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RELATÓRIO DE GESTÃO – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EXERCÍCIO DE 2017
ANEXOS
ANEXO I - ORGANOGRAMA 2018 -TRF1 e SJs ........................................................ 2
ANEXO II DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS VINCULADAS ................................................................................................................ 3
ANEXO III – NOTA EXPLICATIVA REFERENTE AO ROL DE RESPONSÁVEIS DO EXERCÍCIO DE 2017. ............................................................................................ 35
Divisão de Sistemas Administrativos
Disad
Divisão de Projetos de Sistemas
Dipsi
Divisão de Sistemas Judiciais
Disij
Coordenadoria de Sistemas deInformação
Cosis
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da Primeira RegiãoRELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO DE 2016Anexo I – Organograma Estrutura do TRF 1ª Região
Gabinete do DesembargadorFederal Diretor da Revista
Conselho de Administração
ComissõesPermanentes
Comissão de Regimento
Comissão de Jurisprudência
Comissão de Promoção
Comissão de Acervo Jurídico
Plenário
Corte Especial
Vice-Presidência
Vipre
Assessoria daVice-Presidência
Asvip
Gabinete da Vice-Presidência
Gavip
Corregedoria Regional
Coger
Assessoria daCorregedoria Regional
Ascor
Seção de Apoio à Ouvidoria da Justiça Federal da 1a Região
Seouj
Gabinete da Corregedoria Regional
Gager
Seção de Apoio Executivo
Seape
SeçõesEspecializadas (4)
TurmasEspecializadas (8)
DesembargadorFederal
Gabinete de Desembargador Federal
Gabin
Assessoria deDesembargador Federal
Asdef
Seção de Suporte Administrativo
Sesud
Gabinete da Presidência
Gapre
Presidência
Presi
Diretoria-Geralda Secretaria
Diges
Gabinete da Diretoria-Geral
Gadir
Núcleo de Apoio a Sindicâncias e Processos Administrativos
Disciplinares
NupadAssessoria
Jurídica
Asjur
Assessoria de Assuntosda Magistratura
Asmag
Secretaria-Geral da Presidência
Segep
Seçã
o de
Rel
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Cer
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Assessoria de RelaçõesPúblicas e Cerimonial
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Soci
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Sepmi
Assessoria deComunicação Social
Ascom
Núcleo de Redação e Imprensa
Núcleo de Rádioe TV
Nuimp Nurat
Secretaria de Gestão Estratégicae Inovação
Secge
Divisão de Processamento deRequisições de Pagamento
Direp
Divisão de Cálculos Judiciais
Dicaj
Coordenadoria deExecução Judicial
Corej
Divisão de PlanejamentoEstratégico
Diple
Coordenadoria de Jurisprudênciae Documentação
Cojud
Divisão de Jurisprudência
Dijur
Divisão de Biblioteca e Acervo Documental
Dibib
Divisão de Arquivo e Memória Institucional
Diami
Divisão de Estatística
Diest
Núcleo de Serviços Gráficos
Nugra
Divisão de Modernização Administrativa e Produção Editorial
Dimpe
Secretaria Judiciária
Secju
Núcleo Regional de Apoio do ProcessoJudicial Eletrônico – PJe
Nupje
Coordenadoria da CorteEspecial e das Seções
Cocse
Divisão de Processamento eProcedimentos Diversos
Dipod
Divisão de Coordenação deJulgamentos
Dijul
Divisão de ProcedimentosDiversos
Diver
Coordenadoria de Recursos
Corec
Divisão de Processamento
Dipro
Divisão de Programação Financeira
Dipof
Secretaria de PlanejamentoOrçamentário e Financeiro
Secor
Núcleo de GestãoOrçamentária de Obras
Nugob
Divisão de Planejamento
Dipla
Divisão de Programação Orçamentária
Dipor
Divisão de Análise Contábil e Custos
Dicoc
Secretaria de Gestão de Pessoas
SecGP
Divisão de Legislação de Pessoal
Dilep
Centro de Desenvolvimento eAperfeiçoamento dos Servidores
da 1ª Região
Cedap
Divisão de Cadastro de Pessoal
Dicap
Divisão de Pagamento de Pessoal
Dipag
Núcleo de Colocação de Pessoas e Avaliação de Desempenho
Nucav
Vinculação não subordinativa
Assessoria
Subordinação hierárquica
Virtual
Legenda
Núcleo de Apoio ao Sistema de Inteligência
Nuint
Assessoria Especial daPresidência
Asesp
Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e
Extraordinários
Asret
Coordenação dosJuizados Especiais Federais
Cojef
Turma Regional de Uniformização de
JurisprudênciaSecretaria Executiva
Secex
Seção de Coordenação e Acompanhamento das Turmas
Recursais e Regional
Setru
Seção de Gestão do Conhecimento dos JEFs
Segef
Seção de Coordenação e Acompanhamento dos JEFs
Sejui
Núcleo Regional de Apoioao Processo Administrativo
Eletrônico
Nupae
Núcleo de Gerenciamentode Precedentes
Nugep
Sistema de Conciliação da 1ª Região
Sistcon
Núcleo Central de Conciliação
Nucon
Secretaria de Controle Interno
Secoi
Seção de Suporte Administrativo
Sesud
Divisão de Auditoria
Diaud
Divisão de Verificação e Análise
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Seçã
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Ope
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ão
Seora
Secretaria do Bem-Estar Social
Secbe
Divisão de Assistência e Negócios
Diane
Divisão de SaúdeOcupacional
Disao
Divisão Administrativa e Financeira
Divaf
Divisão de Assistência à Saúde
Diasa
Secretaria de Tecnologia daInformação
Secin
Coordenadoria de InfraestruturaTecnológica
Coint
Divisão de Apoio aos Usuários
Diatu
Divisão de Tecnologia
Ditec
Núcleo de Operação de Centro de Dados
Secretaria de Administração
Secad
Divisão de Material e Patrimônio
Dimap
Divisão de Comunicação e Expedição Administrativa
Dicad
Divisão de ExecuçãoOrçamentária e Financeira
Diefi
Divisão de Elaboração e Acompanhamento de Contratos
Diaco
Divisão de Engenharia e Manutenção
Dieng
Divisão de Compras
Dicom
Núcleo de Licitações
Nulit
Divisão de Obras
Divob
Divisão de Segurança e Serviços Gerais
Diseg
Núcleo de Copa, Limpeza e Conservação
Nucol
Divisão de Processamento eProcedimentos Diversos
Dipod
Coordenadoria de Turma (4 Turmas)
Ctur
Divisão de Processamento eProcedimentos Diversos
Dipod
Coordenadoria de Turma (2 Turmas Criminais)
Ctur
Coordenadoria de Turma (2 Turmas Previdenciárias)
Ctur
Divisão de Processamento eProcedimentos Diversos
Dipod
Coordenadoria deTaquigrafia
Cotaq
Divisão de Revisão
Direv
Núcleo de Apanhamento de Notas Taquigráficas
Nutaq
Secretaria Executiva
Secex
Seção de Administração de Instalações
SeadiSeção de Treinamento e Aperfeiçoamento de
Magistrados
Setam
Seção de Estudos, Pesquisas e Informações
Seepi
Escola de MagistraturaFederal da 1a Região
Esmaf
Divisão de InformaçõesProcessuais
Diinf
Divisão de Autuação e Distribuição Processual
Dirad
Divisão de Análise e Classificação de Feitos
Dianc
Coordenadoria de Registros eInformações Processuais
Corip
Nuope
Núcleo de Governança de Tecnologia da Informação
Nugti
Estrutura de Seção Judiciária
Diretoria do Foro
Diref
Vara Federal
Secretaria da Vara
Secva
Seções Processantes
Núcleo de Apoio à Coordenação
Nucod
Coordenação Seccional do JEF
Cojef
Secretaria Administrativa
Secad
Seções ou Setores Áreas Especializadas
Seções ou Setores Áreas Especializadas Seções ou Setores
Áreas Especializadas
Núcleo ou Seção
Controle Interno
Secoi
Centro Judiciário de Conciliação
Cejuc
Núcleos Áreas Especializadas
Apoio aos Relatores
Apore
Núcleo de Apoio à Turma Recursal
Nutur
Turma Recursal
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Estrutura aprovada pela Resolução Presi 26/2015 com alterações posteriores (última atualização março/2018)
Divisão de Programação Financeira
Dipof
Gabinete do Desembargador Federal Diretor da Revista
Conselho de Administração
Comissões Permanentes
Comissão de Regimento
Comissão de Jurisprudência e
Gestão de Precedentes
Comissão de Promoção
Comissão de Acervo Jurídico
Plenário
Corte Especial
Vice-Presidência
Vipre
Assessoria da Vice-Presidência
Asvip
Gabinete da Vice-Presidência
Gavip
Corregedoria Regional
Coger
Assessoria da Corregedoria Regional
Ascor
Seção de Apoio à Ouvidoria da Justiça Federal da 1a Região
Seouj
Seção de Processamento e Procedimentos de Conciliação
Sesco
Gabinete da Corregedoria Regional
Gager
Seção de Apoio Executivo
Seape
