crescimento do desemprego no mundo.92
Essa conclusão é explicável à medida que se passa a considerar ter a
globalização feito das empresas um poder ainda mais influente sob os Estados,
capaz de exigir destes privilégios para sua permanência ou sua inserção. As
empresas podem escolher onde instalarão sua linha de produção, de acordo, única e
exclusivamente, com suas conveniências.
Não são raros os casos de empresas que já mudaram de local mais de uma
vez em busca de benefícios e de aumentar sua competitividade no mercado
mundial. Em geral, essa vantagem ou esses benefícios estão na mão-de-obra mais
barata, com o pagamento de salários menores, pagamento de menor número de
benefícios, menos imposto, menor ascendência sindical e de uma fiscalização
trabalhista e ambiental menos contundente, do que aquela que se faz em países
desenvolvidos. Infelizmente, não se vê nessas decisões qualquer componente ético,
cristão, social e até mesmo humano.
92 OIT, 2007b.
90
Vale transcrever o exemplo real apresentado por Hans Peter Martin e Harald
Schumann:
Neste últimos anos, empresas como Hewlett-Packard, Motorola e IBM passaram a empregar especialistas da Índia a ordenados baixos. Houve época em que fretavam aviões para lhes trazer a mão-de-obra barata. Era o brain shopping, compra de cérebros, como chamavam seu plano para economizar. Os peritos locais em software inicialmente se opuseram à concorrência barata e o governo os apoiava, negando ou dificultando os vistos de permanência. Mas uma saída foi encontrada. Muitas firmas americanas simplesmente deslocaram partes importantes de seus projetos de informática diretamente para a Índia. O governo de Nova Delhi lhes ofereceu quase gratuitamente a infra-estrutura necessária: desde distritos industriais urbanizados e amplos laboratórios com ar-condicionado até conexão por satélite, em dez regiões diferentes. Em poucos anos, a Cidade Eletrônica que se desenvolveu em Bagalore, situada no centro do antiplano indiano, adquiriu fama mundial. Agora, a Siemens, Compaq, Texas instruments, Toshiba, Microsoft e Lotus mantêm filiais ou terceirizam trabalhos de desenvolvimento de produtos, encomendando-os às subempresas indianas locais. Dez anos depois do início do simples envio de pessoal indiano para a Califórnia, nada mais é como dantes nos locais de origem do setor, seja nos EUA, na Europa Ocidental ou no Japão. Na Alemanha, somente os três gigantes da computação IBM, Digital Equipment e Siemens-Nixdorf cortaram, desde 1991, mais de 10.000 empregos, não exclusivamente por terem montado filiais em Bangalore. Empresas que precisam processar grande volume de dados aproveitam-se das ofertas do outro lado do planeta. [...] O motivo da expansão para a Índia é sempre o mesmo: os colaboradores de lá que têm formação acadêmica em univer-sidades de língua inglesa, possuem ótima qualificação e, mesmo assim, custam uma fração de seus colegas no Norte. Hannes Krummer, porta-voz da Swissair, resumiu a fórmula empírica dos navegantes eletrônicos indianos: "Pelo preço de um suíço podemos empregar três indianos". 93
O Governo francês, em julho deste ano, aprovou a criação de um Conselho,
subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como função defender o capitalismo
entre os franceses. Tal fato se deu após a revogação pelo Governo francês de
legislação que visava a flexibilizar os contratos de trabalhos de jovens trabalhadores,
após forte mobilização de trabalhadores e sindicatos, que o acusavam de defender
interesse de empresários.94
É importante observar que os efeitos nefastos da globalização afligem,
igualmente, os países desenvolvidos e ricos, gerando desemprego.
Os países em desenvolvimento se aproveitam da ganância capitalista para
ofertar sua mão-de-obra e sua infra-estrutura para atrair investimentos, como o caso
citado da Índia.
93 MARTIN; SCHUMANN, p. 142 et. seq. 94 BBC, 2007g.
91
Grande diferença está na condição dos países desenvolvidos de manter a
dignidade de grande parcela de seus desempregados, diferentemente dos países
em desenvolvimento, onde são lançados a sua própria sorte, quase sempre na
condição de total miséria.
No Brasil, o desemprego, além das inúmeras questões que afligem todo o
mundo, como a tecnologia e a globalização, também tem causas próprias e cuja
solução é tão ou mais difícil de ser alcançada quanto aos problemas globais.
