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RelatóRio anual | 2015 e Plano de tRabalho | 2016
do Fundo de desenvolvimento urbano
Secretaria Municipal de desenvolvimento urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
3
Apresentação p.4
Conceitos Gerais p.7
Prestação de Contas 2015 p.9
Plano Anual de Aplicação para 2016 p.19
Links p. 21
Sumário
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
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apresentação
O Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB foi criado pelo artigo 235° do Plano Diretor Estratégico – PDE, Lei Municipal 13.430/2002, que foi atualizado pela Lei Municipal n° 16.050/2014, e atualmente se encontra vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.
O objetivo principal do FUNDURB é realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do PDE e tendo como referência o Programa de Metas do Município. Trata do principal instrumento de financiamento municipal para reduzir as desigualdades da cidade através da redistribuição dos ganhos econômicos da produção imobiliária para as regiões que mais carecem de investimentos.
O FUNDURB é gerido por um Conselho Gestor composto por Presidência e Plenário, além de ser assessorado por sua Secretaria Executiva. A presidência é exercida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, enquanto a composição do Plenário foi alterada pelo no PDE, de modo que, a fim de garantir maior empodeiramento da sociedade civil nas decisões sobre os rumos da cidade, a nova legislação determinou que fosse composto de modo paritário entre membros do poder público e da sociedade civil (Quadro 1).
A execução dos recursos ocorre através das secretarias municipais, e o corpo de secretariado que apresenta as prestações de contas e os planos de aplicação para os demais conselheiros.
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Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
O FUNDURB é gerido por um Conselho Gestor paritário composto por 10 membros, sendo 5 deles representantes do Poder Público e, os 5 demais, representantes da sociedade civil (PDE, art. 341).
A composição atualizada do conselho gestor do FUNDURB pode ser consultada em:
Conselho Gestor
2 CMPU - Conselho Municipal de Política Urbana
1 CMH - Conselho Municipal de Habitação
1 CMTT - Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
1 CADES - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Todos devem integrar previamente outros conselhos municipais, segundo a seguinte divisão (PDE, art. 341, II):
Membros representantes da sociedade civil
FUNDURBFundo Municipal deDesenvolvimento UrbanoCriação: Lei nº 13.430/2002 (antigo PDE)Regulamentação atual: PDE (Lei nº 16.050/14) arts. 337-341Regimento interno: Resolução nº 001/2011 – SMDU.FUNDURB
Poder Público: 5
CMPU: 2
CADES: 1
CMTT:1
CMH:1
O FUNDURB é um fundo cujo objetivo é a destinação de recursos diversos (com foco para os provindos de Outorga Onerosa – PDE, art. 337) para projetos voltados ao desenvolvimento urbano (PDE, art. 339)
O que é?
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/participacao_social/fundos/fundurb
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
• Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, incluindo a regularização fundiária e a aquisição de imóveis para constituição de reserva fundiária e de parque habitacional público de loca-ção social;
• Sistema de transporte coletivo público, sistema cicloviário e sistema de circulação de pedestres;
• Ordenamento e direcionamento da estruturação urbana, incluindo, infraestrutura, drenagem, sanea-mento, investimentos destinados à implantação de parques lineares, à realização de melhorias em vias estruturais ou de transporte público coletivo de passageiros e à requalificação de eixos ou polos de centralidade;
• Implantação de equipamentos urbanos e comunitá-rios, espaços públicos de lazer e áreas verdes;
• Proteção, recuperação e valorização de bens e de áreas de valor histórico, cultural ou paisagístico, incluindo o financiamento de obras em imóveis públicos classificados como ZEPEC;
• Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
• Elaboração de projetos destinados à execução das obras e intervenções de que trata o “caput” e para a elaboração de Planos de Bairro e Planos Regionais de Subprefeituras.
Para a aquisição de terrenos destinados à produção de Habitação de Interesse Social localizados na Macroárea de Estruturação Metropolitana, na Macroárea de Urbanização Consolidada e na Macroárea de Qualificação da Urbanização, preferencialmente classificados como ZEIS 3.
Para implantação dos sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres.
