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RelatRelat óório Finalrio FinalComissão de InformatizaComissão de Informatizaççãoão
Oscar Oscar ArgolloArgollo Douglas Alencar Douglas Alencar RodriguesRodrigues
Conselho NacionalConselho NacionalConselho NacionalConselho NacionalConselho NacionalConselho NacionalConselho NacionalConselho Nacional dededededededede JustiJustiJustiJustiJustiJustiJustiJustiççççççççaaaaaaaa
1. Objetivos da Comissão1. Objetivos da Comissão
�� formular propostas normativas para formular propostas normativas para estabelecer parâmetros nacionais de estabelecer parâmetros nacionais de informatizainformatiza çção de todos os setores ão de todos os setores do Poder Judicido Poder Judici áário brasileiro, de rio brasileiro, de modo a promover nmodo a promover n ííveis crescentes veis crescentes de qualidade, eficiência, de qualidade, eficiência, transparência, interoperabilidade e transparência, interoperabilidade e acesso acesso àà JustiJusti çça, sem prejua, sem preju íízo da zo da autonomia e independência dos autonomia e independência dos respectivos nrespectivos n úúcleos jcleos j áá existentes.existentes.
II. PrincII. Princíípios Norteadorespios Norteadores�� Universalidade:Universalidade: adotar sistema que possa adotar sistema que possa
ser utilizado por todos os setores e instâncias ser utilizado por todos os setores e instâncias do Poder Judicido Poder Judiciáário, contemplando atividadesrio, contemplando atividades--meio e atividadesmeio e atividades--fim.fim.
�� Simplicidade:Simplicidade: adotar sistema que utilize, na adotar sistema que utilize, na medida do possmedida do possíível, tecnologia vel, tecnologia funcionalmente simples.funcionalmente simples.
�� Atualidade:Atualidade: adotar sistema que utilize adotar sistema que utilize tecnologia e funcionalidades modernas e com tecnologia e funcionalidades modernas e com perspectiva de vida perspectiva de vida úútil longa.til longa.
�� EconomicidadeEconomicidade :: adotar sistema que otimize adotar sistema que otimize tempo e recursos ptempo e recursos púúblicos.blicos.
�� Independência:Independência: adotar sistema que garanta adotar sistema que garanta a independência tecnola independência tecnolóógica, econômica e gica, econômica e operacional do Poder Judicioperacional do Poder Judiciáário.rio.
II. PrincII. Princíípios Norteadores pios Norteadores (continua(continuaçção)ão)�� Disponibilidade:Disponibilidade: adotar sistema que se adotar sistema que se
baseie preferencialmente em experiência baseie preferencialmente em experiência tecnoltecnolóógica dispongica disponíível e testada com sucesso vel e testada com sucesso no Poder Judicino Poder Judiciáário e que possa ser rio e que possa ser compartilhada a curto prazo.compartilhada a curto prazo.
�� ModularidadeModularidade :: adotar sistema que permita adotar sistema que permita implantaimplantaçção gradativa e compatão gradativa e compatíível.vel.
�� Convergência:Convergência: adotar sistema que possibilite adotar sistema que possibilite a convergência de esfora convergência de esforçços tecnolos tecnolóógicos para gicos para a consecua consecuçção dos objetivos comuns.ão dos objetivos comuns.
