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VERÍSSIMO, Nelson
Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII
Funchal: Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Direcção
Regional dos Assuntos Culturais, 2000.
ISBN 972-648-127-9
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Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII
Tese de doutoramento em História, na especialidade de História
dos Descobrimentos e da Expansão, sob a orientação do
Professor Doutor Artur Teodoro de Matos, apresentada à
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova
de Lisboa.
Provas: 8 de Janeiro de 1999
RESUMO
O século XVII tem vindo a ser tradicionalmente
interpretado como um tempo de crise para o arquipélago
madeirense. Ao nível da economia, houve, com efeito, que
investir na produção vinícola, procedendo à reconversão
progressiva da cana-de-açúcar. O comércio também decaiu, nas
décadas iniciais, pelos embargos filipinos aos Países Baixos. A
agravar a situação, corsários e piratas apareciam
frequentemente nas imediações do arquipélago, atacando navios
carregados de mercadorias e populações do litoral.
Verificamos, não obstante o recrutamento de muitos
soldados para o Brasil e Angola, um crescimento da população
da ilha da Madeira ao longo do século XVII. Todavia, o Porto
Santo não conseguiu recuperar do saque dos turcos de Argel em
1617, que deixou a ilha quase sem habitantes.
A maioria da população vivia da agricultura. Ao lado das
culturas ricas para produtos de exportação – vinho e cidra –,
desenvolvia-se uma lavoura de subsistência. Contudo, a
insuficiência frumentária era grande e a importação de cereais,
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em especial das ilhas açorianas, constituiu uma das
preocupações dominantes.
A propriedade pertencia essencialmente às famílias
fidalgas, às elites camarárias, ricos mercadores e à Igreja.
Muitas terras encontravam-se vinculadas em morgadios ou
capelas. Na nova conjuntura económica, muitos proprietários,
por falta de capital, renunciaram à exploração directa das suas
terras, desenvolvendo-se a prática de contratos de parceria
agrícola.
A sociedade apresentava a hierarquização comum da
época, com base no nascimento, no estado e na riqueza. As
letras, os feitos militares e a riqueza permitiram, todavia, a
ascensão de alguns membros do terceiro estado ao escalão
nobre. Igualmente, as alianças nupciais contribuíram para a
promoção social de mercadores ou ricos lavradores. Denotámos
particular interesse de diferentes estratos sociais pela actividade
mercantil, posição perfeitamente justificada pelas características
da economia insular, em boa parte dependente do movimento do
porto do Funchal. Pelos finais de Seiscentos, declarava-se já a
preponderância dos negociantes britânicos na exportação do
vinho e na importação de géneros alimentícios.
Dedicámos atenção especial às estruturas político-
administrativa, militar e eclesiástica, procurando compreender o
funcionamento das instituições, o relacionamento entre as
diferentes autoridades e destas com os governados ou fiéis.
Ao nível das capitanias, que remontam aos primórdios do
povoamento, constatamos situações diversas nas duas ilhas
habitadas. Os donatários do Funchal e de Machico não residiam
na Madeira nem se deslocavam às suas capitanias, delegando
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competências nos ouvidores e procuradores. Contudo, não
abdicaram das suas prerrogativas. A instituição capitania
mantinha-se viva na ilha da Madeira, ao nível de réditos e
negócios da ouvidoria, mas os donatários já não possuíam poder
político efectivo.
Os capitães do Porto Santo viviam na sua ilha ou na
Madeira, mas, por suspensão régia ou longos litígios nos
Tribunais da Coroa, foram, diversas vezes, substituídos por
governadores. Nesta capitania, verificámos ter sido conturbado o
relacionamento do donatário com o reduzido grupo de homens
que detinham o poder municipal.
Numa ilha de fracos recursos agrícolas e frequentemente
assolada por corsários e piratas, a forte conflituosidade entre o
donatário e os oficiais do concelho, ou entre algumas famílias
rivais, abriu brechas em ocasiões de necessário entendimento,
nomeadamente quanto à defesa, competência que, aliás,
pertencia ao donatário porto-santense.
