Relatório de Gestão 2008 - justica.gov.br · Tabela 1 – Dados ... (Crimes contra a Segurança Nacional, ... atribuições inerentes ao Poder de Polícia da Administração Pública,

Ministério da JustiçaDepartamento de Polícia Federal

Superintendência Regional/MS

Relatório de Gestão2008

1. Identificação

Tabela 1 – Dados identificadores da unidade jurisdicionadaNome completo da unidade e sigla Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Mato

Grosso do SulNatureza jurídica Órgão da administração direta do Poder ExecutivoVinculação ministerial Ministério da JustiçaNormativos de criação, definição decompetências e estrutura organizacional erespectiva data de publicação no DiárioOficial da União

Criação: Portaria nº 77 de 12 de março de 1965.Atribuições e competências: Art. 144 da Constituição Federal;Portaria nº 1.825, de 13 de outubro de 2006, DOU nº 198, de 16/10/2006;Estrutura: Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, DOU de 16.3.2007.

CNPJ 00.394.494/00084-63Nome e código no SIAFI DPF – SUPERINTEND. REG. DEP. POLICIA FEDERAL/MS - 200354Código da UJ titular do relatório 200041Códigos das UJ abrangidas Não consolida outras unidades.Endereço completo da sede Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP

79110-503, TEL 67-3368-1187.Endereço da página institucional nainternet

Usar o padrão: http://www.dpf.gov.br

Situação da unidade quanto aofuncionamento

Em funcionamento.

Função de governo predominante Segurança Pública.Tipo de atividade Policial.

Unidades gestoras utilizadas no SIAFI Nome CódigoPrimária 200041Tesouro 200354Funapol 200355

2. Objetivos e metas institucionais e/ou programáticos (Cópia de 2007)

2.1. Responsabilidades institucionais - Papel da unidade na execução daspolíticas públicas

2.1.1 Normas de atuaçãoAs atribuições da Polícia Federal estão definidas no Art. 144 da Constituição Federal:

“§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pelaUnião e estruturado em carreira, destina-se a:

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ouinternacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e odescaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nasrespectivas áreas de competência;III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.”

Além da Constituição Federal as normas abaixo também noteiam a atuação daInstituição:

- Lei Complementar nº 089/1997 (Institui FUNAPOL);- Lei nº 2.889/1956 (crime de genocídio);- Lei nº 4.483/1964 (Reorganizou DFSP);- Lei nº 5.010/1966 (Organiza Justiça Federal)- Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio);- Lei nº 6.815/1980 e Decreto nº 86.715/1981(Estrangeiros);- Lei nº 7.102/1983 (Segurança Privada);- Lei nº 7.170/1983 (Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social);- Lei 9.017/1995 (Segurança Privada);- Lei nº 9.807/1999 (Proteção a Testemunhas);- Lei nº 10.357/2001 (Produtos Químicos);- Lei nº 10.446/2002 (Crimes de repercussão Interestadual);- Lei nº 10.683/2003 (Organização da Presidência da República);- Lei nº 10.826/2003 (SINARM);- Decreto-lei nº 6.378/1944 (Transformou Policia Civil do DF em DFSP);- Decreto-Lei nº 9.353/1946 (novas atribuições DFSP);- Decreto nº 1.983/1996 (Passaporte);- Decreto nº 5.834/2006 (Regimento do MJ);- Portaria MJ nº 1.300, de 04 de setembro de 2003. (Regimento interno DPF);- Instrução Normativa No. 013/2005-DG/DPF (competências e atribuições das unidades

do DPF).Conforme a legislação acima referenciada, é possível sisematizar e classificar as

diversas atribuiçoes do Departamento de Polícia Federal em dois ramos ou gêneros finalísticosdistintos:

1) Polícia Judiciária, que tem a função precípua de apurar infrações penais e a suaautoria por meio do inquérito policial, procedimento administrativo com característica inquisitiva,que serve de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular daação penal pública (art. 129, I, da CF).

2) Polícia Administrativa, que tanto pode agir preventivamente, como repressivamente,atingindo bens, direitos e atividades, com objetivo de impedir que o comportamento do indivíduoou das empresas e instituições, cause prejuízos para a coletividade.

O que efetivamente diferencia Polícia Administrativa de Polícia Judiciária é que aprimeira se predispõe unicamente a impedir ou paralisar atividades anti-sociais enquanto asegunda se pré-ordena a responsabilização dos violadores da ordem jurídica.

Diferenciam-se ainda ambas as polícias pelo fato de que o ato fundado na políciaadministrativa exaure-se nele mesmo. Dada uma injunção, ou emanada uma autorização,encontram-se justificados os respectivos atos, não precisando ir buscar o seu fundamento emnenhum ato futuro.

A polícia judiciária busca seu assento em razões estranhas ao próprio ato que pratica. Aperquirição de um dado acontecimento só se justifica pela intenção de futuramente submetê-lo

ao Poder Judiciário. Desaparecida esta circunstância, esvazia-se igualmente a competênciapara a pratica do ato.

Atribuições de polícia administrativa

Integrante do Sistema de Segurança Pública, cujo objetivo é a preservação da ordempública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, em razão das disposiçõesConstitucionais e Infra-Constitucionais, elencadas mais acima, a Polícia Federal exerce outrasatribuições inerentes ao Poder de Polícia da Administração Pública, que podem serdenominadas de POLÍCIA ADMINISTRATIVA em distinção às atribuições de POLÍCIAJUDICIÁRIA.

A Polícia Administrativa tem caráter preventivo e repressivo, e objetiva, não a apuraçãode infrações penais, mas sim, a limitação ou regulação de direitos, interesses ou liberdades,essencialmente legítimos, mas que em decorrência do Poder Discricionário e tendo porfundamento, normas legais, a Administração Pública se vê compelida a disciplinar,regulamentar e fiscalizar.

Para fins de classificação das atribuições, identificadas com as atividades de POLÍCIAADMINISTRATIVA, é possível discriminar as seguintes espécies:

1) Controle Migratório: Atividade que limita, disciplina e regulamenta o direito de ir e virde cidadãos brasileiros e estrangeiros. Para cumprir essa atribuição, a Polícia Federal executamedidas de fiscalização e controle, cumprindo regras estabelecidas para a entrada, saída epermanência no território brasileiro.

Fundamento Legal: Lei nº 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro).

2) Controle de Armas: A Polícia Federal desempenha importante atribuiçãoadministrativa, como responsável pelo gerenciamento do Sistema Nacional de Armas –SINARM, executando atividades relacionadas ao registro, posse e comercialização de armas defogo e munições. Essa atribuição limita e controla importante setor da atividade econômica eainda o direito de propriedade dos cidadãos brasileiros.

Fundamento Legal: Lei nº 10.826/2003 (SINARM).

3) Controle de Segurança Privada: atribuição da Polícia Federal que define regras para ofuncionamento dos serviços de segurança privada em estabelecimentos financeiros, bem comonormas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços devigilância e transporte de valores dentre outros.

Fundamento Legal: Lei nº 7.102/1983 e Lei nº 9.017/1995.

4) Controle de Precursores Químicos: Atribuição exercida pela Polícia Federal tendo porescopo principal controlar o uso de precursores químicos que possam ser utilizados para opreparo de substâncias entorpecentes, sendo importante atividade para o combate ao tráfico dedrogas. Também aqui, se busca disciplinar e regulamentar atividade econômica relevante,estabelecendo normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos.

Fundamento Legal: Lei nº 10.357/2001.

5) Controle de Dignitários: A execução em colaboração com as autoridades dos Estados,de medidas tendentes a assegurar a incolumidade física de Diplomatas e visitantes oficiaisestrangeiros, bem como dos demais representantes dos Poderes da República, quando emmissão oficial;

Fundamento Legal: Lei nº 4.483/1964 (Reorganizou DFSP)

6) Controle de Identificação Criminal e Civil: a coordenação e a interligação, no país dosserviços de identificação datiloscópica, civil e criminal.

Fundamento Legal: Lei nº 4.483/1964 (Reorganizou DFSP).

7) Controle do Patrimônio da União: Cabe ao Departamento de Polícia Federal, inclusivemediante a ação policial necessária, coibir a turbação e o esbulho possessórios dos bens e dospróprios da União e das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta.

Fundamento Legal: Lei nº 10.683/2003(organização da Presidência)

8) Estatística Criminal: A estatística judiciária criminal, a cargo do Instituto Nacional deIdentificação tem por base os boletins individuais, que são parte integrante dos processoscriminais.

Fundamento Legal: Código de Processo Penal.

9) Outros Serviços de Policiamento atribuídos à União: atribuição inerente ao Poder dePolícia da Administração Pública Federal.

Fundamento Legal: Lei nº 4.483/1964, art. 1º, letra “n”.