Coordenação dos Juizados Especiais Federais
Cojef
Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região
Sistcon
Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Secretaria Executiva
Secex
Núcleo Central de Conciliação
Nucon
Secretaria Executiva
Secex
Seções Especializadas (4)
Turmas Especializadas (8)
Desembargador Federal
Gabinete de Desembargador Federal
Gabin
Assessoria de Desembargador Federal
Asdef
Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação
Secge
Secretaria de Gestão de Pessoas
SecGP
Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
Secor
Seção de Suporte Administrativo
Sesud
Gabinete da Presidência
Gapre
PresidênciaPresi
Diretoria-Geral da Secretaria
Diges
Gabinete da Diretoria-Geral
Gadir
Núcleo de Apoio a Sindicâncias e Processos Administrativos
Disciplinares
Nupad
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Secretaria-Geral da Presidência
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Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial
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Assessoria de Comunicação Social
Ascom
Secretaria de Auditoria Interna
Secau
Seção de Suporte Administrativo
Sesud
Seção de Cadastro de Magistrados
Semag
Seção de Legislação da Magistratura
Selem
Seção de Acompanhamento e Controle de Assentamentos Funcionais
Seasf
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Con
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ento
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Seçã
o de
Cál
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Secaj
Núcleo de Processamento de Requisições de Pagamento
Nurep
Divisão de Cálculos Judiciais
Dicaj
Coordenadoria de Execução Judicial
Corej
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Seção de Apoio à Execução Judicial
Sexej
Seção de Suporte Administrativo
Sesud
Seção de Gestão de Conteúdo Web
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Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia
Diple
Seção de Preparo Técnico e Registro
Septe
Seção de Sobrestamento Judicial
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Divisão de Informações Negociais e Estatística
Divisão de Gestão da Informação e Biblioteca
Diest Digib
Núcleo de Serviços Gráficos
Núcleo de Desenvolvimento Organizacional
Núcleo de Redação e Imprensa Núcleo de Rádio e TV
Nugra
Nudor
Nuimp Nurat
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Settab
Divisão de Modernização Administrativa e Produção Editorial
Dimpe
Secretaria Judiciária
Secju
Seção de Apoio à Parametrização do PJe
Separ
Seção de Pesquisa e Compatibilização Normativa do PJe
Sepno
Seção de Atendimento aos Usuários do PJe
Seaup
Núcleo Regional de Apoio do Processo Judicial Eletrônico – PJe
Nupje
Seção de Suporte Administrativo
Sesud
Divisão de Protocolo e Informações Processuais
Diinf
Coordenadoria de Registros e Informações Processuais
Corip
Divisão de Análise, Classificação e Autuação de Feitos Processuais
Dianc
Seçã
o de
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Divisão de Cadastro, Registro e Distribuição Processual
Dirad
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al
Cedig
Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência
Cosep
Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos
Dipod
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Seção de Coordenação e Apoio aos Julgamentos
Sejul
Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos
Dipod
Coordenadoria de Turma (4 Turmas)
Ctur
Seção de Publicações
Sepub
Seção de Coordenação e Apoio aos Julgamentos
Sejul
Seçã
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Dipod
Coordenadoria de Turma (2 Turmas Criminais)
Ctur
Seção de Publicações
Sepub
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Judi
cial
Sepju
Divisão de Sobrestamento e Arquivo Judicial
Disar
Coordenadoria de Turma (2 Turmas Previdenciárias)
Ctur
Seção de Coordenação e Apoio aos Julgamentos
Sejul
Seção de Publicações
Sepub
Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos
Dipod
Seçã
o de
Pro
cedi
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Sediv
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Pro
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Inti
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D
iver
sas
Seint
Coordenadoria de Taquigrafia
Cotaq
Seção de Áudio
Seaud
Divisão de Revisão
Direv
Núcleo de Apanhamento de Notas Taquigráficas
Nutaq
Serviço de Atividades Destacadas
SAD
Seção de Suporte Administrativo
Sesud
Seção de Banco de dados
Seban
Seção de Softwares Corporativos
Sesof
Núcleo de Gestão Orçamentária de Obras
Nugob
Divisão de Planejamento
DiplaSe
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Divisão de Programação Orçamentária
Divisão de Análise Contábil e Custos
Dipor Dicoc
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Divisão de Legislação de Pessoal
Dilep
Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região
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Divisão de Pagamento de Pessoal
Dipag
Seção de Suporte Administrativo
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Núcleo de Colocação de Pessoas e Avaliação de Desempenho
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Vinculação não subordinativa
Assessoria
Subordinação hierárquica
Virtual
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Escola de Magistratura Federal da 1a Região
Esmaf
Seção de Administração de Instalações
Seção de Treinamento e Aperfeiçoamento de Magistrados
Secretaria Executiva
Secex
Seção de Estudos, Pesquisas e Informações
Seadi Setam Seepi
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Nugep
Núcleo de Apoio ao Sistema de Inteligência
Nuint
Assessoria Especial da Presidência
Asesp
Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e
Extraordinários
Asret
Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência
Secar
Seção de Suporte Administrativo
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Divisão de Análise Temática e Jurisprudência
Divisão de Pesquisa de Correlatos
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Núcleo Regional de Apoio ao Processo Administrativo
Eletrônico
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Secretaria de Bem-Estar Social
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Secretaria de Tecnologia da Informação
Secin
Secretaria de Administração
Secad
Serviço de Atividades Destacadas
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Seção de Suporte Administrativo
Sesud
Seção de Suporte Administrativo
SesudSeção de Informação e Suporte ao e-Pro-Social
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Seção de Análise e Operacionalização de Programas de Saúde
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Divisão de Assistência e Negócios
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Seção de Gestão de Sistemas de Informação
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3
ANEXO II DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS VINCULADAS
1. Apresentação
As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e seções judiciárias vinculadas, extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), consolidam as contas das Unidades Gestoras Executoras da Justiça Federal da 1ª Região de 1º e 2º Graus.
Nessas unidades, que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), a execução orçamentária e financeira da receita e da despesa é registrada no Siafi na modalidade total.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei 4.320/19641, pelas exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas determinadas pela Lei Complementar 101/2000, a seguir elencadas:
• Balanço Patrimonial (BP);• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);• Balanço Orçamentário (BO);• Balanço Financeiro (BF);• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) não integra apresente análise, visto estar disponível somente no nível de órgão (12000 – Justiça Federal).
