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Execução a 31 de dezembro de 2016
Acompanhamento da execução dos Contratos de Contrapartidas
celebrados entre o Estado Português e os fornecedores de material
de defesa.
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Relatório Anual
Contrapartidas
2016
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4
As fotografias e imagens da capa foram gentilmente cedidas pelas seguintes entidades:
1. German Submarine Consortium – Imagem de Torre Eólica instalada no Parque Eólico de Três Marços do Projeto
Âncora, desenvolvido no âmbito do Programa de Contrapartidas pela Aquisição dos Submarinos;
2. CEIIA – Centro de Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel – Esquema de trabalhos de engenharia
aeronáutica desenvolvidos para a AgustaWestland Limited no âmbito do Programa de Contrapartidas pela
Aquisição dos Helicópteros EH-101;
3. GD Steyr, na qualidade de Prestadora de Contrapartidas no âmbito da Operação I-05 “OGME” do Programa de
Contrapartidas pela Aquisição das Viaturas Pandur. Fotografia do interior do Banco de Ensaio de Motores;
4. ETI, S.A., na qualidade de Entidade Beneficiária da Operação VII-01 e empresa que desenvolveu o Simulador
Dinâmico de Condução Pandur. Imagem do interior do simulador;
5. OGMA, S.A. na qualidade de Entidade Beneficiária das Operações 2.1 e 2.2 do Programa de Contrapartidas pela
Aquisição das Aeronaves C-295. Fotografia da montagem da Fuselagem Central do C-295;
6. ETI, S.A., na qualidade de Entidade Beneficiária da Operação 3.1 do Programa de Contrapartidas pela Aquisição das
Aeronaves C-295. Imagem dos sistemas de treino multimédia das aeronaves C-295 desenvolvidos para a Airbus;
7. Caetano Aeronautic, S.A., na qualidade de Entidade Beneficiária da Operação 1 no âmbito do Programa de
Contrapartidas pela Aquisição das Aeronaves C-295. Imagem do Autoclave, equipamento fornecido pela
Prestadora de Contrapartidas com vista à fabricação de componentes em material compósito para a indústria
aeronáutica.
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ÍNDICE GERAL
1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................ 5
2. ENQUADRAMENTO ............................................................................................................................................ 7
3. O ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS ............................................................................... 9
3.1. Programa de Contrapartidas pela Aquisição de Helicópteros EH-101 ............................................... 10
3.2. Programa de Contrapartidas pela Aquisição de Targeting-Pods para as Aeronaves F-16 .................. 14
3.3. Programa de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves P-3C Orion .................................... 16
3.4. Programa de Contrapartidas pela Aquisição das Aeronaves C-295 .................................................... 18
3.5. Programa de Contrapartidas pela Aquisição dos Torpedos ................................................................ 22
3.6. Programa de Contrapartidas pela Aquisição das Viaturas Blindadas Pandur ..................................... 23
3.7. Programa de Contrapartidas pela Aquisição dos Submarinos ............................................................ 28
3.8. Programa de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves F-16 .............................................. 32
4. PONTO DE SITUAÇÃO GLOBAL A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 .................................................................................. 35
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Contrapartidas Creditadas e em Dívida 2004 - 2016 : Moeda Euro.. ............................................ 35
Gráfico 2 - Contrapartidas Creditadas entre 2004 e 2016: Moeda Euro. ........................................................ 36
Gráfico 3 - Contrapartidas Creditadas entre 2004 e 2014: Moeda USD. ........................................................ 36
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela I - Resumo dos Programas de Contrapartidas transitados da extinta Comissão Permanente de
Contrapartidas ................................................................................................................................................... 7
Tabela II – Resumo das alterações ou aditamentos contratuais aos Programas de Contrapartidas ................ 8
Tabela III - Resumo da Execução das Operações de Contrapartidas do Contrato dos Helicópteros EH-101. 13
Tabela IV - Resumo da Execução das Operações de Contrapartidas do Contrato dos Targeting-Pods .......... 15
Tabela V - Resumo da Execução das Operações de Contrapartidas do Contrato das Aeronaves P-3C Orion 17
Tabela VI - Resumo da Execução das Operações de Contrapartidas do Contrato das Aeronaves C-295 ....... 21
Tabela VII - Resumo da Execução das Operações de Contrapartidas do Contrato das Viaturas Pandur ....... 27
Tabela VIII - Resumo da Execução da Operação de Contrapartidas do Contrato dos Submarinos ................ 31
Tabela IX - Resumo da Execução das Operações de Contrapartidas do Contrato da MLU F-16 ..................... 33
Tabela X – Quadro Global da execução dos Programas de Contrapartidas em 31 de dezembro de 2016 ..... 37
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ACECIA – Componentes Integrados da Indústria Automóvel, ACE
ADS – Airbus Defence & Space
AM – Airbus Military
AWL – AgustaWestland Limited
CAer – Caetano Aeronautic, S.A.
CAM – Centro de Apoio à Missão
CEIIA – Centro de Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel
CPC – Comissão Permanente de Contrapartidas
DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas
EADS/CASA – European Aeronautic Defence and Space Company – Construcciones Aeronáuticas, SA
ETI – Empordef, Tecnologias de Informação, S.A.
EPC – Engineering, Procurement & Construction
FAP – Força Aérea Portuguesa
GD Steyr – General Dynamics European Land-Systems Steyr
GCS – General Commercial Services
GSC – German Submarine Consortium
ISQ – Instituto da Soldadura e da Qualidade
LM – Lockheed Martin
M€ – Milhões de Euros
ME – Ministério da Economia
MEE – Ministério da Economia e do Emprego
MDN – Ministério da Defesa Nacional
MP – Marinha Portuguesa
MUSD – Milhões de Dólares dos Estados Unidos
NGC – Northrop Grumman Corporation
OGMA – OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A.
OGME – Oficinas Gerais de Material de Engenharia do Exército
PAIC – Portuguese Aeronautic Industry Consortium
PIEP – Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros
RJC – Regime Jurídico das Contrapartidas (Decreto-lei n.º 154/2006, de 7 de agosto)
ROC – Revisor Oficial de Contas
SSS – System Segment Specification
ToT – Transferência de Tecnologia (Transference of Technology)
UAS – Unmanned Aircraft System
UAGME – Unidade de Apoio Geral de Material do Exército
USD – Dólares dos Estados Unidos
VAN – Valor Acrescentado Nacional
WASS – Whitehead Alenia Sistemi Subacquei
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CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Contrato de Contrapartidas
Um Contrato de Contrapartidas é um contrato celebrado entre o Estado Português e um fornecedor de
material ou equipamento de defesa, o qual estabelece os termos e as condições (Obrigação Contratual de
Contrapartidas; Plano de Operações de Contrapartidas; Prazo das Prestações; Garantias; entre outros) da
prestação pelo fornecedor dos benefícios suscetíveis de contribuir para o desenvolvimento da economia
portuguesa e consequente aumento do valor económico associado ao procedimento de aquisição pelo
Estado Português de determinado equipamento ou material de defesa (cfr. n-º 1 do Artigo 1º do Decreto-
Lei n.º 154/2006, de 7 de agosto, o qual aprova o Regime Jurídico das Contrapartidas).
O Contrato de Contrapartidas poderá ser alvo de alterações ou aditamentos, os quais poderão estabelecer
novas Obrigações Contratuais de Contrapartidas ou novos Planos de Operações de Contrapartidas.
Obrigação Contratual de Contrapartidas
Estabelecida em Contrato de Contrapartidas, a Obrigação Contratual de Contrapartidas é o montante total
a que o fornecedor de material ou equipamento de defesa (Prestador de Contrapartidas) se vinculou a
prestar ao Estado Português, não podendo ser inferior ao valor despendido por este na aquisição do
material ou equipamento de defesa.
Decorrente de eventuais alterações ou aditamentos ao Contrato de Contrapartidas, a Obrigação
Contratual de Contrapartidas poderá sofrer modificações no seu valor pela contabilização de
contrapartidas já creditadas, pelo acréscimo de contrapartidas em virtude de uma eventual extensão do
prazo de prestação ou proporcionalmente, pela extinção, mesmo que parcial, do Contrato de
Fornecimento celebrado pelo Estado Português e o fornecedor de material ou equipamento de defesa, a
que está associado o Contrato de Contrapartidas.
Operação de Contrapartidas
Também designada por Projeto de Contrapartidas, é um conjunto de ações contratualmente
determinadas, suscetíveis de contribuir positivamente para o desempenho da economia portuguesa cujos
efeitos - diretos, indiretos e induzidos - sobre a economia nacional, sejam reconhecidamente estruturantes
e inovadores, designadamente através do desenvolvimento de capacidades empresariais competitivas nos
mercados internacionais, visando sobretudo, a participação do tecido económico e industrial nacional nas
cadeias de valor e de fornecimento associadas aos equipamentos ou serviços de defesa, ou a construção
de capacidades nacionais ligadas à sustentação do ciclo de vida de equipamentos ou sistemas de defesa
adquiridos pelas Forças Armadas.
Uma operação de contrapartidas poderá contemplar diversas ações relativas às formas de compensação
de base industrial, isto é, subcontratação, exportação, transferência de tecnologia, produção sob licença,
formação e treino, investimento ou outros fornecimentos de bens e serviços, destinando-se a uma
entidade portuguesa, designada por Entidade Beneficiária da Operação de Contrapartidas.
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As Operações de Contrapartidas poderão ser alvo de modificação ou substituição, nos termos
contratualmente estabelecidos.
Plano de Operações de Contrapartidas
Conjunto das Operações de Contrapartidas estabelecidas no Contrato de Contrapartidas celebrado entre o
Estado Português e o fornecedor de material ou equipamento de defesa. O somatório das diversas
Operações de Contrapartidas poderá assumir um valor superior ao da Obrigação Contratual de
Contrapartidas, estando o Prestador de Contrapartidas contratualmente vinculado apenas ao
cumprimento da Obrigação Contratual estabelecida.
Prestador de Contrapartidas
É o fornecedor do material ou equipamento de defesa que originou a celebração do Contrato de
Contrapartidas, o qual poderá designar, em casos pontuais e com o prévio consentimento do estado
Português, um terceiro Prestador de Contrapartidas responsável pelo cumprimento de parte das
obrigações a que está vinculado.
Processo de Creditação de Contrapartidas
Trata-se do reconhecimento pelo Estado Português do cumprimento de determinado valor de
contrapartidas pelo fornecedor de material ou equipamento de defesa, no âmbito da Obrigação Contratual
de Contrapartidas a que se vinculou através da celebração de um Contrato de Contrapartidas.
Pressupõe a submissão pelo Prestador de Contrapartidas de um Formulário de Pedido de Creditação
(Credit Claim Form) e de um conjunto de documentação comprovativa da respetiva execução,
designadamente: Relatórios de Progresso; Declaração de Revisores Oficiais de Contas (ROC); Declarações
das Entidades Beneficiárias e todos os demais documentos que atestem, consoante os objetivos
declarados na Operação de Contrapartidas, a respetiva execução.
O Processo de Creditação de Contrapartidas conclui-se com a Pronúncia do Estado Português, através de
comunicação formal ao Prestador de Contrapartidas da respetiva validação e aceitação, e consequente
autorização para se proceder à redução da Garantia Bancária nos casos aplicáveis.
Taxa de Execução do Contrato de Contrapartidas
A Taxa de Execução do Contrato de Contrapartidas resulta do rácio entre o somatório das Contrapartidas
Creditadas e a Obrigação Contratual de Contrapartidas a que respeitam, até determinada data, tendo-se
em consideração a última Obrigação Contratual de Contrapartidas a que o Prestador de Contrapartidas se
vinculou perante o Estado Português, a qual poderá resultar de alterações ou aditamentos. Perante uma
alteração ou aditamento a um Contrato de Contrapartidas, a consequente Taxa de Execução inicia
novamente do zero, considerando-se esse novo enquadramento contratual.
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1. APRESENTAÇÃO
Decorreram já quatro anos da atribuição a esta Direção-Geral da competência em acompanhar a execução
dos contratos de contrapartidas celebrados entre o Estado Português e os fornecedores de equipamentos
de defesa.
