Capítulo 6. Determinação do Escopo do Estudo e

Formulação de Alternativas

Determinação da Abrangência e Escopo de um EIA

A etapa de planejamento dos estudos ambientais é a chave da eficácia da

avaliação de impacto ambiental. Essa etapa tem como funções:

dirigir os estudos para temas que realmente importa;

estabelecer os limites e o alcance dos estudos;

planejar os levantamentos para fins de diagnóstico ambiental

(estudos de base), definindo as necessidades de pesquisa e de

levantamento de dados;

definir as alternativas a serem analisadas.

O escopo (o alcance dos estudos) pode ser definido como “a

identificação, dentre um vasto conjunto de potenciais problemas, de certo

número de questões prioritárias a serem tratadas no EIA”. Muitas vezes as

deficiências do EIA se dá pela falta de foco e excessiva generalidade dos

estudos.

Recomenda-se que a determinação do alcance seja feita pela autoridade

responsável tendo como base:

as leis e diretrizes aplicáveis a cada jurisdição;

buscando haver consistência com as características da atividade proposta

e a condição do ambiente receptor;

levando em conta as preocupações daqueles afetados pelo projeto.

Participação Pública nessa Etapa do Processo

A realização de um EIA é tarefa eminentemente técnica, e seu conteúdo não

pode ser determinado unicamente em função das preocupações do público. Há

questões que somente os técnicos ou cientistas conseguem identificar e

valorizar adequadamente, pois sua apreciação depende de conhecimento

especializado.

Beanlands e Duinker (1983) propõem dois critérios complementares:

Escopo social: visa identificar e compreender os valores de diferentes

grupos sociais e do público em geral, sendo variada a forma de consulta,

podendo incluir audiências públicas, reuniões abertas, pesquisas de

opinião, encontros com pequenos grupos ou lideranças comunitárias e a

criação de comissões multipartites, devendo todas essas formas

resultarem numa maior compreensão dos efeitos ambientais potenciais e

esclarecer quais são os problemas percebidos pela comunidade;

Escopo ecológico-científico: estabelece os termos e as condições sob as

quais os estudos podem efetivamente serem conduzidos.

Termos de Referência

Termo de referência (ou instruções técnicas) é um documento que

sintetiza as diretrizes de preparação dos estudos ambientais. Alguns são mais

detalhados (delimitando inclusive as metodologias) enquanto outros definem

apenas os pontos principais, deixando a metodologia a cargos do

empreendedor e dos consultores.

A Comissão Europeia recomenda que as diretrizes para a elaboração de

um EIA incluam:

alternativas a serem consideradas;

estudos e investigações de base que devem ser realizadas;

métodos e critérios a serem usados para previsão e avaliação dos

efeitos;

medidas mitigadoras que devam ser consideradas;

organizações que devam ser consultadas durante a realização dos

estudos;

a estrutura, o conteúdo e o tamanho do EIA.

A Resolução SMA 42/94 define um documento análogo chamado Plano

de Trabalho.

Diretrizes para Identificação das Questões Relevantes

Em termos práticos pelo menos três tipos de critérios tem se mostrado

úteis para definir as questões relevantes em um EIA:

a experiência profissional dos analistas;

a opinião do público;

requisitos legais.

É importante identificar os elementos relevantes do ambiente onde o

empreendimento pretende se instalar, sendo que, esses elementos podem não

estar protegidos legalmente, porém, tendo em vista a opinião do público, deve-

se tomar esse elemento como uma questão relevante, já que irá contra a

comunidade a sua alteração.

O planejamento e a organização de um EIA deve levar em conta as

questões relevantes, mas há muitas maneiras de inseri-las. Alguns temas podem

ser tratados em estudos especializados anexados ao estudo principal, desde que

suas conclusões e principais considerações sejam efetivamente usadas para a

análise do projeto.

A boa prática internacional da AIA recomenda que a seleção das

questões relevantes seja uma etapa formal do processo de avaliação, e que os

estudos ambientais sejam dirigidos para impactos ambientais potencialmente

significativos. Os termos de referência, preparados antes dos estudos

ambientais, devem orientar os estudos de base para que estes coletem os dados

necessários para a análise dos impactos relevantes e ajudem a definir as

medidas de gestão que assegurem efetiva proteção ambiental caso o projeto

venha a ser aprovado.