2. Demonstrações Contábeis Consolidadas – Justiça Federal da 1ª Região – 1º e 2ºGraus
Unidade Gestoras 090002 - Justiça Federal de Primeiro Grau - AM 090003 - Justiça Federal de Primeiro Grau - PA 090004 - Justiça Federal de Primeiro Grau - MA 090005 - Justiça Federal de Primeiro Grau - PI 090012 - Justiça Federal de Primeiro Grau - BA 090013 - Justiça Federal de Primeiro Grau - MG 090021 - Justiça Federal de Primeiro Grau - MT 090022 - Justiça Federal de Primeiro Grau - GO 090023 - Justiça Federal de Primeiro Grau - DF 090024 - Justiça Federal de Primeiro Grau - AC 090025 - Justiça Federal de Primeiro Grau - RO 090027 – Secretaria do TRF 1ª Região 090032 – Secretaria do TRF 1ª Região - Orçamentária 090037 - Justiça Federal de Primeiro Grau - AP 090038 - Justiça Federal de Primeiro Grau - TO
4
090039 - Justiça Federal de Primeiro Grau - RR 090049 – TRF 1ª Região/Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
2.1 Balanço patrimonial
ATIVO 31/12/2017 31/12/2016
Ativo Circulante 172.660.806,41 243.578.672,71 Caixa e equivalentes de caixa 154.421.155,37 222.893.342,07 Créditos a curto prazo - - Demais créditos e valores a curto prazo 3.923.927,11 7.537.919,41 Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo - - Estoques 14.017.351,03 12.829.497,02 VPDs pagas antecipadamente 298.372,90 317.914,21 Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda Ativo Não Circulante 1.657.151.015,95 1.345.588.954,83 Ativo Realizável a Longo Prazo - - Estoques Investimentos - - Participações permanentes - - Propriedades para investimento - - Propriedades para investimento - - (-) Depreciação acumulada de propriedades para investimentos - -
(-) Redução ao valor recuperável de propriedades para investimentos - -
Investimentos do RPSS de longo prazo - - Investimentos do RPSS de longo prazo - - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS -
Demais investimentos permanentes - - Demais investimentos permanentes - - (-) Redução ao valor recuperável de demais investimentos permanentes - -
Imobilizado 1.632.567.129,78 1.322.960.296,37 Bens móveis 192.055.918,39 173.586.404,43 Bens móveis 309.529.785,70 266.641.784,89 (-) Depreciação/amortização/exaustão acumulada de bens móveis -117.473.867,31 -93.055.380,46
(-) Redução ao valor recuperável de bens móveis - - Bens imóveis 1.440.511.211,39 1.149.373.891,94 Bens imóveis 1.444.998.819,98 1.151.799.461,32 (-) Depreciação/amortização/exaustão acumulada de bens imóveis -4.487.608,59 -2.425.569,38
(-) Redução ao valor recuperável de bens imóveis - - Intangível 24.583.886,17 22.628.658,46 Softwares 24.583.886,17 22.628.658,46 Softwares 27.411.489,10 24.519.562,35 (-) Amortização acumulada de softwares -2.827.602,93 --1.890.903,89 (-) Redução ao valor recuperável de softwares - - Marcas, direitos e patentes industriais - -
5
ATIVO 31/12/2017 31/12/2016 Marcas, direitos e patentes industriais - - (-) Amortização acumulada de marcas, direitos e patentes industriais - -
(-) Redução ao valor recuperável de marcas, direitos e patentes - -
Direitos de uso de imóveis - - Direitos de uso de imóveis - - (-) Amortização acumulada de direito de uso de imóveis - - (-) Redução ao valor recuperável direito de uso de imóveis - - Diferido - - TOTAL DO ATIVO 1.829.811.822,36 1.589.167.627,54
PASSIVO 31/12/2017 31/12/2016
PASSIVO CIRCULANTE 14.964.863.671,7 7.989.631.478,21 Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo 2.488.968.588,22 1.520.683.079,39
Empréstimos e financiamentos a curto prazo - - Fornecedores e contas a pagar a curto prazo 32.153.794,37 10.902.656,55 Obrigações fiscais a curto prazo - 41.106,14 Obrigações de repartição a outros entes - - Provisões a curto prazo 4.196.856.553,64 3.076.059.024,25
Demais obrigações a curto prazo 8.246.884.735,49 3.381.945.611,88
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 5.579.104.000,94 975.196.458,20
Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de longo prazo 134.820.531,06 164.101.048,59
Empréstimos e financiamentos a longo prazo - - Fornecedores e contas a pagar a longo prazo - - Obrigações fiscais a longo prazo - - Provisões de longo prazo - - Demais obrigações a longo prazo 5.444.283.469,88 811.095.409,61
Resultado diferido - -
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 20.543.967.672,66 8.964.827.936,41
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Social e Capital Social - -
Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) - -
Reservas de Capital - -
Ajustes de Avaliação Patrimonial - -
Reservas de Lucros - -
6
Demais Reservas - 24.720.455,24
Resultados Acumulados -18.714.155.850,30 7.400.380.764,11
Resultado do exercício -11.331.540.638,02 783.939.789,63
Resultados de exercícios Anteriores -7.400.380.764,11 -8.105.649.843,47
Ajustes de exercícios anteriores 17.765.551,83 -78.670.710,27
(-) Ações /Cotas em Tesouraria - -
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -18.714.155.850,30 7.375.660.308,87
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.829.811.822,36 1.589.167.627,54
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
Ativo Financeiro 154.421.155,37 222.893.342,07
Ativo Permanente 1.675.390.666,99 1.366.274.285,47
Saldo Patrimonial 18.803.118.961,50 7.527.573.172,65
PASSIVO
Especificação 2017 2016
Passivo Financeiro 105.069.246,42 171.030.910,74
Passivo Permanente 20.527.861.537,44 8.945.709.889,45
Saldo Patrimonial - -
Quadro das Compensações
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 673.072.832,34 571.515.305,59
Execução dos atos potenciais ativos 673.072.832,34 571.515.305,99
Garantias e contragarantias recebidas a executar 521.735.623,17 454.703.944,62
Direitos conveniados e outros instrumentos congêneres a receber - -
Direitos contratuais a executar 151.337.209,17 116.811.360,97
Outros atos potenciais ativos a executar - -
TOTAL 673.072.832,34 571.515.305,59
7
Quadro das Compensações
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 424.094.003,21 406.510.812,48
Execução dos atos potenciais passivos 424.094.003,21 406.510.812,48
Garantias e contragarantias concedidas a executar - -
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres a liberar
149.456,54 319.200,00
Obrigações Contratuais a Executar 423.944.546,67 406.191.612,48 Outros atos potenciais passivos a executar - -
TOTAL 424.094.003,21 406.510.812,48
Demonstrativo do superávit/déficit financeiro apurado no balanço patrimonial
DESTINAÇÃO DE RECURSOS Recursos Ordinários 52.151.052,63 Recursos Vinculados -2.799.143,68 Seguridade Social (Exceto RGPS) 118.189,32 Operações de crédito -7.480.385,61 Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 4.559.810,06 Outros Recursos Vinculados a Fundos 3.242,55
TOTAL SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO 49.351.908,95
2.2 Demonstrações das Variações Patrimoniais
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS 2017 NE 2016
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 30.020.666.460,52 32.165.784.855,47
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.651.162,70 29.184.636,00 Impostos 37.199,94 - Taxas 40.613.962,76 29.184.636,00 Contribuições de melhoria - - Contribuições 1.063.449,47 2.440.031,37 Contribuições sociais 1.063.449,47 2.440.031,37 Contribuições de intervenção no domínio econômico - - Contribuição de iluminação pública - - Contribuições de interesse das categorias profissionais - - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 13.827.187,06 1.141.063,65 Venda de mercadorias - - Vendas de produtos - - Exploração de bens, direitos e prestação de serviços 13.827.187,06 1.141.063,65 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 214.170,72 162.593,69 Juros e encargos de empréstimos e financiamentos - -
8
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
concedidos Juros e encargos de mora 214.170,72 162.593,69 Variações monetárias e cambiais - - Descontos financeiros obtidos - - Remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras
-
-
Aportes do Banco Central - - Outras variações patrimoniais aumentativas financeiras - - Transferências e Delegações Recebidas 24.076.504.026,46 22.406.876.528,46 Transferências intragovernamentais 24.021.281.933,46 22.356.680.322,46 Transferências intergovernamentais 41.945.590,29 29.006.574,60 Transferências das instituições privadas - - Transferências das instituições multigovernamentais - - Transferências de consórcios públicos - - Transferências do exterior - - Execução orçamentária delegada de entes - - Transferências de pessoas físicas - - Outras transferências e delegações recebidas 13.276.502,71 21.189.631,40 Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos
472.030.989,29
6.553.807.579,62
Reavaliação de ativos 307.752.260,77 50.651.048,30 Ganhos com alienação - - Ganhos com incorporação de ativos 140.167.719,69 16.172.809,98 Ganhos com desincorporação de passivos 24.111.008,83- 6.486.983.721,34 Reversão de redução ao valor recuperável - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5.416.375.474,82 3.172.172.357,68 Variação patrimonial aumentativa a classificar - - Resultado positivo de participações - - Operações da autoridade monetária - - Reversão de provisões e ajustes para perdas 278.527.982,00 3.141.723.711,14 Diversas variações patrimoniais aumentativas 5.137.847.492,82 30.448.646,54 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 41.352.207.098,54 31.381.845.065,84 Pessoal e Encargos 3.912.386.551,68 3.456.732.056,05 Remuneração a pessoal 3.347.560.774,04 2.903.051.975,92 Encargos patronais 380.047.987,29 386.924.212,24 Benefícios a pessoal 164.103.420,36 149.958.830,35 Outras variações patrimoniais diminutivas - pessoal e encargos
