RELATÓRIO DE GESTÃO - planejamento.gov.br · CGPAC Comitê Gestor do Plano de Aceleração do Crescimento ... Funpresp Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público

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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria-Executiva

RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2015

Brasília-DF - Março de 2016

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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria-Executiva

RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2015

Relatório de Gestão do exercício de 2015, apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Prestadora de Conta está obrigada, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 146, de 30 de setembro de 2015, e da Portaria TCU nº 321, de 30 de novembro de 2015.

Brasília-DF - Março de 2016

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

SIGLA SIGNIFICADO ABC Agência Brasileira de Cooperação ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AGU Advocacia Geral da União AmE Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Anea Associação Nacional das Empresas de Aerolevantamentos Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária APF Administração Pública Federal Asege Assessoria Especial para Modernização da Gestão Assec Assessoria Econômica ATA Analista Técnico Administrativo BAD Banco Africano de Desenvolvimento Basa Banco da Amazônia S.A. BB Banco do Brasil S.A. BBTS BB Tecnologia e Serviços BDC Banco de Desenvolvimento do Caribe BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BM&FBovespa Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo BNB Banco do Nordeste do Brasil S.A. Bovespa Bolsa de Valores de São Paulo Bvenergia Boa Vista Energia S.A. C3S Central de Serviços e Suporte do SISP. Cadin Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal CAF Corporação Andina de Fomento Caixa Caixa Econômica Federal Camex Câmara de Comércio Exterior Camp Central de Atendimento do Ministério do Planejamento CBTU Companhia Brasileira de Trens Urbanos CDC Companhia Docas do Ceará CDP Companhia Docas do Pará Ceal Companhia Energética de Alagoas Ceofi Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira Cepel Centro de Pesquisas de Energia Elétrica Ceron Centrais Elétricas de Rondônia S.A. Ceti Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação Cepisa Centrais Elétricas do Piauí S.A. Ceasaminas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. CGCON Coordenação-Geral de Gestão de Contratos CGEOF Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira CGP Comitê Gestor de Parceria Pública Privada CGPAC Comitê Gestor do Plano de Aceleração do Crescimento

CGPAR Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União

CGU Controladoria Geral da União CGU-PAD Sistema de Gestão de Processos Disciplinares CFC Conselho Federal de Contabilidade CIEE Centro de Integração Empresa Escola CII Corporação Interamericana de Investimentos Cipoi Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais Cisap Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública CNJ Conselho Nacional de Justiça CNPC Conselho Nacional de Previdência Complementar Codesp Companhia Docas do Estado de São Paulo Codomar Companhia Docas do Maranhão Codern Companhia Docas do Rio Grande do Norte Cofiex Comissão de Financiamentos Externos Cofig Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações

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SIGLA SIGNIFICADO Cogep Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Comap Coordenação de Administração de Material e Patrimônio Comprasnet Portal de Compras do Governo Federal Concar Comissão Nacional de Cartografia Conceição Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Concla Comissão nacional de Classificação Conjur Consultoria Jurídica Cooppetec Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos Conab Companhia Nacional de Abastecimento Cosif Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Cosiplan Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento Cosuc Coordenação de Supervisão de Pagamentos de Contratos CPD Centro de Processamento de Dados CPFG Cartão de Pagamento do Governo Federal CRG Corregedoria Geral da União CSPOB-RE Corregedoria Setorial das Áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Relações Exteriores CVM Comissão de Valores Mobiliários Darf Documento de Arrecadação de Receitas Federais Deaex Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos Depex Departamento de Órgãos Extintos Dest Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Dipat Divisão de Patrimônio Dipla Diretoria de Planejamento e Gestão Dirad Diretoria de Administração DOU Diário Oficial da União DTI Diretoria de Tecnologia da Informação Ebserh Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Edcl REsp Embargos de Declaração no Recurso Especial Eletroacre Companhia de Eletricidades do Acre Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e-MAG Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Epia Estrada Parque Indústria e Abastecimento ePING Arquitetura de Interoperabilidade de Governo Eletrônico e-Selo Selo dinâmico de Acessibilidade para os sítios e portais do Governo Federal FacTI Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação FAD Fundo Africano de Desenvolvimento FCT Função Comissionada Técnica FGR Função Gratificada FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fida Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola Finep Financiadora de Estudos e Projetos Focem Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul Fonplata Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata Fumin Fundo Multilateral Lateral de Investimentos Funpresp Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal GDF Governo do Distrito Federal Geap Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário - Fundação de Seguridade Social Gepac Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento Gespública Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GM Gabinete do Ministro GMGs Grupos Motores-Geradores GSISP Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática

GSISTE Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal

GTCOP Grupo Técnico de Contratações Públicas

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SIGLA SIGNIFICADO

G20 Grupo dos 20 (ministros da economia e presidentes de bancos centrais dos 19 países de economias mais desenvolvidas do mundo, mais a União Europeia)

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDG Identidade Digital do Governo IIWG Grupo de Investimento e em Infraestrutura do G20 IIRSA Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana INB Indústrias Nucleares do Brasil S.A. Inda Infraestrutura Nacional de Dados Abertos Inde Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais Infovia Rede de Comunicação do Governo Federal Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INSS Instituto Nacional de Seguridade Social Ipea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Iphan Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPP Índice de Preços ao Produtor LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LGBT Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros LOA Lei Orçamentária Anual Mangue Seco 2 Eólica Mangue Seco 2 Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Mapa Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MD Ministério da Defesa MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDS Ministério do Desenvolvimento Social MEC Ministério da Educação MJ Ministério da Justiça MMA Ministério do Meio Ambiente MME Ministério de Minas e Energia MNNP Mesa Nacional de Negociação Permanente MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPU Ministério Público da União MRE Ministério das Relações Exteriores MTOI Manual Técnico de Orçamento de Investimento NBC Normas Brasileiras de Contabilidade Nuclebras Empresas Nucleares Brasileiras S/A Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCI Órgão de Controle Interno OFID Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento OFSS Orçamento Fiscal e da Seguridade Social OGU Ouvidoria Geral da União OI Orçamento de Investimento OMC Organização Mundial do Comércio ONU Organização das Nações Unidas OSC Organizações da Sociedade Civil Oscip Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PAC Programa de Aceleração do Crescimento PCPR Prestação de Contas da Presidência da República PDA Plano de Dados Abertos PDG Programa de Dispêndios Globais PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação PEG Programa de Eficiência do Gasto PEI Planejamento Estratégico Institucional PEN Processo Eletrônico Nacional PES Projeto Esplanada Sustentável Peti Plano Estratégico de Tecnologia da Informação PFN Procuradoria da Fazenda Nacional PGU Procuradoria-Geral da União PIB Produto Interno Bruto

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SIGLA SIGNIFICADO PIM-PF Pesquisa Mensal de Produção Industrial PIL Programa de Investimentos e Logísticas PMS Pesquisa Mensal de Serviços PL Projeto de Lei PLDO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Ploa Projeto de Lei Orçamentária Anual Pnad Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PPA Plano Plurianual PPP Parceria Público-Privada Previc Superintendência Nacional de Previdência Complementar PRO-REG Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação RAP Restos a Pagar RDC Regime Diferenciado de Contratações RDF Resource Description Framework (fontes de dados em formato aberto) RFFSA Rede Ferroviária Federal S.A. RIP Registro Imobiliário Patrimonial Samp Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SCDP Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SE Secretaria-Executiva Seain Secretaria de Assuntos Internacionais Sedhab Secretaria de Habitação do Distrito Federal SEI Sistema Eletrônico de Informações Segep Secretaria de Gestão Pública Seges Secretaria de Gestão SEP Secretaria de Portos Sepac Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados Siafi Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Siapa Sistema Integrado de Administração Patrimonial Siape Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos Siasg Sistema de Administração e dos Serviços Gerais SIC Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão Sicaf Sistema de Cadastramento de Fornecedores Sicap Sistema Complementação de Aposentadorias e Pensões Siconv Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal Siest Sistema de Informações Estatais SIG Setor de Indústrias Gráficas Sigs Sistema de Informações Gerenciais Siga Sistema Gestão de Documentos de Arquivo Sigepe Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal Sipec Sistema de Pessoal Civil SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Sindsep Sindicato dos Servidores Públicos Siop Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Siorg Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal Sipec Sistema Pessoal Civil da Administração Federal Sisac Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões Sisg Sistema de Serviços Gerais Sisouvidor Sistema de Ouvidoria Sisp Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação Sispac Sistema do Programa de Aceleração do Crescimento Sispes Sistema Esplanada Sustentável Sisrt Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SOF Secretaria de Orçamento Federal SPB Portal do Software Público Brasileiro SPI Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Spoa Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

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SIGLA SIGNIFICADO SPU Secretaria de Patrimônio da União SRP Sistema de Registro de Preços SRT Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público SUS Sistema Único de Saúde TCE Tomada de Contas Especial TCU Tribunal de Contas da União TI Tecnologia da Informação TIC Tecnologia da Informação e Comunicações UG Unidade Gestora UGE Unidade Gestora Executora Unasul União das Nações Sul-Americanas UnB Universidade de Brasília UPC Unidade Prestadora da Conta URP Unidade de Referência de Preços Valec Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. VLibras Tradutor Automático de Conteúdos Digitais para LIBRAS

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LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS QUADRO 1.4 – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS ----------------------------- 18 QUADRO 1.5 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS -------------------------------------------------------------------------- 21

QUADRO 2.2.2 – AÇÕES RELACIONADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UPC – OFSS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 38

QUADRO 2.2.4.1 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS E DOS MONTANTES TRANSFERIDOS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS ------------------------------------------------------------------------------------------------- 44

QUADRO 2.2.4.2 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE. ------- 46

QUADRO 2.2.4.3 – SITUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 47

QUADRO 2.2.4.4 – PERFIL DOS ATRASOS NA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS POR RECEBEDORES DE RECURSOS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 48

QUADRO 2.2.5.1 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO----------------------------------------------- 49

QUADRO 2.2.5.1 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO - EXCLUI O PROGRAMA 2038 - ANEXO I ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 49

QUADRO 2.2.5.2 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA ----------------------------------------------- 50

QUADRO 2.2.5.2 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA - EXCLUI O PROGRAMA 2038 - ANEXO II ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 50

QUADRO 6.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UPC -------------------------------------------------------------------------- 68

QUADRO 6.1.1.2 – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA --------------------------------------------------------------- 69

QUADRO 6.1.1.3 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UPC -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 70

QUADRO 6.1.2 – DESPESAS DO PESSOAL --------------------------------------------------------------------------------------- 71

QUADRO 6.1.4.1 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 72

QUADRO 6.1.4.2 TOTAL DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 72

QUADRO 7.1 - DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE CUMPRIMENTO ------------- 76 QUADRO 7.3 - MEDIDAS ADOTADAS PARA APURAÇÃO E RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO --- 97 QUADRO 7.6 - DESPESAS COM PUBLICIDADE -------------------------------------------------------------------------------- 99

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LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES

ANEXO I - QUADRO 2.2.5.1 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO - EXCLUI O PROGRAMA 2038 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 92 ANEXO II - QUADRO 2.2.5.2 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA - EXCLUI O PROGRAMA 2038 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 96 ANEXO III - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEI 4.320/64 E NOTAS EXPLICATIVAS--- 111 ANEXO IV – TERCEIRIZADOS IRREGULARES NAS ESTATAIS -------------------------------------------------------- 268

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 12 1. VISÃO GERAL DA UNIDADE ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 14

1.1 Finalidade e Competências ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 14 1.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade ------------------------------------------- 15 1.3 Ambiente de Atuação -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 16 1.4 Organograma------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 17 1.5 Macroprocessos finalísticos ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 21

2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIOS E OPERACIONAL ---------- 29 2.1 Planejamento Organizacional ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 29

2.1.1 Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício ------------------------------------------------------------------------ 29 2.1.2 Estágio de Implementação do Planejamento Estratégico -------------------------------------------------------------- 29 2.1.3 Vinculação dos Planos da Unidade com as Competências Institucionais e outros Planos ----------------------- 29 2.1.4 Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execução e Resultados dos Planos -------------------------------- 29

2.2 Desempenho Orçamentário ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 29 2.2.1 Objetivos Estabelecidos no PPA de Responsabilidade da Unidade e Resultados Alcançados ------------------ 29 2.2.2 Execução Física e Financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de Responsabilidade da Unidade ------ 38 2.2.3 Fatores Intervenientes no Desempenho Orçamentário ----------------------------------------------------------------- 43 2.2.4 Execução Descentralizada com Transferência de Recursos ----------------------------------------------------------- 44 2.2.5 Informações sobre a Execução das Despesas ---------------------------------------------------------------------------- 48 2.2.6 Desempenho Operacional --------------------------------------------------------------------------------------------------- 51 2.2.7 Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho -------------------------------------------------------------- 54

3. GOVERNANÇA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 55 3.1 Descrição das Estruturas de Governança --------------------------------------------------------------------------------------- 55 3.2 Atividade de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos ----------------------------------------------------------- 58 3.3 Gestão de Riscos e Controles Internos ----------------------------------------------------------------------------------------- 60 3.4 Gestão da Ética Pública ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 60

4. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ------------------------------------------------------------------------------------ 61 4.1 Canais de Acesso do Cidadão ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 61 4.2 Carta de Serviços ao Cidadão ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 62 4.3 Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários -------------------------------------------------------------------- 62 4.4 Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes Sobre a Atuação da Unidade --------------------------- 64 4.5 Medidas para Garantir a Acessibilidade ---------------------------------------------------------------------------------------- 65

5. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ---------------------------------------------------------- 67 5.1 Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de Itens do Patrimônio e Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 67 5.2 Sistemática de Apuração de Custos no Âmbito da Unidade ---------------------------------------------------------------- 67 5.3 Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei 4.320/64 e Notas Explicativas – ANEXO III -------------------------- 67

6. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------- 68 6.1 Gestão de Pessoas ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 68

6.1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade ------------------------------------------------------------------------------------------- 68 6.1.2 Demonstrativo das Despesas com Pessoal ------------------------------------------------------------------------------- 71 6.1.3 Gestão de Riscos Relacionados ao Pessoal ------------------------------------------------------------------------------ 72 6.1.4 Contratação de Pessoal de Apoio e de Estagiários ---------------------------------------------------------------------- 72

6.2 Gestão do Patrimônio e Infraestrutura ------------------------------------------------------------------------------------------ 73 6.2.1 Informações sobre a gestão dos ativos imobiliários -------------------------------------------------------------------- 73

6.3 Gestão da Tecnologia da Informação ------------------------------------------------------------------------------------------- 74 6.3.1 Principais Sistemas de Informações --------------------------------------------------------------------------------------- 74 6.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) -------------------------------------------------------------------------------------------- 75

6.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade ------------------------------------------------------------------------------------------- 75 6.4.1 Adoção de Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Serviços ou Obras ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 75

7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ----------------------------------- 76

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7.1 Tratamento de Determinações e Recomendações do TCU------------------------------------------------------------------ 76 7.2 Tratamento de Recomendação do Órgão de Controle Interno -------------------------------------------------------------- 93 7.3 Medidas Administrativas para Apuração de Responsabilidade por Dano ao Erário ------------------------------------ 97 7.4 Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamentos de Obrigações com o Disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 98 7.5 Informações sobre a Revisão dos Contratos Vigentes Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 99 7.6 Informações sobre Ações de Publicidade e Propaganda --------------------------------------------------------------------- 99

8. ANEXOS E APÊNDICES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 101

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APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão do Exercício de 2015 está estruturado conforme o disposto na Decisão Normativa TCU nº 146/2015 e na Portaria TCU nº 321/2015, e apresenta informações sobre a gestão das Unidades que integram a estrutura da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SE/MP), assim como da Assessoria Econômica (Assec); Assessoria Especial para a Modernização da Gestão (Asege), Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain), Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT). As informações relativas à gestão das Unidades que integram este Relatório estão em consonância com o Decreto nº 8.189, publicado em 21/01/2014, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério. Os itens e subitens foram numerados de acordo com a sequência apresentada na Portaria TCU nº 321/2015 e ajustados após a supressão de partes que não ocorreram no exercício, conforme relacionados abaixo: 1) Subitem 4.3.2 – (i) Ações/Subtítulos – OFSS: a UPC não possui ações com mais de um subtítulo; (ii) Ações não previstas na LOA do exercício - Restos a Pagar – OFSS: as ações sob responsabilidade da UPC estão previstas na LOA; e (iii) Ações do Orçamento de Investimento (OI): a UPC não detém ações integrantes do OI. 2) Subitem 7.4 – Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade – A UPC não possui setorial de custos. A Secretaria Executiva tem como principal finalidade auxiliar o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão na definição de diretrizes e na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas. Dentre as principais realizações, no exercício de 2015, ressalta-se a elaboração do Plano Plurianual 2016-2019, aprovado na forma da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, cuja concepção baseou-se em cenários macroeconômicos e de acompanhamento da conjuntura econômica, buscando conciliar crescimento econômico com distribuição da renda e inclusão social. A participação da sociedade na elaboração do PPA possibilitou a sua compatibilização às reais demandas sociais e maior transparência na construção e monitoramento do Plano. No campo da logística e das compras públicas, as ações foram prioritariamente direcionadas à melhoria e à inovação de processos, com o objetivo de produzir economias de escala e redução de custos para o setor público. A Central de Compras e Contratações do Governo Federal vem atuando, desde 2014, na proposição e implementação de medidas para aquisição e contratação centralizada de bens e serviços de uso comum, ressaltando-se a implantação do modelo de compra direta de passagens áreas junto às principais companhias fornecedoras de voos no território nacional, possibilitando uma economia de 28,66% entre o valor estimado e o valor final da licitação referente ao serviço de agenciamento. A gestão de pessoas no Governo tem como uma de suas principais diretrizes a democratização das relações de trabalho, reconhecendo e valorizando os servidores públicos federais, além de fortalecer as carreiras e os planos de cargos dos órgãos e entidades federais com

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vistas ao aprimoramento dos serviços públicos. Nesse contexto, foram realizadas 215 reuniões na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 2015, com o objetivo de tratar os conflitos inerentes às relações de trabalho no serviço público. Na área de tecnologia da informação, destacam-se avanços na implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa que visa à construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico, com o objetivo de desburocratizar e agilizar os procedimentos da Administração Pública Federal (APF). Em 2015, foi disponibilizado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma que trata da gestão de processos e documentos eletrônicos, reduzindo o tempo de tramitação de processos e dando maior transparência aos processos internos de trabalho. Ainda como resultado da gestão da Secretaria Executiva, ressalta-se a coordenação dos sistemas estruturantes da APF das áreas de planejamento, orçamento, convênios e serviços gerais, dentre outros, que proporcionaram maior eficiência do processo orçamentário e no monitoramento dos programas e projetos desenvolvidos pelo Governo Federal.

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1. VISÃO GERAL DA UNIDADE

1.1 Finalidade e Competências

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) tem por finalidade participar da formulação do planejamento estratégico, avaliar, reformular e viabilizar fonte de recursos às políticas do Governo Federal, coordenar e gerir os sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de organização e modernização administrativa, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como gerir o patrimônio imobiliário da União.

A Secretaria-Executiva possui como principal finalidade auxiliar o Ministro de Estado a coordenar e definir diretrizes para as unidades integrantes da estrutura do Ministério, tendo como objetivo a ampliação dos resultados das políticas sociais, a melhoria da infraestrutura, a indução do investimento, o estímulo à competitividade e a promoção do emprego, contribuindo para o crescimento econômico com redução de desigualdades.

Conforme Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, a Secretaria-Executiva tem como competências orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de administração patrimonial e as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de organização e inovação institucional e de serviços gerais.

Compete à Secretaria-Executiva, ainda, exercer função de órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Organização eInovação Institucional (Siorg), de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga), de Pessoal Civil daAdministração Federal (Sipec), de Serviços Gerais (Sisg), de Contabilidade Federal e de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão (Dipla), da Diretoria de Administração (Dirad) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

Também compete à Secretaria-Executiva exercer a função de planejamento, supervisão e coordenação das atividades das empresas estatais, por meio do Dest. Exerce, por intermédio do Depex, a gestão de processos relativos a órgãos extintos e dos ex-territórios.

Integram a estrutura organizacional do Ministério do Planejamento, órgãos de assistência direta ao Ministro, como a Consultoria Jurídica (Conjur), que tem por atribuição exercer a advocacia preventiva e consultiva nas matérias de competência institucional, mediante orientação acerca da interpretação e aplicação da lei; a Assessoria Econômica (Assec), que atua na formulação e acompanhamento da política econômica do Governo, com destaque para a implementação das parcerias público privadas; e a Assessoria Especial de Modernização da Gestão (Asege), à qual cabe coordenar e gerenciar projetos especiais de modernização da gestão pública relacionados a temas e a áreas estratégicas de governo.

Ainda compõem a estrutura ministerial, órgãos específicos singulares responsáveis pelo cumprimento das competências institucionais, como:

� Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) - coordena o planejamento das ações de governo em articulação com os órgãos setoriais integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, estabelecendo diretrizes e normas, coordenando e supervisionando a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Plurianual;

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� Secretaria de Orçamento Federal (SOF) - coordena, consolida e supervisiona a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, estabelecendo as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade.

� Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain) - autoriza Estados e municípios a contraírem

financiamentos internacionais; cuida da relação do Ministério com organismos internacionais e do cumprimento das obrigações financeiras do governo brasileiro com diversos organismos, além de prestar assessoria internacional ao Ministro.

� Secretaria de Gestão Pública (Segep) - formula políticas e diretrizes para a gestão pública,

no âmbito da APF, compreendendo gestão de pessoas, organização e funcionamento da administração pública, e exerce a competência normativa e orientadora em matéria de pessoal civil no âmbito da administração federal direta, das autarquias, incluídas as de regime especial, e das fundações públicas.

� Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) - normatiza, desenvolve e

fomenta políticas públicas na área de tecnologia da informação e de logística. Atua nos critérios que estabelecem a acessibilidade dos portais governamentais e o desenvolvimento colaborativo de softwares públicos e sua disponibilização, além de propor políticas de incentivo às aquisições sustentáveis feitas por meio de contratos celebrados com órgãos da Administração Pública Federal.

� Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT) - exerce, como órgão central

do Subsistema de Relações de Trabalho do Serviço Público Federal (Sisrt), a competência normativa em matéria de negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público.

� Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - administra, fiscaliza e outorga a utilização dos

imóveis da União e integra a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União com as demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

� Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) - subsidia a definição das metas, bem como monitora e avalia resultados e produz as informações gerenciais relativas aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

1.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade

Normas de criação e alteração da UPC

• Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

• Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

• Decreto 8.391, de 16 de janeiro de 2015, que altera o Decreto nº 8.189/2014.

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Observação: O Decreto nº 8.189/2014 foi revogado pelo Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015 e vigente a partir de 17 de dezembro de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da UPC:

• Portaria GM/MP nº 220, de 25 de junho de 2014, que aprova os Regimentos Internos das Unidades integrantes da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• Anexo II à Portaria nº 220/2014, que trata do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

1.3 Ambiente de Atuação

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é órgão integrante do poder Executivo Federal, que atua na formulação do planejamento estratégico nacional, elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos, dos orçamentos anuais, da administração patrimonial, bem como na definição da política e das diretrizes para modernização da Administração Pública Federal. O Ministério exerce, ainda, as atribuições de órgão central de coordenação e gestão dos sistemas estruturadores da APF, tais como: de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de informações organizacionais do Governo Federal, de administração de recursos da informação e informática, de serviços gerais, de administração patrimonial, de gestão de convênios e contratos e o de informações das Estatais. Para desempenhar seu papel, o Ministério prioriza o debate sobre atributos do planejamento governamental e da gestão pública com a perspectiva de criar condições objetivas e institucionais para a execução das políticas públicas, associando o conceito de resultado à abertura de canais que permitam ampliar as entregas do governo, visando recuperar a capacidade do Estado para a implementação das políticas. Outro fator compromisso relevante é o fortalecimento da relação federativa por meio da criação e valorização de mecanismos de cooperação entre os entes, de forma a ampliar a capacidade técnica, gerencial e financeira do Estado, reforçando os canais que possibilitem atender o cidadão.

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1.4 Organograma

Obs: Organograma estruturado conforme Decreto nº 8.189/2014.

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Quadro 1.4 – Informações sobre Áreas ou Subunidades Estratégicas

Áreas/ Subunidades Estratégicas

Competências Titular Cargo Período de

atuação

Diretoria de Planejamento e Gestão (Dipla)

Coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de organização e inovação institucional e de gestão de documentos de arquivo, no âmbito do Ministério.

Cilair Rodrigues de Abreu

Diretor 17/4/2014

a 26/3/2015

André Nunes Diretor 9/7/2015

a 31/12/2015

Diretoria de Administração (Dirad)

Coordenar, supervisionar e executar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas com os sistemas de serviços gerais e de pessoal civil da Administração Federal.

Ana Clécia Silva Gonçalves de França

Diretora 14/5/2012

a 31/12/2015

Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI)

Coordenar e controlar as atividades relacionadas ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação no Ministério, efetuadas diretamente ou por meio da contratação de serviços de terceiros, coordenar a elaboração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e suas revisões, em conjunto com as demais unidades do Ministério.

Eduardo César Soares Gomes

Diretor 28/4/2014

a 31/12/2015

Departamento de Coordenação e

Governança das Empresas Estatais (Dest)

Coordenar e definir critérios de governança corporativa das empresas estatais, com responsabilidade pela elaboração do Programa de Dispêndios Globais (PDG) e da proposta do Orçamento de Investimentos (OI) das empresas.

Murilo Francisco Barella

Diretor 30/3/2011

a 31/12/2015

Departamento de Órgãos Extintos (Depex)

Exercer as funções de planejamento, coordenação e supervisão relativas aos processos de extinção de órgãos e entidades da APF direta, autárquica e fundacional, bem como as atividades relacionadas com a preparação e a organização de acervo documental de órgãos e entidades da APF, submetidos a processos de extinção e ainda as atividades relacionadas com cadastro, concessão de benefícios e pagamento de pessoal de órgãos e entidades extintos da administração direta, autárquica e fundacional.

Maria Clara Marra Diretora 21/8/2012

a 10/02/2015

Augusto Akira Chiba Diretor 10/02/2015

a 31/12/2015

Consultoria Jurídica (Conjur)

Prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério, fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério e ainda atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos a serem submetidas ao Ministro de Estado.

Walter Baere Consultor Jurídico

7/11/2012 a

31/12/2015

Assessoria Econômica (Assec)

Prestar assessoria ao Ministro e representantes do Ministério no acompanhamento e na condução da política econômica, participar, no âmbito do Ministério, da elaboração de estudos ou propostas relacionados com a modernização do Estado e o planejamento e orçamento governamental, e ainda, auxiliar os órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, na preparação e acompanhamento de projetos de parceria público-privada.

Esther Dweck Chefe da

Assessoria

6/6/2011 a

16/01/2015

Manoel Carlos Castro de Pires

Chefe da Assessoria

16/1/2015 a

24/12/2015

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Assessoria Especial para Modernização da Gestão

(Asege)

Assessorar o Ministro de Estado na coordenação, gerenciamento e apoio técnico a projetos especiais de modernização da gestão pública relacionados a temas e áreas estratégicas de governo.

Valter Correia da Silva

Chefe da Assessoria

7/11/2012 a

3/3/2015

Vania Lucia Ribeiro Vieira

Chefe da Assessoria

7/4/2015 a

27/11/2015

Secretaria de Planejamento e Investimentos

Estratégicos (SPI)

Coordenar o planejamento das ações de governo, em articulação com os órgãos setoriais integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, estabelecendo diretrizes e normas, coordenando, orientando e supervisionando a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Plurianual; e identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos governamentais, inclusive quanto ao seu impacto territorial, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos dos demais entes federativos e com os investimentos privados.

Esther Bemerguy de Albuquerque

Secretária 2/12/2011

a 27/1/2015

Gilson Alceu Bittencourt

Secretário 27/1/2015

a 31/12/2015

Secretaria de Orçamento Federal (SOF)

Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade, bem como acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento; e desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.

José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior

Secretário

1/10/2013 a

16/1/2015

Esther Dweck Secretária 16/1/2015

a 31/12/2015

Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain)

Coordenar as políticas e ações para a negociação de programas e projetos do setor público, vinculadas a fontes externas; na qualidade de Secretaria-Executiva da Comissão de financiamentos Externos (Cofiex); adotar as providências administrativas relativas às atividades de coordenação do processo de negociação para a obtenção de financiamentos externos relativos a projetos pleiteados pelos órgãos ou entidades do setor público com organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito; e prestar assessoria internacional ao Ministro.

João Guilherme Rocha Machado


a 3/2/2015

Claudio Alberto Castelo Branco Puty


a 9/11/2015

Rodrigo Estrela de Carvalho


a 31/12/2015

Secretaria de Gestão Pública (Segep)

Formular políticas e diretrizes para a gestão pública, no âmbito da APF, compreendendo, gestão de pessoas, organização e funcionamento da administração pública; exercer a competência normativa e orientadora em matéria de pessoal civil no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias, incluídas as de regime especial, e das fundações públicas, bem como coordenar as ações do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública).

Ana Lúcia Amorim de Brito


a 16/1/2015

Genildo Lins de Albuquerque Neto


a 31/12/2015

Patrícia Souto Audi Secretária 31/12/2015

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

(SLTI)

Propor políticas e orientar normativamente as atividades de gestão dos recursos de tecnologia da informação, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), de gestão dos recursos de logística sustentável, no âmbito do Sistema de Administração

Loreni Fracasso Foresti


a 3/2/2015

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de Serviços Gerais (Sisg), de gestão de convênios e contratos de repasse, de governo eletrônico, e ainda gerir os sistemas informatizados, Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Cristiano Rocha Heckert


a 17/12/2015

Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço

Público (SRT)

Exercer, como órgão central do Subsistema de Relações de Trabalho do Serviço Público Federal (Sisrt), a competência normativa em matéria de negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal, bem como propor a formulação de políticas e diretrizes que garantam a democratização das relações de trabalho na APF.

Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça


a 31/12/2015

Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

Administrar, fiscalizar e outorgar a utilização dos imóveis da União e ainda, integrar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União com as demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Cassandra Maroni Nunes


a 1/12/2015

Guilherme Estrada Rodrigues

Secretario 1/12/2015

a 31/12/2015

Secretaria do Programa de Aceleração do

Crescimento (Sepac)

Exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), bem como subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, monitorar e avaliar seus resultados e produzir informações gerenciais relativas ao Programa.

Maurício Muniz Barretto de Carvalho


a 31/12/2015

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1.5 Macroprocessos finalísticos

Quadro 1.5 – Macroprocessos Finalísticos

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis

Gestão Orçamentária

Processo orçamentário: planejamento, elaboração, previsão de despesas e descentralização financeira. Acompanhamento contábil (preventiva e proativa): orientações referentes aos registros contábeis.

Programação Orçamentária; Declaração do Contador.

Todas as unidades do MP Dipla

Gestão de Planejamento Acompanhamento sobre as ações do Ministério para subsidiar processos de planejamento, monitoramento e comunicação.

Monitoramento do PPA; Planejamento Estratégico; Mensagem Presidencial.


Prestação de Contas Elaboração de relatórios afetos à área de controle. Prestação de Contas da Presidência da República; Relatório de Gestão.

Órgãos de controle Dipla

Organização Administrativa Estruturação organizacional:

Manutenção e atualização de estruturas organizacionais, normas, manuais e demais instrumentos; mapeamento de processos.

Regimento Interno das unidades administrativas do Ministério


Gestão da Informação Gestão do acesso à informação: atendimento às demandas de informação formuladas pelas pessoas.

Informações disponibilizadas para as pessoas. Suporte ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Pessoas Dipla

Gestão de Recursos Humanos

Administração de Pessoal: cadastro, pagamento, aposentadoria e pensão civil, movimentação interna, legislação de pessoal e serviço médico; capacitação de pessoas: avaliação de desempenho.

Folha de pagamento; Aposentadoria; Avaliação individual; Capacitações; e Situação funcional.

Todas as unidades do MP Dirad

Gestão de Logística Administração das aquisições de bens e serviços: licitações e compras diretas.

Aquisição; Licitação.


Administração Predial

Administração, segurança e manutenção predial. Monitoramento e fiscalização de reformas e serviços de engenharia, transporte, telefonia e restaurante. Administração de bens: controle e suprimento de bens patrimoniais e de consumo.

Administração predial. Controle de bens patrimoniais. Suprimento.


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Gestão de Contratos Administração, acompanhamento e supervisão de contratos administrativos.

Gestão contratual. Todas as unidades do MP Dirad

Execução Orçamentária e Financeira Execução orçamentária e financeira: prática de atos e fatos decorrentes da gestão orçamentária e financeira.

Gestão da execução orçamentária e financeira.


Planejamento de TI Elaboração dos planos estratégicos e diretor de TI. Planejamento Estratégico de TI (PETI) e Plano Diretor de TI (PDTI).

Todas as unidades do MP DTI

Contratação de Soluções de TI Elaboração dos procedimentos de planejamento da contratação previstos na legislação vigente.

Planejamento da Contratação e Termo de Referência/ Projeto Básico.


Desenvolvimento de soluções de software

Construção e/ou manutenção de soluções de software.

Sistemas e soluções para apoio aos processos de negócio.


Sustentação da infraestrutura tecnológica do MP

Manutenção do ambiente computacional (centro de dados e rede) do MP.

Disponibilidade de sistemas, soluções de TI e rede do MP.


Governança corporativa das empresas estatais

Análise e manifestação do Dest sobre assuntos e pleitos das estatais relativos a criação de empresas estatais; reestruturação societária; alteração de capital social; estatutos sociais; destinação dos lucros e resultados da empresa; remuneração de dirigentes e conselheiros.

Nota Técnica e Ofício; Reuniões com empresas e ministérios.

Empresas Estatais Federais; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Ministérios Setoriais

Dest

Previdência complementar das empresas estatais

Análise e manifestação acerca do patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar.

Nota Técnica e Ofício; Participação nas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Empresas Estatais Federais Ministérios Setoriais Previc

Dest

Política de pessoal das empresas estatais

Análise e manifestação sobre pleitos das estatais concernente à política salarial e negociações de acordos ou convenções coletivas de trabalho, a benefícios e vantagens.

Nota Técnica e Ofício; Reuniões com empresas e ministérios; Caderno de Práticas de Gestão de Pessoas.

Empresas Estatais Federais Ministérios Setoriais

Dest

Elaboração da proposta do Orçamento de Investimento

Coordenar a elaboração da proposta do Orçamento de Investimento (OI) das empresas estatais federais não dependentes, compatibilizando-a com o Plano Plurianual (PPA).

Volume VI da Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém o OI

Congresso Nacional Empresas Estatais Federais Ministérios Setoriais Sociedade em geral

Dest

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Elaboração da proposta do Programa de Dispêndios Globais

Coordenar a elaboração da proposta do Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas estatais federais não dependentes, compatibilizando-a com a meta de superávit primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Decreto do PDG; Relatório de Necessidade de Financiamento Líquido; Relatório de Usos e Fontes; Trechos da Mensagem Presidencial contida no PLOA.

Presidência da República Empresas Estatais Federais Ministérios Setoriais Sociedade em geral

Dest

Acompanhamento da execução do OI e do PDG

Acompanhamento dos valores executados para elaboração de relatórios, análises e publicações, além de verificar riscos de extrapolação dos valores orçados com alertas para as empresas.

Relatórios e Nota Técnica; Boletim do OI para os Conselheiros; Ofício com alertas de extrapolação; Quadro de acompanhamento da meta de resultado primário pelo critério acima da linha; Portaria Bimestral de Execução Orçamentária; Instrução de voto da União em Assembleia Geral sobre dividendos e retenção do lucro.

Ministro do Planejamento SE/MP Demais áreas do Dest Conselheiros de administração representantes do MP Empresas Estatais Federais Sociedade em geral Órgãos de Controle

Dest

Gestão de Pessoas Administrar recursos humanos oriundos de órgãos extintos.

Folha de Pagamento e Complementação de aposentadorias e pensões

Servidores ativos, aposentados e pensionistas de órgãos extintos, ferroviários e beneficiários da extinta RFFSA

Depex

Gestão Estratégica

Propor projetos e ações; Definir indicadores do processo; Consolidar relatórios legais; Regularizar convênios e instrumentos similares celebrados por órgãos extintos; Acompanhar e orientar a extinção de órgãos.

Projetos, Relatórios, Convênios regularizados

Depex TCU Órgãos extintos

Depex

Acompanhamento da conjuntura e da política econômica

Análise de pesquisas econômicas conjunturais e estruturais e participação em GT´s e Comissões.

Informativo Ministro de Estado e/ou os representantes do Ministério

Assec

Assessoramento ao Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP)

Elaborar atos que instruem as reuniões do CGP e de seu grupo executivo; acompanhar a implementação das deliberações e diretrizes fixadas pelo CGP; encaminhar ao CGP e seu grupo executivo os processos de autorização para a abertura de

Resoluções e atas do CGP, entre outros documentos.

Ministros de Estado que compõem o CGP e representantes dos Ministérios Setoriais que estruturam as Parcerias Público-Privada (PPPs).

Assec

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procedimentos licitatórios e de aprovação das minutas de editais e de contratos; elaborar minutas de relatórios de desempenho dos contratos de parceria público-privada; e manter sítio para divulgação dos relatórios aprovados pelo CGP e de demais documentos de interesse público.

Inovação e melhoria da eficiência na gestão pública

Prover meios, habilidades e tecnologia para que os diferentes setores do governo possam inovar e entregar seus resultados com uso eficiente dos recursos.

Condução de reuniões de ponto de controle para acompanhamento dos projetos. Assessoramento técnico da Asege na condução dos projetos. Semana de Inovação na Gestão Pública em 2015.

Órgãos e entidades da Administração Pública Federal

Asege

Aquisições e contratações

Planejar, coordenar, controlar e operacionalizar ações que visem à implementação de estratégias e soluções relativas às licitações, aquisições e contratações de bens e serviços de uso em comum.

Termos de Referência Órgãos e entidades da Administração Pública Federal

Asege

Licitações/contratações diretas

Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades para realização de procedimentos licitatórios e de contratação direta, relativos a bens e serviços de uso em comum.

Atas de registro de preços/ contratos publicados


Asege

Gerir Atas e Contratos Firmar e gerenciar as atas de registros de preço e contratos relativos a licitações, aquisições e contratações de bens e serviços de uso em comum.

Suporte/ monitoramento Subsídios para aperfeiçoamento de processos


Asege

Elaboração, Revisão, Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)

Construção do PPA a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o final do mês de agosto do primeiro ano de cada mandato presidencial. Revisão; Monitoramento e Avaliação anuais.

Projeto de Lei do PPA. Órgãos integrantes do PPA SPI

Avaliação da Dimensão Estratégica do PPA

Atividade realizada anualmente por meio de uma série de oficinas tendo por objetivo a coleta de insumos para a elaboração do Relatório de Avaliação da Dimensão Estratégica do Plano Plurianual.

Capítulo da dimensão estratégica do Relatório de Monitoramento e Avaliação do PPA.

Órgãos integrantes do PPA SPI

Participação Social Atividade promovida por meio do Fórum Relatórios de Conselhos de Políticas Públicas SPI

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Interconselhos, no qual são divulgados os Relatórios de Monitoramento e Avaliação das Agendas Transversais do PPA e um balanço de políticas transversais do Governo Federal.

Monitoramento; Avaliação das Agendas Transversais.

(Juventude, Mulheres, Igualdade Racial, População LGBT, População de Rua, Criança e Adolescente, Idosos, Deficientes e Povos Indígenas)

Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)

Exercer as atividades de coordenador nacional do Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), com vistas a promover a integração da infraestrutura física dos países da América do Sul.

Coordenação IIRSA SPI

Comissão Nacional de Cartografia (Concar)

Participar, como gestora da Concar, de atividades de fomento e divulgação da Inde, criada com o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais existentes nas instituições do governo brasileiro.

Gestão da Concar Concar SPI

Elaboração do PLOA Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até dia 31 de agosto.

