Reforma e Ampliação de Comércio e Serviço Específico Posto ...conselhos.sjp.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/EIV_POSTO-IPIR… · Estudo de Impacto de Vizinhança Reforma

Estudo de Impacto de Vizinhança

Reforma e Ampliação de Comércio e Serviço Específico

Posto de Combustíveis

Local: Avenida das Torres esquina com Rua Mirador e Rua Arlindo João da Costa

Bairro: São Cristóvão - Lote C809 – matrícula 58.807 1ºOF – Ind Fiscal 06.052.0003.000

Empreendedor: POSTO RM LTDA CNPJ: 26.614.567/0001-41

Janeiro 2019

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMERCIO 4 – POSTO DE COMBUSTÍVEIS

1

Estudo de Impacto de Vizinhança elaborado para edificação a ser reformada e ampliada para a destinação de Comércio 4 - Posto de Combustíveis, elaborado sob a responsabilidade do arquiteto e urbanista Luis A. Lorenzetti Jr – CAU A 43.622-4, para análise e aprovação do CMPDU – Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais.


2

SUMÁRIO

1.

1.1

Introdução..............................................................................................................

Dados Gerais..........................................................................................................

04

04

2. Características do Imóvel.................................................................................. 05

2.1 Localização e Situação........................................................................................... 05

2.2 Área do Imóvel....................................................................................................... 06

2.3 Recursos Naturais................................................................................................... 06

2.4

2.5

Histórico do Terreno..............................................................................................

Zoneamento...........................................................................................................

09

12

3. Características do Empreendimento................................................................. 15

3.1 Área Construída, Atividades e Cronograma de

Obra..............................................

15

3.2 Número de Funcionários e Clientes....................................................................... 16

3.3 Horário de Funcionamento.................................................................................... 16

3.4 Número de Pavimentos......................................................................................... 16

3.5 Estacionamento..................................................................................................... 18

3.6 Área de Carga e Descarga..................................................................................... 18

3.7 Número e Tipo de Veículos Próprios...................................................................... 19

3.8 Acessos................................................................................................................... 19

3.9 Impermeabilização do Solo.................................................................................... 19

3.10 Estatística................................................................................................................ 20

3.11 Drenagem.............................................................................................................. 21

3.12 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Energia Elétrica, Telefonia e

Destinação e Tratamento de Resíduos e Efluentes................................................

21

3.13 Demandas por Serviços e Equipamentos Públicos............................................... 22

4. Área de Influência ou Vizinhança...................................................................... 25

4.1 Características da Região...................................................................................... 25

4.2 Atividades do Entorno............................................................................................ 26


3

4.3 Raios de Influência................................................................................................. 27

4.4 Sistema Viário......................................................................................................... 28

4.5 Percursos de Carga e Público............................................................................... 29

4.6 Transporte Coletivo................................................................................................ 29

4.7 Redes de Abastecimento Público........................................................................... 30

4.8 Equipamentos e Serviços Comunitários................................................................. 31

5. Impactos na Paisagem Urbana.......................................................................... 34

5.1 Impactos na Fase de Obra do Empreendimento.................................................... 35

5.2 Impactos na Fase de Funcionamento do Empreendimento.................................. 36

5.2.1 Fase de Operação: Infraestrutura.......................................................................... 36

5.2.2 Fase de Operação: Sistema Viário......................................................................... 36

5.2.3 Fase de Operação: Morfologia Urbana.................................................................. 37

5.2.4 Fase de Operação: Aspectos Socioeconômicos.................................................... 37

5.2.5 Fase de Operação: Aspectos Ambientais.............................................................. 38

6. Análise dos Impactos........................................................................................ 39

7. Parecer Conclusivo sobre os Impactos Gerados pelo Empreendimento....... 40

8. Equipe Técnica..................................................................................................... 41

9. Referências Bibliográficas................................................................................. 42

ANEXOS............................................................................................................... 43


4

1. Introdução

O empreendimento objeto deste estudo é a reforma e ampliação de uma edificação

destinada a Postos de Combustíveis (com lavagem e oficina de veículos, borracharia e loja

de conveniências) da Rede Ipiranga, no município de São José dos Pinhais. A atividade já

existente no imóvel, e que será reformada e ampliada é classificada como “COMERCIO E

SERVIÇO ESPECÍFICO - CSE” pela Lei Municipal Complementar nº 107/2016 e

alterações – Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.

Este empreendimento pretendido, cujo projeto arquitetônico ainda está em fase de

aprovação, pretende ser uma edificação em alvenaria com algumas partes em estruturas

metálicas (coberturas das áreas de abastecimento), com um pavimento, com área a

demolir de 372,08m², área a reformar de 244,56m² e área a ampliar (área de loja de

conveniência e pista de abastecimento) compondo uma área total final de 746,56m². O

empreendimento estará localizado no bairro São Cristóvão, com três testadas: uma para a

Avenida das Torres, uma para a Rua Mirador e outra para a Rua Arlindo João da Costa,

sendo que o acesso principal é previsto para a Avenida das Torres e o secundário para a

Rua Mirador, sem acesso para a Rua Arlindo João da Costa.

Em função do uso (Comércio e Serviço Específico), conforme Anexo IV, Tabela V, da Lei

Complementar nº 124/2018, que alterou a Lei Complementar nº 107/2016 – Lei de

Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais, esta

atividade está condicionada à apresentação deste Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.

1.1 Dados Gerais

Proprietário/Empreendedor:

POSTO RM LTDA

CNPJ: 26.614.567/0001-41

Endereço: Avenida das Torres, nº 1640

CEP 83.040-300 – Bairro São Cristóvão – São José dos Pinhais/PR

Obra: POSTO DE COMBUSTÍVEIS – COMÉRCIO 4

Endereço: Avenida das Torres, nº 1640

CEP 83.040-300 – Bairro São Cristóvão – São José dos Pinhais/PR

Projeto: Beno Engenharia

Rua Jorge Mansos do Nascimento Teixeira, 915

São José dos Pinhais - PR - (41) 3283-4069

[email protected]

Revisor do Estudo de Impacto de Vizinhança: Luis A. Lorenzetti Jr - Arquiteto e Urbanista - CAU A43.622-4

Endereço: Rua Tavares de Lyra, 3721 -casa 47 - CEP 83.065-180 – Bairro Iná

São José dos Pinhais/PR - Contatos: 41.99960-0045 e [email protected]

mailto:[email protected]


5

2. Características do Imóvel

2.1 Localização e Situação

O imóvel denominado LOTE C-809 para a implantação do empreendimento é oriundo da

subdivisão do lote 1-A do quinhão 10-A da Planta JOSÉ e PALMIRA BOT, conforme

registrado em 2004, matrícula nº 58.807 da 1ª Circunscrição de São José dos Pinhais.

A área possui forma retangular com testada para a Avenida das Torres, medindo 72,00

metros, e com testadas para a Rua Mirador e Rua Arlindo João da Costa, em extensão de

53,65 metros, com área total de 3.862,80m².

O mapa 01 mostra a localização do empreendimento em relação às principais vias de

tráfego da região e o mapa 02 mostra a implantação genérica do empreendimento

proposto.

Figura 2.1. Localização do lote do empreendimento (fonte: Guia Amarela – SJP)


6

2.2 Área do Imóvel

A área total do imóvel denominado LOTE C-809 é de 3.862,80m² (três mil, oitocentos e

sessenta e dois metros quadrados), conforme matrícula nº 58.807 do 1º Ofício de Registro

de Imóveis de São José dos Pinhais, cuja cópia está em anexo a esse.

Figura 2.2. Matricula do imóvel

2.3 Recursos Naturais

Através da visita ao lote, levantamento fotográfico verifica-se tratar de terreno considerado

plano, nível predominante 877 metros. O lote abrigava a antiga construção de um Posto de

Combustíveis edificado conforme Certidão de Conclusão de Obras – CVCO nº 293/2004,

expedido pela municipalidade. Apenas algumas edificações serão demolidas conforme o

andamento da construção do empreendimento, liberando espaço para áreas de acesso e

estacionamentos, conforme previsto em projeto.

Atualmente o lote possui solo impermeabilizado na maior parte do terreno, em função do

uso comercial anteriormente existente, que será reformada para continuar tendo o mesmo

uso.

Em linhas gerais, o lote está inserido na bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, sub bacia do Rio

Ressaca. O lote pertence ao domínio Mata Atlântica, mas não possui diversidade biológica

devido à antropização existente na totalidade do lote. São José dos Pinhais possui clima

Cfa subtropical úmido mesotérmico, de verões frescos e com ocorrência de geadas

severas e frequentes, não apresentando estação seca. A média das temperaturas dos


7

meses mais quentes é inferior a 22°C e a dos meses mais frios é inferior a 18°C (PMSJP,

2013).