20.674.369,99 16.797.037,54
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 1.522.363.981,80 5.031.718.356,78 Aposentadorias e reformas 1.290.573.917,41 4.971.812.295,81 Pensões 61.787.846,95 56.662.558,56 Benefícios de prestação continuada - - Benefícios eventuais - - Políticas públicas de transferência de renda - - Outros benefícios previdenciários e assistenciais 170.002.217,44 3.243.502,41 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 13.497.824.994,38 8.494.884.712,87 Uso de material de consumo 14.996.783,37 13.238.107,22 Serviços 13.452.489.021,07 8.456.274.216,90
9
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Depreciação, amortização e exaustão 30.339.189,94 25.372.388,75 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 15.328,70 72.105,53 Juros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidos
- -
Juros e encargos de mora 6.817,44 35.083,25 Variações monetárias e cambiais 23,34 1.761,02 Descontos financeiros concedidos 8.487,92 35.261,26 Aportes ao Banco Central - - Outras variações patrimoniais diminutivas financeiras - - Transferências e Delegações Concedidas 17.202.884.738,87 11.230.563.691,78 Transferências intragovernamentais 17.192.757.702,10 11.222.282.124,82 Transferências intergovernamentais - - Transferências a instituições privadas - - Transferências a instituições multigovernamentais - - Transferências a consórcios públicos - - Transferências ao exterior - - Execução orçamentária delegada a entes - 302.182,83 Outras transferências e delegações concedidas 10.127.036,77 7.979.384,13 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
210.930.334,03
84.336.366,31
Reavaliação, redução a valor recuperável e ajustes para perdas
119.886.197,48
30.230.466,75
Perdas com alienação - - Perdas involuntárias 222.364,04 273.763,68 Incorporação de passivos 36.617.244,69 39.539.231,23 Desincorporação de ativos 54.204.527,82 14.292.904,65 Tributárias 9.013.419,93 5.514.035,66 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 157.689,85 138.894,43 Contribuições 8.855.730,08 5.375.141,23 Custo - Mercadorias, Produtos Vendidos e Serviços Prestados
-
-
Custo das mercadorias vendidas - - Custos dos produtos vendidos - - Custo dos serviços prestados - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4.996.787.749,15 3.078.023.740,86 Premiações - - Resultado negativo de participações - - Operações da autoridade monetária - - Incentivos - - Subvenções econômicas - - Participações e contribuições - - Constituição de provisões 4.994.288.734,98 3.075.882.843,50 Diversas variações patrimoniais diminutivas 2.499.014,17 2.140.897,36 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -11.331.540.638,02 783.939.789,63
10
2.3 Balanço Orçamentário
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA REALIZADA SALDO NE
RECEITAS CORRENTES - - - -
Receitas Tributárias - - - - Impostos - - - - Taxas - - - - Contribuições de melhoria - - - - Receitas de Contribuições - - - - Contribuições sociais - - - - Contribuições de intervenção no domínio econômico - - - - Contribuições de entidades privadas de serviço social formação profissional - - - - Receita Patrimonial - - - - Exploração do patrimônio imobiliário do estado - - - - Valores mobiliários - - - - Delegação de serviços públicos - - - - Exploração de recursos naturais - - - - Exploração do patrimônio intangível - - - - Cessão de direitos - - - - Demais receitas patrimoniais - - - - Receita Agropecuária - - - - Receita Industrial - - - - Receitas de Serviços - - - - Serviços administrativos e comerciais gerais - - - - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte - - - - Serviços e atividades referentes à saúde - - - - Serviços e atividades financeiras - - - - Outros Serviços - - - -
11
RECEITA
Transferências Correntes - - - - Outras Receitas Correntes - - - - Multas administrativas, contratuais e judiciais - - - - Indenizações, restituições e ressarcimentos - - - - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público - - - - Demais receitas correntes - - - - RECEITAS DE CAPITAL - - - - Operações de Crédito - - - - Operações de crédito - mercado interno - - - - Operações de crédito - mercado externo - - - - Alienação de Bens - - - - Alienação de bens móveis - - - - Alienação de bens imóveis - - - - Alienação de bens intangíveis - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Transferências de Capital - - - - Outras Receitas de Capital - - - - Integralização do capital social - - - - Resultado do Banco Central do Brasil - - - - Remuneração das disponibilidades do tesouro Nacional - - - - Resgate de títulos do tesouro Nacional - - - - Demais receitas de capital - - - - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - SUBTOTAL DE RECEITAS - - REFINANCIAMENTO - - - - Operações de crédito - mercado interno - - - - Mobiliária - - - - Contratual - - - - Operações de crédito - mercado externo - - - -
12
RECEITA
Mobiliária - - - - Contratual - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - DÉFICIT 12.103.362.899,60
TOTAL - 12.103.362.899,60 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - - - Créditos adicionais abertos com superávit financeiro - - - Créditos adicionais abertos com excesso de arrecadação - - - Créditos cancelados líquidos - - - Créditos adicionais reabertos - - -
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
SALDO DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES 458.692.427,00 494.618.975,00 11.419.909.589,35 11.399.490.006,19 11.396.453.539,48 -10.925.290.614,35 Pessoal e encargos sociais 301.600.000,00 346.265.941,00 3.814.610.429,69 3.810.945.456,9 3.810.934.878,22 -3.468.344.488,69 Juros e encargos da dívida - - - - - 0,00 Outras despesas correntes 157.092.427,00 148.353.034,00 7.605.299.159,6 7.588.544.549,22 7.585.518.661,26 -7.456.946.125,66 DESPESAS DE CAPITAL 38.439.941,00 33.088.465,00 683.453.310,25 664.231.560,56 664.129.576,56 -650.364.845,25 Investimentos 38.439.941,00 33.088.465,00 68.128.849,37 48.907.105,43 48.805.121,43 -35.040.384,37 Inversões financeiras - - 615.324.460,88 615.324.455,13 615.324.455,13 -615.324.460,88 Amortização da dívida - - - - - - RESERVA DE - - - - - -
13
DESPESA
CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS 497.132.368,00 527.707.440,00 12.103.362.899,60 12.063.721.566,75 12.060.583.116,04 -11.575.655.459,60 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO
- - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Dívida mobiliária - - - - - - Outras dívidas - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - -
Dívida mobiliária - - - - - - Outras dívidas - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 497.132.368,00 527.707.440,00 12.103.362.899,60 12.063.721.566,75 12.060.583.116,04 -11.575.655.459,60
TOTAL 497.132.368,00 527.707.440,00 12.103.362.899,60 12.063.721.566,7 12.060.583.116,04 -11.575.655.459,60
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADO SALDO
DESPESAS CORRENTES 26.014.818,67 48.644.384,46 27.728.129,09 27.497.152,90 13.972.933,15 33.189.117,08 Pessoal e encargos sociais 512.398,78 14.213.809,64 8.849.167,64 8.849.167,64 4.035.682,94 1.841.357,84
14
Juros e encargos da dívida
- - - - - -
Outras despesas correntes 25.502.419,89 34.430.574,82 18.878.961,45 18.647.985,26 9.937.250,21 31.347.759,24 DESPESAS DE CAPITAL 39.081.655,38 44.672.519,21 40.388.560,67 40.159.633,73 22.495.612,36 21.098.928,50 Investimentos 39.081.655,38 44.672.519,21 40.388.560,67 40.159.633,73 22.495.612,36 21.098.928,50 Inversões financeiras - - - - - - Amortização da dívida - - - - - - TOTAL 65.096.474,05 93.316.903,67 68.116.689,76 67.656.786,63 36.468.545,51 54.288.045,58
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES 801.427,80 3.052.098,19 3.150.777,08 81.391,54 621.357,37 Pessoal e encargos sociais 99.100,19 312.031,44 325.945,91 40.931,02 44.254,70
Juros e encargos da dívida 0,00 - - - - Outras despesas correntes 702.327,61 2.740.066,75 2.824.831,17 40.460,52 577.102,67 DESPESAS DE CAPITAL 3.660.957,88 355.710,57 2.813.249,29 74.034,51 1.129.384,65 Investimentos 3.660.957,88 355.710,57 2.813.249,29 74.034,51 1.129.384,65 Inversões financeiras - - - - - Amortização da dívida - - - - - TOTAL 4.462.385,68 3.407.808,76 5.964.026,37 155.426,05 1.750.742,02
15
2.4 Balanço Financeiro
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO 2017 NE 2016 Receitas Orçamentárias - - Ordinárias - - Vinculadas - - (-) Deduções da receita orçamentária - - Transferências Financeiras Recebidas 24.021.281.933,46 22.356.680.322,46 Resultantes da execução orçamentária 24.009.903.298,70 22.187.863.368,09 Repasse recebido 304.928,79 30.147,12 Sub-repasse recebido 24.007.992.103,90 22.187.169.608,59 Sub-repasse devolvido 1.606.266,01 663.612,38 Independentes da execução orçamentária 11.378.634,76 168.816.954,37 Transferências recebidas para pagamento de RP 7.200.979,14 166.860.533,16 Demais transferências recebidas 1.450.198,88 944.066,03 Movimentação de saldos patrimoniais 2.727.456,74 1.012.355,18 Aporte ao RPPS - 0,00 Aporte ao RGPS - 0,00 Recebimentos Extraorçamentários 5.300.429.523,34 195.451.803,43 Inscrição dos restos a pagar processados 3.138.450,71 2.792.060,16 Inscrição dos restos a pagar não processados 39.641.332,85 93.316.903,67 Depósitos restituíveis e valores vinculados 21.945.565,48 9.709.868,52 Outros recebimentos extraorçamentários 5.235.704.174,30 89.632.971,08 Restituições a pagar - 835,06 Arrecadação de outra unidade 5.234.072.609,82 89.519.796,86 Demais recebimentos 1.631.564,48 112.339,16 Saldo do Exercício Anterior 222.893.342,07 154.958.473,98 Caixa e equivalentes de caixa 222.893.342,07 154.958.473,98 TOTAL 29.544.604.798,87 22.707.090.599,87