O grau de complexidade de tal tarefa e a sensibilidade de que se revestem tais matérias determinou,
desde logo, a adoção de métodos de trabalho assentes na competência técnica, na transparência
processual, na devida articulação com os responsáveis governamentais e, sobretudo, na incessante
procura por assegurar as evidências processuais de fundamentação e suporte às decisões tomadas, com o
objetivo de garantir a competente prestação de contas às entidades públicas com competência para o
efeito.
No ano de 2016 foi possível concluir o Projeto Âncora e, desse modo, dar como integralmente cumprida a
Obrigação Contratual de Contrapartidas a que o German Submarine Consortium estava vinculado perante
o Estado Português, estabelecida no contrato celebrado em 2014. Mais um passo significativo na
prossecução do objetivo traçado, o de levar a bom porto e maximizar a execução dos contratos de
contrapartidas anteriormente acompanhados pela extinta Comissão Permanente de Contrapartidas.
No Programa de Contrapartidas pela Aquisição das Viaturas Pandur, para além da conclusão do projeto de
fornecimento de um Simulador Dinâmico de Condução Pandur ao Exército Português, equipamento
tecnologicamente avançado desenvolvido por uma empresa portuguesa de referência na área da
simulação, a ETI, S.A., celebrou-se um novo aditamento contratual com vista a viabilizar a execução, até
agosto de 2017, do Projeto I-05, relacionado com a obtenção pelo Exército Português da capacidade
autónoma em realizar a Manutenção de Nível III das Viaturas Pandur, projeto fundamental para a
manutenção das capacidades operacionais dos equipamentos adquiridos ao longo da sua vida útil.
Concluímos o ano de 2016 com um volume de contrapartidas por cumprir no montante de 384,81 M€.
Independentemente do valor, bastante inferior aos cerca de 1.990 M€ verificados em finais de 2012,
manteremos no futuro a mesma postura e a mesma dedicação que tem norteado esta Direção-Geral,
procurando defender os interesses do Estado Português no estrito cumprimento das normas e regras
aplicáveis.
Lisboa, 25 de janeiro de 2017
Artur Lami
Diretor-Geral das Atividades Económicas
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2. ENQUADRAMENTO
Decorrente da publicação do Decreto-Lei n.º 33/99 de 5 de Fevereiro, o qual criou o Regime Jurídico das
Aquisições no domínio da defesa abrangidas pelo artigo 223.º, n.º 1 aliena b) do Tratado de Roma, e
através do Despacho Conjunto n.º 341/99 dos Ministérios da Defesa Nacional e da Economia, de 8 de abril,
e publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 194, de 20 de agosto, foi instituída a Comissão
Permanente de Contrapartidas [CPC], órgão colegial com competência na matéria de definição e gestão
dos Programas de Contrapartidas.
No ano de 2006, a CPC sofreu uma revisão profunda no seu estatuto através do Decreto-Lei n.º 153/2006,
de 7 de agosto, dotando-a de um gabinete técnico de apoio e de uma estrutura orgânica própria, tendo
ainda sido publicado o Decreto-Lei n.º 154/2006, de 7 de agosto, o qual aprovou o Regime Jurídico das
Contrapartidas [RJC], instrumento fundamental para a atuação daquele organismo.
No entanto, com a aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego [MEE] pelo
Decreto-Lei n.º 126-C/2011, de 29 de dezembro, foi extinta a CPC, tendo transitado para a Direção-Geral
das Atividades Económicas [DGAE], com a publicação da respetiva Lei Orgânica, através do Decreto
Regulamentar n.º 42/2012, de 22 de maio, a competência de acompanhar e fiscalizar a execução, incluindo
a eventual renegociação, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da defesa
nacional, de oito contratos de contrapartidas celebrados entre o Estado Português e os fornecedores de
material de defesa, no âmbito de programas de aquisição de equipamentos e sistemas de defesa.
TABELA I - RESUMO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS TRANSITADOS DA EXTINTA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAPARTIDAS
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PRESTADOR DE CONTRAPARTIDAS ANO DE
CONTRATUALIZAÇÃO
PERÍODO DE
IMPLEMENTAÇÃO
Programa de Aquisição de Helicópteros EH-101 AgustaWestland Limited 2001 2002-2014
Programa de Aquisição de Targeting Pods para os F-16 Northrop Grumman Corporation 2008 2008-2020
Programa de Modernização das Aeronaves P-3C Orion Lockheed Martin 2007 2007-2013
Programa de Aquisição das Aeronaves C-295 Airbus Defence&Space 2006 2006-2018
Programa de Aquisição de Torpedos para os Submarinos Whitehead Alenia Sistemi
Subacquei 2005 2006-2014
Programa de Aquisição de Viaturas Blindadas sobre Rodas (VBR-PANDUR)
General Dynamics Land Systems-Steyr
2005 2005-2014
Programa de Aquisição de Submarinos German Submarine Consortium 2004 2004-2016
Programa de Modernização das Aeronaves F-16 Lockheed Martin 2006 2006-2014
Tais competências foram mantidas pelo n.º 2 do artigo 34.º da Lei Orgânica do Ministério da Economia
aprovada pelo Decreto-Lei n.º 11/2014, de 20 de janeiro, e encontram-se vertidas no artigo 9.º do Decreto
Regulamentar n.º 5/2015, de 20 de julho, que aprova a orgânica da DGAE.
O RJC, apesar de revogado pelo Decreto-Lei n.º 105/2011, de 6 de outubro, por incompatibilidade com a
disciplina jurídica aplicável à Contratação Pública nos domínios da defesa e da segurança, mantém-se em
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vigor até à cessação do último contrato, constituindo-se, a par dos diversos contratos de contrapartidas,
como a base metodológica de suporte à atividade da DGAE no acompanhamento dos Programas.
O presente relatório pretende resumir a atividade desenvolvida pela DGAE no ano de 2016, no âmbito do
acompanhamento e fiscalização dos Programas de Contrapartidas transitados da extinta CPC, procurando
informar sobre o estado de execução de cada Contrato de Contrapartidas à data de 31 de dezembro de
2016, tendo por referência os diversos quadros contratuais celebrados, resultado de eventuais alterações
ou aditamentos aos contratos iniciais, conforme tabela seguinte:
TABELA II – RESUMO DAS ALTERAÇÕES OU ADITAMENTOS CONTRATUAIS VERIFICADOS NOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS
PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS
[PRESTADOR DE CONTRAPARTIDAS]
CONTRATOS E/OU
ALTERAÇÕES DESCRIÇÃO SUCINTA DO CONTRATO CELEBRADO ESTADO
Helicópteros EH-101 [AgustaWestland Limited]
Contrato Inicial [20-12-2001]
Estabelece um Obrigação Contratual de 394,02 M€ a ser executada no período de 2002 a 2008.
Não Vigente 1ª Alteração [01-08-2008]
Altera a Obrigação para 336,71 M€ e estabelece um Novo Plano de Operações a executar no período de 2008 a 2014.
2ª Alteração [30-12-2011]
Mantém a Obrigação em 336,71 M€ e prazo de vigência, adicionando uma nova Operação de Contrapartidas.
3ª Alteração [05-11-2014]
Estabelece uma nova Obrigação de 116,17 M€, novo prazo de execução de 2014 a 2017 e reformula o Plano de Operações.
Em Cumprimento
Targeting Pods para os F-16 [Northrop Grumman Corporation]
Contrato Inicial [29-11-2008]
Estabelece um Obrigação Contratual de 19,89 M€ a ser executada no período de 2008 a 2020. Em
Cumprimento Adenda [29-01-2010]
Substitui um conjunto de Operações de Contrapartidas por uma nova Operação “RADAR SAT 2”.
Aeronaves P-3C Orion [Lockheed Martin]
Contrato Inicial [06-09-2007]
Estabelece um Obrigação Contratual de 99,70 M€ a ser executada no período de 2007 a 2013.
Concluído
Aeronaves C-295
[Airbus Defence&Space]
Contrato Inicial [17-02-2006]
Estabelece um Obrigação Contratual de 460,00 M€ a ser executada no período de 2006 a 2012.
Não Vigente
1ª Alteração [01-08-2012]
Estabelece uma nova Obrigação de 464,00 M€, novo prazo de execução de 2012 a 2018 e novo Plano de Operações.
Em Cumprimento
Torpedos [Whitehead Alenia Sistemi Subacquei]
Contrato Inicial [03-03-2005]
Estabelece um Obrigação Contratual de 46,50 M€ a ser executada no período de 2006 a 2014.
Resolvido
Viaturas Pandur [General Dynamics Land Systems-Steyr]
Contrato Inicial [15-02-2005]
Estabelece um Obrigação Contratual de 516,32 M€ a ser executada no período de 2006 a 2014.
Não Vigente
1º Aditamento [26-09-2014]
Estabelece nova Obrigação de 82,48 M€, um novo Plano de Operações e um novo Prazo de Execução de 2014 a 2017. Em
Cumprimento 2º Aditamento [29-08-2016]
Prorroga o Prazo Geral de Execução do Contrato até 29 de agosto de 2017.
Submarinos [German Submarine Consortium]
Contrato Inicial [21-04-2004]
Estabelece um Obrigação Contratual de 1.210,00 M€ a ser executada no período de 2004 a 2012.
Não Vigente Acordo Alfamar
[01-10-2012] Determina uma nova Operação de Contrapartidas de 600 M€ e a execução do Projeto Koch de Portugal valorizado em 220,6 M€.
Acordo Âncora [24-07-2014]
Determina a execução do Projeto Âncora, valorizado em 600 M€ no período de 2014 a 2017.
Concluído
Aeronaves F-16 [Lockheed Martin]
Contrato Inicial [15-02-2006]
Estabelece um Obrigação Contratual de 173,90 MUSD a ser executada no período de 2006 a 2014.
Concluído
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3. O ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS
Nos subcapítulos seguintes, para os diversos Programas de Contrapartidas em execução, será apresentada
uma tabela resumo das diversas Operações de Contrapartidas, respetiva descrição e consequentes Taxas
de Execução (das Operações de Contrapartidas e da Obrigação Contratual de Contrapartidas) a 31 de
dezembro de 2016.
Neste sentido, em termos da execução de cada Contrato de Contrapartidas, serão identificadas as
creditações de contrapartidas aprovadas pela DGAE no ano de 2016 para as diversas Operações de
Contrapartidas, as quais resultam de um processo de contabilização que tem por base as diversas provas
de cumprimento que os fornecedores estão obrigados a submeter, e que compreendem, entre outros
requisitos, a declaração pelas Entidades Beneficiárias da execução dos projetos e a certificação por
Revisores Oficiais de Contas [ROC] do cálculo do Valor Acrescentado Nacional [VAN] associado às
diferentes Operações de Contrapartidas.
Para além da verificação da prova documental submetida pelos diversos Prestadores de Contrapartidas, a
qual servirá de base à contabilização das contrapartidas executadas em determinado projeto, o
acompanhamento dos contratos de contrapartidas contempla ainda a realização de visitas técnicas aos
locais de implementação das operações de contrapartidas e a realização de inúmeras reuniões com as
entidades beneficiárias e os fornecedores de material e equipamento de defesa.
Pretende-se ainda dar a conhecer os principais desenvolvimentos ocorridos no ano transato nos diversos
Programas de Contrapartidas, apresentando, em todo o caso, um breve enquadramento da génese de
cada programa e características mais relevantes.
Como novidade introduzida no presente relatório ressalta a identificação do “Estado” de cada uma das
operações de contrapartidas dos diversos programas, as quais poderão enquadrar-se nas situações
“Concluída” ou “Ativa”. Uma operação de contrapartidas dada como “Concluída” respeita aos projetos não
só materialmente executados, como também, contabilizados em termos de contrapartidas executadas de
acordo com as normas e regras contratualmente fixadas para o efeito.
Uma operação de contrapartidas em situação “Ativa” respeita a um projeto que está em curso, seja em
termos materiais ou, mesmo que executado materialmente, estejam ainda pendentes as creditações de
contrapartidas em resultado dessa execução.