Destinação de Recursos FUNDURB
Liberação de Recursos para execução do Projeto
ao m
enos
dos recursos
ao m
enos
dos recursos
§ 1º
§ 2º
1
2
1
2
§ 1º
§ 2º
1
2
1. O Conselho Gestor delibera sobre o plano anual de aplicação dos pedidos das secretarias demandantes.
3. Secretaria Executiva analisa a conformidade e adequação do pedido
2. Secretarias da Prefeitura encaminham pedido de liberação de recusos
Programas estaduais e federais de provisão de Habitação de Interesse Social
1ano
2anos
Destinação diversa
Caso os recursos não sejam executados no montante mínimo estabelecido, poderão ser aplicados em:
*
*
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
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Conceitos Gerais
A fim de esclarecer alguns conceitos que estão relacionados ao FUNDURB e previstos no PDE, segue abaixo algumas definições para melhor compreensão do tema tratado.
$
Coeficiente de Aproveitamento Básico (CA)
É a relação entre a área edificada, excluída a área não computável, e a área do lote, sendo básico o potencial construtivo gratuito inerente aos lotes e glebas urbanos.
O PDE vigente estabeleceu como 1 o coeficiente básico para toda a cidade de São Paulo. Em termos práticos implica que para ultrapassar o limite é necessário pagar uma contrapartida financeira ao poder público, isto é, deve “comprar” do município o direito de construir uma área maior.
A esta contrapartida é denominada de Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
A Outorga Onerosa é a principal fonte de recursos do FUNDURB.
Todos os recursos arrecadados fora dos perímetros das Operações Urbanas são transferidos para a conta corrente do FUNDURB, assim como o rendimento de sua aplicação financeira.
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Mapa 1 – Áreas exclusivas e prioritárias de intervenção determinadas pelo art. 340, inciso i, do Pde.
Macroáreas
Macroáreas são áreas homogêneas voltadas a orientar, ao nível do território, os objetivos específicos de desenvolvimento urbano e a aplicação dos instrumentos urbanísticos e ambientais previstos pelo PDE.
ZEIS 3
São imóveis ociosos, subutilizados, não utilizados, encortiçados ou deteriorados localizados em regiões dotadas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas, boa oferta de empregos, onde haja interesse público ou privado em promover empreendimentos de interesse social.
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
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Receitas
Em 2015, compôs os recursos do FUNDURB a arrecadação de Outorga Onerosa totalizada em R$ 249.973.455,46, conforme disposto mensalmente no Gráfico 1. Também compôs os recursos o superávit do exercício 2014 no valor de R$ 61.530.155,20.
O PDE vigente trouxe uma nova fórmula de cálculo para pagamento da outorga onerosa, juntamente a determinação do coeficiente de aproveitamento básico único para toda cidade, trazendo a perspectiva de aumento da arrecadação por empreendimento.
O primeiro semestre apresentou queda na arrecadação, o que levou ao Conselho Gestor, em conjunto com sua secretaria executiva, a limitar o gasto orçamentário, ao lado de um rígido controle dos limites mensais aprovados para cada secretária, frente à arrecadação manter-se abaixo da previsão.
No entanto, ocorreu um movimento inverso durante o segundo semestre, marcado pelo crescimento da arrecadação (Gráfico 1), o que garantiu o cumprimento com a execução dos recursos reservados sem a necessidade da realização de cancelamentos.
Prestação de contas 2015
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Reuniões do Conselho Gestor
Em 2015, os Conselheiros do FUNDURB reuniram-se quatro vezes ordinariamente e uma vez extraordinariamente. As reuniões são abertas para qualquer cidadão interessado, mas somente os conselheiros têm direito ao voto.
Ao longo do ano o conselho alterou o limite de execução das secretarias conforme as demandas que foram analisadas e aprovadas, consolidando no final do exercício em R$ 323.756.434,39, conforme deliberado na 1ª Reunião Extraordinária.
Segue abaixo no Quadro 2 a data das cinco reuniões que ocorreram em 2015, juntamente ao limite deliberado pelo plenário do conselho gestor, com seu conteúdo disponível para consulta nos links dos extratos e atas das reuniões.
reunião data limite aprovado(R$) extrato ata
1ª ordinária 27 de março de 2015 314.127.100,00 link link
2ª ordinária 19 de junho de 2015 297.628.701,00 link link
3ª ordinária 18 de setembro de 2015 305.868.000,00 link link
1ª extraordinária 10 de novembro de 2015 323.756.434,39 link link
4ª ordinária 4 de dezembro de 2015 323.756.434,39 link link
As apresentações realizadas pelas secretarias podem ser consultadas aqui.
Confira o histórico da outorga onerosa aqui.