Formulação de Alternativas

O processo de AIA não se trata simplesmente da aprovação ou não de

um projeto, há também seu lado proativo: a formulação de alternativas

(mitigadoras) que tornem o projeto adequado para licenciamento.

Incluir nos termos de referência uma relação de alternativas a serem

tratados no EIA é, na maior parte dos casos, uma estratégia melhor que deixar

que alternativas “apareçam” durante o EIA, assim, a formulação de

alternativas deve estar inserida na etapa de determinação do escopo.

Capítulo 7. Etapas do planejamento e da elaboração

de um estudo de impacto ambiental

Duas perspectivas contraditórias na realização de um estudo de impacto

ambiental:

Um estudo de impacto ambiental é feito para uma determinada proposta

de empreendimento ou projeto de interesse econômico ou social que requerem

a realização de intervenções físicas no ambiente. Uma das finalidades da

avaliação de impacto ambiental é auxiliar na seleção da alternativa mais viável

em termos ambientais.

Há duas perspectivas bem diferentes para a elaboração de um estudo de

impacto ambiental:

1. Abordagem exaustiva: busca um conhecimento quase enciclopédico do

meio e supõe que quanto mais se disponha de informação, melhor

será a avaliação. Resultam longos e detalhados estudos de impacto

ambiental no qual o diagnóstico ambiental ocupa quase totalidade

do espaço. Nesse tipo de abordagem muitas vezes se peca em realizar

enormes listagens de dados sem qualquer estudo das relações que

esses dados estabelecem entre eles; por exemplo, pode-se fazer um

minucioso estudo sobre a geologia do local porém não se estuda qual

a real relevância desses dados com o projeto do empreendimento.

2. Abordagem dirigida: pressupõe que só faz sentido levantar dados que

serão efetivamente utilizados na análise dos impactos, ou seja, serão

úteis para a tomada de decisões. O objetivo é o entendimento das

relações entre o empreendimento e o meio e não a mera compilação

de informações, nem mesmo o entendimento da dinâmica ambiental

em si.

Como se começa um estudo de impacto ambiental?

Dentro da abordagem exaustiva o estudo começa pela compilação de

dados (sem um devido direcionamento prévio), já dentro da abordagem

dirigida a primeira atividade é a identificação preliminar dos prováveis

impactos ambientais (obviamente, deve-se ter um conhecimento básico a

respeito do local e do empreendimento), essa etapa é seguida da hierarquização

dos impactos com o objetivo de selecionar aqueles mais importantes. Também é

necessário o reconhecimento, que é feito por meio de uma visita de campo, de

mapas ou fotografias aéreas/satélites.

O entendimento do projeto cujos impactos serão analisados e suas

alternativas também possuem uma função bem importante, sendo que estes

dados geralmente já estão disponíveis pelo empreendedor.

Principais atividades na elaboração de um estudo de impacto

ambiental

São sete as atividades básicas na preparação de um estudo de impacto

ambiental (além das citadas acima), destas quais podem ser acrescentadas

algumas atividades preparatórias ou complementares como o estudo da

legislação e dos planos e programas governamentais incidentes sobre a área.

O plano de trabalho descreve a estratégia de execução do estudo e os

métodos que nele serão empregados. É composto por:

I. Breve descrição do empreendimento

II. Descrição das alternativas que serão avaliadas

III. Localização

IV. Delimitação da área de estudo

V. Características ambientais básicas da área

VI. Principais impactos prováveis devidos ao empreendimento

VII. Considerações sobre os prováveis impactos

VIII. Estrutura da proposta para o EIA e conteúdo de cada capítulo

IX. Metodologia de levantamento e tratamento de dados

X. Procedimentos de análise de impactos

XI. Formas de apresentação dos resultados

XII. Compromissos de consulta pública

Atividades preparatórias: Reconhecimento ambiental preliminar,

caracterização do projeto proposto e suas alternativas (permita disseminar

informação consistente e homogênea para todos os membros da equipe), análise

da compatibilidade do projeto proposto com a legislação ambiental (importante

pois um impedimento legal priva o resto do estudo), identificação da equipe

necessário e orçamento.