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Fig. 1: Projeto de Engenharia Aeronáutica “Cabin Retrofit for Clam-
Shell Door” para a Aeronave AW 609, desenvolvido pelo CEIIA no
âmbito da Operação 5001 “Research Design and Engineering” do
Programa EH-101. (Foto gentilmente cedida pela Entidade
Beneficiária)
3.1. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS EH-101
Enquadramento
O Contrato de Contrapartidas foi celebrado em 20 de dezembro de 2001, entre o Estado Português e a EH
Industries Limited, designada atualmente por AgustaWestland Limited1 [AWL], uma subsidiária do grupo
industrial italiano Leonardo Company (designação adotada no ano de 2016 pelo Grupo Finmeccanica)
tendo entrado em vigor em 15 de fevereiro de 2002 e estabelecendo uma Obrigação Contratual de
Contrapartidas inicial no valor de 394 M€.
Durante os anos de 2002 a 2005, decorreram negociações entre a CPC e a AWL que permitiram a
aprovação, em março de 2005, do Plano de Contrapartidas, tendo a AWL estabelecido o compromisso de
realizar contrapartidas no montante de 403 M€. Na construção do programa seguiu-se uma lógica de
cluster, tendo os projetos sido agrupados em torno dos sectores Aeronáutico, Novas Tecnologias,
Automóvel, Energia e Moldes.
Tendo a AWL demonstrado algumas dificuldades na concretização do Plano de Contrapartidas aprovado,
entrou em acordo com a CPC para a celebração da 1ª Alteração Contratual, assinada em 1 de agosto de
2008. Com a entrada em vigor desta primeira alteração contratual, em 30 de setembro de 2008, e tendo
em conta o valor das contrapartidas já executadas até essa data, no valor de 97,13 M€, a obrigação de
prestação de contrapartidas então assumida pelo fornecedor foi de 336,7 M€ (que inclui o acréscimo de
10%, isto é, 30,6 M€, decorrente da extensão do prazo de implementação para 2014), tendo os projetos
apresentados sido valorizados em cerca de 388,4
M€.
Todos os novos projetos criados no âmbito desta
primeira alteração respeitam ao sector
aeronáutico, nas áreas de I&D, engenharia,
fabricação e manutenção. Incluíam o alargamento
das atividades da AWL em Portugal com a criação
de uma subsidiária no nosso país, pelo
estabelecimento de uma parceria entre a AWL e o
Centro de Excelência e Inovação para a Indústria
Automóvel [CEIIA] para a formação e realização de
atividades de engenharia e I&D no setor
aeronáutico, bem como pela parceria com o
terceiro prestador de contrapartidas Assystem
1 No mês de agosto de 2016 foi anunciada a criação de uma única entidade designada por Leonardo MW Limited, a
operar a partir de 1 de janeiro de 2017, a qual irá congregar as empresas do Grupo Leonardo a operar no Reino Unido,
designadamente, a AgustaWestland Limited, a Selex ES Limited, a DRS Technologies UK Limited e a Finmeccanica UK
Limited.
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Fig. 2: Serviço de Assistência e Manutenção dos Helicópteros EH-101
prestado pela OGMA, S.A. no âmbito da Operação 5004 “Full In-
Service Support” do Programa EH-101. (Foto gentilmente cedida
pela Entidade Beneficiária)
Internacional, para desenvolver a Assystem Portugal na realização de atividades de engenharia em
sistemas elétricos aeronáuticos e pela subcontratação da OGMA em atividades de fabricação e
manutenção dos EH-101 (incluindo formação, treino e suporte técnico).
Em 30 de dezembro de 2011 foi assinada uma segunda alteração contratual, que incluiu um novo projeto
(6 - “Software Engineering Services”) com a Critical Software e algumas pequenas alterações aos projetos
já existentes, aumentando a valorização do Plano de Operações de Contrapartidas para 555,3 M€, mas
mantendo a Obrigação Contratual de Contrapartidas em 336,7 M€.
No dia 5 de novembro de 2014 procedeu-se à celebração da Terceira Alteração ao Contrato de
Contrapartidas, decorrente de um pedido de prorrogação do prazo de execução contratual por mais três
anos. Na proposta de prorrogação formulada, o Prestador de Contrapartidas invocou a crise económico-
financeira verificada desde 2008, por considerar ter tido um impacto direto nos orçamentos de defesa nos
principais mercados da AWL (Europa e EUA) e, consequentemente, um impacto no volume de novos
fornecimentos da AWL (que decresceu) e de encomendas às Entidades Beneficiárias no âmbito das
Operações de Contrapartidas contratualizadas, o que inviabilizaria o cumprimento dentro do prazo
estabelecido (29 de setembro de 2014) da
Obrigação Contratual de Contrapartidas a que
estava vinculado.
Neste sentido, estabeleceu-se uma nova Obrigação
Contratual de Contrapartidas no montante total de
116.172.326,60 €, a qual inclui um acréscimo de
10% como penalização pela extensão do prazo de
execução contratual, um novo Plano de Operações
de Contrapartidas, caracterizado pela continuidade
de cinco projetos do plano anterior, valorizados em
175,14 M€, e a prestação de uma Garantia Bancária,
Incondicional e à Primeira Solicitação, no montante
correspondente a 15% da Obrigação Contratual.
O Ano de 2016
A atividade de acompanhamento do Programa de Contrapartidas pela Aquisição dos Helicópteros EH-101
desenvolvida ao longo do ano de 2016 contemplou a creditação de contrapartidas no montante total de
43.806.429,31 €, em resultado da submissão pela AWL dos Pedidos de Creditação associados aos
Relatórios de Progresso n.ºs 25 e 26, relativos à execução das Operações de Contrapartidas nos períodos,
respetivamente, de 1 de abril a 29 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015 a 31 de março de 2016.
Procedeu-se igualmente à contabilização e creditação de contrapartidas na sequência dos esclarecimentos
complementares prestados pela AWL em finais de 2015, e relativos à execução de alguns projetos no
período respeitante ao Relatório de Progresso n.º 24, de 1 de outubro de 2014 a 31 de março de 2015.
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Fig. 3 Fig. 4
Produção da Rear Fuselage dos Helicópteros AW-101 pela OGMA, S.A. no âmbito da Operação 5005 “OGMA Manufacturing” do
Programa EH-101. (Fotos gentilmente cedidas pela Entidade Beneficiária)
Os pedidos de creditação submetidos pela Prestadora de Contrapartidas contemplam um conjunto de
documentação, ou prova documental, que permite atestar a realização das diversas operações de
contrapartidas num determinado período, sendo de destacar a seguinte documentação:
a. Declarações emitidas por um Revisor Oficial de Contas [ROC] atestando o cálculo do Valor
Acrescentado Nacional [VAN] de determinada operação;
b. Declarações emitidas pelas entidades beneficiárias das operações de contrapartidas, atestando a
realização das ações previstas nos projetos;
c. Cópia de todas as faturas emitidas no âmbito da componente de subcontratação e respetivo
comprovativo de pagamento.
Só após a receção desta documentação, estão reunidas as condições para se proceder à contabilização das
contrapartidas realizadas e, deste modo, proceder-se à consequente creditação das mesmas, processo que
implica a Pronúncia da Direção-Geral num determinado prazo estabelecido para o efeito em sede
contratual, após a devida articulação com S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional através do Gabinete de S.
Exa. o Ministro da Economia.
Em termos cronológicos, ao longo do ano de 2016, foram efetuadas as seguintes Pronúncias de Aprovação
de Contrapartidas:
No dia 2 de fevereiro de 2016, tendo-se creditado contrapartidas no montante de 8.546.111,96 €,
pela execução, no período de 1 de outubro de 2014 a 31 de março de 2015, das Operações 5002,
5004 e 5005. Decorrente dos esclarecimentos prestados pela AWL em novembro de 2015, foi
possível regularizar a creditação de parte das contrapartidas não aceites aquando da pronúncia de
aprovação realizada em agosto de 2015.
No dia 29 de abril de 2016, a qual contemplou a creditação de contrapartidas no montante de
16.724.785,71 €, pela execução das operações de contrapartidas (à exceção da Operação 5006) no
período de 1 de abril de 2015 a 29 de setembro de 2015, conforme submissão pela AWL do
Relatório de Progresso n.º 25 em novembro de 2015. O valor creditado inclui o montante de
3.001.004,61 € relativo à regularização das contrapartidas executadas no âmbito da Operação
5001, no período anterior, isto é, de 1 de outubro de 2014 a 31 de março de 2015, valor que
aguardava prova documental necessária à correta contabilização.
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No dia 16 de dezembro de 2016, tendo-se creditado contrapartidas no montante total de
18.535.531,64 €, pela execução das operações de contrapartidas no período de 1 de outubro de
2015 a 31 de março de 2016, conforme submissão pela AWL do Relatório de Progresso n.º 26 no
mês de junho de 2016. O valor creditado inclui ainda o montante de 4.077.325,11 € de
contrapartidas creditadas no âmbito da Operação 5006, respeitantes ao semestre anterior, as
quais não tinham sido contabilizadas por falta de prova documental atualizada.
A tabela seguinte apresenta o resumo da execução do Programa de Contrapartidas pela Aquisição dos
Helicópteros EH-101 à data de 31 de dezembro de 2016:
TABELA III - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DOS HELICÓPTEROS EH-101.
OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS (Conforme 3ª Alteração Contratual de 5 de novembro de 2014)
CONTRAPARTIDAS CREDITADAS (valores em euros)
TAXA DE EXECUÇÃO
DA OPERAÇÃO
ID [Estado]
DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2016 ACUMULADAS
5001 [Ativa]
Research Design and Engineering
Contratação e desenvolvimento de capacidade de investigação, design e serviços de engenharia no setor aeronáutico.
CEIIA 57.680.000 11.410.967 23.454.118 40,66%
5002 [Ativa]
Aeronautic Electrical Engineering
Contratação e investimento em capacidades de engenharia em sistemas elétricos aeronáuticos.
Assystem Portugal
18.280.000 5.326.512 12.561.347 68,72%
5004 [Ativa]
Full In-Service Support
Operações de assistência e manutenção de Helicópteros.
OGMA
17.820.000 9.246.917 11.925.824 66,92%
5005 [Ativa]
Manufacturing
Contratação e desenvolvimento de capacidades de fabricação de partes e sistemas para Helicópteros.
55.140.000 10.984.443 12.748.320 23,12%
5006 [Ativa]
Software Engineering Services
Contratação de desenvolvimento de software para sistemas aeronáuticos.
Critical Software
26.220.000 6.837.590 14.821.787 56,53%
TOTAIS 175.140.000 43.806.429 75.511.396
De uma Obrigação Contratual de Contrapartidas estabelecida em 5 de novembro de 2014, no valor de 116,17 M€, foram cumpridas contrapartidas no montante de 75,51 M€, correspondendo a uma Taxa de
Execução de 65,0%, restando cumprir até 29 de setembro de 2017 o valor de 40,66 M€.
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Fig. 5: Antena localizada na Estação de Santa Maria, nos
Açores, onde foi operacionalizada pela EDISOFT, S.A. a
atualização dos componentes que permitem adquirir
dados provenientes do Satélite RADARSAT-2 no âmbito
da Operação NG 02 “Santa Maria Ground Station Radar
SAT-2 Capability Development”. (Foto gentilmente
cedida pela Entidade Beneficiária)
3.2. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DE TARGETING-PODS PARA AS AERONAVES F-16
Enquadramento
O Contrato de Contrapartidas foi celebrado em 29 de novembro de 2008, entre o Estado Português e a
Northrop Grumman Overseas Services Corporation (NGOSCO), agora designada por Northrop Grumman
Corporation (NGC) tendo entrado em vigor em 4 de dezembro desse ano, estipulando uma Obrigação
Contratual de Contrapartidas no montante de 19,89 M€.
Incluía seis projetos, um associado ao treino e formação para operação e manutenção dos Targeting-Pods,
outro para a criação de um centro regional de suporte logístico aos Targeting-Pods da Northrop Grumman
na Europa e quatro projetos no domínio do sector aeroespacial. Foi fixado um período de implementação
de 12 anos (2008-2020) dada a complexidade dos projetos e para dar sustentabilidade à relação com a
NGOSCO.
