Regulamento Interno

Artigo 1. Scios

1. A Alpha Centauri tem quatro categorias de associados: a. Fundadores b. Ordinrios c. Honorrios d. Benemritos

2. So scios fundadores os subscritores deste documento, os elementos presentes na primeira Assembleia Geral.

3. Os scios ordinrios sero os indivduos que no se encontrando nas condies do ponto anterior se considerem interessados nas finalidades da associao.

4. Os associados entram no pleno gozo dos seus direitos aps aprovao da sua admisso em reunio de Direco Geral, mediante o pagamento de uma jia e de primeira quota.

5. Scios honorrios so as pessoas singulares ou colectivas de renome nacional ou internacional cuja aco notvel est conforme os objectivos da Alpha Centauri.

6. Os scios benemritos so todos os indivduos ou pessoas colectivas ligadas ou no astronomia que se proponham a auxiliar a Alpha Centauri.

Artigo 2. Direitos e Obrigaes dos Associados

1. Direitos dos Associados a. Eleger, ser eleito e destituir os rgos da Alpha Centauri nos termos previstos no

presente regulamento. b. Participar nas iniciativas da Alpha Centauri , apresentando, discutindo e votando

todas as propostas que julgar convenientes. c. Requerer a realizao de Assembleias Gerais nos termos do presente

regulamento. d. Propor a admisso de novos associados. e. Ser informado regularmente da actividade desenvolvida pela Alpha Centauri f. Receber toda a informao necessria a uma participao responsvel nas

Assembleias Gerais. g. So direitos dos associados benemritos da Alpha Centauri todas as anteriores

com excepo das alneas a), c), e do poder deliberativo da alnea b). h. So direitos dos associados honorrios da Alpha Centauri todas as anteriores

com excepo das alneas a), c).

2. Deveres dos associados: a. Cumprir e fazer cumprir os Estatutos b. Cumprir e fazer cumprir o Regulamento Interno c. Participar nas Assembleias Gerais e em quaisquer outras reunies para que seja

convocado d. Respeitar as deliberaes tomadas nas instncias prprias e. Pagar a quotizao fixada

Artigo 3. Quotizao dos Scios

1. Fica definida a seguinte jia: a. 10 para todas as categorias de associados, excepto os associados fundadores b. Ficam isentos deste pagamento de quem fizer prova da sua condio de

estudante, mediante apresentao de documento comprovativo 2. Quotas:

a. Os associados fundadores esto isentos do pagamento de quotas b. Os associados ordinrios pagam a quota anual de 25, sendo que a primeira

quota deve ser paga no acto de inscrio c. Os associados honorrios esto isentos do pagamento de jia e de quotas

d. A quota a pagar pelos associados benemritos, deve ser aprovada em reunio da Direco Geral

Artigo 4. Perda da Qualidade de Scio

1. Perdem a qualidade de scio da Alpha Centauri, os scios que: a. O requeiram em carta dirigida Direco Geral da Alpha Centauri. b. No procedam ao pagamento da quota no decurso de dois anos consecutivos e

se, aps aviso, no satisfizerem as quotas em atraso no prazo de dois meses. c. Aps perda da qualidade de scio da Alpha Centauri por no cumprimento do

presente regulamento, os sujeitos visados s podero ser readmitidos por deliberao da Direco Geral, atravs de requerimento mesma que avaliar da justeza dos motivos expostos.

Artigo 5. Assembleia Geral

1. Cabe Assembleia Geral deliberar: a. sobre as alteraes aos Estatutos da Alpha Centauri, sob proposta de qualquer

membro dos rgos sociais b. sobre a dissoluo da Alpha Centauri e forma de liquidao do seu patrimnio,

sob proposta de qualquer membro dos rgos sociais, 2. A Assembleia Geral pronunciar-se- sobre todas as questes que lhe sejam presentes

pelos rgos sociais da Alpha Centauri ou pelos associados 3. As deliberaes da Assembleia Geral so tomadas por maioria simples dos votos dos

associados presentes e em pleno uso dos seus direitos 4. Cada associado fundador tem direito a seis votos iniciais, mais um voto por cada ano

ininterrupto como associado 5. Cada associado ordinrio tem direito a um voto por cada ano ininterrupto como

associado

Artigo 6. Mesa da Assembleia Geral

1. Mesa da Assembleia Geral compete-lhe dirigir nos termos do Regulamento Geral Interno os trabalhos da Assembleia Geral.

Artigo 7. Direco Geral

1. A Direco Geral constituda pela lista maioritariamente votada pela Assembleia Geral 2. A Direco Geral o rgo de gesto permanente da Alpha Centauri e da orientao da

sua actividade. 3. A Direco Geral composta por um presidente, um vice-presidente e um vogal 4. So funes da Direco Geral:

a. Executar as deliberaes da Assembleia Geral; b. Deliberar sobre a filiao da Alpha Centauri em organismos nacionais ou

internacionais. c. Organizar e superintender a actividade da Alpha Centauri d. Exercer as demais funes previstas na lei, nos Estatutos e no presente

documento e. Elaborar os planos de actividades para o ano seguinte

5. So funes do Presidente da Direco: a. Representar a Alpha Centauri b. Empreender aces que contribuam para o reforo da influncia da Alpha

Centauri e melhor adequao dos meios aos fins prosseguidos ao abrigo dos Estatutos

c. Convocar e presidir s reunies da Direco Geral 6. funo do Vice-Presidente:

a. Substituir o Presidente na sua ausncia. 7. Todas as decises tomadas tm que ser aprovadas por uma maioria de dois teros dos

membros dos rgos sociais.

Artigo 8. Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal composto por trs elementos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um vogal.

2. Todas as decises tomadas em reunio da Conselho Fiscal tm que ser aprovadas por uma maioria de dois teros dos membros dos rgos sociais.

3. Ao Conselho Fiscal compete: a. Dar parecer sobre os planos de actividades, o relatrio anual e contas da

Direco Geral; b. Fiscalizar a administrao realizada pela direco da Associao; c. Assegurar todas as demais competncias que lhe sejam atribudas pela lei geral

ou que decorram da aplicao dos Estatutos ou do Regulamento Interno.