Figura 2.3. Testada do lote Av das Torres


8

Figura 2.4. Testada do lote para a Rua Arlindo João da Costa

Figura 2.5. Testada do lote para a Rua Mirador


9

2.4 Histórico do terreno

De acordo com o histórico do Google Earth, pôde-se compreender de que forma a área foi

utilizada bem como a evolução do desenvolvimento da região, a expressividade do caráter

local e a predisposição em se tornar um ponto de referência do entorno imediato.

O terreno dede 2004 foi de caráter comercial com o uso análogo ao que se pretende

REFORMAR e AMPLIAR, Posto de Combustíveis, como se pode observar na sequência

cronológica das imagens aéreas do Google Earth.

Segue a evolução através das imagens aerofotogramétricas, disponibilizadas pelo Google

Earth e vistas do Google Street View.

Figura 2.8. Foto aérea do Terreno, ano de 2004: edificação comercial (Fonte: Google Earth)


10

Figura 2.9. Foto aérea do Terreno, ano de 2009: (Fonte: Google Earth)

Figura 2.10. Vista da Testada do Terreno, ano de 2014 (Fonte: Google Street View)


11

Figura 2.11. Foto aérea do Terreno, ano de 2017 (Fonte: Google Earth)


12

2.5 Zoneamento

De acordo com a Guia Amarela fornecida pela Prefeitura Municipal, Nº autenticador

cf19598e-a6fbAl6p sob protocolo nº 6289/2017, em anexo ao estudo, com base na Lei

Complementar n°107/2016 e suas alterações (Uso e Ocupação do Solo), o

empreendimento encontra-se em um Eixo de Comércio e Serviço 2, com testadas para

as vias Avenida das Torres, Rua Arlindo João da Costa e Rua Mirador, as quais possuem

as seguintes diretrizes viárias, conforme Lei Municipal Complementar nº 104/2015 e

alterações:

- Avenida das Torres – Via Coletora – caixa de via 30,00m

- Rua Arlindo João da Costa – Via Coletora – caixa de via 20,00m

- Rua Mirador – Via Local – caixa de via 12,00m

O uso pretendido de COMERCIO E SERVIÇO ESPECÍFICO (Posto de Combustíveis),

é PROIBIDO para o local onde o empreendimento pretende ser instalado conforme a Lei

de Zoneamento e Uso do Solo do Município de São José dos Pinhais, conforme Guia

Amarela fornecida pela Prefeitura Municipal, Nº autenticador cf19598e-a6fbAl6p sob o

protocolo 6289/2017.

Entretanto, como a atividade de POSTO DE COMBUSTÍVEIS já era exercida no imóvel

desde 2004, conforme Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras nº 293/2004, expedido

pela municipalidade, o requerente solicitou reconsiderações junto ao Conselho Municipal

de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais – CMPDU, o qual,

em seus pareceres emitidos em 10 de maio de 2017 e em 07 de junho de 2017,

DEFERIRAM as solicitações de PROIBIDO para TOLERÁVEL e de PERMISSÍVEL para

PERMITIDO a reforma e ampliação da atividade requerida de COMERCIO 4 – POSTO DE

COMBUSTÍVEIS, conforme pareceres anexos à Guia Amarela fornecida pela Prefeitura

Municipal, Nº autenticador cf19598e-a6fbAl6p sob o protocolo 6289/2017, em anexo.

Ainda, o CMPDU emitiu a RESOLUÇÃO Nº005/2018, em anexo, que entre outras, resolveu

que para “ser enquadrado como uso “tolerado”, o uso “posto de combustível” não

necessitará atender a distancia mínima entre postos de combustíveis de um raio de

1.000m”

Pareceres emitidos pelo CMPDU autorizando a reforma e ampliação da Atividade

COMÉRCIO 4 – Postos de Combustíveis:


13

O projeto para a reforma e ampliação do empreendimento proposto NÃO prevê alteração

dos acessos já existentes e autorizados anteriormente para a Avenida das Torres e

Rua Mirador.

Os índices urbanísticos a serem seguidos para o zoneamento Eixo de Comércio e

Serviço 2, são os elencados na tabela do Anexo II da Lei Municipal Complementar nº

107/2016 e suas alterações e conforme elencado na Guia Amarela fornecida pela

Prefeitura Municipal, Nº autenticador cf19598e-a6fbAl6p sob o protocolo 6289/2017:

Complementarmente, o empreendimento deverá atender ao art. 198 da Lei Complementar

Municipal nº 105/2016, e alterações:

“Art. 198. Os postos de combustível, além de cumprir disposições e normas

específicas de legislação ambiental, de Saúde e Segurança Pública, deverão

atender às seguintes diretrizes construtivas:

I – ser edificados em imóveis com superfície de solo igual ou maior que 900 m²

(novecentos metros quadrados) e que possuam, no mínimo, uma testada com 40 m

(quarenta metros) lineares;

II – ter, no mínimo, dois acessos para veículos de clientes em cada testada predial

do lote, em dimensões de largura aprovadas pela Secretaria Municipal de

Urbanismo de modo a manter os meio-fios necessários ao tráfego e à segurança

dos pedestres, separando seus passeios, por floreiras ou canteiros, em relação às

manobras internas do estabelecimento. ”

O empreendimento proposto está em um imóvel com área de 3.862,80m², atendendo ao

item I supracitado, entretanto, quanto aos acessos, serão mantidos os mesmos já

existentes e consolidados, motivo pelo qual o projeto não contempla dois acessos de

veículos para a Rua Mirador, e por não ter nível de acesso para a Rua Arlindo João da

Costa não é tecnicamente viável acessos pela mesma.

GSPublisherVersion 0.0.100.100

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE COMERCIO E SERVIÇOESPECÍFICO - POSTO DE COMBUSTÍVEL

MAPA 01: LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTOEscala: GRÁFICA

FONTE: GOOGLE EARTH E LEVANTAMENTO "IN LOCO"

1000 m

500 m

Município de São José dos PinahisEscala: GRÁFICA

Perímetro Urbano São José dos PinhaisEscala: GRÁFICA

14


15

3. Características do Empreendimento

3.1 Área Construída, Atividades e Cronograma de Obra

O projeto arquitetônico, em fase de detalhamento legal, elaborado pelo escritório de

engenharia Beno Engenharia, cujos dados estatísticos estarão elencados no item 3.10

deste, será composto de uma única edificação com altura de 01 (um) pavimento, sendo

composto por área de atendimento (abastecimento), loja de conveniência (com área de

apoio administrativo) e área de depósito e de troca de óleo, totalizando uma área construída

de 746,56m², conforme setorização elaborada e representada na figura a seguir:

Figura 3.1. Anteprojeto: implantação ilustrativa (fonte e responsabilidade: Beno Engenharia)

As atividades exercidas no estabelecimento serão todas as relativas à Posto de

Combustíveis, contendo as atividades de: abastecimento de combustíveis, troca de óleo,

venda de produtos destinados à troca de óleo dos veículos e loja de conveniências para

atender ao público.


16

A obra de reforma e ampliação já se iniciou com a demolição das edificações existentes e

com a troca dos tanques de armazenamento de combustíveis, a qual já foi feita em

conformidade com a Autorização Ambiental nº47167, protocolo 145624657, com validade

até 17/05/2018, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP em 17 de maio de 2017,

que segue cópia em anexo.

3.2 Número de Funcionários e Clientes

Estima-se que o número de empregos diretos no empreendimento seja de 15 (quinze)

funcionários, distribuídos nas áreas administrativas e atendimento, conforme informações

prestadas pelo empreendedor. Considerando a população total de 15 (quinze) pessoas,

caracteriza-se uma densidade de 0,0038 pessoas por metro quadrado do terreno. Este

índice, ao considerar a densidade por hectare (10.000 m²) tem-se uma população de 38

habitantes por hectare.

Portanto, a densidade proposta é prevista e adequada para a zona definida como Eixo

Comercio e Serviço 2 (ECS2) pela respectiva legislação.

3.3 Horário de Funcionamento

O empreendimento funcionará 24 horas por dia, 7 dias por semana. As atividades de carga

e descarga de produtos estão previstas dentro do horário comercial. Todos os processos

de carga e descarga serão realizados no interior do lote, em área destinada e a ser definida

em projeto.

3.4 Número de Pavimentos

A edificação pretende ter 01 (um) pavimento sendo composto pelas edificações destinadas

à loja de conveniências, pátio de abastecimento e áreas de estacionamento (descoberto).

A altura máxima prevista em projeto é de 6,94 metros.