Sob o ponto de vista meramente econômico, estudos publicados
recentemente indicam que o Brasil precisa romper com sua atual política
antiinflacionária, que está tendo efeitos ''destrutivos'' sobre a indústria e impedindo
que o país retome o nível de crescimento obtido entre as décadas de 60 e 80,
segundo o economista Mark Weisbrot. Essa é a conclusão do estudo intitulado A
Eleição Presidencial Brasileira: Contexto de Temas Econômicos, recém-divulgado
pelo Center for Economic and Policy Research (CEPR), Instituto de Pesquisas
Econômicas baseado em Washington do qual Weisbrot é co-diretor. 95
Segundo o economista Mark Weisbrot, a política econômica do atual governo
obedece a interesses internacionais, em detrimento dos interesses do nosso país:
' De acordo com o relatório, a meta inflacionária do Banco Central, baseada em juros elevados, tem sido bem-sucedida em baixar os níveis da inflação, mas pode ser extremamente negativa para a economia do país. ''A política antiinflacionária está destruindo os setores industriais e manufatureiros. Uma taxa de juros como a brasileira, de cerca de 11%, é uma das mais altas do mundo'', afirma Weisbrot. O analista acrescenta que as atuais políticas ''afugentam investimentos, encolhem a economia e supervalorizam o real, tornando as importações falsamente baratas e dificultando que alguém obtenha lucro investindo no setor manufatureiro''. O relatório afirma que ''a manutenção de uma moeda supervalorizada causará danos às perspectivas de crescimento do Brasil. O declínio das exportações desde 2004, em 1,4% do PIB, já contribuiu para a desaceleração da economia. E feriu uma série de indústrias, como as têxteis, as de calçados, de móveis, de couro e de madeira''. Caminho errado Weisbrot afirma que, por conta da dificuldade em obter investimentos no setor industrial, o país se voltou para a produção agrícola e a mineração. ''Mas nenhum país fica rico investindo apenas em agricultura e minério de ferro'', diz o analista. De acordo com o estudo, se o Brasil tivesse mantido sua meta de crescimento econômico obtida entre as décadas de 60 e 80, hoje teria um padrão de vida similar ao europeu. ''Mas nos últimos 25 anos, o crescimento do PIB per capita foi de 0,5% ao ano, o que é péssimo, especialmente se comparado com os índices do período entre 1960 e 1980, que foi de 123%'', comenta o economista.
95 BBC, 2007m.
92
A pesquisa conclui que o crescimento do PIB per capita foi similar durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Lula. No governo do primeiro, ficou na faixa de 1,6%. No de Lula, caiu ligeiramente para 1,4%. ''Não há muita redistribuição de renda que possa ser feita com um crescimento destes. Não é muito para melhorar o padrão de vida das pessoas'', afirma Weisbrot. O economista acredita que ''Lula fez muito por diversos brasileiros, especialmente os mais pobres, como o aumento do salário mínimo e o Bolsa Família. É mais do que eles obtiveram da administração anterior''. No entanto, em seu estudo, afirma que ''diante de um crescimento lento e de um orçamento apertado'' é ''impossível tirar pessoas da pobreza em larga escala ou gerar empregos suficientes para reduzir o desemprego” “O mercado financeiro tem absoluto controle sobre o Banco Central. Mas o propósito de ter um Banco Central é que ele atenda aos interesses de toda a sociedade. Temos o mesmo problema nos EUA. Há congressistas com enorme influência sobre o Fed, o que acaba fazendo com que ele muitas vezes tome a decisão errada.'' Além de pressões, o analista acredita que Lula deu ouvido às pessoas erradas. ''Ele teve consultores como Palocci, que acharam que a melhor coisa era agradar o mercado financeiro a qualquer preço. O governo anterior dobrou a dívida pública, o que foi um fardo para Lula. Ok, se você pega um país em crise, é preciso adotar certas medidas por alguns meses, mas não é possível sacrificar a economia de um país por quatro anos.'' No entender de Weisbrot, se eleito para um segundo mandato, Lula precisará ''se livrar da meta inflacionária como política macroeconômica, afrouxar a política fiscal - algo que ele já começou a fazer - e buscar estratégias de desenvolvimento, educação, infra-estrutura e políticas industriais''.96
Celso Furtado adverte que, em nosso país, cuja distribuição deficitária de
renda é problema de nossa própria formação econômica, com a globalização, que
acirra o distanciamento da renda, tal dificuldade aumenta. Alerta como uma
alternativa estratégica o investimento e políticas que auxiliassem no crescimento do
mercado interno, privilegiando os interesses da população:
A opção é modificar a fundo o perfil de distribuição da renda, o que se torna tanto mais difícil quanto mais avança a globalização, ou praticar-se uma reforam fiscal que assegure a elevação substancial da taxa de poupança. Nossa política econômica deveria adotar como objetivo estratégico o crescimento do mercado interno, o que significa previlegiar os interesses da população. O componente principal do mercado interno é a massa salarial. A inserção internacional é importante por muitos motivos: pode completar nosso potencial de recursos naturais, dar maior flexibilidade ao sistema produtivo, facilitar o acesso a tecnologias de ponta, ampliar a oferta de poupança dentro de certos limites etc. Mas, numa economia com as características da nossa, tudo isso terá sempre um papel complementar. O essencial é o crescimento do mercado interno, o qual movimenta 90% da economia.97
