RESOLUÇÃO Nº 21/2020

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a retificação da resolução 20/2020 que estabelece diretrizes e critérios de atribuição de aulas para o ano letivo 2021.

SIMONE DOS SANTOS TEODORO, Secretária de Educação do Município de Araçariguama, no exercício de suas atribuições legais, considerando o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, o artigo 13, § 2º, da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011, bem como, a necessidade de estabelecer normas e critérios para atribuição de aulas para o exercício letivo 2021;

CONSIDERANDO, a Resolução 20/2020 da Secretaria Municipal de Educação, de 30 de dezembro de 2020, publicado no site da Prefeitura Municipal em 30 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - No artigo 1° inciso IV e no cronograma anexo:

Onde se lê: “Atribuição do saldo remanescente de aulas/classes para professores candidatos à contratação temporária classificados no processo seletivo 01/2019”,

Leia-se: “Atribuição do saldo remanescente de aulas/classes para professores candidatos à contratação temporária classificados no processo seletivo 01/2020”.

ARTIGO 2° - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ARAÇARIGUAMA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

SIMONE DOS SANTOS TEODORO

Secretária Municipal de Educação

Publicado e registrado no Gabinete da Secretária, na data supra.

RESOLUÇÃO Nº 20/2020

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre: “Cronograma e diretrizes para inscrição no processo anual de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2021 e dá outras providências correlatas”

SIMONE DOS SANTOS TEODORO, Secretária de Educação do Município de Araçariguama, no exercício de suas atribuições legais determina procedimentos iniciais ao processo de atribuição de classes e aulas,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 72 da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito conta com a colaboração de auxiliares, diretores e responsáveis pelos órgãos da Administração Direta no exercício da Administração Municipal, entre os quais está, fundamentalmente, o Secretário Municipal;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011, os Secretários Municipais auxiliarão diretamente o Prefeito Municipal, no exercício do Poder Executivo, observadas as competências estabelecidas nesta Lei Complementar conforme seja a Secretaria Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer cronograma, normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021 no Sistema Municipal de Ensino de Araçariguama;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica estabelecido o período de atribuição de aulas dos docentes titulares de cargo, observando o seguinte cronograma:

I – ATRIBUIÇÃO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CATEGORIA DATA HORÁRIO

Atribuição para professores excedentes e adidos de acordo com o Inciso IV do Artigo 49 da Lei Complementar 33/98

20/01/2021 08h30

Atribuição para professores que optaram concorrer no processo de substituição de acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 53 da Lei Complementar 33/98

20/01/2021 09h00

Atribuição para Professores Adjuntos de Educação Infantil 22h

20/01/2021 9h30

Atribuição de carga suplementar conforme Artigo 32 da Lei Complementar 33/98 para professores de 22h e 40h e Projetos

20/01/2021 10h00

LOCAL DA ATRIBUIÇÃO: EMEIF JUSCELINO KUBITSCHEK

II – ATRIBUIÇÃO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

CATEGORIA DATA HORÁRIO

Atribuição para professores excedentes e adidos de acordo com o Inciso IV do Artigo 49 da Lei Complementar 33/98

21/01/2021

08h30

Atribuição para professores que optaram concorrer no processo de substituição de acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 53 da Lei Complementar 33/98

21/01/2021 09h00

Atribuição para Professores Adjuntos de Educação Básica I 22h

21/01/2021 9h30

Atribuição de carga suplementar conforme Artigo 32 da Lei Complementar 33/98 para professores de 22h e 40h e Projetos

21/01/2021 10h00

LOCAL DA ATRIBUIÇÃO: EMEIF JUSCELINO KUBITSCHEK

III – ATRIBUIÇÃO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

CATEGORIA DATA HORÁRIO

Projeto de Vida

Conforme Resolução 15.2019, os docentes das disciplinas de Sociologia, Filosofia, História ou Letras – Língua Portuguesa interessados na disciplina Projeto de Vida devem enviar projeto para a Secretaria de Educação até o dia 15.01.2020.

