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Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 1/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
1 - CARACTERIZAÇÃO DA ACTIVIDADE MUNICIPAL ........ .............................................................. 2
1.1 - INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 2
2 – ANÁLISE ORÇAMENTAL ..................................................................................................................... 4
2.1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL ..................................................................................................................... 4 2.1.1 – Execução Orçamental da Receita................................................................................................. 6 2.1.2 – Execução Orçamental da Despesa ............................................................................................... 7
2.2 - EXECUÇÃO ANUAL DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO ........................................................................... 8
3 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA - ORÇAMENTAL .... ...................................................... 12
3.1 – RECEITAS CORRENTES VERSUS DESPESAS CORRENTES ....................................................................... 12 3.2 – RECEITAS DE CAPITAL VERSUS DESPESAS DE CAPITAL ....................................................................... 13 3.3 - EVOLUÇÃO DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTAIS NO QUADRIÉNIO 2012 – 2015 ......................................... 14
4 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA – RESULTADOS .... ....................................................... 17
4.1 - CUSTOS ................................................................................................................................................ 17 4.2 - PROVEITOS ........................................................................................................................................... 18 4.3 - RESULTADOS ....................................................................................................................................... 19
5 – INDICADORES GERAIS DE ACTIVIDADE ...................................................................................... 20
6 – DESPESAS COM PESSOAL ................................................................................................................. 24
7 – ENDIVIDAMENTO ................................................................................................................................ 25
7.1 – VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE DA DÍVIDA TOTAL ......................................................... 26 7.2 – DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO VERIFICADO NO FINAL DE 2015 ........................... 27 7.3 - DÍVIDA A TERCEIROS ........................................................................................................................... 27
7.3.1 – Dívidas a terceiros – curto prazo ............................................................................................... 28 7.3.2 - Dívidas a terceiros – Médio e longo prazo ................................................................................. 29 7.3.3 - Dívidas a terceiros – Empréstimos ............................................................................................. 29
7.4 - DÍVIDA DE TERCEIROS ......................................................................................................................... 30
8 - PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO E XERCÍCIO ............................. 32
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 2/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
1 - CARACTERIZAÇÃO DA ACTIVIDADE MUNICIPAL
1.1 - Introdução
O Relatório de Gestão de 2015 foi à semelhança de anos anteriores, elaborado de acordo com as
normas estabelecidas pelo ponto 13 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais
(POCAL), anexo ao Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro.
No Relatório, analisam-se as situações financeira, patrimonial e a execução das Grandes Opções
do Plano (GOP) de 2015, que inclui a execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as
Atividade mais Relevantes (AMR).
Dos conteúdos objeto do Relatório de Gestão, destacam-se os dados relativos à situação financeira
e patrimonial relevando a execução orçamental; são disponibilizadas informações sobre a execução
das receitas e das despesas previstas no Orçamento de 2015, bem como a execução das Grandes
Opções do Plano.
Como metodologia optou-se por apresentar os dados em quadros e gráficos, evidenciando desta
forma os dados indicados.
Para melhor enquadramento e comparação das variáveis mais significativas da gestão municipal,
são apresentados, também, elementos relativos à execução dos três anos anteriores.
A prestação de contas respeita o quadro normativo vigente e neste âmbito, os documentos de
prestação de contas relativos ao ano de 2015, foram elaborados de acordo com as disposições
contidas nos seguintes diplomas:
- Lei n.º 75/2013, de 12/09, quanto às competências dos órgãos nesta matéria; alínea i) do n.º 1 do
artigo 33º, tendo em vista o controlo da Assembleia Municipal (alínea l do n.º 2 do artigo 25.º da
citada Lei), bem como o controlo jurisdicional do Tribunal de Contas e também o controlo
administrativo de verificação da legalidade por parte dos Órgãos de tutela da Administração Pública
Central.
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 3/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
- POCAL, quanto à definição dos documentos de prestação de contas, das regras a respeitar na sua
elaboração e das entidades a quem devem ser enviadas;
- Lei n.º 73/2013, de 03/09 – Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades
intermunicipais;
- Instruções N.º 1/2001 – 2.ª Secção - emitidas pelo Tribunal de Contas no âmbito da organização e
documentação das contas das autarquias locais;
- Resolução n.º 4/2001 - 2.ª Secção do Tribunal de Contas, publicada no D.R. n.º 191, 2.ª série, de
18-08-2001;
- Resolução n.º 6/2013 – 2.ª Secção do Tribunal de Contas, publicada no D.R. n.º 226, 2.ª série, de
21-11-2013;
- Resolução n.º 2/2014 – 2ª Secção do Tribunal de Contas, publicada no Diário da Republica, 2.ª
série, n.º235, de 4/12/2014;
- Resolução n.° 1/2015 - 2.ª Secção do Tribunal de Contas, publicada no Diário da Republica, 2.ª
série, n.º 231, de 25/11/2015.
