Upload
others
View
7
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
Relatório Preliminar da Primeira Avaliação do Plano Municipal
de Educação – PME de Itabuna/Ba
Lei Municipal nº 2320/2015 – 18 de junho de 2015
Período
2015 - 2017
Itabuna, 18 de dezembro de 2017.
Relatório de Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação Versão Preliminar
FICHA DE MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO
PA
RTE
A
Município Itabuna UF Bahia
Plano Municipal de Educação Lei nº 2320/2015 – 18 de junho de 2015
Períodos de Avaliação previstos A cada biênio
Comissão Coordenadora
Secretaria de Educação – SME
Conselho Municipal de
Educação - CME
Fórum Municipal de Educação –
FME
Representantes da Câmara de
Vereadores
Ato Portaria 007/2017-SE de 16 de maio de 2017
Equipe Técnica Servidores Efetivos da Secretaria
de Educação
Ato Portaria 008/2017-SE de 16 de
maio de 2017
Período de Avaliação Junho de 2015 a Junho de 2017
Dirigente Municipal de Educação Anorina Alves Smith Lima
Responsáveis pela elaboração do Relatório
Equipe Técnica
RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO COORDENADORA:
(Ato Portaria 007/2017-SE de 16 de maio de 2017)
Nome Instituição
Elisângela dos Santos Messias
Secretaria Municipal de Educação
Janaina de Oliveira Menezes
Secretaria Municipal de Educação
Josué de Souza Brandão Júnior Comissão de Educação da Câmara dos
Vereadores
Robson Santos Sá Comissão de Educação da Câmara dos
Vereadores
Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos
Conselho Municipal de Educação
Elioenai Santos de Santana Farias
Conselho Municipal de Educação
Regiane Cruz dos Santos
Fórum Municipal de Educação
Shirlene Silva do Nascimento Alves
Fórum Municipal de Educação
EQUIPE TÉCNICA DO PME:
(Ato Portaria 008/2017-SE de 16 de maio de 2017)
Nome Instituição
Domingos Sávio Oliveira Conceição Secretaria da Educação
Elisangela Nascimento de Mello Dantas Secretaria da Educação
Hustana Fernanda da Silva Matos Secretaria da Educação
Joadilma Priscila Reis Trindade de Almeida Secretaria da Educação
Márcia Rejane Rezende Souza Damasceno Secretaria da Educação
Sílvia Olívia Smith Lima Secretaria da Educação
Vânia Menezes Borges Secretaria da Educação
Vívian Santos Gomes Secretaria da Educação
Página 4
SUMÁRIO
1. Apresentação .....................................................................................................05
2. Processo de monitoramento da execução do PME............................................06
3. Agenda de Trabalho ..........................................................................................08
4. Descrição das metas do Plano de Educação Municipal observados no período:
I. Meta 1- Educação Infantil .....................................................................11
II. Meta 2 - Ensino Fundamental................................................................14
III. Meta 3 - Ensino Médio...........................................................................16
IV. Meta 4 - Educação Especial/Inclusiva....................................................18
V. Meta 5 – Alfabetização..........................................................................23
VI. Meta 6 – Educação Integral...................................................................30
VII. Meta 7 – Aprendizagem Adequada na Idade Certa/IDEB....................32
VIII. Meta 8 – Escolaridade Media de Jovens e Adultos...............................39
IX. Meta 9 – Alfabetização e Analfabetismo Funcional de Educação
de Jovens e Adultos ..............................................................................41
X. Meta 10 – Matrícula na Educação de Jovens e Adultos........................42
XI. Meta 11 – Ensino Médio Profissionalizante..........................................43
XII. Meta 12 – Educação Superior (Profissionais da Rede)..................,,......44
XIII. Meta 13 – Formação de Professores (Graduação e Continuada).........46
XIV. Meta 14 – Valorização Profissional.......................................................48
XV. Meta 15 – Gestão Democrática .....................................................50
XVI. Meta 16 – Financiamento da Educação................................................52
5. Conclusão e Recomendações............................................................................53
6. Anexos ..............................................................................................................56
5.1- Regimento da Audiência Pública.
5.2- Ata da Reunião da Audiência Pública.
5.3- Credenciamento da Audiência Pública.
5.4- Notas Técnicas.
5.5- Portarias da Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e
Avaliação.
Página 5
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Itabuna (PME) foi aprovado em 18 de junho de
2015, através da Lei Municipal nº 2320/2015, resultado do processo de levantamento de
dados, da eleição de prioridades consoante com o PNE e da participação da população em
audiência pública.
Este primeiro Relatório Técnico de Acompanhamento e Monitoramento do PME,
procura oferecer dados estatísticos e analíticos do processo educacional do município de
Itabuna, permitindo o acompanhamento das metas estabelecidas, a observação dos avanços e
das decisões que precisarão ser tomadas para se alcançar os objetivos pretendidos.
As informações deste Relatório serão apresentadas por metas, conforme a disposição
das mesmas no PNE, e será considerado o período referente a julho de 2015 a julho de 2017,
visto que não houve Relatório de Monitoramento e Avaliação da Equipe Técnica anterior (ano
de 2016).
No decorrer desta primeira avaliação ficou-se evidente a dificuldade na obtenção de
dados, em algumas metas e estratégias carecem de percentuais mais consistentes e
atualizados, para que o monitoramento e acompanhamento, de fato, mostre a realidade do
nosso município.
Página 6
2. PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PME
O monitoramento do Plano Municipal de Itabuna – PME, aprovado pela Lei Municipal nº
2.320/2015 do Município de Itabuna, ocorreu no período de abril a outubro de 2017 e foi
coordenado pela Equipe Técnica da Secretaria da Educação de Itabuna, designada pela
Portaria nº 008/2017-SE, e contamos com a participação ativa da Comissão de Organização
(nomeada pela Portaria nº 007/2017-SE) formada por representantes da Secretaria Municipal
de Educação, Vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal, membros do
Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
O início das atividades de acompanhamento e monitoramento deu-se no mês abril de 2017,
após o 1º Encontro Formativo do PME. As equipes citadas foram convidadas a reunir-se na
Secretaria Municipal de Educação, Casa do Educador Paulo Freire e Faculdade de Tecnologia
de Itabuna - FTC, como mostra cronograma na agenda de monitoramento 2017, em anexo.
Nas reuniões foram realizadas leituras e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal
de Educação no tocante a avanços ou não execução das metas e estratégias estabelecidas em
2015 no momento de sua elaboração. A equipe de trabalho, também realizou observações e
fomos à busca de dados que pudessem comprovar ou embasar a realização das metas e
estratégias.
Com a organização dos estudos, começamos o monitoramento das metas; com o objetivo
de dinamizar e melhor distribuir o trabalho, os técnicos foram responsáveis pelo
acompanhamento e monitoramento de uma ou duas metas e ao longo dos estudos,
acompanhamento e avaliações diagnósticas, os mesmos foram apresentando os avanços, as
dificuldades e os indicadores pretendidos e alcançados.
Ao longo do período os técnicos foram levantando informações, colhendo dados, revendo
planos de ação das assessorias e sistematizando informações para o acompanhamento,
monitoramento e avaliação de metas e estratégias.
Por fim, realizamos no dia 27 de outubro, uma reunião extraordinária com membros das
Assessorias de Ensino da Secretaria de Educação, representantes do Fórum Municipal e
Conselho Municipal de Educação, representantes da Comissão de Organização,
monitoramento e avaliação do PME e a Secretária de Educação, para a leitura conjunta do
Relatório Preliminar e análises técnicas do monitoramento realizado e o endossamento das
normas técnicas pretendidas para a correção ou ajustes das metas.
I. Organizar o trabalho
Reunião dos técnicos com a Secretária de Educação para definir a Equipe Técnica e a
Comissão Coordenadora;
Nomeação dos representantes para compor a equipe técnica de monitoramento e
avaliação do PME por ato legal;
Nomeação da Comissão de monitoramento e avaliação do PME por ato legal;
Preenchimento da Ficha de Monitoramento do PME – Parte A;
Página 7
Envio de cópias dos Atos Normativos e Registro de atividades para o Avaliador
Educacional;
Definição e encaminhamento a Agenda de Trabalho com a periodicidade das reuniões de
estudo e monitoramento do PME.
II. Estudar o plano
Releitura do PME para analisar as metas e estratégias, organizando-as cronologicamente
e elaborar as notas técnicas quando necessárias.
Preenchimento da Ficha de Monitoramento do PME – Parte B.
III. Monitorar continuamente as metas e estratégias
Elaboração do Relatório anual de monitoramento e encaminhamento a Secretária, para
análise e aprovação.
Validação do relatório pelo secretário municipal e o encaminhamento à Comissão
Coordenadora, para análise e aprovação;
Envio do Relatório Anual de Monitoramento ao Avaliador Educacional e Fórum Municipal
de Educação;
Realização de Audiência Pública;
Sistematização do relatório pela Equipe Técnica com contribuições da Audiência Pública;
Elaboração do documento Relatório de Avaliação do PME- Versão preliminar;
A Equipe Técnica encaminha o Documento Preliminar a Secretária para análise e
validação que seguirá para a Câmara de Vereadores (Comissão de Educação);
Após a Análise da Câmara e aprovação das Notas Técnicas deverá ser disponibilizado o
documento para Consulta Pública no meio virtual.
AGENDA DE TRABALHO MUNICÍPIO DE ITABUNA DO PLANO MUNICIPAL
Etapas Ação Responsável Prazos Observações
I. ETAPA - Organizar o Trabalho
Organizar os decretos ou portarias e publicar. (Ato legal)
Secretaria da Educação
Abril de 2017
Atividade
realizada
Definir e estudar as atribuições da equipe técnica e da comissão
organizadora
Coordenadores das
comissões Maio de 2017
Atividade
realizada
II. ETAPA - Estudar o Plano
Encaminhar Ofício para a Formação das Equipes técnica e
coordenadora – Segunda Etapa
Secretaria da Educação Até 06 de junho
Atividade
realizada
Realiza a Formação e releitura do Plano Municipal de Educação
pelas comissões
Coordenadores das
comissões Até 28 de junho
Atividade
realizada
Relaciona metas e estratégias em ordem cronológica
Coordenadores das
comissões Até 30 de junho
Atividade
realizada
Estudar e articula o PME com outros instrumentos de
planejamento (PPA, LOA, LDO).
Coordenadores das
comissões Até 30 de julho
Atividade
realizada
Página 9
Etapas Ação Responsável Prazos Observações
III. ETAPA - Monitorar
continuamente as metas e
estratégias
Definir indicadores e fontes para cada meta mensurável, tendo
por base a linha de base.
Secretaria Municipal de
Educação
Até 31 de
agosto
Atividade
Realizada
Encaminhar oficialmente, a secretária de educação o relatório
contendo todas as informações relevantes.
Equipe técnica
Até 30 de
outubro
Atividade
Realizada
Sistematizar as informações após análise da secretária de
educação.
Equipe técnica Até 30 de
outubro
Atividade
Realizada
Encaminhar oficialmente, a comissão coordenadora o relatório
contendo todas as informações relevantes.
Secretaria da Educação Até 30 de
outubro
Atividade
Realizada
Análise do relatório encaminhado pela Equipe Técnica. Comissão organizadora Até 30 de
outubro
Atividade
Realizada
Para metas e estratégias inconsistentes, preparar Notas
Técnicas
Comissão organizadora Até 30 de
outubro
Atividade
Realizada
Encaminhar oficialmente, a secretária o relatório contendo a
Ficha preenchida, as Notas Técnicas elaboradas e outras
informações relevantes.
Comissão organizadora Até 10 de
novembro
Atividade
Realizada
Página 10
Etapas Ação Responsável Prazos Observações
IV. ETAPA - Avaliar periodicamente
o plano Análise Fínal do relatório anual Equipe técnica
Até 20 de
novembro
Atividade
Realizada
Elaboração da versão preliminar da avaliação
Equipe técnica
Até 20 de
novembro
Atividade
Realizada
Análise pela Secretária de Educação da avaliação
Equipe técnica
Até 20 de
novembro
Atividade
Realizada
Sistematização da avaliação da Secretária e
encaminhamento para a convocação da Audiencia Pública.
