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texto sobre o conflito na baía do iguape
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ResumoA Reserva Extrativista (Resex) marinha Baa do Iguape, situada na Baa de Todos os Santos (BTS), exemplifica a poltica federal de conservao ambiental fundamentada no uso sustentvel dos recursos naturais por populaes tradicionais. Contudo, em 2009, o governo estadual props a instalao de um polo naval na extremidade sul da Resex. Dessa forma, a instncia de deciso da unidade de conservao desrespeitada por no ter sido consultada e as comunidades pesqueiras se veem diante da perspectiva de riscos no tocante preservao do meio natural, base de seu sustento. O projeto governamental, que defende uma viso desenvolvimentista e anuncia uma elevada oferta de empregos, foi precedido de um breve estudo que no levou em conta os potenciais efeitos sociais de tal empreendimento. Configura-se, portanto, uma desterritorializao econmica, poltica e cultural na imobilidade das populaes tradicionais, diante da imposio da lgica global no lugar. Este artigo analisa as relaes de fora entre os diversos agentes sociais, assim como os riscos que o empreendimento representa para as populaes.
AbstractThe marine extrativist reserve (Resex, reserve of collect) Bay of Iguape, localized in the Bay of all Saints is un example of the federal policy of environmental protection, funded on durable use of natural resources by traditional populations. Composed of 20 communities practising fishing and/or agriculture, it has been created in 2000. Its deliberative counsel has been settled in 2005 for planning and management, in partnership with the Institute Chico Mendes and Biodiversity. However, in 2009, the State government of Bahia has proposed the installation of a naval pole on the extreme south of the Resex. In this way, the sphere of decision of the unit of conservation is disrespected as it hasnt been consulted and the fishering communities are face perspectives of risks relative to the preservation of the natural ambient, base of their economical survival. The governmental project, that defends a development vision and announces a high offer of jobs, has been preceded of a brief study that didnt consider the potential social effects of such an enterprise. It configures so an economical, political and cultural desterritorialization in the immobility of the traditional populations because of the imposition of global logic in the place. This paper intends, so, to analyse the relations of strength among the diverse social agents as the risks that the enterprise represents for the populations.
Novos Cadernos NAEAv. 13, n. 1, p. 47-70, jul. 2010, ISSN 1516-6481
Resex marinha versus polo naval na baa do IguapeCathrine Prost Doutora pela Universit de Paris VIII (1999). Professora adjunta da Universidade Federal da Bahia e do Programa de ps-graduao em Geografia da UFBA. E-mail: [email protected]
Palavras-chaveReserva extrativista marinha. Participao. Desenvolvimento econmico. Polo naval.
KeywordsMarine extrativist reserve. Participation. Economical development. Naval pole.
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INTRODUO
A zona costeira, embora estreita, do ponto de vista de sua extenso no
globo terrestre, aparece, todavia, como uma rea especfica, por ser interface entre
continentes e mares e oceanos. O litoral sempre foi muito atrativo, pela presena
de recursos pesqueiros, de ecossistemas particulares de alta riqueza ecolgica
(restingas, manguezais etc.), importantes em vrias escalas, do local onde se situam
at a vida marinha em geral, mas tambm como plataforma para a descoberta do
mar e das terras alm-mar. Observa-se, contudo, no sculo XX, uma tendncia
litoralizao das formas de ocupao do espao (MIASSEC, 2001). Certos
usos do solo ocorrem essencial ou principalmente na faixa costeira. Dentre as
atividades registradas nessas reas do planeta, citam-se a pesca, a navegao, a
atividade porturia e o turismo litorneo. Outros usos do solo no so atrelados
a esse tipo de rea, mas tendem a privilegiar sua implantao; o caso de certas
indstrias e particularmente no caso brasileiro da urbanizao. Miassec (2001)
salienta que a revoluo industrial do sculo XIX no foi fundada sobre uma
revoluo das tecnologias martimas, salvo o vapor. J a partir dos anos 1950,
desenvolve-se uma verdadeira revoluo dos transportes martimos, permitindo
uma maritimizao do mundo. A diversidade dos usos do solo e dos recursos
hdricos pode se traduzir por uma potencial conflituosidade entre eles.
O recorte espacial em escala local aqui utilizado para ilustrar esses conflitos
a baa do Iguape, pertencente Baa de Todos os Santos, situada a cerca de 100 km a leste de Salvador. A baa do Iguape abrange uma reserva extrativista
(Resex) marinha que se estende sobre guas interiores cuja principal origem o
rio Paraguau e manguezais. Criada em 2000, ela visa proteger principalmente os
ecossistemas de manguezal e aquticos, assim como o modo de vida das populaes
locais extrativistas pescadores, incluindo marisqueiros em uma lgica de
conservao ambiental. Em 2005, o conselho deliberativo da Resex foi criado com
a eleio dos diversos delegados, no intuito de conduzir o planejamento e a gesto
da unidade de conservao (UC). Contudo, apesar da existncia da UC, o governo
estadual decidiu implantar um polo naval projeto reduzido ao de ampliao de
canteiro naval aps consulta populao local ao sul do territrio da Resex,
sem os preliminares e necessrios debates e tomada de deciso no seio da Resex.
Esse trabalho objetiva, portanto, apresentar reserva extrativista Baa do
Iguape, o modo especfico de funcionamento desse tipo de unidade de conservao,
assim como prever o carter conflituoso com o projeto em curso, de ampliao de
canteiro naval, cujos potenciais efeitos devem se traduzir em aspectos negativos
sobre a dinmica da rea, do ponto de vista ambiental, social e econmico.
A metodologia utilizada, alm de levantamento bibliogrfico, de trabalhos
de campo com aplicao de questionrios e entrevistas para conhecer a rea
de estudo, assim como de participao em audincia pblica e em reunies da
Comisso Pr-Iguape1, no intuito de consolidar as discusses acerca dos riscos
potenciais e da mobilizao das populaes locais.
1 A zONA cOsTeIRA, Um esPAO geOgRfIcO RARO e esTRATgIcO
A localizao litornea coloca como pressuposto usos particulares, sendo
alguns deles praticamente exclusivos dessa rea. Com a revoluo industrial,
as necessidades de matrias-primas como ferro e carvo aumentaram; para os
pases que no as possuam, era necessrio import-las. Devido ao seu carter
ponderoso, o transporte martimo apareceu como o mais adequado. A revoluo
desse meio de transporte, aps a Segunda Guerra Mundial, permitiu um aumento
exponencial, graas especializao dos navios e elevao das capacidades de
carga (MESSIAC, 2001). Alm disso, como observa Moraes (2007), as zonas
costeiras constituem as bases terrestres de explorao dos recursos martimos,
tendo, em primeiro lugar, os recursos pesqueiros, mas tambm recursos minerais,
como o caso da camada pr-sal, descoberta ao largo da costa brasileira (frente
aos estados de So Paulo, Rio de Janeiro e Esprito Santo). A diversidade desses
recursos indica, desde j, o carter estratgico do litoral para a explorao dos
mesmos. Salienta-se que, o domnio de fachada litornea permite, graas ao avano
das tecnologias, o domnio sobre espaos martimos e seus recursos, interesse que
ganha destaque nas ltimas dcadas e est cada vez mais regulado por normas
e acordos internacionais. De modo a viabilizar a explorao desses recursos
martimos, acompanham infraestruturas especiais, como portos, indo de recortes
da linha de costa, oferecendo abrigo natural, at os terminais porturios, com
1 A Comisso Pr-Iguape formada por representantes de organizaes sociais (Movimento da Pesca, Conselho Pastoral dos Pescadores, etc.), entidades que tratam de temas ambientalistas (Grmen, Instituto Bzios, Onda Azul, Gamb) e instituies de ensino e pesquisa (MGEO-UFBA).