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 4/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
2 – ANÁLISE ORÇAMENTAL
2.1 - Execução Orçamental
O resumo da execução orçamental do ano 2015 e o comparativo entre a previsão orçamental e o
efetivamente realizado encontra-se evidenciado nos Quadro e Gráfico seguintes, sendo as taxas de
execução calculadas com base nas previsões corrigidas.
Quadro I
Execução Orçamental – 2015
Notas: 1) As receitas provenientes de Reposições não abatidas nos pagamentos estão englobadas nas Receitas de Capital;
2) A execução da receita foi calculada com base nas Receitas cobradas Brutas, dado que os Reembolsos e restituições já estão
considerados na despesa..
A execução global fixou-se em 93% para a receita e em 83% para a despesa.
As receitas correntes arrecadadas em 2015 aproximaram-se dos nove milhões de euros,
correspondendo a uma execução de 99%;
As receitas de capital ultrapassaram os dois milhões de euros, correspondendo a uma taxa de
execução de 75%;
A execução orçamental das despesas correntes situou-se acima dos sete milhões e meio de euros,
tendo registado uma execução de 89%;
Tipo de Receita e Despesa
Previsão Execução
Inicial Corrigida Valor %
Receitas Correntes 9.983.387,00 8.738.387,00 8.774.486,81 100%
Receitas de Capital 1.965.837,00 2.731.960,96 2.053.504,53 75%
Total (Receitas) 11.942.224,00 11.515.348,96 10.827.991,34 93%
Despesas Correntes 8.158.360,00 8.604.092,95 7.624.492,48 89%
Despesas de Capital 3.790.864,00 4.477.383,05 3.327.184,81 74%
Total (Despesas) 11.949.224,00 13.081.476,00 10.951.677,29 83%
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 5/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
A execução das despesas de capital, ultrapassou os três milhões e trezentos mil euros,
representando uma taxa de execução de 74%;
O montante de receitas correntes arrecadado permitiu pagar a totalidade das despesas correntes e
ainda financiar despesas de investimento em 1.149.994,33€.
Gráfico I
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
9.000.000
10.000.000
Receitas
Correntes
Despesas
Correntes
Receitas de
Capital
Despesas de
Capital
8.738.387,00
8.604.092,95
2.731.960,96
4.477.383,05
8.774.486,81
7.624.492,48
2.053.504,53
3.327.184,81
Previsão/Execução
Previsão Execução
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 6/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
2.1.1 – Execução Orçamental da Receita
Quadro II
Execução Orçamental da Receita
Ano Execução Anual da
Receita (Corrente + Capital)
Repartição Orçamental da Execução da Receita Corrente Capital
Valor % Valor % 2012 9.748.334 6.688.976 69% 3.059.357 31% 2013 8.833.723 7.510.412 85% 1.323.311 15% 2014 8.899.094 8.194.699 92% 704.395 8% 2015 10.827.991 8.774.487 81% 2.053.504 19%
Em 2015 a receita total arrecadada pelo município, aproximou-se dos onze milhões de euros, ou
seja, 10.827.991.34€.
A receita corrente representou 81% da receita total arrecadada, totalizando 8.774.486,81€.
A receita de capital arrecadada no exercício em apreço situou-se nos 2.053.504,53€, o que em
termos percentuais representou 19% no total das receitas arrecadadas.
6.68
8.97
6
7.51
0.41
2
8.19
4.69
9
8.77
4.48
7
3.05
9.35
7
1.32
3.31
1
704.
395
2.05
3.50
4
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
9.000.000
Receitas Correntes Receitas de Capital
Evolução da Receita 2012 - 2015
(Valor)
2012 2013 2014 2015
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 7/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
As receitas de capital relativas a projetos co-financiados pelo anterior quadro comunitário
totalizaram 299.821,73€ e respeitam aos projetos do Aproveitamento Turístico da Albufeira da
Barragem da Meimoa e de Promoção e Valorização de Espaços Florestais.
2.1.2 – Execução Orçamental da Despesa
A execução global da despesa paga, em valores absolutos, situou-se, em 2015, nos
10.951.677,29€, sendo 7.624.492,48€ relativos a Despesas Correntes e 3.327.184,81€ relativos a
Despesas de Capital.
As Despesas com Pessoal (Câmara Municipal e Assembleia Municipal), no valor de 1.894.714,69€,
representaram 25% do total das Despesas Correntes e 17% do total das despesas.
Quadro III
Execução Orçamental da Despesa
Ano Execução Anual da
Despesa (Corrente + Capital)
Repartição Orçamental da execução da Despesa Corrente Capital
Valor % Valor % 2012 9.684.890 5.863.076 61% 3.821.814 39% 2013 7.666.693 4.936.518 64% 2.730.174 36% 2014 8.566.191 4.970.191 58% 3.595.999 42% 2015 10.951.677 7.624.492 70% 3.327.185 30%
Pela análise dos Quadro III e Gráfico II, comparativamente a 2014 verifica-se um aumento da
despesa corrente, mas interessa relevar que o aumento se deve em grande parte ao
reconhecimento total da dívida relacionada com a aquisição de água para distribuição e com o
tratamento de efluentes.
