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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 1
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 11
1.1. ANÁLISE CONJUNTURAL 11
1.2. ORIENTAÇÕES PROSSEGUIDAS 13
2. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS E RECURSOS UTILIZADOS 15
2.1. ACTIVIDADES PROGRAMADAS DESENVOLVIDAS 15
2.1.1. ESTRATÉGIA 15
2.1.2. ACÇÕES PREVISTAS 19
2.1.3. COLABORAÇÕES 20
2.2. ACTIVIDADES NÃO PROGRAMADAS 21
2.3. RECURSOS UTILIZADOS 22
2.3.1. RECURSOS HUMANOS 22
2.3.2. RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS 23
2.3.3. FORMAÇÃO 24
3. AVALIAÇÃO FINAL 26
3.1. AUTO‐AVALIAÇÃO 26
3.2. ANÁLISE GLOBAL DE EXECUÇÃO 30
3.3. AUDITORIA 31
3.4. INSPECÇÃO 45
3.5. FISCALIZAÇÃO 62
3.5.1. ENQUADRAMENTOS E MEIOS 63
3.6. ACÇÃO E AUDITORIA DISCIPLINARES 82
3.6.1. WORKSHOPS SOBRE O NOVO ESTATUTO DISCIPLINAR 83
3.6.2. AUDITORIAS DISCIPLINARES 85
3.6.3. ACÇÃO DISCIPLINAR 85
3.7. GABINETE DO CIDADÃO /LIVRO DE RECLAMAÇÕES 88
3.8. SERVIÇO INFORMATIVO 106
3.9. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PLANEAMENTO 111
3.10. OUTRAS ACTIVIDADES RELEVANTES 114
3.11. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E AUSCULTAÇÃO DOS CLIENTES EXTERNOS E INTERNOS 116
4. CONCLUSÕES 117
2 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
ÍNDICE DE GRÁFICOS E FIGURAS
GRÁFICO 1 – DESPESAS GLOBAIS ‐ 2009 ________________________________________________________ 24 GRÁFICO 2 – FORMAÇÃO POR DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS – 2009 _______________________________________ 25 GRÁFICO 3 – TOTAL DE DESCONFORMIDADES APURADAS/AMOSTRA _____________________________________ 42 GRÁFICO 4 – DESPESA CONTROLADA COM AS REMUNERAÇÕES PROCESSADAS EM JAN/09 _______________________ 46 GRÁFICO 5 – PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS E DIFICULDADES NA SP _____________________________________ 48 GRÁFICO 6 – DISTRIBUIÇÃO DO N.º DE NUTRICIONISTAS/DIETISTAS POR DISTRITO, A NÍVEL HOSPITALAR ______________ 49 GRÁFICO 7 – AVALIAÇÃO DO RISCO NUTRICIONAL NO MOMENTO DA ADMISSÃO DOS DOENTES _____________________ 50 GRÁFICO 8 – PAGAMENTO DOS EXAMES DE ACORDO COM AS TABELAS EM VIGOR _____________________________ 56 GRÁFICO 9 – AUTONOMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ORIGINADOS NOS GML EM CENTROS DE CUSTOS ___________________ 57 GRÁFICO 10 – IVG REALIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS E NOS __________________________________ 64 GRÁFICO 11 – IVG REALIZADAS EM PORTUGAL CONTINENTAL E NAS REGIÕES AUTÓNOMAS ‐ 2008 _______________ 65 GRÁFICO 12 – PERCENTAGEM REPRESENTATIVA DA AMOSTRA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE IVG ____________________ 66 GRÁFICO 13 – PERCENTAGEM REPRESENTATIVA DA AMOSTRA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE IVG REALIZADAS EM PORTUGAL _ 66 GRÁFICO 14 – PERCENTAGEM REPRESENTATIVA DA AMOSTRA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE IVG ____________________ 67 GRÁFICO 15 – DISTRIBUIÇÃO, POR REGIÃO DE SAÚDE, DAS UNIDADES DE MFR FISCALIZADAS ____________________ 71 Gráfico 16 – LICENCIAMENTO DAS UNIDADES DE MFR FISCALIZADAS ___________________________________ 72 GRÁFICO 17 – SITUAÇÃO RELATIVA À TITULAÇÃO DE TDT _____________________________________________ 73 GRÁFICO 18 – REQUISITOS GERAIS DAS UPPCS APÓS A FISCALIZAÇÃO ___________________________________ 74 GRÁFICO 19 – DISTRIBUIÇÃO DAS SITUAÇÕES DE INFRACÇÃO NO INÍCIO DA ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO _______________ 75 GRÁFICO 20 – DISTRIBUIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES POR GRUPOS DE REQUISITOS _______________________________ 75 GRÁFICO 21 – DISTRIBUIÇÃO DAS SITUAÇÕES DE INFRACÇÃO NO FINAL DA ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ________________ 76 GRÁFICO 22 – DISTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES POR GRUPOS SUJEITOS A TITULAÇÃO PROFISSIONAL _____________ 76 GRÁFICO 23 – DISTRIBUIÇÃO DA TITULAÇÃO PROFISSIONAL POR GRUPOS DE TRABALHADORES ____________________ 77 GRÁFICO 24 – DISTRIBUIÇÃO DA TITULAÇÃO PROFISSIONAL POR GRUPOS DE TRABALHADORES ____________________ 77 GRÁFICO 25 – PEDIDO DE LICENCIAMENTO DAS INSTALAÇÕES APÓS A FISCALIZAÇÃO ___________________________ 79 GRÁFICO 26 – LICENCIAMENTO PARA EQUIPAMENTO DE RADIOLOGIA APÓS FISCALIZAÇÃO ______________________ 79 GRÁFICO 27 – MEDIDAS CAUTELARES DE SAÚDE PÚBLICA ____________________________________________ 80 GRÁFICO 28 – REQUISITOS DAS UPPCS APÓS FISCALIZAÇÃO ___________________________________________ 81 GRÁFICO 29 – TOTAL DE RECLAMAÇÕES NO SNS, NO ÚLTIMO TRIÉNIO ____________________________________ 90 GRÁFICO 30 – TOTAL DE RECLAMAÇÕES POR REGIÃO DE SAÚDE (2007-2009) ______________________________ 91 GRÁFICOS 31 E 32 – PROBLEMAS DE NÍVEL I VISADOS NAS RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS (TOTAL) – 2009 _____________ 98 GRÁFICOS 33 E 34 – PROBLEMAS DE NÍVEL II VISADOS NAS RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS (TOTAL) – 2009 _____________ 99 GRÁFICOS 35 E 36 – PROBLEMAS DE NÍVEL I VISADOS NAS RECLAMAÇÕES – ARS – CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (TOTAL) – 2009 ______________________________________________________________________________ 100 GRÁFICOS 37 E 38 – PROBLEMAS DE NÍVEL II VISADOS NAS RECLAMAÇÕES – ARS – CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (TOTAL) – 2009 ______________________________________________________________________________ 101 GRÁFICOS 39 E 40 – ÁREAS FUNCIONAIS VISADAS NAS RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS (TOTAL) – 2009 ______________ 102 GRÁFICOS 41 E 42 – ÁREAS FUNCIONAIS VISADAS NAS RECLAMAÇÕES – ARS – CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (TOTAL) – 2009 _______________________________________________________________________________ 103 GRÁFICO 43 – % RECLAMAÇÕES POR GRUPOS PROFISSIONAIS (HOSPITAIS - 2009) __________________________ 104 GRÁFICO 44 – % RECLAMAÇÕES POR GRUPOS PROFISSIONAIS (CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS ARS – 2009) _______ 104 GRÁFICO 45 – % RECLAMAÇÕES POR GRUPOS PROFISSIONAIS (TOTAL CONTINENTAL – 2009) ___________________ 105 GRÁFICO 46 – % ELOGIOS POR GRUPOS PROFISSIONAIS (HOSPITAIS E ARS – 2009) _________________________ 105 GRÁFICO 47 – ORIGEM DOS PEDIDOS __________________________________________________________ 107 GRÁFICO 48 – ORIGEM DO PEDIDO – EVOLUÇÃO NO TRIÉNIO 2007/2009 __________________________________ 108 GRÁFICO 49 – ASSUNTOS VERSADOS NOS PEDIDOS ________________________________________________ 109 GRÁFICO 50 – TIPO DE ASSUNTO – EVOLUÇÃO NO TRIÉNIO 2007/2009 ___________________________________ 109
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 3
GRÁFICO 51 – ENCAMINHAMENTO EFECTUADO ___________________________________________________ 110 GRÁFICO 52 – ENCAMINHAMENTO – EVOLUÇÃO NO TRIÉNIO 2007/2009 __________________________________ 110 GRÁFICO 53 – Nº DE ACESSOS AO SÍTIO DA IGAS – 2009___________________________________________ 112 FIGURA 1 – STAND DA IGAS _______________________________________________________________________ 114 FIGURA 2 – TRÍPTICO DA IGAS ______________________________________________________________________ 115
INDICE DE QUADROS
QUADRO 1 – RECURSOS HUMANOS - 2009 ______________________________________________________ 22 QUADRO 2 – ACTIVIDADE OPERACIONAL ‐ 2009 __________________________________________________ 23 QUADRO 3 – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PLANEAMENTO ‐ 2009 ______________________________________ 23 QUADRO 4 – APOIO ADMINISTRATIVO – 2009 ___________________________________________________ 23 QUADRO 5 – DIRECÇÃO E OUTRAS DESPESAS COMUNS ‐ 2009 ________________________________________ 23 QUADRO 6 – DESPESAS GLOBAIS – 2009 _______________________________________________________ 24 QUADRO 7 – INDICADORES DE GESTÃO DA FORMAÇÃO – 2009 ________________________________________ 25 QUADRO 8 – TAXA DE EXECUÇÃO GLOBAL DO PLANO DE ACTIVIDADES - 2009 _______________________________ 29 QUADRO 9 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL – 2009 ___________________________________________________ 29 QUADRO 10 – RECURSOS HUMANOS – 2009 _____________________________________________________ 30 QUADRO 11 – ACTIVIDADE GLOBAL DA IGAS – 2009 ______________________________________________ 30 QUADRO 12 – RESUMO GLOBAL – PRIMEIRAS CONSULTAS ____________________________________________ 51 QUADRO 13 – RESUMO GLOBAL – INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS _________________________________________ 51 QUADRO 14 – DADOS COLHIDOS JUNTO DAS ARS/URGIC ___________________________________________ 51 QUADRO 15 – N.º DE UTENTES EM LIC (EVOLUÇÃO - 1.º SEMESTRE DE 2009) _______________________________ 52 QUADRO 16 – N.º DE UTENTES EM ESPERA PARA PRIMEIRA CONSULTA (COM E SEM MARCAÇÃO) __________________ 52 QUADRO 17 – TAXA DE ABSENTISMO ESPECÍFICA (2008) _____________________________________________ 55 QUADRO 18 – N.º TOTAL DE CIRURGIAS DE OBESIDADE REALIZADAS (2008 / 1.º S 2009) _______________________ 59 QUADRO 19 – N.º TOTAL DE CONSULTAS DE NUTRIÇÃO / N.º TOTAL DE UTENTES COM OBESIDADE _________________ 60 QUADRO 20 – DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO N.º TOTAL DE NUTRICIONISTAS / DIETISTAS NOS ACES ______________ 61 QUADRO 21 – INTERVENÇÃO DE MÉDICOS PERITOS EM ACÇÕES DE FISCALIZAÇÃO/INSPECÇÃO ‐ 2009 ______________ 63 QUADRO 22 – ESTABELECIMENTOS SELECCIONADOS PARA A AMOSTRA ___________________________________ 65 QUADRO 23 – N.º DE PROCESSO ANALISADOS POR ENTIDADE (AMOSTRA) _________________________________ 68 QUADRO 24 – INSPECÇÕES AOS SERVIÇOS DE SANGUE (COLABORAÇÃO COM A ASST) ‐ 2009 ___________________ 82 QUADRO 25 – NÚMERO DE INSCRITOS E NÚMERO DE PARTICIPANTES EFECTIVOS (COM DIREITO A CERTIFICADO), ______ 84 QUADRO 26 – DISTRIBUIÇÃO DOS PARTICIPANTES EFECTIVOS NOS WORKSHOPS, POR CARGO/NÍVEL DE RESPONSABILIDADE ___________________________________________________________________________________ 84 QUADRO 27 – MÉDIA DAS AVALIAÇÕES DOS WORKSHOPS EFECTUADAS PELOS PARTICIPANTES (ESCALA DE 1 A 5) _____ 84 QUADRO 28 – AUDITORIAS DISCIPLINARES EFECTUADAS, RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS IMPLEMENTADAS ___________ 85 QUADRO 29 – MOVIMENTO PROCESSUAL RELATIVO À ACÇÃO DISCIPLINAR ‐ 2009 __________________________ 86 QUADRO 30 – PEÇAS PROCESSUAIS MAIS RELEVANTES ‐ 2009 ________________________________________ 86 QUADRO 31 – MOVIMENTO DA ACTIVIDADE PERICIAL DA IGAS ‐ 2009 __________________________________ 86 QUADRO 32 – PERITAGENS MÉDICAS REALIZADAS POR PERITOS EXTERNOS (POR ESPECIALIDADE) ‐ 2009 ___________ 86 QUADRO 33 – ACTOS MAIS RELEVANTES NO RELACIONAMENTO COM O MP, TRIBUNAIS E ORDENS PROFISSIONAIS ‐ 2009 87 QUADRO 34 – PENAS DISCIPLINARES APLICADAS PELA IGAS, POR TIPO DE ILÍCITO ‐ 2009 ______________________ 88 QUADRO 35 – PROVENIÊNCIA DAS RECLAMAÇÕES POR REGIÃO DE SAÚDE (2007-2009) _______________________ 90 QUADRO 36 – ‰ ACTIVIDADE ASSISTENCIAL /RECLAMAÇÕES – ARS (CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS) – 2009 _______ 91 QUADRO 37 – ‰ ACTIVIDADE ASSISTENCIAL/RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS – 2009 ____________________________ 92 QUADRO 38 – ‰ ACTIVIDADE ASSISTENCIAL/RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS – NO ÚLTIMO TRIÉNIO __________________ 95 QUADRO 39 – EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO ____________________________________ 106
4 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
QUADRO 40 – ORIGEM DOS PEDIDOS __________________________________________________________ 107 QUADRO 41 – ASSUNTOS VERSADOS NOS PEDIDOS_________________________________________________ 108 QUADRO 42 – ENCAMINHAMENTO EFECTUADO ____________________________________________________ 110 QUADRO 43 – CLASSIFICAÇÃO DE PASTAS (ARQUIVO TÉCNICO DOCUMENTAL) ‐ 2009 ________________________ 112 QUADRO 44 – REQUISIÇÃO E CONSULTA DE FONTE DE INFORMAÇÃO EM 2009 COMPARATIVAMENTE COM 2008 _____ 113
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 5
NOTA DE APRESENTAÇÃO
ara cumprimento da sua missão, a Inspecção‐Geral das Actividades em Saúde (IGAS) contou, em 2009, na sua actividade operacional, com 38 inspectores (e ainda, durante alguns meses do ano, com mais 3 inspectores, 5 inspectores estagiários e a colaboração de 4 técnicos
superiores).
Tratou‐se do segundo ano de funcionamento da IGAS, após o alargamento do seu âmbito de actuação ao sector privado e aos organismos centrais do Ministério da Saúde (MS), em virtude da nova Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto‐Lei n.º 275/2007, de 30 de Julho.
De acordo com a estratégia definida e o respectivo Plano de Actividades, desenvolveu‐se uma intensa actividade, com inúmeras intervenções, privilegiando, em termos pró‐activos, uma activi‐dade primordialmente preventiva, nas vertentes de auditoria, de inspecção e de fiscalização e, mesmo, na vertente disciplinar.
Na vertente de auditoria e enquanto entidade de controlo sectorial na área da Saúde, a IGAS visou contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos e para a luta contra o desperdício e, de acordo com as suas linhas estratégicas, procurou reforçar o exercício do controlo finan‐ceiro do MS, através, designadamente:
− do incremento do número de acções concluídas, do valor controlado e ainda do núme‐ro de comunicações de ilícitos a entidades externas (Ministério Público e Tribunal de Contas);
− do alargamento transversal do universo de controlo a instituições com diferentes regimes jurídicos (institutos públicos da administração indirecta do Estado, instituições hospitalares com autonomia administrativa e financeira, hospitais entidades públicas empresariais e, no âmbito da RNCCI, unidades de internamento dos sectores privado e social convencionadas com o Estado);
− da abrangência temática direccionada aos procedimentos concursais dos hospitais em parceria público privada e ao desempenho organizacional;
− da implementação do efectivo controlo operacional do MS, procurando, por um lado, potenciar sinergias, minimizar a duplicação de esforços de controlo, e por outro, obter uma taxa de cobertura apropriada, tendo em conta o cumprimento da meta de con‐trolo estabelecida na Lei do Enquadramento Orçamental (tendo sido iniciado o acom‐panhamento sistémico da actividade dos órgãos de fiscalização dos HEPE bem como das unidades de auditoria interna dos HEPE, das ARS e da ACSS e, tendo também, à luz do disposto na Recomendação 1/2009 do Conselho de Prevenção da Corrupção, sido iniciado o tratamento dos Planos de Risco de Corrupção).
Na vertente inspectiva, destaca‐se a realização de uma intervenção direccionada à Facturação dos Medicamentos Dispensados aos Utentes do SNS, tendo em consideração a comparticipa‐ção do Estado no respectivo preço de venda ao público (PVP), a qual, teve um impacto positivo no controlo do crescimento da despesa, envolvendo a análise do receituário de 22 farmácias e o controlo efectivo de 536.343, 89€. Para além disso, foi igualmente controlada a despesa com Meios Complementares de Diagnóstico suportada pelo SNS e verificada, por amostragem, a efectividade da realização dos exames em 22 entidades privadas convencionadas nas áreas das Análises Clínicas, Radiologia, Medicina Nuclear e Cardiologia, controlando‐se um valor de des‐pesa na ordem dos dois milhões de euros. Também no que se refere ao controlo da despesa suportada pelo SNS, destaca‐se a acção inspectiva sobre a aplicação do novo Estatuto do Ges‐tor Público (acção a que está a ser dada continuidade em 2010), que envolveu 333 gesto‐res/dirigentes de topo, no total dos estabelecimentos e Institutos Públicos que se
P
6 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
encontram sob a tutela do MS, tendo sido controlada, para já, uma despesa correspondente a 1.648.071€ (Janeiro de 2009).
Foram, ainda, realizadas acções inspectivas, umas inovadoras e outras de acompanhamento, relacionadas com a garantia e a qualidade dos cuidados e com a obtenção de ganhos de saúde, as quais, no seu conjunto, visaram contribuir para a redução das desigualdades em saúde, no pressuposto, porém, de que a boa implementação de qualquer estratégia de saúde depende, em larga medida, da qualidade do sistema de monitorização.
Entre estas acções, destaca‐se as que versaram as seguintes matérias:
− problemática do acesso e das listas de espera, com avaliação do panorama geral, quer para primeiras consultas, quer para cirurgias, com dados actualizados a 30 de Junho de 2009;
− problemática do acesso ao nível das patologias oncológicas, dados os graus de prioridade clínica e os correspondentes e mais reduzidos tempos de espera;
− identificação e avaliação dos mecanismos adoptados pelos estabelecimentos hospitalares do SNS para garantirem e adequarem a alimentação ao estado de saúde de cada doente internado e de assegurarem a sua efectiva nutrição no momento das refeições;
− funcionamento da Saúde Pública, acção que coincidiu com um conjunto de alterações nesta área e que envolveu a deslocação a um total de 29 USP (24 ACES e 5 ULS), num universo de cerca de 160 Centros de Saúde;
− dados e indicadores do balanço social de 2008 (no universo de 61 entidades hospitalares);
− articulação entre os gabinetes de medicina legal e os estabelecimentos hospitalares do SNS;
− iniciativas e projectos de prevenção da obesidade e promoção das boas práticas a este nível, desenvolvidas no âmbito dos cuidados de saúde primários e/ou com a intervenção da DGS.
Na vertente da fiscalização aos operadores privados, com o envolvimento institucional de outras entidades competentes e de Ordens Profissionais, obteve‐se consideráveis ganhos em saúde para a população alvo da actividade das áreas fiscalizadas, verificando‐se a quase plena correcção das não conformidades detectadas. Nesta vertente, para além da continuação das fiscalizações nos sectores da MFR, da Patologia Clínica e da Radiologia (direccionadas, sobretudo, à titulação profissional), destaca‐se a intervenção realizada na área da Medicina Dentária, com a participação de Médicos Dentistas e de Médicos de Saúde Pública, a maioria destes na qualidade de Autoridades de Saúde.
E salienta‐se ainda as inspecções realizadas com os meios humanos internos afectos à fiscalização, em conjunto, ora com peritos médicos (caso das inspecções a estabelecimentos oficiais que realizam IVG), ora com a Autoridade competente (caso da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação, com a qual a IGAS colaborou nas inspecções a serviços de sangue), podendo igualmente afirmar‐se que o objectivo de alcançar serviços de qualidade, apesar das resistências à mudança encontradas, ou deficiências estruturais que, por vezes, obstaculizam a implementação de novas regras e atitudes, foi, profícua, no sentido da melhoria contínua.
Na vertente da acção e auditoria disciplinares, destaca‐se o considerável esforço desenvolvido na instrução dos processos de natureza disciplinar e pré‐disciplinar, providenciando a resposta às muitas solicitações de utentes e de entidades do SNS e exteriores ao SNS.
Também nesta vertente e em termos de orientação e apoio técnico, destaca‐se a elaboração e divulgação de um ofício circular sobre o novo Estatuto Disciplinar (aprovado pela Lei n.º
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 9
INTEGRIDADE
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 9
VALORES
INTEGRIDADE
RESPEITO
CONFIANÇA
PROFISSIONALISMO
ESPÍRITO DE EQUIPA
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 11
1. INTRODUÇÃO
1.1. ANÁLISE CONJUNTURAL
Vários factores influenciaram conjunturalmente a actividade da IGAS durante o ano de 2009. Como mais relevantes, à semelhança e na linha do já registado em 2008, refere‐se a mediatiza‐ção dos temas da saúde, a crescente "cultura de controlo", o incremento do combate à fraude e corrupção e as reformas em curso na Administração Pública em geral e no sector da saúde em particular.
A mediatização dos temas da saúde, vivida nos últimos anos e com sinais de crescente intensi‐dade, aliada a uma maior consciencialização, por parte dos utentes do sistema de saúde, dos seus direitos e dos mecanismos legais para a sua defesa e garantia, designadamente, o sistema de queixas e reclamações, tem originado progressivos acréscimos no volume de pedidos de intervenção da IGAS e, até, de recurso aos tribunais.
No que se refere à crescente "cultura de controlo" na Administração Pública, assume particular relevo a actuação inspectiva da IGAS orientada para o controlo da boa gestão financeira dos organismos e serviços do Ministério da Saúde ou por este tutelados. Esta actuação da IGAS, enquanto órgão de controlo sectorial, insere‐se no SCI ‐ Sistema de Controlo Interno da Adminis‐tração Financeira do Estado, criado pelo DL n.º 166/98, de 25/06, onde a IGAS tem uma respon‐sabilidade acrescida na protecção dos interesses financeiros do Estado decorrente do elevado “peso” das despesas de saúde no Orçamento do Estado (a dotação orçamental do Ministério da Saúde para 2009, atingiu o montante de 8 261,1 milhões de euros). Neste sentido, numa pers‐pectiva do controlo financeiro e patrimonial, a IGAS deu continuidade às auditorias realizadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 62.º da Lei do Enquadramento Orçamental, com incremento do mon‐tante dos fluxos financeiros controlados, prosseguiu a realização das acções inspectivas direc‐cionadas à facturação dos Medicamentos dispensados nas farmácias de oficina, alargou aos meios complementares de diagnóstico as acções de verificação dos procedimentos de controlo da facturação suportada pelo SNS e realizou uma acção inspectiva direccionada à avaliação da aplicação do novo Estatuto do Gestor Público, em todos os estabelecimentos e Institutos Públi‐cos que se encontram sob a tutela do MS.
Ainda neste sentido, refere‐se a intervenção da IGAS em duas secções a funcionar no âmbito do Conselho Coordenador do SCI, concretamente, na Secção Especializada de Informação e Pla‐neamento (SEIP) e na Secção Especializada de Normas e Metodologias (SENM), com particular destaque para esta, na qual coordena o grupo de trabalho criado para a elaboração e divulgação de normas e metodologias comuns, a seguir no âmbito das auditorias a realizar ao abrigo do n.º 2 do artigo 62.º da Lei do Enquadramento Orçamental.
Em termos de reforma da Administração Pública, deve referir‐se, internamente, a implementa‐ção dos novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações, quer dos trabalhadores das carreiras de regime geral, quer dos da carreira especial de inspecção e, externamente, a entrada em vigor, no dia 1 de Janeiro de 2009, do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro e a continuação do envolvimento da IGAS nos trabalhos desenvolvi‐dos pela Secção Especializada de Avaliação de Serviços (SEAV) do SCI, na perspectiva da hetero‐avaliação.
Sobre o incremento do combate à fraude e corrupção, aponta‐se, na linha da explicitação já ocorrida na nova lei orgânica da IGAS (Decreto‐Lei n.º 275/2007, de 30 de Julho), da sua filiação na EHFNC (European Healthcare Fraud and Corruption Network) em 2007 e de algumas iniciati‐vas do CPC ‐ Conselho de Prevenção da Corrupção (criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setem‐bro), a actuação da IGAS, em termos internos, através da elaboração do seu Plano de Prevenção de Riscos e de Corrupção e a aprovação de um Código de Ética e de Conduta e, em
12 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
termos externos, continuando a dar especial atenção e prioridade às intervenções que se pren‐dam com a fraude e corrupção, bem como participando as situações ao Ministério Público e ao CPC.
Ainda a este respeito, tendo em conta que a fraude e corrupção na saúde têm especificidades comuns nos países europeus, bem como o risco acrescido de fraude no reembolso de despesas de saúde decorrentes da prestação de cuidados por serviços de saúde de um determinado país a utentes doutras nacionalidades (com maior acuidade nas regiões transfronteiriças), a IGAS, na qualidade de membro efectivo da EHFNC, participou, em 2009, na 6th European Healthcare Fraud and Corruption Network Conference and General Assembly, realizada em Edimburgo, bem como num Seminário sobre gestão do risco, promovido pela Rede, que teve lugar nas instalações do INAMI/RIZIV em Bruxelas.
Em termos de reformas no sector da saúde, mais especificamente no SNS, com repercussão ao nível do enquadramento da actividade desenvolvida pela IGAS em 2009 (levando‐a, nomeda‐mente, a elaborar um Projecto de Guião do Procedimento de Inspecção às USF e a reformular e melhorar outros instrumentos e metodologias de trabalho), refere‐se a reestruturação em curso, ao nível dos cuidados primários, com a implementação e aumento do número de unidades de saúde familiares, o processo de extinção das Sub‐Regiões de Saúde e criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde, a continuação da reorganização, ao nível dos cuidados diferenciados, com a agregação de diversos hospitais em centros hospitalares, a continuação da transformação de hospitais em entidades públicas empresariais ‐ Hospitais, E.P.E. – (financiados com base em con‐tratos‐programa anuais), a criação de Unidades Locais de Saúde integrando a prestação de cui‐dados primários e de cuidados hospitalares, a reorganização dos serviços de urgência, com a criação de Serviços de Urgência Básica, bem como o desenvolvimento da rede nacional de cui‐dados continuados.
Em função das prioridades definidas ao nível das reformas no sector, concretamente, o desen‐volvimento da rede de cuidados continuados, as novas modalidades de gestão pública (incre‐mento da contratualização e a iniciativa das parcerias público‐privadas), a continuação da trans‐formação de hospitais em entidades públicas empresariais ‐ Hospitais, E.P.E. e a criação de cen‐tros hospitalares, agregando vários unidades hospitalares e o lançamento de programas trans‐versais no âmbito do Plano Nacional de Saúde, a IGAS realizou auditorias de carácter inovador ou com maior abrangência temática, relevando‐se, as incidentes sobre o funcionamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (abrangendo, entre outros aspectos, a verificação da exe‐cução das convenções celebradas com as entidades dos sectores privado e social que a inte‐gram), a verificação dos procedimentos concursais dos Hospitais em Parceria Público Privada, bem como a auditoria ao desempenho organizacional (a um serviço de um hospital universitá‐rio). Entre as inspecções que revestiram carácter inovador, destacam‐se as direccionadas à organização e ao funcionamento dos Serviços de Saúde Pública, a análise dos indicadores do balanço social (2008) de entidades hospitalares, à articulação entre os gabinetes de medicina legal e os estabelecimentos hospitalares do SNS e a acção (não prevista no Plano de Actividades) sobre a prevenção da obesidade e a promoção das boas práticas a este nível.
Manteve‐se a colaboração da IGAS com diversas entidades, particularmente, com os Gabinetes Governamentais da Saúde, os Serviços Centrais do Ministério da Saúde (merecendo particular destaque a colaboração com a ASST, no tocante às inspecções aos serviços de sangue e à prepa‐ração das intervenções no domínio dos tecidos e células), o CNPMA (na preparação das inter‐venções a realizar junto do centros de procriação medicamente assistida), os estabelecimentos e serviços do SNS, o Ministério Público, os Tribunais, a Provedoria de Justiça, as ordens profissio‐nais (com destaque para a Ordem dos Médicos Dentistas, com cujos médicos se levou a cabo a fiscalização a diversas clínicas e consultórios dentários), os sindicatos, as Regiões Autónomas e outras entidades inspectivas, particularmente com a Inspecção‐Geral de Finanças e a IRAS ‐ Ins‐pecção Regional dos Assuntos Sociais da RAM.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 13
Ainda no âmbito da cooperação internacional no campo das suas atribuições, a IGAS, sob a égide da Organização Mundial da Saúde, organizou e ministrou uma acção de formação, e de partilha de informação, sobre os serviços de inspecção no sector da saúde, em Portugal, dirigida a dois altos dirigentes do Ministério da Saúde da Albânia.
1.2. ORIENTAÇÕES PROSSEGUIDAS
No ano de 2009, mantiveram‐se diversas orientações, já definidas em anos anteriores, como sejam, a realização de intervenções de natureza transversal, abrangendo a totalidade dos estabelecimentos e serviços do SNS, a manutenção do Serviço de Atendimento na IGAS, a triagem criteriosa de instauração de procedimentos de natureza disciplinar, as intervenções realizadas em organismos centrais e regionais do Ministério da Saúde, a colaboração com organismos centrais e instituições do Ministério da Saúde.
A IGAS deu ainda especial atenção:
− ao incremento de acções técnicas, prosseguindo as já anteriormente iniciadas em áreas como a das auditorias clínicas e a dos serviços de sangue (em colaboração com a ASST);
− à intensificação da sua actuação junto das entidades privadas de saúde, através da fiscalização dos operadores privados, tendo, para além de continuado a verificação de áreas como a das Análises Clínicas, da MFR e da Radiologia, verificado também a da Medicina Dentária;
− à celeridade na sua actuação, em termos de instrução dos processos, sobretudo os de natureza disciplinar, atentas as alterações ocorridas neste capítulo, com a entrada em vigor do novo Estatuto Disciplinar em 1 de Janeiro de 2009;
− à formação dos seus recursos humanos, com incidência na actualização dos conhecimentos e técnicas de trabalho dos inspectores e do pessoal de apoio (administrativo e de informática);
− à formação de técnicos juristas e dirigentes dos estabelecimentos e serviços dependentes ou sob tutela e superintendência do Ministério da Saúde, mediante elaboração de um ofício circular e a realização de cinco workshops sobre o novo regime jurídico‐disciplinar (atentas as responsabilidades da IGAS, nesta matéria, enquanto serviço central com competências técnico‐normativas);
− à actualização e melhoria, ou preparação de novos instrumentos de trabalho (manuais e guiões para a realização das suas intervenções, concretamente, auditorias, inspecções e acções de fiscalização);
− à modernização do Apoio Técnico, relevando a melhoria das aplicações informáticas para a gestão de processos e as alterações introduzidas na matriz de risco para a selecção de entidades a auditar.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 15
2. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS E RECURSOS UTILIZADOS
2.1. ACTIVIDADES PROGRAMADAS DESENVOLVIDAS
2.1.1. ESTRATÉGIA
A IGAS é o serviço de auditoria, inspecção e fiscalização no sector da saúde que tem como missão assegurar o cumprimento da lei e elevados níveis técnicos de actuação, em todos os domínios da prestação dos cuidados de saúde, quer pelas instituições, serviços e organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados, quer ainda pelas entidades privadas, pessoas singulares ou colectivas, com ou sem fins lucrativos. As suas competências desdobram‐se em quatro vertentes fundamentais:
− auditoria, com realização de auditorias financeiras, ao desempenho organizacional, de sistemas e técnicas, em relação às instituições, serviços e profissionais integrados no sistema de saúde;
− inspecção, para verificação do cumprimento da lei ou de orientações aplicáveis, em relação às entidades do sector público ou privado, integradas ou não no sistema de saúde;
− de fiscalização, para verificação da legalidade e regularidade das actividades e prestações de saúde desenvolvidas por entidades privadas;
− de acção disciplinar, relativamente aos profissionais (dirigentes e trabalhadores) de estabelecimentos e serviços do SNS ou do MS, mediante a instrução de inquéritos, processos disciplinares e sindicâncias, instaurados ou autuados pelo Inspector‐Geral.
A IGAS tem como visão ser reconhecida como uma instituição de excelência no controlo das actividades em saúde. Neste contexto, a Inspecção‐Geral, enquadrando‐se nas políticas definidas pelo Ministério da Saúde, pretende afirmar‐se e ser reconhecida como um serviço de referência na verificação do cumprimento da lei pelos diversos intervenientes no sector da saúde e na promoção da qualidade dos cuidados prestados pelo Sistema e pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como da boa gestão dos recursos públicos afectos à saúde.
Como linha condutora da actuação da IGAS, em termos de estratégia, aponta‐se o reforço do seu papel como entidade de controlo sectorial na área da saúde e a consequente promoção da melhoria do controlo operacional, por parte dos organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados.
Neste sentido, as acções realizadas em 2009 tiveram em vista:
− Contribuir para a melhoria da acessibilidade, segurança e qualidade na prevenção da doença e na prestação de cuidados de saúde, promovendo a efectiva gestão do risco no sistema de saúde;
− Contribuir para uma gestão eficaz e eficiente dos recursos, tendo como prioridade o exercício do controlo financeiro e do desempenho, no âmbito das actividades em saúde.
Assim, no tocante às linhas concretas de actuação em 2009, ressaltam:
a) No que respeita à acessibilidade, continuou‐se a dar prioridade à verificação do acesso aos cuidados de saúde prestados pelos estabelecimentos do SNS e respectivos tempos de espera, bem como sobre a organização, gestão e acompanhamento da actividade cirúrgica e das listas de espera nos Centros Regionais do IPO;
b) Quanto à segurança e qualidade no atendimento e à efectiva gestão do risco no sistema de saúde, as intervenções desenvolvidas incidiram sobre:
16 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
− a monitorização do Sistema SIM‐Cidadão;
− o funcionamento dos Serviços de Saúde Pública;
− a organização e funcionamento de Centros de Saúde;
− a alimentação dos doentes internados nos estabelecimentos hospitalares do SNS;
− as condições de realização de interrupções voluntárias da gravidez;
− as áreas da medicina dentária, do sangue e de medicina transfusional, assim como a dos tecidos e células;
− as condições de funcionamento de unidades privadas de saúde, seguindo o “rasto” das queixas/denúncias/reclamações.
c) No que respeita à contribuição para uma gestão eficaz e eficiente dos recursos e tendo em vista a sustentabilidade da despesa e o aperfeiçoamento do reporte da informação financeira das instituições do SNS e do Ministério da Saúde, a IGAS, no exercício do controlo sectorial, realizou intervenções, com incidência nas seguintes áreas:
− acompanhamento e avaliação do controlo operacional nos organismos e serviços tutelados pelo Ministério da Saúde, com particular incidência sobre a análise do Parecer do Fiscal único sobre o relatório do exercício de gestão dos Hospitais do Sector Público Empresarial, bem como sobre as normas de controlo interno aprovadas e implementadas nos referidos Hospitais;
− auditorias financeiras, em organismos do Ministério da Saúde, ou por este tutelados, no quadro do plano anual de auditorias do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (art.º 62º, n.º 2 da Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado);
− Parcerias Público‐Privadas no âmbito da saúde (em conjunto com a Inspecção‐Geral de Finanças);
− desempenho organizacional (num Serviço de um hospital universitário);
− facturação de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico efectuados por entidades privadas convencionadas com o SNS;
− organização e funcionamento da Rede de Cuidados Continuados de Saúde e, em particular, a execução dos contratos com entidades dos sectores privado e social nela integradas;
− remunerações dos gestores dos estabelecimentos e serviços do SNS;
− balanço social dos estabelecimentos e serviços do SNS.
