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2014
Nuno Albuquerque
Trevomar – Navegação e
Trânsitos, Lda.
19-12-2014
RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA (art.º 155.º CIRE)
Tribunal da Comarca do Porto
V. N. Gaia - Inst. Central 2.º Sec. Comércio – J1
Processo n.º 1254/13.8TYVNG
2
Índice
ÍNDICE ............................................................................................................................... 2
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4
2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE ........................... 5
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE ........................................................... 5
2.2. COMISSÃO DE CREDORES ..................................................................... 6
2.3. O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA .................................................... 6
2.4. DATAS DO PROCESSO .......................................................................... 6
3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA
ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª ............................................................................ 7
3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS ........................................................ 7
3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS . 8
3.3. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE ............................... 11
3.4. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA .................................................................. 11
4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA ........................................................... 12
5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA ............................................ 14
5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA .................................................................... 14
5.2. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS CREDORES ........ 15
6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO
16
6.1. DA APREENSÃO DE BENS MÓVEIS SUJEITOS A REGISTO .......................... 16
6.2. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA ...................... 18
6.3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES ............................... 18
3
6.4. CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO ................................... 18
6.5. DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA .............................. 19
7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE) ...................................................... 20
8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE) ...................................... 29
4
1. INTRODUÇÃO
Pelo credor “Transportes Mandala, Ldª” foi requerida a insolvência da
devedora “Trevomar – Navegação e Trânsitos, Ldª”, tendo sido proferida
sentença em 24 de Outubro de 2014.
Nos termos do art.º 155.º do CIRE, o administrador da insolvência deve
elaborar um relatório contendo:
a) A análise dos elementos incluídos no documento referido na alínea c)
do n.º 1 do artigo 24.º;
b) A análise do estado da contabilidade do devedor e a sua opinião
sobre os documentos de prestação de contas e de informação
financeira juntos aos autos pelo devedor;
c) A indicação das perspectivas de manutenção da empresa do
devedor, no todo ou em parte, da conveniência de se aprovar um
plano de insolvência, e das consequências decorrentes para os
credores nos diversos cenários figuráveis;
d) Sempre que se lhe afigure conveniente a aprovação de um plano de
insolvência, a remuneração que se propõe auferir pela elaboração do
mesmo;
e) Todos os elementos que no seu entender possam ser importantes para
a tramitação ulterior do processo.
Ao relatório devem ser anexados o inventário e a lista provisória de credores.
Assim, nos termos do art.º 155.º do CIRE, vem o administrador apresentar o
seu relatório.
O Administrador da Insolvência
5
2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE
SOCIEDADE Trevomar – Navegação e Trânsitos, Ldª
NIPC 501 170 154
SEDE Avenida Dr. Fernando Aroso, n.º 1238, Salas C, D, E,
4450-664 Matosinhos
MATRICULA Conservatória do Registo Comercial do Porto
OBJECTO SOCIAL Prestação de serviços respeitantes à atividade
transitária, agentes de navegação, carga aérea,
operador portuário e superintendência de todas as
actividades inerentes a transportes nacionais e
internacionais, nomeadamente de mercadorias,
consignações e representações.
CAPITAL SOCIAL € 300.000,00
Sócio Luis Filipe de Almeida Pinto Ribeiro
Quota € 30.000,00
% 10%
Sócio Pedro Jose de Almeida Pinto Ribeiro
Quota € 30.000,00
% 10%
Sócio Caetano Maria Dias da Cunha Reis
Quota € 100,00
% 0,03%
Sócio Vetorbalance - Unipessoal Ldª
Quota € 150.000,00
% 50%
Sócio Liferace, Unipessoal Ldª
Quota € 89.900,00
% 29,97%
Gerente Caetano Maria Dias da Cunha Reis
Fiscal Único J. C. Mota, SROC, Unipessoal, Ldª
6
Suplente Fiscal Único Gaspar Castro, Romeu Silva & Associados, SROC, Ldª
FORMA DE OBRIGAR Com a assinatura do Gerente e por procuradores.