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 8/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Gráfico II
2.2 - Execução anual das Grandes Opções do Plano
AS Grandes Opções do Plano (GOP) englobam o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) que
espelha as intenções de investimento físico e as Atividades Mais Relevantes (AMR) onde estão
retratadas as transferências para despesas correntes e despesas de capital, bem como outras
atividades com relevante interesse para o município.
Da análise ao mapa da Execução Anual das Grandes Opções do Plano, documento que retrata as
execuções de todos os projetos e respetivas ações, planeados para as Funções Gerais, Funções
Sociais, Funções Económicas e Outras Funções em 2015, interessa verificar, em sede de
execução, o peso de cada uma das funções representou no montante global executado.
5.86
3.07
6
4.93
6.51
8
4.97
0.19
1
7.62
4.49
2
3.82
1.81
4
2.73
0.17
4
3.59
5.99
9
3.32
7.18
50
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
Despesas Correntes Despesas de Capital
Evolução da Despesa 2012 - 2015
(Valor)
2012 2013 2014 2015
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 9/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Em 2015, o montante total executado nas GOP representou 62% do total das despesas, e atingiu o
montante de 6.813.050,72€, distribuído da seguinte forma:
Execução do Plano Plurianual de Investimentos: 2.657.926,69€
Execução das Atividades Mais Relevantes: 4.155.124,03€
A execução das várias Funções que compõem as Grandes Opções do Plano, foi a seguinte:
Funções Gerais: 515.986,51€
Funções Sociais: 5.072.501,22€
Funções Económicas: 200.350,32€
Outras Funções: 1.024.212,67€
O gráfico III retrata a previsão e a execução em relação a valores definidos, das Grandes Opções
do Plano, em 2015:
Gráfico III
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
Funções
Gerais
Funções
Sociais
Funções
Económicas
Outras
Funções
Previsto 1.006.100 4.535.000 1.007.500 1.195.851
Corrigido 835.309 6.019.565 285.110 1.053.975
Realizado 515.987 5.072.501 200.350 1.024.213
Grandes Opções do Plano por Funções (Previsto/Corrigido/Realizado) em 2015
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 10/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
A evolução das GOP, no período de 2012 a 2015, é a apresentada nos gráficos IV e V, com
indicação dos montantes executados em cada um dos anos.
Gráfico IV
0200.000400.000600.000800.000
1.000.0001.200.0001.400.0001.600.0001.800.0002.000.0002.200.0002.400.0002.600.0002.800.0003.000.0003.200.0003.400.0003.600.0003.800.0004.000.0004.200.0004.400.0004.600.0004.800.0005.000.0005.200.000
Funções Gerais Funções Sociais Funções Económicas Outras Funções
Execução Anual das GOP por Funções 2012 - 2015
2012 2013 2014 2015
Gráfico V
Evolução - Execução Anual das Grandes Opções do Pla no
5.770.441
4.034.4664.959.958
6.813.051
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
2012 2013 2014 2015
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 11/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
É de realçar que a execução das GOP, no que respeita a despesas de investimento, continua a
apresentar variações anuais, justificadas pelas flutuações das transferências relativas a fundos
comunitários.
Das ações inscritas nas Grandes Opções do Plano para 2015 (Plano Plurianual de Investimentos e
Atividades Mais Relevantes), destacam-se as seguintes:
➼ Apoios diversos:
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor
- IPSS concelhias
- Fábricas da Igreja
- Escolas e Jardins de Infância
- Associações culturais, desportivas, florestais, etc.
➼ Apoio Social Escolar (Aquisição de livros, Transportes, Bolsas de Estudo, etc.)
➼ Transportes Escolares
➼ Transferência de duodécimos para as Juntas de Freguesia
➼ Apoio Social na Aquisição de Medicamentos e na melhoria de condições de
habitabilidade
➼ Pólo de Penamacor da Academia de Música e Dança do Fundão
➼ Aquisição de imóveis
➼ Arranjos urbanísticos e requalificações urbanas nas freguesias do concelho
➼ Manutenção dos caminhos agrícolas do concelho
➼ Ampliação e conservação de redes de água e de saneamento
➼ Prolongamento de redes elétricas de baixa tensão
➼ Termalismo
➼ Continuidade no investimento do Aproveitamento Turístico da Barragem da Meimoa
➼ Diversas obras de separação das redes de águas pluviais das redes de águas residuais
➼ Ampliação de cemitérios
➼ Execução de diversos projetos de arquitetura
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 12/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
3 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA - ORÇAMENTAL
3.1 – Receitas Correntes versus Despesas Correntes
Nos Quadros IV e V, encontra-se demonstrado o cumprimento do princípio orçamental de que as
despesas correntes devem ser suportadas na totalidade pelas receitas correntes.
Quadro IV
Rácio Ano
2012 2013 2014 2015
Receita Corrente / Despesa Corrente 114% 152% 165% 115%
O rácio Receita Corrente / Despesa Corrente permite medir a capacidade das receitas correntes
cobrirem as despesas da mesma natureza. Pela análise do quadro IV, verifica-se o cumprimento
deste princípio de boa gestão, pois as receitas correntes foram suficientes para cobrir as
correspondentes despesas e ainda permitiram suportar parte das despesas de capital.