DISPÊNDIOS
Especificação 2017 NE 2016 Despesas Orçamentárias 12.103.362.899,60 11.083.329.640,72 Ordinárias 11.124.973.566,45 10.251.602.483,03 Vinculadas 978.389.333,15 831.727.157,69 Educação - 6.000,00 Seguridade social (exceto RGPS) 327.342.436,23 761.663.555,57 Operação de crédito 551.881.927,19 1.779.951,65 Outros recursos vinculados a órgãos e programas 99.164.969,73 68.265.685,91 Outros recursos vinculados a fundos - 11.964,56 Transferências Financeiras Concedidas 17.192.757.702,10 11.222.282.124,82 Resultantes da execução orçamentária 12.006.407.095,54 11.057.456.247,50 Repasse concedido 160.587,54 199.945,52 Sub-repasse concedido 12.004.640.241,83 11.055.613.891,23 Valores diferidos – baixa - - Sub-repasse devolvido 1.606.266,17 696.471,29
16
Independentes da execução orçamentária 5.186.350.606,56 164.825.877,32 Transferências concedidas para pagamento de RP 2.870.339,81 103.223.677,25 Demais transferências concedidas 729.372,61 474.172,13 Movimento de saldos patrimoniais 5.182.750.894,14 61.128.027,94 Aporte ao RPPS - - Aporte ao RGPS - - Despesas Extraorçamentárias 94.063.041,80 178.585.492,26 Pagamento dos restos a pagar processados 5.964.026,37 4.692.314,93 Pagamento dos restos a pagar não processados 67.656.786,63 165.711.422,93 Depósitos restituíveis e valores vinculados 18.811.742,25 8.135.429,40 Outros pagamentos extraorçamentários 1.630.486,55 46.325,00 Pagamento de restituições de exercícios anteriores
1.630.486,55
46.178,80
Demais pagamentos 146,20 Saldo para o Exercício Seguinte 154.421.155,37 222.893.342,07 Caixa e equivalentes de caixa 154.421.155,37 222.893.342,07 TOTAL 29.544.604.798,87 22.707.090.599,87
2.5 Demonstração dos fluxos de caixa
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2017 NE 2016
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
638.628.920,88 355.669.587,84
INGRESSOS 29.278.931.673,24 22.456.023.162,06 Receitas Derivadas e Originárias - - Receita tributária - - Receita de contribuições - - Receita agropecuária - - Receita industrial - - Receita de serviços - - Remuneração das disponibilidades - - Outras receitas derivadas e originárias - - Transferências Correntes Recebidas - - Intergovernamentais - - Dos Estados e/ou Distrito Federal - - Dos Municípios - - Intragovernamentais - - Outras transferências correntes recebidas - - Outros Ingressos das Operações 29.278.931.673,24 22.456.023.162,06 Ingressos extraorçamentários 21.945.565,48 9.709.868,52 Restituições a pagar - 835,06 Transferências financeiras recebidas 24.021.281.933,46 22.356.680.322,46 Arrecadação de outra unidade 5.234.072.609,82 89.519.796,86 Demais recebimentos 1.631.564,48 112.339,16 DESEMBOLSOS -28.640.302.752,36 -22.100.353.574,22 Pessoal e demais Despesas -11.039.719.238,48 -10.478.305.080,30 Legislativo - -
17
Judiciário -2.470.893.714,63 -2.290.790.296,59 Essencial à justiça -221.129,50 -10.206,14 Administração -79.788,32 -8.709,40 Defesa nacional - - Segurança pública - - Relações exteriores - - Assistência social - - Previdência social -393.225.146,52 -351.960.071,18 Saúde - - Trabalho - - Educação -6.000,00 -6.000,00 Cultura - - Direitos da cidadania - - Urbanismo - - Habitação - - Saneamento - - Gestão ambiental - - Ciência e tecnologia - - Agricultura - - Organização agrária - - Indústria - - Comércio e serviços - - Comunicações - - Energia - - Transporte - - Desporto e lazer - - Encargos especiais -8.175.293.459,51 -7.835.529.796,99 Juros e Encargos da Dívida - - Juros e correção monetária da dívida interna - - Juros e correção monetária da dívida externa - - Outros encargos da dívida - - Transferências Concedidas -387.383.582,98 -391.584.614,70 Intergovernamentais - - A Estados e/ou Distrito Federal - - A Municípios - - Intragovernamentais -387.383.582,98 -391.584.614,70 Outras Transferências Concedidas - - Outros Desembolsos das Operações -17.213.199.930,90 -11.230.463.879,22 Dispêndios extraorçamentários -18.811.742,25 -8.135.429,40 Pagamentos de restituições de exercícios anteriores
-1.630.486,55 -46.178,80
Demais pagamentos - 146,20 Transferências financeiras concedidas -17.192.757.702,10 -11.222.282.124,82 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
-707.101.107,58 -287.734.719,75
INGRESSOS - - Alienação de bens - - Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos
- -
18
Outros ingressos de investimentos - - DESEMBOLSOS -707.101.107,58 -287.734.719,75 Aquisição de ativo não circulante -85.852.235,52 -70.583.892,87 Concessão de empréstimos e financiamentos - - Outros desembolsos de investimentos -621.248.872,06 -217.150.826,88 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
- -
INGRESSOS - - Operações de Crédito - - Integralização do Capital Social de Empresas Estatais
- -
Transferências de Capital Recebidas - - Intergovernamentais - - Dos Estados e/ou Distrito Federal - - Dos Municípios - - Intragovernamentais - - Outras Transferências de Capital Recebidas - - Outros Ingressos de Financiamento - - DESEMBOLSOS - - Amortização/refinanciamento da dívida - - Outros desembolsos de financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
-68.472.186,70 67.934.868,09
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
222.893.342,07 154.958.473,98
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL
154.421.155,37 222.893.342,07
19
3. NOTAS EXPLICATIVAS
Nota 1 – BP - Caixa e equivalentes de caixa
Conta Contábil Descrição 2017 2016
111111903 Demais Contas - Caixa Econômica Federal 558.482,44 698.397,08
111122001 Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - OFSS 153.862.672,93 222.194.944,99
Total 154.421.155,37 222.893.342,07
A conta “Caixa e Equivalentes de Caixa” compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
O item Demais Contas – Caixa Econômica Federal representa valores de terceiros depositados em garantia contratual, nos termos do inciso I, § 1º, art. 56 da Lei 8.666/93.
O item Limite de Saque com Vinculação de Pagamento demonstra as disponibilidades financeiras brutas, derivadas de transferências financeiras recebidas da setorial financeira e de receitas próprias arrecadadas (fonte 50 e 81).
Nota 2 – BP – Estoques
UG Executora 2017 2016
090002 JF - AM 459.043,11 350.192,91 090003 JF - PA 1.336.087,05 964.774,37 090004 JF - MA 1.334.394,37 1.121.103,11 090005 JF - PI 760.598,79 669.479,15 090012 JF - BA 979.493,64 1.147.347,17 090013 JF - MG 1.000.116,91 1.066.218,71 090021 JF - MT 646.324,07 436.520,24 090022 JF - GO 2.789.335,34 1.890.155,77 090023 JF - DF 1.585.612,36 1.706.472,55 090024 JF - AC 408.103,10 272.583,97 090025 JF - RO 353.763,66 379.804,35 090027 Secretaria do TRF 1ª Região 1.644.494,52 2.034.115,28 090037 JF - AP 174.210,71 110.586,97 090038 JF - TO 308.308,00 357.320,23 090039 JF - RR 237.465,40 184.763,10
Total 14.017.351,03 12.691.437,88
20
Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o preço médio ponderado. O TRF e as Seções Judiciárias da 1ª Região realizam o controle dos seus estoques por intermédio do Sistema de Aquisição e Controle de Material ou Serviço – Sicam.
Nota 3 – BP - Imobilizado
O ativo imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, construção ou benfeitorias realizadas.
Os investimentos realizados posteriormente à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado são, em geral, incorporados ao valor desse ativo quando há possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços, a exemplo das benfeitorias realizadas em imóveis cadastrados no SPIUnet.
Bens móveis
O sistema de controle de bens do TRF 1ª Região (Sicam) atende às necessidades do controle das movimentações de material permanente, bem como à geração de termos de responsabilidade. O sistema gera os dados para lançamento e registro no Siafi, incluindo a depreciação dos bens móveis, assim como as reversões e avaliações.
A depreciação dos bens móveis é realizada de acordo com os critérios definidos no Manual do Siafi, Macrofunção Siafi 02.03.30, utilizando-se o método de cotas constantes.
Em 2017, a depreciação foi realizada mensalmente, e sua evolução, ao longo do exercício, foi atestada como correta pelas áreas de patrimônio, por ocasião do encerramento do exercício. As variações verificadas decorreram das entradas e saídas de bens, conforme demonstrativos mensais.
Os bens móveis na Justiça Federal da 1ª Região compõem-se, em sua maioria, de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação – TIC, mobiliário em geral, veículos de tração mecânica e outros, conforme dados contidos no gráfico a seguir, com valores apurados após a depreciação, atingindo total de R$ 192.055.918,39.
21
Gráfico 1 – Classificação dos bens móveis na JF da 1ª Região
Bens imóveis
Os Bens Imóveis da Justiça Federal da 1ª Região, em 31/12/2017, estão distribuídos em contas contábeis dos seguintes grupos.
• Bens de uso especial registrados no SPIUnet: bens da União cadastrados no Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet, sob a responsabilidade do TRF e seccionais da 1ª Região.
• Bens de uso especial não registrados no Spiunet, instalações e demais bens imóveis: referem-se a bens adquiridos mediante desapropriação, benfeitorias realizadas em imóveis de uso especial e obras acabadas ainda pendentes de incorporação no sistema estruturante.
• Bens imóveis em andamento: são os edifícios em construção e respectivos estudos e projetos que serão incorporados ao sistema estruturante ao fim da obra e após os registros em cartório e na Secretaria de Patrimônio da União.