PLOA elaborado Órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, MPU, CNJ e sociedade.

SOF

Elaboração do Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias

Elaboração do Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias previsto.

Relatório Elaborado Órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, MPU, CNJ e sociedade.

SOF

Elaboração do PLDO Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até dia 15 de abril.

PLDO elaborado Órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, MPU, CNJ e sociedade.

SOF

Alterações Orçamentárias Processos de ajustes na LOA previstos na legislação.

Publicações no DOU Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, MPU, CNJ e sociedade.

SOF

Gestão das classificações Receita/Despesa

Atividades técnicas relacionadas a classificação de receita e despesa.

Manual Técnico do Orçamento publicado e atualizado

Órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, MPU e CNJ, Estados e Municípios.

SOF

Política de comércio exterior e negociações internacionais

Subsidiar o Ministro e o Seain quanto à formulação da posição brasileira em foros de negociação de acordos bilaterais, regionais e multilaterais de comércio; a participação do Ministério em órgãos, tais como o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Articulação institucional com outros órgãos de governo em matérias afins; Elaboração de estudos e projetos de interesse do MP em matéria de comércio

Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva e Secretário de Assuntos Internacionais, outros órgãos integrantes do GTCOP.

Seain

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Apoiar as negociações comerciais no âmbito do Mercosul, OCDE, OMC e negociações comerciais bilaterais. Aportar insumos a políticas de fomento às exportações, por meio do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações (Cofig).

exterior.

Política de atração de investimentos internacionais ao Brasil

Consolidar as informações sobre infraestrutura do Governo Federal para divulgação e orientação dos investidores institucionais. Estruturar a Sala de Investimentos como estratégia de consolidação do MP como órgão centralizador e coordenador dos investimentos em infraestrutura do Governo Federal. Participar do Grupo de Investimento e em Infraestrutura (IIWG) do G20.

Boletim trimestral de Infraestrutura para investidores institucionais (inglês e português; Sala de Investimento; Acordos Quadros e fundos de investimento com outros países.

Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva, outros Ministérios relacionados à pauta de Infraestrutura e Investidores Internacionais.

Seain

Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento (OFIDs)

O MP é o órgão de enlace com o Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, CII e Fumin); o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD e FAD); o Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC); a Corporação Andina de Fomento (CAF); o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA); e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata),cabendo ao Ministério negociar aumento de capital e recomposição de recursos, dos trâmites internos para a sua efetivação, bem como a responsabilidade pela integralização dos valores aportados

Notas Técnicas e outros documentos analíticos e com sugestões de posicionamento; Articulação institucional com outros órgãos de governo em matérias afins;

Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva e Secretário de Assuntos Internacionais, outros órgãos afeitos às matérias;

Seain

Pagamento de contribuições e integralizações a organismos internacionais

A Seain visa garantir a conciliação dos compromissos financeiros internacionais, em especial naqueles organismos de maior destaque e participação do Brasil, com as diretrizes orçamentárias e a política fiscal do país. São elaboradas as propostas orçamentárias, regulamento interno e administração dos pagamentos aos Organismos Internacionais, sujeitos de direito internacional público, com os quais a União esteja vinculada.

Planejamento orçamentário para o pagamento das contribuições obrigatórias e voluntárias. Instrução no processo de pagamento das integralizações de cotas e das contribuições. Manifestação formal sobre a conveniência e a oportunidade de inclusão de contribuições nas propostas

Todos os organismos internacionais, sujeitos de direito internacional público nos quais a União tenha participação e exijam pagamentos de contribuições financeiras. Ministérios, autarquias e outros entes do poder executivo da Administração Pública Federal.

Seain

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orçamentárias do MP. Apreciação orçamentária de novas contribuições obrigatórias e voluntárias a organismos internacionais, nos termos do Decreto nº 92.392, de 1986.

Acompanhar a preparação, negociação e execução de programas e projetos do setor público

Acompanhar a preparação, negociação e execução dos programas e projetos, em consonância com as . Recomendações Cofiex.

Atualização do Sistema de Informações Gerenciais (SIGS). Elaboração de Nota Técnica, Ata de pré-negociação, Minutas Contratuais negociadas

União, Estados, e Municípios

Seain

Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv)

Atuar como Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do Siconv.

Capacitação, elaboração de normas, desenvolvimento, manutenção e evolução do sistema, ações de comunicação.

União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil

SLTI

Governo eletrônico

Coordenar a implantação de ações integradas de governo eletrônico na APF, definindo padrões e normas referentes à acessibilidade, interoperabilidade, serviços e conteúdos públicos e promovendo a transparência e a participação da sociedade através dos meios digitais, quanto a consultas públicas e abertura de dados.

Produção de Dados Abertos e Criação da política de Planos de Dados Abertos (PDA). Elaboração do PDA nas organizações do SISP. Guia de Serviços: elaboração da 1ª versão do Manual de Publicação Eletrônica de Serviços Públicos. Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (eMAG): publicação da versão 3.1 do eMAG. Arquitetura de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING): reestruturação da dinâmica da ePING.

Órgãos da Administração direta e indireta e a sociedade em geral

SLTI

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Identidade Digital do Governo (IDG)

Infraestrutura Tecnológica

Gestão da Infovia e da Infraestrutura Tecnológica envolvendo atendimento, capacitação, elaboração de normas, estabelecimento e manutenção de infraestrutura, segurança, aplicações e serviços de rede para órgãos públicos.

Conexão de novos órgãos à rede Infovia Brasília e ampliação da utilização dos serviços da rede.

Órgãos do SISP SLTI

Gestão do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP)

Administrar os processos de planejamento estratégico, coordenação geral e de normalização relativos aos recursos de tecnologia da informação abrangidos pelo SISP. Definir as políticas, diretrizes e normas gerais relativas à gestão dos recursos do SISP e ao processo de compras do Governo na área de tecnologia da informação.

Atendimento aos órgãos por meio da Central de Serviços e Suporte do SISP – C3S. Incentivo à realização de compras compartilhadas (ou conjuntas) pelos órgãos da APF. Normativos e orientações sobre contratação de TI. Pesquisa e divulgação de preços públicos de TI.

Órgãos integrantes do SISP; Dirigentes de TI dos órgãos do SISP; Analistas em Tecnologia Informação; Servidores GSISP; Profissionais de TI da APF.

SLTI

Programa do Software Público Brasileiro

Coordenar o desenvolvimento compartilhado de software por órgãos do SISP, de forma a obter níveis de sensibilização, engajamento e conhecimento das unidades acerca de softwares públicos.

Apoio na adoção de soluções do Portal do Software Público Brasileiro

Órgãos da APF; Servidores GSISP; Profissionais de TI da APF; Sociedade.

SLTI

Sistema de Serviços Gerais (SISG)

Formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas à gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de licitações e contratações da APF direta, autárquica e fundacional. Operacionalizar o funcionamento do SIASG, do Portal de Compras do Governo federal (Comprasnet) e do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

Elaboração de atos normativos. Capacitação dos usuários. Produção e disponibilização de dados registrados no SIASG, que contempla o Comprasnet, e no SCDP.

Órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional. Órgãos e instituições que aderem ao uso do SIASG. Sociedade.

SLTI

Negociação Coletiva

Coordenação do processo de negociação coletiva, iniciada com o recebimento da pauta de reivindicação da Entidade Representativa dos Servidores Públicos Federais Civis, solicitando reunião com os Órgãos de Governo envolvidos na negociação.

Termo de Acordo assinado entre as Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais Civis e o Governo Federal.

Servidores Públicos Federais Civis.

SRT

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2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAME NTÁRIO E OPERACIONAL

2.1 Planejamento Organizacional

2.1.1 Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício

Para o ano de 2015, o Objetivo perseguido pelo MP foi o de modernizar a gestão do Governo Federal para maior eficiência e qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, mediante a implantação do “Programa de Modernização da Gestão Pública”, com seus cinco eixos, 13 diretrizes gerais e 63 ações.

2.1.2 Estágio de Implementação do Planejamento Estratégico

O planejamento estratégico 2012-2015 do MP foi substituído pelo Programa de Modernização da Gestão Pública, em 2015. Em dezembro do referido ano, das 63 ações inicialmente propostas por esse Programa, 31,9% encontravam-se concluídas, 27,8% em andamento, 1,9% paralisadas, 0,4% canceladas e 38 % não iniciadas. A execução dessas ações foi realizada mediante o estabelecimento da Agenda 120 dias.

2.1.3 Vinculação dos Planos da Unidade com as Competências Institucionais e outros Planos

As Unidades do MP que compuseram as ações do Programa de Modernização da Gestão Pública foram a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Secretaria de Gestão Pública (Segep), a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e a Assessoria Especial para Modernização da Gestão (Asege). Quanto às demais Unidades do MP, aquelas que possuíam planejamento estratégico para o período de 2012-2015, deram continuidade à implementação de seus respectivos Planos. Há que se frisar que tanto o Programa de Modernização quanto os planejamentos estratégicos das Unidades mantiveram estreito alinhamento aos Objetivos do Programa 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, do PPA 2012-2015.

2.1.4 Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execução e Resultados dos Planos

O Programa de Modernização da Gestão Pública utilizou como instrumento de monitoramento de sua implantação a “Agenda 120 dias”. Esta Agenda consistia na reunião, a cada 120 dias, da Secretaria Executiva do MP com a alta administração do Órgão, para averiguação do andamento da execução das ações do Programa e de possíveis medidas corretivas necessárias a uma mais eficiente, eficaz e efetiva implantação do Programa.

2.2 Desempenho Orçamentário

2.2.1 Objetivos Estabelecidos no PPA de Responsabilidade da Unidade e Resultados Alcançados

Para o período de 2012 a 2015, o Governo Federal assumiu o compromisso de buscar a implementação de ações estruturais para que o Brasil alcançasse seu lugar entre as nações com desenvolvimento pleno e ampla justiça social. Para tanto, o aperfeiçoamento e a inovação da gestão pública tornam-se grandes desafios à Administração Pública Federal e se relacionam com a adoção,

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dentre outras estratégias, de novas tecnologias e práticas de gestão, a ampliação do uso de tecnologias de informação, a valorização dos servidores públicos federais, o desenvolvimento de novas habilidades da força de trabalho, de novas culturas organizacionais, no intuito de avançar na simplificação da relação com a sociedade para tornar os serviços públicos cada vez mais acessíveis e de melhor qualidade para o cidadão. Diante desses desafios, foi proposto para o PPA 2012-2015, o Programa 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, que contém, no âmbito do Ministério do Planejamento, quatro áreas de atuação distribuídas nos objetivos do Programa:

1) Governança - Objetivo 0579 - Fortalecer a governança e ampliar a capacidade institucional da Administração Pública, visando a melhor organização e funcionamento do Estado;

2) Serviços públicos – Objetivo 0605 - Ampliar a oferta de serviços públicos de excelência ao cidadão, às empresas e às demais organizações da sociedade, mediante a melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho e da tecnologia da informação;

3) Recursos humanos – Objetivo 0606 - Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas;

4) Recursos Públicos – Objetivo 0607 - Aperfeiçoar o processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução, monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas.

A alocação de recursos orçamentários para o Programa 2038, no período 2012- 2015, será demonstrada pela evolução financeira das ações vinculadas aos objetivos sob responsabilidade desta UPC. Ressalta-se que as ações analisadas restringem-se àquelas executadas pelas Unidades do MP integrantes deste Relatório, conforme quadro a seguir:

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Exercício / Objetivo

2012 2013 2014 2015

Dot.Atu. Liquidado RAP insc. RAP pago Dot.Atu (1) Liquidado RAP insc. RAP pago Dot.Atu. Liquidado RAP insc. RAP pago Dot.Atu. Liquidado RAP insc. RAP pago

0579 728.100 650.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0605 8.342.150 43.138 864.385 781.047 0 0 2.514.752 2.288.719 0 0 0 0 0 0 0 0

0606 3.864.514 596.124 0 0 3.240.000 377.824 147.945 34.055 1.555.000 47.020,26 1.210.099 1.130.335 10.795.400 882.930 984.836 975.506

0607 20.965.000 7.791.153 6.161.768 5.208.979 286.951.103 196.903.350 3.809.848 3.182.752 44.346.056 6.477.609 53.749.155 31.226.333 21.573.000 5.737.241 24.774.221 4.680.663

Total 33.899.764 9.080.415 7.026.153 5.990.027 290.191.103 197.281.174 6.472.546 5.505.527 45.901.056 6.524.629 54.959.254 32.356.668 32.368.400 6.620.171 25.759.057 5.656.169

Fonte: Siafi Gerencial, Tesouro Gerencial – posição: 15/2/2016 Obs: Nos valores de recursos RAP, incluem os inscritos, reinscritos, processados e não processados. Incluem somente as ações sob responsabilidade da UPC, vinculadas ao Programa 2038. (1) O incremento na dotação, em 2013, deve-se à inclusão, ao Programa 2038, das atividades de manutenção dos sistemas estruturantes e corporativos.

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Análise: A análise dos recursos alocados para os objetivos do Programa 2038, sob responsabilidade da UPC, concentra-se na identificação das despesas das principais ações orçamentárias que contribuíram para a consecução do Programa, alinhadas aos principais resultados alcançados no período 2012-2015. A locação de recursos para as ações integrantes do Programa 2038, no período 2012-2015, baseou-se nos limites orçamentários anuais estabelecidos. Com o advento de nova metodologia no processo orçamentário, em 2013, com a criação dos planos orçamentários, houve alteração na vinculação das ações entre os programas do Ministério. Assim, o incremento ocorrido na dotação autorizada para o Programa, em 2013, justifica-se pela migração da ação orçamentária relativa à gestão dos sistemas estruturantes e corporativos do Governo Federal, do Programa de Gestão e Manutenção do MP, para o Programa 2038. O decréscimo ocorrido na dotação, para o exercício de 2014, é justificado pelo retorno das atividades de manutenção dos sistemas estruturantes e corporativos para o Programa de Gestão e Manutenção do Ministério. Ressalta-se a priorização, no período, de recursos orçamentários para ações relativas à gestão de sistemas informatizados da área de planejamento, orçamento e tecnologia da informação, que proporcionaram, dentre outras melhorias, maior eficiência do processo orçamentário da União, monitoramento de recursos tecnológicos e gerenciamento das informações produzidas nas mesas de negociações salariais. Também merecem destaque, no período, as atividades de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas, planos e programas de governo, gestão e revisão do Plano Plurianual e os serviços centralizados para viabilizar o trâmite totalmente eletrônico de documentos e processos, com destaque para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, que permitiu a redução do tempo de tramitação de processos e nos custos dos contratos com equipamentos multifuncionais, incluindo o consumo de papel. Até 2015, mais de 60 órgãos estavam em fase inicial de adesão ao Sistema. Foi considerável o avanço na melhoria nos procedimentos de gestão pública, por meio da modelagem de processos organizacionais capazes de atender órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Teve relevância, também, o foco em ações de treinamento para o gerenciamento do processo orçamentário federal e para a promoção da segurança da informação na APF, cujo principal gasto destinou-se ao desenvolvimento de metodologia da gestão de riscos em TI.

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Indicadores do Programa 2038

Indicador Unid. Med.

Referência Valor Apurado2012

Valor Apurado 2013

Valor Apurado 2014

Valor Apurado 2015

Data Índice Data Índice Data Índice Data Índice Data Índice

Ações concluídas do PAC 2 previstas para o período 2011-2014

% 31/10/12 38,5 - - 31/12/13 82,3 12/12/14 96,2 12/12/14 96,2 (1)

% de empreendimentos com indícios de irregularidade grave no PAC

% 31/10/12 2,43 - - 31/10/13 0,01 5/2/15 0,01 31/12/15 0,0108

(1)

% de servidores públicos com curso superior

% 31/10/12 66 - - 30/11/13 68,33 30/11/13 68,33 4/1/16 73,20 (2)

% Despesa com Pessoal do Gov. Federal/PIB

% 1/10/12 4,6 - - 29/9/13 4,6 5/2/15 4,6 18/2/16 4,3 (3)

Total de execução (liquidado) do orçamento (exceto estatais) sob o total autorizado (LOA+Créditos)

% 31/12/12 77 - - 31/12/13 77 5/2/15 84 15/2/16 73,9 (4)

Fontes: (1) Conforme MP/SEPAC – 16/2/2015 (2) Posição MP/Siape/Seges – 31/12/2015 (3) Posição MP/Seges - 3/3/2016, com base no índice do PIB, de 2015, calculado pelo IBGE. (4) Siop – janeiro 2016 Análise Os indicadores fixados para o Programa 2038, no período 2012-2015, foram apurados periodicamente, exceto em 2012, quando foram redefinidos. De maneira geral, os índices dos indicadores apresentaram desempenho satisfatório. No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), percebe-se incremento no percentual de conclusão de obras no ano de 2014, conforme demonstrado no 11º Balanço PAC, divulgado em dezembro de 2014. O mesmo percentual foi informado em 2015, tendo em vista não haver, no ano, índice consolidado de execução das obras do Programa. Quanto ao indicador % de empreendimentos com indícios de irregularidade grave no PAC, de um total de aproximadamente 40.000 empreendimentos, apenas 61 apresentaram indícios de inconsistências. Quanto aos indicadores da área de pessoal, o percentual de servidores com curso superior, em 2015, superou os anos anteriores e mantém-se com trajetória ascendente. Com relação à despesa de pessoal, os gastos realizados atendem ao somatório previsto no art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

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Objetivos do Programa 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública sob responsabilidade da UPC Os resultados dos objetivos e das metas do Programa 2038, detalhados a seguir, para o período 2012-2015, estão sob a responsabilidade desta UPC e englobam as atividades executadas por todas as unidades do Ministério do Planejamento responsáveis pela execução do Programa, independentemente de integrarem ou não a estrutura deste Relatório. Entre os objetivos que integram o Programa, destaca-se o “0579 – Fortalecer a governança e ampliar a capacidade institucional da Administração Pública, visando à melhor organização e funcionamento do Estado”, cujo propósito é fortalecer a capacidade institucional dos órgãos e entidades da administração pública. Nesse aspecto, a gestão dos imóveis da União apresentou-se como recurso estratégico para o apoio às políticas públicas, em especial, àquelas voltadas ao fortalecimento da capacidade institucional da Administração Pública, funcionamento do Estado, inclusão social, preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável. Ressaltam-se, também, atividades relacionadas à disseminação de informações estatísticas, geocientíficas, econômicas e sociais, visando ao conhecimento da realidade brasileira. Nesse contexto, em 2015 foram divulgados, por unidades da Federação, indicadores sobre força de trabalho, produzidos com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), e informações da renda domiciliar per capita referentes a 2014, que servirão de base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados, conforme a Lei Complementar nº 143, de 17 de julho 2013, que entra em vigor em 2016. Também foram relevantes, no período, a reformulação das Contas Nacionais, nos termos do Manual das Nações Unidas (System of National Accounts, 2008), a correção de distorções na metodologia de apuração do PIB, o aprimoramento da Pesquisa Mensal de Produção Industrial (PIM-PF), com a inclusão de novos produtos, e a criação da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) e do Índice de Preços ao Produtor (IPP). Vinculada a esse objetivo, importa ressaltar o alcance da meta, no período 2012-2015, de natureza qualitativa, conforme quadro abaixo:

META QUALITATIVA Descrição da Meta Resultados Relevantes – 2012/2015

Aprimorar a gestão do patrimônio da União

Executadas ações de regularização fundiária de interesse social e destinação de imóveis da União para projetos de habitação de 56 imóveis, com total de 28,2 milhões de m² e atendimento de mais de 69,8 mil famílias, em 19 estados, além da regularização direta de 776 famílias em 15 estados. No campo de provisão habitacional, foram destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida, nos últimos quatro anos, 59 imóveis, totalizando, cerca de 6,08 milhões de m², em benefício de 43,5 mil famílias em 19 estados. Também foram apoiados Programas de Inclusão Social, em especial os voltados para projetos de inserção territorial de comunidades tradicionais, por meio do reconhecimento de direitos de povos e comunidades tradicionais, tendo sido destinados 126,7 milhões de m², com cerca de 2.366 beneficiários em sete estados. No que se refere à gestão das receitas patrimoniais, ressalta-se a modernização dos processos de arrecadação e cobrança, de procedimentos, a implementação de novas melhorias de Sistemas de Tecnologia de Informação, que resultaram em aumento da arrecadação. O montante das receitas patrimoniais, no período 2012 a 2015, foi da ordem de R$ 3,7 bilhões.

Fonte: Siop – 15/2/2016 Obs: o objetivo não apresenta meta quantitativa.

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O objetivo “0605 - Ampliar a oferta de serviços públicos de excelência ao cidadão, às empresas e às demais organizações da sociedade, mediante a melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho e da tecnologia da informação”, cuja proposta é direcionar as ações públicas para as necessidades do cidadão, apresentou resultados relevantes, dentre eles: lançamento de Portal de Dados Públicos (www.dados.gov.br) e a melhoria dos seguintes sistemas: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv); Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg); Compras Net; Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop); Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Destaca-se o Siconv, Portal utilizado para as transferências voluntárias do Governo Federal aos Estados, Municípios e Organizações da Sociedade Civil (OSC). O instrumento melhora a cooperação entre os entes da federação e as organizações, ao mesmo tempo em que amplia a transparência sobre a aplicação de recursos públicos. Entre os anos 2008 – 2014, as transferências voluntárias chegaram a 64 bilhões, destinadas a municípios, estados e OSC, respectivamente. Outras realizações importantes foram: a reestruturação e a atualização do Portal de Serviços do Governo Brasileiro - Guia de Serviços (www.serviços.gov.br), o Portal do Servidor (www.servidor.gov.br), o Guia de Aplicativos (www.aplicativos.gov.br) e o Participa.Br, que é um ambiente organizado em comunidades temáticas para que a sociedade debata e colabore com as políticas públicas (www.participa.br). Em relação ao Guia de Serviços, o Portal alcançou, ao final de 2015, 612 serviços cadastrados por quinze órgãos. Também foram disponibilizadas, na Internet, a integração e a visualização de dados georreferenciados existentes nas diversas instituições do Governo Federal, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde) - www.inde.gov.br. Entre as metas vinculadas, apresenta-se, a seguir, a que teve mais relevância para o alcance do objetivo:

META QUALITATIVA Descrição da Meta Resultados Relevantes – 2012/2015

Implementar Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) nos sítios governamentais

Adoção, no período, dos itens padrão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) na nova Identidade Digital de Governo. Foram testados e avaliados os sítios de órgãos e portais públicos federais, apontando para um aumento na acessibilidade de usuários, inclusive com deficiência. Esta implementação tornará a informação e os serviços de governo mais acessíveis a todos os cidadãos, permitindo que as páginas se adaptem automaticamente, podendo ser visualizadas tanto em um computador quanto em smartphones e tablets, de modo a garantir uma visualização mais uniforme e não restringir o tipo de conexão ou condições de acesso.

Fonte: Siop Adicionalmente, destacam-se também no Programa os resultados alcançados pelo objetivo “0606 – Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas”, pautado pela democratização das relações de trabalho, valorização dos servidores públicos federais e fortalecimento das carreiras do Poder Executivo Federal. Suas principais realizações estão relacionadas às autorizações de concursos públicos, de reposição de vacâncias, de contratações temporárias, bem como as reestruturações e criações de órgãos e entidades, além do desenvolvimento do novo Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg), que provê os órgãos e entidades de mecanismos para o manejo dos cargos comissionados e funções gratificadas na Administração direta, autárquica e fundacional.

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Com relação às metas do objetivo, destacam-se as de natureza qualitativa:

METAS QUALITATIVAS Descrição da Meta Resultados Relevantes – 2012/2015

Fortalecer a gestão por resultados e a capacidade institucional dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal

Reforma Administrativa no Governo Federal, em 2015, com o objetivo de promover uma maior racionalização da estrutura administrativa, buscando evitar sobreposição de atribuições entre ministérios. Destaca-se a redução dos gastos com as estruturas de apoio (área administrativa, assessorias de comunicação, jurídica e parlamentar, etc.) e com a unificação de áreas que desenvolvem políticas públicas afins em um mesmo ministério, com a extinção de oito ministérios.

Implementar a Política de Desenvolvimento de Pessoas

Programas de capacitação, tais como: Programa de Avaliação Socioeconômica de Projetos; Desenvolvimento de Competências para Consultoria no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp); Uso das Tecnologias na Educação; Fortalecimento para a Capacidade de Gestão em Regulação (PRO-REG) e o de Aperfeiçoamento para Carreiras, que totalizaram cerca de 8.000 servidores capacitados, no período de 2012 a 2015.

Aperfeiçoar o planejamento e a gestão da força de trabalho do Poder Executivo Federal

Autorização de concursos para o preenchimento de 76.576 cargos, sendo: 18.299 em 2012; 41.735 em 2013; 12.263 em 2014; e 4.279 em 2015 e nesse mesmo período, a autorização para provimento de 87.729 cargos efetivos, sendo: 17.456 em 2012; 42.911 em 2013; 21.103 em 2014; e 6.259 em 2015. Implementação do novo modelo de gestão da folha de pagamento, que propiciou R$ 855,87 milhões de economia por meio de ações corretivas, no período de janeiro a dezembro de 2014, e R$ 455,23 milhões de economia efetiva, pela atuação preventiva, no período de janeiro a dezembro de 2015. Edição da Lei n° 13.183, de 4 novembro de 2015, que introduz a adesão automática aos planos de previdência complementar do servidor público dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, registrou 18.596 participantes homologados, ao final de 2015, e 185 patrocinadores com recolhimento de contribuições.

Fonte: Siop No que se refere ao objetivo “0607 - Aperfeiçoar o processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução, monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas”, buscou-se qualificar o processo decisório, desenvolvendo capacidades e instrumentos para acompanhar e supervisionar melhor a utilização dos recursos. Como medida para o aperfeiçoamento da função planejamento, o Governo Federal formulou e encaminhou ao Congresso Nacional, em 2015, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019, cuja elaboração foi marcada por intenso trabalho de coordenação entre os diversos órgãos públicos federais e sociedade civil. Duas medidas marcaram o PPA 2012-2015: a instituição do Fórum Interconselhos, espaço de participação social que enriqueceu o monitoramento e a elaboração do Plano, cuja iniciativa foi vencedora do prêmio Public Service Awards da ONU; e a proposição das Agendas Transversais, que são construídas em parceria com os Conselhos e voltadas a públicos específicos. Em relação ao PAC, a carteira de investimentos conta com aproximadamente 40 mil empreendimentos, sendo que o alcance da conclusão das obras previstas para 2011-2014 foi de 96,2%. Além disso, observou-se, no exercício de 2015, uma execução financeira no montante de R$ 251,7 bilhões representando 24,2% do total previsto para o período 2015-2018. Uma das inovações incorporadas ao PAC foi o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade que amplia o uso de licitações eletrônicas, põe fim ao formalismo demasiado e ao papelório na habilitação dos concorrentes, amplia a competição e unifica a fase de recursos.

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Outro destaque é o Programa de Investimentos e Logísticas (PIL), lançado em agosto de 2012, cujo objetivo é aumentar a escala dos investimentos em infraestrutura de transportes e promover a integração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Os resultados da primeira etapa já estão em execução, com a concessão de seis aeroportos e 5.350 km em sete rodovias. Já no setor de portos, foram aprovados investimentos em Terminais de Uso Privativo e renovados contratos de arrendamentos. No que se refere ao aperfeiçoamento da gestão orçamentária, em 2015, o processo transcorreu sob três vertentes: (i) a busca pela eficiência do gasto público, no âmbito do Projeto Esplanada Sustentável, que estabeleceu boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e água e dispôs sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços; (ii) a comunicação dos principais instrumentos orçamentários e a inserção da variável de participação social no processo, como se exemplifica a reformulação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que contou com participação popular na modernização do arcabouço jurídico de planejamento, orçamento e execução, valendo-se do portal “Participa.Br” e do Siop; e (iii) o apoio na articulação federativa, por meio da realização de seis encontros da Rede Nacional de Planejamento e Orçamento (ReNOP), destacando-se, a análise da implementação de uma nova metodologia de interação entre os participantes, o que aumentou a integração e a articulação com os Estados. Visando ainda à melhor alocação e uso de recursos públicos, merece destaque a Central de Compras e Contratações de objetos de uso comum, para que os órgãos concentrem seus esforços em aquisições voltadas às políticas finalísticas. Ressalta-se a implantação do modelo de compra direta de passagens áreas junto às principais companhias fornecedoras de voos no território nacional. Atualmente, mais de 320 mil órgãos estão habilitados a realizar a compra direta. Desde o seu início, em 2014, foram emitidos mais de 112 mil bilhetes e houve um desconto médio de 20,04% em relação aos bilhetes emitidos pelas agências de viagem no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), gerando um potencial de economia de R$ 35 milhões/ano. Em 2015, a Central promoveu a contratação de única agência de viagens, que presta serviços de emissão, alteração e cancelamento de bilhetes não atendidos pelas empresas aéreas credenciadas e atendimento em horários excepcionais, esta contratação centralizada possibilitou uma economia de 28,66% entre o valor estimado e o valor final da licitação referente ao serviço de agenciamento.

META QUANTITATIVA NÃO REGIONALIZADA

Descrição da Meta Unidade medida

Meta Prevista no

PPA

Meta Realizada até 2015

Resultados Relevantes no período 2012-2015

Ampliar a quantidade de serviços atualmente utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública, através da rede INFOVIA Brasília, acrescentando sessenta serviços contratados até 2015

Unidade 60 63

A contratação conjunta para serviços de infraestrutura de rede de fibra ótica, com o objetivo de ampliar a capilaridade da rede ótica metropolitana de comunicações INFOVIA Brasília, teve a participação de quatro órgãos e obteve uma redução de 17,9 milhões, 40% em relação ao preço de referência - R$ 44,6 milhões. Também se destacou, no período 2012-2015, o crescimento do serviço de telefonia VoIP, que alcançou um crescimento de 24%, evoluindo de 25 para 31 órgãos conectados.

Fonte: Siop

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2.2.2 Execução Física e Financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de Responsabilidade da Unidade

Quadro 2.2.2 – Ações Relacionadas a Programa Temático do PPA de Responsabilidade da UPC – OFSS

Identificação da Ação Código 20U0 Tipo: Atividade Título Gestão e Aprimoramento do Planejamento

Iniciativa 02D9 - Aperfeiçoamento e disseminação de metodologias para o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais

Objetivo

Aperfeiçoar o processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução, monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas.

Código: 0607

Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Código: 2038 Tipo: Temático Unidade Orçamentária 47.101 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária do exercício Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 1.490.000,00 1.490.000,00 200.270,87 117.369,47 117.369,47 - 82.901,40

Execução Física

Descrição da meta Unidade de

medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Plano gerido Unidade 1 - 1

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º janeiro

Valor Liquidado Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida

Realizada

361.160,27 204.093,58 133.519,99 Plano gerido Unidade 1 Fonte: Tesouro Gerencial e Siop Análise Situacional A execução física da ação esteve dentro do previsto, ainda que tenham sido executados cerca de 8% dos recursos orçamentários aprovados, em decorrência dos novos limites de movimentação e empenho estabelecidos no exercício. As principais despesas referem-se à promoção de oficinas para elaboração do PPA 2016-2019, com a realização do 6º Fórum Interconselhos e de seis Fóruns Regionais, além de eventos para o monitoramento e avaliação do PPA 2012-2015 e coordenação nacional do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan). Os Restos a Pagar inscritos, em 2015, ocorreram em virtude da não comprovação de despesas para liquidação dentro do exercício, relativas à promoção de eventos para a elaboração do novo PPA. Com relação aos RAP de exercícios anteriores, o valor liquidado em refere-se principalmente à contratação de serviços técnicos especializados com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), para subsidiar a elaboração do PPA 2016-2019. O cancelamento dos recursos justifica-se pela não execução de despesas relativas à promoção de eventos e realização de estudos.

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Identificação da Ação

Código 8861 Tipo: Atividade Título Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário

Iniciativa 02D9 - Aperfeiçoamento e disseminação de metodologias para o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais

Objetivo

Aperfeiçoar o processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução, monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas.

Código: 0607





Processados 7.472.000,00 7.472.000,00 2.777.147,29 2.587.236,92 2.587.236,92 - 189.910,37

Execução Física


medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Processo aprimorado Unidade 3 - 3





Unidade de medida

Realizada

1.282.103,51 471.719,70 619.368,64 Processo aprimorado Unidade 1 Fonte: Tesouro Gerencial e Siop Análise Situacional A execução orçamentária da ação atingiu aproximadamente 34,6% da dotação autorizada, respeitando os limites de movimentação e empenho estabelecidos no exercício. Contudo, a meta física foi integralmente cumprida e suas principais despesas decorreram principalmente da contratação de serviços técnicos especializados para manutenção do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), com a adição de novas funcionalidades para a gestão do Orçamento Impositivo e a migração da infraestrutura física do Sistema para um ambiente de "sala segura", aumentando o nível de segurança. Os restos a pagar inscritos, em 2015, serão destinados à execução dos termos de cooperação com a Universidade de Brasília e ao pagamento de contratos vigentes de TI. Os recursos de restos a pagar liquidados em exercícios anteriores destinaram-se majoritariamente à manutenção e atualização de sistemas. O cancelamento dos recursos inscritos em exercícios anteriores justifica-se pela não execução de despesas relativas à promoção de eventos e capacitação de servidores.

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Código 147G Tipo: Atividade Título Desenvolvimento do Sistema Integrado de Relação do Trabalho

Iniciativa 02D7 - Criação e fortalecimento dos instrumentos de democratização das relações de trabalho

Objetivo

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas

Código: 0606





Processados 490.400,00 490.400,00 490.400,00 260.020,36 260.020,36 - 230.379,64

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Sistema desenvolvido % de execução física 10 - 10

Fonte: Tesouro Gerencial e Siop Análise Situacional A meta física prevista foi cumprida com a finalização do desenvolvimento do Sistema de Relações de Trabalho no Serviço Público (SISRT), consistindo aos módulos de carreiras, relatórios, processos negociais e não negociais e atualização de layout, por meio de acordo de cooperação realizado com a Universidade de Brasília, com execução de 53% dos recursos orçamentários autorizados. Os recursos inscritos em RAP, em 2015, deverão ser utilizados no pagamento de despesas relativas a acordos vigentes com a UnB. A ação não apresenta recursos inscritos em RAP não processados - exercícios anteriores.

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Código 20U2 Tipo: Finalística

Título Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal

Iniciativa 02DA - Aperfeiçoamento de mecanismos para a gestão e compartilhamento de informações visando à produção de conhecimento e a melhoria do processo decisório

Objetivo

Aperfeiçoar o processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução, monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas

Código: 0607

Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Código: 2038 Tipo: Temático

Unidade Orçamentária 47.101 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ação Prioritária ( ) Sim ( x)Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras




Processados 12.611.000,00 12.611.000,00 5.009.094,21 3.032.635,45 3.032.066,35 569,10 1.976.458,76

Execução Física


medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Iniciativa apoiada Unidade 8 - 5





Unidade de medida

Realizada

27.888.696,74 4.004.849,89 5.385.685,22 Iniciativa apoiada Unidade 4 Fonte: Tesouro Gerencial e Siop

Análise Situacional

A meta física atingiu 62,5% do inicialmente previsto, ainda que a execução orçamentária tenha sido de aproximadamente 24% dos recursos autorizados, em virtude dos limites de movimentação e empenho estabelecidos no exercício. Os gastos mais relevantes foram relativos à contratação de obras para ampliação da rede de fibra ótica da Infovia Brasília; desenvolvimento de ferramentas computacionais voltadas à acessibilidade para tradução de conteúdos digitais (VLibras), em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); desenvolvimento de nova versão do Portal do Software Público Brasileiro (SPB), em parceria com a UnB, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp); e desenvolvimento de metodologia de gestão de riscos na área de TI, em parceria com Fundação de Apoio à Capacitação em TI (FacTI). A inscrição de recursos de restos a pagar, em 2015, ocorreu em virtude da não comprovação de despesas para liquidação dentro do exercício, relativas a termos de cooperação com a UnB, contratos de distribuição de energia elétrica, de pesquisa e serviços de consultoria especializada em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Os recursos liquidados em restos a pagar – exercícios anteriores foram utilizados, majoritariamente, na manutenção de contrato com o Serpro e na execução de termos de cooperação com a UFPB, UnB e FacTI. O cancelamento justifica-se pela não execução de despesas relativas à promoção de eventos e a serviços técnicos especializados em TI.

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Código 20U3 Tipo: Atividade Título Fortalecimento da Democratização das Relações de Trabalho Iniciativa 02D7 - Criação e fortalecimento dos instrumentos de democratização das relações de trabalho

Objetivo

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na Administração Pública Federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas

Código: 0606





Processados 305.000,00 305.000,00 2.000,00 0 0 2.000,00

Execução Física


medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Iniciativa apoiada Unidade 4 - 0





Unidade de medida

Realizada

997.925,13 975.506,14 13.088,99 Iniciativa apoiada Unidade 1 Fonte: Tesouro Gerencial e Siop

Análise Situacional A ação não apresentou execução física e financeira, tendo em vista não ter havido limite orçamentário aprovado. Contudo, ocorreram atividades ligadas à rede de Ouvidorias, instrumento de interlocução entre o Estado e os cidadãos usuários das políticas públicas, como, por exemplo, o registro de mais de 9.000 demandas. A inscrição de recursos de restos a pagar, em 2015, ocorreu em virtude da não comprovação de despesas para liquidação dentro do exercício, relativas à execução do termo de cooperação com a Universidade de Brasília, referente ao Sistema Integrado de Relação de Trabalho. Os recursos inscritos em exercícios anteriores foram utilizados no desenvolvimento do Sistema e o cancelamento do valor inscrito justifica-se pela não execução de despesas na área de negociação coletiva.

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Código 213I Tipo: Atividade

Título Coordenação e Acompanhamento de Projetos Especiais de Modernização da Gestão Pública

Iniciativa 02D5 - Desenvolvimento das políticas de atenção à saúde e segurança do trabalho e de previdência dos servidores públicos

Objetivo

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na Administração Pública Federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas

Código: 0606

Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Código: 2038 Tipo: Temático Unidade Orçamentária 47.101 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ação Prioritária ( ) Sim (x )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras




Processados 10.000.000,00 10.000.000,00 1.853.219,18 622.909,87 622.909,87 - 1.230.309,31

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Atividade realizada Unidade 47 - 18

Fonte: Tesouro Gerencial e Siop Análise Situacional

A ação teve 38,3% da meta física cumprida e execução de 0,63% dos recursos orçamentários aprovados, em decorrência dos novos limites de movimentação e empenho estabelecidos pelo Decreto nº 8580/2015. Contudo, dentre os gastos realizados, destacam-se aqueles relacionados à realização da Semana de Inovação em Gestão Pública, com a promoção de minicursos para 400 pessoas, que tiveram por objetivo a criação de ideias e soluções para o redesenho de processos e serviços públicos.

A inscrição de restos a pagar, em 2015, ocorreu em virtude da não comprovação de despesas para liquidação dentro do exercício, relativas, majoritariamente, à execução de termo de cooperação com a Fundação Instituto Administração/USP, na área de serviços de consultoria e pesquisa em gestão pública, e às atividades da Central de Compras e Contratações do Poder Executivo Federal. A ação não possui recursos inscritos em RAP não processados – exercícios anteriores.

2.2.3 Fatores Intervenientes no Desempenho Orçamentário

As informações relativas aos fatores que eventualmente impactaram o desenvolvimento das ações estão elencadas nas análises dos tópicos que compõem esta seção, tais como, os objetivos e as ações orçamentárias integrantes do Programa Temático 2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública.