Quadro V
Ano Receita Corrente Despesa Corrente Poupança Corrente
2012 6.688.976 5.863.076 825.901 2013 7.510.412 4.936.518 2.573.894 2014 8.194.699 4.970.191 3.224.508 2015 8.774.487 7.624.492 1.149.994
Pela análise do quadro V, também se conclui que em todos os anos tem existido contenção na
despesa corrente, originando a formação de uma poupança corrente de 1.149.994,33€, tendo sido
integralmente aplicada no pagamento de despesas de investimento.
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 13/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
3.2 – Receitas de Capital versus Despesas de Capital
A análise dos dados apresentados nos Quadros VI e VII, permite verificar se as receitas de capital
são ou não suficientes para suportar as respetivas despesas.
Quadro VI
Rácio
Ano
2012 2013 2014 2015
Receitas de Capital / Despesas de Capital
80% 48% 20% 62%
Quadro VII
Ano Receita de
Capital Despesa de
Capital Saldo
2012 3.059.357 3.821.814 -762.457 2013 1.322.505 2.730.175 -1.407.670 2014 704.395 3.595.999 -2.891.604 2015 2.053.505 3.327.185 -1.273.680
O rácio Receitas de Capital / Despesas de Capital, mede a capacidade apresentada pela
autarquia para suportar as despesas de capital com as receitas da mesma natureza. Pela análise
dos Quadros VI e VII, verifica-se que as receitas de capital permitiram suportar 62% das despesas
de capital, tendo o diferencial sido suportado por 1.149.994,33€ de receita corrente e por
123.685,95€ respeitante ao saldo da gerência de 2014.
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 14/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
3.3 - Evolução das execuções orçamentais no Quadriénio 2012 – 2015
Os quadros VIII e IX e o gráfico VI apresentam resumidamente as execuções orçamentais da
receita e da despesa nos anos de, 2012, 2013, 2014 e 2015.
Quadro VIII
Quadro IX
Designação EXECUÇÃO ANUAL – RECEITA
2012 2013 2014 2015 Valor % Valor % Valor % Valor %
Rec
eita
Corrente 6.688.976,27 85% 7.510.411,85 87% 8.194.699,36 98% 8.774.486,81 100%
Capital 3.059.357,32 45% 1.323.310,62 53% 704.395,23 34% 2.053.504,53 75%
Total 9.748.333,59 65% 8.833.722,47 80% 8.899.094,59 85% 10.827.991,34 94%
Designação
EXECUÇÃO ANUAL – DESPESA
2012 2013 2014 2015
Valor % Valor % Valor % Valor %
Des
pesa
s
Corrente 5.863.075,84 74% 4.936.518,49 77% 4.970.191,12 70% 7.624.492,48 89%
Capital 3.821.814,31 56% 2.730.174,50 59% 3.595.999,41 78% 3.327.184,81 74%
Total 9.684.890,15 66% 7.666.692,99 70% 8.566.190,53 74% 10.951.677,29 84%
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 15/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Gráfico VI
-500.000
500.000
1.500.000
2.500.000
3.500.000
4.500.000
5.500.000
6.500.000
7.500.000
8.500.000
Receitas Correntes Despesas Correntes Receitas de Cap ital Despesas de Capital
Evolução da Execução Orçamental da Receita e Despesa 2012 - 2015
2012
2013
2014
2015
No Gráfico VII encontra-se demonstrado que tem existido anualmente a preocupação de que as
receitas correntes arrecadadas pelo município assegurem o pagamento integral das despesas
correntes. A poupança que tem existido em despesas de carácter corrente é utilizada para
pagamento de despesas de investimento.
Gráfico VII
Evolução anual da Receita e Despesa Corrente
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
9.000.000
2012 2013 2014 2015
Receitas Correntes Despesas Correntes
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 16/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
O Gráfico VIII espelha de forma clara que anualmente a receita de capital se encontra aquém da
despesa de capital, sendo este diferencial colmatado com a utilização do saldo conseguido com a
poupança de receitas correntes.
Gráfico VIII
Evolução anual da Receita e Despesa de Capital
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
2012 2013 2014 2015
Receitas de Capital Despesas de Capital
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 17/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
4 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA – RESULTADOS
A análise da situação económica – resultados, baseia-se exclusivamente na Demonstração de
Resultados do ano 2015.
4.1 - Custos
Os custos totais do exercício foram de 7.790.797,08€, podendo verificar-se a sua repartição pela
análise ao Quadro X.