Na Madeira, a defesa estava cometida a um capitão-
general ou governador, cargo criado por Filipe II após a união
dinástica. Investido em funções essencialmente militares, os
governadores acabaram também por se envolver em muitas
outras questões, principalmente tributárias, por directivas
especiais da Coroa ou por sua livre iniciativa.
Os corregedores, juízes de fora e provedores da Fazenda,
que designámos por ministros do rei, representavam a
administração periférica da Coroa em matéria de Justiça e da
Fazenda Real. Nomeados pelo monarca, aliás tal como o
governador, procuravam aplicar no arquipélago as directrizes da
administração central, principalmente o Direito erudito, no caso
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da Justiça. A sua actuação foi algumas vezes violentamente
contestada.
O poder municipal, por natureza mais próximo das
populações, confrontava-se intensamente com a problemática do
quotidiano. Compreendia, portanto, amplas competências e
permitia o desenvolvimento de uma verdadeira actividade
política, sendo evidente a formação de oligarquias locais.
A permanente vigia do litoral constituiu preocupação
máxima das chefias militares, porque, na verdade, a defesa das
ilhas assentava essencialmente na capacidade de dissuasão da
entrada de piratas ou corsários nas baías e enseadas. Para maior
segurança, construíram-se várias fortalezas, fortes e muralhas
na cidade e outras localidades.
Finalmente, analisámos o papel da Igreja Católica,
concluindo sobre a sua omnipresença no quotidiano ilhéu,
através de diversas organizações, desde a mais recôndita ermida
ou paróquia ao mosteiro, da confraria aos agentes do Tribunal do
Santo Ofício.
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VERÍSSIMO, Nelson
Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII
Funchal: Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Direcção
Regional dos Assuntos Culturais, 2000.
ISBN 972-648-127-9
Power Structures in XVII Century Madeiran Society
Doctoral thesis in History, specialising in 'History of the
Discoveries and Expansion', presented before the Faculty of
Social and Human Sciences of the Universidade Nova de Lisboa.
Exam: 8th January, 1999
SUMMARY
The XVII Century has traditionally been considered as a
period of crisis for the archipelago of Madeira. In the economic
sphere it was, in effect, necessary to invest in the production of
wine, which progressively substituted the cultivation of sugar
cane. Trade also declined, in the early decades, because of the
embargos imposed by King Philip II on the Low Countries. To
make matters worse privateers and pirates were frequently
found around the archipelago, attacking both ships laden
merchandise and also the coastal settlements.
Notwithstanding the recruitment of many soldiers for Brazil
and Angola, we note an increase in the population of the island
of Madeira during the XVII Century. Porto Santo, however, was
unable to recuperate after being sacked by the Ottoman Turks
from Algiers in 1617, which left the island practically
uninhabited.
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The greater part of the population lived off the land.
Alongside the cultivation of finer products – wine and citron – for
export, subsistence agriculture also developed. However, there
was a great shortage of wheat and the import of cereals,
particularly from the Azores, became one of the main concerns.
Landownership was essentially in the hands of the noble
families, the governing élite, rich merchants and the Church.
Much of the land was passed down through entailment or pious
bequeathal. In the new economic circumstances, many
landowners, due to a lack of capital, gave up the farming of their
own land, and a system of contracts of agricultural partnership
developed.
Social ranking followed the common hierarchic standards of
the time, based on birth, ‘estate’ and wealth. The Arts, military
achievements and wealth permitted, nevertheless, the rise of
certain members of the third estate to nobler levels of society.
Likewise, marriage alliances contributed to the social rise of
merchants and rich farmers. A particular interest in the shipping
trade at various social levels is noticeable and perfectly
understandable, considering the nature of the insular economy,
which was largely dependent on the activity of the port of
Funchal. By the end of the sixteen-hundreds, there was already
evidence of a predominance of British merchants in the export of
wine and the import of food supplies.
We paid special attention to the politico-administrative,
military and ecclesiastical structures, with a view to
understanding the mechanisms of the institutions and the
relationship between the different authorities and between the
latter and the people they governed or the faithful.
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As to the captaincies, which go back to the times of the
first settlers, we detect different situations in the two inhabited
islands. The donatories of Funchal and Machico did not live in
Madeira nor did they even visit their captaincies, but rather
delegated their responsibilities to auditors and attorneys.