Gráfico 1 – arrecadação Mensal de outorga onerosa – de janeiro a dezembro de 2015 (R$)
Quadro 1 – Síntese das reuniões do Conselho Gestor do FunduRb em 2015
23.470.537,74
janeiro
fevereiro
março
abril
maio junhojulho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
16.914.706,87
12.385.947,83
14.055.453,83
14.264.483,19
11.177.552,42
24.253.803,43
35.589.387,67
20.150.984,96
25.519.080,70
31.518.718,52
20.672.798,30
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
35.000.000,00
40.000.000,00
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Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Execução
Em 2015 iniciou a vigência das determinações orçamentárias anuais estipuladas pelo novo PDE, aprovado em 2014. Como apontado anteriormente, uma das novidades com o novo texto legal a apresentação de limites anuais para aquisição de terras e para mobilidade. Tendo em vista que arrecadação anual de outorga onerosa totalizou em R$ 249.973.455,46 (Gráfico 1), para dar cumprimento aos 30% previstos no PDE, foi necessário que o FUNDURB destinasse, pelo menos, R$ 74.992.036,64 para cada limite estipulado.
Inicialmente deve-se destacar que as garantias de destinação mínima para aquisição de terras e mobilidade foram integralmente cumpridas. A Secretaria de Habitação iniciou o processo de aquisição de onze terrenos dentro das Macroáreas, garantindo assim, terras para a produção de HIS, cumprindo com a determinação legal. Em relação ao limite para mobilidade, SIURB destinou aproximadamente a totalidade de seus recursos para execução de sistema de transporte público, majoritariamente para construção de corredores de ônibus, enquanto SMSP investiu grande parte de seus recursos em melhoria e adequação de calçadas, de modo que, somados os investimentos realizados pelas secretarias, garantindo os investimentos determinados pelo PDE.
Os Mapas 2 e 3 demonstram comparativamente que o FUNDURB tem cumprido com sua prerrogativa original, voltado a garantir a redistribuição dos ganhos da mais-valia imobiliária para as áreas que mais necessitam. Enquanto o Mapa 2 demonstra que a maior parte dos recursos foram arrecadados nas regiões de urbanização consolidada, especialmente na região do centro expandido, o Mapa 3 apresenta o direcionamento dos investimentos para as regiões periféricas da cidade, localidades que historicamente carecem de maiores investimentos.
secretaria aprovado empenhadoempenhado/
aprovado (R$)pago (R$) restos a pagar (R$) total pago
total pago/aprovado
SMSP 75.000.000,00 69.721.899,61 92,96% 20.780.267,38 43.125.742,40 63.906.009,78 85,21%
SEHAB 147.126.930,32 128.847.834,73 87,58% 110.196.792,97 12.465.372,52 122.662.165,49 83,37%
SIURB 90.408.700,98 90.306.177,87 99,89% 79.089.809,44 10.348.506,53 89.438.315,97 98,93%
SMC 10.470.000,00 9.299.653,53 88,82% 6.974.584,52 2.078.717,34 9.053.301,86 86,47%
SMDU 750.000,00 220.359,76 29,38% 0,00 64.044,76 64.044,76 8,54%
total 323.755.631,30 298.395.925,50 92,17% 217.041.454,31 68.082.383,55 285.123.837,86 88,07%
2015 2016
Quadro 2 – Síntese da execução dos recursos aprovados em 2015
Gráfico 2 – Valores aprovados e pagos por secretaria em 2015 (R$)
75.000.000,00
147.126.930,32
90.408.700,98
750.000,00
10.470.000,00
64.044,769.053.301,86
89.438.315,97
122.662.165,49
63.906.009,78
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
160.000.000
SMSP SEHAB SIURB SMC SMDU
Aprovado Total pago
75.000.000,00
147.126.930,32
90.408.700,98
750.000,00
10.470.000,00
64.044,769.053.301,86
89.438.315,97
122.662.165,49
63.906.009,78
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
160.000.000
SMSP SEHAB SIURB SMC SMDU
Aprovado Total pago
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Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Gráfico 3 – Valores pagos por categoria de investimento em 2015
Quadro 3 – Valores aprovados e pagos por secretaria e objeto em 2015
secretaria objeto aprovado (R$) pago % pago
SMSP mais de cem obras de requalificação de espaços públicos 75.000.000,00 63.906.009,78 85,21%
execução do programa de melhoria passeios na cidade
SEHAB aquisição de 11 terrenos para construção de HIS 147.126.930,32 122.662.165,49 83,37%
programa Minha Casa Paulistana
urbanização de favelas, regularização fundiária e construção de HIS
aquisição de terrenos além das macroáreas dos 30% do PDE
serviços técnicos e gerenciamento social
SIURB canalização do córrego Ponte Baixa, com obra de corredor de ônibus. 90.409.504,07 89.438.315,97 98,93%
terminal Itaquera
corredores Binário Santo Amaro, Berrini, M’Boi Mirim, Leste Itaquera, Radial Leste 1 e 2, e Aricanduva
SMC requalificação do edifício Sampaio Moreira 10.470.000,00 9.053.301,86 86,47%
Centro Cultural São Paulo e Centro Cultural da Juventuderequalificação de 8 equipamentos culturais (Bibliotecas Municipais e Centros de Cultura)
obra emergencial do muro de arrimo da Casa Modernista
SMDU território CEU (Projetos de Intervenção Urbana) 750.000,00 64.044,77 8,54%
total 323.756.434,39 264.501.457,19 81,70%
A listagem de todas as intervenções, com valores aprovados e pagos, localização e fotos pode ser consultada aqui.