Quadro X
Custos das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas
473.490,43€
Fornecimentos e Serviços Externos 1.989.032,54€
Custos com o Pessoal (*) 1.892.230,35€
Transferências e Subsídios Correntes Concedidos e Prestações Sociais
611.784,57€
Amortizações do Exercício 2.192.691,86€
Provisões 15.476,28€
Outros Custos e Perdas Operacionais 23.360,91€
Custos e Perdas Financeiras 187.321,31€
Custos e Perdas Extraordinárias 405.408,83€
(*) O montante de custos com o pessoal não é igual ao analisado no ponto 6 – Despesas com Pessoal, devido à especialização do exercício (Férias,
Subsídio de Férias e Seguros de Acidentes de Trabalho), movimentos contabilísticos que só afetam as contas 64 – Custos com o Pessoal e não
afetam as contas orçamentais 01 – Despesas com o Pessoal, as quais serviram de análise ao referido ponto, dado tratar-se dos montantes, já,
efetivamente pagos.
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 18/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Os custos totais do exercício foram inferiores aos do ano anterior em 386.695,42€, conforme
demonstração no Quadro XI.
Quadro XI
Conta Descrição do Custo/Perdas Variação (€) 61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas − 30.147,78 62 Fornecimentos e Serviços Externos − 123.248,87 63 Transferências correntes e subsídios concedidos + 325.815,76 64 Custos com o pessoal − 147.268,73 65 Outros Custos e Perdas Operacionais + 10.833,90 66 Amortizações do exercício + 17.585,67 67 Provisões do Exercício + 4.841,37 68 Custos e Perdas Financeiras − 40.309,33 69 Custos e Perdas Extraordinárias − 404.797,41
− 386.695,42
4.2 - Proveitos
Pela análise dos proveitos do exercício, verifica-se que a grande fonte de financiamento continua a
ser das Transferências e Subsídios Obtidos, destacando-se também os Impostos e Taxas. O
Quadro XII permite verificar que de 2014 para 2015 houve um acréscimo de Proveitos e Ganhos no
montante de 653.638,52€.
Quadro XII
Conta Descrição do Proveito/Ganhos Variação (€) 71 Vendas e Prestação de Serviços + 78.752,32 72 Impostos e Taxas + 53.454,29 73 Proveitos Suplementares – 35.901,53 74 Transferências e subsídios obtidos + 491.235,84 78 Proveitos e Ganhos Financeiros + 262,16 79 Proveitos e Ganhos Extraordinários + 65.835,44 + 653.638,52
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 19/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
4.3 - Resultados
As atividades municipais prosseguidas nos termos legais permitiram apurar um Resultado Líquido
positivo no valor de 2.293.605,66€ para o qual continuam a contribuir decisivamente as
“Transferências e Subsídios Obtidos”, à semelhança dos anos anteriores. Em 2015 este tipo de
receita representou, como em 204, 74% do total da rubrica “Proveitos e Ganhos”.
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 20/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
5 – INDICADORES GERAIS DE ACTIVIDADE
Os rácios de estrutura, gestão e investimento que a seguir se apresentam, permitem avaliar em
termos evolutivos o desenvolvimento das competências e atividades municipais na prossecução do
interesse público, tendo em vista a satisfação das necessidades coletivas das populações,
relacionadas com as funções gerais, sociais, económicas e outras atribuídas ao Município.
Quadro XIII
RÁCIOS DE ESTRUTURA (%) 2012 2013 2014 2015
Impostos Diretos / Receitas Correntes 10%
8%
7% 7%
Transferências Correntes / Receitas Correntes
72% 79% 80% 76%
Transferências Capital / Receitas Capital 100% 99% 98% 45%
Passivos Financeiros / Receitas de Capital
0% 0% 0% 55%
Receitas Correntes / Receitas Totais 69% 85% 92% 81%
À semelhança do ano anterior, os Impostos diretos da autarquia (IMI – Imposto Municipal sobre
Imóveis; IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de Imóveis; IMV - Imposto
Municipal sobre Veículos) representaram em 2015, 7% do total das receitas correntes cobradas.
A receita contabilizada como transferências correntes continua a ser bastante significativa no total
das receitas correntes, correspondendo, em 2015, a 76% das mesmas. As transferências correntes
provenientes da Administração Central (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e
Participação Fixa no IRS) continuam a representar a maior fatia, sendo também de realçar as
transferências provenientes da energia eólica, recebidas ao abrigo do protocolo com a empresa
Lestenergia – Exploração de Parques Eólicos, S.A., que representaram em 2015 o montante de
785.819,37€.
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 21/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
O rácio Transferências de Capital / Receitas de Capital, permite verificar que, em 2015, as receitas
provenientes de transferências de capital representaram 45% do total das receitas de capital. A
variação acentuada verificada neste rácio, deveu-se à utilização total do empréstimo contraído, no
âmbito da operação do Saneamento Financeiro, no montante de 1.132.252,00€.
As transferências de capital arrecadadas em 2015, totalizaram 915.624,73€, sendo 615.803,00€ da
Administração Central (Fundo de Equilíbrio Financeiro) e 299.821,73€ relativo a financiamentos
comunitários.
A despesa com amortizações de empréstimos absorveu 19% da receita de capital. As receitas correntes representaram em 2015, 71% do total das receitas arrecadadas.
