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RESERVA PRIVADA
A Propriedade Socioambiental
e Políticas Públicas
X Congresso Latinoamericano de Reservas Privadas y de Pueblos Originarios
Valdivia, Chile – 21 de agosto de 2013
Ana Maria Juliano
CNRPPN Confederação Nacional de
Reservas Particulares do Patrimônio Natural
MISSÃO:
Contribuir para a conservação da
biodiversidade brasileira por meio do
fortalecimento das associações de
proprietários de RPPN (fundada em 2001)
A importância da rede brasileira das
associações de proprietários de RPPN e
a sua participação na formulação de
políticas públicas.
CNRPPN
Associações
1. Associação Patrimônio Natural (RJ) 1997
2. RPPN Paraná (PR) 1998
3. Associação de Proprietários de RPPN do Bioma
Amazônico (AM, PA, RR, RO, AC) 1998
4. Preserva (BA, SE) 2000
5. Federação das Reservas Privadas do Estado de São Paulo
(SP) 2001
6. Associação das Reservas Privadas de Minas Gerais (MG) 2001
7. Associação de Proprietários de RPPN do Goiás e DF (GO,
DF) 2002
8. Macambira (AL, PB, RN) 2003
9. Associação Pernambucana do Patrimônio Natural (PE) 2003
10. Associação Capixaba do Patrimônio Natural (ES) 2003
11. Associação Asa Branca (CE, PI, MA) 2003
12. REPAMS (MS) 2003
13. RPPN Catarinense (SC) 2005
14. Charrua Associação de RPPNs (RS) 2006
15. RPPN MT (MT) 2007
16. Associação de Proprietários de RPPN de Tocantins (TO) 2008
Linhas de Atuação
- Fortalecimento das associações
- Reconhecimento pela sociedade do valor deste
tipo de Unidade de Conservação
- Mecanismos para sustentabilidade das Reservas
-Articulação das RPPNs junto aos órgãos públicos
Números
No Brasil
RPPNs no Brasil 1.094
Área protegida atualmente 703.000 ha
Fonte: www.reservasparticulares.org.br
Unidades de Conservação
no Brasil
Total de Ucs 2.083
Área Protegida
no Brasil 16%
Parques 274
RPPN 1.094
Números
Mata Atlântica 723 RPPN
Pantanal 268.000 ha
Minas Gerais 242 RPPN
Silva Jardim (RJ) 19 RPPN
Fonte: www.reservasparticulares.org.br
Políticas Públicas
Ordem legal
Constituição
Federal
Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – Lei 9985/2000
Reserva Particular do Patrimônio
Natural – Decreto 5746/2006
Constituição
Federal de 1988
Política Nacional do Meio Ambiente
Lei 6938/1981
Sistema Nacional de
Unidades de Conservação
Art.7º - As unidades estão divididas em 2 grupos:
I – Unidades de proteção integral
1.Estação ecológica
2. Reserva Biológica
3.Parque Nacional
4. Monumento Natural
5. Refúgio da Vida Silvestre
II – Unidades de uso sustentável
1. Área de Proteção Ambiental
2. Área de Relevante Interesse Ecológico
3. Floresta Nacional
4. Reserva Extrativista
5. Reserva de Fauna
6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável
7. Reserva Particular do Patrimônio Natural
Políticas Públicas
Ordem legal
Constituição
Federal
Art.5 Garantia do direito à
propriedade
Art.186 – Função social da
propriedade
Constituição
Federal de 1988
Art.225 – dever público e privado de
defender e preservar o meio ambiente
para as atuais e futuras gerações
Gierke, em famoso discurso proferido em
1889 em Viena, sobre “a missão social do
direito privado”, dizia “que se deveriam
impor deveres sociais à propriedade e que
esta não deveria servir apenas ao interesse
egoístico do proprietário, mas que deveria,
sim, ser ordenada no interesse de todos.
A função social da propriedade
Código Civil de 2002
Incorporou os conceitos da Constituição Federal de
1988:
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar
e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de
quem quer que injustamente a possua ou detenha.