Comissão organizadora Até 30 de
novembro
Comissão
organizadora
Realização da Audiência Pública Comissão organizadora 08 de dezembro Comissão
organizadora
Sistematização do Relalório de Avaliação Preliminar Equipe técnica Até 30 de
dezembro
Atividade
Realizada
Envoi do relatório a Secretária para validação e
encaminhamento a Câmara de Vereadores Equipe técnica
Até 03 de
janeiro de 2018
Atividade em
andamento
Página 11
2. AVALIAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS
I. Meta sobre Educação Infantil
Meta 1 – Universalizar, com qualidade, até 2018, a Educação Infantil na pré-escola (4 a 5
anos de idade) e ampliar a oferta em creches (0 a 3 anos de idade) de forma a atender, 50%
das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.
A meta 1, que trata da Universalização da Educação Infantil, tem sido tratada com
muito seriedade nesta gestão, esforços estão sendo empregados para a aquisição de novas
Centros de Educação Infantil para que possamos atender às crianças do município com
qualidade educacional e com o seu direito de aprender e de ser cuidada.
Os dados apresentados abaixo retrata a importância de Políticas Públicas para se
alcançar as metas previstas no plano decenal.
Indicador (no
1.A)
Descrição do indicador -
Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a pré-escola.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO OFICIAL
DADO
MUNICÍPAL
75,92% Levantamento da SEC 2017
Indicador (no
1.B)
Descrição do indicador -
Percentual da população de 0 a 3 anos residente no município que frequenta a creche.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
50,00%
DADO OFICIAL
DADO
MUNICÍPAL
16,80% Levantamento da SEC 2017
Indicador (no
1.C)
Descrição do indicador -
Percentual de auxiliares do desenvolvimento infantil que atuaram nas turmas da pré-escola no ano de 2016 - Estratégia 1.13.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO OFICIAL
DADO
MUNICÍPAL
36,62% Levantamento da SEC 2017
Página 12
Indicador (no
1.D)
Descrição do indicador -
Percentual de professores graduados em Pedagogia que são admitidos na rede municipal de ensino de Itabuna para trabalharem exclusivamente na Educação Infantil.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO OFICIAL
DADO
MUNICÍPAL
71,68% Levantamento da SEC 2017
*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna **Data SUS e Anuário de Itabuna de 2013 a 2016
Período observado: julho de 2015 a outubro de 2017.
Prazo: Até o final
Análise do período observado:
A meta 1 do Plano Municipal de Educação diz respeito à universalização da Educação Infantil
na pré-escola e da ampliação da oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender no
mínimo, 50% das crianças até o final da vigência deste PME. Para que essa meta seja alcançada
foram propostas treze (13) estratégias a ela correlatas.
Salientamos que o município vem avançando nos seus indicadores relacionados à pré-escola,
no entanto o município sofreu perda de 6 (seis) creches das 7 (sete) conseguidas na vigência
do ano de 2012, no convênio MEC/PAR/Município, porém não foi realizado as contra partidas
pertinentes do município no período de 2013 a 2016, e essas construções dos Centros de
Educação Infantil não foram realizadas.
Outros dois indicadores apresentados nesta meta, das estratégias 1.5, referente à graduação
dos professores que atuam na educação infantil, estão sendo atendidas a medida dos
concursos realizados com base em vagas reais, porém, não conseguimos atingir os 100% de
graduados nesta etapa devido aos profissionais com magistério, que apesar dos diversos
cursos ofertados pelo sistema PAFOR, não se disponibilizaram (ou por falta de estímulo
próprio ou por estarem próximos à aposentadoria) a investir em sua formação em nível de
ensino superior.
Quanto ao indicador 1.C, da estratégia 1.13, o município só disponibiliza os auxiliares do
desenvolvimento infantil para atuarem nas turmas da pré-escola, àquelas salas com alunos
matriculados de 3 anos e meio, situação equivocada de matrícula que já será corrido no ano
letivo de 2017.
Das 13 (treze) estratégias elencadas 10 estão em processo de andamento, constam
ações no plano de trabalho da Assessoria da Educação Infantil e atividades estão sendo
desenvolvidas para o avanço das mesmas. Quanto às demais estratégias (três): 1.13, 1.9 e 1.4,
esforços estão sendo engendrados para a efetivação das mesmas, com parcerias entre União,
Estado e Município, e planejamento para o enquadramento da lei do piso na Educação Infantil,
Página 13
permitindo que o professor esteja com um tempo destinado ao planejamento coletivo e
individual, o que ajudaria nesta gestão de sala de aula, não havendo necessidade de
contratação de auxiliares da educação infantil, mas um profissional graduado que
oportunizasse outras vivências para o aluno, e um compartilhar de organização espaço
temporal, diferenciado, na gestão de sala e pedagógica.
Página 14
II. Meta sobre Ensino Fundamental
Meta 02 – Universalizar o atendimento do Ensino Fundamental de nove anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, garantindo acesso, reingresso, permanência e
aprendizagem das crianças e adolescentes durante a vigência deste PME.
A universalização do ensino fundamental constitui-se numa ação prioritária,
observamos que o município de Itabuna, ainda apresenta 3,40% de crianças e adolescentes
entre 6 a 14 anos fora da escola. Esforços como a informatização da matrícula municipal, a
busca ativa pelas crianças que recebem o BPC e estão fora de sala de aula e outras situações
de abandono intelectual, estão sendo acompanhadas e devidamente encaminhadas ao
Ministério Público, Conselho Tutelar e Assistência Social para as ações cabíveis.
Indicador (no
2.A)
Descrição do indicador
Percentual de pessoas de 6 a 14 anos que frequentam ou que já concluíram o ensino fundamental (taxa de escolarização líquida ajustada).
META PREVISTA
PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL 96,60%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no 2.B)
Descrição do indicador
Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído.
META PREVISTA
PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
95,00%
DADO*
OFICIAL 81,70%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna
Período observado: julho de 2015 a outubro de 2017.
Resultado do período observado:
A meta vem sendo desenvolvida através de ações que visa à universalização do Ensino
Fundamental. Ações como intervenção no processo ensino e aprendizagem; proposta de
regularização de fluxo; acompanhamento e avaliação do desempenho dos alunos. Quanto ao
Página 15
indicador 2.A, que trata da taxa de escolarização do ensino fundamental, o percentual de
alunos que frequentam ou já frequentaram, gira entorno de 96,6% e, em 2017, a matrícula
dos alunos do ensino fundamental são de 12.216 alunos e 189 alunos nas Turmas de
Conhecimento Específico – TCE (Turmas de Regularização de Fluxo), com demanda de vagas de
13 mil alunos na rede, sendo: 4.650 no Ciclo da Alfabetização, 3.500 no 4º e 5º ano e 4.850 no
Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano).
Na estratégia 2.4, que trata sobre o acompanhamento do desempenho escolar dos
alunos, partir do ano de 2009, o município acompanha o desenvolvimento dos alunos através
de avaliativas externas e no ano de 2017, essas avaliativas ocorreram de forma censitária em
todo o ensino fundamental. Quanto ao acompanhamento do processo ensino aprendizagem
(Estratégia 205), a Proposta Pedagógica do Município passa por reestruturação, saindo da
concepção de ciclo de formação humana e partindo para a escolarização anual com foco no
desenvolvimento de competências e habilidades.
Página 16
III. Meta sobre o Ensino Médio
Meta (3) – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Indicador (no 3.A)
Descrição do indicador
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola ou já concluiu a educação básica.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL 83,90%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no
3.B)
Descrição do indicador
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta o ensino médio ou possui educação básica.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
85,00%
DADO*
OFICIAL 44,50%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SEC/ Bahia ** Anuário Estatístico de Itabuna-base de dados: Ano 2013-2016
Período observado: julho de 2015 a outubro de 2017.
Resultado do período observado:
A Rede Municipal de Educação de Itabuna, em sua organização de Sistema de Ensino,
não abarca o Ensino Médio, sendo o mesmo de competência do estado. As informações acima
descritas foram encontradas no site do PNE em Movimento e nas informações repassadas pelo
Núcleo Territorial de Educação –NTE05/SEC/Governo do Estado da Bahia.
Segundo as informações coletadas, a meta 3 pede a universalização do Ensino Médio,
no entanto, essa etapa da Educação Básica não é de competência pedagógica e financeira do
município, sendo de responsabilidade do estado financiar, subsidiar e assegurar a oferta do
Ensino Médio ao público desta faixa etária e escolaridade.
Através de coleta de dados com o ente federado (estadual), a garantia desta universalização e
a elevação da taxa de matrícula vêm acontecendo via a garantia de uma proposta curricular
Página 17
mais próxima ao proposto pela Base Nacional Curricular Comum - BNCC e Projetos
estruturantes da Secretaria de Educação Estadual: PCE – Programa Ciência na Escola
Implantação do Projeto Escolas Culturais; Programa Mais Educação (oficinas no turno oposto);
Proposta Tempo Juvenil GESTAR – fortalecimento das CICs (Campos de Integração Curricular);
Programa Ciência na Escola PROVE (uso do celular na construção de vídeo); Práticas
pedagógicas complementares. Bem como, estabelecendo parcerias no município com o
Conselho Escolar, Conselho Tutelar e Ministério Público, e via avaliações (SAEB e ENEM) que
promovem o acompanhamento das aprendizagens dos alunos e a discussão coletiva dos
resultados (diretores e coordenadores das estaduais) para possíveis intervenções na promoção
da qualidade educacional do Ensino Médio.
Página 18
IV. Meta sobre a Educação Especial/Inclusiva
Meta (4) – Universalizar para todos os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e distúrbios de aprendizagem, o acesso,
a permanência, o desenvolvimento da autonomia e a aprendizagem, nos diversos níveis e
modalidades de ensino, atendimento educacional especializado, na rede pública, privada e
ou conveniada, com garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados.
A meta 4 no Plano Municipal de Itabuna destoa do Plano Nacional, desta forma, nossos
indicadores revelam índices baixos e por essa inconstância com o PME as ações de
monitoramento não se efetivam como planejados. Assim, a Equipe Técnica apresenta uma
Nota Técnica para adequação da mesma.
Indicador (no
4.A)
Descrição do indicador
Percentual de acesso dos alunos com deficiência às escolas públicas e Privadas em 2016.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL
DADO**
MUNICÍPAL 2,03% Levantamento da SEC 2017
Indicador (no
4.B)
Descrição do indicador
Percentual dos educadores da rede municipal que frequentaram a primeira formação dirigida para todos.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO* OFICIAL
DADO**
MUNICÍPAL 59,81% Levantamento da SEC 2017
Indicador (no
4.C)
Descrição do indicador
Percentual dos monitores da rede municipal que frequentaram a primeira formação dirigida para todos.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO* OFICIAL
DADO**
MUNICÍPAL 42,64% Levantamento da SEC 2017
** Anuário Estatístico de Itabuna-base de dados: Ano 2013-2016 e DATASUS
Página 19
Período observado: julho de 2015 a outubro de 2017.
Resultado do período observado:
Esta meta difere da meta do Plano Nacional de Educação – PNE, pois o mesmo limita a
universalização do atendimento à população em idade entre 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,
enquanto o PME estende para todos os alunos da rede pública, privada e conveniada. Desta
forma, a dificuldade no levantamento de dados e garantia que o atendimento seja efetivado
em sua totalidade.
O Município, através da Secretaria da Educação, via Assessoria de Educação Inclusiva,
vem desenvolvendo ações quanto à garantia de alunos que se encontram em tratamento de
saúde, sejam atendidos pela Classe Hospitalar, localizada no Hospital Manoel Novais e quando
se faz necessário, a professora vai até a casa do aluno para atendimento domiciliar. A oferta de
Salas de Recursos Multifuncionais – SRM e profissionais capacitados para o atendimento dos
alunos vêm se expandindo a cada ano, hoje a rede municipal consta com 28 (vinte e oito) salas.
A adaptação curricular e avaliação adaptada, foram propostas apresentadas neste ano para
formação de professores e o acompanhamento destes alunos de forma mais efetiva por toda
comunidade escolar e profissionais que atuam nas SRM e CEPEI.
Porém, outras dificuldades são encontradas como: a adaptação de espaços escolares e
sinalização das escolas com placas em LIBRAS, ainda são estratégias que precisam ser
garantidas em todos os espaços. A mudança no plano de Carreira do Magistério para que
possa contemplar o Instrutor de Libras, ou uma parceria maior com a Secretaria de Saúde e
Assistência Social para a efetivação destes instrutores, o que é garantido hoje via contrato de
monitores.