Quadro XIV
RÁCIOS DE GESTÃO (%) 2012 2013 2014 2015
Despesas Correntes / Receitas Correntes 88% 66% 61% 87%
Despesas de Capital / Receitas de Capital 125% 206% 511% 162%
Despesas com Pessoal / Receitas Correntes
28% 27% 25% 22%
Despesas com Pessoal / Despesas Correntes
31% 41% 41% 25%
Despesas com Pessoal / Despesa Total 19% 27% 24% 17%
Pela análise dos rácios apresentados no Quadro XIV, conclui-se que:
- Em 2015, a totalidade das despesas correntes foram pagas com a utilização de 87% das receitas
correntes, sendo parte do restante canalizado para pagar despesas de investimento.
- O pagamento de investimento, em 2015, foi assegurado em 62% por receitas de capital.
- As despesas com pessoal representaram, em 2015, 22% das receitas correntes, 25% das
despesas correntes e 17% do total das despesas. As variações significativas explicam-se pelo facto
de se terem reconhecido no ano em análise, todas as faturas de compra de água e de tratamento
de efluentes, tendo esta despesa um valor significativo no total das despesas correntes e
consequentemente, no valor global.
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 22/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Quadro XV
RÁCIOS DE INVESTIMENTO (%) 2012 2013 2014 2015
Investimento / Despesa Capital 69% 71% 82% 80%
Investimento / Despesa Total 27% 25% 34% 24%
Investimento / População (*) 462,70€ 341,34€ 519,05€ 467,78€
Despesa Total / População (*) 1.704,49€ 1.349,29€ 1.507,60€ 1.927,43
(*) – População:
- Consideraram-se 5.682 residentes no Município – Censos 2011.
Os rácios do Quadro XV, permitem concluir o seguinte:
- Em 2015, 80% das despesas de capital dizem respeito a despesas de investimento;
- As despesas de investimento pagas, em 2015, representaram 24% da despesa total do ano;
- O montante de despesas de investimento pagas pelo município, em 2015, representou um
investimento de 467,78€ por munícipe;
- O montante total das despesas pagas pelo município em 2015, correspondeu a 1.927,43€ por
munícipe.
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 23/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
O quadro XVI, apresenta o resultado de outros rácios que se consideram relevantes no ano em análise.
Quadro XVI
Outros Rácios (%) 2015
Impostos / Receitas Correntes 7%
Taxas, Multas e Outras Penalidades / Receitas Correntes 4%
Impostos e Taxas, Multas e Outras Penalidades / Receitas Correntes
11%
Impostos e Taxas / Receita total 9%
Aquisição de bens e serviços / Despesas correntes 63%
Aquisição de bens e serviços / Despesas totais 44%
Investimento / FEF Capital 432%
Transferências Correntes Recebidas / Receitas Correntes 76%
Transferências Correntes Efetuadas / Despesas Correntes 8%
Despesas correntes no ano n / Despesas Correntes no ano n - 1
153%
Empréstimos MLP utilizados no ano n / Investimentos do ano n
43%
Investimento do ano n / Investimento do ano n-1 90%
Dívidas a pagar a curto prazo no ano n / Dívidas a pagar a curto prazo no ano n -1
45%
Transferências e subsídios obtidos no ano n / Transferências e subsídios obtidos no ano n-1
107%
Proveitos totais ano n / Custos totais ano n 129%
Custos totais do ano n / Custos totais ano n-1 95%
Fornecimentos e serviços externos do ano n / Fornecimentos e serviços externos do ano n-1
94%
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 24/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
6 – DESPESAS COM PESSOAL
As despesas com pessoal continuam a merecer análise de destaque, devido a terem um peso
considerável nas despesas correntes da autarquia. Em 2015, o montante despendido com este tipo
de despesa representou 25% do total das despesas correntes e fixou-se em 1.894.714,69€, sendo
que, 8.965,65€, respeitam a despesas com senhas de presença e ajudas de custo aos membros da
Assembleia Municipal.
O Quadro seguinte, apresenta a evolução das despesas com o pessoal nos últimos quatro anos:
Quadro XVII
Despesas com Pessoal
Ano
2012 2013 2014 2015
Remunerações 1.582.659 1.692.916 1.658.049 1.486.842
Encargos Sociais 262.145 345.128 383.691 407.873
Total 1.844.804 2.038.044 2.041.740 1.894.715
Em 2015 ocorreu a aposentação de um funcionário com a categoria de Assistente
Em 2014 as despesas com pessoal registaram uma redução de quase 150.000,00€, face ao ano
anterior, devido às aposentações de 1 Assistente Técnico e de oito Assistentes Operacionais,
ocorridas no decurso de 2014.
A última modificação ao valor do Subsídio de refeição, ocorreu com a aplicação das Portarias N.º
1553-C e 1153-D de 31 de Dezembro de 2008.
Foi cumprido o dever de informação à Direcção-Geral das Autarquias Locais, para
acompanhamento da evolução das despesas com o pessoal, dando-se cumprimento ao disposto no
n.º 5 do artigo 78.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, através do Sistema Integrado de
Informação da Administração Local (SIIAL).