O Projeto NG01 “Computer Based Training”, cuja Entidade Beneficiária é a Empordef - Tecnologias de
Informação, SA. [ETI], traduz-se na construção de um módulo específico de treino baseado em computador
para os Targeting-Pods, contemplando o respetivo financiamento da ETI, as componentes tangíveis e
intangíveis de tecnologia transferida e o valor acrescentado
nacional associado à comercialização que a ETI venha a
fazer ao longo do ciclo de vida útil dos equipamentos da
Força Aérea Portuguesa [FAP] ou de outros utilizadores.
Os restantes projetos não tiveram qualquer concretização,
tendo a NGOSCO, em coordenação com a Entidade
Beneficiária EDISOFT, S.A. proposto a sua substituição por
um novo projeto designado “Santa Maria Ground Station
Radar SAT-2 Capability Development”, o qual foi aprovado
pela CPC em 19 de dezembro de 2011. No essencial, o
projeto caracteriza-se pelo fornecimento à EDISOFT de
equipamento de acesso à informação RADAR SAT 2, o que
permitirá à entidade beneficiária diversificar os contratos de
fornecimento de informação a diversas entidades,
considerando uma componente de transferência de
tecnologia associada ao potencial de negócio.
No final do ano de 2013, o projeto desenvolvido pela
EDISOFT, S.A. foi dada como concluída, consubstanciando-se
numa execução acumulada de contrapartidas no montante
de 13,46 M€, correspondendo a uma Taxa de Execução de
71,9 % face à valorização de 18,72 M€.
No que respeita à Operação NG01 desenvolvida pela ETI,
S.A., também no ano de 2013 foram dadas como concluídas
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Fig. 6: Módulo de treino baseado em computador para os
Targeting-Pods, desenvolvido pela ETI, S.A. no âmbito da
Operação NG-01 “CBT”. (Foto gentilmente cedida pela
Entidade Beneficiária)
Fig. 5: Antena localizada na Estação de Santa Maria, nos
Açores, onde foi operacionalizada pela EDISOFT, S.A. a
atualização dos componentes que permitem adquirir dados
provenientes do Satélite RADARSAT-2 no âmbito da Operação
NG 02 “Santa Maria Ground Station Radar SAT-2 Capability
Development”. (Foto gentilmente cedida pela Entidade
Beneficiária)
as Fase 1 e 2 (Desenvolvimento do Produto) do projeto. No que respeita à Fase 3, de comercialização do
produto, não foi submetido pela NGC qualquer pedido
de creditação que consubstanciasse a realização de
qualquer ação.
O Ano de 2016
Desde o ano de 2013 que a NGC não submete qualquer
pedido de creditação pela execução de contrapartidas.
De facto, a NGC cumpriu nesse ano com a Meta
Intermédia fixada para o ano de 2017, estabelecida no
Contrato de Contrapartidas celebrado em 29 de
novembro de 2008, o qual fixou um período de vigência
de 12 anos, de 2008 a 2020.
No entanto, foi possível realizar uma reunião em outubro de 2016, com a representante da Northrop
Grumman Corporation, tendo sido possível alertar a Prestadora de Contrapartidas para a necessária
apresentação atempada dos Relatórios Trimestrais de Progresso e, sobretudo, identificar as principais
normas que regem a creditação de contrapartidas ou a apresentação de eventuais projetos de
substituição, com vista a assegurar o cumprimento da Obrigação Contratual de Contrapartidas a que está
vinculada perante o Estado Português.
A tabela seguinte apresenta o resumo das operações de contrapartidas e respetivas taxas de execução.
TABELA IV - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DOS TARGETING-PODS
OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS CONTRAPARTIDAS CREDITADAS
(valores em euros) TAXA DE
EXECUÇÃO DA
OPERAÇÃO ID
[Estado] DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2016 ACUMULADAS
NG01
[Ativa]
CBT
Computer
Based Training
Financiamento e capacitação da ETI
para desenvolver sistemas de treino
assistido por computador para
operação dos Targeting-Pods.
ETI 3.575.000 2.051.248 57,4%
NG02
[Concluída]
Santa Maria
Ground Station
Radar SAT 2
Suporte à EDISOFT na atualização
das componentes e equipamento
de acesso à informação do satélite
RADAR SAT 2.
EDISOFT 18.722.000 13.455.931 71,9%
TOTAIS 22.297.000 0 15.507.179
De uma Obrigação Contratual de Contrapartidas estabelecida em 29 de novembro de 2008, no valor de 19,89 M€, foram cumpridas contrapartidas no montante de 15,51 M€, correspondendo a uma Taxa de
Execução de 78,0%, restando cumprir até 4 de dezembro de 2020 o valor de 4,38 M€.
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Fig. 7: Serviços de modificação pela OGMA, S.A. das Aeronaves P - 3C Orion, envolvendo
formação, apoio técnico e transferência de tecnologia, no âmbito da Operação 3 “AC Mod”.
(Foto gentilmente cedida pela Entidade Beneficiária)
3.3. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES P-3C ORION
Enquadramento
O Contrato de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves P-3C Orion da FAP foi celebrado em 6 de
setembro de 2007, entre o Estado Português e a Lockheed Martin [LM], tendo entrado em vigor em 21 de
dezembro desse ano, por um período de vigência de 6 anos, estabelecendo uma Obrigação Contratual de
99,7 M€.
A negociação deste Programa com a LM assegurou que o programa incluísse um projeto destinado ao
desenvolvimento da capacidade nacional num segmento estratégico da indústria aeronáutica, os UAV
(Unmanned Aircraft Vehicles), outro ao reforço da competência nacional no desenvolvimento de software
operacional, através da criação de capacidade local para intervir no sistema de missão das aeronaves P-3C,
e um último para contribuir para o reforço da atividade do maior integrador aeronáutico nacional, a
OGMA, S.A.
Neste sentido, o Projeto 1 “IMPERIOTM UAS” estabeleceu uma parceria entre a Lockheed Martin e o
consórcio PAIC (Portuguese Aeronautical Industry Consortium), constituído por doze2 organizações
nacionais a trabalhar em conjunto pela primeira vez, para o desenvolvimento de um Unmanned Aircraft
System [UAS] para o mercado civil e eventualmente militar.
O Projeto 3 “OGMA AC Mod” compreendeu a modificação pela OGMA de três Aeronaves P-3C Orion,
envolvendo as correspondentes
componentes de formação, apoio
técnico e transferência de
tecnologia. Por último, o Projeto
2 “CAM Integration and
Training”, tendo por entidade
beneficiária a ETI, visou o
desenvolvimento das
competências necessárias para
assumir no futuro, a manutenção,
o melhoramento e atualização do
Sistema CAM da FAP, através de
formação e transferência de
tecnologia para o
desenvolvimento e integração de
todas as componentes do Centro
de Apoio à Missão [CAM].
2 Neste grupo incluem-se 8 empresas (Active Space Technologies, Critical Software, Edisoft, Empordef, TI Skysoft,
Spinworks, Tekever e Iberomoldes); três Centros de I&D (PIEP, INEGI e CeNTI); e a Associação para a valorização e
promoção da oferta das empresas nacionais para o sector aeronáutico (PEMAS).
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No entanto, no âmbito do Contrato de Fornecimento, tornou-se necessário renegociar o fornecimento do
“P – 3C CUP + SSS – System Segment Specification”, o que implicou novos requisitos a serem cumpridos
pela LM, incluindo novas atualizações de segurança. Tal situação implicou a não participação da ETI
conforme previsto, levando a LM a fornecer sozinha o sistema à FAP. Como solução alternativa, a LM e a
ETI acordaram numa nova versão do projeto, que passa pela designação da ETI como “Design Authority in
Portugal” para o CAM Ground Station desenvolvido pela LM, o que tornará a ETI no primeiro ponto de
contacto para apoio da FAP.
O Projeto 3 “OGMA AC Mod” foi concluído em 2013, tendo sido creditadas contrapartidas acumuladas no
montante de 25,54 M€, correspondendo a uma taxa de execução de 102%.
No ano de 2014 concluíram-se os projetos 1 “IMPERIOTM UAS” e 2 “CAM Integration and Training”, tendo-
se creditado contrapartidas acumuladas no montante, respetivamente, de 74,34 M€ e 1,23 M€. Deste
modo, concluiu-se o Programa de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves P-3C Orion, tendo a
LM cumprido em 101,4% a Obrigação Contratual de Contrapartidas a que estava vinculada.
A tabela da página seguinte apresenta o resumo das operações de contrapartidas e respetivas taxas de
execução.
TABELA V - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DAS AERONAVES P-3C ORION
OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS CONTRAPARTIDAS CREDITADAS
(valores em euros) TAXA DE
EXECUÇÃO DA
OPERAÇÃO ID
[Estado] DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2016 ACUMULADAS
1 [Concluída]
IMPERIOTM UAS
Desenvolvimento de um "Unmanned Aircraft System" para uso civil. Inclui financiamento pela LM, fornecimento de equipamento e software especializados, transferência de tecnologia e apoio técnico.
PAIC Portuguese Aeronautic
Industry Consortium
74.341.480 74.341.480 100,0%
2 [Concluída]
CAM Integration and Training
Designação da ETI como “Design Authority in Portugal” para o CAM Ground Station desenvolvido pela LM, o que tornará a ETI no primeiro ponto de contacto para apoio da FAP.
ETI, S.A. 1.226.744 1.226.744 100,0%
3 [Concluída]
OGMA AC Mod
Contrato de modificação pela OGMA de 3 Aeronaves P - 3C Orion, envolvendo formação, apoio técnico e transferência de tecnologia.
OGMA, S.A. 25.027.469 25.536.460 102,0%
TOTAIS 100.595.693 n.a 101.104.684 100,5%
O Programa de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves P-3C Orion foi concluído no Ano de 2014, tendo sido creditadas contrapartidas acumuladas no montante de 101,10 M€, representando uma
Taxa de Execução de 100,5% face à Obrigação Contratual de Contrapartidas fixada em 99,70 M€.
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Fig. 8: A Caetano Aeronautic, S.A. é a empresa de propósito específico criada no
âmbito da Operação 1, a qual tem por objeto a conversão do Grupo Salvador
Caetano para a Indústria Aeronáutica. (Foto gentilmente cedida pela Entidade
Beneficiária)
3.4. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DAS AERONAVES C-295
Enquadramento
O Contrato de Contrapartidas foi celebrado entre o Estado Português e a EADS/CASA3, entretanto
adquirida pela Airbus Military [AM] e atualmente designada por Airbus Defence&Space [ADS], em 17 de
fevereiro de 2006, tendo entrado em vigor a 17 de novembro desse ano, estipulando um período de
vigência de 7 anos.
Com uma Obrigação Contratual de Contrapartidas inicial no montante de 460,00 M€, o contrato foi alvo de
uma profunda restruturação com a celebração de uma Alteração Contratual em 1 de agosto de 2012.
Nessa data, tendo em conta o montante de 127,60 M€ de contrapartidas consideradas cumpridas,
estabeleceu-se uma nova Obrigação Contratual no valor de 398,88 M€, que incluía um acréscimo de 20%
sobre o montante considerado em dívida, por via da extensão do prazo de execução contratual por mais 6
anos.
No entanto, das contrapartidas consideradas cumpridas à data da alteração contratual, no montante de
127,60 M€, estavam ainda por contabilizar contrapartidas no valor de 65,12 M€, as quais aguardavam a
por apresentação da respetiva prova documental, pelo que se considerou o acréscimo deste montante à
nova obrigação de 398,88 M€, estabelecendo-se uma Obrigação Contratual Global, considerada no âmbito
do acompanhamento do presente Contrato, de 464,00 M€.