Talvez ainda possam ser incluídas nessa relação outras três atribuições:

10) Controle de Conflitos Fundiários: acompanhar inquéritos relacionados aos conflitosagrários ou fundiários e os deles decorrentes, quando se tratar de crime de competênciafederal, bem como prevenir e reprimir esses crimes. (Talvez se amolde melhor à POLÍCIAJUDICIÁRIA ?).

Fundamento Legal: Decreto nº 5.834/2004 (estrutura do MJ).

11) Representação Externa: a cooperação, com os serviços policiais relacionados com acriminalidade internacional, representando o país na OIPC - INTERPOL;


12) Apoio técnico a Estados e Distrito Federal: a prestação de assistêncla técnica ecientífica, de natureza policial aos Estados, Distrito Federal e Territórios, quando solicitada.


Atribuições de polícia judiciária

No tocante às atribuições de POLÍCIA JUDICIÁRIA, em que exerce com exclusividade asatividades de Polícia Judiciária da União, a Constituição Federal, prevê que a Policia Federal,de acordo com o art. 144 da Constituição Federal, destina-se a:

• Apurar infrações penais em detrimento de Bens, Serviços e Interesses daUnião, suas entidades Autárquicas e Empresas Públicas;• Apurar infrações penais contra a Ordem Política e Social;• Reprimir o contrabando e o descaminho;• Reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

1 – Apurar infrações penais em detrimento de Bens, Serviços e Interesses da União,suas entidades Autárquicas e Empresas Públicas; (lista exemplificativa)

SEQ. INFRAÇÃO PENAL1 contra o patrimônio arqueológico2 crimes na exploração de energia nuclear3 praticado contra o meio ambiente4 crimes falimentares

5de representação caluniosa por improbidadeadministrativa

6 de responsabilidade contra o meio circulante7 de transito8 praticado com abuso de autoridade9 praticado com abuso do poder econômico

10 praticado contra a criança e adolescente11 praticado contra a economia popular

12praticado contra a lei de parcelamento do solourbano

13 praticado contra a ordem econômica14 praticado contra a ordem tributária15 praticado contra a propriedade industrial16 praticado contra a propriedade intelectual17 praticado contra as normas de licitações18 praticado contra as normas de locação19 praticado contra as relações de consumo20 praticado contra criança e adolescente21 praticado contra o mercado de capitais22 praticado contra o sigilo bancário23 praticado contra o sistema financeiro da habitação24 praticado contra o sistema financeiro nacional25 praticado para lavagem de dinheiro26 praticado por organização criminosa

SEQ. INFRAÇÃO PENAL

27 crimes previdenciários28 de desvio de crédito e financiamento29 de interceptação de comunicações30 praticado contra a administração da justiça31 praticado contra o serviço de radiodifusão32 praticado contra os serviços de telecomunicações33 praticado contra os serviços postais34 Relacionados à situação jurídica do estrangeiro

2 – Apurar infrações penais contra a Ordem Política e Social;(lista exemplificativa)

SEQ. INFRAÇÃO PENAL1 crimes eleitorais2 de deserção e engajamento3 de discriminação4 de genocidio5 de responsabilidade6 de tortura

7de tráfico de tecidos, órgãos ou partes do corpohumano

8 praticado contra a liberdade de imprensa9 praticado contra a organização do trabalho

10praticado contra a segurança nacional, a ordempolitica e social

11 praticado contra comissão parlamentar de inquérito12 praticados contra os indios13 relacionados com arma de fogo14 praticado contra a reforma agrária15 praticado contra a biosegurança16 praticado contra os direitos humanos17 de terrorismo

3 - Reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

SEQ. INFRAÇÃO PENAL1 tráfico ilícito de drogas2 Uso ilícito de drogas

2.2. Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas

Para o cumprimento de sua missão Institucional o Departamento de Polícia Federalconta com Unidades Centrais, as quais gerenciam seis (06) Unidades Gestoras, e sãoresponsáveis pela coordenação das atividades da Polícia Federal e pela execução de açõesque necessitam de um comando centralizado, as quais aplicaram ou foram beneficiárias departe significativa do orçamento do DPF no exercício de 2008.

O planejamento e a execução das operações foram desenvolvidas no âmbito daSuperintendência Regional de Polícia Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, obedecendoàs premissas básicas e orientações estratégicas das Unidades Centrais em cada uma de suasáreas de atuação.

Na execução dessas ações, foram priorizadas a integração com os demais Órgãos deSegurança Pública, notadamente no campo da inteligência policial. As operações de repressãoa crimes de: contrabando, tráfico de entorpecentes e armas, contra o patrimônio público, crimesambientais, tráfico de seres humanos, à pedofilia, poderão ser realizadas em cooperação comforças policiais locais. Além do inter-relacionamento mais efetivo com a Polícia RodoviáriaFederal e com as forças policiais estaduais, deve ser dada prioridade a parcerias com outrasagências governamentais - IBAMA, INSS, DNPM, COAF, ANATEL e MINISTÉRIO DOTRABALHO, dentre outros.

Dentro do PLANO PLURIANUAL – PPA - (lei nº 11.658 de 07/04/2008) a Polícia Federalesta inserida no OBJETIVO ESTRATÉGICO 09 “Promover um ambiente social pacífico egarantir a integridade dos Cidadãos”.

Atingir este objetivo pressupõe a superação do que o Governo chama de DESAFIOS. Nocaso da Polícia Federal ela contribui para a superação do desafio nominado “Brasil semviolência”, uma das metas do plano de governo, tendo como pontos de atuação para a políciafederal os seguintes:

A - Garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicasdescentralizadas e integradas.

DIRETRIZES1. Articulação das três esferas da Federação no desenvolvimento de ações desegurança pública, inclusive ampliando o sistema de inteligência;2. Integração das políticas públicas voltadas para a redução da criminalidade e aprevenção da violência;3. Prevenção e combate ao crime organizado, especialmente ao contrabando, aonarcotráfico, ao comércio ilegal de armas e à lavagem de dinheiro;4. Implementação de programas de integração das polícias;5. Adoção do policiamento comunitário;6. Reestruturação dos sistemas penal e prisional, inclusive sob o ponto de vista dareinserção social do egresso;

7. Promoção da parceria com a sociedade civil na implementação e gestão das ações desegurança pública;8. Prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas;9. Humanização das instituições e valorização dos profissionais de segurança pública;10. Combate à impunidade;11. Garantia da integridade de testemunhas e seus familiares.

B. Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa,descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão.

DIRETRIZES1. Implementação de mecanismos de avaliação e de controle social das açõesgovernamentais;2. Melhoria da qualidade do gasto público mediante o aperfeiçoamento e integração dossistemas de planejamento, orçamento, finanças, controle e avaliação;3. Ampliação e fortalecimento da participação social na gestão pública, com ênfase nodiálogo e na concertação com a sociedade;4. Garantia da publicidade e da facilidade de acesso às informações e atos da gestãopública;5. Aperfeiçoamento dos mecanismos de descentralização da gestão governamental, comênfase em novas formas de articulação e na capacitação das equipes locais; 6. Garantia da qualidade dos dados e das informações, inclusive com a integração dossistemas corporativos da União;7. Implementação da contabilidade de custos e gerencial por programas;8. Criação e aperfeiçoamento de controles gerenciais voltados para resultados da açãogovernamental;9. Fortalecimento das instituições de controle da administração pública;10. Conscientização da sociedade quanto à responsabilidade comum sobre a coisapública;11. Combate à impunidade.

C. Combater a corrupção.DIRETRIZES: 1. Fortalecimento das instituições de controle da administração pública;2. Ampliação dos mecanismos de combate à improbidade administrativa;3. Integração e coordenação de ações preventivas e coercitivas, no combate e nadissuasão da corrupção.

2.3. Programas:O Programa 0662 - Combate à Criminalidade, tem por objetivo intensificar o combate à

criminalidade no País mediante o fortalecimento da repressão às organizações criminosas edas demais operações policiais de competência federal, buscando a integração permanentecom os demais órgãos de segurança pública.

Tabela II – Dados Gerais do ProgramaTipo de programa FinalísticoObjetivo geral Reduzir a criminalidade, intensificando o combate às organizações

criminosas e aos crimes sob a competência da União.Objetivos EspecíficosGerente do programa Romero Luciano Lucena de MenezesGerente executivo Joaquim Cláudio Figueiredo de MesquitaResponsável peloprograma no âmbitoda UJ

Romero Luciano Lucena de Menezes

Indicadores ouparâmetros utilizadospara avaliação doprograma

Não possui indicadores

Público-alvo(beneficiários)

A sociedade

As principais ações destinadas a este objetivo são:

Ação 2712 – Treinamento de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal

Tabela T – Dados Gerais da AçãoTipo AtividadeFinalidade Promover a formação e atualização de pessoal do

Departamento de Polícia Federal para o exercício de suasatribuições e o treinamento de outros servidores que atuemdiretamente em atividades do sistema de Justiça Criminal,bem como instituir a Universidade Corporativa da PolíciaFederal.