96 BBC, 2007m. 97 FURTADO, 2000, p. 80.
93
Sem sombra de dúvidas, o pouco acesso da população mais carente à
educação no Brasil é evidente e se reflete como um dos grandes entraves ao
crescimento do país.
Temos, no Brasil, pouco tempo de permanência média na escola e, pior,
numa má escola.
É patente que, para se entrar atualmente no mercado de trabalho, são
necessários conhecimentos na área de informática, de idiomas estrangeiros,
conhecimentos específicos e ainda cultura geral. Entretanto, muitos de nossos
jovens e crianças não têm acesso à educação básica ou acesso à era digital.
Não é por acaso que se apontam casos de investimento na educação como
medida eficiente no combate ao desemprego.
José Pastore aponta a Coréia do Sul como modelo, indicando o investimento
em educação, em duas décadas, como o fator que a coloca em um patamar muito
superior ao Brasil:
Um cenário desse tipo constitui um desafio assustador para o Brasil, cuja força de trabalho tem apenas 3,5 anos de escola – e má escola. Mas não há razão para desanimar. A Coréia do Sul saiu da guerra dos anos 50 com 85% de analfabetos! E, em duas décadas, resolveu o problema dando à sua força de trabalho dez anos de escola – e boa escola. Esse “milagre” foi realizado num tempo em que não havia os atuais recursos pedagógicos como os currículos integrados, as televisões educativas, os videocassetes, etc. Estamos atrasados, é verdade. Mas dispomos de recursos e podemos evitar erros. O Brasil tem toda condição de, em dez anos, dar seis ou sete anos de boa escola à sua força de trabalho e, dentro de duas décadas, chegar no ponto em que seus trabalhadores poderão ler e entender vários manuais de instruções para, então, enfrentar o mundo dos projetos, da polivalência e da multifuncionalidade.98
Não fosse o bastante, ainda sofremos com os altos encargos sociais que
estimulam a informalidade e fazem os empregadores titubearem diante da
necessidade de novas contratações. Na verdade, o que se tem visto com maior
freqüência, nos últimos anos, é o corte de pessoal como forma de redução de custos
das empresas.
Deveras, não é fácil ser empresário no Brasil.
O empresariado brasileiro sofre com a falta de seriedade política, com a falta
de incentivo do Estado, com a instabilidade das decisões judiciais, com o alto custo
da produção, em face dos furtos de cargas, estradas esburacadas, pedágios, etc. 98 PASTORE, 1997, p. 25 et. seq.
94
Ainda assim, visam a concorrer com as multinacionais que tentam a todo custo
abocanhar o mercado interno.
Ademais, a micro e a pequena empresa nacionais tem de enfrentar a
burocracia administrativa e estatal, a tributação nem sempre em valores razoáveis,
as dificuldades do acesso ao crédito, os juros exorbitantes e a falta de incentivo para
seu desenvolvimento.99
Embora sofram demasiadamente, as pequenas e médias empresas são as
que mais empregam em nosso país.
Com o intuito de estimular o crescimento do mercado de trabalho brasileiro,
algumas medidas legislativas foram tomadas, com, por exemplo, o incentivo à
contratação de jovens com o Programa Nacional do Primeiro Emprego.