However, they did not abdicate their rights. As far as rents and
management by the auditors were concerned, the system of
captaincies remained intact on the island of Madeira, but the
donatories no longer had any effective political power.
The donatory-captains of Porto Santo lived there or on the
island of Madeira, but, by royal suspension or due to lengthy
disputes in the Crown Courts, they were substituted by
governors on various occasions. In this captaincy we saw that
the relationship between the donatory-captain and the small
group of men who held municipal power was agitated.
On an island with few agricultural resources, frequently
ravaged by privateers and pirates, the strong conflicts between
the donatory-captain and the council officials, or between certain
rival families, led to conflicts at times when agreement was
necessary, particularly with regards to defence – responsibility
for which, furthermore, belonged to the donatory-captain of
Porto Santo.
In Madeira defence was entrusted to a captain-general or
governor, a post created by King Philip II following the union of
the dynasty. The governors, placed in office essentially for
military functions, also became involved in many other matters,
mainly fiscal, by special directives from the Crown or on their
own personal initiative.
The corregidors, judges and superintendents of the
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Treasury, that we have designated ministers of the king,
represented the Crown's peripheric administration in matters
relating to Justice and the Crown Treasury. Nominated by the
Crown, as was also the governor, they tried to apply the
directives of the central administration in the archipelago,
especially the Statutory Law, in case of Justice. Their actions
were sometimes violently contested.
The municipal authority, by nature closer to the people,
was constantly faced with the day to day problems. It held,
therefore, a wide variety of responsibilities and made possible
the development of true political life, with the consequent
formation of local oligarchies.
A permanent watch over the coastline was a major concern
of the military leaders as, in fact, the defence of the island
depended essentially on their capacity to dissuade pirates and
privateers from entering the bays and coves. For greater security
various fortresses, forts and walls were constructed in the city
and in other localities.
Finally, we have analysed the role of the Catholic Church,
leading us to conclude its omnipresence in the day to day life of
the islander, by means of various organisations, right from the
most secluded chapel or parish church to the monastery, from
the religious brotherhoods to the agents of the Courts of the Holy
Office.
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VERÍSSIMO, Nelson
Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII
Funchal: Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Direcção
Regional dos Assuntos Culturais, 2000.
ISBN 972-648-127-9
Relations de pouvoir dans la Société Madérienne du XVIIe Siècle
Thèse de Doctorat en Histoire, dans la spécialité d’Histoire des
Découvertes et de l'Expansion (maritime), présentée à la Faculté
des Sciences Sociales et Humaines de l'Université Nouvelle de
Lisbonne.
Soutenance : 8 janvier 1999
RÉSUMÉ
Le XVIIe siècle est traditionnellement considéré comme
une période de crise dans l’histoire de Madère.
Sur le plan de l’économie, il fallut en effet procéder à la
reconversion progressive de la canne à sucre tout en investissant
dans la production vinicole. De surcroît, le commerce chuta au
cours des premières décennies en conséquence des embargos
successifs mis sur les Pays-bas par la dynastie philippine. Pour
aggraver la situation, corsaires et pirates apparaissaient
fréquemment dans les alentours de l’archipel, attaquant les
navires chargés de marchandises et les populations du littoral
madérien.
En dépit du nombre important d’hommes partis pour le
Brésil et l’Angola afin de grossir les troupes de l’armée, nous
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avons vérifié une croissance démographique dans la population
madérienne au long du XVIIe siècle. À l’exception de Porto
Santo, qui ne se remit pas du passage des Turcs d’Alger en
1617, ces derniers ayant laissé derrière eux une île dévastée et
quasi dépeuplée.
La population vivait surtout de l’agriculture. À côté des
cultures de choix pour les produits destinés à l’exportation, tels
que le vin et le cédrat, se développait une culture vivrière.
Néanmoins, l’insuffisance frumentaire se faisait largement sentir
et l’importation de céréales, notamment en provenance des
Açores, constituait alors l’une des préoccupations majeures des
responsables de l’archipel.