Descrição Formação e o aperfeiçoamento de policiais federais eservidores administrativos para atender as necessidades depessoal do Departamento da Polícia Federal; formação depoliciais de outras entidades congêneres e do sistema dejustiça criminal; formação e treinamento que visem

aprimorar as técnicas de combate ao crime no âmbito daPolícia Federal, bem como instituir a UniversidadeCorporativa da Polícia Federal.

Unidade responsável pelas Diretoria de Gestão de Pessoaldecisões estratégicas Coordenador nacional daação

Anísio Soares Vieira

Unidades executoras 200340 e 200341Áreas (dentro da UJ)responsáveis porgerenciamento ou execuçãoda ação

Coordenação de Ensino, Coordenação de Altos Estudos emSegurança Pública e Divisão de Administração.

Competências institucionaisrequeridas para a execuçãoda ação

Conhecimento de polícia judiciária e gestão administrativa.

Tabela 19 – Metas e Resultados da Ação no ExercícioMETA PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %

Financeira

22.926.678,00 13.950.785,00 60,85

Física 1.500,000 9.769,000 651,27

Ação 2720 – Operações de Caráter Sigiloso

Tabela U – Dados Gerais da AçãoTipo AtividadeFinalidade Planejar e executar operações de inteligência e de caráter

sigiloso.Descrição Mobilização dos meios necessários e execução de operações

policiais visando ao mapeamento, identificação e combatedas organizações criminosas e suas ramificações, bem comoas operações de correições disciplinares e de combate àcorrupção interna.

Unidade responsável pelas Diretoria de Inteligência Polícialdecisões estratégicas Coordenador nacional daação

Daniel Lorens de Azevedo


Diretoria de Inteligência e Nucléos de Inteligência nasSuperintendências e Delegacias de Polícia Federal

Competências Conhecimento das atividades de inteligência policial, bem

institucionais requeridaspara a execução da ação

como das rotinas e normas aplicáveis à execução e avaliaçãodos resultados da ação.


Financeira

10.000.000,00 6.779.876,00 67,80

Física 750,000 1.223,000 163,07

Ação 4679 – Serviço de Proteção a Depoente Especial

Tabela V – Dados Gerais da AçãoTipo AtividadeFinalidade Estabelecer e implantar estrutura logística capaz de atender

às necessidades de proteção ao depoente especial,garantindo sua integridade física e de seus familiares.

Descrição Implementação de ações junto ao Ministério da Justiça nosentido do aperfeiçoamento dos serviços de proteção adepoentes especiais; realização de ações de proteção adepoentes não atendidos pelo programa de Assistência aVítimas e Testemunhas Ameaçadas, da Presidência daRepública, que poderão demandar despesas, como areforma e ampliação de bases operacionais passíveis deserem utilizadas para esse fim; locação de imóveis; aquisiçãode passagens; custeio de deslocamento policial, alimentação,assistência médica, odontológica e psicológica, dentre outras.

Unidade responsável pelas Diretoria Executivadecisões estratégicas Coordenador nacional daação

Carolina Thais Patriota da Silva Martins


Divisão de Direitos Humanos em articulação com asDelegacias responsáveis por investigações ondetestemunhas esteja na condição de depoente especial.

Competênciasinstitucionais requeridaspara a execução da ação

Conhecimento das atividades ligadas aos direitos humanos,bem como das rotinas e normas aplicáveis à execução eavaliação dos resultados da ação.


Financeir 600.000,00 239.897,00 39,98

aFísica 20,000 162,000 810,00

Ação 2726 – Prevenção e Repressão a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços eInteresses da União

Tabela X – Dados Gerais da AçãoTipo AtividadeFinalidade Combater o contrabando e o descaminho, os crimes contra

as propriedades intelectual e industrial (pirataria), os crimescometidos por meio da rede mundial de computadores(cibernéticos), o tráfico de seres humanos, a exploraçãosexual infanto-juvenil e a pedofilia; reprimir o trabalhoescravo; apurar conflitos agrários e fundiários; combater oscrimes contra a previdência social, contra os direitoshumanos, contra as comunidades indígenas e outros crimescontra bens, serviços e interesses da União, atuando deforma integrada com todas as áreas do Departamento e comos demais órgãos afins. Executar as medidas assecuratóriasda incolumidade física de Representantes dos Poderes daRepública, Autoridades Brasileiras e Estrangeiras em visitaao Território Nacional.Fiscalizar e controlar as empresas de segurança privada emtodo o país.

Descrição Desenvolvimento de atividades de inteligência; mapeamentoe ocupação de áreas; processamento de informações;execução de investigações, perícias, interrogatórios,acareações, reconstituições e de outras ações relevantes àelucidação de crimes; custeio de despesas com odeslocamento de agentes; aquisição de equipamentos de usopolicial; dentre outros.Planejamento, coordenação e execução de operações eatividades voltadas para a garantia da integridade física derepresentantes dos Poderes da República, autoridadesbrasileiras e estrangeiras em visita ao Território Nacional.Concepção e implantação de um conjunto de iniciativas parao fortalecimento do controle de armas de fogo e munição emtodo o Território Nacional. Realizar operações de fiscalizaçãovoltadas para a implementação de um efetivo controle dasatividades relacionadas à fabricação, importação, exportação,registro, posse e comercialização de armas de fogo e

munição em todo o Território Nacional.Unidade responsável pelas Diretoria Executivadecisões estratégicas Coordenador nacional daação

Rômulo Berrêdo


Diretoria de Combate ao Crime Organizado, DiretoriaTécnico-Científica, Coordenação Geral de Repressão aosCrimes Previdenciários, Delegacia de Repressão aos CrimesPrevidenciárias


Conhecimento das atividades ligadas à repressão desse tipode delito, bem como das rotinas e normas aplicáveis àexecução e avaliação dos resultados da ação.


Financeira

126.178.022,00 121.019.133,00 95,91

Física 3.175,000 445,000 14,02

Ação 2679 – Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comérciode Precursores Químicos

Tabela Z – Dados Gerais da AçãoTipo AtividadeFinalidade Promover ações de fiscalização e controle do uso de

produtos químicos, utilizáveis na produção de substânciasentorpecentes e/ou psicotrópica, não permitindo que sejamutilizados na produção de drogas.

Descrição Realização de operações rotineiras e/ou emergenciais nosentido de prevenir, combater e debelar o desvio definalidade na utilização de produtos químicos submetidos acontrole, utilizáveis na produção de substânciasentorpecentes e/ou psicotrópicas, como cocaína, heroína,LSD, entre outros. Realizar Controle Administrativo por meiodo cadastramento e licenciamento das pessoas jurídicas efísicas com a emissão dos documentos de controle, além darecepção e processamento das informações relacionadas àsatividades submetidas a controle no comércio interno eexterno, bem como instauração de processos administrativos

de infração visando a apuração de infrações previstas na Lein° 10.357/01 e aplicação de sanções.


José Alberto Maciel Costa


Diretoria de Combate ao Crime Organizado em articulaçãocom a Divisão de Produtos Químicos.Delegacia de Repressão a Entorpecentes - DRE


Conhecimento das atividades ligadas à repressão desse tipode delito, bem como das rotinas e normas aplicáveis àexecução e avaliação dos resultados da ação.


Financeira

15.825.757,00 12.014.921,00 75,92

Física 32.000,000 37.374,000 116,79

Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação eRequalificação

Tabela W – Dados Gerais da AçãoTipo AtividadeFinalidade Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com

vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dosíndices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade edo crescimento profissional.

Descrição Treinamento, qualificação e requalificação de servidores,buscando a manutenção dos padrões de qualidade doserviço público.

Unidade responsável pelas Diretoria de Gestão de Pessoaldecisões estratégicas Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de

servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento depassagens e diárias aos servidores, quando em viagem paracapacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários,congressos e outras despesas relacionadas à capacitação depessoal.

Coordenador nacional daação

Rodrigo Teixeira Antuña


Gabinete, Coordenação de Ensino, Coordenação de AltosEstudos em Segurança Pública, demais Diretorias dasUnidades Centrais e Divisão de Administração.


Conhecimento de polícia judiciária, dos planos e programasde capacitação e gestão administrativa.