Cabe nesta meta destacar o detalhamento de avanço de cada estratégia,
principalmente aquelas com maior impacto e reverberação na vida escolar, na socialização e
na aprendizagem dos Alunos Público Alvo da Educação Inclusiva. No Parecer CNE/CEB nº 17,
destaca-se a abrangência desta ação, indo além da educação básica. No item 4, afirma que a
inclusão na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos
junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas,
bem como de desenvolver o potencial dessas pessoas.
Assim destacamos:
Estratégia 4.2 Sinalizar os espaços com placas de LIBRAS/BRAILE; adaptar os prédios
escolares em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT.
Página 20
Fonte: Diagnóstico do FORSEC, 2017.
Fonte: Diagnóstico do FORSEC, 2017.
Estratégia 4.3 e 4.4
Assegurar e ampliar até o sexto ano de vigência deste PME, a aquisição e manutenção de
recursos pedagógicos adequados e profissionais qualificados. Existem 46 professores nas 28
Salas de Recursos Multifuncionais e no CEPEI são 35 professores e 2 coordenadores em cada
um desses segmentos.
Estratégia 4.5
Assegurar a efetivação da equipe multidisciplinar. Há a necessidade de: mais 2 (dois)
fonoaudiólogos, 1 (um) terapeuta ocupacional, 1 (um) assistente social, mais 1(um)
psicomotricista, 1(um) musicoterapeuta, 1 (um) neurologista e 1 (um) educador físico.
Estratégia 4.6
Criar critérios de acompanhamento para a frequência dos alunos deficientes, junto aos órgãos
competentes.
Com relação à acessibilidade arquitetônica, visual ou sonora da escola, preencha o quadro a seguir:
Condição Adequada
de utilização
Condição inadequada
de utilização
Não se aplica
Escadas Altura dos Degraus 33 13 43
Largura dos Degraus 31 15 41
Faixas Antiderrapantes 08 13 69
Corrimão 15 9 55
Sonorizador de alerta 01 4 70
Rampas Inclinação 16 7 50
Largura dos Degraus 23 3 62
Corrimão 06 6 60
Pavimento Piso Antiderrapante 12 2 67
Faixas Antiderrapantes 06 7 70
Largura dos Corredores 28 7 53
Sanitário Sanitário para Cadeirante 18 12 65
Largura das Portas 29 12 32
Espaço para manobra 14 14 55
Espaço para Higienização 10 15 52
Faixas luminosas
Placas Indicativas
Outro
Página 21
Estratégia 4.8
Garantir adequações curriculares significativas para favorecer a aprendizagem e a construção
da autonomia.
Estratégia 4.9
Implantar o Programa de Terminalidade Específica para os alunos com grave deficiência
intelectual ou múltipla.
Estratégia 4.11
Assegurar um programa de parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social.
Dos 917 alunos deficientes matriculados na rede municipal, 73 recebem o Benefício da
Prestação Continuada Escolar (BPC), através da Secretaria de Assistência Social.
73_ x 100 = 7,9 dos alunos deficientes entre 0 a 18 anos recebem o BPC Escola.
917
Estratégia 4.12
Assegurar a atuação do profissional de LIBRAS, implantar classes bilíngues e salas de suporte
pedagógico.
Estratégia 4.15
Articular com as Secretarias de Infraestrutura, Esporte, Cultura e Lazer e Secretaria de
Transporte adequações nas vias públicas e de lazer para facilitar a acessibilidade.
Estratégia 4.16
Adquirir ônibus adaptado. (Foi adquirido um, mas não é utilizado para os alunos da inclusão).
No inicio do ano de 2017, a atual gestão teve que devolver por meio da Guia de Recebimento
da União (GRU) o recurso em conta por não alimentação do sistema na gestão anterior. Há um
ônibus adquirido por meio de Emenda Parlamentar, que está fazendo o transporte dos alunos
do campo no Ribeirão Seco.
Estratégia 4.17
Ampliar na rede estadual atendimento educacional especializado em Salas de Recursos
Multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos e conveniados, nas
formas suplementar, a todos os alunos com deficiência.
Estratégia 4.18
Estimular pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias e condições de
acessibilidade.
Estratégia 4.20
Página 22
Garantir e subsidiar as unidades escolares para implantarem mudanças no Projeto Político
Pedagógico e planejamento pedagógico, identificando a demanda e as reais necessidades dos
estudantes com deficiência.
Estratégia 4.21
Implantar nas escolas regulares e também nos Centros Especializados em Educação ações
articuladas com as escolas da rede estadual e municipal, promovendo formação continuada
em educação inclusiva.
Estratégia 4.22
Assegurar e ampliar a atuação a atuação do professor itinerante especializado na área de
deficiência visual. Implantar salas de suporte pedagógico nas escolas para atender aos alunos
com cegueira e baixa visão.
Estratégia 4.23
Criar em regime de parceria com a União e o Estado, um polo poliesportivo para a prática de
esportes adaptados e formação permanente de equipes desportivas e paradesportivas.
Considerando todo o processo educacional e a complexidade, em especial, da
Educação Inclusiva, propomos que seja considerado e levado a conhecimento e votação
pública a modificação da meta do PNE (anexo Nota Técnica), o alinhamento e consonância
com o PNE, no aspecto de delimitação do público alvo desta: atendimento de 04 (quatro) a 17
(dezessete) anos.
Página 23
V. Meta sobre a Alfabetização
Meta (5) – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
Ensino Fundamental.
A meta 5 está diretamente ligada ao processo ensino e aprendizagem, eleita como a
Política Pública prioritária nesta gestão governamental: federal, estadual e municipal, a
alfabetização de nossas crianças na idade certa precisa ser garantida. O Direito de Aprender e
de ser alfabetizado se constitui como ponto de partida para todo o processo educacional.
Diante desta perspectiva o município aderiu à continuidade no PACTO NACIONAL
PELA ALFABETIZAÇÃO, implantou a avaliação do próprio município e reestruturou a Proposta
Político Pedagógica do Município visando uma mudança na qualidade e na política de
valorização do aluno e professor.
Indicador (no5.A)
Descrição do indicador
Estudantes com proficiência insuficiente em Leitura (nível 1 da escala de proficiência).
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL 34,97%
Índice da Prova ANA
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no5.B)
Descrição do indicador
Estudantes com proficiência insuficiente em Escrita (níveis 1, 2 e 3 da escala de proficiência).
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL 51,77%
Índice da Prova ANA
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no5.C)
Descrição do indicador
Estudantes com proficiência insuficiente em Matemática (níveis 1 e 2 da escala de proficiência).
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL 74,98%
Índice da Prova ANA
DADO**
MUNICÍPAL
* Dados oficiais da Prova ANA 2016
Página 24
Período observado: julho de 2014 a outubro de 2017.
Resultado do período observado:
Quanto a meta relacionada a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos, o
município tem engendrado esforços para o avanço educacional nesta etapa do Ensino
Fundamental. Investimento em formação de professor (PACTO/PNAIC); avaliação municipal
para o acompanhamento das aprendizagens; intervenção e reestruturação do Projeto Político
Pedagógico do Município.
Quanto a avaliação no Índice de Proficiência da Prova ANA, observamos que nos
resultados comparativos de 2014 e 2016, verificamos avanços na escrita, um percentual de
avanço de 2,27%; na leitura um avanço 1,87% e na proficiência de matemática um decréscimo
de 2%. Analisando os resultados da ANA isoladamente escola por escola, é possível o destaque
de algumas unidades no avanço do processo de alfabetização.
Na avaliação externa realizada pelo município no período de junho a agosto deste ano,
também foi possível constatar este avanço e destaque de algumas escolas, e o quadro geral do
município do 1º ano ao 3º ano.
Assim, apresentamos alguns dados que retratam o desempenho da Rede Municipal de
Ensino no ano de 2017, em relação as competências da Língua Portuguesa. Em se tratando dos
anos iniciais 1º ao 3º ano, utilizamos como base os protocolos de avaliação para cada ano do
Ensino Fundamental e os dados obtidos:
• Protocolo de avaliação do 1º ano do Ensino Fundamental: Diagnóstico de Escrita e de
Leitura. Avaliativa de múltipla escolha contemplando sete Direitos de Aprendizagem.
QUADRO 1
93 90
408
627
0
100
200
300
400
500
600
700
Categoria 1
HIPÓTESE DE ESCRITA
ALFABÉTICO SILÁBICO ALFABÉTICO SILÁBICO PRÉ-SILÁBICO
Página 25
QUADRO 2
Considerando os dados coletados, observa-se que no item hipótese de escrita,
encontramos o percentual de 52,6% dos avaliados na hipótese Pré-silábico, estudantes que
não diferenciam letra de números de outros símbolos; não reconhecem e nomeiam as letras do
alfabeto; não reconhecem diferentes tipos de letras em texto e suportes textuais. Por outro
lado, 78,2% dos mesmos não são leitores, não conseguem: Ler, ajustando a pauta sonora ao
escrito; Dominar as correspondências entre letras ou grupo de letras e seu valor sonoro, de
modo a ler palavras e textos; Identificar semelhanças sonoras em sílabas e em rimas; Localizar
informações explícitas em textos de diferentes gêneros e temáticas, lidos pelo professor ou por
outro leitor experiente.
• Protocolo de avaliação do 2º ano do Ensino Fundamental: Diagnóstico de Escrita e de
Leitura. Avaliativa de múltipla escolha contemplando oito Direitos de Aprendizagem.
QUADRO 4
933
127 75 28 34
0
200
400
600
800
1000
NÍVEIS DE LEITURA
NÃO LEITOR LEITOR DE SÍLABA LEITOR DE PALAVRAS
409
233
327
265
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Categoria 1
HIPÓTESE DE ESCRITA
ALFABÉTICO SILÁBICO ALFABÉTICO SILÁBICO PRÉ-SILÁBICO
Página 26
QUADRO 5
Considerando a análise dos dados avaliativos dos alunos matriculados no 2º ano e que no
período de junho a julho se submeteram a esta avaliação, no quesito de hipótese de escrita
temos o percentual de 22,1% na hipótese pré-silábica, 27,3% na hipótese silábica, 19,4% na
hipótese silábico alfabética e 34,1% na hipótese alfabética. Se considerarmos que os direitos
de aprendizagem que já deveriam está avançados ou consolidados neste ano de escolarização
podemos inferir que 49,4% (hipótese pré-silábico e silábico) dos estudantes avaliados
encontram em com a aprendizagem de competências básicas de escrita e leitura
comprometidas.
Quanto à avaliação da leitura, ainda observamos um percentual de 46% de estudantes não
leitores e 17% de leitores de sílabas. Direitos de aprendizagem como: Dominar as
correspondências entre letras ou grupo de letras e seu valor sonoro, de modo a ler palavras e
textos; Interpretar frases ou expressões em diferentes gêneros, lidos com autonomia;
Reconhece gêneros textuais e seus contextos de produção e Ler, ajustando a pauta sonora ao
escrito; não estão sendo consolidados.
• Protocolo de avaliação do 3º ano do Ensino Fundamental: Avaliativa de múltipla escolha
contemplando onze Direitos de Aprendizagem mais a Produção Textual. Aplicação
individual de Diagnóstico de Escrita e de Leitura para os alunos que não produziram o
texto.
551
204
158 155
203
0
100
200
300
400
500
600
NÍVEIS DE LEITURA
NÃO LEITOR LEITOR DE SÍLABA LEITOR DE PALAVRAS
LEITOR DE FRASES LEITOR DE TEXTOS
Página 27
QUADRO 6
QUADRO 7
Considerando as análises avaliativas do último ano do Ciclo de Alfabetização, é possível
observar que os dados apresentados não avançam como deveriam na consolidação dos
Direitos de Aprendizagens, na hipótese de escrita dos estudantes tem um percentual de
43,55% entre os níveis pré-silábicos e silábicos alfabéticos, quando, deveríamos ter um perfil
de aproximadamente 90% de estudantes na hipótese alfabética. Competências como:
Localizar informações explícitas em textos de diferentes gêneros e temáticas, lidos com
autonomia; Reconhecer gêneros textuais e seus contextos de produção; Produzir textos de
diferentes gêneros com autonomia atendendo a diferentes finalidades; não estão sendo
681
214 186 154
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Categoria 1
HIPÓTESE DE ESCRITA
ALFABÉTICO SILÁBICO ALFABÉTICO SILÁBICO PRÉ-SILÁBICO
294
133 140 125
548
0
100
200
300
400
500
600
NÍVEIS DE LEITURA
NÃO LEITOR LEITOR DE SÍLABA LEITOR DE PALAVRAS
LEITOR DE FRASES LEITOR DE TEXTOS
Página 28
avançadas em seu processo de aquisição e consequentemente, não são consolidadas ao final
do 3º ano.