• Benfeitorias em propriedades de terceiros: representam as benfeitorias realizadas em imóveis alugados/cedidos, para permitir o funcionamento das unidades.
Os imóveis de uso especial são cadastrados no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União – SPIUnet, da gestão da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, que é integrado ao Siafi.
As informações constantes do SPIUnet apresentam-se corretas, suficientes e abrangentes, refletindo a totalidade do patrimônio imobiliário, exceto nas UGs 090002/JFAM, 090003/JFPA,
123110201 - Equipamentos de
TIC 82.951.358,29 43%
123110303 - Mobiliário em geral 42.188.818,02; 22%
123110503 - Veículos de tração
mecânica 20.388.718,07; 11%
123110301 - Aparelhos e
utensílios domésticos
8.157.410,81; 4%
123110107 - Máquinas e
equipamentos energéticos
7.694.670,72; 4%
123110405 - Equipamentos para aúdio, vídeo e foto 7.414.336,89; 4%
123110105 - Equipamento de
proteção, segurança e
socorro 5.068.728,47; 3%
123110102 - Aparelhos e
equipamentos de comunicação
4.180.690,71; 2%
Demais bens 14.011.186,41; 7%
22
090013/JFMF e 090021/JFMT, que possuem bens não cadastrados em função de pendências no trâmite de regularização legal dos imóveis perante a SPU e cartórios.
Os imóveis da União das UGs da Justiça Federal da 1ª Região encerraram o exercício com prazos de avaliação válidos, exceto na UG 090039/JFRR, no tocante ao imóvel (terreno) de Rips 0301 00116.500-0/0301 00374.500-4, cuja última avaliação venceu em 16/12/2016. A situação encontra-se no âmbito da SPU para regularização, em vista do compartilhamento com outros órgãos.
Os demais registros de imóveis ainda pendentes de cadastro no SPIUnet aguardam o trâmite dos procedimentos perante a SPU e cartórios, no que tange aos imóveis já construídos.
O gráfico a seguir demonstra a composição dos bens imóveis após a depreciação e amortização de benfeitorias, atingindo o montante de R$ 1.440.511.211,39.
Gráfico 2 – Classificação dos bens imóveis na JF da 1ª Região
Imóveis residenciais /
comerciais 6.009.370,55; 1%
Edifícios 691.581.279,58
48%
Terrenos e glebas 247.503.484,30;
17%
Armazéns / galpões;
1.366.775,65; 0%
Imóveis de uso recreativo
60.820.392,22 4%
Estacionamentos e garagens
1.186.306,89; 0%
Salas; 1.818.593,49; 0%
Imóveis não cadastrados no
SPIUnet 431.069.946,54;
30%
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Nota 4 – BP - Softwares
O Ativo Intangível das Unidades da Justiça Federal da 1ª Região, em 31/12/2017, totalizava R$ 24.583.886,17, sendo composto integralmente de softwares, segregados em softwares com vida útil definida e softwares com vida útil indefinida, estes representando, aproximadamente, 85% do montante do item.
São avaliados e mensurados com base no valor de aquisição e estão demonstrados no gráfico a seguir, em valores apurados após a depreciação, no que tange aos softwares de vida útil definida.
Gráfico 3 – Classificação dos bens intangíveis na JF da 1ª Região
Nota 5 – BP – Passivo circulante
Em 31/12/2017, as unidades da Justiça Federal da 1ª Região apresentaram passivos de pessoal, tributos e contribuições previdenciárias, de fornecedores e de precatórios e requisições de pequeno valor, segregados nos indicadores de superávit F – Financeiro e P – Permanente, relativos a obrigações financeiras liquidadas e em liquidação, bem como aquelas para as quais não havia orçamento no encerramento do exercício, no total de R$ 14.964.863.671,72.
Nesse grupo, estão incluídos, ainda, os depósitos e cauções que são numerários de terceiros, dados em garantia de contratos administrativos, nos termos do inciso I do art. 56 da Lei 8.666/1993, que são devolvidos ao fim da vigência do contrato.
No gráfico a seguir, são demonstrados os totais por ISF, representando o F as obrigações financeiras liquidadas ou em liquidação e o P as obrigações sem cobertura orçamentária, os passivos de precatórios a pagar e as provisões de requisições de pequeno valor que serão pagos no exercício de 2018.
3.584.202,82; 15%
20.999.683,35; 85%
Softwares - vida útil definida
Softwares - vida útil indefinida
24
Gráfico 4 – Passivo circulante por ISF – Indicador de Superávit Financeiro
.
Nota 6 – BP – Passivo não circulante
Neste grupo, inserem-se os passivos decorrentes de precatórios a pagar nos exercícios subsequentes a 2018, registrados no ISF P – Permanente.
ISF Conta Contábil DEZ/2017 DEZ/2016
P
221110200 Precatórios de pessoal 19.641.195,42 17.072.556,98
221210100 Precatórios de benefícios previdenciários 115.179.335,64 147.028.491,61
228911000 Precatórios de terceiros 5.444.283.469,88 811.095.409,61
Total 5.579.104.000,94 975.196.458,20
Nota 7 – BP – Patrimônio líquido
A seguir são evidenciados o resultado do exercício e os principais ajustes de exercícios anteriores ocorridos em 2017.
• Resultado do exercício: apuração do resultado do exercício efetuada no mês 013, com base no encerramento das contas de resultado, apurando-se valor negativo na ordem de R$ 11.331.540.638,02 em 2017.
• Resultado de exercícios anteriores: reclassificação dos saldos da conta 23711.03.00 – Ajuste de exercícios anteriores da administração direta, autarquias, fundações e fundos para a conta 23711.02.01 – superávits ou déficits de exercícios anteriores (mês de abertura) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
16.106.135,22
14.948.757.536,50
F
P
25
• Ajustes de exercícios anteriores: refere-se à reclassificação retrocitada, à reclassificação da conta de reserva de avaliação (23611.02.00) para a conta de ajustes de exercícios anteriores (23711.03.00) e a registros decorrentes de retificações de erros imputáveis a exercícios anteriores, notadamente relacionados ao reconhecimento de passivos autorizados em exercícios já encerrados.
Nota 8 – DVP - Taxas
Nesse item, destacam-se as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de arrecadação de receitas a título de custas judiciais, cujos valores são recolhidos em favor do Tesouro Nacional, perfazendo o montante de R$ 40.613.962,76 em 2017.
Gráfico 5 – VPA - Taxas
Nota 9 – DVP - Exploração de bens, direitos e prestação de serviços
Trata-se de receita arrecadada por prestação de serviços, incluindo-se nos códigos de recolhimento de receita própria (arrecadação de receita de cópias reprográficas e de concurso público realizado pelo TRF 1ª Região).
090002 JF- AM; 2.574.529,89; 6% 090003 JF - PA;
2.443.630,70; 6% 090004 JF - MA;
1.526.690,83; 4%
090005 JF - PI; 786.770,56; 2%
090012 JF - BA; 5.116.107,96; 13%
090013 JF - MG; 9.941.519,06; 25%
090021 JF - MT; 2.043.233,85; 5%
090022 JF - GO; 3.934.775,20;
10%
090023 JF - DF; 7.703.593,29; 19%
090024 JF - AC; 398.136,57; 1%
090025 JF - RO; 988.934,92; 2%
090027 TRF 1ª Região;
1.661.933,13; 4%
090037 JF - AP; 552.091,36; 1%
090038 JF - TO; 571.184,08; 1%
090039 JF - RR; 370.831,36; 1%
26
Código de Recolhimento 2017
28808-0 - Concessão de direito de uso de área pública 131.546,29
28875-6 - Receitas de cópias reprográficas 132.556,80
28883-7 - Taxa de inscrição para concurso público 12.533.581,04
Outras receitas serviços - Tesouro Nacional 1.029.502,93
Total 13.827.187,06
Nota 10 – DVP - Transferências e delegações recebidas
O item representa as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de recebimento de sub-repasses da setorial financeira de órgão superior, das restituições de receitas e retificações de GRU, bem como de receitas decorrentes de outorga de uso de áreas de imóveis do Tribunal e das Seções Judiciárias ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal e do contrato nacional firmado entre a Justiça Federal, o Banco do Brasil e a CEF e, ainda, de doações/transferências de bens recebidas.
Descrição 2017
Transferências externas recebidas 304.928,79
Transferências recebidas - internas 24.018.249.547,93
Retificações e restituições 1.096.496,42
Receitas cessão de uso e contrato nacional - BB / CEF 43.576.550,61
Doações/transferências de bens recebidas 13.276.502,71
Total 24.076.504.026,46
Nota 11 – DVP – Valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos
O item demonstra as variações patrimoniais aumentativas originadas de reavaliação de bens imóveis cadastrados no SPIUnet, de incorporações extraorçamentárias de créditos a receber, bens imóveis, móveis e intangíveis, inclusive as aquisições decorrentes de compras centralizadas, pagas pelo Tribunal e incorporadas às Seções Judiciárias, bem como de baixas de obrigações financeiras diversas, sub-repasse diferido, passivos de pessoal sem cobertura orçamentária, provisões/passivos de precatórios e requisições de pequeno valor.