Também vivenciamos medidas flexibilizadoras da legislação trabalhista como
do trabalho a tempo parcial. Todavia, os resultados são pífios.
Podemos elogiar a atuação do Sistema Nacional de Emprego – SINE,
instituído pelo Decreto nº 76.403/75, observando o conteúdo da Convenção nº 88
da Organização Internacional do Trabalho.
A função primordial do SINE é o cadastramento de pessoas em busca de
emprego, servindo de ponte entre elas e o trabalho ofertado.
José Pastore indica a existência de várias modalidades de contratação como
forma de aumentar o número de empregados formais:
A maioria dos países desenvolvidos possui várias modalidades de contratação – todas elas com menos encargos sociais – como é o caso dos jovens recém-saídos da universidade e em fase de formação e dos trabalhadores de meia idade que, uma vez despedidos, encontram dificuldades para reentrar no mercado de trabalho. Esses contratos cobrem também o trabalho sazonal; trabalho substituto; empresas que ampliam atividades; e vários outros. Isso existe até mesmo nos países cuja legislação trabalhista, até pouco tempo, era tão rígida quanto a do Brasil, como e o caso da Espanha, Portugal, Alemanha, França, Itália, Argentina, Chile e vários outros. Com base nesse tipo de flexibilidade e redução de encargos sociais, mais trabalhadores passam a ser contratados legalmente.100
99 Para se ter uma idéia de como a burocracia pode emperrar o surgimento de novas empresas, segundo pesquisa realizada pelo Banco Mundial, o processo de abertura de uma empresa no Brasil leva, em média, 152 dias. Pesquisa divulgada por ALCÂNTARA; SILVA, 2004. 100 PASTORE, 1997, p. 35.
95
Para Antony Giddens, devemos continuar lutando pela democracia, posto que
a expansão desta é um dos grandes feitos da Humanidade e, com ela em todos os
níveis podemos ao menos esperar dias melhores:
Nada acontece sem luta. Mas a promoção da democracia em todos os níveis é uma luta que vale a pena empreender e ela pode ser vitoriosa. Nosso mundo em descontrole não precisa de menos, mas de mais governo – e este, só instituições democráticas podem prover. 101
Celso Furtado aponta o crescimento econômico e a distribuição de renda
como fatores fundamentais para o aumento do bem-estar social:
O crescimento econômico deve ser visto como um meio de aumentar o bem-estar da população e de reduzir o grau de miséria que pune parte dela. Como as duas coisas são qualitativamente distintas, um índice que pretenda medir o bem-estar médio da população terá que ser utilizado com muita precaução. Como somar e subtrair valores de natureza distinta como são o prazer e a dor? É com paradoxos dessa ordem que o mais apropriado seja apresentar um mapa do bem-estar social e outro da penúria social. Nesse segundo mapa, a fome e a exclusão social seriam adequadamente tratadas e os efeitos negativos do processo de globalização, explicitamente aferidos. A competitividade internacional seria medida em termos de extinção de empregos, e esta, em termos de extinção de empregos, e esta, em termos de fome imposta a setores da população. Se aos custos sociais acrescentamos os ecológicos, somos levados a concluir que são totalmente inadequados os dados atualmente utilizados para expor o comportamento da economia brasileira. E que esses dados, por ocultarem a realidade, são instrumento dos grupos que compõem as estruturas de dominação que sustentam a estratégia globalizadora.102
Nenhuma discussão de peso sobre alternativas econômicas para o nosso
Estado poderia deixar de fora a questão da Reforma Agrária.
A maior parte da população carente que habita as favelas das grandes
cidades foi expulsa do campo.
Na Europa, essa migração se deu principalmente no século XVI, com o fim do
feudalismo e início do mercantilismo e do capitalismo industrial.