AndreaNotaVerificar o ue litoralizao do espao.
AndreaNotacitar as informaes de localizao e colocar no textos a questo da maritizao
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seus equipamentos de transbordo e de armazenamento de mercadorias diversas.
Desempenham uma funo importantssima ainda hoje, visto que a maior parte
do transporte intercontinental de mercadorias utiliza o meio martimo como
principal via de transporte. Embora se possa citar notveis portos fluviais, graas
trafegabilidade de largos rios, como o caso de Manaus, a cerca de 1.500 km
no interior das terras amaznicas, os portos martimos mantm a esmagadora
predominncia nos fluxos de grande distncia, que representam cerca de 80% do
comrcio mundial. Em uma configurao territorial como a brasileira, em que as
ferrovias no chegaram a ser concebidas como uma rede de integrao nacional,
a localizao costeira conserva um alto valor estratgico nos fluxos nacionais de
circulao, alm do forte peso dos internacionais.
Outro uso do solo, muito mais recente na histria da humanidade, mas que
ganhou uma importncia significativa desde o sculo passado, reside no turismo,
promovido pelas conquistas trabalhistas de frias pagas e pelo aumento do nvel
de vida nos pases industrializados, a partir dos anos 1950. As praias se tornaram
espao de lazer e os stios ambientalmente mais preservados, ensolarados e
considerados de alta beleza cnica, que atraem o imaginrio de massas de citadinos
em busca de frias para descansar ou, eventualmente, praticar esportes aquticos.
No tocante distribuio geogrfica da populao mundial, embora essa
seja dispersa no conjunto das terras emersas, observa-se, em vrias escalas, uma
predominncia da ocupao humana em rea costeira. Moraes (2007, p. 21) lembra
que cerca de dois teros da humanidade habitam em zonas costeiras, localizando-
se beira-mar a maior parte das metrpoles contemporneas. Portanto, a
densidade no litoral se revela alta, embora desigual, ao longo das linhas da costa.
Uma consequncia que deriva em parte dessa concentrao populacional
reside na implantao de muitas indstrias. A teoria de localizao industrial leva
em conta uma srie de fatores2 para explicar a distribuio geogrfica desse setor
econmico. O Brasil figura como um exemplo por excelncia de concentrao
de vrios dos fatores citados na faixa litornea, em decorrncia do padro de
ocupao a partir da costa atlntica por parte dos colonizadores portugueses, e de
uma interiorizao mais efetiva do interior do pas, apenas a partir da segunda
metade do sculo XX. Atualmente, a concentrao populacional na zona costeira,
2 Preo de compra do terreno e construo do estabelecimento, preo da energia, nvel de impostos, proximidade da matria-prima/recurso a ser processado ou gua, proximidade dos eixos de comunicao, proximidade da mo de obra, proximidade de outras indstrias complementares, proximidade dos mercados consumidores
incluindo a concentrao de numerosas metrpoles, acarreta a concentrao de mo
de obra e de mercado consumidor, assim como a de indstrias nas regies mais
desenvolvidas economicamente. Com isso, conclui-se que o alto valor estratgico
da fachada litornea, especificamente no Brasil, onde os vetores de urbanizao
espontnea ou no de industrializao e de turismo se mostram muito dinmicos.
Mas, se o litoral apresenta vantagens locacionais mpares, lembra-se que
se trata de um espao relativamente escasso, se comparado com a extenso das
terras continentais. Esse carter lhe atribui um potencial de gerao de renda
diferencial, podendo levar a uma renda monopolstica, quando do controle de um
local de qualidade especial em relao a algum tipo de atividade (HARVEY, 2005, p. 222), mas tambm ou justamente por isso a uma potencial conflituosidade
entre usos. Diversas escalas e paradigmas de valores so confrontados nos debates
contraditrios acerca dos usos do espao costeiro.
Em um perodo marcado pela preocupao com um desenvolvimento com
sustentabilidade ambiental, a economia ambiental tem desenvolvido instrumentos
de valorao dos recursos naturais, conferindo valor aos servios ambientais, ou
ainda estimando os custos de impactos negativos sobre os ecossistemas. Todavia,
como observa Moraes (2007), os recursos ambientais, condies de vida e
produo, so de contabilizao muito mais complexa, ao envolver consideraes
mais subjetivas, como as belezas cnicas, por exemplo. O debate, embora avanado,
no forma consenso. Uma possibilidade a de buscar uma valorao de base
espacial o valor dos lugares, composto pelo conjunto dos recursos de um lugar,
equao muito mais complexa, uma vez que a totalidade no se reduz soma de
seus componentes. O lugar entendido ento como um espao de produo e
reproduo de um grupo humano, uma possibilidade de uso social com um dado
potencial produtivo, o qual permite uma abordagem vocacional que desvendaria
suas vantagens e desvantagens (em face de cada uso), em comparao a outros
lugares (MORAES, 2007, p. 19). Parafraseando Santos (2008), ele o lcus que
permite ao Mundo, entendido como modelo de produo global, realizar-se em
funo de seus atributos. O lugar , portanto, determinado, no s pelos recursos
que abarca, mas tambm pela sua localizao e caracterizao geral. Moraes prope,
ento, a noo de valor contido, em que residem fatores naturais e histricos, com destaque para as tcnicas. Mas, necessrio tambm levar em considerao
o valor criado, pelo modo de explorao do lugar, determinado em funo dos diversos interesses em jogo. O autor afirma que a sustentabilidade deve seguir
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a opo por usos que permitam a manuteno das maiores possibilidades de
exerccio de outros usos (MORAES, 2007, p. 20).
Mas, observa-se que se a valorao consiste em atribuir valor de troca
a bens ou conjuntos de bens, a valorizao remete apropriao material,
transformando recursos da natureza em valores de uso. A valorao contabilizada
por economistas, enquanto a valorizao o feito de classes sociais excludas dos
grandes circuitos da economia e, no nosso pas, sistematicamente marginalizadas,
em favor da lgica excludente capitalista. Estes usam, de fato, uma certa valorao
dos recursos naturais (atravs da venda, por exemplo), mas a valorizao dos lugares
contempla tambm um conjunto de relaes sociais historicamente construdas,
o espao banal enunciado por Santos (2002). Para as populaes tradicionais,
a natureza no representa apenas um amontoado de recursos, mas tambm
um abrigo, por ser um local de moradia, um local onde se exercem relaes de
solidariedade orgnica e que contm valores simblicos que contribuem para forjar
uma identidade local. Na baa do Iguape, pode-se perceber uma densidade social
entre os pescadores e marisqueiros, definida por Duvignaud (apud SANTOS, 2008,
p. 318) segundo a copresena dos homens em um local cujas relaes so movidas
pela afetividade e pela paixo, e levando a uma percepo global, holista, do
mundo e dos homens.