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
90.000.000
100.000.000
46.552.192,79
1.147.782,88
89.438.315,97
sistema de circulação de pedestres
sistema cicloviário sistema de transportecoletivo público
Sistemas de mobilidade (R$)
Programas e projetos habitacionais de interesse social (R$)
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
Implantação de equipamentos (R$)
7.076.106,36
10.946.937,62
5.640.036,52
equipamentos urbanos e comunitários
espaços públicos de lazer proteção, recuperação e valorização de bens e de áreas de valor histórico, cultural ou paisagístico
Ordenamento e direcionamento da estruturação urbana (R$)
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
1.596.255,47
64.044,77
infraestrutura urbana requalificação de eixos e polos de centralidades
regularização fundiária e urbanização de favelas
produção de habitação de interesse social
serviçoes técnicos e gerenciamento social
aquisição de terrenos e imóveis para constituição de reserva fundiária e de parque habitacional público de locação social
A
A
B
B
Nas áreas determinadas pelo Art. 340, inciso I, do PDE.
Fora das áreas determinadas pelo Art. 340, inciso I, do PDE.
66.832.446,88
192.741,07
9.083.939,76
16.989.177,08
8.941.480,02
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
90.000.000
100.000.000
46.552.192,79
1.147.782,88
89.438.315,97
sistema de circulação de pedestres
sistema cicloviário sistema de transportecoletivo público
Sistemas de mobilidade (R$)
Programas e projetos habitacionais de interesse social (R$)
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
Implantação de equipamentos (R$)
7.076.106,36
10.946.937,62
5.640.036,52
equipamentos urbanos e comunitários
espaços públicos de lazer proteção, recuperação e valorização de bens e de áreas de valor histórico, cultural ou paisagístico
Ordenamento e direcionamento da estruturação urbana (R$)
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
1.596.255,47
64.044,77
infraestrutura urbana requalificação de eixos e polos de centralidades
regularização fundiária e urbanização de favelas
produção de habitação de interesse social
serviçoes técnicos e gerenciamento social
aquisição de terrenos e imóveis para constituição de reserva fundiária e de parque habitacional público de locação social
A
A
B
B
Nas áreas determinadas pelo Art. 340, inciso I, do PDE.
Fora das áreas determinadas pelo Art. 340, inciso I, do PDE.