Em 2009, a IGAS prosseguiu a verificação do cumprimento das recomendações emitidas nas intervenções realizadas em anos anteriores bem como a padronização dos procedimentos técnicos e dos instrumentos de trabalho, concretamente os guiões das inspecções e das acções de fiscalização e os manuais de auditoria, adequando‐os às normas e padrões internacionais, e, em particular, às normas internacionais de auditoria. Cumpre ainda referir o aumento do nível de utilização das tecnologias de informação (designadamente nas auditorias realizadas ao abrigo do n.º 2 do art.º 62.º da LEO) em que se atingiu um elevado grau de informatização dos respectivos processos, bem como no acesso a aplicações informáticas utilizadas pelo SNS (Registo Nacional do Utente, …).
d) Na área da acção e auditoria disciplinares:
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 17
− mantendo os esforços feitos no sentido do exercício da acção disciplinar pelos dirigentes dos próprios estabelecimentos e serviços, a IGAS prosseguiu a realização de auditorias disciplinares, de modo a contribuir para uma cada vez maior autonomia e auto‐suficiência dos estabelecimentos e serviços neste âmbito;
− na actividade investigatória, privilegiou as situações de maior gravidade ou melindre, designadamente nos casos em que foram visados elementos do grupo de pessoal dirigente, e naqueles em que houve indícios de fraude e corrupção ou de negligência grave na assistência prestada;
− na área da função de orientação técnica, deu continuidade à formação e à sensibilização sobre o exercício da acção disciplinar, concretamente, através, da elaboração de um ofício circular e da realização de workshops sobre o novo Estatuto Disciplinar, dirigidos a juristas das cinco Administrações Regionais de Saúde e dos estabelecimentos de saúde localizados nas respectivas áreas de influência.
e) Estando previsto, no Programa do Governo, “um sério esforço de prevenção e combate à acção delituosa, designadamente à criminalidade organizada e económico‐financeira, bem como à corrupção”, a IGAS deu prioridade a esta matéria, de modo transversal, abrangendo quer as acções de natureza preventiva quer as de natureza disciplinar. No âmbito das acções de natureza preventiva, foi dada particular atenção à verificação dos procedimentos de controlo interno e da tomada de medidas de prevenção de riscos de corrupção nos organismos a auditar e, em particular, as decorrentes da actividade do Conselho de Prevenção da Corrupção; neste sentido, a verificação do seu cumprimento foi contemplado quer na matriz para a selecção de entidades a auditar quer nos questionários e demais instrumentos de trabalho utilizados nas auditorias. Do mesmo modo, nas acções de natureza disciplinar, foi dada prioridade à investigação de casos concretos detectados pela Inspecção‐Geral.
No que respeita à organização interna, a IGAS prosseguiu a modernização dos meios de apoio às suas actividades operacionais (quer com a elaboração e reformulação de manuais de procedimentos, quer com a actualização do seu sistema informático) e prosseguiu igualmente a formação dos seus recursos humanos, proporcionando‐lhes a frequência de acções de formação adequadas para o desenvolvimento das suas competências profissionais.
Ainda neste âmbito, cumpre referir a aprovação de um Código de Ética, que estabelece princípios éticos e regras de conduta profissional aplicáveis aos seus trabalhadores e que incorporou os valores da integridade, respeito, confiança, espírito de equipa e profissionalismo, assumidos pela IGAS, com o objectivo de definir padrões de comportamento que norteiem os seus trabalhadores no dia‐a‐dia e que contribuam para potenciar o desempenho organizacional.
Em cumprimento da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), nos termos da qual os órgãos máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos, devem elaborar planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, a IGAS elaborou, remeteu ao CPC e divulgou no site o seu próprio “Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”.
Por outro lado, continuou a aprofundar a proximidade aos cidadãos, designadamente através do Serviço Informativo, com atendimento telefónico ou presencial, com o objectivo de garantir aos utentes da IGAS um atendimento, esclarecimento e eventual encaminhamento pertinente, tendo em conta as questões colocadas.
Em consonância com os seus objectivos estratégicos – incrementar as acções inspectivas, alargando o âmbito de actuação da IGAS, desenvolver os sistemas de informação de suporte à acção inspectiva e à partilha de informação interna e promover a formação dos recursos humanos internos e dos serviços inspeccionados, foram definidos objectivos operacionais e metas concretas a atingir em 2009.
18 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
No âmbito do incremento das acções inspectivas, previu‐se, concretamente:
− alcançar um acréscimo de 2% do volume de fluxos financeiros controlados com as auditorias previstas no artigo 62º da LEO (62.971.991 euros);
− efectuar 3 auditorias disciplinares em estabelecimentos hospitalares;
− verificar a facturação de 40 entidades privadas, convencionadas e/ou do sector social;
− realizar 18 acções de fiscalização na área da medicina dentária;
− realizar 5 acções inspectivas inovadoras ou de acompanhamento, relacionadas com a garantia e a qualidade dos cuidados de saúde e com a obtenção de ganhos em saúde.
De modo a potenciar os resultados a alcançar com a sua actuação, a IGAS definiu igualmente objectivos operacionais e metas a atingir em 2009, conducentes à melhoria do sistema de informação de apoio à decisão e de divulgação da informação interna e da modernização dos meios de apoio técnico às suas actividades operacionais, concretamente:
− a criação/melhoria de 2 sistemas de informação de apoio à decisão;
− a informatização dos processos de recolha e/ou tratamento de informação de 3 acções inspectivas de âmbito nacional.
No que se refere à promoção da formação dos recursos humanos internos e dos serviços inspeccionados:
− realizar acções de formação sobre o novo Estatuto Disciplinar, destinadas a juristas das Administrações Regionais de Saúde e dos estabelecimentos e serviços do SNS localizados nas respectivas área de influência, que viessem a abranger, pelo menos, 40% das entidades referidas;
− proporcionar 30 horas de formação/inspector.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 19
2.1.2. ACÇÕES PREVISTAS
ÁREAS ACÇÕES
1
AUDITORIA
Avaliação do controlo operacional no sector da saúde.
Efectuar, ao abrigo do n.º 2 do artigo 62.º da LEO, 4 auditorias financeiras (ao exercício de 2008) – em 3 estabelecimentos hospitalares do SNS e num serviço central do Ministério da Saúde. Efectuar uma auditoria de desempenho num estabelecimento hospitalar. Auditoria à execução de acordos com entidades dos sectores privado e social para prestação de cuidados de saúde continuados.
Auditoria à facturação de medicamentos. Auditoria à facturação de meios complementares de diagnóstico por entidades privadas e convenciona‐das.
Auditoria ao sistema de incentivos à actividade de transplantes.
Elaborar manuais para as auditorias à prestação de cuidados continuados de saúde e ao desempenho dos hospitais. Verificar o cumprimento das recomendações emitidas nas auditorias realizadas ao abrigo do art.º 62.º, n.º 2, da LEOE.
Auditorias clínicas.
Auditoria à informação prestada aos utentes pelos estabelecimentos do SNS e do sector convencionado sobre o acesso aos cuidados que prestam – al. f) do art.º 4.º da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto.
2
INSPEC
ÇÕES
Avaliação do funcionamento dos serviços de saúde pública, a nível do Continente.
Aplicação do Novo Estatuto do Gestor Público – DL n.º 71/2007, de 27 de Março, em organismos e servi‐ços do Ministério da Saúde, ou por este tutelados.
Listas de espera para primeiras consultas hospitalares e intervenção cirúrgicas ‐ follow up.
Organização, gestão e acompanhamento da actividade cirúrgica e das listas de espera nos 3 IPO (Lisboa, Porto e Coimbra) – follow up.
Organização e funcionamento de Centros de Saúde.
O balanço social nos estabelecimentos e serviços do SNS.
Articulação do Instituto de Medicina Legal (GML) com os estabelecimentos hospitalares do SNS.
Inspecção aos estabelecimentos públicos onde se realizem interrupções voluntárias da gravidez (nos termos da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, e Portaria n.º 741‐A/2007, de 21 de Junho).
Alimentação dos doentes internados nos estabelecimentos hospitalares do SNS (follow up).
Elaboração de manual para as inspecções a Unidades de Saúde Familiar.
3
FISCAL
IZAÇ
ÃO
Fiscalizações na área da medicina dentária (clínicas e consultórios dentários), focalizadas na titulação profissional e nas condições de assepsia e hígio‐sanitárias.
Inspecções/fiscalizações aos centros que ministram técnicas de PMA (procriação medicamente assistida) – Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro.
Inspecções/fiscalizações na área do sangue (serviços de sangue e de medicina transfusional) – Decreto Lei n.º 267/2007, de 24 de Julho.
Inspecções/fiscalizações na área dos tecidos e células (unidades de colheita e transplantação e bancos de tecidos).
Outras acções de fiscalização, a realizar em função das eventuais queixas recebidas que, pela sua gravi‐dade, imponham uma intervenção da IGAS “no terreno”.
4
ACÇÃ
O E AUDITORIA
DISCIPLINAR
ES
Auditorias disciplinares nos três estabelecimentos hospitalares com maior número de queixas em 2008 e que ainda não tenham sido objecto de auditorias disciplinares.
No âmbito da acção disciplinar da IGAS, um desenvolvimento da actividade investigatória, no qual se privilegie as situações de maior gravidade ou melindre, designadamente quando forem visados elemen‐tos do grupo de pessoal dirigente, quando houver indícios de fraude e corrupção ou de negligência grave na assistência prestada.
A realização de três acções de formação e de sensibilização junto dos estabelecimentos e serviços do SNS sobre o exercício da acção disciplinar, com base no novo regime jurídico‐disciplinar.
20 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
ÁREAS ACÇÕES
5
REFO
RÇO E
QUALIFICA
ÇÃO
DOS RH
Promoção do recrutamento de inspectores e técnicos de informática.
Qualificação dos recursos humanos, visando a formação inicial dos novos trabalhadores e a requalificação dos actuais, em particular, do seu corpo inspectivo, recorrendo‐se preferentemente ao INA.
Conferências sobre temas relevantes para a actividade inspectiva na área da saúde.
6
MELHORIA DOS
SISTEM
AS
DE INFO
RMAÇÃ
O Aperfeiçoamento da aplicação informática para a gestão dos processos (GPR) ‐ disponibilização de
informação pertinente para a gestão da IGAS.
Disponibilização, no sítio recentemente criado na Internet, de um conjunto de informações, atinentes às suas atribuições e actividades desenvolvidas, passíveis de divulgação bem como de formulários de suporte a acções inspectivas a realizar junto de unidades de saúde públicas e/ou privadas.
A melhoria do funcionamento e da segurança da rede interna bem como no reforço e actualização dos equipamentos.
7 SI
Serviço informativo.
8
SISTEM
A
SIM‐CIDADÃO
Acompanhamento do movimento de reclamações introduzidas no Sistema, particularmente, no tocante às que motivarem a instauração de procedimentos de natureza disciplinar ou a participação ao Ministério Público, bem como as que forem objecto de desistência por parte dos reclamantes.
2.1.3. COLABORAÇÕES
A IGAS, pela natureza das suas atribuições, colaborou com diversas entidades e participou em vários projectos, visando aspectos específicos ligados à área da saúde, com particular destaque, no que respeita ao ano 2009, para:
− a colaboração institucional com a tutela, respondendo a diversas solicitações, designadamente de natureza preventiva e disciplinar;
− o Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI), em que integrou as Secções Especializadas de Normas e Metodologias, de Informação e Planeamento, de Qualificação e Formação de Recursos Humanos e a de Avaliação. Neste âmbito, sublinha‐se a actividade desenvolvida na Secção Especializada de Normas e Metodologias, destacando‐se, em particular, a coordenação do Grupo de Trabalho para a actualização/revisão dos termos de referência das metodologias a utilizar nas auditorias previstas no n.º 2 do art.º 62º da Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado, dando sequência, entre outras, às propostas apresentadas pelos inspectores da IGAS decorrentes da experiência entretanto adquirida “no terreno”; no contexto desta Secção, cumpre ainda referir a participação no Grupo de Trabalho criado para actualização da “Matriz de risco para o triénio 2010‐2013”, na sequência da adaptação da matriz, feita pela IGAS, à realidade dos organismos e serviços integrados no sector da saúde. Também, no que se refere às Secções Especializadas de Qualificação e Formação de Recursos Humanos e de Avaliação, importa destacar, respectivamente, a participação da IGAS no Grupo de Trabalho criado para a elaboração do plano estratégico de formação para inspectores do SCI e os contributos dados para a elaboração do policy paper, onde constam os princípios orientadores da política de hetero‐avaliação do CC, face às responsabilidades que lhe foram conferidas pelo SIADAP 1;
− a colaboração com a Direcção‐Geral da Saúde, na área da segurança e qualidade do atendimento do utente, integrando o “Grupo de Peritos sobre Segurança do Doente e Gestão do Risco”, bem como o Grupo de Trabalho sobre Quedas de Doentes;
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 21
− a colaboração com a Unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Continuados e com a Unidade de Missão para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários;
− a colaboração com a Autoridade para os Serviços de Sangue e de Transplantação, ao nível das intervenções realizadas na área do sangue e na área dos tecidos e células;
− a colaboração com o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, tendo em vista a realização de auditorias, inspecções e fiscalizações aos centros públicos e privados que ministrem técnicas de procriação medicamente assistida;
− a colaboração com o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, I.P. (ACIDI);
− a colaboração, mediante protocolo, com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, entidade que coadjuva o Tribunal Constitucional na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais;
− a colaboração com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, através das respectivas Secretarias Regionais, em intervenções de natureza inspectiva e disciplinar, vigorando, inclusive, um protocolo de cooperação com a Inspecção Regional dos Assuntos Sociais da RAM (objecto de renovação em Maio de 2008);
− a disponibilidade e atenção às preocupações manifestadas pelas ordens e organizações profissionais, bem como pelos organismos sindicais, que, para tal, contactaram a IGAS;
− a articulação com o Ministério Público, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça.
No que concerne às relações internacionais, a IGAS, na sequência de uma promoção neste sentido da Organização Mundial da Saúde, acolheu uma delegação do Ministério da Saúde da Albânia que teve por objectivo conhecer a realidade portuguesa no âmbito da inspecção e controlo das actividades em saúde. O programa, organizado pela IGAS, abrangeu a participação da Secretaria‐Geral, da Direcção‐Geral da Saúde, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e da Administração Regional de Saúde do Alentejo.
Em 2009, a IGAS passou a integrar o SOC ‐ Standing Operacional Committee da Rede Europeia de Combate à Corrupção e à Fraude na Saúde (EHFCN), estrutura de ligação entre a Comissão Executiva e a generalidade dos restantes membros da Rede. Na sua qualidade de membro efectivo, a Inspecção‐Geral participou na “EHFCN 6th Annual Conference”, que teve por tema “Cross‐Border Healthcare in Europe: A Gateway to Fraud and Corruption?" (Edimburgo, Escócia) e, apresentou também um caso de estudo na “1st Best Practice Session (BPS)” realizada em Leiden (Holanda).
No campo da colaboração com instituições universitárias, em 2009, releva‐se a colaboração com o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa no Curso de Pós‐Graduação Avançada em Reforma do Sector da Saúde, bem como o protocolo de colaboração celebrado com o Instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD), visando a cooperação em áreas de interesse comum.
2.2. ACTIVIDADES NÃO PROGRAMADAS
No que respeita às auditorias, realizaram‐se 6 acções, não previstas no Plano, aos “Processos Concursais de oito Hospitais em Parceria Público‐Privada” (em conjunto com a Inspecção‐Geral de Finanças). Em contrapartida, não se realizou a “Auditoria relativa aos sistemas de incentivos à actividade de transplantes” que ficou prejudicada dada a realização, em colaboração com a ASST, de acções de diferente natureza (vide Fiscalização), assim como a “Auditoria à informação prestada aos utentes pelos estabelecimentos do SNS e do sector convencionado sobre o acesso aos cuidados que prestam – al. f) do art.º 4.º da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto”, que ficou
22 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
inviabilizada porque o relatório‐tipo a que se refere o citado artigo, (cujo projecto foi objecto de parecer desta Inspecção‐Geral no último trimestre de 2009) ainda não tinha sido aprovado. Contudo, as intervenções sobre as listas de espera para consulta e para cirurgias, quer para as várias especialidades quer para a Oncologia, em particular, integraram a análise àquela informação. No que concerne à área das inspecções, para além das previstas no Plano, concluíram‐se ainda 2 inspecções não previstas, de âmbito nacional, que incidiram, respectivamente, sobre a “Avaliação das medidas implementadas no âmbito da prevenção e controlo da obesidade” e os “Mecanismos de controlo da assiduidade e do trabalho suplementar (follow up)”. Para além destas, realizaram‐se outras 3 acções igualmente não previstas no Plano, em que se aplicou o novo guião do procedimento de inspecção à organização e funcionamento dos centros de saúde, entretanto, já testado no Centro de Saúde de Silves (conforme previsto em Plano de Actividades)1.
E, relativamente à área da fiscalização, efectuaram‐se acções de fiscalização para verificação das condições de funcionamento e conformidade legal dos operadores privados (requisito especifico da titulação profissional) nas áreas da medicina física e de reabilitação, das análises clínicas e da radiologia. Estas 3 acções de fiscalização, realizadas e não previstas no Plano de Actividades, foram possíveis na medida em que, contrariamente ao previsto, as acções relativas à procriação medicamente assistida e às unidades de colheita e transplantação e bancos de tecidos (2 acções a realizar em colaboração com outros organismos – a primeira com o CNPMA e a segunda com a ASST), apesar de alguns desenvolvimentos em termos de preparação, tiveram início efectivo já em 2010.
2.3. RECURSOS UTILIZADOS
2.3.1. RECURSOS HUMANOS
O QUADRO 1 ilustra a situação da IGAS, em termos de recursos humanos, por grupo profissional:
QUADRO 1 – RECURSOS HUMANOS - 2009
Grupo profissional N.º Dirigente Superior 3 Dirigente intermédio a) 6 Inspector e técnico superior 50 Médico 1 Técnico de informática 2 Assistente e coordenador técnico 21 Assistente operacional 7
Total 90
a) Inclui 4 chefes de equipa multidisciplinar.
1 Não foram consideradas neste ponto, apesar de não se encontrarem expressamente previstas no Plano de Actividades, 9 acções acompanhamento/progresso das recomendações de inspecções a Centros de Saúde realizadas em anos anteriores e a inspecção, de âmbito nacional, direccionada à “Actividade cirúrgica desenvolvida nos Serviços de Urgência”, porque, embora se encontrasse prevista no Plano de Actividades da IGAS de 2008, a sua realização deixou de ser exequível no referido ano, e o seu objecto veio a ser reformulado, já em 2009.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 23
2.3.2. RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS
O orçamento da IGAS em 2009 foi de 3.915.801,00€. Após alterações orçamentais e cativações, a Inspecção dispôs de 3.611.957,00€, afecto a quatro actividades:
− actividade operacional;
− sistemas de informação e planeamento;
− apoio administrativo;
− direcção e outras despesas comuns.
As despesas globais foram de 3.401.048,95€, a que correspondeu um grau de execução de 94,16%. Os quadros seguintes apresentam a distribuição das despesas pelas quatro actividades e correspondentes rubricas da Classificação Económica.
QUADRO 2 – ACTIVIDADE OPERACIONAL - 2009
Actividade 254 Despesa (€)
Pessoal 2.014.304,53
Bens e Serviços 107.099,41
Outras despesas correntes 0,00
Bens de Capital 0,00
Total 2.121.403,94
QUADRO 3 – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PLANEAMENTO - 2009
Actividade 255 Despesa (€)
Pessoal 270.776,08
Bens e Serviços 14.022,20
Outras despesas correntes 0,00
Bens de Capital 0,00
Total 284.798,28
QUADRO 4 – APOIO ADMINISTRATIVO – 2009
Actividade 256 Despesa (€)
Pessoal 452.249,47
Bens e Serviços 15.022,44
Outras despesas correntes 0,00
Bens de Capital 0,00
Total 467.271,91
QUADRO 5 – DIRECÇÃO E OUTRAS DESPESAS COMUNS - 2009
Actividade 253 Despesa (€)
Pessoal 296.372,71
Bens e Serviços 156.556,89
Outras despesas correntes 17.000,00
Bens de Capital 57.645,22 Total 527.574,82
A análise do QUADRO 6 e do GRÁFICO 1 (despesas globais) permite concluir que 89,20% da aplicação destas despesas são despesas com pessoal, enquanto as despesas com bens e serviços, outras despesas correntes e com bens de capital representaram, respectivamente 8,61%, 0,50% e 1,69%.
QUADRO 6 – DESPESAS GLOBAIS – 2009
Despesa (€)
Pessoal 3.033.702,79
Bens e Serviços 292.700,94
Outras despesas correntes 17.000,00
Bens de Capital 57.645,22
Total – Geral 3.401.048,95
GRÁFICO 1 – DESPESAS GLOBAIS - 2009
24 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
89%
9% 2%0,5%
Pessoal
Bens e Serviços
Outras Desp. Correntes
Bens de Capital
2.3.3. FORMAÇÃO
Em 2009, tal como nos anos anteriores, a IGAS prosseguiu as acções tendentes à qualificação dos seus recursos humanos e, em particular, do seu corpo inspectivo, tendo recorrido frequentemente a acções de formação ministradas pelo INA e que tiveram particular enfoque nos seguintes domínios prioritários:
− saúde;
− direito, com especial atenção ao Novo Código da Contratação Pública;
− ciências empresariais, dando‐se prioridade às áreas de formação alinhadas com a modernização do desempenho da Administração Pública, tendo em vista dotar os inspectores com as competências necessárias para a realização de auditorias financeiras e do desempenho organizacional;
− informática, tendo em vista a continuação do esforço de implementação e aplicação das tecnologias de informação e comunicação;
− ciências sociais.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 25
De salientar que, no âmbito destes cinco domínios prioritários de formação, enquadra‐se a formação a nível internacional da EHFCN (European Healthcare Fraud and Corruption Network), organização de que a IGAS é membro efectivo.
A IGAS promoveu, ainda, a realização de duas acções de formação nas suas instalações: “ O Novo Código da Contratação Pública” e “ Tecidos e Células – um Guia para Inspecções”.
A Inspecção‐Geral das Actividades em Saúde realizou, cinco workshops, sobre o novo Estatuto Disciplinar, um por cada região de saúde, destinados a dirigentes e juristas de estabelecimentos hospitalares, agrupamentos de centros de saúde e serviços regionais de saúde (ARS). Pretendeu‐se, com estas acções, uma sensibilização relativamente às alterações na matéria, resultantes da entrada em vigor do novo Estatuto Disciplinar em 1 de Janeiro de 2009, e contribuir para a consolidação dos procedimentos mais correctos no domínio do exercício da acção disciplinar.
Numa perspectiva de enriquecimento do valor profissional e humano, realizou‐se a palestra “ A livre convicção do julgador e a sua importância nas decisões”, aberta a todos os funcionários, proferida pelo Exmo. Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Juiz Desembargador Dr. Luis Vaz das Neves.
GRÁFICO 2 – FORMAÇÃO POR DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS – 2009
48%8%
3% 3%
21%
17%
Saúde
Direito
Ciências Empresariais
Outro
Informática
Ciências Sociais
Apresenta‐se, seguidamente, os indicadores de gestão de formação:
QUADRO 7 – INDICADORES DE GESTÃO DA FORMAÇÃO – 2009
Nº de Acções Nº Participações
Previstas Realizadas (%) Previsto Realizado (%)
50 79 158 200 220 110
Da análise do QUADRO 7 constata‐se que os indicadores de formação foram positivos, apresentando uma realização de 158%, em relação ao número de acções previsto. Quanto ao número de participações, verificou‐se uma taxa de realização de 110%.
Os colaboradores (trabalhadores) da IGAS frequentaram um total de 4.674 horas de formação, a que correspondeu um custo total de 46.880€ .
26 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
3. AVALIAÇÃO FINAL
3.1. AUTO‐AVALIAÇÃO
O presente Relatório de Actividades espelha a actividade da IGAS no decurso do ano de 2009, de acordo com a sua missão, as linhas orientadoras do Plano de Actividades e os objectivos estraté‐gicos.
Conforme o disposto no artigo 15.º da Lei nº 66‐B/2007, de 28 de Dezembro (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), evidencia‐se seguidamente os resultados alcançados pela IGAS de acordo com o respectivo QUAR de 2009.
Legenda: S – Superou os objectivos definidos no QUAR; A – Atingiu os objectivos definidos no QUAR; NA – Não Atingiu os objectivos defini‐dos no QUAR
a) Inspecções realizadas:Inspecção à Organização e Funcionamento do Centro de Saúde de Silves; Inspecção aos estabelecimentos oficiais em que se realiza IVG; Inspecção à área da saúde pública no Continente; Inspecção às medidas implementadas no âmbi‐to da prevenção e controlo da obesidade; “O balanço social nos estabelecimentos e serviços do SNS”; “Articulação do Instituto de Medicina Legal (GML) com os estabelecimentos hospitalares do SNS”; “A alimentação dos doentes internados nos estabele‐cimentos hospitalares do SNS (follow up)”; “Listas de espera para primeiras consultas e intervenções cirúrgicas”; Organização, gestão e acompanhamento da actividade cirúrgica e das listas de espera nos IPO – “follow up” e a “Actividade cirúrgica desen‐volvida nos serviços de urgência”.
b) Informatização de recolha e tratamento de informação das acções inspectivas de âmbito nacional, a seguir indicadas, Avaliação da actividade cirúrgica desenvolvida nos serviços de urgência; Inspecção à área da saúde pública a nível nacional (preenchida on‐line), Auditoria à execução de acordos com entidades dos sectores privado e social para a prestação de cuidados de saúde conti‐nuados (GESTCARE); Auditoria à facturação de medicamentos (SINGRA e RNU) e Avaliação do balanço social nos estabelecimen‐tos e serviços do SNS.
c) Criação do serviço de webmail e da Gestão de pedidos de helpdesk; melhoria das seguintes aplicações/sistema: Gestão de Formação; Gestão da Produtividade e Gestão de Processos e Expediente.
d) Corresponde a 104 estabelecimentos abrangidos, de um universo de 135 estabelecimentos (5 ARS, 62 Hospitais, Centros Hospi‐talares e Unidades Locais de Saúde e 68 Agrupamentos de Centros de Saúde).
e) Registou‐se um total de 2.694 horas de formação (incluindo os chefes de Equipas Multidisciplinares e uma inspectora que em 31.12.2009 se encontrava a exercer funções noutro organismo).
f) Entidades que os solicitaram: EURINSP, Embaixada da Polónia, EURO‐PERISTAT, OMS, EHFCN/pedido de Draft Quote.
Nº Objectivo Descrição do Objectivo Classif.
(S/A/NA) Meta Resultado Taxa de realização
1 Aumentar em 2% o volume de fluxos financeiros controlados com as auditorias previstas no artigo 62º da LEOE S 62.971.991 € 77.467.000€ 123%
2
Efectuar auditorias disciplinares nos três estabelecimentos hospitalares que, no ano de 2008, tiverem apresentado maior número de reclamações e ainda não tenham sido objecto de auditorias disciplinares
S 3 4 133%
3 Efectuar acções inspectivas dirigidas à facturação de 40entidades privadas, convencionadas e/ou do sector social com maior nº de irregularidades identificadas
S 44 69 156,8%
4 Efectuar acções de fiscalização na área da medicina dentária S 20 36 180%
5 Efectuar acções inspectivas inovadoras ou de acompanha‐mento, relacionadas com a garantia e a qualidade dos cuida‐dos de saúde e com a obtenção de ganhos em saúde
S 5 10 a) 200%
6 Informatização dos processos de recolha e tratamento de informação das acções inspectivas de âmbito nacional S 3 5 b) 167%
7 Melhorar o sistema de informação de apoio à decisão e de divulgação da informação interna S 2 5 c) 250%
8 Acções de formação sobre o novo Estatuto Disciplinar desti‐nadas a dirigentes e juristas de serviços e organismos do SNS e ARS
S 44 77 d) 175%
9 Promover a qualificação dos recursos humanos, proporcio‐nando em média 30 horas de formação/inspector S 30h 58,6 e) 195,3%
10 Pedidos de informação internacionais respondidos dentro do prazo f) S 75% 80% 106,7%
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 27
Como se pode verificar, todos os objectivos que integraram o QUAR de 2009 foram superados, tendo‐se, com os resultados alcançados, para os quais contribuiu o forte empenho e envolvimento de toda a organização, criado mais valor para os serviços de saúde e seus utilizadores.
APRECIAÇÃO DOS UTILIZADORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS
O grau de satisfação dos stakeholders da IGAS tem‐se observado através do feedback recebido, em função dos trabalhos produzidos por esta Inspecção Geral, seja da Tutela, dos Gestores dos estabelecimentos de saúde e Dirigentes dos Serviços Centrais, seja de entidades exteriores à Saúde, bem como em função dos múltiplos pedidos dirigidos à IGAS, tanto para intervenções concretas no âmbito das suas áreas de competência, como para acções de formação.
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO
Consciente da importância do sistema de controlo interno, a Inspecção‐Geral adopta medidas de controlo interno nas áreas de ambiente e controlo, estrutura organizacional, actividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço e fiabilidade dos sistemas de informação (ver quadro seguinte).
ÁREAS DESCRIÇÃO
1
AMBIEN
TE E CONTR
OLO
1.1. A IGAS, atendendo à sua dimensão e especificidade, dispõe de especificações técnicas relativas ao ambiente de controlo, avaliação do risco, sistemas de informação e de comunicação, actividades de controlo e de monitorização. A filosofia da organização assenta sobretudo na consciencialização da necessidade de uma cultura de controlo, visível nas atitudes, nos comportamentos e nos actos de gestão, promovendo a eficácia operacional e o cumprimento das políticas e objectivos traçados.
1.2. São efectuados procedimentos inerentes ao controlo da legalidade, regularidade e boa gestão mediante a realização de conferências e validações de procedimentos, e de modo particular, no que se refere a despesas e pagamentos.
1.3. Face à dimensão da instituição, têm‐se feito controlos “a posteriori”, por colaboradores com formação adequada, cuja periodicidade está a ser objecto de análise no âmbito da implementação da Common Assessment Framework (CAF).
1.4. A IGAS dispõe de um Código de Ética e de Conduta para os seus profissionais onde estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço.
1.5. A formação do pessoal da IGAS é um aspecto a que é devotada a maior atenção, com elaboração de planos anuais de formação, tendo em vista garantir as competências genericamente consideradas exigíveis bem como as específicas na perspectiva das acções a desenvolver pela IGAS.
1.6. Realizam‐se reuniões frequentes entre os dirigentes superiores, os dirigentes intermédios e o corpo inspectivo.
1.7. A IGAS não foi, no ano de 2009, objecto de acções de auditoria ou controlo externo.
2
ESTR
UTU
RA
ORG
ANIZACIONAL
2.1. A IGAS possui um organigrama actualizado e aprovado e que reflecte a Lei Orgânica.
2.2. A avaliação dos trabalhadores da IGAS cumpre o disposto no SIADAP, encontrando‐se avaliados todos os colaboradores (100%).
2.3. 76% dos trabalhadores da IGAS frequentaram acções de formação em 2009.
28 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
ÁREAS DESCRIÇÃO
3
ACTIVIDA
DES E PR
OCE
DIMEN
TOS DE
CONTR
OLO
ADM
INISTR
ATIVO
IMPLEM
ENTA
DOS NO SER
VIÇO
3.1. A IGAS dispõe de normas e manuais de controlo interno adequadas à sua dimensão, cuja sistematização e reformulação estão a ser objecto de análise no âmbito da implementação da Common Assessment Framework (CAF), que constitui um dos objectivos do QUAR 2010.
3.2 A competência para a autorização da despesa encontra‐se definida e formalizada nos despachos
de delegação de competências.
3.3 A IGAS elabora plano anual de compras.
3.4 Pratica‐se uma rotação dos trabalhadores na maioria das áreas administrativas, existindo ade‐quada segregação de responsabilidades funcionais, atendendo ao grau de complexidade da IGAS.
3.5 As responsabilidades estão definidas e formalizadas.
3.6 Encontram‐se descritos os fluxos dos processos e foram estabelecidos padrões de qualidade mínima.
3.7 Toda a documentação entrada e saída da IGAS é objecto de registo e classificação e os circuitos dos documentos estão claramente definidos.
3.8 A IGAS dispõe de Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.
3.9 O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas foi aprovado em 2009 e é objecto de monitorização em 2010.
4
FIAB
ILIDAD
E DO
S SISTEM
AS DE INFO
RMAÇ
ÃO
4.1 A IGAS dispõe de aplicações informáticas para a gestão documental (GPR/QUIDGEST) e inventá‐
rio, sendo um organismo apenas dotado de autonomia administrativa, utiliza as aplicações SIC RAFE e SRH.
4.2 As referidas aplicações informáticas não permitem cruzamento de informação, dado que, com
excepção da GPR e da gestão do inventário, as referidas aplicações são propriedade do Instituto de Informática‐MF.
4.3 Os “outputs” obtidos estão a ser objecto de análise no âmbito da implementação da Common Assessment Framework (CAF), que constitui um dos objectivos do QUAR 2010.
4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de decisão.
4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso à informação e activos, por parte de terceiros através do controlador de domínio Windows.
4.6 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada, sendo realizados backups diários.
4.7 No tocante a segurança na troca de informações e software, existe um sistema de firewall, sistema de antívrus e spam, mas não um sistema de encriptação.
A IGAS integrou na sua autoavaliação, os contributos das chefias e dirigentes intermédios e, no que se refere à formação, os demais trabalhadores foram ouvidos no âmbito de um inquérito sobre a avaliação do impacto da formação disponibilizada pela IGAS. O resultado do inquérito mostrou que 83% das respostas obtidas recomendam as acções de formação frequentadas em 2009 e que, em 84% das respostas, o motivo da participação foi o desenvolvimento de conheci‐mentos específicos.
TAXA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES
A IGAS alcançou um grau de concretização global do Plano de Actividades de 136% (conforme QUADRO 8), medida através da comparação entre o número de acções realizadas e planeadas. Para além de um elevado grau de execução da actividade prevista (88,9%) realizaram‐se, em contra‐partida, mais 17 acções não programadas, que correspondem a 34,7% das acções realizadas.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 29
QUADRO 8 – TAXA DE EXECUÇÃO GLOBAL DO PLANO DE ACTIVIDADES - 2009
Actividade planeada versus
actividade realizada
Previstas no plano
Acções não previstas no plano
Total Realizadas Acções previstas
não realizadas
Taxa de execução (5/2)%
1 2 3 4 5 6 7
Auditorias 13 6a) 19 17 2 131%
Inspecções 10 5 15 15 ‐‐ 150%
Acções de Fiscalização 4 3 7 5 2 125%
Auditorias Clínicas 3 ‐‐ 3 3 ‐‐ 100%
Auditorias Disciplinares 3 1 4 4 ‐‐ 133%
Workshops 3 2 5 5 ‐‐ 167%
Total 36 17 53 49 4 136%
a) Trata‐se de auditorias aos “Processos Concursais de oito Hospitais em Parceria Público‐Privada” (realizadas em conjunto com a Inspecção‐Geral de Finanças) que, em 2009, entraram em fase de relatório, cuja conclusão ainda decorre.
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
O orçamento de funcionamento corrigido da IGAS, para 2009, atingiu o montante de 3 611 957 euros, tendo‐se alcançado uma taxa de execução de 94,16%, que se apresenta no Quadro seguinte, com a respectiva despesa desagregada pelas principais rubricas da Classificação Eco‐nómica.
QUADRO 9 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL – 2009
Classificação Económica
Despesa orçamentada
Despesa executada (€)
Taxa de execução (3/2)%
1 2 3 4
Pessoal 3.187.839 3.033.702,79 95,16
Bens e Serviços 326.403 292.700,94 89,67
Outras despesas correntes 18.350 17.000,00 92,6
Bens de Capital 79.365 57.645,22 72,6
Total – Geral 3.611 .957 3.401.048,95 94,16
AFECTAÇÃO REAL DOS RECURSOS HUMANOS
Como se ilustra no Quadro infra, a taxa de execução dos recursos humanos (obtida através da comparação dos efectivos existentes no final do ano com os orçamentados e previstos no QUAR 2009) foi de 98,9%.
Importa sublinhar a evolução positiva do índice de tecnicidade que, em 2009, foi de 67%, rela‐tivamente ao ano anterior, em que foi de 62%.
30 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
QUADRO 10 – RECURSOS HUMANOS – 2009
Grupo profissional Recursos humanos previstos Recursos humanos
(31.12.2009) Taxa de Execução
(3/2)%
1 2 3 4
Dirigente Superior 3 3 100%
Dirigente intermédio a) 6 6 100%
Inspector e técnico superior 48 50 104,2%
Médico 1 1 100%
Técnico de informática 3 2 66,66%
Assistente e coordenador técnico 23 21 91,3%
Assistente operacional 7 7 100%
Total 91 90 98,9%
a) Inclui 4 chefes de equipa multidisciplinar.
3.2. ANÁLISE GLOBAL DE EXECUÇÃO
Conforme se observa no quadro seguinte, a IGAS, no ano de 2009, registou, em termos quantitativos, uma actividade desenvolvida/movimento processual muito significativo.
QUADRO 11 – ACTIVIDADE GLOBAL DA IGAS – 2009
Actividade desenvolvida / movimento processual
Movim
ento processual
Relatório do Gabinete do Utente / Número de reclamações 52.779 Atendimento / Serviço Informativo 1.249 Processos de acompanhamento relativos a entidades privadas 216 Processos de acompanhamento relativos a entidades públicas 735 Fiscalizações (estabelecimentos privados fiscalizados) 95 Processos de auditoria 40 Processos de inspecção 51 Auditorias clínicas 3 Processos de auditoria disciplinar 4 Workshops sobre o novo Estatuto Disciplinar / Número de participantes 268 Processos de natureza disciplinar e pré‐disciplinar 419 Processos de contra‐ordenação * 3 Processos de apoio à gestão 171
Serviço
externo Deslocações em serviço externo 495
Dias de serviço externo 1.109
Visitas a estabelecimentos 1.009
Peças elaboradas Informações 484
Pareceres 115 Quesitações (para efeitos de peritagens médicas especializadas) 89 Peritagens médicas especializadas e pareceres da assessoria médica 235 Acusações 58 Relatórios 543 Recomendações formuladas 833
Expe
dien
te Documentação entrada objecto de registo 9.415
Correio electrónico (e‐mail) 6.449
Ofícios expedidos 6.010
Telecópias enviadas 699
Total (soma de controlo) 83.576 * Processos previstos no artigo 6.º do DL 111/2000, de 4/7 e no artigo 12.º da Lei 18/2004, de 11/5.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 31
3.3. AUDITORIA
CONTROLO FINANCEIRO SECTORIAL Cumpre à IGAS, em observância do disposto no seu enquadramento orgânico e no quadro dos princípios de actuação do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, a avaliação do controlo operacional exercido pelos órgãos, serviços ou unidades funcionais de auditoria ou fiscalização inseridos no âmbito dos organismos ou serviços do Ministério da Saúde ou por este tutelados, tendo em vista, em especial, o acompanhamento, a informação e a verificação do exercício do controlo interno, bem como a sua operacionalização e a adequação da inserção de cada unidade operativa e respectivo sistema de gestão nos planos globais do Ministério da Saúde.