Quanto a aquisição de competências leitoras, ainda temos um percentual de 23.1% que
não leem e 21.46% de estudantes avaliados que leem sílabas ou palavras. Este quadro
apresentado, tanto nos relatórios informais e formas, quanto validados pelas avaliativas,
predispõem a Secretaria de Educação a propor mudança considerada na organização da forma
de ensino do município, bem como, na mudança estrutural do currículo e avaliação
QUADRO 8
Em análise do quadro de Produção Textual, é possível perceber uma discrepância entre
as competências escritoras pretendida com a consolidação das mesmas ao final do Ciclo de
Alfabetização. Observa-se que dos 1.272 estudantes avaliados, a produção textual proposto na
avaliativa só foi respondida por uma média de 780 e destes observamos que 28% apresentam
um domínio discursivo; 33% domínio semântico; 21% domínio gramaticas e 18% convenção na
escrita; percentuais muito baixos para o ultimo ano do Ciclo de Alfabetização.
Gráfico 1 – Comparativo das competências consolidadas
169 198
127 104
244
301
341 320
354
292 315
366
0
50
100
150
200
250
300
350
400
DOMÍNIO DISCURSIVO DOMÍNIO SEMÂNTICO DOMÍNIOGRAMATICAL
CONVENÇÃO DAESCRITA
Produção Textual
SIM PARCIAL NÃO
28%
33%
21%
18%
SIM
DOMÍNIO DISCURSIVO DOMÍNIO SEMÂNTICO
DOMÍNIO GRAMATICAL CONVENÇÃO DA ESCRITA
Página 29
Gráfico 2 – Comparativo das competências parcialmente consolidadas
Gráfico 3 – Comparativo das competências não consolidadas
20%
25% 28%
27%
PARCIAL
DOMÍNIO DISCURSIVO DOMÍNIO SEMÂNTICO
DOMÍNIO GRAMATICAL CONVENÇÃO DA ESCRITA
27%
22% 24%
27%
NÃO
DOMÍNIO DISCURSIVO DOMÍNIO SEMÂNTICO
DOMÍNIO GRAMATICAL CONVENÇÃO DA ESCRITA
Página 30
VI. Meta sobre a Educação Integral
Meta (6) – Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as)
alunos (as) da educação básica.
Indicador (no6.A)
Descrição do indicador
Percentual de alunos da educação básica pública em tempo integral.
META PREVISTA
PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
50,00%
DADO*
OFICIAL 28,50%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no6.B)
Descrição do indicador
Percentual de escolas públicas com ao menos um aluno que permanece no mínimo 7 horas diária em atividades escolares.
META PREVISTA
PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
25,00%
DADO*
OFICIAL 40,00%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
* Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna
Período observado: julho de 2017 a outubro de 2017.
Resultado do período observado:
Ainda são poucos os recursos financeiros empregados com vistas a ampliar o tempo de
permanência dos estudantes nas escolas, expandindo a jornada diária. Programas como o Mais
Educação, por exemplo, hoje Novo Mais Educação, ocorrem de forma intermitente e não
atingem o quantitativo de estudantes indicado na meta (25% dos estudantes matriculados na
educação básica), para os do município de Itabuna.
Destacamos as estratégias 6.3 relacionada a educação integral no ensino médio, com o
desenvolvimento do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), que contempla apenas
escolas da Rede Estadual em Itabuna, uma vez que o município não oferece o Ensino Médio.
Com funcionamento em tempo integral em Itabuna existe apenas o Complexo Integrado de
Página 31
Educação de Itabuna e a Escola e o Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães (Parque Boa
Vista), e no CETEP- Centro Territorial de Educação Profissional (apenas uma turma).
Quanto à estratégia 6.4, no município de Itabuna não existe uma unidade escolar em
tempo integral, ampliação de carga horária em duas mil horas e com 7 horas diárias de
atividades pedagógicas.
Página 32
VII. Meta sobre o Aprendizado Adequado na Idade Certa
Meta (7) – Fomentar a qualidade do Ensino Fundamental com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir a média nacional do IDEB prevista para as etapas da
educação básica no município
A meta 7 está diretamente ligada ao processo ensino e aprendizagem do Ensino Fundamental,
na perspectiva de avanço na qualidade do ensino e aprendizagem dos alunos, a Secretaria de
Educação implantou a avaliação do próprio município, implementou uma proposta de
intervenção – GEIA (Grupo de Estudo Intervenção em Alfabetização ) com o objetivo de
Assegurar a alfabetização dos alunos que não desenvolveram ou concluíram tal competência
em tempo regular de escolaridade - Ciclo de Alfabetização -, por meio de estratégias didático-
pedagógicas diferenciadas que atendam às necessidades de cada aluno; e reestruturou a
Proposta Político Pedagógica do Município visando uma mudança na qualidade e na política de
valorização do aluno e professor.
Indicador (no7.A)
Descrição do indicador
Média do IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental -5ºano.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
4,5
DADO*
OFICIAL 4,4 Índice Oficial do IDEB
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no7.B)
Descrição do indicador
Média do IDEB nos anos finais do ensino fundamental-9º ano.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
4,2
DADO*
OFICIAL 3,4 Índice Oficial do IDEB
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no7.C)
Descrição do indicador
Média do IDEB no Ensino Médio Estado da Bahia
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
5,2
DADO*
OFICIAL 3,1 Índice Oficial do IDEB
DADO**
MUNICÍPAL
*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna
Página 33
Período observado: julho de 2015 a outubro de 2017.
Resultado do período observado:
Quanto a meta relacionada a qualidade do Ensino Fundamental com a elevação do
fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, observamos um decréscimo no IDEB, tanto dos
anos iniciais como nos anos finais com relação a meta projetada para o município.
O Município de Itabuna, também tem promovido a avaliação externa para o acompanhamento
das aprendizagens; intervenção e reestruturação do Projeto Político Pedagógico do Município
e um acompanhamento mais sistemático da realidade e das necessidades das escolas, num
esforço de uma educação pública de qualidade.
Na avaliação externa realizada pelo município no período de junho a agosto deste ano,
também foi possível constatar um trajeto de não consolidação de competências básicas de
leitura e interpretação do 4º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental. A avaliação de múltipla
escolha foi o instrumento utilizado e as Matrizes de Referência do SAEB (Prova Brasil) balizou
as questões elencadas. Os alunos tiveram um tempo mínimo de duas horas de aplicação,
sendo respeitado o seu direito de responder.
Os dados apresentados pelas escolas do quarto ao nono ano tiveram variações
consideradas, não permanecendo assim, uma constância no que diz respeito ao avanço ano a
ano, o que pode ter relação quanto o currículo trabalhado, a metodologia de ensino e a
logística de avaliação. Não podemos desconsiderar os vários fatores, sociais, econômicos e
estruturais em que estamos inseridos, o que acaba por incidir no desempenho da educação,
porém, no que tange as ações especificas dos direitos de aprendizagem, no que se refere à
aquisição de competências leitoras e de interpretação, referentes a cada ano, esses são os
dados observados no ano de 2017.
Página 34
QUADRO 10
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
49,33
25,00
51,82
40,63 39,67
57,69
41,96
75,00
52,70
59,72
26,25
47,66 48,21
32,81
49,48 52,21
50,50
37,50
44,17
51,70
37,93
53,13
28,13
46,43
55,15 55,41
40,63 37,04 35,94
55,88 53,13
47,92
58,11
46,31
34,65
46,28
Português -4º ano
Página 35
QUADRO 11
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
59,10
42,50
60,36
47,28
53,85
69,44
31,25
37,50
54,76
37,50
46,35
51,62 49,04
41,14
52,39 50,66 54,46
39,42
48,81
42,83
58,65 56,51
44,58
50,60
40,18
56,25
51,63
43,15
55,83 56,85
45,85
60,23
51,58 53,75
49,88
Português-5º ano
Página 36
QUADRO 12 – COMPARATIVO ENTRE O 4º E 5º ANO DAS Unidades Escolares
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00 Português -4º ano
Escolas
Português-5º ano
Esse resultado nos dimensiona a realidade educacional do nosso município, unidades
escolares que são “ilhas” de garantia de um processo de aquisição da aprendizagem mais
favorável aos educandos e aos seus direitos de aprendizagem, e outras, que não conseguem
garantir este mínimo esperado.
Em se tratando da continuidade da escolarização do ensino fundamental – anos finais
temos o seguintes panorama:
Matriz das avaliações do 6º ano ao 9º ano
Questões 6º 7º 8º 9º
Nº 01 Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto
Descritor 1 - Localizar informações explícitas em um texto.
Descritor 13 - Identificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto
Descritor 13 – identificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto.
Nº 02 Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto
Descritor 15 - Estabelecer relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios etc.
Descritor 13 - Identificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto
Descritor 4 - inferir uma informação implícita em um texto
Nº 03 Descritor 5 - Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)
Descritor 19 - Reconhecer o efeito de sentido decorrente da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos.
Descritor 3 - Inferir o sentido de uma palavra ou expressão
Descritor 1 - localizar informações explícitas em um texto
Nº 04 Descritor Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)
Descritor 15 - Estabelecer relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios etc.
Descritor 18 - Reconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou expressão
Descritor 20 - estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto.
Nº 05 Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto. Descritor 5 - Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)
Descritor 2 - Estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continui-dade de um texto.
Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto
Descritor 5 – interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto, etc.).
Nº 06 Descritor 5 - Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)
Descritor 3 - Inferir o sentido de uma palavra ou expressão.
Descritor 14 - Distinguir um fato da opinião relativa a esse fato
Descritor 5 - interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.)
Nº 07 Descritor 3 - Inferir o sentido de uma palavra ou expressão. Descritor 18 - Reconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou expressão
Descritor 1 - Localizar informações explícitas em um texto.
Descritor 2 - Estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto.
Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto
Nº 08 Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto
Descritor 10 - Identificar o conflito gerador do enredo e os elementos que constroem a narrativa. Descritor 11 - Estabelecer relação causa/consequência entre partes e elementos do texto.
Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto.
Descritor 4 - Inferir uma informação implícita em um texto
Página 38
Estes descritores balizaram as intenções das avaliativas, que correspondiam a
percepção da capacidade leitora e da compreensão e interpretação dos alunos que fizeram
presente neste processo, assim, tivemos o seguinte Gráfico Comparativo:
O Gráfico apresenta as doze unidades escolares em ordem alfabética, que atendem ao
fundamental Anos Finais e traz o desempenho de cada unidade de uma ordem sequencial do
6º ao 9º ano. Observa-se que os níveis de acerto das questões estão em média de 43% a 55%,
chegando até a quase 60%, entretanto, mesmo apresentando uma situação pouco estável,
precisamos consolidar e em outros casos fomentar as competências básicas como: Inferir uma
informação implícita em um texto; Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso
(propagandas, quadrinhos, foto etc.); Inferir o sentido de uma palavra ou expressão;
Reconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou
expressão; Identificar o efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras
notações; - localizar informações explícitas em um texto; estabelecer relações entre partes de
um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um
texto.
Desta forma, efetivar um trabalho com o foco na alfabetização, consolidação e
letramento faz-se necessário e urgente, pois a situação ainda é preocupante, precisando assim
garantir o direito de aprender.
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
GRÁFICO COMPARATIVO
Página 39
VIII. Meta sobre a Escolaridade Média
Meta (8) – Elevar a escolaridade média da população de 15 a 29 (vinte e nove) anos, de
modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste PME,
para a população do campo e para a população mais pobre, e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE
Indicador (n
o8.A)
Descrição do indicador
-Escolaridade média da população de 15 a 29 anos de idade
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
12 anos
DADO*
OFICIAL 8,6
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no8.B)
Descrição do indicador
Escolaridade média da população de 15 a 29 anos residente na área rural
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
12 anos
DADO*
OFICIAL 7,3
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no8.C)
Descrição do indicador
Escolaridade média da população de 15 a 29 anos pertencente aos 25% mais pobres (renda domiciliar per capita).