2.2. COMISSÃO DE CREDORES
Não nomeada
2.3. O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
Nuno Carlos Lamas de Albuquerque
NIF/NIPC: 188049924
Rua Bernardo Sequeira, 78, 1.º - Apartado 3033 – 4710-358 Braga
Telef: 253 609310 – 253 609330 – 917049565 - 962678733
E-mail: [email protected]
2.4. DATAS DO PROCESSO
Declaração de Insolvência:
Data e hora da prolação: 24-10-2014 pelas 8h59m
Publicado no portal Citius – 28 de Outubro de 2014
Fixado em 30 dias o prazo para reclamação de créditos.
7
3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª
3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS
Dispõe a al ínea c) do n.º 1 do artigo 24ª do CIRE que o devedor
deve juntar, entre outros, documento em que se expl icita a
actividade ou actividades a que se tenha dedicado nos úl timos
três anos e os estabelecimentos de que seja titular, bem como o
que entenda serem as causas da situação em que se encontra.
Após ser notificada a devedora, nos termos dos art.ºs 29.º, n.º 2 e
83.º do CIRE, para proceder à entrega ao signatário dos
documentos referidos no n.º 1 do artigo 24.º do CIRE, foram
remetidos os seguintes documentos:
a) Relatório de gestão de 2010, 2011, 2012;
b) Relação de credores;
c) Mapa de pessoal;
d) Certidão Permanente;
e) Mapa de depreciações e amortizações;
f) IES dos anos de 2010, 2011 e 2012;
g) Balanço e Demonstração de Resultados do ano de 2013;
h) Relação de acções e execuções.
8
3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS
ÚLTIMOS TRÊS ANOS
Em referência à actividade a que a sociedade se tenha
dedicado nos últimos três anos de actividade e tendo por base
os elementos facultados pela insolvente a mesma dedicou-se à
prestação de serviços respeitantes à atividade transitária,
agentes de navegação, carga aérea, operador portuário e
superintendência de todas as actividades inerentes a transportes
nacionais e internacionais, nomeadamente de mercadorias,
consignações e representações. .
CAE Principal 52291 – Organização do transporte.
A expl icitação da actividade da empresa nos últimos três anos
resul ta, de uma forma mais rigorosa, de uma anál ise à
informação contabil í stica disponível da sociedade.
Assim, é possível verificar a evolução do volume de negócios da
insolvente e dos respectivos custos e perdas.
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS
Ano 2011 2012 2013
Volume de
Negócios € 11.572.869,73 € 10.989.086,64 € 5.246.034,17
Tendo em conta os valores constantes da Tabela supra, constata -
se que o volume de negócios da insolvente diminuiu na ordem
dos 55 % entre os anos de 2011 e 2013.
9
EVOLUÇÃO DOS CUSTOS E PERDAS
Rubricas 2011 2012 2013
CMV € 0,00 € 0,00 € 0,00
FSE € 9.918.530,63 € 9.642.084,80 € 4.865.262,16
Custos com o
Pessoal € 1.213.472,38 € 1.112.963,79 € 710.769,17
Outros Custos e
Perdas € 415.641,61 € 367.248,39 € 308.963,35
Totais € 11.547.644,62 € 11.122.296,98 € 5.884.994,68
Em relação ao valor das rubricas correspondentes à classe de
custos e perdas, entre os anos 2011 e 2013, estes sofreram uma
diminuição de cerca de 49 %.
RESULTADOS LÍQUIDOS
Ano 2011 2012 2013
Total € 25.966,91 € 29.480,54 (€ 628.342,88)
Os resul tados l íquidos, referentes aos exercícios económicos de
2011 e 2012, são positivos, tendo assumido valores em muito
negativos no ano de 2013, demostrando a descida da
rentabil idade da sociedade.
10
Balanços Históricos
Activos Fixos Tangíveis
Ano 2011 2012 2013
Total € 970.428,30 € 841.278,90 € 761.295,20
Nos úl timos exercícios em que a sociedade apresentou contas
não se verificam alterações acentuadas no saldo da rubrica de
Activos Fixos Tangíveis, sendo que as al terações resul tam apenas
de depreciações.
Existências/Inventários
Uma vez que a sociedade não se dedica a atividades de
produção, comércio ou prestação de serviços, esta rúbrica não
apresenta qualquer movimento.
Dívidas de Terceiros/Clientes
Ano 2011 2012 2013
Total € 4.395.211,20 € 4.348.458,51 € 2.812.549,24
O saldo da conta de cl ientes apresenta um valor que,
considerando a respectiva antiguidade, deverá ser aquilatado se
se deverá considerar incobrável.