Financeira

1.500.000,00 1.359.861,00 90,66

Física 3.000,000 759,000 25,30

Ação 2586 – Sistema de Emissão de Passaporte e Controle de Tráfico Internacional

Tabela Y – Dados Gerais da AçãoTipo AtividadeFinalidade Criar mecanismos de segurança a serem aplicados na

confecção de passaportes, visando inviabilizar as ações defalsificação desses documentos.

Descrição Aparelhamento técnico e operacional da Coordenação-geralde Polícia de Imigração e das Unidades Descentralizadas doDepartamento de Polícia Federal DPF, no sentido deimplantar novos mecanismos de segurança na confecção dedocumentos de viagem para evitar falsificações, atendendoàs normas da Organização de Aviação Civil InternacionalOACI/ONU e modernizar o controle do tráfego internacionalpor meio de fiscalização mecânica e eletrônica dessesdocumentos.


Gilse Aparecida Landgraf


Diretoria Executiva, Diretoria de Logística em coordenaçãocom a Divisão de Passaportes, Delemig/MS

Competências institucionaisrequeridas para a execuçãoda ação

Conhecimento da atividade e normas sobre passaporte,imigração e emigração, bem assim de gestão administrativa.


Financeira

55.549.567,00 55.549.355,00 100

Física 1.500.000,000 1.358.653,000 90,58

2.4. Desempenho Operacional

2.4.0.1 SETEC/SR/DPF/MS – Setor Técnico Científico

QUADRO DE LAUDOS EMITIDOS – 2008

Dados Início de período: 01/01/2008 Término de período: 31/12/2008 Agrupar por: Área de Exame Unidade: SETEC/SR/DPF/MS

Quadro de Laudos EmitidosÁrea de Exame 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Perícias Contábeis eEconômicas 11 12 11 9 17 33Perícias de Audiovisual eEletroeletrônicos 178 239 96 134 46 85Perícias de Balística Forense 105 1227 2507 1140 151 484Perícias de Engenharia 0 2 0 1 3 14Perícias de Informática 13 17 54 101 343 241Perícias de Laboratório 658 716 889 733 716 521Perícias de Local de Crime 21 19 19 17 27 34Perícias de Meio Ambiente 1 8 7 13 7 50Perícias de Veículos 214 195 351 325 332 226Perícias Documentoscópicas 345 344 450 258 420 294Perícias Merceológicas 99 112 274 302 310 321Perícias Datiloscópicas * * * * * 11TOTAL 1645 2891 4658 3033 2372 2314* Não disponível

2.4.0.2. - NIP/SR/DPF/MS – Núcleo de Inteligência Policial

Operações em 2008:OPERAÇÃO/ATIVIDADE

LOCAL OBJETIVO RESULTADO USO DEVS

(S ou N)GRANDOURADOS

DOURADOS/MS Repressão aoTráfico deDrogas

21.255 g de maconha330 g de haxixe

S

BRANCA DENEVE

DOURADOS/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

02 carretas02 cavalos mecânicos882 cx de cerveja1.036 vasilhames

S

KURUPI AMAMBAI/MS Repressão aoTráfico deDrogas

2.659.880 g de maconha01 caminhão

S

BRANCA DENEVE

CAMPO GRANDE/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

30.444 kg de roupas02 cavalos mecânicos02 carretas

S

ARARA AZUL CAMPO GRANDE/MS Repressão aoTráfico deDrogas

263.200 g de maconha02 automóveis

S


718.800 g de maconha01 automóvel

S

DRE TONHO ÁGUA CLARA/MS Repressão aoTráfico deDrogas

83.000 g de maconha S


5.035 g de cocaína01 automóvel

S

BRANCA DENEVE


9.000 kg de roupas01 veículo01 cavalo mecânico

S

BRANCA DENEVE

CAMPINAS/SP Repressão aoContrabando eDescaminho

119.770 kg de roupas S

KURUPI ITAQUIRAÍ/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

KURUPI TACURU/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

ARARA AZUL CAMPO GRANDE/MS Repressão aoTráfico de


S

DrogasBANCO TRÊS LAGOAS/MS Crimes contra a

UniãoArmas de diversoscalibres01 camionete10 litros de agrotóxicos10 g de cocaína

S

ARCO ÍRIS MOREIRA SALES/PR Repressão aoTráfico deDrogas

1.055.000 g de maconha01 caminhão01 avião01 motocicleta01 camionete

S

ARCO ÍRIS CORUMBÁ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

4.430 g de cocaína01 caminhão

S

BANCO PCC TRÊS LAGOAS/MS Lei de Armas Munições de diversoscalibres01 litro de agrotóxico

S

RANCHO VERDE NAVIRAÍ/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

8.750 pcts de cigarros37.000 kg de fertilizantes01 cavalo mecânico01 reboque01 automóvel