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
12 anos
DADO*
OFICIAL 7,2
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no8.D)
Descrição do indicador
Razão entre a escolaridade média de negros e não negros na faixa etária de 15 a 29 anos.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL 95.80%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Página 40
Indicador (no8.E)
Descrição do indicador
Percentual da População de 15 e 29 anos com menos de 12 anos de escolaridade.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
60,00%
DADO*
OFICIAL 49,20%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no8.F)
Descrição do indicador
Percentual da População de 15 e 29 anos residente no campo com menos de 12
anos de escolaridade.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
85,00%
DADO*
OFICIAL 80,2%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no8.G)
Descrição do indicador
Percentual da População de 15 e 29 anos entre os 25% mais pobres com menos de 12 anos de escolaridade.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
80,00%
DADO*
OFICIAL 74,40%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no8.H)
Descrição do indicador
Percentual da População negra entre 15 e 29 anos com menos de 12 anos de escolaridade.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
60,00%
DADO*
OFICIAL 52,40%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
* Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
Todos os indicadores apresentados são os propostos pela Linha Base do PNE em
Movimento. Essa meta apresenta grande dificuldade de monitoramento dos dados, será
necessário a realização do mini censo educacional para traçarmos planejamentos adequados
para alcançarmos as metas e estratégias.
Página 41
IX. Meta sobre a Alfabetização e Alfabetismo Funcional de Jovens e
Adultos
Meta (09) – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
60% (sessenta por cento) até 2024 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 30% (trinta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.
Indicador (n
o 9.A)
Descrição do indicador
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
60,00%
DADO*
OFICIAL 89,60%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no
9.B)
Descrição do indicador
Taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou mais de idade
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
30,00%
DADO*
OFICIAL 23,00%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
* Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna
Período observado: julho de 2017 a outubro de 2017.
Resultado do período observado:
A Rede de Ensino sempre que necessário, cria mecanismos para sensibilizar a
população da importância da escolaridade e aumentar a oferta da educação de jovens e
adultos nas escolas do município e na Rede Estadual de Ensino, com iniciativas das próprias
escolas ou como mecanismo de estratégia de intervenção, de Rede/Sistema, para a ampliação
da matrícula, elevação do fluxo e a permanência e a garantia no processo de aprendizagem.
Página 42
X. Meta sobre a EJA Integrada à Educação Profissional
Meta (10) – Oferecer, no mínimo, 5% (cinco por cento) das matrículas da educação de jovens
e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, até
a vigência deste PME.
Indicador (no
10.A)
Descrição do indicador
Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
5,00%
DADO*
OFICIAL 6,20%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna
Período observado: julho de 2017 a outubro de 2017.
Resultado do período observado:
Todos os indicadores apresentados são os propostos pela Linha Base do PNE em
Movimento. Essa meta apresenta grande dificuldade de monitoramento dos dados, pois a
Educação profissional é oferecida pela Rede Estadual (algumas Instituições); escolas
particulares ou instituições de ensino como SEST/SENAT e SESI. Sendo assim, a comissão
propõem uma nota técnica modificando a redação do texto da meta (em anexo), visando uma
parceria entre os entes federados para oferecimento de 5% (cinco por cento) das matrículas da
educação de jovens e adulto no ensino fundamental e, fomentar a continuidades dos estudos
por parte dos alunos no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.
Página 43
XI. Meta sobre Educação Profissional
Meta (11) – Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio 50%
(cinquenta por cento) da expansão, assegurando a qualidade da oferta a pelo menos o
segmento público.
Indicador (n
o11.A)
Descrição do indicador
Número absoluto de matrículas em Educação Profissional Técnica de nível médio.
META PREVISTA
PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
50,00%
DADO*
OFICIAL 8,78%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna
Período observado: julho de 2017 a outubro de 2017.
Resultado do período observado:
Todos os indicadores apresentados são os propostos pela Linha Base do PNE em
Movimento. Essa meta apresenta características que saem da competência do sistema de
ensino municipal, pois a Educação Técnica Profissional é oferecida pela Rede Estadual
(algumas Instituições); escolas particulares ou instituições de ensino ligado a indústria. Sendo
assim, a comissão propõe uma nota técnica modificando a redação do texto da meta (em
anexo), visando uma parceria entre os entes federados para Triplicar, em regime de
colaboração com o ente federativo estadual, as matrículas da educação profissional técnica
de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento)
da expansão no segmento público.
Hoje, é oferecido no município o MEDIOTEC - Mediotecnologia (EAD e presencial), Cursos
implementados só em 04 escolas (02 em Itabuna e 02 em Ilhéus); o Programa Mais Futuro e
em andamento, o Partiu Emprego, proposta de primeiro emprego.
Página 44
XII. Meta sobre Educação Superior
Meta (12) – Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24
(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%
(quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Indicador (n
o12.A)
Descrição do indicador
Taxa bruta de matrículas na graduação (TBM)
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
50,00%
DADO*
OFICIAL 26,26%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação
2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no12.B)
Descrição do indicador
Taxa líquida de escolarização na graduação (TLE)
META PREVISTA PARA O
PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
33,00%
DADO*
OFICIAL 13,20%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação
2015/MEC/PNE em Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
*Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php e Dados da SME/ Itabuna
Todos os indicadores apresentados são os propostos pela Linha Base do PNE em
Movimento. Essa meta apresenta inconformidade para o município, pois ainda não
conseguimos universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e desta forma não
poderemos Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior. A comissão propõem o
fomento intelectual dos nossos alunos via incentivos escolares, como: palestras, discussões,
etc.
Destacamos as seguintes estratégias e seus avanços:
Estratégia 12.1 – Criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB- oferece 480 vagas
anuais. A arquitetura curricular é caracterizada por regime de ciclos de formação. No regime
de ciclos, o estudante poderá passar por três ciclos: o ciclo de acesso à universidade –
Bacharelados Interdisciplinares (BIs) e Área Básica de Ingresso – Licenciaturas (ABI-LIs); o ciclo
de formação profissionalizante e ciclo de pós-graduação em nível mestrado e doutorado
acadêmico e/ou profissionalizante, Bacharelado Interdisciplinar em Artes; Bacharelado
Interdisciplinar em Ciências; Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades; Bacharelado
Interdisciplinar em Saúde.; Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC- oferece 1.676 vagas
anuais, nos 33 cursos de graduação; FTC- vagas para 17 cursos de graduação e UNIME - 19
Página 45
cursos.
Estratégia 12.2- Observa-se a elevação na taxa de conclusão com ações das próprias
Universidades com bolsas e PIBID da UESC para promover o incentivo a licenciatura.
Sendo esta meta uma das previstas pelo PNE, porém em inconformidade com o
Sistema Municipal de Itabuna, a comissão propõem nota técnica com a seguinte redação:
Elevar, em parceria colaborativa com o ente federado, a taxa bruta de matrícula na educação
superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e
expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento
público.
Página 46
XIII. Meta sobre a o Formação de Professores, Formação Continuada
e Pós-Graduação de Professores.
Meta (13) – Ampliar, em regime de colaboração com a União, o Estado e parceria com
instituições de ensino superior, públicas e privadas, a política de formação inicial e
continuada dos profissionais da educação básica em sua área de atuação, obtida em nível de
graduação para 100% dos profissionais e pós-graduação para 50% até o final da vigência
deste PME; e garantir formação continuada em serviço para 100% dos professores a partir da
vigência desse plano.
Indicador (n
o
13.A)
Descrição do indicador
Percentual de docentes com formação inicial em educação superior compatível com a área de atuação.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL 90,00%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no
13.B)
Descrição do indicador
Proporção de docências com professores que possuem formação superior compatível com a área de conhecimento em que lecionam na educação básica.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL 43,50%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador (no
13.C)
Descrição do indicador
Percentual de docentes com PÓS-GRADUAÇÃO mestrado ou doutorado na educação superior
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
50,00%
DADO*
OFICIAL 42,00%
Censo Demográfico 2010 – IBGE
Censo da Educação 2015/MEC/PNE em
Movimento
DADO**
MUNICÍPAL
Página 47
Indicador (no
13.D)
Descrição do indicador
Percentual de docentes que realizam curso de formação continuada em serviço
META PREVISTA
PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL
DADO**
MUNICÍPAL 80,00% Levantamento da SEC 2017
* Fonte: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
**Dados da SME/ Itabuna
Período observado: maio de 2017 a outubro de 2017
Resultado do período observado:
A meta acima se refere à Formação Inicial e Continuada dos Professores e, para o
atendimento das mesmas foram propostas quatro estratégias. Analisando-as percebe-se que:
No tocante a Formação Inicial, o município, na parceria com o Governo Estadual e Federal,
proporcionou, com condições de logística para suprimento da sala de aula de estagiários para
garantir a continuidade das aulas, no momento de afastamento do professor em graduação e a
garantia de um auxílio mensal para transporte e material pedagógico, a todos os professores
que foram aprovados nas instituições de ensino superior, na modalidade presencial ou EAD.
Junto ao poder público municipal, fomentou a real necessidade de se realizar um
concurso público para atender a demanda educacional, bem como atender a meta de 100% de
professores graduados na educação básica. Hoje no município um percentual menor a 10%
não possui curso superior.
Foi implantado na rede um Programa de Formação continuada que atendesse as
necessidades educacionais e ao Projeto Político Pedagógico da mesma.
Página 48
XIV. Meta sobre o Plano de Carreira Docente e Valorização
Profissional
Meta (14) – Promover políticas de valorização na carreira de 100% dos profissionais da
educação básica, assegurando a estes: piso salarial, promoção, incentivos e melhoria nas
condições de trabalho, assim como, garantir a efetivação dos Planos de Carreira do
Magistério.
Indicador (nº14.A)
Descrição do indicador
Politica de valorização Profissional
META PREVISTA
PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL 99% http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
DADO**
MUNICÍPAL
Indicador
(nº14.B)
Descrição do indicador
Efetivação do Plano de Cargos e Salários
META PREVISTA
PARA O
PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL
Ter lei
aprovada até
2018
DADO**
MUNICÍPAL
* Fonte: Estado, Região e Brasil - PNAD - 2015.
Destaque para o avanço das estratégias:
Estratégia 14.1. O processo de revisão do PCR está em andamento pela Comissão Técnica, esta
formada pelo CME, Secretaria da Educação, Fórum de Educação, Conselho do FUNDEB,
Representante dos Gestores e Sindicato dos professores.
Estratégia 14.7. Até o momento não houve nenhuma iniciativa sobre esse aspecto.
Estratégia 14.2. Uma parte da Rede já se encontra organizada dentro da Lei do Piso no que se
refere a essa redução da Jornada de trabalho dos professores (do 4º ao 9º anos e da Educação
de Jovens e Adultos).
Página 49
Estratégia 14.4. Os encontros de formação do PCR estão trabalhando nesse aspecto, porém a
Secretaria da Educação já instituiu a Assessoria de Desempenho e a Assessoria de Avaliação
Institucional para darem início a esse processo.
Estratégia 14.5. A Secretaria da Educação tem oportunizado formação continuada na Rede nos
diversos segmentos. Entretanto, nesse ano, a Secretaria da Educação tem intensificado os
momentos formativos oferecendo a Formação pela Escola (FNDE), Curso para Gestores, Curso
para Coordenadores Pedagógicos e Formação para professores da Educação Infantil, do 1º ao
3º anos (através da formação do PACTO), do 4º ao 9º anos e EJA, por Áreas de Conhecimento.
Também está sendo pensado na formação do Pessoal de Apoio das Escolas e dos Conselheiros
das unidades de Ensino.
Estratégia 14.6 Em 2013 ainda admitiu professores com formação apenas em Magistério. A
partir do Concurso de 2016, apenas professores graduados. E, por meio de contrato, quando
necessário, somente se admite com formação superior.
Estratégia 14.8. Foi no período de 2015 e 2016 oportunizando o mínimo para as escolas.
Podemos afirmar que as unidades escolares têm sobrevivido com a execução do PNAE –
Programa Nacional de Alimentação Escolar; do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
(aquisição de bens permanentes e de materiais didáticos e de limpeza). Temos atualmente no
município 28 Salas de Recursos Multifuncionais. O Salário Educação tem efetuado o
pagamento dos aluguéis dos espaços das escolas, como garantia da continuidade dos
trabalhos.
Página 50
XV. Meta Gestão Democrática
Meta (15) – Assegurar condições, até o ano de 2019, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e consulta
pública à comunidade escolar.
Indicador (no15.A)
Descrição do indicador
Percentual de diretores de escolas públicas que foram escolhidos para a ocupação do cargo por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho e de consulta pública à comunidade escolar.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL
DADO**
MUNICÍPAL 100,00% Dados da SEC 2017
Indicador (no15.B)
Descrição do indicador
Percentual de escolas públicas que contaram com a participação de profissionais da educação, pais e alunos na formulação dos projetos político-pedagógicos e na constituição do conselho escolar.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL
DADO**
MUNICÍPAL 100,00% Dados da SEC 2017
Indicador (no15.C)
Descrição do indicador
Percentual de escolas públicas que recebem recursos financeiros dos entes federados.