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Figura 3.2. Anteprojeto: implantação ilustrativa (fonte e responsabilidade: Beno Engenharia)

Figura 3.3. Demonstrativo entre áreas anteriormente existentes, a demolir, a reformar e a construir

(fonte e responsabilidade: Beno Engenharia)


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3.5 Estacionamento

O Anexo IX da Lei Complementar n°105/2016, Código de Obras Municipais de São José

dos Pinhais, estabelece uma proporção de vagas de estacionamento para a atividade

pretendida. Considerando o uso COMÉRCIO E SERVIÇO ESPECÍFICO, não é exigido

uma proporção específica para a finalidade de Posto de Abastecimento, tornando-se

necessário a relação em função a cada atividade complementar existente no

empreendimento. Portanto é exigido a proporção de uma vaga para cada 50,00m² de área

destinada à administração, 52,25m² /50m²= 2 vagas. Para atividade de loja de conveniência

e seu depósito, (147,22m² + 16,55m²) /12,50m²=13 vagas. Para a atividade de oficina (troca

de óleo) tem-se 47,37m²/25m² = 2 vagas, sendo um mínimo exigido de 5 vagas, podendo

3 delas serem presas. Somando todas as vagas calculadas, tem-se o mínimo exigido de

20 vagas, tendo a possibilidade de 03 delas serem presas ou engavetadas.

Ao se considerar o número de vagas pela área total construída para usos comerciais em

geral, tem-se a necessidade de 01 vaga a cada 50m² de área construída (cerca de

746,50m²/50 = 15 vagas) tem-se o mínimo exigido de 15 vagas.

No projeto estão previstas 17 vagas, das quais 5% serão destinadas a idosos (consoante

ao Artigo 41 da Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, resultando em 16 vagas,

2,40m x 5,00m) e 1 para portadores de necessidades especiais (atendendo aos mínimos

exigidos pela da NBR 9.050/2004). Entretanto, há espaços disponíveis nas áreas

destinadas a pátios e circulações para a implantação de mais 03 vagas conforme

identificado no cálculo realizado, conforme Anexo IX da Lei Municipal nº 105/2016, alterada

pela Lei 123/2018, para as atividades correlatas que serão desempenhadas no

estabelecimento.

Os estacionamentos terão acesso pela Avenida das Torres e Rua Mirador, coincidentes

com os acessos ao empreendimento. Estes estacionamentos também são totalmente

separados da área de manobra/carga/descarga dos caminhões e fora de áreas de recuos

e de restrições de ocupação.

3.6 Área de Carga e Descarga

Para a definição da área destinada para carga e descarga, foi considerada a mesma Lei

mencionada no item anterior, na qual, não se exige vaga de carga e descarga.

Entretanto, o empreendimento não é destinado à movimentação intensa de cargas, apenas

para o fornecimento de combustível de 3 a 4 vezes por semana, oscilando em dias

alternados, quando o caminhão fica estacionado no pátio existente enquanto é feito o

abastecimento dos tanques de armazenamento de combustíveis.

O acesso para carga e descarga será feito Avenida das Torres, e todas as entregas serão

agendadas de modo a não comprometer o fluxo de veículos na região.


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3.7 Número e Tipo de Veículos Próprios

Estima-se, quando o empreendimento estiver em funcionamento, que circularão em dias

alternados no empreendimento cerca de 1 (um) a 02 (dois) caminhões para entrega de

combustíveis, sendo todos de frota terceirizada, não possuindo o empreendedor veículos

próprios, para abastecimento de produtos, sendo que o pátio de serviços, destinado para

carga e descarga em conjunto com áreas de manobras e pátio de abastecimento, está

dimensionado para permitir o trânsito de veículos leves, caminhões de médio e grande

porte, o projeto ainda prevê área de manobra na área interna do lote, não influenciando no

transito da rua.

3.8 Acessos

Estão previstos três acessos de veículos: dois pela Avenida das Torres, sendo um para

entrada e um para saída de veículos, e um acesso, de entrada e saída compartilhada, na

Rua Mirador. Os acessos serão destinados ao público alvo, clientes para adentrar às áreas

de atendimento, estacionamento e carga e descarga do empreendimento. Todos os

acessos terão largura de 6,00 metros. Não haverá acesso pela Rua Arlindo João Costa,

como já apontado no item 2.5 deste.

Tanto a Rua Mirador quanto a Avenida das Torres possuem pavimentação asfáltica e

calçadas em bom estado de conservação, as duas são de mão única na testada do lote.

3.9 Impermeabilização do Solo

O projeto do empreendimento possuirá área pavimentada de estacionamentos, calçadas e

acessos e áreas de edificações destinadas ao atendimento e o restante do terreno será de

cobertura vegetal, gramado ou pedrisco, totalizando aproximadamente 1.325,70m²,

alcançando um índice de permeabilidade de 34,32% da área do lote (acima do mínimo

exigido pela legislação).

A seguir, segue a composição das áreas permeáveis e impermeáveis no empreendimento,

conforme fig. 3.4.


20

Figura 3.4. Tabela de áreas permeáveis e impermeáveis (fonte: Beno Engenharia)

3.10 Estatística

O empreendimento atende aos parâmetros máximos e mínimos dos índices urbanísticos

definidos pela Lei Complementar n°107/2016 e alterações, para EIXO DE COMERCIO E

SERVIÇO 2 conforme demonstra a tabela de estatística, fornecida e de responsabilidade

da empresa Beno Engenharia a seguir:

**A estatística acima, elaborada e sob responsabilidade do autor do projeto, poderá sofrer alterações no decorrer da tramitação do projeto arquitetônico a ser protocolado.


21

3.11 Drenagem

O projeto de drenagem é fundamental para o escoamento superficial de água no terreno

em virtude da construção da edificação, pois haverá alteração da capacidade de absorção

de águas pluviais do solo.

O projeto está na fase de detalhamento dos projetos legais para posterior encaminhamento

aos órgãos competentes para análise e aprovações, dentre os quais o projeto de

drenagem. O empreendedor se compromete a atender normas vigentes e a elaborar o

projeto de drenagem das áreas internas, memorial de cálculo, planilha de

dimensionamento das galerias e planta com as áreas e superfícies de contribuição, para

aprovação da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (SMVOP) antes da

liberação do Certidão de Conclusão de obras, conforme previsto na legislação municipal

vigente.

Deverá ser dimensionado considerando os índices pluviométricos da região e as normas

técnicas pertinentes, de maneira a garantir o disciplinado escoamento das águas tanto da

área edificada quanto dos pátios, estacionamentos e áreas livres. O construtor deverá

executar o projeto, bem como a terraplanagem, exatamente de acordo com as

determinações do projeto, para que o sistema de drenagem e de contenção de cheias seja

eficaz.

3.12 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Energia Elétrica, Telefonia e

Destinação e Tratamento de Resíduos e Efluentes

O bairro São Cristóvão é muito bem atendido na questão de infraestrutura de redes de

abastecimento, e o entorno imediato do empreendimento possui os serviços de

fornecimento de água e energia elétrica (baixas e altas tensões, devido demanda comercial

e de serviços local, com facilidade para criação e ampliação de ramais) em virtude da sua

localização no município e dos investimentos governamentais.

De acordo com a figura a seguir, elaborada a partir das visitas “in loco”, o lote é atendido

pela rede pública de abastecimento de energia elétrica (alta e baixa tensão) – COPEL, rede

de abastecimento de água e de esgotamento sanitário – Sanepar, bem como pela rede de

telefonia fixa. Ciente que neste mesmo terreno já funcionava um Posto de Combustíveis,

conforme Licença Ambiental de Operação IAP nº 26440 com validade até 13/05/2019

(anexa a este), atesta-se a viabilidade do abastecimento de água, de coleta de

esgotamento sanitário e de energia elétrica para a reforma e ampliação do mesmo.


22

Figura 3.5. Rede de Esgotamento sanitário no entorno

A destinação dos resíduos sólidos será feita pela coleta municipal de lixo doméstico, pela

qual o lote e as vias de acesso já são atendidos.

A empresa executora do empreendimento será responsável pela aprovação dos projetos

de entradas de energia elétrica, agua e esgoto junto às concessionárias competentes e

pela eventual necessidade de implantação da infraestrutura exigida pelas mesmas.

3.13 Demandas por Serviços e Equipamentos Públicos

Observado o uso do empreendimento – COMERCIO E SERVIÇO ESPECÍFICO – a

demanda nos equipamentos municipais educacionais é DESCARTADA. Sendo assim,

apenas a demanda gerada em equipamentos de saúde será avaliada.

Na questão da área da saúde, de acordo com a Portaria nº 340, 4 de março de 2013, e

PORTAL DA SAÚDE (2013) há Unidade Básica de Saúde com quatro portes, cada uma

apta a abrigar de 1 a 4 Equipes de Atenção Básica, sendo que cada Equipe Básica de

Saúde atende uma média recomendada de 3.000 pessoas. Considerando a UBS Porte III

(para 3 Equipes de Atenção Básica), a área mínima construída é de 481,32m², ou seja:

0,053m² por pessoa.


23

Para o atendimento da população do empreendimento, 15 funcionários, conforme

informações prestadas pelo empreendedor, o qual se responsabiliza pelas mesmas, os

impactos deste empreendimento nos equipamentos municipais de saúde são: 15

funcionários x 0,053m², ou seja, o empreendimento gerará uma demanda de 0,795m² de

uma unidade básica de saúde (projeto padrão do município) na região.