22/01/2021 08h00

Língua Portuguesa e Inglês 22/01/2021 08h30

Matemática e Ciências 22/01/2021 9h30

Geografia e História 22/01/2021 10h30

Arte, Filosofia, Sociologia e Informática

22/01/2021 11h00

Espanhol, Educação Física, Dança e Educação Musical

22/01/2021 13h00

LOCAL DA ATRIBUIÇÃO EMEIF JUSCELINO KUBITSCHEK

Competências do Item III: a) Atribuição para completar a jornada de trabalho docente b) Atribuição para professores excedentes e adidos de acordo com o Inciso IV do Artigo 49 da Lei Complementar 33/98 c) Atribuição para professores que optaram por concorrer no processo de substituição de acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 53 da Lei Complementar 33/98: d) Atribuição para Professores Adjuntos de Educação Básica II 22h e) Atribuição de carga suplementar conforme Artigo 32 da Lei Complementar 33/98 para professores de 22h e 40h e Projetos.

IV – ATRIBUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DE AULAS/CLASSES PARA

PROFESSORES CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO 01/2020

CATEGORIA DATA HORÁRIO

Professores de Educação Infantil

25/01/2021 09h00

Professores de Educação Básica I

26/01/2021 09h00

Professores de Educação Básica II – LINGUA PORTUGUESA

27/01/2021

08h30

Professores de Educação Básica II – GEOGRAFIA E HISTÓRIA

09h30

Professores de Educação Básica II - CIÊNCIAS, ARTE E INGLÊS

10h30

Professores de Educação Básica II – FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

11h30

Professor de Educação Básica II – ESPANHOL, INFORMÁTICA E EDUCAÇÃO FÍSICA

14h00

Professor de Educação Básica II – EDUCAÇÃO MUSICAL, ARTE CÊNICA E DANÇA

15h00

LOCAL DA ATRIBUIÇÃO EMEIF JUSCELINO KUBITSCHEK

Artigo 2º - As aulas do PROEJA e OFICINAS DE TEMPO INTEGRAL poderão ser atribuídas para carga suplementar ao docente titular de cargo PEB I e Disciplinas Específicas.

I – Todo professor que assumir aulas referidas no “caput” deste artigo deverá

participar de formação continuada em sua área de atuação, conforme orientação da Secretaria de Educação.

Artigo 3º - As aulas de AEE e “Espaço Despertar” poderão ser atribuídas em

caráter de substituição ao docente titular de cargo conforme orientações a serem publicadas pela Secretaria de Educação.

I – Todo professor que assumir aulas referidas no “caput” deste artigo deverá

participar de formação continuada em sua área de atuação. II - Constituem pré-requisitos específicos para atuar como professor de Sala de

Recursos Multifuncionais - AEE, os seguintes itens: a) Curso de Graduação em Pedagogia; b) Pós-Graduação em Educação Especial (de no mínimo de 360h) ou Educação

Inclusiva (de no mínimo de 360h); ou Curso de Capacitação em Educação Especial (de no mínimo 180h) ou Atendimento Educacional Especializado - AEE (de no mínimo 180h).

III - Constituem pré-requisitos específicos para atuar como professor no Espaço Despertar, os seguintes itens:

a) Curso de Graduação em Pedagogia;

b) Pós-Graduação em Educação Especial (de no mínimo de 360h) ou Educação Inclusiva (de no mínimo de 360h); ou Curso de Capacitação em Educação Especial (de no mínimo 180h) ou Atendimento Educacional Especializado - AEE (de no mínimo 180h), ou cursos de Especialização e/ou aperfeiçoamento em Dança, Arte, Teatro, Arterapia, Jogos, PNAIC.

IV – O docente deverá ter disponibilidade de horário para cumprir o cronograma estabelecido pela Secretaria de Educação para atendimentos, formações e planejamento.

V – Os docentes titulares de cargo serão selecionados através de projetos que deverão ser protocolados na Secretaria de Educação – Avenida Progresso, 25 Bairro Cintra Gordinho até as 15H00 DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2021(SEXTA-FEIRA) juntamente com cópia simples dos títulos relacionados nos pré-requisitos.