À luz do estabelecimento e consolidação de uma cultura de controlo:
1. Foram recolhidos e tratados dados da ACSS e das cinco ARS sobre a existência das unidades funcionais de auditoria, a sua composição, as regras de organização, as actividades desenvolvidas e os resultados alcançados, de modo a manter e reportar à tutela informação integrada, consolidada e actualizada dos trabalhos de auditoria desenvolvidos de forma a, por um lado, assegurar a cobertura apropriada, tendo em vista o cumprimento das metas de controlo estabelecidas no art. 62º da LEO e, por outro, minimizar a duplicação de esforços de controlo.
2. Dando cumprimento ao estipulado no Ponto 2.9.9 do POCMS, a IGAS solicitou aos Hospitais E.P.E. informação sobre as normas de controlo interno aprovadas e implementadas, tendo concluído que a maioria dos Hospitais EPE não tem instituídos, estruturados, organizados e divulgados de forma coerente e sistemática, procedimentos de controlo interno adaptados à sua realidade institucional.
3. Tendo em conta que a vivência de uma cultura de controlo se baseia prioritariamente, por um lado, na identificação precoce do risco e, por outro, na adopção de princípios que o minimizem, tem sido, por esta Inspecção Geral, à luz do disposto na Recomendação 1/2009 do Conselho de Prevenção da Corrupção, iniciado o tratamento dos Planos de Risco de Corrupção elaborados nos moldes propostos por este Conselho, de modo a permitir conhecer e sinalizar quais as entidades e as áreas de risco de maior prevalência do ponto de vista do risco de corrupção e infracções conexas, bem como as medidas a adoptar tendo em vista reduzir esses riscos.
4. Tendo como finalidade obter uma visão genérica do exercício da actividade do órgão de fiscalização das Entidades Públicas Empresariais, em especial no que respeita à fiabilidade e confiança na informação financeira produzida e na necessidade de transparência na sua divulgação, foi objecto de análise o Parecer do Fiscal único sobre o relatório de gestão do exercício e a certificação das contas dos Hospitais do Sector Público Empresarial, bem como o relatório anual global da acção fiscalizadora. Em síntese, a recolha da referida informação (que decorreu entre Setembro e Novembro de 2009) permitiu retirar as seguintes conclusões:
‐ Da totalidade das Entidades Hospitalares E.P.E. (39), apenas 8 (20%) se consideram estar em conformidade com o dever de divulgação da informação (Relatórios actualizados) no seu respectivo Site da Internet;
‐ Destas oito Entidades, apenas o Centro Hospitalar de Trás‐os‐Montes e Alto Douro, E.P.E. e o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. disponibilizavam, à data, a totalidade da documentação. Subsistiam ainda três Entidades que não dispunham de Portal na Rede e três Centros Hospitalares que não mantinham actualizado o endereço electrónico;
‐ A maioria dos HEPE (21 Entidades) ainda não divulgava na Internet qualquer tipo de informação sobre os Relatórios e Contas (Relatório de Gestão) com os respectivos
32 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
documentos produzidos pelo Fiscal Único (Certificação Legal de Contas, Relatório e Parecer do Fiscal Único e Relatório Anual da Acção Fiscalizadora Efectuada);
‐ Na Certificação Legal de Contas, relativas a 2008 e 2007, na totalidade, o Fiscal Único levantou 33 Reservas (uma por desacordo) e 28 Ênfases;
‐ A maioria das Reservas/Ênfases são relativas a Recursos Humanos (19 ocorrências) na sua maioria relacionadas com o facto de o Balanço não evidenciar no Passivo das Entidades a responsabilidade actual por complementos de reforma a pagar a pessoal no futuro;
‐ As Reservas/Ênfases relativas ao Imobilizado representam a segunda maior frequência (16 ocorrências) e na sua maioria prendem‐se com avaliações e registos de titularidade de bens móveis e imóveis.
AUDITORIAS REALIZADAS AO ABRIGO DO Nº 2 DO ART. 62.º DA LEI DO ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL
A IGAS concluiu, ao abrigo do n.º 2 do art. 62.º da LEO (Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto), 4 auditorias financeiras ao exercício de 2008, realizadas a três estabelecimentos hospitalares e a um serviço integrado do Ministério da Saúde, seleccionados de acordo com os resultados de uma Matriz de Risco desenvolvida para o efeito.
O objectivo destas auditorias consiste em avaliar os sistemas e os procedimentos de controlo interno das operações de execução do Orçamento do Estado instituídos, nos termos do nº 5 do artigo 58º da LEO, verificando a sua adequação e operacionalidade e a apresentação de recomendações que possam contribuir para a melhoria do sistema e colmatar eventuais fragilidades detectadas.
Tendo em conta o vasto âmbito de intervenção nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial bem como o complexo universo de actuação e conscientes da necessidade de um esforço significativo de desempenhar essas funções de forma sustentada, foram consolidados os documentos metodológicos (Matriz de risco e questionários) de suporte à actividade e foram utilizadas grelhas de apreciação das metodologias instituídas (GAMI), pretendendo criar um referencial genérico quanto à necessidade de observância das boas práticas e das normas e princípios de auditoria geralmente aceites.
Instituições auditadas
Um Instituto Público integrado na Administração Indirecta do Estado: Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARSC, IP)
Duas entidades Públicas Empresariais: Centro Hospitalar do Porto, EPE (CHP, EPE) e Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE (CHBA, EPE)
Um Serviço e Fundo Autónomo: Hospital Amato Lusitano, o qual a partir de 01 de Janeiro de 2010 integrou a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, Entidade Pública Empresarial.
Resultados da avaliação ao Sistema de Controlo Interno Instituído
Os resultados obtidos das referidas auditorias são integrados no relatório anual sintético do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado no domínio da actividade financeira do Estado, reportado ao ano anterior, relevando para a informação que acompanha o relatório da Conta Geral do Estado, a enviar à Assembleia da República, dando cumprimento ao previsto no art.º 63.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
Nem todos os impactos resultantes das auditorias, dado o seu carácter proactivo e pedagógico são passíveis, no seu imediato, de quantificação dado que representam sobretudo alterações progressivas nos procedimentos e na cultura organizacional e de gestão.
No entanto, conforme se demonstra no quadro infra:
− Foi emitido um conjunto significativo de recomendações (cerca de 300) perfazendo um total de recomendações consideradas essenciais ao controlo interno, que serão objecto de
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 33
acompanhamento da sua execução por parte da IGAS em sede de follow‐up no próximo ano económico.
− Foi detectada despesa que eventualmente consubstancia ilícito de natureza financeira e dado cumprimento ao dever de comunicação de infracção ao Tribunal de Contas no montante quantitativo de 3.143.739,31€.
Recursos utilizados e resultados alcançados
(em Euros) Recursos utilizados Universo a controlar
N.º de Efectivos (ETC) Valor dos custos directos estimados Nº
de Acções
Universo da despesa
Universo da receita
8* 74,825,32* 4 1.339.863 mil € 1.017.551 mil €
* Incluindo ainda 4 inspectores em período experimental e o valor do custo com a vertente prática da respectiva formação.
(em Euros)
Valor da despesa controlada
Valor da receita controlada
Despesa Irregular
Receita Irregular Ilícitos financeiros a
comunicar ao Tribunal de Contas
77.467 mil € 25.790 mil € 16.635 mil € 16 mil € 3 130 mil €
O quadro seguinte procura sintetizar, por entidade auditada, as principais conclusões por objectivos de controlo:
Deficiências detectadas
Objectivos de controlo
CHP, EPE Não conformidades
CHBA, EPE Não conformidades
ARS Centro, IP Não conformidades
HospitalAmato Lusitano
Não conformidades Ambiente de controlo e estrutura organizacional (A)
Os circuitos e as responsabilidades funcionais, os fluxos de informação a comunicação inter‐serviços e os circuitos dos documentos, designadamente, das áreas transversais e de apoio à actividade assistencial, não se encontram claramente definidos. A entrada e o registo do expediente no CHP não se encontra centralizado existindo, inclusivamente expediente que não é objecto de qualquer registo de entrada e de classificação. Nem sempre se encontram nos processos administrativos internos, informações, e nos despachos que sobre eles foram exarados, identificados, de forma bem legível, os funcionários e
Regulamentos internos desactualizados. Manual de procedimentos sem aprovação pelo órgão de gestão. Ausência de procedimentos para determinadas áreas. .Ausência de sistema integrado de controlo interno, abarcando todos os riscos, adaptado à dimensão e complexidade do CHBA. Ausência de código de conduta devidamente formalizado e actual que consubstancie valores e mecanismos de prevenção e combate à fraude e corrupção. Auditoria Interna com dependência funcional da Direcção Financeira, na prossecução da sua actividade. Ausência de planeamento com identificação das áreas de risco. Ausência de acompanhamento e adaptação dos instrumentos de gestão e de controlo por parte do órgão de gestão. Ausência de formalização dos fluxos de informação e comunicação inter‐serviços ‐ circuitos pouco intuitivos e não identificados pelos funcionários. Processos administrativos
Inexistência de regulamento interno adaptado à nova estrutura. Ausência de chefias intermédias dificultando a implementação de um adequado sistema de controlo interno. Inexistência de Procedimentos formalizados de Controlo Interno. Atrasos pontuais na implementação da avaliação de desempenho do pessoal. Nos processos administrativos internos, informações e despachos que sobre eles foram exarados, bem como nos documentos do sistema contabilístico, nem sempre a identificação dos seus subscritores acontecem ou nem sempre é referida a qualidade em que o fazem. O Relatório de Actividades não está elaborado de acordo
Inexistência de regulamento interno. Procedimentos de controlo interno e de supervisão financeira não formalizados Ausência de chefias intermédias nas áreas financeiras, recursos humanos e aprovisionamento.
34 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
Objectivos de controlo
CHP, EPE Não conformidades
CHBA, EPE Não conformidades
ARS Centro, IP Não conformidades
Hospital Amato Lusitano
Não conformidades agentes seus subscritores, nem a qualidade em que o fazem. O CHP não possui um Manual de Procedimentos de Controlo Interno. As inconformidades e pontos fracos diagnosticados no âmbito das auditorias efectuadas pela Auditora Interna mantêm‐se, na sua esmagadora maioria. Não foram estabelecidos contratos – programa internos.
internos, informações e despachos que não identificam, de forma bem legível, os seus subscritores, nem a qualidade em que o fazem.
com o estabelecido no DL n.º 183/96 de 27 de Setembro.
Orçamento e Planeamento (B)
Não evidências de articulação entre os diversos planos estratégicos. Despesa autorizada e paga sem que o facto gerador da obrigação demonstre evidências de planeamento e fundamentação. Compromissos assumidos sem previsão orçamental e não evidência de previsão anual. não evidencia salvaguarda dos critérios de economia, eficiência e eficácia. Não estão claramente definidos os circuitos de aprovação da despesa, aprovação de NE, autorização de procedimentos e autorização de pagamentos.
Orçamentos elaborados em valores históricos e não de acordo com as verdadeiras realidades desta ARSC. A instituição não possui informação actualizada permanentemente sobre a evolução da despesa efectuada.
Incumprimento do princípio orçamental do equilíbrio Falta de articulação entre o orçamento e outros instrumentos de planeamento estratégico. As regras de execução da despesa não são integralmente cumpridas. A aplicação SIDC é permissiva a registos de cabimentos em meses anteriores bem como em rubricas com dotações orçamentais já negativas.
Disponibilidades (C)
Os valores da receita em TM não são diária e integralmente depositados. Encontra‐se por regularizar contabilisticamente o valor em falta em TM provenientes da consulta externa de Estomatologia. Foram verificadas situações de cheques emitidos pelo Hospital há mais de 3 meses ainda em trânsito. Não é elaborado o Orçamento de Tesouraria enquanto instrumento de gestão previsional. As reconciliações bancárias não são efectuadas com regularidade e não assegura segregação de funções relativamente à tesouraria.
Não são elaborados instrumentos de gestão de tesouraria eficazes. Não cumprimento integral do princípio da segregação de funções na Tesouraria. Não existe regulamento para os fundos de maneio; não são registados movimentos na conta 118. Não é efectuado controlo regular dos fundos de maneio. Não é efectuada regularmente contagem física do numerário e dos documentos à responsabilidade do tesoureiro. Não há efectivo controlo sobre os espólios entregues à guarda da Tesouraria. As reconciliações bancárias não são efectuadas com regularidade mensal. Diferenças entre os valores de cadastro e os contabilísticos. Imobilizado que não se encontra registado.
Inexistência de normas ou regulamentos uniformes relativamente ao controlo das disponibilidades, em especial dos fundos de maneio. Inexistência de balancete de tesouraria. Existência de diversas contas bancárias na Banca Comercial.
Inexistência de um verdadeiro fundo fixo de caixa e de adequados procedimentos de segregação de funções em diversas operações de tesouraria. O princípio da unidade de tesouraria não se encontra integralmente cumprido.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 35
Objectivos de controlo
CHP, EPE Não conformidades
CHBA, EPE Não conformidades
ARS Centro, IP Não conformidades
HospitalAmato Lusitano
Não conformidades Não são efectuadas regularmente contagens físicas do numerário e dos documentos à responsabilidade dos tesoureiros A Tesouraria não funciona em regime de fundo fixo. Não existe um regulamento sobre a gestão e funcionamento dos fundos de maneio existentes. O Princípio da Unidade de Tesouraria não está a ser integralmente cumprido.
Imobilizado (D) Não existem normas internas de forma a controlar todos os bens do imobilizado afecto à entidade. Os bens do imobilizado corpóreo do CHP registados na contabilidade não se encontram devidamente suportados por inventário detalhado. Foram identificados equipamentos retirados dos serviços, abatidos e vendidos como sucata ou desmantelados sem suporte documental e sem que tivessem merecido publicidade e transparência necessárias à boa gestão de dinheiros públicos. As intervenções não estão a ser contabilizadas como grandes reparações a acrescer ao custo dos bens. Não são efectuados registos de suporte à gestão e custos com viaturas. Não se encontrava encerrado o processo de emissão da facturação correspondente a prestação de serviços efectuados ao SNS respeitante ao ano de 2008.
Aplicativos de cadastro e inventário desactualizados. Integração no SIDC por ficheiro com erros de parametrização. Sistemas de etiquetagem desapropriado. Não permite um sistema de leitura de código de barras ou outro tecnologicamente avançado. Adiantamentos a fornecedores sem evidências de que estivessem previamente considerados e autorizados. Não são efectuadas inspecções físicas, ainda que por amostragem, aos bens inventariados. Utilização de espaços para fins (cedência onerosa de apartamentos de Lagos) que não se enquadra na missão do CHBA e insuficiência no controlo da sua utilização. Não estão garantidos mecanismos de controlo eficazes quanto à gestão da frota. Não são controlados os consumos de combustíveis. Não estão estabelecidos e evidenciados os procedimentos de controlo de acompanhamento da facturação vs termos do contrato. O controlo da execução contratual ou a prestação de serviços externos é efectuado por funcionários dos próprios fornecedores.
Inexistência de Inventário Actualizado.
As responsabilidades nesta área encontram‐se repartidas entre serviços, sem que haja uma adequada articulação entre todos eles. Não cumprimento do que estipula o ponto 2.9.7.3 do POCMS e não cumprimento do CIBE quanto à inventariação de bens imóveis e sua contabilização.
Receitas e cobranças (E)
Não se encontrava encerrado o processo
Ausência de conciliação da informação contida no SONHO
Deficiente promoção dos procedimentos de
36 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
Objectivos de controlo
CHP, EPE Não conformidades
CHBA, EPE Não conformidades
ARS Centro, IP Não conformidades
Hospital Amato Lusitano
Não conformidades de emissão da facturação correspondente a prestação de serviços efectuados ao SNS respeitante ao ano de 2008. Alguns actos não terão sido facturados pelo CHP por falta de elementos de registo. O CHP tem vindo a acumular dívidas, provenientes da ausência de pagamento das Taxas Moderadoras que não são relevadas contabilisticamente e reflectidas nas demonstrações financeiras constituindo violação de princípios contabilísticos.
com a do SIDC.Os saldos contabilísticos de terceiros não reflectem os montantes de taxas moderadoras do SONHO. Operações contabilísticas de anulação de dívida sem fundamento. Não é realizada de forma estruturada e regular, a conferência entre as receitas liquidadas e arrecadadas, o exame das contas de clientes e facturas emitidas, a circularização periódica de clientes e o cruzamento entre os registos contabilísticos e a informação proporcionada pelo SONHO. A constituição/reforço ou anulação/reposição das provisões para créditos de cobrança duvidosa apenas é efectuada a 31.12 . As provisões não são baseadas em informação rigorosa, nem acompanham a evolução da dívida que provisionam, não sendo cumprido integralmente o princípio da prudência.
liquidação e cobrança de receita. As receitas provenientes da cedência de espaços não se encontram a ser controladas e cobradas.
Aquisição de bens e serviços (F)
A concessão da exploração dos bares não possui enquadramento contratual, para além de, na sua essência, violar o princípio da concorrência, pois a escolha das entidades que exploram os bares foi feita de forma directa, sem consultas ao mercado. A requisição de MCDT ao exterior não têm por fundamento a falta de capacidade instalada do CHP para realizar ou qualquer outro tipo de justificação. Não está salvaguardada a segregação de funções relativamente a alguns armazéns de material de consumo. Alguns artigos em armazém, para além de considerados como consumidos, encontravam‐se com prazo de validade ultrapassado. No final do exercício de 2008 foram apuradas quebras de
Elevada desorganização dos processos de aquisição de bens e serviços e ausência de controlo sobre a execução dos “contratos”. Ausência de controlo sobre os processos de aquisição abertos: quantidade, tipificação, montantes, notas de encomenda associadas, facturas apresentadas e valor por executar. Aquisições de bens e serviços que pela sua natureza e montantes obrigariam a elaboração de contrato escrito e alguns deveriam ter sido remetidos a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas. Prestação de serviços médicos: ausência de identificação dos profissionais. Não respeito pelos valores ‐hora fixados, sem fundamentação. O tipo de procedimento de aquisição não obedecem ao disposto no DL n.º 197/99, de 08.06, Irregularidades quanto à avaliação de propostas. Irregularidades na fase de adjudicação. Falha do sistema de controlo de existência e dificuldades de apuramento dos custos com os consumos mensais. Não se considera fiável a informação relativa à gestão e controlo de existências.
Existência de procedimentos sem fundamentação legal (Ajustes Directos), e procedimento concursal adequado, omissão de informação de Cabimento prévio e despesa fraccionada. Verificou‐se a existência de contratos sem submissão a visto do TC. Deficiências na Gestão de Stocks (atraso nos registos de entradas e saídas, instalações deficientes, modelos de requisição dos produtos não uniformizados.
Inexistência de segregação de funções relativamente às áreas de recepção, armazenagem, registo e conferência de stocks. As saídas do armazém central são registadas como consumo efectivo, apesar da existência de stocks de segurança nos serviços clínicos. Incumprimentos das disposições legais aplicáveis em sede de aquisição de bens e serviços designadamente, com o recurso a sucessivos ajustes directos e consequente fraccionamento de despesa. Alguns contratos não foram remetidos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas Processos de despesa sem cabimento orçamental ou cuja informação relativa ao cabimento é inexistente.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 37
Objectivos de controlo
CHP, EPE Não conformidades
CHBA, EPE Não conformidades
ARS Centro, IP Não conformidades
HospitalAmato Lusitano
Não conformidades existências no montante de 33.328,95 €, não sendo objecto de qualquer investigação interna evidenciada nem apuradas eventuais responsabilidades.
Custos com pessoal (G)
O CHP emprestou a outras instituições hospitalares medicamentos e material de consumo clínico, que ascendiam, em 31‐12‐2008, a 202.961,07 €, não existindo mecanismos que permitam controlar esses empréstimos. Os processos individuais do pessoal não se encontram devidamente documentados. A prestação de serviço por trabalhadores independentes, não se encontra suportada por contratos de tarefa ou avença, nem foi efectuada ao abrigo dos princípios da concorrência, boa gestão, transparência. São concedidos adiantamentos de verbas aos trabalhadores por conta do vencimento. A realização de horas extraordinárias não se encontra prévia e devidamente autorizada. Não se encontram previstos mecanismos de controlo do exercício da clínica privada. A responsabilidade dos colaboradores, no âmbito do contrato de telecomunicações que o CHP firmou com a Vodafone, está a ser assumida pelo Hospital por omissão do SGRH.
Não existe politica de recrutamentos/admissões. Não foram elaborados todos os documentos previsionais de recursos humanos constantes das normas legais aplicáveis. Autorizada contratação sem fundamentação (p.e. levantamento da necessidade) e sem recurso a processo de selecção. A contratação de serviços médicos não cumpre o exposto no Despacho n.º 29533/2008, do SEAS. Contratos de avença que não respeitam os requisitos legais desta contratação e sem que fique apresentada justificação de não ser adequado o recurso a contrato de trabalho. O SIADAP não é devida e correctamente aplicado. Não está implementado o controlo da assiduidade e pontualidade por registo biométrico. Não existe um regulamento de horário de trabalho devidamente aprovado. Não estão a ser respeitados os limites impostos para o trabalho extraordinário. Atribuição de prémios de produtividade/qualidade sem que estejam devidamente definidos os critérios e a forma de controlo; pagamento de prémios sem evidências de controlo da produtividade. Pagamento de Subsídio de deslocação e ajudas de custo a prestadores de serviço como se de trabalhadores com contrato de trabalho se tratassem: registo contabilístico na conta de custos com o pessoal; Não incidência de IRS; valores não explicitados pelo CHBA na declaração anual; Recibos verdes não considerando estes montantes. Processos de ajudas de custo que não apresentam autorização prévia; Boletins Itinerários com a aprovação sem data e sem evidências dos cálculos efectuados – autorização de processamento sem indicação da despesa a autorizar.
Atrasos na aplicação do SIADAP. Inexistência de regulamento de Horário de Trabalho aprovado e de um rigoroso controlo de assiduidade. Não estão estabelecidos critérios quanto ao recurso a horas extraordinárias e controlo sobre a realização das mesmas. Deficiências ao nível do processamento de vencimentos (aplicação "somos pessoas").
Ausência de uma política de gestão na contratualização externa de recursos humanos com o devido enquadramento legal. Ausência de uma política de planeamento, negociação de valor/hora e de controlo no recurso às contratações de serviços. Trabalho extraordinário sem carácter de excepção, ultrapassando, em regra o limite de 1/3 da remuneração ‐base, sem que seja precedido de fundamentação e de autorização.
38 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
Objectivos de controlo
CHP, EPE Não conformidades
CHBA, EPE Não conformidades
ARS Centro, IP Não conformidades
Hospital Amato Lusitano
Não conformidades Os procedimentos instituídos não garantem que qualquer alteração que deva ser registada nos processos individuais seja de imediato comunicada ao sector dos recursos humanos. Não está devidamente assegurada a segurança dos registos no RHV. O CHBA não tem procedido ao cálculo actuarial das eventuais responsabilidades com pensões de forma a considerar, ao fecho de cada exercício, os correspondentes montantes.
Sistemas de informação (H)
O nível de abrangência e integração das diferentes aplicações entre si e em especial com a aplicação de contabilidade SIDC é pouco funcional ou mesmo inexistente. Encontram‐se reflectidos na conta 422 – Edifícios e outras construções os investimentos efectuados nos terrenos e edifícios arrendados pelo CHP, para exercer a sua actividade. Não se encontra reconhecida no Balanço a responsabilidade do CHP com as pensões de reforma. O custo com a prestação de serviços de consultoria, em 2008, num total de 1.121.769,56€, não foi registado na respectiva rubrica, conta 6223691 ‐ Estudos, pareceres, projectos, mas sim na conta 6223699 ‐ Outros Trabalhos Especializados.
Não se encontra aprovado o regulamento dos SI e não há procedimentos de controlo e auditoria de sistemas. Não existem manuais de utilizador, de gestão dos sistemas e cópia dos aplicativos, nem se encontra salvaguardada a formação dos trabalhadores sobre os aplicativos adquiridos pelo CHBA. Em algumas aplicações não está assegurado o controlo de acesso através de perfis de utilização. Ineficiência na utilização dos aplicativos, resultado da dificuldade de integração com os aplicativos relacionados, que por vezes resulta na duplicação de procedimentos de registo.
Os Sistemas de Informação, nomeadamente no que respeita a informação financeira, não garantem a intercomunicabilidade de informação entre serviços.
A gestão dos sistemas de informação é assegurada em regime de outsourcing. SI com acesso limitado/condicionado a aplicações informáticas fornecidas externamente. Não se garante a impossibilidade de manipulação de dados por pessoas externas e não autorizadas pelo HAL.
Prestação de contas (I)
Reportes de informação obrigatória apresentada fora de prazo. Os registos contabilísticos e outros elementos utilizados na informação financeira constante da prestação de contas podem não resumir de forma adequada os factos económicos ocorridos. Foram registados erros de contabilização não se encontrando garantido o respeito pelos diversos princípios contabilísticos
Verificaram‐se atrasos significativos na remessa da Conta de Gerência ao TC.
Os registos contabilísticos e outros elementos utilizados na informação financeira constante da prestação de contas, não resumem de forma adequada os factos económicos ocorridos, porquanto as demonstrações financeiras não traduzem de forma fidedigna a realidade patrimonial e operacional do HAL.Não são respeitados
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 39
Objectivos de controlo
CHP, EPE Não conformidades
CHBA, EPE Não conformidades
ARS Centro, IP Não conformidades
HospitalAmato Lusitano
Não conformidades fundamentais.
diversos princípios contabilísticos em diversas áreas identificadas ao longo do relatório.
Foi possível constatar um número bastante significativo de deficiências evidenciando múltiplas fragilidades nos sistemas de controlo interno vigentes, com especial destaque para as seguintes:
− Ausência de procedimentos de controlo ou procedimentos de controlo insuficientes;
− Desactualização do cadastro do imobilizado;
− Deficiente controlo de stocks;
− Omissão das regras de contratação pública;
− Atribuição de remunerações e outros benefícios sem observância da legislação aplicável;
− Deficiências inerentes ao processo orçamental da despesa e da receita;
− Sistemas informáticos que não garantem a plenitude e exactidão da informação financeira;
− Falta de fiabilidade nos documentos de prestação de contas.
AUDITORIA AO ABRIGO DO N.º 1 DO ART. 62.º DA LEI DO ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL.
Foi concluída uma auditoria ao desempenho de um Serviço do Hospital de São João do Porto, EPE, desenvolvida ao abrigo da alínea a) do art. 4º do DL 275/2007 de 30 de Julho e no âmbito da realização de uma acção piloto para operacionalização dos suportes metodológicos elaborados para o desenvolvimento de Auditorias de Desempenho Organizacional, previstas no n.º 1 do artigo 62º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de enquadramento do Orçamento do Estado), republicada pela Lei n.º 48/2008, de 24 de Agosto que estabelece que as entidades deverão ser sujeitas a auditoria externa, abrangendo a avaliação da missão, os objectivos do organismo, bem como a economia, eficiência e eficácia da respectiva despesa.
Foi apresentado um diagnóstico da avaliação do desempenho, traduzida na actividade desenvolvida no período 2003‐2008, em especial na eficiência da aplicação dos recursos utilizados na actividade assistencial registada.
Concluiu‐se em síntese que, não obstante a falta de total coerência e fiabilidade na informação produzida e disponibilizada, a análise da eficiência permite concluir que os resultados obtidos e os recursos utilizados, nos anos de 2005 a 2008, registaram valores crescentes de produção e de produtividade, com custos unitários decrescentes, indiciando efectivos ganhos de eficiência.
VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS NAS AUDITORIAS REALIZADAS AO ABRIGO DO N.º 1 DO ART. 62.º DA LEI DO ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL.
Foram realizadas acções de acompanhamento às recomendações proferidas nas auditorias financeiras e de gestão concluídas em anos anteriores, tendo como objectivo obter uma conclusão sobre o impacto proporcionado pelas medidas preconizadas, avaliando o grau de aplicação das mesmas, procurando verificar dentro de cada área abordada, a progressão registada ao nível da sua implementação face ao que, ao tempo, havia sido concluído e recomendado.
40 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
Sublinhe‐se ainda que foi recomendada e confirmada parcelarmente a reposição de 9 736, 15 € de despesas consideradas irregulares.
GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO
Entidades Grau de implementação
Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP Bom grau de Implementação (nível 5)
Hospital de Ovar Grau de cumprimento adequadamente satisfatório face ao expectável (77%)
Hospital Joaquim Urbano Razoável grau de Implementação (nível 3)
Hospital de S. João, EPE Grau de Implementação ainda reduzido (nível 2)
Conclui‐se, por conseguinte, que as instituições revelam, em regra, uma suficiente aderência às orientações formuladas pela IGAS. Mesmo relativamente às instituições que revelaram mais baixo impacto da acção na correcção das anomalias detectadas, reconhece‐se o esforço desenvolvido pelos Conselhos de Administração na implementação de medidas de maior controlo, as quais, a médio prazo, certamente contribuirão para a supressão daquelas desconformidades, indo ao encontro do que foi recomendado pela IGAS.
AUDITORIA À EXECUÇÃO DE ACORDOS COM ENTIDADES DOS SECTORES PRIVADO E SOCIAL PARA PRESTAÇÃO DE
CUIDADOS CONTINUADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA RNCCI (DECRETO‐LEI N.º 101/2006, DE 06 DE JUNHO).
Após a elaboração de um Manual específico , foi desenvolvida a auditoria à execução de acordos com entidades do sector privado e social para prestação de cuidados continuados, incidindo sobre os acordos para unidades de internamento (UI) estabelecidos com entidades dos sectores privado e social e articulação com a Unidade de Missão.
O objectivo genérico da auditoria consistiu em verificar a conformidade, legal e contratual, dos actos de execução dos acordos celebrados entre as UI (seleccionadas na acção de planeamento) e as respectivas ARS e verificar a adequação dos procedimentos de controlo implementados na estrutura operacional da RNCCI e nas ARS, em especial no que se refere à facturação das UI.
Atendendo ao universo de 188 de Unidade de Internamento da RNCCI, nos termos do Despacho Conjunto n.º 2732/2009, de 21 de Janeiro e acolhendo apenas as unidades de internamento dos sectores privado e social, num total de 160, agrupa‐se, por tipologia e por ARS, no quadro seguinte, as referidas unidades de internamento. UNIVERSO DAS UNIDADES DE INTERNAMENTO
Sectores privado e social N
orte
Centro
LVT
Alentejo
Algarve
Total
Unidades de Convalescença (UC) 8 4 5 0 2 19Unidades de Média Duração ou Reabilitação (UMDR) 25 18 9 6 2 60Unidades de Longa Duração ou Manutenção (ULDM) 26 28 8 8 6 76Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) 1 0 4 0 0 5
Total 60 50 26 14 10 160
Para uma melhor consolidação da acção a nível nacional, em termos de economia de recursos e eficiência das operações a desenvolver, foi determinado o desenvolvimento de uma acção por região conforme quadro infra, encetando os trabalhos junto das respectivas equipas operacionais da RNCCI,
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 41
as equipas coordenadoras regionais e as equipas coordenadoras locais, tendo por base as metodologias vertidas no guião que precedeu a presente acção bem como o resultado das acções‐piloto concluídas.
Região N.º Unidades estabelecidas
Unidades auditadas Valor controlado (UC) (UMDR) (ULDM) Total
ARS Norte 60 3 4 1 8 286.582,51 €
ARS Centro 50 1 3 0 4 479.804,70 € ARS LVT 26 1 2 2 5 393.544,68 € ARS Alentejo 14* 0 3 2 5 207.253,51 € ARS Algarve 10 1 0 2 3 82.173,72 €
Total 160 6 12 7 25 1.449.359,12 €
* Duas unidades de Internamento, à data da intervenção, ainda não estavam em funcionamento
AUDITORIA AOS PROCESSOS CONCURSAIS DOS HOSPITAIS EM PARCERIA PÚBLICO‐PRIVADA (PPP)
Na sequência do Despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 196/09, de 23 de Março de 2009, a Inspecção‐Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e a Inspecção‐Geral de Finanças (IGF) realizaram, conjuntamente, seis auditorias aos procedimentos concursais dos hospitais em Parceria Público‐Privada (PPP). Os trabalhos “de campo” incidiram sobre matérias associadas ao programa global das PPP‐Hospitais, concretamente: ‐ auditorias aos procedimentos concursais dos hospitais em Parceria Público‐Privada dos hospitais de Cascais, Vila Franca de Xira, Loures, Braga; ‐ auditorias aos procedimentos concursais dos hospitais em Parceria Público‐Privadada 2.ª vaga – hospitais de Lisboa Oriental e do Algarve; ‐ auditorias aos procedimentos concursais dos hospitais em Parceria Público‐Privada – matérias comuns.
No final de 2009, as auditorias encontravam‐se em fase de relatório, cuja conclusão ainda decorre.
AUDITORIA AO CONTROLO DA FACTURAÇÃO/DESPESA COM MEDICAMENTOS SUPORTADA PELO SNS
No âmbito do controlo do crescimento da despesa com os medicamentos, para além de uma auditoria conjunta com a ACSS e o Infarmed, a IGAS realizou, em 2009, uma auditoria direccionada à facturação dos medicamentos dispensados aos utentes do SNS, tendo em consideração a comparticipação do Estado no respectivo preço de venda ao público (PVP) e visando a análise e a verificação dos procedimentos e circuitos do Sistema de Conferência de Facturas de Medicamentos (SCFM).
A referida acção, que envolveu 7 inspectores e a organização de 5 processos de auditoria, teve um impacto positivo no controlo do crescimento da despesa, mediante a análise do receituário de 22 farmácias situadas nas áreas de influência das 10 (ex) Sub‐regiões que registaram um crescimento da despesa com medicamentos igual ou superior a 5% (em 2008). No total foram analisadas 11.697 receitas que geraram um encargo para o SNS de 536.343,89€ (despesa controlada).
Em seguida, apresenta‐se mapa com a distribuição geográfica da acção.
A análise efectuada ao receituário perspectivou o cumprimento das normas legais aplicáveis (Portaria nº 1501/2002, de 21.12), designadamente em matéria de prescrição e validação do receituário e dos regimes de comparticipação, geral e especiais e o aferir dos registos de venda pelo sistema Matrix nas farmácias com aplicação informática.
Da realidade observada e, sobretudo, considerando os resultados dos testes efectuados, destacam‐se 2.357 desconformidades, traduzindo um encargo para o SNS de 107.127,57€, conforme os quadros que de seguida se inserem:
GRÁFICO 3 – TOTAL DE DESCONFORMIDADES APURADAS/AMOSTRA
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
Nº REC Nº EMB. PVP SNS UTENTE
Out/2008 e Abril/2009
TOTAL AMOSTRA TOTAL TESTE 1 E 2
A esmagadora maioria das desconformidades detectadas (apenas 197 se enquadram nas situações decorrentes do registo de venda do medicamento) respeitam ao incumprimento das regras e formalismos de prescrição e validação previstos na Portaria n.º 1501/2002, de 21.12, e enquadrando‐se numa multiplicidade de situações (por lote e tipo de lote), nomeadamente na identificação (do utente e nº de beneficiário, do local de prescrição, da entidade financeira
42 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 43
responsável, etc.), seja em relação aos campos e meios de validação, seja no tocante aos elementos relativos ao RECM. No panorama das desconformidades a salientar, é de chamar a atenção para a falta de assinaturas e datas, em especial no que se refere à assinatura do utente (nalguns casos com forte suspeita de rubricas apostas por outras pessoas), bem como para eventual imputação de (co)responsabilidades aos diversos intervenientes: o médico prescritor, os serviços que fazem a 1ª validação, o utente e os farmacêuticos.
Na sequência da acção ficou evidenciada, entre outras medidas/recomendações, a necessidade de:
− Resolver o problema da não integração das aplicações informáticas, já por si com limitações importantes, nomeadamente quanto à leitura automática para todos os campos (sem excepção); e, assim, foi recomendada a alteração/extensão das funcionalidades, por forma a permitir a leitura óptica do maior número de campos do receituário com necessidade de controlo obrigatório (v.g. data da dispensa dos medicamentos);
− Ultrapassar os problemas e riscos (v.g. de duplicação de facturação), decorrentes da impossibilidade de se identificar/aferir se uma embalagem de um determinado medicamento já foi vendida, ou se ainda consta dos Stock;
− Garantir a aceleração do processo (e medidas) tendente a implementar a prescrição electrónica em todos os locais de prescrição e por todo o tipo de prescritores;
− Assegurar a actualização permanente do prontuário terapêutico do SAM online;
− Aditar ao SCFM uma opção que permita a consulta de uma base de dados com as assinaturas dos médicos prescritores, idealmente assinaturas electrónicas, para obviar às dificuldades de reconhecimento no momento da conferência e à utilização indevida/falsificação; neste particular e no imediato, deve ser rigorosamente proibido o eventual acesso ao SAM por parte de terceiros;
− Aplicar rigorosamente a lei e os normativos vigentes, designadamente nos casos de rejeição, donde resulte a invalidade da receita, como parece ocorrer em algumas das situações detectadas na acção;
− Analisar e ponderar uma solução adequada relativamente ao facto de o cartão do cidadão não conter todos os dados antes inseridos nos cartões que pretendeu substituir, concretamente o cartão do utente, em especial no que respeita aos RECM.
AUDITORIA À FACTURAÇÃO DE MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO PRESTADOS POR ENTIDADES
PRIVADAS CONVENCIONADAS COM O SNS
Enquadrada na mesma perspectiva de controlo da despesa, a auditoria em referência assumiu um carácter nacional, abrangendo a totalidade das ARS (5) e foi desenvolvida através de 10 acções inspectivas, organizadas por vários distritos (ex‐SRS), tendo sido alvo de verificação física 22 entidades privadas convencionadas e, para o efeito, afectos à acção 4 inspectores.
Em seguida, apresenta‐se mapa com a distribuição geográfica da acção.