Entretanto, a empresa propiciará benefícios como planos de saúde a seus

funcionários e atendimentos de primeiros socorros no interior do estabelecimento,

além de convênio com empresa particular de emergências médicas, EXTINGUINDO-

SE, portanto, qualquer demanda por equipamentos públicos de saúde da região.



MAPA 02: IMPLANTAÇAO DO EMPREENDIMENTOEscala: SEM ESCALA

FONTE: BENO ENGENHARIA

O PROJETO APRESENTADO NESTE ESTUDO TRATA-SE DE UM ANTEPROJETO E NÃO DO PROJETOARQUITETÔNICO LEGAL.O PROJETO ARQUITETÔNICO LEGAL, BEM COMO OS ACESSOS E ALINHAMENTOS CORRETOS SERÃO OBJETODE ANÁLISE E APROVAÇAO JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES (DEMUTRAN E DPTU) DURANTE AFASE DE APROVAÇAO E LICENCIAMENTO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DEADEQUAÇÕES E CORREÇÕES DO AUTOR DO PROJETO E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA, NÃOCABENDO AO ELABORADOR DESSE ESTUDO TAIS ADEQUAÇÕES E OU RESPONSABILIZAÇAO À EXECUÇÃO DASMESMAS.



24


25

4 Área de Influência ou Vizinhança

4.1 Características da Região

O empreendimento está localizado a nordeste do bairro São Cristóvão, em região próxima

à divisa do município de São José dos Pinhais com Curitiba. Esta região apresenta

concentração de estabelecimentos comerciais, de prestações de serviços e alguns

empreendimentos industriais de médio porte, conforme orientado pelos zoneamentos

existentes no local. Em virtude da localização no bairro do Município e da testada para uma

das mais importantes vias municipais, a Avenida das Torres, o imóvel está situado em um

entorno onde na hierarquia viária local prevalecem os usos comerciais, de serviços e

alguns ainda industriais e nas vias locais predominam habitações unifamiliares,

multifamiliares e conjuntos residenciais, sobretudo a oeste, junto ao Bairro Cidade Jardim,

e a leste, junto ao Bairro Boneca do Iguaçu, em núcleos urbanos consolidados.

Quanto aos empreendimentos de uso correlato de Postos de Combustíveis, foram

analisados e identificados os que estão mais próximos do empreendimento. O Posto de

Combustível mais próximo fica a aproximadamente 450,00 metros à norte na Avenida das

Torres e o mais distante, dentro de um raio de abrangência de 1.000m (mil metros),

podendo o mesmo ser enquadrado como “tolerado” conforme RESOLUÇÃO CMPDU

Nº005/2018, em anexo, está a aproximadamente 996,00 metros à leste, os quais estão

indicados na imagem a seguir:

Figura 4.1. Usos correlatos no entorno imediato


26

4.2 Atividades do Entorno

No entorno imediato do empreendimento, raio de 500 metros, as principais atividades são

de comércio e serviço de pequeno e médio porte, concentradas nas vias mais

movimentadas e em esquinas, e a oeste residências unifamiliares, multifamiliares e

conjuntos habitacionais, sobretudo nas vias locais e nos núcleos dos bairros Cidade Jardim

e Boneca do Iguaçu. Considerando uma área maior, de 1.000 metros, a característica

comercial e de serviços continua evidente nas principais vias do entorno, como Avenida

das Torres e Rua Joaquim Nabuco, por se tratar de Vias de zoneamento comercial e de

serviços, potencial de receber futuros empreendimentos, devido às algumas áreas livres

ainda existentes, infraestrutura completa e localização estratégica: Avenida das Torres e

próximo ao Centro. O empreendimento proposto pretende aproveitar essa mobilidade viária

para desenvolver sua atividade, permitindo deslocamentos e acessos através de vias que

suportam o tráfego gerado de veículos.

Figura 4.2. Empreendimento correlato na Avenida das Torres (fonte: Google Street View)


27

Figura 4.3. Empreendimento correlato na Avenida das Torres (fonte: Google Street View)

4.3 Raios de Influência

Analisou-se neste estudo um alcance de influência e impacto em raios de abrangência

consoantes com a área construída/porte, a atividade que será desenvolvida e o local de

implantação, juntamente com a estimativa de circulação de pessoas e veículos, ciente do

empreendimento se tornar um polo gerador de tráfego e marco de referência na região.

Considera-se que a influência direta está inserida em uma circunferência de raio de 500

metros, contados a partir do perímetro do lote do empreendimento, envolvendo as quadras

mais próximas, as vias públicas e os imóveis lindeiros, para avaliação de impactos sobre a

paisagem, sobre o sistema viário, as atividades humanas instaladas e os recursos naturais.

Considera-se que a influência indireta está inserida em uma circunferência de raio de 1.000

metros, contados a partir do perímetro do lote do empreendimento, envolvendo a extensão

das vias públicas que circunscrevem o empreendimento (vias de acesso até os nós de

tráfego mais próximos), para avaliação de impactos sobre a paisagem, sobre o sistema

viário, as redes de serviços públicos, transporte coletivo, e equipamentos públicos, além

das atividades humanas instaladas e os recursos naturais.


28

Figura 4.4. Raios de influência – 500 e 1000m

4.4 Sistema Viário

A Avenida das Torres é classificada como via coletora e possui defronte ao lote caixa de

aproximadamente 35,00 metros, sendo que a caixa de rolamento possui duas pistas com

12,00 metros cada e um canteiro central com aproximadamente 2,00 metros, totalizando

26,00 metros de caixas de rolamentos. Esta via será o principal acesso do Posto de

Combustível, como era no passado. Possui fluxo alto de veículos (leves e caminhões) em

virtude de ser considerada uma das principais vias de acesso ao município, vindo da capital

Curitiba, e de acesso ao Aeroporto Internacional Afonso Pena. A Avenida das Torres foi

revitalizada pelo PAC COPA 2014 – COMEC, contemplando toda a infraestrutura que

justificam as boas condições e acessibilidades presentes.

A Rua Arlindo João da Costa é classificada como via coletora (VC) e possuem defronte

ao lote caixa de aproximadamente 16,00 metros e caixa de via prevista de 20,00 metros

pela Lei Complementar Municipal 104/2015 e alterações.

A Rua Mirador é classificada como via locai (VL) e possui defronte ao lote caixa de

aproximadamente 16,00 metros.

As duas últimas vias possuem fluxo médio-alto de veículos (leves e caminhões) em virtude

de serem utilizadas para retorno à capital Curitiba e para acesso ao bairro Afonso Pena.

O empreendimento terá entrada e saída de veículos tanto pela Avenida das Torres

(acesso principal de entrada e saída de veículos e clientes, separados em dois acessos

distintos destinados à entrada e saída) quanto pela Rua Mirador, e NÃO terá acesso pela

Rua Arlindo João da Costa, por não possuir nível para acesso à via, a qual está

500m

1000m


29

abaixo do nível do imóvel, devido obras de transposição da via Avenida das Torres

por meio de uma trincheira.

4.5 Percursos de Carga e Público

Conforme já comentado, duas vias darão acesso ao Posto de Combustível: todos

adequados para entrada e saída dos veículos, já consolidados pela atividade já exercida

no imóvel conforme licenciamentos anteriores do ano de 2004, cada um para as finalidades

já descritas anteriormente. As principais rotas e fluxos de chegada e partida dos caminhões

e veículos serão as próprias vias de acesso, com distribuição pelas avenidas e vias

principais (Avenida das Torres, Rua Mirador, Rua Joaquim Nabuco e Rua Arlindo João da

Costa), fator que ampliará o fluxo de veículos nestas vias. O impacto do empreendimento

no sistema viário e suas medidas mitigatórias serão analisados no decorrer deste.

4.6 Transporte Coletivo

Os raios de influência (500 e 1.000 metros) indicam que o empreendimento é atendido por

06 (seis) linhas de ônibus, das quais 04 (quatro) são metropolitanas (tais como Executivo

Aeroporto, Curitiba/Apolo, Curitiba/São José, Curitiba/Urano), 02 (duas) linhas urbanas

(tais como: Terminal Central/Cidade Jardim, e Bairro a Bairro 2).

O terminal de ônibus de São José dos Pinhais está a 1,35km do empreendimento. Existe

um ponto de ônibus a aproximadamente 150 metros do lote, sentido São Jose dos Pinhais,

na Avenida das Torres (fig. 4.7).

O ponto de ônibus sentido Curitiba encontra-se no mesmo ponto da Avenida das Torres,

porem na pista sentido Curitiba, ou seja, dista a mesma distância do mencionado

anteriormente.

As vias por onde passam os itinerários das linhas são mostradas no Mapa 03.


