Representação Calhetas

Ref.: Representação Civil n. 1478/2012

Suspeita de res rição de acesso à Praia Calhetas ao público geral

Excelentíssimo Senhor

Promotor de Justiça Substituto de São Sebastião - SP

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

Senhor Promotor,

Eu, Francisco André Santiago Michelino, portador do documento n°

21.329.123-X, residente e domiciliado à Rua Antonia Silva Santana, 112 casa

2, bairro Portinho, município de IIhabela, venho através deste instrumento,

proceder a complementação da representação direcionada a esta Promotoria

de Justiça. Sirvo-me de suas indagações para respondê-Ias, e, complementarei

com algumas informações e fotos ao final.

a) No que consiste efetivamente a alegada obstrução do acesso à praia de

Calhetas?

A obstrução do acesso à Praia de Calhetas se dá na entrada do

acesso à praia, no chamado Sítio Calhetas, único ponto de

acesso à mesma. Verifica-se uma portaria, guarita e segurança na

entrada, restringindo o acesso apenas a pedestres, não sendo

possível descer à praia de carro, moto, bicicleta e afins.

b) Quando foi verificada a alegada obstrução?

o Sítio existe a muito tempo, por volta de 50 anos, segundo fui

informado pelos caseiros e porteiro quando visitei o local. Há mais

ou menos 4 anos, quando uma das quatro casas foi comprada por

um novo proprietário, o acesso ficou restrito a automóveis, não

sendo mais permitido a entrada de automotores.

c) É possível descrever algum ponto de referência próximo ao ponto de

obstrução?

Pode-se descrever o ponto de referência o Km 143,9 da Rodovia

Rio-Santos.

d) É possível apontar o responsável pela alegada obstrução?

Os responsáveis são os proprietários das casas do condomínio

Sítio Calhetas, administradas pela JAB Condomínios e Locações.

Segue contato da empresa:

Sítio eletrônico - www.jab.com.br

Telefone - 11 3968.8888

Em ordem de prover algumas indagações a vossa senhoria, faço-as a

seguir:

a) Os condôminos estão infringindo o Art. 50 inciso XV, e, Art. 2250

da Constituição?

Art. 2250 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o

dever de defendê-Ia e preservá-Ia para as presentes e futuras

gerações.

Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes

no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV - é livre a locomoção no território nacional em

tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos

da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus

bens;

Ao negar o acesso para quem não tem condições de caminhar a<,0" .

pé até a praia, visto ser uma trilha de 10-15 minutos. Pessoas com

dificuldade de mobilidade, portadores de necessidades especiais,

gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo, entre outros casos

semelhantes.

\...

b) O acesso à Praia de Calhetas por meio de carro fica a mercê da

vontade da JAB Condominios?

c) Esta é uma praia oficial do município de São Sebastião, como

consta na placa indicativa da Rod. Rio-Santos?

d) A Praia de Calhetas não é considerada uma praia sem acesso,

como existe as Praias Bravas de Guaecá e Boiçucanga?

e) Pode-se dizer ser uma praia particular, já que o acesso é limitado

à vontade dos condôminos?

Em anexo segue 15 páginas com fotos do acesso, da praia, localização,

textos extraídos de sítes com suas respectivas fontes, e, uma reportagem da

Prefeitura de São Sebastião ao final, com um caso semelhante.

Línks de fotos em alta resolução:

http://www.panoramio.com/photo/90687976



Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados

caracterizam, em tese, ofensa à Constituição Brasileira, e a moral, requer-se ao

Ministério Público sejam tomadas as providências cabíveis.

São Sebastião, 22 de maio de 2013

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~SãoSebastiãoPREFEITURA

Secretaria de GovernoDepartamento de Comunicação

COI1s1rlAÍI1downa cidade (tle!lwr

CUPPING DE NOTíCIAS DE SÃO SEBASTIÃO13 a 16/ JANEIRO /2012

VEíCULO:Folha de São Paulo (www.folha.uol.com.br)PERíODO:16/01/2012

São Sebastião (SP) manda derrubar portaria em acesso a praia

Condomínios limitam<õacesso de veranistas a praia da Baleia, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo

A Prefeitura de São Sebastião (litoral norte de São Paulo) determinou a demolição da portaria de um condomínio napraia da Baleia que bloqueia a passagem de banhistas em direção à praia, Caso o Condomínio Porto Fino, naavenida Deble Luiza Derani, de mansões e condomínios de frente para o mar, não derrube a portaria até hoje,funcionários da prefeitura o farão, A prefeitura diz que o portão fica em um acesso público à praia -urna viela entreo condomínio e uma mansão vigiada por câmeras colocadas pelo dono da mansão, O secretário de Meio Ambienteda cidade, Eduardo Hipólito Rego, determinou a demolição após ser informado do caso pela Folha, Outrocondomínio, o Costa D'Ouro, que dispõe de uma passagem para condôminos à praia, foi intimado a entregar adocumentação que autoriza a exclusividade, A reportagem não conseguiu falar com os síndicos, De acordo com aSabaleia (Sociedade dos Amigos do Bairro Praia da Baleia), há nove acessos públicos à praia e pelo menos cincocondomínios, além do Costa D'Ouro, têm de passagens exclusivas. Segundo Eduardo Nunes, coordenadoroperacional da Sabaleia, os acessos fazem parte das áreas dos condomínios, que foram entregues já com essaspassagens, Sobre o Porto Fino, ele disse que a ideia foi evitar a entrada de carros pelo acesso, A SPU (Secretariade Patrimônio da União) informou que há locais em que é possível haver uso privativo, mas há trechos classificadoscomo bens de uso comum, É um direito adquirido nosso, Então, o acesso deve ser só para os moradores", disse apedagoga Cristiane Hom, 51, que tem casa no condomínio Punta Ballena,

[email protected]

Praia de C etas em São Sebastião

A Praia de Calhetas em São Sebastião, é uma pequena península, cheia de

pedras e areias brancas, com vegetação nativa.