Todavia, como ressalta Santos (2008), no perodo do meio tcnico-cientfico-
informacional, o espao permeado pelo processo contraditrio do Mundo, que
se expressa no lugar, imprimindo a este uma lgica interna ao mercado que se
exerce como lgica externa ao lugar. Ignorando a opinio da populao local,
os agentes hegemnicos apenas buscam no lugar as condies para realizar
seus objetivos de produo e/ou circulao com maior produtividade. O autor
explica a luta que se desenrola para o uso do espao entre empresas e instituies
hegemnicas em situao ativa, e outros agentes sociais em posio passiva. A
lgica exgena do Mundo, quando se impe ao lugar, tende a excluir mais ainda
os setores desfavorecidos, menos modernos e informados, provocando uma
desterritorializao dos mesmos. Esse caso se configura em virtude da acelerao
do tempo e da amplitude dos fluxos, em populaes geograficamente fixas, ou seja,
surge uma desterritorializao de populaes locais marginalizadas das decises
sobre o espao, embora elas tenham construdo, no curso da histria, laos fortes
de identidade com o lugar. A desterritorializao, nas suas dimenses econmica,
poltica e cultural, ocorre, neste caso, na (e por causa da) imobilidade em favor da
territorializao de grandes empresas funcionando em redes que expressam a sua
mobilidade (HAESBAERT, 2004). As populaes excludas perdem controle sobre
o espao por elas historicamente ocupado, no garantem seus direitos fundamentais
de cidadania e podem perder tambm sua identidade sociocultural, quando seu
espao alterado. Essa situao se revela especialmente aguda quando se trata de
populaes tradicionais, que vivem em estreita comunho com a natureza. Mas
tambm em escala do lugar que se pode encontrar o acontecer solidrio em que
horizontalidades ocorrem, defrontando-se e afrontando verticalidades.
Diante da conflituosidade latente da diversidade de usos do solo e da
gua na zona costeira, e da disparidade de foras entre agentes sociais, tal como
acima citado, o planejamento e a gesto pelo Estado so cruciais. No litoral
brasileiro, existem unidades de conservao (UC) de vrios tipos no Oceano
Atlntico, como parques nacionais marinhos, e no continente, variando de APP3 a reservas extrativistas (Resex). A diferena das reas de preservao permanente
para as de uso sustentvel incluem as populaes locais, no objetivo de proteo
ambiental graas ao carter tradicional das mesmas, implicando em um profundo
conhecimento do meio natural e uma consequente sustentabilidade dos modos
de vida. o caso, em especial, das Resex, onde as populaes so organizadas
de modo a cogerenciar seu territrio com o rgo ambiental, o Instituto Chico
Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio). Os extrativistas participam
da gesto, fundamentados nos seus saberes ambientais acumulados e transmitidos
pela oralidade e experincias, ao longo de geraes.
Todavia, as polticas pblicas mostram contradies internas, como o
caso da implantao, pelo governo estadual, de um polo naval em uma Resex
marinha federal. O exemplo mostra claramente o papel paradoxal do Estado, na
encruzilhada entre um discurso pregando a proteo ambiental, visando reduzir
as presses internas e externas no campo ecolgico-poltico, e aes de promoo
do dito desenvolvimento econmico, em detrimento da citada proteo ambiental,
embora vrios projetos utilizem o discurso de desenvolvimento sustentvel. Esse
problema aguado quando os agentes sociais tradicionais no dispem de ttulo
de propriedade. As Resex deveriam ser mais protegidas, uma vez que so registradas
como concesso real de uso coletivo. Mas, a prtica demonstra que elas enfrentam,
malgrado seu estatuto legal, questes fundirias e de uso dos recursos naturais
no resolvidas, que se traduzem em conflitos.
3 rea de Preservao Permanente.
AndreaNotaUsar para falar da a relao dos recursos com as populaes tradicionais.
AndreaNotaPode-se citar ao falar da questo da luta social e de como o empreendedor ver o territrio.
AndreaNotapara citar ao descrever o que uma resex.
AndreaNotaao falar da contradio e do favorecimento do estado para com os empresrios tratar ainda da questo quilombola e dos direitos violados. o caso de enseada e gua.
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2 A ReseRvA exTRATIvIsTA BAA DO IgUAPe
A Reserva Extrativista Baa do Iguape se estende sobre 8.117,53 hectares,
sendo 2.831,24 ha de manguezal e 5.286,29 ha de guas internas brasileiras (Figura
1). Sua criao expressa o reconhecimento do valor ecolgico que a rea contm,
ou seja, uma valorao de tipo econmico-ecolgico, mas igualmente a valorizao
consagrada pelas populaes locais para as quais o manguezal representa o lcus
do seu habitat e de seu trabalho, assim como um lugar repleto de significados
simblicos, o que leva considerao sobre a incomensurabilidade dos valores,
como salientam autores como Martnez Alier (2007).
Figura 1. Reserva extrativista Baa do Iguape.
O manguezal representa um ecossistema costeiro extremamente importante
para a vida, em razo de suas diversas funes ecolgicas. Situado preferencialmente
na foz de um rio, esturio ou at em linha de costa, o manguezal cumpre muitas
funes, tais como reteno de sedimentos e matria orgnica, proteo das
margens, berrio e viveiro de diversas espcies da ictiofauna, como tambm de
espcies de anfbias e de aves. Ele ainda se revela importante para a conservao
de recifes de coral, localizados a dezenas de quilmetros dos mangueais. Essa
riqueza, expressa entre as mais altas produtividades primrias, do ponto de vista
biolgico4, serve de base para as prticas sociais e o consequente sustento de
numerosas populaes costeiras, no mundo e no Brasil, tal como o caso na
Baa do Iguape. Nela, encontram-se 20 comunidades5, agrupando cerca de 20.000
pessoas vivendo da pesca artesanal, segundo os agentes do Conselho Pastoral dos
Pescadores (CPP), que trabalham na regio do Recncavo baiano6.
A pesquisa de campo se desenvolveu em vrias comunidades, sendo algumas
de carter relativamente urbano, nas sedes de municpio e de distritos Maragojipe,
Nag, Coqueiros e So Francisco do Paraguau, no municpio de Maragojipe; e
So Francisco do Paraguau e Santiago do Iguape, no municpio de Cachoeira e
outras de carter nitidamente rural, no municpio de Cachoeira Caonje, Calol,
Imbiara, Dend, Engenho da Ponte e Engenho da Praia.
A Resex marinha abriga a atividade de pesca artesanal, que se caracteriza,
dentre outros fatores, por capturas multiespcies. De fato, peixes variados, de
gua salobra e salgada, compem a dieta e a base da renda dos extrativistas, assim
como crustceos, como camaro, e moluscos diversos (sururu, ostra, sarnambi
etc.). A pesca desempenha um importante papel, seja pelo consumo direto, seja
pela renda gerada pela venda das capturas.