30

Figura 4.5. – Ponto de ônibus na Avenida das Torres (fonte: Google Street View)

4.7 Redes de Abastecimento Público

O bairro é muito bem atendido na questão de infraestrutura de redes de abastecimento,

conforme já observado no item 3.12, com todas as redes instaladas nas vias para qual faz

testada.

Conforme já mencionado neste mesmo item, pode haver necessidade de algumas

complementações ou ampliações de capacidade de redes de água e energia elétrica para

atender exclusivamente este empreendimento, as quais são de inteira responsabilidade do

empreendedor no futuro.

Emp

reen

dim

ento

– o

bje

to d

este

EIV

Ponto de

ônibus


31

4.8 Equipamentos e Serviços Comunitários

Na área abrangida pelo raio de 500 metros há os seguintes equipamentos comunitários:

• Educacional (2): Centro de Educação Infantil Ursinho Feliz (particular), Escola

Municipal Santa Rita;

• Saúde (1): Laboran Análises Clínicas E Toxicológicas (particular);

• Lazer (1): Campo de Futebol II do Parque São José;

Na área abrangida pelo raio de 1.000 metros há os seguintes equipamentos públicos:

• Educacional (13): Escola Estadual Maria Vidal Novaes, Colégio Estadual São

Cristovão, Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan, Escola Municipal

Padre Pedro Fuss, Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito, Centro

Municipal de Atendimento Especializado Paulo Freire, Escola Municipal de

Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos, CEMITRA

Professora Zophia Petronela Socoloski Sade, Centro de Educação Infantil Evoluir

(particular); Centro Educacional Efrata (particular), Escola Milenium (particular),

Centro de Educação Infantil Doce Encanto (particular) e Centro de Educação

Infantil Terra da Criança (particular);

• Social (3): Abrigo Municipal de Passagem, CRAS Cidade Jardim, Centro

Convivência Pessoa Idosa Cidade Jardim;

• Lazer (3): Parque São José dos Pinhais, Cancha de Futebol de Areia da Cidade

Jardim e Cancha de Futebol de Areia do Santos Dumont I.

Todos os equipamentos citados são elencados no mapa 04.



MAPA 03: RAIOS DE ABRANGÊNCIA - TRANSPORTEEscala: GRÁFICA

LEGENDA

LINHAS ÔNIBUS NAS PRINCIPAISVIAS DO ENTORNO




1000 m

500 m

PONTOS DE ÔNIBUS NASPRINCIPAIS VIAS DO ENTORNO

32



MAPA 04: RAIOS DE ABRANGÊNCIA - EQUIPAMENTOS PÚBLICOSEscala: GRÁFICA

LEGENDA

ESCOLAS MUNICIPAISPRAÇAS / PARQUES

UNUDADES APOIO SOCIAL

ESCOLAS ESTADUAIS UNIDADE DE SAÚDE

ESCOLAS MUNICIPAIS (CMEI)




1000 m

500 m

33


34

5 Impactos na Paisagem Urbana

O Estudo de Impacto de Vizinhança serve de instrumento de análise do projeto

apresentado de modo a fornecer os dados necessários à adoção das medidas mitigatórias

que compatibilizarão o aproveitamento que se pretende dar à propriedade urbana e ao seu

entorno, a fim de equilibrar o crescimento urbano e garantir as condições mínimas de

ocupação dos espaços habitáveis (SOARES, 2002).

A partir da explanação das características ambientais do terreno, características da

atividade do empreendimento proposto e as características da área abrangida pelos raios

de influência, é possível identificar os impactos resultantes do novo projeto na vizinhança,

tanto positivos quanto negativos, que sobrecarregam ou potencializam as condições atuais

(ambientais, paisagísticas, econômicas, sociais, de sistema viário entre outros).

Para isso, foi elaborada uma matriz que trata de maneira sintética a relação das fases do

empreendimento e suas ocorrências impactantes, definidas e classificadas segundo os

critérios a seguir, e as medidas compensatórias/mitigatórias/potencializadoras sugeridas

pelo empreendedor, através de uma metodologia híbrida entre o Ad Hoc (reunião com

grupo multidisciplinar) e o método matriz de interação (onde são consideradas as ações do

projeto e os componentes afetados).

Critérios de classificação dos impactos:

a) Natureza: relaciona a qualidade do impacto:

a. Positivo: com efeitos benéficos ou melhoram aspectos da vizinhança;

b. Negativo: com efeitos adversos ou prejudicam aspectos da vizinhança;

b) Abrangência: indica os impactos cujos efeitos ocorrem dentro de área do

empreendimento e da área de influência:

a. Direto: área geográfica mais próxima (500 metros);

b. Indireto: área geográfica mais abrangente (1.000 metros em diante);

c) Temporalidade: relaciona a duração do impacto:

a. Permanente: definitivo;

b. Temporário: durante uma fase específica;

c. Cíclico: ocorre em fases periódicas; alternadamente;

d) Prazo de Execução: quanto tempo observa-se o fenômeno:

a. Imediato: quando ocorrem logo após o término da ação (semanas),

instantâneo;

b. Médio Prazo: após certo período de tempo do término da ação (meses);

c. Longo Prazo: após período maior de tempo do térmico da ação (anos).

Ao indicar impactos negativos, deve-se indicar medidas para a sua correção, podendo ser

mitigadora, quando a ação resulta na redução dos efeitos do impacto, ou compensatória,

quando o dano não pode ser reparado integralmente, fazendo-se necessária a

compensação por meio de adoção de outras medidas.

PO

SITI

VO

NEG

ATI

VO

DIR

ETA

IND

IRET

A

PER

MA

NEN

TE

TEM

PO

RÁ

RIO

IMED

IATO

MÉD

IO P

RA

ZO

LON

GO

PR

AZO

Uso de caçambas dentro do lote;

Segregação;

Descarte adequado do entulho: reciclagem ou

encaminhamento a aterro licenciado;

Lixo doméstico: Armazenamento temporário no lote para

posterior Descarte na rede de coleta de lixo.

Supressão de árvores isoladasRedução da diversidade

florísticaX X X

Não há vegetação no lote, não havendo necessidade de

supressão de vegetaçãoX

EMP

REE

ND

EDO

R

Não haverá supressão de vegetação

Instalação de sistema de sinalização adequada nos locais de

carga e descarga de materiais e entrada e saída de veículos;

Utilizar pátio interno para carga e descarga elimina-

se tal tráfego e acúmulo de caminhões na via

pública.

Realização do transporte de materiais em horários pré-

estabelecidos, fora de horários de pico locais;

Fiscalização e acompanhamento dos serviços de

transporte;

- Utilização do pátio interno para parada de caminhões e

carga e descarga de materiais Manutenção preventiva de máquinas e veículos.

Durante períodos de tempo seco, aspergir água nas entradas

do canteiro de obras; Monitoramento da Geração de Poeira;

Limpeza de resíduos de construções anteriores e camada

superficial de solo; Fiscalização e acompanhamento dos serviços.

Implantar camada de isolamento do solo com execução de

terraplanagem;

Implantar camada de isolamento decorrente da

pavimentação da área;

Manutenção preventiva de máquinas e veículos;

Programa de Monitoramento da Manutenção

Preventiva de Veículos e Equipamentos;

Programa de Monitoramento de Resíduos Sólidos.

Exposição do solo a

intempériesX X X Executar a obra no menor tempo possível. X

EMP

REE

ND

. Fiscalização e acompanhamento dos serviços.

Executar a obra no menor tempo possível e executar as fases

de obra com material particulado de preferência em períodos

sem intempéries;

Implantação de barreiras de siltagem.

Implantação de Sistema de

Drenagem

Disciplinamento do

escoamento superficial das

águas pluviais

X X X -- X

EMP

REE

ND

EDO

R

Mediante execução exata do projeto de drenagem

e contenção de cheias a ser elaborado e aprovado

junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras

Públicas

Uso de EPIs;

Realizar as obras em horários diurnos pre-determinados

(possivelmente das 7h00 às 19h00);

Manutenção dos níveis de ruídos, preventiva e corretiva,

estabelecidos pela legislação para a área.

Remoção do excesso de concreto das formas para evitar

vazamentos;

Manutenção preventiva e corretiva de

equipamentos e máquinas;

Lavar os equipamentos utilizados em locais apropriados

(caixas separadoras de óleo e areia). Fiscalização e acompanhamento dos serviços.

Geração de efluentes

sanitáriosX X X

Destinação dos efluentes sanitários gerados no canteiro de

obras para a rede pública de esgoto, o qual o lote já possui

ligação.

X

EMP

R+P

UB

LIC

O

Ligação do canteiro de obras à rede pública de

esgoto.