Seuls les familles nobles, les élites municipales, les
marchands aisés et l’Église jouissaient de la propriété. La plupart
des terres étaient rattachées à des majorats (morgadios) ou à
des chapelles. Dans la nouvelle conjoncture économique,
plusieurs propriétaires dépourvus de capitaux renoncèrent à
exploiter et à gérer directement leurs terres et développèrent
ainsi la pratique de contrats de partenariat agricole.
La société présentait la hiérarchisation type de l’époque,
ayant pour base la naissance, l’état et la richesse. Les lettres, les
faits militaires et la richesse permettaient toutefois l’ascension de
quelques membres du Tiers-État au rang de la noblesse. Aussi
les alliances matrimoniales contribuaient-elles à la promotion
sociale des marchands et des propriétaires agricoles prospères.
Nous avons observé qu’une bonne partie des différentes couches
sociales manifestaient un intérêt particulier pour l’activité
commerciale, ce qui n’est pas étonnant du fait que l’économie
insulaire dépendait, pour une large part, des mouvements du
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port de Funchal. Vers la fin du XVIIe siècle, la prépondérance des
négociants britanniques se faisait déjà sentir dans l’exportation
du vin et dans l’importation des denrées alimentaires.
Nous avons également prêté une grande attention aux
structures politico-administrative, militaire et ecclésiastique dans
le souci de comprendre le fonctionnement des institutions, les
relations entre les différentes autorités en place ainsi que leurs
rapports avec les gouvernés ou fidèles.
Sur le plan des capitaineries, organisation établie depuis
les origines du peuplement, nous avons constaté des situations
différentes dans les deux îles habitées. Les donataires de Funchal
et de Machico, qui ne résidaient pas sur place ni se déplaçaient à
leur capitainerie, déléguaient leur compétence aux ouvidores
(auditeur, administrateur et juge choisi par le donataire et
confirmé par le roi) ou aux fondés de pouvoir. Néanmoins, ils
n’abdiquèrent pas de leurs prérogatives. La capitainerie, en tant
qu’institution, se maintenait stable à Madère, notamment en
matière des revenus et des affaires relevant des attributions du
ouvidor. Cependant, les donataires n’avaient plus aucun pouvoir
politique réel.
Les capitaines de Porto Santo, quant à eux, vivaient sur
place ou bien à Madère. Mais, par suite de suspension par ordre
royale ou du fait d’interminables litiges soumis aux tribunaux de
la Couronne, ils furent souvent remplacés par des gouverneurs.
Dans cette capitainerie, les rapports entre le donataire et le
groupe restreint d’individus détenant le pouvoir municipal étaient
très tendus.
Dans une île aux faibles ressources agricoles et
fréquemment mise à sac par corsaires et pirates, ces
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tiraillements entre le donataire et les officiers municipaux, ou
entre quelques familles rivales, sapaient l’entente possible
chaque fois qu’elle était nécessaire voire même vitale,
notamment en matière de défense, compétence relevant alors du
donataire.
À Madère, la défense était attribuée à un «capitaine-
général» ou gouverneur, poste créé par Philippe II d’Espagne,
après l’union dynastique avec le Portugal en 1580. Investis à
l’origine de fonctions essentiellement militaires, les gouverneurs
finirent par prendre en charge d’autres secteurs de
l’administration, en particulier le recouvrement des impôts, soit
sur les directives spéciales de la Couronne soit de leur propre
initiative.
Les corrégidors (le premier magistrat d’une ville), les juízes
de fora (juge civil et criminel et administrateur en résidence en
quelques grands centres envoyé par le roi) et les provedores da
Fazenda (fonctionnaire royal chargée des questions financières et
du budget), que nous appelons ministres du roi, représentaient
l’administration de la Couronne, chargée des affaires de la
Justice et du Trésor royal. Tout comme le gouverneur, ils étaient
nommés par le monarque et s’évertuaient à appliquer dans
l’archipel les directrices de l’Administration centrale, pour ce qui
est notamment du Droit écrit ayant trait à la Justice. Leur action
fut quelquefois violemment contestée.