Destacam‐se, entre outras, as seguintes conclusões:
Na grande maioria das situações analisadas, a conferência da facturação dos Meios
− A aplicação informática utilizada na gestão e conferência da facturação dos MCD é
− A nova Tabela de MCDT Convencionados, publicada ainda no decurso da acção, não veio
− O grau de implementação da prescrição electrónica nos serviços públicos de saúde ainda
− Relativamente às 22 entidades convencionadas alvo de verificação física, as divergências
− As diferentes tabelas dos preços dos exames complementares de diagnóstico realizados
− Complementares de Diagnóstico (MCD) apresentada pelas entidades convencionadas, é assegurada por entidades privadas (vg. Confact, Lda, Green Search, Escrivânia, Lda, Partner Solution e New Link Solutions – Consultadoria e Engenharia, SA);
completamente obsoleta e desactualizada, não garantindo a identificação de todos os casos em que ocorre uma errónea codificação dos exames, nem efectuando qualquer tipo de validação dos exames prescritos com os efectivamente realizados;
resolver todas as dificuldades, mantendo‐se todas as eventuais incorrecções dependentes da verificação dos conferentes, cujo controlo depende muito da constante motivação incutida nos operadores, já que, na maioria dos serviços auditados, não existem Manuais de Procedimentos;
não é o adequado, pois, apesar de nalgumas regiões (ARS Norte) o mesmo atingir uma taxa de cerca de 90%, noutras (ARS Algarve) ainda se recorria, predominantemente, à prescrição manual;
mais comuns detectadas na facturação prendem‐se com incorrecções na codificação dos exames prescritos, nas taxas moderadoras e nos domicílios, exames inexistentes e/ou excesso de actos por exame nas tabelas em vigor e/ou sem justificação clínica;
nas entidades convencionadas nunca contemplaram, nas nomenclaturas expressas em
44 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 45
valores de “C” e “K” e no âmbito da Medicina Nuclear, os produtos radioactivos a administrar aos doentes;
− Numa das entidades auditadas, tem vindo a ser validado o pagamento de um valor unitário por cada radiofármaco utilizado na realização das cintigrafias de perfusão do miocárdio manifestamente superior aos valores cobrados, em idênticas circunstâncias, por outras entidades convencionadas na área da Medicina Nuclear, sem que a referida despesa estivesse devidamente justificada ( 71.185,58€);
− As cintigrafias de perfusão do miocárdio têm vindo a ser facturadas, pelas entidades convencionadas na área da Medicina Nuclear, com base em diferentes códigos: alguns operadores facturam os exames pelo valor unitário de 41,34 € e outros pelo valor de 18,66 €;
− Foram identificadas situações de despesa irregular relacionadas com requisições de cintigrafias cardíacas facturadas com base no código previsto para a TOMOGRAFIA COMPUTORIZADA DE EMISSÃO CEREBRAL, que não foram acompanhadas do termo de responsabilidade sancionado pelo responsável máximo pelo local de prescrição, contrariamente ao previsto no Despacho do Ministro da Saúde n.º 16/94, de 09/03;
− Na área da Cardiologia, foram identificadas situações em que os operadores não respeitaram a obrigatoriedade de guardar em arquivo as cópias dos resultados dos exames (electrocardiogramas simples);
− Na área da Patologia/Análises Clínicas, concluiu‐se pela existência de diversas situações em que, apesar de só ser prescrito um exame, são facturados dois (vg. códigos 093.0 e 115.5), bem como casos de códigos de exames mal atribuídos/facturados ;
− Ficou, ainda, evidenciada a falta de controlo dos documentos que suportaram a facturação das despesas realizadas com portes (Aviso‐Recibo dos CTT) e com a tipografia;
− Foram, igualmente, identificadas situações em que foram pagos, indevidamente, valores cobrados a título de domicílios; situação potenciada pelo facto da aplicação informática utilizada não permitir, também, cruzar a informação relativa aos domicílios (respectiva localização e data da realização dos exames), por forma a inviabilizar a dupla facturação dos quilómetros;
− Concluindo‐se, ainda, pela necessidade de actualização/revisão do modelo das convenções nesta matéria, dado que os principais laboratórios dispõem, actualmente, de postos de colheita e/ou delegações nas diferentes localidades e não apenas nos centros urbanos ou cidades.
3.4. INSPECÇÃO
APLICAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO – DL 71/2007, DE 27/3, EM ORGANISMOS E SERVIÇOS
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU POR ESTE TUTELADOS
A Inspecção‐Geral da Saúde realizou, entre 2004 e 2006, uma inspecção temática e o respectivo follow‐up, com o objectivo de proceder à identificação e verificação da regularidade e conformidade do sistema remuneratório, bem como dos benefícios e regalias suplementares atribuídos aos dirigentes dos estabelecimentos e serviços do SNS, a qual assumiu um carácter nacional, envolvendo, para além dos órgãos dirigentes de todos os estabelecimentos hospitalares que integravam o SNS, igualmente os órgãos dirigentes de todas as ARS e SRS.
Com a entrada em vigor do novo Estatuto do Gestor Público (EGP), foi contemplada no Plano de Actividades de 2009 uma inspecção direccionada à avaliação da aplicação do referido diploma, cuja primeira fase ficou concluída no ano transacto.
Tendo em conta a extensão das matérias abordadas e o número de organismos abrangidos na acção, optou‐se por assinalar, na 1 ª fase, alguns dos aspectos críticos, deficiências, omissões ou lacunas encontradas, cuja análise permitiu definir o critério de selecção das entidades onde serão realizadas, no decurso de 2010, acções destinadas à verificação da conformidade das respostas e eventual realização de testes substantivos (2.ª fase).
GRÁFICO 4 – DESPESA CONTROLADA COM AS REMUNERAÇÕES PROCESSADAS EM JAN/09 AOS 333 GESTORES PÚBLICOS/DIRIGENTES DE TOPO
0 €200.000 €400.000 €600.000 €800.000 €
1.000.000 €1.200.000 €1.400.000 €
Remuneração Base Despesas Representação
Global ARS/Outros Institutos Global Hospitais
Destacam‐se, entre outras, as seguintes conclusões:
Na sequência da análise efectuada a 77 entidades (66 estabelecimentos hospitalares/ULS do SNS e 11 Institutos Públicos) foi controlada a regularidade da despesa com as remunerações mensais fixas pagas, no mês de Janeiro de 2009, a 333 gestores/ dirigentes de topo, no valor global de 1.648.071€, que não inclui as remunerações variáveis e ou as demais regalias. No período em análise, as remunerações base da quase totalidade dos directores clínicos e de 48% dos presidentes do conselho de administração foram processadas com base nos respectivos vencimentos de origem, enquanto a remuneração base da maioria dos vogais executivos e dos enfermeiros directores teve por base o valor padrão estabelecido para as empresas do SEE, na vigência da RCM n.º 29/89.
No que se refere às remunerações processadas, em Janeiro de 2009, aos membros dos Conselhos Directivos dos 11 Institutos Públicos analisados (5 ARS, ACSS, IDT, INFARMED, INSA, IPS, INEM), aquelas também variaram em função da natureza dos cargos, da opção pelo vencimento de origem (quando aplicável) e da respectiva classificação para efeitos da equiparação a empresas públicas.
Na realidade, dos 11 organismos analisados, apenas 4 foram equiparados a empresas públicas para efeitos da fixação do estatuto remuneratório dos membros dos respectivos conselhos directivos, por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pelo Decreto‐Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril (ACSS, INFARMED, IDT e INEM).
Em 2009, foi, ainda, privilegiado o controlo das situações de acumulação de funções, dado que, de entre as linhas de força do novo EGP, se destaca, no preâmbulo do diploma, a limitação da cumulação de funções, a atribuição de relevo e o desenvolvimento acrescidos ao regime de incompatibilidades, a par da consagração do princípio geral de que o exercício de funções executivas por parte do gestor público tem lugar em regime de exclusividade.
Com base na realidade apurada, foi possível concluir que, nalguns casos, não foram cumpridas as disposições legais aplicáveis nesta matéria, tendo sido contabilizado o valor total de 80.785,46 € referente a despesa irregular nas situações em que os membros dos conselhos de administração
46 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 47
dos hospitais, estando autorizados, ao abrigo do disposto no Decreto‐Lei n.º 223/2004, de 3 de Dezembro, a acumular as respectivas funções com o exercício de actividade médica não regular remunerada, não respeitaram o limite remuneratório de uma terça parte da remuneração referente ao exercício de funções no conselho de administração (apenas foram contabilizados os valores a repor relativos a 2008 e Janeiro de 2009).
Concluiu‐se, igualmente, que, por via de uma alegada opção pelo vencimento de origem, alguns enfermeiros directores continuavam a receber o suplemento de horário acrescido.
INSPECÇÃO À ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO CONTINENTE
Na sequência da conclusão da acção realizada, no ano anterior, ao funcionamento da Saúde Pública (SP) na ARS Algarve, I.P., em 2009, a IGAS alargou a extensão do mesmo às restantes ARS, I.P., o que coincidiu com um conjunto de acontecimentos que operaram diversas alterações nesta área, entre os quais, a reforma organizacional da SP, por via das modificações recebidas da reforma dos cuidados de saúde primários (criação dos ACES), assim como da sua legislação específica.
A acção inspectiva em referência envolveu a deslocação a um conjunto de serviços, seleccionados de forma aleatória, que perfizeram um total de 29 USP (24 ACES e 5 ULS), e a que corresponde um universo de cerca de 160 Centros de Saúde.
No conjunto das conclusões da acção, destacam‐se as principais limitações e condicionamentos:
− De um modo geral, a SP pauta‐se por uma situação de grande carência a nível de pessoal médico e de enfermagem, assim como de técnicos de outras áreas, destacando‐se a disparidade na distribuição dos recursos (Beja e Viana do Castelo são verdadeiras realidades antípodas com 2 e 15 médicos de SP, respectivamente);
− As equipas de SP não se adequam às exigências actuais, devendo mormente passarem a ser constituídas, não só por Médicos de SP, Enfermeiros de SP e Técnicos de Saúde Ambiental, mas igualmente por Técnicos de Saúde na área da Engenharia Sanitária, de Laboratório, Nutricionistas e Psicólogos Clínicos, Técnicos de Serviço Social, Higienistas Orais, Técnicos com formação na área da Matemática e da Estatística, assim como de outras áreas do saber;
− O quadro legal em vigor aponta, por exemplo no que toca ao número de Autoridades de Saúde por ACES, para o aspecto populacional, concretamente, um Delegado de Saúde e o rácio de um Adjunto por cada 75 000 habitantes residentes na área de intervenção, não se podendo ignorar que, a nível local, não é fácil gerir esse limite, porque há situações em que a deslocação da Autoridade de Saúde envolve distâncias consideráveis, seja pelo número de quilómetros em causa, seja pelas condições rodoviárias, e logo algo demorada;
− O sistema de controlo da assiduidade, faltas, horas extraordinárias, ajudas de custo e utilização de viatura própria, levanta ainda muitas dúvidas e até alguma indefinição, não se encontrando devidamente apreendido;
− Há unidades funcionais (USF/UCC) dentro da organização cujas regras privativas, do ponto de vista retributivo, lhes possibilitam posicionar melhor os seus integrantes, o que torna (ainda) mais complicado para as USP atraírem os recursos humanos que necessitam;
− As taxas cobradas no âmbito da SP assentam em legislação arcaica ultrapassada, obsoleta e geradora de diferentes interpretações, porquanto, não há, designadamente, uma uniformidade relativamente ao modus operandi, seja no que toca à quantia cobrada por acto, no que concerne à periodicidade de entrega das quantias cobradas, na guarda das mesmas (sem
grandes garantias de segurança) e no respectivo depósito bancário (oscila entre o diário e o mensal);
− As quantias cobradas não reflectem minimamente o valor dos actos praticados nem fazem jus ao serviço técnico especializado prestado, o que, atendendo às dificuldades económico‐financeiras que o país enfrenta, significa tão só receita que o mesmo poderia e deveria gerar, mas que não gera, ou melhor, gera muito pouco;
− A ausência de harmonização no valor das taxas a pagar pelos agentes portuários nos Portos Nacionais, difere de porto para porto e causa perturbação nos mesmos; para além disso, é muito inferior ao cobrado nos outros portos europeus, o que leva, por um lado, a uma maior procura para a obtenção da documentação necessária à navegação junto das Autoridades de Saúde Portuárias portuguesas e, por outro, a inexistência de proporcionalidade no custo de afectação de recursos humanos/custo da intervenção em saúde, quando e se comparado com a de outros organismos (MAI‐SEF);
− Finalmente, uma das questões que urge resolver na SP em geral prende‐se com as tecnologias da informação (TIs); na verdade, o que se verifica é um total alheamento desta área da saúde no que toca aos recursos que aquelas permitem e o não desenvolvimento de uma estratégia organizacional que apoie, facilite e complemente a actividade desenvolvida; a adopção de medidas no campo das TIs, ao nível da SP, não poderá deixar de resultar na recolha em tempo real de dados e análises clínicas e laboratoriais, como deverá melhorar a capacidade de lançar alertas precoces a nível nacional e até comunitário, melhorar a vigilância das doenças mais preocupantes e, à medida que as organizações sejam reformuladas e os sistemas implantados, o êxito vai depender, então, da partilha de experiências e práticas entre todos e do grau de comprometimento pessoal e individual de cada um, ao desempenhar o seu papel neste processo.
GRÁFICO 5 – PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS E DIFICULDADES NA SP
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
Carência de RH
Dificuldade na utilização de viaturas
Problemas com
hardware
Inexistência de software próprio
Ausência de apoio jurídico
Sim
Não
A ALIMENTAÇÃO DOS DOENTES INTERNADOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO SNS (ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N.º 19/05‐IT)
Esta acção foi realizada na sequência do processo n.º 19/05‐IT (que teve por objectivo a identificação e a avaliação dos mecanismos adoptados pelos estabelecimentos hospitalares do SNS para garantirem e adequarem a alimentação ao estado de saúde de cada doente internado e de assegurarem a sua efectiva nutrição no momento das refeições), a fim de se avaliar o nível de cumprimento das recomendações produzidas no âmbito da acção inicial nas diferentes unidades hospitalares, algumas das quais actualmente integradas em Centros Hospitalares.
48 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 49
Das 92 unidades hospitalares analisadas, 27 encontram‐se na área de influência da ARS do Norte, I.P.; 29 na da ARS Centro, I.P; 29 na da ARS LVT, I.P.; 5 na ARS do Alentejo, I.P. e 2 na da ARS do Algarve, I.P.
Em termos globais, foi‐nos possível concluir que o grau de cumprimento das recomendações efectuadas no âmbito da acção foi positivo, pois 92% das unidades hospitalares que compõem o universo executaram‐nas acima de 50%.
No entanto, a maioria (51%) não cumpriu a recomendação de rever e ajustar, pelo menos uma vez por semana, o plano de tratamento nutricional dos doentes desnutridos ou em risco de desnutrição; e apenas 28% do total das entidades avalia o volume de sobras por tabuleiro, de forma permanente e sistemática, de acordo com parâmetros previamente fixados, por forma a garantir a eficácia do registo da ingestão alimentar por doentes (e não apenas nas situações em que o risco nutricional já se encontra diagnosticado) e garante que o volume de nutrientes absorvido artificialmente e todo o volume de nutrientes não absorvidos é devidamente anotado no processo clínico do doente.
A média de nutricionistas/dietistas é de 3 profissionais por cada unidade inquirida, sendo que nas regiões do Norte e Centro existe um profissional por cada 100 camas, enquanto que na região Sul, esse número desce para 71, o que nos permite concluir que esta região dispõe de mais 30% de profissionais nesta área.
GRÁFICO 6 – DISTRIBUIÇÃO DO N.º DE NUTRICIONISTAS/DIETISTAS POR DISTRITO, A NÍVEL HOSPITALAR
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coim
bra
Évora
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do
Castelo
Vila Real
Viseu
Nutricionistas Dietistas
Por outro lado, uma vez que as boas práticas nutricionais dependem, em grande parte da qualidade e da segurança alimentares instituídas nas entidadesabrangidas pela acção de acompanhamento, foram objecto de verificação, in loco, o Hospital Central de Faro, E.P.E., o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E. e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E., nos quais foram aplicadas fichas de verificação e questionários de satisfação dos utentes.
Concluímos que as referidas entidades dispõem, na generalidade, dos meios técnicos necessários para assegurar a implantação das boas práticas nutricionais e o cumprimento das normas aplicáveis quanto à higiene e segurança alimentares. No entanto, alguns dos Serviços de Nutrição padecem de limitações em termos de recursos humanos e logísticos (alguns dos espaços de trabalho destinados ao pessoal que integra os respectivos serviços são
desadequados) e, numa situação, o órgão de gestão não se encontrava suficientemente sensibilizado quanto à importância do Serviço de Alimentação e Dietética.
GRÁFICO 7 – AVALIAÇÃO DO RISCO NUTRICIONAL NO MOMENTO DA ADMISSÃO DOS DOENTES NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO SNS
29%
33%
38%
Todos Nalguns Nenhuns
Igualmente, segundo a informação obtida junto dos responsáveis pela área da Nutrição, o pessoal das carreiras médica e de enfermagem ainda não estava suficientemente sensibilizado para as questões relacionadas com a alimentação dos doentes. Durante o processo de admissão dos doentes, o pessoal médico, por vezes, demonstra‐se relutante em promover a avaliação analítica do estado nutricional e o pessoal de enfermagem, apesar do equipamento disponível, tem sido resistente quanto à necessidade de pesagem dos doentes.
Finalmente, e apesar de algumas unidades inquiridas terem respondido que possuem ou se encontram em vias de o fazer, concluiu‐se que a grande maioria não dispõe nem adquiriu utensílios adequados à alimentação de doentes com necessidades especiais.
LISTAS DE ESPERA PARA PRIMEIRAS CONSULTAS E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS
A IGAS empreendeu, nos últimos anos (2006/2009), no âmbito dos respectivos planos de actividades e extra planos, várias acções relacionadas com a problemática do acesso e das listas de espera, envolvendo, quanto a algumas delas, não só o levantamento quantitativo do número de doentes em espera e dos tempos de espera, mas também outros aspectos conexos, como sejam, os recursos, a produção e ainda a regulação e gestão respectivas.
No âmbito da acção de follow‐up realizada no ano de 2009, procurou‐se obter a informação pertinente, em termos de evolução do panorama geral, quer para as primeiras consultas, quer para as intervenções cirúrgicas, designadamente em termos de utentes em espera e tempos de espera, sem deixar de considerar alguns dos aspectos acima focados.
Os dados inicialmente apurados (tendo como referência o final do ano de 2008), em especial quanto à dimensão (n.º de utentes) das listas de espera, por comparação com o ano de 2007, resumem‐se nos quadros seguintes:
50 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 51
QUADRO 12 – RESUMO GLOBAL – PRIMEIRAS CONSULTAS
ARS’S Total utentes espera Variação
31.12.2007 31.12.2008 %
NORTE 174.527 183.530 5,2 %
CENTRO 175.111 144.941 ‐ 17,2 %
LISBOA E VALE DO TEJO 103.521 115.903 12,0 %
ALENTEJO 11.869 11.329 ‐ 4,5 %
ALGARVE 9.037 20.198 123,5 %
TOTAIS 474.065 475.901 0,4 %
QUADRO 13 – RESUMO GLOBAL – INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS
ARS’S Total utentes espera Variação
31.12.2007 31.12.2008 %NORTE 57.218 53.513 ‐ 6,5 %
CENTRO 52.092 43.893 ‐ 15,7 %
LISBOA E VALE DO TEJO 58.062 47.739 ‐ 17,8 %
ALENTEJO 4.506 4.067 ‐ 9,7 %
ALGARVE 5.184 7.092 36,8 %
TOTAIS 177.062 156.304 ‐ 11,7 %
QUADRO 14 – DADOS COLHIDOS JUNTO DAS ARS/URGIC
ARS’S IGAS URGIC
31.12.2008
NORTE 53.513 55.168
CENTRO 43.893 38.902
LISBOA E VALE DO TEJO 47.739 60.592
ALENTEJO 4.067 4.168‐
ALGARVE 7.092 7.377
TOTAIS 156.304 166.207
Face ao panorama geral traçado, a IGAS procurou (ainda em 2009), por um lado, obter informação relativa às medidas e/ou acções desencadeadas conjuntamente com os Hospitais da área de influência de cada ARS e, por outro, actualizar os dados essenciais – doentes/episódios em espera e tempos de espera ‐ a 30 de Junho de 2009, para ambas as áreas e para o conjunto de indicadores e especialidades consideradas no processo.
QUADRO 15 – N.º DE UTENTES EM LIC (EVOLUÇÃO - 1.º SEMESTRE DE 2009)
Especialidades cirúrgicas ARS NORTE ARS CENTRO ARS LVT ARS ALENTEJO ARS ALGARVE
31Dez 2008
30Jun09 (10.07.09)
31Dez 2008
30Jun 2009
31Dez 2008
30Jun 2009
31Dez 2008
30Jun 2009
31Dez 2008
30Jun2009
CIRURGIA CARDIOTORACICA 409 389 3 28 297 377 0 0 0 0
CIRURGIA GERAL 10.952 11.344 10.706 10.426 10.513 12.570 778 888 2.221 2.355
CIRURGIA MAXILO FACIAL 149 23 50 59 280 507 0 0 0 0
CIRURGIA PEDIÁTRICA 1.433 504 352 115 1.279 1.339 132 122 0 0
C. PLÁSTICA RECONSTRUTIVA 3.526 4.274 758 654 4.234 4.718 103 102 257 216CIRURGIA VASCULAR 4.451 4.447 862 1.051 2.435 2.976 0 0 0 0DERMATOLOGIA‐VENEREOLOGIA 247 169 413 456 132 156 0 0 42 106
ESTOMATOLOGIA 354 610 77 146 228 255 0 0 0 0GINECOLOGIA 4.133 3.827 3.239 3.083 2.154 3.040 260 309 484 494NEUROCIRURGIA 921 1.066 712 837 2.285 2.749 0 0 123 115
OFTALMOLOGIA 6.032 6.773 9.348 6.836 6.336 8.270 1.325 1.300 1.113 1.077
ORTOPEDIA 10.588 13.472 10.680 8.731 9.783 11.302 995 1.082 1.726 1.638
OTORRINOLARING. 7.196 7.957 4.156 3.557 4.446 5.810 237 431 1.005 1.051
UROLOGIA 3.122 3.373 2.537 2.290 3.337 4.042 237 410 121 128
TOTAIS (14 ESPECIALIDADES) 53.513 58.228 43.893 38.269 47.739 58.111 4.067 4.644 7.092 7180
DIFERENÇAS (+) 4.715 (‐) 5.624 (+) 10.372 (+) 577 (+) 88
INFORMAÇÃO ARS/URGIC (31.12.2008)
55.168 38.902 60.592 4.168 7.377
QUADRO 16 – N.º DE UTENTES EM ESPERA PARA PRIMEIRA CONSULTA (COM E SEM MARCAÇÃO)
Especialidades ARS NORTE ARS CENTRO ARS LVT ARS ALENTEJO ARS ALGARVE
31Dez 2008
30Jun09(5.07.09)
31Dez 2008
30Jun 2009
31Dez2008
30Jun2009
31Dez 2008
30Jun 2009
31Dez 2008
30Jun2009
CARDIOLOGIA 3.891 4.968 5.448 4.879 4.254 3.158 440 482 1.093 804CIRURGIA GERAL 8.102 13.412 11.558 8.823 6.007 4.286 820 591 2.396 2.524
CIRURGIA VASCULAR 10.966 12.527 510 520 2.112 1.270 48 63 0 0DERMATOLOGIA E VENEROLOGIA 24.514 27.579 8.182 7.653 10.402 13.375 1.016 1.003 2.470 2.345
ENDOCRINOLOGIA 4.469 6.477 2.466 2.474 4.315 3.217 225 166 0 12ESTOMATOLOGIA 6.218 7.647 7.015 7.761 1.051 929 575 348 238 123
GASTRENTEROLOGIA 5.452 6.319 3.071 2.775 4.532 2.997 151 106 663 827GINECOLOGIA 7.991 11.979 6.942 6.089 6.045 6.990 478 477 1.303 1.872
MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO
3.551 3.210 2.725 2.803 990 1.036 553 440 161 15
MEDICINA INTERNA 2.532 4.116 3.504 3.130 1.495 1.179 524 476 1.594 476NEUROCIRURGIA 2.359 3.295 1.748 2.551 2.714 2.307 24 25 760 714NEUROLOGIA 4.141 4.479 3.252 2.502 3.366 3.082 366 404 833 332
OFTALMOLOGIA 40.068 48.395 34.863 23.405 34.167 33.999 2.350 2.442 3.158 5.617ORTOPEDIA 16.507 22.273 15.279 13.926 9.336 7.788 959 1.201 1.909 1.675
OTORRINOLARING. 21.719 24.178 16.649 14.532 10.193 7.778 1.585 1.556 1.270 1.547PEDIATRIA 3.216 5.012 2.678 2.495 2.244 2.448 297 211 504 595
PNEUMOLOGIA 2.688 3.483 5.308 3.676 2.320 1.751 219 186 381 232PSIQUIATRIA 5.199 5.575 3.541 2.608 2.122 1.789 325 164 499 385
REUMATOLOGIA 1.107 1.020 2.662 2.846 504 839 0 0 46 177UROLOGIA 8.840 9.555 7.540 7.035 7.734 6.043 374 329 920 593TOTAIS
(2O ESPECIALIDADES) 183.530 225.499 144.941 122.483 115.903 106.261 11.329 10.670 20.198 20.865
Diferenças (+ ) 41.969 (‐) 22.458 (‐) 9.642 (‐) 659 (+) 667
Destacam‐se as seguintes conclusões:
− Quanto às listas de espera para Primeira Consulta das diversas especialidades hospitalares, os indicadores actualizados a 30.06.09, confirmam o panorama geral
52 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 53
anteriormente traçado, denotando até um certo agravamento na dimensão da lista de espera (mais 9.877). Porém, é de observar e valorizar o decréscimo, com algum significado, registado em três das ARS (Centro, LVT e Alentejo), porém, não suficiente para contrariar o peso (e agravamento) verificado na ARS do Norte. Embora, neste caso, para além da inclusão de vários hospitais que pertenciam à área de influência da ARS do Centro, a fonte de informação (SONHO) possa ajudar a explicar tais valores;
− Não se colheram evidências de alterações significativas (quanto às valências mais problemáticas e tempos de espera mais dilatados), sobretudo tendo como referência um quadro tendencialmente compatível com os TMRG;
− Relativamente à actualização dos dados básicos que reflectem, sobretudo, a dimensão das listas de espera para cirurgia (LIC), o quadro geral relatado, face aos elementos fornecidos pelos hospitais, com referência a 31.12.2008, revelou, aparentemente, um acréscimo significativo (que se traduziria em 10.128 utentes, a somar aos 156.304 reportados a final de 2008). Mas, levando em linha de conta as discrepâncias observadas entre tais dados e os fornecidos pelas ARS/URGIC (166.207), os valores serão muito próximos;
− Quanto aos tempos de espera, conferem‐se os sinais e, nalguns casos, a consolidação da tendência de melhoria no acesso, embora as situações mais problemáticas (valências e hospitais) não registem grandes alterações e, em muitos casos, ainda estejam “fora” dos TMRG, para os diversos tipos/graus de prioridade clínica;
− Alertou‐se para as discrepâncias dos “dados” em apreço, particularmente dos que respeitam à dimensão da LIC e que, nalguns casos, traduzem variações muito significativas, susceptíveis de “distorcer” um dos vértices nucleares duma “problemática” cuja visibilidade e impacto públicos são crescentes e que não serão, compreensivelmente, justificadas por meras razões ligadas exclusivamente aos “sistemas” e tecnologias de informação. Ou seja, podem estar em questão, também, o entendimento e a aplicação das regras e dos critérios do SIGIC (por exemplo e eventualmente, quanto aos registos da cirurgia programada em ambulatório, aos cancelamentos e às transferências).
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA ACTIVIDADE CIRÚRGICA E DAS LISTAS DE ESPERA NOS
INSTITUTOS DE ONCOLOGIA (IPO) – FOLLOW‐UP
Atendendo a que a problemática do acesso se coloca com particular acuidade ao nível das patologias oncológicas, dados os graus de prioridade clínica e os correspondentes e mais reduzidos tempos de espera, a IGAS realizou em 2009, em conformidade com o previsto no respectivo Plano de Actividades, uma acção de acompanhamento/follow‐up de uma inspecção realizada em 2007 e 2008, especialmente direccionada aos (3) Institutos Portugueses de Oncologia, Francisco Gentil (Lisboa, Porto e Coimbra) procurando caracterizar, quantificar e, na medida do possível, avaliar a organização, gestão e acompanhamento da actividade cirúrgica e das listas de espera.
Não obstante alguns dos hospitais gerais, centrais e distritais, disporem de recursos e capacidade de resposta, designadamente na área cirúrgica, os IPO têm assumido e continuam a assumir um papel referencial no contexto nacional, tanto na capacidade de resposta concreta aos casos/problemas clínicos, quanto nas variantes de orientação e articulação com os estabelecimentos hospitalares e com outros organismos e entidades, designadamente os que detêm especiais funções/responsabilidades, a nível regional e central.
Destacam‐se, entre outras, as seguintes conclusões:
− A informação prestada pelas entidades indicadas revela, face aos dados e indicadores apurados no âmbito da intervenção temática realizada pela IGAS, em 2007, uma evolução global
54 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
favorável, tanto em relação ao número de inscritos na lista de espera (LIC), quanto em relação aos tempos de espera;
− Contudo, a percentagem dos doentes operados (para além dos tempos máximos de espera do respectivo nível de prioridade) ainda se mantinha elevada, ou seja ( e segundo os dados da UCGIC e CNDO), no IPO de Coimbra ‐ 28% e, nos IPO de Lisboa e Porto ‐ 42%;
− Para além destes indicadores, cabe relevar outros aspectos favoráveis, designadamente os que são consubstanciados nos propósitos e, nalguns casos, em medidas concretas, tomadas e/ou anunciadas (v.g. respostas da ARS do Norte, IPO do Porto, e ARS de Lisboa), sugerindo uma meritória concertação de esforços (que envolve outras entidades e estruturas), tendentes a resolver e/ou minorar constrangimentos e dificuldades mais prementes (sobretudo nalgumas áreas/valências) e, no fundo, a melhorar a acessibilidade e a capacidade e qualidade da resposta à procura e solidificar a confiança que os doentes do SNS depositam nos serviços;
− Neste quadro de referências, justifica natural destaque a informação (pronunciamento) do Senhor Coordenador Nacional das Doenças Oncológicas, desde logo pelo reconhecimento de lacunas, insuficiências, disfuncionalidades e outros pontos fracos, quer do Sistema (no sentido mais lato e no sentido mais estrito –SIGIC), quer da Rede de Referenciação, em especial a de referenciação clínica, na sua cadeia horizontal e vertical, quer do Processo (na vertente clínica e administrativa, previstas no sistema e na rede). Depois, pelas medidas, anunciadas e/ou preconizadas relativamente a todo o “problema”, já que, mesmo com a introdução de medidas legislativas e outras regras associadas, nomeadamente no capítulo do acesso (referenciação, tempos máximos de resposta garantidos e outras, ‐v.g. no âmbito do PNPCDO) a qualidade da resposta (celeridade, adequação, multidisciplinaridade, eficácia, universalidade) ainda não é compatível com a complexidade e especificidade da cirurgia oncológica.
O BALANÇO SOCIAL NOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DO SNS (EM PARTICULAR A DIMENSÃO DO
ABSENTISMO E A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NA ÉPOCA DE FÉRIAS)
A IGAS desenvolveu em 2009 uma acção inspectiva visando a obtenção e análise de dados e indicadores do balanço social de 2008, individualmente, dos meses de Julho, Agosto e Setembro do mesmo ano, perspectivando‐se, assim, outra informação com interesse e relevância temática (no contexto e objectivos da gestão de recursos humanos), designadamente quanto à organização do trabalho nos períodos de férias, tendo sido analisadas 61 entidades.
Da análise produzida decorrem, além dos dados e indicadores essenciais que se propugnava obter, questões de normalização, integridade, correcção, e, portanto, fiabilidade dos dados, podendo envolver, tanto o rigor dos procedimentos de recolha e tratamento da informação, como os próprios sistemas e ferramentas informáticos. Do que é um bom exemplo a diferença de valores indicados nos diversos quadros do balanço social para o total de efectivos. Alguns destes dados e indicadores foram comparados com os fornecidos pela ACSS, relativos ao total do Ministério da Saúde.
Assim, do apurado, cabe salientar, de seguida, alguns dos resultados:
− No que se refere à caracterização geral dos recursos humanos (número de efectivos, por escalão etário e relação jurídica de emprego), os dados apurados, para o grupo de entidades analisadas, traduzem um número total de efectivos de 95.884, superior ao total de efectivos, para o grupo dos “Hospitais”que consta no Balanço Social do Ministério da Saúde elaborado pela ACSS (86.620);
− Em relação ao item Ausências ao Trabalho/Absentismo, salienta‐se que o primeiro tratamento dos dados (total de dados inscritos no mapa respectivo) conduziu a valores da ordem de 2.400.000 dias de ausência (no ano de 2008), e, sem contar as faltas por conta das férias e outras, a um pouco mais de 1.500.000 dias;
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 55
− Como consequência, a taxa de absentismo global, considerando aquele total, traduziu‐se em 10,72%, enquanto que, expurgando o número de dias de ausência inseridos naqueles dois campos, a taxa de absentismo desce para 7,40%, valor que acolhemos como referencial na análise produzida, nomeadamente na sua comparabilidade com os indicadores constantes da informação enviada pela ACSS, que é inferior, quer ao apurado para o global do Ministério da Saúde (7,77%), quer ao apurado apenas para o sector hospitalar (7,41%).
QUADRO 17 – TAXA DE ABSENTISMO ESPECÍFICA (2008)
Indicadores Anual
Efectivo Global 95.884
Ausências 1.562.114
Taxa geral de absentismo 7,40%
Taxa de ab
sentismo
Casamento 0,09%
Maternidade / Paternidade 2,08%
Nascimento 0,05%
Falecimento de familiar 0,12%
Doença 3,18%
Doença prolongada
1,31%
Assistência a familiares 0,32%
Trabalhador‐estudante 0,15%
Com perda de vencimento 0,04%
Cumprimento de pena disciplinar 0,00% Injustificadas 0,05%
− A comparação com as taxas de absentismo constantes dos suportes de informação remetidos pela ACSS, leva a concluir que, na maior parte dos grupos, são muito próximas, sendo de anotar os casos do pessoal médico (4,41%) e de enfermagem (6,77%) das entidades analisadas nesta acção, que apresentam taxas ligeiramente mais baixas do que no global do Ministério da Saúde (MS) ‐ 5,19% e 7,06%, respectivamente;
− Considerando os motivos das ausências, os dados expostos patenteiam o forte contributo das ausências por motivo de doença para a taxa de absentismo global (43% das ausências), mais se concluindo que, somando a este valor o número de ausências por motivo de ausência prolongada (valor agregado na informação da ACSS) o peso destes dois motivos passa para a ordem dos 60% (inferior ao peso registado para o global do MS, que é de 63,9%);
− Mais se concluiu que estes dois motivos e as ausências por maternidade/paternidade correspondem a cerca de 90% dos dias de ausência, no total considerado, mostrando‐se insignificantes os restantes, salvo as ausências para assistência a familiares;
− Assim, a taxa de absentismo específica mais relevante, que correspondente às ausências por doença, de 3,18%, somada à taxa de absentismo por doença prolongada (1,31%), é equiparável à taxa de absentismo global apurada para alguns dos grupos profissionais, designadamente o pessoal médico e à taxa global de algumas entidades;
− Confrontando estes indicadores com os informados pela ACSS, para o global do MS e para o sector hospitalar, verifica‐se, de novo, que as taxas específicas correspondentes são superiores, respectivamente, de 4,96% e 4,60%;
− Comparando, ainda, as taxas de absentismo apuradas para o ano com as apuradas para os meses de Verão/férias, os valores destas últimas mostram‐se ligeiramente inferiores (a taxa referencial oscila entre 5,67% e 6%).
A ARTICULAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES COM OS GABINETES DE MEDICINA LEGAL ( INML, IP)
Através da acção inspectiva em referência, prevista no Plano de Actividades de 2009, foi possível quantificar e identificar, não apenas os gabinetes de medicina legal (GML) instalados nos estabelecimentos hospitalares do SNS, mas igualmente conhecer e avaliar a respectiva articulação, no que concerne ao funcionamento, protocolos e/ou procedimentos instituídos e, bem assim, a dimensão e expressão financeira dos encargos relativos ao ano de 2008 e 1.º semestre de 2009.
Enunciam‐se, de seguida, alguns dos resultados apurados:
− No total das entidades inquiridas (60), 23 (38%) têm em funcionamento nas respectivas instalações um GML, sendo que, uma delas (CHTMAD, EPE), dispõe actualmente de dois GML (de Vila Real e Chaves), noutra (ULSNA, EPE) existe um GML (de Portalegre) e a respectiva Extensão (de Elvas), o que perfaz um total de 25 GML/Extensão;
− Uma maioria significativa (18) das unidades hospitalares avaliadas onde se encontram instalados GML, fornecem material de consumo corrente para realização de peritagens e colheita de amostras, 5 não fornecem e 2 não responderam a esta questão;
− Na maioria dessas entidades (21), é autorizada a realização de exames complementares de diagnóstico a pedido dos respectivos GML/Extensão, sendo que, apesar de em 4 situações ter ficado indiciado que os referidos exames não são facturados ao INML, apenas 1 entidade (HSM – GML Braga), reconheceu expressamente não o fazer;
GRÁFICO 8 – PAGAMENTO DOS EXAMES DE ACORDO COM AS TABELAS EM VIGOR
4
18
3
Não Sim Não aplicável
− Do confronto entre os valores alegadamente pagos e aqueles que o total dos hospitais inquiridos alega ter debitado, com referência ao exercício económico de 2008, excepcionando 6 entidades, cujos valores das despesas relativas ao ano de 2008 se apresentam coincidentes, todas as demais são discrepantes, apresentando um diferencial positivo ou inversamente negativo; não foi possível efectuar uma análise comparativa dos valores, relativamente a 3 entidades hospitalares.