Geração de empregos diretos

e indiretosX X X -- X

EMP

REE

ND

EDO

R

Contratação de mão de obra e empresas

prestadoras de serviços locais

Topografia

MEDIDA MITIGATÓRIA

PRAZO

RES

PO

NSÁ

VEL

Demolição de Edifícios

Existentes e período de obra

Geração de Resíduos Sólidos

da Construção Civil e

doméstico

X X

FASE DE OBRA IMPACTO

NATUREZA TEMPO

X X

EMP

REE

ND

EDO

R

Deslocamento de caminhões,

máquinas e outros veículos

para execução

(terraplanagem e construção)

Interferência no trânsito local X X

EMP

REE

ND

EDO

R

Geração de Poeira X X X X

X X

EMP

REE

ND

EDO

REM

PR

EEN

DED

OR

Terraplanagem

Possibilidade de carreamento

de material particulado para

linhas de drenagem à jusante

X X

Possibilidade de vazamento de

óleo, graxa e combustíveis dos

veículos

X X X Contenção imediata de possíveis vazamentos e

encaminhamento do solo contaminado para aterro licenciado.X

EMP

REE

ND

EDO

R

Fiscalização e acompanhamento dos serviços e

execução de obras de contenção das divisas

Obras

Geração de Ruídos X X

Fiscalização e acompanhamento dos serviços.

escavação para implantação

de subsolo com exportação de

material

X X X

executar movimentação de terra e escavação somente após

anuencia dos órgãos ambientais competentes e após a

definição da área que receberá o material a ser retirado da

área se houver necessidade

X

X X

EMP

REE

ND

EDO

R

5.1 Impactos na Fase de Obra do Empreendimento

EMP

REE

ND

EDO

R

AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E

MONITORAMENTO;

ABRANGÊNCIA

Programa de Monitoramento de Resíduos Sólidos;

Elaboração de Plano e Gerenciamento do Resíduo

e correta destinação, conforme planos aprovados

pelo órgão ambiental competente

Monitoramento das emissões de ruídos.

Possibilidade de contaminação

do solo e água com resíduos

de cimento e concreto

X X X X

X X

EMP

REE

ND

EDO

R

35

PO

SITI

VO

NEG

ATI

VO

DIR

ETA

IND

IRET

A

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MA

NEN

TE

TEM

PO

RÁ

RIO

IMED

IATO

MÉD

IO P

RA

ZO

LON

GO

PR

AZO

Esgotamento Sanitário

Ligação do empreendimento à

rede pública de esgotamento

sanitário

X X X -- X

EMP

R+P

UB

LIC

O

Destinação dos efluentes sanitários gerados para

a rede pública de esgoto, o qual no lote já possui

ligação – Sanepar

Religação via Sanepar;

Reuso de águas;

Programa de Educação Ambiental.

Armazenamento temporário em local adequado;

Separação conforme normas municipais e da empresa;

Encaminhamento e procedimentos conforme Plano de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Religação via COPEL

Programa de Educação Ambiental.

TelefoniaLigação do empreendimento à

redes de telefoniaX X X -- X

EMP

REE

ND

A depender do empreendedor

Média de permeabilidade do

soloX X X -- X

EMP

REE

ND

Respeito às legislações municipais e padrões

urbanos.

Equipamentos de Educação X X X -- X

Não haverá sobrecarga da população do

empreendimento aos equipamentos sociais,

educacionais e de lazer: por não se tratar de

Equipamentos de Saúde X X X -- X

empreendimento voltado a fins residenciais

permanentes e de adensamento populacional,

será uma edificação de COMERCIAL, em que os

funcionários utilizam o espaço no horário

Equipamentos Sociais X X X -- X

comercial, o impacto sobre equipamentos públicos

são inexistentes, e mesmo que venham a existir,

não chegam a demandar áreas novas e novos

investimentos, visto que a empresa

provavelmente fornecerá benefícios como

Equipamentos de Lazer X X X -- X

planos de saúde aos empregados e que parte de

seus futuros funcionários possam ser moradores

da região do entorno e de outras regiões ou

cidades vizinhas, de onde já utilizam e geram as

possíveis demandas nos equipamentos existentes,

e os hospedes são temporários.

PO

SITI

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NEG

ATI

VO

DIR

ETA

IND

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A

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MA

NEN

TE

TEM

PO

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RIO

IMED

IATO

MÉD

IO P

RA

ZO

LON

GO

PR

AZO

Implantação de sistemas de sinalização horizontal e vertical

implantação de horarios de carga e descarga fora dos horarios

de pico da região

Acessos largos para os veículos adentrarem ao imóvel

Acessos

Entradas e saídas de veículos

de carga que poderão

bloquear o fluxo das vias

públicas pois não possui

guarita recuada

X X X -- X

PO

DER

PÚ

BLI

CO

Utilização de área interna ao lote destinada a

carga e descarga e de manobras, conforme

previsto nas legislações municipais vigentes.

Transporte PúblicoAumento na demanda para

transporte públicoX X X

As vias de acesso já são atendidos por linhas de ônibus, e a

estimativa de usuários do empreendimento a utilizar este

transporte provavelmente não irá desequilibrar o sistema.

X

EMP

REE

ND

- Aquecimento do comércio local;

- Maiores condições de segurança; Implantação de calçadas acessíveis ao redor do

imóvel.

EMP

REE

ND

EDO

R

Equipamentos Públicos e

Comunitários

5.2.1 Fase de Operação: Infraestrutura

Coleta de Lixo

Destinação dos resíduos

sólidos (Classe I, Classe IIA e

IIB) do empreendimento

X X X

Energia Elétrica X X X

MEDIDA MITIGATÓRIA

PRAZO

RES

PO

NSÁ

VEL

IMPACTO

NATUREZA TEMPO

Abastecimento de Água


rede pública de abastecimento

de água

X X X -- X

EMP

R+P

UB

LIC

O

X

EMP

REE

ND

EDO

R e

PO

DER

PÚ

BLI

CO

elaboração de projetos de contenção de cheias e aprovação

junto ao órgão municipal competenteX

EMP

REE

ND

X

EMP

R+P

UB

LIC

O

--

Capacidade das vias públicasAs vias que dão acesso ao empreendimento estão

em boas condições de pavimentação e sinalização.

Estacionamento X X X

5.2 Impactos na Fase de Funcionamento do Empreendimento


MONITORAMENTO;

ABRANGÊNCIA

FASE DE OPERAÇÃO:

INFRAESTRUTURA


rede pública de energia

elétrica

Drenagem Pluvial


rede pública de drenagemX X X

Equipamentos Públicos e

Comunitários

Execução de sistema de contenção de cheias e

ligação à rede de drenagem municipal após

anuencia Secretaria de Obras.

O lote já é atendido pela rede municipal de coleta

de lixo e de coleta seletiva de lixo

Circulação de PedestresAumento do número de

pedestres na regiãoX X X --

X

EMP

R+P

UB

LIC

O

IMPACTO

NATUREZA TEMPO

MEDIDA MITIGATÓRIA

PRAZO

RES

PO

NSÁ

VEL

Aumento no fluxo de veículos

na regiãoX X X X X

EMP

REE

ND

EDO

R

Demanda maior para

estacionamento de veículos de

passeio

X

EMP

REE

ND

ABRANGÊNCIA

FASE DE OPERAÇÃO:

SISTEMA VIÁRIO


MONITORAMENTO;

5.2.1 Fase de Operação: Sistema Viário

Amplo estacionamento interno, com vagas rotativas e

serviços de manobristas, para acomodar mais unidadesX

EMP

REE

ND

Sinalização ViáriaAumento do fluxo de veículos

e pedestres na regiãoX X X

- Sinalização viária adequada para esclarecimento dos acessos

e demais pontos da cidade.

36

PO

SITI

VO

NEG

ATI

VO

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IND

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A

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MÉD

IO P

RA

ZO

LON

GO

PR

AZO

Volumetria

Gabarito da edificação

condizente com o entorno e

com a atividade

X X X -- X

EMP

REE

ND

EDO

R

Possui 01 (um) pavimento: dentro do limite

imposto pelos parametros da legislação local

Marco de Referência

O Comércio certamente será

mais um marco de referência

na cidade

X X X -- X

Sendo novo marco de referência, poderá auxiliar a

explicação da localização de pontos comerciais

próximos.Ênfase do caráter comercial e

prestação de serviçosX X X -- X

Contribui para a vocação das vias e do

zoneamento previsto na legislação

PO

SITI

VO

NEG

ATI

VO

DIR

ETA

IND

IRET

A

PER

MA

NEN

TE

TEM

PO

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IATO

MÉD

IO P

RA

ZO

LON

GO

PR

AZO

EmpregoGeração de empregos diretos

e indiretos;X X X -- X

EMP

REE

ND

. Contratação de mão de obra local

Contratação de mão de obra local;

Vínculo empresarial e tributário ao município de

São José dos Pinhais;

Densidade Populacional Densidade populacional média x X X -- X

Por se tratar de atividade comercial, há

funcionários no local 24 horas por dia, e, através

dos cálculos apresentados, é considerada de

baissíssima densidade. Não havendo impactos

quanto à densidade populacional no imóvel.