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 25/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
7 – ENDIVIDAMENTO
A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro estabelece nos artigos 48º a 54º do Capítulo V, Secção I, o
Regime de Crédito e de endividamento municipal. O limite da dívida total encontra-se regulado
pelos nos 1, 2, 3 e 4 do artigo 52º, da seguinte forma:
1 — A dívida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades previstas no
artigo 54.º, não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita
corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.
2 — A dívida total de operações orçamentais do município engloba os empréstimos, tal como
definidos no n.º 1 do artigo 49.º, os contratos de locação financeira e quaisquer outras formas de
endividamento, por iniciativa dos municípios, junto de instituições financeiras, bem como todos os
restantes débitos a terceiros decorrentes de operações orçamentais.
3 — Sempre que um município:
a) Não cumpra o limite previsto no n.º 1, deve reduzir, no exercício subsequente, pelo menos 10 %
do montante em excesso, até que aquele limite seja cumprido, sem prejuízo do previsto na secção
III;
b) Cumpra o limite previsto no n.º 1, só pode aumentar, em cada exercício, o valor correspondente a
20 % da margem disponível no início de cada um dos exercícios.
4 — Para efeito de responsabilidade financeira, o incumprimento da obrigação prevista no número
anterior é equiparado à ultrapassagem do limite previsto no n.º 1, nos termos e para os efeitos da
Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de
agosto.
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 26/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
7.1 – Verificação do Cumprimento do Limite da Dívida Total
Quadro XVIII
Apuramento do limite
Descrição Ano
2012 2013 2014
Receita Corrente Líquida
cobrada nos três exercícios
anteriores
6.574.435 7.500.623 8.190.735
Total de 2012, 2013 e 2014 22.265.793
Média 7.421.931
Limite = 1,5 x Média 11.132.897
Apuramento da dívida total
Descrição Valor
(1)
Total da dívida a
terceiros, incluindo
dívidas não
orçamentais e FAM
6.477.594
(2)
Dívida SM + AM + SEL
+ entidades
participadas
290.227
(3) Dívida Total (1) + (2) 6.767.821
(4) Dívidas não
orçamentais (OT) 291.473
(5) Dívida FAM 424.549
(6)
Dívida total para o
apuramento do
excesso ou da margem
(3) – (4) – (5)
6.051.799
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 27/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
7.2 – Demonstração da posição do endividamento verificado no final de 2015
Quadro XIX
Apuramento da margem
Limite
Dívida total para efeitos
de apuramento do
excesso ou margem
Excesso Margem Margem utilizável
em 2016 (20%)
11.132.897 6.051.799 ----- 5.081.098 1.016.220
Da análise do quadro XIX verifica-se que no decorrer de 2015 existiu por parte do executivo,
preocupação no cumprimento da Lei em não ultrapassar os limites de endividamento que a mesma
prevê, conseguindo chegar ao final do exercício com uma margem superior a um milhão de euros.
Também é de realçar a contribuição para o cálculo do endividamento, por parte das participadas, o
que no final de 2015, e pelas demonstrações financeiras apresentadas, totalizou 290.226,56€.
7.3 - Dívida a Terceiros
A evolução da dívida a terceiros a curto, Médio e Longo prazos, encontra-se registada no Quadro
XX e apresenta os montantes parciais e totais, por tipo e anos.
Quadro XX
Dívida a Terceiros – Curto, Médio e Longo Prazos
Descrição 2012 2013 2014 2015
Orçamental 5.565.618,56 5.282.121,17 4.990.257,48 2.667.853,83
Operações de Tesouraria 348.494.03 397.264,03 377.418,90 291.473,31
FAM – Fundo de Apoio Municipal --- --- --- 424.549,38
Total (1) 5.914.112,59 5.679.358,20 5.367.678,38 3.383.876,52
Empréstimos 3.079.665,87 2.718.035,60 2.353.820,71 3.093.717,47
Total (2) 3.079.665,87 2.718.035,60 2.353.820,71 3.093.717,47
TOTAL DA DÍVIDA (1) + (2) 8.993.778,46 8.397.393,80 7.721.499,09 6.477.593,99
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 28/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
7.3.1 – Dívidas a terceiros – curto prazo
A dívida de curto prazo encontra-se repartida da seguinte forma:
221 e 224 – Fornecedores c/c - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -804.379,83
- Águas do Zêzere e Côa, S.A. (Prestações dos acordos de 28/09/2012 e de 29/06/2015, a pagar em 2016) - - - -- - - - - - - - - - 614.118,29 - Outros Fornecedores - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 190.261,54
222 e 2614 – Fornecedores c/c e de imobilizado, em Factoring e com Acordos de Pagamentos efetuados até 31/12/2006, cedidos a entidades bancárias (prestações a pagar em 2016) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 556.194,01
- Caixa Geral de Depósitos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 471.116,76 - BCP Factoring, S.A. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 85.077,25
228 – Fornecedores: Faturas em receção e conferência: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 7.694,45
24 – Estado e outros entes públicos: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 28.502,91
