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estudo
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Despedida Sem Justa
Causa
Despedida com Justa
Causa artigo 482 da CLT
Rescisão Indireta
artigo 483 da CLT
Culpa Recíproca
Art.484 CLT Sum. 14 TST
Pedido de demissão
Aposentadoria Força Maior art.502, II da
CLT
Fato do príncipe
art.486 da CLT
Contrato prazo
determinado art.479 e
481 da CLT
Extinção empresa
Falecimento (1)
Saldo de Salário
(2)
Saldo de Salário (2)
Saldo de Salário (2)
Saldo de Salário
(2)
Saldo de Salário
(2)
Saldo de Salário
(2)
Saldo de Salário
(2)
Saldo de Salário
(2)
Saldo de Salário
(2)
Saldo de Salário
(2)
Saldo de Salário (2)
Aviso Prévio (artigo 487 a 491 da CLT e Lei 12.506)
Aviso Prévio Aviso Prévio (artigo 487 a 491 da CLT e Lei 12.506)
50% do aviso prévio
Aviso Prévio (empregado – art.487,
§2º)
Aviso Prévio 50% Aviso prévio
Aviso prévio Aviso Prévio Aviso prévio Aviso Prévio
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2)
+1/3
Férias Vencidas (2) +1/3
Férias Proporcional + 1/3 (artigo 146 § único)
Férias Proporcional
+ 1/3
Férias Proporcional
+ 1/3
50% férias prop.+1/3
Férias prop.+1/3 Sum.261
TST
Férias Proporcional +
1/3
50% Férias Proporcional
+ 1/3
Férias Proporcional
+ 1/3
Férias Proporcional
+ 1/3
Férias Proporcional
+ 1/3
Férias Proporcional +
1/3
13° Proporcional
13° Proporcional
Dec. 57.155/65 artigo 7.
13° Proporcional
50% 13° Proporcional
13° Proporcional
13° Proporcional
50% do 13°
Proporcional
13° Proporcional
13° Proporcional
13° Proporcional
13° Proporcional
FGTS Saque (5)
FGTS Saque (5)
FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque (3)
FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque (4)
Multa 40% (5)
Multa 40% (5)
Multa 40% Multa 20% (6)
Multa 40% Multa 40% Multa 20% (6)
Multa 40% (autoridade)
Multa 40% (7)
Multa 40% Multa 40%
1- Trata-se de morte do empregado;
2- Direito Adquirido;
3- Ver art.20, III da Lei n°8.036/90;
4- Pagamento aos dependentes ou
sucessores. Lei n°6.858/80 e Dec.
n°85.845/81;
5- Ver art.18 e §1º da Lei n°8.036/90;
6- Ver art.18 e §2º da Lei n°8.036/90;
7- Devida em rescisão antecipada. 40%
(art.14 do Dec.99.684/90