Artigo 4º - No processo de atribuição de aulas deverá, ainda, ser observado que: I – O aumento de carga horária aos docentes somente será concretizada, para

todos os fins e efeitos, na efetiva assunção de seu exercício, sendo automaticamente cessado caso o docente se encontre em licença ou afastamento a qualquer título;

II – Os docentes titulares de cargo poderão ter aulas atribuídas a título de carga suplementar de trabalho se forem efetivamente ministrá-la;

III – Os casos excepcionais deverão ser analisados pela Secretaria de Educação, inclusive para completar a carga horária da jornada do docente com disciplinas correlatas, de acordo com a sua habilitação.

Artigo 5º - Não poderá haver desistência de aulas atribuídas na carga

suplementar do titular de cargo. Parágrafo único – Casos excepcionais deverão ser analisados pela Secretaria de

Educação que poderá ratificar a desistência, desde que exista outro docente para assumir a classe ou aulas que forem disponibilizadas.

Artigo 7° - A carga suplementar será oferecida exclusivamente para exercício

docente em sala de aula, não sendo autorizado qualquer outro fim que não seja vínculo direto ao didático pedagógico, tendo em vista os Projetos autorizados pela Secretaria de Educação.

Parágrafo único – as cargas suplementares podem ser suspensas a critério de reestruturação da Secretaria de Educação, sendo o docente comunicado antecipadamente.

Artigo 9º - A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar mensalmente o Encontro Pedagógico nos horários constantes no item “a” do artigo 2º da Resolução 18/2020, podendo ser online ou presencial; com locais oportunamente divulgados pela Secretaria Municipal de Educação; na impossibilidade de presença do docente, em caso de apresentação de declaração de acúmulo de cargo, o mesmo não será prejudicado.

Artigo 10° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ARAÇARIGUAMA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

SIMONE DOS SANTOS TEODORO

Secretária Municipal de Educação

Publicado e registrado no Gabinete da Secretária, na data supra.

CRONOGRAMA

DOCENTE TITULAR DE CARGO 2020 (Local: EMEIF Juscelino Kubitschek)

Data / Horário Atribuição

20/01/2021 – 8h30

20/01/2021 –9h

20/01/2021 –9h30

20/01/2021 –10h

Infantil – Excedentes e Adidos 40h

Infantil – Substituição 40h

Infantil – Adjunto 22h

Infantil – Carga Suplementar para Professores de 22h e 40h e Projetos

21/01/2021 – 8h30

21/01/2021 –9h

21/01/2021 –9h30

21/01/2021 –10h

PEB I – Excedentes e Adidos 40h

PEB I – Substituição 40h

PEB I – Adjunto 22h

PEB I – Carga Suplementar para Professores de 22h e 40h e Projetos

a) 22/01/2021 – 8h00 para a disciplina de Projeto de Vida. b) 22/01/2021 às 8h30 para as disciplinas: Língua Portuguesa e Inglês b) 22/01/2021 às 9h30 para as disciplinas: Matemática e Ciências c) 22/01/2021 às 10h30 para as disciplinas: Geografia e História d) 22/01/2021 às 11h00 para as disciplinas: Arte, Filosofia, Sociologia e Informática. e) 22/01/2021 às 13h00 para as disciplinas: Espanhol, Educação Física, Dança e Educação Musical.

PEB II – Excedentes e Adidos 40h

PEB II - Substituição 40h – Disciplinas: Português, Matemática, Geografia, História e Ciências

PEB II – Substituição 40h – Disciplinas: Arte, Inglês, Filosofia, Sociologia, Espanhol e Educação Física

PEB II – Adjunto 22h

PEB II – Carga Suplementar para Professores de 22h e 40h – Todas as Disciplinas e Projetos

DOCENTES CANDIDATOS A CONTRATAÇÃO 2020

CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO 01.2020 (Local: EMEIF JK)

25/01/2021 – às 9h Professores de Educação Infantil

26/01/2021 – às 9h Professores de Educação Básica I

27/01/2021 - Professores de Educação Básica II, sendo: ▪ Às 8h30 – Língua Portuguesa e Matemática ▪ Às 9h30 – Geografia e História ▪ Às 10h30 – Ciências, Arte e Inglês ▪ Às 11h30 – Filosofia e Sociologia ▪ Às 14h – Espanhol, Informática e Educação Física ▪ Às 15h – Educação Musical, Arte Cênica e Dança