Em frente localiza-se a Ilha de Toque Toque Grande. Trata-se de um local de

beleza exuberante, e estritamente residencial.

o acesso pelaestrada foi vedado pelé.s:~mQr~d0té.s.Vale a pena conferir, mas o

acesso é feito somente por barco.

http://www.encontrasaosebastiao.com.br/sao-sebastiao/praia-de-calhetass-em-sao-

sebastiao.shtml

Litoral: São Sebastião de motoIiilpor wjsuellen » 09 lu 2 :.. • 20:46

" Do centro seguimos para uma praia pouqurssuno conhecida: Calhetas. 0acessd(ê.fêito ..por uma pfOpriedad·&·.~:fivàdá. Quando se está sentido Rio-

Santos é mais fácil encontrar o local. Após a praia de Toque Toque Grande

sentido Toque Toque Pequeno haverá uma curva bastante acentuada, no fim

dela você verá um portão e sobre ele estará escrito "Sltio"', <;:;altretâs.

Pr9PlEi~~;adé~;p~iVq;d~ç'l"~Não há onde estacionar o carro, mas como estávamos

de moto a deixamos na valeta da estrada hehehehehe, grande vantagem da

moto. O percurso só pode ser feito à pé. Tem uma guarita com um guarda bem

na entrada. Da guarita até a praia dá uns dez minutinhos de caminhada ....o

visual compensa. A praia é M A R A V I L H O S A. Mas tem borrachudos.

Ficamos um tempinho a contemplando e voltamos pra estrada ...tudo deserto,

ainda era bem cediriho."

http://www.mochileiros.com/litoral-sao-sebastiao-de-moto-t45351.html

Praia de Paúba e Galhetas

São Sebastião - Verão de 2008

08 a 10/02 Praia de Paúba / Toque-Toque Pequeno / Galhetas

No dia seguinte, visitamos a maravilhosa praia de Calhetas. N~ã,e::~áplacas e 6erihut:l:rtipQ de sinalização -indicând®'a 'erilra€Jáda..prai:a, que fica a

uns 7 km de Toque-toque Pequeno (não tem erro, com certeza existirão outros

carros estacionados na estrada). A ónioa:indiciaçã6é,dc:t'Q0ndomr~}d"'das

Calhetas, É ali mesmo, em uma curva horrorosa da Rio-Santos, sem

acostamento e lugar pra estacionar. Como na praia não há nenhum tipo de

infra-estrutura, é bom levar água, lanches, livros, cadeiras, guarda-sol (se bem

que tem uma amendoeira bem generosa na beira da praia), etc.

Á beira mar, espalham-se 4 casas, uma mais bonita do que a outra, e

só, Aí'~"rlítêr1ê1ê~se~0;p6r~tie;Qe':labtaprivaclda dê. 8:e,'e0 iÜ\J'~,s~sé;fldrád~,é!~'a,r~ssifDem'J:1 mlugar 'ás§r m.,: la!Ji eém:Cila ria li mJêiti!1ho de rnanter.as '151ultid9.eS;~de:f6t~i•.......

A paisagem é de cinema. Uma enseada minúscula e deserta, com um mar

muito cristalino. Dividimos a faixa de areia com outro casal e com alguns iates

de luxo que estacionavam ali, ficavam um pouco e logo seguiam viagem.

http://renatogrimm.com/bemtevi/paria-de-pauba/

\.,

CALHET AS, SÃO SEBASTIÃO

Ao passar pela praia de Toque Toque Pequeno, sentido centro de São

Sebastião, quem olha do alto da SP-055, no km 145, tem uma grata surpresa.

Lá embaixo está o que parece ser uma pequena ilha, de areias branquinhas,

cercada de pedras.

É a praia de Calhetas (que não é uma ilha), cuja entrada fica logo após o km

144. ,J;i;:tJtô'rfií6)jê'is.dé,Efésêén;fré~Gi€Jt>s;~ria'cf,éntram " sé"'os-d'é~,-<,:f0hos~cGiagf'êasàs=de". _ • -.'y" • _ - - •• _~ • _ _ • -.. , - • , - • • • ••• - _ ~- ". __ r__ •• ~. , ". • •

o melhor é deixar o carro em uma praia grande perto, como o centro ou

Maresias, e tomar um táxi ou o ônibus coletivo.

Da portaria do condomínio, são cerca de dez minutos de caminhada em passos

tranquilos.

A praia é calma, o mar é azulzinho e há uma cachoeira, com queda de 40

metros, que valem uma visita de dia inteiro,

Daniel Marenco-12.jan.2012/Folhapres~

http://wwwl.folha.uol.com.br/cotidiano/l034613-ainda-e-possivel-encontrar-praias-desertas-perto-de-sp.shtml

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