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2.2.4 Execução Descentralizada com Transferência de Recursos

Quadro 2.2.4.1 – Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios

Unidade concedente ou contratante Nome: Fundação de Seguridade Social-Geap UG/GESTÃO: 201005 / 00001 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)

2015 2014 2013 2015 2014 2013 Convênio 1 1 2 11.211.543,54 11.390.508,30 11.660.975,79

Contrato de repasse - - - - - - Totais 1 1 2 11.211.543,54 11.390.508,30 11.660.975,79

Fonte: Siape Análise O Convênio de Adesão nº 01/2013, celebrado entre a União, o MP e a Fundação de Seguridade Social (Geap), com vigência a partir de 30.01.2013, foi absorvido pelo Convênio de Adesão nº 01/2013, celebrado com a Geap-Auto-gestão em Saúde, a partir de 05.11.2013, publicado no D.O.U de 06.11.2013. Convém esclarecer que as contribuições do MP, como Patrocinadora, correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, na Ação 2004-Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus dependentes, e seu repasse à Geap-Autogestão é feita por meio de Ordem Bancária, conforme o Convênio de Adesão nº 01/2013 e a Orientação Normativa nº 9/Segep, de 29.10.2014, publicada no D.O.U. de 30.10.2014.

Unidade concedente ou contratante Nome: Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – Ceofi UG / GESTÃO: 201013 / 00001

Modalidade Quantidade de instrumentos

celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)

2015 2014 2013 2015 2014 2013 Convênio 0 0 2 0 5.300.000,00 5.800.000,00

Contrato de repasse - - - - - - Totais 0 0 2 0 5.300.000,00 5.800.000,00

Fonte: Siafi e Siconv Análise No exercício de 2013, foram celebrados dois Convênios na UG 201013, para atender demanda da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e da Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain). O Convênio Siconv nº 792189/2013 e nº Interno 001/2013, demandado pela SLTI, foi firmado com a Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos do Rio Grande Sul (FDRH), cujo valor total do repasse foi de R$ 700.000,00, sendo, R$ 500.000,00 para 2013, e R$ 200.000,00 para 2014, tendo como contrapartida o valor de R$ 78.000,00. O Convênio visou à Construção de metodologia específica e ampliação da oferta de capacitação aos usuários do sistema Siconv, compreendendo a geração de conteúdo programático completo. Não houve solicitação para repasse

45

do valor de R$ 200.000,00, previsto para 2014, e a prestação de contas financeira final encontra-se em fase final de aprovação. O Convênio Siconv nº 793929/2013 e nº Interno 002/2013, demandado pela SEAIN, foi firmado com o Governo do Estado da Bahia. O valor total do repasse foi de R$ 10.600.000,00, sendo, R$ 5.300.000,00 para 2013, e R$ 5.300.000,00 para 2014, tendo como contrapartida o valor de R$ 5.000.000,00. O Convênio teve por objetivo atender a 55ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a 29º Reunião Anual da Corporação Interamericana de Investimentos (CII), realizadas na Costa do Sauípe – Bahia. A prestação de contas final foi apresentada e, no que se refere ao aspecto físico, já foi aprovada pela Unidade Técnica Seain. A análise financeira encontra-se em fase final de aprovação.

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Coordenação Geral de Orçamento e Finanças

UG/GESTÃO: 201002/00001

Modalidade

Quantidade de Instrumentos Celebrados

Montantes Repassados no Exercício (em R$ 1,00)

2015 2014 2013 2015 2014 2013 Convênio

Contrato de Repasse

1

241.814,85

Termo de Cooperação 9 32 36 10.467.284,86 17.614.553,15 286.270.848,21 Termo de Compromisso

Totais 9 32 37 10.467.284,86 17.614.553,15 286.512.663,06

Fonte: Siafi Análise No exercício de 2015, foram firmados nove termos de cooperação, sendo: quatro do Depex, dois da Dirad, um da SOF, um do Dest e um do DTI, no valor global de R$ 3.718.461,49 (três milhões, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos). Desse montante, foram descentralizados créditos orçamentários no valor de R$ 2.583.087,91(dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil, oitenta e sete reais e noventa e um centavos), equivalente a 69,47%. Esses termos de cooperação firmados por este Ministério foram destinados a atender despesas abaixo relacionadas: Depex: conservação e manutenção predial nas Cidades do Rio de Janeiro/RJ, Belém/PA e Recife/ PE; Dirad: confecção de cartões de visita institucionais para as autoridades do MP; realização de oficinas de planejamento estratégico para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe). SOF: concurso público para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO). DTI: hospedagem, desenvolvimento e oferta pela Enap de cursos a distância sob demanda do MP.

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Quadro 2.2.4.2 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na

modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.

Valores em R$ 1,00 Unidade Concedente

Nome: Fundação de Seguridade Social - Geap 201005 / 00001 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Exercício da Prestação das

Contas Quantitativos e montante repassados

Instrumentos (Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Contratos de repasse...

Exercício do relatório de

gestão

Contas Prestadas Quantidade - -

Montante Repassado -

Contas NÃO Prestadas

Quantidade 1 - Montante Repassado 11.211.543,54 -

Exercícios anteriores


Quantidade - - Montante Repassado - -

Fonte: Siape Obs: A prestação de contas do exercício de 2015 será efetuada até 31.03.2016.

Unidade Concedente Nome: Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – CEOFI UG/GESTÃO: 201013/0001

Exercício da Prestação das Contas

Quantitativos e Montante Repassados Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado) Convênios Contratos de Repasse

2015 Contas Prestadas

Quantidade 1 0 Montante Repassado 10.600.000,00 -

Contas NÃO Prestadas Quantidade 1 0

Montante Repassado 500.000,00 - Anteriores a

2015 Contas NÃO Prestadas

Quantidade 0 0 Montante Repassado - -

Fonte: Siafi e Siconv

Unidade Concedente Nome: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças UG/GESTÃO: 201002/00001 Exercício da Prestação de Contas

Quantitativos e montantes repassados Instrumentos (Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Contratos de Repasse

Termos de Cooperação

Exercício do relatório de gestão

Contas Prestadas Quantidade 18

Montante Repassado

4.763.135,50


Quantidade 19

Montante Repassado

276.578.326,25

Exercícios anteriores Contas NÃO Prestadas

Quantidade 3

Montante Repassado

314.829,29

Fonte: Siafi Análise Sobre as contas não prestadas no exercício de 2015, no montante de R$ 276.578.326,25 (duzentos e setenta e seis milhões, quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), destaca-se que R$ 273.266.566,50 referem-se a quatro termos de cooperação firmados, no exercício de 2013, para a realização de Grandes Eventos.

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Quadro 2.2.4.3 – Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do

relatório de gestão

Valores em R$ 1,00 Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Fundação de Seguridade Social - Geap UG/GESTÃO: 201005- Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Contas apresentadas ao repassador no exercício de referência

do relatório de gestão Instrumentos

Convênios Contratos de repasse

Contas analisadas

Quantidade aprovada - - Quantidade reprovada - - Quantidade de TCE instauradas Montante repassado (R$) - -

Contas NÃO analisadas

Quantidade 1 Montante repassado (R$) 11.211.543,54 -

Fonte: Siape

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – Ceofi UG/GESTÃO: 201013/00001 Contas apresentadas ao repassador no exercício de referência do relatório

de gestão Instrumentos


Contas analisadas

Quantidade aprovada - Quantidade reprovada 1 - Quantidade de TCE instauradas - Montante repassado (R$) 668.000,00 -

Contas NÃO analisadas Quantidade 1 - Montante repassado (R$) 10.600.000,00 -

Fonte: Siafi e Siconv Análise O Convênio Siconv 701566/2008 e nº Interno 004/2008, foi firmado com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), denominada Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, no valor total de R$ 668.000,00. A prestação de Contas foi reprovada por esta Unidade e os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a entidade incluída no Cadin.

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças UG/GESTÃO: 201002/00001

Contas apresentadas ao repassador no exercício de referência do relatório de gestão


Contas analisadas

Quantidade aprovada 18 Quantidade reprovada - Quantidade de TCE instauradas - Montante repassado (R$) 4.763.135,50

Contas NÃO analisadas Quantidade - Montante repassado -

Fonte: Siafi

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Quadro 2.2.4.4 – Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de

recursos

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças UG/GESTÃO: 201002/00001

Instrumento da Transferência Quantidade de dias de atraso na análise das contas

Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias De 91 a 120 dias Mais de 120 dias Convênios - Contratos de repasse - Termo de Cooperação 22 Fonte: Siafi

2.2.5 Informações sobre a Execução das Despesas

Os valores constantes dos quadros relativos às despesas por modalidade de contratação e por grupos e elementos de despesas foram obtidos mediante consultas ao Siafi-Gerencial (exercício de 2014) e Tesouro-Gerencial (exercício de 2015), utilizando como critério o conjunto de unidades gestoras que integram o universo da Unidade Prestadora de Contas - UPC, conforme orientações contidas no Sistema E-Contas do Tribunal de Contas da União (TCU). Não foram limitados créditos de nenhuma Unidade Orçamentária, de forma que os valores obtidos representam a totalidade da execução orçamentária e financeira do conjunto das citadas unidades gestoras. No quadro relativo ao Programa 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, as ações orçamentárias consideradas foram: • 147G - Desenvolvimento do Sistema Integrado de Relações do Trabalho; • 20U0 - Gestão e Aprimoramento do Planejamento; • 20U2 - Gestão e aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal; • 20U3 - Fortalecimento da Democracia das Relações de Trabalho; • 213I - Coordenação e Aprimoramento de Projetos Especiais de Modernização; e • 8861 - Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário. As demais ações orçamentárias desse Programa foram excluídas, pois são de responsabilidade da Secretaria de Gestão (Seges), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac), que apresentam relatórios de gestão de forma individual e devem abordar a execução orçamentária e financeira dessas ações. Vale ressaltar que os valores constantes da coluna “2014” estão diferentes daqueles apresentados no Relatório de Gestão do exercício passado, em função da alteração na metodologia de cálculo.

49

Quadro 2.2.5.1 – Despesas por modalidade de contratação

Programa 2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Ações 147G, 20U0, 20U2, 20U3 213I,8861

Unidades Gestoras: 201005, 201013, 201045, 201060, 201061, 201062, 201063, 201064

Modalidade de Contratação Despesa liquidada Despesa paga

2015 2014 2015 2014 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 1.054.696,97 1.124.382,80 1.054.696,97 1.124.382,80 d) Pregão 1.054.696,97 1.124.382,80 1.054.696,97 1.124.382,80 2. Contratações Diretas (h+i) 546.363.,21 681.685,23 546.363.,21 681.685,23 h) Dispensa 44.467,99 255.323,80 44.467,99 255.323,80 i) Inexigibilidade 501.895,22 426.361,43 501.895,22 426.361,43 4. Pagamento de Pessoal (k+l) 116.524,52 198.849,61 116.524,52 198.849,61 l) Diárias 116.524,52 198.849,61 116.524,52 198.849,61 5. Outros 257.712,76 381.979,68 257.712,76 381.979,68 6. Total (1+2+3+4+5) 1.975.297,46 2.386.897,62 1.975.297,46 2.386.897,62 Fonte: Siafi Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nas Modalidades de Contratações nas quais não houve execução orçamentária e financeira, as respectivas linhas foram suprimidas. Análise Analisando a execução o Programa 2038, verifica-se que houve uma redução de despesas por modalidade de contratação. O principal fator que contribuiu para esta redução foi o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, incorrendo na necessidade de adequação aos itens da Portaria nº 172/MP, de 27 de maio de 2015.

Quadro 2.2.5.1 – Despesas por modalidade de contratação - Exclui o Programa 2038 - ANEXO I

50

Quadro 2.2.5.2 – Despesas por grupo e elemento de despesa

Programa 2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Ações 147G, 20U0, 20U2, 20U3 213I,8861

Unidades Gestoras: 201005, 201013, 201045, 201060, 201061, 201062, 201063, 201064

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa (*) Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

3. Outras Despesas Correntes

4.523.221,79 6.497.460,93 1.905.407,47 2.386.897,62 2.617.814,32 4.110.563,31 1.905.407,47 2.386.897,62

39. Outros Serviços de Terceiros PJ

2.522.780,23 1.777.654,23 931.877,60 1.141.771,80 1.590.902,63 635.882,43 931.877,60 1.141.771,80

35. Serviços de Consultoria 1.416.595,98 3.815.822,30 546.131,67 374.188,14 870.464,31 3.441.634,16 546.131,67 374.188,14

Demais 583.845,58 903.984,40 427.398,20 870.937,68 156.447,38 33.046,72 427.398,20 870.973,68

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa

Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

4. Investimentos 88.289,99 28.687,95 69.889,99 0 18.400,00 28.687,95 69.889,99 0


88.289,99 28.687,95 69.889,99 0 18.400,00 28.687,95 69.889,99 0

Total 4.611.511,78 6.526.148,88 1.975.297,46 2.386.897,62 2.636.214,32 4.139.251,26 1.975.297,46 2.386.897,62 Fonte: Siafi Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nos Grupos de Despesas nos quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas.

Análise

Com relação aos Grupo de Despesas, verifica-se um acréscimo no Grupo 4 – Investimentos, que decorre das aquisições de licenças de uso de softwares.

Quadro 2.2.5.2 – Despesas por grupo e elemento de despesa - Exclui o Programa 2038 - ANEXO II

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2.2.6 Desempenho Operacional

Na abordagem do desempenho operacional desta UPC, serão demonstrados os resultados mais relevantes, vinculados ao planejamento das Unidades integrantes deste Relatório. No âmbito da política de pessoal das estatais, o DEST autorizou mais de três mil vagas de emprego para cinco hospitais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), propiciando também a ampliação dos serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), em medida que integra um conjunto de ações do Governo Federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. No bojo da metodologia de Avaliação de Empresas, iniciou-se a revisão dos planos contábeis para o Setor Produtivo e para o Setor Financeiro existentes no Sistema de Informações Estatais (Siest), de modo a compatibilizá-los à estrutura dos demonstrativos contábeis das empresas, às atuais regras de contabilidade e ao Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). No âmbito societário, o Dest concluiu a desvinculação, no Grupo Petrobrás, da remuneração de Diretores e empregados e, no Grupo Banco do Brasil, da Remuneração Variável de Diretores da holding e das subsidiárias. Também aprovou o novo Estatuto Social da BR Distribuidora e a criação de três subsidiárias na Caixa Econômica Federal (Caixa), em ambos os casos visando alienação de ações para setor privado, além da criação de vinte e três subsidiárias na Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), para atender aos novos empreendimentos do setor energético. Quanto à gestão de órgãos extintos, é importante ressaltar as atividades realizadas, pelo Depex, na área de complementação de aposentadorias de ferroviários e de beneficiários de pensões da extinta RFFSA, com a concessão de 868 complementações a cargo da União, sendo 66 complementações de aposentadorias e 802 complementações de pensões, desde total 85 foram para cumprimento de decisão judicial. Foram executados serviços de manutenção de cerca de 65.000 benefícios no sistema de complementação de aposentadorias e pensões da categoria dos ferroviários, atividade que exige permanente interação com o INSS, além de atendimento direto ao beneficiário e às entidades de classes representativas da categoria dos ferroviários. Na área de complementação de aposentadorias de ferroviários e de beneficiários de pensões da extinta RFFSA, foram concedidas 868 complementações a cargo da União, sendo 66 complementações de aposentadorias e 802 complementações de pensões, sendo que 85 foram para cumprimento de decisão judicial. Em termos de relações institucionais, no que refere à gestão das empresas estatais, a UPC, por meio do Dest, participou de Fóruns Internacionais, como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e assinou Convênio de cooperação técnica com o Equador visando ao fortalecimento da gestão de empresas estatais. Assinou convênio com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para troca de informações. Houve também entendimentos firmados, nesse sentido, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa), Banco Central do Brasil e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com relação à gestão de pessoal estatutário, cabe mencionar que com a edição do Decreto nº 8.391/2015, o qual alterou o Decreto nº 8.189/2014, que aprova a Estrutura Regimental deste Ministério, coube ao Depex, além da gestão dos servidores oriundos de órgãos e entidades extintos,

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vinculados ao MP, também a gestão dos servidores civis e militares oriundos dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, bem como os do antigo Distrito Federal, passando a atuar como órgão setorial de pessoal civil e militar. Vem sendo realizada a depuração dos cadastros de convênios que se encontram registrados na conta “Inadimplência” do Siafi, sob a responsabilidade do Depex, que, em 2012, totalizavam, aproximadamente, 7.500 transferências. Foram efetuadas até o final do exercício de 2015, a adequação contábil de 6.616 cadastros, dos quais 5.688 foram em decorrência do julgamento de contas, sendo 5.104 irregulares e 584 regulares. Das 928 adequações restantes, 319 foram consideradas iliquidáveis, 213 arquivadas por decurso de prazo com fulcro no Inciso II, do art. 6º, da IN TCU nº 71/2012, 7 encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial, e 389 tiveram as contas aprovadas após a análise dos respectivos processos. Os ajustes contábeis vêm sendo feitos na medida do recebimento de informações sobre o julgamento das contas pelo TCU, e/ou pesquisas efetuadas na página eletrônica daquela corte de contas sobre as respectivas tomadas de contas especiais. O quantitativo de órgãos e entidades extintos sob a responsabilidade do Depex, passou a ser de 44 órgãos, sendo vinte da administração direta, nove autarquias, doze fundações e três campanhas de saúde pública, mantendo-se o acompanhamento de pendências decorrentes dos processos de extinção. Na área orçamentária, houve a realização, por meio da SOF, de diversas atividades, tais como: aprimoramento do processo orçamentário, com a reestruturação do cadastro de ações e a implementação da delegação de competências das alterações orçamentárias; identificação e avaliação dos impactos no mercado de trabalho sobre o Seguro Desemprego e Abono Salarial; aperfeiçoamento dos processos normativos orçamentários, com o acompanhamento do projeto da Lei de Finanças (orçamento por resultados, restos a pagar e precatórios) e a reformulação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com foco na finalidade de estabelecer as diretrizes para o processo orçamentário. Ainda no tema orçamentário, foram aprimorados os processos de planejamento orçamentário, com o apoio dos sistemas de TI, notadamente a partir do aperfeiçoamento do sistema estruturante Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento(Siop), com investimentos em equipamentos e sistemas de TI, modernização da estrutura tecnológica, fortalecimento dos processos de governança de TI, dentre outros. Na área internacional, a Seain atuou no relacionamento com os Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento (OFIDs), fortalecendo a atuação estratégica brasileira, em especial com a reestruturação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovando a reestruturação da Corporação Interamericana de Investimentos (CII), que consolida as atividades com o setor privado, fortalecendo a capacidade do Grupo BID de apoiar o investimento privado na América Latina. Destaca-se também a atuação para a reestruturação de capital do Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e da Corporação Andina de Fomento (CAF). Ainda no que concerne à política de relacionamento com organismos, cita-se a coordenação da alocação de recursos para o pagamento dos organismos internacionais frente à demanda crescente, em virtude da desvalorização cambial e redução de recursos orçamentários. Os organismos nos quais o Brasil teve atuação mais relevante tiveram a dívida primeiramente quitada, corroborando, como está expresso no objetivo do planejamento estratégico da Seain, o alinhamento das políticas externa e fiscal brasileira.

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Além disso, ao longo do ano, a Seain conduziu o aperfeiçoamento da gestão da participação do Brasil em organismos financeiros internacionais, esforço que levou à publicação do Decreto no 8.666, de 10 de fevereiro de 2016, que institui a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais (Cipoi), órgão colegiado de caráter consultivo, com a finalidade de opinar especificamente sobre aspectos orçamentários e financeiros da participação da República Federativa do Brasil em organismos, entidades e fundos internacionais. Em outra frente, ainda relacionada aos Organismos internacionais, no que diz respeito à captação de recursos externos por parte do setor público, houve a autorização para preparação de 18 projetos que totalizam financiamento externo de US$ 1,5 bilhão. Destes 18 projetos,15 são municipais, dois estaduais e um federal. Entre as obrigações internacionais, uma das que demandam maior esforço orçamentário é o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, o Focem. Em 2015, coube à presidência brasileira conduzir o processo de renovação do Fundo, considerado um dos principais instrumentos da política externa de integração sul americana. Do ponto de vista do investimento em infraestrutura, a Seain atuou em diversas frentes estratégicas para as políticas externa e fiscal brasileira. Em maio, foi assinado o Acordo-Quadro, entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o MP, para o Desenvolvimento de Investimento e Cooperação em Capacidade Produtiva. No que tange à prospecção de parcerias internacionais, coordenou e participou do evento Infrastructure Brazil, realizado em Nova York, em 2015, cujo objetivo central foi a promoção das oportunidades de investimento, no Programa de Investimento em Logística (PIL), aos investidores americanos e estrangeiros. Quanto às atividades de logística e tecnologia da informação, executadas pela SLTI, outro destaque foi a ampliação da cobertura da Infovia, que gerou construção de Obras de Infraestrutura de Rede para conexão de órgãos à Rede. A expansão da Infovia Brasília, atualmente conecta 91 órgãos, assim realizadas: 6 obras, sendo 4 de acesso (MRE-ABC, MRE-RioBranco,IPHAN, MJ-SIG e 2 backbone (Sub-anel SAFS e Cidade Digital - EPIA). Cabe ainda ressaltar a licitação para firmar Ata de registro de Preço para ampliação de rede e conexão de novos órgãos, licitação concluída em 2015, com a participação de 4 órgãos, gerando uma economia de R$ 17.900.000,00 (40,13%). Pode-se citar, ainda, a modernização das comunicações administrativas, como o Processo Eletrônico Nacional (PEN), que trata do uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Cerca de vinte órgãos estão em fase de produção, 39 órgãos em implantação, sete órgãos em fase inicial, 66 órgãos em tratativas e 40 órgãos com protocolo integrado (homologação e produção).Outro destaque foi a revisão do Modelo de aquisição de passagens aéreas, com a publicação da IN 3, de 11 de fevereiro de 2015, que regulamentou as diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela APF direta, autárquica e fundacional. A aquisição de passagens aéreas será realizada diretamente das companhias aéreas credenciadas, sem intermediação de agência de turismo. Destacam-se, também, as negociações de termos e condições do trabalho, pela atuação da SRT. Nas negociações salariais, foram assinados 32 Termos de Acordo com as entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Executivo Civil, o que representa cerca de 1,2 milhão de servidores. Dentro da perspectiva de consolidação do processo de democratização das relações de trabalho, e dando continuidade às atividades do Acordo de Cooperação firmado entre a

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Universidade de Brasília (UnB) e a SRT, foram desenvolvidas atividades estratégicas que contemplaram a prototipagem e finalização de módulos do Sistema de Relações de Trabalho no Serviço Público (SISRT/MP), relativos a carreiras; relatórios; processos negociais e não negociais, e Layout – atualização.

2.2.7 Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho

Os resultados demonstrados no desempenho operacional da UPC na condução de seus objetivos estão, na maioria das vezes, relacionados ao Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Planejamento (PEI) - 2012-2015, que norteou as atividades finalísticas do MP no período. À época, não foram estabelecidos metas e indicadores, ficando o acompanhamento dos produtos do PEI sob a responsabilidade da Secretaria Executiva, por meio de reuniões periódicas, para que as Unidades reportassem o andamento das entregas e resolvessem eventuais gargalos. Priorizou-se a entrega do produto em si, e não o controle dos meios utilizados para o alcance dos resultados. Contudo, o MP está, conjuntamente com suas Unidades, em processo de elaboração do Planejamento Estratégico, para o período 2016-2019, no qual deverão ser definidos indicadores de desempenho que sirvam como instrumentos de gestão para o acompanhamento das atividades finalísticas do Ministério, identificando avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas e necessidades de mudança.

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3. GOVERNANÇA

3.1 Descrição das Estruturas de Governança

As instâncias que compõe a estrutura de Governança podem ser vistas essencialmente sob dois enfoques: comissões formais e decisões colegiadas que materializam-se a partir de reuniões regulares realizadas entre os dirigentes de cada unidade, diretores, coordenadores-gerais e demais membros de equipe conforme a abrangência e repercussão dos temas deliberados. A estrutura de governança da Secretaria-Executiva que contribui para o melhor desempenho de suas atividades é demonstrada pela participação em conselhos, comissões e comitês que têm como objetivo o aprimoramento das suas capacidades institucionais. Atua como presidente do Conselho Deliberativo da Funpresp-EXE, cuja responsabilidade é a definição da política geral de administração da Fundação e dos seus planos de benefícios. A ação do Conselho é exercida por meio do estabelecimento de diretrizes e normas gerais de organização, funcionamento, administração e operação da Fundação. No tocante a assuntos internacionais, a SE exerce a Presidência da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado integrante da Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain), na autorização da preparação de projetos ou programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas, conforme estabelecida no Decreto nº 3.502, de 12 de junho de 2000. A composição da Cofiex é a seguinte: Secretaria-Executiva/MP: exerce a Presidência da Comissão; Secretaria de Assuntos Internacionais, atua como Secretaria-Executiva da Comissão; Secretaria de Orçamento Federal, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Assessoria Econômica; Ministério das Relações Exteriores: Subsecretaria Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior; Ministério da Fazenda: Secretaria do Tesouro Nacional , Secretaria de Assuntos Internacionais , Secretaria de Política Econômica e o Banco Central do Brasil: Diretoria de Assuntos Internacionais . Na gestão dos assuntos de tecnologia da informação, a SE atua, por meio da DTI, em três pilares: (i) Governança de TI, (ii) Sistemas e (iii) Serviços de TI. A governança de TI é praticada por meio do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), cuja titularidade é exercida pela SE, e acompanha a execução dos planos de TI aprovados pelo próprio comitê. A governança de TI é complementada com o Comitê de Segurança de Informação e Comunicações e subcomitês. Ainda na área de TI, como também na de logística, a SE exerce, por meio da SLTI, a função de Secretaria-Executiva da comissão gestora do Siconv, cuja função é estabelecer as diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos setoriais e usuários do Sistema, assim como auxiliar os órgãos e entidades da APF a realizar transferências voluntárias. No âmbito das políticas relacionadas ao Governo Eletrônico, cabe destacar a gestão dos seguintes fóruns: a Comissão de Coordenação da ePING (arquitetura que define um conjunto de políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da TIC); a Comissão de Coordenação do e-MAG (conjunto de recomendações que disciplina a acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro); e a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda). Além disso, exerce a presidência da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), formada pelos representantes dos Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República, que tem por competência participar da elaboração e implementação das políticas, diretrizes e normas gerais relativas à gestão dos recursos do Sistema e ao processo de compras do Governo na área de tecnologia da informação.

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Preside também a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (Cisap), instituída pelo Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, cuja função é propor, com base nas diretrizes gerais de logística e compras da APF, as formas de veiculação dos critérios e das práticas de sustentabilidade em contratações públicas. No âmbito das empresas estatais, o Ministério do Planejamento preside a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), estabelecida pelo Decreto nº 6.021, de 2007, e a SE atua, por meio do Dest, como Secretaria-Executiva da Comissão. A CGPAR tem por finalidade tratar de matérias relacionadas com governança corporativa nas empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União, sendo composta, também, pelos Ministros da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República. A SE ainda atua como representante suplente no Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP), instituído pelo Decreto nº 5.385, de 2005, que tem como competência definir os serviços prioritários para execução no regime de Parceira Público Privada - PPP e os critérios para subsidiar a análise sobre a conveniência e oportunidade de contratação. A Comissão Nacional de Cartografia (Concar), regulamentada pelo Decreto de 1º de agosto de 2008, tem como atribuição principal planejamento da cartografia nacional. A SPI, em parceria com o IBGE exerce a Presidência e Secretaria-Executiva da Concar e tem um representante em cada Ministério, além da Casa Civil da Presidência da República, Gabinete de Segurança, Associação Nacional das Empresas de Aerolevantamentos (Anea) e Fóruns regionais, com representação das Unidades da Federação. Seu papel central é a promoção dos meios para atender novas demandas, incorporar capacidades e tecnologias, bem como promover a qualidade do planejamento, gestão e integração de políticas públicas nos territórios, e dos serviços e produtos cartográficos nos níveis federal, estadual e municipal. Atua também no Comitê Gestor do Plano de Aceleração do Crescimento (CGPAC), instituído pelo Decreto nº 6.025/2007, que tem como objetivo acompanhar e supervisionar as ações necessárias à sua implementação e execução do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, é constituído pelos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República. O mesmo Decreto instituiu também o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), vinculado ao Cgpac, com o objetivo de consolidar as ações, estabelecer metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do PAC. São integrantes do Gepac, no âmbito do Ministério do Planejamento: a) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento b) Secretaria de Orçamento Federal; e c) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos; O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. O Ministério do Planejamento possui assento no CMN e, como conselheiro, tem como atribuições principais apresentar proposta ao CMN, submeter ao colegiado o exame da conveniência de não divulgação de matéria tratada nas reuniões, solicitar manifestação ou assessoramento das Comissões Consultivas que atuam, junto ao CMN, solicitar vistas de assunto constante da pauta ou apresentado extrapauta, votar, abster-se, pedir preferência e solicitar adiamento de votação.

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A boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados; de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais; e de estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário. Nesse sentido, destacam-se práticas de governança mais relevantes adotadas no âmbito da SLTI durante o ano de 2015: a) Pessoas e competências: a organização deve contar com profissionais que possuam as competências necessárias em prol da otimização dos resultados organizacionais. Para tanto, a gestão da SLTI adotou as seguintes práticas em 2015:

• Dar transparência ao processo de seleção de profissionais, por meio da realização de i) processos seletivos internos para nomeação em cargos de confiança, com definição das competências desejáveis ou necessárias; ii) “concurso de remoção” para transferência interna e externa de servidores integrantes da careira de Analista em Tecnologia da Informação (ATI).

• Promover capacitação dos membros da alta administração, por meio da indicação de leitura mensal de um livro, de temas variados, e realização de debate entre os dirigentes.

b) Princípios e comportamentos: A organização deve contar com pessoas que possuam as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) necessárias e que demonstrem elevados padrões de conduta ética; e promover atuação dos dirigentes da SLTI de acordo com padrões de comportamento baseados nos valores e princípios legais e éticos, promovendo ciclo de debates com temas afetos à melhoria de gestão. c) Liderança organizacional: Para monitoramento da gestão da organização, especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais, a SLTI adotou em 2015:

• Estabelecer rotina de reuniões semanais de coordenação, com participação dos dirigentes da SLTI, a fim de estabelecer políticas e diretrizes para a gestão da organização e promover a responsabilização pelo alcance dos resultados previstos.

• Orientar a inserção de todos os projetos da STI em sistema de gestão de projetos (GEPnet) e realização de monitoramento periódico do andamento dos mesmos, com geração de relatórios quinzenais, contemplando as entregas concluídas e aquelas em andamento, os motivos para os atrasos, os pontos de atenção, as contramedidas e os riscos.

• Promover o envolvimento dos dirigentes da SLTI na gestão de riscos e controle interno, avaliando riscos-chave, capazes de comprometer o alcance dos principais objetivos organizacionais.

d) Relacionamento com partes interessadas: As principais práticas adotadas pela SLTI, em 2015, foram:

• Estabelecer canais de comunicação com diferentes partes interessadas, considerando as características e possibilidades de acesso de cada público-alvo.

• Definir diretrizes para abertura de dados, divulgação de informações relacionadas à área de atuação da organização e comunicação.

• Promover a utilização de canais de comunicação para acesso, solicitação e encaminhamento de dados e informações, bem como mecanismos para tratar dados e informações recebidos pelos canais de comunicação, por meio, por exemplo, do portal Participa.br.

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• Promover a participação social, com envolvimento dos usuários, da sociedade e das demais partes interessadas na governança da organização, com a realização sistemática de consultas públicas.

• Estabelecer relação objetiva e profissional com a mídia, com o assessoramento específico em comunicação no âmbito da STI.

e) Estratégia organizacional: o modelo de gestão da estratégia, com base no Planejamento Estratégico para o período 2012/2015, foi revisado e revalidado. As práticas adotadas envolveram:

• Revisar a estratégia da organização, com definição de missão, visão e estratégia da secretaria, compreendendo objetivos, iniciativas, indicadores e metas de desempenho.

• Envolver partes interessadas na formulação da estratégia e a sua execução. • Monitorar e avaliar a execução da estratégia, os principais indicadores e o

desempenho da organização. f) Alinhamento transorganizacional: Para possibilitar a integração horizontal e a transversal entre as ações desenvolvidas, as principais práticas adotadas foram:

• Criar mecanismos de coordenação, para a atuação conjunta e sinérgica, evitando superposições ou esforços mutuamente contraproducentes. São instâncias de coordenação em que a SLTI atuou em 2015: a Comissão gestora do SICONV; a Comissão de Coordenação da ePING; a Comissão de Coordenação do eMAG; a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos; a Comissão de Coordenação do SISP; a Comissão de Coordenação do Software Público Brasileiro e a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP).

g) Accountability e transparência: As práticas relacionadas a accountability e transparência no que se refere à ação gerencial foram:

• Ampliar a transparência, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei. • Permitir acesso amplo e irrestrito de todos os servidores aos documentos produzidos

no âmbito da SLTI, disponibilizando-os em pasta pública. • Gerar relatórios de desempenho organizacional. • Criar painéis de gerenciais para facilitar o acesso às informações constantes em

sistemas sob gestão da SLTI.

3.2 Atividade de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos

As atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos no âmbito do MP passaram por grandes transformações ao longo dos anos, em especial a partir da criação da Corregedoria. O Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, ao dispor sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, apontando suas unidades integrantes, respectivas competências e instrumentos de atuação, definiu, em seu artigo 2º, inciso III, como unidade seccional do sistema aquela unidade específica de correição nos órgãos que compõem a estrutura dos Ministérios. Todavia, até setembro de 2012, não havia referência alguma à existência de uma unidade específica de correição no âmbito desta Pasta. O primeiro passo dado com o intuito de alterar este último quadro foi publicar o Decreto nº 7.799, de 12 de setembro de 2012, que, ao aprovar em seu Anexo III o novo Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do MP, previu a existência de uma Corregedoria no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério. O passo mais relevante para melhorar a gestão dos procedimentos em questão se deu em meados de 2014, quando a então Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao aprovar o novo

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Regimento Interno das unidades integrantes da estrutura deste Ministério (Portaria nº 220, de 25/06/2014, publicada no DOU de 26/06/2014), finalmente, atribuiu a Corregedoria a responsabilidade pela instauração, coordenação e gestão de todos os processos disciplinares do Ministério, retirando tais competências das demais autoridades do Ministério, o que constituiu enorme avanço sob o ponto de vista do controle e da apuração dos ilícitos disciplinares. Enfim, a Corregedoria do MP, embora tenha sido criada em setembro de 2012, ainda se encontra em fase de estruturação. Seguem alguns quantitativos importantes relacionados à atuação da Corregedoria do Ministério do Planejamento no exercício de 2015: a) Instauração de sete processos administrativos disciplinares e 1 (uma) sindicância investigativa, encerrando o exercício com o total de dezoito processos em curso; b) Foram proferidos treze julgamentos pelo Chefe da Corregedoria, sendo: ● um Processo Administrativo Disciplinar e duas Sindicâncias pelo não acolhimento do Relatório Final (que propunha o arquivamento) e pela instauração de novo processo disciplinar para prosseguimento das apurações; ● quatro Processos Administrativos Disciplinares pela não aplicação da pena de advertência, em princípio cabível, em decorrência do reconhecimento da prescrição e da consequente extinção da punibilidade; ● um Processo Administrativo Disciplinar com a aplicação da pena de suspensão; ● dois Processos Administrativos Disciplinares pela absolvição; ● uma Sindicância e um Processo Administrativo Disciplinar pelo arquivamento. c) Foram proferidos quatorze julgamentos pelo MP, sendo: ● três Processos Administrativos Disciplinares pelo não acolhimento do Relatório Final (que propunha o arquivamento) e pela instauração de novo processo disciplinar para prosseguimento das apurações; ● três Processos Administrativos Disciplinares com aplicação da pena de demissão; ● uma Sindicância pelo arquivamento; ● um Processo Administrativo Disciplinar pela anulação parcial; ● um Processo Administrativo Disciplinar pela anulação total; ● seis Processos Administrativos Disciplinares relacionados a servidores oriundos dos Extintos Territórios Federais, sendo um arquivamento, três demissões, uma demissão não aplicada em decorrência da prescrição, uma cassação de aposentadoria; Importante consignar, por sua vez, que a Portaria CGU nº 1.043, de 24 de julho de 2007, estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. No âmbito do MP, foi editada a Portaria nº 304, de 27 de agosto de 2013, pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto de 2013, dispondo Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD). A Corregedoria regularizou ainda no exercício de 2014, após a aprovação do novo Regimento Interno, todas as pendências relacionadas aos processos disciplinares relacionados à apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União. Os processos

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relacionados aos servidores das demais Unidades do Ministério vêm sendo devidamente cadastrados no Sistema CGU-PAD desde a edição da Portaria MP nº 304, de 27 de agosto de 2013. Por fim, as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares instaurados e conduzidos pela Corregedoria em 2015 encontram-se todos devidamente cadastrados e atualizados no Sistema CGU-PAD.

3.3 Gestão de Riscos e Controles Internos

Está em estudo, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o desenvolvimento de um Modelo de Gestão de Riscos, vinculado ao Planejamento Estratégico 2016-2019.

3.4 Gestão da Ética Pública

O Ministério do Planejamento. Orçamento e Gestão - MP vem adotando uma série de medidas com vistas ao fortalecimento de sua governança corporativa. Em 26 de fevereiro de 2016, por meio da Portaria nº 62, o Senhor Ministro de Estado constituiu a Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (CEPS/MP). A constituição da CEPS/MP faz parte de um conjunto de medidas a serem implantadas no âmbito do MP, em aderência ao seu Programa de Integridade. Destaca-se, ainda, que está em curso, para implantação no segundo trimestre de 2016, entre outras medidas, a constituição do Código de Conduta do Servidor Público do MP.

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4. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

4.1 Canais de Acesso do Cidadão

Dentre as ações executadas pelo Ministério do Planejamento para facilitar o acesso às informações de interesse público, destaca-se o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).O Sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações, sem burocracia. Assim, o MP busca assegurar uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e, proteção da informação sigilosa e da informação pessoal. Além do e-SIC, o MP possui outro canal de atendimento é o “Fale Conosco”, na página http://www.planejamento.gov.br/faleconosco.asp, por meio do qual o usuário pode enviar ao MP, via preenchimento de formulário, seus pedidos de informação, denúncias, elogios, críticas e sugestões das diversas áreas de competência do Ministério. É valido mencionar a Ouvidoria do Servidor, canal direto de comunicação entre o Ministério do Planejamento e os servidores do Poder Executivo Federal. Acessando a Ouvidoria o servidor pode encaminhar pedidos de informação, denúncias, sugestões, elogios ou críticas. Com relação aos assuntos orçamentários, as solicitações de informações podem ser solicitadas, por meio dos seguintes canais:

• Portal do Orçamento Federal www.orcamentofederal.gov.br

• Acesso público às informações orçamentárias na página do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) https://www1.siop.planejamento.gov.br/acessopublico/?pp=acessopublico

• Orçamento Federal em Formato Aberto – RDF (Resource Description Framework) https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/ http://orcamento.dados.gov.br/sparql/

• Fale conosco http://www.orcamentofederal.gov.br/contact-info

No que se refere aos assuntos internacionais, há canais de comunicação do MP com a sociedade em geral e com seus interlocutores externos, tais como: reuniões e atendimentos online. Existe a orientação clara de atender de forma tempestiva a todas as demandas que venham em caráter externo. Assim, é possível elencar: reuniões com empresas e grupos interessados em apresentar pleitos e justificativas para alteração tarifária no âmbito do comércio exterior; atendimento por telefone e por meio de reunião com outros Ministérios interessados; reunião com Prefeitos, Governadores e alto dirigentes de outros poderes para esclarecer e apresentar as dinâmicas dos pleitos de financiamento externo submetidos por estas autoridades. Além disso,

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houve a criação do canal institucional [email protected] para responder às questões referentes aos investimentos e à infraestrutura da Sala de Investimentos.