S



S

DRE TRÊS LAGOAS/MS Crimes contra aUnião

02 automóveis01 cédula falsa deidentidade

S



S

ARARA AZUL TERENOS/MS Repressão aoTráfico deDrogas

5.117,4 g de cocaína01 automóvel

S



S

ARARA AZUL CORUMBÁ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

2.365 g de cocaína S

KURUPI ELDORADO/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

26.000 pcts de cigarros01 caminhão

S

BRANCA DENEVE

CUIABÁ/MT Repressão aoContrabando eDescaminho

15.500 kg de roupas01 carreta01 cavalo mecânico

S

ARARA AZUL OURINHOS/SP Repressão ao 2.600 g de haxixe S

Tráfico deDrogas

12.020 g de cocaína

APOIO MARACAJU/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

RANCHO VERDE JAPORÃ/MS Repressão aoContrabando eDescaminho


S



S

KURUPI NAVIRAÍ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

154.940 g de maconha01 caminhão

S

GERALDOSANCHES

IGUATEMI/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

CERÂMICA PONTA PORÃ/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S


01 revólver06 unidades munição 38

S

02K08PCC SIDROLÂNDIA/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S



S




890 g de cocaína S

ARCO ÍRIS ITATIBA/SP Repressão aoTráfico deDrogas

213.768 g de cocaína01 avião04 automóveis

S

RANCHO VERDE ITAQUIRAÍ/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

36.500 pcts de cigarro01 cavalo mecânico01 reboque

S

RANCHO VERDE MARINGÁ/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

25.000 pcts de cigarros S

CERÂMICA PONTA PORÃ/MS Repressão aoTráfico de

1.106.600 g de maconha6.000 g de haxixe

S

Drogas 02 automóveisARARA AZUL CAMPO GRANDE/MS Repressão ao

Tráfico deDrogas


S



ARARA AZUL LONDRINA/PR Repressão aoTráfico deDrogas


S

02K08PCC TRÊS LAGOAS/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

BRANCA DENEVE

CORUMBÁ/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

10.000 kg de roupas01 caminhão

S

ARARA AZUL SIDROLÂNDIA/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S



S

PORTAL DEFERRO

IGUATEMI/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

NEUTO FOLE CAMPO GRANDE/MS Repressão aoTráfico deDrogas

8.300 g e cocaína01 automóvel

S

RANCHO VERDE ELDORADO/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

16.500 pcts de cigarros01 cavalo mecânico01 reboque

S

BRANCA DENEVE

COXIM/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

36.000 kg de roupas02 carretas02 cavalos mecânicos

S

02K08PCC PONTA PORÃ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

700 g de cocaína17 g de maconha

S

ARARA AZUL MARACAJU/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

RANCHO VERDE NAVIRAÍ/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

10.950 pcts de cigarros01 carreta

S



S

NEUTO FOLE ANGÉLICA/MS Repressão aoTráfico deDrogas

122,3 g de maconha01 automóvel

S

CERÂMICA ARAL MOREIRA/MS Repressão aoTráfico deDrogas

3.197.500 g de maconha01 automóvel

S


123 g de cocaína485.063 g de maconha02 automóveis

S


2.077,4 g de cocaína S

ARARA AZUL GUARARAPES/SP Repressão aoTráfico deDrogas


S


01 automóvel S



GERALDOSANCHES

CAARAPÓ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

92,32 g de maconha320 g de haxixe01 camionete

S



S



S

RANCHO VERDE SÃO LUÍS/MA Repressão aoContrabando eDescaminho

10.000 pcts de cigarros01 cavalo mecânico

S

ARCO ÍRIS MARINGÁ/PR Repressão aoTráfico deDrogas


S

ARCO ÍRIS CAMPINAS/SP Repressão aoTráfico deDrogas


S

ZERO GRAU GUAÍRA/PR Repressão aoContrabando eDescaminho


S

GRANDOURADOS


585.900 g de maconha1.000 g de haxixe01 automóvel

S

ARARA AZUL CAMPO GRANDE/MS Repressão ao 4,8 g de cocaína S

Tráfico deDrogas

01 automóvel

ARCO ÍRIS CAMPO GRANDE/MS Repressão aoTráfico deDrogas

3.532.000 g de maconha01 caminhão05 automóveis

S



S

NEUTO FOLE DOURADOS/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

GERALDOSANCHES



S



S


166.500 g de cocaína01 cavalo mecânico01 automóvel

S

PORTAL DEFERRO

ITAQUIRAÍ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

01 automóvel01 camionete

S

ZERO GRAU IPORÃ/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

31.150 pcts de cigarros01 cavalo mecânico

S


280 g de cocaína S

ARCO ÍRIS PONTA PORÃ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

12.700 g cocaína02 automóveis

S

CERÂMICA TRÊS LAGOAS/MS Repressão aoTráfico deDrogas

268.000 g de cocaína02 automóveis

S

05K08-BAURU TRÊS LAGOAS/MS Repressão aoTráfico deDrogas


GREALDOSANCHES


455.600 g de maconha794 g de haxixe02 automóveis

S



ARCO ÍRIS SANTA CRUZ DE LASIERRA/BOLÍVIA

Repressão aoTráfico de

7.000 litros de químicos S

DrogasKURUPI AMAMBAI/MS Repressão ao

Tráfico deDrogas


S


365 g de cocaína S

PORTAL DEFERRO

NAVIRAÍ/MS Repressão aoTráfico deDrogas



782,5 g de maconha S




75 g de cocaína01 automóvel

S

GERALDOSANCHES

BATAGUASSU/MS Repressão aoTráfico deDrogas

118 g de maconha01 automóvel

S

PEROBA CORONELSAPUCAIA/MS

Repressão aoTráfico deDrogas


S


740 g de cocaína S


6.100 g de cocaína1 g de maconha

S

CEDRO VERDE NAVIRAÍ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

65 g de maconha S



ZERO GRAU PEROBAL/PR Repressão aoContrabando eDescaminho

49.700 pcts de cigarros02 caminhões

S

CERÂMICA SÃO PAULO/SP Repressão aoTráfico deDrogas

6.897.350 g de maconha02 automóveis

S

ARARA AZUL CAMPO GRANDR/MS Repressão aoTráfico deDrogas

15.392 g de cocaína01 caminhão

S

06K08-VETERANOS

CORUMBÁ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

415 g de cocaína S

RANCHO VERDE FOZ DO IGUAÇU/PR Repressão aoContrabando eDescaminho

30.000 pcts de cigarros01 automóvel01 cavalo mecânico01 carreta

S



S

ARARA AZUL CAMPINAS/SP Repressão aoTráfico deDrogas


06K08-VETERANOS

TRÊS LAGOAS/MS Repressão aoTráfico deDrogas


PORTAL DEFERRO

FLORINEA/SP 05K08-BAURU 560.250 g de maconha01 caminhão

S

ZERO GRAU ITAQUIRAÍ/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

22.500 pcts de cigarros01 cavalo mecânico01 reboque tanque

S


12.550 pcts de cigarro01 cavalo mecânico01 reboque tanque

S

06K08-VETERANOS





S

06K08-VETERANOS

ILHA SOLTEIRA/SP Repressão aoTráfico deDrogas


S


801 g de haxixe39.942 g de maconha

S

GERALDOSANCHES



S

CÂNHAMO AMAMBAI/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S



S

CERÂMICA ITAPECERICA/MG Repressão ao 1.862.500 g de maconha S

Tráfico deDrogas

01 automóvel

NEUTO FOLE CAARAPÓ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

192.600 g de maconha01 veículo

S



S

CERÂMICA ÁGUA CLARA/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

ZERO GRAU BANDEIRANTES/PR Repressão aoContrabando eDescaminho


S



S

GRANDOURADOS

FÁTIMA DO SUL/MS Repressão aoTráfico deDrogas

330,2 g de maconha02 automóveis

S

ARARA AZUL ÁGUA CLARA/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

BRANCA DENEVE


06 un computadores07 un impressoras7.400 un CD-ROM

S

GRANDOURADOS



S

ZERO GRAU ELDORADO/MS Repressão aoContrabando eDescaminho

45.000 pcts de cigarros01 cavalo mecânico02 semi reboques

S



S

BRANCA DENEVE


1.659 cxs de cerveja03 cavalos mecânicos03 carretas

S


485 g de cocaína S



S

CERÂMICA PONTA PORÃ/MS Repressão aoTráfico de

1.704.000 g de maconha605 g de haxixe

S

Drogas 01 caminhãoRELOAD TRÊS LAGOAS/MS Repressão ao

Tráfico deDrogas


BRANCA DENEVE

SÃO PAULO/SP Repressão aoContrabando eDescaminho

200.000 kg de roupas01 caminhão

S



S

GANJA NAVIRAÍ/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

06K08-VETERANOS


1.040 g de cocaína01 carreta

S

06K08-VETERANOS



S


35.000 pcts de cigarros01 cavalo mecânico01 semi reboque

S



S


39.500 g de maconha4.044 g de cocaína

S


6.690 g de cocaína01 camionete

S


3,924 g de maconha01 automóvel

S


27.050 pcts de cigarros01 cavalo mecânico01 reboque tanque

S

FLORIANOTAUYER



S

CERÂMICA SÃO JOSÉ DO RIOPRETO/SP



S

NEUTO FOLE TEODOROSAMPAIO/SP



S


500 g de cocaína S

04K08-ILHA CORUMBÁ/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

CÂNHAMO DOURADOS/MS Repressão aoTráfico deDrogas

670 g de cocaína S

ARARA AZUL PONTA PORÃ/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

CERÂMICA ANTONIO JOÃO/MS Repressão aoTráfico deDrogas

11.603.000 g demaconha01 caminhão01 reboque

S

ARCO ÍRIS GUAÍRA/PR Repressão aoTráfico deDrogas

26.300 g de cocaína01 camionete

S



S

04K08-ILHA PARANAÍBA/MS Repressão aoTráfico deDrogas

795 g de maconha S



S

CORONEL CAARAPÓ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

212.600 g de maconha01 camionete

S


739.800 g de maconha250,1 g de haxixe02 automóveis

S

BRANCA DENEVE

PIRASSUNUNGA/SP Repressão aoContrabando eDescaminho

50.000kg de roupas01 furgão

S

FLORIANOTAUYER


3,35 g de cocaína01 automóvel

S

CÂNHAMO DOURADOS/MS Repressão aoTráfico deDrogas

523,65 g de maconha S

CORONEL AMAMBAI/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S


310 g de cocaína S


825 g de cocaína01 camionete

S



MURALHA PONTA PORÃ/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

GANJA NAVIRAÍ/MS Repressão aoTráfico deDrogas

1.596.000 g de maconha01 caminhão01 automóvel

S


515 g de cocaína S

ARARA AZUL ASSIS/SP Repressão aoTráfico deDrogas


S



S




11.359.800 g demaconha01 cavalo mecânico01 carreta

S

BRANCA DENEVE


10 automóveis S




494,7 g de maconha01 caminhão

S

12K08-ROTA03 RIBAS DO RIOPARDO/MS



GRANDOURADOS



S



S


530 g de cocaína S


525 g de cocaína S


520 g de cocaína S



CÂNHAMO JOINVILLE/SC Repressão aoTráfico deDrogas

586.280 g de maconha01 camionete01 automóvel

S



S






620 g de cocaína S



S

CORONEL CAMPO GRANDE/MS Repressão aoTráfico deDrogas

282.200 g de maconha01 carreta

S



S

CORONEL NOVA ALVORADODO SUL/MS



S


01 automóvel S

ARARA AZUL SÃO PAULO/SP Repressão ao 777.300 g de maconha S

Tráfico deDrogas

01 camionete01 automóvel

12K08-PONTO03 TRÊS LAGOAS/MS Repressão aoTráfico deDrogas


CORONEL RIBEIRÃO PRETO/SP Repressão aoTráfico deDrogas


S





ARARA AZUL PONTA PORÃ/MS Repressão aoTráfico deDrogas



1,1 g de cocaína S

CORONEL AMAMBAI/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

CORONEL DOURADOS/MS Repressão aoTráfico deDrogas


S

GRANDOURADOS


5.865 g de cocaína142.334 g de maconha5.687 g de haxixe01 automóvel

S

GRANDOURADOS


142.334 g de maconha01 carreta

S


12.704,5 g de cocaína S



ARARA AZUL BOTUCATU/SP Repressão aoTráfico deDrogas


S

ARARA AZUL MARÍLIA/SP Repressão aoTráfico deDrogas


ARARA AZUL CAMPO GRANDE/MS Repressão ao 467 g de cocaína S

Tráfico deDrogas

Índices

ÍNDICES QUANTIDADE2004 2005 2006 2007 2008187 280 258 161 218

2.4.0.3. - COR/SR/DPF/MS - CORREGEDORIA REGIONAL

ATIVIDADES LOCAL OBJETIVO RESULTADOCORREIÇÕES:Ordinárias eParciais;

SINPRO:Cadastramentoe controle deprocedimentosde atividadesjudiciárias.