Na baa do Iguape, o carter artesanal da pesca se evidencia tambm por um
grau de tecnologia extremamente simples: os apetrechos so variados, indicador da
necessria polivalncia na pesca imposta por capturas que no fornecem uma renda
substancial. Artes fixas, como as gamboas, ou mveis, como as redes de nilon
grosso, formam os instrumentos dos pescadores nas suas variadas estratgias. As
mulheres se voltam preferencialmente para a atividade de mariscagem, ou seja, de
coleta de mariscos diversos em reas de manguezal ou em bancos de areia. Elas
geralmente no dispem de embarcaes e se locomovem at os locais de captura
4 Segundo Messiac (2001), a produtividade atinge 8.800 kilocalorias/m/ano. 5 Segundo o IBAMA. 6 O cadastramento dos extrativistas ainda no foi realizado, impedindo fornecer dados precisos.
AndreaNota relevante citar no texto este aspecto da pesca artesanal.
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caminhando ou embarcando em canoas, quando os pescadores lhes cedem espao.
Os pescadores dispem, na sua maioria, apenas de canoas a remo, eventualmente
movidas a vela, quando o vento permite. Os barcos motorizados so uma exceo
na Resex; algumas comunidades organizadas em torno do Movimento da Pesca
e do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) obtiveram, atravs de projetos,
canoas de fibra de vidro, motorizadas, utilizadas de forma comunitria por grupos
previamente definidos. As aquisies visam uma economia do esforo manual e
uma maior agilidade nas expedies de pesca. Mas, a predominncia da canoa a
remo, aliada ausncia de tecnologia, implica, portanto, em um raio de autonomia
limitado prpria baa do Iguape, com exceo de pescadores de So Roque do
Paraguau, que se aventuram, s vezes, alm da chamada barra, na Baa de Todos
os Santos. No entanto, no se observa deslocamentos mais longos, como se pode
observar em outros segmentos da costa brasileira.
Com esses meios de produo, a renda oriunda da atividade pesqueira
permanece em nveis muito modestos. O censo do IBGE de 2000 mostra a
predominncia, nas reas de estudo, de rendas baixas sendo todas as categorias
profissionais confundidas ao indicar que dois teros dos recenseados afirmam
ganhar at 2 salrios mnimos. Somado a isso, cerca de 23 % no declaram
rendimento mensal, dando uma ideia do quadro geral de pobreza. A Figura 2
ilustra o levantamento efetuado, em campo, da renda mdia da pesca incluindo
a mariscagem na estiagem, perodo de maiores capturas, mas de preos mais
baixos do que na estao chuvosa.
Figura 2. Renda mensal mdia obtida na pesca (em reais).
Fonte: dados de campo.
Percebe-se que os levantamentos efetuados junto a pescadores e
marisqueiras do resultados oscilando entre 30 e 650 reais mensais, salvo um valor
extremo prximo de 1.600 reais. A modstia da renda deve ser ainda avaliada luz
do tamanho das famlias. Nas reas rurais, apresentem padres elevados, sendo
a metade das famlias com 4-5 filhos. A pobreza no se torna misria devido ao
aporte dieta dos produtos da pesca e da agricultura, no caso das comunidades
rurais. Como costumam dizer os entrevistados: S morre de fome quem
preguioso. Todavia, as condies de trabalho e de moradia completam um
quadro social desfavorecido, em particular nas reas rurais, haja vista a condio
das casas (muitas feitas de taipa, com poucos mveis e cmodos) e dos servios
bsicos deficientes ou inexistentes, como o caso do acesso gua para consumo,
deficiente nas sedes urbanas e inexistente em quase todas as reas rurais.
A importncia social da pesca apresentou um aumento relativo nas ltimas
dcadas, em razo do declnio de atividades econmicas, como a indstria
de charutos, que chegou a empregar at 5.000 funcionrios no municpio de
Maragojipe. A crescente concentrao fundiria nas mos de grandes fazendeiros
tambm compeliu as populaes voltarem-se para outras atividades, uma vez
que as terras disponveis para a agricultura de subsistncia e para o extrativismo
vegetal diminuram e que as fazendas privilegiam o (pouco) emprego a pessoas de
outros municpios. Na Baa de Todos os Santos, a drstica diminuio, na dcada
de 1990, da extrao de petrleo iniciada em 1950, constituiu mais um fator que
levou os habitantes da regio a migrar para a regio metropolitana de Salvador
ou a se dedicar atividade pesqueira (PROST, 2007). Enfim, o deslocamento do
eixo principal de fluxos, provocado pela construo da rodovia BR 324 na dcada
de 1930, em detrimento da via frrea que ligava Cachoeira e So Flix a Salvador,
contribuiu mais ainda para frear a economia regional. Registra-se uma atividade
industrial no distrito de So Roque do Paraguau, como a instalaode um canteiro
de plataforma da Petrobras, na dcada de 1970, em que nativos tambm foram
empregados. Todavia, sem encomendas, e, portanto, sem atividade durante uma
dcada, a gerao de empregos desvaneceu. Hoje, o canteiro est novamente
ativo, mas sua atividade irregular no proporciona uma segurana profissional
aos moradores locais, alm de privilegiar tambm migrantes de outros municpios
com a qualificao necessria.
Em face desse quadro econmico, as solues encontradas pelas populaes
locais foram principalmente duas: migrao e pesca. Quarenta por cento dos
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entrevistados afirmaram que algum parente tinha migrado. Contudo, observa-se
uma diversidade de migraes, com destaque para uma maioria de deslocamentos
de at um ano (Figura 3). As alternativas de trabalho servem, portanto, como
alternativas passageiras e no verdadeiras.
Figura 3. Percentual do tempo passado fora da comunidade, pelos migrantes das famlias.
Fonte: Pesquisa de campo.
Para quem fica na regio da baa do Iguape, a soluo privilegiada foi,
primeiramente, de se orientar para a explorao dos recursos pesqueiros,
acentuando a presso demogrfica sobre os mesmos, contribuindo, em parte, para
a evoluo negativa do esforo de pesca. Convm lembrar, todavia, os fatores
estruturais que contriburam a ampliar os esforos de pesca acima elencados, alm
de outros fatores, como a implantao da central hidreltrica na barragem Pedra
do Cavalo, que prejudica a pesca (PROST, 2007).
Como colocado na parte dedicada zona costeira, para ordenar a ocupao
e o uso do espao preciso que um agente pblico, o Estado, intervenha de
modo a prevenir ou resolver conflitos. Na rea de estudo, no intuito de proteger
o ambiente natural e cultural da Baa do Iguape, uma Resex marinha criada por
decreto, em 2000. A criao expressa o reconhecimento do valor ecolgico da
rea, mas tambm o das populaes tradicionais e, enquanto tal, portadoras do
direito de fixar sua territorialidade. As populaes tradicionais so definidas
pelo rgo ambiental federal como grupos histricos que exercem determinadas
prticas sociais de baixo impacto ambiental sobre a natureza, h pelo menos duas
geraes. No Brasil, vrios espaos ocupados por diversas populaes tradicionais,
tais os seringueiros, as quebradeiras de coco babau, os pescadores artesanais,
as comunidades quilombolas, indgenas ou de fundo de pasto, dentre outras,
fazem uso secular de territrios de uso comum, contando com regras coletivas
de manejo construdas ao longo de um tempo histrico, com baixa ou densidade
tcnica quase nula.