11
Passivo
Ano 2011 2012 2013
Total € 5.317.489,67 € 5.234.636,73 € 4.114.060,18
O passivo da insolvente diminuiu, numa proporção em muito
inferior à diminuição dos resul tados l íquidos, inviabil izando a
recuperação da devedora. Assim, é notória a situação de
insolvência da sociedade.
3.3. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE
A sociedade tem a sede registada em instalações próprias, sitas
na Avenida Dr. Fernando Aroso, n.º 1238, Salas C, D, E, 4450 -664
Matosinhos.
3.4. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA
A empresa apresentou-se a um PER que, por não ter sido
aprovado, determinou a respectiva declaração de insolvência.
Deste modo, indicam-se os motivos justif icativos que foram
possíveis apurar da actual situação de insolvência da sociedade,
elencadas na petição inicial :
A insolvente recorreu a um Processo Especial de
Revital ização, cujo despacho foi publ icado no portal Citius,
em 18 de Março de 2014 e correu termos com o nº
12
273/14.1TYVNG no 1º Juízo do Tribunal do comércio de Vila
Nova de Gaia;
No âmbito do Processo Especial de Revital ização não foi
possível alcançar aprovação do plano de recuperação.
É notória a degradação dos resul tados da sociedade após o
ano de 2012 , tendo passado de um resultado positivo de €
29.480,54 para a um resultado negativo de € - 628.342,88;
Com a diminuição dos rendimentos a sociedade deixou de
conseguir cumprir com as suas obrigações vencidas, tendo
atingido um elevado nível de endividamento .
Assim, os acontecimentos supra expostos , levaram a que a
insolvente se visse totalmente impossibil i tada de cumprir com as
suas obrigações.
4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
No relatório apresentado ao abrigo do art.º 155.º do CIRE, deve o
Administrador da insolvência efectuar uma anál i se do estado da
contabil idade do devedor e a sua opinião sobre os documentos
de prestação de contas e de informação financeira juntos pelo
devedor.
A contabil idade da empresa foi processada, sob a
responsabil idade técnica da TOC Dr.ª Arlete Mendes, NIF 200 391
305.
13
Em termos gerais, a contabil idade tem de transmitir uma imagem
verdadeira e apropriada da real idade económica e financeira da
sociedade e tem de ser compreensível para o conjunto de
entidades com as quais se relaciona, nomeadamente
investidores, empregados, mutuantes, fornecedores, cl iente s,
Estado e outros.
Nos termos do art.º 115.º do CSC, as sociedades comerciais são
obrigadas a dispor de contabil idade organizada nos termos da lei
comercial e fiscal e não são permitidos atrasos na execução da
contabil idade superiores a 90 dias.
Da anál ise dos documentos juntos relativos aos exercícios de 2011
a 2013, verif ica-se que a contabil idade da sociedade satisfaz os
princípios de natureza comercial e fiscal e permitem apurar,
àquela data, a respectiva verdadeira posição financeira, o que,
foram apresentadas.
EXACTIDÃO DO BALANÇO APRESENTADO
De acordo com o que foi verif icado, concluímos que foram
adoptados os procedimentos contabil í sticos que decorrem do
Plano Oficial de Contabil idade (POC) e do SNC Sistema de
Normal ização Contabil í stica.
SITUAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL
As contas dos exercícios de 2011 e 2013 foram depositadas na
Conservatória do Registo Comercial , conforme determinado por
lei.
As contas de 2013 não foram depositadas na Conservatória do
Registo Comercial .
14
CRITÉRIOSVALORIMÉTRICOS
Existências/ Inventários
As existências encontram-se valorizadas ao custo de aquisição,
respeitando o princípio contabil í stico do custo histórico.
Imobil izações Corpóreas
Não resulta dos elementos facultados que as imobil izações
corpóreas não tenham sido contabil izadas pelo respectivo valor
de aquisição. Os valores apresentados no balanço não incluem
reaval iações efectuadas ao abrigo dos diplomas legais bem
como reaval iações extraordinárias, conforme referido nos
diplomas legais uti l izados na reaval iação de imobil izado.
5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA
5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA
A empresa apresentou-se a um PER que, por não ter sido
aprovado, determinou a respectiva declaração de insolvência.
Actualmente não se encontra a laborar.
Não sendo expectável a reversão, a curto prazo, da actual
situação da sociedade, a esta só lhe resta aderir ao pedido da
insolvência.