A alteração preconizada em 2012 contemplou 8 projetos, sendo que 7 são projetos de continuidade do
plano de contrapartidas anterior, com algumas alterações, dois projetos relacionados com a
subcontratação das OGMA, S.A. na
montagem e no fabrico de peças para
as Aeronaves C-295, três projetos
tendo a ETI como Entidade
Beneficiária, relacionados com o
desenvolvimento de treino multimédia
para as Aeronaves C-295, a
subcontratação para atualização de
Manuais de Publicações Técnicas e a
criação em Portugal de um Centro de
Excelência para a produção de
publicações técnicas para o setor
aeronáutico, e dois projetos
contratualizados com a GMV SKYSOFT,
S.A. relacionados com o fornecimento
à ADS de um demonstrador de aviónica
modular a bordo e formação em GPS
3 EADS/CASA ou European Aeronautic Defense and Space Company – Construcciones Aeronáuticas, SA.
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Fig. 9 Fig. 10
Produção e Montagem da Fuselagem Central da Aeronave C-295 operacionalizada pela OGMA, S.A. no âmbito das Operações de Contrapartidas
2.1 e 2.2. (Fotos gentilmente cedidas pela Entidade Beneficiária)
Fig. 5: Antena localizada na Estação de Santa Maria, nos Açores, onde foi operacionalizada pela EDISOFT, S.A. a atualização dos componentes que
permitem adquirir dados provenientes do Satélite RADARSAT-2 no âmbito da Operação NG 02 “Santa Maria Ground Station Radar SAT-2
Capability Development”. (Foto gentilmente cedida pela Entidade Beneficiária)
para a Força Aérea Brasileira.
Foi adicionado, com impacto significativo no plano de operações, o Projeto da Salvador Caetano,
valorizado em 292,00 M€, relacionado com a conversão da Salvador Caetano para a Indústria Aeronáutica,
através da empresa do Grupo entretanto criada para o efeito, a Caetano Aeronautic, S.A.
A 31 de dezembro de 2013, o Contrato de Contrapartidas pela Aquisição das Aeronaves C-295 apresentava
uma taxa de Execução de 12,28%, pela creditação de contrapartidas nesse ano, no montante de
56.987.584,00 €, decorrente da contabilização das Operações de Contrapartidas executadas no ano de
2011.
No ano de 2014 procedeu-se à creditação de contrapartidas no montante total de 49,65 M€, em resultado
da execução das diversas operações nos anos de 2012 e 2013, apresentando o Contrato de Contrapartidas,
a 31 de dezembro de 2014 e no Quadro Contratual fixado na 1ª Alteração celebrada em 1 de agosto de
2012, um total de creditações acumuladas no montante de 106,64 M€, correspondendo a uma Taxa de
Execução de 23,0 %.
No ano de 2015 não se realizaram quaisquer creditações de contrapartidas por motivos relacionados com
não conformidades verificadas na documentação comprovativa submetida pela ADS, seja no que respeita à
forma como deve ser apresentada a documentação de suporte, seja no que respeita ao conteúdo da
mesma.
O Ano de 2016
Como resultado do trabalho desenvolvido no ano anterior, sobretudo o relacionado com a clarificação e
prestação de esclarecimentos complementares e submissão de prova documental adicional, foi possível no
início de 2016 creditar contrapartidas no montante global de 36.805.982,74 €, nos seguintes termos:
Contrapartidas no montante de 9.465.606,78 €, em 22 de janeiro de 2016, como resultado da
execução no ano de 2013 da Operação de Contrapartidas 2.1 “Fuselagem Central – Fase 1”. A
creditação de contrapartidas estava dependente da apresentação pela ADS da Declaração de ROC
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Fig. 11: Sistemas de treino multimédia (enhanced-MITS) desenvolvidos pela ETI, S.A.
para a Airbus no âmbito da Operação 3.1 do Programa C.295. (Foto gentilmente
cedida pela Entidade Beneficiária)
atestando o cálculo do VAN desse período e da prestação de um conjunto de esclarecimentos
complementares relacionados com os trabalhos desenvolvidos nesse projeto.
Contrapartidas no montante de 27.340.375,96 €, em 26 de janeiro de 2016, no âmbito dos pedidos
de creditação associados ao Relatório de Progresso do ano de 2014. Este montante contempla a
regularização de contrapartidas relativas à componente de Transferência de Tecnologia [ToT] das
Operações 3.1, 3.2 e 4.1, nos montantes respetivamente, de -5.252.000,00 €, 5.137.500,00 € e -
33.750,00 €, pela necessidade de se balancear a execução desta componente tendo em
consideração as valorizações distintas das operações antes e após 1 de agosto de 2012, data em
que foi celebrado o 1º Aditamento ao Contrato e se estabeleceu a continuidade destes projetos no
Plano de Operações.
Contudo, importa referir que a execução das diversas operações de contrapartidas no ano de 2014 não
está ainda totalmente creditada, aguardando-se pela submissão ou análise de prova documental de
suporte, designadamente:
a. Análise da Declaração de ROC atestando o cálculo do VAN da Operação 3.2 para o período de
2011 a 2014, submetida no final do ano de 2016, com vista à consequente conclusão do projeto, o
qual foi materialmente executado até 31 de dezembro de 2014;
b. Declaração de Entidade Certificadora ou de Entidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional
para efeitos de atestar o cumprimento dos objetivos traçados para as componentes de
Transferência de Tecnologia e/ou Obtenção de Capacidades, nos casos particulares das Operações
3.2, 4.1 e 4.2, projetos materialmente executados mais ainda ativos para efeitos de contabilização
das contrapartidas executadas.
Para além das creditações de contrapartidas realizadas em janeiro de 2016, verificou-se ainda a
apresentação pela Prestadora de Contrapartidas do Relatórios de Progresso do Ano de 2015 e do 1º
Semestre do Ano de 2016. No entanto, tais relatórios não apresentavam quaisquer pedidos de creditação
pela execução das operações nesses períodos.
De facto, no ano de 2016 continuaram a
verificar-se diversos constrangimentos
e não conformidades na submissão pela
ADS da prova documental estabelecida
em termos contratuais, inviabilizando a
contabilização das contrapartidas
executadas. Tal situação resulta na
apresentação no âmbito do presente
relatório, de uma Taxa de Execução do
Contrato de Contrapartidas bastante
reduzida (30,9%), sobretudo se
tivermos em consideração o Prazo
Global de Cumprimento da Obrigação
Contratual estabelecido para 1 de
agosto de 2018.
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Não obstante o exposto nos parágrafos anteriores, estão a ser desenvolvidos pelas entidades
intervenientes todos os esforços que permitam uma creditação atempada das contrapartidas já
executadas, no cumprimento das normas contratualmente fixadas, com o objetivo de melhorar o
acompanhamento da execução das diversas operações de contrapartidas.
A tabela seguinte apresenta o resumo das Operações de Contrapartidas e respetivas taxas de execução.
TABELA VI - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DAS AERONAVES C-295
OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS (Conforme Alteração ao Contrato de 1 de agosto de 2012)
CONTRAPARTIDAS CREDITADAS (valores em euros)
TAXA DE EXECUÇÃO
DA OPERAÇÃO
ID [Estado]
DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2016 ACUMULADAS
1 [Ativa]
Salvador Caetano Conversão da Salvador Caetano em Indústria Aeronáutica.
SALVADOR CAETANO
292.000.000 15.079.207 40.860.878 14,0 %
2.1 [Ativa]
Fuselagem Central do C-295 - Fase I
Realização da montagem estrutural das fuselagens centrais do C-295.
OGMA
34.911.000 19.419.574 28.685.964 82,2 %
2.2 [Ativa]
Fuselagem Central do C-295 - Fase II
Gestão Integral da fuselagem central, incluindo fabrico e fornecimento de peças.
90.056.000 32.934.230 36,6 %
3.1 [Ativa]
E-MITS Desenvolvimento do sistema de treino multimédia para C-295.
ETI
11.280.000 -5.252.000 5.612.490 49,8 %
3.2 [Ativa]
Plataforma Samanta - Publicações Técnicas
Subcontratação de Manuais de Publicações Técnicas.
24.264.000 5.137.500 12.384.582 51,0%
3.3 [Ativa]
Centro de Excelência Publicações Técnicas
Criação em Portugal de um Centro de Excelência para produção de publicações técnicas para setor aeronáutico.
22.498.000
4.1 [Ativa]
GPS Curso de GPS para a FA Brasileira.
GMV SKYSOFT
745.000 -33.750,00 670.500 90,0 %
4.2 [Ativa]
IMA Fornecimento de um demonstrador de aviónica modular a bordo.
10.500.000 2.455.452 2.455.452 23,4%
Outros Projetos sem continuidade após Alteração Contratual de 1 de agosto de 2012 n.a. 19.841.222 n.a
Adicional 1
[Ativa] Centro de Serviços C-295
Capacidade autónoma de manutenção das Aeronaves C-295 da FAP
OGMA 24.400.300
TOTAIS 510.654.300 36.805.983 143.445.317
De uma Obrigação Contratual de Contrapartidas estabelecida em 1 de agosto de 2012, no valor de 464,00M€, foram cumpridas contrapartidas no montante de 143,45 M€, correspondendo a uma Taxa de
Execução de 30,9%, restando cumprir até 1 de agosto de 2018 o valor de 320,55 M€.
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3.5. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DOS TORPEDOS
Enquadramento
O Programa de Contrapartidas pela Aquisição de Torpedos para os Submarinos da Marinha Portuguesa
[MP] foi celebrado em 3 de março de 2005 entre o Estado Português e a Whitehead Alenia Sistemi
Subacquei [WASS], tendo entrado em vigor a 13 de fevereiro do ano seguinte, por um período de vigência
de 8 anos.
Com uma Obrigação Contratual de Contrapartidas no montante de 46,5 M€, o programa apresentava
inicialmente nove operações de contrapartidas valorizadas em 49,7 M€.
A não concretização, pela WASS, de qualquer projeto, determinou a não creditação de contrapartidas
neste Programa. Várias tentativas foram diligenciadas no sentido de viabilizar o cumprimento da obrigação
contratual, donde se destaca a aprovação de projetos de substituição, sem que, no entanto, tenha dado
resultados positivos.
Desta forma, em 18 de outubro de 2013, foi formalizado junto da WASS, a comunicação prévia de
incumprimento do Contrato, tendo sido, a 21 de outubro de 2013, formalizada a execução da Garantia
Bancária junto da Sucursal de Milão do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria – BBVA. Decorrido o Processo de
Providência Cautelar interposto pela WASS no Tribunal de Milão, a execução da Garantia Bancária viria a
ser cumprida a 21 de novembro de 2013, com a transferência para o Estado Português de 11.625.000,00€.
Em 20 de dezembro de 2013, foi declarada a Resolução do Contrato de Contrapartidas pelo Governo de
Portugal.
O Contrato de Contrapartidas pela Aquisição dos Torpedos foi resolvido em 20 de dezembro de 2013, após Comunicação Prévia de Incumprimento do Contrato e execução de Garantia Bancária no montante de
11.625.000,00 €.
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3.6. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DAS VIATURAS BLINDADAS PANDUR
Enquadramento
O Contrato de Contrapartidas foi celebrado em 15 de fevereiro de 2005 entre o Estado Português e a
Steyer-Daimler-Puch Spezialfahrzeug GmbH, entretanto adquirida pela General Dynamics e atualmente
designada por General Dynamics European Land-Systems Steyr [GD Steyr]. O mesmo entrou em vigor a 23
de dezembro de 2005, por um período de vigência de 9 anos, estabelecendo uma Obrigação Contratual de
516,32 M€, correspondente a 150% do valor do Contrato de Fornecimento das Viaturas PANDUR.
O Plano de Operações de Contrapartidas contemplava doze projetos dos quais cinco eram contrapartidas
diretas (das Entidades Beneficiárias Fabrequipa, S.A. e OGME4) sendo os restantes sete, contrapartidas
indiretas (Critical Software, Edisoft e ACECIA5).
No final de 2012, e após inúmeras dificuldades no fornecimento das viaturas, por divergências entre a GD
Steyr e a Fabrequipa, o Estado Português procedeu à Resolução do Contrato de Fornecimento.
O processo de resolução do Contrato de Fornecimento condicionou fortemente a execução do Contrato de
Contrapartidas, sobretudo no âmbito dos projetos de contrapartidas diretamente relacionados com a
produção e manutenção das viaturas.