Convm ressaltar aqui a observao de Almeida (2004) sobre outro
componente da definio de populaes tradicionais alm do histrico e
da relao com a natureza autorizado a partir da Constituio de 1988 e
confirmado com a ratificao, em 2002, da Conveno 169 da OIT, que reside na
autoidentificao. Esse marco provm no apenas de avano, na esfera dos poderes
polticos, mas tambm de uma histria de luta para o reconhecimento de garantia
de apropriao de seus territrios por grupos tradicionais diversos, entre os quais
a aliana dos seringueiros do Acre e dos indgenas ganhou destaque internacional.
Em outras palavras, o termo de tradicional no se refere apenas histria, mas
incorpora as identidades coletivas redefinidas situacionalmente numa mobilizao
continuada (ALMEIDA, 2004, p. 10).
Essa situao manifesta na Baa do Iguape, onde, aps uma visita de
exposio do IBAMA sobre reserva extrativista, um grupo de pescadores se
mobilizou para a criao da Resex marinha. Apesar disso, a UC federal permaneceu
praticamente sem concretude durante cinco anos, pois o conselho gestor s foi
implantado em 2005, revelando a falta de prioridade do IBAMA nos assuntos
costeiros. Assim sendo, os pescadores formaram o grupo pr-Resex, com apoio de
segmentos da sociedade civil organizada, para pressionar o IBAMA a deslanchar o
processo de constituio da esfera decisria da UC. De fato, o Sistema Nacional de
Unidades de Conservao (SNUC) prev a criao de um Conselho Deliberativo
nas Resex, presidido pelo rgo ambiental federal hoje ICMBio para cogerir
a UC com sua populao extrativista. O estatuto de reserva extrativista se destaca
em relao com as demais UCs, at as de uso sustentvel, por serem administradas
por uma instncia de deciso deliberativa, contribuindo para o avano da cidadania.
O Conselho formado por uma metade de representantes dos extrativistas e
outra metade formada por rgos pblicos e demais instituies do setor privado
e do terceiro setor, atuantes na rea da Resex e do seu entorno ou usurias dos
recursos hdricos. Os extrativistas compem a maioria absoluta no Conselho e
detm a vice-presidncia.
Nas UCs de uso sustentvel, com a diversidade dos grupos tradicionais,
evidencia-se uma diversidade de usos dos espaos ocupados, podendo aliar espaos
de uso comum dos recursos naturais e apropriao individual de bens. o que se
AndreaNotarelevante para ilustrar o a importancia o conceito da resex.
AndreaNotaImportante para sitar ao falar da questo dos movimentos sociais e de conquistas importantes como a conveno 169.
AndreaNotaImportante para o segundo captulo, mas necessrio estudar mais sobre o grupo pr-resex.
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nota na Baa do Iguape entre os pescadores lavradores, que fazem uso de pequenas
roas para a agricultura de subsistncia e usam de forma coletiva espaos cada
vez mais raros de extrativismo vegetal, alm de pescar e mariscar na prpria
Baa do Iguape. Como os meios aquticos so, por excelncia, espaos de acesso
livre, as regras de uso comum so especialmente importantes para evitar a tragdia
dos comuns. As regras consuetudinrias so traduzidas em normas jurdicas sob
formas diversas, indo de acordos de pesca a planos de uso a serem elaborados no
mbito de uma Resex. Com um plano de uso aprovado, toda pessoa pertencente
a uma Resex ou no, deve respeitar as regras de uso dos recursos naturais no
permetro da referida UC. O plano de uso objetiva garantir a sustentabilidade
na explorao dos recursos naturais, preservando, por conseguinte, o modo de
vida do grupo social que deles tira seus meios de (re)produo social. Ele torna
norma reconhecida por lei, as prticas sociais sustentveis de manejo dos recursos.
Alm desta meta, o Conselho Deliberativo exerce uma funo de controle social
sobre os acontecimentos em curso ou projetados, dentro da Resex ou na rea do
seu entorno (10 km). Isso significa que qualquer ao deve ser preliminarmente
submetida apreciao do Conselho, quer seja de mera pesquisa, quer seja de
interveno mais concreta sobre o meio natural ou a organizao do territrio.
A partir de 2007, a Resex Baa do Iguape ganhou um coordenador local do
ICMBio, impulsionando uma maior regularidade das assembleias para se pensar
o planejamento e a gesto da Unidade de Conservao. Representa, assim, um
avano concreto, embora persistam muitas dificuldades, em consequncia de uma
mobilizao freada por limitao de recursos financeiros e materiais, e problemas
locais de gesto. A participao dos extrativistas da Resex fundamental por vrias
razes intrnsecas, mas tambm para melhor garantir os objetivos da Resex diante
das aes de atores externos, tal como o caso da central hidreltrica da barragem
Pedra do Cavalo, no rio Paraguau, ou do projeto em curso, de implantao de
ampliao de canteiro naval em So Roque do Paraguau.
3 POlTIcA DO gOveRNO: A AmPlIAO DO cANTeIRO NAvAl
O setor da construo naval, concentrado nas regies costeiras, detm
uma importncia estratgica para a defesa nacional, interessante, portanto, para o
governo federal. Alm disso, conhecido por gerar milhares de empregos diretos
e indiretos, atravs de contratos bilionrios e por engendrar repercusses sobre
outros setores econmicos, como a siderurgia e as indstrias eltricas e mecnicas.
Segundo dados do governo da Bahia, a indstria naval mundial fatura em mdia
120 bilhes de dlares por ano. Nesses ltimos anos, as demandas interna e externa
tm aumentado e devem seguir essa tendncia, incentivando os planejadores
a pensar na ampliao do complexo naval no mundo e no Brasil. De fato, em
escala nacional, com a descoberta da camada de petrleo na rea do pr-sal, a
expectativa anunciada pela Petrobras de encomendar um pacote com dezenas de
navios para transporte de leo e derivados, de embarcaes de apoio martimo e
de plataformas7. Tendo em vista a insuficiente capacidade de construo naval na
regio Sudeste, outras regies esto sendo contempladas nos projetos estaleiros
e canteiros, como o caso do Sul e do Nordeste.
Na Bahia, o governo tomou a iniciativa de planejar um projeto de ampliao
de canteiro naval em So Roque do Paraguau, iniciado como um projeto de polo
naval, com canteiro e estaleiro, inserido em um programa mais amplo chamado
Acelera Bahia. Esse fomento ao desenvolvimento econmico se enquadra tambm
em uma conjuntura favorvel, com o Plano de Acelerao do Crescimento
(PAC), lanado pelo governo Lula. Desde o primeiro mandato, o presidente da
repblica tinha se posicionado em favor de investimentos pblicos para dinamizar
a construo naval. O programa Acelera Bahia foi elaborado no intuito de atrair
novos investimentos para o estado.