Valorização ImobiliáriaValorização Imobiliária do

entorno próximoX X X -- X --

Concorrência e Aquecimento

na Dinâmica

Aumento da concorrência e

disputa por clientela e preços

competitivos

X X X -- X

A reativação das instalações do Posto de

Combustível movimentará a concorrência, com

competição de preços dos produtos e disputa pela

clientela na cidade , fator que é positivo pois reduz

os preços e gera aumento dos serviços da região.

Comercial

Com a implantação de mais

um empreendimento do ramo

de Postos de Combustíveis,

haverá um aquecimento de

múltiplos usos e atividades no

entorno

X X X X -- X

Crescimento na demanda de comércio e prestação

de serviço local, de forma a incentivar novos

estabelecimentos.

referendar as decições do CMPDU para a Atividade

COMERCIO 4 - Postos de CombustíveisX

PO

DER

PU

BLI

CO

FASE DE OPERAÇÃO:

MORFOLOGIA URBANA


MONITORAMENTO;

XNão interfere negativamente nos bens de

patrimônio histórico municipais.

PRAZO

RES

PO

NSÁ

VEL

IMPACTO

NATUREZA

IMPACTO

NATUREZA TEMPO

MEDIDA MITIGATÓRIA

PRAZO

ABRANGÊNCIA TEMPO

MEDIDA MITIGATÓRIA

X

5.2.4 Fase de Operação: Aspectos Socioeconômicos

Patrimônio Histórico --

Já possui anuência do CMPDU para o USO de reforma e

ampliação de COMERCIO 4

Afastamento das áreas de

patrimônio históricoX X X

RES

PO

NSÁ

VEL


MONITORAMENTO;

ABRANGÊNCIA

-- X

EMP

REE

ND

.

FASE DE OPERAÇÃO:

ASPECTOS

SOCIOECONÔMICOS

X

Uso e Ocupação do SoloAtendimento pleno dos

parâmetros urbanísticosX X X

5.2.3 Fase de Operação: Morfologia Urbana

Renda

Aumento de receita tributária

e implemento da economia

local e estadual devido à

geração de tributos

X

37

PO

SITI

VO

NEG

ATI

VO

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ETA

IND

IRET

A

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MA

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TEM

PO

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RIO

IMED

IATO

MÉD

IO P

RA

ZO

LON

GO

PR

AZO

Paisagismo

Elaboração de paisagismo e

respeito aos indices de

permeabilidade do lote

X X X -- X

EMP

REE

N

D

Garantia da área mínima permeável no lote com a

implantação de jardins e paisagismo.

Qualidade do Ar

A atividade do

empreendimento não alterará

significativamente na poluição

ou qualidade do ar local

X X X -- X

As atividades e gases expelidos pelos sistemas de

acondicionamento sofrem rigoroso processo de

filtragem antes de serem lançados no ar

Uso de EPIs;

Atividade em horário comercial;

Manutenção dos níveis de ruídos estabelecidos pela

legislação para a área.

Topografia

O empreendimento

necessitará de cortes de

terreno para implantação de

subsolo para estacionamentos

X X X

Remoção do material sob autorização ambiental junto aos

órgãos competentes e destinação para área que possua

licenciamento ambiental para importação de material

X

EMP

REE

ND

Execução do serviço sob licenciamento ambiental

de terraplanagem e transporte de material

Florístico e Faunístico

A atividade do

empreendimento não alterará

significativamente na

diversidade florística nativa

existente

X X XNão existe no lote vegetação nativa ou necessária de

preservação.X

EMP

REE

ND

O histórico do terreno já indica elevada

antropização sem diversidade florística

Legislações Ambientais

Respeito às legislações

ambientais nacionais,

estaduais e municipais

X X X

Possui Autorização Ambiental emitida pelo Instituto

Ambiental do Paraná - IAP (Licença de Operação nº26440 com

validade até 13/05/2019)

X

EMP

REE

ND

Atender integralmente as legislações,

condicionantes das Autorizações Ambientais e

garantir controle de qualidade do solo e proteção

ambiental conforme legislações e licenciamentos

previstos

Isto ocorre pois a construção está inserida na

porção central do terreno, obedecendo aos

afastamentos mínimos e altura máxima exigidos.

Ventilação e Iluminação --

PRAZO

RES

PO

NSÁ

VEL

A construção do edifício não

prejudicará a ventilação nem

causará sombreamento nos

vizinhos

X X X X

EMP

REE

ND

EDO

R

2.2.5 Fase de Operação: Aspectos Ambientais

IMPACTO

NATUREZA TEMPO

MEDIDA MITIGATÓRIA

EMP

REE

ND

Monitoramento das emissões de ruídos.


MONITORAMENTO;

FASE DE OPERAÇÃO:

ASPECTOS AMBIENTAIS

ABRANGÊNCIA

X X

Geração de Ruído (população,

veículos, equipamentos de uso

permanente), apesar da

atividade não ser pólo gerador

X XRuído

38


39

6 Análise dos Impactos

O empreendimento, cujo uso pretendido de Posto de Combustível já era utilizado no

imóvel, será reconstruído e ampliado em uma área já ocupada e consolidada, localizado

num bairro consolidado de São José dos Pinhais, em uma das principais vias de acesso

ao Município e de ligação com Curitiba.

Entretanto, em função das características das intervenções propostas, especialmente no

que se refere à implantação das estruturas e equipamentos, são esperados impactos

negativos de média intensidade, para os quais estão previstas medidas mitigatórias e

ações de âmbito ambiental, conforme elencado nas tabelas já apresentadas.

Os principais impactos negativos são os de âmbitos ambientais e no sistema viário, na fase

de implantação, identificados pela Avaliação de Impactos, são aqueles causados pela

limpeza do terreno (retirada de vegetação e nivelamento da área), terraplanagem (geração

de poeira) e pelas obras de construção civil (execução das peças de concreto armado in

loco).

Já os impactos negativos, ambientais e no sistema viário, durante a fase de operação

estarão relacionados ao aumento do tráfego local de veículos leves e pesados, a geração

de resíduos sólidos e a geração de ruídos e risco de contaminação do solo por possível

vazamento de combustível ou incorreta administração e conservação do sistema de

abastecimento dos mesmos, os quais deverão ser monitorados e acompanhados

constantemente pelo empreendedor, que é responsável por essa ação conforme

Autorização Ambiental emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP.

No que se refere aos impactos positivos do empreendimento, destaca-se a geração de

empregos diretos e indiretos, geração de renda e tributos municipais. Propiciando mais

opções para consumidores do entorno próximo ou que passem pela via principal de

acesso, proporcionando possibilidades de melhores preços para os produtos a serem

comercializados na região.

Como forma de compensar os impactos negativos causados pelo empreendimento

proposto, principalmente os relacionados ao sistema viário da região, o empreendedor

coloca-se à disposição para discutir junto ao poder público municipal, possíveis medidas

compensadoras aos mesmos elencados neste.


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7 Parecer conclusivo sobre os Impactos Gerados pelo

Empreendimento

No sentido socioeconômico, o potencial de geração de emprego e renda à população local,

e de recursos ao Município de São José dos Pinhais é significativo, inclusive por ser

implantado em um setor urbano com intensa atividade comercial e de prestação de

serviços.

Do ponto de vista territorial urbano, pode-se observar que o impacto negativo mais

relevante a ser gerado será sobre o sistema viário, mais devido à atividade ser destinada

a atender um grande público e possibilitar um intenso fluxo de veículos que saem e

acessam as vias defronte ao empreendimento, mesmo o projeto prevendo acessos

independentes de veículos para cada via. Para carga e descarga, o empreendimento

contempla de espaços internos que possibilitam áreas de manobras no interior do lote,

sendo possível aos caminhões acessarem o lote sem realizar manobras na via pública.

Os acessos de veículos pequenos não apresentam problemas, pois são bem

dimensionados e os mesmos poderão ser sinalizados para evitar interferências nas saídas

dos veículos com o transito da via de acesso.

Ao se estabelecer um balanço entre os impactos positivos e negativos da operação

estudada, considerando inclusive as ações mitigadoras e de reversibilidade das

ocorrências indesejáveis, pode-se concluir que a esta reforma e ampliação da atividade

anteriormente existente e já consolidada no imóvel, de posto de Combustível, será

importante para a confirmação na vocação da Avenida das Torres como um eixo Comercial

do município.

Com oferta de mais um Posto de Combustível, instigará a disputa por melhores preços,

melhor qualidade na prestação dos serviços correlatos para os moradores de São José

dos Pinhais.

Conforme relatado no decorrer deste, o empreendimento apresenta muitos impactos

positivos e alguns negativos para sua implantação no local escolhido, portanto, para

minimizar e/ou mitigar os impactos negativos identificados, o empreendedor propõe

executar os itens elencados nas tabelas dos impactos e medidas mitigatórias, bem como

discutir junto ao poder público municipal, possíveis medidas compensadoras que possam

ser julgadas necessárias.