Descrição 2017
Reavaliação de bens imóveis / SPIUnet 307.752.260,77
Compras centralizadas 26.045.114,97
Incorporação de créditos e bens 114.122.604,72
Baixa de provisões/passivos de precatórios, RPV e outros passivos 24.111.008,83
Total 472.030.989,29
27
Nota 12 – DVP - Diversas variações patrimoniais aumentativas
O item demonstra a arrecadação de receitas por meio de GRU a título de multas administrativas, indenizações, restituições, ressarcimento de despesas, entre outras, com recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional e, ainda, reversão de provisões de requisições de pequeno valor e incorporação de outros créditos a receber.
Do montante, destacam-se valores recolhidos em virtude de cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor não levantados há mais de dois anos, conforme art. 2º da Lei 13.463/2017, assim como os ressarcimentos de honorários periciais pagos antecipadamente e outras devoluções de precatórios com recolhimento ao Erário.
Descrição 2017
Cancelamento de precatórios/RPVs – Lei 13.463/2017 5.102.076.945,83
Demais devoluções de precatórios/RPVs ao Erário 15.341.843,03
Ressarcimento de honorários periciais – seções judiciárias 1ª Região 13.491.858,83
Demais variações patrimoniais aumentativas 285.464.827,13
Total 5.416.375.474,82
Nota 13 – DVP – Pessoal e encargos, encargos, benefícios previdenciários e assistenciais
Representam as variações patrimoniais diminutivas referentes a despesa de pessoal, incluindo ressarcimento a órgãos de origem de pessoal requisitado e, ainda, as de precatórios e requisições de pequeno valor de natureza alimentícia de inativos.
Descrição 2017
Pessoal - precatórios e RPVs 1.552.581.135,57
Encargos patronais - precatórios e RPVs 57.284.292,54
Demais encargos patronais 322.763.694,75
Demais despesas de pessoal 1.794.979.638,47
Auxílios e benefícios a pessoal 184.777.790,35
Total 3.912.386.551,68
Benefícios previdenciários e assistenciais
Descrição 2017
Despesa de pessoal - inativos e pensionistas 222.597.259,86
Aposentadorias e benefícios - precatórios e RPVs 1.299.766.721,94
Total 1.522.363.981,80
28
Nota 14 – DVP - Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo
O item representa as variações patrimoniais diminutivas referentes à prestação de serviços de terceiros, ao consumo de materiais estocados no almoxarifado e aqueles adquiridos para consumo imediato, entre outros, à depreciação de bens móveis/imóveis e amortização de softwares e de benfeitorias em propriedades de terceiros.
Descrição 2017
Sentenças judiciais - serviços de terceiros/precatórios e RPVs 12.959.099.036,62
Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional 193.143.691,01
Serviços técnicos profissionais 180.193.489,76
Serviços de comunicação, gráficos e audiovisual 29.279.491,22
Serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás e outros - pessoa jurídica 28.347.172,66
Serviços educacionais e culturais 32.705.932,86
Locação e arrendamentos 18.701.933,86
Outros serviços 11.018.273,08
Total serviços 13.452.489.021,07
Consumo de materiais estocados - almoxarifado 9.114.438,86
Material de consumo imediato 5.189.326,64
Consumo de gêneros de alimentação 386.824,55
Demais consumos 306.193,32
Total consumo 14.996.783,37
Depreciação e amortização 30.339.189,94
Total 13.497.824.994,38
Nota 15 – DVP - Transferências e delegações concedidas
O item representa as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de concessão de repasses, sub-repasses e outras transferências financeiras entre UGs, das restituições de receitas, bem como de receitas do Tesouro Nacional arrecadadas em nome das UGs da 1ª Região, e, ainda, de doações/transferências de bens concedidas a outros órgãos da União, Estados e Municípios e a terceiros.
Descrição 2017
Transferências externas concedidas 160.587,54
Transferências concedidas - internas 12.009.846.220,42
Arrecadação de receitas - fonte Tesouro Nacional 5.182.750.894,14
Doações/transferências de bens concedidas 10.127.036,77
Total 17.202.884.738,87
29
Nota 16 – DVP – Desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos
O valor decorre de baixa de bens imóveis decorrente de desvalorização/ajustes no SPIUnet, de baixa de benfeitorias não incorporáveis ou já incorporadas aos imóveis, de baixa de bens móveis por extravio, entre outros motivos, de incorporação de passivos sem cobertura orçamentária, quando não classificados em contas específicas, e de passivo de compras centralizadas na UG pagadora. Incluem-se, ainda, as baixas de créditos a receber pelo recolhimento ao Erário ou pela inscrição na dívida ativa da União.
Descrição 2017
Baixa/ajustes de bens móveis e imóveis 171.002.224,77
Incorporação de passivos de compras centralizadas 26.045.114,97
Incorporação de passivos diversos 10.572.129,72
Baixa de créditos diversos 3.310.864,57
Total 210.930.334,03
Nota 17 – BO - Déficit
O déficit de R$ 12.103.362.899,60 foi apurado confrontando-se as receitas e as despesas realizadas, correspondendo, assim, ao total da despesa empenhada, tendo em vista que a receita é contabilizada no órgão 12000 – JF, na Setorial Financeira do CJF e, também, porque a maior parte da despesa é paga com recursos recebidos a título de sub-repasses.
Nota 18 – BO - Despesa
Em 2017, à Dotação Atualizada de R$ 527.707.440,00 somou-se o total de R$ 11.665.824.882,79, recebido a título de provisão e destaque.
Assim, o total dos créditos à disposição do TRF 1ª Região e das seções judiciárias vinculadas atingiu o montante de R$ 12.193.532.322,79, incluindo precatórios e RPVs. Além disso, restou contingenciado no CJF, valor referente à 1ª Região, o total de R$ 11.813.387,00.
Nas UGs da 1ª Região, considerando o crédito empenhado, verifica-se que 99,26% do crédito disponível foi executado, restando como não utilizado apenas 0,74%.
Tipo de Crédito 31/12/2017 Dotação Inicial 497.132.368,00 Dotação Suplementar 67.351.049,00 Dotação Cancelada e Remanejada -36.775.977,00 Dotação Atualizada 527.707.440,00 Provisão Recebida 6.685.945.676,00 Destaque Recebido 4.979.879.206,79 Crédito Total Disponível 12.193.532.322,79 Destaque Concedido -183.387,54 Despesas Empenhadas -12.103.362.899,60 Crédito Disponível 83.381.561,65 Crédito Indisponível 6.604.474,00
Total Não Utilizado 89.986.035,65
30
Nota 19 – BF – Transferências financeiras recebidas
Nas seções judiciárias da 1ª Região e no TRF 1ª Região (UG 090027), os sub-repasses são provenientes da Setorial Financeira (UG 090032), que, por sua vez, os recebe da Setorial Financeira do Órgão (UG 090001) em decorrência dos créditos aprovados na Lei Orçamentária Anual, que gera cotas a receber do Tesouro Nacional.
Incluem-se, ainda, no item o montante decorrente de retificações de GRU e restituição de receita arrecadada por meio desse documento, bem como de DARFs emitidos com o tipo de recursos 2 – Limite de Restos a Pagar.
No gráfico a seguir, demonstram-se os valores recebidos que se destinaram ao pagamento de despesas vinculadas ao orçamento de 2017 e aos restos a pagar no montante de R$ 24.021.281.933,46, ressaltando que o valor recebido originalmente na UG 090032 foi, posteriormente, sub-repassado para as UGs Executoras.
Gráfico 6 – Transferências financeiras recebidas
Nota 20 – BF – Inscrição de restos a pagar
Os restos a pagar inscritos e reinscritos em 31/12/2017, no total de R$ 42.779.783,56, estão demonstrados no gráfico a seguir.
34.613.311,36
54.445.254,58
64.475.278,28
65.319.902,97
85.938.491,21
90.087.544,23
121.646.811,43
140.076.824,69
160.022.000,15
182.903.214,93
241.909.344,49
312.056.199,68
391.860.213,48
466.739.217,28
756.986.821,54
8.838.167.127,60
12.014.034.375,56
090039
090024
090038
090037
090025
090002
090005
090021
090004
090003
090022
090023
090012
090027
090013
090049
090032
0,00 5.000.000.000,00 10.000.000.000,00 15.000.000.000,00
31
Gráfico 7 – Restos a pagar inscritos e reinscritos
Nota 21 – BF – Depósitos restituíveis e valores vinculados
A seguir são evidenciados os principais fatos que compõem o item em tela no exercício de 2017:
• registros de cauções dadas em garantia contratual e devoluções às contratadas;
• pagamento de valores referentes a ordens bancárias canceladas;
• recolhimento de tributos com recursos de suprimento de fundos;
• entradas e devoluções de depósitos de terceiros.