A Bahia goza de vantagens locacionais inegveis, com quase mil quilmetros
de costa, em uma localizao central em relao ao pas e ao continente. A Baa
de Todos os Santos, na qual est inserida a baa do Iguape, possui mais vantagens
por ser umas das maiores baas do mundo, com 1.052 km de guas protegidas e
profundas. Por isso, desde as dcadas de 1970 e 1980, cinco polos navais foram
implantados nela, sendo trs em Aratu e um em So Joaquim, na Baa de Todos
os Santos, e o maior em So Roque do Paraguau, no sul da baa do Iguape. No
atual projeto, trs reas foram estudadas para receber o futuro polo. Em audincia
pblica na Cmara Legislativa em Salvador, foi apresentada, de forma breve, a
justificativa da opo pela localizao preferencial em So Roque do Paraguau,
em relao aos dois outros locais estudados: Aratu e Madre de Deus. Dentre
os argumentos, foram destacados o profundo calado existente em So Roque
(10 metros), permitindo a entrada de navios de grande porte, a ausncia de
7 O contrato est estimado entre 40 e 50 bilhes de dlares at 2012.
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impedimentos ambientais e a fraca circulao de embarcaes o que se entende
bem pelo fato de estar afastado dos portos de Salvador e Aratu, e de se tratar de
uma reserva extrativista (!). Todavia, a simples vantagem locacional no suficiente
para garantir a atrao de investimentos privados. Para tanto, o poder pblico deve
tambm aplicar polticas para ganhar a preferncia em relao a outros Estados,
fenmeno conhecido na geografia como guerra dos lugares.
Destarte, o governo se encarrega de viabilizar a instalao do polo, de vrias
formas. Estima-se que o investimento total seja de cinco bilhes de reais, sendo
quatro por empresas e um por parte do governo, sob forma da implantao de
infraestrutura. Na conjuntura atual, a infraestrutura industrial existente em So
Roque vista pelo governo e vrias empresas como um trunfo para uma ampliao
que permita uma atividade contnua, graas instalao de um dique seco, para
permitir a construo, o reparo e a manuteno de plataformas e de navios. Os
investimentos privados recebem incentivos fiscais, no mbito do projeto Programa
Estadual de Incentivos Indstria Naval (PRONAVAL), institudo pela Lei n 9.829, de 2005, e regulamentado pelo Decreto n 11.015, de 20088. Por fim, a
criao anunciada de mais de 10.000 empregos para os jovens da regio, em uma
primeira fase do projeto, requer, contudo, qualificaes especficas. Os investidores
solicitam que o Estado proporcione as condies de formao do pblico visado.
Os prefeitos da regio tambm esto interessados nisso para evitar o que aconteceu
at ento no canteiro de So Roque do Paraguau, que contratou essencialmente
pessoas de fora, por falta de qualificao dos habitantes locais. Assim sendo, em
maro de 2009, foram iniciados cursos de trs meses do Programa de Mobilizao
da Indstria Nacional de Petrleo e Gs Natural (PROMINP), realizados atravs
de parceria entre o governo estadual, a Federao de Indstrias da Bahia (FIEB),
o SENAI e o SEBRAE9. Os cursos so gratuitos e distribuem bolsas para
1.200 jovens de municpios do chamado Recncavo sul: Maragojipe, Salinas, da
Margarida, Nazar das Farinhas, Santo Antonio de Jesus, Cachoeira, So Flix do
8 Disponvel em: . Acesso em: 10 ago. 2009. Cita-se: i) a dilao de prazo de 72 meses para o pagamento de 98% do saldo devedor mensal do ICMS decorrente das operaes prprias resultantes do investimento previsto no projeto beneficiado pelo PRONAVAL, ii) a dispensa do pagamento do imposto incidente nas operaes com concreto, cimento, ao e bens do ativo destinados construo e reparo de dique seco por empresa habilitada ao PRONAVAL e iii) o deferimento do lanamento e pagamentos do ICMS relativos s aquisies de ativo fixo.
9 Servio Nacional de Aprendizagem Industrial e Servio Nacional de Apoio s Pequenas e Mdias Empresas.
Paraguau, Itaparica, Vera Cruz e Jaguaripe. Como a escolha dos jovens para a
capacitao no atende o conjunto de perspectivas levantadas nas comunidades,
vrios jovens pagam os cursos, aumentando a oferta de mo de obra potencial.
A Secretaria da Indstria, Comrcio e Minerao (SICM) j assinou
protocolos de intenes para a construo de trs estaleiros na baa do Iguape,
sendo um com a empresa baiana Odebrecht, outro com a empresa Estaleiro
da Bahia S.A., uma jointure da OAS, Setal e Piemonte e um terceiro com a UTC Engenharia. O objetivo do polo fornecer os seguintes produtos: sondas de
perfurao, plataformas de produo de petrleo, navios FPSO (Floating,
Production, Storage and Offtake) e navios de apoio a petroleiros. Segundo a CUT10, com a construo de dois navios ou duas plataformas por ano para atender as
demandas da Petrobras, o canteiro-estaleiro movimentaria cerca de dois bilhes de
reais, o que aparece como uma perspectiva muito lucrativa para o setor privado e
vantajosa para o poder pblico especialmente se levamos em conta as eleies de
2010 Este afirma uma forte gerao de empregos, o que visto pela populao
no pesqueira dos municpios vizinhos como uma boa oportunidade, haja vista o
declnio econmico que a regio conheceu nas ltimas dcadas.
4 POTeNcIAIs ImPAcTOs NegATIvOs A cONflITUOsIDADe eNTRe DOIs mODelOs De DeseNvOlvImeNTO
O polo naval , portanto, apresentado como uma excelente oportunidade
para redinamizar a economia no Recncavo sul, alm de ter repercusses positivas
sobre a siderurgia na Bahia. Todavia, se a populao no pesqueira do municpio de
Maragojipe tende a aprovar o projeto, no se pode dizer o mesmo das populaes
pesqueiras da Resex, nem de vrias organizaes sociais e ambientalistas e de
parte da comunidade universitria, como atestam os questionamentos feitos em
assembleia do conselho deliberativo da Resex aos representantes do governo e
das empresas e em seminrios organizados em universidades11.
O anncio de empregos que tanto atrai parte da populao questionvel, luz de eventos passados ocorridos na regio costeira. De fato, empreendimentos
10 Disponvel em: . Acesso em: 10 ago. 2009.
11 O projeto foi apresentado sumariamente na assembleia do conselho, no dia 16 de outubro de 2009. Dois seminrios foram organizados na UFBA, em 2009; no dia 18 de maro na Escola Politcnica, e no dia 24 de abril, no Instituto de Geocincias e na UCSal, no dia 27 de novembro.
AndreaNotaPorque o fato de se tratar de uma reserva extrativistas no representou impedimento para a escola do Iuapa par construir o estaleiro ou polo naval.
AndreaNotaQuais foram as politicas aplicadas pelo governo para atrair o empreendimento do polo naval
AndreaNotaAprofundar o que incentivos fiscais. ver a questo do compromisso que que o governo da Bahia.