4.2 Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviço ao Cidadão foi instituída pelo Decreto nº. 6.932, de 11 de agosto de 2009, e tem por objetivo informar ao cidadão acerca dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Dessa forma, o Ministério do Planejamento, por meio da Carta de Serviços expõe, de maneira, sucinta, clara e objetiva – os compromissos de qualidade que orientam o atendimento ao público e a prestação de informações e serviços realizados no âmbito do MP. Além disso, informa também: a) os locais de acesso, os requisitos e os documentos necessários à prestação; b) a maneira de requerer as prestações disponíveis; c) os modos, as etapas e os prazos de realização das prestações oferecidas; d) as formas de comunicação com os solicitantes; e) o tratamento, as prioridades e o tempo para o atendimento dos interessados; f) os mecanismos de recepção e resposta às manifestações dos usuários sobre as informações e serviços disponíveis; e g) os meios para consulta ao andamento das prestações requeridas. Está disponibilizada na página do Ministério, http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/va_direto/cei/140206_Carta_ao_Cidadao_CEI.pdf. A Carta ao Cidadão trata da concessão de anistia para servidores e empregados públicos federais demitidos no período entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, traz informações sobre a forma de acesso ao benefício, e esclarece critérios como as condições para obtenção do benefício, os documentos necessários e os padrões de atendimento estabelecidos. Desse modo, oferece-se à sociedade mais um instrumento destinado a conferir qualidade, agilidade e transparência ao atendimento aos usuários dos serviços e informações prestados pelo Ministério do Planejamento. Também estão acessíveis na página http://www.orcamentofederal.gov.br/biblioteca, Cartas de Serviços relativas à área orçamentária, intituladas como: Portal Orçamento Federal; Cooperação e apoio técnico com Estados; Escola Virtual SOF; Sofinha e sua Turma; Manual Técnico de Orçamento (MTO); Orçamento Cidadão; Programa de Eficiência do Gasto (PEG); SIOP Legis; SIOP; e Orçamento Federal em Formato Aberto - RDF (Resource Description Framework). Gradativamente serão incorporados novos serviços à Carta, de forma a contemplar mais unidades de atuação do MP que prestam atendimento direto ao público. O Depex está elaborando projeto para confeccionar a Carta de Serviços ao Cidadão.

4.3 Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários

Desde outubro de 2003, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Ouvidoria do Servidor, mantém o portal www.ouvidoriadoservidor.gov.br como canal de acesso ao cidadão e ao servidor público federal. O Portal recebe registros de denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de agentes pertencentes aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

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Ao longo de quase treze anos, o Portal registrou o recebimento de 66.764 mensagens, conforme pode ser verificado no gráfico abaixo: Fonte: Portal da Ouvidoria Entre os temas mais procurados, podemos citar: assuntos sem classificação na Lei nº 8.112/90; Consignatárias - Consignações; Remuneração - Exercícios anteriores. Outros temas como Assédio Moral, Mediação de Conflitos, Direitos Humanos, Segurança da Informação, Condições de Trabalho também são frequentes entre os registros. Nesse sentido, cabe à Ouvidoria do Servidor reunir o conjunto de dados obtidos e, sempre que possível, orientar/sugerir aos órgãos do Poder Executivo Federal que avaliem a necessidade de melhoria dos fluxos de trabalho e/ou de gestão e implementação de políticas públicas promovendo, assim, a melhoria contínua dos processos de trabalho e da prestação dos serviços públicos. AVALIAÇÃO Com o objetivo de medir a satisfação dos cidadãos-usuários dos serviços da Ouvidoria do Servidor, foi implementada em agosto de 2010 a pesquisa de satisfação no Sistema de Ouvidoria (Sisouvidor). O usuário, ao receber a resposta de sua demanda, recebe também o formulário de pesquisa de satisfação, cuja resposta não é de caráter obrigatório. No formulário, consta a pergunta Qual é a sua satisfação com relação à resposta dada? E as alternativas: muito satisfeito; satisfeito(a); indiferente; insatisfeito(a); e totalmente insatisfeito(a). Os dados da pesquisa de satisfação sugerem que são poucos os demandantes da Ouvidoria do Servidor que respondem ao questionamento, porém, o percentual de retorno nos últimos dois anos (2013 - 2015) passou de 9% para 14%. Nesta última apuração, com dados acumulados de 27/08/2010 a 10/02/2016, a pesquisa de satisfação demonstrou que 49,8% mostram-se satisfeitos ou muito satisfeitos com o serviço prestado. Este dado foi obtido de um total de 9.526 retornos. A seguir, gráfico demonstrativo:

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Na área orçamentária, há pesquisas realizadas anualmente, imediatamente após a conclusão dos seguintes processos: avaliação do processo de elaboração da proposta orçamentária (avaliação do PLOA); avaliação do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (avaliação do Siop); Pesquisa de opinião sobre o Orçamento Cidadão. Os instrumentos de avaliação são disponibilizados assim que o usuário acessa o Siop e permitem, inclusive, a apresentação de sugestões para eventuais ajustes. Para avaliar a qualidade dos eventos promovidos pelo Dest, este aplica questionário junto aos participantes, a fim de colher informações, sugestões e opiniões. O questionário avalia a percepção sobre os temas abordados (atualidade e aplicabilidade, relevância dos conteúdos e atendimento dos objetivos propostos) e sobre a organização do evento (adequação da carga horária dos conteúdos debatidos, infraestrutura, e material de suporte ao evento). Em geral, as respostas indicam satisfação dos participantes com os eventos do Dest. No tocante à área internacional, os principais mecanismos de verificação dos produtos da Seain são a recepção e compreensão dos pleitos por parte do Gabinete do Ministro, da Secretaria Executiva e dos outros órgãos da Administração Pública e Organismos Internacionais com os quais dialogamos e fazemos interface.

4.4 Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes Sobre a Atuação da Unidade

No intuito de conferir transparência à gestão dos seus processos, o MP disponibiliza para à sociedade informações de caráter institucional do Ministério, tais como: competência, estrutura organizacional, missão, dentre outras ações desenvolvidas. Para melhor compreensão pelos cidadãos a respeito de orçamento público da União, desde 2010, a Secretaria de Orçamento Federal publica, anualmente, o Orçamento Cidadão. O Orçamento Cidadão é elaborado a partir das informações contidas no PLOA, apresentando os valores globais do orçamento proposto e destacando seus principais projetos e áreas de atuação. O documento simplifica a linguagem técnica, aproximando-a do cotidiano da população e tem como objetivos manter a sociedade informada, estimular a participação na gestão dos recursos públicos e proporcionar melhor compreensão aos cidadãos do conteúdo do orçamento público da União. Para tanto, a revista apresenta, ainda, gráficos e tabelas para facilitar a compreensão dos dados orçamentários. Em 2015, foi publicada a 6ª edição deste documento, ressaltando-se que, nas primeiras edições, era conhecido como Orçamento Federal ao Alcance de Todos.

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O Portal do Orçamento Federal, o sítio eletrônico da Secretaria de Orçamento Federal, apresenta as informações que se referem à sua área de atuação. Dessa forma, há dados detalhados sobre os orçamentos anuais, as informações orçamentárias, educação orçamentária, estatísticas fiscais, Manual Técnico de Orçamento, entre outros. Estão disponíveis, ainda, no Portal do Orçamento Federal, os Relatórios de Avaliação Bimestral e de Cumprimento das Metas Fiscais. O Portal reúne e apresenta Estatísticas Fiscais consolidadas visando dar maior transparência às contas públicas e facilitar o acesso dos usuários interessados em ver como o Governo Federal aplica os recursos que arrecada com impostos e contribuições. São apresentadas séries históricas que abordam: 01. Resultado Primário do Governo Federal, 02. Resultado primário da Seguridade Social, 03. Receitas Primárias não administradas pela SRF, 04. Vinculação das Receitas Primárias Arrecadadas pelo Governo Central, 05. Pessoal e Encargos sociais, 06. Subsídios e Subvenções econômicas, 07. Despesas Orçamentárias por Agregadores Funcionais e Programáticos, 08. Despesas Primárias do Governo Central pela Ótica do Uso, 09. Despesas Discricionárias por Área/Órgão e Grupo de Despesa, 09a. Despesas Discricionárias do Poder Executivo, 09b. Despesas Discricionárias dos Demais Poderes. O Siop Acesso Público também possui: o Cadastro de Ações, que contém informações sobre Programas, Ações e Planos Orçamentários; o Relatório de Despesas de TI; e o Relatório de acompanhamento do Plano Brasil sem Miséria. O cadastro de ações é disponibilizado alguns dias logo após a sanção da LOA. Além de informações sobre as ações, estão disponíveis também os dados financeiros destas. Destaca-se que esse sistema é aberto, ou seja, não há necessidade de login e senha. Siop – Dados Abertos O menu “Dados Abertos” do SIOP apresenta o Orçamento Federal em formato aberto, ou seja, possibilita o acesso às informações sobre o orçamento em RDF (Resource Description Framework), um formato de dados digital. Dessa forma, o Dados Abertos permite à sociedade lidar com o grande volume de informações do orçamento e extrair dele as informações de seu interesse de modo automático. Assim, é um local aberto para realizar consultas quaisquer sobre os orçamentos desde 2000. O PAC tem suas informações disponíveis no sítio http://www.pac.gov.br/ onde o cidadão pode ter acesso aos Balanços do PAC, que são semestrais, os arquivos das apresentações dos respectivos Balanços, publicações regionalizadas, com informações de cada Estado, e Infográficos com informações diversas. Os Relatórios de Avaliação do PPA, enviados até 31 de maio de cada exercício ao Congresso Nacional, conforme o Art. 7° do Decreto 7.866, de 19 de dezembro de 2012, também são publicados no sítio do MP e consistem na análise das políticas públicas e dos Programas com seus respectivos atributos além de fornecerem subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.

4.5 Medidas para Garantir a Acessibilidade

Para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas, sobretudo, visando sua adaptação e locomoção, o Ministério do Planejamento adotou as seguintes medidas: acréscimo de demarcação

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de vagas no estacionamento público para idosos e pessoas com deficiência; continuidade nos serviços de modernização dos ambientes de trabalho, com substituição do mobiliário antigo por estações de trabalho que estão em conformidade com a norma ABNT 9050/2015 e a NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego; revisão da sinalização já instalada nos edifícios e elaboração de termo de referência para aquisição dos materiais faltantes (contemplando sinalização comum dos ambientes, sinalização tátil para deficientes visuais e sinalização para situações de incêndio e pânico); revitalização dos restaurantes dos blocos C e K, a fim de atender as normativas da Anvisa e ainda a norma ABNT 9050/2015, que trata da acessibilidade universal. Além disso, os novos layouts foram feitos considerando, por exemplo, corredores e alturas de bancadas confortáveis para todos; adaptação do estacionamento do bloco C, para facilitar a circulação e acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao interior do edifício; construção da escada de emergência nas instalações do Bloco K, permitindo com que a população do edifício possa abandoná-lo com rapidez e segurança; aquisição de grupo motor-gerador de 170KVA e três grupos motores-geradores (GMGs) de 500kVA cada um, que alimentam as luzes de emergência, elevadores, ar condicionado do CPD e o sistema de combate a incêndio por meio de spriklers. A instalação viabiliza alta disponibilidade de energia, o que garante a continuidade da execução dos serviços e aumenta a segurança da edificação com a diminuição dos riscos de incêndio provocado por curtos-circuitos. No tocante aos assuntos de tecnologia da informação, foi dada continuidade ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a STI para o desenvolvimento da Suite VLibras, conjunto de aplicativos e plugins para computadores, tablets e smartphones que traduzem conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A STI firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara dos Deputados e a UFPB para a produção de termos político-legislativos que serão inseridos no dicionário de sinais da Suite VLibras. Foram homologadas a nova versão do Software ASES e a primeira versão do Selo dinâmico de Acessibilidade para os sítios e portais do Governo Federal (e-Selo). Ademais, mediante parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), foram disponibilizados cursos de acessibilidade em Sítios e Portais nas versões para conteudistas e desenvolvedores, ação que resultou na capacitação de 657 pessoas, entre servidores, colaboradores e sociedade em geral.

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5. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

5.1 Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de Itens do Patrimônio e Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos

O processo da aplicação dos procedimentos de depreciação referente aos bens móveis adquiridos em exercícios anteriores está de acordo com o que preconiza o Manual SIAFI Web – macrofunção: 020330 - Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações e em consonância com as normas: Resolução do CFC nº 1.137/2008, que aprovou a NBC T 16.10 Avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público; Resolução do CFC nº 1.136/2008, que aprovou a NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão; e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A ausência do registro relativo a Amortização do Permanente Intangível, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), pela UGE 201004, ocorreu por tratar-se de ativos intangíveis com vida indefinida (licença de softwares vitalícios), os quais não devem ser amortizados.

5.2 Sistemática de Apuração de Custos no Âmbito da Unidade

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não possui Setorial de Custos. Entretanto, utiliza os relatórios extraídos do Sistema de Informação de Custos para subsidiar a elaboração dos relatórios para a Prestação de Contas da Presidência da República – PCPR.

5.3 Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei 4.320/64 e Notas Explicativas – ANEXO III

As demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e Notas Explicativas estão relacionadas no Anexo III, por Unidade Gestora.

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6. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

6.1 Gestão de Pessoas

6.1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade

Quadro 6.1.1.1 – Força de Trabalho da UPC

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos no

Exercício Egressos no Exercício Autorizada (*) Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 1579 523 298

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 1 2 2

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 1578 521 296

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 870 38 158

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 29 2 24

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 1 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 250 73 83

1.2.5. Servidores anistiados 0 26 0 1 1.2.6. Servidores para compor a força de trabalho da

unidade 0 402

408 30

2. Servidores com Contratos Temporários** 0 0 18 3

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 202 56 91

4. Total de Servidores (1+2+3)*** 0 1781 597 392 Fonte: Siape * O MP faz gestão de legado de órgãos extintos. ** 18 Servidores temporários ingressaram no Depex-SE em Dezembro, mas não foram para a base do Siape-DW de Dezembro/2015. *** Não foram contabilizados no quadro os servidores cedidos (332) nem os servidores afastados (394).

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Quadro 6.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio** Área Fim**

1. Servidores de Carreira (1.1) 986 592

1.1. Servidores de Carreira (1.1.1+1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5+1.1.6) 986 592

1.1.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 402 468

1.1.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 29 0

1.1.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 1

1.1.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 136 114

1.2.5. Servidores anistiados 19 7

1.2.6. Servidores para compor a força de trabalho da unidade 400 2

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 104 98

4. Total de Servidores (1+2+3)* 1090 690 Fonte: Siape (*) Não foram contabilizados no quadro os servidores cedidos (332) nem os servidores afastados (394). (**) Foram considerados “área meio”, as Assessorias ligadas diretamente ao GM (Asege, Assec, Conjur) e a Secretaria Executiva. As demais Unidades do Ministério (GM, Seain, SLTI, SOF, SPI e SRT) foram consideradas área fim. A Segep, Sepac e SPU apresentarão relatórios individuais.

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Quadro 6.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada * Efetiva 1. Cargos em Comissão 692 636 323 234

1.1. Cargos Natureza Especial 1 1 1 2 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 691 635 322 232

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 286 123 84 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado - 20 21 20 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - 123 81 49 1.2.4. Sem Vínculo - 202 95 79 1.2.5. Aposentados(**) - - - - 1.2.6. Servidores anistiados - 2 1 0 1.2.7. Servidores para compor a força de trabalho da

Unidade - 1 1 0 1.2.8. Servidores de carreira em exercício provisório - 1 0 0

2. Funções Gratificadas 59 43 25 8 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 26 9 6 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - 0 0 0 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - 5 3 1 2.4. Servidores para compor a força de trabalho da unidade - 12 13 1

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 751 679 348 242 Fonte: Siape *Decreto nº 8.189/2014 alterado pelo Decreto 8.391/2015 e pelo Decreto 8.508/2015. **Os servidores aposentados pela Administração Pública que venham a ocupar cargo DAS são lançados no sistema como “sem vínculo”, o que impossibilita o detalhamento da informação. Obs: A Estrutura Regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança deste Ministério, publicados pelo Decreto nº 8578, de 26 de novembro de 2015, DOU de 27 de dezembro de 2015, com vigência a partir de 17 de dezembro de 2015, não estavam espelhados no Sistema Siape, no mês de dezembro de 2015, tendo em vista o fechamento do sistema ter ocorrido antes da vigência do Decreto

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6.1.2 Demonstrativo das Despesas com Pessoal

Quadro 6.1.2 – Despesas do pessoal

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos e Vantagens Fixas R$

Despesas Variáveis R$ Despesas de Exercícios Anteriores

R$

Decisões Judiciais R$ Total R$

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios

Assistenciais e Previdenciários

Demais Despesas Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2015 321.768,00 0,00 26.814,00 89.107,39 99.509,47 0,00 0,00 0,00 0,00 537.198,86 2014 320.677,56 0,00 26.723,13 0,00 44.560,68 3.405,56 0,00 0,00 0,00 395.366,93

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade

Exercícios 2015 149.354.976,28 1.708.142,81 63.073.673,99 5.874.841,86 6.669.951,50 1.890.527,23 -67.576,52 60.509,36 172.186,56 228.737.233,07 2014 148.214.808,24 1.590.747,71 60.500.322,78 5.402.319,35 6.913.799,95 1.966.415,99 -76.865,55 68.297,43 1.784.846,89 224.764,692,79

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade

Exercícios 2015 6.768.887,86 449.293,24 3.617,907,10 417.076,83 471.894,10 61.714,86 -13.198,20 2.276,86 0,00 11.775.852,65 2014 5.938.020,03 402.072,00 3.047.530,10 275.999,05 352.090,30 71.689,53 -2.627,05 7.653,60 0,00 10.092.427,56

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2015 10.295.720,93 158.909,81 886.399,62 612.774,13 1.483.642,65 237.292,44 -2.326,03 12.767,04 0,00 13.685.261,59 2014 11.078.092,38 167.376,66 958.230,51 396.642,18 1.380.925,84 238.966,13 -1.214,76 17.193,92 0,00 14.236.212,86

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2015 20.056.733,07 696,88 4.362.568,59 674.474,44 646.029,89 261.087,59 -10.339,78 0,00 158.402,73 26.149.653,41 2014 18.243.759,75 393,87 3.906.965,69 539.044,00 620.418,82 249.882,87 -6.785,09 1.970,85 123.943,68 23.679.594,44

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2015 110.340,00 0,00 7.151,64 4.086,66 6.341,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.919,30 2014 260.883,94 0,00 17.336,67 15.089,99 15.140,40 0,00 0,00 0,00 0,00 308.451,00

Servidores ANISTIADOS

Exercícios 2015 36.470,74 2.476,01 3.039,23 1.013,07 0,00 1.784,90 0,00 525,56 0,00 45.309,51 2014 34.110,27 1.070,99 2.987,35 875,92 0,00 2.410,20 0,00 0,00 0,00 41.454,73

Servidores cedidos sem ônus

Exercícios 2015 17.017.238,19 0,00 4.093.002,61 521.189,60 542.070,00 217.926,67 -17.456,72 0,00 86.880,48 22.460.850,83 2014 15.644.515,06 0,00 3.822.930,60 472.969,02 546.071,52 206.895,77 -14.415,54 0,00 77.437,29 20.756.403,72

Servidores para compor a força de trabalho*

Exercícios 2015 8.039,00 424.816,00 206.819,33 14.533,63 1.561,15 0,00 0,00 0,00 0,00 655.769,11 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte: Siape *Os servidores incluídos na classificação “para compor a força de trabalho” não tem valores informados em 2014, pois esta categoria era calculada junto com os Anistiados naquele ano.

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6.1.3 Gestão de Riscos Relacionados ao Pessoal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apesar de possuir um quadro de pessoal composto por 4345 servidores ocupantes de cargo efetivo, 55% deste total encontram-se em exercício fora do Órgão, seja por cessão, requisição ou em exercício descentralizado. Essa realidade ocorre, entre outras razões, por existirem carreiras típicas de Estado e outras carreiras e cargos que também atuam em exercício descentralizado, compondo a força de trabalho de outros Órgãos. A força de trabalho efetiva do Ministério conta com apenas 3387 servidores, sendo 1975 servidores de cargo efetivo do quadro de pessoal do MP, 1039 servidores de outros órgãos da Administração Pública, 41 contratados temporários e 332 servidores sem vínculos, ocupantes de cargos comissionados. Considerando a força de trabalho existente em relação aos servidores efetivos do Ministério, verifica-se que 30% dos servidores já se encontram com abono de permanência e 10% possuem idade superior a 60 anos.

6.1.4 Contratação de Pessoal de Apoio e de Estagiários

Quadro 6.1.4.1 Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade

Unidade Contratante Nome: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

UG / Gestão: 201005 / 00001 Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato Objeto Empresa

Contratada (CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de escolaridade mínimo exigido dos

trabalhadores contratados

Sit.

Início Fim

2013

A prestação de serviços de Agente

de Integração, visando à

continuidade do Programa de Aceitação de Estagiários na Administração Pública, para

atender às necessidades da

Contratante, relacionadas ao

preenchimento de oportunidades de

estágio de estudantes.

Centro de Integração Empresa Escola-CIEE

CNPJ/MF sob nº

61.600.839/0001-55

11 de janeiro de

2013

Julho de 2018

Nível Médio e Superior (P)

Fonte: Contrato Administrativo nº01/2013- Processo nº 03110.024038/2012-61

Quadro 6.1.4.2 Total de estagiários do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

73

Nível de Escolaridade Quantidade de contratos de estágio vigente – média no trimestre Despesa no exercício

(em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1. Nível Superior 294 289 306 348 2.129.138,08

1.1 Área Fim 187 190 195 201 1.387.436,77

1.2 Área Meio 107 99 111 147 741.701,31

2. Nível Médio 57 65 53 50 262.887,33

1.1 Área Fim 34 43 33 28 157.510,99

1.2 Área Meio 23 22 20 22 105.376,34

3. Total 351 354 359 398 2.392.025,41

Fonte: Siape

As informações relativas aos Terceirizados Irregulares na APF Direta, Autárquica e Fundacional constarão do Relatório de Gestão da Secretaria de Gestão, deste Ministério. Os dados referentes aos Terceirizados das Empresas Estatais estão consolidados no ANEXO IV deste Relatório, abordando o quantitativo e o plano de substituição desses servidores.

6.2 Gestão do Patrimônio e Infraestrutura

6.2.1 Informações sobre a gestão dos ativos imobiliários

A gestão patrimonial dos imóveis pertencentes ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cadastrados na UG 201004, passou a ser executada pela Dimap/Comap, conforme determina a Portaria nº 213/Spoa de 25 de maio de 2012.

UG RIP Distribuição Geográfica

Estado de Conservação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor Histórico Data da Avaliação

* Com Reformas

** Com Manutenção

201004 6001.02470.500-5

Avenida Presidente Antônio

Carlos, 375, RJ

- 258.656.048,15 19/01/2015 - -

201004 6001.01951.500-7

Avenida Brasil, 441, Antigo nº 379, São

Cristóvão, RJ

-

3.779.840,87

16/02/2016 - -

201004 9701.24347.500-6

SIG/SUL Quadra 08, lotes 2306 e 2316, DF

Bom

1517.616,10 16/02/2016 - -

201004 9701.24345.500-5

SEPN Quadra 516, Bloco D, lote 08, Asa Norte, DF

Bom

21.639.767,47

16/02/2016 - -

201004 9701.24351.500-8 SGMN Bloco E Via N3 C, SUCAD, DF

- 5.444.411,61

13/04/2015

- -

201004 9701.24349.500-7 SGON, 8.964.357,43 - -

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Quadra 05, Lotes 19 a 22,

Asa Norte, DF

Regular 16/02/2016

201004 9701.24341.500-3

Esplanada dos

Ministérios Bloco C, lote 07, Asa Sul,

DF

Bom 9.249.216,00 16/02/2016 - -

201004 9701.17404.500-1

Esplanada dos

Ministérios Bloco O, lote

04, Plano Piloto, Asa Norte, DF

27.024.704,35

06/04/2015 - -

201004 9701.24343.500-4

Esplanada dos

Ministérios Bloco K, Lote

16, Plano Piloto, Asa Norte, DF

Bom 34.686.956,62 13/04/2015 - -

Fonte: SPIUNET – informações extraídas em 16/2/2016. * Não foram realizadas reformas no exercício de referência do relatório de gestão. ** Não há informações dos gastos com manutenção Faz-se necessária a transferência dos dois imóveis situados no Rio de Janeiro – RJ, de uso específico do Depex, RIP nº 6001.03699.500-3 e RIP nº 6001.01155.500-0, uma vez que a Dirad não faz utilização de nenhum dos imóveis citados, e, que atualmente estão sob sua responsabilidade.

6.3 Gestão da Tecnologia da Informação

6.3.1 Principais Sistemas de Informações

Sistemas Estruturantes Siop Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Sigepe Sistema de Gestão de Pessoas Siorg Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal Siconv Sistema de Convênios Siasg Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SCDP Sistema de Concessão de Diárias e Passagens Sispac Sistema do Programa de Aceleração do Crescimento governoeletronico.gov.br Portal do Programa de Governo Eletrônico servicos.gov.br Portal de Serviços do Governo Federal Siest Sistema de Informação das Estatais Siapa Sistema Integrado de Administração Patrimonial Sispes Sistema Esplanada Sustentável Sistemas Corporativos SEI Sistema Eletrônico de Informações Softwares Públicos SPB Portal do Software Público Brasileiro Sistemas Departamentais SIGS-Seain Sistema de Gerenciamento Integrado da Seain

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6.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)

O Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação foram norteados pelos seguintes objetivos estratégicos do PEI 2012-2015:

• Melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho, da tecnologia da informação e dos sistemas estruturantes;

• Definir e apoiar políticas e diretrizes para a gestão e governança em tecnologia da informação e comunicação e governo eletrônico;

• Modernizar e racionalizar processos e sistemas estruturadores;

• Adotar as melhores práticas de gestão e governança, eliminando gargalos críticos dos processos e fluxos administrativos;

• Aprimorar a eficiência mediante revisão de custos e de alocação de recursos;

• Aperfeiçoar a gestão da informação e do conhecimento e os mecanismos de comunicação e transparência;

• Desenvolver cultura institucional voltada à excelência e ao alto nível de satisfação dos públicos interno e externo.

Das 90 ações previstas para o período de 2015, 48 foram concluídas, 23 foram replanejadas e 19 foram canceladas.

6.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade

6.4.1 Adoção de Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Serviços ou Obras

São adotados critérios de sustentabilidade nas licitações, como a exigência de registro em órgãos fiscalizadores e observância a Normas, Decretos e Leis, bem como à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Anvisa e Inmetro. No âmbito do MP, é realizada a separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como a sua destinação à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal – Recicla Brasília-DF, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006. (Termo de Compromisso nº 02/2014).

No contexto do Projeto Esplanada Sustentável (PES), foi publicada a Portaria MP nº 23, de 12 de fevereiro de 2015, que estabeleceu boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e de água e dispôs sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços por intermédio do Sistema do Projeto Esplanada Sustentável (SisPES). Para fins de monitoramento, foram estabelecidos dois indicadores: (i) Energia Elétrica: Consumo de energia elétrica por área construída [Consumo (kWh) / Área Construída (m2)]; e (ii) Água: Consumo de água per capita [Consumo (m3) / pessoal total]. Também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o MP, o MMA e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com vistas a implementar o Programa de Bom Uso Energético (Proben) nas instituições participantes do PES, em Brasília. A UFPel analisou o histórico de utilização de energia de 40 unidades, com proposta de alteração da estrutura tarifária e dos valores de demanda contratada para as suas instalações. Os resultados das seis primeiras análises foram entregues aos órgãos, com estimativa de economia de, aproximadamente, um milhão de reais por ano.

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7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

7.1 Tratamento de Determinações e Recomendações do TCU

Quadro 7.1 - Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento

Secretaria Executiva (SE)

Caracterização da determinação/recomendação do TCU

Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência

TC 020.830/2014-9 1273/2015 - Plenário 9.3 Ofício 0015/2016-

TCU/Selog, de 5/1/2016 8/1/2016

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Secretaria Executiva SE/MP

Descrição da determinação/recomendação 9.3. recomendar à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (em articulação com a Casa Civil da Presidência da República, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Controladora Geral da União) que elabore plano de longo prazo, com objetivo de fortalecer a governança nas organizações públicas de todas as esferas, com vistas ao desenvolvimento nacional.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas A Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com a CGU, está adotando diversas medidas de aprimoramento da gestão, com base em quatro principais pilares: i) reorganização administrativa; ii) desburocratização; iii) fortalecimento da gestão e do controle; e iv) qualidade do gasto público. No Oficio n° 12490/2016-MP, de 10/3/2016, foi solicitada prorrogação de prazo com a seguinte fundamentação: “a Administração Pública Federal está adequando suas estruturas e práticas a esse novo paradigma para, em seguida, ser capaz de elaborar um plano de longo prazo com vistas ao fortalecimento da governança de suas organizações.”



Processo Acórdão Comunicação

Expedida Item Processo

04527.201342/2015-51 7503/2015 Ofício nº

15572/2015-TCU/SEFIP

9.1.1 9.1.2 9.1.3

04527.201342/2015-51

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação

Coordenação Geral de Gestão de Estatutários – 117672

Descrição da denominação da determinação/recomendação

9.1.1) cadastre no SISAC novo ato de aposentadoria do interessado AGENOR DE ARAGÃO VIANA; 9.1.2) recalcule e absorva os montantes pagos a título de URP (26,05%) ao interessado ANTONIO GUILHERME DE QUEIROGA CAVALCANTI, de acordo com os critérios definidos no Acordão 2161/2005-TCU-Plenário, detalhados pelo Acordão nº 269/2012-TCU-Plenário, e nos termos do Acordão nº 5074/2013-2ª Câmara, considerando-se, para tanto, a reestruturação da carreira do servidor; e 9.1.3) que recalcule e absorva os montantes pagos a título de 12 referências, nos proventos do Sr. ADALBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA, de acordo com os critérios definidos no Acordão 2161/2005-TCU-Plenário, detalhados pelo Acordão nº 269/2012-TCU-Plenário.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas

Deliberação atendida em parte, resta o cumprimento do item 9.1.3 e encaminhamento das informações à SEFIP/TCU

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Processo Acórdão Comunicação Expedida Item

05100.203300/2015-29 7856/2013 Ofício nº 515/TCU/SECEX/RR

de 26/6/2015

9.4 9.4.1 9.3




9.4. determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que: 9.4.1. promova desconto parcelado da multa estipulada no subitem 9.3 na remuneração do Sr. Francisco Flamarion Portela, servidor desse órgão (matrícula 000544677), nos termos do art. 28, I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 46 da Lei 8.112/1990; 9.4.2. comunique a esta Corte de Contas quanto ao término do desconto mencionado no subitem 9.4.1. para que seja dada quitação ao responsável;


Determinação atendida parcialmente. O desconto foi lançado na folha de pagamento do servidor Francisco Flamarion Portela, a partir do mês de agosto/2015, restando informar ao TCU quanto ao término do desconto.


Processo Acórdão Comunicação Expedida Item

023.958/2014-6 10969/2015 Ofício nº 19.281, de 1º/12/2015

9.3 9.3.1 9.3.2 9.4




9.3 determinar ao Departamento de Órgãos Extintos (Depex/SE/MP) que: 9.3.1 nos termos do art. 262 do Regimento Interno deste Tribunal, faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, o pagamento da parcela ora impugnada referente ao ato de aposentadoria do Sr. Carlos Eduardo Brasileiro, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa; 9.3.2 dê ciência do inteiro teor deste Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, ao interessado indicado no item 3, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias do comprovante da data da efetiva notificação; 9.4 orientar o Departamento de Órgãos Extintos (Depex/SE/MP), nos termos do art. 262, §2º, do Regimento Interno deste Tribunal, no sentido de que a concessão ora considerada ilegal poderá prosperar, caso seja emitido novo ato escoimado da irregularidade verificada, a ser cadastrado no Sistema Sisac no prazo fixado no art. 7º da IN-TCU nº 55/2007;


Determinação atendida parcialmente. O pagamento da parcela ora impugnada foi suspenso, encaminhada cópia do referido Acórdão ao interessado e emitido novo ato no Sisac. Continua pendente somente o envio de ofício comunicando ao TCU as providências adotadas.

Em 2015, o Depex atendeu as recomendações dos seguintes Acórdãos: 1) Acórdão 6792/2014 - pagamento da parcela ora impugnada referente ao ato de aposentadoria em favor de Maria de Lourdes de Almeida Neves. Foi encaminhado, ao TCU, o Ofício Depex nº 968, de 24/3/2015.

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2) Acórdão 4854/2014 – novo cálculo de montantes pagos a servidores de órgãos extintos. Em atendimento ao Acórdão, foram encaminhados, ao TCU, os Ofícios Depex nº 5.497, de 9/12/2014, e nº 1.632, de 12/5/2015. 3) Acórdão 6793/2014 – cessar o pagamento de parcela impugnada, referente ao ato de aposentadoria em favor de Maria do Carmo Araújo de Souza. Foi encaminhado, ao TCU, o Ofício Depex nº 771, de 9/3/2015.

Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest)



TC 024.654/2014-0 4364/2015 - lª Câmara 1.6.2 Oficio 713/2015-TCU/

Seinfra Hidroferrovias, de 13.08.2015

20.08.2015


Ministérios dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda

Descrição da determinação/recomendação

No prazo de 90 dias, contados da ciência, se articulem para revisar as indicações que lhes cabem ao Conselho de Administração da Valec, atentando para a necessidade de que um dos conselheiros deve ser independente, nos termos dos itens 4.3 e 2.1 do Regulamento de Listagem da Novo Mercado da BM&FBOVESPA (parágrafos 125-140 do relatório de auditoria).


A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) interpôs pedido de reexame, cuja admissibilidade foi aceita pelo TCU, em 18.01.2016. A análise de mérito ainda não foi concluída.

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TC 010.507/2014-0 2212/2015 - Plenário 9.3, 9.5 e 9.8 Oficio 16342/2015-

TCU/SEFIP, de 27/10/2015

04.11.2015


Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST/SE)


9.3. recomendar, com fulcro na Lei 8.443/1992, art. 43, inciso I, c/c RITCU, art. 250, inciso III, ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (art. 80, do Anexo I, do Decreto 8.189/2014) que: 9.3.1. adote ações para que as empresas estatais federais realizem planejamento da gestão de pessoas, que deverá estar alinhado à estratégia organizacional, assegurar a definição de metas para a área e ações necessárias para alcançá-las e abranger as principais funções de recursos humanos; 9.3.2.oriente as empresas estatais federais acerca da importância de assegurarem a continuidade da gestão por meio de programas gerenciais, com ênfase na identificação e desenvolvimento de potenciais líderes para as ocupações críticas de liderança; 9.3.3.oriente as empresas estatais federais acerca da importância de manterem processo de trabalho referente ao planejamento da força de trabalho, que deverá abranger: a definição e a atualização, com base em critérios técnicos, de tabelas de lotação necessária por unidade organizacional, entre outras ações de gerenciamento dessas tabelas; a análise e o monitoramento de informações sobre a força de trabalho; e a definição de estratégias de gestão de pessoas com base nas análises realizadas; ... 9.5. determinar, com fulcro na Lei 8.443/1992, art. 43, inciso I, c/c RITCU, art. 250, inciso II, ao Conselho Nacional de Justiça, à Secretaria de Gestão Pública, ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e ao Ministério da Defesa que encaminhem a este Tribunal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da ciência deste acórdão, plano de ação especificando as medidas a serem adotadas em relação às recomendações constantes dos itens anteriores que decidirem implementar, os respectivos prazos e responsáveis, bem como justificativa a respeito das recomendações que eventualmente decidirem não implementar; ... 9.8. dar ciência das recomendações relativas às empresas estatais federais ao Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União;


Os itens 9.5 e 9.3 não foram cumpridos, em 2015, porque o Dest tomou ciência apenas em novembro e o prazo concedido no Acordão 2212/15 termina em 2016. O item 9.8 foi cumprido mediante informe ao Grupo Executivo da CGPAR registrado em sua 83ª Reunião Ordinária, de 11.12.2015.

80



TC-019.681/2012-7 3561/2014 - PLENÁRIO

9.2, 9.3 e 9.4 Ofício 0568/2014-TCU/SEMAG, de

16/12/2014 19/12/2014

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST/SE/MP)

Descrição da determinação/recomendação 9.2. (...), determinar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest/MP), em virtude das deliberações do Acórdão 3.145/2011-TCU-Plenário, que: 9.2.1. formalize e apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, agenda que contemple, entre outros aspectos, cronograma de atividades com atores externos e internos ao órgão, no sentido de demonstrar, efetivamente, a adoção de ações pertinentes ao pleno cumprimento da determinação aposta no subitem 9.1.2 do Acórdão referido; 9.2.2. esclareça, com base no detalhamento apresentado no Quadro 2 do anexo do relatório de monitoramento, sobre as divergências apresentadas no Quadro 4 do mesmo relatório, e informe a medidas adotadas em relação aos fatos apurados (subitem 9.1.3 do Acórdão referido); 9.2.3. realize (...), para o exercício de 2015 e seguintes, modificações e segregações no Programa de Dispêndios Globais (PDG), no sentido de inserir itens orçamentários referentes às inversões financeiras direcionadas às controladas em conjunto, às Entidades de Propósito Específico (EPE) controladas e às empresas estatais controladas pelos demais entes da Federação, bem assim avaliar a possibilidade de criação de subitens que melhor caracterizem a natureza da entidade para a qual são destinados recursos financeiros, informando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre as ações adotadas no sentido de garantir o efetivo cumprimento da deliberação (subitem 9.1.4 do Acórdão referido); 9.2.4. apresente a este Tribunal, no prazo de trinta dias, agenda que contemple, entre outros aspectos, cronograma de atividades com atores externos e internos ao órgão, no sentido de demonstrar, efetivamente, a adoção de ações pertinentes ao inteiro cumprimento da determinação inserta no subitem 9.1.5 do Acórdão referido, acompanhada de elementos concretos (cópia de comunicações externas e internas, notas técnicas, relatórios etc.); 9.2.5. apresente a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, informações atualizadas sobre o estágio em que se encontra o projeto de elaboração do Manual Técnico do Orçamento de Investimentos (subitem 9.2 do Acórdão referido). 9.3. (...), recomendar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest/MP), que, em razão de sua competência para contribuir com a transparência das empresas estatais e aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento econômico-financeiro e gestão dessas empresas, (...), desenvolva metodologia no sentido de fazer constar do Programa de Dispêndios Globais (PDG) as despesas ou dispêndios por fonte de recursos, evidenciando a aplicação dos recursos direcionados ao atendimento de disposições legais e compromissos gerenciais formalizados que impliquem a necessidade de suas vinculações a certas receitas ou recebimentos. 9.4. (...), determinar à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que, em conjunto, e com o apoio técnico do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest/MP), em razão (...), desenvolvam, ouvidos os ministérios supervisores e as empresas estatais aos quais estão vinculadas, metodologia que permita a apuração objetiva do atributo da dependência das empresas estatais em relação ao ente controlador, segundo definição estabelecida (...), considerando as características da atividade econômica da estatal ou do grupo a que pertença, e, para fins de apuração das necessidades de financiamento, a natureza dos recursos recebidos e despendidos, excluindo-se, para tanto, os recursos adicionais obtidos diretamente de investidores e credores, e incluindo-se aqueles que refletem as mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações que resultam em aumento dos recursos econômicos disponíveis.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas O item 9.2 foi cumprido, conforme relatado no Relatório de Gestão de 2014. O item 9.4 foi discutido internamente no DEST e chegou-se à conclusão de que o instrumento adequado seria a edição de Resolução CGPAR sobre a matéria. O Grupo Executivo da CGPAR, em sua 79ª Reunião, de 27/07/2015, concordou em iniciar os debates sobre a futura norma, cuja minuta não foi concluída em 2015. O item 9.3 não pode ser implementado por impossibilidade técnica. A estrutura do PDG é diferente do Orçamento Fiscal da União e do Orçamento de Investimento das Estatais, e não contém “Ações” que identificam despesas ou projetos e suas respectivas fontes de recursos. Se esse tipo de vinculação fosse implementada no PDG, o resultado não permitiria um acompanhamento efetivo, dado que cada rubrica pode totalizar um grande conjunto de despesas diferentes. Além disso, sua implementação seria muito custosa, não só em termos de desenvolvimento de sistemas, mas principalmente em relação ao adicional de trabalho operacional de alimentação e checagem dos dados. Por fim, cabe ressaltar que esse nível de controle, com a vinculação aprovada por Decreto entre receitas e despesas pode dificultar a gestão financeira das empresas estatais, que são de direito privado, criando burocracias que não se coadunam com o disposto no Art. 26 do Decreto-Lei 200/1967: “Art. 26. No que se refere à Administração Indireta, a supervisão ministerial visará a assegurar, essencialmente: (...) III - A eficiência administrativa. IV - A autonomia administrativa, operacional e financeira da entidade.”