No ano de 2014 procedeu-se à renegociação do Contrato de Contrapartidas pela Aquisição das Viaturas
Pandur, culminando na celebração, em 26 de setembro de 2014, do 1º Aditamento ao Contrato de
Contrapartidas no âmbito de um Acordo Transacional Global que pôs termo ao litígio entre a GD Steyr e o
Estado Português, assente na resolução do Contrato de Fornecimento com base no seu incumprimento,
operada pelo Ministério da Defesa Nacional [MDN] em outubro de 2012.
O Acordo alcançado permitiu estabelecer uma Nova Obrigação Contratual de Contrapartidas no montante
de 82,48M€, a qual resultou da contabilização das contrapartidas creditadas no ano anterior (88,05 M€),
da validação preliminar de contrapartidas submetidas no primeiro semestre de 2014 (13,77 M€), da
consequente redução proporcional pela resolução do Contrato de Fornecimento, tendo em conta o
número de viaturas efetivamente fornecidas (166), entre outros fatores acordados com o objetivo de por
fim ao litígio, com especial destaque para o fornecimento gratuito pela GD Steyr de 22 novas Viaturas
Pandur ao Exército Português.
Por outro lado, o Aditamento ao Contrato de Contrapartidas estabeleceu um Novo Plano de Operações de
Contrapartidas, a ser executado no período de extensão estabelecido até 31 de agosto de 2016,
contemplando três Operações de Contrapartidas propostas pela GD Steyr e aceites pelo Estado Português,
duas de continuidade do Plano de Operações anterior e um novo projeto, designadamente, a Operação I-
05 “OGME”, valorizada em 33.185.886 €; a Operação IV-01 “Tomé Fèteira” valorizada em 9.828.524 €, e a
nova Operação VII-01 “Simulador Dinâmico de Condução”, com valorização previsional no montante de 50
M€, tendo por objetivo o desenvolvimento de um simulador de condução dinâmica para as Viaturas
Pandur destinado ao Exército Português.
4 OGME – Oficinas Gerais de Material de Engenharia do Exército Português.
5 ACECIA – Componente Integrados da Indústria Automóvel, ACE.
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Fig. 12: Perspetivas Interior (a), Exterior (b) e Superior (c) do Projeto
de Instalação do Banco de Ensaio de Motores na UAGME em
Benavente, no âmbito da Operação I-05. (Imagens gentilmente
cedidas pela GD Steyr e pela Terceira Prestadora de Contrapartidas, a
General Commercial Services)
Fig. 5: Antena localizada na Estação de Santa Maria, nos Açores, onde
foi operacionalizada pela EDISOFT, S.A. a atualização dos componentes
que permitem adquirir dados provenientes do Satélite RADARSAT-2 no
âmbito da Operação NG 02 “Santa Maria Ground Station Radar SAT-2
Capability Development”. (Foto gentilmente cedida pela Entidade
Beneficiária)
Reveste-se de particular importância a norma
constante no Aditamento ao Contrato de
Contrapartidas que estabelece a cativação de 10%
da Garantia Bancária associada ao Contrato de
Contrapartidas, no valor proporcional de 25% da
Obrigação Contratual de Contrapartidas, até à
efetiva conclusão dos objetivos traçados para a
Operação de Contrapartidas I-05 “OGME”.
No que respeita a Operação de Contrapartidas IV-
01 “Tomé Fèteira”, foi aprovado, em maio de
2015, o Pedido de Creditação pela execução no
ano de 2014, no montante de 1.424.786,11 €,
tendo-se concluído a operação de contrapartidas
com uma taxa de execução de 100%.
Também no ano de 2015, e decorrente da
submissão pela GD Steyr, em 22 de dezembro de
2014, da proposta de valorização da Operação de
Contrapartidas VII-01 “Simulador Dinâmico de
Condução Pandur – SDCP”, procedeu-se à análise
e valorização da proposta, procedimento que
contemplou uma articulação próxima com a
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
(DGRDN), no âmbito da valorização da
componente de poupança para o Exército
Português (EP) pela utilização do simulador
dinâmico de condução das viaturas Pandur.
Em junho de 2015 comunicou-se à GD Steyr os
termos de referência da aprovação da operação de contrapartidas em apreço, no montante de
50.773.750,00 €, contemplando a valorização de diversas componentes como a Transferência de
Tecnologia, a subcontratação e a poupança para o Exército Português pela utilização do Simulador
Dinâmico de Condução das Viaturas Pandur. Posteriormente, e tendo a GD Steyr cumprido integralmente
com as regras estabelecidas para efeitos de cumprimento das Metas 1 e 2 da Operação de Contrapartidas
VII-01 SDCP, respetivamente, a conclusão dos processos “Systems Requirements Review” e “Critical Design
Review”, tendo-se aprovado, em agosto de 2015, contrapartidas no montante de 37.014.963,00 €.
Relativamente à Operação de Contrapartidas I-05 “OGME”, durante o ano de 2015 foi possível creditar
contrapartidas no montante de 3.318.589,00 €, relativas à conclusão da Meta 2, relacionada com o
fornecimento do Banco de Ensaio de Travões à Entidade Beneficiária, agora designada por Unidade de
Apoio de Apoio Geral de Material do Exército [UAGME] decorrente da extinção das OGME em novembro
de 2014 (Decreto-Lei n.º 167/2014, de 6 de novembro).
a
b
c
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Fig. 13 Fig. 14
O Equipamento de Teste de Motores instalado na UAGME em Benavente no âmbito da Operação I-05, para além de permitir o teste dos
Power Packs das Viaturas Pandur, permite testar todos os motores das viaturas atualmente ao serviço do Exército Português. (Fotos
gentilmente cedidas pela GD Steyr e pela Terceira Prestadora de Contrapartidas a General Commercial Services)
O ANO DE 2016
Considerando os constrangimentos verificados no desenvolvimento da Operação I-05 “OGME” e
decorrente da realização, durante o ano de 2015, de um conjunto de ações de acompanhamento e
fiscalização da Operação I-05 “OGME” junto das entidades intervenientes no projeto, no ano de 2016 foi
possível acordar com a GD Steyr uma extensão do Prazo Global de Cumprimento da Obrigação Contratual
de Contrapartidas por mais um ano, permitindo a realização de todas as ações previstas no projeto em
apreço.
Deste modo, por Despachos de S. Exas. o Ministro da Defesa Nacional e o Ministro da Economia, ambos de
30 de agosto de 2016, foi aprovada a proposta apresentada por esta Direção-Geral, de celebrar um 2º
Aditamento ao Contrato de Contrapartidas, com vista a alterar o Prazo Geral de Execução das Obrigações
de Contrapartidas previsto na Cláusula 3ª do 1º Aditamento ao Contrato, celebrado em 26 de setembro de
2014, bem como o prazo de realização da Operação de Contrapartidas I-05 “OGME”, cujo beneficiário é,
atualmente, o Estado Português (em concreto, o Exército Português, através da Unidade de Apoio Geral ao
Material do Exército – UAGME) e, ainda, o prazo de validade da Garantia de Boa Execução prevista na
Cláusula 4º do 1º Aditamento ao Contrato.
Revestiu-se de particular relevância para o acordo alcançado, a apresentação pela Prestadora de
Contrapartidas na Nota de Encomenda do Banco de Ensaio de Motores a instalar na UAGME, em
Benavente, nova localização para a antiga infraestrutura industrial das OGME na Ajuda, em Lisboa. Trata-
se de um equipamento tecnologicamente atualizado (state of the art), tendo sido instalado no último
trimestre de 2016, viabilizando a concretização das restantes ações da operação de contrapartidas.
No que respeita à Operação VII-01 “Simulador Dinâmico de Condução das Viaturas Pandur”, a mesma foi
concluída dentro do prazo estabelecido no 1º Aditamento ao Contrato, celebrado em 26 de setembro de
2014, tendo-se creditado contrapartidas no montante de 13.105.827,00 €, em resultado do cumprimento
da terceira e última meta do projeto, designada por “CoC - Certificate of Conformity”, resultando em
termos acumulados, numa execução de contrapartidas no valor de 50.120.790,00 €, correspondente a
uma taxa de execução de 98,7%.
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Fig. 15 Fig. 16
Simulador Dinâmico de Condução das Viaturas Pandur, desenvolvido pela ETI, S.A. no âmbito da Operação VII-01 “SDCP” em
parceria com a Terceira Prestadora de Contrapartidas General Commercial Services e a GD Steyr. (Fotos gentilmente cedidas
pela Entidade Beneficiária)
Fig. 5: Antena localizada na Estação de Santa Maria, nos Açores, onde foi operacionalizada pela EDISOFT, S.A. a atualização
dos componentes que permitem adquirir dados provenientes do Satélite RADARSAT-2 no âmbito da Operação NG 02 “Santa
Maria Ground Station Radar SAT-2 Capability Development”. (Foto gentilmente cedida pela Entidade Beneficiária)
O Simulador Dinâmico de Condução das Viaturas Pandur [SDCP] foi instalado em Vila Real, no Regimento
de Infantaria n.º 13, onde já estava instalado o Simulador Tático das Viaturas Pandur, viabilizando uma
poupança para o Exército Português valorizada na ordem dos 4,5 M€ em termos nominais, em resultado
do potencial de utilização do simulador em detrimento das viaturas reais.
O SDCP foi desenvolvido pela Empresa Portuguesa ETI, S.A. em estreita parceria com a Terceira Prestadora
de Contrapartidas, a General Commercial Services [GCS], a GD Steyr e o Exército Português [EP], tendo-se
alcançado dentro dos prazos contratualmente estabelecidos, os resultados esperados com o fornecimento
ao EP de um equipamento tecnologicamente avançado de simulação e de referência no âmbito do estrito
grupo de utilizadores internacionais das Viaturas Blindadas Pandur 8x8.
Para o sucesso deste projeto, muito terá contribuído a metodologia utilizada por todas as partes
envolvidas ao longo do desenvolvimento do produto, através da realização regular de reuniões de
acompanhamento e o estabelecimento de compromissos entre todos os envolvidos durante as diferentes
fases do processo.
Por último, importa referir a submissão pela GD Steyr em dezembro de 2016, do Pedido de Creditação pelo
cumprimento da Meta 3 da Operação de Contrapartidas I-05, no montante de 3.318.588,60 €, como
resultado da instalação do Banco de Ensaio de Motores.
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Fig. 17: Panorâmica da perspetiva interior do Simulador Dinâmico de Condução das Viaturas Pandur, desenvolvido pela ETI, S.A. no âmbito da Operação VII-01 concluída no ano de 2016. (Foto gentilmente cedida pela Entidade Beneficiária)
Fig. 5: Antena localizada na Estação de Santa Maria, nos Açores, onde foi operacionalizada pela EDISOFT, S.A. a
A tabela seguinte apresenta um resumo das Operações de Contrapartidas e respetivas taxas de execução
associadas.
TABELA VII - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DAS VIATURAS PANDUR
OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS (Conforme Aditamento ao Contrato celebrado em 26 de setembro de 2014)
CONTRAPARTIDAS CREDITADAS (valores em euros)
TAXA DE EXECUÇÃO
DA OPERAÇÃO
ID [Situação]
DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2016 ACUMULADAS
I-05 [Ativa]
Manutenção de Nível 3
Transferência de Know-How, ferramentas especiais e equipamento de teste para manutenção de Nível 3.
OGME 33.185.886 3.318.589 10,0 %
IV-01 [Concluída]
IDE da BRAUN & SöHNE - Aquisição da Tomé Fèteira
Investimento estrangeiro de recuperação e transferência de atividades para a Tomé Feteira.
Tomé Fèteira 9.828.524 9.828.524 100,0 %
VII-01 [Concluída]
Simulador Dinâmico de Condução
Desenvolvimento de um simulador de condução dinâmico para as Viaturas Pandur.
ETI 50.773.750 13.105.827 50.120.790 98,7 %
TOTAIS 93.788.160 13.105.827 63.267.903 9.0 %
De uma Obrigação Contratual de Contrapartidas estabelecida em 26 de setembro de 2014, no valor de 82,48 M€, foram cumpridas contrapartidas no montante de 63,27 M€, correspondendo a uma Taxa de
Execução de 76,7%, restando cumprir até 31 de agosto de 2017 o valor de 19,21 M€.