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como a barragem e central hidreltrica Pedra do Cavalo ou a indstria petrolfera
em municpios como Madre de Deus ou So Francisco do Conde mostram o
quanto a populao local marginalizada no mercado de trabalho desses grandes
empreendimentos. Em pesquisa realizada em Madre de Deus, as populaes
pesqueiras do municpio sentiram uma diminuio sensvel das capturas desde o
incio das atividades industriais, por razes diversas, elencadas a seguir: poluio
por vazamentos de leo e derivados, obstruo de canal na mar baixa por causa
da instalao de dutos, redes rasgadas nas estruturas de perfurao, dentre outros
fatores. Nessas condies, pescadores e marisqueiras enfrentam muitas dificuldades
de sobreviver apenas da pesca. Embora procurem se empregar na indstria de
petrleo, muitos se queixam da precariedade da estabilidade do trabalho, alm da
necessidade de investimento prvio para adquirir as qualificaes necessrias. Nem
os royalties que as prefeituras recebem da Petrobras se traduzem em benefcios econmicos e sociais para esse segmento da populao.
As perspectivas tampouco so promissoras na Baa do Iguape. Em visita na
Enseada12 comunidade mais prxima de So Roque do Paraguau e do futuro canteiro naval , marisqueiras relataram que dos doze jovens que se candidataram a
cursos de formao profissional, apenas trs foram selecionados. Outros pagaram
um curso, de forma a concorrer s futuras vagas de trabalho.
Alm disso, do ponto de vista social, o anunciado desenvolvimento sustentvel
propalado pelo governo estadual corre fortemente o risco de se traduzir, na realidade,
em efeitos danosos para as populaes, dos pontos de vista social e cultural. De fato,
em excurso organizada pelo Instituto de Gesto das guas e Clima (ING), em
agosto de 2009, no mbito do projeto Iguape Sustentvel, foram realizados encontros
com representantes de vrias comunidades ribeirinhas contempladas no projeto. Um
secretrio da prefeitura de Maragojipe informou equipe do Iguape Sustentvel
que a perspectiva de indstria naval j desencadeou uma especulao imobiliria
na sede municipal e fundiria no entorno da baa. As lideranas sociais tambm
confirmaram que as grandes empresas interessadas no polo esto comprando
terras de fazendeiros para futuros empreendimentos. Paralelamente, comunidades
organizadas na resistncia aos grandes projetos industriais sofrem empecilhos na
concretizao de certos projetos que lhes trariam melhoria na vida cotidiana, como
o projeto de extenso eltrica at a comunidade de Salaminas13.
12 Visita efetuada em dezembro de 2009. 13 Destaca-se o caso da comunidade de Salaminas, que ganhou financiamento por um edital
lanado pelo rgo estadual Bahia Pesca, para um projeto elaborado pelo Movimento da
Outros efeitos sociais decorrentes do projeto do governo so tambm
previsveis, como o aumento das migraes, o que deve aguar a questo de
moradia precria incluindo a habitao como o saneamento bsico , a deficincia
em servios bsicos (educao e sade), o trfico de drogas j presente no
municpio, a delinquncia e a prostituio. Essas consequncias foram observadas
em municpios prximos, que sofreram profundas mudanas aps uma ampla
implantao industrial, como comprovam os testemunhos de integrantes do
Movimento da Pesca no II Encontro das Resex Marinhas da Bahia, realizado em
Maragojipe, em outubro de 2009.
Percebe-se desde j que as carncias de moradia, especialmente de
saneamento, devero contribuir para o aumento de despejo de esgoto in natura no manguezal, considerado pelos prprios extrativistas como um supermercado
vivo. Em estudo anterior sobre os impactos de atividades humanas na regio da
baa (MONTEIRO; PROST, 2009), relatou-se a degradao do meio ambiente,
notadamente por desmatamento de vertentes originado pela pecuria e pela
extenso urbana da sede de Maragojipe. Com a chegada de novos habitantes,
estima-se uma consequente urbanizao espontnea, uma vez que a Petrobras
construiu em So Roque uma vila residencial para abrigar 200 funcionrios e
uma vila de alojamentos para hospedar apenas 1.000 trabalhadores das empresas
contratadas para a ampliao do canteiro14. Com isso, de se esperar uma
ampliao e agravamento da mudana de processos morfogenticos para processos
pedogenticos, expressados por eroso das vertentes e assoreamento da baa e
cursos dgua. Na rea prevista do empreendimento, reas de manguezal devem ser
retiradas, infringindo a lei ambiental em um total descompasso com o argumento
alegado para justificar a extenso de uma linha eltrica como citado acima. Tambm
sero desmatadas reas cobertas por Mata Atlntica e restinga. Embora o stio tenha
sido escolhido em nome de um calado profundo, as empresas contratadas alegam a
necessidade de dragagem e planejam o aterramento de parte do canal, implicando
em profundas alteraes no meio aqutico e prejudicando a fauna presente em
todos nveis de profundidade dgua (superfcie, coluna dgua e fundo). Os
Pesca, que inclui a aquisio de equipamentos para produo, estocagem e beneficiamento da pescaria, assim como para consolidao da organizao social (ex: freezers, geladeira, televisor, leitor de DVD, etc.). O uso desses equipamentos est impossibilitado at hoje por falta de energia eltrica, cujo projeto de extenso est impedido pelo IBAMA, sob pretexto de evitar o corte de dois ps de rvores de manguezal para a instalao de postes. O argumento soa falacioso se comparado com as reas de manguezal que vo ser desmatadas para a extenso do canteiro de So Roque.
14 Disponvel em: . Acesso em: 11 jul. 2009.
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investidores declaram que a atividade no polui, mas a existncia do canteiro em So
Roque j evidencia a concentrao de ferro na gua, o que propicia o agravamento
de fenmeno de mar vermelha, tal como ocorreu em 2007, encadeando uma
alta mortandade de peixes. Segundo o professor de biologia Everaldo Queiroz,
estudioso da Baa de Todos os Santos, novos fenmenos como esse podem
ocorrer, inclusive com espcies letais a humanos. O relatrio organizado por ele
sobre o projeto do polo15 conclui que entre os impactos ambientais esperados,
contam ainda com os efeitos das construes projetadas, que vo atingir as reas
de rochas sedimentares que armazenam guas subterrneas. Last but not least, o projeto vai provocar srios impactos em guas jurisdicionais tombadas por decreto
presidencial na condio de santurio para os mamferos aquticos16. A anlise do
EIA-RIMA tende a minimizar os efeitos negativos da atividade sobre a natureza,
com uma projeo limitada da rea de influncia direta, uma relativizao dos
impactos ambientais, um reducionismo do conceito de territorialidade e uma
viso pessimista sobre a sustentabilidade da pesca artesanal. Os efeitos negativos
so surpreendentes, quando comparados aos efeitos positivos, entre os quais as
consideraes econmicas (de alta significncia) predominam (Figuras 4 e 5).
Figura 4. Distribuio dos impactos positivos e
negativos (RIMA, 2009).
Figura 5. Comparao dos escores cumulativos
dos impactos negativos e positiva de mdia e alta
significncia (RIMA, 2009).
Apesar dos projetos de cunho social e ambiental apresentados pelo
complexo de empresas para legitimar o empreendimento, afeta-se diretamente
as condies de trabalho das populaes pesqueiras em rea de manguezal,
prejudicando as condies socioeconmicas de vida das localidades do entorno da
baa. So, assim, ameaadas as prticas dessas populaes, que integram uma cultura
prpria, mas desprezada por uma sociedade moderna busca de crescimento
econmico ilimitado.