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Caracterização da determinação/recomendação do TCU Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência

TC 011.772/2010-7 1.233/2012-TCU-Plenário 9.11 e 9.12 Ofício 480/2012-TCU/Sefit,

de 31/05/2012 01/06/2012

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR)

Descrição da determinação/recomendação 9.11. Recomendar, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, inciso I, c/c RITCU, art. 250, inciso III, à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que: 9.11.1. normatize a obrigatoriedade de que os entes sob sua jurisdição estabeleçam comitês de TI, observando as boas práticas sobre o tema, a exemplo do Cobit 4.1, PO4.2 – comitê estratégico de TI e PO4.3 – comitê diretor de TI (subitem II.3); 9.11.2. oriente os órgãos e entidades sob sua jurisdição a realizar avaliação quantitativa e qualitativa do pessoal do setor de TI, de forma a delimitar as necessidades de recursos humanos necessárias para que estes setores realizem a gestão das atividades de TI da organização (subitem II.3); 9.11.3. discipline a forma de acesso às funções de liderança nos setores de Tecnologia da Informação, considerando as competências multidisciplinares necessárias para estas funções, que incluem, mas não se limitam a conhecimentos em TI (subitem II.3); 9.11.4. elabore um modelo de processo de software para a os entes sob sua jurisdição, observando as boas práticas sobre o tema (e.g., NBR ISO/IEC 12.207 e 15.504, MPS.BR, CMMI; subitem II.5);9.11.5. estabeleça a obrigatoriedade de que os entes sob sua jurisdição formalizem um processo de software para si, observando as boas práticas sobre o tema (e.g., NBR ISO/IEC 12.207 e 15.504, MPS.BR, CMMI; subitem II.5); 9.11.6. elabore um modelo de estrutura de gerenciamento de projetos para os entes sob sua jurisdição, observando as boas práticas sobre o tema (e.g., PMBoK; subitem II.6); 9.11.7. estabeleça a obrigatoriedade de que os entes sob sua jurisdição formalizem um processo de gerenciamento de projetos para si, observando as boas práticas sobre o tema (e.g., PMBoK; subitem II.6); 9.11.8. estabeleça a obrigatoriedade de que os entes sob sua jurisdição formalizem processos de gestão de serviços para si, incluindo, pelo menos, gestão de configuração, gestão de incidentes e gestão de mudança, observando as boas práticas sobre o tema (e.g., NBR ISO/IEC 20.000, Itil; subitem II.7); 9.11.9. estabeleça a obrigatoriedade de que as entidades sob sua jurisdição aprovem um plano anual de capacitação (subitem II.9); 9.11.10. estabeleça a obrigatoriedade de que as entidades sob sua jurisdição estabeleçam um processo formal para a contratação e gestão de soluções de tecnologia da informação (subitem II.10); 9.11.11. oriente as entidades sob sua jurisdição que o processo a ser formalizado em atenção ao item anterior deve ser elaborado a partir das diretrizes expostas no Acórdão 786/2006-TCU-Plenário, que também estão contidas no modelo implementado pela IN – SLTI/MP 4/2010 (subitem II.10); 9.11.12. em atenção ao Decreto-Lei 200/1967, art. 6º, V, estabeleça, normativamente para todos os entes sob sua jurisdição, a obrigatoriedade de a alta administração implantar uma estrutura de controles internos mediante a definição de atividades de controle em todos os níveis da organização para mitigar os riscos de suas atividades, pelo menos nos seguintes processos (subitem II.11): 9.11.12. 1. planejamento estratégico institucional; 9.11.12.2. planejamento estratégico de TI; 9.11.12.3. funcionamento dos comitês de TI; 9.11.12.4. processo orçamentário de TI; 9.11.12. 5. processo de software; 9.11.12.6. gerenciamento de projetos; 9.11.12.7. gerenciamento de serviços de TI; 9.11.12. 8. segurança da informação; 9.11.12. 9. gestão de pessoal de TI; 9.11.12.10.contratação e gestão de soluções de TI; 9.11.12.11. monitoração do desempenho da TI organizacional. 9.12. Determinar, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, inciso I, c/c RITCU, art. 250, inciso II, à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que, em atenção ao previsto no Decreto 6.021/2007, art. 3º, I, b, oriente os entes sob sua jurisdição sobre necessidade de vincular seus contratos de serviços de desenvolvimento ou manutenção de software a um processo de software, pois, sem essa vinculação, o objeto do contrato não estará precisamente definido, em desconformidade com o disposto na Lei 8.666/1993, art. 6º, inciso IX (subitem II.5).

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas As determinações/recomendações relativas à orientação das empresas estatais foram cumpridas pelo Seminário “Governança de TI das Empresas Estatais” realizado em 16/04/2015 pelo DEST, que exerce as funções de Secretaria Executiva da CGPAR e de Coordenador do Grupo Executivo daquela Comissão. O Seminário teve foco nos Gestores de TI das Empresas Estatais Federais e compartilhou experiências, disseminou conhecimento e mostrou avanço das empresas estatais em relação à maturidade da governança de tecnologia da informação. Foram apresentados quatro painéis, pelos seguintes convidados: TCU, Banco do Brasil, Dataprev e Deloitte. As recomendações relativas à edição de normativo foram cumpridas no nível técnico/intermediário da CGPAR. O Grupo Executivo da Comissão aprovou minuta de Resolução referente à Governança de TI das Empresas Estatais, em sua 78ª Reunião, de 22/06/2015. A proposta normativa está em trâmite para submissão final aos Ministros. Dentre os temas constantes da minuta aprovada, destacam-se os seguintes: • Estabelecimento de colegiado de nível estratégico de TI, formado por representantes da alta administração, incluindo ao menos um diretor estatutário; • Definição de processos críticos de negócio, com identificação dos gestores responsáveis pelos sistemas de informação que dão suporte a esses processos; • Formalização de processo de gerenciamento de projetos; • Estabelecimento de processo formal para contratação e gestão de soluções de Tecnologia da Informação, aderente, no que couber, às definições da IN-SLTI/MP nº 4/2010 ou de normativos que vierem a sucedê-la; • Mapeamento e gestão dos riscos relevantes ligados à TI.

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TC 007.887/2012-4 2585/2012 – TCU -

Planário 9.1

Ofício 694/2012-TCU-Sefit, de 19.10.2012

22/10/2012

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR)

Descrição da determinação/recomendação 9.1. recomendar ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, com fundamento na Lei nº 8.443/92, art. 43, inciso I, c/c Regimento Interno do TCU, art. 250, inciso III, que: 9.1.1. orientem as instituições sob sua jurisdição para que: 9.1.1.1. em atenção ao art. 6º da Lei nº 12.527/2011 e aos princípios da transparência e da prestação de contas, implementem instrumentos de planejamento estratégico institucional e de tecnologia da informação, dando-lhes ampla divulgação, com exceção das informações classificadas como não públicas, nos termos da lei; 9.1.1.2. identifiquem os processos críticos de negócio e designem formalmente os gestores responsáveis pelos sistemas de informação que dão suporte a esses processos, à semelhança das orientações da ABNT NBR ISO/IEC 38500; 9.1.1.3. definam e formalizem metas de governança, como parte do plano diretor de tecnologia da informação da instituição, baseadas em parâmetros de governança, necessidades de negócio e riscos relevantes, atentando para as metas legais de cumprimento obrigatório e as orientações da ABNT NBR ISO/IEC 31000; 9.1.1.4. em atenção ao art. 6º da Lei nº 12.527/2011, propiciem amplo acesso e divulguem as respostas ao questionário deste levantamento e as informações do relatório a ser encaminhado oportunamente pelo TCU, com exceção daquelas classificadas como não públicas nos termos da lei; 9.1.2. se articulem com a Escola Nacional de Administração Pública e outras escolas de governo para ampliar a oferta de ações de capacitação em planejamento e gestão de contratos de tecnologia da informação para as instituições sob sua jurisdição;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas Os itens 9.1.1.1, 9.1.1.2 e 9.1.1.3 foram cumpridos no nível técnico/intermediário da CGPAR. O Grupo Executivo da Comissão aprovou minutas de Resoluções sobre Governança de TI e sobre Planejamento Estratégico das Empresas Estatais, em suas Reuniões nº 78 e 83, de 22 de junho e 11 de dezembro de 2015, respectivamente. As propostas normativas estão em trâmite para submissão final aos Ministros. O item 9.1.1.4 foi considerado desnecessário já que o art. 7º do Decreto nº 7.724/12 determina que a transparência ativa é regra geral a ser seguida pelas empresas, sempre que as informações sejam de interesse coletivo ou geral.

Quanto ao item 9.1.2, optou-se por promover orientação às estatais diretamente, pelo Seminário “Governança de TI das Empresas Estatais”, realizado em 16/04/2015, pelo DEST, que exerce as funções de Secretaria Executiva da CGPAR e de Coordenador do Grupo Executivo daquela Comissão. O Seminário teve foco nos Gestores de TI das Empresas Estatais Federais e compartilhou experiências, disseminou conhecimento e mostrou avanço das empresas estatais em relação à maturidade da governança de tecnologia da informação. Foram apresentados quatro painéis, pelos seguintes convidados: TCU, Banco do Brasil, Dataprev e Deloitte.


TC 021.932/2014-0 2322/2015 – TCU –

Plenário 9.6

Oficio 0655/2015-TC1I/SecexEstataisRJ, de

29/09/2015 19/10/2015


Descrição da determinação/recomendação 9.6. determinar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que avalie os mecanismos de governança das empresas estatais nas suas participações em Sociedades de Propósito Específicos (SPE) e promova os necessários aprimoramentos com vistas a evitar a ocorrência de achados semelhantes aos identificados no presente trabalho;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas No âmbito do DEST, a avaliação das SPEs envolve a área de Orçamento. Nesse ponto, nota-se que a comunicação do TCU se deu em outubro, época de grande demanda orçamentária, com a análise e encaminhamento de Créditos ao Orçamento de Investimentos e Reprogramação do Programa de Dispêndios Globais. Assim, não houve tempo hábil para atender a determinação ainda em 2015. O Dest elaborou um caderno com orientações gerais aos Conselheiros de Administração representantes do Ministério do Planejamento, a ser publicado em 2016, que contém tópico específico sobre participação acionária em coligadas (inclusive SPEs).

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TC-023.050/2013-6 3051/2014 - Plenário 9.1 Ofício nº 0863/2014 –

TCU-Sefit, de 12.11.2014 24/11/2014


Descrição da determinação/recomendação 9.1. recomendar ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - Dest, à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MP, ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, à Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas da União - Segepres/TCU, à Diretoria Geral da Câmara dos Deputados e à Diretoria Geral do Senado Federal que: 9.1.1. estabeleçam mecanismos permanentes de interlocução e compartilhamento de estratégias, ações e produtos no sentido de maximizar o aproveitamento de soluções elaboradas por um órgão governante superior (OGS), tais como guias, manuais, entre outros, pelos demais OGS, com o objetivo de alcançar maior eficiência e celeridade na melhoria dos processos e estruturas das organizações sob sua respectiva jurisdição; 9.1.2. estabeleçam estratégias e ações de sensibilização da alta administração das organizações sob sua jurisdição quanto ao tema governança de TI, com o objetivo de orientar tais responsáveis acerca de seu papel na avaliação, direção e monitoramento da gestão e o uso da tecnologia da informação; 9.1.3. orientem as unidades sob sua jurisdição a avaliar previamente a viabilidade de projetos de TI, incluindo, entre os objetos de análise, a verificação do custo/benefício do projeto, a exemplo do processo EDM02 - Assegurar a Entrega de Benefícios do Cobit 5; 9.1.4. orientem as organizações sob sua jurisdição a respeito da importância da adoção das seguintes práticas relativas ao planejamento de TI e seu acompanhamento: 9.1.5. normatizem a obrigatoriedade de que todas as organizações sob sua jurisdição gerenciem os riscos de TI a que estão sujeitos, por meio de um processo formal; 9.1.6. promovam ações de sensibilização e capacitação dos gestores das organizações sob sua jurisdição quanto à gestão de riscos de TI, com o objetivo de orientá-los sobre a identificação, análise, tratamento e comunicação dos riscos a que a instituição está sujeita; 9.1.7. orientem as unidades sob sua jurisdição no sentido de aprimorar os respectivos processos de gestão de orçamento e de custos de TI, a exemplo do disposto no processo APO06 – Gerenciar orçamento e custos do Cobit 5, com vistas a permitir a visualização e o acompanhamento da evolução dos custos diretos e indiretos de TI, incluindo, por exemplo, os custos ligados a recursos humanos (remuneração, treinamento etc.) e infraestrutura; 9.1.8. elaborem modelo de custos de TI para servir de referência para as organizações jurisdicionadas, baseado na definição dos serviços prestados, de forma a tornar a alocação de custos aos serviços de TI identificável, mensurável e previsível, a exemplo do previsto na prática APO06.04 - Modelar e alocar custos do Cobit 5.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas O item 9.1.1. não pode ser cumprido pois a articulação proposta extrapola o escopo de atuação do DEST. As recomendações relativas à orientação das empresas estatais foram cumpridas pelo Seminário “Governança de TI das Empresas Estatais” realizado em 16/04/2015, pelo Dest, que exerce as funções de Secretaria Executiva da CGPAR e de Coordenador do Grupo Executivo daquela Comissão. O Seminário teve foco nos Gestores de TI das Empresas Estatais Federais e compartilhou experiências, disseminou conhecimento e mostrou avanço das empresas estatais em relação à maturidade da governança de tecnologia da informação. Foram apresentados quatro painéis, pelos seguintes convidados: TCU, Banco do Brasil, Dataprev e Deloitte. As recomendações relativas à edição de normativo foram cumpridas no nível técnico/intermediário da CGPAR. O Grupo Executivo da Comissão aprovou minuta de Resolução referente à Governança de TI das Empresas Estatais, em sua 78ª Reunião, de 22/06/2015. A proposta normativa está em trâmite para submissão final aos Ministros. Dentre os temas constantes da minuta aprovada, destacam-se os seguintes: • Estabelecimento de colegiado de nível estratégico de TI, formado por representantes da alta administração, incluindo ao menos um diretor estatutário; • Definição de processos críticos de negócio, com identificação dos gestores responsáveis pelos sistemas de informação que dão suporte a esses processos; • Formalização de processo de gerenciamento de projetos; • Estabelecimento de processo formal para contratação e gestão de soluções de Tecnologia da Informação, aderente, no que couber, às definições da IN-SLTI/MP nº 4/2010 ou de normativos que vierem a sucedê-la; • Mapeamento e gestão dos riscos relevantes ligados à TI.

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TC 026.659/2014-0 5715/2015-TCU-Primeira Câmara

1.7 Oficio 0334/2015-

TCU/Sefti, de 02/10/2015 13/10/2015


Descrição da determinação/recomendação 1.7. Recomendar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, tendo em vista a atribuição contida no art. 8° do Decreto 8.189/2014, realize estudos para avaliar a real situação como empresa independente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em relação ao Tesouro Nacional, considerando os sucessivos aportes realizados pela União nos últimos anos;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas No âmbito do Dest, a avaliação da situação de dependência envolve a área de Orçamento. Nesse ponto, nota-se que a comunicação do TCU se deu em outubro, época de grande demanda orçamentária, com a análise e encaminhamento de Créditos ao Orçamento de Investimentos e Reprogramação do Programa de Dispêndios Globais. Assim, não houve tempo hábil para atender a determinação ainda em 2015. Em análise preliminar, verificou-se que o Serpro atende atualmente ao critério legal de Empresa Não Dependente, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2001) e a Resolução Senado nº 40/2001. Em 2015, o Dest cumpriu alguns Acórdãos TCU Plenário, conforme segue: a) 2303/12 – inclusão neste Relatório de Gestão 2015 das informações sobre o acompanhamento da substituição de terceirizados irregulares nas estatais federais; b) 2575/14 – ciência recebida e feito pedido de esclarecimentos à Eletrobrás sobre política de dividendos, PLR de empregados e previdência da Eletrosul, ainda pendente de resposta; c) 8909/14 – determinação de imediata suspensão do pagamento de gratificação natalina para Diretor de empresa dependente, envio de comunicado para as demais estatais e apresentação de recurso ainda pendente de análise; d) 2328/15 – ciência dada à CGPAR providenciada pelo Grupo Executivo na sua 83ª Reunião, de 11.12.2015, e envio às estatais do questionário do TCU pedindo avaliação do processo de Governança e Gestão das Aquisições, para ser respondido e analisado em 2016; e e) 2766/15 – ciência recebida e feito pedido de alteração no Decreto Regimental do Dest para reforçar atuação em assuntos de previdência complementar. Além disso, em 2015, o Dest respondeu o Ofício nº 296/2015-TCU/SecexPrevidência, de 01.04.2015, com informação de não ter recebido nenhum pleito do BNDES sobre aprovação de assunção de compromissos perante o fundo de pensão daquela empresa. Informa-se que o Dest tomou ciência dos seguintes Acórdãos: 3117/14, 1152/15, 1175/15, 1662/15, 2328/15, 2362/15 e 3379/15. f) 2859/13 e 1212/14– O Dest orientou as estatais a informarem em seus Relatórios de Gestão a repactuação de contratos de serviços devido à desoneração da folha de pagamento, mediante Ofício Circular 40/2014/MP/SE/Dest. g) 754/15 – Encaminhado Ofício Circular nº 14/Dest-MP às estatais contendo as orientações referentes aos itens 9.5.1 e 9.5.2, com cópia ao TCU, pelo Ofício nº 528/2015/MP/SE/Dest, em atendimento ao contido no item 9.5.3.

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TC.030.868/2010-6 4626/2015-TCU – 1ª

Câmara 9.1

Ofício nº 12160/2015-TCU/SEFIP, de

10.09.2015 17.09.2015


Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão UG/Gestão: 201.005- Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas


“9.1- determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que, no prazo de 30 (trinta) dias: 9.1.1- recalcule/absorva o montante pago a título de URP (26,05%) ao inativo Antônio de Sousa Leite (CPF nº 003.110.813-04), de acordo com os critérios definidos no Acórdão 2.161/2004-TCU- Plenário, detalhados pelo Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, considerando-se, para tanto, as reestruturações da carreira do servidor; 9.1.2- cadastre no Sistema SISAC novo ato de aposentadoria do interessado Antônio de Sousa Leite (CPF nº.003.110.813-04), escoimado da referida mácula; 9.1.3- informe ao TCU as medidas adotadas; 9.2- encaminhar cópia deste acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 9.3- arquivar o presente processo”.


Enviado ao TCU o Ofício SEI nº 15117/MP, de 07.10.15, no qual consta o pedido de dilação de prazo, tendo em vista a ressalva contida no item 9.3.3 do Relatório do Voto, uma vez que a decisão proferida na Ação Reclamatória Trabalhista (2675/89 - 2ª Junta de Conciliação e Julgamento – Recife/PE) a qual deferiu favorável à incorporação aos vencimentos dos substituídos pelo SINDSEP/PE, o percentual de 26,05% referente à URP de fevereiro de 1989, foi confirmada pelo TRT da 6ª Região e transitou em julgado em 09 de julho de 1991, processo SEI nº 3110.210470/2015-15.

Ocorre que o Sindsep/PE ajuizou ação ordinária (proc. Nº 2004.83.00.015261/9 – 2ª Vara Federal de Pernambuco), a qual teve por objeto determinar à União o restabelecimento do pagamento da rubrica 1612 – RT 2675/89 26,05% - AT”, decorrente do índice de 26,05%, que vinha sendo paga desde o ano de 1994, deferida em 1ª instância e em sede Embargos de Declaração no Recurso Especial – Edcl REsp, em decisão monocrática do Excelentíssimo Ministro Humberto Martins, transitada em julgado em 25 de março de 2014, decidiu viável a exclusão dos referidos percentuais.

Assim, a Cogep só pode cumprir o item 9.1.1, no sentido de que a rubrica judicial “R D 16171 DECISAO JUDICIAL TRANS JUG AP”, no valor de R$ 431,58 (quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), foi suprimida da folha de pagamento do inativo no mês de dezembro de 2015, uma vez que a decisão Juízo da 2ª Vara Federal de Pernambuco, que determinou o restabelecimento do pagamento da redita rubrica ao aposentado foi reformada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo judicial nº 2004.83.00.015261-9, conforme comunicação ao TCU por meio do Ofício nº 27413/MP-2015, de 07.12.2015 e ao interessado Ofício SEI nº 26962/2015-MP, 04.12.2015, processo SEI nº 03110.214381/2015-48.

Permaneceu a pendência do item 9.1.2, tendo em vista a necessidade de decisão final, em relação às decisões judiciais supramencionadas, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, conforme NOTA nº 01693/2015/PCA/CGJCJ/CONJUR-MP/CGU/AGU, reiterada por meio da COTA nº 01614/2015/PCA/CGJCJ/CONJUR-MP/CGU/AGU e da NOTA n. 02081/2015/PCA/CGJCJ/CONJUR-MP/CGU/AGU, conforme processo SEI nº 03110.210470/2015-15. Sem resposta até a presente data (18.02.2016)

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Secretaria de Orçamento Federal (SOF)



020.905/2014-9 927/2015 - TCU -

Plenário 1.8.1

Ofício 0136/2015-TCU/SEMAG, de

30/04/15 07/05/2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Descrição da determinação/recomendação 1.8.1. Recomendar à Secretaria de Orçamento Federal, com fulcro no inciso I do art. 43 da Lei 8.443/1992, que encaminhe a este Tribunal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da ciência deste acórdão, Plano de Ação com a finalidade de instituir processo de gestão dos riscos relacionados ao processo de elaboração do orçamento geral da União;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas Solicitada a prorrogação do prazo por meio do Ofício SEI nº 17403/2015 - MP, de 20/10/15; concedida a prorrogação até 1º/04/2016, pelo Ofício 0014/2016 – TCU/Semag, de 3/2/2016.



010.827/2015-3 2823/2015 - TCU -

Plenário 9.1

Oficio 0262/2015-TCU/SEMAG, de

10/11/2015 12/11/2015


Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Descrição da determinação/recomendação 9.1. determinar à Secretaria de Orçamento Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional que apresentem, até 30/11/2015, plano de ação conjunto com medidas que busquem conter, nos próximos exercícios, o aumento do estoque de restos a pagar processados e não processados, em especial dos restos a pagar relativos às despesas obrigatórias, em atendimento ao princípio da anualidade orçamentária, previsto no art. 165, III, da Constituição Federal, c/c o art. 2° da Lei 4.320/1964, e ao princípio da gestão fiscal responsável, previsto no art. 1° da Lei Complementar 101/2000, devendo o referido plano de ação expor as razões da atual situação dos restos a pagar e a expectativa de sua evolução, com e sem a adoção das medidas formuladas no plano;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas Interposto pedido de Reexame, em 27/11/2015; o referido recurso foi conhecido com efeito suspensivo em relação ao item 9.1 do acórdão recorrido e encontra-se pendente de apreciação de mérito pelo Colegiado do TCU.

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021.643/2014-8 3297/2015 - TCU -

Plenário 9.3

Oficio 0609/2015-TCU/SecexFazenda, de

14/12/2015 15/12/2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Ministério das Cidades, juntamente com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Descrição da determinação/recomendação 9.3. alterar, de ofício, o Acórdão 825/2015-TCU-Plenário, para: 9.3.1. em substituição ao seu item 9.4.1, determinar ao Ministério das Cidades, juntamente com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, quando da elaboração das propostas orçamentárias, façam consignar no orçamento fiscal e da seguridade social montante correspondente aos adiantamentos concedidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao Ministério das Cidades ao amparo do que dispõe o art. 82-A da Lei 11.977/2009, de modo a evidenciar que se trata de operações de crédito, em virtude do que determinam os arts. 3º da Lei 4.320/1964 e 32, § 1º, incisos I a V, da Lei Complementar 101/2000; e 9.3.2. informar que a determinação referente ao subitem anterior deve ser observada já a partir da proposta orçamentária a ser encaminhada no ano de 2016 (exercício de 2017), bem como na aprovação de créditos adicionais referentes ao exercício de 2016.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas Os Ministérios adequarão a execução orçamentária do exercício 2016, bem como dos exercícios subsequentes, às normas estabelecidas pelo Decreto 8.535, de 1º de outubro de 2015. Em 2015, a SOF considera ter cumprido os seguintes Acórdãos: 1) Acórdão 1089/2014 – recomendação ao MP, MEC e MF que aumentem a participação da função educação no total da despesa empenhada. A recomendação vai além do poder decisório desses ministérios (MEC, MP e MF), tendo em vista tratar-se de política de Governo, decidida, portanto, no Plano de Governo da Presidente. Entende-se que, com o Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e o novo lema do Governo neste segundo mandato, “Brasil, Pátria Educadora”, a fatia da Função Educação em relação às demais terá sua prevalência consolidada. 2) Acórdão 184/2014 – auditoria no Ministério do Turismo e recomendação ao MP, sobre a regularidade na aplicação dos recursos referentes à Copa do Mundo 2014. A recomendação é bastante ampla e abrange toda a estrutura do Governo (políticas nacionais estratégicas ou compromissos federais assumidos) e envolve a execução orçamentária e financeira dos órgãos de maneira geral. Este ministério no exercício das suas atribuições de consolidar a proposta orçamentária da União avalia e discute com as outras Pastas Ministeriais a capacidade de gasto e execução das ações na elaboração do PLOA. Porém, cabe aos órgãos executores destas políticas nacionais estratégicas a avaliação da capacidade e o estabelecimento de critérios para os entes recebedores executarem tempestiva e eficientemente os gastos das ações que envolvem transferencias voluntárias. A avaliação e os critérios de transferências voluntárias para a execução das políticas setoriais não é atribuição do MP. 3) Acórdão 453/2014 – recomendação ao MP, MAPA, MF e Casa Civil, para instituição de mecanismo que regularize o fluxo financeiro dos recursos orçamentários para a área agrícola. Tendo em vista que a determinação refere-se ao “fluxo financeiro”, que não é competência do MP, e sim, do Ministério da Fazenda, foi encaminhada, por meio da STN/MF, resposta ao TCU, pelo Ofício nº 10.385/SE-MF, de 23/05/14. As informações prestadas pela STN foram, inclusive, incorporadas no relatório de monitoramento do Acórdão 453/2014.

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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)



009.212/2011-6 Acórdão 1778/2015-

TCU-Plenário 9.6 e 9.9

Oficio 2985/2015-TCU/SECEX-MA, de

30/9/2015 15/10/2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (04300.204665/2015-51)

Descrição da determinação/recomendação 9.6 declarar a inidoneidade das empresas Santos Correia Empreendimento Ltda. (05.255.469/0001-95) e Sampaio Oliveira Construções e Empreendimentos Ltda. (05.027.998/0001- 31) para participarem de licitação na Administração Pública Federal pelo prazo de três anos, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992; (...) 9.9 encaminhar cópia da presente deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a fundamentaram, à Secretaria e Logística da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Controladoria-Geral da União, para que adotem as providências necessárias em relação à declaração de inidoneidade das empresas Santos Correia Empreendimento Ltda. (05.255.469/0001-95) e Sampaio Oliveira Construções e Empreendimentos Ltda. (05.027.998/0001-31);

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas O assunto foi tratado por meio do Ofício SEI nº 17236/2015-MP, de 19/10/2015, no qual a SLTI informou da impossibilidade de registrar a ocorrência de penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, tendo em vista a não comprovação do trânsito em julgado do processo. Ademais, esclareceu-se que, em virtude da publicação da IN nº 07, de 14 de agosto de 2015, que altera o § 1º do art. 38 da IN nº 2, de 11 de outubro de 2010, a SLTI não é mais a responsável pelos registros das sanções decorrentes de outros órgãos no Sicaf, em especial as condenações por improbidade administrativa, cabendo, por sua vez, ao próprio órgão sancionador solicitar senha a esta Secretaria, para efetivar o registro da penalidade no Sistema. Falta de comprovação do trânsito em julgado do processo impossibilitou o registro da penalidade.

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018.522/2015-7 2115/2015-TCU-

Plenário 1.6.2

Oficio 1760/2015-TCU/Selog, de 28/8/2015

04/09/2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) 04300.203849/2015-02

Descrição da determinação/recomendação “1.6.2. Determinar à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLT1), com fulcro no art. 250, II, do Regimento Interno/TCU, que proceda aos ajustes necessários na recém-implantada ferramenta do Sistema Comprasnet (Ocorrências Impeditivas Indiretas), de modo a evitar que eventual alteração na composição societária posterior à data da aplicação da sanção impeça a identificação da tentativa de burla à penalidade aplicada, informando ao TCU, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas;”

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas O assunto foi tratado na Nota Técnica SEI nº 1856/2015-MP, de 18/9/2015 e encaminhada ao TCU/Selog. Ao analisar a recomendação exarada por essa Corte, constatou-se que a fragilidade identificada na ferramenta em questão não existe. Desde a sua implementação, mesmo após a alteração do quadro societário ou dos dirigentes de empresa que tenham sofrido penalidade de declaração de inidoneidade, é mantida a emissão de aviso sobre possível tentativa de burla. Portanto, essa Secretaria entende ser desnecessário a tomada de providências quanto à adequação da ferramenta em tela. Contudo, visando promover melhor compreensão por gestores e licitantes acerca desse aspecto específico da ferramenta, providenciou-se a publicação de Notícia no Portal de Compras Governamentais, para evidenciar os esclarecimentos expostos no item 4 desta Nota Técnica. Os Ministros do TCU acordam por unanimidade: a) considerar que houve perda de objeto da determinação do subitem 1.6.2 do Acórdão 2115/2015-TCU-Plenário, dirigida à SLTI/MP; b) arquivar os presentes autos, após encaminhar cópia desta deliberação à representante, à Câmara dos Deputados e à SLTI/MP.



013.635/2015-8 1624/2013-TCU-

Plenário 9.2

Oficio 0540/2015-TCU/SecexEducação, de

17/8/2015 03/09/2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 03100.001141/2013-32

Descrição da determinação/recomendação 9.2. recomendar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com base no art. 250, inc. III, do Regimento Interno (RI/TCU), que estude a conveniência e oportunidade de, juntamente com o banco operador do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPFG), adequar as funcionalidades da solução de tecnologia por este provida às necessidades de controle da Administração Pública Federal, inclusive no que se refere à limitação do uso do CPFG, por suprimento, estritamente dentro dos prazos e limites de valor autorizados pelo ordenador de despesa, devendo o MPOG receber, como subsídio, cópia deste acórdão, acompanhado das peças que o fundamentam (Seção 2.2.8 da instrução);”

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas O assunto foi tratado na Nota Técnica SEI nº 1962/2015-MP, em 21/9/2015 e encaminhada ao TCU/SecexEducação, informando que, por meio do Ofício nº 4001/DLSG/SLTI-MP, de 29 de novembro de 2013, foi solicitado ao Banco do Brasil ajuste referente à inserção de data inicial para execução da despesa autorizada pelo ordenador de despesas, e, adicionalmente, à inserção da data inicial da aplicação. Foi informado da importância em dotar o sistema de travas que impeçam a utilização do CPGF em desconformidade com o período e o valor autorizados pelo ordenador de despesas. Foi solicitada ainda a eliminação da possibilidade de uso do CPGF para compras parceladas, por ausência de previsão legal para esse tipo de pagamento no caso de suprimento de fundos. Em seguida foi encaminhada a Nota Técnica SEI nº 2802/2015-MP, em 7/10/2015, com as informações que o Banco do Brasil enviou no Ofício 2015/01864, de 22 de setembro de 2015. Ademais, sugeriu-se que o BB fosse oficiado com vistas à realização de reunião técnica com a SLTI, objetivando o desenho das regras de negócio, e posterior implementação no sistema, de forma que atenda às recomendações exaradas pela Egrégia Corte de Contas.

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004.937/2015-5 1712/2015-TCU-

Plenário 9.5

Oficio 1400/2015-TCU/Selog, de 17/7/2015

Oficio 1402/2015-TC U/Selog, de 17/7/2015

24/07/2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MPOG) (03100.200728/2015-94 e 04300.203097/2015-71)

Descrição da determinação/recomendação “9.5. recomendar à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MPOG) que analise a conveniência e oportunidade, de forma a beneficiar órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de: 9.5.1. regulamentar a modelagem de licitação a ser implementada para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de eventos, de modo a evitar o risco do chamado “jogo de planilha", considerando que, no julgamento pelo menor preço global, usualmente adotado, a despesa será realizada por itens e não pelo lote de itens ofertados pela licitante vencedora, acarretando riscos à economicidade da contratação; 9.5.2. adotar, no âmbito da Administração Pública Federal, licitações formatadas segundo o porte dos eventos, classificados de acordo com o número de participantes, o que imprime maior transparência às distintas contratações e evita cotações demasiadamente amplas, dado que os quantitativos previstos nas licitações estariam necessariamente relacionados a eventos de determinado porte, o que possibilitaria controlar, de forma mais adequada, os insumos necessários em face dos preços unitários; 9.5.3. padronizar os editais para contratação de serviços de eventos, inclusive quanto à especificação dos itens, para que sejam comparáveis e úteis à pesquisa e à composição dos preços nas licitações; 9.5.4. desenvolver, no Sistema ComprasNet, módulo para controle da série histórica de preços de bens necessários à prestação de serviços de realização de eventos, de forma a aperfeiçoar as pesquisas de preços.”

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas A Secretaria, por meio da Coordenação-Geral de Normas do Departamento de Logística, tem se esforçado para regulamentar a modelagem de licitação a ser implementada na área de eventos, inclusive por meio da formação de um Núcleo de Normas, Padrões e Modelos, cujo escopo cinge-se em colher subsídios junto aos órgãos executores para tratamento do referido tema na minuta de Instrução Normativa que se encontra em processo de edição, conforme citado no relatório pela unidade técnica do TCU no item 2.1.25 do relatório. Em complemento, serão realizadas visitas técnicas no âmbito do setor privado com o intuito de compreender o modus operandi das contratações dos serviços de eventos, visando a junção das melhores expertises públicas-privadas.

Quanto ao subitem 9.5.2, tal temática já havia sido cogitada nos estudos de elaboração da minuta de Instrução Normativa supramencionada. Contudo, a formatação das licitações de eventos de acordo com o porte (pequeno, médio e grande porte) não foi incluída no corpo inicial da minuta, haja vista a necessidade de estudos com maior acurácia sobre a temática, pois até mesmo no meio profissional desse ramo de contratação não há consenso sobre essa formatação, que podem variar de acordo com o órgão solicitante, bem como em relação ao mercado público e privado.

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015.239/2012-8 754/2015-Plenário 9.5.3 e 9.6.1

ao 9.6.4

Oficio 0114/2015-TC U/Sefti, de 15/4/2015 e

Oficio 0111/2015-TCU/Sefti, de 15/4/2015

22/04/2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (04300.201096/2015-92 e 03100.200350/2015-29)

Descrição da determinação/recomendação Trata de fiscalização com vistas a verificar o cumprimento do disposto no art. 7° da Lei 10.520/2002, nos registros do banco de dados dos sistemas Comprasnet e Siasg. (...) 9.5.3. informem a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência deste acórdão, as providências adotadas para cumprimento das determinações contidas nos itens 9.5.1 e 9.5.2; (...) 9.6.1. crie, no sistema Comprasnet, fiag e campos destinados a controlar a abertura de processos administrativos contra empresas que incorrem nos comportamentos tipificados no art. 7° da Lei 10.520/2002, como, por exemplo, o número do processo, seu resultado e, eventualmente, a razão da não abertura de processo; 9.6.2. efetue o tabelamento, no sistema Comprasnet, dos motivos mais frequentes de não adjudicação, como recusa, desistência, desclassificação e inabilitação, com vistas a padronizar a entrada desse tipo de informação; 9.6.3. avalie a pertinência de intervir na funcionalidade do sistema Comprasnet, de forma a não permitir, após o encerramento da fase de lances, inclusão de registro do tipo "recusa da proposta", referente a desclassificação de proposta realizada com Mero no art. 22, § 2°, do Decreto 5.450/2005; 9.6.4. avalie a viabilidade de dotar o sistema Comunica de maior perenidade para as mensagens cujo teor seja considerado de conhecimento obrigatório e vincular sua exclusão ao registro formal de ciência por parte do destinatário;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas Relativamente ao item 9.5.3, foi publicada orientação para os órgãos jurisdicionados a esta Secretaria, no Portal de Compras do Governo Federal, em 18/5/2015, informando aos gestores acerca das orientações de que tratam os itens 9.5.1 e 9.5.2, que poderá ser consultada no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. Sobre os subitens 9.6.1, 9.6.2, 9.6.3 e 9.6.4, tais recomendações estão em análise e avaliação e serão priorizadas para inclusão na lista de demandas de melhorias evolutivas a serem implementadas no Sistema SIASG. Em 2015, a SLTI considera ter cumprido o Acórdão 3051/2014 – estabelecimento de mecanismos de compartilhamento de ações e produtos para maximizar o aproveitamento de soluções de TI. A recomendação foi atendida por meio do Ofício nº 1.942/SLTI-MP, de 8.7.15, encaminhado ao TCU.

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Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)


Processo Acórdão Item Comunicação Expedida Data da Ciência Processo n° TC 011.713/2015-1.

Acórdão 1942/2015 TCU – Plenário

9.8 Oficio 0400/2015-TC

U/SecexAmbiental, de 19/8/2015 26/08/2015

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Descrição da Deliberação 9.8. determinar, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, combinado com art. 250, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, à Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Ministério da Integração Nacional, à Secretaria da Receita Federal, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e ao Conselho Deliberativo a que se refere o Decreto 8.414/2015, que apresentem, conforme parágrafos 196,197 e 202 ao 207 do Manual Anop, aprovado pela Portaria Segecex 4/2010, no prazo de 120 dias, plano de providências para às determinações e às recomendações do relatório de Auditoria Operacional de Governança de Solos Não Urbanos (parágrafos 18-125).

Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) 2033 Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas O Item 9.8 trata da determinação de elaboração de plano de providências para às recomendações do relatório de Auditoria Operacional de Governança de Solos Não Urbanos. Entretanto, conforme Nota Técnica nº 5612/2015-MP, de 02 de dezembro de 2015, encaminhada ao Tribunal de Contas da União, as recomendações que permanecem pendentes de cumprimento (9.3.3; 9.5; e 9.9) dependem de manifestação do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Assim, a elaboração do plano de providências está condiconada à manifestação do Órgão Setorial solicitando o apoio técnico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que já se disponibilizou para prestar apoio metodológico e capacitação, caso demandado pelos respectivos ministérios.