SRe

Descentralizadas

Verificar os procedimentos dePolícia Judiciária em tramitação,no tocante à parte formal e dequalidade, os Livros Cartorários,os expedientes pendentes, osdepósitos das coisasapreendidas, os cartórios ecustódia.

Conformedemonstrativoelaborado pelo

NUCOR.

ProcedimentosAdministrativosDisciplinares

SRe

Descentralizadas

Executar e controlar atividadesde procedimentos administrati-vos disciplinares no tocante aSindicâncias, PAD, ProcessosEspeciais e InvestigaçõesPrévias.

Conformedemonstrativoelaborado pelo

NUDIS.

2.4.0.3.1 - NÚCLEO DE CORREIÇÕES – NUCOR

a) Procedimentos de Polícia Judiciária

PERÍODO: 01/01/2008 À 31/12/2008UNIDADE IPLS

RELATADOSIPLS

INSTAURADOSIPLS EM

ANDAMENTOTCS

INSTAURADOSÍNDICE DE

RELATADOSSR/DPF/MS 560 843 1241 18 66,00%

DPF/PPA/MS 346 358 210 12 96,00%DPF/DRS/MS 218 285 224 5 76,00%DPF/CRA/MS 304 424 253 15 72,00%DPF/TLS/MS 133 185 173 10 71,00%DPF/NVI/MS 244 207 150 6 117,00%

TOTAL 1805 2302 2251 66

b) Correições Parciais

Foram executadas correições parciais em 1.184 inquéritos policiais durante o ano de 2008pelo Núcleo de Correções em trâmite nesta Regional.

c) Correições Ordinárias

LOCAL IPL´s correicionadosSR/DPF/MS 442DPF/PPA/MS 139DPF/DRS/MS 145DPF/CRA/MS 218DPF/TLS/MS 125DPF/NVI/MS 115

2.4.0.3.2. - NUDIS - NÚCLEO DE DISCIPLINA

PERÍODO: 01/01/2008 À 31/12/2008

LOCALPAD SIND PROC ESP INVES PREV

INST

REL

AND INST

REL

AND INST

REL

AND INST

REL AND

SR 3 3 0 0 0 0 2 1 1 0 0 1PPA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0DRS 0 0 0 2 1 1 4 4 0 0 0 0CRA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TLS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0NVI 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0TOTAL 4 3 1 2 1 1 6 5 1 0 0 1

2.4.0.4. - GRFIN/SR/DPF/MS - GRUPO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS

OPERAÇÃO/ATIVIDADE

LOCAL OBJETIVO RESULTADO USO deVSS ou N

Fronteira Sul PPA/MS Lavagem deDinheiro

Em andamento S

Nova Ordem Eldorado/MS Lavagem deDinheiro

Encerrada N

2.4.0.5. - DRE/SR/DPF/MS – DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES

TIPOS DEENTORPECENTES

QUANTIDADE2003 2004 2005 2006 2007 2008

COCAÍNA (KG) 696,347 366,967 632,242 1.065,007 908,628 296,26CRACK (KG) 0,034 1,012 4,785 - -HAXIXE (KG) 3,799 7,861 599,000 4,257 5,490 1,59LSD (UN) 16 - - - - -LANÇA PERFUME(FR) - - 204 - - -

M.D.M.A. (UN) -Exctase 47 - 702 - - -

MACONHA (KG) 7.709,078 5.124,175 8.479,975 9.147,532 14.923,855 13207,3MERLA (KG) - - - - - -PASTA BASE (KG) - - 5,780 - - -PÉS DE MACONHA(UN) - - - - - -

PSICOTRÓPICOS(UN) - - - - - -

SEMENTE DEMACONHA (KG) - - - - - -

CLORETO DE ETILA(L) - - - - - -

HEROÍNA (KG) - - - - - -

ATIVIDADES QUANTIDADE2003 2004 2005 2006 2007 2008

EMPRESASFISCALIZADAS - - - 193 167 32

CADASTROSAPROVADOS *

82 87 75 79 37 30

LICENÇASRENOVADAS *

43 83 90 135 107 66

AUTORIZAÇÕESPRÉVIAS EMITIDAS –IMPORTAÇÃO

** ** ** ** ** **

AUTORIZAÇÕESPRÉVIAS EMITIDAS –EXPORTAÇÃO

** ** ** ** ** **

AUTORIZAÇÕESESPECIAIS EMITIDAS

** ** ** ** ** **

PRODUTOS QUÍMICOSAPREENDIDOS(LÍQUIDO – L)

- - 0,64 16 5.690 -

PRODUTOS QUÍMICOS 4,090 637 4,485 1.697,37 638 -

APREENDIDOS(SÓLIDO – KG)VALORESARRECADADOS –TAXAS

*** *** *** *** *** ***

VALORESARRECADADOS -MULTAS

*** *** *** *** *** ***

* - Cadastros e Licenças referentes aos requerimentos protocolados nesta SR/DPF/MS, emitidos

no ano de 2008, tendo em vista que o sistema de Estatística do SIPROQUIM não encontra-se em

funcionamento.

** - Estes dados devem ser requeridos diretamente na Divisão de Controle de Produtos Químicos

DCPQ/DPF/SR/DF.

*** - Estes dados devem ser requeridos diretamente na Secretaria Nacional Anti-drogas –SENAD.

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADOS

Fronteira Sul MSComprovação de crimesde lavagem de dinheiro ecorrelatos

Diligências em andamento

Bagua MS Reprimir tráfico dedrogas

Apreensão de 7,829kg de cocaína, 3veículos, 1 arma e 4 presos.

Bugre MS Reprimir tráfico dedrogas

Apreensão de 18,642kg de cocaína, 2veículos e 9 presos.

ConexãoBrasbol MS Reprimir tráfico de

drogas

Apreensão de 1,025kg de maconha,110,210kg de cocaína, 11 veículos e44 presos.

Fly MS Reprimir tráfico dedrogas

Apreensão de 0,890kg de cocaína e 2presos.

Galopeira MS Reprimir tráfico dedrogas

Apreensão de 6.639,981kg demaconha, 5,752kg de cocaína,1,051kg de haxixe, 25 veículos, 2armas e 51 presos.

Jibóia MS Reprimir tráfico dedrogas

Apreensão de 42,600kg de maconha,2,515kg de cocaína, 1 veículo e 4presos.

Judas MS Reprimir tráfico dedrogas

Apreensão de 12,394kg de cocaína, 3veículos, 1 arma e 6 presos.

Kaatape MS Reprimir tráfico dedrogas

Apreensão de 2.405,728kg demaconha, 12kg de haxixe, 9 veículose 15 presos.

Lambari MS Reprimir tráfico dedrogas

Apreensão de 5,685kg de cocaína, 1veículo e 3 presos.

Morena MS Reprimir tráfico de Apreensão de 27,374kg de maconha,

drogas 26,208kg de cocaína, 2,6kg dehaxixe, 5 veículos e 7 presos.

Sucuri MS Reprimir tráfico dedrogas

Apreensão de 99,524kg de maconha,23,075kg de cocaína, 5 veículos e 9presos.

2.4.0.6. - DELESP/SR/DPF/MS – DELEGACIA DE SEGURANÇA PRIVADA

ÍNDICESQUANTIDADE

2003 2004 2005 2006 2007 2008

APLICAÇÃO DEMULTAS

prejudicado

prejudicado

prejudicado

prejudicado

prejudicado

prejudicado

CERTIFICADOSEMITIDOS

90 73 79 93 81 14

CNV EXPEDIDAS 256 769 1520 1175 930 1242

VISTORIASREALIZADAS

361 335 275 293 174 70

2.4.0.7. - DELEMIG/SR/DPF/MS – DELEGACIA DE IMIGRAÇÃO

Operação/Atividade Local Objetivo Resultado Uso deVS

Autuar em 13/02/08 a empresa queatua em transporte internacionalAndorinha S.A e Crucena S.R. L.Base Art. 4º do Decreto 2381 de12/11/1997.

Empresacitada emCampoGrande(Rodoviária)

Autuar pararegularizaroRecadastramentoanual daempresa

- autuação no valorde R$ 1.064,00cada empresa, totalR$ 2.128,00 .

Autuar em 13/03/08 o SR. NelsonNunes Ferreira por infringir Art. 125,VI e VII da Lei 6815/80, empregarestrangeira irregular.

Delegacia Autuar - Autuação no valorR$ 3.311,01.