Marx retrata essa mudança:
A criação do proletariado sem lar nem pão – despedido pelos grandes senhores feudais e cultivadores, vítima de repetidas e violentas expropriações – era necessariamente mais rápida que a sua absorção pelas manufaturas nascentes. Por outro lado, estes homens, bruscamente arrancados de suas ocupações habituais, não se podiam adaptar prontamente à disciplina do novo sistema social, surgindo, por conseguinte,
101 GIDDENS, 2000, p. 91. 102 FURTADO, 2000, p. 80 et. seq.
96
deles, uma porção de mendigos, ladrões e vagabundos. Daí a legislação contra a vadiagem, promulgada nos fins do século XVI, no oeste da Europa. Os pais da atual classe operária foram duramente castigados por terem sido reduzidos ao estado de vagabundos e de pobres. A legislação os tratou como criminosos voluntários, supondo que dependia de seu livre arbítrio o continuar trabalhando como no passado e como se não tivesse sobrevindo nenhuma mudança em sua condição de existência.103
Percebe-se, claramente, que em nosso país são necessárias inúmeras
reformas e mudanças. Muitas delas foram abordadas neste capitulo, com base nas
opiniões de renomados autores. Pretendemos, neste ponto, indicar nossas próprias
opiniões, ressalvando que, evidentemente, o problema é muito mais complexo do
que podemos indicar, sendo essas medidas apenas algumas daquelas que seriam
necessárias para o crescimento econômico do país.
A primeira é o comprometimento político com a nossa Nação. É necessário o
fim da corrupção ou, quando menos, sua redução a percentuais ínfimos. Também é
urgente que tenhamos no poder pessoas compromissadas apenas com o interesse
coletivo, com interesse da Pátria, abolindo da política aqueles que representam
especialmente as parcelas economicamente dominantes, especialmente aqueles
que defendem interesses do mercado internacional, dos interesses dos
globalizadores. Sob este enfoque, e como defende o ilustre economista Celso
Furtado, já citado, é necessário que o Estado se volte para o mercado interno muito
mais do que para o mercado internacional, porquanto que o crescimento do mercado
interno reflete mais rapidamente no bem-estar da maioria da população, com o
crescimento do consumo e conseqüentemente das ofertas de emprego.
A segunda é a reforma legislativa, fiscal, previdenciária e trabalhista. Para o
crescimento econômico, é fundamental a reforma das legislações trabalhista,
previdenciária e fiscal. Estes três encargos sociais sobre a produção devem ser mais
bem mensurados, mais bem escalonados, abertas novas modalidades e formas de
incidência sobre o salário, para que os empreendedores tenham interesse na
contratação de novos empregados. Essa legislação deve privilegiar as empresas
que geram empregos e sobre taxar aquelas que apenas especulam. Ora,
atualmente, por exemplo, os Bancos pagam poucos impostos e empregam poucos
empregados, enquanto uma empresa com milhares de empregados paga, na maior
parte das vezes, impostos maiores.
103 MARX, 1977, p. 57.
97
A terceira grande medida é o saneamento do Estado, com redução de todos
os gastos públicos, para concentrar recursos nos pontos nevrálgicos que impedem
nosso crescimento.
A quarta grande medida é o investimento nesses pontos nevrálgicos que, à
nossa vista, é o investimento maciço em educação, em infra-estrutura, em reforma
agrária, em capital estatal disponível para empréstimos em novos empreendimentos.
O investimento em educação vai tornar nossa mão-de-obra mais qualificada,
tornando nosso país mais atraente para o investimento de capital externo com
intenção de instalação de novas indústrias em território nacional.
O investimento em infra-estrutura igualmente torna nosso país mais atrativo
para os capitais internacionais. Evidentemente que, para a instalação de uma nova
indústria, é necessário que o pais tenha portos, estradas, terminais de carga aéreos,
ferrovias, transporte marítimo, para dar vazão à produção voltada para exportação,
ou, mesmo, para o mercado interno.
Ademais, recentemente, no Brasil, o Diretor-Gerente do Fundo Monetário
Internacional (FMI), Rodrigo de Rato, afirmou que a prioridade maior do Brasil para
manter o crescimento da economia, nos próximos anos, é aumentar o investimento
em infra-estrutura, com maior participação do setor privado.104
É evidente que uma das maneiras mais hábeis de se conseguirem referidos
investimentos em infra-estrutura, é através das concessões públicas, das
participações público-privadas.
A Reforma Agrária levará de volta ao campo parte dos miseráveis que, hoje,
sobrevivem, a duras penas, nos arredores dos grandes centros, sem qualquer
qualificação para prestação de serviços nessas localidades. Ademais, a geração de
renda, na agricultura, diante do grande potencial agrícola de nosso país, depende de
pequenos investimentos do governo, com possibilidades de grandes retornos para a
população e, conseqüentemente, para o Estado, através de impostos.