Le pouvoir municipal, plus proche des populations par
définition, se débattait contre les problèmes du quotidien. Ce
pouvoir, qui devait gérer d’amples attributions, permettait le
développement d’une véritable activité politique, mise en
évidence par la formation d’oligarchies locales.
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La principale mission des responsables militaires consistait
en la permanente surveillance des côtes. En effet, la défense des
deux îles se fondait essentiellement dans la capacité de chacune
à dissuader l’entrée des pilleurs dans ses baies ou anses. Pour
plus de sécurité, plusieurs forteresses, forts et murailles furent
construits dans Funchal et autres localités.
Finalement, nous avons analysé le rôle de l’Église
catholique: son omniprésence dans le quotidien insulaire est
indéniable, fondée sur des structures de toutes sortes, allant de
la chapelle la plus reculée au monastère, de la confrérie aux
ministres du Saint-Office.
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VERÍSSIMO, Nelson
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Machtverhältnisse in der madeirensischen Gesellschaft des XVII.
Jahrhunderts
Der Sozial- und Geisteswissenschaftlichen Fakultät der Neuen
Universität Lissabon vorgelegte Doktorarbeit in Geschichte mit
Spezialisierung auf Entdeckungs- und Ausbreitungsgeschichte
Rigorosum: 8. Januar 1999
Zusammenfassung
Für den madeirensischen Archipel wird das 17. Jahrhundert
traditionell als eine Zeit der Krise gedeutet. In wirtschaftlicher
Hinsicht wurde in der Tat nach und nach die Herstellung von
Zuckerrohr zurückgenommen und in die von Wein investiert.
Infolge der Embargos der Philippen bezüglich der Niederlande
verfiel in den Anfangsjahrzehnten gleichfalls der Handel. Die
Lage verschlechterte sich dadurch, daß in der Nähe des Archipels
häufig Korsaren und Piraten auftauchten und die mit Waren
beladenen Schiffe sowie die Küstenbevölkerung angriffen.
Trotz der Aushebung vieler Soldaten für Brasilien und
Angola ist im Verlaufe des 17. Jahrhunderts ein Anwachsen der
Bevölkerung der Insel Madeira festzustellen. Porto Santo gelang
es jedoch nicht, sich von der Plünderung durch die Türken von
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Algier im Jahre 1617 zu erholen, welche die Insel fast ohne
Bewohner ließ.
Der überwiegende Teil der Bevölkerung lebte von der
Landwirtschaft. Neben den reichen Kulturen für
Ausfuhrerzeugnisse - Wein und konservierte Bisamzitrone -
entwickelte sich ein Ackerbau zum Lebensunterhalt. Dennoch
war der Mangel an Getreide groß, und dessen Einfuhr besonders
von den azorischen Inseln stellte eine der Hauptsorgen dar.
Der Grundbesitz lag im wesentlichen in den Händen adliger
Familien Eliten der Stadtverwaltung, reicher Händler und der
Kirche. Viele Ländereien waren mit Majoraten oder Kapellen
verknüpft. In der neuen Wirtschaftslage verzichteten viele
Grundbesitzer aus Kapitalmangel auf die direkte Bewirtschaftung
ihrer Ländereien und entwickelten die Anwendung von Verträgen
über landwirtschaftliche Teilhabe.
Auf der Grundlage von Geburt, Stand und Reichtum stellte
die Gesellschaft die in jener Epoche übliche Hierarchisierung dar.
Universitätsausbildung militärische Heldentaten und Reichtum
erlaubten allerdings den Aufstieg einiger Mitglieder des dritten
Standes zur adligen Stufe. Auch trugen eheliche Verbindungen
zum gesellschaftlichen Vorwärtskommen von Händlern und
reichen Bauern bei. Zu bemerken war ein besonderes Interesse
verschiedener Gesellschaftsschichten an einer zu einem guten
Teil vom Verkehr des Hafens von Funchal abhängigen
Handelstätigkeit, einer durch die Merkmale der Inselwirtschaft
völlig gerechtfertigten Haltung. Gegen Ende des 17.
Jahrhunderts wurde bereits das Übergewicht britischer Kaufleute
bei der Weinaus- und Lebensmitteleinfuhr genannt.