15
5.2. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS
CREDORES
A assembleia de credores de apreciação do relatório del ibera
sobre o encerramento ou manutenção em actividade do
estabelecimento ou estabelecimentos compreendidos na massa
insolvente.
O signatário encetou dil igências no sentido de averiguar a
existência de bens no património da insolvente, nomeadamente
junto da Conservatória do Registo Predial e Automóvel e
Repartição de Finanças, tendo sido local izados os bens imóveis
infra descritos no inventário.
O cenário possível que por ora se apresenta para os credores é
no sentido da l iquidação do activo.
Assim, considerando que:
1. De acordo com a percepção recolhida pelo Administrador
de Insolvência, e tendo em atenção as anál ises já referidas,
e expl icitadas acima, não nos parece que a Insolvente
tenha qualquer capacidade económica ou financeira de
poder vir a solver os seus compromissos;
2. É notória a situação de insolvência e a insuficiência de
valores activos face ao Passivo acumulado;
3. Não havendo por parte dos Credores ou qualquer
legitimado intenção de apresentação de um Plano de
Insolvência.
O Administrador da Insolvência propõe, nos termos do art.º 156.º
do CIRE:
16
a) O encerramento definit ivo do estabelecimento onde a
insolvente prestava a sua actividade;
b) O início da l iquidação do activo que venha a ser
apreendido para a massa insolvente;
c) A notif icação da AT autoridade tr ibutária e aduaneira –
Serviço de Finanças -, para que, proceda oficiosamente à
cessação imediata da actividade da Insolvente, em sede
de IVA e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
Colectivas (I .R.C.), de acordo com do nº 3, do art. 65º do
C.I .R.E. (com a redacção da Lei nº 16/2012, de 20 de
Abril ).
6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO
6.1. DA APREENSÃO DE BENS MÓVEIS SUJEITOS A REGISTO
Das dil igências efectuadas no sentido de averiguar a existência
de bens no património da insolvente, nomeadamente junto da
insolvente e das Conservatórias do Registo Automóvel e Predial ,
foram local izados os seguintes bens:
Fracção Autónoma designada pela letra “N” destinada
Serviços, com a área bruta privativa de 41 m2, s ito na
Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º F, na Freguesia
de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Matosinhos, Freguesia de Perafi ta sob o n.º 2472/20020801
17
- N e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º
5090 - N da União das Freguesias de Matosinhos e Leça
da Palmeira;
Fracção Autónoma designada pela letra “O” destinada
Serviços, com a área bruta privativa de 41 m2, s ito na
Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º G, na Freguesia
de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Matosinhos, Freguesia de Perafi ta sob o n.º 2472/20020801
- O e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º
5090 - O da União das Freguesias de Matosinhos e Leça
da Palmeira;
Fracção Autónoma designada pela letra “J” destinada
Serviços, com a área bruta privativa de 60 m2 e área
bruta dependente de 13 m2, sito na Avenida Dr.
Fernando Aroso n.º 1238, 1.º B, na Freguesia de Leça da
Palmeira no Concelho de Matosinhos. Descri to na
Conservatória do Registo Predial de Matosinhos,
Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801 - J e inscrito
na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - J da União
das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira;
Prédio Urbano - Terreno para construção com área total
de 635 m2 sendo área descoberta é de 635 m2 e área
descoberta de 2.380 m2 sito em Selala na Freguesia de
Vila Caiz no Concelho de Amarante. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Amarante, Freguesia
de Vila Caiz sob o n.º 1584/20061102 e inscri to na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 1686.
18
6.2. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA
A insolvente, enquanto sociedade activa, teve os resultados
l íquidos, referentes os úl timos exercícios económicos em que a
sociedade elaborou a declaração modelo 22 de IRC, ou seja,
2011 a 2013, foram nos montantes de € 25.966,91, € 29.480,54 e (€
628.342,88).
Aceita-se e tem-se como plausível o facto que a conjuntura
económica interna cada vez mais adversa, contr ibui
decisivamente para uma diminuição da actividade da sociedade
devedora.
6.3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES
Activos Fixos Tangíveis (Imobil izado corpóreo)
Nos úl timos exercícios em que a sociedade apresentou
contas, não se verificam alterações acentuadas no saldo
da rubrica de Activos Fixos Tangíveis .