Fiscalizar em 07/05/08 na Fazenda Miranda – Averiguar - Autuação de 03

Santa Delfina de Propriedade de GLAGROPECUÁRIA LTDA, devido aDenúncia de estrangeiro trabalhandoirregular, Responsável pela carvoariaSR. Luiz Carlos Senhorini.

MS situação deestrangeiro

estrangeiros novalor de R$ 165,55cada , totalizandoR$ 827,75.- Autuação do Sr.Luiz CarlosSenhorini em R$2.483,26 por cadaestrangeiro, total R$7.449,78 – MULTAPAGA.

Fiscalização em 15/08/08 da FazendaImbirussú na estrada Gameleira saídapara Sidrolândia para averiguarDenúncia de estrangeiros irregularestrabalhando na Empresa “SILOSAN”proprietário da Empresa VivaldinoZamboni.Art. 125, VII da Lei 6815/80(proprietário da Empresa) e Art. 125, Ic/c IV da Lei 6815/80.

Empresa“SILOSAN”Zona Ruralem CampoGrande

Averiguarestrangeirosirregulares

-Autuados enotificados a deixaro país 11estrangeiros queestavam irregulares,cada autuação deR$ 165,55 total R$1.821,05-Autuado oproprietário daempresa em R$27.315,86.

Fiscalizar Hotéis, Fazendas naRegião de Miranda e Corumbá – MSem Passo da Lontra.

Miranda eCorumbá-MS

Averiguarestrangeirosirregulares

- Turistas compassaportes etarjetas com prazosregulares.

ANO DE REFERÊNCIA: 2002 a 2008

ÍNDICES 2003 2004 2005 2006 2007 2008Passaporte expedido 3.513 4.515 6.213 6.694 7.341 7463Carteira de Estrangeiro 160 121 148 211 149 246Auto de infração deestrangeiro

123 104 147 301 199 205

Entrada de Estrangeiro 87 74 265 5.677 2.349 1366Saída de Estrangeiro 74 59 148 5.664 1.808 1523Expulsão 05 07 08 08 19 7Deportação 09 05 17 04 01 3Extradição - - - 01 - -Repatriação - - - - - -

2.4.0.8 - DRS/DPF/MS – Delegacia de Dourados/MS

Exercício de 2008:Operação/atividade

Local Objetivo Resultado Uso de VS

Operação Coronel Ivinhema/MS Levantamentoscom intuito deidentificar osveículos econdutores.Informaçõesrepassadas àDel. PF RibeirãoPreto/SP.

Apreensão de 93.670gmaconha e dois veículos(GM/Corsa e Fiat Pálio)

sim

Operação Coronel MS – 289. entrecidades deCoronel Sapucaia/MS eAmambai/MS

Coibir tráfico deentorpecentes.

Apreensão de 290.900gde maconha e veículoRenault Clio Sedan

sim

Operação Coronel MS – 463, próximoao trevo dabandeira emDourados/MS


Apreensão de 17.375g demaconha e um veículoVW Gol.

sim

OperaçãoGrandourados

BR – 163, próximoao Posto da PRFem Dourados/MS.


Apreensão de 5.865g decocaína, 142.334g demaconha, 5.687g dehaxixe e um veículo GM/Celta.

sim


MS – 156, entre ascidades deAmambai/MS eCaarapó/MS.


813.000g de maconha euma carreta Scania.

Sim


MS – 156, entre ascidades deCoronel Sapucaia/MS eAmambai/MS.


430.000g de maconha sim


MS – 156, entre ascidades deCoronel Sapucaia/MS eAmambai/MS.


39.600g de maconha eum veículo Ford Currier.

sim


MS – 156, entre ascidades deAmambai/MS eCaarapó/MS.


392.300g de maconha eum veículo VW Gol.


BR – 463, entre ascidades de Ponta


16.200g de maconha eum Fiat Uno Mille.

sim

Porã/MS eDourados/MS.

Operação Coronel MS – 156, entre ascidades deAmambai/MS eCoronel Sapucaia/MS.


168.500g de maconha eum veículo CaminhoneteS-10.

sim

Operação Coronel MS – 256, entre ascidades deAmambai/MS eCaarapó/MS.


894.600g de maconha eum veículo Ford F-1000.

sim

Operação Coronel Apreensãorealizada emCampoGrande/MS.

Coibir tráfico deentorpecentesatravés dorepasse deinformaçõessobre carretacomentorpecentes.

282.800g de maconha eum veículo carreta Volvo.

Operação Coronel BR – 163, próximoa cidade de NovaAlvorada doSul/MS.


894.600g de maconha eum veículo Ford F-1000.

sim

Operação Coronel BR-256, entre ascidades deAmambai/MS


212.600g de maconha eum veículo caminhonetaSilverado

sim

Operação FlorianoTauyer

Av. MarcelinoPires, Douradostraficante foiflagrado vendendoentorpecente


3,35g de cocaína e umveículo Honda Civic

sim

Operação Coronel BR – 256, entre ascidades deAmambai/MS eCoronel Sapucaia/MS


680.100g de maconha eum veículo Ford Fiesta

sim

Operação FlorianoTauyer

Av. MarcelinoPires, Dourados(oficina mecânica).


7.600g de cocaína e umveículo Ford KA.

sim

Operação PorteFole

PresidentePrudente/SP.

Transmissão deinformaçõespara PF/SPsobre tráfico deentorpecente. Aprisão foiefetuada pelaPF de Pres.Prudente/SP

221.780g de maconha eum veículo VW/Kombi.

sim

Operação NeutroFole

Caarapó/MS Coibir tráfico deentorpecentes.

192.600g de maconha,50 un. Munições calibre380 e 38.

sim


MS – 278, entre ascidades de Fátimado Sul e o Distritode Cristalina


330.200g de maconha edois veículos ChevroletD-10.

sim


Av. GeneralOsório, Dourados/MS.


124.300g de maconha eum veículo Fiat Uno.

sim

Operação GeraldoSanches

Bataguassú/MS –R. Francisco deAssis, 759, B. Jd.São Francisco.


118.00g de maconha sim


Rodovia MS – 156,próximo a cidadede Caarapó/MS


4.614.200g de maconhae um veículo caminhãoMercedes Benz 1113 eum Ford Ka.

sim


Rodovia BR 163. Coibir tráfico deentorpecentes.

4.175,700kg de maconhano caminhão VW(apreendido) e2.317,400kg empropriedade rural próximaa cidade deAmambai/MS.

sim


Rodovia MS 276,direção municípiode Deodápolis/MS,próx. Ao distrito deIndápolis/MS


--- maconha, Um veículoPegeot 206,

sim


Rua FernandoFerrari, B. ÁguaBoa,Dourados/MS.


455,600g de maconha e794g de haxixe e umveículo VW Gol

Sim


Município deAngélica/MS


122.300g de maconha eveículo GM Monza.

sim


Rodovia MS 156,entre os mun. deAmambai/MS eCaarapó/MS.


92.320g de maconha,320g de haxixe e umveículo Ford Ranger

sim

Diamante Negro Três Lagoas/MS eregião.

Coibir crimecontra o MeioAmbiente –exploraçãoilegal de carvãovegetal.

Preventiva de 13 policiaisrodoviários federais,prisão temporária eindiciamento de diversosparticulares, servidorespúblicos do IMASUL ePoliciais Militares

sim

Operação Perímetro urbano Coibir tráfico de --- Maconha e --- haxixe sim

Grandourados de Caarapó/MS –MS

entorpecentes.

Operação PortoFole

CampoGrande/MS


8.300g de cocaína eveículo GM Corsa

sim

Operação de rotina Rodovia MS – 162 Coibir tráfico deentorpecentes.

77.200G de maconha sim

Operação de rotina Iguatemi/MS Coibir tráfico deentorpecentes.

32.900g de maconha eum veículo Fiat Uno Mille

sim

Operção Atalaia Mundo Novo/MS;Iguatemi/MS;Naviraí/MS eIvinhema/MS

Coibircontrabando demadeiras,cigarros eoutrsos tipos decontrabando.