56 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 57
GRÁFICO 9 – AUTONOMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ORIGINADOS NOS GML EM CENTROS DE CUSTOS
0
20
Alguns Não Não responde
Sim
2
11
1
11
Vítimas de abuso sexual ‐ procedimentos instituídos no SNS
− Do universo das 60 entidades hospitalares questionadas sobre a existência de procedimentos implementados durante o período nocturno relativamente às vítimas de abusos sexuais, independentemente da idade das mesmas, bem como da existência de eventuais protocolos de articulação com o INML/MP sobre essa matéria, apenas 39 instituições (65%) informaram a IGAS nessa conformidade, sendo que as restantes 21 (35%) não responderam;
− Considerando, apenas, o universo das entidades hospitalares que responderam (39), pelo menos 19 instituições (cerca de 49%) revelaram não dispor de qualquer protocolo (formal) de articulação com o INML ou, em alternativa, de procedimentos instituídos para fazer face à situação, enquanto 20 entidades (cerca de 51%), responderam afirmativamente à mesma;
− Os procedimentos a adoptar relativamente às vítimas de abuso sexual, durante a noite, em regra, diferiam em função da idade das vítimas (criança ou adulto), sendo que, nalguns casos, se distingue consoante se trata de crianças com idade até aos 14, 16 ou 18 anos de idade;
− Alguns procedimentos apresentavam‐se detalhados, com instruções para avaliação e encaminhamento, prevendo a colheita de amostras e incluindo, nomeadamente, fichas de tipo de registo padronizado e vocacionadas para os maus tratos/abuso sexual (contemplando a identificação dos intervenientes, as circunstâncias do acontecimento e exame físico detalhado) e assegurando a observação clínica por Ginecologia/Obstetrícia;
− De igual modo, alguns dos referidos estabelecimentos responsabilizam‐se, durante o período nocturno e/ou aos fins‐de‐semana e feriados e de acordo com as instruções dos GML, a realizar as colheitas necessárias (até 72h horas após o abuso), através dos respectivos ginecologistas (segundo protocolo de colheitas do INML);
− Noutros, o respectivo serviço de ginecologia/obstetrícia, durante o período nocturno, garante a observação das vítimas de abuso sexual pelo médico ginecologista de serviço, que procede ao exame físico, colheita de exsudados e realização de testes sereológicos de gravidez e para despiste de doenças infecto‐contagiosas e, quando há necessidade de realização de perícia médico‐legal, são tomadas as medidas apropriadas para a sua efectivação na manhã seguinte;
− Estes últimos procedimentos não estão, porém, generalizados, nas 20 entidades, dado que nalgumas delas os normativos referem expressamente a impossibilidade de serem recolhidas amostras genitais (meios de prova), encontrando‐se salvaguardado apenas o tratamento do doente, quando necessário;
58 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
− As referidas entidades estão sensibilizadas para a necessidade de se adoptarem medidas no sentido de preservação das provas (vg. guardar a roupa íntima em envelope de cartão), embora algumas delas sobreponham as questões técnicas e formais às materiais, enquanto que outras, alegando que os GML não trabalham no período nocturno, na ausência de um serviço permanente das delegações do INML, prevêem a recolha e preservação das amostras e o respectivo acondicionamento pelos serviços (vg. Ginecologia) ou pelo médico que as recebe e a sua posterior remessa à delegação do INML;
− Existem, ainda, evidências da existência de orientações técnicas relativas à colheita de produtos a realizar por profissionais do SNS, nas suspeitas de violações, existindo mesmo, nalguns casos, kits de colheita;
− Finalmente, concluiu‐se pela necessidade de reforçar a articulação entre os Ministérios da Saúde e da Justiça para garantir, não só a realização, atempada e eficaz, de perícias médico‐legais e a resposta aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, cujos vestígios importa recolher e preservar no mais curto espaço de tempo possível após a prática do facto, mas igualmente a protecção e o respeito pela dignidade das vítimas quando a ocorrência se verifica fora do horário de funcionamento dos GML e das Delegações do INML, IP, não se apresentando ainda suficiente, para este efeito, o facto de ter sido estabelecida a possibilidade dos GML (já instalados em 23 estabelecimentos de saúde) poderem receber as denúncias destes crimes e adoptarem as medidas cautelares, necessárias e urgentes, para garantir a conservação dos meios de prova.
AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO DA PREVENÇÃO E CONTROLO DA OBESIDADE
A acção inspectiva em referência, que não se encontrava prevista no Plano de Actividades da IGAS, foi desenvolvida no segundo semestre de 2009, com o objectivo de se proceder, numa primeira fase, à avaliação das medidas implementadas no âmbito da prevenção e controlo da obesidade, com a finalidade de capacitar os inspectores para, em 2010, procederem à aferição do cumprimento dos requisitos normativo‐legais vigentes no que respeita à temática em apreço.
Enunciam‐se, de seguida, alguns dos resultados apurados:
− No total dos 61 estabelecimentos hospitalares, responderam ao questionário 54 (88,5 %), sendo que a maioria dos que não responderam pertence à ARS LVT (5);
− De igual modo, dos 68 ACES, 51 remeteram a resposta ao questionário (75 % do universo), sendo que dos restantes (17 ACES) que não responderam (25 % do universo), 8 pertencem à ARS LVT;
− No que se refere à garantia de acesso a consultas de obesidade, 26 estabelecimentos hospitalares, asseguraram as referidas consultas, a maioria dos quais (18) nas ARS do Norte e Centro;
− Em 2008, foram realizadas 29.380 consultas e no 1.º semestre de 2009, 17.571, o que totalizou 46.951 consultas;
− Conclui‐se, ainda, que no universo referido, 22 estabelecimentos hospitalares realizaram 2.163 cirurgias de obesidade, 7 dos quais na ARS Norte, 7 na ARS Centro, 6 na ARS LVT, 1 na ARS Alentejo e, por fim, 1 na ARS Algarve (cfr. quadro seguinte).
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 59
QUADRO 18 – N.º TOTAL DE CIRURGIAS DE OBESIDADE REALIZADAS (2008 / 1.º S 2009)
ARS Estabelecimentos Hospitalares 2008 2009
TOTAIS 1º Semestre 2º Semestre 1º Semestre
NORTE
Hospital São Marcos – Braga 20 13 6 39
C H de Vila Nova de Gaia / Espinho, E.P.E. 8 8 3 19
C H do Porto, E.P.E. 8 8 22 38
C H do Alto Ave, E.P.E. 19 15 27 61
C H do Tâmega e Sousa, E.P.E. 3 0 1 4
C H de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. 77 63 72 212
Hospital São João, E.P.E. – Porto 107 88 82 277
SUB‐TOTAIS 242 195 213 650
CENTRO
C H de Coimbra, E.P.E. 102 5 67 174
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. 23 16 20 59
Hospital Infante D. Pedro, E.P.E. – Aveiro 3 1 5 9
Hospital São Teotónio, E.P.E. – Viseu 0 0 10 10
Hospital de Santo André, E.P.E. – Leiria 3 7 9 19
Hospitais da Univ. de Coimbra, E.P.E. 23 10 17 50
Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. 30 23 12 65
SUB‐TOTAIS 184 62 140 386
LVT
Hospital de Curry Cabral 44 43 46 133
C H de Lisboa Central, E.P.E. 88 92 80 260
C H de Lisboa Norte, E.P.E. 175 132 76 383
C H de Setúbal, E.P.E. 18 24 19 61
Hospital Distrital de Santarém, E.P.E. 52 NR 35 87
Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, E.P.E. 7 1 17 25
SUB‐TOTAIS 384 292 273 949
ALENTEJO Hospital do Espírito Santo – Évora, E.P.E. 45 NR 42 87
ALGARVE Hospital Central de Faro, E.P.E. 15 31 45 91
TOTAIS 870 580 713 2.163
Legenda: NR - Não respondeu
− No total das entidades que realizaram consultas de obesidade, 18 candidataram‐se a Centros de Tratamento da Obesidade (5 entidades na ARS Norte, 5 na ARS Centro, 6 na ARS LVT, 1 na ARS Alentejo e 1 na ARS Algarve); assim, dos 22 estabelecimentos hospitalares que realizam cirurgias de obesidade, excluem‐se o Hospital de São Marcos – Braga, o C H Tâmega e Sousa, E.P.E., o Hospital Infante Dom Pedro, E.P.E. – Aveiro e o Hospital de Santo André, E.P.E.;
− No mesmo universo, 16 estabelecimentos hospitalares possuíam a valência de cirurgia bariátrica/obesidade, tendo‐se apurado que, em 31.07.2009, 1.879 utentes encontravam‐se em lista de espera para cirurgia e a sua esmagadora maioria com grau de prioridade normal (1.850);
− Relativamente aos ACES, conclui‐se que no total dos 51 avaliados, 36 realizavam consultas de nutrição ou dietética (17 na ARS Norte, 11 na ARS Centro, 4 na ARS LVT, 2 na ARS Alentejo e ARS Algarve, respectivamente);
60 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
− O número total de consultas de nutrição ou dietética realizadas nos ACES analisados, no período em análise, totalizou 75.035 (59,6 % das quais realizadas na ARS Norte), para um total de 27.661 utentes (78,9% dos quais pertencentes à ARS Norte).
QUADRO 19 – N.º TOTAL DE CONSULTAS DE NUTRIÇÃO / N.º TOTAL DE UTENTES COM OBESIDADE
ARS Nome do Agrupamento N.º Total de consultas de nutrição ou dietética
N.º Total de utentes assistidos nas consultas de nutrição / dietética com
diagnóstico de obesidade 2008 1.º S 2009 2008 1.º S 2009
NORTE
Alto Trás‐os‐Montes I — Nordeste 5.374 2.866 1.528 884
Alto Trás‐os‐Montes II — Alto Tâmega e Barroso 1.538 922 796 505
Douro I — Marão e Douro Norte 3.425 1.926 709 411
Ave I — Terras de Basto 565 540
Ave II — Guimarães / Vizela 1.385 770 1.067 605
Ave III — Famalicão 909 508 505 416
Cávado I — Braga 1.630 661 319 161
Tâmega II — Vale do Sousa Sul 1.954 1.105 402 229
Tâmega III — Vale do Sousa Norte 1.756 1.285 1.200 1.019
Grande Porto I — Santo Tirso / Trofa 1.411 840 1.194 715
Grande Porto III — Valongo 1.627 1.567 707
Grande Porto IV — Maia 1.177 830 1.071 751
Grande Porto V — Póvoa do Varzim / Vila do Conde 1.384 890 978 663
Grande Porto VI — Porto Ocidental 835 461 204 103
Grande Porto VII — Porto Oriental 1.973 884 665 403
Grande Porto VIII — Gaia 1.614 854 836 487
Grande Porto IX — Espinho / Gaia 910 468 131 55
SUB‐TOTAIS 29.467 15.270 13.712 8.114
CENTRO
Baixo Vouga I 473 529 195 167
Baixo Vouga II 886 825 290 319
Baixo Vouga III 129 160 60 75
Beira Interior Sul 483 291 153 109
Cova da Beira 832 680 292 202
Baixo Mondego II 78 183 57 133
Pinhal Interior Sul 850 272
Pinhal Litoral I 601 500 184 124
Pinhal Litoral II 3.714 2.307 692 486
Dão / Lafões II 1.183 645 208 140
Dão / Lafões III 385 436 117 106
SUB‐TOTAIS 9.614 6.556 2.520 1.861
LVT
Grande Lisboa VIII — Sintra – Mafra 0 192 0 192
Península de Setúbal I — Almada 3.681 1.985
Península de Setúbal III — Arco Ribeirinho 145 475 70 141
Península de Setúbal IV — Setúbal ‐ Palmela 2.326 1.290
SUB‐TOTAIS 6.152 3.942 70 333
ALENTEJO Alentejo Central I 689 512 89 75
Alentejo Central II 1.132 603 151 66
SUB‐TOTAIS 1.821 1.115 240 141
ALGARVE Algarve I — Central 476 468 340 262
Algarve II — Barlavento 66 88 28 40
SUB‐TOTAIS 542 556 368 302
TOTAIS 47.596 27.439 16.910 10.751
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 61
QUADRO 20 – DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO N.º TOTAL DE NUTRICIONISTAS / DIETISTAS NOS ACES
ARS N.º de ACES avaliados
N.º Total de ACES com Nutricionistas /
Dietistas
N.º Total de ACES sem Nutricionistas /
Dietistas
N.º Total de Nutricionistas /
Dietistas
% de Nutricionistas / Dietistas por ARS
NORTE 20 17 3 36 55,4 %
CENTRO 13 11 2 13 20 %
LVT 14 5 9 8 12,3 %
ALENTEJO 2 2 0 3 4,6 %
ALGARVE 2 2 0 5 7,7 %
TOTAIS 51 37 14 65 100 %
ACTIVIDADE CIRÚRGICA DESENVOLVIDA NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA QUE CONSTITUEM OS PONTOS DA REDE DE
REFERENCIAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO SNS
No Plano de Actividades da IGAS de 2008 estava prevista a acção referenciada, cuja realização deixou de ser exequível no referido ano, devido a várias vicissitudes, relacionadas com a realização de outras acções não previstas no Plano de Actividades. O objecto da referida acção foi reformulado, já em 2009, tendo sido direccionado à “Actividade Cirúrgica desenvolvida nos Serviços de Urgência que constituem os pontos da Rede de Referenciação de Urgência/Emergência do SNS”.
Destacam‐se, de seguida, as principais conclusões:
− Foram avaliados 52 estabelecimentos, mediante a resposta a um questionário, onde se pediam informações relativas aos anos de 2007 e 2008 sobre a actividade cirúrgica decorrente de episódios de urgência;
− Em termos de caracterização geral, registou‐se um aumento de 1% no número de episódios de urgência de 2007 para 2008, verificando‐se que a principal causa de admissão nos serviços de urgência em 2008 está genericamente associada a DOENÇAS (77%), seguindo‐se os ACIDENTES (escolar, viação, desportivo, etc.);
− A maioria dos doentes submetidos à triagem na urgência, por prioridade clínica, são URGENTES e POUCO URGENTES, enquanto que os NÃO URGENTES perfaz 0,5% do total dos episódios (5.581.255). Porém, os denominados OUTROS CASOS, também classificados como BRANCOS constitui 4,6% daquele total;
− 4 hospitais apresentaram valores DESCONHECIDOS sem explicação pertinente;
− A demora média entre a admissão e a triagem de prioridades foi de 11 minutos, apurando‐se 8 hospitais em que a demora foi igual ou superior a 15 minutos e 13 estabelecimentos que não responderam;
− Em relação à duração ou demora média entre a triagem de prioridades e a 1.ª observação médica, destacam‐se inúmeros casos de demora superior a 60 minutos em 2007 e em 2008;
− A especialidade com maior intervenção nos serviços de urgência dos hospitais, em 2007 e 2008, foi a Medicina;
− Os indicadores sobre a produção cirúrgica, por especialidade médica, mostram que as que tiveram maior intervenção em urgência, em cada um dos 52 hospitais, em 2007 e 2008, foram a Cirurgia e a Ortopedia.
62 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
MECANISMOS DE CONTROLO DA ASSIDUIDADE E DO TRABALHO SUPLEMENTAR /FOLLOW‐UP
Na sequência das inspecções temáticas realizadas pela IGAS desde 2006, subordinadas aos mecanismos de controlo da assiduidade e do trabalho suplementar, foi desencadeada, em 2009, uma acção de follow‐up, dirigida às 13 instituições hospitalares que, em 2008, ainda alegaram dificuldades para a implementação de meios biométricos de controlo da assiduidade.
No total dos estabelecimentos inquiridos, 9 já tinham, entretanto, em funcionamento ou já haviam adquirido sistemas biométricos de controlo da assiduidade. Quanto aos restantes 4, que ainda alegaram constrangimentos de vária ordem, a IGAS manter‐se‐á atenta aos subsequentes desenvolvimentos.
INSPECÇÃO À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE SAÚDE – APLICAÇÃO DO NOVO GUIÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO AOS CENTROS DE SAÚDE
No 1.º semestre de 2009 foi iniciada a aplicação do novo GUIÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO AOS CENTROS DE SAÚDE, no âmbito das inspecções realizadas nos Centros de Saúde (CS) de Silves, Lagoa e Vila Nova de Famalicão; foi, deste modo, aplicado o novo “instrumento de trabalho” actualizado, mais normalizado e abrangente do que o anterior, no que se refere aos métodos de recolha de informação, à definição de objectivos em matéria de controlo interno. Os testes utilizados passaram a contemplar matérias até então omissas no anterior guião, tais como a “Receita e Despesa”, o “Património/Imobilizado” e alguns dos aspectos relacionados com a aplicação do PNS e a obtenção de ganhos em saúde (indicadores relacionados com a aplicação de Programas Nacionais de Saúde).
Porém, com a recente extinção das Sub‐regiões de Saúde e a implementação e capacitação da nova estrutura organizacional centralizada nos ACES, está perspectivada, até ao final de 2010, a introdução das modificações e alterações que se venham a tornar necessárias.
As acções inspectivas aos CS permitiram identificar diversas desconformidades e irregularidades, concretamente ao nível dos instrumentos de gestão, do pessoal (horários médicos, produtividade dos profissionais, horas extraordinárias, ausência ou deficiências no preenchimento de registos clínicos), do acesso e humanização nos cuidados de saúde prestados, incluindo a articulação com os hospitais de referência, dos processos de despesas, bem como deficiências no controlo de disponibilidades, do imobilizado e das existências de medicamentos e material de consumo clínico.
Para além das 3 acções inspectivas realizadas nos CS de Silves, Lagoa e Vila Nova de Famalicão e de uma acção de follow‐up (no CS da Covilhã), procedeu‐se ao acompanhamento das recomendações formuladas em relatórios de 9 inspecções anteriores tendo‐se verificado, em geral, o cumprimento das recomendações por parte dos responsáveis pela gestão desses Centros.
GUIÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO ÀS UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR (USF)
A Inspecção‐Geral iniciou, nos últimos anos, um alargado “processo” de reformulação e melhoria dos instrumentos de trabalho, no sentido de alterar e melhorar as metodologias de trabalho. Neste contexto, em 2009, no cumprimento do previsto no Plano de Actividades, procedeu‐se à elaboração do Projecto de Guião do Procedimento de Inspecção às USF, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.º do Despacho n.º 3786/2008, de 22.01 (DR, 2:º série, n.º 32, de 14.02.08), do Ministro da Saúde que aprovou o Regulamento dos Procedimentos da IGAS.
3.5. FISCALIZAÇÃO
Na vertente da Fiscalização aos operadores privados, com o envolvimento institucional de outras entidades competentes e de Ordens Profissionais, pese embora as lacunas e as omissões
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 63
legislativas não potenciarem o integral cumprimento da missão, obtiveram‐se consideráveis ganhos em saúde para a população alvo da actividade das áreas fiscalizadas, verificando‐se a quase plena correcção de todas as não conformidades detectadas.
Na vertente das inspecções “inovadoras” – no sentido de novas áreas de actuação ‐, concretizadas com os mesmos escassos recursos humanos internos afectos à fiscalização, realizadas ora com o envolvimento de profissionais externos especialistas, ora com a Autoridade competente (caso da ASST), pode igualmente afirmar‐se que o objectivo perseguido de alcançar serviços de qualidade, muito embora as resistências à mudança encontradas, ou deficiências estruturais, obstaculizem por vezes a implementação de novas regras e atitudes, foi, profícua, no sentido da melhoria contínua a caminho da excelência.
3.5.1. ENQUADRAMENTOS E MEIOS
A IGAS detém competência genérica para a fiscalização de Unidades Privadas Prestadoras de Cuidados de Saúde (UPPCS), desde 1 de Agosto de 2007, ou seja, desde a entrada em vigor da sua nova Lei Orgânica ‐ D.L. n.º 275/2007 de 30.07.
Contudo, em matéria de instauração e instrução de processos de contra‐ordenação, bem como do respectivo regime sancionatório, tem vindo a ser produzida legislação avulsa, a conferir algumas competências específicas a outras entidades para actuação ao nível das unidades privadas de cuidados de saúde, mas não ainda à IGAS, a qual, detém, porém, actualmente competências próprias para o efeito na área da Procriação Medicamente Assistida, na área dos Tecidos e Células e na área do Sangue, áreas recentes nas quais intervirá de forma articulada ou autonomamente já no próximo ano, tendo a área dos Serviços de Sangue servido como área de intervenção precoce já no corrente ano.
Além dos constrangimentos legais referidos, ao nível da possibilidade de actuação enquadrada pela legislação vigente e exequível, registaram‐se também limitações ao nível dos recursos humanos afectos, tendo, durante o ano de 2009, sido possível afectar à Fiscalização apenas 5 elementos permanentes, um elemento a meio tempo, e um novo elemento já no final do ano, este em formação.
De referir que, por motivos de experiência adquirida no ano anterior, no tocante à fiscalização aos estabelecimentos oficialmente reconhecidos para a IVG e de afinidade de conteúdo, a acção inspectiva aos estabelecimentos oficiais que realizam IVG (tendo abrangido 8 estabelecimentos) foi efectuada por elementos afectos à fiscalização.
Em algumas das acções de fiscalização/inspecção, particularmente quando a vertente clínica dos aspectos a verificar o justificava, e conforme se pode observar no quadro seguinte, a IGAS integrou nas respectivas equipas, nos termos da alínea l), do n.º 1, do artigo 4.º do mencionado Decreto‐lei n.º 275/2007, de 30 de Julho, médicos peritos de várias especialidades.
QUADRO 21 – INTERVENÇÃO DE MÉDICOS PERITOS EM ACÇÕES DE FISCALIZAÇÃO/INSPECÇÃO - 2009
Especialidade Número de intervenções %
Ginecologia/Obstetrícia 8 9,10
Saúde Pública Medicina Dentária
44 36
50,00 40,90
Total Geral 88 100,00%
Com as acções de fiscalização e a inspecção realizadas pela EMF obteve‐se consideráveis ganhos em saúde para a população alvo das áreas fiscalizadas, verificando‐se uma quase pleen acorrecção das não conformidades detectadas em função das cerca de 350 recomendações formuladas, no conjunto das acções.
Actuando, portanto, em termos de prevenção, a IGAS privilegiou uma actuação tanto quanto possível abrangente, tendo levado a efeito, precedidas dos respectivos, planos, guiões, fichas de verificação e demais documentos de trabalho, as acções globais, de inspecção e fiscalização que a seguir se enunciam:
(a) INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS – ACÇÃO INSPECTIVA
Na sequência da acção de fiscalização efectuada, no último trimestre de 2008, aos estabelecimentos oficialmente reconhecidos para a prática de IVG por opção da mulher, e numa linha de continuidade no que concerne à avaliação das condições em que as mesmas são realizadas desde a entrada em vigor da (nova) legislação que rege esta matéria, foi desenvolvida no 1.º semestre de 2009 uma acção inspectiva subordinada ao tema, mas tendo, agora, como destinatários os estabelecimentos oficiais.
De referir que esta acção incidiu sobre oito dos estabelecimentos oficias que realizam IVG por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez2, com maior expressão em termos estatísticos, encontrando‐se programada nova inspecção a efectivar em 2010, contemplando outros estabelecimentos do mesmo universo.
De acordo com os dados oficiais, em 2008 existiam, em Portugal Continental, 39 estabelecimentos oficiais que reportaram à Direcção‐Geral da Saúde a realização de IVG por opção da mulher e que, no seu conjunto, naquele ano, foram responsáveis pela efectivação de 12.015 IVG ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal.
Além daquelas entidades houve que ter em conta os hospitais públicos (estabelecimentos oficiais, portanto) das Regiões Autónomas, responsáveis por 287 IVG por opção da mulher ao abrigo da mencionada alínea e) em 2008, e os estabelecimentos oficialmente reconhecidos (unidades privadas), em número de 3 em Portugal Continental que, no mesmo período, realizaram 5.216 IVG ancoradas na mesma alínea, e que foram objecto de acção fiscalizadora promovida por esta Inspecção‐Geral no último trimestre de 2008.
GRÁFICO 10 – IVG REALIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS E NOS ESTABELECIMENTOS OFICIALMENTE RECONHECIDOS, EM PORTUGAL - 2008
12302; 70,22%
5216; 29,78%
Total de IVG (p/opção da mulher) realizadas nos estabelecimentos oficiais em Portugal (Continente e RegiõesAutónomas)Total de IVG (p/opção da mulher) realizadas nos estabelecimentos oficialmente reconhecidos (Três em PortugalContinental)
2 Ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, com a redacção que lhe foi introduzida pelo artigo 1.º da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril
64 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 65
GRÁFICO 11 – IVG REALIZADAS EM PORTUGAL CONTINENTAL E NAS REGIÕES AUTÓNOMAS - 2008
17231; 98,36%
287; 1,64%
Total de IVG (p/opção da mulher) realizadas em Portugal Continental nos estabelecimentos oficiais e nosoficialmente reconhecidosTotal de IVG (p/opção da mulher) realizadas nas Regiões Autónomas nos dois únicos estabelecimentos queas efectuam e que são oficiais
O objecto da acção inspectiva reportava‐se às IVG realizadas nos estabelecimentos oficiais e, quanto a estes, cingimo‐nos àqueles que se encontram localizados em Portugal Continental, resultando, mesmo assim, um elevado número de entidades a inspeccionar.
Porquanto, de acordo com o relatório anual sobre esta matéria produzido pela DGS relativo ao ano de 2008, o número de estabelecimentos que caberiam no universo da acção era de 39, distribuídos de Norte a Sul do país, contudo, atentos os constrangimentos em matéria de recursos humanos, foi definido desenvolver a mesma com base em amostragem representativa quer em termos de localização geográfica, quer em termos de número de IVG realizadas.
Pelo que, para o efeito, foram seleccionados oito estabelecimentos oficiais que preenchiam os requisitos no que concerne à representatividade geográfica, sendo dois deles da região do Norte, dois da região Centro, outros dois da região de Lisboa e Vale do Tejo, um do Alentejo e outro do Algarve, e no que respeita ao número de IVG realizadas, uma vez que somadas representavam cerca de 41% das IVG por opção efectuadas em Portugal Continental e cerca de 28% do total nacional (incluindo Regiões Autónomas e privados), o que melhor se ilustra através do quadro e dos gráficos seguintes.
QUADRO 22 – ESTABELECIMENTOS SELECCIONADOS PARA A AMOSTRA
Estabelecimento Região Nº de IVG realizadas em 2008 (por opção da mulher)
1 Norte 256 2 Norte 749 3 Centro 451 4 Centro 468 5 Lisboa e Vale do Tejo 1406 6 Lisboa e Vale do Tejo 535 7 Alentejo 320 8 Algarve 749
Total de IVG realizadas pelas entidades seleccionadas/visitadas
4934
GRÁFICO 12 – PERCENTAGEM REPRESENTATIVA DA AMOSTRA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE IVG REALIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS EM PORTUGAL CONTINENTAL
12015
4934
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
Total de IVG (p/opção da mulher) realizadas nos estabelecimentos oficiais em Portugal Continental
Total de IVG (p/opção da mulher) realizadas nos estabelecimentos oficiais visitados
100%
41,07%
GRÁFICO 13 – PERCENTAGEM REPRESENTATIVA DA AMOSTRA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE IVG REALIZADAS EM PORTUGAL (INCLUINDO REGIÕES AUTÓNOMAS E ESTABELECIMENTOS OFICIALMENTE RECONHECIDOS)
17518
4934
02000400060008000100001200014000160001800020000
Total de IVG (p/opção da mulher) realizadas em Portugal (Continente e Regiões Autónomas), nos estabelecimentos oficiais e nos oficialmente
reconhecidos
Total de IVG (p/opção da mulher) realizadas nos estabelecimentos oficiais visitados
100%
28,17%
Verificando‐se, assim, uma amostra que representa 41,07% do total de IVG efectuadas em 2008 em Portugal Continental, percentagem essa bastante significativa e que não sofre grandes desvios quando comparada com o total nacional (Portugal Continental e Regiões Autónomas), excluindo as privadas3 estas apenas (e então) em número de 3, sendo que uma delas teve a seu cargo a realização de um elevado número de IVG (4.975).
Efectivamente se, apenas, tivermos em conta o número de IVG realizadas nos estabelecimentos oficiais de Portugal, constata‐se que a amostra se manteve acima dos 40%, conforme gráfico que segue.
3 Como já referido, os estabelecimentos privados/estabelecimentos oficialmente reconhecidos para a IVG foram objecto de fiscalização pela IGAS em 2008 e voltarão a sê‐lo no 2º semestre de 2010.
66 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 67
GRÁFICO 14 – PERCENTAGEM REPRESENTATIVA DA AMOSTRA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE IVG REALIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS EM PORTUGAL
12302
4934
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
Total de IVG (p/opção da mulher) realizadas nos estabelecimentos oficiais em Portugal (Continente e Regiões Autónomas)
Total de IVG (p/opção da mulher) realizadas nos estabelecimentos oficiais visitados
100%
40,11%
O desenvolvimento da acção foi desdobrada nas oito visitas acima referidas, dando origem à elaboração de igual número de relatórios sectoriais, individualmente remetidos aos respectivos estabelecimentos para conhecimento, pronúncia e correcção das insuficiências detectadas, que foram suportadas nos pareceres técnicos elaborados pelos peritos médicos que integraram as equipas.
Refira‐se que, nos termos da Portaria n.º 741‐A/2007, de 21 de Junho, para os estabelecimentos de saúde oficiais não existem exigências no que respeita a reconhecimento de aptidão para a realização da IVG como se impõe para as entidades privadas.
Todavia, de acordo com a mesma Portaria, compete ao Conselho de Administração do estabelecimento, organizar o Serviço ou Departamento de Ginecologia e Obstetrícia com vista à realização da IVG e estabelecer, sob coordenação da ARS competente, acordos de articulação com os cuidados de saúde primários, bem como garantir os procedimentos administrativos e as condições técnicas e logísticas apropriadas à execução da IVG, nas circunstâncias legalmente permitidas, assim como os meios necessários ao imediato acesso a um método contraceptivo após a interrupção, quando adequado.
De realçar que, no que respeita à prática de IVG, em 2008 os estabelecimentos oficiais foram responsáveis pela realização de 70,22% das mesmas, cabendo aos estabelecimentos oficialmente reconhecidos os restantes 29,78%, conforme foi já mencionado supra.
Donde se infere que o sistema público, pese embora a escassez de recursos e a necessidade de reorganização e de reafectação que esta prática implicou, considerando ainda o elevado número de profissionais que exerceu o seu direito de objecção de consciência, tem procurado dar resposta a esta nova realidade no sentido da realização do aborto seguro.
A forma como têm respondido a esta nova exigência é, de certa maneira e com base na amostra, homogénea, uma vez que, com excepção de um estabelecimento (o n.º 5), não existem verdadeiras equipas multidisciplinares constituídas para esta actividade, existindo, ao invés, uma disponibilização de tempo por parte de alguns profissionais para a sua realização, em instalações que não são exclusivas, e privilegiando‐se em todas as entidades incluídas na amostra o método medicamentoso, regra geral com percentagens superiores a 95%, nalgumas mesmo 100%, não sendo disponibilizadas IVG cirúrgicas ab initio, apenas se recorrendo à via cirúrgica por ineficácia do protocolo dito médico.
Da colheita de dados obtida a partir de uma amostra aleatória de processos clínicos, a qual se definiu previamente que seria de 5% do número total de IVG realizadas por entidade, num mínimo de 25
68 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
processos e sem prejuízo de número superior, o que totalizou 301 processos clínicos analisados4, repartidos da forma descrita no quadro seguinte, concluiu‐se que a sua sistematização, é, por regra, incipiente e a sua incompletude quase constante.
QUADRO 23 – N.º DE PROCESSO ANALISADOS POR ENTIDADE (AMOSTRA)
Estabelecimento Nº de IVG realizadas em 2008
(por opção da mulher) Nº de Processos Analisados
1 256 252 749 483 451 254 468 305 1406 746 535 357 320 258 749 39
Total 4934 301
O resultado da análise da amostra relativa aos processos clínicos dos estabelecimentos visitados permitiu concluir que, de uma maneira geral, aqueles têm registos deficientes/insuficientes, não havendo sequência nos mesmos, nem sistematização na informação, o que dificulta a sua recolha e consequentemente pode obstar a continuação dos cuidados pelos diversos técnicos.
Constatou‐se, igualmente, que existem procedimentos/regras instituídos legalmente que podiam não estar, e nalgumas situações não estavam mesmo, a ser cumpridos, sendo óbvia a necessidade da revisão urgente dos processos de registo e da sistematização dos mesmos, bem como o estrito cumprimento do disposto na Portaria n.º 741‐A/2007, de 21 de Junho.
Verificou‐se que a IVG medicamentosa tem uma expressão elevadíssima, ao passo que a cirúrgica praticamente não existe, o que, segundo foi explicado, se fica a dever aos meios que a mesma envolve, sendo certo, porém, que a esta se acaba muitas vezes por recorrer em virtude do insucesso da primeira, realçando‐se que quanto ao método cirúrgico por aspiração, na maioria dos estabelecimentos esta é ainda realizada com sondas metálicas e não disposable (descartáveis).
Para além da consulta aos processos clínicos, foram verificados diversos pontos considerados relevantes e que se poderão dividir em obrigações gerais e obrigações especiais, conforme terminologia adoptada na ficha de verificação e nos relatórios individuais, tudo de acordo com a Portaria n.º 741‐A/2007, de 21 de Junho, tendo‐se procurado, no que respeita à primeira, analisar as áreas transversais a qualquer estabelecimento de saúde e, relativamente à segunda, verificar os requisitos legais estabelecidos para a prática desta actividade.
Ao nível das obrigações gerais, verificou‐se grande paridade das entidades no que respeita ao seu cumprimento, embora nalgumas delas se tenha constatado deficiências que, por não se tratar de anomalias graves ou impeditivas do seu normal funcionamento, foram objecto das respectivas recomendações nos relatórios parcelares.
Relativamente às obrigações especiais, o preenchimento dos seus requisitos mostra igualmente algumas semelhanças entre as entidades, isto no que respeita aos recursos humanos e técnicos, bem como às instalações disponibilizadas, com excepção do estabelecimento nº. 5 que possui espaço próprio e pessoal de enfermagem, administrativo e auxiliar, exclusivo para esta actividade.
4 Constatou‐se que 2 deles não cabiam na amostra, pelo que o número real de processos clínicos com relevância material passou a ser de 299.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 69
A este respeito e em matéria de instalações, existem entidades cujos espaços afectos à actividade devem ser repensados, já que estes, nalguns estabelecimentos, são partilhados com outras consultas/exames, além de que nem sempre a acessibilidade estava garantida, sendo que na maioria das entidades não havia informação ao público sobre a existência desta consulta.
Em matéria de equipamentos, constatou‐se que, praticamente todas as entidades possuíam, num sector ou noutro, falhas no que respeita aos equipamentos que neles devem existir e que se encontram referidos na Portaria n.º 741‐A/2007, de 21 de Junho.
No que concerne à organização e aos recursos humanos que estão afectos à prática de IVG por opção, dir‐se‐á que, com excepção do estabelecimento nº. 5, todos careciam de rever a orgânica que envolve a realização da actividade, uma vez que não possuem pessoal que lhe esteja afecto, acabando aquela por se desenvolver devido ao esforço de alguns profissionais que se disponibilizam, existindo até um estabelecimento em que apenas um médico ali presta serviço, acabando por não estar assegurada a participação de dois profissionais de saúde, um médico para datar e comprovar a gravidez e outro para realizar a IVG, sendo que, no caso do recurso ao método medicamentoso, este pode contar com a participação de um enfermeiro, embora sob supervisão médica.
O número real de médicos objectores, ou seja daqueles que apresentaram na Direcção Clínica o documento de objecção de consciência, é, nalgumas entidades, bastante inferior ao referido pelos Directores de Serviço, além da necessária conjugação entre o número total de especialistas e os que estão envolvidos na actividade, concluindo‐se que mais médicos poderiam colaborar nesta actividade, melhorando a acessibilidade e garantindo uma melhor assistência.
Refira‐se, ainda, que foi detectada a admissão de utentes para realização de IVG por opção, pela via da urgência e que para aqui são encaminhadas pelo próprio secretariado que presta apoio à actividade, o que é uma prática não recomendada.
Da acção resultaram as seguintes recomendações:
Ao nível da ginecologia e da anestesia:
− Quanto às Instalações e Equipamentos
Os Blocos Operatórios devem cumprir a legislação, em todas as suas vertentes.
A(s) Unidade(s) de Cuidados Pós‐Anestésicos deve(m) encontrar‐se estruturada(s) e equipada(s), conforme o previsto nos quadros 1 e 2 anexos à Portaria n.º 741‐A/2007 de 21 de Junho.
− Quanto aos Recursos Humanos
Há que criar equipas multidisciplinares (médicos, enfermeiros, psicólogos e técnicos superiores de serviço social), horários flexíveis e disponibilidade de contactos mais acessíveis (através de telemóveis, por exemplo).
Há que proporcionar formação profissional em aspectos técnicos e de aconselhamento.
Deve ser promovida formação em organização e registo de processos.
Devem ser realizadas reuniões periódicas para discussão e reflexão.
Devem ser elaborados protocolos de actuação.
− Quanto à Organização e Funcionamento
A este respeito, julga‐se que a Consulta Prévia deverá estar organizada, com publicitação de horário, e dispor de equipa multidisciplinar (no mínimo com médico e enfermeiro e, preferencialmente, incluindo psicólogos e técnicos superiores de serviço social). É nesta consulta que deve ser discutida a escolha e o início de um método contraceptivo.
70 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
Que seja dada à mulher possibilidade de escolher o método de IVG, se cirúrgico, se medicamentoso.
Os recursos humanos devem existir em número suficiente para dar resposta à procura e facilitar a acessibilidade.
Os horários devem ser flexíveis, com publicitação, para permitir a satisfação da acessibilidade.
O processo clínico, com os registos efectuados de modo a garantir fiabilidade, deve conter, para além da folha de diário clínico e registo de enfermagem, documento de Consentimento para a Interrupção de Gravidez, o certificado de Comprovação do Tempo de Gestação (com ecografia anexa) e a declaração de Informações e Esclarecimentos prestados na Consulta Prévia.
Deverão existir protocolos de actuação em situações de transferência para outros hospitais e respectivo transporte.