Nota 22 – BF – Arrecadação de outra unidade
Decorre da arrecadação de receitas por meio de Guia de Recolhimento da União, fonte Tesouro Nacional, conforme tabela a seguir:
Fonte Recursos / Descrição 2017
00 Recursos ordinários: recolhimentos de valores ao Tesouro Nacional 3.875.385.189,55
27 Custas e emolumentos - Poder Judiciário: recolhimento de custas judiciais 28.432.338,40
50 Serviços administrativos/taxas diversas - administração geral - TRF 1ª Região: receitas de cessão de uso de espaço físico a terceiros e de concurso público
12.789.675,58
81 Receitas de convênios - JF 1º Grau: receitas de contratos de cessão de uso de espaço físico e dos contratos nacionais firmados com a CEF e 41.946.170,11
146.004,72 219.528,04 264.384,89
501.708,77 506.351,94 633.429,72 686.320,50 840.211,57
1.283.927,84 1.459.127,17
2.099.563,03 2.753.095,95 2.824.370,32
3.443.015,87 10.830.482,99 14.288.260,24
0,00 5.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00
090039 090049 090024 090025 090003 090038 090005 090037 090004 090002 090021 090023 090013 090022 090027 090012
32
o BB
86 Recursos vinculados aplicados a políticas públicas específicas: recolhimento de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e não sacados
1.275.519.236,18
Total 5.234.072.609,82
Nota 23 – BF – Despesas orçamentárias
Representam as despesas consignadas em dotação orçamentária autorizada e créditos descentralizados na fonte 00 – Recursos ordinários, oriundos de receitas cuja aplicação é livre, sem nenhum tipo de vinculação ou destinação específica.
Já as despesas vinculadas representam as dotações autorizadas e os créditos descentralizados em fontes de recursos de finalidades específicas previamente determinadas, ou seja, com destinação vinculada a determinado órgão ou a programa governamental, com base em disposição constitucional ou legal.
As despesas executadas em 2017, por fonte de recursos, estão discriminadas na tabela a seguir:
Fonte de Recursos 2017 00 Recursos ordinários 11.124.973.566,45 27 Custas e emolumentos - Poder Judiciário 43.434.560,68 44 Títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional 524.410.362,00 50 Recursos não financeiros diretamente arrecadados 12.791.365,52 56 Contribuição para plano seguridade social - servidor 74.115.864,00 69 Contribuição patronal para plano de seguridade social - servidor 253.226.572,23 81 Recursos de convênios 42.939.043,53 88 Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional 27.471.565,19
Total 12.103.362.899,60
Nota 24 – BF – Transferências financeiras concedidas
Referem-se às transferências financeiras concedidas a título de sub-repasse e outras movimentações financeiras entre UGs das 1ª Região, bem como relacionadas a destaques concedidos a órgãos externos, em razão de termos de execução descentralizada e de compromisso, para ressarcimento de despesas referentes à ocupação de imóveis.
Os totais constam da seguinte tabela:
Descrição 2017 Transferências externas concedidas 160.587,54 Transferências concedidas - internas 12.009.846.220,42 Arrecadação de receitas - fonte Tesouro Nacional 5.182.750.894,14
Total 17.192.757.702,10
Nota 25 – BF – Despesas extraorçamentárias
O item refere-se aos pagamentos efetuados no exercício de 2017 com orçamentos de exercícios anteriores (restos a pagar), às devoluções de cauções e a outros depósitos de terceiros (fonte 90), no total de R$ 94.063.041,80.
33
Os restos a pagar foram pagos em 2017, no total de R$ 73.620.813,00, conforme gráfico a seguir:
Gráfico 8 – Restos a pagar pagos por UG
Nota 26 – DFC - Fluxos de caixa das atividades das operações
Verifica-se valor positivo de R$ 638.628.920,88, uma vez que os ingressos nesse item (R$ 29.278.931.673,24) superaram os desembolsos (R$ 28.640.302.752,36).
Nota 27 – DFC - Outros ingressos das operações
Os ingressos extraorçamentários referem-se aos depósitos de terceiros, de cauções e outros da fonte 90 – Recursos diversos e respectivos pagamentos.
As transferências financeiras recebidas são os repasses, sub-repasses e demais movimentações financeiras, sub-repasse devolvido, transferências recebidas para pagamento de restos a pagar, demais transferências recebidas e movimentação de saldos patrimoniais.
1.939.574,90; 3%
2.734.456,76; 4%
1.874.327,42; 3%
1.181.668,10; 2%
12.144.719,38; 16%
10.116.058,76; 14%
2.919.647,31; 4%
3.265.056,22; 4%
2.972.138,09; 4% 986.984,33; 1%
1.252.498,00; 2%
29.886.199,65; 41%
663.879,19; 1%
757.105,50; 1%
734.152,34; 1%
192.347,05; 0%
090002
090003
090004
090005
090012
090013
090021
090022
090023
090024
090025
090027
090037
090038
090039
090049
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Nota 28 – DFC - Pessoal e demais despesas
Os desembolsos “Pessoal e demais despesas” são as despesas por função de governo, deduzidas das despesas na modalidade “aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 91”.
Nota 29 – DFC -Transferências intragovernamentais
São os pagamentos realizados a outros órgãos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, incluindo os recolhimentos de contribuição previdenciária ao RGPS e RPPS, consignados na modalidade “aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 91”.
Nota 30 – DFC -Outros desembolsos das operações
Os dispêndios extraorçamentários são os pagamentos realizados na fonte 90 – Recursos diversos (depósitos restituíveis) e os repasses e outras movimentações financeiras concedidas.
Nota 31 – DFC - Fluxos de caixa das atividades de investimento
O fluxo de caixa das atividades de investimentos apresentou-se negativo, considerando-se que não há ingressos relacionados a essas operações.
O valor representa os investimentos realizados em obras e reformas de imóveis, bem como aquisição de equipamentos, em especial nas ações orçamentárias referentes a projetos, classificados na modalidade de aplicação 90 – Aplicações diretas e grupo de despesa 4 – Investimentos.
Os outros desembolsos correspondem à aquisição de bens de consumo e contratação de serviços relacionados com os investimentos realizados nos projetos em execução e com bens de propriedade das unidades executoras.
Nota 32 – DFC - Geração líquida de caixa e equivalentes de caixa
Observa-se valor negativo no total de R$ 68.472.186,70,70, resultante das entradas e saídas de caixa classificadas em “Fluxos de caixa das atividades das operações”, que atingiu o total de R$ 638.628.920,88, e “Fluxos de caixa das atividades de investimento”, no valor negativo de R$ 707.101.107,58.
Nota 33 – DFC - Caixa e equivalentes de caixa inicial e final
O item demonstra as disponibilidades financeiras oriundas de exercícios anteriores, bem como aquelas disponíveis para o exercício seguinte.
A soma das disponibilidades de último exercício (R$ 222.893.342,07) com o valor dos itens fluxos de caixa das atividades das operações (R$ 638.628.920,88) e fluxos de caixa das atividades de investimento (R$ -707.101.107,58) resultará no saldo final das disponibilidades de caixa do exercício de referência (R$ 154.421.155,37).
35
ANEXO III – NOTA EXPLICATIVA REFERENTE AO ROL DE RESPONSÁVEIS DO EXERCÍCIO DE 2017.
O Rol de Responsáveis do exercício 2017, peça integrante do processo de contas ora apresentado ao TCU por meio do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), foi elaborado pela Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Administração - Diefi/Secad.
Para fins de conferência, foram comparados os dados constantes do Sistema de Recursos Humanos - SARH deste Tribunal com a primeira versão do Rol de Responsáveis preenchido pela Diefi/Secad, conforme consta do documento 5447857 do PAe/Sei 0024082-93.2017.4.01.8000.
Inicialmente, constatou-se a falta de registros de substitutos do Diretor-Geral, matrícula tr45103, nos períodos de 21/08/2017 a 27/08/2017 (férias) e de 27/10/2017 a 29/10/2017 (licença para tratamento da própria saúde). Tal situação foi sanada com as retificações da Portaria Presi TRF1 444/2017 e da Portaria Diges TRF1 335/2017, publicadas no Boletim Eletrônico de Serviço da 1ª Região em 12/03/2018 e 13/03/2018, respectivamente.
Todavia, os citados períodos não puderam ser lançados no Siafi tempestivamente, de acordo com as informações prestadas no processo pela Seção de Análise e Verificação – Seave/Secad e pela Divisão de Cadastro de Pessoal – Dicap/SecGP, pois na data de publicação das referidas portarias retificadoras o sistema Siafi estava inabilitado para alterações de dados relativos ao exercício de 2017.
Desse modo, faz-se necessário esclarecer que há divergência entre os dados constantes do Siafi (anteriores às retificações das Portarias Presi TRF1 444/2017 e Diges TRF1 335/2017) e do Rol de Responsáveis lançado no sistema e-Contas.
Por fim, nos termos dos Arts. 10 e 11 da Instrução Normativa TCU 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU 72/2013, § 1º do Art. 3º e 7º da Decisão Normativa TCU 161/2017 e Portaria-TCU 65/2018, este Tribunal informa que o Rol de Responsáveis apresentado no Relatório de Gestão de 2017 está em conformidade com os normativos supracitados e com as orientações do Sistema e-Contas/TCU (2018).