66.832.446,88
192.741,07
9.083.939,76
16.989.177,08
8.941.480,02
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
Programas e projetos habitacionais de interesse social (R$)
Ordenamento e direcionamento da estruturação urbana (R$) Sistemas de mobilidade (R$)
Implantação de equipamentos (R$)
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Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Restante
Novas terras 2016
Recursosa serem pagos em
2016
Recursospagos em
2015
Terras pagas em 2015
recursos aprovadosR$ 84.493.443,98
Nome Endereço U.H. Previstas
Nome Endereço U.H. Previstas ZEIS
Mooca R. da Mooca, 416-418-424
Conselheiro Carrão R. Conselheiro Carrão, 202-206-208
Assução R. Assunção, 104, 112, 116,120
39
30
65
ZEIS
3
3
3
Anchieta
Campo das Pitangueiras
Abrahão Calux
Antônio Sampaio
Cícero Canuto
Forte da Ribeira
Forte do Rio Branco ii
Forte do Rio Negro
João Gomes
Manuel Bueno
Phobus
R. Rizieri Negrini s/ n
R. Campo das Pitangueiras s/ n
Av. Presidente Tancredo Neves, 1100
Av. Comandante Antônio Paiva Sampaio x R. Manuel de Moura
Av. Pastor Cícero Canuto de Lima, 960
R. Forte do Ribeira x Av. Forte do Leme
R. Forte do Rio Branco x R. Araxá
R. Forte do Rio Negro x Av. Ragueb Chohfi
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 13255
R. Manuel Bueno da Fonseca, s/n, prox Av. Marechal Tito
R. Forte do Rio Branco x R. Titania
376
89
456
296
300
600
154
154
296
600
600
3
2
2
5
2
2
2
2
2
2
2
Mobilidaderecursos aprovadosR$ 146.061.793,84
recursos pagosR$ 66.832.446,88
Habitaçãorecursos aprovadosR$ 93.843.385,60
Terras aprovadasem 2015R$ 16.324.088,02
Novas terras aprovadas em 2016R$ 10.827.850,73
Relação Recursos Aprovados e Pagos em 2015De acordo com Art. 340 do PDE
14
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Mapa 2 – arrecadação por outorga onerosa por Subprefeitura em 2014
15
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Mapa 3 – investimentos do FunduRb por Subprefeitura em 2015
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Coordenação das subprefeituras (SMSP)
A SMSP atuou em duas principais frentes em 2015. A primeira focou em realizar diversas intervenções advindas de demandas locais, organizadas pelas subprefeituras, totalizando em mais de cem obras de requalificação de espaços públicos, como readequação de praças, acessibilidade em passeios públicos, inclusive vielas e passarelas, e outras melhorias de bairros.
A segunda frente centrou em executar o Programa Municipal destinado a construção e readequação de passeios ao longo da cidade, com foco em localidades onde inexistiam calçadas e no entorno de equipamentos públicos, cumprindo com os requisitos estipulados pelo limite legal do PDE para mobilidade, preferencialmente em relação à readequação para pessoas com mobilidade reduzida.
1.
2.
3.
4.
Secretaria de habitação (Sehab)
O Conselho Gestor aprovou a aquisição de onze terrenos dentro das macroáreas estipuladas pelo PDE, terrenos que permitiram a construção de 4.367 unidades habitacionais. Os recursos não executados em 2015 serão executados em 2016 conforme apresentado ao Conselho Gestor em sua 5ª Reunião Ordinária e em cumprimento ao PDE. Outra parcela dos recursos foi destinada para aquisição de terrenos situados além das macroáreas determinadas pelo limite legal para aquisição de terras.
O FUNDURB financiou três empreendimentos do programa Minha Casa Paulistana, programa municipal que atua em conjunto aos governos estadual e federal. Com recursos exclusivos do município, o empreendimento Casarão do Carmo, localizado no centro da cidade, cuja previsão é beneficiar 21 unidades habitacionais no centro da cidade.
Em relação aos programas de Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária, foram divididos os recursos entre dez conjuntos habitacionais, sendo diversas intervenções especificas, como obras de drenagem, construção de unidades habitacionais, serviços de qualificação, eliminação de riscos, entre outras.
Por fim, parte dos recursos foi destinada para serviços técnicos especializados e de gerenciamento social, como cadastro de famílias e levantamentos técnicos para implantação de programas habitacionais.
1. Praça Mãe Menininha do Gantóis [Praça Brasil]2. Calçada Rua Marquês de Lorical
3. Heliópolis Gleba K/ SABESP 1 4. Trabalho Social
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Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
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Secretaria de infraestrutura urbana (SiuRb)
Em 2015, a secretaria de infraestrutura urbana e obras categorizou seus recursos entre drenagem e mobilidade. A única intervenção do campo drenagem foi referente às intervenções ao longo do córrego Ponte Baixa, que contemplam tanto a obra da canalização do córrego, quanto ao longo dos passeios, somada a construção de um corredor de ônibus paralelamente a rede hídrica.
Enquanto a parcela dos recursos caracterizada como mobilidade foi destinada especificamente para projetos e obras de corredores de ônibus.
Deste modo, afora os recursos destinados para projetos, à totalidade dos recursos para as obras cumpriram com os requisitados estipulados pelo limite do PDE para mobilidade, em especial, para a categoria de implantação dos sistemas de transporte público coletivo.