− Quanto à objecção de consciência
Julgamos, neste ponto, dever ser esclarecido o âmbito e alcance do conceito de objecção de consciência, posto verificar‐se amiúde que os profissionais se declaram objectores de consciência apenas para a realização de IVG ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do art.º 142.º do CP.
− Quanto à qualidade e segurança
Devem dispor de sistemas de promoção e garantia da qualidade para a prestação de cuidados personalizados e praticarem elevados níveis de qualidade;
Deve ser fornecida informação pessoal e criar‐se folhetos informativos, contendo instruções relativas à forma de actuar, caso surjam complicações.
− Finalmente, devem ser cumpridos os prazos previstos na Lei e respectiva regulamentação (quer no tocante ao acesso à consulta, quer no tocante ao período de reflexão, quer no tocante à realização da IVG, quer ainda no tocante ao encaminhamento para consulta de planeamento familiar), devendo ainda ser garantidos quer a prescrição de um método contraceptivo (sendo que o DIU ou o implante podem ser inseridos imediatamente após a aspiração/curetagem e os contraceptivos hormonais, orais ou injectáveis, podem ser iniciados no próprio dia da realização da IVG ou no dia seguinte), quer a marcação/efectivação de uma consulta de saúde reprodutiva/planeamento familiar (no Hospital ou no Centro de Saúde).
Quando tecnicamente inviável, como será o caso de gravidezes muito incipientes, deve ser justificado o não cumprimento.
Acresce que a toma hospitalar do Mifepristone, junto a um técnico de saúde que não necessariamente um médico tem de ser promovida em todas as situações, e tal tem que ser efectivamente registado no processo clínico.
Ao nível da saúde pública:
A constituição, implementação e operacionalização das CCI , tendo em vista a prevenção e controlo das infecções nosocomiais e a conquista de ganhos em saúde;
A correcta gestão dos resíduos hospitalares, com especial incidência para os grupos III e IV, em todo o seu percurso (triagem, acondicionamento nos serviços geradores, circuitos de transporte, armazenamento temporário e destino final);
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 71
A implementação do Sistema HACCP, evitando toxinfecções alimentares e a melhoria da prestação de serviços nas suas diferentes fases como garantia do fornecimento de uma alimentação de qualidade;
A implementação de serviços internos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, o que permitirá identificar factores de risco, evitando doenças profissionais, bem como promover ainda uma boa saúde ocupacional e motivação no trabalho;
Que se acautele a manutenção e o correcto funcionamento dos sistemas de climatização e condições ambientais das instalações, dos equipamentos de gases medicinais e da verificação dos teores residuais nas salas do Bloco Operatório, bem como dos equipamentos do Sector de Esterilização, através de Programas de Manutenção e Prevenção instituídos para o efeito e levados a cabo por firmas certificadas;
Que se disponha e mantenha em estado funcional geradores de emergência e UPS para salvaguarda de fornecimento de energia ao Bloco Operatório e restantes sectores vitais, instalados, testados e abrangidos igualmente por Programa de Manutenção e Prevenção a cargo de firmas certificadas;
E, para além do referido, o registo de todos os procedimentos relevantes na assistência prestada (incluindo os registos nos processos clínicos, como já mencionado).
(b) ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONFORMIDADE LEGAL DOS OPERADORES PRIVADOS NA ÁREA DA MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO – REQUISITO ESPECÍFICO DA TITULAÇÃO PROFISSIONAL
No ano de 2009, IGAS deu continuidade e procedeu ao alargamento das acções de fiscalização direccionadas à titulação dos profissionais a exercer funções em Unidades Privadas Prestadoras de Cuidados de Saúde (UPPCS) que prosseguem actividades de Medicina Física e de Reabilitação, iniciadas em 2008 e que então abrangeu 13 operadores.
Foram seleccionadas 21 unidades de saúde privadas a fiscalizar nas áreas geográficas correspondentes às cinco Administrações Regionais de Saúde, conforme gráfico que se segue, tendo sido posteriormente apurado que, numa das instituições seleccionadas, não se exercia actividade na área da medicina física e reabilitação (mas apenas de massagem).
GRÁFICO 15 – DISTRIBUIÇÃO, POR REGIÃO DE SAÚDE, DAS UNIDADES DE MFR FISCALIZADAS
30%
10%40%
10%
10%
Norte
Centro
LVT
Alentejo
Algarve
Estas acções de fiscalização foram desenvolvidas de uma forma essencialmente preventiva e pedagógica, com vista à detecção das situações que não obedecessem aos requisitos fixados na legislação aplicável e sua consequente correcção em tempo oportuno.
A titulação dos profissionais foi um dos objectivos visados, tendo sido fiscalizados 193 profissionais exercendo funções na área da Medicina Física e de Reabilitação cuja titulação profissional é obrigatória por lei, dos quais 57 Médicos, com a Especialidade de Medicina Física e
de Reabilitação – Fisiatria ‐, sendo que a totalidade destes (100% do universo) se encontrava devidamente titulada, 5 Médicos de outras Especialidades, cuja totalidade (100% do universo) se encontrava, igualmente, devidamente titulada e 131 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT), dos quais 123 detinham a respectiva cédula profissional (90,4% do universo), 8 tinham requerido aos competentes serviços de saúde a autorização para o exercício da profissão (5,8 % do universo) ‐ tendo cinco deles, recebido resposta positiva e estando os restantes 3 a aguardar resposta.
Constatou‐se, no decurso da acção de fiscalização, a existência, de um conjunto de funcionários (102), com cursos habilitantes efectuados em escolas profissionais que, sob a designação de Técnicos Auxiliares de Diagnóstico e Terapêutica, apresentam uma diversidade de conteúdos funcionais – v. g. massagistas, auxiliares de fisioterapia, massagem desportiva ‐ , tendo alguns (19%), à semelhança dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, requerido autorização para o exercício da profissão como TDT ou, inclusivamente, como “auxiliares de fisioterapia”, sendo de questionar o pedido de autorização para o exercício destas últimas funções, visto que a necessidade do mesmo não decorre de qualquer normativo.
Constatou‐se também, na acção desenvolvida, que todas as UPPCS abrangidas praticam o mínimo de valências legalmente exigidas na área da Medicina Física e de Reabilitação.
No que concerne à licença de funcionamento das 20 UPPCS objecto da acção de fiscalização, 19 tinham licença de funcionamento emitida nos termos da lei (95 % do universo), sendo que uma delas possuía uma licença provisória válida até 1 de Agosto de 2009 e uma outra apresentou a licença a posteriori, após notificação para o efeito, efectuada pela equipa inspectiva, conforme o seguinte gráfico ilustrativo.
Gráfico 16 – LICENCIAMENTO DAS UNIDADES DE MFR FISCALIZADAS
17
1 2
Com Licenciamento
Licenciamento provisório
Sem Licenciamento
A informação recolhida permitiu concluir que 68% das UPPCS fiscalizadas praticam as valências para as quais obtiveram autorização de funcionamento. Nas restantes 32% constatou‐se que as valências praticadas nem sempre correspondem às valências autorizadas.
Relativamente aos Directores Clínicos/Responsáveis Clínicos, constatou‐se que, das 20 instituições fiscalizadas, apenas em 10 delas os mesmos se encontravam em presença física verificável, dando cumprimento ao legalmente exigido pelo n.º 2 do artigo 23º do Decreto‐Lei n.º 500/99, de 19 de Novembro.
Relativamente ao Regulamento interno salienta‐se que na sua generalidade (95%), as UPPCS não cumpriam o disposto na lei, na medida em que o mesmo ou não existia, ou encontrava‐se em fase de Projecto. Após a intervenção da IGAS, 14 (70%) das instituições corrigiram a desconformidade constatada e procederam à elaboração de Regulamentos Internos cumprindo os requisitos legalmente exigidos (no que pode considerar‐se um assinalável índice de cumprimento directamente decorrente da acção da IGAS).
Exceptuando cinco das UPPCS fiscalizadas, todas as restantes possuíam os respectivos seguros obrigatórios de responsabilidade civil profissional e da actividade de medicina física e de reabilitação (75% do universo). As cinco instituições em falta vieram a regularizar a sua situação
72 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 73
após a intervenção efectuada pela IGAS, resultando daqui um índice de 100% de cumprimento, das recomendações efectuadas.
(c) ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONFORMIDADE LEGAL DOS OPERADORES PRIVADOS NA ÁREA DAS ANÁLISES CLÍNICAS – REQUISITO ESPECÍFICO DA TITULAÇÃO PROFISSIONAL
Pretendeu‐se com esta acção de fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, direccionada à titulação dos profissionais (tendo em conta que as habilitações académicas e profissionais destes, atestam a sua qualificação profissional e lhes confere competências para o mundo do trabalho e para a tecnologia da área onde são protagonistas, permitindo o aperfeiçoamento e o crescimento da actividade), efectuar um retrato da realidade e, tanto quanto possível, imbuídos ainda de um espírito pedagógico, na senda das acções efectuadas em 2008, alertar as UPPCS visitadas para as desconformidades verificadas, instando‐as a suprir as deficiências detectadas.
Em termos globais, os resultados finais da presente intervenção, concretizada em 19 acções de fiscalização, evidenciaram, quanto ao seu objecto central (verificação da titulação dos profissionais), a titulação de todos os médicos e farmacêuticos (especialistas) que colaboravam com as UPPCS fiscalizadas, e no que respeita aos TDT e aos enfermeiros, a titulação da larga maioria dos colaboradores destes grupos profissionais, não tendo sido encontrado qualquer caso de exercício ilegal da profissão.
No caso particular dos TDT, grupo profissional com uma expressão significativa na área da patologia clínica e cuja titulação se encontra na dependência directa da ACSS do Ministério da Saúde, é notória a pendência de um número apreciável de processos individuais de pedido de autorização para o exercício desta profissão na amostra considerada (patente nos 73,77 % nesta situação), que aguardam deferimento naquele organismo e a que urge dar resposta com prioridade máxima.
GRÁFICO 17 – SITUAÇÃO RELATIVA À TITULAÇÃO DE TDT
25,41%
73,77%
0,82%
C/ cedula profissional
C/ pedido de autorização
C/ habilitações
Não obstante a relatividade associada aos dados extraídos sobre uma amostra limitada, nomeadamente no que aos indicadores de titulação diz respeito, quer na sua dimensão quer na sua expressão, a tendência e o sentido globais dos mesmos espelham, por um lado, um cenário não muito distante da realidade já conhecida em termos nacionais, convidando, por outro, a uma reflexão alargada ao nível da comunidade da saúde, não apenas sobre os actuais mecanismos legais de regulação da titulação profissional do grupo dos TDT, mas também do quadro legal e institucional reservado à actividade de fiscalização neste domínio.
Constatou‐se também que, na generalidade, as UPPCS cumpriam as suas obrigações gerais relacionadas com a sua identificação e com a informação aos utentes, bem como quanto à sua
organização interna, ainda que, neste domínio, se saliente, pela negativa, a fraca adesão detectada na elaboração do competente relatório anual de actividades e algumas insuficiências no respectivo Regulamento Interno, cenário esse que evoluiu favoravelmente após a introdução das medidas de conformidade legal decorrentes da acção fiscalizadora da IGAS.
GRÁFICO 18 – REQUISITOS GERAIS DAS UPPCS APÓS A FISCALIZAÇÃO
0
5
10
15
20 18 19 19 19 1917
1 21 1 1 1 1 1Sim
Não
N/A
Por outro lado, e no que respeita ao licenciamento das UPPCS, quer dos laboratórios centrais, quer dos respectivos postos de colheita, não obstante a amostra ter reflectido um cenário muito positivo, com uma larga maioria de estabelecimentos já licenciados (89 % da amostra considerada), o resultado deverá ser apreciado com alguma reserva na extrapolação para o todo nacional, atendendo à sua forte componente “regional”, quer em termos de processo de licenciamento na área de patologia clínica quer de fiscalização, uma vez que esta última incidiu especialmente nas regiões Norte, Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, todas elas com indicadores favoráveis neste domínio.
Sem prejuízo do que antecede, importará ter igualmente presente que se mantém ainda em curso o acompanhamento das acções efectuadas, o qual permitirá percepcionar, caso a caso, as medidas adicionais que venham a ser tomadas para correcção das não conformidades ainda subsistentes, na sequência das oportunas recomendações efectuadas pela IGAS, sempre no sentido do cumprimento da legislação aplicável, bem como a monitorização da evolução funcional da área da patologia clínica.
(d) ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONFORMIDADE LEGAL DOS OPERADORES PRIVADOS NA ÁREA DA RADIOLOGIA – REQUISITO ESPECÍFICO DA TITULAÇÃO PROFISSIONAL
A realização das visitas de fiscalização aos 20 estabelecimentos de Radiologia inseridas na Acção de Fiscalização decorreu em duas fases, no período compreendido entre 02 de Março e 09 de Julho de 2009, tendo cada uma das visitas, à semelhança das demais acima descritas para outras áreas, sido sempre efectuada sem “aviso prévio” do operador.
A distribuição regional da amostra dos estabelecimentos considerada para a Acção de Fiscalização, contemplou uma abrangência de todo o território do continente, com um equilíbrio entre as diversas regiões, sendo que Norte e LVT ocuparam no seu conjunto, 60% do total de
74 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 75
estabelecimentos (as regiões com maior população servida), cabendo à região Centro 20 % e, Alentejo e Algarve, 15 % e 5 %, respectivamente.
Nesta acção de Fiscalização foi possível concluir em primeiro lugar que, do total de 20 estabelecimentos que integravam a amostra, foram objecto de notificação – instrumento utilizado como meio para suprimento de não conformidades desde logo detectadas ou remessa de elementos não disponíveis no local ‐, 19 deles (apenas num dos casos, não foi sentida tal necessidade, atendendo ao elevado nível de desempenho e conformidade legal do estabelecimento em causa), dados que indiciam uma percentagem de incumprimento inicial face aos requisitos legais exigíveis da ordem dos 95 %, conforme consta do gráfico seguinte:
GRÁFICO 19 – DISTRIBUIÇÃO DAS SITUAÇÕES DE INFRACÇÃO NO INÍCIO DA ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
5%
95%
Sem Infracção
Com Infracção
Das notificações efectuadas, retira‐se que as principais matérias de infracção estiveram relacionadas com áreas de “titulação profissional”e “inventário do equipamento radiológico” (com 17 notificações cada uma), seguidas do “regulamento interno” (com um total 12 notificações) e ainda do “seguro de responsabilidade civil” (11 notificações no total), conforme a distribuição das notificações por grupos de requisitos:
GRÁFICO 20 – DISTRIBUIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES POR GRUPOS DE REQUISITOS
3
17 17
2 35
1
13
2 1
11
O balanço final da Acção de Fiscalização na área da Radiologia, no ano de 2009, que se traduziu no apuramento de um total de 2 estabelecimentos em que persistiram infracções (mesmo no
76 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
final da Acção) numa amostra com um total de 20 estabelecimentos (ou seja, constituindo 10 % da amostra), em oposição ao cenário encontrado logo no início da Acção, dominado por uma larga maioria de estabelecimentos que, nesse momento, não cumpria os requisitos legais em relação aos quais incidia a fiscalização (19 estabelecimentos em situação de incumprimento, de um total de 20, representando este incumprimento 95 % do total).
GRÁFICO 21 – DISTRIBUIÇÃO DAS SITUAÇÕES DE INFRACÇÃO NO FINAL DA ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
O objecto central da Acção de Fiscalização na área da Radiologia, a “titulação profissional” dos vários grupos de trabalhadores que a ela se encontram sujeitos para o exercício de funções em Saúde, nos termos da lei, ou seja, os médicos, os técnicos de diagnóstico e terapêutica e os enfermeiros, determina que seja feita uma análise sumária dos resultados obtidos também neste domínio, nomeadamente aqueles que permitem caracterizar, do ponto de vista de recursos humanos e respectiva distribuição por grupos profissionais, a amostra fiscalizada no subsector da radiologia, bem como o nível de cumprimento face às exigências legais de titulação que lhes são aplicáveis, distinguindo entre profissionais titulados (com cédula profissional emitida), profissionais com titulação em curso (mediante comprovativo) e profissionais sem titulação, sem prejuízo das habilitações académicas / profissionais.
Os valores expressos que se seguem, reflectem os resultados finais da situação em que os profissionais de saúde visados na presente Acção de Fiscalização se encontravam, após a conclusão do processo multi‐etápico que constituiu a intervenção integrada da IGAS, no que respeita à sua titulação legalmente imposta, devendo considerar‐se, para a obtenção destes bons níveis de desempenho, o efeito persuasivo decorrente do instrumento de notificação e da insistência na necessidade de correcções ainda subsistente, com o envio do relatório de fiscalização, bem como os contactos pluri‐institucionais levados a cabo pela IGAS (abrangendo as entidades responsáveis pelo reconhecimento do exercício da actividade dos profissionais envolvidos, especialmente a ACSS, do Ministério da Saúde, a qual é responsável pela titulação profissional no grupo dos TDT).
GRÁFICO 22 – DISTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES POR GRUPOS SUJEITOS A TITULAÇÃO PROFISSIONAL
90%
10%
Sem Infracção
Com Infracção
050
100150200250
Médicos Especialistas TDT Enfermeiros
210
117
6
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 77
GRÁFICO 23 – DISTRIBUIÇÃO DA TITULAÇÃO PROFISSIONAL POR GRUPOS DE TRABALHADORES
0
100
200
300
Médicos Especialistas
TDT Enfermeiros
207
96
60 2204 0 0
Com titulação profissional
Processo de titulação em curso
Sem titulação profissional
GRÁFICO 24 – DISTRIBUIÇÃO DA TITULAÇÃO PROFISSIONAL POR GRUPOS DE TRABALHADORES
98%
2%
81%
19%100%
Com titulação profissional
Sem titulação profissional
Processo de titulação emcursoMédicos
TDT
eiros Enferm
Numa leitura sumária dos gráficos anteriores, pode ser inferido desde logo que, é no grupo profissional dos TDT (e o segundo representado em maior valor absoluto, logo após o grupo profissional dos médicos), que existe um maior número (tanto em termos relativos como absolutos) de profissionais sem o respectivo processo de titulação concluído, que aguardavam o deferimento e/ou conclusão desse processo (22), sendo bem evidente a elevada expressão do número de processos ainda pendentes na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), cerca de 19 %, do total de TDT presentes na amostra fiscalizada.
Resulta também evidente que o grupo profissional dos enfermeiros, representado aqui em menor valor absoluto, é aquele onde não se colocaram quaisquer problemas /questões relativas às evidências de titulação dos seus membros (todos os indivíduos desta classe eram portadores de cédulas profissionais válidas, na amostra considerada), sendo aqui o nível de cumprimento, de 100 %.
Relativamente ao grupo profissional dos médicos, importa contudo esclarecer que o número e percentagem de médicos referidos como “sem titulação”, respectivamente calculados em 4 e em 2 %, não correspondem, na prática, a profissionais não qualificados ou sem título profissional, mas antes àqueles para os quais não foi colhida evidência completa de titulação, isto mais por incumprimento das obrigações legais dos estabelecimentos face à IGAS (1 estabelecimento), quer na fase de resposta à notificação quer na posterior e subsequente fase
78 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
de resposta ao relatório parcelar de fiscalização, do que por responsabilidade directa dos profissionais médicos em causa.
Em síntese, e no domínio da titulação profissional legalmente exigida aos grupos profissionais abrangidos por esta Acção de Fiscalização, e mesmo salvaguardada a fundamentação exposta no ponto anterior no que se refere ao grupo profissional dos médicos, pode ser apresentado como resultado válido para esta Acção, que no seu final, não subsistiu nenhum profissional, do grupo dos TDT, cuja situação não estivesse legalizada, pelo menos do ponto de vista formal, com a existência de pedido para emissão de cédula profissional ou processo de reconhecimento/autorização para o exercício da actividade profissional, junto dos serviços competentes da ACSS.
Outro item especialmente relevante na laboração deste tipo de unidades (radiologia em saúde) ‐ a exposição a radiações ionizantes‐, considerada uma actividade de risco elevado pela OIT ‐ prende‐se com o controlo da dosimetria efectuado nos trabalhadores expostos às radiações no exercício das suas funções, nos termos da legislação aplicável, requisito esse que foi especialmente avaliado nesta Acção de Fiscalização, e que levou à detecção de 3 estabelecimentos onde tal controlo não era realizado, abrangendo um total de pelo menos 22 trabalhadores nessas condições.
Ainda no domínio da actividade, e no que ao seguro de responsabilidade civil previsto na lei concerne, foram encontradas situações de incumprimento do disposto na lei em 11 dos 20 estabelecimentos fiscalizados nesta amostra, referentes a ausência de seguro ou coberturas desajustadas, das quais 9 foram corrigidas em sede de notificação, tendo subsistido no final da Acção de Fiscalização, 2 estabelecimentos em situação de infracção, por não terem feito prova de um seguro válido conforme e nos termos legalmente exigidos.
Outras situações que, não tendo constituído requisitos individualizados no âmbito das visitas que integraram a Acção de Fiscalização, suscitam porém um misto de reflexão e de preocupação, tais como a que se prende com as disposições legais que determinam a obrigatoriedade da presença de médico da especialidade na realização de exames e tratamentos de algumas valências (mamografia e TAC, entre outros), tendo sido detectado que, em pelos menos 2 do conjunto dos 20 estabelecimentos visitados, decorria a prática de exames destas valências, e sem a presença de qualquer profissional médico no local, incluindo do próprio director clínico que, conforme a lei, deve assegurar a “presença física que garanta a qualidade dos exames”. Tal facto, além de constituir a violação de um preceito legal, consubstancia‐se também na demissão, por parte dos profissionais médicos, das responsabilidades e dos deveres clínicos que, desde há muito, estão consagrados na lei, podendo com tal prática, colocar em sério risco a segurança e saúde dos utentes desses serviços.
(e) ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DA MEDICINA DENTÁRIA (CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS DENTÁRIOS) FOCALIZADA NA TITULAÇÃO PROFISSIONAL E NAS CONDIÇÕES DE ASSEPSIA E HIGIO‐SANITÁRIAS
Pretendeu‐se com esta acção de fiscalização ao funcionamento das unidades privadas prestadoras de cuidados de saúde na área da medicina dentária, realizada em articulação e com a colaboração activa da Ordem dos Médicos Dentistas e das Administrações Regionais de Saúde, a primeira através da nomeação de peritos médicos dentistas e as segundas através da nomeação de peritos médicos de Saúde Pública, na sua maioria na qualidade de Autoridades de Saúde, e direccionada à titulação dos profissionais e às condições higio‐sanitárias e de assepsia, efectuar um retrato da realidade, e imbuídos ainda de uma postura essencialmente pedagógica, alertar as UPPCS abrangidas para as desconformidades verificadas, instando‐as a suprir as deficiências detectadas.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 79
O alcance de tal desiderato assumiu ainda maior relevância no contexto da área específica da medicina dentária, quer pelo facto de nunca ter havido lugar à conclusão de qualquer processo de licenciamento na vigência da sua legislação base aplicável, quer pelas lacunas legislativas existentes5, quer ainda pelas profundas alterações entretanto verificadas no que diz respeito ao novo enquadramento legal no domínio do licenciamento e fiscalização destas unidades privadas de saúde (Cfr. DL n.º 279/2009, de 6/10).
GRÁFICO 25 – PEDIDO DE LICENCIAMENTO DAS INSTALAÇÕES APÓS A FISCALIZAÇÃO
15
11
10
Sem Pedido
Com Pedido
S/Resposta
GRÁFICO 26 – LICENCIAMENTO PARA EQUIPAMENTO DE RADIOLOGIA APÓS FISCALIZAÇÃO
14
6
6
91 C/ Pedido
LicenciamentoS/ Pedido de LicenciamentoLicenciadas
S/ Resposta
S/ Equip. RX
Apesar das condicionantes resultantes de uma apertada delimitação temporal para a realização das acções, bem como da limitação de recursos humanos passíveis de serem afectos à mesma, o que conduziu a que a amostra de UPPCS efectivamente fiscalizada fosse reduzida (36 operadores de 45 inicialmente seleccionados), às quais acresce a mudança do regime legal aplicável, entre outras, também às unidades de saúde desta área do sector privado, já no final do seu decurso, considera‐se, ainda assim que os resultados obtidos constituem uma base documental muito válida.
Em termos globais, os resultados finais da presente intervenção, concretizada em 36 acções de fiscalização, evidenciaram, quanto ao seu objecto central ‐ a verificação da titulação legalmente exigível aos trabalhadores, bem como das condições higio‐sanitárias e de assepsia das instalações e equipamentos das UPCCS da área de Medicina Dentária ‐, por um lado, a titulação da grande maioria dos profissionais abrangidos, especialmente no que aos médicos diz respeito, e, por outro, salvo um ou outro caso pontual, uma generalizada insuficiência das respectivas instalações, equipamentos, descartáveis e fármacos, por vezes com grave risco ou perigo eminente para a saúde.
5 Atentar, designadamente, entre outras lacunas e omissões, na Comissão Técnica Nacional (CTN) e nas Comissões de Verificação Técnica (CVT), previstas, respectivamente, nos arts. 10.º e 11.º do DL n.º 233/2001, de 25/08, as quais nunca foram criadas; O Manual de Boas Práticas (MBP), previsto nos arts. 6.º e 7.º do mesmo diploma legal, nunca teve a respectiva concretização legal.
O cenário que antecede quanto às instalações e equipamentos, traduzido num elevado número de não conformidades detectadas e subsequentes recomendações correctivas, bem como na determinação de várias medidas cautelares de salvaguarda da saúde pública, resulta essencialmente, em nosso entender, do abandono a que estas unidades privadas de saúde foram votadas ao longo dos anos, não apenas ao nível do respectivo licenciamento e posterior controlo de avaliação e acompanhamento, mas também por se encontrarem sujeitas ao regime jurídico aprovado pelo Decreto‐Lei n.º 233/2001, de 25 de Agosto, diploma legal com diversas lacunas, contradições e omissões que prejudicaram a sua exequibilidade.
GRÁFICO 27 – MEDIDAS CAUTELARES DE SAÚDE PÚBLICA
0
10
20
30
40
Suspensão Total da
Actividade
Suspensão Parcial da Actividade
Eliminação Imediata de Materiais
3 27
33 3429
Sim
Não
Não obstante a heterogeneidade existente nos operadores da área da medicina dentária, bem como a relatividade associada aos dados extraídos sobre uma amostra limitada, concretamente no que aos indicadores relativos às condições de funcionamento diz respeito, quer na sua dimensão quer na sua expressão, crê‐se que a tendência e o sentido global dos mesmos acabam por traduzir, neste particular, um cenário não muito distante da realidade existente em termos nacionais.
Bem diferente poderá ser o cenário global nacional ao nível da titulação dos profissionais em exercício de actividade, quer dos médicos estomatologistas, médicos dentistas e odontologistas, quer dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e ainda, embora excepcionalmente, dos ajudantes de técnico de prótese dentária6, uma vez que o universo abrangido pela presente acção de fiscalização não se afigura de todo representativo, dado decorrer essencialmente do histórico de denúncias efectuadas à IGAS, por vezes reenviadas por outras entidades oficiais, e nas quais apenas muito pontualmente tal situação era objecto de reclamação.
Neste contexto, importará ainda realçar o papel a desempenhar pelos operadores e profissionais de saúde, na incessante busca do aperfeiçoamento e cumprimento das obrigações legais, a que nenhum serviço da Administração se pode substituir, sendo essencial a sua colaboração activa para a melhoria destes resultados, como de resto foi sentida ao longo da presente intervenção na elevada receptividade e bom acolhimento por todos os intervenientes, não só da actividade inspectiva, mas também das próprias recomendações efectuadas, as quais, em muitos casos e a exemplo do verificado em outras acções levadas a cabo junto de operadores privados de outras áreas da saúde, foram implementadas e concretizadas ainda antes da recepção dos relatórios finais de fiscalização pelas UPPCS.
6 Cfr. n.ºs 3 e 4 do Artigo 4.º do Decreto‐Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto.
80 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 81
Constatou‐se também que, na generalidade, as UPPCS cumpriam as suas obrigações gerais relacionadas com a informação aos utentes, bem como quanto à sua organização interna, ainda que, neste domínio, se saliente, pela negativa, a fraca adesão detectada na elaboração do respectivo Regulamento Interno, cenário esse que evoluiu favoravelmente após a introdução das medidas de conformidade legal decorrentes da acção fiscalizadora da IGAS.
GRÁFICO 28 – REQUISITOS DAS UPPCS APÓS FISCALIZAÇÃO
2530 31 33
23
3428
23
8
2 3 17
0 353 4
2 26
2 58
05
101520253035
Sim Não
S/Resposta
Sem prejuízo do que antecede, importará ter igualmente presente que não obstante a conclusão da acção de fiscalização, se mantém ainda em curso o acompanhamento das acções parcelares efectuadas, o qual permitirá percepcionar, caso a caso, as medidas adicionais que venham a ser tomadas para correcção das não conformidades ainda subsistentes, na sequência das oportunas recomendações efectuadas pela IGAS, sempre no sentido do cumprimento da legislação aplicável, bem como a monitorização da evolução funcional da área da medicina dentária.
(f) ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA IGAS EM 2009, NA ÁREA DO SANGUE, EM
COLABORAÇÃO COM A ASST E O IPS
O ciclo de inspecções em Serviços de Sangue do SNS, correspondeu a um trabalho conjunto desenvolvido por três serviços do Ministério da Saúde – a ASST, a IGAS e o IPS ‐ , tendo em vista a concessão de autorizações a serviços de sangue, em cumprimento de disposições legais comunitárias (v.g., as Directivas nº 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2004, nº 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, nº 2005/61/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2005 e nº 2005/62/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2005) e da legislação nacional que transpôs essas Directivas (Decreto‐Lei nº 267/2007, de 24 de Julho), tendo constituído desde logo, um imperativo legal.
Durante o ano de 2009, o trabalho desenvolvido decorreu em duas fases, as quais, no seu total, abrangeram a realização de 22 acções inspectivas dirigidas a 19 estabelecimentos hospitalares e a 1 laboratório de saúde pública. Das inspecções realizadas, resultaram, quanto ao propósito central das acções (decisão sobre eventual autorização, a conceder pela ASST, nos termos do DL nº 267/2007, de 24/07), a concessão de autorizações não condicionadas a 7 estabelecimentos, a concessão de autorizações condicionadas sem suspensão de actividades por períodos variáveis (6 e 8 meses) a 10 estabelecimentos e, por fim, a concessão de autorizações condicionadas com suspensão de actividades por períodos variáveis (6 e 8 meses) a 3 estabelecimentos.
Em resultado de todas as inspecções levadas a cabo durante o período considerado e da subsequente implementação das recomendações daí decorrentes, foram atingidos substanciais
82 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
ganhos em saúde, traduzidos, especialmente, no aumento da qualidade e das condições de segurança na área do sangue e dos componentes, bem como no cumprimento das disposições legais comunitárias e nacionais, aplicáveis ao sector.
Para além do seu carácter inovador e pioneiro naquilo que deve ser o entendimento mais amplo do “serviço público”, o modelo de colaboração institucional e de parceria estratégica que permitiu aliar e articular 3 serviços do Ministério da Saúde em torno de um só desígnio, tornou possível a criação de uma “frente operacional comum”, reunindo todo o capital de conhecimento e de experiência das instituições e elementos representados numa equipa modelar, reconhecida e apreciada nas suas qualidades, competências e trabalho por todos os Serviços de Sangue, nos quais desenvolveu a sua actividade neste período de tempo.
Para a Inspecção‐Geral das Actividades em Saúde, a sua participação nestas acções inspectivas, desde o primeiro instante, a sua contribuição efectiva no processo de planeamento e de execução das acções, e o próprio valor acrescentado daí resultante, quer internamente quer externamente, constitui uma mais‐valia importante que credibiliza e dignifica a sua vertente técnica e operacional na área do sangue, dando seguimento àquilo que vem sendo a sua longa tradição de actuação no sector público da Saúde em Portugal, e dando garantias reais de rigor e de isenção a todos os operadores envolvidos no processo.
Sintetiza‐se, no quadro seguinte, a colaboração com a ASST, no domínio das inspecções aos Serviços de Sangue, para efeitos de autorização.
QUADRO 24 – INSPECÇÕES AOS SERVIÇOS DE SANGUE (COLABORAÇÃO COM A ASST) - 2009
ESTABELECIMENTOS INSPECCIONADOS
HORAS DE TRABALHO
RESULTADOS
Autorização
Autorização condicionada Suspensão de
actividades Objecto de
recomendações 6 meses
8 meses
20 7657 7 3 9 3 20
(g) OUTRAS ACÇÕES
Paralelamente, durante o ano de 2009, a EMF foi procedendo à análise das denúncias ou reclamações recebidas (216), visando estabelecimentos privadas, procurando dar sempre resposta a todas, ainda que, pontualmente, com eventual encaminhamento para outras entidades competentes na matéria.
3.6. ACÇÃO E AUDITORIA DISCIPLINARES
Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto‐Lei n.º 275/2007, de 30 de Julho, a Inspecção‐Geral das Actividades em Saúde (IGAS) tem como missão “assegurar o cumprimento da lei e elevados níveis técnicos de actuação, em todos os domínios da prestação dos cuidados de saúde, quer pelas instituições, serviços e organismos do Ministério da Saúde (…), ou por este tutelados, quer ainda pelas entidades privadas, pessoas singulares ou colectivas, com ou sem fins lucrativos”, com as faculdades, para além de outras, de, nos termos das alíneas c), d) e e) do n.º 2 do mesmo artigo 2.º, “Auditar as instituições e serviços integrados no MS, ou por este tutelados (…)”,
7 As horas de trabalho referidas correspondem ao envolvimento de 2 inspectores da IGAS, sem contabilizar os tempos de preparação das acções e de elaboração de relatórios.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 83
“Desenvolver a acção disciplinar em serviços e organismos do MS ou por este tutelados, nos termos previstos no presente diploma” [vide, neste aspecto, nomeadamente, o n.º 3 do artigo 2.º e as alíneas e), f), g), h), i), j), l) e m) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma] e “Efectuar acções de prevenção e detecção de situações de corrupção e de fraude promovendo os procedimentos adequados”.
No decurso de 2009, a IGAS, no âmbito da actividade desenvolvida em termos de acção e auditoria disciplinares, contando com 14 inspectores nesta área (um dos quais chefe de equipa) e de acordo com as suas atribuições e competências, direccionou a sua actuação em dois sentidos fundamentais, a saber:
‐ orientação e apoio técnico em matéria jurídico‐disciplinar, mediante a realização de auditorias disciplinares e de ofício circular e workshops sobre o novo Estatuto Disciplinar (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro);
‐ acção disciplinar, com tramitação de procedimentos de natureza disciplinar e pré‐disciplinar.
No tocante à orientação e apoio técnico em matéria jurídico‐disciplinar, foram realizadas quatro auditorias disciplinares em estabelecimentos hospitalares (Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE e Hospital do Litoral Alentejano‐Santiago do Cacém) e concretizados cinco workshops sobre Procedimentos de Natureza Disciplinar nos Estabelecimentos e Serviços de Saúde, destinados a dirigentes e juristas de estabelecimentos hospitalares, agrupamentos de centros de saúde e serviços regionais de saúde ‐ um na área de cada ARS. Estes workshops constituíram, relativamente a 2008, um esforço adicional que, naquele ano, não foi, de todo, possível concretizar.
Quanto à tramitação de procedimentos de natureza disciplinar e pré‐disciplinar e atento o teor do novo Estatuto Disciplinar, foi feito um considerável esforço no sentido de se conseguir maior celeridade na tramitação destes processos.
3.6.1. WORKSHOPS SOBRE O NOVO ESTATUTO DISCIPLINAR
Tendo entrado em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009 a Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, que aprovou o novo estatuto disciplinar – Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas – e não tendo sido possível à IGAS ministrar, já em 2008, qualquer acção de formação sobre o novo estatuto (porque se deu prioridade, já naquele ano, bem como no primeiro semestre de 2009, à instrução dos processos em curso), elaborou‐se em Janeiro de 2009, com divulgação por todos os serviços e estabelecimentos dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde, um ofício‐circular alertando para os aspectos essenciais do novo regime disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (Ofício Circular n.º 1 /IGAS/2009) e planeou‐se, com realização efectiva no segundo semestre de 2009, como já referido, cinco workshops sobre o novo estatuto disciplinar (um em cada região de saúde), destinados a dirigentes e juristas.
Nos quadros seguintes, dá‐se conta da adesão, por parte dos destinatários, aos workshops realizados, bem como do cargo/nível de responsabilidade dos participantes e da avaliação que estes fizeram dos workshops (tendo em conta, com expressão pelos mesmos, numa escala de 1 a 5, em questionário preparado para o efeito e entregue para resposta no final dos workshops, o agrado, a adequação do desenvolvimento das matérias ao nível dos conhecimentos dos participantes, a correspondência às expectativas iniciais, a clareza da abordagem e a possibilidade de virem a aplicar os conhecimentos adquiridos).
E, como se pode observar nos referidos quadros, registou‐se, no conjunto dos 5 workshop, uma taxa de adesão por serviços/estabelecimentos de cerca de 83,7%, em termos de inscrição para
84 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
participação nos workshops e de 77%, em termos de participação efectiva (tendo por base um universo de 135 serviços/estabelecimentos (ARS, agrupamentos de centros de saúde, hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde), sobressaindo a participação de profissionais com responsabilidades de direcção/chefia (50% dos participantes efectivos) e uma avaliação muito positiva dos workshops por parte dos profissionais que neles participaram – classificação média de 4,05, numa escala de 1 a 5.