Em 2015, a SPI cumpriu os seguintes Acórdãos: 1) Acórdão 1089/2014, item 9.1 - Processo TC - 028.636/2013-9, que recomenda ao MP e ao MEC que revisem os indicadores e as metas estipuladas para os Programas 2030, 2031 e 2032, do PPA 2012-2015. Em atendimento ao Acórdão, foram encaminhados ao TCU, por meio do Ofício SEI nº 4450, de 20/8/2015, a Nota Técnica SPI/SEI nº 647, de 14/8/2015, bem como o manual de Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019. Ainda foram enviados ao TCU, pelo Ofício SEI nº 24871, de 27/11/2015, o Despacho SPI e a Nota Técnica SPI/SEI nº 5182, de 24/11/2015 (processos SEI nºs 03000.001013/2015-89; 03100.200731/2015-16; e 03100.200628/2015-68). 2) Acórdão 3116/2014, item 9.1- Processo TC - TC 025.175/2014-9, que recomenda ao MP a revisão dos indicadores e metas do Programa 2038, especificamente quanto aos objetivos relacionados ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas. A recomendação foi atendida quando da elaboração do PPA 2016-2019, conforme demonstra a Nota Técnica SPI/SEI nº 4055, de 30/3/2016, encaminhada ao AECI/MP. 3) Acórdão 3564/2014, itens 9.2, 9.2.1, 9.2.2 e 9.3 - Processo TC - 033.934/2011-8. A determinação do TCU que diz respeito ao MP é a do item 9.3, que trata da revisão da concepção do Programa Temático Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, na fase de elaboração do PPA2016-19. O documento foi respondido por meio da Nota Técnica SPI/SEI nº 3.683, de 22/3/2016, encaminhada ao TCU, por meio do Ofício SEI nº 15488/2016-MP, de 23/3/2016.

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7.2 Tratamento de Recomendação do Órgão de Controle Interno

Unidades do MP

Recomendação do Órgão de Controle Interno – Exercício de 2015

Recebida Atendida Em análise na CGU Nº Rec. Providências Adotadas e

Impacto da Recomendação

Dirad/SE 9 8 - 9827

Em decorrência do Relatório de Auditoria nº 201216870, retificado mediante a Nota de Instrução nº 1241/DEPOG/DE/SFC/CGU-PR, de 15/08/ 2013, aditado em 06/09/2013, a CGU determinou, conforme constatação 3 – recomendação 9827, efetuar providências para o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente à empresa CNC Solutions, Tecnologia da Informação Ltda., no âmbito dos Contratos Administrativos nº 44/2005 e nº 06/2011, perfazendo o montante é de R$ 3.793.521,40. Foi instaurado o processo administrativo nº 03110.026873/2014-05, o qual observou o postulado do devido processo legal, sendo facultado o direito do contraditório e da ampla defesa. Por meio da Decisão de 18/02/2016, publicada no DOU nº 34, de 22/02/2016, Seção 1, pág. 64, o SE/MP, com fundamento no art. 64 da Lei nº 9.784/1999, decidiu negar provimento quanto ao recurso interposto pela empresa CNC Solutions, com a consequente atualização do valor precitado de acordo com a legislação vigente. Após a aludida atualização, serão realizados os procedimentos inerentes à cobrança do valor apurado. Processo em acompanhamento pelo setor de penalidades da DIRAD/SE-MP e atualização de valores a cargo da CGEOF/DIRAD/SE para atendimento da recomendação e posterior encaminhamento dos autos à AGU.

Dipla/SE 2 1 -

201203197

A recomendação relativa à “apresentação de plano de mapeamento dos processos, propostas de melhorias das rotinas e manualização das atividades das Unidades” foi atendida, por meio da elaboração e Execução do Plano de Implementação de Melhoria de Processos 2014 – 2016, com destaque para a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de modo que todos os processos do Ministério, em regra, passaram a ser eletrônicos a partir de março de 2015. O Plano resultou, ademais: na identificação de macroprocessos e processos das unidades mencionadas na recomendação (Dipla, Dirad e Depex); na seleção de processos prioritários para melhoria e/ou inovação; e na contratação de consultaria externa para apoiar o trabalho de mapeamento, análise, desenho e redesenho de processo, com indicação de ações de melhoria.

144191

A elaboração do planejamento estratégico do MP para o período 2016-2019, que vem sendo construído desde setembro de 2015, atende integralmente às recomendações da CGU. A metodologia adotada prevê a construção de Objetivos Estratégicos que visam ao fortalecimento institucional, a partir da construção de uma agenda estratégica capaz de alinhar e integrar a organização em torno de resultados; à identificação de indicadores capazes de medir o alcance destes Objetivos; à identificação de iniciativas estratégicas, com o propósito de materializar a estratégia organizacional a partir da entrega de produtos alinhados aos principais desafios estratégicos; e à construção de painéis de contribuição das unidades do MP, que visam alinhar os desafios das unidades aos objetivos estratégicos do Ministério, permitindo, inclusive, a rastreabilidade dos esforços empreendidos para cada objetivo do MP durante a fase de monitoramento.

DTI/SE 5 4 - 59444

A recomendação refere-se à transição contratual, evitando a dependência com a empresa, em virtude do módulo CPA, ou apresente as justificativas, em caso de necessidade de se manter a inexigibilidade ao final do presente contrato.

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O não atendimento da recomendação foi devido à priorização de recursos orçamentários. O critério utilizado na repriorização foi o impacto da ação no negócio. Assim sendo, a ação DTI24 – Absorver a manutenção do SIGS-Seain apresentou menor impacto, tendo sido postergada. Com isso, para concluir essa ação, foi elaborado projeto, que compõe-se das seguintes fases: (i) internalização do conhecimento sobre módulos não proprietários: a empresa forneceu a documentação necessária para a internalização da solução e a transferência de conhecimento encontra-se em andamento; (ii) hospedagem do SIGS-Seain na SOF/MP: a migração foi concluída; (iii) integração do SIGS ao SEI, compreendendo duas fases: integração/migração: esta fase foi iniciada e tem previsão de conclusão para setembro/2016; e sustentação: a ser contratada, até novembro/2016, por meio de adesão a Ata de Registro de Preços já disponível. Essa data coincidirá com o término do contrato vigente.

SOF/MP 9 1 4

143456

A recomendação trata do aprimoramento do conteúdo do Relatório Bimestral quanto à apresentação e justificação da alteração significativa da sazonalização da arrecadação originalmente prevista. A CGU aceitou a proposta apresentada pela SOF, no sentido de ajustar o prazo, em função da proposta da Unidade, bem como para permitir a formação de uma amostra para avaliação. A prorrogação de prazo de atendimento é 22/04/2016.

143462

A Recomendação é relativa à inclusão nos instrumentos fiscais, referências (através de hiperlinks, notas de rodapé, anexos ou outras formas apropriadas) aos demais demonstrativos e/ou instrumentos (informações complementares ao PLOA, resultado do Tesouro Nacional, decretos de programação financeira), bem como às fontes originais dos dados, se estes estiverem disponíveis em sites ou publicações regulares dos órgãos responsáveis. Esta providência já tem sido adotada desde a edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º Bimestre de 2015, elaborado em setembro. É possível notar as referências na pag. 8 do documento abaixo. http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2015-2/arquivos-relatorio-avaliacao-fiscal/relatorio-4obimestre.pdf.

144189

Quanto à recomendação que sugere a manutenção de registros formais internos que embasem as estimativas de receitas abrangidas pela rubrica “Operações com Ativos”, de forma a garantir a auditabilidade do processo, foi emitida Nota Técnica acerca da origem da projeção de operações com ativos, salva na rede virtual da Secretaria-Adjunta para Assuntos Fiscais, e arquivada fisicamente também. (Nota Técnica nº 20/2015/COFSB/SUPEF/STN/MF-DF, de 16/12/2015, encaminhada à SOF pelo Ofício nº 10/2015/COFSB/SUPEF/STN/MF-DF, de 21/12/2015) Tal Nota está classificada com sigilo "Reservado", a fim de evitar a divulgação de informações que possam gerar elevado risco à estabilidade financeira, econômica e monetária do País, conforme preceitua a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, art. 25, V. A divulgação do conteúdo da Nota poderia também gerar perdas financeiras para o Fundo Soberano do Brasil. O prazo da restrição de acesso é de cinco anos.

144190

A recomendação para detalhar, quando possível, nas justificações das estimativas de receitas e despesas constantes dos Relatórios Bimestrais, os efeitos decorrentes de alteração do fator legislativo ainda não sancionados, está sendo atendida desde a edição do Relatório Bimestral do 3º Bimestre, conforme é possível notar no item 47, que trata dos efeitos da Resolução Codefat nº 748, de 02/07/2015, no Abono Salarial, e da MPV nº 665, de 30/12/2014 no Seguro Desemprego. http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2015-2/arquivos-relatorio-avaliacao-fiscal/Relatorio_3oBimestre.pdf.

143461 A recomendação para disponibilizar em formato aberto e dar publicidade às séries históricas mensais na

95

mesma forma de agregação e contabilização dos relatórios bimestrais, contendo também a evolução das projeções e estimativas de cada receita e despesa ao longo de cada exercício, foi atendida. Publicação da série histórica em novo formato divulgada pela STN/MF, em 25/02/2016, disponível em https://www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouro-nacional e em arquivo anexo.

SPI/MP 4 0 1

66296

A recomendação trata do aprimoramento da gestão da informação captada pela SPI sobre o andamento dos programas temáticos, mantendo registro sobre as restrições contingentes e as soluções encaminhadas, de forma que o monitoramento temático produza uma visão clara sobre a evolução da implementação das políticas públicas. O PPA 2012-2015 apresentou profundas alterações no que diz respeito a sua metodologia de elaboração vigente até 2011, resignificando os conceitos de indicadores, objetivos e metas para a gestão dos Programas. Em outros termos, é a meta o atributo criado para indicar quais serão as entregas e os resultados dos Objetivos ao final do Plano, em linguagem clara e direta à sociedade, e aos indicadores o PPA 2012 – 2015 reservou, de fato, o papel de avaliar a evolução e efetividade da temática objeto do Programa. Buscou-se, com o atual modelo, maior aproximação entre os Programas Temáticos e a realidade da implementação das políticas públicas.Considerando as contribuições dos diversos atores que lidam com o planejamento e gestão de políticas públicas; análises de institutos de pesquisa, e; análises setoriais por parte dos Ministérios, necessidades de aperfeiçoamentos foram identificadas e propostas de melhorias foram incorporadas em todo o processo de elaboração do PPA para o período 2016 – 2019, de forma a torna-lo uma ferramenta mais efetiva de planejamento governamental. O PPA 2012-2015 possui um número elevado de metas (2.402), o que dificulta seu monitoramento e sua avaliação. Além disso, foram identificadas muitas metas que tratam de processos ou entregas intermediárias, o que não refletia o esforço de governo para a transformação da realidade pretendida em cada Objetivo. Concluída essa etapa, formulou-se o guia de “Orientações para Elaboração do PPA 2016 – 2019. Atenção especial foi dada aos Objetivos, no intuito de torná-los mais concretos e exequíveis ao final do Plano e, para isso, a adequada definição do conjunto de metas é elemento fundamental para indicar o que será feito e entregue pelo Governo, considerando como meta aquilo que é estruturante para cada política pública. A consequência desta ação pode ser verificada na redução do quantitativo de metas em cerca de 50% relativamente ao PPA vigente. Desta forma, o PPA 2016 – 2019, cujo projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31/08/2015; Após a construção do Plano Plurianual, os esforços voltam-se para a construção do modelo de gestão do Plano, que deve incorporar as reflexões e aprendizados derivados da implementação do PPA 2012 – 2015..

70315

Desde março de 2014, a Unidade Técnica Nacional FOCEM, exercida pela SPI/MP, não seleciona ou apresenta novos projetos ao Fundo, de modo que a não publicação dos critérios de seleção não gerou prejuízos ao processo de apresentação de projetos ao FOCEM. O atraso na publicação dos critérios de seleção de projetos se deve aos seguintes motivos: • O novo cenário econômico e novas prioridades de investimentos do Governo Federal fizeram com que os critérios de seleção propostos ao longo do ano de 2014 não fossem mais compatíveis com a atual conjuntura. • A proximidade do final da vigência do FOCEM - dezembro de 2015, cuja prorrogação por 10 anos foi definida somente por ocasião da realização da XLVIII Reunião do Conselho do Mercado Comum -

96

CMC em julho de 2015. Diante disso a proposta de um novo cenário para a próxima etapa do Fundo também tornou obsoleta a discussão anterior de critérios. A partir da definição da nova vigência, a SPI está elaborando nova proposta de critérios para discussão e publicação no site do MP.

141821 e 140434

As recomendações sugeridas pela CGU sobre a construção de indicadores e metas do PPA 2016-2019 estão em processo de atendimento, por meio do aperfeiçoamento do PPA e tem seguimento com a gestão do Plano durante o quadriênio 2016-2019. O guia de “Orientações para Elaboração do PPA 2016 – 2019”, traz a adequada definição do conjunto de metas, ou seja, aquilo que é estruturante para cada política pública. Os indicadores do PPA também foram revistos com base no guia, com intuito de torná-los uma ferramenta essencial no processo de avaliação dos Programas Temáticos. O conjunto de indicadores deve permitir o acompanhamento da evolução do Programa ao qual está vinculado. Cada indicador permite identificar, mensurar e comunicar, de forma simples, a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta pelo programa. Nessa linha, devem buscar dialogar com o conjunto dos Objetivos propostos. Quando possível, as metas deverão ser regionalizadas por recortes que dialogam com a temática a que se refere. Os principais atributos dos indicadores e metas do PPA compõe a Lei do PPA e são acessíveis por todos os cidadãos. Quanto aos campos gerenciais, estes podem ser acessados através da solicitação dos dados à SPI/MP. Está em estudo a elaboração de um Guia de Indicadores para o PPA 2016-2019, que sistematizará este conjunto de informações e estará disponível a todos por meio do site do MP.

SLTI/MP (*) 55 15 9

80947

A SLTI atendeu a recomendação nº 80947, para que incorporasse as recomendações contidas na Orientação Técnica TI Controle nº 01/2010, conforme estabelece o Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do TCU, no que se refere aos aspectos relacionados às estimativas de preços, de forma a melhorar a metodologia de formação dos preços de referência. Por exemplo, já na contratação de serviços no âmbito da INFOVIA Brasília foi considerada, em relação à formação de preços, a consulta às empresas que retiraram o edital em certame anterior e a média dos melhores lances da última licitação.

56349 Ainda sobre a Infovia, houve atendimento da Recomendação nº 56349, para que constasse nas contratações relacionadas à Infovia, o histórico de contratações anteriores, de modo a tornar o processo mais transparente e competitivo.

141874 A SLTI atendeu a recomendação nº 141874, implantando nova funcionalidade do sistema Comprasnet que permitisse a consulta gerencial de Atas de Registro de Preços. Com isso, foram liberadas consultas gerenciais sobre aquisição, licitação e fornecimento.

142109 Em relação ao Programa de Software Público Brasileiro, a SLTI atendeu a recomendação nº 142109, que resultou na formalização de um Plano de Ação e Comunicação do Programa de Software Público, para 2015-2016, visando à divulgação do Software Público Brasileiro.

141842, 141843, 141876, e 141877

Foram atendidas recomendações sobre a implantação de restrição no Siafi referente à geração de documentos do Siasg. Os itens impactados foram: nota de pagamento sem contrato, nota de empenho, nota de lançamento. Estes itens tornaram-se indisponíveis para emissão diretamente do Siafi, quando se tratar de órgãos aderentes ao Siasg.

Fonte: Sistema Monitor CGU (*) 26 recomendações recebidas na SLTI foram transferidas para a SEGES, conforme nova Reestruturação MP - Decreto 8578/2015.

97

7.3 Medidas Administrativas para Apuração de Responsabilidade por Dano ao Erário

Quadro 7.3 - Medidas adotadas para apuração e ressarcimento de danos ao Erário


Casos de dano objeto de medidas administrativas

internas

Tomadas de Contas Especiais Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito < R$

75.000

Prazo > 10 anos

Outros Casos*

Arquivamento Não enviadas > 180 dias do exercício

instauração*

Remetidas ao TCU Recebimento

Débito Não

Comprovação

Débito < R$

75.000 - 1 61 26 - - - - -

Fonte: SEI e processos físicos (*) Em decorrência da depuração dos cadastros de Convênios que se encontravam na situação de “Inadimplência” no Siafi, na Unidade Gestora nº 200318, objetivando a adequação dos registros contábeis, com a realização de pesquisas no endereço eletrônico do TCU, foi localizado o Acórdão nº 86/2007 - 1ª Câmara (TC 007.083/2005-6), onde o TCU julgou regulares, com ressalvas, as contas do então Departamento de Extinção e Liquidação (Deliq), atual Depex, relativo ao exercício de 2004. Ressalta-se que o referido Acórdão determinou, em seu item 1, que os débitos referentes às Tomadas de Contas Especiais instauradas de forma simplificada, fossem somados para instauração de forma completa e remetidos para julgamento daquele Tribunal. Tal medida se justifica, uma vez que a soma dos débitos de cada responsável correspondia, em 2004, a um valor superior ao limite de R$ 20.000,00, quantia fixada, naquela ocasião, para envio das Tomadas de Contas Especiais para julgamento, após atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais, na forma exigida pelo art. 6º da Instrução Normativa nº 13/1996 c/c art. 6º da IN 35/2000, observada a Decisão Normativa nº 55/2003. No entanto, em 2015, após somados os débitos e atualizados monetariamente, verificou-se que eram inferiores a R$ 75.000,00, ficando dispensada a instauração das respectivas tomadas de contas especiais, observado o disposto no Inciso I, art. 6º da Instrução Normativa nº 71/2012, daquela Corte de Contas.

98


Casos de dano objeto de medidas administrativas

internas

Tomadas de Contas Especiais Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito < R$ 75.000

Prazo > 10 anos

Outros Casos*

Arquivamento Não enviadas > 180 dias do exercício

instauração*

Remetidas ao TCU Recebimento

Débito Não

Comprovação

Débito < R$

75.000 Oscip Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais - CNPJ nº 59.587.949/0001-82 - Convênio nº 004/2008 (processo nº 03110.204615/2015-49)(A)

1

CNC Solutions, Tecnologia da Informação Ltda - CNPJ nº 01.307379/0001-40 - Contratos nº 44/2005 e nº 06/2011 (processo nº 03110.026873/2014-05) (B)

1

Fonte: Dirad/SE e DOU nº 34, de 22/02/2016, Seção 1, pág. 64 (A) Processo nº 03110.204615/2015-49, instaurado em decorrência da Dirad/SE não ter aprovado a prestação de contas inerente ao Convênio nº 004/2008, celebrado com a Oscip Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, cominando na solicitação de ressarcimento no montante de R$ 66.666,56. Em virtude do não ressarcimento, foi procedida à inclusão da Oscip no Cadin, nos termos da Lei nº 10.522/2002, com o respectivo encaminhamento do processo à PGFN, conforme Parecer nº 01593/2015/HTM/CGJLC/Conjur-MP/CGU/AGU e Ofício nº 00335/2015/Conjur-MP/CGU/AGU. (B) processo nº 03110.026873/2014-05, instaurado em decorrência do Relatório de Auditoria CGU nº 201216870, retificado por meio da Nota de Instrução nº 1241/Depog/DE/SFC/CGU-PR, que determina o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente à empresa CNC Solutions, Tecnologia da Informação Ltda, perfazendo o montante de R$ 3.793.521,40, em resultado dos exames realizados nos Contratos Administrativos nº 44/2005 e nº 06/2011, firmados com o MP. Por meio da Decisão de 18/02/2016, publicada no DOU nº 34, de 22/02/2016, Seção 1, pág. 64, a SE/MP, com fundamento no art. 64 da Lei nº 9.784/1999, decidiu negar provimento quanto ao recurso interposto pela empresa CNC Solutions, com a consequente atualização do valor precitado de acordo com a legislação vigente. Após a atualização, a empresa será notificada para restituição do valor devido e outros procedimentos decorrentes da cobrança. * Tomada de contas em tramitação administrativa, com prazo de atendimento até 29/04/16, conforme recomendação 9827 CGU

7.4 Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamentos de Obrigações com o Disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

O Ministério do Planejamento adota as seguintes medidas de controle para cumprir o cronograma de pagamentos:

- atendimento da demanda e liquidez por ordem cronológica de chegada;

99

- acompanhamento do protocolo de entrada e cadastramento dos processos administrativos de pagamentos, pela Coordenação de Supervisão de Pagamentos de Contratos, conforme data com utilização do Sistema SEI e planilha de distribuição de processos;

- tramitação simultânea do processo administrativo de pagamento, para os fiscais (técnico e administrativo), pela Coordenação-Geral com acompanhamento dos prazos para ateste e liquidação definidos em Norma Operacional; e

- diminuição de etapas no fluxo do processo de pagamento (Entrada/Protocolo; Distribuição Cgcon/Fiscais; Ateste/Fiscais; Conformidade Documental-Emissão de Guias Contas Vinculadas Resumo do Pagamento/Cosuc; Quitação Depósitos Contas Vinculadas/Cgeof).

7.5 Informações sobre a Revisão dos Contratos Vigentes Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento

A revisão foi iniciada, porém, prejudicada pelas discussões no âmbito do Congresso Nacional, que culminou na aprovação da Lei 13.161/2015, de 31 de agosto de 2015, que modificou diversos dispositivos da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (desoneração da folha de pagamento), com efeitos a partir de 01/12/2015.

7.6 Informações sobre Ações de Publicidade e Propaganda

Quadro 7.6 - Despesas com publicidade

Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores empenhados Valores pagos

Institucional Não se aplica ao MP

Legal 2125 - Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP/2000 - Administração da Unidade

300.000,00 285.580,51 (*)

Mercadológica Não se aplica ao MP

Utilidade pública 2125 - Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP/4641 - Publicidade de Utilidade Pública

7.741.587,00 6.266.968,41 (**)

Fonte: Tesouro Gerencial (*) Do valor total pago, R$ 37.257,31 referem-se a restos a pagar de exercícios anteriores; e (**) Do valor total pago, R$ 962.523,62 referem-se a restos a pagar de exercícios anteriores. No âmbito do MP, as ações decorrentes de publicidade e propaganda concentram-se nos segmentos de publicidade legal e de utilidade pública. Para prestação dos serviços de publicidade legal, o MP celebrou o contrato nº 113/2013 com a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, no valor global de R$ 4.000.000,00, objetivando a distribuição da publicidade legal impressa ou eletrônica de seu interesse, com vigência de 20 de dezembro de 2013 a 19 de dezembro de 2018. Importante ressaltar que o citado contrato é financiado, além da ação orçamentária 2000 - Administração da Unidade, com ações da Secretaria do Patrimônio da União - SPU. Assim sendo, no presente Relatório de Gestão está sendo abordada apenas a execução referente à ação 2000 - Administração da Unidade. Com relação aos serviços de publicidade de utilidade pública, o MP celebrou o Contrato nº 006/2014 com a empresa Debrito Propaganda LTDA, CNPJ nº 00.000.424/0003-18, no valor global de R$ 12.000.000,00 com vigência de 3 de fevereiro de 2014 a 2 de fevereiro de 2016. O referido Contrato tem por objeto a prestação de serviços de estabelecimento de canais de comunicação permanentes com os públicos necessários.

100

No exercício de 2014, foram divulgadas as ações e campanhas abaixo relacionadas: PAC - Divulgar e atualizar as informações sobre as principais obras e ações do PAC à sociedade brasileira; Recadastramento - Comunicar aos aposentados e pensionistas do Governo Federal, além de anistiados políticos civis, sobre a necessidade e importância de atualizar o seu cadastro; Planejamento Estratégico Municipal e Desenvolvimento Territorial - Discutir as perspectivas de desenvolvimento territorial, com participação social, em busca de soluções conjuntas e estruturantes, alinhadas às possibilidades de articulação federativa e ainda discutir a construção de agenda para elaboração de PPA's Regionais; Cartas de Serviços ao Cidadão - Informar ao cidadão todos os serviços disponibilizados pelo Governo Federal para acompanhamento e participação da sociedade; Prêmio SOF de Monografias - Estimular a pesquisa que tenha como objeto o orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública; Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro - Apresentar dados atualizados de uma das principais fontes de informação nacionais, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), além de outras informações oriundas de instituições governamentais; DARF - Imóveis da União - Informar e alertar aos usuários de imóveis da União as datas de vencimento do Darf, que há pessoas que são isentas deste pagamento, orientar e informar também que o pagamento pode ser parcelado em até sete cotas, além dos locais de sua emissão e de pagamento das taxas; Planos Plurianuais - Subsidiar os gestores públicos no processo de aperfeiçoamento das políticas públicas, de forma a possibilitar maior eficácia na alocação de recursos e a ampliar a quantidade e a qualidade dos bens e serviços disponibilizados à sociedade; Orçamento Cidadão - Proporcionar melhor compreensão dos cidadãos sobre o conteúdo do orçamento público da União e incentivar a participação da sociedade; E-MAG - Estimular o desenvolvimento de sítios governamentais com padrões de acessibilidade; Promoção à Saúde do Servidor - Promover a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos e estimular a participação nos programas de saúde disponibilizados; Agendas Transversais - Ampliar o diálogo social em torno dos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro, reunindo informações vindas do governo, entidades, organizações e movimentos sociais, a fim de proporcionar um balanço das políticas do Governo Federal. Programa de Investimentos em Logística (PIL) – Informar aos investidores nacionais e principalmente os internacionais sobre as oportunidades de investimento em Portos, Aeroportos, Ferrovias e Hidrovias

101

8. ANEXOS E APÊNDICES

Anexo I - Quadro 2.2.5.1 – Despesas por modalidade de contratação - Exclui o Programa 2038

UNIDADES GESTORAS 201005, 201013, 201045, 201060, 201061, 201062, 201063, 201064, EXCLUINDO O PROGRAMA 2038

Modalidade de Contratação (*)

Despesa liquidada Despesa paga 2015 2014 2015 2014

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

82.094.195,44 53.610.902,64 81.234.732,28 53.567.710,57

a) Convite 117.763,42

117.763,42

c) Concorrência 7.179.056,21 8.669.353,51 7.179.056,21 8.669.353,51 d) Pregão 74.797.375,81 44.941.549,13 73.937.912,65 44.898.357,06

2. Contratações Diretas (h+i) 166.387.197,78 185.656.270,47 143.832.962,55 185.656.270,47

h) Dispensa 163.728.437,97 179.308.034,39 141.174.335,52 179.308.034,39 i) Inexigibilidade 2.658.759,81 6.348.236,08 2.658.627,03 6.348.236,08

3. Regime de Execução Especial 42.223,13 4.624,40 42.223,13 4.624,40

j) Suprimento de Fundos

42.223,13 4.624,40 42.223,13 4.624,40

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 5.644.829.570,88 1.985.179.202,58 5.644.828.616,76 1.985.179.202,58

k) Pagamento em Folha

5.644.418.584,99 1.984.984.764,02 5.644.417.630,87 1.984.984.764,02

l) Diárias 410.985,89 194.438,56 410.985,89 194.438,56 5. Outros 423.580.889,63 400.020.173,91 423.580.600,63 400.020.173,91 6. Total (1+2+3+4+5) 6.316.934.076,86 2.624.471.174,00 6.293.519.135,35 2.624.427.981,93 Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nas Modalidades de Contratações nas quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas.

Coordenação Geral de Órgãos Extintos no RJ

Modalidade de Contratação (*) Despesa liquidada Despesa paga

2015 2014 2015 2014

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 797.852.652,43 665.855.625,73 797.852.652,43 665.855.625,73

k) Pagamento em Folha 797.852.652,43 665.855.625,73 797.852.652,43 665.855.625,73

5. Outros 350.702,43 534.955,39 350.702,43 534.955,39

6. Total (1+2+3+4+5) 798.203.354,86 666.390.581,12 798.203.354,86 666.390.581,12 Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nas Modalidades de Contratações nas quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas.

102

Superintendência de Administração do MP/AC


2015 2014 2015 2014

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 1.691.515,44 1.516.428,74 1.691.515,44 1.516.428,74

d) Pregão 1.691.515,44 1.516.428,74 1.691.515,44 1.516.428,74

2. Contratações Diretas (h+i) 275.356,39 333.258,64 275.356,39 333.258,64

h) Dispensa 250.058,55 265.501,79 250.058,55 265.501,79

i) Inexigibilidade 25.297,84 67.756,85 25.297,84 67.756,85


j) Suprimento de Fundos 5.717,69 17.408,45 5.717,69 17.408,45



l) Diárias 0 11.846,35 0 11.846,35

5. Outros 470.900,44 508.115,87 470.900,44 508.115,87


Superintendência de Administração do MP/AP

Modalidade de Contratação

Despesa liquidada Despesa paga

2015 2014 2015 2014

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

1.724.022,92 1.371.594,50 1.720.499,24 1.371.594,50

d) Pregão 1.724.022,92 1.371.594,50 1.720.499,24 1.371.594,50


h) Dispensa 774.438,36 864.952,57 774.438,36 864.772,33



j) Suprimento de Fundos

1.702,31 15.730,95 1.702,31 15.730,95


k) Pagamento em Folha

966.779.347,71 983.004.553,08 966.779.347,71 983.004.553,08

l) Diárias

100.646,85

100.646,85

5. Outros 40.854.870,27 42.282.467,26 40.854.870,27 42.282.467,26

6. Total (1+2+3+4+5) 1.010.164.830,70 1.027.715.470,89 1.010.161.307,02 1.027.715.290,65 Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nas Modalidades de Contratações nas quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas.

103

Análise:

Observa-se um comprometimento significativo do orçamento na modalidade de licitação (dispensa), por tratar-se de despesa com locação do imóvel e fornecimento de energia elétrica (prédio SAMP/AP). A diferença de 20,44% do orçamento de 2014 para 2015 das despesas com a administração da unidade, teve como ponto principal as repactuações dos serviços de vigilância, limpeza e conservação, recepção e fornecimento de energia elétrica.

Superintendência de Administração do MP/RO


2015 2014 2015 2014


d) Pregão 1.964.827,69 1.791.312,12 1.962.605,32 1.776.897,29

2. Contratações Diretas (h+i) 1.389.377,46 1.111.400,17 1.322.332,73 1.104.848,45

h) Dispensa 1.182.548,11 904.173,41 1.115.515,08 897.621,69






l) Diárias 0 17.550,32 0 17.550,32

5. Outros 13.636.647,45 14.414.256,04 13.636.647,45 14.414.256,04


Superintendência de Administração do MP/RR


2015 2014 2015 2014


a) Convite 117.763,42 0 117.763,42 0

d) Pregão 1.127.943,27 1.149.482,78 1.127.943,27 1.148.992,78


h) Dispensa 644.349,96 588.385,46 644.349,96 588.385,46






l) Diárias 0 59.566,15 0 59.566,15

5. Outros 24.847.332,37 29.772.826,42 24.847.043,37 29.772.826,42

6. Total (1+2+3+4+5) 681.006.018,52 701.520.159,35 681.004.654,32 701.518,762,65

Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nas Modalidades de Contratações nas quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas.

104

Análise: Na demonstração da execução da despesa, na SAMP/RR, no ano de 2015, por modalidade de contratação, observa-se que a modalidade mais usual no exercício de 2015 foi o Pregão. Nas despesas com pagamento da folha de pagamento de pessoal do Governo do Ex-Território Federal de Roraima houve redução de 5,45 %.

105

Anexo II - Quadro 2.2.5.2 - Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Exclui o Programa 2038

UNIDADES GESTORAS 201005, 201013, 201045, 201060, 201061, 201062, 201063, 201064, EXCLUINDO O PROGRAMA 2038

DESPESAS CORRENTES


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal 5.656.245.099,54 1.994.990.157,10 5.644.418.584,99 1.984.984.764,02 11.826.514,55 10.005.393,08 5.644.417.630,87 1.984.984.764,02 01.Aposent.Rpps, Reser.Remuner. e Refor Militar

1.714.659.622,24 468.354.435,33 1.714.501.608,93 468.354.435,33 158.013,31 0 1.714.501.608,93 468.354.435,33

11.Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.642.693.036,62 793.929.805,06 1.642.571.713,84 793.929.805,06 121.322,78 0 1.642.571.713,84 793.929.805,06

03.Pensões do Rpps e do Militar

1.546.077.475,99 451.394.165,80 1.545.813.549,05 451.394.165,80 263.926,94 0 1.545.812.594,93 451.394.165,80

Demais 752.814.964,69 281.311.750,91 741.531.713,17 271.306.357,83 11.283.251,52 10.005.393,08 741.531.713,17 271.306.357,83

3. Outras Despesas Correntes 800.248.074,75 1.068.850.553,15 667.470.904,16 617.129.426,22 132.777.170,59 451.721.126,93 644.062.492,69 617.086.234,15

39.Outros Serviços de Terceiros PJ

303.967.594,40 279.196.161,28 230.013.166,98 217.615.136,20 73.954.427,42 61.581.025,08 206.677.514,00 217.603.900,29

59.Pensões Especiais 198.593.716,76 177.833.491,33 198.593.716,76 177.833.491,33 0 0 198.593.716,76 177.833.491,33

41.Contribuições 137.170.156,35 536.961.518,77 91.489.823,96 152.773.704,25 45.680.332,39 384.187.814,52 91.489.823,96 152.773.704,25

Demais 160.516.607,24 74.859.381,77 147.374.196,46 68.907.094,44 13.142.410,78 5.952.287,33 147.301.437,97 68.875.138,28

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa (*) Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

4. Investimentos 7.488.942,29 14.344.055,33 5.044.587,71 1.105.182,38 2.444.354,58 13.238.872,95 5.039.011,79 1.105.182,38 52.Equip. Material Permanente

5.737.031,26 8.132.181,54 4.068.337,71 1.080.596,33 1.668.693,55 7.051.585,21 4.062.761,79 1.080.596,33

Demais 1.751.911,03 6.211.873,79 976.250,00 24.586,05 775.661,03 6.187.287,74 976.250,00 24.586,05

5. Inversões financeiras 0 419.371.718,00 0 21.251.801,38 0 398.119.916,62 0 21.251.801,38 65. Constit. ou Aumento de Capital de Empresas

0 419.371.718,00 0 21.251.801,38 0 398.119.916,62 0 21.251.801,38

Total 6.463.982.116,58 3.497.556.483,58 6.316.934.076,86 2.624.471.174,00 147.048.039,72 873.085.309,58 6.293.519.135,35 2.624.427.981,93 Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nos Grupos de Despesas nos quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas.

106

Coordenação Geral de Órgãos Extintos no RJ

DESPESAS CORRENTES


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal 798.117.670,04 665.855.627,73 797.852.652,43 665.855.625,73 265.017,61 2,00 797.852.652,43 665.855.625,73

03. Pensões do Rpps e Do Militar 633.756.567,63 493.711.664,97 633.553.413,83 493.711.664,97 203.153,80 0 633.553.413,83 493.711.664,97

Demais 164.361.102,41 172.143.962,76 164.299.238,60 172.143.960,76 61.863,81 2,00 164.299.238,60 172.143.960,76

3. Outras Despesas Correntes 350.702,43 534.955,57 350.702,43 534.955,39 0 0,18 350.702,43 534.955,39

08. Outros Benef. Assist. do Servidor Militar

349.404,51 534.667,57 349.404,51 534.667,57 0 0 349.404,51 534.667,57

Demais 1.297,92 288,00 1.297,92 287,82 0 0,18 1.297,92 287,82

TOTAL 798.468.372,47 666.390.583,30 798.203.354,86 666.390.581,12 265.017,61 2,18 798.203.354,86 666.390.581,12 Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nos Grupos de Despesas nos quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas.

Superintendência de Administração do MP/AC

DESPESAS CORRENTES


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal 224.788.171,21 237.583.977,47 224.788.171,21 237.583.977,47 0 0 224.788.171,21 237.583.977,47

03. Pensoes do Rpps e Do Militar 144.805.393,04 149.753.652,69 144.805.393,04 149.753.652,69 0 0 144.805.393,04 149.753.652,69

01.Aposent.Rpps, Reser.Remuner. e Refor.Militar

79.942.554,87 87.729.774,13 79.942.554,87 87.729.774,13 0 0 79.942.554,87 87.729.774,13

Demais 40.223,30 100.550,65 40.223,30 100.550,65 0 0 40.223,30 100.550,65

3. Outras Despesas Correntes 2.648.546,83 2.419.106,23 2.441.129,96 2.298.630,60 207.416,87 120.475,63 2.441.129,96 2.298.630,60

39. Outros Serviços de Terceiros PJ 1.119.298,89 860.394,26 1.033.548,32 789.254,40 85.750,57 71.139,86 1.033.548,32 789.254,40

37. Locação de Mão-de-Obra 967.256,54 925.159,74 966.631,40 904.246,01 625,14 20.913,73 966.631,40 904.246,01

08. Outros Benef. Assist. do Servidor e do Militar

377.533,59 363.532,38 276.399,52 363.532,38 101.134,07 0 276.399,52 363.532,38

Demais 184.457,81 270.019,85 164.550,72 241.597,81 19.907,09 28.422,04 164.550,72 241.597,81

DESPESAS DE CAPITAL


107

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

4. Investimentos 2.360,00 257.393,45 2.360,00 88.427,45 0 168.966,00 2.360,00 88.427,45

52. Equipamentos e Material Permanente

2.360,00 257.393,45 2.360,00 88.427,45 0 168.966,00 2.360,00 88.427,45

TOTAL 227.439.078,04 240.260.477,15 227.231.661,17 239.971.035,52 207.416,87 289.441,63 227.231.661,17 239.971.035,52

Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nos Grupos de Despesas nos quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas.

Superintendência de Administração do MP/AP

DESPESAS CORRENTES


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal 966.779.347,71 983.104.553,08 966.779.347,71 983.004.553,08 0 100.000,00 966.779.347,71 983.004.553,08

11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

393.166.657,98 409.282.878,10 393.166.657,98 409.282.878,10 0 0 393.166.657,98 409.282.878,10

01.Aposent.Rpps, Reser.Remuner. e Refor. Militar

291.292.619,55 285.604.627,49 291.292.619,55 285.604.627,49 0 0 291.292.619,55 285.604.627,49

03. Pensões do Rpps e Do Militar 119.810.998,18 120.248.565,82 119.810.998,18 120.248.565,82 0 0 119.810.998,18 120.248.565,82

Demais 162.509.072,00 167.968.481,67 162.509.072,00 167.868.481,67 0 100.000,00 162.509.072,00 167.868.481,67


46. Auxílio-Alimentação 24.583.309,71 27.958.841,54 24.583.309,71 27.958.841,54 0 0 24.583.309,71 27.958.841,54


10.317.287,12 8.223.027,54 10.126.480,02 7.915.327,27 190.807,10 307.700,27 10.122.956,34 7.915.147,03

Demais 8.686.422,68 9.216.283,67 8.675.693,26 8.836.749,00 10.729,42 379.534,67 8.675.693,26 8.836.749,00

TOTAL 1.010.366.367,22 1.028.502.705,83 1.010.164.830,70 1.027.715.470,89 201.536,52 787.234.94 1.010.161.307,02 1.027.715.290,65 Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nos Grupos de Despesas nos quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas Obs: Quanto à execução das despesas de pessoal, observa-se uma variação na execução do orçamento de 2014 e 2015. O exercício de 2014 teve a execução efetuada em sua totalidade, pela unidade Gestora 170345 (Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF/AP). O exercício de 2015 teve sua execução efetuada por duas unidades Gestoras: UG 170345 (Ministério da Fazenda), e UG 201061 (Ministério do Planejamento).