§ 1º O direito de propriedade deve ser exercido em
consonância com as suas finalidades econômicas e
sociais e de modo que sejam preservados, de
conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora,
a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o
patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a
poluição do ar e das águas.
Propriedade socioambiental
A RPPN estando inserida no sistema de
unidades de conservação brasileiras, cria
um novo conceito de propriedade, de
relação dominial, com função social e
ambiental e que poderia ser denominada
como “ propriedade socioambiental”.
Atividades nas Reservas
Sustentabilidade
Ecoturismo
Educação Ambiental
Pesquisa Científica
Art. 3º - As RPPN's poderão ser utilizadas para o
desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural,
educacional, recreativo e de lazer, observado o objetivo
estabelecido no artigo anterior. (proteção dos recursos
ambientais representativos da região).
Incentivos Públicos
À nível de União:
Isenção de Imposto
Fundo Nacional do Meio Ambiente
Fundo da Biodiversidade
PDA Mata Atlantica
Servidão ambiental
Pagamento por serviços ambientais(em projeto)
Imposto de Renda Ecológico (em projeto)
Incentivos Públicos
À nível de Estado (Provincia)
ICMs Ecológico (Imposto sobre a Venda
de Mercadorias)
Programas estaduais de apoio às RPPN
À nível de Municipio (Intendencia)
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Compensação Ambiental
Programas Privados
Programas privados de apoio às RPPN:
Aliança da Mata Atlântica
Aliança do Pantanal
Aliança da Caatinga
Fundação Boticário
Georeferenciamento e
Utilização dos Dados
Necessidade de mapeamento das RPPNs
Formação de Banco de Dados para a:
União, Estados, Municipios, CNRPPN,
ICMBio e OEMMAS
Licenciamentos ambientais
Levantamento de áreas de interesse
Formação de Corredores de
Biodiversidade
Diagnóstico Ambiental
A Reserva Privada
é uma ferramenta
para fortalecer a
conservação ambiental
e planejar a ocupação
do território
Projetos em andamento
Criação do Dia Nacional das RPPNs
Pagamento por Serviços Ambientais
Imposto de Renda Ecológico
Cadastro Nacional de RPPNs
• Fortalecimento da rede de RPPNs
• Localização x Licenciamentos Ambientais
• Estabelecimento de Mosaicos e
Corredores Ecológicos
• Planos de Gestão
• Interação com órgãos federais, estaduais
e municipais
• Levantamento de áreas para criação UCs
AÇÕES FUTURAS • Fomentar o associativismo e representação de classe
• Estabelecer normas que contemplem efetivamente a
destinação de compensação ambiental de
empreendimentos de significativo impacto ambiental nas
RPPNs do entorno e não somente as diretamente
atingida
• Impulsionar os Municípios a aplicar verbas de recursos
destinados a preservação ambiental nas RPPNs (Icms
Ecológico, Fundos Municipais de Meio Ambiente,
Verbas derivadas dos PACs)
• Criação de linha específica de financiamento para RPPN
no FNMA e BNDES
• Criação do Programa Federal de Apoio às RPPNs
AÇÕES FUTURAS – Promover levantamento de dados para atualização
de cadastros a fim de alimentar os sites relacionados
às RPPNs
– Criar programas que divulguem e estimulem a
criação de RPPNs
– Regulamentar a Servidão Ambiental prevista no
Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/2012
– Editar normas relativas ao estabelecimento de uma
zona de transição no entorno das RPPNs
– Atualizar o Decreto nº 5.746/2006
– Patrocínio do V Congresso Brasileiro de RPPN
– Simplificação do Roteiro Metodológico para Plano de
Manejo de RPPNs
Henrique Luiz Roessler -1963
“Juro solenemente como filho do Brasil,
orgulhoso de suas belezas e riquezas naturais,
zelar pelas suas florestas, sítios e campos,
protegendo-os contra fogo e devastação,
fomentar o reflorestamento,
conservar a fertilidade do solo,
a pureza das águas e a perenidade das fontes
e impedir o extermínio
dos animais silvestres, aves e peixes”.
Contatos
www.reservasnaturais.org.br
www.reservasparticulares.org.br
Fone: (55)(51)99615956 - Brasil
Obrigado!