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8 Equipe Técnica

Responsável Técnico pela elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança:

Luis A. Lorenzetti Jr, Arquiteto e Urbanista formado pela UFPR, CAU A 43.622-4


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9 Referências Bibliográficas

BRASIL. Lei Federal n. 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

BRASIL. Portaria n. 340, de 4 de março de 2013. Refine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

IBGE. Censo Demográfico Ano 2010. Disponível em: <http://censo2010.ibge.gov.br/>. Acesso em: julho.2013.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Lei Complementar n. 104, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Lei Complementar n. 105, de 09 de março de 2016. Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Lei Complementar n. 107, de 19 de abril de 2016. Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

PORTAL DA SAÚDE. Estratégia da Saúde da Família. Disponível em: <http://dab.saude.gov.br/ portaldab/ape_esf.php>. Acesso em: julho.2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Clima. Disponível em: <http://www.sjp.pr.gov.br/clima/>. Acesso em: setembro.2013.

SOARES, L. M. In DALARI, A; ABREU, S. A. Coord. Estatuto da Cidade. Comentários à Lei Federal 10.257/2001, 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php


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ANEXOS

• RRT corpo técnico elaboração do EIV (02 folhas)

• Registro de Imóveis;

• Guia Amarela (02 folhas);

• Pareceres do CMPDU;

• Autorização Ambiental – IAP (02 folhas);

• Cadastro CNPJ Receita Federal;

• RESOLUÇÃO DO CMPDU Nº 005/2018

RRT SIMPLESNº 0000006094377

INICIALINDIVIDUAL

Documento válido somente se acompanhado do comprovante de pagamentoLei Nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010:Art. 47. O RRT será efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável, por intermédio de seu profissional habilitado legalmenteno CAU. Art. 48. Não será efetuado RRT sem o prévio recolhimento da Taxa de RRT pela pessoa física do profissional ou pela pessoajurídica responsável. Art. 50. A falta do RRT sujeitará o profissional ou a empresa responsável, sem prejuízo da responsabilização pessoalpela violação ética e da obrigatoriedade da paralisação do trabalho até a regularização da situação, à multa de 300% (trezentos por cento)sobre o valor da Taxa de RRT não paga corrigida, a partir da autuação, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial deLiquidação e de Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, acrescido estemontante de 1% (um por cento) no mês de efetivação do pagamento. * O documento definitivo (RRT) sem a necessidade de apresentaçãodo comprovante de pagamento, poderá ser obtido após a identificação do pagamento pela compensação bancária.

1. RESPONSÁVEL TÉCNICO

Nome: LUIS ANTONIO LORENZETTI JUNIORRegistro Nacional: A43622-4 Título do Profissional: Arquiteto e Urbanista

2. DADOS DO CONTRATO

Contratante: POSTO RM LTDACNPJ: 26.614.567/0001-41Contrato: Valor Contrato/Honorários: R$ 0,00Tipo de Contratante: Pessoa jurídica de direito privadoCelebrado em: 17/08/2017 Data de Início: 17/08/2017 Previsão de término: 01/09/2017

Declaro, sob as penas da Lei, que na(s) atividade(s) registrada(s) neste RRT não se exige a observância das regras deacessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal n°5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO

AVENIDA DAS TORRES Nº: 1640Complemento: Bairro: SÃO CRISTÓVÃOUF: PR CEP: 83040300 Cidade: SÃO JOSÉ DOS PINHAISCoordenadas Geográficas: Latitude: 0 Longitude: 0

4. ATIVIDADE TÉCNICA

Atividade: 4.2.4 - Estudo de Impacto de Vizinhança - EIVQuantidade: 746,56 Unidade: m²

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste RRT

5. DESCRIÇÃO

Estudo de Impacto de Vizinhança de Comercio 4 - Posto de Combustível para apresentação junto ao Conselho Municipal dePlanejamento e Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais

6. VALOR

Total Pago: R$ 0,00Atenção: Este Item 6 será preenchido automaticamente pelo SICCAU após a identificação do pagamento pela compensaçãobancária. Para comprovação deste documento é necessária a apresentação do respectivo comprovante de pagamento

A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos,com a chave: 6BC8b1 Impresso em: 17/08/2017 às 23:09:25 por: , ip: 177.16.182.87

www.caubr.gov.br Página 1/2

RRT SIMPLESNº 0000006094377

INICIALINDIVIDUAL

7. ASSINATURAS

Declaro serem verdadeiras as informações acima.

_____________________, ________ de ___________________ de ________

Local Dia Mês Ano

POSTO RM LTDA LUIS ANTONIO LORENZETTI JUNIORCNPJ: 26.614.567/0001-41 CPF: 034.412.149-60

A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos,com a chave: 6BC8b1 Impresso em: 17/08/2017 às 23:09:25 por: , ip: 177.16.182.87

www.caubr.gov.br Página 2/2


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Diário Oficial Eletrônico Edição 246, Ano 2 – 01/11/2018

Prefeitura de São José dos Pinhais Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais – PR PABX (41) 3381-6800 CNPJ: 76105543/0001-35

Pá

gin

a3

Resolução Do CMPDU nº 005/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CMPDU) de São

José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 96

a 98 da Lei Complementar nº 100, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Diretor

Municipal, em acordo com a deliberação de seus membros em reunião ordinária realizada na

data de 24 de outubro de 2018,

CONSIDERANDO:

v. A Lei do Plano Diretor, Lei Complementar nº 100/2015;

vi. A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais, Lei Complementar nº

107/2016 e alterações, e o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos

Pinhais, Lei Complementar nº105/2016 e alterações;

vii. Considerando a inconsistência existente na Lei Complementar nº 107/2016 (artigo 22) ao

definir o uso tolerado, o que tem gerado conflito de entendimento;

viii. Considerando a impossibilidade de constatar para todas as atividades, via sistema utilizado

pela Secretaria Municipal de Finanças, as licenças e posturas vigentes na data de publicação

da Lei Complementar nº 107/2016;

ix. Considerando a divergência que pode ocorrer entre o endereço da empresa cadastrado no

sistema, para fins de alvará de localização e funcionamento, e o endereço do imóvel objeto

do exercício da atividade, ocasionada em função de parcelamento do solo ou alteração de

acesso principal em lotes com mais de uma testada;

x. Considerando a inclusão do inciso terceiro, no artigo 198, do Código de Obras e Edificações

do Município de São José dos Pinhais (Lei Complementar nº108/2016 e alterações), que

acrescenta a distância mínima entre postos de combustíveis de um raio de 1.000m, e;

xi. Considerando que o uso "posto de combustível" tem sido objeto freqüente de análise

submetida às secretarias municipais de Urbanismo e Finanças, além de aprovação do

CMPDU, para licenciamento de alvará de localização e funcionamento:

RESOLVE:

Diário Oficial Eletrônico Edição 246, Ano 2 – 01/11/2018

Prefeitura de São José dos Pinhais Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais – PR PABX (41) 3381-6800 CNPJ: 76105543/0001-35

Pá

gin

a4

1. A definição de uso tolerado, no artigo 22 da Lei de Zoneamento (Lei Complementar nº

107/2016), não considerará as licenças e posturas vigentes na data de publicação da

referida lei;

2. Para definição do endereço da empresa, mencionado na definição de uso tolerado, no

artigo 22 da Lei de Zoneamento (Lei Complementar nº 107/2016), será considerada a

localização do imóvel;

3. Para fins de enquadramento como uso tolerado, em caso de substituição da razão social ou

CNPJ, nas condições previstas no parágrafo primeiro do artigo 22 da Lei de Zoneamento (Lei

Complementar nº 107/2016), será contemplada também a compra e venda de empresas

desde que seja mantida a mesma atividade como principal;

4. Para fins de enquadramento como uso tolerado, a análise da Secretaria Municipal de

Urbanismo, não considerará a interrupção do funcionamento da empresa, desde que seja

mantida a mesma atividade, independente do uso;

5. Para ser enquadrado como tolerado, o uso "posto de combustível" não necessitará atender

a distância mínima entre postos de combustíveis de um raio de 1.000m;

Esta resolução terá validade durante a vigência da Lei Complementar Municipal nº 107/2016,

podendo ser revista a qualquer tempo a critério do CMPDU.

São José dos Pinhais, 24 de outubro de 2018.

ADÃO CETNARSKI NETO

Presidente do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Convocação de Reunião do CMS/SJP nº 017/2018

CONVOCAÇÃO nº 18/2018

30ª Reunião Ordinária

A Presidência do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais convoca todos os

conselheiros titulares, suplentes e a comunidade em geral para 30ª Reunião Ordinária que se

realizará no dia 06/11/2018 às 18h30min, na Câmara Municipal de São José dos Pinhais -

Plenário Segesmundo Sallata, – Rua Veríssimo Marques nº 699, conforme segue:

I. Abertura da reunião pelo Presidente do CMS/SJP;

II. Verificação de Quorum para realizar os trabalhos do dia;

Documents

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