QUADRO 25 – NÚMERO DE INSCRITOS E NÚMERO DE PARTICIPANTES EFECTIVOS (COM DIREITO A CERTIFICADO), NOS WORKSHOPS REALIZADOS PELA IGAS, SOBRE O NOVO ESTATUTO DISCIPLINAR
REGIÕES DE
SAÚDE
SERVIÇOS / ESTABELECIMENTOS PROFISSIONAIS
Com profissionaisinscritos
Com participantesefectivos (com
direito a certificado)
Inscritos Participantes efectivos
(com certificado)
Norte 32 29 93 75
Centro 34 33 90 73
L V Tejo 36 31 89 65
Alentejo 5 5 27 19
Algarve 6 6 46 36
TOTAL 113 104 345 268
QUADRO 26 – DISTRIBUIÇÃO DOS PARTICIPANTES EFECTIVOS NOS WORKSHOPS, POR CARGO/NÍVEL DE RESPONSABILIDADE
CARGO/NÍVEL DE RESPONSABILIDADE NÚMERO DE PARTICIPANTES EFECTIVOS %
Direcção/Chefia 134 50%
Técnico superior 124 46,27%
Outro 10 3,73%
TOTAL 268 100%
QUADRO 27 – MÉDIA DAS AVALIAÇÕES DOS WORKSHOPS EFECTUADAS PELOS PARTICIPANTES (ESCALA DE 1 A 5)
REGIÃO DE SAÚDE NÚMERO DE QUESTIONÁRIOS RESPONDIDOS MÉDIA DAS AVALIAÇÕES
Norte 51 3,729
Centro 58 4,128
L V Tejo 61 4,089
Alentejo 13 3,938
Algarve 33 4,394
TOTAL 216 4,052
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 85
3.6.2. AUDITORIAS DISCIPLINARES
Fazendo um esforço no sentido de prosseguir a realização de auditorias disciplinares, o que, tal como relativamente a acções de formação sobre o Estatuto Disciplinar, também não foi possível no ano de 2008 (atentas as prioridades então estabelecidas), a IGAS, como já referido, realizou em 2009 auditorias disciplinares em 4 estabelecimentos hospitalares, as quais foram consideradas muito úteis e, como se pode observar no quadro seguinte, com grande receptividade no tocante às recomendações formuladas na sequência daquelas auditorias, tendo‐se alcançado uma taxa de implementação das recomendações superior a 70%.
Conforme ficara estabelecido no QUAR da IGAS, como um dos objectivos para 2009, pretendia‐se efectuar auditorias disciplinares nos três estabelecimentos hospitalares que, em 2008, tivessem apresentado maior número de reclamações e ainda não tivessem sido objecto de auditoria disciplinar. Neste sentido, de entre os estabelecimentos hospitalares com maior representatividade de reclamações em 2008 (número de reclamações versus actividade assistencial desenvolvida) e que ainda não haviam sido auditados disciplinarmente, nem figuravam entre os previstos para efeitos de outras acções programadas pela IGAS para 2009, constavam: o Hospital de N.ª Sr.ª da Conceição de Valongo (2,21‰), o Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE (2,06‰) e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE (2,00‰). Logrando-se realizar ainda uma quarta auditoria disciplinar, seleccionou-se também, por ordem de representatividade de reclamações, o Hospital do Litoral Alentejano (1,87‰).
QUADRO 28 – AUDITORIAS DISCIPLINARES EFECTUADAS, RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS IMPLEMENTADAS
ESTABELECIMENTOS AUDITADOS
RECOMENDAÇÕES.FORMULADAS
MEDIDAS IMPLEMENTADAS
Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
13 − Todas implementadas
Hospital do Litoral Alentejano 12 − Objecções compreensíveis quanto a uma das recomendações e implementadas as demais
H. de N.ª Sr.ª da Conceição de Valongo
16 − 4 implementadas − 1 difícil de implementar − Propósito de implementar as demais
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
7 − 6 implementadas − 1 a aguardar data própria
TOTAL 48 − 34 implementadas (taxa de implementação superior a 70%)
3.6.3. ACÇÃO DISCIPLINAR
Tendo o exercício da acção disciplinar como objectivo, essencialmente, a reposição da disciplina e a reafirmação dos valores que lhe estão subjacentes – indispensáveis ao funcionamento de qualquer organização e mesmo ao desenvolvimento de qualquer actividade – a IGAS, de uma forma proactiva, continuou a pautar a sua intervenção neste domínio por uma actuação, além de correctiva, sobretudo preventiva e, com salvaguarda daquelas em que a IGAS tinha competência instrutória exclusiva ou que se relacionasse com eventuais indiciadas infracções muito graves (fraude, corrupção ou actuação assistencial negligente com morte ou sequelas graves), remetendo as situações para os responsáveis dos próprios organismos, para efeitos dos procedimentos adequados, por lhes competir a eles, em primeira linha, o respectivo exercício do poder disciplinar.
86 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
Conforme se pode observar no quadro seguinte, e apesar da escassez dos meios humanos que foi possível afectar a esta vertente de actuação da IGAS, foi notório o esforço desenvolvido em 2009, em termos de processos de natureza disciplinar e pré‐disciplinar instruídos.
QUADRO 29 – MOVIMENTO PROCESSUAL RELATIVO À ACÇÃO DISCIPLINAR - 2009
TIPO DE PROCESSO NÚMERO DE PROCESSOS
Processos de natureza pré‐disciplinar 101Processos de Inquérito 187Processos disciplinares 131
Total 419
E, no âmbito da actividade instrutória desenvolvida, foi elaborado pelos respectivos instruto‐res um elevado número de peças processuais, destacando‐se pela sua importância as 727 discriminadas no quadro seguinte.
QUADRO 30 – PEÇAS PROCESSUAIS MAIS RELEVANTES - 2009
INFORMAÇÕES PARECERES QUESITAÇÕES ACUSAÇÕES RELATÓRIOS TOTAL
182 74 89 58 324 727
Por outro lado, constituindo os processos, cujo objecto se prende com a assistência prestada, cerca de 50% dos processos de natureza disciplinar movimentados na Inspecção‐Geral, e sendo a prova nos referidos processos de natureza eminentemente técnico‐científica, a IGAS recorreu, na sua instrução, à intervenção, não só de um assessor médico, como também de peritos médi‐cos de diversas especialidades, assumindo esta actividade pericial uma importância crucial, quer pelo elevado volume de trabalho que representou (selecção dos elementos a apreciar, elabora‐ção de histórias clínicas, formulação de quesitos, emissão de pareceres, prestação de esclareci‐mentos complementares, etc.), quer pelo papel determinante de tais pareceres nas decisões finais proferidas nos processos.
Nos quadros seguintes, dá‐se conta da actividade pericial desenvolvida no âmbito da acção dis‐ciplinar, em termos, respectivamente, de número total de pareceres periciais emitidos e de pareceres emitidos por médicos peritos das várias especialidades médicas, quanto a estes, com repartição por especialidade.
QUADRO 31 – MOVIMENTO DA ACTIVIDADE PERICIAL DA IGAS - 2009
ORIGEM DOS PARECERES N.º DE PARECERES Pareceres Médicos a cargo do Assessor Médico da IGAS 94Peritagens Médicas de Especialidades (peritos externos) 52
Total 146
QUADRO 32 – PERITAGENS MÉDICAS REALIZADAS POR PERITOS EXTERNOS (POR ESPECIALIDADE) - 2009
ESPECIALIDADES N.º DE PERITAGENSAnestesiologia 2 3,85 %Cardiologia 1 1,92 %Cirurgia Geral 4 7,69 %Cirurgia Maxilo‐Facial 1 1,92 %Cirurgia Plástica 1 1,92 %Endocrinologia 1 1,92 %
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 87
ESPECIALIDADES N.º DE PERITAGENS Estomatologia 2 3,85 %Farmacologia 1 1,92 %Gastroenterologia 3 5,77 %Ginecologia/Obstetrícia 5 9,62 %Medicina Interna 13 25,00 %Nefrologia 1 1,92 %Neurologia 2 3,85 %Oftalmologia 1 1,92 %Ortopedia 9 17,31 %Otorrinolaringologia 1 1,92 %Pedopsiquiatria 1 1,92 %Pneumologia 2 3,85 %Radiologia 1 1,92 %
Total 52 100,00 %
Ainda associado à acção disciplinar desenvolvida, salienta‐se, pela sua importância, o relaciona‐mento, neste domínio, com os Serviços do Ministério Público, os DIAP, Tribunais e Ordens Pro‐fissionais (especialmente a dos Médicos e a dos Enfermeiros), seja por motivo das participações efectuadas pela IGAS àquelas entidades ou efectuadas pelas mesmas à IGAS, seja pela colabora‐ção reciprocamente prestada, em termos de facultação de peças processuais, depoimentos prestados, peritagens realizadas, etc..
Apresenta‐se, no quadro seguinte, os números relativos aos actos mais importantes no âmbito do referido relacionamento.
QUADRO 33 – ACTOS MAIS RELEVANTES NO RELACIONAMENTO COM O MP, TRIBUNAIS E ORDENS PROFISSIONAIS - 2009
COMUNICAÇÕES DA IGAS AO MP E TRIBU‐
NAIS
COMUNICAÇÕES DO MP E TRIBUNAIS À
IGAS
COMUNICAÇÕES DA IGAS A ORDENS PROFIS‐
SIONAIS
COMUNICAÇÕES DE ORDENS PROFISSIONAIS
À IGAS
PROCESSOS COM DEPOI‐MENTOS DE INSPECTORES A PEDIDO DOS TRIBUNAIS
TOTAL
38 51 132 151 17 389
No ano de 2009, foram aplicadas no âmbito da acção disciplinar desenvolvida pela IGAS 21 penas disciplinares (14 delas, de repreensão escrita – uma pena que, para além de ser a mais adequada para as infracções menos graves, era possível ser aplicada sem dependência de pro‐cesso disciplinar prévio, nos termos do artigo 28.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro).
Anote‐se que não se inclui neste número as penas disciplinares eventualmente aplicadas pelos gestores dos próprios estabelecimentos e serviços, na sequência de expediente que lhes foi remetido pela IGAS para os procedimentos adequados.
QUADRO 34 – PENAS DISCIPLINARES APLICADAS PELA IGAS, POR TIPO DE ILÍCITO - 2009
Penas
Tipo de ilícito
Demissão Suspensão MultaRepreensão
escrita TOTAL %
Deficiente actuação assistencial ‐ 1 1 4 6 28,57%
Falta de assiduidade ‐ 1 ‐ ‐ 1 4,76%
Apropriação, Furto ou Recebimento indevido de dinheiros
1(*) 3 ‐ ‐ 4 19,05
Aproveitamento abusivo de benefícios/viagens, proporcinados pela
Indústria Farmacêutica ‐ ‐ ‐ 9 9 42,86
Violação de outros deveres gerais ‐ ‐ ‐ 1 1 4,76TOTAL 1 5 1 14 21 100,00% 4,76 23,81 4,76 66,67 100,00
(*) – Pena aplicada pelo próprio órgão de gestão do organismo a que o arguido pertencia (artigo 14.º, n.º 2, do E.D.), na sequência de processo disciplinar instruído pela IGAS.
3.7. GABINETE DO CIDADÃO /LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A Inspecção‐Geral das Actividades em Saúde (IGAS) tem devotado a melhor atenção à participação dos utentes através da análise das reclamações recolhidas pelo Gabinete do Utente, incluindo as do Livro de Reclamações, bem como das manifestações de reconhecimento do desempenho dos profissionais (elogios), nas várias instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Pelo terceiro ano consecutivo, funcionou o Sistema de Gestão das Sugestões e Reclamações (SGSR) SIM‐Cidadão8, mas por motivos técnicos o sistema foi suspenso no decurso do mês de Novembro de 2009. A operacionalidade do sistema apenas foi retomada em Março de 2010, tendo o acesso ao mesmo passado a revelar‐se mais difícil, justificando‐se uma análise e resolução deste problema por parte da DGS, assim como a revisão e ajustamento de alguns critérios relativos ao registo das exposições.
Os resultados apresentados neste relatório tiveram, assim, por base um inquérito nacional às reclamações dos utentes do SNS, ocorridas no ano de 2009, realizado pela IGAS.
Como principais conclusões, em função dos resultados apurados, aponta‐se o seguinte:
− Em 2009, verificou‐se um aumento global das reclamações apresentadas nos estabelecimentos hospitalares e nos serviços afectos à prestação de cuidados de saúde primários que se encontram na dependência das ARS, sendo que a diminuição registada na ARS do Centro, IP, parece ser uma consequência da reorganização territorial, que implicou a transferência de serviços e estabelecimentos para a área de influência de outras ARS;
− No total das 52.779 reclamações, cerca de 20% não foram registadas no SGSR, a maioria das quais (11%) referentes aos estabelecimentos hospitalares;
8 O SIM‐Cidadão assenta num modelo descentralizado que confere ao Gabinete do Utente, criado pelo despacho n.º 26/86, da Ministra da Saúde, de 30 de Junho, a responsabilidade pela análise, tratamento, proposta de resolução e resposta a todas as exposições dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, facultando à tutela a obtenção de indicadores de gestão relacionados com o grau de satisfação dos cidadãos e, consequentemente, com o funcionamento dos serviços. A partir de 1/1/2009, com a entrada em vigor do Decreto‐Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro, foram transferidas para a DGS as competências atribuídas à ACSS, IP em matéria de qualidade, tendo passado para aquela Direcção‐Geral a gestão do SGSR.
88 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 89
− No total das reclamações, 62% das mesmas foram efectuadas nos estabelecimentos hospitalares, no entanto foi igualmente nestas entidades que se registou o maior número de exposições de conteúdo elogioso (88%);
− No pressuposto de que as reclamações de que foram alvo os serviços de saúde devem relativizar‐se em função da actividade por aqueles realizada, foi determinado o peso das reclamações no total da actividade assistencial, concluindo‐se que a taxa de reclamações (permilagem) foi de 1,66‰ nos estabelecimentos hospitalares e de 0,52 ‰ nos cuidados de saúde primários (vg. ACES);
− Comparativamente com a correspondente actividade assistencial, os números totais de reclamações por instituição hospitalar afiguram‐se expressivos (iguais ou superiores a 2,5‰) em 13% do total das unidades ou estabelecimentos hospitalares analisados, tendo‐se verificado, ainda, que a referida taxa aumentou, em 2009, em 33 entidades hospitalares relativamente ao ano anterior;
− No que se refere à tipologia, a situação manteve‐se idêntica à registada no ano anterior9, na medida em que os dados globais demonstram que o problema de nível 1 que mais reclamações motivou foi a “Prestação de Cuidados de Saúde” (24.701 (53,22%)) e, no âmbito deste, foi sobretudo o “Tempo de Espera para a Prestação de Cuidados de Saúde” (nível 2) (14.291 (32,15%)) que esteve na origem das reclamações, embora no âmbito dos serviços afectos aos cuidados de saúde primários, das regiões do Norte, Centro, LVT e Alentejo a maior percentagem de reclamações motivadas pela prestação de cuidados de saúde estivesse associada a situações de “Doentes sem Cuidados” (nível 2)10 e no Algarve a “Tempo de Espera para Cuidados de Saúde”;
− De igual modo, à semelhança do verificado no passado, a área alvo do maior número de reclamações nas instituições hospitalares foi o Serviço de Urgência (56%), enquanto que, nos Centros de Saúde, foi a área das consultas médicas (45%)11;
− O padrão também se mantém no que se refere ao grupo profissional sobre o qual recaiu, em 2009, o maior número de reclamações, o dos médicos surge em primeiro lugar (48%)12, sendo também este o alvo do maior número de elogios (30%)13;
− E, com 24% de reclamações, surgem as Direcções/Chefias (enquanto representantes das estruturas organizacionais), seguidos dos assistentes técnicos (11%), dos enfermeiros (8%) e, em termos de elogios, surgem os enfermeiros (24%), seguidos dos auxiliares de acção médica (17%), os assistentes técnicos (12%) e as Direcções/Chefias (9%);
− Finalmente, na linha do concluído em anos anteriores é nossa convicção de que o aumento das reclamações não traduz necessariamente uma diminuição da qualidade do funcionamento de alguns serviços, mas pode traduzir a forma como os Gabinetes do Utente/Cidadão têm incentivado e valorizado a participação do cidadão na melhoria do funcionamento dos serviços; dado que a maioria das
9 Os dados apurados no inquérito são, apenas, relativizados em função da situação do Centro Hospitalar do Porto, E.P.E; do Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E.; do Hospital Garcia da Orta, E.P.E., e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., os quais, apesar de terem indicado o número total de reclamações, não conseguiram efectuar a repartição das reclamações por tipologia, situação originada pela suspensão do SGSR a par do elevado número de reclamações. 10 O que, tratando‐se de cuidados de saúde primários, se prende, sobretudo, com situações de utentes sem médico de família. 11 A conclusão retirada das respostas não contempla a situação das seguintes entidades: Centro Hospitalar do Porto, E.P.E., Hospital Garcia de Orta, E.P.E., Almada e Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E.. 12 A conclusão não inclui, por ausência de resposta a esta questão apenas, as reclamações apresentados nos 4 estabelecimentos referenciados nas notas anteriores, bem como o Centro Hospitalar de Cascais (HPP Cascais). 13 Não conseguiram desagregar o número total de elogios por grupo profissional, as seguintes entidades: Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. (Unidade de Fafe); Centro Hospitalar de Cascais (HPP Cascais); Hospital Garcia da Orta, E.P.E. e Hospital Professor Dr. Fernando da Fonseca, E.P.E., Amadora/Sintra.
reclamações estão relacionadas com problemas estruturais ligados à organização dos serviços e aos recursos disponíveis, não afectando o mérito e o profissionalismo da generalidade dos profissionais da Saúde.
PROVENIÊNCIA E TAXAS DAS RECLAMAÇÕES
Apresenta‐se, nos quadros e gráficos seguintes, os resultados no triénio (2007 – 2009) sobre o número de reclamações e respectiva proveniência, bem como relativamente às taxas de reclamação, no ano de 2009, nos actuais ACES, nos observatórios de apoio ao SGSR/ARS e nos hospitais.
PROVENIÊNCIA DAS RECLAMAÇÕES
QUADRO 35 – PROVENIÊNCIA DAS RECLAMAÇÕES POR REGIÃO DE SAÚDE (2007-2009)
Região de Saúde Hospitais ARS TOTAL
2007 2008 2009 2007 2008 2009 2007 2008 2009
Norte 7.377 8.879 11.142 3.807 4.429 6.357 11.184 13.308 17.499
Centro 4.537 4.643 3.305 2.022 2.394 2.079 6.559 7.037 5.384
Lisboa e Vale do Tejo 11.794 14.019 15.530 6.283 7.687 9.164 18.077 21.706 24.694
Alentejo 659 813 1.110 509 487 891 1.168 1.300 2.001
Algarve 1.781 1.600 1.652 883 1.463 1.549 2.664 3.063 3.201
TOTAL 26.148 29.954 32.739 13.504 16.460 20.040 39.652 46.414 52.779
GRÁFICO 29 – TOTAL DE RECLAMAÇÕES NO SNS, NO ÚLTIMO TRIÉNIO
0
20.000
40.000
60.000
20072008
2009
39.65246.414
52.779
TOTAL
90 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 91
GRÁFICO 30 – TOTAL DE RECLAMAÇÕES POR REGIÃO DE SAÚDE (2007-2009)
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
Norte Centro Lisboa e Vale do Tejo
Alentejo Algarve
2007 2008 2009
TAXAS DE RECLAMAÇÕES
QUADRO 36 – ‰ ACTIVIDADE ASSISTENCIAL /RECLAMAÇÕES – ARS (CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS) – 2009
ARS TAA TR ‰ TDOU TRU ‰ TCM TRCM ‰
Algarve 1.390.604 1.549 1,11 324.151 625 1,93 1.065.176 650 0,61
LVT 11.861.817 9.164 0,77 1.375.996 525 0,38 10.446.359 2.146 0,21
Centro 5.426.232 2.079 0,38 1.193.697 472 0,40 4.209.649 968 0,23
Norte 17.331.118 6.357 0,37 2.069.726 901 0,44 15.157.774 2.633 0,17
Alentejo 2.485.148 891 0,36 564.703 214 0,38 1.865.175 326 0,17
Totais ‐ 2009 38.494.919 20.040 0,52 5.528.273 2.737 0,50 32.744.133 6.723 0,21
Legenda: TAA ‐ Total da Actividade Assistencial; TR ‐ Total de Reclamações; TDOU ‐ Total de Doentes Observados na Urgência; TRU ‐ Total de Reclamações à Urgência; TCM ‐ Total de Consultas Médicas; TRCM ‐ Total de Reclamações à Consulta Médica; ‰ Peso das reclamações face à actividade assistencial considerada (taxa de reclamações ‐ permilagem);
92 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
QUADRO 37 – ‰ ACTIVIDADE ASSISTENCIAL/RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS – 2009
Instituições Hospitalares
TAA TR ‰ TDOSU TRSU ‰ TCE TRCE ‰ TDS TRI ‰
• Hospital Garcia de Orta, E.P.E. ‐ Almada
481.725 2037 4,23 161.134 ‐ ‐ 259.600 ‐ ‐ 22.336 ‐ ‐
• Centro Hospitalar Médio Ave, E.P.E.
316.344 1049 3,32 128.614 832 6,47 158.805 135 0,85 15.067 37 2,46
• Hospital Reynaldo dos Santos ‐ Vila Franca de Xira
190.471 605 3,18 110.571 484 4,38 66.194 38 0,57 9.801 32 3,26
• Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E.
411.013 1127 2,74 135.259 823 6,08 217.574 169 0,78 16.133 33 2,05
• Hospital Nossa Senhora da Conceição ‐ Valongo
95.041 252 2,65 63.767 194 3,04 28.839 6 0,21 1542 31 20,10
• Hospital do Montijo (Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E.)
61.865 158 2,55 43.838 137 3,13 16.131 4 0,25 1.623 5 3,08
• Hospital Pedro Hispano (ULS de Matosinhos, E.P.E. )
378.396 958 2,53 103.934 555 5,34 239.283 104 0,43 16.373 9 0,55
• Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E .
300.306 758 2,52 131.755 ‐ ‐ 112.035 ‐ ‐ 12.465 ‐ ‐
• Hospital Santa Maria, E.P.E. (Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E.)
1.041.527 2619 2,51 286.430 840 2,93 632.268 741 1,17 38.867 125 3,22
• Centro Hospitalar de Cascais (HPP ‐ Cascais)
203.197 501 2,47 114.851 311 2,71 71.790 25 0,35 10.991 ‐ ‐
• Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E. ‐ Amadora / Sintra
595.648 1441 2,42 250.357 1064 4,25 266.601 193 0,72 40.321 200 4,96
• Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.
611.396 1444 2,36 131.032 ‐ ‐ 413.136 ‐ ‐ 22.939 ‐ ‐
• Maternidade Dr. Alfredo da Costa
121.688 273 2,24 32.171 80 2,49 70.102 112 1,60 12.989 19 1,46
• Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (Centro Hospitalar do Oeste Norte)
185.967 417 2,24 86.891 332 3,82 82.716 50 0,60 8.549 10 1,17
• Hospital de Faro E.P.E.
414.445 894 2,16 145.462 476 3,27 211.589 128 0,60 19.966 110 5,51
• Centro Hospitalar Lisboa Ocidental , E.P.E.
693.885 1472 2,12 183.270 702 3,83 439.181 276 0,63 29.559 121 4,09
• H. S. Sebastião, E.P.E. ‐ Santa Maria da Feira (CH de Entre o Douro e o Vouga, E.P.E)
421.753 799 1,89 154.480 714 4,62 224.316 131 0,58 19.740 58 2,94
• Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.
682.662 1286 1,88 180.635 750 4,15 424.698 300 0,71 25.656 96 3,74
• Hospital do Litoral Alentejano ‐ Santiago do Cacém, E.P.E
128.252 240 1,87 56.376 149 2,64 60.045 39 0,65 4.852 14 2,89
• Centro Hospitalar Médio Tejo, E.P.E
420.135 759 1,81 198.529 429 2,16 181.935 74 0,41 17.970 84 4,67
• H. Nossa Senhora do Rosário, E.P.E. ‐ Barreiro (CH Barreiro Montijo, E.P.E.)
388.944 701 1,80 139.729 487 3,49 169.138 53 0,31 13.348 24 1,80
• Hospital Curry Cabral
315.537 543 1,72 99.281 258 2,60 175.132 114 0,65 13.623 44 3,23
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 93
Instituições Hospitalares
TAA TR ‰ TDOSU TRSU ‰ TCE TRCE ‰ TDS TRI ‰
• Centro Hospitalar Lisboa Zona Central, E.P.E
924.826 1558 1,68 251.906 787 3,12 579.943 497 0,86 39.248 110 2,80
• Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E
494.977 797 1,61 189.976 472 2,48 236.171 86 0,36 27.443 42 1,53
• Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E
444.866 678 1,52 157.253 467 2,97 238.566 67 0,28 23.148 30 1,30
• Hospital Pulido Valente, E.P.E. (Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E)
184.030 276 1,50 ‐ ‐ ‐ 147.892 119 0,80 11.364 41 3,61
• Hospital Santo André, E.P.E. ‐ Leiria
377.442 564 1,49 153.162 241 1,57 189.998 66 0,35 20.392 58 2,84
• Hospital do Espírito Santo ‐ Évora, E.P.E.
300.367 442 1,47 76.310 254 3,33 177.166 78 0,44 13.563 51 3,76
• Hospital Santa Maria Maior, E.P.E. ‐ Barcelos
178.364 261 1,46 88.876 139 1,56 77.937 24 0,31 5.208 9 1,73
• Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
98.968 135 1,36 ‐ ‐ ‐ 82.630 79 0,96 2.932 30 10,23
• Centro Hospitalar do Alto Minho, E.P.E. (ULS Alto Minho, E.P.E.)
373.445 509 1,36 136.708 263 1,92 194.275 134 0,69 21.580 52 2,41
• Centro Hospitalar de Torres Vedras
188.499 256 1,36 91.450 172 1,88 77.519 45 0,58 9.219 22 2,39
• Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde
176.181 237 1,35 84.654 196 2,32 81.986 17 0,21 7.243 11 1,52
• Hospital Bernardino Lopes de Oliveira ‐ Alcobaça (Centro Hospitalar do Oeste Norte)
53.960 70 1,30 37.460 63 1,68 14.116 2 0,14 1.620 3 1,85
• Hospital Infante D. Pedro, E.P.E. ‐ Aveiro
347.377 442 1,27 143.397 300 2,09 173.680 36 0,21 18.161 30 1,65
• Hospital Distrital de Santarém, E.P.E.
309.463 376 1,22 125.819 203 1,61 143.150 61 0,43 16.791 37 2,20
• Hospital S. João, E.P.E. ‐ Porto
1.118.836 1336 1,19 266.417 741 2,78 671.949 388 0,58 42.990 125 2,91
• Centro Hospitalar do Baixo Alentejano, E.P.E. (ULS Baixo Alentejo, E.P.E.)
179.505 208 1,16 67.161 105 1,56 93.520 39 0,42 8.889 30 3,37
• Hospital S. Miguel ‐ Oliveira de Azeméis (Centro Hospitalar de Entre o Douro e o Vouga, E.P.E.)
73.419 84 1,14 43.042 75 1,74 24.501 3 0,12 1.678 6 3,58
• Hospital S. Marcos ‐ Braga
482.407 526 1,09 185.473 255 1,37 236.266 75 0,32 26.161 80 3,06
• Unidades Hospitalares (ULS do Norte Alentejano, E.P.E.)
207.439 220 1,06 83.823 113 1,35 95.691 34 0,36 18.543 21 1,13
• Centro Hospitalar Trás‐os‐Montes e Alto Douro, E.P.E.
496.405 521 1,05 196.874 278 1,41 218.469 67 0,31 27.361 85 3,11
• Centro Hospitalar Cova da Beira, E.P.E.
277.051 270 0,97 90.726 142 1,57 154.863 43 0,28 12.994 56 4,31
• Hospital Distrital de Pombal
66.346 62 0,93 40.758 42 1,03 21.870 1 0,05 1.832 3 1,64
• Hospitais Universidade de Coimbra, E.P.E.
791.268 683 0,86 166.197 245 1,47 529.429 227 0,43 46.035 106 2,30
94 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
Instituições Hospitalares
TAA TR ‰ TDOSU TRSU ‰ TCE TRCE ‰ TDS TRI ‰
• Hospital Amato Lusitano ‐ Castelo Branco (ULS de Castelo Branco, E.P.E.)
186.789 161 0,86 76.912 100 1,30 82.951 27 0,33 9.558 5 0,52
• Hospital Sousa Martins ‐ Guarda (ULS da Guarda, E.P.E.)
155.113 120 0,77 65.537 80 1,22 75.454 20 0,27 10.609 20 1,89
• Hospital S. Teotónio, E.P.E. ‐ Viseu
458.907 351 0,76 152.004 199 1,31 208.274 41 0,20 25.202 99 3,93
• Hospital Cândido de Figueiredo ‐ Tondela
47.479 35 0,74 32.686 29 0,89 13.514 1 0,07 1.005 3 2,99
• Hospital Distrital de Águeda
79.962 57 0,71 46.579 44 0,94 27.389 9 0,33 3.508 1 0,29
• Hospital Visconde de Salreu ‐ Estarreja
14.697 10 0,68 ‐ ‐ ‐ 12.485 ‐ ‐ 1.174 ‐ ‐
• Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E
482.504 322 0,67 139.054 147 1,06 272.012 62 0,23 24.158 67 2,77
• Hospital Distrital de S. João da Madeira (Centro Hospitalar de Entre o Douro e o Vouga, E.P.E.)
79.811 52 0,65 ‐ ‐ ‐ 76.018 50 0,66 1.845 4 2,17
• Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E
240.388 152 0,63 88.618 100 1,13 119.565 25 0,21 15.359 14 0,91
• Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo ‐ Peniche (Centro Hospitalar do Oeste Norte)
52.567 30 0,57 41.660 27 0,65 9.957 ‐ ‐ 812 1 1,23
• Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E.
276.952 156 0,56 ‐ ‐ ‐ 220.592 30 0,14 12.169 10 0,82
• Hospital Dr. Francisco Zagalo ‐ Ovar
33.070 18 0,54 ‐ ‐ ‐ 30.738 3 0,10 1.160 2 1,72
• Hospital Arcebispo João Crisóstomo ‐ Cantanhede
19.795 10 0,51 ‐ ‐ ‐ 17.488 7 0,40 409 2 4,89
• Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E.
151.369 76 0,50 ‐ ‐ ‐ 125.360 54 0,43 6.477 11 1,70
• Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
49.334 24 0,49 ‐ ‐ ‐ 45.613 7 0,15 574 ‐ ‐
• Hospital Nossa Senhora da Assunção ‐ Seia (ULS da Guarda, E.P.E.)
68.397 33 0,48 35.523 22 0,62 26.206 11 0,42 669 2 2,99
• Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
328.402 152 0,46 9.327 23 2,47 241.946 40 0,17 11.285 24 2,13
• Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E.
184.789 76 0,41 75.356 32 0,42 92.622 5 0,05 5.500 8 1,45
• Hospital de Magalhães Lemos, E.P.E.
62.579 25 0,40 ‐ ‐ ‐ 44.099 6 0,14 2.928 13 4,44
• Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
38.126 11 0,29 ‐ ‐ ‐ 32.936 8 0,24 1.813 3 1,65
• Hospital José Luciano de Castro ‐ Anadia
15.868 4 0,25 ‐ ‐ ‐ 14.582 3 0,21 950 ‐ ‐
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 95
Instituições Hospitalares
TAA TR ‰ TDOSU TRSU ‰ TCE TRCE ‰ TDS TRI ‰
• Hospital Joaquim Urbano
118.915 20 0,17 ‐ ‐ ‐ 32.436 8 0,25 639 4 6,26
• Centro Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais
2.602 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 2.431 ‐ ‐ 171 ‐ ‐
Total 19.754.053 32.739 1,66 6.379.064 15.973 2,50 10.807.363 5.297 0,49 917.079 2.383 2,60
Legenda: TAA ‐ Total da Actividade Assistencial; TR ‐ Total de Reclamações; TDOSU ‐ Total de Doentes Observados no Serviço de Urgência; TRSU ‐ Total de Reclamações no Serviço de Urgência; TCE ‐ Total de Consultas Externas; TRCE ‐ Total de Reclamações na Consulta Externa; TDS ‐ Total de Doentes Saídos; TRI ‐ Total de Reclamações no Internamento; ‰ ‐ Peso das reclamações face à actividade assistencial considerada (taxa de reclamações ‐ permilagem).
QUADRO 38 – ‰ ACTIVIDADE ASSISTENCIAL/RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS – NO ÚLTIMO TRIÉNIO
2007 2008 2009
Instituições Hospitalares TAA TR ‰ TAA TR ‰ TAA TR ‰
• Centro Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais
1.836 6 3,27 1.983 5 2,52 2.602 ‐ ‐
• Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E .
277.406 872 3,14 283.166 763 2,69 300.306 758 2,52
• Hospital Garcia de Orta, E.P.E. ‐ Almada 453.813 1266 2,79 473.332 2018 4,26 481.725 2.037 4,23
• Hospital Central de Faro 350.646 909 2,59 400.124 837 2,09 414.445 894 2,16
• Hospital Santa Maria, E.P.E. (Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E)
876.506 2080 2,37 979.366 2284 2,33 1.041.527 2.619 2,51
• Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. 370.753 843 2,27 387.573 1089 2,81 411.013 1.127 2,74
• Hospital Reynaldo dos Santos ‐ Vila Franca de Xira
202.579 454 2,24 203.823 751 3,68 190.471 605 3,18
• Hospital Pulido Valente, E.P.E. (Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E)
171.264 363 2,12 182.897 334 1,83 184.030 276 1,50
• Maternidade Dr. Alfredo da Costa 113.354 226 1,99 117.119 302 2,58 121.688 273 2,24
• Centro Hospitalar Lisboa Ocidental , E.P.E. 659.469 1285 1,95 699.027 1401 2,00 693.885 1.472 2,12
• Hospital Pedro Hispano (ULS de Matosinhos, E.P.E.)
380.440 730 1,92 405.749 810 2,00 378.396 958 2,53
• Hospital S. Sebastião, E.P.E. ‐ Santa Maria da Feira (Centro Hospitalar de Entre o Douro e o Vouga, E.P.E:)
419.866 804 1,91 424.106 643 1,52 421.753 799 1,89
• Hospital do Montijo (Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E)
62.973 113 1,79 64.160 125 1,95 61.865 158 2,55
• Centro Hospitalar de Torres Vedras 184.259 330 1,79 186.532 296 1,59 188.499 256 1,36
• Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E
592.654 1029 1,74 632.175 1679 2,66 682.662 1.286 1,88
• Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca ‐ Amadora / Sintra, E.P.E
555.086 963 1,73 551.927 1161 2,10 595.648 1.441 2,42
• Centro Hospitalar de Cascais (HPP ‐ Cascais) 208.157 359 1,72 214.139 202 0,94 203.197 501 2,47
• Hospital Bernardino Lopes de Oliveira ‐ Alcobaça (Centro Hospitalar Oeste Norte)
59.938 102 1,70 57.646 85 1,47 53.960 70 1,30
• Hospital Infante D. Pedro, E.P.E. ‐ Aveiro 293.749 465 1,58 328.023 513 1,56 347.377 442 1,27
• Hospital Nossa Senhora da Conceição ‐ Valongo
95.505 145 1,52 96.858 214 2,21 95.041 252 2,65
• Hospital Nossa Senhora do Rosário, E.P.E. ‐ Barreiro (Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E)
363.421 547 1,51 337.352 538 1,59 388.944 701 1,80
• Centro Hospitalar Médio Ave, E.P.E. 276.860 412 1,49 287.772 592 2,06 316.344 1.049 3,32
• Hospital Santo André, E.P.E. ‐ Leiria 337.514 492 1,46 364.257 592 1,63 377.442 564 1,49
• Hospital do Espírito Santo ‐ Évora, E.P.E. 246.057 346 1,41 284.476 410 1,44 300.367 442 1,47
• Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E. 473.829 649 1,37 473.579 715 1,51 494.977 797 1,61
• Hospital Curry Cabral 314.063 428 1,36 307.759 613 1,99 315.537 543 1,72
• Hospital Santa Maria Maior, E.P.E. ‐ Barcelos
148.236 201 1,36 156.659 193 1,23 178.364 261 1,46
96 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
2007 2008 2009
Instituições Hospitalares TAA TR ‰ TAA TR ‰ TAA TR ‰
• Centro Hospitalar Lisboa Zona Central, E.P.E 1.024.810 1269 1,24 905.080 1.521 1,68 924.826 1.558 1,68
• Centro Hospitalar Alto Minho, E.P.E. (ULS Alto Minho, E.P.E.)
357.770 428 1,20 364.242 439 1,21 373.445 509 1,36
• Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa 123.236 144 1,17 98.387 136 1,38 98.968 135 1,36
• Centro Hospitalar do Porto, E.P.E. 770.102 890 1,16 781.328 1.255 1,61 611.396 1.444 2,36
• Hospital Distrital de Santarém, E.P.E. 282.320 325 1,15 303.484 369 1,22 309.463 376 1,22
• Hospital S. João, E.P.E. ‐ Porto 923.323 1056 1,14 984.532 1.011 1,03 1.118.836 1.336 1,19
• Centro Hospitalar Médio Tejo, E.P.E 402.486 459 1,14 416.137 455 1,09 420.135 759 1,81
• Hospital Cândido de Figueiredo ‐ Tondela 50.247 57 1,13 50.790 53 1,04 47.479 35 0,74
• Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (Centro Hospitalar Oeste Norte)
160.808 182 1,13 172.947 274 1,58 185.967 417 2,24
• Hospital Sousa Martins ‐ Guarda (ULS da Guarda, E.P.E.)
151.943 165 1,09 152.794 144 0,94 155.113 120 0,77
• Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E 310.067 335 1,08 401.576 363 0,90 482.504 322 0,67
• Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde
180.529 187 1,04 185.528 211 1,14 176.181 237 1,35
• Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E.P.E. (ULS Baixo Alentejo, E.P.E.)
163.368 169 1,03 175.419 212 1,21 179.505 208 1,16
• Centro Hospitalar Cova da Beira, E.P.E. 268.682 272 1,01 256.252 292 1,14 277.051 270 0,97
• Unidades Hospitalares da (ULS do Norte Alentejano, E.P.E.)
144.334 144 1,00 195.772 191 0,98 207.439 220 1,06
• Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. 411.135 407 0,99 415.877 442 1,06 444.866 678 1,52
• Hospital S. Marcos ‐ Braga 427.327 402 0,94 464.459 449 0,97 482.407 526 1,09
• Hospital do Litoral Alentejano ‐ Santiago do Cacém, E.P.E.