�� Continuidade:Continuidade: adotar sistema que privilegie adotar sistema que privilegie a continuidade de esfora continuidade de esforçços de manutenos de manutençção, ão, aperfeiaperfeiççoamento e desenvolvimento oamento e desenvolvimento tecnoltecnolóógico.gico.Acessibilidade:Acessibilidade: adotar sistema que adotar sistema que
3. Fases do Trabalho3. Fases do Trabalho�� 11ªª Fase: Reuniões tFase: Reuniões t éécnicas e de cnicas e de
PlanejamentoPlanejamento�� ininíício 25/7/2005 cio 25/7/2005 —— ttéérmino 12/9/2005rmino 12/9/2005�� atividades atividades —— reuniões internasreuniões internas�� status status —— concluconcluíídada
�� 22ªª Fase: Colheita de dados, discussão e Fase: Colheita de dados, discussão e relatrelat óório preliminarrio preliminar�� ininíício 13/9/2005 cio 13/9/2005 —— ttéérmino 18/10/2005rmino 18/10/2005�� atividades atividades —— reuniões internasreuniões internas�� reuniões externasreuniões externas�� colheita de dados via internetcolheita de dados via internet�� workshop (17workshop (17--18/10/2005) 18/10/2005) �� relatrelatóório preliminarrio preliminar�� status status —— concluconcluíídada
3. Fases do Trabalho3. Fases do Trabalho�� 33aa Fase: SistematizaFase: Sistematiza çção, revisão das ão, revisão das
propostas, relatpropostas, relat óório final, apresentario final, apresenta çção ão e resolue resolu ççãoão�� ininíício 19/10/2005 cio 19/10/2005 —— ttéérmino 06/12/2005rmino 06/12/2005�� atividades atividades —— reuniões internasreuniões internas�� discussão interna e externa da proposta discussão interna e externa da proposta
consolidadaconsolidada�� elaboraelaboraçção de relatão de relatóório finalrio final�� apresentaapresentaçção ao Plenão ao Plenááriorio�� proposta de resoluproposta de resoluçção ão �� status status —— concluconcluíídada
4. Relat4. Relatóório Finalrio Final�� Os sistemas de informaOs sistemas de informa çção do Poder Judicião do Poder Judici áário:rio:
�� Sistemas heterogêneosSistemas heterogêneos�� Plataformas diversasPlataformas diversas�� Banco de dados diversosBanco de dados diversos
�� InteroperabilidadeInteroperabilidade éé a solua solu çção para a integraão para a integra çção dos ão dos sistemas de informasistemas de informa çção do Poder Judicião do Poder Judici ááriorio
�� InteroperabilidadeInteroperabilidade –– ““ habilidade de dois ou mais habilidade de dois ou mais sistemas (computadores, meios de comunicasistemas (computadores, meios de comunicaçção, redes, ão, redes, software e outros componentes de tecnologia da software e outros componentes de tecnologia da informainformaçção) de interagir e de intercambiar dados de ão) de interagir e de intercambiar dados de acordo com um macordo com um méétodo definido, de forma a obter os todo definido, de forma a obter os resultados esperados.resultados esperados.”” (ISO)(ISO)Não Não éé apenas de um conceito em que se impõem regras apenas de um conceito em que se impõem regras para que os sistemas para que os sistemas sejam interativossejam interativos , que seus , que seus dados dados sejam intercambisejam intercambi ááveisveis ..TemTem--se todo se todo um legado de sistemas, plataformas de um legado de sistemas, plataformas de hardware e software instalados, de fornecedores hardware e software instalados, de fornecedores distintosdistintos ..
4. Relat4. Relatóório Final (continuario Final (continuaçção)ão)
�� Conselho Nacional de JustiConselho Nacional de Justi ççaa�� Definir as Definir as polpol ííticas, normas e padrõesticas, normas e padrões a a
serem seguidosserem seguidos
�� EsforEsforçço conjunto e conto conjunto e contíínuo para nuo para adequaadequa çção ão de um legadode um legado
�� Estabelecer Estabelecer cultura organizacional de cultura organizacional de gerência e intercâmbio de informagerência e intercâmbio de informa ççõesõesentre os sistemas do Poder Judicientre os sistemas do Poder Judiciááriorio
4. Relat4. Relatóório Final (continuario Final (continuaçção)ão)
�� ConstituiConstitui çção do Grupo de Trabalho Gão do Grupo de Trabalho G --INFOINFO�� Objetivo: Objetivo: ampliar o universo da discussão e ampliar o universo da discussão e
agregar experiências dos diversos setores do agregar experiências dos diversos setores do poder judicipoder judiciáário.rio.
�� ConstituConstituíído por do por Magistrados e Gestores de Magistrados e Gestores de Tecnologia da InformaTecnologia da Informa çção ão
�� NNííveis avanveis avan ççados de informatizaados de informatiza çção e ão e prpr ááticas bem sucedidas ticas bem sucedidas no uso de no uso de ferramentas tecnolferramentas tecnolóógicas.gicas.