Secretaria Municipal de Cultura (SMC)
Sobre a execução da SMC, grande parte dos recursos foi destinada a requalificação do edifício Sampaio Moreira, futura sede da secretaria. Os Centros Culturais São Paulo e da Juventude receberam montante equivalente, reservados para obras de conservação e requalificação. Oito equipamentos culturais, dentre bibliotecas municipais e centros de cultura, receberam recursos para melhoria e conservação. Por fim, como demandado na 2ª Reunião Ordinária do FUNDURB, presente o risco de desabamento do muro de arrimo da Casa Modernista, o Conselho Gestor aprovou a destinação para SMC cumprir com a demanda.
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8.
5. Corredor Binário Santo Amaro6. Córrego Ponte Baixa
7. Edifício Sampaio Moreira8. Casa Modernista
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Secretaria de desenvolvimento urbano (SMdu)
Os pedidos da SMDU foram destinados à contratação de Projeto de Intervenção Urbana (PIU) nos Territórios no entorno dos CEUs, dentro da lógica territorial dos CEUs como centro de uma constelação articulada à rede de equipamentos da região e à rede de mobilidade através de calçadas acessíveis, iluminadas e arborizadas, de ciclovias e do sistema de transporte coletivo.
listagem com todos os projetos aprovados:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/desenvolvimento_urbano/arquivos/orgaos_colegiados/Fundurb/
projetos%20aprovados%202015/Novo_Relatorio_SITE_2015.pdf
Confira também em anexo.
PIU Território Novo Mundo
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
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Em meados de cada exercício orçamentário o Conselho Gestor aprova o plano anual de aplicação para cada secretaria, cuja execução se inicia no ano seguinte Os planos contém os objetos previstos para serem executados durante o ano, detalhados por valor previsto e expectativa de execução mensal.
Apesar da baixa arrecadação ocorrida no primeiro trimestre de 2015, o exercício se encerrou com o superávit de R$ 44.857.326,09. Para o exercício 2016 o conselho gestor do FUNDURB aprovou em sua 2ª Reunião Extraordinária a distribuição dos R$ 306.542.906,76 previstos para serem executados, conforme a distribuição abaixo.
Plano anual de aplicação 2016
Gráfico 4 – Valores aprovados por secretaria em 2016 (R$)
O plano de aplicação foi aprovado pelo Conselho Gestor na forma de resolução, como pode ser conferido aqui.
SMSP 120.000.000,00
SEHAB129.447.295,52
SMT3.000,00
SIURB 34.651.924,10
SMC 15.951.000,00
SMDU 6.489.687,14
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
Em relação ao limite legal para mobilidade, SIURB e SMSP responderão por investir dentro da categoria, enquanto SEHAB apresentou a previsão em adquirir nove terrenos, como cumprimento ao limite de aquisição de terras.
SEHAB também intervirá em dois conjuntos habitacionais com a finalidade de urbanização de favelas, além de obras e serviços técnicos de regularização fundiária, em especial na região do Sitio Itaberaba. Para o Programa Minha Casa Paulistana, a secretaria dividiu os recursos em três empreendimentos, dos quais, o empreendimento Alexios Jafet, localizado na região de Pirituba, receberá o maior volume de recursos.
SMSP dividiu seus recursos entre as demandas locais de melhorias nas subprefeituras e intervenções de mobilidade no que tange à categoria de requalificação de passeios. Enquanto a SMDU prevê contratar e executar os projetos de intervenção urbana em pelo menos dois territórios no entorno dos CEUs.
Por fim, a SMC possui expectativa de concluir a obra de requalificação do edifício Sampaio Moreira, além da requalificação de diversos centros de cultura e bibliotecas municipais.
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
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lei Municipal 16.050/14Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/2014-07-31_-_ lei_16050_-_
plano_diretor_estratgico_1428507821.pdf
Projetos aprovados, outorga onerosa, balanços Contábeis, ReuniõesLink com todas as atas e apresentações das reuniões do FUNDURB, valores mensais arrecadados de outorga onerosa, balanços contábeis mensais, bimestrais e anuais. http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/participacao_social/
fundos/fundurb/
apresentações realizadas pelas secretariashttp://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/participacao_social/
fundos/fundurb/index.php?p=209787
histórico da arrecadação de outorga onerosahttp://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/participacao_social/
fundos/fundurb/index.php?p=202443
links
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados
Relatório Anual – 2015 e Plano de Trabalho – 2016 Fundo de Desenvolvimento Urbano
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anexo: listagem dos projetos aprovados
Secretaria de Coordenação das Subprefeituras (SMSP) p.23
Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) p.38
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) p.40
Secretaria Municipal de Cultura (SMC) p.41
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) p.41
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Secretaria Municipal de desenvolvimento urbano Departamento de Controle da Função Social da Propriedade