Cl ientes /outras contas a receber (créditos sobre terceiros)
O saldo da conta de cl ientes apresenta uma descida
acentuada entre os anos de 2012 e 2013 .
6.4. CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO
O activo da sociedade não apresenta alterações s ignif icativas.
19
6.5. DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
Caso disponha de elementos que justifiquem a abertura do
incidente de qual ificação da insolvência, na sentença que
declarar a insolvência, o juiz declara aberto o incidente de
qual ificação, com caráter pleno ou l imitado – cfr. al . i) doa rt.º
36.º do CIRE.
Nos presentes autos a sentença que decretou a insolvência não
foi declarado, desde logo, aberto aquele incidente.
20
7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE)
Bens Móveis
Avenida Dr. Fernando Aroso, 1238 - 1.º | 4445 – Leça da Palmeira
Verba 1
Descrição Fotografia Valor
Estante em dexion, armário metálico com 2 portas,
1 cadeira, 1 armário em madeira com 2 portas, 1
armário em madeira com 7 portas, 1 cabide, 1
armário metálico com 2 portas, 2 secretárias
metálicas, 1 computador “Thinkcentre”, teclado e
rato “Lenovo”, 1 calculadora “Canon MP1211-LTS”,
2 armários em madeira com 7 portas, armário
metálico com 1,60 metros de 2 portas, secretária
metálica, 1 destruidor de papel “Tellows”, 1
multifunções “Xerox Phones 3635MP”, 1 vaso, 1
aparelho de ar condicionado “General”, cadeira
100,00€
Verba 2
Descrição Fotografia Valor
3 Secretárias metálicas, canto de mesa metálico, 2 cadeiras,
móvel metálico, 1 secretária metálica em L composta por 2
secretárias e 1 canto curvo, cadeira, calculadora “Sharp CS-
2635”, cofre monobloco, 3 móveis em madeira com
prateleiras e portas, secretária de um metro metálica
200,00€
21
Verba 3
Descrição Fotografia Valor
Armário metálico com 4 portas, secretária metálica, cadeira,
pc “Thinkcentre”, teclado, mesa de apoio, aparelho de ar
condicionado “General”, 2 biombos, secretária metálica de
metro, cadeira, armário em madeira 4 portas, 6 vasos, 2
secretárias metálicas, pc “Thinkcentre, 2 cadeiras, 3 armários
em madeira com 4 portas, mesa redonda metálica, 1 cabide,
1 frigorífico, secretária, estante em dexion
150,00€
Verba 4
Descrição Fotografia Valor
1 Mesa de reunião com 6 cadeiras vermelhas, aparelho de ar
condicionado “General”, armário em madeira com 4 portas
75,00€
Verba 5
Descrição Fotografia Valor
3 Secretárias, 3 cadeiras, 2 blocos de gavetas, impressora
“Xerox Phases 8860 MFP”, móvel com 1,40 metros com 2
portas, móvel com 2 prateleira em vidro, aparelho de ar
condicionado “general”, 1 cabide metálico, armário com
duas portas, estante em dexion , 2 tapetes “Trevomar”
150,00€
22
Verba 6
Descrição Fotografia Valor
5 Estantes em dexion, 1 cadeira, 1 móvel com 3 portas,
frigorífico, lote de cabos telefónicos e de rede, 2 telefones
“Snom”, monitor “IBM”, teclado, monitor de quinze
polegadas “TFT Samsung”, 2 armários metálicos com duas
portas, 2 secretárias metálicas, aparelho de ar condicionado
“Tango”, 2 servidores “IBM”, lote de telefones avariados
“Beltronica”, ups “Powerware 9125”, switch “Edimax”,
router
150,00€
Verba 7
Descrição Fotografia Valor
6 Secretárias metálicas, 2 cadeiras, aparelho de ar
condicionado “General”, caixa com cabos, 2 pc’s em mau
estado de marca branca, 1 máquina de escrever electrónica
“Triumph-Adler”
50,00€
Verba 8
Descrição Fotografia Valor
Armário metálico com 2 prateleiras, impressora a laser
“Xerox Phaser 3635MFP”, 15 secretárias metálicas, 3
armários com 2 portas em madeira, 2 armários metálicos
com 2 portas, impressora “Lexmark”, máquina de escrever
automática “All ME350”, máquina de calcular “Casio FR-
620TER”, 5 cadeiras, 2 aparelhos de ar condicionado
“General”, 3 armários metálicos com 2 portas, 1 pc
“Thinkcentre”, teclado e rato “Lenovo”
150,00€
23
Verba 9
Descrição Fotografia Valor
4 Secretárias metálicas, 1 cabide metálico, 2 impressoras de
agulhas “Lexmark”, impressora “Printronix P5210”, armário
metálico com 2 portas, aparelho de ar condicionado
“General”
50,00€
Verba 10
Descrição Fotografia Valor
2 Secretárias, 3 armários com duas portas, cabide metálico,
aparelho de ar condicionado “General”, armário metálico
com duas portas, bastidor com switch “NetGem”, painéis de