11 presos, entre elespoliciais militares.3.572 pctes de cigarros,R$ 24.405,00 econtrabandos diversos.

sim


Suporte a opraçãoda SR/DPF/RJ


21.255g de maconha e330g de haxixe

Sim

2.4.0.9. - NVI/DPF/MS – Delegacia de Naviraí/MS

ANO DE REFERÊNCIA : 2008

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO Uso de VSOperação CedroVerde

Naviraí e região Investigação decrimesoriginados noPresídio deNaviraí

- apreensão de 65 g demaconha- esclarecimento daautoria de 3 apreensõesde maconha- 22 indiciados

N

Operação Portal de Ferro

Naviraí e região Investigação detráfico deentropecentes

- apreensão de 1.084 kgde maconha- 7 indiciados

N

OperaçãoKurupi

Naviraí e região Investigação detráfico deentropecentes

- apreensão de 3.167 kgde maconha- apreensão de 26.000pacotes de cigarros- 8 indiciados

N

Operação RanchoVerde

Naviraí e região Investigação decontrabando

- apreensão de 161.200pacotes de cigarros- 13 indiciados

S

OperaçãoCânhamo

Naviraí e regiãoSanta Catarina

Investigação detráfico deentropecentes

- apreensão de 586 kg demaconha- apreensão de 2400 g decocaína- 8 indiciados

N

Operação Ganja Naviraí e região Investigação detráfico deentropecentes

- apreensão de 1630 kgde maconha- 5 indiciados

N

Operação Peroba Naviraí e região Investigação detráfico deentropecentes

- apreensão de 1.140 gde cocaína- 5 indiciados

N

Operação Zero Grau

Naviraí e região –Cone Sul do MS

Investigação decontrabando

- apreensão de 252.950pacotes de cigarros- 12 indiciados

N

Operação deCampo

Naviraí e Região –Cone Sul do MS

Investigação decontrabando

- apreensão de 57.950pacotes de cigarros

S

2.4.1 - Evolução de gastos gerais

3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos

UNIDADE GESTORA VALOR

UG 200354 55.490,58

UG 200355 8.754,07

Total 64244,65

4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

UNIDADE GESTORA VALOR

UG 200354 448.929,61

UG 200355 452.985,57

Total 901.915,18

DESCRIÇÃOANO

2006 2007 20081. PASSAGENS 0,00 314.805,31 455.472,042. DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESA 1.775.533,71 3.116.987,63 2.182.027,443. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS3.1. Publicidade 0,00 0,00 0,003.2. Vigilância, Limpeza e Conservação 905.637,16 483.404,00 1.205.231,993.3. Tecnologia da Informação 379.988,88 414.662,02 435.246,983.4. Outras Terceirizações 88.225,00 89.475,593.5. Suprimentos de Fundos 25.283,36 17.081,80 117.766,334. CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO 25.283,36 17.081,80 117.766,33TOTAIS 3.111.726,47 4.452.247,56 4.602.986,70

5. Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no Exercício(NÃO APLICÁVEL À NATUREZA JURÍDICA DA UJ)

6. Previdência Complementar Patrocinada(NÃO APLICÁVEL À NATUREZA JURÍDICA DA UJ)

7. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos

8. Renúncia Tributária(NÃO APLICÁVEL À NATUREZA JURÍDICA DA UJ)

9. Declaração de sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia (NÃO APLICÁVEL À NATUREZA JURÍDICA DA UJ)

10. Operações de fundos(NÃO APLICÁVEL À NATUREZA JURÍDICA DA UJ)

11. Despesas com cartão de créditoTabela x – Cartão de crédito corporativo: série histórica das despesas

ANO Valor Fatura Valor Saque

2006 1.692,36 23.591,00

2007 638,80 16.443,00

2008 20.131,33 97.635,00

Tabela y – Informações sobre as definições feitas pelo Ordenador de Despesas da UG, consoante previsão do art.6º da Portaria MP nº 41, de 04.03.2005

Cartão de crédito: detalhamento das despesas pagas mediante fatura:Limite de utilização total da UG: -Natureza dos gastos permitidos: 339030/339036/339039/449052Limites concedidos a cada portadorPortador: Limite:017.777.138-03 1.408,11040.147.766-54 8.108,18321.944.801-10 4.361,21402.696.120-68 53,60465.775.051-87 61,95467.015.089-87 3.080,00529.006.651-91 404,65554.814.341-72 334,00800.913.341-87 2.319,63Totais 20.131,33

Cartão de crédito corporativo: detalhamento dos saques efetuados:Limite de utilização total da UG: -Natureza dos gastos permitidos: 339030/339036/339039/449052Limites concedidos a cada portadorPortador Limite017.777.138-03 590,00040.147.766-54 3.516,00081.687.807-28 760,00120.685.968-73 8.000,00158.820.138-44 17.000,00263.055.048-65 29.000,00321.944.801-10 15.700,00465.775.051-87 6.500,00467.015.089-87 1.060,00529.006.651-91 60,00554.814.341-72 1.130,00663.406.910-72 2.540,00714.193.069-87 500,00800.913.341-87 1.100,00809.022.949-20 4.179,00884.974.459-53 6.000,00Totais 97.635,00

12. Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno

(não houve no exercício 2008 recomendações da Unidade de Controle Interno)

13. Determinações e recomendações do TCU

(não houve no exercício 2008 recomendações para esta UJ)

14. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensãopraticados no exercício

ATOS QUANTIDADE REGISTRADOS NO SISACQuantidade

Admissão 57 Vide observação abaixoDesligamento 16 Vide observação abaixo Aposentadoria 04 Vide observação abaixoPensão 02 Vide observação abaixo

14.1. - Em relação ao item acima, informo:

Anexo trechos de da IN n° 013/2005-DG/DPF, DE 15 DE JUNHO DE 2005, jáencaminhadas no anterior, com as respectivas atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoal,Coordenação de Recursos Humanos e Setor de Recursos Humanos, destacando as seguintesresponsabilidades:

...

Art. 111. Ao Serviço de Aposentadorias e Pensões compete (fls. 06):V - efetuar o cadastramento das pensões em sistema informatizado e a inclusão de

aposentadorias e pensões no sistema disponibilizado pelo TCU;Art. 112. Ao Serviço de Cadastro compete (fls. 06) :

VII - prestar informações periódicas de admissão e desligamento de servidores ao TCU(fls. 07);

Art. 199. Ao Setor de Recursos Humanos compete (fls. 08):Art. 201. Ao Núcleo de Cadastro e Lotação compete (fls. 09):II - executar as rotinas decorrentes da nomeação, exercício, exoneração, designação,

dispensa, lotação e remoção de servidores (fls. 09);

Conforme demonstrado acima, os atos de registro no sistema SISAC, são deresponsabilidade da unidades subordinadas à Diretoria de Gestão de Pessoal, cabendo aosSetores de Recursos Humanos auxiliar com o envio de documentos, ou instrução de processosde aposentadoria e pensões.

15. Dispensas de Instauração de TCE eTCE cujo envio ao TCU foi dispensado(não houve)

16. Informações sobre a composição de Recursos HumanosObs: Qtde – posição em 31.12; Despesa – total incorrido no exercício.

* Em 2008 iniciou no mês de dezembro o contrato de terceirizados da DELEMIG, o queaumentou de 60 para 93 prestadores, fato que não alterou muito o valor total.

Descrição: 2006 2007 2008*Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa

379 34.420.193,47 428 43.121.963,88 459 55.491.884,98

57 1.287.266,16 60 1.449.493,84 93 1.753.609,81

Total Pessoal Próprio 436 35.707.459,63 488 44.571.457,72 552 57.245.494,79

Servidores Ativos do quadro próprio em exercício na UnidadeFuncionários Contratados – CLT em exercício na Unidade

Descrição: 2008Qtde Despesa

Pessoal envolvido em ações finalísticas daunidade*

380 51.813.087,51

Pessoal envolvido em ações de suporte da 79 3.678.797,94

Descrição: 2006 2007 2008Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa

1 16429,33 1 24730,01 1 25778,18Ocupantes de funções de confiança, sem vínculo


49 907.277,11 49 994.299,34 58 1.249.251,82

0 ,00 0 ,00 22 33.844,26

8 379.989,08 11 455.194,50 11 470.513,73EstagiáriosTotal Pessoal Terc + Estag 57 60 91

Pessoal Terceirizado Vigilância /LimpezaPessoal Terceirizado ApoioAdministrativoPessoal Terceirizado Outras atividades


1 58457,64 1 134921,68

1 58457,64 1 134921,68

Pessoal Cedido pela Unidade, com ônusPessoal Cedido pela Unidade, sem ônusTotal Pessoal cedido pela Unidade


0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

Pessoal Requisitado em exercício na Unidade, com ônusPessoal Requisitado em exercício na Unidade, sem ônusTotal Pessoal Requisitado, em exercício na Unidade


0 0 0 0 0 0Contratações temporárias (Lei 8.745/1993)

unidade*Total Geral 459 55.491.884,98

*Em relação ao item acima, foi feita uma estimativa, com base na lotação de 31.12.2008, já que o Sistemanão permitia a pesquisa por UORG do ano de 2008.

17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantespara a avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.(informações prestadas no item 2.4)

18. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins.(não se aplica)

Documents

Relatório de Gestão 2008 - justica.gov.br · Tabela 1 – Dados ... (Crimes contra a Segurança Nacional, ... atribuições inerentes ao Poder de Polícia da Administração Pública,