Identificação preliminar dos impactos prováveis: consiste na

preparação de uma lista das prováveis alterações decorrentes do

empreendimento.

Normalmente parte-se de uma descrição do empreendimento proposto e

de suas alternativas do estudo dos documentos de projeto disponíveis e de um

reconhecimento do local. Neste reconhecimento é possível identificar as mais

evidentes características ambientais que poderão ser afetadas pelo projeto.

A análise dos impactos do empreendimento será sempre feita com base

no estudo das interações possíveis entre as ações ou atividades que compõem o

empreendimento e os componentes ou processos do meio (relações de causa e

efeito).

É comum a utilização de checklists e outras listagens de impactos.

Determinação do escopo: alguns impactos causados por um

determinado empreendimento deverão ser considerados como mais

importantes que outros e deverão receber mais atenção no estudo de impacto

ambiental (questões de ordem cientifica e social).

Emprega-se o termo plano de trabalho para descrever o documento que

resulta da atividade de determinação do escopo de um estudo.

Estudo de base: têm uma posição central na sequência de etapas de um

EIA. Devem ser organizados de maneira a fornecer as informações necessárias

às fases seguintes do EIA, como previsão dos impactos, avaliação de sua

importância e elaboração de um plano de gestão.

É a atividade mais cara e mais demorada da avaliação de impacto

ambiental. Depois de se definir a informação, deve-se estabelecer as escalas dos

estudos e os métodos de coleta e a eventual necessidade de análises e os

procedimentos de tratamento e interpretação de dados.

Uma questão importante é a definição prévia da área de estudo, ou seja,

a área onde serão realizados os estudos de base e que se diferencia da área de

influência, uma vez que esta não é conhecida na fase dos estudos mas somente

depois de analisados os impactos e é definida como a área cuja qualidade

ambiental sofrera modificações direta ou indiretamente.

Identificação e previsão dos impactos: a análise dos impactos descreve

uma sequência de atividades. Como a avaliação de impacto ambiental é uma

atividade que visa a antecipar as consequências futuras de decisões presentes, a

previsão dos impactos é uma etapa fundamental do EIA.

A identificação é apenas uma enumeração das prováveis consequências

futuras de uma ação, a previsão é uma hipótese fundamentada e justificada

sobre o comportamento futuro de alguns parâmetros.

Avaliação dos impactos: enquanto a previsão dos impactos informa

sobre a magnitude ou intensidade das modificações ambientais, a avaliação

discorre sobre sua importância ou significância.

Plano de gestão: alguns planos poderão ser aceitáveis se houver medidas

capazes de reduzi-los, as medidas mitigadoras (ações que visam atenuar os

efeitos negativos). No EIA existem outras medidas além destas, esse conjunto

de medidas é denominado plano de gestão ambiental.

Este plano é o conjunto de medidas necessárias, em qualquer fase do

período de vida do empreendimento, para evitar atenuar ou compensar os

impactos adversos e realçar ou acentuar os benéficos.

Além das medidas mitigadoras, também estão inclusas medidas

compensatórias e de valorização. Outro componente essencial do plano de

gestão é o plano de monitoramento e acompanhamento.

Em suma, o plano de gestão é a ligação entre os estudos prévios e os

procedimentos de gestão ambiental que a empresa adotará caso o

empreendimento seja aprovado.

Custos do estudo e do processo de avaliação de impacto ambiental: os

principais itens a se considerar são:

i. Custo de elaboração do EIA;

ii. Custo de organização da consulta pública

Também devem-se estipular os custos em ações mitigadoras e

compensatórias, dos estudos complementares e subsequentes, como aqueles

que Brasil podem ser exigidos para a obtenção das licenças de instalação e de

operação e os custos da etapa de acompanhamento.

Conclusão: Análise dos Impactos = Identificação → Previsão → Avaliação