O capital estatal disponível para empréstimo aos novos empreendedores
também é fundamental. É dever do Estado fomentar a indústria e possibilitar ao
pequeno, médio e até mesmo grande investidor, acesso a recursos para esses
investirem em novos negócios, que gerarão, além de impostos, os empregos de que
tanto necessitamos.
104 BBC, 2007n.
98
Vamos aprender a explorar as belezas naturais de nosso país através do
turismo, pois temos tanto para oferecer ao mundo. Aprendendo a utilizar nossas
qualidades a nosso próprio favor.
Por fim, sendo o Brasil um país com um povo reconhecidamente criativo,
devemos investir nessa nossa qualidade. Segundo o escritor Osmar de Almeida
Santos, a tecnologia irá proporcionar o desemprego em todas as áreas. Para ele,
ninguém escapará, exceto os que executam trabalhos imaginativos.105
Vamos incentivar a música, o teatro, a pintura, a escultura, o artesanato, a
poesia, a literatura e todas as demais formas de arte possíveis, porque a nossa arte
nunca será substituída por máquinas e robôs.
105 SANTOS, 1997, p. 71.
99
7 CONCLUSÂO
Do trabalho como forma de obtenção da própria subsistência, o homem
caminhou para a Idade Média passando a aproveitar o excedente produzido e
propiciar troca pelos demais bens de consumo que não produzia diretamente. Na
Idade Média o trabalho ainda era visto como redenção da alma. As trocas e o
excedente passaram a gerar, com o passar dos anos, um comércio, que se
intensificou diante de inúmeros fatores que contribuíram para tal crescimento, como
claramente demonstrado nos itens anteriores de nosso trabalho, dentre eles, muito
marcante, o surgimento de uma nova ética, através da filosofia e das religiões
protestantes, que deram ênfase e justificativas para o ideal burguês. Defendia-se a
sociedade de classes como uma sociedade aberta, na qual as condições de
mobilidade do indivíduo dependiam única e exclusivamente dele.Com o
enriquecimento da burguesia e com o advento da industrialização, gerando o triunfo
do capitalismo, instaurando-se a idéia do trabalho como uma possibilidade para a
ascensão humana, para acumulação de riqueza, necessária para a mudança de
classe.
Após a queda dos regimes socialistas, o capitalismo prosseguiu sem qualquer
barreira, aumentando a acumulação de capitais. No outro extremo, o desemprego
garante um estoque, uma reserva de trabalhadores, sempre dispostos a ceder para
manter ou conseguir emprego. Vale destacar o Estado chinês, com sua precarização
das condições de trabalho e conseqüente crescimento econômico, vem trazendo
para dentro de um mesmo caldeirão países desenvolvidos e em desenvolvimento,
todos buscando manter ou conseguir algum espaço na era global.
O mundo globalizado está se transformando em um cenário sombrio,
caracterizado pela escassez de trabalho e pelo excesso de oferta de mão-de-obra,
somados à grande volatilidade dos capitais. A política e o mercado estão marcados
por atitudes desumanas e nada éticas, predominando a arrogância, o interesse
individual e a exploração descompromissada da mão-de-obra humana, que se
tornou mera peça na engrenagem capitalista.
Sem dúvidas, em qualquer lugar do mundo, hoje, como forma de garantir o
trabalho num futuro ainda obscuro e incerto, onde as máquinas tendem a ocupar
cada vez mais o espaço do trabalho humano, precisamos incentivar os valores
100
humanos e ampliar o acesso às áreas de trabalho, onde a eficiência e a precisão
das máquinas são incapazes de igualar-se à sensibilidade humana.
As áreas artísticas serão as em que mais poderemos nos destacar. A
máquina ainda não é capaz de encantar e obter retribuição por esse encanto, tanto
quanto a voz de um tenor, nem poderá ladear-se ao talento de um estilista, de um
escultor, de um pintor ou de um poeta. Ademais, os seres humanos têm
necessidade de contato humano, de cordialidade, de algum afeto. No Brasil temos
de investir também no turismo, unindo as belezas naturais de nosso país com a
cordialidade e a alegria do nosso povo, atraindo turistas do mundo todo, entretanto,
sempre respeitando o meio-ambiente. Vale lembrar do ócio criativo de Domenico de
Masi, já citado neste trabalho, uma vez que o trabalhador, especialmente dos países
ricos, terá mais tempo livre para o ócio para o lazer e também para o turismo. Cabe -
nos oferecer serviços atraentes, gerando empregos como guias, intérpretes,
atendentes em restaurantes e hotéis, etc. Como já explicado, há valores humanos
que jamais serão substituídos, sendo boa medida incentivar e valorizar as vocações
humanas, especialmente aquelas que encontramos nas raízes de nossa nação,
como a música, o artesanato, o cinema, a escultura e todas as demais formas de
arte.