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3.7. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DOS SUBMARINOS
Enquadramento
O Contrato de Contrapartidas pela Aquisição de Submarinos para a Marinha Portuguesa foi celebrado em
21 de abril de 2004, com o Prestador de Contrapartidas German Submarine Consortium [GSC], liderado
pela empresa Ferrostaal. Tendo entrado em vigor a 4 de outubro desse ano, apresentava um período de
vigência de 8 anos, e uma Obrigação Contratual de Contrapartidas no montante de 1.210 M€.
De pedidos de creditação submetidos no montante de 748,28 M€, a CPC apenas validou 486,38 M€ devido
a divergências com o GSC sobre a metodologia de contabilização das operações de contrapartidas ao nível
do cálculo do respetivo Valor Acrescentado Nacional [VAN].
Em 1 de outubro de 2012, com o objetivo de ultrapassar o diferendo existente sobre a contabilização das
contrapartidas até então executadas, o Estado Português e o GSC celebraram um Acordo que introduziu o
novo Projeto “Hotel Alfamar”, relacionado com o desenvolvimento de um projeto turístico e hoteleiro na
praia da Falésia, em Albufeira, valorizado em 600 M€.
Com a execução do Projeto “Hotel Alfamar” a par da execução do Projeto “Koch de Portugal”, aceite pela
extinta CPC em junho de 2011, a Obrigação Contratual de Contrapartidas do Programa dos Submarinos
estaria cumprida. No entanto, em finais do terceiro trimestre de 2013, o GSC comunicou da intenção em
não realizar o Projeto “Hotel Alfamar”.
Decorrente da análise e contabilização do Pedido de Creditação submetido pelo GSC no âmbito do Projeto
“Koch de Portugal” foram creditadas, em 9 de janeiro de 2014, contrapartidas no montante de 217,94 M€,
correspondendo à execução da totalidade do projeto no período de 2008 a 2012, e referente à faturação
desse período associada a projetos de exportação iniciados após a aquisição pela empresa Ferrostaal,
membro do consórcio GSC.
Em 24 de julho de 2014 o Estado Português e o GSC celebraram o Acordo Âncora, que estabeleceu os
termos e condições aplicáveis à implementação do Projeto Âncora, enquanto projeto de substituição do
Projeto Alfamar, e que consiste no desenvolvimento, construção e exploração de seis parques eólicos,
envolvendo uma capacidade total de produção de energia elétrica estimada em 171,6 MW, em parceria
com o consórcio Ventinveste, S.A., localizados em Vale do Chão, Sernancelhe, Moimenta e Três Marcos.
Para efeitos de valorização do Projeto Âncora enquanto projeto de substituição do Projeto Alfamar,
considerou-se o valor do investimento e as receitas potenciais arrecadadas para o Estado Português, seja
na Fase de Investimento, seja na Fase de Exploração, relacionada com a vida útil dos equipamentos, tendo-
se valorizado no montante de 630M€.
Como o Projeto Âncora tem por objetivo o cumprimento da Obrigação Contratual de Contrapartidas fixada
no Acordo celebrado em 24 de julho de 2014, considera-se para efeitos de execução e contabilização de
contrapartidas a fase de investimento do projeto, que decorre até 2017, e o montante de 600,00M€.
O Acordo Âncora considerou-se válido e eficaz na sequência da constituição da sociedade de propósito
específico do projeto pelos Acionistas, respetivas entradas de capital, celebração dos Contratos de
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Engineering, Procurement & Construction [EPC] e com a celebração, em 27 de novembro de 2014, dos
Contratos de Financiamento, tendo-se assegurado o financiamento de capitais alheios do projeto no
montante até ao montante de 175M€ junto de um consórcio bancário formado pelo BPI, Santander e ING.
Na sequência do procedimento referido no parágrafo anterior, o Projeto Âncora foi aceite como projeto de
substituição do Projeto Alfamar, considerando-se um projeto firme, acabado e incondicional, o que
viabilizou, no final de dezembro de 2014, a creditação de contrapartidas no montante de 250M€, após a
submissão pelo GSC de um conjunto vasto de documentação comprovativa estabelecida em termos
contratuais.
O Acordo Âncora estabeleceu ainda um conjunto de regras e condições com vista ao reforço das ações de
acompanhamento e fiscalização da Operação de Contrapartidas, contemplando Metas Intermédias sobre
as quais poderão recair a aplicação de penalidades por mora em caso de incumprimento, e uma
metodologia de creditação associada à execução material do projeto, a qual prevê creditações de
contrapartidas no montante parcial de 170M€ aquando da ligação à rede dos diversos Parques Eólicos, na
proporção da respetiva capacidade.
No ano de 2015, o GSC submeteu um total de 9 (nove) Pedidos de Creditação, no montante global de
59.800.000,00€, no âmbito da metodologia de creditação que prevê a creditação de contrapartidas até ao
montante de 180 M€, em sistema pro-rata na medida da entrada efetiva do Valor do Investimento na
sociedade de propósito específico do projeto, a Âncora Wind – Energia Eólica, S.A.
O ANO DE 2016
No ano de 2016 foram creditadas contrapartidas no montante de 292.400.000,00 €, tendo-se cumprido
integralmente o Projeto Âncora, com uma Taxa de Execução de 100%, estabelecendo-se, desse modo, o
cumprimento da Obrigação Contratual de Contrapartidas a que o German Submarine Consortium estava
vinculado no âmbito do Contrato de Contrapartidas pela Aquisição de Submarinos para a Marinha
Portuguesa, celebrado em 21 de abril de 2004.
Do valor total contabilizado em 2016, o montante de 122.400.000,00 € foi creditado no âmbito da
metodologia de creditação de contrapartidas até ao montante de 180 M€, em sistema pro-rata na medida
da entrada efetiva do Valor do Investimento na sociedade de propósito específico do projeto, a Âncora
Wind – Energia Eólica, S.A.
Os restantes 170.000.000,00 € foram contabilizados tendo em consideração a metodologia relacionada
com a contabilização pro-rata aquando da ligação à rede dos diversos Parques Eólicos, na proporção da
respetiva capacidade.
O Projeto Âncora compreendeu Contribuições de Capital e ou Prestações Acessórias de Capital sujeitas ao
Regime das Prestações Suplementares na Sociedade de Propósito Específico constituída para o efeito,
designada por Âncora Wind, S.A., e única acionista das Sociedades Parque Eólico Douro Sul, S.A. e Parque
Eólico Vale do Chão, S.A., num total de 61.500.000,00 €.
No que respeita ao Financiamento Bancário, a Prestadora de Contrapartidas comprovou a realização de
empréstimos no montante total de 164.000.000,00 €, dos quais o montante de 21.800.000,00 € destinado
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Fig. 19 Fig. 20
Torres Eólicas Modelo Senvion MM92, que podem alcançar os 100 metros de altura, instaladas na Serra de Leomil, em Moimenta da Beira, no
Parque Eólico de Moimenta. (Fotos gentilmente cedidas pelo German Submarine Consortium)
Fig. 18: Esboço gráfico da execução material do Projeto Âncora.
Fig. 5: Antena localizada na Estação de Santa Maria, nos Açores,
onde foi operacionalizada pela EDISOFT, S.A. a atualização dos
componentes que permitem adquirir dados provenientes do
Satélite RADARSAT-2 no âmbito da Operação NG 02 “Santa
Maria Ground Station Radar SAT-2 Capability Development”.
(Foto gentilmente cedida pela Entidade Beneficiária)
à sociedade Parque Eólico Vale do Chão, S.A. e o montante de 142.200.000,00 € destinado à sociedade
Parque Eólico Douro Sul, S.A. O Financiamento Bancário ao Projeto Âncora foi concedido pelo consórcio
bancário constituído pelo Banco BPI, S.A., pelo ING Belgium, S.A. – Sucursal em Portugal, pelo Banco
Santander Totta, S.A. e pela Caixabank, S.A.
O Projeto Âncora consistiu no desenvolvimento, construção e exploração de 4 Parques Eólicos com uma
potência instalada de 171,6 MW, parte da capacidade de potência concedida ao consórcio Ventinveste,
S.A., considerado vencedor da Fase B do concurso público para atribuição de uma nova potência eólica de
400 MW, ocorrido no ano de 2005, tendo contemplado um investimento no montante de cerca de 224 M€,
concluído em dezembro de 2016, antes do prazo inicialmente estabelecido para o 1º Trimestre de 2017.
A figura seguinte procura resumir a execução material do Projeto Âncora, identificando os principais
contratos de EPC, seu objeto e empresas portuguesas envolvidas no seu desenvolvimento.
84 TURBINAS EÓLICAS
84 FUNDAÇÕES E PLATAFORMAS
VIAS DE ACESSO
3 SUBESTAÇÕES DE 20/60 KV
1 SUBESTAÇÃO DE 30/60/400 KV
3 LINHAS AÉREAS DE 60 KV ( 55 KM)
1 LINHA AÉREA DE 20 KV ( 2 KM)
1 LINHA AÉREA DE 400 KV ( 15 KM)
EPC
(EN
GIN
EER
ING
, PR
OC
UR
EMEN
T &
CO
NTR
AC
TIN
G)
RIABLADES, S.A; VENTIPOWER, S.A; MARTIFER, S.A; EFACEC, S.A; J. SOARES
CORREIA, S.A; LASO; ETC…
MOIMENTA TRÊS MARCOS SERNANCELHE VALE DO CHÃO
86,10 24,00 22,55
ELETRICIDADE INDUSTRIAL PORTUGUESA, S.A. EURICO FERREIRA, S.A.
EIP
EFACEC, SA.
SENVION, SE.
POTÊNCIA (MW) 38,95
12 11 42 19 N.º TURBINAS
MM100-100m MM92-80m MM92-100m MM92-80m MODELO TURBINA
Abril 2016 Dezembro 2015 Junho 2016 Setembro 2016 ENTRADA EM OPERAÇÃO
Penela Armamar PONTO DE RECEÇÃO
171,6 MW
84 TURBINAS
DEZ 14
MAI 15
JUN 15
AGO 15
DEZ 15 ABR 16
JUN 16
SET 16
Início da Construção
Conclusão LMAT 400kV Moimenta
Conclusão LAT 60kV
Vale do Chão
Conclusão LAT 60kV
Sernancelhe
Entrada em Operação
Vale do Chão
Entrada em Operação
Sernancelhe
Entrada em Operação
Três Marcos
Conclusão LAT 60kV
Três Marcos
Entrada em Operação Moimenta
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Fig. 21: Vista panorâmica do Parque Eólico de Três Marcos, localizado em Vila Nova de Paia, onde foram instaladas 19 Turbinas modelo Senvion MM92. (Foto gentilmente cedida pelo German Submarine Consortium)
A tabela seguinte apresenta um resumo da Operação de Contrapartidas e respetiva taxa de execução
associada.
TABELA VIII - RESUMO DA EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DOS SUBMARINOS
OPERAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS (Estabelecida no Acordo Âncora celebrado em 24 de julho de 2014)
CONTRAPARTIDAS CREDITADAS (valores em euros)
TAXA DE EXECUÇÃO
DA OPERAÇÃO
ID [Situação]
DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2016 ACUMULADAS
1 [Concluída]
Projeto Âncora Desenvolvimento, construção e exploração de parques eólicos com potência de 171,6 MW.
Não Aplicável 600.000.000 292.400.000 600.000.000 100,0 %
TOTAIS 600.000.000 292.400.000 600.000.000
Com o cumprimento integral do Acordo Âncora em 2016, o German Submarine Consortium executa
integralmente a Obrigação Contratual de Contrapartidas estabelecida no Contrato de Contrapartidas pela
Aquisição dos Submarinos para a Marinha Portuguesa, celebrado em 21 de abril de 2004.
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Fig. 22: Produção pela OGMA, S.A. das Nacelles Doors para
as Aeronaves C-130 J, no âmbito da Operação 012 do
Contrato de Contrapartidas pela Modernização das
Aeronaves F-16. (Foto gentilmente cedida pela Entidade
Beneficiária)
Fig. 5: Antena localizada na Estação de Santa Maria, nos
3.8. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES F-16
Enquadramento
O Contrato de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves F-16 ou Mid-Life Upgrade [MLU] foi
celebrado em 15 de fevereiro de 2006, com a Lockheed Martin [LM], estabelecendo uma Obrigação
Contratual de Contrapartidas de 173,9 MUSD6.