292.895 262 0,89 112.817 211 1,87 128.252 240 1,87
• Hospitais Universidade de Coimbra 744.472 660 0,89 763.356 680 0,89 791.268 683 0,86
• Hospital Distrital de Águeda 77.406 67 0,87 83.743 66 0,79 79.962 57 0,71
• Centro Hospitalar Trás‐os‐Montes e Alto Douro, E.P.E.
500.560 410 0,82 488.284 513 1,05 496.405 521 1,05
• Hospital S. Teotónio, E.P.E. ‐ Viseu 404.522 328 0,81 432.362 328 0,76 458.907 351 0,76
• Hospital Dr. Francisco Zagalo ‐ Ovar 71.094 54 0,76 30.845 18 0,58 33.070 18 0,54
• Hospital Distrital de Pombal 66.328 48 0,72 63.918 57 0,89 66.346 62 0,93
• Hospital Distrital de S. João da Madeira (Centro Hospitalar Entre o Douro e o Vouga, E.P.E.)
87.452 62 0,71 79.830 77 0,96 79.811 52 0,65
• Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto 39.967 26 0,65 46.482 51 1,10 49.334 24 0,49
• Hospital Amato Lusitano ‐ Castelo Branco (ULS de Castelo Branco, E.P.E.)
184.200 118 0,64 178.550 161 0,90 186.789 161 0,86
• Hospital José Luciano de Castro ‐ Anadia 55.435 35 0,63 15.574 19 1,22 15.868 4 0,25
• Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
250.593 154 0,61 252.228 162 0,64 328.402 152 0,46
• Hospital Arcebispo João Crisóstomo ‐ Cantanhede
53.192 30 0,56 14.829 3 0,20 19.795 10 0,51
• Hospital de Magalhães Lemos, E.P.E. 75.666 40 0,53 82.764 34 0,41 62.579 25 0,40
• Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E. 239.255 122 0,51 231.718 103 0,44 240.388 152 0,63
• Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. 181.740 87 0,48 184.967 87 0,47 184.789 76 0,41
• Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo ‐ Peniche (Centro Hospitalar Oeste Norte)
53.504 25 0,47 55.782 23 0,41 52.567 30 0,57
• Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E.
328.636 147 0,45 336.527 199 0,59 276.952 156 0,56
• Hospital Visconde de Salreu ‐ Estarreja 54.066 23 0,43 47.557 16 0,34 14.697 10 0,68
• Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E.
144.710 56 0,39 149.577 48 0,32 151.369 76 0,50
• Hospital Nossa Senhora da Assunção ‐ Seia (ULS Guarda, E.P.E.)
73.503 22 0,30 73.438 16 0,22 68.397 33 0,48
• Hospital S. Miguel ‐ Oliveira de Azeméis (Centro Hospitalar Entre o Douro e o Vouga, E.P.E.)
103.073 27 0,26 84.601 68 0,80 73.419 84 1,14
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 97
2007 2008 2009
Instituições Hospitalares TAA TR ‰ TAA TR ‰ TAA TR ‰
• Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra 66.954 15 0,22 35.714 12 0,34 38.126 11 0,29
• Hospital Joaquim Urbano 100.312 20 0,20 106.937 20 0,19 118.915 20 0,17
Total 18.892.255 26.148 1,38 19.178.583 29.954 1,56 19.754.053 32.739 1,66
Legenda: TAA ‐ Total da Actividade Assistencial; TR ‐ Total de Reclamações; ‰ ‐ Peso das reclamações face à actividade assistencial considerada (taxa de reclamações‐ pemilagem).
REPARTIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES POR TIPOLOGIA (ASSUNTOS VERSADOS), POR ÁREAS FUNCIONAIS E POR GRUPOS PROFISSIONAIS VISADOS
Nos gráficos seguintes observa‐se a repartição das reclamações apresentadas em 2009, por tipologia(problemas de nível 1 e de nível 2), por áreas funcionais e por grupos profissionais visados.
TIPOLOGIA DAS RECLAMAÇÕES
Nos estabelecimentos hospitalares, o problema de nível 1 que mais reclamações motivou, no ano de 2009, foi a “Prestação de Cuidados de Saúde”. Constatou‐se que 15.636 (53,54%) das reclamações apresentadas nos estabelecimentos foram motivadas por problemas deste nível.
Analisando os problemas elencados no nível 2 (por desagregação dos agrupados no nível 1), nomeadamente, o “Tempo de Espera para Cuidados de Saúde”, “Doentes sem Cuidados” e “Cuidados Desadequados”, observa‐se que “Tempo de Espera para Cuidados de Saúde” é a principal motivação das reclamações apresentadas a este nível nos estabelecimentos hospitalares, concretamente com 11.011 (37, 71%) reclamações.
Os dados apurados não contemplam, porém, a situação do Centro Hospitalar do Porto, E.P.E, do Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E., do Hospital Garcia da Orta, E.P.E e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., em virtude destas entidades não terem conseguido efectuar o tratamento das reclamações por área funcional (situação originada pela suspensão do SGSR e pelo elevado número de reclamações), isto apesar de terem conseguido indicar o número total de reclamações de que foram alvo.
GRÁFICOS 31 E 32 – PROBLEMAS DE NÍVEL I VISADOS NAS RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS (TOTAL) – 2009
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
Norte Centro LVT Alentejo Algarve
N.º de Re
clam
açõe
s
Actos Administrativos de Gestão Prestação de Cuidados de SaúdeRelacionais/Comportamentais Infraestruturas /Amenidades
25,92%
53,54%
13,80%6,73%
Actos Administrativos de Gestão Prestação de Cuidados de Saúde
Relacionais Comportamentais Infraestruturas e Amenidades
98 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 99
GRÁFICOS 33 E 34 – PROBLEMAS DE NÍVEL II VISADOS NAS RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS (TOTAL) – 2009
0 1000 2000 3000 4000 5000 6000
Norte
Centro
LVT
Alentejo
Algarve
N.º de Reclamações
Cuidados Hoteleiros Instalações e EquipamentosAtendimento Cuidados DesadequadosDoentes sem Cuidados Tempo Espera para Cuidados SaúdeSistemas de Informação ProcedimentosLeis/Regras/Normas
9,46%10,45%
6,01%
37,71%5,73%
10,11%
13,80%4,58% 2,15%
Leis/Regras/Normas ProcedimentosSistemas de Informação Tempo Espera Cuidados de SaúdeDoente sem Cuidados Cuidados DesadequadosAtendimento Instalações e EquipamentosCuidados Hoteleiros
Tal como nos estabelecimentos hospitalares, também nos serviços responsáveis pela prestação de cuidados de saúde primários o problema (de nível 1) que mais reclamações motivou foi a “Prestação de Cuidados de Saúde”, com 9.065 (52,68%) reclamações. Mas no que respeita aos problemas de nível 2, o que mais reclamações motivou foi o dos “Doentes sem Cuidados”14. Este facto não se verifica em todas as ARS, já que, nos serviços responsáveis pela prestação de cuidados de saúde primários da área de influência da ARS do Algarve, foi o “Tempo de Espera para Cuidados de Saúde” que mais reclamações motivou.
14 Vide nota de rodapé 3.
“Doentes sem Cuidados” e “Tempo de Espera para Cuidados de Saúde”, com 4.175 e 3.910, respectivamente, representam 24,26% e 22,72% das reclamações apresentadas nos serviços responsáveis pela prestação de cuidados de saúde primários, visando a prestação de cuidados de saúde.
GRÁFICOS 35 E 36 – PROBLEMAS DE NÍVEL I VISADOS NAS RECLAMAÇÕES – ARS – CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (TOTAL) – 2009
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
Norte Centro LVT Alentejo Algarve
N.º de Re
clam
açõe
s
Actos Administrativos de Gestão Prestação de Cuidados de SaúdeRelacionais/Comportamentais Infraestruturas /Amenidades
28,07%
52,68%
14,87%4,39%
Actos Administrativos de Gestão Prestação de Cuidados de SaúdeRelacionais Comportamentais Infraestruturas e Amenidades
100 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 101
GRÁFICOS 37 E 38 – PROBLEMAS DE NÍVEL II VISADOS NAS RECLAMAÇÕES – ARS – CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (TOTAL) – 2009
0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800
Norte
Centro
LVT
Alentejo
Algarve
N.º de Reclamações
Cuidados Hoteleiros Instalações e EquipamentosAtendimento Cuidados DesadequadosDoentes sem Cuidados Tempo Espera para Cuidados SaúdeSistemas de Informação ProcedimentosLeis/Regras/Normas
7,47%15,55%
5,04%
22,72%24,26%
5,69%
14,87%3,63% 0,76%
Leis/Regras/Normas ProcedimentosSistemas de Informação Tempo Espera Cuidados de SaúdeDoente sem Cuidados Cuidados DesadequadosAtendimento Instalações e EquipamentosCuidados Hoteleiros
ÁREAS FUNCIONAIS VISADAS
À semelhança do constatado em anos anteriores, na globalidade dos hospitais, a área mais visada nas reclamações apresentadas pelos utentes do SNS, no ano de 2009, foi a Urgência. Mais de metade das reclamações foram referentes a esta área/serviço (56,03%).
Os dados apurados não contemplam, porém, a situação do Centro Hospitalar do Porto, E.P.E, Hospital Garcia da Orta, E.P.E e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., em virtude
destas entidades não terem conseguido efectuar o tratamento das reclamações por área funcional (situação originada pela suspensão do SGSR e pelo elevado número de reclamações), isto apesar de terem conseguido indicar o número total de reclamações de que foram alvo.
GRÁFICOS 39 E 40 – ÁREAS FUNCIONAIS VISADAS NAS RECLAMAÇÕES – HOSPITAIS (TOTAL) – 2009
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
18000
Gestão (Direcções/Chefias)
Serviço de Urgência Consulta Externa Internamento Outras Áreas/Serviço
N.º de reclam
açõe
s
1,06%
56,03%18,58%
8,36%
15,98%
Gestão (Direcções/Chefias) Serviço de Urgência Consulta Externa
Internamento Outras Áreas/Serviço
À semelhança do constatado em anos anteriores, verifica‐se que quase metade das reclamações apresentadas nos serviços responsáveis pela prestação de cuidados de saúde primários visou a área das consultas médicas (44,82%).
102 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 103
GRÁFICOS 41 E 42 – ÁREAS FUNCIONAIS VISADAS NAS RECLAMAÇÕES – ARS – CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (TOTAL) – 2009
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
Gestão (Direcções/Chefias) USF Serviço de Urgência Consulta Internamento Outras Áreas/Serviço
N.º de reclam
açõe
s
6,97%
12,21%
18,25%
44,82%
0,25%
17,50%
Gestão (Direcções/Chefias) USF Serviço de Urgência
Consulta Internamento Outras Áreas/Serviço
GRUPOS PROFISSIONAIS VISADOS
Ressalvando a situação do Centro Hospitalar do Porto, E.P.E., do Hospital Garcia de Orta, E.P.E, do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., do Centro Hospitalar do Alto Ave,E.P.E., e do Centro Hospitalar de Cascais (HPP, Cascais), que não efectuaram a desagregação, do número total das reclamações que indicaram, por grupo profissional, constatou‐se que o grupo mais visado pelas reclamações nos estabelecimentos hospitalares foi, em geral, o dos médicos. Esta tendência foi, porém, contrariada na ARS do Centro, IP, onde o grupo profissional mais visado foi o das Direcções/Chefias (enquanto representantes das estruturas organizacionais).
No ano de 2009, nos estabelecimentos hospitalares, 49,28% das reclamações visaram o pessoal médico.
GRÁFICO 43 – % RECLAMAÇÕES POR GRUPOS PROFISSIONAIS (HOSPITAIS - 2009)
28,42%
49,28%
6,61%
6,05%2,03%
7,61%
Direcções/Chefias Médico EnfermeiroAssistentes Técnicos Aux. Acção Médica Outro Pessoal
Tal como nos estabelecimentos hospitalares, também nos serviços responsáveis pela prestação de cuidados de saúde primários, o grupo profissional mais visado pelas reclamações foi o dos médicos. Este facto, porém, não se verificou, nos mesmos termos, em todas as regiões, dado que nos serviços da ARS do Algarve, IP, o grupo visado no maior número de reclamações foi o das Direcções/Chefias. Em termos globais, quase metade das reclamações apresentadas pelos utentes do SNS no ano de 2009 (47,11%) visaram o grupo profissional dos médicos.
GRÁFICO 44 – % RECLAMAÇÕES POR GRUPOS PROFISSIONAIS (CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS ARS – 2009)
17,92%
47,11%
10,36%
19,41%
0,56% 4,64%
Direcções/Chefias Médico EnfermeiroAssistente Técnico Aux. Acção Médica Outro Pessoal
104 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 105
GRÁFICO 45 – % RECLAMAÇÕES POR GRUPOS PROFISSIONAIS (TOTAL CONTINENTAL – 2009)
24,44%
48,46%
8,03%
11,11%1,47% 6,49%
Direcções/Chefias Médico EnfermeiroAssistentes Técnicos Aux. Acção Médica Outro Pessoal
A forma de actuação dos profissionais de saúde não é somente motivo de reclamação. O trabalho desenvolvido por estes profissionais é, também, motivo de reconhecimento por parte dos utentes do SNS.
No total das entidades inquiridas apenas não conseguiram desagregar o número total de elogios por grupo profissional, as seguintes: Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. (Unidade de Fafe); Centro Hospitalar de Cascais (HPP Cascais); Hospital Garcia da Orta, E.P.E. e Hospital Professor Dr. Fernando da Fonseca, E.P.E., Amadora Sintra.
Exceptuando as entidades supra, conclui‐se que foi sobre o grupo profissional dos médicos que os utentes apresentaram, em regra, o maior número de elogios. Com efeito, 29,94% dos elogios registados em 2009, nos estabelecimentos hospitalares e ACES, visaram este grupo profissional.
GRÁFICO 46 – % ELOGIOS POR GRUPOS PROFISSIONAIS (HOSPITAIS E ARS – 2009)
9,08%
29,94%
24,47%
11,50%
16,70%
8,32%
Direcções/Chefias Médico EnfermeiroAssistentes Técnicos Aux. Acção Médica Outro Pessoal
106 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
3.8. SERVIÇO INFORMATIVO
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
O Serviço Informativo da IGAS visa garantir o melhor atendimento (telefónico/presencial) dos cidadãos e dos operadores da saúde. Ainda que não sendo um veículo de resolução definitiva de todas as questões/reclamações colocadas, é um contacto directo do utente com a Administração Pública, confirmando‐se plenamente a sua utilidade.
Este Serviço Informativo tem espelhado, desde o ano da sua implementação (2002), uma tendência crescente, mais acentuada em 2008, com um aumento de 104,6% face ao ano de 2007, apontando os números registados em 2009 para uma estabilização.
Conforme resulta dos valores do quadro resumo global, que se segue, regista‐se um acréscimo mínimo (0,6%) no número de contactos/solicitações no ano de 2009 face ao ano de 2008, no entanto há a referir que, no mês de Dezembro/09, devido a anomalias no equipamento informático central da IGAS, foram perdidos parte dos registos (8 dias), não tendo sido possivel a sua recuperação o que, após média calculada, entre 8 dias normais, do mesmo mês, seria na ordem de 40 registos (5 por dia) e, teríamos, assim, um acréscimo de 3,8% face a 2008.
QUADRO 39 – EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
ANO 2007 2008 ↑ 2009 ↑
a) b)
N.º de pedidos 607 1.242 635 104,6% 1.249 7 0,6%
a) Este número, após média calculada no mês de Dezembro, seria de 1.289 / b) +3,8%
ORIGEM DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Analisando os dados , confirma‐se o já verificado no ano de 2008, ocupam maior destaque, com percentagens aproximadas, os contactos/solicitações por parte de Hospitais (16,9%)15, os dos particulares em geral (15,0%), seguindo‐se os dos interessados em processos em curso na IGAS (13,1%).
Verifica‐se ainda, que os utentes das entidades privadas de saúde, com 8,6% e os utentes dos centros de saúde,com 8,4% do total dos contactos/solicitações, manifestaram um acréscimo de 52,9% e de 50,0%, respectivamente. E os contactos por parte das ARS/ex‐sub‐regiões, que tendo apenas 5% da totalidade dos contactos, face ao ano de 2008, tiveram um acréscimo de 43,2%16.
15 Há que ter presente as várias inspecções em curso na IGAS, nomeadamente o proc. n.º 5/09‐INS (estatuto do gestor público), o proc.º 7/09‐INS (actividade cirúgica nos SU), o proc. 8/09‐INS (balanço social), entre outros , alguns com questionários a serem preenchidos, cujas dúvidas, com frequência, foram sanadas via telefone. 16 Neste caso podemos mencionar o proc. n.º 1/2009‐AUD (facturação de MCDT).
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 107
QUADRO 40 – ORIGEM DOS PEDIDOS
Evolução
2008 Jan. Fev. Mar. Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Tot % 2008/2009
198 Hospitais 14 15 41 24 24 6 26 11 13 18 10 9 211 16,9% 6,6% 13
44 ARS/SRS 4 6 7 5 10 7 3 4 10 1 3 3 63 5,0% 43,2% 19
36 Centros de Saúde 4 0 1 2 3 6 1 5 10 6 3 2 43 3,4% 19,4% 7
30 Outros Serviços do M.Saúde 4 2 8 5 3 1 3 0 3 4 1 1 35 2,8% 16,7% 5
64 Outros Serviços Públicos 4 9 13 5 11 2 2 1 8 7 2 1 65 5,2% 1,6% 1
43 Entidade Privadas de Saúde 3 0 2 9 4 11 5 1 1 3 1 2 42 3,4% ‐2,3% ‐1
73 Utentes Hospitais 11 10 10 6 10 5 4 8 13 6 6 4 93 7,4% 27,4% 20
70 Utentes Centros de Saúde 9 17 9 0 10 11 1 9 15 5 10 9 105 8,4% 50,0% 35
12 Utentes Outros Serv de
Saúde(INEM) 0 1 1 3 1 0 1 0 1 1 0 1 10 0,8% ‐16,7% ‐2
70 Utentes Entidades Privadas 7 5 8 18 15 16 10 5 10 6 3 4 107 8,6% 52,9% 37
266 Interessados Proc. curso IGAS 22 22 14 17 13 12 18 14 10 6 9 7 164 13,1% ‐38,3% 102
152 Comunicação Social 10 9 15 18 16 6 16 17 6 1 2 8 124 9,9% ‐18,4% ‐28
184 Particulares ‐Geral 14 22 23 19 18 18 12 24 14 14 9 187 15,0% 1,6% 3
1242 Total‐Geral 106 118 152 112 139 101 108 87 124 78 64 60 1249 100% 7
GRÁFICO 47 – ORIGEM DOS PEDIDOS
16,9%
5,0%3,4%
2,8%
5,2%3,4%7,4%8,4%0,8%
8,6%
13,1%
9,9% 15,0%
Hospitais ARS/SRSCentros de Saúde Outros Serviços do M.SaúdeOutros Serviços Públicos Entidade Privadas de SaúdeUtentes Hospitais Utentes Centros de SaúdeUtentes Outros Serv de Saúde(INEM) Utentes Entidades PrivadasInteressados Proc. curso IGAS Comunicação SocialParticulares -Geral
GRÁFICO 48 – ORIGEM DO PEDIDO – EVOLUÇÃO NO TRIÉNIO 2007/2009
0
50
100
150
200
250
300
2007
2008
2009
ASSUNTOS VERSADOS NOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO Relativamente a este indicador, prevalecem os pedidos directamente relacionados com a actividade desenvolvida pela IGAS, embora no item reportado à informação/expediente sobre processos em curso na IGAS, se observe uma diminuição no número de contactos, na ordem de 15,6%, neste caso, a explicação mais consentânea, prender‐se‐á com o esforço dos dirigentes da IGAS e dos Inspectores, responsáveis pela instrução dos processos, em prestar informação aos interessados.
Observa‐se ainda que o item assuntos diversos se mantém, face ao ano de 2008, como um dos mais elevados com 20,3% do total, verificando‐se um acréscimo de 30,4%.
No que se refere aos esclarecimentos sobre matéria disciplinar, verifica‐se um decréscimo de 8,6% face ao ano de 2008.
QUADRO 41 – ASSUNTOS VERSADOS NOS PEDIDOS
Evolução
2008 Jan. Fev. Mar. Abril Maio Junho Julho Agos Set Out Nov Dez Total % 2008/2009
621 Inf. Expediente Proc. IGAS 38 47 79 54 62 44 52 39 41 26 22 20 524 42,0% ‐15,6% ‐97
93 Esclarec. Matéria Disciplinar 16 9 11 6 10 3 8 5 1 6 4 6 85 6,8% ‐8,6% ‐8
85 Inf. Reclam.Hospitais SNS 15 12 11 9 13 6 6 8 15 7 6 5 113 9,0% 32,9% 28
92 Inf. Reclam.ARS/ C.Saúde/UCCI 11 19 11 5 12 12 7 10 17 5 11 9 129 10,3% 40,2% 37
86 Inf. Recl.Entid. Saúde/Privadas 8 10 11 8 18 17 9 7 11 6 2 4 111 8,9% 29,1% 25
51 Inf./Recl. Outros Serv. Públicos 2 2 0 1 1 0 0 1 4 3 0 4 18 1,4% ‐64,7% ‐33
20 Inf./Recl. Outras Entidades 0 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 12 16 1,3% ‐20,0% ‐4
194 Assuntos diversos 16 18 28 29 23 18 26 17 34 25 19 253 20,3% 30,4% 59
1242 Total‐Geral 106 118 152 112 139 101 108 87 124 78 64 60 1249 100% 7
108 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 109
GRÁFICO 49 – ASSUNTOS VERSADOS NOS PEDIDOS
42,0%6,8%
9,0%
10,3%
8,9%
1,4% 1,3%
20,3%
INF. EXPEDIENTE PROC. IGAS ESCLAREC. MATÉRIA DISCIPLINAR INF. RECLAM.HOSPITAIS SNS
INF. RECLAM.ARS/ C.SAÚDE INF. RECL.ENTID. SAÚDE/PRIVADAS INF./RECL. OUTROS SERV. PÚBLICOS
INF./RECL. OUTRAS ENTIDADES ASSUNTOS DIVERSOS
GRÁFICO 50 – TIPO DE ASSUNTO – EVOLUÇÃO NO TRIÉNIO 2007/2009
0
200
400
600
800
2007
2008
2009
ENCAMINHAMENTO EFECTUADO
Relativamente a este indicador, e seguindo a tendência do ano de 2008, verifica‐se que, em 58,4% dos contactos, numa primeira abordagem, foi possivel informar/encaminhar satisfatóriamente, mesmo que, eventualmente, não em definitivo.
Podemos ainda concluir, face aos dados recolhidos que, por parte do atendimento da IGAS, foi desenvolvido um esforço no sentido de encaminhar os utentes, para os Gabinetes de Utente (GU) dos serviços visados e para aí efectuarem a sua reclamação ou solicitarem esclarecimentos (14,7%), verificando‐se em termos percentuais um aumento de 38,6% face ao ano 2008.
Há que realçar o item casos a expor a outras entidades, com um acréscimo de 283,3%, face ao ano de 2008. Neste caso podemos afirmar que, grande parte destes contactos dizia respeito a assistência médica prestada por entidades privadas, sendo, por esse motivo, encaminhados para a Ordem dos Médicos.
Por último, com a terceira percentagem mais elevada (10,6%), os casos a expor a outros serviços do MS e, com um acréscimo de 19,8%, face ao ano de 2008, resultaram, em boa parte, das preocupações relacionadas com o vírus H1N1 (Gripe A), o que levou os utentes a tentar obter
informação junto da IGAS, tendo, neste caso, sido normalmente encaminhados para a Direcção‐Geral da Saúde.
QUADRO 42 – ENCAMINHAMENTO EFECTUADO
Evolução
2008 Jan. Fev. Mar. Abril Maio Junho Julho Agos Set Out Nov Dez Total % 2008/2009
132 Casos a expor Gestão / GU 18 25 15 10 18 12 8 14 29 10 14 10 183 14,7% 38,6% 51
109 Casos expor Gestão e/ou IGAS 8 9 13 3 5 10 5 9 6 7 5 2 82 6,6% -24,8% -27
111 Casos expor outros serviços do MS a) 12 11 14 14 9 9 11 11 10 10 15 7 133 10,6% 19,8% 22
104 A expor outros S. Pub. Compete. 9 10 5 6 20 17 7 2 14 3 2 3 98 7,8% -5,8% -6
6 Casos expor outras entidades 1 0 2 2 2 2 3 4 3 1 0 3 23 1,8% 283,3% 17
780 C/trat. cons. suficiente/inf.proc. 58 63 103 77 85 51 74 47 62 47 28 35 730 58,4% -6,4% -50
1242 Total-Geral 106 118 152 112 139 101 108 87 124 78 64 60 1249 100% 7
GRÁFICO 51 – ENCAMINHAMENTO EFECTUADO
14,7%
6,6%
10,6%
7,8%
1,8%
58,4%
Casos a expor Gestão / GU Casos expor Gestão e/ou IGASCasos expor outros serviços do MS A expor outros S. Pub. Compete.Casos expor outras entidades Casos c/trat. Cons. suficiente
GRÁFICO 52 – ENCAMINHAMENTO – EVOLUÇÃO NO TRIÉNIO 2007/2009
0
500
1000
2007
2008
2009
110 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 111
3.9. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PLANEAMENTO
Nos termos do Despacho n.º 4031/2008 de 15 de Fevereiro foi criada a unidade orgânica flexível DSIP ‐ Divisão de Sistemas de Informação e Planeamento que durante o ano de 2009 prosseguiu as suas funções numa perspectiva de Modernização Administrativa e de criação de Valor para a IGAS e para todos os stakeholders da Inspecção‐Geral.
Continuou‐se a desenvolver e a implementar os sistemas de informação e o planeamento tendo em atenção as necessidades da IGAS, de forma inovadora e estruturante, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Assim, visando a melhoria continua da gestão, do planeamento e controlo interno da Inspecção‐Geral, , no sentido de obter uma resposta mais eficiente e adequada aos actuais requisitos da AP, procedeu‐se ao aperfeiçoamento das funcionalidades das seguintes aplicações:
− Gestão de formação;
− Gestão de produtividade;
− Gestão de processos e expediente.
Refira‐se que na Gestão da Produtividade teve‐se especial atenção à tipologia de informação e ao cálculo de dias úteis por inspector, permitindo a monitorização do desempenho, e conse‐quentemente o estabelecimento de rácios e o melhor planeamento das acções.
Conscientes da importância dos sistemas de apoio à gestão e suporte à decisão, bem como do dos sistemas de controlo interno, implementou‐se o sistema de Gestão de pedidos de helpdesk e procedeu‐se à actualização dos dados na Gestão de inventário de equipamento informático.
De salientar ainda a criação do serviço de webmail da Inspecção‐Geral, que veio a permitir uma comunicação de forma institucional, rápida e segura com os inspectores que se encontram a exercer actividade no exterior.
Em termos de acessos a sistemas de informação externos, estabeleceu‐se o acesso através da ACSS à Rede Nacional de Utentes (RNU) e ao SINGRA; através da Direcção‐Geral do Orçamento ao SIGO ‐ Sistema de Informação de Gestão Orçamental e à RTIC ‐ Rede Telemática de Informa‐ção Comum da Direcção‐Geral do Consumidor. Para além dos acessos a sistemas de informa‐ção/plataformas, transversais na A.P..
No âmbito do Sistema de Gestão das Sugestões e Reclamações (SGSR) – SIM‐Cidadão, procedeu‐se à monitorização do funcionamento dos Gabinetes de Utente/Cidadão nos estabelecimentos do SNS.
Salienta‐se a elaboração da primeira base de dados preenchida on‐line, na IGAS, com o levanta‐mento de dados da saúde pública a nível nacional e respectivo tratamento de dados.
Procedeu‐se à informatização e respectivo tratamento estatístico dos questionários enviados a nível nacional a entidades públicas e/ou privadas no âmbito das seguintes inspecções:
− Follow‐up do processo 19/2005‐IT ‐ A alimentação dos doentes internados nos hospitais do SNS;
− Actividade cirúrgica desenvolvida nos serviços de urgência;
− A avaliação das medidas implementadas no âmbito da prevenção e controlo da obesida‐de;
− O balanço social nos estabelecimentos e serviços no SNS.
SÍTIO DA IGAS
O sítio da IGAS à semelhança do que ocorreu em 2009 continuou a ser um meio de comunicação da actividade da Inspecção‐Geral, inclusivamente foi um meio de colaboração nacional, da divulgação pública das medidas de prevenção da “Gripe A”.
O recém‐criado sítio, durante o ano de 2009, apresentou no total 17.744 visitas, distribuídas conforme se apresenta no Gráfico seguinte.
GRÁFICO 53 – Nº DE ACESSOS AO SÍTIO DA IGAS – 2009
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
1266
1076
1194
13091613
14982322
2248
1414
1099
1707
998
Nº de acessos
ARQUIVO TÉCNICO DOCUMENTAL Em termos de acções de gestão e manutenção do arquivo técnico documental continuou‐se a actualização dos conteúdos das pastas relativas ao acervo documental com 1057 pastas, este trabalho também englobou a criação de pastas com novos conteúdos, designadamente, as relacionadas com os recém criados Agrupamentos de Centros de Saúde e com a implementação da temática relacionada com as instituições da Administração Pública, ou seja, as de serviços transversais a toda a actividade da A. P..
Assim, as pastas encontram‐se organizadas segundo a classificação de instituições e temas (ver quadro abaixo).
QUADRO 43 – CLASSIFICAÇÃO DE PASTAS (ARQUIVO TÉCNICO DOCUMENTAL) - 2009
Tipo de Pasta NºAgrupamentos de Centros de Saúde 68Centros de Saúde 344Hospitais do Sector Público Administrativo 68Hospitais do Sector Público Empresarial 59Instituições da Administração Pública 3Instituições da Saúde 189Legislação – Códigos e Compilações 115Temáticas sobre Administração Pública 70Temáticas sobre Carreiras Profissionais 17Temáticas da Saúde 124
1057
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No que concerne à requisição e consulta de diversa informação técnica à DSIP, em 2009 registou‐se um aumento do número de solicitações comparativamente com o ano anterior, conforme descrito no quadro seguinte:
QUADRO 44 – REQUISIÇÃO E CONSULTA DE FONTE DE INFORMAÇÃO EM 2009 COMPARATIVAMENTE COM 2008
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
2008 209 76 82 58 82 56 125 45 116 270 131 42 1292
2009 135 58 54 82 136 215 198 72 59 266 169 108 1552
De referir que a actividade desta Divisão também passou pelo incremento da utilização e da prestação de informação através de meios electrónicos, nomeadamente email e pastas partilhadas), e concomitantemente houve no ano de 2009 um aumento do recurso a ficheiros de documentos electrónicos e mesmo à digitalização de documentos. Numa perspectiva de agilizar a divulgação de informação junto de todos os trabalhadores da IGAS, esta unidade orgânica iniciou a divulgação electrónica diária da informação relevante do Diário da Republica, bem como deu continuidade à recolha, compilação e divulgação de informação, através do Boletim Mensal Electrónico.
APOIO TÉCNICO
Neste âmbito foi prestado apoio técnico às seguintes Inspecções Temáticas: a “Actividade cirúrgica desenvolvida nos serviços de urgência”, “Alimentação nos estabelecimentos hospitalares do SNS” e “Facturação de Meios Complementares de Diagnóstico por entidades privadas e convencionadas”.
Na área da fiscalização prestou‐se apoio à “Inspecção aos estabelecimentos de saúde oficiais onde se realiza a interrupção voluntária da gravidez”.
No âmbito do apoio técnico à área de auditoria, procedeu‐se ao desenvolvimento da matriz de risco da IGAS para selecção das entidades a auditar no quadro do artigo 62º nº2 da LEO.
DESMATERIALIZAÇÃO
Na generalidade, está bem patente a continuação do esforço da desmaterialização dos documentos e alguns procedimentos, assim neste âmbito foram implementados os seguintes métodos/procedimentos:
− Distribuição diária da informação relevante do Diário da República por email;
− Desenvolvimento de métodos de trabalho de resposta a consultas internas e externas por meios electrónicos;
− Criação de questionários de avaliação electrónicos de suporte a acções inspectivas a nível nacional;
− Tratamento estatístico da informação recolhida nos questionários electrónicos das acções inspectivas, por processo automático;
− Incremento da consulta das pastas de rede informática partilhadas;
− Incremento da utilização como instrumento de trabalho o sitio da Inspecção‐Geral;
− Divulgação do material didáctico de apoio aos workshops realizados nas 5 regiões de saúde sobre o novo estatuto disciplinar, através do sítio da IGAS.
3.10. OUTRAS ACTIVIDADES RELEVANTES
A Inspecção‐Geral das Actividades em Saúde, como membro efectivo, apresentou um caso de estudo na European Healthcare Fraud and Corruption Network (EHFCN) “1st Best Practice Session (BPS)” realizada em Leiden, Holanda, nos dias 15 e 16 de Janeiro de 2009.
Participação da IGAS na exposição dos 30 anos do SNS no Centro de Congressos do Estoril de 28 a 31 Maio, 2009, ver FIGURA 1.
FIGURA 1 – STAND DA IGAS
Para a referida exposição criaram‐se posters, uma apresentação multimédia e um tríptico informativo da actividade da IGAS distribuído aos visitantes do stand, ver figura que se segue.
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FIGURA 2 – TRÍPTICO DA IGAS
do Decreto‐Lei n.º 118/2009, de 19 de Maio, cuja vigência se inicia a 17 de Agosto de
ecção‐Geral do Consumidor a celebração de
tion
de colaboração entre a Inspecção‐
e apresentou um poster com a
acolheu, entre os dias 26 a 28 de Outubro
Através2009, foi criada a Rede Telemática de Informação Comum (RTIC) destinada ao registo e tratamento de reclamações dos consumidores, bem como ao intercâmbio de informação estatística designadamente em matéria de conflitualidade de consumo entre as diversas entidades reguladoras e de controlo de mercado.
Assim no dia 4 de Agosto de 2009, teve lugar na Dirprotocolo de adesão à RTIC com as entidades reguladoras e de controlo de mercado, tendo a Inspecção‐Geral das Actividades em Saúde participado na celebração do referido protocolo.
A IGAS recebeu o senhor Paul Vincke, Presidente da European Healthcare Fraud and CorrupNetwork (EHFCN) numa visita de trabalho com o objectivo de reforçar a cooperação técnica entre os membros da EHFCN no dia 16 de Setembro de 2009.
No dia 05 de Setembro de 2009, foi celebrado um protocolo Geral das Actividades em Saúde (IGAS), e o Instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD), visando a cooperação em áreas de interesse comum.
A Inspecção‐Geral como membro efectivo da EHFCN, participousua actividade e um caso prático, na “EHFCN 6th Annual Conference” com o seguinte tema “Cross‐Border Healthcare in Europe: A Gateway to Fraud and Corruption?", que decorreu em Edimburgo, Escócia, nos dias 6 e 7 de Outubro 2009.
Promovida pela Organização Mundial de Saúde a IGASde 2009, uma Delegação do Ministério da Saúde da Albânia, constituída pelos senhores Gazmend Bejtja (Director Public Health in the MoH) e Alban Ylli (Director of the Institute for Public Health), com o objectivo de conhecer a realidade portuguesa no âmbito da inspecção e
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controlo das actividades em saúde. O programa envolveu um conjunto de intervenções e visitas de trabalho que, para além da IGAS, abrangeu a participação da Secretaria‐Geral do Ministério da Saúde, da Direcção‐Geral da Saúde, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e da Administração Regional de Saúde do Alentejo.
3.11. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E AUSCULTAÇÃO DOS CLIENTES EXTERNOS E INTERNOS
A IGAS procurou integrar na sua actividade, quer os contributos dos seus quadros técnicos e das respectivas chefias, quer os provenientes de parceiros externos, designadamente aqueles que são expressos pelos serviços centrais do Ministério da Saúde e ainda pelos representantes dos grupos profissionais da saúde (como é o caso dos sindicatos e das associações e ordens profissionais).
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4. CONCLUSÕES
A IGAS, com os escassos meios disponíveis, alcançou em 2009, no conjunto das acções
o facto de, mercê do grande empenhamento de toda a organização, se ter
o ano completo de actuação ao abrigo das novas atribuições e
ditoria, se
planeadas e das acções realizadas, uma taxa de execução de 136%, tendo sido realizadas 17 acções não previstas mas que, ao longo do ano, se revelaram de grande acuidade em termos de oportunidade e tendo 4 das previstas, por diversos circunstancialismos, imponderáveis e alheios à IGAS, sido substituídas por outras (auditoria ao sistema de incentivos à actividade de transplantação, auditoria à informação prestada aos utentes sobre o acesso – al. f) do artigo 4.º da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, acção junto dos centros de PMA e acção na área dos tecidos e células, estas duas com realização em articulação ou em colaboração com outros organismos).
Salienta‐se aindalogrado superar todos os objectivos operacionais fixados no QUAR, tendo‐se, com os resultados alcançados, contribuído para uma maior sensibilidade em relação ao controlo da despesa, à legalidade na actuação e à segurança e qualidade dos serviços prestados – sublinhando‐se, neste sentido, as 833 recomendações formuladas pela IGAS, no conjunto das diversas acções desenvolvidas em 2009.
Tratando‐se do segundcompetências, o ano de 2009 constituiu um ano de consolidação da nova missão, nomeadamente, agora também, no tocante aos operadores privados, de modo a assegurar em todos os sectores de actividade, o cumprimento da Lei e elevados níveis de actuação.
Com particular destaque, sublinha‐se que, ao nível das áreas de inspecção e aucontinuou a privilegiar a realização de intervenções de carácter transversal, permitindo abranger, com tais intervenções, todos os estabelecimentos do SNS; ao nível da área da fiscalização, se revelou de extrema importância as intervenções na Medicina Dentária (com a colaboração da Ordem dos Médicos Dentistas e das Autoridades de Saúde) e nos serviços de sangue (em colaboração com a ASST); e, ao nível da área disciplinar, sendo o primeiro ano de vigência do novo Estatuto Disciplinar, se efectuou um grande esforço, não só em termos de tramitação de processos, como em termos de orientação e apoio técnico‐normativo aos estabelecimentos e serviços do SNS, mediante elaboração de um ofício circular e realização de cinco workshops sobre o novo Estatuto.