2.1 Da Comissão2.1 Da Comissão�� AutuaAutua çção:ão:
2.1 Da Comissão2.1 Da Comissão
�� AutuaAutua çção:ão:�� EstruturaEstruturaçção do ão do ÍÍndice de Assuntos pelos ndice de Assuntos pelos
Ramos do DireitoRamos do Direito
�� LegislaLegislaçção Invocadaão Invocada
2.1 Da Comissão2.1 Da Comissão
�� Jurisprudência:Jurisprudência:�� EstruturaEstruturaçção da informaão da informaçção contida em ão contida em
campos com texto livre como votacampos com texto livre como votaçção, ão, resultado, dados da publicaresultado, dados da publicaçção, indexaão, indexaçção ão etc. etc.
�� Ramos do Direito.Ramos do Direito.
�� Mudar a forma de visualizaMudar a forma de visualizaçção da Legislaão da Legislaçção.ão.
2.1 Da Comissão2.1 Da Comissão
�� Jurisprudência:Jurisprudência:
2.1 Da Comissão2.1 Da Comissão�� Jurisprudência:Jurisprudência:
2.1 Da Comissão2.1 Da Comissão�� Jurisprudência:Jurisprudência:
2.1 Da Comissão2.1 Da Comissão
�� Resultado/VotaResultado/Vota çção:ão:RECURSOS/INC. RECURSOS/INC. PROC./TERMOS ADICIONAISPROC./TERMOS ADICIONAIS
NNººProcesso:Processo:
Classe Classe Principal:Principal:
PrejudicadoPrejudicadoMarco AurMarco Aurééliolio
DeferidoDeferidoCarlos VellosoCarlos Velloso
ConhecidoConhecidoSepSepúúlveda lveda PertencePertence
Conhecido de OfConhecido de OfííciocioJoaquim Joaquim BarbosaBarbosa
ProvidoProvidoEllen Ellen GracieGracie
ProcedenteProcedenteNelson JobimNelson Jobim
ObservaObserva ççõesõesParciParcialal
NãNãoo
SiSimm
ResultadoResultadoReRevv
RaRacc
RRelel
MINISTROMINISTRO
22ªªTurmaTurma
[ ][ ]
11ªªTurmaTurma
[ ][ ]
TP TP [ [ ]]
2.2 Legisla2.2 Legislaççãoão
�� LegislaLegisla çção:ão:�� Armazenar em texto completo a legislaArmazenar em texto completo a legislaçção ão
utilizada no formato XML, vinculandoutilizada no formato XML, vinculando--a aos a aos metadadosmetadados jurjuríídicos como dados de dicos como dados de acacóórdãos, decisões monocrrdãos, decisões monocrááticas, teses ticas, teses jurjuríídicas etc.dicas etc.
2.3 Convênio com a Receita 2.3 Convênio com a Receita FederalFederal�� Convênio para efetuar conferência e a Convênio para efetuar conferência e a
veracidade dos dados das partes:veracidade dos dados das partes:�� Pessoa FPessoa Fíísica: CPF, No. de Inscrisica: CPF, No. de Inscriçção, nome ão, nome
completo, nome da Mãe, cidade e estado do completo, nome da Mãe, cidade e estado do domicdomicíílio fiscal (enderelio fiscal (endereçço completo), o completo), ocupaocupaçção profissional, atividade que exerce e ão profissional, atividade que exerce e situasituaçção cadastral da pessoa fão cadastral da pessoa fíísica.sica.
�� Pessoa JurPessoa Juríídica: No. de Inscridica: No. de Inscriçção; Razão ão; Razão Social; Nome Fantasia, SituaSocial; Nome Fantasia, Situaçção Cadastral, ão Cadastral, CNAE, Natureza JurCNAE, Natureza Juríídicadica
2.4 Convênio com a OAB2.4 Convênio com a OAB
�� Convênio para efetuar conferência e a Convênio para efetuar conferência e a veracidade dos dados dos advogados:veracidade dos dados dos advogados:�� Evitar advogados com OAB cassada ou Evitar advogados com OAB cassada ou
aqueles que utilizam o naqueles que utilizam o núúmero de outro mero de outro advogado.advogado.