Este programa foi constituído por 15 Operações de Contrapartidas das quais 9 com a OGMA, 2 com o
Instituto da Soldadura e da Qualidade [ISQ], 1 com a Universidade do Minho [PIEP], 1 com a Força Aérea, 1
com empresas da indústria farmacêutica e 1 com várias empresas. A principal Entidade Beneficiária deste
Programa foi a OGMA, S.A. com participação em 9 Operações, no valor de 84,40 MUSD, empresa que
deteve as três Operações de Contrapartidas ativas até ao ano de 2013, designadamente: 012 - “C-130J
Nacelle Doors Production”; 017 - “C-130J Trailing Edge Panel Production” e 019 - “C-130 Service Center”.
Já no Relatório de Atividades da CPC, do ano de 2007,
refere-se que o alargado prazo de tempo durante o qual
decorreram as negociações dos projetos de contrapartidas,
o facto de essas negociações terem decorrido paralelamente
à execução do Contrato de Contrapartidas relativo ao
Programa Peace Atlantis I, incluindo o arranque de alguns
projetos nesse período, a par da desvalorização do dólar,
explicam a elevada percentagem de contrapartidas já
satisfeita nesse ano (70,4%).
Em 2014, procedeu-se à aprovação dos últimos pedidos de
creditação submetidos pela LM, relativos aos anos de 2012 e
2013, totalizando o montante de 37.082.844 USD,
correspondendo o montante de 18.440.014 USD ao ano de
2012 e o montante de 18.642.830 USD, ao ano de 2013.
O Programa de Contrapartidas pela Modernização das
Aeronaves F-16 está concluído, tendo sido executadas
contrapartidas no montante acumulado de 249,35 MUSD,
correspondente a uma taxa de Execução de 143,4% da
Obrigação Contratual de Contrapartidas.
A tabela da página seguinte apresenta o resumo das operações de contrapartidas e respetivas taxas de
execução.
6 O Contrato de Contrapartidas estipula o Dólar dos Estados Unidos como a moeda de contabilização das
contrapartidas.
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TABELA IX - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO MLU F-16
OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS CONTRAPARTIDAS CREDITADAS (valores em dólares dos E. U. A.)
TAXA DE EXECUÇÃO
DA OPERAÇÃO
ID [Estado]
DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2016 ACUMULADAS
F-16 Peace Atlantis 1 Excess Credits 1.872.121 -
008 Kuwait L-100 Overhaul
Inspeção e reparação de 3 aeronaves C-130/L100.
OGMA 2.600.000 2.347.586 90,3 %
011 F-16 Engineering Design Release
MLU Engineering & Development. Força Aérea Portuguesa
1.500.000 1.500.000 100,0 %
012 C-130J Nacelle Doors Production
Fabrico de componentes para aviões C-130J.
OGMA
4.100.000 26.069.700 635,8 %
017 C-130J Trailing Edge Panel Production
Fabrico de painéis das asas de aviões C-130J, tendo facultado a transferência de know-how.
7.800.000 41.778.347 535,6 %
019 C-130J Service Centre
Certificação como Estação de Serviço para C-130B-H e L100
11.000.000 48.471.043 440,6 %
020 C-130 C-Checks Operations Restructuring
Formação e transferência de tecnologia em Lean e Six Sigma para melhoria de performance.
25.000.000 22.722.400 90,9 %
021 Material Review Board Training
Formação, suporte e certificação, para a constituição um Material Review Board (MRB).
2.800.000 2.791.700 99,7 %
023 ISQ Long Range Parceria com o Edison Welding Institute (EWI).
ISQ 22.500.000 22.500.000 100,0 %
026 Pakistan P-3 Inspeção SDLM (Standard Depot Level Maintenance) a 2 aeronaves P3 do Paquistão.
OGMA
5.200.000 5.600.029 107,7 %
101 Placement of Aerospace Related WP
Apoio da Lockheed à obtenção de trabalho adicional para OGMA.
18.400.000
102 ISQ Expansion Processo de internacionalização. ISQ 14.000.000 2.500.000 17,9 %
103 Pharmaceutical Industry
Formação e transferência de tecnologia em Lean e Six Sigma.
Múltiplos 19.000.000 19.000.000 100,0 %
104 Epicos/Exostar Plataforma de e-business. Múltiplos 9.500.000 8.407.500 88,5 %
105 P-3 Service Center
Certificação das OGMA como Estação de Serviço para os P-3.
OGMA 7.500.000 19.786.562 263,8 %
106 PIEP Research Collaboration
Desenvolvimento de um projeto de investigação sobre o fabrico em material compósito.
PIEP 24.000.000 24.000.000 100,0 %
TOTAIS 174.900.000 n.a. 249.346.988
O Programa de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves F-16 foi concluído no Ano de 2014, tendo sido creditadas contrapartidas acumuladas no montante de 249,35 MUSD, representando uma Taxa
de Execução de 143,4% face à Obrigação Contratual de Contrapartidas fixada em 173,9 M€.
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4. PONTO DE SITUAÇÃO GLOBAL A 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Os oito Programas de Contrapartidas transitados da extinta CPC representavam, de acordo com a versão
inicial dos contratos, um montante de contrapartidas para a economia nacional na ordem dos 2.892 M€,
valor aproximado que inclui a conversão para euros da Obrigação Contratual do Programa de
Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves F-16, contabilizado em USD, no montante de 173,90
MUSD.
Após resolução do Contrato de Contrapartidas pela Aquisição dos Torpedos e renegociação dos Contratos
relativos aos Submarinos, Viaturas Pandur, Aeronaves C-295 e Helicópteros EH-101, que consideraram as
contrapartidas já creditadas, eventuais penalizações pela extensão do prazo de execução e/ou redução
proporcional por resolução do Contrato de Fornecimento – os Programas contabilizados na Moeda Euro
totalizam Obrigações de Contrapartidas no montante de 1.382,24 M€, estando os projetos que os
Prestadores de Contrapartidas assumiram promover valorizados no montante de 1.502,48 M€.
No que respeita ao Contrato de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves F-16, contabilizado na
Moeda USD, a Obrigação Contratual de Contrapartidas encontra-se totalmente cumprida, tendo sido
creditadas contrapartidas no montante de 249,35 MUSD.
Deste modo, considerando os Contratos contabilizados em Euros, a 31 de dezembro de 2016 estão por
cumprir contrapartidas no montante de 384,81 M€, tendo sido creditadas, em termos cumulativos desde
2004, contrapartidas no montante de 2.195,70 M€.
O gráfico seguinte reflete a evolução dos Programas de Contrapartidas entre os anos de 2004 e 2016, tendo
em consideração o valor acumulado de contrapartidas creditadas e em dívida à data de 31 de dezembro de
cada ano.
GRÁFICO 1 - Contrapartidas Creditadas e em Dívida 2004 - 2016 no âmbito dos Programas Contabilizados na Moeda Euro. Valores acumulados a 31 de dezembro de cada ano.
0
500
1 000
1 500
2 000
2 500
3 000
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Milh
ões
de
Euro
s
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Contrapartidas em Dívida 1 297 1 853 2 218 2 301 2 267 2 261 2 057 1 891 1 992 1 793 902 771 385
Contrapartidas Creditadas 307 314 409 426 508 525 729 896 958 1 110 1 679 1 810 2 196
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No ano de 2016 foram creditadas contrapartidas no montante total de 386,1 M€, no âmbito dos Programas
contabilizados na Moeda Euro (43,81 M€ no Programa EH-101; 38,81 M€ no Programa C-295; 13,11 M€ no
Programa Pandur e 292,40 M€ no Programa Submarinos). Os gráficos seguintes apresentam a evolução das
contrapartidas creditadas no período de 2004 a 2016.
A tabela da página seguinte apresenta um Resumo Global da execução dos diversos Programas de
Contrapartidas reportada a 31 de dezembro de 2016.
307,3
7,0
94,4
17,1
82,0
17,1
203,9
166,8
62,3
152,4
568,2
131,1
386,1
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
550
600
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Val
ore
s em
Milh
ões
de
Euro
s
Comissão Permanente de Contrapartidas Direção-Geral das Atividades Económicas
GRÁFICO 2 - Contrapartidas Creditadas entre 2004 e 2016 no âmbito dos Programas Contabilizados na Moeda Euro [EH-101; C-295; P-3C; Submarinos; Pandur; Targeting-Pods].
0,0 0,0
35,5
54,3
32,7
14,9
32,6
20,6 21,7
0,0
37,1
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Val
ore
s em
Milh
ões
de
USD
Comissão Permanente de Contrapartidas Direção-Geral das Atividades Económicas
GRÁFICO 3 - Contrapartidas Creditadas entre 2004 e 2014 no âmbito do Programa Contabilizado na Moeda USD, relativo à Modernização das Aeronaves F-16, concluído no ano de 2014.
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TABELA X – QUADRO GLOBAL DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Valores em M€ - Milhões de Euros ou MUSD - Milhões de Dólares dos Estados Unidos
PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS [FORNECEDOR]
CONTRATO [DATA DE CELEBRAÇÃO]
PERÍODO DE VIGÊNCIA
SITUAÇÃO
MO
EDA
OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
CONTRAPARTIDAS CREDITADAS TAXA DE EXECUÇÃO
OBRIGAÇÃO POR CUMPRIR
EM 2016 ACUMULADAS
(1) (2) (3) (4) = (3)/(1) x 100 (5) = (1) – (3)
HELICÓPTEROS EH-101 [AgustaWestland Limited]
INIICIAL [20-12-2001]
2002-2008
NÃO VIGENTE
EUR
O
394,02 97,13 24,7%
1º E 2º ADITAMENTOS [01-08-2008; 30-12-2011]
2008-2014
336,71 231,10 68,6%
3º ADITAMENTO [05-11-2014]
2014-2017 EM
CUMPRIMENTO
116,17 43,81 75,51 65,0% 40,66
TARGETING PODS PARA OS F-16 [Northrop Grumman Corporation]
INICIAL [29-11-2008]
2008-2020 EM
CUMPRIMENTO
19,89 15,51 78,0% 4,38
AERONAVES P-3C ORION [Lockheed Martin]
INICIAL [06-09-2007]
2007-2013 CUMPRIDO
99,70 101,10 101,4% 0,00
AERONAVES C-295 [Airbus Defence&Space]
INICIAL [17-02-2006]
2006-2012 NÃO VIGENTE
460,00 62,48 13,6%
1º ADITAMENTO [01-08-2012]
2012-2018 EM
CUMPRIMENTO
464,00 38,81 143,45 30,9% 320,55
TORPEDOS [Whitehead Alenia Sistemi Subacquei]
INICIAL [03-03-2005]
2006-2014 RESOLVIDO
46,50
VIATURAS BLINDADAS PANDUR [General Dynamic European Land Systems-Steyr]
INICIAL [15-02-2005]
2006-2014 NÃO VIGENTE
516,32 101,82 19,7%
1º ADITAMENTO [26-09-2014]
2014-2017 EM
CUMPRIMENTO
82,48 13,11 63,27 76,7% 19,21
SUBMARINOS [German Submarine Consortium]
INICIAL [21-04-2004]
2004-2012
NÃO VIGENTE
1.210,00 486,38 40,2%
ACORDO ALFAMAR [01-10-2012]
2012-2014
820,60 217,94 26,6%
ACORDO ÂNCORA [24-07-2014]
2014-2017 CUMPRIDO
600,00 292,40 600,00 100,0% 0,00
TOTAL DOS PROGRAMAS CONTABILIZADOS EM EUROS TOTAL EM CUMPRIMENTO 1.382,24 386,12 2.195,70 384,81
MODERNIZAÇÃO DOS F-16 [Lockheed Martin]
INICIAL [15-02-2006]
2006-2014 CUMPRIDO
USD
173,90 249,35 143,4% 0,00
TOTAL DOS PROGRAMAS CONTABILIZADOS EM USD TOTAL EM CUMPRIMENTO 173,90 0,00 249,35 0,00