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100,00%
DADO*
OFICIAL
DADO**
MUNICÍPAL 100,00% Dados da SEC 2017
Destaque para as Estratégias e seus avanços:
Estratégias 15.2. O programa de formação de conselheiros acontece a cada dois anos
conforme determina Lei Municipal n° 2054/2007 e também nas reuniões mensais do conselho
escolar que ocorrem na unidade.
Estratégias 15.3 A formação continuada específica para gestores está sendo construída pelas
Assessorias dos departamentos de Educação Básica e Acompanhamento da Gestão
(Acompanhamento da Gestão Democrática; Normas e Legislação da Educação Infantil e Ensino
Página 51
Fundamental; Integração escola-comunidade e acompanhamento dos conselhos escolares;
Avaliação Institucional; Avaliação do desempenho; Acompanhamento do Projeto Político
Pedagógico e Regimento Escolar). Tendo acontecido um primeiro encontro em maio do
corrente ano.
Página 52
XVI. Meta sobre o Financiamento da Educação
Meta (16) – Garantir, durante a vigência deste PME, fontes de financiamento permanentes e
sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se
as políticas de colaboração entre os entes federados, com base no Plano Nacional de
Educação, assim como a ampliação do investimento definido nos instrumentos legais do
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Indicador (no
16.A)
Descrição do indicador
Razão entre investimento público total (FUNDEB - 25%) em educação e investimento pretendido no PME (30%).
META PREVISTA
PARA O PERÍODO
META ALCANÇADA NO
PERÍODO FONTE DO INDICADOR
30,00%
DADO*
OFICIAL
DADO**
MUNICÍPAL 32,00% Dados do Setor Financeiro da SEC
**Fonte: Setor Financeiro da SME/Itabuna
Informações complementares das Estratégias:
Estratégia 16.5 . Hoje já é gasto o percentual de 30% (mês de agosto )dos recursos em
Educação.
Estratégia 16.2. O município já faz a complementação para as escolas, tanto por conta das
escolas que não produzem a sua própria alimentação, essa é feita na Cantina Central, quanto
devido o número de alunos ter sido maior que o ano anterior.
Estratégia 16.1. A Prefeitura Municipal tem o Portal de Transparência, porém não temos da
própria Secretaria. Porém os recursos são geridos pelos gestores com o auxílio dos Conselhos
Escolares, supervisionado e orientado pelo Departamento Financeiro da Secretaria da
Educação. Esse departamento também promove formações para os Gestores para que
aprendam os trâmites legais da execução dos recursos das escolas.
Estratégia 16.9. O transporte é garantido para os alunos do Campo virem estudar nas escolas
urbanas e também, alunos que residem distantes das escolas que ofertam o seu curso, esses
alunos recebem vales transportes para favorecer o seu acesso a unidade escolar.
Estratégia 16.10. Algumas escolas receberam pequenas reformas no período de início da
vigência do Plano.
Infelizmente, o recurso enviado pela União para a construção de 8 Instituições de
Educação Infantil, foi devolvido por conta de não execução da política e, dessas 8 (oito),
apenas uma será construída. Temos um diagnóstico atual da situação das escolas municipais e,
todas elas, necessitam de intervenção, algumas mais que outras, porém a licitação das
reformas já ocorreu e existe pretensão do governo e da secretaria da educação de arrumar as
unidades escolares.
Página 53
5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Esse relatório é subsídio importante para o monitoramento, acompanhamento e avaliação
do Plano Municipal de Educação de Itabuna, na análise das propostas de recomendações e de
alteração para mudanças na lei do plano, com objetivo de alcançar todas as metas pactuadas.
Assim como se procedeu no ciclo anual de monitoramento e avaliação, é importante que
todos se envolvam diretamente no processo de monitoramento e acompanhamento das
metas, ajudando a compreender as razões pelas quais os avanços ocorreram ou não, de
acordo com o previsto no plano.
O produto da consulta pública se concretizar neste documento de Avaliação do Plano
Municipal de Educação – Versão Final, que nada mais é do que a Versão Preliminar acrescida
das alterações aprovadas e sistematizadas pela comissão coordenadora com o apoio da equipe
técnica.
Assim, destacamos as recomendações de alteração nas metas, via errata e notas técnicas:
Erratas:
Meta 1: .....onde se lê 2018, ler-se 2016 conforme estabelecido nos prazo da meta
pelo PNE.
....onde lê vigência deste PME, lê-se vigência do PNE.
Meta 2: .....onde se lê vigência deste PME, ler-se vigência do PNE.
Meta 3: .....onde se lê vigência deste PME, ler-se vigência do PNE.
Notas Técnicas:
Meta 3: Referência: NOTA TÉCNICA Nº 01/2017 – PME/Itabuna
Assunto: Alteração na redação da Meta 3 do Plano Municipal de Educação/PME de
Itabuna, quanto à oferta de Ensino Médio no decênio 2015 a 2025.
Propomos então que a redação da meta passe a ser:
Fomentar a universalização, até 2016, em colaboração com a entidade federativa do
estado, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e
elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio
para 85% (oitenta e cinco por cento).
Página 54
Meta 4: Referência: NOTA TÉCNICA Nº 02/2017 – PME/Itabuna
Assunto: Alteração na redação da Meta 4 do Plano Municipal de Educação/PME de
Itabuna, quanto à oferta da Educação Especial / Inclusiva no decênio 2015 a 2025.
Propomos então que a redação da meta passe a ser, conforme estabelece o PNE:
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Metas 10 e 11: Referência: NOTA TÉCNICA Nº 03/2017 – PME/Itabuna
Assunto: Alteração na redação da Meta 10 e Meta 11 do Plano Municipal de
Educação/PME de Itabuna, quanto à oferta do Ensino Fundamental e Ensino Médio na forma
da Educação Profissional, no decênio 2015 a 2025.
Propomos então que a redação da meta passe a ser:
Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 5% (cinco por cento) das matrículas da educação de jovens e
adultos, no ensino fundamental, de forma integrada à educação profissional; e em parceria
com o ente federativo estadual, colaborar para a efetivação da oferta de matricula no ensino
médio, na mesma forma, até a vigência deste PME.
Meta 11 – Triplicar, em regime de colaboração com o ente federativo estadual, as matrículas
da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Meta 12: Referência: NOTA TÉCNICA Nº 04/2017 – PME/Itabuna
Assunto: Alteração na redação da Meta 12 do Plano Municipal de Educação/PME de
Itabuna, quanto à oferta do Ensino Superior para população de 18 a 24 anos, no decênio 2015
a 2025.
Propomos:
Elevar, em parceria colaborativa com o ente federado, a taxa bruta de matrícula na
educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por
cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da
Página 55
oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no
segmento público.
Diante das recomendações e notas técnicas apresentadas pela equipe Técnica para
Monitoramento do PME – Plano Municipal de Educação conforme Lei 2.320/2015 e Portaria
Nº 013/2016, e Portaria Nº 008/2017-SE que dispõe sobre a Recomposição de Nomeação dos
Membros; Comissão Coordenadora para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do
PME – Plano Municipal de Educação conforme Lei 2.320/2015 – Parágrafo Único do ARTº 1º da
Portaria Nº 012/2016, e Portaria Nº 007/2017-SE que dispõe sobre a Composição de
Nomeação dos Membros; e validação dos presentes na Audiência Pública, propõe-se a
alteração do PME, nos pontos considerados anteriormente, pelo Poder Executivo à Câmara de
Vereadores, na referida Lei do Plano Municipal de Educação do Município de Itabuna.
6. ANEXO
Página 57
REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA - BA.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O Fórum Municipal de Educação de Itabuna- FME, instituído nos termos dos artigos 5°
e 6° da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014 e pelo Decreto Municipal n° 11.194 de 13 de maio
de 2015, tendo sido revogado e substituído pelo Decreto nº 11.756 de 01 de julho de 2016,
publicado no D.O. em o8 de julho de 2016, institui o presente Regimento Interno da Audiência
Pública do Plano Municipal de Educação do município de Itabuna/BA, com o intuito de
determinar o procedimento de condução dos trabalhos.
Parágrafo Único. A Audiência Pública de que trata este Regimento Interno será realizada em 8
de dezembro de 2017, das 14 horas às 18 horas, no Auditório da Faculdade de Tecnologia e
Ciência de Itabuna – FTC.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2º. A Audiência Pública tem como objetivo apreciar o Documento de Avaliação e
Monitoramento do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar resultante do Processo
de Monitoramento e Avaliação do PME.
Art. 3º. A Audiência Pública é um mecanismo participativo de caráter presencial, aberto a
qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes.
§1º Na Audiência Pública, uma das finalidades é democratizar, conferir transparência e
assegurar a participação popular, conforme princípios estabelecidos na Constituição Federal
de 1988.
§2º Na Audiência Pública, os participantes, ao avaliar a apresentação do Documento de
Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar, as
recomendações apresentadas através de Nota Técnica pela Equipe Técnica e Comissão
Coordenadora, podem aprovar, propor ajustes e ainda apresentar novas sugestões.
Art. 4º. O público presente deverá fazer o credenciamento e assinar lista de presença que
conterá:
I. data, horário e motivo da audiência;
Página 58
II. nome legível;
III. nº do documento de identificação;
IV. segmento a que pertence;
V. endereço eletrônico;
VI. assinatura.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E DA CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA
Art. 5º. A Audiência Pública será presidida pelo Coordenador do Fórum Municipal de
Educação, ou por pessoa por ele designada, com o apoio da Comissão Coordenadora
responsável pelo monitoramento e avaliação do PME.
Art. 6º. São prerrogativas do Coordenador do Fórum de Educação ou Coordenador da
Comissão Coordenadora de Organização do PME:
I. realizar a apresentação de objetivos e regras de funcionamento da respectiva Audiência
Pública ordenando o curso das manifestações da plenária;
II. decidir sobre a pertinência das manifestações da plenária;
III. controlar o tempo das elocuções, conforme artigo 12 deste regimento;
IV. apresentar o relator da Audiência Pública.
Art. 7º. São atribuições do relator:
I. dar condições aos participantes de se manifestarem em pronunciar-se, no limite máximo
de (05) pessoas, de acordo com a ordem das solicitações e metas apresentadas;
II. controlar o tempo das intervenções orais;
III. registrar o conteúdo das intervenções;
IV. sistematizar as informações;
V. elaborar a ata da respectiva Audiência Pública;
VI. arquivar a documentação produzida da respectiva Audiência Pública.
CAPITULO IV
DOS PARTICIPANTES
Art. 8º. Será considerado participante da Audiência Pública qualquer cidadão interessado em
contribuir com o processo de discussão do Documento de Avaliação e Monitoramento do
Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar do Município de Itabuna.
Art. 9º. São direitos dos participantes:
I. manifestar sua opinião sobre as questões tratadas no âmbito da Audiência Pública,
respeitando as disposições previstas neste Regimento;
II. fazer propostas e sugerir alterações no Documento de Avaliação e Monitoramento do
Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar do Município, mencionados no §2˚
do artigo 3º.
Página 59
Art. 10. São deveres dos participantes:
I. respeitar o Regimento Interno da Audiência Pública;
II. atender o momento, tempo estabelecido para intervenção;
III. tratar com respeito e civilidade os participantes da Audiência Pública e seus
organizadores;
IV. assinar a lista de presença, conforme previsto no art. 4°.
Art. 11. É condição, para a participação oral, o pedido da palavra.
§1º O pedido da palavra será feito por meio de inscrição imediata após a apresentação.
§2º A apresentação será conduzida por bloco temático de metas, onde as manifestações
encerrar-se-ão, logo após a respectiva apresentação das metas e respectivas estratégias.
§3º A ordem de manifestação determinará a sequência dos participantes.
§4º Quando houver manifestação com o mesmo teor, haverá compatibilização pelos
participantes ou pelo coordenador da Audiência.
§5º Quando houver manifestação de teor conflituoso, o coordenador da Audiência fará
consulta a plenária por meio de votação.
Art. 12. Cada manifestante disporá de 3 (três) minutos para preleção individual e deverá ater-
se exclusivamente ao tema discutido.
§1º A mesa dos trabalhos poderá acrescentar 1 (um) minuto ao tempo destinado a fala de
cada manifestante.