Evidentemente que as principais medidas são aquelas descritas
anteriormente no presente trabalho. Primeiro, é necessário um comprometimento
político com o bem geral da população: medidas para propiciar o crescimento
econômico, pondo fim à era de recessão imposta pela equipe econômica, desde que
Fernando Henrique Cardoso assumiu como Ministro da Fazenda.
Concomitantemente, forte investimento em educação, na reforma agrária, na infra-
estrutura, reformas legislativas, fiscais, trabalhistas e previdenciárias e capital estatal
disponível para financiar os empreendedores deste país.
Vale também destacar que o capitalismo global está chegando a um extremo
(especialmente após o fim do comunismo europeu), e este extremo traz
conseqüências nefastas, visíveis no que se refere ao meio ambiente (alterações no
clima mundial, buracos na camada de ozônio, secas, inundações, furacões e
tsunamis) e, igualmente, visível no que se refere aos seres humanos (estresse,
depressões, etc.), dentre eles, os trabalhadores (através do assédio moral, estresse,
Síndrome de Bournout, etc). Precisamos de soluções para a modernidade, para a
criação de empregos em todo o mundo, para o fim da fome e da miséria, para
101
estancar a violência contra o meio ambiente, para impedir os abusos contra o
trabalhador, no ambiente de trabalho, ou seja, para impor limites ao capitalismo e à
globalização.
Para nós, países em desenvolvimento, não há solução, senão nos tornarmos
presas atrativas para os capitalistas vorazes. Se não criarmos em nosso país
condições de investimento de capital estrangeiro, de as empresas multinacionais
auferirem maiores lucros que em seus países de origem, continuaremos com pouco
investimento internacional, com baixa geração de emprego e, conseqüentemente,
baixa arrecadação de impostos, que resultará em impossibilidade de investimentos
futuros.
Devemos lutar, todos, por um objetivo comum e, de alguma forma, concordar
com algum prejuízo imediato, para almejarmos um futuro melhor para nosso país,
para nós e para nossos filhos.
Neste meio tempo, devemo-nos debruçar em estudos e defender abertamente
a bandeira de uma economia mundial solidária, onde todas as relações comerciais,
no mundo, sofram o julgamento e o balizamento de órgãos internacionais, como a
OMC, a ONU e a OIT; para que o lucro não seja um objeto único nas relações
comerciais, sem limites, sem fronteiras, sem qualquer comprometimento com países,
sociedades e homens.
A Humanidade pede e precisa de soluções.
Precisa de alimentos, de remédios, de cultura, de educação. Não podemos
aceitar que a minoria rica feche os olhos para a maioria da população do mundo que
vive quase na miséria absoluta. Não podemos concordar que os países
desenvolvidos se fechem em bolhas, em blocos, em muralhas, em feudos, deixando
o restante de nossos semelhantes, menos favorecidos, que coabitam este planeta, à
completa míngua e a sua própria sorte. Tal condição extrema só pode levar a uma
nova revolução, agora mundial. Esperamos apenas que, em pleno século XXI, em
um mundo eminentemente democrático, humanista, as únicas armas necessárias
para a referida revolução sejam o discurso, a palavra e os meios de comunicação,
necessários para disseminar essas novas idéias.
Quanto ao Brasil, quem sabe surja o dia em que possamos auferir algum
resultado positivo da globalização, tornando-nos competitivos, atraindo capitais
estrangeiros, fortalecendo nosso mercado interno e também tomando parte do
mercado mundial, ao mesmo tempo em que os organismos internacionais se
102
fortaleçam em defesa de limites para o comércio mundial, impondo algum
comprometimento dos países desenvolvidos com os países em desenvolvimento, de
forma a garantir uma manutenção de um mínimo de dignidade para todos os
habitantes do planeta. Quem sabe, nesse dia, possamos sonhar com outros dias
melhores para todos os trabalhadores do nosso país.
O homem é capaz de transformar este mundo em um lugar digno para todos.
103
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