transferência, switch “Smc”, 2 router “Huawei”, leitor VHS
“Pioneer”, 2 routers “Cell Fax Plus”, 2 centrais telefónicas
“Beltronica” com 20 telefones “Snom 821”, telefone
“Siemens”, estante com 3 prateleiras
100,00€
Verba 11
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: PEUGEOT Modelo: 807
Matrícula: 00-BH-63 Ano: 2006
Combustível: Gasóleo
Lotação: 7 Lugares
2.750,00€
24
Verba 12
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: BMW Modelo: 535
Matrícula: 03-BL-35 Ano: 2006
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
Km: 384.000
12.500,00€
Verba 13
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Mercadorias
Marca: PEUGEOT Modelo: PARTNER
Matrícula: 05-FF-17 Ano: 2008
Combustível: Gasóleo
Lotação: 2 Lugares
Km: 108.00
1.500,00€
Verba 14
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: BMW Modelo: 535
Matrícula: 07-02-PQ Ano: 2000
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
Km: 447.000
4.000,00€
25
Verba 15
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: MERCEDES Modelo: E 320 CDI
Matrícula: 12-BP-65 Ano: 2006
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
10.000,00€
Verba 16
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: PEUGEOT Modelo: 307
Matrícula: 26-DH-56 Ano: 2007
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
Km: 142.547
6.500,00€
Verba 17
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Mercadorias
Marca: PEUGEOT Modelo: EXPERT
Matrícula: 32-72-RT Ano: 2001
Combustível: Gasóleo
Lotação: 3 Lugares
750,00€
26
Verba 18
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: BMW Modelo: 318 TDS
Matrícula: 34-38-JN Ano: 1998
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
Km: 482.154
500,00€
Verba 19
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: PEUGEOT Modelo: BIPPER TEPEE
Matrícula: 47-GN-47 Ano: 2008
Combustível: Gasóleo
Lotação: 2 Lugares
Km: 162.000
4.500,00€
Verba 20
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: PEUGEOT Modelo: 307 SW
Matrícula: 98-DH-60 Ano: 2007
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
3.000,00€
27
Bens Móveis Globalidade (Verba 1 à 21): 49.675,00 € --------------
Verba 21
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: FIAT Modelo: 223 DOBLO
Matrícula: 74-BE-14 Ano: 2006
Combustível: Gasóleo
Lotação: 2 Lugares
Km: 136.000
2.500,00 €
Verba 22
Descrição Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “N” destinada Serviços, com a área
bruta privativa de 41 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º F,
na Freguesia de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o
n.º 2472/20020801 - N e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º
5090 - N da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.
Valor
patrimonial
32.640,00 €
determinado
em 2013
28
Verba 23
Descrição Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “O” destinada Serviços, com a área bruta privativa de 41 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º G, na Freguesia de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801 - O e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - O da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.
Valor
patrimonial
32.640,00 €
determinado
em 2013
Verba 24
Descrição Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “J” destinada Serviços, com a área bruta privativa de 60 m2 e área bruta dependente de 13 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º B, na Freguesia de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801 - J e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - J da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.
Valor
patrimonial
55.340,00 €
determinado
em 2013
Verba 25
Descrição Valor
Prédio Urbano - Terreno para construção com área total de 635 m2 sendo área descoberta é de 635 m2 e área descoberta de 2.380 m2 sito em Selala na Freguesia de Vila Caiz no Concelho de Amarante. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Amarante, Freguesia de Vila Caiz sob o n.º 1584/20061102 e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 1686.
Valor
patrimonial
16.931,88 €
determinado
em 2012
29
8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE)
Em anexo