§2º Após a preleção, a comissão poderá manifestar-se a respeito da proposta apresentada.
§3º - Não será permitida a cessão da palavra dos manifestantes a terceiros.
Art. 13. Concluídas as exposições e atingido o tempo estabelecido de 4 horas de duração, este
podendo ser prorrogado por mais 01(uma) hora, o responsável dará por concluída a Audiência
Pública.
Art. 14. Ao final da Audiência Pública será lavrada ata pelo relator, da qual constarão:
I. O dia, a hora e o local de sua realização;
II. O nome das autoridades presentes;
III. A lista de presença dos demais participantes, que poderá ser anexada à Ata;
IV. Os fatos ocorridos na Audiência Pública;
V. A síntese das exposições orais que contenham sugestões que possam ser incorporadas ao
Plano.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Página 60
Art. 15. As sugestões apresentadas durante a Audiência Pública terão caráter consultivo e não
vinculante, destinando-se à apreciação da Comissão do Plano Municipal de Educação, a qual
decidirá sobre as inserções, supressões ou alterações feitas no Documento Base.
Art. 16. Este regimento será lido antes do início dos trabalhos.
Art.17. Todos os procedimentos não previstos neste regimento serão decididos pelo
coordenador da Audiência Pública, responsável na condução dos trabalhos, mediante consulta
à plenária.
Página 61
Ata de número um da Audiência Pública para o Monitoramento,
Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de
Itabuna – Bahia, decênio de 2015 a 2025.
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, das quatorze às
dezenove horas e quarenta minutos, no auditório da Faculdade de Tecnologia
e Ciências – FTC, realizou-se a Primeira Audiência Pública promovida pela
Secretaria da Educação, coordenada e presidida pelo Fórum Municipal de
Educação, sob a responsabilidade da professora Maria Lúcia Tourinho Bittar
Santos. A Audiência Pública foi convocada com o objetivo de apreciar o
Documento de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação –
Versão Preliminar resultante do Processo de Monitoramento e Avaliação do
PME. Verificando o número de participantes, num total de noventa e dois
presentes (em anexo credenciamento), a mestre de cerimônia Senhora
Regiane Santos, promoveu a abertura com a acolhida aos presentes,
realizando a composição da mesa: a Secretária Municipal da Educação,
professora Anorina Alves Smith Lima, a Coordenadora do Fórum Municipal de
Educação, professora Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos. A professora Anorina
saudou a todos e falou da importância do processo de monitoramento do Plano
Municipal da Educação em curso em consonância com o Plano Nacional da
Educação, lei Nº 13005/2014. A mesma fez um panorama geral sobre o
processo de acompanhamento e monitoramento do PME no âmbito da
Secretaria da Educação, através da equipe técnica e coordenadora do mesmo.
A mesma buscou sensibilizar a plenária para a análise e debate sobre o
Documento – base do PME. Em seguida, a professora Lúcia Bittar,
coordenadora do Fórum Municipal da Educação, saudou também a todos os
presentes em nome da Presidente do Conselho Municipal de Educação-CME,
professora Elioenai Santos de Santana Farias e agradecendo o empenho da
Secretaria Municipal da Educação em realizar a 1ª Audiência Pública de
Monitoramento do PME. A Coordenadora do Fórum Municipal de Educação
Página 62
aproveitou para apresentar a composição do Fórum Municipal de Educação,
composto pelos membros eleitos: Coordenadora: Lúcia Bittar, Vice –
Coordenador: Fábio Santos, Secretária Executiva: Regiane Cruz dos Santos e
2º Secretário: Edjaldo Vieira dos Santos. A mesma falou sobre o objetivo do
Fórum Municipal de Educação na condução da política educacional de Itabuna
junto a Secretaria da Educação. Em seguida, a mestre de cerimônia desfez a
mesa e passou a palavra ao vice coordenador do FME, professor Fábio Santos
que fez a leitura do Regimento Interno da Audiência Pública para Avaliação do
Plano Municipal de Educação do Município de Itabuna Bahia. A professora
Anorina fez um destaque no artigo 11, parágrafo quarto, onde se lê: § 5º
Quando houver manifestação de teor conflituoso, o coordenador da Audiência
poderá solicitar a votação à assembleia, leia-se: o coordenador da audiência
fará consulta a plenária por meio de votação. A professora Maria da Glória
Santos Sousa, vice – presidente do CME, também fez destaque ao artigo 12,
parágrafo segundo. A professora Leila Ernanni fez destaque ao artigo 8º que
sofreu revisão no Regimento. Carlos Alberto Garotinho, coordenador do
Território Litoral Sul, fez destaque ao artigo 17: Todos os procedimentos não
previstos neste regimento serão decididos pelo coordenador da Audiência
Pública, responsável na condução dos trabalhos, mediante consulta à plenária.
Após apreciado e aprovado pela plenária, deu prosseguimento a etapa do 1º
Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação do PME. Em seguida a
cerimonialista deu prosseguimento registrando a presença das autoridades
presentes: Maria Ionei dos Santos Gomes (Sindicato do Magistério Público de
Itabuna - SIMPI), professora Rosenaide Pereira dos Reis Ramos, da
Universidade Estadual de Santa Cruz, professora Rosemary Aparecida
Santiago, da Universidade Federal do Sul da Bahia, Suely Maria de Souza,
Presidente da Delegacia da APLB. Foi composta a mesa diretora, para a
exposição dos diálogos sobre as metas do Plano Municipal de Educação. O
diálogo 01 (um) ficou sob a responsabilidade das assessoras Joadilma Priscila
Reis Trindade de Almeida e Vivian Santos Gomes, dialogaram sobre as metas
01, 02, 03, 05 e 07 do Plano Municipal de Educação, eixo da Educação Básica,
sobre o ensino e a aprendizagem. Vívian Gomes apresentou os indicadores da
meta 01 (Educação Infantil) e suas respectivas estratégias, bem como as
consolidadas e as não consolidadas. Priscila Trindade abordou sobre as metas
Página 63
universais (01 a 05), com destaques para as metas de 02, 03, 05 e 07 (Ensino
Fundamental e Ensino Médio). Apresentou os indicadores das metas 02, 05 e
07 (Ensino Fundamental) e suas respectivas estratégias, bem como as
iniciadas e as não iniciadas. Destacou a capacidade da Rede Municipal em
avançar na matrícula no Ensino Fundamental, melhorando assim, a qualidade
e garantir o direito de aprender dos alunos. Priscila apresentou ainda os
resultados da avaliação diagnóstica dos alunos matriculados no Ciclo da
Alfabetização, fazendo uma relação com os indicadores alcançados com
relação à ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), justificando assim, como
está sendo o panorama da meta 05 (Alfabetização) no município, o que foi
alcançado e o que precisa ser (re) planejado. Apresentou ainda as fontes
financeiras que deverão está a serviço da política educacional municipal. A
professora Rosenaide em discussão na plenária questionou sobre a revisão do
Referencial da Educação Infantil e este, mudou qual realidade? Como está o
currículo da alfabetização? A professora Luzia Gonçalves Oliveira Silva fez dois
destaques fundamentais: ressaltou a importância da monitoria na meta 01
(um), mas também em oferecer um currículo adequado, orgânico para todos na
escola. Chamou atenção para a questão da alfabetização na idade certa. Já a
professora, Rosemary Aparecida Santiago destacou a importância da
Audiência Pública e a apresentação dos indicadores projetados. Ainda falou da
necessidade de estabelecer metas para o Plano Municipal de Educação e
pontuou a necessidade da reescrita da nota técnica da meta 03 (três). Também
fez uma reflexão quanto à necessidade de estudos dos indicadores projetados
com relação à meta 02 (dois). A professora Anorina Alves informou em plenária
que as cinco creches cadastradas e liberadas para serem construídas no
município de Itabuna desde o ano de 2013 foram suspensas nesse ano de
2017, pois devido à falta de responsabilidade dos técnicos da gestão anterior
na prestação de contas, alimentação do SIMEC e PAR, as ações do
Proinfância ficaram inviáveis, mas que foram reprogramadas, inclusive com
contrapartida municipal para as obras iniciarem ainda no primeiro semestre de
2018. O diálogo 02 (dois) foi realizado pelas assessoras Elisângela Nascimento
de Mello Dantas e Sílvia Olívia Smith Lima. Ambas apresentaram para a
plenária as metas 04 (quatro) Educação Inclusiva/Especial e 06 (seis)
Educação Integral. Elisângela Mello apresentou a meta 04 (quatro), suas 23
Página 64
(vinte e três) estratégias e apresentou a nota técnica da referida meta.
Apresentou ainda os indicadores educacionais, mas pontuou as dificuldades
em encontrá-los, visto que alguns órgãos da gestão ainda não se organizaram
para o levantamento desses dados. A assessora Sílvia Smith apresentou a
meta 06 (seis) Educação Integral e suas cinco estratégias. Apresentou os
indicadores sobre a meta, onde vimos que pouco avançamos sobre a
Educação de Tempo Integral no município, visto que o que temos é um ensaio
por meio do Projeto Novo Mais Educação. Em plenária, Suely Maria da
Delegacia da APLB, foi enfática falando de legitimidade e regularidade. Essa
Audiência Pública é a forma de legalizar nossos direitos enquanto
trabalhadores da educação. Ressaltou que a educação é o olho do
entendimento. O diálogo 03 (três) foi realizado pelas assessoras Janaína de
Oliveira Menezes e Vânia Maria Menezes Borges. Trouxeram para a plenária
as metas de 08 (oito) a 11(onze) que tratam da Educação de Jovens e Adultos
e da Educação Profissional. Janaína apresentou a meta 08 (oito), suas
estratégias que estão em consonância com o PME. Apresentou a errata na
estratégia 8.1 que será anexada a esta ata após validação em plenária.
Relatou ainda que consultando as peças orçamentárias do município, concluiu
que não há recursos destinados a essa meta e suas estratégias. Destacou a
importância de parcerias com a SENAI, desenvolver programa de suporte
pedagógico, estabelecer formação de formadores sobre os fundamentos da
EJA. Apresentou também a meta 09 (nove) e suas nove estratégias, seus
indicadores, taxas de elevação no município. O indicador nessa meta para a
rede municipal foi animador, pois a projetada para 2017 era de 60% e alcançou
89,60%. Dando continuidade a esse diálogo 03, Vânia Maria apresentou as
metas 10 (dez) e 11 (onze) e suas estratégias que são de obrigatoriedade da
Rede Estadual, mas que o município deve fomentá-las. Para o PME, não há
previsão orçamentária municipal e a meta é inconsistente para a Rede
Municipal de Ensino. Por isso, foi redigida uma nota técnica que será anexada
a esta ata. Maria da Glória, vice presidente do CME apresentou as suas
inquietações sobre a Educação de Jovens e Adultos e também a educação
prisional na rede municipal de Itabuna. Solicitou da Secretaria da Educação,
mais atenção para as condições das escolas que oferecem a matrícula de
alunos prisionais, as condições de funcionamento, o investimento na merenda
Página 65
e nas condições materiais, bem como um projeto pedagógico definido para
esse público. Os destaques de Maria da Glória, ainda tratou sobre as questões
da etnicorraciais e a implicação e importância do trabalho de abordagem e
conscientização nas escolas e nos currículos escolares; José Carlos Sena
Evangelista dialogou sobre a importância do eixo Educação do Campo, no
Plano nacional e no Plano Municipal de Educação, ser tratado com mais
compromisso e destaque com a educação no campo. Discorreu também, sobre
o diálogo 04 (quatro) com eixo Ensino Superior, Formação de Professor e
Valorização Profissional, foi realizado pelas assessoras Priscila Trindade e
Vânia Maria que trouxeram para a conversação as metas 12 (doze), 13 (treze)
e 14 (quatorze). São metas que estão em consonância com o PNE (Plano
Nacional de Educação), Priscila apresentou a meta 12, que não tem previsão
orçamentária municipal e trata da Educação Superior. Vânia Maria apresentou
a meta 13 e suas estratégias, com previsão orçamentária e está em
consonância com o PNE e enfatizou ainda que o município agrupou nesta, as
metas 15 (quinze) e 16 (dezesseis) do PNE, na época de sua elaboração.