Spezielle Aufmerksamkeit haben wir den politisch-
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administrativen, militärischen und kirchlichen Strukturen
gewidmet und suchten die Amtstätigkeit der Institutionen, die
Beziehung zwischen den verschiedenen Behörden und dieser zu
den Regierten oder Gläubigen zu verstehen.
Auf der Ebene der bis zu den Ursprüngen der Besiedlung
zurückreichenden Statthaltereien sind auf den beiden bewohnten
Inseln verschiedene Situationen festzustellen. Die Donatare von
Funchal und Machico wohnten nicht auf Madeira und reisten auch
nicht zu ihren Statthaltereien, sondern übertrugen
Zuständigkeiten auf Auditoren und Bevollmächtigte. Ihre
Vorrechte gaben sie jedoch nicht auf. Die Einrichtung der
Statthalterei blieb auf der Insel Madeira im Zusammenhang mit
Zinserträgen und Geschäften der Auditoreien bestehen, doch die
Donatare besaßen keine tatsächliche politische Macht mehr.
Die Statthalter Porto Santos lebten auf ihrer Insel oder auf
Madeira, wurden jedoch durch zeitweilige königliche Aufhebung
oder langwierige Rechtsstreite bei den Krongerichten
verschiedentlich durch Gouverneure ersetzt. In dieser
Statthalterei war eine Beunruhigung der Beziehung des Donatars
zu der begrenzten Gruppe von Menschen festzustellen, welche in
der Gemeinde die Macht ausübte. Auf einer häufig von Korsaren
und Piraten verheerten Insel mit schwachen landwirtschaftlichen
Möglichkeiten schlug die starke Konfliktträchtigkeit zwischen dem
Donatar und den Unterbeamten des Gemeindebezirks oder
zwischen einigen rivalisierenden Familien in solchen Fällen
Breschen, in denen besonders bezüglich der Verteidigung, einer
übrigens dem Donatar Porto Santos obliegenden Zuständigkeit,
ein Einverständnis notwendig gewesen wäre.
Auf Madeira war die Verteidigung einem Generalkapitän
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oder Gouverneur anvertraut, einem von Philipp II nach der
dynastischen Vereinigung geschaffenen Amt. Auf spezielle
Anweisungen der Krone oder aus eigenem Anstoß ließen sich die
im wesentlichen mit militärischen Aufgaben betrauten
Gouverneure schließlich auch auf viele andere hauptsächlich
Steuern betreffende Angelegenheiten ein.
Die von uns als königliche Amtsträger bezeichneten
Stadtrichter, Landräte und Vorsteher der Steuerbehörden stellten
die periphere Verwaltung der Krone in Justiz- und königlichen
Finanzamtsangelegenheiten dar. Übrigens wie der Gouverneur
vom Monarchen ernannt, suchten sie im Archipel die Richtlinien
der Zentralverwaltung, bei der Rechtsprechung vor allem das
gelehrte Recht, anzuwenden. Ihre Handlungsweise wurde einige
Male heftig angefochten.
Die von Natur aus den Bevölkerungen nächststehende,
gemeindliche Macht wurde eindringlich mit den Schwierigkeiten
des täglichen Lebens konfrontiert. Sie umfaßte folglich
weitreichende Befugnisse und erlaubte die Entwicklung einer
wirklichen politischen Aktivität, wobei die Entstehung örtlicher
Oligarchien offenbar war.
Die ständige Bewachung der Küste stellte die größte Sorge
der militärischen Führungen dar, weil die Verteidigung der Inseln
in der Tat im wesentlichen auf der Fähigkeit beruhte, die Piraten
oder Korsaren vom Zugang zu den Buchten und kleineren
Anlegestellen abzubringen. Zur größeren Sicherheit wurden in
der Stadt und anderen Orten verschiedene Festungen, Forts und
Mauern errichtet.
Schließlich wurde die Rolle der katholischen Kirche
untersucht und auf ihre Allgegenwart im täglichen Leben der
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Insel durch verschiedene Organisationen von der verborgensten
Wallfahrtskapelle oder Pfarre bis zum Kloster und von der
Bruderschaft bis zu den Vertretern des Inquisitionsgerichts
geschlossen.