2611 - Fornecedores de Imobilizado: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 5.716,77
262 + 263 + 267 + 268 – Outros credores: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 342.840,88
- 263 – Sindicatos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 382,07 - 2681 – FAM (Fundo de Apoio Municipal (prestação de 2016) 70.758,00 - 2684 – Credores de transferências das autarquias locais - - 335,54 - 2685 – Credores por depósito de garantia - - - - - - - - - - - - 225.587,43 - 2686 – Devedores e credores de operações de tesouraria - - 37.000,90 - 2688 – Outros diversos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8.776,94
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 29/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
7.3.2 - Dívidas a terceiros – Médio e longo prazo
A dívida a terceiros de M/L prazo em 31/12/2015, encontra-se desagregada da seguinte forma:
226 – Fornecedores c/c – Factoring e Acordos de Pagamentos
Acordos celebrados com o fornecedor, Águas do Zêzere e Côa, S.A., em 28/09/2012 e em 29/06/2015 (prestações a pagar em 2017 e anos seguintes) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - 1.131.666,25 2616 – Fornecedores de imobilizado – Factoring Acordo efetuado anteriormente a dezembro de 2006, com a Caixa Geral de Depósitos (prestações a pagar em 2017 e anos seguintes) - - - - - - - - - 153.090,04
268126 – FAM (Fundo de Apoio Municipal) Prestações a pagar em 2017 e anos seguintes - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 353.791,38
7.3.3 - Dívidas a terceiros – Empréstimos
A dívida com empréstimos, em 31/12/2015, encontra-se desagregada da seguinte forma:
Quadro XXI
Tipo de Empréstimo
Montante em dívida A pagar em 2016
A pagar em anos seguintes
M/L Prazos 3.093.717,47 306.775,55 2.786.941,92
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 30/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
O quadro XXII, permite visualizar a evolução da dívida referente a empréstimos desde 2012 a 2015.
Quadro XXII
Dívida a Terceiros – Empréstimos
Tipo de Empréstimo 2012 2013 2014 2015
ML Prazos 3.079.665,87 2.718.035,60 2.353.820,71 3.093.717,47
Em 01 de setembro de 2015, foi autorizado/visado pelo Tribunal de Contas o empréstimo de
Saneamento Financeiro, com o registo nº 156/2015, no montante de 1.132.252,00€. Este
empréstimo serviu integralmente para amortização de dívida de água e tratamento de efluentes à
empresa águas do Zêzere e Côa, agora, Águas de Lisboa e Vale do Tejo.
Também foram integralmente cumpridos os planos de amortizações de capital e respetivos
encargos, de todos os empréstimos de M/LP em vigor.
7.4 - Dívida de Terceiros
O Quadro XXI apresenta os valores em dívida de terceiros para com a Autarquia de Penamacor,
resumindo-se a dívida de curto prazo.
Quadro XXI
Dívida de Terceiros – Curto Prazo (€)
2012 2013 2014 2015
160.911,55 206.003,53 230.123,31 245.221,08
Do total de dívidas de terceiros à autarquia em 31/12/2015, 43%, ou seja, 104.990,48€,
corresponde aos montantes de comparticipações a receber, no âmbito de financiamentos com
fundos comunitários. O valor respeita a pedidos de pagamentos já efetuados no âmbito de
comparticipações de investimentos, tais como: Centro Educativo de Penamacor, Via Estruturante
Sul a Penamacor – 2ª Fase, Eixo Poente de Penamacor – Cruzamento Penamacor - Aldeias, Rua
de Santa Marta em Benquerença.
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 31/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
A dívida de Clientes c/c e Contribuintes c/c que representa 88.248,35€, respeita a cobranças a
decorrer dentro dos prazos normais de pagamentos, relativos à faturação de água e tratamento de
efluentes e da recolha de resíduos sólidos.
A dívida de Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa ascende a 58.915,43€ e
respeita a fornecimento de água, tratamento de efluentes, recolha de resíduos sólidos e a
trabalhos por conta de particulares. As provisões para cobranças duvidosas foram reforçadas em
2015 no montante de 15.476,28€., totalizando 56.483,76€ em 31 de dezembro.
Em 31/12/2014 o valor do IVA a recuperar representa 49.550,58€
Relatório de Gestão
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MUNICÍPIO DE PENAMACOR Prestação de Contas 32/32 Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
8 - PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
De acordo com as demonstrações financeiras apresentadas, o Resultado Líquido apurado no
exercício de 2015, conforme evidenciado no Balanço e na Demonstração de Resultados, foi de
2.293.605,66€, pelo que nos termos do estipulado no ponto 2.7.3 do POCAL, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, a Câmara Municipal propõe a seguinte aplicação de
resultados:
1.º - Que o resultado líquido do exercício no valor de 2.293.605,66€, seja
transferido para a conta 59 – “Resultados Transitados”.
E que, posteriormente:
2.º - Se constituam Reservas Legais no montante de 114.680,28€ equivalente a
5% do Resultado líquido do exercício.
O Presidente da Câmara Municipal
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(Dr. António Luís Beites Soares)