�� Evitar problemas com relaEvitar problemas com relaçção ão àà perda dos perda dos autos ou a sua movimentaautos ou a sua movimentaçção indevida.ão indevida.
2.5 Controle das Pautas Tem2.5 Controle das Pautas Temááticas ticas com Maior Incidênciacom Maior Incidência�� Semana 12/11/2004Semana 12/11/2004
2.5 Controle das Pautas Tem2.5 Controle das Pautas Temááticas ticas com Maior Incidênciacom Maior Incidência�� Semana 12/11/2004Semana 12/11/2004
2.5 Controle das Pautas Tem2.5 Controle das Pautas Temááticas ticas com Maior Incidênciacom Maior Incidência�� IndexaIndexa çção das Teses Jurão das Teses Jur íídicasdicas
�� ADI 2.588ADI 2.588�� 1. Partes.1. Partes.
Requerente: ConfederaRequerente: Confederaçção Nacional da Indão Nacional da Indúústria stria –– CNICNIRequerido: Presidente da RepRequerido: Presidente da RepúúblicablicaRelatorRelator : : MIN. ELLEN GRACIEMIN. ELLEN GRACIE
�� 2. TEMA.2. TEMA.1. Legisla1. Legislaçção Federal (LC 104/01 e MP 2.158ão Federal (LC 104/01 e MP 2.158--35/01) que, para atacar a elisão 35/01) que, para atacar a elisão fiscal, estabelece que serfiscal, estabelece que seráá considerado, como momento da considerado, como momento da disponibilizadisponibilizaççãoão da da renda para efeito de imposto de renda da empresa brasileira, a drenda para efeito de imposto de renda da empresa brasileira, a data do balanata do balançço o de sua coligada ou controlada no exterior, mesmo que não tenha ode sua coligada ou controlada no exterior, mesmo que não tenha ocorrido ainda corrido ainda a distribuia distribuiçção dos lucros.ão dos lucros.2.2 Tese2.2 TeseCONTROLADA OU COLIGADA CONTROLADA OU COLIGADA –– DISPONIBILIZADISPONIBILIZA ÇÇÃO DA RENDA ÃO DA RENDA ––MOMENTOMOMENTOSaber se Saber se éé constitucional a legislaconstitucional a legislaçção federal que, para combater a elisão fiscal, ão federal que, para combater a elisão fiscal, fixa, como momento da fixa, como momento da disponibilizadisponibilizaççãoão da renda para fins de IR de empresa da renda para fins de IR de empresa brasileira, a data do balanbrasileira, a data do balançço de suas controladas ou coligadas no exterior.o de suas controladas ou coligadas no exterior.Saber se Saber se éé constitucional a delegaconstitucional a delegaçção de lei complementar para que legislaão de lei complementar para que legislaçção ão ordinordináária fixe as condiria fixe as condiçções e o momento da ões e o momento da disponiblizadisponiblizaççãoão da renda.da renda.
�� 3. PGR.3. PGR.Pela improcedência do pedido.Pela improcedência do pedido.
�� 4. VOTO DO RELATOR.4. VOTO DO RELATOR.EG EG –– pela procedência parcial (spela procedência parcial (sóó coligadas)coligadas)
�� 5. VOTOS.5. VOTOS.NJ NJ –– pediu vistapediu vista
2.6 Visão Geral2.6 Visão Geral�� InteraIntera çção das Seão das Se ççõesões
Protocolo Dados da Receita:CPF e CNPJTipologia das Partes
Situação Regular ?Nome falso?
Notificação para autuação
Autuação Dados da OABAutuaçãoVerbetação
Secretaria dasSeções
Indexação das Teses
Jurisprudência
Uso de InstrumentoComum de IndexaçãoPara busca e recuperação Da informação.Geração de
RelatóriosEstatísticos e
Indicadores de Desempenho
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