108

Superintendência de Administração do MP/RO

DESPESAS CORRENTES


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal 916.975.101,19 878.017.418,14 916.421.786,80 878.012.135,24 553,314.39 5.282,90 916.421.786,80 878.007.515,17


530.694.252,55 507.845.422,09 530.598.103,05 507.845.422,09 96.149,50 0 530.598.103,05 507.845.422,09


138.500.758,41 144.963.926,07 138.379.435,63 144.958.643,17 121.322,78 5.282,90 138.379.435,63 144.958.643,17

03. Pensões do Rpps e Do Militar 105.674.752,16 103.425.080,02 105.613.979,02 103.425.080,02 60.773,14 0 105.613,979,02 103.425.080,02

Demais 142.105.338,07 121.782.989,96 141.830.269,10 121.782.989,96 275.068,97 0 141.830.269,10 121.782.989,96


46. Auxílio-Alimentação 7.696.845,96 8.894.210,00 7.620.756,33 8.828.987,63 76.089,63 65.222,37 7.620.756,33 8.828.987,63


4.460,381,43 4.079.222,76 4.035.477,77 3.469.459,14 424.903,66 609.763,62 4.021.590,23 3.455.758,31

93. Indenizações e Restituições 3.682.502,70 3.365.463,99 3.678.443,86 3.365.463,99 4.058,84 0 3.678.443,86 3.365.463,99

Demais 1.797.633,36 1.834.103,54 1.616.443,98 1.677.926,92 181.189,38 156.176,62 1.561.064,42 1.670.661,20

DESPESAS DE CAPITAL


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

4. Investimentos 58.500,00 27.182,70 58.500,00 26.854,70 0 328,00 58.500,00 26.854,70


58.500,00 27.182,70 58.500,00 26.854,70 0 328,00 58.500,00 26.854,70

TOTAL 934.670.964,64 896.217.601,13 933.431.408,74 895.380.827,62 1.239.555,90 836.773,51 933.362.141,64 895.355.241,00 Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nos Grupos de Despesas nos quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas. Obs: As despesas de remuneração do quadro formado para atuação na SAMP/RO são custeadas pelo MF, no total de 86 servidores, sendo 18 servidores pelo Ex Território e dois servidores pelos respectivos Órgãos: INSS e AGU. Os Cargos Comissionados e as Funções Gratificadas (FCT, FGR e GSISTE) são custeados pelo MP.

109

Superintendência de Administração do MP/RR

DESPESAS CORRENTES


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal 654.232.764,18 669.825.057,75 654.232.764,18 669.825.057,75 0 0 654.231.810,06 669.824.151,05


285.733.538,83 298.026.638,58 285.733.538,83 298.026.638,58 0 0 285.733.538,83 298.026.638,58


194.769.133,51 184.159.030,60 194.769.133,51 184.159.030,60 0 0 194.769.133,51 184.159.030,60

03. Pensões do Rpps e Do Militar 64.268.487,23 63.255.395,97 64.268.487,23 63.255.395,97 0 0 64.267.533,11 63.254.489,27

Demais 109.461.604,61 124.383.992,60 109.461.604,61 124.383.992,60 0 0 109.461.604,61 124.383.992,60

3. Outras Despesas Correntes 27.975.360,99 33.459.189,40 26.773.254,34 31.579.140,74 1.202.106,65 1.880.048,66 26.772.844,26 31.579.140,74

46. Auxílio-Alimentação 19.084.022,75 22.181.560,72 19.084.022,75 22.181.560,72 0 0 19.084.022,75 22.181.560,72


3.751.931,46 2.293.542,20 3.421.436,58 1.855.739,90 330.494,88 437.802,30 3.421.315,50 1.855.739,90

Demais 5.139.406,78 8.984.086,48 4.267.795,01 7.541.840,12 871.611,77 1.442.246,36 4.267.506,01 7.541.840,12

DESPESAS DE CAPITAL


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

4. Investimentos 0 126.249,19 0 115.960,86 0 10.288,33 0 115.470,86


0 126.249,19 0 115.960,86 0 10.288,33 0 115.470,86

TOTAL 682.208.125,17 703.410.496,34 681.006.018,52 701.520.159,35 1.202.106,65 1.890.336,99 681.004.654,32 701.518.762,65 Fonte: SIAFI Gerencial e Tesouro Gerencial (*) Nos Grupos de Despesas nos quais não houve execução orçamentária e financeira as respectivas linhas foram suprimidas. Obs: Executada, na sua totalidade, despesa corrente empenhada e liquidada de 2014 e 2015. No Restos a Pagar não Processados, no montante inscrito, pertinente às despesas de custeio e manutenção da SAMFRR e dos Órgãos Jurisdicionados, PFNRR, CGURR e SPURR, referem-se a serviços não executados e de materiais que não forem entregues até 31.12.2015.

110

Análise Crítica da Realização da Despesa Com a edição do Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, o MP passou a ter em sua estrutura as Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento (SAMP’s), dos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, que praticam atos operacionais e de gestão relativos aos servidores, aos militares, aos empregados, aposentados e aos beneficiários de pensão, Também migrou para o Ministério, a folha de pagamento do extinto Distrito Federal. As SAMP’s, além de suas atividades normais, ainda executam despesas compartilhadas das Superintendências do Patrimônio da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Controlaria-Geral da União nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e da Agência Brasileira de Informação, no Estado do Amapá. Analisando os quadros de Despesas por Modalidade de Contratação e Despesas por Grupo e Elemento de Despesa, verifica-se que os maiores acréscimos decorreram da folha de pagamento de pessoal, que ocorreu neste Ministério, a partir da folha de fevereiro de 2015, com a inclusão dos pagamentos dos servidores, aos militares, aos empregados, aposentados e aos beneficiários de pensão, dos extintos territórios e do extinto Distrito Federal. A maior queda foi em inversão financeira, que, no exercício de 2015, não apresentou empenho no elemento de despesa 65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas. As despesas que ocorreram no referido elemento de despesa são as Integralizações de Cotas a Organismos Internacionais, que tiveram valor fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) aquém das necessidades de empenho. O acréscimo dos valores da modalidade pregão decorreu de contratos assinados, em 2014, com liquidações e pagamentos ocorridas em 2015, e liquidações e pagamentos de contratos assinados em 2015. Com relação a investimentos, a queda decorre da construção da escada de emergência do bloco K, da aquisição de poltronas para o auditório do subsolo deste Ministério, de mobiliário em geral e de arquivos deslizantes para o Depex.

111

ANEXO III - Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei 4.320/64 e Notas Explicativas

UG 200318 - Coordenação-Geral de Extinção e Convênios

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS

200318 - COORDENACAO-GERAL DE EXTINCAO E CONVENIOS

20113 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO

EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016

PERIODODEZ (Fechado)

PAGINA1

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INGRESSOS

ESPECIFICAÇÃO 2015 2014

DISPÊNDIOS


Receitas Orçamentárias - - Despesas Orçamentárias - -

Ordinárias - - Ordinárias - -

Vinculadas - - Vinculadas - -

Educação - Educação -

Seguridade Social (Exceto RGPS) - Seguridade Social (Exceto RGPS) -

Operação de Crédito - Operação de Crédito -

Alienação de Bens e Direitos - Alienação de Bens e Direitos -

Transferências Constitucionais e Legais - Transferências Constitucionais e Legais -

Previdência Social (RGPS) - Previdência Social (RGPS) -

Doações - Doações -

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas - Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas -

Outros Recursos Vinculados a Fundos - Outros Recursos Vinculados a Fundos -

Demais Recursos - Demais Recursos -

(-) Deduções da Receita Orçamentária - -

Transferências Financeiras Recebidas 592.998,48 - Transferências Financeiras Concedidas 9.034.825,16 -

Resultantes da Execução Orçamentária - - Resultantes da Execução Orçamentária - -

Cota Recebida - Cota Concedida -

Repasse Recebido - Repasse Concedido -

Sub-repasse Recebido - Sub-repasse Concedido -

Recursos Arrecadados - Recebidos - Recursos Arrecadados - Concedidos -

Valores Diferidos - Baixa - Valores Diferidos - Baixa -

Valores Diferidos - Inscrição - Valores Diferidos - Inscrição -

Correspondência de Débitos - Correspondências de Créditos -

Cota Devolvida - Cota Devolvida -

Repasse Devolvido - Repasse Devolvido -

Sub-repasse Devolvido - Sub-repasse Devolvido -

Independentes da Execução Orçamentária 592.998,48 - Independentes da Execução Orçamentária 9.034.825,16 -

Transferências Recebidas para Pagamento de RP - Transferências Concedidas para Pagamento de RP -

Demais Transferências Recebidas - Demais Transferências Concedidas -

Movimentação de Saldos Patrimoniais 592.998,48 - Movimento de Saldos Patrimoniais 9.034.825,16 -

Movimentações para Incorporação de Saldos - Movimentações para Incorporação de Saldos -

Aporte ao RPPS - - Aporte ao RPPS - -

Aporte ao RGPS - - Aporte ao RGPS - -

Recebimentos Extraorçamentários 8.441.826,68 - Despesas Extraorçamentárias - -

Inscrição dos Restos a Pagar Processados - - Pagamento dos Restos a Pagar Processados - -

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados - - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados - -

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - -

Outros Recebimentos Extraorçamentários 8.441.826,68 - Outros Pagamentos Extraorçamentários - -

Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento - Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento -

Restituições a Pagar - Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores -

Passivos Transferidos - Pagamento de Passivos Recebidos -

Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior - Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Arrecadação de Outra Unidade 8.441.826,68 - Transferência de Arrecadação para Outra Unidade -

Variação Cambial - Variação Cambial -

Valores para Compensação - Valores Compensados -

Valores em Trânsito - Valores em Trânsito -

DARF - SISCOMEX - Ajuste Acumulado de Conversão -

Ajuste Acumulado de Conversão - Demais Pagamentos -

Demais Recebimentos -

Saldo do Exercício Anterior - - Saldo para o Exercício Seguinte - -

Caixa e Equivalentes de Caixa - - Caixa e Equivalentes de Caixa - -

TOTAL 9.034.825,16 - TOTAL 9.034.825,16 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA1



ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 2015 2014 ESPECIFICAÇÃO 2015 2014

ATIVO CIRCULANTE 952.668.862,97 985.382.676,77 PASSIVO CIRCULANTE - -

Caixa e Equivalentes de Caixa - - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -

Créditos a Curto Prazo - - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - -

Créditos Tributários a Receber - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - -

Clientes - Obrigações Fiscais a Curto Prazo - -

Créditos de Transferências a Receber - Obrigações de Repartição a Outros Entes - -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Provisões de Curto Prazo - -

Dívida Ativa Tributária - Demais Obrigações a Curto Prazo - -

Dívida Ativa Não Tributária -

(-) Ajustes para Perdas em Créditos de Curto Prazo -

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 952.668.862,97 985.382.676,77

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - -

Estoques - -

VPDs Pagas Antecipadamente - -

ATIVO NÃO CIRCULANTE - - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -

Ativo Realizável a Longo Prazo - - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo - -

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - -

Estoques - Obrigações Fiscais a Longo Prazo - -

VPDs Pagas Antecipadamente - Provisões de Longo Prazo - -

Investimentos - - Demais Obrigações a Longo Prazo - -

Participações Permanentes - - Resultado Diferido - -

Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL - -

-


Participações Avaliadas pelo Método de Custo -

Patrimônio Social e Capital Social - -

(-) Red. ao Valor Recuperável de Participações Permanentes -

Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) - -

Propriedades para Investimento - -

Reservas de Capital - -


Ajustes de Avaliação Patrimonial - -

(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos - -

Reservas de Lucros - -

(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos - -

Demais Reservas - -

Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -

Resultados Acumulados 952.668.862,97 985.382.676,77


Resultado do Exercício -32.713.813,80 -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS - -

Resultados de Exercícios Anteriores 985.382.676,77 985.382.676,77

Demais Investimentos Permanentes - -


(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm. - -(-) Ações / Cotas em Tesouraria - -

Imobilizado - -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 952.668.862,97 985.382.676,77

Bens Móveis - -

Bens Móveis - -

(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 2015 2014-


Bens Imóveis - -

Bens Imóveis - -

(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis - -

Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -

(-) Amortização Acumulada de Softwares - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares - -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais - -


(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat. - -

Direitos de Uso de Imóveis - -


(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis - -

(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis - -

Diferido - -

Diferido -

(-) Amortização Acumulada -

TOTAL DO ATIVO 952.668.862,97 985.382.676,77 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 952.668.862,97 985.382.676,77

ATIVO


PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO - - PASSIVO FINANCEIRO - -

ATIVO PERMANENTE 952.668.862,97 985.382.676,77 PASSIVO PERMANENTE - -

SALDO PATRIMONIAL - SALDO PATRIMONIAL 952.668.862,97 985.382.676,77

Quadro de Compensações

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos2015 2014

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos2015 2014

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,01 0,01 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - -

Execução dos Atos Potenciais Ativos 0,01 0,01 Execução dos Atos Potenciais Passivos - -

Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar - - Garantias e Contragarantias Concedidas a Execut - -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong 0,01 0,01 Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên - -

Direitos Contratuais a Executar - - Obrigações Contratuais a Executar - -

Outros Atos Potenciais Ativos a Executar - - Outros Atos Potenciais Passivos a Executar - -

TOTAL 0,01 0,01 TOTAL - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA3



DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO

Recursos Ordinários -

Recursos Vinculados -

TOTAL -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES - -

INGRESSOS 9.034.825,16 -

Receitas Derivadas e Originárias - -

Receita Tributária - -

Receita de Contribuições - -

Receita Patrimonial -

Receita Agropecuária - -

Receita Industrial - -

Receita de Serviços - -

Remuneração das Disponibilidades - -

Outras Receitas Derivadas e Originárias - -

Transferências Correntes Recebidas - -

Intergovernamentais - -

Dos Estados e/ou Distrito Federal - -

Dos Municípios - -

Intragovernamentais - -

Outras Transferências Correntes Recebidas - -

Outros Ingressos das Operações 9.034.825,16 -

Ingressos Extraorçamentários - -

Restituições a Pagar -

Passivos Transferidos -

Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior -

Transferências Financeiras Recebidas 592.998,48 -

Arrecadação de Outra Unidade 8.441.826,68 -

Variação Cambial -

Valores para Compensação -

Valores em Trânsito -

DARF - SISCOMEX -

Ajuste Acumulado de Conversão -


DESEMBOLSOS -9.034.825,16 -

Pessoal e Demais Despesas - -

Legislativo - -

Judiciário - -

Essencial à Justiça - -

Administração - -

Defesa Nacional - -

Segurança Pública - -

Relações Exteriores - -

Assistência Social - -

Previdência Social - -

Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -

Direitos da Cidadania - -

Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -

Gestão Ambiental - -

Ciência e Tecnologia - -

Agricultura - -

Organização Agrária - -

Indústria - -

Comércio e Serviços - -

Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -

Desporto e Lazer - -

Encargos Especiais - -

(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento - -

Juros e Encargos da Dívida - -

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - -

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - -

Outros Encargos da Dívida - -

Transferências Concedidas - -


A Estados e/ou Distrito Federal - -

A Municípios - -


Outras Transferências Concedidas - -

Outros Desembolsos das Operações -9.034.825,16 -

Dispêndios Extraorçamentários - -

Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores -

Pagamento de Passivos Recebidos -

Transferências Financeiras Concedidas -9.034.825,16 -

Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior -

Transferência de Arrecadação para Outra Unidade -


Valores Compensados -



Demais Pagamentos -

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO - -

INGRESSOS - -

Alienação de Bens - -

Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -

Outros Ingressos de Investimentos - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014

DESEMBOLSOS - -

Aquisição de Ativo Não Circulante - -

Concessão de Empréstimos e Financiamentos - -

Outros Desembolsos de Investimentos - -

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO - -

INGRESSOS - -

Operações de Crédito - -

Integralização do Capital Social de Empresas Estatais - -

Transferências de Capital Recebidas - -



Dos Municípios - -


Outras Transferências de Capital Recebidas - -

Outros Ingressos de Financiamento - -

DESEMBOLSOS - -

Amortização / Refinanciamento da Dívida - -

Outros Desembolsos de Financiamento - -

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - -

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL - -

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1



VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

2015 2014

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 36.067.634,97 -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - -

Impostos - -

Taxas - -

Contribuições de Melhoria - -

Contribuições - -

Contribuições Sociais - -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - -

Contribuição de Iluminação Pública - -

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - -

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos - -

Venda de Mercadorias - -

Vendas de Produtos - -

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - -

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 973,89 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -

Juros e Encargos de Mora 973,89 -

Variações Monetárias e Cambiais - -

Descontos Financeiros Obtidos - -

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras - -

Aportes do Banco Central - -

Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras - -

Transferências e Delegações Recebidas 592.998,48 -

Transferências Intragovernamentais 592.998,48 -

Transferências Intergovernamentais - -

Transferências das Instituições Privadas - -

Transferências das Instituições Multigovernamentais - -

Transferências de Consórcios Públicos - -

Transferências do Exterior - -

Execução Orçamentária Delegada de Entes - -

Transferências de Pessoas Físicas - -

Outras Transferências e Delegações Recebidas - -

Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos - -

Reavaliação de Ativos - -

Ganhos com Alienação - -

Ganhos com Incorporação de Ativos - -

Ganhos com Desincorporação de Passivos - -

Reversão de Redução ao Valor Recuperável - -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 35.473.662,60 -

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - -

Resultado Positivo de Participações - -

Operações da Autoridade Monetária - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014

VPA de Dívida Ativa -

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas - -

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 35.473.662,60 -

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 68.781.448,77 -

Pessoal e Encargos - -

Remuneração a Pessoal - -

Encargos Patronais - -

Benefícios a Pessoal - -

Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - -

Benefícios Previdenciários e Assistenciais - -

Aposentadorias e Reformas - -

Pensões - -

Benefícios de Prestação Continuada - -

Benefícios Eventuais - -

Políticas Públicas de Transferência de Renda - -

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - -

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo - -

Uso de Material de Consumo - -

Serviços - -

Depreciação, Amortização e Exaustão - -

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 5.448,33 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - -

Juros e Encargos de Mora - -


Descontos Financeiros Concedidos 5.448,33 -

Aportes ao Banco Central - -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - -

Transferências e Delegações Concedidas 9.034.825,16 -

Transferências Intragovernamentais 9.034.825,16 -


Transferências a Instituições Privadas - -

Transferências a Instituições Multigovernamentais - -

Transferências a Consórcios Públicos - -

Transferências ao Exterior - -

Execução Orçamentária Delegada a Entes - -

Outras Transferências e Delegações Concedidas - -

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos - -

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas - -

Perdas com Alienação - -

Perdas Involuntárias - -

Incorporação de Passivos - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014

Desincorporação de Ativos - -

Tributárias - -


Contribuições - -

Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados - -

Custo das Mercadorias Vendidas - -

Custos dos Produtos Vendidos - -

Custo dos Serviços Prestados - -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 59.741.175,28 -

Premiações - -

Resultado Negativo de Participações - -


Incentivos - -

Subvenções Econômicas - -

Participações e Contribuições - -

Constituição de Provisões - -

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 59.741.175,28 -

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -32.713.813,80 -

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

2015 2014

111


UG 201002 - COORDENACAO-GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201002 - COORDENACAO-GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS


EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Receitas Orçamentárias 53.922.106,20 - Despesas Orçamentárias - -

Ordinárias 23.152.148,82 - Ordinárias - -

Vinculadas 31.452.701,73 - Vinculadas - -








Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 31.452.701,73 - Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas -



(-) Deduções da Receita Orçamentária -682.744,35 -

Transferências Financeiras Recebidas 9.305.928.196,59 - Transferências Financeiras Concedidas 9.335.861.022,60 -

Resultantes da Execução Orçamentária 8.503.856.103,67 - Resultantes da Execução Orçamentária 8.522.053.438,47 -

Cota Recebida 7.794.929.678,33 - Cota Concedida -

Repasse Recebido 705.962.424,99 - Repasse Concedido 2.139.224.239,77 -

Sub-repasse Recebido - Sub-repasse Concedido 6.377.243.314,78 -





Cota Devolvida - Cota Devolvida 5.585.883,92 -


Sub-repasse Devolvido 2.964.000,35 - Sub-repasse Devolvido -

Independentes da Execução Orçamentária 802.072.092,92 - Independentes da Execução Orçamentária 813.807.584,13 -

Transferências Recebidas para Pagamento de RP 774.430.613,75 - Transferências Concedidas para Pagamento de RP 785.195.248,62 -

Demais Transferências Recebidas 1.104.451,58 - Demais Transferências Concedidas 17.520,00 -

Movimentação de Saldos Patrimoniais 26.537.027,59 - Movimento de Saldos Patrimoniais 28.594.815,51 -




Recebimentos Extraorçamentários - - Despesas Extraorçamentárias 25.408.565,19 -




Outros Recebimentos Extraorçamentários - - Outros Pagamentos Extraorçamentários 25.408.565,19 -





TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Arrecadação de Outra Unidade - Transferência de Arrecadação para Outra Unidade 25.408.565,19 -







Saldo do Exercício Anterior 21.461.355,14 - Saldo para o Exercício Seguinte 20.042.070,14 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 21.461.355,14 - Caixa e Equivalentes de Caixa 20.042.070,14 -

TOTAL 9.381.311.657,93 - TOTAL 9.381.311.657,93 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS CORRENTES 88.082.143,00 88.082.143,00 53.922.106,20 -34.160.036,80

Receitas Tributárias - - - -

Impostos - - - -

Taxas - - - -

Contribuições de Melhoria - - - -

Receitas de Contribuições - - - -

Contribuições Sociais - - - -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - - -

Contribuição de Iluminação Pública - - - -

Receita Patrimonial 4.837.286,00 4.837.286,00 5.524.654,07 687.368,07

Receitas Imobiliárias 4.837.286,00 4.837.286,00 5.524.654,07 687.368,07

Receitas de Valores Mobiliários - - - -

Receita de Concessões e Permissões - - - -

Compensações Financeiras - - - -

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos - - - -

Receita da Cessão de Direitos - - - -

Outras Receitas Patrimoniais - - - -

Receitas Agropecuárias - - - -

Receita da Produção Vegetal - - - -

Receita da Produção Animal e Derivados - - - -

Outras Receitas Agropecuárias - - - -

Receitas Industriais - - - -

Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - -

Receita da Indústria de Transformação - - - -

Receita da Indústria de Construção - - - -

Outras Receitas Industriais - - - -

Receitas de Serviços 28.013.891,00 28.013.891,00 29.628.533,83 1.614.642,83

Transferências Correntes - - - -

Transferências Intergovernamentais - - - -

Transferências de Instituições Privadas - - - -

Transferências do Exterior - - - -

Transferências de Pessoas - - - -

Transferências de Convênios - - - -

Transferências para o Combate à Fome - - - -

Outras Receitas Correntes 55.230.966,00 55.230.966,00 18.768.918,30 -36.462.047,70

Multas e Juros de Mora 55.230.966,00 55.230.966,00 38.000,04 -55.192.965,96

Indenizações e Restituições - - 18.266.175,92 18.266.175,92

Receita da Dívida Ativa - - - -

Receitas Dec. Aportes Periódicos Amortização Déficit do RPPS - - - -

Rec. Decor. de Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS - - - -

Receitas Correntes Diversas - - 464.742,34 464.742,34

RECEITAS DE CAPITAL - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



RECEITA


Operações de Crédito - - - -

Operações de Crédito Internas - - - -

Operações de Crédito Externas - - - -

Alienação de Bens - - - -

Alienação de Bens Móveis - - - -

Alienação de Bens Imóveis - - - -

Amortização de Empréstimos - - - -

Transferências de Capital - - - -




Transferência de Pessoas - - - -

Transferências de Outras Instituições Públicas - - - -



Outras Receitas de Capital - - - -

Integralização do Capital Social - - - -

Resultado do Banco Central do Brasil - - - -

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -

Dívida Ativa Prov. da Amortização Empréstimos e Financiam. - - - -

Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café - - - -

Receita de Títulos Resgatados do Tesouro Nacional - - - -

Receitas de Capital Diversas - - - -

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

SUBTOTAL DE RECEITAS 88.082.143,00 88.082.143,00 53.922.106,20 -34.160.036,80

REFINANCIAMENTO - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 88.082.143,00 88.082.143,00 53.922.106,20 -34.160.036,80

TOTAL 88.082.143,00 88.082.143,00 53.922.106,20 -34.160.036,80

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 25.694.889,00 25.694.889,00 -

Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro - 14.579.973,00 14.579.973,00 -

Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação - - - -

Créditos Cancelados Líquidos - - - -

Créditos Adicionais Reabertos - 11.114.916,00 11.114.916,00 -

DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



DESPESA


DESPESAS CORRENTES 31.767.991.000,00 18.222.552.519,00 - - - 18.222.552.519,00

Pessoal e Encargos Sociais 23.604.908.765,00 9.788.155.442,00 - - - 9.788.155.442,00

Juros e Encargos da Dívida 4.490.786,00 4.769.329,00 - - - 4.769.329,00

Outras Despesas Correntes 8.158.591.449,00 8.429.627.748,00 - - - 8.429.627.748,00

DESPESAS DE CAPITAL 379.587.326,00 390.990.136,24 - - - 390.990.136,24

Investimentos 42.937.157,00 39.187.157,00 - - - 39.187.157,00

Inversões Financeiras 319.704.658,00 350.661.740,00 - - - 350.661.740,00

Amortização da Dívida 16.945.511,00 1.141.239,24 - - - 1.141.239,24

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - -

RESERVA DO RPPS - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS 32.147.578.326,00 18.613.542.655,24 - - - 18.613.542.655,24

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - 18.570.897,76 - - - 18.570.897,76

Amortização da Dívida Interna - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - 18.570.897,76 - - - 18.570.897,76


Outras Dívidas - 18.570.897,76 - - - 18.570.897,76

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 32.147.578.326,00 18.632.113.553,00 - - - 18.632.113.553,00

SUPERÁVIT 53.922.106,20 -53.922.106,20

TOTAL 32.147.578.326,00 18.632.113.553,00 53.922.106,20 - - 18.578.191.446,80

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIASINSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO

ANTERIORLIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES - - - - - -

Pessoal e Encargos Sociais - - - - - -

Juros e Encargos da Dívida - - - - - -

Outras Despesas Correntes - - - - - -

DESPESAS DE CAPITAL - - - - - -

Investimentos - - - - - -

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida - - - - - -

TOTAL - - - - - -

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS


ANTERIORESINSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIORPAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES - - - - -

Pessoal e Encargos Sociais - - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA4






Juros e Encargos da Dívida - - - - -

Outras Despesas Correntes - - - - -

DESPESAS DE CAPITAL - - - - -

Investimentos - - - - -

Inversões Financeiras - - - - -

Amortização da Dívida - - - - -

TOTAL - - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 21.504.292,50 21.901.645,45 PASSIVO CIRCULANTE 27.502.040,75 282.042.818,76

Caixa e Equivalentes de Caixa 20.042.070,14 21.461.355,14 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -






Dívida Ativa Tributária - Demais Obrigações a Curto Prazo 27.502.040,75 282.042.818,76



Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 1.462.222,36 440.290,31


Estoques - -










Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 27.502.040,75 282.042.818,76

-













Demais Reservas - -


Resultados Acumulados -5.997.748,25 -260.141.173,31


Resultado do Exercício 254.143.425,06 -


Resultados de Exercícios Anteriores -260.141.173,31 -260.141.173,31




Imobilizado - -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -5.997.748,25 -260.141.173,31

Bens Móveis - -

Bens Móveis - -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO



Bens Imóveis - -

Bens Imóveis - -



Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -











Diferido - -

Diferido -



ATIVO


PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO 21.504.292,50 987.723.823,15 PASSIVO FINANCEIRO 27.502.040,75 1.667.727.916,02

ATIVO PERMANENTE - -965.822.177,70 PASSIVO PERMANENTE - -1.385.685.097,26

SALDO PATRIMONIAL 5.997.748,25 260.141.173,31 SALDO PATRIMONIAL -


ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO


SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 8.696.093,88 5.866.007,99 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 84.525.552,11 72.075.323,16

Execução dos Atos Potenciais Ativos 8.696.093,88 5.866.007,99 Execução dos Atos Potenciais Passivos 84.525.552,11 72.075.323,16


Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong 8.696.093,88 5.866.007,99 Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên 84.525.552,11 72.075.323,16



TOTAL 8.696.093,88 5.866.007,99 TOTAL 84.525.552,11 72.075.323,16

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA3




Recursos Ordinários -18.042.071,90

Recursos Vinculados 12.044.323,65

Educação 83.278,27

Seguridade Social (Exceto RGPS) 874.284,58

Operação de Crédito 2.274.403,81

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 8.774.450,43

Outros Recursos Vinculados a Fundos 37.906,56

TOTAL -5.997.748,25

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES -1.419.285,00 -

INGRESSOS 9.359.850.302,79 -

Receitas Derivadas e Originárias 53.922.106,20 -



Receita Patrimonial 5.524.654,07 -



Receita de Serviços 29.628.533,83 -


Outras Receitas Derivadas e Originárias 18.768.918,30 -




Dos Municípios - -



Outros Ingressos das Operações 9.305.928.196,59 -





Transferências Financeiras Recebidas 9.305.928.196,59 -

Arrecadação de Outra Unidade -




DARF - SISCOMEX -



DESEMBOLSOS -9.361.269.587,79 -


Legislativo - -

Judiciário - -


Administração - -

Defesa Nacional - -





Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura - -


Indústria - -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -











A Municípios - -



Outros Desembolsos das Operações -9.361.269.587,79 -




Transferências Financeiras Concedidas -9.335.861.022,60 -


Transferência de Arrecadação para Outra Unidade -25.408.565,19 -





Demais Pagamentos -


INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014

DESEMBOLSOS - -





INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -



GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -1.419.285,00 -

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 21.461.355,14 -

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 20.042.070,14 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1




2015 2014

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 9.627.766.445,7 -


Impostos - -

Taxas - -


Contribuições - -





Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 26.461.632,11 -



Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 26.461.632,11 -

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 9.155,94 -


Juros e Encargos de Mora 9.155,94 -






Transferências e Delegações Recebidas 9.305.928.196,5 -

Transferências Intragovernamentais 9.305.928.196,5 -









Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos 293.274.708,19 -




Ganhos com Desincorporação de Passivos 293.274.708,19 -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014




VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 9.373.623.020,7 -








Pensões - -







Serviços - -


Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 50.000,00 -




Descontos Financeiros Concedidos 50.000,00 -



Transferências e Delegações Concedidas 9.335.861.022,6 -









Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 37.711.998,13 -




Incorporação de Passivos 36.237.890,72 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014

Desincorporação de Ativos 1.474.107,41 -

Tributárias - -


Contribuições - -





Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - -

Premiações - -



Incentivos - -




Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - -

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 254.143.425,06 -


2015 2014

111


UG 201004 - COORDENACAO-GERAL DE AQUISICOES – CGEAQ

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201004 - COORDENACAO-GERAL DE AQUISICOES - CGEAQ


EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Receitas Orçamentárias - - Despesas Orçamentárias - -

Ordinárias - - Ordinárias - -













Transferências Financeiras Recebidas - - Transferências Financeiras Concedidas 196,44 -

Resultantes da Execução Orçamentária - - Resultantes da Execução Orçamentária - -



Sub-repasse Recebido - Sub-repasse Concedido -








Independentes da Execução Orçamentária - - Independentes da Execução Orçamentária 196,44 -



Movimentação de Saldos Patrimoniais - Movimento de Saldos Patrimoniais 196,44 -




Recebimentos Extraorçamentários 196,44 - Despesas Extraorçamentárias - -




Outros Recebimentos Extraorçamentários 196,44 - Outros Pagamentos Extraorçamentários - -





TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Arrecadação de Outra Unidade 196,44 - Transferência de Arrecadação para Outra Unidade -







Saldo do Exercício Anterior - - Saldo para o Exercício Seguinte - -

Caixa e Equivalentes de Caixa - - Caixa e Equivalentes de Caixa - -

TOTAL 196,44 - TOTAL 196,44 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 3.913.615,30 3.510.750,42 PASSIVO CIRCULANTE - -

Caixa e Equivalentes de Caixa - - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -











Estoques 1.807.308,60 1.404.443,72


ATIVO NÃO CIRCULANTE 157.588.080,93 120.584.885,06 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -









-













Demais Reservas - -










Imobilizado 148.846.045,99 115.711.632,48TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 161.501.696,23 124.095.635,48

Bens Móveis 42.341.005,29 36.206.070,03

Bens Móveis 79.196.692,27 63.608.093,05

(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis -36.855.686,98 -27.402.023,02


TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO



Bens Imóveis 106.505.040,70 79.505.562,45

Bens Imóveis 106.641.045,87 79.560.160,52

(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis -136.005,17 -54.598,07


Intangível 8.742.034,94 4.873.252,58

Softwares 8.741.134,94 4.872.352,58

Softwares 8.741.134,94 4.872.352,58



Marcas, Direitos e Patentes Industriais 900,00 900,00

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 900,00 900,00







Diferido - -

Diferido -



ATIVO


PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO - - PASSIVO FINANCEIRO - -

ATIVO PERMANENTE 161.501.696,23 124.095.635,48 PASSIVO PERMANENTE - -



ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO


SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 1.110.000,00 1.110.000,00 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - -

Execução dos Atos Potenciais Ativos 1.110.000,00 1.110.000,00 Execução dos Atos Potenciais Passivos - -


Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong 1.110.000,00 1.110.000,00 Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên - -



TOTAL 1.110.000,00 1.110.000,00 TOTAL - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA3






TOTAL -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES - -

INGRESSOS 196,44 -













Dos Municípios - -



Outros Ingressos das Operações 196,44 -





Transferências Financeiras Recebidas - -

Arrecadação de Outra Unidade 196,44 -




DARF - SISCOMEX -



DESEMBOLSOS -196,44 -


Legislativo - -

Judiciário - -


Administração - -

Defesa Nacional - -





Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura - -


Indústria - -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -











A Municípios - -



Outros Desembolsos das Operações -196,44 -




Transferências Financeiras Concedidas -196,44 -







Demais Pagamentos -


INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014

DESEMBOLSOS - -





INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -



GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - -


CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1




2015 2014



Impostos - -

Taxas - -


Contribuições - -









Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras - -








Transferências e Delegações Recebidas 39.290.604,10 -

Transferências Intragovernamentais - -








Outras Transferências e Delegações Recebidas 39.290.604,10 -




Ganhos com Incorporação de Ativos 10.588.785,99 -



Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 196,44 -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014



Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 196,44 -









Pensões - -





Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 10.565.082,37 -

Uso de Material de Consumo 992.531,32 -

Serviços - -

Depreciação, Amortização e Exaustão 9.572.551,05 -

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - -




Descontos Financeiros Concedidos - -




Transferências Intragovernamentais 196,44 -







Outras Transferências e Delegações Concedidas 1.908.246,97 -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014


Tributárias - -


Contribuições - -






Premiações - -



Incentivos - -







2015 2014

111


UG 201005 - COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201005 - COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS


EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Receitas Orçamentárias - - Despesas Orçamentárias 2.339.939.251,21 -

Ordinárias - - Ordinárias 1.128.235.982,07 -

Vinculadas - - Vinculadas 1.211.703.269,14 -


Seguridade Social (Exceto RGPS) - Seguridade Social (Exceto RGPS) 271.924.811,91 -

Operação de Crédito - Operação de Crédito 939.438.247,57 -





Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas - Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 340.209,66 -




Transferências Financeiras Recebidas 2.339.738.858,51 - Transferências Financeiras Concedidas 7.968.404,94 -

Resultantes da Execução Orçamentária 2.339.738.858,51 - Resultantes da Execução Orçamentária 1.834.217,55 -



Sub-repasse Recebido 2.339.738.858,51 - Sub-repasse Concedido -







Sub-repasse Devolvido - Sub-repasse Devolvido 1.834.217,55 -

Independentes da Execução Orçamentária - - Independentes da Execução Orçamentária 6.134.187,39 -



Movimentação de Saldos Patrimoniais - Movimento de Saldos Patrimoniais 6.134.187,39 -




Recebimentos Extraorçamentários 17.453.776,28 - Despesas Extraorçamentárias 8.220.001,60 -


Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 11.260.462,52 - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 8.160.875,23 -

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 59.126,37 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 59.126,37 -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS











TOTAL 2.367.295.167,91 - TOTAL 2.367.295.167,91 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



RECEITA


RECEITAS CORRENTES - - - -


Impostos - - - -

Taxas - - - -






Receita Patrimonial - - - -

Receitas Imobiliárias - - - -
















Receitas de Serviços - - - -








Outras Receitas Correntes - - - -

Multas e Juros de Mora - - - -

Indenizações e Restituições - - - -




Receitas Correntes Diversas - - - -


TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



RECEITA


























SUBTOTAL DE RECEITAS - - - -



Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - - -

DÉFICIT 2.339.939.251,21 2.339.939.251,21

TOTAL - - 2.339.939.251,21 2.339.939.251,21

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - - - -

Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro - - - -



Créditos Adicionais Reabertos - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



DESPESA


DESPESAS CORRENTES - - 2.339.939.251,21 2.328.678.788,69 2.328.678.788,69 -2.339.939.251,21

Pessoal e Encargos Sociais - - 2.095.332.140,65 2.084.323.958,10 2.084.323.958,10 -2.095.332.140,65


Outras Despesas Correntes - - 244.607.110,56 244.354.830,59 244.354.830,59 -244.607.110,56







SUBTOTAL DAS DESPESAS - - 2.339.939.251,21 2.328.678.788,69 2.328.678.788,69 -2.339.939.251,21

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - - - - - -




Amortização da Dívida Externa - - - - - -



SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - 2.339.939.251,21 2.328.678.788,69 2.328.678.788,69 -2.339.939.251,21

TOTAL - - 2.339.939.251,21 2.328.678.788,69 2.328.678.788,69 -2.339.939.251,21



ANTERIORES



DESPESAS CORRENTES - 10.007.412,78 8.160.875,23 8.160.875,23 1.834.217,55 12.320,00

Pessoal e Encargos Sociais - 9.994.762,78 8.160.545,23 8.160.545,23 1.834.217,55 -0,00


Outras Despesas Correntes - 12.650,00 330,00 330,00 - 12.320,00





TOTAL - 10.007.412,78 8.160.875,23 8.160.875,23 1.834.217,55 12.320,00








TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA4











TOTAL - - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 55.006.969,13 43.963.737,28 PASSIVO CIRCULANTE - 95.120,34

Caixa e Equivalentes de Caixa 11.167.510,16 10.102.533,12 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -






Dívida Ativa Tributária - Demais Obrigações a Curto Prazo - 95.120,34





Estoques - -










Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL - 95.120,34

-













Demais Reservas - -










Imobilizado - -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 55.006.969,13 43.868.616,94

Bens Móveis - -

Bens Móveis - -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO



Bens Imóveis - -

Bens Imóveis - -



Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -











Diferido - -

Diferido -



ATIVO


PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO 11.167.510,16 10.102.533,12 PASSIVO FINANCEIRO 11.272.782,52 20.109.945,90

ATIVO PERMANENTE 43.839.458,97 33.861.204,16 PASSIVO PERMANENTE - -10.007.412,78



ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO


SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - -

Execução dos Atos Potenciais Ativos - - Execução dos Atos Potenciais Passivos - -


Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên - -



TOTAL - - TOTAL - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO25/02/2016


PAGINA3




Recursos Ordinários -105.272,36


TOTAL -105.272,36

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 1.064.977,04 -

INGRESSOS 2.345.932.172,27 -













Dos Municípios - -




Ingressos Extraorçamentários 59.126,37 -









DARF - SISCOMEX -



DESEMBOLSOS -2.344.867.195,23 -

Pessoal e Demais Despesas -2.174.865.137,80 -

Legislativo -10.384,12 -

Judiciário - -


Administração -924.517.598,72 -

Defesa Nacional - -




Previdência Social -1.250.324.850,78 -

Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura -11.230,26 -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura - -


Indústria -1.073,92 -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -








Transferências Concedidas -161.974.526,12 -



A Municípios - -

Intragovernamentais -161.974.526,12 -



Dispêndios Extraorçamentários -59.126,37 -










Demais Pagamentos -


INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014

DESEMBOLSOS - -





INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -



GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.064.977,04 -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1




2015 2014



Impostos - -

Taxas - -


Contribuições - -









Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 187,28 -




























TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014





Pessoal e Encargos 1.073.189.403,8 -

Remuneração a Pessoal 822.459.962,38 -

Encargos Patronais 162.499.260,83 -

Benefícios a Pessoal 42.015.312,29 -

Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 46.214.868,31 -

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 1.250.815.367,0 -

Aposentadorias e Reformas 492.478.670,62 -

Pensões 757.844.250,20 -




Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 492.446,26 -



Serviços 2.855.378,22 -























TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014


Tributárias - -


Contribuições - -





Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 1.260,00 -

Premiações - -



Incentivos - -




Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 1.260,00 -



2015 2014

111


UG 201013 - COORDENACAO DE EXECUCAO ORC. E FINANCEIRA

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201013 - COORDENACAO DE EXECUCAO ORC. E FINANCEIRA


EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Receitas Orçamentárias - - Despesas Orçamentárias 498.126.231,18 -

Ordinárias - - Ordinárias 466.890.814,86 -

Vinculadas - - Vinculadas 31.235.416,32 -








Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas - Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 28.719.216,32 -




Transferências Financeiras Recebidas 1.068.317.824,31 - Transferências Financeiras Concedidas 5.308.825,82 -

Resultantes da Execução Orçamentária 329.644.572,08 - Resultantes da Execução Orçamentária 1.129.782,80 -



Sub-repasse Recebido 329.644.572,08 - Sub-repasse Concedido -







Sub-repasse Devolvido - Sub-repasse Devolvido 1.129.782,80 -

Independentes da Execução Orçamentária 738.673.252,23 - Independentes da Execução Orçamentária 4.179.043,02 -

Transferências Recebidas para Pagamento de RP 701.564.871,07 - Transferências Concedidas para Pagamento de RP -

Demais Transferências Recebidas 17.520,00 - Demais Transferências Concedidas -

Movimentação de Saldos Patrimoniais 37.090.861,16 - Movimento de Saldos Patrimoniais 4.179.043,02 -





Inscrição dos Restos a Pagar Processados 24.633.464,92 - Pagamento dos Restos a Pagar Processados 36.208,65 -

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 140.732.166,89 - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 740.571.783,43 -







TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS








Demais Recebimentos 760,00 -



TOTAL 1.245.461.896,07 - TOTAL 1.245.461.896,07 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA1



RECEITA




Impostos - - - -

Taxas - - - -







































TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA2



RECEITA





























Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


DÉFICIT 498.126.231,18 498.126.231,18

TOTAL - - 498.126.231,18 498.126.231,18






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA3



DESPESA


DESPESAS CORRENTES - - 490.430.313,49 352.340.446,59 327.712.557,59 -490.430.313,49




DESPESAS DE CAPITAL - - 7.695.917,69 5.053.617,70 5.048.041,78 -7.695.917,69

Investimentos - - 7.695.917,69 5.053.617,70 5.048.041,78 -7.695.917,69





SUBTOTAL DAS DESPESAS - - 498.126.231,18 357.394.064,29 332.760.599,37 -498.126.231,18








SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - 498.126.231,18 357.394.064,29 332.760.599,37 -498.126.231,18

TOTAL - - 498.126.231,18 357.394.064,29 332.760.599,37 -498.126.231,18



ANTERIORES



DESPESAS CORRENTES 344.779.453,14 466.916.000,76 360.062.091,61 360.062.091,61 48.884.921,53 402.748.440,76



Outras Despesas Correntes 344.779.453,14 466.916.000,76 360.062.091,61 360.062.091,61 48.884.921,53 402.748.440,76

DESPESAS DE CAPITAL 99.025.380,45 412.043.797,52 380.509.691,82 380.509.691,82 3.056.552,41 127.502.933,74

Investimentos 2.354.217,08 13.923.880,90 10.697.706,55 10.697.706,55 3.056.552,41 2.523.839,02

Inversões Financeiras 96.671.163,37 398.119.916,62 369.811.985,27 369.811.985,27 - 124.979.094,72


TOTAL 443.804.833,59 878.959.798,28 740.571.783,43 740.571.783,43 51.941.473,94 530.251.374,50





DESPESAS CORRENTES - 43.192,07 36.208,65 - 6.983,42



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA4






Outras Despesas Correntes - 43.192,07 36.208,65 - 6.983,42





TOTAL - 43.192,07 36.208,65 - 6.983,42

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 13.682.706,38 - PASSIVO CIRCULANTE 24.671.898,54 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 1.282.906,38 - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -


Créditos Tributários a Receber - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 21.160.547,78 -




Dívida Ativa Tributária - Demais Obrigações a Curto Prazo 3.511.350,76 -



Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 12.399.800,00 -


Estoques - -


ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.937.585,90 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -








Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 24.671.898,54 -

-













Demais Reservas - -


Resultados Acumulados -8.051.606,26 -


Resultado do Exercício -26.308.222,48 -


Resultados de Exercícios Anteriores 18.256.616,22 -




Imobilizado 2.937.350,90 -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -8.051.606,26 -

Bens Móveis - -

Bens Móveis - -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO



Bens Imóveis 2.937.350,90 -




Intangível 235,00 -

Softwares - -

Softwares - -



Marcas, Direitos e Patentes Industriais 235,00 -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 235,00 -







Diferido - -

Diferido -


TOTAL DO ATIVO 16.620.292,28 - TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16.620.292,28 -

ATIVO


PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO 1.282.906,38 - PASSIVO FINANCEIRO 695.624.749,73 -

ATIVO PERMANENTE 15.337.385,90 - PASSIVO PERMANENTE - -

SALDO PATRIMONIAL 679.004.457,45 - SALDO PATRIMONIAL -


ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO


SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 15.946.167,11 - SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 908.432.878,85 -

Execução dos Atos Potenciais Ativos 15.946.167,11 - Execução dos Atos Potenciais Passivos 908.432.878,85 -

Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar 15.946.167,11 - Garantias e Contragarantias Concedidas a Execut - -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên 200.000,00 -

Direitos Contratuais a Executar - - Obrigações Contratuais a Executar 908.232.878,85 -


TOTAL 15.946.167,11 - TOTAL 908.432.878,85 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA3





Recursos Vinculados -190.612.620,83

Operação de Crédito -178.252.215,99

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas -12.360.404,84

TOTAL -694.341.843,35

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA1



2015 2014

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 379.335.866,69 -

INGRESSOS 1.072.591.490,97 -













Dos Municípios - -













DARF - SISCOMEX -


Demais Recebimentos 760,00 -

DESEMBOLSOS -693.255.624,28 -

Pessoal e Demais Despesas -288.010.341,14 -

Legislativo - -

Judiciário - -



Defesa Nacional - -



Assistência Social -2.516.200,00 -


Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura -154.830,74 -


Indústria - -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -


Encargos Especiais -33.750,00 -









A Municípios - -


Outras Transferências Concedidas -397.725.725,66 -












Demais Pagamentos -

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -385.557.733,60 -

INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA3



2015 2014

DESEMBOLSOS -385.557.733,60 -

Aquisição de Ativo Não Circulante -381.716.281,24 -


Outros Desembolsos de Investimentos -3.841.452,36 -


INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -



GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -6.221.866,91 -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA1




2015 2014



Impostos - -

Taxas - -


Contribuições - -





Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 3.172.014,96 -



Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 3.172.014,96 -


















Outras Transferências e Delegações Recebidas 669,35 -







Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 964.951,09 -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA2




2015 2014



Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 964.951,09 -









Pensões - -







Serviços 313.403.526,21 -


Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 590,41 -









Transferências Intergovernamentais 649.600,00 -




Transferências ao Exterior 403.892.829,37 -


Outras Transferências e Delegações Concedidas 5.065.377,91 -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO05/02/2016


PAGINA3




2015 2014

Desincorporação de Ativos 372.040.571,38 -

Tributárias - -


Contribuições - -






Premiações - -



Incentivos - -







2015 2014

111


UG 201045 - DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201045 - DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS


EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Receitas Orçamentárias - - Despesas Orçamentárias 610.813,22 -

Ordinárias - - Ordinárias 610.813,22 -













Transferências Financeiras Recebidas 599.958,95 - Transferências Financeiras Concedidas 19.006,25 -

Resultantes da Execução Orçamentária 590.010,88 - Resultantes da Execução Orçamentária - -



Sub-repasse Recebido 590.010,88 - Sub-repasse Concedido -








Independentes da Execução Orçamentária 9.948,07 - Independentes da Execução Orçamentária 19.006,25 -

Transferências Recebidas para Pagamento de RP 9.948,07 - Transferências Concedidas para Pagamento de RP -


Movimentação de Saldos Patrimoniais - Movimento de Saldos Patrimoniais 19.006,25 -




Recebimentos Extraorçamentários 19.006,25 - Despesas Extraorçamentárias 29.054,70 -


Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados - - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 29.054,70 -


Outros Recebimentos Extraorçamentários 19.006,25 - Outros Pagamentos Extraorçamentários - -





TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Arrecadação de Outra Unidade 19.006,25 - Transferência de Arrecadação para Outra Unidade -







Saldo do Exercício Anterior 45.682,55 - Saldo para o Exercício Seguinte 5.773,58 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 45.682,55 - Caixa e Equivalentes de Caixa 5.773,58 -

TOTAL 664.647,75 - TOTAL 664.647,75 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



RECEITA




Impostos - - - -

Taxas - - - -







































TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



RECEITA





























Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


DÉFICIT 610.813,22 610.813,22

TOTAL - - 610.813,22 610.813,22






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



DESPESA


DESPESAS CORRENTES - - 610.813,22 610.813,22 610.813,22 -610.813,22

Pessoal e Encargos Sociais - - 19.904,56 19.904,56 19.904,56 -19.904,56


Outras Despesas Correntes - - 590.908,66 590.908,66 590.908,66 -590.908,66







SUBTOTAL DAS DESPESAS - - 610.813,22 610.813,22 610.813,22 -610.813,22








SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - 610.813,22 610.813,22 610.813,22 -610.813,22

TOTAL - - 610.813,22 610.813,22 610.813,22 -610.813,22



ANTERIORES



DESPESAS CORRENTES 67.585,63 92.687,41 29.054,70 29.054,70 - 131.218,34

Pessoal e Encargos Sociais 8.687,06 10.630,30 10.630,30 10.630,30 - 8.687,06


Outras Despesas Correntes 58.898,57 82.057,11 18.424,40 18.424,40 - 122.531,28





TOTAL 67.585,63 92.687,41 29.054,70 29.054,70 - 131.218,34








TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA4











TOTAL - - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 5.773,58 - PASSIVO CIRCULANTE - -

Caixa e Equivalentes de Caixa 5.773,58 - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -









Demais Créditos e Valores a Curto Prazo - -


Estoques - -


ATIVO NÃO CIRCULANTE 457.720,96 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -









-













Demais Reservas - -


Resultados Acumulados 463.494,54 -


Resultado do Exercício -40.912,67 -


Resultados de Exercícios Anteriores 504.407,21 -




Imobilizado 457.720,96 -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 463.494,54 -

Bens Móveis - -

Bens Móveis - -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO



Bens Imóveis 457.720,96 -

Bens Imóveis 460.250,08 -

(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis -2.529,12 -


Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -











Diferido - -

Diferido -


TOTAL DO ATIVO 463.494,54 - TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 463.494,54 -

ATIVO


PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO 5.773,58 - PASSIVO FINANCEIRO 131.218,34 -

ATIVO PERMANENTE 457.720,96 - PASSIVO PERMANENTE - -

SALDO PATRIMONIAL - SALDO PATRIMONIAL 332.276,20 -


ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO








TOTAL - - TOTAL - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3






TOTAL -125.444,76

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES -39.908,97 -

INGRESSOS 618.965,20 -













Dos Municípios - -



Outros Ingressos das Operações 618.965,20 -





Transferências Financeiras Recebidas 599.958,95 -

Arrecadação de Outra Unidade 19.006,25 -




DARF - SISCOMEX -



DESEMBOLSOS -658.874,17 -

Pessoal e Demais Despesas -619.963,36 -

Legislativo - -

Judiciário - -


Administração -609.333,06 -

Defesa Nacional - -




Previdência Social -10.630,30 -

Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura - -


Indústria - -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -








Transferências Concedidas -19.904,56 -



A Municípios - -

Intragovernamentais -19.904,56 -


Outros Desembolsos das Operações -19.006,25 -




Transferências Financeiras Concedidas -19.006,25 -







Demais Pagamentos -


INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014

DESEMBOLSOS - -





INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -



GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -39.908,97 -

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 45.682,55 -

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 5.773,58 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1




2015 2014

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 618.965,20 -


Impostos - -

Taxas - -


Contribuições - -

















Transferências e Delegações Recebidas 599.958,95 -




















TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014




VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 659.877,87 -

Pessoal e Encargos 19.904,56 -


Encargos Patronais 19.904,56 -



Benefícios Previdenciários e Assistenciais 619.963,36 -


Pensões 10.630,30 -





Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.003,70 -


Serviços - -

Depreciação, Amortização e Exaustão 1.003,70 -








Transferências e Delegações Concedidas 19.006,25 -














TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014


Tributárias - -


Contribuições - -






Premiações - -



Incentivos - -





RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -40.912,67 -


2015 2014

111


UG 201060 - SUP. DE ADMINISTRAÇÃO DO MP/AC

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201060 - SUP. DE ADMINISTRAÇÃO DO MP/AC


EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS




Vinculadas - - Vinculadas 758.489,36 -



Operação de Crédito - Operação de Crédito 15.470,43 -






Outros Recursos Vinculados a Fundos - Outros Recursos Vinculados a Fundos 139.275,28 -



Transferências Financeiras Recebidas 227.494.838,85 - Transferências Financeiras Concedidas 72.232,21 -

Resultantes da Execução Orçamentária 227.285.892,53 - Resultantes da Execução Orçamentária - -


Repasse Recebido 37.570,36 - Repasse Concedido -













Movimentações para Incorporação de Saldos 202.201,08 - Movimentações para Incorporação de Saldos -





Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 207.416,87 - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 193.361,40 -



Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento 1.203,93 - Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS









Saldo do Exercício Anterior - - Saldo para o Exercício Seguinte 71.020,21 -

Caixa e Equivalentes de Caixa - - Caixa e Equivalentes de Caixa 71.020,21 -

TOTAL 227.803.512,16 - TOTAL 227.803.512,16 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



RECEITA




Impostos - - - -

Taxas - - - -







































TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



RECEITA





























Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


DÉFICIT 227.439.078,04 227.439.078,04

TOTAL - - 227.439.078,04 227.439.078,04






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



DESPESA



Pessoal e Encargos Sociais - - 224.788.171,21 224.788.171,21 224.788.171,21 -224.788.171,21



DESPESAS DE CAPITAL - - 2.360,00 2.360,00 2.360,00 -2.360,00

Investimentos - - 2.360,00 2.360,00 2.360,00 -2.360,00














TOTAL - - 227.439.078,04 227.231.661,17 227.231.661,17 -227.439.078,04



ANTERIORES



DESPESAS CORRENTES - 68.086,21 24.395,40 24.395,40 20.230,16 23.460,65



Outras Despesas Correntes - 68.086,21 24.395,40 24.395,40 20.230,16 23.460,65

DESPESAS DE CAPITAL - 168.966,00 168.966,00 168.966,00 - -

Investimentos - 168.966,00 168.966,00 168.966,00 - -



TOTAL - 237.052,21 193.361,40 193.361,40 20.230,16 23.460,65








TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA4











TOTAL - - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 12.727.448,35 - PASSIVO CIRCULANTE 34.159,73 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 71.020,21 - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo 29.186,37 -


Créditos Tributários a Receber - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 3.768,01 -




Dívida Ativa Tributária - Demais Obrigações a Curto Prazo 1.205,35 -





Estoques - -


ATIVO NÃO CIRCULANTE 3.608.264,64 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -








Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 34.159,73 -

-













Demais Reservas - -


Resultados Acumulados 16.301.553,26 -





Demais Investimentos Permanentes - - Outros Resultados -


Imobilizado 3.608.264,64 -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16.301.553,26 -

Bens Móveis 2.360,00 -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO





(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis -2.240,50 -


Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -











Diferido - -

Diferido -



ATIVO


PASSIVO



ATIVO PERMANENTE 16.264.692,78 - PASSIVO PERMANENTE 32.954,38 -

SALDO PATRIMONIAL - SALDO PATRIMONIAL 16.070.675,74 -


ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO


SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 1.088.969,49 -

Execução dos Atos Potenciais Ativos - - Execução dos Atos Potenciais Passivos 1.088.969,49 -





TOTAL - - TOTAL 1.088.969,49 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3





Recursos Vinculados -34.214,75

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas -5.485,26

Outros Recursos Vinculados a Fundos -28.729,49

TOTAL -161.062,66

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 242.346,21 -

INGRESSOS 227.594.891,36 -













Dos Municípios - -








Transferências Financeiras Recebidas 227.494.838,85 -





DARF - SISCOMEX -



DESEMBOLSOS -227.352.545,15 -


Legislativo - -

Judiciário - -



Defesa Nacional - -




Previdência Social -224.808.802,03 -

Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura - -


Indústria - -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -



(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento 1.203,93 -





Transferências Concedidas -3.097,74 -



A Municípios - -

Intragovernamentais -3.097,74 -













Demais Pagamentos -

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -171.326,00 -

INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014


Aquisição de Ativo Não Circulante -171.326,00 -




INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -



GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 71.020,21 -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1




2015 2014



Impostos - -

Taxas - -


Contribuições 9.198,07 -

Contribuições Sociais 9.198,07 -

























Outras Transferências e Delegações Recebidas 772.169,39 -











TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014






Remuneração a Pessoal 19.072,77 -


Benefícios a Pessoal 43.661,57 -


Benefícios Previdenciários e Assistenciais 212.405.484,53 -


Pensões 138.841.420,25 -







Serviços 2.106.960,16 -

Depreciação, Amortização e Exaustão 1.100,53 -
















Outras Transferências e Delegações Concedidas 168.966,00 -

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 43.996,44 -




Incorporação de Passivos 43.996,44 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014


Tributárias 2.128,56 -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.128,56 -

Contribuições - -






Premiações - -



Incentivos 2.200,44 -







2015 2014

111


UG 201061 - SUP. DE ADMINISTRAÇÃO DO MP/AP

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201061 - SUP. DE ADMINISTRAÇÃO DO MP/AP


EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Receitas Orçamentárias - - Despesas Orçamentárias 1.010.366.367,22 -














Transferências Financeiras Recebidas 1.010.522.235,79 - Transferências Financeiras Concedidas 207.120,94 -

Resultantes da Execução Orçamentária 1.010.071.922,13 - Resultantes da Execução Orçamentária - -



Sub-repasse Recebido 1.009.947.353,10 - Sub-repasse Concedido -












Movimentações para Incorporação de Saldos 419.798,43 - Movimentações para Incorporação de Saldos -




Inscrição dos Restos a Pagar Processados 3.523,68 - Pagamento dos Restos a Pagar Processados - -

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 201.536,52 - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 102.894,76 -







TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS











TOTAL 1.010.935.848,56 - TOTAL 1.010.935.848,56 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



RECEITA




Impostos - - - -

Taxas - - - -







































TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



RECEITA





























Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


DÉFICIT 1.010.366.367,22 1.010.366.367,22

TOTAL - - 1.010.366.367,22 1.010.366.367,22






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



DESPESA


DESPESAS CORRENTES - - 1.010.366.367,22 1.010.164.830,70 1.010.161.307,02 -1.010.366.367,22










SUBTOTAL DAS DESPESAS - - 1.010.366.367,22 1.010.164.830,70 1.010.161.307,02 -1.010.366.367,22








SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - 1.010.366.367,22 1.010.164.830,70 1.010.161.307,02 -1.010.366.367,22

TOTAL - - 1.010.366.367,22 1.010.164.830,70 1.010.161.307,02 -1.010.366.367,22



ANTERIORES



DESPESAS CORRENTES 30.786,32 635.505,20 102.894,76 102.894,76 519.981,52 43.415,24

Pessoal e Encargos Sociais - 100.000,00 - - 100.000,00 -


Outras Despesas Correntes 30.786,32 535.505,20 102.894,76 102.894,76 419.981,52 43.415,24





TOTAL 30.786,32 635.505,20 102.894,76 102.894,76 519.981,52 43.415,24





DESPESAS CORRENTES 176,13 180,24 - 356,37 -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA4






Outras Despesas Correntes 176,13 180,24 - 356,37 -

DESPESAS DE CAPITAL 94,72 - - 94,72 -

Investimentos 94,72 - - 94,72 -



TOTAL 270,85 180,24 - 451,09 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 96.963.806,79 - PASSIVO CIRCULANTE 4.524.876,64 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 258.034,01 - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo 4.464.895,51 -











Estoques - -










Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 4.524.876,64 -

-













Demais Reservas - -









Imobilizado - -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 92.438.930,15 -

Bens Móveis - -

Bens Móveis - -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO



Bens Imóveis - -

Bens Imóveis - -



Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -











Diferido - -

Diferido -



ATIVO


PASSIVO



ATIVO PERMANENTE 96.705.772,78 - PASSIVO PERMANENTE 4.464.895,51 -



ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO


SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 94.938,25 - SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 960,00 -

Execução dos Atos Potenciais Ativos 94.938,25 - Execução dos Atos Potenciais Passivos 960,00 -


Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong 94.938,25 - Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên - -

Direitos Contratuais a Executar - - Obrigações Contratuais a Executar 960,00 -


TOTAL 94.938,25 - TOTAL 960,00 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3








TOTAL -46.898,88

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014


INGRESSOS 1.010.730.788,36 -













Dos Municípios - -













DARF - SISCOMEX -



DESEMBOLSOS -1.010.472.754,35 -


Legislativo - -

Judiciário - -



Defesa Nacional - -

Segurança Pública -117.675,58 -




Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura - -


Indústria - -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -











A Municípios - -














Demais Pagamentos -


INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014

DESEMBOLSOS - -





INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1




2015 2014



Impostos - -

Taxas - -


Contribuições - -



























Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos 25.381,68 -




Ganhos com Desincorporação de Passivos 25.381,68 -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014





Pessoal e Encargos 535.532.752,51 -







Pensões 110.609.763,74 -




Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.245.094,00 -



Serviços 10.218.796,58 -























TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014


Tributárias - -


Contribuições - -






Premiações - -



Incentivos - -







2015 2014

111


UG 201062 - SUP. DE ADMINISTRAÇÃO DO MP/RO

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201062 - SUP. DE ADMINISTRAÇÃO DO MP/RO


EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS













Outros Recursos Vinculados a Fundos - Outros Recursos Vinculados a Fundos 1.326.142,33 -

















Demais Transferências Recebidas 700,00 - Demais Transferências Concedidas -


Movimentações para Incorporação de Saldos 63.974,09 - Movimentações para Incorporação de Saldos 12.351,43 -



Recebimentos Extraorçamentários 1.671.667,23 - Despesas Extraorçamentárias 233.941,96 -

Inscrição dos Restos a Pagar Processados 69.267,10 - Pagamento dos Restos a Pagar Processados - -

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 1.239.555,90 - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 72.433,71 -







TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS











TOTAL 935.272.087,63 - TOTAL 935.272.087,63 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



RECEITA




Impostos - - - -

Taxas - - - -







































TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



RECEITA





























Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


DÉFICIT 934.670.964,64 934.670.964,64

TOTAL - - 934.670.964,64 934.670.964,64






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



DESPESA






DESPESAS DE CAPITAL - - 58.500,00 58.500,00 58.500,00 -58.500,00

Investimentos - - 58.500,00 58.500,00 58.500,00 -58.500,00














TOTAL - - 934.670.964,64 933.431.408,74 933.362.141,64 -934.670.964,64



ANTERIORES



DESPESAS CORRENTES 7.000,00 558.068,30 72.105,71 72.105,71 - 492.962,59

Pessoal e Encargos Sociais - 4.413,44 1.737,60 1.737,60 - 2.675,84


Outras Despesas Correntes 7.000,00 553.654,86 70.368,11 70.368,11 - 490.286,75

DESPESAS DE CAPITAL - 328,00 328,00 328,00 - -

Investimentos - 328,00 328,00 328,00 - -



TOTAL 7.000,00 558.396,30 72.433,71 72.433,71 - 492.962,59





DESPESAS CORRENTES 20.487,88 5.334,07 - 25.821,95 -

Pessoal e Encargos Sociais 0,10 4.620,07 - 4.620,17 -


TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA4






Outras Despesas Correntes 20.487,78 714,00 - 21.201,78 -





TOTAL 20.487,88 5.334,07 - 25.821,95 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 78.316.337,65 - PASSIVO CIRCULANTE 73.367,10 -



Créditos Tributários a Receber - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 53.618,44 -









Estoques - -


ATIVO NÃO CIRCULANTE 58.500,00 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -









-













Demais Reservas - -









Imobilizado 58.500,00 -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 78.301.470,55 -





TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO



Bens Imóveis - -

Bens Imóveis - -



Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -











Diferido - -

Diferido -



ATIVO


PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO 153.493,62 - PASSIVO FINANCEIRO 1.805.885,59 -

ATIVO PERMANENTE 78.221.344,03 - PASSIVO PERMANENTE - -



ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO


SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 144.278,92 -

Execução dos Atos Potenciais Ativos - - Execução dos Atos Potenciais Passivos 144.278,92 -



Direitos Contratuais a Executar - - Obrigações Contratuais a Executar 144.278,92 -


TOTAL - - TOTAL 144.278,92 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3






Seguridade Social (Exceto RGPS) -19.148,88

Operação de Crédito -386.539,00



TOTAL -1.652.391,97

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014


INGRESSOS 933.963.264,63 -













Dos Municípios - -













DARF - SISCOMEX -



DESEMBOLSOS -933.750.943,01 -


Legislativo - -

Judiciário - -



Defesa Nacional - -





Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura - -


Indústria - -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -











A Municípios - -














Demais Pagamentos -


INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014






INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1




2015 2014



Impostos - -

Taxas - -


Contribuições - -



























Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos 25.821,95 -




Ganhos com Desincorporação de Passivos 25.821,95 -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014












Pensões 108.495.759,53 -







Serviços 4.774.399,95 -





















Perdas Involuntárias 328,00 -


TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014


Tributárias 4.488,67 -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.488,67 -

Contribuições - -






Premiações - -



Incentivos - -







2015 2014

111


UG 201063 - SUP. DE ADMINISTRAÇÃO DO MP/RR

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201063 - SUP. DE ADMINISTRAÇÃO DO MP/RR


EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS
















Transferências Financeiras Recebidas 681.884.140,08 - Transferências Financeiras Concedidas 5.613.293,71 -












Independentes da Execução Orçamentária 594.270,56 - Independentes da Execução Orçamentária 5.613.293,71 -



Movimentação de Saldos Patrimoniais - Movimento de Saldos Patrimoniais 5.610.638,13 -

Movimentações para Incorporação de Saldos 331.638,81 - Movimentações para Incorporação de Saldos 2.655,58 -




Inscrição dos Restos a Pagar Processados 1.364,20 - Pagamento dos Restos a Pagar Processados 490,00 -

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 1.202.106,65 - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 452.702,04 -


Outros Recebimentos Extraorçamentários 5.617.859,65 - Outros Pagamentos Extraorçamentários 3.953,21 -

Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento 7.221,52 - Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS







Ajuste Acumulado de Conversão - Demais Pagamentos 3.953,21 -




TOTAL 689.287.473,13 - TOTAL 689.287.473,13 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



RECEITA




Impostos - - - -

Taxas - - - -







































TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



RECEITA





























Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


DÉFICIT 682.208.125,17 682.208.125,17

TOTAL - - 682.208.125,17 682.208.125,17






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



DESPESA





















TOTAL - - 682.208.125,17 681.006.018,52 681.004.654,32 -682.208.125,17



ANTERIORES



DESPESAS CORRENTES - 1.769.829,30 442.719,21 442.413,71 258.528,16 1.068.887,43



Outras Despesas Correntes - 1.769.829,30 442.719,21 442.413,71 258.528,16 1.068.887,43

DESPESAS DE CAPITAL - 10.288,33 10.288,33 10.288,33 - -

Investimentos - 10.288,33 10.288,33 10.288,33 - -



TOTAL - 1.780.117,63 453.007,54 452.702,04 258.528,16 1.068.887,43








TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA4







DESPESAS DE CAPITAL - 490,00 490,00 - -

Investimentos - 490,00 490,00 - -



TOTAL - 490,00 490,00 - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 812.443,45 - PASSIVO CIRCULANTE 520.665,09 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 426.906,45 - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo 474.517,34 -


Créditos Tributários a Receber - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 487,72 -







Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 385.537,00 -


Estoques - -











-













Demais Reservas - -




Resultado do Exercício 291.778,36 -





Imobilizado - -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 291.778,36 -

Bens Móveis - -

Bens Móveis - -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO



Bens Imóveis - -

Bens Imóveis - -



Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -











Diferido - -

Diferido -



ATIVO


PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO 426.906,45 - PASSIVO FINANCEIRO 2.316.943,11 -

ATIVO PERMANENTE 385.537,00 - PASSIVO PERMANENTE 474.410,56 -

SALDO PATRIMONIAL 1.978.910,22 - SALDO PATRIMONIAL -


ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO


SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 1.909.727,30 -

Execução dos Atos Potenciais Ativos - - Execução dos Atos Potenciais Passivos 1.909.727,30 -





TOTAL - - TOTAL 1.909.727,30 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3









TOTAL -1.890.036,66

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014


INGRESSOS 688.076.780,76 -













Dos Municípios - -













DARF - SISCOMEX -



DESEMBOLSOS -687.639.095,98 -


Legislativo - -

Judiciário - -



Defesa Nacional - -





Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura - -


Indústria - -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -



(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento 7.221,52 -








A Municípios - -














Demais Pagamentos -3.953,21 -


INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014






INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1




2015 2014



Impostos - -

Taxas - -


Contribuições 5.603.643,20 -

Contribuições Sociais 5.603.643,20 -




Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 228,60 -



Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 228,60 -



















Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos 3,83 -




Ganhos com Desincorporação de Passivos 3,83 -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014









Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 191.254,20 -



Pensões 62.025.121,08 -







Serviços 4.830.239,65 -

















Outras Transferências e Delegações Concedidas 5.200,33 -




Perdas Involuntárias 1.438,00 -


TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014


Tributárias - -


Contribuições - -






Premiações - -



Incentivos - -







2015 2014

111


UG 201064 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ORGÃOS EXTINTOS NO RJ

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR


201064 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ORGÃOS EXTINTOS NO RJ


EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS




























Independentes da Execução Orçamentária - - Independentes da Execução Orçamentária 549.558,11 -









Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 265.017,61 - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados - -







TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS











TOTAL 799.377.766,09 - TOTAL 799.377.766,09 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



RECEITA




Impostos - - - -

Taxas - - - -







































TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



RECEITA





























Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


Mobiliária - - - -

Contratual - - - -


DÉFICIT 798.468.372,47 798.468.372,47

TOTAL - - 798.468.372,47 798.468.372,47






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



DESPESA





Outras Despesas Correntes - - 350.702,43 350.702,43 350.702,43 -350.702,43
















TOTAL - - 798.468.372,47 798.203.354,86 798.203.354,86 -798.468.372,47



ANTERIORES



DESPESAS CORRENTES - - - - - -



Outras Despesas Correntes - - - - - -





TOTAL - - - - - -








TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA4











TOTAL - - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 989.737,79 - PASSIVO CIRCULANTE 84.359,12 -










Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 651.735,42 -


Estoques - -











-













Demais Reservas - -




Resultado do Exercício 905.378,67 -





Imobilizado - -TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 905.378,67 -

Bens Móveis - -

Bens Móveis - -



TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



ATIVO PASSIVO



Bens Imóveis - -

Bens Imóveis - -



Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -











Diferido - -

Diferido -



ATIVO


PASSIVO



ATIVO PERMANENTE 651.735,42 - PASSIVO PERMANENTE - -

SALDO PATRIMONIAL - SALDO PATRIMONIAL 640.361,06 -


ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO


ESPECIFICAÇÃO








TOTAL - - TOTAL - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3







TOTAL -11.374,36

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA1



2015 2014


INGRESSOS 799.112.748,48 -













Dos Municípios - -













DARF - SISCOMEX -



DESEMBOLSOS -798.774.746,11 -


Legislativo - -

Judiciário - -


Administração -350.414,61 -

Defesa Nacional - -





Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA2



2015 2014

Cultura - -


Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -



Agricultura - -


Indústria - -


Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -











A Municípios - -














Demais Pagamentos -


INGRESSOS - -




TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO01/02/2016


PAGINA3



2015 2014

DESEMBOLSOS - -





INGRESSOS - -






Dos Municípios - -




DESEMBOLSOS - -






TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA1




2015 2014



Impostos - -

Taxas - -


Contribuições - -





































TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA2




2015 2014






Remuneração a Pessoal 101.116,46 -


Benefícios a Pessoal 1.297,92 -




Pensões 650.924.826,36 -







Serviços - -









Transferências e Delegações Concedidas 549.558,11 -














TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO03/02/2016


PAGINA3




2015 2014


Tributárias - -


Contribuições - -






Premiações - -



Incentivos - -





RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 905.378,67 -


2015 2014

269

ANEXO IV – Terceirizados Irregulares nas Estatais

Quadro 1 - Quantitativo de Terceirizados Irregulares nas Estatais Federais

Estatal Federal Vinculação Ministerial

Quantidade de terceirizados

irregulares em 31/12/2015

Quantidade de terceirizados substituídos ou dispensados em cada exercício

(Acórdão 2303/2012 - TCU Plenário)

2015 2014 2013 2012 2011

Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE

Ministério de Minas e Energia

783 153 0 0 0

Banco da Amazônia S.A - BASA

Ministério da Fazenda

4 3 26 53 24

Banco do Nordeste do Brasil S.A -BNB


0 0 501 397 338

Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA


65 0 24 0 0

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0 2 0 0 0

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON


676 0 0 0 105

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL


0 4 1 1 0

Cobra Tecnologia S.A (BB Tecnologia e Serviços) - (BBTS)


199 87 9 129 44

Companhia de Eletricidades do Acre - ELETROACRE


333 0 8 0 0

Companhia Docas do Ceará - CDC

Secretaria de Portos

0 0 0 0 0

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP


80 46 0 0 0

Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR

Ministério dos Transportes

6 0 0 0 0

Companhia Docas do Pará - CDP


8 18 0 0 0

Companhia Docas do Rio Grande do Norte -CODERN


36 0 0 0 0

Companhia Energética de Alagoas - CEAL


Vide item 10 79 0 25 0

Companhia Energética do Piauí - CEPISA


898 132 0 0 0

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB


0 35 0 0 0

Eletrosul - Centrais Elétricas S.A. - ELETROSUL


Acordo c/TCU (Acórdão nº 0999/2015-Plenário

15 17 33

270

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

Ministério da Defesa

0 0 3 1 0

Eólica Mangue Seco 2 Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2


Vide item 17

2 0 0 0

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

0 4 0 0 0

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB


0 3 9 11 57

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. ‐ CONCEIÇÃO

Ministério da Saúde

96 0 0 0 0

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP


0 0 96 230 99

Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - VALEC

Ministério dos Transportes

0 0 0 255 0

Quadro 2 – Plano de substituição de terceirizados irregulares pelas estatais federais até 2016

Estatal Federal Ministério Setorial Plano de substituição de

terceirizados irregulares para 2016

Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE

Ministério de Minas e Energia 783

Banco da Amazônia S.A - BASA Ministério da Fazenda 4

Banco do Nordeste do Brasil S.A -BNB Ministério da Fazenda 0

Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA Ministério de Minas e Energia 65

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS


0

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON


Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL


Cobra Tecnologia S.A (BB Tecnologia e Serviços) - (BBTS)

Ministério da Fazenda 199

Companhia de Eletricidades do Acre - ELETROACRE


Companhia Docas do Ceará - CDC Secretaria de Portos 0

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

Secretaria de Portos 80

271

Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR

Ministério dos Transportes 6

Companhia Docas do Pará - CDP Secretaria de Portos 8

Companhia Docas do Rio Grande do Norte -CODERN

Secretaria de Portos 36

Companhia Energética do Piauí - CEPISA


Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB


0

Eletrosul - Centrais Elétricas S.A. - ELETROSUL

Ministério de Minas e Energia Acordo com o TCU (Acórdão nº

0999/2015-Plenário

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

Ministério da Defesa 0

Eólica Mangue Seco 2 Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2


Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP


0

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB


0

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. ‐ CONCEIÇÃO

Ministério da Saúde 96

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP


0

Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - VALEC

Ministério dos Transportes 0

Análise

1. Assim como no ano de 2014, o formato dos Quadros acima trouxe uma nova coluna para se incluir a quantidade de terceirizados substituídos ou dispensados no ano de 2011. Esse modelo difere dos quadros apresentados no Acórdão nº 2.303/2012-TCU-Plenário (itens 9.1 e 9.2), cuja determinação é o levantamento e o plano de substituição dos terceirizados irregulares a partir de 2012. Dessa forma, o plano de desmobilização de terceirizados irregulares nas estatais inicia-se em 2012, razão pela qual não há essa informação concernente a 2011.

2. A BBTS, em 2014, informou que apresentaria o plano de substituição de terceirizados irregulares ao TCU, por ocasião do monitoramento do cumprimento do subitem 9.6.2 do Acórdão nº 1.705/2007 - TCU –Plenário. Em 2015, a BBTS não fez menção ao referido Acórdão, voltando a apresentar cronograma.

3. A CDC informou que a principal terceirização da empresa é de guarda portuária, contudo, a Lei nº 12.815/2013 retirou dos guardas portuários a competência de vigilância e segurança do Porto e o Ministério Público do Trabalho arquivou o procedimento investigatório nº 001019.2009.07.000/6, cujo objeto era a terceirização de guardas portuários pela Companhia. Dessa forma, os serviços de guarda portuários podem ser terceirizados.

4. As estatais: BNB, Emgepron, Nuclep e Valec concluíram em 2014 a substituição de terceirizados irregulares.

5. As estatais: Ceasaminas, Cepel, Conab, Finep e INB concluíram em 2015 a substituição de terceirizados irregulares.

272

6. A Codern remanejou as 36 substituições previstas em 2015 para 2016.

7. O GHC informou que alterou o cronograma, transferindo para 2016 as substituições programadas para 2015.

8. O Basa, em 2014, havia informado a efetivação de 10 substituições, mas, em 2015, retificou a informação para 26.

9. A Eletrosul apresentou informações do cumprimento do cronograma até 2014. Em 2015, a empresa informa que assinou acordo com o TCU (Acórdão nº 0999/2015-Plenário) em que foi fixado novo cronograma, com término da desmobilização prevista para 31.12.2018. Segundo a empresa, o acordo alcançou o objeto dos Acórdãos nos 0845/2010-1ª Câmara, 1141/2011-1ª Câmara, 2132/2010-Plenário e 2.303/2012-Plenário e de duas ações civis públicas que tratavam de terceirização.

10. A Eletrobras (holding) informou que a Ceal firmou Termo de Conciliação Judicial no TRT 19ª Região com o Ministério Público do Trabalho, no qual assumiu a obrigação de substituir terceirizados irregulares até 31.5.2019.

11. Quanto à Ceron, este Departamento detinha a informação de que 105 terceirizados haviam sido substituídos até 2014. Neste momento a Eletrobras informou que foram realizadas 109 substituições nos anos anteriores e nenhuma em 2015.

12. No que se refere à Eletroacre, a holding informou ter havido 8 substituições de terceirizados no período de 2012 a 2014, e nenhuma em 2015.

13. A Codesp alterou o cronograma inicialmente previsto de 126 substituições em 2015, efetivando 40 substituições e remanejando 88 para 2016 (Concurso Público em andamento - Edital nº 01/2015, de 20.8.2015).

14. A CDP alterou o cronograma inicialmente previsto de 26 substituições em 2015, efetivando 18 substituições no ano e remanejando 8 para 2016.

15. Codomar: em vista de alteração nas atividades realizadas pela empresa (sub-rogação de contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT) e de acordo celebrado com o MPT/16ª Região (processo nº 0016047-46.2015.5.16.0004-4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA) seu quantitativo atual de terceirizados irregulares é de 6 postos de trabalho.

16. Finep: em decorrência de resposta ao inquérito civil nº 003033.206.01.000/1-14, do Ministério Público do Trabalho, a Finep informou que concluiu a substituição de terceirizados irregulares.

17. A Petrobras não apresentou cronograma e informou que após reunião realizada em 16.12.2015 com a 1ª DT da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro - SecexEstataisRJ/TCU, encaminhou àquela Secretaria relatório com detalhamento das ações em andamento para o atendimento às determinações do Acórdão.

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