Sobre a meta 14 (quatorze), onde estão agrupadas as metas 17 (dezessete) e
18 (dezoito), Vânia Maria apresentou que o município assegura o cumprimento
do Plano de Carreira, vem parcialmente cumprindo com a Lei do Piso. Inajara
Rosa dos Santos destacou a importância de alinhar o trabalho administrativo e
pedagógico a partir do Plano Municipal de Educação. A Secretária da
Educação, professora Anorina destacou também que os Projetos Pedagógicos
das Unidades Escolares deverão está em consonância com o PME. Destacou
ainda sobre a importância de reestruturar o Plano de Carreira, pois o mesmo
não atende os anseios do que estão postos no PNE e PME, respectivamente.
O diálogo 05 (cinco), com o eixo: Gestão Democrática e Financiamento, foi
realizado pelas assessoras Hustana Fernanda da Silva Matos e Priscila
Trindade, dialogaram sobre as metas 15 (quinze) e 16 (dezesseis). Hustana foi
enfática ao dizer que a meta 15 (quinze) não tem previsão orçamentária, trata-
se da gestão democrática, mas destacou os avanços de algumas estratégias:
fórum permanente de pais de alunos, a avaliação institucional via
PDDE/Interativo, a formação continuada para os gestores das unidades
escolares e a reformulação dos Projetos Políticos Pedagógicos. Priscila
Página 66
apresentou finalmente a meta 16 (dezesseis) que trata do financiamento da
educação e suas oito estratégias. Apresentou enfaticamente a previsão
orçamentária municipal do Plano Plurianual-2014 a 2017 (PPA), a partir da
LOA (Lei Orçamentária Anual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e do
Qdd (Quadro demonstrativo de despesas). A Secretária da Educação, Anorina
Smith destacou a grave crise financeira na educação do município,
ocasionando falta de investimentos nas diversas áreas do setor educacional. A
Coordenadora da Comissão Coordenadora para Acompanhamento,
Monitoramento e Avaliação do PME, professora Elisângela dos Santos Messias
(Diretora do Departamento da Educação Básica), apresentou as notas
técnicas, reestruturando a redação das metas 03, 04, 10, 11 e 12,
respectivamente, assim definidas no anexo desta ata: nota técnica nº 01 (altera
meta 03), nota técnica nº 02 (altera a meta 04), nota técnica nº 03 (altera as
metas 10 e 11) e nota técnica nº 04 (altera a meta 12). A Audiência Pública
encerrou às dezenove horas e quarenta minutos. Neste momento, a Secretária
da Educação, professora Anorina Alves Smith Lima agradeceu a plenária e as
autoridades presentes, apresentando quais serão os próximos passos de
encaminhamento da Audiência Pública e Relatório de Avaliação do PME.
Ressaltou sua satisfação com os trabalhos, parabenizou a plateia, ao Fórum
Municipal de Educação, assim como também os demais presentes. Encerrou-
se desta forma, alertando que a presente ata será disponibilizada no Portal do
Diário Oficial da prefeitura Municipal de Itabuna. E para constar, eu, Edjaldo
Vieira dos Santos, segundo secretário do Fórum Municipal de Educação, lavrei
a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por
todos os presentes. Itabuna (BA), oito de dezembro de dois mil e dezessete.
Página 67
Página 68
Página 69
Página 70
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ITABUNA
COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Referência: NOTA TÉCNICA Nº 01/2017 – PME/Itabuna
Interessado: Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de
Itabuna
Assunto: Alteração na redação da Meta 3 do Plano Municipal de Educação/PME de Itabuna,
quanto à oferta de Ensino Médio no decênio 2015 a 2025.
1. Histórico - Contextualização
No Plano Nacional de Educação a Meta 3, refere-se à oferta e universalização do ensino
médio, no entanto, a abrangência do plano municipal de educação imputa esta meta como
ação de sua competência. Sabe-se que na constituição federal e LDB, esta última etapa da
educação básica, Ensino Médio, é de responsabilidade da esfera estadual, cabendo o
município colaborar para a efetivação da mesma.
2. Análise:
2.1. Conforme estabelecido na LDB nº 9394/96, nos seus artigos nº 10, VI e art. 38 §1º,
estabeleceu como sendo dever do Estado à progressiva extensão da obrigatoriedade do
Ensino Médio.
2.2. A Meta 3 do PME atribui a universalização desta etapa de ensino para o município,
porém sendo a abrangência da mesma do ente federativo estadual.
2.3. Cabe ressaltar que o munícipio ainda não conseguiu garantir a universalização do
ensino fundamental, bem como, a ampliação de vagas e matriculas na Educação Infantil
(Creche e Pré-escola).
2.4. Os recursos disponíveis para educação municipal não conseguem garantir as metas
prioritárias do mesmo e, muito menos garantir a utilização das mesmas para expansão do
Ensino Médio em parceria com o estado.
3. Conclusão
Página 71
Em consequência a esta análise, ressaltamos que esta meta 3 no PME de Itabuna, se
encontra inconsistente, desta forma, a comissão propõe que seja alterada a redação da
referida meta, fazendo a inclusão da palavra Fomentar antes do verbo universalizar; desta
forma, a meta sai da responsabilidade do município e passa a ser usado o regime de
colaboração e parceria na meta e nas estratégias para assegurar que o pais consiga esta
universalização.
Propomos então que a redação da meta passe a ser: Fomentar a universalização, até
2016, em colaboração com a entidade federativa do estado, o atendimento escolar para
toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de
vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco
por cento).
Diante da presente exposição pedimos a Comissão Organizadora para Acompanhamento,
Monitoramento e Avaliação do PME do município de Itabuna, que encaminhe a proposta,
ora apresentada, para Consulta Pública e posterior emenda a Lei do Plano Municipal (Lei
Municipal nº 2320/2015).
Itabuna, 26 de outubro de 2017.
Página 72
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ITABUNA
COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Referência: NOTA TÉCNICA Nº 02/2017 – PME/Itabuna
Interessado: Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de
Itabuna
Assunto: Alteração na redação da Meta 4 do Plano Municipal de Educação/PME de Itabuna,
quanto à oferta da Educação Especial / Inclusiva no decênio 2015 a 2025
1. Histórico - Contextualização
No Plano Nacional de Educação a Meta
2. Análise:
Estabelecer uma idade para o público alvo, conforme o PNE: de 04 a 17 anos, para
o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino.
A referida meta tornou-se muito abrangente e isso limita ou invalida a ação de
monitoramento e avanço da mesma.
3. Conclusão
Em consequência a esta análise, ressaltamos que esta meta 4 no PME de Itabuna, se
encontra inconsistente, desta forma, a comissão propõe que seja alterada a redação da
Página 73
referida meta, Propomos então que a redação da meta passe a ser, conforme estabelece o
PNE:
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso
à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Diante da presente exposição pedimos a Comissão Organizadora para Acompanhamento,
Monitoramento e Avaliação do PME do município de Itabuna, que encaminhe a proposta,
ora apresentada, para Consulta Pública e posterior emenda a Lei do Plano Municipal (Lei
Municipal nº 2320/2015).
Itabuna, 26 de outubro de 2017.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ITABUNA
COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Referência: NOTA TÉCNICA Nº 03/2017 – PME/Itabuna
Interessado: Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de
Itabuna
Assunto: Alteração na redação da Meta 10 e Meta 11 do Plano Municipal de Educação/PME
de Itabuna, quanto à oferta do Ensino Fundamental e Ensino Médio na forma da Educação
Profissional Inicial e Técnica, no decênio 2015 a 2025.
1. Histórico - Contextualização
Página 74
No Plano Nacional de Educação a Meta 10 e Meta 11, refere-se à EJA integrada a Educação
Profissional (inicial e técnica) no ensino fundamental e no ensino médio, no entanto, a
abrangência do plano municipal de educação imputa esta meta como ação de sua
competência. Sabe-se que na constituição federal e LDB, esta última etapa da educação
básica, Ensino Médio, é de responsabilidade da esfera estadual, cabendo o município
colaborar para a efetivação da mesma.
2. Análise:
2.1. Conforme estabelecido na LDB nº 9394/96, nos seus artigos nº 10, VI e art. 38 §1º,
estabeleceu como sendo dever do Estado à progressiva extensão da obrigatoriedade do
Ensino Médio.
2.2. A Meta 10 e Meta 11 do PME atribui a oferta desta etapa de ensino para o município,
porém sendo a abrangência da mesma do ente federativo estadual.
2.3. Cabe ressaltar que o munícipio ainda não conseguiu garantir a universalização do
ensino fundamental, bem como, a ampliação de vagas e matriculas na Educação Infantil
(Creche e Pré-escola).
2.4. Os recursos disponíveis para educação municipal não conseguem garantir as metas
prioritárias do mesmo e, muito menos garantir a utilização das mesmas para expansão do
Ensino Médio em parceria com o estado.
3. Conclusão
Em consequência a esta análise, ressaltamos que esta Meta 10 no PME de Itabuna, se
encontra inconsistente, desta forma, a comissão propõe que seja alterada a redação da
referida meta, fazendo a inclusão da palavra Parceria com o ente federativo estadual;
desta forma, a meta sai da responsabilidade exclusiva do município e passa a ser usado o
regime de colaboração e parceria na meta e nas estratégias para assegurar que o pais
consiga atingir o que está proposto.
Propomos então que a redação da meta passe a ser:
Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 5% (cinco por cento) das matrículas da educação de
jovens e adultos, no ensino fundamental, de forma integrada à educação profissional; e
em parceria com o ente federativo estadual, colaborar para a efetivação da oferta de
matricula no ensino médio, na mesma forma, até a vigência deste PME.
Meta 11 – Triplicar, em regime de colaboração com o ente federativo estadual, as
matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da
oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Diante da presente exposição pedimos a Comissão Organizadora para Acompanhamento,
Monitoramento e Avaliação do PME do município de Itabuna, que encaminhe a proposta,
Página 75
ora apresentada, para Consulta Pública e posterior emenda a Lei do Plano Municipal (Lei
Municipal nº 2320/2015).
Itabuna, 26 de outubro de 2017.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ITABUNA
COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Referência: NOTA TÉCNICA Nº 04/2017 – PME/Itabuna
Página 76
Interessado: Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de
Itabuna
Assunto: Alteração na redação da Meta 12 do Plano Municipal de Educação/PME de Itabuna,
quanto à oferta do Ensino Superior para população de 18 a 24 anos, no decênio 2015 a 2025.
1. Histórico - Contextualização
No Plano Nacional de Educação a Meta 12 refere-se ao Ensino Superior, com o objetivo de
elevar a taxa bruta de matricula da população de 18 a 24 anos, no entanto, a abrangência
do plano municipal de educação imputa esta meta como ação de sua competência. Sabe-
se que na constituição federal e LDB, a Educação Superior, é de responsabilidade da esfera
estadual e federal, cabendo o município colaborar para a efetivação da mesma.
2. Análise:
2.1. Conforme estabelecido na LDB nº 9394/96, nos seus artigos nº 16, II e art. 55,
estabeleceu como sendo dever do Estado à progressiva extensão da obrigatoriedade do
Ensino Médio.
2.2. A Meta 12 do PME atribui a elevação em 50% da taxa de matricula desta etapa de
ensino para o município, porém sendo a abrangência da mesma do ente federativo
estadual e federal.
2.3. Cabe ressaltar que o munícipio ainda não conseguiu garantir a universalização do
ensino fundamental, bem como, a ampliação de vagas e matriculas na Educação Infantil
(Creche e Pré-escola).
2.4. Os recursos disponíveis para educação municipal não conseguem garantir as metas
prioritárias do mesmo e, muito menos garantir a utilização das mesmas para expansão do
Ensino Superior em parceria com o estado e união.
3. Conclusão
Em consequência a esta análise, ressaltamos que esta Meta 12 no PME de Itabuna, se
encontra inconsistente, desta forma, a comissão propõe que seja alterada a redação da
referida meta, fazendo a inclusão da palavra Parceria com o ente federativo estadual;
desta forma, a meta sai da responsabilidade exclusiva do município e passa a ser usado o
regime de colaboração e parceria na meta e nas estratégias para assegurar que o pais
consiga atingir o que está proposto.
Propomos então que a redação da meta passe a ser:
Elevar, em parceria colaborativa com o ente federado, a taxa bruta de matrícula na
educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e
Página 77
três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas
matrículas, no segmento público.
Diante da presente exposição pedimos a Comissão Organizadora para Acompanhamento,
Monitoramento e Avaliação do PME do município de Itabuna, que encaminhe a proposta,
ora apresentada, para Consulta Pública e posterior emenda a Lei do Plano Municipal (Lei
Municipal nº 2320/2015).
Itabuna, 26 de outubro de 2017.
Página 78
Página 79
Página 80
Página 81
Página 82