15 Polo naval uma proposta que no pertence a todos ns. Apresentado em seminrios: 18.03.09, na Escola Politcnica da UFBA, e 24 de abril no Instituto de Geocincias da UFBA.
16 Relatrio da apresentao do Prof. Queiroz nos seminrios realizados na UFBA e na UCSal.
O governo de Estado afirma adotar uma metodologia incluindo a
participao das populaes. Nada mais inverdico do que essa afirmao. Como
foi informado anteriormente, as Resex so gerenciadas por lei, por um conselho
deliberativo, o que significa que qualquer interveno dentro do seu permetro deve
passar por aprovao prvia. Ora, uma audincia pblica realizada em Maragojipe,
em dezembro de 2008, a pedido dos ministrios pblicos federal e estadual, contou
com uma imensa maioria de participantes contrria ao empreendimento. Contudo,
a situao agravada por uma mobilizao contra o projeto, que se apresenta
fragmentada e relativamente fraca diante dos interesses e aes dos governos
estadual e municipal. Apenas as comunidades organizadas no seio do Movimento
da Pesca se opem abertamente ao projeto, uma vez que as autoridades seduzem
as populaes atravs da promessa de dinamizar a economia local, gerando
emprego e renda.
Esta situao em curso nos remete a deduzir a desterritorializao das
populaes locais, em particular as extrativistas, uma vez que elas perdem controle
sobre o seu espao tradicional de apropriao material e simblica de seu territrio,
delimitado em reserva extrativista a partir de 2000. A lgica exgena do capital
se impe ao lugar, sem levar em considerao a soma dos efeitos negativos
para as populaes pesqueiras e de pescadores-lavradores. Utiliza-se o discurso
do desenvolvimento sustentvel para retirar das populaes o poder sobre
seu territrio. Estas chegam, portanto, a ser ameaadas de desterritorializao, apesar ou por causa de sua imobilidade geogrfica. Frente a elas, figuram
atores econmicos que funcionam em rede e usufruem de uma mobilidade muito
maior. O sinal disso a reflexo sobre uma transferncia do projeto ou parte
dele para o estado do Rio de Janeiro, por parte do consrcio Setal/OAS, caso o
projeto encontre dificuldades na aprovao do licenciamento ambiental17. O que
as empresas requerem a acessibilidade ao local do projeto, o que garantido
pelo Estado no af de atrair investimentos privados. Por sua vez, os pescadores
no gozam da mesma capacidade de se locomoverem para exercer suas prticas.
Isso particularmente o caso na baa do Iguape, com a grande maioria das
embarcaes constituda de canoas a remo. A situao futura na baa do Iguape,
no caso do projeto de polo naval vingar retrata, portanto e infelizmente ,
a desterritorializao in situ, uma vez que as populaes locais, no estando conectadas com os grandes fluxos globais, arriscam perder o controle sobre suas
17 Disponvel em: . Acesso em: 11 jul. 2009.
AndreaNotaTentar ver o relatrio de Everaldo Queiroz sobre a bts.
AndreaNotaAbordar a questo do da desterritorializao.
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bases territoriais de reproduo e referncia (HAESBAERT, 2004, p. 255) e que
o capitalismo globalizado acompanhado de um processo crescente de excluso
socioespacial. A desterritorializao se expressa igualmente na mudana forada da
poligonal da Resex atravs da Medida Provisria 462, sem passar pela consulta das
populaes extrativistas representadas no Conselho Deliberativo, como deveria.
Contudo, as populaes pesqueiras procuram resistir a essa lgica externa
ao lugar, com a ajuda de redes de horizontalidades. O Movimento da Pesca, citado
anteriormente, , por exemplo, assessorado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores.
Cita-se tambm a formao de uma comisso pr-Iguape, formada por vrias
ONGs ambientalistas e professores de pesquisa da UFBA18. Os pescadores contam
igualmente com o apoio do Ministrio Pblico Federal e o do Ministrio Pblico
do Estado, que deliberaram, em dezembro de 2008, em audincia pblica realizada
em Maragojipe, que a ausncia de estudos qualificados levar a medidas judiciais
contra a implantao do polo em So Roque do Paraguau. Trata-se, contudo,
de uma relao de foras difcil para os pescadores, uma vez que os interesses do
setor privado convergem e recebem o apoio das autoridades polticas em nome
do desenvolvimento. O apoio do Ministrio Pblico pode ser um trunfo para as
populaes extrativistas locais, porm, no constitui uma garantia, como comprova
os esforos semelhantes do MPF do Par contra o projeto de central hidreltrica
de Belo Monte durante anos, mas que no impediu o leilo realizado no dia 20
de abril de 2010 para a seleo das empresas responsveis pela obra to polmica
dos pontos de vista social e ambiental.
cONsIDeRAes fINAIs
O pretendido desenvolvimento sustentvel , mais uma vez, utilizado
como argumento para omitir numerosos impactos sociais, econmicos, culturais
e ambientais negativos para as populaes tradicionais que o empreendimento
do polo naval deve acarretar. Essas populaes devem, assim, sofrer uma
desterritorializao sensvel, pela perda de poder efetivo sobre seu territrio,
reconhecido, no entanto, por lei federal atravs da criao da Resex no ano de 2000.
O principal problema dos pescadores de habitar uma rea considerada estratgica
por sua localizao geogrfica e condies naturais, assim como por j abarcar um
18 A Prof Guiomar Germani e a autora, ambas professoras do Mestrado em Geografia da UFBA.
canteiro naval, facilitando assim o aumento de seu valor para os setores modernos,
atravs de mais investimentos em infraestrutura. Mas, o lugar no apenas o local
onde o Mundo, com sua lgica global, se manifesta; ele tambm o espao banal,
onde se formam as resistncias a essa mesma lgica. Essa resistncia se revela
extremamente importante. De fato, ela no se refere apenas defesa dos grupos
tradicionais em escala local. Ela essencial para um combate, em escala nacional,
caso o projeto do polo naval vingue, da mesma forma que foi a luta dos indgenas
da Terra Raposa Serra do Sol para a poltica indigenista brasileira. Com efeito, se
o polo for implantado, significar que as unidades de conservao no tm mais
garantido o direito proteo ambiental (no caso das UCs de uso sustentvel,
frisa-se a proteo socioambiental) na totalidade de seus respectivos territrios.
Essa garantia constitui um amparo legal essencial embora no suficiente para
a sustentabilidade da territorializao das populaes nelas inseridas. Aprovar o
projeto do polo implicaria abrir uma brecha perigosa para o questionamento dos
territrios das reas protegidas. Resistir aparece, portanto, como imprescindvel
para garantir os direitos adquiridos e conquistados por populaes historicamente
excludas, para garantir a justia ambiental das populaes tradicionais que tanto
contribuem para uma real sustentabilidade social, cultural e ambiental.
A autora agradece ao CNPq pelo apoio pesquisa.
RefeRNcIAs
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AndreaNotaImportante argumento para usar em relao a falta de efetividade das resex.
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Texto submetido Revista em 25.11.2009Aceito para publicao em 27.04.2010